{
    "2007-12-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "381502": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDE 01.11.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça RODRIGO LIMA GOMES para prestar auxílio às Promotorias de Justiça junto às 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de São João de Meriti, no mês de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Mangaratiba, no mês de novembro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.11.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FERNANDO CURY GOYANO BASTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar da Comarca da Capital, no período de 14 a 19 de novembro de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para prestar auxílio 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 15 a 22 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE e KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói, no período de 15 a 30 de novembro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para cumprir o plantão do dia 18 de novembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES, na Comarca de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nDE 21.11.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANESSA MARTINS DOS SANTOS para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no período de 21 a 30 de novembro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça VIVIANE FREITAS MUNIZ e ANDREZZA DUARTE CANÇADO para prestarem auxílio recíproco entre as 2ª e 11ª Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 21 a 30 de novembro e no mês de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.11.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO, EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR, DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI e ELIANE DE LIMA PEREIRA para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, nos dias 26 e 27 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.11.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS para atuar na 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 27 a 30 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde de Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.11.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CELSO DE ANDRADE LOUREIRO para prestar auxílio às 6ª, 12ª e 30ª Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no dia 29 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 30.11.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES e JULIA VALENTE MORAES para prestarem auxílio junto à Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, no dia 30 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Petrópolis, no mês de dezembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, no mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, no mês de dezembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, no mês de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos MARCELO ALVARENGA FARIA e SANDRA DA HORA MACEDO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 09 de dezembro de 2007, na Comarca de Campos.\r\n\r\nId: 381502"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "381503": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de RODRIGO OCTÁVIO OLIVEIRA BASTOS MUTTI DE ALMEIDA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00095918).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00134769 (Requerente: Sandra da Hora Macedo - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 3.115 dias, para fins de disponibilidade e concessão de licença especial, ficando a averbação para fins de aposentadoria condicionada à respectiva comprovação da contribuição previdenciária.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2007\r\n\r\nLota EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ, matrícula nº 4022, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaperuna, com eficácia a contar de 05 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00117300).\r\n\r\nLota MARCELO RAMADO SERGIO, matrícula nº 8006722, na Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares, com eficácia a contar de 05 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00130755).\r\n\r\nLota o servidor MARCOS ALVES PEREIRA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1532, na Gerência de Suporte às Assessorias do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLota NORMA BELÉM DE MATTOS, matrícula nº 4035, no 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, com eficácia a contar de 22 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00136011).\r\n\r\nLota PAULO CEZAR NUNES, matrícula nº 8006657, na Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares, com eficácia a contar de 05 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00130755).\r\n\r\nLota PRISCILLA CHALITA HISSA DE SIQUEIRA BRITTO QUINTANILHA MACIEL, matrícula nº 4025, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Campos dos Goytacazes, com eficácia a contar de 14 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00110891).\r\n\r\nLota RODRIGO FIRMINO DA SILVA, matrícula nº 4027, no 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00116638).\r\n\r\nRemove a servidora ANA CRISTINA LATINI BENVENUTI, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3165, da Gerência Operacional da Diretoria de Recursos Humanos para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 3880, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé para a Gerência de Comunicação da Diretoria de Comunicação e Arquivo, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRemove JOSE ANTONIO DA ROCHA VICTORIANO, matrícula nº 12503, da Gerência de Apoio Operacional da Coordenadoria de Segurança e Inteligência para a Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares, com eficácia a contar de 26 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00131711).\r\n\r\nRemove MARCIA NUNES CALDAS, matrícula nº 8009321, do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para a Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00097936).\r\n\r\nRemove o servidor RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 197968, da Gerência de Comunicação da Diretoria de Comunicação e Arquivo para a Coordenação do CRAAI Macaé, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRemove o servidor ANDERSON TELES FERNANDES, Técnico Processual, matrícula nº 2756, da Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaguaí, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00137095). \r\n\r\nLota RENATA OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 3536, na Gerência de Comunicação da Diretoria de Comunicação e Arquivo, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 381503"
                    ],
                    "381504": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administração nº MP-2007.00097016\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o LAR MARIA DE LOURDES\r\n\r\nOBJETO: Doação de 1 (um) microcomputador para uso exclusivo do LAR MARIA DE LOURDES para acesso ao Módulo da Criança e Adolescente.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 28.11.2007\r\n\r\nId: 381504"
                    ],
                    "381505": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de janeiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de dezembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n30/11\r\n\r\n13/12\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n30/11\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n03/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/12\r\n\r\n-\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n03/12\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2008. na Intranet.\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\n26/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 381505"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "381506": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO do Ministério Público AVISA aos servidores interessados em prestar serviços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais aos sábados, domingos, feriados, dias considerados de ponto facultativo no foro da capital e no JECrim, em estádios de futebol, que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS, regida pela Resolução GPGJ n.º 1159. As inscrições deverão ser realizadas através de e-mail dirigido à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, entre os dias 03 e 14 de dezembro de 2007, e terão validade para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2008. Será organizada uma única equipe para o plantão judiciário e para o plantão em estádios de futebol. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será dada continuidade ao sistema de designações de servidores por ordem alfabética.\r\n\r\nId: 381506"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "381314": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 79ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 1º de novembro.\r\n\r\nAo primeiro dia de novembro de dois mil e sete, às onze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 79ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 78ª sessão, de 30 de outubro de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência saudou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retornava de férias, no que foi secundado pelos demais Conselheiros, e solicitou o esforço de todos a fim de se completar a análise das prestações de contas de administração financeira dos Municípios até o fim do ano. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP. Foram relatados 535 processos: 70 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 100 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 103 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 262 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 221060-3/2003 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Itatiaia) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo não-conhecimento e comunicação. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, solicitou vista do Processo TCE nº 212881-4/2000 (prestação de contas da FUNBEL-Belford Roxo) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro José Leite Nader devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 226489-6/2007 (representação contra o Edital por Concorrência Pública nº 1/2007 da Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, comunicação, expedição de ofício, determinação e anexação. No Processo TCE nº 116680-3/2005 (aposentadoria da SSE), com voto-relator pelo registro in casu, manifestaram declaração aderindo apenas às conclusões os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, nas prestações de contas de administração financeira de Barra do Piraí, Mendes e Nova Iguaçu, exercício de 2006, Processos TCE nos 210964-2/2007, 210793-1/2007 e 210965-6/2007, ausente na votação do primeiro o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No Processo TCE nº 218511-7/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 2/2007 da Prefeitura de Resende), com voto-relator pela comunicação, exarou voto-revisor o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza discordando do relator quanto à obrigatoriedade da publicação no Diário Oficial do Estado, decisão vencedora por 4 a 1. Às treze horas, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100212-9/1992 (14/30146/90) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100215-2/2006 (03/900428/96) - Interessado: JOSIRA MULLER PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100629-5/2005 (01/601728/00) - Interessado: ANGELA STELLA LOPES MORAIS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101819-3/2007 (03/10003149/00) - Interessado: VALDETE DE CARVALHO PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102462-0/1997 (14/033540/93) - Interessado: ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102504-7/2007 (09/6132/1702/05) - Interessado: SÉRGIO EDEN CINELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102734-4/2007 (182231/06) - Interessado: JOSÉ AGUIAR DE VASCONCELOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102884-5/2007 (09/0030902/06) - Interessado: MARCELO NASCIMENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102969-1/2007 - Interessado: NILDA MESQUITA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103505-8/2007 (03/9400014/03) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103525-8/2007 (03/1720279/03) - Interessado: DALVA ALICE MARTINS NOGUEIRA VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103526-2/2007 (03/12646/03) - Interessado: NUBIA RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103534-9/2007 (03/5210006/06) - Interessado: FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103538-5/2007 (10334/03) - Interessado: DIVINA ADRIANA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103560-8/2007 (03/11300843/03) - Interessado: MARLI CORDEIRO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103565-8/2007 (03/3810003/04) - Interessado: EDNELIA AZEVEDO MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103575-3/2007 (03/4865/95) - Interessado: MARLENE PAREDES DA SILVEIRA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103966-6/2007 (03/1720275/03) - Interessado: ANA MARIA CARDOSO ALVES DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104004-1/2007 (03/10300195/04) - Interessado: SANDRA ROSMANINHO AMARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104006-9/2007 (03/10900178/06) - Interessado: CARMEN LÚCIA DOS SANTOS ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104015-0/2007 (03/11300314/03) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104063-7/2007 (03/201685/06) - Interessado: EDVALDO OLIVEIRA FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104069-1/2007 (03/1730170/05) - Interessado: ROSELI MARIA ANDRADE ROCHA SUHET - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104122-9/2007 (03/10200136/04) - Interessado: DOMINGOS MONTEIRO TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104124-7/2007 (03/7100292/97) - Interessado: EDINEA SILVA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104166-5/2007 (03/10100938/03) - Interessado: MARTA MARIA PEREIRA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104172-4/2007 (03/10100952/04) - Interessado: VANZARA IVANIA KRULL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104173-8/2007 (03/10100474/03) - Interessado: MARIA LUIZA VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104179-2/2007 (03/10101508/03) - Interessado: SIDONIA MARA FARIAS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104276-6/2007 (03/7910243/03) - Interessado: ELIDE MARIA LASNEAUX BARBOZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104290-2/2007 (03/1310007/04) - Interessado: MARIA DE LOURDES PORTO GREGÓRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104291-4/2006 (03/4100046/97) - Interessado: LÚCIA MARIA BARBOSA KNEIPP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104291-6/2007 (03/9400041/06) - Interessado: TANIA CECILIA SOBREIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104302-1/2007 (03/10202105/04) - Interessado: WILMA MENDES GELEDAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104344-9/2007 (03/1310008/04) - Interessado: SHIRLEY GOMES MESQUITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104459-0/2007 (09/3141714/06) - Interessado: ELAINE SANTOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104462-7/2007 (09/3511714/05) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104799-8/2007 (01/600333/05) - Interessado: MARCELO SILVA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105481-0/2007 (09/891702/03) - Interessado: HENRIQUE PINHEIRO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106652-0/2003 (14/30788/95) - Interessado: JOÃO MANOEL DE ALMEIDA VELLOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107729-2/2006 (18/450079/99) - Interessado: ENY DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107816-3/2007 (09/32342525/06) - Interessado: VALDEREIDE SANTOS DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107818-7/2005 (01/600856/98) - Interessado: DINORAH MOURA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107834-5/2007 (09/1912596/06) - Interessado: MÁRIO JORGE SOARES GENTIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107848-6/2007 (09/82594/07) - Interessado: VALTECIR JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107947-4/2000 (09/00182566/98) - Interessado: JOÃO LEONEL RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107957-3/2007 (09/102572/07) - Interessado: EDVALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107988-2/2007 (09/72970/77) - Interessado: EUGÊNIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108517-4/2006 (03/1003121/95) - Interessado: MARIA DA PENHA PACHECO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108537-4/2006 (03/6800080/97) - Interessado: LECY CRUZ RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108917-8/2006 (1783/06) - Interessado: LUCIO DO NASCIMENTO MOURÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111187-6/2000 (09/742598/99) - Interessado: JOSÉ AMILCAR MENDES MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111662-5/1991 (14/32476/90) - Interessado: HUGO DE CARVALHO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112037-5/1998 (14/032081/96) - Interessado: SÉRGIO NAEGELE GERK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115869-2/2004 (25/301879/04) - Interessado: ROSA MARIA MORAES DAMASCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116680-3/2005 (03/5100004/96) - Interessado: VERA LÚCIA PADUA DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200450-9/2002 - Interessados: AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE, FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO E GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200450-9/2002 - Interessado: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA SAMPAIO - Votos: COMUNICAÇÃO, NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200886-6/2004 - Interessados: LUIZ CLÁUDIO DUTRA SAMUEL, NAZARÉ DE JESUS BRUNO, AGOSTINHO ALVES DE SOUSA NETO, WILMA ALVES DA SILVA E SILVA, SAULLO TARSO PINTO, CLAUDIO JOSÉ SEVERINO, PAULO FERNANDES BARBOSA, PAULO LUIZ DA CONCEIÇÃO, LUIZA HELENA DA CONCEIÇÃO BATISTA, LUIZ CLÁUDIO DA SILVA PENA, PAULO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, REGINA CÉLIA FÉLIX FERNANDES, RUAN CARLOS DA SILVA GOULART, ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CRISTINA DA SILVA, DENNER TEIXEIRA GONÇALVES, VANETE DE FÁTIMA SILVEIRA GONÇALVES, PAULO HENRIQUE NEVES CALAZANS, NAZARETH SANTANA SILVA, ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS, ANA PAULA ROCHA DA COSTA SILVA, SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES, ALEXANDRE CONCEIÇÃO, VALDEMIR QUEIROZ DE SANTANA, LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, MARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA FERNANDES, ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO, ROSIMARI DE PAULA SANTOS, DENIS OLIVEIRA BELMIRO, JOÃO CARLOS PORTO DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO DO CARMO LINHARES, CRISTIANO SILVA DA COSTA FARIAS, ANDRÉ LUÍS DE SOUZA, VALÉRIA MUNIZ REGINO, ALEXANDRE GERONIMO DA SILVA, PRISCILA DA SILVA BARBOSA, \r\n\r\nALEX ALVARENGA DE SOUZA, ANDRÉ FERREIRA GABRIEL, ROBERTA VAZ DOS SANTOS, JOÃO BATISTA LETRA DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DA SILVA, RAFAEL DA SILVA RIBEIRO, ANSELMO LUIZ DA SILVA, EDER GOMES DE SOUZA, ALEXANDRE REIS BARRETO, DANIEL SILVA, LUIZ CARLOS DE MATTOS FILHO, ALESSANDRO DA SILVA NUNES, URURANI JORGE FERNANDES LESSA, JOÃO BATISTA FERNANDES VIEIRA, JOANA CÉLIA GOMES DA SILVA, NEUMA DE LOIOLA SOUSA, JANDIRA DE NAZARETH MARTINS MURTEIRA, NAZARE DA COSTA BATISTA, ADOLPHO LUIZ DOS SANTOS, SERGIO BARBOSA, JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA, TANIA MARA CIPRIANO, MARINETE SOUZA DA SILVA, MANOEL CARVALHO BENTO, TANIA REGINA ARAÚJO PINHEIRO, LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA, VALDEMIR FERREIRA DA SILVA, DAVI DE CARVALHO, DELSON DA CONCEIÇÃO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS AMORIM, VANDERLEI ANTENOR RODRIGUES, MARCELO DE ARAÚJO ROCHA, VANUSIA RODRIGUES ALBINO, CARLOS DOS SANTOS, DAVID WANDERLEY CARDOSO, PEDRO RODRIGUES DA SILVA, ANDRÉ LUIZ MENEZES BORGES, LUIZ CLAUDIO NUNES RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO SILVA DOS SANTOS, ALEXANDRE QUIRINO DA SILVA, JAQUELINE DA SILVA CARNEIRO, NEUZIMAR CRISTINA RODRIGUES DUTRA, ALFREDO PEREIRA DA SILVA, LUCIANO DE SOUZA BARBOSA, JESSÉ BUENO, ADILSON TELES GOMES, JARLEI MATOS PEREIRA, ANDRÉ LUIZ BARROS BARBOSA, NILMA SILVA DE ALMEIDA, VAGNER DA SILVA LIMA, ALESSANDRO LEAL OCTAVIO, ANGELO MAXIMO DOS SANTOS CAETANO, ANGÉLICA RUAS DE CARVALHO SANTOS, ALEXANDRE DE OLIVEIRA BATISTA, ANDRÉ LUIZ FERREIRA PINA, REINALDO DE SOUZA MONTEIRO, ADAILTON DA SILVA AZEREDO, WALLACE RONALDO TOME SANTANA, DARLA DE SOUZA ESTEVAM, RAFAEL LEITE CABRAL, ALDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA, DILZA SOUZA SANTOS, ANGELA MARIA DOS SANTOS, ALEXANDER RIBEIRO SILVERIO, LUÍS CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA, ANDRÉ ESTABILA NOGUEIRA, DOMINGO NATALINO DA SILVA, ALEXANDRE DIAS DE ANDRADE, CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE LOPES, CLEBER FAZZIO BARCELOS DIAS, CRISTIANO DE OLIVEIRA ROSA, ANGELO MÁRCIO NASCIMENTO DA SILVA, DIRCIO DE MATOS PACHECO, UZIEL FERREIRA LIRA, LUIZ AVELINO DA SILVA, DEMETRIO MARTINS DA COSTA, MIRIA DE SOUZA CONCEIÇÃO, ANA DA SILVA, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA MATTA, SERGIO NOGUEIRA MENEZES, PAULO ROBERTO DA SILVA, CARMEN LÚCIA MORAES FERNANDES FERREIRA, VANDERLEI DE SOUZA PEDRO, ROSEMARY RAMOS, DILMA ANDRADE LUCINDO, JOEL LINO ARANTES, ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO, NILDA BARBOSA RAIMUNDO, ALEXANDRINA RODRIGUES BARCELOS, CARLOS ROBERTO TOLEDO, OTACILIO PEREIRA, LUIZ RICARDO NASCIMENTO, REGINALDO GOMES, ANGELO AUGUSTO DOS SANTOS, ROGÉRIO DE OLIVEIRA, LUCIENE MENDES FERREIRA, SHIRLEY SIQUEIRA, ALONSO FERREIRA DE MELO, VALQUIRIA SANTOS DE SOUZA, WALDECI CORREA DE SOUZA, CLAUDIO DA SILVA, DOLORES CAVALCANTI DA SILVA, CHRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA, FERNANDO AUGUSTO SANTOS DA ROCHA, SÉRGIO LUIZ JESUS CONCEIÇÃO, RENATO MOREIRA DA SILVA, ANDRÉ LUIZ SOARES DA SILVA, DINO VANNUCCI CHIAPPORRI SECONDO, CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS, WILSON PAIVA DANIEL, VANIA SILVA BATISTA, RONALDO AGUIAR DO CARMO, JANAINA PIRES DA SILVA, VIVIANE SILVA SOUZA, PAULO RENATO GOMES DE MIRANDA, PAULO ROBERTO BARCELOS JUNIOR, CARMELINDA DIOGO DA SILVA, PEDRO HENRIQUE BOMFIM, JOÃO DE ABREU CÂMARA, TANIA DE CARVALHO ALVARENGA, ANESIO AUGUSTO DE LOURDES, IVAN SILVA, JOVACI DE OLIVEIRA DOS SANTOS, WANDERLEI PEREIRA, SERGIO DA CONCEIÇÃO AMORIM, ANDRÉ DA SILVA FERREIRA, LUIZ ANTONIO LEAL, VALDEMIR PEREIRA, SEBASTIÃO EVALDO GOMES DE CARVALHO, EDILSON FORTES VIEIRA, ROSIMERE TEIXEIRA DE OLIVEIRA MELO, EDILSON ALVES DE ARAÚJO, CLAUDIOMAR ARAÚJO ESTEVÃO, CLAUDIO JOSÉ ALVES CALAZANS, ANDRÉ LUIZ COELHO, DIVANILDO ZEFERINO DOS SANTOS, ROSANGELA GOMES, NILTON CARLOS MARQUES DA SILVA, ANGELA DARC JOSÉ DA SILVA, ROBSON ANGELOS LIMA PINTO, SINESIO JESUS BOTELHO, CLAUDECI SALGUEIRO MARTINS, CELSO DOS SANTOS, ROSIMERI DOS ANJOS SANTOS, ALEX SANDRO VIEIRA FALCÃO, ALEXANDRE ALVES SAMPAIO, ALEXANDER DE OLIVEIRA GOMES, ANDREA COSTA DE MORAES, ANDREIA PINTO RIBEIRO, CLAUDIO CARDOSO SODRÉ, CARLOS RODRIGO OLIVEIRA SANTOS, ROSANIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, VALERIA REGINA FERREIRA AURORA, MICHELE DE SOUZA PEQUENO, EDGAR FERREIRA DO COUTO, MARCELO RODRIGUES MARQUES, RICARDO SILVA NUNES, PAULO VITOR SOARES, RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA, PRISCILLA NUNES DOS SANTOS, JOEL GULHERME, MARILETE SILVA DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE SOUZA GOES, PAULO SERGIO FONSECA CARLOS, JANSEN DA CONCEIÇÃO BATISTA, ADÃO DA COSTA FRANCISCO, SOLANGE MATTOS PINTO, PAULO VITOR DA SILVA AZEVEDO, TEREZA PRATTI DE SOUZA, JOÃO DE SOUSA LIMA, LUIZ ROGÉRIO MORAES ROSA, SIMONE COSTA, MARTA ANDRADE VITORINO, SILVANA REGINA MORAES DA SILVA, VANDERLEI DA SILVA PAZ, MÁRCIO FERREIRA DA SILVA, ADRIANO CONCEIÇÃO DE SOUSA, SARA SOUZA DE OLIVEIRA, ANDERSON LIMA DE MOURA, JOÃO CARLOS FERREIRA, SEBASTIÃO ANDRÉ DA COSTA FILHO, SONIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO, MARINETE MARIA MINEIRO GOMES, SERGIO GOMES DA SILVA, PAULO ROBERTO DE MIRANDA, DILSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, ADELSON PEREIRA DE BRITO, SEBASTIÃO BERNARDO FILHO, ROSEMERI DOS SANTOS P. CAMPAIOL, NATANAEL DA SILVA VEIGA, REGINALDO PINHEIRO DE SOUZA, VALMIR DE PAULA, ROGÉRIO LOURENÇO DA SILVA, TERESA MARQUES DA SILVA, DERALDO DA SILVEIRA, MÔNICA JOSÉ FELIPE, MARIO JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS, CLAUDIO BRAGA DE ALVARENGA, DENILSON DOS SANTOS ANDRÉ, ROSILENE GOMES MOTA, ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, WILSON FELICIANO DA SILVA, MARCELO DOS SANTOS, ALEXANDER FERREIRA DOS SANTOS, PATRICIA DA SILVA RAMOS JANUARIO, DOUGLAS VIEIRA DA ROSA, RICARDO MARINHO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE RIBEIRO DIAS, ANDERSON SAMPAIO, RODRIGO DE OLIVEIRA QUIRINO, LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA FERREIRA, ANDERSON DOS SANTOS BORGES, ALESSANDRA CRUZ DE CASTRO, ROBERTO LEMOS HONIGMAN, IELVA RODRIGUES V. DE MAGALHÃES, GUILHERME RODRIGUES DE SIQUEIRA, PATRICIA LASSENCE E SILVA BORGES, RINALDO GUEIROS SOUZA, PAULO AMÉRICO LIMA ROCHA DA COSTA, BETINA TORTELLY COLUNGA, FABIO QUINTELA DE MEDEIROS OLIVEIRA, LIVIA MOREIRA BERNARDO, VIVIANE L.V.F. DE OLIVEIRA, ADRIANA DE SOUZA GONÇALVES, ROSANE REIS LACERDA, ANDERSON FERNANDES CARRAPATEIRA, ROGÉRIO MARQUES DA SILVA, LUIZ PAULO FORTUNA COELHO, ELAINE NAUS DE OLIVEIRA, SAMANTHA NOEL BERK, SARITA BORGES VIANNA ROCHA, RAQUEL LOUREIRO RIOS, DENISE MONASSA SILVA, MARCIA SEIXAS AZEVEDO CORREA, LEANDRO QUEIROZ RAMOS, LUCIMAR ROSALEM MENSCH, KATIA MARIA FARIA DOS SANTOS, ROBERTA DE SOUZA MAGNO, WILSON LIMA DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA COSTA SOUZA, EDSON LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS, FABIANE SOUZA DOS SANTOS, SOLANGE ALVES DE SOUZA, JULIO CESAR DO NASCIMENTO, MAURÍCIO RODRIGUES DA FONSECA, MÁXIMO DIONISIO CORREA, MARCOS VINICIUS MILWARD DA SILVA SANTOS, ROBERTO FELIPE DOS SANTOS, EDER PACHECO HENRIQUES, JOSÉ CARLOS CANTO, JOSÉ PAULO DOS SANTOS, REGINALDO FERREIRA, VAGNER ALVES DE LIMA, CESAR DIAS DOS SANTOS, MAURO CESAR CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, ALESSANDRO F. DA CONCEIÇÃO, MARIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA, CLAUDENIR MADEIRA DE FREITAS, ALISIO M. CONCEIÇÃO DA SILVA, FÁBIO RODRIGUES DE MENDONÇA, RITA DE CASSIA PINTO DEJOS, ELTON ROBERTO DOS S. THOMAZ, CEZAR BAPTISTA DE LYRA, CRISTIANE CAMARGOS, ALBERDAN BARBOSA DA CONCEIÇÃO, EDNEY ALMADA, EUCLIDES PEREIRA DE ASSIS, MAURÍLIO BATISTA SANTANA, JOSÉ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA, CARLOS GABRIEL DA CRUZ, CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA, MAURO DA CONCEIÇÃO E SILVA, DAISE MARIA DA CRUZ BAILLY, CRISTIANE CAMARGOS, RENATA ROSA ALVES DA SILVA, MARCIO DE SANT´ANNA TRAJANO, IVAN DA SILVA COSTA, JUREMA DE SOUZA CABRAL, BALDUINO JOSÉ DAMASCENO DE ANDRADE, JOSÉ GERALDO MAYRINK, LUIZ CARLOS CONCEIÇÃO, NELSON EDSON DE MENEZES, NILTON MUNIZ DE SOUZA, LUIZ RICARDO FRANCISCO FERNÁNDEZ, RICARDO DE SOUZA LEITE, JOSÉ EDUARDO SANT´ANNA SOARES, ROBSON MARCELLO LOBO, CRISTIANO GUIMARÃES SANTOS, ROBSON GOMES DA SILVA, MARCELO BRAGANÇA FERREIRA, GLASSIMAR ABILIO FERREIRA, \r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA, ERALDO PORTO ROSA, JOSÉ LUIZ MUNIZ FERREIRA, FERNANDO MARTINS, JAIME GENUNCIO FILHO, \r\n\r\nMARCELO CARVALHO DA SILVEIRA, JOSÉ ENEZIO OLIVEIRA DA COSTA, VINICIUS DA SILVA GUIMARÃES, SAMUEL GUEDES CORREIA, ELSON VENANCIO DA SILVA, VALDEMIR CORTES RODRIGUES, LUÍS FABIO MENDES, FABIO ALVES DE BRITO, SILVIO DO COUTO, SERGIO LUIZ PEREIRA, ELIAS MARQUES DOS SANTOS, JOCILENIO NUNES SILVA, LUÍS ROBERTO SILVA DE ABREU, CELSO ARLINDO MARQUES DA SILVA, MARCELINO DE OLIVEIRA, RICARDO AUGUSTO DA COSTA, NATANAEL OLIVEIRA BATISTA, MARCIO JOSÉ MACHADO FERREIRA, IVANHOE CEZAR DE MENEZES, JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, WANDERLEY DOS SANTOS, CLÁUDIO RENATO VEIGA RABELLO, MÁRIO RODRÍGUEZ SUETH, WILMAR RODRIGUES DE FARIAS, EDUARDO LOPES NUNES, IVAN FONSECA DOS SANTOS, JOSÉ MIRANDA LOPES RIBEIRO, EDGARD DE CASTRO AZEVEDO, NILTON MARTINS, ZEQUIAS AZEVEDO TAVARES, MAURO ANGELO FÉLIX DOS SANTOS, EUGÊNIO VAZQUES MOREIRA, SIDNEY MARQUISON LUCONI, RENER ALVES DE SOUZA, REGINALDO PORTO MARTINS, DAMIÃO SILVA GOES, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA, GILBERTO VITORINO PINTO, SANDRO LUÍS DE MOURA, MARCELLO DO CARMO ESPINDOLA, LEVI MACHADO, SERGIO MARTINS LORENÇO, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA BRAGANÇA, ASSIS FABIANO VIEIRA ROBES, CLEBER FARIA, JESIEL DA SILVA TEIXEIRA, IVONEI FERNANDES MENDONÇA, DANIEL DE SOUZA LEITE, PAULO CEZAR DE SOUZA COUTO, EDSON DA CONCEIÇÃO SODRÉ, GILMAR PIMENTA SIQUEIRA, JOSÉ VANDERLEI SANTANA, ANDERSON LUIZ DOS SANTOS SOARES, ELIESER CARVALHO DA COSTA, MARCO AURELIO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, BONNI FERREIRA, EDSON LUÍS DA SILVA, FELIPPE DA SILVA, FÁBIO CONCEIÇÃO BARBOZA, ANTONIO TADEU ZANETTE SILVA, MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO, RENE COELHO DA COSTA, MÁRCIO MARINS MACHADO, MÁRCIO OLIVEIRA DA COSTA, JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA, LEANDRO DE SOUZA CRUZ FERREIRA, ELZI MARIA CURITIBA, RAQUEL MARIA GALDINO DE SOUSA, PASQUALE MANNARIANO NETO, LEONARDO RIBEIRO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, MARIA LÚCIA RODRIGUES CORDEIRO, CRISTIANE JERONIMO DA SILVA, SEBASTIÃO DE ANDRADE MENDES, DOUGLAS ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO, JOSÉ MARCOS DA SILVA MONTEIRO, WAGNER BRUM ALVES, MAURO FREITAS DA SILVA, DANIEL SANTOS BARBOSA, MARCELO MORENO, ALEXANDRE JOSÉ WAGNER BOTELHO, FLÁVIO MECHILINA NETO, ALTINO CORREA DANTAS, LEANDRO SANTOS DA SILVA, ARLINDO DA SILVA MARTINS, ALDECIR DA ROSA, JOSÉ RICARDO RIBEIRO DA SILVA, DANIEL AGOSTINHO DE SOUZA, MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, JULIO CESAR DA SILVA, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA LESSA, ANDERSON DE MORAIS RIBEIRO, TIAGO DO NASCIMENTO COUTO, MARCELO PEREIRA RODRIGUES, AFONSO DOS SANTOS SILVA, ANDERSON LUIZ GOMES DE PAULA, RONALDO DA CONCEIÇÃO SILVA, MARCELO DE MELO FARIA, FÁBIO DA SILVA, LEANDRO DO NASCIMENTO VERNEQUE, MARCOS ANTONIO CORREA, RAQUEL SANTANNA ALMEIDA, CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES, ALMIRA FERREIRA FRAZÃO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201969-1/2004 (2300/04) - Interessados: LUCILIA TRINDADE PRAZERES RODRIGUES E CAIO PRAZERES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202085-8/2004 - Interessados: VIVIAN DOS SANTOS MOREIRA, ADRIANA BORGES GOMES BATISTA E TEREZINHA SILVESTRE MADUREIRA BARRETO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202433-3/2006 - Interessados: CLAUDINEI DE PAULA PINTO E JORGE GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202439-7/2006 - Interessado: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202441-0/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202443-8/2006 - Interessado: CLEONICE MARIA DE SOUZA MARQUES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202450-1/2006 - Interessados: KÁTIA REGINA FARIAS VALLE, SOLANGE CARRARO GANEM, DANIELA PEROTA SANTOS, MARLUCIA REIS VALENTE MAIA, RAQUEL MONTEIRO SIQUEIRA COELHO, ANA PAULA GANEM ROSAS, GEOVANA FIGUEREDO LIMA SOBREIRA, NILO ANTONIO VAZ FILHO E ROSANE CRUZ DE MELO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202480-6/2006 - Interessado: OSEAS SILVINO DE MORAES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202603-2/2007 (20/3437/06) - Interessado: GUILHERME ANNIBAL COELHO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-4/2006 (03946/04) - Interessado: LUÍS CLAUDIO BARRETO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203946-7/2006 (07506/04) - Interessado: NILZA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204264-4/2006 (07914/03) - Interessado: MANOEL FERRAZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207130-1/1994 (233/94) - Interessado: MARGARIDA NOVELINO RAMOS PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208186-0/2004 - Interessados: JORGE FREITAS DE AGUIAR, MARCIO CRISTIANO DE CARVALHO SANTOS, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA E BRUNO NEVES SUCENA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209092-2/2005 - Interessados: IVANILDA TUZZE SOARES, RUSIMAR PESSANHA PEREIRA, MARINA FIGUEIREDO ALVES DE ANDRADE, ALBERTINA CAMILO GONÇALVES, MARISTELA GOMES DE SOUZA COELHO, MARLEY MARTINS RODRIGUES, JANAINA PINHEIRO FERRAZ CARVALHO, SIMONE TEIXEIRA MACHADO FERNANDES, ELENILDA LIMA DA ROCHA, JAIRO GOMES DE SOUZA JUNIOR, ELENIR NOGUEIRA SEPÚLVEDA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209899-6/2004 - Interessados: MARCOS ANTONIO GERMANO, MICHELE LUCIANA DE MACEDO, WELLYSD A PEREIRA E TERESA CRISTINA C SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210793-1/2007 - Interessado: PREFEITURA DE MENDES - ROGÉRIO RIENTE - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210964-2/2007 - Interessado: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ - JOSÉ LUIZ ANCHITE - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210965-6/2007 - Interessado: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU - LINDBERG FARIAS FILHO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211143-7/2002 (4175/2001) - Interessado: KILDA SOBRAL CORNELIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211645-5/2007 (310/002565/06) - Interessado: MARIA NILCE FRANCISCO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212052-9/2007 - Interessado: THEREZINHA DE JESUS CANDIANO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212786-8/2005 (9.031/2004) - Interessado: NORMA KALIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213727-3/2007 - Interessado: TANIA LÚCIA DA SILVA CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213730-0/2007 - Interessado: ERALDO JORGE FIUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215814-2/2005 - Interessado: BENITA THEREZINHA FRAGUAS ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220368-0/2005 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA BARBOZA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220729-6/2004 (1631/03) - Interessado: JANDIRA NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221060-3/2003 - Interessado: ALMIR DUMAY LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221997-8/2007 (200/17590/05) - Interessado: PEDRO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222483-0/2005 - Interessados: LETICIA QUINTELA DE M. OLIVEIRA, ELAINE DA SILVA, DANIELLE NOEL BERK, STELLA MARIS ORTIZ FURTADO, EDILTON CARDOSO DE MOURA, SILVIO DE SOUZA FILHO, DENIS DIAS COUTINHO, LUÍS AUGUSTO DE AZEVEDO, SERGIO GUEDES DOS SANTOS, SILVIO PORTUGAL SERTORIO, LUÍS CLAUDIO GONÇALVES, JADSON OLIVEIRA BARBOSA, CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, OSVALDO MELO TORRES, DILCEA ALVES DE AZEVEDO, NELSON PIRES, ALEX SANDRO ROSA XAVIER, VALQUIRIA APARECIDA COSTA, SERGIO LUIZ LIRIO DE SOUZA, JOÃO SANTOS DA LUZ, MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA, RAIMUNDO LUIZ DA SILVA, VICTOR DA SILVA MATIAS, MARIA LÚCIA CAVALCANTE, ROBSON LUIZ AZEREDO CUSTÓDIO, SERGIO DOS SANTOS, CESAR AUGUSTO PASTOR DOS SANTOS, DOMICIANO DONIZETE DE ARAÚJO, WANOR DOS SANTOS COUTO, CECILIA MARIA DE OLIVEIRA, DULCINEA NOGUEIRA DE F. SILVA, CARLOS AUGUSTO GONÇALVES, LUIZ CARLOS GOMES DE CARVALHO, MARILENE SANTOS DE SOUZA, MARCOS AURELIO SILVA CARDOSO, SEBASTIÃO ROBERTO L. TEIXEIRA, PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA, ROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA, ROZANIA MARIA DE OLIVEIRA SODRÉ, TADEU BERNARDO DE SOUZA, ROBERTO DA MATA TORRES, SANDRA REGINA DE FREITAS, ROSA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO, NATALIA AZEVEDO DE ASSIS, DAVID THIAGO DE PINHO, FABIANO SILVA DA CONCEIÇÃO, LUIZ CLAUDIO LEITE CARVALHO, PATRICIA PIRES DA SILVA, SORAYA PEREIRA SOARES, ORLANDO SANTOS VIEIRA DE AS, SANDRA COSME DA SILVA, NILCEIA MARIA DA CONCEIÇÃO, TARCIANA MARTINS DE OLIVEIRA, MARINALDO NUMAS DE OLIVEIRA, MARCIO DA SILVA, VAGNER MENTOR FERNANDES, REINALDO FERREIRA ERNESTINO, JULIO CESAR FERREIRA PETROWSKY, JOSÉ MARCOS DE CASTRO PRISCO, MARCELO PINHEIRO LOPES, SILVIA LETICIA DA SILVA, MARISA DOS SANTOS FRANCISCO, NELSON DE SOUZA REZENDE, CARLOS ALBERTO ALENCAR AZEVEDO, ALVARO CARDOSO FILHO, OSVALDO SILVEIRA DE OLIVEIRA, SANDRO DA SILVA PEÇANHA, KLEBER RODRIGUES ALBINO, DENERVAL PEREIRA DA SILVA, ANA LÚCIA DAMASIO, ADEMAR ANTONIO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE SOUZA, MARILDO SILVA DE OLIVEIRA, CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, MARLY CARLOS FIDELIS, MARIO COELHO DA SILVA, MARCIA VERONICA BELMIRO, JEFERSON GOMES DE ASSIS, NELI CANDIDA DOS SANTOS, PATRICIA DE BARCELLOS FERREIRA, SANDRA SOARES DA SILVA, ANA LÚCIA DE SOUZA DIAS, GILBERTO SANTANA, ANITA MARIA DOS SANTOS, REGIANE RODRIGUES DA SILVA, CARLOS SANTOS DA SILVA, REGINALDA DA SILVA, YGOR DELFINO DA SILVA, SERGIO RICARDO DA SILVA, ROSANGELA DE ASSIS MACHADO, ANA LÚCIA ONORATO MATIAS E CARLOS ALBERTO TELES - Votos: REGISTRO, DESANEXACAO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222540-4/2005 - Interessado: ALFREDINO AGUIAR - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222541-8/2005 - Interessado: JOSÉ RICARDO DE ABREU - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222542-2/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222543-6/2005 - Interessado: MÁRIO GOUVEA NETO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222544-0/2005 - Interessado: PAULO CEZAR DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222545-4/2005 - Interessado: CARLOS HENRIQUE BUENO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222546-8/2005 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS CASANOVA FONSECA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222547-2/2005 - Interessado: FÁBIO DA COSTA CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223759-4/2005 (3554/04) - Interessado: OSVALDO BARBOZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225042-9/2003 (11309/02) - Interessado: MARLI FERREIRA CARMINATI DAMASCENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227018-6/2005 (4839/04) - Interessado: LÚCIA HELENA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229381-5/2005 - Interessado: FERNANDA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234910-9/2005 (5704/88) - Interessado: JOSEPHINA FRANCISCO ALVES E ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236783-0/2006 (0207/06) - Interessado: CLAUDETE REGINA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237165-9/2006 (6107/04) - Interessado: TEREZINHA SANTOS MORAES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270507-4/2003 (20/0067/03) - Interessado: ANTONIO JOAQUIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272175-9/2002 (310/2671/02) - Interessado: ELAZIR VIEIRA DALLOSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272186-0/2003 (020/3381/2003) - Interessado: MARTINS ANTUNES QUINTANILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280488-6/2004 - Interessado: JAQUELINE ANDRADE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 102307-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103236-9/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103535-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103871-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104049-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104051-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104073-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104245-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104300-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104390-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104590-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104685-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104696-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104776-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104797-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104798-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105395-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105409-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105469-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105649-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105899-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106168-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106304-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107831-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107870-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107873-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107875-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107891-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107898-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107937-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107958-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107980-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107992-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107996-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108004-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108025-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108030-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108033-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108142-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108586-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108699-3/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109427-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110774-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110864-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110897-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110921-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110923-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110926-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110927-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110943-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110991-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111079-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111080-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111157-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111174-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111185-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111407-6/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111571-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114627-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114666-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115081-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115828-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200031-6/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200283-3/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200566-1/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203117-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203118-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203120-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203430-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203675-1/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203900-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204393-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204394-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204395-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204460-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204461-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204462-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204476-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204477-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204485-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204486-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204489-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204490-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204491-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204492-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204493-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204494-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204495-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204496-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204497-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204498-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204800-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205013-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205014-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205016-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205017-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205125-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207182-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207924-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209069-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210265-1/1997 - Votos: ENCAMINHAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212570-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212579-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212580-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212584-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212602-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212707-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213069-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214241-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214334-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215556-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215557-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217676-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217891-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218462-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218511-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218774-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219284-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220057-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221575-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221773-2/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222274-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222298-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222565-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222570-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223766-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223767-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224158-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224814-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225312-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226218-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226489-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226678-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226682-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226684-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226687-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226689-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226691-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226693-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226752-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226753-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226754-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226755-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226757-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226758-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226759-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226760-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226761-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226762-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226763-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226764-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226765-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226766-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226767-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226768-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226769-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226770-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226771-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226772-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226773-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226774-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226775-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226776-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226777-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226778-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226779-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226780-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226781-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226782-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226783-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226784-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226785-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226786-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226787-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226788-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226881-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226882-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226883-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226885-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226886-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226887-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226890-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226892-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226893-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226895-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226896-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226897-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226898-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226905-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226907-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226908-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226909-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226910-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226912-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226914-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226915-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226917-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226919-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226920-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226922-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226924-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226925-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226926-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226928-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226930-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226931-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226932-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226933-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226934-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226935-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226936-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226938-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226939-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226940-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226942-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226943-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226944-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226945-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226946-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226948-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226949-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226950-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226955-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226956-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226959-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226960-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226961-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226962-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226964-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226966-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226968-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226969-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226970-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226971-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226972-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226973-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226974-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226976-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226977-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226978-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226979-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226980-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226981-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226982-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226983-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226984-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226985-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226986-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226987-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226988-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226989-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227043-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227044-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227045-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227046-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227047-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227048-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227049-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227050-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227052-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227053-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227054-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227055-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227056-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227057-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227058-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227059-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227060-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227061-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227062-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227063-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227064-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227065-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227066-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227067-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227069-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227070-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227071-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227072-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227073-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227075-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227077-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227079-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227080-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227081-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227082-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227083-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227084-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227085-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227086-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227087-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227088-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227089-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227090-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227101-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227260-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227261-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227262-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227263-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227264-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227268-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227269-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227271-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227273-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227274-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227276-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227280-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227282-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227283-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227284-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227285-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227286-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227287-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227289-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227290-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227291-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227292-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227293-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227294-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227295-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227298-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227378-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227379-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227380-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227381-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227382-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227383-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227384-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227385-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227386-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227387-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227388-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227389-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227390-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227391-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227392-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227393-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227394-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227395-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227396-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227889-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227891-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227892-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227949-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227951-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227952-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227954-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227955-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227956-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227957-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227959-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227961-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227963-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227965-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227966-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227969-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227971-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227972-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227975-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227977-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227979-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227980-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227982-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227983-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227985-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227986-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227987-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227988-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227989-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227990-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227991-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227992-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227993-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227994-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227995-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227996-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227997-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228021-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228031-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228040-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228173-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228198-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228201-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228208-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228238-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228343-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228363-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228396-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228410-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228427-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228428-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228438-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228441-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228442-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228443-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228469-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228473-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228497-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228563-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230545-7/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230571-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230646-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231221-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231486-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231665-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231667-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231668-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231669-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231670-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234917-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236173-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236725-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236884-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237279-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237282-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237283-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237285-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237288-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250091-5/2000 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272167-2/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272667-4/2003 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 01/11/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n220057-7/2007\r\n\r\nRENINE CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n224158-5/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n226752-9/2006\r\n\r\nSessão: 01/11/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n210265-1/1997\r\n\r\nId: 381314"
                    ],
                    "381315": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1124/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210265-1/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam dos atos de admissão de pessoal decorrentes do concurso público realizado no ano de 1994 pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do certificado de revelia acostado às fls. 172;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não-atendimento injustificado às decisões desta Corte, sujeita o responsável à aplicação de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, na quantia equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão da irregularidade anteriormente mencionada, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento no prazo estipulado.\r\n\r\n9. ATA Nº 79/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 01/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 381315"
                    ],
                    "380209": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 250/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/12/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.139-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Revisão interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO.\r\n\r\nId: 380209"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "374656": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n231462-7/2003\r\n\r\nMarcos Rodrigues Leão\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n20674/2007\r\n\r\n200782-8/2001\r\n\r\nDalton Borges de Mendonça\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n20527/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n109551-5/2005\r\n\r\nAntônio Consentino Júnior\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n26602/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n209370-2/2005\r\n\r\nEdegar Luiz Nielsen Filho\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n27668/2007\r\n\r\n200816-7/2007\r\n\r\nLuciana Hortência Martins Bastos\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n19196/2007\r\n\r\nId: 374656"
                    ],
                    "381384": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n202376-8/1997\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n27020/2007\r\n\r\n231789-7/2000\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO VELOSO JÚNIOR\r\n\r\n05/12/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n33860/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n112697-6/2004\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32539/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n240269-2/2000\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA LINHARES\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n21789/2007\r\n\r\n203586-5/2007\r\n\r\nGILCEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n28108/2007\r\n\r\n108322-9/2007\r\n\r\nLAIZA DE PAULA ROSSI\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n30053/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n201008-8/1993\r\n\r\nGUIDO CABRERA CARDONA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n34120/2007\r\n\r\nId: 381384"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "381381": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 29/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.254-4/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente às renovações das assinaturas dos Manuais de Auditoria e Controladoria Pública - MAC e de Contabilidade e Administração Pública - CAP e da Revista IOB de Direito Administrativo, a favor da IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., no valor de R$ 3.808,00 (três mil, oitocentos e oito reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2007.\r\n\r\nId: 381381"
                    ],
                    "380224": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 21/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.267-1/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à aquisição de licença de uso do software Orçar II Plus em modo multi-usuário (Rede) para este TCE-RJ, a favor da empresa ALLSOFT INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103200912.003 e da N.D. 3390.39.37, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2007.\r\n\r\nId: 380224"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "380433": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 49/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.364-8/2007\r\n\r\nDIA: 13/12/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE SERVIDORES DE REDE E ACESSÓRIOS DA MARCA HP, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE MONTAGEM, INSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO DE RACKS, CABEAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.598.786,59\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - 3º ANDAR - CENTRO - RJ - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 380433"
                    ],
                    "381416": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 52/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.706-0/2007\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA MATERIAIS ELÉTRICOS\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) CABINE RIO COMERCIAL LTDA., nos itens 1, 19, 21, 22, 26, 27, 46 a 52, 54, 56, 57, 62, 64, 68 a 70, 78 a 80, 83, 85 a 87, 100, 101, com o valor unitário total de R$ 307,89 (trezentos e sete reais e oitenta e nove centavos); 2) IGM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.-EPP, nos itens 2 a 18, 20, 25, 28, 29, 31 a 41, 43, 45, 59, 60, 63, 71 a 77, 81, 82, 88, 89, 91 a 99, 102, com o valor unitário total de R$ 1.440,74 (um mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos). Não houve vencedores para os itens 23, 24, 30, 42, 44, 53, 55, 58, 61, 65 a 67, 84, 90, 103 e 104 do procedimento licitatório.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 381416"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "381493": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 452/2007\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR SUPRA-PARTIDÁRIA DE DEFESA DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FLUMINENSES\r\n\r\nAutores: Deputados: MARIO MARQUES, PAULO MELO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar Supra-Partidária de Defesa da Cidadania de Crianças e Adolescentes Fluminenses. \r\n\r\nParágrafo Único - A Frente Parlamentar Supra-Partidária de Defesa da Cidadania de Crianças e Adolescentes Fluminenses terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir parlamentares desta Casa comprometidos com a defesa da cidadania de crianças e adolescentes. \r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os Deputados da Assembléia Legislativa Estado do Rio de Janeiro, independentemente das indicações dos partidos políticos.\r\n\r\n§ 1º - Os signatários da presente propositura legislativa comporão a Diretoria e os Conselhos da Frente Parlamentar e escolherão entre si os titulares dos cargos constantes do Estatuto da Frente a ser elaborado pelos seus membros fundadores após a aprovação deste Projeto de Resolução. \r\n\r\n§ 2º - Os parlamentares signatários serão na ordem de subscrição deste Projeto de Resolução, respectivamente, Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes e Secretário Executivo da Frente e competir-lhes-á a indicação para preenchimento dos demais cargos a serem criados no Estatuto. \r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar Supra-Partidária de Defesa da Cidadania de Crianças e Adolescentes Fluminenses terão caráter público, podendo ser assistidas por qualquer cidadão. \r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar terá sede e foro no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - A Frente Parlamentar Supra-Partidária de Defesa da Cidadania de Crianças e Adolescentes Fluminenses reger-se-á pelo Estatuto a ser elaborado, cujas disposições deverão respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExiste a necessidade de termos uma atuação integrada dos parlamentares fluminenses na defesa da cidadania de crianças e adolescentes, no momento que visões equivocadas procuram retroceder na cidadania dessa parcela fundamental da sociedade.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. Parte II, de 30/11/2007).\r\n\r\nOFÍCIO Nº 223/2007/GD-AL\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 30.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente.\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para justificar a ausência na Sessão Ordinária, realizada em 27/11/2007, por motivos médicos, conforme solicitação de exame complementar anexo, que inviabilizaram o meu comparecimento, tendo em vista os dispositivos do Art. 3º, IV da Resolução 836/2005 e Art. 257, III do regimento Interno. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GBJC Nº 337/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 30.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nSirvo-me do presente, para solicitar a Vossa Excelência, que seja abonada a minha falta à seção plenária do dia 13 de novembro de 2007, pos estarei em uma audiência na 141ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, às 13:00 h, situada no Município de Italva.\r\n\r\nAproveito o momento para elevar protestos de estima e elevada consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nAnexo: Carta Ordem (Proc.36/2007)\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GD Nº 112/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 30.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência, no objetivo de solicitar o abono da minha falta nesta Casa Legislativa no dia 22/11, por motivo de cumprimento de sua agenda em reunião comunitária na Baixada Fluminense\r\n\r\nFace ao exposto, aproveito o momento para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº DE 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 30.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exma., o abono, bem como justificar a minhas faltas nas Sessões Plenárias dos dias 21 e 22 de Novembro p.p, que foi motivada pela necessidade de minha presença em compromissos fora da ALERJ.\r\n\r\nAproveito a oportunidade de renovar meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nId: 381493"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado: Luiz Paulo (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias a realizar-se dia 03 de dezembro de 2007, às 9 horas para “Seminário Diplomacia Parlamentar e Participativa nas Organizações Internacionais: ONU, OEA, OMC e MERCOSUL/UNASUL - Processo nº 19128/07 - Requerimento nº 152/07 de autoria da Deputada Graça Matos e às 19h05min para entrega da Medalha Tiradentes e Título de Cidadão ao Dr. JOSÉ MARIANO BELTRAME e Medalha Tiradentes ao Delegado de Polícia Federal Dr. LUIZ FERNANDO CORRÊA, ao Ten. Cel. PM PAULO RUBENS XAVIER DO CARMO e ao Cel. PM UBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO - Processo nº 10110/07 - Requerimento nº 066/07 de autoria do Deputado Wagner Montes e designa para a Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 42/2007), QUE \"DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, JOÃO PEDRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1014/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 41/2007) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\", A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA” E A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 273/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CRIANÇAS DE 06 A 12 ANOS E ADOLESCENTES MAIS DE 12 A 17 ANOS QUE APRESENTAM A HIPERTENSÃO ARTERIAL PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI, WAGNER MONTES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 391/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ACRESCENTA O ART.1-A A LEI Nº 4843, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 694-A/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PRÉLIOS ESPORTIVOS PRELIMINARES DE FUTEBOL FEMININO NAS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NO ESTÁDIO DO MARACANÃ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2013/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE \"OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPING'S A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDINHA CAMPOS, CORONEL JAIRO, PAULO MELO, LUIZ PAULO, PAULO MELO, ALTINEU CORTES, ANABAL, ANABAL E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE CULTURA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE ESPORTE E LAZER, CONTRÁRIO; DE CULTURA, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.)\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVAROS LINS; SHEILA GAMA; TUCALO; INÊS PANDELÓ; PEDRO PAULO, LUIZ PAULO, INÊS PANDELÓ, PEDRO PAULO, INÊS PANDELÓ E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 516/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALAIR CORREA, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES, INÊS PANDELÓ E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 645/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS TAXISTAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 414/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO (3º DIA - RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 266/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 187/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 20 DE DEZEMBRO E 6 DE JANEIRO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 105/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 140/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 51/2007 (PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/10/2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 148/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 305/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE \"CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS DORES MELLO PACHECO”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 355/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ATNA JACINTHO COELHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 359/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. WANDERLEY SABINO DA SILVA - PRESIDENTE DA APAE DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 387/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR SÉRGIO GOMES MALTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 395/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. ÉRICO EDUARDO MAGALHÃES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 403/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ANTÔNIO OLYNTHO MARQUES DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 405/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SENHOR SÉRGIO MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 407/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA MARIA DIOGEZILDA ALMEIDA VILELA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 409/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR EDUARDO ELMO ESTEVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 410/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA DIVA ESTEVES MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 416/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO BENEDITO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 419/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ NELSON CARROZZINO FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 425/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA NETO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 445/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 446/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2882/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE DISPÕE SOBRE REUTILIZAÇÃO, DESCARTE, ARMAZENAGEM, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CARLOS MINC, PAULO MELO, JOÃO PEDRO, DR. WILSON CABRAL E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 245/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 393/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE PADRONIZA OS RÓTULOS DE MEDICAMENTOS VENDIDOS PELAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO OU HOMEOPÁTICAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 684/2007 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO LINS E CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA INTERNA DOS EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, DE DIVERSÃO OU LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE CULTURA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 435/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DA MESA DIRETORA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2007, às 19h05min para comemoração dos 100 anos do SERVIÇO GEOLÓGICO E MINEROLÓGICO DO BRASIL - Pro cesso nº 18850/07 - Requerimento nº 129/07, de autoria do Deputado Glauco Lopes e designa para a Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1021/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 43/2007), QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V DA LEI Nº 2.657/96.”\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM RESSALVAS AO INCISO VI DO ARTIGO 21- AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 21- AO ARTIGO 22 E SEU ANEXO ÚNICO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1064/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 46/2007), QUE ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI ESTADUAL N° 5.109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3753/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMP-VR - CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 509/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM ADVERTÊNCIAS SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIBA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 920/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POR FIM AOS LITÍGIOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 387/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. WILSON CABRAL, WAGNER MONTES, PEDRO PAULO, PAULO MELO, WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3684/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DENOMINA DE DR. GENTIL OLIVEIRA AMARAL A DELEGACIA LEGAL DE POLÍCIA CIVIL DE VOLTA REDONDA - 93º DP.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARIO MARQUES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 299/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE ''CIEP GEORGE SAVALLA GOMES\" - PALHAÇO CAREQUINHA, AO CIEP SITUADO NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO BITTENCOURT RODRIGUES S/N, CAMPO NOVO, EM MARIA PAULA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALAIR CORREA, COMTE BITTENCOURT E AUDIR SANTANA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 357/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO JORNALISTA FAUSTO WOLF.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 404/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRE SENHORA ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 406/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SENHOR FERNANDO PAIVA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 408/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA MARTA FERREIRA AFFONSO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 411/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA JANETE HADDAD LOPES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 414/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA SIMONE HADDAD LOPES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 417/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR EDSON AVELLAR DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 420/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR SILVANO CONTI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 421/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 423/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR HUGO TADATOSHI SHIBUYA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 424/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR AUGUSTO MEDEIROS DA MOTTA NETO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 426/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ARLETE GONÇALVES THEREZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 58/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE RECANTUS, NA RUA ORION, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DE JARDIM PERNAMBUCO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 168/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA FERROVIA (TREM EXPRESSO / TREM BALA), LIGANDO CAMPOS NO NORTE DO ESTADO A CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 176/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 551/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, JOÃO PEDRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 577/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS INÊS PANDELO, WAGNER MONTES, WAGNER MONTES, WAGNER MONTES E DOMINGOS BRAZÃO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SEGURAÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 891/2007, E AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias dos dias 05 e 06 de dezembro de 2007, às 19h05min para entrega de Titulo Benemérito ao Técnico de Futebol RENATO GAÚCHO e Medalha Tiradentes ao Delegado da Polícia Civil DAVID ANTHONY G. ALVES e à Médica TÂNIA RODRIGUES - Processo nº 19080/07 - Requerimento nº 127/07 de autoria do Deputado Tucalo, respectivamente; convoca, também, para 1ª Sessão Extraordinária do dia 05 de dezembro de 2007, às 18h35min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007 (18h35)\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1063/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 45/2007), QUE “CRIA O FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, ALESSANDRO MOLON E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1073/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nE designa para a Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 698/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DENOMINA “AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” A RODOVIA RJ-101, ATUAL AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS). \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 62/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRE CORREA E GILBERTO PALMARES, QUE INCLUI O INCISO IX E O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4056, DE 30/12/2002.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS). \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILSON CABRAL QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS). \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 26-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE OBRIGA OS SHOPPINGS CENTERS A DISPONIBILIZAREM ESPAÇO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DO PROCON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS). \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 423-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DETERMINA DIVULGAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS). \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 658/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA EM PRÉDIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE OBRAS PÚBLICAS; DE MINAS E ENERGIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1008/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2822-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE REGULA AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO ADQUIRENTE DE MICROCOMPUTADORES OU DE PEÇAS PARA MICROCOMPUTADORES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 517-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3617/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO BRASIL - AMINBRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 269/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALCIDES ROLIM, GLAUCO LOPES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 790/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSCRIÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO PREVISTAS NA LEI N° 3.686/2001.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 358/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO CINEASTA SILVIO TENDLER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 368/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE \"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DR. NELSON AZEVEDO JOBIM, MINISTRO DA DEFESA.\"\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 381/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE VEREADOR JAIRO SOUZA SANTOS JÚNIOR (DR. JAIRINHO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 418/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ROSE CRISTINA SOBRAL SOARES\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 422/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RODRIGO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 427/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ROMEL MUNIZ ESTRELA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 428/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA MÁRCIA SIMÕES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 429/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA VERA REGINA DE ANDRADE FERNANDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 430/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ROBSON DE LIMA CARNEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 431/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA REGINA HELENA DO AMARAL GAGLIANONE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 432/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 433/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CÉSAR CARNEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 272/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE COMBATE A OBESIDADE DO ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E INÊS PANDELÓ; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, NELSON GONÇALVES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, SHEILA GAMA, PEDRO PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 814/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; OBRAS PÚBLICAS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE \r\n\r\nBENEMÉRITO POST MORTEM À POETA CECÍLIA MEIRELES, REALIZADA \r\n\r\nNO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene de entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, em caráter post-mortem, à poeta e escritora Cecília Meireles.\r\n\r\nPara compor a Mesa de Honra, tenho a honra de convidar o neto da homenageada, Alexandre Carlos Teixeira; a atriz Sra. Ruth de Souza; a Sra. Fernanda Maria Corrêa dos Santos, neta da homenageada; a atriz Sra. Aracy Cardoso; o jornalista e acadêmico Murilo Melo Filho; o Sr. Desembargador Carmine Antônio Savino Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, autor do livro Vida e obra de Cecília Meireles; o Sr. Antônio Carlos Teixeira, neto da homenageada. (Palmas)\r\n\r\nNeste momento, solicitamos um minuto de silêncio em homenagem à memória da imortal Cecília Meireles, bem como de sua filha Maria Mathilde Meireles Correia Dias.\r\n\r\n(UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nConvido a todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Como em outras oportunidades, agradeço o apoio unânime que a minha proposição recebeu dos membros deste Parlamento. Todos que me conhecem sabem que eu definitivamente não sugiro homenagem aos vivos e a cada dia, infelizmente, a realidade reforça esta minha convicção. A distribuição indiscriminada da Medalha Tiradentes, por exemplo, e dos demais títulos que a Alerj confere, acaba por desvalorizar as mais importantes comendas do Estado do Rio de Janeiro. Tem sido um tanto comum os contemplados com essas honrarias, sempre presentes nas colunas das celebridades, aparecerem também nas colunas policiais. São vivos de todos os tipos: os vivaldinos ou, como dizia o Barão de Itararé, os mais vivos ainda. Por isso eu procuro pelos esquecidos na relação dos homenageados pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFoi assim que encontrei essa incrível brasileira, nascida no Rio de Janeiro, sem a homenagem que lhe cabe. É, sem dúvida, a maior poeta do país. Hoje, dia 7 de novembro, estaria completando 106 anos de idade. Seu pai, Carlos Alberto de Carvalho Meireles, morreu três meses antes de a Cecília nascer. Sua mãe, Matilde Benevides Meireles, morreu quando Cecília ainda não tinha completado três anos e foi a única sobrevivente dos quatro filhos do casal. \r\n\r\nMas que significado pode ter tanta adversidade para quem nasce poeta? Ela mesma se incumbiu de dar a resposta: Essas e outras mortes ocorridas na família, que acarretaram muitos contratempos materiais, ao mesmo tempo me deram, desde pequenina, uma tal intimidade com a morte, que docemente aprendi essas relações entre o eterno e o efêmero. Escreveu mais: Em toda a minha vida, nunca me esforcei por ganhar, nem me espantei por perder. A noção ou o sentimento da transitoriedade de tudo é o fundamento mesmo da minha personalidade.\r\n\r\nCecília soube transformar em aliados a solidão e o silêncio que atormentam o cotidiano de tanta gente. Quando concluiu o curso primário, na Escola Estácio de Sá, Cecília teve o que podemos chamar - se eu estiver errada o senhor me corrija, está bom, Dr. Carmine? - de um encontro pessoal com a poesia. Ela recebeu - vejam que coisa maravilhosa - a medalha de ouro por distinção e louvor das mãos de Olavo Bilac, então inspetor de ensino do Rio de Janeiro. Bons tempos aqueles! \r\n\r\nCom 18 anos, pouco depois de se formar professora no Instituto de Educação, Cecília publicou Espectros, seu primeiro livro. Era o começo de uma trajetória formidável, expressa na primeira quadra do poema Motivo: “Eu canto porque o momento existe e a minha vida está completa; não sou alegre, sem sou triste. Sou poeta”. Aos 21 anos casou-se com o pintor português Fernando Correia Dias, com quem teve três filhas - Maria Elvira, Maria Fernanda e Maria Mathilde. \r\n\r\nAqui estão, honrando-nos com suas presenças, vários de seus familiares. Aqui compondo a Mesa, Alexandre Carlos Teixeira, filho de Maria Mathilde. Maria Mathilde receberia o título em nome da família, mas no último dia 10 de outubro, infelizmente, nos deixou partindo para sua 'grande viagem', como diria o poeta Fernando Pessoa. \r\n\r\nHoje, vou mencionar todos os parentes de Cecília presentes. E não vou citar todos os livros, as dezenas de livros de Cecília Meireles, traduzidos para os mais diversos idiomas, lembrando suas incursões na imprensa, sua atividade como conferencista em universidades de todo o mundo. São múltiplas as facetas da autora do Romanceiro da Inconfidência. Também não vou me estender em considerações literárias. O Desembargador Carmine Antônio Savino Filho - mestre na matéria - vai nos transmitir um pouco do seu conhecimento sobre a vida e a obra da poeta Cecília Meireles.\r\n\r\nEu falo só com o coração. Desde que despertei para a poesia, fui profundamente tocada por tantos e tantos poemas seus, que tive a felicidade de ler e reler inúmeras vezes. A obra de Cecília Meireles tem sido minha companheira. Alguns dos seus poemas fazem parte da minha vida. Portanto, fui também movida por um sentimento de gratidão que eu decidi homenageá-la com o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ como se eu tivesse uma dívida com Cecília Meireles, que eu honro e resgato neste momento de profunda emoção, lembrando-me destes versos que tanto significado têm, para mim, sempre nos momentos mais difíceis: Levai-me onde quiserdes - aprendi com as primaveras a deixar-me cortar e a voltar sempre inteira. (Palmas)\r\n\r\nNeste momento, quero registrar as seguintes presenças: Vânia Barra, esposa de Alexandre Teixeira, neto de Cecília Meireles; Hélio dos Santos, pai das netas da escritora; Lilian Azevedo, cunhada da neta da escritora; Lílian. Cláudio Fornari, amigo da família; Sra. Heloísa Helena Costa Lopes, técnica da Procuradoria-Geral do Estado, nossa amiga; Sr. Cláudio Enoc Veriano Nogueira Barra Júnior, jornalista da agência literária Solombra; Solange Trevisan, editora da escritora; Carlos Barbosa, editor da escritora; Juan Gallardo, que atuou na minissérie JK. Muito obrigada a todos pela presença. Sejam bem-vindos. (Palmas)\r\n\r\nQuero agradecer a presença da Fernanda Maria e da Maria de Fátima. Venha cá, por favor, use o microfone para anunciar os que estão conosco.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA MARIA - É claro que papai veio com a Regina. Quero agradecer sua presença, mas quero dizer que estão ali, sentadinhos, minha irmã Fátima, minha filha Gaia, meu cunhado Luiz Antônio, minha filha Quênia, meu namorado, Paulo, e a irmã dele, Lili. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Sejam todos muito bem-vindos a esta homenagem. A Fernanda Maria também é filha de Maria Matilde, que faleceu no dia 10 de outubro, e de quem recebi esta lembrança que me enche de felicidade: ela retirou da árvore de natal da família um enfeite, que fazia parte de sua história, trazendo-o de presente para mim. Podem ter certeza de que estará na minha árvore de natal para sempre. \r\n\r\nAgradeço também a presença dos meninos da Escola Futuro Feliz. Sejam bem-vindos aqui, sempre. Esta Casa é de vocês. (Palmas) Esses meninos aprendem música, meu amigo Maurício os trouxe para esta cerimônia, aqui ouvirão um pouco da poesia e conhecerão um pouco da história de Cecília Meireles. Tenho esses meus meninos e tenho minhas mulheres da Comunidade Jorge Turco, em Rocha Miranda, cujas presenças também eu agradeço muito. Elas levarão um pouquinho da Cecília Meireles lá para o Jorge Turco. Muito obrigada pela presença. (Palmas)\r\n\r\nPeço à equipe técnica da Alerj que apague as luzes agora, porque exibiremos fotografias da trajetória da vida de Cecília Meireles. Durante a exibição, vamos ouvir a gravação de dois de seus poemas, declamados por ela. Por favor. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À APRESENTAÇÃO) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Bom, agradeço a atenção e quero lhes dizer que estou muito feliz de convidar para falar com vocês neste dia tão importante, o Exmº Sr. Desembargador Carmine Antônio Savino Filho, autor do livro Vida e Obra de Cecília Meireles, para nos brindar com suas palavras. Prefiro que o senhor fale da tribuna, sim, mais perto do povo.\r\n\r\nO SR. CÁRMINE ANTÔNIO SAVINO FILHO - Em postura de reverência e respeito, cumprimento a todas as autoridades, figuras ilustres que participam da Mesa. Cumprimento e saúdo a todos os parentes de Cecília Meireles; cumprimento e saúdo a todos os presentes e, também, essa juventude maravilhosa que participa deste evento.\r\n\r\nQuando eu fiz o Curso de Letras, em Nova Friburgo, e era Professor de Língua Portuguesa e Literatura da Fundação Getúlio Vargas, escolhi para minha monografia um dos temas selecionados pela irmãs, um deles era sobre Cecília Meireles. Imaginei que, sendo uma escritora do sexo feminino, eu teria muita facilidade de escrever um trabalho sobre ela. Comprei a Antologia Poética, de Cecília Meireles, Editora Aguilar, outra da Editora do Autor. E me surpreendi, porque na verdade eu não consegui entender a poesia da Cecília. Isso me trouxe ao Rio de Janeiro. Aqui vim procurar seu esposo, Heitor Grilo, que me contou sobre a Cecília Meireles, falou sobre a vida dela e inclusive me deu vários livros dela, até autografados para ele, que eu guardo como troféu dessa viagem em busca da solução de entender Cecília Meireles. Ele me contou detalhes sobre a grande poeta. Foi neste caminhar que eu consegui fazer a minha monografia e desta uma publicação doméstica, com o nome de Vida e poesia de Cecília Meireles. \r\n\r\nMinhas primeiras reflexões a respeito foram sobre o universo estrutural da sua poesia, nesse universo formal da sua poesia. Fui viajando, secando, subindo uma escada para entender, antes do conteúdo, esta perfeição formal. Chegou-me um trabalho crítico de José Régio, grande poeta português, professor da Universidade de Porto Alegre, em Portugal, que dizia que os maiores poetas que escreveram em língua portuguesa foram Camões, Fernando Pessoa e Cecília Meireles. \r\n\r\nDepois, ouvi e li um texto crítico de Carlos Drumond de Andrade, grande poeta mineiro de Itabira, em que dizia, numa crônica publicada no Jornal do Brasil, que Cecília Meireles é um caso raríssimo de poeta total. Régio e Drumond, esses dois grandes escritores, dizem de Cecília o que eles não diriam de outros grandes poetas.\r\n\r\nAí eu começo a viajar nessa linha, nesse vetor estrutural da poesia de Cecília Meireles. Deparei-me inicialmente com os sons da sua poesia. Percebi a perfeição com que ela lidava com os sons, tive a percepção da escolaridade que tinha em manejar os sons das palavras. Quando ela queria dizer algo mais brusco, ela usava os fonemas mais violentos, como portas abertas dos bares aportam parcas teus passos. E quando ela queria falar sobre o segredo, sobretudo em o Romanceiro da Inconfidência, ela usa os temas, sons fricativos do silêncio, onde ela diz, através de grossas portas, à luz de velas acesas, acontece a inconfidência. \r\n\r\nPercebi também a exatidão com que ela lida com a palavra, a palavra em Cecília Meireles, a rara exatidão com que ela trabalha com as palavras. Não há um poema com uma palavra a mais, não há um poema com uma palavra a menos. Não há uma adiposidade, não há um verbo a mais. Percebi seu conhecimento não só da estrutura do poema, mas a mini-estrutura das estrofes, como cenas somadas, dando a conclusão de uma perfeita peça, que seria o seu poema.\r\n\r\nPercebi também que aquela aparente obscuridade, aquela situação difusa, aquela dificuldade de penetrar na sua poesia é porque ela, como ninguém, soube criar um véu para as figuras metafóricas. Eu descobri que era necessário romper as metáforas para entrar na claridade do seu pensamento. Quando ela diz, por exemplo: Pus meu sonho dentro de um navio, navio em cima do mar, depois abri o mar com as mãos para o meu sonho naufragar - versos repletos de metáforas, querendo dizer 'eu estou sofrendo muito e tenho que superar esse sofrimento'. O ritmo, a rima através do ritmo, através dos sons, a exatidão. \r\n\r\nPercebi também que seus poemas trazem três circunstâncias muito interessantes para que um poema possa conter esses três níveis de criatividade. Comecei a perceber que no seu poema sempre há um cenário e sempre há um tema e há um problema permanentemente dentro do tema e dentro do cenário. Esse problema, na verdade é a problemática na poesia de Cecília Meireles. A partir daí eu ingresso não mais na sua ação estrutural, no aspecto formal da sua poesia, mas entro no coração do poeta, na sua problemática. \r\n\r\nHá um grande poeta russo Eugênio Evtuchenko que diz que a autobiografia de um poeta são seus próprios poemas. E a autobiografia de Cecília Meireles está contida em seus poemas. Ler a poesia de Cecília Meireles é descobrir a sua vida, não a vida doméstica, cotidiana, mas a metafísica, uma viagem de si para si mesma e descobrir o que paira e o que existe na alma do poeta. Nessa problemática, já entrando no vetor existencial do poeta, eu percebi que existem três questões fundamentais em todas as suas poesias: uma questão seria a efemeridade, passando pelo tempo. \r\n\r\nO tempo é o mesmo tempo dos poetas, dos filósofos, de Jesus Cristo, mas nós passamos por este tempo e essa efemeridade de estar passando rapidamente pelo tempo e de perceber que as pessoas mais amadas por ela também passaram rapidamente pelo tempo. Essa questão vem consagrada na poesia de Cecília, a que os estudiosos dão o nome de efemeridade.\r\n\r\nOutra grande questão são as perdas. A terceira grande questão é a espiritualidade: Ou eu naufrago pela tragédia da minha vida, pelas perdas, pelas mortes, ou me salvo em Deus. O que se percebe é que, apesar da efemeridade, apesar das dores, das perdas, eu me salvo em Deus. E através do poema, eu vou sensibilizando a minha alma para Deus. Este é o caminho. \r\n\r\nGoethe escreveu, sintetizando, que a grande poesia é aquela que parte do particular do poeta, conta a sua história. Por quê? Porque esta poesia é inimitável, porque ninguém é capaz de entrar no outro para contar a sua história. É a efemeridade e as perdas e Deus, da poesia de Cecília Meireles, eu poderia pensar que seria uma ficção de poeta, poderia pensar que seria uma invenção de poeta. A partir do momento em que eu comecei a pesquisar sobre a vida de Cecília Meireles, percebi que não era ficção: era realidade.\r\n\r\nA nobre Deputada disse que, antes de nascer, o pai já havia falecido. A mãe veio a falecer depois e ela então é levada para ser criada por um avô chamado Garcia Benevides, que também vem a falecer. Ela casa muito jovem, com um pintor português, Fernando Corrêa Dias, que tragicamente perde a vida. Grandes perdas. Perdas das referências - onde eu estou e o que fazer - e aí vem a poesia que salva.\r\n\r\nSe observarmos todo o ciclo poético de Cecília Meireles, vamos perceber essas três dimensões na sua poesia, mesmo quando sua poesia, mesmo quando ela diz, na poesia sobre o seu eu, mesmo a partir do momento em que ela sai do seu eu e vai falar sobre o outro, e no outro ela está presente; mesmo quando Cecília Meireles consagra um tempo histórico do Brasil, que é a Inconfidência Mineira, e cria essa obra épica de Romanceiro da Inconfidência, é Cecília ainda falando sobre a morte, sobre as perdas, sobre ela mesma, contando as histórias. Não é possível sair dela para contar outras histórias, independente de suas emoções.\r\n\r\nEssa primeira fase do 'eu falando sobre eu', nós vamos encontrar o poema dito pela deputada: Motivo. Claro que há motivo e por isso é que eu canto! E ela diz: Eu canto porque o instante existe,/ minha vida está completa./ Não sou alegre, nem triste: sou poeta./ Irmão das coisas fugidias, não sinto gozo nem tormento,/ Atravesso dias e noites ao vento./ Se desmorono, se edifico, se permaneço, me desfaço./ Não sei. Não sei se passo, se fico, mas sei que canto./ E a canção é tudo! E a canção é tudo!/ Em sangue eterno, a asa ritmada./ Mas, um dia, estarei mudo. Mais nada.\r\n\r\nHá um outro poema que também trilha por essas mesmas estradas da efemeridade, onde ela diz: Alta noite, puro frio, praia rasa./Andar, andar, que um poeta não necessita de casa/Acaba-se a última porta/O resto é o chão de abandono/O poeta na noite morta/Não tenho necessidade de sono./Andar, enquanto consente Deus/Enquanto consente Deus/Enquanto consente Deus/Que a noite seja andada/Para um poeta é indiferente/Anda por andar somente.\r\n\r\nGrandes figuras: da fidelidade, das perdas, da morte, do poema e de Deus. E é pesado para ela, é pesado para ela. Como todos os seus poemas têm um cenário, é um poema muito interessante, porque o cenário é sempre uma praia, são as ruas, é o andar na praia, o tema é a história de alguém que caminha pela praia, e a problemática é a solidão. É solidão no poema Canção. Diz: O meu sonho dentro de um navio/E o navio em cima do mar depois é abrir o mar/ com as mãos para o meu som naufragar./ A minhas mãos ainda estão molhadas/ com o azul das ondas entreabertas/ e a cor que escorre de meus dedos, colore as areias desertas/O vento vem vindo de longe, a noite se curva de frio/debaixo lá do mar, vai morrendo o meu sonho dentro de um navio.\r\n\r\nO tempo passa e essas matrizes vão ficando no rosto do poeta - quando digo rosto, alma do poeta - e de repente ela se vê no espelho, cenário, e ela conta a história de alguém que se olha no espelho, o tema e a problemática dentro do tema, do cenário, revelando exatamente as mesmas matrizes. Ela diz, num poema cujo nome é Soneto, me perdoem, Retrato: Eu não tinha este rosto de hoje, assim calmo, assim triste, assim magro;/ meus olhos estão vazios e o lábio amargo./ Eu não tinha essas mãos paradas, frias e mortas;/ eu não tinha este coração que nem se mostra./ No espelho ficou perdida a minha face.\r\n\r\nÉ um poema muito profundo, em que ela mesma sente que essa morte, essa dor, ela mesmo causa em sua própria alma. E ela diz num poema Guitarra, um punhal na mão, ela diz: Punhal de prata, já eras, punhal de prata,/ nem fostes tu que fizestes a minha mão insensata./Vi-te brilhar entre as pedras, punhal de prata/No cabo, flores abertas; no gume a medida exata/Punhal de prata, para atravessar-me o peito como uma letra ou uma data/Punhal de prata, a maior pena que tenho, punhal de prata/não é de viver morrendo, mas saber quem me mata.\r\n\r\nCecília Meireles, quando trata da flor que se despedaça, que deixa perfume; quando fala sobre a borboleta que ela pisa, que sofre e ela vê morrendo... ela mesma faz um poema chamado Eleger uma Pequena Borboleta, que diz: Como chegavas no casulo inacabada seda viva/Tuas antenas, fios soltos da trama de que eras tecida/e teus olhos, dois grãos de noite, de onde o teu mistério surgia/Minha mão tosca te agarrou, com uma dura e inocente culpa/e é cinza de lua teu corpo, meus dedos sua sepultura/Já desfeita, e ainda palpitante, expiras, sem noção nenhuma/Se, as lágrimas que por ti choro fossem um orvalho desses campos/ os espelhos que refletissem vôos em silêncio os teus encantos/com a ternura humilde e o remorso dos meus desacertos humanos.\r\n\r\nCecília Meireles cria o eco do Romanceiro da Inconfidência. É um poema significativo que tem o nome Romance da Bandeira da Inconfidência, onde ela diz aquela história dos inconfidentes. Este poema conta o dia em que pensaram em criar uma bandeira para representar a Inconfidência Mineira, e ela diz, contando uma reunião daqueles porões de Vila Rica, hoje Ouro Preto: Através de grossas portas/à luz de velas acesas/entre sigilo e espionagem/acontece a Inconfidência. E diz o Vigário Poeta: Me escreva aquele versinho de Virgílio Horácio e dai-lhe papel e pena e diz o poeta vigário que tenho meus dedos cortados se tal verso escrevo, mas escreve: libertas quae sera tamen, ou seja, liberdade ainda que tarde. A bandeira da Inconfidência já está viva e sobe na noite imensa, mas seus tristes inventores já são réus, pois se atreveram a falar em liberdade. Essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique, mas também ninguém que não a entenda. E a vizinhança não dorme: murmura, imagina, inventa. Não fica escrita a bandeira, mas fica escrita a sentença.\r\n\r\nCecília Meireles conta toda História da Inconfidência dentro de um calor emocional extraordinário. A nenhum trabalho épico, segundo o próprio José Régio - nem aos Lusíadas - conseguiram dar emoção, a nenhum épico, a uma história nacional. E ela vem escrevendo o Romanceiro da Inconfidência, esse livro que parte de Vila Rica e acaba neste local, acaba nos arredores deste prédio, ali fora, onde está Tiradentes - que será enforcado! - e hoje dá o nome a esta Casa, um líder representativo da Nação brasileira. Estava Tiradentes de mãos amarradas, com seu carcereiro... E uma festa. As pessoas vieram para os arredores deste prédio, ali nas escadarias, e queriam ver o enforcamento de Tiradentes. As pessoas dançavam, as pessoas cantavam, as pessoas sorriam! E ela faz um poema e consegue criar um bêbado que, passando pelo local, fica surpreso. Se vocês vão matar um homem, por que vocês estão tão felizes? \r\n\r\nEsse bêbado é exatamente o sentimento da poeta. Ela diz, nesse poema cujo nome é Romance do Bêbado Descrente - o bêbado dizendo o que a própria Cecília diria: Eu vi um penitente de corda no pescoço/ A morte era o menos/ Mais era o alvoroço/ Se morrer, é triste/ Mas por que tanta gente vinha para rua com cara contente?/ Ai meu Deus! Homens, reis, rainhas/ Eu vi a forca e voltei/ dos paus vermelhos que tinham/ Batiam os sinos, rufavam tambores/ havia uniformes e cavalos com flores/ Se era um criminoso,/ por que tantos brados, veludos e sedas por todos os lados?/ Quando me respondereis?/ Parecia um santo/ de mãos amarradas/ no meio de cruzes, bandeiras e espadas/ Se aquela sentença já se conhecia/ por que retardavam a sua agonia?/ Não soube e ninguém sabia./ Traziam-lhe cestas de doce, de vinho/ para ganhar forças naquele caminho/ Se era um condenado, iam dar-lhe a morte/ por que ainda queriam que morresse forte?/ Ninguém sabia. Não sei.\r\n\r\nO interessante é que era necessário um sentimento de culpa. Cecília imagina que a Dª Maria I é que acabou retendo esse sentimento de culpa, a partir da sua loucura. \r\n\r\nEla faz um poema, no final do livro, chamado Romanceiro dos Passeios da Rainha Louca, onde ela diz: Entre vassalos, de joelhos/ lá vai a Rainha Louca/ por uma cidade triste que já viu morrer na forca/ Ai, um homem sem fortuna que falara em liberdade/ Batedores, lacaios, camaristas, cavalheiros/ segue toda a comitiva nesses caminhos estranhos da Rainha Louca/ Ai, parentes, ai ministros/ ai, perseguidos, fidalgos/ ai pobres, inconfidentes duramente condenados/ Porque sombria sentença/ que cerca de horror e insanidade, noite e dia da rainha/ toda vestida de preto, soltos, grisalhos cabelos/ escondida atrás do leque, velhinha a chorar de medo/ Dona Maria I passeia pela cidade/ Entre vassalos de joelhos, lá vai a Rainha Louca/ que já viu morrer na forca, ai, um homem sem fortuna/ que falara em liberdade/ Entre vassalos de joelhos, lá vai a rainha louca.\r\n\r\nCecília Meireles nasceu no dia de hoje - 7 de novembro. Morreu aos 63 anos - dia 9 de novembro - depois de amanhã. Estará sempre presente em todos os tempos.\r\n\r\nE ela cria um livro com um nome bastante significativo, meio à la Guimarães Rosa, em que as pessoas discutiram o nome Solombra, se não possuiria uma origem espanhola. Mas outro crítico, possivelmente conhecendo Cecília, ouviu dela esse nome, pensando no nobre Murilo Melo Filho que disse que Sagarana, dito pelo próprio Guimarães Rosa, não tem nenhum sentido, nenhum significado, uma invenção dele. Mas Solombra, segundo uma testemunha de Cecília, é um neologismo, uma palavra composta, formada por sol e sombra. Sombra, por deixar também os amigos que vão sofrer como ela essa dor das perdas, esta percepção de efemeridade. Mas sol, porque tinha a absoluta certeza que ela caminhava para Deus.\r\n\r\nUm poema muito significativo, tem o nome de Urnas e Brisas. Qual o cenário? Cecília passeando pela cidade, pelas ruas mais estranhas. O tema pára diante de uma loja que vendia urnas, caixões. E qual é o problema? É a canção da efemeridade, é a canção da partida. Onde ela diz, olhando para aquelas urnas: Entre essas urnas, tão claras, lisas, finas,/ escolheria a das minhas cinzas/. Embora me pareça que as brisas/ sejam urnas mais claras, mais lisas, mais finas,/ e que levarão mais longe essas leves cinzas/ que restaram de tão breves ruínas.\r\n\r\nO último poema desse livro chama Três Orquídeas, e ela o dedica ao inseparável amigo Dom Marcos Barbosa. E no dia 9 de novembro de 1964 ocorre o falecimento de Cecília Meireles. Nós poderíamos dizer finalmente sobre ela é que, com a morte desse extraordinário poeta, desse extraordinário ser que houve no Brasil, com a morte de Cecília Meireles todos sentiram que o Brasil estava perdendo mais do que um grande poeta e um grande espírito, mas uma criatura harmoniosa e rara, em que um fruir dos bens da vida estava penetrado pelo misterioso sentimento da morte. Ela foi, na verdade, um dos mais belos, um dos mais altos e um dos mais palpitantes momentos da humanidade brasileira.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Meu Deus, que coisa bonita! Muito obrigada, Dr. Cármine, acho que ouvi-lo é uma lição para todos nós. Vou ter menos dificuldade para entender a Cecília Meireles, depois das suas palavras. Sempre achei muito bonito tudo o que ela escreveu, mas algumas vezes eu tinha muita dificuldade de entender. Eu gostava pelo ritmo, eu gostava - e gosto - por um verso ou uma frase, porque pode parecer egoísmo o senhor dizer aqui que ela, em todos os poemas, se punha, se colocava. Era ela. \r\n\r\nEu quero dizer para o senhor que, lendo a Cecília, eu sou eu. E eu tenho muita dificuldade de entender como ela era. Então, é muito bom ouvi-lo falar, porque vai facilitar o prazer que tenho de ler a Cecília Meireles. Vou pegar os seus poemas e vou saber tudo, a partir de agora. Vou tirar de letra o que eram dificuldades, não é Murilo? Acho que o senhor devia ser dado como bula em todos os livros de Cecília Meireles. Não é só fazer um prefácio, mas um manual de instrução para se amar ainda mais os poemas de Cecília Meireles. Muito obrigada por esse ensinamento. (Palmas)\r\n\r\nConvido, agora, a Fernanda Maria Corrêa Dias dos Santos, neta de Cecília Meireles, para nos dizer algumas palavras em honra de sua avó, lembrando esta data tão importante.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA MARIA CORÊA DIAS DOS SANTOS - Crianças, hoje é dia de festa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Fernanda, você não sabe a alegria que tenho de conhecer vocês. \r\n\r\nA SRA. FERNANDA MARIA CORÊA DIAS DOS SANTOS - É recíproca.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - É uma coisa meio irreal. Achamos que poeta não tem família, não tem nada, ele está pairando sobre o bem e o mal, sem qualquer problema. Não tem família. \r\n\r\nA SRA. FERNANDA MARIA CORÊA DIAS DOS SANTOS - Tem família, sim. Poeta escreve poesia para a neta, para a família. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Ela escreveu para você?\r\n\r\nA SRA. FERNANDA MARIA CORÊA DIAS DOS SANTOS - Chama o Alexandre, chama. Essa menina tão pequenina quer ser bailarina. E é exatamente sobre isso que eu quero falar. Estou vendo muitas crianças aqui e eu queria que as crianças me olhassem, porque todos nós fomos crianças e vocês serão como nós um dia, mais velhos. Então, eu queria dizer que as crianças que estão dentro das pessoas mais velhas se lembrem que é preciso estarmos sempre atentos àquelas crianças todas ali. Como neta, e também já fui criança, recitarei um poema da minha avó, porque hoje é dia de festa, dia de aniversário dela. Como um agradecimento por essa festa, como uma homenagem à minha mãe Maria Matilde. É um poema escrito para criança, a criança que fui, que dançava balé para ela: Essa menina tão pequenina quer ser bailarina/Não conhece nem Dó, nem Ré/mas sabe ficar na ponta do pé/Não conhece nem Mi, nem Fá/mas inclina o corpinho para lá e para cá/Não conhece Sol, Lá, Si, mas fecha os olhinhos e sorri/Roda, roda, roda com os bracinhos no ar/não fica tonta nem sai do lugar/Essa menina tão pequenina quer ser bailarina/Mas depois esquece todas as danças e quer dormir como as outras crianças.\r\n\r\nQueria que vocês, crianças, lessem minha avó. Entendessem e gostassem de poesia porque é uma porta infinita, é uma amiga para sempre na vida de vocês, como foi na vida da Cidinha Campos, como é na minha e como é na vida da minha família.\r\n\r\nAgradeço imensamente a possibilidade de homenagear minha avó publicamente. E em nome da minha família agradeço a homenagem. Tenho certeza de que a minha mãe estaria completamente contente de saber que a mãe dela está sendo hoje agraciada. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Muito obrigada, Fernanda. É bonito vermos a Fernanda aqui e sua filha, bisneta de Cecília Meireles, uma menina simplesmente linda, deslumbrante. Enquanto o Sr. Cármine recitava as poesias, eu percebia que ela as repetia com ele. E agora repetia a poesia junto com sua mãe. Então, é a Cecília plantada de novo, na mãe, na filha, e no filho ou na filha da sua filha. Estou muito feliz. Eu não sabia que eu ia sentir tanta felicidade hoje, nem desconfiava disso. Pensei que esse negócio de solidão, de sofrimento, do efêmero, das coisas que o senhor falou Dr. Cármine, dessa procura por Deus quando nós envelhecemos e nos sentimos mais tristes ou abandonados, fosse algo de uma velha pobre e triste como eu. Mas não é. É de todas as pessoas experimentaram perdas em sua vida, como a Aracy, que perdeu seu maravilhoso marido, com quem tive o prazer de conviver, como eu que já perdi centenas de amigos, perdi minha mãe, meu pai. Hoje, foi-nos dito que a Cecília era um pouco de todos nós, do que somos hoje ou do que seremos daqui a pouquinho.\r\n\r\nAgradeço muito a presença das atrizes Ruth de Souza e Aracy Cardoso, que aqui compareceram com a compreensão de que ser artista é gostar de artista, seja ele de que meio for. Elas vieram para dizer um poema de Cecília Meireles. Isso me gratifica muito, porque as duas têm muito trabalho, muitos compromissos. Mesmo assim, aceitaram o convite para dizer um poema de Cecília Meireles. Ruth de Souza, meu amor, obrigada pela presença, tão importante para todos nós. É um privilégio ouvir um poema de Cecília Meireles com o seu talento e na sua voz. Por favor. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. RUTH DE SOUZA - Canção da tarde no campo.\r\n\r\n(A SRA RUTH DE SOUZA DECLAMA O POEMA) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Agora Aracy Cardoso vai também dizer um poema de Cecília Meireles para todos nós. Aracy, obrigada pela sua presença, minha querida. \r\n\r\nA SRA ARACY CARDOSO - Mulher no espelho.\r\n\r\n(A SRA ARACY CARDOSO DECLAMA O POEMA) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eu gostaria muito de escutar o Murilo, mas ele veio aqui hoje para ouvir, assim como o Alexandre, neto de Cecília.\r\n\r\nNeste momento, vou entregar o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, post-mortem, à maior poeta do país, Cecília Benevides de Carvalho Meireles, cujo neto, Alexandre Carlos Teixeira, vai receber a honraria. Muito obrigada, Alexandre, por sua presença. Muito obrigada, Fernanda. Muito obrigada a todos vocês da família. Obrigada, Dr. Cármine, Aracy, Ruth, Murilo, pela presença. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DO TÍTULO) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - O Alexandre, neto da Cecília Meireles, vai dizer agora algumas palavras para vocês.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE NETO - Boa noite a todos e obrigado pela presença. Acho que tem muito pouco a falar ainda, depois que o Dr. Carmine nos brindou com uma palestra bastante profunda sobre a essência da poesia de Cecília Meireles, depois que ouvimos vários poemas dela ditos pelos participantes da Mesa. Só me resta dizer que acho que esse título que temos a satisfação de receber hoje - acredito falar em nome de todos os familiares de minha avó - mais do que devido, o título é merecido, porque Cecília nasceu no Rio de Janeiro, foi criada no Rio de Janeiro e viveu sua vida inteira no Rio de Janeiro, fato que poucas pessoas se dão conta. No universo dos grandes escritores brasileiros, Cecília Meireles nasceu no Rio de Janeiro, sempre um cadinho intelectual, porque sempre atraiu gente de todos os estados brasileiros para cá. Cecília era uma das poucas escritoras, entre os escritores em geral, nascidos no Rio de Janeiro. Temos aqui Bandeira, João Cabral, que são pernambucanos; Drumond, mineiro; Rubem Braga, tanta gente importante na literatura, pessoas oriundas de outros estados.\r\n\r\nCecília merecia esta homenagem mais do que devida, ou talvez não devida, mas merecida, pelo bem que ela certamente representa para a literatura brasileira.\r\n\r\nPara terminar, e não cansar vocês, dizer que, coincidentemente, esta homenagem já era uma coisa que aconteceria antes de sermos informados da homenagem, no dia 27 de novembro, quando vai ser lançado pelas editoras Batel e Desiderata - está aqui o editor da Batel, Carlos Barbosa - um livro inédito de minha avó. Inédito não só no sentido de não ter vindo a lume antes, mas principalmente um livro que localizamos e que foi montado por ela. O livro estava pronto. O conteúdo do livro foi selecionado por ela, e contava também com uma apresentação dela. É de 1939. Portanto, o livro vem a lume 43 anos depois. (Pausa) Mais? Quantos? Ajudem-me!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eu nasci em 1942, infelizmente, estou com 65.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE NETO - Pois é, 68 talvez. Então, é isso. O livro chama-se Episódio Humano, título dado por ela mesma, também. Vai ser lançado na Livraria da Travessa, do Shopping Leblon, no dia 27 de novembro, às 19 horas.\r\n\r\nObrigado, Cidinha, pela homenagem. Obrigado a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pela homenagem. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eu é que agradeço a sua presença e o seu carinho com essa homenagem, nos cedendo as fotografias e a voz de Cecília Meireles, para que pudéssemos trazer a todos os senhores.\r\n\r\nHoje é aniversário da Cecília Meireles. Vamos ficar todos de pé para ouvir o Hino do Estado do Rio de Janeiro, Estado que tanto deve a Cecília Meireles, que nasceu aqui.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Agradecendo a presença de todos, dou por encerrada a Sessão. Muito obrigada. (Palmas) \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nId: 381494"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 452/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR SUPRAPARTIDÁRIA DE DEFESA DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FLUMINENSES”.\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRIO MARQUES, PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que visa criar a Frente Parlamentar Suprapartidária de Defesa da Cidadania de Crianças e Adolescentes Fluminenses.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritório o projeto, pois é necessária a constituição de uma frente que defenda esse segmento fundamental da nossa população.\r\n\r\nA constituição de frentes parlamentares, independente do mérito é um direito do parlamentar.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA JURIDICIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 452/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 395/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. ÉRICO EDUARDO MAGALHÃES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 395/2007, do Deputado João Pedro, que concede a Medalha Tiradentes ao Sr, Érico Eduardo Magalhães.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 395/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 395/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 445/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 445/2007, do Deputado Jorge Picciani, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 445/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 445/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 446/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 446/2007, do Deputado Jorge Picciani, que concede a Medalha Tiradentes ao Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 446/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 446/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nId: 381495"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "381496": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4285/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19885/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA REGINA PEREIRA BRITO , matrícula nº 307.205-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de PAULA CRISTINA PEREIRA BRITO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4286/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19886/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA CRISTINA PEREIRA BRITO, matrícula nº 411.651-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4287/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20373/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSEMERE ALVES DA SILVA NUNES, matrícula nº 412.100-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4288/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20374/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARGARETH DE ASSIS MEIRELES PALADINO , matrícula nº 412.254-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de JOSEMERE ALVES DA SILVA NUNES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4289/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20572/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ECY TRINDADE DE AGUIAR NOROES, matrícula nº 408.620-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4290/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20573/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRIS CARLOTA DOS SANTOS ARRAES , matrícula nº 412.260-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de ECY TRINDADE DE AGUIAR NOROES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4291/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20279/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 411.890-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4292/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20281/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROQUE JOVINO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 412.220-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de HELIO ALVES TINOCO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4293/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20282/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROQUE JOVINO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 412.220-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4294/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20283/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELIO ALVES TINOCO, matrícula nº 405.442-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4295/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20284/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO ALVES TINOCO , matrícula nº 405.442-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de ROQUE JOVINO DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4296/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20508/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO DOS SANTOS SUZART, matrícula nº 411.965-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4297/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20509/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADEILTON DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 412.259-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de LEANDRO DOS SANTOS SUZART. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4298/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARINA VIANNA DE ANDRADE, matrícula nº 411.678-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4299/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA REGINA MAFRA DE ARAUJO, matrícula nº 412.258-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de MARINA VIANNA DE ANDRADE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4300/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRANETH RODRIGUES MONTEIRO, matrícula nº 411.747-9, do cargo em comissão de Diretor-Geral da Escola, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4301/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO HENRIQUE DA COSTA, matrícula nº 402.086-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral da Escola, símbolo \"DG\", junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de IRANETH RODRIGUES MONTEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4302/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO VIGNOLI REIS, matrícula nº 410.714-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas e Publicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4303/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELA SANTOS DE SÁ LEITÃO, matrícula nº 407.506-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Atas e Publicações, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO VIGNOLI REIS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4304/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20625/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 412.181-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Primeira Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4305/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20626/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HEROTIDES BASTOS DE ARAUJO , matrícula nº 409.374-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Primeira Secretaria - Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4306/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20334/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVAINE DUQUE DE OLIVEIRA SOARES, matrícula nº 412.261-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4307/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20610/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CASSIA SANTOS DE LIMA MOURA, matrícula nº 410.600-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4282/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ROGACIANO PINHEIRO CUTALO, matrícula nº 305.640-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, em vaga de HIACY LOPES PINHEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 29/11/2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4283/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20498/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO DE ASSIS CARVALHO, matrícula nº 407.953-9, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 30/11/2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4284/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20499/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES , matrícula nº 307.152-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de JULIO DE ASSIS CARVALHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 30/11/2007.)\r\n\r\nQuebra Atos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 30.11. 2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 599/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19046/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/GS nº 592/2007, publicado em 14.11.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 600/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regu lamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 20609/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ALTAIR DA SILVA, matrícula nº 306.656-0, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.T. do B. - Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\nId: 381496"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 30ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 4 de dezembro de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1388/2004, do Deputado Alessandro Calazans, que “Exige renovação de licença ambiental de portos localizados no Estado do Rio de Janeiro que recebem navios transportando carga nuclear e dá outras providências”.\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3251/2006, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a instalação de circuito interno de TV nos museus, órgãos culturais e instituições afins do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3732/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Altera a Lei nº 2049, de 22 de dezembro de 1992 que dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no Estado do Rio de Janeiro em áreas e locais que especifica e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 986/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Determina o aumento dos pontos de venda do cartão RioCard Expresso”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, SEM VOTO)\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1047/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Determina que as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizem em seus terminais eletrônicos, todos os valores de cédulas em circulação”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1066/2007, dos Deputados Tucalo, Doutor Alcides Rolim, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Glauco Lopes e Marcelo Simão, que “Cria no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Assessor Parlamentar”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1093/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder autonomia administrativa-financeira às unidades hospitalares da rede estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 245/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Institui o Programa de Assistência Médica Oftalmológica e Auditiva para os alunos matriculados nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 868/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre as transferências voluntárias de recursos por parte do governo estadual aos municípios”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 988/2007, do Deputado Pedro Fernandes, pelo qual “Fica proibida a venda de bebidas com mais de 0,5% de teor alcoólico nas dependências das faculdades e centros de ensino universitário estaduais e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1010/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.651, de 21 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1020/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Autoriza o Estado a firmar acordo com os funcionários da CEHAB e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3717/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Torna obrigatória a instalação de locais com solução própria para assepsia em toda rede hospitalar do Estado do Rio de Janeiro, e a criação de orientação educacional ostensiva nestes locais para diminuição dos índices de infecções hospitalares”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 295/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de filtros de água em locais que especifica, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 518/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Concede o título de utilidade pública à Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional Sol da Justiça”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 559/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Telefonia Rural denominado 'Telefone para Todos'”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 900/2007, do Deputado João Peixoto, que “Acrescenta inciso ao artigo 10 da Lei 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”. \r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 963/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Isenta do pagamento de taxas estaduais referentes à 2ª via de documentos de identificação e de habilitação os casos que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 126/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a proibição do uso de materiais à base da matéria-prima denominada de amianto, em obras públicas de construção, reforma e adequação executadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 616/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Assegura a adaptação de provas e exames públicos às pessoas com necessidades especiais”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1054/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em 'shopping centers' e outros estabelecimentos que especifica no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1058/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas à menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1079/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a proteção ao consumidor de supermercados em dias de chuva e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1081/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os entregadores que utilizam bicicletas - bikeboys e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3774/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “Define isenção de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 743/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com estabelecimentos de ensino superior na forma que menciona”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 889/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro Portadores da 'Síndrome de Burnout'”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 947/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Autoriza o Governo do Estado a acompanhar e promover análise estrutural completa das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro a cada 3 (três) anos e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 965/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a instalação de medidores eletrônicos e dá outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 993/2007, do Deputado Alair Corrêa, que “Obriga a inclusão do telefone e endereço do órgão de fiscalização do Estado em Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1033/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Altera a Lei nº 5038, de 06 de junho de 2007, que obriga hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios privados no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos/graves”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 3380/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as instituições financeiras que arrecadam tributos de qualquer espécie para o Governo do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem em todos seus caixas automáticos impressoras matriciais”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, SEM VOTO)\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1027/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Cria o Pólo Cultural, Histórico e Turístico de Conservatória”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1028/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Cria o Programa de Apoio à Empregabilidade de Pessoas com Deficiência através de convênios e/ou parcerias com empresas públicas ou privadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1038/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Autoriza o Estado a alterar a Lei nº 3741 de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1045/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre o acesso a remédios contra epilepsia”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1057/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais e dá outras providências”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1060/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Estabelece sobre as medidas de precaução e combate às inundações, e dá outras providências”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1078/2007, do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre o uso eficiente da água nos estaleiros”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 436/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Obriga as casas de shows no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a fixarem na entrada, identificação e fotos dos seus respectivos funcionários”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 530/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o nome de Deputado Pedro Fernandes ao Posto 24 horas na Av. Monsenhor Félix 380 em Irajá”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 759/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Altera a redação da alínea 'c' do inciso VII com a nova redação dada pela Lei nº 2880/1997 e dos incisos XXII e XXIV com a nova redação dada pela Lei nº 4721/2006, todos do art. 14 da Lei nº 2657. de 26/12/1996, que dispõem sobre alíquota do ICMS em operação com cerveja, chopp e aguardente”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 936/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão 'Se beber, não dirija' em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 960/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 220 do Regimento Interno, convoco todos os Senhores Deputados para Audiência Pública, a ser realizada em 5 de dezembro de 2007, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão das proposições abaixo:\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1099/2007 (MENSAGEM Nº 08/2007), do Poder Judiciário, que “Modifica a redação das tabelas 16 a 25 da Lei Estadual nº 3.350/1999, visando à simplificação do recolhimento de emolumentos, à normatização das inovações em sede notarial/registral, à compatibilização com a cobrança de emolumentos efetuada nos demais Estados da Federação, bem como à adequação aos preceitos da Lei Federal nº 10.169/2000”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1100/2007 (MENSAGEM Nº 09/2007), do Poder Judiciário, que “Substitui as Tabelas 01 a 15 da Lei Estadual nº 3.350/1999, visando à simplificação do recolhimento de custas judiciais e à compatibilização com as alterações da sistemática processual ocorridas a partir do ano de 2000”.\r\n\r\nConvidados:\r\n\r\nExmº Sr. Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Luiz Zveiter;\r\n\r\nExmº Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro;\r\n\r\nExmª Srª Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Drª Lúcia Léa Guimarães Tavares;\r\n\r\nExmº Sr. Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. José Raimundo Batista Moreira;\r\n\r\nExmº Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Wadih Nemer Damous Filho;\r\n\r\nExmº Sr. Presidente da FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira;\r\n\r\nExmº Sr. Presidente da FECOMERCIO - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Orlando Santos Diniz;\r\n\r\nExmº Sr. Presidente da ANOREG-RJ - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Alan J. S. Borges;\r\n\r\nExmº Sr. Presidente da SINOREG-RJ - Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Gustavo Sebastião Lessa Ráfare;\r\n\r\nExmº Sr. Presidente da ADEMI - Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário, Sr. Rogério Chor.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 30 de novembro de 2007, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação do parecer à proposição abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 452/2007, dos Deputados Mário Marques e Paulo Melo, que “Cria a Frente Parlamentar Supra-Partidária de Defesa da Cidadania de Crianças e Adolescentes Fluminenses”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\n*(Omitido no D.O.II, de 30/11/2007).\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : CONCORRÊNCIA Nº 01/2007\r\n\r\nPROCESSO : Nº 5773/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços, este consistente na cobrança da menor taxa de administração, para a contratação de prestação de serviços de cartões magnéticos para abastecimento de combustível das viaturas oficiais da ALERJ.\r\n\r\nREUNIÃO: 22/01/2008, às 13:00 horas\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega nº08, 5ºandar sala 07 do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 03.12.2007.\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD, 11ª Audiência Pública: Seminário de Fisioterapia (Edital D.O. 30.11.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 14ª Reunião Extraordinária: I -Continuação do debate sobre o orçamento para o exercício de 2008 para o Ensino Superior e UEZO, com a participação do Presidente da FAETEC, Presidente Nelson Massini e de representantes APEFAETEC; II- Deliberação sobre a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, no dia 05 de dezembro de 2007, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para debater sobre as emendas à Lei Orçamentária para o exercício de 2008 para as universidades públicas estaduais (Edital D.O. 30.11.07).\r\n\r\nId: 381497"
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                "380227": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 0014584 2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, às onze horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: JOÃO RICARDO MENDES, Presidente; ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Conselheiro e ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, Conselheiro. Abrindo os trabalhos, o senhor Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a saída do senhor ANTONIO PEDRO VIEGAS FIGUEIRA DE MELLO do cargo de Diretor de Operações da Empresa, tendo em vista sua nomeação para Subsecretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, a partir de 01 de agosto de 2007. Por unanimidade, o Conselho deliberou pela permanência do senhor ANTONIO PEDRO VIEGAS FIGUEIRA DE MELLO no cargo de Diretor de Operações, devendo o mesmo responder pela Diretoria, em caráter interino e sem acúmulo de remuneração com o cargo de Subsecretário, até a posse do novo Diretor a ser eleito posteriormente. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. JOÃO RICARDO MENDES, Presidente; ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Conselheiro e ALFREDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR, Conselheiro. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº 00001752056, em 21/11/2007, Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 380227. Por ofício"
                ],
                "357594": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA 256ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32 NIRE 33300096400\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, em sua sede social, na Rua da Ajuda n. 5, 19º andar, nesta cidade, reuniram-se às 16:00 horas, os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, sob a Presidência do Dr. NOEL DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado de Habitação. Declarando instalada a sessão, o Senhor Presidente deu a conhecer aos Conselheiros presentes que a mesma tinha por única finalidade aceitação da renúncia do Dr. ADIR GAMA BEN KAUSS, brasileiro, casado, Arquiteto, portador da Carteira de Identidade n. 17853-D - CREA-RJ - 5ª Região, e do CIC n. 193.766.507-00, Diretor de Projetos e Obras da CEHAB-RJ, manifestada através de carta datada de 14 de setembro de 2007, em face de motivos de ordem particular; b) eleição e designação de novo Diretor de Projetos e Obras da CEHAB-RJ, em face da vacância do cargo. Colocada em votação a matéria constante do item “a” da pauta, deliberou-se a aceitação da renúncia do Dr. ADIR GAMA BEM KAUSS, palas razões acima expostas. Em continuidade, foi examinado o item b” da Ordem do Dia, tendo o Conselho de Administração deliberado eleger o Dr. SIDNEY DIAS MENEZES, brasileiro, casado, arquiteto urbanista, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua General Glicério nº 440, Apto. 303, Laranjeira, RJ, portador da Carteira de Identidade nº 84.1014788, expedida pelo CREA-RJ e do CIC nº 232.557.746-68, para o cargo de Diretor de Projetos e Obras da Companhia, tendo tomado posse nesta data. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, determinando a lavratura da presente Ata, em livro próprio, que depois de lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Noel de Carvalho Neto, José Augusto de Meira Lima, Luiz Fernando Cambraia Anchite, Paulo Roberto Pereira Louro e Bruno Rebula Klein.\r\n\r\nEsta Ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001742034, em 10/10/2007.\r\n\r\nId: 357594. A faturar por empenho"
                ],
                "381368": [
                    "V - Ata",
                    "PORTONIT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(a “Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF 08.090.788/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0771459-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 14:00 horas do dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2007, à Avenida Graça Aranha nº 26, Salão 1601 - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, em vista da presença da Rio Doce Manganês S/A (“RDM”) e da Companhia Paulista de Ferro Ligas (“CPFL”), acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Sr. Alex Sandro Monteiro Barbosa da Silva, Presidente, e Sra. Karin Nunes Kern Rocha, Secretária. 4. Ordem do Dia: 4.1. Eleição de membro da Diretoria. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1. Aprovar a lavratura da ata desta Assembléia Geral Extraordinária na forma sumária. 5.2. Face à renúncia do Sr. Luis Carlos Nepomuceno da Silva, aprovar a eleição do Sr. Marcelo Gualberto Rocha, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade nº M-3.358.284 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 543.474.406-34 e com endereço comercial à Avenida de Ligação nº 3580, Mina de Águas Claras, Prédio 3, Nova Lima/MG, para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia. O Diretor ora eleito, que completará o prazo de gestão de seu antecessor, declara estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a Assembléia Geral Extraordinária encerrada, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Presidente: Alex Sandro Monteiro Barbosa da Silva; Secretária: Karin Nunes Kern Rocha. Acionistas: Karin Nunes Kern Rocha por Rio Doce Manganês S/A e Luciana de Morais Ferreira por Companhia Paulista de Ferro Ligas. Rio de Janeiro, 22 (vinte e dois) de novembro de 2007. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Karin Nunes Kern Rocha - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001753328 em 26/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 381368. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "380207": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26.11.2007. I. HORA E LOCAL: A Reunião realizou-se às 9:15 horas do dia 26 de novembro de 2007, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. MESA: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Pedro Jereissati, que convidou para secretariá-lo o Sr. José Augusto da Gama Figueira. III. CONVOCAÇÕES: Avisos pessoais dirigidos aos membros do Conselho de Administração. IV. ORDEM DO DIA: deliberar sobre a aprovação de aquisição pela Companhia de ações preferenciais classe A (“Ações TMAR5”) de emissão da Telemar Norte Leste S.A. (“TMAR”), em complementação às adquiridas no leilão da oferta pública voluntária feita pela Companhia para a aquisição de até a totalidade das Ações TMAR5 realizado em 25 de julho de 2007 (“OPA TMAR”) e de financiamento para a respectiva aquisição. V. PRESENÇA: Compareceu à Reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: Os Senhores Conselheiros, por unanimidade, decidiram: (a) aprovar a aquisição pela Companhia de um lote adicional de até 2.987.220 Ações TMAR5, em complementação às 10.091.956 Ações TMAR5 adquiridas no leilão da OPA TMAR, observado o limite global (nele computadas as ações adquiridas na OPA TMAR) de 1/3 do total das Ações TMAR5 em circulação, que, na data da OPA TMAR (antes da realização do respectivo leilão), era de 39.237.528 Ações TMAR5; (b) aprovar a contratação pela Companhia de financiamento bancário no valor equivalente em dólares norte-americanos a até R$ 201 milhões, para prover a Companhia com os recursos necessários para a aquisição, ao preço de R$ 67,50 por ação, das novas Ações TMAR5 referidas no item (a) e para arcar com os respectivos custos de contratação, através de nova linha de crédito, a ser aberta por meio de aditivo ao Senior Secured Bridge Credit Agreement, celebrado pela Companhia em 24 de julho de 2007, observadas as mesmas condições financeiras e de garantia real do financiamento já contraído pela Companhia com base no referido contrato, estando aprovada a constituição de penhor sobre as novas Ações TMAR5 a serem adquiridas, nos mesmos termos do penhor constituído como garantia do Senior Secured Bridge Credit Agreement; e (c) autorizar os diretores da Companhia a assinar todos e quaisquer aditivos, contratos, instrumentos ou documentos necessários à implementação das operações acima referidas, incluindo, mas não se limitando aditivos aos contratos de financiamento e aos contratos de constituição da garantia real, bem como qualquer outro documento julgado necessário nos termos das deliberações ora aprovadas e a tomarem todas as providências adicionais necessárias à implementação das operações acima referidas. VII. ENCERRAMENTO: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes (aa) Pedro Jereissati (suplente) - Presidente da Mesa; Fersen Lamas Lambranho; Joaquim Dias de Castro (suplente); Otavio Marques de Azevedo; Eduardo Klingelhoefer de Sá. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S.A.. Certifico o deferimento em 29/11/2007, e o registro sob o número 1754772 e data de 29/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 380207. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "381220": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 07 (sete) do mês de novembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Contax Participações S/A (“Companhia”), localizada na Rua do Passeio, 48 a 56, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a maioria dos membros em exercício, registrando-se também a presença do convidado Sr. Joilson Rodrigues Ferreira. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por fax enviado aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente, o Sr. Otávio Marques de Azevedo e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique. V. ORDEM DO DIA: (1) Ato Societário: alterações no Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: Item 1: (a) Os conselheiros registraram o pedido de renúncia formulado pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, datado de 31 de outubro de 2007, ficando seu suplente, Sr. JULIO CESAR PINTO, automaticamente alçado à posição de membro titular em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, em conformidade com o artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. Os membros do Conselho elogiaram o desempenho e agradeceram a dedicação do Presidente que se afasta da função, Sr. Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, o que ficou demonstrado ao longo de todo o período em que ocupou a posição. Ato contínuo, o Colegiado deliberou nomear, em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009 e na forma do artigo 150 da Lei nº 6.404/76, como membro suplente do conselheiro Julio Cesar Pinto, o Sr. FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY, irlandês, solteiro, administrador, portador do passaporte nº R016685, portador da cédula de identidade RNE V218988-N, inscrito no CPF sob o nº 054.404.117-80, com escritório na Rua do Passeio 48 ao 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ. (b) Tendo em vista o pedido de renúncia do Presidente, Sr. Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, foi eleito por aclamação dos presentes para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO. (c) Os conselheiros registraram o pedido de renúncia formulado pelo membro titular do Conselho, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, datado de 31 de outubro de 2007, ficando seu suplente, o Sr. JOSÉ LUIS MAGALHÃES SALAZAR, automaticamente alçado à posição de membro titular do Conselho, em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, em conformidade com o Art. 15 do Estatuto Social da Companhia. Ato contínuo, o Colegiado deliberou nomear, em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009 e na forma do artigo 15 da Lei nº 6.404/76, como membro suplente do Conselheiro José Luis Magalhães Salazar, o Sr. MICHEL NEVES SARKIS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 696.198-SSP/ES, inscrito no CPF sob o nº 950.392.367-00, com escritório na Rua do Passeio, nº 48 ao 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ. (d) Os conselheiros registraram o pedido de renúncia formulado pelo membro suplente do Conselho, Sr. Celso Fernandez Quintella, datado de 31 de outubro de 2007, e nomearam em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, na forma do artigo 150 da Lei n° 6.404/76, como membro suplente do Conselheiro Otávio Marques de Azevedo, o Sr. FLAVIO EDUARDO SZNAJDER, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n°. 08.561.503-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 016.724.717-45, com escritório na Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, 375, 9.º andar, Brooklin Novo, São Paulo, SP. (e) Os conselheiros registraram o pedido de renúncia formulado pelo membro suplente do Conselho, Sr. Marcelo Cunha Ribeiro, datado de 19 de outubro de 2007 e nomearam, em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, na forma do artigo 150 da Lei nº 6.404/76, como membro suplente do Conselheiro Fabio Schvartsman, o Sr. RUBENS MÁRIO MARQUES DE FREITAS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 8574211 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 026.718.456-50, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3900, 7º andar, São Paulo, SP. Os novos membros do Conselho declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes que possam privá-los do exercício da função e prestaram a declaração de que trata o §4° do artigo 147 da Lei n° 6.404/76. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. (a.a.) Otávio Marques de Azevedo (Presidente); Sergio Bernstein; Fabio Schvartsman; Julio Cesar Pinto, Eduardo Klingelhoefer de Sá; Michel Neves Sarkis (suplente); José Luis Prola Salinas, Sérgio Mamede Rosa do Nascimento. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Luciene Sherique - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S/A. Certifico o deferimento em 09/11/2007, e o registro sob o número 1750211 e data de 09/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 381220. Valor: R$ 2728,67"
                ],
                "381333": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 381333. Valor: R$ 9110,64"
                ],
                "377851": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "OF. 077/2007- L\r\n\r\nPROCESSO E-12/100.004/2007.\r\n\r\nId: 377851"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "369607": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0082-34\r\n\r\nO Diretor do Senac Angra dos Reis, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Carlos Brasil, nº 50 - Jardim Balneário, Município Angra dos Reis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Assistente Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria e Auxiliar Administrativo, em 2007: Elisabete de Almeida Pires, Fernando Soares Porto, Guilherme de Lara Bulhões, Jussara Aparecida da Silva, Marcelle da Silva Mendonça, Marcilene Pereira, Marta Cruz do Nascimento Almeida, Milene de Castro Pereira Folgosa, Nilson Camilo da Rocha, Sergio Ferreira Goulart, Suzane Santos Costa, Viviane Waleriano. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Francisco José Pereira Lopes - Diretor, Rg. 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 369607. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "380430": [
                            "V - Convocação",
                            "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCNPJ nº 34003152/0001-60\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nSão convidados os associados efetivos da Congregação Espírita Francisco de Paula, quites e graduados, com direito de voto, a se reunirem no dia 6 de dezembro de 2007, na Sede Social, sita na rua Conselheiro Zenha nº 31, nesta cidade, às 19:00 h, para em conformidade com os arts. 20º. ao 23º. do Estatuto, procederem a eleição dos membros elegíveis do Conselho Deliberativo (efetivos e suplentes), para o período de 9 de dezembro de 2007 à 8 de dezembro de 2009. A sessão será realizada em primeira chamada com a presença de cinqüenta associados, no mínimo, em segunda chamada, uma hora após, com qualquer número. Lembramos que a eleição deverá obedecer aos procedimentos previstos no artº. 25º. do Regulamento Interno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007. ANTONIO SAMPAIO CORREA - Presidente da Congregação.\r\n\r\nId: 380430. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "376053": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENGEMIX S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.405.446/0102-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENGEMIX S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013484, com validade até 14 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de preparação de concreto, na AVENIDA BRASIL, 53750 - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202473/2003)\r\n\r\nId: 376053. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "379437": [
                            "V - Convocação",
                            "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE 2ª (SEGUNDA) CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sua sede social à Av. Nelson Cardoso nº 905 - sala 317, Jacarepaguá, no Município e Est. do Rio de Janeiro, às 11:00 (onze) horas do dia 8 (oito) de Dezembro de 2.007, em Segunda Convocação para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Ordinariamente - a) eleição da Diretoria. II) - Extraordinariamente - a) reforma do Estatuto Social: Alteração do Artigo 11º do Estatuto Social enquadrando o quorum de instalação da Assembléia Geral ao Artigo 125 da Lei nº 6.404/1976. b) autorização conforme o previsto no § 1º do Art. 14º do Estatuto Social, para a Diretoria proceder a alienação dos bens sociais da sociedade, mediante pagamento parcial ou total, através de permuta com seus acionistas, por ações da própria empresa; ou então, mediante à venda para terceiros outros, com o pagamento total do preço em moeda corrente nacional. c) Ratificação das permutas por ações e ou promessas de vendas outras de bens sociais, ocorridas até a presente data. d) - outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2007. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 379437. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "380285": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Conservatório de Música Elly Gerbassi\r\n\r\nC.N.P.J. 29.212.644/00001-25\r\n\r\nRelação nominal de concluinte: Curso de Piano e Teclados : Alcino Oliveira Godinho Leiras - Diretora : Elly da Silva Gerbassi - Reg D 355 MEC. \r\n\r\nId: 380285. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "338791": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASITEST LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.762.942/0004-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASITEST LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013378, com validade até 04 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar serviços de estocagem, manutenção e reparos de tubos de perfuração e revestimento de poços de petróleos, além de tratamento de tubos novos, na ESTRADA HILDEBRANDO ALVES BARBOSA, 3700, KM 06 - IMBURO, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/201620/1991)\r\n\r\nId: 338791. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "380213": [
                            "V - Convocação",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.388.352/0001-48\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas desta Sociedade, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2007, às 13:00 hs., na sede social da Cia., para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas dos Administradores e votação das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Aprovação e destinação do resultado do Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2006; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação das respectivas remunerações anual global dos administradores; d) Assuntos Gerais propostos pelo Conselho de Administração ou acionistas presentes. São Paulo, 29 de novembro de 2007. Eduardo Mastandrea Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 380213. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "376273": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 03.848.688/0005-86\r\n\r\nCONCLUINTES: CURSO TÉCNICO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS:2005-Ítalo Felipe Piassá Malheiros. 2006-Douglas da Rocha Gonçalves. 2007-Felipe Campos da Costa; Fernando Pinheiro Pereira; Francisco José Pinheiro Gonçalves; Juliana de Fátima da Silva Pardal; Leandro Souza Bronzato; Marcelo da Silva Ferreira; Maria Angélica Rangel Altino César; Mirian Iumi Miki; Sabrina Carla Soares Belchior. CURSO TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS:2006-Adriana Alves; Cristiane Maria da Silva Andrade; Doalcey da Silva Tenório; José Marques Santos. 2007-Anderson Nogueira Vidal; Carlos Eduardo das Chagas Ormindo; Flávio da Silva Pontes; José Daniel Souza Basso; Juliana Paixão Figueiredo; Maycon Barbosa Sobral; Sandra Morais; Sidinei Batista dos Santos. Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon - Reg. L 8 270 MEC.\r\n\r\nId: 376273. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "338789": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATTICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.885.322/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nATTICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013377, com validade até 03 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de beneficiamento e comercialização de mármores, granitos e outras pedras decorativas, na AVENIDA SANTA DALILA, 300, GALPÃO A - SURUI, município de MAGÉ. (Processo nº E-07/200410/2005)\r\n\r\nId: 338789. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "379598": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Casa Escola Pequeno Príncipe - Clube da Educação - Petrópolis/RJ CNPJ - 28.456.762/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - FORMANDOS 2007 - 1° SEMESTRE - TURMA: 3001: Adriana da Gloria Antunes, Alexandre Patrocínio de Castro, Carolina Sierra Teixeira, Davi dos Santos Rosa, Demerval Esteves Ludovico, Diogo Candido Marcolino Catarina, Érica Emmel de Souza Rocha, Fabio Rodrigues dos Reis, Fernando Agostinho Ferreira da Silva, Fernando Fernandes Lima, Gisana de Carvalho Freitas, Gregory Weber Azevedo Campos, Guilherme Carvalho Aguiar Ferreira, Heron Tavares Evangelista, Jocelyn Moraes Sarmento Neto, Jorge Luis da Rocha, Léa da Silva Pinheiro, Leandro Luiz Marques de Castro, Leonardo Alves Queiroz, Luis Gustavo Dibe de Almeida, Manoel Fernando Soares Estrella Junior, Marcio Cantú de Castro, Marcio Cunha, Marcus Paschoaletto de Andrade, Paulo Roberto Filgueiras, Priscila Ferreira Fernandes, Rafael Tomas Silva Muniz, Renan Luis Silva, Romildo Soares de Oliveira, Thiago Soares de Carvalho, Tiago Rodrigues, Vanessa da Silva, Vinicius Rocha Alves, Willian Silva Salles. FORMANDOS 2006 - 2° SEMESTRE - TURMA: 3001: Adriana Marques de Carvalho, Andréa Duarte da Silva Xavier, Ângela de Cássia Pavão da Silva, Antonio Carlos Amaral Fragoso, Bruno Luiz Kronenberger Sixel, Charles Bach Maria Andrade, Cristiano dos Santos Araújo Lima, Daniela Branco, Darlene Pereira Mesquita, Davi França Maciel, Felipe Cosme Silva Agostinho Coelho, Gilmar Antonio Dias, Gláucia Maria de Souza, Henrique Mytsuo Hagino, Jaqueline Bento Rodrigues, Jonathan Camões Pacheco, Juan da Costa Pinho, Konrad Kroker Rempto, Laura Soares da Silva, Luiz Donato Aglio, Marcela Ludovico Nogueira, Maria Cecília Prata Milão, Marithia Tsouroustsoglou, Ralf Dantas Funger, Renato Ramalho de Azevedo, Vanessa Dutra Wayand Dominguez, Wellington Magalhães Silva do Valle. FORMANDOS 2006 - 1º SEMESTRE - TURMA: 3001: Deivid de Mattos Guimarães, Felipe Pelka Carvalho, Felipe Vanderlei da Lus, Hugo Ramos de Assis, Lúcia Sant'Anna Beppler, Marcio José Andrade Pereira, Maria de Fatima Malheiros Martins, Vinicius de Morais Alves. FORMANDOS 2005 - 2º SEMESTRE - TURMA: 3001: Breno Felipe D'Oliveira Delgado, Diego Anacleto Siqueira. FORMANDOS 2005 - 1º SEMESTRE - TURMA 3001: Alex Pereira Leão Muniz, André Hang Funchal, André Luís da Cruz, Andréa de Fátima Garcia, Cristiano Ramos Nunes, Eneida Aparecida de Barros Farias de Sá, Gabriel Kreischer Tavares, Gabriel Vergilio Ferreira da Costa, Helenice Aparecida dos Santos, Jeferson Barbosa Machado, Madson Gomes Hammes, Márcia de Souza Raymundo, Mauricio Monteiro Vianna, Pablo Silva de Quadros, Patrícia da Silva Casemiro, Rafael Rispoli, Rocian de Freitas Tavares, Rosangela de Freitas Tavares, Rosiane dos Santos Xavier, Simone Silva Montovani de Souza, Valdeir Guerini Junior. FORMANDOS 2004 - 2º SEMESTRE - TURMA: 3001: Anderson Monteiro Melo da Silva, Bruno Procópio de Freitas Tavares, Catia Bahia Loureiro, Paulo Gustavo Ribeiro ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - \r\n\r\nFORMANDOS 2005 - 2° SEMESTRE - TURMA: 801: Alexandre Patrocínio de Castro, Gregory Weber Azevedo Campos, Jocelyn Morais Sarmento Neto, Jorge Luis da Rocha, Marcio Cantú de Castro, Marcio Cunha, Paulo Roberto Filgueiras, Vinicius Rocha Alves. FORMANDOS 2005 - 1° SEMESTRE - TURMA: 801: Bruno Luiz Kronenberger Sixel, Daniela Branco. Diretor: Jurema Menezes dos Santos Mayer, Registro:7050/ MEC/RJ Secretária: Sandra Teixeira Bandeira, Registro: 1656/87 DAT/RJ\r\n\r\nId: 379598. Valor: R$ 1830,22"
                        ],
                        "380121": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Futuro de Caxias LTDA\r\n\r\nC.G.C. 00.409.068/0001-29\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Regular de 2006: Adriana Maia Nobrega,Aline Bonifácio Martins,Aline Xavier da Silva,Ana Carolina de Oliveira Vargas,Ana Paula Ribeiro Pinto,Andressa Alves de Souza,Bárbara Agra de Sousa Mendes,Bianca Ferreira de Oliveira,Brena Sato Lopes,Bruna Ferreira Martins,Bruna Ferreira Martins,Bruno da Silva Guerra,Bruno Machado Amichi,Caio Henrique Liborio da Silva,Camila Côrtes Passos,Camilla Sobrinho Carvalho,Carolina Cordeiro Bezerra,Caroline Gonçalves Barreiro,Celio Augusto Marques Filho,Cristina de Souza Tiné,Danilo Santana Porcari Dias,Deise Campos Caldas,Eduardo Pegoraro Fittipaldi,Elisa Guimarães Caldas da Silva,Emmyllynne Bahia Siqueira,Fabiana Porto da Rocha,Felipe Altino Von Held Montezano,Felipe Ferreira de Lima,Felipe Soares Coelho,Fernanda Lopes Manhães,Filipe de Castro Ferreira,Gabrielle Nana Ferreira Bayer,Gloria Santos Lima de Albuquerque,Heitor Gama Pimente,Igor Fernando Tinoco,Izai Moura Correia Junior,Jefferson Lopes dos Santos,Jéssica de Medeiros Santos,Jéssica Tavares de Nader Belonia,José Carlos Bento Monteiro,Juliana Ferreira de Oliveira,Kaleb Duarte Costa,Kedma Marques Faria Machado,Leandro Fábio Mendonça,Leonardo Barbosa da Silva,Letícia Pereira Tiburcio,Livia de Alcantara Sales,Lorhanna Saar Batista,Luan Lacerda da Silva Manoel,Luana Henriques Cordeiro de Medeiros Ferreira,Luiz Geronimo Bessa Ribeiro,Lusiley de Oliveira Siais,Marcela de Mesquita Campana,Mariane Batalha dos Reis,Max Pierre Araujo de Morais,Mayã Rosário Martins,Michele Pereira Machado Agostim,Nathacha de Andrade Salustriano,Pedro Furtado Cardoso,Priscila Santana Corrêa,Rafael de Carvalho Caetano,Rafaela de Carvalho Florio,Raphael Correa Siqueira,Raphael Pifano da Cruz,Raquel Ferreira da Costa Corrêa,Rebeca Guedes Aguiar,Renata Baldez Verdan,Ricardo Heitor de Jesus Filho,Rodrigo Celestino Rufino,Rodrigo Luparelli dos Santos,Safira da Silva Nascimento,Silvio Luiz dos Santos Junior,Stephanie Silva de Oliveira,Suellen Franco Santos Thiengo,Tailand Oliveira Amorim,Talita da Paixão Costelha,Tamires Marchiote Alves,Tatiane da Silva Manoel de Oliveira,Thaís Barros Gomes da Silva,Thais Nunes de Jesus Araujo,Thayane Dias dos Santos,Thiago Santos da Rocha,Tuane de Melo Araújo,Vanderlei Paes Júnior,Victor Silva Lopes,Vitor Costa Rios,William Leite de Oliveira.\r\n\r\nId: 380121. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "374966": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BRASIL-CROÁCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.641.556/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES: Ensino Médio Seriado: Técnico em Informática: 2002/2º Sem.: André Silva Sales 2003/2º Aline de Aragão Silvestre 2002/2º Téc. em Informática: Raphael Ranquino Teixeira EJA: 2002/1º Sem.: Cristiano Jorge Ribeiro Silva 2003/1º Sem: Karla Gabrielle Ribeiro de Souza 2005/2º Sem.: Magno Rezende da Silva 2006/1º Sem.: Felipe Luan Fernandes Tavares, Renato de Moraes Giesteira Vale Diretor: Nilton de Almeida - Reg: 25503 MEC. Secretária: Maria Alice de F. Vidal - 38/83.\r\n\r\nId: 374966. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "376338": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BELLEFEMME SERVIÇOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.204.689/0001-88\r\n\r\nEXTINÇÃO DE SOCIEDADE LTDA.\r\n\r\nDATA DO DISTRATO 31/10/2007.\r\n\r\nENDEREÇO: RUA ARMANDO BESSADA Nº 77 - CEP 27275-590 - BAIRRO RETIRO - VOLTA REDONDA - RJ.\r\n\r\nSOCIOS: KATIA VILLAÇA DOS SANTOS, JOSE LINS, MARINA CELIA DINIZ.\r\n\r\nId: 376338. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "377977": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.314.313/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2001: Eliede Corrêa de Castro. 2002: Vanessa Davies Sampaio. 2004: Jorge César da Silva Araújo Júnior, Niédja Thaís dos Santos. 2006: Juliana de Oliveira Sant'ana, Leonardo Muller Brener, Severino Leôncio da Silva. Ângelo T. Falqueto Netto - Secretário Escolar - OF. E/COIE. E nº. 892/2002; Eliana Pereira Campos Telles - Diretora - OF.E/COIE.E nº 892/2002. \r\n\r\nId: 377977. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "379219": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GAFISA S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.545.826/0002-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGAFISA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013582, com validade até 28 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar as obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 210 unidades, na ESTRADA DOS TRÊS RIOS, 1030 - FREGUESIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204582/2006)\r\n\r\nId: 379219. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "372145": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.575.531/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013533, com validade até 13 de novembro de 2009, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, com vazão média de 380,16 m³/dia e carga orgânica de 52,80 kg/dia de DBO, na RUA PROJETADA A PAL 45 799, 560 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200256/2006)\r\n\r\nId: 372145. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "368855": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO -AEROPORTO DE MACAÉ\r\n\r\nCNPJ: 00.352.294/0064-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - AEROPORTO DE MACAÉ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013515, com validade até 07 de novembro de 2012, que a autoriza a operar o Aeroporto de Macaé com área de 68625 m², contendo pista de pouso e decolagem pavimentada com 1.200 m de comprimento por 30 m de largura, área de 25125 m² para parqueamento de helicópteros, áreas arrendadas de manutenção e abastecimento das aeronaves, terminais de passageiros, terminal alfandegado e setor administrativo, na ESTRADA HILDEBRANDO ALVES BARBOSA, S/N - AEROPORTO, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/200619/2004)\r\n\r\nId: 368855. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "380025": [
                            "V - Convocação",
                            "PROJEMAR S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.010.728/0001-16\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas da Cia. a se reunirem em AGE, a se realizar em 10/12/2007, às 10:00hs, na sede social, a Av. Almirante Barroso nº 63 - 29º andar, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame e aprovação de grupamento de ações da sociedade, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.404/76, na proporção de 500.000 (quinhentas mil) ações para 1 (uma) ação; b) Cancelamento das ações não agrupadas em lote de 500.000 (quinhentas mil) ações, mediante pagamento do valor das ações, para retirá-las definitivamente de circulação; c) Assuntos de interesse geral. A Diretoria\r\n\r\nId: 380025. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "380055": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103, no 9º andar, às 10:00 horas do dia 17 de dezembro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1. Proposta de nomeação da Fundação Getúlio Vargas - FGV para avaliação dos valores atribuídos a elementos do ativo da CEDAE, com base no Art. 182 § 3º c/c o Art. 8º, da Lei nº. 6404, de 15/12/76.\r\n\r\n2. Alteração do Estatuto Social, conforme a seguir: Alteração do Art. 3º; alteração do Caput do Art. 4º; alteração do Art. 36º e §§. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 380055. Por ofício"
                        ],
                        "356230": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECOM REFORMADORA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.323.904/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECOM REFORMADORA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013491, com validade até 26 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades reforma e recauchutagem de pneus, na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 933 - CENTRO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203794/2006)\r\n\r\nId: 356230. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "376422": [
                            "V - Convocação",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A., em primeira convocação, para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 10:00 horas do dia 7 de dezembro de 2007, na sede da Companhia, na Avenida Rio Branco n. 1 - sala 1.506, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a reforma do estatuto social da Companhia para prever, dentre outras matérias, a possibilidade de emissão de ações preferenciais e a fixação de quorum qualificado para a aprovação de matérias específicas; (ii) aprovar plano de opção de compra de ações; (iii) declarar caducas as ações subscritas e não integralizadas pelos acionistas da Companhia, nos termos § 4º do artigo 107 da Lei n. 6.404/76; e (iv) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Aviso aos Acionistas: Nos termos do art. 10 do Estatuto Social os acionistas poderão ser representados por procuradores desde que a procuração seja depositada na sede da Companhia até 5 dias antes da data marcada para a assembléia. As minutas do novo Estatuto Social e do Plano de Opção de Compra de Ações estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 376422. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "381387": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 03.410.855/0001-89\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS PÓS REESTRUTURAÇÃO - 2ª EMISSÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Debenturistas titulares de 98% (noventa e oito por cento) das Debêntures da 2ª Emissão de Debêntures da CP Cimento e Participações S.A. (“Debenturistas Pós Reestruturação” e “Emissora”), a se reunirem em Assembléia Geral a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2007, às 11h, na cidade do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown - Barra da Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aceitação da proposta apresentada pela Companhia, de substituição de garantia hipotecária prevista na alínea “iv” do item 3.22 do Segundo Aditamento à Escritura de 2ª emissão de Debêntures da Emissora pela cessão fiduciária dos créditos originados e relacionados à Promessa de Cessão de Direitos decorrentes da escritura definitiva de venda e compra em cumprimento da Promessa de Cessão de Direitos que venha a ser celebrada nos termos do item IV de tal promessa; (ii) Aprovação das minutas dos seguintes contratos apresentados pela Emissora, relacionados à proposta disposta no item (i) acima: Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Decorrentes de Promessa de Compra e Venda, Instrumento Particular de Cessão Fiduciária dos Direitos e Garantias e Primeiro Aditamento ao Acordo Global de Reestruturação de Dívidas. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 381387. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "381382": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.378.521/0001-75 \r\n\r\nNIRE: 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007 - A administração da Light S.A. (“Companhia”), em cumprimento à Instrução CVM nº 358/02, vem a público informar que, conforme Fato Relevante publicado em 22 de outubro de 2007, que comunicou a aprovação do grupamento das ações da Companhia, o prazo para ajuste das posições acionárias em lotes múltiplos de 1.000 (mil) ações, mediante negociação na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (“BOVESPA”), encerrou-se em 30 de novembro de 2007. Desta forma, em 03 de dezembro de 2007, as ações da Companhia passam a ser negociadas grupadas e exclusivamente por cotação unitária, conforme deliberação da Assembléia Geral de Acionistas de 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nAs eventuais frações de ações remanescentes serão separadas, grupadas em números inteiros, e vendidas em leilão a ser realizado na BOVESPA, em 14 de dezembro de 2007, devendo os respectivos valores serem creditados nas contas correntes dos detentores das frações. Para os acionistas cujas ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Companhia e mantido à disposição do respectivo acionista na instituição depositária, Banco Bradesco S.A., que efetuará o pagamento, mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso.\r\n\r\nCaso haja exercício dos direitos conferidos aos titulares de bônus de subscrição emitidos pela Companhia após o grupamento das ações, e a quantidade de ações a serem subscritas não componha um número múltiplo de 1.000 (mil), a cada vez que esse exercício se der, o respectivo titular do bônus receberá o valor correspondente à fração a que faria jus, de modo a resguardar o direito que lhe foi conferido. \r\n\r\nLight S.A.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 381382. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "376437": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO IBA-WAKIGAWA\r\n\r\nC.N.P.J. : 27.639.632/0002-37\r\n\r\nO diretor do Colégio IBA-Wakigawa, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Av. Maracanã, 572, Tijuca, Município do Rio de Janeiro torna pública as RELAÇÕES NOMINAIS DOS CONCLUINTES dos seguintes cursos:. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 1°SEMESTRE/2007: Alex Kruger Pereira, Allecherley Nunes Paulino, Anderson Moura de Souza Lemos, Andre Luiz de Freitas Filhote, Bruno Biato Anciães Corrêa Barbosa, Bruno Francisco de Souza Caldas, Caio do Souto da Silva Sá, Carlos Alberto do Nascimento Filho, Caroline Lopes de Mattos, Danilo Lôbo Gonçalves, Fabiana dos Santos Rosa, Francisco Victor Angrisano Miceli, Gabriel de Souza da Silva, Gabriella Cristina Lopes de Sousa, Jefferson Monteiro da Silva, Jerônimo da Costa Ramos Reis da Silva, Lílian Schein, Liz Fernanda Rangel da Silva, Luyanna Spindola Ribeiro Carvalheira, Marco Antonio Batista da Silva Junior, Mayla Hans Pinto, Monique Saliba Schmidt Poulet, Natália Raizer Ribeiro, Paulo Victor de Luca Neves, Pedro Henrique Ferreira Silveira, Pedro Mofati Passarelli, Pedro Paulo de Souza, Rafael Leandro Rabello, Renato Costa Cockell Andrade, Rita Ryandra Damasceno Froes, Rodrigo Gadini Uchôa, Silberto Corrêa, Stéfany Martins Ramiro, Stella Monte Falcão de Lacerda, Tiago de Oliveira Ramos, Thiago da Silva Serro Pombal, Victor Henrique Magalhães Santos de Almeida, Vinicius Moraes da Fonseca, Vitor Castro Almeida.Secretária: Ana Carolina Lustosa Caneca. Diretor: Francisco José Alves Domingues.\r\n\r\nId: 376437. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "377378": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARIA JOSÉ IMPERIAL\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CLOTILDE GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ: 28.124.949/0001-12\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio (Regular) Turno: Manhã 2006: Adriano Melo Lima, Barbara Reis Martins, Bernardo Lellis Kroker Pelka, Camila Pereira Delphim, Daniela Mello Sombra de Menezes, Felipe da Silva D´Andrada Moreira, Gilcarla da Cruz Vasconcelos, Joyce Lopes Evangelista, Laura de Oliveira Ibiapina, Lucas Conrado Silva, Luiz Gabriel Mansilha Flor da Silva, Mary Anne dos Santos, Mirella Coelho Berjante Mesquita, Mylla Pereira da Silva, Pedro Fernandes de Carvalho, Renan Lisboa Dias, Renan Rangel Monteiro Amorim, Samanta Ravenna, Thiago de Araujo Rodrigues. 1º Semestre/2006: Curso de Formação de Professores da Educação Infantil à 4ª Série do Ensino Fundamental, com duração de 1 ano - Turno - Noite: Celia Ferreira de Oliveira, Elizabeth Rodrigues da Costa, Maria Eny da Silva Souza, Marina Ribeiro de Mendonça, Renata Monteiro Mesquita. Ano Letivo 2006: Ana Cristina Pinho Oliveira Roque, Ana Luísa Leite de Souza Cardoso, Antonia de Elma Xavier da Silva, Fabiana Araujo da Silva, Flávia Cardozo Monteiro, Guacira da Costa Silva, Hérica Ivete Barros, Isabel Fernandes Galina, Juliana Pereira, Jurema Diniz Vieira de Carvalho, Marcia Rafael da Silva Santos, Maria Adriana Mendes Pinheiro, Maria Angelica Souza da Silva, Maria de Jesus Freire de Menezes, Maria José Gomes da Silva, Rita de Cassia dos Reis, Tatiane do Vale Dias. 2ª Via - Ano 1981 (Educação de Jovens e Adultos): Luis Filipe Gomes Antelo. RJ, 21/08/2007. Diretora: Hilda Verena Jorge Neto - Reg. 3126 MEC; Secretária: Lucia Helena Gomes de Moraes - Reg. 137 MEC.\r\n\r\nId: 377378. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "377781": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ No. 02.452.569/0001-13\r\n\r\nNIRE Nº 3330016709-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, na Rod. Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ., os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao encerramento do exercício de 2006. São João de Meriti, 27/11/ 2007. Arthur Antonio Sendas - Presidente .\r\n\r\nId: 377781. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "377876": [
                            "V - Convocação",
                            "HENRIQUE MINDLIN ASSOCIADOS S.A\r\n\r\nARQUITETURA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCNPJ nº 33.311.556/0001-58\r\n\r\nHenrique Mindlin Associados S.A. Arquitetura e Planejamento convoca todos os seus acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 10/12/2007, às 9:00h, na sua sede, na Av. Treze de Maio 13, salas 1405 a 1407, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre: a) aprovar as contas dos Balanços Patrimoniais encerrados em 31 de dezembro de 2002 a 2006; b) eleger a Diretoria e os Membros do Conselho de Administração; c) fixar os honorários da Diretoria e dos membros do Conselho de Administração; d) alterar o endereço da Sociedade; e) Reforma do Estatuto Social; e f) assuntos de interesse geral. Rubens José Biotto - Diretor.\r\n\r\nId: 377876. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "380210": [
                            "V - Convocação",
                            "EVEREST RIO HOTEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 12 de dezembro de 2007, às 10:00 horas na sede social à Rua Prudente de Morais, 1117 - Ipanema, nesta capital, para tratar dos seguintes assuntos: 1. Aprovar as contas dos Administradores, o Balanço Geral e Demonstrações Financeiras encerradas em 31.12.2006. 2. Discutir e aprovar a destinação do resultado do exercício. 3. Eleição da nova Diretoria para o período de 01.01.08 à 31.12.09. 4. Fixação da remuneração dos Diretores. 5. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007. Dosolina Dirce Greca Fett - Diretora.\r\n\r\nId: 380210. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "381374": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCNPJ nº 08.383.595/0001-13\r\n\r\nClarendon House, 2 Church Street, Hamilton, HM11, Bermuda\r\n\r\nEndereço do Representante Legal no Brasil: Rua da Assembléia, nº 51, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nCÓDIGO DE NEGOCIAÇÃO NA BOVESPA: DUFB11\r\n\r\nDufry South America Ltd. (“Companhia”), companhia constituída em Hamilton, Bermudas, com ações ordinárias listadas na Bolsa de Valores de Luxemburgo e com certificados de depósito de ações representativos, cada um, de 1 ação ordinária de sua emissão (“BDRs”) listados na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, comunica aos seus acionistas, aos detentores de BDRs e ao mercado em geral que as demonstrações financeiras consolidadas da Companhia relativas ao trimestre findo em 30 de setembro de 2007, juntamente com o parecer dos auditores independentes, encontram-se disponíveis nas páginas na Internet da Companhia (www.dufrysouthamerica.com) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br). Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Ricardo José Bullara - Representante Legal no Brasil.\r\n\r\nId: 381374. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    }
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
                        "381355": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para a Reunião ordinária a realizar-se no próximo dia 10 de dezembro, segunda-feira, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h em 1ª convocação e às 19h30min em 2ª e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Apreciar e votar a prestação de contas do Conselho Diretor, do exercício de 2006, acompanhada dos pareceres do Conselho Fiscal e da Comissão Permanente de Finanças. 3. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 27/11/2007. Walter Felippe D´Agostino - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 381355. Valor: R$ 466,48"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "380202": [
                            "V - Extravio",
                            "COUTINHO & SIMONES LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ 03.954.442/0001-65\r\n\r\nEXTRAVIO: COUTINHO & SIMONES LTDA. - ME, inscrita na Secretaria Estadual de Fazenda sob o n° 85.364.308, em atendimento ao que determina a legislação vigente, vem comunicar o extravio dos talonários de notas fiscais série 1 de 000101 a 000400; e série D-1 de 1751 a 1800, Paty do Alferes - RJ, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 380202. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Licitações": {
                "Atos": {
                    "380215": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 1307 \r\n\r\nOBJETO: obras e/ou serviços de construção de Ecoclin's (Ecopontos) para ampliação e melhoria do Sistema Público de Coleta, nos bairros de Itaipu, Piratininga, Engenhoca e Centro, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 20 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 100,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco-Presidente. \r\n\r\nId: 380215. Valor: R$ 806,82"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "381309": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEdital de Pregão nº 008/2007\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nData: 12 de dezembro de 2007 às 10:00 horas\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nData: 10 de dezembro de 2007 às 10:00 horas\r\n\r\nArraial do Cabo 30 de dezembro de 2007\r\n\r\nCarlos Alberto D. Grillo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nempenho 318/07\r\n\r\nId: 381309. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "381278": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2007\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n1. No item 4.1 do Edital, onde se lê “O valor global para atendimento ao objeto desta licitação foi previamente estimado em R$ 3.911.421,53 (três milhões novecentos e onze mil quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta e três centavos), conforme os valores constantes na Planilha Orçamentária (Anexo II), tendo como mês base do orçamento Setembro/2006, sendo este o montante máximo que a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias se propõe a pagar”, leia-se “O valor global para atendimento ao objeto desta licitação foi previamente estimado em R$ 3.911.421,53 (três milhões novecentos e onze mil quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta e três centavos), conforme os valores constantes na Planilha Orçamentária (Anexo II), tendo como mês base do orçamento Janeiro/2007, sendo este o montante máximo que a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias se propõe a pagar”. 2. Considerar a inclusão do item 10.8 no corpo do Edital e do Parágrafo Sétimo na Cláusula Terceira da Minuta do Contrato, ambos com a seguinte redação: “A contratada deverá elaborara memória de cálculo detalhada para acompanhar as medições realizadas, com a indicação dos locais precisos da execução dos serviços e das dimensões de cada parte ou trecho do item medido, preferencialmente através de croqui.” 3. Considerar a inclusão do item 10.9 no corpo do Edital e do Parágrafo Oitavo na Cláusula Terceira da Minuta do Contrato, ambos com a seguinte redação: “As medições dos itens de transportes deverão indicar os locais de origem e destino, o percurso e o equipamento utilizado.” 4. Considerar a inclusão do item 7.3.13 no corpo do Edital com a seguinte redação:\r\n\r\n“CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\nConhecimento do Problema - item 7.3.10\r\n\r\na) Situação Atual\r\n\r\n15\r\n\r\nb) Conhecimentos Básicos\r\n\r\n20\r\n\r\nPlanejamento e Programação - item 7.3.11\r\n\r\na) Métodos Construtivos\r\n\r\n15\r\n\r\nb) Planejamento e Programação\r\n\r\n20\r\n\r\nc) Canteiro de Obras\r\n\r\n10\r\n\r\nPlano de Garantia de Qualidade - item 7.3.12\r\n\r\na) Planejamento da Qualidade e recursos envolvidos\r\n\r\n10\r\n\r\nb) Seqüência de atividades da Qualidade\r\n\r\n10\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n100\r\n\r\n5. Considerar a inclusão do item 7.3.13.1 no corpo do Edital com a seguinte redação: “A Comissão Permanente de Licitações atribuirá determinado peso aos quesitos aludidos no quadro acima, pelo critério que a seguir se estabelece, o qual deverá ser entendido como uma escala de avaliação, de modo a refletir a qualidade da Metodologia de Execução: a) 0% (zero por cento): quando o tópico apresentado for incorreto ou omitido; b) 50% (cinqüenta por cento): quando o tópico apresentado for regular; c) 100 (cem por cento): quando o tópico apresentado for bom.” 6. Considerar a inclusão do item 7.3.13.2 no corpo do Edital com a seguinte redação: “Para efeito do que dispõe o subitem anterior, serão considerados os seguintes parâmetros: a) Bom: Serão considerados bons os tópicos apresentados cujos conteúdos abranjam, em toda sua extensão, o assunto analisado, demonstrando pleno conhecimento do objeto de contrato e contendo metodologias consolidadas e/ou inovadoras, de comprovada eficácia, com proposições estratégicas de intervenção para atuação no empreendimento e sua consolidação, inclusive familiaridade com questões gerenciais; b) Regular: Serão considerados regulares os tópicos apresentados cujos conteúdos apresentem descrição técnicas generalizadas, sem o conhecimento específico para o entendimento do problema, não se depreendendo da análise do tópico, o adequado atendimento às demandas do empreendimento; c) Incorreto: Serão considerados incorretos quando o tópico apresentado for inaplicável ou incompatível com as características técnicas do subitem ou com o necessário atendimento as demandas do empreendimento; d) Omitido: Serão considerados omitidos quando quaisquer dos tópicos relacionados nos subitens 7.3.10 à 7.3.12 deixar de ser apresentado.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nId: 381278. Valor: R$ 1752,13"
                    ],
                    "381280": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004 /2007\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias vem levar ao conhecimento de todos os interessados que fica marcada para a data de 05/12/07, às 09:00h, a sessão de abertura dos envelopes de habilitação e propostas da Concorrência Pública de nº 004/07, na sede desta prefeitura, na Alameda Dona Esmeralda nº 206 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 381280. Valor: R$ 324,53"
                    ],
                    "381281": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 009/2007\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção de Centro Educacional Esportivo. DATA: 07 (sete) de janeiro de 2008. HORÁRIO: 10:00 (dez) horas. Mais informações e retirada do Edital na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Alameda Esmeralda, 206, Jardim Primavera, 2° Distrito.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 381281. Valor: R$ 238,21"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "380421": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N. º 022/2007 - SMOSP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para utilização na Secretaria de Obras. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 14 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,00 (oito reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nempenho 1130/07\r\n\r\nId: 380421. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "379291": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação: Processo: 676/2007- Modalidade: Menor Preço GLOBAL- Objeto: Coleta Seletiva de Lixo, Varrição, Capina, Roçada, Pintura de Maio Fio e Retira de Entulho em diversos Bairros do Município - Valor Estimado: R$ 26.394,60 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) Mensais - Prazo: 12 (doze) Meses - Data: 21 de Dezembro de 2007 Horário: 10:00 Horas - O Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep.: 27.410-130 - Quatis RJ - Tel. (0XX-24) 3353-3509. Quatis, 26 de Novembro de 2007 - João Gomes Rafael Neto - Presidente\r\n\r\nId: 379291. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "378831": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCANCELAMENTO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ/RJ, resolve cancelar a publicação do COMUNICADO DE FATO RELEVANTE - LICITAÇÃO - CONVOCAÇÃO PARA O PREGÃO PRESENCIAL DO DIA 06/12/07, publicado no Jornal O Debate, do dia 15/11/2007, edição n° 6377, em virtude do cancelamento do certame.\r\n\r\nQuissamã, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPREFEITURA M. DE QUISSAMÃ\r\n\r\nId: 378831. A faturar por empenho"
                    ],
                    "378832": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 017/07\r\n\r\n1) OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de restauração e adaptação das habitações históricas do conjunto “A” da Fazenda Machadinha. \r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\n3) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4) DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 19 de dezembro de 2007 às 09:30 horas.\r\n\r\n5) DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 14 de dezembro de 2007 às 10:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6) VALOR ESTIMADO: R$ 1.232.372,04\r\n\r\n7) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8) PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPs: A venda do Edital será encerrada no dia 13 de dezembro de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nQuissamã(RJ), 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 378832. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "381330": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nJULGAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007, PROCESSO Nº 1408/2007, cumprindo fielmente aos critérios e objetivos estabelecidos no instrumento convocatório e, obedecendo as normas e princípios da Lei 8.666/93 e suas alterações, após parecer da Gerência Técnica deste SAAE/VR, exarado às fls. 848 e 849 (volume 2) do processo em apígrafe, JULGA: INABILITADAS as licitantes Proacqua Proc. de Saneamento de Efluentes e Com. Ltda., Estrutural Construtora e Incorporadora ltda. e Solidus Serviços e Construções Ltda., por não apresentarem atestado técnico compatível com o item relevante licitado no ato convocatório, de acordo com o sub-item 6.2 inc. II alínea “e” do Edital e HABILITADA a licitante Sanevix Engenharia Ltda., por estar de acordo com as exigências do Edital, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir desta publicação, para que possam interpor recurso, de acordo com sub-item 11.2 do Edital e com inc. I do art. 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações. O julgamento na sua íntegra encontra-se anexado aos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\n30 de novembro de 2007.\r\n\r\nSoraya Gouvêa Loçasso de Moraes - Mat.13650\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSimone S. B. Oliveira - Matr. 6955\r\n\r\nMembro\r\n\r\nWilma L.de Moura - Matr. 16357\r\n\r\nMembro\r\n\r\nempenho 113/2007\r\n\r\nId: 381330. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "381325": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 221"
                    ],
                    "381321": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº 19/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os Juízes de Direito, Juízes Substitutos e, respectivos secretários para viabilizar a realização dos trabalhos, para participarem do Dia Nacional da Conciliação, que se realizará no dia 08 de dezembro de 2007, de 9h às 16h no Fórum Central.\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nADRIANA ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\nADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nALBERTO FRAGA\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nALEXANDRE CORREA LEITE\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO\r\n\r\nANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\nANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\nANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLITT\r\n\r\nANDRE PINTO\r\n\r\nANDREIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nANTONIO ALVES CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nANTONIO AURELIO ABI RAMIA DUARTE\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELLOS MONTENEGRO\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nBIANCA PAES NOTO\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO\r\n\r\nCHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ ORTO\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA ALCÃNTARA QUINTO\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDANIELA BARBOSA A. S. OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nDANIELLE RAPOPORT\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nEDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nELISA PINTO DA LUZ PAES\r\n\r\nELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nÉRICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nFLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nGILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGRACE MUSSALEM CALIL\r\n\r\nGRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\nISABELA LOBÃO DOS SANTOS\r\n\r\nIVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nJOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nJOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\nJULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN\r\n\r\nJULIANE MOSSO BEYRUTH FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nKATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\nLEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D´AZEVEDO\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS E SILVA FILHO\r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR\r\n\r\nLUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\nLUCIANA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nLUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO\r\n\r\nMARCELLO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nMARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\nMARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nMARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nMAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nMAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nMICHELLE DE GOUVEA PESTANA\r\n\r\nMILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ\r\n\r\nMIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nMIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMYLENE GLORIA PINTO VASSAL\r\n\r\nNATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\nOTAVIO MAURO NOBRE\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nPATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nPAULA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nPAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPERLA LOURENÇO CORREA\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL\r\n\r\nREGINA TERESA VARGES RESENDE\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL\r\n\r\nRENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRENATO ROCHA BRAGA\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA ALVES\r\n\r\nROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESARIO\r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nSUZANE VIANA MACEDO\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELO\r\n\r\nTULA CORREA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nVALMAR GAMA DE AMORIM\r\n\r\nVANELE ROCHA FALCAO CESAR CARDOSO\r\n\r\nVINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\nVITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHAO\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN\r\n\r\nObs.: Retirados os nomes das Doutoras DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES e DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, em virtude de designação para realizarem plantões diurnos na mesma data.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 381321"
                    ],
                    "381320": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ CONVIDAM para a palestra sobre o tema “Normas Constitucionais e o Novo Código Civil”, a ser proferida pelo Professor Gustavo José Mendes Tepedino, no dia 10 de dezembro de 2007 no horário de 10:30 às 12:30 horas, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ -, Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - bloco J.\r\n\r\n* - Aos Magistrados que participarem da palestra serão conferidas duas hora no Curso de Aperfeiçoamento de que trata a Resolução n° 08/2002 do Órgão Especial. \r\n\r\n* - Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ (Resolução 17/06, art. 4º, II e § 3º, I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\n* - Inscrições exclusiva pelo site: www.emerj@tj,rj.gov.br(Vagas limitadas) *- Informações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nId: 381320"
                    ],
                    "381305": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 165/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12° NURC), para exercer a função de Juiz Dirigente do 12° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 02 a 31 de dezembro de 2007 e de 02 a 31 de janeiro de 2008, em virtude do gozo de férias da Doutora CRISTIANE CANTISANO MARTINS. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 381305"
                    ],
                    "381302": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 4574/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 233886/2004,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 3496/2007, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 3496, publicada no Diário Oficial de 05.09.2007, tendo como objeto a Obra de Reforma de Parte da Área Externa, visando à Instalação de Cobertura no Prédio do Arquivo Geral de São Cristóvão.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 381302"
                    ],
                    "381323": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2007-28110\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum-Angra dos Reis\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/317/2007, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 29/11/2007.\r\n\r\n*Processo: 2007-252482\r\n\r\nAssunto: Convênio\r\n\r\nPersonagem: Newton Baptista Cordeiro\r\n\r\nDecisão: Acolho, in integrum, O parecer do Juiz Auxiliar, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para INDEFERIR o presente requerimento. À DGLOG, para ciência ao requerente. Em 12/11/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 14/11/2007.\r\n\r\nId: 381323"
                    ],
                    "381324": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-262539 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA PAGAMENTO DE AUXILIO ALIMENTACAO/REFEICAO AOS SERVIDORES QUE ADERIRAM A PARALISACAO. Personagem: SIND. JUSTICA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO QUE O O ATO NORMATIVO N. 03/2007, NO SEU ARTIGO 2, PARAGRAFO 1, INCISO I, ESTABELECE QUE O BENEFICIO AUXILIO/ALIMENTACAO/REFEICAO SOMENTE SERA PAGO A SERVIDOR, POR DIA UTIL TRABALHADO, QUE REAL E EFETIVAMENTE DESEMPENHA AS FUNCOES ATRIBUIDAS AO CARGO, TENHO POR INDEFERIR O REQUERIMENTO DE FLS. 02/03. 21/11/2007.\r\n\r\nId: 381324"
                    ],
                    "381342": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/1.086\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, no mês de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO, a partir de 02 de dezembro de 2007 \r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY \r\n\r\n2º FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\n3º SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA, a partir de 02 de dezembro de 2007\r\n\r\n1º LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\n2º ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\n3º EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n1º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n2º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n3º FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS \r\n\r\n1º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\n2º LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\n3º SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nATO M/1.087\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, no mês de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nSANDRA SANTAREM CARDINALI\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA a partir de 02 de dezembro de 2007\r\n\r\nATO M/1.091\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE alterar o Ato M/1.084, publicado no D.O. no dia 29 de novembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 10 e 13 de dezembro de 2007, serão conhecidas, pelos Doutores REGINA LÚCIA PASSOS e JOÃO ZIRALDO MAIA, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/1.092\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE alterar o Ato M/1.084, publicado no D.O. no dia 29 de novembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 12 e 18 de dezembro de 2007, serão conhecidas, pelos Doutores VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO e ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.093-RESOLVE remanejar o Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, da 15ª para a 16ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.094-DESIGNA o Desembargador PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS, para integrar a 2ª Câmara Cível, a partir de 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.095-RESOLVE remanejar a Desembargadora LEONY MARIA GRIVET PINHO, da 6ª para a 5ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.096-RESOLVE remanejar o Desembargador LUIZ NORONHA DANTAS, da 5ª para a 6ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.097-RESOLVE esclarecer que a partir de 03 de dezembro de 2007 a convocação do Doutor WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO, Juiz de Direito da 18ª Vara Cível será sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/1.098-RESOLVE convocar a Doutora ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal, para integrar a 5ª Câmara Criminal deste E. Tribunal, a partir de 03 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/1.099-DESIGNA o Doutor PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, para auxiliar em caráter excepcional a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, no período de 05 a 07 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/1.100-DESIGNA o Doutor VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no VIII Juizado Especial Cível nos dias 01 e 02 de dezembro de 2007 e assumir a partir de 02 de dezembro de 2007 a 6ª Vara Cível do Méier, tornando insubsistente o item 72 do Ato M/1.085, publicado no D.O. de 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FERNANDO ROCHA LOVISI afastado nos termos da Resolução nº15/2006 e férias da Doutora CRISTIANE CANTISANO MARTINS.\r\n\r\nATO M/1.101-RESOLVE convocar a Doutora KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES, Juiz de Direito da 30ª Vara Cível, para integrar a 11ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 03 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/1.102-DESIGNA o Desembargador CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, para integrar a 7ª Câmara Cível, a partir de 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.103-DESIGNA a Doutora ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de dezembro de 2007 o X Juizado Especial Criminal, sem prejuízo da designação contida no item 56 do Ato M/1.085, publicado no D.O. de 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JUAREZ COSTA DE ANDRADE.\r\n\r\nATO M/1.104-DESIGNA o Doutor FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível, para integrar a 4ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no dia 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.105-DESIGNA o Doutor RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, Juiz de Direito do XXII Juizado Especial Cível, para integrar a 4ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no dia 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 381342"
                    ],
                    "381307": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO do ATO MI/548\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 30.11.2007)\r\n\r\nOnde se lê:..., assumir, a partir do dia 22 de novembro,...\r\n\r\nLeia-se:..., assumir, a partir do dia 26 de novembro,...\r\n\r\nATO MI/557-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, no período de 27 a 30 de novembro, a 2ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo da 4ª Vara Cível e da 3ª Vara de Família, ambas da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Letícia de Oliveira Peçanha.\r\n\r\nATO MI/561\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito da Comarca de Miguel Pereira, para assumir, nos dias 29 e 30 de novembro e 01, 02 e 03 de dezembro, a Comarca de Paracambi, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\n02) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Comarca de Mendes, para assumir, a partir do dia 04 de dezembro, a Comarca de Paracambi, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nATO MI/562\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, para auxiliar, no dia 08 de dezembro, o I Juizado Especial Cível da Região Oceânica, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/563\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RICARDO ALBERTO PEREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Niterói, para assumir, nos dias 1º e 02 de dezembro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Letícia de Oliveira Peçanha.\r\n\r\nATO MI/564\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora BARBARA ALVES XAVIER, 103º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, no período de 03 a 06 de dezembro, a 2ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo da 7ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Letícia de Oliveira Peçanha.\r\n\r\nATO MI/565\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o item 30 do ATO MI/558, publicado no D.O. de 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 381307"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "380451": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 203827/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DIALM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de malotes de lona\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa FÁBRICA DE MALAS AVIÃO LTDA., no valor total de R$ 210,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 280995/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 280996/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 281001/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 281004/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 281007/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 281009/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor JOSÉ ENEAS ALVES PASSOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 281012/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor JOSÉ ENEAS ALVES PASSOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 281018/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 281020/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 281293/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor ELAINE NOLY BARROCAS DE PAULA, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 281297/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor ELAINE NOLY BARROCAS DE PAULA, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 263521/2007\r\n\r\nORIGEM: Niterói - 1ª Vara Cível\r\n\r\nASSUNTO: Transferência para a conta única do Estado, referente ao Processo nº 2001-002.001903-9\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 200,50 em favor do BANCO DO ITAU S/A., com fundamento no art. 35, II da Lei nº4320/64. À DICIC em prosseguimento. Em 01/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2007\r\n\r\n**PROCESSO Nº 256581/2007\r\n\r\nORIGEM: 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande \r\n\r\nASSUNTO: Depósito judicial referente ao Processo nº 2002.205.009599-8\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 600,00 em favor do BANCO DO BRASIL S/A., com fundamento no art. 35, II da Lei nº4320/64. À DICIC em prosseguimento. Em 07/11/2007\r\n\r\n**Omitido no D.O. de 08/11/2007\r\n\r\nId: 380451"
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                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/897/2007; CELEBRAÇÃO: Em 29/11/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de atualização de licenças de softwares e suporte; VALOR: R$ 493.002,00 (quatrocentos e noventa e três mil e dois reais); PRAZO: 24 (vinte quatro) meses, contado a partir de 01/09/2007; PARTE: Oracle do Brasil Sistemas Ltda.; PROCESSO: nº 196.433/2007.\r\n\r\nId: 380389"
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                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: 0134/07 (Proc Nº: 098478/07) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços diários de limpeza, higiene e conservação, incluindo ainda serviços de desinsetização, desratização, descupinização, capinagem, roçagem e jardinagem, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atender às necessidades dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situados no 1º e 12º NURCs, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 8 de janeiro de 2008, às 14h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.259.386,48 (seis milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 380474"
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                            },
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                                "Atos": {
                                    "380397": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-159861 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: RESTITUICAO DE VALORES REFERENTE AO AUXILIO-SAUDE Personagem: DALADIER DA SILVA CARLOS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 05/07. PUBLIQUE-SE. 29/11/2007.\r\n\r\nId: 380397"
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2005-130839 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: ANA LAURA DURAN MARINS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA ATRIBUICAO CONFERIDA PELO ARTIGO 493, n, DA RESOLUCAO N. 46/2006 DO EGREGIO ORGAO ESPECIAL c/c O ARTIGO 3., VII DO ATO EXECUTIVO N. 477/07, PUBLICADO EM 05/02/07, E AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS A FLS.54/55, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL A FLS.56, AUTORIZO A AVERBACAO DE 3910-TRES MIL NOVECENTOS E DEZ DIAS, PARA FINS EXCLUSIVOS DE APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, PARAGRAFO 3, DA CONSTITUICAO ESTADUAL, E DE 717 - SETECENTOS E DEZESSETE - DIAS, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE E PERCEPCAO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO I E PARAG.1., DO DECRETO-LEI N.220/75, NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DE ANA LAURA DURAM MARTINS, MATRICULA N.01/27200. INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A AVERBACAO DOS PERIODOS PRESTADOS NA CONDICAO DE ESTAGIARIO NA UFF E NA UERJ, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONSIDERANDO QUE ESTAGIO NAO ACARRETA VINCULO EMPREGATICIO DE QUALQUER NATUREZA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 4. DA LEI N.6494/77, QUE DISPOE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SEGUNDO GRAU E SUPLETIVO. PUBLIQUE-SE. APOS, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS A E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA PARA AS DEVIDAS ANOTACOES, E APOS, AO DEAPS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. 29/11/2007.\r\n\r\nId: 381108"
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                                        "Processo: 2007-54125 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: REQUER QUE SEJA CREDITADO 01 (UM) DIA DE AUXILIO REFEICAO TENDO EM VISTA TER TRABALHADO NO PLANTAO JUDICIARIO Personagem: RODRIGO OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDespacho: OS ATOS PRATICADOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DEVEM SER INFORMADOS, DENTRE OUTROS, PELO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRACAO ENCONTRA-SE SUJEITA AOS MANDAMENTOS DA LEI, SENDO-LHE PERMITIDO FAZER SOMENTE O QUE ESTA AUTORIZAR. ASSIM, CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA A FLS.24/25, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FL.25, in fine, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.02/21, PORQUANTO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 2, PARAGRAFO UNICO DA RESOLUCAO-OE N.16/2005, O AUXILIO-REFEICAO E ATRIBUIDO AO SERVIDOR, POR DIA UTIL TRABALHADO NO MES, INCLUSIVE DURANTE O ESTAGIO EXPERIMENTAL. PUBLIQUE-SE. 29/11/2007.\r\n\r\nId: 381109"
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                                        "Processo: 2007-165096 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO-SAUDE - RESTITUICAO Personagens: SIND. JUSTICA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 05/07. PUBLIQUE-SE. 29/11/2007.\r\n\r\nId: 380398"
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                                        "Processo: 2007-165101 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: RESTABELECIMENTO E RESTITUICAO DE AUXILIO-SAUDE Personagens: SIND. JUSTICA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO EXECUTIVO N. 05/07. PUBLIQUE-SE. 29/11/2007.\r\n\r\nId: 380399"
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                                        "Processo: 2007-177711 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: FERIAS (P/APOSENTADORIA) Assunto: FERIAS (P/APOSENTADORIA) Personagem: ANTONIO DE ALMEIDA CARVALHAL\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA A FLS.40/41, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FLS.42, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, PORQUANTO, O REQUERENTE DESVINCULOU-SE DESTE PODER JUDICIARIO A CONTAR DE 10/07/1990, NAO MAIS OSTENTANDO A CONDICAO DE SERVIDOR, SENDO ESTA NECESSARIA AO COMPUTO EM DOBRO DAS FERIAS NAO GOZADAS. PUBLIQUE-SE. 29/11/2007.\r\n\r\nId: 381110"
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                                        "Processo: 2007-213054 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONT. DE FERIAS/LICENCA ESP NAO GOZADAS Assunto: CONT. DE FERIAS/LICENCA ESP NAO GOZADAS Personagem: SILVIA MELLO DE FREITAS\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DGPES/DEAPS/DIAPA A FLS. 09/10, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DGPES/DEAPS A FLS.11, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE FLS.02, PORQUANTO INEXISTENTES SALDOS, ANTERIORES A 15/12/1998, DE LICENCA PREMIO E DE FERIAS NAO GOZADAS. PUBLIQUE-SE. 29/11/2007.\r\n\r\nId: 381111"
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                                        "Processo: 2007-72577 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REEMBOLSO Assunto: RESTITUICAO DE DESCONTO DE AUXILIO SAUDE Personagens: CARLOS GONCAL VES DE LIMA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 29/11/2007.\r\n\r\nId: 380400"
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                                        "Processo: 2007-255886 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO-SAUDE - REEMBOLSO Personagem: JOSE AUGUSTO ESTEVES LATINI\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07.PUBLIQUE-SE. 29/11/2007.\r\n\r\nId: 380401"
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                                        "Processo: 2007-233928 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Assunto: REQUER A DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA INCIDENTES SOBRE A GRATIFICACAO DE SUBSTITUTO DE TITULAR E R.E Personagens: GUSTAVO EYER, NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONTIDAS NOS AUTOS E O RELATORIO APRESENTADO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL AS FLS.06/07, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA QUE INCIDIU SOBRE AS GRATIFICACOES DE RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE E DE SUBSTITUTO DE TITULAR. OS PERIODOS DE 11/10/2002 A 12/05/2003 E 12/05/2003 A 02/08/2004 NAO ESTAO ABRANGIDOS PELO ATO NORMATIVO 02/2006, QUE LHES E POSTERIOR. E, EM RELACAO AO PERIODO POSTERIOR AO REFERIDO ATO, A NAO INCIDENCIA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CONSIDERADA SOMENTE A PARTIR DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO, NAO SE APLICANDO A PERIODOS PRETERITOS. PUBLIQUE-SE. 29/11/2007.\r\n\r\nId: 381112"
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                                        "Processo: 2007-234360 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Assunto: REQUER A DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARA INCIDENTES SOBRE A GRATIFICACAO DE RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE Personagens: HELISIANE RODRIGUES DA SILVA, BOM JARDIM DIST CONT PARTIDOR\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DGPES/DEAPS, A FLS.04; AS PROVIDENCIAS DA DIVISAO DE PAGAMENTO DE PESSOAL, A FLS.05; E O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA, A FLS.06/07 E O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO 02/2006, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS INCIDENTES SOBRE AS GRATIFICACOES DA SERVIDORA, POR AUSENCIA DE AMPARO LEGAL, EM RAZAO DE OS PERIODOS, NOS QUAIS EXERCEU AS FUNCOES DE SUBSTITUTO DO TITULAR E DE RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE, SEREM ANTERIORES A VIGENCIA DO ATO NORMATIVO 02, DE 30/03/2006, NAO CONTEMPLANDO SITUACOES PRETERITAS. 29/11/2007.\r\n\r\nId: 381113"
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                                        "Processo: 2007-238996 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Assunto: REQUER A DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE GRATIFICACAO DE SUBSTITUTA DE RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE Personagem: ROSANGELA CAMPOS MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONTIDAS NOS AUTOS E O RELATORIO APRESENTADO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL AS FLS.06/07, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA QUE INCIDIU SOBRE A GRATIFICACAO DE SUBSTITUTA DO RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE, PORQUANTO, A NAO INCIDENCIA DA-SE A PARTIR DA VIGENCIA DO ATO NORMATIVO 02/2006 E DO PROTOCOLO DO PEDIDO, NAO CONTEMPLANDO SITUACOES PRETERITAS. PUBLIQUE-SE. 29/11/2007.\r\n\r\nId: 381114"
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-239587 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADIANTAMENTO (REQUER) Assunto: REQUER ADIANTAMENTO RELATIVO A REMUNERACAO MENSAL MAIS O DECIMO TERCEIRO SALARIO Personagem: CLAUDIA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO\r\n\r\nDespacho: OS ATOS PRATICADOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DEVEM SER INFORMADOS, DENTRE OUTROS, PELO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRACAO ENCONTRA-SE SUJEITA AOS MANDAMENTOS DA LEI, SENDO-LHE PERMITIDO FAZER SOMENTE O QUE ESTA AUTORIZAR. ASSIM, CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA A FLS.07/08, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FLS.09, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, PORQUANTO, AS DATAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUICA, FUNDACOES PUBLICAS E DOS PENSIONISTAS, REFERENTES AO EXERCICIO DE 2007, FORAM ESTABELECIDAS PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL CONFORME CALENDARIO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 08/02/2007. PUBLIQUE-SE. 29/11/2007.\r\n\r\nId: 381115"
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                                        "Processo: 2007-245692 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA Assunto: REQUER ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE GRATIFICACAO DE LOCOMOCAO DE OFICIAL DE JUSTICA Personagem: LEDO BARROSO BITTENCOURT FILHO\r\n\r\nDespacho: OS ATOS PRATICADOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DEVEM SER INFORMADOS, DENTRE OUTROS, PELO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRACAO ENCONTRA-SE SUJEITA AOS MANDAMENTOS DA LEI, SENDO-LHE PERMITIDO FAZER SOMENTE O QUE ESTA AUTORIZAR. O DECRETO FEDERAL N.3000/1999, QUE REGULAMENTA A TRIBUTACAO, A FISCALIZACAO, A ARRECADACAO E A ADMINISTRACAO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, DISPOE EM SEU ARTIGO 39, INCISO XXIV, QUE NAO ENTRARAO NO COMPUTO DO RENDIMENTO BRUTO A INDENIZACAO DE TRANSPORTE A SERVIDOR PUBLICO DA UNIAO QUE REALIZAR DESPESAS COM A UTILIZACAO DE MEIO PROPRIO DE LOCOMOCAO PARA A EXECUCAO DE SERVICOS EXTERNOS POR FORCA DAS ATRIBUICOES PROPRIAS DO CARGO. ASSIM, TRATANDO-SE O REQUERENTE DE SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL E CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA A FLS.13/23, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FLS.24, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, PORQUANTO, A GRATIFICACAO DE LOCOMOCAO E CONSIDERADA COMO VERBA DE CARATER REMUNERATORIO, PAGA A TODOS OS ANALISTAS JUDICIARIOS NA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR QUE SE ENCONTRAM NO EFETIVO EXERCICIO DO CARGO, INCLUSIVE PODENDO SER INTEGRADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PUBLIQUE-SE. 29/11/2007.\r\n\r\nId: 381116"
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-255206 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: MARIA LOUISE LIMA ASSUNCAO\r\n\r\nDespacho: FACE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL A FLS.05/06, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.02, UMA VEZ QUE A PARTICIPACAO NO PROGRAMA DE INTEGRACAO FUNCIONAL-PIF FOI ANTERIOR AO ATO NORMATIVO N.04/2005. DE CIENCIA A INTERESSADA E, APOS O LAPSO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 29/11/2007. \r\n\r\nId: 381117"
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                                            "Processo: 2007-266201 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso IV, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 27/11/2007.\r\n\r\nId: 379537"
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                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2007-266856 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: WLADIMIR DA SILVA CASSIANO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso IV, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 28/11/2007.\r\n\r\nId: 379538"
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                                            "Processo: 2007-266862 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: WLADIMIR DA SILVA CASSIANO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso IV, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 28/11/2007.\r\n\r\nId: 379539"
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                                                "Escola da magistratura do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTeatro na Justiça\r\n\r\nAssim é... (Se lhe Parece)\r\n\r\nA programação anual das atividades culturais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro será encerrada em 12 de dezembro, com a apresentação do já tradicional Teatro na Justiça. Em seu nono espetáculo, o Teatro na Justiça apresentará Assim é... (Se lhe Parece), de Luigi Pirandello. \r\n\r\nA tradução e direção são assinadas por José Henrique, e terá participação especial no elenco de Nivea Maria, no papel da Senhora Frola.\r\n\r\nA entrada é franca e aberta ao público em geral. Retirem seus ingressos com cadeiras numeradas na sala do Cultural EMERJ nas datas abaixo:\r\n\r\nPúblico Interno: de hoje a 7/12, das 12h às 18h.\r\n\r\nPúblico Externo: 12/12, às 18h.\r\n\r\nContato: 3133-3366 / 3133-3368\r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 379461"
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                                                "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “ENCONTRO SOBRE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ANTIGOS PROBLEMAS, NOVOS OLHARES”, a realizar-se no dia 7 de dezembro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - ABERTURA PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL\r\n\r\n10h - “ABRIGO: QUE MEDIDA PROTETIVA É ESSA?”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nJuiz de Direito Francisco Mariano de Brito - TJ/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça\r\n\r\nDra. Letícia Dias Marconi da Costa - Psicóloga - TJ/RJ \r\n\r\nDra. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva - Secretária Municipal de Ação Social de Niterói\r\n\r\nCoordenação: Juiz de Direito Carlos Sérgio dos Santos Saraiva - TJ/RJ\r\n\r\n12h às 12h15min - Debate\r\n\r\n12h15min às 14h - Almoço \r\n\r\n14h - “ADOÇÃO: É SEMPRE O MELHOR CAMINHO?”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nJuíza de Direito Cristiana de Faria Cordeiro - TJ/RJ\r\n\r\nDra. Ana Lúcia Simões Silva - Psicóloga - TJ/RJ\r\n\r\nDr. Sávio Bittencourt - Promotor de Justiça\r\n\r\nDra. Marcele de Mendonça Santos - Assistente Social da CEJA\r\n\r\nCoordenação: Dra. Simone Moreira de Souza - Defensora Pública - CEDEDICA\r\n\r\n15h30 às 15h45min - Debate \r\n\r\n15h45min às 16h - Intervalo \r\n\r\nCoordenação: Juíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello - TJ/RJ\r\n\r\n16h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nObs: A continuidade do Seminário, conforme programação a seguir, destina-se ao público em geral e aos Juízes do Curso de Aperfeiçoamento, não Vitaliciandos.\r\n\r\n16h às 17h45min - “AS MUDANÇAS NO CONCEITO DE PARENTALIDADE: LAÇOS DE SANGUE OU LAÇOS DE AFETO?”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nJuíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino - TJ/RJ\r\n\r\nDr. Lindomar Expedito Silva Darós - Psicólogo - TJ/RJ \r\n\r\nDra. Gabriela Varsano Cherem - Defensora Pública\r\n\r\nCoordenação: Dra. Tânia Luna - Assistente Social - TJ/RJ\r\n\r\n17h45min às 18h - Debate \r\n\r\n18h - Encerramento \r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 380222"
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                                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Coletânea de Palestras - Direito Empresarial - Temas Relevantes”, dias 06 e 07 de dezembro de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetida, nº 519/ 10º Andar, Centro - Niterói.\r\n\r\nQuarta-feira (06/12/07)\r\n\r\nDVD 01 - TEMA: “Sociedade Simples e Empresarial - Registro”\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior\r\n\r\nDr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD 02 - TEMA: “A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei nº 11.101/05”\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama\r\n\r\nDr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD 03 - TEMA: “Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nQuinta-feira (07/12/07)\r\n\r\nDVD 04 - TEMA: “Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falências e Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPalestrantes: Des. Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD 05 - TEMA: “Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário”\r\n\r\nPatestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho\r\n\r\nDr. Adalmir José de Souza\r\n\r\nDr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 381378"
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                                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ,e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório “Direito de Família - Convivência Familiar e seus Reflexos”, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2007, com início às 8:30 horas, na Rua Visconde de Sepetida, nº 519/ 10º Andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 01 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo\r\n\r\nDVD 02 - Afastamento do Lar e Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nPalestrante: Juíza Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nDVD 03 - Alienação Parental \r\n\r\nPalestrante: Juíza Raquel dos Santos Pereira Crispino\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 381402"
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                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "380882": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "1o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 221a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2003.007.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200348215 REPTEs: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI LEGISL.s: LEI Nr 1491 DO ANO DE 1997 DO MUNICIPIO DE ITABORAI - ARTIGO 91 PROC.CAMARA: EDELCYR ALVES GAMEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200494283 IMPTEs: FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO 0101548RJ IMPDOs: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.020.012664-6 Protocolo: 2005296792 AUTORs: AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ REUs: BRUNO DA SILVA CORREA REUs: SILVANA DA SILVA CORREA REUs: BRANCA DA SILVA TOSTES REUs: CATARINA DA SILVA CORREA REUs: SILVANA DA SILVA CORREA REUs: SUSETE CORREA TOSTES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO3: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007350175 IMPTEs: NELIO DE CARVALHO ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007350593 IMPTEs: MAURO CARDOSO DA COSTA FARIA IMPTEs: ADILSON PAULO DO NASCIMENTO IMPTEs: ANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS IMPTEs: ANELISE RONDEAU IMPTEs: ANRIET DE SOUZA BRITO IMPTEs: CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA IMPTEs: DEBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA IMPTEs: EDIMILSON CAETANO DA SILVA IMPTEs: EDUARDO MARTORELLI IMPTEs: ELI ALVES DA MOTA IMPTEs: GILVAN DA SILVA GASPAR IMPTEs: IVONEA DOS SANTOS IVO IMPTEs: JOAO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI IMPTEs: JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO IMPTEs: KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDO IMPTEs: MARCOS CAVALHEIRO IMPTEs: MARIA CRISTINA DA COSTA MELO IMPTEs: ROSANGELA DE SOUZA CORREA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO/RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.050.011517-1 Protocolo: 200749355 AUTORs: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADOs: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ REUs: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ 0057489RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE 2002.205.011096-3 Protocolo: 2007348166 AUTORs: NILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU 0083139RJ REU: CELIA MARIA DE SOUZA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.013545-1 Protocolo: 2007349835 AUTORs: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA 0113912RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.070.01995-9 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 3983 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs1: KAYO OGINO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64859 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104137-5 Protocolo: 2007345362 APTEs: CLECI DOS SANTOS EDUARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.001.069354-3 Protocolo: 2007345793 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APDOs: BUZIOSTUR BUZIOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64895 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.000001-0 Protocolo: 2007345160 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: MARLI DE FATIMA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64978 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062575-4 Protocolo: 2007345520 APTEs: PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA 0125948RJ APDOs: ROSANA SERAPHIM BONGUARDO ADVOGADOs1: DR(a). DIOGENES RODRIGUES BARBOSA 0041785RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA 0098212RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64988 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.017107-8 Protocolo: 2007345513 APTEs: MARCOS VINICIUS DAMASCENO MELO REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DE FENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: VERA TUPINAMBA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES 0087540RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64989 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.005202-5 Protocolo: 2007345812 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTEs2: PAULO DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.100.004986-1 EXEC.FISCAL) 2006.001.096624-9 Protocolo: 2007345317 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA 0058079SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65082 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.065543-6 Protocolo: 2007345347 APTEs: JOSE SABINO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33771 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.121540-1 Protocolo: 2007346003 AGTEs: IVETE CALAZANS GUERRA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33997 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.138888-0 Protocolo: 2007348156 AGTEs: ALICE DA CONCEICAO MATOS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34062 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004022-5 Protocolo: 2007349237 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: KURT GREIF Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34082 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003776-7 Protocolo: 2007349259 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MAURICE KEBUDI Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34092 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004019-5 Protocolo: 2007349239 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: RAYMUNDO BERNARDO LIMA BITTENCOURT Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34124 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.012.001315-3 Protocolo: 2007349233 AGTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA 0121400RJ AGDOs: HELENA DA CONCEICAO BORBA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34133 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004170-9 Protocolo: 2007349279 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: CARLOS MAURICIO DE ABREU Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34181 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.090931-0 Protocolo: 2007350325 AGTEs: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDOs: ARMINDO JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34182 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.029226-1 Protocolo: 2007350277 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA ADVOGADOs: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ AGDOs: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34203 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 74.001.700172-5 Protocolo: 2007350195 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AGDOs: ARMANDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL 0018743RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007349716 IMPTEs: MARIA APARECIDA DE LIMA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016917-2 Protocolo: 2007270973 EMBTEs: VERA LUCIA DE ANDRADE MELO ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ EMBDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02095 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.038605-0 Protocolo: 2007345246 AUTORs: CLAUDECY MARQUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64570 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.205.004475-4 Protocolo: 2007344716 APTEs: ELIETE FELIX DA SILVA APTEs: MANOEL BATISTA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIS CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROZILENE DE OLIVEIRA 0001194RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64827 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.209.003063-0 Protocolo: 2007344769 APTEs: MARINEZ COSTA JESUS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIS ALBERTO FERNANDES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: GUILHERME COSTA FERNANDES DE LIMA INTERESSADO2: LUCCAS ALBERTO COSTA FERNANDES DE LIMA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.127566-2 Protocolo: 2007345782 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOs: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64944 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.019122-6 Protocolo: 2007345121 APTEs: ALDA BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ ADVOGADO2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037576-7 Protocolo: 2007345954 APTEs: ANTONIO RODRIGUES DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65097 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.058599-3 Protocolo: 2007345171 APTEs: SONIA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). DOMENICO SALVATORE SANTORO 0145558RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34039 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003999-5 Protocolo: 2007349289 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ AGDO: MARIA RIBEIRO VIEIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34085 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004164-3 Protocolo: 2007349265 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PART E INCORPORACOES LTDA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34103 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.003497-8 Protocolo: 2007349291 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: ACACIO JOSE DE ALVARENGA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34129 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2004.026.000821-4 Protocolo: 2007348734 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDOs: MARIA DAS GRACAS BARBOSA CIMARELI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34131 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004168-0 Protocolo: 2007349282 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: FAUSTO AUGUSTO MACHADO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34175 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.124798-0 Protocolo: 2007349810 AGTEs: FELIPE BOGORICIN BRAGA REP/P/S/MAE AGTEs: RODRIGO BOGORICIN BRAGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ AGDOs: MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA 0084448RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34200 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.003.000298-0 Protocolo: 2007350046 AGTEs: MARIA ESTELA DE LEMOS LIMA SANTORO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO VAL ROCHA 0105787RJ AGDOs: CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012087-0 Protocolo: 2007215909 EMBTEs: ROMILDA ELIAS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO 0074425RJ EMBDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO P/TIT/EXTRAJUD. 2007.210.009639-7 Protocolo: 2007349229 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs1: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ INTERESSADO2: GERMANA MARTINS DE ALMEIDA CANDIDO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02100 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2005.001.072468-9 Protocolo: 2007345108 AUTORs: LENISE TIMOTEO DE OLIVEIRA AUTORs: LICIA TIMOTEO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64839 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 2004.041.001455-0 Protocolo: 2007344219 APTEs: NALDI DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LENIRA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LENIRA BANDEIRA DE MELLO 0022356SP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64849 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.160167-0 Protocolo: 2007345764 APTEs: ALEXSANDER GUARNIDO DIAS ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64879 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.013034-0 Protocolo: 2007345230 APTEs: TRANSMOTO SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI 0109861RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.134042-1 Protocolo: 2007345273 APTEs: JORGE LUIZ MOTTA AFONSO ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 0119344RJ ADVOGADO2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64929 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.031859-0 Protocolo: 2007346182 APTEs: LEONARDO NUNES MUNIZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ APDOs: BELINHA FESTAS ADVOGADO: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA 0003949RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64984 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.100354-4 Protocolo: 2007345289 APTEs: GILBERTO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64990 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100097-1 Protocolo: 2007345823 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MARLENE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64994 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.146396-6 Protocolo: 2007345147 APTEs: MARCIO THEMISTOCLES MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.063183-5 Protocolo: 2007345779 APTEs1: E H L EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148151-0 Protocolo: 2007345352 APTEs: MARCOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ALINE PENNA 0119520RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65090 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CANCELAMENTO DE CONTRIBUICAO 2006.001.067594-2 Protocolo: 2007345142 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: ANDERSON OLIVEIRA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33876 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.011494-2 Protocolo: 2007345995 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: MARCO AURELIO REBELO SILVERIO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34089 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003782-2 Protocolo: 2007349299 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JOSE ROSALVO MAURICIO REGADAS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34125 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004031-6 Protocolo: 2007349236 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ AGDO: EMIDIO ANTONIO LOPES ROQUE PINTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34142 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.052.004781-4 Protocolo: 2007349584 AGTEs: HEBERT FERRAZ LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ AGDOs: HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S A H C LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO 0069224RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34146 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003931-4 Protocolo: 2007349136 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34201 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.206.003787-9 Protocolo: 2007350032 AGTEs: BAN CO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDOs: RENATO DA FONSECA SALES ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64610 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.012984-5 Protocolo: 2007343987 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SILVA LIMA LUGAO 0138453RJ APDOs: MARLY TEIXEIRA QUILINO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ SAEZ LIZANA 0087301RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64931 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.028.003523-0 Protocolo: 2007345061 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64943 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.005899-3 Protocolo: 2007345070 APTEs: DALILA ZUCHELLI GOMES ADVOGADOs: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES 0144606RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64955 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.136887-8 Protocolo: 2007345035 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: JOAO MARCOS DA SILVA BERNARDES REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64995 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.208.007619-0 Protocolo: 2007345172 APTEs1: VERA LUCIA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: REGINA HELENA PEREIRA DA SILVA (REC. ADESIVO) APTEs2: ELIZABETH RIBEIRO DE SOUZA (REC. ADESIVO) APTEs2: WALTER CASTILHO RIBEIRO DE SOUZA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS 0048836RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.134038-1 Protocolo: 2007345784 APTEs: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI CACHOEIRA SESTREM 0006654SC APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65014 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2007.001.042058-0 Protocolo: 2007345271 APTEs: MARCOS MARTINS VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65053 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.080460-1 Protocolo: 2007345180 APTEs: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA FONTES CORDEIRO 0096672RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65084 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.096928-8 Protocolo: 2007345900 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ APTEs2: ROBERTO BORATI LOUREIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65086 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.012954-6 Protocolo: 2007345100 APTEs: ADAUTO MONTE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ APDOs: LEONARDO MARUTA MONTE ASSIST /P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL 0022603RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65095 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.003534-3 Protocolo: 2007345961 APTEs: TERESINHA DE FARIAS PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA 0062079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO VALENTE 0041033RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33958 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.002.020710-9 Protocolo: 2007347615 AGTEs: CARMEN LUCIA DALSENTER ADVOGADOs: DR(a). EDSON LOPES 0144333RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34069 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004143-6 Protocolo: 2007349305 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ AGDO: MAURICIO CARVALHO VIANA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34195 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.136754-0 Protocolo: 2007350116 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ AGDOs: ENY NUNES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02097 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.110401-6 Protocolo: 2007345315 AUTORs: LENIR GOMES DE CASTRO AUTORs: RENATA GOMES DE CASTRO AUTORs: CARLA ANDREA DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64883 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.028.000034-3 Protocolo: 2007345056 APTEs: SAMUEL GONCALVES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO 0144072RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0139175RJ APDOs1: TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ APDOs2: PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE SOUZA NUNES 0064883RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID LEINIG MEILER 0111637RJ APDOs3: FORMINGPLAST SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO 0029855RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA 0053646MG APDOs4: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ APDOs5: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS M. ESCOREL DE CARVALHO 0140077SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062371-1 Protocolo: 2007345277 APTEs: NILZA ESPEDITA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA 0107209RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA 0103681RJ APDOs: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64968 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 87.001.300723-8 Protocolo: 2007345174 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs1: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES 0110536RJ APDO2: PHILADELPHO TAVARES DE SOUZA E SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64986 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR EXPROPRIACAO 2006.208.010371-5 Protocolo: 2007345156 APTEs: FERNANDO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA 0102447RJ APDOs1: LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR APDOs1: MARIA HELENA RODRIGUES BONHEUR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO 0073795RJ APDO2: SEMPRE SERVICOS TECNICOS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65016 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.127484-9 Protocolo: 2007345285 APTEs: CARLOS BARRO SO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65041 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.000360-8 Protocolo: 2007346181 APTEs: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ APDOs: SYLVIO JOSE DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA 0104956RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31726 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DECLARATORIA 2005.042.004478-2 Protocolo: 2007326567 AGTEs: LITOGRAFIA VALENCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ AGDOs: TINTAS TROPICAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33932 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.007497-0 Protocolo: 2007346281 AGTEs: GINECI SANTOS MENDES ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES 0044921RJ AGDOs: DANIELE DE BRITO MAIA ADVOGADO: DR(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO 0136017RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33989 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 95.536.001833-0 Protocolo: 2007347635 AGTEs: MANUEL MOUTINHO LOPES ADVOGADOs: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL 0052438RJ AGDOs: EMMANUELE MONTEIRO CORREA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004167-9 Protocolo: 2007349260 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: CLARICE BRAGA ROLLEMBERG Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34078 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004044-4 Protocolo: 2007349286 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ANTONIO SANTARO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34104 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004206-4 Protocolo: 2007349304 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: GEORGE EL KHOURI Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34154 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.203.003615-9 Protocolo: 2007349699 AGTEs: DANIELLE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34159 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.037.010941-0 Protocolo: 2007349818 AGTEs: MARIA FERNANDA SCHERER TITTON ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ AGDOs: WILSON ROBERTO TITTON ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO 0128861RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34166 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 98.001.014031-0 Protocolo: 2007349861 AGTEs: MAURICIO MARQUES PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD 0042349RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013168-4 Protocolo: 2007349806 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ AGDOs: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34196 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.057993-9 Protocolo: 2007350222 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: GERALDINE MACEDO DE SEIXAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES 0085516RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.027748-4 Protocolo: 2007338196 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63972 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO N. 2001.001.150621-1) 2006.001.088797-0 Protocolo: 2007336833 APTEs: JOSE NUNES CARVALHO NETO APTEs: IDA SALOMAO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ APDOs1: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs2: CONCEICAO DE MARIA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64862 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.002958-5 Protocolo: 2007345119 APTEs: CARLOS HENRIQUE SILVA BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64863 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027679-8 Protocolo: 2007345776 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: ZULEIDE MORAIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64921 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.002476-0 Protocolo: 2007345116 APTEs: PABLO RENATO DA MOTTA ABRAHAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ APDOs2: TOTAL FLEET S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.127575-3 Protocolo: 2007345790 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOs: CELIMAR HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64957 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.028.006698-4 Protocolo: 2007345064 APTEs: MARIZIA NASCIMENTO PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SANTOS LIMA 0130956RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64970 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.008179-4 Protocolo: 2007345817 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE MARTINS DE CARVALHO RIBAS 0150349RJ APDOs: LUANA SILVA RANGEL APDOs: VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64981 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.157663-8 Protocolo: 2007345145 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ APDOs: LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ ADVOGADO3: DR(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO 0146893RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65001 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.159562-9 Protocolo: 2007345099 APTEs: WELLINGTON JORGE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65033 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.204.007131-1 Protocolo: 2007345059 APTEs: ANDRESSA DA GLORIA AMARAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65037 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 2004.031.004102-4 Protocolo: 2007345157 APTEs: MARIA CRISTINA FERREIRA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE 0081234RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES 0069132RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65050 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO AO PROC.1992.001.041097-0 - TB 3595/92) 2007.001.001100-9 Protocolo: 2007345840 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: CESARINA ABDALLA BELEM ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65063 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2002.001.144845-6 Protocolo: 2007345213 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: HERBERT SOUSA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ 0135715RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE 0103709RJ APDOs2: REJANE MOITA SALIAMIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: JULIANA MOITA CRUZ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33845 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.096221-1 Protocolo: 2007343005 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ AGDOs: DANIELE JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO 0010946ES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33946 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.007473-9 Protocolo: 2007347773 AGTEs: CLEUDSON JOSE MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34100 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.002870-0 Protocolo: 2007349134 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: IVAN ADAUTO DA COSTA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34108 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004200-3 Protocolo: 2007349294 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: JOAO BATISTA GUIZONI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34113 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003741-0 Protocolo: 2007349300 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34163 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.175830-5 Protocolo: 2007350030 AGTEs: RENATA HELOISA ANDRADE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FOLGOSI 0119287RJ AGDOs: EDITH CEOTTO METELLO ADVOGADO: DR(a). FABIANA CEOTTO METELLO 0115983RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34164 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.028.008161-6 Protocolo: 2007349967 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.095773-9 Protocolo: 2007347177 IMPTEs: WILSON COSTA AZAMOR E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO 0050092RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO - 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA 92.001.036038-2 Protocolo: 2007348125 REQTEs: JOAQUINA MOTTA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64936 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.116255-1 Protocolo: 2007345810 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH APTEs2: DENILSON COSTA MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64939 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135492-6 Protocolo: 2007345528 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: CICERO ROQUE DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES 0116005RJ ADVOGADO2: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA 0098832RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64940 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.042742-9 Protocolo: 2007345232 APTEs: NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA 0025340RJ APDOs: WONDERLAND COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64946 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 98.001.121498-2 Protocolo: 2007345223 APTEs: ALEXANDRE MOURA DUMANS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ APDOs: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA 0040615RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64954 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.061.008690-9 Protocolo: 2007346187 APTEs1: LEONARDO FEIGENBAUM ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APTEs2: GEISA BARROSO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64958 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.061.006758-5 Protocolo: 2007346186 APTEs: GEYSA BARROSO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ APDOs: LEONARDO FEIGENBAUM ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64985 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.103694-0 Protocolo: 2007345357 APTEs: ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA APTEs: PEDRO JERONIMO TEIXEIRA APTEs: IMBERE DA SILVA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64992 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.037.007812-9 Protocolo: 2007345166 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: GRAZIELLE BONVINI DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA 0104900RJ ADVOGADO2: DR(a). KISSILA MUZY DE SOUZA MELLO 0090990RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65027 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.045.000523-1 Protocolo: 2007346170 APTEs: CHS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDOs: MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CHAVES APDOs: ISABEL CRISTINA DINIZ FERREIRA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65031 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO ACIDENTARIA 96.520.000275-0 TB 256/96. 2006.028.005111-7 Protocolo: 2007345051 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: JOSE MARIA DOS S RODRIGUES FILHO APDOs: LEVIR GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.061169-0 Protocolo: 2007345802 APTEs: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS 0125280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65052 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.165911-8 Protocolo: 2007345218 APTEs: CHARLES TEIXEIRA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65054 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.165959-3 Protocolo: 2007345220 APTEs: CHARLES TEIXEIRA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32936 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.028.004429-2 Protocolo: 2007338500 AGTEs: CENTRALCARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS SC LTDA ADVOGADOs: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ AGDOs: GE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEMS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR 0059793RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34049 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.024475-3 Protocolo: 2007349124 AGTEs: MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ AGDOs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR.JURANDYR DA SILVEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34065 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004037-7 Protocolo: 2007349290 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: EDMUNDO JORDAO AMORIM DO VALLE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34122 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.071161-2 Protocolo: 2007349122 AGTEs: FERNANDA MACHADO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ AGDO: POSITIVO INFORMATICA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34149 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.066150-3 Protocolo: 2007348866 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ISRAEL DE ANDRADE AGDOs: DEISE FERREIRA DA SILVA AGDOs: MICHELLE SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34150 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.112795-2 Protocolo: 2007349522 AGTEs: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64383 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.066.017803-5 - EXECUCAO 2005.066.009523-2 Protocolo: 2007343202 APTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA 0097752RJ APDOs: ROBERTO PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64871 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.203.002237-9 Protocolo: 2007345083 APTEs: MARIA HELENA MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64876 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.003521-2 Protocolo: 2007345105 APTEs: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ APDOs: ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES 0127988RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.000898-1 Protocolo: 2007345107 APTEs1: ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ APTEs2: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64897 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.012593-0 Protocolo: 2007345115 APTEs: FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ APDOs: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP ADVOGADO2: DR(a). RENATA DE MENDONCA LIMA 0139641RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64909 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.115130-2 Protocolo: 2007345261 APTEs: REGINA CELIA FERREIRA MONTEIRO APTEs: BIANCA FERREIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64912 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.209.011408-4 Protocolo: 2007345558 APTEs: ZENILTON AZEVEDO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOs: CONDOMINIO RIO MAR IX ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64937 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.029828-6 Protocolo: 2007345579 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: GENY GONCALVES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068160-0 Protocolo: 2007345326 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: MARILDA REGINA FERNANDES DE SOUZA DE LUCA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA 0082484RJ ADVOGADO2: DR(a). DEISE AZEVEDO MULLER 0082450RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65015 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2004.001.074519-8 Protocolo: 2007345270 APTEs: WALTER DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ODARIO SIMPLICIO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65024 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.001.103058-6 Protocolo: 2007345190 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ APDOs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65025 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.131358-0 Protocolo: 2007345804 APTEs: ISABELLA RAMALHO DA SILVA APTEs: MARCUS VINICIU PINHEIRO RAMALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO 0058339MG APDOs: JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS 0092635RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: (9810) USUCAPIAO 88.001.300215-2 Protocolo: 2007345327 APTEs: AYRTON DANIEL RIBEIRO APTEs: LIA CATAO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES 0091499RJ APDOs: MARIA MARTHA LOPES DE ALMEIDA APDOs: MARIA MADALENA DIAS CARVALHO APDOs: ELOIDES CARVALHO DA SILVA APDOs: OLGA CARVALHO DE ALMEIDA APDOs: ELZA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA 0050929RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33815 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070068-0 Protocolo: 2007345479 AGTEs: JOSE SUREMAR SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33904 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083855-0 Protocolo: 2007342109 AGTEs: PEDRO DIAS LUDGERIO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33983 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.041472-0 Protocolo: 2007347920 AGTEs: BAN CO VOLKSWAGEM S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: KACTU BITTENCOURT COMERCIO DE PLANTAS LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34042 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004166-7 Protocolo: 2007349288 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ AGDO: JESUS BAESSO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34090 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXEUCUCAO FISCAL 2006.061.003752-4 Protocolo: 2007349243 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: LUIZ VIDAL FERNANDEZ GARRIDO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34098 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003774-3 Protocolo: 2007349244 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: AYMAR FONSECA DE ALVARENGA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34102 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.002695-7 Protocolo: 2007349135 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34110 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.002631-3 Protocolo: 2007349275 AGTEs: MUNIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: MARLENE COELHO DE MACEDO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34158 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.180810-2 Protocolo: 2007349634 AGTEs: FLAVIO LUIZ PEREIRA LAGE ADVOGADOs: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34161 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083953-0 Protocolo: 2007349904 AGTEs: SOLANGE VIEIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34170 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REVOGACAO DE PROCURACAO E INDENIZATORIA 2006.209.010043-7 Protocolo: 2007349746 AGTEs: ROMULO GALLI CRESPO E S/MULHER AGTEs: ROXANA GALLI CRESPO ADVOGADOs1: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB 0063782RJ AGDOs1: EDMILSON PINHEIRO FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE 0080892RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE 0134272RJ AGDOs2: LUIS ALBERTO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE 0079680RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34184 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.080100-8 Protocolo: 2007350255 AGTEs: MARCOS FERREIRA GOMES AGTEs: MARIA AMELIA ANTUNES MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14569 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.212.002203-2 Protocolo: 2007070591 APTEs: PAULO CESAR LOPES BONFIM ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ APDOs: RICARDO RAMON FONTES MAIA ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24913 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.028771-0 Protocolo: 2007125777 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ REC.ADESIVOs: CELSO DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26013 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2005.001.073155-4). 2005.001.137515-0 Protocolo: 2007131504 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDOs: COMERCIO E SERVICOS RICKARTUR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS 0116662RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64139 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2007.208.002395-3 Protocolo: 2007339927 APTEs: ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA APTEs: DELIZETE SIMOES DE MATTOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ APDOs: INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ ADVOGADO2: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO 0132592SP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64905 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.007886-1 Protocolo: 2007345623 APTEs1: MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATTA APTEs1: ESPOLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA REP/P/S/INV APTEs1: POUSADA MURIQUI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVER LESSA AREAL 0100476RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS 0137393RJ APTEs2: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS APTEs2: ALMIR MAGALHAES PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64910 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA MEDIDA CAUTELAR 2005.209.005129-1 2005.209.005129-1 Protocolo: 2007345825 APTEs: MATEUS SOMMER NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ APDOs: RICARDO PEREIRA DIAS APDOs: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64922 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.031390-0 Protocolo: 2007345332 APTEs: TEREZA MARTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64928 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.007586-9 Protocolo: 2007345068 APTEs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOs: MARILZA DA ROCHA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64949 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.001777-0 Protocolo: 2007345126 APTEs1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO 0140801RJ APTEs2: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.092039-9 Protocolo: 2007345867 APTEs: TEREZINHA MARIA DE JESUS ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE WAGNER MELLO 0091647RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64999 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.067624-5 Protocolo: 2007345836 APTEs: MARINALVA CARVALHO LEITE CALDEIRA APTEs: LIGIA DE SOUZA MAGNO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65028 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.211.006341-4 Protocolo: 2007346178 APTEs1: ODETE DA SILVA SANDIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BANCO HSBC S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65093 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.129958-7 Protocolo: 2007345170 APTEs: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19020 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE INVENTARIO 2007.046.000313-9 Protocolo: 2007206741 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: RENATA ALMEIDA SENA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI 0097810RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ AGDOs2: ESPOLIO DE RENE SENNA REPRESENTADO/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33995 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C DANOS MORAIS 2007.021.032288-6 Protocolo: 2007347789 AGTEs: LUCINEIA CURTY BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34054 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.003000-6 Protocolo: 2007349235 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34061 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003962-4 Protocolo: 2007349139 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: RENATO MORAES COELHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34081 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003777-9 Protocolo: 2007349238 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: HUGUETTE MAYER LISBONA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34114 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004160-6 Protocolo: 2007349262 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ANTONIO PAULO AKRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34126 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003997-8 Protocolo: 2007349232 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: BRUNO DEL SOLDATO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34180 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.087725-3 Protocolo: 2007349917 AGTEs: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: CARTAO SANTANDER VISA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34197 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034657-3 Protocolo: 2007350358 AGTEs: RUTH SOUZA MAIA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016625-7 Protocolo: 200775066 EMBTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ EMBDOs: JOSE ANTONIO MEDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.209.004096-7 Protocolo: 2007345828 IMPTEs: ANA CAROLINA SOBREIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINA DO REGO SOBREIRA 0117150RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA FERREIRA 0056829RJ IMPDOs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64237 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.038.001956-9 Protocolo: 2007339806 APTEs: NORMA SUELI DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ALTERIVES GARCIA LEAL 0054381RJ APDOs: SERGIO ALVES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA 0036143RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA 0048103RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64593 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006922-5 Protocolo: 2007344751 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO J DA S SOBRINHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64635 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2005.204.001994-5 Protocolo: 2007344345 APTEs: CARMEM PANAMI LIMA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JAILSON DO NASCIMENTO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64807 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.052.010195-0 Protocolo: 2007344791 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDOs: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64836 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.002.012965-2 Protocolo: 2007344792 APTEs1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APTEs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: JOAO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64847 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.015614-2 Protocolo: 2007344892 APTEs1: TOPICO LOCADORA DE COBERTURAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO 0186391SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ 0077209SP APTEs2: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA WANDERLEY 0077590RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN 0095889RJ APDOs: SANDRA VALERIA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64881 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZATORIA 2006.015.000589-2 Protocolo: 2007346169 APTEs: SILVIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ APDOs: HOSPITAL DE CANTAGALO ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO SILVA CAMPANATE 0131503RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.001.025185-6 Protocolo: 2007345282 APTEs: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR APTEs: ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA APTEs: ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO APTEs: ROSELANE RIBEIRO LOPES DE CARVALHO ALVARENGA APTEs: JONAS NOGUEIRA RISSO LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ APDOs: CRISTINA CARDOSO DUNCAN ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64907 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.084256-4 Protocolo: 2007345365 APTEs1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APTEs2: MARIA CANDIDA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APTEs3: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs0: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64914 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.004.062579-4 Protocolo: 2007346168 APTEs: ELINEA DE MENEZES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO 0132898RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES 0139317RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.080110-0 Protocolo: 2007345814 APTEs: CONDOMINIO EDIFICIO COLIMA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADOs2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ APDO: LUIS FELIPE SALGADO VALIM Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64950 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO 2006.001.153210-5 Protocolo: 2007345753 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDOs: FELIPE PIRES CUESTA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068317-6 Protocolo: 2007345815 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: DANIEL ROBSON DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO 0132422RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA FRAGA SIAS 0132421RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65103 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.038549-6 Protocolo: 2007345329 APTEs: FRANK INGE JORGEN FLYKT ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ APDOs: ESPOLIO DE ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO REP/P/S/INVENT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65193 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.115899-2 Protocolo: 2007347837 APTEs1: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO 0127547RJ APTEs2: DEUTSCHE BANK S A - (RECURSO ADESIVO) APTEs2: UBS SECURITIES LLC - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JVCO PARTICIPACOES LTDA APDOs2: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LEONEL DE REZENDE NETO 0075476RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO5: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2000.001.109379-0 Protocolo: 2007342920 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADOs1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE SANTOS PECANHA 0091401RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33985 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2004.066.013326-7 Protocolo: 2007346482 AGTEs: CRISTINA MARIA HUDSON BELTRAO ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34036 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.037.004332-4 Protocolo: 2007349129 AGTEs: DILMA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO 0099343RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34094 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004009-2 Protocolo: 2007349303 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34111 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003027-0 Protocolo: 2007349296 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ AGDO: ADELINO SIMOES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34120 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.002855-3 Protocolo: 2007349249 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: JAIR COSTA VALENTE Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34162 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.168062-6 Protocolo: 2007349877 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: NEILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34167 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.202.018011-2 Protocolo: 2007349980 AGTEs: DAVID ROBERT ADDIS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDOs: AREMA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34193 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.179836-4 Protocolo: 2007350199 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: RAQUEL DA SILVA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34204 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2007.076.000369-8 Protocolo: 2007350036 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDOs: ZILA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64454 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.045.005652-3 Protocolo: 2007343192 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: JOAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64841 Origem: PARATY Acao: ANULATORIA 2004.041.001247-3 Protocolo: 2007344214 APTEs: HEIN BART KORPERSHOEK E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). TAIS SANTOS TORRES 0124765RJ APDOs: DEIZE PAVANI ADVOGADO: DR(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ 0082961RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65026 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.039991-4 Protocolo: 2007345132 APTEs: ANTONIO DE PADUA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOVELINO RIBEIRO 0000952RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65058 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.023152-6 Protocolo: 2007345759 APTEs1: FERNANDA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65059 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.011711-8 Protocolo: 2007345122 APTEs1: IONICE TAVARES DE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65060 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.028.006296-6 Protocolo: 2007345110 APTEs: LUZIA IONE THEDIM DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ APDOs: PAULO DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65074 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -INVENTARIO 2006.066.003838-0 Protocolo: 2007345087 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: ESPOLIO DE PAULO AFONSO FERNANDES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65077 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.042.005684-0 Protocolo: 2007345045 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OFICINA DO CARTAO EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA 0133666RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65106 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2004.001.005916-3 Protocolo: 2007345084 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA APDOs: FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA APDOs: FAUSTO DE LEMOS CAIADO APDOs: SEVERINO MENDES DA SILVA APDOs: JOSE FERNANDO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO 0073812RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33761 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.008.002477-4 Protocolo: 2007344806 AGTEs: ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PAIS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA 0116777RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO AGDOs: MARIA DE LURDES DE FREITAS PAIS SALGADO ADVOGADOs: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ INTERESSADOs: MARIA GRACIETTE DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA 0025459RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33796 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.095292-2 Protocolo: 2007341863 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ AGDO: ARY TAVARES FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33898 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2007.002.004416-4 Protocolo: 2007344244 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MARCIA CRISTINA CORREA CAMPO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34060 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004197-7 Protocolo: 2007349307 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ AGDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34063 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004162-0 Protocolo: 2007349284 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: AURI FRANCISCO MOTA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34066 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004027-4 Protocolo: 2007349257 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: EDIVAL BORGLI Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34083 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003953-3 Protocolo: 2007349137 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JANAINA ROCHA GUENTER Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34101 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004172-2 Protocolo: 2007349277 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ AGDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34115 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.149879-4 Protocolo: 2007348905 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: WELTON MEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34140 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.014.005462-8 Protocolo: 2007349597 AGTEs: ROSELENE MIRANDA CONEGUNDES ADVOGADOs: DR(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES 0146832RJ AGDOs: JUREMITO AMANDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL 0068547RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34211 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.002.006182-2 Protocolo: 2007350594 AGTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE AGDOs: CARLOS ALBERTO SOARES AGDOs: JUNIR COELHO BRANDAO AGDOs: NICOLA TUTUNGI AGDOs: RUBENS FELIPE DO MONTE LIMA AGDOs: AILTON GOMES HENRIQUE AGDOs: MARCILIO MONTEIRO BARROSO AGDOs: LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO VIANNA AGDOs: ERNESTO LUIZ ERTHAL NETO AGDOs: SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN AGDOs: ROBERTO PALMIER PAIVA AGDOs: ALMIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO 0073577RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE USUCAPIAO 2005.005.000275-1 Protocolo: 2007349470 IMPTEs: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54943 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.039480-0 Protocolo: 2007287645 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: VANIR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64598 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.006.002927-3 Protocolo: 2007344003 APTEs: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARIENE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64838 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002304-7 Protocolo: 2007344011 APTEs: EDNA DIAS TOLEDO ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO 0138635RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA 0138637RJ APDO: BANCO CACIQUE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64845 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.143798-4 Protocolo: 2007343703 APTEs: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADOs1: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDEMAR ROITMAN 0051488RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64870 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150831-0 Protocolo: 2007345770 APTEs: HELIO DE FARIAS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA 0117749RJ APDOs: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64888 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.006631-0 Protocolo: 2007346177 APTEs: JOSE CARLOS LIMA PADUA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64951 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.007790-0 Protocolo: 2007345714 APTEs: ANTONIO SOARES DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA 0032456RJ APDOs: SILVIA KACZAN LEWKOWICZ E S/MARIDO APDOs: RENI KACZAN LONDON E S/MARIDO APDOs: LIANE KACZAN SCHMIDT E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL 0088505RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64971 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA) 98.001.048874-0 Protocolo: 2007343810 APTEs: AMBOISE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ APDOs1: PAULO CESAR LUCIANO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO 0081704RJ APDOs2: BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64982 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.038964-0 Protocolo: 2007345826 APTEs1: MONICA CUSTODIO DESIDERATI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64993 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 96.001.088316-8 Protocolo: 2007345091 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOs: CLEONICE GUINANCIO DIAS DE SOUZA APDOs: EDISON JABORANDY GUINANCIO APDOs: STALIN JABORANDY GUINANCIO E S/MULHER APDOs: LENIN JABORANDY GUINANCIO APDOs: PASTEUR JABORANDY GUINANCIO E S/MULHER APDOs: SANDRA JABORANDY GUINANCIO ADVOGADO: DR(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO 0088578RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042147-9 Protocolo: 2007345283 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA 0127447RJ APDOs: C & M ATHOS CONSULTORIA DE NEGOCIOS E FOMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ ADVOGADO2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65089 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2003.203.007096-2 Protocolo: 2007345082 APTEs: EDNALDO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA 0105886RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33882 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084285-0 Protocolo: 2007345880 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34073 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003786-0 Protocolo: 2007349256 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JONATHAS NUNES PEREIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34080 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004011-0 Protocolo: 2007349287 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: LATIF DIVAN Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34093 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.002629-5 Protocolo: 2007349293 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: YVONE CANDIDA DE JESUS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34106 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004024-9 Protocolo: 2007349240 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: EDITH SCHOENMANN COX Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34116 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003998-3 Protocolo: 2007349297 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ AGDO: ABDUL MASSIM HABIB ARBACHE Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34135 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 2006.202.007599-5 Protocolo: 2007349027 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: ALAN BADIN LISBOA ADVOGADO: DR(a). SILVIA DA SILVA FARIAS 0135518RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34148 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: CAUTELAR 2007.078.000188-9 Protocolo: 2007349590 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ AGDOs: MIRAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DE FIGUEIREDO 0134259RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34177 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007172-4 Protocolo: 2007349626 AGTEs: BANCO ABN AMRO BANK S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: LUCI APARECIDA SOUSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34179 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.133095-8 Protocolo: 2007349773 AGTEs: MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007349828 IMPTEs: ANTONIO ROGERIO TRINDADE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64975 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.050287-0 Protocolo: 2007345509 APTEs: ELI APOLINARIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 97.001.030271-0 Protocolo: 2007345886 APTEs1: ANGELA DA SILVA BRUNOCILLA APTEs1: EVA TEIXEIRA CRISTO APTEs1: ELCIDA DE ANDRADE MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64987 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.040343-0 Protocolo: 2007345268 APTEs: IVAILDE MEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65013 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.084106-7 Protocolo: 2007345211 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTEs2: TAMIRES LIMA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65018 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2002.034.001097-0 Protocolo: 2007346191 APTEs: ELCI VIEIRA DE SOUZA APTEs: JANILDA NASCIMENTO CORREA APTEs: MAGALY FRANCO PADILHA APTEs: SEBASTIAO AUGUSTO PEREIRA BARROS ADVOGADOs: DR(a). JONAS SARDELLA ANDRADE 0045966RJ APDOs: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD 0123037RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65019 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.127595-7 Protocolo: 2007345176 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APDOs: GIOVANA RIBEIRO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65038 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.202.015289-6 Protocolo: 2007345093 APTEs: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ APDOs: NATHALIA GUIMARAES ESTEVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA 0098229RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65083 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: -DIVORCIO LITIGIOSO 2000.204.000806-7 Protocolo: 2007345086 APTEs: ANTONIO SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIANA FRANCISCA RICARDO SANTANA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34071 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004161-8 Protocolo: 2007349285 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JOSE DA SILVA BRITO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34123 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2001.001.135415-0 Protocolo: 2007349459 AGTEs: VIRAMUNDO CINEMA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO 0029924RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34128 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003995-8 Protocolo: 2007349280 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34130 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004536-3 Protocolo: 2007349283 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JOAO BAPTISTA NOGUEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34139 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.202.016676-0 Protocolo: 2007348789 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO AGDO: JEANNY MARIE MACHADO DECOTTE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34174 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007216-9 Protocolo: 2007349631 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: MARIETA PEREIRA BARATIERI ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34194 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002852-8 Protocolo: 2007350029 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FRECH ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA 0137164RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34207 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.006.001955-7 Protocolo: 2007350629 AGTEs: UNIMED BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ AGDOs: JOSE MARIA DE JESUS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.084697-7 Protocolo: 2007350066 IMPTEs: RODRIGO SANTOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA SOTOMA 0114592RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64803 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.066.004620-1 Protocolo: 2007344056 APTEs1: CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO NASCIMENTO 0043301RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO 0132153RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64894 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAO 2005.001.106696-7 Protocolo: 2007345233 APTEs: MARCIA MAGALHAES DO COUTO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64901 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA - DESPEJO 2006.208.006563-5 Protocolo: 2007345162 APTEs: NELMA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS 0087977RJ APDOs: VERA LUCIA NUNES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64966 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020751-2 Protocolo: 2007345077 APTEs: MARIA AURORA PINHEIRO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64980 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.156089-5 Protocolo: 2007345048 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: HELENA FERREIRA LUZ ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64983 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.127154-1 Protocolo: 2007345525 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65007 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.004390-1 Protocolo: 2007345117 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO 0127379RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65010 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.211.006588-7 Protocolo: 2007346179 APTEs: NATHALYA MONTEIRO DE FREITAS ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ALCICLEA FALCAO LOPES PEREIRA 0073475RJ APDOs: KLEBER SOUTO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA 0091207RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65011 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014205-0 Protocolo: 2007345847 APTEs: LUIZ FERNANDO DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65076 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.077068-0 Protocolo: 2007346185 APTEs: RAFAEL DA SILVA CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34017 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.010047-7 Protocolo: 2007348290 AGTEs: MAGDALA APARECIDA ALVES CORREIA ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDOs: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.168306-8 Protocolo: 2007347604 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA MARIA LEMOS MACEDO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34046 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.003525-9 Protocolo: 2007349623 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34067 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004014-6 Protocolo: 2007349298 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MOUSSA ELIAS GHAZALE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34105 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.003989-2 Protocolo: 2007349263 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: TUFFY NICOLAU HABIB Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34119 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003747-0 Protocolo: 2007349268 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34199 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.104064-0 Protocolo: 2007350134 AGTEs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ AGDOs: JECHIEL SZMAJSER ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34202 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.007.001423-4 Protocolo: 2007350047 AGTEs: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ AGDOs: PRODATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA 0161538SP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34209 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000386-8 Protocolo: 2007350045 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDOs: MARIA JOSE ARAUJO DINIZ ADVOGADO: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34213 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.200606-6 Protocolo: 2007350111 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ AGDOs: IGOR SAMUEL BRITO MOREIRA REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02102 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.001.057167-6 Protocolo: 2007345830 AUTORs: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO ADVOGADOs1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA MENDES 0098000RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148929-7 Protocolo: 2007345860 AUTORs: MICHELE MACEDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO ALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64532 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025445-9 Protocolo: 2007343468 APTEs1: PEDRO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES 0120554RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.013673-2 Protocolo: 2007344767 APTEs: RAIMUNDA ANTONIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR 0123366RJ APDOs: GASLAB COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE 0088738RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013872-8 Protocolo: 2007344768 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ROSANGELA DA COSTA BORRET REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER 0138132RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64867 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042994-1 Protocolo: 2007345774 APTEs1: JOAO NAVARRO REBERTE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ APTEs2: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64891 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MNDADO DE SEGURANCA 2005.001.144535-8 Protocolo: 2007345063 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESS HUCKLEBRRY P SIQUEIRA APDOs: RENEI SEBASTIAO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64926 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLRATORIA 2004.001.132634-3 Protocolo: 2007345274 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CARLOS PIRES FERREIRA APDOs: MARIA DE JESUS PIRES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64947 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.004302-0 Protocolo: 2007345574 APTEs: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: GEDIAO BORBA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DIAS DE JESUS 0045296RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035970-1 Protocolo: 2007345808 APTEs: MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65006 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.053864-0 Protocolo: 2007345846 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: NAZILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65065 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2005.001.076060-8 Protocolo: 2007345758 APTEs: JOSE LUIS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34015 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.011220-0 Protocolo: 2007348171 AGTEs: DIMAS MENEZES DO PRADO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ AGDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34051 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004532-6 Protocolo: 2007349273 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ AGDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34055 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004165-5 Protocolo: 2007349261 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34091 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003771-8 Protocolo: 2007349246 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ AGDO: AFONSO AMARAL HENRIQUES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34134 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.082235-3 Protocolo: 2007348893 AGTEs: ROGERIO AUGUSTO DE BARROS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34151 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE COMODATO 2006.003.004179-0 Protocolo: 2007349506 AGTEs: FUNTRESVE FUNDACAO DOS TRABALHADORES DO ESTALEIRO VEROLME ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA 0114173RJ AGDOs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34160 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.003.020256-8 Protocolo: 2007349850 AGTEs: FABIANO PEREIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ AGDO: GABRIELA DOS SANTOS RAMOS REP/P/S/MAE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34171 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 2003.203.002203-7 Protocolo: 2007349753 AGTEs: BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO KLOTZ 0111036RJ AGDOs1: ROZILEI FERREIRA DA CRUZ AGDO2: ANGELO LUCIANO ESTEVES DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34172 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007078-1 Protocolo: 2007349628 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: OSMAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34190 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIO 2007.001.078929-0 Protocolo: 2007350284 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR.MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: CARLA FERNANDA MADUREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011368-3 Protocolo: 2007231365 EMBTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ EMBDOs: ANDRE GOMES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011540-4 Protocolo: 2007251719 EMBTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ EMBDOs: ANTONIO EUDES PONTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64834 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.010961-0 Protocolo: 2007344739 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ 0091235RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA 0091564RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64860 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.053492-8 Protocolo: 2007344907 APTEs: SONALI DE MELO DAVILA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64904 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.208.011977-2 Protocolo: 2007345155 APTEs: RODRIGO VASCONCELOS TORRES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO BEZERRA PIRES 0134525RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.075122-8 Protocolo: 2007345235 APTEs1: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR 0042567RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS 0097871RJ APTEs2: CENTERWAY COMERCIO DE PRESENTES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA 0144475RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64956 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.000054-7 Protocolo: 2007345214 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65021 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.017664-0 Protocolo: 2007345129 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: MARGARETH BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65032 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.004.051942-4 Protocolo: 2007345721 APTEs: VALDECI DO NASCIMENTO GERMANO LISTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO 0107536RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIANA ROHEM PECANHA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65040 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.003745-5 Protocolo: 2007345341 APTEs: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELIANA DE FARIA SOARES 0072760RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65072 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 2004.001.077356-0 Protocolo: 2007345095 APTEs: SULAMITA EDNA DE SOUZA ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65085 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.041257-6 Protocolo: 2007345336 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MATHEUS DE LUCAS PEREIRA BRAGANCA REP/P/S/MAE APDOs1: MAYARA VITORIA PEREIRA BRAGANCA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ANDRE LUIS BRAGANCA LOBATO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33950 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 2007.036.002158-2 Protocolo: 2007347280 AGTEs: EZEQUIEL DOS SANTOS VASCONCELLOS REP/P/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO 0003505RJ AGDO: LUIZ ALVES MACHADO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34032 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.101778-0 Protocolo: 2007347645 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOs: ROBERTO CLAY ZAVAM ADVOGADO: DR(a). PAULO MACIEL DE JESUS 0048204RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34048 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.042.010816-9 Protocolo: 2007349125 AGTEs: ALEX SANDER ESTRELLA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ AGDOs1: ALMOE S A AGDOs2: MARCOS ANTONIO MORAES MARTINS AGDOs3: MARINETE PEREIRA AGDO4: LUIZ CEZAR FERNANDES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34050 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.003304-4 Protocolo: 2007349140 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34064 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003967-3 Protocolo: 2007349138 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34074 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003739-1 Protocolo: 2007349255 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34077 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004157-6 Protocolo: 2007349264 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JOAO RENATO MAZZINI RODRIGUES PEREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34187 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.166324-0 Protocolo: 2007350139 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.210819-7 Protocolo: 2007350653 AGTEs: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: IZAQUE LOPES SILVA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: PRONTOBABY LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02098 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.024990-2 Protocolo: 2007345364 AUTORs: ROBERTO ROMAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.042.002609-1 Protocolo: 2007350007 IMPTE/PACTEs: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64857 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.150620-7 Protocolo: 2007345037 APTEs: CLAUDEMIR VIANA SERAFIM ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013892-3 Protocolo: 2007345118 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES 0144863RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64972 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.004.002390-0 Protocolo: 2007345726 APTEs: PASQUALE BOSIS ADVOGADOs: DR(a). NEWTON SOARES 0008302RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135445-8 Protocolo: 2007345279 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LAUDEMIR GONCALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.064882-3 Protocolo: 2007345869 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65044 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2000.001.144580-3 Protocolo: 2007345216 APTEs: AUGUSTO ESTRELLA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ APDOs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA 0134526RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65057 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.209.007418-0 Protocolo: 2007345560 APTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: IARA LAVINIA ELIAS ALVES Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65070 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.109774-1 Protocolo: 2007345894 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APTEs2: ESPOLIO DE MARIA D ASSUNCAO MENDES CORREA REP/PELO SEU INVENTARIANTE SILVIO ARAUJO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA 0023958RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2006.001.090870-5 Protocolo: 2007345856 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOAO GUILHERME SAUER APDOs: VICENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65091 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMABRGOS A EXECUCAO NA ACAO N. 2001.001.1100322) 2006.001.013511-0 Protocolo: 2007345125 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: GEORGIVALDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65104 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.033576-6 Protocolo: 2007345906 APTEs: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31879 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126474-3 Protocolo: 2007326060 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA AGDOs: JOAO BATISTA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33604 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 98.001.108950-6 Protocolo: 2007343751 AGTEs: ESPOLIO DE JOAO ALVES CAILAR FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ AGDOs: NEWTON VIEIRA PAMPLONA ADVOGADO: DR(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA 0014677RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34079 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004204-0 Protocolo: 2007349253 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: LUIZ GALLO FERREIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34152 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.209.002391-7 Protocolo: 2007349754 AGTEs: BERNARDO FROTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA 0096168RJ AGDOs: ROSELY DIAS MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34205 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.026030-0 Protocolo: 2007350162 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: ALMERINDA NUNES DEODORO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO 0077375RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02093 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046902-3 Protocolo: 2007345266 AUTORs: PATRICIA GUILHERME MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI COREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02096 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.086922-0 Protocolo: 2007345313 AUTORs: LOIDIMAR PEREIRA DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES 0060893RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES 0130283RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64853 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB 20708 INDENIZACAO 2000.207.001033-7 Protocolo: 2007345613 APTEs: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA BORGES APTEs: LILIA RAFAELA TEIXEIRA SOARES DOS SANTOS APTEs: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DE LOURDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64918 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.035573-0 Protocolo: 2007345850 APTEs1: NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64933 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2005.203.004125-5 Protocolo: 2007345085 APTEs: JOSE MARQUES DAS NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64959 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091788-3 Protocolo: 2007345875 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDOs: MARISA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64960 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.204.001300-4 Protocolo: 2007345146 APTEs: JOSE AGRIPINO DOS SANTOS APTEs: MARIA DA PENHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ APDO: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64963 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.109708-1 Protocolo: 2007345049 APTEs: SERGIO MATIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES 0055181RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64964 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.074192-9 Protocolo: 2007345717 APTEs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ APDOs: NOELI BARRETO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64967 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113283-8 Protocolo: 2007345879 APTEs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDOs: CLUBE CARNAVALESCO CANARIOS DAS LARANJEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 0104506RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELLE DIAS RIBEIRO 0122988RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65000 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 16408 - ACIDENTE DO TRABALHO 83.066.000629-4 Protocolo: 2007345159 APTEs: JOSE SAMPAIO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65002 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.047608-6 Protocolo: 2007345355 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: MARIA DAS NEVES MONTEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65003 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019627-7 Protocolo: 2007345272 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA 0128888RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ APTEs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ANDERSON ELIAS DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA 0064588RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65012 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 91.028.000052-9- TB 5072 - ACIDENTE DO TRABALHO 2006.028.005112-9 Protocolo: 2007345135 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDOs: NARCIZO MACHADO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON DALTRO MATOS 0076606RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65043 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.020227-2 Protocolo: 2007345769 APTEs: DANIEL ROCHA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA 0118253RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES 0114711RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.156088-3 Protocolo: 2007345858 APTEs: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65079 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.003975-0 Protocolo: 2007345563 APTEs: NEIDE TEIXEIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO 0128458RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE FILIACAO PATERNA 2005.209.005074-2 Protocolo: 2007341384 AGTEs: RAYSA FERNANDA BIBIANO MACEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ AGDOs: MARCEL KUDSI MACEDO AGDOs: DAVID DE MACEDO NETO AGDOs: JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO AGDOs: FERNADO RIBEIRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34002 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E POSSE E BUSCA E APREENSAO 2007.001.204045-1 Protocolo: 2007348442 AGTEs: JOAO PEDRO MAGALHAES ELOY DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ AGDOs: MARIANA XAVIER ADVOGADO: DR(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA 0064462RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34068 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004041-9 Protocolo: 2007349251 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: TEREZA CRISTINA DE MIRANDA FERRAZ MENESCAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34096 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003753-6 Protocolo: 2007349241 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: LENU BAKMAN Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34109 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004005-5 Protocolo: 2007349248 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: RICARDO IGLESIAS FERNANDES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34118 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003751-2 Protocolo: 2007349301 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: RENATO CHIMENTI FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34137 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.121679-0 Protocolo: 2007348889 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: WARNER VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34138 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.186959-0 Protocolo: 2007349508 AGTEs: HILARINA LUIZA NASCIMENTO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34143 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004155-2 Protocolo: 2007349266 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: JOSEF LEOPOLD FRANZ JACOB Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34192 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.094384-8 Protocolo: 2007350083 AGTEs: DEBORA ALVES BAIK ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS 0111145RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138995 - APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL Protocolo: 2007236782 REQTEs: PODIUM SERVICOS PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ REQDO: SINFA SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64875 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.046962-0 Protocolo: 2007345306 APTEs: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64902 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.116465-0 Protocolo: 2007345057 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDOs: JORGE RICARDO DE OLIVEIRA SPANNER ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64973 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2005.001.151399-6 Protocolo: 2007345767 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: NAIR FARIA DOS SANTOS APTEs: JOAO PEDRO GOMES FARIA APTEs: NADIR FARIA DA SILVA APTEs: NEUDA DE FARIA ROELES APTEs: JUSCELINO GOMES DE FARIA APTEs: JAIRO CORSINO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64979 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.001.167874-5 Protocolo: 2007345806 APTEs: FRANCIS CO CARLOS SOARES FERNANDES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL 0117423RJ APDOs: MARISTELA PORTILHO LINS FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DILMA FERREIRA DOS REIS 0096099RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65047 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.004.052981-0 Protocolo: 2007346188 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: GIOVANNA CATHARINA ALVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65061 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.071013-1 Protocolo: 2007346189 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: GIOVANNA CATHARINA ALVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65069 Origem: BOM JARDIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.009.000461-0 EXECUCAO FISCAL) 2006.009.000637-0 Protocolo: 2007346190 APTEs: PAULO VIEIRA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES 0130937RJ APDOs: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65101 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.042.005936-9 Protocolo: 2007345052 APTEs1: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APTEs2: WILSON VIEIRA COELHO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA 0126398RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.002583-0 Protocolo: 2007255640 AGTEs: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ AGDOs: FERNANDO FERNANDES AGDOs: JANETH CARVALHEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34045 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.037.006647-8 Protocolo: 2007349133 AGTEs: JHONATAN DE SOUZA LOPES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: NILTON VAZ DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34095 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.002628-3 Protocolo: 2007349308 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: VALDEMIR DE OLIVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34099 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.002704-4 Protocolo: 2007349292 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: TRAJANO COLTZESCO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34112 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.029671-1 Protocolo: 2007349120 AGTEs: ARMANDO LINS ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ AGDO: NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34117 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA (INVENTARIO) 2004.042.001333-3 Protocolo: 2007349405 AGTEs: ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34121 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003748-2 Protocolo: 2007349302 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ANA MARIA CUBIACO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34132 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARA 2007.002.019232-3 Protocolo: 2007349121 AGTEs: MARTHA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34144 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.070005-8 Protocolo: 2007348980 AGTEs: SELIMENI FREITAS GOMES ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34147 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.013561-5 Protocolo: 2007348860 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SERGIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS 0065919RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS 0118978RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34153 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.030083-0 Protocolo: 2007349914 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ AGDOs: TS GAS CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34157 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.060028-3 Protocolo: 2007349797 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ AGDOs: MEDIPHACOS LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0124554RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO QUADROS SOARES 0062741MG Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02101 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054826-7 Protocolo: 2007345831 AUTORs: ELZA ARAUJO DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). MARCELO S MOREIRA MARQUES REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64852 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013010-2 Protocolo: 2007345044 APTEs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: LEONARDO ERLICH ADVOGADO: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64903 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.024422-0 Protocolo: 2007345020 APTEs1: ELIAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ APTEs2: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64915 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.016175-9 Protocolo: 2007345152 APTEs1: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ 0138389RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64991 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035100-3 Protocolo: 2007345073 APTEs: EUGENIA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65005 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.007934-7 Protocolo: 2007345577 APTEs: ALESSANDRO PAIXAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65035 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.058.000110-9 Protocolo: 2007346180 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ APDOs: RODRIGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.65042 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.060076-0 Protocolo: 2007345134 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: NEUZA MARIA ZERBINATTI PAPATERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65048 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.084203-9 Protocolo: 2007345864 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM SANCHO APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO ADVOGADOs1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON TRINDADE MOREIRA 0026752RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65071 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.057473-6 Protocolo: 2007345137 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1.1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APTEs2: ANALIA ALEXANDRE MUNIZ PONTES APTEs2.1: IRIS ALEXANDRE MUNIZ PONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65100 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.100639-9 Protocolo: 2007345102 APTEs1: PATRICIA CRISTINA SOUZA DOS ANJOS LOURA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REC ADESIVO) PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34041 Origem: BOM JARDIM Acao: SEQUESTRO 2007.009.001102-0 Protocolo: 2007349230 AGTEs: MARLENE RODRIGUES LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CHISTO ANGOTTE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34086 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004203-9 Protocolo: 2007349306 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ AGDO: ARTHESIUM ENGENHARIA E OBRAS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34088 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004534-0 Protocolo: 2007349270 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: VINCENZO MAIROTA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34127 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.177941-2 Protocolo: 2007348881 AGTEs: ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34145 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003750-0 Protocolo: 2007349295 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: DAVIDSON ROBERT DE FARIA MEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34156 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.204329-4 Protocolo: 2007349794 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ AGDOs: PAOLO DE CASTRO MARTINS MASSONI ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN 0136973RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34189 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.171661-0 Protocolo: 2007350141 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: ADELMO FREITAS RODRIGUES AGDOs: ALESSANDRO CORREA BARRETO AGDOs: CLEIDINEY DO NASCIMENTO PEREIRA AGDOs: JEOVANE DA ROCHA AGDOs: PAULO DE SOUZA AGDOs: PAULO DA COSTA SOARES AGDOs: RAFAEL DE OLIVEIRA BASTOS AGDOs: RAFAEL ERNESTO DA CRUZ AGDOs: ROBSON DE SOUZA RIBEIRO AGDOs: SUELIO BEZERRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34206 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2007.076.000390-0 Protocolo: 2007350040 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDOs: ARLETE MARIA RABELLO ADVOGADO: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007349736 IMPTEs: ALESSANDRA PENAFORT GERONCIO ADVOGADOs1: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ ADVOGADOs2: DR(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA 0127313RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILMARA DA SILVA CHAVES 0144273RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.004.086087-8 Protocolo: 2007349228 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: RENATA ASSUMPCAO VIANA ADVOGADOs: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ INTERESSADO2: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (FABES) Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 380882"
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                                                    "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 30749/2007 (PETROPOLIS 2 VARA CIVEL) AGTES: CALCADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL AGDOS: COMERCIAL RIBALTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS\r\n\r\nDESPACHO: TENDO EM VISTA O ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC, NA SUA INTERPRETACAO TELEOLOGICA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.40, CONSIDERANDO, POR CONSEGUINTE, REGULAR O PREPARO EFETUADO. DISTRIBUA-SE. EM 27/11/2007 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n02. REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 7/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REPTES: FRINEIA NILCEA PADULA GARCIA ADVOGADOS: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA REPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: NAO SENDO CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS.08, VERIFICA-SE QUE A PETICAO INICIAL NAO APRESENTA REGULARIDADE. POR TAIS CIRCUNSTANCIAS O PEDIDO REVELA-SE INEPTO, HAJA VISTO A ANODINA PECA ACOSTADA AS FLS.09 PELA ADVOGADA. PUBLIQUE-SE, INTIMANDO-SE. EM 27/11/2007 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nId: 380476"
                                                ],
                                                "380475": [
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                                                    "Expediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nNTIMACOES\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33673 (COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA) AGTE: GILBERTO JARAMILLO ADVOGADO: RJ0088973 - DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA AGDO: ELLY VIEIRA JARAMILLO ADVOGADO: RJ0078040 - DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 27/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33908 (COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: RJ0109465 - DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: RJ0020387 - DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON AGDO: MARIA DOLORES DA SILVA ADVOGADO: RJ0057069 - DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 27/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33984 (RESENDE 2 VARA CIVEL) AGTE: RADIO ZE LTDA ADVOGADO 1: RJ0065895 - DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER ADVOGADO 2: RJ0110982 - DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: RJ0108029 - DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA ADVOGADO 2: RJ0095937 - DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 27/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00048 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: MILTON GUIMARAES VIGNOLI ADVOGADO: RJ0030054 - DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER REQDO: BANCO BANERJ S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 20,98; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 2,09; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,04. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,04. EM 30/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. ACAO RESCISORIA 2007.006.00402 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO ADVOGADO: RJ0134988 - DR(a). ALEXANDRE HENRIQUES REU: ANTONIO FERREIRA BERNARDINO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; A.D./Reg.Baixa- campo 17- conta 3403-06966-3 : R$ 17,45; 20% Lei 3217/99- campo 19- conta 3403-14129-8 : R$ 3,49; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 30/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. ACAO RESCISORIA 2007.006.00401 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: TRANSPIRAGAZ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RJ0040584 - DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; A.D./Reg.Baixa- campo 17- conta 3403-06966-3 : R$ 3,49; 20% Lei 3217/99- campo 19- conta 3403-14129-8 : R$ 17,45; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 100,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,98. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,98. EM 30/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01734 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA ADVOGADO: RJ0072718 - DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 28/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01742 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ANNE MARIE WERY VINCENTI E S/MARIDO ADVOGADO: RJ0058835 - DR(a). CELSO ANICET LISBOA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 62937/2007\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 30/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01742 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ANNE MARIE WERY VINCENTI E S/MARIDO ADVOGADO: RJ0058835 - DR(a). CELSO ANICET LISBOA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 62937/2007\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 30/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 380475"
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                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "380807": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "2o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 213a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.078.00288 Protocolo: SUSCTEs: DES.RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 288/07 SUSCDOs: SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR INTERESSADOs: ROBERTO BISPO ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.202.000662-6, 2006.202.017590-4, 2006.202.017592-8, 2006.202.017593-0, 2006.202.017594-1, 2006.202.017595-3, 2006.202.017596-5, 2006.202.017597-7, 2006.202.017598-9, 2006.202.017599-0, 2006.202.017601-5, 2006.202.017602-7, 2006.202.017603-9, 20062020176003 Protocolo: 2007346322 IMPTEs: DR.JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA - OAB/RJ 90661 PACTEs: RICARDO VAGNER GOMES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REUs2: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO CO-REUs3: GILSON DE SOUZA CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REUs5: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs6: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REUs7: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REUs8: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REUs09: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REUs10: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REUs11: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REUs12: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REUs13: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REUs14: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REUs15: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REUs16: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REUs17: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REUs18: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REUs19: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REUs20: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REUs21: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REUs22: LEONARDO DA SILVA GARCIA CO-REUs23: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REUs24: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs25: GUILHERME TELL MEGA CO-REUs26: ROBERTO COELHO GOULART CO-REUs27: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REUs28: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REUs29: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REUs30: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REUs31: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REUs32: DENNIS GATZENMEIER CO-REUs33: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REUs34: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REUs35: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REUs36: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REUs37: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REUs38: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR CO-REUs39: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REUs40: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REUs41: ANGELITO DA SILVA CO-REUs42: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs43: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REUs44: MARIO SERGIO FEIJO CO-REUs45: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REUs46: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REUs47: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REUs48: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REUs49: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REUs50: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REUs51: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REUs52: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REUs53: RENATO LOPES SILVA CO-REUs54: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REUs55: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REUs56: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REUs57: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REUs58: GERALDO DIAS SOARES CO-REUs59: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REUs60: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REUs61: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REUs62: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs63: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REUs64: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REUs65: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REUs66: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REUs67: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REUs68: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REUs69: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REUs70: ATAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs71: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REUs72: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REUs73: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REUs74: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REUs75: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REUs76: ANDRE LUIZ FONSECA CO-REUs77: DIEGO SENNA AIADE CO-REUs78: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REUs79: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REUs80: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REUs81: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REUs82: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REUs83: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REUs84: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REUs85: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REUs86: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REUs87: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REUs88: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REUs89: JOSIMAR ARRUDA CO-REUs90: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REUs91: WAGNER SOARES MARTINS CO-REUs92: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REUs93: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs94: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs95: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REUs96: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REUs97: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REUs98: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REUs99: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REUs100: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU101: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10595-4 E OUTRA Protocolo: 2007346351 IMPTE/PACTEs: RUBEN ALI MERINO (RG.08901960-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.204.016390-7, 20062040000707 Protocolo: 2007346931 IMPTEs: DR AMAURY FIGUEIREDO JORIO (OAB/RJ 63.572) PACTEs1: SILVIO ANDRE DA GRACA PACTEs2: WASHINGTON SILVA DE LIMA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI CO-REUs2: ANTONIO CARLOS MACEDO CO-REUs3: WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO CO-REUs4: FLAVIO DA SILVA SANTOS CO-REUs5: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO CO-REUs6: RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REUs7: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REUs8: RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REUs09: ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO CO-REUs10: SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER CO-REUs11: EDGAR DE SOUZA DA SILVA CO-REUs12: MARCIO THOME RIBEIRO CO-REUs13: MARCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS CO-REUs14: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA CO-REUs15: DELANO CLEMENTINO CO-REUs16: ALUIZIO GARCIA DA SILVA CO-REUs17: RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS CO-REUs18: LUCIANO BARROSO DE NOVAES CO-REUs19: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA (RG:50325 PMERJ) CO-REUs20: ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO (RG:78105 PMERJ) CO-REUs21: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (RG:07036020-1) CO-REUs22: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO (RG:60137 PMERJ) CO-REUs23: LEANDRO DE MORAES AGUIAR (RG:70418 PMERJ) CO-REUs24: ENIO LOURENCO DE SANT ANNA (RG:60275 PMERJ) CO-REUs25: VALDECY DA SILVA APICELLA (RG:37008 PMERJ) CO-REUs26: GELSON BRAZ LOUREIRO CO-REU27: JORGE FELIZ DE SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/06047-5 E OUTRAS Protocolo: 2007346764 IMPTE/PACTEs: LEOMAR DE PAIVA COSTA (RG.13086712-0) OUTRO NOMEs1: LEOMAR DE PAIVA DA COSTA OUTRO NOMEs2: LEOMAR PAIVA DA COSTA OUTRO NOMEs3: LEONARDO DE PAIVA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20006/06276-0 E OUTRAS Protocolo: 2007346771 IMPTE/PACTEs: LUCIANO SANGE RIBEIRO (RG.11146501-9) OUTRO NOMEs1: LUCIANO SANGER RIBEIRO OUTRO NOMEs2: LUCIANO SNAGE RIBEIRO OUTRO NOMEs3: LUCIANO SNAGER RIBEIRO OUTRO NOMEs4: LUCIANO SOUZA RIBEIRO OUTRO NOMEs5: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/2575-2 E OUTRA Protocolo: 2007346782 IMPTE/PACTEs: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS (RG.13472354-3) OUTRO NOMEs1: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS VICTORIANO OUTRO NOMEs2: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS VITORIANO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848335 Protocolo: 2007347282 IMPTEs1: DR.ARY BERGHER (RJ/81142) IMPTEs2: DR.RAPHAEL MATTOS (RJ/91172) IMPTEs3: DRA.FATIMA RODRIGUES (RJ/87131) PACTEs: BRUNO POMPEU D`URSO AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS CO-REUs2: THIAGO CASTILHO GAMA CO-REUs3: PEDRO PAULO FARIA DAVID CO-REUs4: RODRIGO FORESTI DE LUCA CO-REUs5: FABIO LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REUs6: RENATO DA SILVA MAGDALENA CO-REU7: JESSICA DE ALBUQUERQUE E CORREA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848335 Protocolo: 2007347816 IMPTEs1: Dra.CLAUDIA NASR HOYER DE CARVALHO (OAB/RJ147977) IMPTEs2: Dr.MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB/RJ130730) PACTEs: PEDRO PAULO FARIA DAVID AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: BRUNO POMPEU D'URSO CO-REUs2: RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS CO-REUs3: THIAGO CASTILHO GAMA CO-REUs4: RODRIGO FORESTI DE LUCA CO-REUs5: FABIO LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REUs6: RENATO DA SILVA MAGDALENA CO-REU7: JESSICA DE ALBUQUERQUE CORREA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040407801 Protocolo: 2007347819 IMPTEs1: DR. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (OAB/RJ0098753) IMPTEs2: DR. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (OAB/RJ0082237) IMPTEs3: DR. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (OAB/RJ0088977) PACTEs: DOUGLAS CARNEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: FABRICIO ANDRE IGNACIO CO-REU2: ANA CRISTINA MANHAES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660104754 Protocolo: 2007347843 IMPTEs: DR. CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO (OAB/RJ0118161) PACTEs: CIRO GALHANO DA SILVEIRA FILHO AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: DARIO PEREIRA DE SOUZA CO-REUs2: CLEDSON WILLIAN PEREIRA FURTADO CO-REU3: FABIO ALVES LEITE Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11998-6 Protocolo: 2007348163 IMPTEs: DR CELSO CONCEICAO (OAB/RJ 129.469) PACTEs: BRUNO GOMES FREIRE (RG.21186319-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.008481-0 Protocolo: 2007346798 IMPTEs: DR.PAULO AFONSO VARGAS CHICON - OAB/RJ 121246 PACTEs: ARLINDO XAVIER DE BRITO AUT.COATORA: VARA DE PLANTAO DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011886540 Protocolo: 2007347412 IMPTEs1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTEs2: Dra.LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (OAB/RJ59363) IMPTEs3: Dr.LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ122051) PACTEs: MARCOS EDUARDO PEREIRA LIMA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO CO-REU2: RAPHAEL CORREA DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020680512 Protocolo: 2007347776 IMPTEs: Dr.WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (OAB/RJ135452) PACTEs: EMERSON MENDES RODRIGUES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050360049058 Protocolo: 2007347821 IMPTEs: DR. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA (DP/852730-1) PACTEs: FLAVIO APRIGIO BARBOSA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540116510 Protocolo: 2007347834 IMPTE/PACTEs: CELSO DE OLIVEIRA ROSA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1993/06147-1 E OUTRAS Protocolo: 2007348450 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56.863) PACTEs: SERGIO MARQUES LEOCADIO (RG.03757371-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380221043 Protocolo: 2007348410 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: C.R.C.DE A. FILIACAOs: ROBERTO CARLOS CORREA DE ASSIS AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05420-1 E OUTRA Protocolo: 2007348416 IMPTE/PACTEs: CARLOS NOVAZ DO AMARAL (RG.12688545-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040797601 Protocolo: 2007347343 IMPTEs: Dr.MARCELO CAMPOS PICANCO - DEF.PUBLICO PACTEs: WELINGTON DA SILVA COUTINHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007347702 IMPTEs: Dr.WANDERLEY DA SILVA (OAB/RJ118439) PACTEs: JORGE OSMAR PINTO GOMES AUT.COATORA: 7a.VARA CIVEL DE SAO GONCALO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610093074 Protocolo: 2007347786 IMPTEs: MARCOS ANTONIO MAGALHAES NASCIMENTO LOPES FONTE PACTEs: RENATO JULIO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REPDO.s1: L.R.DO N. FILIACAOs1: ADEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO FILIACAOs2: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO NASCIMENTO CO-REPDO.s2: C.R.DA S.P. FILIACAOs1: ROBERTO CARLOS CARVALHO PORTO FILIACAO2: ROSANE REGINA DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030041765 Protocolo: 2007347938 IMPTEs: DR.ROBERTO ALVES PORTELA - OAB/SP 91115 PACTEs: JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140115137 Protocolo: 2007348664 IMPTEs: Dr.ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ91265) PACTEs: LUIZ ALBERTO CAETANO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06549-8 Protocolo: 2007348528 IMPTEs: Dra.ROBERTA RAMOS SILVA (OAB/RJ134196) PACTEs: MAURICIO DA SILVA SANTA ROSA (RG:10060334-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070180001416 Protocolo: 2007346860 RECLTEs1: EDUARDO DUARTE DA SILVA RECLTEs2: JANETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA 0108123RJ RECLDO: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20070010570060 Protocolo: 2007346943 IMPTE/PACTEs: RUBENS DA COSTA BRITO OUTRO NOMEs: RUBENS BRITO AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020188860 Protocolo: 2007347274 IMPTEs: DR SIDNEY ROCHA DE SOUSA (OAB/RJ 126.322) PACTEs: FAIRUSE MASCENA SARAFONE OUTRO NOMEs: FAIRUSE MASCENA SARAFONE MONTEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.041.000242-1, 20060410006830 Protocolo: 2007347919 IMPTEs: DR.LUIS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA - OAB/RJ 84119 PACTEs: VISUAMBHARA DASA GUTIERREZ VARGAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.028.002398-7 // 2007.028.005999-4 // 2007.028.002788-9 // 2007.028.002787-7, 20070280027890 Protocolo: 2007348697 IMPTEs: Dr.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ107564) PACTEs: DANIEL GOMES LIMA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REUs2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REUs3: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REUs4: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REUs5: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REUs6: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REUs7: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REUs8: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REUs9: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REUs10: ANTONIO CARLOS MACHADO PONTES JUNIOR CO-REUs11: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REUs12: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REUs13: ANDERSON DA SILVA BASTOS CO-REUs14: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REUs15: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REUs16: ZEZUEL BERNARDES DOS SANTOS CO-REUs17: ELTON DA SILVA CO-REUs18: JULIO MANOEL DIOGO FILHO CO-REUs19: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REUs20: WELLINGTON DA SILVA SANTOS CO-REUs21: CLAUDIO PINTO MAGALHAES CO-REUs22: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REUs23: FLAVIO MELLO DOS SANTOS CO-REU24: GABRIELA PESSOA BASTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.003028-4, 20057110029462 Protocolo: 2007348406 IMPTEs1: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) IMPTEs2: DR BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (MAT.997644-DPGE) PACTEs: G.D.P. FILIACAOs: SONIA DOMINGOS PINTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310064780 Protocolo: 2007348444 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTEs: C.A.DE P. FILIACAOs1: SIRLEY APARECIDA DELFINA FILIACAOs2: ALEXANDRE DE PAULA AUT.COATORA: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO MARICA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011179164 Protocolo: 2007347055 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI ACUSADOs: ALEKSANDRO ROCHA DA SILVA OUTRO NOME: ALEXKSANDRO ROCHA DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040022824 Protocolo: 2007273905 IMPTEs: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 PACTEs: F.R.DE S. FILIACAOs1: ANTONIA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAOs2: ANTONIO LUIZ BRANDAO DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02524-4 E OUTRA Protocolo: 2007308659 IMPTEs: DR VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ 61.694) PACTEs: ANDERSON MARCIO CHABUDEY (RG.08998402-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/00663-1 E OUTROS Protocolo: 2007309240 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: PAULO ROBERTO TINOCO INACIO BONAFINA (RG.05763172-3) OUTRO NOMEs1: PAULO ROBERTO TINOCO OUTRO NOMEs2: PAULO ROBERTO TINOCO BUONAFINA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610114322 Protocolo: 2007325361 IMPTEs: DR(a).MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA (OAB/RJ101.002) PACTEs: ANDRE CARDIA SOARES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REUs1: ALEXANDRE SCHULTZ BARROSO CO-REUs2: ARLEI DE OLIVEIRA LIMA CO-REUs3: JOSE GUILHERME CARDIA SOARES CO-REU4: LEANDRO DOS SANTOS LIMA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060750030617 Protocolo: 2007325910 IMPTEs: DR.MARCELLO RAMALHO (RJ/141050) PACTEs: JOAO BATISTA OUTEIRO AUT.COATORA: MAGE - 2a.VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041799589 Protocolo: 2007346747 IMPTEs1: DR PAULO CESAR BARBOSA AGUIAR (OAB/RJ 106.555) IMPTEs2: DRA TANIA MONIQUE FAIAL CORREA (OAB/RJ 133.182) PACTEs: CASSIUS RODRIGO MAGALHAES BATISTA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: EVANDRO COUTINHO SODRE Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07977-6 Protocolo: 2007346767 IMPTEs: DRA TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 27.102) PACTEs: NIVALDO CARLOS AFONSO (RG.07205428-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.05859 - 2005.024.003200-6 Protocolo: 2007347129 REQUERENTEs: JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA 0115205RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280085841 Protocolo: 2007346836 IMPTEs: DR.KLEBER NEVES NOBRE - OAB/RJ 140492 PACTEs: CHEN JIANSHE AUT.COATORA: VARA UNICA DE CARAPEBUS/QUISSAMA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.055.007520-4, 20060550078059 Protocolo: 2007346755 IMPTE/PACTEs: EDUARDO MAURICIO LEITE AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: ALESSANDRA DA SILVA AQUINO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01364-2 Protocolo: 2007347889 IMPTEs: DR.JOSE CARLOS DOS SANTOS - OAB/RJ 54159 PACTEs: DIEGO ALONSO DA SILVA - RG 21177432-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09383-6 Protocolo: 2007347341 IMPTE/PACTEs: RENATO VITTORINO (RG:13393959-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040897920 Protocolo: 2007347956 IMPTEs1: DRA.MARINETE CARDOSO MARMO - OAB/RJ 145272 IMPTEs2: DRA.BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL - OAB/RJ 141838 PACTEs: LAZARO PESSANHA DA MATA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011705957 Protocolo: 2007347958 IMPTEs1: DRA.ARCANJA DIAS DE BARROS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 144211 IMPTEs2: DRA.MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS - OAB/RJ 144212 PACTEs: BRUNO LUIZ DA SILVA AUT.COATORAs: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DAVID DA SILVA SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010146414 Protocolo: 2007348474 IMPTEs: MARCIO RODRIGUES MACHADO SOUZA (ESTAGIARIO DPGE MAT.27.371/06) PACTEs: ESDRAS CRISTIANO SILVA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01072-3 E OUTRA Protocolo: 2007301901 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: ANDERSON DIAS GARCIA - RG 13500936-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.64.408, 20050140351539 Protocolo: 2007308169 IMPTEs: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: ELAINE MARIA DE BARROS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390008474 Protocolo: 2007346939 IMPTEs: DRA CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS (MAT.930.818-0) PACTEs: SERGIO FRANCISCO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02046-7 Protocolo: 2007347980 IMPTEs: SHEILA FIGUEIREDO DE ANDRADE LEMOS PACTEs: JUVIANO LEMOS - RG 11239919-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110016986 Protocolo: 2007347955 IMPTEs: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP/MAT 820957-9 PACTEs: R.A.S.J. FILIACAOs1: GENNI DE SOUZA PEREIRA SOBRINHO FILIACAOs2: RICARDO ALVIM SALDANHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00322-1 Protocolo: 2007348449 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56.863) PACTEs: JORGE NASRI LEITE PEREIRA (RG.2656784-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.004.093462-0 E 2007.004.093464-3, 20070040934667 Protocolo: 2007348428 IMPTEs: DRA FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (MAT.852.731-9) PACTEs: R.O.DOS S. FILIACAOs1: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS FILIACAOs2: MARCOS COUTINHO DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s1: W.A.DE A. FILIACAOs1: OSMARINA DA CONCEICAO ANDRADE FILIACAOs2: ALTAMIR ALMEIDA CO-REPDO.s2: P.N.DA S.N. FILIACAOs1: SONIA MARIA DA SILVA MONTEIRO FILIACAO2: PAULO NEVES DA SILVA FILHO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610091958 Protocolo: 2007348500 IMPTEs: DR ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ 135013) PACTEs: VALMIR DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: JULIANO DE JESUS CO-REU2: WELLINGTON RIQUER CARVALHO DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720013826 Protocolo: 2007348576 IMPTEs: Dr.JUANES GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ86533) PACTEs: JOAO BATISTA PINTO EMILIO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06773-4 E OUTRA Protocolo: 2007348591 IMPTE/PACTEs: ANDRE LUIZ AQUINO DOS SANTOS (RG:10476552-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011955937 Protocolo: 2007348605 IMPTEs: DR. ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ0142478) PACTEs: GLAUCIO ANDRADE DE MAGALHAES AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02395-5 Protocolo: 2007346674 IMPTEs1: DR.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA - OAB/RJ 111191 IMPTEs2: DR.NORLEY THOMAZ LAUAND - OAB/RJ 100884 IMPTEs3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR PACTEs: LEANDRO SOUZA DA SILVA - RG 20425773-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010424249 Protocolo: 2007346900 IMPTEs: DRA REGINA DE ALMEIDA (OAB/RJ 127.288) PACTEs: RODRIGO GONCALVES AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROSEMBERG DA SILVA MEDEIROS GOMES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011981559 Protocolo: 2007346951 IMPTEs1: DR.JOSE AMERICO LEAL CANDIDO DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ 147450 IMPTEs2: DR.ORLANDO CARDOSO DE MELO - OAB/RJ 91639 PACTEs: FRANCISCO LAERCIO AMORIM DE CASTRO AUT.COATORA: 26 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.SIGILOSO 2007.003.005582-1), 20070030018101 Protocolo: 2007347216 IMPTEs1: DR.MARCIO LUIZ DONNICI (RJ/23300) IMPTEs2: DR.BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ/117609) PACTEs: ROGERIO SALOMAO MUSSE AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: SILVIO PINHEIRO CO-REUs2: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REUs3: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REUs4: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REUs5: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REUs6: NILO DIAS DE FREITAS CO-REUs7: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REUs8: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REUs9: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REUs10: ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA OUTRO NOMEs: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REUs11: GIOVANA CASTELLANI CO-REUs12: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REUs13: DENNIS ROSA CO-REUs14: MARCO ANTONIO CO-REUs15: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REUs16: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CO-REUs17: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REUs18: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REUs19: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REUs20: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REUs21: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REUs22: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REUs23: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REUs24: INIMA VALLE MACHADO CO-REUs25: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REUs26: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REUs27: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REUs28: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REUs29: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REUs30: BENTO POUSA COSTA CO-REU31: FLAVIA TELES DE SOUZA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.SIGILOSO 2007.003.005582-1), 20070030018101 Protocolo: 2007347337 IMPTEs1: DR.RUDNEY FERNANDES (RJ/68910) IMPTEs2: DRA.MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ/106390) PACTEs: DENNYS DA ROSA ROCHA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: SILVIO PINHEIRO CO-REUs2: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REUs3: ROGERIO SALOMAO MUSSE CO-REUs4: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REUs5: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REUs6: NILO DIAS DE FREITAS CO-REUs7: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REUs8: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REUs9: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REUs10: ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA OUTRO NOMEs: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REUs11: GIOVANA CASTELLANI CO-REUs12: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REUs13: DENNIS ROSA CO-REUs14: MARCO ANTONIO CO-REUs15: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REUs16: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CO-REUs17: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REUs18: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REUs19: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REUs20: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REUs21: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REUs22: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REUs23: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REUs24: INIMA VALLE MACHADO CO-REUs25: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REUs26: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REUs27: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REUs28: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REUs29: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REUs30: BENTO POUSA COSTA CO-REU31: FLAVIA TELES DE SOUZA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011679168 Protocolo: 2007347526 IMPTEs1: Dr.ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ121603) IMPTEs2: Dra.LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (OAB/RJ119590) PACTEs: EDNER FERNANDO TAVARES AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: NADJANE PEREIRA DE BARROS CO-REUs2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU3: LEONARDO GOMES COUTINHO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380032603 Protocolo: 2007348434 IMPTEs: DRA FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (MAT.852.734-3) PACTEs: S.L.N.DOS S. FILIACAOs1: CLAUDINEIA SILVA NOGUEIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: MARCO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUTELAR 2007.003.005582-1, 20070030018101 Protocolo: 2007348108 IMPTEs: DR NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (OAB/RJ 45.164) PACTEs: CLAUDIO DE LIMA SIRIO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: SILVIO PINHEIRO CO-REUs2: GIOVANA CASTELLANI CO-REUs3: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REUs4: DENNIS ROSA CO-REUs5: MARCO ANTONIO CO-REUs6: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REUs7: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REUs8: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REUs09: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REUs10: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REUs11: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REUs12: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REUs13: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REUs14: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REUs15: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REUs16: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REUs17: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REUs18: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REUs19: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REUs20: INIMA VALLE MACHADO CO-REUs21: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REUs22: NILO DIAS DE FREITAS CO-REUs23: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REUs24: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REUs25: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REUs26: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REUs27: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REUs28: BENTO POUSA COSTA CO-REUs29: SILVIO PINHEIRO CO-REUs30: FLAVIA TELES DE SOUZA CO-REU31: ROGERIO SALOMAO MUSSE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07009-7 Protocolo: 2007348623 IMPTE/PACTEs: ARNALD ANTONIO DOS SANTOS - RG 11576071-2 IFP OUTRO NOMEs: ARNAUD ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 380807"
                                                    ],
                                                    "380477": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 214a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6766 Protocolo: 2007330347 REQTEs: MAYKON JECSON VIDEIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: MAIKON JECSON VIDEIRA DE SOUZA ADVOGADO: 0004249RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC. 1: 2005.037.001411-9 (AP. 2006.050.01330); PROC. 2: 2005.037.001537-9 (AP. 2006.050.05845). Protocolo: 2007341332 REQTE: PAULO SERGIO CASTRO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6261 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011639156 Protocolo: 2007315942 APTEs: EDUARDO DOS SANTOS FEIJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6285 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20030380013119 Protocolo: 2007312120 APTEs: RAFAEL DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6289 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010230704 Protocolo: 2007314888 APTEs1: KARINA MELO PIMENTEL APTEs2: BRUNA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.C.R.DA S. FILIACAOs1: JOSE CLAUDIO DA SILVA FILIACAO2: NEUZA RAPHAEL DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6299 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010334388 Protocolo: 2007319306 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6303 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010739865 Protocolo: 2007319297 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEANDRO NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6307 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040422698 Protocolo: 2007317360 APTEs: RUI CARDIA DE CUNHA OUTRO NOMEs: RUI CARDIA DA CUNHA ADVOGADOs1: 0144891RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6312 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011117564 Protocolo: 2007323142 APTEs1: MARCUS ALEXANDRE ABREU DE ASSIS OUTRO NOMEs: MARCOS ALEXANDRE ABREU DE ASSIS APTEs2: ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DO VALE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6327 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040035701 Protocolo: 2007314539 APTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA OUTRO NOMEs: ANDRE LUIS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6348 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020715172 Protocolo: 2007324168 APTEs: BRUNO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6365 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010189406 Protocolo: 2007314871 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VERONICA BARBOSA DE JESUS APTEs3: FABRICIO DE SOUZA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6372 Origem: Acao: 20040080073240 Protocolo: 2007315819 APTEs: SEBASTIAO SILVA OUTRO NOMEs: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE 0080652RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6381 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010997672 Protocolo: 2007319296 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MICHEL DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA 0096226RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6382 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 980010648007 Protocolo: 2007319065 APTEs: WANDERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCELO BEZERRA DE OLIVEIRA CO-REU2: MARCOS MOREIRA SOARES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6387 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210206914 Protocolo: 2007323861 APTEs: GLEISON RICARTE DE ALMEIDA GAIAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6403 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380080063 Protocolo: 2007325196 APTEs: DIOGO DOS SANTOS MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6406 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404401 Protocolo: 2007321540 APTEs: ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: ALEXANDRE MATOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050280116298 Protocolo: 2007348706 IMPTEs: DR.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ107.564) PACTEs1: LEONARDO DE SOUZA SANTANA PACTEs2: MIGUEL ARCANJO GUIMARAES PEREIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL MACAE CO-REUs1: ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA CO-REUs2: LUCIANO ALVES SERAFIM CO-REU3: MARCIO PINHEIRO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010259600 Protocolo: 2007349532 IMPTEs: DR CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (OAB/RJ 104.916) PACTEs: OTHON ALVES FILHO AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12738-5 Protocolo: 2007349881 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTEs: RODRIGO JOAO NUNES - RG 21131118-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08796-8 Protocolo: 2007349933 IMPTEs1: DR. RUI GONCAL VES LOPES DE AGUIAR (OAB/MG0109716) IMPTEs2: DR. DANIEL SIMOES DE CARVALHO (OAB/MG0063437) IMPTEs3: DR(a). JULIANA DE ALMEIDA LOPES (OAB/MG0084602) PACTEs: MAURO JOAO VIEIRA - RG 04169977-8 IFP E CI M-11597427 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011474212 Protocolo: 2007348152 IMPTEs: INVESTNEWS PARTICIPACOES INVESTIMENTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ IMPDOs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADOs1: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA ACUSADOs2: WITTEMBERG MAGNO RIBEIRO ACUSADOs3: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA ACUSADO4: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6258 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20030010412950 Protocolo: 2007311516 APTEs: CARLOS ALBERTO DAMASCENO DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6273 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010359129 Protocolo: 2007314890 APTEs: ROSEMERE DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6325 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010040663 Protocolo: 2007321539 APTEs: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ APDOs: CARLOS ALBERTO D'ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). NATANAEL SOUZA RAMOS 0083078RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6326 Origem: Acao: 20060080028123 Protocolo: 2007317366 APTEs: PAULO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6329 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010660355 Protocolo: 2007314907 APTEs: THIAGO RODRIGUES MARU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6339 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010423117 Protocolo: 2007321581 APTEs: FABIO DELMIRO SILVA OUTRO NOMEs1: FABIO BELMIRO SILVA OUTRO NOMEs2: FABIO DE ALMIR SILVA OUTRO NOMEs3: FABIO DALMIRO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6347 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011571409 Protocolo: 2007324873 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO MARQUES URSULINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES 0052677RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6349 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010473373 Protocolo: 2007323636 APTEs: ANDRE FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI 0074149RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6351 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210298810 Protocolo: 2007323863 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALEXSANDER DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: ALEXSANDRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6359 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030020263496 Protocolo: 2007323832 APTEs: ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO 0070027RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS HENRIQUE GOMES CO-REUs2: ALDENIRA SOARES CEZARIO CO-REU3: JONAS CONSTANTINO DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6364 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660115191 Protocolo: 2007324600 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDMILSON ANDRADE VIDAL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON 0140638RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210031117 Protocolo: 2007324607 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARMEM LUCIA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6367 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040280031345 Protocolo: 2007323871 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: HERALDO VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6376 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380026056 Protocolo: 2007316091 APTEs1: ANDERSON EDUARDO BENTO PEREIRA APTEs2: VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO APTEs3: THIAGO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE JOSE DE SOUZA 0049762RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: T.DE S.A.G. FILIACAOs1: VANIA DE SOUZA ALVES FILIACAOs2: RICARDO DA SILVA GAMA CO-REPDO.s2: W.D.DE M. FILIACAO: FRANCISCA DIAS DE MOURA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6385 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370055653 Protocolo: 2007321887 APTEs: MARCIO GOMES SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6412 Origem: Acao: 20070510003403 Protocolo: 2007319456 APTEs1: AROLDO DA SILVA GARCIA OUTRO NOMEs: ABOLDO DA SILVA GARCIA APTEs2: ADRIANA DA SILVA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00860-1 Protocolo: 2007348760 IMPTEs: DR SEBASTIAO ANTONIO (OAB/RJ 074.249) PACTEs: JONATAS MACHADO ROSA JUNIOR (RG.20403853-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230046049 Protocolo: 2007348853 IMPTEs: DR.CELIO MACIEL (OAB/RJ63.767) PACTEs: GILSON CIPRIANO DA COSTA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL ITABORAI CO-REUs1: JOSE RICARDO DOS SANTOS PONTES CO-REU2: PABLO ALEX GONZAGA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007349727 IMPTEs: DR(a).RACHEL BORGES (OAB/RJ128.002) IMPTE/PACTEs: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA PACTEs: RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA AUT.COATORA: PROMOTORIA DE INVESTIGACAO PENAL PETROPOLIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03087-7 E OUTRO Protocolo: 2007349766 IMPTEs1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: LEANDRO ROCHA DOS SANTOS - RG 13152918-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210207866 Protocolo: 2007349957 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ/50014) PACTEs: LEANDRO DE SOUZA RIBEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2007350251 IMPTEs1: DR FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ 108.329) IMPTEs2: DR RICARDO SIDI (OAB/RJ 127.386) IMPTEs3: DR DANIEL GIRARDI BARROSO (OAB/RJ 137.723) PACTEs: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FRANCISCO DA CUNHA GOMES E OUTROS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6232 Origem: Acao: 20060500026271 Protocolo: 2007317182 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: DEOVANE SOARES FERNANDES APDOs2: DELZIANA SOARES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO 0041769RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6269 Origem: Acao: 2007.08002543-5, 20070080025447 Protocolo: 2007317367 APTEs: DIOGO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: M.V.S.DA S. FILIACAOs: KATIA MARIA DA SILVA LIRA CO-REPDO.s2: G.R.M. FILIACAOs1: GELSON DE OLIVEIRA MUNIZ FILIACAO2: CLAUDIA MARIA RODRIGUES MUNIZ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6271 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440004926 Protocolo: 2007318186 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JULIO CESAR BRAZ MULINARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: E.F.DE S.C. FILIACAOs1: NILSON CORREA CAMILO FILIACAO2: IRENI FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6308 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010159822 Protocolo: 2007315979 APTEs: NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6317 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010337970 Protocolo: 2007321576 APTEs: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: FRAGA,BEKIERMAN E PACHECO NETO ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6320 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011528679 Protocolo: 2007319303 APTEs: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MORAES OUTRO NOMEs: CARLOS SOARES DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6330 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040280048151 Protocolo: 2007323874 APTEs: ERNANDES WELINGTON DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6332 Origem: PIRAI Acao: 20070430006904 Protocolo: 2007322072 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MELLO 0085682RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO 0091378RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA 0124422RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6341 Origem: Acao: 20070080059044 Protocolo: 2007315791 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6356 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380044162 Protocolo: 2007324608 APTEs: RAFAEL EDUARDO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ELAINE DE MORAES CO-REU2: CLAUDINEI DA CONCEICAO ROSA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6360 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020071495 Protocolo: 2007313098 APTEs: MARCIO RODRIGUES DA ROCHA OUTRO NOMEs: MARIO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6377 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390434 Protocolo: 2007323155 APTEs: MANOEL AURELIANO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6391 Origem: Acao: 20070140017176 Protocolo: 2007317370 APTEs: ISRAEL LOPES VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6395 Origem: SAPUCAIA Acao: 20060570007423 Protocolo: 2007323845 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARLY GASPAR DE ALMEIDA APDOs2: GILBERTO YURI DE ALMEIDA SEBRAO OUTRO NOMEs: GILBERTO YURI DE ALMEIDA SEBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6397 Origem: Acao: 20070140055037 Protocolo: 2007317371 APTEs: PETER FREITAS CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6411 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010446324 Protocolo: 2007326434 APTEs1: ADRIANO COSTA LEITE APTEs2: LEANDRO DO NASCIMENTO CHAVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007185312 IMPTEs: DRA. MARILENE BARREIROS VENUTO - OAB/RJ 144089 PACTEs: CELSO TOME CARLOS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03571-9 E OUTRAS Protocolo: 2007348733 IMPTEs: DR(A).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/MAT.877.428-3) PACTEs: VITOR ALEXANDRE RAMOS (RG.10734377-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07737-8 E OUTRAS Protocolo: 2007348740 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: ROGERIO DA SILVA DIONISIO (RG.08628084-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070250010073 Protocolo: 2007349570 IMPTEs: DR. JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (OAB/RJ0081191) PACTEs: DAYANA REIS DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAOCARA CO-REUs1: CELSO ESTATEL DE SOUZA CO-REUs2: RODSNEY MENDES CARVALHO CO-REUs3: ROMARIO SOUZA GOULART CO-REUs4: ADEMIR CARDOSO CO-REUs5: ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL CO-REUs6: DANIELLE SILVA FULY CO-REUs7: DAYANNA BERALDINI SA CO-REUs8: DIRLEY ZEFERINO DA SILVA PAULA CO-REUs9: RALFF CORREA ANDRADE CO-REUs10: SIMONE FERRAZ CEZARIO CO-REUs11: ILVANIA MARIA CARNEIRO MENDES CO-REUs12: KARLA CARNEIRO MENDES CO-REUs13: ILVA CARNEIRO MENDES CO-REUs14: OILICES CARDOSO BOTELHO MENDES OUTRO NOMEs: OLISSES CARDOSO BOTELHO MENDES CO-REUs15: EDSON SOUTO VENTURA CO-REUs16: LUIS CARLOS MARTINS OUTRO NOME: LUIZ CARLOS MARTINS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910011181808 Protocolo: 2007349312 IMPTEs1: DR. ALEXANDRE KHURI MIGUEL (OAB/SP0118352) IMPTEs2: DR. JOSE SIERRA NOGUEIRA (OAB/SP0082041) PACTEs: EDUARDO ANTONIO ARISMENDY ECHEVARRIA OUTRO NOMEs: JUAN ALBERTO RODRIGUEZ AUT.COATORAs: 28a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JAIRO ALBERTO SANCHEZ PEREZ CO-REU2: RAIMUNDA BARBOSA LIMA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070180001416 Protocolo: 2007348973 RECLTEs1: EDUARDO DUARTE DA SILVA RECLTEs2: JANETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA 0108123RJ RECLDO: JUIZO DA VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6208 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010034290 Protocolo: 2007306855 APTEs1: MAURICIO DE SOUZA JERONIMO ADVOGADOs: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APTEs2: DOUGLAS GOMES SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO 0077474RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6226 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010942385 Protocolo: 2007314883 APTEs: FABIO DA CONCEICAO VENTURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6267 Origem: Acao: 20070080039150 Protocolo: 2007317369 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIANO LEITE CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: B.R.DA S. FILIACAO: SUELI RENAN Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6300 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010546276 Protocolo: 2007319513 APTEs: ROBERTO GALDINO MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6302 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404024 Protocolo: 2007319280 APTEs: ROBERTO FELIX DE AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6311 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010474125 Protocolo: 2007323154 APTEs: OCTACILIO ALVES BAHIA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6323 Origem: Acao: 20070080036822 Protocolo: 2007317368 APTEs: VITOR EDUARDO DA CONCEICAO VIEIRA OUTRO NOMEs: VITOR EDUARDO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6333 Origem: Acao: 20040120016550 Protocolo: 2007315951 APTEs: LUCIMAR PEREIRA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6362 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020684473 Protocolo: 2007326248 APTEs: BRUNO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6370 Origem: Acao: 20050080099528 Protocolo: 2007316121 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ISRAEL BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APTEs3: MARCELO SOARES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS 0089619RJ APTEs4: MARCIO ALEXANDRE LOURENCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: ISRAEL BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDOs3: MARCELO SOARES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS 0089619RJ CO-REUs: PAULO ROSEMBERG GOMES DE SOUZA OUTRO NOME: PAULO ROSENBERG GOMES DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6371 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420028895 Protocolo: 2007315788 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WIL LIAM ADVERSI NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: D.C.M. FILIACAOs1: ADRIANO GONCALVES DE MOURA FILIACAOs2: ANA LUCIA CHRISTIANO CO-REPDO.s2: A.H.N.R.L.M. FILIACAOs1: ALOYSIO LACERDA MAIA FILIACAOs2: BERENICE NICOLAI RAMOS LACERDA MAIA OUTRO NOME: BERENICE NICOLAI RAMOS LACERDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6373 Origem: Acao: TB 16512, 986830184800 Protocolo: 2007315785 APTEs: NESTOR FERREIRA DA NOVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6383 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011413888 Protocolo: 2007319300 APTEs: BRUNO FERREIRA CHAVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CAIO ALBUQUERQUE FRASCINO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6386 Origem: Acao: 20040650003314 Protocolo: 2007325469 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS UBIRATAN DOS REIS OUTRO NOMEs: CARLOS UBIRATAN DOS REISS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6392 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040017309 Protocolo: 2007317363 APTEs: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6471 Origem: Acao: 20060830038724 Protocolo: 2007320059 APTEs1: LEONARDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APTEs2: RICARDO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 95.051.000161-4 (DESM.), 940510004019 Protocolo: 2007349319 REQTEs: MARIA MARTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ REQDO: JUIZO DA 2a.VARA DE SAO FIDELIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011172396 Protocolo: 2007349345 IMPTEs: Dra.SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (OAB/RJ21937) PACTEs: LUIZ ANTONIO FERNANDES SOLIS AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/02371-7 E OUTRAS Protocolo: 2007349395 IMPTEs: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/877414-3) PACTEs: JOAQUIM JOSE DE LIMA PASSOS FILHO - RG 12636416-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140142943 Protocolo: 2007349313 IMPTE/PACTEs: MARCIA VALERIA DA SILVA COUTO REIS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.711.051165-8, 2005.714.001781-4, 20047110493188 Protocolo: 2007349662 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP/MAT 1006 PACTEs: A.DOS S.N. OUTRO NOMEs1: A.DOS S. OUTRO NOMEs2: A.DOS S.N.DA S. OUTRO NOMEs3: V.L.DE C. FILIACAOs1: ROSANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO OUTRO NOMEs: VALERIA REGINA LOPES DE CARVALHO FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO OUTRO NOMEs: AILTON DE SOUZA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.003118-5, 20057110032941 Protocolo: 2007349654 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DRA ANA PATRICIA STEELE MACABU (MAT.9934) PACTEs: L.A.DA S. FILIACAOs1: LUIZ PAULINO ANDRADE DA SILVA FILIACAOs2: SOLANGE CONCEICAO DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08632-5 Protocolo: 2007349832 IMPTEs: Dr.LUISMAR FERNANDES BRAGA (OAB/RJ66750) PACTEs: EDUARDO PEREIRA (RG:99906402-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10853-0 E OUTRA Protocolo: 2007297072 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07518-3 Protocolo: 2007321704 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEBASTIAO JOSE DA SILVA (RG:11617914-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6266 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010051305 Protocolo: 2007314865 APTEs: LUCIANO SEVERINO DA SILVA OUTRO NOMEs: LUCIANO SEVERIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILBERT DOS REIS DE SOUZA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6268 Origem: MANGARATIBA Acao: 20070300004361 Protocolo: 2007317179 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: GERALDO SILVESTRE SILVA APDOs2: ALEXANDRE GUEDES ADVOGADO: DR(a). HERALDO MENDES DE LIMA 0162611SP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6305 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060051402 Protocolo: 2007319072 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MIGUEL JOSE PARAGUAI DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6314 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20060330012527 Protocolo: 2007319163 APTEs: LEONARDO SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6324 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: T:13461, 995460011310 Protocolo: 2007313664 APTEs: ALCIONE DE ARRUDA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO 0089148RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOANA D'ARC ALEXANDRE DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6335 Origem: Acao: 20060080013065 Protocolo: 2007317176 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS ALBERTO CAMPOS GARCIA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES 0084847RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6340 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010454023 Protocolo: 2007321819 APTEs: LUIZ EDUARDO DA SILVA BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6363 Origem: Acao: 20070100002733 Protocolo: 2007324604 APTEs1: LUCIENE MORAES DA SILVA OUTRO NOMEs: LUCIENE MORAIS DA SILVA APTEs2: LUIZ HENRIQUE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.M.DA S. Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6368 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380489182 Protocolo: 2007323684 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GILMAR PEREIRA DA SILVA APTEs3: RODRIGO DE JESUS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RODRIGO DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6379 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010484404 Protocolo: 2007319278 APTEs: JOAO MARCOS MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6409 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030011545622 Protocolo: 2007319291 APTEs: GEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). NILSON LOPES DOS SANTOS 0136032RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: EVELIN MARCELE DE BRITO CO-REU2: HELIO VIANA DE SOUZA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6523 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010660106646 Protocolo: 2007325184 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: BRUNO DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390016886 Protocolo: 2007291942 IMPTEs: Dra.EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (OAB/RJ88672) PACTEs: CARLOS ALBERTO BARBOSA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020115892 Protocolo: 2007332312 IMPTEs: DRA SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (OAB/RJ 135.774) PACTEs: JOSE CLAUDIO GARCIA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140035636 Protocolo: 2007333114 IMPTEs: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTEs: FLAVIO RAMOS SILVA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040037886 Protocolo: 2007335579 IMPTEs: Dr.ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ66547) PACTEs: BRUNO PALUMBO RODRIGUES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: FABIO PORTO DA SILVA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011841233 Protocolo: 2007348807 IMPTEs: DR MANUEL DE JESUS SOARES (MAT.19.552) PACTEs: JORGE ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001190-7, 20077110010688 Protocolo: 2007349647 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: D.P.M. FILIACAOs1: DEVANIR CESAR VENTURA MARTINS FILIACAOs2: LUZIA CLEMENTE PINHEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12415-1 Protocolo: 2007296835 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ALEXANDRE BARRETO FERREIR (RG.09945883-8) ADVOGADO: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS 0126190RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07273-4 Protocolo: 2007276008 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEIMSON DA SILVA (RG:13093461-5) OUTRO NOMEs: JEINSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02375-8 Protocolo: 2007331752 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: CARLA LEONINE DE AZEVEDO (RG.13203026-3) OUTRO NOMEs1: CARLA LEONINI DE AZEVEDO OUTRO NOMEs2: CARLA LEONINI AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.05859 Protocolo: 2007305880 REQUERENTEs: ALAN AGUIAR DOTTI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO S. FORTUNA 0129613RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6228 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011322755 Protocolo: 2007314906 APTEs: ROSANGELA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA 0049258RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6248 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380066908 Protocolo: 2007313089 APTEs: IGOR ARTUR GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS 0089795RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6274 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 15137, 20010660256152 Protocolo: 2007310012 APTEs: FABIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6283 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040127882 Protocolo: 2007317372 APTEs1: IVAIR RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA 0056856RJ APTEs2: MARCELO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6287 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011547613 Protocolo: 2007314904 APTEs: SANDRO MOISES ESCAFURA MONTALVAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6310 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20070640012362 Protocolo: 2007317775 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARIO XAVIER FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6313 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010048630 Protocolo: 2007321538 APTEs: JEFFERSON DOS SANTOS GONCALVES OUTRO NOMEs: JEFERSON DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR 0141722RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA 0133101RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6316 Origem: Acao: 20060780012605 Protocolo: 2007319441 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: HENRIQUE DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.P.DA S. FILIACAOs1: MARGARETH DE OLIVEIRA PESSANHA FILIACAO2: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6337 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540060174 Protocolo: 2007323851 APTEs: ANTONIO MARCOS FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030210099120 Protocolo: 2007316484 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JEOVANA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA 0096226RJ APTEs3: FRANCISCO DA COSTA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6384 Origem: Acao: 20078020092550 Protocolo: 2007323001 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA 0044479RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6389 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610067563 Protocolo: 2007326296 APTEs: LUIZ PAULO REGAZZI PITASSE ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU 0054158RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6399 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210278627 Protocolo: 2007323857 APTEs: ZENILDO ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6402 Origem: Acao: 20010030016243 Protocolo: 2007322071 APTEs: VALDEMIR CASSIANO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6413 Origem: Acao: 20070080020863 Protocolo: 2007316079 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO VALERIO DE SOUZA APTEs3: MARCO ANTONIO RODRIGUES APTEs4: TALES ENRIQUE PORTELA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: I.M.F.DOS S. FILIACAOs1: JORGE LUIS PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO2: SOLANGE FAGUNDES DOS SANTOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6415 Origem: Acao: 20050100016132 Protocolo: 2007323641 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EMERSON JACINTO BARCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05765-0 Protocolo: 2007306883 IMPTEs: DR.LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ/141905) PACTEs: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (RG:12.462.779-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420086119 Protocolo: 2007308557 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: ANDRE HENRIQUE DA SILVA PARANHOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210044941 Protocolo: 2007332685 IMPTEs: DR(a).MARISA CARNEIRO SZEZYPION (OAB/RJ85.648) PACTEs: LUIZ EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REU: MAURICIO JOSE DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001535-4, 20077110014256 Protocolo: 2007348440 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTEs: C.A.C.S. FILIACAOs1: TERESA CRISTINA LINO CARDOSO OUTRO NOMEs: TEREZA CRISTINA LINO CARDOSO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/02904-0 E OUTRA Protocolo: 2007348720 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/MAT.877.429-3) PACTEs: VALDEMIR ERISMILDE DE ARAUJO (RG.11.411.037-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/04044-4 Protocolo: 2007348726 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/MAT.877.429-3) PACTEs: GEOVANILDO ARCANJO (RG.10.659.818-8) OUTRO NOMEs1: JOVANILDO ARCANJO OUTRO NOMEs2: JEOVANILDO ARCANJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050400013495 Protocolo: 2007349332 IMPTEs: Dr.JANDAIR MENDES PIMENTEL (OAB/RJ76146) IMPTEs2: Dr.JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (OAB/RJ1603-B) PACTEs: TIAGO CRISPIM OUTRO NOMEs1: TIAGO CHRISPIM OUTRO NOMEs2: THIAGO CHRISPIM AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/0088374 Protocolo: 2007296985 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DE ALBUQUERQUE RG 124439704 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.499 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE MENORES Acao: 20060540054599 Protocolo: 2007322007 APELANTEs: A.M.P.DA S. FILIACAOs1: ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO FILIACAOs2: CENIRA MARIA DE ALMEIDA CARRILHO ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI 0130362RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: I.DOS S.DA S. FILIACAOs1: ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILIACAO2: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6188 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020716371 Protocolo: 2007313093 APTEs: WELLINGTON FIGUEIREDO DA MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6263 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070290011477 Protocolo: 2007316070 APTEs: HELIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6275 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011128010 Protocolo: 2007314885 APTEs: LUIZ JALBA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6278 Origem: Acao: 2006.007.005783-8, 20060070211920 Protocolo: 2007308401 APTEs: GILBERTO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOAO DIMAS DA SILVA 0058490RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEXANDRE CARLOS DE ARCIS CO-REUs2: CARLOS ANTONIO FELIPE CO-REUs3: WESLEI LUIS COSTA DE OLIVEIRA CO-REU4: JEAN CARLOS DOS SANTOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6284 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050020007 Protocolo: 2007311045 APTEs1: KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS APTEs2: ANDERSON ALVES SIPLIANO APTEs3: MARCELO FERNANDES DOS ANJOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6295 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030020183464 Protocolo: 2007319070 APTEs: GILBERTO DE SOUSA E SILVA JUNIOR OUTRO NOMEs: GILBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6318 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040011160805 Protocolo: 2007319289 APTEs: MARCO ANTONIO FARIA FRANCA OUTRO NOMEs1: MARCOS ANTONIO FARIA FRANCA OUTRO NOMEs2: MARCO ANTONIO DE FARIA FRANCA ADVOGADOs: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA 0119367RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUIZ FERNANDO ALVES DA CRUZ CO-REUs2: ALEXANDRE MEDABER CO-REU3: ANTONIO CARLOS BARILLARI FONTES PITANGA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6328 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011105331 Protocolo: 2007314909 APTEs: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6338 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020102767 Protocolo: 2007315945 APTEs: ADILSON DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6343 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280198086 Protocolo: 2007323870 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MAYCON RAMON SANTANA RAMOS OUTRO NOMEs: MAYCOM RAMON SANTANA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6354 Origem: Acao: 20060550072069 Protocolo: 2007315806 APTEs: LEONARDO ANDRADE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE SA 0036389RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6355 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240045398 Protocolo: 2007325814 APTEs: WILLIAM FEIJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6357 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110074933 Protocolo: 2007326247 APTEs: RICARDO RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6358 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010376280 Protocolo: 2007326781 APTEs: AMARILDO RODRIGUES ROGERIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6369 Origem: Acao: 20070070011518 Protocolo: 2007323602 APTEs: DAVI DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6374 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011012810 Protocolo: 2007315973 APTEs1: WELLINGTON NASCIMENTO SILVA APTEs2: THIAGO BANDEIRA DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: GERSON VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA 0046634RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6380 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240009963 Protocolo: 2007325805 APTEs: JOAO BATISTA DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6396 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20030010152951 Protocolo: 2007326430 APTEs: FILIPE ROBERTO DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6404 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010404433 Protocolo: 2007326446 APTEs: FABIO CESAR GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6414 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420057332 Protocolo: 2007325218 APTEs: LUCIO DA COSTA LADEIRA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO 0113198RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00095-3 Protocolo: 2007300206 IMPTEs: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DEF.PUBLICA PACTEs: THIAGO PEIXOTO MATIAS DE OLIVEIRA (RG:20179825-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011699660 Protocolo: 2007348735 IMPTEs: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTEs: JOAO CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011886460 Protocolo: 2007349098 IMPTEs: DR ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (OAB/RJ 119.168) PACTEs: DEIVIDI EDSON DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SERGIO CORLETT DE OLIVEIRA CORREA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07532-3 E OUTRO Protocolo: 2007349767 IMPTEs1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: PAULO CESAR DA SILVA LOURENCO - RG 10782938-4 OUTRO NOMEs: PAULO CESAR DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020711466 Protocolo: 2007349592 IMPTEs: DR LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (OAB/RJ 145.205) PACTEs: RONALDO ARAUJO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: LUIZ GUSTAVO PEREIRA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.001521-2, 20067110011010 Protocolo: 2007349657 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DR MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (MAT.27804/07) PACTEs: A.O.L. FILIACAOs: ELIANE OLIVEIRA LARRUBIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01198/7 E OUTRA Protocolo: 2007319451 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SANDRO EDUARDO ALMEIDA ANDRADE - RG:10562857-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.496 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040900943 Protocolo: 2007308279 APELANTEs: L.DE O.P.DE M. FILIACAOs1: ADALGISA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO FILIACAOs2: PAULO PINTO DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL MESSIAS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6276 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010108406 Protocolo: 2007314867 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6288 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040151693 Protocolo: 2007317364 APTEs: JOSERNANDES CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6306 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050020037415 Protocolo: 2007319429 APTEs: JAILSON CAETANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020010909397 Protocolo: 2007324881 APTEs: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6342 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210038503 Protocolo: 2007323003 APTEs: GUILHERME ARAUJO DOS ANJOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6344 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420081636 Protocolo: 2007315799 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALDENIR DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA 0116212RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6346 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020006495 Protocolo: 2007315929 APTEs: BERNARDINO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6350 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020023821 Protocolo: 2007315914 APTEs: MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALAN PINHEIRO MAIA AQUINO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6361 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010339568 Protocolo: 2007326759 APTEs: VINICIUS PACHECO DA SILVA OUTRO NOMEs: VINICIUS PACHECO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6393 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420035975 Protocolo: 2007325211 APTEs1: IBRAIM GOMES APTEs2: ANTENOR TEODORO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6394 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020173764 Protocolo: 2007316067 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WALLACE DAVID AGAPITO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6417 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210195989 Protocolo: 2007325485 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: VANDERSON MOREIRA MOTA OUTRO NOMEs: WANDERSON MOREIRA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6419 Origem: Acao: 20040360051075 Protocolo: 2007320297 APTEs: JONATAN TOLEDO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.600 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380156814 Protocolo: 2007313090 RECTEs: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS 0112941RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA 0131981RJ RECDOs: SEBASTIAO JOSE ABRANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.002051-5, 20047110503807 Protocolo: 2007348424 IMPTEs1: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) IMPTEs2: DR BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (MAT.997644 DPGE) PACTEs: T.V.P. FILIACAOs: ANA CRISTINA VITOR PESSANHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/07717-1 Protocolo: 2007349023 IMPTEs: DR(a).DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68.497) PACTEs: MARCIO ROBERTO BARCELLOS (RG.0863551-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110028413 Protocolo: 2007349333 IMPTEs: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DEF.PUBLICA PACTEs: J.DOS S.T. FILIACAOs1: DANIEL TELLES FILIACAOs2: LAUDINETE DOS SANTOS TELLES AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs1: ELIAS PEREIRA DA SILVA CO-REUs2: ANDRE DA CRUZ BARBOSA CO-REUs3: MAURICIO DE LIMA MATIAS CO-REUs4: RENATO DE SOUZA PAULA CO-REUs5: ELIZEU FELICIO DE SOUZA CO-REUs6: ANGELO FERNANDO SATYRO DA SILVA CO-REU7: CLAUDINO DOS SANTOS COELHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.714.000911-4 Protocolo: 2007349659 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP/MAT 1006 PACTEs: J.DA S.S. FILIACAOs: BEATRIZ DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010993130 Protocolo: 2007349712 IMPTEs1: DR.FUAD ZACHARIAS - OAB/RJ 18041 IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTEs: ALEXANDER SIQUEIRA RIBEIRO AUT.COATORA: 36 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030113919 Protocolo: 2007349446 IMPTE/PACTEs: JOSE CARLOS AURELIO BARBOSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210264060 Protocolo: 2007349833 IMPTEs: Dr.ROBSON DE SOUZA FEIJAO (OAB/RJ112245) PACTEs: REGIS GOMES LOPES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE CAXIAS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040940941 Protocolo: 2007349916 IMPTEs: DR. MARCELO CAMPOS PICANCO (DP/836295-5) PACTEs: THIAGO OLIVEIRA DA ROCHA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01190-4 Protocolo: 2007296823 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: WELLINGTON DA SILVA GABRIEL (RG.08677235-7) OUTRO NOMEs1: WELINGTON DA SILVA GABRIEL OUTRO NOME2: WELLINGTON SILVA GABRIEL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/14840-9 E OUTRAS Protocolo: 2007321641 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO BENEDITO ISIDORO OUTRO NOMEs1: ANTONIO BENEDITO IZIDRO OUTRO NOMEs2: ANTONIO BENEDITO IZIDORO OUTRO NOMEs3: MARCO ANTONIO FERNANDO OUTRO NOMEs4: MARCOS ANTONIO FRANCISCO OUTRO NOMEs5: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 380477"
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                                                        "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2007.141.00110 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao HABEAS CORPUS 04700/2007 - SETIMA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 2007277728 RECTES: DR. ALESSANDRO PEREIRA LEITE - OAB/RJ 78827 PACIENTES: RENATO DA SILVA ALMEIDA RECDO: EGREGIA SETIMA CAMARA CRIMINAL DESPACHO: TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA, DEVOLVA-SE AO REQUERENTE.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00536 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 10872/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007224760 RECTES: LUIZ CARLOS MUNIZ BERRIEL ADVOGADOS: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DESPACHO: NAO HA COMO FORNECER A CERTIDAO COM O TEOR PRETENDIDO PELO REQUERENTE; INDEFIRO O PEDIDO . PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00643 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00655/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007344148 RECTES: MAYTA RAMOS LIMA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05( CINCO DIAS).\r\n\r\nId: 380479"
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                                                        "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00629 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00928/2007 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007323195 RECTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOS: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA 0082248RJ RECDOS: LUCIANA VELASCO BIZZO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ DESPACHO: ...NAO CONHECO DO RECURSO ORDINARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00630 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00865/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007330387 RECTES: MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ RECDOS: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00631 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00218/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007342581 RECTES: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ ADVOGADOS: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECDO 3: EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00632 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00267/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007332023 RECTES: JORGE DE OLIVEIRA DO CARMO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00633 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00031/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007333511 RECTES: IRINEU DE ALMEIDA SERRALVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00634 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00621/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007322602 RECTES: CHRISTIAN OLIVEIRA BRITTO ADVOGADOS: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APSO AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00635 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00558/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007321653 RECTES: JOSE DA ROCHA RECTE: JOAO VICENTE CALDAS RECTE: MARIA JULIA MONNERAT TARDIN RECTE: VALMIR DOS SANTOS RECTE: AYRTON GUIMARAES DE OLIVEIRA RECTE: JORGE SILVA DE AZEVEDO RECTE: ELSEN MENDES XAVIER RECTE: DILCE MELLO DE SOUZA RECTE: ROSANE CARNEIRO RECTE: WANDERLY PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00636 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00905/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007327565 RECTES: JOSE MARCOS FERREIRA LIMA ADVOGADOS: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00637 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00569/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007317847 RECTES 1: MARY CORDEIRO CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE CARVALHO SANT'ANA 0147451RJ RECTES 2: CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE CARVALHO SANT'ANA 0147451RJ RECTES 3: IARA CRISTINA CORDEIRO CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE CARVALHO SANT'ANA 0147451RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n10. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00639 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01816/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007335181 RECTES: ADIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n11. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00640 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00405/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007325609 RECTES: SINTERJ SINDICATO DOS TITULARES DE CARTORIOS, OFICIOS DE JUSTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ RECDO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n12. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00641 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00892/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007313566 RECTES: ANA MARGARETH FRANCA DE ALMEIDA SALIM ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ RECDOS: EXMO.SR.PREFEITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADOR MUNICIPAL DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE...ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n13. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00642 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00958/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007252952 RECTES: LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADOS: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ RECDOS: EXMO.SR.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n14. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00644 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02593/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007327580 RECTES: ESPOLIO DE IVAN ORLANDO VILLAR ADVOGADOS: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ RECDOS: EXMO.SR.CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n15. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00645 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00657/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007344150 RECTES: JUAMYRA DE FREITAS ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 380480"
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                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                                "380485": [
                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                    "Expediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01776/2006 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: ELIANE BARBOSA DE ARAUJO SETTA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07475/2007 AGTE: ANTONIO MAURICIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06994/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: ODNEI FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12989/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15755/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ AGDO: ELLYN DINKELMANN GIRDWOOD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12881/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: JOAO CLAUDIO MACEDO NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02191/2007 AGTES: ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOMES FILIPPO 0138043RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 380485"
                                                                ],
                                                                "380487": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "Expediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14353/2007 AGTE: BIOTEK INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ AGDO: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE A GASTALDELLO 0066553SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13381/2007 AGTE: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19143/2007 AGTE: DAMIAO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA 0102419RJ AGDO: CONDOMINIO CENTER SHOPPING ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14852/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: JOSE SINFRONIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11314/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: ANA MARIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). YED GLENIO PERCEGONI 0071283MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18913/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. WAGNER DE MELO AGDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15659/2007 AGTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA 0138456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES GAMA 0115771RJ AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16799/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ AGDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17878/2007 AGTE: MIRIAN ELIZABETH GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES 0123234RJ AGDO: MARIO MARCIO PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS 0103678RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FARIA DOS SANTOS 0138830RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11973/2007 AGTE: KARLA PONTES BARRETO NOGUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE 0085635RJ AGDO: CARMELO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE 0116971RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA 0014592RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16146/2007 AGTE +: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14835/2007 AGTES: LINDA LILLIAN CALDERARO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ AGDO: PAULO MARTINS CELANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16872/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04112/2007 AGTE: CLEIDE VENANCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ AGDO: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16742/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ AGDO: ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17040/2007 AGTES: COR E ARTE TEXTIL DE MACAE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ AGDO: INPAL S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA 0122324RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15522/2007 AGTE: LENIZE NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11196/2007 AGTE +: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: REGINALDO DUTRA COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12966/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ AGDO: OSVALDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17305/2007 AGTE +: HOTEIS VERMONT LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDO: ROBERTA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17506/2007 AGTE: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ AGDO: ROQUE ANTONIO GUILLERMO VALERIO DEL CORAZON DE JESUS MEILICKE ENCINA ADVOGADO: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15663/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ AGDO: DAVID FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA 0074260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10951/2007 AGTE: EULY DE SOUZA MATOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16959/2007 AGTE: WILLIAM DOS SANTOS RAMOS P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18402/2007 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: VASTI ALVES LUCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12016/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 0124245RJ AGDO: ORLANDO MAYNART SOBRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13475/2007 AGTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ AGDO: ALVARO ALBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12472/2007 AGTE: PERCILIA SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07269/2007 AGTE +: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES 0107898RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO BATISTA PEREIRA 0069181RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12249/2007 AGTE: WILSON AMAURY LISBOA ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ AGDO: CLEANE DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO 0044469RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18108/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: REGINA CELIA DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15001/2007 AGTE: MILITARIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ AGDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14697/2007 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ AGDOS: MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17328/2007 AGTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ AGDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO 0140785RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16815/2007 AGTE: HEILA MARCIA DA COSTA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ AGDO 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17874/2007 AGTE: BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ AGDO: CARLOS IVAN MIRANDA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17918/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: FRANCO & BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA 0020280RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09537/2007 AGTE: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA 0116268RJ AGDOS: JORGE LUIZ CAMPOS TORRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE GONCALVES 0076310RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16454/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: IROMILDES DE FATIMA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO 0055566RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15316/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDO: ADEMILDO TEIXEIRA RESENDE ADVOGADO: DR(a). EDSON JORGE RODRIGUES 0057832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16789/2007 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR 0127789RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07052/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: VERA LUCIA STELLET ASSAF ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA STELLET ASSAF 0025330RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16222/2007 AGTES: LEANDRO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ AGDOS: ROGERIO DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA 0112373RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07053/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: VERA LUCIA STELLET ASSAF ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16458/2007 AGTE: GMZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ AGDO: CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS 0072595RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13106/2007 AGTE: MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16161/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16528/2007 AGTE: CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ AGDO: WILSON ELIAS AMICUCCI FILHO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA 0111249RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16943/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDO: JOAO ALVES NEPUMOCENO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15114/2007 AGTES: OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16392/2007 AGTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17562/2007 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDO: MARIA SOCORRO CRUZ DO ROZARIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16646/2007 AGTE: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16172/2007 AGTE: TIM CELULAR BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ AGDO: DIVA NEGRAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13677/2007 AGTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS AGTES 2: ROMILDO RIBEIRO SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDREVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17053/2007 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDO: ESPOLIO DE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INV MARIA JOSE VIANA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17681/2007 AGTE: THELMA PEREIRA ZOTTICH ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO 0099094RJ AGDO: ANGELA MARIA DIAS FONTES ADVOGADO 1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES 0026035RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DIAS FONTES 0119343RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DIAS FONTES 0116545RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16893/2007 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15812/2007 AGTE: EDELVAN NUNES LOURENCO ADVOGADO +: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ AGDO: THE WALT DISNEY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 0109142RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO 0061424RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12716/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDOS: DIRCE MARIA RODRIGUES ASCOLY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL 0027327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO 0101471RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13195/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELCO DE AZEVEDO ALMEIDA 0081788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13191/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16554/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17387/2007 AGTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEME 0018897RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13869/2007 AGTE +: NIVALDO REGO ROSA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12981/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: ANTONIO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS 0089197RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18281/2007 AGTE: AQUASALUDD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL 0122359RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17615/2007 AGTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ AGDO 1: RAFAELA BARROSO FIALDINI REP/P/S/MAE CRISTINA BARROSO FIALDINI AGDO 2: MARIO FIALDINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ AGDO 3: PRISCILA ASSUNCAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VANILDA ASSUNCAO DE ALMEIDA 0127891RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15222/2007 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ AGDO: SONI ADILIO NICOLAU GONCALVES ASSIST/P/S/MAE SONIA REGINA NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13088/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO 1: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDOS 2: CARMEN LUCIA MEIRELLES MAIA GUTTMMAN BICHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO 0074720RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16653/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16589/2007 AGTE: SANDRA CRISTINA ROSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15774/2007 AGTE: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ AGDO: JOSEPH SEADE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO 0133109RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA 0129407RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO 0115578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11281/2007 AGTE 1: CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ AGDO 2: NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15505/2007 AGTE: EUGENIO LIMA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10115/2007 AGTES: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ AGDOS: EDITORA GRAFICA GPI LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO 0065525RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13834/2007 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA 0123070RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16120/2007 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDO: CARLOTA COSTA RUDIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12558/2007 AGTE: MILTON SIMOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10422/2007 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13910/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13020/2007 AGTE: FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ AGDO: ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12040/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDO: FABIANO NUNES CHARLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11936/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ AGDO 2: TARGINO SERGIO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12970/2007 AGTE: MARIO BRITO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNDERJ PROC. EST. 1: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16538/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES 0024059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16231/2007 AGTE: JOSE FLORENTINO PINTO VILLANUEVA ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17018/2007 AGTE: DEOZEDINA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14796/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: OLGA CESAR TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JONAS MASIERO 0001984ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO 0047402MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13434/2007 AGTE: CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06526/2007 AGTE: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09368/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: RUBENS GARBELINE FERMINO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09254/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: PLACOM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09212/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: SIMON PAPEBAUM Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07671/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDOS: ALBERTO CHRISTIAN BORUP DE BAKKER E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08763/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: AMARO G DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08212/2007 AGTE +: RENATA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08655/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08829/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: RALFF ALESSANDRO DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09321/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MOYSES GUERRA PACHECCO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05774/2007 AGTE: PATRICIA DE SOUSA SOARES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDOS: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E OUTRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05560/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: REGINALDO DUTRA COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06036/2007 AGTES: JOAQUIM PIMENTEL DA LUZ JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06358/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ AGDO: OSVALDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05907/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 0124245RJ AGDO: ORLANDO MAYNART SOBRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03529/2007 AGTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL 0104093RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO BATISTA PEREIRA 0069181RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07254/2007 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ AGDOS: MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07860/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: SHIRLEY MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07468/2007 AGTE: BAZAR REMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ AGDO: DIOMAR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO 0141848RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07183/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: PEDRO MENDES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08505/2007 AGTE: ERNANE DAVI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA 0065116RJ AGDO: SANDRA BARROS RAINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO 0078378RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07364/2007 AGTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06411/2007 AGTE: MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07476/2007 AGTES: OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08118/2007 AGTE: TIM CELULAR BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ AGDO: DIVA NEGRAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07857/2007 AGTE: EDELVAN NUNES LOURENCO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ AGDO: THE WALT DISNEY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 0109142RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO 0061424RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08475/2007 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ AGDO: SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06263/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE DOLIVEIRA GOUVEA AGDOS: DIRCE MARIA RODRIGUES ASCOLY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL 0027327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO 0101471RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06443/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELCO DE AZEVEDO ALMEIDA 0081788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06794/2007 AGTE: NIVALDO REGO ROSA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05866/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDOS: ARYPOAN AVELLAR DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04994/2007 AGTES: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ AGDOS: EDITORA GRAFICA GPI LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO 0065525RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06438/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: JOAO DOMINGOS RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES 0103664RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR 0094668RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06199/2007 AGTE: MILTON SIMOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06779/2007 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA 0123070RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07391/2007 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDO: FERRAGENS HAGA S A ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06552/2007 AGTE: ROBERTO PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06360/2007 AGTE: MARIO BRITO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNDERJ PROC. EST. 1: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n129. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03176/2007 AGTE: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M. DE NADER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n130. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08344/2007 AGTE: JORGE BOSCOLO FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n131. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07240/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ AGDO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA 0143093RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n132. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00509/2007 AGTE: MAURO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n133. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00255/2007 AGTE: GILCEMAR ROSA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n134. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00269/2007 AGTE: MAURO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 380487"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Divisão de Recursos": {
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                                                                    "380491": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "Expediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000528115 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: DIRLENE GOMES DA SILVA Decisão: ...INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3372 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000033803 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: TANIA MARIA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54785/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVIANA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA 0110442RJ RECDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20288/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54794/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150152 RECTES 1: TV GLOBO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6099 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234572 RECTE: LUCILENE ALVES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA 0131862RJ RECDO: DIX ASSIS TENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027292 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: JULIO CESAR PEREIRA TANCREDI ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0075516RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000190325 RECTE: CENF CIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ RECDO: IDAYR LUIZ DA ROSA ADVOGADO: DR(a). GALILEU DE FREITAS 0125537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7025 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276621 RECTE: JOSE RAMOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL 0118839RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS 0102046RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7124 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279403 RECTES: EUCLECIO CALLES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES 0107023RJ RECDO 1: OPTEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ RECDO 2: GLOBEX UTILIDADES S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104084 RECTE: ANDRE LUIZ BELLONI GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115448 RECTE: IVAN TORRES ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURRSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118450 RECTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126436 RECTE: ROBSON SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7473 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336939 RECTE 1: LUIZ CARLOS FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 271. ... . PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO, INTERPOSTO POR LUIZ CARLOS FILGUEIRAS, A FLS. 222/225, PELA AUSENCIA DE ASSINATURA. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELA TELEMAR NORTE LESTE S/A A FLS. 227/267.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168660 RECTE: AUGUSTO CESAR RODRIGUES GAMAS DEF.PUBLICO: D P RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124940 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112749 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA 0084483RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227580 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO 0119115RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ Decisão: ...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142275 RECTES: CARLOS HEITOR MOREIRA SAMPAIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO AS RAZOES DEDUZIDAS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DO RECORRIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7849 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370042 RECTE: FERNANDO DE SOUZA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131144 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: GUALTER MARIA MENEZES DE MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129003 RECTE: LUIZ CARLOS GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118046 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: SIGA SERVICOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI 0073451RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163029 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ RECDO: VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167481 RECTE: JOSE RICARDO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162676 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142821 RECTE: PAULO CESAR VOLINO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108082 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: GELIO ANTO NIO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012439 RECTE: BANCO ITAUCRED FIANANCIAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: SERGIO LUIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212171 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDOS: FELIPE TOSTES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ Decisão: ASSISTE PARCIAL RAZAO A REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 244. AO RECORRIDO.\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126238 RECTE: ALVARO SEBASTIAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115732 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115273 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108689 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148849 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MAURO BALHANA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA 0082932RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO 0080375RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131136 RECTE: JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA 0005101RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160678 RECTE: ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: TORTURA NUNCA MAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES 0116279RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, EM RAZAO DA SUA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140484 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MOACIR PERES LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS E O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111229 RECTE: HPA PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8594 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000361636 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: CHRISTIANE OSORIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134527 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: JOSE CARLOS BAPTISTA LANDIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164855 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: MARIA DA PENHA COSTA CALMON RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8904 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000350134 RECTE: BANCO ITAUCRED S A ADVOGADO: DR(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CAS 0146917RJ RECDO: ALEXANDRA MACEDO CAETANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9002 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000441176 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: ANA MARIA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE 0102665RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9012 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402250 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: IRENE ROSA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9017 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000313587 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: LEDA REGINA DE SOUZA STEYKA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9024 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234134 RECTE: REGINA MARIA CAMPELO SALGADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DENVER MOVEIS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA MENDES FILHO 0111599RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9084 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346428 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: JOSEFA COSME DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118451 RECTE: GEORGE LEANDRO DA SILVA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES 0139702RJ RECDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9136 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000404969 RECTE: CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ZULEICA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9185 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000360541 RECTE: MARIO LUIZ BARCELLOS ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9199 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000283870 RECTE: JOSE DE SOUZA CRISPIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO 0084154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9214 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000332089 RECTE: SONIA ANDRE DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ RECDO: WAL MART BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400135413 RECTE: THE SHOES STORE BOUTIQUE LTDA NATIVE ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9278 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000461783 RECTE: MARGARETE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ RECDO: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO 0135588SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121590 RECTE: ANISIO ANTONIO EUNAPIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129484 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: IMOBILIARIA SERRA MAR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO PELA IMOBILIARIA SERRA MAR E OUTROS A FLS. 204/221, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSO ESPECIAL (FLS. 186/193) E EXTRAORDINARIO (FLS. 194/203), INTERPOSTOS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123113 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: GESSIARA CESARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9466 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437537 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO 0112336RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9514 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435036 RECTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ RECDO: MARISTELA SOARES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ Decisão: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 94 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. (...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\"\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113421 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: PAULO DINARCI GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9521 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000443252 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: PAULO ROBERTO COUTINHO PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA 0113011RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131052 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: NUCLEO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123834 RECTE: AGRIPINO COSTA MICHAELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500228318 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA 0016989RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115592 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: BELLA WEISZMAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147964 RECTE: ANTONIO MARCIO GERMANO ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ RECDO: CONASA CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157753 RECTE: MARCOS SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ RECDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ RECDO 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116988 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PETRONILIO FRANCISCO SILVEIRA Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31312/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00092/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: ESPOLIO DE ADALBERTO LOPES REP/P/S/INV/ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08041/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ RECDO: NADIR BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20288/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54785/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVIANA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA 0110442RJ RECDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54794/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013358 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: NEIDE DA CONCEICAO CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150152 RECTES 1: TV GLOBO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"PELO EXPOSTO ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL (FLS. 917/987), POR FORCA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL...\"\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600250 RECTE: VICTOR WAGNER PEREIRA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ RECDO: MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA ADVOGADO: DR(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO 0027032RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124449 RECTE: ANATALICIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117913 RECTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210744 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO 0131489RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120332 RECTE: MARIA AUREA RODRIGUES PACHECO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169430 RECTE: GEVANILDO SOARES PEQUENO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011634 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: FERNANDO MARIANO DA ROSA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151527 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: MARCAL MOURAO DUQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149503 RECTE: GEOVIA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES 0011838RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116633 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: MAURICIO ARAUJO CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118450 RECTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015791 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS T. GODINHO RECDO: CELENE GUIMARAES SANTUCHI ADVOGADO: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126436 RECTE: ROBSON SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159481 RECTE: HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS 0144782RJ RECDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ Decisão: NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 185/192. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 183/184.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149860 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: LAURA DE BRITO LOPES BEZERRA REP/P/S/MAE SIMONE DE BRITO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO 0102847RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE 0125845RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134968 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA ENI SOARES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200220 RECTE: NEWTON YALOM ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECDO: APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADOS: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ DR(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK 0072246RJ Decisão: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 120. AO RECORRIDO.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227580 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO 0119115RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ Decisão: ...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123438 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: GILDO MARTINS PAULO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115710 RECTES: LUNAR ANDAIMES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ RECDO: ROBERTO PESSOA LAZARO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRAGUEIRA 0052208MG Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110838 RECTE: ANA FEIGA RABINOVITCH ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119726 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: ADRIANO JOSE MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116391 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA RECDO: ANA LUCIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215703 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: DR. NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO PROC.MUNIC. 2: CAROLINA MAZIERI RECDO: ROBERTO CARVALHAL DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101512 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: RAIMUNDO RIBEIRO DE PAIVA SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS 0084348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128661 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: VANDER BARROSO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019186 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDO: MARIA ELIZABETE SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030017190 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECDO: MARCIO MOLON ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA 0079277RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ RECTE ADESIVO: MARCIO MOLON ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA 0079277RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER 0125311RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102916 RECTE: ADRIANA WANDELLI ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ RECDOS: JOAO JATOBA WANDELLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901072 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA RECDOS: CARLOS PIETER FERNANDO KUENERZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123902 RECTE: FABIO OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDOS: CAYO SOUZA MATTOS REP/P/S/MAE VIRNA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401509 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: ABRACC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DE CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108082 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: GELIO ANTONIO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012439 RECTE: BANCO ITAUCRED FIANANCIAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: SERGIO LUIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212171 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDOS: FELIPE TOSTES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ Decisão: ASSISTE PARCIAL RAZAO A REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 244. AO RECORRIDO.\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060012040 RECTES: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126906 RECTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: RENATA BARROS LEAO SILVA RECDO: ELIZABETH DE MACEDO LYRIO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR 0090224RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137586 RECTE: LUIZ CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016314 RECTE: FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ RECDOS 2: EDSON SIQUEIRA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220013 RECTE: OZEIAS MOURA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111542 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARGARIDA BELEM TORRES CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221591 RECTE: RITA DE CASSIA DE QUEIROZ BARROS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219448 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ RECDOS: MARIANA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148849 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MAURO BALHANA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA 0082932RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO 0080375RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159044 RECTE: MONTEMAR MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 3: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP RECDO: PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO KERNE PEDROSO 0034098PR ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA 0099441RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO E RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.263/264, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A ABERTURA DE VISTA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140484 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECTE 2: MOACIR PERES LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS E O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116681 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: JOSE RINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111229 RECTE: HPA PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103190 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: AILTON GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111438 RECTE: NEI RICARDO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA 0003345RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111442 RECTE: NEI RICARDO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA 0003345RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119449 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: AUGUSTA VITORIA PICLUM ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134527 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: JOSE CARLOS BAPTISTA LANDIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125737 RECTE: JOAO MARCOS MORAES ADVOGADO: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ RECDO: JOSE CARLOS DE MENEZES E S/MULHER DIVA COSTA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COSTA BRITES 0111846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123825 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA 0100485RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216164 RECTE: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOS: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ DR(a). ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES 0103700RJ DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO 0125766RJ DR(a). JULIA MIYAHIRA 0140380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011555 RECTE: CHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ RECDO: MARIA AMELIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA 0054137RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO E DETERMINOO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. A PARTE CONTRARIA EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017895 RECTE 1: CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECTES 2: MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDO: JANAINA GENUINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS 0100278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500143700 RECTE: CASSIA MARIA ABRANTES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134818 RECTE: CRISTINA MOREIRA GONZAGA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138011 RECTE: ELIENES VALLE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018094 RECTE: JOAO NICOLAU SPYRIDES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDOS: MARIA DO AMPARO DIOMEDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168162 RECTE: JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141361 RECTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ RECDO: ANA DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135906 RECTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ RECDO: MOACIR CARIUS RAYBOLT ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136680 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: EDUARDO MAYR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA 0107663RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140041 RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA 0130074RJ RECDO 1: JORGE CESAR CHAVES DA ROCHA E S/MULHER SHIRLEY BARBOSA RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ RECDO 2: RACHEL PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131475 RECTES: FABIANO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154484 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARIA LUCIA TRINDADE DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013613 RECTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: PAULO CEZAR DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOAH TUBENCHLAK 0096577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060029940 RECTE: FRANCISCO MURILO ZERBINI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023520 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDOS: ROCK GOMES SOARES E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138376 RECTE: VERA MARIA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132349 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110779 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: CARLA MEDEIROS FRANCA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136925 RECTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECTE 2: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: IVANA MARIA FONTELLE BELCHIOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 762 VERSO, A PRIMEIRA RECORRENTE, EMBORA INTIMADA, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO SEGUNDO RECURSO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124929 RECTE: ITAVEMA ITALIA VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECDO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA 0080289RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214698 RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673RJ RECDO 1: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ RECDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014453 RECTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MAERSK SEALAND ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO 0121849RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148919 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ RECDO: RICARDO COKE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165659 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS 0116958RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222033 RECTE: PAULO A DOS SANTOS & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Decisão: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140281 RECTES: EMILIA VIEIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ RECDO: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI 0113965RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216334 RECTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDO: WANY SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO 0131605RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... ASSIM SENDO, IDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDO A FL. 112/114. OUTROSSIM, HAJA VISTA A NAO COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202997 RECTES: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIR ELEUTERIO LINS 0028637RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, IDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDO A FL. 91/93. OUTROSSIM, HAJA VISTA A NAO COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111917 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: IVANILDO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130678 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ RECDO: ENI MIRANDA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140167 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: NELIO LOURENCO DE ALMEIDA Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215915 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES 0133990RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141836 RECTES: MOACYR BRAGA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO 0119162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116563 RECTE: EDNA PEREIRA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400135413 RECTE: THE SHOES STORE BOUTIQUE LTDA NATIVE ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121590 RECTE: ANISIO ANTONIO EUNAPIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135879 RECTES: DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213184 RECTES: ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ RECDO: SONIA DRUMOND GIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139594 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: PRESCILIANA XAVIER DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210586 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: JAYME JOSE DA COSTA BARREIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139134 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: 0057441RJ RECDO: RICARDO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL 0117903RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135944 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO RECDO: MARILENE RODRIGUES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215065 RECTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ RECDO: EUNICE SARMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134354 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: EPITACIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105047 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS 0145897RJ RECDO: FABIO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129484 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECTES 2: IMOBILIARIA SERRA MAR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO PELA IMOBILIARIA SERRA MAR E OUTROS A FLS. 204/221, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSO ESPECIAL (FLS. 186/193) E EXTRAORDINARIO (FLS. 194/203), INTERPOSTOS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222710 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: OSMAN FERREIRA RONCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123113 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: GESSIARA CESARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220313 RECTE: WEG INDUSTRIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ RECDOS: VALDIR ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211129 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: LAELSON CUNHA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139135 RECTES: ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134492 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES 0108787RJ RECDO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205388 RECTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ RECDO: FL KANITZ & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO 0071925RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131052 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: NUCLEO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123504 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JERONIMO VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO 0092350RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117352 RECTE: REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ RECDO 1: LENY TEIXEIRA LOSSO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126209 RECTE: REINALDO GULLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ RECDO: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224227 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ISMAR ANDRADE BOA MORTE Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026605 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: EDSON FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138550 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: NOEMIA TAVAREZ OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215822 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO: LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222133 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ROBSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227671 RECTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ELIAS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225776 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARILOURDES COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO 0129725RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL 0114620RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139124 RECTE: PAULO DOMINGOS PIRES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224547 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: RODRIGO FERREIRA BATISTA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223121 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JOSE EUCLIDES LOPES Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220537 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: SEBASTIANA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA 0073636RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210211 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: MARGARETE PEREIRA DE SENA DEF.PUBLICO: D P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500228318 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA 0016989RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213812 RECTE: VALERIA ROSA DE AZEREDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222968 RECTES: DEREK DAVID BESNER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ RECDO 1: REINALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ RECDOS 2: ANA MARIA FERREIRA CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA VANIZIA TEIXEIRA PERES 0048833RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146673 RECTE: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222903 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0143910RJ RECDO: MIROVEU BRUM NETO ADVOGADO: DR(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA 0142737RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115592 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: BELLA WEISZMAN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221562 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: WILSON DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA 0132974RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224074 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219078 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: MIRIAN RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA 0050042RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214773 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213399 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: IPE INSTITUICAO PEDAGOGICA DE ESTIMULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ 0118522RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223175 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: HELIO MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202837 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO RECDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217350 RECTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ RECDO: LUIS JOSE AIRES PINTO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE ALBERTO AIRES PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221201 RECTE: ALVARO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136436 RECTE: GABRIEL DA SILVA PARANHOS LOPES REP/P/S/MAE VALERIA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ RECDO: RENAN PARANHOS LOPES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TAVARES VIDAL 0112507RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217361 RECTE: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ RECDO: HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141573 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: RIDAN DOMINGUES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ ADVO GADO 2: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116634 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: FERNANDO RODRIGUES SERGIO ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157753 RECTE: MARCOS SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ RECDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ RECDO 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146224 RECTE: ETELVINO CEZAR AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ RECDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152642 RECTE: DIANA MARIA DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES 0057470RJ RECDOS: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116988 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PETRONILIO FRANCISCO SILVEIRA Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 380491"
                                                                    ],
                                                                    "380489": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2948 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000605109 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA Despacho: ANTE A INERCIA DA RECORRIDA, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54785/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVIANA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA 0110442RJ RECDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ Despacho: FLS. 217/222: REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS.209/215 DOS RECURSOS ESPECIAL N 9232/2007 E EXTRAORDINARIO N 3947/2007, BEM COMO A DECISAO DE FLS.199/203 DOS RECURSOS ESPECIAL 9357/2007 E EXTRAORDINARIO N 4615/2007 EM APENSO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000134966 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: JORGE FERNANDES CORDEIRO JUNIOR Despacho: ANTE A INERCIA DO RECORRIDO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117092 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 365/366 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7988 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212060 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SEVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: ROSELY SENTINELI DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 207, MANTENHO A DECISAO DE FL. 199 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167432 RECTE: JB LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 874/875, DEVENDO AS COPIAS DA PETICAO INICIAL TRAZIDAS PELA RECORRENTE SER ENTRANHADAS AOS AUTOS NO LUGAR DAS ORIGINAIS EXTRAVIADAS.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163029 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ RECDO: VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ Despacho: \"RETIFIQUE-SE A CERTIDAO DE FLS. 1.648 HAJA VISTA QUE OS AUTOS FORAM CONCLUSOS ANTES DO TERMINO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. POR OUTRO LADO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO POR OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A AS FLS. 1.657/1.659, EIS QUE A DECISAO DE FLS. 1.649/1.656 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SERR INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACEDA INADMISSAO. REPUBLIQUE-SE FLS. 1.649/1.656.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8401 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000381714 RECTE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES 0040880RJ RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 554/564, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227147 RECTE: LENI BRAZ DA CUNHA DEF.PUBLICO: D P RECDO: WILSON MARQUES DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134876 RECTE: MARTA VIANNA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, NO PRAZO DETERMINADO A FLS. 263, INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209385 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRIINO RECDO: SILVIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 167: NADA A PROVER. (...) ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118470 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.621/622. DEFIRO. DESAPENSEM-SE OS AUTOS MENCIONADOS, ENCAMINHANDO-SE A VARA DE ORIGEM, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408963 RECTE: STELLA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). STELLA DA SILVA LEAL 0133077RJ RECDO: MASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DAZZI 0122673RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9544 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000456246 RECTE: ALESSANDRA DOS SANTOS NICOLAU ADVOGADO: DR(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0037677RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142822 RECTE: MARGARETE ROSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nQuebra 016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297272 RECTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DUTRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ RECDO 3: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 4: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ RECDO 5: BRASIL TELECON S.A. ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA 0132870RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44329/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON CUNHA DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: PAULO HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA 0089349RJ RECDO 2: AISLAN LUIZ DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA 0078185RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM, UMA VEZ QUE JA FOI EXERCIDO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, CONFORME DECISAO DE FLS. 340/344.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024995 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDOS: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Despacho: \"ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PARMANECEREM RETIDOS OS RECURSOS. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 682. AO RECORRIDO.\"\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162923 RECTE: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECDO: GELTA MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 184/190, INTIME-SE A RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, COMPROVAR A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA AUTARQUIA MUNICIPAL.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117092 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 365/366 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105514 RECTE 1: GABRIEL RUSSO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 430/432.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214152 RECTE: NORMA DE FIGUEIREDO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA REP/P/S/INV VALERIA LESSA DE UZEDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ Despacho: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 286. AO RECORRIDO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167432 RECTE: JB LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 874/875, DEVENDO AS COPIAS DA PETICAO INICIAL TRAZIDAS PELA RECORRENTE SER ENTRANHADAS AOS AUTOS NO LUGAR DAS ORIGINAIS EXTRAVIADAS.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106905 RECTE: LUCI HELENA DOS SANTOS DELFINO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Despacho: FL. 283/284. AGUARDE-SE O EXAURIMENTO DAS FUNCOES COMPETENTES A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, COM A RESPECTIVA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, JA QUE, NESTA FASE, E INCABIVEL A PRATICA DE ATOS DE EXECUCAO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211290 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ RECDO: BERENICE DO NASCIMENTO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Despacho: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 181. AO RECORRIDO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221236 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 94/95 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 92 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130010 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ RECDO: ANA LUCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO 0052278RJ Despacho: PROSSIGA-SE, ABRINDO-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227147 RECTE: LENI BRAZ DA CUNHA DEF.PUBLICO: D P RECDO: WILSON MARQUES DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600204315 RECTE: MARIA ELISIA AMADA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS EM 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133061 RECTE: NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: RENATO DAS NEVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ Despacho: PROSSIGA-SE, ABRINDO-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212293 RECTE: FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122816 RECTES: JOSE CLAUDIO BARCELOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES 0113367RJ RECDO: COMPANHIA DE HEBITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB VR ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE 0055954RJ Despacho: INTIME-SE OS RECORRENTES PARA JUNTAREM AOS AUTOS, EM 48 HORAS, AS COPIAS COMPLETAS DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146470 RECTE: LIVIUS LUCIANO ALFREDO CAL DAS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600188 RECTE: ABAITARA NEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA 0042456RJ RECDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO GUILHERME MACHADO PAUPERIO PARA, EM CINCO DIAS, CUMPRIR DEVIDAMENTE O ARTIGO 45 DO CPC, UMA VEZ QUE NAO COMPROVADA A COMUNICACAO DA RENUNCIA DE MANDATO A PARTE RECORRENTE.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160076 RECTE: LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE 0017598RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DO RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ALEGADO A FL. 178, BEM COMO PARA DIZER SE DESISTE DO RECURSO INTERPOSTO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143321 RECTE: FIRMINA TOLEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LINALDO DE SOUZA LYRA 0146986RJ RECDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107838 RECTE: LUIZ CARLOS PIRES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 369/375, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111406 RECTE: WILLIAM RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135289 RECTE: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135295 RECTE: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215347 RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES 0040718RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI 0138950SP Despacho: ..., DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002360 RECTE: ANDRE LUIS MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 318, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060504508 RECTE: JORGE CORDEIRO RODRIGUES (RG:02693152-7) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA 0047109RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: FL. 499: NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 496/497 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002360 RECTE: ANDRE LUIS MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 318, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 380489"
                                                                    ],
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                                                                        "Expediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9200 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000247517 RECTE: AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000345643 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MARINO CORREA DE SA MAQUIEIRA 0146355RJ RECDO: PAULO FRANCISCO DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10126 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000481460 RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). MARVIO CAMPELLO LISBOA 0125357RJ RECDO: HELIO AYRES CASTRO ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO 0073792RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10128 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000412279 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ RECDO: ENIO ADILSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VOLPE MACIEL 0061882RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000392463 RECTE: VIACAO PAVUNENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: NADIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM 0122361RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000431195 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ RECDO: ELIZABETH BRAGA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO 0073667RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10188 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408884 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: VANY WAEGER RAPOSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119717 RECTES: MARCUS AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 263, DESENTRANHA-SE O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL IDENTICO, DE FLS. 238/261, QUE SERA EXCLUIDO DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 212/236.\"\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108750 RECTE: JOSE SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148571 RECTE 1: NILTON ABDALA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECTE 2: NILTON ABDALA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECTE 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128276 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: PAULO ROBERTO MATHIAS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146141 RECTES: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ RECDO: APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146092 RECTES: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ RECDO: APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147942 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: MARCIO TADEU RODRIGUES SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151015 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS MARCIOLINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA 0099033RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118793 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136451 RECTE: CEZAR GUEDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142292 RECTE: IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA 0093346RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 380488"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "Expediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135368 RECTE: JOSE JAYME FORASTIERI ADVOGADO: DR(a). JANIO FORASTIERI RODRIGUES 0123120RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163394 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDOS: CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GOMES DE LAURO 0062068RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU 0105204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123587 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10067 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523508 RECTE: EDILEA DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10069 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000489511 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ROSALIA ALVES DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132740 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10083 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000468601 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: DEISE MARIA MORAES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10085 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000479507 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CRISTIANE SOARES MENDES ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10086 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500831 RECTE: CRISTIANO CASEMIRO MENDES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10092 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298100 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: REYNALDO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI 0134199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10093 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000540531 RECTE: MOACIR CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10097 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522851 RECTE: GERALDO BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10098 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000381207 RECTE: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ RECDO: SIDNEY ANTONIO REGO ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019596 RECTES: ANTONIO ALVES BATISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10112 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000391252 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARCIA OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10113 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522826 RECTE: GLORIA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10114 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000469629 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: SERGIO DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10116 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000366257 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: FABIO BLESER SIXEL ADVOGADO: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000454626 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: PAULO RODRIGO CAMARA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10123 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265386 RECTE: CARLOS EDUARDO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10124 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000468959 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MATILDE AIXE ABDO NEME ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10127 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000361697 RECTE: DENIVALDO SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113000 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: JOSE CARLOS DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10132 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000455138 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: RONALDO RIBEIRO DA PENHA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155850 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10150 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452368 RECTE: ITALA VERONICA RAMELLA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10175 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452060 RECTE: VANDERLEI NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10176 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000440081 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: TELSON LOPES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10177 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000322655 RECTE: JOSE FELIX DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10178 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338250 RECTE: ANA LUCIA VICOSO MARIA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134520 RECTES: JAELSON FARIAS PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015688 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: IVAIR VIEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145356 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143429 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143438 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145591 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA PROC.MUNIC. 2: RENATA B MARINHO DE OLIVEIRA RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134390 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: RENATA MURILLO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOPES MOREIRA 0124061RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO 0126271RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135368 RECTE: JOSE JAYME FORASTIERI ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163394 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDOS: CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GOMES DE LAURO 0062068RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU 0105204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225459 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127520 RECTE: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA NQT ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA 0186496SP RECDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144536 RECTE: JOAO CARLOS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130768 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: RENATO DE CARVALHO GELLI ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA 0013310RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR 0095795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135400 RECTE: ANDERSON NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139528 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LUCIANA BASTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO 0102110RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138446 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: MERCEARIA LUCIPEG LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130809 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: TAMAGAWA COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137371 RECTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ RECDO: LUIZ PIMENTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO 0084491RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129806 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: MARIA DO SOCORRO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149905 RECTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: GLOBOSAT PROGRAMADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101876 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154313 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: AGUIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124295 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: MARINA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118922 RECTE: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ RECDO: METALURGICA MOLDENOX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132740 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139712 RECTE: RENTV HOTELARIA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ RECDO: LUIZ ALBERTO VOIGT ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124641 RECTE: DAVID ALMEIDA DA SILVA E S/MULHER DILCE CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ RECDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118768 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130132 RECTE: PAULO HENRIQUE AMARAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106602 RECTE: MARCOS FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137522 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: LUIS CLAUDIO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113000 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: JOSE CARLOS DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143787 RECTE: JOSE DE SOUZA SETIMO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO ESPEDITO DIAS DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132818 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DANIEL DE ARAUJO PERALTA RECDO: ALUIZIO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA 0052086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155850 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500214920 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ADRIANA FATIMA DOS REIS POR SI E REP/S/FILHA LAILA DOS REIS LORDELO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114811 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: DELIO PEREIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124831 RECTE: MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ RECDO: SUPERGALO CEREALISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO 0055341RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154849 RECTES: PAULO CESAR SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136359 RECTE: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDO 1: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ RECDO 2: LENILSON LUZ DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167905 RECTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ RECDO: LEONARDO CRAVO ALBIN E S/MULHER GLORIA MARIA DE CASTRO ALBIN ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES 0132875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145509 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDOS: JOSE FRANCISCO DA CUNHA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151371 RECTE: WANDERLEI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO 1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143599 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO 0104030RJ RECDOS: ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134520 RECTES: JAELSON FARIAS PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144446 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MAURO GETULIO MORAES DO VAL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112246 RECTE: P R C CELL COMERCIO E MANUTENCAO DE CELULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ RECDO: FLAVIO RANQUINE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015688 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: IVAIR VIEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221189 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150181 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA 0146276RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109459 RECTE: GASTROENDO SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA MARIA MARQUES COSTA 0146799RJ RECDO: MARIA RUTH MARQUES RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO 0105364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145356 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130096 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ RECDOS: RODRIGO BELEM DE MORAIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS 0103025RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA 0110550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131153 RECTE: LENITA DE OLIVEIRA LINHARES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121667 RECTE: VERA REGINA PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA 0141306RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA 0095046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134390 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: RENATA MURILLO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOPES MOREIRA 0124061RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO 0126271RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 380490"
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                                                                        "Expediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142275 RECTES: CARLOS HEITOR MOREIRA SAMPAIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212171 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDOS: FELIPE TOSTES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023301 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES 0045683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137776 RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210612 RECTES: MARIA JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO 1: REVEN REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ RECDO 2: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA 0079192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220139 RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO 0136623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ RECDO: LUCILA VIEIRA CORREIA REP/P/ GILDA VIEIRA CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024995 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDOS: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219731 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDO: ALAN DE MOURA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105514 RECTE 1: GABRIEL RUSSO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212321 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDOS: RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200220 RECTE: NEWTON YALOM ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECDO: APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADOS: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ DR(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK 0072246RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214152 RECTE: NORMA DE FIGUEIREDO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA REP/P/S/INV VALERIA LESSA DE UZEDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214661 RECTES: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ RECDO: ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211290 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ RECDO: BERENICE DO NASCIMENTO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212171 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDOS: FELIPE TOSTES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023301 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES 0045683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130010 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ RECDO: ANA LUCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO 0052278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159044 RECTE: MONTEMAR MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 3: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP RECDO: PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO KERNE PEDROSO 0034098PR ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA 0099441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136156 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ RECDO: RACHEL LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216109 RECTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ RECDO: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137776 RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133061 RECTE: NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: RENATO DAS NEVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216274 RECTE: ANNA MARIA VENTURA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ RECDO 2: CLAUDIA MENEZES LEAL NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES 0077144RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MENEZES AMARAL 0142203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221578 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: LUIS FERNANDO DE RESENDE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES 0100497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220503 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221547 RECTE: NITEROI MARKET LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: MELO & CROCE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201011 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ RECDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210193 RECTE: ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: CONDOMINIO PINTO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217773 RECTES: JAYME FELDMAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211701 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ RECDO: SISTEMA CLUBE DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR AUGUSTO DA SILVA 0060357SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128871 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECDO: GUANA PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANE BARBOSA DE PAULA 0078518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119244 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: JOSE DIAS LEAO ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212239 RECTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: ALBA LUCIA FAUSTO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO 0010362RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORREA 0119211RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104704 RECTE 1: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ RECTE 2: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ RECDO: TRANSPORTES FINK S A ADVOGADO 1: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207815 RECTE: TANIA DELORME - DEF PUBLICA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOSE NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA 0060648RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210957 RECTE: GISELE MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219035 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219082 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: JOSE CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218087 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: PEDRO GARCIA TATIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213491 RECTE: JAMIL MIGUEL THOME E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ RECDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217357 RECTE: MARCELA BAPTISTA ARIOZA ADVOGADO: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227371 RECTE: HELENA MENDES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210612 RECTES: MARIA JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO 1: REVEN REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ RECDO 2: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA 0079192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224508 RECTE: ROSILENE MARIA NEUMANN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ RECDO 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ RECDO 2: TEC AUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS 0058596RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206901 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO 1: JORGE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA 0052594RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215347 RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES 0040718RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI 0138950SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215400 RECTE: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ RECDO: SEBASTIAO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218641 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ RECDOS: MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO POR SI E REP/ S/FILHOS JEFFERSON MAIO CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 380492"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "380483": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARRECADACAO DE BENS 20050540075667 Protocolo: 2006199208 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3aVARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA 3A. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.148 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APE LACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200300129926 Protocolo: 2006308539 REQTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REQDO: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200600127141 ARGTE: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3499 DO ANO 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA INTERESSADO 2: MARIA FABIANA DE ALBUQUERQUE TOLEDO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, REJEITANDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2003.036.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 99/99 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2003198001 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: ADEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 833/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200659243 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA EMBDO.: RAIMUNDO RUBIN FARIA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.01771 Protocolo: 2006216005 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY EMBDO.: JORGE MACHADO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA RJ0084124 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.148.00002 EXECUCAO - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006268443 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: ARLETE DUARTE DA ROCHA E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 438/1996 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006332483 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF EMBDO.: ALDEMAR GUAPIASSU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.00551(MAND.SEG.ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 20073943 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA EMBDO.: MARIA SYLVIA VALLE SORAGE ADVOGADO: DR(a). MAURO VALLE SORAGE RJ0062397 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200300400822 Protocolo: 2007249682 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.S: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MARCO AURELIO DA CONCEICAO JOSE ABILIO ELESBAO CEDINEI PEREIRA VIANA ALFREDO FABIO VIEIRA MACIEL GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 803/95 - 1 VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA Protocolo: 2006226704 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: DOMENICO DE LUCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO RJ0059638 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO PROC.MUNIC. 2: FERNANDO FREELAND NEVES Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A INTERVENCAO, PARA DECRETAR A INTERVENCAO DO MUNICIPIO EM QUESTAO. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200410483 IMPTES: JOAO DE LIMA PADUA JOSE JULIO CAVALCANTE DE CARVALHO JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA MURILLO NAVARRO PEREIRA ENILTON VIEIRA ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO HELIO CAMPISTA GOMES ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA PAULO DE MORAES LOPES CELIO ALBERTO SHOLL FERREIRA ROBERTO PARAISO ROCHA ROBERTO JOSE DE MELO OLIVEIRA ALVES SYLVIO MELO JOAQUIM TORRES DE ARAUJO MARCUS FELICIOS AYROSA FERNANDINO DE MORAES LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA EUGENIO NORONHA LOPES LITIS 1: OSWALDO ASTOLPHO DE REZENDE LITIS 2: FLAVIO BAUER NOVELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: FRANCESCO CONTE MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.507 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200447215 IMPTE: EVANDRO DECNOP PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO M. TELLES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448226 IMPTES: JORGE DE ALMEIDA SERGIO DA CRUZ SYLVIO CARLOS GUERRA JOSE JORGE AFFONSO FILHO LENINE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200459497 IMPTE: JURACY DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARRIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DE CLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA, REVOGADA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200494968 IMPTE: ROBERTO DANTAS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112421 IMPTE: DOMINGOS SAVIO IELPO JANNUZZI ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, CASSANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004157696 IMPTES: ILZA MARIA AUXILIADORA VIEIRA VILLA MARIA DO ROSARIO LUDKA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004177866 IMPTE: WANDA CERQUEIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004247998 IMPTES: CLAUDIO MACHADO EVANDRO MACHADO LUCIA HELENA PASSIDOMO ARANHA IVAN FONSECA DA SILVA EDUARDO DOS SANTOS LEAO SOARES ANARACY ROCHA SANTOS MARIA CIRLEI SANCHES DE AZEVEDO JORGE ASSAFIM ALMIR JOAQUIM DA SILVA PEDRO DEMETRIO CAMEL ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1590 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005251298 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, POR INFRINGENTES. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1872 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005302829 IMPTES: CRISTINA TAVARES FIGUEIRA SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ MARIA CRISTINA JOAO DA FONSECA PASSOS CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GURREIRO MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO LUCIANA CARMINATI SILVA VALMIR DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA RJ0096546 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA- OAB 99423 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.776 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006151055 IMPTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006202268 IMPTES: EDNA PINHEIRO ALEIXO ANSELMO SANDRA RIBEIRO DA SILVA OLGA MARIA FERREIRA DOS SANTOS DE CARVALHO SANDRA LIMA GOMES DIVA MARIA FIGUEIREDO VILELA JUSSARA REGINA AYETA DE CAMPOS SANDRA BENZI CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: BARBARA TALIA GONCALVES DE FREITAS GALHARDO ADVOGADOS: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO. Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006202687 IMPTES: JOAO EDSON DA SILVA MOURAO RAMILDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272138 IMPTE: FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 12/11/07.(A) DES, J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006273521 IMPTE: LUIZ CARLOS DA COSTA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 12/11/07.(A) DES, J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006292847 IMPTE: VICTOR DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. DILVEIRA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 12/11/07.(A) DES, J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304027 IMPTE: MARCOS AURELIO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 12/11/07.(A) DES, J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311980 IMPTE: PAULO ROBERTO BALTHAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 12/11/07.(A) DES, J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332784 IMPTE: ADAUCTO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 12/11/07.(A) DES, J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337029 IMPTE: VILSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 12/11/07.(A) DES, J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729754 IMPTE: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO, QUE ACOLHIA AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS 1. E 2. AUTORIDADES IMPETRADAS, INCLUIA O PRESIDENTE DO RIO-PREVIDENCIA E DETERMINAVA A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA E O DES. SALIM CHALUB, QUE CONCEDIA EM PARTE A SEGURANCA. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735026 IMPTE: MARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. PAULO CESAR SALOMAO DENEGANDO A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. MARCUS TULLIUS, NASCIMENTO POVOAS, SERGIO VERANI E JOSE MOTA FILHO. ACOMPANHARAM O RELATOR OS DES. MARIANNA NUNES, VALERIA MARON, AZEVEDO PINTO, GAMALIEL QUINTO, MOTTA MORAES, MANOEL ALBERTO, NAMETALA JORGE, LEILA MARIANO, NAGIB SLAIBI E MARIO MANNHEIMER. O RESULTADO FINAL E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO 2. IMPETRADO, REJEITARAM-SE AS DEMAIS E CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. PAULO CESAR SALOMAO, MARCUS TULLIUS, NASCIMENTO POVOAS, SERGIO VERANI E JOSE MOTA FILHO. RIO, 22/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741498 IMPTE: GILDA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO, QUE ACOLHIA AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS 1. E 2. AUTORIDADES IMPETRADAS, INCLUIA O PRESIDENTE DO RIO-PREVIDENCIA E DETERMINAVA A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA E O DES. SALIM CHALUB, QUE CONCEDIA EM PARTE A SEGURANCA. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200743562 IMPTES: THEREZINHA RODRIGUES JANOTTI KAREN JANOTTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2]: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.764 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200796307 IMPTE: MABEL DAS GRACAS SOUZA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200796325 IMPTE: JACIRA MARTINS MONTEZUMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 11: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.954 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20070025200 Protocolo: 2007127527 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 5200/2007 LITIS: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1107 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007169638 IMPTES: ADILSON ALVES MENDES CESAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS A RELATORA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DES. SERGIO VERANI, PAULO GUSTAVO HORTA, SYL VIO CAPANEMA DE SOUZA E VALERIA MARON, DEU-LHE PROVIMENTO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO. OS DES. AZEVEDO PINTO E SERGIO CAVALIERI FILHO PEDIRAM VISTA, E DECIDIRAM AGUARDA-LA OS DES. MARCUS TULLIUS ALVES, GAMALIEL QUINTO, MOTTA MORAES, NASCIMENTO POVOAS, MANOEL ALBERTO, NAMETALA JORGE, JOSE MOTA FILHO, NILZA BITAR, LEILA MARIANO, JAIR PONTES DE ALMEIDA, ALEXANDRE VARELLA, LETICIA SARDAS, CELSO GUEDES E MARIANNA NUNES. O JULGAMENTO FICOU SUSPENSO. RIO, 01/10/07. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1107 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007169638 IMPTES: ADILSON ALVES MENDES CESAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTARAM OS DES. AZEVEDO PINTO E SERGIO CAVALIERI FILHO PELO PROVIMENTO DO RECURSO, NO QUE FORAM ACOMPANHADOS PELOS DES. MARCUS TULLIUS, NASCIMENTO POVOAS, MANOEL ALBERTO, NAMETALA MACHADO JORGE, JOSE MOTA FILHO, NILZA BITAR, LEILA MARIANO, LETICIA DE FARIA SARDAS, CELSO GUEDES E MARIANNA PEREIRA NUNES. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES. RELATORA, SERGIO VERANI, PAULO GUSTAVO HORTA, SYLVIO CAPANEMA E VALERIA MARON. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 08/10/07. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1377 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007241428 IMPTE: MARCOS AURELIO DE MACEDO NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA RJ0116524 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2005.006.135 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.0030010 AP.CIVEL 6 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005110030 AUTOR: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO AUTOR 2: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO REP/P/S/INVENTARIANTE HAYDE COSTA CARUSO. ADVOGADO 1: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 REU: ESPOLIO DE SYLVIO DE OLIVEIRA PIMENTA REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA MARCOS DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO RJ0097466 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL RJ0130671 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2006.006.98 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200300103717 Protocolo: 2006102659 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 REU: PAES MENDONCA SA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2006.006.339 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200100110096 Protocolo: 2006310720 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA REU: MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA RJ0115209 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, POR INFRINGENTES. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2007.006.152 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400130684 Protocolo: 2007133024 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DANIEL DE ARAUJO PERALTA REU: AMABRU COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 380483"
                                                                            ],
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                                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005227447 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3994 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.MUNIC.: SERGIO ANTONIO F.FILHO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DELCARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 3994/05, POR VICIO DE INICIATIVA, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006138959 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M.DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4144 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - ARTIGO 2 INCISO I PARAGRAFO UNICO PROC.CAMARA: KATIA DALBONI- OAB 86560 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O EXMO. SR. DES.NAGIB SLAIBI FILHO JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTACAO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES. O RESULTADO FINAL E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2., INCISO I, PARAGRAFO UNICO DA LEI 4144/06, NOS TERMOS DO VOTO DA E. RELATORA. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275298 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4358 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4358/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007229144 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Nr 2343 DO ANO DE 1990 - ART.76, ALINEAS C e D PROC.CAMARA: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO - OABRJ 84992 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 380481"
                                                                            ],
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                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007001. REQUERIMENTO 2007.003.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2005004242 REQTE: CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CARQUEJO RJ0009611 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO RJ0127297 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ATRAVES DA PETICAO DE FLS. 76/77, PRETENDE O REQUERENTE SEJA DETERMINADA \" A EXPEDICAO DE OFICIO AOS JUIZES AUXILIARES DA PRESIDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, DETERMINANDO A SUSPENSAO IMEDIATA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM CURSO CONTRA O SERVIDOR EM TELA, ATE JULGAMENTO FINAL DO MANDAMUS\". ACONTECE, POREM, QUE A DECISAO DO STJ ANULOU EXCLUSIVAMENTE O JULGAMENTO OCORRIDO EM 13/03/2006, DETRMINANDO A REALIZACAO DE OUTRO, COM OBSERVANCIA DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. NAO HA, PORTANTO, MOTIVO PARA QUE SE DETERMINE A SUSPENSAO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EIS QUE TAL MEDIDA EXTRAPOLA A DETERMINACAO DO STJ. ASSIM, INDEFERE-SE O PEDIDO DE FLS.76/77.\"002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007235758 IMPTE: PEDRO AMERICO ERTHAL ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DA INCONTROVERSA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELA AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO (CPC, ART.267, IV; RI-TJ, ART.31, VIII) CUSTAS PELO IMPETRANTE SEM HONORARIOS (SUMULA 512, DO STF). COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200700213298 Protocolo: 2007319954 IMPTE: CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 13298/2007 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL COM FULCRO NOS ARTIGOS 8. DA LEI 1533/51 C/C 267, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS.\"004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007322811 IMPTES: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA LEONARDO RAPOSO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFERE-SE A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA ESTE MANDAMUS, LEVANDO-SE EM CONTA O COMPROVANTE DE PAGAMENTO TRAZIDO PELO 1 IMPETRANTE (FL.13) E, TAO SOMENTE PELA ALEGADA URGENCIA, A ALEGADA CONDICAO DE DESEMPREGADO DO 2 IMPETRANTE, QUE DEVERA, TAO LOGO POSSIVEL, TRAZER COPIA DE SUA DECLARACAO DE ISENTO PERANTE O IRPF.\" ...DESTARTE, UMA VEZ QUE O INTENTO DOS IMPETRANTES NAO SE ENQUADRA NA INSPIRACAO QUE IDEALIZOU O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, COM FULCRO NO ARTIGO 8 DA LEI 1.533/51, INDEFIRO A PRESENTE PETICAO INICIAL. `A SECRETARIA, PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS, AGUARDANDO-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O 2 IMPETRANTE APRESENTE COPIA DO DOCUMENTO ANTERIORMENTE MENCIONADO, PARA A MANUTENCAO DO BENEFICIO REQUERIDO E CONDICIONALMENTE CONCEDIDO.\"005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007323545 IMPTE: YAREAH CONFECCAO DE ROUPAS E ESTAMPARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS RJ0133292 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARAES RJ0136350 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO \"IN LIMINE\" A PRESENTE SEGURANCA, E O FACO COM ARRIMO NO INC.LXIX DO ART.5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, INTERPRETADO \"A CONTRARIO SENSU\", EIS QUE O IMPETRANTE NAO MENCIONA NENHUM ATO ILEGAL OU DE ABUSO DE PODER PRATICADO PELO EXMO.SR. GOVERNADOR E QUE POSSA ATINGIR DIREITO LIQUIDO E CERTO SEU.\"006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200700229070 Protocolo: 2007326441 IMPTE: LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO CASILO RJ0000594B IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29070 DA EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. PUBLIQUE-SE, CIENTE O MP.\"007. ACAO RESCISORIA 2006.006.121 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL REGI0NAL DA BARRA DA TIJUCA 20012090013863 Protocolo: 2006125552 AUTOR: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REU: JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 REU: SANCLER RODRIGUES DE MELLO E S/MULHER MARTA FERNANDES DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: \"... ASSIM E QUE, COM AMPARO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EM RAZAO DA IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, CONDENADA A AUTORA NOS ONUS DA SUCUMBENCIA, CUJA VERBA HONORARIA RESTA ARBITRADO EM 10% DO VALOR DA CAUSA FIXADO NA IMPUGNACAO EM APENSO, REVERTIDO O DEPOSITO A QUE ALUDE O ARTIGO 488, II, DO CPC EM FAVOR DA PARTE RE, RESTANDO SEM EFEITO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA.\"008. ACAO RESCISORIA 2007.006.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300126217 Protocolo: 2007283751 AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS RJ0043096 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO.\"009. ACAO RESCISORIA 2007.006.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200500146155 Protocolo: 2007303706 AUTOR: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISTO, COM BASE NO ART.490 C/C ART.295, I, E SEU PARAGRAFO UNICO, II, TODOS DO CPC, INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS PELO AUTOR.\"010. ACAO RESCISORIA 2007.006.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2002.028.016866-8 3 VARA CIV.MACAE(AP.CIV.2005.001.17763 - 17 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2007333779 AUTOR: ELETEC SERVICOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA RJ0030926 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ACAO RESCISORIA COM FULCRO NO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ART.267, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVO DESDE JA QUE RATIFICO E ADOTO O ENTENDIMENTO EXPLICITADO NO ACORDAO CUJA COPIA SE ENCONTRA `AS FLS.50 DESTES AUTOS (ULTIMO PARAGRAFO), QUANTO `A IMPOSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 380484"
                                                                            ],
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                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/11/2007001. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199749467 IMPTE: LINANDRO DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 392, CUMPRINDO-O. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE VISTA\".\r\n\r\nId: 380482"
                                                                            ],
                                                                            "380111": [
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                                                                                "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00020\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4321 de 27 de abril de 2006\r\n\r\nRelatora: DESª. LEILA MARIA CARRILO RODRIGUES MARIANO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 4.321, de 27 de abril de 2006, que institui benefício para a formação profissional em artes cênicas de pessoas com deficiência. Iniciativa do Poder Legislativo, que desrespeita o disposto nos arts. 7º e 112, § 1º, II, d, da Constituição Estadual. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 20/2007 em que é Representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a Representação e declarar a inconstitucionalidade da Lei impugnada, por afronta aos arts. 7º e 112, § 1º, II, d, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. (a) Des. Leila Maria Carrilo Rodrigues Mariano, Relatora.\r\n\r\nId: 380111"
                                                                            ],
                                                                            "380355": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 42/2007 (2007.029.00042) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nametala Machado Jorge - Excpte.: Adriana Lessa Gama - Adv.: Dr. André Luiz Costa de Figueiredo (OAB/RJ 103.583) - Excpto: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento. Rio, 22/11/07.” (a) Des. J. C. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 380355"
                                                                            ],
                                                                            "380387": [
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                                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO Nº 4/2007 (2007.031.00004) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nametala Machado Jorge - Embargante: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Adv. Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira (OAB/RJ 86378) . \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator. Rio, 22/11/07.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente. \r\n\r\nId: 380387"
                                                                            ],
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                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "DECISÃO \r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NA NOTÍCIA CRIME 8/2006 (2006.081.00008) - Relator: Exmo. Sr. Des. Salim José Chalub - Excpte.: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Adv.: Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira (OAB/RJ 86378) - Excpto.: Exmos. Srs. Desembargadores.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 70: ”Rejeito a exceção, por falta de amparo legal.” Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. (a) Des. Salim José Chalub, Relator.\r\n\r\nId: 380412"
                                                                            ],
                                                                            "380337": [
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                                                                                "DECISÃO \r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 27/2007 (2007.029.00027) - Relator: Exmo. Sr. Des. Mario Robert Mannheimer - Excpte.: Angela Maria Montavanos - Adv.: Dra. Angela Maria Montavanos (OAB/RJ 84824) - Excpto.: Desembargador.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 31: “(Fls. 29/30) - Nada a prover, considerando que a decisão de fls. 17/18, que julgou extinta a Exceção de Suspeição, integrada pela de fls. 23/24 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Excipiente, transitou em julgado.” Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. (a) Des. Mario Robert Mannheimer, Relator.\r\n\r\nId: 380337"
                                                                            ],
                                                                            "380081": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "DECISÃO \r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 7668/2007 (2007.059.07668) - Relator: Exmo. Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - Impte.: Dr. Carlos Fabiano Terrigno (OAB/RJ 116141) - Pacte.: Tomas Ivan Casanegra Rivera - Aut. Coatora: Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 27: “Nos autos do presente habeas corpus requer o Impetrante a desistência do recurso (fls. 25). Assim, fundado nos termos do disposto no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno desta Corte, HOMOLOGO a desistência, Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.” (a) Des. Jair Pontes de Almeida, Relator.\r\n\r\nId: 380081"
                                                                            ],
                                                                            "380464": [
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                                                                                "DESPACHO \r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 58/2007 (2007.023.00058) - Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Fernando de Carvalho - Reclamante: Maria Fabiana Bello de Campos Cretton - Adv.: Dr. Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva (OAB/RJ 128279) - Reclamado: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Apelação Cível 2007.001.33218 da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 213/214: “1) Diante da urgência noticiada na petição de fls. 207/208, solicitei verbalmente informações ao eminente Relator da Apelação Cível 33218/07 - Des. CELSO FERREIRA FILHO -, recebendo nesta data a comunicação de que, a requerimento de ambas as partes, já determinara a retirada do referido feito da pauta inicialmente aprazada para hoje, assim tornando superada a urgência então requerida. 2) Oficie-se ao mencionado Relator da referida apelação, solicitando as informações de estilo. 3) Após, aguarde-se manifestação das partes acerca da suspensão do processo 2006.209.007965-5, em curso na 1ª Vara de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, e de seus reflexos, face às tratativas de acordo noticiadas, sobre os feitos relativos à mencionada apelação e à presente reclamação. 4) A seguir, ou tanto que decorrido o prazo de suspensão indicado às fls. 212, ouça-se a ilustrada Procuradoria de Justiça. 5) Desde logo, em razão do disposto nos arts. 135, I - 1ª parte, e 137 do CPC, afirmo minha suspeição para atuar no presente feito, nele não tendo, em conseqüência, proferido qualquer ato de natureza decisória, em conseqüência determinando a remessa dos autos à E. 1ª Vice-Presidência para a sua redistribuição, com os consectários legais. 6) Publique-se.” Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. (a) Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Relator.\r\n\r\nId: 380464"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (OAB/RJ 0063572), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6254/2007 - Processo 2004.037.014181-4, oriundo do Juizo de Direito da NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JOSE ANTONIO ALBUQUERQUE. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ 0115386), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6303/2007 - Processo 2006.001.073986-5, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LEANDRO NUNES DA SILVA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (OAB/RJ 0144891) DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (OAB/RJ 0117330), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6307/2007 - Processo 2004.004.042269-8, oriundo do Juizo de Direito da SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RUI CARDIA DE CUNHA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 0071111), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6406/2007 - Processo 2006.001.140440-1, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 380493"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "380494": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000328-5 20067110039639 Protocolo: 2007211780 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: M.V.C.DA S. FILIACAO 1: MARCO ANTONIO DA SILVA FILIACAO 2: VALERIA PEREIRA CALLEGARI AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEMO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020175862 Protocolo: 2007248527 IMPTE: DR ALVIMAR ALVIM DE LIMA (OAB/RJ 60.280) PACTE: LEANDRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: ADAIANO SANTOS PORTUGAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001327-8) 20077110007641 Protocolo: 2007288058 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: C.M.DA S.M. FILIACAO 1: HERMINIA MARIA DA SILVA OUTRO NOME: HERMINIA MARIA DA SILVA MARIANO FILIACAO 2: ITAMAR MARIANO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.008.009153-5) 20070080076900 Protocolo: 2007293378 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: B.W.DE O.N. OUTRO NOME 1: B.W.O.DO N. OUTRO NOME 2: B.DE O.A. FILIACAO 1: ADRIANA DE OLIVEIRA ARCHANJO FILIACAO 2: ALBINO BENTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1171 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08519-0 Protocolo: 2007219059 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5266 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20040810011903 Protocolo: 2005229619 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: AGNALDO FERREIRA VILELA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA SOARES MS0009067 APTE 3: JOAO RICARDO JULIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA RJ0072661 ADVOGADO 2: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0085565 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: FABIO NUNES RIBEIRO CO-REU: RODOLFO CUNHA DOS SANTOS REIS OUTRO NOME: RODOLFO CUNHA DOS REIS APTE 4: BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DARBILLY POMPERMAYER RJ0058996 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS REUS: A) O DE AGNALDO FERREIRA VILELA, PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO REFERENTE AO DELITO DO ART. 14, DA LEI No. 6.368/76, E, AINDA, PARA REDUZIR A PENA, NO TOCANTE AO DELITO DO ART. 12, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 100 (CEM) DIAS-MULTA; B) O DE JOAO RICARDO JULIO LOPES, PARA ABSOLVE-LO NO TOCANTE AO DELITO DO ART. 14, DA LEI No. 6368/76; C) O DE BATISTA DE ALMEIDA, PARA ESTABELECER QUE A PENA SERA CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4362 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011016721 Protocolo: 2006194154 APTE 1: VICTOR ALVES DA ROCHA RG 123227670 APTE 2: EDUARDO SARRAF DUARTE RG 131080442 ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ RJ0031203 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1882 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080094078 Protocolo: 2007074606 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE FABIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3241 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020022594 Protocolo: 2007148795 APTE: PEDRO PACHECO FILHO OUTRO NOME: PEDRO PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE, CONCRETIZANDO-A EM 1 ANO E 3 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, ABRANDANDO O REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3325 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011349530 Protocolo: 2007146292 APTE: CHRISTIANO MAGNO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, QUANTO AO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 380494"
                                                                                        ],
                                                                                        "380496": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/03046-6 Protocolo: 2007180374 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO PACTE: WILSON DE JESUS GOMES CANDIA (RG:13.500.175-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O TERMO9 DA EXPULSAO NR.12/2007, FLS.19 E O TEOR DO PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, ANTE A PATENTE PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/03040-1 Protocolo: 2007216071 IMPTE: DR.(a)FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/MAT.852.757-4) PACTE: JORGE PEDRO DO NASCIMENTO (RG.054.79903-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PERDA DO OBJETO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09742-2 E OUTRA Protocolo: 2007238286 IMPTE 1: Dr.FABIO FRACAROLI NEVES (OAB/RJ29338) IMPTE 2: Dra.MARIA CRISTINA RODRIGUES (OAB/RJ15886) PACTE: ROBSON CLEMENTINO DOS SANTOS (RG:04802284-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/03848-6 E OUTRAS Protocolo: 2007239994 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTE: ALBINO HENRIQUE COSTA JUNIOR (RG:06.005.433-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000298-0 20077120000620 Protocolo: 2007242190 IMPTE 1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODON DOS REIS PACTE: E.C.DA S. FILIACAO 1: ERCINEIA FERREIRA COIMBRA FILIACAO 2: WEDSON LIMA DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA ESCLARECENDO QUE A MEDIDA APLICADA RESTOU PROGREDIDA PARA A DA SEMI LIBERDADE, O PRESENTE REMEDIO HEROICO ESTA PREJUDICADO, ANTE A AUSENCIA DO OBJETO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART., INCISO VIII DO RI DESTE TRIBUNAL\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/06934-7 Protocolo: 2007254018 IMPTE: DRA.CLARISSE PITTA DE NORONHA (DP/8773699) PACTE: JOSE CARLOS NATALINO PIO DE SOUZA (RG:12.544.596-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS. 44 E O PARECER DE FLS. 45, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31,VIII DO TRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210225285 Protocolo: 2007255694 IMPTE 1: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) IMPTE 2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800) PACTE: G.C.M. FILIACAO 1: TELMA DOS SANTOS CAMACHO FILIACAO 2: JOSE FRANCISCO MOREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC E ART. 31, INC. VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.-\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.061.004902-2 20077110001535 Protocolo: 2007263401 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE: P.K.A.DA S. FILIACAO 1: LUIS ALVES SOBRINHO FILIACAO 2: MARIA DAS NEVES ALVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010268847 Protocolo: 2007266926 IMPTE/PACTE: SERGIO TELES DA SILVA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT...\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04176-0 E OUTRO Protocolo: 2007269416 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTE: MARCOS VINICIUS GOMES - RG 12741817-6 OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC E ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05575-3 E OUTRAS Protocolo: 2007271867 IMPTE/PACTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES GARCIA - RG 13454764-5 IFP OUTRO NOME 1: JAIR DAS GRACAS MEDINA OUTRO NOME 2: JOSE HERNANDES MEDEIRO OUTRO NOME 3: JOSE HERNANDES MEDIDA OUTRO NOME 4: JOSE HERNANDES MEDINA OUTRO NOME 5: JOAO GARCIA JOAO GARCIA OUTRO NOME 6: LUIZ CARLOS GALIARDE JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09977-5 Protocolo: 2007271909 IMPTE/PACTE: IZAIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR - RG 08786806-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06074-33 Protocolo: 2007271956 IMPTE/PACTE: ADILSON DONIZETE CORREA - RG 07320176-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO...\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010491810 Protocolo: 2007274054 IMPTE: DR.MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA - OAB/RJ 104864 PACTE: LUIZ FERNANDO LEAL AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 32, NO SENTIDO DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, NA FORMA POSTULADA, O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, ANTE A PATENTE PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII DO RI DO TJ\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011480968 Protocolo: 2007275082 IMPTE: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA PACTE: JOSE REIS DA SILVA PARANHOS AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: EDNEI BROCHADO LEITE CO-REU 2: SANDRO DINANTES CO-REU 3: JORGE ANTONIO CORREA PASSOS Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE writ, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.204.010892-3 20042040109932 Protocolo: 2007277690 IMPTE 1: Dr.AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ139678) IMPTE 2: Dr.RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ133328) PACTE: RUBENS RICARDO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR APLICACAO ANALOGICA DO ART. 557 DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.046.005007-1 - DESM.) 20050460044990 Protocolo: 2007277980 IMPTE/PACTE: JOSE ALBERTO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO CO-REU 1: WESLEY LOPES LUCIO DE AZEVEDO CO-REU 2: EDSON RICARDO SILVA DO ESPIRITO SANTO CO-REU 3: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO CO-REU 4: MARIA HELENA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO CO-REU 5: JUSSARA IGNEZ PIRES CO-REU 6: ANDRE VINICIUS VANDERSON SILVA MIRANDA CO-REU 7: RAFAEL DA SILVA SANTOS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO...\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540122455 Protocolo: 2007279091 IMPTE 1: DR ANTONIO MARCOS BARBOSA (OAB/RJ 66.836) IMPTE 2: DR JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 142.470) PACTE: CLELIO RIVER BARRETO NETO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO PREJUIZO...\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.6285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020030122240 Protocolo: 2007281801 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: PAULO ROBERTO SOUZA MEDEIROS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE writ, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, E ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.6446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110078035 20070110078000 Protocolo: 2007287759 IMPTE: DR.AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (OAB/RJ 103.575) PACTE: ROBINSON FERNANDES LISBOA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL CABO FRIO CO-REU: SYLVIO BARROS PESSOA FILHO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC E ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11083-3 Protocolo: 2007273522 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE ROBERTO MUNIZ PEREIRA (RG.09079513-9) OUTRO NOME: JOSE ROBERTO MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PARECER PREJUDICADO COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO R.I.T.J.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6078 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.712.001044-9 - CO-REP. 20050020210824 Protocolo: 2006273252 APTE: ALEXANDRE FERREIRA FRIAS - RG:9638854-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: S.N.C.M. FILIACAO 1: SILVIO RICARDO PAULINO MONTEIRO FILIACAO 2: LUCINEIDE CORREIA DE JESUS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO,POIS,EXTINTA A PUNIBILIDADE...\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.157 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040018924 Protocolo: 2007107726 APELANTE: D.DE J.V. FILIACAO 1: DUCILENE ARRUDA DE JESUS FILIACAO 2: WANDERLEY NERY VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO CARLOS LIMA DOS SANTOS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO O PARECER DE FLS.121/124, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIB. JUSTICA\r\n\r\nId: 380496"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "380495": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.028.006359-0 A 20040280063590 Protocolo: 2007176092 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. BRUNO TEIXEIRA DUBEUX PROC. EST. 2: DR. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES PACTE 1: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA PACTE 2: SECRETARIO DE GESTAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MACAE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA CONFIRMADA A LIMINAR, DECLARAR A NULIDADE DA DECISAO JUDICIAL PROFERIDA PELO JUIZO COATOR, POR AFRONTA A COISA JULGADA, DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL INOMINADA ( ACAO 2004.028.006359-0 ), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020360030407 Protocolo: 2007208807 IMPTE 1: DR.HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO - OAB/RJ 74896 IMPTE 2: MANOEL MENDONCA GOMES PACTE: SERGIO DUARTE DE SOUZA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA SUBSTITUIR A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS A SEREM DEFINIDAS PELA VEP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06685-5 Protocolo: 2007214787 IMPTE: DR NILTON BAPTISTA (OAB/RJ 119.035) PACTE: LEANDRO DE PADUA BAPTISTA (RG.20492680-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07277-1 Protocolo: 2007218245 IMPTE: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (OAB/RJ:138.867) PACTE: VALTENCIR MARTINS (RG:08.653.744-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.005803-2 20070011205420 Protocolo: 2007248329 IMPTE: DR.LUIZ CARLOS PINHEIRO - OAB/RJ 136036 PACTE: CLOVIS CERQUEIRA BARBOSA AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050730029097 Protocolo: 2007261021 IMPTE: DR VINICIUS LACERDA MARINHO (OAB/MG 79.501) PACTE: ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPEMIRIM CO-REU: RONALDO COELHO AMORIM Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/05595-7 Protocolo: 2007261127 IMPTE: AMANDA CRISTINE ROCHA DA CRUZ PACTE: ANTONIO IRENALDO DA SILVA (RG.11743143-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA COM EXPEDICAO DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230111340 Protocolo: 2007278243 IMPTE: DR JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ 108.167) PACTE: HAMILTON SOARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-INDIC. 1: GEGE CO-INDIC. 2: CIGANO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010531662 Protocolo: 2007291729 IMPTE: DR.SAMORY ORNELLAS (RJ/45586) PACTE: RENATO DAVID SELEN AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA ALVES CO-REU 2: FAGNER DE JESUS ROBERTO CO-REU 3: VALMIR DE MELO CONCEICAO CO-REU 4: BRUNO DE ALMEIDA DVORANINOVIER CO-REU 5: WILMAR RODRIGUES DA SILVA CO-REU 6: MARCELO PINA FERREIRA CO-REU 7: UBIRAJARA DA SILVA MACHADO CO-REU 8: ALLAN LUIZ SILVA BASTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI A ORDEM DENEGADA, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCO AURELIO BELLIZZE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120010565 Protocolo: 2007295396 IMPTE: DR. ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB/MG0099325) PACTE 1: ROMULO DE ALMEIDA CAVALCANTE PACTE 2: LEANDRO MARINHO MONTEIRO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020065209 Protocolo: 2007300386 IMPTE: DR.GERALDO RODRIGUES - OAB/RJ 97693 PACTE: NODONIR DA SILVA FILHO AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: EVERTON XIMENES NASCIMENTO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040002963 Protocolo: 2007303102 IMPTE: Dr.JOEL ALVES DE BRITO (OAB/RJ50410) PACTE: FABIO TAVARES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: WASHINGTON NASCIMENTO JOAQUIM Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060690020613 Protocolo: 2007306427 IMPTE 1: DR RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ 133.328) IMPTE 2: DR AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ 139.678) PACTE: EDMILSON ROZENDE LEITE OUTRO NOME: EDMILSON ROSENDE LEITE AUT.COATORA: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660099576 Protocolo: 2007309586 IMPTE: DR SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (OAB/RJ 69.789) PACTE: RIANCARLO ALEXSANDER DO NASCIMENTO OUTRO NOME: RIANCARLO ALEXANDER DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.072.002145-8 Protocolo: 2007310227 IMPTE: DR.IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (OAB/RJ73.138) PACTE: MARCOS ANDRE BRAGA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA PATY DO ALFERES CO-REU 1: DAMIAO RODRIGUES DE SOUZA CO-REU 2: GETULIO SIMOES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.84 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2005.829.003697-6 20070450033238 Protocolo: 2007257485 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE SUSCDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE INTERESSADO 1: ALBINO PINTO CALDEIRA INTERESSADO 2: ELIANE AZEVEDO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n017. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.94 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.812.003488-2 20070020184132 Protocolo: 2007264634 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: IVAN ANTUNES FARIAS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n018. DESAFORAMENTO 2007.057.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020510000683 Protocolo: 2007188386 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO 1: LEANDRO FERREIRA STOLLER REQDO 2: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL RJ0108660 Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PEDIDO, DETERMINANDO-SE O DESAFORAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.227 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040170800 Protocolo: 2007093680 RECTE 1: CARLOS MORGAN DA SILVA RECTE 2: MARCUS VINICIUS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ANULAR O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA E EXTRACAO DE PECAS PARA O ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040170800 Protocolo: 2007093680 RECTE 1: CARLOS MORGAN DA SILVA RECTE 2: MARCUS VINICIUS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E PROVERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO PEDIDO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 980011970843 Protocolo: 2007191725 RECTE: EDITORA O DIA S.A. (ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA RJ0076173 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RJ0090303 RECDO: GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO RJ0133733 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER RJ0075397 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.494 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050070003050 Protocolo: 2007243830 RECTE: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR RJ0084157 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020212531 Protocolo: 2006248215 APTE 1: DANIEL GRASSO - RG 13309403-7 IFP ADVOGADO: DR(a). SERGIO DIAS CARAUTA RJ0039892 APTE 2: EDMILSON SOARES DE ARAUJO - RG 98419260 IFP ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RJ0076168 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E PROVERAM OS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5793 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010027980 Protocolo: 2006254563 APTE 1: CONRADO TORRES DE OLIVEIRA RG 06933605-5 ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO RJ0001752 APTE 2: FLAVIO AMADOR DE ALMEIDA SOMOES RG 117.757.07-0 ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA RJ0088813 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMOES RJ0076254 APTE 3: LEONARDO VIANA DAS MERCES RG 09418294-6 ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO RJ0076814 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES RJ0130514 APTE 4: SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA JUNIOR RG 09945354-0 IFP ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RAPHAEL AZEVEDO DA SILVA CO-REU 2: MARLON LUIZ DOS REIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1314 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20030011045789 Protocolo: 2007051033 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: YASUTO TANAKA ADVOGADO: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA RJ0005167 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA RJ0133158 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADAS AS PRELIMINARES E , NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2087 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040454497 Protocolo: 200786835 APTE: RODRIGO QUEIROZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.P.S. FILIACAO 1: EDUARDO DA SILVA SANTOS FILIACAO 2: TANIA MARIA OLIVEIRA PINTO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. APOS O TRANSITO EM JULGADO EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2209 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070047920 Protocolo: 200793256 APTE: ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS OUTRO NOME: ALEX AMILTON DE MACEDO E BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2864 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110040546 Protocolo: 2007128064 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WELLINGTON LEITE MOREIRA OUTRO NOME: WELINGTON LEITE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA RJ0083295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3395 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080120570 Protocolo: 2007153442 APTE: MARCO ANTONIO SEVERINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3653 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 20060400000892 Protocolo: 2007170181 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CESAR FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0062935 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02617 Protocolo: 2007175380 EMBTE: JOSE LEONARDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA RJ0073138 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 380495"
                                                                                            ],
                                                                                            "380808": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011165520 Protocolo: 2007296553 IMPTE: DR.ORLANDO CARDOSO DE MELO - OAB/RJ 91639 PACTE: PEDRO DE SOUZA ALVES AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DO ILUSTRE PROCURADOR DR. ROGERIO CARLOS SCANTAMBURLO (FLS. 12/13)\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03876-6 E OUTRAS Protocolo: 2007304041 IMPTE: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) PACTE: ROGERIO SOUZA CARDOSO (RG.20055836-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS IN FORMACOES DE FLS. 15/16, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110027690 Protocolo: 2007307745 IMPTE: Dra.HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (OAB/RJ75236) PACTE: J.L.DA C.L. FILIACAO 1: VLADEMIR PEREIRA LEITE FILIACAO 2: SELMA REGINA TEIXEIRA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM CONSTATO QUE O PRESENTE WRIT RES TOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE, O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART.31,INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n004. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.06818 - 3a.CAMARA CRIMINAL Protocolo: 2007323634 REQUERENTE 1: ANTONIO CARLOS DE PAULA REQUERENTE 2: ANDRE LUIZ ARAUJO PEREIRA JUNIOR REQUERENTE 3: ANTONIO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ RJ0066281 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..)DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM A SUMULA NR 69 DESTE E.TRIBUNAL E AINDA, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE EXTENSAO EM QUE SO REQUERENTES ANTONIO CARLOS DE PAULA, ANDRE LUIZ ARAUJO PEREIRA JUNIOR E ANTONIO RODRIGUES JUNIOR, EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\r\n\r\nId: 380808"
                                                                                            ],
                                                                                            "380497": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (OAB/RJ 0090661), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6206/2007 - Processo 2007.002.006457-6, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 4 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 380497"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "380498": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630039186 Protocolo: 2007219965 IMPTE: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA - OAB/RJ 85305 PACTE: ALESSANDRO MENDES CARLOS GOMES AUT.COATORA: 02 VARA DE TRES RIOS CO-REU: NILTON DE LIMA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040003977 Protocolo: 2007256332 IMPTE: DR.JAIME NERY DA PAZ (OAB/RJ 45.335) PACTE: SUELY DA COSTA MONTEIRO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO ACUSADO: ANA PAULA COSTA MONTEIRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140062443 Protocolo: 2007261469 IMPTE: DR.FELIPE SILVEIRA RODRIGUES - OAB/RJ 138228 PACTE: ANTONIO CARLOS MELLO DE MARQUES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12753-5 E OUTRA Protocolo: 2007267647 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: OSVALDO SOARES DE SOUZA (RG.08935372-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06393-7 E OUTRA Protocolo: 2007272403 IMPTE: DR MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (OAB/RJ 104.864) PACTE: LEANDRO DE CASTRO (RG.12060679-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10771-8 Protocolo: 2007276711 IMPTE 1: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) IMPTE 2: DR DANIEL SCHARTH (MAT.0019) PACTE: LUCIO JOSE DA SILVA (RG.11295017-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/04485-9 E OUTRAS Protocolo: 2007279800 IMPTE 1: DRA ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (MAT.836.359-0 - DEFENSORA PUBLICA) IMPTE 2: DR VICTOR DE CASTRO RIBEIRO (MAT.26.921/06) PACTE: MARCO ANTONIO XAVIER (RG.07157970-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 1996.001.300462-7; 1996.001.300463-9; 1996.001.300464-0 E 1996.001.300465-2. 960011193950 Protocolo: 2007285830 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTE: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SEVERINO ALVES DA SILVA CO-REU 2: GENILTON FERNANDES MENDONCA CO-REU 3: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REU 4: EDUARDO LUIZ PAIXAO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 50.525-04 - ISE: 2004.714.001177-9 TB.11.386/04 Protocolo: 2007286263 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: T.D.DA S. OUTRO NOME: R.P.D. FILIACAO: MARCIA DINIZ DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001578-9 20057110013958 Protocolo: 2007286267 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: T.DO N.S. FILIACAO: VALERIA DO NASCIMENTO SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DES.RELATORA,VENCIDA A DES.FATIMA CLEMENTE QUE A CONCEDIA.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/08217-5 E OUTRAS Protocolo: 2007289988 IMPTE: DRA.SILVIA MARIA DE SEGUEIRA (DP/860764-0) PACTE: ALAN DA SILVA DUARTE (RG:11.261.425-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040119992 Protocolo: 2007290000 IMPTE 1: DR.CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ 59.664) IMPTE 2: DR.ROBERTO DUARTE BUTTER (OAB/RJ 66.955) PACTE 1: HAMILTON YUBI BARROS NUKARYIA PACTE 2: MAGNO DE JESUS OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU 1: LUCINEA RIBEIRO DOS SANTOS CO-REU 2: WLADEMIR MACIEL DE ASSIS REPUBLICANO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM,RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.030072-0 20067120001992 Protocolo: 2007291693 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTE: R.P.DA S.J. FILIACAO 1: NOELI DA SILVA FILIACAO 2: ROBSON PEDRO DA SILVA AUT.COATORA 1: JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO AUT.COATORA 2: JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITEROI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12562-9 Protocolo: 2007293033 IMPTE: DR.LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ/93934) PACTE: JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA (RG:07.480.426-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08412-6 Protocolo: 2007294818 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: WESLEY PEREIRA DE MEDEIROS (RG:20.138.784-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001192-9 20067110006520 Protocolo: 2007294808 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTE: A.L.DA C. FILIACAO: LUCIANA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04750-6 E OUTRO Protocolo: 2007296564 IMPTE: DRA.DIANA RODRIGUES MUNIZ - OAB/RJ 130510 PACTE: WILSON CLEMENTE PEREIRA - RG 09985741-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040119992 IMPTE: DR(a).RAQUEL DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ127.136) PACTE: WLADEMIR MACIEL DE ASSIS REPUBLICANO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU 1: MAGNO DE JEUS OLIVEIRA CO-REU 2: HAMILTON YUBI BARROS NUKARIYA OUTRO NOME: HAMILTON YUBI BARROS NUKARIKA CO-REU 3: LUCINEA RIBEIRO DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM,RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.'\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.6662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020540209379 Protocolo: 2007297020 IMPTE/PACTE: WILLIAN BARRETO DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.'\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.6693 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09759-7 E OUTRA Protocolo: 2007298635 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTE: SERGIO LUIZ TERCIO (RG:10.016.599-2 IFP) OUTRO NOME 1: SERGIO LUIS TERCIO OUTRO NOME 2: SERGIO LUIZ TECIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.6725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010340285 Protocolo: 2007300126 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO BARBOSA - OAB/RJ 71543 PACTE: GILSON DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.6763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05341-1 E OUTRA Protocolo: 2007300664 IMPTE: Dra.PATRICIA BARROSO - DEF.PUBLICA PACTE: ALTAMIR MOREIRA SERAFIM (RG:12818043-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.6779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210253657 Protocolo: 2007301553 IMPTE: DR.SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE - OAB/RJ 125370 PACTE: WELLINGTON WALNEY SANTOS DA COSTA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.6786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020172307 Protocolo: 2007301595 IMPTE 1: DR PAULO CESAR DE ANDRADE (OAB/RJ 76.874) IMPTE 2: DR FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ 70.027) PACTE: MARCOS ELOI DA TERRA COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.6827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91.021.227037-7 910212270407 Protocolo: 2007302511 IMPTE: DR. CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB/RJ0031988) PACTE: ARTHUR DA SILVA AFONSO OUTRO NOME: ARTUR DA SILVA AFONSO AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: JORGE ESTEVES DE OLIVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.6834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630070341 Protocolo: 2007303140 IMPTE: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.89.6790-3) PACTE 1: HUDSON SOUZA VALLE PACTE 2: IARA DE OLIVEIRA ASSIS OUTRO NOME: IARA OLIVEIRA ASSIS AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.6846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000211-0 20047110530082 Protocolo: 2007303765 IMPTE: DR(a). CRISTINAE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877391-3) PACTE: C.F.DA S. FILIACAO: ALDEIR FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,CONCEDEU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DES.RELATORA,VENCIDA A DES.LEILA ALBUQUERQUE QUE A DENEGAVA.\"\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.6881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060700007960 Protocolo: 2007305438 IMPTE: DR. JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ0048061) PACTE: JOCINEY PAES DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.6882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780017940 Protocolo: 2007305450 IMPTE: DR(a). ELIDIA PENHA GONCALVES (OAB/MT0002886-A) PACTE: RENI GONCALVES DA COSTA FREITAS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.6912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030016588 Protocolo: 2007305783 IMPTE/PACTE: FLAVIO PINTO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.6927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660015654 Protocolo: 2007306914 IMPTE: DRA RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (MAT.860.723-6) PACTE: C.A.S. FILIACAO 1: BENEDITO SILVESTRE FILIACAO 2: MARGARIDA DO ROSARIO SILVESTRE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.6940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070001387 Protocolo: 2007307110 IMPTE 1: DR. DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ0090465) IMPTE 2: DR. ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ0107882) PACTE: LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES AUT.COATORA: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.6955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280063330 Protocolo: 2007307667 IMPTE: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB/RJ0139175) PACTE: ALEXANDRE DORNELAS DE ALBERGARIA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: JULIO CEZAR FLORIPES FAUSTINO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.7019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450059185 Protocolo: 2007309794 IMPTE 1: DR.ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ/136068) IMPTE 2: DR.FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ/139682) PACTE: MARCELO PEDROSO DA SILVA OUTRO NOME: MARCELO PEDROSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.7023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630078522 Protocolo: 2007309478 IMPTE: DR RICARDO FERRO COSTA (OAB/RJ 52.238) PACTE: SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.7073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040963904 Protocolo: 2007312701 IMPTE 1: DR.MARCO LUIZ FREITAS DE SA (OAB/RJ137.690) IMPTE 2: ANTONIO CARLOS SOUZA XAVIER PACTE: EMANUEL BAIAO VARGAS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2007.059.7100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.23373-4 20040011512840 Protocolo: 2007313570 IMPTE: DR.SERGIO AUGUSTO CORREA (OAB/RJ45.213) PACTE: LUIZ GUSTAVO ALVES DE CAMPOS GOMES OUTRO NOME: LUIZ GUSTAVO ALVES DE CAMPOS AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: MARCELO ARAUJO DE SOUZA CO-REU 2: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RANGEL CO-REU 3: ALLAN DE SOUZA RIBEIRO CO-REU 4: ANTONIO JOSE SOARES DE SOUZA CO-REU 5: RAFAEL DA SILVA FERREIRA CO-REU 6: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MORAES CO-REU 7: EDER CUNHA FELIPE CO-REU 8: PAULO CESAR VIANNA TEIXEIRA CO-REU 9: CARLOS ROBERTO SACRAMENTO CO-REU 10: BRUNO AUGUSTO DA SILVA CO-REU 11: ROBERTO INACIO DOS SANTOS CO-REU 12: WALLACE DA SILVA NORBERTO CO-REU 13: PAULO ROBERTO SOARES DE LIMA CO-REU 14: EDER LUIZ RIBEIRO CO-REU 15: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO CO-REU 16: ANDRE RICARDO SILVA CO-REU 17: MARCIO SILVA DE SOUZA CO-REU 18: TERESA CRISTINA FIDELIS ARAUJO CO-REU 19: MARCELO DA SILVA CANDIDO CO-REU 20: LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS CO-REU 21: ERNANE SOUZA DA LUZ Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2007.059.7107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210220627 Protocolo: 2007313790 IMPTE: DR. ROBSON DE SOUZA FEIJAO (OAB/RJ0112245) PACTE 1: JULIANO LEAL DO NASCIMENTO PACTE 2: VALCY ARAUJO DIAS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: WASHINGTON FERREIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2007.059.7135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011677017 Protocolo: 2007315075 IMPTE: Dr.FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (OAB/RJ114427) PACTE: BRUNO PAULO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n040. HABEAS CORPUS 2007.059.7146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020145590 Protocolo: 2007315072 IMPTE: DR.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ115.648) PACTE: RICARDO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n041. HABEAS CORPUS 2007.059.7163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040118513 Protocolo: 2007316078 IMPTE: DR.JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB/RJ90.114) PACTE: ARILSON REZENDE DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REU 1: ALEXANDRO SOUZA ALBUQUERQUE CO-REU 2: BRUNO DE SOUZA MARINHO CO-REU 3: ALEXSANDRO SACRAMENTO DOS SANTOS CO-REU 4: ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n042. HABEAS CORPUS 2007.059.7201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640023062 Protocolo: 2007317498 IMPTE 1: DR.JORGE WILLIAN PEREIRA SOARES (OAB/RJ79.723) IMPTE 2: DR.MARCO NOSSAR (OAB/RJ65.529) PACTE: MARIA CRISTINA LIMA OUTRO NOME: MARIA CRISTINA LIMA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA VALENCA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n043. HABEAS CORPUS 2007.059.7217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030034967 Protocolo: 2007318060 IMPTE 1: DR. PAULO RICARDO (DP/815756-2) IMPTE 2: GABRIELA NEPOMUCENO CUNHA NASCIMENTO (OAB/RJ153010-E) PACTE: CLAYTO LEMOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n044. HABEAS CORPUS 2007.059.7240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.202.015172-9 20062020175898 Protocolo: 2007319648 IMPTE 1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTE 2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTE: ANDERSON DA SILVA VERDAN AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DE ALMEIDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n045. HABEAS CORPUS 2007.059.7279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.014.025931-3, 2005.014.035238-6 20050140352209 Protocolo: 2007321721 IMPTE: DR.MARCELO COSTA LOPES - OAB/RJ 68786 PACTE: MAURICIO CORREA DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: LUCIANO DE OLIVEIRA CO-REU 2: MATHEUS GOMES DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n046. HABEAS CORPUS 2007.059.7282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011498228 Protocolo: 2007322032 IMPTE: DR.ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ/104875) PACTE: SERGIO RICARDO MEDEIROS DE CARVALHO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOAO CARLOS PAULO VERLINGUE CO-REU 2: PAULO GOMES DA SILVA CO-REU 3: MAURICIO DA SILVA REGALLO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n047. HABEAS CORPUS 2007.059.7425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.207.007942-0, 2006.001.168408-3 20062070037825 Protocolo: 2007327415 IMPTE: DR.EDUARDO MARZOLLO NEVES - OAB/RJ 110677 PACTE: MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA AUT.COATORA: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: DIOGO DE MOURA RESENDE CO-REU 2: CARLOS ANDRE DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n048. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.79 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 0 20062040034183 Protocolo: 2007234102 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO: ROBSON CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.002919-7, 2007.011.004880-8 Protocolo: 2007270785 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: REINALDO SOARES DA SILVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A UNANIMIDADE,JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO,DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n050. AGRAVO 2007.180.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010915282 Protocolo: 2007219978 AGRAVANTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA PAVONE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGRAVADO: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.990 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01575-5 Protocolo: 2007184759 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO NOGUEIRA (RG:09123946-7) OUTRO NOME 1: RONALDO MALVADEZA OUTRO NOME 2: RONALDO SAPINHO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1453 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/01116-9 Protocolo: 2007267780 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CESAR FRANCISCO ESTANISLAU DA SILVA (RG:05282888-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1457 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11771-3 E OUTRAS Protocolo: 2007273536 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL DA SILVA PECANHA OUTRO NOME: DANIEL DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.57 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 965300000270 Protocolo: 2007295045 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU RECDO: SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE RJ0080043 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.413 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010874902 Protocolo: 2007191739 RECTE: ARMANDO NEY MICHILES DE VERCOSA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 RECDO: SILVIO AURELIO DE VERCOSA ADVOGADO: DR(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA RJ0131964 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDA A EMINENTE DES.RELATORA.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.GIZELDA LEITAO TEIXEIRA.\"\r\n\r\n056. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.421 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 985400006851 Protocolo: 2007201283 RECTE: ROBSON MONTEIRO BOUNCKOUNY OUTRO NOME 1: ROBSON MONTEIRO BOUNCKORNY OUTRO NOME 2: ROBSON MONTEIRO BONCKHORNY ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.484 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20070810001035 Protocolo: 2007238274 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CRISTIANO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: C.G.DE L. FILIACAO 1: VANDERLEI VIEIRA GUANDALIM FILIACAO 2: MARLENE RODRIGUES GUANDALIM Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDA A RELATORA QUE LHE DAVA PROVIMENTO.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.GIZELDA LEITAO TEIXEIRA.\"\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1500 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20030010165751 Protocolo: 2007057609 APTE 1: MONICA FARIAS COSSITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR RJ0065529 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 APTE 2: TELMO FEITOSA COELHO APTE 3: ALEX MENDES ALVES APTE 4: ANTONIO MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,REJEITADAS AS PRELIMINARES.\"\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2269 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080018180 Protocolo: 200799410 APTE: ROBSON WELLINGTON DOS SANTOS BARCELOS OUTRO NOME: ANTONIO SERGIO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 2: FERNANDO HERCULANO ALVES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3270 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 65.951 20060140103716 Protocolo: 2007150142 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGILANE DE OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3342 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040351910 Protocolo: 2007152883 APTE: ANDRE BERNARDES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO,POR MAIORIA,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,VENCIDA A REVISORA QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3392 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010257731 Protocolo: 2007153121 APTE: SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO RJ0074024 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3442 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010980761 Protocolo: 2007157570 APTE: CARLOS EDUARDO DE MENDONCA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS RJ0097605 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3492 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: T:133 970650000337 Protocolo: 2007163212 APTE: RONI ANDERSON ALVES DE TOLEDO OUTRO NOME: RONY ANDERSON ALVES DE TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3799 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140074595 Protocolo: 2007176897 APTE: GELSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3840 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050113741 Protocolo: 2007157719 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.(ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADO: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL RJ0122079 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CARLA CRISTINA GOMES PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3958 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20000610036580 Protocolo: 2007184857 APTE: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria nao conheceram do recurso, vencida a Desembargadora Relatora que o conhecia e lhe dava parcial provimento para afastar a reincidencia. Designado para o acordao o Desembargador Revisor, com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4020 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.152102-6 20050010107044 Protocolo: 2007187038 APTE: ROGERIO MARQUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SAULO AUGUSTO AMORIM CO-REU 2: EMERSON NUNES DE OLIVEIRA CO-REU 3: DOUGLAS RODRIGUES DUQUE Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4201 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380528400 Protocolo: 2007197979 APTE: ALEX DO VALE SILVA OUTRO NOME: ALEX VALLE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4222 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011335970 Protocolo: 2007193548 APTE: LUCIANO LUIZ DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR E DE OFICIO RETIFICARAM ERRO MATERIAL DA P.P.L.\"\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4334 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011540382 Protocolo: 2007202495 APTE: TIAGO DE JESUS SOUZA OUTRO NOME: TIAGO JESUS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.L.J.S. OUTRO NOME 1: A.L.J.DE S. OUTRO NOME 2: A.L.DE J.S. FILIACAO 1: SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA FILIACAO 2: GERALDA MARIA JESUS SOUZA OUTRO NOME 1: GERALDA MARIA DE JESUS SOUZA CO-REPDO. 2: J.G.DE S. FILIACAO 1: JOEL JAIME DE SOUZA OUTRO NOME: JOEL JAYME DE SOUSA FILIACAO 2: MARIA FATIMA GONCALVES OUTRO NOME: MARIA DE FATIMA GONCALVES Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010819848 Protocolo: 2007226935 APTE: IVAN VILLA SECCA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS RJ0035388 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5021 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011449718 Protocolo: 2007240807 APTE: LUIZ CLAUDIO VALENTE ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA RJ0072661 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5178 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310107323 Protocolo: 2007252536 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIOGO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5228 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380003949 Protocolo: 2007248678 APTE: JOELSON FERREIRA DAVI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5262 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750017637 Protocolo: 2007255131 APTE: MARCELO HENRIQUE MATIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIALVO PEREIRA LOPES RJ0110013 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n077. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.302 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040824801 Protocolo: 2007211667 APELANTE: J.S.DA S.L. FILIACAO 1: ROSENO GOMES LIRA FILIACAO 2: CRISTIANE SANTOS DA SILVA LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.351 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060370021400 Protocolo: 2007232054 APELANTE: N.L.F.DA S. FILIACAO: ANGELA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\nId: 380498"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/04444-5 E OUTRAS Protocolo: 2007276690 IMPTE: DR. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTE: ELEANDRO FERREIRA DA SILVA - RG 10291894-3 IFP OUTRO NOME: ELEANDRO FERREIRA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: \"Diante do que consta as fls.12/13,julgo prejudicado o presente pedido,com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001956-6 20077110008098 Protocolo: 2007284614 IMPTE: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTE: A.D.C.DE O. FILIACAO 1: MARIA DA PENHA CHICOSKI FILIACAO 2: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente pedido,com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04687-4 E OUTRO Protocolo: 2007293173 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTE: RODRIGO COSTA DOS SANTOS - RG 20404149-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110014803 Protocolo: 2007298759 IMPTE: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE: L.F.DE O. FILIACAO 1: LILIAN DE OLIVEIRA COSTA FILIACAO 2: GILSON FERREIRA PESSOA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente pedido,com fulcro no art.31,VIII, do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - PROCEDIMENTO DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL 20070300010828 Protocolo: 2007300171 IMPTE 1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTE 2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTE: G.V.T.F. FILIACAO 1: MARCIA CRISTINA MACHADO TELLES FILIACAO 2: ALUISIO MELLO FARIAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA CO-REPDO.: F.S.DE C.J. FILIACAO 1: SIMONE DE OLIVEIRA DIAS FILIACAO 2: FLAVIO SOARES DE CARVALHO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000691-2 20077110005930 Protocolo: 2007300160 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) PACTE: L.G.B. FILIACAO 1: LEILA MARIA GONCALVES FILIACAO 2: JOAO RIBEIRO BORGES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09214-5 Protocolo: 2007301619 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTE: ORLANDO SERGIO CANDIDO (RG.06849465-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,determino o ARQUIVAMENTO deste feito,com fulcro no art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12699-0 Protocolo: 2007311879 IMPTE: DR. CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ0123761) PACTE: JOSE FLAVIO DA CONCEICAO - RG 12231178-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011165719 Protocolo: 2007313667 IMPTE: DR(a). SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (DP/812293-9) PACTE: PEDRO JOSE RIBEIRO MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente pedido,com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420029280 Protocolo: 2007325451 IMPTE: DR.ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (OAB/RJ 95.871) PACTE: LEONARDO FRANCISCO GERONIMO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, TENDO O HABEAS CORPUS PERDIDO OBJETO, POR FORCA DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E COM BASE NO PARECER DE FLS.19/20, SUBSCRITO PELO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA, DR.JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, E NO DISPOSTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\"\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1829 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030049348 Protocolo: 2007071823 APTE: CARLOS ALBERTO CAMPAGNUCE TEMPERINE OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO CAMPANUCI TEMPERINE ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Nego prosseguimento aos embargos com fulcro nos artigos 619 e 620 do CPP por serem os mesmos intempestivos...\"\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4503 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20010020110134 Protocolo: 2007214236 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEX SANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU.\r\n\r\nId: 380500"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3958 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20000610036580 Protocolo: 2007184857 APTE: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 380809"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "380810": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1394 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13402-8 Protocolo: 2007276024 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JACSON DA SILVA (RG:04845682-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2003.051.301 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 3662/02 Protocolo: 2003124795 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ALCINDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ RECDO 2: SERGIO COUTINHO LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA 0039226RJ CO-REU 1: ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA CO-REU 2: JOCIMAR NORBIATO CO-REU 3: CARLI RODRIGUES DE SOUZA CO-REU 4: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.150 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2002.073.001497-0 Protocolo: 2007057212 RECTE 1: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ RECTE 2: CARLI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ RECTE 3: ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA RECTE 4: JOCIMAR NORBIATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2463 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.036477-4 Protocolo: 2005099837 APTE: LUCIANO MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.A.DA S. FILIACAO 1: MARIA ALVES DA SILVA FILIACAO 2: DAMIAO JOSE DA SILVA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5274 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: (2004.001.018200-3/01 - 2004.001.018200-3/02 - 2003.001.102552-3 - 2004.001.045667-0 - 2004.207.000593-4 - 2004.001.018123-0) 2004.001.018200-3 Protocolo: 2005229614 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ERIVAN FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA 0078259RJ APTE 3: ALEXANDRE ISAU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ APTE 4: LUIZ CLAUDIO ALEIXO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APTE 5: JOEZER AVELAR PIMENTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO 0074249RJ APTE 6: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APTE 7: CLAUDECY DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA 0076756RJ APTE 8: SILAS PEDRO LINS ADVOGADO: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ APTE 9: PAULO CEZAR DA COSTA OUTRO NOME 1: PAULO CEZAR COSTA OUTRO NOME 2: PAULO CESAR DA COSTA APTE 10: EDSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APTE 11: PEDRO SALUSTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO 0050410RJ APTE 12: RONALDO SOUZA COSTA OUTRO NOME: RONALDO SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APTE 13: MARCELO CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO THOMAZ NUNES 0119887RJ APTE 14: VALERIA MACHADO LIARTH ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA 0034684RJ APTE 15: DANIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO 0075667RJ APTE 16: JOAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: LEANDRO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REU 2: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REU 3: LUIZ SOUZA DA SILVA OUTRO NOME: LUIZ DE SOUZA SILVA CO-REU 4: SELMO DA SILVA PEREIRA CO-REU 5: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CO-REU 6: ANDRE DE LIMA SOBRINHO CO-REU 7: LUIS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA OUTRO NOME: LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA CO-REU 8: DIOGO DE SOUZA SOLEDADE CO-REU 9: IRAPUAN DAVID LOPES CO-REU 10: FABIO MARTINS DE SOUZA CO-REU 11: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 12: FRANKLIN REIS DA SILVA CO-REU 13: DANIEL CONCEICAO DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5168 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2002.024.003524-4 Protocolo: 2006228143 APTE: EVALDO BENTO (RG:08535487-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5354 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.086882-1 Protocolo: 2006237512 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO OLIVEIRA REZENDE (RG-10940128-1) OUTRO NOME 1: ANDRE LUIS FERREIRA OUTRO NOME 2: ANDRE LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: KLEBER SOARES DA SILVA (RG-10037945-2) CO-REU 2: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA (RG-10217768-0) Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5432 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.021515-9 Protocolo: 2006241562 APTE: GENILSON DA SILVA (RG:112289582) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6676 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.018270-1 Protocolo: 2006296953 APTE 1: GECI DE CARVALHO BRAGA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ APTE 2: PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL (RG-21226850-2) OUTRO NOME: PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAIL ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA 0023880RJ APDO 1: PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL (RG-21226850-2) OUTRO NOME: PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAIL APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6812 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.207.007940-0 Protocolo: 2006301352 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANCISCO GEILSON GOMES - RG:01236825303 DETRAN ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL ALVES PORTELA 0091115SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6912 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.006892-5 Protocolo: 2006305065 APTE 1: BRUNO EDUARDO BARBOSA (RG-12945489-8) APTE 2: ANDREIA DA SILVA TOMAS (RG-04983340-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7093 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.035693-8 Protocolo: 2006314076 APTE: ROGERIO SOARES OUTRO NOME: ROGERIO SOARES SCHMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7186 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.001903-5 Protocolo: 2006316920 APTE: PAULO ROBERTO NAZARIO DOS SANTOS OUTRO NOME: PAULO NAZARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.297 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2003.068.008795-9 Protocolo: 2006338534 APTE: ADRIANO FORTIN HORACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.517 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: EX-DESM.3: 2004.001.018200-3/03 PRINCIPAL: 2004.001.018200-3 OUTROS DESMEMBR. IDEM 01 E 02 OUTRAS DISTR: 2004.001.045667-0 2003.001.102552-3 ILHA-DECL.:2004.207.000593-4 2003.207.007128-0 2003.207.007676-8 2004.001.139263-7 Protocolo: 20072078 APTE: LUIZ DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ERIVAN FAUSTINO DA SILVA CO-REU 2: ALEXANDRE ISAU DA SILVA CO-REU 3: LUIS CLAUDIO ALEIXO BARBOSA CO-REU 4: JOEZER AVELAR PIMENTA CO-REU 5: JOSE DA SILVA CO-REU 6: CLAUDECY DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CLAUDIO DE OLIVEIRA CO-REU 7: SILAS PEDRO LINS CO-REU 8: PAULO CESAR DA COSTA OUTRO NOME 1: PAULO CEZAR DA COSTA OUTRO NOME 2: PAULO CESAR COSTA CO-REU 9: EDSON LUIZ DOS SANTOS CO-REU 10: PEDRO SALUSTINO FILHO CO-REU 11: RONALDO SOUZA DA COSTA OUTRO NOME: RONALDO SOUZA COSTA CO-REU 12: MARCELO CONCEICAO PEREIRA CO-REU 13: VALERIA MACHADO LIARTH CO-REU 14: DANIEL DE SOUZA CO-REU 15: JOAO DA SILVA CO-REU 16: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REU 17: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REU 18: SELMO DA SILVA PEREIRA CO-REU 19: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CO-REU 20: ANDRE DE LIMA SOBRINHO CO-REU 21: DIOGO DE SOUZA SOLEDADE CO-REU 22: FABIO MARTINS DE SOUZA CO-REU 23: FRANKLIN REIS DA SILVA BRUM CO-REU 24: DANIEL CONCEICAO DOS SANTOS CO-REU 25: LEANDRO MARQUES DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.588 Origem: SAPUCAIA Acao: 2006.057.000161-5 Protocolo: 2007008907 APTE: SERGIO LUIZ CAMILO ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395BRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.046564-9 Protocolo: 2007017916 APTE: MANOEL JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS 0092832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1375 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.010781-0 Protocolo: 2007051900 APTE: MARCUS VINICIUS PACHECO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1400 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.053291-0 Protocolo: 2007054165 APTE: ANTONIO BARBOSA MORAES JUNIOR OUTRO NOME: EDUARDO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1728 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2006.046.006461-8 Protocolo: 200769095 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GUILHERME DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA 0110464RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.055872-0 Protocolo: 2007070879 APTE: RODNEI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1808 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.053743-9 Protocolo: 2007070865 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO CARLOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1846 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.002525-1 Protocolo: 2007074057 APTE: GEORGE LUIZ AGNELO FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2058 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.073275-5 Protocolo: 2007081827 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2164 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2006.082.000831-0 Protocolo: 200791615 APTE: DIEGO FERREIRA TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2249 Origem: SILVA JARDIM Acao: T:0042 2000.059.000256-9 Protocolo: 2007097646 APTE: OZIEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO 0001752RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2913 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 2005.018.000124-2 Protocolo: 2007130707 APTE: FRANCISCO FERREIRA FREITAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSIMARIO PEREIRA DE AZEVEDO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4733 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.019499-8 Protocolo: 2007227263 APTE: SERGIO LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4801 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.020773-4 Protocolo: 2007229899 APTE: ALEXANDER PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ONESIMO RODRIGUES 0093622RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4834 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 2006.072.000666-2 Protocolo: 2007233466 APTE: NILDO DAMASCENO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.391 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.049497-1 2005.714.001203-8 Protocolo: 2007259480 APELANTE: R.F.DA S. FILIACAO 1: IRINEU FERREIRA SILVA OUTRO NOME: IRINEU FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA RITA PATRICIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.403 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.052397-1 2005.714.003263-3 Protocolo: 2007259470 APELANTE: T.S.DA S. FILIACAO 1: REINALDO DA SILVA FILIACAO 2: JANICE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06164 Protocolo: 2006247884 EMBTE: JORGE BRUNO DE LIMA - RG:11964350-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.2443 Protocolo: 2007226843 EMBTE: MEIRELAINE DOS SANTOS GONCALVES OUTRO NOME: MEIRELANE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 380810"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "380499": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1394 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13402-8 Protocolo: 2007276024 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JACSON DA SILVA (RG:04845682-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2003.051.301 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 3662/02 Protocolo: 2003124795 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ALCINDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ RECDO 2: SERGIO COUTINHO LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA 0039226RJ CO-REU 1: ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA CO-REU 2: JOCIMAR NORBIATO CO-REU 3: CARLI RODRIGUES DE SOUZA CO-REU 4: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.150 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2002.073.001497-0 Protocolo: 2007057212 RECTE 1: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ RECTE 2: CARLI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ RECTE 3: ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA RECTE 4: JOCIMAR NORBIATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2463 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.036477-4 Protocolo: 2005099837 APTE: LUCIANO MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.A.DA S. FILIACAO 1: MARIA ALVES DA SILVA FILIACAO 2: DAMIAO JOSE DA SILVA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5274 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: (2004.001.018200-3/01 - 2004.001.018200-3/02 - 2003.001.102552-3 - 2004.001.045667-0 - 2004.207.000593-4 - 2004.001.018123-0) 2004.001.018200-3 Protocolo: 2005229614 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ERIVAN FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA 0078259RJ APTE 3: ALEXANDRE ISAU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ APTE 4: LUIZ CLAUDIO ALEIXO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APTE 5: JOEZER AVELAR PIMENTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO 0074249RJ APTE 6: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APTE 7: CLAUDECY DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA 0076756RJ APTE 8: SILAS PEDRO LINS ADVOGADO: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ APTE 9: PAULO CEZAR DA COSTA OUTRO NOME 1: PAULO CEZAR COSTA OUTRO NOME 2: PAULO CESAR DA COSTA APTE 10: EDSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APTE 11: PEDRO SALUSTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO 0050410RJ APTE 12: RONALDO SOUZA COSTA OUTRO NOME: RONALDO SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APTE 13: MARCELO CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO THOMAZ NUNES 0119887RJ APTE 14: VALERIA MACHADO LIARTH ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA 0034684RJ APTE 15: DANIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO 0075667RJ APTE 16: JOAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: LEANDRO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REU 2: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REU 3: LUIZ SOUZA DA SILVA OUTRO NOME: LUIZ DE SOUZA SILVA CO-REU 4: SELMO DA SILVA PEREIRA CO-REU 5: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CO-REU 6: ANDRE DE LIMA SOBRINHO CO-REU 7: LUIS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA OUTRO NOME: LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA CO-REU 8: DIOGO DE SOUZA SOLEDADE CO-REU 9: IRAPUAN DAVID LOPES CO-REU 10: FABIO MARTINS DE SOUZA CO-REU 11: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 12: FRANKLIN REIS DA SILVA CO-REU 13: DANIEL CONCEICAO DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5168 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2002.024.003524-4 Protocolo: 2006228143 APTE: EVALDO BENTO (RG:08535487-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5354 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.086882-1 Protocolo: 2006237512 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO OLIVEIRA REZENDE (RG-10940128-1) OUTRO NOME 1: ANDRE LUIS FERREIRA OUTRO NOME 2: ANDRE LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: KLEBER SOARES DA SILVA (RG-10037945-2) CO-REU 2: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA (RG-10217768-0) Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5432 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.021515-9 Protocolo: 2006241562 APTE: GENILSON DA SILVA (RG:112289582) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6812 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.207.007940-0 Protocolo: 2006301352 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANCISCO GEILSON GOMES - RG:01236825303 DETRAN ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL ALVES PORTELA 0091115SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6912 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.006892-5 Protocolo: 2006305065 APTE 1: BRUNO EDUARDO BARBOSA (RG-12945489-8) APTE 2: ANDREIA DA SILVA TOMAS (RG-04983340-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7093 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.035693-8 Protocolo: 2006314076 APTE: ROGERIO SOARES OUTRO NOME: ROGERIO SOARES SCHMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7186 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.001903-5 Protocolo: 2006316920 APTE: PAULO ROBERTO NAZARIO DOS SANTOS OUTRO NOME: PAULO NAZARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.297 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2003.068.008795-9 Protocolo: 2006338534 APTE: ADRIANO FORTIN HORACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.517 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: EX-DESM.3: 2004.001.018200-3/03 PRINCIPAL: 2004.001.018200-3 OUTROS DESMEMBR. IDEM 01 E 02 OUTRAS DISTR: 2004.001.045667-0 2003.001.102552-3 ILHA-DECL.:2004.207.000593-4 2003.207.007128-0 2003.207.007676-8 2004.001.139263-7 Protocolo: 20072078 APTE: LUIZ DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ERIVAN FAUSTINO DA SILVA CO-REU 2: ALEXANDRE ISAU DA SILVA CO-REU 3: LUIS CLAUDIO ALEIXO BARBOSA CO-REU 4: JOEZER AVELAR PIMENTA CO-REU 5: JOSE DA SILVA CO-REU 6: CLAUDECY DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CLAUDIO DE OLIVEIRA CO-REU 7: SILAS PEDRO LINS CO-REU 8: PAULO CESAR DA COSTA OUTRO NOME 1: PAULO CEZAR DA COSTA OUTRO NOME 2: PAULO CESAR COSTA CO-REU 9: EDSON LUIZ DOS SANTOS CO-REU 10: PEDRO SALUSTINO FILHO CO-REU 11: RONALDO SOUZA DA COSTA OUTRO NOME: RONALDO SOUZA COSTA CO-REU 12: MARCELO CONCEICAO PEREIRA CO-REU 13: VALERIA MACHADO LIARTH CO-REU 14: DANIEL DE SOUZA CO-REU 15: JOAO DA SILVA CO-REU 16: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REU 17: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REU 18: SELMO DA SILVA PEREIRA CO-REU 19: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CO-REU 20: ANDRE DE LIMA SOBRINHO CO-REU 21: DIOGO DE SOUZA SOLEDADE CO-REU 22: FABIO MARTINS DE SOUZA CO-REU 23: FRANKLIN REIS DA SILVA BRUM CO-REU 24: DANIEL CONCEICAO DOS SANTOS CO-REU 25: LEANDRO MARQUES DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.588 Origem: SAPUCAIA Acao: 2006.057.000161-5 Protocolo: 2007008907 APTE: SERGIO LUIZ CAMILO ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395BRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.046564-9 Protocolo: 2007017916 APTE: MANOEL JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS 0092832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1400 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.053291-0 Protocolo: 2007054165 APTE: ANTONIO BARBOSA MORAES JUNIOR OUTRO NOME: EDUARDO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1728 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2006.046.006461-8 Protocolo: 200769095 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GUILHERME DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA 0110464RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.055872-0 Protocolo: 2007070879 APTE: RODNEI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1808 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.053743-9 Protocolo: 2007070865 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO CARLOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1846 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.002525-1 Protocolo: 2007074057 APTE: GEORGE LUIZ AGNELO FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2058 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.073275-5 Protocolo: 2007081827 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2164 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2006.082.000831-0 Protocolo: 200791615 APTE: DIEGO FERREIRA TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2249 Origem: SILVA JARDIM Acao: T:0042 2000.059.000256-9 Protocolo: 2007097646 APTE: OZIEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO 0001752RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2913 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 2005.018.000124-2 Protocolo: 2007130707 APTE: FRANCISCO FERREIRA FREITAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSIMARIO PEREIRA DE AZEVEDO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4733 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.019499-8 Protocolo: 2007227263 APTE: SERGIO LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4801 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.020773-4 Protocolo: 2007229899 APTE: ALEXANDER PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ONESIMO RODRIGUES 0093622RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4834 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 2006.072.000666-2 Protocolo: 2007233466 APTE: NILDO DAMASCENO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.391 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.049497-1 2005.714.001203-8 Protocolo: 2007259480 APELANTE: R.F.DA S. FILIACAO 1: IRINEU FERREIRA SILVA OUTRO NOME: IRINEU FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA RITA PATRICIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.403 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.052397-1 2005.714.003263-3 Protocolo: 2007259470 APELANTE: T.S.DA S. FILIACAO 1: REINALDO DA SILVA FILIACAO 2: JANICE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06164 Protocolo: 2006247884 EMBTE: JORGE BRUNO DE LIMA - RG:11964350-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.2443 Protocolo: 2007226843 EMBTE: MEIRELAINE DOS SANTOS GONCALVES OUTRO NOME: MEIRELANE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 380499"
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                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/04721-5 Protocolo: 2007287536 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO JOSE DE CARVALHO LIMA (RG.11444505-9) OUTRO NOME: MARCIO JOSE DE CARVALHO DE LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.570 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.065056-9 Protocolo: 2007298155 RECTE: EDMILSON PEREIRA BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.30 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.012451-0 Protocolo: 2006331546 APTE: MARIO DIEGO DE SOUZA VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.204 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.006812-9 Protocolo: 2006336447 APTE: MARILZA BRASIL DE ARAUJO (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARCIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.218 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.018744-9 Protocolo: 2006335622 APTE 1: JULIO CESAR PINHEIRO DA CONCEICAO APTE 2: LUIS RODRIGO PERY DE SOUZA OUTRO NOME: LUIZ RODRIGO PERY DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.237 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 99.512.904636-2 Protocolo: 2006336161 APTE 1: HILARIO FARIAS FILHO APTE 2: IRACEMA MENINO FARIAS APTE 3: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS APTE 4: MIGUEL ALVES DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALVARO AUGUSTO GUIMARAES CO-REU 2: CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA CRUZ CO-REU 3: JOSE CARLOS ALVES CO-REU 4: MERINALIA DE OLIVEIRA CO-REU 5: VALCIR VIEIRA DA SILVA CO-REU 6: CRISTINA HELENA BARRETO DE ALCANTARA CO-REU 7: JOSE MARIA SIQUEIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1207 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.040769-4 Protocolo: 2007041969 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALAN SIQUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1320 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.1942-8 - 2005.061.002689-5 Protocolo: 2007048036 APTE: LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JONATHAN UIRES FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: EDSON ANDRADE DE PAULA ANGELO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1422 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2006.065.001616-7 Protocolo: 2007054771 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE LUIZ RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2667 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.023415-1 Protocolo: 2007118848 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NEIBLE DOS SANTOS PINHEIRO OUTRO NOME: NEIBLE SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: R.S.DA S.L. FILIACAO 1: SERGIO SENNA LAMEIRA FILIACAO 2: HELOISA HELENA GARCIA DA SILVA LAMEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2767 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.042916-1 Protocolo: 2007124277 APTE 1: MARCOS VALERIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APTE 2: FABIO ROMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4207 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.036139-0 Protocolo: 2007196716 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CEZAR DE ALBUQUERQUE ALDEIA APTE 3: CLAUDIO MARCIO SOUZA DOS SANTOS APTE 4: ALEXANDER MARQUES MONTEIRO APTE 5: CLAUDIO GOMES CARDOSO APTE 6: WAGNER CEZAR DOS SANTOS FERNANDES OUTRO NOME: WAGNER CESAR DOS SANTOS FERNNADES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CLAUDIO MARCIO SOUZA DOS SANTOS APDO 3: ALEXANDER MARQUES MONTEIRO APDO 4: CLAUDIO GOMES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4328 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.002681-1 Protocolo: 2007204547 APTE: MARCELO ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5213 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.045576-0 Protocolo: 2007247949 APTE: MARINHO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.20 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (2006.711.002851-4 DESM.) 2006.711.003511-7 Protocolo: 2007002098 APELANTE 1: A.D.C.DE O. OUTRO NOME: A.D.C. FILIACAO 1: MARIA DA PENHA CHICOSKI FILIACAO 2: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.C.C.DA C. FILIACAO 1: MARIA DAS GRACAS CHICOSKI FILIACAO 2: JUSLANE FERREIRA DA COSTA CO-REPDO. 2: R.G.DOS S. FILIACAO: SALETE GOMES DOS SANTOS OUTRO NOME: CELIA GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.27 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003511-7 (CO-REP. 1) - 2006.711.003510-5 (CO-REP. 2) 2006.711.002851-4 Protocolo: 2007006564 APELANTE: J.C.C.DA C. FILIACAO 1: JUSLANE FERREIRA DA COSTA FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS CHICOSCKI OUTRO NOME: MARIA DAS GRACAS MAXIMO CHICOSKI DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.D.C.DE O. FILIACAO 1: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA DA PENHA CHICOSKI CO-REPDO. 2: R.G.DOS S. FILIACAO 1: SALETE GOMES DOS SANTOS OUTRO NOME: CELIA GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.41 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (CO-RESPS 2006.711.002841-1) 2006.711.003503-8 Protocolo: 2007016699 APELANTE: B.A.DA S. FILIACAO 1: MARCOS VINICIUS DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.J.B.V. FILIACAO 1: JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO FILIACAO 2: REGINA CELIA BARRETO VIEIRA CO-REPDO. 2: F.J.DE O. FILIACAO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CO-REPDO. 3: R.F.DE O. FILIACAO 1: GILSON LUIZ DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANA MARIA FERNANDES CO-REPDO. 4: V.D.C. FILIACAO 1: ANIBAL OTAVIO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARCIA DAMIAO CLAUDINO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.47 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002.841-1 2006.711.003504-0 Protocolo: 2007023396 APELANTE: F.J.DE O. FILIACAO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.J.B.V. FILIACAO 1: JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO FILIACAO 2: REGINA CELIA BARRETO VIEIRA CO-REPDO. 2: B.A.DA S. FILIACAO 1: MARCOS VINICIUS DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA SILVA DE AZEVEDO OUTRO NOME: ROSANGELA AZEVEDO DA SILVA CO-REPDO. 3: V.D.C. FILIACAO 1: ANIBAL OTAVIO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARCIA DAMIAO CLAUDINO OUTRO NOME: MARCIA CRISTINA CLAUDINO CO-REPDO. 4: R.F.DE O. FILIACAO 1: GILSON LUIZ DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANA MARIA FERNANDES CO-REU 1: FELIPE SOUZA DOS SANTOS CO-REU 2: WILLIAN DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: WILLIAN DA SILVA SANTOS LOPES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.53 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002.841-1 2006.711.003506-3 Protocolo: 2007029096 APELANTE: V.D.C. FILIACAO 1: ANIBAL OTAVIO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARCIA DAMIAO CLAUDINO OUTRO NOME: MARCIA CRISTINA CLAUDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.J.DE O. FILIACAO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: F.J.B.V. FILIACAO 1: JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO FILIACAO 2: REGINA CELIA BARRETO VIEIRA CO-REPDO. 3: B.A.DA S. FILIACAO 1: MARCOS VINICIUS DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA SILVA DE AZEVEDO OUTRO NOME: ROSANGELA AZEVEDO DA SILVA CO-REPDO. 4: R.F.DE O. FILIACAO 1: GILSON LUIZ DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANA MARIA FERNANDES CO-REU 1: FELIPE SOUZA DOS SANTOS CO-REU 2: WILLIAN DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: WILLIAN DA SILVA SANTOS LOPES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.59 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (2006.711.002851-4 DESM.) 2006.711.003510-5 Protocolo: 2007029119 APELANTE: R.G.DOS S. FILIACAO 1: SALETE GOMES DOS SANTOS OUTRO NOME: SALETE GOMES DA SILVA FILIACAO 2: ROBERTO HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.C.DA C. FILIACAO 1: MARIA DAS GRACS CHICOSKI OUTRO NOME: MARIA DAS GRACAS MAXIMO CHICOSKI FILIACAO 2: JUSLANE FERREIRA DA COSTA CO-REPDO. 2: A.D.C.DE O. FILIACAO 1: MARIA DA PENHA CHICOSKI FILIACAO 2: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.77 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.002841-1 2006.711.003505-1 Protocolo: 2007040263 APELANTE: R.F.DE O. FILIACAO 1: GILSON LUIZ DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANA MARIA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.J.DE O. FILIACAO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: F.J.B.V. FILIACAO 1: JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO FILIACAO 2: REGINA CELIA BARRETO VIEIRA CO-REPDO. 3: B.A.DA S. FILIACAO 1: MARCOS VINICIUS DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA SILVA DE AZEVEDO OUTRO NOME: ROSANGELA AZEVEDO DA SILVA CO-REPDO. 4: V.D.C. FILIACAO 1: ANIBAL OTAVIO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARCIA DAMIAO CLAUDINO OUTRO NOME: MARCIA CRISTINA CLAUDINO CO-REU 1: FELIPE SOUZA DOS SANTOS CO-REU 2: WILLIAN DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: WILLIAN DA SILVA SANTOS LOPES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 380501"
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                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "380812": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720007188 Protocolo: 2007256429 IMPTE: DR. LEONARDO LIN GONCALVES (OAB/RJ0125482) PACTE 1: SANDRO SOARES DE MELLO PACTE 2: RODRIGO MACIEL DE PAULA PORTES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES CO-REPDO.: M.M.A.DOS R. Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECISAO CONCESSIVA NO HC 7067. PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000784-9 20067110006749 Protocolo: 2007255775 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: R.S.A.C. OUTRO NOME: R.A.C. FILIACAO 1: ROSELI CONCEICAO DA SILVA FILIACAO 2: REGINALDO ANGELO CORREA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00840-7 Protocolo: 2007267839 IMPTE: DR GABRIEL ROZEMBERG NIZZO PACTE: LUZO CRISTIANO ALMEIDA JACQUES (RG.05496777-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040895347 Protocolo: 2007291178 IMPTE: DR ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (OAB/RJ 102.550) PACTE: PABLO LEONARDO LOREDO DA COSTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, QUE A CONCEDIA. VOTO VENCIDO, DES. GILMAR TEIXEIRA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.005.000598-3 20050050013013 Protocolo: 2007296470 IMPTE: DR.HORACIO OLIVEIRA CARIELLO (OAB/RJ 53.721) PACTE: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA REIS AUT.COATORA: VARA UNICA ARRAIAL DO CABO CO-REU 1: MICHEL GOIS ROYO CO-REU 2: ADELIA RICARDO SANCHES CO-REU 3: RICARDO MIRANDA DE TEIXEIRA CO-REU 4: JOSE CARLOS VIEIRA DO ROSARIO CO-REU 5: PATRICK BARROSO DE OLIVEIRA CO-REU 6: EDMILSON GOMES DA SILVA CO-REU 7: CRISTIANO DE SA SILVA CO-REU 8: ROSANGELA SILVA DE ARAUJO CO-REU 9: CLAUDIO MARCOS FRANCO DE AGUIAR CO-REU 10: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO CO-REU 11: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE NAZARETH CO-REU 12: ROBLEDO CESAR EVARISTO CO-REU 13: FERNANDA KELLI DE OLIVEIRA GONCALVES CO-REU 14: DANIELE RAMOS DA COSTA CO-REU 15: PAULO ROBERTO RAMALHO DA SILVA CO-REU 16: JOSE ROSIVALDO DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040941854 Protocolo: 2007297910 IMPTE: DR(a).ADELIA FLORES MONTEIRO (OAB/RJ49.573) PACTE: LUCIANO JOSE BASTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU 1: LUIZ CLAUDIO MARINHO DE OLIVEIRA CO-REU 2: LEONARDO PINTO DOS SANTOS CO-REU 3: ALEX SANDRO LIMA AMARAL OUTRO NOME: ALEXANDRO LIMA AMARAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010114901 Protocolo: 2007311494 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR ENOS DA COSTA PALMA (OAB/RJ 140.073) PACTE: VANDERLEI DA CRUZ AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ADILSON DA SILVA PINHEIRO CO-REU 2: JORGE LUIS DA SILVA CO-REU 3: ROBERTO BAZILA DA SILVA CO-REU 4: MARCOS ABRAAO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720007188 Protocolo: 2007311921 IMPTE: DR.LEONARDO LIN GONCALVES (OAB/RJ125.482) PACTE 1: SANDRO SOARES DE MELO PACTE 2: RODRIGO MACIEL DE PAULA PORTES AUT.COATORA: VARA UNICA PATY DO ALFERES CO-REU 1: DOUGLAS GARCIA GROBA CO-REU 2: DANIEL MONTE LEONE Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE OS PACIENTES AGUARDAREM SOLTOS SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011683212 Protocolo: 2007316562 IMPTE 1: DR CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ 13.393) IMPTE 2: DRA ROBERTA ANDREANI REYNAUD (OAB/RJ 111.111) PACTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, NAO SE CONHECEU DA IMPETRACAO, POR INCABIVEL NA ESPECIE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011683212 Protocolo: 2007322501 IMPTE 1: DR CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ 13.393) IMPTE 2: DRA ROBERTA ANDREANI REYNAUD (OAB/RJ 111.111) PACTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1388 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/03054-0 Protocolo: 2007276029 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSMARIO DA SILVA AGUIAR (RG:09830631-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1476 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/01957-8 E OUTRA Protocolo: 2007267887 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROBSON SANTIAGO DOS SANTOS (RG.11843937-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1563 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11558-4 E OUTRA Protocolo: 2007298591 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER DE SOUZA CUSTODIO - RG:12019806-4 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT RJ0097909 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.345 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030126161 Protocolo: 2007154270 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO RICCI ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA RJ0020408 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA RJ0121324 ADVOGADO 3: DR(a). TECIO LINS E SILVA RJ0016165 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, CONTRA O VOTO DO DES. GILMAR TEIXEIRA, QUE O PROVIA PARA RECEBER A DENUNCIA, DEVENDO O FEITO TER CURSO REGULAR. NAO HAVERA VOTO VENCIDO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2003.050.4808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: (2002.001.066513-7/01-REMEMBRADO) 20020010665137 Protocolo: 2003190835 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WASHINGTON DA SILVA MARCELINO APTE 3: WILLIAM MARCELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ZACCARIAS R DA GAMA PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0107542 ADVOGADO 3: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RJ0081260 APTE 4: OSEAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS RJ0037289 APTE 5: EDMILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS RJ0045534 APTE 6: JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CARLOS LAERTE MARCELINO CO-REU 2: MARLI CIRINO BARBOSA OUTRO NOME: MARLY CIRINO BARBOSA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS E SE LHES DERAM PROVIMENTO PARCIAL TAO SO PARA AFIRMAR QUE O REGIME PRISIONAL PARA O CRIME DO ART. 12 DA LEI 6368/76 FOSSE CUMPRIDO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.900 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360040010 Protocolo: 2007027994 APTE: ANDRE LUIS DA SILVA SOUZA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1523 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000040170286 Protocolo: 200759667 APTE: JEAN GUIMARAES CHEVRAND ADVOGADO: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, ADEQUOU-SE A DOSIMETRIA, AQUIETANDO-SE A PENA EM 12 ANOS DE RECLUSAO. DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2078 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010644933 Protocolo: 200785741 APTE: JULIO CESAR DA SILVA CURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS RJ0079036 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.E.C. FILIACAO: OSEMIRA JOSE CAETANO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA: A) ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, III, DO CPP, DOS CRIMES DOS ARTIGOS 15 DA LEI 10826/03, E ART. PRIMEIRO DA LEI 2252/54; B) MANTER AS DEMAIS CONDENACOES, ARTIGOS 16 DA LEI 10826/03, 157, PARAGRAFO SEGUNDO, I E II, C/C 14, II, E 180 DO CP, E 329, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO CP.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2623 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011501179 Protocolo: 2007113915 APTE: CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA NETO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI RJ0103087 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 APDO: I.G.DE O.B. REPRES:: PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2744 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330002210 Protocolo: 2007123648 APTE: VALDOMIRO ANTONIO PERALTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, III DO CPP.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2845 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380044743 Protocolo: 2007123656 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ROBERTO DONIZETI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR RJ0081925 ADVOGADO 2: DR(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA RJ0138654 APDO 2: DIONISIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECONHECER O CRIME COMO CONSUMADO, COM A APENACAO DE 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 13 DM NO VUM.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3065 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610018670 Protocolo: 2007139285 APTE: IZAIAS DO REGO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE PELO ART. 16 DA LEI 10826/03, COM BASE NO ART. 386, III DO CPP.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3153 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630032059 Protocolo: 2007145282 APTE: DERLY DE MORAES PAES ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 APDO: JOSE RUBEM PONTES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL RJ0090214 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTO FOI DECLARADO EXTINTO A PUNIBILIDADE DO DELITO IMPUTADO AO APELANTE, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA NOS TERMOS DO ART 107, IV, 109,VI, 110 PARAGRAFO 1, TODOS DO CP E 41 DA LEI 5250/67.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3239 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010922313 Protocolo: 2007146361 APTE: MIRIAM ROSEMBRACH OUTRO NOME: MIRIAM TANEMBAUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITO-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3378 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.001113-7(CO-REPs) 20060010387535 Protocolo: 2007153123 APTE: RODRIGO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES RJ0066759 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LEONARDO ARRUDA MAGALHAES CO-REU 2: FABIO DE PAULA MENDES CO-REU 3: BRUNO DOS SANTOS FARIAS OUTRO NOME: BRUNO DOS SANTOS FARIA CO-REPDO. 1: P.H.DA S.O. FILIACAO 1: MARIA CREUSA DA SILVA OLIVEIRA FILIACAO 2: JOSE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA CO-REPDO. 2: T.L.DO S. FILIACAO: MARLENE LOPES DO SACRAMENTO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CASSAR A MAJORANTE DO ARTIGO 18, III DA LEI 6368/76, E ABRANDAR O REGIME PARA O FECHADO, INICIALMENTE, MANTIDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3416 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 980510000409 Protocolo: 2007157810 APTE: VERA LUCIA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO E, DE OFICIO, RECONHECENDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3632 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540000288 Protocolo: 2007170191 APTE: FABIANO ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA SUBSTITUIR A PENA CONSTRITIVA PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA A SER DETERMINADA PELO JUIZO DA VEP E MULTA DE 10 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS, A DECISAO ATACADA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3690 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380000922 Protocolo: 2007170788 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VINICIUS ANSELMO DE ARAUJO DA LUZ OUTRO NOME: VINICIUS ANSELMO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 APTE 3: CARLOS RODRIGUES APTE 4: MARCOS PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: W.M. FILIACAO 1: KATIA REGINA MENDES FILIACAO 2: DERLEI FRANCISCO DE CARVALHO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER OS APELANTES/APELADOS DO CRIME DO ARTIGO 1. DA LEI 2252/54, E REDUZIR AS RESPRIMENDAS FINAIS COMO SE SEGUE: a) MARCOS PAULO, 4 ANOS, 1 MES E 14 DIAS DE RECLUSAO, E 10 DM NO VUM; b) VINICIUS E CARLOS RODRIGUES, 3 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, E 8 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME PRISIONAL E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3921 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20030011497007 Protocolo: 2007181338 APTE: CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR-SE A APENACAO PARA 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, E 18 DM DO VUM; EM REGIME ABERTO, VENCIDO EM MENOR PARTE O RELATOR, O QUAL, AINDA, SUBSTITUIA A PENA RECLUSIVA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FINS DE SEMANA, COMO ESTABELECER A VEP, SENDO O REGIME O ABERTO EM CASO DE INADIMPLEMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4125 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010732524 Protocolo: 2007193640 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4128 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20060770019937 Protocolo: 2007194705 APTE: WEBERTON PIRES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4166 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040087486 Protocolo: 2007194693 APTE: LORENA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 58 DIAS-MULTA NO VUM, E ESTABELECEU-SE O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA RECLUSIVA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4502 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011546591 Protocolo: 2007213002 APTE 1: GILDASIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS DE CASTRO RJ0081955 APTE 2: GLAUCIA DE SOUZA AMADOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS RJ0115583 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES RJ0132663 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA MITIGAR RESPOSTAS PENAIS DA SEGUINTE FORMA; PARA GILDASIO FICA FIXADA A PENA FINAL EM 06 ANOS, QUATRO MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO E 70 DIAS-MULTA, VML. PARA GLAUCIA 5 ANOS E OITO MESES DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA , VML, MANTIDO O REGIME DE PENA FECHADO PARA AMBOS OS APELANTES. UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4936 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140084060 Protocolo: 2007237293 APTE: MARCIO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA APLICAR O ART 33 PARAGRAFO 4 DA LEI 11343/06, REDUZINDO-SE A REPRIMENDA RECLUSIVA PARA 2 ANOS E 6 MESES, MANTIDO O REGIME PRISIONAL, A MULTA, E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTECA MONOCRATICA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5018 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: (2005.055.005080-1 - DESM.) 20050550023159 Protocolo: 2007242934 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE FELISBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 CO-REU: ADRIANO FELISBERTO DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5064 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20070330000059 Protocolo: 2007241914 APTE 1: JOSE BEZERRA DE LIMA APTE 2: CLAUDIO ROBERTO DA SILVEIRA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5134 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: T:8288 20020180000681 Protocolo: 2007248782 APTE: GUSTAVO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECIDOS OS EMBARGOS, DEU-SE LHES PROVIMENTO PARA SUBSTITUIR A PENA CONSTRUTIVA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PRAZO DE CONDENACAO, NAS FORMAS A SER DETERMINADAS PELO JUIZO DA VEP. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5156 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380408352 Protocolo: 2007251871 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTO, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.264 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060360058750 Protocolo: 2007184973 APELANTE: T.F.DE S. FILIACAO: CREUZA FERRAZ PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). THIAGO FRANCO LOPES RJ0129375 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.313 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110041361 Protocolo: 2007217996 APELANTE: M.R.B.J. FILIACAO 1: MARCIO RIBEIRO BARCELOS FILIACAO 2: SILVANA MIGUEL AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MANUELA GIANNINI PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA RJ0020408 ADVOGADO: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA RJ0075217 CO-REU: MARCELO DE MELLO VALERIO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.318 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20047110532947 Protocolo: 2007218004 APELANTE: M.DOS S.R. FILIACAO 1: MAURICIO MACHADO DO REGO FILIACAO 2: JOALICE BATISTA DO REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.L.S. FILIACAO 1: CICERO LOPES DE SOUZA FILIACAO 2: GENY LOPES DE SOUZA CO-REPDO. 2: G.DO E.S.M. FILIACAO 1: GILBERTO CARLOS MARINHO SANTOS FILIACAO 2: ZILMA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO CO-REPDO. 3: M.L.B. FILIACAO: REGINA BRANDAO CO-REPDO. 4: A.O.G.DA S. FILIACAO 1: AGNALDO GARNIER DA SILVA FILIACAO 2: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA CO-REPDO. 5: W.R.C. FILIACAO 1: DELSON FILIACAO 2: VILMA ROMEU CRISTOVAO CO-REPDO. 6: A.DOS S.R. FILIACAO 1: JOSUEL CIRILO RAMOS FILIACAO 2: BERENICE DOS SANTOS PINTO CO-REPDO. 7: R.DA S.A. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE ARAUJO FILIACAO 2: IRENICE ALVES DA SILVA CO-REPDO. 8: W.C.DO C.B. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE JESUS BARBOSA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DO CANTO BARBOSA CO-REPDO. 9: E.M.R. FILIACAO 1: ELVECIO BORGES RUFINO FILIACAO 2: SONIA MARIA MACHADO CO-REPDO. 10: V.R.C. FILIACAO 1: FERNANDO CESAR CANDIDO FILIACAO 2: EDNA ALVES REIS CANDIDO CO-REPDO. 11: M.R.DA.C. FILIACAO: MIRIAM RODRIGUES DA CONCEICAO CO-REPDO. 12: R.DOS S.B. FILIACAO 1: PAULO CESAR BRAGA DA SILVA FILIACAO 2: JOANA DARC DOS SANTOS CO-REPDO. 13: C.G.P. FILIACAO 1: JOSE MANACES PEREIRA FILIACAO 2: ANTONIA BARBOSA GOMES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNAIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR ABSOLUTA FALTA DE PROVAS DA AUTORIA DO ATO INFRACIONAL EM QUESTAO.\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.442 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210204300 Protocolo: 2007283858 APELANTE: J.S.F.B. FILIACAO 1: JONAS FARIAS RIBEIRO DA SILVA FILIACAO 2: ELIANE SOARES DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\nId: 380812"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "380502": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1494 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00745-8 E OUTRA Protocolo: 2007268021 AGTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA MARQUES (RG.13450834-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1514 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00019-4 Protocolo: 2007275003 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONAM SOARES DE SOUZA - RG 13273832-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1531 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06745-3 Protocolo: 2007296905 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THOMAS RODRIGUES MARTINS - RG:11050376-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/02960-7 Protocolo: 2007296387 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE DA SILVA FERREIRA (RG:05211289-3) OUTRO NOME: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1584 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/00465-5 E OUTRA Protocolo: 2007298572 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1613 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/00365-5 E OUTRA Protocolo: 2007296845 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE RICARDO MELO (RG.09289627-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1639 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03054-0 Protocolo: 2007274914 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: OSMARIO DA SILVA AGUIAR (RG.09830631-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.500 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.001504-5 Protocolo: 2007248796 RECTE: CARLOS ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LEONARDO DA ROCHA SCHULLER CO-REU 2: CRISTIANO GOMES PEREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.562 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.036207-1 Protocolo: 2007287460 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAURICIO DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE SALOMAO DE OLIVEIRA FILHO 0098890BSP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5645 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.002092-1 Protocolo: 2006249991 APTE: LEANDRO DA SILVA FERREIRA - RG 20009632-9 ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES 0076486RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1081 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.054.017035-0 Protocolo: 2007037878 APTE 1: MARIO CAVALCANTE CAMARA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA 0090184RJ APTE 2: TELMO GOMES BUSTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2273 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.106538-5 Protocolo: 2007086992 APTE: MANUEL PAREDES GERPE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FALK FRAGOSO 0109000RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2980 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.003152-3 Protocolo: 2007134878 APTE: MARIO LUCIO BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3002 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.063354-9 Protocolo: 2007137294 APTE: VLADIMIR FRAZAO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3139 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.005987-8 Protocolo: 2007138914 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERAFIM DE JESUS DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3603 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117821-8 Protocolo: 2007166014 APTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3804 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.004318-9 Protocolo: 2007177807 APTE: RODRIGO GORGA CABRAL BARBOSA OUTRO NOME: RODRIGO GORGA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4026 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.099966-8 Protocolo: 2007191495 APTE 1: SERGIO RODRIGUES MARINS OUTRO NOME: SERGIO RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). REJANE MELLO DIAS 0099856RJ APTE 2: HERLON DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4074 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.003115-7 Protocolo: 2007189835 APTE 1: ENEIR ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO RUDGE MALAN 0098788RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET 0099809RJ APTE 2: WALTER MARTINS DOS ANJOS BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4343 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.057585-6 Protocolo: 2007201474 APTE: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA 0090184RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO JOEL AMERICO COSTA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4460 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2005.006.000949-3 Protocolo: 2007212571 APTE: JOAO VALTER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA DA COSTA 0037790PR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4500 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.160480-4 Protocolo: 2007212983 APTE: ERINALDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO CAIRO 0037424RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA 0143698RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4512 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010595-3 (DESMEMBRADO) 2005.001.049367-9 Protocolo: 2007213549 APTE 1: RAFAEL TELES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARIO DA SILVA BASTOS NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APTE 3: LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA 0071292RJ APTE 4: BRUNO LUIZ TAVARES DA CUNHA SALLES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APTE 5: DILENIO ORTIZ MACIEL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARTUR GONCALO COSTA 0130207RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LEONARDO FERNANDES CORDEIRO CO-REU 2: ADRIANO BATISTA CARNEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4614 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.001942-8 Protocolo: 2007218199 APTE: LUIZ FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4749 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2002.034.001272-2 Protocolo: 2007227259 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4884 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.006834-6 Protocolo: 2007235036 APTE: LEONARDO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.DE M.DE S. FILIACAO 1: MARIA ESTELA DE MENDONCA DE SOUZA FILIACAO 2: JAILSON COSTA DE SOUZA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4893 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.003672-7 Protocolo: 2007234991 APTE: FELIPE DE SOUZA PRUDENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4988 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.142226-9 Protocolo: 2007236970 APTE 1: EDLAINE APARECIDA GASPARRETO OUTRO NOME 1: ELAINNE APARECIDA DIAS OUTRO NOME 2: EDILAINE APARECIDA GASPARRETO APTE 2: LUCIA REGINA FERREIRA COSTA OUTRO NOME: REGINA COELI FERREIRA PRUDENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5209 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.126179-8 Protocolo: 2007247951 APTE: ROLANDO JAIME SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5288 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.009941-4 Protocolo: 2007255272 APTE: RAFAEL ALVES FERREIRA DE ALENCAR OUTRO NOME: RAFAEL ALVES FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5406 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 1317 2001.073.001053-5 Protocolo: 2007262547 APTE: ADILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER 0080518RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5463 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2007.068.002141-6 Protocolo: 2007267529 APTE: JUAN PABLO COSTA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA 0132155RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5807 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.000627-5 Protocolo: 2007291125 APTE: MARCOS ANTONIO PIMENTA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.392 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.714.002753-6 Protocolo: 2007259487 APELANTE: J.C.C.DE M. FILIACAO 1: NILDESON SILVA DE MELO FILIACAO 2: ALMIRA CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.R.DA S. FILIACAO 1: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DA PENHA ROSA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00185 Protocolo: 2007170377 EMBTE: CLEIR MAGALHAES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 6 C. CRIM. 20.060.510009-7 Protocolo: 2007192039 EMBTE: CRISTOVAO EIRES FILHO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 380502"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "380503": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20072090069093 Protocolo: 2007308708 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA CONCEICAO DE CAR VALHO INTERESSADO 2: LUCCA THALES BARBOSA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA RJ0063896 INTERESSADO 3: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE COMPETENCIA AO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010665572 Protocolo: 2007221850 IMPTE: CRISTIANO BALBI REIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14040 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010790524 Protocolo: 2006190181 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA CARVALHO SIMOES CORREA ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO SERGIO BENJAMIM MILWARD RJ0155094E Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11149 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011162796 Protocolo: 2007122014 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12932 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011120849 Protocolo: 2007143258 AGTE: MARIA VICENTINA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 AGDOS: ESPOLIO DE OLINO ANTONIO MONTEIRO REP/P/S/INV/ JOAO PAULO MONTEIRO JOAO PAULO MONTEIRO MARIA REGINA MONTEIRO RODRIGUES PEDRO ANTONIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA RJ0100479 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13252 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030138783 Protocolo: 2007146568 AGTE: MELINA LEITE MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA RJ0117749 AGDO: RENATO COSTA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010010918724 Protocolo: 2007170221 AGTE: NEY DA SILVA CAPITAO E S/MULHER MARIA ROSA CASIMIRO DA SILVA CAPITAO ADVOGADO: DR(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS RJ0017925 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUESA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19773 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 970010993742 Protocolo: 2007213858 AGTE: GILBERTO FORTE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR RJ0136029 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 AGDO: LEOPOLDINA RODRIGUES DE ALMEIDA RITO ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20189 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011494438 Protocolo: 2007217771 AGTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS RJ0050911 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20595 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010733209 Protocolo: 2007220791 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DA ANNUNCIACAO TAVARES REP/P/S/INVENTARIANTE NELSON TAVARES MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REIS RJ0064215 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23228 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706036 Protocolo: 2007243680 AGTE: ESPOLIO DE NILTON OPPA RODRIGUES REP/P/S/INV LILIAN DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES RJ0141095 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23489 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070730012820 Protocolo: 2007245915 AGTE: JOSE CLAUDIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 AGDO: JUAN PABLO DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/MAE ALESSANDRA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010982556 Protocolo: 2007245973 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONCEICAO MARIA LAZZARO SOARES REP/P/ CELIA REGINA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.13858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210008764 Protocolo: 200766003 APTE: GABRIEL PINHEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 APDO 2: CENTRO MEDICO HOSPITALAR C.M.H. CAXIENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES RJ0021685 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.19189 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA (98.001.169747-6) 20060011041950 Protocolo: 2007094808 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 APDOS: TELMO TEIXEIRA LENICE APOLINARIO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22860 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2003.203.003883-5) 20062030040217 Protocolo: 2007112001 APTE: PIERRE YOUSSEF FARES DIB ADVOGADO: DR(a). ROGERIO HANNA BASSIL RJ0043149 APDO: GONCALITO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA RJ0059371 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.32176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (T.34166) INDENIZATORIA 20010380137321 Protocolo: 2007158201 APTE: LUCIANO VIEIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MADALENA ROGERIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32403 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010751887 Protocolo: 2007162744 APTE: SANDRO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER RJ0017871 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010810826 Protocolo: 2007164678 APTE: FLAVIO JOSE BARBOSA ANGELINI ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RJ0061376 APDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA RJ0057415 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010999255 Protocolo: 2007173367 APTES: JOSE DIMAS DE REZENDE COSTA CARMELO ANTONIO FRANCESCO GUIDO DI LORENZO MARCIA ANDRADE DAMASCENO ALVARO NARCISO DE QUEIROZ BASTOS ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO RJ0082116 ADVOGADO 2: DR(a). ARY AHMED RJ0020466 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. MARCOS ALCINO TORRES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES. MARIA AUGUSTA VAZ, AGUARDANDO-A O DES. MARIO GUIMARAES NETO. EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DES. REVISORA E VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36224 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032080133712 Protocolo: 2007179943 APTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA ADVOGADO: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO RJ0085433 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37740 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610061472 Protocolo: 2007188226 APTE: AGRO 30 COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR RJ0132763 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO RJ0132762 APDO: ALPO SERRANA COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA RJ0080912 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ALVES NAGEM SANTOS RJ0084865 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37949 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062070027133 Protocolo: 2007189740 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: FABIO PASSOS DO NASCIMENTO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39273 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010859925 Protocolo: 2007199268 APTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45682 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020360069294 Protocolo: 2007227580 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS RJ0088341 APDO: CLAUDECY SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46030 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011534112 Protocolo: 2007230152 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: SANDRA YARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010249373 Protocolo: 2007232291 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: PAULO ROBERTO DIAS LAMEIRAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE DIAS DE MENEZES RJ0109284 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011340585 Protocolo: 2007236060 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO ADVOGADO: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES RJ0044893 APDO: LUCIA MARIA FAISSAL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.46925 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050420015113 Protocolo: 2007233918 APTE: CAMILA SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 APDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46942 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C IMISSAO NA POSSE 20060380544776 Protocolo: 2007235081 APTE: RONALDO BITTENCOURT DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS RJ0041919 APDO: NOAUTIR HUBSCHER DA CRUZ E S/MULHER MARIA SONIA MENDES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO RJ0108390 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47155 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011067172 Protocolo: 2007236980 APTE: NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47338 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040721542 Protocolo: 2007237303 APTE: ONILDA LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO RJ0109312 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47389 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011256047 Protocolo: 2007237565 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LARA VITALE RJ0100537 APDO: MARIA JULIA ASSUNCAO MARTA ADVOGADO 1: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE RJ0105637 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47529 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062050155040 Protocolo: 2007238230 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 APDO: MARIA SELMA NEVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO RJ0084832 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47992 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20052050102081 Protocolo: 2007242867 APTE 1: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 APTE 2: ELVIS SILVA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48197 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: CAUTELAR 20060580027522 Protocolo: 2007238253 APTE: BERNARDETE BARROSO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS RJ0106822 APDO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.120.058045-6) 20060010816392 Protocolo: 2007248774 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48889 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 11771 - MONITORIA 20010380054968 Protocolo: 2007248031 APTE: JAZIER ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES RJ0103470 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49448 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010394989 Protocolo: 2007251279 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APDO: CLAUDIA RAMOS COELHO NETTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES RJ0045771 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49593 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040120526 Protocolo: 2007250749 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: ZULMIRA MENDES LOPES ADVOGADOS: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA RJ0121973 DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49838 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060011462747 Protocolo: 2007254290 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO RJ0128850 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50125 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010343201 Protocolo: 2007255871 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ESTELITA VIRGINIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA RJ0139354 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50358 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060080042880 Protocolo: 2007255133 APTE: MICHELLE VIEIRA CAMPOS DINIZ ADVOGADO: DR(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA RJ0062755 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010942543 Protocolo: 2007284897 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: EDSON VIEIRA DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO RJ0106494 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20032030012111 Protocolo: 2007291085 APTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO RJ0120903 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BOECHAT LODE RJ0076510 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES BLOCO K ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.56004 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050112785 Protocolo: 2007291924 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MARCELO CABRAL DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56150 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 20062070015477 Protocolo: 2007293468 APTE: VAGNER DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO RJ0080061 APDO: ALZIRA MARIA DE SOUZA ALVES VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS RJ0120496 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56303 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090103072 Protocolo: 2007294789 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS RJ0064800 APTE 2: MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA RJ0080414 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(APTE BANCO DO BRASIL E MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRA ( RECURSO ADESIVO)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56309 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090103060 Protocolo: 2007294793 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS RJ0064800 APTE 2: MONICA ANGELICA PINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA RJ0080414 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO DES. RELATOR.( APELANTES BANCO DO BRASIL E MONICA ANGELICA PINTO ( RECURSO ADESIVO)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56553 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020061753 Protocolo: 2007294451 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APTE 2: SOLANGE SOARES TOSCANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010124229 Protocolo: 2007298814 APTE: ANDREIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57436 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040015502 Protocolo: 2007301171 APTE 1: JORGE LUIZ DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE O PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57580 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010424997 Protocolo: 2007302939 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA EDNA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.58507 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080130597 Protocolo: 2007307859 APTE: ADEC ASSOCIACAO DE DEFESA COMUNITARIA ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO RJ0089960 APDO: CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DIAS DE SOUZA RJ0085045 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58861 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010246750 Protocolo: 2007309480 APTES: JORGINA ROSA DE AQUINO JOCELINO IGNACIO ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO RJ0130744 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 380503"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "380815": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20598 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050170001415 Protocolo: 2007217748 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: RAMON DIAS GIDALTE ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 AGDO 2: GILSON LOPES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES RJ0055473 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68:\"...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30868 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070420058671 Protocolo: 2007318598 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS. 96/98:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32566 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20032030084286 Protocolo: 2007335175 AGTE: MARCELO LUCAS TORQUATO REP/ P/ S/ MAE MARCIA ROSANE DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS RJ0087931 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 30/32 DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32647 Origem: PORCIUNCULA Acao: 11104/03 RESPONSABILIDADE CIVIL 20030440003812 Protocolo: 2007334374 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: MEAT CENTER CARNES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA RJ0114122 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.166/168 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32930 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022020037248 Protocolo: 2007339106 AGTE: ALAN DE MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 18/19: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33426 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052050010689 Protocolo: 2007343465 AGTE: LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.26/28:\"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.40490 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260036093 Protocolo: 2007203882 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: NEIVA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 76/81: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.41112 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040680016517 Protocolo: 2007204483 APTE: ONILDO FARIAS ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 277/280: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52615 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010150691 Protocolo: 2007273881 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: GERALDA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 84/86: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54831 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2003.207.006941-7 IMISSAO DE POSSE) 20062070039871 Protocolo: 2007285781 APTE: ROBERTO MACHADO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 101/103: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.63651 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020222994 Protocolo: 2007336347 APTES: ANA CRISTINA NUNES DOS SANTOS ROBERTO CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE RJ0043578 APDO: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 201/203: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\nId: 380815"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004148357 IMPTE: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010898761 Protocolo: 2007333350 IMPTES: MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA FRANCISCO ROBERTO FERREIRA CHAGAS JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA CARLOS ROBERTO DO CARMO SILVIO FERNANDO VALENCA CALABRIA CLECIO MAURO DOS SANTOS SILVIO PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 64/65: ... INDEFIRO A LIMINAR...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15268 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040280021364 Protocolo: 2005150304 AGTE: SANDRO WANDERLEY LOPES DA SILVA TRANSPORTES ME ADVOGADOS: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ0123339 DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 260: DE-SE VISTA AO EMBARGADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8552 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030139001 Protocolo: 200793858 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 AGDO: CARLOS EDUARDO LOPES ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,35.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9877 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20000010697640 Protocolo: 2007108826 AGTE: ROMULO ABREU SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 AGDO: AUTO POSTO METRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 108: CONFORME INFORMACAO SUPRA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. (R$ 46,16)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15313 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20050010629929 Protocolo: 2007169354 AGTE: ANA MARIA FRANCISCO P/SI E ASSIST/S/FILHO RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGINA RJ0084359 AGDO: LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA RJ0040333 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS DE TODO OAGRAVO NO VALOR TOTAL DE R$ 50,76.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16641 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010301400 Protocolo: 2007182106 AGTE: CONDO MINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 AGDO 1: ALEXANDRA LINS DEFERRARI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 AGDO 2: ELIAS JORGE GORAYEB Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 132: NADA A PROVER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23023 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010442264 Protocolo: 2007241036 AGTE: JULIO CESAR DE MOURA BOTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO PE0004246 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,34.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29895 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 98.002.015661-2) 990020106854 Protocolo: 2007309014 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DOS SANTOS ANDRADE SP0075449 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 214: FLS. 212/213-NADA A PROVER.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20070011684711 Protocolo: 2007309844 AGTE: RENATO REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,34.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30586 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011706913 Protocolo: 2007315490 AGTE: PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS DE TODO OPROCESSO NO VALOR TOTAL DE R$ 50,77.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20070011137440 Protocolo: 2007325126 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 120: FLS. 116/7, CUMPRA-SE, POIS FLS. 118/9 NADA ACRESCENTOU AOS AUTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32942 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062080149892 Protocolo: 2007339105 AGTE: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CAMARGO SOARES RJ0116501 AGDOS: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS PB4 EMBREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA BEL SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.109 - FLS.104/108 - AGUARDE-SE A VINDA DAS INFORMACOES; INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20020011025387 Protocolo: 2007343707 AGTES: PAULO RENATO TEIXEIRA JERONIMO FERNANDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 AGDO: ORLANDO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MEILIN CHEN HSU RJ0018042 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 158V.: 1)DISPENSO, POR ORA, INFORMACOES; 2)AO AGRAVADO. I-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33652 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040660111107 Protocolo: 2007343883 AGTE: PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.91 VERSO - SOLICITEM-SE INFORMACOES...APOS APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34181 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010909310 Protocolo: 2007350325 AGTE: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: ARMINDO JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 51/52: ... CONCEDO, PARCIALMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE A PRACA, A SER REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO, SEJA CONDICIONAL... A SECRETARIA DEVERA EXPEDIR GUIA PARA O DEPOSITO... COMPROVADO O DEPOSITO NOS AUTOS DO PRESENTE RECURSO, OFICIE-SE AO ORGAO A QUO, COMUNICANDO-SE QUE A PRACA SERA REALIZADA DE FORMA CONDICIONAL, NOS TER DESTA DECISAO... AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.19178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010721472 Protocolo: 200795803 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: POSTO DE GASOLINA HALLEY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 233: ... PROVIDENCIE A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, COMPETENTE PARA APRECIAR AS QUESTOES DEDUZIDAS APOS O JULGAMENTO NESTA CORTE.\r\n\r\nId: 380504"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "380816": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007198884 IMPTE: BRUNO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA RJ0109679 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRLO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20498 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020132351 Protocolo: 2007219915 AGTE: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 AGDO 1: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22415 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370055850 Protocolo: 2007236745 AGTE: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO ALVES LELIS NETO RS0029684 AGDO: LOURIVAL PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RJ0129781 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22953 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011405100 Protocolo: 2007240814 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 AGDOS: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: TB1534 EXECUCAO 970140001277 Protocolo: 2007243594 AGTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO RJ0074024 AGDO: ESPOLIO DE AMAURY CAPUTO DO CARMO REP/P RODRIGO CARDOSO CAPUTO DO CARMO REP/P/S/MAE JACQUELINE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON DA SILVA LEAL RJ0025257 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011082768 Protocolo: 2007262797 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: NEUZA CASTRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25605 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070370055850 Protocolo: 2007267668 AGTE: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAIRU BELEM SCHERER RS0051981 AGDO: LOURIVAL PEDRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RJ0129781 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO RJ0130008 INTERESSADO 1: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO BIGOLIM RS0019769 INTERESSADO 2: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26055 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040851609 Protocolo: 2007268750 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ROGERIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0132800 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050011589848 Protocolo: 2007275314 AGTE: THALES GABRIEL DIAS REP/ P/ S/ MAE ANGELICA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HERMANO MEDEIROS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.100.005116-8) 20060010966110 Protocolo: 2007289264 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO PENALVA SANTOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011068222 Protocolo: 2007292275 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070450032507 Protocolo: 2007297563 AGTE: LEONARDO DIAS VARGAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 AGDO: FARAAH WADIH RIBOURA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO DISTRIBUIDA POR DEPENDENCIA A ACAO DE COBRANCA N. 1993.001.008802-7 - TB 14049 -). Protocolo: 2007301452 AGTE: MARCELO MARQUES SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO RJ0137975 AGDO 1: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA RJ0105333 AGDO 2: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29127 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012030034187 Protocolo: 2007299922 AGTE: IREMAL TENORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS RJ0051270 AGDOS: MARIA ROSA DA CRUZ ORACI FONSECA DA CRUZ BRENO DE MENEZES NUNES HELENA MARIA NUNES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29495 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080081376 Protocolo: 2007304798 AGTE: NILDA DA CONCEICAO MEDEIROS VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI SP0192967 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29511 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210140310 Protocolo: 2007305079 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: ANTONIO SIMAO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA RJ0044851 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 21645 LIQUIDACAO DE SENTENCA 930212571280 Protocolo: 2007304996 AGTE: MENGAO DOIS COMERCIO DE FOGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 AGDO: STER ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29898 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070140067453 Protocolo: 2007309278 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: JANE DA SILVA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS RJ0126899 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010150561 Protocolo: 2007310334 AGTES: MARIA RITA DE MORAES ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES SBAT ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31014 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020011381921 Protocolo: 2007318898 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: UBALDO DE CAMPOS BREA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010331619 Protocolo: 2007321248 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO MARIA DAS GRACAS MORAES COQUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 975460199233 Protocolo: 2007323493 AGTES: JOSE HENRIQUE CASTILHO ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO RJ0106784 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE DA MOTA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975460038094 Protocolo: 2007323494 AGTES: JOSE HENRIQUE CASTILHO ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO RJ0106784 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31776 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040039543 Protocolo: 2007326392 AGTE: FRANCISCO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDOS: AURELIO ZEFERINO DA SILVA DENIZE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ RJ0052875 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090081214 Protocolo: 2007328007 AGTES: BOLIVAR ANTONIO ANDRIGHETTI SALETE TERESINHA ANDRIGHETTI ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31971 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011470481 Protocolo: 2007328786 AGTES: IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO JOSEILDE DO NASCIMENTO ALVES NARCIZO MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO MAURA RAQUEL RIBEIRO DO NASCIMENTO JOEDSON DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040961166 Protocolo: 2007326226 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA MARIA TEIXEIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010765837 Protocolo: 2007194594 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010816523 Protocolo: 2007222901 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: ALICE VORONOFF CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APTES 2: CLEMILDA SANTOS PINTO JOSELENA SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, foram conhecidos os embargos de declaracao, e, no merito, PARCIALMENTE PROVIDOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO TB 57246 870380006308 Protocolo: 2007221643 APTE: JONAS CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, foram conhecidos os embargos de declaracao, e, no merito, PARCIALMENTE PROVIDOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010307229 Protocolo: 2007249168 APTES: VITTORIO CAVALIERE MARIA JULIETA CAVALIERE SARTORIO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53798 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.207.005591-0 20042070005752 Protocolo: 2007282472 APTE: EDEL ESCOLA DINAMICA DE EDUCACAO E LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 APDO: CONFECCOES DARSAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO RJ0032974 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: PRECEIRO COMINATORIO 20062090059980 Protocolo: 2007283990 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: WELLINGTON RUBENS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA RJ0120207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.121.032281-8) 20060020692809 Protocolo: 2007287449 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660125100 Protocolo: 2007296034 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: ADDA MARIA REZENDE NOBRE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060040497988 Protocolo: 2007299669 APTE: MARIO REZENDE TRAVASSOS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO RJ0062221 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO RJ0005958 APDO: CLAUDINIER BELLO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO RJ0108842 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57240 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040380001375 Protocolo: 2007298253 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: SADRAC ROSA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA RJ0053769 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57617 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060040176 Protocolo: 2007302895 APTE: FERNANDO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER RJ0130892 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES RJ0143933 APDO: DAGA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA RJ0019156 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR RJ0093090 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58165 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020080596 Protocolo: 2007306629 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 APTE 2: W HOOD IMPERMEABILIZACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 APTES 3: CARLOS ALCIDO DE CARVALHO WEBER (REC.ADESIVO) GUILHERME DE FREITAS GANEM (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA ANULAR A SENTENCA, PREJUDICADOS OS RECURSOS DE APELACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20000010135004 Protocolo: 2007306862 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APTE 2: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MARIA THEREZA DE LAMARE GERMANA DE LAMARE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 APDO 3: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.58417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20000010135004 Protocolo: 2007306862 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APTE 2: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MARIA THEREZA DE LAMARE GERMANA DE LAMARE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 APDO 3: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.58471 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060380495972 Protocolo: 2007306986 APTE: STEPHANIE NASCIMENTO GABILAN REP/P/S/MAE IONE RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DAVIDSON ALVES GABILAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.59656 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050030588 Protocolo: 2007313260 APTE: SUELI CHAVES DELFINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0134965 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.59710 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010831009 Protocolo: 2007314742 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK APDO: ROBERTO MACIEL PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO PARA SUSCITAR O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.59872 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010960397 Protocolo: 2007315976 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: MARA LUCIA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO POR SI E REP/ASSIST/S/FILHOS LEONARDO LOPES DE CARVALHO CARNEIRO E LIDIA MARIA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO LUIS FILIPE LOPES DE CARVALHO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 ADVOGADO 2: DR(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA RJ0106332 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59956 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011096074 Protocolo: 2007315859 APTE: FABIO HENRIQUE DANTAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.60009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011623240 Protocolo: 2007317401 APTE: SILVIO CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.60400 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210111504 Protocolo: 2007316292 APTE: FERNANDO ANTONIO BARBATO ADVOGADO: DR(a). PAULO CAMPISTA RJ0050617 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.60640 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060060026729 Protocolo: 2007318159 APTE: WELLINGTON LUIZ MONTEIRO BASTOS E S/MUHER JUCELIA SOARES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES RJ0048703 APDO: ANTONIA MARQUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.60651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20070010654954 Protocolo: 2007319188 APTE: MARIO DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS APDO 2: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011611568 Protocolo: 2007319357 APTE 1: KATIA RUFINO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS RJ0042555 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60998 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001004024534) 20030040309077 Protocolo: 2007321407 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.61263 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042020048755 Protocolo: 2007321870 APTE: MARA SANDRA EVANGELISTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA RJ0121912 APDO: GB ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.61288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053930 Protocolo: 2007322956 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.61291 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.93.001.021644-3) 20060011076215 Protocolo: 2007323018 APTE: WARNER CHAPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 APDO: GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.61691 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010255139 Protocolo: 2007323724 APTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MIGUEL CAPELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61751 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670031460 Protocolo: 2007323652 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDO: ALIRIO NERY PINTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.61937 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2005.001068766-8) 20060011658436 Protocolo: 2007324618 APTE: PATRICIA LOPES DE CASTRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES LOPES RJ0071432 APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61986 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOTIA 20072090038254 Protocolo: 2007325746 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: IVETTE DE MENDONCA REIS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.62056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380452330 Protocolo: 2007324579 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDO: ROLANDO VIANNA SAPPAG REP/P/S/CURADORA LEDA MARINS SAPPAG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.62081 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100073668 Protocolo: 2007325685 APTE: CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057533 Protocolo: 2007325147 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AGROPECUARIA CEU AZUL LTDA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.62141 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020500095284 Protocolo: 2007326965 APTES 1: LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS CLAUDIO MUNIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 APTE 2: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, JULGADOS EXTINTOS O PROCESSO PRINCIPAL E CAUTELARES, DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011086796 Protocolo: 2007331876 APTE 1: JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62831 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010667120 Protocolo: 2007331467 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.63274 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010441989 Protocolo: 2007333162 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: MARCOS VINICIUS BARBOSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.63286 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011228880 Protocolo: 2007331700 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: SIDNEY PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT RJ0056379 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.63516 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070029073 Protocolo: 2007334494 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: HOMERO MOURA SARTORE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600157645 Protocolo: 2007242737 EMBTE: THAIS COSTA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUIZ ANTONIO NETO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 380816"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "380506": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070790011752 Protocolo: 2007347705 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CONDOMINIO EDIFICIO GERANIO INTERESSADO 2: ANTONIO MARIOSA DIAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO DO CONFLITO E DECLARO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE. OFICIE-SE, COMUNICANDO\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2060 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059743 Protocolo: 2007339789 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: IMOBILIARIA E TERRAPLANAGEM IPIABAS LTDA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... COM ESTES FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO DIANTE DA FALTA DE INTERESSE RECURSAL, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2100 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20050010724689 Protocolo: 2007345108 AUTORS: LENISE TIMOTEO DE OLIVEIRA LICIA TIMOTEO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O VERBETE 253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA,ORIENTA QUE 'O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO, ALCANCA O REEXAME NECESSARIO'. E O CASO VERTENTE, EM QUE O RECURSO DE OFICIO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20030011059995 Protocolo: 2007329168 IMPTE: ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 ADVOGADO 3: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO...\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33434 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070420128533 Protocolo: 2007342409 AGTE: FERNANDA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33555 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020708224 Protocolo: 2007340736 AGTE: VANIA CRISTINA GONZAGA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...2 - ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE PERCEBER A RELEVANCIA DO FUNDAMENTO JURIDICO INVOCADO...3 - REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA, ONDE SERAO APENSADOS AOS PRINCIPAIS, PARA OPORTUNO EXAME, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.3236 REVISAO PREVIDENCIARIA 910010548332 Protocolo: 2007346517 AGTE: ESPOLIO DE LUCIA VIZEU LAPORT REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA MARIA LAPORT DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RJ0086617 ASSISTENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.RACHEL FARHI Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33792 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 990010582904 Protocolo: 2007346453 AGTE: DERMEVAL MONTEIRO JUNQUEIRA E S/MULHER RITA CARDOSO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 AGDOS: MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO ADVOGADO: DR(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0007581 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33843 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE ACIDENTE DE TRABALHO C/C CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE 20060011492510 Protocolo: 2007342191 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK AGDO: RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33990 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030011487828 Protocolo: 2007347502 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA RJ0059018 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33994 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090092581 Protocolo: 2007348308 AGTE: WEBJET LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA RJ0029460 AGDO: MOACIR BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34018 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017949 Protocolo: 2007348487 AGTE: PAULO PERCIO BRANDAO GUELPELI ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34131 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041680 Protocolo: 2007349282 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: FAUSTO AUGUSTO MACHADO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34175 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070011247980 Protocolo: 2007349810 AGTES: FELIPE BOGORICIN BRAGA REP/P/S/MAE ANDREA BOGORICIN RODRIGO BOGORICIN BRAGA REP/P/S/MAE ANDREA BOGORICIN ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 AGDO: MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA RJ0084448 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, DEVENDO O JUIZ DA CAUSA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONSOANTE A LEGISLACAO PROCESSUAL APLICAVEL A HIPOTESE\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210003628 Protocolo: 2007339813 APTE: HAROLDO RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.64499 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011124830 Protocolo: 2007343269 APTE: BENEDICTO URSINO DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINER HACK Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64523 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070450019631 Protocolo: 2007343216 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: LATICINIOS PEDRA SELADA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA AFASTAR A DEVOLUCAO EM DOBRO E A ESTABELECER NA FORMA SIMPLES.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64636 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040761096 Protocolo: 2007344731 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64767 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010402688 Protocolo: 2007343677 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: JANDERSON INACIO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64944 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210191226 Protocolo: 2007345121 APTE: ALDA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 380506"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "380505": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33485 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 980011374079 Protocolo: 2007342264 AGTE: LIA JARAMILLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDO: GILBERTO JARAMILLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FUCCI RJ0012711 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33811 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 980011947407 Protocolo: 2007344604 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2 - CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICL REPARACAO. 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No. 11.187/05. 5 - POR ULTIMO, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA 20032100009753 Protocolo: 2007338319 AUTOR: PAULO EDISON SANTANA SOUTHGATE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 ADVOGADO 2: DR(a). EUDOXIO DE AZEREDO RJ0048844 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O ATENDIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 488 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.35792 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011323852 Protocolo: 2007177761 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO RJ0092914 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"AS PARTES S/ A PROPOSTA DE HONORARIOS, ASSIM COMO PARA ATENDER AS DEMAIS SOLICITACOES DO PERITO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.58257 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110042752 Protocolo: 2007305606 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ADOSINA CELESTE MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RJ0066757 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.60278 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011261985 Protocolo: 2007317499 APTES: DALVO PEREIRA BRITO ANTONILHO JOAQUIM DA SILVA ROBERTO PINHEIRO PINTO EDISON LIMA EDUARDO WERNER FRANCISCO IVO JAILTON FAVARO JOSE ANTUNES SOARES JOSE LUIZ MATTOS ROQUE RIVELLO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 380505"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "380507": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 2963) OBRIGACAO DE FAZER 900010766280 Protocolo: 2007330693 AGTES: NEUZA VIEIRA DE REZENDE ANTONIO CARLOS DE REZENDE VANIA REZENDE CELEYDA VIEIRA DE RESENDE CELESTE REZENDE SPINELLI RAFANELI MERGHE DE REZENDE MARIA AUXILIADORA MADUREIRA NUNES TANIA MADUREIRA DE ARAUJO HELOISA HELENA MADUREIRA ADRIANA REZENDE VIANNA PATRICIA REZENDE VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA AUSENCIA DE PECAS INDISPENSAVEIS PARA A COMPREENSAO DA CONTROVERSIA, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE CONDOMINIO C/ALIENACAO DE COISA COMUM 20000011384279 Protocolo: 2007340349 AGTE: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI RJ0131742 AGDO: HELOISA GRACA ARANHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33328 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070420108017 Protocolo: 2007343131 AGTE: LUZIMAR STUMPF ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 AGDO: CARTAO ITAUCARD Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\nId: 380507"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "380508": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.36692 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010523660 Protocolo: 2007185392 APTE: ROSANE RAIMUNDO SABINO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 ADVOGADO 4: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO COMUM DE DUAS SEMANAS. I.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.40220 Origem: PORCIUNCULA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 20050440005047 Protocolo: 2007202553 APTE: NADYR LEITE STHEL ADVOGADO 1: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES RJ0111977 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI RJ0147427 APDOS: CLEYDE QUINTAO MATHEUS TEREZA MELLO QUINTAO MATEUS CARLOS QUINTAO MATHEUS TEREZA MELLO QUINTAO MATEUS FLAVIO QUINTAO MATEUS E S/MULHER TEREZA MELLO QUINTAO MATEUS SERGIO RICARDO MENDONCA RIBEIRO DE FREITAS E S/MULHER LUCIANA QUINTAO MATHEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO MG0093660 ADVOGADO 2: DR(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA MG0088998 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ... DESTARTE, DETERMINA-SE QUE OS APELANTES, NADYR LEITE STHEL, E EVILASIO MANOEL LEITE STHEL, UM OU OUTRO, ESCLARECAM SE OS VALORES PAGOS, NO SOMATORIO DE R$ 60.000,00, ESTE ALUSIVO A DITA NOTA PROMISSORIA QUE DISSERAM TER SIDO RASGADA, PELA AQUISICAO DA MENCIONADA PROPRIEDADE RURAL, FORAM DECLARADOS A RECEITA FEDERAL, NO QUE TOCA AO IMPOSTO DE RENDA, DO ANO-BASE 2003 EM DIANTE; TRAZENDO AOS AUTOS, SE POSITIVO, AS COPIAS PERTINENTES. FACULTA-SE AOS APELADOS, POR SEU TURNO, ESCLARECEREM MELHOR, A PROPOSITO. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO COMUM DE 30 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.40220 Origem: PORCIUNCULA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 20050440005047 Protocolo: 2007202553 APTE: NADYR LEITE STHEL ADVOGADO 1: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES RJ0111977 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI RJ0147427 APDOS: CLEYDE QUINTAO MATHEUS TEREZA MELLO QUINTAO MATEUS CARLOS QUINTAO MATHEUS TEREZA MELLO QUINTAO MATEUS FLAVIO QUINTAO MATEUS E S/MULHER TEREZA MELLO QUINTAO MATEUS SERGIO RICARDO MENDONCA RIBEIRO DE FREITAS E S/MULHER LUCIANA QUINTAO MATHEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO MG0093660 ADVOGADO 2: DR(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA MG0088998 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ANOTEM-SE OS NOVOS PATRONOS DA PARTE RECORRENTE, SUBSTABELECIDOS AS FLS. 481. APOS, PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 479. I.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.54404 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011036288 Protocolo: 2007285747 APTE: JUCY CUNHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE A PECA RECURSAL SE RESSENTE DE FINALIZACAO. O TEXTO DO APELO ENCERRA-SE AS FLS. 272, DE FORMA INCOMPLETA, TANTO QUE ESTAO AUSENTES A DATA E A ASSINATURA. ALIAS, EM QUE PESE O GRANDE ACUMULO DE SERVICO DOS JUIZOS CIVEIS CENTRAIS DA CAPITAL, MAIOR ATENCAO SE FAZ MISTER EM PERTINENCIA. COMO TAMBEM DAS SERVENTIAS. EM NOME DO CONTRADITORIO CONSTITUCIONAL, E PRINCIPIOS CORRELATOS, DETERMINA-SE QUE O NOBRE ADVOGADO DA CIDADA RECORRENTE ESCLARECA, OU DOCUMENTE, SOBRE O FATO, NO PRAZO DE 05 DIAS; SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO DO APELO. I.\r\n\r\nId: 380508"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "380509": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.41051 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030074295 Protocolo: 2006195828 APTE 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 APTES 2: MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE NATHAN ALBUQUERQUE ASSISTIDO POR SEUS PAIS MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE REPRESENTADA POR SEUS PAIS MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO 0\r\n\r\nId: 380509"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853199 Protocolo: 2007247530 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ANGELA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011060412 Protocolo: 2007321039 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARIA FATIMA DE SA LOPES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.22893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA C/C INDENIZACAO 20020010601834 Protocolo: 2007112852 APTE: ELAINE LANDIM GOMES ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 APDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA RJ0119212 ADVOGADO 4: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR RJ0121866 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.23443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040726754 Protocolo: 2007116494 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE RESENDE RJ0065818 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.29964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010649761 Protocolo: 2007146804 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: REGINA CELIA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.51700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010288144 Protocolo: 2007264419 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 2: NICOLINA MACHADO DE AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.54108 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011147958 Protocolo: 2007284774 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: JOSE FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.56245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032110065194 Protocolo: 2007294443 APTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDO: LEANDRO DE OLIVEIRAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0055307 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 3% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.56721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010744149 Protocolo: 2007298519 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ARGEU FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.58262 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062050096836 Protocolo: 2007306644 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 APTE 2: GILBERTO DA SILVA TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\nId: 380510"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "380512": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33508 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830115528 Protocolo: 2007343840 AGTE: ESPOLIO DE CICERO VIEIRA NETO REP/P/INVENTARIANTE LUIZA FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC. EST.: SERGIO ANTONIO CAMPOS TELLES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33641 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030162835 Protocolo: 2007343837 AGTE: ESPOLIO DE CICERO VIEIRA NETO REP/P/S/INV/ LUISA FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33660 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040126388 Protocolo: 2007344999 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES SP0209236 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 AGDO: LUCIENE SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RJ0113669 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA RJ0114929 ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA MAGALHAES RAMOS BARBOSA RJ0073808 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......EX-POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC C.C DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33724 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090032262 Protocolo: 2007345530 AGTE: MARCELO BADARO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE RJ0069025 AGDO: MSA WIN PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTIA MELO PORTO RJ0141942 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34069 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041436 Protocolo: 2007349305 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 AGDO: MAURICIO CARVALHO VIANA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.62529 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050060011748 Protocolo: 2007330056 APTE: NEIDE MARIANA DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 APDO: SIDNEY MOREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.64335 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010741747 Protocolo: 2007343548 APTE: SERVULO OLIVEIRA MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......EX VI E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DIO ART. 557 DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.64609 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068853 Protocolo: 2007344747 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO SILVEIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 380512"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "380511": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB 19247 - RESCISAO C/PERDAS E DANOS 960010304600 Protocolo: 2007183523 AGTES: MARIA ALZENI MATIAS DE SOUZA SIMONE MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 AGDO: CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: F. 114 DEFIRO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25458 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010422929 Protocolo: 2007263407 AGTE: ARIELA SORANA SCHLANGER ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO: JOSE NEVES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES RJ0028125 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"FLS. 746 - JUSTIFIQUE A AGRAVANTE O PEDIDO DE VISTA, UMA VEZ QUE JA HOUVE PRONUNCIAMENTO NOS AUTOS, EM DATA PROXIMA A PRETENSAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29312 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070040881511 Protocolo: 2007304313 AGTES: ARTUR BERNARDO SERAFIM DE CARVALHO STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE LANA CRISTINA SERAFIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 AGDO: ARTUR FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 ADVOGADO 3: DR(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO RJ0077095 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 138: ANOTE-SE A INCLUSAO DA PATRONA. VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33309 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20072020106430 Protocolo: 2007341557 AGTE: DAVID ROBERT ADDIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. APOS, DE-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33745 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20032040013665 Protocolo: 2007344878 AGTE: ANTONIO BLOIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: NEUZA BARBOSA CORAES ESPOLIO DE CARLOS BARBOSA REP/P/S/INV NEUZA BARBOSA CORAES ESPOLIO DE CAROLINA BARBOSA REP/P/S/INV NEUZA BARBOSA CORAES ADVOGADO: DR(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA RJ0010151 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.18849 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810002384 Protocolo: 200790065 APTE: CHARLES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 380511"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "380513": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12479 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.054242-8 Protocolo: 2007137604 AGTE: ALEXANDRE MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28897 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 86.001.100395-1 Protocolo: 2007299307 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.27230 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.010154-1 Protocolo: 2007134976 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP REC.ADESIVO: ELIANA MARINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.51563 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.089284-1 Protocolo: 2007262135 APTE 1: SHEILA MARA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIVALDO DE SOUZA 0111867RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.58098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.143371-1 Protocolo: 2007305584 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA 0140518RJ APDO: NILMA REGINA MARTINS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.60123 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.005872-2 Protocolo: 2007317475 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APTE 2: CLAUDIA COSENDEY FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.62654 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.061.000070-5 Protocolo: 2007330005 APTE: MON REPOS HOTEL DE REPOUSO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.63212 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.038.017180-0 Protocolo: 2007332947 APTE: MARIA DOS ANJOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDO: VALDA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nId: 380513"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "380885": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011521064 Protocolo: 2007147015 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDO: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020178739 Protocolo: 2007210456 AGTE: SERGIO HUET WOLLNER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0094395 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010915397 Protocolo: 2007216791 AGTE: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20134 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011324863 Protocolo: 2007216288 AGTES: CELINA ESPINOLA SEABRA MARCIA ESPINOLA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO: BOOKSELLER EDITORA LTDA (REVEL) Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20030011544400 Protocolo: 2007216647 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDOS: MARIA STELA ANDRADE FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE NILDJA MARIA DE BRITO ANDRADE PATRICIA FERNANDA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20658 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011522087 Protocolo: 2007221947 AGTE: VICTORIANO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22376 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESTITUICAO DE DANOS MATERIAS E MORAIS 20070630036114 Protocolo: 2007235929 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: JORGE FELIX TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011095919 Protocolo: 2007244520 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23503 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070790013657 Protocolo: 2007245898 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GUILHERME FALTZ ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23596 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853771 Protocolo: 2007246653 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: SULECI FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23995 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011081287 Protocolo: 2007249735 AGTES: MARCO ANTONIO RANGEL DOS SANTOS MARIA DO CARMO RANGEL RIBEIRO JOSE ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA COSTA ANA ELISA VEIGA SANTOS COSTA REP/P/S/PAI JOSE ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA COSTA CAYO RAPHAEL VEIGA DOS SANTOS REP/P/S/PAI JOSE ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA COSTA JOSE ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24290 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630058043 Protocolo: 2007252830 AGTE: ESPOLIO DE VICENTE DO AMARAL OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELISA OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC.: DR. LUIZ FERNANDO DE MELO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24543 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630041869 Protocolo: 2007254222 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA JACOB AGDOS: CARLOS ALBERTO NOLASCO JOANES DEJAIR FRANCISCO FILHO PETERSON LUIZ DA ROCHA SANTOS LANDERSON TEIXEIRA DA SILVA EVANDRO BRITO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24626 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011155520 Protocolo: 2007256044 AGTES: FATIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA FRANCISCO RIBEIRO SALSA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 AGDO 2: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20062090094050 Protocolo: 2007259604 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0066408 AGDO: BANDEIRANTE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020011166189 Protocolo: 2007264551 AGTE: EXPRESSO ACAILANDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO MA0003810 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25696 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380426990 Protocolo: 2007267772 AGTE: CONSTRUTORA LJA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO RJ0144358 AGDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DA CIDADE SEMCID AGDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS COM RECURSOS FEDERAIS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU UGPRF PROC.MUNIC.: DR(a). TIAGO RODRIGUES BARBOZA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080066514 Protocolo: 2007268735 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MARIA MARLENE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26314 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072030000374 Protocolo: 2007273491 AGTE: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 AGDO: PRISCILA MARIS FERREIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26546 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050048777 Protocolo: 2007275651 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: WEMBLEY VERISSIMO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA RJ0117666 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980012084991 Protocolo: 2007275800 AGTES: SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS AIRTON ELOY DE SOUZA MARIA DA SILVA CERQUEIRA ALEXANDRE HENRIQUE MARINHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: (TB 17626) PRESTACAO DE CONTAS 890010469896 Protocolo: 2007285496 AGTES: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A CLETO CAMPELO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO RJ0123611 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI RJ0130613 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE RAIMUNDO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO RJ0037151 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO RJ0107401 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010439903 Protocolo: 2007286156 AGTE: EDVAN DA SILVA CARNEIRO REP/P/S/MAE ELENICE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011174514 Protocolo: 2007286774 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RICARDO GUARDA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010620865 Protocolo: 2007294298 AGTE: JOSE CARLOS ALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO FERREIRA LIMA RJ0144832 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28282 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050030033821 Protocolo: 2007295202 AGTE: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATAS MALL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 AGDO: GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBER BERG ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS RJ0059545 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010248012 Protocolo: 2007295303 AGTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 AGDOS: MONICA FERREIRA SEIXAS EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010164205 Protocolo: 2007295780 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PAULO ROBERTO DE MOURA MACIEL ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050630064567 Protocolo: 2007296191 AGTE: JOSE RICARDO JUNCAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020140576 Protocolo: 2007296687 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28707 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGOS DE JUROS 20030630006060 Protocolo: 2007299066 AGTE: GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL RJ0067391 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO FISCAL 20060020628755 Protocolo: 2007300095 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28995 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010133067 Protocolo: 2007301035 AGTES: BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA MANUEL JOSE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 AGDOS: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 INTERESSADO 1: SHIRLEY BAR ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 INTERESSADO 2: MANUEL SOARES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 INTERESSADO 3: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPCAO RJ0128959 INTERESSADO 4: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG RJ0066814 INTERESSADO 5: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000010593687 Protocolo: 2007302797 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 AGDOS: JOACY DA SILVA CERQUEIRA HORACIO DIAS FERREIRA PAULO ROBERTO BOURRUS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 1998.001.045632-5 20020010039810 Protocolo: 2007313595 AGTES: CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA LEILA MARIA DA COSTA COUTO AUNE KNUT EDWARD AUNE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31620 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010674631 Protocolo: 2007326165 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: VIRGINIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO RJ0101019 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011068723 Protocolo: 2007328158 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DF0024030 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.54055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 9.945A IMPUGNACAO AO CREDITO FAZENDARIO Protocolo: 2005298569 APTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO APDO 1: EDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 APDO 2: MASSA FALIDA DE EDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA REP/P/S/SINDICO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MACHADO RJ0038019 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.54161 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9534) COBRANCA 20010370037469 Protocolo: 2006260941 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 APDO: JORGE HERLEY VERLY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO RJ0086444 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 911200000333 Protocolo: 2007167069 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: NAIR CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33985 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060030052260 Protocolo: 2007167511 APTE: CONDOMINIO DO MALL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 APDO: DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34828 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011294998 Protocolo: 2007172947 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APDO: CAMILA NASCIMENTO DOS SANTOS REP/P/S/MAE EFIGENIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS RJ0097202 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023878 Protocolo: 2007189715 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HES SE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAN IME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20062030004420 Protocolo: 2007198059 APTE 1: CRISTIANE SANTOS DE SOUZA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO RJ0066861 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA RJ0105489 ADVOGADO 4: DR(a). JANAINA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA RJ0113599 APTE 2: EMIDIO DANILO TELES DE MENEZES E S/MULHER CLAUDIA REGINA MONCAO PINHO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE AZEVEDO MARTINS RJ0089051 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0081193 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.42984 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011305513 Protocolo: 2007214870 APTES 1: ALTAMIRO MONTEIRO FILHO WILSON COELHO JORGE ANTONIO LISBOA MANOEL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APTE 2: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 840380002813 Protocolo: 2007217626 APTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SA RJ0030377 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM A APLICACAO DE SANCAO PELA LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050010140 Protocolo: 2007222381 APTE: MOACIR SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSURI MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO RJ0085560 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44967 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060030062288 Protocolo: 2007225797 APTE: CONDOMINIO PIRATA'S MALL CONDOMINIO DO MALL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES RJ0100378 APDO: DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44973 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060030067705 Protocolo: 2007225801 APTE: CONDOMINIO PIRATA'S MALL CONDOMINIO DO MALL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES RJ0100378 APDO: DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45261 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060010760295 Protocolo: 2007227363 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS APTE 2: SOLANGE FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD RJ0084691 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO 2. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011505146 Protocolo: 2007229012 APTES 1: RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES ERNESTO GETULIO MICHIELIN VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA RJ0109679 APTE 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 APDOS: FRANCISCO FEITOSA CELY MARIANO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA RJ0088591 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHAES RJ0129064 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.49043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.051972-8) 20050010804673 Protocolo: 2007248897 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ESPOLIO DE ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA HUANG RJ0141533 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 93.001.005824-2 TB.15173 980010450591 Protocolo: 2007248812 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: CLEIA FIGUEREDO CLAUDIA FIGUEREDO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011059977 Protocolo: 2007251287 APTE: AUDO RIBAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS RJ0111822 APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042070049408 Protocolo: 2007251887 APTE: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDO: BIANCA PRATES MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO RJ0100305 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.50747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080118937 Protocolo: 2007256838 APTES: ROSINEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA DAYENNE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.51023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020664528 Protocolo: 2007257215 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APDOS: MOISES DA SILVA COSTA DAVI DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.51108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010403838 Protocolo: 2007261638 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APTE 2: MARIA JOSE DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.51534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010882029 Protocolo: 2007257997 APTE: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FRANCISCO FERREIRA COSTA SP0148716 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.51688 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011351662 Protocolo: 2007264384 APTE: SELMO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.51784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011577230 Protocolo: 2007267156 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENINI TRAVASSOS APDO: BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51805 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010733155 Protocolo: 2007266788 APTE: NANCI DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI RJ0049546 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.51821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050260003607 Protocolo: 2007266362 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: WH4 AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR RJ0117379 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.52215 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REPRESENTACAO CIVIL C/C PERDA DO PODER FAMILIAR 20060720003399 Protocolo: 2007270415 APTES: CLAUDIO DA CONCEICAO CRISTINA BORBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.52815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010574797 Protocolo: 2007276056 APTE 1: CATARINA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.52954 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011087146 Protocolo: 2007277647 APTE: FRANCISCO ORLANDO ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO RJ0046533 APDO: J DOMINGUES IMOVEIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.52977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011025562 Protocolo: 2007277549 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 APDO: JOSE RITO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.53475 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1998.120.028698-0 20050010254934 Protocolo: 2007280780 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA RJ0042943 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.53495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010722294 Protocolo: 2007280999 APTE: MARIANA LUCENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA VALE MATTEONI RJ0087098 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.53750 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100020960 Protocolo: 2007281670 APTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO RJ0107935 APTE 2: MARIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.54097 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030041799 Protocolo: 2007283976 APTE: CLEA CAMERON ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 APDO: SILAS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO RJ0009713 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.54240 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380128026 Protocolo: 2007283943 APTE: VANESSA MELO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE LUISA DE MELO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA RJ0087358 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA DE ABREU PINTO RJ0082563 APDO: INSTITUTO IGUACUANO DE ENSINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.54279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210043932 Protocolo: 2007283956 APTE 1: JOANA DARC SILVA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS JULIANO SILVA VITORINO DOS SANTOS E LEONARDO SILVA VITORINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.54440 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052020031229 Protocolo: 2007285786 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 APTE 2: ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.54651 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2001.001.102552-0 - EXECUCAO) 20030010857624 Protocolo: 2007286244 APTE: MARIA CECILIA LOUREIRO ARCHANJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.54670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580021283 Protocolo: 2007287403 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: DANILO MUNIZ BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA RJ0001132 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO RJ0021563 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.54971 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020420073064 Protocolo: 2007289539 APTE: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 APDO: HILMA RODRIGUES TORNAGH ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARRETO DE MATTOS RJ0086501 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS RJ0087083 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.54983 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050040922340 Protocolo: 2007287644 APTE: IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES RJ0034143 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA RJ0106729 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR RJ0044902 ADVOGADO 3: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU- SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.55088 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050660074680 Protocolo: 2007288171 APTE: W A CARVALHO FILHO VEICULOS ME ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.55223 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20052060045275 Protocolo: 2007287640 APTE 1: VALERIA DA CONCEICAO MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.55227 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: TB 12196/03 BUSCA E APREENSAO 20030530001609 Protocolo: 2007287283 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 APDO: CARLOS ANTONIO BARRETO DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.55255 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.209.006894-0. 20072090010888 Protocolo: 2007287301 APTE: RICARDO BUBMAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RJ0048689 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.55395 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.004.009457-4 20060040171931 Protocolo: 2007291058 APTE: ANA LUCIA ALVES MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO RJ0099233 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.55460 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050114006 Protocolo: 2007291121 APTE 1: ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO RJ0058484 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTES 3: AVELINO DE MELO RODRIGUES SEBASTIANA DE AMORIM RODRIGUES ROSA MARIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.55521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011322780 Protocolo: 2007291221 APTE: HILTON FERNANDES FARIA MACHADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252B ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO RJ0124493 APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.55667 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011274980 Protocolo: 2007291784 APTE 1: CARLOS AIRTON COELHO ADVOGADO: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO RJ0124085 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.55704 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 980020219749 Protocolo: 2007287363 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUER PAIXAO APDO: MARIA DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.55799 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050380292669 Protocolo: 2007292577 APTE: ACOUGUE PRINCIPAL DA VILA EMIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS RJ0089752 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDO: ESPOLIO DE AGOSTINHO MELO DE SOUZA FREIRA REP/P/S/INV MARCELO CAETANO MELO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO RJ0103848 ADVOGADO 2: DR(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO RJ0004119 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.55808 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 986830055589 Protocolo: 2007292705 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO: EDUCANDARIO ROSA DE SARON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.55877 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011375334 Protocolo: 2007293383 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ELZA PASCOALINA MOUTINHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.55878 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C INDENIZACAO 20062090114783 Protocolo: 2007291500 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 APTE 2: AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PHILIPE SANTOS PARAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.55882 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20030630016325 Protocolo: 2007291934 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ESPOLIO DE PEDRO ANTONIO VISCONTI ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.56008 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010575325 Protocolo: 2007292709 APTE 1: SOFIA STOFFEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APTE 2: STOCK PHOTOS PRODUCOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO RJ0135064 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DIFUSAO DE EDUCACAO E CULTURA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO OSCAR PEREIRA SP0029628 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.56023 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020067792 Protocolo: 2007292690 APTE: SELMA SOUTTO PAUFERRO YOUNG ADVOGADO: DR(a). MARCELO IFF PIRES RJ0093295 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.56052 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011454090 Protocolo: 2007293483 APTE: KAREN ROSENTAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.56182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010553350 Protocolo: 2007294637 APTE: ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 APDO: SANDRA GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO RJ0067173 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.56184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 3694 REINTEGRACAO DE POSSE 945360084670 Protocolo: 2007293436 APTE: ADRIANA FARIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA RJ0063640 APDOS: SEBASTIAO PEREIRA MENDONCA SEVERINO CARLOS DA SILVA LUIZ DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.56190 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011248913 Protocolo: 2007293133 APTE: ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 APDO: ALBINO MIGUEL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO RJ0010499 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.56244 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 2147/93 ACIDENTARIA 900060000150 Protocolo: 2007293081 APTE: LAURO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.56482 Origem: PIRAI Acao: TB 1736/96 ACIDENTE DO TRABALHO 960430000243 Protocolo: 2007294862 APTE: ADRIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.56541 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010095753 Protocolo: 2007294639 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS: MARCELO SOARES GUIMARAES RIO MARCAS VILA NORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.56623 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090113065 Protocolo: 2007295982 APTE: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO RJ0128349 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 APDO: EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.57205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070057470 Protocolo: 2007298244 APTE: VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO 1: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.57260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020011097684 Protocolo: 2007298735 APTE: R J S PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS RJ0064651 APDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.57346 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060011277907 Protocolo: 2007301663 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 APDO: RICARDO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.57389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20000240013130 Protocolo: 2007301166 APTE: JOSE MARTINS VALE E S/MULHER SILVANA DA SILVA VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRASIL MEX AGROPASTORIL INDUSTRIA E COMERCIO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.57848 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020040388806 Protocolo: 2007303525 APTE: MARCOS ANTONIO AZEVEDO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GLAUCE LOBO FELICIO P/SI E REP/S/FILHA STEPHANY FELICIO AZEVEDO DANTAS ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES RJ0137584 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.58664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20072090018772 Protocolo: 2007308493 APTE: AURELIO GERALDINO E S/MULHER ROSE MARY SARTORE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO RJ0125911 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.59087 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010425690 Protocolo: 2007311223 APTE: NOEL DALTA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA RJ0124875 APDO: CNF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.59119 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060010458074 Protocolo: 2007311231 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.59402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010897350 Protocolo: 2007313470 APTE: ANA MARIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA RJ0086213 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.59435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011541775 Protocolo: 2007313128 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: THEREZA DE MOURA FRAGA JURACY DE MOURA SCHIMITH ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.59782 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080072280 Protocolo: 2007313475 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: ALEXANDRE REIS GOMES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.59963 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050010664358 Protocolo: 2007315977 APTE: ORLANDO FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.60088 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040120023693 Protocolo: 2007316025 APTE 1: PARADA SETENTA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.60277 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB.11619 PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 932051000300 Protocolo: 2007316637 APTE: SOLANGE MARIA CORINTHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 ADVOGADO 2: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET RJ0065268 APDO 1: ILMA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA HECK MACHADO RJ0002143 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE MARTINS DE MEDEIROS RJ0043697 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.60739 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022020066698 Protocolo: 2007317841 APTE: JANUARIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI RJ0073295 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA SP0101971 APDO: ESPOLIO DE NORBERTO MONTEIRO LOURENCO REP/P/S/INVTE FATIMA SOARES LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.60740 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011362647 Protocolo: 2007319361 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: LUCIA CATARINA CAMPOS BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RJ0063498 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA RJ0115596 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.60763 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280046298 Protocolo: 2007317880 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA RJ0145914 APDO: ELIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO RJ0036379 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.61107 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004066.017986-3 - ORDINARIA 20070660079840 Protocolo: 2007321449 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.61304 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010434800 Protocolo: 2007323039 APTE: ANA CAROLINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO RJ0036252 APDO: ROBERTO BEZERRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.61471 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010135662 Protocolo: 2007323056 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 APTE 2: MARCOS MAGALHAES GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA RJ0064593 ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0069878 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.61520 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011147396 Protocolo: 2007320273 APTES: JANETTE ROMANO ATHILA ESPOLIO DE KLEBER FERREIRA ATHILA REP/P/S/INV MARCUS VINICIUS ROMANO ATHILA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA RJ0034474 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.61641 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091784 Protocolo: 2007324420 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.61687 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20070020091802 Protocolo: 2007324429 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.61698 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091644 Protocolo: 2007324437 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.61704 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091668 Protocolo: 2007324446 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.61712 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091670 Protocolo: 2007324460 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.61718 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091700 Protocolo: 2007324479 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DA COSTA RJ0088650 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.61727 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091723 Protocolo: 2007324494 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.61731 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060020091760 Protocolo: 2007324512 APTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.61810 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011145810 Protocolo: 2007324556 APTE: LUCIANA COUTINHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.62214 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20052090033630 Protocolo: 2007328610 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDO: WALTER PEIXOTO ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU RJ0098381 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 380885"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "380515": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1793 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (27517) ACIDENTE DO TRABALHO 900540010436 Protocolo: 2007287370 AUTOR: SAMUEL VIEIRA SERPA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DECLARO MANTIDA A DOUTA SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1933 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010567833 Protocolo: 2007311337 AUTOR: GABRIEL LOPES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FAZENDO, APENAS, UM PEQUENO REPARO, DE OFICIO, NA DOUTA SENTENCA IMPUGNADA, EM SUA PARTE DISPOSITIVA, PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM R$ 100,00 (...) CONFIRMANDO NO MAIS A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007305845 IMPTE: CESAR DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16659 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030660005251 Protocolo: 2007183335 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALBERICO ELIZIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26904 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090091529 Protocolo: 2007280759 AGTES: ESPOLIO DE JURACY CORRADI REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARCOS AURELIO CORRADI ESPOLIO DE GIUSEPPE CORRADI REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARCOS AURELIO CORRADI ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 AGDO: CONDOMINIO NOVO LEBLON INTERESSADO 1: LUIS MARIANO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) ESTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28613 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072070057899 Protocolo: 2007295746 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MIRIAN TORRES DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: VISTOS. PECO DIA. (...) MANTENHO A DECISAO QUE DENEGOU O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29253 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070050016663 Protocolo: 2007304054 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 AGDO: ELISANGELO AZEREDO SENA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30367 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090091529 Protocolo: 2007313687 AGTES: ESPOLIO DE JURACY CORRADI REP/P/ MARCOS AURELIO CORRADI ESPOLIO DE GIUSEPPE CORRADI REP/P/ MARCOS AURELIO CORRADI ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 AGDO: CONDOMINIO NOVO LEBLON Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) ESTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32249 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040070845 Protocolo: 2007331261 AGTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 AGDO: NAIR JOSE DUARTE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0060518 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 940010121197 Protocolo: 2007334092 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDOS: ROBERTO HENRIQUE DA COSTHA BEHAR HENRIQUE BEHAR LILIAN MARGARET DA COSTA BEHAR ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32589 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080099475 Protocolo: 2007335196 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS ANTONIO DA SILVA ASSUMPCAO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32989 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100107976 Protocolo: 2007339996 AGTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES RJ0125534 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33031 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072060069741 Protocolo: 2007340049 AGTE: JUACI PERDIGAO FRANKLIN ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES RJ0079623 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33088 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010678338 Protocolo: 2007341064 AGTES: ESPOLIO DE LUIZ FIGUEIRINHA REP/P/S/INVENTARIANTE LIA SIMOES FIGUEIRINHA ESPOLIO DE CECILDA SIMOES FIGUEIRINHA REP/P/S/INVENTARIANTE LIA SIMOES FIGUEIRINHA ADVOGADO 1: DR(a). TADEU BAGUINHO DINIZ RJ0136612 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR RJ0139750 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33107 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011618505 Protocolo: 2007339371 AGTE: JEAN BOGNAR BORGES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33116 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072080097328 Protocolo: 2007340485 AGTE: JULIA E REBECA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FUKS RJ0105448 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33258 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040943012 Protocolo: 2007341774 AGTE: VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL RJ0126404 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33310 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N. 2004.002.023952-6/A NOS EMBARGOS DE TERCEIROS 20040020239526 Protocolo: 2007341223 AGTE: ROSANE ALVES HAMANN E S/MARIDO EUGENIO CARLOS HANANN ADVOGADO: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE RJ0118837 AGDOS: MERE CRISTINA DA SILVA BEZERRA JACOB ISAAC BIRER JUNIOR IANE DE SOUZA MACHADO LUIS CARLOS FONSECA MACHADO GABRIEL DE SOUZA MACHADO FABIO ROSA DE AVILA FELIX BARBOSA FERNANDES ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: CONVERTO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33423 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450032118 Protocolo: 2007342257 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 AGDO: ALAN CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33452 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010291110 Protocolo: 2007339117 AGTES: FABIO DE ASSIS MOREIRA SILVA SILVANA DALKE MOREIRA SILVA VIEIRA WILLIAN DE ASSIS MOREIRA DA SILVA FRANCISCO ASSIS MOREIRA SILVA SHIRLEY DARK DA SILVA SERGIO MOREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33455 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010921057 Protocolo: 2007342172 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 AGDO: MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33500 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011039996 Protocolo: 2007342158 AGTE: IBI ADINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: RICARDO BRASIL DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33542 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070140139178 Protocolo: 2007343134 AGTE: HY BIOTECNOLOGICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO RJ0069082 AGDO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLA LTDA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33635 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011649243 Protocolo: 2007342561 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: ANDERSON LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI RJ0117031 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MOORE PAEZ RJ0122584 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33682 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 20070260033367 Protocolo: 2007343851 AGTE: AUNIR MEDEIROS VICENTE E S/MULHER ISABEL MARIA DE PAULA FIGUEIRA VICENTE ADVOGADO: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE RJ0034478 AGDO: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA MG0081595 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011630910 Protocolo: 2007343638 AGTE: PERCY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RS0047895 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33785 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011884890 Protocolo: 2007345945 AGTE: MONICA CHRISTINA AYRES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33799 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070420084736 Protocolo: 2007342366 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: EDMIR VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33809 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010040228 Protocolo: 2007346261 AGTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES AGDOS: ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS RICARDO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33833 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011772521 Protocolo: 2007344458 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JACQUELINE DOS REIS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33894 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011863344 Protocolo: 2007346119 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MINEIRINHO DA LAGOA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33932 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020074970 Protocolo: 2007346281 AGTE: GINECI SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES RJ0044921 AGDO: DANIELE DE BRITO MAIA ADVOGADO: DR(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO RJ0136017 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011538053 Protocolo: 2007342514 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020011006435 Protocolo: 2007347619 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041679 Protocolo: 2007349260 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CLARICE BRAGA ROLLEMBERG Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34078 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040444 Protocolo: 2007349286 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO SANTARO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44606 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 23.548) USUCAPIAO 20010210008327 Protocolo: 2007222375 APTE: ABEL BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO RJ0035712 APDO 1: SHOPPING CENTER DO BRASIL S A IMOVEIS INCORPORACAO ADMINISTRACAO E VENDAS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS APDO 3: ARCANJO PEREIRA DE BRITO APDO 4: LAURA PEREIRA BORGES DE BRITO APDO 6: ALFREDO DE SOUZA ALVES APDO 7: MARIA DE FATIMA JESUS BRITO APDO 8: JOSE PANARO APDO 9: LYGIA DE OLIVEIRA PANARO APDO 10: MARIANO MENDES DOS SANTOS APDO 11: MARILIA OLIVEIRA DOS SANTOS APDO 12: ADMINISTRADORA CENTRAL SOCIEDADE CIVIL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.58023 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050009577 Protocolo: 2007303535 APTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDO: LUISA OLIVIA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA RJ0120189 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58967 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052060067386 Protocolo: 2007310059 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDO: MARILZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59134 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010214602 Protocolo: 2007311172 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: JORGE HENRIQUE DOS REIS XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62718 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061962 Protocolo: 2007330029 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63357 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011000664 Protocolo: 2007334665 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 APDO: DAVID DE QUEIROZ LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. DE OFICIO, MODIFICO O DISPOSITIVO DA SENTENCA, FIXANDO A INDENIZACAO NO VALOR CORRESPONDENTE A 40 SALARIOS MINIMOS DA EPOCA DO SINISTRO (08/03/1989), INCIDINDO A PARTIR DAI A CORRECAO MONETARIA PELOS INDICES DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA E JUROS LEGAIS DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO. NO MAIS, MANTIDA A R. SENTENCA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63625 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692505 Protocolo: 2007336681 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 APDO: MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO RJ0135316 ADVOGADO 2: DR(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG RJ0136967 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63747 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010090207 Protocolo: 2007336665 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARIO JORGE DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64158 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058501 Protocolo: 2007339903 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65016 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011274849 Protocolo: 2007345285 APTE: CARLOS BARROSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 380515"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "380514": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 7 VARA CIV.CAPITAL 20040011177957 Protocolo: 2005169344 REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA RJ0116383 REQDO: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO: DR(a). JOSE SCHEINKMAN RJ0000054 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 362/364 - A EXEQUENTE PARA DIZER SE DA QUITACAO.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20020011066109 Protocolo: 2007330718 REQTE: LEONARDO MARSICO MOURA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 REQDO: PAULO CESAR DE ANDRADE MOURA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: AO AUTOR.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070610006130 Protocolo: 2007340261 REQTE: ESPOLIO DE JURAMIR GUARACIABA ANTUNES DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES MG0087636 REQDO: JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES E S/MULHER GILDA CORREA DE SA E BENEVIDES Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: EMENDE O AUTOR A PETICAO INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA, QUE NAO SE APRESENTA MERAMENTE ESTIMATIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO REGIMENTAL 2007.030.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 5 C. CIVEL 2005004773 AGTE: ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AHERJ REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 INTERESSADO 1: BCP S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ANGERIAS SP0147607 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) NADA A PROVER.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004262083 IMPTES: JULCEA LOPES RAPOSO ADILSON DE ALMEIDA CARLOS REIS BESSA VANIA REZENDE ARYCINEA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: INTIMACAO POR OFICIAL DE JUSTICA.)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007185988 IMPTE: ANITA CATARINA SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 23/10/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29241 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20040010697891 Protocolo: 2007303670 AGTE: LUCINDA BARBOSA GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 AGDO: MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE RJ0059218 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INFORME A AGRAVANTE SE, DIANTE DA EXPEDICAO DA CARTA DE VENIA E RESERVA DO NUMERARIO, PERMANECE O SEU INTERESSE NESTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011547010 Protocolo: 2007304709 AGTE: SUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID RJ0143962 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) MANTENHO A DECISAO DE FLS. 106.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31079 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 984100050067 Protocolo: 2007320830 AGTE: MARCIA BERNARDES L ERAISTRE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: ADY ALVES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE AO AGRAVADO A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 14/11/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31726 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DECLARATORIA 20050420044782 Protocolo: 2007326567 AGTE: LITOGRAFIA VALENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA RJ0114813 AGDO: TINTAS TROPICAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32024 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011365142 Protocolo: 2007329827 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE AGDO: PEDRO PAULO PONTES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32198 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070060037560 Protocolo: 2007330721 AGTE: ANTONIO CARLOS ELIAS ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES RJ0064254 AGDO: MARIA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (EXPEDICAO DOS OFICIOS DE SOLICITACAO DE INFORMACOES AO JUIZO E DE RESPOSTA, NO VALOR DE R$ 6,98, SOB O CODIGO 0711-2), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32791 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010956437 Protocolo: 2007337696 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: OLGA PEREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE JASBICK SOARES RJ0113311 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32938 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO DE TUTULO JUDICIAL 20070750017354 Protocolo: 2007338413 AGTE: PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA LTDA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS RJ0044205 AGDOS: LEIRTON DA SILVA COELHO JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES ADVOGADOS: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32988 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20050011493535 Protocolo: 2007339114 AGTE: RAQUEL CHUEKE MURICY ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI RJ0085319 AGDO: EURICO DA SILVA MURICY FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32991 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO ORDINARIA DE RECONHECIMENTO DE VINCULO AFETIVO C/C REGULAMENTACAO DE CONVIVENCIA 20070010316167 Protocolo: 2007339503 AGTE: ANA CECILIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDOS: ROBERTA GONZALEZ BOULTING GIDEON ALEXANDER BOULTING ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) PARECE RAZOAVEL E PLAUSIVEL ACOLHER-SE EM PARTE A POSTULACAO FORMULADA. FALEM OS AGRAVADOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33091 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010481371 Protocolo: 2007340797 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33136 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20070011665200 Protocolo: 2007339550 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: LORENA LAZARO RAPIZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33324 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050520064822 Protocolo: 2007339636 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS AMRO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA RJ0128130 INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33330 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450032118 Protocolo: 2007342982 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: ALAN CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33342 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010935076 Protocolo: 2007342756 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LITORANEA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33387 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: 15269 COBRANCA 920010231429 Protocolo: 2007342649 AGTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES RJ0067998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NEGO O EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33494 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TB22.815 EXECUCAO 994100025248 Protocolo: 2007344861 AGTE: ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 AGDO: COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (...). INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011051796 Protocolo: 2007341163 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33687 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010303860 Protocolo: 2007342500 AGTE: CARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33759 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INENIZATORIA 20060011591809 Protocolo: 2007345468 AGTE: VIACAO FORTALEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 AGDO: W SERVICE LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) DESNECESSARIO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33880 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060078729 Protocolo: 2007342480 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: ROBERTA GOMES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34038 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011179289 Protocolo: 2007347159 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: VERA LUCIA DOS SANTOS SOARES MARIA CRISTINA SOARES GUERREIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 1997.006.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6215/96-DECLARATORIA Protocolo: 199721702 AUTOR: CIMERICA-COMPANHIA INCORPORADORA MERIDIONAL AMERICANA ADVOGADO 1: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0001714C ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0029475 ASSISTENTE : MAURICIO NUNES PEREIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTES : LEVI ALVES DA CRUZ E S/M MARIA IZABEL BAPTISTA DA CRUZ WALTER VENUTO DA SILVA E S/M MARIA APARECIDA CHAVES DA SILVA ADVOGADO : DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS RJ0051641 REU: JOSE TESTAHY FILHO E S/M. ADVOGADO: DR(a). ALMERINDO DINIZ DE OLIVEIRA RJ0043084 Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NA FORMA DO CALCULO DE FL. 335.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2004.006.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE RESENDE 20000450044075 Protocolo: 2004225989 AUTOR: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO SP0209673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANNE FERNANDES PENIN GARCIA SP0205144 REU: JORGE PAULO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE AO REU A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 26/09/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITOS-29 VC DA CAP. 20010010903897 Protocolo: 20073968 AUTOR: LUIS PEREZ ARECHAVALA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 REU: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE AO AUTOR A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 13/11/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43007 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB 31720 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000360021300 Protocolo: 2007211606 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOS 1: ISABELLE CRISTINA DOS SANTOS IVAN DOS SANTOS GAMA INTERESSADOS 2: CRISTINA BORGES DAS NEVES ANDRE BORGES DAS NEVES LIZIANE BORGES DAS NEVES REP/P/S/MAE MAURINA BORGES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA RJ0085144 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO AOS REUS, ATRAVES DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUIDOS, PRAZO DE QUINZE DIAS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE APELACAO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070010498555 Protocolo: 2007221297 APTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 APDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA RJ0135869 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: FLS. 303/304 - NADA A PROVER.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210047551 Protocolo: 2007267686 APTE: MARINALVA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO RJ0047826 ADVOGADO 2: DR(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA RJ0109298 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: DIGA A APELANTE EM CINCO DIAS - FL. 154.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54483 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20060280208419 Protocolo: 2007285610 APTES: ESPOLIO DE GRIMALDO RODRIGUES REP/P/S/INV MARIA DA PENHA MACHADO RODRIGUES APARECIDA DE CASSIA MACHADO RODRIGUES RITA DE CASSIA MACHADO RODRIGUES LUIZ ANTONIO MACHADO RODRIGUES JORGE LUIZ RODRIGUES LUIZ CARLOS MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO RJ0036379 APDO: JUCELIA CHAGAS BARNABE P/SI E REP/S/FILHA ALANA CHAGAS BARNABE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA RJ0125369 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE-SE, EM CINCO DIAS, A REPRESENTACAO DE LUIZ CARLOS MACHADO RODRIGUES.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61117 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020114800 Protocolo: 2007321409 APTE: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA RJ0090286 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: AS CUSTAS DE AGRAVO INTERNO ESTAO INCORRETAS QUANTO AOS PERCENTUAIS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ.)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63328 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010233924 Protocolo: 2007334651 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA CECILIA SIMURRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ESCLARECA A APELADA A RAZAO QUE MOTIVOU O AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, UMA VEZ QUE RESIDE EM SAO PAULO E TENDO O ACIDENTE OCORRIDO TAMBEM EM SAO PAULO.\r\n\r\nId: 380514"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "380968": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n--\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106046 IMPTE: EUNICE SILVA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO QUANTO O SECRETARIO DE ESTADO, DECLINANDO-SE PARA UMA VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135350 IMPTE: GRUPARJ PETRO GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180686 IMPTE: LEA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10023 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060230073700 Protocolo: 2006136231 AGTE: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: CARLOS DIMITRIUS MANGEOM RAMPASSO AGDO: CLAUDENIR DE SA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010189489 Protocolo: 2006282525 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOAO MORADO TORRES E S/MULHER DEOLINDA OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.428 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/ PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS 20060140152879 Protocolo: 20073655 AGTE: DEBORA CRISTINA CRUZ SIQUEIRA ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES RJ0115220 DR(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES RJ0035682 AGDO: MANOEL HUMBERTO GOMES DA CONCEICAO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9830 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010324267 Protocolo: 2007108044 AGTE: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11040 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 36209 - DECLARATORIA 960020171529 Protocolo: 2007120699 AGTES: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A GETEC FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). HIGIA MARTINS RJ0145020 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11133 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050620003030 Protocolo: 2007122105 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NILME MAIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO RJ0038313 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA (EXECUCAO) 900017231030 Protocolo: 2007138297 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDEN CIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA.JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: BENVINDA DE LIMA CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13188 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052080063004 Protocolo: 2007146730 AGTE: EDMUNDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 AGDO: JOAO FERREIRA DOS REIS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14155 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070780009232 Protocolo: 2007156378 AGTE: IVALDO FONTES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 AGDO: ALEXIA MARINA DECHAMPS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO RJ0000722 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010500770 Protocolo: 2007160034 AGTE: EDINEIDE MARIA DE ANDRADE CARVALHAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20062090059899 Protocolo: 2007179922 AGTE: HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 AGDOS: EDUARDO CASTRO DOS SANTOS OTAVIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010757285 Protocolo: 2007182310 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: CIRILO VAZ CALDAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17040 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20050011261090 Protocolo: 2007187395 AGTE: CAROLINA MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17476 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 970011191050 Protocolo: 2007191614 AGTES: RICARDO BALBI DE FARIA KATIA BEATRIZ CORREA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17584 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706840 Protocolo: 2007192308 AGTE: ANNINA MANTUANO MANNARINO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN RJ0133744 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18390 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003491 Protocolo: 2007199063 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18519 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003417 Protocolo: 2007199036 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ENY GOMES DO NASCIMENTO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19913 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010020097506 Protocolo: 2007215398 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 AGDO: SEBASTIAO VELOSO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20171 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011526295 Protocolo: 2007216980 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 AGDOS: ANDREA AREND MARTINS ALEXANDRE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21778 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030063748 Protocolo: 2007230755 AGTE: EDSON MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS RJ0035351 AGDO: MARGOUT ELIAS TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011056730 Protocolo: 2007238940 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PAULO MARCOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA RJ0108013 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23144 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010265713 Protocolo: 2007242702 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: JORGE DA SILVA SAMUEL ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23282 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140083409 Protocolo: 2007244122 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ORLANIR SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO VITOR DE BARROS BARBOSA RJ0121679 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210221590 Protocolo: 2007246733 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23870 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011029812 Protocolo: 2007248900 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 AGDO: THAIANE DORING GOMES ADVOGADO: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24029 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210221590 Protocolo: 2007249985 AGTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 LITIS: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nQuebra 030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25479 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /J IMPUGNACAO A EXECUCAO 950010275968 Protocolo: 2007264215 AGTE: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 AGDOS: AGIR S A EDITORA JOSE DE PAULA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO RJ0070772 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25713 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20070010894953 Protocolo: 2007264056 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: VALERIA DE LIMA FRAZAO REP/P/S/CURADORA ALESSANDRA FRAZAO CALDAS ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA RJ0137598 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870058384 Protocolo: 2007269894 AGTES: JOSE GUMERCINDO MENDES NADIR CARVALHO MENDES GISELA CONSUELO CARVALHO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011015291 Protocolo: 2007283181 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011511294 Protocolo: 2007307410 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.4613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TB 23553 COBRANCA PR.92.001.095329-0 92.001.095327-7 92.001.095324-1 92.001.095328-9 JULGADOS EM CONJUNTO. 940010612065 Protocolo: 200622078 APTE 1: MARIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 APTES 2: ESPOLIO DE NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA REP/P/S/INV ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA KATIA MARGEM FIGUEIREDO PEREIRA RICARDO FIGUEIREDO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 APTE 3: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS COMANDANTE MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.4613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TB 23553 COBRANCA PR.92.001.095329-0 92.001.095327-7 92.001.095324-1 92.001.095328-9 JULGADOS EM CONJUNTO. 940010612065 Protocolo: 200622078 APTE 1: MARIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 APTES 2: ESPOLIO DE NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA REP/P/S/INV ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA KATIA MARGEM FIGUEIREDO PEREIRA RICARDO FIGUEIREDO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 APTE 3: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS COMANDANTE MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.4613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TB 23553 COBRANCA PR.92.001.095329-0 92.001.095327-7 92.001.095324-1 92.001.095328-9 JULGADOS EM CONJUNTO. 940010612065 Protocolo: 200622078 APTE 1: MARIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 APTES 2: ESPOLIO DE NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA REP/P/S/INV ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA KATIA MARGEM FIGUEIREDO PEREIRA RICARDO FIGUEIREDO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 APTE 3: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS COMANDANTE MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.5127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010300927 Protocolo: 200623494 APTE 1: IGOR BOGDAN RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.30000 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030070047589 Protocolo: 2006143340 APTE: RICARDO ESPINDULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 APDO: JOAO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, VENCIDO O DES.NAGIB SLAIBI FILHO, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.34904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011235376 Protocolo: 2006168122 APTE: HIGH LIFE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: DENISE CARDOSO CORDOVIL ADVOGADO 1: DR(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER RJ0110613 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SOTOMA RJ0114592 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO DES.RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.49682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140121301 Protocolo: 2006237129 APTE 1: STR TRATORES E CAMINHOES APTE: CLEYTON DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 APTE 2: CLIVERALDO TERRA DA SILVA E S/MULHER JUCARA DA PENHA DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES RJ0037091 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA RJ0115412 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.51034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140155489 Protocolo: 2006244286 APTE 1: CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA RJ0036947 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: OS MEMSOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.51817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010017471 Protocolo: 2006248114 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA RJ0040333 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.52443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040011240333 Protocolo: 2006253239 APTES: AMUCO PARTICIPACOES LTDA PEARL BRASIL INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 APDO: CLAW PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0081000 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.52443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040011240333 Protocolo: 2006253239 APTES: AMUCO PARTICIPACOES LTDA PEARL BRASIL INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 APDO: CLAW PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0081000 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.53397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420054970 Protocolo: 2006255768 APTE: LEONIR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.64010 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010556653 Protocolo: 2006309063 APTE: JORGE LUIZ DAS CANDEIAS ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.64596 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010605990 Protocolo: 2006312147 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: ROBERTO JOSE PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.65300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010156703 Protocolo: 2006315888 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MARGARIDA TORRES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.67231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060790008258 Protocolo: 2006324688 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: TECNOPLATE TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA RJ0088817 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68849 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2005.202.000833-5) 20062020012183 Protocolo: 2006331407 APTES: COMERCIAL CRIS MODEL LTDA CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ITALO CARIATI COIMBRA RJ0076252 APDO: JARAGUA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA RJ0047327 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.1284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000040106730 Protocolo: 2007001873 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: APOLINARIO RAYMUNDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.1518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011203844 Protocolo: 20074096 APTE 1: EDUARDO KHAIR CHALITA ADVOGADO 1: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI RJ0133549 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 APTE 2: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011203844 Protocolo: 20074096 APTE 1: EDUARDO KHAIR CHALITA ADVOGADO 1: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI RJ0133549 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 APTE 2: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010265350 Protocolo: 2007005017 APTE: BRUNO VICTORINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (RESPONSABILIDADE CIVIL = 2004.002.000883-8). 20030020230454 Protocolo: 2007005366 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 APDO: AILCE TINOCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (MEDIDA CAUTELAR INOMINADA = 2003.002.023045-4). 20040020008838 Protocolo: 2007005369 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 APDO: AILCE TINOCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040340 Protocolo: 2007054948 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SHYRLEY ARANTES FERRAO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11666 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010338738 Protocolo: 200756810 APTE: JOSE LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040040439935 Protocolo: 200771917 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGA DO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). IZABEL ALVES CRISOSTOMO RJ0137022E APDO: CATARINA NEVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS RJ0123870 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060010040134 Protocolo: 2007072596 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO RJ0125067 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR RJ0120063 APTE 2: OZIAS DE ALCANTARA REBELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060635 Protocolo: 2007081925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.16720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020241956 Protocolo: 200781838 APTE: SERGIO GALVAO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062024 Protocolo: 200783986 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.17434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660097095 Protocolo: 2007086740 APTE: CHARME TURISMO LTDA ME (REVEL) ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: MARCINO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF RJ0114341 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049457 Protocolo: 2007087405 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO DE SOUZA MAIA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.21865 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20050380173188 Protocolo: 2007107763 APTE: ANTONIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO RJ0100249 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CAROLINA SALGADO LUCAS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.25641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010888337 Protocolo: 2007128983 APTE 1: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APTE 2: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO TAUIL REP/P/S/INV MARIA LUIZA BORGONOVI TAUIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 APTE 3: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.25641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010888337 Protocolo: 2007128983 APTE 1: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APTE 2: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO TAUIL REP/P/S/INV MARIA LUIZA BORGONOVI TAUIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 APTE 3: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.26024 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050011549188 Protocolo: 2007131400 APTES 1: ALDYR FERREIRA DA SILVA ELSO OSCAR FERREIRA HEITOR FERREIRA DE SOUZA HERMES FERREIRA PENA JAIR RAMIRO JAIME EVARISTO DA SILVA JORGE TEIXEIRA JULIO SIQUEIRA PEDRO RENONES DE OLIVEIRA WALDEMAR DA CUNHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.26110 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20052070077584 Protocolo: 2007128682 APTE: ANCLA LOCACAO DE VIDEO E COMERCIO DE FITAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 ADVOGADO 2: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA RJ0120984 APDO: ECIG EMPREEENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI NEGANDO PROVIMENTO , O VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR DANDO PROVIMENTO . CONCLUSAO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.26444 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040206827 Protocolo: 2007131362 APTE: ANTONIO MELO E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA RJ0065748 APDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.26975 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010181612 Protocolo: 2007135490 APTES: PARKING VEICULOS LTDA GERALDO DE ABREU BORGES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAUDIO PEREIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES RJ0102051 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO. EX OFFICIO CORRIGIU-SE A SENTENCA PARA ARBITRAR A VERBA SUCUMBENCIAL EM 15% (QUINZE POR CENTO) DA CONDENACAO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.28138 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010951131 Protocolo: 2007140859 APTE 1: DIEGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 APTE 2: MEGA MODELS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY RJ0114025 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.32716 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020045493 Protocolo: 2007162339 APTE: MARIA AUXILIADORA CAMPAGNAC ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA RJ0005310D APDO: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.36688 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011458340 Protocolo: 2007185915 APTES 1: AUGUSTO RELES CURI FILHO LEILA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM RJ0045337 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 APTE 2: CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.36857 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010599081 Protocolo: 2007185344 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO RJ0065453 APTE 2: RUBEM FREIRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. APELO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.38233 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011272488 Protocolo: 2007193912 APTE: MARCOS ANDRE RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 ADVOGADO 2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RJ0129997 REC.ADESIVO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1. APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.40523 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380226294 Protocolo: 2007203950 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA RJ0077690 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.41103 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050670044452 Protocolo: 2007204528 APTE: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 APDO: WILLIAN SERGIO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA RJ0107407 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CRISTINA DA SILVA RJ0126257 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.NAGIB SLAIBI FILHO QUE NEGAVA PROVIMENTO. DECISAO: UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.45251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060020123360 Protocolo: 2007226344 APTE: MARIA LUCIA MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 APDO: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO RJ0116132 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.46165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011135013 Protocolo: 2007230056 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: ADYR PACHECO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ RJ0128592 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.47111 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011100439 Protocolo: 2007236523 APTE 1: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS RJ0133936 APTES 2: EDUARDO MAYR ELISABET MAYR CARLOS EDUARDO MAYR MAURICIO EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.49038 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010557138 Protocolo: 2007249281 APTE 1: ELIZABETH SANTORO ADVOGADO 1: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 APTE 2: ELIZIANE ANDRADE PAIVA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: AS MESMAS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.53417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010969354 Protocolo: 2007280876 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: DIMAS PRAZERES MARQUES REP/P/S/MAE MARIA REGINA DOS SANTOS PRAZERES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.55544 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011216852 Protocolo: 2007291420 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: LUIZ MUNEO TSURU ANA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO EDER TASQUETO DE MELLO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA ROQUE LUIZ RHODEN MARIA CENI BORGES DE FREITAS JOSE ITAMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.55666 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062100075495 Protocolo: 2007291017 APTE: EDILSON MARCOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI FILHO ARGUINDO PRELIMINAR PARA ANULAR A R.SENTENCA E SUBMETER-SE O APELANTE A PERICIA. REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO SUA EXCELENCIA NEGOU PROVIMENTO, VOTANDO O 2.VOGAL DES.FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA ACOMPANHANDO O RELATOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.NAGIB SLAIBI FILHO E AINDA, POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.55750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010594690 Protocolo: 2007292845 APTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 APDO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA RJ0096546 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.58812 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030660319658 Protocolo: 2007308411 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 APDO: CEIR VIEIRA GIAROLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600101067 Protocolo: 2006153066 EMBTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH EMBDO: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO RJ0002430D ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO RJ0123550 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI QUE O CONHECIA E QUE FARA DECLARACAO DE VOTO .\r\n\r\nId: 380968"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "380516": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.64596 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010605990 Protocolo: 2006312147 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: ROBERTO JOSE PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA CONSTAR TAMBEM COMO APELANTE UNICARD(FL.340).\r\n\r\nId: 380516"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "380517": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.689 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.134165-4 Protocolo: 200685125 AUTOR: PAULO ANTONIO DE ALMEIDA MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30568 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071411-2 Protocolo: 2007315760 AGTE: VICENTE SOBREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nId: 380517"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "380519": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20060610007684 Protocolo: 2007346843 IMPETRANTE: CRISTINA GONCALVES JUSTINO (DEFENSORA PUBLICA MAT.852759-0) PACIENTE: ELISANGELA COSTA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM FULCRO NO ART. 557 PAR. 1-A DO CPC, INDEFIRO A INICIAL...\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32809 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380549117 Protocolo: 2007337892 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: ADILSON CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33689 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020109006 Protocolo: 2007344107 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: ALESSANDRA SOUZA COSENDEY BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE RJ0128875 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34150 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011127952 Protocolo: 2007349522 AGTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR A MULTA APLICADA POR LITIGIO DE MA-FE, PERMANECENDO NO MAIS OS TERMOS DO \"DECISUM\" AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.61438 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010667313 Protocolo: 2007323052 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APTE 2: LUCIANE DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS MANTENDO A SENTENCA ...\"\r\n\r\nId: 380519"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "380518": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.61041 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO 20010390000592 Protocolo: 2006294136 APTE 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIER DE OLIVEIRA RJ0037933 APTE 2: MARTA SIMOES LUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO RJ0085712 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"FLS. 203/204: MANIFESTEM-SE AS PARTES\".\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600121053 Protocolo: 200775852 EMBTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 ADVOGADO 5: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 EMBDO: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 1514/1533 E 1535/1537\".\r\n\r\nId: 380518"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "380520": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.27118 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060240010554 Protocolo: 2007135621 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 APDO: BENIAMINO NOVELLINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS 0\r\n\r\nId: 380520"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "380521": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011584830 Protocolo: 2007311241 IMPTE: NAZARE GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/87:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2015 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011432868 Protocolo: 2007331523 AUTOR: LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA RJ0100343 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA RJ0097567 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.148/150:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200700117183 Protocolo: 2007193808 REQTE: RIO ORIENTE DECORACAO E PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 REQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98v.;\"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, POR MANIFESTA ILEGITIMIDADE ATIVA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 960011405345 Protocolo: 2007212166 AGTE: MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RINA LIZ SOUZA SOARES RJ0126499 AGDO: MASSA INSOLVENTE DE MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.165: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21450 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010379001 Protocolo: 2007227856 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 AGDO: PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA RJ0094712 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 68. \"...NEGO SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE. APOS BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21501 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010655880 Protocolo: 2007226755 AGTE: ANTONIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.25:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22652 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020148280 Protocolo: 2007238393 AGTE: DINA KELLE LOURENCO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.30:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007319611 AGTE: CLUBE DE SAO CRISTOVAO IMPERIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CAMARA FARIAS RJ0142870 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA RJ0147255 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.14/16:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090047960 Protocolo: 2007323373 AGTE: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA P/SI E REP/S/FILHA GIOVANNA HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 AGDO: NICHO DE BICHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA RJ0100182 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/89:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32312 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062110042255 Protocolo: 2007331713 AGTE: AFONSO COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 AGDOS: ELISA COSTA DE CARVALHO REP/P/S/MAE MARCIA SILVA DE CARVALHO AFFONSO COSTA DE CARVALHO FILHO REP/P/S/MAE MARCIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS RJ0103841 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENO... INTIME-SE\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32416 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020713384 Protocolo: 2007333603 AGTE: MARIANA BEZERRA DE MENEZES REP/P/S/MAE KELLY PINOS GIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SEMIRAMIS BEZERRA DE MENEZES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.32/36:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32453 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DEUNIAO ESTAVEL 20062090035615 Protocolo: 2007334411 AGTE: CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO RJ0050587 AGDO: VANUSA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA RJ0118671 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.38. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX-VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32746 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210295792 Protocolo: 2007337156 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA ARAUJO AGDO: JOSE QUEIROZ NOLASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60/62. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IIMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VO DP ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32749 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010828221 Protocolo: 2007337166 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: MARIA IRACEMA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.51/53-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33106 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20072050058060 Protocolo: 2007340492 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDOS: RICARDO FELIPE RODRIGUES SOLIMAR CIPRESTE FREIRE RODRIGEUS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.52. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROOCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33349 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040960836 Protocolo: 2007339692 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RITA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS RJ0108488 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 51. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 20030080086920 Protocolo: 2006314737 AUTOR: MERCEDES NORBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR DOS SANTOS RJ0095933 ADVOGADO 2: DR(a). ARLE PIRES VICTORINO RJ0062454 ADVOGADO 3: DR(a). TITO MINEIRO DA SILVA RJ0097670 REU: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO LEAL DE ANDRADE SILVA RJ0100119 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 42/44: \"...IMPERATIVA A EXTINCAO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO ESTATUTO PROCESSUAL, O QUE DECIDO COM EMPA NO ART. 557 CAPUT DO CPC, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.58324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS 20040011445230 Protocolo: 2006281440 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: MARIA DE LOURDES MEIRELLES LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115: \"RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS, PARA SANAR ERRO MATERIAL NO V. ACORDAO (FLS. 106/107) QUE, EQUIVOCADAMENTE, AS FLS. 107, FIXOU HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 5% DO VALOR ATUALIZADO DAS PARCELAS VENCIDAS. LEIA-SE: PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR CUSTAS E FIXAR HONORARIOS DE ADVOGADO EM 2% DO VALOR DAS PRESTACOES VENCIDAS, SUMULA 111, DO E. STJ. SENTENCA PARCIALMENTE REFORMADA, EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010008743 Protocolo: 2007232536 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: EDSON PINHEIRO DE ATHAYDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/117:\"...NAO RESTA OUTRA ALTERNATIVA A NAO SER REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46504 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040042896 Protocolo: 2007233536 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: DILZA MARIA DA COSTA DE SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62/64. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E A TESE RECURSAL CONTRARIA A JURISPRUDENCIA CONSAGRADA. ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, EX-VI DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011456996 Protocolo: 2007266651 APTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GUSTAVO NUNES RJ0104272 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 ADVOGADO 4: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES DF0007083 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.410/416. \"...CONHECO DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, JULGANDO EXTINTA A ACAO... INVERTIDOS OS ONUS DA SUCUMBENCIA\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52667 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010217840 Protocolo: 2007273780 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WORJCIK APDO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 149/153. \"...PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, CONFIRMANDO, CONSEQUENTEMENTE, A SENTENCA PPROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU, SALVO O QUE SE REFERE A OBRIGACAO DE O APELANTE PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54808 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610091749 Protocolo: 2007287465 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA LAURA DA SILVA CLAUDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68/70: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011088375 Protocolo: 2007295011 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: CELINA MARIA MONTEIRO MUNIZ VANUZA CRISTINA MONTEIRO DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/114:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56380 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610014228 Protocolo: 2007295973 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA CAROLINA DANIEL RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE RAQUEL DANIEL RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/73: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56837 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610086456 Protocolo: 2007296531 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ADELIO PEREIRA DE SOUZA (FALECIDO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 76. \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE. APOS BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57912 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040391448 Protocolo: 2007303634 APTE: MANOEL MARCOS ABRAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/97:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58266 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060550 Protocolo: 2007306655 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JORGE DO CARMOS OLIVEIRA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS. 25/30: \"...CONHECO DO RECURSO E, DE OFICIO, DECLARO A PRESCRICAO DOS CREDITOS REFERENTES AOS EXERCICIOS DE 1996 A 2001, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58552 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011383203 Protocolo: 2007308226 APTE: JOAO MARCOS NUNES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.111/114:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58806 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060021175 Protocolo: 2007309374 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: DARIA DA COSTA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA RJ0067350 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/89-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011543930 Protocolo: 2007311258 APTES: ADENIR DE MORAES PINTO MELO DEA DE SA GERALDO DUTRA DE MORAES JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES FILHO JOSE MENDES DELMONDES LAELIO MARTINS DOS SANTOS NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS MARLUCE GOMES PINHEIRO TEIXEIRA PAULO HENRIQUE BORGES DE CAMPOS WELLINGTON ROBERTO CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.236/245:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011150601 Protocolo: 2007313344 APTE: CRISTIANO FERREIRA BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.51/52: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59271 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610014344 Protocolo: 2007312001 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JULIA ALEXANDRINA DE MOURA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/70:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59717 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010366015 Protocolo: 2007314626 APTE: ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 ADVOGADO 2: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.174/176-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59882 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010619821 Protocolo: 2007315587 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: WILSON NUNES ABAL FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/95:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61414 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.066.0056502 EXECUCAO 20060660105173 Protocolo: 2007322867 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ESPOLIO DE NESTOR PINTO NOGUEIRA REP/P/S/INVENT APARECIDA ANTONIA DA COSTA NOGUEIRA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.26/27: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61871 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010397240 Protocolo: 2007323962 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: URSULA CRISTIAN ELSAS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ELIANE CRISTIAN ELSAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.118/119:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 380521"
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                                                                                                                                                "380522": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21665 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011640134 Protocolo: 2007229714 AGTES: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDOS: TELIO FERNANDES VASCONCELLOS GARRA FORTE DO VILAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.234v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33041 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010566560 Protocolo: 2007339229 AGTE 1: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGTE 2: ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON AIZENMAN RJ0023970 AGDO 1: RICARDO ATHAYDE BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 AGDO 2: ELIZABETH JORGE BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN RJ0126767 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.58-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030093275 Protocolo: 2007340347 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 AGDOS: JOSE CARLOS DE AZEREDO PATRICIA NEVES FREITAS AZEREDO MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA RJ0087126 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.55-\"...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33089 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050025388 Protocolo: 2007339567 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: DANIEL DOS SANTOS AMORIM JUNIOR Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.88-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA VINDA ADS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33666 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011795661 Protocolo: 2007344392 AGTES: MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO BRUNO LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO BERNARDO LINHARES ALCANTARA CAMARGO REP/P/S/MAE ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 AGDO: ANDRE CAMARGO FARINHA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.66-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGARVADO PARA VINDA ADS CONTRA-RAZOES...ABRA-SE VISTA AO MP...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33701 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010618652 Protocolo: 2007345164 AGTE: VIVIAN GIBSON DE MENEZES LYRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.59-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33978 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070041799930 Protocolo: 2007347861 AGTE: WEVERTON SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.147-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\nId: 380522"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "380819": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.59515 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011531088 Protocolo: 2006286954 APTE: RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA RJ0019698 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 4: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES 0\r\n\r\nId: 380819"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "380523": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1816 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077120002135 Protocolo: 2007291282 AUTOR: HUGO SAMPAIO LOPES REP/P/S/MAE DALVA SAMPAIO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 153/154: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4412 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040010015068 Protocolo: 200746346 AGTE: ESPOLIO DE MOYSES ISAAC BENCHIMOL REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO BENCHIMOL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE NAZARE LOBATO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DARCY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEL DA COSTA CAXIADO PA0004753 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO LINS DA SILVA LEAL PA0001590 ADVOGADO 3: DR(a). SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA PA0001821 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 163: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8451 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011412863 Protocolo: 200791452 AGTE: RENATA CAZZANI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 AGDO: BANK OF AMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.599/600: \"... ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO EM TELA, COM ARRIMO NA REGRA DO ART. 557, PARAG. 1 DO CPC, POSTO SUA INTEMPESTIVIDADE.\" RIO, 12112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24832 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011367369 Protocolo: 2007257910 AGTE: RICARDO CARDONI DANELLI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 AGDO: CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.159/160: \"... POR ISSO, NAO CONHECO O RECURSO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 23112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26508 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020019451 Protocolo: 2007275248 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ODETE DE JESUS GOMES LEITAO ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: PAULO RODOLFO DOS SANTOS LA ROSA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.36/37: \" (...) PELO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS.527, I E 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, REVOGADA A DECISAO CONCESSIVA DE EFEITO SUSPENSIVO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29937 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010740003 Protocolo: 2007309219 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.376/387: \"... NESTE DIAPASAO, MOSTRA-SE CORRETA A DECISAO AGRAVADA, DA LAVRA DE BRILHANTE E DIGNA MAGISTRADA, IMPERIOSO, POIS, O USO DO ART. 557 DO C.P.C., NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" RIO, 22112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30009 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 870019007959 Protocolo: 2007309592 AGTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E COSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDO: BANCO DE INVESTIMENTO BCN S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.33/34: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32045 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030126102 Protocolo: 2007329535 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: SIMONE ABRANTES SARAIVA POR SI E REP/S/FILHA MANUELLA ABRANTES SARAIVA LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.244/248: \"... APRECIADAS AS RAZOES TRAZIDAS NO PRESENTE RECURSO, CONCLUI-SE QUE O MESMO NAO MERECE PROSPERAR, APRESENTANDO-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE AO MESMO NEGA-SE SEGUIMENTO.\" RIO, 22112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32203 Origem: SUMIDOURO Acao: INDENIZATORIA 20020600000593 Protocolo: 2007330361 AGTE: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES RJ0097760 AGDO: TERSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA RJ0077456 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 27/29: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO , EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ANULAR O FEITO A PARTIR DO INICIO DA EXECUCAO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32670 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010569264 Protocolo: 2007335875 AGTE: PARCO PAPELARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 AGDO: LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 86/87: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32671 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE INVENTARIO 20040010008519 Protocolo: 2007334905 AGTE: BRAULIO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 AGDO: SOLANGE RODRIGUES GOTELIP ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS RJ0071843 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 29/32: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RE CURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, JULGANDO TOTALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, DETERMINANDO A DESCONSTITUICAO DA PENHORA REALIZADA. CUMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011677844 Protocolo: 2007337684 AGTES: CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA MARILIA CARIELLO COUTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.53/62: \"... DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART. 557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" RIO, 22112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32810 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011636741 Protocolo: 2007337415 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GILBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 77/78: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32851 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090117750 Protocolo: 2007338250 AGTE: CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RJ0127204 AGDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.152/153: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33134 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080140751 Protocolo: 2007340920 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAQUIM XAVIER NOGUEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.24/26: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART.527, I DO CPC, PROCEDENDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS: AST - CTA 0701-3 - R$ 41,97; PORTE REMESSA E RETORNO - CTA 0301-2 - R$ 8,74; SUBTOTAL R$ 50,71; CAARJ 10% - CTA 0201-4 - R$ 5,07; FUNPERJ 5% - CTA 600225174-9 - R$ 2,53; FUNDPERJ - CTA 567300124-3 - R$ 2,53; TOTAL - R$ 58,84) RIO, 26/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011548888 Protocolo: 2007339137 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO SP0240317 AGDO: PEDRO DE JESUS MENEZES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.62/63: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART.527, II DA LEI ADJETIVA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/11/07. A. DES. REALTOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33381 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070010845206 Protocolo: 2007342044 AGTE: DIORDANA KAREN ALCANTARA REP/P/S/MAE MUNIRAWADY ALCANTARA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO RJ0095459 ADVOGADO 2: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA RJ0098216 AGDO: MICHAEL AARON TAYLOR Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.24/25: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33419 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420081279 Protocolo: 2007343439 AGTE: HELIO DUARTE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA RJ0144523 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 32/34: \"(.....) ANTE O EXPOSTO, NAO SE CONHECE DO PRESENTE RECURSO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11779 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010020079796 Protocolo: 200757086 APTE: TANIA MARIA PEIXOTO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 329: \"DIANTE DOS TERMOS DO ACORDO NOTICIADO NOS AUTOS INCLUSIVE JA CUMPRIDO (FLS. 327/328), IMPLICITAMENTE, A APELANTE ESTA DESISTINDO DO RECURSO. DAI, HOMOLOGO A DESISTENCIA. BAIXEM OS AUTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29887 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010393919 Protocolo: 2007147007 APTES 1: RANDALO JOSE CASTILHO RODRIGUES RANDALO DA COSTA RODRIGUES NETO RAFAEL PEIXOTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.348/349:\"... DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, POR CUIDAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE INCABIVEL, COM FULCRO NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL, COMBINADO COM O ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49409 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2000.072.000962-5) 20060720012406 Protocolo: 2007250359 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: AMERICO DE CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/69: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE O ART. 557, CPC.\" RIO, 21112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49694 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010821366 Protocolo: 2007252287 APTE: RICARDO DA SILVA CANARIO ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 APDO: EUGENIA MARIA PIRES KOELLER Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 33/35: \"(......) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51914 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320001445 Protocolo: 2007267594 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA RJ0114779 APDO: MANOEL NASCIMENTO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.45/46: \"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1-A, CPC, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\" RIO, 14112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52361 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011051745 Protocolo: 2007270671 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS RJ0085340 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 385/388: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, REJEITA-SE A ARGUICAO DE PRESCRICAO E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE OS TERMOS DA SENTENCA GUERREADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.53158 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010853339 Protocolo: 2007279116 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: SEBASTIAO NOLASCO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA RJ0079435 ADVOGADO 2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET RJ0102540 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.266/269: \"... ISTO POSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\" RIO, 14112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53165 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010389532 Protocolo: 2007279119 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: SEBASTIAO NOLASCO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA RJ0079435 ADVOGADO 2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET RJ0102540 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.270/273: \"... ISTO POSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\" RIO, 14112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 027. APELACAO CIVEL 2007.001.53722 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070660059761 Protocolo: 2007281144 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 51/53: \"(.....) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53942 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010676178 Protocolo: 2007284884 APTES: ANA MARIA CORREA PALMIERI JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI CHRISTINA LUCIA DA COSTA ARAUJO VLADIMIR KRETCHETOFF FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.392/396: \"... ISTO POSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DO ART. 557, DO CPC.\" RIO, 14112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55147 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010132573 Protocolo: 2007290288 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.224/225: \"... ISTO POSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\" RIO, 14112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55382 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20030020038324 Protocolo: 2007289524 APTE: ROBERTO NASSER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS RJ0055402 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO RJ0084868 APDO: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.184/185: \"... DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO A PRESENTE APELACAO MANTENDO INTEGRA A SENTENCA.\" RIO, 22112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56171 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20052070068200 Protocolo: 2007293471 APTE: CELSO FARIAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 APDO: EMILIA TERESA INCERTI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO RJ0068911 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.197/199: \"... PELO EXPOSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\" RIO, 14112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200007896 Protocolo: 2007297052 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/86: \"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" RIO, 14112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57716 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060100009373 Protocolo: 2007302204 APTE: CLAUDIO CURCIO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 91/93: \"(.....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59020 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010311917 Protocolo: 2007311374 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 ADVOGADO 2: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.324: \"... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 22112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030014415 Protocolo: 2007313478 APTE: MANOEL CARLOS MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA RJ0083966 APDO: AMARILIO DA SILVA MARQUES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 43/44: \"(.....) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60626 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070000958 Protocolo: 2007317910 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 APDO: MARIA LANDIM PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 103/106: \"(.....) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65, 115 E 116, DO TJRJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, PARA ESTABELECER QUE O AUTOR DEVERA FAZER COMPROVACAO PERIODICA, MEDIANTE RECEITAS ATUALIZADAS, PRESCRITAS POR CREDENCIADOS DA REDE PUBLICA DE SAUDE OU CONVENIADA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60973 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610020186 Protocolo: 2007321358 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CLERMILTO SEQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/76: \"... ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO C.P.C. E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 13112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.61516 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011420386 Protocolo: 2007320324 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO RJ0140785 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0136745 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.174/176: \"... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 22112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010195753 Protocolo: 2007325062 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APTE 2: ADELIA ANGELINA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ0131695 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 126/129: \"(.....) ISTO POSTO, NAO HA COMO PROSPERAR OS RECURSOS, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62297 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040380111284 Protocolo: 2007328668 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: EDUARDO MACHADO RIBEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 129/132: \"(.....) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA SINGULAR, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63097 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011621760 Protocolo: 2007333031 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: FRANCISCO BESSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.102/106: \"... ASSIM, ESPANCADOS TODOS OS ARGUMENTOS RECURSAIS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, DA PENA DE BRILHANTE MAGISTRADA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 06112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63148 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011543176 Protocolo: 2007333265 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ELIZABETH OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.121/124: \"... ASSIM, ESPANCADOS TODOS OS ARGUMENTOS RECURSAIS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, DA PENA DE BRILHANTE MAGISTRADA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 06112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63156 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010325648 Protocolo: 2007333278 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LUIZ FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 83/85: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63227 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010307579 Protocolo: 2007331707 APTE: NORMA SUELI SILVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 94/96: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 380523"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "381053": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011654194 Protocolo: 2007238431 IMPETRANTE 1: CLOVIS SAHIONE OAB RJ13393 IMPETRANTE 2: ZOSER HARDMAN DE ARAUJO OAB RJ142478 PACIENTE: MARCELO RIBEIRO CARDOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000290096534 Protocolo: 2007242539 IMPETRANTE: MARTA CARLA FREITAS TRAJANO OAB RJ64177 PACIENTE: ANDERSON RAYMUNDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20020011514490 Protocolo: 2007267194 IMPETRANTE: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO DP PACIENTE: MAX CHAVES SEABRA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 38. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APOS VOTAR O SEGUNDO VOGAL, QUE HAVIA PEDIDO VISTA, DENEGANDO A ORDEM, FICOU ASSIM O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, FICANDO VENCIDO O 1 VOGAL QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070040888451 Protocolo: 2007235448 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO INTERESSADO 2: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA INTERESSADO 3: EROTIDES VASCONCELOS SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.775 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011043633 Protocolo: 2007103307 AUTOR: NELHA DA SILVA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO RJ0100559 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO RJ0127560 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA REU 2: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011120654 Protocolo: 2007199148 AUTORS: VERA LUCIA DANTAS DA SILVA MARIA LUIZA DANTAS DA SILVA ELIZABETH DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0075761 REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1592 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 20050010868031 Protocolo: 2007259043 AUTOR: ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICADA PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1633 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20020020166737 Protocolo: 2007270413 AUTOR: EDYLSON JOSE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS RJ0024425 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REFORMAR, PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200695969 IMPTE: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NELIO JOSE CAMINHA LEITE INTERESSADO: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795077 IMPTE: MARIA CARLOTA LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ARTUR BARBEITES GUSMAO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.693 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002030088741 Protocolo: 20077848 AGTE: CHARLES RODRIGUES FIALHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA RJ0081754 AGDO 1: ASMA JOSE RAPHAEL ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO RJ0082044 AGDO 2: EVALDO SOARES MOUTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO RJ0127721 AGDO 3: ACIR JOAQUIM DA COSTA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1 VOGAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540030751 Protocolo: 200735266 AGTE: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 AGDO: BIANCA DA SILVA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA RJ0096052 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5559 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010019562 Protocolo: 200759126 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: GLORIA DE MENDONCA BORDALLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011521725 Protocolo: 200781421 AGTE: REGINA PAIVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7961 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 950010308755 Protocolo: 200786650 AGTES: VERONICA MARIA ARRIGONI ALEXANDRA CABRAL TELLO VELLOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20000010738720 Protocolo: 200794425 AGTE: MARCELO ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BERGAMINI PUPO RJ0093644 AGDO: ESPOLIO DE MATHEUS SCHNAIDER REP/P/ YUVAL AVIRAM SCHINAIDER ROSEMBLUT ADVOGADO 1: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER RJ0018857 ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR RJ0070028 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJDICIAL 20022090026884 Protocolo: 2007101311 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: RICARDO FRANCISCO FREITAS TANIA REGINA OTRANTO FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010258763 Protocolo: 2007118061 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11013 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072090019715 Protocolo: 2007120422 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 AGDOS: LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E S/MULHER ANA MARIA ARIAS TORRENTES MARIA ROSA DE LOREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010879016 Protocolo: 2007122888 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDOS: MOACIR FERREIRA DIAS JOSE DE PAULO ALVES ROMERO CONOLLY FILHO CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES MARCIO PEREIRA DE SOUZA JEFFERSON JOSE SALES MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12078 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120008428 Protocolo: 2007132276 AGTE: ANNA JULIA MORAIS SCHWARZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 AGDO: LUIS CARLOS SCHWARZ ADVOGADO: DR(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0074838 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12304 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011563589 Protocolo: 2007135322 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: MARCIO ROBERTO DA SILVA RAMIREZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011444453 Protocolo: 2007137936 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: SANDRO GOUDARD SANTAREM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA RJ0062138 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011097274 Protocolo: 2007139942 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS JANGADEIROS ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 AGDO: MARCELO SOUTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHAELA SARMENTO PORTELA COUTO RJ0091155 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA RJ0046483 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060011097401 Protocolo: 2007157174 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 DR(a). MICHEL DUTRA BELTRAO RJ0135405 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011099112 Protocolo: 2007160740 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15193 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011099800 Protocolo: 2007166793 AGTE: ALEX MATIAS D'ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 AGDO: YASMIN MATIAS D ALMEIDA REP/P/S/MAE COSMA BONIFACIO ALEXANDRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15469 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002080093630 Protocolo: 2007171386 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 AGDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONSECA DE SOUSA RJ0072789 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16959 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030045618 Protocolo: 2007186468 AGTE: JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS REP/P/S/MAE ADRIANA PAULA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 AGDO: JORGE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18231 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020119190 Protocolo: 2007198838 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: ERCIVAL MELO BARBIRATO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010400099 Protocolo: 2007213515 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDOS: NATALIA BERENSTEIN ANGELA MARIA DE ALMEIDA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA RJ0124276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES RJ0124384 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20344 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080070840 Protocolo: 2007218241 AGTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 AGDO: IVONNE NAVARRO MENDES REP/P/S/FILHO LUIZ FERREIRA MENDES NETO ADVOGADO 1: DR(a). IZA DE NOVAIS BARRETO RJ0055647 ADVOGADO 2: DR(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS RJ0039181 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610097855 Protocolo: 2007228169 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 AGDO: ESTER MARIA DA CONCEICAO RIOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020029760 Protocolo: 2007231175 AGTE: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 AGDO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22507 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011483633 Protocolo: 2007237613 AGTES: GABRIELE WIQUEL MARIA TERESA SCHMIDT WIQUEL ADVOGADO: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA RJ0012128 AGDO: SERGIO MACIEL COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010674560 Protocolo: 2007239018 AGTE: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22712 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072080040355 Protocolo: 2007238819 AGTE: EBERHARD FREDERICO HENNING ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 AGDOS: VINICIUS TAVARES HENNING ASSIST/P/S/MAE GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES PEDRINA TAVARES HENNING REP/P/S/MAE GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES ADVOGADO: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES RJ0107002 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22924 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010861996 Protocolo: 2007240895 AGTE: DINELZA PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 20070011030164 Protocolo: 2007241007 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: FREIOS A AR MINAS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010905390 Protocolo: 2007248339 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 AGDO: SOLANGE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670027197 Protocolo: 2007258150 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GERALDA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137580 Protocolo: 2007266207 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDOS: TERESA CRISTINA DUARTE ERCOLE CRISTIANE ERCOLE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010344926 Protocolo: 2007274608 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: IZAEL SOMER DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 ADVOGADO 2: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27383 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011285973 Protocolo: 2007286373 AGTE: ROSANE MANHAES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES RJ0141095 AGDO 1: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA RJ0098616 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GUIMARAES JUNIOR SP0127552 AGDO 2: MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO ADVOGADO: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES RJ0041415 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29274 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010356943 Protocolo: 2007302578 AGTE: ESPOLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO HILARIO FIGUEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 AGDO 1: REFRIGERACAO E CURSO ROSEQUELA LTDA ME AGDO 2: ELZA MARIA DA NOBREGA PEREIRA AGDO 3: MOACIR PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CELIA WANDA MURAD PONTES RJ0082145 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011202220 Protocolo: 2007317865 AGTE: ANA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040950090 Protocolo: 2007316959 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: GEORGINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS RJ0142244 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 1999.001.17501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: 93.001.091777-9 - TB 4933 - USUCAPIAO Protocolo: 199997867 APTE: RAIMUNDO ALVES MARANHAO E S/M ADVOGADO: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ RJ0046664 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ALDA CAVALIERE Relator: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2005.001.36380 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20032040126964 Protocolo: 2005213927 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: JANETE HERMINIO GANDOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2005.001.50266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010515346 Protocolo: 2005279658 APTE: GISELLE GOMES BARBOSA DA ROCHA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.20118 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20032070041092 Protocolo: 200695802 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: IELLA BONOSO DE CAMPOS MELLO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS RJ0090797 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.55329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050040014343 Protocolo: 2006265547 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APTE 2: CREUZA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.69452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010791980 Protocolo: 2006334522 APTE: LEILA MAYER DRIENDL CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.567 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010924632 Protocolo: 2007000081 APTE 1: ISMAEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: APOS VOTAR O RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR DE PRESCRICAO E DANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PEDIU VISTA O 1 VOGAL, AGUARDANDO-A O 2 VOGAL.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010924632 Protocolo: 2007000081 APTE 1: ISMAEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO O RESULTADO FICOU O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA REJEITAR A PRESCRICAO E POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO 1 VOGAL, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. JOSE CARLOS VARANDA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040690008141 Protocolo: 20076476 APTE: FLAVIA HELENA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO RJ0136022 APDOS: PAULO ROBERTO SANT'ANNA GERALDA DA COSTA E SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 280/1999) 20010011039773 Protocolo: 2007008260 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011259212 Protocolo: 2007007992 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO RJ0101349 APDO: CARLOS DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.3580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB-2597) 20040010051784 Protocolo: 2007016384 APTE: UANDERSON DO AMARAL PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS 20060010340981 Protocolo: 2007026277 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: SUMAYA HANDAM PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.5312 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010849745 Protocolo: 200726313 APTE: JOAO DIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APDO 1: REGINA COELI MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA RJ0066959 APDO 2: CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0002516 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA RJ0135632 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO FICOU O RESULTADO O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO O REVISOR PARA O ACORDAO. POR UNANIMIDADE O TRIBUNAL DETERMINOU A REMESSA DE PECAS PARA OAB PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS ADVOGADOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.8543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010278693 Protocolo: 2007041268 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11512 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO 20050040477963 Protocolo: 2007055814 APTE: DILCEA DA CONCEICAO MOUTINHO LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 APDO: FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20030540134266 Protocolo: 200757138 APTE: FATIMA DAS GRACAS RANGEL DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA RJ0097495 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO RJ0090814 APDO 1: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ SP0106130 APDO 2: PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ SP0106130 APDO 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ SP0106130 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11914 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010229550 Protocolo: 2007058181 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ADVOGADO: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI RJ0091451 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.12302 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010626485 Protocolo: 200759685 APTE: ELISA DIOLINDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.13413 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011543952 Protocolo: 200765790 APTE: RUBINETE MONTEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.13662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011048530 Protocolo: 200767291 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14816 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20062120007460 Protocolo: 2007070340 APTE: RODOLPHO ALBANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA RJ0004406 INTERESSADO: WLADIMIR MATTOS ALBANO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.17215 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050010397800 Protocolo: 2007085567 APTE: ESTEFANIO MATIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.17663 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010950897 Protocolo: 200786882 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDO: CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA RJ0085320 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O DAVA PROVIMENTO INTEGRAL. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.17853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011078451 Protocolo: 2007087210 APTE 1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APTE 2: VERA RITA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FAMPA SAMPAIO ROCHA RJ0110330 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.18183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020026212 Protocolo: 2007088354 APTE: ANA ROSA DAMIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUZINETE DOMINGOS DE LIMA RJ0086279 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA RJ0099071 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.18230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011354082 Protocolo: 200789170 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: GERARDO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.18519 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20050011300897 Protocolo: 2007092533 APTE: VITALINA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 APDO: ESPOLIO DE MARIA ISABEL MARINHO LUTZ REP/P/S/INV MARIA ELISA LUTZ DA CUNHA E MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA RJ0033880 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.19022 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040416470 Protocolo: 2007093117 APTE 1: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APTES 2: WALDIREZ DECCACHE DO ESPIRITO SANTO (RECURSO ADESIVO) RENAN ANTONIO DECCACHE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM DESPROVIDOS OS APELOS E O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.19462 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 992040000976 Protocolo: 2007094884 APTE: ESPOLIO DE JECY PAROLI MOURA REP/P/INV JORGE LUIZ MOURA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 APDO: ISABEL CRISTINA DIEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.19552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011116247 Protocolo: 2007097938 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: ANTONIO IGNACIO DE LACERDA MARIA ANTONIA CORREA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ARILSON GOUVEIA RJ0108707 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS RJ0106071 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.19756 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010040742 Protocolo: 200797912 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: ERLINECI FERNANDES PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.20249 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120011700 Protocolo: 200799435 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MANOEL JOSE DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE BUENO CRUZ RJ0092673 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS RJ0106973 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, APOS VOTAR O VOGAL, QUE HAVIA PEDIDO VISTA, ACOMPANHANDO O REVISOR, FICOU ASSIM O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA INTEGRALMENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.20456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20050010853842 Protocolo: 2007102439 APTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDO: DALTON LUIS DREYER FERREIRA E S/MULHER MARIA DO CARMO TRAJANO DREYER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA RJ0013475 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA RJ0100397 ADVOGADO 3: DR(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES RJ0089628 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.20558 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050420062486 Protocolo: 2007101851 APTE: MARIA LUZIMAR DE SOUZA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 APDO: PEDRO DIRCE NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.20930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010368206 Protocolo: 2007103592 APTE: MARIA CRESCENCIA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101114 APDO 1: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CUTTIN SIQUEIRA SP0242683 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DE PAULA E SILVA SP0016070 APDO 2: CLUBE FEDERAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.21425 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 98.001045146-7 980010127251 Protocolo: 2007106280 APTE: MARCOS FERNANDES HACKBARTH ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO RJ0060250 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.21730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011039587 Protocolo: 2007108125 APTE: ALEXANDRO GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.22921 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100044802 Protocolo: 2007113499 APTE: IVANILDE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA RJ0009779 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.23975 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (MEDICAMENTO) 20060610070643 Protocolo: 2007120874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: WILLIAM MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.24030 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230076733 Protocolo: 2007118139 APTE: TANIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.24256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210012790 Protocolo: 2007119908 APTE: JOUBERT REIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO 1: TRANSPORTES FABIO S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO 2: C0MPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.24479 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050210029625 Protocolo: 2007122181 APTE: MARCOS PAULO MELO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 APDO: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO RJ0096066 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.24789 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052080038897 Protocolo: 2007125495 APTE: ANDREA CRISTINA DA CRUZ SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO RJ0073633 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SIMOES RJ0069168 APDOS: STADIUM 2000 ESPORTES LAZER E EVENTOS LTDA CHAIM RAPHAEL ZAJDENWERG MONIQUE ZAJDENWERG ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO RJ0035562 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.24970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPRACAO DE DANOS 20050011155058 Protocolo: 2007125894 APTE: ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE RJ0098027 APDO: LUCIANA LAGO ADVOGADO: DR(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO RJ0097994 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.24979 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010373242 Protocolo: 2007125906 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 APDO: FLAUSINO DA COSTA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.25197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20002051016550 Protocolo: 2007126256 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDO: MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.26006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010053515 Protocolo: 2007130981 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 3: DR(a). KAREN AMANN OLIVEIRA SP0140975 APDO: CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS RJ0102606 ADVOGADO 2: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA RJ0074894 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.26246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040277743 Protocolo: 2007129652 APTE 1: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA RJ0125270 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APDO 1: DAYANA PEREIRA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO 2: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.26681 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030210183208 Protocolo: 2007134075 APTES: MARCOS WILSON CASTILHO DO NASCIMENTO TANIA TELES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0080885 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.28009 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060630027883 Protocolo: 2007139024 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO CARDOSO BORGES ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.28146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NATIVIDADE Acao: MONITORIA 20040350003400 Protocolo: 2007140990 APTE: FAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 APDO: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO SEBASTIAO DE VARRE SAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.28394 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 950020006700 Protocolo: 2007135035 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: WELBY OLIVEIRA LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.28632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660080371 Protocolo: 2007142232 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ONILIA SILVA CURCIO ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO RJ0110827 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.29430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050011036410 Protocolo: 2007145229 APTE: RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAIANA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.29446 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011259413 Protocolo: 2007145274 APTE: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES RJ0137534 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA RJ0137538 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.29514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011441841 Protocolo: 2007145662 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: MOBITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO RJ0088931 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA PERDIGAO RJ0041248 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.29876 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040011073180 Protocolo: 2007147119 APTE: FERNANDO DIAS DA CRUZ BASTOS REP/P/S/MAE RAQUEL DIAS DA CRUZ BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.30413 Origem: MANGARATIBA Acao: MONITORIA - TB 4936/00 20000300001150 Protocolo: 2007147674 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDOS 1: MARINO RODRIGUES DOS SANTOS NARACY CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 APDOS 2: LEONARDO CERUTTI DOS SANTOS LEANDRO CERUTTI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA RJ0065707 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.31227 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040660042985 Protocolo: 2007152872 APTE: NELSY CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APDO: GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). STELLA MARIS VITALE RJ0063123 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA RJ0104878 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.31268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060021117 Protocolo: 2007154331 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.31311 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20042090093878 Protocolo: 2007153017 APTE: CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 APDO: SILMARA BRAGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.31514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011158249 Protocolo: 2007154846 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA RJ0111991 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO RJ0132528 REC.ADESIVO: NILDA MACEDO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.32070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010381545 Protocolo: 2007158011 APTE: MARIA DULCE COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.32461 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010712574 Protocolo: 2007162144 APTES: EVANIR CORREA GRIGORINI MARTA SOARES DE REZENDE GRIGORINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.32548 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010604600 Protocolo: 2007159062 APTES: HERIK DE SOUSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS FELIPE DE SOUSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS LARISSA DE SOUSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS MARIANA DE SOUSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS ITALO THIAGO DE SOUSA SANTOS REP/P/S/MAE FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO VALQUIMAR RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.32553 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420043595 Protocolo: 2007161949 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: GUARDA NAPPO 96 INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA KLING HENAUT RJ0113666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.32684 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610072913 Protocolo: 2007163146 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: MARILDA ALEGRE BARBATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.32782 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011416202 Protocolo: 2007163199 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS REC.ADESIVO: CARLOS AMAURI SOARES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.33284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011341814 Protocolo: 2007166243 APTE: MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 APDO: SEBASTIAO MARCOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO RJ0108763 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO RJ0063959 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.34388 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062080061113 Protocolo: 2007171495 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO RJ0135367 APDO: LAURIDES DE AZEVEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.34592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010992080 Protocolo: 2007172447 APTE: PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.34845 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010355935 Protocolo: 2007172956 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: TET CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER RJ0054567 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO A REVISOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.35640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010009644 Protocolo: 2007178438 APTE: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO SP0163840 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.35793 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020102416 Protocolo: 2007176934 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDOS 1: FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO MARIA DA LUZ DA SILVA MATIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.35867 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 20876 - EXECUCAO 960010267366 Protocolo: 2007180192 APTE: MANOEL DOS SANTOS BICHO ADVOGADO: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR RJ0113760 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.35915 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380108935 Protocolo: 2007179389 APTE: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 APDO: TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO RJ0030525 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SOUZA LOBO RJ0054456 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.35966 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011396155 Protocolo: 2007180196 APTE: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.36288 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010170819 Protocolo: 2007181435 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: ALVARO ANTONIO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.36433 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.080099-7) 20060010255011 Protocolo: 2007183564 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: EDMILSON DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.38085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010101023 Protocolo: 2007191819 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 REC.ADESIVO: ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.38450 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 17560 - ACIDENTE DO TRABALHO 985460077798 Protocolo: 2007193365 APTE: ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.38919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIOA 20050080093290 Protocolo: 2007196507 APTE: ILSON FORTUNATO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE RJ0138590 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.38991 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20050020211476 Protocolo: 2007196552 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 APDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE BELAS ARTES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO RJ0118098 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.39117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040010422610 Protocolo: 2007195699 APTES 1: JOSE MANOEL RODRIGUES ELZA DE MORAES RODRIGUES CECILIA MARA DE MORAIS RODRIGUES VALERIA DE MORAES RODRIGUES MARCIO DE MORAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.39122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011463454 Protocolo: 2007198343 APTE: AMANDA GOUVEA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA RJ0071125 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 ADVOGADO 3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.39472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011474701 Protocolo: 2007201556 APTES: ALTAMYR BOTELHO DE LACERDA DJALMA DE OLIVEIRA LESSA EURIPEDES GRATIVOL HELIO AMERICANO THEDIM HERMES PEREIRA PINTO JOSE CARDOZO RAMADA FILHO JOSE DOS SANTOS BOTECUTE JOSE NAPOLEAO LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA MANOEL GEOVANI DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDO 3: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO SARE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.39495 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050110071322 Protocolo: 2007201194 APTE: ALDO ANTONIO ANACLETO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA RJ0109769 APDOS: JONATHAM SOARES BARRETO REP/P/S/MAE LEIDIMARA SOARES BARRETO ISAIAS SOARES BARRETO REP/P/S/MAE LEIDIMARA SOARES BARRETO JESSICA SOARES BARRETO REP/P/S/MAE LEIDIMARA SOARES BARRETO ISRAEL SOARES BARRETO REP/P/S/MAE LEIDIMARA SOARES BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.40724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010453374 Protocolo: 2007206744 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA RJ0049255 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.40738 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE RESCISAO CONTRATUAL C/C COBRANCA 20032080080471 Protocolo: 2007205728 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA RJ0084858 APDO: SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO RJ0055973 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.42530 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010147962 Protocolo: 2007213756 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: DARCILEA CRUZ DE QUEIROZ KATIA CRUZ DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO RJ0070671 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.43215 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011332965 Protocolo: 2007215844 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: MANUEL FREIRE BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO FAZENDARIA.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.43332 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010823816 Protocolo: 2007216403 APTE: JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO RJ0075710 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.43559 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060530008039 Protocolo: 2007217710 APTE: MANOEL GOMES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.45597 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20012030044089 Protocolo: 2007227606 APTE: PROMEGA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APDOS: WANDERLEI GONCALVES DOS SANTOS NOEMIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.46547 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060400011671 Protocolo: 2007233578 APTE 1: SUED MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL RJ0076146 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA RJ0121531 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.46635 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010370638 Protocolo: 2007234430 APTE: WAGNER MARCILIO DA SILVA VELOSO ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.46793 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420090159 Protocolo: 2007235019 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE APDO: VITOR JORGE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.47621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20060010674068 Protocolo: 2007237932 APTE: METALURGICA SIEMSEN LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI SC0003210 APDO: MASSA FALIDA DE MAC KING LOUCAS LTDA REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL INTERESSADO: MAC KING LOUCAS LTDA (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 3: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.47772 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 21224 - INDENIZACAO 960010069880 Protocolo: 2007241896 APTES: ARONY RAMOS DA COSTA MOREIRA MARCIA BARBOSA SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE RJ0025329 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO RJ0081858 APDO 1: TAMAR DAVID COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO RJ0119661 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 APDO 2: MARCUS VINICIUS SOUZA LEAL DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO RJ0060202 ADVOGADO 2: DR(a). KARIN AFFONSO VOLKART RJ0134722 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.47879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090012159 Protocolo: 2007242129 APTE: CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.47883 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540091791 Protocolo: 2007242916 APTE: EDUARDO GUIMARAES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA RJ0090286 APDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.48157 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010643985 Protocolo: 2007243347 APTE: CARLOS AUGUSTO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.48361 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010153524 Protocolo: 2007244903 APTE: ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI RJ0082137 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.48464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010915668 Protocolo: 2007246659 APTE 1: PORTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 APTE 3: MIRIAM DUBEUX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.48568 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660162508 Protocolo: 2007245213 APTE: MAURICIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.49403 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210161590 Protocolo: 2007248588 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA RJ0118614 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDO: CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE RJ0089908 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.49486 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010728764 Protocolo: 2007251346 APTE: PKK CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0105076 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 APDO: MARILEIA BATISTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS RJ0126578 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.50115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010338025 Protocolo: 2007255907 APTE: RIWA ELBLINK ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.50234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090063305 Protocolo: 2007254115 APTE: KAYKY FERNANDES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0142042 APDO: VIRGULA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER SP0105692 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.50277 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020170507 Protocolo: 2007255164 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: FRANCISCA DE CASTRO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.50392 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090058819 Protocolo: 2007252415 APTE 1: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APTE 2: JOSE FELIPE ZICA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES RJ0069383 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA RJ0110607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.50558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030031582 Protocolo: 2007256794 APTE: PANIFICACAO SALINOPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 ADVOGADO 2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.50562 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050230115315 Protocolo: 2007253975 APTE: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DE CARVALHO APDO: GILZE BORGES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.51432 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060690051452 Protocolo: 2007262194 APTE: JOSE CARLOS ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO RJ0108923 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: APELACAO PROVIDA EM PARTE POR UNANIMIDADE DE VOTOS, POR MAIORIA DE VOTOS FOI DEFERIDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE AO APELANTE, FICANDO VENCIDO NESTE PONTO O DES. REVISOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.51456 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010137479 Protocolo: 2007262529 APTE: REGINA LUICA RANGEL CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.51572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110042478 Protocolo: 2007263930 APTE: BANCO ABM ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: MARIA MAGDALENA SILVEIRA GOMES JOSE MARIA MATTOS DA SILVA EULER PEREIRA SIRIEIRO EDUARDO GUIMARAES DE SANT'ANNA JORGE HENRIQUE TANNER DE ABREU DEBORA LADEIRA DOS SANTOS MARIA CELESTINA NOVELLINO PIRES NILCE BARROS DA SILVA EDIE GOMES ROCHA JACYR MATTOS DA SILVA NICACIO MACEDO FILHO ANTONILDO EDUARDO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). GALDINO RIBEIRO GOMES RJ0031713 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.51719 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210129942 Protocolo: 2007262561 APTES: ANA CRISTINA VIEIRA LACERDA MARCOS LUIZ LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE LIMA RJ0123753 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA RJ0140696 APDO 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO 3: TOTAL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, SENTO EXTINTO DE OFICIO O PROCESSO EM RELACAO A CORRETORA E A SEGURADORA.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.51768 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050021887 Protocolo: 2007262764 APTE: GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.51968 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080035206 Protocolo: 2007264792 APTE: ANA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.52405 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010093483 Protocolo: 2007272670 APTE: MARCELO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.52529 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043069 Protocolo: 2007270641 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: KATIA MARIA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.53369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010420204 Protocolo: 2007280903 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APTE 2: MOHAMAD MAHMOUD HASSAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ACYR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.54027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010367552 Protocolo: 2007284440 APTE: MARGARIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.54139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010506679 Protocolo: 2007284323 APTE: LUCIANA CANDIDA DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.55195 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 31083 RESPONSABILIDADE CIVIL 984080143413 Protocolo: 2007289604 APTE: PAULO SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA RJ0085144 APDO 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 APDO 2: TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO RJ0073109 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.55586 Origem: NATIVIDADE Acao: DEPOSITO 20050350005691 Protocolo: 2007291093 APTE: CELIO LUIZ OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.55720 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062060064420 Protocolo: 2007290384 APTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 APDO: WEVISTON AURELIO PEREIRA BEZERRA REP. P/ S/ MAE SILVIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA RJ0075534 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.55812 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 48652 - ACIDENTARIA 986830162911 Protocolo: 2007292703 APTE: OSEAS RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.56045 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011532397 Protocolo: 2007292830 APTE: FLORIO CAMPOS DE ASSIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO RJ0082586 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO RJ0084832 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.56194 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050020149977 Protocolo: 2007294380 APTE 1: CONCEICAO E VANESSA CABELELEIRAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO RJ0093269 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO, DA AUTORA-PRIMEIRA APELANTE, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO DA RE, 2 APELANTE.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.56450 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010461279 Protocolo: 2007296454 APTE: WILMA RAMIRO VILLOTE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.56668 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 1289 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011311442 Protocolo: 2007298457 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDOS: FRESH FRUIT COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA TANIA MARA SEABRA DE OLIVEIRA MARILDA JOSE NUNES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.56700 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011527134 Protocolo: 2007298493 APTE: GERAIS GRILL 28 LTDA ADVOGADO: DR(a). MEILIN CHEN HSU RJ0018042 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.57018 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010256055 Protocolo: 2007300531 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDOS: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CORREIA LOURDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.57861 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010069036 Protocolo: 2007306111 APTE 1: RAIMUNDO MACEDO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.58175 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030030229504 Protocolo: 2007306628 APTE: FATIMA APARECIDA COLOMBIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 APDO: CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.58626 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022050020068 Protocolo: 2007308687 APTES: RAFAEL ADUM DE CAMPOS MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APDO: ALEXANDRE SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RJ0092764 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.58733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721529 Protocolo: 2007309552 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: LUIZ CASTRO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA RJ0091125 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA RJ0022041 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.58801 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20052050082354 Protocolo: 2007308342 APTE 1: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 APTE 2: PAULO ROBERTO BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.59410 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380145220 Protocolo: 2007313081 APTE 1: AMERICO BISPO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNAMINIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DESPROVEU-SE O DA RE.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.59412 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010896156 Protocolo: 2007313127 APTE: GORGEOUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE RJ0128653 ADVOGADO 2: DR(a). LEDA SANTOS ASSUMPCAO RJ0019023 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA RIO DO COUTO RJ0118152 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.60273 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIO 20030360015743 Protocolo: 2007317338 APTE: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 APDO: NILO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES RJ0080880 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.60526 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070640009211 Protocolo: 2007317776 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CRISTINA DE SOUZA REIS RJ0137456 APDO: STENIO DA SILVA XISTO ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.60738 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050216 Protocolo: 2007319140 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERNANI FRANCISCO DE MORAES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.60765 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070280053542 Protocolo: 2007317850 APTE: MARIA VERONICA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 APDO: JRSA CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.61056 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011564910 Protocolo: 2007321715 APTES: ELDERVALDO PEREIRA FONTES ILSON MARTINS VITORIA JOANA LOPES SILVA JOSE CARLOS DA GLORIA LEONARDO ALVES DE SOUSA MARCIO JOSE AUGUSTINHO MARIA CRISTINA SANTOS DE AZEVEDO NELSON HENRIQUES DA SILVA RENE DE ALBUQUERQUE ANSUATIGUI SIDINEI IGNACIO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA RJ0120930 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES RJ0112359 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n195. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N. 25520/2006. Protocolo: 2006240140 EMBTES: RODRIGO DOS SANTOS LEPRE JULIANA DIAS DE BARROS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0015814 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 EMBDO: MARCIA FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN RJ0116526 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n196. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600147249 Protocolo: 200795232 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EMBDO: RICARDO JOSE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS RJ0082466 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 381053"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "380526": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1824 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060520104561 Protocolo: 2007295959 AUTOR: FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NECESSARIO COM AMPARO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2019 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610019779 Protocolo: 2007331394 AUTOR: VITORIA DE ASSUNCAO CHIAPPETTA REP/P/MAE LUCI DE ASSUNCAO RAPOSO CHIAPPETTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REFORMA-SE A SENTENCA PARA ISENTAR A MUNICIPALIDADE DE TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2035 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046943 Protocolo: 2007332984 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 REU: JOAO ALVES DA SILVA (FALECIDO) Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050010351034 Protocolo: 2007322239 IMPTE: LUIZ MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO...CONCEDO O BE3NEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE....\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007325570 IMPTES: CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE DA AREA PROGRAMATICA 5.III DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE DA AREA PROGRAMATICA 1.0 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE DA AREA PROGRAMATICA 3.1 DO MUNICIIO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE DA AREA PROGRAMATICA 2.II DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO VANDETH AUGUSTA CASTILHO MARIA ALICE GUNZBURGER COSTA LIMA SOLIMAR DE SOUZA ADELSON ALIPIO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PERDA DO OBJETO, IMPOE-SE A EXTINCAO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12765 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011182283 Protocolo: 2007140613 AGTES: H B FARMA LABORATORIOS LTDA ERALDO MACHADO CARDOSO VERA MARIA CORREA MACHADO CARDOSO MARIA DAS GRACAS MENCARI DE CASTRO DELCIMAR MACHADO CARDOSO CLEONICE ANTONIA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16751 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010967970 Protocolo: 2007183383 AGTE: RADIO MANCHETE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE RJ0113682 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: \"REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 293/298. A AGRAVANTE NAO RECOLHEUU AS CUSTAS REFERENTES AS DESPESAS DE SECRETARIA. A ISENCAO MENCIONADA NO ATO NORMATIVO 15/2005 LIMITA-SE AS \"CUSTAS RELATIVAS A DISTRIBUICAO, CONFORME ARTIGO 1o E SEU PAR. UNICO. AUSENTE TAL PAGAMENTO, FACE A CERTIDAO DE FLS. 288, IMPUNHA-SE A DESERCAO DO AGRAVO INOMINADO, POR FORCA DO ART. 511, CAPUT, DO CPC. NAO HA QUAISQUER DOS VICIOS DO ART. 535 DO CPC A SEREM SANADOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17423 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010886350 Protocolo: 2007191506 AGTE: JOSE ILDEFONSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA RJ0090337 AGDOS: PRESIDENTE DO DETRO PRESIDENTE DO DETRAN Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18953 Origem: PORCIUNCULA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070440004795 Protocolo: 2007202564 AGTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 AGDO: ELISANGELA DE NATIVIDADE CHEMPP DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...~\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20353 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010473346 Protocolo: 2007217978 AGTE: FELIPE FERNANDES CAMPOS REP/P/S/PAIS JORGE LEANDRO RODRIGUES CAMPOS E DILCE MARIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"....DECLARO PREJUDICADO O RECURSO....\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20756 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159617 Protocolo: 2007221945 AGTE: NEUSA NICOLAU CIPRIANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...E NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002400 Protocolo: 2007225168 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22179 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010897760 Protocolo: 2007233896 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO,MANTIDO O DESPACHO ARROSTADO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23015 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011036841 Protocolo: 2007241257 AGTES: CARLOS AUGUSTO TORRES FILHO CESAR AUGUSTO BARBOSA VARIZO CILSO DE PAULA LIMA JORGE ANTUNES LUIS ANTONIO DA SILVA NEUZA CAVALCANTE DOS SANTOS ROBERTO CECIL VAZ DE CARVALHO MOEMA BEZERRA DA SILVA LAERTE DIAS FIGUEIREDO FRANCISCO ROMAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011295570 Protocolo: 2007245086 AGTE: MANOEL JOSE DE ANDRADE NETTO E S/MULHER ELIZABETH FINK DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES REP/P/S/INV EUNICE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23712 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050097909 Protocolo: 2007247692 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: LUCIMAR LOURENCO AGUIAR OLIVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25429 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040140168536 Protocolo: 2007263567 AGTE: SUT TRANSPORTES URGENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA RJ0096047 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS RJ0097761 AGDOS: MARIA TEREZINHA DUARTE ARRUDA DILMA DUARTE ARRUDA LILVA DUARTE ARRUDA JONAS DUARTE ARRUDA HELENO DUARTE ARRUDA FLAVIA DUARTE ARRUDA PAULO RENATO DUARTE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ0068553 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: \"DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO INOMINADO (FLS. 225/228) (...) FACE AO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26726 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072120013515 Protocolo: 2007278279 AGTE: POLYALL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: \"REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 78/80, QUE TROUXE \"QUESTOES DE MERITO A BAIA DO PODER JUDICIARIO\" (SIC FLS. 79). A DECISAO DE FLS. 75/77 ESTA CLARAMENTE FUNDAMENTADA. NADA HA PARA SER ACRESCIDO. INCIDE AQUI A SUMULA 52 DESTE TRIBUNAL. AS \"QUESTOES DE MERITO\" TRAZIDAS A ESTA BAIA, SOMENTE PODERAO SER DECIDIDAS, QUANDO ATRELADAS ADEQUADAMENTE AOS TERMOS DA LEI PROCESSUAL.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27260 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052090007927 Protocolo: 2007285497 AGTE: ARTHUR BARREIROS BENEVIDES REP/P/S/MAE ELIZABETH JORGE BARREIROS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 AGDO: RICARDO ATHAYDE BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27655 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 940010604159 Protocolo: 2007289007 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA RJ0124197 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: METALIC ENGENHARIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA F CAIAFA METALIC S A ADVOGADO: DR(a). CICERO G SIMOES NETO SP0037572 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... '\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27710 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072080106871 Protocolo: 2007288946 AGTE: ROSEANE ARRUDA GESCHWIND ADVOGADO 1: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA RJ0101086 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA RJ0107867 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"..MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O AGRAV, NEGO-LHE SEGUIMENTO..\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27820 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011519852 Protocolo: 2007289159 AGTE: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL SINDESEI DF ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA RJ0062648 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28805 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380398695 AGTE: DOUGLAS MENDES FURTADO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: VIACAO SAO JOSE LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVADOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29135 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011504599 Protocolo: 2007301960 AGTES: SEBASTIAO JOAQUIM DA SILVA MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 AGDO: ALVES E PEREIRA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A GREATUIDADE. COMPROVADOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30776 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070020152027 Protocolo: 2007317593 AGTE: CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE RJ0055898 AGDO: RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA AGLEICE PONCIO RJ0123103 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID ANTUNES AMARAL RJ0141345 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31560 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20070810015691 Protocolo: 2007325041 AGTE: MARCO AURELIO DE AVELAR BALBO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS RJ0091044 AGDO: VITORIA OLIVEIRA DE AVELAR BALBO REP/P/S/MAE DANIELA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31720 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030164919 Protocolo: 2007326397 AGTE: PAULO RODRIGUES DAMASCENO E S/MULHER SONIA REGINA DE SANT'ANA DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: TONINHO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31952 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011629190 Protocolo: 2007329330 AGTE: ALAIDE PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32111 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011348946 Protocolo: 2007330354 AGTE: AMMAR RACHAD RAMADAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA RJ0029629 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32128 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210312479 Protocolo: 2007329883 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE JOSE LEONARDO RAMOS BEZERRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA RJ0134829 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32200 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080135081 Protocolo: 2007330777 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BATISTA FLORES RJ0114051 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA ERIKA DA S MORAES SP0191279 AGDO: SERGIO LUIZ DE MOURA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010888151 Protocolo: 2007336474 AGTE: ROBSON ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32713 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070011865250 Protocolo: 2007336633 AGTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA EMPRESA AGTE, AS FLS. 71...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32770 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011517244 Protocolo: 2007336850 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32802 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20070040959720 Protocolo: 2007337529 AGTE: MARIA OTILIA LIMA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: BANCO REAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32832 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280000770 Protocolo: 2007337874 AGTE: BRAULIO BRAGA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA RJ0050489 AGDO: LUCIANA BATISTA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA RJ0057755 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32838 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ACAO COMINATORIA PARA SUBSTITUICAO DE PRODUTO 20060800006952 Protocolo: 2007337887 AGTE: ADSON S DE SOUZA EPP ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO AMORIM DE SOUZA RJ0135675 AGDO 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 AGDO 2: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DE MOURA MACHADO SP0187007 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32892 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010180269 Protocolo: 2007339100 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO: WANDA MACEDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO RJ0085985 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA QUE AUTORIZA O DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 A, COC, P/ ARBITRAR EM 10% O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32917 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020144678 Protocolo: 2007338332 AGTE: SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACAO DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA RJ0083093 AGDO: GABRIEL BALDERRAMA OLIVE CALDAS REP/P/S/PAI MARCIO ELIAS CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33033 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 994080002531 Protocolo: 2007340081 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 AGDO: MARLY PRAZERES AROXA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO RJ0094679 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE RJ0091808 INTERESSADO: RUI ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE RJ0079680 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: 1- ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ARREMATANTE E DE SEU PATRONO, FLS. 44, COMO 3 INTERESSADO. 2- DEC. ADIANTE:...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO A DEC. ORA RECORRIDA.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20072090114657 Protocolo: 2007339445 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: GUILHERME DE ALCANTARA SEABRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33084 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO AO MANDADO DE SEGURANCA - 2007.007.005662-9 20070070056629 Protocolo: 2007339767 AGTE: CR LIMONGE DE OLIVEIRA REMOCOES MEDICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO RJ0096378 ADVOGADO 2: DR(a). ELIO CANDELORO RJ0071511 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33124 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660013256 Protocolo: 2007339134 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33247 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070020716040 Protocolo: 2007341655 AGTE: ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA RJ0077997 AGDO 1: AGENTE FIDUCIARIO ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A AGDO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33251 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010062273 Protocolo: 2007341132 AGTE: EDINILZA GOMES FEITOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33265 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20050011549887 Protocolo: 2007340987 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARIA CLARA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, PRIMEIRA FIGURA, DO CPC.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33290 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2294 REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO 880011053375 Protocolo: 2007340167 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: DARCI CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLY DOS SANTOS ABREU RJ0020636 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33293 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120039188 Protocolo: 2007341740 AGTE: CONDOMINIO UBA PIRATININGA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES RJ0134233 AGDO: JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33375 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010098243 Protocolo: 2007342517 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 AGDO: ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH REP/P/S/PAI PHILIPPE PATRICK KIM LONG HUYNH ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33487 Origem: PIRAI Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 940430000263 Protocolo: 2007343911 AGTE: PAULO ROBERTO COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA RJ0049963 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PELA SUA INTEMPESTIVIDADE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33505 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011200082 Protocolo: 2007343035 AGTE: SIMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RJ0081470 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33534 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL. 20030030229905 Protocolo: 2007343828 AGTE: SEBASTIAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR.FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010968313 Protocolo: 2007341172 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33820 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011097048 Protocolo: 2007344579 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: MANOEL PAES GONCALVES VANIA DE CASSIA PASTOR MURTA JOSELITA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA MARIA AURORA GENTILE WALKIRIA HITOMI SANEMATO ELIANA DE FIGUEIREDO BRITO TALVIK VILMA MARIA PASTOR PAES CARDOSO ADELAIDE MASSAMI SHIMADA SOLANGE GALLEGO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, P, REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS P/ A QUANTIA DE R$ 4.500,00.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34014 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010940888 Protocolo: 2007348479 AGTE: LINDOLPHO NUNES FEITOSA ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA RJ0023272 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34111 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610030270 Protocolo: 2007349296 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: ADELINO SIMOES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2005.001.34009 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011188367 Protocolo: 2005200602 APTE 1: TRANSPORTES HAVAI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DIOGFO CAMPO DALL'ORTO ES0010065 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARINHO GUIMARAES ES0003802 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO RJ0110920 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: FL.389: HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9011 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011058521 Protocolo: 200743279 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APTE 2: FLAVIO JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: DE FATO ASSISTE RAZAO AO EMBARGANTE, EIS QUE ILEGIVEL A DECISAO LANCADA AS FLS. 336, IN VERBIS: \"NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 316/319, EIS QUE NEM O JUIZO A QUO NEM O AD QUEM LHES CONCEDEU HONORARIOS.\" ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 338, APENAS PARA ESCLARECER O TEOR DO DECISUM, SEM, ENTRETANTO, MODIFICA-LO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14275 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060630023786 Protocolo: 200769249 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: MARIA DE LOURDES DA TRINDADE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES RJ0133259 ADVOGADO 2: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA RJ0065124 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19435 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610053694 Protocolo: 200794999 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APTE 2: NEIDE DE SEQUEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.20127 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140036144 Protocolo: 2007100519 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 REC.ADESIVO: ODETE SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO RJ0126382 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.22988 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMIDADA 20050110072284 Protocolo: 2007113491 APTE: ACAI E CREPERIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 APDO: CONDOMINIO PERO SHOPPING ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA RJ0086347 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM RAZAO DO NAO PREPARO DO MESMO. A RECORRENTE NAO ASSISTE O FAVOR LEGAL PLEITEADO, JA QUE ANTES RECOLHERA AS CUSTAS DEVIDAS.P.I.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20020011469034 Protocolo: 2007186905 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: METALURGICA PAGANI PINHEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0020464 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS, NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.47407 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610070722 Protocolo: 2007235937 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALECIA GONCALVES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47862 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060019123 Protocolo: 2007243012 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CINCO CONST INCOR E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAG.1-A, DO CPC, PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA DECISAO DE FLS.15, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SEM A EXIGENCIA LA CONTIDA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47955 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050550023822 Protocolo: 2007242966 APTE: ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 APDO 1: JADER NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO RJ0115973 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN NOGUEIRA RJ0122464 APDO 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48356 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032040057930 Protocolo: 2007243745 APTE: HILDA BLACK DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HOSPITAL DO OLHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48557 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011076 Protocolo: 2007246275 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: CLAUDIO LUIZ DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EXTINGUINDO, DE OFICIO, A EXECUCAO, COM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ART.269,IV DO CPC.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.49182 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011570 Protocolo: 2007250311 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: DONATO ROSA DE ALMEIDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EXTINGUINDO, DE OFICIO, A EXECUCAO, COM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ART.269 IV DO CPC.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.50150 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050140289937 Protocolo: 2007255173 APTES: RAFAEL CORDEIRO NOGUEIRA LEA VIANA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TERRA AREAS FILHO RJ0049096 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA RJ0031983 APDOS: REBECCA COELHO RAYMUNDO REP/P/S/MAE ELIA COELHO RAYMUNDO GEOVANE VIANA CORDEIRO JUNIOR REP/P/S/MAE ELIA COELHO RAYMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.53340 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010843927 Protocolo: 2007279249 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: ODIR LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA RJ0055015 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.54134 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057795 Protocolo: 2007283864 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: PEDRO FERNANDES DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...COM FULCRO NO PARAG.1 DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.54815 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610094799 Protocolo: 2007287383 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DERLI ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.56554 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610005770 Protocolo: 2007294724 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA JOSE DE BARROS THOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.57133 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011160380 Protocolo: 2007299730 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ALZIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ALZIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MEU VOTO E NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.58958 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20042020130321 Protocolo: 2007309939 APTE: WANTUIL DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DO CEU PEREIRA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.60509 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011032947 Protocolo: 2007317708 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: SERGIO PENIDO DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ RJ0094107 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MEU VOTO E NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.60782 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010163776 Protocolo: 2007319210 APTE: ANDRE LEANDRO DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: DANONE S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.60870 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010073260 Protocolo: 2007321630 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: SEBASTIAO LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.60902 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.066.012107-1 EXECUCAO) 20070660064586 Protocolo: 2007321442 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.61289 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048426 Protocolo: 2007322991 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EUELINE DE CASTRO LAZARO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557,PAR. 1, A, DO CPC,PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.61797 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080058428 Protocolo: 2007323703 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 APDO: MARCELO BALDEZ HONORATO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.62020 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050640007878 Protocolo: 2007325757 APTE: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO SP0132725 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 APDO: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: REVOGO A GRATUIDADE DETERMINANDO A PARTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO RECURSO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.63289 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010080109483 Protocolo: 2007332108 APTE: EMERSON JOSE BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: LUMARY CALCADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG RJ0086465 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, RETIFICANDO A SENTENCA, FIXAR OS JUROS, A PARTIR DO FATO ILICITO, EM MEIOI POR CENTO AO MES ATE A VIGENCIA DO NCC, QUANDO PASSARAO A UM POR CENTO AO MES. INCIDE AQUI O ART. 557, CAPUT E SEU PAR. 1o DO CPC.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.63378 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20040040204040 Protocolo: 2007333726 APTE: LUIZ CARLOS DE ANDRADE FONTES ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA RJ0100558 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.63528 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060070029338 Protocolo: 2007336320 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: ANTONIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO DA RE.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.63630 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011359511 Protocolo: 2007334707 APTE: DELCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA QUE AUTORIZA O DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 A, CPC, PARA DETERMINAR COMO TERMO INICIAL DE INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS A DATA DO EVENTO DANOSO, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.63845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010617155 Protocolo: 2007335069 APTE: PETRINA DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.64572 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060360055449 Protocolo: 2007344421 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: MARIA HELENA DA SILVA VITORIO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 380526"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "380525": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135636 IMPTE: JOSE MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR DO HOSPITAL ADAO PEREIRA NUNES Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS.41.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007325570 IMPTES: CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE DA AREA PROGRAMATICA 5.III DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE DA AREA PROGRAMATICA 1.0 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE DA AREA PROGRAMATICA 3.1 DO MUNICIIO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE DA AREA PROGRAMATICA 2.II DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO VANDETH AUGUSTA CASTILHO MARIA ALICE GUNZBURGER COSTA LIMA SOLIMAR DE SOUZA ADELSON ALIPIO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR. ABRA-SE VISTA AO RELATOR SORTEADO...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUTELAR 20070280062257 Protocolo: 2007340863 IMPTE: JOSE AUGUSTO ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0054288 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, POR ORA, MEDIDA LIMINAR, QUE TORNARIA SEM EFEITO MEDIDA AGASALHADAEM LEI ( ART. 7 DA LEI 8429/92 ).NOTIFIQUE-SE A AUATORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL.AO MP, APOS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007341866 IMPTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO RJ0075754 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O IMPTE SEUS RENDIMENTOS EM CINCO DIAS IMPRORROGAVEIS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12890 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010189610 Protocolo: 2006175125 AGTE: MARIA ELISIA AMADA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR SP0099261 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MUHI MAGO RS0018543 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010079881 Protocolo: 200730476 AGTE: DUPE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 AGDO: SAO PAULO ALPARGATAS S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO RJ0045535 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO RJ0059164 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.325: REDISTRIBUA-SE, CONFORME DETERMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011541349 Protocolo: 200732255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5637 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030040647 Protocolo: 200760884 AGTE: CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 AGDO: BELCINO FERREIRA LOPES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: NADA A PROVER. A PRETENSAO HA DE SER DEDUZIDA EM 1 GRAU. DEVOLVA-SE A PARTE REQTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6608 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA 20010011509017 Protocolo: 200771376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"COMPROVADO O PAGTO. DA MULTA DE QUE TRATA O O ARTIGO 557,PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19957 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030660034767 Protocolo: 2007214947 AGTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 AGDO: MARIA DO SOCORRO FERNANDES FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ATENDA-SE AO MP(INTIMACAO DA AGRAVADA PARA REESPONDER AO RECURSO, NOS RTERMOS DO ARTIGO 527,V, DO CPC).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070210076772 Protocolo: 2007243034 AGTE: THAYSSA GABRIELLA DA ROSA OLIVEIRA REP/P/S/MAE FERNANDA JOSE DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ERIVALDO LOPES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23328 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010501384 Protocolo: 2007244749 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS: JEFERSON DE OLIVEIRA BELFORT JOAO GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA JULIO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.647: MANIFESTE-SE A AGRAVANTE SOBRE O QUE ALI SE CONTEM.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011126106 Protocolo: 2007252694 AGTE: ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL RJ0064900 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA ESTEBANEZ ABREU RJ0129989 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA COELHO KRATZ RJ0132462 AGDO: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011510228 Protocolo: 2007286526 AGTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES MG0054714 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MOREIRA MG0085074 AGDO: INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZACAO DE BONSUCESSO IRF Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE OS ARGUMENTOS DE FL.241/265, RECONSIDERO A DECISAO DE FL.239, E ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA O FIM DE CONCEDER A ANTECIPACAO RECURSAL REQUERIDA. OFICIE-SE. AO MP.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27575 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280206850 Protocolo: 2007287199 AGTE: RENOVE DE MACAE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 AGDO: RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SP0197788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MERICO RANAURO RJ0055152 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: AVISO SECRETARIA: DIGA O AGRAVADO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28037 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010243286 Protocolo: 2007291442 AGTES: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA GILSON DANTAS SHIRLEY BARROS DANTAS MAFALDA DE BARROS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 AGDOS: ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA ANNA MARIA PINTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"FLS. 80. O DESPACHO HOSTILIZADO MENCIONA INTERPOSICAO DE EMBARGOS A ARREMATACAO, O QUE TORNARIA INACEITAVEL O AGRAVO.DIGAM AS PARTES SOBRE ESTE PARTICULAR.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28533 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370018103 Protocolo: 2007295404 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES RJ0117650 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JANAINA MARTHINS LEAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI RJ0074611 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 113.NADA A PROVER.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28615 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZACAO) 20060010469680 Protocolo: 2007296820 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS MARCIO CALLERI CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI PAULO CESAR CALLERI STILELETRONICA S A CAIO ANTONIO BROGES DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA RJ0136457 AGDO: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 99.VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30015 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010713740 Protocolo: 2007310315 AGTE: ELVIRA SEVERINO FONTANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...NAO ATENDIDOS OS REQUISITOS DO SRTIGO 558,DO CPC, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...PECO DIA...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30262 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010613812 Protocolo: 2007312539 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: LUCIANO NEPOMUCENO BENTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"ATENDA-SE AO MP( INTIMACAO DO AGRAVADO PARA QUE TOME CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO ).\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30377 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070055738 Protocolo: 2007313822 AGTE: MATHILDE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 AGDO: ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO RJ0075700 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VOLVAM AO MP,APOS A JUNTADA DE INFORMACOES....APOS,APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30758 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020692253 Protocolo: 2007318381 AGTE: EVANILDA DE SOUZA AMANTINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...INDEFIRO EFITO SUSPENSIVO ATIVO. VENHAM AS INFORMACOES....\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30936 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA C/C INDENIZATORIA 20052050106554 Protocolo: 2007319033 AGTES: JOAO DOS SANTOS MARCIA MARIA PALERMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ RJ0056145 AGDO: CICERO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA RJ0085467 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31128 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: (TB 4328-0) ORDINARIA 995280019347 Protocolo: 2007322547 AGTE: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA CAENF ADVOGADO: DR(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA RJ0081067 AGDOS 1: MARGARETE APARECIDA MONTEIRO NILSON DA SILVEIRA DIAS MARIA JOSE VASCONCELLOS DIAS MARIA ELIZABETH MONTEIRO MARIA BERNADETE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: AMAE AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO RJ0083699 ADVOGADO 2: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...NAO TENHO COMO DEFERIR EFITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31128 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: (TB 4328-0) ORDINARIA 995280019347 Protocolo: 2007322547 AGTE: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA CAENF ADVOGADO: DR(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA RJ0081067 AGDOS 1: MARGARETE APARECIDA MONTEIRO NILSON DA SILVEIRA DIAS MARIA JOSE VASCONCELLOS DIAS MARIA ELIZABETH MONTEIRO MARIA BERNADETE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: AMAE AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO RJ0083699 ADVOGADO 2: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"O AGRAVO DEVE ESTAR ADEQUADAMENTE INSTRUIDO QUANDO DA SUA INTERPOSICAO, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A DECISAO DE FLS. 140, POR ORA.CUMPRA-SE O DETERMNINADO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31205 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20062060057670 Protocolo: 2007323569 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WERNANGE DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31429 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20062050087458 Protocolo: 2007324428 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: VALMIR CESAR VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"AUSENTE PERIGO DE LESAO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO,, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO.DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31800 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20020670021305 Protocolo: 2007326542 AGTES: DALVA DA SILVA ANDRADE FORMAQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL RJ0079613 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.OFICIE-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31882 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REIVIDICATORIA 20050660071781 Protocolo: 2007326626 AGTE: FERNANDO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 AGDOS 1: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO MARIANA FRANCISCA DOREY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES SP0015795 AGDOS 2: ANTONIO VITORIO ARDUINO MARGARIDA GODOY CRAVO ARDUINO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 AGDO 3: ESPOLIO DE MARINA MARCONDES GODOY Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INF., NA FORMA REGULARMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA P/, NO PRAZP LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32104 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070011515068 Protocolo: 2007327795 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDOS: GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...INDEFIRO A SUSPENSAO, POIS.DISPENSO INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.AO MINISTERIO PUBLICO...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32111 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011348946 Protocolo: 2007330354 AGTE: AMMAR RACHAD RAMADAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA RJ0029629 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS. 72/117. NADA A PROVER, DIANTE DA DEC. MONOCRATICA DO RELATOR, DE FLS 67/70.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32204 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011346015 Protocolo: 2007329626 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR EDGARD LOPES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"TRATANDO-SE DE FUNCIONARIO, A QUALQUER TEMO, A QUALQUER TEMPO, DEFINIDA A QUESTAO, A AUTORIDADE COMPETENTE PODE UTILIZAR-SE DE FORMULA RESSARCITORIA ATRAVES DE DESCONTOS MENSAIS.INDEFIRO SUSPENSAO.DISPENSO INFORMACOES.DIGA BA PARTE AGRVADA.APOS AO MP.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32355 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20070011096424 Protocolo: 2007332766 AGTE: MICHELI RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RICARDO CESAR TALINA DE NIEMEYER BARREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A ANTECIPACAO RECURSAL DE FLS. 114. DEIXO DE SUBMETER O AGRAVO (FLS. 116) AO COLEGIADO, POR FORCA DO QUER ESTATUI O ART. 527, PAR. 1o DO CPC. VENHAM AS CONTRA-RAZOES (FLS. 115 VERSO)...\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32363 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20070010937836 Protocolo: 2007332303 AGTES: ESPOLIO DE JOSE PEDRO MAKSOUD RE/P/S/INVENTARIANTE JOSE PEDRO MAKSOUD NETO ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE PEDRO MAKSOUD NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD RJ0109455 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE RJ0101407 AGDO: JOSE GERALDO LEMOS E S/MULHER VERA LUCIA PENSABEM LEMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32483 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011514740 Protocolo: 2007333893 AGTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 AGDOS: ARTHUR MARTINS FERREIRA WERNECK REP/P/S/PAIS FERNANDO LUIZ DOS SANTOS WERNECK JUNIOR E MONICA MACHADO MARTINS FERREIRA WERNECK FERNANDO LUIZ DOS SANTOS WERNECK JUNIOR MONICA MACHADO MARTINS FERREIRA WERNECK ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES RJ0036270 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO; AO MP.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32554 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010562233 Protocolo: 2007334404 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: ANTONIO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32621 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011795107 Protocolo: 2007335441 AGTE: MANOEL JOSE ROCHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: ABN AMRO BANCO REAL FINANCEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010948950 Protocolo: 2007337677 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 AGDO 5: LEONARDO TEIXEIRA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32881 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011115273 Protocolo: 2007339081 AGTE: MARCELO AGNESE LANNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 AGDO: ORLANDO FRANCISCO LUIZ PAGLIUSO FILHO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM OS MOTIVOS DE EXPEDICAO DE GUIA. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, CASO JA CITADA, RESPONDER AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33049 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20072080061711 Protocolo: 2007340069 AGTE: DANIEL ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO RJ0054507 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 AGDOS: RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA ANDREIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33143 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011652987 Protocolo: 2007341418 AGTE: DACIO FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A COMPROVACAO DOS RENDIMENTOS DA AGTE, COM COPIA DA DECLARACAO PRESTADA PERANTE A SRF, BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33178 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842655 Protocolo: 2007341647 AGTE: ELAINE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33188 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070011757751 Protocolo: 2007340763 AGTE: WESLEY DA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALINI LUCIA SOLIVA DO COUTO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A MANIFESTACAO DO MP\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33277 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010897575 Protocolo: 2007341382 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 AGDO: FRANCISCA LOPES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA RJ0083534 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON DA FONTE FERREIRA RJ0081222 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEMSE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33388 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A RESTAURACAO DOS AUTOS NA ACAO DE DEPOSITO 890010873683 Protocolo: 2007342711 AGTE: IDIMAR TADEU BORGES ADVOGADO: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 AGDO 1: UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 AGDO 2: LUIZ FERNANDO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0021467 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARE-SE EM 24 HS.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33427 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010950191 Protocolo: 2007342343 AGTE: MARCIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD AGDO 2: TV GLOBO LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33503 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010993782 Protocolo: 2007342805 AGTE: CONDOMINIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DULJACY DE AVILA CESARIO RJ0123174 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO RJ0107664 AGDO: ENCANTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33533 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070510013469 Protocolo: 2007343641 AGTE: MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 AGDO: LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR RJ0090975 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33709 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040873881 Protocolo: 2007345743 AGTE: FABIO LIMA DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE MICHELE DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34022 Origem: SUMIDOURO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060600002677 Protocolo: 2007348492 AGTE: DIRCE MADURO VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO RJ0099581 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA GONCALVES ANTUNES RJ0100082 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.10336 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011162091 Protocolo: 200650940 APTE: LENI CALADO GUEDES ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 APDO 2: MARCIA LUCIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO RJ0060889 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.355: AS PARTES. EM TEMPO: REQUISITEM-SE ITEM 3.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.19810 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIODOR 20040020004584 Protocolo: 200691513 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 APDO: HERVAL BAZILIO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO RJ0101623 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Observacao: AO EMBARGADO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.42325 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB.34423 REIVINDICATORIA 950020011391 Protocolo: 2006201731 APTE: HELIO DIAS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDSON BENITEZ RJ0070883 APDO: MARIA DA CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.264: AS PARTES. CONCORDANDO, DEPOSITE-SE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.47883 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010491594 Protocolo: 2006228818 APTE: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.47941 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.209.005518-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20052090092499 Protocolo: 2006227346 APTES: PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA SERAFIM LOPES COELHO GIRAO ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRAO ADVOGADO: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS RJ0028391 APDOS: LAURA MARIA DA SILVA ROSA ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA MARIA FERREIRA FREIRE DA SILVA KARINA SUHELYO SANTOS SILVA ALMIR PEREIRA DA SILVA MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA ALOYSIO LUIZ ROSA FILHO ANA PAULA SUHELYO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMO OS AUTOS DA EXECUCAO NAO SUBIRAM, TRAGAM ENTAO OS APELANTES, COPIA DA INICIAL E DA RESPECTIVA PLANILHA, EM 10 DIAS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.60777 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011186137 Protocolo: 2006293717 APTE 1: MAYNARA ANDREIA CARNEIRO DO CARMO CRUZ REP/P/S/TUTOR JOSE MARIA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 APTE 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS APELANTES EM DEZ DIAS SOBRE A COTA DO MP ( ONDE SE REQUEREU O SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DESTE FEITO. AGUARDANDO-SE A SOLUCAAO DO INCIDENTE DE HABILITACAO DOS SUCESSORES...JULGAMENTO CONJUNTO DE AMBOS OS RECURSOS...)\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.60784 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDEDNIZATORIA 20000011504145 Protocolo: 2006293723 APTE 1: ROSITA DO CARMO MARTINS CRUZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 APTE 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11741 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011125613 Protocolo: 2007057863 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: PAULO EDUARDO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13863 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20050010511232 Protocolo: 2007067438 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APTE 2: ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.17204 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20042100010289 Protocolo: 2007085207 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 REC.ADESIVO: JACIGUARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28190 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011195794 Protocolo: 2007141072 APTE: ARY CEZARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 REC.ADESIVO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: CONSIDERANDO O ABANDONO DOS AUTOS PELO AUTOR-APELANTE, HA MAIS DE 30 DIAS, INTIME-SE-LHE POR VIA POSTAL, A PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.40221 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010452860 Protocolo: 2007202596 APTE: MARIA ANGELA PEREIRA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: AVISO DE SECRETARIA: \"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.42074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011266247 Protocolo: 2007210703 APTE: ESPOLIO DE ANITA LEHMAN REP/P/S/INVENTARIANTE MIGUEL LEHMAN ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDO: SYLVIO PAES LIMA E S/MULHER ELENICE DA CONCEICAO DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA SILVA RJ0014463 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: \"REGULARIZE O ESPOLIO A REPRESENTACAO...\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050210036903 Protocolo: 2007233539 APTE: BENTO SAMPAIO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES RJ0111002 APDO: MANUEL AUGUSTO CARDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO RJ0065576 ADVOGADO 2: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA RJ0078368 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: O SR.PERITO DEVERA CONCLUIR O SEU TRABALHO, PORQUANTO O ORIGINAL DO DOC.DE FL.42 FOI APRESENTADO A FL.120! DEVERA ELE ENTAO SER INTIMADO PARA QUE O FACA EM 15 DIAS. P.I.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46613 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380148876 Protocolo: 2007233523 APTE: GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA RJ0113167 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 APDO: ROBSON DE SOUZA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE O APELADO, EM 10 DIAS, QUE O VEICULO ROUBADO, ATE AGORA, NAO FOI RECUPERADO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47702 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 965320041605 Protocolo: 2007239577 APTES 1: NADEJDA FAINBAUM RACHEL FAINBAUM MARCIA PIZZAIA MULINARI ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 APTE 2: ALEXANDRE MONTE FAINBAUM ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS RJ0106409 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 219/220!DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FLS. 191 E O QUE DETERMINADO AS FLS. 214, INDEFIRO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.53597 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080042391 Protocolo: 2007281565 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 APDO: VITOR DE LEMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA O APELANTE, COPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, EM 15 DIAS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.54867 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520012085 Protocolo: 2007287420 APTE: JESSICA CARVALHO DA COSTA ASSIST/P/S/MAE CLEA DAS FLORES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES RJ0142381 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.163: COMO REQUERIDO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.57418 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062120036471 Protocolo: 2007300189 APTE: MARILIA RASSI LEMER ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA RJ0035731 APDO: JOAO BAPTISTA BAYAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...VOLVAM OS AUTOS SO PRIMEIRO GRAU PARA A CIENCIA...\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.59482 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: POSSE E GUARDA 20020750019420 Protocolo: 2007311785 APTE: ROBSON GERAL VALLE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIR DA SILVA RJ0016795 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA VALLE MACEDO RJ0058892 APDO: NIVIA DE CASTRO TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.152V: COMO REQUERIDO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.62507 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.002.026179-9 20050020088538 Protocolo: 2007328944 APTE: JUCIREMA COSTA PADRAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS RJ0087465 ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO RJ0133513 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"1)VENHA A PROVA DE QUE A EMPRESA NITEROIENSE DE TURISMO S A - ENITUR CONTRATOU COM A UNIAO O USO SO IMOVEL EM QUE SE LOCALIZA A ATIVIDADE COMERCIAL;2)COMPROVE-SE A VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL QUE ENGLOBA INFRACOES REFERENTES A ATIVIDADE COMERCIAL E, AO MESMO TEMPO, OCUPACAO DO SOLO.TUDO EM 48H.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.64934 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040011471069 Protocolo: 2007345278 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO RJ0057083 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES RJ0131234 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA P/ DETERMINAR QUE O AUTOR-APDO APRESENTE OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS FATURAS ACOSTADAS A ESTE PROCESSO.\r\n\r\nId: 380525"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "380822": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1223 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER TB-9129 20030180005061 Protocolo: 2007172803 AUTOR: JORGE SILVA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 REU 1: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED REU 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE PRONUNCIAR A PRESCRICAO NA FORMA DA SUMULA 85 DO STJ E, EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24767 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOL DE UNIAO ESTAVEL C/CALIMENTOS 20060550055564 Protocolo: 2007257402 AGTE: JADER NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). KAREN NOGUEIRA RJ0122464 AGDO: ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO...PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, C/C O INCISO VIII DO ART.31 E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.206 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24972 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062050000705 Protocolo: 2007257433 AGTE: ANGELITA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ILMA PEIXOTO COSTA RJ0048157 AGDO: RICARDO LIMA DOS SANTOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR.... OCORRE QUE A AGRAVANTE NAO CUMPRIU O DISPOSTO NO ART.525 DO CPC, DEIXANDO DE PREENCHER REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO SOBRE A AUSENCIA DE PROCURACAO OUTORGADA PELO AGRAVADO, RAZAO PELA QUAL COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC, E NO ENUNCIADO CIVEL NR.29 DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26142 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010286590 Protocolo: 2007271657 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR...PELO EXPOSTO JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELO QUE NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL Protocolo: 2007305595 AGTE: JORGE SILVA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA RJ0126710 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, VERIFICA-SE INADEQUACAO RECURSAL, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (AT.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29691 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010518268 Protocolo: 2007306998 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANGELICA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: OBJETIVA O AGRAVANTE COM O PRESENTE RECURSO...POR TAIS FUNDAMENTOS NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011644932 Protocolo: 2007332530 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: VIVIANE SANTANA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA RJ0115593 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: DA ANALISE QUE SE FACA DAS RAZOES APRESENTADAS PELO AGRAVANTE....POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO NA FORMA PREVISTA NO ART.527,II DO CPC,PARA APRECIACAO EM CASO DE EVEMTUAL APELACAO SE ASSIM O REQUERER O REQUERENTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32519 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072030123502 Protocolo: 2007334745 AGTE: CIE EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILENA BASTOS FERREIRA RJ0105122 AGDOS: OSMAR DE ASSIS PAIM FILHO RELUK EVENTOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE OBRIGACAO DE NAO FAZER PROMOVIDA....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPCCONHECO DO AGRAVO INTERPOSTO POR.....PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32974 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050360013362 Protocolo: 2007339450 AGTE: MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO RJ0135925 AGDO: ROBSON MOURA LESSA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO INTERLOCUTORIA E DETERMINAR QUE A PENHORA ON LINE SEJA FEITA NAS CONTAS DO AGRAVADO ATE O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO (ART. 557 PAR. 1o A DO CPC).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33435 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758231 Protocolo: 2007343608 AGTE: MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.(ART.557 PAR. 1o. A). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48959 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042050051793 Protocolo: 2007248032 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS ALVES PINTO REP/P SILVIA DA COSTA PINTO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA POR...POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA PRECONIZADA PELO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.49665 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010343006 Protocolo: 2007252726 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: BRUNO LEONARDO CORREA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO...POR TAIS FUNDAMENTO NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU O PROVIMENTO ANULANDO A SENTENCA GUERREADA E DERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PELO QUE DEFIRO MAIS A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO REQUERIDA EM VIRTUDE DE ESTAREM PRESENTES AS CONDICOES DE ADMISSIBILIDADE DESSE PLEITO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.57378 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010324991 Protocolo: 2007301671 APTE: ALEXANDRE VIANA DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO PROPOSTA POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DIPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO...PARA LHE NEGAR PROVIMENTO FACE SEU CONFRONTO COM A SUMULA NR.78 DESTE TRIBUNAL MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57744 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010836901 Protocolo: 2007303139 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APTE 2: EXPEDITO DE SOUZA MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA...ANTE O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, COM AMPARO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58224 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060450043837 Protocolo: 2007306621 APTE: PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58525 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070770012192 Protocolo: 2007306912 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO: ELOIZA CICERO DE SA NUNUES Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE BUSCA E APREENSAO...CONHECO DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO CASSANDO A SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA DEPOIS DE DEVIDAMENTE PROCESSADA A BUSCA E APREENSAO NAQUELE JUIZO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58575 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062060061478 Protocolo: 2007307285 APTE: ANA CLAUDIA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON RJ0075230 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE...PRA LHE NEGAR PROVIMENTO FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, CONFIRMANDO CONSEQUENTEMENTE A SENTENCA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU, COM A RESSALVA DE QUE A TELEMAR NORTE LESTE S A INCUMBE AINDA, CANCELAR A LINHA TELEFONICA 2418-4103.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58980 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011274037 Protocolo: 2007311236 APTE: ELIVALDO MACHADO LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO DISPOTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59533 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010611575 Protocolo: 2007313401 APTE 1: HELENICE LEANDRO GUIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO PROPOSTA POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA DO DISPOSTO.... PARA LHE DAR PROVIMENTO REFORMANDO A SENTENCA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INVERTIDOS OS ONUS DA SUCUMBENCIA E CONHECER DA APELACAO INTERPOSTA POR HELENICE LEANDRO GUIDA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60796 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055226 Protocolo: 2007319104 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MARIA FERNANDES Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: O MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROMOVOU EXECUCAO FISCAL EM FACE...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PELO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE FLS.15/19\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61161 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057508 Protocolo: 2007321402 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: O MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROMOVEU EXECUCAO FISCAL...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA...PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE FLS.28/29.\r\n\r\nId: 380822"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "380527": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20054 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060610075549 Protocolo: 2006258283 AGTE: MARIA ALICE DA SILVA ALBUQUERQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA RJ0110226 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: DE FLS. 105 : FLS. 104 ATENDA-SE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14147 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000370030990 Protocolo: 2007154477 AGTE: ISAIAS DEBOSSAN MINEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANDREA MACARIO DE AZEVEDO TEIXEIRA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE FLS.41\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21166 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010124089 Protocolo: 2007226287 AGTE: CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO 1: MAGAZINE PUGATEX LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 AGDO 2: ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO RJ0008426 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.336- NADA A PROVER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24118 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085893 Protocolo: 2007250239 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SONIA REGINA FERREIRA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: FLS. 44/47 - NADA A RECONSIDERAR. ...A JURISPRUDENCIA REFERIDA PELO AGRAVADO NAO SERIA ADEQUADA AO CASO, VEZ QUE SE REFERE, AO QUE TUDO INDICA, A INTIMACAO PESSOAL DO DEVEDOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090124685 Protocolo: 2007329148 AGTE: SIMONE ARAUJO BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 AGDO: ESSENCIALE CLINICA DE ESTETICA 2005 LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS RJ0092447 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1.RECEBO O RECURSO...3)CUMPRE INFORMAR QUE NAO HA PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 4)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO...5)INTIME-SE O AGRAVADO...6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32833 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010949486 Protocolo: 2007337600 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA AGDO 5: JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO POR TEMPESTIVO...4)...DEFIRO TAO SOMENTE A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE, ATE O JULGAMENTO DO MERITO RECURSAL.5)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...6)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS(ART.527, V, CPC).7)APOS, ENCAMINHEM-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32983 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010998187 Protocolo: 2007339207 AGTE: CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 AGDO: LUCIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...INTIME-SE O AGRAVADO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33069 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070420074950 Protocolo: 2007340372 AGTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO RJ0040282 AGDO: EVALDO VITORINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA RJ0135228 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: RECEBO O RECURSO...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC).PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33624 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010646635 Protocolo: 2007342515 AGTES: DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES REP/S/MAE SUELY FRANCISCA DO COUTO PAULO ROBERTO MAXIMO SOARES DEBORA MAXIMO SOARES ANDREA MAXIMO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)SENDO ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, SENDO QUE EVENTUAL REFORMA DA DECISAO ATACADA SOMENTE SE DARA NO MOMENTO OPORTUNO, SALVO CASO DE RECONSIDERACAO...5)DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA...6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32084 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010634165 Protocolo: 2007157562 APTE: RAIMUNDO RICARDO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 2: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO. APOS AO M.P.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.46371 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 2001.001.149498-1) 20060010797348 Protocolo: 2007234610 APTE: CURSO FEEDBACK LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA RJ0075779 APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: FLS. 181 E SEGS. E FLS. 192 E SEGS. - AO APELADO SOBRE OS ACRECIDOS (ART. 398, CPC).\r\n\r\nId: 380527"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "380528": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1464 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011380230 Protocolo: 2007236904 AUTOR: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MODIFICOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM GRAU DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006327964 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079073 IMPTE: PEDRO VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 20052060055888 Protocolo: 200782677 AGTE: RAOUL GUY FEUILLATEY ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO RJ0121766 AGDO: JOSEFA RAMOS BARBOSA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010357662 Protocolo: 2007149189 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO RJ0000889B AGDOS: ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER MARIA HENRIQUETA BORGES RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010122181 Protocolo: 2007155783 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS RJ0000071 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA RJ0068485 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIATORIA 20060210305760 Protocolo: 2007179861 AGTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO: FABIO MOTTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HOM LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA SP0147513 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011523278 Protocolo: 2007181776 AGTE: SERGIO CASTELO BRANCO DINIZ ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17626 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210185597 Protocolo: 2007191015 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JORGE PEREIRA BOMFIM Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003594 Protocolo: 2007199103 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003442 Protocolo: 2007199007 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010868644 Protocolo: 2007203119 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SIMONE ANDERSON DE MEDEIROS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20088 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010926474 Protocolo: 2007216336 AGTE: LUIS CLAUDIO NETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870000084 Protocolo: 2007221929 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JANE ALVES FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22353 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011316106 Protocolo: 2007236242 AGTE: FATIMA MARIA PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES RJ0103423 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 AGDO: ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX RJ0029828 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000054871 Protocolo: 2007268916 AGTE: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILICE DUARTE BARROS SP0133310 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010532304 Protocolo: 2007269928 AGTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA RJ0084406 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA RJ0132801 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010095627 Protocolo: 2007280130 AGTE: ANGELA MARIA MOURA VASQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FAUZI BEDRAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27652 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060310026015 Protocolo: 2007287787 AGTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DURVAL MENDES DE OLIVEIRA AGTE: ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(1996.001.087296-1) 20070011059993 Protocolo: 2007291454 AGTES: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA RAMOS KATIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO RJ0122573 AGDO: EDUARDO LUIZ DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL RJ0061953 ADVOGADO 2: DR(a). CELINA LAGEL GERMANO RJ0032017 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28368 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010205199 Protocolo: 2007294323 AGTE: PALMIRA VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20070280056464 Protocolo: 2007303744 AGTE: ROGERIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO: THARCYLA MARTINELLI MACHADO DA SILVA REP/P/S/MAE PATRICIA MARTINELLI MACHADO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29255 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011205195 Protocolo: 2007302439 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: JOMAR MAXIMO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011084276 Protocolo: 2007306860 AGTE: VANUSA PEIXOTO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011471818 Protocolo: 2007306474 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NEUZA DA COSTA DURAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO RJ0027432 ADVOGADO 2: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO RJ0048099 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29795 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011052810 Protocolo: 2007307572 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: POLIBOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ0079915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TEMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29856 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210292405 Protocolo: 2007308165 AGTE: CRISTIANE ALMEIDA MORAES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RJ0104062 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS RJ0106148 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010483950 Protocolo: 2007307677 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: KELLY LOUBACK CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30080 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000027020 Protocolo: 2007310787 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RJ0098777 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011068819 Protocolo: 2007321501 AGTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO SP0196655 AGDO: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011664633 Protocolo: 2007325247 AGTE: ZELIA NAPOLITANO SARDINHA COMERCIO DE ROUPAS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: BEBE BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32174 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072070068472 Protocolo: 2007331457 AGTE: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 AGDO: CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2004.001.35819 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20010210199340 Protocolo: 2004248659 APTE 1: NEURO CLINICA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO SP0062040 APTES 2: ZILMA FREITAS DA SILVA FERREIRA NELSON DA SILVA FERREIRA P/SI E REP/S/FILHA BRUNA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLINICA ZERO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CATALDO NETO RJ0102485 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, AO PRIMEIRO APELO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO A PRIMEIRA RECORRENTE, CONDENANDO A PARTE AUTORA NAS DESPESAS E HONORARIOS DE ADVOGADO, AO SEGUNDO, PARCIALMENTE, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO A SEGUNDA RECORRIDA, CLINICA ZERO LTDA, CONDENANDO-A A RESTITUIR AOS AUTORES O VALOR DA COMPRA DO APARELHO AUDITIVO E A COMPOR OS DANOS MORAIS CAUSADOS A AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20052090055624 Protocolo: 2007067426 APTE: RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15657 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610082709 Protocolo: 2007075465 APTE: JOSE FERNANDO LUCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES RJ0017563 ADVOGADO 2: DR(a). DELYS BARBOSA HERCULANO RJ0083272 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17226 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010808364 Protocolo: 2007085039 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: NILSON BARRETO ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020011190556 Protocolo: 2007111063 APTE: EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COMIN VIZEU DE CASTRO SP0154647 APDOS: WANDERLEI GONCALVES DE LIMA JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONDENANDO-SE O EMBARGANTE AOP PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20030010181446 Protocolo: 2007158181 APTE: FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR BRANDI SOBRINHO SP0046372 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA RJ0115935 APDOS: NORMA SUELI MATHESON DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO VALADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA SP0032963 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20030010181446 Protocolo: 2007158181 APTE: FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR BRANDI SOBRINHO SP0046372 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA RJ0115935 APDOS: NORMA SUELI MATHESON DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO VALADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA SP0032963 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - NORMA SUELI MATHESON)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020011521445 Protocolo: 2007158195 APTES 1: NORMA SUELI MATHESON DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO VALADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA SP0032963 APTE 2: FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA RJ0115935 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040051097 Protocolo: 2007169190 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APDO: ANACLETO FARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALDO GOMES DA SILVA RJ0140539 ADVOGADO 2: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER RJ0048885 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34104 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010310060 Protocolo: 2007170217 APTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 APDO: MARIA LUCIA GARCIA CHAGAS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO RJ0129215 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ RJ0133858 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011373076 Protocolo: 2007173067 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 APDO 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO 2: MARIA TEREZA SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34989 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20040010080735 Protocolo: 2007174065 APTES: CLEIA MARIA SILVA BACELLAR VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDO: GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35512 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020030103270 Protocolo: 2007176409 APTES: CARLOS EDUARDO SILVA SANTORO REP/P/S/AVOS CASSEMIRO JOSE DA SILVA NETO E ROQUELINA TOSTA CASSEMIRO JOSE DA SILVA NETO ROQUELINA TOSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36033 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20050420083910 Protocolo: 2007179375 APTE: MOC COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36081 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 960011167902 Protocolo: 2007180043 APTE: ALBERTO FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36406 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010408976 Protocolo: 2007183167 APTE: HILTON FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE MARIA VANIA DE QUEIROZ MELO REP/P/S/INV CLAUDIA FERNANDA YAMANA ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON RJ0128860 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PREVIDENCIARIA 20060010181258 Protocolo: 2007183357 APTE: BERENICE DOS SANTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA RJ0117952 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20052090053044 Protocolo: 2007182783 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: LETICIA DUQUE ESTRADA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA RJ0090692 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.36973 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042070053758 Protocolo: 2007184913 APTE: CLEMILDO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS RJ0092698 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA RJ0084514 APDO: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MELO DE PAULA RJ0091491 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.37453 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050040268511 Protocolo: 2007188141 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDO: WANDERSON APARECIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.37618 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20060040448424 Protocolo: 2007186548 APTE: ROSINEIDE DE JESUS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANISIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO RJ0124637 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA RJ0031344 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.37715 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011019384 Protocolo: 2007190579 APTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS RJ0092447 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.37865 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011044143 Protocolo: 2007190452 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: MARILDA SILVA ROCHA ESTHER ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.38342 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: (17.196) DECLARATORIA 982070018385 Protocolo: 2007193430 APTE: FERNANDO MARIA DA ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES RJ0081031 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 2: INTERNATIONAL METROPHONE CARD COMUNICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO RJ0074355 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.39013 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010681587 Protocolo: 2007196601 APTE: SERGIO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO RJ0057306 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO RJ0093221 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.39194 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010558751 Protocolo: 2007199762 APTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDO 1: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). AURIMAR DE LIMA BRITO RJ0066588 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.39460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870002470 Protocolo: 2007200918 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDOS: RENATO DA SILVA MONTEIRO SELMA AMORIM DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS RJ0128446 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.39558 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.066.008744-0 EXECUCAO) 20040660152523 Protocolo: 2007201013 APTE: SEBASTIAO DE ABREU PONTES ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.39680 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080037082 Protocolo: 2007200980 APTE: JOSEFA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39985 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050020253125 Protocolo: 2007199401 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA FELIPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40179 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100086340 Protocolo: 2007201675 APTE: SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA RJ0083534 APDO: JUAN CARLOS ECHEVERRIA ELJACH ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0132176 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.40238 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011070326 Protocolo: 2007202585 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.40476 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010335909 Protocolo: 2007204475 APTE: DELMARA FERNANDA DAMASCENO PAES ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.44770 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011450184 Protocolo: 2007223326 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO RJ0106317 APDO: HAMILTON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES RJ0107748 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.45554 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004002.022986-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20060020053760 Protocolo: 2007228582 APTE: ANTONIO MIGUEL ZUNIGA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA RJ0074449 APDO: EVALDO MACEDO XAVIER E S/MULHER CONSUELO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO RJ0025586 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR SERGIO LUCIO CRUZ.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.45865 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010325086 Protocolo: 2007230292 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 REC.ADESIVO: MARIO SEGUNDO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.45919 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (T.34085) REINTEGRACAO DE POSSE 20010380122159 Protocolo: 2007229917 APTE: SUELY DANTAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 APDOS: RICARDO MATTOS FARIA LENITA SIGOLO VIEIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). AHOLIZAMA GAMA REIS RJ0057124 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA RJ0090057 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.46077 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010646164 Protocolo: 2007230144 APTE: MARCELO SOUZA BESSER ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 APDOS: JORGE MICELI RAIMUNDA DE ABREU MICELI ADVOGADO 1: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.46386 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020085048 Protocolo: 2007232079 APTE: ELIZABETE DA CUNHA COELHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.47028 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040793929 Protocolo: 2007236634 APTE: DEBORA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.47427 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010618063 Protocolo: 2007239098 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDO: JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.47780 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010640809 Protocolo: 2007241493 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: MARIZETE SOUZA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA RJ0050358 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA RJ0125920 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.48585 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010288950 Protocolo: 2007246503 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: FRANCISCO SYLVESTRE GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.48796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011622177 Protocolo: 2007249556 APTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.51060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011007989 Protocolo: 2007259682 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.51670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010404889 Protocolo: 2007264341 APTE: EDSON CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.53393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011541969 Protocolo: 2007281129 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: THIAGO ALVES COSTA BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.53553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020145341 Protocolo: 2007282493 APTE: UBIRAJARA SANTOS ANDRADE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.53669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010041760 Protocolo: 2007282730 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 APDO: MIRIAM MORENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.53859 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20060010177553 Protocolo: 2007282537 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APDOS: LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA LUCIANA HELENA COPINI ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS RJ0106713 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL SERGIO LUCIO CRUZ DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, E RECONSIDERANDO SEUS VOTOS OS DESEMBARGADORES RELATORA E REVISOR, FOI PROFERIDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.54069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011391325 Protocolo: 2007284065 APTE: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA RJ0135938 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.54312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030111194 Protocolo: 2007282942 APTE: WALTER STORINO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 APDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.54658 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 20040130010646 Protocolo: 2007285612 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA RJ0130582 APDO: PROGITAR INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.54691 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280204608 Protocolo: 2007287415 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA RJ0115140 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: EDISON MILIOSI FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO RJ0134591 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.55070 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020143459 Protocolo: 2007287336 APTES 1: NILSON SOARES DE OLIVEIRA MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APTE 2: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA RJ0119132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.55244 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042040037441 Protocolo: 2007287272 APTE: JOSE DE BARROS VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DALVA MOLINARI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO RJ0079693 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.55285 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34.704 INDENIZACAO 20002030043989 Protocolo: 2007287777 APTES: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS LTDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 ADVOGADO 2: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 APDO: ELIANE DA SILVA LIMA REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA RJ0071548 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES RJ0123288 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.55352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060010772674 Protocolo: 2007290349 APTES 1: NYK LINE DO BRASIL LTDA NIPPON YUSEN KABUSHIKI KAISHA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES RJ0095338 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO DE PROENCA SP0052629 APTE 2: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.55565 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040336361 Protocolo: 2007290340 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APTE 2: JAIR MONTIBELLER ME ADVOGADO: DR(a). NELSON ZUNINO NETO SC0013428 APDO: LEVAL CALCADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 ADVOGADO 2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO RJ0069816 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.56128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090014341 Protocolo: 2007293531 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.56215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20012020079381 Protocolo: 2007293345 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 APDO: ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA ALVES MONTES RJ0090282 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0107849 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.56319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010998586 Protocolo: 2007296262 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 APDOS: MANOEL DE HOLLANDA CAVALCANTE CIZINA BRAGA CAVALCANTE CIZINA BRAGA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.56486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.019108-2 EXECUCAO) 20060011612783 Protocolo: 2007296242 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDOS: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS ZELIA MARIA CASTELLO BRANCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.56495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010191082 Protocolo: 2007296244 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDOS: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS ZELIA MARIA CASTELLO BRANCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.56515 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060020031659 Protocolo: 2007294706 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDO: ANDREA VIVEIROS CAJUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.56536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090006159 Protocolo: 2007294742 APTE: JOSE HENRIQUE MARTINS PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 APDO: DANIELA VIRGINIA AMEDEA NARDI PANAJOTTI ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON TORRES MOREIRA RJ0057913 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA RJ0117570 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.56685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010265482 Protocolo: 2007298561 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGAR ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.56861 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011621501 Protocolo: 2007298312 APTE 1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 APTE 2: VITORIA EUGENIA CARMONA RODELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEX PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES RJ0055492 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.57120 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011209148 Protocolo: 2007300542 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 APTE 2: LEANDRO FELGA CARIELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO RJ0110868 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.57283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010766726 Protocolo: 2007300525 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: HELSA CORGA ACIOLI LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 ADVOGADO 2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.57483 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011303311 Protocolo: 2007301691 APTE: PAULO SERGIO MARTINS TAVARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.57602 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010546911 Protocolo: 2007302997 APTE: LAURO JOSE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES RJ0103628 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ROCHA ALVES RJ0106968 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.57802 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053096 Protocolo: 2007303151 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO CASTRO DE ANDRADE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.57827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20020280078758 Protocolo: 2007302111 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 APDOS: JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA MARLY HERTZ LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO RJ0116437 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.57846 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020000118 Protocolo: 2007303111 APTE: JOSE ROBERTO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS RJ0036616 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO RJ0110296 APDO: SERGIO ROTENBERG ADVOGADO 1: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM RJ0001408 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIA MARCOLINI THONI RJ0110691 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.58025 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090120503 Protocolo: 2007300156 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS RJ0134541 APDO: ESTHER ROZENBURSZT ESQUENAZI Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.58054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.001074-6 = RESPONSABILIDADE CIVIL 20060750010746 Protocolo: 2007303827 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS RJ0115592 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO: MARIA IRAILDES DE PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES RJ0073559 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.58416 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20030680002619 Protocolo: 2007306009 APTE: ENEAS RANGEL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO RJ0090084 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO RJ0135649 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.58870 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020125287 Protocolo: 2007308324 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.59615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011139390 Protocolo: 2007314768 APTE: MANUEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 ADVOGADO 2: DR(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA RJ0107149 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.59821 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010246852 Protocolo: 2007313389 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.59829 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210139060 Protocolo: 2007314548 APTE: MARIA TEREZINHA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.60033 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060010369569 Protocolo: 2007317601 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 5: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 APDO: HELTON MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.60043 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060140148062 Protocolo: 2007316594 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: MARIA NELMA DA PENHA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARLA SILVA ALVES RJ0129494 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO FERNANDES GOMES RJ0142744 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.60166 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380088677 Protocolo: 2007317008 APTE: VANIA MEDEIROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS RJ0112477 APDO: AVON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO OS VOTOS DO DES. RELATOR E REVISOR. EM CONCLUSAO, FOI PROFERIDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.60214 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050080373 Protocolo: 2007317334 APTE: ADEMIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.60686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057636 Protocolo: 2007319160 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL JOSE SOARES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.60768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010467257 Protocolo: 2007319326 APTE: MARIA LUIZA FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES RJ0111700 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.61110 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020150363 Protocolo: 2007319979 APTE: NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.61171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056553 Protocolo: 2007321394 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 380528"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "380529": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070020038279 Protocolo: 2007348162 IMPETRANTE: CELSO CONCEICAO OAB/RJ 129469 PACIENTE: JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO A LIMINAR... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13750 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 990010123582 Protocolo: 2007152467 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDO 1: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 AGDO 2: BONDSTATE PROPERTIES INC AGDO 3: CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC AGDO 4: RICKDALE INTERPRISES INC AGDO 5: OTREBOR EMPRESA DE PARTICIPACOES S C LTDA AGDO 6: ACTON FINANCE S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO NA FORMA EM QUE FORAM SOLICITADOS AS FLS. 680. ASSINO AO SUSCITANTE DO INCIDENTE O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA EFETUAR O RESPECTIVO DEPOSITO SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011655710 Protocolo: 2007267295 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: IRENE NALIDEAL RIBEIRO DEISE RIBEIRO DENISE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27921 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20070030000121 Protocolo: 2007291585 AGTE: RONALD RENTI DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA RJ0123993 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO 20070011656818 Protocolo: 2007304546 AGTE: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS RJ0001490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO RJ0099887 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] HOMOLOGO, ASSIM, A DESISTENCIA, COM FULCRO NO ART. 501 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20052090115177 Protocolo: 2007312412 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 AGDOS: DANIEL FONSECA DE JESUS FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA ANNA MARIA DA SILVA MEROLA JOAO JORGE NICOLAU DOHER ILMA FEITAL DOHER FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA CLAUDIA MARIA PACHECO ALVINE ELIZABETH TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA A M ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA RICARDO GENEKIAN MARCELO CORTES MELLEU MONICA DE FIGUEIREDO MELLEU PAULO CARNEIRO SANTIAGO LUCIANA KARAM SANTIAGO MARCELO CARNEIRO SANTIAGO MARTA STELA GIURI CARNEIRO SANTIAGO JORGE LUIZ CANABARRO MENEGASSI PATRICIA EILEEN HENKE MENEGASSI ANTONIO MANTUANO DE LUCA VITORIA REGIA FREITAS DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS RJ0014217 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] REJEITA-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090059828 Protocolo: 2007326094 AGTE: CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 AGDOS: INAH DUTRA DE OLIVEIRA DAVID SEGUNDO AYRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM FACE DA INFORMACAO VINDA AOS AUTOS( FLS.90/91)M ENCONTRA-SE O RECURSO PREJUDICADO, DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32099 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060370054181 Protocolo: 2007330990 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DAS QUARESMAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010301991 Protocolo: 2007333503 AGTE: DENISE CRISTINA DE SIQUEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES RJ0077694 AGDO: ANA LUCIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO RJ0126496 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33512 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 940011096125 Protocolo: 2007342033 AGTE: RONALDO DE OLIVEIRA LIMA E S/MULHER MARIA REGINA GAGEIRO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 AGDO 1: HERIS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JAEL DA SILVA MENEZES RJ0022172 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 AGDO 2: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA E S/MULHER EDNAR JAPIASSU DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS RJ0071820 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33547 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010487806 Protocolo: 2007343053 AGTE: JOZIVAL DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33754 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010654148 Protocolo: 2007345958 AGTE: EDIVALDO SARMENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA DE DIFERENCAS 20030020212786 Protocolo: 2007313557 AUTOR: ESPOLIO DE FELIPE JOSE VIEIRA REP/P/S/INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 REU: UNIBANCO S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE A CERTIDAO SUPRA INDEFIRO A INICIAL, COM BASE NO ARTIGO 488 II E 490 II DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49872 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070048801 Protocolo: 2007253591 APTES: ADEMIR DE OLIVEIRA ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53791 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060380064158 Protocolo: 2007281554 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: JORGE PEREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL RJ0123690 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54121 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20040310015530 Protocolo: 2007283928 APTE: CASSIUS NASCIMENTO VALENCA SEGUNDO REP/P/S/MAE ANDREIA MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CASSIUS NASCIMENTO VALENCA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE. ..\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55005 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060420120593 Protocolo: 2007287248 APTE: OSCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 APDO: LUCIENE BORSATO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ QUE O PLEITO DE SUSPENSAO DO PROCESSO EXECUTORIO NAO TEM AMPARO LEGAL. 2)SEGUE RELATORIO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55103 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20060011425738 Protocolo: 2007290236 APTE: MARIA EUFRASIA DOS SANTOS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55471 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062080109729 Protocolo: 2007291101 APTE: NEI TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES RJ0130965 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS RJ0136041 APDOS: JOAO HENRIQUE MARQUES ALVES REP/P/S/MAE TEREZA CRISTINA MARQUES PEDRO WILLIAN MARQUES ALVES REP/P/S/MAE TEREZA CRISTINA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO CORREA RJ0045213 ADVOGADO 2: DR(a). NILZA PINTO DA SILVA RJ0083008 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56510 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.011165-1 - OBRIGACAO DE FAZER) 20070660033360 Protocolo: 2007294923 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56532 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070610013832 Protocolo: 2007296002 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CARLA SANT'ANA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010883885 Protocolo: 2007298332 APTE: TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER RJ0001496 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA RJ0080668 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050210186901 Protocolo: 2007302922 APTE: RODRIGO FAENZA ROSA REP/P/S/MAE ALINE DE OLIVEIRA FAENZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RONALDO ELBER GOMES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58794 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010326999 Protocolo: 2007309647 APTE 1: DIANA MARA SAMPAIO CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61422 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024477 Protocolo: 2007322931 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: FRANCISCO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.61781 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20062020116948 Protocolo: 2007324174 APTE: DINILDA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES RJ0110704 APDO: AGNELLO OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA RJ0073938 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62042 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011306427 Protocolo: 2007324634 APTE: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: AILTON GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\"DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62619 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010671181 Protocolo: 2007329114 APTE: MATHEUS FIRMO FEIJO DE OLIVEIRA REP/P/MAE VALERIA FIRMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62705 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040746046 Protocolo: 2007329661 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: LAERTE HORATO JUNIOR REP/P/S/MAE SILVANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62758 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985140084033 Protocolo: 2007329988 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA RJ0100991 APDO: ITA SOL EMP IMOB LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIEMTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64613 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069213 Protocolo: 2007344746 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE ANTONIO REBELLO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 380529"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "380530": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20032020106340 Protocolo: 2007338165 IMPTE/PACTE: ALINE MARQUES DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EDIVAR TEIXEIRA DA SILVA RJ0134251 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA. EXPECA-SE SALVO CONDUTO. OFICIE-SE, DE ORDEM, AO JUIZO DA 5a. VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA, INFORMANDO-O... SOLICITANDO-LHE... AS INFORMACOES...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25361 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420086757 Protocolo: 2007261732 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 AGDO: LEA MARISE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: DIANTE DAS RAZOES RECURSAIS E DAS INFORMACOE PRESTADAS AS FLS. 47/48, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PARA QUE O AGRAVANTE NAO FIQUE COMPELIDO, EM SEDE DE LIMINAR, A EXIBIR EM JUIZO OS EXTRATOS REFERIDOS, HAJA VISTA QUE ESTA E EXATAMENTE A MATERIA TRATADA NA ACAO PRINCIPAL QUE E CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. OFICIE-SE, DE ORDEM...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25405 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 990010067300 Protocolo: 2007263394 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 AGDO: EDISMAR AGOSTINHO DE FREITAS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE INFORME SE O ART. 526 DO CPC.6 FOI CUMPRIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26747 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 20040010108812 Protocolo: 2007278457 AGTES: ANA LUCIA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHA KELLY VIEIRA TANNURI MARIA DE FATIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ANTE A SUPERVENIENTE PERDA DE SEU OBJETO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28552 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: TOMBO 3112 - ALIMENTOS 840015014835 Protocolo: 2007295628 AGTE: ENEVALDO EUCLIDES CORREA LAPA ADVOGADO 1: DR(a). ADEGILSON DE ARAUJO FRAZAO DF0008633 ADVOGADO 2: DR(a). ELEN CARINA DE CAMPOS DF0024467 AGDOS: VANDA FELIPPE DOS SANTOS LAPA ALEX SANDRO DOS SANTOS LAPA ANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS LAPA ANDRE FELIPPE DOS SANTOS LAPA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS ALVES NEVES RJ0072146 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES RJ0073685 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29040 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20070011241011 Protocolo: 2007302402 AGTE: PEDRO PAULO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL RJ0041421 AGDO: BETANIA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA INFORMAR SE O ART. 526 DO CPC. FOI CUMPRIDO. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010717377 Protocolo: 2007300949 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: ASSOCIACAO FILANT ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE OS AUTOS NAO SEJAM REMETIDOS A ESTE TRIBUNAL ANTES DO JULGAMENTO DO MERITO DO PRESENTE RECURSO. 2) OFICIE-SE, DE ORDEM...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010405768 Protocolo: 2007308623 AGTE: WANDER COSTA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE RJ0027901 AGDO: VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO REP/P/S/MAE ANGELA MARIA ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO OLIVEIRA CARIELLO RJ0053721 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS RJ0101586 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATIVO PARA QUE INFORME SE O ART. 526 DO CPC FOI CUMPRIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO DE BENS 980010495914 Protocolo: 2007315414 AGTE: LEONARDO GOLDFARB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDOS: HAMILTON GOLDFARB HAROLDO GOLDFARB SOLANO GOLDFARB VALTER GOLDFARB ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)AOS AGRAVADOS. 2)APOS, A PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31272 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011759942 Protocolo: 2007324020 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDOS: CELIA MARINS DE VASCONCELLOS ANGLADA IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. NADA A RECONSIDERAR....2. PUBLICACAO DE FLS.82-V: CERTIFICADO. VOLTEM.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011651500 Protocolo: 2007337640 AGTE: MANOEL ANTONIO COELHO NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DECISAO: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO COVIL PUBLICA 20070010946515 Protocolo: 2007337652 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 AGDO 5: MIGUEL VIANA MARINS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2.AOS AGRAVADOS. APOS, AO MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33158 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070020117957 Protocolo: 2007341438 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ALEXANDRE FERNANDES COELHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO RJ0078903 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA.2. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33817 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780019810 Protocolo: 2007346504 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: VILMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)AO AGRAVADO(DEFENSORIA PUBLICA) 2)APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33907 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010402753 Protocolo: 2007345917 AGTE: CAMILA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20042070058847 Protocolo: 2007288265 AUTOR: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO RJ0074300 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA RIBEIRO RJ0077339 REU: MARIA DA GLORIA SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O PRAZO DE FLS.105.( EM CINCO DIAS, COMPROVE A AUTORA O DEPOSITO PREVISTO NO ART. 488,II, DO CPC)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.23517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011371444 Protocolo: 2007118746 APTE: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 APDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 215 - INDEFIRO, FACE AO NAO ATENDIMENTO DE FLS. 216.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24587 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010646571 Protocolo: 2007123791 APTE: ESPOLIO DE WLADIMIR WASHINGTON MARTIN REP/P/S/INV MARILIA MARTIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ALVARO MARTIN SONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA BASTOS DORA ALICE PEREIRA TEIXEIRA ANDREA REGLY E SILVA JOEL DE ALMEIDA E SILVA SERGIO LUIZ DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE A OUTRA APELANTE, SRA. RENATA MARTIN.....DETERMINO, TAMBEM, QUE DIANTE DO FALECIMENTO DA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE WLADIMIR WASHINTON MARTIN, SEJA OFICIADO A 2 VARA ORFAOS E SUCESSOES.... APOS A RESPOSTA DO OFICIO, VENHAM CONCLUSOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL EM FASE DE EXECUCAO 20052090023325 Protocolo: 2007165639 APTE: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 APDO: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 288/289: DEFIRO (SUSPENSAO DOS AUTOS POR SESSENTA DIAS).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53201 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020057555 Protocolo: 2007279315 APTE: RENAN PASCHOAL AGUIAR REP/P/S/MAE ELAINE DO CARMO PASCHOA ADVOGADO: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO RJ0135316 APDO: LUIZ FERNANDO DA ROCHA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55953 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280038380 Protocolo: 2007291731 APTE: ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A APELANTE SOBRE FLS. 257/258, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO REFERE-SE A SUA INVESTIDURA NO PROPRIO CARGO EM QUE PLEITEIA SER REINTEGRADA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56407 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870033853 Protocolo: 2007294713 APTES: AUTO LOTACAO INGA LTDA REGINALDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO: ADRIANA VICENTE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA RJ0116809 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 138/139 - DEFIRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.022279-3) 20040011323986 Protocolo: 2007305463 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Observacao: EM SESSAO REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO FOI DECIDIDO POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELA PREVENCAO DO DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, TENDO EM VISTA ANTERIOR AGRAVO DISTRIBUIDO EM 2005.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63259 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020708507 Protocolo: 2007332016 APTE: VIVIANE FRANCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 APDO: JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO RJ0135172 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600164466 Protocolo: 200775064 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 EMBDO: PAULO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REGULARIZE A PARTE SUA REPRESENTACAO, O EMBARGANTE, TENDO EM VISTA FLS. 121.\r\n\r\nId: 380530"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "380531": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.69462 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010565467 Protocolo: 2006335009 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: GLORIA MARIA VALERA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Relator Designado: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.47925 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090081465 Protocolo: 2007242863 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: MARILANDES RODRIGUES MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.53849 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030360053835 Protocolo: 2007282312 APTE 1: ANSELMO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 380531"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "380532": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15496 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011217492 Protocolo: 2007171430 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 AGDO: EDUARDO ROCHA GALLUGGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 536/540: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27694 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011131448 Protocolo: 2007289062 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ERACLITO DA SILVA BOIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.51/53:\" ...Pelo exposto, dou provimento parcial ao recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para revogar a parte da decisao relativa a imposicao de multa diaria.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27829 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010688296 Protocolo: 2007288114 AGTE: ALMIR BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADRIANNA MACIEL DE OLIVEIRA VIGORITO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA RJ0118195 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ NOGUEIRA RJ0112425 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 36/40: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29123 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000011438999 Protocolo: 2007300760 AGTE: RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO RJ0043652 AGDO: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.549:\"...Assim, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento a este agravo de instrumento.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000022574 Protocolo: 2007307492 AGTE: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 ADVOGADO 2: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.26/29: \"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC, pois improcedente\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30156 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010743057 Protocolo: 2007310720 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: CARMEM LUCIA MENDONCA ACCETTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.116/118: \"...Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente indamissivel\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31879 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011264743 Protocolo: 2007326060 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA AGDO: JOAO BATISTA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 98:\"O agravante nao cumpriu o disposto no art. 525, inciso I, do CPC, ... nego seguimento ao presente agravo de instrumento.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32611 Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070190015710 Protocolo: 2007334457 AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX PURGER RICHA RJ0087147 AGDO: LUCIENI PAULA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/97: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto co sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32704 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20057100090993 Protocolo: 2007334734 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDETE COSTA FERREIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.33/38:\" ... Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, a fim de reformar a decisao agravada, determinando a expedicao dos oficios requeridos pela agravante.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32725 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100110191 Protocolo: 2007337070 AGTE: JOSE E ZAMITH TRANSPORTADORA ME ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 AGDO: BIG FOODS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA TOLEDO SP0094547 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 133/136:\"...Por estas razoes, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32830 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 20070011870592 Protocolo: 2007337637 AGTE: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 AGDO: NILMA FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE DANIELE DA SILVA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 132/134: \"...Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32978 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011437856 Protocolo: 2007339735 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES RJ0132914 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 296/299: \"...Por tais motivos, nego seguimento a este agravo, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33112 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODATO 20070670051760 Protocolo: 2007341592 AGTE: GONCALO FELIPE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 AGDO: FELIPE CAVALCANTE DE MORAES Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 45/47: \"..Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumulla deste Tribunal\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33153 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011602870 Protocolo: 2007341136 AGTE: FRANCISCA SANTANA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.90/93:\"...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reformar a decisao recorrida.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011741755 Protocolo: 2007339632 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALMYR FILGUEIRAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 55/57:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33285 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 760013003598 Protocolo: 2007341168 AGTE: CHRISTINE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE WITTERN RJ0110544 AGDO: ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA ADVOGADO: DR(a). ELENA MAUSSA RJ0076457 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 113/115: \"...Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquantomanifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33291 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691185 Protocolo: 2007340202 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDOS: RENATO KAHN LUCIANO COTA KAHN LUIZ EDUARDO GUTTLER LUCIMAR ALTOMAR GUTTLER OTHONIEL DE SOUZA GOES ADVOGADO: DR(a). JORGE SAFE E SILVA RJ0080938 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.55/57:\" ...Por tais motivos, dou parcial provimento ao presente agravo de instrumento para elevar para 30 dias o prazo de apresentacao dos documentos e, no mais, lhe nego seguimento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33327 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010747075 Protocolo: 2007342083 AGTE: AUREO RENATO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.57/59:\" ...Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para conceder a gratuidade de justica a parte agravante.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33410 Origem: CAMBUCI Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070130005116 Protocolo: 2007340072 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/86: \"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011714983 Protocolo: 2007342160 AGTE: DEUSA MARIA DA SILVA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.48/51:\"...Por tais razoes, dou provimento ao recurso, nos termos do que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33694 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040838406 Protocolo: 2007345734 AGTE: JESSICA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/PAI JORGE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 58/62: \"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao agravo\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011777282 Protocolo: 2007347660 AGTES: PAULO CESAR BARROS MORGADO MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA ANTONIO PADUA PINTO NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDOS: PAULO FERNANDO GONCALVES MOURA WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA GILSON JOSE FREITAS BACCI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0140293 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.537:\" ... Inequivoca, assim, a intempestividade deste agravo de instrumento, razao pela qual, lhe nego seguimento, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34056 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011097309 Protocolo: 2007347153 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: DOLORES FIGUEIREDO GONZALEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls. 80:\"O agravante nao cumpriu o disposto no art. 525, inciso I, do CPC, tendo deixando de instruir o recurso com copia da certidao de intimacao da decisao agravada. Assim, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente agravo de instrumento.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50494 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022020065852 Protocolo: 2007255769 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 APDO: CELSO PEPE Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 105/107: \"...Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego provimento a Apelacao\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60598 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20070010065237 Protocolo: 2007319311 APTE: MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: MIGUEL A DE OLIVEIRA APDO 3: MARIA EULINA DA SILVA APDO 4: JOSE COSTA DE OLIVEIRA APDO 5: NESIO JOSE DA SILVA APDO 6: ESPOLIO DE MARCELINO NUNES DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 68/69: \"...POR TAIS MOTIVOS, dou provimento ao apelo, como permite o art. 557, caput, do CPC, para cassar a sentenca de fls. 49 e deferir a gratuidade de justica a apelante, devendo o feito prosseguiir nos seus termos de direito. Intimem-se\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64269 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057132 Protocolo: 2007339889 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOACYR ADOLPHO TAYT SOHN Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 33/35: \"...Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento a esta apelacao. I.\".\r\n\r\nId: 380532"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "380533": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116727 IMPTE: JAQUELINE DA SILVA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES RJ0105772 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 141:\" Fls. 135: defiro.\"(Vista ao impetrante).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713394 IMPTE: NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 288:\" Alem dos documentos referidos na decisao de fls. 284, remetam-se copias desta, do acordao e deste despacho.' (AGUARDANDO FORNECIMENTO DE COPIA XEROGRAFICAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERNETE A EXPEDICAO DE 8 OFICIOS).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28957 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072100011021 Protocolo: 2007300352 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: PAULO MIGUEL ANTONIO DA SILVA POR SI E REP/S/FILHOS MARCUS PAULO PIRES DA SILVA, MARLON PIRES DA SILVA E MAYCON PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.87:\" 1) Suspendo os efeitos da decisao agravada porquanto incontroversa a possibildade de lesao de dificil reparacao a direito da agravante. Oficie-se comunicando; 2) Inclua-se em pauta.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; APCJ - codigo 0711-2 valor R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29531 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011250240 Protocolo: 2007304714 AGTE: LUIZ MAURICIO PETRUS ASSAIFE E S/MULHER TERESA CRISTINA GAMA E SILVA ASSAIFE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 AGDO: INES THEMOTEO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV/ BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 ADVOGADO 2: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls. 174:\" Nao e a hipotese deste relator decidir monocraticamente este agravo de instrumento, como requerido as fls. 171, item 19. Esclareca qualquer das partes sobre o resultado do julgamento do recurso referido as fls. 7, item 8. Aguarde-se a resposta ao oficio de fls. 173.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33182 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011366375 Protocolo: 2007340578 AGTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 AGDO: EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MORAES GOMES DA COSTA RJ0088635 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FONSECA GARCIA RJ0092570 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.45 e verso:\" Oficie-se solicitando as informacoes de estilo, inclusive sobre eventual juizo de retratacao e o cumprimento do art. 526 do CPC. Intime-se o agravado para, no prazo legal, responder. Apos, apreciarei pedido de efeito suspensivo.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33300 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060020000493 Protocolo: 2007341854 AGTE: KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 AGDO: HANNAH COUTINHO KAISER REP/P/S/MAE ANA PAULA DO COUTTO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BARRETO RJ0060740 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 28: \"Complemente-se as custas no prazo de 48 horas\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011465557 Protocolo: 2007342333 AGTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL RJ0002096A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 192:\"1. Nao ha necessidade de informacao do douto juizo \"quo\". 2. Intime-se o agravado para, no prazo legal, responder ao prsente recurso. 3. Apos, apreciarei o pedido de efeito suspensivo.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33540 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075134 Protocolo: 2007342247 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: LUIZ ANTONIO BRASIL LIRA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS RJ0058157 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: FLS. 99: \"Complemente-se as custas no prazo de 48 horas\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010977324 Protocolo: 2007342823 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.105:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se os agravados, na forma do art.527, V do CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33664 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020122450 Protocolo: 2007342661 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 AGDO: ROBERTO GOMES MARY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.42:\" 1) Com a chegada das informacoes que ora requisito, apreciarei o pedido de suspensividade; 2) Intime-se a parte agravada.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33704 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010696264 Protocolo: 2007345537 AGTE: C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA RJ0108659 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 AGDOS 2: ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA VEREZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREA RJ0074322 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.64:\" Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. Aos agravados, para, no prazo legal, apresentarem as suas contra-razoes e juntarem copias das pecas que entenderem convenientes.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33866 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010110024130 Protocolo: 2007346481 AGTE: SERGIO PAULO LAGRECA ADVOGADOS: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO 1: GRACIELA ISABEL GARAY ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 AGDO 2: NESTOR SELVAGGI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX RJ0086802 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.60 e verso:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art. 558, caput, do C.P.C.) . Solicitem-se informaces, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. Aos agravados, para, no prazo legal, apresentarem as suas contra-razoes e juntarem copias das pecas que entenderem convenientes.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33871 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011517727 Protocolo: 2007344690 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: REGINA CASTELO BRANCO RAFAEL SOARES PACHECO JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA CARLOS DORFMAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.75:\" 1)Os argumentos sustentados neste recurso apontam a ausencia dos requisitos legais indispensaveis a antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional. Assim, suspendo os efeitos da decisao agravada; 2) Oficie-se, comunicando a decisao e solicitando as informacoes; 3)Intimem-se os recorridos; 4) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.45822 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010167162 Protocolo: 2007230490 APTE: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Despacho: FLS. 178: \"Fls. 177 - Manifeste-se a empresa apelante\".\r\n\r\nId: 380533"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "379856": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Portaria",
                                                                                                                                                                            "18 Câmara Cível \r\n\r\nPORTARIA N 01/2007\r\n\r\nDesigna o Substituto da Representante da Administração \r\n\r\nSuperior - RAS da 18 Câmara Cível\r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCUS FAVER, no exercício das atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo n 4326/2003, publicada no Diário Oficial, em 08 de dezembro de 2003, que designou a 18 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro como uma das unidades organizacionais na qual se implementaria o Sistema de Gestão, conforme a Norma NBR ISO 9001:2000, a qual se encontra em processo de recertificação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar JOSÉ LUIS RIBEIRO DINIZ DA SILVA , Assistente da Secretária da 18 Câmara Cível, matrícula n 10/90559, como substituto da Representante da Administração Superior - RAS, com as mesmas responsabilidades que a RAS, no exercício da substituição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCUS FAVER\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nId: 379856"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "380825": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29061 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072050069320 Protocolo: 2007302613 AGTE: ADAIR DOS SANTOS VARCILIO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: FLS. 56= DIANTE DO PREPARO INCORRETO, FUNDADO NO ART. 557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30797 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072080128180 Protocolo: 2007318583 AGTE: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: FLS. 32= HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32280 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011251909 Protocolo: 2007331228 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI AGDO: MARCOS AURELIO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3-ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33160 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210296735 Protocolo: 2007340158 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: CLAUDIO MARCIO CARAPIA COTRIM Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33755 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011537866 Protocolo: 2007346078 AGTE: SYLAS SANTOS DE MELO ADVOGADO: DR(a). KARINE BOMFIM FONTES RJ0122703 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO AS CONDICOES PESSOAIS DO AGRAVANTE... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, RECONHECENDO AO AGRAVANTE O DIREITO AO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. P. INT.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.38057 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030039352 Protocolo: 2007191307 APTE: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA RJ0086891 REC.ADESIVO: MARCIO COUTO E S/MULHER SILVANA PIZANI COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: FLS. 298/306= INCABIVEL O RECURSO, AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 530, CPC. NEGO-LHE, POIS, SEGUIMENTO (ART. 557,CPC).I-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.64683 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069444 Protocolo: 2007344248 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO,CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 380825"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "380534": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007348784 IMPTE: IVANILDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC... DEFIRO A LIMINAR... EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA A ENTREGA DO REMEDIO NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS. NOTIFIQUE-SE PARA PRESTAR INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21805 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010929451 Protocolo: 2007230670 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 359/363= AO AGRAVANTE, POR 05 DIAS.APOS, VOLTEM AO MIN.PUBLICO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33192 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO 20070011205924 Protocolo: 2007340668 AGTE: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO 1: DR(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI RJ0021356 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO GOLDBERG RJ0033094 AGDO: FLAVIA FARIAS BORGES BICALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO REFERENTE A DECISAO DE FLS. 60. APOS, CERTIFICADOS, VOLTEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE FILIACAO PATERNA 20052090050742 Protocolo: 2007341384 AGTE: RAYSA FERNANDA BIBIANO MACEDO REP/P/S/MAE ANGELA DA SILVA BIBIANO ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 AGDOS: MARCEL KUDSI MACEDO DAVID DE MACEDO NETO JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO FERNADO RIBEIRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0013907 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33313 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050280054074 Protocolo: 2007339617 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: CLAUDIO BENTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI RJ0132239 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010292795 Protocolo: 2007341344 AGTE: JOSE PEREIRA HERDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0065210 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES RJ0033842 AGDOS: ERNESTO THEDORO DE MORAIS JOAO PEDRO DUTRA PINTO JUNIOR ELIANA CRISTINA DE MORAIS PINTO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33397 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010590417 Protocolo: 2007342124 AGTE: JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS RJ0062537 AGDOS: ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA PAULA MOREIRA DE SOUZA LIMA CLAUDIA MOREIRA DE SOUZA LIMA ASSIST/P/S/MAE ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RJ0078844 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE..;; 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33670 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070260016394 Protocolo: 2007344494 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR RJ0121657 INTERESSADO: STEMAC S A GRUPOS GERADORES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADA E INTERESSADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33774 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070260016394 Protocolo: 2007346106 AGTE: STEMAC S A GRUPOS GERADORES ADVOGADO: DR(a). VALDO MARQUES DA SILVA JUNIOR RS0037511 AGDO: IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR RJ0121657 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENT,E APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTA SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010834146 Protocolo: 2007170212 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: MARCOS CANDIDO CHRISTIANO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.46872 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: -REVOGACAO DE PROCURACAO 20060010655347 Protocolo: 2007236033 APTE: ELISABETH MARIA CORREA LANZETTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO RJ0056623 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MARIA DE LOURDES CORREA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.37 = VISTA EM CARTORIO, POR 03 DIAS. APOS, NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.I-SE.\r\n\r\nId: 380534"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2007.012.01074 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007195654 Protocolo: 200701938 OFTE: JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA, J.D. INTERESSADO: ISIS TEREZINHA CUNHA PENIDO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. 2007.012.01143 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007213598 Protocolo: 200702056 OFTE: HIDERALDO LUIZ FERRAZ DE MIRANDA - DIRETOR DA DIVISAO DE CAPTACAO E ACOMPANHAMENTO INTERESSADO: ISIS TEREZINHA PENIDO ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA(OAB/RJ0020871) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 380486"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Conselho de Vitaliciamento": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "380294": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Resolução nº. 04/2002 do Conselho da Magistratura e\r\n\r\nInstrução Normativa nº. 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juizes de 1º Grau, AVISA aos JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO DOS CONCURSOS XL e XLI, que os mesmos deverão apresentar os Relatórios Trimestrais de Atividades (RTA), nos termos do que estabelece o capítulo II da Instrução Normativa nº. 08/2003 deste Conselho de Vitaliciamento (publicada no D.O., Parte III, de 07.02.2003, pág. 71, e cuja cópia já foi distribuída, individualmente, aos Magistrados), NO PROTOCOLO DA SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, sala 414 - 4º andar - Lâmina I - do Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga nº. 115, Centro, Rio de Janeiro, de 11:00 às 18:00 Horas, acompanhados dos documentos relacionados na citada Instrução Normativa.\r\n\r\nRESUMO PARA O CONCURSO XL\r\n\r\nPOSSE EM 01.08.2006\r\n\r\nRTA\r\n\r\nPERÍODO DO RTA\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA\r\n\r\n4º\r\n\r\nSetembro de 2007 \r\n\r\na \r\n\r\nNovembro de 2007\r\n\r\n1º a 10 de Dezembro de 2007\r\n\r\nRESUMO PARA O CONCURSO XLI\r\n\r\nRTA\r\n\r\nPERÍODO DO RTA\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA\r\n\r\n2º\r\n\r\nSetembro de 2007 \r\n\r\na \r\n\r\nNovembro de 2007\r\n\r\n1º a 10 de Dezembro de 2007\r\n\r\nId: 380294"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "380295": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 412, 4º andar - Lâmina I - do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CECÍLIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. BIANCA PAES NOTO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. CAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. CRISTINA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. DANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDR. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. FABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. FERNANDO LUÍS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. FLÁVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\n(3º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. MÁRCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. MAURÍCIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. ORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho/2007 e 4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. RENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. RICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA\r\n\r\n(Relatório de Verificação e Relatório Final)\r\n\r\nDR. RUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. SAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. SIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nId: 380295"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "380296": [
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                                                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2007, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2007\r\n\r\n07 DE DEZEMBRO\r\n\r\nId: 380296"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "380374": [
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                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora dos Núcleos Regionais \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2081/2007 - R E S O L V E designar UBIRATAN FERREIRA PEREIRA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/25264, à disposição da 5ª. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (5º. NURC), para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, no Protocolo Geral do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí (5° NURC), a contar da data de sua instalação, cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio junto ao Protocolo Integrado desta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.(a)MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS -Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria \r\n\r\nId: 380374"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "380284": [
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N. 663/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos ofícios n.º 60/2007 e 63/2007, subscritos pela Exma. Sra. Dra. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, MM. Juíza de Direito da 17.ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ (N/REF. Proc. n.º 285260/2007 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição Notarial e Registral deste Estado que foi concedida liminarmente por aquele douto Juízo, nos autos do Processo n.º 2007.001.212322-8, em sede de Medida Cautelar de Arresto a indisponibilidade dos seguintes bens imóveis até o valor de R$ 9.250.000,00 (nove milhões e duzentos e cinqüenta mil reais): 1) Imóveis denominados pelas áreas “A”, “H”, “I”, “J” da Fazenda Pedra Grande, localizados na cidade de Maricá/RJ (matrículas 56.608, 64.595, 56.535 e 56.607 do Registro de Imóveis de Maricá/RJ); 2) Imóveis localizados na Avenida General Justo, andares 03, 08,e 09 (matrículas 35601, 26225 2-AZ e 35602 do 7.º Registro de Imóveis da Capital/RJ), pertencentes ao Espólio de LÚCIO THOMÉ FETEIRA e de OLÍMPIA DE AZEVEDO THOMÉ FETEIRA DE MENEZES, engenheira, viúva, residente e domiciliada na Rua Paula de Gama, n.º 08, Lisboa, Portugal, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 380284"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "380237": [
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                                                                                                                                                                                            "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.098029 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00743\r\n\r\nRecorrente: LUDMILLA MACIEIRA BORTONE BRITO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 2º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 380237"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-268623\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nInteressados: Jorge Antonio Terzi Moreira, Tatiana Pinheiro de Freitas e RCPN da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de JORGE ANTONIO TERZI MOREIRA e TATIANA PINHEIRO DE FREITAS, a ser celebrado no dia 15 de dezembro de 2007, às 20 horas, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 22, Bairro de Fátima, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização do Juiz de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 380467"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2.007-275285\r\n\r\nAssunto: Autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Tabelião da 4ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, Rodrigo Camara da Silva e Renata Borges Leal.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Tabelião da 4ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de RODRIGO CAMARA DA SILVA E RENATA BORGES LEAL, a ser celebrado no dia 08 de dezembro de 2007, às 20:30h, na Rua Gustavo Sampaio, n.º 74 - Leme, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação da Juíza de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 06).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 381224"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-284048\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nInteressados: Leandro Baptista de Souza, Luciana Cunha e RCPN da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de LEANDRO BAPTISTA DE SOUZA e LUCIANA CUNHA, a ser celebrado no dia 26 de janeiro de 2008, às 20 horas, na casa de festas Villa Riso, Estrada da Gávea, nº 728, São Conrado, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 380468"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-284301\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nInteressados: Rodrigo Otavio Gomes do Nascimento, Andréa Moraes Torres e RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de RODRIGO OTÁVIO GOMES DO NASCIMENTO e ANDRÉA MORAES TORRES, a ser celebrado no dia 22 de dezembro de 2007, às 14 horas, na Rua Marquês de Olinda, nº 11, Botafogo, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 380469"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-284308\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nInteressados: Julio Raja Gabaglia Preuss, Camila Moreira Motta e RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de JULIO RAJA GABAGLIA PREUSS e CAMILA MOREIRA MOTTA, a ser celebrado no dia 19 de janeiro de 2008, às 20h30min, na casa de festas Mansão da Colina, Estrada dos Bandeirantes, nº 25450, Vargem Grande, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 380470"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-171723\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nJoaquim Colmenero.\r\n\r\nIlha do Governador Regional 3 Vara Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFLS.47/48: Nada a Prover,eis que já há parecer opinado pelo arquivamento,aprovado por Decisão do Excelentíssimo Corregedor-Geral Justiça às fls.45.Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2007-242643\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nTeresinha de Jesus.\r\n\r\nCapital III Juizado Esp. Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFLS.25/26: Nada a Prover,eis que já há Decisão de arquivamento do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça às fls.23.Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 380471"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-281030 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: PELO EXPOSTO, REQUER SEJA DETERMINADA A RESTITUICAO AO REQUERENTE DAS CHAVES DOS QUATRO IMOVEIS ONDE FUNCIONAVA O CARTORIO, CONFORME DESCRICAO. Personagens: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO, DR.LUIZ CLAUDIO SILVA OAB/RJ 85.644\r\n\r\nDespacho: AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS. ADEMAIS, O REQUERIMENTO HA DE SER POSTULADO JUNTO AO EXTRAJUDICIAL.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 29/11/2007.\r\n\r\nId: 380281"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006- 275482 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.800.030722-2, em trâmite no VII Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr. Ney Gonçalves de Lima - OAB/RJ 71357, VII JEC Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente de fls. 23/27. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 113738 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do Processo 2003.001.083113-1, em trâmite na 23ª Vara Cível Comarca da Capital - Personagens: Dr.José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 23ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência das informações acostadas às fls. 18/20. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 98086 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1997.001.083323-4, em trâmite na 44ª Vara Cível Comarca da Capital - Personagens: Dr. Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB/RJ 85375, 44ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante das informações de fls. 64/65. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 219567 - Assunto: Requer providências junto ao 4º Ofício de Registro de Protesto de Títulos e 7º Ofício de Registro de Distribuição, relativas a protesto de títulos. - Personagens: Drª. Therezinha Coimbra Franca Batista - OAB/RJ 62420, 4ª Ofício de Reg. de Prot. Títulos e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca dos esclarecimentos prestados às fls. 29/31 verso. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 380429"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30.11.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº359/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência. R E S O L V E designar DANIELE DIAS DE MOURA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28.924, para prestar auxílio no Juizado Viol. Domest. Famil. C/ Mulher e Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 7ª Vara Cível, ambos da Comarca de Niterói, no período de 01/12/2007 a 19/12/2007. Publique-se. Niterói, 30/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº360/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência. R E S O L V E designar FERNANDO JOSÉ DE SOUZA MARCOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/18.923, para prestar auxílio no Juizado Viol. Domest. Famil. C/ Mulher e Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 2ª Vara Criminal, ambos da Comarca de Niterói, no período de 01/12/2007 a 19/12/2007. Publique-se. Niterói, 30/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº361/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência. R E S O L V E designar JEFFERSON MARCHON BOHRER DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/24.931, para prestar auxílio no Juizado Viol. Domest. Famil. C/ Mulher e Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 3ª Vara Criminal, ambos da Comarca de Niterói, no período de 01/12/2007 a 19/12/2007. Publique-se. Niterói, 30/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº362/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência. R E S O L V E designar ELAINE BARBOSA LIMA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/18.892, para prestar auxílio no Juizado Viol. Domest. Famil. C/ Mulher e Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções no Juízo da Dívida Ativa, ambos da Comarca de Niterói, no período de 01/12/2007 a 19/12/2007. Publique-se. Niterói, 30/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº363/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 280165/2007. R E S O L V E designar TATIANA DE ALMEIDA DE MELLO MARQUES DE ARAÚJO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, mat.01/28.686, à disposição do I Juizado Especial Cível , para prestar auxílio no II Juizado, ambos da Comarca de São Gonçalo, no mês de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas funções.Publique-se. Niterói, 30/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº364/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 280165/2007. R E S O L V E designar LUIZ CARLOS NEPOMUCENO SIQUEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, mat.01/27.352, à disposição do I Juizado Especial Cível , para prestar auxílio no II Juizado, ambos da Comarca de São Gonçalo, no mês de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.Publique-se. Niterói, 30/11/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\n(*) Processo nº 223.860/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23/08/2007 e o laudo pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA CABRAL EVANGELISTA, Analista Judiciário na função de Escrivão, matrícula n.º 01/5046, lotada na 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 05/09/2007 a 04/10/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação da servidora THAILA RÉDUA PESTANA, Técnico de Atividade Judiciária, mat.nº01/28.699, como Responsável pelo Expediente da Serventia, no referido período; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/11/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no Diário Oficial do dia 28/11/2007.\r\n\r\nId: 380879"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-135564 - Assunto: Férias/Servidor - Personagem: EUGÊNIA DE SOUZA AFFONSO MARQUES CORRÊA - Despacho: Conforme decisão proferida pelo Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça Desembargador Luiz Zveiter, cancele-se a previsão do mês de dezembro/2007, relativa ao exercício de 2007, visto que a servidora já usufruiu férias de 01 a 10/01/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281110 - Assunto: Elogios - Personagem: DIVERSOS - Despacho: Face aos termos da promoção supra, anote-se o elogio “Considerando que pela minha observação e avaliação diária executam suas tarefas com dedicação, afinco e espírito de equipe necessária a fazer frente ao crescente número de processos distribuídos neste Juizado, hei por bem reconhecer o esforço desses Serventuários em prol da Serventia.”, proferido pelo MM. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, Dr. Luiz Simões Cardoso aos servidores: Adriane Angélica França de Faria Gonçalves, Mat.01/8001; Christina Lohmann Castilho Furtado, Mat.01/17109; Claudia Meira da Silva, Mat.01/21208; Danilo Fogel, Mat.01/27664; Denise Rollin Pinheiro, Mat.01/27582 ; Isabela Domingues Costa, Mat.01/26445; Maria Cristina Ferreira Alves, Mat.01/28137; Michele Lobão Cardoso, Mat.01/27696 ; Paulo Roberto de Barros, Mat.01/15274; Roberta Silva Gonçalves, Mat.01/23987; Sergio Silvestre da Silva, Mat.01/20124; e, Sidney Magrani, Mat.01/13869. Publique-se e arquivem-se. Petrópolis, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281873 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIA CUNHA BADE - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-282505 - Assunto: Licença Prêmio - Contagem em Dobro - Personagem: JORGE LUIZ MAGALHÃES RODRIGUES - Despacho: Acolho a promoção supra. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença prêmio deferido e não gozado, em favor do servidor JORGE LUIZ MAGALHÃES RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula 01/6964, relativo à integralidade do 2º qüinqüênio, perfazendo um total de 180 dias (90 X 2 = 240 dias). Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-282786 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANA ANGÉLICA SORTI MAYWORN - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ANA ANGÉLICA STORTI MAYWORM, Analista Judiciária, matrícula 01/15698, com início em 22/11/2007 e término em 21/12/2007. Publique-se, anote-se e, arquive-se. Petrópolis, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-282861 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SOLIMAR PINTO FERREIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2007-279998 - Assunto: Designação p/ Substituir - Personagem: MÁRIO LUIZ DA CUNHA MARTINS - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo o servidor MARIO LUIZ DA CUNHA MARTINS, matrícula 01/6654, à disposição do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, como Encarregado pelo Expediente do Proger da referida Comarca , sem prejuízo de suas funções, pelo período de 01 a 30/01/2008, tendo em vista as férias do servidor LARRI JOSÉ SOUZA DE ARAUJO, matrícula 01/13124. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007-282501 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LUÍS ROBERTO SANTANA DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-263293 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA BRASIL - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ADRIANA BRASIL, Analista Judiciária (OJA), matrícula 01/15941, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio. Fica cientificada a Servidora, que o próximo período de férias somente poderá ser usufruído após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do término do gozo da licença prêmio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-279995 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CARLA APARECIDA FREITAS DE SÁ - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-279996 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SÉRGIO LUÍS MIGUEL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-279997 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281859 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281860 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SANDRA MARIA CORRÊA PINTO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281863 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SUELI GOMES DO VALE DE OLIVEIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-283158 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JACQUELINE DE CARVALHO VIEIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281871 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: WESLEY BATISTA SALGUEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Indefiro o pedido, tendo em vista que o servidor WESLEY BATISTA SALGUEIRO, Analista Judiciário, matrícula 01/20580, não possui marco de licença prêmio a ser gozado. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-283316 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROSILENE SANTOS DUARTE - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-283317 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA ANDRÉA CORTEZ RODRIGUES VÉO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-280007 - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagem: NILO SÉRGIO CORRÊA - Despacho: Anote-se a designação do servidor NILO SERGIO CORREA, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/15823, como ENCARREGADO DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE TRÊS RIOS, no período de 01 de dezembro a 30 de dezembro de 2007, em razão das férias do Analista Judiciário especialidade Oficial de Justiça FAUSTO BENITEZ DA CRUZ, mat. 01/11827. Publique-se e, após, arquive-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 380814"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Dra. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso 427/2007. DEFIRO o gozo de licença-prêmio, no período de 01 a 30.12.2007, nos termos do art. 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como o disposto no Aviso 427/2007 para os Processos n.º \r\n\r\n2007-263442 - CARLOS ROBERTO SANTOS CANDIDO\r\n\r\n2007-263438 - CRIZEIDA MARENDAZ MARINS\r\n\r\n2007-266134 - JOEL SANTANA VIANA\r\n\r\n2007-261122 - REGINALDO MERENDAZ DA ROCHA\r\n\r\n2007-264355 - VALÉRIA CRISTINA DIAS\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM: “ Indefiro o pedido de gozo de licença-prêmio, face à inobservância do parágrafo 1º, do Art.2º , do Aviso 427/2007 para os Processos n.º \r\n\r\n2007-275326 - ADRIANE GARCIA BAETA\r\n\r\n2007-275327 - CLAUDIA VIEIRA PECLAT\r\n\r\n2007-275325 - JOSE WANDERLEY DAMASCO DO REGO\r\n\r\n2007-280817 - LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2007-273353 - MARCELO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2007-275806 - MARGARETH REGINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007-275679 - MOISES DE ALBUQUERQUE MEDRADO\r\n\r\n2007-282790 - REGINA CELIA VIDAL LOPES\r\n\r\n2007-280820 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n2007-277508 - SILVANIA REINOSO VALENTE\r\n\r\n2007-275805 - VERA LUCIA OLIVEIRA MONLLEO\r\n\r\n2007-276017 - VERONICA MOREIRA GALVAO\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM: “ Indefiro o pedido de gozo de licença-prêmio, face à inobservância do parágrafo 2º, do Art.2º , do Aviso 427/2007 para os Processos n.º \r\n\r\n2007-273443 - ANA CRISTINA MELO DE AGUIAR\r\n\r\n2007-278182 - CRISTINA MUNIZ FREIRE\r\n\r\n2007-280983 - DEISE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2007-273396 - EDUARDO FANKHANEL FERREIRA\r\n\r\n2007-278197 - JESSE DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007-273424 - MARCIA REGINA CAPELA DA CRUZ\r\n\r\n2007-280822 - MONICA GOMES SANTIAGO\r\n\r\n2007-275807 - NILTON JOSE GUIMARAES MACIEL\r\n\r\n2007-273425 - SILVIA ARAUJO TOUZA\r\n\r\n2007-279137 - VANDA REGINA LAGAME\r\n\r\n2007-280987 - VIVIANE DE FATIMA PEREIRA ARAUJO.\r\n\r\nSetor de Lotação e Movimentação\r\n\r\nPortaria nº 326/2007 - Resolve designar JOSE ADRIANO NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15781, à disposição da 2ª Vara Criminal para prestar auxílio a Central de Penas e Medidas Alternativas, ambas da Comarca de Nova Iguaçu, com prejuízo de suas funções, a contar de 04 de dezembro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 327/2007 - Resolve designar NELSON MARTINS DOS REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24150, lotado na 5ª Vara Criminal para prestar auxílio a Central de Penas e Medidas Alternativas, ambas da Comarca de Nova Iguaçu, com prejuízo de suas funções, a contar de 04 de dezembro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 328/2007 - Resolve designar ANNA ELIZABETH DE SOUZA SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17394, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo para prestar auxílio a 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, com prejuízo de suas funções, a contar de 03 de dezembro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 380322"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "380218": [
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                                                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2002-200661 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 156/2002 Personagens: BELFORD ROXO DISTRITO ÚNICO E MARINA DOS SANTOS FREITAS Despacho: Tendo em vista a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR às fls. 70, bem como os esclarecimentos prestados pelo Sr. Delegatário do Cartório RCPN do Distrito Único da Comarca de Belford Roxo, dando conta de que o objeto da presente reclamação restou solucionado, nada mais resta a prover nesta esfera administrativa. Assim, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-12022 Assunto: SOLICITA INFORMACAO QUANTO A RECUSA DOS OFICIOS EM ACEITAR OS PEDIDOS DE GRATUIDADE EMANADOS PELA SEC. DE ESTADO DA FAMILIA E ASSISTENCIA SOCIAL Personagens: PREFEITURA MUNICIPAL BELFORD ROXO Despacho: Tendo em vista os termos da r. decisão de fls. 25, onde o Ínclito Magistrado Diretor do Fórum da Comarca de Belford Roxo conclui pelo arquivamento do presente procedimento, acompanho a Decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 27/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-189682 Assunto: INFORMAR QUE FOI INSTAURADA A SINDICANCIA 01/2007 Personagens: DUQUE DE CAXIAS 5ª VARA CIVEL Despacho: Tendo em vista o teor da decisão de folhas 24/25, da Senhora Responsável pelo Expediente do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias pelo arquivamento da Sindicância nº 01/2007, bem como por já ter sido dada publicidade da referida decisão, conforme certidão de folhas 26, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 23/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-192493 Assunto: INFORMAR SOBRE A INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA Personagens: DUQUE DE CAXIAS 5ª VARA CIVEL Despacho: Tendo em vista o teor da decisão de fls. 32/33, da Senhora Responsável pelo Expediente do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias pelo arquivamento da sindicância nº 03/2007, bem como por já ter sido dada publicidade da referida decisão, conforme certidão de folhas 34, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 23/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-232936 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 6º OF. DE JUSTIÇA E CONCEIÇÃO DE MARIA CARVALHO COSTA Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR às fls. 10, bem como a falta de manifestação da Sra. Reclamante, apesar de devidamente cientificada conforme peça de fls. 09 verso, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 26/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-240810 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 161/2007 Personagens: DUQUE DE CAXIAS RCPN 4º DISTRITO E CENTRO COMUNITARIO DE DEFESA DA CIDADANIA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Titular do Cartório do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 22/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-275480 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4ª VARA CIVEL E GERSON AMORIM Despacho: Tendo em vista as informações prestadas pela Escrivã do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, às fls. 04, devidamente enviadas por e-mail à E. CGJ, conforme registro às fls. 06, determino o arquivamento do presente. Publique-se, arquive-se. Duque de Caxias, 21/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007-281482 Assunto: ENCAMINHA O PROC. ADMINISTRATIVO 2007/56625 Personagens: MAGÉ - DIRETORIA DO FÓRUM Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente aos períodos do 2º semestre de 2006 e do 1º semestre de 2007, em relação ao Cartório RCPN do 1º Distrito da Comarca de Magé. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 26/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-177811 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 135/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU RCPN 3º DISTRITO E ADRIANA MARINHO RODRIGUES Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 27/28, onde o Ínclito Magistrado Diretor do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, considerando que as funcionárias do RCPN do 3º Distrito daquela Comarca cumpriram exatamente as determinações contidas na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, quanto ao reconhecimento de firma em questão, sugerindo o arquivamento dos presentes, acompanho a decisão alcançada. Oficie-se a reclamante encaminhando cópia da presente decisão. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 12/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-183912 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP. CIVEL E SONIA MARIA FLORENSE DE CARVALHO Despacho: Tendo em vista o despacho contido às folhas 11, bem como pelo fato de já ter sido dada ciência do mesmo à Corregedoria da Justiça, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 22/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-201606 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 146/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP. CIVEL E ALOISIO INNECCO Despacho: Face o esclarecimento prestado pelo MM. Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu às fls. 04v., determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 21/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-218750 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 153/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP. CIVEL E EDUARDO ROCHA DE ARAUJO Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 06, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 07, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 26/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-219911 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP. CIVEL E GIOVAN DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO Despacho: Tendo em vista o despacho contido as folhas 04, dando conta de que o Mandado objeto da presente reclamação já foi devolvido pelo OJA, faça-se a devida comunicação à Corregedoria da Justiça, por e-mail. Após, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 22/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-237326 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 166/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 9º OF. DE JUSTIÇA E FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS CERQUEIRA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Escrevente Substituta do Cartório do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 22/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-225087 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP. CIVEL E MANOEL COELHO Despacho: Face o esclarecimento prestado pelo MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti às fls. 5v., bem como o encaminhamento destas informações à Corregedoria conforme fls. 06, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-227846 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP. CIVEL E ENI CAMPOS S. BUSWELL Despacho: Face o esclarecimento prestado pelo MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti às fls. 09 v., bem como o encaminhamento destas informações à Corregedoria conforme fls. 10, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-233602 Assunto: SOLICITA INTERVENÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 2007.054.000174-3, EM TRAMITAÇÃO NA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI. Personagens: 2ª VARA DA COMARCA DE ALÉM PARAIBA/MG E SERGIO ANACLETO ARAO Despacho: Tendo em vista a informação contida às folhas 11, dando conta da remessa da Carta Precatória ao Juízo Deprecante, encaminhe-se ofício ao Juízo da Comarca de Além-Paraíba com cópia da informação. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 26/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-239843 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 162/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUIZ. ESP. CIVEL E JORGE DE CARVALHO OAB/RJ 105784 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Substituta da Titular do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 22/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-239965 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 163/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 1ª VARA DE FAMILIA E SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ 98229 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 22/11/2007.\r\n\r\nId: 380218"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 255252/2007 - Origem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Personagens: Dr. Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB/RJ nº 141.672 - Drª. Rita de Cássia Furtado - OAB/RJ nº 145.171 - Despacho: “Os fatos noticiados neste procedimento, s.m.j., reclamam uma apuração amiúde do que realmente aconteceu, eis que diante do que foi carreado aos autos até o presente momento concluo que haverá necessidade de maior dilação probatória, inclusive com a oitiva de testemunhas para melhor apuração dos fatos, mormente em relação à possível prática de eventual falta funcional. Posto isto, por tudo que dos autos consta e atento ao que dispõe o artigo 81 e seguintes da CNCGJ. instauro sindicância em face do A.J. (especialidade - execução de mandados) Flaudecy de Oliveira Manhães - Mat. nº 01/20401 - lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de que sejam apurados todos os fatos narrados neste procedimento. A sindicância será presidida pelo Dr. Paulo Assed Estefan, MD. Juiz de Direito Coordenador daquela Central, a quem estes autos deverão ser encaminhados para a edição de portaria e demais atos inerentes à presidência dos trabalhos, ressaltando que após a conclusão este procedimento deverá retornar ao 6º NUR. devidamente acompanhado de relatório conclusivo do apurado. Publique-se e anote-se a efetiva instauração desta sindicância na folha funcional do Servidor. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 221764/2007 - Origem: Cartório do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03 e 05, devidamente comprovados às fls.06/07, verifica-se que o Cartório do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 284224/2007 - Origem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Conceição de Macabu - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do Ofício Único da Comarca de Conceição de Macabu encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 220647/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 9º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.04 e 06, devidamente comprovados às fls.07/08, verifica-se que o Cartório de RCPN do 9º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 380221"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "9º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nur9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dr. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES : - Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nExpediente de 30 de novembro de 2007\r\n\r\nCGJ NÚCLEO DOS JUÍZES AUXILIARES \r\n\r\nProcesso: 2007-268412 - Origem: CGJ Núcleo dos Juízes Auxiliares - Assunto: Encaminha Documentos/Processo - Personagem: CGJ Núcleo dos Juízes Auxiliares - Despacho: “ Ciente. Arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM \r\n\r\nProcesso: 2006-291471 - Origem: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça - Assunto: Comunica Distribuição fora do prazo (Sindicância) - Personagens: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça e Responsável pelo Expediente do Serviço Extrajudicial - Despacho: Considerando as peças de fls. 02/25, do feito 2006-291471, encaminhadas à este 9º Nur, para as providências cabíveis pela Divisão de Processamento Administrativo-Fiscal (DGPCF-DEGAR), em atenção a r. Decisão de fls. 09, proferido pelo MM. Sr. Doutor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Dr. LUIZ ZVEITER, em vista de distribuição fora de prazo de Escritura Pública, descrita nas citadas peças mencionadas, nos termos do art. 417, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional, DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA, nos termos do art. 418, § 3º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em desfavor do RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BOM JARDIM, para apuração de falta funcional por infringência, em tese, ao art. 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça c/c o art. 31, I e V, da Lei 8935/94 c/c arts. 38, 39, II e VII, do Decreto 220/75 c/c art. 285, II e VII, do Decreto 2479/79, bem como ao dever estabelecido no art. 30, X da Lei 8935/94. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância o serventuário Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399. Designo o dia 26/11/2007, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pelo mesmo, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em sindicância. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 12 de novembro de 2007. ANA PAULA AZEVEDO GOMES. Juíza de Direito Dirigente. 9º Nur - Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nPORTARIA 63/2007 - 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ. A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a distribuição fora de prazo de Escritura Pública de Compra e Venda, ato 04, folhas 143/145, no Livro 093, lavrada em 27/10/2006, pelo Serviço Extrajudicial do 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BOM JARDIM, nos termos do art. 418 e §§ 1º e 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o que originou o procedimento 2006-291471; CONSIDERANDO a atual posição da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Pareceres nos processos 2006-233768 e 2007-18954, exarados pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dra. Rita de Cássia Vergette Correia, no que tange à responsabilização dos Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores, quanto aos seus atos praticados, seguindo entendimento proposto nos autos 2006-318863, proposto pelo MM. Juiz Auxiliar à época, Dr. Murilo Kieling; CONSIDERANDO o registro pela Corregedoria-Geral da Justiça, de número expressivo de solicitações de autorizações para distribuições fora de prazo estabelecido na Consolidação, o que é preocupante, na medida em que a inobservância da norma, em si mesma considerada, é falta potencialmente lesiva a todos aqueles que dependem da notícia da distribuição para a salvaguarda de seus interesses, pois, está em jogo a publicidade dos atos extrajudiciais; CONSIDERANDO que cabe aos Delegatários, Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, a admissão, controle e demissão dos funcionários dos referidos Serviços, contratados pelo regime da CLT; CONSIDERANDO ainda, que a conduta cartorária acima indicada, inegavelmente, configura, em tese, infração disciplinar, sugerindo falha na gerência do Serviço Notarial pelo Responsável pelo Expediente, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário; CONSIDERANDO por derradeiro, a autonomia entre a multa moratória e a falta funcional, eis que, é competência dos Núcleos Regionais as providências pertinentes às faltas funcionais, ficando o DEGAR com a fiscalização dos recolhimentos das multas moratórias oriundas de distribuição à destempo; RESOLVE INSTAURAR SINDICÂNCIA, nos termos do art. 418, § 3º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em desfavor do Responsável pelo Expediente do Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jardim, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, c/c o art. 31, I e V, da Lei 8935/94 c/c arts. 38, 39, II e VII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, II e VII, do Decreto 2479/79, bem como ao dever estabelecido no art. 30, X da Lei 8935/94; Designo como secretário da Sindicância o servidor Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399; Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça; Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 12 de novembro de 2007. ANA PAULA AZEVEDO GOMES - JUÍZA DIRIGENTE - 9º NUR/NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nProcesso: 2007-017939 - Origem: Bom Jardim 2º Ofício de Justiça - Assunto: Comunica Distribuição fora do prazo (Sindicância) - Personagens: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça e Responsável pelo Expediente do Serviço Extrajudicial - Despacho: Considerando as peças de fls. 02/33, do feito 2007-017939, encaminhadas à este 9º Nur, para as providências cabíveis pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial, em atenção ao r. despacho de fls. 12/13, proferido pelo MM. Sr. Doutor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Dr. LUIZ ZVEITER, em vista de distribuição fora de prazo de Contrato de Financiamento ao Consumidor Final, descrita nas citadas peças mencionadas, nos termos do art. 417, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional, DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA, nos termos do art. 418, § 3º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em desfavor do RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BOM JARDIM, para apuração de falta funcional por infringência, em tese, ao art. 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça c/c o art. 31, I e V, da Lei 8935/94 c/c arts. 38, 39, II e VII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, II e VII, do Decreto 2479/79, bem como ao dever estabelecido no art. 30, X da Lei 8935/94. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância o serventuário Temujin Pereira Pimentel, matrícula nº 01/19399. Designo o dia 27/11/2007, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pelo mesmo, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em Sindicância. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 14 de novembro de 2007. ANA PAULA AZEVEDO GOMES. Juíza de Direito Dirigente. 9º Nur - Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nPORTARIA 67/2007 - 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ. A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a distribuição fora de prazo 003/2007, relativa a CONTRATO DE FINANCIAMENTO AO CONSUMIDOR FINAL, datado de 30/11/2006, celebrado entre MARICE CARMELIA ALVES BITTENCOURT, CPF 390.376.737.091 e o BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A, CNPJ 61.472676/0001-72, do veículo marca Volkswagem, modelo Gol Special, ano de fabricação 1999, de cor azul, placa KOA-2206, registrado no Livro B-13 de REGISTRO INTEGRAL DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, às fls. 48v, sob o 022, em 08/01/2007, do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE BOM JARDIM, nos termos do art. 418 e §§ 1º e 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o que originou o feito 2007-017939; CONSIDERANDO a atual posição da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Pareceres nos processos 2006-233768 e 2007-18954, exarados pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dra. Rita de Cássia Vergette Correia, no que tange à responsabilização dos Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores, quanto aos seus atos praticados, seguindo entendimento proposto nos autos 2006-318863, proposto pelo MM. Juiz Auxiliar à época, Dr. Murilo Kieling; CONSIDERANDO o registro pela Corregedoria-Geral da Justiça, de número expressivo de solicitações de autorizações para distribuições fora de prazo estabelecido na Consolidação, o que é preocupante, na medida em que a inobservância da norma, em si mesma considerada, é falta potencialmente lesiva a todos aqueles que dependem da notícia da distribuição para a salvaguarda de seus interesses, pois, está em jogo a publicidade dos atos extrajudiciais; CONSIDERANDO que cabe aos Delegatários, Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, a admissão, controle e demissão dos funcionários dos referidos Serviços, contratados pelo regime da CLT; CONSIDERANDO ainda, que a conduta cartorária acima indicada, inegavelmente, configura, em tese, infração disciplinar, sugerindo falha na gerência do Serviço Notarial pelo Responsável pelo Expediente, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário; CONSIDERANDO por derradeiro, a autonomia entre a multa moratória e a falta funcional, eis que, é competência dos Núcleos Regionais as providências pertinentes às faltas funcionais, ficando o DEGAR com a fiscalização dos recolhimentos das multas moratórias oriundas de distribuição à destempo; RESOLVE INSTAURAR SINDICÂNCIA, nos termos do art. 418, § 3º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em desfavor do Responsável pelo Expediente do Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jardim, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, c/c o art. 31, I e V, da Lei 8935/94 c/c arts. 38, 39, II e VII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, II e VII, do Decreto 2479/79, bem como ao dever estabelecido no art. 30, X da Lei 8935/94; Designo como secretário da Sindicância o servidor Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399; Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça; Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 14 de novembro de 2007. ANA PAULA AZEVEDO GOMES - JUÍZA DIRIGENTE - 9º NUR/NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nProcesso: 2007-264605 - Origem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Assunto: Designação para Substituir - Personagem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Despacho: “ Encaminhe-se à CGJ.”\r\n\r\nProcesso: 2007-269813 - Origem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Assunto: Designação para Substituir - Personagem: Mário Jorge Cardoso Barbosa - Despacho: “ Encaminhe-se à CGJ.”\r\n\r\nProcesso: 2007-275705 - Origem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Assunto: Comunicação - Personagens: Pierre Duarte Barbosa e Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Despacho: “ À CGJ.”\r\n\r\nProcesso: 2007-275706 - Origem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Assunto: Comunicado - Personagens: Thiago Cavalcante Fraga e Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Despacho: “ Encaminhe-se à CGJ.”\r\n\r\nProcesso: 2006-237318 - Origem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS (Sindicância) - Personagem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Decisão: “ Sindicância instaurada através da Portaria 062/2007, de 08 de outubro de 2007, em face do Sr. ADILSON BARBOSA, matrícula 06/2648, Titular do Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, por não ter encaminhado, no prazo legal, a CND/INSS referente ao 1º semestre do ano de 2006 e a CND/INSS e o CRF/FGTS referentes ao 2º semestre do ano de 2006. Instaurada a sindicância, foram colhidas as declarações do sindicado, conforme termo de fls. 43. O sindicado juntou os documentos constantes de fls. 21/42 e 44/46. Relatório da sindicância às folhas 61/62. Antecedentes funcionais às folhas 50/59. Assim relatado, DECIDO: Instaurada a presente sindicância 2006-237318, em face de ADILSON BARBOSA, matrícula 06/2648, por não encaminhar, no prazo legal, a CND/INSS referente ao 1º semestre do ano de 2006 e a CND/INSS e o CRF/FGTS referentes ao 2º semestre do ano de 2006, e intimado o sindicado a prestar declarações e fazer juntada de quaisquer documentos que considerasse úteis, o que foi feito, conforme termo de fls. 43 e documentos de fls. 21/42 e 44/46, o mesmo afirmou ter conhecimento de que o seu contador recebia os valores para recolhimentos dos impostos e que o mesmo não repassava estes valores para o fim a que era destinado; assim, não conseguia obter as certidões negativas dos impostos, pois os mesmos encontravam-se em atraso. Diz também que dirigiu-se ao escritório de seu contador e que este não dispunha de numerário para pagamento dos impostos naquele momento e, sendo assim, lançou mão de recursos próprios para pagamento dos valores em atraso. Tendo em vista o pagamento dos impostos em atraso, o Titular do Serviço comprometeu-se a apresentar as certidões faltantes neste 9º NUR, o que foi feito em 31/10/2007, conforme fls. 44/46 deste procedimento. Às fls. 47/49, constam as confirmações da autenticidade das certidões apresentadas. Em que pesem as informações constantes de fls. 50/59, o que importa, neste momento, é que foram satisfeitas as exigências referentes à pontualidade dos recolhimentos de INSS e FGTS da referida Serventia, devidamente comprovadas pelas certidões juntadas neste procedimento. Por derradeiro, fica o sindicado alertado que, em caso de repetição da situação ocorrida, sofrerá as punições cabíveis. Isto posto, determino o ARQUIVAMENTO DA PRESENTE SINDICÂNCIA. Intime-se o sindicado para tomar conhecimento da presente decisão. Intimado o sindicado e decorrido o qüinqüídio legal, anote-se onde couber e, após arquive-se. Publique-se.\r\n\r\nProcesso: 2005-184013 - Origem: Cachoeiras de Macacu RCPN do 2º Distrito - Assunto: Encaminha documentos - Personagem: Cachoeiras de Macacu - RCPN do 2º Distrito - Despacho: “ Arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO \r\n\r\nProcesso: 2007-050066 - Origem: CGJ Divisão de Controle de Pessoal - Assunto: Solicitação - Personagem: CGJ Divisão de Controle de Pessoal - Despacho: “ Encaminhe-se à C.G.J e arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-266430 - Origem: CGJ Corregedoria-Geral da Justiça - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Cordeiro Vara Única / Carlos Edgar Fellows - Despacho: “ Inspecione-se.” \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nProcesso: 2007-264457 - Origem: Nova Friburgo - Diretoria do Fórum - Assunto: Designação para Substituir - Personagens: Nova Friburgo Central de Mandados e Maurício Carvalho Vidal - Despacho: “ Anote-se a designação do servidor Maurício Carvalho Vidal, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/17650, como ENCARREGADO DA CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, para exercer as competentes atividades e atribuições, atendendo plenamente as necessidades do serviço, em substituição ao atual Encarregado, Mário Antônio de Barros Viana, matrícula 01/28907, em razão de FÉRIAS REGULARES do mesmo, no período fechado de 01/12/2007 à 30/12/2007, com efeitos a partir de 01/12/2007 até 30/12/2007. Publique-se, comunique-se, oficie-se como sugerido e arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2004-137002 - Origem: Diversos - Assunto: Comunica desaparecimento de processo e solicita orientação como proceder - Personagens: Américo David Aurélio e 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo - Despacho: “Certifique-se o andamento do feito junto à 2ª VOS, devendo ser informado ao reclamante de que há às fls. 22 cópia da guia.” \r\n\r\nProcesso: 2007-277091 - Origem: Ouvidoria Serviço de Comunicação de Manifestações - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: José Carlos Alves e Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Despacho: “ Arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-268446 - Origem: Nur 9 - Sede Nova Friburgo - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo 1ª Vara Cível e João Roberto Pimentel - Despacho: “ Arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-259228 - Origem: Nova Friburgo I Juizado da Viol. Dom/Fam. c/ Mulher e Especial Criminal - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Nova Friburgo I Juizado da Viol. Dom/Fam. c/ Mulher e Especial Criminal e Maurício Antunes Raposo - Despacho: “ Oficie-se ao Jecrim, solicitando informações ao MM. Juiz e intime-se o servidor para prestar esclarecimentos, em até 10 dias.”\r\n\r\nProcesso: 2007-242821 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Designação para a função de Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados a partir de 01/09/2007 - Personagens: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina, Mário Antônio Barros Viana e outros - Despacho: “ Intime-se o servidor da decisão.”\r\n\r\nProcesso: 2007-132037 - Origem: OAB - Assunto: Reclamação - Personagens: Nova Friburgo - Cartório do Avaliador Judicial, Mauri Nunes Pimentel, José Henrique Ruiz de Beauclair e Ayla Karine Brust - Despacho: “ Instaure-se Sindicância.”\r\n\r\nProcesso: 2006-251101 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 1º Distrito da 1ª Circunscrição - Assunto: Encaminha cópia do ofício e da certidão de óbito falsificada ou montada e presta esclarecimentos - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 1º Distrito da 1ª Circunscrição - Despacho: “ Considerando que o processo já tramita na CGJ, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2006-311196 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados e Luiz Antônio da Rocha Jonas - Despacho: “ Cobrem-se os autos para este NUR.”\r\n\r\nProcesso: 2007-236373 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS (CND e CRF - 1º semestre de 2007) - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - Despacho: “ Acolho a promoção supra. Oficie-se ao Delegatário do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN do 3º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, solicitando o envio do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), junto à CEF, com expedição posterior a 20/07/2007, para justificar regularidade de contribuições fundiárias, referentes ao 1º semestre de 2007. Publique-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-124177 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 4º Distrito - Assunto: Presta Informações (CND e CRF 2º semestre de 2006) - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 4º Distrito - Despacho: “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN DO 4º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO/RJ, referentes ao 2º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 06 e 16, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, os Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive -se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-121382 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Sindicância - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito - Despacho: “Venha certidão do agente arrecadador em até 10 dias.”\r\n\r\nProcesso: 2006-192879 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito - Assunto: Solicita autorização para Distribuição de Habilitações de Casamento Fora do Prazo - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito - Despacho: “Instaure-se Sindicância.”\r\n\r\nProcesso: 2007-200795 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Relatórios Diversos - Personagem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Despacho: “Arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2006-315324 - Origem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Assunto: Comunica distribuição fora do prazo (Sindicância) - Personagens: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça e Delegatário do Serviço Extrajudicial - Despacho: Considerando as peças de fls. 02/32, do feito 2006-315324, encaminhadas a este 9º Nur, para as providências cabíveis pela Divisão de Custas e Informações da Corregedoria-Geral da Justiça, em atenção a r. Decisão de fls. 11/12, proferido pelo MM. Sr. Doutor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Dr. LUIZ ZVEITER, em vista de distribuição fora de prazo de Procuração em Causa Própria, descrita nas citadas peças mencionadas, nos termos do art. 417, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional, DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA, nos termos do art. 418, § 3º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em desfavor do DELEGATÁRIO DO SERVIÇO EXTRAJUCIAL DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, para apuração de falta funcional por infringência, em tese, ao art. 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça c/c o art. 31, I e V, da Lei 8935/94 c/c arts. 38, 39, II e VII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, II e VII, do Decreto 2479/79, bem como ao dever estabelecido no art. 30, X da Lei 8935/94. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância o serventuário Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399. Designo o dia 28/11/2007, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pelo mesmo, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em Sindicância. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 14 de novembro de 2007. ANA PAULA AZEVEDO GOMES. Juíza de Direito Dirigente. 9º Nur - Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nPORTARIA 68/2007 - 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ. A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a distribuição fora de prazo do ato 032, do Livro 189, datado de 01/12/2006, referente a procuração em causa própria, nos termos do art. 418 e §§ 1º e 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o que originou o procedimento 2006-315324; CONSIDERANDO a atual posição da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Pareceres nos processos 2006-233768 e 2007-18954, exarados pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dra. Rita de Cássia Vergette Correia, no que tange à responsabilização dos Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores, quanto aos seus atos praticados, seguindo entendimento proposto nos autos 2006-318863, proposto pelo MM. Juiz Auxiliar à época, Dr. Murilo Kieling; CONSIDERANDO o registro pela Corregedoria-Geral da Justiça, de número expressivo de solicitações de autorizações para distribuições fora de prazo estabelecido na Consolidação, o que é preocupante, na medida em que a inobservância da norma, em si mesma considerada, é falta potencialmente lesiva a todos aqueles que dependem da notícia da distribuição para a salvaguarda de seus interesses, pois, está em jogo a publicidade dos atos extrajudiciais; CONSIDERANDO que cabe aos Delegatários, Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, a admissão, controle e demissão dos funcionários dos referidos Serviços, contratados pelo regime da CLT; CONSIDERANDO ainda, que a conduta cartorária acima indicada, inegavelmente, configura, em tese, infração disciplinar, sugerindo falha na gerência do Serviço Notarial pelo Responsável pelo Expediente, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário; CONSIDERANDO por derradeiro, a autonomia entre a multa moratória e a falta funcional, eis que, é competência dos Núcleos Regionais as providências pertinentes às faltas funcionais, ficando o DEGAR com a fiscalização dos recolhimentos das multas moratórias oriundas de distribuição à destempo; RESOLVE INSTAURAR SINDICÂNCIA, nos termos do art. 418, § 3º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em desfavor do Delegatário do Serviço Extrajudicial do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, c/c o art. 31, I e V, da Lei 8935/94 c/c arts. 38, 39, II e VII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, II e VII, do Decreto 2479/79, bem como ao dever estabelecido no art. 30, X da Lei 8935/94; Designo como secretário da Sindicância o servidor Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399; Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça; Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 14 de novembro de 2007. ANA PAULA AZEVEDO GOMES - JUÍZA DIRIGENTE - 9º NUR/NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA \r\n\r\nProcesso: 2006-323296 - Origem: Santa Maria Madalena Distribuidor Contador e Partidor - Assunto: Correição 2006-2007 (Relatório) - Personagem: Santa Maria Madalena Distribuidor, Contador e Partidor - Despacho: “ HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, na Secretaria do CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-104393 - Origem: Nur 9 - Sede Nova Friburgo - Assunto: Encaminha Relatório de Inspeção a Serventias para Verificação do Livro de Ponto dos Funcionários - Personagem: Santa Maria Madalena Vara Única e outros - Despacho: “ Arquive-se.” \r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO \r\n\r\nProcesso: 2007-205301 - Origem: Sumidouro 1º Ofício de Justiça - Assunto: Comunica Distribuição fora do prazo (Sindicância) - Personagens: Sumidouro 1º Ofício de Justiça e Delegatário do Serviço Extrajudicial - Despacho: Considerando as peças de fls. 02/34, do feito 2007-205301, encaminhadas à este 9º Nur, para as providências cabíveis pela Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, em atenção a r. Decisão de fls. 34, proferida pelo MM. Sr. Doutor Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FÁBIO RIBEIRO PORTO, em vista de distribuição fora de prazo de denunciada pelo Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Sumidouro, descrita nas citadas peças mencionadas, nos termos do art. 417, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional, DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA, nos termos do art. 418, § 3º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em desfavor do DELEGATÁRIO DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMIDOURO, nos termos do art. 8º, II, b, do Provimento 35/97 c/c art. 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça c/c art. 35, II, da Lei 8935/94, por infração, em tese, ao art. 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça c/c os arts. 31, I e V, da Lei 8935/94 c/c arts. 38, 39, II e VII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, II e VII, do Decreto 2479/79, bem como do dever estabelecido no art. 30, X, da Lei 8935/94. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância o serventuário Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399. Designo o dia 29/11/2007, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pelo mesmo, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em sindicância. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 14 de novembro de 2007. ANA PAULA AZEVEDO GOMES. Juíza de Direito Dirigente. 9º Nur - Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nPORTARIA 69/2007 - 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ. A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO distribuição fora de prazo denunciada pelo Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Sumidouro, nos termos do art. 418 e §§ 1º e 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme peças de fls. 02/34, o que originou o feito 2007-205301; CONSIDERANDO a atual posição da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Pareceres nos processos 2006-233768 e 2007-18954, exarados pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dra. Rita de Cássia Vergette Correia, no que tange à responsabilização dos Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores, quanto aos seus atos praticados, seguindo entendimento proposto nos autos 2006-318863, proposto pelo MM. Juiz Auxiliar à época, Dr. Murilo Kieling; CONSIDERANDO o registro pela Corregedoria-Geral da Justiça, de número expressivo de solicitações de autorizações para distribuições fora de prazo estabelecido na Consolidação, o que é preocupante, na medida em que a inobservância da norma, em si mesma considerada, é falta potencialmente lesiva a todos aqueles que dependem da notícia da distribuição para a salvaguarda de seus interesses, pois, está em jogo a publicidade dos atos extrajudiciais; CONSIDERANDO que cabe aos Delegatários, Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, a admissão, controle e demissão dos funcionários dos referidos Serviços, contratados pelo regime da CLT; CONSIDERANDO ainda, que a conduta cartorária acima indicada, inegavelmente, configura, em tese, infração disciplinar, sugerindo falha na gerência do Serviço Notarial pelo Responsável pelo Expediente, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário; CONSIDERANDO por derradeiro, a autonomia entre a multa moratória e a falta funcional, eis que, é competência dos Núcleos Regionais as providências pertinentes às faltas funcionais, ficando o DEGAR com a fiscalização dos recolhimentos das multas moratórias oriundas de distribuição à destempo; RESOLVE INSTAURAR SINDICÂNCIA, nos termos do art. 418, § 3º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em desfavor do Delegatário do Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Sumidouro, nos termos do art. 8º, II, b, do Provimento 35/97 c/c art. 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça c/c art. 35, II, da Lei 8935/94, por infração, em tese, ao art. 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça c/c os arts. 31, I e V, da Lei 8935/94 c/c arts. 38, 39, II e VII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, II e VII, do Decreto 2479/79, bem como do dever estabelecido no art. 30, X, da Lei 8935/94; Designo como secretário da Sindicância o servidor Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399; Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 14 de novembro de 2007. ANA PAULA AZEVEDO GOMES - JUÍZA DIRIGENTE - 9º NUR/NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS \r\n\r\nProcesso: 2007-104393 - Origem: Nur 9 - Sede Nova Friburgo - Assunto: Encaminha Relatório de Inspeção a Serventias para Verificação do Livro de Ponto dos Funcionários - Personagem: Trajano de Morais Vara Única e outros - Despacho: “ Arquive-se.” \r\n\r\nId: 380336"
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                                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-269338 - Assunto: Anotação de título - Personagem: ROBERTO ALFRADIQUE BOCCALETTI - Decisão: a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações do título apresentado, nos assentamentos funcionais do servidor ROBERTO ALFRADIQUE BOCCALETTI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20276. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-180107 - Assunto: Licença especial - Personagem: ROSIANE DA SILVA GUZZO - Decisão: a sugestão retro. Tendo em vista a remoção da servidora, remetam-se os presentes autos ao 1.º NUR, para apreciação. Nova Friburgo, 27 de novembro de 2007. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-230474 - Assunto: Licença para tratamento de saúde de pessoa da família - Personagem: FÁTIMA WERMELINGER COUTINHO - Decisão: Com base no laudo da Assistente Social e considerando que a requerente pôde prestar auxílio à filha quando necessário, indefiro o último período de licença requerido. Nova Friburgo, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-279081 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ADEL ALBERTO FONSECA - Decisão: a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor ADEL ALBERTO FONSECA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25403, com início em 21/11/2007 e término em 05/12/2007. Cientifique-se o requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, atender ao disposto no artigo 65, parágrafo 2.º, da CNCGJ, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após, cumprida a diligência, arquive-se. Nova Friburgo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-275831 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: DANIELE LIMA GONZALEZ - Decisão: a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora DANIELE LIMA GONZALEZ, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/24509, com início em 09/11/2007 e término em 17/11/2007. Anote-se, ainda, a suspensão das férias da servidora, para gozo imediatamente após o término da licença médica. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-268411 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ARIADNE DE MORAES IVANICSKA - Decisão: a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ARIADNE DE MORAES IVANICSKA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/20864, com início em 05/11/2007 e término em 11/11/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-171004 - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: ROSANA SANDS DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, anote-se a licença aleitamento em favor da servidora ROSANA SANDS DA SILVA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17110, com início em 23/11/2007 e término em 22/12/2007, referente ao segundo período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-202366 - Assunto: Licença especial - Personagem: ANA PAULA PEREIRA BAPTISTA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista o pedido de fls. 27, homologo a desistência do gozo da licença-prêmio da servidora ANA PAULA PEREIRA BAPTISTA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/19761, autorizada para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007, restituindo-se o saldo anterior à requerente. Oficie-se, como sugerido. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-183050 - Assunto: Licença especial - Personagem: VÂNIA LÚCIA BRUNÓRIO RODRIGUES - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista o pedido de fls. 26, homologo a desistência do gozo da licença-prêmio da servidora VÂNIA LÚCIA BRUNÓRIO RODRIGUES, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/20810, autorizada para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007, restituindo-se o saldo anterior à requerente. Oficie-se, como sugerido. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-206582 - Assunto: Licença especial - Personagem: IVETE GUIMARÃES DE AGUIAR - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista o pedido de fls. 03, homologo a desistência do gozo da licença-prêmio da servidora IVETE GUIMARÃES DE AGUIAR, matrícula n.º 01/18428, para o mês de janeiro de 2008. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2007-255591 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ANA PAULA ESTELLET BUZZI - Decisão: a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da serventuária ANA PAULA ESTELLET BUZZI, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20576, pelo período de 16/10/2007 a 09/11/2007. Oficie-se à Divisão de Lotação e Movimentação da CGJ, para que sejam tomadas as devidas providências quanto à anotação do Substituto, no período de afastamento da Responsável. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal – Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2007-265947 - Assunto: Designação de Secretário da Direção do Fórum - Personagem: AFONSO RODRIGUES DE SOUSA - Despacho: Acolho a promoção retro. Anote-se a designação do serventuário AFONSO RODRIGUES DE SOUSA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23007, para exercer a função de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Santa Maria Madalena, a partir de 01/11/2007, dispensando, conseqüentemente, a servidora Márcia Bueno Reigoto, matrícula n.º 01/26250, da referida função. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2007-279710 - Assunto: Solicitação de servidor - Personagem: JUÍZO DE DIREITO – COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - Despacho: Considerando que a inscrição em cadastro de remoção não enseja remoção imediata; considerando que a substituição de servidor removido se dá, em geral, após efetivada a remoção e considerando que, no momento, não há reserva de pessoal concursado, para substituição, indefiro o pedido. Outrossim, tendo em vista a carência de um servidor na Vara Única e de um servidor no Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, anote-se a mesma, para atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 380312"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nPortaria 51/2007 - O MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR, no uso de suas atribuições... RESOLVE designar servidora MARILYN NEFFÁ LISBOA, Analista Judiciário, matrícula 01/20294, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Juizado Especial Cível da comarca de Itaperuna, durante as férias da atual Responsável pelo Expediente ROSANA AGOSTO, no mês de dezembro/2007 (01/12/07 a 30/12/07). Publique-se \r\n\r\nPortaria 52/2007 - O MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR , no uso de suas atribuições...RESOLVE designar o(a) servidor(a) ALUÍSIO ANTÔNIO CARVALHAL M. DE QUEIROZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9343, lotado no Juizado Especial Cível da comarca de Itaperuna, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Posto Avançado do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, durante as férias regulares da Encarregada KEIRUCE DE FATIMA OLIVEIRA MORAES MEIRELES, no mês de janeiro de 2008 (01/01/08 a 30/01/08). Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2007/277421 Origem 2ª Vara Assunto Licença prêmio Personagem MARIA TERESA FREITAS Despacho Defiro. Anote-se o cancelamento da licença-prêmio, referente ao 1º período do 2º marco, prevista para 01/12/2007 a 30/12/2007, nos registros funcionais de MARIA TERESA FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18451, nos termos do disposto no artigo 65, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 4º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, observado em função do Aviso CGJ nº 427/2007. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/279789 Origem 1ª Vara Assunto Alteração de endereço Personagem JOSE HENRIQUE CAVICHINI Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) JOSÉ HENRIQUE CAVICHINI, matrícula 01/18633, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se.Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso 2007/282079 Origem Direção do Fórum Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO, matrícula 01/7674, no período de 26/11/2007 a 10/12/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/281964 Origem JEC Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ISRAEL DA SILVA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) ISRAEL DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24399, no período de 23/11/2007 a 22/12/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/277676 Origem Vara de Fam, Inf, Juv e Idoso Assunto Licença aleitamento Personagem MARCIA FARIA RODRIGUES Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora MARCIA FARIA RODRIGUES, Comissária de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/25504, o PRIMEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 22/11/2007 a 21/12/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/278157 Origem 10º NUR Assunto Alteração de endereço Personagem PAULO RUBENS MAGACHO LESSA Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) PAULO RUBENS MAGACHO LESSA, matrícula 01/20572, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso nº 2007/275577 Origem JEAC Assunto Licença Aleitamento Personagem DEBORA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora DÉBORA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24077, o TERCEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 23/11/2007 a 22/12/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2007/279064 Origem Vara Única Assunto Alteração de endereço Personagem ROSA MARIA VIEIRA F. DE ABREU Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) ROSA MARIA VIEIRA FERREIRA DE ABREU, matrícula 01/27205, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se.Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso nº 2007/278980 Origem JEAC Assunto Licença Gestante Personagem MYRIAM SILVA DOS SANTOS Despacho DEFIRO o pedido de licença gestante da servidora MYRIAM SILVA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20560, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, no período compreendido entre 13/11/2007 a 12/03/2008, nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79 e artigos 65, inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nId: 380107"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "380351": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2004-171497 - Assunto: Readaptação - Personagem: ALESSANDRA VAZ BIANCHI - DECISÃO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, bem como a avaliação do Serviço Social do 1º NURC, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de prorrogação de readaptação em favor de ALESSANDRA VAZ BIANCHI, matrícula nº 01/22924, à disposição da Direção do Fórum Regional do Méier, pelo prazo de 730 dias, no período de 05/06/2007 a 03/06/2009. Anote-se, publique-se e oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2005-180715 - Assunto: Readaptação - Personagem: MARCIA CRISTINA LOPES MEDEIROS - DECISÃO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, bem como a avaliação do Serviço Social do 1º NURC, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de prorrogação de readaptação em favor de MARCIA CRISTINA LOPES MEDEIROS, matrícula nº 01/14969, à disposição de 1ª Vara de Família Regional do Méier, pelo prazo de 365 dias, no período de 10/06/2007 a 08/06/2008. Anote-se, publique-se e oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-282464 - Assunto: Solicita auxílio de Oficial de Justiça Avaliador - Personagem: XXII Juizado Especial Cível - DECISÃO: Nada a prover quanto à solicitação do MM Juiz de Direito do XXII Juizado Especial Cível Regional da Pavuna, no tocante à designação de 01 (um) Oficial de Justiça Avaliador para prestação de auxílio no mês de dezembro/2007, tendo em vista a autorização de gozo de licença prêmio em favor de Osmar Iraja Martins Dorneles, matrícula nº 01/21424, uma vez que permanecem em efetivo exercício na serventia 02 (dois) Oficiais de Justiça Avaliadores. Publique e arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-223655 - Assunto: Reclamação contra o XI Juizado Especial Cível - Personagem: Ricardo Alexandre Ojea Castro OAB/RJ 97.533 e XI Juizado Especial Cível - DECISÃO:. A reclamação apresentada deve ser analisada considerando a situação em que as serventias se encontram, ou seja, mister se faz analisar o número de feitos em trâmite, carência material, espaço físico e recursos humanos. Nesse passo, não há como negar que o XI Juizado Especial Cível da Leopoldina se enquadra na hipótese acima, tendo em vista o grande volume de demandas em trâmite, a grande dificuldade estrutural e de pessoal já de conhecimento desta Corregedoria. É certo que essa situação causa problemas, seja para os advogados, para as partes, para os próprios serventuários, bem como para os Magistrados, o que deve ser ponderado e compreendido na medida da razoabilidade que deve nortear toda conduta humana. Apesar da ponderação exposta, deve ser considerado também que os autos 2005.208.114325-7, segundo o relatório de consulta processual emitido pela Intranet, tiveram movimentação datada de 08/11/2007, após fase de publicação aos patronos. Sendo assim, determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-228610 - Assunto: Reclamação contra a 1ª Vara Cível Regional da Pavuna - Personagem: Sergio Brabo de Abreu OAB/RJ 69.662 e 1ª Vara Cível Regional da Pavuna - DECISÃO: ..., determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-230649 - Assunto: Reclamação contra o XI Juizado Especial Cível - Personagem: Roberto Cesar de Alcantara OAB/RJ 46.503 e XI Juizado Especial Cível - DECISÃO: ..., determino o arquivamento do presente feito. Publique-se.Intime-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-271019 - Assunto: Reclamação contra o XI Juizado Especial Cível - Personagem: Wilson Silveira dos Santos OAB/RJ 98.383 e XI Juizado Especial Cível - DECISÃO: .... Após, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 380351"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.036608-8 - MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DOS SANTOS LOPES (MG-028070)) X FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS Decisão:1- Fls. 70. A adjudicação compulsória pretendida, s.m.j., influirá na esfera patrimonial dos promitentes vendedores constantes do registro R-1, bem como dos cedentes constantes do registro R-5, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 63 para receber a emenda de fls. 57/62. 2- Retifique-se o pólo passivo para nele incluir os 4º e 5º réus.3- Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização dos réus, ora incluídos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112261-4 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:1- Fls. 70. Defiro. Cite-se o 1º réu, por precatória. 2- Sem prejuízo, regularize o autor a sua representação processual, no prazo de dez dias, devendo apresentar, inclusive, a certidão de curatela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.023236-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.120185-6 (10556) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RUY HENRY ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:1- Diante do resultado INTEGRAL do bloqueio on-line determinado à fl. 420, via Bacen-Jud, consultei HOJE o resultado e, extirpado o excesso de bloqueio havido, determinei a transferência eletrônica do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário), tudo conforme telas anexas. O BB informará, oportunamente, os números de contas judiciais de depósitos. 2- Tratando-se de cumprimento de sentença, lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s), no total de R$ 175.160,00 (anexos). 3- Após, intimem-se os devedores, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. 4- Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.050311-6 (3065) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO Despacho:1- Fls. 226. Nada a prover, diante da decisão de fls. 222, preclusa.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 184, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2000.001.068276-3 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Despacho:1- Fls. 403/410. À I. Magistrada vinculada.2- Após, voltem conclusos, inclusive para decisão acerca de fls. 434. \r\n\r\nProc. 2004.001.102214-7 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X LUIZ CLAUDIO POLISUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação dos devedores em atendimento ao despacho de fl. 320, no prazo de 48h então concedido. Se negativo, venham para decisão sobre fls. 322/325. \r\n\r\nProc. 2005.001.088604-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICO LTDA Despacho:Fls. 224. Indefiro. A hipótese não é de arquivamento. A demanda sequer encontra-se estabilizada. Esclareça o autor como pretende citar os réus. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.022613-0 - ALIXANDRINA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047488-5 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Diante da certidão da diligente serventuária às fls. retro e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, recebe-se a apelação da autora (fls. 63/90) nos seus regulares efeitos. 2- Ao apelado em contra-razões. 3- Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.052157-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO ARTHUR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X EULALIA DOS SANTOS LIMA Decisão:Redesigna-se a audiência para o dia 13/03/2008 às 13:30hs. Cite-se e intime-se a ré no endereço indicado às fls. 67 \r\n\r\nProc. 2007.001.067356-0 - CAROLINA ARDUINO SOLEDADE SANTOS ALCURE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072647-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO ITAÚ A DECISÃO DE FLS.36 SERÁ REPUBLICADA, POIS HÁ ERRO MATERIAL NA DATA DA AUDIÊNCIA . REPUBLIQUE-SE FLS. 36 : \" RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FLS.33, DESIGNANDO-SE NOVA AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA 13/03/2008 ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.076211-8 - SERGIO CALDERARI BOSCARDIN (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.086756-1 - ELIZABETH SCHOR FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X FLÁVIO ABBY (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Homologam-se os honorários periciais; Intime-se a Ilustre Expert a iniciar os trabalhos de perícia; Laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.095075-0 - RAIMUNDO RELVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Anote-se o patrocínio indicado pelo réu às fls. 30 onde couber.2- Após, intimem-se os autores, por DO, para se manifestarem sobre o alegado recebimento, conforme consta da informação do sistema Megadata, às fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.112714-7 - PAULO TEODORO DA SILVA, Procurador: JACOB FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Suspendo o processo, a teor do art. 265, III do CPC.2- Registre-se e autue-se em apartado o incidente ofertado pelo réu, mantendo-se em apenso. 3- Certifique-se o correto recolhimento das despesas do incidente, intimando-se o excipiente para proceder o preparo, se necessário.4- Após, voltem conlusos para decisão, tendo em vista que o excepto se manifestou em audiência (fls. 47/48). \r\n\r\nProc. 2007.001.134999-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY, Síndico: NILSON DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X MAURÍCIO WINIEMKO SILVA E OUTRO Ao interessado sobre o retorno do AR de fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.167514-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALEXANDRE SCALDAFERRI DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116688-5 - ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X TIOMAR SOARES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:1- Cumpra-se o determinado às fls. 129, 1ª parte. 2- Após, encaminhem-se os autos ao contador, a teor da determinação de fls. 115. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.058758-6 - MARIA APARECIDA CAMINI DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ART LAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)), Fiador: PEDRO FRANCISCO NOGUEIRA, Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151) Decisão:...5- Não há título judicial a ser cumprido pelo fiador, nestes autos, data venia. Esclareça-se fls. 168/170, portanto..... \r\n\r\nProc. 2001.001.119683-0 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TOP KID S AGENCIA DE MODELOS LTDA), Fiador: LUZIA THEREZA NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, condeno os réus ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos, e acrescidas de juros legais, desde a data dos respectivos vencimentos . Condeno, ainda, as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, suspensos em relação à 2ª ré, face a gratuidade que lhe foi deferida... \r\n\r\nProc. 2005.001.142318-1 - NIVALDO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X PEDRO DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061184-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIS CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Despacho:Fls. 19/21, 23/26. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.121208-4 - SILMAS ALVES PAREICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:Fls. 41/55. Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.040823-0 - MARINEUSA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Decisão:...3- Nos estritos termos da decisão de fl. 242, efetivei desbloqueio de valores quanto a Isimar e Pedro; quanto aos demais, determinei transferência de R$ 114,77 quanto a Maria Cristina; R$ 1.217,11 quanto a Pedro; e R$ 1.217,11 quanto a Claudio. Desbloqueei os remanescentes dos valores excedentes, quanto a estes três últimos. Vide telas anexas. 4- Tendo em vista as ordens de transferência ora realizadas, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA no valor total transferido: R$ 2.548,99. O BB, pela agência 1567 (Poder Judiciário), informará os dados das contas de depósito judicial, oportunamente, como de praxe. 5- Considerando-se que os devedores, independentemente de citação, ingressaram no feito às fls. 214/241 e que não tiveram oportunidade de ser formalmente citados para pagamento ou oferta de embargos (na forma da legislação processual atual), em homenagem aos princípios de ampla defesa e contraditório, INTIMEM-SE \"de ordem\" os devedores, POR DO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO COMUM (fl. 216), p \r\n\r\nProc. 2004.001.085992-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) À PARTE AUTORA : RECOLHEU A MAIOR A GRERJ DE FLS.124. JÁ HÁ RECOLHIMENTO ÀS FLS.121. \r\n\r\nProc. 2005.001.057520-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MANOEL ALEXANDRE DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.018852-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X DSS ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133153-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133165-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS DEFERE-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS , RECOLHIDAS ÀS CUSTAS NO VALOR DE R$ 27, 92 NA CONTA 0711-2 E 5% DO CAMPO 41 NOS CAMPOS47 E 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.010038-9 - SERGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1- Fl. 120. INDEFIRO. O devedor foi citado sob a égide da lei nova. Leia-se o mandado de fl. 17. Seus embargos precluíram. Incumbe ao credor indicar bens. 2- Por isso que DEFIRO fl. 127. Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.027958-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ESPAÇO CRIAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Nada a prover. Execução suspensa a teor de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.095938-8 - THEOPRATIQUE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:1. Fls. 48/53: Certifique o cartório se houve pagamento ou oferecimento de embargos pelo executado, tendo em vista que foi citado sob a égide da nova legislação.2.Se inerte o executado, lavre-se o termo de penhora do bem indicado, sendo certo que estará preclusa a oferta de embargos;3. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167411-9 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUNGLE JUICE SUCOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 57/58. Expeça-se ofício à SRF/MF para localização do 2º executado.2- Sem prejuízo, certifique o cartório se o 1º executado pagou ou nomeou bens à penhora, eis que citado nos moldes da redação original do art. 652 do CPC.3- Após, voltem conclusos para decisão acerca do pedido formulado às fls. 58. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042788-0A - ELISTER JOIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124) Despacho:Int-se a apelante a recolher as custas referentes ao recurso, pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.001.011203-3A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Fls. 27/31. Ao impugnante, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011856-4A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Republique-se fls. 33: \" Fls. 27/31. Ao impugnante, em homenagem ao art. 398 do CPC\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101707-7 - ONCOFISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LATDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X EDITORA FACTUAL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.95 E 97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100242-5 (7388) - MARIA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Despacho:1- Esclareçam as partes quanto ao julgamento do AI nº 2007.002.21127.2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 1355/1356, 1358/1359 e 1361. \r\n\r\nProc. 1998.001.133688-1 - DENAIR DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1- CONCLUSÃO DE ORDEM. 2- Diante do decidido no acórdão de fls. 738/742, pesquisei a existência de ordem de bloqueio nestes autos (ausente a cópia do protocolo), tendo localizado, no sistema Bacen-Jud, a ordem eletrônica número 20070001223794, relativa à decisão de fls. 571/572. 3- Assim, nesta data, expedi ordem eletrônica de desbloqueio ao Bacen, em relação a Orlando. Mílvio não sofreu bloqueio em concreto, nestes autos. Confiram-se telas anexas. 4- No mais, aguarde-se o cumprimento da determinação de fl. 744. \r\n\r\nProc. 1999.001.131408-5 - PAULO CESAR SIQUEIRA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-022176), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.156123-2 - MARCUS WELB TRINDADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:1- Fl. 442. Anote-se. 2- O perito médico não está obrigado a conhecer o disposto no artigo 21 do CPC. Porém seus patronos (fl. 442), assim se obrigam. 3- Fls. 444/445. Leia-se o dispositivo da sentença conjunta e formule-se o pedido adequado, quanto aos honorários de perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.099160-9 - MARCUS WELB TRINDADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X TREVO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Decisão:1- Fls.381/382. Tendo em vista a inércia do devedor da sucumbência, defere-se o bloqueio on-line no valor integral, sendo certo que valores do apenso foram levantados. 2- Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. 3- Fl. 376. Anote-se o patrocínio do Sr. Perito. 4- Fls. 386/387. Leia-se o acórdão de fls. 279/281. Após, se houver algum requerimento do Sr. Perito, que seja em consonância com o decidido. \r\n\r\nProc. 2003.001.032859-7 - EDIR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.082383-5 - WILLIAM VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802) Decisão:Recebo ambas as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074920-2 - CLARISSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA FLORO DA SILVA NUNES (RJ-079343)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO CREDOR P/ APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO P/ O CUMPRIMENTO DO JULGADO, TENDO EM VISTA ACÓRDÃO DE FLS. 222. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.028414-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X VINCENZO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.055288-2 - IDALILA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:Fls. 371/372. Prossiga-se. Ao avaliador, a teor da decisão de fls. 347/347v, item \"9\". \r\n\r\nProc. 2002.001.128633-0 - ADEMAR DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Despacho:Fls. 404. Indefiro qualquer levantamento. O valor da multa é controvertido, tanto é que a executada recorreu da decisão de fls. 362/363, por meio do AI nº 2007.002.22385 pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.017698-4 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 172/173. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083382-0 - VERA LUCIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA P/ DIA 10/12/2007, ÀS 14:30, NO FÓRUM DA CAPITAL/RJ- LÂMINA I - SL Nº 313 - CORREDOR C, P/ EXAME PERICIAL DA AUTORA. AO PATRONO DA PARTE AUTORA P/ FORNECER ENDEREÇO ATUAL , P/ QUE A SERVENTIA EXPEÇA MAND. DE INTIMAÇÃO P/ CIÊNCIA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142772-1 - OSWALDO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fs. 281. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.024525-0 - IVANILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123732-6 - SIMONE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.028223-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIMBÚ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.113069-9 - YASMIN CARNEIRO LENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao MP, ante a menoridade da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147172-7 - AGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefere-se a antecipação de tutela; O serviço em questão é público, porém gratuito; às fls. 42 a fatura de consumo demonstra ser este elevado ; Não há comprovação de erronea na marcação do consumo;Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/12/2007 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.153251-2 - STERLING COMMERCE INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DEKANET COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Despacho:1- Fls. 704/708. Às partes sobre a manifestação do I. expert.2- Após, voltem conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.078650-7 - JOELMA DOS SANTOS PEREIRA PERET X HENRIQUE ZIELGELMEYER NETO, HENRIQUE ZIEGELMEYER E LIVIA ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. 4- Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.028975-4 - FRANCYNE BILOURO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento como requerido às fls. 153. Após, cerificadas as custas,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.100340-9 - VERA LUCIA MONTE BELLO MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ELZA CANSANÇÃO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.108784-4 - ERLEY BRIGNOLI DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001957-0 - TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011856-4 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Republique-se fls. 121: \"Cumprido o determinado no incidente em apenso, voltem conclusos\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.047094-2 - MARCELO CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X BANCO ITAÚ S.A. - ITAUCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA EFETIVADA A FLS. 326, NA FORMA DO ART. 652 , PARAGR. 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.146620-0 - MARIA JOSE BLANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.096496-7 - ALMERINDA FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167063-3 - ERNANI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO MORADA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/03/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144030-5 - JANICE LOPES CORREA X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1- Fls. 194/201. Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, diante das infrutíferas tentativas de citação da cooperativa-ré, pretendendo-se que a responsabilidade da demanda judicial recaia sobre a pessoa de seus sócios. 2- Considerando-se que a responsabilização da ré não pode se restringir tão-somente a pessoa jurídica quando caracterizada a intenção de se defraudar a execução, deve-se estender a responsabilidade para englobar todos aqueles que, de uma forma ou de outra, participam da sociedade envolvida e, via de conseqüência, partilham o lucro financeiro por ela auferido. 3- Assim, defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica da cooperativa-ré, conforme requerido, para passar a integrar o pólo passivo desta relação processual os seus sócios, indicados às fls. 200/201. 4- Oficie-se ao DRA para inclusão no pólo passivo os mencionados sócios. 5- Após, intimem-se os réus, pessoalmente, para cumprimento da sentença, sob pena de aplicação... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018640-3 - CYRINEU CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 234. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença da verba sucumbencial reclamada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103166-1 - BABY SITE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL S A) Despacho:1- Fls. 143/148. Diante da decisão proferida pelo Juízo ad quem, oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento.2- Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 horas, aos autos. I-se.3- No mais, cite-se o réu. \r\n\r\nId: 380564"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042848-3 - LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio como perito ZULMIRA LUCIA BRITO S. COSTA (encontrada no setor de Perícias Médicas), em substituição ao anteriormente designado. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.115740-9 - CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 86/87 - ANOTE-SE. FLS. 76/77 E FLS. 79/80 - AO R. PERITO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.090860-0 - LUIZ JOAQUIM LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X FIRMINO ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Fl. 84- Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.071889-8 - MANUEL DE ARAUJO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X LAUDELINA GOMES DE CARVALHO Sentença:...Diante da manifestação da parte autora veiculada à fl. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 26, caput, do CPC. Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116025-4 - CLÁUDIA COELHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X DOROTÉA LUCIA SCHADER Sentença:Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória, proposta por CLÁUDIA COELHO DO AMARAL em face de DOROTÉA LÚCIA SCHRADER, objetivando a adjudicação do imóvel descrito na inicial em favor da requerente. Manifestação da parte autora à fl. 40 pela desistência da presente ação, sendo certo que a parte ré não chegou a ser citada.É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 40, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC.Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.001.153866-6 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X RONAMAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:FLS. 124 - DEFIRO. DIGA ENTAO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020598-5 - PAULO FERNANDO CORREA CHRISTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO ITAU S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:FLS. 274/275 - A PARTE AUTORA (ARTIGO 475 \"J\" DO CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.044786-7 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X USIMINAS MECANICAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.014725-6 - RONDA ASSISTENCE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Oficie-se ao Banco Itaú, agência 0438, para que, caso seja constatado o bloqueio de valores na conta corrente nº 38261-6, de titularidade de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, por determinação deste Juízo e com relação ao processu supra-mencionado, proceda ao desbloqueio da referida quantia no prazo de 24 horas, sob pena de desobediência: 2- Sem prejuízo, informe a executada se há outras contas bancárias que ainda se encontram bloqueadas por conta da determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.051745-1 - GILDA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MARIA DULCE DE FREITAS CEDON VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:FLS. 185/188 - AGUARDE-SE POR ORA. CUMPRA-SE FLS. 183 (2º PARAGRAFO - AO CONTADOR). APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.024313-4 - NELSON DUARTE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X ALENE NUNES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Decisão:DEFIRO FLS. 66. CITE-SE COMO SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.001.141812-4 - ROSENI MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GRACIETE ARAUJO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:FLS. 151/152 - OFICIE-SE COMO SE REQUER. CUMPRA-SE. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.037453-9 - MARGARIDA WILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X CARLOS HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Decisão:Por ora, defiro a expedição do mandado de pagamento em prol da parte autora, tão somente no valor relativo às custas processuais. Tão logo a autora comprove o correto recolhimento das custas, expeçam-se os mandados de pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081436-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS, ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ERMELITA DE SOUZA), DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA), EDIVALDO DE SOUZA), ERLITA DE SOUZA REIS), EVANDA BEZERRA DE SOUZA PINTO), MARIA DAS GRACA VIANNA DE SOUZA), MARCO PAULO VIANNA DE SOUZA), MARCIO LUIZ VIANNA DE SOUZA), MARCIA REGINA VIANNA DE SOUZA MONTEIRO), MARIA THEREZA DA SILVA), JOSEFINA FRANCO DA SILVA), ROSALVA MARIA DE SANTANA), VERA LUCIA DE SANTANA), GILSON JOSE DE SANTANA), ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA), ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA), AGLAIR MOTA SANTOS), ALMERINDA MARIA MOTA SANTOS), ADILSON MOTA SANTOS), ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA), ELAINE DE SOUZA MENDES), EDECIO NASCIMENTO DE SOUZA), EDILIA DE SOUZA RIBEIRO), EVANDRO NASCIMENTO DE SOUZA), NICOMENDES RIBEIRO DOS SANTOS), SINESIA NUNES DA SILVA), SOLANGE NUNES RODRIGUES DA SILVA), SUELI NUNES DA SILVA), MARIA LOURDES DE MENEZES GASPAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:FLS. 1138 - CERTIFIQUE-SE. FLS. 1139/1151 - AS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.114367-6 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO ANTONY DE FARIA TAVARES Ao interessado sobre certidão de fls 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.166849-1 - WASHINGTON LUIZ IABRUDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JORGE ELIAS AMÂNCIO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.057535-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GIL LOPES DA SILVA Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 36, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC. Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154550-4 - BANCO J SAFRA S A X PAULO CESAR DE SOUZA Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050653-9 - LEONORA DE MORAES SAINT-YVES X ELCY OTERO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando que não há comprovação da efetiva intimação, uma vez que o mandado ainda não foi devolvido pela Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.080851-9 - TECPLOTTER CONSULTORIA E COMERCIO LTDA X COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA Despacho:Restabeleça-se a distribuição. Após, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081215-8 - RAMON SILVA MELLO X BANCO ITAÚ Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.085107-3 - IMPORTADORA PORTO NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S A Despacho:Designo o dia 17/01/2008, às 14:00 horas para a oitiva da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103979-9 - JOELMA REGINA CORREA DE LIMA X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.111791-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.174382-0 - MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA X BANCO BVA S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data para a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.126004-6 (13289) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HANNIBAL PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X VERA BEATRIZ DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 197 (ULTIMO PARAGRAFO). \r\n\r\nProc. 1993.001.010528-1 (14863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE TIBIRICA DE CARVALHO PONTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 1993.001.052538-5 (15352) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANULAÇÃO DA PRAÇA PELA FALTA DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO, VISTO QUE ÀS FLS. 1947 ENCONTRAMOS O MANDADO CUMPRIDO REFERENTE A TAL INTIMAÇÃO. AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEILOEIRO. NADA A PROVER, POR ORA, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO CRÉDITO DA AUTORA, VISTO QUE FORAM AJUIZADOS EMBARGOS A ARREMATAÇÃO. AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 1993.001.079006-8 (15616) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X GEORGES RIESEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:FLS. 614/616 - AO EXEQUENTE (CONDOMÍNIO). FLS. 626/627 - CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.124394-0 (18635) - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:À parte autora sobre fls. 130/138. \r\n\r\nProc. 1996.001.131886-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Decisão:A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.136986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X WINSTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Despacho:FLS. 275 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.097507-9 - GERALDO DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X JOSE OSCAR G L COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MORAES MAIA (RJ-087477) Despacho:DEFIRO FLS. 76 (ITEM 03). DE-SE VISTA. PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.001.116234-0 - EDWARDS LIFESCIENCES MACCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFINCENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Cumpra-se fls. 155. Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal solicitando cópia da última declaração do Imposto de Renda da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.032211-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUMONT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AMALIA FERREIRA DUMONT Despacho:J. DEFIRO. PRAZO MINIMO LEGAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.066445-5 - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.158493-5 - MARIA DA GLORIA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:DEFIRO FLS. 164. DE-SE VISTA. PRZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.035161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE ARMANDO LOURENCO MANO E OUTRA), ARMANDO LOURENÇO SAPIENZA MANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à D.P. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031130-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X W P V COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA FIESTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149374-0 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X AUSIER MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:FLS. 106/108 - A PARTE RE (ARTIGO 475 \"J\" DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.003448-0 - EUNICE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:FLS. 184 VERSO - INTIME-SE COMO SE REQUER (A FENASEG). \r\n\r\nProc. 2005.001.005819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA THEREZA BORGES MURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.041224-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SERGIO ROBERTO REBOUCAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105165-4 - CELIO ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:CERTIFIQUE-SE A INERCIA DA PARTE RE Á LUZ DE FLS. 278. FLS. 279/282 - A PARTE RE (ARTIGO 475 \"J\" DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.119761-2 - ELIEZER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.141670-0 - OTOMED DR VIVEIROS CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À AUTORA, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA A FLS. 59. \". \r\n\r\nProc. 2006.001.029670-0 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 102 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.042751-0 - FABIO CALLEIA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.063209-8 - MARIA JOSE PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo a transação de fls. 125/126 para que surta seus devidos efeitos legais. Diante do correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080630-1 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 60 - A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085457-5 - MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO E. TJRJ, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095168-4 - ADHEMAR CESAR FERREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104486-0 - JUPIRA BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 65/68 - AO AGRAVADO, FACE AO CONTRADITORIO QUE SE IMPOE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113780-0 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI MARIA DA GRACA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:FLS. 151 - A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117522-9 - LEANDRO MANHAES DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". APÓS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136973-5 - RONALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES E MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPOLIO DE CELINA MACEDO MARQUES), Inventariante: MARIA CRISTINA MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho:Int-se a parte ré, n/f artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139013-0 - RUTH MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista a certidão à fl. 86, defiro a devolução do prazo, conforme requerido à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.152149-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA ASSUMPCAO VILLAREJO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ARTIGO 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.156323-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA REGINA LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Decisão:DEFIRO A JG. AO E. TJRJ, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165056-5 - ANTONIO CARLOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007451-2 - ADILSON DA SILVA, ELIZABETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030792-0 - ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIZ EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048600-0 - ARNOM LUCAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 48/49 - AO R. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050255-8 - EDJANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 60). FLS. 63 - A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.057386-3 - AZARIAS TAVARES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068196-9 - AFONSO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069056-9 - LUCY MARIA SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), HSBC Despacho:FLS. 26/73 - A PARTE AUTORA. FLS. 24/25 - DES. J. NOS AUTOS CORRETOS. CERTIFIQUE-SE. FLS. 74 (3ª INFORMAÇÃO) - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070182-8 - ANTONIO CORRÊA CAMBRA, Procurador: MARIA NAIZA CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070584-6 - MARIA CELIA LEITE LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 21/22: Recebo como emenda à inicial. Cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.070828-8 - ROSEMERI JUCK SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071127-5 - MARIA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:FLS. 52 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072066-5 - LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 78 (1ª CERTIDÃO) - A PARTE RÉ. EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073322-2 - RAIMUNDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL (RJ-109171)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073488-3 - ANA LUCIA MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073532-2 - DULCE LEITAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Regularize a parte ré a sua representação processual, tendo em vista a certidão à fl. 70.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074794-4 - ESPÓLIO DE SERAPHIM CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BANERJ S A Decisão:A DECLARAÇÃO DE FLS. 26 DEVE SER \"FIRMADA\" PELO ESPOLIO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE. REGULARIZE-SE. APÓS E ENTAO, CITE-SE, SENDO CERTO QUE O ATO DE FLS. 22/23 NAO POSSUI EFEITO LEGAL, FACE A INEXISTENCIA DE ORDEM JUDICIAL PARA EFETIVAÇÃO DE TAL ATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075312-9 - RICARDO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certifique o Cartório acerca da tempestividade da contestação. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075660-0 - ESPÓLIO DE OLGA JANSEN R GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO NACIONAL S A Despacho:À LUZ DE FLS. 10 VERSO E SEGUINTES, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.079092-8 - ARLETE DE MELO CURY (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.081009-5 - JERÔNIMO BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para o recolhimento das custas referente à exceção de incompetência. Decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.090467-3 - ARNALDO JOSÉ DE NAZARETH MONTEL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X UNIBANCO Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 22, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC.Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093781-2 - SHEILA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ E, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.100116-4 - LUCIO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERICIA MÉDICA ... TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FLS. 44), OFICIE-SE A DIVISAO DE PERICIAS DO TJRJ PARA QUE INDIQUE UM PROFISSIONAL HABILITADO PARA O ENCARGO ... REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA RÉ. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NAO MERECE PROSPERAR ... NO QUE SE REFERE ... IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, ESTA TAMBEM DEVE SER RECHAÇADA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.102319-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X LYDIA MARTINS DOS SANTOS Decisão:FLS. 41/42 - À LUZ DO DOCUMENTO DE FLS. 40, AGUARDE-SE. CABE AINDA ESCLARECER QUE A OCULTAÇÃO NAO PODE SER PRESUMIDA POR ESTE JUIZO, CABENDO AO OJA CERTIFICAR NESTE SENTIDO, CASO HAJA EFETIVA SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104150-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X EMILIA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para................... \r\n\r\nProc. 2007.001.106162-8 - SILVANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.107661-9 - CARMELITA GERVASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré sobre a certidão à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.107952-9 - RAIMUNDA MARIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.. \r\n\r\nProc. 2007.001.125090-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X INPERPESA SERV MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Ao interessado sobre certidão de fls 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.134205-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUCIA HELENA MOTHÉ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.135276-3 - COLÉGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169835-7 - ESPÓLIO DE YONE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 17/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014919-6 - ENILTON FERREIRA LIMA, MARIA SEBASTIANA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão à fl. 58. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.073500-7 - NELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 132/136 - AS PARTES. FLS. 138 - DEFIRO. DIGA ENTAO A PARTE RE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.050370-3 - OMAR DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:\" J. Certifique-se. Ao recorrido (autor ). \" \r\n\r\nProc. 2005.001.056088-7 - DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:FLS. 205/206 - A PARTE RÉ. AO CARTORIO PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 201, À LUZ DE FLS. 206 (ULTIMO PARAGRAFO). \r\n\r\nProc. 2005.001.058895-2 - JOAO CARLOS DE CARVALHO X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...) Rejeito a alegação de falta de interesse de agir (...) Considerando a alegação de conexão, determino a expedição de OFÍCIO À 2ª VARA CÍVEL DA PAVUNA (...) defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor. Venham os documentos supervenientes em 10 dias (...) Defiro também a realização de prova pericial contábel, conforme requerido pelo autor a fl. 16-verso. Nomeio perito Sr. Jorge Pinto França, que poderá ser encontrado nos seguintes números de telefone: 2714-1037, 2711-5078 (fax) e 9805-4384. Intime-se o ilustre perito (...) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, esclareça o autor acerca da necessidade e pertinência da prova testemunhal requerida, indicando objetivamente o ponto controvertido que deseja ver sanado com tal prova. Esclareço que a pertinência da prova oral pleiteada será decidida a \"posteriori\" (...) Retifique-se o pólo passivo para BANCO ABN AMRO REAL S/A (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.024510-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X WALDENIR DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Decisão:ASSISTE RAZAO AO DILIGENTE R.E., JA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM INTERPOSTOS POR PATRONO QUE NAO MAIS DETINHA PODERES PARA TAL. ASSIM, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE E IRREGULARIDADE APONTADA. AD CAUTELAM, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PLEITO RELATIVO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DA 1ª RÉ (FLS. 196), SOB PENA DE CONCORDANCIA COM O PEDIDO MENCIONADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014026-0 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 308 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.024374-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:FLS. 228 - A PARTE RE. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2005.001.113649-0 - AMILCAR WOLFF STAROSTA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X LINCOLN DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DEFIRO FLS. 132. CUMPRA-SE. FLS. 135 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029413-2 - NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:Certifique o Cartório acerca do alegado à fl. 337, item 4, no que tange à regular representação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.065228-0 - FATIMA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 230/294 - A PARTE AUTORA (ARTIGO 398 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.090980-1 - JOSE FERNANDO CARDONA ZANIER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para.......... \r\n\r\nDeclaratória, C/C \r\n\r\nProc. 2006.001.089268-0 - MARIA RAVENE DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X AMERICAN EXPRESS BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:EM REPLICA. APOS APRECIAREI O PLEITO SUPRA (RETIFICAÇÃO). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112127-3 - LUZIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:(...) ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS (...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.010013-4 - OSMARINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X TELERJ CELULAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DA PARTE RE). EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018187-0 - SARA PLOSK KLAJMAN, JACOB KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LIMITADA), DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN Ao interessado sobre certidão de fls 52. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.059568-8 - ADRIAO PEREIRA RAMADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOAO CUSTODIO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Decisão:1- Tendo em vista a inércia do executado, conforme certidão à fl. 190, aplico a multa a que alude o art. 475-J do CPC.2- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.092364-5 - OLIVIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANTONIA EUGENIA CHAGAS SANTOS Despacho:DEFIRO FLS. 39. DE-SE VISTA. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030701-0 - CIDEA RODRIGUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X GLEIDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora/reconvinda através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.084248-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592)) X CONCEITO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS E COMESTIVEIS LTDA Decisão:FLS. 158/159 - DEFIRO. AGUARDE-SE (PRAZO LEGAL). APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.066056-2 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:FLS. 141 - CERTIFIQUE-SE. FLS. 140 - DEFIRO. E. MANDADO DE DESPEJO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.081159-0 - JOAO GIOVENCO (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250)) X MARCOS GIOVENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIOVENCO (RJ-018596) Despacho:FLS. 146/195 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099256-0 - ADELIA ROMBOM BUCHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X NEY CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105700-2 - JOAO DAS NEVES CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre certidão de fls44. \r\n\r\nProc. 2007.001.001173-3 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DINA CAVALCANTI ALVARES Decisão:DEFIRO (FLS. 49). DES. E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014370-4 - ANTONIO LAMEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X BAZAR MARINHO ARTIGOS DE CAMPING E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430) Despacho:1- Regularize o Cartório a juntada da petição que consta no sistema.2- Intime-se para recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certidão à fl. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.057553-7 - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA ESTELA MARINHO DA SILVA Despacho:FLS. 24 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.100320-3 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X URSULA VIRGINIA DA SILVA AO INTERESSADOSOBRE CERTIDÃO DE FLS 27 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149370-5 - SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X FABIANA CONSTANTINO LEAO Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.011361-0 - AILTON ANDRADE SILVA, ZAIDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ERNESTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à D.P. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102011-0 - ANGELA MARIA GUIMARÃES VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X JOÃO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANDRÉ JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-098384) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.017912-0 - MARILIA MARIA DOUETTS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), OCTAVIO AVELLAR FIGUEIREDO ALMEIDA, Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045835-1 - ESPOLIO DE IGNACIO MOERBECK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS...... \r\n\r\nProc. 2007.001.101922-3 - BRUNO BRUNET PAES PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.103277-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDREA MARIA GROSS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Decisão:À LUZ DO DOCUMENTO DE FLS. 100, OFICIE-SE AO JUIZO DA 5ª VARA DE FALENCIAS, PARA QUE ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, NO SNETIDO DE TRANSFERIR, SALVO MELHOR JUIZO, O VALOR RESPECTIVO (DOC. DE FLS. 100), A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO (2ª V. C.). NO MAIS, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108002-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ELY ROLAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 84 por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148176-6 - SSEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:AO E. TJRJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148186-9 - SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:FLS. 47 - VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028727-1B - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X SIGMA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:À Excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.106162-8A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SILVANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:... Por estas razões, é IMPROCEDENTE a exceção de incompetência territorial formulada pelo réu (excipiente) em face da autora (excepta).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107661-9A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARMELITA GERVASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA TERRITORIAL FORMULADA PELO REU ... \r\n\r\nProc. 2007.001.108573-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TEREZINHA DOS SANTOS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCIPIENTE (FLS. 09). \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118431-6 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL E OUTROS Despacho:FLS. 78 - ANOTE-SE. DEFIRO FLS. 79. DE-SE VISTA. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.001.146104-3 - COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ANTONIO ELIAS NUNES E OUTROS Despacho:FLS. 213 (4º PARAGRAFO) - ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.001.203814-2 - VERA MARIA ROCAS LOPES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X EDSON CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DOS EMBARGOS, A LUZ DE FLS. 302/303 (PRAZO LEGAL). APOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.033965-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ISSAC MOYSES BERGIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:PROVIDENCIE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.116723-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X PNB TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:FLS. 214 - AGUARDE-SE O MM JULZ TITULAR, TENDO EM VISTA QUE JA HOUVE O DEFERIMENTO DA PENHORA \"ON-LINE\" A FL. 212. \r\n\r\nProc. 2001.001.119307-5 - RAEL ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X ANTONIO PEREIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 51. PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2003.001.009342-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X R W S FARMACIA LTDA E OUTROS Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional, sendo certo ainda que o 3º executado (Jurandir da Silva Santos) ainda não foi citado. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...)Cite-se o 3ª executado, n/f art. 652 e §1º do CPC. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Central para que informe se os 1º e 2º devedores possuem ativos financeiros em instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2003.001.068869-3 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932)) X MARIO BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Decisão:... DETERMINO AO EXEQUENTE QUE COMPROVE A TITULARIDADE DO BEM IMOVEL MENCIONADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. TENDO EM VISTA QUE FOI INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. CONSIDERNADO AINDA QUE PENHORA \"ON-LINE\" JA FOI DEFERIDA ÁS FLS. 117, AGUARDE-SE O RETORNO O JUIZ TITULAR PARA A RESPECTIVA EFETIVAÇÃO (FLS. 144)... \r\n\r\nProc. 2003.001.109988-9 - AJM 7 INFORMACAO E CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ISAAC MOYSES BERGIER E OUTROS Despacho:Fls. 174/175 - À parte exeqüente sobre a certidão à fl. 177-verso, considerando ainda que não há qualquer penhora realizada pendente de intimação dos executados, conforme certidão à fl. 163. Esclareça a qual penhora se refere. \r\n\r\nProc. 2005.001.091743-1 - SEGUNDA OPCAO BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X DIEGO ALBUQUERQUE VIEGAS Despacho:FLS. 50/52 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.121808-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALMIR SAMPAIO DE FREITAS Decisão:DEFIRO FLS. 59. AGUARDE-SE POR ORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122935-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALMIR SAMPAIO DE FREITAS Decisão:DEFIRO FLS. 47. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152243-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033852-4 - OMEGA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X TOP AIR ACESS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:À LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO, AO CREDOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132552-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GILDA FRANCA DE FARIA Despacho:FLS. 29 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Execução Por Quantia Certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099929-5 - BIO AMBIENTAL SERVIÇOS BACTERIOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Decisão:RECEBO FLS. 18 COMO EMENDA A EXORDIAL. CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.065305-8 - ANDREA MARIA GROSS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:À LUZ DE FLS. 104/105 (LETRA\"A\") E DO DOCUMENTO DE FLS. 106, OFICIE-SE AO JUIZO DA 5ª VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS, PARA QUE PROCEDA, SALVO MELHOR JUIZO, A TRANSFERENCIA DO VALOR RESPECTIVO (DOC. DE FLS. 106), A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO (2ª V. C.). NO MAIS, AGUARDE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.058593-8 - MIRIAN GOMES PIRAJA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL CSB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:FLS. 77 - CERTIFIQUE-SE. FLS. 78/81 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151139-4 - SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 128 E 133, À LUZ DA DECISAO DE FLS. 126, 1º PARAGRAFO, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.032684-5A - BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A) Decisão:... JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO ... CONFORME PLANILHA DE FLS. 07/09, RESSALVANDO-SE APENAS A APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS RELATIVOS ÀS PARCELAS VINCENDAS AINDA NAO PAGAS. PROSSEGA-SE COM A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2002.001.024374-7A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:FLS. 24 - AS PARTES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.041945-7A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELMO RAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:FLS. 40 - AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081159-0A - MARCOS GIOVENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIOVENCO (RJ-018596)) X JOAO GIOVENCO (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122261-0A - OSVALDO JOSE MOREIRA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X VERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA BARCELOSLOPES (CE-017194B) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, certifique o cartório se foi cumprido integralmente o artigo 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028727-1A - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X SIGMA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098368-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA), (...) DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA (CONSUMIDOR), SENDO EVIDENTE QUE A EMPRESA RÉ TEM MUITO MAIS CONDIÇÕES DE DEMONSTRAR A LEGALIDADE DE SEUS ATOS, ISTO É, QUE POSSUÍA UMA JUSTA CAUSA QUANDO DECIDIU PELA INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E QUE A PARTE RÉ REALMENTE CONTRATOU O \"EMPRÉSTIMO\" CITADO (DOCUMENTO DE FLS. 39/40).CABERÁ ENTÃO À PARTE RÉ, QUERENDO, PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA, DESTACANDO-SE QUE NÃO MANIFESTANDO INTERESSE EM TAL \" CONDUTA\" CERTO É QUE O FEITO SERÁ DECIDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, AFIRMANDO-SE QUE O CONSUMIDOR ESTÁ DISPENSADO DE PROVAR QUALQUER FATO (CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO) APLICANDO-SE À ESPÉCIE AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS PREVISTAS NO SISTEMA VIGENTE.(...) INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113589-0 - HELENICE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148499-8 - LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887)) X AYLSON PROENCA DOYLE LINHARES Despacho:FLS. 237 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045271-3 - ROSENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CERTIFIQUE-SE (FLS. 61 - ULTIMO PARAGRAFO). CERTIFIQUE-SE SE O REU SE MANIFESTOU A LUZ DA DECISAO DE FLS. 58/61. FLS. 64 - AGUARDE-SE. FLS. 63 - MANTENHO A DECISAO DE FLS. 30/31 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053449-3 - PRISCILA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A SERVENTIA Á LUZ DE LFS. 66 (2º PARAGRAFO). \r\n\r\nProc. 2007.001.063329-0 - MOYSÉS BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCO BESSA (RJ-106785)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao interessado sobre certidão de fls 40 \r\n\r\nProc. 2007.001.086320-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102125-4 - SERGIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.108150-0 - JOYCE ESTEVES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito ........ \r\n\r\nProc. 2007.001.113103-5 - ESPOLIO DE SONIA MARIA RIEGER CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113282-9 - DANIELA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 29 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DESIGNO O DIA 17/01/2008 AS 12:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104943-4 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para....... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.056843-1 (18167) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CREDIMASTER FACTORING LTDA.;E OUTRO(BANCO DO BRASIL S/A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PAES LOUREIRO FILHO (PR-008973), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:DIGA O DEVEDOR CARREFOUR - SOBRE A PRELIMINAR DE FLS. 496/498.. \r\n\r\nProc. 1999.001.065297-9 - RIOWANDA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HENKEL LOCTITE ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-104105E) Decisão:FLS. 511/513 - A PARTE RE (ARTIGO 475 \"J\" DO CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.143178-8 - GLAUCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Ao interessado sobre certidão de fls222 \r\n\r\nProc. 2000.001.089764-0 - DILMA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PHYTOBASE FITOTERAPICOS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE RE POR \"AR\" PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS, BEM COMO PARA OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 240. \r\n\r\nProc. 2001.001.025096-8 - SEVERINO DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:À parte ré sobre a cota da D.P. à fl. 282. \r\n\r\nProc. 2001.001.040813-8 - LUCIA REGINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VALQUIRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 23.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.012982-3 - VALDECY DA SILVA APICELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X SUPER QUALIDADE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão:À LUZ DE FLS. 204/205 E 212, DIGA A PARTE RE (ARTIGO 475 \"J\" DO CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.138245-7 - MAJOPA ELETRICO HIDRAULICO E MATEIRAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:Intime-se o Perito (fl. 307- parte final). \r\n\r\nProc. 2003.001.025387-1 - CHRISTIE IZABELLE DAUZACKER VAIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SA X (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho à fl. 406. \r\n\r\nProc. 2003.001.106986-1 - CECILIA LUCIA FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGE ANDRE BLUM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao réu sobre fls. 133 \". \r\n\r\nProc. 2003.001.120276-7 - YARA DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RITA VITÓRIA RODRIGUES GUIMARÃES (RJ-100661)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito acostado à fl. 217, em prol da parte autora.2- Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença apontada, nos termos da petição de fl. 220, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.142029-1 - RACHEL MARIANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS. 152/153 - A PARTE RE (ARTIGO 475 \"J\" DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.059245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE OLIMPIA ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097) Despacho:FLS. 126/127 - AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.074789-4 - ULISSES DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:AO CONTADOR COMO SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2004.001.078090-3 - LUIS MIGUEL RIBEIRO SANTOS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780)) X WILLIAM COX ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)), ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:EM QUE PESE TER SIDO CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS \"CONTRA-RAZÕES\" APRESENTADAS AS FLS. 519/523, ASSITE RAZAO AO NOBRE PATRONO DO AUTOR AS FLS. 530/532, EIS QUE COMO CERTIFICADO ACIMA, NAO HA NESTES AUTOS QUALQUER RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR, PELO QUE SE REVELA INADEQUADA A APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES PELA WILLIAN COX NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE NAO É PERMITIDA A INOVAÇÃO DE ARGUMENTO FACE A PRECLUSAO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 536, 7º PARAGRAFO. NO MAIS, CUMPRA-SE FLS. 526, 3º PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108267-3 - ALINE ATHANASIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". APOS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137989-0 - JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, referentes aos depósitos às fls. 243 e 244, em prol do autor, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.034566-6 - JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO MARIANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X JOAO LUIZ MAYA DE MONTOJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077028-6 - MAFLO PINHEIRO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" às partes sobre a data da perícia que será realizada no dia 17/04/08 às 14:00h no Departamento Médico de Perícias Acidentárias, situada à Avenida Erasmo Braga nº115, 3º andar, corredor C, sala 315 (Fórum) \". \r\n\r\nProc. 2005.001.080322-0 - ROSEMARY MOREIRA DA SILVA ROBERTO, ULENIA DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092591-9 - OMAR DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.100114-6 - MARCELO COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:FLS. 247/248 - A PARTE AUTORA (ARTIGO 398 DO CPC). APOS A MANIFESTAÇÃO, DECIDIREI O TEMA: PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.130016-2 - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.133417-2 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Perito (fl. 297). No mais, mantenho a decisao de fls. 317 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.144890-6 - MARCIA SANT ANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAU S A Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) Indique a exeqüente a conta corrente/agência sobre a qual pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.009793-4 - PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA PROEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AO R. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034154-7 - FERNANDES BARBOSA E BARCANTE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X AGNUS DEI ASSESSORIA DE INFORMATICA LTDA Sentença:(...) ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.041945-7 - ELMO RAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA (VIDE IMPUGNAÇÃO EM APENSO). \r\n\r\nProc. 2006.001.051717-0 - DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 87 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.073730-3 - VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113581-5 - HELENICE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133819-2 - SILVANA SENA GOMES GUIMARAES LINS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:AO E. TJRJ, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161426-3 - CATHERINE CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ARTIGO 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.163948-0 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS SERRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:DEFIRO FLS. 56. DIGA ENTAO A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015256-0 - FABIANO CARLOS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERCIAIS. AUTOS COM O R.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.042099-2 - AZTECA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA (RJ-099260) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS. 62/63 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.046740-6 - GERALDO JOSÉ GUARDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048519-6 - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069171-9 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO, A LUZ DO V. ACORDAO DE FLS. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.133608-3 - OTAVIO LUSTOZA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA NOGUEIRA Ao interessado sobre certidão de fls 27. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.067625-2 (17946) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CREDIMASTER FACTORING LTDA E BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Despacho:FLS. 95 - ANOTE-SE. FLS. 97/99 - DIGA A PARTE RE. PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS. APOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2000.001.037109-5 - FABIO HUEBRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 100/100 VERSO - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.061228-2 - TADEU RUFINO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 62). SE FOR O CASO, RENOVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176498-6 - EVANDO BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 113, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Isento a parte autora dos pagamentos da custas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, conforme requerido, salvo procuração.Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.143517-6 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X JADER BENTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075271-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENERGIA ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:FLS. 109/121 - AGUARDE-SE O ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. FLS. 106/107 - À SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102561-8 - BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X VALERIA MARTINS MAGALHAES Despacho:FLS. 92/93 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.132090-4 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X PAULO GUSTAVO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO HA PROVA INE QUIVOCA NO SENTIDO DE QUE O REU TEVE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 85/86, EIS QUE HOUVE APENAS A PUBLICAÇÃO DO REFERIDO DECISUM NO \"D.O.\" E NÃO A INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PUBLICA, QUE PATROCINA O DEMANDADO. ASSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE A D.P. ACERCA DE FLS. 85/86, CERTIFICANDO-SE, APÓS, SOBRE A EXISTENCIA DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.110061-4 - ESPÓLIO DE MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Inventariante: ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Tendo em vista que o patrono do espólio somente ingressou nos autos na fase de execução, conforme se depreende de fls. 221/222, expeçam-se dois mandados de pagamentos, sendo 01 em prol da advogada que atuou na fase de conhecimento (Dra. Rosana Maria Nogueira Barbosa), no valor valor de R$ 1.197,73, e outro em prol do advogado que atuou na fase de execução (Dr. José Eduardo Fontes Maya Ferreira), no valor de R$ 1.317,50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.118584-0 (8778) - ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662) Decisão:DEFIRO FLS. 708. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.131361-3 - UBIRATAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Despacho:O R. PERITO COMO JA DETERMINADO ÁS FLS. 193. FLS. 201/203 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.005418-3 - ROSANGELA MARIA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:DEFIRO FLS. 603. DIGA ENTAO A PARTE AUTORA. FLS. 605/608 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.071500-0 - FELIPE VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LUIZ CARLOS DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. 207. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte requerente de tal prova é beneficiária da J.G. \r\n\r\nProc. 2001.001.132588-5 - ANA MARIA CORDEIRO DA GRACA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:À LUZ DE FLS. 351 E DO PLEITO DE FLS. 355/356, DIGAM AS PARTES ACERCA DO \"CUMPRIMENTO\" DA ORDEM DE FLS. 343 (ULTIMO PARAGRAFO) E 348. \r\n\r\nProc. 2003.001.058069-9 - PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAUYUN LAI (RJ-111365)) X WALKIRIA DA SILVA GRASSO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:FLS. 194 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.080092-4 - GUILHERMINA GUILHERME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS. 689 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.030726-2 - SEBASTIAO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...DIGA A PARTE RÉ SOBRE TAL \"DIFERENÇA\" (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). APÓS E ENTÃO, EXAMINAREI O TEMA NECESSIDADE OU NÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA EFEITO DE EVENTUAL APLICAÇÃO DE TAL \"SANÇÃO\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.057897-0 - ANA CARLA GUIMARAES MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. 633. Intime-se a parte ré para o devido recolhimento. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.090639-0 - VERONICA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128437-3 - JOAO ANDRE GARIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Decisão:DEFIRO FLS. 143. DIGA ENTAO A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2005.001.007374-5 - ISABEL MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO A EXISTENCIA OU NAO DE MANIFESTAÇÃO (PETIÇÃO) DO MP, A LUZ DE FLS. 132 VERSO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.016839-2 - SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). PATRÍCIA ROQUETTE REIS GRUMACH (RJ-117037) Decisão:Fl. 467: Tendo em vista o tempo já transcorrido desde a presente solicitação (19/10/2007), defiro a dilação do prazo tão somente por mais 30 dias. Intime-se o Perito para designar nova data para a exibição dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041423-8 - CARLOS MANOEL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.059341-8 - GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Digam as partes se ainda há interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.155949-2 - PAULO CESAR GONCALVES NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:À Defensoria Público sobre a informação à fl. 160. \r\n\r\nProc. 2006.001.015477-2 - MARLI DE FRANCA FROZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇLÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ARTIGO 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.075245-6 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MÓVEL - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:J. CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075248-1 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MÓVEL - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075248-1 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MÓVEL - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:J. CERTIQUE-SE. SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084136-2 - CARLOS HENRIQUE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para...... \r\n\r\nProc. 2006.001.100495-2 - JOVIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121167-2 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 205 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.126749-5 - MARCOS BATALHA MENESES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:A ORDEM DE FLS. 39 VERSO, DIZ COM A DECLARAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, QUE DEVE SER \"FIRMADO\" PELO eSPOLIO SUPRA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE. A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.130762-6 - RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X CAARJ PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142909-4 - LAURA BRANDAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAMBIER SAPATARIA LTDA Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.016266-8 - RAQUEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052494-3 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X TELEDATA RIO TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085919-9 - GINA REJANE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105332-2 - MARIA JULIETA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" em réplica \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168290-6 - OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FIAT S A E OUTRO Despacho:FLS. 116 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044802-3 - LUANA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119673-0 - MARIA JOSÉ GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028390-3 - HELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \". \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178708-1 - ALESSANDRA DA SILVA COSTA X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia da última declaração do Imposto de Renda, para apreciação do pedido de recolhimento da taxa judiciárial ao final do processo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039026-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SIDNEY CLAUDIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:FLS. 159 - DIGA O DEVEDOR. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.101440-7 (4456) - FRANCISCO VIANNA LAUER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIANNA LAUER (RJ-038428), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X BAMERINDUS CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:PROVIDENCIE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.140216-6 - LUIZ CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao interessado sobre certidão de fls 478 \r\n\r\nProc. 2001.001.116124-4 - SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384)) X JOAO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Decisão:...REVOGO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 1112...A PERÍCIA FOI DEFERIDA A PEDIDO DOS RÉUS, A QUEM CABE FAZER OS QUESITOS QUE PRETENDEM...NÃO CABE, SOB QUALQUER VERTENTE, A IMPUGNAÇÃO DO AUTOR DANDO CONTAD DE QUE NÃO TEVE QUESITOS RESPONDIDOS...CABE REGISTRAR QUE O ENCARTE DE DOCUMENTOS AOS AUTOS É PEÇA OBRIGATÓRIA, POSTO QUE SOBRE ELES, NO S TERMOS DO ART. 398 DO CPC, CABERIA CONTRADITÓRIO. POR ISSO, IMPROCEDENTES, SOB QUALQUER PRISMA, ALEGAÇÕES EM CONTRÁRIO...LOGO A CONCLUSÃO DO LAUDO FOI OBTIDA COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM QUALQUER RESTRIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DO I. ASSISTENTE TÉCNICO DO AUTOR, POIS NENHUM FATO E/OU DOCUMENTO NOVO FOI COLIGIDO PELO PERITO NA ELABORAÇÃO DO LAUDO...APLICO A PENALIDADE PREVISTA NA PARTE FINAL DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 18 DO CPC, FIXADA EM R$ 1.000,00..AS PARTES QUERENDO PODERÃO OFERTAR RAZÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162186-3 - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Decisão:DEFIRO FLS. 83 (VISTA EM CARTORIO). PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.049199-8 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:FLS. 86 (NOTADAMENTE A CERTIDÃO RESPECTIVA) - A PARTE RÉ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.014571-7 - ALANSIDNEI DE CARVALHO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664)) X GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:...FIXO \"MAIS UMA VEZ\" A VERBA HONORÁRIA ALUDIDA EM QUANTIAS EQUIVALENTES A R$ 4.118,39 (JÁ DEPOSITADA ÀS FLS. 273) E CORRESPONDENTE A 1.428,97 UFIR'S/RJ (VALOR VIGENTE NA DATA DO DEPÓSITO), PARECENDO QUE AS MESMAS SÃO \"ADEQUADAS\" E \"RAZOÁVEIS\" À LUZ DA QUESITAÇÃO ALUDIDA, PARECENDO QUE A VERBA DE FLS. 281 (EQUIVALENTE A 1.428,97 UFIR'S/RJ), DEVE SER SUPORTADA PELA PARTE RÉ (GASTAL S/A), QUE DEU CAUSA A TAL \"INOVAÇÃO\", PARECENDO QUE A PARTE AUTORA NÃO PODE SER \"COMPELIDA\" A PAGAR TAL \"DESPESA\" QUE SÓ COMPETE A QUEM \"INTERESSAR\", QUE INCLUSIVE OFERECEU \"NOVOS QUESITOS\", NÃO HAVENDO DÚVIDA QUE TAIS ESCLARECIMENTOS SÃO DO \"INTERESSE\" DA EMPRESA EM FOCO. INTIMEM-SE. DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.117745-7 - ALVARO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X MARIA CELIA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉ PERBEILS (RJ-010184) Decisão:J-se. Às partes sobre o laudo. E. mandado em prol do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.106939-2 (18449) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X JOAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 250 VERSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.018679-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.067702-2 - ESPOLIO DE HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA, Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X MARIA GLAUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D) Despacho:FLS. 240/241 - AS PARTES. APOS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.128963-7 - JOSE VASQUEZ PONTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X LUCIO SILVA SOUZA), MÁRIO AUGUSTO DA SILVA), VANESSA CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA), JORGE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO E. TJRJ, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.057358-0 - MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:APÓS CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DEFIRO FLS. 146. E. MANDADO COMO SE REQUER (REINTEGRAÇÃO NA POSSE)AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070987-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X FABIO DOMINGOS DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AR\" PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089465-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724) Ao interessado sobre certidão de fls 27 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091438-5 - DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-055967)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ- 094262), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO 2º E 3º REUS, EIS QUE A CERTIDÃO SUPRA NAO ESPECIFICA A QUAL DOS RECLAMADOS SE REFERE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013601-9 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS. 151/157 E 158/162 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.162312-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). BRYAN CONRADO MARIATH LOPES (RJ-141156)) X FRANCISCO ANTULIO DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Decisão:Intime-se o devedor (autor) através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.010104-4 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823)) X NELY GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:FLS. 261 - AO R. PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110027-0 - LUIZ FRANCISCO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 386/387 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092746-1 - NILO BARBOSA DOS SANTOS X BRM - BUSINESS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AR\" PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.108578-0 - EDU DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051252-4 - DIRCE MARIA PACHECO PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049358-2 - CRISTOVÃO BISPO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070491-0 - HENRIQUE JOSÉ AMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103937-4 - JOLLANDA PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor para recolher corretamente as custas, conforme fls. 28 \". \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059681-4 - SERGIO MICHEL SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X EXPRESSO DE TAXIS JOSEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Compulsando os autos, verifico que, muito embora a presente ação tenha sido distribuída sobre o rito ordinário, posteriormente houve a modificação para o rito sumário, conforme se nota, ainda que implicitamente, da decisão de fl. 26 em diante. Assim, indefiro o pedido de denunciação à lide relativo ao proprietário do 2º veículo, eis que a hipótese não se enquadra em quaisquer das exceções previstas no art. 280 do CPC. Oficie-se ao D.R.A. quanto ao rito sumário. Anote-se onde couber. No mais, designo audiência para o dia 17/01/2008, às 13:45 horas. Intimem-se (277 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.028727-1 - SIGMA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.155619-4 - CRISTIANE MONTEIRO DE BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:1 - A DECISAO QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURIDICA ESTA A FL. 419; 2 - CUMPRA-SE FL. 472 INTEGRALMENTE (§ 4º); 3 - NO MAIS, A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO A FL. 465. \r\n\r\nProc. 2002.001.067558-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.111297-1 - SERGIO SOARES XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:À LUZ DO PLEITO DE FLS. 242, DESIGNO O DIA 14/01/2008 AS 12:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ESPECIAL). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.128733-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FELIZARDO Despacho:EXPEÇA-SE CP, COMO JÁ DETERMINADO, OBSERVANDO-SE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.089475-3 - MARCELO DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 104/108 - AS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.113671-4 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSUNCAO DE MARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 1º REU. (A D.P.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.077762-7 (18093) - AUGUSTO ELYSIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LAZARO SOTOCORNO (MG-001612A) Despacho:..... TENDO SIDO DEPOSITADA TAL QUANTIA E NÃO HAVENDO O EVENTUAL AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR (CONSIDERADA A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA MOVIDA PELO \"PATRONO ALUDIDO\"), NÃO HÁ ÓBICE PARA QUE O \"EXEQÜENTE\" MOVIMENTE TAIS RECURSOS, DEVENDO A SERVENTIA \"CERTIFICAR\" SE TAL DEPOSITO (VERBA HONORÁRIA) EXISTE E SE O DEVEDOR FOI \"INTIMADO\" DA EVENTUAL CONSTRIÇÃO ALUDIDA E SE NÃO EXERCEU O DIREITO EM FOCO, SENDO CERTO QUE SE ESSA FOR A HIPÓTESE VENTILADA, DEVERÁ SER EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO \"CREDOR\", OBSERVADAS AS CAUTELAS DE \"ESTILO\".Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.115297-8 - MELQUISEDEQUE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:...Diante do pagamento integral do débito, conforme guias acostadas às fls. 227 e 306, sendo certo que a parte exeqüente deu quitação, nos termos da petição de fls. 308/309, bem como considerando que a fase de execução foi instaurada antes da entrada em vigor da lei 11232/2005, JULGO EXTINTA a execução, com base no inciso I do art. 794 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao saldo remanescente, em prol da parte exeqüente e/ou do advogado, conforme requerido às fl. 314/315. Após, inexistindo custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.122347-0 - EMILIA LEIKO NAGAWA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 207, em prol do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.113798-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão, ciente as partes da pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação e penhora dos bens, nos termos da Lei nº 11232/2005.2- Fls. 252- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.147060-9 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:AO CARTORIO PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE FLS. 267. \r\n\r\nProc. 2004.001.028797-4 - WELLINGTON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:À parte ré sobre a certidão à fl. 326, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.052035-8 - PATRICIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.081552-8 - SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 254 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.082977-1 - PAULO CEZAR BARBOSA FELICIO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.118437-0 - WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105601-0 - MARIA LUIZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS. 91: AS PARTES SOBRE A NOVA DATA DESIGNADA PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122261-0 - VERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541)) X OSVALDO JOSE MOREIRA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO DE FLS. 377/378, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 379 (INTEMPESTIVIDADE), INEXISTINDO NA ESPÉCIE O PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE RESPECTIVO. NOMEIO O ILUSTRE DR. ALCIDES MANOEL DE MELO (TEL. 2433.4759), NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 354... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067377-8 - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DA PARTE RE). EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108705-8 - RITA DE CASSIA PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 34 (3ª CERIDÃO) E FLS. 35 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.150632-8 - LUZIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Fl. 257- Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.108582-5 - MARIA LUCIA NEVES DO CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS E ENTAO, DIGA A PARTE RE (ARTIGO 475 \"J\" DO CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.094895-9 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:REITERO FLS. 486 (2ª PARTE). FLS. 488 - AS PARTES. FLS. 490 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.114921-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.151099-1 - ALFREDO LUIZ PORTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO PERITO. AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.154179-3 - ADOLPHE MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEFIRO FLS. 1057/1058 E 1060. DIGAM, ENTAO, AS PARTES (VIDE FLS. 1053). \r\n\r\nProc. 2004.001.125362-5 - JOAO CARLOS DE CARVALHO X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 150 e156-verso: Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo autor, conforme manifestação supra. Nomeio perito Sr. Jorge Pinto França, tels. 2714-1037/2711-5078/9805-4384. Int-se o perito para que diga se aceita o encargo e para que arbitre seus honorários, lembrando apenas que os honorários deverão ser pagos ao final do processo pela parte vencida, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 49). Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067568-4 - REGINETE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 70 (1ª CERTIDAO) - A PARTE RE. EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083657-6 - JULIO CESAR CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO A JG. VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO RECURSO DE A.I. RESPECTIVO, COMPROVANDO-SE O ALEGADO. CITE-SE COMO DETERMINADO ÀS FLS. 21. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061643-4 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X USINAS MECANICAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:...Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária... \r\n\r\nProc. 2006.001.118558-2 - EDBRUN PECAS ACESSORIOS E AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X A C BRASIL CLIMATIZACAO PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 25, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC.Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121019-1 - CREUZA NUNES MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA E OUTROS Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para fazer constar como 2º réu, OFICIAL TITULAR DO TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO, e como 3º réu, OFICIAL TITULAR DO TABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO. Anote-se onde couber.2- Fls. 24/26- Recebo como emenda à inicial.3- Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito em questão está sendo discutido em Juízo, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar o cancelamento do protesto dos títulos mencionados na inicial, até ulterior deliberação deste Juízo. Expeçam-se os ofícios. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.102038-9 (4368) - DELMA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X Confinante: OSCAR ANTONIO LOURENÇO Despacho:Após certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se ofício ao RGI. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.016721-6 - MARILZA THEREZINHA NOGUEIRA DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X SILVIA AUGUSTA MOREIRA DA SILVA), PEDRO AFFONSO MACHADO NETO), MYRIAM APARECIDA DOS SANTOS MACHADO) Despacho:AO R. PERITO. \r\n\r\nId: 380566"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.115993-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nProc. 2006.001.134732-6 - MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/01/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1982.001.504357-0 - MANOEL JOAQUIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALINA DE MELLO REIS (RJ-005265D)) X INCORPORADORA REINO UNIDO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.097512-1 - ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X VITALINA TOLEDO LANZAROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11_/_02_/_08__ ÀS _14_:_45_ HORAS. CITE-SE O REU JOSE TOLEDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. OS DEMAIS , NAO LOCALIZADOS NOS OFICIOS, DEVERAO SER CITADOS POR EDITAL . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.139576-9 - SINEZIA SANTOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X JOSE GEOVANY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097541-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2005.001.140527-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M J POLAR EMPREENDIMENTOS E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICOS LTDA Despacho:Fls. 108 - Em face da apontada contumácia , diga o autor, em 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060746-0 - NEIDE JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.169957-0 - MARCONIEDSON DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO INTERESSADO (AUDIENCIA 15/04/08 EM NOVA IGUAÇU) \r\n\r\nProc. 2007.001.205110-2 - JOSIAS BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cumpra-se COM URGÊNCIA , dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.109407-1 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COML JATUZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... julgo improcedentes as demandas... \r\n\r\nProc. 2002.001.113324-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE GERSON ALVES BASTOS), Inventariante: JUSSARA MENEZES BASTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTINIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.001.007365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSE CARLOS GAMA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:FL. 262 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2003.001.033531-0 - ANDRE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Decisão:... digam os subscritores da petição de fls. 313/316 se desejam a produção de perícia grafotécnica do documento de fls. 273, tendo em vista que sequer juntaram o original. 2. Venha o contrato de trabalho dos antigos patronos, ante o alegado às fls. 271/273 e 313/316 de que os mesmos seriam empregados do Grupo Othon. \r\n\r\nProc. 2004.001.142825-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X JULIA CAPORAZO DE MAGALHAES E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _11_/_02__/_08__ ÀS _14_:_30__ HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099597-3 - MARIA DA GLORIA TAVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WILSON VASCONCELLOS VIANNA Decisão:1. 1. Fls. 106 e seguintes - Defiro. Retifique-se o polo passivo para que passe a constar Espólio de Wilson Vasconcellos Vianna, representado por sua inventariante Zaira de Araújo Vianna. 2. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _08__/_02__/_08__ ÀS _13__:_00__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 106. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X GABRIEL MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Vistos em correição:Torno sem efeito a decisão supra , ante evidente erro material, o qual corrijo, nos termos do art 463 do CPC, para determinar a intimação da parte autora sobre a proposta de acordo, no prazo de 5 dias.Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.001986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VOLUNTÁRIO DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X VANIA MONIZ OEST (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _13_/_02_/_08_ ÀS _14_:_00__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004201-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X JAYME PEREIRA DOS REIS Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.007032-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULON (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X WALTER GOMES Decisão:FLS. 44/52 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _11__/_02__/_08__ ÀS _13__:_45__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032060-2 - EFIGÊNIA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.037958-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONESE E PADOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARIA VITÓRIA ALVES DURÃES Sentença:...julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.039535-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X NARTON SOARES COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 103/106 - Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.047095-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X OLDRENO DE CARO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _11_/_02_/_08_ ÀS _13_:_00__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048796-0 - ADENILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Fls. 58/59. Indefiro o pleito de realização da perícia em local distante, já que a parte autora escolheu se deslocar ao Rio de Janeiro para propor a presente ação e deve arcar com as conseqüências de tanto. Ademais, o IML não é o perito nomeado e da confiança do juízo (fls. 54).2 - Sem impugnação, homologo os honorários periciais, estipulados de forma razoável e adequada à complexidade da causa. 3 - Ao perito para a marcação da data do exame.4 - Em caso de a parte autora não comparecer aos exames marcados sem justificativa comprovada, perderá a prova, sendo o feito julgado com as provas aqui constantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.070537-8 - ESPÓLIO DE RUFINO ALVES MIRANDA E OUTROS, Inventariante: LIZETE CORRÊA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.076776-1 - LUIZ VIEIRA DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _13__/_02__/_08__ ÀS _13__:_30__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.084292-8 - LEINA CLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 31- Promova a autora a comprovação do alegado, eis que a petição não vei instruída com o documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084632-6 - MARCIA DE CARVALHO SUARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.090891-5 - FRANCISCO DEUSIMAR LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.093514-1 - VALDERI LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.113517-0 - JOSÉ HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA E OUTRO Decisão:...Dou o feito por saneado, ressaltando que a preliminar suscitada será apreciada quando da prolaçao de sentença.Designo o dia 22 /01 /08 , às 16 :30 h, para AIJ. Intimem-se as partes, por oficial de justiça, para prestarem depoimento pessoal.A prova documental deverá ser apresentada no prazo preclusivo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.117876-3 - IRENE ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118509-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAVOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUCIA FAULHABER CIAMBARELLI Decisão:FLS. 58/59 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _11__/_02__/_08__ ÀS _14__:_00__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121796-3 - JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.150200-1 - ADÍLIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC Despacho:1. FL. 14 - ANOTE-SE A PATRONA.2. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151386-2 - BASILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:A relação de fidúcia mantida entre o advogado e o cliente deve ser pessoal, razão pela qual a \"intermediação\" realizada pela pessoa jurídica WR é incorreta. Venha procuração, com firma reconhecida, do autor para o patrono diretamente. Prazo: 5 dias. Pena: Indeferimento da inicial por defeito de representação (artigo 13 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.165876-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PARK (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EMIDIO SOARES VIERA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _11_/_02_/_08_ ÀS _13_:_30_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168787-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERVIÇOS DE CONTEINERES CONTIL LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11_/_02__/_08__ ÀS _13__:_15__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195478-7 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/_02_/_08 ÀS _14:_15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199469-4 - ANA AUGUSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200556-6 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.098570-7 - ROSALIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINER SCHEFENHOUVEL JUNIOR Decisão:Fls. 84v. - Por ora, expeçam-se os ofícios, conforme requerido pela Curadoria Especial, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.018917-8 - HELIO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117744-8 - NELMAR DE LIMA PAES GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: julgo improcedente a demanda com relação a segunda autora e parcialmente procedente com relação a primeira autora, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125647-6 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120120-7 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126581-7 - ELAINE DE SOUZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016277-2 - VANESSA ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BCP S A CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.038631-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIO CEZAR DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor, em 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.011558-3 - LUIZ PEDRO SAISSE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952)) X FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Decisão:1. FLS. 341 - VENHAM EM 30 DIAS AS DECLARAÇÕES DO ART. 993 DO CPC;2. ANOTE-SE NA DRA COMO AUTOR O APONTADO ESPÓLIO DE LUIZ PEDRO SASSE.3. O ÓBITO DA PARTE POR SI SÓ SUSPENDE O PROCESSO (CPC, ART. 265). EM 10 DIAS, DIGA O ORA ESPÓLIO PORQUE SOMENTE AGORA, PASSADOS DOIS ANOS, COMUNICA O ÓBITO DO AUTOR.4. À DP PARA EXPLICITAR A LEGITIMIDADE E INTERESSE DA REQUERENTE DE FL. 342. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103576-9 - LOURDES RIBEIRO PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA HERMÍNIA DE SOUZA GOUVÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:DESIGNO O DIA 08 / 02 /2007 ÀS 14 00 HS , PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR ( CPC - ART.331 , COM REDAÇÃO DA LEI N/ 8.952/94.) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1986.001.800142-0 (6604) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PROPESCAER R COOPERATIVA DE PRODUTOS DA PESCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.097857-4 - ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Sentença:... rejeito os embargos à arrematação por sua intempestividade, e também, por sua improcedência.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.116049-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Esclareça a parte embargada se insiste no seu requerimento de fls 93/94 ante o petitório de fl.110. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.117876-3A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IRENE ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.121796-3A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.053733-6 (15448) - ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X VITORINO ANTONIO N. A. SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648) Decisão:Informe o ilustre advogado do credor, que requer a arrematação do bem imóvel, sobre a intimação do devedor e seu cônjuge quanto à penhora, bem como a avaliação que a lei exige previamente à exposição do bem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089091-4 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ARISTEU CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.037770-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) INTIMEM-SE AS PARTES, EM 05 DIAS, PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO AO INTERESSENA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.060553-7 - FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ZILDA PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão:Fls. 118 - Alega o credor que vive de renda da aposentadoria, o que é legalmente impenhorável (CPC, art 649). Diga a credora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.133349-1 - DOLORES ALEJANDRO REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X COTA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de sua patrona, eis que não consta seu endereço nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.148580-1 - HENRRIDINA COMERCIO VAREJISTA DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X DANIEL ROSA VITORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Fls. 251 - Ante a petição de fls. 210, instruída com os documentos de fls. 211-219, traga a exequente a certidão do RGI atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.142514-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDGARD GUILHERME CAMPION LUCKE E OUTRO Ao autor.... \r\n\r\nProc. 2006.001.119929-5 - ROBERTO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015)) X PAULO SERGIO V DE CARVALHO AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DO OF. DE FLS. 67 (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.063325-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Regularize o executado o nome das partes nos embargos , recolhendo-se as custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento. Após, conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074651-4 - MANUEL JOSÉ LOPEZ VARELA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.068154-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS AURELIO SILVA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:INFORMEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUANTO À REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS NA CONSIGNAÇÃO EM APENSO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE A CAUTELAR EM APENSO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142539-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X MARIETE FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.097857-4B - ROBERTO GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Despacho:Desnecessária a remessa dos autos a magistrada vinculada... rejeito os embargos declaratórios... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195381-3 - ELIZETE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a contratação dos seguros Vida Mulher, Seguro Renda Hospitakar ,Seguro Divida familiar e IBI Donto...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, sob pena de posterior aplicação de multa diária. Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _13__/_02__/_08__ ÀS _13__:_45__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da pre \r\n\r\nProc. 2007.001.200669-8 - CLEONIZIA BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _14_/_02__/_08_ ÀS _11_:_30__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138013-3 - ALEXANDRE FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Recebo os embargos de fls. 76/84, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há no despacho contradição, omissão e obscuridade. Ademais, é ônus processual do devedor efetuar o depósito do valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152528-9 - MARINALVA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:, julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.154042-7 - PAULO GUARACY MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Defiro producao de prova oral requerida DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/01/08 ÀS 14:30 HORAS. Notifique-se o informante... Declaro que o ônus é do réu ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062864-3 - GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DISPOSTO À FL. 228, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130529-3 - FABIANE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.139631-6 - RAIMUNDO JOSE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Ao Réu para recolher as custas sob pena de ofcio ao Fundo. .. E retirar Ofício Requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.088923-8 - OLGA GONCALVES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FABIO GUIMARÃES PARAISO (RJ-125096E)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) ANTE CERTIDÃO DE FLS.750, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140870-0 - VERENA MENEZES CINTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X HOTMAIL MICROSOFT PASSAPORT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117184-2 - PAULO CESAR FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ZONA SUL SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com ele será apreciado no momento próprio. Antes de apreciar o pedido de denunciação da lide formulado pela 1ª ré, diga o autor, em 5 dias, atento ao disposto no art. 333,I do CPC, se deseja a produção de prova oral. APós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151310-8 - DINAMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011407-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TV PIRAÍBA LTDA Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.022848-5 - 4 X 4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 122 - DESIGNO O DIA 08/02/08 , AS 13 : 30 H , PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR ( CPC - ART.331 , COM REDAÇÃO DA LEI N/ 8.952/94.)Fls. 124 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.056217-8 - OSMAR ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Sentença:...julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.082454-9 - KÁTIA MOREIRA DE BRITO VIANNA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:ANTE FLS. 124 E 128, DESIGNO O DIA 08/02/08 , ÀS 13 45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.201462-2 - JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS E OUTRO Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicaçao de multa diária.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125963-5 - WALTER CESAR FITZNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença: julgo improcedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169516-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CARLA DA SILVA Decisão:...Pelo exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.158199-3 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X KATA JANNUZZI BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612) Despacho:Ao embargado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.033526-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.053982-0 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA MARIA RODRIGUES BASTOS Decisão:FLS. 25 - INTIME-SE O DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.093741-1 - JULIO GONÇALVES OLIVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CLAUDIA CORSINO BRASIL Despacho:Em face dos documentos exibidos, reconsidero fl. 38 e defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114413-3 - G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VERTICAL TRADING COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestações. Digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139297-0 - MARIO EDUARDO VARON (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X ESPOLIO DE JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:1. ANTE A CERTIDÃO DE FL. 223, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL. 222, ENTREGANDO-A AO PATRONO QUE A SUBSCREVE.2. AO MP, FACE O DISPOSTO À FL. 212. \r\n\r\nProc. 2006.001.116188-7 - MARISTELA PARIGOT (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. FLS. 117 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2. AO RÉU SOBRE FLS. 117, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127546-7 - DARIO ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fls. 74 - Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135070-2 - LUIS FERNANDO MENDONCA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FONSECA (RJ-104059)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMAN E OUTROS), Síndico: NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Despacho:Fls. 104/106 - Esclareça a parte autora o seu pedido, tendo em vista a citação da segunda demanda às fls. 74v. 2. Diga a parte ré sobre os documentos de fls .108 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068007-2 - MARCUS VINICIUS RAUNHETT TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: julgo parcialmente procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.069121-5 - ANA MARIA DAS GRAÇAS VERONESI SARDAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 91 e seguintes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.077360-8 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EM 10 DIAS, TRAGA O ESPÓLIO-AUTOR CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA E DAS DECLARAÇÕES DO ART. 993 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115486-2 - ALERGO AR CONSULTÓRIOS MÉDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Traga a autora planilha referente ao pedido de fl. 07 alínea e, apresentando cópias dos respectivos comprovantes de pagamento, manifestando-se ainda sobre fls 86/102. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061335-6 - LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BIGÁS CONVERSÕES E EQUIPAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Fls. 45-46 - Indefiro o pedido de revelia formulado, tendo em vista que na audiência documentada às fls. 36 compareceu somente o autor, estando ausente seu patrono, apesar de devidamente intimado, vindo a justificar sua ausência, somente após a realização da audiência (13/08/2007).O réu esteve presente, na pessoa de seu patrono e apresentou Instrumento de procuração e alteração contratual da sociedade, não sendo apresentada contestação, ante a ausência do patrono do autor, que deveria, em audiência, se manifestar sobre a peça de defesa, caso estivesse presente.Assim, redesigno o dia 08 / 02 / 08 , às 13 : 15 h, para audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067774-7 - JORGE FERNANDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.113882-0 - RUBENS ROMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104148-4 - GILSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116472-7 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020) Despacho:À autora em 10 dias (CPC, art 326,327). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026724-7 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.082432-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIVIS LEONE O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065994-0 - ABEL AUGUSTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120669-4 - ALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:FLS. 174/176 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081544-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X IL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho:1. Fls. 212/213 - às partes, em 5 dias. 2. Esclareçam, em 5 dias, se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.029096-5 - NILDJA MARIA DE BRITO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X RUBENS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Decisão:Ouça-se o Ministério Público, em face do tema em dabate e a alegação de abuso de poder. \r\n\r\nProc. 2006.001.031215-8 - MANOEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034584-2 - ELAINE CRISTINA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X SUBMARINO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Fls. 53 - Anote-se.2. à autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108239-5 - RENATO EMANUEL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 60-62, ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.045852-1 - CLEBER MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086656-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIS FERNANDO DE VASCONCELOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.079572-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MILTON DE SOUZA FIGUEIREDO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.070558-3 - MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Decisão:...defiro a penhora da conta de administração do Banco-réu, ficando o Senhor Gerente como depositário,.... \r\n\r\nProc. 2004.001.126538-0 - CLELIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2006.001.069697-0 - DOREMI MARIA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.132735-2 - ANTONIO DOS ANJOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1.Fls. 82/84 - Diga o credor se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência à baixa e arquivamento do feito.2. Ao réu para recolher as custas certificadas,em 5 dias, sob pena de se oficiar ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.086895-4 - SONIA GELANDE NAPOLI X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707) Despacho:DIGA A AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA, POIS O REQUERIMENTO DE FL. 103 DEVERIA SER DIRIGIDO AO JUÍZO DEPRECADO E NÃO AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200134-2 - MARIA JOSE MADASCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.200192-5 - GENI MARIA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200453-7 - JOSUE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defior JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _14_/_02_/_08_ ÀS _11_:_00__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200561-0 - RONAN BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _14_/_02_/_08_ ÀS _11_:_15__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053417-1 - ROSÁLIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 126/128 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198956-0 - CLÁUDIO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de GJ ante a declaração do IR acostada as fls 34/37. Venha o recolhimento de custas e taxa no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079508-2 - FRANKLIN GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.094743-6 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X COML JATUZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:... julgo improcedentes... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.011804-7 - MARIA LAURA CARVALHO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Cumpram as partes o requerido pelo MP, em 5 dias. \r\n\r\nId: 380568"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "380570": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.148705-3 - ANTONIO RAYMUNDO MAIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X HELO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/03/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Oficie-se ao juízo deprecado informando-se-lhe sobre a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.007045-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LAJES SALEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1- fls.253 conforme se observa do documento acostado a contracapa, razão assiste ao autor, dái, defere-se o requerimento. 2- fls.255 defiro. retifique-se na DRA \r\n\r\nProc. 2007.001.175358-7 - AFFONSO CELSO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.2) Regularize-se o preparo em improrrogáveis 48 h.3) Cumprido o item \"2\", cite-se o réu.4) Com a resposta, apreciarei a antecipação de tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.107491-6 - BANCO ABN AMRO S/A ... (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUNICE NASCIMENTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:1- abra-se novo vol. 2- fls.202 recolhida as custas, expeça-se mandado na forma da sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.101683-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO SOCORRO BERNARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.203942-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOHNNY LOPES ELIZIARIO Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.204581-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA LEONARDO BARBOSA Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058719-6 - JOAO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA (MG-058331)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER À parte ré para esclarecer o conteúdo da petição de fls.55, tendo em vista a resposta do juízo deprecante a fls.49, a determinação de fls.51 e o ofício expedido a fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.052592-3 - IDÉSSIA PINHEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ROLIM DE FREITAS (RR-000037)) X ADRIANO BRAGA DE MELO Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.166881-0 - ELZA DAUMAS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ROBERTO SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178950-8 - ISABEL ALVES MODOLO (Adv(s). Dr(a). ANA IRENE SANTORO VALENTE BÚSSOLO (SP-156923)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199726-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101937-1 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA-ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SHEILA SANTOS Decisão:Diante da inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.058020-8 - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E AFINS COOPER TEC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Despacho:cite-se o réu (pessoa jurídica) na pessoa de seu representante legal (Gabriel), no endereço declinado as fls.164 \r\n\r\nProc. 2000.001.140165-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATRINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE BIO PLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Despacho:fls.279/283 diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.001.014723-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTER LANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPOLIO DE SIDNEY SIMS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:fls.198 prossiga-se, cumprindo-se os arts. 686, CPC e arts. 208 e 229 VI da Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 2002.001.132111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ROQUELINE SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.054021-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Penhore-se o bem descrito e caracterizado às fls. 11. Lavre-se termo. Após, avalie-se o bem. Em seguida, intime-se, tudo na forma do art. 475-J, CPC. E-se certidão para registro no R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.108655-0 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO FORTUNATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Efetue o réu o pagamento das custas e taxa em dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.047647-3 - JOSE HILTON VENTURA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Regularize-se a certidão supra, diante de fls. 205.3) Fls. 212: Fica o devedor intimado, na forma do art. 475 - J, CPC, para pagar os honorários do perito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.071797-0 - LUIZ ROBERTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Despacho:fls.168 esclareça-se, diante da informação supra e acordo de fls.152 e 153 \r\n\r\nProc. 2006.001.162157-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X GISELE ROCHA JORGE Diga a parte autora se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008465-7 - ARLINDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.011424-8 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X JOAO ALFREDO PARANAGUA MONIZ E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032145-0 - ANTONIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Em provas justificanda-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPc \r\n\r\nProc. 2007.001.036610-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO DE ALMEIDA FRANCO JÚNIOR Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.049955-9 - FAZENDA MARINHA OSTRAVAGANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1) Traga a parte ré o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. 2) Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070677-2 - ROBERTO MANNARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744), Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075713-5 - ESPÓLIO DE IDÁLIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.119169-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO CESAR GOMES DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/03/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123774-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CAFÉ E BAR COPA DO MUNDO LTDA Decisão:Fls. 104 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.147149-1 - SALVIANO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o feito até decisão na exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147614-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE DIAS RODRIGUES Decisão:Fl. 34: Defiro o prazo de cinco (5) dias para juntada de substabelecimento pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.148204-0 - GERALDO DELFINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o andamento deste feito até decisão na exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/03/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163970-5 - LUCIANA PLIGER MUCCILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200659-5 - LEANDRO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/03/2008 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200884-1 - JULIA EMÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 03/03/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201529-8 - UNIVERSAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943)) X CCRFA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.203750-6 - DENISE DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/03/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204067-0 - JOCELMA FERNANDES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/03/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043507-4 - DM ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.053712-0 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:1- reitere-se a diligencia a 42ª vara civel, consignando que trata-se da terceira solicitação neste sentido. 2- diga o réu sobre fls.182/184 e fls.188/199 \r\n\r\nProc. 2007.001.200808-7 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade da Justiça pretendido pela parte autora, (...). Recolhidas as despesas processuais correspondentes, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164711-6 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, razão pela qual, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 26, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Decisão:J. Reconsidero a decisão de fls. 1327, item 3, para que sejam oficiados os referidos Bancos e o Banco Sudameris para que informem ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias o saldo existente em cada conta. Após a resposta, dê-se vista aos credores. \r\n\r\nProc. 1998.001.133035-0 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Decisão:1) Fls. 379 - Anote-se.2) Na forma da Súmula 39 do egrégrio TJERJ, comprove a impugnante sua hipossuficiência financeira trazendo aos autos cópia do comprovante de seus rendimentos e ainda sua última declaração de imposto de rendo. Prazo de cinco (5) dias.3) Independentemente do recebimento da impugnação de fls. 377/8 e considerando que inciso X, do art. 649, CPC é norma congente, que encerra questão de ordem pública. Oficie-se ao Banco Bradesco, agência 0472 (Santa Clara), (...). Encaminhem-se-lhe cópias de fls. 372 e 380. \r\n\r\nProc. 2002.001.119727-7 - MARIA LOURDES CARDASSI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROMAN RAYKOV PAUNOV Despacho:FLS.126 VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E COPIA INTEGRAL DA ULTIMA DECLARAÇAO DE BENS A SRF \r\n\r\nProc. 2004.001.056564-0 - RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fls. 177. Intimem-se os devedores da penhora de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.016062-9 - SANDRA LOPES FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CENILDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Extraia-se carta de sentença, após cumpra-se fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.119271-1 - MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARCELO FELICIO SOARES E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.001.203893-6 - PAULO EURICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)), Interessado: AMÁLIA MIRIAM PIRES PEREIRA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.114814-6 - SASKIA ALVES GRIME (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CONTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA Despacho:fls.133 esclareça-se somente a pessoa juridica \" Construtora\" integra o polo passivo \r\n\r\nProc. 2003.001.140905-2 - NEIDE LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X CELMA SANTOS Despacho:fls.110. oficie-se a SRF na busca do endereço do executado \r\n\r\nProc. 2004.001.003735-0 - MRP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X FRANKLIN LEVY (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) complementem-se as custas \r\n\r\nProc. 2006.001.024651-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PHD CONSULTORIA EM ECONOMIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 35: Defere-se. E-se carta precatória para citação em execução, na forma do art. 652, CPC (Lei 11.382/06). Honorários fixados às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.200608-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTO HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X LP ALIMENTOS LTDA Decisão:(...) Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085947-1 - MARCIO RENATO PACHECO MENDES, ADRIANA RODRIGUES BUJOSA RULLAN MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) À parte autora sobre fls.298. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200777-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.049955-9A - CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FAZENDA MARINHA OSTRAVAGANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Traga o impugnante o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145555-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do CPC. Cumprida a obrigação, comunicada por qualquer das partes, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153150-0 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.080114-5 - CELIA DE SOUZA GUILHON (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:1) Fls. 95: Atenda-se, encaminhando-se cópia da sentença; contudo, sem trânsito em julgado.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102040-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.159649-2 - VINICIUS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Daí, buscando evitar-se decisões contraditórias e conflitantes entre si, declino da competência em favor daquele juízo, na forma do artigo 106, CPC. Dê-se baixa e encaminhe-se à distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.037632-2 - AMADEU MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Inexistem preliminares. Nada a sanear. Presentes as condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de validade do processo. Diante da flagrante hipossuficiência técnica do consumidor face ao fornecedor, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII, do artigo 6º da Lei 8078/90. Defiro a produção de prova documental superveniente na forma do artigo 397, CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Para evitar futura e desnecessária arguição de cerceamento de defesa, defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. Venha o rol no prazo improrrogável de dez (10) dias, sob pena de perda da prova. Transcorrido o prazo voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.201088-4 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020665-9 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.200663-7 - SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO VALADARES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASAS BAHIA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 03/03/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.133595-1 - NEUZA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:fls.247 defere-se. oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1) Inicialmente destaco que o Recurso Especial interposto contra o acórdão da eg. 14ª Câmara Cível que prestigiou a decisão de fl. 512, a qual majorou a multa diária pelo reiterado descumprimento da obrigação de fazer e aplicou pena por reincidente ato atentatório à dignidade da justiça, não tem efeito suspensivo.2) Fls. 566: E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06.3) Diante do descumprimento do comando constante no item \"3\" de fl. 562 proceda-se na forma da decisão de fl. 432, item \"3\", (...). E-se mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.140741-3 - LUIZ MIGUEL SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ERIKA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-139429E), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Quanto ao requerimento de expedição de mandado de pagamento, atente-se o credor que trata- se de execução provisória pois há recurso de A.I. junto ao eg. STJ, não existindo trânsito em julgado.3) Fica o devedor intimado, na forma do art. 475-J, CPC, para efetuar o pagamento da diferença reclamada às fls. 404, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% . \r\n\r\nProc. 1999.001.080502-4 - LOURDES ALVES DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626), Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) A parte autora sobre retorno de AR \r\n\r\nProc. 2002.001.092206-7 - CATARINA CONCEICAO MOREIRA HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:ao autor sobre fls.209/213 \r\n\r\nProc. 2002.001.121147-0 - MARTA CAMPOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X B BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de substabelecimento pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.147084-1 - SIDNEI MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.066418-6 - ALAIR CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), JOSE KREMNITZER, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.094762-7 - AFONSO ENRIQUES RODRIGUES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) FLS.391/431 PARA EVITAR-SE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA O RÉU (CPC, ART.398) \r\n\r\nProc. 2004.001.128325-3 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.155179-3 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:renove-se a diligencia ao Serasa, pois este Juízo solicitou também que fosse informada a data de inclusão e exclusão do apontamento. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.047991-3 - MARIA ALICE COELHO RUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Não há preliminares. Nada a sanear. Face a flagrante hipossuficência técnica do consumidor em face do fornecedor, defiro a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, inciso VIII, CDC. Defiro a prova documental superveniente na forma do art. 397, CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095144-4 - ANTÔNIO CLAUDIO LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.147356-6 - ANGELA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fl. 40: Certifique o cartório quanto ao retorno da carta precatória de fl.39. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.201111-6 - NATHAN BREZENSKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.203919-9 - KLEBER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO REAL Decisão:1) Defiro a gratuidade da justiça ao autor, face a comprovação de seu soldo.2) Diante da prova produzida pelo autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o Banco réu restabeleça, incontinentemente, o crédito do suplicante, digo, cancelando, inclusive a restrição no SERASA, SPC e onde mais existir, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) a contar de 5 (cinco) dias após o conhecimento desta decisão.3) Designo audiência prevista no art. 277, do C.P.C., para próximo dia 06/03/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao réu desta decisão por ofício, a fim de dar cumprimento à antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171553-7 - WILLIAM DOUGLAS DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade da Justiça.2) (...) Diante do exposto, deixo de, no momento, conceder a antecipação da tutela até que venha a resposta.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano cc com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.154271-0 - CÉSAR DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, considerando a renda anual do autor e o local de residência.2) Cite-se. Após a resposta analizarei o pedido de antecipação de tutela.3) Recebo a petição de fls. como emenda à inicial. Oficie-se ao Distribuidor retificando-se o rito da ação para sumário face o valor da causa.4) Em seguida, voltem para designação de data para a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.166214-4 - ROBERTA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) A matéria objeto da ação não se encontra suficientemente provada nos autos, sendo que esta será obtida no curso da lide. Por isso, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.2) Defiro a gratuidade da Justiça.3) Cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116731-5 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X ISAURA TAVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) À parte autora sobre a contestação da 2ª ré \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.144799-5 - EUSEBIO OSCAR SCHEID (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X DAVIDA PROSTITUICAO DIREITO CIVIS SAUDE ONG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). AUREA CELESTE DA SILVA ABBADE (SP-027090) Decisão:1) À Serventia para adotar as providências necessárias quanto ao que consta às fls. 206, 217 e 218.2) Reitero a decisão de fls. 182 (04/10/2005) nos termos dos itens 1, 2 e 3 da decisão de fls. 262 dos autos em apenso.3) O requerente deverá atentar-se para o disposto no art. 807, C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.148126-5 - JOSE JUSTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) em provas, justificando-as. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.045753-0 - AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). LARA TORRES LOPES (MT-007864), Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) traga copia da petição referente as custas de desarquivamento no valor total de R$ 17,49 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.038269-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELISABETE MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2003.001.012358-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DENISE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.077309-1 - COMPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RULLI (SP-183630)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) Despacho:1- anote-se e cadastre-se o novo advogado do autor. 2- fls.165, 167 e 176, vista ao credor. 3- fls.171/2 o devedor já se pronunciou as fls.169 \r\n\r\nProc. 2005.001.041293-0 - JURANDIR ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DIGA O AUTOR , OBJETIVAMENTE, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. VISTA A DEF.PUBLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.056090-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) Despacho:Nada a prover o requerimento é dirigido ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 2005.001.121589-4 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CALISTO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112912-0 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X IVANILDA VIEIRA TAVARES Decisão:Regularize o autor (pessoa jurídica) sua representação processual em dez (10) dias, sob pena do art. 13, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180596-4 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.199081-0 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERIM VIEIRA DA SILVA Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.200173-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X INFOBYTE CONSULTORIA ASSESSORIA SERVIÇOS INFORMÁTICA LTDA Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.201216-9 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CONSTRUTORA DIAS DE SOUZA LTDA Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.106782-2 - SUELI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Oficie-se à 5ª Vara Criminal referente aos processos nº 2006.001.111473-3 e 2005.001.037055-3, para que informe a este juízo (...). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104625-3 - ROBERTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (RJ-097326)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:ao Juiz que proferiu a decisão \r\n\r\nProc. 2005.001.017470-7 - CARLOS ROBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:fls.439: 1- e-se guia. venha o depósito em cinco dias. 2- desentranhe-se fls.378 e entregue ao devedor, mediante recibo nos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.045769-0 - NILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À parte autora sobre o depósito, valendo o silencio como quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.001844-2 - MARIA DE FÁTIMA REIS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MÁRCIO GUARINO BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:1- DIANTE DE FLS.113, DEFIRO JG AO 1º RÉU (MÁRCIO) . 2- TENDO EM VISTA O QUE CONSTA AS FLS.91, VISTA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.078957-4 - ANTONIO MILITAO SOARES GONTIJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.200606-6 - IGOR SAMUEL BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela concedida no Plantão Judiciário à fl. 22/23. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099516-2 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Suspendendo a execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50, por estar o Autor amparado pela gratuidade da justiça.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210888-4 - UBIRAJARA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o Banco réu se abstenha de usar o \"Termo de Acerto de Confiança\" para debitar na conta do autor o valor ali fixado. (...)Designo o dia 05/03/2008 às 11:00 horas para a audiência prevista no art. 277, do CPC.Cite-se e intimem-se, imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107419-2 - FERNANDO JUNIOR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X TABELIÃO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Tendo em vista os documentos de fls. 22, 23, 24, 25 e 26, defiro a antecipação dos efeitos da tutela (...).2) Designo audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 05/03/2008 às 11:20 horas.Cite-se, intimem-se e notifique-se o Cartório para cumprimento da decisão, encaminhando-se-lhe com o ofício as cópias dos documentos acima mencionados e que embasaram a decisão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.044463-0 - EUSEBIO OSCAR SCHEID (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X DAVIDA PROSTITUICAO DIREITOS CIVIS SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES (RJ-130591), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:1) Fls. 252/259: Nada a reconsiderar quanto à decisão de fls. 162 (04/10/05) já preclusa há muito tempo.2) Tendo em vista que o autor posterga desde aquela data o cumprimento da Carta Precatória, usando, inclusive, de expediente procratinatório conforme consta às fls. 240 advirto-o para ficar atento aos dispositivos constantes nos artigos 14, 16, 17 e 18, todos do CPC;3) Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 241, item 2, uma vez que a precatória foi retirada para encaminhamento ao juízo deprecado em janeiro de 2006 (fls. 229);4) Transcorrido o prazo e não havendo cumprimento, venha imediatamente conclusos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.122377-7 - SALADINO REY BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Diante da inércia do réu, decreto a perda da prova. Transcorrido o prazo para recurso, voltem Cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.111743-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADEMIRO VITORINO DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123647-4 - LUIZA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X GUILHERMINA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592) Despacho:Venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1985.001.100475-8 (7526) - ELIZABETH CRISTINA BENTO AFONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X NORMANDI EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO NETO (RJ-016834), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Este magistrado não utiliza o bloqueio eletrônico, daí, oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 1996.001.042719-9 (20893) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X JOSE NAZARETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: 1) Estes autos deveriam estar apensados a outros. Daí, regularize-se. 2) Renumerem-se os autos a partir de fl. 327, certificando-se.3) Corrijo o erro material constante no último despacho: \"onde se lê 314, leia-se 316\". \r\n\r\nProc. 2003.001.101691-1 - JEAN CARLOS DE ARAUJO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13/02/2008 às 15:00 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.115197-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659) Despacho:1- abra-se novo volume. 2- E-se mandado de pagamento, com acréscimos, em favor do credor (advogado do réu) \r\n\r\nProc. 2005.001.049905-0 - LINDINALVA MARIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor (...) , com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06.2) O saldo remanescente deverá ser restituído ao devedor, expedindo-se mandado para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.138373-2 - CELSO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) às partes sobre fls.82/133 \r\n\r\nProc. 2007.001.098532-6 - ANTONIO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.058121-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 206/220, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.049642-3 - ESPOLIO DE ALVARO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X SHIRLEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) A parte autora sobre retorno de AR \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085444-0 - MARCIA DOS ANJOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- fls.72 diga o réu. 2- fls.73/85 às partes. 3- fls.67 renove-se a diligencia \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000513-2 - ELAINE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X FELIPE RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTROS Decisão:Fl. 141: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora diligencie quanto à localização dos réus ainda não citados. \r\n\r\nProc. 2006.001.101835-5 - ANA PAULA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.119043-7 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Decisão:A preliminar confunde-se com o mérito e com este será apreciada. Presentes as condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, bem como pressupostos de validade do processo. Nada a sanear. Diante da flagrante hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor, defere-se a inversão do ônus da prova na forma do CDC. Defiro prova documental superveniente na forma do art. 397, CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Após a vinda dos documentos, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.103589-7 - ADELINA JESUS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.120704-0 - SIMONE ANDRADE DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.145067-0 - PAULO DONIZETH CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o feito até decisão na exceção de incompetência apresentada em audiência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149041-2 - ANA DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Oficie-se à Fenaseg para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito do Sr. AGENOR MANOEL DE ALMEIDA, cujo CPF não consta dos autos, concernente ao fato descrito na inicial, caso positivo, que envie cópia do comprovante de pagamento.2) Oficie-se, ainda, à Massa Falida da Companhia Âncora de Seguros Gerais e à SUSEP, conforme requerido às fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.204579-5 - THIAGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.147774-2 - SEBASTIÃO LOIOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) À serventia para regularizar a juntada da petição de fls. 15/22, tendo em vista o fato de não constar termo de juntada nos autos. 2) Após, dê-se vista ao Ministério Público (Curadoria Cível). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147585-0 - LUSINETE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) À serventia para regularizar a juntada da petição de fls. 16/23, tendo em vista o fato de não constar termo de juntada nos autos. 2) Após, dê-se vista ao Ministério Público (Curadoria Cível). \r\n\r\nProc. 2007.001.147627-0 - GESSI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) À serventia para regularizar a juntada da petição de fls. 16/23, tendo em vista o fato de não constar termo de juntada nos autos. 2) Após, dê-se vista ao Ministério Público (Curadoria Cível). \r\n\r\nProc. 2007.001.200428-8 - JOSÉ DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200459-8 - LEILTON BOMFIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078195-4 - PAULO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) ÀS PARTES SOBRE NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.094205-4 - DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN) Decisão:1) Fls. 41 - Defiro. Anote-se onde couber. 2) Deixo de deferir a SUSTAÇÃO DO PROTESTO (...)3) Cite-se. \r\n\r\nId: 380570"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "380567": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.026922-0 - JOSEILTON SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.079160-0 - SELMA QUEIROZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) REPUBLICAÇÃO DE FL 170: DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DEVIDAS E NO PRAZO LEGAL. (P. I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.032526-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON DE OLIVEIRA CARDOSO DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (p.II). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.018213-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 20,98 NA CONTA 0714-6 E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ) (P I) \r\n\r\nProc. 2000.001.136223-5 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X TRANSFORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Decisão:Nesta data, prestei informações ao ETJ. Em tempo: procedi à penora on line nesta data, cuja cópia segue em anexo. (p.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.122792-6 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.160965-3 - QUEILA DE OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BRADESCO SEGUROS DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.119541-1 - LUCAS JOAO LUIZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (p.II). \r\n\r\nProc. 2006.001.125901-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR VARGES LTDA - ME DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.020830-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUSA E OUTRO DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 20,98 NA CONTA 0714-6; R$ 1,04 NA CONTA 567300124-3; R$ 1,04 NA CONTA 600225174-9) (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.020832-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUZA E OUTRO DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 1,04 NA CONTA 567300124-3; R$ 1,04 NA CONTA 600225174-9) (P I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.163476-6 - LUCIENE FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE AR. NEGATIVO. (P II) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.161547-1 - CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X GIVALDO CARLOS DA SILVA JUNIOR DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 12,24 - CONTA 0714-6) (P I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.074359-6 - TEREZINHA DA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ALDO CESAR VARGAS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado pronto. (p.II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154584-0 - SYLVIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X NARJARA RUTINELI DA SILVA ELOI E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE AR. NEGATIVO. (P II) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136935-6 - SILVIA BRAGANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT VITORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) de ordem:as partes sobre informações do contador(pII) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084855-9 - BANCO ITAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JOSE ARMANDO RODRIGUES VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Aos interessados sobre a informação do Contador. (p.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.036127-2 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCOS GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Venha a parte autora retirar o ofício pronto e as cópias necessárias para a liberação do mandado pronto. (p.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054679-0 - ODETTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C. A. MOSCHEN (RJ-103669) DE ORDEM:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS(PII) \r\n\r\nProc. 2002.001.060316-8 - MARIA LUIZA VILLA NOVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) de ordem:cumpra-se o v acordão(I) \r\n\r\nProc. 2003.001.116759-7 - JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado sobre o ofício. (p.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.150048-1 - TERESA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.078512-5 - ALEXANDER JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DE ORDEM :CUMPRA-SE O V. ACORDÃO(PII) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.120727-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO .. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X G R DAMIN DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 12,24 - CONTA 0714-6) (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.032981-7 - MAGDA MARIA SELISTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290), Dr(a). GUARACI CORRÊA PORTO (RJ-060689)) X SELCA SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS E ADMINISTRACAO LTDA Venham as cópias faltantes do demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação para a liberação da carta precatória (p.III). \r\n\r\nProc. 2006.001.008325-0 - ANDRE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282)) X INSINUANTE E OUTRO DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.068504-2 - ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE ORDEM. DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. (PII) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.014884-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Não há que se falar em vinculação. Devolvo os autos ao juiz natural. \r\n\r\nProc. 2007.001.057495-8 - MARIA ALVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.096808-0 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FINANCEIRA ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REPUBLICAÇÃO DE FLS. 23: CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO A FLS 19, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS 19 NÃO COMPROVAR SUA SITUAÇÃO DE ISENTO OU TRAGA AOS AUTOS COMO PROVÊ SEU SUSTENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045073-0 - MARIA ANTONIA DE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063538-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALEX SILVA DOS SANTOS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057838-5 - MARIA TEREZA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS(PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.102891-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.065451-1 - ARMANDO DIONYSIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (p.II). \r\n\r\nId: 380567"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.054852-4 - RICARDO LUIZ DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA M. DIAS B. B. DA SILVA Despacho:ÀS PARTES. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033957-0 - ESPÓLIO DE CLARICE DE ARAUJO BRACA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:AO AUTOR. E11 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.204052-9 - LUIS FERNANDO CIBULARS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Decisão:1-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- ADEQUE-SE A INICIAL AOS TERMOS DO ART. 275,II, \"F\" DO CPC. B22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.113477-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ SILVA ARAUJO Despacho:AO AUTOR PARA À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. F31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200173-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ESPOLIO DE HIROHITO TROTTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343) Decisão:1-NÃO HOUVE QUALQUER DEPÓSITO POR PARTE DO DEVEDOR. 2- INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA RETROATIVA PRETENDIDA PELA PARTE DEVEDORA, EIS QUE INCABÍVEL. ACRESCENTO QUE CABE ÀS PARTES O PAGAMENTO COM AS DESPESAS DO SR. LEILOEIRO. E43 \r\n\r\nProc. 1999.001.058962-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X SUELY DE SOUZA LEAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:DÊ-SE VISTA À CEF CONFORME REQUERIDO. F45 \r\n\r\nProc. 2001.001.050988-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X RUYTER MESQUITA FILHO Decisão:Fls. 178 - Retifique-se. Anote-se. Designo A.C. para o dia 11/02/08, às 14:45 horas. Cite-se na forma do art. 277, CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006123-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO ITARARÉ LTDA Despacho:I-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068751-0 - VERA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Retiro o feito da pauta de audiências. Tendo em vista que não houve citação, ao Autor para emendar a inicial, uma vez que é incabível o litisconsórcio passivo no presente caso. Esclareça em face de quem o feito prosseguirá, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073193-6 - ESPÓLIO DE BERNARDO SANDLER, Inventariante: ELISABETH COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 18/01/08, às 11:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076728-1 - JAIRO LEITE FAVARIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante a certidão supra, designo nova audiência para o dia 18/01/08, às 10:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086599-0 - REGINALDO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:\"...Rejeita-se referida preliminar, eis que a Lei 6.194/74 informa que a indenização será paga por um Consórcio constituído obrigatoriamente por todas as Seguradoras.(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. (...)Desta forma, para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e determino a realização de prova pericial médica, observando-se o disposto no art. 33 do CPC Nomeio perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian, telefone nº 3385-4413/3150-2727.(...) faculto às partes prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça deferida à parte Autora.(...)Indefiro o depoimento pessoal do Autor (...) Desnecessária a expedição de ofício...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093184-6 - FILIPE RALFE CIRNE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.101222-8 - MARIA ARLETE BORGES DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE PIMENTEL DA SILVA (RJ-119119)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 18/01/08, às 10:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117878-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X LUIZ WERNECK PERALTA Despacho:I-SE O AUTOR POR AR E DO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48:00HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.151578-0 - CIDELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.180298-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUSTAVO JOSÉ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X ESPÓLIO DE LYDIA JOSÉ DE MATTOS AFANASEWICZ), Inventariante: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA Decisão:Recebo a emenda a fls. 112. Designo o dia 11/02/08, às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.070034-4 - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049579-7 - ADEMIR FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE O AUTOR ESTÁ INADIMPLENTE E, SEQUER, TENTOU DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. 2- ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES , TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. D24 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024264-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Decisão:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 791,III, CPC. AO ARQUIVO. D40 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.008261-4 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X EMERENCIANO JUNQUEIRA PASSOS PEREIRA E OUTROS Despacho:I-SE O EXEQUENTE POR AR, DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48:00 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.026708-9 - MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO CASTELO BRANCO (MG-095495)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Despacho:1- OFICIE-SE PARA DEVOLUÇÃO DA CP. 2- CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO À FL.27. C41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023071-9 (19356) - GILSON BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:I-SE O EXEQÜENTE ,POR AR E DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A16 \r\n\r\nProc. 2001.001.041507-6 - BRUNO FLORES ENDRINGER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JOAO MARCELO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:I-SE O EXQÜENTE, POR AR E DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F25 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.136209-2 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CENTRAL DO ANDARAI CARNES LTDA Decisão:1- fl.59: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- REQUEIRA O CREDOR OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052781-3 - MARLON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-SE O AUTOR POR AR E POR DO A FIM DE QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48:00HORAS, SOB PENA E JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.112032-3 - INAH PRUDENTE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER E OUTRO Decisão:\"...Designo o dia 18/01/08, às 10:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145194-7 - ALÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-DEFIRO JG.2-RECEBO A EMENDA À INICIAL.3-INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,UMA VEZ QUE HÁ VÁRIOS ANOS E NÃO MESES , O AUTOR NAO VEM PAGANDO SUAS CONTAS PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TENTAR JUSTIFICAR O VALOR COM CONTA DE 2001 É INACEITÁVEL.NÃO FOSSE ISTO,O QUE SE ANALISA É O GASTO E , CONFORME SE VERIFICA DAQUELAS ANTIGAS FATURAS, O GASTO EM KWH NÃO É MUITO DIVERSO DO QUE VEM SENDO OBSERVADO DAS FATURAS DISCUTIDAS. 4- CITE-SE. C7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.115471-9 - CELSO DE ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:SUSPENDO O FEITO CONFORME REQUERIDO. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR POR 60 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. A4 \r\n\r\nProc. 2001.001.021491-5 - CARMEN ANGELICA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:ÀS PARTES. B6 \r\n\r\nProc. 2003.001.052138-5 - MONIQUE CINELLI MORGADO (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. A20 \r\n\r\nProc. 2005.001.112908-4 - CRISTIANE CINTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR PELO VALOR DE R$ 660,00, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO REMANESCENTE, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. 3- PROCEDI AO DESBLOQUEIO DOS VALORES; 4- DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. 5- CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E21 \r\n\r\nProc. 2005.001.156699-0 - CONCEICAO APARECIDA BRAGA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X UNICARD CARTAO DE CREDITO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"1)(...)Rejeita-se referida preliminar(...) Outrossim, verifica-se que em réplica o Autor reproduziu os pedidos, (fls. 191). Desta forma, ao Réu para que se manifeste especificamente sobre os pedidos. 2) Sem prejuízo, em provas, justificadamente, informando as partes, ainda, se têm interesse na designação de audiência preliminar (art. 331, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.026205-2 - MARCIONILA AROUCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO FETJ. EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.040151-9 - QUITERIA SEBASTIANA TERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA POR AR E DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48:00 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.044242-0 - DANIELA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL MICROLINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:1- DEIXO DE CONHECER DA PETIÇÃO DE FL.59 , EIS QUE O ADVOGADO NÃO É PARTE, NEM REPRESENTA NENHUMA DAS PARTES. 2- AO MP PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. F9 \r\n\r\nProc. 2007.001.019806-7 - ANDREA FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, (...)Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC, e pericial, consoante requerido pela Ré, a ser por esta custeada, a teor do disposto nos arts. 19 e 33 do CPC. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Guilherme M. Gonçalves da Rocha, telefone nº 2529-8985. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários.(...) Após a apresentação do laudo, será analisada a pertinência da prova oral.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067528-3 - AUREO AZEVEDO DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE.E01 \r\n\r\nProc. 2007.001.114197-1 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Fls. 40 - Recebo a emenda. 2 - Considerando que não pode este juízo obrigar o réu a conceder crédito, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3 - Designo o dia 11/02/08, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059235-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. D9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106675-8 - LIGIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:FL.125: À DP. B4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.140908-6 - KARLA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Despacho:EM RÉPLICA. A10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165510-3 - SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X TELEMAR S A Despacho:BAIXEM PARA JUNTADA DE PETIÇÃO. APÓS, VOLTEM. A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.165510-3 - SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X TELEMAR S A Decisão:1 - Recebo a emenda; 2 - Defiro JG; 3 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela(...) Designo o dia 18/01/08, às 11:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013629-3 - TATIANA MARTINEZ MENEZES MORAIS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS OS ORIGINAIS DOS EMBARGOS, DEIXO DE RECEBÊ-LOS. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. E2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.050822-3 - CELESTE MARCELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE , TENDO EM VISTA SER O SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. B44 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.018543-4 - APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Despacho:FL.140: DESENTRANHE-SE. ADITE-SE E CUMPRA-SE. C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.142875-9 - ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CATUMBI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:I-SE O PERITO PARA VERIFICAÇÃO DA ALEGAÇÃO FEITA PELO CONDOMÍNIO . NOVAS INFILTRAÇÕES, REFERENTES A OUTROS FATOS NÃO ESTÃO ACOBERTADAS PELA COISA JULGADA. A28 \r\n\r\nProc. 2005.001.135613-1 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO FETJ. EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E26 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1990.001.717943-3 (12030) - LAUDELINO PINTO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEG SOCIAL- VALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Decisão:FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 12000(DOZE MIL REAIS), UMA VEZ QUE A PERÍCIA É COMPLEXA, SENDO CERTO QÇUE TRATA-SE DE UM PROCESSO COM 07(SETE) VOLUMES E QUE CORRE DESDE 1990. ALÉM DISTO, NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS , DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO A RESPONSABILIDADE PELO \" MUNIS\". I-SE. S1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.069838-1 - EAGLE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BANCO DO BRASIL É PROVENIENTE DE APOSENTADORIA, DEFIRO O SEU DESBLOQUEIO.NO MAIS, TRANSFIRO PARA A CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO OS DEMAIS VALORES BLOQUEADOS. ÀS PARTES. F10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141379-5 - MANUEL DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KELLY JULIO VIEIRA DA COSTA (RJ-138730)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Despacho:AO CONTADOR. C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.116443-8 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Intime-se o Réu para atender à segunda parte da promoção do MP a fls. 262. C10 \r\n\r\nProc. 2007.001.082733-2 - ILTA DUARTE NICKINIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Para análise da preliminar de coisa julgada, venha pela parte Ré cópia da sentença mencionada em sua contestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054663-0 - GISELE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a manifestação da (s) parte (s) a fls. 105, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 18/01/08, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051817-7 - JOÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Decisão:A INICIAL JÁ FOI RECEBIDA, SENDO CERTO QUE A EMENDA `A INICIAL NÃO PODE SERVIR PARA MODIFICAR O RITO PROCESSUAL, MORMENTE QUANDO DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSIM, DEIXO DE RECEBER A EMENDA CONFORME PRETENDIDA. I-SE. D7 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150424-1 - DULCILLA DE FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO E NÃO RECIBO. D2 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.164727-0 - AMARITA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:CONFORME SE VERIFICA DA PLANILHA TRAZIDA PELO EXECUTADO A FL. 273, HOUVE O DEPÓSITO DIRETO EM CONTA DO CREDOR NO VALOR DE R$ 31.182,92, VALOR ESTE COMPATÍVEL COM AQUELE INFORMADO PELO SR. CONTADOR. ASSIM, RESTA CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO À PARTE . TODAVIA, NÃO HOUVE O DEPÓSITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDAMENTE INFORMADO PELO SR. CONTADOR, SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO, ALÉM DOS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO. NESTE SENTIDO, DEVE SER MANTIDO O VALOR DOS HONORÁRIOS QUE PERFAZ A QUANTIA DE R$ 3117,65 À TÍTULO DE HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO, ALÉM DO VALOR DAS CUSTAS. PORTANTO, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES SUPRA REFERIDOS, DESBLOQUEANDO O VALOR EXCEDENTE. I-SE. A3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096000-7 - HOMERO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil. Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, telefone nº 2604-5112/9957-8885. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.108801-4 - GENTIL COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 482. CUMPRA-SE FL. 460.F30 \r\n\r\nId: 380899"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "380569": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.134575-3 - CARLOS ANTONIO PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (1.380.104) Sentença:Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, I, da Lei n° 8.213/91, condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.135575-2 - LILIA CAPUA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDO COLLOR DE MELLO E OUTRO Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.178456-0 - JAMIL MIGUEL THOMÉ, Assistente: ZÉLIA COIMBRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Decisão:1-Anote-se na DRA o nome dos réus. 2- Venha o endereço para realização da citação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097469-6 - L.M.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X A.A.M.I.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.212/221 e de fls.202/210, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026471-4 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) 1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 28 / 01 /2008 às 14:40 horas.2 - Intime-se.(Republicação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.125430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:As partes sobre o leilão que será realizado em 29/11/07. \r\n\r\nProc. 1998.001.127029-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FRANCISCO DE ASSIS PIRES FALCAO POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.011124-7 - JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.150377-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CAMPO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FRANCISCO ASSIS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126853-9 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Ao Ilmo sr. perito sobre a impugnação. (PERITA INTIMADA) \r\n\r\nProc. 2005.001.145821-3 - SUELY ABISSAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568)) X ERIKA KOEBSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182), Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, tendo em vista o acordo noticiado pelas partesàs fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.028450-3 - OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CARLOS D ALMEIDA SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.123654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO 1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 28 /01 / 08 , às 13:40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.000752-3 - LAURINDA MATIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 98/100. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044248-3 - JOSÉ GERALDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 62 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.046181-7 - JOSÉ FURTADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO suscitada pela ré e, por conseguinte, julgo extinto o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.046881-2 - JOSÉ NILTON PINHEIRO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Regularize o reu sua repersentação processual em 10 dias sob pena de revelia na forma do art. 13,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057066-7 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré. 2 - Ao autor/reconvindo sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070680-2 - SIDNEY MARCOS DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 2 - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.072849-4 - CLÓVIS VALENTIM CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.073474-3 - JOÃO BATISTA DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 55 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.073846-3 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIBANCO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075864-4 - LEONARDO MARÇAL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Reconsidero, em parte, a decisão agravada, exercendo juízo de retratação, a fim de deferir um prazo de 60 dias, a contar da publicação da presente decisão, a fim de que o banco réu apresente os documentos determinado na decisão de fls. 58. 2) A decisão agravada também impugna a cominação de multa diária por descumprimento de obrigação. Analisado-se o teor da decisão agravada, verifica-se que não foi cominada multa alguma. Todavia, a fim de se evitar qualquer dúvida a este respeito, ressalto que não há que se falar em multa por descumprimento de obrigação, uma vez que o art. 355 já comina sanção própria para o presente caso.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082287-5 - ROSELITA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.093187-1 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093200-0 - RITA DE CÁSSIA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 40/43 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125506-0 - NILCEMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Intime-se o réu, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.177554-6 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MICHEL STIVELMAN Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160184-0 - JOSE CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) 1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. 331 do CPC, para o dia 28/01/2008, às 14:20 horas.2 - Intime-se.(Republicação) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151530-2 - MAURO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Sentença:... julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.121027-9 - ARNALDO BRANT CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). PEDRO DA FONSECA CORREA (RJ-100395), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.029348-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BRASEMBA IND DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146041-9 - MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.060358-2 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177678-2 - CARMEN LUCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3 - Com a resposta do réu, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.044995-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON ANDRADE Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do CPC, para condenar o réu como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a pagar a importância equivalente em dinheiro, que deverá ser devidamente corrigido em razão do decurso do prazo, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos do artigos 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054923-0 (18064) - ESPOLIO DE CELIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454)) X PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) 1- Fls. 101- Anote-se. Regularize-se a representação processual do espólio. Venha o termo de inventariante . Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido no item a de fls. 108.. Após, voltem para decisão decisão.2- Restaurem-se as capas destes autos e da execução devendo o cartório observar as decisões proferidas nos dois embargos (1989.001.094666-2 e 1986.001.100869-9).( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044928-1 - ULYSSES VALLADARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.245/250, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO E OS APENSOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.084097-7 - IZOLITE FILPO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X MARIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Sentença:Proc:1998.001.180843-2 2006.001.084097-7 2001.001.044928-1Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.245/250, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO E OS APENSOS DE Nº2006.001.084097-7 E Nº2001.001.044928-1, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC e honorários na forma acordada.Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada pela certidão de fls.253.Translade-se cópia da presente sentença para os processos em apenso.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se todos os autos.P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097821-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JUCELINO JUNIOR HIPOLITO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Logo, por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca mais próxima do domicílio do excepto, qual seja, cidade de Tamboril, Ceará. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.121961-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118258-3 (17180) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X LUIZ CORREA STRAMANDINOLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.180843-2 - MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ULYSSES VALLADARES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Sentença:Proc:1998.001.180843-2 2006.001.084097-7 2001.001.044928-1Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.245/250, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO E OS APENSOS DE Nº2006.001.084097-7 E Nº2001.001.044928-1, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC e honorários na forma acordada.Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada pela certidão de fls.253.Translade-se cópia da presente sentença para os processos em apenso.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se todos os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.071111-0 - HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MARCIO SILVA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) AO EXEQÜENTE PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057924-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Decisão:Cumpra-se o dispositivo da decisão de fls.482/483. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501650-5 - SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X CARMEN LUCIA BORGES MOREIRA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.080721-5 - CARLA CRISTINA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X MARCELO SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.063388-6 - PAULINA FISZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CHIL FROGEL E OUTRO Despacho:Ao credor sobre a informação de fls.190, com relação ao 1º réu e sobre o ofício de fls.197. \r\n\r\nProc. 2003.001.152034-0 - REJANE ANDREA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X JOSELIAS FERNANDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021725-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X SETA INFORMATICA LTDA Decisão:Recolhidas as custas, defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.000859-7 - CREMILDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091659-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X MARIA JOSE BERTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556) Sentença:...Assim, acolho a presente impugnação em relação à impugnada, reconsiderando a decisão proferida às fls. 24, cabendo a impugnada o recolhimento de custas e taxa judiciária, em 05 dias, sob pena de cancelamento de distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125773-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157)) X JACIRA GOMES INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.167160-1A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.076805-0 - FERNANDA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recolhida a taxa judiciária certificada às fls. 181, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 180. Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161879-4 - VOLNEY JOSE DAL CERE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.162/172, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036438-1 - VANESSA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.124/145, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111135-8 - MARIA LUZETE BENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AVIPAL S A AVICULTURA E AGROPECUARIA ENTREPOSTO USINA (Adv(s). Dr(a). VANIUS PACHECO PIRES (RS-062507) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112571-2 - GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI S. DE SOUZA (RJ-104246)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA A. CANHENDO (SP-101290), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117837-6 - ESPOLIO DE LEA RESNICOFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X CARTAO UNIBANCO SOCIEDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.066664-0 - PATRICIA TEIXEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.021642-8 - SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 137/141 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094058-3 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD MASTERCARD CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 111/126 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115505-0 - MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte autora sobre o depósito esclarecendo se , com o levantamento,dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131228-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Por todo exposto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que a ré proceda ao cancelamento da inscrição do nome da autora dos registros de restrição do crédito e para condená-la ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à título de danos morais, devidamente corrigidos, com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049844-0 - NATALIE MARIA PASCHOAL LERINA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) À PARTE AUTORA PRA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 12,24 E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE A SOMA DOS CAMPOS 41 E 43 NOS CAMPOS 47 E48. \r\n\r\nProc. 2007.001.112014-1 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:1- Defiro a tutela antecipada requerida para que a ré exclua dos cadastos restritivos de crédito o nome da autora desta ação. Intime-se a ré para que cumpra a mencionada determinação, no prazo de 05 dias ,sob pena de multa diária de R$ 100,00. 2- Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.170792-9 - ANDRE LUCIO FONTANA GOETTEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FOTNANA MULLER (SC-019843)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOSE PELUCIO FERREIRA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.117795-7 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHEINKMAN (RJ-000054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recolha o credor o valor da taxa judiciária mencionada às fls. 467 para cumprimento do art. 475, J, do CPC. Não havendo resposta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.167160-1 - EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1 - Ao réu, para que providencie o extorno das quantias debitadas. 2 - Tendo em vista a interposição da ação principal, os presentes autos seguirão no apenso.3 - Distribua-se por dependência a ação ordinária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.142037-2 - ANSWER TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X THREE ESSE COM TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160507-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAOLA PERRONE CAMINATI Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.056972-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Manifestem-se os réus sobre fls. 289 e seg.. \r\n\r\nProc. 2006.001.064643-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA COIMBRA DA SILVA BRANCO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119146-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KENUTTI CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109116-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X METALNAVE S A COM E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:À parte autora sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.145257-5 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA GOMES VIDON Oficie-se inicialmente a S.R.F, não respondido reitere-se, negativo, expeça-se os demais oficios requeridos. (AUTOS ENCAMINHADOS A DIGITAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146169-6 - VITORIA GRAZIELA MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação... \r\n\r\nProc. 2004.001.147010-7 - RENATA MOHAMAD SCHINDVAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.137948-9 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042213-7 - JÚLIO CÉSAR WENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.145454-7 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X RIOTEC PREDIAL IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034465-5 - ESPÓLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CLAUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:Diga o réu sobre fls. 66/70. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.054997-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSAS STUDIO DE SOM E VIDEO LTDA Decisão:1 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2 - Ao credor para recolher a taxa judiciária apontada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.039452-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Sentença:Por todo o exposto, pela fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial tornando definitiva a liminar e, em conseqüência condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.014312-7 - MONICA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar, a título de dano moral, a quantia equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.017902-1 - TAIS HERMOGENES SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 184/195 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030994-9 - IRACEMA APARECIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.049680-4 - CRISTINA BERTINOTTI (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160354-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031960-0 - EDMILSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.61/68, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053071-2 - ELIETE REGINA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.114113-2 - INGRID BERNARDO DE MELO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.119192-5 - CRISTIANE FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368), Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645)) X LOJAS C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Encaminhados os ofícios expedidos pel autora, voltem para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.127703-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUCIANO FELISBERTO HELIODORO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:Mantenho a decisão retro, tendo em vista que o advogado que consta nas publicações, até o presente momento, está na procuração do réu conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.008338-6 - CLAUDIA MARIA DUARTE DE SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S Decisão:Decreto a revelia da ré nos termos do art. 9º, II, do CPC eis que não apresentada contestação. Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.107154-0 - CESAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos às fls. 97 eis que razoáveis. À perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.017927-9 - IMOBILIÁRIA DOISI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Ao executado sobre fls.138/139.3 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.139726-0 - ZENITE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.668, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.062589-5 - ELENICE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Decisão:Tendo em vista as alterações realizadas no CPC em face da Lei 11.132/05, caberá a exequente habilitar o crédito mencionado às fls. 187/188 e 191/192 junto ao Juízo Universal em razão da decretação da falencia da ré, descabendo a homologação de cálculos, nada mais havendo a ser provido nestes autos, sendo desnecessária a expedição de ofício requerido pelo autor às fls. 222.Expedida carta de sentença para habilitação junto aos autos da falência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161340-4 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASA DE SAÚDE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1) Reconsidero decisão de fls. 348, tendo em vista que o autor também requereu a produção de prova pericial. Assim sendo, determino o recolhimento dos honorários periciais ao final, pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. 2) Intime-se o ilustre expert para esclarecer se aceita receber seus honorários ao final. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015439-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 90/102 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.146570-0A - ELISIO BERTOLO NUNES (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980)) X MARCIO JOSE LOPES DO COUTO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100491-8 (4617) - RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:Intime-se a autora via postal a recolher as custas devidas no prazo de 05 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Não havendo resposta, extraia-s ecertidão ao Fundo Especial dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.104032-1 - ORMEZINDA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X Confrontante: PEDRO JOSÉ DE CARVALHO), Confrontante: MILCE BARRETO CARVALHO), Confrontante: GERALDO FORTES FILHO), Confrontante: NUNO DA CUNHA SOUTO MAIOR), Interessado: CARLOS FLACK), Interessado: YVINE FERREIRA ALVES), Interessado: C. FLACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A), Confrontante: LUIZ AUGUSTO MARTINS) Decisão:Manifeste-se a parte autora quanto à juntada de mandado e petição de fls. 177/178. \r\n\r\nId: 380569"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "380572": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042068-0 - MARISA CRISTINA SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:fls.61: Não há provas de qualquer irregularidade na perícia realizada pela perita do juízo. Designo audiência para 28/05/2008, às 14:30hs. I-se pessoalmente o autor que prestará depoimento pessoal, o MP e o INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093962-2 - LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X FILME LAB SERVICOS E PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). DIÓGENES PRADO BATISTA (SP-102675) AO INTERESSADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124408-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X REGINALDO BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.047840-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS VALLE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO RETIRANDO OS OFICIOS OU RECOLHENDO CUSTAS PARA O CARTORIO ENVIÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2004.001.072460-2 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO LOURICAL A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO-RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.047634-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA ROSA GONCALVES A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RETIRANDO EM CARTORIO OS OFICIOS JÁ PRONTOS OU RECOLHENDO AS CUSTAS PARA SEREM ENVIADOS PELO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.111779-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PRISCILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122370-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO CARLOS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.151956-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISABELLE RAIDY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.139663-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) AS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.011828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PABLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X HELENA RODITI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858) À EXECUTADA SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 2035,18 EFETUADO PELO EXEQUENTE EM DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Decisão:1) RECONSIDERO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 325 (...) DEFIRO, POIS, EM FAVOR DA ARREMATANTE O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO DO IPTU MENCIONADO NA CITADA ATA, CONFERINDO A MESMA O PRAZO DE 05 DIAS PARA COMPROVAR O VALOR ATUALIZADO. 2) APÓS, SERÁ DEFERIDO O LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE PELO CONDOMÍNIO, QUE PODERÁ PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO PARA SATISFAÇÃO INTEGRAL DE SEU CRÉDITO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.126057-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO DIZENDO SE HOUVE OU NÃO ACORDO, CONFORME SUA PETIÇÃO DE FLS 319. \r\n\r\nProc. 2004.001.028726-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE FORTUNA PARDO VONDRAK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.053177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE SEVERO SCHECHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Decisão:Tendo em vista o informado às fls.137, DECLARO cumprida a sentença. Cancele-se o gravame existente sobre o imóvel.Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078229-0 - DAUREA CAMPOS MARVILLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.126486-8 - EDIO ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 441,03. \r\n\r\nProc. 2007.001.068297-4 - MARIA CECILIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.0682974S E N T E N Ç A Vistos etc.MARIA CECILIA MORGADO propôs ação ordinária em face BANCO ITAÚ S/A .Determinado o recolhimento das custas devidas (fl.31), não o fez a parte autora, conforme certidão de fl.31.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.070228-6 - ANGELA SOUTO LYRA DE FREITAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.070228-6S E N T E N Ç A Vistos etc.ANGELA SOUTO LYRA DE FREITAS MACARIO propôs ação de cobrança em face de BANCO ITAU .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.12), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.072533-0 - AURA BORGES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.072533-0S E N T E N Ç A Vistos etc.AURA BORGES PIRES propôs ação de cobrança em face de BANCO HSBC, Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.28), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.073230-8 - ANDRE DELDUCA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.073230-8S E N T E N Ç A Vistos etc.ANDRE DELDUCA propôs ação de cobrança em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A.Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.20), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.073718-5 - ARMANDO AGOSTINHO ARMELAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO ITAU S A Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.073718-5S E N T E N Ç A Vistos etc.ARMANDO AGOSTINHO ARMALAU propôs ação de cobrança em face de BANCO ITAU S/A.Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.20), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.077388-8 - TANIA MARA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.077388-8S E N T E N Ç A Vistos etc.TANIA MARIA MONTEIRO CAMPOS propôs ação de cobrança em face de BANCO BRADESCO S/A.Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.23), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.080971-8 - ELETRICISTA E AUTOPEÇAS BABILÂNDIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDAÇÕES LTDA RETIRE O AUTOR OS OFICIOS REQUERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE 15/10/2007, \r\n\r\nProc. 2007.001.091171-9 - JUCELIA DE BRITTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.091171-9S E N T E N Ç A Vistos etc.JUCELIA DE BRITO GONÇALVES propôs ação de cobrança em face de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELGRAFOS POSTALIS.Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.27), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.145643-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ARTUR FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152956-0 - LINDALVA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Venha declaração de IR para aferição do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.170396-1 - ARLINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...) VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082136-7 (20188) - JORGE ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:O ADVOGADO DO AUTOR, DR. AURELIO MORAES PELEGRINO, DEVERÁ NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DEPOSITAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.926,11 QUE ELE PRÓPRIO ENTENDE DEVIDA CONSOANTE FL. 277/280. EVENTUAIS DIFERENÇAS SERÃO POSTERIORMENTE VERIFICADAS. O NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA, IMPLICARÁ NO IMEDIATO PROSSEGUIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS CRIMINAIS E ADMINISTRATIVAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188791-9 - LUIS ENRIQUE TREPTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X LECCA FINANCEIRA S A Decisão:DEFIRO JG.CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA É ESTIMATIVO, EMENDE-SE O PEDIDO PARA O RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036236-0 - DENISE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNICARD BANCO MÚTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) RETIRE A AUTORA OS OFICIOS REQUERIDOS E DETERMINADOS ÀS FLS 112.AO RÉU PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER AS CUSTAS OU RETIRÁ-LA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.085333-0 - ARMANDO ERIK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X GERSON CLAUDIO MONTEIRO FILHO), Fiador: VERA MARIA DE CANTO E MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.031311-2 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE VALDIR DA PENHA FILHO Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR QUANDO SERÁ PROCEDIDO OS OUTROS DESPEJOS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.012985-6 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) a autora sobre fls 215/217 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101052-9 (7236) - BANCO MAISONNAVE DE INVESTIMENTO S/A X JOSE DOS REIS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, inclusive os embargos de terceiro em apenso. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.101855-3 - DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:FL. 135 - DEFIRO. PROCEDA-SE A ARRECADAÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.102664-3 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CAPITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.085588-5 - ESPOLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)), Inventariante: SEVERINO DE LUCA) X ETIQFACIL TAG S E ETIQUETAS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DFO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011908-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REFRIGERACAO MAR E CA LTDA E OUTROS À EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103037-7 - MASTER TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTACÍLIO FERREIRA CRISTO (MG-009431)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA FLS. 97: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 79. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.136293-8 - DENISE DE ATHAYDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PROVIDENCIE O AUTOR O ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.082166-4 - CÉLIA ZANGHI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082091-0A - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TELE MÁRMORE E GRANITO COMÉRCIO E LAPIDAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO.AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.112736-6 - GILSON D AMBROSIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Decisão:1) fl.214;2) defiro bloqueio on line;3) diligenciei Bacenjud 2.0;4) houve bloqueio de R$ 16.011,32;5) transferi R$ 4.002,83 do Banco Safra para o Banco do Brasil/TJ;6) aguarde-se a confirmação do item 5;7) efetuei o desbloqueio junto aos demais Bancos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161551-6 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.050385-6 - JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Interessado: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:FL. 669 - A HIPÓTESE NÃO É DE PENHORA NO RESTO DOS AUTOS, MAS DE HABILITAÇÃO NO PRODUTO DO LEILÃO ATRAVES DO CONCURSO SINGULAR DE CREDORES. PARA TANTO, O REQUERENTE DEVE TER SEU CRÉDITO GARANTIDO TAMBÉM PELA PENHORA DOS BENS LEILOADOS. ASSIM, OBSERVADAS AS PREFERÊNCIAS E ORDENS DO CRÉDITO PODERÁ VIR A RECEBER PARTE DO PRODUTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.007294-0 - QUATRO D CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA P FIQUEIREDO (RJ-099383)) X CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 539, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.057027-8 - NELSON ANTONIO DORIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO (RJ-023394), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FL. 261 - VENHA CÓPIA DA DECISÃO OU INFORMAÇÃO DA INTERNET. \r\n\r\nProc. 2002.001.092081-2 - MARINA PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X ITAU CORRETORA DE VALORES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ao réu para fornecer os documentos solicitados pelo perito \r\n\r\nProc. 2003.001.049903-3 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2003.001.151515-0 - MARCIO BRUNO DE SOUZA CANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS A FLS 134, RESSALTANDO QUE SÃO VÁLIDAS PARA 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.130180-2 - FLAVIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA I. PERITA (R$ 3500,00). \r\n\r\nProc. 2004.001.132719-0 - BIANCA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) AO REU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TX JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 28,09 \r\n\r\nProc. 2006.001.112854-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Reporto-me ao decidido às fls.652 e 675;2) Considerando que o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (2006.018.00007) já foi julgado em 22/10/07 pelo Órgão Especial, tendo como resultado o reconhecimento da competência da Vara Empresarial para apreciar a matéria cuja natureza é exatamente a que se apresenta nestes autos, DECLINO de minha competência para uma das Varas Empresarias do Forum Central. \r\n\r\nProc. 2006.001.135186-0 - JOAO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X RICARDO SIQUEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138315-0 - ELIANA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.120V. \r\n\r\nProc. 2006.001.139375-0 - LEA BATISTA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais) (CPC, art. 20 §4º) observado o art. 12 da lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.039086-0 - EDILENE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) DESTA FORMA DEIXO DE RECEBER O RECURSO NA FORMA RETIDA, FICANDO A QUESTÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.046766-2 - CREUSA DO NASCIMENTO CHIMENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X IRAÇU ANTUNES DA ROCHA E OUTRO FLS. 122: 1.EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL PARA O 2º RÉU NO ENDEREÇO MENCIONADO. 2.OFICIE-SE, PRELIMINARMENTE, À SRF, TELEMAR E LIGHT PARA BUSCA DE ENDEREÇO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.068959-2 - SEBASTIÃO VILHENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069211-6 - VALDA FARACO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.094852-4 - WALTER BARTHOLOMEU PERRELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) RECOLHA O AUTOR/RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06. SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVAATOS DISTR PROC JUDICIAL, CONTA 0723-7 R$ 3,49ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 0702-1, R$ 150,45ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, R$ 7,85 ACRÉSC. 20% LEI 321/99CONTA 3403-14129-8, R$ 1,57TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6, R$ FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 8,09FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 8,09 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.091708-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X ANTONIO CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM A BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.134051-0 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X SEISE CAMPELLO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (R$ 12,24 - OJA + FUNPERJ E FUNDPERJ). FORNECER CÓPIA DA PLANILHA P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109562-8 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.157117-3 - CRISTIAN HERVÉ CASSAGNÉRES (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2006.001.157117-3S E N T E N Ç A Vistos etc.CRISTIAN HERVE CASSAGNERES propôs ação monitória em face de ERONILDES DIAS DE OLIVEIRA.Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.16V), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.066528-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUELI DUARTE MORAES AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 77 E 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.124123-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEMOS ESTAMPARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.015478-7 - JOSE MARIA RODRIGUES MENESES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA DISCRIMINADAS ÀS FLS 150, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089168-7 - RODRIGO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Face ao evidente erro material, retifico a sentença para que conste o autor como devedor de custas e honorários advocatícios e não o réu como dito na sentença. Em sendo o autor beneficiário de JG, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.023662-7 - WELLINGTON MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X BANCO SANTANDER INTIME-SE POR VIA POSTAL O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS E TAXA APURADAS EM ANEXO, NA FORMA DO ART 20 DA LEI 3350/99, PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. 723-7 R$ 3,49 0702-1 -150,45 CAARJ 15,39 600202696-8 - 7,86 3403-14124-3 1,57 5673-00124-3 8,09 E 600225174-9 8,09 ACRESCENTANDO-SE 3,49 NA CONTA 0711-2 DESTA INTIMAÇÃO COM ACRESCIMOS SE PAGAR EM 2008 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152112-5 - DANS CANTINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ESCOLA GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). CAROLINA MARTINS E SILVA (RJ-121563) AO EXEQUENTE (RÉU) SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FUNPERJ E FUNDPERJ A MENOR EM R$ 0,58). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105779-2 - CARLOS HENRIQUE SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.017901-8 - ANA LUCIA MAXIMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CALCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 270/271 E 278/280 \r\n\r\nProc. 2007.001.081611-5 - ZELY PINHEIRO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.081611-5S E N T E N Ç A Vistos etc.ZELY PINHEIRO DIAS PEREIRA propôs ação de reparação de danos em face de BANCO ITAU S/A .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.48), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.038076-1 - EDSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:FL. 262 - INFORME O CREDOR QUAL A SITUAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA RÉ, SE A MESMA ENCONTRA-SE OPERANDO OU SE TEVE SUA FALÊNCIA DECRETADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.093951-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SERGIO NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (PATRONO DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2002.001.128087-9 - DIEGO RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA APURADAS ,NO VALOR DE R$ 4633,78, NA FORMA DO ART 20 DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.087165-9 - AUSBETE FERREIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista que o valor depositado foi o requerido pela credora, DECLARO cumprida a sentença. Expeça-se mandado de levantamento. Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017355-1 - EDSON LUIS DE OLIVEIRA CORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AO RÉU A RESPEITO DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA QUANTO AS SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060031-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIANA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 149, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.100024-2 - ESPOLIO DE IGNEZ TURCHETTI E OUTRO, Inventariante: ROSEMARY TURCHETTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015)) X REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA), Litisconsorte: ENEAS WANDERLEY DANTAS REITERE-SE O OFÍCIO DA SRF, TENDO EM VISTA O LAPSO DE TEMPO TRANSCORRIDO DESDE SUA LIBERAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.050203-0 - VANTOIL CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Sentença:Fls.53/57; Mantenho a decisão, em consonância com a jurisprudência do TJ/RJ, Súmula 39 e face ao não atendimento do determinado á l.37.Sentença em sepradao.COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.050203-0S E N T E N Ç A Vistos etc.VANTOIL CORTES DA SILVA propôs ação de cobrança em face de UNIBANCO UNIÃO DOS BRANCOS BRASILEIROS S/A.Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.38V/52), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 380572"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.184179-8 - MARIA INEZ MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. F21 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167664-7 - SEBASTIÃO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A25 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.072206-4 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.153325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. A31 \r\n\r\nProc. 2001.001.083235-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIEPOLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X ESPOLIO DE IICCHOCK URMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE FL 522. C29 \r\n\r\nProc. 2002.001.098507-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS TCHAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X CLOVIS MAURICIO ALVES PFALTZGRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.REQUEIRAM AS PARTES O QUE COUBER. B31 \r\n\r\nProc. 2003.001.057921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE HECTOR HUGO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). DIVA LEWENTHAL (RJ-067517) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 373. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE A 1ª RÉ AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...I-SE A DP. D30 \r\n\r\nProc. 2004.001.098039-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NORCABOS CABOS TEL E FORCA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B28 \r\n\r\nProc. 2004.001.132130-8 - JESUEL DESOUZA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.134782-8 - ALMIR FRANCISCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 157. A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.108990-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X FATIMA APARECIDA FONSECA NUNES Despacho:FL 71- OFICIEM-SE (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.019033-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITÁ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVIÇOS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 13/03/08 ÀS 17:00H. OFICIE-SE COMUNICANDO FL 92. I-SE. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.036794-1 - DIONIZIA MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE OS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DA COMARCA DE CONGONHAS-MG...B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.086839-5 - DIEGO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA FENASEG À FL 63. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.087228-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ESPOLIO DE JOSÉ ESCALZO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.117444-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X MARIA NAZARETH MARTINS ESQUENAZI Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO DE FL 50. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.183909-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOSÉ HUGO PINTO VALENÇA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.199028-7 - ANTONIA EDILEUZA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA...OFICIE-SE À OAB/RJ...A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.199139-5 - JOÃO NETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA...OFICIE-SE À OAB...E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.199170-0 - MAURO BEZERRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA...OFICIE-SE À OAB/RJ...A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.199562-5 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/02/08 ÀS 13:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.199580-7 - NILZA DA GRAÇA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/02/08 ÀS 14:15H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.199746-4 - JOSÉ MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA...OFICIE-SE À OAB/RJ...E32 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081243-2 - MARIA CHRISTINA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577), Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. B23 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.104120-0 - SHIRLEY LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/08 ÀS 15:00H. I-SE A PARTE AUTORA VP, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL DEVENDO VIR ACOMPANHADA DE ADVOGADO. D55 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052307-2 - VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X MILLENIUM ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 305/307, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA FL 307. F51 \r\n\r\nProc. 2003.001.054186-4 - JOAO DA CRUZ FERNANDES TEM TEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X RAIMUNDO GLICERIO DE JESUS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA.D50 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.104660-0 - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDYR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO AUTOR...I-SE A DP. E49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.008262-2 - JACY GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X IRMAOS SZKURNIK COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABDALA (RJ-025654), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). AFFONSO LUIZ DA SILVA CHAVES (RJ-026775) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...B14 \r\n\r\nProc. 2005.001.069429-6 - MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO SUPERIOR. REQUEIRAM AS PARTES EM DEZ DIAS, O QUE ENTENDEREM PERTINENTE. C10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.031646-2 (17282) - TOFIC NIGRI COMERCIO, INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X YVES MARIE ROBERT MESNARD Despacho:OFICIE-SEO BB...D47 \r\n\r\nProc. 1998.001.144444-6 - PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X JOAQUIM DA COSTA REBELO MARTINS), Fiador: CLAJ PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:FL 40-41- NADA A PROVER...AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. C48 \r\n\r\nProc. 1998.001.163159-3 - DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ELZA MARIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 197,84. C43 \r\n\r\nProc. 2003.001.013117-0 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 308/310, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA FL 310. F51 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004992-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MEU BEBE CONFECCOES INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 184/190 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.X3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.101912-8 - YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS...D47 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092508-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LOURDES MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. B34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018430-8 (21044) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LOCATOURS TRANSPORTES TURISTICOS S/C LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A41 \r\n\r\nProc. 1997.001.148676-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO BERILO NEVES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 1524/1650.Y2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.015555-9 (18260) - OMNI LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO À FL 778. Y4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068740-6 - JOSUÉ RENÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL 61. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.121537-1 - LYGIA LEOMIL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B53 \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.148534-9 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X SHEILA MARIA DUARTE Decisão:CITE-SE COMO REQUERIDO FL 35. A29 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090406-2 - COLIN DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X EMPRESA ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/04/08 ÀS 13:30H. I-SE AS TESTEMUNHAS...REQUISITE-SE O PM. I-SE O AUTOR. A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.067091-1 - ROLDOFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.200111-1 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P Decisão:...O RITO É ORDINÁRIO...DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. E27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.075604-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA IV (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LECI CARVALHO FALCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:FL 648- OFICIE-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C5 \r\n\r\nProc. 2001.001.072607-0 - MARCO AURELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X KOLPLAST CI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE A RÉ POR VP, PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO FL 385, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. E17 \r\n\r\nProc. 2004.001.025506-7 - GUIOMAR DE FREITAS BARROS X LOURIVAL GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 166/175. A16 \r\n\r\nProc. 2004.001.072780-9 - MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA FRAJDRACH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 581/586. A21 \r\n\r\nProc. 2005.001.079463-1 - GABRIELLA MEIRELLES MAUES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.A16 \r\n\r\nProc. 2005.001.096961-3 - HUMBERTO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BEATRIZ GARCIA DA COSTA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:DIGAM AS PARTES SE, APÓS O LEVANTAMENTO, CORCORDAM COM A BAIXA. A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.014071-5 - TIAGO OLIVEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS S A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:OFICIE-SE FL 321. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.080686-9 - TEREZINHA DE JESUS PETILLO MERCALDO MUSELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VC DA JUSTIÇA FEDERAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, REMETAM-SE. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.186470-1 - MARCOS ANTONIO ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:AO AUTOR PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL.19V. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.188880-8 - EXPEDITO PEREIRA DE SENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.199942-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. D15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167907-7 - SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE O DETERMINADO À FL 21V, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIAS COMPLETAS DE SUAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS. PRAZO DEZ DIAS. A25 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007363-5 - ALAN MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE, O DETERMINADO À FL 78 EM DEZ DIAS. A52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.199114-0 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WEVERTON SALUSTIANO SOARES Decisão:DEFIRO DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA EXORDIAL..., ANOTANDO-SE NESSE MANDADO QUE, CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOS OU PODERÁ, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, HAJA OU NÃO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO...C11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.058677-6 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875)) X CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. E14 \r\n\r\nProc. 2003.001.092341-4 - WALDIR ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN ÀS FL 1172/1176. X1 \r\n\r\nProc. 2006.001.024785-3 - LISIANE BACELAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ...ÀS PARTES EM DEZ DIAS SOBRE O LAUDO. F31 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069361-3 - MIRANDA FERREIRA ZUMBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO O DR LANDI HUDSON...HONORÁRIOS QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. D20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011397-9 - SILVANEA AMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 121/127. D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.034924-0 - SALETTE BORBA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A26 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.046766-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL DE SOUZA GONCALVES Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO END INDICADO FL 117. C56 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120049-0 - MANOEL MARQUES DE SOUZA ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X SONIA DORMIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE DO BEM, DEVENDO EVENTUAIS BENS MÓVEIS ENCONTRADOS NO INTERIOR DO IMÓVEL SER REMOVIDOS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO, SE OUTRO DESTINO NÃO LHES DER SEU PROPRIETÁRIO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 38,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,92 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D14 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171442-9 - ROGÉRIO FULGÊNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.c35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.034248-3 - LEDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A34 \r\n\r\nProc. 2005.001.158705-0 - POLYANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:...DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/04/08 ÀS 13;30H. I-SE AS TESTEMUNHAS...EXPEDINDO CP PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DE FL 390 E DA INICIAL...O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ARROLADA NO ITEM 3 DE FL 353. PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,72 CONTA 0714-6 E DE R$ 4,84 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 26,22 CONTA 0301-2 E DE R$ 1,31 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNECENDO CÓPIAS DA INICIAL, DA PROCURAÇÃO E DE FL 391...) B24 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046105-2 - AUDA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X FININVEST DIAMANTE MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.C9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039422-1 - ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA...À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF. E23 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.041859-8 - CREUSA JULIO MANDIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FL 388- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.200126-3 - ROSALINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/02/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C35 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099890-4 - KELLY VALIANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F16 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.031008-1 (15889) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ABEL NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-057880) Despacho:JUNTE A PARTE RÉ CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO R, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...EM DEZ DIAS.F52 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.106861-1 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B36 \r\n\r\nProc. 2007.001.164050-1 - JOSE MIGUEL PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 36...C18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.101088-8 - IZAIAS FAJARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: LINDOLFO FLORENCIO NOBRE), Confrontante: CICERO PROCOPIO EDUARDO), Confrontante: FERNANDO DE LIMA DIAS), Confrontante: ADRIANA MARIA FAJARDO), Confrontante: ALTAIR ROBERTO LOURENCO) Despacho:I-SE A PROMOTORIA DO MUNICÍPIO COMO REQUERIDO FL 150. E52 \r\n\r\nId: 380571"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "380847": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.054935-6 - JORGE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 174. Intime-se o segurado para que junte aos autos cópias dos originais da Carteira de Trabalho da data do acidente, com o respectivo CNPJ(antigo CGC) da empresa em que trabalhava na época ; identidade, CPF, PIS/PASEP e comprovante de residêncial completo com CEP, inclusive, a fim de dar continuidade ao processo de implantação.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.080883-0 - CREUSA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 43 e seguintes. Às partes sobre o laudo.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.036260-7 (20225) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE HIGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X ELIZETE RODRIGUES CENACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Decisão:Fls. 626. Feito sentenciado. Oficie-se informando.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.113931-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.015917-3 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ALUSIRIO EMPRESA DE TRANSPORTES EM GERAL E GUARDA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.021324-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X JESSICA LIMA ROBALINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006) Despacho:Designe-se data e hora para praça e leilão. Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor. Expeçam-se Editais, na forma dos artigos 686 e seguintes do CPC. Intimem-se o devedor e demais interessados, na forma do artigo 687, § 5º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.138733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BELA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JOSE LUIZ MACEDO ZANDOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (RJ-067785) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.141432-1 - SOFIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353), Dr(a). MARIA HILDA AICHINGER (RJ-022989)) X MAURO DE CARVALHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Fls. 345 e seguintes. Manifeste-se a parte ré.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.151064-4 - ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Ante o exposto, rejeito liminarmente a impugnação de fls. 295/305. \r\n\r\nProc. 2004.001.109750-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA CARINA TACIANO DE MELLO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.032157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PAULO EDGAR ELY Despacho:Cumpra-se fls. 86.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.126543-5 - MARIAS E AMELIAS BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X CRISTHIANE DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (TELEMAR).(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.000363-0 - NERIVALDO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 393. Defiro, oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.069580-1 - MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (RJ-016240)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:Fls. 68. Comprove-se o alegado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.084783-2 - SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138596-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VIP HAIR CLUB LTDA Decisão:Cite-se a ré no endereço fornecido na inicial.Expeça-se mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.012217-8 - MARINEZ BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.045099-6 - CARLITO RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 265, III do CPC.Cumpra-se o despacho do apenso.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.065845-5 - JORGE CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.066698-1 - JOSÉ DE FREITAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ENCAMINHE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.069297-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA FONSECA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls. 37. Comprove-se a ausência de herdeiros menores ou incapazes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072125-6 - CELESTINO MONIZ PEREIRA DO NASCIMENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.081178-6 - VICENTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ENCAMINHE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.086832-2 - LEDA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do feito nos termos do art. 165, III do CPC.Cumpra-se despacho no apenso.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.091360-1 - EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Face à certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade.Venham as custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.112680-5 - SONIA DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito conforme art. 265 , inc. III do CPC.Comprove-se o despacho no apenso.(p5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089842-9 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR Decisão:Int. a autora para andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.193257-0 - BERENICE CRISTINA OLIMPIO WERLANG (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.035044-1 - ORLANDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 613 e seguintes. À parte autora.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.039631-3 - JOSE VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 202/218. À parte autora na forma do art. 398 do CPC.Ciência à DP.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.108303-7 - QC JB QUALITY LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas pelo que declaro saneado o processo.Defiro a prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Int. o perito para proposta de honorários que serão custeados pela autora.Indefiro a produção de prova oral porquanto desnecessária ao julgamento do feito ante a natureza técnica da questão posta em Juízo.(p5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012934-3 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE VEÍCULOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 84/85.Estendo os efeitos da tutela deferida às fls. 166 mediante caução.Expeça-se guia.Após, expeça-se precatória para o endereço indicado às fls. 77.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.166634-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X N.S.B. EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.081592-3 - COPACABANA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA), Fiador: DAYSE MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:FLS. 211/224. AOS INTERESSADOS.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000109-5 - CESARE FEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Aos interessados.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.122208-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X HERALDO BACKER ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p6) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045099-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARLITO RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.086832-2A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LEDA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.112680-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS X SONIA DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Ao excepto.(p5) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.074779-1A - CLINICA PRO OFTALMICO MICRO CIRURGIA OCULAR (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X RUTH CYTRYNBAUN CWAJGENBERG Despacho:Ao excipiente.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.033218-1 - FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ALEXANDRE ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:Fls. 145 e seguintes. Homologo as contas da leiloeira ante a falta de impugnação.Fls. 161. Dê-se vista.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.191762-2 - ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LEA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO GRUPILO (RJ-102630), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Decisão:Considerando que o imóvel foi arrematado em execução que tramitou pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Capital inviável a sustação da transferência requerida às fls. 271.Ante o exposto, determino o levantamento da penhora requerida pelo arrematante.No tocante ao pedido de apuração de responsabilidades, deverá o requerente postular perante os Órgãos competentes. Ciência ao credor.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.056219-8 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JOSE HORTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.359 E SEGS.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.109880-9 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X IRACEMA CHAVES CORREIA Despacho:Cumpra-se fls. 101.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.008916-5 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X TELEPHOTO MASTER COMERCIO DE FILMES LTDA Decisão:Defiro a suspensão.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.158290-8 - ANNA PAULA MASSET VERAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X VIOLETA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Ao credor sobre fls. 111.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.123548-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE BENATTI ANTONUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.037034-4 - HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA DE MOGI DAS CRUZES S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 153. Anote-se.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(D. por dpdA. ap. Certificados, conclusos.)(p3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074772-2A - CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X STENIO SOARES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684) Despacho:Fls. 17 e seguintes. Aos impugnantes.(p2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.080883-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X CREUSA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:Ao impugnado.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.013907-9 - ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Decisão:1) Fls. 268/269. Defiro. Oficie-se.2) Fls. 270 e seguintes. Certifique o cartório se o requerente é parte no feito. Em caso negativo, desentranhe-se e devolva-se mediante recibo.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.078953-4 - LUCI SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Homologo os honorários pretendidos pelo perito face às ponderações de fls. 124 e documento de fls. 125.Venha o depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070010-7 - SONIA PARREIRAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X VIVO S A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.091233-0 - DALIRA VALENTE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO SUL (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 246. Defiro o prazo de 10 dias às partes bem como ao denunciado face ao fato ali noticiado.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.107828-3 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes autora e ré, respectivamente, acerca do valor atualizado da execução e se no depósito judicial de fls.126 estão as custas e taxa devidas ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.039615-9 - SONIA DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.071229-0 - ARLETE MERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X NILZO PINTO RUSSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.072274-9 - LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Primeiramente, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.074772-2 - STENIO SOARES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619), Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878) Despacho:1) Fls. 162. Anote-se.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.024048-5 - ALEXSSANDRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELPE CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Assim, deve ser deferida a tutela antecipada. Para tanto, determino que )... se oficie ao Serasa e SPC para que excluam imediatamente os registros promovidos pela ré. 2) Sem prejuízo do item anterior, determino a inversão do ônus da prova para que a ré demonstre a efetiva contratação. 3) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, bem como, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040527-9 - OSVALDO PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Justifique o réu a pertinência das provas requeridas.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.079302-6 - GEZILDA VIANA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X HONORIO CESAR DE AZEREDO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Primeiramente, proceda-se a penhora.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.150999-1 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 78.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.006025-0 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VERA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.100666-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.114358-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MERCOSUL TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.034854-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309), Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369) Decisão:Fls. 46. Defiro, oficie-se.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074972-2 - BENJAMIN RAMOA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Considerando que a parte autora não concordou com os termos de fls. 125, prossiga-se, intimando-se as partes na forma requerida pelo perito às fls. 120/121:\"Intimem-se as partes para que tragam aos autos as respectivas versões referentes aos seguintes:- Históricos de salários dos autores e respectivas variações sofridas ao londo do período contratual;- Valores e datas de todos os pagamentos efetuados pelos autores, discriminando as prestações, juros, amortizações, multas e moras embutidas em cada pagamento;- Os saldos devedores remanescentes após cada pagamento.\"(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.043044-6 - DALILA GONCALVES WEISS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 298/308.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.119051-0 - ANA TERESA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Decisão:Nada a prover.Oficie-se conforme determinado no comando judicial.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.095103-7 - RODRIGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.014294-0 - CEZAR ALBERTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:À Defensoria Pública.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.043783-6 - MATEUS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 118 v°. Manifeste-se a parte ré.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.103589-4 - FABIANO DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIVERCIDADE SOCIEDADE APOSTOLO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.132295-0 - JOAO BOSCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PITOLOMEU), Síndico: CARLOS EDUARDO FARAH Decisão:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.049314-4 - MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Fls. 317/323. Nada a reconsiderar.Aguarde-se pedido de informações.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.117399-0 - RAQUEL MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GRADIENTE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.052186-3 - FATIMA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro à ré o prazo de 10 dias para que se manifeste acerca da contestação.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.142707-8 - GERSON LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X J G SILVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Ante o exposto, 1) expeça-se mandado de imissão da ré na posse.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada no prazo 15 dias de sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046864-2 - HERALDO BLACKER ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.009980-8 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO 2) AOS INTERESSADOS SOBRE DEPÓSITO DE FLS.263/264.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.105236-0 - LEILA DUARTE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.132443-9 - MERCES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ENCAMINHE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO. (P3) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.048143-9 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RICARDO DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 183. Esclareça-se. Sem prejuízo, certifique o cartório se houve expedição do mandado.(p6) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037645-0 - GERALDO SEVERIANO LUZIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p6) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.106194-1 (14652) - PAULO SERGIO FERREIRA DE FARIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MARISA MAYA CHAVES), Confrontante: MARISA MAYA E CHAVES), Confrontante: CARLOS ALBERTO ROSALBA), Confrontante: AURELIANO PRIMO FERRO), Confrontante: LUIZ ADRIANO FERREIRA DE FARIA), Confrontante: EMÍLIA MOREIRA VIEIRA), Confrontante: ADIB ESTRELA Despacho:À Defensoria Pública.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.037838-0 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA) Despacho:Ao MP.(p4) \r\n\r\nId: 380847"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084694-4 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X N DIDINI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. **01/08** \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.113077-6 - ANTONIA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421)) X ALEXANDRE DE ROSA AVANCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.024655-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA CRISTINA JANTORNO Decisão:Indefiro o pedido de fl. 148, visto que tal diligência já foi determinada e efetivada às fls. 81/82, respectivamente. No entanto, certifique o cartório se foi expedido ofício à Secretaria da Receita Federal, tal como determinado à fl. 81. Em caso negativo, expeça-se com urgência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210461-1 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOPES ESPINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X GOLDEN CROSS Ao autor para recolher R$ 12,24 de Atos do Oja e R$ 17,45 na conta 340306966-3 para baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077775-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.183/187 (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.057476-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ESPÓLIO DE PAULO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Decisão:... o Autor não juntou aos autos cópia da certidão de óbito de Eurico Costa, o que ora se determina no prazo de 10 dias. Ademais, verifica-se que o espólio-réu não juntou termo de inventariante, o que ora se determina, no prazo de 10 dias, ocasião em que o Réu deverá regularizar também a procuração de fl. 117, devendo esta ser outorgada pelo espólio réu, na pessoa de sua inventariante.... **10/09** \r\n\r\nProc. 2006.001.055426-9 - OFFICE MASTER COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 199/200, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Considerando a transação efetivada pelas partes, declaro finda a fase de cumprimento de sentença... **01/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.075460-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PERES PERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Despacho:Promova o autor a citação do réu no endereço fornecido. Venham as custas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.007422-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARCELINO DE CARVALHO FERREIRA À parte interessada sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.054458-9 - MARLY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071129-9 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos o extrato da caderneta de poupança do autor dos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. **01/11** \r\n\r\nProc. 2007.001.072297-2 - PAULO ROBERTO DO REGO LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), BANCO ITAÚ S A Sentença:Por conseguinte, com relação aos réus Banco Bradesco S/A e Banco Itaú S/A, julgo procedente o pedido e condeno os réus ao pagamento do índice inflacionário expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, instituído pelo Decreto-Lei 2.335/87, no valor de 26,06%, (...)Quanto ao réu Banco ABN AMRO Real S/A, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno os réus Banco Bradesco S/A e Banco Itaú S/A ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao autor que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. E condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa ao Banco ABN AMRO Real S/A \r\n\r\nProc. 2007.001.084405-6 - KERN TECHONOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GRUPO CÉDULA LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS ESPECIALIZADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085965-5 - GUSTAVO JOSÉ DE ASSUMPÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.577,00 (um mil, quinhentos e setenta e sete reais) acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados desde a citação até a data do efetivo pagamento e correção monetária a partir da publicação da sentença. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada uma, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao Autor à fl. 41, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.094970-0 - RITA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte autora a quem, de fato, outorgou poderes de representação. Cumpre ressaltar, ainda, a inexistência de procuração ao advogado signatário da petição inicial. Regularize-se, portanto, a representação procuessual da Autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.107149-0 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.118591-3 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Ultrapassada tal questão, converto o julgamento em diligência, a fim de que a Autora apresente cópia do registro de ocorrência correspondente ao acidente noticiado na petição inicial, nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, inciso \"a\" da Lei 8.441/92, observando-se a fragilidade probatória do documento apresentado à fl. 08, visto que restringe-se a termo prestado pela própria Autora, em sede policial. \r\n\r\nProc. 2007.001.126282-8 - GENI VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra a parte Autora a determinação de fl. 26, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.163929-8 - CLEBER LUIS VILELA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:(...)declaro saneado o processo.Defiro a realização de perícia médica requerida pelo Autor(...)Indefiro o pedido de depoimento pessoal do Autor(...) defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela Ré, nas hipóteses previstas no artigo 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166088-3 - ÍRIS DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Ante o ajuizamento de ação idêntica a outra anteriormente distribuída a este Juízo, declaro a litispendência e julgo extinto o processo, sem o conhecimento do mérito, na forma do artigo 267, inciso V do CPC. ... **06/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.171644-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ALMIRA AMÉLIA BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188028-7 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...traga o(a) autor(a) cópia de sua declaração de rendimentos... Idoso-15 \r\n\r\nProc. 2007.001.199600-9 - SEVERINO FRANCISCO AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo ACIJ para o dia 19/02/08 às 11:40hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210915-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X ESPÓLIO DE FELISBINA DE ANDRADE FORTINS Ao autor para recolher R$ 12,24 de Atos do Oja, R$ 0,61 de Funperj e R$ 0,61 de Fundperj \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066811-4 - BARTHOLOMEU JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face ao artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020827-5 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:(...) defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária. (...) Assim, para evitar enriquecimento ilícito de qualquer das partes e evitar prejuízos desproporcionais ao leiloeiro público, fixo o valor da comissão no equivalente a 1,5% do valor de avaliação dos bens penhorados. Intime-se o devedor para efetuar o depósito da comissão do leiloeiro público, no prazo de cinco dias. Comprove o leiloeiro público as despesas com o leilão, as quais igualmente devem ser pagas pelo devedor. **09/04** \r\n\r\nProc. 2005.001.088600-8 - MARIA DA GRACA ANGELOTTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J. Às partes . Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.181465-5 - SILVIO VENÂNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PINE Despacho:Fls. 20: Venha a declaração de imposto de renda em cinco dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120356-3 - PATRÍCIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a)confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela (...);b)declarar inexigíveis os débitos existentes em nome da Autora, referente a linha telefônica nº (21)9988-5560, a partir do dia 1º/11/2006;c)condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 71,13, em dobro(...)d)condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (...)e) condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios(...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.171248-2 - RONNIE GRAÇA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017027-3 - MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OPERADORA PLANO DE SAUDE 100 POR CENTO SAUDAVEL S C LTDA E OUTRO À parte interessada sobre resposta de ofícios \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118685-1 - HSIEH YI HSIUNG (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ZULEIDE JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)), Fiador: REGINA LÚCIA FONSECA DA SILVA, Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079707-8 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Despacho:...Ao apelado... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.085965-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GUSTAVO JOSÉ DE ASSUMPÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.094970-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RITA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.126282-8A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GENI VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173316-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Ao apelado... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702981-0 - ESPOLIO DE RACHEL CAVALCANTI DE LUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Atente a parte exequente que o pedido de fls. 593, 595 e 599, já foi indeferido a fls. 591. Prossiga com a execução. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.142022-9 - ORIETTE ELIAS CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:... 2) Determino ao réu que, cumprindo o acordo, deposite as demais parcelas diretamente na conta da parte autora....3) Objetivando a liquidação do julgado, nomeio como perito judicial... 10/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.144412-1 - GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.434/435. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004020-1 - ELEUTERIO BALTAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:À parte executada para recolher as cuast de fls. 482, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. **08/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.149225-9 - VANDER NOGUEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... Por conseguinte, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, para que o Réu produza a prova que julgar necessária para afastar a presunção de veracidade do fato constitutivo do direito do Autor, sob pena de procedência dos pedidos deduzidos na petição inicial. Assim, concedo ao Réu o prazo de 05 dias para se manifestar acerca das provas que pretende produzir... \r\n\r\nProc. 2007.001.041596-0 - MARIA CABRAL DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X OI- TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária a contar da sentença. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020090-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Ao réu sobre informação do Contador \r\n\r\nProc. 2001.001.129563-7 - ALEX LOPES DA SILVA JUVENCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X EMPRESA UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:A petição de fls. 401 é antiga (data de março de 2006) e refere-se à perícia realizada na Superior Instância. Nada a prover sobre ela. Aguarde-se a manifestação das partes sobre o despacho de fls. 399. \r\n\r\nProc. 2002.001.076541-7 - MILLENIUM PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.043371-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. Às partes . Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.024878-0 - MARIA CONSTANCIA SAMPAIO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:... decreto a perda da prova oral para a parte ré. Às partes sobre o laudo pericial. Int... **09/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.131231-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls. 129, declaro finda a fase de cumprimento de sentença... **12/14** \r\n\r\nProc. 2007.001.064890-5 - JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Recolha a parte autora as custas para intimação de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.067059-5 - ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO DIBENS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058348-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO Ao autor acerca de fl 154 \r\n\r\nProc. 2006.001.069109-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE RAMOS PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004210-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X IRENE CRISTINA FERREIRA DE MELO Diga o autor se, com odepósito de fl. 182, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.210512-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOÃO FRANCISCO SAUWEN FILHO Ao autor para fornecer copia autenticada dos Atos Constitutivos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124120-2 - IRACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:...Ao apelado. **08/11** \r\n\r\nProc. 2007.001.079034-5 - MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 18/02/2008, às 11:00hs. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120384-8 - ADRIANA SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...)Pelo exposto julgo parcialmente procedente o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela ora concedida e, ainda, condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030561-3 - ALAN BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:Converto o julgmamento em diligência. Verifica-se que a parte autora atingiu a maioridade civil no curso da ação. Assim, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, juntando procuração outorgada em nome próprio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146657-4 - RODRIGO FERREIRA GARCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 19/02/2008, às 11:20hs. **07/05** \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025223-8 - DIPRORIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENILVADO SOARES ROCHA (SP-140854)) X IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. *19/09* \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.084681-6 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 112, visto que já há sentença de mérito transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.085072-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISA REGINA DE LEMOS BRANDAO (RJ-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROGERIO FELIPE SOARES À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063390-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X CARLOS EDUARDO BIZARRO Sentença:(..)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a medida liminar e reintegrar o Autor na posse plena e definitiva do imóvel descrito na petição inicial, bem como condenar o Réu ao pagamento de indenização pela ocupação indevida no valor de R$ 200,00 por mês de atraso, a contar do termo final do prazo de 30 dias para a desocupação voluntária, ou seja, do dia 13/03/07 até 13/08/07, data em que o Autor foi liminarmente reintegrado na posse do imóvel. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.123075-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054066-3 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 18/02/2008, às 11:20hs. Int. **Idoso-02** \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049247-4 - ROBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Ao apelado. **01/07** \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.128874-6 - MARGARETH RODRIGUES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Esclareça o exequente quanto ao pedido de fls. 269, se deseja a penhora portas à dentro ou a penhora da renda da executada. Int. \r\n\r\nProc. 2000.001.114795-6 - ROBSON BEZERRA DE MENEZES, IVANA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA, LILIAN BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. *09/01* \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200773-3 - MANOEL SENRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...traga o autor cópia de sua declaração de rendimentos... **17/05** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.113856-7 - PAULO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Peiro em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.019996-5 - MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.092360-6 - CARLOS EDUARDO RANGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a restituir o valor pago pelo autor a título de comissão de permanência em dobro, de acordo com o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, cujo montante deverá ser apurado em sede de liquidação, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Devido à sucumbência recíproca, rateio às partes as despesas processuais, ficando cada uma delas com os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.097575-8 - ANA MARIA GONÇALVES PALMEIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X FLAVIO BLANCO LABOURIOU BARROSO), CARLOS LABOURIOU BARROSO) Certifico que falta recolher custas pela parte autora, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49Portaria 02/05: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 380573"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008280-0 - FRANCISCO MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 241 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.Aguarde-se o cumprimento EM CARTÓRIO. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados como requerido a fls. 241. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1990.001.009043-0 (12631) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZE DA CUNHA PEIXOTO (RJ-059510)) X VANIA NOGUEIRA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-033837), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Sentença:Ante ao exposto, com fulcro no § 5º do art. 219 do CPC, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito o que faço com fulcro no art. 269, IV do CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.034922-1 - DAIHATSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CLEYDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162024-7 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FRANCISCO MOURA MEDEIROS Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 65 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.Aguarde-se o cumprimento EM CARTÓRIO. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados como requerido a fls. 65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.055099-3 - CARLOS ALBERTO BRETAS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X UNSP SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.110279-0 - ANGELO DA FONSECA PINHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:TENDO EM LINHA DE CONTA O QUE ARTICULADO FOI EM AUDIENCIA, COMPROVE A PARTE AUTORA SUA CONDIÇÃO DE ÚNICO BENEFICIÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.027064-4 - SIDNETE BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 20,68 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a seguradora ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, a teor do que dispõe o art. 21, p.u. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS Decisão:EM QUE PESE TER SIDO \"NEGATIVA\" A CERTIDÃO DE FLS. 66, COMPARECERAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OS DOIS ÚLTIMOS RÉUS, RAZÃO PELA QUAL OS CONSIDERO CITADOS. TAL CONCLUSÃO, NO ENTANTO, NÃO SE APLICA AO PRIMEIRO RÉU. ESCLAREÇA O AUTOR, POIS, SE PERSISTE INTERESSE NA CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.138971-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030890-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO PAULO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ILKA GONÇALVES COSTA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 56/57, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043084-5 - APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 20,71 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074606-0 - CELSO BRAGA CALIXTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077633-6 - LENITA GONÇALVES LONZIEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083240-6 - LUCIANA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103207-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:J. AGUARDE-SE A DATA DA AUDIÊNCIA, POIS SOMENTE NESTA OPORTUNIDADE É QUE SE PODERÁ AVALIAR SE A CITAÇÃO FOI EFETIVADA OU NÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125392-0 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG.OS DOCUMENTOS DE FLS. 14, 23 E 24 EXTERIORIZAM A EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA. É QUANTO BASTA P/DEFLAGRAR A AÇÃO, SENDO CERTO QUE O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO.RECONSIDERO,POIS,OS ITENS 3 E 4 DA DECISÃO DE FLS.17,RESTANDO PREJUDICADO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154439-1 - VALLY EVA ANNA BORN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. PROMOVA-SE, POIS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.096491-3 (16358) - JANAINA FERREIRA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.058651-1 - RONALDO DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, tão somente para fixar como correto valor do débito, na data dos vencimentos do contrato, qual seja, 15 de fevereiro de 2004 (v.fls.526/528), a quantia de R$ 14.362,53 (quatorze mil e trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e três centavos). Ao caso em tela aplica-se a regra do art.21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais, incluídas aí a verba honorária do senhor perito, serão rateadas, observando-se, no entanto, quanto ao autor, a regra do art.12 da Lei 1.060/50, por ser o mesmo beneficiário da assistência judiciária gratuita.Registra-se, por derradeiro e relevante, que se impõe a revogação da decisão que concedeu a tutela antecipada, posto que ainda há saldo devedor a ser quitado pelos autores. Operando-se, pois, o trânsito em julgado desta, oficie-se ao SERASA e SPC, dando por sem efeito os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.084202-0 - TAYAH E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:J. ANTE AO QUE NESTA FOI ARTICULADO DETERMINO A RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA EMPRESA RÉ, JÁ AGORA P/PROVIDENCIAR, DE IMEDIATO, O RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA ANTES APLICADA P/O SEU TRIPLO - R$ 9.000,00 POR DIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104841-4 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 80). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022701-8 - VERA LUCIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADE COM MODELO DE FLS 64, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA INSCRIÇAO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.034832-6 - GABRIEL TELLES KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.159114-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DENIS BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084669-3 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X ACOUGUE PELIKAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.060518-0 - ODIR CRUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.001.301060-2A (16958) - VANIA NOGUEIRA GOULART E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES MAGNO (RJ-054433) Sentença:A extinção da apensa ação de execução, a toda evidência enseja a perda do objeto dos presentes embargos. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC.Custas \"ex lege\". Regularizado o recolhimento de eventuais custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.002796-4 - ELYMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS interpostos e, por conseqüência, CONDENO a ora embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.135117-0 - RICARDO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos e, por conseqüência, CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.079983-0 - SILVIA REGINA LEPAK MILET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X ARTHUR HENRY WALTON (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.073127-8 - RICARDO CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (RJ-134428)) X P C MANUTENCAO DE MICROCOMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO A EVENTUAL JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO PERANTE O STJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302413-3 (8237) - BANCO MITSUBISHI BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X DOV KAMENETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.167390-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) À EXEQUENTE SOBRE FLS 426/427 (CONFORME ITEM 3 DE FLS 424). \r\n\r\nProc. 2001.001.134573-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X R E R ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.146574-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X M SET PAPELARIA E PRESENTES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093997-6 - ZEINER PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X ROBERTO GODINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Despacho:Intime-se o exequente , pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 1997.001.033514-3 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VALDA PAULIS DZELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.074957-0 - LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X SAID CALIXTO ABRAHAO TUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CALIXTO BUENO (RJ-078801) Decisão:NA PROMOÇÃO DO SR. CONTADOR QUE SEGUE ÀS FLS. 378/380, INFORMOU O MESMO QUANTO À NECESSIDADE DA VINDA AOS AUTOS DO LAUDO PERICIAL QUE ORIGINOU O ALUGUEL FIXADO NA SENTENÇA DA AÇÃO DE RENOVAÇÃO PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA, TENDO SIDO ORDENADO À PARTE EXECUTADA QUE O TROUXESSE AOS AUTOS, O QUE NÃO FOI REGULARMENTE ATENDIDO, POSTO QUE SÓ FOI TRANSLADADO PARA ESTES AUTOS PARTE DE REFERIDO LAUDO. TRAGA, POIS, A PARTE EXECUTADA, CÓPIA INTEGRAL DE REFERIDO LAUDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO DE SUA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.123172-6 - TRANSPORTADORA VERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745)) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2002.001.073263-1 - LEILA DO VALE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301060-2 (9399) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X VANIA NOGUEIRA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Sentença:A extinção da apensa ação de execução, a toda evidência enseja a perda do objeto dos presentes embargos. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098038-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIO VERO DOS SANTOS REZENDE CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073424-0 - NEYDE DE CAROLIS JOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILRIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS 81/137). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019322-7 - ESPÓLIO DE ENIO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art.269,IV do CPC e, por conseqüência, CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023562-3 - MARGARIDA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil reais e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (16/06/2004 - data do lançamento no cadastro de restrição), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. Ao caso em tela aplica-se a regra do parágrafo único do art. 21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025203-7 - ANA MARIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 14 / mar / 08 , ÀS 14:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122140-1 - HELOÍSIA BITTENCOURT MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Sentença:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 25 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\", observando-se, in casu, o art. 12 da Lei 1060/50. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011257-7 (20700) - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO.CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA EM RESPOSTA À DECISÃO DE FLS. 711/712.SE NADA FOI REQUERIDO, CUMPRA-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO \r\n\r\nProc. 1998.001.003518-6 - FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697)) X JOAO ROBERTO AMIN ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Despacho:COM RAZÃO O EXEQUENTE.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PORQUE O ACORDO NÃO ABRANGE TODOS OS EXECUTADOS.AGUARDE-SE A INICIATIVA DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.118891-1 - DROGARIA MFC 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, declaro inexistente o débito objeto das cobranças levadas a efeito pela ré e a CONDENO ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir desta datá até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (10/04/2005 - v.fls.16/17), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora de seus cadastros, ali inscritos por solicitação da empresa ré. Ao caso em tela aplica-se a regra do parágrafo único do art.21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.063238-1 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X STS COMERCIO INDUSTRIA E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.138180-1 - BANCO WARBURG DILLON READ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:RENUMERE-SE O FEITO.RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO.INTIME-SE PESSOALMENTE O 2º RÉU PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE REVELIA.PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.089471-7 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CON PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.089892-6 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS e, por conseqüência, acolhendo a pretensão autoral, constituo de pleno direito o título executivo judicial a fim de compelir a empresa ré, ora embargante, ao pagamento da quantia de R$ 16.683,11 (dezesseis mil e seiscentos e oitenta e três reais e onze centavos), que deverá ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação. CONDENO ainda a embargante, ora ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.093345-4 - BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:VENHAM AS PARTES PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL, QUE DESIGNO PARA O DIA 15/JANEIRO/2008, ÀS 17:00 HORAS E COM FULCRO NO ART. 589,I CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.037688-2 - ERIKA ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIASIS E TAXA JUDICIÁRIA EM CONFORMIDADE COM O MODELO DE FLS 170, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVS DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.044341-0 - FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ANIS RISKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta o pedido indenizatório, HOMOLOGO a desistência manifestada e, quanto ao pedido que objetivava compelir o réu a realizar as necessárias obras a fim de estancar o vazamento, O JULGO PROCEDENTE, o que faço com fulcro no art.269,II do CPC. A desistência por parte do autor quanto a um dos pedidos por si formulado e o reconhecimento por parte do réu quanto à procedência do outro pedido enseja a sucumbência recíproca, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais serão rateadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.046164-2 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o réu ao pagamento, a título de repetição do indébito, das quantias de R$ 175,10 e R$ 354,80, relativas, respectivamente, ao desconto indevido de dívida já paga e à cobrança de tarifa de adiantamento do débito, perfazendo o total de R$ 529,90 (quinhentos e vinte e nove reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Como houve sucumbência recíproca, posto que vencida a autora quanto à sua pretensão de ressarcimento a título de dano moral, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e a custas processuais serão rateadas (art.21 - CPC), observando-se, quanto à autora, a regra do art.12 da Lei 1.060/50, por ser a mesma beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.100855-6 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir da presente data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (14/07/2006 - v.fl.18), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. Ao caso em tela aplica-se a regra do parágrafo único do art.21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166360-2 - KARLA NUNES ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta o pedido que objetiva compelir a ré a entregar a declaração de final de curso já foi regularmente atendido, o dou por prejudicado e, quanto aos demais pedidos, que visam indenização a título de dano moral e material, OS JULGO IMPROCEDENTES e, por conseqüência, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, sendo certo que a respectiva execução resta suspensa, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146942-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR JORGE SANTOS COSTA AO AUTOR: FLS 106. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078618-4 - SEBASTIÃO WALDHELM (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.039348-8 - LUIZ JORGE MAGNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070722-9 - ANA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, em favor dos exeqüentes, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 181 e 196, como requerido a fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.071403-0 - MARIO LUIZ VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931)) X SISTEMA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 14 /03 /08 , ÀS 16:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100919-6 - BARBARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132006-0 - CELSO GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.134694-2 - LAELSON WILLIANS DOS REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 67,NO PRAZO DE 10 DIAS.ESCLAREÇA,AINDA, A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116272-0 - ANDRE LUCIO LIBONATI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) J. ACOLHO AS RAZÕES NESTA ARTICULADAS, ATÉ PORQUE ESTE JULGADOR, AO RETORNAR DO ALMOÇO, PODE CONSTATAR QUE, DE FATO, A SUBSCRITORA DESTA ESTAVA NO AGUARDO DO PREGÃO, O QUE ENSEJA A CONCLUSÃO DA OCORRÊNCIA DE ALGUMA FALHA DE COMUNICAÇÃO QUE NÃO PODE, EM ABSOLUTO, PREJUDICAR A DEFESA DA RÉ. REDESIGNO O ATO, POIS, P/ O DIA 14/MARÇO/08, ÀS 15:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE EVENTUAL CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER OFERTADA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.090634-5 - JOÃO CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.128730-6 - DIMARCA APC SERVICO DE DISTRIBUICAO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X DI PRESS DISTRIBUIDORA DE IMPRENSA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169298-7 - BELMIRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 380973"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.089495-1 - CARLOS AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.180773-0 - CARLOS LUIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736) Despacho:Não entendi nada. Emende-a, informando os fatos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.109329-8 - LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106845-0 - BRUNO PARDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THOMAS EDGAR BRADFIELD (SP-103320)) X HERBERT RICHERS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009986-8 (19017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao autor, exequente, sobre a manifestação de fls.310 e segs.. \r\n\r\nProc. 2001.001.052299-3 - ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Fl.1.373 : Esclareça ante fls.1367 e segs.. \r\n\r\nProc. 2001.001.055352-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITACATU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (RJ-021560) Às partes sobremanifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.032200-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TINTURARIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 316: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.128981-6 - LUZIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o devedor, pela via postal, para que venha o recolhimento das custas e taxa devidas, sob pena de ofício para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.125048-3 - WALDYR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126903-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135221-8 - SONIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.162529-7 - MARIA HELENA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Traga o réu, vencido, a taxa judiciária faltante, como se vê às fls.98 e grerjs. de fls.101/02. \r\n\r\nProc. 2007.001.081856-2 - NILZA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Ante certidão de fls. 105, desentranhe-se fls. 102/104 e entregue-se à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084788-4 - EDUARDO LUIZ ARGÜELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Na hipótese dos autos em que a parte autora não junta qualquer prova do fato alegado, inexistindo qualquer documento que demonstre a relação jurídica para com a ré, o pedido de inversão do ônus da prova não merece procedência quando não preenchidos os requisitos estabelecidos no inciso VIII do art. 6º do CDC.A regra processual é de que o ônus da prova cabe a quem alega( art. 333,I do CPC). A regra do CDC que estabelece a inversão do ônus da prova visa facilitar a defesa de direitos quando, a critério do juiz, for verossimil a alegação ou quando for ele hipossuficiente.Logo, se não há prova sequer da relação jurídica, não há que se falar em verossimilhança da alegação. Nesse sentido, indefiro a inversão do ônus da prova.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116193-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ISAÍAS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIEDADE LOPES (RJ-123367) Despacho:\"Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154072-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELIO FUSCO GRACIE Despacho:Designo audiência para dia 11/02/08 às 14:10 horas (art. 277 do CPC). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187536-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCY ZANIBONI DA SILVA Despacho:Audiência para o dia 15/01/08 às 15:00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104388-2 - AILTON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra o autor o já determinado às fls. 82, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.107285-7 - IZAIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:....Assim, não tendo a parte consignado a quantia devida, indefiro a inicial com fundamento no art. 893 c/c art. 295, V do CPC e art. 267, I do CPC. Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se.Assim, não tendo a parte consignado a quantia devida, indefiro a inicial com fundamento no art. 893 c/c art. 295, V do CPC e art. 267, I do CPC. Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.028231-0 - BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A antecipação de fl.113 foi no sentido de abster-se o réu de prestar informação e não para levantar o protesto, logo, esclareça o credor sua planilha. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195357-6 - BEATRIZ HELENA KURY COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (RJ-131581)) X PAULA MAFRA LAVIGNE Despacho:Altere a capa dos autos - rosa.Cumpra-se fls.02, verso. (cite-se) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005181-0 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Ao credor sobre fl.113. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.211405-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 5 CIRCUNSCRIÇAO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA Decisão:\"Tendo em vista que os cartórios não têm personalidade jurídica própria, a demanda deve ter como Autor o próprio notário, assim, retifique-se o pólo ativo a fim de constar como Autor Alan José dos Santos Borges. (...) Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, a fim de determinar ao Cartório de Protesto o cancelamento do protesto, objeto desta demanda. Expeça-se ofício ao Cartório de Protesto de Títulos, sob cuja guarda o título permanecerá. Cite-se e intime-se o Réu.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037242-7 - ANA LUIZA DE LYRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES FILHO (RJ-081679)) X ENNY DA CONCEICAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\"Aguarde-se por 15 dias. Decorrido o prazo, remeta-se à DP.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.025246-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X COPA LIDO DECORACOES E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ART. 398 CPC. AO RÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063921-2 - ESPOLIO DE APARECIDA BATISTA PALMA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X MONICA BEATRIZ MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.127713-9 - ESPOLIO DE ELY MATTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.093956-8 - VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE, MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X CALÇADOS SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)), Fiador: AGOSTINO COSTANZA), Fiador: MARIA RUBINO COSTANZA Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Barão de Ipanema, n.º 15, loja B, nesta cidade...... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035790-0 - JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR Despacho: Comprove a parte a entrega do ofício retirado às fls. 155, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167521-7 - CAROLLINES CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Ao credor sobre impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.195347-3 - MARIA DA GLORIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Defiro JG. Ao embargado conforme já determinado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.109222-4A - JOSÉ AUGUSTO FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108) Decisão:...A presente exceção não merece acolhida, uma vez que a parte ré tem domicílio nesta Comarca. Logo, diante do que estabelece o art. 94 do Código de Processo Civil, competente é este juízo para processar e julgar a presente ação, já que pode a parte optar pela regra geral, sendo opcional o foro do seu domicílio. Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.008228-0 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X J RUBIN E CIA LTDA Despacho:Renove-se a intimação postal do exequente no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.062424-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PEDRO PAULO JOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.073397-9 - RGM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SANDRA HELENA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Diligencie o exequente quanto ao cumprimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.118144-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR DOS ANJOS Despacho:CITE-SE , OBSERVANDO-SE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.151130-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRISCILA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.094995-4 - CASTELO GALLICCHIO ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X DOVER CARDOSO SANTOS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072275-0 (17256) - LENICE LOPES DE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: PHELIPE CARVALHO COELHO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.103471-0 - ZILAH LUDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.141538-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HEDIO JACY G MATURANA MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIDÃO PARA O RGI PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.098982-6 - MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.086969-7 - REFA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:I-se o exequente pelo D.O.para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040377-5A - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Considerando o que consta do doc. de fls. 11 dos autos principais, venha a declaração de I.R. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.038365-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Regularize-se a conclusão.Razão assiste ao impugnante, posto que o valor da causa dever atender ao rito escolhido.Assim, acolho a presente impugnação, retificando o valor da causa para R$ 22.801,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.040377-5B - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Razão assiste ao impugnante, posto que o valor atribuído à causa não atende o rito escolhido. Assim, acolho a presente impugnação retificando o valor da causa para R$ 22.801,00. Recolham-se eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. Condeno o impugnado no pagamento de custas despendidas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.109222-4B - JOSÉ AUGUSTO FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116475-8 - MARCELO TOMAZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.186834-2 - MICHELE BIANCHI DA ROCHA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro J.G. Audiência p/ o dia 11/02/08 às 14:00 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187813-0 - CELSO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X BANCO PANAMERICANO S A E PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:1) Defiro JG. 2) letra \"b\", indefiro, pois cabe a parte a diligência.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069731-6 - MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.025615-6 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.133156-5 - CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Aos interessados sobre calculos \r\n\r\nProc. 2005.001.048598-1 - MARIA DAGMAR SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.161356-5 - LEPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-132596), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048698-7 - MARIA ISABEL CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120535-0 - HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DEFIRO O PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS. DOCORRIDO O PRAZO,COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015146-4 - SÉRGIO TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA LOTÉRICA VISCONDE LOTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038353-3 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada ou original da procuração de fls. 51 em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045640-8 - LIA RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120759-3 - WANDERLEI GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ FERREIRA LOBIANCO (RJ-139735), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Pela derradeira vez, traga a prova da relação material, ou seja, o contrato para exame das condições.Apresente o médico relatório médico, informando o procedimento a ser realizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.187537-1 - PATRICIA ALVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA Despacho:Venha decl I. Renda. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148511-8 - EVELINE NUNES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Sentença:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.195244-4 - SANDRO AURELIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comnsiderando a natureza jurídica da ação, justifique a medida. Comprove a natureza jurídica da impetrada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.164641-2 - BEATRIZ HELENA KURY COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (RJ-131581)) X PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Despacho:Em réplica. Após, conclusos conforme fls. 55, verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.006661-5 - LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X NELSON SABINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080260-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SELMA BOTELHO VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106063-6 - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:Sem preliminares, defiro a prova oral, marcando AIJ para o dia 12/02/08 às 14 horas. I-se todos. Rol de test. e custas em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120980-2 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.019122-5 - YVELISE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)), Síndico: ISABEL COELHO NOLETO AO INTERESSADO SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.101445-1 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Intime-se o devedor, pela via postal, para que venham as custas e taxa devidas, ob pena de ofício para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.112964-5 - ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.148141-1 - RAFAEL JOSE DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Anote-se o patrono de fls.39 para ciência. Tendo em vista o que consta nas certidões do OJA, não há nulidade na citação e intimação. Assim , o prazo começa da juntada do mandado de fls.41/5, ou seja, 28/11/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.031183-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.007909-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CESAR AUGUSTO B NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124639-9 - ESPOLIO DE VERA LUCIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESPÓLIO DE JOSE RUBENIL DAMASCENO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:TRAGA O RÉU , AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121577-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X SILVIA COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Fl. 373: Suspendo o processo pelo prazo de 20 (vinte) dias, devendo as partes após manifestarem-se quanto a eventual composição amigável, para fim de homologação por sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.068220-0 - CONFEITARIA E PANIFICACAO MASSA MANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao devedor sobre a diferença apontada pelo credor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.059712-9 - ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X RENATA AZEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.124997-6 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SELAUTO MULTIMARCAS Sentença:\"... determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183739-4 - J W J SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Sócio c/ rendimentos de R$ 14.500,00. Pessoa jurídica com rendimentos de R$ 4.050,00, incompatibilidade. Justifique pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035811-3 - OLGA BESSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:DEVIDO AO EXCESSIVO E INJUSTIFICADO PRAZO DE RETENÇÃO DOS AUTOS, PROÍBO NOVA CARGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.090597-5 - ELIAS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.037929-0 - INALDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Fl. 190: Às partes sobre data de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.037262-6 - MANOEL MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054749-6 - DIVA DE SETA RAMUNDO, TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X KAZUTO SHINTA), VANDA MARIA MATSUO OKADA), RICARDO HIRAKAWA DE MIRANDA), JOSE AIRTON GOIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021210-4 - AURENICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.166389-4 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORA E ADVOCACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LV SITIO GRAMADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.078595-9 - CEZAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venham, em 05 dias, os honorários do sr.perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.158930-7 - ELIANE BRAGA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.Quanto à preliminar de inépcia da inicial, a mesma deve ser rejeitada, vez que se trata de matéria de mérito, e , eventual controvérsia será dirimida quando da perícia.Assim, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial, nomeando o Dr. Carlos Ferreira da Silva, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.097124-5 - FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.147453-4 - ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 49/53, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se bai xa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 380574"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.112401-5 - CONCEICAO APARECIDA LUISA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.034665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIANNE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-032917) I-se o Dr. LUCIO VILLELA FIGUEIRA - OAB/RJ 022984 para devolver o processo acima mencionado no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.048634-6 - JOSÉ AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. 5/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.055157-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X CINESIA BASTOS E OUTRO Decisão:Designo 10/01/2008, às 14:20 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.101611-8 - DINARTH FIRMINO LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Comprovem os autores serem os únicos beneficiários do seguro. Apresentem comprovante de ganhos e rendimentos. 1/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.199003-2 - ROSANA SILVEIRA MARTINS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Designo 10/01/2008, às 11:20 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. 3/3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187416-0 - FÁTIMA CELESTE GOMES BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO PANAMERICANO S A Fls. 61. Diga a Parte Autora. ( Custas: APCJ , conta 0714-6, no valor de R$ 12,24 e FUNDEPERJ E FUNPERJ no valor de R$ 0,61 para cada fundo.) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037928-1 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Designo 10/01/2008, às 14:40 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.132401-5 - LUIS SAMPAIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ALVARO LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA LOPES MENEZES (RJ-123740) Despacho:Ao autor sobre fls. 178 e s. 2/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.078210-0 - JOSE VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X PAULO ALBERTO REIS Decisão:Defiro a suspensão por 15 dias. Apresente a parte autora planilha atualizada do débito. 2/11 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164075-4 - PAULO FELIX MOREIRA, ROSANGELA ASSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X VIOLA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)), TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Designo AC para o dia 24/01/2008, às 11:40 hs. Intimem-se. 15/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029259-6 - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se como requerido. 14/16 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036369-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA FRANSUILMA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recebo a Exceção. Suspendo o feito principal. Aos Exceptos. 1/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052662-7 - ARNALDO GOULART DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X JONATAN FERREIRA DA COSTA FLS.106/108 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO.15/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.135171-9 - ESPOLIO DE ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES (RJ-101704), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X AUDREY MARY PEREIRA MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Despacho:Comprove o executado o alegado. 15/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.113247-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CARLOS ALBERTO VIANA BARBOSA Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. 15/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093350-2 - ANA BEATRIZ NERY PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041), Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Ao arquivo provisório até o efetivo cumprimento do acordo. 7/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.102487-3 - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES (RJ-109718E) Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. 14/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.148892-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X TANIA GOMES MATOS MENEZES ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). VANDERLEI GUEDES DA ROCHA (RJ-080425) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. 2/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.027754-3 - JORGE AMERICO NUNES SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). GUSTAVO NISKIER (RJ-116923)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Reconsidero fls. 313, para deferir a expedição de mandado de pagamento, como requerido às fls. 312, se houver poderes para tanto.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128753-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEO DA CUNHA AZEVEDO Fls. 165/173 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.024584-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X JOSE AUGUSTO RODRIGUES DE PINHO Despacho:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré. 10/1 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169537-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G R CELL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:Desapensem-se dos autos do proc. 07/165085-3. Considerando se tratar de títulos distintos, não há que se falar em litispendência/prevenção. Por tal razão, remetam-se as autos à livre distribuição. 15/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.074403-2 (12867) - ASO-METAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento de fls. 1526. Aguarde-se a decisão proferida no agravo de instrumento, conforme fls. 1531. 18/16 \r\n\r\nProc. 1991.001.113586-0 (16037) - ESPÓLIO DE ZULMA THEREZA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X SYLVIA SORASSO CASSUTO), FREDDY ROGER CASSUTO E OUTRA FLS.611/612 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO.9/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.062820-2 - BAR SOBERANAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. Aguarde-se o pedido de informação. 8/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.102655-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Intimem-se as testemunhas. Designo o dia 30/01/2008 às 14:00hs. 1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.056633-8 - JOSE MARCELO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.134262-9 - BRUNO AGUIAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X FRANCISCO ALBERTO MARTINS TEIXEIRA Decisão:REcebo a emenda à inicial. Designo 17/01/2008, às 10:20 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098385-3 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X SILVESTE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) FLS.271 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.153178-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARNALDO TRIEGER E OUTRO Fls. 64/67 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.055869-0 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESPOLIO DE OTAVIO AUGUSTO GONCALVES PINHEIRO Despacho:Trata-se de notificação. Dê-se baixa e entreguem-se os autos à patrona da parte autora. 13/9 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.017768-2 - G B ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Nomeio como perito Sergio L. Rosa, tel. 25079525/99744391. Intime-se para propor honorários. 10/11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.118734-8 - MARCELO SILVA DE PAULA EOUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Fls. 479/480 : Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164473-5 - DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 6/2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037977-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MER CANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANE ZULEICA DE LIMA DOS REIS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. 3/3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.109903-6 - LEOPOLDO PINTO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA FLS. 109 - À PARTE AUTORA, PARA EM 48HORAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS ACERCA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117290-3 - EDNA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 166. 5/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.150070-0 - ALMIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 312. Diga a parte autora se dá quitação. 6/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200038-6 - MARIDEZE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo 10/01/2008, às 14:00 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.204569-2 - DIVA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo 10/01/2008, às 13:40 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.204614-3 - LUCIA MARGARIDA VIOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo 10/01/2008, às 13:20 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.029266-3 - LETICIA RICCIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE WALSH BRANDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE (GO-004971) Despacho:Atenda-se ao MP. 12/15 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083695-3 - WANDA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X TELEMAR NORTE LESTE S A) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se a retificação do rito. Designo 10/01/2008, às 11:40 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nId: 380849"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.125217-0 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR ARTHUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:1) SUSPENDO A PRACA. 2) EO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175393-9 - ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X CITIBANK Decisão:... DEFIRO A ANTECIPACAO PRETENDIDA... CITE-SE E INTIME-SE O REU DA DECISAO.. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.084997-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADALBERTO SOARES DE SOUZA Despacho:FLS.: 61.: REITERE-SE O OFICIO RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO RESPOSTA EM 30 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.106509-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:1) ANTE A FALTA DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA, REJEITO A IMPUGNACAO. 2) PROCEDA-SE A PENHORA DO IMOVEL OBJETO DA COBRANCA. \r\n\r\nProc. 2000.001.004282-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HELGA BITTENCOURT SOFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) SR. ADV. FAVOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200703579562. DIA 03/10/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.132735-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). LUCY VIANNA RIBEIRO MARÇAL (RJ-031202)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:FLS.: 527/530.: 1) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DEPOSITO DO VALOR TOTAL DO DEBITO (FLS.: 530) NO PRAZO DE 15 DIAS (ART 475 J DO CPC) SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10%.(DEZ POR CENTO).... \r\n\r\nProc. 2002.001.041170-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: FLS.: 94.: INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.132853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X HENRIQUE MENDES FRANCO E OUTRO Despacho:FLS.: 170.: 1) ASSISTE RAZAO AO EXEQUENTE. 2) PROCEDA-SE A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105759-9 - TEREZINHA FERREIRA DE FARIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095408-7 - SPERANZA GIALLANZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066293-5 - NELI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079275-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO BATALHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080080-6 - ERNESTO ROUÇAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBICAO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES A ESPECIE E PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO DE FLS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096551-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERVELY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X RICHARD FAULHABER TRENT Despacho:FLS.: 38.: E. OS OFICIOS SOLICITADOS, EXCETO PARA O TRE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121668-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X NEYDE CLÁUDIA DA GRAÇA ARAUJO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 22/01/08 AS 14:45H... CITE-SE O REU... I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.075435-9 - WAGNER PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS. 268/350: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143267-6 - ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. PRETENDE O AUTOR SEJA LHE CONCEDIDA A ANTECIPACAO DA TUTELA PARA EVITAR A COBRANCA DE TITULO.... NA HIPOTESE DOS AUTOS, NAO ENTENDO PRESENTES OS REQUESITOS IMPRESCINDIVEIS A CONCESSAOM A TEOR DO ART. 273 DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA PRETENDIDA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025680-8 - WALDYNIR DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE CITACAO, CUMPRA O ITEM \"3\" DE FLS.: 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.054761-0 - THIAGO BISPO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPACAO PRETENDIDA.... CITE-SE O REU E INTIMEM-SE DA DECISAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.132896-5 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUZ E BRILHO CENTRAL BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O R.DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081662-0 - LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X A SEMPRE JOVEM CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Despacho:.... DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1991.001.058397-6 (13078) - FERNANDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X JAIME ROGERIO DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:...ANTE A IMPERIOSA E URGENTE NECESSIDADE DA PRODUCAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL.... DETERMINO A REALIZACAO NO PRAZO DE 3O DIAS, A CONTAR DA INTIMACAO PARA INICIO DA PROVA. OS HONORARIOS SERAO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO. INTIME-SE O I. EXPERT NOMEADO, DR. JOSE ALBERTO PARREIRA.....I. \r\n\r\nEmbargos À Adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.018280-1 - JOÃO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340)) X GERCY VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Sentença:Por tais fatos, julgo procedente o pedido exordial, acolhendo os EMBARGOS e declarando a nulidade do processo de execução desde a penhora, em razão de ter incidido sobre ben \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.001.026490-6 - EMILIE SANT ANA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-000353B)) X CARMEN MARIA DE MORAES FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:FLS.: 241: RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.198562-0 - JOSE REGIS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO. 2) RECOLHA-SE AS CUSTAS NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000159-0 - JOAO ELIAS DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X VENTURA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861) Despacho:FLS.: 130.: ESPECIFIQUE-SE AS PROVAS PRETENDIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005522-8 - RAPHAEL ANTONIO BLOISE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093)) X NAIDA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208803-0 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X LECY FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) REITERE-SE OFICIO A OAB, SOLICITANDO RESPOSTA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107926-8 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE TRES DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA (ART. 652).... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.003384-4 - VIA SERRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091776-7 - WAP AIR REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X YORK INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.068307-0 - MIRTES BARBOSA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:1) FLS.: 294.: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2) FLS.: 295.: COMPROVE-SE O ALEGADO. 3) FLS.: 296.: A ADVOGADA NAO E PARTE NOS AUTOS. REGULARIZE-SE O REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140292-6 - ORLANDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X J P MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:... FLS.: 218: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO AO REU, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130403-7 - SILVANIA MARIA PIMENTEL DELFIM PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:1) E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS.: 361. 2) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.017485-9 - ANA PAULA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora (fls.222/227). Adotem-se as cautelas legais. 2) Intime-se o executado para o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.031012-3 - TEREZINHA DE JESUS SEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE KARPSTEIN ROMANELLI (PR-023074)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) J. DEFIRO. (FLS.: 165).2) ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.147654-9 - VANIA PAIXAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157344-3 - WAGNER LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:E. PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122481-5 - MARINALVA CAMARA DE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) DEFIRO, POR ORA, A JG. 2) CITE-SE. APOS, A RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.037793-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X WILSON NAGEM RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:1) FLS.: 259.: ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE VISTA POR CINCO DIAS. 2) VENHA COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO DO REU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124320-4 - ANDERSON ABRAO DANNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 475J DO CPC, PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.138868-1 - MARIA EUGENIA RODRIGUES DA CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:...RECEBO O RECURSO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.146012-4 - PATRICIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Recebo a apelação de fls. 199/218, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.075996-5 - SONIA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). WELLINGTON BECKMAN SARAIVA (RJ-097090) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.128816-2 - MARTA JANETE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.: 200/201.: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079301-2 - ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOARES MELLO E SOUZA (RJ-063200) FLS. 71/85: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022188-4 - OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864)) X LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) Autos em cartório, aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.067535-2 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1)E. MANDADO DE LEVANTAMENTO NA FORMA REQUERIDA AS FLS.: 236. 2) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087665-3 - JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.142920-4 - ANTONIO ROBERTO VAZZOLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS.: 168.: 1) HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS.: 168. 2) VENHA O DEPOSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098413-2 - MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. APOS, CLS. \r\n\r\nId: 380851"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.103097-6 - JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ESPOLIO DE JOSE DE LERNER RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) À parte autora para comprovar , com urgência, a publicação dos 3 editais (1 no DO e 2 em jornais de grande circulação) da citação e intimação da ré. (sum) \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.007115-1 - PEDRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VANY SIMAO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Diante da inércia do exeqüente e da natureza dos bens penhorados às fls. 231, desconstituo a referida penhora.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (div) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035012-6 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Com a contestação ou decorrido prazo para resposta, certifique-se, dê-se vista à autora e ao MP. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.066358-0 (18179) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X HILAS JOSE DA MATA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINEO TORRES FILHO- (RJ-033687) Fica intimada a parte ré para recolher as custas de baixa . R$ 9,60 campo 43 e R$ 1,91 campo 45 (div) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101981-0 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Tendo em vista a manifestação da ré constante de fls. 313, desnecessária a espera de resposta do ofício de fls. 312, notadamente diante do decurso do prazo da intimação constante de fls. 316 e pelo risco demonstrado pelos documentos apresentados de que a parte autora possa novamente ter seu nome incluído nos cadastros de proteção ao crédito em função de débito já reconhecido como inexistente.Assim sendo, diante da informação hoje trazida aos autos quanto a permanência da cobrança que fora objeto da presente ação, apesar da declaração proferida na sentença de fls. 153/158, determino que a primeira ré se abstenha de levar a efeito qualquer cobrança referente a linha n. 19-3278-3799, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Intime-se por publicação e por ofício cujo encaminhamento deverá ser promovido pela parte autora, que deverá comprovar o respectivo protocolo no prazo máximo de 20 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.116889-9A - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Fica a parte ré intimada a dar cumprimento à obrigação de fazer imposta pela sentença. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064337-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X VALÉRIA SOARES MONTEIRO CHAVES Desentranhe-se e cumpra-se (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.120782-2 (13378) - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA SEPNL (Adv(s). Dr(a). HERACLIUS AMANCIO PEREIRA (RJ-005848), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ADVOGADOS KAHN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREITAS DA FONSECA (RJ-000813B) Despacho:Retornem ao arquivo, conforme art. 217 da CNCGJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.120343-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TROIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-045015)) X JOAO ASSIS PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.135593-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALFACENTAURO URSA MAIOR URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X MARTA CARLA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório até manifestação da parte interessada.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.035415-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALAYDE DA SILVA MENDONÇA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar recolhimento de custas de porte/remessa da carta precatoria (R$ 3,49- conta 0711-2) \r\n\r\nProc. 2007.001.049479-3 - JOSÉ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 39 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.055056-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ESPOLIO JOSE MASCULO Despacho:Venha planilha discriminada do débito em cinco dias. Traga a parte ré cópia das declarações iniciais apresentadas nos autos do inventário, em igual prazo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.062582-6 - LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls.29 \r\n\r\nProc. 2007.001.076251-9 - MARIA HELENA AZEVEDO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a autora comprove a relação de direito material narrada na inicial com relação aos períodos de junho e julho de 1987 tendo em vista a informação de fls. 98.Esclareça a parte autora ainda sua pretensão para os meses de janeiro e fevereiro de 1989 tendo em vista que o dia base da referida caderneta de poupança recai na segunda quinzena do mês (16).Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, ainda que microfilmados. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.093445-8 - FRANCISCA HELENA SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 25 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.095015-4 - ANDERSON CARLOS MESQUITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 28 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.095127-4 - VANDERLEI VIEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 24 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.097999-5 - JURACI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o curso do feito com base no art. 265, III, do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.106239-6 - ADELIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.112768-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOAQUIM IBERICO GONÇALVES FONTES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/2/2008 às 13:30 h diante da ausência de citação da parte ré e na necessidade de cumprimento de carta precatória. Cite-se e intime-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.118642-5 - ORLANDO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça diante da inércia da parte autora e pelo não preenchimento dos requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. .... Cumpra a parte autora, ainda, o determinado às fls. 27, itens dois e quatro, uma vez que não foram trazidos autos. Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.122388-4 - CELIA REGINA ALVES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(sum) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083581-0 - EMAQ TERRAPLANGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:(...)Assim, indefiro o pedido de denunciação à lide formulado pela pela parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.037837-4 - ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu para levantamento da quantia de R$ 873,56 da conta judicial de fls. 22. Após, sua efetivação esclareça a parte autora quanto a quitação do débito, momento em que apreciarei o pedido de liberação do saldo remanescente. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1983.001.703726-5 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e considerando o tempo decorrido ao arquivo provisório. Publique-se.(consig) \r\n\r\nProc. 2005.001.063465-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.198454-8 - DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:(...) antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito para determinar que a ré proceda à inclusão do autor nas fases seguintes do concurso público em questão, devendo somente ser exigido do mesmo a apresentação de diploma de curso superior quando de eventual posse, em caso de aprovação.Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.049272-0 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X ALFA GLASS COMERCIO DE VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), Fiador: JOSE EDUARDO LEITE), Fiador: JAIME LUIZ LEITE), Fiador: SAULO LEITE DA SILVA Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.118174-7 - JOSEF KOBYLKO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X RESTAURANTE E LANCHONETE SI BEMOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.076576-1 - CABIDA DA SANTA IGREJA CATEDRAL DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120835-1 - WANDA MULLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X MARIA HELENA BARTOLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-087135) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.146760-5 - ESMERALDINO PENHA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.150483-3 - ESPOLIO DE OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES, Inventariante: EDOARDO QUERIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X D GIO FASHION COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022364-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AURORA GOMES CAVACALTE SOCHACZEWSKI Decisão:Decreto a revelia da parte ré diante da ausência de contestação ofertada no prazo legal.Nomeio-lhe Curador Especial nos termos do art. 9º, II do CPC. À Defensoria Pública. (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110912-8 - ARIOVALDO CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) À parte embargada para retirar o ofício solicitado. (div) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125282-3 - JOSE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ODILON PONTES GERACY (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Apense-se ao feito principal. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (emb/dev) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097999-5A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JURACI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Conclusão de ordem:Intime-se o excipiente para regularização do recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de extinção. (exc/incomp) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.093068-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.114855-0 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ELIZABETH DE FATIMA SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.024668-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DEFINE S/A SERVICOS PERICIA E INSPECAO E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.060249-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457)) X ANTONIO CARLOS MANOEL PRUDENTE Desentranhe-se , substituindo pela cópia fornecida , devendo a parte exequente retirar o original em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.165970-4 - B12 EMPREITEIRA DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097)) X GIOVANNI FIASCHETTI Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(...) (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.200746-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS Decisão:(...) Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.078189-2 (14507) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X UAJDI MENEZES MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Fica intimada a parte autora para recolher o valor de R$ 9,60 (campo 43) e R$ 1,91 (campo 45 , referente as custas de baixa (exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081615-2 - EDUARDA PITHAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X RESTAURANTE DA DULCE DO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte ré não preenche os requisitos da Lei 1060/50. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.113314-7 - UBIRATAN RIOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23 diante dos demais bens que compõem o patrimônio do autor. (div) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186266-2 - JORGE CYPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 27, redesigo a audiência para o dia 17/01/2008 às 14h45. Cite-se e intimem-se observando os termos da decisão de fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063391-1 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes para ciência de que foi designado o dia 17/12/07 para inquirição da testemunha na Comarca de Duque de Caxias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.146719-0 - PABLO OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X KADMA COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MAURILIO MILAGRE DE OLIVEIRA (SP-244635) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045636-6 - PAULO HONORATO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Fica o 2º réu Banco do Brasil S.A. intimado para recolher os honorários do perito no valor de r$ 3.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.119778-0 - WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO (SP-091818)) X PARTPLAN COLOMBIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.145460-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X IMOBILIARIA ARMACAO DOS BUZIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.047259-1 - JOSÉ EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CCVA COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO REPRES COM AUT ROUPAS TEC ART VESTUARIOS RJ LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 43, intime-se o autor para regularizar o recolhimento, em 10 dias, sob pena de aplicação da Lei 3350/99 e não homologação do acordo apresentado.Intime-se o réu, na pessoa do advogado indicado às fls. 37, para regularizar sua representação, conforme determinado às fls. 39, uma vez que a publicação de fls. 40 foi omissa com relação ao mesmo.(div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) À parte ré para providenciar o recolhimento de custas, com urgência, para intimação da parte autora conf.requerido: R$ 12,24 - conta 0714-6. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098366-4 - VERA LUCIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TAIÍ FINANCIERA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré no prazo de 10 dias.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025020-0 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARCIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674) Despacho:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete e oficie-se conforme requerido, com a urgência necessária, diante da proximidade da audiência. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202249-3 - ESPOLIO DE ANNA AUGUSTA PLACIDO MARINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-105486E) Digam as partes, sobre o laudo pericial. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.018345-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANCUN (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Diga a parte exequente. (div) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.031074-1 - ALAIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre as respostas em anexo, todas referentes ao ofício da CEG. FIxo o prazo de cinco dias para que a parte ré informe o endereço de sua testemunha, sob pena de ser declarada a perda da prova.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110854-0 - BENEDITA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Digam as partes, sobre o laudo pericial.(sum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200703-4 - VALDENIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. Retifique-se a autuação para procedimento ordinário. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.200730-7 - MANOEL ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. Retifique-se a autuação para procedimento ordinário.(sum) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.121690-9 - FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida no gabinete. Diga a parte ré sobre os honorários do perito, eis que a parte autora já se manifestou favoravelmente, depositando, inclusive, o valor pleiteado. Defiro ainda o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos pela parte ré. Após, direi sobre o valor final dos honorários periciais. Considerando a urgência da realização da prova pericial, diante do alegado, intime-se o perito com urgencia para elaboração do laudo em 20 dias. \r\n\r\nId: 380576"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                            "380577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES - RJ039311 \r\n\r\n1977.001.701691-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nLETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA - RJ131406 \r\n\r\n1999.001.136289-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2000.001.153455-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2003.001.122581-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2004.001.123352-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS - RJ119546 \r\n\r\n2006.001.150233-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nALAN COSTA NEVES - RJ114553 \r\n\r\n2006.001.165520-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2007.001.019054-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCHARLES JOSÉ DOMINGUES - RJ033848 \r\n\r\n2007.001.087505-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA SEVERINI - RJ093682 \r\n\r\n1994.001.043740-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA - RJ009915 \r\n\r\n1994.001.108847-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1995.001.088146-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n1998.001.121020-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n1999.001.092349-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ062192 \r\n\r\n1999.001.173797-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.001.089980-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n2005.001.038609-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA ANDRADE - RJ048342 \r\n\r\n2007.001.005454-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS - RJ017524 \r\n\r\n1984.001.100879-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1988.001.006544-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPAULA ROCHA GARCIA GONÇALVES - RJ137515 \r\n\r\n1992.001.032498-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER - RJ136170 \r\n\r\n1995.001.078466-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE - RJ161670E \r\n\r\n2000.001.130255-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2001.001.112452-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n2002.001.112507-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nARMANDO GASPAR BARRETO FILHO - RJ050103 \r\n\r\n2004.001.031759-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2005.001.109793-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL AZEVEDO GOMES - RJ129602 \r\n\r\n2006.001.006083-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.082965-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n1995.001.019286-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ145396E \r\n\r\n1996.001.008537-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA - RJ064021 \r\n\r\n1997.001.071150-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES - RJ106239 \r\n\r\n1999.001.041757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n2001.001.017787-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2003.001.126818-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO - RJ023192 \r\n\r\n2004.001.008815-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nREGINA LÚCIA CAMPOS - RJ067020 \r\n\r\n2005.001.116449-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH - RJ053782 \r\n\r\n2006.001.118048-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2006.001.143659-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM - RJ108386 \r\n\r\n2007.001.076531-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nKÁTIA CALIXTO BUENO - RJ078801 \r\n\r\n1988.001.136363-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO - RJ009104 \r\n\r\n1999.001.122323-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2000.001.083992-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2004.001.025042-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.001.037766-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.085039-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2005.001.010209-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nNORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO - RJ069346 \r\n\r\n2006.001.046004-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS - RJ061418 \r\n\r\n2006.001.134373-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2006.001.158839-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.001.160882-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.001.062094-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.001.147294-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA - RJ104401 \r\n\r\n2007.001.078672-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRODRIGO DE JESUS BASTOS - RJ144054E \r\n\r\n2007.001.116297-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA RAMOS - RJ107497 \r\n\r\n1997.001.133709-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCELO GLASHERSTER - RJ076543 \r\n\r\n1999.001.021522-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n1999.001.104665-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2001.001.018244-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSERGIO SENDER - RJ033267 \r\n\r\n2005.001.059093-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA - RJ050302 \r\n\r\n2006.001.043664-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO BARROS CASSE DA SILVA - RJ100716 \r\n\r\n2006.001.049211-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ ABELHA DUTRA - RJ104578 \r\n\r\n2006.001.108390-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA BARBOSA - RJ142183 \r\n\r\n2007.001.049020-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067097-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n2007.001.079153-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2007.001.101826-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM - RJ150473E \r\n\r\n2007.001.173420-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n1989.001.016566-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES - RJ087439 \r\n\r\n2001.001.124561-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL - RJ099848 \r\n\r\n2002.001.016677-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2003.001.100482-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2004.001.057860-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2005.001.007669-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO - RJ099499 \r\n\r\n2004.001.081128-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nKATIA LEMOS TOURINHO - RJ128734 \r\n\r\n2005.001.086192-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA - RJ002683A \r\n\r\n2006.001.000135-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nIDALINA REZENDE SILVA - RJ040333 \r\n\r\n2006.001.001747-1A \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n2006.001.057753-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.077863-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2007.001.086808-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.001.086827-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2007.001.118575-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.001.144951-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.001.145033-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2007.001.118875-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.119705-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.001.152109-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.001.170861-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLIGIA FRAGALE PATE - RJ030883 \r\n\r\n1991.001.034211-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA OLIVEIRA - RJ134482 \r\n\r\n1993.001.004234-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGELSON DA SILVA BARROS - RJ082045 \r\n\r\n1999.001.035062-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n2000.001.032582-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nIGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA - RJ142163E \r\n\r\n2001.001.079626-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIO GOMES FILHO - RJ080789 \r\n\r\n2002.001.089220-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nBRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO - RJ124990 \r\n\r\n2004.001.025171-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2004.001.051800-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL COSTA FERREIRA - RJ156110E \r\n\r\n2004.001.143244-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.028229-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.001.082218-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2005.001.029311-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2005.001.074753-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.096124-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nZILANDA CLAUDINO DA SILVA - RJ106693 \r\n\r\n2005.001.160934-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS - RJ104205 \r\n\r\n2006.001.026751-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.043500-4A \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.045053-4A \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.116125-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.119685-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nId: 380577"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176831-1 - MARCIO ALVARES BARBIERI X UNAMAR CLUBE, Intimado: ANTONIO LÁZARO F DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM JUNTADOS TODOS OS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR A PRESENTE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM FULCRO NO ART. 209, I DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.176366-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASCHOAL SEGRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X JOSE RAIMUNDO FERNANDES Despacho:CUMPRA-SE FL. 433. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 1999.001.108302-6 - JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) LUTERO DE ANDRADE E OUTROS, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.012020-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GIACOMO MICELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEVOLVO O PRAZO ZO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FL. 164. \r\n\r\nProc. 2003.001.090303-8 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X MARIA LAURA TROTTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:E. MANDADO DE AVALIAÇÃO, COMO DETERMINADO Á FL.261. \r\n\r\nProc. 2004.001.053978-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:FLS. 360/363- DIGA O EXEQUENTE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 364/367. \r\n\r\nProc. 2004.001.105680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X MASSA FALIDA DO CONSORCIO BRASILEIRO DE IMOVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:À AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.107475-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUDOVINA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162598-1 - REGINALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 127, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087826-9 - NEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Decisão:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ARTº 475 DO C.P.C., PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ARTº 475, \" J\", CAPUT DO C.P.C., DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, POR TANTO, DA PUBLICAÇAÕ DA PRESENTE. 2- ESCLAREÇA O CREDOR, SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA A PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ARTº 475- J, CAPUT, DO C.P.C. 4- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON-LINE\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098754-0 - ANECIO DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 74/108. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141074-7 - ALINE CRISTINA NASCIMENTO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 85/86 IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 76/77, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05. PUBLIQUE-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEN-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145223-7 - MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COMO DETERMINA O ARTº 475 \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO, PELO D.O., INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2- ESCLAREÇA O CREDOR, SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDOS DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040231-0 - FRANCISCO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FL.80- CONSIDERANDO QUE O INICIO DO PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES COINCIDIU COM A GREVE DOS SERVENTUÁRIOS, DEVOLVO O PRAZO PARA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069529-4 - JOSÉ FRANCISCO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 110/112- À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS. FL. 113/121- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.103604-0 - PAULO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Recebi hoje. Recebo a emenda a inicial. Defiro a gratuidade de justiça, art.4o. da Lei 1060/50. Venha comprovante de existência de conta nos períodos de correção monetária reclamadas, vindo cópia do IR dos períodos em dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.077349-5 - JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:... NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA, TEL: 9764-1820, PERITO CONTÁBIL DO JUÍZO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136996-6 - PAULO ALEXANDRE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) RECOLHA A PARTE RÉ, AS CUSTAS APONTADAS A FL. 61 (PORT. 01/2002) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118567-4 - FRANCISCO COSME TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL. 257- DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 255. \r\n\r\nProc. 2002.001.112347-6 - THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Despacho:1- Intime-se o Réu, para depositar os honorários periciais da fase de conhecimento do processo, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), devidamente atualizados, considerando a sucumbência recíproca. 2- Nomeio o Dr. Wilson da Costa, para a fase de liquidação da sentença. Intime-se para propor honorários, ressaltando que os mesmos serão pagos ao final, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.094489-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMAS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148999-0 - ALSENA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADE S IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Comprove a suspensão das atividades da empresa ré. A personalidade jurídica dos sócios é distinta da empresa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116536-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOSE MARCOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:DIANTE DA V. DECISÃO. AO CREDOR PARA RPOMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084800-7 - MANUEL BELLO ESPERON (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X DIVALDO LUIZ CASTRO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:FLS. 138/139- AO EXEQÜENTE SOBRE A INTEGRALIDADE DO DEPÓSITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116277-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 140/141, PARA SUTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.103134-7 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X MISTER CUCA SUCOS E LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Decisão:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COMO DETERMINA O ARTº 475 \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO D.O., INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2- ESCLAREÇA O CREDOR, SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDOS DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.084965-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:PREPARADOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE , HAVENDO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, CITE-SE POR HORA CERTA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121379-7 - VERTELINA CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.072880-5 - VERTELINA CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Decisão:J.APRESENTE O DEPOSITÁRIO CIVIL OS BENS LHE CONFIADOS E PENHORADOS,SOB PENA DE PRISÃO, EM 10(DEZ) DIAS.E.MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.195596-2 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VM CONSULTORIA DE SISTEMAS S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10,57 CONFORME CERTIDÃO DE FL.39 EM 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113360-3 - TRR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A Despacho:Comprove a necessidade jurídica. Trazendo declaração da Receita Federal, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.054773-6 - MARLY DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Despacho:1- ANOTE-SE NA CAPA O NOVO PATRONO DO AUTOR (FL. 51) 2- À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 49/65. 3- OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO MP À FL. 47Vº E 48. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.087956-5A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X SONIA CRISTINA FREITAS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Despacho:APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064158-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:CUMPRINDO-SE O DESPACHO NOAPENSO, ABRA-SE CONCLUSÃO NESTES AUTOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.064709-3A - RICARDO LEITE PÓVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072) Despacho:DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO, EM FACE O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064709-3 - LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X RICARDO LEITE PÓVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.062083-5 - ANTONIO MARCOS DA COSTA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS. 172/175- AO EXEQUENTE SOBRE A INTEGRALIDADE DO DEPÓSITO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123748-0 - FERNANDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:FLS. 129/130-AO EXEQUENTE SOBRE A INTEGRALIDADE O DEPOSITO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITAÇÃO. INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXAS, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.065399-0 (22813) - JANDIRA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X LUIZ FLAVIO FARJADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:INTIME-SE O RÉU PRA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME APONTADA NA CERTIDÃO DE FL. 287. APÓS, CLS PRA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.109740-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONRDADO COM O VALOR BLOQUEADO EM FL. 325, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO E DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEN-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.170961-4 - ERIDANO LIMA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:INTIME-SE O 1º LIQUIDANTE JUDICIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.064463-6 - MARIA HELENA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:E. NOVO MANDADO DE PAGAMENTO COM RELAÇÃO AOS HONORAIOS, COMO REQUERIDO. RECONHEÇA A FIRMA DA AUTORA NA PROCURAÇÃO DE FL. 5. \r\n\r\nProc. 2002.001.027052-0 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.042197-2 - FABIO DE LACERDA FERREIRA, TANIA CAMELLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712), Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X UNIBANCO SEGUROS S/A), UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N° 11.232/05, TENDO O EXEQÜENTE CONCORDADO COM O VALOR BLOQUEADO EM FL. 685, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEN-SE OU AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110487-1 - MARCIO SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X ERNESTO CRIVARO Despacho:ESCLARECA SE DESEJA A CITAÇÃO EDITALÍCIA OU POR HORA CERTA NO ENDEREÇO INDICADO Á FL. 137. \r\n\r\nProc. 2004.001.062344-5 - ANDERSON TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028346-6 - JOSE LUIZ IRMAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:...Defiro o parcelamento dos honorários. Venha a primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2005.001.141598-6 - LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 121 (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.147859-5 - MANOEL TELES CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COMO DETERMINA O ARTº 475 \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO, PELO D.O., INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2- ESCLAREÇA O CREDOR, SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDOS DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033310-1 - CELIA GIMELFERB (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO A.I. FLS. 273/275- DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.001.147587-0 - LUIZ ARY REIS BURICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COMO DETERMINA O ARTº 475 \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO, PELO D.O., INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2- ESCLAREÇA O CREDOR, SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDOS DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021087-0 - ANNA CRISTINA REDIVO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:FL.118- ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.016543-3 - SERGIO ARENARE GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A EMPRESA DE (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702) Despacho:AGURADE-SE O JULGAMENTO DOS RECURSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.046057-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JULIO CESAR THOME DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:FL. 342- E. GUIA PARA DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. FL. 343- I. A PARTE RÉ PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DO ART. 475 - J , DO CPC, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DE 50% DE CUSTAS E HONORÁRIOS DO PERITO, I . TAMBEM O CREDOR PARA O RECOLHIMENTO DE 50% DAS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.057165-5 - RUY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.077244-2 - LUCIANA BALAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:COM RELAÇÃO A PARTE LIQUIDA DA SENTENÇA, ESCLAREÇA A PARTE CREDORA OS BENS QUE PRETENDE PENHORAR, CONSIDERANDO QUE O RÉU, EMBORA INTIMADO, NÃO SE MANIFESTOU. NO QUE DIZ RESPEITO A PARTE ILIQUIDA NOMEIO O DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA. I. PARA PROPOR HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079264-4 - WILLIAM DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ESCLAREÇA, CONSIDERANDO QUE BANCO ITAÚ NÃO É PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.003437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X RICARDO DE FRANCO CASTRO PAULA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)), ISABEL SOARES, Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)), ANA LUCE GIRAO SOARES DE LUNA), HUMBERTO DE MORAES E SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)), MARGARIDA MARTINS GUIMARÃES), TELMA REGINA SANTANA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.073922-0 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:fla. 227/229- Anote-se onde couber. fl. 230- Homologo os honorários do perio em face da ausência de impregnação. Intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários que poderão ser parcelados em razão da concordância do perito. Fls 226. Intime-se a parte autoa sobre o depósito da diferença. Defiro o seu levantamento , observados os poderes. \r\n\r\nProc. 2005.001.151447-2 - TATIANA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:FL. 103- OFICIE-SE COMO REQUERIDO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027496-0 - G E L NOLETO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DOCLIENTA . PORT 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.066233-9 - RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 215. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055168-5 - NADIELE FONSECA DE MESQUITA FAVORETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X FLA BOUTIQUE Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM CINCO DIAS. ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO ADVOGADO QUE ASSINA A CONTESTAÇÃO. APÓS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016129-9 - LILIANE MORENO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.115562-3 - DISA PRODUÇOES ARTISTICAS E JORNALISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.130456-8 - BENEDITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X ESPOLIO DE HELIO MONTEIRO DE ARAUJO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.078285-8 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSANDREZA TRANSPORTES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 1999.001.006518-1 - HERCULES LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). LEONOR LOPES MELO (RJ-050767), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X MONICA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:TRAGAM AS PARTES, SE POSSIVEL, CÓPIA DA PETIÇÃO NÕ LOCALIZADA. APÓS, DÊ-SE VISTA A DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.210259-6 - LILIA CÉLIA DE OLIVEIRA X RENATA CARDOSO CAULLIRAUX Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA , ART. 4° DA LEI N° 1060/50 . DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NA POSSE PARA O DIA 30/11/07 ÀS 14:00 HS . CITE-SE E INTIME-SE A RÉ COM O MÁXIMO DE URGENCIA . TRAGA A AUTORA O ROL DE TESTEMUNHAS , TAMBÉM COM URGÊNCIA . J. INTIMEM-SE COM URGÊNCIA . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011601-1 - CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO OU PRESTE CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029303-6 - RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151008-9 - CLINICA DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X EDITORA VIC LTDA Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 87. PREPARADOS, CITE-SE E INTIME-SE PARA AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.131284-4 - HILVA LUDOLFF PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ENGESET ENGENHARIA SERVICOS TELEMATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) FLS.305/308- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.114542-7 - MARIA PAULA DA SILVA, Procurador: CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS 291/293 - AO EXEQUENTE SOBRE A INTEGRALIDADE DO DEPÓSITO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037236-5 - MARIA JOSÉ DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLA. 92/132- RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO ADESIVAMENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195306-0 - ANTONIO DE ARAÚJO IORIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A VENHA COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO I.R \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040260-6 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053565-9 - EDSON SARMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X AD BENS LTDA), BEM MAIS FACIL VALOR CAP TITULO DE CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), REDE TV LTDA, Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho:REITERE-SE O OFICIO. FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.078105-1 - LUIZ CURSINO DE MELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X HAROLDO BORGES DA CUNHA Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 267, III C/C AR. 1O. DO CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021198-7 - MARIA JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:1- LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA, PERITO DO JUIZO. INTIME-SE PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS QUE SERÃO PAGOS AO FINAL, M RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- INTIME-SE O RÉU PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, REFERENTE A FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064158-0 - CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:FL. 106- DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DECISÃO DE FL. 104 \r\n\r\nProc. 2007.001.005323-5 - WAGNER BITHENCURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ADVOGADO QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DE FL. 123 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.151889-3 - MARIA DE NAZARE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 380853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154688-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101563-0 (41) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se à OAB informando o ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1996.001.113754-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fl. 781 - Intime-se conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.006654-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELATRIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBILEE S A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 157, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINGOTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA CORREIA FIGUEIREDO Despacho:Redesigno para o dia 22/02/2008, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066222-4 - NILTON SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra o autor fls. 95, posto que o valor que requer no mandado em relação aos honorários não está de acordo com o que restou decidido. \r\n\r\nProc. 2006.001.164025-0 - NILTON MONTEIRO DE BARROS, Procurador: SONIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.640,00 (dez mil seiscentos e quarenta reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 30.11.90.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020367-1 - SEBASTIANA NERES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ESTASA SEGURADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.020550-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RUGGERO OTTONE (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Ao autor para esclarecer sobre a informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070972-4 - MARINA DUNKER FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 15:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075490-0 - WALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha pela parte ré os extratos da conta no período apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.085253-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUELY DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Despacho:Ao autor sobre a contestação e sobre a documentação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082499-9 - JOSENILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.138156-0 - ALMERINDA ALTINA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Digam as partes sobre fls. 137 \r\n\r\nProc. 2006.001.065306-5 - MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.021345-7 - LUIZA MARIA FIGUEIRA CROMACK (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MAURICIO DE BARROS CORREIA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls.106v/107. Após, ao M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.105017-9 - (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X LAUNDROMAT MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Fl. 138 - Defiro a adjudicação requerida, observando-se o disposto nos artigos 684-A e 685-B do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020367-1A - ESTASA SEGURADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SEBASTIANA NERES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência interposta pela seguradora alegando a competência da Justiça Trabalhista para processar e julgar a presente demanda, com base na súmula 736 do STF, por entender que a questão tem por objeto o seguro pactuado com o empregador, ressalvando ainda, a EC 45/2004.Entretanto, o Direito da parte em receber o contratado não decorre da relação laboral. Assim, rejeito a exceção de incompetência, declarando a Justiça Estadual como competente para processar e julgar a lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.044483-6 - GILDA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EMILIO GRANDMASSON SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Despacho:Cobre-se a resposta do ofício de fl. 500. \r\n\r\nProc. 2005.001.002015-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls.110: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132394-2A - JOAQUIM MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X LILIAN DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, onde a parte ré/impugnante defende a redução do valor inicialmente fixado pelo autor/impugnado, entendendo que o mesmo deve ser fixado em R$ 1.000,00 (um mil reais).O autor, ora impugnado sustenta que atribuiu o valor à causa com base no artigo 259 do CPC, pugnando pela improcedência do pedido de impugnação. É o relatório. Decido.A ação de indenização por danos morais deve ser atribuído o valor que entender ser a dimensão do prejuízo com a conduta sofrida pela vítima, não estando sujeito ao autor em sua valoração ao entendimento jurisprudencial da matéria, pois não há como estabelecer critério objetivo quando o dano atinge o patrimônio moral.Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao valor da causa.Custas pelo impugnante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021345-7A - MAURICIO DE BARROS CORREIA E OUTROS X LUIZA MARIA FIGUEIRA CROMACK (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, onde a parte ré/impugnante defende a redução do valor inicialmente fixado pelo autor/impugnado, entendendo que o mesmo deve ser fixado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil).A autora, ora impugnada sustenta que atribuiu o valor à causa com base no valor atual do imóvel, pugnando pela improcedência do pedido de impugnação.É o relatório. Decido.Considerando-se que o impugnante se limitou a impugnar o valor da causa, sem comprovar com nenhum documento o valor do imóvel objeto da lide, REJEITO a impugnação ao valor da causa.Custas pelo impugnante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106591-9 - DOMINGAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Diga o réu sobre fls.37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012208-9 - GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Fls. 585/587: Esclareça-se que não há de se falar em multa, posto que sequer o executado foi intimado para o pagamento. Assim sendo, venha pelo exeqüente planilha atualizada do débito sem a inclusão da referida multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.147198-7 - P.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X J.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460) Despacho:Ante a insistência da autora na prova pericial médica, intime-se o expert JORGE FERREIRA FILHO, tel: 988665474), para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária, conforme já decidido às fls. 140. Após, digam as partes. Faculto às partes, a indicação de assitentes técnicos e formulação de quesitos.Quanto ao pedido de prova oral, esclareça-se que a mesma já foi deferida às fls. 140, pelo que após o laudo pericial médico será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.027281-1 - MARCIA VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI (RJ-089117)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Despacho:1) Às partes sobre o laudo pericial; 2) Tendo em vista a certidão de fls.218, manifeste-se a patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.087494-0 - FABIO FREIRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Ante ao impasse das partes sobre a diferença apontada pelo autor, remetam-se os autos à Contadoria, incluindo as custas de remessa. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132394-2 - LILIAN DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo para o dia 21/02/2008, às 15:20 horas, a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir.Quanto ao pedido de fls. 285,esclareça-se que, de regra, o MP não se faz presente em audiências de conciliação. Entretanto, tendo em vista o requerido pelo autor às fls. 285, intime-se o MP para que compareça à audiência, caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.001.084774-4 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Designo para o dia 21/02/2008, às 14:40 horas, a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.119316-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 187. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.067773-0 - CONVEN ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X TEOFILO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA ME Decisão:Considerando-se que o réu não foi intimado da decisão de fl. 54, indefiro o requerimento de fls. 67/68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.011323-0 - VILSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.139940-5 - ISALTINO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Considerando-se o despacho de fl. 140, bem como a manifestação do autor de fl. 142, designo audiência de conciliação para o dia 22/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146399-5 - MARIA DE FATIMA AYMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113149-7 - IRAN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO Despacho:Fls. 67: Nada a prover em relação ao rito, posto que o primeiro réu já foi citado.Quanto a citação do segundo réu, verifica-se do AR, de fls. 66, que o endereço está errado. Desta feita, expeça-se novo AR para o endereço que consta da exordial. Atente o Cartório que este deverá ser remetido sem custas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.036305-0 - TENAX ACO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do sr. perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.142609-1 - ANDRE LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA L B M CANEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Esclareçam as partes o ponto controvertido a ser dirimido com a produção da prova oral. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.051599-8 - VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SHATER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Despacho:1) Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório; 2) Certificado no apenso o não recolhimento da diferença, oficie-se ao FETJ, cumprindo, após, fls, 551 do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.091060-0 - LUIS ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Fls. 36 : Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.019810-5 - MARIA CHRISTINA HALBOUT CARRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.076093-1 - RICKSON DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo para o dia 21/02/2008, às 15:00 horas, a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096751-8 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nId: 380855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.129750-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Aos interessados sobre fls.380. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1978.001.708364-7 (38734) - MARIO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X CAROLINA RODRIGUES BRANDÃO E OUTROS), Inventariante: LAURINDA DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). ARY MARQUES DA SILVEIRA (RJ-003307), Dr(a). ALUISIO DE SOUZA LIMA (RJ-011982) Despacho:Intime-se as partes para o recolhiemnto das custas judiciais elencadas às fls.253, no prazo de cinco dias, no silêncio, oficie-se ao FETJ arquivando-se os autos posteriormente. \r\n\r\nProc. 1995.001.119985-8 (28341) - MARIA CHRISTINA SOARES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ALCIDES TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:Cuida a presente demanda de Ação Anulatória, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02.A parte autora foi pessoalmente intimada a dar andamento ao feito e, como se verifica da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 89 verso, não foi localizada no endereço informado na inicial, permanecendo, portanto, inerte, conforme certificado às fls. 90. Repise-se que manter os dados atualizados é um dever que cabe a parte, conforme determina o artigo 39, inciso II do CPC. Conclusos, decido:Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa pela Autora, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030181-4 - INTRA S A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X HORÁCIO ERNANI DE MELLO NETO Despacho:A carta precatória tem a função de cumprir o solicitado pelo Juízo deprecado. Compulsando os autos, verifiquei que a deprecata era para a citação e intimação do réu para pagamento de débito. A diligência foi feita (fls.27). Diante do exposto, após cumpridas as formalidades, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.040172-9 - IVO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO NADER (SC-025438)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:A carta precatória expedida é somente para penhora, não cabendo a nenhuma das partes, seja exequente ou executado fazer qualquer tipo de intervenção nestes autos. Podendo sim, apresentar embargos ou depósitos no Juízo deprecante. Diante do exposto, oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque a quantia depositada às fls. 16 a disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra em Santa Catarina. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.137750-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X LUIZ MENDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Ao autor sobre fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 1999.001.053970-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Decisão:Defiro a penhora on line. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.025407-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR Decisão:Designo o dia 27/02/2008 às 15:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2001.001.124105-7 - IVO GOMES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.093681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X MIGUEL DE OLIVEIRA DA CUNHA), MARIA HELENA AMARAL DA CUNHA Decisão:Cumpra-se o item 3 de decisão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.137072-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANIFICACAO RIO D OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:Defiro a penhora on line. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.154825-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOAO SERGIO RAU Sentença:Cuida a presente demanda de Ação de cobrança pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02, em que a parte Autora, às fls. 98, informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda.Assim, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex legis.Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis para que proceda ao cancelamento do registro da penhora, enviando cópia desta.Trânsitado em julgado, já estando certificado o correto recolhimento de custas, conforme certificado às fls. 140, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACQUELINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE DULCE RACHEL TRINDADE DE MELLO), Inventariante: MOAB PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301), Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)), Assistente: ROBERTO HOMEM DE MELLO Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 136/137 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II do CPC.Custas conforme pactuado. Honorários pro rata.Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140661-6 - LEA HERSZENHUT FREJAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Digam as partes se têm mais algum documento a ser juntado aos autos. Prazo: 5 dias. No silêncio, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154244-5 - MARIA JOSE QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X ANA PAULA DE JESUS PIRES ESTIMA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.073368-4 - GUILHERME NOGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 27 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se no prazo de 5 dias improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.096240-5 - WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO REAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.137404-1 - ABDON BAPTISTA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID RESENDE DA SILVA (RJ-125915), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.020773-8 - MARIA EMILIA GARCIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X JOSE EDGARD MEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002507-2 - EDUARDO LUIZ DINIS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A BANCO GM Despacho:1-Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo.2- Fls.143: Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.038177-0 (19885) - ABEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BARBOZA (RJ-016657), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704) Decisão:1- Tendo em vista o informado pelas partes às fls. 5813/5874, digam objetivamente se pretendem a homologação dos referidos cálculos e, com relação aos referidos autores, a extinção da liquidação. 2- Com relação aos demais autores, tendo em vista a metodologia do cálculo apresentado, dê-se vista à Perita. \r\n\r\nProc. 1996.001.096520-3 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. 2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.125013-2 - LUCITA NERI PEIXOTO, HELIO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ASSOCIACAO CONGREGRACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Ao autor sobre fls. 540/547. Fls. 547: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.110670-9 - STENIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Despacho:Digam as partes se persistem na produção da prova testemunhal já deferida às fls. 139. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074469-1 - NOTRE DAME SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)), CENTRO MEDICO LTDA, Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306) Despacho:Fls. 127: Esclareça a pertinência do pedido, diante do ofício apresentado às fls. 119/120 \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.063041-0 - WM DO LOCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.010473-5 - MARIO TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X ROCHESA S A TINTAS E VERNIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)), D CANELA MÓVEIS, Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.077230-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LADY FORTUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042556-2 - MARIA LUIZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FRANCISCO THOMAZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Decisão:1- Tendo em vista a data informada para o leilão, não há tempo hábil de intimar os interessados, de modo que suspendo o leilão designado, conforme informado no ofício de fls. 333. 2- Oficie-se ao Depósito Público, informando o ora decidido, enviando via fax e com urgência, bem como informando que se pretende alienar os bens lá depositados, deve informar a este Juízo com a devida antecedência para que sejam tomadas as providências necessárias. 3- Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.069834-5 - MARCIUS GUEDES COEHLHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X RONALDO JORGE AYMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) Despacho:Fls. 173/174: Venha a comprovação de que não tem recurso para o recolhimento das custas judiciais, para posterior apreciação do pedido de recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2004.001.059290-4 - CHAN TA QUAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEX SANDRO TACAO HORAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)), RICARDO MACOTO HORAL, Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Despacho:1- Fls. 232: Devolvo o prazo para parte ré conforme requerido, contando a partir da publicação desta.2- Fls. 235: Cumpra o determinado no artigo 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.118637-5 - HELIO VAREDA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X NICIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Publique-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116931-2 - ETELVINA BAARS AMOEDO (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) JOSEFA JOSE DE SOUZA), WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Fls. 57/58: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051595-2 - IVAN BARREIRA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X FLORIANO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.001996-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Trata-se de embargos à execução, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a manifestação da executada às fls. 256, e a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 260/261, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a bai xa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Após certificar o correto recolhimento da taxa judiciária para a presente execução de honorários, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 260, tendo em vista tratar-se de verba honorária.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.120732-0 (19286) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SELMUS INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738) Despacho:Fls. 122; como requer, devendo a parte retirar o ofício em cartório ou recolher as custas necessárias a sua expedição. \r\n\r\nProc. 1996.001.119045-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X STERLING IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)), Interessado: BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTO, Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) às partes sobre fls. 565 \r\n\r\nProc. 1998.001.006486-1 - ITAU SEGUROS S/A... (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X SINISIA MEDRADO MOURA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). SUELI SERRANO (BA-007635), Dr(a). GENEIR CARVALHO (AL-002550) Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.194491-1 - SERGIO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928)) X JAMES CHARTUNI BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.024708-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAXLUX COMERCIO DE DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 76/80 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II do CPC.Custas pro rata. Honorários conforme pactuado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.056235-1 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X COLORBAND MICRO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 106/107 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II do CPC.Custas e honorários pro rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.090560-6 - DENISE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:Venha o valor da diferença apontada às fls. 96, conforme a Lei 11232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.001.026214-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA CLOTILDE DOS REIS MARTINEZ), JOSE JULIO TOJA MARTINEZ NETO Despacho: Venha o valor atualizado do débito para a apreciação de fls. 114. Após, retornem os autos para proceder a transferência da quantia bloqueada para conta judicial do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048079-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MOURA às partes sobre fls. 85/87 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.090787-8 - EDUARDO RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X FORSEG CURSO DE VIGILANTES E SEGURANCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Decisão:Defiro a penhora on line. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.117032-4 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X EVERARDO FERREIRA DA CUNHA Decisão:Fls.457 : Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 451. \r\n\r\nProc. 1999.001.168341-8 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Ao Autor para o recolhimento das custas de baixa, conforme determinado na D. Sentença de fls. 252 ( Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92; Funperj - R$ 0,48; Fundperj - R$ 0,48). \r\n\r\nProc. 2002.001.014545-2 - MARCIO LOCATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MEIRA CONSTUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149661-0 - MANUEL ANTONIO MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025303-8 - LEANDRO MIRANDA VALENTIM DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113029-5 - ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X EDICOES BALANCA JUDICIARIA LTDA ME), ROGERIO CRISOSTOMO MARQUES), ATAIDE VALENTIM ESPINDOLA Decisão:1- Decreto a revelia do 1º réu.2- Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida pelo 2º réu, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias.3- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.062240-0 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora claramente quais as provas que deseja produzir. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110549-8 - SAMUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098321-4 - MARIA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.030713-7 - ARCR ADMINSTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.125474-5 - MARIA CLEMENTINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), MARIO SPIER, Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Em busca da verdade real e na forma do artigo 130 do CPC, o Juízo determina que intime-se a Casa de Saúde Santa Maria S/A e ao Hospital São Lucas para que apresente a este Juízo, no prazo de 72 horas, a cópia do prontuário médico do paciente RODRIGO SCHAMALL VICENTE, sob as penas da lei. Após, remetam-se os prontuários ao ilustre Perito para responder os quesitos que foram prejudicados por ausência do documento. \r\n\r\nProc. 2005.001.020532-7 - MARIZA DANTAS PEREITA, THAYANE DANTAS PEREIRA, BRUNO DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 245/265no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058303-6 - ELRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), WESTAFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA (PR-024535) Despacho:Esclareça o exequente se dá quitação, diante dos depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.001.039964-1 - GUTEMBERG DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X DARIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.064346-1 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.103840-8 - ALDEMI VIEIRA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Fls. 291/309: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.046169-6 - ANDREA CURTY ACERBI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:A petição de fls. 73/77 é na realidade para cumprir o determinado na Impugnação à gratuidade. Diante disto, desentranhe-se a petição e junte-a nos autos pertinentes. Após certificados, voltem conclusos para decisão da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154265-5 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA DE VIDA E CAPITALIZAÇÃO Despacho:Venha a cópia de toda declaração de IR. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092052-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1A REGIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X VIDAL NOBRE DE AZEVEDO Decisão:Defiro a penhora on line. Venham as informações de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.117800-5 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855), Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (SP-245923), Dr(a). ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (SP-096973)) X CIT CONSULTORIA EM INFRACAO DE TRANSITO LTDA Despacho:RETORNEM AO ARQUIVVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058351-4 - MAURO CELSO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MASTRODI NETO (SP-130585)) X JUCIARA NEVES ALVES Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.067340-4 - ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BCP S A Despacho:Venha prova de que o autor não tem condições de arcar com as despesas processuais, tendo em vista que as custas judiciais tem que ser antecipadas na forma do artigo 19 do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149953-7 - MAURO JOSE BAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas custas elencadas às fls. 37 em cinco dias, no silêncio, oficie-se ao FETJ para inscrição do débito, dando baixa e arquivadno-se posteriormente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.061445-9 - MARIA CRISTINA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 409. \r\n\r\nProc. 2003.001.056131-0 - MARIA LINDOMAR DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023372-4 - LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao réu/exeqüente sobre certidão de fls. 130/v e para recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.001.107379-2 - LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...Desta forma, fixo a quantia em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que, ao meu ver, não se afigura exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos pelo autor, não discrepando das conseqüências do caso concreto, das condições econômicas das partes ou da finalidade da reparação. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I, CPC, para condenar a ré no pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Torno definitiva a tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.123770-3 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu sobre fls.608/637 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.129291-0 - ELIETE FERREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EMPRESA DE ONIBUS BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161679-0 - PERLA HOINEFF GRINBERG (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls. 306. Intime-se a parte ré para o devido recolhimento. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078247-6 - LEONTINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X NBA MOTORS), BV FINANCEIRA S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO), FRANCISCO ESTEVÃO SOARES ORBAN Despacho:1- Ao autor sobre fls. 131/134.2- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.106997-4 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls.39, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.134987-9 - IDACI PEREIRA PACHECO, INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS, IVETE SANTOS TOSTA, JANE JAMBEIRO GUIMARAES, JOAO BOSCO DA SILVA, MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES, MARIA DO CARMO SANTOS ARAUJO, ROQUE JOSE DE BRITO, SOLANGE MIRANDA SOUSA, UBALDINO PIRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154763-0 - EULALIA MARIA LAHMEYER LOBO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.163635-2 - LILIA CONCEIÇÃO DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para, no prazo de 05 dIas, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação, n/f do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013314-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DEL ROSARIO Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. À parte autora sobre certidão supra. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.120749-2 - MARANA SOCIEDADE LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X COLEGIO CENTRO DE RECREACAO INFANTIL EDUCAC O MUNDO MAGICO DE ZEZINHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Venha a planilha atualizada. Após apreciarei o pedido constante às fls. 244. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015419-0 - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:Fls. 141: Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro em atenção ao § 3o do referido diploma legal. Após, intime-se o executado, na forma do § 1o do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086466-0 - MARILZA RAMOS DO NASCIMENTO, DENISE RAMOS DO NASCIMENTO, DEBORA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO), HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe constar PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. Oficie-se. Anote-se onde couber.2- A contestação está apócrifa. Regularize no prazo de 5 dias, sob pena de revelia. Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento da reconvenção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.044084-5 (17365) - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.072519-3 - MARCELO CESAR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao exequente para cumprir o determinado às fls.380 em cinco dias, no silêncio, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.147168-2 - PAULO MOSER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSAB (SP-043129)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Às partes sobre fls. 175/176. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.128207-0 - JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 364: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.050715-9 - SERGIO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO FERREIRA PINTO, IRLAN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)), JORGE DOS SANTOS), VITOR DE OLIVEIRA DELGADO FERREIRA, Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.060250-8 - JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.122601-8 - ALEJANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 108/120 (art. 398 do CPC).2- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134197-0 - LUCIA NOGUEIRA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Cabe, pois, ao Julgador no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Torno definitiva a decisão de fls. 35.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.088529-0 - SERGIO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X FININVEST S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 38, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098978-2 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ELIANE HORTA BARBOSA DE ANDRADA MAURITY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA (RJ-104526), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.117493-7 - JULIO MARIA DE MIRANDA TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ANANIAS DA ENCARNACAO NUNES Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167247-2 - MARCELLO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.067710-1 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Venham as custas faltantes para o ato determinado às fls. 1012. \r\n\r\nProc. 2006.001.051418-1 - PMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl.506, em 4 (quatro) parcelas. Intime-se a parte autora para o devido recolhimento. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126517-6 - ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que cabe a parte autora provar o fato constitutivo de seu direito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164140-2 - UBIRATAN RIOS LIMA, MARIA DO ROCIO BORGES BERTOLLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o autor comprovou que não se adequa ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108501-0 - GOAL PROMOCOES E FEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X RELEVO ARAUJO INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 380579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037768-1 - THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X M GONCALVES GRAFICA E COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890), Dr(a). DANIEL CESAR COELHO JUNIOR (SP-143866A), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200462-8 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X ELIANEMAR REPRESENTAÇÕES MARÍTIMAS LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.102546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X HORACIO ERNANI MELLO NETO E OUTRO AGUARDANDO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO VLOR R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2007.001.069596-8 - ALESSANDRA FRANKLIN DE MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela autora na forma do art. 6º, VIII, do CODECON. 2- Defiro a prova documental requerida pelas partes. Concedendo-lhes o prazo de dez dias para apresentação da mesma. 3- Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.070635-8 - MARCIA HALALE COHEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AGUARDANDO CUSTAS PARA EXPEDIÇOES DE MANDADOS VALOR R$ 48.96 \r\n\r\nProc. 2007.001.071651-0 - MARLENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.150221-9 - ROSETE DOS ANJOS DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151124-5 - FABBIO BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCOS SEGUROS S A Decisão:REDESIGNO A AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/02/08, ÀS 13:30 HS. CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO APONTADO À FLS. 30. I-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.059956-2 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do que dispõe o art. 267, III e §1º do CPC..... \r\n\r\nProc. 2000.001.077767-1 - JEFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548), Dr(a). PAULA BUENO PROCOPIO (RJ-099852) Despacho:Fls. 408- Aos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156199-1 - EGOS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X POLINK INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:FLS. 54 - AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.107669-9 - MONICA ALMEIDA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544) Sentença:.....JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.113911-0 - FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.001.058500-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-057660), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ BARROSO DE MELLO (RJ-117186E), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X GOLDEN GIFT PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) I. O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013317-6 - LETÍCIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.038961-4 - ANTONIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X ELIZABETH S A INDUSTRIA TEXTIL. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:.....HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do que dispõe o art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.503446-5 (2616) - BD RIO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X TECHNION INDUSTRIAS QUIMICAS EXPORTADORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.040781-6 - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ANTONIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Sentença:..... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO a teor do que dispõe o art. 794, II do CPC.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO a teor do que dispõe o art. 794, II do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.142146-7 - TEREZINHA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOSE GONCALVES RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:FLS. 199 - INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.148426-1 - MARCIA PONTES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690)) X MARIA SUELY DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:FLS. 47 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.104321-3 - CORAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X HSA HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL S A Despacho:Fls. 48/50- Regularize a ré a sua representação processual, em quinze dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.176971-6 - EDUARDO AUGUSTO MATTAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X PROLAR S A E OUTRO OS MANDADO AINDA NÃO FORAM DEVOLVIDOS. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146753-0 - JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075215-8 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS. COMO A REVELIA, NÃO INDUZ, NECESSARIAMENTE, À PROCEDENCIA DO PEDIDO, DIGA O AUTOR QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.098829-7 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142) Decisão:DECISÃO: O rito é correto e a preliminar de ilegitimidade confunde-se com o mérito. Saneado o feito, defiro prova oral. Designo AIJ para o dia 25/02/08, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195436-2 - MIRIAM SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMERICANO DO BRASIL (RJ-142849)) X FORD DO BRASIL E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 27. Certifique o cartório se aquela foi publicada; não tendo sido, publique-se. Após, cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.061481-6 - CICERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Certificada a tempestividade da contestação, ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.023510-8 - GILBERTO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X NANCY OLIVE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Ao réu para recolher as custas conforme o modelo de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2005.001.097098-6 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:.....JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.098545-0 - CHAN LEH I (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X R C RIO TURISMO LTDA Decisão:I O RÉU PESSOALMENTE - RENUNCIA DE FLS. 73 - A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS. 91 EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.154733-9 - AGDA SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às Partes Sobre Os Honorarios do Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.057033-3 - ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Sentença:SENTENÇA: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC.Recolhidas as custas pela executada, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170734-6 - PAULO CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.173993-1 - EDUARDO WEISZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:.... 2- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls.12 e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.042651-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARLENE MOURELLE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Sentença:...... JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO ..... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158153-1 - NILMA BALLARD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034726-7 - LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X PAULO JOSÉ PORTO CURSINO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117849-0 - ISAURA DOS SANTOS GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA CIPRIANNI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.124276-3 - VITAL JACQUES BENUZIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Defiro a produção da prova documental requerida, às fls. 96, concedendo-lhe o prazo de dez dias para apresentação das mesmas. Após, ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.106734-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MRCANTIL:::: (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HIRAM BANDEIRA PAGANO Decisão:Fls. 139: Indefiro. A citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça (art. 227, CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018890-6 - PACHECO NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MARISA MOREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (RJ-069228), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Sentença:....JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.145208-3 - FERNANDO PEREIRA CERQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X BANCO MORADA S A Despacho:Ao autor para recolher a diferença de T.J. conforme certidão supra, em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.083667-7 - IVETTE COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Fls. 628: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.141895-3 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:SENTENÇA:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 89/90, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.Recolhidas as custas de fls. 93, pela ré, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200440-9 - LUIS RONALDO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/02/08, ÀS 13:45 HS. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.006953-7 - LOURIVAL DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:I-se o devedor para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nId: 380578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.083096-3 - DENISE DUTRA MADEIRA DE LEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA ÀS FLS. 162 E SS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.110967-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANE BARBOSA RIBEIRO DOS REIS Despacho:fls. 196 - DES., ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR CONTACTAR O OJA PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.156720-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIMAR INACIO FERREIRA FLS. 42 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175892-5 - MARISA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ESCOBAR (RS-050873)) X EDY SÉRGIO IANKOWKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA KRIEGER DE MELLO BASTIAN (RS-009598), Dr(a). JORGE KRIEGER DE MELLO (RS-003755) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERT. NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.128178-5 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077867-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio, cujo resultado foi insuficiente. \r\n\r\nProc. 2005.001.115802-3 - MARIA ROSSINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-124308)) X CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) ÀS PARTES SOBRE HON. DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133976-5 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JUAREZ SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.011162-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALIPIO DEODATO DE SOUZA Despacho:\"...Portanto, anote-se a alteração no pólo passivo, devendo constar Espólio de Alípio Deodato de Souza, representado por sua inventariante Sra. Ângela Duarte de Souza Cariello. Oficie-se. No mais, venha pela parte autora o endereço da representante legal do Espólio réu. Após, voltem conclusos para a designação da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064457-0 - VITOR EDUARDO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008969-2 - MATIAS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015576-7 - BRAZ NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.041838-9 - JOSE MARIA CAMARA DE ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:\"...Assim, para a solução do litígio, defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade...O expert deverá, naturalmente, na elaboração dos cálculos relativos ao saldo credor do financiamento levar em consideração as quantias amortizadas pela parte devedora.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044345-1 - EXPEDITO VICENTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Considerando que houve citação do Réu, tendo o mesmo apresentado resposta, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que estimo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056482-5 - WELDER ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ENVIADA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.066071-1 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA (RJ-142953)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"1) Fique retido o agravo de fls. 126 e ss., interposto pelo Banco réu. 2) Considerando que a parte demandada trouxe aos autos os extratos constantes de fls. 77/91, defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.066533-2 - IRENE MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"...Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068163-5 - LÚCIA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em cumprimento ao V. Acordão, anote-se a conversão para o rito sumário. Designo o dia 03/03/2008, às 13:15 horas para a audiência prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069410-1 - PEDRO PAULO SANTOS FROIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070007-1 - ZILMA CARLA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071467-7 - CARLOS ALBERTO PINTO FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 87 E SS. E ENTREGUE-SE AO SEU SUBSCRITOR; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071524-4 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072684-9 - LUIZ CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073234-5 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UBB UNIBANCO S A Decisão:\"...autorizo o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária ao final do processo, excepcionalmente. Designo o dia 03/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075844-9 - ESPOLIO DE ISMAEL CORREA E OUTRO, Procurador: MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, §§ 3º e 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079076-0 - MARIA HELENA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, §§ 3º e 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089395-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS. 102. CONFORME SOLICITADO, DEFIRO A EXTENSÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS. OS EXTRATOS DEVERÃO SER APRESENTADOS NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097907-7 - JONATHAN DE OLIVEIRA GAMBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, para condenar a Ré no pagamento de indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 28 de março de 2006 e corrigidos monetariamente, a partir desta data e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099592-7 - DEONICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e pericial médica.No mais, nomeio como expert do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606; 2652-9350.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00...Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.107944-0 - NEIDE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110309-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.145102-9 - VALDEMAR PEDRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145112-1 - ROSA CÂNDIDA FIALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA. DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização correspondente a 37,85 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data de 24/01/1988, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.174730-7 - DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RÁDIO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BCP S A CLARO Despacho:DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 75/76, CITE-SE A PARTE RÉ/ CONSIGNADA PARA APRESENTAR A SUA DEFESA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114141-9 - GENIVAL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081258-0 - LUIZ CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X ALCRA SUL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.121000-0 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, ratificando a medida concedida in limine litis, para declarar a inexigibilidade do débito e condenar a Ré ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a inclusão indevida, isto é, em 15/04/2005 (fls.15).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044976-3 - AGDACI MORAIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) EM PROVAS JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095504-8 - BETHANIA PIMENTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186), Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X OIT CONTAX TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036006-2 - RICARDO GHIZI CORNIGLION (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ADRIANA BARBOSA GOMES SANTANA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.151197-0 - IRACEMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X ALBERTA MARCIANA ALFAIA Despacho:1-ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ; 2- FLS. 12 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.028311-5 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EVALDO DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) Decisão:\"...Portanto, não se afigura possível a penhora on line, tal com pretendida, na ordem de R$ 1.500,00 (além do acréscimo da multa prevista no artigo 475-J do CPC).\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.060228-8 (15785) - CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X ISABEL DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.051673-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1-FLS. 143/144- DES., E JUNTE-SE AOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO; 2-FLS. 135. POR ORA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033715-8 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GRUPO CELULA LABORATORIO DE ANALISES MEDICIAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:FLS. 31 E SS. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.195033-2 - LEDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X APARECIDA DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.017392-4 (15342) - ANTONIO DE OLIVEIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528)) X TORRALBA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNETE TERESINHA BLOISE (RJ-038237), Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 1998.001.124649-1 - ANTONIETA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X ILTON DOS ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A PROPOSTA DE CORDO DE FLS. 337, QUAL SEJA , O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 60 PARCELAS IGUÁIS E SUCESSIVAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.015891-0 - WELLINGTON RODRIGO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:AOS AUTORES SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.068727-3 - RICARDO RANGEL SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 284 E SS. \r\n\r\nProc. 2004.001.011278-5 - PAULA MILLER DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARCO ANTONIO MELLO MIRANDA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve a citação dos Executados (nos moldes da lei anterior), intimem-se os devedores, via postal, no endereço indicado às fls. 49, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.021891-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X VIVIAN SIMAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:VENHA PELA PARTE EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE LEILOEIRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145400-3 - PET CHIC COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075875-0 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X SILVIO ALBUQUERQUE DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.147073-9 - MARIA CECILIA DA ROCHA FARIA ASSIS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.015471-0 - TERESINHA PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS. INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047411-9 - LUCIA MARIA CAMARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ XAVIER COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161979-8 - CBS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017170-8 - ODETE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.080620-9 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011042-5 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TELMA RANZENBERGER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS SUGERIDOS ÀS FLS. 71, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO; 2- OFICIE-SE AO E.T.J. SOLICITANDO A INCLUSÃO DA DRA. PERITA NO PROJETO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 20/2006; 3-NO MAIS , INTIME-SE A DRA. PERITA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2007.001.013395-4 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 85 E SS. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 14.916.12. \r\n\r\nProc. 2007.001.113309-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234) Decisão:\"...Desta forma, defiro o requerimento de chamamento ao processo da Companhia de Seguros Aliança da Bahia formulado pelo Réu. Diante do deferimento da intervenção da Seguradora nos presentes autos, redesigno a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a Seguradora no endereço constante de fls. 81. Venha o recolhimento das custas relativas à intervenção da Companhia seguradora, no prazo de 05 dias.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.155276-0 - CORREA LESSA SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:FLS. 229 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134659-0 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA MIRANDA DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.063151-6 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X RICARDO LIMA DIAS Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037091-2 - MIREVI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X ESPOLIO DE CELSO MACHADO E OUTRO), Inventariante: ARMANDO GOMES MACHADO Despacho:FLS. 98/99 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 400.00. \r\n\r\nProc. 2006.001.073612-8 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 3.000.00(três mil reáis), VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211860-9 - MONTCASTEL COMÉRCIO DE RECICLADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"...Diante do correto valor da causa, anote-se o rito ordinário...este Juízo defere a medida de antecipação da tutela, condicionada a sua manutenção ao cumprimento das seguintes providências: a) A Autora deverá depositar, no prazo de cinco dias...b) A Autora deverá providenciar, nos trinta dias seguintes, sucessivamente... defiro a antecipação da tutela para efeito de determinar que a Companhia de energia elétrica procede ao restabelecimento do fornecimento de eletricidade para o imóvel em que estabelecida a Empresa autora, no prazo de três dias após a sua intimação, por Oficial de justiça... Cite-se e intime-se a Companhia de eletricidade demandada. O mandado deverá ser instruído com cópia deste decisum.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147195-8 - JOSE SEVERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para condenar a Ré a ressarcir, em dobro, o valor de R$ 69,09, em favor do Autor, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir de seu desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, estes a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187713-6 - DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RÁDIO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BCP S A CLARO Despacho:VENHA O INTEGRAL RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056825-9 - SANVERA 2003 AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ZMAXX COMÉRCIO E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em relação ao 2º Réu e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral em relação à 1ª Ré para condená-la ao pagamento, em favor da Autora, de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais causados, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, estes a contar da citação. Condeno a 1ª Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.126222-0 - ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080772-2 - MARIA DE LOURDES PIRES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X ARMANDO VIEIRA VEIGA FILHO E OUTRO ao autor para recolhimento das custas devidas conforme fls 24 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041093-5 - JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Decisão:\"1) No tocante à execução do crédito correspondente à multa cominatória (fls. 905), diga a parte exeqüente sobre o bem imóvel indicado pela parte executada, às fls. 960/962... 2)... Assim sendo, defiro a expedição de mandado para desobstrução das portas que impedem o acesso da parte exeqüente à cúpula do imóvel, assim como o seu acesso às áreas de uso comum, como apontadas às fls. 969. 3)...\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117804-0 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS RÉUS. NO MAIS , DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43 E SS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011815-9 - ARLO SALVESTRONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:\"De qualquer modo, providencie a parte autora a elaboração da sua planilha de cálculo, sendo que a questão da necessidade ou não da fase de liquidação será aferida após a manifestação da parte ré.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.145442-0 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.011056-3 - NIVIO COMERICO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"1) Considerando que não houve o cumprimento tempestivo da obrigação, tornou-se devida a multa prevista no artigo 475-J do CPC; 2) O valor do crédito, já atualizado e acrescido da multa, é de R$ 148.251,82 (conforme planilha de fls. 1260); 3) Portanto, deverá a parte executada restituir a guia de depósito que lhe foi entregue e obter junto ao Cartório nova guia com o valor atualizado, providenciando o seu depósito, tudo no prazo de dez dias a contar da publicação deste decisum, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II e III do CPC, sujeitando-se à multa a ser fixada de até 20% do valor do crédito exeqüendo; 4) E, ainda, não sendo efetuado o depósito do valor do crédito exeqüendo na forma supra, será deferida penhora do numerário encontrado nos caixas de suas principais agências.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.088232-7 - FLAVIO DA SILVA DE JESUS WALTER (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.119104-1 - MARIA ALICE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE HON. DO PERITO E DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028835-4 - REGIANE LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086739-1 - MARIA DA APARECIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.098932-0 - MACIEL BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145276-9 - CRISTIANE PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:\"...Desta forma, defiro o requerimento de chamamento ao processo da Seguradora Unibanco AIG Seguros e Previdência formulado pela Ré. Diante do deferimento da intervenção da Seguradora nos presentes autos, redesigno a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/03/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se a Seguradora no endereço constante de fls. 41. Venha pela parte ré, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas pertinentes.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176052-0 - DJAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 23 - DEFIRO O ADITAMENTO. DIANTE DO NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ( R$ 23.000.00), ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.059878-9 - MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Autarquia previdenciária ré ao restabelecimento do benefício de auxílio-acidente e ao pagamento dos valores atrasados a esse título, vencidos nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação (portanto, desde 09.05.2001), corrigidos monetariamente desde o respectivo vencimento de cada prestação, acrescendo-se juros moratórios legais, na ordem de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento da taxa judiciária * e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031017-7 - FRANCIENE MONTEIRO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...No mais, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de prova pericial contábil para o fim de apurar qual seria o valor do saldo do cartão de crédito e se há crédito a ser restituído à Autora. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade...A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora.Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nId: 380856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094515-5 - RAQUEL NASCIMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 18/02/2008 `AS 13:00H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR, sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.107550-8 - IZABEL CRISTINA SOARES PAES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 25/02/2008 `AS 13:00 H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR, sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.001.146851-0 - GIVANILSON DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.172613-4 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.100731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X MARIA LEUZIMAR FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I - FLS. 212/229 - CONSIDERANDO QUE ATRAVÉS DO OFÍCIO DE FLS. 132 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NOTICIA QUE O IMÓVEL OBJETO DA DISCUSSÃO, STUADO À RUA VISCONDE DE SANTA ISABEL Nº 271, APARTAMENTO Nº 801 FOI POR ELA ADJUDICADO E DEVIDAMENTE REGISTRADO NO RGI COMPETENTE DESDE 27/04/2001,ASSIM, ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO AUTOR SE A COBRANÇA DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E NÃO PAGAS DESDE 10 DE FEVEREIRO/199 a JULHO/2007 SERÃO REPARTIDAS, VEZ QUE A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO ACARRETARÁ O DECLINIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS, POR TER A CAIXA FORUM PREVILEGIADO NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .II - APÓS ATENDIDO O ITEM ANTERIOR, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.057011-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CONDOMINIO DO SHOPING CASSINO ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS. 739/768 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, POR TEMPESTIVO, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125050-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SYLVIO AUGUSTO ROMANO AO AUTOR PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIOS SOLICITADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.127720-6 - EDVALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.009601-5 - FRANCISCO IGO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Decisão:FLS.48/50 CONSIDERANDO OS TERMOS DO V. ACÓRDÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA DO ARTIGO 277 PARA O PRÓXIMO DIA 29/02/2008, ÀS 11:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 275 DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.081893-8 - JOSE MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.095050-6 - ADRIANO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Nada a prover. Agurde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121896-7 - MILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.153813-5 - PAULO ROBERTO SALARINI (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 6 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 8), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165019-1 - SÉRGIO RICARDO PLAZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X PEUGOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Ante os documentos acostados (fl 17), indefiro Gratuidade de Justiça, eis que o autor tem condições de suporta as custas processuais e honorários advocatícios com salário bruto de R$ 5.756,85. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.167651-9 - ANTÔNIO MONTEIRO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.167667-2 - GENILDA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.173151-8 - ANTÔNIO CARLOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.178302-6 - ESPÓLIO DE ELZA CANDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.179667-7 - MARIA HELENA BRAGA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.179963-0 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VISTOS, 1. Ante os documentos acostados (fl 20 ) do autor Roberto de Barros Mezin, e a atividade laborativa exercida pelo segundo autor (médico), não vislumbra a hipossuficiência dos autores. Sendo assim, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). 3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182464-8 - MARIA D ANNUNCIAÇÃO ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171733-9 - NELCY CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.122841-7 - ERNESTO PERETI FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.051480-9 - EMANUEL CARVALHO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: 1 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).2. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086230-7 - ANTONIO SIROTHEAU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do autor, três últimos exercícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.083289-3 - ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ADOLFO FROMETA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÁS FLS19 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131324-8 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A, Síndico: OSMAR BRINA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HELENA PARANHOS DE REZENDE MARTINS Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.028873-0 - ESPÓLIO DE JURACY SCARSO PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) X JACQUELINE GIGANTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.086739-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CELSO PAULO TELLES E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.141576-8 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ART. 202,II DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.167195-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JAOO SEGURANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Antendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, fica suspensa a decisão de fl 61. 3. Forneça a parte executada cópia da petição inicial do processo n° 2006.001.126065-8. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179061-4 - CENIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094967-5 - MAYARA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X MARIANA DE ANDRADA UCHOA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 109 \r\n\r\nProc. 2007.001.175962-0 - FLAVIANA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136089-3 - DAVID MAIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.001.117647-8 - JOSE GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:... determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 05%(cinco por cento) de seu faturamento mensal, (excluído crédito tributário e trabalhista) a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis)... \r\n\r\nProc. 2003.001.028106-4 - MAX ARNOR NOBRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X CRECHE MATERNAL CHALEZINHO LTDA Decisão:...para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.089971-9 - JOSÉ DINIZ CAVALCANTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 12 e 17), bem como seu comprovante de rendimento (fls 13/16 e18 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150978-0 - BIANCA RODRIGUEZ CAMPOS BUZZI FORMOSO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.151986-4 - DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:... deferindo a Gratuidade de Justiça... 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a inversão do ônus da prova ... DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, a fim de suspender os descontos em favor da ré. 5. Oficie-se ao Ministério de Minas e Energia a fim de suspender aos descontos. 6. Forneça a parte Ré o contrato originário dos descontos firmado pela autora, sob pena de confissão, ante a inversão do ônus da prova deferida. 7. Venha demonstrativo dos valores já descontados, indicando mês a mês seu valor. 8. Cite-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.164316-2 - TROONTX TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:VISTOS, 1. A parte Autora informa não ter condições de suportar o ônus das custas processuais e honorários advocatícios, venha comprovação do seu estado de insolvência financeira para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Prazo 10 dias. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.166260-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.177764-6 - ADALGISA DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.045312-0 - LUCIANA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.104577-2 - ADELSON PECANHA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159368-5 - ANNA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:FLS. 169/172 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA. QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA O MESMO RESTOU DECIDIDO A FLS. 12/13 DOS AUTOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A REGULARIDADE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159914-6 - DULCE MARIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÕ NORMATIVA.II -.TRAGAM AS PARTES AS PROVAS DOCUMENTAIS SUPLEMENTARES (FLS. 193 e 203).III - DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES (FLS. 193 e 203). DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 26/02/2008 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E ESSAS SUAS TESTEMUNHAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175846-9 - FERNANDO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB FINANCEIRA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166108-5 - TANIA MARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 15 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 17), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151505-6 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ABN AMRO REAL Decisão:... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.113763-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Citem-se os RR( A. e R. da ação principal) para contestar na forma do art. 57 doCPC ( prazo de15 dias comum). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.094632-1 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PINTO MADUREIRA, Inventariante: WANDA MONTAN MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Decisão:Junte-se.Digam às partes sobre os honorários periciais de 1314,6613 UFIR corrrespondente a R$ 2300,00, prazo de 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139953-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PAULO SEZAR CHIERICI E OUTRO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA PELO ADVOGADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094808-1 - JOÃO EVANGELISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...defiro a Gratuidade de Justiça ... inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152243-7 - OLINDA MARIA MALHEIROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.164666-7 - JERONIMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça ... inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC) ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se e oficie-se . 6. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. 7. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167025-6 - MARIA LÚCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça... Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, ante a flagrante hipossuficiência da autora em face da Casa Bancária, nos termos do § 2°, do art. 3°, c/c art. 6º, VIII do CDC ... DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado ao Réu a suspensão dos descontos oriundos dos contratos de cartão de crédito contraído pela Autora junto a instituição ligada ao Banco, sob pena de multa no valor em dobro do débito. 5. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.142780-3 - MARIO LUCIO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1. Segue informação do Agravo de Instrumento.2. Reformei em parte a decisão guerreada, nos seguintes termos: Exerço meu Juízo de retratação revogando a decisão no tocante a fixação da multa e verba de honorários, eis que não foi apurado pelo contador o novo valor ante a constatação do erro de cálculo quando utilizou o marco inicial da correção monetária a partir da sentença.Remtam-se os autos ao contador para elaboração de cálculos, utiizando como marco inicial para correção a data do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.170294-4 - LYGIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.173023-0 - ANDRE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166044-5 - LUTIGAR DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 380580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "380617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076526-9 - BANCO WACHOVIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CARMEM FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070697-1 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTAS DO RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.173, fixando o prazo de dez dias para cumprimento sob pena de crime de desobediência. A parte ré deverá comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.077392-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS TEX BOAVENTURA (RJ-161224E), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANDERSON ASSIS DE LIMA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013772-9 (3414) - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ABE X LILIAN LAVIGNE PARANHOS QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:Oficie-se à SRF e ao DETRAN, conforme requerido às fls.180/181, entregando-se em mãos ao interessado. O autor deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.146338-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE E OUTRO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.052537-2 - FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MULT CARGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se. Decorrido o prazo, traga o autor o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.133605-6 - EDUARDO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ELIANE CAVALCANTI PEDRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)), Nomeado: PAULO TADEU COSTA), Nomeado: ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.300,00, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2000.001.128117-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X JORGE CAMPOS PUJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) À parte interessada para que traga aos autos cópia da petição protocolada em 03/09/07, sob o nº 200703161315. \r\n\r\nProc. 2003.001.054059-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ELISIO CASTELLO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073362-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Mandado pronto aguardando cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2004.001.061899-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:Tendo em vista que a executada, IMOBILIÁRIA ORIAL LTDA., intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.096897-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X FRANCINELMA DE LUNA MAXIMO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111485-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCINEA COSTA AREIAS ALMEIDA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157110-8 - HELENA MOREIRA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 92/94: À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, INFORMANDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO. ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.094193-9 - LEONARDO LUIZ MARANHAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor para justificar a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.126909-1 - SERGIO ESTEVAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.94/96, eis que ausentes os vícios elencado no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149098-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se ofício à SRF, entregando-se em mãos ao interessado. O autor deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009858-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZ ZACCONI Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNICA DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.069651-1 - ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A Mandado pronto aguardando cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075667-2 - MARLY GAVINA EYER (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ITAÚ S A Mandado pronto aguardando cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075884-0 - RUTH FLORINDA MOREIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DE FLS.129. \r\n\r\nProc. 2007.001.099328-1 - VERA LÚCIA VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.105644-0 - PIETRO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, REFERENTES AOS HONORÁRIOS APONTADOS ÀS FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.106635-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X NORTON CHAVES FREIRE Despacho:Intime-se o autor para que no prazo de 5 (cinco)proceda o recolhimento das custas devidas, conforme determinado no v. acrdão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.121718-5 - MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTO X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. 2. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.126361-4 - MARIA DO SOCORRO MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. 2. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.150898-2 - GICLECIO PAIXÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. 2. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.151567-6 - ANTONIO CLENILDO CORDEIRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. 2. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.153316-2 - ANTONIO FLORENCIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. 2. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.170273-7 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FERNANDO LUCIO CAETANO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.184307-2 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Forte nos documentos apresentados na cautelar em apenso , indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.201070-7 - ANTÔNIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Os Autores estão domiciliados em Recife/PE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Recife/PE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204197-2 - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:A Autora está domiciliada em Belo Jardim/PE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Belo Jardim/PE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030320-3 - LUIZ VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.019906-4 (13634) - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO S (RJ-063819), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) À parte interessada para quetraga aos autos cópia da petição protocolada em 12/09/07, sob o nº 2007603277840. \r\n\r\nProc. 2000.001.053491-9 - JORGE LUIS MANOEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.068986-1 - LEANDRO PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Nomeado: SIMONE D. TICOM Despacho:Deixo de reconsiderar, tendo em vista que não foi comprovada a alegação de fl.305.Oficie-se, conforme determinado na parte final da sentença de fl.301. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.012737-1 - NELSON GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:INTIME-SE O PERITO NOMEADO À FL. 95 PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162248-7 - EXPEDITO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:FL. 37: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154796-0 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 210/220 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034978-1 - MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:...3- Logo, defiro a produção dos meios prova documental superveniente e pericial contábil. Nomeio o Dr. Jose Carlos Batista tel.: 99772717, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias. Intime-se-lhe para em aceitando o múnus, iniciar os trabalhos. 4- Determino forte no poder geral de cautela que o réu exiba em juízo o contrato original entabulado entre as partes e questionado, sob as penas do art. 355 do CPC 5-Por enquanto não há a presença dos pressupostos e requisitos autorizadores da inversão do ônus probandi. Além disso, não verifico a plausibilidade da tese elencada na letra b da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.047455-4 (5403) - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LENY DE CASTRO GONSALEZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186), Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.094789-0 - LEIBA JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Devolvo o prazo aos executados, conforme requerido à fl.228. \r\n\r\nProc. 2000.001.006690-0 - COMBRASCENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TANIA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:POR ORA, OFICIE-SE A SRF, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO - FLS 222. \r\n\r\nProc. 2004.001.069701-5 - MARIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:1- Fl.134; Anote-se. 2- Diga o autor sobre a proposta de parcelamento do débito, na forma requerida à fl.133. \r\n\r\nProc. 2007.001.037047-2 - ADA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X SEBASTIÃO EUGÊNIO PEREIRA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031589-8 - MARIA CARMELA LAVIANO AGRELO LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X JOSÉ LUIZ GUERRA PAIVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor papa que no prazo de 05 (cinco) dias, proceder o recolhimento das custas judiciais devidas,conforme determinado às fls. 74 e 95. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.084202-3 - MARIA LUSINEIDE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIO NEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 169, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.111812-2 - MOVIMENTO TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114820-5 - MARCELINA SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CITICORP MERCANTIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 299/305 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116513-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X D M L METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.152330-7 - BANCO REAL S/A... (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X RAQUEL DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.208319-6 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO), Assistente: JACOB BLUMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:I - J-se. Diante da relevantíssima alegação de falsidade, suspendo o leilão aprazado.II - Determino, de ofício, a realização de perícia, nomeando a Dra. Denise Rivera. Será arcada pelo suplicante. I-se-lhe 81238606. Venham os quesitos.DESPACHO EXARADO NA INICIAL DA AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: I - A e A e DPD ao feito 98.001.208319-6.II - Certificado o integral e correto recolhimento dos emolumentos, cls para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.001.034162-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MOVIMENTO TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Prossiga-se com a avaliação indireta.Despachei na petição de embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.134327-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COPLASA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:ANTE O ALEGADO ÀS FLS.86 E FLS. 88/89, COMPROVE A PARTE RÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.046263-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PROPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DO OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.071661-0 - SANDRA LUZIA MACEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. 2. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039987-2 - OLAVO FALABELLA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662) Ao autor para esclarecer pedido de fls. 113, haja vista que não consta informação sobre qual documento o 1º réu deve fornecer. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005460-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Decisão:...Isto posto, conheço dos embargos e aperfeiçoando a tutela jurisdicional determino, tão-somente, que o pagamento das custas processuais seja feito pelo impugnado, compensando-se o valor com o crédito que lhe cabe, forte na alteração de sua situação econômica, sob pena de enriquecimento sem causa.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, ora impugnado, no valor fixado às fls. 34/35 (R$ 892.027,28), abatendo-se a importância paga pelo impugnante a título de custas judiciais (R$ 19.360,62). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.068748-0 (2741) - RENAN JORGE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA IBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), Nomeado: MAURO GOLDENSTAIN Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.030316-6 - RITA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:ANTE CERTIDÕES DE FLS. 399/400. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.138990-1 - LUIZ DE AMOEDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264)) X IRMANDADE DE N S DO ROZARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:FLS. 256/258: ANOTE-SE O PATROCÍNIO. RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR À FL. 246, EIS QUE OS VALORES ENCONTRAM-SE INDEXADOS PELA UFIR, BASTANDO SIMPLES OPERAÇÃO DE CONVERSÃO NA DATA DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.178042-2 - MARCIO LANNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ENGETEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387), Dr(a). DAMARIS P LIMA (MG-062116)), Nomeado: PAULO POTSCH Decisão:Verifico que a carta precatória de citação em execução não foi cumprida.Portanto, intime-se o réu, ENGETEL, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito de R$ 87,64 e R$ 1.200,00 em favor, respectivamente, da parte autora e do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários.Após, direi sobre os pedidos de fls. 209 e 211/212. \r\n\r\nProc. 1999.001.070446-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X GUILHERME SANTA RITA DA GAMA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.039540-7 - NORAH CAVALCANTI FIAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.142512-2 - TERESINHA MARIA BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.152280-2 - MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-024604) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, RÉ(U), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010355-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:FLS. 86/87: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS PARA A SRF E DETRAN, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104201-8 - ANDREIA AUGUSTA DE MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FL. 121: AGUARDE-SE O DESFECHO DO PROCESSO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.108138-5 - NEWTALENT S RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada a complementar o depósito, sob pena de prosseguimento da execução, não o fez, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.053180-4 - MAURILIO GUIMARAES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X TRANSNINHA TRANSPORTES LTDA ME À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132705-4 - MARIA DO CARMO CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO A FLS.67/68 \r\n\r\nProc. 2006.001.143208-1 - ANA MARIA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FL. 165. \r\n\r\nProc. 2007.001.050819-6 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ. À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, MANIFESTANDO-SE TAMBÉM SOBRE O OFÍCIO DE FL. 69. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051380-5 - SEVERINO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Mandado pronto aguardando cópias para instruí-lo. \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.203953-9 - ROBERTO CARLOS VERLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO REAL ABN REAL BANKING E OUTRO Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado po de conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 25/01/2008, às 14:15h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.199764-6 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:1) Indefiro o requerimento de liminar, visto que o caso não preenche os requisitos constantes do art. 7º, II da Lei n°. 1.533/51. A despeito da aparente relevância do fundamento invocado, a medida não será ineficaz caso venha a ser concedida apenas ao final.2) Requisitem-se, pois, na forma do art. 7º, I da Lei n°. 1.533/51, as informações. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.088875-8 - DORIA E JACOBINA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X KONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 96 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.125738-0 (4716) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X METALURGICA ALRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SRF E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2001.001.037804-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE MANSUR Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.O autor deverá retirar a carta precatória e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.113639-4 - CASTELO DE PAIVA VIDROS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X VAN LEBER CONSTRUCOES LTDA Despacho:SUSPENDO O FEITO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.041695-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÉRGIO GUEDES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento, nem ofereceu embargos, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL , nos termos do disposto no art.1102 , \"c\", 2ª parte, do CPC. Requeira o autor o que entender devido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041188-2 - HUGUETTE LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:1- Compulsando os autos verifiquei que na decisão de fl.638 constou equivocado o valor da perícia. Deverá ser depositado R$ 3.097,60 (três mil e noventa e sete reais e sessenta centavos), correspondente à 40 UFERJ's, conforme decisão de fl.634.2- Intime-se o expert para se manifestar sobre a proposta de parcelamento, conforme requerido à fl.641.3- Despachei na petição de consignação em pagamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073389-9 - RENATO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) \"Às partes sobre os honorários periciais, (R$ 4.000,00)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.054554-5 - PAULO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SEBASTIÃO CARLOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024876-9 - DIOGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.109152-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X BRUNACO FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.127859-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ELEONILDES LIMA BASTOS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.100133-4 (7111) - NANCY RODRIGUES ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.018665-0 - EDMILSON PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JORGE CERQUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118925-6 - DIOMEDES JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. 2. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.165962-5 - AMANDA LOUREIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Mandado pronto aguardando cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200435-5 - DEISE MARI SILVESTRE LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X OI CELULAR TNL PCS S A Despacho:Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.023758-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). RONAN DE ARAUJO SOUZA (RJ-146436E)) X ANDREA DE SA TEIXEIRA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.113623-9 - ILKA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.261/262.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085686-5 - SILAS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 101/111 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.112571-6 - CARLOS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.119822-1 - LEDA LUCIA BORGES ZAJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. 2. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.163535-9 - VALDETE MARIA DESORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:FLS. 28/39: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.200798-8 - ERNANI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção e prova testemunhal e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042553-9 - VICTORINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 140,00, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.095948-1 (4381) - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Decisão:1) Ante a certidão de fls. 592, intime-se o 2º réu, David Szloma Lajterer, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários.2) Após, dê-se vista à parte autora (fls. 594), inclusive para manifestar-se sobre a resposta ao comando de bloqueio on line em anexo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077239-0 - GIL GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1- Fl.147; Oficie-se informando.2- Digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.068437-1 - FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MULT CARGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA) Despacho:Aguarde-se. Decorrido o prazo, traga o autor o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nId: 380617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.073554-3 - SERGIO RIBEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Diga a parte se ainda tem interesse na réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140027-2 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Fl. 171/172 - Defiro a penhora on line. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043561-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REGINA CLÁUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Decisão:J. Defiro. Proceda-se a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.151375-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDUARDO DIAS DA SILVA Sentença:homologo a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, VIII, do Cód. Proc. Civil. Custas de lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172739-4 - EDSON ARANTES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE MAGALHÃES (SP-017345)) X UNIVERSAL PICTURES INTERNATIONAL B V Decisão:Cumpra-se. Designo A. para o dia 11/12/2007 às 12:30h. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.137184-1 - ENEDITE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Atenda-se o MP ( pela prévia manifestação da parte autora) \r\n\r\nProc. 2005.001.106246-9 - SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGA SO REI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PREDIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065390-9 - SARAH SILVA BARROSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144637-7 - EDUARDO EMILIO SAMANIEGO BOVEDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X MARIA DE FATIMA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Decisão:O prazo de cumprimento flui automaticamente independente de nova intimação. Aplico a multa legal. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.028242-0 - ZILAH KEMPER (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048866-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358 I e III do CPC, determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão , Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.173256-0 - CONDOMÍNIO BECO DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X LINA MARIA CORREIA DE CASTRO E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO TEM MAIS NTERESSE NA AÇÃO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAR-LHE O MERITO, NA FORMA DO ART6IGO 267, VIII DO CPC. custas, taxas e despesas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.184184-1 - HELIO CESAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem...Determino que: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.186558-4 - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem...Determino que: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.195439-8 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem...Determino que: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070703-7 - RONALDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:Designo audiência para o dia 18/12/2007, às 12:00h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086340-3 - STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/12/2007, às 13:10h. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.120407-5 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JOSE ANTONIO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Redesigno audiência para o dia 18/12/2007 às 13:40 h. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103539-0 - RONALDO BARBOSA ARGENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS. 115 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OU SEJA, R$ 100,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.046377-2 - ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO, Inventariante: GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X ANTONIO JOSÉ DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:A. preliminar em 18/12/2007, às 14:10. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205193-0 - PATRÍCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X PREMIO COM APAR ELET LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. A tutela será apreciada após a resposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.123584-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X EDNA ALVES DE MELO Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.092486-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE DAVID SELEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:I. o autor para dar andamento ao feito em 48 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.122948-0 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA À parte autora sobre o detalhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.025210-4 - SERGIO NEVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X WALTER SOARES DE SOUZA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial para rescindindo o contrato de locação entre as parte, determinar o prazo de quinze dias para a efetiva desocupação do imovel (art. 663, $ 1o., a da lei do inquilinato) . Condeno o réu ao pagamento dos alugueres e taxas incidentes em atraso, acrescidos dos consectarios legaisaté a efetiva desocupação. Deixo de fixar caução prevista na Lei 8245/91. Por derradeiro, . condeno o réu nas custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.103620-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SAPATARIA GAMBIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:J. Defiro a penhora no rosto dos autos. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035638-0 - SERGIO MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho: Ao autor \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.109008-2A - EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X RAFAELA XAVIER DA SILVA Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.035638-0A - SERGIO MAZZILLO X JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Ao excepto \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.075473-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X ELIANE MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Sentença:Assim, tendo sido preenchidos os requisitos legais para a concessão do beneficio da gratuidade de justiça e não havendo prova contraria à afirmação de hipossuficiência feita pelos impugnados, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072789-9 - FATIMA REGINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venham os documentos em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.170949-5 - MANUEL ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151564-5 - PAULO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X CLAUDIA BERNANOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.083672-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X JENNER MELO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.071101-9 - WILSON MODOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forrmulado, condenando a ré a majorar as aposentadorias dos autores no percentual de 23,80% conforme sobra ocorrida em 1984. Condeno a ré, ainda, ao pagamento da diferença entre os valores pagos e os efetivamente devidos nas prestações vencidas e ainda não atingidos pela prescrição quinquenal. Condeno a ré, ainda, ao apgamento das custas judiciais ehonorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.152325-4 - HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...determino ao cartório que proceda à intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituído, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.001.081301-1 - AFONSO TEIXEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Designo audiência p/o dia 18/12/2007, às 14:20h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.143762-8 - GISELLE PONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CAFÉ E BAR SÃO JOÃO DA PORTELA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo a audiência para o dia 18/12/2007 às 13:00h para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170377-8 - CASSIA REGIS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 14:00h. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079237-8 - JOSEFA BETANIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Não existem vícios. Declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido o efetivo gasto de energia. Ante a hipossuficiência técnia do consumidor, inverto o ônus da prova. Ao réu. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.071174-9 - TEREZINHA CRAHIM MANSSUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X JOSE CORREIA DA SILVA Decisão:Trata-se de mera sucessão processual por morte não sendo necessária distribuição por dependência. Junte-se aos autos e intime-se para habilitação. Destacando-se que o processo está suspenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.150904-1 - VALDENICE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o peido formulado na inicial, para declarar nula a clausula contratual que limita a utilização dos equipamentos necessarios a cirurgia e, em consequencia, determinar que a ré efetue o seu pagamento, consolidando-se definitivamente a decisão proferida em sede de tutela antecipada neste sentido. JULGO IMPROCEDENTE o pedido no que tange a indenização por danos morais. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo e 10% sobre o valor atribuido a causa. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.108484-5 - SERVEBEM FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063596-6 - GLAUCIA SCHULZ MUNIZ FARRAPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AS PARTES SOBRE INFORMACOES DO SR PERITO FLS 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.162042-1 - PAULO FABIANO IGREJA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.033376-1 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X EMPRESA CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e torno sem efeito a tutela antecipada deferida. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.105418-1 - ALEX PIMENTEL RABELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize a representação. A. Preliminar em 18/12/2007 às 12:50h. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180753-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto à existência do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48 h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073801-9 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:...proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituído, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2005.001.122284-9 - RITA DE CASSIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117094-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ANTONIO NUNES CAVALEIRO Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor nao tem mais interesse na ação ante o recebimento de seu credito, HOMOLOGO a desistência, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar-lhe o mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas, taxas e despesas pelo autor. PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145612-5 - CARLOS DE LA RIVA SAEZ (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA PEIXINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:J. Defiro ante a ausência de efeito suspensivo na hipótese. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008504-2 - FRANCISCO CARLOS COSME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159700-6 - MARIA AUXILIADORA TAVIERA BELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição suscitada pelo réu e , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com solução de mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. Condeno a autoa ao pagamento das cusatas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observada a JG deferida. Quanto a denunciação, JULGO-A IMPROCEDENTE, condenando o réu-reconvinte ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. Certificado o trânsit em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.131315-8 - DENILSON NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:A. preliminar dia 12/02/2008 às 13:40h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084641-7 - IRENE CEGLIA RICHARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ALAIN RICHARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:A. preliminar em 18/12/2007 ás 13:30h. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054086-9 - IVAN TOMAZO MAZON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls. 233/234 - Não há nulidade pois não houve prejuízo. Ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.124606-6 - ANDREA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165856-4 - REGINA TINTINO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ÓTICAS CORUJÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do merito, consoante o artigo 269, I do CPC para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 por danos morais e confirmar os efeitos da tutela antecipada, qual seja, a retirada do nome da autora do SERASA, acrescida de correção monetaria pelos indices oficiais da Egregia Corregedoria da Justiaça e juros de mora de 1% ao mes a contar da data da citação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008883-3 - JOÃO FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para extinguir o processo, com resolução de merito, consoante oa rtigo 269, inciso I do CPC, para CONDENAR a parte ré a pagar a autora a quantia de 40 salarios minimos vigentes a epoca do sinistro, acrescidos de correção monetaria pelos indices oficiais da Egregia Corregedoria Geral da Justiça a partir do momento do sinistro e juros de mora de 1% ao mes a contar da data da citação. Condeno a parte ré ao apgamento de custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101606-4 - REGINA CELIA MORENO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X LIGTH (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Designo audiência para o dia 12/02/2008 às 13:30h. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.105069-2 - CLÁUDIO MOISÉS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:J. À ré para que comprove em 24 horas o depósito dos valores no nome do autor sob pena de penhora on line. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.147079-0 - LUIZ CARLOS PONTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:Ante o exposto, quanto a ação revisional rejeito a preliminar arguida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor atribuido a causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei 1060/50, Quanto a ação de busca e apreensão, JULGO-A PROCEDENTE, determinando a expedição de andado de busca e apreensão do bem financiado a ser entregue ao banco credor. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da busca e apreensão e exceção de incompetencia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.186804-4 - MARIA APARECIDA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:Defiro a JG. Quanto à tutela requerida, proceda o autor o depósito judicial dos valores devidos. Cite-se. \r\n\r\nId: 380618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.099112-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.076608-0 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LOURDES BERNARDO DE CARVA (RJ-068784)) X ROBERTO MENEDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.027351-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X VALERIA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde setembro de 2006 e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082075-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDMAR SOUZA SOARES FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.188783-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELVÍDIO DA SILVA MOREIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.095405-1 - CAMILA CRISTINA SOARES JOSE ROQUE E OUTRO, Assistente: REGINA LUCIA SOARES JOSE ABDULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.069444-7 - JOÃO LUIZ MARCHON (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.078233-6 - CELSO RICARDO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Esclareça o autor se quitou as duas últimas parcelas do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.001.086806-1 - CELINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.089365-1 - TOMOKO OHIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 7.254,20 (sete mil e duzentos e cinqüenta e quatro reais e vinte centavos) equivalente a 19,09 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.097097-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCÍLIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X MARIJAN RICHTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu ao pagamento, em favor do Autor, do principal do principal (de acordo com os meses discriminados na inicial), além dos que vencerem no curso da ação, com correção monetária a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional,contados desde a citação, além de multa estabelecida em convenção até janeiro de 2003 e de 2%, com o advento do atual Código Civil .Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.125655-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X BERNARDO LUIZ PORTO CARNEIRO E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.153045-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELIZEO PAULO ZUCCHI Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121925-0 - JAD PRODUÇOES ARTISTICAS E EDIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188354-9 - MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1- Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 1.126,89, conforme adiante discriminado: .Atos dos OJA - 0714-6 - r$ 12,24 + Atos Distr. Proc. Jud. - 0723-7 - R$ 3,49 + Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 300,90 + CAARJ - 0201-4 - R$ 31,66 + Atos Distr. (baixa) - 3403-06966-3 ou 6002-02696-8 - R$ 17,45 + Acresc. 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49 + Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 734,26 + FUNPPERJ - 5673-00124-3 - R$ 16,70 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 16,70, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil );2-Outrossim,o valor atribuído à causa não se coaduna c/ o rito escolhido.Altere-se o valor ou adeque-se o rito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080444-7 - MARIA ALICE CALDAS ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X PATRICIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.095469-0 - NATAN JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Decisão:Com razão as partes às fls. 64 e ss., ficando desde já consignadas as escusas desta Magistrada. Diante dos fundamentos ali expendidos, acolho os embargos declaratórios para manter a sentença terminativa lançada nos autos e, contudo, dela excluir todos os capítulos condenatórios, vez que o término deste processo fica determinado pela desistência do embargante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086806-1A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CELINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.008964-9 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.119736-8 - REIKI COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO (SP-106583)) X SILVIA LIMA NEGREIROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.076715-7 - ELIVAN SOUSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.051964-2A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA GLORIA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para REDUZIR o valor exeqüendo em R$ 5.747,81 (valores de setembro de 2006), conforme discriminado pelo contador judicial em sua planilha de fls. 53/54, devendo incidir correção monetária a partir de então pelos índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contados desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029467-1 - ESPÓLIO DE ANIBAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar os réus ao pagamento, em favor do autor, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária pelos índices da e. CGJ, e juros de mora legais contados da citação (haja vista a existência de relação contratual entre as partes).(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.016702-2 - ELSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 64: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.054759-1 - LUCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexigibilidade da dívida imputada ao autor no tocante ao cartão 4282.6801.1060.3016 e conseqüentemente excluir o nome do rol de inadimplentes com relação a este débito e CONDENAR o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 11.400,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desta data e os juros desde a citação. Condeno o réu, ainda nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a condenação. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito, a fim de exclui o nome do autor de seus cadastros no que se refere a dívida, objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.088676-2 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:1-Fls. 184: Anote-se onde couber;2-Esclareça o autor o título objeto da ação em curso no MM. Juízo da 44ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.195097-6 - DENISE VIEIRA VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA BULHÕS CARVALHO DA FONSECA S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 40,00, referente a Taxa Judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como fornecer o CEP dos autores bem como do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188375-6 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Revendo os autos do processo de nº 07.001.188356-2,infere-se que inexiste prevenção/litispendência a ensejar a distribuição da presente a este Juízo.À livre distribuição,pois. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047570-0 - JORGE REIS PEDRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:1-Proceda-se ao desapensamento do feito em apenso;2- SENTENÇA...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.002499-5 - JULIANA SILVA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X LAN AIRLINE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:...não há falar-se em inépcia da inicial, eis que a parte autora ajuizou a ação correta para o fim pretendido,sendo que da narração dos fatos se conclui logicamente pelo pedido formulado, que é juridicamente possível, e devidamente identificado.Tanto assim o é que a parte ré defendeu-se satisfatoriamente do mesmo.Outrossim, a emenda à inicial alterando o valor atribuído à causa foi anterior à citação da ré.Assim, nenhuma irregularidade.Temos, portanto, que a Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Rejeito, pois, as preliminares suscitadas.No mais, as partes não pugnaram pela produção de provas complementares.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.148120-4 - CARLA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:...Rejeito,pois, as preliminares suscitadas.Temos, portanto, que a Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Preclusa a presente, voltem.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017858-5 - VALÉRIA SOARES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:1-Proceda o cartório a exclusão da advogada e patrona da autora, que se encontra cancelada,conforme o sistema,cadastrando a outra advogada da procuração;2-Esclareça a autora se ainda se encontra com o nome negativado,pelos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032104-9 - MARIA DOS REMEDIOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ABRA CADABRA MOVEIS E INFANTIS E JUVENIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:A autorização para recolhimento de despesas processuais ao final importa no necessário depósito dos valores devidos...impossível a efetiva prestação jurisdicional sem que seja implementada a condição descrita...à autora para requerer o que reputar adequado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.033125-0 - MARJORIE MAUTONE MONTEAGUDO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da autora para CONDENAR o réu na obrigação de prestar e manter toda a assistência médica à autora, principalmente custeando a cirurgia bariátrica.Outrossim, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida initio litis.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.033040-5 - BRUNO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARIA MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:...infere-se dos presentes, que, em que pese após a juntada da procuração de fls. 119 não ter sido cadastrado o nome dos novos patronos do autor/sucumbente, fato é que a nova advogado do mesmo acompanhou os atos subseqüentes, tendo inclusive interposto a respectiva Apelação.... após a descida dos autos do Tribunal, e manutenção da respectiva sentença de improcedência da ação, a patrona silenciou no feito...Assim, eventual irregularidade de publicações só pode ser aferida após o retorno dos autos do órgão \"ad quem\"...Dentro deste contexto, decido: 1-Anote-se o novo patrocínio da parte autora/sucumbente;2-Republique-se fls. 174; 3-Considerando ter havido penhora de parte do crédito exeqüendo,conforme documento que se segue, CONVERTO cautelarmente a penhora em ARRESTO.Oficie-se às instituições financeiras para que transfiram o valor bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil;4-No mais, aguarde-se eventual manifestação do autor/sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.025109-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 178/179:DEFIRO a devolução do prazo ao 2º réu, eis que o 1º réu já apresentou seu agravo retido.Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042981-8 - MARIA DORA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 185 e ss:Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151304-7 - MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Seguem informações e sentença.... À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018492-5 - GILBERTO JOSE LIBERALI (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente pretensão autoral dirigida ao primeiro réu, para condená-lo ao pagamento, em favor do autor, de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pelos danos materiais causados, e de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelos danos morais. Os valores devem sofrer correção monetária fixada pelos índices da e. CGJ, além de juros de mora legais, contados da citação. Outrossim, julgo improcedentes os pedidos deduzidos em face do segundo réu.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2003.001.076163-3 - JOSE NUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 792 e ss.: Diante da preclusão da decisão condenatória, face ao desprovimento dos recursos dirigidos aos Tribunais superiores, defiro o levantamento do valor incontroverso (fl. 652). Expeça-se mandado de pagamento. Após, retornem para análise da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.154540-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar a ré a exibir os contratos assinalados na inicial, no prazo de quinze dias contados da exigibilidade da presente; a pagar à parte autora o valor efetivamente devido referente às ações consubstanciadas nos contratos de participação financeira dos quais é cessionário, com correção monetária desde a data da integralização, juros de mora legais (de 0,5% e 1,0%, antes e após a vigência do novo Código Civil, respectivamente), e dividendos, com base no último balanço auditado e aprovado em AGO imediatamente anterior à celebração dos referidos contratos, além de multa de 10% sobre o valor apurado, conforme ficar constatado em liquidação por arbitramento...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.071933-0 - NEIDMAR FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:1) Retifique-se o pólo ativo para \"Espólio de Jorge Antonio Vicente da Silva\".2) Segue sentença.(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.098681-7B - KATIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:...a dificuldade financeira não pode ser óbice para recolhimento de tributos, haja vista a necessidade do Poder Público de obter receitas para mover sua máquina administrativa e, inclusive, promover o fim social.Nos caso dos autos, a mera informação de hipossuficiência decerto não desonera a autora do pagamento de todos os outros impostos devidos pelos cidadãos em geral.Assim, a mera \"dificuldade\" em pagar as despesas processuais não pode ser considerada \"impossibilidade\" de cumprimento de tal obrigação.Por conseguinte, REJEITO o presente requerimento e INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.Venha, pela requerente, o recolhimento das despesas processuais devidas nos autos principais, sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057817-8 - GLORIA ANTONELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.145634-4 - RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 ( sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, correspondentes a 20 Salários Mínimos nesta ocasião, devendo portanto, incidir correção monetária a partir desta data, que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, contados desde a citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149951-5 - LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Despacho:Indefiro a expedição de ofício conforme requerido pela parte autora às fls. 69/70, uma vez que é ônus da parte autora acostar suas provas aos autos. Venha cópia do R.O. no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062774-4 - SAUL HERZ MORELENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré devolver o autor o valor de R$ 13.000,00, com correção monetária a partir da data do desembolso, qual seja, 14/05/2007, que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, contados desde a citação.Tendo em vista o réu ter sucumbido na maior parte, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088836-9 - MARIA EVILÊNIA DE OLIVEIRA DOCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 5.886,20 (cinco mil e oitocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos) equivalente a 15,49 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.090804-6 - NAIR MADALENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 6.194,00 (seis mil e cento e noventa e quatro reais) equivalente a 16,30 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.157843-8 - ROBERTO MENDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO PONTUAL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.159999-5 - ROBERTO MENDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO PONTUAL S/A) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nId: 381056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEGNALDO ANTUNES CHALEGRE - RJ084873 \r\n\r\n1981.001.100744-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nYVES IVANTES DIAS - RJ158130E \r\n\r\n1990.001.116708-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO FONTES DA COSTA - RJ094405 \r\n\r\n2003.001.033026-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2003.001.122576-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR - RJ094260 \r\n\r\n2005.001.143072-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCLARISSE SILVEIRA - RJ110420 \r\n\r\n2007.001.051335-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2000.001.049391-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2004.001.100620-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nGABRIEL JOSE LINDENBAUM - RJ090130 \r\n\r\n2006.001.154442-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFABIANA HADDAD DE OLIVEIRA - RJ162121E \r\n\r\n2002.001.134233-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2004.001.033521-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2004.001.107715-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n1996.001.133693-1A \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1997.001.046922-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n1998.001.121921-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n1999.001.157775-8C \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2000.001.029454-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO NETTO DOS SANTOS - RJ145347E \r\n\r\n2001.001.034294-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.092853-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2003.001.117301-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2006.001.002548-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.001.034796-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS - RJ149791E \r\n\r\n1995.001.007744-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.033165-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2001.001.063998-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.038516-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2005.001.081193-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n2005.001.130436-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCA DE OLIVEIRA - RJ037085 \r\n\r\n2002.001.108161-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES - RJ148043 \r\n\r\n2002.001.114990-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n2005.001.067090-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n1994.001.103771-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SILVA - RJ153874E \r\n\r\n2001.001.008527-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2005.001.090156-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1994.001.069628-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ147973E \r\n\r\n1997.001.084876-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nISABELE MARTINS ALEXANDRE - RJ157697E \r\n\r\n2000.001.045921-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2000.001.129986-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.001.029446-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n2004.001.129983-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2005.001.056793-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2007.001.074322-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nId: 380619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.028276-3 - ALBERTO NAPOLEAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.135544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JORGE NILSON PEREIRA DE ASSIS E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS, UMA VEZ QUE TRATAM-SE DE 2 (DUAS) DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.004622-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE MAURY TILIO Portaria nº 01/2002- Ao Autor pra recolher as custas para a certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082612-7 - ANA MARIA BARBOSA VENTURA ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIME-SE O REU POR D.O E POR OJA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FL 88, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INCLUSAO A DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121453-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CHRISTINE FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Portaria nº 01/2002- Ao Autor pra recolher as custas para o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.156516-1 - CLAUDIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO REU SOBRE FLS 103/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.167087-4 - ADRIANA EDENILTA DE LIMA BENTO, JOSÉ ALEKSANDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha o comprovante da declaração de renda do 2º autor \r\n\r\nProc. 2007.001.176273-4 - FRANCISCO EDIVARDO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 12/02/2008 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045568-6 - GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) À parte autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.174088-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANIF PRIMUS S A Decisão:Defiro JG ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004602-1 - PEDRO BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REYNALDO CHAVES COSTA), TERESA CRISTINA E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Às partes sobre cálculos de fls.236/138. \r\n\r\nProc. 2007.001.005100-7 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.091752-8 (19422) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X REPASS DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R E POR D.O PARA QUE RECOLHAS AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FL 171, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.092434-7 - NACOES COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DO AMARAL BRITO (SP-144680), Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)), Interessado: LEANDRO CAMPOS DA ROSA MIGANI), Interessado: ROBERTO MIGANI), Interessado: HEINZ BERGER), Interessado: ÁLVARO LESSA DE BARROS BARRETO, Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Republicação para corrigir equívoco no despacho de fls. 489: \"Fls. 470/280 - Ao executado sobre os acrescidos, na forma do art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.177721-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ SERGIO VIEIRA FERNANDES), GLADIS GILL Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013009-3 - ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649)), ESPÓLIO DE MIGUEL PIZZOLANTE FILHO, Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a cada um dos réus a pagar à parte autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em vinte por cento do valor da condenação, que somou a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173668-1 - LUCILENE DRUMOND GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X FININVEST S A Decisão:Defiro JG à autora. Junte a autora a comprovação de que seu nome foi inscrito no SERASA, por determinação da ré, bem como cópias dos cheques devolvidos, relacionados na pea de fl.12, a fim de dar cumprimento ao determinado no art.283 do CPC. Após, cls \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030464-7 - JOSUE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2004.001.023672-3 - ROSE MERY PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.038096-6 - RODRIGO CLEFFS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047133-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BSCM HARDOW SOFTWARE LTDA ME), CLEBER SOARES), ISABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVA À parte autora sobre retorno de Carta Precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133655-3 - OSVALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212042-2 - ROSÂNGELA ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:... Nestes termos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que autorize, IMEDIATAMENTE, as duas cirurgias bem como todos os procedimentos e exames a que deverão ser submetidos a autora/segurada e o doador, indispensáveis para a efetivação do transplante do órgão, operação que deverá ser realizada em 15/12/2007, na CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA, conveniada da ré, onde será retirado o rim do doador e transplantado para a autora, assumindo a ré os custos correspondentes.O não cumprimento da ordem tipificará o crime de desobediência, sujeitando também a ré ao pagamento da multa diária, que ora comino, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a contar da intimação da presente e até que seja cumprido o determinado nesta decisão. Intime-se a ré, por mandado e por OJA de plantão, para cumprimento do ora determinado. Cite-se-a, ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211448-3 - JOSÉ GUILHERME MAGDALENA ROMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que autorize, IMEDIATAMENTE, a realização do tratamento do autor conforme prescrito, com a ministração de SUSTENT 50 MG VO, diariamente, por quatro semanas, repetindo-se a cada seis semanas, com o fornecimento do medicamento, na clínica ONCOPREV, credenciada da ré, devendo a mesma assumir todas as despesas referentes ao exame. O não cumprimento da ordem tipificará o crime de desobediência, sujeitando também a ré ao pagamento da multa diária, que ora comino, no valor de duzentos e cinqüenta reais (R$ 250,00), a contar da intimação da presente e até que seja cumprido o determinado nesta decisão.Intime-se a ré, por mandado e por OJA de plantão, para cumprimento do ora determinado. Cite-se-a, ato contínuo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.032951-6 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito \r\n\r\nReparação de Danos, Morais Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.176989-3 - CAROLINA GALLART ZACZAC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LUIZ EDUARDO ZACHARIAS LEITÃO DE CARVALHO Despacho:À autora para complementar o recolhimento da taxa judiciária \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.174059-3 - JOANA DARC FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO) Decisão:Defiro JG à autora. Cite-se \r\n\r\nId: 380980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "380621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.024241-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAO PAULO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Comprove a parte ré a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2- À parte autora sobre fls. 205 . \r\n\r\nProc. 2006.001.111629-8 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 73, juntando no feito em apenso, eis que emenda a inicial, sendo Willian neste feito réu;2 - Renove-se a diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149483-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TV VERDES MARES LTDA TAMOIO AM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Assim, mantenho a decisão, em parte, eis que com razão o embargante quanto aos honorários, posto que a nomeação do Depositário não inside honorários.No mais, persiste a decisão tal como está lançada.Intimem-se.Ao Depositário Judicial para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.100721-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CHISTINA MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 337 (R$ 1.000,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia;3- Com a comprovação do pagamento, intime-se o I. Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.137188-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FEG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Despacho:Ao exequente sobre fls. 290. \r\n\r\nProc. 2006.001.009962-1 - DAVID LUIZ SANTOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039786-3 - MARCO ANTONIO CERVO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Tendo em vista que foram bloqueadas várias contas do devedor, conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN, promovo a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, desbloqueando as demais.2 - Seguem em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência.3 - Com a informação de transferência para o Banco do Brasil nos autos, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado para impugnar, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.119087-5 - MYRTHES ARAUJO CORDEIRO MEDEIROS PRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ISAURA SANDRA DOS SANTOS DE LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157764-3 - HALINE FERREIRA ALVES, ANDREA FERREIRA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 16/01/08 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160639-4 - CONDOMÍNIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SONIA DE OLIVEIRA CAMPELLO FILHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.025573-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SIDNEY CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.001.047809-0 - JERÔNIMO MOURA FERNANDES DORTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 55 tendo em vista a concordância da parte ré às fl. 59/60 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063395-1 - JOÃOZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067933-1 - MARILIA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência para o dia 22/01/2008, às 14:00 hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068406-5 - PAULO MARCHIORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.070358-8 - ROSALY BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Defiro o prazo requerido para juntada do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073767-7 - JACKSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073992-3 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 8,04%, do Plano Verão e janeiro de 1989, no valor de 19,75%, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076461-9 - CARMEM LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.111764-6 - MARIA APARECIDA MARTINS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:1. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;2. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.153054-9 - LEONORA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 16/01/08 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088336-0 - SOLANGE JUSTINO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.171038-2 - JAK DO BRASIL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 30 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.153965-6 - SIDNEY CARDOSO SOARES, CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 142, regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o advogado peticionante de fls. 1838/1841 já levantou a quantia de R$ 27.996,70, em 19.08.2004, conforme fls. 1593.Às fls. 1748 foi expedido novo mandado de pagamento, tendo como beneficiário o Dr. Carlos Roberto Mazzei, não havendo nos autos comprovante de que o valor foi efetivamente levantado.Assim:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta à disposição deste Juízo, com relação ao presente processo.2- Certifique o cartório se as custas processuais foram integralmente recolhidas; \r\n\r\nProc. 2005.001.140956-1 - REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.020026-8 - BOUTIQUE A E L LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152232-2 - ILMA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Pelo exposto, converto em definitiva a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente sentença, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, taxa e honorários sucumbênciais, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, com a planilha do débito, intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de, em sendo requerido pelo credor (vencedor), ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-j, in fine. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108857-9 - NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu sobre fls. 54/74 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084046-4 - TOP SAÚDE DO CORPO ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Chamo o feito a ordem.Certifique o cartório se foram regularizadas as custas e taxa faltantes.Se negativo, regularize a autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098430-9 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a cópia da inicial do processo 2007.001.098414-0 que tramita na 26ª Vara Cível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057846-8 - MARIA HELENA HONSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Preparado, renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065923-0 - KRIKOR PARSEGHIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZOHRAB DADOORIAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno, os embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045086-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELIZETE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.092091-5A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SUELI REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1. A.A.; 2. Regularize-se. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.112856-0 - ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE FROSSARD LOSCHI (RJ-001612)) X CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 1999.001.034860-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANA AMELIA DOS SANTOS MOURA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.156738-8 - FERNANDA LUCIA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Antes diga a parte executada sobre fls. 490. \r\n\r\nProc. 2001.001.090295-9 - VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:1. Fls.284 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.102824-6 - WANDERLEY BARTHOLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.029151-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE CARLOS TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado infomando que o requerente é beneficiário da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114528-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEONARDO MARCO MANSUR Despacho:Preparado, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004900-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação para determinar que o valor da diferença é de R$ 242,18 (duzentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos) ou seja, com a diferença da correção e juros e com a incidência da multa e honorários na 2ª fase do processo. Devendo, ainda, o impugnante efetuar o pagamento das custas e taxa devidas na 1ª fase sob pena de inscrição na divida ativa. Custas pro rata. P.R.I. Determino o levantamento da diferença do valor penhorado para o impugnante. Assim, expeçam-se mandado para o impugnado no valor de R$ 242,18 (duzentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos) e da diferença para o impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.035019-2 - JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X MARCIO MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. 431/433, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IExpeçam-se os mandados de pagamentos referentes aos valores depositados às fls. 436/437, com as cautelas de praxe.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028633-3 - ENI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030724-3 - SEBASTIAO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:.. Pelo exposto, ACOLHO a impugnação para determinar que o valor da execução tenha por base os cálculos do contador de fls. 554/558, observado as despesas processuais que deverão ser recolhidas pelo executado sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.071220-4 - ERTULEI LAUREANO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Certifique o cartório na forma requerida às fls.957. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.017063-6 - CELSO TANUS ATEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls.477e 496, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.111445-1 - E R J COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ELILDA GUAPIASSU BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito, conforme valor indicado às fls. 292, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.066401-2 - LUIZA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.156149-8 - DANILO JORGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.095858-7 - ALDEIDE CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO DO BRASIL S A), BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, condenação esta que ficará suspensa nos termos da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.053084-0 - JOÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.066366-9 - JOSÉ MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, tendo em vista que o 2º réu BANERJ S/A não é parte ilegítima para figurar no pólo passivo desta ação e JULGO PROCEDENTE os pedidos, para condenar o 1º réu BANCO ITAÚ S/A ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 8,04%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72% e fevereiro no valor de 10,14% observada a data de aniversário de cada conta poupança e, Plano Color I, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 84,32%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança do autor, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação . \r\n\r\nProc. 2007.001.109984-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199872-9 - MARIA DE FÁTIMA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAGÃO (RJ-122393)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADES S A Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.043455-3 - SÉRGIO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)) X GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho:Informem as partes se realizaram o acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127488-8 - SUELI DA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls.187/188 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas pela parte ré.P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Recolha a árte ré as custas apontadas às fls.199. \r\n\r\nProc. 2006.001.153731-0 - VERA MARIA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.022327-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113929-0 - ROGÉRIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 52, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei. Observando o enuciado nº 31do FETJ, custas pelo réu.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113929-0 - ROGÉRIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115788-7 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X LIVRE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Retifique-se o nome do réu no polo passivo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.123029-3 - CREUZA APARECIDA DA CONCEIÇÃO GONZALEZ COLODA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.027697-3 (19189) - ESPOLIO DE FLORENTINO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000000) Despacho:1- À parte autora para que cumpra a parte final de fls. 214v.;2- Após diga a parte ré sobre fls.218/219. \r\n\r\nProc. 2007.001.178724-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X LUIZINALDO AVELINO TERBUCIO DE PONTES Venham as cópias para instrução de mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.023648-9 - DACIO SIMAN SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES (RJ-043367)) X MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Tendo em vista que o recurso interposto foi inadmitido pela instância ad quem, eis que inadequado, bem como a não interposição de recurso, conforme certidão de fls. 669, cumpra-se decisão de fls. 620/621. \r\n\r\nProc. 2002.001.159667-6 - TEREZA MARIA PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.127326-4 - CFM COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.144846-5 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão:1 - Considerando que o agravo não foi julgado, considerando, ainda, que o ofício de fls. 212 não foi respondido, às partes. 2 - Ao autor sobre certidão de fls. 215, com relação às custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049804-3 - JANE ALMEIDA CANANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.015900-2 (19017) - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:1 - Às partes sobre a certidão de fls. 1524;2 - Certifique o cartório se as despesas do leiloeiro foram efetuadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.025145-6 - MARCIA RIBEIRO DE QUEIROZ X HOUSE PHONE COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892) Decisão:Aguarde-se a regularização da taxa judiciária na impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.150800-5 - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Fl. 387- Intime-se o executado para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009844-6 - INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO Decisão:1. Compulsandoos autos verifiquei ser revel o réu. Assim, intime-se o devedor, via por OJA., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia;3- Preparado, oficie-se como requerido. Devendo observar o exequente as exigências de fls.94. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116093-7 - ARMANDO CARUZO PLASTER (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151350-0 - MARIA AUXILIADORA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Expeça-se guia como requerido;3- Com a comprovação do pagamento intime-se a parte credora para saber se com o depósito dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101351-8 - LUIS CLÁUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.041610-9 - NELSON ABRAMOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nId: 380621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "381059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.018413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NEUZA ROSENTINA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 197 - Recolhidas as custas expeça-se mandado de penhora e avaliação e oficie-se ao RGI p/as anotações de praxe. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.072717-2 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (MG-083862)) X MARLY PANNO Despacho:Ante a certidão supra, retire-se o feito de pauta e manfieste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.160633-0 - SUELLEN JESUS DA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:Fls. 110 - certifique o cartório quanto ao alegado, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010482-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANERIO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PITCAIRN COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:I-se o réu para regularizar a representação processual em 10 (dez) dias sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070074-5 - PAULO ROBERTO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão e anote-se a gratuidade deferida ao autor.2)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do ar. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.090041-2 - NIZETE PESSANHA ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do ar. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.118639-5 - MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.184208-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTRO À parte interessada para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198353-2 - LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declaraçãoes do IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.2)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do ar. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).D.S. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.091600-4 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784)) X ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIO MUTUO DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Decisão:Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102196-5 - RONALDO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Chamo o feito à ordem. Reconsidero o despacho de fls. 20. Esclareça o autor seu interesse na presente à luz de fls. 18. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050874-1 - JOSE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330) AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2001.001.135386-8 - HILDA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GARCIA E KEENER ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.133038-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X FRERJ FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Retire-se o feito de pauta, com urgência.Considerando a certidão cartorária de fls. 304 verso, redesigno a AIJ para o dia 29/01/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, bem como as partes para prestarem depoimento pessoal.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124677-7 - CREUSA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151077-8 - ANA CANDIDA TERRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Decisão:Fls. 885 - Nada a prover, há existe sentença transitada em julgado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165769-9 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251) Despacho:Esclareça a parte autora ante a alegação de anatocismo se pretende a produção de perícia contábil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.199303-3 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X BANCO ITAU S A E OUTRO ao autor para complementar custas e taxa judiciaria--- 12,24, referente a uma diligencia-of. justica------linha 47--0,61---linha 48----0,61 e taxa judiciaria--6,00 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.056113-8 (18614) - ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA, Inventariante: RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X NELSON GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER ATUALIZADA AS CUSTAS DE BAIXA R$ 9,60 E ACRESCIMOS DE 20 %, R$ 1,92 CONFORME CERTIDÃO DE FLS 81 NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE INSCRICÃO NA DÍVIDA ATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.113102-0 - ANTONIO VESPASIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GERALDO CAETANO DA SILVA), Fiador: JERONIMO MANEOL DO NASCIMENTO), Fiador: MARIA BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Decisão:I-se o executado pelo D.O. na pessoa de seu patrono, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, sobre as datas do leilão designadas para os dis 15.01.08 e 28.01.2008, as 16 horas, nao atrium do forum, av. erasmo braga, 115-terreo, fls. 180. dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.011206-4 - LUIZ DA FOSNECA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X BRUNO DOS SANTOS JOSEPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA DE FLS. 147...ESCLAREÇAM AS PARTES, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, BEM COMO SE HÁ INTERESSA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO...NO PRAZO DE 10 DIAS... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043930-7 - BERNARDO TÚLIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURÍCIO DA COSTA OLIVEIRA Decisão:Fls. 44 - Defiro. E-se mandado de verificação e imissão na posse. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.010072-3 - AZIZ OBEICA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelos réus DELBA e COMERCIAL PERFURADORA e nomeio o Dr José Alberto Parreira, tel 2533-6439, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, sendo certo que estes deverão ser arcados na proporção de 50% para cada um dos réus acima mencionados. Faculto às partes o prazo de 5 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030841-4 - JOSE CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X RICARDO FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002415-6 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X SALVIO MARCO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JANINE LEYRAUD PIRES (RJ-099438), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Despacho:Ao Curador de Massas ante ao contido as fls. 184. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133241-4A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X HAMILTON BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:AO EXCEPTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010919-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA TELMA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Dê-se baixa e rementam-se os processos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.012319-4 (16418) - ANTONIO FERNANDES PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Primeiramente, ao D. Curador de Liquidações. \r\n\r\nProc. 1996.001.090301-5 - SEBASTIAO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE JOHANN WILLER (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066) Despacho:Primeiramente anote-se em DRA mais onde couber a alteração do pólo passivo p/ que passe constar ESPÓLIO DE JOHANN WIELER. Comprove o requerente de fls. 186 que a pessoa mencionada é representante do espólio-réu. \r\n\r\nProc. 1998.001.114706-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LARAMA PROMOCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:1) Fls. 103/177 - Desentranhe-se vez que estranhas a estes autos.2) Fls. 178/179 - Oficie-se como requerido. Quanto ao pedido de penhora on line, venha a planilha atualizada do débito. Após direi.E.T - Renumere-se o feito a partir de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2000.001.157464-0 - VENTURA VICTORINO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X LAZARO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:1) Fixo os honorários em 10% do valor atualizado do débito.2) E-se mandado de pagamento do valor depositado.3) I-se o executado pelo D.O. na pessoa do seu patrono para no prazo de 5 (cinco) dias proceder ao depósito da diferença apontada pelo credor acrescida dos honorários fixados no item 1 da presente sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.095704-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Despacho:1) Fls. 165 - Anote-se.2) Ao exequente p/ regularizar o pólo passivo ante o óbito do primeiro executado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.127898-6B - TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003955-0 - THOMAZ DE SOUZA E MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ao autor sobre guia com deposito-fls.105 \r\n\r\nProc. 2007.001.163216-4 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Despacho:Traga o autor a prova documental superveniente requerida em sua peça inicial no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110921-7 - JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO RAELI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo com 2 (duas) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do arto 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.152013-6 - MAURO GUSSANE BENEDICTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Ante a quitação de fls. 613, E-se mandado de pagamento como requerido com as cautelas de estilo e após certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.011954-2 - PAULO SERGIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.082409-0 - DANIELLI CRISTINA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088325), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.044833-3 - ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433)) X BANCO AUTOLATINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:1) Aguarde-se o pedido de informações.2)Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.D.S. \r\n\r\nProc. 2002.001.123468-7 - CLOVIS ALVERTO STANISCUASKI ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). ERICO ALVES NETO (RS-024421)) X ENGENHEIRO DO HAWAII (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BONATTO (RS-046998), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Fls. 133/134 - Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.025931-9 - CELESTINO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E-se guia devendo ser incluído os honorários p/execução como calculados pelo contador `luz da decisão irrecorrida de fls. 194. Prazo para o depósito 5 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.057299-0 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, em caso positivo justifique-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.027905-9 - ADEL MERCADANTE JUNDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X ZAAP ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) a parte interessada sobre guia de fls.... \r\n\r\nProc. 2004.001.028181-9 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:Ao contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.022232-5 - MARIA CRISTINA ESTEVAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.003373-7 - AVIARIO E ABATEDOURO REI DE NOVA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124855-8 - ROSANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO LOTE 15 DE BAIXA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.016768-8 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Digam as partes se têm outras porvas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.001.001679-0 - EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.096566-6 - ABAITARA NEDER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Fls. 136 - Nada a reconsiderar. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157927-5 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X VERA LÚCIA MAITO BIZ expeca-se oficio.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.127093-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X NSF TRANSPORTES LTDA À parte interessada para recolher custas para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043143-3 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO as partes, em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.121448-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Traga o réu a prova documental supervenirente no prazo de 10 (dez) dias e em igual prazo esclareçam as partes a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195539-1 - CARLA BEATRIZ DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122772-9 - RIO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X ESPOLIO DE RAFAELLE TROTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:1) As partes sobre fls. 270.2) I-se os executados da data do leilão as fls. 271 na pessoa do seu patrono na forma do § 5º do art. 687 do CPC, pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.166050-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ALBERTO PASQUALINI -FAP Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pelo Parquet, decorrido o prazo abra-se vista ao MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.029630-4 - CASA CERQUEIRA MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X CLAUDIA GUIMARAES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)), Assistente: MITRA COMÉRCIO LTDA, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante ao acordo noticiado a fls. 499, e após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.137003-5 - MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X LUIZ EDUARDO DUARTE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo expert as fls. 262/263. \r\n\r\nProc. 2000.001.121511-1 - JORGE DA CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Decisão:Considerando que o executado regularmente intimado às fls. 269, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens pasíveis de penhora conforme certidão de fls. 270 e considerando por fim o petitório de fls. 274/275, solicitei, hoje, ao Banco do Central do Brasil, o bloqueio on line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 276, totalizando a importância de R$ 60.715,79.Aguarde-se em cartório oprazo de 5 9cinco) dias e após voltem concusos para conferência junto ao Bacenjud de eventua bloqueio.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149095-7 - VIC TECHNOLOGIES TECNOLOGIAS DE VIDEO CONFERENCIA INTERNET E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) ao autor sobre peticao de fls. 151/153 \r\n\r\nProc. 2006.001.155688-2 - SEBASTIAO JACINTHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Traga o réu a prova documental requerida as fls. 63 no prazo de 10 (dez) dias. Desde já indefiro o depoimento pessoal do autor requerido pelo próprio a fls. 62, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.023901-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.153388-1 - JACIRA MENINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) INTIME-SE O EXECUTADO ( TRANSPORTES CAMPO GRANDE) A REGULARIZAR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE 8 SALÁRIOS-MÍNIMOS, OU SEJA R$ 3.040,00, COM CONCORDÂNCIA EXPRESSA AS FLS 77 E LAUDO ACOSTADO AS FLS102/108, CONFORME APURAÇÃO AS FLS 253, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO AVENÇADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051968-0 - ISABEL FIDELIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a certidão supra, não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, primeiro porque o réu não foi intimado p/ o cumprimento do julgado na forma do citado artigo e segundo, porque o autor retirou os autos de cartório e somente o devolveu 5 (cinco) meses após o despacho de fls. 378, inviabilizando qualquer possibilidade do executado efetuar o depósito. Neste passo, certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendente e em caso negativo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003604-3 - REGINALDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062669-7 - VERA LÚCIA OLIMPIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 40 - Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141348-3 - MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.110183-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIS GERALDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Fls. 190/191 - Defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100609-3 - EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Digam as partes em 5 (cinco) dias se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.117127-6 - ROSANA MARIA CARVALHO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:(...)Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo, com ou sem manfiestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. Publicque-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.093892-7 - CECILIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) Decisão:Em razão das certidões de fls. 333 e 333 verso, redesigno a audiência de instrução de julgamento para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Citem-se e intimem-se os confrontantes conforme requerido pelo Ministério Público. Recolha-se o mandado de fls. 334. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.126059-2 - MARIA LUCIA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:Considerando a solicitação do perito do Juízo fls. 60 e a manifestação do ministério público, às fls. 76 verso, nomeio Perito do juízo o Dr. Nilton Terra Cunha, CRM-52.31218-6, para a realização da perícia de nexo causal e local. Indique as partes seus assistentes-técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ- 017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) Decisão:1- cumpra-se a r. decisao 2-....mantenho a decisao alvejada... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.120870-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUIZ PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA (RJ-089798) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.053716-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Fls. 126 - Indefiro a diligência pode ser efetuada pelo requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016983-2 (16477) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANTONIO PEDRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Despacho:I-se o Sr Leiloeiro para designação de praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.054272-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X AUTA DA SILVA VIEGAS Despacho:Fls.227: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.145878-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Expeça-se edital para citação e intimação do réu. Fixo o prazo de 20 (vinte)dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Intime-se o Sr. leiloeiro para designação da praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.039933-0 - MARCELLO MARCOS MENDES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X RONALD DORIA DREUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.078441-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JAMIL MIGUEL THOME Despacho:Ao réu sobre fls. 197/198 na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099417-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE AUGUSTO RIBEIRO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.106019-0 - EDMAR PIRES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:...As partes celebraram acordo nos utos às fls. 151. Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito,julgo extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 269,III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.163584-9 - IVONEIDE DE SOUZA BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM COPIA DE INICIAL MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.009843-7 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2-Designo o dia 31/01/2008, às 10:20 hs, para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.054151-5 - JORGE DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:às partes sobre resposto do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.079078-3 - ELZI RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 38/39.2) Informe o andamento do A.I. interposto.3) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do ar. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.080190-2 - JOÃO LUIZ FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 33/34.2) Informe quanto ao julgamento do A.I.3)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do ar. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.080216-5 - MARIA INÊS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 35/36, desentranhe-se fls.37/38, vez que cópia da emenda para contra-fé.2)Informe o autor quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.080918-4 - REGINALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:1) Defiro JG2) Designo o dia 31/01/2008, às 10:40 hs, para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2° do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto... \r\n\r\nProc. 2007.001.101402-0 - NADIA MARIA CAVALCANTI PAVÃO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cumpra-se os itens 1 e 2 de fls. 16 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial. 3) Recebo a emenda de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.116819-8 - MARCOS SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro JG.2) Cumpra-se item 1 de fls. 47 no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.3) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do ar. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.154878-5 - CONDOMÍNIO PONTA DA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, e condeno o réu no pagamento das cotas condominiais indicadas na inicial e as que se vencerem e até a ocasião do efetivo pagamento (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2% ao mês, nos termos do art.1.336 do Código Civil; juros moratórios de 1% a. m., além de correção monetária, tudo a ser apurado na forma prevista no art. 475 B do CPC...Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.167195-9 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X ROSANGELA DA S MELO À parte interessada, retirar carta precatória, ou recolher custas para remessa, e instrui-la com cópias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.119338-0 (13511) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARGARETE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:esclareca a exequente...apos voltem.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098623-6 - ANTONIO MASCARENHAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA PERES DA SILVA GORGULHO (RJ-106956), Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.040022-1 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Considerando que a autora, intimada por publicação (certidão de fls. 54) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê do petitório de fls. 55/60, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267,IV c/c art. 257, ambos do CPC e por consequência determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152586-2 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)), Assistente: LUCIA PORTO DA SILVA, Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Devolva-se o prazo como requerido ante a certidão de fls. 426. \r\n\r\nProc. 2000.001.119079-5 - JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118008-5 - LETICIA DE SA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Litisconsorte: SÔNIA DE ARAÚJO PAZ, Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Decisão:1) Ao réu sobre fls. 204/228 na forma do art. 398 do CPC.2) Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.D.S. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016555-4 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se insistem nas provas requeridas em suas respectivas peças. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.080495-0 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) fLS. 166 - Ao autor.2) Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para, querendo, responder. Após o decurso do prazo, com ou sem apresntação de resposta, tudo devidamente certificado, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.001.081639-3 - ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356)) X MERCEARIA LIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Ao interessado sobre fls. 135. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.122533-0 (19138) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). VIVIANE MENEZES FERREIRA (RJ-116480)) X PAULO ROBERTO FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra após, direi sobre fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 1997.001.128621-8 - SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOSE DE AGUIAR PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 428/429, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.051177-8 - FREDERICO BLUMER BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ALAIDE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)), Fiador: MARIA CECILIA MURRAY), Fiador: RONALDO FERGUSON MURRAY Decisão:1) Fls. 271 - Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.2) Fls. 286/289 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095317-4 - ANDRADA DO AMARAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X PRANHA 50 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) Decisão:1) Fls. 172 Anote-se.2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030512-9 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARIA DE JESUS DIAS MANDADO DESENTRANHADO E EXPEDIDO A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.052451-4 - JAIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre fls. 92. após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104520-6 - YARA VEIGA PAN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JULIO JORGE DO NASCIMENTO LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131495-3 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUCIANA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 58 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.161943-1 - LOUISE SANT ANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X IVANIR PARREIRA WOLFSBAUER E OUTRO Despacho:Dê-se vista à Defensora Publica ante a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136154-0 - BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X FLAVIO TAVARES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao embargante para dizer se concorda com fls. 95/98, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139117-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X BENEDITA MARIA BERNARDO DA SILVA GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Certifique o cartório se as custas do presente incidente foram corretamente recolhidas. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094205-5 (18819) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCELO KRAUSE DE ARAUJO Sentença:O exequente ás fls. 102, requereu a extinção do processo, tendo em vista a quitação do débito conforme documento de fls. 107/113. Assim, nos termos do art. 794,I, do CPC, julgo extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 1998.001.122644-3 - DENIZE THEREZINHA LEYRAUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X ADELINA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910) Sentença:Homologo por sentença a renúncia de fls. 188, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência tendo a renúncia efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO O FEITO,na forma do art. 269, inciso V c/c art. 794,III, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.009393-4 - CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). MAURICIO CORTES CHAVES (RJ-014908)) X ECEA ENGENHARIA LTDA Decisão:1) Fls. 103 - Anote-se.2) Fls. 101/103. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.001.074012-0 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LUCIA DE ARAUJO DANTAS Despacho:1) Fls. 45 - Anote-se.2) Para a apreciação do pedido de insolvência, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.001.081531-4 - MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Certifique o cartório se foi reconsiderada a desicão proferida nos embargos que recebeu o recurso interposto no duplo efeito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144441-1 - MARIA CECILIA SCHUFFNER RODRIGUES LEVANDOSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X VARIG S A Despacho:Ao Curador de Massas. \r\n\r\nProc. 2007.001.008736-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSA MARIA GOMES MENDES MOREIRA Despacho:Recolhidas as custas desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com os benefícios do par. 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011594-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Considerando que o executado regularmente citado às fls. 27, ofereceu bens a penhora não obedecendo a o rdem prevista no art. 655 do CPC, como se vê de fls. 42/48, tendo o exequente rejeitado os referidos bens ásfls 53/54, defiro o prazo requerido pelo exequente para indicar possíveis bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.037089-7 - AROANA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL PEREIRA (SP-148600)) X RIO GENEVE STORE COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTO ROMEU NETTO (SP-017206), Dr(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA (RJ-018536) Despacho:1) Fls. 28 - Ao exequente sobre os bens indicados.2) Fls. 30 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062867-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CHASKA ARTESANATO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 29. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.112893-0 - EDIVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LUIZ ALEXANDRE BRANDT Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do § único do art. 652-A, do CPC.D.S. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.081794-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WILLIAM MARQUES FERREIRA E OUTRO AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 68. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115892-2 - IMOVEST RIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha a concordância do réu com o pedido de desistência vez que este foi citado (fls 31). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8A - ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO Despacho:Arquive-se o presente. \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0F - NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725)) X COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Dou-me por suspeita por motivo de foro íntimo. Ao ilustre juiz tabelar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.043319-0A - ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), Inventariante: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO), Assistente: LUCIA PORTO DA SILVA, Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010897-2 - MAURO BENETTI MALLET (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Ao réu sobre fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.117499-0 - VIVIANE OLIVEIRA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE LIMA DE ANDRADE (RJ-137197)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do ar. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).D.S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137395-8 - JOAO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:Ao Curador de Massas, já que o réu se encontra em fase de recuperação. Após direi. \r\n\r\nProc. 2001.001.011307-2 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ FERNANDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 332/370 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.089179-4 - JUSCELINO MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.043031-8 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR (RJ-095910)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Decisão:Considerando que o executado regularmente intimado às fls. 229, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 233 e considerando por fim o petitório de fls. 255/256, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 256, totalizando a importância de R$ 1.884,82... \r\n\r\nProc. 2003.001.053489-6 - CLAUDIA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Fls. 182 - Oficie-se como requerido.2) Fls. 183 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.152270-1 - MARIANA CAYRES DUQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado as fls. 248. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.114152-7 - TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). CELSO S. RODRIGUES (RS-026817), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPETITION LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Aos interessados sobre fls. 240. \r\n\r\nProc. 2005.001.158297-0 - VICTOR NUNO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107570-6 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Designo o dia 31/01/2008 ,às 10:00hs, para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do §2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ... \r\n\r\nProc. 2007.001.109855-0 - DENISE DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Designo o dia 30/01/2008, às 11:00 hs para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2° mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049749-6 - DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). RENÉ KARNOPP (RS-014588), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré em 10 (dez) dias. Após direi sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054769-4 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN Despacho:1) Fls. 53 - Anote-se.2) Cumpra-se fls. 49 no prazo derradeiro de 48 horas, sob as penas do art 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.061599-3 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VITOR LUIZ F GOMES Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2000.001.129671-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X JTR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 139 - Anote-se e dê-se vista mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073020-0 - WILSON RUFINO GODINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:primeiramente certifique o cartório se o réu intimado às fls. 161 se manifestou. Sem prejuízo, traga o exequente planilha atualizada do débito, excluindo-se os honorários para a fase da execução, primeiro porque não foram fixados pelo juízo e segundo porque incabíveis, ante a sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005...Após direito sobre o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.069176-5 - LUIZA MARIA DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Decisão:Traga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias os comprovantes de pagamento do acordo celebrado com a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.072399-7 - MARILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Designo o dia 30/01/2008, às 10:40 hs, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC), à qual decomparecer as deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100740-0 - RUTH FONTES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, o pedido contido na primeira parte do item 03 de fls. 07, conforme as razões expostas linha acima. Julgo procedente o pedido contido na 2ª parte do ítem 03 de fls. 07 e condeno a ré ao pagamento de R$ 12.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e pagamento nos termos do enunciado n° 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.144892-1 - VALTER SOARES DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A Decisão:Chamo o feito à ordem! Verifico que o primeiro autor não se encontra com sua representação processual regular, já que não existe procuração outorgando poderes aos subscritores da inicial e demais peças! Assim como verifico que o doc. de fls. 16 também não foi firmado pelo primeiro autor. Neste passo regularize-se a representação processual do primeiro autor bem como venha declaração de pobreza firmada pelo mesmo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093115-9 - RICARDO PARIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153841-0 - CELME CAVALCANTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149020-5 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando que a ré é sociedade de economia mista e considerando por fim o art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114294-0 - GOOD CELL TELECOMUNICAÇÕES E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Tratando-se de sociedade comercial com fins lucrativos, o deferimento de gratuidade de justiça édo medida excepcional e depende da demonstração do seu estado de hipossuficiência....Assim sendo, venha no prazo de 10 dias a comprovação da impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais, vindo cópia das três últimas declarações do IR e ainda das três últimos balancetes, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. No prazo supra deverá ser regularizada a representação processual da parte autora já que a procuração de fls. 06, foi outorgada pelo sócio que não é parte ,no feito,sendo certo que a pessoa do sócio não se confunde com a personalidade jurídica da sociedade! \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.119634-6 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.096665-4 - PANAMERICANO ARRRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARDO VEIGA DE LIMA Decisão:Recolhidas as custas, fls. 30/32, Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165865-7 - EDINARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Decisão:1) Fls. 36 - Anote-se.2) Esclareça o autor o contido as fls. 39. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123004-7 - ASATEC ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2004.001.124671-2 - MARIA CATHARINA CIODARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X JOSE CARLOS DA CUNHA ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Defiro. Cite-se na orma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.145018-2 - CAMUK LOCACAO DE VEICULOS E ENTREGAS RAPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). MARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-149309E)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:1) Fls. 524/525: Anote-se2) primeiramente, indefiro o pedido de devolução de prazo de fls. 522, ante a certidão de fls. 527.Tendo em vista a petição de fls. 517/518 e o acórdão de fls., na forma do art. 475,c,II do CPC, determino a liquidação por arbitramene nomeio como perito do juízo a Dra. Gisele Epelbaum, telefones 2532- 5935/2240-1926. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.016654-1 - JORGE ALBERTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE PAIVA SANT'ANNA (RJ-130773), Dr(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO (SP-081580) Despacho:Dispenso conclusão \r\n\r\nProc. 2007.001.167246-0 - SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CARRO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRES LTDA Despacho:Designo o dia 28/01/2007, às 10:20 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.167246-0 - SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CARRO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRES LTDA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ( POR INCORREÇÃO NO ANO DA AUDIÊN - CIA) - \"Designo o dia 28/01/2008, às 10:20 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.111569-4 - JOSE RENATO MEDEIROS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre fls. 1416. \r\n\r\nProc. 2004.001.021414-4 - EDITH LUIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela lei 11.232/2005,intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.020489-2 - LYDIA MARIA REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X SEC SILVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Despacho:1) Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre fls. 215.2) Sem prejuízo traga o credor a planilha atualizada dodébito, após direi sobre fls. 223. \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0 - COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725) Despacho:Dou-me por suspeita por motivo de foro íntimo. Ao ilustre juiz tabelar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.137577-3 - ARMANDO CARELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Ao interessado sobre fls. 449. \r\n\r\nProc. 2004.001.100393-1 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor do credor da parte incontroversa, qual seja, R$ 17.050,23. Após, ao contador para rever ou informar fls. 258/260. \r\n\r\nProc. 2005.001.023833-3 - VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique o cartório se o executado se manifestou sobre fls. 340, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148909-1 - MILTON TOLENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Certifique o cartório, ante o acordo de fls. 63, se existem custas e ou taxas pendentes. Após, conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.109065-0 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA À parte interessada, recolher custas ou levar ofício em mãos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024729-5 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SARA STELLA DE MELLO FREITAS) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 381059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.195371-0 - NICÁCIO MEDINA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A JG. AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162774-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X F B TECNICAS MODERNAS DE PINTURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:COMO NÃO HOUVE CONTEUDO ECONOMICO NA SENTENÇA, VERIFICA-SE QUE ELA NÃO PADECE DOS VICIOS QUE OPORTUNIZAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL OS REJEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.065758-0 - ARNALDO MARCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.141031-3 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X ORLANDO NATAL CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.034065-8 - MARCOS RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:FLS. 507: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.012928-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CLAUDIO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:41. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem em mãos do autor.42. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se as regras do artigo 12, da Lei nº 1060/50.43. P.R.I., sendo que, a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112722-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CAROLINA HOLUIGUE LABRA Sentença:20. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor.21. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, por isso que, neste ato, indeferida a gratuidade de Justiça, a teor da capacidade financeira da ré, na obtenção do financiamento junto ao autor. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120658-0 - BRUNO SANTANA GOUDARETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1 - Considerando que o panorama processual a tanto aconselha, assino às partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo.2 - Decorrido e certificado, cls. para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042047-8 (18558) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEILA CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Decisão:1- COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A SEGUNDA RE FOI CITADA EM 08/05/2007, COMPARECENDO À AIJ EM 12/06/2007, SENDO ASSISTIDA POR PATRONO, QUE REALÇOU ESTAR PATROCINANDO A RÉ A PARTIR DAQUELE ATO...6- ASSIM, COMO ATÉ O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PODE SER REVISTO PELO JUIZ, DEFIRO, COM FULCRO NO ART. 296 DO CPC, POR ANALOGIA E EXCEPCIONALMENTE, A JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA E COMPROVADA PELA RÉ, ANOTANDO-SE.7- DE CONSEGUINTE, RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS, VINDO A PARTE AUTORA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.135908-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Inventariante: MARIE SERAPHIN) X ESPOLIO DE FOUAD SERAPHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Decisão:FLS. 302/303: DEFIRO, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149535-5 - JOAO CARLOS BRITES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SELL CAR DA PRACA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:1 - Considerando que o panorama processual a tanto aconselha, assino às partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo.2 - Decorrido e certificado, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103295-7 - RONEY BRANTES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:CERTIDÃO SUPRA: DIGAM OS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.127159-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X GEORGIOS SPYRIDON PAPADATOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BLANCA FERNANDEZ COUTO Decisão:FLS. 80/83: 1- DEFIRO O LEVANTAMENTO.2- ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008954-0 - ANDREA CLÁUDIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ART. 398 DO CPC: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 104 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014815-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTE IV (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X FERNANDO CARLOS VIEIRA FERREIRA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025556-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CONSTRUTORA OAS LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034789-9 - MARIA APARECIDA PALMIERI TUFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.062874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LUIZ MONTE SERRATE DA SILVA GOMES E OUTROS Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.067651-2 - IVO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:4 - Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias, intimando-se o banco-réu para apresentar cópias dos extratos das contas de poupança da autora, relativos aos períodos insertos na prefacial, ciente que, para a propositura da ação, é dispensável a juntada dos extratos das cadernetas de poupança, mas, em contrapartida, a limitação da obrigação ao prazo de cinco anos que as instituições financeiras têm de manter em seus arquivos contratos de abertura de crédito e extratos, não exclui sua preservação por prazo superior, enquanto permanecer a exigibilidade de obrigações vinculadas aos documentos microfilmados ou armazenados em sistemas informatizados. \r\n\r\nProc. 2007.001.073238-2 - KARINA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.073390-8 - JOSÉ MAURO SODRÉ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083805-6 - PAULO MOZART GONÇALVES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Anote-se o patrono do réu na capa e no sistema informatizado, viabilizando regular prosseguimento do processo.2. DESIGNO AC para o dia 24/01/2008, às 14:15 horas, alertando o réu que deverá comparecer com proposta plausível de acordo, já que expressamente, demonstrou interesse na conciliação, sob pena de serem aplicadas as penalidades cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.085608-3 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086476-6 - ALUIZIO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Em provas , justificando-as.2. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.091308-0 - CLAUDIA MARIA DE SANTANA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.095027-0 - VALDORELI ALVES CARRIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao réu para retirada de ofício, instruindo-o com cópia de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.099176-4 - JOÂO VICTOR ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:5.Assim, torna-se inviável a pretensão do(a) excepto(a) em ter a sua ação processada e julgada nesta Comarca, quer pela incompatibilidade do foro com as faculdades concedidas àquela, quer porque a escolha não é embasada em critérios particulares de sua conveniência, mas procurando, sim, facilitação no acesso à Justiça.6.Verifica-se, outrotanto, que a presente não versa sobre relação de consumo, tendo cunho de natureza pessoal, não incidindo, por conseguinte, as regras de competência da legislação consumerista.7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São João de Meriti.8.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.9.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.110948-0 - NICODEMIO ALIMATEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:5.Assim, torna-se inviável a pretensão do(a) excepto(a) em ter a sua ação processada e julgada nesta Comarca, quer pela incompatibilidade do foro com as faculdades concedidas àquela, quer porque a escolha não é embasada em critérios particulares de sua conveniência, mas procurando, sim, facilitação no acesso à Justiça.6.Verifica-se, outrotanto, que a presente não versa sobre relação de consumo, tendo cunho de natureza pessoal, não incidindo, por conseguinte, as regras de competência da legislação consumerista.7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca do Estado de Minas Gerais.8.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.9.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.122040-8 - ALMERINDA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- DO QUE DEFLUI DA SISTEMATICA PROCESSUAL CIVIL, A REGRA GERAL PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO, NO CASO EM TELA, É O FORO DO DOMICILIO DO RÉU, SENDO ADMITIDAS ALGUMAS EXCEÇÕES...6- PELO FIO DO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA, PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.146528-4 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.164932-2 - WALDEMAR COSME POSSATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- DESENTRANHE-SE AS FLS. REFERIDAS, ACOSTANDO-SE NA CONTRA-CAPA.2- VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204471-7 - MARIA DALVA SOUSA PENNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança, das diferenças nos Rendimentos da Poupança Causadas Pelos Expurgos da Inflação nos Planos Econõmicos \r\n\r\nProc. 2007.001.066322-0 - EDSON FARIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ART. 398 DO CPC: DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 77. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103486-5 - VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S A Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.113385-5 - NILTON WEIGERT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.043556-0 (10452) - ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Ao executado para recolher o valor das custas judiciais e taxa judiciária apontadas pelo contador, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.133829-6 - RENATO CAMILO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Sentença:Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO: a) IMPROCEDENTE o pedido, no que tange à primeira ré, condenando os autores na metade das despesas processuais e em honorários advocatícios a favor da primeira ré no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); b) PROCEDENTE o pedido, no que concerne ao segundo réu, condenando-o a: ba) pagar aos autores a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, atualizada e com juros de 1% (um por cento) am., a contar desta data, a partir da qual passou a existir tal valor, por isso que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente; bb) efetuar, com início a partir de 30 (trinta) dias e término em 120 (cento e vinte) dias, a contar do trânsito em julgado, todos os reparos no imóvel dos autores, decorrentes de infiltrações, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); c) pagar metade das despesas processuais e honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.148619-1 - FERNANDO GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- FIQUE O AGRAVO RETIDO.2- AO AGRAVADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017432-4 - FLÁVIA CAHU CALLAFANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de prova documental suplementar, com prazo comum de cinco dias, inclusive devendo a parte ré cumpri-la, nos exatos termos de fls. 69, itens 01 e 02.3 - Oficie-se, conforme requerido, às fls. 69, item 03, devendo a parte autora fornecer o endereço para tanto.Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.112940-6 (17791) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X GRACIMIR ALVES DA CUNHA Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.129683-0 - RAMIRO LOPES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X SERGIO MURILO OLIVEIRA LUNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER FISH, Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:Fls. 1274/1275: Indefiro, à vista da decisão de fls. 1069. \r\n\r\nProc. 1999.001.130404-3 - ARNALDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Decisão:FLS. 215: ANOTE-SE E, DEPOIS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.128282-4 - MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NILTON WEIGERT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)), MARCELO COELHO FERNANDES, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.103500-9 - LEONARDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de prova pericial contábil, designando a Dra. Josenete Pereira Trigueiros (tel.: 2775-1919/9637-7212), intimando-se-a a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.3 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, às expensas do embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058584-3 - AUGUSTO BRODA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARLOS ALBERTO GARRITANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Decisão:Cumpra-se a r. decisão de 2º Grau, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.136008-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO PAULO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS, ATE PORQUE DEFLUI DA SISTEMETICA PROCESSUAL CIVIL, A REGRA GERAL PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO, NO CASO EM TELA, É O FORO DO DOMICILIO DO REU, SENDO ADMITIDAS ALGUMAS EXCEÇÕES...5- ASSIM, TORNA-SE INVIAVEL A PRETENSÃO DO EXCEPTO EM TER A SUA AÇÃO PROCESSADA E JULGADA NESTA COMARCA, QUER PELA INCOMPATIBILIDADE DO FORO COM AS FACULDADES CONCEDIDAS ÀQUELA, QUER PORQUE A ESCOLHA NÃO É EMBASADA EM CRITERIOS PARTICULARES DE SUA CONVENIENCIA, MAS PROCURANDO, SIM, FACILITAÇÃO NO ACESSO À JUSTIÇA...7- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.148874-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005)) X ROSA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Pelo fio exposto, DECLINO dA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca do Estado de São Paulo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.052190-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Pelo fio do exposto, reconsiderando a decisão de fls. 22, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca do Estado de Minas Gerais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.081888-4A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ GALDINO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:REJEITO a exceção de incompetência, em razão do lugar, quer por se tratar o presente feito de ação fundada em direito pessoal, a teor do artigo 94, do Código de Processo Civil, quer, também, pela aplicação da regra do artigo 100, inciso IV, \"b\" do mesmo diploma legal, não havendo falar, por conseguinte, no domicílio dos exceptos e do local do fato. Vejam-se, sobre o assunto, decisões proferidas por este TJ/RJ, nos AI'S nºs 2007.002.01058 e 2007.002.00130.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091308-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLAUDIA MARIA DE SANTANA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:5.Assim, torna-se inviável a pretensão do(a) excepto(a) em ter a sua ação processada e julgada nesta Comarca, quer pela incompatibilidade do foro com as faculdades concedidas àquela, quer porque a escolha não é embasada em critérios particulares de sua conveniência, mas procurando, sim, facilitação no acesso à Justiça.6.Verifica-se, outrotanto, que a presente não versa sobre relação de consumo, tendo cunho de natureza pessoal, não incidindo, por conseguinte, as regras de competência da legislação consumerista.7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca do Estado de Pernambuco.8.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.9.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095951-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:1- DO QUE DEFLUI DA SISTEMATICA PROCESSUAL CIVIL, A REGRA GERAL PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO, NO CASO EM TELA, É O FORO DO DOMICILIO DO REU, SENDO ADMITIDAS ALGUMAS EXCEÇÕES...7- PELO FIO DO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA, PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DO ESTADO DO CEARÁ.8- SEM CUSTAS, POR SER O EXCEPTO BENEFICIARIO DA JUSTIÇA GRATUITA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093500-4 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X WANDERLEY MARCELINO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.025340-2 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Decisão:FLS. 175: 1- ANOTE-SE.2- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.011936-2 - TECUMSEH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Despacho:À SECRETARIA, PARA QUE VERIFIQUE JUNTO AO BACEN, CERTIFICANDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148553-8 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163557-6 - MARCHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISE GARCIA EVANGELSITA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.016734-3 (15357) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARICIA LATICINIOS CONFEITARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.085303-3A - GILBERTO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Venha cópia da última declaração de imposto de renda do impugnado, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.123028-1B - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X NILZA MUNIZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.123028-1A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X NILZA MUNIZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECOLHA O IMPUGNANTE, EM 05 DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118285-4 - DANIELE DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Substituo o perito pela Dra. Lucia de Fatima Souza de Almeida (tel.: 9405-3858-2287-1515) para realização da prova técnica, na forma da decisão de fls. 70, observando à expert que os honorários encontram-se homologados às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.110291-6 - ALEXANDRE PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do §4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor na litigância de má-fé, posto que não caracterizada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204454-7 - GEOVANI LUIS LEONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110888-2 - GILBERTO CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1- Tendo em vista a colossal sobrecarga de serviços desta 29ª Vara Cível, digam os interessados, fundamentadamente, se abrem mão da testemunha de fls.800, item 4.2- Providencie a parte ré (Mário Sérgio e Jurandir) a retirada da carta precatória para intimação de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2000.001.039631-6 - RENATA MENDONCA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2000.001.043627-2 - JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI (SP-188442), Dr(a). SOLANGE RODRIGUES DA SILVA (SP-086564), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.135112-2 - MARIA ADELAIDE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA I. PERITA, DIGAM AS PARTES, DERRADEIRAMENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.072897-2 - ESPOLIO DE MALEITA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)), Inventariante: MAGDA DE SOUZA MENDES) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:DIGA A RÉ, EM CINCO DIAS, INCLUSIVE EM EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO, SOB PENA DE DEFERIMENTO DE TODOS OS PEDIDOS DO ESPOLIO, NA PETIÇÃO DE FLS. 362/363. \r\n\r\nProc. 2002.001.059759-4 - REINALDO VIANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CRISTIANO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Conheço dos embargos de declaração de fls. 604/605, mas nego-lhes acolhida, quer porque o contexto processual é desfavorável ao neles apregoado, quer porque a decisão hostilizada não padece dos vícios que os oportunizam.2 - Oficie-se, conforme minuta, com cópias de fls. 546, 555, 556, 558, 562, 580, 580v., 581, 602 e desta decisão, juntando-se cópia do ofício-resposta nos autos.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.055273-8 - DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA BASTOS DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X TELEFONICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:APOS 10 DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA E DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086778-6 - MICHEL DA SILVA TURCSANY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.125291-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:A teor de fls. 1091 e 1093/1094, retornem ao Contador, quer pelo valor apontado às fls. 1078, quer pelos ora indicados às fls 1088/1089, especificando e individualizando, expressamente, à vista de todo o processado, as despesas cabíveis para as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.056376-3 - EDNALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:1 - Acolho a impugnação, por isso que os cálculos de fls. 163/164 estão corretos, salvo quanto ao número de dias da multa, que é de 10 (dez), conforme fls. 161 (decisão) preclusa.2 - De conseguinte, decorrido o prazo de eventual recurso, expeçam-se os mandados de levantamento:a) em prol da credora, na forma desta decisão;b) em favor do devedor, do saldo remanescente, observando as cautelas de estilo.3 - Sem honorários, em decorrência do benefício da JG concedida à credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.103019-7 - ANTONIO ADAUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, UMA VEZ QUE OS IRMÃOS TÊM, EM PRINCIPIO, LEGITIMIDADE PARA POSTULAR REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS...6- TODAVIA, HAVENDO, AINDA, QUESTÃO PENDENTE, QUAL SEJA A DE SE CONHECER O DESFECHO DO INQUERITO POLICIAL, DETERMINO O ENVIO, COM COPIAS DE FLS. 20 E 22, DE NOVO OFICIO À SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA... \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:FLS. 438/439: ATENDA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069404-6 - THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Venham as partes com informações sobre o AI, ao qual foi dado efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150442-3 - NILO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134390-7 - LIANE QUINTANILHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.195301-1 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.119342-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X FELICIANO DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117993-2 - RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.007179-9 - MARIO VICENZIO CARDILLO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:DECORRIDO O PRAZO DE 10 DIAS DESTA DECISÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166037-6 - GLORIACAR ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X JÚLIO LUIZ BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Despacho:1. Em provas , justificadamente.2. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.001.091651-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CELIA REGINA BARBOSA Providencie o notificante a retirada dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.022631-0 - FABIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). TASSO SALGUEIRO BRETAS CARMO (RJ-068837)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Requeira o exequente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.024748-2 - THIAGO FERNANDO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.035198-6 - LUCIA FARAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Torno sem efeito o ato ordinário de fls. 302 (verso).2. Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.045380-8 - BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:CONSIDERANDO A FALTA DE DATAS E O RECESSO, MANTENHO A DATA DE 29/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.123028-1 - NILZA MUNIZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.198212-6 - ANA BEATRIZ KALIL LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.195159-2 - LEZER HUGUENIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Juntem-se as petições constantes do sistema, originárias da Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203988-6 - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122565-0 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Em provas , justificadamente.2. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.188608-3 - ANA CLAUDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO SANTANDER Ao autor para fornecer cópia de fls. 29. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178918-1 - DENISE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.155606-7 - THEREZINHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2. DIGAM AS PARTES SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001968-9 - ROSA DE FÁTIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO.3- APOS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195279-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SAINT JACQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X ROSA GARBI DE CASTRO Decisão:Venha o correto recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137905-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Decisão:TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS NÃO ULTRAPASSAM 50 UFIR'S, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085303-3 - AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X GILBERTO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Aguarde-se o desfecho na impugnação à gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.024074-0 - EDILENE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor nos termos da decisão de fls. 122, inserindo-se as partes e seus patronos na capa dos autos e no sistema informatizado, para que surta os efeitos legais.2. DESIGNO AC para o dia 24/01/2008, às 11:00 horas, alertando às rés, principalmente Banco Fininvest S/A, que demonstrou interesse na conciliação, de que deverão comparecer à Audiência munidas de proposta plausível de acordo, sob as penalidades cabíveis, considerando-se, ainda, que o processo já se arrasta desde de 2004.3. Intime-se, publicando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117885-8 - ANDERSON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 169/170: DIGA O CREDOR SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.076850-9 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X SERGIO LUIZ FERREIRA DA COSTA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.005568-2 - EDGARD PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1 - A decisão de fls. 545, ora hostilizada, está afinada com o panorama processual e com a legislação em vigor, sendo relevante assinalar que constantemente maneja a embargante diversos recursos, incidentes e petições, num processo que já se arrasta desde 2002.2 - A par disso, \"o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumenos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ, AI nº 169.073-SP, DJU de 17/08/98).3 - Crave-se, em remate, que o recurso é brandido com escopo infringente, o que só excepcionalmente é admissível, não sendo este o caso, até porque as razões invocadas não refletem o real quadro processual.4 - Conheço, pois, os embargos de declaração de fls. 549/554, mas nego-lhes acolhida, por isso que a decisão alvejada não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.003195-0 - CAMPESI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA GRUPO BAESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.132188-2 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas legais.2. Intime-se o executado para pagamento de diferença apontada, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.043383-6 - ESPOLIO DE LIDIANE RODRIGUES SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do executado uma vez que montante referente à execução foi depositado em duplicidade. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.132731-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X HENRIQUE MANELA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Republicação do despacho do MM. Juiz: \"Certidão de fls.273 verso e fls.275: digam os interessados.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093771-7 - MARCIA ESDRAS FRICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.098337-5 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- FLS. 86: DEFIRO O LEVANTAMENTO.2- COMPLEMENTE A EXECUTADA O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105031-0 - MACIEL ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao autor para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.115517-9 - JONAS QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.203837-7 - LUCIANA AZEVEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075666-0 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Em provas , justificandamente.2. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.067578-9 - JOSE CARLOS PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:FLS. 170: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119674-3 - ANTONIO CARLOS DE ARRUDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:FLS. 539: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.082281-8 - SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO VOLKSWAGEN LEASING S A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091691-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014141-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES Ao autor para fornecer as custas necessárias (R$ 12,24). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.165753-7 - ANTONIO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MARIA DA LUZ DA SILVA LINDIN E OUTROS) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 380874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.002007-8 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cite-se o réu na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.183619-5 - SÔNIA MARIA LOURES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia.3.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia, do setor de perícias deste Tribunal, designando o dia 26/02/2008, às 13:00 horas para a realização da perícia no Fórum Central, sito na Av. Erasmo Braga, n. 115, 3º andar, corredor C, sala 313.4.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5.A audiência será designada oportunamente.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034577-2 - COSMIX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos em razão da quitação da obrigação. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003154-9 - FÁBIO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.113003-1 - NEUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CREUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:Junte-se a impugnação aos autos. Ao impugnado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.116655-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZEQUIEL DA SILVA Despacho:Inviável o proferimento de sentença, já que não foi efetivada a busca e apreensão. Assim, requeira o autor o que entender pertinente para o prosseguimento do feito pelo rito próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.153923-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO DUARTE PROVIDENCIE O AUTOR A REMESSA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165700-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZENIR DE CARVALHO NEVES), CARTOPLAST COM DE EMB E DESC LTDA ME Á parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184166-0 - CELSO SANTANA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.184322-9 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIO FERRUCIO NOTATO (SP-042169)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (SP-076617)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). ISABEL CUNHA (SP-029491) Decisão:À livre distribuição, já que inexiste prevenção (certidão de fls. 60) \r\n\r\nProc. 2007.001.186799-4 - MARCIA CRISTINA MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109009-9 - BARZON IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Junte-se a impugnação aos autos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.016604-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CARLOS KOOSHI OKAMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-068248) Despacho:Certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa e informem as partes quanto à quitação do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.015743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)), LUIZ AMAURI MARTINS, Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475)) X MARIO HENRIQUE BARBOSA CIBRIANO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Anote-se a reserva na capa dos autos e oficie-se ao d. Juízo da 1ª Vara Cível da Leopoldina solicitando informações a respeito do citado crédito, bem como esclarecendo que só foi realizada a reserva porque não houve determinação de penhora no rosto dos autos. Após, às partes sobre a Carta de Vênia. \r\n\r\nProc. 2002.001.110795-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPÓLIO DE ELSO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108084) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.094988-2 - CRISTIAN JOSE DOS SANTOS EDIMUNDO, REINA MARIA EDIMUNDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida às fls. 138. Após, certificada a regularidade das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.001834-7 - ARTAJAM RAIMUNDO DE SIQUEIRA, MARIA DE FATIMA ANTUNES CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:fls. 130 Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.004141-2 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos em razão do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.031528-7 - GUTEMBERG JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 98 e 100. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.031889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X RODOLFO MEDEIROS BASTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.086622-0 - ELENI CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:Fls. 87 e 89. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097738-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CRUZ NETO (RJ-047591) Decisão:Tendo em vista a notícia quanto à quitação do débito, certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049475-6 - GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 69 e 74. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.073817-7 - JOHANNES LOUIS GERARDUS VAN TILBURG, SUELY FRAGA VAN TILBURG (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA (RJ-104666)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103929-5 - WILSON LOPPI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182461-2 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:1. Mantenho a gratuidade deferida às fls. 31. 2. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.184116-6 - EVANDRO CARLOS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184253-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RICHARD DAVID VALANSI Decisão:Não há prevenção deste Juízo, já se as ações de cobrança tratam de imóveis distintos. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.186234-0 - ROSITA LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista a natureza da pretensão, haverá maior celeridade processual se a demanda tramitar pelo rito ordinário. Assim, retifique-se o rito junto ao DRA e cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.186579-1 - ABEL RITA, MARCOS PAULO VENTURA, GILCILENE RITA, SHEILA MARA VENTURA, ANDRÉ ANGELO VENTURA, SHIRLEY MARA VENTURA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.186826-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATÍLIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURO BICONLETTO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 15:00 hrs. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067173-3 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186538-9 - MARCOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156321-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fls. 426. Anote-se. Todavia, reputo válida a intimação para o cumprimento da sentença efetivada na pessoa do advogado renunciante, já que a renúncia foi postada após a publicação de fls. 419 (carimbo do correio de fls. 422). Assim, tendo em vista a inércia do devedor, indique o exequente bens passíveis de garantir seu crédito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071356-0 - HELENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 210 Em que pese a manifestação de desistência, o fato é que as partes declararam expressamente que celebraram acordo, cuja consequência é extinção do feito, devendo as custas serem repartidas nao forma do art. 26,§2º, do CPC, e não a cargo unicamente da autora.Assim, tragam as partes a íntegra do acordo celebrado, a fim de que haja sua homologação judicial e consequente expedição do mandado requerido pelo réu. Promovam, ainda, o pagamento das custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036338-8 - JOILSON BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034733-6 - ULTRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (SP-112506), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA DUNDER (SP-149075), Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:O valor executado foi devidamente bloqueado e ordenei, nesta data, sua transferência para o Banco do Brasil (comprovante em anexo). Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que confirme a transferência e informe o número da conta aberta de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.138225-3 - HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se o réu para que, em 05 dias, apresente a integralidade dos documentos solicitados pelo Sr. Perito, sob pena de reconhecimento de sua litigância de má-fé e perda do direito de impugnar as informações prestadas pelo autor, quanto ao objeto da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.099688-4 - LUCIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X CITIBANK VISA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao exeqüente sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040667-0 - GENIVALDO TENORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:O valor executado foi bloqueado e determinei, nesta data, sua transferência para o Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que confirme a transferência e indique o número da conta aberta, a fim de que seja lavrado o termo de penhora, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087597-1 - WELLINGTON DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM PROMOTORA NEGÓCIOS LTDA, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Autue-se a impugnação em apenso e intime-se o impugnante para regularizar sua representação processual em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022501-4 - ANA MARIA NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CREMEFI CENTRO DE RECUPARECAO E MEDICINA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109) Decisão:Proceda-se ao leilão. Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148388-2 - OLMAR MERCADANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LEONARDO BORGES DE AZEVEDO LEAL), CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA Decisão:Citem-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113961-7 - ERNESTO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X RUI VIRGILIO MIRANDA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação e proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017119-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)), MARCELO BISONI Despacho:Fls. 199 Venha a certidão do RGI do imóvel indicado para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.025318-2 - PAULO CESAR SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174)) X AIRINFORM EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:Fls. 300. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.060242-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NAILDA PEREIRA BASTOS STAEL Despacho:Ao exequente sobre o resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.062789-6 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO), MAURÍCIO ANTONONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO), MARIA ELIZABETH BRITO DE AZEVEDO Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado às fls. 92, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065002-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NUBIA DE SOUZA PESSOA Á parte autora sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.114852-7 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:A indicação de bens pelo devedor não respeitou a gradação legal e foi rejeitada pelo credor, além de ser representada por bens de fácil deterioração e difícil alienação. Assim, declaro-a ineficaz e defiro a penhora \"on line\". Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.149226-3 - CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o valor do crédito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128333-5 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X OCINEIDE DE AQUINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao impugnado sobre o novo documento de fls. 585. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023012-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELO DA SILVA ROCHA Á parte autora sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.094806-1A - MARLI ASSUNCAO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 190 Comprove a exequente que persiste o estado de necessidade, a fim de autorizar o levantamento do saldo existente sem a prestação da caução.2. Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada às fls. 191, em cinco dias.3. Esclareçam as partes quanto ao julgamento do recurso especial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.116662-0 - MECAN INDUSTRIA DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PLAHARES GUERRA LAGES (MG-084632), Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879), Dr(a). DANIEL FRANCA DE FREITAS (MG-084537)) X LOCAN LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Decisão:Tendo em vista a inércia do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.140139-0C - URBANIZADORA BARCELLOS LTDA; (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA; (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). PRISCILA PINHEIRO KORN (RJ-098653) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 5: \" 1.Recebo os embargos de devedor como impugnação à execução por título judicial. 2. Autue-se em apenso a impugnação à execução por título judicial. 3. Certifique o cartório quanto à tempestividade. 4. Indefiro o efeito suspensivo, tendo em vista que não se encontram os requisitos do caput do art. 475-M do CPC. 5. Ao impugnado. \" \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138250-8A - SELMA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando o lapso de tempo decorrido entre a data da intimação das partes quanto aos honorários pleiteados pela Sra. Perita e a manifestação de fls. 34, defiro o parcelamento somente em 3 prestações, devendo o depósito da primeira ser comprovado no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186617-5 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Esclareça o autor o atual andamento da ação que ajuizou em face da VIVO e comprove que a anotação restritiva ainda persiste, já que o documento de fls. 15 data do mês de junho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085387-8 - JOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR, VINICIUS ARAUJO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BOATE BUNKER (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.of. de Justiça 0714-6 R$ 12,24APCJ 0711-1 R$ 17,45 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 225,60 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 22,56 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 42,59 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 12,15FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 12,15TOTAL R$ 335,99 \r\n\r\nProc. 2006.001.113497-5 - MANOEL TEIXEIRA BROCHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido (fls. 106). Após, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos em razão da quitação da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100519-4 - MAURICIO HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Tendo em vista a imposição de multa ao autor, pela litigância de má-fé, ao réu para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.001.080494-2 - CRISTIANO DESTEFANI FAVER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, aplico a multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Traga o credor a planilha atualizada de seu crédito, já considerando a multa acima fixada, para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.128566-3 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Á parte autora sobre o depopsito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.027662-2 - ROGERIO ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 132. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Após, certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129960-5 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada pelo credor em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.102992-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DO PARQUE CURICICA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Desarquivem-se os autos do processo que deu ensejo à propositura do presente feito. Venham, pelo autor, as custas devidas para tanto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.095893-1 - ILDENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Acolho parcialmente a impugnação apresentada para fixar os honorários periciais na quantia equivalente a 07 (sete) salários mínimos na data do pagamento, haja vista a natureza das lesões a serem periciadas. Intime-se o Sr. Perito para ciência desta decisão e apresentação do laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034335-0 - WOLFF E OLIVEIRA TRANSPORTES INTERESTADUAIS MICRO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X FSP AGENCIAMENTO DE SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Á parte autora sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.111657-5 - MCA4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X J A CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)), DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Regularize o 2º réu sua representção processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182137-4 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO INTERCONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ELIANE ALVES DA CRUZ Despacho:Ao autor para regularizar o pagamento das custas, na forma da certidão de fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020820-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA AZZURRA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARCIA BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da quantia depositada às fls. 104. Após, certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019597-2 - CLOVIS PENHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Homologo o acordo de fls. 107 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173802-1 - LOFFREDO LOFFREDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186920-6 - MANOEL SERGIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Venha a declaração de renda ou isento para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149689-0 - JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011428-5 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar definitivamente o autor na posse dos caminhões e carroceria objetos do contrato de arrendamento mercantil, confirmando a liminar deferida às fls. 42. Oficie-se ao Detran para que proceda ao cancelamento dos gravames dos bens. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117091-0 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALESSANDRA REIS COELHO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor no pagamento da custas judiciais, observando-se, entretanto, a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123568-0 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X J LOW BEER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Decisão:JUNTE-SE. CONSIDERANDO QUE O RÉU DEMONSTROU, PELA PROVA DOCUMENTAL, QUE SUA POSSE DECORRE DE LOCAÇÃO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 32 E DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Fls. 3020 - Desnecessário o desentranhamento da carta precatória e devolução para São Paulo em razão do informado às fls. 3014. De qualquer forma, não há o que se falar em perda da prova, pois, quando da oitiva da testemunha, qualquer uma das partes poderá apresentar suas perguntas. A pertinência dos laudos críticos juntados aos autos e impugnados pelos autores será analisada após a colheita da prova oral, a fim de que se evite o tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.155389-1 - EMANOEL SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 178,42 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 17,84 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 42,59FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,79 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,79 TOTAL R$ 279,37 \r\n\r\nProc. 2006.001.035844-4 - SARA ROIZENBLIT, OSWALDO HENRIQUE TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-041215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Recolha o réu as custas no valor de R$ 12,24 x 3 + 10% caarj e 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. Recolha o autor as custas para intimação do sídico no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.080434-1 - LUCI RABELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 145 Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos em razão da quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032193-0 - FRANCISCO DE PAULO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LEONARDO VITA RIZZO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Como não há preliminares a serem decididas, declarado saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos a mecânica do acidente e a extensão dos danos causados ao autor. Defiro, inicialmente, a prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/01/2008, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Após a prova oral, será analisada a pertinência da prova pericial médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099175-2 - CHRISTIANE DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X RODRIGO COSTA MACANHAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUERINO MACANHAN FILHO, Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Intime-se o réu Rodrigo para que comprove sua hipossuficiência financeira, esclarecendo sua fonte de renda, já que declarou perante o Juízo Criminal que reside sozinho, pagando seu próprio aluguel, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.092208-0 - LUCIANO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)), Falido: JOSE LUIZ RORIZ ARAUJO, Dr(a). HENRIQUE DA SILVA DUARTE (SP-211293) Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se tem outras provas a produzir. Após, dê-se vista à Curadoria de Massas. \r\n\r\nProc. 2005.001.155385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GUAIBA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ARAKAKI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:Ao credor, tendo em vista o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo) \r\n\r\nProc. 2006.001.067199-7 - TELMA CRISTINA DA SILVA GOMES, PAULO SOUZA DA COSTA, ROSIMAR PEREIRA DE SOUZA, PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ, GEORGE LUIZ DOS SANTOS, ADILSON VALE DO PILAR, MARILENE ANDRADE DE AZEVEDO GUIMARAES, JOSE DE FIGUEIREDO, JOELMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Indefiro a citação por edital, na medida em que a ré já foi citada na pessoa do sócio Mauro Lucio Domingos, conforme certidão de fls. 247 v. Assim, certifique o Cartório quanto à apresentação de contestação. Após, ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.183636-5 - FERNANDA SANCHES DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Tendo em vista que há nos autos a comprovação de que a autora resgatou o cheque cuja ausência de pagamento deu ensejo à anotação restritiva, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que promova, em 05 dias, o cancelamento da anotação, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3. Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 14:30 hrs.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001952-5 - ALZIRA VERÔNICA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)), BANCO IBI S A MULTIPLO Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183984-6 - LENILSON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 14:45 hrs. Cite-se e intime-se o INSS. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.090083-9 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.162582-9 - HIRTEVAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X FINANCIADORA B C N CRED FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.042554-4 - HELENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fls. 184. Em que pese a manifestação de desistência, o fato é que as partes declararam expressamente que celebraram acordo, cuja consequência é extinção do feito, devendo as custas serem repartidas nao forma do art. 26,§2º, do CPC, e não a cargo unicamente da autora.Assim, tragam as partes a íntegra do acordo celebrado, a fim de que haja sua homologação judicial. Promovam, ainda, o pagamento das custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.059044-4 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 230. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.187793-8 - PAULO CESAR KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 380909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "380625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1993.001.062286-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n1998.001.156033-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA - RJ072440 \r\n\r\n1998.001.194060-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA - RJ157412E \r\n\r\n1999.001.125179-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLÍVIA TRINDADE LESSA DA SILVA - RJ160395E \r\n\r\n1999.001.161347-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nTHAIS VENEL BRAGA - RJ149055E \r\n\r\n1999.001.174048-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCARLOS RAPHAEL CAPITÃO PINTO - RJ157493E \r\n\r\n2000.001.100145-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMICHELE MOREIRA TERRA - RJ136020E \r\n\r\n2002.001.118237-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CORRÊA - RJ152139E \r\n\r\n2003.001.013372-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ - RJ159392E \r\n\r\n2003.001.108884-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2004.001.038731-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI - RJ064792 \r\n\r\n2004.001.072860-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.001.105694-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES - RJ137603 \r\n\r\n2006.001.109646-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2007.001.050212-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073528-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA ROCHA MARQUES - RJ143020 \r\n\r\n2007.001.074806-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1992.001.031975-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFABÍOLA FERREIRA MACHADO - RJ108714 \r\n\r\n1997.001.031550-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIOLA - RJ131933 \r\n\r\n1999.001.133915-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJULIANA ABREU VASCONCELLOS - RJ107743 \r\n\r\n2000.001.150975-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - RJ160575E \r\n\r\n2001.001.039248-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOARES NOBREGA - RJ157775E \r\n\r\n2001.001.148498-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA - RJ117791 \r\n\r\n2003.001.070303-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2004.001.077554-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2004.001.123508-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2005.001.065108-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n2006.001.089745-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nBRUNO PALERMO - RJ128719 \r\n\r\n1991.001.122148-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA - RJ127904 \r\n\r\n1995.001.083324-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUIZ PAES DE ALMEIDA - RJ071391 \r\n\r\n1996.001.034989-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n1997.001.125215-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES BARROS - RJ104252 \r\n\r\n1998.001.053529-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA - RJ071786 \r\n\r\n2000.001.127570-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nBARBARA MARCIA AGUIAR - RJ142913 \r\n\r\n2002.001.013373-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.114589-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2004.001.118069-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO - RJ146110 \r\n\r\n2005.001.024230-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGERALDO RODRIGUES - RJ097693 \r\n\r\n2005.001.031931-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO - RJ080438 \r\n\r\n2005.001.071640-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2006.001.072377-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n2006.001.105590-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2007.001.072478-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n1989.001.030366-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - RJ068515 \r\n\r\n1992.001.109927-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nDIEGO AMERICO BERNARDS LEAL GOMES - RJ159381E \r\n\r\n1994.001.040408-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1997.001.000807-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n1998.001.151344-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ GOMES PINTO - RJ061825 \r\n\r\n1998.001.169710-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n1998.001.208779-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2000.001.105565-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2002.001.118662-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA - RJ078994 \r\n\r\n2002.001.134878-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2002.001.159221-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n2003.001.007639-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2003.001.148488-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2006.001.146392-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA - RJ126530 \r\n\r\n2004.001.035232-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA - RJ113905 \r\n\r\n2004.001.106801-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ ALVES PARO - RJ155017E \r\n\r\n2005.001.046454-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2005.001.152918-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2006.001.011608-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2007.001.101961-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2007.001.169500-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n1991.001.100492-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n1995.001.075963-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLYNYSSON GONÇALVES RIBEIRO - RJ141603E \r\n\r\n1997.001.025675-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.048720-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2000.001.117113-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n2000.001.123442-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.038040-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2001.001.122255-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES - RJ123055 \r\n\r\n2002.001.041457-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO - RJ043696 \r\n\r\n2003.001.025674-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2003.001.135537-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.077346-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.001.136462-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA - RJ104253 \r\n\r\n2005.001.031361-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ALVES DA COSTA - RJ154050E \r\n\r\n2006.001.092926-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRUBENS TINOCO MACHADO - RJ065328 \r\n\r\n2006.001.104066-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2007.001.039583-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2007.001.178934-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n1996.001.108409-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1997.001.042492-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA - RJ140566E \r\n\r\n1998.001.117280-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2000.001.038064-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2002.001.100339-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPAULO SOARES - RJ121600 \r\n\r\n2003.001.114506-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES - RJ138437E \r\n\r\n2003.001.138864-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.001.048007-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2006.001.042038-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2006.001.077236-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2007.001.062839-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA COSTA NEVES - RJ162066E \r\n\r\n2006.001.018747-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA - RJ138257 \r\n\r\n2006.001.054435-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2006.001.078883-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO COIMBRA COSTA - RJ111170 \r\n\r\n2006.001.094154-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2006.001.138493-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nREWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144493E \r\n\r\n2007.001.024546-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nETIENE LOURENÇO DA TRINDADE - RJ076816 \r\n\r\n2007.001.031461-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ140196 \r\n\r\n2007.001.071348-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2007.001.101797-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA FREITAS REBELLO - RJ119328 \r\n\r\n1998.001.127051-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA - RJ106270 \r\n\r\n1999.001.129961-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA CASANOVA - RJ120465 \r\n\r\n2001.001.076631-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nKLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS - RJ110509 \r\n\r\n2002.001.107511-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAÚJO - RJ086877 \r\n\r\n2002.001.140513-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2003.001.053095-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n2003.001.136817-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LUCIANO - RJ081704 \r\n\r\n2004.001.093141-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2004.001.143137-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARÍLIA DO PRADO BOCATER - RJ161319E \r\n\r\n2005.001.088090-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO - RJ069556 \r\n\r\n2007.001.018194-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCLYVIA SABRINA TORRES DE LIMA - RJ161200E \r\n\r\n2007.001.037967-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nKATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA - RJ118616 \r\n\r\n2007.001.068276-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER - RJ021677 \r\n\r\n1994.001.081563-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nAPPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO - RJ011375 \r\n\r\n1997.001.079473-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nVILMA MARQUESE TEIXEIRA - RJ058876 \r\n\r\n1998.001.043035-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nROBSON BARCELOS REBELLO - RJ104031 \r\n\r\n1998.001.117095-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LOURENÇO - RJ139087 \r\n\r\n2002.001.066224-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.091933-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DONNICI SION - RJ087800 \r\n\r\n2003.001.064092-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA NUNES DA COSTA - RJ156694E \r\n\r\n2003.001.121793-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA FONSECA PONTES - RJ090355 \r\n\r\n2004.001.020854-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR - RJ113964 \r\n\r\n2004.001.032604-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA MADUREIRA - RJ134769E \r\n\r\n2004.001.095180-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAÚJO - RJ097366 \r\n\r\n2004.001.100377-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nSAYURY SENNA MELLO YOKOYAMA - RJ155809E \r\n\r\n2004.001.121642-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2004.001.122345-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA - RJ137994 \r\n\r\n2005.001.080678-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ126214 \r\n\r\n2005.001.092840-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2006.001.018189-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS - RJ102170 \r\n\r\n2006.001.128002-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDILSON ALVES DA SILVA - RJ050042 \r\n\r\n2007.001.064653-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA - RJ124071 \r\n\r\n2007.001.074885-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.092501-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.001.096793-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.001.096905-9A \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.097661-1A \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nId: 380625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103414-5 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO Venha contrafé para expedição do mandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148301-3 - FRANCISCO CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.211149-4 - CLEUTON SAMPAIO DE MELO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Junte o autor a cópia da decisão impugnada, que o excluiu do certame. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014552-7 - RENEPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pelo autor e segundo réu e depoimento pessoal do representante legal do autor e dos réus e documental suplementar. Designo o dia 19/03/2008 às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Traga os réus o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.125769-6 - AGROPAR AGROPECUARIA PARTICIPACOES E MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190)) X RODRIGO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.059860-0 - ESPOLIO DE AYRES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-096354) Às partes para informar o andamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.089184-5 - ART ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.097095-9 - EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MULTIACESSO BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO ALVES FELIPE (SP-089795) Às partes para informar o andamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.008064-5 - BENJAMIN CURI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-037068), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.128411-8 - ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X JORGE CHALOUB NETO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Às partes sobre fls. 395 e fls. 398/401. \r\n\r\nProc. 1999.001.049793-7 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMINICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X GRUPO RARIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Ao autor para proceder a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.062548-4 - VALERIA LONDON DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) INTIME-SE O SR. PERITO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.036449-6 - ESMERALDO NOBRE VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MOACYR TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Intime-se o autor para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032885-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Às partes para informar o andamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.056663-2 - MAGISTER EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GILBERTO GUIMARAES DA FONSECA Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao bacen em apartado \r\n\r\nProc. 2006.001.015763-3 - HELIANE MARISE CORREA DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X GABINO VIEIRA DA SILVA FILHO Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2006.001.049838-2 - ZENOBIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando o abandono da parte autora, já que foi marcada por três vezes a perícia médica, não tendo a mesma comparecido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista que a parte autora é beneficiaria de gratuidade de justiça.P.R I.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.043487-5 - ADAGUIMAR MONTEIRO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068356-5 - DULCE HELENA LIMA BARBARINO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora se o documento de fls62 se refere a irmãos ou filhos da falecida, sendo certo que do atestado de fls 61 constam seis filhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070639-5 - IANÊ RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO ITAÚ S A Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2007.001.071626-1 - JOSÉ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO ITAÚ S A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071951-1 - ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAÚ S A INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074235-1 - JAYME FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074821-3 - ESPÓLIO DE HELIO PIRES RAMOS, Inventariante: HERMINIA DA LUZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO UNIBANCO S A Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2007.001.075304-0 - LUIZ ANTÔNIO VIANA TARDIN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X BANCO BRADESCO S A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079077-1 - MARIA INES SAADI DE TOZATTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo as emendas à inicial. Anote-se a retificação do rito. Designo o dia 08/01/2008, às 13:20 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084629-6 - ESPÓLIO DE CLORIPES MATOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2007.001.093409-4 - ERINE XAVIER DJMAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094676-0 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056288-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, ENGECAU EMPREENDIMENTOS LTDA, LUATA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ABDULCARIM ALMEIDA TOBU (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO FREIRE VIANA (RJ-000292)), BARRIGE DENI SAID, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)), JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU, Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 15:30 hs. Intimem-se . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158501-0 - FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Reconsidero a parte final de fls. 613. \" Intime-se em execução\" (art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.033377-5 - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Recolham-se as custas referente ao FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.147096-0 - ALEXANDER COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) INTIME-SE O SR. PERITO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.042850-0 - HIDROCLEAN SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X AGS PROTECAO AMBIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls202 \r\n\r\nProc. 2005.001.086215-6 - JOAO ALBERTO RAMBALDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS AJS ASSESSORIA SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090559-3 - JULIO FREDERICO POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X DIEGO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para declarar a validade do contrato de fls. 21/22 e condenar o réu ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da citação. Condeno a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados estes em 10 % sobre o valor da condenação; Julgo IMPROCEDENTE o pedido da reconvenção. Condeno a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados estes em R$ 3.000,00 (três mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112621-6 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167652-9 - ANTONIO CARLOS GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CRED 1 BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.076907-0 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO JAIR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Ao Autor sobre fls. 228 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.006475-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229)) X ISAAC STERENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OBADIA AZULAY (RJ-059233), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.107328-7 - CELESTINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126795-9 - MARCO AURELIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Ao exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1999.001.032945-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X RENATO AMARAL DA SILVA EMPREENDIMENTOS ME E OUTRO Despacho:Ao sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.036115-8 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao bacen em apartado \r\n\r\nProc. 2002.001.064652-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X GILVAN INACIO FERREIRA E OUTRO Ao Exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.001.033566-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA E OUTRO Ao Autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.026086-5 - CALCADOS ALEGRIA 27 LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X ANA LAURA CALCADOS LTDA Ao exequente para comprovar a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.021554-0 - ISNAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 110/112 \r\n\r\nProc. 2005.001.157049-9 - ILMA CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Em provas, a parte ré requer a produção de prova oral e documental. A parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 152.Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e documental suplementar. Designo o dia 19/03/2008 às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Venha o recolhimento de custas para intimação da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.085421-6 - DENISE DIAS RAPOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Considerando que a decisão de fls.103 não fez menção específica à exixtência de duas apelações, o que pode ter confundido os patronos das partes, republique-se aquela decisão, com seguintes dizeres: Recebo as apelações nos seus regulares efeitos, A´pos ao ETJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019629-0 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X PONTO FRIO S A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.185857-5 - JOAO PAULA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-091987)) X EREVAN ENGENHARIA S/A, NAPE PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Às partes sobre a perícia marcada para o dia 23/01/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2002.001.095944-3 - JOAO CAMILO ANTUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao devedor para o oferecimento de impugnão, caso queira. \r\n\r\nProc. 2004.001.041545-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086676-7 - ARMANDO LUIZ MAURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135836-8 - ISIS DE ARAUJO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.084300-0 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002709-1 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S A Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.187937-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESTUDIO GRAFICO NOVO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.087456-3 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BLUE DOG CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.106082-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO COTECCHIA BRANDAO Decisão:R.A. Distribua-se por dependência. Defiro JG. Certifique-se quanto à tempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.025595-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CARLOS MARCIO DE V AMORIM Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148160-9 - HUGO DEL VALLE CURVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.087952-1 - ANSELMO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) INTIME-SE O SR. PERITO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.126065-8 - JAOO SEGURANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Vista as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141921-0 - ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071911-0 - JOSÉ FLÁVIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104174-5 - JONISON BARROSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ABN AMRO BANK Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212854-8 - VALDEMAR VICENTE ALVAREZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão: Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré forneça os 03(três) stents requisitados, bem como, o material necessário à realização e o sucesso da cirurgia agendada para o dia 05/12/2007, às 8:00 horas, no Hospital Amparo Feminino, Rio Comprido-RJ, com aplicação de quaisquer métodos existentes a realização da intervenção cirúrgica da parte autora, inclusive com a implantação/utilização de quaisquer materiais cirúrgicos, requeridos pelos médicos que acompanham o autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.166880-4 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TONY, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Às partes sobre fls. 281. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061109-8 - SOLANGE MAIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028399-3 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio o Dr. Renato Arruda Teves, tel ...intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145302-1 - AUTO PECAS CARRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ESPÓLIO ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes aas fls. Designo audiência de Conciliação prevista no art.331 dp cpc, para o dia 08/01/2008, às13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.055301-5 - MARINILDES IOLETE FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Designo AC para o dia 08/01/2008, às 14:00hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.034184-5 - VINICIUS ALMEIDA LAPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 22; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, referente à linha telefônica nº. 3389-0432, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109269-5 - EDEMERVAL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X FERNOL TELESISTEMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Ao autor em réplica e para se manifestar sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.024973-7 - ELIANE DAYSE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X DENISE RICCI CHROCKTT DE SÁ E OUTRO Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.081839-8 - CARLOS ALBERTO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Considerando que a decisão de fls.346 fez referência a apelação, não especificando que se referia ao recurso adesivo de apelação, o que pode ter confundido o pátrono do réu, publique-se a seguinte decisão: Recebo o recurso adesivo de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.142340-6 - JORGE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001675-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE CHATER Y AROUS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (PA-005704) Às partes sobre fls. 231 \r\n\r\nProc. 2005.001.153519-0 - ADELIA PANIZ (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086545-0 - ALZIERIA DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139685-5 - ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088892-0 - EDSON RODRIGUES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para comprovar a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.003929-2 - EDUARDO SARDOU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Intime-se o réu para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030009-3 - IVAN SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X VIVO S/A Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CANCELAR QUALQUER DÉBITO EM NOME DO AUTOR A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2005 (INCLUSIVE), SOB PENA DE MULTA DO DOBRO DO VALOR QUE VIER A SER INDEVIDAMENTE COBRADO. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS DECORRENTES DA INCLUSÃO DO NO ME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, RATIFICANDO-SE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FL.31/32. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052686-9 - JOAO CARLOS MORAES ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.012264-0 - ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031547-0 - AUREA FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044394-3 - LEIR LOUBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se a anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-seRecebo a apelação de fls. 81/90 nos regulares efeitos da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Proceda-se à renumeração das folhas a partir de fls. 80. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.056250-6 - ANTONIO CLAUDIO GOMES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 380910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "380626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.096048-0 - JOSE FRANCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) as partes sobre o laudo \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.126003-8 - MARCIO BRAGUEZ ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:Fls.132 e segs. - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.085158-0 (14142) - COND. DO EDIFICIO MIN. NAPOLEAO REYS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X ESPOLIO DE TIBYRICA NOGUEIRA REYS (Adv(s). Dr(a). WALDIR HENRIQUE DE ALMEIDA REYS (RJ-021092), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:Fl.1927 - Levante-se a penhora. Fls.1929/1930 - Expeça-se mandado de imissão de posse, com requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.027388-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Digam as partes se têm outras prova a produzir e interesse na designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.008390-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X GERALDO DARLING PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de suspenso por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.011004-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RACHEL CHAGAS NEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas,junstificando. \r\n\r\nProc. 2003.001.049964-1 - ANTONIO MARIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.354), como requerido. Intime-se a parte ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028470-7 - JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016304-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIGARA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X TERESA CRISTINA ESTEVES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074952-4 - CONDOMINIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MASSA FALIDA DE SACHA CABELEREIROS LTDA AGUARDANDO COPIA DA EMENDA FL.43/44 P/ LIBERAR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.115199-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SANDRA LUCIA CUNHA NIETTO PALACIOS MATHIAS Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2006.001.123578-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À autora sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160336-8 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X GABRIELA DE FREITAS CORREA BITTENCOURT Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.72 parte final (... intime-se a ré para cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.025152-5 - IVANANCY DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.122 e 204 - Tendo em vista que o autor justificou a ausência na audiência, abra-se vista para réplica e voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.065899-6 - MARLY STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.20 (comprove a relação de direito material existente na época dos fatos). \r\n\r\nProc. 2007.001.153312-5 - AMARA FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.002435-0 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X JUSSARA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745), Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1973.001.701778-0 (93526/73) - JOSE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E IMOVEIS LTDA Despacho:Informe o requerente a que depósitos se referem (fl.46). \r\n\r\nProc. 2005.001.080909-9 - JOSMANDE ANGELO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO PSA FINANCE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fl.102 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.036370-1 - MARCIA BARCELOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X CARLOS ERNESTO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa acima certificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.152273-5 - DELOSINA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal para, no mérito, rejeitá-los, considerando que inexiste na decisão de fl. 115 obscuridade, contradição ou omissão, na verdade, o que o embargante pretende importa em modificação da decisão que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127677-0 - RONALDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Informe o autor se está na posse do veículo e se está efetuando o pagamenmto das prestações. \r\n\r\nProc. 2004.001.007601-0 - MARCELO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer e torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 124/125 e 311; 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136251-9 - CORINTHO MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068208-9 - ARNALDO VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135491-7 - JOAO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOCOES DE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REGULARIZE A PARTE RE SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO, ACOSTANDO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.049567-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA ASA (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS (RJ-082671)) X MARIA MADALENA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015252-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. X RUBENS FELICIO MALUHY (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.012796-2 - MARCO AURELIO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ELIZABETH MARIA COELHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) faltam custas(funperj e fundperj,R$ 0,61 cada) \r\n\r\nProc. 2002.001.076796-7 - DJAIR DA SILVA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506) ÀS PARTES SOBRE FLS. 117/118 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.112153-0 - HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:As razões expostas pela executada não autorizam a liberação do total bloqueado mas fundamentam o desbloqueio de parte de valor visto que a penhora não pode inviabilizar a empresa. Foi determinada a transferência para o Banco do Brasil do valor R$ 13.600,00 e desbloqueado o saldo conforme recibo anexo. Proceda-se a penhora do valor transferido e dos veículos oferecidos para garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145547-9 - MAURO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X MISTERON ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.048059-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026318-1 - ESPÓLIO DE ANA SCHIMETZEK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Fls.987/989 - 1) ao impugnante - 2) ao contador. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.147027-0 - FERNANDO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X DORGIVAL LUCIANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.166 - Dê-se vista. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100601-9B - SOTREQ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158991-0 - ALTAMIR TOJAL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X TAXI VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110753-9 - SONIA REGINA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2004.001.080634-5 - TATIANA REBELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144519-8 - GILSON DANTAS DE JESUS X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041382-9 - NEIDE TORRES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:O valor da condenação deve ser atualilzado a partir da data da fixação (fl.267) e acrescida de juros legais contador a partir da citação até a data do depósito, inexistindo multa, visto que não foi efetuada a intimação nem honorários do processo de execução, devendo ser incluido apenas o da fase de conhecimento. Apresente a autora a planilha. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a favor da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.046221-0 - LENI LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108541-0 - NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121853-6 - MARCIA MARIA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-152245E), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033251-0 - MANUEL CAPELA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO COUTINHO (RJ-064426), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:Fixo os honorários da perita em R$ 2.800,00 para pagamento a final face a gratuidade do autor, devendo ser corrigido o valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.066942-5 - ANTONIETA MILIONI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X INSTITUTO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 345/346 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.140890-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Sentença:Restaram comprovados o negócio realizado entre as partes e o crédito da Autora, impõe-se, portanto, o prosseguimento do feito com a constituição do título executivo judicial , nos termos do art. 1102 \"c\" do CPC.Ante o exposto, declaro constituído o título executivo judicial no valor de R$ 71.620,84 (setenta e um mil, seiscentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos), condenando o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito.Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a autora, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPCP.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.111247-6 - MARLIZ PEDREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINIVEST ADMINISTRIVA DE CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) INTIME-SE a autora/reconvinda para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. (CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS 270) \r\n\r\nProc. 2003.001.078232-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.152280-4 - DEBORA MARCHEWKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.134725-5 - MIRIAN DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148078-2 - MARA RAQUEL SOUZA DO NASCIMENTO FINGOLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl.116 e 124 - À ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.055744-0 - ALDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Defiro o pedido de gratuidade formulado pela autora. Os honorários do perito serão pagos a final. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124300-4 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A(o) Exequente Sobre Fls.116/117 (PLEITO DE EXTINÇAO E DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2007.001.047966-4 - JOÃO ALBERT PINTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:A competência para processar e julgar a presente ação é de um dos juízes das Varas Empresariais na forma do art. 91 do CODJERJ. Ante o exposto, acolho a preliminar e declino da competência a favor de um dos juízes das Varas Empresarias ao qual couber por distribuição.Remetam-se os autos com as devidas anotações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165936-4 - VICTOR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X INTERMÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Regularize s ré sua representação com a juntada dos atos constitutivos no prazo de 05 dias. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056074-9 - MARIA DIVA DA SALETE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e condeno autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.062069-0 - JULIO RAPHAEL DE ARAGAO BOZANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.093573-1 - RUBENS FRAGOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls.138 e 142 - Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.114256-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HADALBERTO GEORGE PINERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.063820-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDIANA ALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054492-9 - JOSE ALBERTO BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MARIA ANGELINA CABRAL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479), Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398) Decisão:Diante da certidão supra, deixo de receber os embargos de fls.471/472. Certifique o cartório quanto a tempestividade e preparo da apelação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.080140-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071590-6 - MARILENE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REGULARIZE A PARTE RE SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO, ACOSTANDO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081343-3 - SONIA DAS FLORES MAUDONET (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação de fls.154/171 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.121491-0 - RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.127/129. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024177-5 - MARCIA PINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que os elementos constantes dos autos não autorizam a conclusão pela presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. Designo o dia 23.04.08 às 14:15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120430-0 - CRYSTAL BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108970-5 - JANE SILVEIRA GHELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR S A AGUARDANDO COPIA DA EMENDA P/ LIBERAR MANDADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.002385-1 - ALDO RAFFAELE TALARICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ELIANA ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Fl.345 - Dê-se vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.090718-9 - MARILENE GUEDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Sentença às fls.473/480, confirmada pelo acórdão de fls.521/522, assim, desentranhem-se fls.614/621 e entregue-se ao subscritor. Cumpra-se despacho de fl.612. \r\n\r\nProc. 2001.001.118869-9 - CESAR EDUARDO GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.043398-8 - TIAGO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097000-5 - JOAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.149 e 154 - Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor. Intime-se a ré para recolher a parte das custas que lhe cabe no prazo de 15 dias. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se, decorrido o prazo sem recolhimento expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009299-0 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo o dia 10/01/08, às 15:15h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116772-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ALESSANDRA CRISTINA MAGALHÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.097957-8 (18410) - JORGE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X SATEPLAN CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Suspendo o feito na forma do art.265, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114105-3 - MARCO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021974-3 - ECR LTDA SOCIEDADE CIVIL DE ENGENHARIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REAL LEASING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fl.383 - Esclareça o pedido tendo o teor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133706-3 - MÁRIO CLÓVIS COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO SANTANDER Despacho:Defiro o pagamento das custas judiciais em 03 parcelas, devendo o autor comprovar o pagamento da primeira parcela em 10 dias. I. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.044742-6 - ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA SANTO AMARO N 151 (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 380626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "380628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.110033-6 - JOÃO RUA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035633-3 - MARIA IZABEL KOSSATZ BERREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v acordão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.144974-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JORGE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Sentença:...Tendo em vista que, intimado, o réu não se opôs à desistência requerida pela autora e que, como se denota de fls.62/63, as partes realizaram acordo nos autos de ação de consignação relativa ao contrato objeto desta lide ajuizada pelo réu em face do autor, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do autor e, assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o desistente ao pagamento das custas.P.R.I. Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.066547-6 - METROPOLE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES (RJ-044685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nProc. 1997.001.068746-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X ALEXANDRINO AUGUSTO PINTO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, ressalvendo-se que pedido de vista e juntada de substabelecimento não é dar o devido andamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.186208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZANNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO HENRIQUE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse em favor do arrematante. \r\n\r\nProc. 1999.001.007512-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X JEFFERSON DA FONSECA FERREIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 107, eis que a sentença de fls. 93, homologou a acordo referente aos meses de dez/1996 a nov/1997, não podendo novo débito ser discutido nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.122766-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X REGINA COBO SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO COBO SOARES (RJ-108874) Despacho:Fls. 193/205 - Esclareça-se quanto ao peticionário, eis que não faz parte da demanda.Fls.190/191 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.047172-0 - INDUSTRIAS HITACHI S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a autora para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.014224-1 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.099890-1 - JOSE CARLOS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento referente ao depósito de fls. 88, sendo um no valor de R$ 7.589,34 em favor do autor e outro de R$ 843,26 em favor de seu patrono.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente às fls. 94/95, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138964-3 - JACY MENDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento apenas para esclarecer a sentença de fls. 44/45, nos seguintes termos:\"tomando-se por base o valor de 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento parcialmente feito adiministrativamente\".Mantenho no mais integralmente a sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.048778-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:ANTE À AUSÊNCIA DA RÉ À AUDIÊNCIA DESIGNADA, APESAR DE CITADA POR HORA CERTA, DECRETO A REVELIA.À CURADORA ESPECIAL, NA FORMA DO ART. 9, II, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072071-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANCHESTER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LENIRA DE FIGUEIREDO PINTO Despacho:Regularize-se a representação, em 05 dias, juntando a ata da assembléia que elegeu a síndica que subscreve a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.098662-8 - MONICA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 20 salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, a ser rateado pelas autoras, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir da presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044423-3 - JOSE MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:FLS. 199 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PATRONA DO RÉU, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 196, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.014534-0 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ANA LUCIA DE MELO BELLIZZI CANTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:DECISÃOFLS. 209 - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, APLICO À DEVEDORA ANA LÚCIA, A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" COMO REQUERIDO. INTIME-SE.SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139096-1 - HAROLDO MOTTA LIMA LEAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZA RABELLO), MARIA MADALENA DA SILVA Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.040914-1 - ERNESTO ALDINGER DALLOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ESPOLIO DE REBECA DATZ (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160280-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X EUNICE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Ante o exposto, entendo que a competência para julgar a demanda é do foro em que localizada a da sede da ré, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da comarca da cidade de São Paulo com competência para processar e julgar matéria cível a qual couber o feito por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.026758-2A - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DIONYZIO JORGE NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Recebo a exceção e, em consequência, suspendo o processo principal.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.023706-5 (9991) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONTAS ADNMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO (RJ-009032), Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454) Despacho:FLS. 426 - AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (VALOR DAS CUSTAS DE BAIXA.). \r\n\r\nProc. 1999.001.037944-8 - WALDYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X LUZINETE BILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, devendo informar como pretende prosseguir com a execução, advertindo-o de que a mera juntada de substabelecimento ou pedido de vista não estará o feito recebendo o regular andamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.055534-4 - MAURA MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215)) X CARLILI BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES (RJ-029205) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2003.001.001118-8 - ESPOLIO DE SERGIO RIBEIRO MIRANDA DE CARVALHO, Inventariante: SONIA MARIA DA FONSECA THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MARCELLO SAYAO LOBATO E OUTRO Despacho:Promova o exequente a citação dos executados.Desentranhe-se fls. 86 e 90, eis que estranhas a estes autos, devendo ser juntadas ao processo pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.031564-0 - LOURDES DE JESUS TAVARES ESPER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873) Despacho:Intime-se a executada a regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.100792-6 - MARIO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao o autor sobre o documento de fls. 79/81. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155456-3 - ROSE DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X AIR FRANCE CIA AEREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Quanto ao requerimento de oitiva de testemunhas a matéria está preclusa, eis que as mesmas não foram arroladas tempestivamente, na forma do art. 276 e 278 do CPC.Indefiro o depoimento pessoal da autora, eis que os fatos são incontroversos. As consequencias jurídicas é que são controvertidas, o que não será resolvido com a produção de tal prova.Fls. 89/91 - Nada a prover, eis que a presença da parte autora na audiência de conciliação não é essencial, afastando, apenas, a possibilidade de acordo.Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030760-9 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Considerando-se a certidão de fls. 19, retiro o feito de pauta.Chamo o feito à ordem.Tendo em vista o valor atribuído à causa e a fim de se evitar futura arguição de violação ao direito de defesa, emende-se a inicial, a fim de atender ao disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Corrija-se na DRA o rito sumário, alterando, inclusive, a capa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113986-1 - WALDEMAR NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:... Nomeio como perito o sr. Sebastião Martins da Silva. Tel: 2240-5179. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora e a norma disposta no art. 33 do CPC.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, intimando-se as partes em seguida à sua manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134150-7 - VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE TOLÊDO (RJ-104656), Dr(a). MARISE ALVES DE TOLEDO (RJ-123384)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FLS. 373 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:FLS. 1451/1455 - ÀS PARTESOFICIE-SE COMO JÁ DETERMINADO À FLS. 1450. \r\n\r\nProc. 2001.001.032261-0 - SILVIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X SIGRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão: As custas calculadas pelo contador, referem-se a despesas processuais pendentes. Não tendo sido adiantadas pelo autor, não podem reverter em seu favor.Intime-se o devedor para recolhimento das custas apontadas às fls. 463/464.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente às fls. 458, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.039810-8 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 289/290) para que transfira o valor bloqueado para conta judicial à disposição deste juízo e que informe o saldo atualmente bloqueado.Com a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.046177-7 - KRAUL E RETAMERA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:FLS. 123/126 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.049390-0 - MARCOS VINICIUS SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Fls. 233/234 - Anote-se onde couber. Considerando a data da publicação do último despacho, não há prazo a ser devolvido.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093479-9 - ADRIANA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036353-1 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:FLS. 93/104 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036946-6 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256)), TELERJ CELULAR S A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073092-0 - ESPÓLIO DE TRAJANO GARCIA QUINHÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.099202-1 - HEBER VALIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, obervado ao rt. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.080728-6 - ZELI MARIA DE JESUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA BATISTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA E O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 181, NESTA DATA, PROCEDI AO DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO RÉU. ARQUIVE-SE APÓS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100152-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X ALBERTO DE CARVALHO SILVA NETO REPRESENTACOES COMERCIAL REESTAURACOES), ALEXANDRE SOARES DA SILVA), SORAYA COTA SOARES DA SILVA Decisão:FLS. 112 - RECOLHIDAS AS CUSTAS E JUNTADA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO PARA O 2º RÉU, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034792-2 - MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diante do depósito de fls. 221, diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.040050-0 - MARISA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOEL DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.113236-6 - MANOEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURÃO (RJ-020916)) X MARLENE ESTOLE TRINDADE), PREDIAL MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061954-9 - ERCOLE NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X KLABIN SEGALL BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) J.se. Não havendo discordância da ré quanto aos honorários fixados e havendo concordância da autora às fls.224 com a redução ora estabelecida, HOMOLOGO os honorários em R$ 3.000,00. Venha o depósito. Após, intime-se o perito para iniciar o trabalho. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110343-7 - ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127010-0 - JOSE MARCOS VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo quanto a confirmação da tutela antecupada e no duplo efeito quanto aos demais pedidos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.021076-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930) Despacho:Considerando-se a certidão de fls. 366, venha planilha atual de débito, incluindo a multa (art. 475-J do CPC) e os honorários fixados às fls. 363. \r\n\r\nProc. 2007.001.080943-3 - VALMIR FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ELIZABETE VALÊNCIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 33, v°, considerando-se o disposto no art. 915, parágrafo 3° do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.174152-2 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FALL COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA Despacho:Informe a parte autora sobre a distribuição da carta precatória retirada em 2003, bem como seu atual andamento. Após, apreciarei fls. 58. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154280-3 - FERNANDO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X PAULO RENATO FIGUEIREDO TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062476-2 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando-se que o único meio da autora provar que não contratou com a ré seria por meio de perícia grafotécnica e que a ré afirma que não possuir documentos assinados pela autora, impossível a realização da perícia requerida pela autora.Assim, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6°, VIII, do CDC.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.138149-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X RENATO ALVES DA CRUZ Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se o réu na forma requerida às fls. 110, uma vez recolhidas as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.158236-7 - ARE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X MICROSIGA SOFTWARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS LORETO (SP-146513) Despacho:Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.117255-1 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X FELIPE GARCIA CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SERRANO PORTO D`AVE (RJ-145390) Decisão:FLS. 99/112 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.111186-7 - JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 261/262 - Ao autor sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148844-2 - CANDIDO PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.014405-1 - MARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144697-0 - MARLY LESSA MATOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA (RJ-016254)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA QUE DÊ REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026758-2 - DIONYZIO JORGE NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:despachei na exceção de incompetência. \r\n\r\nId: 380628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.116988-0 (20463) - BANCO AUTOLATINA S,A, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELINO FONTELA MACEDO Ao Autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.119262-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALBERTO REZENDE DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062321-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO OCTAVIO DE CASTRO BARRETO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105375-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO THIAGO RAMOS DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.093452-1 - BOLIVAR MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.132967-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SEBASTIAO BERGAMINI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Aos interessados para ciência de que foi designada a data de 04/12/2007 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca à Av. Erasmo Braga nº 115, térreo, pelo Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES para a realização da Praça, obedecida a avaliação, e não havendo licitantes, foi designada a data de 14/12/2007 no mesmo horário e local para a 2ª praça de venda, pela melhor oferta, do bem imóvel constante do Termo de Penhora de fls 284 e Laudo de Avaliação Indireta de fls. 326, a seguir descrito: Imóvel a Av. Engenheiro Richard 267, apartamento 401, Grajaú averbado sob a mat nº 14.575 do 10º Oficio de Registro de Imóveis. Do Edifício: Residencial constituído por seis pavimentos sendo três unidades por andar. Dispõe de dois elevadores. O APARTAMENTO 401 é de frente e possui Área de 85m2. Inscrição Municipal nº 0076156-9. AVALIADO em R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2002.001.112086-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAROLINA M C G MACHADO Ao Autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.103025-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JOSE ROBERTO DE ABREU PRADO JUNIOR Ao Autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.161145-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIONA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WANDA KLEINSORGE NOGUEIRA DA GAMA Ao Autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.040723-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS CANO PROVENZANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072372-9 - ADRIANO GROZIMA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Diante do certificado, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.127462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD WILSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RAUL DE BURGOS ROHR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049384-3 - MARIA JOSE MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070582-2 - CLÉA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079363-2 - NADYR DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove a Autora a alegação de moléstia grave sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083373-3 - MARIA ELISABETE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093552-9 - JOÃO EDELTRUDES SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. .... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066111-4 - ACF GLORIA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Decisão:Intime-se o autor/executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.083726-7 - FEDERACAO ALGOANA DE JUDO FAJU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE JUDO CBJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA (SC-008060) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias sob pena de fixação de multa pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.146268-1 - WILSON HABIB (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:....Isso posto , JULGO PROCEDENTES os pedidos, para confirmar a antecipação da tutela concedida, determinando que a ré custeie todo o tratamento necessário a saúde do autor e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais desde a citação. ..... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070017-0 - JEAN PIERRE SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias da diferença, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, fls.217. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.041574-1 - JOSÉ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOSÉ SOBRAL DE LIMA E OUTROS Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081502-2 - ESPOLIO DE EMILIA GIANNINI MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X BAZAR CARAVELA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) ao réu para recolhimento das custas e taxa judiciária conforme modelo \r\n\r\nProc. 2006.001.086979-7 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X JOSE EUDENIR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:Diante da gratuidade de justiça concedida ao réu, às fls.68, e da tempestividade de apresentação do recurso, recebo- o em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156581-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X SANDRA MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Fl. 150: Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.034307-9 - NILZA BEDIN DELGADO, CALEBE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (SP-234184)) X CELIA ANTUNES DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, determinando o prosseguimento da execução e condenando os Embargantes, ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033741-1 (20967) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FRANCISCO ANTONIO MANTUANO Decisão:Defiro o levantamento. Diga o exequente se dá quitação, ou diga como deseja prosseguir no feito, valendo o silêncio como concordância a extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.137711-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X TERRA SOLIDA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) À parte ré sobre a petição de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.121915-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMPLAS TECNICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165760-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO RIBEIRO MARQUES COMER PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.140923-0 - J C E B TOPOGRAFIA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERVICOS GERAIS DE SERVICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Ao Réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034307-9A - CELIA ANTUNES DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X NILZA BEDIN DELGADO), CALEBE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (SP-234184) Decisão:...Isso posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e determino o pagamento o recolhimento das custas devidas..... \r\n\r\nProc. 2007.001.057593-8A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.124820-5 - JANE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.180478-5 - MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:Autuem-se em apartado, separadamente. Venham as custas (taxa) pelo réu (TAM). Rejeito liminarmente a impugnação da litisdenunciada (UNIBANCO) na forma do art. 475 - L §2º CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.033061-7 - EDITH CARLLA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X DROGARIA SAUDE E EXPRESSAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Provimento 47/01Digam as partes se houve cumprimento do acordo celebrado na audiência do dia 25/09/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.071565-5 - LUIZ WAINERAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARTAO CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2003.001.084013-2 - LUIZ WAINERAICH (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos. Na verdade o que houve foi um equívoco ao mencionar a contestação de fls. 390/401 do feito em apenso, eis que foram conjuntamente julgados, o que não traz maiores conseqüências jurídicas, mantendo-se, no mais, intacta a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.087354-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.134532-5 - ANGELO LOUREIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002723-3 - FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA, FLAVIA MARILIA FERREIRA BAPTISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), PROSSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA, Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.012460-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) À parte autora sobre fls. 550. \r\n\r\nProc. 2006.001.053703-0 - JOAO RICARDO ROSSI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.077336-8 - CAROLINE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) À parte ré sobre os esclarecimentos de fls. 125/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.082122-3 - MARILDA MARIA ALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106117-0 - EVGUENI IVANOVITCH ALEKSEEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X AROMAS E PERFUMES ENCANTADOS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121014-2 - SAMUEL ABELSON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.069403-0 (11713) - CONDOM.DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN II LIBERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (RJ-059974)) X CONDOM.DO EDIF.BANDEIRANTE LOURENCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910) Decisão:Diga o Exeqüente sobre o valor depositado dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.045922-5 - LUIZ WAINERAICH (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARTAO CREDICARD S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2003.001.061351-6 - LUIZ WAINERAICH (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.052465-4 - VULCAN MATRERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051549-8 - ANGELO LOUREIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121086-5 - MARIA LUCIA DE CARVALHO E SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA Decisão:Distribua-se por dependência. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.055275-1 - LONAPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PISALEVE DA TIJUCA COMERCIO LTDA Ao Autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.065564-5 - MERCEARIA PORTAL DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X O MELHOR DE MINAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Decisão:Restaure-se a distribuição.Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não demonstrada a ocorrência de fraude ou abuso da personalidade jurídica da executada a autorizar o atingimento do patrimônio de seus sócios. Diga como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.012424-8 - VERA MELLO MASSA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:O termo inicial de contagem do prazo para o cumprimento de decisão antecipatória de tutela é o da intimação da parte de acordo com o art. 240 do CPC. Sendo assim, rejeito a impugnação. Decorrido o prazo de recurso, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032392-1 - CANAGE REIS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELE SAUAYA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Ao interessado sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2004.001.096333-5 - WASHINGTON LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Ao autor sobre o depósito de fls. 178. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017053-7 - EUTALIA DURVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Designo dia 22/01/ 2008 às 15:45h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.083161-9 (18644) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:Intime-se o autor, ora executado, por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.108399-9 - ESPOLIO DE NICOLAS BARREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X COMPANHIA SUL AMERICA SEGUROS SULAMERICA CASA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Vista ao rèu por 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074677-8 - HEAVY DUTY GINASIO DE MUSCULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DOROTHEA SARA DAVID FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Defiro prova pericial e nomeio ULISSES AMARAL, tel 8254-9338, para realizar perícia de avaliação. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. Quesitos e assistentes em 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113115-0 - MARIA JOSE DA SILVA HORTENCIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.065129-9 - MARIA NOEMIA SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X C E A IBI BANK ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076658-0 - IVONE COELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.075330-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.086378-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RODNEY JOSE RODRIGUES ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090439-9 - LEKE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X OKI DATA DO BRASIL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.128908-8 - MARIA DILMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X SUPERMERCADO RAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Fixo os honorários de execução em 10% do montante. Venha planilha que inclua todos os valores. \r\n\r\nProc. 2002.001.010223-4 - ANA MARIA DA CONCEICAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.166,171,174e 202, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.094344-7 - MARCELO LUIZ KRETTLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) ao réu para recolhimento das custas conforme o modelo, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2003.001.134008-8 - RAILDA SERRANO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) À parte autora sobre o depósito de fls. 351. \r\n\r\nProc. 2005.001.106588-4 - RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões recíprocas. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.106592-6 - RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fixo os honorário de execução em 10%. Diga o exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.057198-2 - FERNANDO RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir o nexo causal entre a conduta do réu eo evento danoso. Sendo assim, defiro prova oral, designando AIJ para 13/02/2008, às 15:00h. Após, direi sobre as demais provas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110931-5 - MARIA APARECIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar a parte autora a importância equivalente a R$ 15.200,00, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141529-0 - MARCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.058382-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCABEY (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.132700-8 - CARLOS ALBERTO CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.146399-0 - SADY GUILHERME SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Nomeio perito contábil MARTHA TERRA tel 92199400, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários.Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139543-6 - MARIA DAS GRACAS SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057593-8 - ALBERTO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.108976-4 - GERSON DA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X AUTOBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao Autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.023525-8 - SANDRA DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Sentença:Diante da desistência formulada, com a qual concordou o réu CONDOMINIO BOA HORA, JULGO EXTINTO O FEITO em relação a este réu, a teor do art. 267, III, CPC.Custas na forma da Lei 1060/50.Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 380629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "381060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.072011-6 - CLAUDIO HENRIQUE ALAOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Em razão da concordância do autor com o valor apresentado pelo INSS, intime-se a autarquia para as providências cabíveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.078840-3 - FORDE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SUELI NOGUEIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153051-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RICARDO FERREIRA BARBOSA AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.124510-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO DE SOUZA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.138484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Providencie a abertura do segundo volume. \r\n\r\nProc. 2003.001.115016-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ARIEL MARTINS BARB0SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/01/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE O RÉU E INTIME-SE A 2ª RÉ, INCLUSIVE PARA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, EM RAZÃO DE FLS. 189/190. \r\n\r\nProc. 2004.001.024657-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X LIANA OLINDINA ROSADO VENTURA Despacho:O despacho de fls. 179 já deu por prejudicada a ordem de bloqueio de valores, fato corroborado pelo ofício de fls. 183. Cumpra-se aquela determinação para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.040755-4 - ODILIA RODRIGUES XAVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CLEONICE MARQUES AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 92. \r\n\r\nProc. 2004.001.069101-3 - LETICIA PAIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X REB ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Considerando que o ônus da prova do exato momento em que se deu a demissão de seu pai da empresa ré constitui o próprio direito alegado pela autora (art. 333, I, do CPC), deverá esta diligenciar a atual localização daquela para a devida instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.128176-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHEILA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Despacho:Diga a ré sobre as razões ora apresentadas pelo autor, bem como acerca do resultado negativo da diligência determinada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.143290-8 - WALTERINA VIEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Atenda-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134840-7 - ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA NATAL BRASIL BARBOZA (RJ-003935), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Para os fins de que dispõe o art. 475-J, § 1º, do CPC, não basta apenas realização de bloqueio pelo próprio devedor, já que na hipótese este se apresenta como instituição financeira, mas que tais valores estejam a disposição deste Juízo em conta gerenciada pelo Banco do Brasil. Destarte, cumpra-se nestes termos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de restar preclusa eventual discussão sobre o crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015359-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (RJ-125551), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARIZA PEREIRA BROWNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Decisão:Em razão da informação da ré, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, I, do CPC. Providencie os demais réus a regularização do pólo passivo para os fins da regular sucessão processual (art. 43, do CPC), colacionando aos autos todos os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.001.095238-0 - NILZA GOMES QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO CREDOR PARA QUE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS INFORME SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135712-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAX MACARIAO MATTURO DE OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/02/2008, às 13:30 horas. Renovem-se a citação e a intimação junto ao endereço ora informado, observada a antecedência mínima de dez dias e o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.015043-5 - ANTONIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/02/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.045811-9 - FRANCISCO ELISVANDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046342-5 - INF CARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação; inexiste nulidades a declarar. Declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não de todos os percalços mencionados na petição inicial, assim como se as razões apresentadas pela ré são hábeis a afastar a obrigação de indenizar. Indefiro a produção da prova oral, uma vez que a controvérsia se restringe à observância do contrato firmado entre as partes, o que demonstra a sua desnecessidade, nos termos do art. 400, I, do CPC, mesmo porque as partes não apresentaram justificativa que recomendasse a sua realização. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observado os ditames do art. 397, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067708-5 - LAURA PEDROSO VALPASSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A questão é unicamente de direito e não se vislumbra a necessidade de produção de outras provas, encontrando-se o feito maduro para decisão (art. 330, inciso I do CPC), contudo há que se aguardar o processamento dos autos em apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.068371-1 - MANUEL PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Providencie o autor o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070925-6 - REGINA CELI DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BANERJ Decisão:Do exame dos autos (fls. 29) verifica o Juízo que a autora pretende a produção de prova pericial. Assim, cumpra-se adequadamente o preceito constante no art. 276 do CPC, no derradeiro prazo de 5 dias. No mesmo prazo, esclareça a autora o pedido de exibição de documento, que possui rito especial, incompatível a cumulação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102436-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL.98. \r\n\r\nProc. 2007.001.103156-9 - SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X ITAU S A AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182580-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ZALDO NATZUKA E OUTRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 30/01/2008, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086719-0 - WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Atenda-se item 3.1 de fls. 109 verso, bem como a segunda parte de fls. 124 verso, apenas quanto à expedição de ofício à SRF do RJ e de SP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052031-5 - FARRET BOX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X DI CLARA ENGENHARIA LIMITADA Decisão:Nada a prover, seja porque a situação não se qualifica como hipótese excepcional, nos termos do art. 463, do CPC, seja em razão da carência de comprovação documental do motivo alegado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.149780-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUPERCIA REIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104152), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) AO INTERESSADO PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 225 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.031729-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X ANA ALVES PARANHOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 270. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176217-5 - JORGE PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ CARLOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026559-7 - RENATO DE PONTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X STEPHEN ROBERT BRADSHAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Entendo que a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré está intimamente relacionada com o mérito da causa, razão por que deverá ser avaliada em momento oportuno, quando da prolação da sentença. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, observados os ditames doart. 397, do CPC. Registre-se, desde já, que a realização da prova constitui ônus da parte (art. 333, do CPC), o que exige que o interessado demande os esforços necessários para a obtenção dos documentos mencionados na audiência preliminar. Quanto ao requerimento de produção de prova oral, justifique o autor a sua pertinência para o julgamento da causa, no mesmo prazo acima referido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060315-3 - M M MOREIRA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WELTON LINHARES DEMÉTRIO DE SOUZA (CE-010250)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários formulados pela expert. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.154247-3 - RODRIGO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.012791-7 - ADEMIR FERREIRA ALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065477-6 - ANTONIO ALMEIDA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159)) X CHIL HERSZENHANT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Despacho:Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113942-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X CENTRO DO RIO FUTEBOL SOCIETY LTDA Decisão:... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada requerida, autorizando o ingresso da autora no imóvel para providenciar os reparos necessários segundo apurados na ação de produção antecipada de prova que tramita junto ao Juízo da 13ª Vara Cível, cominando multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a hipótese de restar evidenciada a inobservância deste provimento pelo réu. Cite-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.129142-3 - CUNO LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X MARIA INEZ MATTOS DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Apresente a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.053612-0 - FAMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X REGIVALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE ACERCA DE FLS 170/178. \r\n\r\nProc. 2003.001.091748-7 - CHIL HERSZENHAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X JOSE VASCO DE MACEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Esclareça objetivamente o exeqüente se pretende o bloqueio de valores em detrimento da constrição que recai sobre o imóvel penhorado, tendo em vista o fato de que o débito já se encontra garantido, não cabendo cogitar de suplementação da garantia. \r\n\r\nProc. 2007.001.151468-4 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARITZA JUNCAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164380-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067818-2 (19909) - CARLOS ALBERTO DA CUNHA BRUM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade ora apresentada. Diga o excepto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.158899-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147234-0A - JOSE UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.045510-5 (18339) - SEVERINO ALVES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X B.J.S. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Defiro fls. 557. Após, cumpra-se fls. 560, in fine. \r\n\r\nProc. 2001.001.103181-6 - HELIO DAVIDOVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS. 537/538. \r\n\r\nProc. 2005.001.067494-7 - ELISABETH OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.039673-1 - MICHELE AMORIM DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Rejeito a preliminar de carência de ação, uma vez que a autora, com a presente demanda, visa a reparação pelos alegados danos em razão da atuação do réu na defesa dos seus interesses em todo o decorrer da reclamação trabalhista intentada e não como decorrência do êxito perante a Justiça Laboral. Não existe nulidades a declarar. Declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido se a atuação profissional do réu na aludida reclamação trabalhista é habil a amparar a reparação dos danos materiais e morais pretendida pela autora. Defiro a produção da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 14:00 horas. Providencie as partes os arrolamentos de suas testemunhas e o pagamento das custas processuais pertinentes as intimações, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087967-5 - FUTURA J E J REPRESENTACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNITED ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 609/619 EFLS. 620/655 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126543-7 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147234-0 - HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JOSE UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079539-2 - ENICEIA PINTO MAIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do CPF da autora dos cadastros restritivos de crédito, com a expedição de ofício ao SPC e ao SERASA para tanto; para anular o contrato celebrado entre as partes e noticiado em fls. 18, bem como para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133319-7 - EDMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TNL PCS S A OI Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/02/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.120488-7 - FARRET BOX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X DI CLARA ENGENHARIA LIMITADA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VI, art. 267 do CPC. Revogo a liminar concedida. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.039965-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOCILIA LEAL CASTRO PEDROSO Despacho:Diante da informação de que a devedora retornou a cumprir o acordo originariamente realizado e do número de parcelas de débito, remetam-se os autos ao arquivo provisório na forma da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.090259-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA BERNADETTE GUIMARAES ROLIM Despacho:O pedido de vistas não atende a determinação anterior, razão pela qual deve ser indeferido. Certifique o cartório o decurso do prazo de fls. 150/151e aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 48 horas. Nada sendo requerido de efetivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092642-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JORGE RODRIGUES PENIDO Despacho:Conforme certidão retro, o réu sequer foi citado no presente feito, razão pela qual a petição de fls. 110/111 não atende a determinação anterior, sendo meramente procrastinatória. Assim, agruade-se pelo prazo de 48 horas. Não havendo manifestação efetiva nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.134814-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS AO AUTOR ACERCA DE OFICIOS DE FLS 89/92 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.180597-2 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:A sucumbência foi recíproca. Portanto, cada parte deve comprovar o recolhimento de 50% das custas apontadas em fls. 553, no prazo de 5 dias. Às partes sobre a resposta do ofício do BB. Aos autores, para que promovam a execução do julgado, com a apresentação de planilha dos valores que entendem devidos, bem como requerimento de intimação para cumprimento de obrição de fazer. Esclareço ao réu que não há determiação, quer na senteça, quer no acórdão, para o levantamento de qualquer valor. \r\n\r\nProc. 2002.001.034745-0 - CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Malgrado não se ignore a carência de efeito suspensivo concedido ao recurso interposto contra a decisão que facultou à exeqüente a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e fixou os parâmetros para o cômputo da multa pelo não cumprimento desta obrigação, entendo que o atual estágio processual recomenda que se aguarde a decisão final do Juízo ad quem sobre tais questões com vistas a se evitar mais entraves além daqueles já evidenciados até então. \r\n\r\nProc. 2006.001.032581-5 - IZAAK ROZENTHAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:Considerando o depósito realizado pela primeira ré (fls. 298) em benefício da segunda ré e a quitação conferida às fls. 301/302, declaro extinta a execução na forma do art. 794, I c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do segundo réu, conforme requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Quanto à obrigação que vincula o autor e o segundo réu, ao credor (autor) sobre o depósito constante de fls. 305, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067681-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO HENRIQUE MEIRELES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução da sucumbência pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083704-8 - MARIA BERENICE DE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X GOLDEN CROSS INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140215-5 - ALBERT PAPERA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X NOKIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118207-9 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Em razão da não comprovação da hipossuficiência econômica, indefiro a gratuidade de justiça na forma da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031770-6 - MARIA FALCAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes os requisitos para o legítimo direito de ação. Não existem preliminares a apreciar. Dou o feito por saneado. Trata-se de ação que versa sobre relação de consumo. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência de comprovação de sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do C.D.C.). Em razão da presente decisão, defiro novo prazo de 5 dias para que o réu se manifeste em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.121488-3 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053186-0 - LILIAN LIANG WHEY LEE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FACA TURISMO LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo de fls. 1889 para os demais réus, bem como sobre o alegado no primeiro parágrafo de fls. 1894. Impertinete é a argumentação do réu, que tenta retardar o andamento da demanda, com a necessidade de ser nomeado um tradutor juramentado. Ora, o que temos em voga é um laudo pericial médico, onde o que se examina é o corpo da vítima, bem como suas limitações e seqüelas e não documentos em outro idioma. O fato da autora não falar o português e ter se comunicado com o Dr. Perito em inglês em nada altera o conteúdo do laudo pericial, eis que, como dito, é um laudo técnico, baseado em exames apresentados e acostados aos autos, em português, e no exame da própria vítima. Preclusas as vias impugnativas e cumprida a primeira determinação, votelm conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.104131-0 - DULCELINA DA COSTA ALEGRETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060728-9 - RENATA BRUNO CARREGAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X FLAVIA ALINE PORTO GUEDES COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Diligencie a autora a obtenção dos endereços atualizados dos réus para a renovação da diligência de citação e designação de nova audiência de que trata o art. 277, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.050973-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ELIETE MARTINS MORAES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FL.71. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.095207-0 - HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:Ao autor sobre a planilha apresentada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.103412-5 - SARA PITANGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EVANDRO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 207/209 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107928-5 - GLAICON GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA AO DEGAR, JÁ QUE A CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA JÁ FOI ENCAMINHADA., CONFORME FLS. 295 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149983-7 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 99/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.163935-1 - OLAVO BILAC PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, se persiste o interesse na produção da prova técnica requerida, haja vista que argumenta com a negativa de contratação dos cartões de crédito referidos na inicial e, conseqüentemente, com os débitos que lhes são imputados. Após, retornem para a prolação de decisão de saneamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071005-2 - IARA CONDE SCAIRATO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.108183-2 - ROBERTO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intimem-se, autor e réu, para comprovar o pagamento de 50% das custas apontadas em fls. 250, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.065982-6 - DENISE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIAN FERREIRA (RJ-097279)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039428-2 - EVANDRO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A Despacho:Recebo fls. 51 como emenda. Anote-se onde couber o valor da causa. Cite-se. Após a formação do contraditório será melhor apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Renovatória; Prestação de Contas; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053457-2 - LUCIMARA MACIEL REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SPOLETO FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137) Despacho:Cumprida a determinação da impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.093296-8 - RENATO EDISON DA SILVA PRALLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALBERTO MIGUEL CARMO E OUTROS) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 12,24, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 350, DEVENDO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nId: 381060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.207807-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS ... NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P1. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135392-5 - A V MELO MÓVEIS DECORAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1.Ao autor, em réplica, sobre a contestação do 1o.réu. 2.Requeira o autor o que for cabível para a regular citação do 2o.réu. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.027849-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL SENA CUNHA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR DE FLS.29 ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... ART 267,VIII CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELO AUTOR DESISTENTE. ... TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. / P5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.199902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709)) X EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls.272: 1.Intime-se o devedor por D.O., como requerido. 2.Expeça-se mandado de intimação do cônjuge, ... / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.019455-2 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ISIO BONDER E OUTRO), Inventariante: SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Fls.543/585: Declaro nula a alienação do bem imóvel de propriedade dos devedores, eis que procedida em flagrante fraude à execução, ... art.593-III CPC. Oficie-se ao 6o.Ofício do R.G.I. para que torne sem efeito o registro da alienação, bem como intime-se o adquirente da presente decisão, por OJA, no endereço declinado. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.092519-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HAMILTON BRUNO Despacho:Fls.193/195: Ao autor. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.102345-9 - ELOYNA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.05. \r\n\r\nProc. 2003.001.133105-1 - FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.076065-5 - MARIA ELIZA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls.114/130: Ao réu sobre o acrescido. Após, voltem para sentença. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.008705-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) FICA INTIMADO O DEVEDOR,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS,DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA A FLS. 178. CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. P.05. \r\n\r\nProc. 2006.001.083895-8 - PEDRO DAVID SILVA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2. Ao apelado. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.134115-4 - MARIA TERESINHA DUARTE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Às fls.100, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Expeça-se ofício para levantamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.151344-5 - MARCIA MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2007.001.027758-7 - MAYARA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.50: À ré, valendo o silêncio como anuência. Após, ao M.P. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.061842-1 - FRANCISCO OSMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça o réu se ainda tem provas a produzir, justificando-as, se for o caso. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.070388-6 - JOSÉ HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra o autor fls.40, sob pena de cancelamento da distribuição. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.072791-0 - SALETTE MARIANNA DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1.AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO, COM A RÉPLICA. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.073321-0 - LUCIANO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1.Cumpra o réu, integralmente, o item II de fls.18. 2.Ao réu sobre os acrescidos, com a réplica. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.074244-2 - JORGE MEIRELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls.19: Defiro J.G. ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.076622-7 - PEDRO LUIZ PIRES VAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Com a vinda do mesmo, apreciarei o requerimento de tutela antecipada. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.145464-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO HSBC Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 12/02/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE . / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.184150-6 - ADILA MARIA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/02/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.186506-7 - MARIA DE LOURDES CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/02/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.187106-7 - MARIO LUIZ MONTEIRO CAJATY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085759-0 - SOLANGE SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G M LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.113769-8 - ANIQUE GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) J. Diante da concordância, ao autor para efetuar o 1º pagamento dos honorários periciais. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.058047-5 - SERAPHIM CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Fls.177/179: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nDeclaratória, de Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044884-9 - CLEIDE BELISIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.007231-7 - WALTER SALINO DE AZEVEDO, AUREA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X PABLO BERNARDES TOMASSINI Decisão:Fls.94/97: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051717-3 - ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MARIA LUCIA SILVIA DE MELLO Despacho:Fls.31: Defiro a suspensão do processo por 6 meses. / P4. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.167150-9 - FRANCISCO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MARIA GENU Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor. / P3. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.120325-3 - IVANA KUMPERA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA VENTURA BARTOLO (SP-180798)) X NAZARÉ MARQUES PEREIRA Despacho:À autora ante a certidão supra. / P3. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.036087-7 - RODRIGO DE ANDRADE MARINI (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MK2S ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.012942-0 - CELIO BRASIL CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P6) \r\n\r\nProc. 2002.001.027328-4 - FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248)) X JORGE INACIO SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:Fls.53: 1.Oficie-se à OAB. 2.Ao embargante. 3.Anote-se a teor de fls.49. / P2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031060-4 - JOSE GOMES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (Banco do Brasil) ÀS FLS. 133. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2002.001.001045-5 - SAO JORGE REPAROS E CONSERVACOES NAVAIS LTDA X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:Fls.464/467: Esclareça o credor se a embargante pessoa jurídica ainda exerce atividades. / P6. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095102-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CRISTIANE OLIVEIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.150999-8A - JOSE CARLOS BENICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao excepto. / P3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.104237-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIZ CLAUDIO CELICE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Despacho:Fls.140/143: 1.Cite-se em execução o 1o.executado no endereço fornecido. 2.Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\" no que tange ao 2o.devedor. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.066453-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FERTOL SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.24/27: 1.Oficie-se. 2.No que tange ao arresto postulado, esclareça o credor se a referida compra e venda está registrada no R.G.I. / P2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033903-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCIO BOECHAT SOARES Despacho:Fls.39: Encaminhe o autor o ofício preso à contra-capa. / P3. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.188318-5 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ELIZABETH GONSALVES FERNANDES Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R., a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003938-7 - KARLA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.100672-6 - PAULO SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X LILTON DA COSTA MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Defiro nos termos em que foi requerido. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.102151-9 - CLARA BASTOS MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BROSTEIN DIAGNOSTICOS DA AMERICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226) Sentença:... constatado em análise pericial que a ocorrência de erro se deu apenas quanto ao nome do médico que solicitou o exame, sendo tal fato irrelevante a gerar prejuízo efetivo à demandante, resta afastado o dever de indenizar. No mesmo sentido, não há nos autos comprovação de que o erro quanto à idade da demandante tenha contribuído para qualquer prejuízo a essa, mostrando-se, igualmente, irrelevante tal fato. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.134051-0 - FATIMA DOS SANTOS CASTRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117), Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.04. \r\n\r\nProc. 2006.001.123232-8 - LIBAN COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (SP-164791)) X LIDIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FEITOSA (SP-141150), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:... dependendo das provas que serão produzidas, será caso de improcedência do pedido e não extinção do processo sem apreciação do mérito .. rejeito a preliminar de ilegitimidade ... defiro ... prova documental suplementar, bem como a prova testemunhal, que deverão vir no prazo de 15 dias e ainda, o depoimento pessoal das partes, ou seja, do representante legal da autora, bem como da ré ... Venha o substabelecimento no prazo estipulado na assentada. Desingo A.I.J. para o dia 07/02/08, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.060530-0 - FLAVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1.Fls.159: Retifique a denominação da ré. 2.À ré sobre os acrescidos, com a réplica. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.186810-0 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1.Defiro J.G. ao autor. 2.Venha R.O. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.188893-6 - JACIREMA CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. ou declaração de isento, a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.119456-0 - WALDYR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Ao réu para trazer aos autos o relatório indicado no item I de fls.54, em 5 dias, por constituir este documento imprescindível ao deslinde da questão. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.108643-0 - REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X REFAZ COMERCIO E REPRESENTACAO HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143341-3 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... para condenar o réu ao pagamento de reparação por dano moral no valor de R$ 5.000,00 ... sendo JULGADOS IMPROCEDENTES os pedidos de nulidade do contrato e repetição de indébito. Diante da sucumbência recíproca (art.21 CPC), restam compensadas as custas do processo e os honorários advocatícios. ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.188508-0 - MAYZA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1.Defiro J.G. à autora. 2.Venha contra-fé. 3.Ao M.P. / P3. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143436-1 - JOAQUIM XAVIER CORGOZINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls.122/124: Indefiro, por ser o sucumbente beneficiário de J.G. Dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049659-5 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X ABEC SAT ENSINO LIVRE VIA SATÉLITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:1.AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033583-4 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARA MORENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para convalidar a liminar já deferida e com o trânsito em julgado da presente, determinar a expedição do competente mandado de reintegração de posse, em favor da autora, autorizando esta a efetuar todos os procedimentos administrativos que se fizerem necessário para transferência do veículo. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, estes arbitrados à base de 10% do valor oferecido à causa. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração. / P5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.131142-0 (15952) - ESPOLIO DE JULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724)) X ALCIMAR MARIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JULIO LAMBERTSON RABELLO (RJ-026518) Despacho:1.Reitere-se o ofício. 2.Cumpra o credor o item II de fls.352. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.149160-1 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Informe o cartório se o réu pagou o valor devido à autora, em cumprimento de fls.261. Após, voltem para penhora, inclusive do valor devido ao perito, na forma da certidão supra. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.113054-0 - CLAUDIA NERI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.104250-1 - ADEMILSON RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pelo autor às fls. 208/214, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.117125-8 - NILZA MARIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas) DE FLS. 106. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2005.001.119276-6 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls.427: Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores. Após, voltem para o saneador. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.142980-0 - OLAIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls.108/118: 1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.048882-3 - EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Esclareça o autor o pedido de inversão do ônus da prova face à revelia do réu. / P3. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.094789-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X CARTAO UNIBANCO SMILES BANCO 1 NET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls.497: Face à J.G. deferida ao autor, cabe ao réu pagar metade dos honorários, por força da sucumbência recíproca. Ao réu para pagar metade dos honorários, na forma indicada pelo perito, sob pena de execução nos moldes do art.475-J. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.074044-9 - LEIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689) Decisão:Fls.204; Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.108140-3 - WAGNER RUEDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Ao réu para juntar aos autos o documento indicado pelo perito às fls.93, em 5 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.359 do CPC. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.041241-7 - PAULO EUZÉBIO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 14/02/08, ÀS 14:00 H. I. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112894-2 - ELINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Cumpra-se o V. acórdão. (P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.112708-7 - ROSELI APARECIDA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.04. \r\n\r\nProc. 2005.001.122617-0 - ZELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.4. \r\n\r\nProc. 2006.001.011335-6 - MARIANE BALOCCO CARAHYBA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... Às fls.178, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Expeça-se ofício para levantamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.052884-5 - RAIMUNDA LIDIA DINIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.183667-5 - IVANILDA CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho:1.Adeque-se a inicial para ação sumária, posto que se trata de diferença de indenização de seguro DPVAT. 2.Feito isso, voltem para as demais retificações. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.186380-0 - ELISANDRA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/02/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.089036-6 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls.125: Às partes. / P4. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056786-7 - FERNANDO LUIZ ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... É notório que todo correntista ao abrir conta em banco autoriza a que esse debite em sua conta as despesas relativas às tarifas bancárias, ... não há que se falar em ausência de consentimento da parte autora diante do tempo decorrido ... - 8 anos - com as cobranças a parte autora concordado ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P2. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.178880-2 - MARIA JOSÉ CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X PRO ECHO CARDIODATA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Despacho:Recebo a petição ... como aditamento à inicial. Aguarde-se a audiência já designada, onde será apreciado o requerimento retro. / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.148697-1 - QUATRO ELEMENTOS COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Fls.196: Indefiro o pedido do autor, por ausência de amparo legal. Decreto a revelia do réu para que produza os efeitos legais. Diga o autor se pretende produzir alguma prova. / P3. \r\n\r\nId: 380631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.090428-1 - MARCIA REGINA REZENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.123132-7 - EDUARDO KUZMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052060-0 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Recolha o réu as custas para a intimação da testemunha (R$ 12,24 em AOJ + 0,61 de FUNPERJ + 0,61 de FUNDPERJ). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199781-6 - PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO Despacho:Informe o supte. se o pedido em relação ao 1º supdo. perdeu seu objeto. Esclarece o Juízo, que se o cancelamento dos protestos se referem àqueles levados a efeito pelo Bco. ABN deve ele integrar o polo passivo. Emende a exordial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086948-0 - EDMAR MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASSEL JUNIOR (RS-044401)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Republicação: Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.177995-3 - ANTONIO REZENDE DA FONSECA FILHO X FABIO DE AQUINO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201268-6 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 12/02/08, às 14h para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.204330-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA COOHAPEL. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.205447-4 - LOJAS GALLO MÁQUINAS LTDA X F FOURTON MOVIE S DRIVE IN Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.205702-5 - LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X NOVA IBÉRICA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309), Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209155-0 - CARLOS OCTAVIO CAMEJO RAMONDA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009239-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A LIDE CONTROVERTIDA A QUAL NÃO PERTENCE RONALDO, É AQUELA ENTRE CAMPING CLUBE DO BRASIL E GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO. O RÉU EM FACE DO CAMPING CLUBE ( GILBERTO) AINDA NÃO ADIMPLIU COM SUA OBRIGAÇÃO. ASSIM, NÃO PODE ADIANTAR-SE PARA SE RESSARCIR DA OBRIGAÇÃO QUE NÃO CUMPRIU. DEFIRO O LEVANTAMENTO DE PARTE DO DEVIDO. ( FLS.283). APRESENTE O EXEQUENTE O ATUAL VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:FLS.443. RECONSIDERO O DESPACHO QUE DETERMINOU A CORREÇÃO DA PLANILHA, JÁ QUE COMO DEMONSTRADO PELO EXEQUENTE OS HON. FIXADOS E COMPUTADOS NA PLANILHA SE REFEREM À PARTE COGNITIVA E TAMBÉM À EXECUTORIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105385-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GERALDO JOSE FERREIRA JUNIOR Forneça o exeqüente cópia da planilha de fls. 152/154 para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.146231-9 - ANTONIO MENESES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.000179-7 - THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTODA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475- J DO CPC. ( DIVIDA R$ 2.169,67). \r\n\r\nProc. 2006.001.125125-6 - MARIA DAS GRACAS BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007025-7 - DAN HENRIQUES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.101. \r\n\r\nProc. 2007.001.022198-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048998-0 - BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS DA COMARCA DE S.GONÇALO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068383-8 - LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno o réu a pagar à primeira autora as diferenças dos índices de correção monetária, não creditadas em sua caderneta de poupança de nº 14.486-0, até os montantes de 26,06%, 42,72%, 84,32%, correspondentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, respectivamente.Devem, as diferenças, ser calculadas sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (Agravo Regimental no Recurso Especial nº 721.697 - Relator da Terceira Turma - Ministro Ari Pergendler). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre os valores das condenações. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido da segunda autora, condenando-a em custas e honorários ad \r\n\r\nProc. 2007.001.068806-0 - FLAVIO GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CARDOSO VARELA (RJ-074316)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072253-4 - MARCIO MEIRELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor as diferenças dos índices de correção monetária, não creditadas em sua caderneta de poupança nº 4.360.717-0, até os montantes de 26,06% e 42,72%, correspondentes aos meses de junho/87 e janeiro/89, respectivamente, com data base na primeira quinzena do mês, calculado sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigida monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores da caderneta de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076224-6 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA NO MOMENTO PRÓPRIO, JÁ QUE O RÉU FOI CITADO PARA CONTESTAR COMO SE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO FOSSE, E APRESENTAR A PEÇA DE BLOQUEIO NO PRAZO ESTIPULADO NO MANDADO. ASSIM, POR ECONÔMIA PROCESSUAL, PARA QUE NÃO FOSSEM NULIFICADOS ATOS JÁ PRATICADOS, FOI RETIFICADO O RITO PELO JUIZO. EM PROVA, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077390-6 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082547-5 - SUELI FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE RECIFE. (PE). \r\n\r\nProc. 2007.001.083829-9 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ESCLAREÇA, A SUPTE, O DOC. DE FLS.73 EM NOME DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174590-6 - LORRAINE KAMINSKY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176709-4 - STELLA JOPPERT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181308-0 - VALDO SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 14/02/08, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071080-2 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Recolha o réu as custas para a intimação da testemunha (R$ 12,24 em AOJ + 0,61 de FUNPERJ + 0,61 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.105919-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X GILZA DA CUNHA SIQUEIRA Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO, EM 5 DIAS DOS MESES EM ATRASO DESDE JUNHO/07 ATÉ NOV/07 INCLUSIVE. A AUSÊNCIA DA GUIA PAGA, APÓS O PRAZO SUPRA, ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.053876-7 - DEISE MONTENEGRO GONCALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X GILBERTO PEDRO XIMENES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-098460), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-112490) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025854-0 - MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074832-3 - AIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOSEPHA DE ALMEIDA MIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:TENTE-SE LOCALIZAR OS HERDEIROS DA RÉ COMO REQUERIDO AS FLS.176 V. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084563-2 - MARIA HERMÍNIA DE SOUZA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X LOURDES RIBEIRO PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033302-5 - MIBAR RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:AO AUTOR PARA INTIMAR O PERITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.036346-9 (10255) - MARY ALICE ELGUESABAL WHYTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186)) X CARLINDO MORAES PORTUGAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Ao interessado para recolher R$ 3,49 referentes ao acréscimo de 20% (Lei nº 3219/1999), na conta 600205926-6). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138958-2 - ESPOLIO DE TOKIO NOMI (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X CENTRO EDUCACIONAL MARIA CARVALHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593) Decisão:FLS.144/5. INDEFIRO. PROCEDA O EXEQUENTE À DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103793-1 - KETTY ALBUQUERQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ELSE MONICA BORINSKI (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Decisão:INDEFIRO. O BANCO CENTRAL REPASSOU A ORDEM DO JUIZO A TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SENDO QUE SOMENTE NO BANCO DO BRASIL, FOI ENCONTRADO ALGUM NUMERÁRIO EM NOME DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA DE MESQUITA (RJ-091825) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO.PROVIDENCIE, O SUPTE, A CITAÇÃO DOS SUPDOS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.113948-4 - EDNA CAVALCANTI FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084856-1 - LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X GERALDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.145849-5 - REGINA SWARTZMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048998-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082547-5A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SUELI FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife, no Estado de Pernambuco. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134628-3 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZÉLIA DA SILVA TELLES E OUTRO Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS IMPRORROGAVEIS, APÓS SERÁ CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.003422-2 - NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.101334-6 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JANNUZZI PROPAGANDA LTDA E OUTROS Sentença:TENDO EM VISTA QUE OCORREU O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153413-2 - A CINTA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR JULIO MONTEIRO S/C (Adv(s). Dr(a). PEDRO FALCÃO VIEIRA NETO (BA-018556) Forneça o exeqüente cópia de fls. 136/137 e 171/171 verso para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.022576-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS E OUTROS Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.203774-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GRAÇA REGINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:INDIQUE O SUPTE, O VALOR REAL DA DÍVIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.201039-2 - MARCIO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X NAZIH 2007 CAFETERIA BAR E LAN HOUSE LTDA Despacho:O EXEQUENTE NÃO É O BENEFICIÁRIO DO CHEQUE, ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.204377-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GLEICE KELLY DE LOURDES SILVA Despacho:JUNTE, A SUPTE, A NOTIFICAÇÃO DA SUPDA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.027451-3 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FELIPE CARUSO MAGALHÃES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e extingo o condomínio existente entre autor e réu, na proporção de 50% para cada um, sobre o imóvel situado na Rua José Vicente, nº 97, apto. 1106, na Freguesia do Engenho Velho, com direito a uma vaga na garagem, com fração ideal de 0,002049 para a vaga, e de 0,009961 para o apartamento. Após o trânsito em julgado, o imóvel deverá ser avaliado e procedida a alienação judicial, com preferência para os condôminos a terceiros em condições iguais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.027339-0B - CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS COM EFEITO MODIFICATIVOS. ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE.POR UM LAPSO ESTA JUIZA NÃO ATENTOU PARA A DECISÃO QUE MODIFICOU A SENTENÇA E O V.ACORDÃO, EM SEDE DE EMBARGOS DE INFRINGENTES. CASSO ASSIM, A DECISÃO DE FLS.73/75. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.165144-4A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X SERGIO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062325-8 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124014-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GLAMOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:APRESENTE O AUTOR A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070144-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E FC FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao autor para recolher custas da penhora: R$ 17,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.119144-5 - VALÉRIA FONSECA DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS EM 5 DIAS. JUNTE A NEGATIVAÇÃO EM NOME DO 2º SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165144-4 - SERGIO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.168663-0 - RAFAELA CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA LAÑA (RJ-146130)) X TV OMEGA LTDA REDETV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.188819-5 - ALTAIR VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações do supte. Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 26/02/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199995-3 - RONILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:ESCLAREÇA, O SUPTE QUAIS AS PARCELAS VENCIDAS QUE ENGLOBOU O ACORDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113878-9 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037853-7 - HUGO GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.014608-7 - BIOALQUIMIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.119647-7 - TATIANA CURY SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.480/494. \r\n\r\nProc. 2005.001.106032-1 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). CLAUDIA DILLAN FRAGOSO (RJ-092175)), Assistente: JOSÉ RAMALHO NETO Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. ( FLS.888/ 908 e 911/945). \r\n\r\nProc. 2006.001.104812-8 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PACK PALLETS EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:DEPREQUE-SE PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117404-3 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164028-6 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RODRIGO MATEUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO SUPTE FLS.204. \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3 - ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064794-9 - JANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099103-0 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102084-5 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103293-8 - ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109859-7 - ADRIANA MAYNARD DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148364-0 - LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LIMITADA COBANLIGHT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.171314-0 - CLAUDIA TAVARES MATHIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176011-7 - JACY DIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176974-1 - MARTA CRISTINA AVELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA; CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CANCELO PROVISORIAMENTE A NEGATIVAÇÃO. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198809-8 - JOSÉ EVALDO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMBINA Decisão:JUNTE, O SUPTE, A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.201441-5 - MARIA JOSÉ BEZERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE BILHETE DE DPVAT, CONCERNE À MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCS E NÃO A ESTE PROCESSO. EMENDE A INICIAL. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.204651-9 - CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECOLHA, O SUPTE, A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023999-9 - FRANCISCO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇLÃO S A E OUTRO Decisão:INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. O SUPTE NÃO DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO NÃO SE MANIFESTANDO SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO SUPDO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169491-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X WILMA CRISTINA DA SILVA Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.159881-3 - VALDOMIRO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X PRED LAR REFORMA E RECONSTRUCAO LTDA Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.101519-4 (13663) - JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.018008-2 - JOAO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:FLS.311. DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085750-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134192-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, com o restabelecimento definitivo dos serviços de telefonia prestados pela ré, declarando a inexistência de débitos do autor a partir de fevereiro/06 até a data da religação da linha, condenando, ainda, a concessionária de serviços públicos a pagar a quantia de R$ 8.000,00 ao autor, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação pecuniária. \r\n\r\nProc. 2007.001.101387-7 - MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.101387-7 - MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, determinando que o réu custeie as despesas com o marca-passo necessário à cirurgia da autora, e, IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.103263-0 - DOMENICO PESCE (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, condenando a ré a custear todas as despesas com o tratamento de radioterapia do autor, pelo prazo que se fizer necessário, e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036940-8 - EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, tornando definitiva a tutela antecipada, cancelando definitivamente os nomes dos autores dos órgãos de proteção ao crédito, e declaro a inexistência de qualquer dívida dos autores em relação a ambos os réus, referente à conta-corrente conjunta nº 54518-3, agência 0847 e ao cartão de crédito nº 4006.4791.4361.5716, determinando o encerramento da conta-corrente e o cancelamento do cartão de crédito, condenando o segundo réu a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 10.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais em relação ao primeiro réu. Condeno, ainda, o segundo réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Face à sucumbência recíproca em relação ao primeiro réu, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.061140-2 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.097041-4 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.210472-6 - MANUELITA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Republicação: Junte a supte a declaração de imposto de renda na íntegra. Regularize, a supte, sua representação processual. Junte o contrato celebrado com o supdo. Venham os docs. em fax, em cópia, já que estão ilegíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:J. Expeça-se Mandado de Pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.118140-3 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.118140-3 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a incluir o nome, o endereço e telefone do autor na lista de assinantes e no auxílio à lista, e a entregar-lhe um catálogo de assinantes no prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.150307-8 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204848-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE AS FATURAS DAS LINHAS TELEFONICAS INDICADAS NA INICIAL. A PROCURAÇÃO DEVE SER EM NOME DO SUPTE, JUNTE O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083084-7 - ANABELLY INSTITUTO DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.074951-5 - ALFREDO NERI NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.061088-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084799-9 - SONIA REGINA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CONDOMÍNIO DO ED BRASÕES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.078084-4 - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081520-0 - AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ZOE DO BRASIL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa em favor de cada ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034394-0 - DANDARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:À EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.038646-2 - ROSIMERE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.005270-7 - LUCIENE ALVES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À parte autora sobre o depósito de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.106639-8 - CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:FLS.226. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130034-6 - ANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070505-6 - ESPÓLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS, Inventariante: HENRIQUE MAFFRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:FLS.26. ANOTE-SE NA CAPA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104342-0 - FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.201072-0 - HORÁCIO PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:INDIQUE, O SUPTE., NA EXORDIAL AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS E OS SALDOS DE CADA UMA NOS MESES EM QUE PLEITEIA OS EXPURGOS. ESCLAREÇA O DOC. DE FLS.21, JÁ QUE NÃO CONSTA DA EXORDIAL. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040458-5 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:FLS.182/199. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179536-3 - PAULA DA SILVA BARBOTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791)) X TNL PCS S A OI Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135356-1 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X JARDIM ESCOLA BL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA C0NVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186226-1 - ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO REAL S A Despacho:Designo audiência para o dia 26/02/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063358-6 - VIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162279-7 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115454-0 - MARIA FELIX DE FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:A PROCURAÇÃO DEVE CONSTAR QUEM REPRESENTA A SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.116556-2 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X INFOGLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.167367-1 - MAYTE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO SANTANDER Decisão:TENDO EM VISTA QUE A SUPTE NÃO JUNTOU A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, E A DE IMPOSTO DE RENDA; RESTOU INDEMONSTRADA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA PELO QUE PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173119-1 - MARIA ELISETE REIS LANDI (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA Despacho:Recebo o aditamento. Designo audiência para o dia 26/02/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199413-0 - GONÇALO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BMG Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, O SUPTE, SE OS DESCONTOS AINDA PERSISTEM, FACE À ALEGAÇÃO DE QUE A GERENTE DO SUPDO ALEGOU QUE HAVIA OCORRIDO UMA FRAUDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.201619-9 - JOSÉ MARCOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIAÁRIOS S A Decisão:COMPROVE O VINCULO EMPREGATICIO E A SUA ATIVIDADE LABORATIVA. JUNTE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.203636-8 - EDMILSON TARGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:COMPROVE, O SUPTE, A RELAÇÃO DE EMPREGO, IDENTIFICANDO, QUAL A SUA ATIVIDADE LABORATIVA. JUNTE COMPROVANTE DE RESIDENCIA. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016551-2 - JOAO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho:FLS.290. EXPEÇA-SE GUIA. AO EXEQUENTE PARA REFAZER A PLANILHA INDICANDO O VALOR CORRETO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092288-0 - PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.070721-9 - ANDERSON DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X B S B CONSTRUTORA LTDA Decisão:INDEFIRO. PROCEDA O EXEQUENTE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076757-8 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200529-3 - ELIZALDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:O SUPTE TEM SEU DOMICILIO NO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.009276-4 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 380633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.070704-5 - SARA CRISTINA NARDUCHE MACOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X PADRAO CONTROL M M F LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1-Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.2-FLS.229-ANOTE-SE; 3-Às partes sobre contestação da denunciada e documentos. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098677-0 - JOSIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079721-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARK ARISTOTELES LEONI FREGON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171294-9 - ALFREDO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X CLAINAIR MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.027152-9 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS NOS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA CHAVES (PR-017775) Sentença:1-sentença em separado ....JULGO EXTINTO o processo... 2-Expeçam-se mandados de pagamentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.008420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077778-7 - ANA CRISTINA SEVERINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.039380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofício para SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.087734-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ TIMÓTEO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO ROCHA DOMINGUES E OUTRO Despacho:Ante o certificado À fls.23, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093256-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X EUGENIO CAMPELLO COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO o feito..., \r\n\r\nProc. 2007.001.100349-5 - ERINEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Recolhida a diferença de taxa, indicada À fls.26, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100386-0 - JOSÉ CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recolha a diferença de taxa apontada À fls.26, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117249-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RICARDO JOSÉ DE MOURA Despacho:1-Retire-se de pauta. 2-Defiro a expedição de ofício para SRF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015107-2 - RICARDO ALMADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LUCIA DE PASSOS COSTA E OUTRO Despacho:1-Retire-se o feito de pauta; 2-redesigno o ato para o dia 31/01/08 Às 13;50h.2-Cumpra-se fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.001.107941-1 - CARLOS ALBERTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo. (20° câmara cível). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica E Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041735-0 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658) Decisão:1-Decreto a revelia do segundo réu. 2-A parte autora, sobre a contestação e contestação e documentos da primeira ré. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.054393-2 - LEUSINO JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DIONISIO VECHI SOBRINHO (RJ-017311)) X MARIA LUIZA LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959), Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123110-1 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOANITA PINHEIRO PICANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a expedição de ofício SRF, LIGHT, CEG E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.165691-0 - SANDRA LUCIA BECKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X VANDA DOS SANTOS LARA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041249-1 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X JOCELINO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346) Decisão:1-Havendo o Acórdão atribuído a totalidade da sucumbência à ré, sem fixar percentual ou valor, há que se ter acolhido o pedido formulado nesse sentido, qual seja, 20%. 2- Quanto À execução, os honorários a ser contados são de 10%. 3-Tornem, pois, ao Contador para a inclusão, restando, no mais, corretos os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123598-9 - OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055633-0 - BANCO FIBRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X TOKIO SHIGUEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2001.001.100375-4 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CLAUDIA MOTTA AZEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2002.001.043721-9 - VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO Despacho:1-Ao contador judicial; 2-Custas, pelo executada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.153578-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:fls.154-anote-se.Defiro a vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080191-1 - VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), CURSO MIGUEL COUTO LTDA, CNPJ 33451568/0001-88 , DAVID GOLDSTEIN, CPF nº 005718147-00, VINICIUS NUNES DA SILVA, CPF nº 431722297-34 e JUSSARA PEIXOTO BASTOS, CPF nº 584947907-49 na pessoa de seu patrono Dr.(s). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY ,OAB/RJ nº 065.451, da penhora do valor de R$ 41.104,38, depositado na Conta Judicial 2200113183246 , Banco do Brasil, Agência 1567-9 ,e o valor de R$ 9.670,25 depositado na Conta Judicial 2200113183243, Banco do Brasil, Agência 1567-9 , nos termos do art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.139807-3 - MARIA BERNADETE STEFANINI LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MARIA ELIZABETH LLOYD Decisão:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088111-9 - ÁGUA E MOVIMENTO ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X MODA E MOVIMENTO ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Sentença:Defiro a suspensão....HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071567-0 - CLARA BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.063999-8 - GIL GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X GERENTE DA AGENCIA CENTRO DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.126690-9 - NATALIA OLIVEIRA CASELLI (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X ANTONIO JOSE BASTOS CASELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Decisão:1-fls.175-Cumpra o advogado renunciante o art.45 do CPC. 2-fls.173/174-Parace-me data venia, que a autora não atentou para o decidido à fls.158, eis que o decidido à FLS.158, eis que a execução, por ora, limita-se À sucumbência, parte líquida do julgado, dependendo a execução da parte ilíquida de arbitramento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041735-0B - PRO TESTE X SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.041735-0A - PRO TESTE X SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121889-0 - NELITON SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:A parte autora, sobre a contestação e documentos, de ambas as rés. \r\n\r\nProc. 2007.001.198994-7 - CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES Decisão:1-Defiro J.G. 2-Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3-Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 02/04/08 às 14;10horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.100637-4 - JOCELINO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X NORTE GAS BUTANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.144375-4 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ESPOLIO DE BRIGIDA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:AO executado, para cumprir o determinado À fls.278. \r\n\r\nProc. 2006.001.077983-8 - CATIA ROSA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Ante o informado À fls.134, diga a autora se concorda com a extinção do feito valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.104900-5 - MURILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155983-4 - ISNAR FELICIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:\"Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092318-7 - NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-Recebo a emenda. 2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 02/04/08 às 14;20 horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.121061-0 - WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-A parte autora, sobre contestação e documentos. 2-\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.003083-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ELIANA DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Sentença:..., julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 1999.001.032938-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES COSTA GOMES E OUTRO Despacho:Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada. \r\n\r\nProc. 2001.001.127152-9 - GUTENBERG MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X COLORFAX COMERCIO E MARKETING LTDA E OUTROS Designo dia 18/12/2007 às 12:00 horas para assinatura do termo de afirmação de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2004.001.048289-8 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X INFOJBS CONSULTORES E OUTROS Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144540-0 - WANY MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.123237-5 - ANDREI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148373-6 - MURILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1-À D.P. 2-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151864-9 - ROSA ELISABETE VILLAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109191-8 - JOAO JOSE BASTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:1-Defiro J.G. 2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 02/04/08 às 14;30 horas . Cite(m)-se e intimem-se a D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006276-5 - SERGIO MACHADO GARRÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:\"Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060532-3 - CLÉBIO LUIZ FROUCHE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.082778-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALESSANDRO DA MOTA LINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153572-0 - BAZAR PALMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Ao interessado para trazer a cópia da petição indicada À fls.471, ante o extravio em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105801-0 - GILBERTO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo audiência para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:00 horas. Venha o rol de testemunhas pelo autor no prazo máximo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.152897-6 - MERCANDANTE E SIMOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls.299-anote-se. Defiro a vista, por 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.139872-8 - ROSANGELA LUCENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X JESSE VELMOVITSKI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.003546-2 - HELAINE FARRIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132310-3 - ANTONIO SERGIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020752-4 - GERUSA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022248-3 - RICHARD XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150100-8 - NEUZA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-defiro J.G. 2-Cite-se.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.034545-8 - PAULO ROBERTO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X VERA GAGLIARDI FROZ (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000000), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), VERA AGLIARDI FROZ, CPF/MF nº 665.988.857-87, na pessoa de seu patrono Dr.(s). SUELI DE FIGUEIREDO,OAB/RJ nº 49.115, da penhora e avaliação sobre o imóvel situado na Rua Jornalista Costa Rêgo, n° 59, São Conrado, RIo de Janeiro, devidamente matriculado no 2º.RGI, sob o nº 44.261, nos termos do art. 475, J, § 1°, do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111991-6 - CARLOS RENATO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Despacho:fls.62-venham as cópaias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.108624-2 - ROMEU DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: CAROLINA DE LIMA E SILVA, Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ESPOLIO DE EUSTAQUIO DE SOUZA E SILVA ... Ao pregão, respondeu a Drª Defensora Pública, ausentes o autor, a representante do réu, sendo certo que não houve publicação da designação da audiência em nome do advogado de fls. 276. Justificou o Ministério Público a sua ausência, por encontrar-se retido em audiência perante o Juízo. Ausentes, também, as testemunhas arroladas. Diante disso, intime-se a parte ré, para indicar as provas que pretende produzir. Com a manifestação, voltem conclusos para saneamento... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072679-3 - ROSANE GOMES ASSAD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:Afirme-se por termo a ausência, intime-se por termo a ausência, intime-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147257-4 - CARLOS ANTONIO FREGONEZI X RITA DE FATIMA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.145441-2 - CONDOMINIO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE (RJ-002181), Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:1-Às partes, ante as contas do Leiloeiro. 2-Certifique-se se houve manifestação da devedora sobre a diferença do débito apontada pela credora.3-Certifique-se se há custas por recolher. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065920-8 - MANOEL ANTONIO SUARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:1-fls.654-Ao exequente para providenciar. 2-fls.658-Diga o executado se concorda com os valores atribuidos aos imóveis para fim de lançamento de (PR, dispensando a avaliação. 3-fls.673-A hipótese enseja a averbação , na forma do art.659,§4° do CPC . Oficie-se, esclarecendo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.178803-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.102337-9 (18377) - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Decisão:Indefiro, eis que o lançamento só se dá após o encerramento da ação, quando se procede à exação das custas para baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.114052-2 - ESPOLIO DE HIDELBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DORCELIO SEBASTIAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Realizado o desboloqueio, nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.031191-5 - ANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). FREDERICO PEREIRA BAHRUTH (RJ-115316)) X MULTFINANCE EXIMPORT LTDA Despacho:Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.166574-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RBM TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.007986-8 - ROGÉRIO ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X BOOM RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Decisão:1-Proceda-se à penhora na forma requerida pelo credor, não obesevando a nomeação efetuada pelo devedor a gradação legal. Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101498-0 - BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981), Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059223-4A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112007-4 - TERESINHA LINHARES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110163-8 - VALDIRENE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108060-7 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.026623-1 - CRISTIANE PINTO COZZOLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO S A Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.026626-7 - LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.006512-2 - AGÊNCIA EFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (RJ-052348), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA Decisão:Solicitada o bloqueio \"on line\" nesta data.. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030673-7 - JOSE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X HIDSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Despacho:Ante a insuficiência do boloqueio, diga a parte exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198895-5 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1-Defiro J.G. 2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198900-5 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1-Há conexão entre os fatos. Apensem-se. 2-Defiro J.G. 3-Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.110334-4 - LIEGE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS (RJ-030347)) X LIANA DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100029-9 (4037) - MANOEL PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRA E OUTRO), Litisconsorte: HOME CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Decisão:1-fls.1276, \"b\"- intime-se. 2-Solicitado o bloqueio ON LINE nesta data. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.099801-3 (11428) - MARIA ALICE DE ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X MURILO GUEDES CORREA GONDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Despacho:Venha o CPF do executado, eis que o que consta de fls.36,não é aceito pelo BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.049431-0 - MARIA NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Desentranhem-se e juntem-se corretamente, certificando-se nos autos onde serão entranhados. 2-fls.581/582-À exequente sobre os valores bloqueados. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.093513-0 (18157) - DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X JENNER DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Às partes, ante o informado pelo Sr. Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.057151-6 - ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Defiro a substituição da testemunha não encontrada. Intime-se com urgência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150197-5 - FLORIANO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.171484-0 - ANGELA CARDOSO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X LA FRANCE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:fls.584/585-Procedidas as transferências, nesta data. E.T. fls.Esclareça o requerimento de ofícios aos Bancos que informaram a inexistência de ativos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.003631-6 - LUIZ RICARDO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:1-Processo em ordem. 2-Defiro a prova pericial Contábil, nomeando para o encargo o Dr.Jorge França, conhecido do Cartório. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias.int. \r\n\r\nId: 380913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "380635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ - RJ159392E \r\n\r\n1986.001.801852-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA - RJ068584 \r\n\r\n1993.001.074550-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n1995.001.123067-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1997.001.128299-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nALICE DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO - RJ128323E \r\n\r\n1999.001.048418-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nNÁTALY TONON BATISTA - RJ122951E \r\n\r\n1999.001.069942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1999.001.165948-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2002.001.077920-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.138485-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE MIRANDA - RJ089797 \r\n\r\n2002.001.140784-3A \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n2003.001.053200-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ148080 \r\n\r\n2003.001.092850-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2005.001.054952-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES - RJ081285 \r\n\r\n2005.001.146689-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.143080-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.090897-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.001.164943-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n1994.001.016137-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n1997.001.004928-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1999.001.033260-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.035348-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1999.001.053936-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n1999.001.175123-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - RJ108457 \r\n\r\n2000.001.061126-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n2000.001.146363-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.057331-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.060228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO - RJ141684 \r\n\r\n2003.001.100615-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.136472-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2004.001.080106-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLIA PELLON FRANCISCO DE LIMA - RJ040731 \r\n\r\n2004.001.140673-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO LESSA ALCANTARA - RJ157195E \r\n\r\n2005.001.060958-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2006.001.030552-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDANIEL DE CARVALHO - RJ138033 \r\n\r\n2006.001.157005-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2007.001.060961-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2007.001.074744-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ROSA GONÇALVES - RJ135280 \r\n\r\n2001.001.137535-9B \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2002.001.157719-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.007719-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2003.001.026692-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2004.001.009918-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2005.001.073045-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2005.001.135107-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2004.001.109113-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nSARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO - RJ118138 \r\n\r\n2005.001.044653-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DE SOUZA - RJ017521 \r\n\r\n2005.001.071826-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM - RJ140489 \r\n\r\n2006.001.113585-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2006.001.144304-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA RODRIGUES - RJ137100 \r\n\r\n2007.001.038948-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.073733-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANTONINO MARCOS DA SILVA - RJ129419 \r\n\r\n1974.001.700388-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n1993.001.063215-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1993.001.096037-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n1995.001.122981-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1997.001.016951-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1998.001.168799-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.187091-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ145396E \r\n\r\n2000.001.018975-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIALDA FERNANDES SANTOS - RJ074915 \r\n\r\n2000.001.086326-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2000.001.158994-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2001.001.087222-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ066892 \r\n\r\n2001.001.134254-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nISAIAS DA COSTA TEIXEIRA - RJ029508 \r\n\r\n2003.001.043692-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nGISELLE DIAS RIBEIRO - RJ122988 \r\n\r\n2003.001.076463-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2003.001.112926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2006.001.135440-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA - RJ080121 \r\n\r\n2007.001.048165-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n1992.001.091181-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.088823-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1999.001.167482-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.020108-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2000.001.025242-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2000.001.076901-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2000.001.101171-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2003.001.005049-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.001.047224-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.001.087100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.001.005586-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.001.087723-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2006.001.059668-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.001.031340-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.067941-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.001.031174-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARLUCIA MENDES FERREIRA - RJ099870 \r\n\r\n2001.001.137535-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2002.001.031482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nMARCIA IVY PEREIRA PRATA - RJ153976E \r\n\r\n2002.001.066382-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n2003.001.029623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nDENISE HEUSELER - RJ138014 \r\n\r\n2003.001.108055-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nJORGE COSTA JUNIOR - RJ105562 \r\n\r\n2003.001.111028-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2003.001.120009-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2003.001.137757-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2004.001.134860-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nKÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA - RJ054693 \r\n\r\n2004.001.149260-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2006.001.092716-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO - RJ142924 \r\n\r\n2007.001.071611-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2007.001.073849-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.001.073851-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.118729-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.001.118994-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n1991.001.053742-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ147686E \r\n\r\n1991.001.118096-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1996.001.061671-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA - RJ112441 \r\n\r\n1998.001.059757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n2000.001.017037-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO - RJ102801 \r\n\r\n2000.001.047552-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ143042 \r\n\r\n2000.001.104637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nVALDELICE SOUSA VITÓRIA - RJ084626 \r\n\r\n2000.001.106432-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO DO Ó CORRÊA - RJ097263 \r\n\r\n2002.001.097046-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nWALLACE MORAES VIANA - RJ110796 \r\n\r\n2003.001.068795-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA - RJ136524 \r\n\r\n2003.001.145618-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA FREITAS - RJ126167 \r\n\r\n2004.001.027584-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO - RJ141804 \r\n\r\n2004.001.031829-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nROMULO LUIZ TEIXEIRA DE SÁ - RJ147919E \r\n\r\n2004.001.109961-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121452-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.012342-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144947-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n2006.001.167926-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067668-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1993.001.092868-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n1993.001.100420-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1996.001.110999-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1998.001.109144-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGILCE TEREZINHA TECCHIO - RJ135569 \r\n\r\n2000.001.049850-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n2000.001.131249-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2001.001.024552-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2003.001.065936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nALINE CRISTINE MONTES FERREIRA - RJ121529 \r\n\r\n2004.001.015636-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2004.001.048247-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.126326-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nAFONSO INACIO LOIOLA BASTOS - RJ078168 \r\n\r\n2005.001.137896-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2006.001.006850-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2006.001.011692-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA - RJ099079 \r\n\r\n2006.001.013832-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA VIANNA - RJ157731E \r\n\r\n2006.001.059645-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n2006.001.087745-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.064804-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA - RJ117544 \r\n\r\n2007.001.069524-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073191-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DE FRANÇA - RJ157766E \r\n\r\n2007.001.106904-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.117967-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.001.153746-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.063308-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1995.001.092079-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.123933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.044697-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2002.001.056464-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nHARLEY FARIAS DOLZANE - RJ143354 \r\n\r\n1997.001.126906-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n1999.001.146779-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n1999.001.161837-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2000.001.041909-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.102421-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.014375-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCIO NUNES MACHADO - RJ131272E \r\n\r\n2001.001.017929-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2001.001.151160-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CARVALHO - RJ118451E \r\n\r\n2002.001.045894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2002.001.109877-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2003.001.146902-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA - RJ148527E \r\n\r\n2004.001.095422-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ146512 \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nMARCOS DE CAMPOS SALGADO - RJ159671E \r\n\r\n2006.001.002152-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2007.001.075815-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nId: 380635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "380636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.072206-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:1) Informe o cartório acerca do retorno do ofício expedido à fl.79. Em caso negativo, reitere-se;2) Fl.80 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.122138-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VAGNER SOTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.070575-7A - ROSA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)), Fiador: CARLO MICELI), Fiador: NEUSA MARIA DE SOUZA MICELI Despacho:1) Fl.92 - Nada a prover quanto ao item 2, vez que já apreciado na decisão de fl.91;2) Sem prejuízo, forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188120-6 - MARIVALDO LELES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO ORLANDO (SP-097883)) X ANDRE VIEIRA BOVO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.195196-8 - VERA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA), UCP UNIVERSIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EDITORA LTDA), GRUPO GPI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.047356-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUANA SERPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado à fl.90, 2ª parte, em 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072873-1 - ONALDO BRANCANTE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO (RJ-118304)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.075916-8 - MARIA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.091359-5 - EDGAR POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X CLAUDIO BECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180738-9 - TANIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Face à certidão de fl.28 e o pedido formulado pelo autor, regularize-se o preparo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151626-4 - MARMORARIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ESPOLIO DE MANUEL DOMINGOS MENDES Despacho:1) Fl.33 - Vindo as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado;2) Fl.37 - Anote-se onde couber;3) Venha a comprovação do depósito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065290-5 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl.110/112, para alterar o nome da ré, condenada ao pagamento das custas e honorários, para Telerj Celular S.A., atual VIVO S.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.119632-4 - MARIA ANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046958-7 - MONICA ANDREA MULLER MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X KLEANTE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Despacho:Fls. 485: Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.070575-7 - ROSA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)), Fiador: CARLO MICELI), Fiador: NEUSA MARIA DE SOUZA MICELI Despacho:Decisão nos autos da carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146804-0 - SEPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o informado pelo embargado à fl.199 e a não manifestação do embargante, conforme certidões de fl.202 e 205. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146704-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HELENA ZAKARAUSKAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cumpram as partes o despacho de fl.20, sob pena de rejeição da exceção e prosseguimento do feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.131680-5 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X PIETRO CARUSO Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno do mandado de avaliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205118-7 - VIVIANE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.076207-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X O S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido à fl.209/212;2) Ao Sr. Perito para formular proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.082444-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpram as partes o despacho de fl.253, em 5 dias, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.147019-5 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte ré para fornecer cópia da petição nº 200703892314, protocolada em 24/10/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.037485-4 - ESPOLIO DE ALFREDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X SONIA MARIA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.127827-5 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Certifique o cartório o alegado à fl.214, anotando-se o novo patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094884-6 - ROSEDALVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Não há elementos que autorizem o acolhimento do pedido de tutela antecipada, considerando-se a necessidade de dilação probatória. Cite-se via postal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076512-6 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X ESPOLIO DE MANUEL DOMINGOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337) Despacho:1) Fl.172 - Certificado pelo cartório o alegado, devolvo o prazo à parte autora;2) Fl.173 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.157376-2 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO DARA QUITAÇAO AO DEVEDOR \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.152020-9 - A E GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMIERO (RJ-134736)) X COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LA RIOJA LTDA Decisão:Aos 23 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, às 14:30 horas, realizou-se Audiência Preliminar designada nestes autos. Ao pregão respondeu a parte autora e seu patrono, ausente a parte ré. Tendo em vista que a carta precatória não retornou, remarco a audiência para o dia 25/01/2008, às 13:45 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a mudança de data. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.010209-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SÔNIA APARECIDA SCARMANHÃ (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X LUIZ HENRIQUE HYPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Despacho:Fl.765 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.063258-0 - ELIANA COSTA BROSENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fl.243/244 - À magistrada vinculada que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2002.001.041662-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONT SERRAT PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Decisão:1) Fl.422 - Esclareça o réu o seu pedido;2) Verificando o cartório a existência de poderes especiais do patrono indicado à fl.417, expeçam-se novos mandados de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205119-9 - ZÉLIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Não há elementos, ainda, que autorizem o acolhimento da medida antecipatória. Contudo, após a resposta poderei reexaminar o pedido. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.046419-3 - PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ALFREDO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:1) Fl.32 - Anote-se onde couber;2) Face à certidão de fl.31, venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046464-8 - PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ALFREDO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Despachei nos autos de nº 2007.001.046419-3. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046791-1 - PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ALFREDO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Despachei no apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.021476-6 - ELAINE CRISTINA DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Disponibilize a autora os documentos ora olicitadas, no prazo máximo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.044705-0 - CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nos autos. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097059-7 - UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AVIANCA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Tendo em vista que a parte autora desistiu de formular quesitação suplementar, venham as alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nId: 380636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.167689-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WASHINGTON LUIZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.151186-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FABIANA PASSOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169933-7 - CONCEIÇÃO MOREIRA LIMA X LOURIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA, Confrontante: MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170623-8 - AILTON ROCHA SILVA X LGL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187287-4 - BANCO ITAU S A X BELLAGIO MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.201067-7 - ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X AILTON GALVAO GOMES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.012704-9 (22795) - LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Despacho:Considerando que, em casos análogos, o entendimento do STJ é no sentido de que \"a inclusão de índices de correção monetária não consignadas na sentença homologatória de cálculos de liquidação já transitada em julgado fere a coisa julgada\" (REsp 509.528/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 14.09.2004, DJ 25.10.2004 p. 286), reconsidero, em juízo de retratação, o despacho de fls. 454. Comuniquei, hoje, à 1ª Câmara Cível a presente reconsideração. \r\n\r\nProc. 1997.001.104826-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ESPOLIO DE OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Ao Contador, como diligência do Juízo, para apurar as custas do Depositário Judicial e eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.139474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X AUDERI BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Fls. 216: defiro o requerimento de remoção dos bens para o Depósito Público. Fls. 217: defiro a devolução do prazo como requerido. Fls. 220: com a eventual devolução do mandado expedido às fls. 215, expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.105964-1 - LUCIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 215: ao réu para o depósito dos honorários do dr. perito, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on-line das suas contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.017824-7 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X AMANDA DIAS MORAES ME Despacho:Acolho o requerimento da autora e redesigno a audiência para o dia 18/03/08, às 15h45. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a designação da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.147359-9 - BRUNO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016815-4 - LUCIA HELENA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que a decisão de fls. 243/244 deferiu a produção de prova documental, sendo a petição de fls. 242 omissa com relação para onde devem ser expedidos os ofícios, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028130-0 - IARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando os argumentos expostos pelo dr. perito, tenho que os honorários pleiteados estão compatíveis com o trabalho a ser realizado. Desta forma, homologo-os. Venha o laudo no prazo de trinta dias após a realização do exame na autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.045068-6 - MARCOS VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os honorários do Perito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.063129-2 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070128-2 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.100279-0 - MARIA NIVIA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARIA NILCE DE CASTRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109853-6 - JORGE HAFFNER FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.112401-8 - HAIM GOLDNER NETO (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582)) X JADER ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200985-7 - PAULO VICTOR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA BRENER MENDES (MG-087132)) X BANCO CEDULA S A Despacho:Em réplica, no prazo de dez dias. Abra-se conclusão nos autos da impugnação à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.201581-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X REGIÃO RIO IMÓVEIS LTDA Despacho:Considerando o disposto no art. 286 do CPC, e considerando ainda que não ocorre no caso concreto hipótese de pedido ilíquido, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao pedido, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203680-0 - HUMBERTO CONSTANTINO DA CAL (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que é do entendimento pacífico do STJ que \"os titulares de conta poupança mantida em conjunto são credores solidários do banco\" (REsp 819.327/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.03.2006, DJ 08.05.2006 p. 214), e considerando ainda que as contas de fls. 17/19 indicam a alegada solidariedade, fixo o prazo de dez dias para que o co-titular figure no pólo ativo da relação processual como litisconsórcio necessário, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.187994-7 - SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ABN AMRO REAL SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Quem firma contrato para pagar 60 parcelas mensais no valor de R$ 738,81 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 07/12/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.024351-9 (24540) - CELESTINO MARQUES DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X HONORINA CUNHA VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809) Despacho:Fls. 290/291: venha prova do trânsito em julgado da apelação cível apontada às fls. 292/293, bem como o andamento do processo a que a mesma se refere. \r\n\r\nProc. 2006.001.157913-5 - RICARDO ABSI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X ESPÓLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Decidi no apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110203-2 - REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para anular a confissão de dívida assinada pela parte autora, deferindo a cessação do pagamento das parcelas avençadas e a devolução dos valores indébitos já pagos pela parte autora em dobro a serem apurados em liquidação, corrigidos monetariamente a partir do efetivo desembolso da quantia e acrescidos de juros de mora a contar da citação, bem como para condenar a parte ré ao pagamento de danos morais, que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), também corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros de mora a contar da citação na taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134438-9 - LUCAS LEITE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.106541-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAIMUNDO TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120937-1 - LYA FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA À parte autora sobre a devolução do mandado ( negativo ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.187782-3 - JULIA FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X NILTON DA TRINDADE DANTAS Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149626-8 - DELMAR ANTONIO MIOTTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X STANLEY BRASIL CORREA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.186289-3 - ELIANA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT Decisão:Quem reside na avenida Sernambetiba, um dos endereços mais caros da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 06/12/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.005439-0 - MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.200991-2 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo os embargos sem suspender a execução. À embargada para impugnar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.157913-5A - ESPÓLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RICARDO ABSI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620) Decisão:Considerando que a parte ré é domiciliada em Bento Ribeiro, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", acolho a presente exceção e declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.079199-0 - JOSE MONTEIRO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X GINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.091346-4 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X NOVO JORGINHO COMERCIO DE PNEUS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006516-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Vindo planilha atualizada do débito, apreciarei fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.187833-5 - ELZA DA GLÓRIA BELFORT RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X CLÁUDIO DE SOUZA BORGES E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133035-7 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COPA CLUBE ORGANIZADOR DE PROVAS AUTOMOBILISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Venha nova planilha reduzindo-se o valor dos honorários para 10%, como fixado na sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.009000-6 - ARMANDO DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ANTONIO CELSO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.076292-8 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls. 579: certifique o Cartório o alegado. Em caso positivo, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.060292-0 - JOSE VIDAL BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X SERGIO JACO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como já determinado às fls.254, em favor do exeqüente Mário Luiz Moreno de Alagão....Tendo em vista que o executado, Sérgio Jacó Peçanha, não cumpriu a determinação contida na decisão de fls.254, informem os exeqüentes quais bens desejam ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.053035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X PAULO CESAR YUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211) Despacho:Reconsidero fls. 88. Ao credor para que diga que bem deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.150918-8 - ISOLDA REICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098928-6 - MARIA DE LOURDES VASCONCELOS E SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ALMARY FERNANDES E OUTROS Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.082286-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCES MASCARENHAS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA ROSA (RJ-068368) Despacho:Vindo planilha atualizada do débito, apreciarei fls. 195. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087396-2 - LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉRICA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.095030-0 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X NELSON VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Tragam os réus, no prazo de cinco dias, cópia da sentença do processo entre as mesmas partes que tramitou perante o IV JEC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.158736-0 - VERAS PENELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:....Quanto à multa pelo descumprimento do depósito no prazo legal, determino que a exeqüente deposite o valor de R$ 1.746,00 ( dez por cento do valor do débito) no prazo de dez dias, sob pena de nova penhora on line em suas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.001.099147-8 - MONIE NEVES COTRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora...aplico ao réu a multa diária de R$ 200,00 por dia...totalizando a importância de R$ 4.200,00...fixo o prazo de 5 dias para que o réu deposite a importância a título de multa diária sob pena de penhora on-line em suas contas.Sem prejuízo, cumpra-se de imediato a parte final da sentença de fls. 58/60, oficiando-se ao SPC e SERASA para que excluam de seus cadastros o nome da autora pelos fatos narrados na inicial, ficando a requerente responsá \r\n\r\nProc. 2007.001.204422-5 - RODRIGO ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor efetuou o cancelamento da linha telefônica mantida junto à ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.037016-4 (16541) - JOSE JOAQUIM DOS PASSOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte ré para recolher os atos dos distribuidores (R$ 9,60) Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.079878-0 - LOCARE MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X AUTO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:Considerando que é do entendimento do STJ que \"o termo inicial dos juros moratórios relativos aos honorários de advogado impostos sobre o valor da causa é a data da citação do executado no processo de execução\" (REsp 720.290/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09.03.2006, DJ 08.05.2006 p. 207), não tendo esta ocorrido, à autora para refazer sua planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.140334-2 - RICHARD ZEIGER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.153330-4 - FELIPE MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Incabível a condenação da ré nas penas por litigância de má-fé...Fixo o prazo de cinco dias para que a ré deposite a diferença apontada às fls. 134, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.094891-5 - FUJITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305)) X INDUSTREIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Fls.719/722- considerando que a executada está depositando, mensalmente, as guias com os valores devidos, ou seja , cinco por cento de sua renda bruta, indefiro o requerimento.Antes de analisar o pedido de levantamento dos valores depositados, determino que o cartório cumpra fls.38 com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.012208-7 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ANUNCIAÇÃO DE MAIA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029231-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes em ambas as demandas, a saber, a preliminar de falta de interesse processual suscitada nos autos da ação revisional em apenso...rejeito a preliminar e declaro saneados ambos os processos. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se há ou não cobrança de juros capitalizados por parte da instituição financeira. Indefiro a produção de prova documental superveniente...Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pela embargante nesta demanda e autora na outra demanda...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006596-9 - PATRICIA ELIZABETE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora, retificando-se o número de seu CPF... \r\n\r\nProc. 2006.001.072247-6 - JOSELITO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) A teor dos argumentos de fls. 156/158 e da certidão de fls. 159, reconsidero o despacho de fls. 154 e defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156719-4 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.066278-1 - LUIZ CARLOS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Homologo os honorários. À perícia, fixando-se o prazo de 30 dias para entrega do laudo.Uma vez que o autor não aceitou a proposta de acordo formulado pelo réu, nada a prover com relação a este ponto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187618-1 - JOILDA SOARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora jamais tenha solicitado o cartão de crédito encaminhado pelo réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010754-2 - BRUNO ALVES ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Em cumprimento à determinação de fls. 174/176, designo o dia 03/04/08, às 13h30, para a AIJ. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas e o Ministério Público para o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187583-8 - CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTRO Decisão:Considerando que a parte ré é domiciliada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110443-3 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.001.088060-6 (22620) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ANTONIO PAULO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos... .. apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.153972-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO SALOES MENDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Defiro a vista ao autor por dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146961-4 - FERNANDO FERNANDES VARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, uma vez que não há questões desta ordem, declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor locatício real do imóvel. Indefiro a produção de prova documental superveniente, em razão da grande quantidade de documentos juntados pelas partes, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. Celso Aprígio Guimarães Neto (tel.: 2541-1857) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pelo autor. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084601-6 - AMÉLIA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO REDENTOR S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Fls. 601/604: oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037195-6 - DIEGO CANAROLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Considerando que tanto o autor como a testemunha Luciano residem na comarca de Belford Roxo, anulo de ofício as intimações expedidas às fls. 108 e 109 e determino a expedição de carta precatória para aquela comarca para a colheita dos seus depoimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.202617-0 - ANDERSON SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.022039-5 - THEOBALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X ORERIO REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149752-0 - MANUELA SALES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.187298-9 - WILSON ROBLEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há, ao contrário do sustentado pelo autor, verossimilhança nas suas alegações.Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.028456-4 - BENJAMIM SIMON NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando os argumentos expostos pelo dr. perito, tenho que os honorários pleiteados estão compatíveis com o trabalho a ser realizado. Desta forma, homologo-os. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106625-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS X CESAR ENEAS MARZANO E OUTRO Às partes sobre o ofício da 3ª Vara Cível de Niterói, designando audiência para o dia 5/12/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.187362-3 - JOSE ROBERTO DE MATTOS MOTTA E OUTRO X ADALBERTO CORREA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.203807-9 - LAERCIO AVELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO RINALDI BALBI E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210009-5 - MÁRIO DAVID REIS E OUTRO X PEDRO DAVID REIS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.020645-7 (17687) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Ao réu para que recolha as custas conforme os cálculos de fls. 691.Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.026923-8 - THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução acrescido da multa de 10%...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.001.035091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ELZA DE CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para recolher mais R$ 36,72 (atos dos oficiais de justiça) e mais R$ 57,72 (AEVC), além do Funperj e Fundperj (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.074756-7 - ESPOLIO DE ZENITH SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando que o signatário de fls. 27/28 descumpriu o disposto no art. 3º § 2º da Lei 8906/94, extraia-se cópia daquela petição e deste despacho, encaminhando-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ. Regularizada a petição, voltem para sua apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204035-9 - EMILY LORRANY DOS SANTOS SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019891-4 - FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Inventariante: MARIA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA), Inventariante: OLGA CORREA DE SOUZA) X ADOLPHO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO ARAUJO (RJ-001773B), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)), Interessado: BLUE WORLD TURISMO E CÂMBIO LTDA., Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução acrescido da multa de 10%...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103030-4 - DEISE LUCI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079760-1 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S A À parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 19.360,62 (republicação em razão de ter sido apontado o valor errado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100209-7 (5905) - BNDES PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DE SOUZA PELTIER (RJ-019499), Dr(a). HERMES DE SOUZA BORGES (RJ-016941) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial... \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Ao autor sobre o ofício/resposta do Banco Real (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.145104-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDNA MARIA AMBROSIO DA SILVA Ao autor sobre o ofício/resposta da Receita Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154450-9 - MASTER BABY MOVEIS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X HABG MOVEIS LTDA E OUTRO, FIGURANCO COMO DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR MATTUELLA (RS-016388), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, acrescida da multa de 10%...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2001.001.120605-7 - LIDIA CAVALCANTE FARIA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, acrescido da multa de 10%...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2002.001.053095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X EULINA CUNHA às partes sobre a avaliação indireta - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.152476-8 - MARIA ADELE PALVARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, acrescida da multa de 10%...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2005.001.031485-2 - SULIVAN CALIFE DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X RICARDO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 189.Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução acrescido da multa de 10% ...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.001.101473-8 - FABIANA MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução acrescido da multa de 10%...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.001.162119-0 - JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução acrescido da multa de 10%...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119925-0 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102331-7 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para desconstituir o débito indevido e condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, convolando a tutela antecipada em definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.204647-7 - MARCELO TOMÁS BRECHO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não tenha emitido os cheques que foram devolvidos. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117505-0 (22673) - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) À parte ré para recolher a Taxa Judiciária mínima - R$ 42,59 -, referente à Execução dos Honorários Advocatícios (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.010652-5 - ROSANGELA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução acrescido da multa de 10%...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.212041-0 - CARLA SIMONE BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AMICO SAÚDE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que houve a alteração do plano como solicitado pela empregadora da autora para a ré; ao contrário, há prova do encaminhamento, por parte da ré, de nova cotação para a alteração do plano, constando da correspondência que \"o referido Termo Aditivo entrará em vigor no primeiro período subseqüente do movimentação cadastral da empresa\" (fls. 73), o que não restou demonstrado nos autos. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 14h30. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.125958-1 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) à parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.063948-2 - ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LOSANGO PROMOTORES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas, conforme indicadas às fls. 138 - Port. 01/01 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078515-5 - LEONOR DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) À parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.012759-0 - PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARRENDADORA LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. acrescido da multa de 10%...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nId: 381151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.089249-0 - JANAÍNA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IDERLINA MAIA OLIVEIRA SANTOS Despacho:Esclareça o pedido de fls. 20, uma vez que a citação requerida é atribuição exclusiva do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.025202-5 - URIA CRIVARO ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASPREN ASSOCIACAO DE PREVENCAO SECURITARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor;3 - Desentranhe-se a petição estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.082886-5 - MARCELO ANTONIO RAUPP JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.143642-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008822-5 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Partes legítimas e bem representadas...Defiro apenas a prova documental, concedendo o prazo de dez dias para a juntada, uma vez tratar-se matéria unicamente de direito...Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.052581-7 - IRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (MG-010869), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Fls.1028/1030 e 1098/1099, anote-se e defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida, com as devidas cautelas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031951-0 - ESPÓLIO DE ADELINO DINIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X CANDIDO MELO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029769-0 - CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FLR SÃO CRISTOVÃO CONVERTEDORA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.036028-2C - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:1 - Revogo a decisão de fls. 15;2 - Ao impugnante para recolher as custas do contador, no prazo de 48h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003935-4 - ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.036028-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.036730-8 - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCA ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.154271-2 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Nada a prover, pois trata-se de postulação inócua e absurda;2 - Expeçam-se peças para a OAB e o MP a fim de apurar as infrações cometidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.132601-0 - CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.134719-0 - LUDMILLA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030715-0 - RUTH SONIA RODRIGUEZ SEGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X ARNO FUNKE PEREIRA LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Decisão:1 - Considerando que a segunda ré não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido;2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/08, ás 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2005.001.070368-6 - HELENA MARIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X MASTER GNV CONVERSOES E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.071446-7 - SERGIO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA (RJ-129436)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.085768-0 - ALVANIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.019671-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.164056-9 - MONICA ROQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X FERNANDO PERSON MACHADO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.022835-9 - ABES ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (SP-073537)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.013283-4 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COOPERATIVA CAPIXABA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS COOPERCAP (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488), Dr(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073236-9 - JOSÉ MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. A petição inicial obdece aos requesitos legais, nos termos do art. 282 e 1102a e seguintes do CPC, não havendo que se falar em inépcia A outra preliminar argüida pela ré, não merece prosperar isto porque conforme se depreende da inicial a parte ré integra a relação jurídica material deduzida, sendo certo que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão analisados no momento processual oportuno.Defiro apenas a prova documental, concedendo o prazo de dez dias para a juntada, uma vez tratar-se matéria unicamente de direito. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073237-0 - RAPHAEL SALEK FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Indefiro a denunciação da lide, uma vez que o beneficiário da alegada perda fora somente a instituição ré.A preliminar argüida pela ré, não merece prosperar isto porque conforme se depreende da inicial a parte ré integra a relação jurídica material deduzida, sendo certo que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão analisados no momento processual oportuno.Defiro apenas a prova documental, concedendo o prazo de dez dias para a juntada, uma vez tratar-se matéria unicamente de direito. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.121734-3 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051557-4 - TEREZA MARIA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X CESA LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010883-6 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.029623-5 - FERNANDO MARSON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.108264-4 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.046917-8 - MARIA ELISE LOPES SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X FAI FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1 - Fls. 49, defiro;2 - Defiro a JG para tal ato, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.082310-9 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se envio de ofício solicitando informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106549-8 - NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:J. Defiro pedido abaixo. Digam as partes sobre o laudo do ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.106549-8 - NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) J. DEFIRO PEDIDO ABAIXO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075346-8 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDINA APARECIDA PERIN TAVARES (SP-071143) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 380640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072715-2 - CAFE E BAR TACARATU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Não se verifica nos autos qualquer certidão cartorária que tenha informação quando da publicação do despacho à fl.148. Ante o exposto, republique-se o despacho de fl.148. (P/7) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.098126-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X REGINA HELENA FERNANDES ALMUINHA Despacho:Intime-se pessoalmente, por OJA, o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.089101-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HILTON FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas para a diligência, após, desentranhe-se o mandado de citação e cumpra-se, devendo a parte autora acompanhar o OJA por ter sido fornecido o mesmo endereço indicado na inicial, ante a certidão do oficial à fl.33(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.187384-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a liminar, eis que configurada a mora da parte ré, na forma do art. 2º, parágrafo 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado e busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora, na forma do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.203959-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RODOLFO FERREIRA DA MATA Decisão:Ante a comprovação da mora, DEFIRO a liminar de busca e apreensão. Expeça-se o referido mandado. Cite-se. (P/7) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203877-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que seja providenciado o recolhimento da diferença de custas conforme certidão cartorária de fls. 09.(P/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.065079-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X MARIA ASSUNCAO LIBERATO BRAGA DE LIMA Despacho:Cobre-se a precatória. Arquive-se o AI. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.047311-7 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X LIEGE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343), Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) 1)Aos vinte e um dias do mês de novembro de 2007., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de 50% (cinqüenta por cento) do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Barão de Lucena nº 91, Aptº 103 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº 52863 - 3º RGI , transcrito no Livro nº 6-G nº 681, folhas nº 80 e de 50% (cinqüenta por cento) do imóvel de propriedade dos executados, localizado na Rua Marechal Hugo Panasco Alvim nº 420, Aptº 203 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº 200.630 - 9º RGI, transcrito no Livro nº 4CG, folhas nº 128, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado.(P/0) \r\n\r\nProc. 2007.001.068204-4 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1)fl.44 : E-se mandado de pagamento.2) fl.46: Baixa e arquivo. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072213-3 - JOSÉ COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X UNIBANCO S A Decisão:Nos autos não há originais, somente cópias. Indefiro desentranhamento. Baixa e Arquivo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.076595-8 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha diferença de taxa. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.096473-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EXPREX NEGÓCIOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas \r\n\r\nProc. 2007.001.122035-4 - AGUINALDO MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Despachei no apenso.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.153812-3 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES TORRÃO E OUTROS Despacho:Designo audiência para o dia 22/01/2008 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.200358-2 - MARIO KILSON FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, bem como a certidão de óbito e o registro de ocorrência originais ou autenticados.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.200374-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de imposto de renda, incluindo a declaração de bens , para que seja apreciadad a gratuidade de justiça, bem como a certidão de óbito e o registro de ocorrência originais ou devidamente autenticados.(P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.204021-9 - DINEA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda , incluindo a declaração de bens, bem como certidão de óbito e registro de ocorrência originais ou devidamente autenticados.(P/6) \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079012-6 - JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/6) \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109576-6 - CARLOS CESAR DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS, Inventariante: CARLOS CESAR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 20/81 em seus regulares efeitos. 2- Ao(s) recorrido(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027030-1 - SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao réu pelo prazo de dez dias. (P/1) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042222-8 - JOCEMAR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o credor se dá quitação. (P/1) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101718-4 - SYLVIO HENRIQUE CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao réu para o recolhimento integral das custas pendentes na forma da certidão catorária à fl.115, uma vez ser o autor beneficiário de JG.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.148309-2 - ROBERTO DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Recolha a diferença de custas judiciais no valor de R$ 8,75 nos atos dos Oficiais de Justiça, na forma da certidão cartorária à fl. 43.(P/6) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187433-0 - MANOEL DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X LIGHT Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041851-9 - MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X MONICA CEA DIAS Despacho:1) Fl. 59 - Anote-se onde couber. 2) A autor sobre certidão do OJA à fl. 55verso. (P/6) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.026951-7 - CARITAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO AUN (SP-041961), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). SERGIO ANTÔNIO ALAMBERT (SP-137866)) X ELOAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. (P/4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122035-4A - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AGUINALDO MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1) Suspendo o andamento processual no feito principal. 2) Ao excipiente sobre certidão cartorária à fl. 05, devendo ser recolhidas as custas devidas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.152840-3A - JUSTINA DE FATIMA B COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1) Suspendo o andamento do feito principal. 2) Ao excepto.(P/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.039944-4 (19310) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Aos vinte e um dias do mês de novembro de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Apartamento 1.101 do edifício situado na Avenida Rui Barbosa nº 560 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº 22.220 - 3º RGI, transcrito no Livro nº 2-0-5, folhas nº 180, ficando nomeado depositário os devedores . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. (P/0) \r\n\r\nProc. 1998.001.115453-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO NOVARETTI Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl.68.(P/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.179256-4 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X GEFOOL PRODUTOS GRAFICOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente, por OJA, o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.035747-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X APTA COBRANÇA LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada (P/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.054801-5 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Despacho:Mantenho a decisão. E-se mandado de penhora portas a dentro. (P/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.116876-5 - THEREZINHA TEDESCHI DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X STATUS MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fl.261. Certifique-se, quanto às custas, estando correto o recolhimento, expeça-se mendado de levantamento como requerido à fl.260. (P/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.037814-1A - HAIM MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Decisão:Ante a ausência de planilha, com fundamento do art. 475, L, § 2º do CPC. Rejeito a impugnação. (P/2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109912-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X THOMAZ DE OLIVEIRA SERVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Há nos autos documentação juntada pela parte impugnante que comprova ter o impugnado imóvel próprio no valor de R$ 120.000,00 e renda salarial mensal de R$ 4.500,00, conforme informado na ficha cadastral pelo próprio impugnado. Verifica-se, assim, que o impugnado não é pessoa hipossuficiente. Deixou o impugnado de se manifestar quando teve a oportunidade de fazer. Isto posto, ACOLHO o pedido do impugnante e indefiro o benefício da gratuidade de justiça do impugnado. Ao impugnado para o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição dos autos da consignação em pagamento. (P/6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.049245-6 - EDNA CESARIO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:fl 278: a questão dos valores depositadosno processo é óbvio que ocorre com o levantamento... Diga o credor se dá, com o levantamento, quitação integral de todas obrigações, concordando com a extinção, baixa e arquivo do feito.( P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.004010-9 - PAULO BENITEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.124716-5 - ORANICE MARIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Como requerido em audiência, defiro vista ao réu pelo prazo de cinco dias.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.199910-2 - SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/6) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041526-1 - ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COLIGAR ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137424-0 - LUCIANO ROLEMBERG BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:Em que pese a lavra ilustre de fl.381, o réu estava intimado desde fl.62, verso.Reconsidero alusão de fl.381. Efetue o devedor o depósito do débito, sob as penas do art 4755 CPC. (P/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.138877-9 - JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos sete dias do mês de novembro de 2007, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 42ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): Imóvel situado à Rua Couto Magalhães nº 698 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo.(P/0) \r\n\r\nProc. 2004.001.018382-2 - PORFIRIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ADALTO LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Aos vinte e um dias do mês de novembro de 2007., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Apartamento nº 509 situado na Rua São Januário nº 153 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, transcrito no Livro nº Lº 4451, folhas nº 166 , conforme certidão acostada às fls. 304 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. (P/0) \r\n\r\nProc. 2007.001.124396-2 - IVANILDO GRANGEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X GB CONFIANÇA SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:1) Recebo fl. 49 como aditamento à inicial. 2) Converto o rito para sumário. 3) Emende o autor a petição inicial para adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC, devendo vir em peça única, bem como cópia para servir de contrafé. 4) Retifique-se na D.R.A. para rito sumário, devendo ser trocada a capa dos autos para a cor pertinente. (P/6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166565-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ECROM 2006 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 78: Defiro. (P/7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039396-0 - AMELIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.054018-3 - ISABEL BAPTISTA CALOIARO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X MARLENE BAPTISTA PEDROZA E OUTRO Despacho:Venham custas (P/7) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188698-8 - LETÍ CIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X UNIMED RIO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188171-1 - DOLORES LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, trocando-se, ainda, a capa dos autos. 2) À parte autora para que emende a inicial, a fim de ser observado o disposto no artigo 276 do CPC. 3) Sem prejuízo, junte a parte autora os três últimos comprovante de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.(P/6) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044648-8 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Às partes, sobre o acrescido, vedada a juntada de novos documentos, visto que preclusa.Prazo 15 dias,apos, cls. (P/7) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.089166-3 - ESPOLIO DE ARACY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES, Inventariante: RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X JOAO CANDIDO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Desentranhe-se a GRERJ à fl. 14 devolvendo-a ao interessado, salientando que deverá ser juntada aos autos cópia da mesma. Após, aguarde-se o ato designado. (P/6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.013574-1 - EDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X ROSANGELA CONSTANTINO CAVACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito e acolho os embargos. Recebo os recursos somente no feito devolutivo. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.152840-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUSTINA DE FATIMA B COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Despachei no apenso.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.200847-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SC LTDA Decisão:Cite-se.(P/7) \r\n\r\nReintegração de Posse, de Bens Móveis C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.187019-1 - RICARDO DE MAGALHÃES BESSA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X JOSÉ CARLOS NEVES E OUTRO Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101629-7 - LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Decisão:Determino penhora de 5% da renda bruta diária. (P/1) E-se mandado de penhora e lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022978-7 - BENEDITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CONTINENTAL BANCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Sem preliminares a serem examinadas. 2) Declaro saneado o feito. 3) Não vislumbro a necessidade do depoimento pessoal do autor, o que INDEFIRO a produção da prova. 4) Defiro a produção de prova documental suplementar, venha no prazo de cinco dias.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.040544-9 - JOSÉ ANTONIO CABRAL MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X JORGE RICARDO GONÇALVES BRANCO E OUTRO Despacho:Há nos autos sentença transitada em julgado, portanto, nada a prover. Oficie-se como determinado na sentença. (P/6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.127208-8 - REINALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X TOROPASSO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/5) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.212347-2 - HELIO DO PRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MÔNICA CRISTINA SILVESTRE E OUTRO Despacho:Não vislumbro comprovação suficiente a ensejar antecipação de tutela ou liminar sem contraditório mínimo. Cite-se para contestação em 15 dias, sem prejuízo, designo Audiência de Justificação dia 17/01/2008, às 15:00 horas. Venham as três últimas declarações de IR completas.(P/5) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149027-8 - JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha as 3 últimas declarações de IR completas. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.200179-2 - MANOEL SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, bem como a certidão de óbito e o registro de ocorrência originais ou devidamente autenticados.(P/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.051526-3 - ALVARO JOSE DE LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.096797-7 - LORRAN CONCEICAO DA SILVA SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.005294-2 - NADIR ANGELA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido,...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.113662-8 - ROBINSON TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTO Despacho:Cite-se. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.200090-8 - NILSON CASEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, bem como a certidão de óbito e o registro de ocorrência originais ou devidamente autenticados.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.203672-1 - LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, bem como cópia da inicial.(P/2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173836-7 - IDANILCE APARECIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Ante a inércia, INDEFIRO JG. Venham custas em 5 dias, sob as penas do art. 257 (P/6) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070252-3 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fl.54 (P/7) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047375-9 - JOSE CASALI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA FILHO (RJ-001147B)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Ao autor em 5 dias. (P/7) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.162909-8 - MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Com a declaração do imposto de renda apresentada pelo autor, demonstra que o mesmo tem imóvel próprio, duas linhas telefônicas e é proprietário de empresa, não se enquadrando como pessoa hipossuficiente, portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2) Venham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (P/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.088898-9 - ANTONIO PADRÃO DE AZEVEDO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica aos reconvindo. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.133760-9 - NELSON HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor.2) Emende a parte autora a petição inicial, para fazer constar o correto valor da causa como sendo o valor pretendido e, se o valor apurado não exceder o valor de 60 salários mínimos deverá apreciar o disposto no artigo 276 do CPC, salientando que a emende deverá vir em peça única.(P/2) \r\n\r\nId: 380639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.082165-2 - MARIA DA GRAÇA LINS REIS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar(em) a causa; Cite-se o INSS, ficando designado o dia 19/02/08, às 13h00min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.134451-1 - FRANKMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar(em) a causa; Cite-se o INSS, ficando designado o dia 19/02/08, às 13h00min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.113866-2 - MATA ATLANTICA DE TERESOPOLIS MINERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X F R MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Às partes para requererem o que for de direito visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.080795-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IZALINA EUNICE LEITE SIQUEIRA Despacho:Face a certidão de fl 155 ao patrono da parte autora para que cumpra o art. 45 do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.013505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.010243-5 - ESPOLIO DE MARIA THEREZA ESTEVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X REGATE CLASSE A SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Decisão:...defiro apenas a expedição de ofício ao Detran... \r\n\r\nProc. 2006.001.013931-0 - ODILA SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.100039-9 - ERLI PAULA PEREIRA BOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078473-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO CHAMPS ELYSÉES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X HIROHITO DE FARIAS MARTINS Despacho:Fls. 47: defiro.Retiro o feito de pauta. Oficie-se, como requer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.136206-7 - LUIZ MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X CASA DOS CAPACHOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.022345-5 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (GO-021488), Dr(a). RONALDO IVANIR DANIEL (RJ-062580) Despacho:Ao autor para que informe acerca da decisão do mandado de segurança noticiado as fls. 777/778. \r\n\r\nProc. 2004.001.087714-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCIO FERNANDES QUELHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Redesigno o dia 3/3/08, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento. Expeça-se Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147948-9 - HAROLDO RICARDO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:...concedo dez dias para que venha aos autos o endereço da segunda ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173108-7 - MIRIAM COHEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO B M G Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036254-2 - MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X RAC ATACADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106050-6 - CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.143688-9 - WALDIR IGNACIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.119227-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERIKA MONTEIRO REIS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas apontadas na certidão de folhas 48, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.015258-0 - MARLENE DE ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:À parte ré para que efetue o recolhimento da custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl. 186. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.089997-1 - JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X LIGHT SERVIPO DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Digam e comprovem as partes se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento. Após, decidirei sobre o requerimento visando o levantamento do \"quantum\". \r\n\r\nProc. 1999.001.120060-2 - ARMINDO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO ROBERTO FORTES (RJ-026902)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e a taxa judiciária conforme cálculos do contador, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.151339-0 - MARIA DA PENHA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Republique-se a sentença de fls.328 na íntegra. ( Vistos, examinados etc.Considerando que com o pagamento o devedor satisfez a obrigação, declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC). Custas ex lege. Expeça-se mandado, conforme requerido às fls. 322. P.R.I.2) Outrossim, intime-se a parte ré para proceder ao depósito da diferença de custas apontada na certidão de fls. 326, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.3) Por último, desentranhe-se o documento de fls. 323, eis que subscrito pela própria autora, a qual não tem poderes para atuar em causa própria.) \r\n\r\nProc. 2001.001.133278-6 - RICARDO RAUL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)) X CLUB MED BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.017380-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (RJ-007083) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.047541-7 - TOMAZ NANCI NETO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:Fls. 151/152: expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Outrossim, intime-se a empresa demandada para proceder ao depósito da diferença apontada (R$ 620,40), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.153672-4 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AIG UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl.232 . Após cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.049355-2 - ALEXANDRE DE ABREU WILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X WALTER PEIXOTO DOS SANTOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar... \r\n\r\nProc. 2006.001.071435-2 - GILBERTO FONSECA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CONDOMINIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.075920-7 - DOUGLAS MONTEZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CONDOMINIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.131540-4 - DILEANE DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X VH HAIR COMERCIO DE COSMETICO LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.027649-0 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.034608-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.153865-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) X ELIANE APARECIDA PEREIRA RODRIGUES COSTA Despacho:Ao autor para que cumpra o despacho de fls.52 v. em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014398-0 - JOANA DARCK COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA MONTEIRO (RJ-123646)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao réu para que deposite a diferença apontada às fls. 206/207, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.073597-5 - PABLO ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X ERNESTO ESCOVINO FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.000290-2 - NELSON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.005971-7 - RAIMUNDO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAPI FA PARTICIPAÇÕES E IMOBILIÁRIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134296-4 - JOALICE NASCIMENTO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO FININVEST S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118351-5 - FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA), FERNANDO CESAR SOARES NOGUEIRA Despacho:Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038407-4 - DAVID ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.109787-5 - REINALDO DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.151265-1 - FÁTIMA DE FREITAS BOLDRIM CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Despacho:Recolha-se a diferença das custas apontadas na certidão de folhas 29.Após, voltem para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114263-0 - RAUL DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X INTERNATIONAL PLAN SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO Decisão:Venha o extrato bancário a fim de se comprovar o desconto das quantias mencionadas na exordial.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.091355-4 - IRMAOS GONCALVES LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento provisório \r\n\r\nProc. 2001.001.085310-9 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X MARCELO MOYA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.084450-0 - ALDEMARIO BATISTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOSFUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134067-0 - SOLANGE ROQUE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.061510-5 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:J. Sim. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152158-2 - GUILHERME ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.134720-2 - ALBA MUREB FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária, bem como a antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.301249-0 (7338) - RAIMUNDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confinante: SERGIO DA SILVA BERNARDO, Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715) Despacho:Às partes sobre promoção do MP (folhas 161/verso), esclarecendo as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.082535-4 - NORIVAL FIDELIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-Intime-se a parte autora para comparecer ao Setor de Perícias Médicas (Avenida Erasmo Braga, 115/sala 313/corredor C), no dia 05/12/07, às 13h30min, a fim de se submeter à perícia a ser realizada pelo Dr. Odoroilton Larroca Quinto. 2- Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nId: 381121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "381208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.177722-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TONY ACHIR Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 27/28, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.074234-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ENETELE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Recolha, a parte autora, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.057309-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). GRACANA LIMA FERRO DE PAOLI (RJ-094075), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)), Inventariante: EUTALIA SOARES DE AMIRIM SILVA.) X ESPOLIO DE ALOYSIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 249/252. À DP, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.110445-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASCOT (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE FLÁVIO DO AMARAL MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930) Despacho:Defiro o requerido às fls. 306. \r\n\r\nProc. 2005.001.153425-2 - IDADE MIDIA COMUNICACOES S C (Adv(s). Dr(a). FABIANO CABRAL DIAS (ES-007831)) X HORA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (RJ-017841) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.016685-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve bloqueio de somente R$ 214,79 reais, junto ao BANCO ABN AMRO REAL S.A., portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053925-6 - HERBERT MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.065928-9 - ANA MARIA LIMA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK (PR-017447) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 35/38, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066230-6 - MARLENE DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069661-4 - ORÍZIA MARIA BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070163-4 - ESPÓLIO DE ANÉZIO DA COSTA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.6º, VIII do CODECON, motivo pelo qual DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/04/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070280-8 - IDALICE ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.071363-6 - JOSE ANDRE QUELHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073047-6 - YOLANDA BRAINE THOMÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:Tendo em vista o pedido de renúncia formulado pelo autor em audiência e a exxpressa concordância dos réus, homologo a renúncia requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Deixo de apreciar o agravoi retido de fls.110/113, tendo em vista que a decisão de fls.108 perdeu o objeto. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073531-0 - DAMIÃO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074695-2 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.097153-4 - MONICA VALERIA RABELO HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.119823-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 19/21, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151896-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ILDSON SANTOS ALMEIDA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a petição de fls.62, onde se noticia que os réus quitaram o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154284-9 - ARLENE RODRIGUES SABÓIA DE FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o requerido às fls. 314/315, eis que o art. 275 é claro ao dispor que será obedecido o rito sumário nas ações em que o valor da causa não ultrapasse 60 vezes o salario mínimo. Portanto, aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.186807-0 - LUIZ MARTINS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/04/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.199062-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X CASA SANTA MARIA ADELAIDE DE LEGUMES LTDA E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.199109-7 - RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista que o mandado de segurança em apenso já foi julgado, verifico não há justificativa para a distribuição deste feito por dependência, motivo pelo qual determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123813-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APPAI/RJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOSÉ AUGUSTO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.037594-7 - DAVID BAETA PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.001.038000-7 - VILLACER TÉCNICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X LUIZ JOSÉ FERREIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALGRIBERTO EVANGELISTA (GO-010406) Despacho:À parte autora sobre fls. 244/245, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.095129-1 - MARIA LUÍZA ALMEIDA PINHO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:À parte ré sobre fls. 217, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122370-2 - CRISTIANE GON FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166911-2 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO HSBC S A Despacho:Recolha, a parte autora, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200877-4 - EDUARDO GAMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043594-6 - LÁZARO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 49/50, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061154-2 - CREMILDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X BERENICE GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.33, onde se noticia que as partes firmaram acordo extrajudicialmente, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100843-0 - MANOEL DOMINGUES DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANOELITO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.102205-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ISABEL GUIMARÃES MURAD (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR A REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061780-5 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GELRIO REFRIGERAÇÃO LTDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.51, homologo a desistência requerida pela parte exeqüente, e conseqüentemente JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569 do CPC. Custas pela parte exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.195366-7 - ESTÂNCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297)) X ALECIDIA VAL ZETTEL Despacho:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ. 2. Recolha a parte autora, em 48 horas, os valores faltantes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046005-9 - ALTACY MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 21/02/08 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.082023-4 - LAURA DE JESUS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187953-4 - IRACI SOTÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/04/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047732-9 - RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COM GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 276/280. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087791-5 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORTI FRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Fls. 235. Assiste razão ao ilustre serventuário. Aguarde-se a resposta do Sr. Perito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.030402-5 - JAQUELINE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/04/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059613-9 - RODRIGO DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.188180-2 - WALLACE DA SILVA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X REAL PROTECT INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/04/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198816-5 - CRISTIANE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087269-1 - DENISE SIMOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 351. \r\n\r\nProc. 2006.001.153643-3 - VAGNER EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a compra foi efetuada junto à empresa ré, estando, portanto, corretamente endereçada a demanda... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 21/02/08 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.023063-7 - FERNANDA CELESTINO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Tendo em vista petição de fls.99/100, intime-se, via AR, a 1ª ré para que regularize sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.099530-7 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X TONY LO BIANCO MAHET Sentença:Tendo em vista a petição de fls.100, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166227-2 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/04/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187133-0 - LINDINALVA BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/04/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154700-8 - ALICE MARA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/04/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.127401-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HORTA CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.059713-2 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X BRUNO ROBERTO COSTA DE MORAES Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.053737-3 - LUIZ GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Defiro a devolução do prazo, requerida às fls. 250. \r\n\r\nProc. 2006.001.149541-8 - WELLINGTON NICOMEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246), Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.150172-8 - GIZELLA DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 109, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116910-5 - NATHÁLIA LEIGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Cumpra, a parte ré, a decisão de fls. 48/49, integralmente, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201279-0 - RONILDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.4 - Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084973-0 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180737-7 - JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X ANA MARIA CALDAS MOURA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.17, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça da parte autora. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029754-0 - DICIRIO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA ACUNHA (RJ-102523), Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA CUNHA (RJ-102523) Digam as partes sobre carta precatória de fls. 462/534. \r\n\r\nProc. 2006.001.002896-1 - DANIELE DA SILVA NOVATTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.006837-5 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.Após, requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias.. \r\n\r\nProc. 2006.001.074228-1 - FABIANO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 200. Anote-se onde couber.Venham em alegações finais, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.042578-3 - GISLIANE GONÇALVES WIATROWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103621-0 - ANTONIO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 63/64, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107126-9 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.066244-6 - SONIA MARIA FERRARI DELLIMGHAUSEN (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.074219-4 (18924) - ZAQUEU DA CRUZ TEIXEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS OKUMURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Forneça, a parte autora, os endereços dos herdeiros do de cujus ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.116603-0 - EASY PAPER COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À 2ª ré sobre a certidão de fls. 300, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009735-4 - MICHELE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BRASIL TELECOM S A CLARO Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.151325-4 - EDVALDO SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164032-0 - MICHEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Defiro a dilação do prazo por 20 dias, conforme requerido às fls. 21. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.198882-7 - ASTRIDE MARQUES SOARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/04/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.195156-3 - KATIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.133634-2 - JUCELINO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.075822-7 - GEORGE MORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusulas proposta por GEORGE MORAES XAVIER em face de BANCO FINASA S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que não há qualquer incompatibilidade entre os pedidos formulados pelo autor.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156504-5 - HUMBERTO ANTHERO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam, as partes, sobre os honorários do perito, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.051410-8 - JOSÉ ANTÔNIO BARRETO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X ODILIA RIZZON E OUTROS), Confrontante: BEATRIZ ROLIM), Confrontante: CLÉLIO GALVÃO FERREIRA), Confrontante: EMÍLIO ORLANDO E JOÃO CARLOS ORLANDO), Confinante: DELPHINA CATALDO ORLANDO) Despacho:Atenda-se a parte autora o que requer o MP, em 10 dias. \r\n\r\nId: 381208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.001.085802-3 (42269) - ALEDIR OLIVEIRA DE PAULA, Habilitado: JOSE OLIVEIRA DE PAULA, Habilitado: ALEIR OLIVEIRA DE PAULA, Habilitado: WALTAIR OLIVEIRA DE PAULA, Habilitado: MARIA OLIVEIRA DE PAULA DA SILVA, Habilitado: DEVAIR OLIVEIRA DE PAULA, Habilitado: ALENIR OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 259. \r\n\r\nProc. 1999.001.069188-2 - HELOISA HELENA FONSECA ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.122777-2 - IVAN JORGE ROCHA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X INSS Despacho:1) Aguarde-se a baixa do Agravo de Instrumento. (Fls. 428). 2) Fls. 433/434 - ciente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.117990-1 - DULCE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152953-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SÉRGIO DO NASCIMENTO BOCCA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DJALMA PINHEIRO CHAGAS Forneça a parte autora a cópia da petição 200703205923, de 05/09/07. \r\n\r\nProc. 2003.001.082851-0 - JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte ré sobre fls.228. \r\n\r\nProc. 2006.001.108358-0 - SEPROF SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X NOVA AMERICA S A A parte autora sobre fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.001.071442-2 - JAIRO JOSE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRAESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071666-2 - CARMEN LÚCIA TANCREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X ABN AMRO BANK A parte autora sobre fls.33 VERSO (DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2007.001.083441-5 - ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Forneça a parte AUTORA cópia da emenda à inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109558-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). THERA VAN SWAAY DE MARCHI (RJ-138958) Ao(s) interessado(s) para que forneça(m) cópia da petição 200703998822, protocolada em 31/10/07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.097906-5 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH A parte autora para providênciar o recolhimento das custas conforme determinado as fls. 148, bem como fornecer as cópias da inicial e da emenda, visto que sem as quais o mandado não poderá ser expedido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.000551-4 - CONDOMIÍNIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.169998-2 - BAR E RESTAURANTE TERRA DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.050198-6 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X GLORIA MARIA GUEDES), Fiador: FRANCISCA RODRIGUES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.101975-8 - FLAVIO GARCIA MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X CARLA SOARES GIAMMATTEY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134774-3 - MARTHA TOLEDO SPOLAOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X EDUARDO DIAS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145579-5 - MARIA JOSÉ DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MAURÍCIO RICARDO MAIA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.111183-8 - ELETROASA ELETROMETALURGICA ASA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ARRAIS E SILVA TUBOS E CONEXOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009532-1 - LWART PROASFAR QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA RAHAL (SP-105234)) X INK BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118240-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO MARTINS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039778-7 - MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X FERNANDO LYRIO MATHEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.121144-4 - IÓDICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X RM FASHON NUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.025761-0A - LOOK BABY ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026013-7 - SEVERINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:....A hipótese não é de relação jurídica de consumo a justificar a apreciação e eventual concessão do pedido de inversão do ônus da prova.... reconsidero o item 1 de fls. 37 para DEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA....Defiro somente a prova documental suplementar, pois tratando-se de matéria de direito o depoimento pessoal da autora mostra-se desnecessária. Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. ...Oficie-se ao Serasa e ao SPC ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058641-7 - MARCIO LUIZ VALENTE OEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO NOCACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) A parte ré sobre fls.437 (diferença de custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2002.001.055972-6 - WALTER PIO CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.147768-7 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) À parte autora sobre fls 281/282. \r\n\r\nProc. 2005.001.060344-8 - PRESTOMAX SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS À parte autora sobre fls 111/142 (retorno de Carta Precatória negativa). \r\n\r\nProc. 2007.001.013154-4 - VALDIR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X TOBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036828-3 - WAGNER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.187527-9 - OLÍCIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:1) Defiro;2) Após voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028009-1 - DOUGLAS ALMYR FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:FLs. 587: Considerando a decisão proferida nos recursos interpostos pelo requerido junto ao E. STJ e STF (fls. 596 e 606/607), intime-se pessoalmente a autoridade coatora para proceder de imediato a contratação dos requerentes no cargo para o qual foi prestado o concurso público, sob pena de multa diária de quinhentos reais, em cumprimento a decisão de fls. 375/383. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.150437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ARACATY (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Forneça a parte AUTORA cópia da inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047040-7 - RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070216-0 - LÉA MONTEIRO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Forneça a parte AUTORA cópias de duas iniciais, necessárias à intrução do mandado, tendo em vista que são três réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110011-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FABIO JOAQUIM MACIEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.153364-2 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO (RJ-108677), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X DAYSE CHASTINET DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MONYA VILELA (RJ-117216) Decisão:1) Defiro fls.561/563. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.065765-2 - DAVI PALADINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X MARCIA SUELI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.013228-2 - MARCOLINO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) A parte autora sobre fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.001.064116-4 - PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A parte ré sobre fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.001.092758-2 - NATALICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 380682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.704853-6 - ALTAYR DE CARVALHO SANTIAGO, Habilitado: ALDAIR DA SILVA SANTIAGO, Habilitado: DILMA DA SILVA SANTIAGO, Habilitado: DAISY DA SILVA SANTIAGO NASCIMENTO, Habilitado: ALTAYR DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL AO AUTOR SOBRE FLS .169/170. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039105-0 - JOSÉ CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) REPUBLICAÇÃO: \"Não há preliminares a serem enfrentadas. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado. DEFIRO a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do preposto da parte ré e oitiva de testemunha, bem como a produção de prova documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2008 às 13:30 horas.Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a Autora apresente o endereço da testemunha, bem como indique o nome do funcionário a ser ouvido a fim de serem intimados. Intimem-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.080876-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ OCTAVIO MAGALHAES CASTRO Decisão:Fls. 153 - INDEFIRO o pedido, visto que o mesmo não faz parte da exceção apontada nas alíneas do art. 1º da Resolução 22/2007 do TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123153-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES Decisão:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, defiro a expedição de ofício ao SERASA para cancelamento da restrição existente nome do autor, no que tange a presente demanda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147563-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DORIS FERNANDA RITO LIMA Decisão:PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008681-2 - JAFÉ SERRANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dou o feito por saneado. Defiro produção de prova documental suplementar e pericial. .INDEFIRO produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da lide. Oficie-se ao Setor de perícia do TJ-RJ, a fim de que informe dia e hora para comparecimento da parte. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071896-8 - CELSO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Sem prejuízo do rito sumário, defiro o prazo de 10 dias para o autor se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205462-0 - JOSE FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venham as 3 (três) últimas decalarações entregues à S.R.F., bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099242-2 - MARCELO HENRI MURILLO DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA, Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.179298-2 - FLÁVIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JOSÉ HENRIQUE COELHO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070977-3 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUCRA HAVAGI PRODUTOS RELIGIOSOS E BAZAR LTDA ME), MARIO LOURENCO MARQUES), AURORA FERREIRA ARMADA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:1) Fls. 302 - Por ora indefiro o pedido. Venha instrumento procuratório com poderes expressos para receber. 2) Sem prejuízo, tendo em vista a não satisfação do crédito, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.139073-6 - ANNA VUGMAN INDECH (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR), MARLY DA ROCHA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205565-0 - PAULUS FEIFERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ZENITH ANA DE FREITAS Despacho:Ao autor para fornecer contrafé. Após, voltem cls. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.037695-2 - JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA), ISOLDA FONTANA), ARMINDO BIANCHINI), HERMES ANDREAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Decisão:1) DEFIRO a suspensão do feito, até integral cumprimento do acordo, devendo o mesmo permanecer em cartório, vez que não excederá o prazo de 180 dias estabelecido na resolução nº 22/2006 - TJ/OE. 2) Providencie-se a juntada a petição que encontra-se piscando no sistema, abrindo conclusão se necessário para esta magistrada. 3) Recolhidas as custas devidas, apreciarei o pedido de levantamento de valores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114808-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GILBERTO PEREIRA DE ANDRADE), Habilitado: IZABEL REGINA PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492) Ao autor: \"Fornecer cópias para instruir o precatório, incluindo identidade e CPF do patrono do autor e de fls. 72 dos embargos.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.008681-2A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JAFÉ SERRANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA por ser este o Juízo competente para processar e julgar a demanda, com fulcro no artigo 100, IV, alínea \"b\", do Código de Processo Civil, sendo farta a jurisprudência neste sentido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, opostos às fls.190/195, instruído com os documentos de fls. 196/205, eis que tempestivos.No entanto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, eis que inexistem os Vícios previstos no art. 535, do Código de Processo Civil na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.205796-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) DUARTE LACOSTA MANUTENÇAO PREDIAL LTDA Despacho:Venham os recolhimentos devidos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070143-9 - ZUDINA DA CONCEIÇÃO DELLATORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Verifico que decisão proferida no AI nº 31890/2007, em tramite na 10ª Câmara Cível, concedeu o efeito suspensivo pleiteado. Assim, a decisão proferida nos autos às fls. 21, deve aguardar o resultado final do recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.073969-3 - RP1 REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Tendo em vista a inexistência de bloqueio \"ON LINE\", antes insuficiência de saldo, a conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.121028-0 - LUIZ CLAUDIO SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128504-7 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.180354-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA), VERA MARIA MENDONÇA POTTER), SILLA MARIE KLUKOWISKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098527-0 - CLEIDE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.039236-4 - ANTONIO CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARCELO TADEU COUTO), MARK PARKER MCCLESKEY), ROBERTO NASCIMENTO BARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205582-0 - VICTOR RODRIGO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Despacho:Venham as três últimas declarações entregues à S.R.F.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.205438-3 - PEDRO LEON UGALDE GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818)) X MARLENE DE JESUS Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066574-5 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Verifico que decisão proferida no AI nº 28550/2007, em tramite na 14ª Câmara Cível, concedeu o efeito suspensivo pleiteado. Assim, a decisão proferida nos autos às fls. 64/66 deve aguardar o resultado final do recurso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.069377-2 - JULIANE MOLEDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.262. \r\n\r\nProc. 2006.001.150855-3 - SEBASTIAO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.081907-8 - MARIA GORETE MARTINS DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nId: 380928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400145-9 (76668) - DEVALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1983.001.401594-5 (18825) - JUVENAL NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2000.001.135790-2 - MARCO ANTONIO DA COSTA LIONEZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 23/11/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.103902-4 - ANGELO MARCIO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Designo ACIJ para o dia13/02/08 ás 15 h.Intimem-se as partes , intimando o INSS e o Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132206-2 - MLP ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa apontada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.116092-1 - ESTETIC RUBER ARTEFATOS LATEX E PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 23/11/07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.040610-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA JOSE TITO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.038328-4 - PAULO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Vislumbrando presentes os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré proceda à retirada do nome/CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito, tão somente quanto ao objeto da lide, no prazo de dez dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Sem prejuízo, certifique o cartório se a ré se manifestou sobre despacho de fls. 71.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.153121-5 - ALTAIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.103701-6 - MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Considerando o ano de juntada dos memoriais (2003), bem como diversos atos produzidos desde então, determino prazo comum de quinze dias para que as partes apresentem novas alegações finais.Após o prazo, com ou sem manifestações, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.080974-3 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho:Aos interessados sobre o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.001.123821-3 - ROSANGELA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 23/11/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.146023-4 - MARIA VIRGINIA BERNARDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.148162-6 - DOLORES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.152137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X PAULO ROBERTO MARQUES FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Decisão:Rececbo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.061932-2 - JOSÉ FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 80 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI.. \r\n\r\nProc. 2007.001.073807-4 - ABAETÉ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora em réplica, obsrvando a petição de fls. 122 \r\n\r\nProc. 2007.001.079035-7 - EDA ROSA ARDENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À parte ré para autenticar os documentos indicados na certidão cartorária retro, bem como para se manifestar acerca da emenda à exordial apresentada após a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080062-4 - LYDIA ARDENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte ré sobre a emenda à exordial apresentada após a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095057-9 - JOÃO PAULO MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 22 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI.. \r\n\r\nProc. 2007.001.178354-3 - AMELIA MARIA SILVA DANTAS, ARISTEA SILVA DE ARAUJO, ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO, CARMELA SILVA DANTAS, EVANDRO DANTAS MACIEL, EDUARDO DANTAS MACIEL, LIBIA DANTAS DA CUNHA, ROMIL LOPES DA CUNHA, MARIA JOSE SILVA DANTAS, NICEIA DANTAS LYRA, NICIA DANTAS SALES, LICINIO LEAL SALES, PLINIO JOSE SILVA DANTAS, SANDRA HELENA NOVAES DANTAS, SIOMARA SILVA DANTAS, TEUNIRA DANTAS NOVAES, EVANDRO DE SOUZA NOVAES, JOSE ALBERTO LYRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Despacho:Aos interessados para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.186955-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X WALTER YEPEZ KACUDA E OUTRO Despacho:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136867-6 - ANAILZA DE BARROS SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Considerando a alegação de conexão (fls. 77), juntem as partes o andamento do processo que tramita no juízo da 1ª Vara Cível de Alcântara (Regional de São Gonçalo), informando a data do despacho liminar para fins de análise de prevenção. Com a resposta, venham os autos conclusos para apreciação da preliminar argüida pela parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.100528-3 - LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Fls. 218: comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.053000-5 - ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RONALD SEGRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, diante do requerimento ora juntado pela ré, verifica-se que ocorreu o bloqueio de todo o valor da execução em conta(s) de administração da CEF, sem, portanto, qualquer discriminação quanto ao(s) número(s) da(s) referida(s). Neste sentido, ainda que comprovado pela ré o crédito de INSS na conta de número 001.00.975.345-2, da agência 0212, não é possível, neste momento, verificar se o valor bloqueado encontra-se depositado nesta conta.Isto posto, oficie-se, COM URGÊNCIA, à agência 0212 da CEF para informar qual o valor atualizado do saldo da referida conta e informar, ainda, se há outras contas em nome da ré e os respectivos valores.Para viabilizar o envio do ofício, a ré deverá fornecer o endereço da agência, permitindo, desde logo, que seu patrono, se desejar, retire o ofício em cartório para levá-lo em mãos.Após a resposta, analisarei o requerimento de desbloqueio dos valores.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041768-3 - CLARA ANNA JAHNERT LEBRÃO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO LIMA MARQUES E OUTROS Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.114803-0 - ANTONIA DURAN MONTEIRO, CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, SELMA PAZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X WILIAM ARAUJO LUNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), ALAYDE DUARTE LUNA Despacho:Defiro a vista por cinco dias impreteríveis, desde que o patrono esteja devidamente regularizado nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029686-7 - EMILYTEC COMÉRCIO DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO REIS DA SILVA (SP-174878)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIP INF LTDA Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 30).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171162-3 - ANTÔNIO CARLOS ANDRADE DE MORAES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531)) X SHEILA WADDINGTON VILLAR DE QUEIROZ Forneça-se a contrafé. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143982-8 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se a decisão da instância superior. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.072185-2 - ESPÓLIO DE IVANY AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante da documentação ora acostada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.086268-0 - BEATRIZ COMBACAU CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X BELKISS DE MOURA COMBACAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) A parte autora em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.064898-8A - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788)) X RG PROTESE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Digam as partes se desejam produzir algum tipo de prova, indicando e justificando, bem como se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2002.001.074982-5A - DECTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.136867-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANAILZA DE BARROS SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Fls. 27/30- Diga o impugnado sobre o documento no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044304-9 - MÔNICA BASTOS GLOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Fls. 371/377: à parte ré em 72 horas, sob pena de eventual deferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158817-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ESPÓLIO DE BERNARDO GOLAWASSER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:1) Fls. 350: diante da certidão de fls. 352, devolvo o prazo. 2) Ao cartório para cumprir integralmente fls. 363. \r\n\r\nProc. 2003.001.140796-1 - EDNA PERDOMO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Cumpra-se a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.127364-0 - BOGARI COMERCIO DE TECIDOS E ARTIGOS PARA AVIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X FIT CEL TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.003045-1 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.188504-2 - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168)) X VIVO S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa, na forma da certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.106774-6 - TANIA REGINA GUIMARAES CORREA E OUTRO X ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Aguarde-se a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.101735-6 - MANOEL BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125892-1 - GIOVANNI GANGEMI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.037835-2 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RODRIGO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.063616-2 - ECLETIC BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimento pessoal do representante do autor.Defiro a produção de prova pericial, nomeando para tanto o Dr. Fernando José Cirigliano, tel: 3325-9859, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.A AIJ será designada somente após a entrega do laudo e da manifestação das partes.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188616-2 - ELSO BRITO DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.Outrossim, à parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149828-7 - TELEDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X ROBERTA MENDONCA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) \"Expeça-se mandado de pagamento tão somente da parte que cabe ao peticionário.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.040335-0 - JOANA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.043779-2 - MARCOS RODRIGUES NOVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 23/11/07. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.023640-6 - ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.133238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LEVY LUSTOSA (RJ-003386D)) X PHINDOL COMERCIO LTDA OPTIMA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.140279-5 - JOSILDA AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Em complemento à certidão retro, informe o cartório se foi proferida determinação ordenando o cumprimento do julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.158715-8 - MESSIAS MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOSE MARCIO D. MENDONCA (GO-018270) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, eis que incontroverso. Outrossim, certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.001.099490-3 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X VIACAO AEREA SAO PAULO VASP (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114276-8 - MARIO DUARTE DE OLIVEIRA FRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Diante da documentação ora acostada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145238-1 - R J BASTOS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 61: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.021672-0 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188623-0 - ANA CHRISTINA PONS SZTANCSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X CARTÕES DE CRÉDITO ITAÚ PERSONNALITÉ) Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 380686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400713-0 (153368) - LAURO SIDNEY DE FREITAS OTTONI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, VISTA EM CARTORIO, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.008906-0 - SHU WA, LIN YAU SHU (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR), RAUL CORREA DE MELLO), ANA CAROLINA CORREA DE MELLO), ARETHA CORREA DE MELLO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. TJ SOLANGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043525-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALTER PEREIRA MILLA Despacho ordinatório: Ao Autor para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.066377-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.123063-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE FERREIRA NEUMAN PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. TJ SOLANGE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083809-3 - ALFREDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2002 \"Venham as alegaçoes finais no prazo comum de 10 dias...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010297-4 - ESPOLIO DE ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NAZILA NICACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.111326-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X ROSICLEA PINHEIRO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114691-9 - CESAR AUGUSTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º: Despacho ordinatório - Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.169156-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NODES TELECOM COM E SERVIÇOS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 42. TJ SOLANGE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089638-5 - ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) INFORME O PATRONO DO AUTOR O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE, COM URGÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.148848-0 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117415-8 - VANESSA SCHERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NA COMARCA DE MAGE: DIA 09/01/08, AS 14:45 HORAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.006597-9 - ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/02 - Republicação do r despacho de fls tendo em vista conter incorreções; Despacho...\"Recebo os recursos no Duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.200381-8 - JUSSARA ALMEIDA FARIZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A) DEFIRO JG; A AÇÃO PROPOSTA DEVERÁ TRAMITAR PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. ...MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA NA PEÇA PREAMBULAR.... DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O art.277 DO CPC PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14;30 horas. cite-se e intime-se. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nId: 380997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106229-5 - LENY DE SA BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho: AO AGRAVADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.102031-6 - NELI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.074115-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAYR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212598-5 - ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS X TERPEG SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA Despacho: CUMPRA-SE DEVIDAMENTE O CERTIFICADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.139393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: CONCETTA FRANCESCHINA SICILIANO SCOFANO) X ESPOLIO DE DANTE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.309; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025762-1 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095201-5 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.230. \r\n\r\nProc. 2005.001.145432-3 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.246; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025328-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO), Inventariante: ARTHUR LEWKOVITCH À PARTE AUTORA PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, A CERTIDÃO PARA O RGI QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. NA FORMA DO ART. 162,§ 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090647-2 - JORGE LUIZ BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135244-9 - WILSON FIRMINO DAMIA=O (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.85; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002911-7 - MARIA DE FATIMA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho: FLS. 55: DEFIRO A VISTA PLEO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033494-7 - ARINETE CORREA SCHETINE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:...Portanto, deve ser reconhecida a prescrição no presente caso, a fulminar a pretensão autoral. PELO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.069490-3 - HANNELORE APPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.104, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100611-3 - REGINA LUCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA JUNIOR (RJ-138353)) X BANCO REAL Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101533-3 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO HSBC DO BRASIL S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117184-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTINA GAÚCHA LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119734-2 - NADIR FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO HOSPITAL ITALIANO PLAME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030438-6 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X ARCLATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069529-0 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão: DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168483-8 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CORRETO O RECOLHIMENTO DE FLS.36. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 38. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.076978-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X LORD FOOD RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho: FLS. 273: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022205-7 - TEREZA DI IORIO BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho: DEFIRO, POR ORA, SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119364-6 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARTINS FELIPPE (RJ-060826), Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ACC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Despacho: AO SR. LEILOEIRO. QUANTO AO OUTRO PEDIDO, ME REPORTO À DECISÃO DE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 2002.001.048328-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO AGUINO PINHO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O(S) OFICIOS REQUERIDO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.050702-9 - SERGIO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho: I. PARA APRESENTAR OU INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO BEM, SOB PENA DE PRISÃO, EM RAZÃO DO CARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063574-5 - HORACIO RUBEN ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ATILA PRADO ASSEFF AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161671-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANO SOUZA SANTOS Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:... Minuta em separado da ordem de bloqueio, aguardando manifestação dos bancos acerca das quantias existentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FLS. 805, SEGUNDA PARTE. RECOLHA-SE O OFÍCIO AO BC. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS BANCO EM RELAÇÃO À CONTA DE FRANSICO LUIZ SIMÕES CORREA \r\n\r\nProc. 2007.001.134937-5 - JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ROSÁRIO TERESA BOYER À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.141064-3 - ALCEMIRA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 548. VENHA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DE FORMA LEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.091515-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.091519-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4, DO CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.066048-1 - JOAO ESTEVAO WEINER BETHENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X ESPOLIO DE PEDRO GUILHERME WEINER BETHENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR SEU PATRONO, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.076307-3A - TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.147237-9A - GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096) Despacho:A.A.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.076307-3 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 295; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004822-7 - FELIPE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1- Sobre o agravo retido, está mantida decisão...3- Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, perito médico cadastrado na DIPEJ...4- Venham os quesitos e, querendo, noemação de assistente(s) técnicos(s) no prazo legal. 5- Decorrido o prazo supra, comunique o cartório à DIPEJ acerca da nomeação, para que o Sr. Perito se manifeste nos autos e efetue proposta de honorários. Com a manifestação, dê-se vista às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026674-5 - ANA REGINA IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.023253-3 - LUCIANA ZALI GARCIA BODADILLA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAROLINA BRITO VILACA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.023593-5 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.392; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.051416-2 - GILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.460; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.007943-5 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: FLS. 242/243: AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040074-2 - PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.440 E 442 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043312-9 - CAROLINA MARIA BORGES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047023-0 - BIO NUTRI NUTRITION CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CARTAO VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 301. \r\n\r\nProc. 2006.001.079039-1 - ANDERSON DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:FLS. 148/154: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.115752-5 - SORAIA CRISTINA BEZERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 106: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.167286-0 - JOSÉ ANTONIO OTTONI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MITSUBISHI MOTORS- MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493) ÀS PARTES INTERESSADAS PARA RETIRAREM CARTAS PRECATÓRIAS REQUERIDAS. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124575-2 - BEATRIZ DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164125-6 - COPACABANA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X FLORINDA CARNEIRO BARBOSA DE MEDEIROS E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.157180-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POLITEC REVESTIMENTOS E POLIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.059834-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DISTRI ICE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.013303-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055900-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO DA COSTA VIEIRA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065715-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SAFI BROS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.090268-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIA CATARINA DA SILVA VIANNA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.109, 111/113 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.079118-9 - DAYSE GLORIA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: ENTREGUE-SE A NOTIFICAÇÃO À REQUERENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014697-1 - JAYME JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:Embora a executada arrole várias exigências do RGI, requer apenas que o exeqüente forneça o documento da cadeia sucessória, desde 1917, pois este histórico não pode ser por ela obtido, em razão dos motivos já expostos, além da necessidade da presença dos outros proprietários no RGI, o que evidentemente não pode ser suprido pela empresa.Assim, I. A DEFENSORIA PÚBLICA para que forneça a cadeia sucessória desde 1917, vez que o doc. de fls. 175/177 demonstra a cadeia sucessória a partir de 1938, além do que, naquele documento, não inclui a mãe do exeqüente como possuidora. Dessa forma, também, este fato deverá ser comprovado.No fim, em caso da impossibilidade no cumprimento, deverá a ação ser convertida em perdas e danos, entendendo aquelas como a redução do valor patrimonial do imóvel, em razão de não haver o título regularizado. \r\n\r\nProc. 2001.001.059331-8 - ELIZANGELA CHAM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.015195-8 - ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117694-0 - MARIA HELOISA FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.117924-1 - LUZIETTE CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.101926-4 - PAULO SERGIO MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150737-4 - MARIA JUREMA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.298; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043190-1 - DJANYRA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: FLS. 152/152,Vº: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069622-2 - WILLIAM DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053585-0 - HERBERT NOAH STEINBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIZ DE FREITAS MACHADO NETO E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168362-7 - JOSE RAUL CHICONELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721)) X COSESP E OUTRO Á PARTE AUTORA, PARA RETIRAR AS CARTAS PRECATÓRIAS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025884-2 - ANDRÉ MAGNO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA OU PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012110-1 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: ... Pelo exposto, conformo a tutela antecipada e julgo procedente, em parte, o pedido para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito e condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 6.000,00, a título de dano moral, devendo ser acrescidos da correção monetária a partir desta sentença e dos juros legais, a partir da primeira inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. Condeno a parte ré ao pagamento de 2/3 das despesas do processo e 2/3 dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.055422-4 - IZAURA GUEDES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X CARLOS ROBERTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA PARTE RÉ (FLS. 190), CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175402-6 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA Á PARTE AUTORA, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107597-1 - BORDADOS PERFIL ALFAIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ESPÓLIO DE ROBERT GABOR), Inventariante: JAQUELINE GABOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão: A PROVA ORAL, NO CASO DOS AUTOS, NÃO COLABORARÁ PARA A SOLUÇÃO DA QUESTÃO. O PONTO PRINCIPAL É CONCLUIR PELO VALOR DO IMÓVEL. DEFIRO, APENAS, A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056118-0 - WILSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070452-6 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001023-3 - BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR A CARTA ROGATÓRIA, AS CARTAS PRECATÓRIAS, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS, NA FORMA DO ART.162, §4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012039-7 - WELLINGTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.131; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153975-9 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Á PARTE AUTORA, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107456-5 - ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 84/88: AO CREDOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.016256-5 - MARTHA MEDICI CARVALHO FUJITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.059773-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCAS LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.231, 235/236 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.013145-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VAGNER CASAES BASTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114906-1 - NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.127267-4 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X GLORIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.056912-2 - RAFAELA EUGENIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X MARIO GONCALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.386. \r\n\r\nProc. 2003.001.088258-8 - ANTONIO PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão: MINUTA DA PENHORA ON LINE EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155965-0 - MARIA ROSARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:J.E.guia para pagamento.Diga a credora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067583-0 - MARIÊNIA CALDERARO TRAVASSOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO REAL Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2004.001.047255-8 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nId: 380688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "380690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.118796-0 - ANTONIO CARLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre laudo pericial de fls. 55/57. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.065083-0 - LILEA PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JOSE LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) Despacho:A autora para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035097-7 - MÔNICA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela réu, pois é mero ato procrastinatório, já que em nada contribuiria para o deslinde da controvérsia estabelecida às fls. 127.Defiro a prova documental superveniente. Registre-se que a coleção de jurisprudências não constitui prova documental e sim fonte mediata do Direito. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.068113-1A -, Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) NILTON DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, INDEFIRO a intervenção do Banco Nacional - em liquidação extrajudicial, como assistente do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.070053-8A - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X JORGE DE MATTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, INDEFIRO a intervenção do Banco Nacional - em liquidação extrajudicial, como assistente do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIAO NACIONAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ROGÉRIO LAFAILLE CARVALHO (RJ-049161) Despacho:1) Venha planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa aplicada às fls. 192.2) Intime-se o executado da penhora de fls. 208.3) Recolhidas as custas, expeça-se certidão para registro da penhora, como requerido às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.001.095225-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR TRES COELHINOS LTDA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.144801-5 - MARIA TRINDADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.019875-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FERNANDO LUIZ BAPTISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRÍGIDA PANTOJA REIGOTA (RJ-121352) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.068113-1 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.070053-8 - JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor.. \r\n\r\nProc. 2007.001.074552-2 - ANGELA MARIA SIMONE DAYE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:À parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076445-0 - VALÉRIA STOWINSKI VARANDAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.115704-8 - RAUL SCOTT PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.151159-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSANE DUTRA E MELLO E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se por ora à Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007291-6 - VOLTENAX CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Expeça-se guia em favor do consignante.Expeaç-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.120.Certifique-se o trânsito em julgado e as custas.Intime-se o autor para dar prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014494-9 - ISABELA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMA ARAUJO COSTA (RJ-056118)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...) Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento, da forma que se segue:a) no valor de fls. 745, em benefício da parte autora;b) no valor de fls. 782, em benefício do i. perito.Custas remanescentes, certificadas às fls. 723, pelo executado. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134372-5 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Sentença:(...) Assim, diante do consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 58/59, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls. 58.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.001690-1 - BIANCA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação de pagar direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.001.043510-7 - POUSADA ACQUARELLA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961), Dr(a). DEJAMIR ROCHA MARENDAZ (RJ-095661)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 29 e no depoimento pessoal da representante legal da autora.Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 29.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/08, às 14:00 hs. Intime-se, pessoalmente, a representante legal da parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080534-8 - PAULO BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X DANIELLE PELLENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126067-0 - MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ALFREDO KIRSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 120/12.12 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.3 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.043110-0 - ELETRICA SAN MARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X SILVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 05.03.08, às 14:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047386-8 - LUCIMAR MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1 - A confessada inadimplência da embargante da embargante anterior a renegociação da dívida, não autoriza a extinção da execução, mesmo diante da revelia da embargada que ora decreto.2 - Determino a realização de prova pericial para verificação da regularidade da evolução do saldo devedor e renegociação da dívida jungida ao SFH.3 - Nomeio Perito Dr. Carlos Ferreira da Silva, I-se para dizer sobre seus homorários4 - Diga a embargada5 - Após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.060298-0 - JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157633-0 - LOUISE ABIGAIL TAVARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERROCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125553-8 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.099237-6A - COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Decisão:Recebo o Agravo para que fique retido. Ao agravado, após venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.016985-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WAGNER DA CONCEICAO FARIA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.130718-1 - TMEK MONTAGENS ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BERGMANN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado às fls. 43 para uma conta judicial à disposição deste Juízo, conforme detalhamento que segue.Aguarde-se a transferência para a homologação do acordo de fls. 64/65 e a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.165081-4 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADOLPHO QUIXADÁ ARAGÃO NETO E OUTROS Despacho:1 - Compulsando os autos, verifico que não houve busca do endereço da empresa executada junto à Secretadria da Receita Federal. Assim, determino a expedição de ofício à SRF para que informe o endereço da empresa.2 - Fl. 90 - Defiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006154-0A - SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X OPTICA REFRACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009957-0 - KRISTINE SOUZA AULER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte ré para recolher metade das custas certificadas às 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.050071-9 - CON SERV PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068112-8 - FERNANDA LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) À parte autora, sobre fls.664. \r\n\r\nProc. 2006.001.024200-4 - CLAUDINEIA BOTELHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LOPES PINA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087331-4 - DONZILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X BANCO PINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009032-3 - UNIÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VANAUTO DE SÃO CRISTÓVÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.061672-2 - JORGE BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X TELSUL SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Venha a prova documental suplementar em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086629-5 - MÁRCIO AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possobilidade de acordo. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093559-1 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.163123-8 - REGINA CELIA FONSECA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.101946-3 - M MOURAO BARRETO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-099586)) X CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151218-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.108996-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARTA MARIA DE CASTRO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Venham os termos do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115402-7 - EDUARDO PENA DA CUNHA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Por derradeiro, intime-se a ré para que, em cinco dias, informe o paradeiro da impressora a ser periciada, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.154451-0 - LUIZA FONTINELLE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possbilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023952-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.171092-8 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.180615-4 - CIA. ITAULEASING DE ARROLAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RENATO VICTOR VILLELA Despacho:Diante de fls. 21/25, diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067230-0 - JOSE CARLOS DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.001.090170-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fl.139 - Às partes. Após, cls para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.060807-2 - NATHAN EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152479-0 - RONALDO DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA Despacho:Tendo em vista que a parte ré não tem advogado constituído nos autos, intime-se, pessoalmente, a devedora para dar cumprimento ao julgado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003612-2 - IGOR MOREIRA DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITAL DE PRAIA BRAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Fl 187 - 1) Às partes sobre a data designada para perícia; 2) Intime-se o autor pessoalmente a fim de que compareça ao exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.099249-5 - IONETE LOPES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.065079-9 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:(...) Assim, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 197, em benefício do autor.Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088118-1 - BELANIZIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.119363-6 - RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM O PEDIDO \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085129-2 - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venham as provas documentais suplementares requeridas pelas partes, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144260-0 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Digam as partes sobre a nova proposta de honorários periciais às fls. 482. \r\n\r\nProc. 2006.001.153673-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:(...) Assim, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nId: 380690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "380581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.070257-4 - MARIA PAULA MORAES TEIXEIRA PINTO, PATRICIA MOARES TEIXEIRA PINTO, MARCELA MORAES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Sentença:Isto posto, homologo o axcordo de fls.225/226, aditado à fl.231, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, via de consequência, julgo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art.269,III, do CPC.Custas subsistentes pelo alimentante.As partes arcarão com os honrários de seus respectivos patronos.PRI.Dê-se ciência ao MP.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091563-4 - LEONARDO VERLIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JOSÉ ROGÉRIO MARTINS DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença.Vistos,etc.Leonardo Verliz Rosa, menor impúbere, rep.por sua mãe, Veronica Clarle Verliz Gable pede alimentos em face de José Rogerio Martins de Almeida Rosa, seu pai, qualificados às fls.02.Inicial de fls.02/05, regularmente instruída. Alega o autor, processualmente representado, em resumo: Que o réu não contribui para sua manutenção....Que está sendo sustentado apenas por sua rep.legal...A vista desses fatos, requer a fixação de alimentos provisórios em 14 salários mínimos...Relatei, decido, Cuidam os presente autos de pedido de alimentos formulado pelo autor, menor, nascido em 29/12/2006, em face de seu pai.Pelas raões expostas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão do autor, para condenar o réu a pagar-lhe pensão alimentícia correspondente a 15% dos seus rendimentos totais, na forma do parecer do MP, valor a ser depositado até o dia 10 de cada mês subsequente ao vencido na conta da representante legal do autor, sem prejuízo de continuar custeando o plano de saúde \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.020465-3 - SERGIO SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA DORCILIA NANTES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Sentença:SENTENÇAVISTOS,ETCCuida-se de ação de ARROLAMENTO DE BENS que SERGIO SILVEIRA DUARTE interpôs em face de ROSA DORCILIA NANTES.O feito foi regularmente instrído.Face o teo r da sentença proferida na ação de separação judicial nº 2002.001.099.717-1, onde as partes celebraram acordo inclusive quanto aos bens do casal, perdeu este feito o objeto..Pelo exposto, JULGO EXTINGO o processo sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.148524-2A (980002) - FELIPE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X CICERO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Aos interessados sobre acertidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.017496-0 (139025) - ANABEL DA SILVA DINIZ E OUTRO, FREDERICO JORGE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para exonerar o ex-cônjuge varão de prestar alimentos ao ex-cônjuge mulher e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal.O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Considerando a preclusão lógica e o disposto no art.503 C.P.C., expeça-se a Carta de Sentença, após dê-se baixa e arquivem-se, satisfeitas eventuais custas.Custas na forma da lei.PRI.(resumida) \r\n\r\nProc. 1997.001.092702-2 - WANDERLEY VENTURA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X SUELI DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040522-5 - GUSTAVO LUIZ DA SILVEIRA COELHO, MARIA TERESA LIMA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MERRY FREIRE MOREIRA (RJ-109495) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090653-4 (145745) - WILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE MARIA DE JESUS Despacho:Afirmada a ausência, voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.013512-1 - VALERIA REGINA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X SAVIO CARNEIRO DE MENEZES Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.053396-8 - NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X EVELINE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converte em divórcio a separação de NILO PINTO DA SILVA FILHO e EVELINE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA.Coneno a ré ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 10% do valor atribuído à causa. Suspensa a execução nos termos do art.12 da Lei 1060/50.Trânsitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença.P.R.I.(resumida) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120762-7 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027125-0 - EDUARDO JORGE CHAMME SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X GABRIELA PANZERA LEITE SAAD), Assistente: LIDIA PANZERA LEITE SAAD), FABIANA PANZERA LEITE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Oficie-se a R.Federal indagando o endereço do autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.016677-4 - ODORICO DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967)) X ELZA MARIA DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Sentença:Pelas razões expostas, acolho os embargos do devedor, e julgo insubsistente a execução aparelhada nos autos em apenso e condeno a embargada ao reembolso das custas processuais adiantadas pelo embargante e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo moderadamente em 10% do valor atribuído à execução, indidente o disposto no art.12 da Lei 1060/50.PRI.(resumida) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.000947-9 - T.B.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X I.J.O. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:SENTENÇAVISTOS,ETC.Cuida-se de ação de execução de alimentos, entre as partes nomeadas e qualificadas.O feito veio regularmente instruído.Pelo exposto, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO, nos termos do art.794., I do CPC.Condeno o executado ao reembolso das custas desembolsadas pelos exequentes, observando-se o art.17 inciso VIII da Lei 3.350 e, havendo diferença de taxa judiciária esta será suportada pelo mesmo, nos atermos do art.116 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, bem como os honorários advocatícios.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.067193-2 - RAPHAEL BORGES FIGUEIRA, LUCIANA BORGES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X LUCIO ALVARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES PINHEIRO (CE-017609) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.068522-2 - ELZA MARIA DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X ODORICO DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967) Sentença:Pelas razões expostas, acolho os embargos do devedor, e julgo insubsistente a execução aparelhada nos autos em apenso e condeno a embargada ao reembolso das custas processuais adiantadas pelo embargante e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo moderadamente em 10% do valor atribuído à execução, indidente o disposto no art.12 da Lei 1060/50.PRI.(resumida) \r\n\r\nProc. 2005.001.111227-8 - MARIA PAULA MORAES TEIXEIRA PINTO, PATRICIA MORAES TEIXEIRA PINTO, MARCELA MORAES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO Sentença:Isto posto, considerando ainda, o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução, diante da notícia do pagamento do débito exequendo, com fulcro no art.794, I, do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida aos exequentes, sem honorários.Ao transito, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.120000-3 - GUSTAVO GUILHERME CESARIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139977-4 - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Manifeste-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030649-3A - PEDRO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X LUIZ ROBERTO NOGUEIRA Despacho:Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho anterior, anulando-o. O rito da execução escolhido pelo exequente é do art.732 do CPC que não foi revogado pela Lei 11.232/05.Deixo de receber os embargos de devedor por incabível em razão da intimação na forma do art.475-J do CPC.PI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026197-0 - THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X JORGE LUIZ FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:Rejeito os embargos. A jurisprudência dominante ensina que não cabe prisão pelos últimos 03 meses de alimentos em débito.A. S 309 inclui no débito o que se rever no curso da demanda....Não há, assim omissão....Para decisão sobre a prisão é necessário o pronunciamento do MP. Assim, ao MP.(resumida) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.129987-0 - ALEXANDER DE OLIVEIRA SAYED (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X FRANCISCA ARLENILDA GONCALVES DA MOTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.(resumida) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.000127-6 - NATASHA GOMES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033905-0 - GUILHERME DE GUSMAO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X GRACE KELLY DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Apresentem uma proposta de acordo ou o pedido de quinhão.Não vejo razão que não permita aos ilustres advogados entrarem em contato para acertarem a divisão do patrimonio do casal.PI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.053687-1 - RAFAELLA DE MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BERNARDO MARINHO SELLES REIS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que RAFAELLA DE MENDONÇA GOMES, nascida em 09/01/1993 é filha de Lydia Martha de Mendonça Gomes e de Antonio Cesar Reis, tendo ela o direito de acrescer ao seu nome os apelidos do pai mediante averbação no registro do nascimento, acrescentando os nomes dos avós paternos Antonio da Silva Reis e Lucia Marinho Reis, observados os dispositivos da Lei 8.560/92. Cutas pela autora e honorários compensados.PRI.(resumida) \r\n\r\nProc. 2005.001.099956-3 - SERGIO LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:Intime-se o réu,como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503852-5 (140541) - ESPOLIO DE EGON LUIZ DAXBACHER, CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.112867-3 (142004) - JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)), ROSA MARIA FONTES, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.145748-0 - ANDRE EDUARDO XAVIER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 (procuração de fl.20v), para que produzam seus legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. O Cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Considerando a preclusão lógica, com a concordância do MP, expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (art.100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquivem-se, satisfeitas as eventuais custas.PRI.(resumida) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.147065-6 - LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VASTI FERREIRA (RJ-090857)) X LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LIMA E SILVA (RJ-078461) Sentença:Em vista do exposto e considerando as provas trazidas aos autos bem como o parecer do Ministério Público, defiro o requerido para suprir o consentimento do pai do menor, para que possa LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA FILHO viajar em companhia de sua mãe VASTI FERREIRA NORRIS ARANHA para os Estados Unidos da América do Norte devendo o menor lhe ser entregue em 26 de dezembro até às 11 horas para viajar em 27/12/2007 com retorno ao Brasil em 29 de janeiro de 2008.E.o Alvará.Condeno o réu ao reembolso das custas e despesas adiantadas pelo autor e ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 20% do que foi atraibído à causa.PRI. \r\n\r\nId: 380581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "380583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710294-4 (75.310) - E.T.G.A. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X N.F.S.A. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 70: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 1983.001.710389-4 (76044) - D.S.C. X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho: REGULARIZE O ALIMENTANTE O PEDIDO DE FL 35 UMA VEZ QUE SALVO ENGANO SE PRETENDE A EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO AO FILHO E NÃO AO EX CONJUGE \r\n\r\nProc. 1990.001.060408-4 (100481) - JOSE CARLOS BARBOSA FEITOZA JUNIOR E OUTRA X JOSE CARLOS BARBOZA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935) Valeska Neide Souto Maior Feitoza ( Dra. Ana Carolina de Almeida Ignacio OAB.n. 145.178 ). \" Recolhidas as custas, desarquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2004.001.096437-6 - FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARCELO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Vistos etc.Em face do disposto no inciso II, do art. 520, do C.P.C., RECONSIDERO, de ofício, o despacho proferido à fl. 820vº, para receber a apelação interposta no efeito apenas devolutivo.P.I. Dê-se ciência ao M.P. Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.105652-9 - L.B.T. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X M.T. Despacho:Atenda-se ao MP. Fls. 161/170 - Sem oposição a emenda da inicial.. Observa , todavia. esta Promotoria que a autora não fez a planilha com a discriminação das suas despesas e valores devidamente especificados, para possibiliar o exame do binomio necessida / possibilidade indispensavel a fixação dos provisorios o que ora requr esta Promotoria. apos, pelo cumpeim,ento do disposto no art. quarto da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.176893-1 - C.V.P.Y. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X C.A.Y. Sentença: Trata-se de Ação de Alimentos na qual, antes de efetivada a citação do requerido, foi noticiada a desistência da causa. Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.31v., homologo o pedido de desistência de fl.30, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. Retire-se o feito de pauta. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo desistente. P.R.I.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.076420-8 (100652) - EDUARDO SOARES KOEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Alvará - Edudardo Soares Koeler ( Dr Marcelo Santoro |P. de Almeida OAB.n. 85.615 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.010752-9 - MIGUEL ALEXANDRE NOVAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Recolham os requerentes as custas referentes à CARTA DE SENTENÇA, no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, bem como os valores dos FUNDPERJ E FUNPERJ respectivos, providenciando, ainda, as cópias que deverão instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.187414-7 - P.R.P.S.S.R., A.M.D.O.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.057036-4 - EUGENIA QUEIROZ DE OLIVEIRA X GILSON FRANCISCO DA GRACA Conversão em Divórcio - Eugênia Queiroz de Oliveira x Gilson Francisco da Graça ( Dr. Helio Rocha oab.N. 4867 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.070359-5 - M.L. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X M.A.S.L. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085146-2 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X M.G.C. Despacho:Atenda-se ao MP. Cuida-se de processo de conversão de sep. em divorcio e em sendo assim a procuração de fls. 80 não serve para regularização da representação processusla do autor no presente feito sendo necessaria procuração especifica para este fim o que ora requer esta Promotoria sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.116078-3 - JOSE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art.269, II do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, expeça-se carta de sentença, consignando-se que a virago voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119254-1 - M.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X L.B.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.182383-8 - M.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X M.M.G.B. À parte autora sobre certidão supra (certifico que a parte deixou de recolher os valores referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014132-0 - HELCIO RIBEIRO GUINTHER (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X ESPOLIO DE MARIA NAZARE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.062827-1 (100540) - NIVALDO DE BRITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Div.Consensual - Mivaldo de Brito ( Dra. Fernanda da S. Viegas Gon~çalves Oab.n. 103.563 ) x Barbara de Melo Ferreira Brito. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.099299-9 - M.C.C.V., M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"aos requerentes para que informem a fonte pagadora do varão para feitura do ofício de desconto de pensão alimentícia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.142725-0 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.066187-9 - A.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.L.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE M.A.FILHO (RJ-107582) Despacho:Atenda-se ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.105683-4 - FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARCELO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se ao MP. Fls. 166 - À exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.095793-5 - FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARCELO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se ao MP. fls. 59/61 - Ao executado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160168-2 - FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARCELO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Tendo em vista a superveniência de Sentença que exonerou o executado do pagamento da pensão da primeira exeqüente e os fixou, em relação à segunda exeqüente, no patamar de cinco salários mínimos, venha a planilha atualizada, com a dedução dos valores que tenham sido eventualmente pagos, para o prosseguimento do pedido de Execução.Considerando que a Apelação foi recebida apenas no efeito devolutivo, por força do disposto no inciso II, do art. 520, do C.P.C., conforme despacho proferido nesta data, nos autos da ação de Alimentos, em reconsideração, de ofício, do despacho anteriormente proferido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.122148-0 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S.F. Às partes sobre auto negativo de leilão de fls. 50. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.005755-0 - VITOR MARTUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X CARLA CUNHA BORDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Aos interessados para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048277-1 - P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DOS GENITORES E DA AVÓ PATERNA PARA AJUSTES QUANTO A VISITAÇÃO RELATIVA AO PERIODO DAS FERIAS PARA O DIA 17/12/2007 AS 16: 30 HORAS. INTIMEM-SE . DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.102802-0 (107883) - A.O. X T.O. (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 10,49 \r\n\r\nProc. 2005.001.003909-9 - M.J.K.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X C.A.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.084520-6 - DIORDANA KAREN ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X MICHAEL AARON TAYLOR Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA DATA DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO E. TJERJ. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA A PRECIAÇÃO DE FLS. 32 E SS.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048380-9 - SILVANA SEABRA CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X CESAR PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.146/152 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.074151-1 - LEONORA FIGUEIREDO CORSINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X LUIS OTAVIO ALEOTTI MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), BERNARDO CORSINI ALEOTTI MAIA Mod. de Cláusula - Leonora Figueiredo Corsini ( Dra. Samantha Pelajo OAB.n. 103.041 ) x Bernardo Corsini Aleoti Maia . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.150750-9 - BERNARDO TRAJANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RONALDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:J-se. Ao agravado. Após ao MP, uma vez que a princípio os ofícios não são estranhos à lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.152063-5 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.115803-0 - J.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-136268)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PUBLIQUE-SE A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 49, QUAL SEJA: \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\", TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA 1ª PARTE, CONFORME FLS. 51/52.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.023105-8 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ROSITA GALVAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Às partes sobre o Agravo acostado ás fls. 707/727. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.010789-0 - R.M.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM OS REQUERENTES CUSTAS PELA CARTA DE ADJUDICAÇÃO NO VALOR DE R$ 8,74, CAMPO 40, CONTA 0707-0, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149819-8 - ELIEZIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X RENATA HOHL Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 53: AO AUTOR.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.154294-9 - HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MARIANA BONI GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Realizado o Estudo Social do caso, pelo seu conteúdo vislumbra-se a necessidade de realização de perícia para a avaliação psicológica dos genitores e da menor, como, inclusive, requerido pelo Ministério Público. Nomeio perita a Psicóloga REBECA MULLER, com consultório na rua Francisco Sá, 23/304 - Copacabana, nesta cidade, telefone 22670040, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.Vindo a proposta de honorários, abra-se vista para que os interessados se manifestem, no prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, intime-se o autor para o recolhimento da verba honorária, no prazo de quinze dias. Após, intime-se a Sra. perita para a entrega do seu laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154294-9 - HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MARIANA BONI GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Às partes sobre fls. 213. (PROPOSTA DE HONORÁRIOS).Despacho Ordinatório:Cumpra-se a r.despacho de fls. 212; \"Vindo a proposta de honorários,abra-se vista para que os interessados se manifestem, no prazo de cinco dias. Não havendo impugnação,intime-se o autor para o recolhimento da verba honorária,no prazo de quinze dias.Após, intime-se a Sra. perita para a entrega do seu laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.133379-3 - CLEBER CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CRISTINA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/48.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.016615-2 - J.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X V.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:J.-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.013362-8 - R.N.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X A.M.A.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre 782/805 e demais ofícios respondidos. Após, ao MP, conforme determinação de fls. 700. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911225-1 (88421) - RONALDO AVILA, LUCY ALVES AVILA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) processo à disposição da requerente. \r\n\r\nProc. 1989.001.054056-6 (95308) - BIANCA TOLEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 380583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.104277-4 - CATARINA LEAL SAMBIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MAURY CID SAMBIASE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:30H). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.112231-9 - VERA LÚCIA FONSECA DE VICO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X CARLOS JORGE ALBUQUERQUE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADONIRAN SIMEÃO DE MELO SILVA (AL-006203) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS COMPARECERAM INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106792-8 - PAULO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X BARBARA PATRICIA COUTINHO Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 38, verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.074964-2 (103414) - MIGUEL SAWABINI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 78/79: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.145986-7 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041766-3 - JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ALEXANDRE FRÓES TRECE (RJ-052098)) X ROSANE FREITAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.049069-6B - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Manifeste-se a parte exequente quanto à quitação do débito da presente execução (agosto/2005 a dezembro/2006), comprovando suas alegações. \r\n\r\nProc. 2004.001.017040-2 - MARIA CECILIA PIERANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121586-0 - JOICE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JONAS ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:O pleito de fls. 60 deverá ser requerido nos autos onde foi fixada a obrigação alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.035832-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NÉLIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:A exequente para que se manifesta acerca da devolução dos depósitos requerido pelo executado às fls. 73. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.064924-7 - MARIA EULALIA DE ASSIS GIRALDEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Despacho:Fls. 156: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.093217-6 - ALEXANDRE DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X JOÃO PEDRO GUIMARÃES QUEIROZ Despacho:DIGAM AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DE FLS.31/32. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.195426-0 - HUMBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA E SÁ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15:00H). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.080587-5 - HIND DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BASSIM DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.731/732 \r\n\r\nProc. 2006.001.112619-0 - LUISA ARAUJO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X JOMAR SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029429-9 - LUCAS FIGUEIRA VERNIERI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PRISCILA FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778) Despacho:CUMPRA-SE O ÍTEM 4 DO DESPACHO DE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2007.001.177177-2 - REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X MÁRIO HALFELD VIEIRA Despacho:OFICIE-SE À OAB, PARA AS COMPETENTES PROVIDÊNCIAS. REMETA-SE CÓPIA AO MP, CONSIDERANDO-SE O ARTIGO 356 DO CP. VISTA DOS AUTOS, SOMENTE EM CARTÓRIO, NA PRESENÇA DO SR.ESCRIVÃO, PROIBIDA A RETIRADA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200128-7 - SANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007249)) X EBIO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO J.G. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU A SEREM PAGOS NA FORMA DA INICIAL. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:40). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. OFICIE-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.083513-4 - JAYME BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X ELIANA MARIA CONTE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:O PEDIDO DE FLS. 30 DEVE SER FEITO NOS AUTOS PERTINETES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076150-0 - SANDRA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X GILSON CARLOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:Fls. 222: Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.164907-3 - ISABELA SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X DIEGO ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.120071-7 - PAULO CESAR DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.034583-9 - RENATO DE SOUZA BENINATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Sentença: Vistos, etc. Considerando o atendimento das formalidades legais, tendo sido o acordo de partilha devidamente homologado por ocasião da ação de Divórcio Consensual, bem como o disposto no Provimento n. 18/2002 da corregedoria Geral de Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição do competente TÍTULO, em favor da requerente, adotadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.036957-5 - MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANNA PATRICIA CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:RECOLHIDA AS CUSTAS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 475-J. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.005390-3 (106.781) - NICOLINA DA SILVA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X EUGENIO DO PATROCINIO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL REFERENCIADO NA ASSENTADA DE FLS. 270, VINDO CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA. COM A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 569, §4º E 5º DO CPC. PARA APRECIAÇÃO DA PENHORA DE CONTAS BANCÁRIAS VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.083943-9 - ILKA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:AO EXECUTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109905-0 - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA Despacho:PAGAS AS CUSTAS, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.050214-1 - KARL ERIK FREY JOHNSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) Despacho:Venha certidão de quitação fiscal do imóvel siutado no bairro da Gávea. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.006387-9 - FLAVIA SIQUEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038), Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127253-1 - HELIO DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967) Despacho:VENHA A CERTIDÃO FALTANTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.195690-5 - CLARA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA Despacho:Emende-se a peça inicial, em dez dias, na forma do art. 282, VI e VII do CPC, comprovando também o vínculo labortivo alegado. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.012535-6 - LUIZ CLAUDIO GONDIM LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894) Sentença: Vistos, etc. Considerando o atendimento das formalidades legais, tendo sido o acordo de partilha devidamente homologado por ocasião da ação de Divórcio Consensual, bem como o disposto no Provimento n. 18/2002 da corregedoria Geral de Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição do competente tituto, em favor do requerente, adotadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043486-3 - AÍDA PASTOR PISK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X RODNEY POLARY PISK Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.205152-7 - SYLVIA HELENA MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X EDUARDO BRANCO DO AMARAL), HENZO MONTEIRO DO AMARAL AUDIÊNCIA PRÉVIA DESIGNADA PARA O DIA 09 JANEIRO DE 2008, ÀS 14:50H. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.083915-2 - MARINÊS VICENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X WOLMER DA SILVA BERNARDES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE SAMPAIO COSTA (RJ-015858) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.111849-0 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)), THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO), RAPHAEL DE MARREIROS MACHADO), ALEXANDRE MATHEUS CORDEIRO MACHADO Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 584, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NÃO HAVENDO FATO NOVO, APRESENTADO PELO PETICIONANTE, CAPAZ DE MODIFICAR TAL \"DECISUM\". CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000023-1 - CRISTIANO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X ISABELLA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.059145-6 (98678) - MILENA PIRACCINI DUCHIADE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X CLOVIS GENTIL DE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). RJ55497 (RJ-055487) Despacho:AO REQUERENTE DE FLS. 187 SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.199. APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 380858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.177646-0 - ESMERALDA CHRISTINA NEVES FERRARIS, FERNANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Ratificado em cartório, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.033947-6 (101708) - LUCIA REGINA NAMORATTO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MESSIAS DE OLIVEIRA (RJ-041170)) X AYRTON FERRAZ MENDONCA FILHO ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 50: \" FLS. 49: REQUEIRO SEJA ESCLARECIDA A PROVIDÊNCIA QUE PRETENDE O ALIMENTADO DO JUÍZO, TENDO EM VISTA A NATUREZA INDENIZATÓRIA DO F.G.T.S. , E QUE EVENTUAL DÉBITO ALIMENTARDEVE SER OBJETO DE EXECUÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019423-2 - LUCY SERRANO RIBEIRO VEREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSE AUGUSTO SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 180: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176033-6 - MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA, EDUARDO PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA, GIOVANNA PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X EDUARDO SERPA DE ALMEIDA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 83. Cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.132108-0 - MARIO PEZZI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" FLS. 55 E SS: REQUEIRO MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.081538-0 - LIDIA OAZEM DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 28, observando-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.176298-9 - SEBASTIÃO DE AZEVEDO BERNARDO, SUZANA REGINA MATTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 20 Vº: REQUEIRO SEJA ESCLARECIDA A CLÁUSULA Nº 5 DA INICIAL, DEVENDO SER ESCLARECIDO QUAIS SÃO OS BENS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO COMUM DAS PARTES\". \r\n\r\nProc. 2007.001.186340-0 - FRANCISCO DE ASSIS LINHARES DA SILVA, MARIA CRISTINA SOUTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO SOBRE EVENTUAL PENSIONAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120148-7 - MANUEL PAREDE GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FELIPE PAREDES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Ao embargado sobre fls.25 e seguintes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.127470-3 - JOAO PEDRO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X ERONILDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) AO AUTOR SOBRE FLS. 41 Vº \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.051424-0 - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885)) X HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para, comprovar o pagamento da 3ª (terceira) parcela, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de ser apreciado o pedido de prisão. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2002.001.102548-0 - ALINE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:Regularizada a representação do 2º Requerente, volvam cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.186978-4 - MARLENE CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARTA CANDIDA DE ALMEIDA Decisão:Trata-se de matéria orfanológica, razão pela qual, declino de competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões. Dê-se baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.066113-2 - LUIS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NINA BIANCA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) J. Cabe ao Sr. Oficial , analisando as circunstâncias do momento citatório, verificar a possibilidade da aplicação dos artigos 227 e seguintes do CPC. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.023482-0 - ADRIANE HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) X MAURICIO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105) MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE FLS. 99/100. \r\n\r\nProc. 2005.001.042207-7 - SIMONE FAVASSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) FLS. 156: CONTINUANDO A REPRESENTAR O MANDANTE, SE NECESSÁRIO, NOS 10 DIAS SEGUINTES (ART. 45, CPC, 2º PARTE). \r\n\r\nProc. 2006.001.107510-7 - JANAINA PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA (RS-021582), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Revendo melhor os autos, verifiquei que o patrono do genitor tem poderes para receber intimações e representá-lo nos termos do Mandato de fls. 246 e substabelecimento às fls. 247. Por tal razão, intime-se o réu, na pessoa de seu procurador, por D.O.Redesigno audiência para o dia 14 de dezembro de 2007, às 12:00 horas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046734-0 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARIANA BREVE MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Cumpre o autor, seus ganhos no atual emprego (GOL) para melhor apreciação do pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165446-9 - TAIS RESENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611)) X JOÃO ALFREDO FURIATTI CARNEIRO Despacho:Cite-se. Após o contraditório, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149892-7 - JORGE RICARDO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X DENISE GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS OCTAVIO PRESTES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-107019) AO AUTOR SOBRE FLS. 46/76 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.179276-3 - WALTER BRIGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X CLAUDIA PACCA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:J.Defiro. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.052661-2 - PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X RENATA PAOLA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Proc.2005.001.052661-2 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA: PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE X RENATA PAOLA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA -(Adv.Dr.PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 100.728) (Adva.Dra.SUELI HARGREAVES - OAB RJ-84.574) - \"Intime-se o autor para devolver os autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de mandado de busca e apreensão dos autos. \" OBS.:PET N.200704205768 - CARGA EM 09/10/2007 FEITA PELA .Dr. PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 100.728. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003253-0 - ELISA CRISTINA BELTRÃO DE MEDEIROS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Fls.280: Oficie-se para que informem se foi cumprido o determinado, referente ao ofício de nº1293/2007, comprovadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.074704-0 - CASSIA MARIA AMARAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 81: \"FLS. 79/80: REQUEIRO PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA \". \r\n\r\nProc. 2005.001.115051-6 - ANNA CAROLINA WERNECK MACHADO DA SILVA OSBORNE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 104., devendo o genitor atender a parte final do Parecer Ministerial de fls. supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.122888-8 - MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \"ANTE O INFORMADO ÀS FLS. 145 E SS, REQUEIRO SEJA DEMONSTRADO PELA ALIMENTADA, COM BASE NOS COMPROVANTES DE RECEBIMENTO, O ERRO DA EMPREGADORA NO CÁLCULO DA PENSÃO, JÁ QUE A MESMA INFORMA QUE PASSOU A REALIZAR OS DESCONTOS NA FORMA DETERMINADA PELO JUÍZO. DEIXO CONSIGNADO, OUTROSSIM, QUE EVENTUAIS DÉBITOS DEVEM SER OBJETO DE EXECUÇÃO\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.174400-8 - CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X EUNICE MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 380588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "380590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506279-0 (63.233) - ILMA DE OLIVEIRA REIS POR SI E REP/S/FILHO X ROBERTO PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)), NÉLSON ROBERTO DE OLIVEIRA REIS, Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:1- Atenda-se ao MP. O-se como requerido.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.009280-4 (79773) - SUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-019817)) X JOSE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo está findo com a sentença de fl.36/37. Venha o pedido de execução através de via própria, com planilha de crédito discriminada. \r\n\r\nProc. 1998.001.006447-2 - MAGALI MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MIZAEL MATOS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Processo desarquivado em cartório. Arm. 1. \r\n\r\nProc. 2002.001.153518-3 - MARIA APARECIDA RABELO PIRES GALHEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Processo desarquivado em cartório. Arm. 6. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.175827-5 - ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MÁRCIO ALMEIDA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) 1- Em réplica; 2- Ao MP. (republicado por não constar adv. do réu). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.186759-3 - FAUSTO ROBERTO VARELLA E SILVA, EDELVIRA ROCHA GONÇALVES VARELLA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328) A(s) parte(s) interessada(s) sobre Promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187398-2 - LUIZ ANTONIO MACEDO BOUERI, MARIA HELENA COURI BOUERI (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205192-8 - CÉLIA CRISTINA SANTOS DA CONCEIÇÃO, RICARDO SANTOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) Sentença: ...ISTO POSTO , JULGO PROCEDNTE O PEDIDO.....CUSTA EX-LEGE. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO IMEDIATAMENTE, TENDO EM VISTA A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL. P.R.I. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.204726-3 - CLAUDIA JORDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)), AJAX HERBERT TAVARES LIMA Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. Venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial . Após, cite-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.040549-1 (72720) - GIL GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X YARA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:1- Face ao acima certificado, recolham-se as custas pertinentes; 2- Após o devido pagamento, decidirei sobre fls.215. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.140840-6 - JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687)) X PATRICIA MACIEL DA SILVA Sentença:...vistos, etc. tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex-lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.109272-5 - JORGE ARTUR GUTIERREZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS (RJ-086696)), MARCIA CANINE GUTIERREZ VARGAS, Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.34/37. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029754-5 - RODRIGO RIOS SIQUEIRA - REP/P/S/MAE, RAFAEL RIOS SIQUEIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X JOSE MAURICIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA (RJ-081702) Despacho:Fl. 275- Ao exequente; Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.065027-6 - BIANCA MARIA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) A(s) parte(s) interessada(s) sobre Promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055368-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Fl.41- Cite-se como requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.111459-1 - MILTON CYPRIANO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ISABELA MARTINS CYPRIANO DA COSTA), GABRIEL MARTINS CYPRIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A(s) parte(s) interessada(s) sobre Promoção do MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.139562-0 - ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Sentença:...Isto posto , atendendo aos interesses dos menores, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora no que se refere à guarda, devendo esta ser mantida com o réu, em caráter definitivo. Qtº à visitação materna, esta deverá ser feita nos moldes acordados...Tendo em vista que o réu decaiu de parte mínima do pedido condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, estes fixados em R$ 1.500,00, atendendo ao disposto nos art. 20, parg. 4º e 21, parg. único e do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.179580-6 - IRINEU RANGEL GUEDES, EDINA MARIA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201194-3 - JOSE FERNANDO BOTELHO BRAEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICHARD CUNHA BRAEM Decisão:Fl. Defiro gratuidade ao autor por estar assistido pela DP. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1975.001.200264-0 (38789) - JOSE ROBERTO DOS SANTOS REP.P.MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X EDIR NANTES DE SOUZA Alimentos//Adv.Drª Erineide de Oliveira Luciano - OAB/RJ 78160. Despacho: À livre distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.126548-9 - PATRICIA NEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X PEDRO WAGNER DE OLIVEIRA COELHO Sentença:..vistos, etc. tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex-lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.005967-9 (72027) - ENEAS QUERIN FERNANES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X VALERIE PINTO FERNANDES Processo desarquivado em carrtório. Arm. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.065497-3 - MARCO AURELIO GOMES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X VICTOR PINTO CANELLAS), ALEXANDRE PINTO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.907, vº. Retire-se o feito de pauta. 2- Designo audiência de ratificação para o dia 17/12/2007 às 14:20 horas. I-se todos. 3- Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.158633-4 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 58. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.187454-8 - MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA, NÉLIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA (RJ-102377), Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.018919-1 - MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para majorar a pensão alimentícia devida ao autor para 25% dos ganhos líquidos do réu, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas avençadas no acordo de fls. 141. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com os honorários de seu advogado...Oficie-se imediataqmente para desconto. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.006504-7 - JOSE GERALDO DE LAZARO E OUTRA, SUELI FONSECA DE ALMEIDA LAZARO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO DE FL.36. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077514-2 - RAFAEL JOSE NEIVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804)), LUCIANA PINTO RIBEIRO GONCALVES, Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Despacho:J-se. O presente feito já está findo, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional do Juízo. Logo, qualquer outro pedido deve ser postulado através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.040346-2 - LUCIANO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)), ELIANE LAMEIRAO SALLES LIMA MANTOVANI, Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) A(s) parte(s) interessada(s) sobre Promoção do MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.080120-3 - MARIA EUDÁLIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JOSÉ EMÍLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:Fl.64: Defiro. I-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111896-1 - FRANCISCO PERRI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO (RJ-128430)) X JOAO DE ARAUJO COSTA), REGINA VIDAL COSTA) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 34/37. (Resposta de Ofício) \r\n\r\nId: 380590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078655-0 - DAVI FLEMING RICCI FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284)) X MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.170/182 (Resp.Oficio-Rec.Federal) \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.001.037852-2 - REGINA CELIA SEVERINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X RICARDO COTTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes interessadas sobre fls. 408 a 412 (Laudo da Psicóloga). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152154-8 - ANNA PAULA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar nova cópia de fl.33 com a certificação do trânsito em julgado para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002442-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SUZANA MARIA ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903), Dr(a). LUIZ FERNANDO CEGLIA FERREIRA (RJ-150632E) Decisão:Revogo despacho de fls. 141.retifico a sentença de fls. 69 para esclarecer que vige o acordo de fls. 61/62, no tocante à pensão alimentícia, eis que posterior ao acordo de fls. 46/49 que só persiste nas cláusulas restantes.Expeçam-se os ofícios ao empregador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.176942-6A - JULIANA PORTILHO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) WALDYR CRESPO ROGERIO, Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 111/112 (Of. BB). \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E) Decisão:1 - ATENDA-SE AO ITEM 1 E 3 DA PROMOÇÃO...2 - DETERMINO O IMEDIATO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO... \r\n\r\nProc. 2003.001.060982-3 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). FLAVIA FERNANDES AGUIAR DE ALENCAR (RJ-129265)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fls.263/267. \r\n\r\nProc. 2005.001.030783-5 - MARIA ELIZABETH DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar o executado, na pessoa de seus patronos, conforme r. decisão de fls. 55, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (R$ 12.507,61), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.138167-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.465/466 (Of. Unibanco). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.209228-1 - JANAINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DOUGLAS DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 04/12/07 AS 13:30 H. INTIME-SE COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.195282-1 - NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ao cartório para proceder ao cadastramento dos advogados dos opostos. Após, citem-se, na pessoa de seus respectivos patronos, na forma do artigo 57 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195282-1 - NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos opostos para contestarem a presente ação \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.126288-7 - ELIZABETH SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X HERDEIROS DE GERSON ALVES BASTOS E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). PAULO AUGUSTO VIEIRA (RJ-078758) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.315 (Resp.Oficio) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.037874-4 - CARLOS AILTON DE PIERI (Adv(s). Dr(a). ILSON CHERUBIM (MS-008251)) X MIRIAN DA SILVEIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403) Despacho:Em 29 de novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUÍZA DE DIREITO LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, presente a Drª. Curadora de Família IZABELLA FIGUEIRA. Realizado o pregão, ausentes as partes porém presente o seu patrono. Pelo dr advogado foi dito que as partes não puderam comparecer para o ato, requerendo a redesignação. Pela MM. Juíza de Direito foi dito: Redesigno a audiência para o dia 13/12/07 às 14:30 h. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu, _____, Felipe Morais, Secret. Juíza dig. Eu, _____,Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.029625-4 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005)) X LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.651/652 \r\n\r\nProc. 2007.001.030569-8 - LUCIANO MESSINA STOR (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X GABRIEL MEIRA STOR), LUCAS MEIRA STOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Sentença:Vistos etc...Tendo em vista que as partes requereram a homologação do acordo feito em audiência (fls 173) e a juntada da procuração do alimentando já maior (fls 179), HOMOLOGO o acordo de fls 173, julgando extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.021683-4 (4266) - LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X NILMAR CARVALHO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTA PADUA DE ASSIS (RJ-141931) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao interessado para providenciar custas e cópias para expedição do título \r\n\r\nProc. 1998.001.186199-9 - KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218)), MAYRA ANTUNES BARCELLOS CATTLEY, Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a sua representação processual (informe que está em causa própria) e retifique o substabelecimento de fls. 362. \r\n\r\nProc. 2005.001.018296-0 - JOB JURGEN ONKENHOUT, ELINE KULLOCK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.172637-7 - ALBERTO CIRILO PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X RENATA DE SOUSA PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nId: 380589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "380860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137664-2 - S.R.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X G.Z.P. Sentença:Cuida-se de ação de alimentos proposta por STEFANY RIBEIRO ZUNIGA, ROBERTA RIBEIRO ZUNIGA e GASTON SILVIO RIBEIRO ZUNIGA, representados por Lucineide Custódio Ribeiro tendo os requerentes desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.O M.P. à fl. 197 não se opôs à extinção. Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 196 e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelos desistentes, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093756-3 - JACYRA DO NASCIMENTO RAMOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CLÁUDIO SALLE BARCELOS Decisão:1 -Tendo em vista o novo endereço do réu informado à fl.28, designo Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 19/02/2008 às 11:15 horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30h.2 - Cite-se e intime-se a parte Ré no endereço de fls. 28, inclusive da decisão de fls.13, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.3 - Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.4 - Cientifiquem-se o Autor, seu patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.021335-3 (5696) - ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIOS O. TEIXEIRA (RJ-036750), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o requerido pela Fazenda Estadual à fl.99v. \r\n\r\nProc. 1999.001.126817-8 - MONICA DECARO SILVEIRA ROMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Sentença:....Isto posto, considerando-se que o alimentando Thiago Silveira Romão embora tenha atingido a maioridade, está freqüentando curso de nível superior e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, Julgo Improcedente, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159993-6 - SIGRID VICENTE MAROT (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:....Diante doexposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e Converto em Divórcio a Separação de Sigrid Vicente Marot e Paulo Roberto Monteiro Campos, extinguindo o vínculo matrimonial, e em consequência, Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltou a usar o nome de solteira por ocasião da separação. Oficie-se ao DRA para anotação da convolação, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%( dez por cento) sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.045510-8 - SEVERINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE CICERO DE SOUZA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa exarada pelo Sr. OJA à fl.117. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2003.001.143754-0A - EDUARDO VON SYDON CANAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X EDUARDO LUIZ PEREIRA WIENSKOSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:1 - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 102 uma vez que os presentes autos tratam de exceção de pré-executoriedade e não de exoneração de pensão alimentícia. Assim, voltem ao M.P. para, querendo, apresentar suas razões finais. 2 - Fl. 110: tendo em vista o despacho supra, nada a prover. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044517-8 - DANIEL FERREIRA MUZITANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X CELIO MUZITANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Despacho:Fls. 238 e 240 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.080977-4 - NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Despacho:1 - Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 146. 2 - Fls. 144/145: desentranhe-se e restitua-se à parte autora haja vista não possuir capacidade postulatória. 3 - Fls. 147/148: exclua-se o nome da advogada do sistema. 4 - Fls. 153: atualize-se no sistema, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.128145-3 - GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X NELSON NOGAROLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Fls. 172/173: aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.042372-2 - PEROLA BAQUEIRO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.096728-2 - CAMILA MOREIRA SENNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X ANTONIO JOSE SENNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial a ser realizada no dia 23/01/2008, às 16:00h. intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.111020-8 - CAROLINA POHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X DOUGLAS POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:1 - Fls. 892: indefiro. Deverá o peticionário exercer seu direito pela via própria perante o Juízo competente. 2 - Para apreciar o pedido de gratuidade de Justiça deduzido à fl. 900 venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos, ou DAI, se for o caso. 3 - Reitere-se o ofício 941/07, em atenção ao ofício acostado à fl. 890, esclarecendo, outrossim, que a determinação é judicial e não em benefício de particulares. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.080618-9 - JOSE FREDERICO FERIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MARINA LIMA BRUNO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Sentença:....Isto Posto, considerando-se que a Alimentada Marina Lima Bruno atingiu a maioridade civil, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, Julgo Procedente o pedido para exonerar José Frederico Freire Bruno da obrigação de prestar alimentos à referida alimentada e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com o resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, suspensa a exigibilidade, nos termos da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 57. Dê-se ciência ao Ministério Púbico. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.199025-1 - MARCELO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ELAINE FRANÇA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha cópia legível do documento de fl. 13.3 - Esclareça-se qual a idade do filho do ex-casal, emendando-se a inicial consoante disposto no artigo 282, II, c.c. artigo 259, VI, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.197980-2 - JOSÉ CARLOS NEVES, THAIS LEONE LEMOS NEVES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Dos fatos articulados na inicial inexiste prova inequívoca, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada, ressalvando a possibilidade de concedê-la no curso do processo, em face de novos elementos. 3 - Cite-se a Ré.4 - Entrementes encaminhem-se os autos para realização de estudo social de caso, inclusive com o padrasto da menor. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.123141-6B - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Fls. 259: defiro. Oficie-se ao DETRAN para que, em sendo o veículo de propriedade do executado, seja procedida a anotação de penhora. Outrossim, solicite-se que este juízo seja informado do cumprimento das diligências determinadas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066022-7 - JULIO CESAR DIAS BURGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X FRANKLIN GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 77 - Indefiro, uma vez que este Tribunal só possui convênio com o Banco do Brasil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.188501-7 - MARIO ANTÔNIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA GERALDA MONNERAT Decisão:...Isto posto, tendo em vista a situação financeira, momentânea do autor, DEFIRO o recolhimento de custas ao final.Cite-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.038787-3 - MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X LUCIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 14:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.020524-6 (1586) - VENICIUS LUIZ DA SILVA VIEIRA E OUTRA E OUTRO X RJ19314 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Sentença:....Ante o exposto, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, conforme dispõe o art. 20, § 3º. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 380860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.079527-3 (5377) - LUIZ FELIPE CUNHA DE SOUZA REPR. P/ PENHA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RICARDO LUIZ ZACOONI DE SOUZA, Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 1994.001.116698-0 (7076) - NALTA GUIMARAES PASSOS,POR SI E S/FILHO JOSE ALVES PASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DE LIMA FILHO (RJ-013539)) X HUMBERTO ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.032833-6 - MARIANA FERNANDA SENA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PAULO FERNANDO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Despacho:OFICIE-SE PARA QUE INFORMEM SOBRE O PAGAMENTO RELATIVO AOS MESES DE MARÇO À OUTUBRO DE 2006, ENVIANDO CÓPIA DE FLS.22 E PARA QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DOS REFERIDOS VALORES DE FLS.117, DEVENDO SER ENTREGUE POR OFICIAL DE JUSTIÇA INDICANDO O NOME DA PESSOA RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DO OFÍCIO ( FLS.118) . NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.145621-8 - ENZO CESAR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MANOEL DA SILVA LIMA Despacho:1. Fls. 92 - Aos interessados.2. Diante da certidão retro, reitere-se o ofício de fls. 89. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.062715-0 - PEDRO CORBO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006) Despacho:Fls. 76/83 - Às partes. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.080817-9 - BRUNA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MÁRCIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no próximo dia 19, retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência de conciliação para o dia 17/12/07, às 10:40h.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120088-4 - JHONNY ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCOS ROBERTO SANTOS Decisão:1. Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no próximo dia 19, retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência de conciliação para o dia 17/12/07, às 11:40h.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145005-0 - MATEUS OLIVEIRA LISBOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VALDENIR LISBOA DA SILVA Despacho:VENHA À EXECUÇÃO EM TERMOS. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.170855-7 - IGOR DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ EDVAL DO NASCIMENTO Decisão:1. Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no próximo dia 19, retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência de conciliação para o dia 17/12/07, às 11:00h3. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.010135-5 - MARGOT STINGLWAGNER KROGER (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223)) X ROBERTO KROGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA (RJ-138702) Despacho:ANOTE-SE O NOME DO PATRONO.I-SE-O PARA QUE INFORME SE TEM INTERESSE EM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. NSB/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079185-1 - ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ESPOLIO DE WELLINGTON JONES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), Assistente: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RAPHAEL CONCEIÇÃO DE AGUIAR (RJ-147103E) Despacho:1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) INTIMEM-SE AS PARTES, COM URGÊNCIA.3) APÓS, V. CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA.4) CIENTE MP. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.034089-3 - ALBENIZA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 79. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.199776-2 - CLÁUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES Decisão:1. Emende-se a inicial para:a) excluir os pedidos de alimentos e visitação, eis que há processo distribuído em outro Juízo;b) excluir os pedidos de ofícios, que deverão ser feitos na ação própria.c) adequar o pedido aos termos do art. 282 do Código de Processo Civil.2. Autorizo, desde já, o desentranhamento das peças que não guardarem pertinência com a presente ação, a serem solicitadas pelo patrono, caso em que deverá o Cartório certificar e renumerar as folhas dos autos.2. Intime-se. NSB/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.139359-0C - ROSANE RESENDE VIANNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X ROBSON RAMOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). BRAULIO RODRIGUES LEMOS (RJ-102795E) OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS PALA PARTE AUTORA A PARTIR DE 04/12/2007 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.001140-6 - JULYANA DE CARVALHO GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X JULIO CESAR GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Fls. 361 - Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.097740-0 - PEDRO PENG BRAGA YEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO PENG YEN (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:FLS.81 ANOTE-SE ONDE COUBER. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.060015-0 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.069847-2 - CAMILA MARIA CUNHA LEARTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407)) X OTAVIO DE ALENCAR LEARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 71 e a certidão de fls. 154, esclareça a exeqüente se os depósitos estão sendo efetuados diretamente em conta corrente. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.024672-1A - MIKE DOUGLAS CORREIA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X WAGNER DE ANDRADE PACIFICO Despacho:A presente execução foi proposta com fulcro no rito do art. 732 do CPC que atualmente segue o disposto no art. 475-J do CPC, conforme já destacado na decisão de fls. 45, não sendo admissível portanto o requerimento de prisão neste feito.Ressalte-se que pretendendo executar os três últimos meses em atraso (novembro, outubro e setembro) com base no rito do art.733 do CPC, deverá propor nova execução, distribuindo-se por dependência à ação em que os alimentos foram fixados, anexando-se a planilha correspondente.NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.149391-7 - ANA BEATRIZ DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X JORGE FELIPE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163643-1 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:Fls. 29/40 - À exeqüente. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022673-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:1. Fls. 154, item 2 - Defiro. Oficie-se.2. Fls. 154, item 3 - Ao Ministério Público, após o cumprimento do item supra. NSB/1 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.194703-1 - LEDA MAIOLINO LINHARES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), MARCUS VINICIUS PIRES MAIOLINO DA CUNHA Despacho:AO MP. NSB/4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062553-7A - HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) X VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ETHIENNE CIACO GUELFI (RJ-157835E) Despacho:AO IMPUGNANTE. NSB/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.165002-6 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). CÉLIA MARIA ARAÚJO DA SILVA (RJ-046250)) X MARLENE LAGES DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) CITE-SE. NSB/5 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019187-5 - TERESINHA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ALA RORIZ (GO-009895), Dr(a). LAURIOMAR ANTONIO RORIZ (GO-003116) Portaria 01/2006 - Ao autor, em réplica. Após, ao M.P. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082435-5 - EPITÁCIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). FRANCINE SANTIAGO DA SILVEIRA REI (RJ-154204E)) X STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035386-3 - IEDA DA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X DERALDO BIBIANO PEREIRA Despacho:FLS. 28 - REITERE-SE. NSB/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.065204-0 - ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035), Dr(a). ABDERSON CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X LUISA DUTRA DE MENDONCA) Decisão:Fls. 139 - Defiro. Oficie-se ao INSS. NSB/1 \r\n\r\nId: 380591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.119534-7 - GIOVANNI GARGIULO E OUTRO, ALLESSANDRA ASSEF MILLEN DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:DEFIRO A EXCLUSÃO DA 2ª REQUERENTE DO POLO ATIVO...APÓS, AO MP...(2) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037348-5 - THAMIRIS BERNARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X JULIO CESAR DE PAULA FALTAM CUSTA PARA O NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.066549-6 - THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO...E DOCUMENTOS JUNTADOS (2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.017276-9 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:01- AO MP. 02- APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL...(1) \r\n\r\nProc. 2006.001.002463-3 - MARIA LUZ DOYNEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Decisão:...RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES.APÓS, AO MP (1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.147729-8 - LUCIA MARIA SOARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:ATENDA-SE AO MP (2) \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152640-6 - VALERIA ALVES DE MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510) Decisão:01-DEFIRO A EMENDA...02-AO MP (1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4A - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:INT-SE A PARTE PARA COMPROVAR A PROTOCOLIZAÇÃO DO OFÍCIO NO DETRAN...(3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.072812-2 (5272) - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MAURO CESAR SILVA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 191 (3) \r\n\r\nProc. 2000.001.073785-5 - LOURDES DE JESUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JOSE LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/02/08, ÀS 14:00 HORAS (1) \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6A - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:...REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR...(4) \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO...APÓS, AO CONTADOR...(3) \r\n\r\nProc. 2004.001.130916-3 - MARINA HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Sentença:IV - Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito alimentar e a manifestação favorável do MP, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o Executado ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. Após o transito em julgado,... dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058842-3 - MARINA HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Sentença:IV - Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito alimentar e a manifestação favorável do MP, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o Executado ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. Após o transito em julgado,... dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018963-4 - IDA ESPOSITO SOARES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X ANTONIO JOSE DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:DIGA O EXECUTADO SE CONCORDA COM A DESISTENCIA...APÓS, AO MP (3) \r\n\r\nProc. 2006.001.107980-0 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.121 (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.154419-6 - GIOVANNA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO Despacho:DIGA A PAQRTE EXEQUENTE. APÓS, AO MP (3) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão: Intimem-se, com urgência, as partes sobre os honorários da Perita consignados a fls. 43. Defiro o requerido a fls. 476, designando nova data para AIJ para o dia 27/02/08, às 13:30 h. Retire-se o feito de pauta e renovem-se as diligências necessárias. Cumpra-se a V. decisão de fls. 473, dando-se ciência as partes e ao MP. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIDO PELO POSTULANTE...EXPEÇA-SE ALVARÁ \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.036779-2 - FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072) Despacho:...REITERE-SE O OFICIO COM URGENCIA (4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.151728-6 - HELENICE WEBER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X BRASILIO WINAGRASKI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768) Despacho:...OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DAS CONTRIÇÕES...(1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.140078-4 - ANDREA SIMONE RABELLO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL), BRENO FONSECA RABELLO DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MO (1) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.195674-7 - JESSIE DUQUE BARBOSA CIRNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X MIGUEL PAULO ALVES BARRETO CIRNE), Assistente: MARIA AMÉLIA ALVES BARRETO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO (3) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.156556-0 - REGINA MARIA DE SOUZA CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MAIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO...(20 DIAS) (3) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.067644-9 - GLADIS HELENA SAYAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO...RETIFIQUE-SE NA DRA...APÓS, CLS.(4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.123009-1 - ROBERT WILLEM BAKKER X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Decisão:...RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP (2) \r\n\r\nId: 380593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.086891-7 - C.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509828-5 (56533) - R.R.C.R.S.F. X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA ROCHA (RJ-036201) Sentença:Considerando o teor do acordo de fls.21/22 do feito de separação judicial em apenso, Julgo extinto a presente ação de alimento, pela perda do objeto. Dê-e baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1990.001.100831-8 (35) - P.C.V.M., R.N.M.O., D.N.M., T.N.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929) Sentença:Vistos etcAnte a homologação do acordo, inclusive, sobre alimentos, nos autos principais, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120487-7 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696)) X M.R.V. Decisão:Considerando a relação de parentesco existente entre autor e réu, a presente ação deve observar as regras do código civil, não se afigurando possível a aplicação da legislação especial, devendo o processo seguir o rito ordinário. Portanto, emende o autor a inicial, em 10 dias, adequando-a as regras previstas na legislação civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200024-6 - G.Z.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X F.L.P. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, descontados os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 21/01/2007 às 15:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Ins trução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204192-3 - E.S.I.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X C.I.S. Decisão:Defiro JGFixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, descontados os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 14/01/2008 às 15:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111945-0 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SALUM FAHUR (RJ-042256) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizar a representação processual \r\n\r\nAnulatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151641-3 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X R.L.S.S. E OUTRO Despacho:Defiro JG ao réu.Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.204345-2 - C.E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) RECOLHER CUSTAS CONFORME TABELA ANEXA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034735-5 - E.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X L.S.J. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01-À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A REMESSA DA CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.031819-5 - H.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls.41, tendo em vista fls. 27 e 28 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093871-3 - A.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.067244-0 - J.A.S., Procurador: V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X T.R.C.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.000679-5 (3118) - A.C.N.Q.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X F.D.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). VALDICE FRANCA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050), Dr(a). SIMONIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-081415E) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.031233-0C (3342) - LEILA ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X PAULO ROBERTO PENEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOSA (RJ-077514) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 19, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.163122-2C - G.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766)) X C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o dia 19/11/2007 foi ponto facultativo, Designo o dia 21/01/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143742-8 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092457-4 - E.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 350/351, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.354). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127648-4 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X J.A.M. E OUTRO Decisão:1) Recebo fls. 127/128 como aditamento à petição inicial;2) Fls. 146: Oficie-se como requerido; e3) Considerando os documentos de fls. 130 e 147, expeça-se nova carta precatória de ciatção devendo. ser for o caso, a diligência ser feito por hora certa.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055566-3A - V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X H.M.M.S. Despacho:Digam as partes se ainda possuem provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.055566-3A - V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X H.M.M.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizem a representação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.097874-9 - R.M.L.S.C. X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Despacho:FLS 130: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.097874-9 - R.M.L.S.C. X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularize a autora sua representação processual.( Dra.Gleiciane Almeida Fusco OAB/RJ 115920) \r\n\r\nProc. 2006.001.124342-9 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.210837-9 - S.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X A.C.V. Decisão:AScolho a promoção do MP. Designo audiência de justificação para o dia 04/12/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se com urgência. O prazo para resposta fluirá a partir da dta da audiência. Intime-se. Ciencia ao MP. Defiro JG. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.118607-7 - J.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829), Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X M.M.C.J. Despacho:Comprove-se o pagamento das cutas apuradas pelo Contador Judicial no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025048-0 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X E.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:Defiro a produção de prova pericial MÉDICA. Nomeio como perito do Juízo o Dr. ADELINO DEBENEDITO NETO, telefone conhecido do cartório. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte ré.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.708854-0 (56676) - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA ROCHA (RJ-036201)) X R.R.C.R.S.F. Sentença:Considerando o teor do acordo de fls.21/22 do feito de separação judicial em apenso, Julgo extinto a presente ação de alimento, pela perda do objeto. Dê-e baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.039320-4 - M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X D.W.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Designo o dia 21/01/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151651-6 - I.B.B.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X G.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.122230-4 (327) - VALTER HUGO TONOLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MOTTA BASTOS (RJ-034881), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Providencie a parte interessada o desarquivamento dos autos. ( Dra Regina Mesquita Parada) \r\n\r\nProc. 2007.001.064296-4 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO (RJ-139250) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DEVOLVER O OFICIO ORIGINAL P/ A EXPEDIÇÃO DO NOVO OFICIO. \r\n\r\nId: 380594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.142737-0 - ANA CAROLINA MATEUS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:1- Certifique-se s/ o trânsito em julgado da sentença proferida no apenso. Após, dê-se baixa e se arquivem aqueles autos;2- Procedi ao bloqueio on line, cf. docto em anexo. Retornem à conclusão, no prazo aproximado de 03 (três) dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.031928-4 - JOAO LUIZ KUPERMAN GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X JOAO MARCIO DE MORAES GARCIA \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.133042-7 - MICHELLE CASTRO ALVES GONCALVES DE MATTOS, MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.079778-6 - ANGELICA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:Feito em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear, portanto. Defiro a produção de prova documental superveniente, prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Informe o Cartório...\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.033973-5 - GEYSA DOS REIS VELOSO, JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:\" TRAGA O VARÃO AS CERTIDÕES DOS IMÓVEIS DE SUA TITULARIDADE; QUANTO AO CÔNJUGE-MULHER, TRAGA A CERTIDÃO REF. AO IMÓVEL DA RUA JORNALISTA RICARDO MARINHO, AINDA FALTANTE, TUDO COM O OBJETIVO DE SE DAR CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO FINAL DA SENTENÇA ( FLS. 78).\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.205693-8 - PAULA FERREZ MILANEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS:- DISTRIBUIÇÃO, CONTA 0723-7= R$ 3,49;- ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 6002-02696-8= R$ 17,45;- ACRÉSCIMO DE 20%, CONTA 6002-05926-6= R$ 3,49;PROVIDENCIEM OS RQTES. CÓPIA DOS DOCS. DE IDENTIDADE E CPF. PRAZO: 10 DIAS.\"(CONFORME PORTARIA Nº 01/2004) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.092648-6 - ANDREIA SOUSA DA FROTA TARDIN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOUSA DA FROTA TARDIN (SP-238418)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO TARDIN Sentença:\"...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 19 e julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial consensual de ..., continuando o ex-cônjuge-mulher a usar o nome de casada. Deixo dde condenar o réu aos ônus sucumbenciais, tendo sido o mesmo citado por hora certa...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145271-0 - VALERIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO DA COSTA (RJ-111808)) X RENATO CEZAR IGLEZIAS IOZZI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ... Deixo de condenar o réu ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que o mesmo não ofereceu resistência ao pedido.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.142556-8 - ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X MARIA VALDETE GONCALVES \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:...Em síntese, o caso em exame não se amolda a qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, razão pela qual ficam rejeitados os embargos declaratórios de fls. 498...Designo o dia 14/01/08, às 13:00 hs para oitiva das testemunhas indicadas nos itens 5 e 6 de fls. 86 (testemunhas da autora), bem como das testemunhas indicadas nos itens 1,5 e 6 de fls. 499/500 (testemunhas do réu). Pretendendo as partes a intimação de tais testemunhas, recolham as custas pertinentes no prazo máximo de 05 dias. Depreque-se a oitiva das testemunhas indicadas nos itens 2,3,4 e 8 de fls. 499/500...Oficie-se às Dr.ªs Promotoras arroladas como testemunhas pela parte ré ...para que indiquem dia e hora para sua oitiva, a se dar na sede deste Juízo, ou em outro local que venham a indicar. Esclareça a parte autora se pretende a designação de nova data para a testemunha que seria ouvida na data de 01.11.07, neste Juízo, ou se a mesma terá seu depoimento colhido através da precatória já exedida para tal finalidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.001684-2A - C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.075102-5A - IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.003921-4 - MARIANA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X PAULO SERGIO BARBOSA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:\"Diga o executado.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.124427-2 - FELIPE DE SOUTO DE SA GILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X FELIPE DE SOUTO DE SA GILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:\"1) ACOLHO O ITEM 01 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 210; 2) OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL P/ QUE ENVIE AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DO EXECUTADO; 3) FLS. 210, ITEM 03 - RAZÃO ASSISTE AO MP, C/ CONSTA DE FLS. 11, IN FINE; 4) PRESTE A PARTE INTERESSADA O ESCLARECIMENTO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 210, ITEM 04.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.129866-9 - IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.070585-3A - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) \"À EXEQÜENTE SOBRE:( ) A CONTESTAÇÃO( x ) DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 12 A 17.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131341-7 - MARIA EDUARDA TORRES DE SOUZA, MARIA ISADORA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X LUIZ FELIPE MATZEMBACHER DE SOUZA \"À PARTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 108/124.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061259-2 - CAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES, LUIZ FELIPE ABDALLA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:\"EM ATENDIMENTO AO ITEM 02 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 381, REGULARIZE A EXEQÜENTE CAROLINA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NO QUE SE REFERE À MESMA. PRAZO: CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080242-3 - BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:\"1) FLS. 164 - INFORMAÇÕES EM SEPARADO; 2) FACE AO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 165, CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 133; 3) CERTIFIQUE-SE SE ATENDIDA A PARTE FINAL DO ITEM 02 DE FLS. 133.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149387-2 - FERNANDA LOPES DE SOUZA, FABIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) X RENATO LOPES DE SOUZA \"À PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 92, PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110160-2 - RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo exeqüente às fls. 20, para os fins do art. 158 p. único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito, estando o exeqüente sob o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.097969-9 - SHIRLEY SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIVADAVIA COSTA VIEIRA Despacho:\" À DP QUE ASSISTE O VARÃO, PARA DIZER SE CONCORDA COM A MANIFESTAÇÃO DO ENTE FAZENDÁRIO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.009862-4 - GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X ELY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Decisão:\"Indefiro oitiva de contadores da empresa o que se reveste de cunho técnico, inadequado à prova de natureza testemunhal. Designo AIJ para o dia 23/01/08, às 14:00 hs, ocasião em que as partes deverão comparecer para que prestem depoimento pessoal. Intimem-se as partes p. mandado. Uma vez colhida a prova oral, se verificará da necessidade de produção de prova pericial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.099628-8 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:1- Qto a fls. 300/301- oficie-se ao FETJ;2- Defiro o acréscimo da verba honorária, além da multa de 10% (dez por cento). Procedo, assim, ao bloqueio on line, cf. docto em anexo. Retornem à conclusão, no prazo de 03 dias úteis, aproximadamente, para verificação qto. à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.195595-0 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES PARADELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 54 \" ATENDA-SE À 1ª PARTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL (\" VINDO O ÍNDICE DE REAJUSTE.\").\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.101893-7 - LUIZ JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X TALITA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.094409-6 - DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X IBANEZ GERVASIO DOS SANTOS \"À PARTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 134/137.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040020-8 - ARGENTINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281) Sentença:\"...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Despesas processuais pela autora, arcando cada parte com os honorários de seu patrono...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.122018-8 - HANS JUNGEN RACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X CESAR ANDRE OLIVEIRA DE RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.085731-6 - ADILSON FRANCISCO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.095375-7 (3684) - JULIO LOURIVAL DE CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.058645-8 - VILMA HELENA DE SOUZA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X CARLOS ERNESTO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.015219-2 - ADRIANA SAMPAIO DA COSTA, TAIRONE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Despacho:\"VERIFICADA A INICIAL DA CONVERSÃO CONSENSUAL DO EX-CASAL , A SER DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA, OBSERVO QUE O ADITAMENTO DO PARÁGRAFO QUARTO DA CLÁUSULA SEGUNDA FOI ALI TB MENCIONADO E REQUERIDA A SUA HOMOLOGAÇÃO. EM SENDO ASSIM, ESCLAREÇAM OS RQTES. SE INSISTEM NA HOMOLOGAÇÃO NESTES AUTOS DA SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.038880-1 - JOSE LUIZ GOMES TALARICO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X PATRICIA IBEAS TALARICO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"DESARQUIVEM-SE, J-SE E SE AGUARDE A INICIATIVA DO INTERESSADO POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.049736-5 - SALVADOR BEMERGUY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), PATRICIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY, Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 25Vº\" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 23.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188288-0 - TARCISIO MOREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:\" ATENDA-SE À 2ª PARTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL SUPRA (\" VINDO A PROVA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO.\").\" \r\n\r\nId: 380901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.139854-7 - NIVIA PRISCILA ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCEU COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) Sentença:... julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.115071-1 - LORRAINE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X DAMIAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.153817-2 - MARIANA VITHORIA TINELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES Despacho:Fls. 22 - Anote-se onde couber.Cumpra-se determinação de fls. 18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108102-0 - CESAR SAAVEDRA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X KATIA PRADELLA GAMA GRAVINA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Comprove a Ré, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.108152-8 - TANIA FLAVIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) FLS. 156: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O PEDIDO DE GUIA PELO RÈU (R$ 8.581,89). I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150438-1 - RAISSA MEDEIROS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X RONAN SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE QUANTO À SATISFAÇÃO DO DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2007.001.167414-6 - ANDRÉ LUIZ SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X RAUL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) atenda-se ao MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2007.001.171737-6 - FERNANDO RIBEIRO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X JULIO SERGIO SANTOS BARAUNA Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 06 (itens 01, \"d\" e 03). Sem prejuízo, esclareça o exeqüente qual o rito processual que pretende seguir (art. 732 ou art. 733 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041167-0 - ALYSON BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ADEÍLSON MARIANO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186327-7 - ALEXANDRE DOS NAVEGANTES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X ALEXSANDRE MUZY GONZAGA E OUTRO) Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 17/01/08 ÀS 10:30 H... \r\n\r\nId: 380595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.503302-7 (3665) - JOVINA ROCHA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1988.001.106243-1 (9203) - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X O.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Processo findo conforme sentença de exoneração de fls. 540/541. O alimentante requer o desbloqueio de seu FGTS. Ao alimentando para que, no prazo de 05 dias, comprove o débito alimentar anterior a sentença de exoneração, ajuizando, se for o caso, ação de execução de alimentos. \r\n\r\nProc. 1995.001.074264-9 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Sentença:...julgo procedente o pedido exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos... \r\n\r\nProc. 1995.001.132136-6 - I.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X A.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.076795-0 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.049616-2 - M.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.128397-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017315-0 - P.N.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.L.J.M. Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil)... \r\n\r\nProc. 2007.001.034482-5 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X J.T. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035906-3 - R.G.Z. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X V.G.R.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (DESPACHO EM PETIÇÃP APARTADA). \r\n\r\nProc. 2007.001.046739-0 - P.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X J.L.S.S. Sentença:...julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.050422-1 - A.M.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.L.M.F. Sentença:...julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.059341-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X P.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Despacho:Retiro o feito de pauta.Informem as partes se arcarão com as custas do requerido exame pericial. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.091568-3 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X A.S.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115302-0 - B.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.L.G.O. Decisão:\" 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) de um salário mínimo. O pensionamento será entregue à Representante Legal do menor, até o dia 05 de cada mês, mediante recibo. ... 4- Designo o dia 14/01/08 às 14.15horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170814-4 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X B.F.O. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, V, do C.P.C... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108405-7 - N.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.110700-8 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X J.C.N. À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.145630-7 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X A.L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). ANA MARIA MENDES RODRIGUES (RJ-094048) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.113020-1 - E.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641) Despacho:Processo findo conforme sentença de fls. 50. Demais questões deverão ser postuladas em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.115723-1 - S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 13.30H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.173914-0A - M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X M.R. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 07. \r\n\r\nProc. 2003.001.037687-7 - T.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 136/136v., ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE ACOMPANHARÁ A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.037937-4 - T.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.131015-1 - S.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para atualizar o débito com o cálculo das prestações que se venceram no curso da presente se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.020321-3 - G.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X L.F.M.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Pela manifestação da exequente acerca de fl.213 e da Súmuloa 39 do STJ.). \r\n\r\nProc. 2004.001.066382-0 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X W.V.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.001.136496-4 - J.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.010829-4 - I.D.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) Despacho:J. A guia a ser expedida deve ser do total do débito até a data do efetivo pagamento. Ao exequente sobre o alegado e documentos juntados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035948-5 - L.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X J.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.071975-1 - N.D.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X M.T.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) A EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150081-5 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:...remarco a presente audiência para o dia 23 de janeiro de 2008 às 13:45 horas para a realização da audiência especial. Intime-se as partes, seus patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.150100-5 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:...remarco a presente audiência para o dia 23 de janeiro de 2008 às 13:45 horas para a realização da audiência especial. Intime-se as partes, seus patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.059413-1 - L.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X F.M.S. Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.166954-0 - A.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X P.A.V.L. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 14/21. \r\n\r\nProc. 2007.001.181618-4 - S.F.K.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X M.A.K.F. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.182332-2 - J.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X F.C.S. Despacho:1- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO EXECUTADO. 2- INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.204705-6 - J.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X R.A.S. Instrua-se devidamente conforme fl.10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.030264-8 - M.C.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.D.A. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.152/163. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.137463-7 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE LIMA CRUZ (RS-044478)) X L.D.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060138-0 - H.B.P.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X L.P.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) AO AUTOR SOBRE FLS. 39/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.118356-0 - R.H.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) FLS. 402/406: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.147011-5 - Y.V.V.C. (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.084233-0 - F.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 91 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Produção Antecipada de Provas E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.152177-9 - M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X A.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) À PARTE AUTORA... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1999.001.146190-2 - P.V.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X J.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA LUZORIO DE OLIVEIRA (RJ-136610) AO INTERESSADO SOBRE FLS.72 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.016613-0 - P.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOVINO BALARDI (MS-001884) ...Em face da ausência do réu, do fax recebido e da concordância do autor, pelo Dr. Conciliador foi remarcada a audiência de conciliação para o dia 11 de fevereiro de 2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.005669-8 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X C.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Diga o autor sobre o Mandado negativo de fls. 131/132 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162231-4 - W.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) FLS. 102: Aos interessados. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.059003-1 - D.F. (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X M.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Decisão:...Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo o dia 17.01.08 às 14.30 h. para audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113786-4 - P.B. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X A.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.149043-1 - S.M.N.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X M.O.C. À parte autora sobre fl.122 v \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.134410-7 - M.I.M. (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X G.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados autos desarquivados. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053682-9 - B.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X M.C.T.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) À parte autora para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.77) \r\n\r\nProc. 2007.001.167126-1 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.036640-4 - G.V.A. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X J.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZEÂNGELA MESQUITA MARTINS (RJ-126042) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e declaro havida a união estável entre...Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.074358-3 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X G.D.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129718-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X F.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) AO AUTOR SOBRE FLS. 59/62. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.149979-8 - M.F.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X C.B.M. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.134337-3 - A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871), Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X M.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.028011-0 - J.C.O.P.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X C.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.085857-2 - C.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X A.B.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.036986-3 - O.G.M. X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.059677-3 (19771) - V.L.G.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X R.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 167- Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039449-0 - T.B.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X M.P.R.) Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nId: 380975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.112088-1 - MAIRA COUTO DA SILVA X ELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.059547-7 - GUILHERME ROCHA CONRADO E OUTROS X EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:Diante da seqüencial inadimplência do alimentante DECRETO A PRISÃO de EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.129369-0 - REGINA CELIA MOURAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X GUILHERME RODRIGUES DE NOVAES BARROS Sentença:Julgo extinto o presente processo com base no art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência da autora, conforme fls.16/17 sem citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.103738-9 - DAMARES DA COSTA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEBASTIÃO CAMILO DE MELO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199442-6 - M.C.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X M.H.F.T.F. Decisão:Defiro Gratuidade.Retifique-se nome do réu, no Registro e na capa dos autos, conforme doc. de fl. 11. Defiro alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15/01/08, às 11:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.188650-2 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS Decisão:Declino da competência.A ação de separação tramitou na 12ª Vara de Família da Capital. Portanto, remetam-se os autos à mesma, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.114886-2 - LETYCIA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X GILBERTO DE SOUZA JACOUD Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.139723-7 - LUCIO SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, com base no art. 267, IV do CPC. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.044824-2 - JORGE THADEU PIMENTEL RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SOUZA DE REZENDE Sentença:Decreto o divórcio direto das partes f \r\n\r\nProc. 2007.001.082813-0 - ROSEMAR FAGURY MORAES ANI CURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X MARIO ANI CURY Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art. 1580, § 2º do Código Civil ... \r\n\r\nProc. 2007.001.107436-2 - MARISA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALDO GONÇALVES DA SILVA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195194-4 - CARLOS TEODORO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X MARIA OLINDA DE ARAÚJO ARAGÃO Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 282 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.090507-0 - BEATRIZ MENEZES DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES Sentença:Julgo extinta a presente execução com base no art.794,I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163280-0 - REBECA BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X EDSON JOSÉ DE LANES NOGUEIRA Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102486-3 - ADELINO MANOEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (RJ-114424)) X CRISTIANE CORREA DOS REIS Sentença:Assim, declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão ao seu ex-cônjuge, CRISTIANE CORREA DOS REIS, com base no art.1699 do CC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.124739-4 - BRUNA SILVA FERNANDES DE ARAUJO X PETERSON FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)), GIULIA GIANNE SILVA FERNANDES DE ARAUJO Sentença:Pelo exposto, com base no art. 1584 do C.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder a guarda da criança à mãe.Expeça-se termo de garantia definitiva. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.092063-5 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CORIOLANO DOS SANTOS (DF-002733), Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798), Dr(a). PAULO CESAR CACCIARI PEREIRA (RJ-142045)) X P.C.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.052678-9 - F.F.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) W.V.S., Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Venha a anuência do réu Wagner ou a comunicação do débito em execução. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.018883-6 - M.M.M.L. X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, com base no art. 267, IV do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.026598-3 - A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X L.A.C.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar que a autora é filha de ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.162767-9 - A.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X L.B.S. Decisão:O autor acredita que possa ser o pai da criança. Ambos concordam em realizar o exame de DNA (fls.22 e 24). Há novo endereço do autor indicado à fl.16v.Retifique-se o nome da ação para ação de investigação de paternidade, já que houve a concordância das partes e o interesse do adoslecente em ter sua paternidade esclarecida deve prevalecer.Assim, solicite-se data para realização de exame de DNA gratuito e intimem-se as partes e a mãe da criança para comparecerem ao exame na data marcada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.188854-7 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.A. Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência c/ Conciliador para o dia 15/01/08, às 10:30horas. Intimem-se. Após, na ausência de acordo, decidirei sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039931-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)) X BEATRIZ MENEZES DE SOUZA PEREIRA), HUGO DE SOUZA PEREIRA ALVES Sentença:JULGO EXTINTO o presente com base no art.267,V do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.063186-1 - MARIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ESPOLIO DE MANOEL JACOB DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO (RJ-084917) Despacho:Em provas.Observe-se que há curador atuando. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.099571-0 - WAGNER MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X ANDRÉIA CORREIA MELO Despacho:À ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.082063-9 - ROBERTA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Sentença:Julgo extinto sem resolução de mérito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.037384-2 - FRANK MOHR (Adv(s). Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121)) X PATRICIA MOHR (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)), AYANA MOHR) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 380601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.138593-1 - MARIA EDUARDA LIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B) Despacho:Fl. 82 - Cumpra-se art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054325-9 - LORENZO DE LUCA ALONSO VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X STELLA REGINA MOLL VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Com a réplica, o feito seguiu o rito ordinário. Especifiquem as partes, em cinco dias, se há mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.079841-9 - GABRYEL JULIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALDERLEY JULIO DOS SANTOS Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 25% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador. Sendo 1/2 para cada filho.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.079841-9 - GABRYEL JULIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALDERLEY JULIO DOS SANTOS Audiência designada 15/01/08, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.001.089690-9 - FABIO SILVA MOZER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FABIO MOZER SANTOS Decisão:Ante a menção de liberação de FGTS em acordo homologado, defiro o requerido em fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.060550-5 - MARIA EDUARDA RIBEIRO VARELLA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FABIO VALÉRIO VALENÇA ALVES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.125509-5 - PABLO ALENCAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X JOÃO BATISTA FIGUEIREDO DIAS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.144085-8 - PATRICIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTHONI GUTEMBERG DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.134754-5 - PAULO CESAR FERREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) ATENDA-SE AO M.P. (\"GUARDA COMPARTILHADA\". EM QUE TERMOS? PELO ESCLARECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023216-6 - FABRÍCIA DE PAOLI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.109829-9 - ANDREA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Despacho:Dê-se integral atendimento ao despacho a fls.18. Intime-se via D.O. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.044874-8 (11885) - SENA MANHAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODILON GONCALVES FILHO Sentença:....ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECRETAR o Divórcio de SENA MANHÃES GONÇALVES e ODILON GONÇALVES FILHO.A Autora volta a usar o seu nome de solteira, Sena do Nascimento Manhães.Expeça-se carta de sentença.Sem custasP.R.I.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.052686-1A - PAULO VINÍCIUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANA PAULA CORDEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes acerca da cota do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000318-5 - TAINA MAIA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X ROGERIO MEDEIROS TANCREDO P/PUBLICAR \r\n\r\nProc. 2003.001.038936-7 - GABRIEL DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X SANDRO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.131327-9 - P.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X H.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.044704-7 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796) Despacho:Ao executado, via DO, na forma do art. 475 J CPC. Expirado o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.064851-0 - CAMILLA DE MEDEIROS GUIMARAES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X MANUEL DE JESUS GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:... Carecendo a lide de dilação probatória, excludente da via de defesa simplificada eleita pelo executado, deverá este valer-se da via adequada. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.005709-0B - LEONARDO CAETANO DE ALBERGARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Venha o pedido de acordo com a sistemática procedimental executiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.160889-2 - LEONARDO CAETANO DE ALBERGARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme manifestação do credor à fl. 129.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas pelo executado.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068194-2 - VINICIUS ABREU GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X MARCIO DE LIMA GONDARIZ Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.117868-1 - WESLEY DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X CELIO ROBERTO MORAES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO TADEU CAMPOS (MG-061194) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.117874-7 - TATIANA LEMOS GOUVEA DA COSTA MACHADO X MARCO SERGIO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054) Diga a credora se está dando quitação ao devedor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.034364-5 - M.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.080422-6 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X DOMINGOS MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Decisão:O réu não é encontrado para realizar o exame de DNA, haja vista certidões negativas de intimação. Não obstante, por seu patrono, reitera o pedido de produção de prova pericial. Assim sendo, oficie-se ao setor competente do TJ para agendamento de nova data para exame, devendo o réu ser intimado por seu patrono para obrigatório comparecimento, valendo a ausência presunção de paternidade, na forma do disposto no art. 232 CC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.114549-1 - MARIA DE FATIMA MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS ABTIBOL PINHEIRO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, com base no art.267, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.034417-0 - MARIA DE FATIMA ALVES CANAZARO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Sentença:....Isto posto,Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de MARIA DE FÁTIMA ALVES CANAZARO VASCONCELLOS de busca e apreensão do veículo Volkswagem Gol, placa LAI-5273, em face de ROBSON SOARES DE PAIVA, consolidando a liminar deferida. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a reconvenção SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.060713-2 (14900) - ENIO CLAUDIO ENGLER VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X SANDRA LUCIA REIS DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:Fls.170- ao Autor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026961-5 - R.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X I.P.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501) Despacho:Ao cartório: é proibido escrever, riscar e sublinhar peças processuais.A peça a fls.173/178 está rasurada.Sejam apagadas as rasuras, e certifique-se quanto a autoria das mesmas.Após, conclusos. Intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171111-8 - CLAUDIA FERREIRA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X HOMERO DE BARCELLOS CHAMALE BARCELLOS Despacho:1 - Para apreciação do pedido de J.G., junte a autora sua última declaração do I.R.. 2 - Emende-se a inicial, na forma do art. 282 CPC, verificando-se a cumulação de pedidos e a competência do Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.092741-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.153103-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ACOLHENDO A FORMULAÇÃO INICIAL PARA RECONHECER A PATERNIDADE DO AUTOR EM RELAÇÃO A JANETE. PROCEDA -SE COM A RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DO NASCIMENTO, PASSANDO A RECONHECIDA A CHAMAR-SE JANETE DA SILVA MACEDO TENDO COMO AVÓS PATERNOS JOSÉ DA COSTA MACEDO E SYLVIA ROSA DA SILVA MACEDO. EXPEÇA-SE OFICIO PARA O SENHOR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085076-4 - MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X JOAQUIM JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:.....Vistos, etc...Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro as provas postuladas. AIJ para o dia 15 de janeiro de 2008 às 13:30hs. Intimados os presentes. Informa a Patrona do Réu que as testemunhas virão independentemente de intimação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.033194-6 - ADILSON CARVALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THATIANNE ROMUALDO DOS SANTOS Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.083300-9 - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X I.R.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:A audiência de conciliação não se realizou a (fls.129).Intimem-se as partes e Patronos para informar se têm outras provas a postular, ou se pretendem o julgamento de plano, eis que há Estudo Social e Avaliação Psicológica nos autos.Se assim for, venham os memoriais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035244-2 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.077565-1 - NILZA MARLI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X JOAO CARLOS PINTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA (SP-206203A) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162636-8 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI, Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. Fls.80- Intime-se o Autor via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.162636-8 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI, Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601) Audiência designada para o dia 10/01/08, às 13:00h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.027503-6 (18794) - EDILSON LOUREIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.085935-2 - E.D.Q.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X I.N.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) ATENDA-SE AO M.P. (PELA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS) \r\n\r\nId: 380663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.128055-2 (15608) - NADIA MARIA SANTIAGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X MARIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE (Dr. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - OAB/R 98.443) \r\n\r\nProc. 1998.001.194390-6 - NICOLAS SOUTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE VASCONCELLOS MESQUITA VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS, APÓS, DESARQUIVE-SE (Dr. LUIZ FERNANDO DE C. DE BRITO - OAB/RJ 134942) \r\n\r\nProc. 1999.001.016112-1 - NEUMA DE SOUZA SANTOS, ANDRE DE SOUZA, RONI DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDE XAVIER CARREIRO (RJ-063677), Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 136(..REQUEIRO A MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 134) \r\n\r\nProc. 2000.001.163604-9 - JANAINA SILVA JUSTO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X IVAN JUSTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.107191-4 - VALÉRIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOÃO BATISTA DE FREITAS Despacho:ACIJ para o dia 11 / 03 / 2008 Às 14:30. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093980-8 - THIAGO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). RICARDO DUARTE SOARES (RJ-148745E)) X EDGAR PAREDES GOMES Despacho:Designe-se nova audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 11,10 hs. Intmem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.101833-4 - CELSO GULLO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X ÉMERSON DE PAULA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699), Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Decisão:Informem os autores seu endereço atual, haja vista a informação prestada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl. 77).Regularizem os autores a representação processual, consoante determinado à fl. 48, em derradeira oportunidade. Alerto que o instrumento de mandato poderá ser lavrado sob a forma particular.Oficie-se consoante requerido à fl. 84, item c.Venham para ACIJ que designo para o dia 09/01/2008 às 14:20 h conforma designado anteriormente \r\n\r\nProc. 2007.001.116895-2 - GABRIEL XAVIER DE ARAUJO GATTO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X RODRIGO CARVALHAL GATTO PEREIRA Despacho:Informado nome e endereço do empregador do alimentante oficie-se para desconto dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152033-7 - JOÃO MIGUEL MENDONÇA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ALEXSANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação da mencionada Ação de Investigação de Paternidade, mencionada às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.183621-3 - LILIANA SCHMITT, KATHARINA KOSSAK, Assistente: LILIANA SCHMITT (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CARLOS KOSSAK NETO Decisão:Defiro a Gratuidade de JustiçaFixo os provisórios em 40% dos rendimentos líquidos do réu percebidos junto à Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, e Ministério do Exército, sendo metade para cada autora. Designo audiência preliminar para o dia 15/ 01/2008 às 11,00 hs. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.169624-5 - REGINA ELENA DE REZENDE MENDES KAMPING (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BERND FRIEDHELM KAMPING DE REZENDE MENDES Despacho:Fls. 19: Defiro o sobrestamento do feito por até 90 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.031074-3A - CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X RAFAELLA ROSO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510) Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.083394-6 - HEINZ VIEIRA MUTTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X HEINZ MUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Despacho:Fls. 104: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.132784-7A - RAFAEL MARQUES CALIARI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). JULIANA KRAMER BAZILIO (RJ-142601)) X MOACIR ANTONIO CALIARI (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). LUCIANA MONNERAT HOELZ (RJ-148480E) Despacho:FLS. 20-: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.113274-3 - NATASHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER MAGNO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE (Dr. ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA - OAB/RJ Nº 108045 \r\n\r\nProc. 2005.001.085454-8 - MAYARA REBULI MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X ROBERTO REBULI MARTINS Despacho:FLS. 100- DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052220-7 - NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER, KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCOS JOSÉ XAVIER (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-126256), Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Despacho:Fls. 104 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.063038-7 - JEFFERSON JEAN GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) Despacho:Digam os interessados sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146088-0 - LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X NOBERTO ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se audiência especia para o dia 13 de março de 2008, às 14,00 hs.. \r\n\r\nProc. 2007.001.127035-7 - ANDRÉ FELLIPE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ANDRÉ LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 26/49. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.051204-7 - JORGE LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Audiência especial em 27/03/2008, às 14,00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172919-6 - VITORIA JESSEY DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 11, devendo ser observado que a autora é somente a menor. Venha a planilha. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.209157-0 - JOÃO VITOR FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE. ( DR. CLEMENTE M.V.COSTA - OAB/RJ - 30.163 ) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.085418-6 - JÚLIO CÉSAR DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR VINICIUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539), Dr(a). BÁRBARA SUELI DA SILVA TORRES (RJ-137653) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Segue informações em apartado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.201414-2 - JOSÉ BERONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X VINICIUS YURI SOUSA DA SILVA), JÚLIA VITÓRIA SOUSA DA SILVA) Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS PROVISÓRIOS NA FORMA DA OFERTA. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA 14/01/2008 ÀS 11,20 HS. \r\n\r\nId: 380665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089570-2 - LAURINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X ISAIAS DA COSTA Despacho:Ao M.P. sobre fls. 37 e seguintes. 3741 P 3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.150470-3 - JOSE ARMINDO TAVARES DOS REIS X RUY ARAUJO QUEIROZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, bem como vistas dos autos pelo prazo requerido (fls. 45), mediante carga. \r\n\r\nProc. 2006.001.161966-2 - IVONNE MARANHÃO MORAES ANDRADE E OUTROS X OSWALDO MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Decisão:Fls. 55; - Defiro. Cumpra-se fls. 46, expedindo-se o competente alvará em favor da requerente Marly de Aguiar Dummar. Após, arquive-se. 1563 P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.012466-7 - CLEMILDA DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X WALDEMAR PAZ FILHO Despacho: Trata-se na verdade de sobrepartilha, eis que já foi processado inventário na Comarca de São Gonçalo em razão do falecimento de Waldemar Paz Filho (proc. 2001.004.021028-6 - 6ª Vara Cível, cf. informado às fls 15 e confirmado junto ao sistema informatizado). Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, competente para apreciação do presente requerimento de alvará. Façam-se as anotações de estilo e remetam-se os autos. 2290 P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.125556-3 - IVONETE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MAGNO MIRANDA DE ANDRADE FILHO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias a resposta do ofício de fls. 35. 4875 P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.180909-0 - VILMA DE MATTOS BARTHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ROCHA (RJ-070951)) X THEREZINHA DE MATTOS BARTHEM Despacho:Aos interessados para esclarecerem o informado às fls. 21 e sobre a certidão cartorária de fls. 23 vº. 5240 P 3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.130801-9 - MARY SCHLESINGER X IGNACIO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:I- Indefiro, por ora, o pedido de levantamento de fls. 742/743;II- Fls. 749; - Ante a certidão cartorária de fls. 754, defiro a devolução do prazo para o requerente manifestar-se sobre a sentença prolatada às fls. 747. 2542 p 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.100424-0 - MARIA BEATRIZ DE SA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X SERGIO HENRIQUE DE SA LEITAO Despacho:I- Fls. 206; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará.II- Atenda-se a promoção de fls. 203 da PGE. 3376 P 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.140755-7 - ADA ARAUJO VIANNA BRAGA X JOAO BRANCOFT VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO R. DSPACHO DE FL. 97PILHA 9 - 5199 \r\n\r\nProc. 2003.001.025620-3 - RICARDO SAYAO MENEZES X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GLAYCIANNE SERENO FERNANDES (RJ-083839) Aguardando cópias para expedição dos títulos.3848 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.155166-5 - THERESINHA ALMEIDA DA COSTA X JOAO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 30.II- Com relação ao óbito de Theresinha Almeida da Costa, esclareça a inventariante se a mesma deixou outros bens ou se a hipótese é a do art. 1.044 do C.P.C., a fim de se atender a promoção de fls. 36 da PGE.III- Sem prejuízo, expeça-se o ofício requerido às fls.31. 1353 P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.024661-0 - FERNANDO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MARIA APPARECIDA GAMBOA VIZEU Despacho:À PGE. 2561 P 2 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.045691-5 - MARIA IDALINA MONTEIRO DOS SANTOS GATTI X WALDEMAR GATTI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:I- Fls. 68; - Oficie-se ao Juízo da 31º Vara do Trabalho, informando que a penhora encontra-se anotada no rosto dos autos e que o beneficiário será contemplado na partilha, bem como que ainda não foi prolatada sentença nos autos.II- Atenda-se a promoção de fls. 66 da PGE. 4506 P 5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171665-7 - Inventariante: ELENIR ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X CELIO ESTEVES Despacho:Fls. 97; - Certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas. Em caso afirmativo, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 05. 5123 P 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.086671-0 - SONIA REGINA GUSTAVO X JUAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:DÊ-SE VISTA AO MP. 11014 P9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.039080-5 (61568) - ANA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LTDA (RJ-046476)) X NATANAEL VIANA Despacho:I- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 91.II- Após, ao Contador para verificação das custas; 6642 P 3 \r\n\r\nProc. 1991.001.079863-4 (65955) - AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). NELSON DE BARROS R.LEITE (RJ-004101), Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775), Dr(a). AMALIA CRISTINA M BRANDAO (RJ-051402), Dr(a). SOFIA GILDA WAJNSZTOK (RJ-022617), Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033), Dr(a). RAIMUNDO A.E. MESQUITA (RJ-000322), Dr(a). PEDRO PAULO L. CARRIELLO (RJ-082409), Dr(a). MARTA FREIRE DE BARROS (RJ-071458), Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375), Dr(a). JOAO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281), Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161), Dr(a). JOAO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)), Inventariante: LUIZ ALBERTO PINTO DE FIGUEIREDO Despacho:I- Renumerem-se os autos a partir de fls. 4373;II- Certifique o Cartório se os autos da ação de anulação de testamento (fls. 4351/4352) já retornam do Tribunal de Justiça.III- Após, voltem. 2255 p 2 \r\n\r\nProc. 1993.001.015630-6 (68034) - MARIA AUGUSTA LEITAO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X JOSE AUGUSTO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857), Dr(a). IRAN COSTA EV SILVA (RJ-022381), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS (RJ-001369A), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Fls. 379/380; - Defiro. Atenda-se, expedindo-se ofício. 4897 P 5 \r\n\r\nProc. 1994.001.008534-0 (69733) - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS X RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 500, intime-se a inventariante, através de seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção do cargo.4479 - PILHA 5 \r\n\r\nProc. 1995.001.038947-0 (80415) - VERA LUCIA VON DOELLINGER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A)) X PEDRO PAULO DE SOUSA Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 109. 11716 P 5 \r\n\r\nProc. 1995.001.054518-2 (80611) - ANA MARIA FERREIRA DO VALLE X RUY ARAUJO QUEIROZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:Fls. 358; - Anote-se. Defiro vista pelo prazo requerido, mediante carga dos autos. 2849 p2 \r\n\r\nProc. 1995.001.057655-5 (81022) - RUTH CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOAO DOS SANTOS Sentença: Face a concordância do Drs. Fiscais( 128 e 128 v.), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 115/118, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ANTÔNIO JOÃO DOS SANTOS, falecido em 03/01/1991, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 4284 p. 5 \r\n\r\nProc. 1998.001.093884-8 - STELA VALADAO ANDRE X NYAM ANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Despacho:TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DA AVALIAÇÕA MÉDICA ER REALIZADA NESTA AUDIÊNCIA CONCEDO O PRAZO DE 40 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO.... FICANDO A INVENTARIANTE E SEU ADV. CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER AO CONSULT. DO PERITO EM DATA PREVIAMENTE AGENDADA... INTIMADOS OS PRESENTES . CIENTE O MP. 4733 P9 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.027751-2 - FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA GANDRA Despacho:I- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 110;II- Após, voltem, inclusive para exame dos requerimentos de fls. 112. 1713 P 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.062878-3 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X JOSEFINA DA SILVA SOARES Despacho:I- Cumpra-se o despacho de fls. 04;II- Após, voltem para nomeação de inventariante. 4939 P 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.046661-6 - INES MARIA SANTOS NEVES X LUIZ ALBERTO BARBOSA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO (RJ-103828) Decisão:Fls. 177/178;- Tendo em vista as manifestações favoráveis da inventariante e da PGE, DEFIRO a expedição do alvará requerido. 5175 P 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre fls. 1509 e seguintes. 7544 P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.011661-0 - FABIOLA LEITE RIBEIRO PEDRO E OUTRO X MANOEL LEITE RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Despacho:I- Defiro a habilitação requerida às fls. 51.II- Cumpra-se o item 3 de fls. 49.III- Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 49, no prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo indicação de inventariante será nomeado Inventariante Judicial.III- Sem prejuízo, dê-se vista aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre fls. 54 e seguintes. 1650 P 5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.083360-7 - AMADEU MOREIRA LOPES X FELISMINA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 3130 P 3 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133342-0 - JADYR DE ANDRADE LEROUX (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X PEDRO MENDES DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Despacho:Ao M.P. sobre fls. 220 e seguintes. 485 P 5 \r\n\r\nId: 380550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.112738-6 - LUCIA FABIOLA FRACCAROLI (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X MARIA JOSE DE SOUZA FRACCAROLI (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:1. Fls.100 - Oficie-se ao Banco do Brasil, Itaú e ABN na forma requerida, observado quanto ao número de ações e especificações, o que vem sendo impeditivo de cumprimento.2. Fls.70 - Quanto ao veículo, trata-se de nova prestação jurisdicional.3. Venha cópia do CRV legível.4. Após, recolha-se o ITD incidente e dê-se vista à Fazenda.5. Cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.044542-9 - GLORIA REGINA BARCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL (RJ-058273)) X MARIO DE FREITAS JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.71,72 e 73 \r\n\r\nProc. 2007.001.121581-4 - FABIO HENNINGER DE ARAUJO E OUTROS X YLVA HENNINGER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648) Despacho:1. Postulam os Requerentes o levantamento de resíduos salariais da genitora, falecida na condição de viúva e sem dependentes habilitados.2. Oficie-se aos órgãos pagadores (fls.03) para informação dos valores disponíveis.3. Com as respostas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.151726-0 - ROSANGELA DANTAS LIMA X MAURÍCIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.187497-4 - ROSA SZNEJDER X HELIO SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1. Venham as custas em 30 dias.2. Postulam a viúva e filhos do falecido o levantamento de saldo junto a Golden Cross.3. Venha a comprovação pela Golden Cross da disponibilidade do valor para recebimento em favor do falecido.4. Esclareçam quanto a existência de bens, indicados no óbito, bem como se foi distribuído inventário ou se houve opção pela via administrativa da Lei 11.441/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.187517-6 - MARIA DE NAZARÉ CORDEIRO DE SOUZA X JOSÉ MARIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de valor de Fundo 157 do genitor, falecido na condição de separado e com 2 filhos.2. Oficie-se para certidão de dependentes junto ao INSS.3. Esclareça quanto ao outro descendente, vindo a habilitação, se for a hipótese.4. Os valores encontram-se informados às fls.10 e 11.5. Cumpridos os itens 2 e 3, dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.166722-8 - Inventariante: IRACILDA DE ANDRADE PEREIRA LIMA X SERGIO IVAN PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:1. Fls.129 - Diante do óbito do herdeiro universal, e estando o feito em fase de pós - adjudicação, defiro a averbação do óbito de Sergio Ivan Pereira Lima, nomeando inventariante para ambas as sucessões a viúva do mesmo, Iracilda de Andrade Pereira Lima, independente de termo. Anote-se.2. Venha o plano de partilha abrangendo as 2 sucessões, observado quanto a 1ª tratar-se de pós - adjudicação dos créditos de fls.87 e 141, devendo obedecer a forma contábil e com firmas reconhecidas.3. Fls. 144 - Anote-se a exclusão do patrono.4. À interessada Mariza para atendimento ao solicitado no ofício de fls.128 do Banco do Brasil, visando a satisfação do seu crédito junto ao Juízo da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.000192-9 - ARIVALDETE SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X WALTER SILVA Despacho:1. Folhas 126 - Lavre-se o termo de homonímia.2. Venha a assinatura da viúva no plano de adjudicação com a firma reconhecida.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.040989-0 - TOBIAS AISENBERG X CZESLAWA SLIWA AISEMBERG (Adv(s). Dr(a). TOBIAS AISENBERG (RJ-049880), Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:Folhas 259 - Aos interessados sobre a manifestação do Partidor Judicial, observado que a cessão de direitos hereditários (fls.217/218) deverá ser efetivada por instrumento público e mediante autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.073622-1 - GERALDA MAGELA DE ASSIS FARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X JOAO JACQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) Despacho:Recolhidas as custas expeça-se precatória como requerido às fls.301 visando o pagamento do ITD, sendo certo que tal providência também poderia ser tomada pessoalmente pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.107403-7 - VERA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563), Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706)) X MAURICIO GALVAO LOBO Despacho:1. Aguarde-se respostas aos ofícios expedidos.2. Fls.384 - Depósito judicial relativo a alienação do imóvel.3. Com a informação do Detran será apreciado quanto a inclusão do veículo nas declarações, conforme requerido às fls.373.4. Fls.380 - Relativamente à sociedade, intime-se a herdeira Vera Lucia para juntar o contrato social e esclarecer quanto a ativos.5. Após ultrapassadas as questões serão os autos encaminhados ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.091253-0 - CYNTHIA SIQUEIRA REGIS, Inventariante: JOSE ALVES X ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099), Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956), Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829) Venham aos autos: certidão de casamento dos genitores do falecido; certidões negativas de praxe com comprovantes de autenticidade daquelas obtidas via internet e assinatura com firma reconhecida do herdeiro no plano de adjudicação de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2003.001.048202-1 - SERGIO ANDRADE DE QUEIROZ VIEIRA X LAURO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) Despacho:1. Diante da certidão de fls.38, inicialmente venha a certidão de casamento do inventariado visando aferir o regime de bens e eventuais direitos sucessórios da viúva à luz do novo Código Civil, eis que pretende a renúncia aos mesmos.2. Deixo consignado que na hipótese de ser também meeira tal fração não autoriza renúncia nos autos, eis que não seria parte transmitida pelo morto, reclamando escritura pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.094838-5 - CLARICE REBUZZI CERQUEIRA E OUTROS X MAURO QUINTAES CERQUEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) Despacho:1. Expeçam-se os alvarás nos termos da partilha de fls. 44/46.2. Após, se nada mais requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113426-2 - SOLANGE GOMES ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X TERESA PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Despacho:1. A inventariada faleceu em setembro/2004, tendo sido o inventário aberto pela herdeira única.2. O viúvo permaneceu inerte por 3 anos, somente manifestando-se às fls.41 após citado para os termos do inventário.3. Verifico que sua conduta não o autoriza a exercer a inventariança em evidente prejuízo da herdeira, observado que está na posse de imóveis comerciais sem qualquer locação, gerando despesas.4. Por tais considerações, indefiro a substituição para manter a herdeira como inventariante.5. Em decorrência, expeça-se mandado de imissão de posse em favor da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.026939-3 - FELIPE DE CARVALHO ZENICOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589)) X LUIZA MARIA ROSAS DE CARVALHO Venha aos autos a certidão negativa de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.120561-1 - MARILIA BARCELLOS ESPERON X MARIA JOSE DE FREITAS QUINTELLA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO (DF-003532), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136) Despacho:Despacho em petição.1. D.por dependência.2. A. em apenso.3. Venham os recolhimentos.4. J-se certidões do 5º e 6º distribuidores.5. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082059-3 - ANA MARIA MACHADO UZEDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ROBERTO MARTINS DOMINGUES MACHADO Despacho:1. Venha o plano de adjudicação, assinado pela herdeira e com firma reconhecida.2. Após, dê-se vista à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1980.001.708656-7 (10609) - DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X JOÃO GERVÁSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Despacho:...Determino:a) Expeça-se precatória visando a arrecadação do imóvel, situado em Queimados, como já determinado anteriormente.b) Expeça-se ofício ao Ministério da Marinha (fls.34) para que informe se os proventos de aposentadoria desde maio/1980 vêm sendo depositados junto à CEF, bem como se foi reconhecida eventual dependência.c) Publiquem-se os editais, na forma do artigo 1161do CPC, quanto ao ausente João Gervásio.d) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.099387-4 - ELIANE DEVEZA PACIELLO VIEIRA X NELLY DEVEZA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139) Despacho:1. Fls.62 - Postula a Autora a extinção do feito, alegando ter a interditanda recuperado-se da enfermidade.2. Embora ajuizado o feito em 2001 permaneceu em arquivo por inércia dos interessados, não tendo sido realizada AIP ou perícia.3. Ao MP quanto ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.195218-3 - MARIA DE FÁTIMA SOUSA X SEBASTIANA ROSA SIMOENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Decisão:1. Defiro JG.2. Diante das circunstâncias narradas pela Requerente determino Estudo Social com urgência.3. Sem prejuízo, esclareça a Requerente quanto aos familiares da Requerida, bem como o acompanhamento médico da mesma.4. Junte-se comprovante de seus rendimentos.5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701032-5 (1127) - JOAQUIM NEVES X IZILDA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Despacho:1. Diante da existência de testamentos não apresentados, indefiro o alvará requerido pelo comprador do bem (fls.238).2. Inventariante compromissada às fls.107 (Maria Amélia). Anote-se na capa dos autos.3. Ao MP, observado o despacho de fls.253. \r\n\r\nProc. 1980.001.702045-3 - JACYRA PIMENTEL DA CRUZ X JOSE IGNACIO DA CRUZ Despacho:1. Fls.96 - Noticiam os promitentes cessionários a impossibilidade de localização das herdeiras visando efetivar a cessão, comprovando o pagamento integral do preço.2. O cessionário Virgílio foi nomeado inventariante (fls.47), desde então procedendo aos atos para ultimação do feito, isto desde 1988, ou seja, há 20 anos.3. Assim, diante do lapso temporal decorrido e comprovação dos pagamentos, acolho a escritura pública apresentada para o fim de contemplar os cessionários na partilha.4. Ao Partidor.5. Junte-se as certidões negativas faltantes.6. Dê-se ciência à Fazenda e D.P.7. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 1987.001.910933-1 (11613) - SUZANA MAIA DE OLIVEIRA X JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 91. \r\n\r\nProc. 1992.001.052332-5 (21881) - MARLY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADHEMAR ALEXANDRE AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 103/105. \r\n\r\nProc. 1995.001.008341-1 (26025) - ALFREDO DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) X IONE COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL Despacho:1. Fls.263 - Trata-se de sobrepartilha de imóvel.2. Junte-se a certidão do RGI atualizada.3. Sem prejuízo, não localizei a cessão de direitos hereditários em favor do Requerente Alfredo, como alegado na petição. Esclareça. \r\n\r\nProc. 1995.001.022431-6 (26190) - FERNANDA CELESTE CELESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). FERNANDA CELESTE CELESTE (RJ-044149)) X DIRMA MARTINS CELESTE Despacho:1. Fls.40 - Postula o Requerente carta de adjudicação quanto a 2/8 do imóvel da Rua Barão de São Francisco, arrolado neste inventário às fls.28.2. Ampara a pretensão na cessão de direitos hereditários outorgada pela única herdeira (Fernanda) e seu marido (Celso), por cópia às fls.61.3. Ocorre que naquele documento foram cedidos os direitos que possuem quanto ao imóvel nos autos do inventário de Dirceu Alves Martins, genitor da aqui inventariada.4. O RGI de fls.63 aponta que a fração de 2/8 pertencente a Dirceu ainda não foi transmitida, pelo que, não poderia estar aqui sendo arrolada.5. Assim, o cessionário Adilson deverá postular sua habilitação no inventário de Dirceu, e não nestes autos.6. No mais, à inventariante para retificar as primeiras declarações e dar prosseguimento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.047901-0 (26508) - DULCILA MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO LISBOA CARDOSO DE SOUZA (RJ-123889E)) X ANTONIO ALCI NUNES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E) Despacho:De acordo com a certidão do RGI de fls. 21 o imóvel foi adquirido pelo inventariado e s/m e Jorge Luiz Laurentino da Silva, sendo que nestes autos foi arrolado a totalidade do bem. Assim, esclareça a inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.122732-5 (61452) - GLAUCIA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:1. Restaure-se a capa do primeiro volume ante a sua precariedade. 2. Juntem-se as certidões negativas de praxe. 3. Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.010037-5 - JOSE CARLOS TAVARES PEREIRA X ODETTE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Venham aos autos: procuração da herdeira Itaciara, já maior, certidão de casamento de Carlos Alberto, certidões negativas atualizadas, com comprovantes de autenticidade daquelas obtidas via internet. \r\n\r\nProc. 2002.001.006226-1 - MARIA DE AZEVEDO PIRES CALCADA X DOMINGOS JOAO CALCADA (Adv(s). Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. O despacho de fls.179 visa o prosseguimento regular do inventário, que deverá ser cumprido pela inventariante (Maria de Azevedo).2. Fls.183 - Trata-se de cessão de direitos hereditários de quotas sociais da empresa a terceiros (Maria Alice e Outros).3. O cessionário deverá ser contemplado na partilha, observado que o ITD apurado no cálculo de fls.197/198 refere-se a transmissão do inventariado aos herdeiros tão somente, e não de posterior cessão.4. Ainda, a cessão de direitos hereditários se efetiva por instrumento público e mediante autorização do juízo, o que restou inobservado na hipótese.5. Cumpra-se o despacho de fls.179. \r\n\r\nProc. 2002.001.146190-4 - ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X LUIZ FERNANDO ASSIS BATISTA Decisão:1. Folhas 222 - Defiro. Expeça-se alvará para alienação do veículo.2. Juntem-se as certidões negativas faltantes.3. Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.135387-7 - Inventariante: LUIZA HELENA RODRIGUES MOURO LUIZA HELENA RODRIGUES MOURO X JOSE MOURO CARRIL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Luiza Helena Rodrigues Mouro. Lavre-se o termo.2. Defiro a habilitação da herdeira Vanessa (fls.17).3. Venha a representação processual da herdeira menor Milena.4. Venham os recolhimentos em 30 dias.5. A inventariante deverá apresentar as primeiras declarações no mesmo prazo, sob pena de remoção, vedado ao patrono manter os autos fora de cartório após o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.014457-2 - SORAYA MEIRA SERRA E OUTROS X JOAO CARLOS DE ALMEIDA RODARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:1. Todos os herdeiros maiores (3) encontram-se habilitados. Regularize-se a representação processual da menor.2. Avalie-se o automóvel.3. Oficie-se ao Ministério do Exército para certidão de dependentes habilitados.4. Oficie-se à CEF para informar valores disponíveis de FGTS.6. A inventariante deverá habilitar o espólio, nos autos das ações noticiadas às fls. 68, item 3.7. Oficie-se ao Banco Itaú (item 4) para transferir o saldo existente para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.8. Quanto aos seguros (itens 5 e 6) oficie-se para que ambos os valores sejam transferidos para conta judicial em nome do espólio à disposição do Juízo.9. Expedidos os ofícios e mandado avaliatório, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025397-2 - Inventariante: ELISABETH CARVALHO DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ROBERTO PACHECO PINTO DE ALMEIDA Decisão:Conclusão de ordem.1. Reconsidero o item 03 do despacho de fls. 48 por força do art. 1829, III c/c art. 1838 do novo Código Civil.2. No mais, permanece inalterado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083754-4 - ANA CLÁUDIA PADILHA CARNEIRODE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X FÁBIO CARNEIRO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas ao final.2. Anote-se fls.71.3. Folhas 68 - Defiro a habilitação do herdeiro Bruno Louredo Carneiro de Mendonça. 4. Manifeste-se o herdeiro Bruno sobre as primeiras declarações de fls. 28/32.5. O saldo existente no Banco Itaú em conta corrente e/ou aplicações fianceiras, deverá ser depositado na proporção de 50% em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo (fls.31, 3), eis que era conjunta com o genitor do inventariado.6. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, inclusive, quanto ao pedido de alvará para venda do veículo (fls. 31, 4). \r\n\r\nProc. 2007.001.176069-5 - Inventariante: MARIA DO VARMO GELMA FARINHAS MARIA DO CARMO GELMA FARINHAS X MANUEL FARIAS GOMES FARINHAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a viúva Maria do Carmo Gelma Farinhas. Lavre-se o termo.3. Venha a habilitação dos 3 herdeiros.4. Venham as primeiras declarações.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nId: 380838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "380551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114400-5 - RICARDO ALVES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X NANCY ALVES COSTA E SILVA Despacho:I- Reconsidero o despacho de fls. 16, eis que prolatado indevidamente nestes autos de testamento;II- Cumpra-se o despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.119589-0 - MARIA DAS DORES FIGUEIREDO SÁ (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666)) X HENRIQUE BAENDEL Despacho:Cumpra-se integralmente fls 16, apos arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.053487-7 - MARIA RISALVA GOMES PERCU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X LUIZ PERCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467) Intimado DR ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012274-9 - ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ANGELO MONTALDI Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.054499-1 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada, referente ao imóvel objeto do presente alvará. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025897-9 - JUZENITH MIRANDA SOARES E OUTROS X VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Intimados os autores na pessoa de seu patrono para efetuar a o pagamento dos honorários advocatícios nos termos da memória de cálculo já anexada aos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.016983-5 (48749) - ALICE DE BRITO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALCIDES TAVARES VALENCA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1988.001.087283-4 (56189) - GIOVANNI CARMINE RAGUCCI (Adv(s). Dr(a). RODEZIR MARTINS (RJ-027027)) X CARMINI RAGUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-070450), Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.008603-7 - CLEUSA DOS SANTOS FRANCISCO GATINHO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X ESPOLIO DE JANETE DOS SANTOS FRANCISCO Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 1996.001.075527-0 (70072) - IVO BICOCCHI (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975)) X SEBASTIAO PINHEIRO MONTEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.028193-8 - ANNA LEOPOLDINA ALVIM DE MELO FRANCO CHAGAS X CARLOS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.119743-1 - JOSE ANIBAL RUIZ DAVILA X CARMEM GEORGINA BUSTAMANTE SEMINARIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES DE SOUZA (RJ-080473), Dr(a). ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (RJ-106099E), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:Fls. 319/320 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.149838-8 - MIRNA SILVA MICO X ORLANDO MICO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (RJ-076821) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.036489-2 - MARIA APARECIDA SUCCAR LAGE X NAIR SUCCAR LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.080001-1 - ALAYDE DA CAL BARBOSA X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) Aguardando a Ilustre advogada fornecer a cópia informada no ofício que se encontra grampeado na contracapa do presente processo para seu posterior envio. \r\n\r\nProc. 2005.001.123283-1 - GUILHERME ACCIOLY FRAGELLI X JUNE WHITTLESEY TEBYRICA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.081174-6 - ANA MARIA DA SILVA ROCHA X VIRGILIO DA ROCHA IRIA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:I - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, como requerido às fls. 90.II - Com o recolhimento dos impostos, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131923-9 - MARIVALDO TEIXEIRA, MARIALDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA X OSWALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Despacho:Venha novo esboço de partilha, assinada por todos os herdeiros, com as firmas devidamente reconhecidas, retificando o percentual do bem imóvel, observando-se na divisão dos quinhões a exata proporção da partilha de fls. 43/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.134328-0 - BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X BELKIS GAERTNER GARCEZ Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 97, APOS, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.142470-9 - IRIS FIGUEIREDO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X FILBERTO D AMATO Despacho:Fls. 192/193 - Cumpra-se a sentença de fls. 139, expedindo-se alvará para tansferência do veículo em favor da viúva-meeira, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160555-9 - STELLA DO VALLE VON GAL FERREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X EUNICE VALLE DE ALMEIDA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.165326-8 - ILDA DE FIGUEIREDO FERREIRA X HAMILCAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.024276-7 - VICTOR HUGO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X SÔNIA REGINA CAVALCANTI DO CARMO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.026164-6 - SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MARIA DA CONCEIÇÃO QAUINTEIRO ZOEGA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.028942-5 - RAFAEL BARBERIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X OCTAVIA BARBERIS STEFANINI Despacho:Fls. 41 - Indefiro. Em se tratando de arrolamento os impostos somente serão calculados e recolhidos ao final, após a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.123171-6 - ROSA MARINA FLORES DA CUNHA DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X SUELY PEREIRA ESCOSTEGUY Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.173206-7 - RICARDO ALVES RODRIGUES PEREIRA X NANCY ALVES COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 03;III- Aguarde-se o cumprimento do testamento;IV- Após, cumpra-se a certidão cartorária de fls. 20 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119005-0 - Inventariante: ANTONIETTA LA SELVA PIRES X NUNO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). FAISSAL YUNES JUNIOR (SP-129312) Aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1987.001.501477-5C (54276) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO - PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ESPOLIO DE PAULO GONZALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DE ALVARENGA (RJ-003831), Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) Intimada ISABELA GONÇALVES DAS FLORES, OAB/RJ156975-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.121568-1 - ETELVINA LADEIRAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DA SILVA PEREIRA Sentença:...Decreto a interdição de Julio da Silva Pereira, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º,II do Código Civil e, (...) nomeio-lhe curadora ETELVINA LADEIRAS DA SILVA PEREIRA,(...)Lavre-se o termo de compromisso respectivo.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706730-8 (27940) - MARIA DA GLORIA LOPES FELIX X MANOEL FERNANDES DA SILVA Despacho:Fls. 61 - Regularize-se o CPF da inventariada, promovendo-se o seu cadastramento, caso necessário. \r\n\r\nProc. 1985.001.504224-9 (49605) - MARIA ALICE NABUCO DE ALMEIDA DEL BARRIO X JUAN MANUEL DEL BARRIO LOPEZ, Inventariante: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1988.001.043797-2 (55718) - NEYDE FARIAS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEY DOS SANTOS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) Despacho:Fls. 303 - Indefiro, por ora. Esclareça a requerente a alegada divergência, bem como indique as fls. nas quais se encontra o aludido ofício do Tesouro Nacional. \r\n\r\nProc. 1989.001.123929-1 (58352) - JUVENAL OSORIO RODRIGUES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (RJ-036000), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349), Dr(a). CASSIO DOS SANTOS (RJ-022401)) X JOSE HUMBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055134), Dr(a). GUY FURTADO DE ANDRADE (RJ-009306), Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LOURDES ANJOS MELLO (RJ-005216)), Inventariante: ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES, Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:I- Fls. 1727; - Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal;II- Fls. 1771; - Defiro. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.006998-1 (58601) - CELIA MOURE MOREIRA X WILSON BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.024805-3 (61618) - JUREMA SILVA DE OLIVEIRA X HAMILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235) FLS. 202/203 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.031831-6 (61718) - JOY COSTA MATTOS X RIZZA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.039520-9 (63575) - ELISA MARIA CARNEIRO GARCEZ E OUTROS X MARIA JOSE CARNEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). FÁBIA CANELLAS (RJ-118072) Despacho:Tendo em vista a informação de fls 221, diligencie a parte interessada, a Inspetoria fiscal, para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1994.001.061303-3 (24046) - JUREMA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). GERALDO LEMOS DO COUTO (RJ-003676), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X NELSON SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Intime-se a inventariante, via DO, para dar prosseguimento ao presente feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.099681-7 (67729) - FLAVIO RENATO FELIX GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO M OROFINO (RJ-070532)) X VERA FELIX Intimado DR HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO, OAB/RJ070532, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1995.001.117550-7 (40422) - WISON ANDRADE DA SILVA X ANDRE GALDEANO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). JORGE SALOMAO NIMAN (RJ-003801), Dr(a). ADALBERTO NAYMEYR (RJ-033291), Dr(a). WALTER BARRETTO D`ALMEIDA (RJ-016053B), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). VOLTAIRE VALLE GASPAR (RJ-012064), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Inventariante: ANTONIO SANCHES GALDEANO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.126024-9 (68012) - ARYDES MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA (RJ-075982)) X DURVALINA SANTOS BARBOSA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.085233-0 (26778) - ALDEHILDE DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X BENEDICTO BERNARDO DE SOUZA Aos interessados sobre cota do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.078928-2 - PAULINA VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ALMIRO MAGDALENO Despacho:I - Venha o pedido de remoção de inventariante pela via própria.II - Defiro o prazo de trinta dias para o requerido às fls. 377/378. \r\n\r\nProc. 1997.001.084151-6 - LYSETE MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X RAUL PINTO CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 52 - Indefiro. O valor deverá ser incluído na partilha, para recebimento após a devida homologação. \r\n\r\nProc. 1997.001.134681-1 - DANIELE BARRETO VOLOTAO X JOSE MARIA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307) Intimado LUCIANDE AMORIM DOS SANTOS, OAB/RJ104870, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Despacho:I- Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, como requerido às fls. 432, item 1, pois que incumbe aos interessados na sucessão informar ao Juízo a relação de bens deixados pelo de cujus;II- Expeça-se o ofício à Telemar, como requerido às fls. 432, item 2;III- Indefiro o pedido de fls. 432, item 3, eis que totalmente intempestivo, considerando ainda que o laudo de fls. 158/165 encontra-se em moeda corrente, já tendo sido inclusive elaborados os cálculos (fls. 173/178) e devidamente homologados às fls. 182.IV- Venha a partilha nos moldes dos artigos 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.001.135658-2 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA (RJ-004757)) X JORGE DE ABREU FILHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.204887-1 - JURANDYR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X LUCY MARTINS VELLOSO LEITE Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.044052-6 - CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHAES X CARLOS ALBERTO MADEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) Despacho:I - Fls. 419 - Reitere-se o ofício ao Banco Itaú, solicitando resposta no prazo de dez dias.II - A resposta do ofício encaminhado ao Banco Unibanco encontra-se às fls. 420/421 - Digam os interessados.III - Digam os interessados sobre fls. 422/434. \r\n\r\nProc. 2000.001.123893-7 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-105418)) X ENEAS TAVARES DOS SANTOS Despacho:A certidão de fls. 177 refere-se à Certidão da Justiça Federal. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.136056-1 - FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA X LUIZ MILITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Intimado (a) DR (A) ADIBE ANTONIO JANUÁRIO DA SILVA, OAB/087939, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.021534-8 - RAFFAELLA DE ARAUJO MAYWORM E OUTROS X CARMEN MIRANDA ARANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.130782-2 - MARGARIDA ALICE OSORIO GUIMARAES E OUTROS X JACY OSORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). CLAUDIA MOREIRA VIDAL DE ALMEIDA (MG-075148B), Dr(a). CRISTIANE FONSECA CHEBLI (MG-067994) Despacho:Fls. 184/185 - Nada a prover. Aguarde-se a apresentação do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.142663-0 - ADAILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X MARIA HILARIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.050919-0 - WOLHYNIA DE OLIVEIRA BARBOSA X ROLDAO ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANISIA JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-086421) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.092753-3 - RAYMUNDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEMOACIR RAMOS DA COSTA Digam os interessados sobre certidão (avulsa) retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.101384-7 - GLACI DIONE FARIA X PETER ERNST STEPHAN LAZARUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)), Inventariante: GLACI DIONE FARIA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.104517-4 - PAULA PAPE X LYGIA CARVALHO PAPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Intimado DR LUIZ ANTONIO BARRETTO, OAB/RJ034043, para devolução dos autos no prazo de 48 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139371-1 - LAURINDA DAVID FERNANDES X JOSE DAVID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Despacho:I - Defiro a convolação do rito para Arrolamento. Anote-se.II - Oficie-se solicitando a transferência de todos os valores pertencentes ao Espólio para uma conta de depósito judicial, a ser aberta no Banco do Brasil, em nome do Espólio, à disposição deste Juízo.III - Fls. 58/59 - Indefiro o levantamento de valores. Os débitos em nome do Espólio poderão ser quitados por meio de mandado de débito em conta, que desde agora defiro, condicionado à apresentação das guias pertinentes.IV - Após, à PGE sobre esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.151206-2 - JOEL REDENSCHI X DIVORA REDENSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), Inventariante: MAURICIO REDENSCHI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.082354-2 - RUBENS ALVARES DE PINHO X ZILO ALVAREZ DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:I - Desentranhe-se fls. 46/47, estranhas a este feito, juntando-as aos autos corretos.II - Torne-se sem efeito a certidão cartorária de fls. 48, eis que não se refere a estes autos.III - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137048-8 - ISA ROCHA FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X ELISA DE ABREU DA ROCHA Despacho:I- Aos interessados sobre os cálculos de fls. 63.II- Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154936-1 - IVAN DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X BONIFACIA ORIALIX DUARTE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.107564-0 - WASHINGTON DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) ALDEMAR DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.107829-0 - SÔNIA BREVES CAVALCANTI MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X RICARDO DE SOUZA JANZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Decisão:I - Mantenho a decisão de fls. 77,..II - Recebo a habilitação de Odiwal Janz e Neria de Souza Janz..... IV - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 05 ( letras e, f e g) e às fls. 92/93 (itens 34 e 35). V - Designo audiência especial para o dia 16.01.2008, às 15:00 hs (art. 125, IV do CPC), a fim de tentar conciliar a meeira e os ascendentes do de cujus, viabilizando a célere prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.001.133585-6 - MOEMA DE SOUZA CARVALHO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X THEMISTOCLES BARROZO DE CARVALHO) Despacho:Tomem-se por termo as primeiras declarações. \r\n\r\nId: 380551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.301284-0 (9416) - LUCIO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683)) X LEONOR ALEIXO CURVELLO E OUTRO Despacho:Fls. 88/89, defiro vista pelo prazo de 10 dias. Fls. 92, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.141853-8 - GLORIA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ALADYR PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.084547-8 - ADEMIR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS X LAUDEMYR MONTEIRO DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.109948-0 - ODEMIR ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X DURVALINA ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.152112-0 - CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA DA GRACA ARAUJO GUEDES DE MOURA Despacho:Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.168071-7 - EDINALDA GOMES DOS SANTOS E OUTRO X EUNICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Oficie-se ao Ministério da Fazenda, nos termos do ofício de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.199167-0 - CLEUSA MENDES RIBEIRO X CLEBER DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255), Dr(a). GUSTAVO SAVEDRA NUNES (RJ-157657E) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, para que se manifeste sobre a existência dos dois procedimentos idênticos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061600-8 - NILSON CHAVES MAISONNETTE E OUTROS X THEREZINHA CASTELLOES MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). MARIA M FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655) Despacho:Diante da promoção de fls. 221vº. Atenda-se a promoção da PGE de fls. 218vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.018520-6 - SERGIO LEITE PEREIRA FILHO E OUTROS X SERGIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ADRIZA C. DA SILVA (RJ-009040) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.049170-6 - Inventariante: CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES X AMILCAR HUMBERTO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA (RJ-094097) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.141094-7 - ANTONIA DA SOLIDADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X CELIO ASSUNPCAO MARTINS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 560, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.001.130913-0 - TOMAZ DE CARVALHO FILHO X CLEONOR VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.017951-3 - MANOEL MARTINS VIEIRA E OUTROS X ELZA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - Inventariante: DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 62/65 e ADJUDICO a ADRIANA DE QUEIRÓZ DUARTE DESLANDES os bens deixados em razão do falecimendo de CLARICE BAPTISTA NUNES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204372-5 - HÉLIO DE OLIVEIRA E OUTROS X REGINÉA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719) Decisão:1ª) Defiro ao primeiro requerente de fls. 02 - HÉLIO DE OLIVEIRA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203845-6 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ANGELA MICHELA DA SILVA SCUTELARO Despacho:Cumpra-se, remetendo-se ao Serviço Social do TJ.Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.186636-9 - MARIO DE SOUZA VIDAL X MARIA TEREZA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Despacho:Cite-se a ré para responder no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.205300-7 - VIVIAM VIDAL CARVALHO E CARVALHO SILVA X JOSÉ MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho:REMETAM-SE AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300120-9 (18280) - JOSE BARREIRA X ETELVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA CASTOR (RJ-010862), Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)), Cessionário: ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA), Cessionário: MARIA DE FATIMA TAVARES BEZERRA Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1984.001.301489-3 (41931) - MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTROS X DARY MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Fls. 408, defiro o prazo de 60 dias. Decorridos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Defiro, em parte, fls. 536/539. Proceda o cartorio o relatado. Após, manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre o alegado no requerimento antes mencionado, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.034774-9 (16829) - MARLI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X JOSE MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 299. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.073021-3 (53922) - ESPOLIO DE GERALDO DIAS LEMOS E OUTRO, Inventariante: CELIO NEI DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ZELIA DIAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1993.001.003155-8 (56682) - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.062672-6 (58834) - MOZITA RIBEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X ANESTOLINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843) Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 103 e recolhidas as devidas custas. Adite-se conforme solicitado às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 1996.001.051574-0 (62188) - ROBSON FURTADO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ADELINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 39/47, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ADELINO MADUREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.076734-0 (62692) - SALETE DEGANI BUITRAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X ADILSON BUITRAGO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 24, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ADILSON BUITRAGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.064974-5 - VERA MARIA LOUREIRO FARIA X JOAO CARLOS MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Despacho:Fls. 149/150, ofície-se ao Juízo da 22ª VC/RJ conforme solicitado. Informe a(o) inventariante do espólio, quais os valores referentes aos honorários advocatícios e os nomes dos patronos que tem direito a receber os honorários. Indefiro por ora o pedido de levantamento. Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial conforme promoção da PGE de fls. 113vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.008804-0 - MARIA DA ANNUNCIACAO FOLLY COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X OCTAVIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 228. \r\n\r\nProc. 1998.001.191347-1 - AUREA ZIMELSON SCHECHTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X AKIBA SCHECHTMAN Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.018648-8 - OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES X LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Junte-se. Determino a reserva do crédito mencionado abaixo.Anote-se no rosto dos autos.Cientifique-se a inventariante do espólio sobre este despacho.Oficie-se ao j. deprecante.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.031987-7 - PEDRO LUIS PEREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X JOSUE JOAO PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:Defiro fls. 125. Oficie-se ao E. TJ da Bahia como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036410-5 - Inventariante: NANCY MIDLEJ MARCONDES ROQUE MIDLEJ MARON E OUTROS X JANCY MIDLEJ MARON (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas e dos impostos, conforme cálculos de fls. 259/260. \r\n\r\nProc. 2005.001.000494-2 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Despacho:Cumpra-se o testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.114643-4 - MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X JOSE RUIZ CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851) Despacho:Diante da concordância de fls. 239 e da devolução do alvará expedido. Defiro o pedido de fls. 236/237, expeça-se alvará judicial em favor da herdeira BIANCA HUIS INT' VELD. \r\n\r\nProc. 2007.001.097435-3 - PRISCILLA PEREIRA CARDOSO AZEVEDO X MARIA PEREIRA BARROS VIDAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Pedido de certidão de inventariança é solicitado diretamente ao Escrivão. Fls. 20, ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.001.097798-6 - ROSALVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MARIA PEREIRA BARROS VIDAL Sentença:1ª.) Diante do pedido de desistência formulado pelo herdeiro ROSALVO PEREIRA(fls. 22/23 dos autos em apenso) e a concordância da herdeira PRISCILA PEREIRA(fls. 30 dos autos em apenso). Homologo, por sentença, a desistência da ação com perda do objeto da lide formulada pela parte Requerente, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, incisos IV e VIII, do CPC. 2ª.)Satisfeitas as custas processuais a cargo do Requerente, proceda-se a baixa na distribuição, anote-se onde couber, desapensando-se os autos e remetendo-se ao arquivem-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.050377-0 - CLAUDE ANDRE SOLARI E OUTRO X MARIE LOUISE SOLARI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:I-Nomeio inventariante do espólio o herdeiro CLAUDE ANDRÉ SOLARI, para que possa representar o espólio perante a JUSTIÇA FEDERAL. II-Deverá o inventariante depositar à disposição do Juízo em nome do espólio, qualquer quantia que venha a receber em nome do espólio. III-Esclareça o inventariante em qual Juizado Federal tramita a ação Ordinária(fls.19/22), e em que fase se encontra. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.045482-5 - SONHA GLICKLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.110682-0 - M.B. (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X M.F.M.B.) Despacho:1) Promova o cartório a abertura do segundo volume dos autos, a partir de fls. 200. 2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 380556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152250-1 - LICEA DE ALMEIDA FECHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359)) X EDUARDO CAVALHEIRO FECHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A COTA DO MPP-3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020213-3 - HILDA MARIA DA CONCEICAO BERGENS X NADIR DA CONCEICAO BERGENS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753), Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689)), Procurador: MARIO ROBERTO B. BRUM Despacho:1 - Fls.347 - Defiro, pelo prazo de 30 dias.2 - Decorrido o prazo supra, dê-se nova vista à UFRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.009422-0 - LAIS DE FIGUEIREDO STUDART MAIA MELLO E OUTROS X HEBE AUGUSTA DE FIGUEIREDO STUDART MAIA (Adv(s). Dr(a). LIANE ALEGRIA SILVEIRA (RJ-112631) Decisão:Não cabe ao Juízo Orfanológico, até a disponibilidade dos saldos existentes relativos a revisão de IRSM, determinar o seu levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.006066-2 - MARIA DE NAZARETH CORREA CALVET X JOAQUIM BORDALLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Despacho:Indicadas as folhas referidas na petição de fls.92/93, último parágrafo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018364-4 - CATIA ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS X JULIA MARIA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Fls.46 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.029510-0 - EDNILZA GESIA DA SILVA X GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro, regularizando as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092072-9 - SANDRA VALERIA VIEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X PAULO CESAR DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO PANAMERICANOP-1 \r\n\r\nProc. 2006.001.145310-2 - OLGA DE SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por OLGA DE SANTANA MATOS em face do ESPÓLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e ROSALIE ELKON GROSSMAN, relativamente ao lote de terreno nº 25, quadra 165, do Loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo.O espólio de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, por seu inventariante, concordou às fls. 25/26.A PGE não se opôs às fls.27 e o Ministério Público às fls.27vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor da requerente, na parcela de propriedade dos espólios.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.P. R. I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166797-8 - LETÍCIA ISNARD GRAELL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA DE LOURDES RABELO TAVARES BORBA (RJ-072045), Dr(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA (RJ-131043)) X CLÁUDIO GRAELL REIS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.LETÍCIA ISNARD GRAELL REIS E OUTRO ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE CLÁUDIO GRAELL REIS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 52.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor dos descendentes do falecido.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.43, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011793-6 - FRANCISCA FÁTIMA DE LIMA DEQUECH (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ISMAEL OLIVEIRA PONTUAL Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.201589-4 - EDUARDO BOUTH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MICHELE DE OLIVEIRA MACEDO Despacho:Vindo a declaração de IRPF do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.Regularizem-se os documentos de fls. 6, 8 e 10.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 15.Comprove-se a existência do crédito. Após, à PGE sobre fl. 11.Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.701813-4 - REGINA CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR ROUMILLAC (RJ-078896)) X AMELIA TEREZINHA GOMES E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.119/121, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de RICARDO LOUREIRO GOMES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.085824-8 - ROSIMARIA DE SOUZA TELLES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES DA SILVA MARQUES (RJ-058566)) X MARIA DE LOURDES MADRUGA DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) Despacho:Ao interessados para os devidos esclarecimentos, conforme solicitado pela Fazenda Estadual às fls.177. \r\n\r\nProc. 1996.001.071249-0 (68228) - SYDNEY JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945)) X ANNA DIAS SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-082272E) Despacho:Fls.196 - Indicadas as peças a serem aditadas ao formal de partilha, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.135423-8 - MARTHA DE CARVALHO FRANCO X HILTON FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.54/56, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de HILTON FRANCO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.097295-0 - MARIO CLAUDIO DOS REIS CAMARDELLA X MARILIA DE OLIVEIRA CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.060275-6 - GLORIA MARIA DE BRITTO PEREIRA ICHILEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MIHAI ICHILEVICI Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. GLORIA MARIA DE BRITTO PEREIRA ICHILEVICI.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.122787-7 - BRUNO COUTINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X FERNANDO NUNES MALDONADO Decisão:1 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista o valor do monte,composto por diversos imóveis.2 - Assim, recolham-se as despesas processuais, bem como atenda-se a certidão de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.200341-7 - FRANCISCO LUIZ DA FONSECA SCHOSTE X Procurador: GREICE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019)) ARLETE MARIA DA SILVA Despacho:Conforme certidão de óbito de fl. 4, a inventariada residia em Vicente de Carvalho. Assim, venha comprovante de residência da falecida, com vistas à verificação da competência funcional. \r\n\r\nProc. 2007.001.200468-9 - IRENE DE FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654)) X AURELIO PAULO Decisão:Venha a partilha amigável de acordo com o art. 1.025 do CPC, rubricada e assinada pelo viúvo(a)-meeiro(a), herdeiro(s) e cônjuge(s) (se o casamento for pelo regime da comunhão de bens), com as respectivas firmas reconhecidas; ou assinada pelo patrono que possua procuração do viúvo(a)-meeiro(a), herdeiro(s) e cônjuge(s) para elaborar e assinar esboço de partilha. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.199487-6 - MARIA DE LOURDES NAYLOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Despacho:Venha representação processual da filha da requerente.Regularize-se o documento de fl. 14. Cumpridos o item supra, dê-se vista aos Drs. Fiscais.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.001.501430-1 (53714) - ADOLFO FERNANDES X ANTONIO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)), Inventariante: JOAQUIM FERNANDES Despacho:Fls.374 - Com a concordância expressa de todos os interessados, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.141105-0 - EDMEE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls.347, tendo em vista que até a presente data não foi devolvida a Precatória expedida às fls.266.2 - Sendo assim, antes de designar noda data para a AIJ, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis para que informe quanto ao andamento da precatória informada às fls.342.3 - Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.201443-9 - LUCIA HELENA ATHAYDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X RICARDO SEBASTIAO DUTRA DE ATHAYDE Despacho:Vindo a comprovação de renda da requerente, de seu cônjuge e do requerido, apreciarei o pedido de gratuidade.Comprove-se o domicílio do interditando.Venha a concordância do cônjuge do requerente quanto ao pedido de curatela.Esclareça-se com relação aos bens do requerido.Venham:atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; atestado de saúde física e mental do requerente.Regularizem-se os documentos de fls. 18.Cumpra-se a certidão cartorária de fl. 19.Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisóriaMantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301068-3 (51284) - CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOLDENBERG (RJ-080839)) X JOSE DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA NEVES COUTO (RJ-029895), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-085261E), Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901), Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)), Inventariante: CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA CASTRO), Habilitado: ARAYLDE DUQUE ESTRADA DE CASTRO Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a publicação do despacho de fls.723.2 - Ao cessionário, Carlos Alverto Nunes da Cunha, quanto ao relatório de fls.724, recolhendo as despesas processuais apontadas. \r\n\r\nProc. 1987.001.501878-1 (53786) - WALDIRCE APARECIDA MONCORVO BORGES X WALDEMAR MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, à 7ª Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1989.001.088117-5 (57287) - ISAURA FAILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X JOAO MENDES DE SOUZA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: VISTA ABERTA AO ADVOGADOP-1 \r\n\r\nProc. 1999.001.051316-5 - LUCIA REGINA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X MARIA HELENA RANGEL DAVID (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos doutores fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.299/306, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA HELENA RANGEL DAVID. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.060060-6 - WILMA ROCHA DE AZEVEDO X FERNANDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)), Habilitado: TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO), Habilitado: SANDRA AZEVEDO DA SILVA), Habilitado: FERNANDO AZEVEDO FILHO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2000.001.103182-6 - MARIA ELISA MAIA DE ARAUJO X ELCY RUDGE MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.055579-2 - LEONIDIA DA ROSA PONTES (Adv(s). Dr(a). AIRTON NASCIMENTO C (RJ-015530), Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422)) X DELMIRO SILVA PONTES Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.113983-4 - ODICLEA RIBEIRO DA SILVA X VIRGILIO DIAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido no item 2 de fls.80, vindo a representação processual de Luiz Carlos do Nascimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.049665-0 - CARLOS RICARDO DOS SANTOS E OUTRO X EDGAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.132124-4 - MONICA CRISTINA FERNANDES COSTA X ANDRE ALVES VERCILLO, VITTORIO FERNANDES VERCILLO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE, SOBRE AS COTAS MINISTERIAL E FAZENDÁRIAP-3 \r\n\r\nProc. 2006.001.076721-6 - ANA MARIA SOARES DA ROCHA BAUZER X MARIA LUIZA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEV (RJ-092895) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Venha o esboço de partilha assinado e rubricado pelas herdeiras, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.084573-2 - ANA MARIA CARLOTTO TORRES CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X TYLAO ADAUTO CARLOTTO Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Aos demais herdeiros quanto as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.200314-4 - MAURICIO FADEL SAHADI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X JAMIL SAHADI Despacho:Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 12/13.Venha a concordância da viúva-meeira e do segundo herdeiro com o pedido de inventariança.Venham:- certidão de nascimento e/ou casamento (documento autenticado) de todos os interessados;- procuração de todos os interessados;Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 12/13.Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.112107-4 - MARIA DOS ANJOS TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ESPOLIO DE JOSE CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) Despacho:As partes para prestarem os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1982.001.300973-0A (45862) - SYLVIA ARAUJO LEOBONS X CERES MACHADO LEOBONS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE C EVANS (RJ-087278), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Intime-se pessoalmente os interessados do despacho de fls.66. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057102-4 - MANUELA ALMEIDA ESMORIAS RIAL (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL Despacho:Aguarde-se em cartório o pedido de informação do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.053291-7 - MARIA RODRIGUES GUIMARAES X OCTACILIO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRPO DE SOUZA (RJ-055347) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1989.001.003615-3A (51643) - AMELIA REGINA SALAMA RODRIGUES X MARIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.133375-2 - ILMA PONCE DA SILVA X OCTAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DONALDSON GOMES DE ANDRADE (RJ-064043), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). FABIO LEONE MACHADO (RJ-116161) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.064140-1 - ADYANO DE ALBUQUERQUE SOMBRA X MARIA AMELIA ROCHA LAGOA DE ALBUQUERQUE SOMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.089224-5 - CARIM CARAM ISSA (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS MIGUEL (RJ-015636)) X CARAM JOÃO ISSA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.019640-1 (58168) - ANNA MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X MARIO PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO CESSIONÁRIO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.060405-3 - WALDEMAR JOSE COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X WALDEMAR COIMBRA CARDOSO AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.112023-0 - TAIS PITTA DE CASTRO E OUTRO X RONALDO PITTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)), Habilitado: HELENA PITTA DE CASTRO) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. P. 01 \r\n\r\nId: 380557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.146290-8 - ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X LAFAYETTE STOCKLER MACHADO DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2794, Fls. 143/144, Ato 63, conforme escritura de fls. 17/18, em razão do falecimento de LAFAYETTE STOCKLER MACHADO DE OLIVEIRA, falecida em 21/07/2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 35V dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sr. ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.175212-1 - ADUZINDA FREIRATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824)) X ARLETTE FREIRATO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3345, Fls. 83/84, Ato 032, conforme escritura de fls. 07/08/2007, em razão do falecimento de ARLETTE FREIRATO, falecida em 15 de setembro de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 14 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra. ADUZINDA FREIRATO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.176767-7 - MARIA DA GLORIA AMANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X JOAO BAPTISTA LUCAS COSTA Despacho: DESPACHO EM PETIÇÃO EM SEPARADO: 1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- AGUARDE-SE A SENTENÇA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179112-6 - MIGUEL ARCHANJO DA SILVA GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ALAIR DA SILVA GUIMARÃES Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO EM SEPARADO: 1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- AGUARDE-SE A SENTENÇA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025509-9 - JULIO CÉSAR DANTAS PINUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X ALDENECY PINUDO Despacho:Considerando que há notícia nos autos de que o inventário do Sr. Aldenecy Pinudo encontra-se tramitando na 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá (fls. 25/26), logo, prevento para o conhecimento do presente requerimento, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA AQUELE JUÍZO. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.054995-0 - BELMIRA LUCIA CARDOSO GRANA X ALLITA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.008452-9 - JOSENETE FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X JOSÉ SEVERINO DE BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MIN DA FAZENDA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.111974-6 - AMANDA SAMARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA Aos interessados sobre ofício de resposta da federal seguros às fls. 37 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170753-0 - MAURA LUCIA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). ANTONIO IRANDES DE OLIVEIRA RIBAS (RJ-135565E)) X MARINO BARSOTTI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.201109-8 - EURIDICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X LEONOR DOS SANTOS Despacho:Apensados os autos noticiados as fls. 19, a conclusão. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI X EDWARD HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:1- Considerando o disposto no artigo 43 do CPC, regularize-se a representação processual do Espólio de Odette Matouk Halbouti. 2- No que se refere, a questão de eventual existência de colidência de interesse do procurador das partes, será apreciada após o cumprimento do item acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.160044-6 - FERNANDO CESAR OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES FREITAS LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007., às 13:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e os advogados por publicação no DO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.805761-8 (48974) - GLADYS BACHA HABIB X NILSON QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HABIB QUEIROZ (RJ-123469) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1987.001.023119-0 (51106) - MARCIA KAHN X LUIZ KAHN (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-019859), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Oficie-se ao Tesouro Nacional solicitando a transferência do valor existente em nome do falecido para conta judicial em nome do seu Espólio à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1989.001.013149-6 (53046) - CALIXTO JOSE MARTINS E OUTROS, Inventariante: ROBERTO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:Considerando que a herdeira Dorothéa era casada pelo regime da comunhão de bens com Edson Mattos de Araújo e que este faleceu no curso do presente inventário, necessário se faz que a partilha seja retificada na forma do artigo 1028 do CPC, constando o pagamento a herdeira e ao Espólio de seu falecido marido. \r\n\r\nProc. 1990.001.053115-9 (55067) - GERTRUDES JANUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)), Inventariante: PERICLES JANUARIO Despacho:1-Averbe-se o óbito de Carmesita( fls. 107). anote-se;2- Venha a declaração de bens e herdeiros, bem como a partilha nos termos do art. 1025 do CPC. em uma única peça, englobando todas a sucessões; 3-Venham as certidões negativas de praxe; 4-Após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.001.053975-6 (56445) - MARIA LANDEIRO VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X VICTORINO VALENTE BAETA AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL ART, 162 §4º DO CPC. (1619) \r\n\r\nProc. 1998.001.101906-1 - MYRIAN CRUZ RIEDLINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642), Dr(a). ANA MARIA DE SANT ANNA (RJ-045834)) X ALBERTO JOSE RIEDLINGER aosinteressados sobre certidãode fl. 312 e para cumprimento do despacho de fl. 310. art. 162 § 4 º do cpc. (3409) \r\n\r\nProc. 1999.001.011846-0 - JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X MARIA LEOCADIA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.058672-7 - NELSON FERREIRA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X CLOTILDE FERREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.073891-6 - ARNALDO CORREA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA VALERIA MOREIRA (RJ-076754)) X ARNALDO MACIEL SOARES E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.141553-9 - MARCO AURELIO MARCONDES AZAMBUJA E OUTROS X MARCO ANTONIO DEBENEDITO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). MARCELO HENRIQUE N. DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Decisão:Revogo o despacho de fls. 345. Considerando que o crédito existente em nome do falecido junto a CENTRUS tem natureza salarial, vez que decorrente de proventos de aposentadoria, conforme se depreende da leitura de fls. 327, referido valor deve ser pago exclusivamente a beneficiária de pensão por morte, que no presente caso é a Sra. Zélia Marcondes Azambuja. Assim sendo, expeça-se alvará autorizando referida Sra. a receber o crédito existente em nome do falecido MARCO ANTONIO DEBENEDITO DE AZAMBJA, junto a Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS. \r\n\r\nProc. 1999.001.159689-3 - SELMA TEIXEIRA MOURA GALM X SERGIO TEIXEIRA GALM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PINTO BIANCO (RJ-071862) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.026940-9 - ANITA MACHADO CANTICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X JOSE LARMO CANTICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 234, fixando o prazo de cinco dias para resposta, sob as penalidade legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.010673-0 - NILZA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO X MARIA DA RESSUREICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEIXOTO (RJ-041391) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Unibaco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.090876-7 - MARIA LUCIA SALVITTI X ROBERTO SALVITTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). DIANA POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-106310), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Despacho:Fls. 522/524 - Ao inventariante. Após, aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.058163-0 - MARIA SALETE DE GOUVEIA E OUTRO X JOSE NAURO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) aosinteressados sobre certidão da receita federal que se encontra com pendencias. art. 162 § 4º do cpc (4698) \r\n\r\nProc. 2002.001.066385-2 - ABELARDO PODCAMENI E OUTRO X AMALIJA JOFE PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)), Inventariante: SALOMAO VELMOVITSKY, Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:1-Expeça-se novo Alvará nos exatos termos do expedido as fls. 438; 2-Entregue-se as chaves de fls. 439 ao atual inventariante, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.067451-5 - SUELI DE SOUZA KUBRUSLY E OUTROS X BELMIRA CONCEICAO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE SARAIVA (RJ-033228) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.075646-7 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X JOSE RENE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.099001-4 - HELIO IVO GOMES BANKS DOS SANTOS X AURINDA GOMES BANKS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Fls. 83-Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.007596-0 - AFONSO MARIA DE ASSIS FARIA X MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MEI (RJ-106812), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Decisão:Considerando o rito adotado, não havendo avaliação judicial , indefiro a alienação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.101754-1 - VERA LUCIA DE FARIA PORTOCARRERO E OUTROS X REYNALDO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 109. \r\n\r\nProc. 2004.001.111776-6 - DANIELLE CABRAL MELO RIBEIRO X CLAUDIO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). LUIZ ALBERTO CAVALHO ESTRELLA (RJ-072056), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS F FILHO (RJ-125128) Decisão:Diante da prevenção do Juízo da 2ª Vara de Órfãos, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.021808-5 - MARCO ANTONIO COUTINHO JORGE X SALUA HADDAD JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Despacho:A Fazenda, como já determinado as fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.112758-0 - GRACA DOS SANTOS PINA X JOSE PINA (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:!- Recolham-se as custas do desarquivamento. 2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 24. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.014382-8 - MARCIA RUGGI BONFIM DE ARAUJO X GERALDA RUGGI BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL (RJ-027253) Despacho:Considerando as procurações de fls. 63/65, tome-se por termo as referidas renuncias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062901-4 - SERGIO NELSON MANNHEIMER X KURT GREIF (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.084362-0 - RICARDO DE OLIVEIRA CARNEVAL X NORMA GIL DE OLIVEIRA CARNEVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:Fls. 69 - Comprove-se a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.130428-5 - FATIMA BITTENCOURT SZABO CHIARATTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CYRO ESTANEK CABRAL (RJ-120612), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ESTHER CUNHA BITTENCOURT AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 126. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7567 \r\n\r\nProc. 2006.001.155412-5 - MARIANA TOSTES PENAFIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248)) X HELEN DE AGUIAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733) Decisão:Considerando valores divergentes de fls. 94/96, esclareça-se qual valor da venda do referido bem, com anuencia expressa de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.166600-7 - MANOEL THEOPHILO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X LEILAH THEOPHILO MARÇAL Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 64, prazo para resposta cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003958-5 - IRENE FERREIRA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ROMERO JORGE DE GUIMARÃES GERMANO Decisão:Fls. 117- Indefiro a habilitação da sra. Semiramis Lacerda Moura da Costa, vez que não há recohecimento da alegada condição de companheira , devendo bus car eventual direito em ação própria e no juízo competente, venha o relatório, certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2007.001.080037-5 - AUGUSTO CESAR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X OSWALDO TANCREDO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023304-3 - NILO BERLIM (Adv(s). Dr(a). IEDA LUCI SEHN BERLIM (RS-048511)) X SOFIA ALCALAY (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER PIRES PEREIRA (RS-007413), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.199458-0 - ANTONIO PRADO MUXAGATA (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES AMARAL (SP-093321)) X MARIA IGNEZ MUXAGATA Despacho:Cumpra-se, após devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199459-1 - MARIA INÊS SCHREITER NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ISOLA (SP-041599)) X MARTHA SCHREIDER TONELLI Despacho:Cumpra-se, após devolva-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.033410-8 - SARA ALESSANDRA DA SILVA SOUZA X ISABEL TERESA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059357-6 - MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X PAULO ANTONIO BARBOSA MONTEIRO Despacho:Examinando os autos verifico que o Sr. Paulo já se encontra interditado por sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Bélem e, que em razão do falecimento de seu curador e mudança do Interditado para esta cidade, pretende o Requerente a sua nomeação para o cargo. Assim, emende-se a inicial para a adequá-la a ação correspondente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706236-0 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X EDUARDO SOARES MENDES Despacho:Fls.39-Junte-se a representação processual, após defiro vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1976.001.300734-8 (30805) - JUSTO VENANCIO DO AMARAL X VASCO VENANCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133) Despacho:A inventariante judicial para regularização do compromisso de inventariança grampeado na contra-capa, bem como para manifestar-se acerca de fls. 104. \r\n\r\nProc. 1977.001.300865-3 (33687) - MAXIMA ANTUNES GARCIA X DANIEL VALENTIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Aos interessados para apresentarem título para aditamento (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.300575-9 (42921) - DALVA DA COSTA ACRIS X ABRAHAO ACRIS (Adv(s). Dr(a). VALDETE NASCIMENTO NORONHA (RJ-045355) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 259. \r\n\r\nProc. 1984.001.301655-5 (45610) - IENTHA DATZ X OTTILIA DATZ (Adv(s). Dr(a). IENTHA DATZ (RJ-064128) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO SANTANDER. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.029917-2 (51294) - IRENE CASTRO IPINA X NICOLAU BARBEITO CORREDERA (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES DA COSTA (RJ-034281), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.000792-8 (51342) - MARIA LUCIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-105656E)), Inventariante: CARMELITA MICELI, Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560), Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ALVINO GOMES DE MACEDO E OUTRO Aos interessados sobre ofícios de resposta. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.122545-0 (58897) - LUCIA D'ARROCHELLA LIMA X ANTONIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA DOS S. (RJ-063522), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834) Despacho:1-Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Cabo Frio, para avaliação e pagamento do Imposto Sucessório; 2- Cumpra-se o item \"4\" de fls. 313. \r\n\r\nProc. 1993.001.005352-9 (59023) - LUISA PEREIRA GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARIA HELENA FARIA DIAS (RJ-022332)) X RAUL PINTO GUEDES DE PAIVA Despacho:Fls. 438 - Expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 1994.001.013217-1 (60648) - MARLENE FELICIO PITOMBO X CLAUDIO BICALHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (RJ-118089) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.078420-4 (61566) - LEDA CABO DE SOUZA X AURORA DA COSTA CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALVES (RJ-030025P), Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974) Despacho:Fls. 155 - Indefiro, vez que a certidão pode ser obtida pela \"internet\". \r\n\r\nProc. 1994.001.107831-7 (61942) - JAIME CEZAR DE CARVALHO X ALEXANDRE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987) Despacho:Venha certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 1995.001.086874-8 (63111) - ROSA MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260), Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696), Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). DANNYELLA GOMES SANTOS (RJ-145565E)) X WALDOMIRO AFFONSO Despacho:Fls.413-Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.001232-7 (63981) - EDUARDO JORGE CHAGAS BRASIL X WALTER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA ALMEIDA (RJ-084463), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho:Manifeste-se a Fazenda acerca do pedido de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 1996.001.006439-0 (64232) - MARIA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X YVONETTA DA CONCEICAO BRITTO Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls. 91/93 . Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.080171-3 - ANA LUCIA SOBRINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MANOEL ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Oficie-se como requerido a letra \"b\" , de fls. 235. 2- Após, apreciarei o pedido formulado a letra \"a\", de fls. 235. \r\n\r\nProc. 1999.001.158063-0 - SIMONE CARDOSO PIMENTA X CARLOS HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ANA PAULA CARDOSO PIMENTA (RJ-122482) Decisão:Diante da concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais, AUTORIZO A VENDA do imóvel situado à Rua Camerino nº 170 - Centro, nesta cidade, pelo preço de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), devendo o valor referente a cota-parte do Espólio, ou seja 50% (cinqüenta por cento) do preço, ser objeto de depósito em conta judicial a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.160649-7 - ANNA MARIA SILVEIRA FERNANDES E OUTRO X JULIO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE (RJ-094802) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.024716-5 - RICARDO DULTRA DE BRITTO X CARLOS ALBERTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) Despacho:Certificado pelo Sr. Serventuário que o advogado se encontra regularmente constituído, defiro fls. 90. \r\n\r\nProc. 2001.001.037676-9 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL X HERBERT CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083976), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532) Despacho:Ofice-se como requerido as fls. 329. \r\n\r\nProc. 2001.001.064022-9 - NELSON SALGADO CARNEIRO X DULCE HEMETERIO SALGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022271-9 - NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR E OUTRO X NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAOSUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3025 \r\n\r\nProc. 2002.001.086026-8 - FRANCINE ALCALAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES (RJ-094452), Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007983), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Fls. 512-Conforme certificado as fls. 552, o Projeto Renascer já encontra-se habilitado, assim sendo desnecessária sua Citação, expeça-se Edital com relação aos demais legatários; Ao MP sobre o pedido de entrega do automóvel ao legatário. \r\n\r\nProc. 2003.001.013306-3 - ISABEL AMARAL DE CARVALHO X MURILLO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS.119- 1ª PARTE ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.083492-2 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO X LYGIA MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)), Inventariante: NORBERTO SILVA ROCHA, Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES (RJ-094990), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE (RJ-116231), Dr(a). AVIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA (SP-145813) Despacho:Digam os demais interessados sobre o pedido de fls. 463. \r\n\r\nProc. 2004.001.056412-0 - IOSHICO SUGUINO UNO X MARIO UNO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO L. GOMEZ MEDINA (RJ-021740), Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:1-Fls. 90 - Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. 2- Fls. 96 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se a certidão requerida. 3- Não há nos autos requerimento de gratuidade de justiça, sendo certo que o acervo hereditário é composto de bens de valores de grande monta, conforme se verifica às fls. 18/22. \r\n\r\nProc. 2004.001.075726-7 - MARIA CRISTINA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHOES (RJ-114947)) X ANTONIO LUIZ DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Fls. 169/170 - Necessária a concordância expressa dos demais herdeiros com o pedido de venda do imóvel. Portanto, esclareça o Requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR Despacho:Fls. 888- Defiro, expeça-se Carta Rogatória à Justiça Americana do Estado de Nova Yorque , com a finalidade de conhecimento do saldo, junto ao Banco Merryl Linch, da citada conta , na data do óbito do inventário, bem como detalhes de eventuais transferencias posteriores ao seu óbito. \r\n\r\nProc. 2004.001.120776-7 - MARIA MANUELA RODRIGUES DIAS X MANOEL ESTEVAM DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 145. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.026277-3 - ANDERSON GONZAGA COELHO X WANDA GONZAGA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.116/117 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 2005.001.114283-0 - CARLOS ARTUR PIMENTEL X CLOTILDE DOS REMEDIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)), Inventariante: CARLOS ARTUR PIMENTEL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.100177-0 - MARIZA DE PAIVA CARVALHO DA COSTA E OUTRO X JESSE RANDOLPHO CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Decisão:1- Defiro o prosseguimento do feito pelo rito de arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. 2- Nomeio inventariante a Sra. Mariza de Paiva Carvalho da Costa. 3- Cumpra-se no que couber o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167491-0 - SUELI BARBOSA DOS SANTOS ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X MANOEL VALÉRIO ANTONIOL Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.055188-0 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AMÉRICO PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.120166-9 - IRENILDE DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X INALDO RIBEIRO DANTAS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.178937-5 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINDA DE OLIVEIRA LOPES Despacho:A Defensoria Pública para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.201430-0 - ILDENIR DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X WALTER DE FREITAS Despacho:Considerando os endereços divergentes de fls. 02 e de fls. 06, venha aos autos documento comprobatória da residencia do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.201621-7 - LUIZ EDUARDO MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (RJ-130922)) X ANNA MARIA MELO VALIATI E OUTRO Despacho:1-FLS.06-Venha com averbação do divórcio; 2-Fls.07- Junte-se cópia legível; 3-Fls. 14/16-Venha em termos o pedido de abertura do testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1997.001.084227-2 - OLIVIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO MARQUES NOVO (RJ-087310), Dr(a). HAMILTON J. DA SILVA JUNIOR (RJ-090226)) X JEREMIAS CESAR MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 174 e seguintes - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.093224-3 - EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529)) X THEODORO DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.001.300603-8A - LUCIA REGINA SERRA X PAULO ROBERTO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo o prazo requerido para que as contas sejam apresentadas na forma mercantil. Findo o prazo, voltem conclusos para decisão. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 1993.001.078792-6A - MARILENE SILVA MARABUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-012013) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7A - CLARA AGOSTINI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X COSME RANGEL CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Designo o dia 14/02/2008, às 14:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e os advogados por publicação no DO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.100058-2 - DIMAS SILVA X JULIANA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511464-9 (48030) - HENRIQUE POLIGNAC MASCARENHAS DE BARROS, Testador: JOAO VENTURA DE MELO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 4º de Testamentos do 7º Cartório Notarial de Lisboa, Portugal, às Fls. 41, em razão do falecimento de JOAO VENTURA DE MELO BARROS, falecido em 02 de janeiro de 1985. Juntou os documentos de fls. 03/24, 27/35 e 51/65 Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas de acordo com a lei local daquele país, consoante a regra \"tempus regit actum\", ao teor do texto legal vigente acostado as fls. 52/63, com a concordância do Ministério Público às fls. 42 e 67, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. HENRIQUE DE POLIGNAC MASCARENHAS DE BARROS para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.032343-3 - ANA MARIA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ALBERTINA DOMINGUEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.23 . \r\n\r\nProc. 2007.001.078335-3 - VERA LÚCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X LIA FERREIRA DA ROSA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171774-1 - PAUL RICHARD KLIEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X ELSA DITTUS OLAH AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.204325-7 - MARIA DE FÁTIMA ELEZ SADIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ELEZ RODRIGUES Despacho:1-Junte-se Certidão original do testamento; 2-Venham as certidões do 5o. e 6o. Distribuidores, após ao MP. \r\n\r\nQuebra Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014932-9 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO CAMILO DA SILVA Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ANA MARIA DA COSTA, visando o levantamento de importância decorrente de PIS/PASEP nº 103.15420.28-3 e FGTS, em nome de OTÁVIO CAMILO DA SILVA, cujo falecimento ocorreu em 26/07/04. Juntou documentos de fls.04/16. Cópia de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, reconhecendo a união estável entre a Requerente e o falecido, iniciada no ano de 1995 e finda em 26/07/2004. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte às fls. 14. Saldos informados às fls. 25. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 28 e do Ministério Público não se opondo ao pedido. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.082576-7 (15702) - TOME ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNI RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-053972)) X IRACEMA GOMES JARDIM Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.022158-5 (63891) - ALBERTINA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE RAMOS DE SOUZA (PE-010866), Dr(a). JOSEMARY C. CAVALHEIRO MENDONCA (PE-014227), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ALDENILDO MONTEIRO DA COSTA Decisão:1- Fls. 188 - Expeça-se certidão de inventariança. 2- Fls. 179/180 - Autorizo a venda das ações, mediante depósito judicial do valor arrecadado. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.019616-9 - ARLIETE LOBO X RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.097218-4 - ENEDINA DOS SANTOS FRANCISCO X CELCO DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.123876-9 - IVONETE LUCIANA RODRIGUES DE ALMEIDA X JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096104-0 - OLINDA DOS SANTOS X JORGE PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por OLINDA DOS SANTOS visando o recebimento de importâncias existentes em nome de JORGE PINTO PEREIRA, cujo óbito ocorreu em 05/10/1999.Saldos informados às fls. 72.Declaração do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 09, informando ser a requerente única dependente.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 84 e do Ministério Público às fls. 84 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.144986-4 - SEBASTIAO VIEIRA X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138826-9 - MARGARIDA CELESTINO GOMES X GERALDO DE CASTRO DANTAS Despacho:1-Defiro a gratuidade a requerente de fls. 02; 2-Expeça-se Carta Precatória como determinado as fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.001.152143-9 - ESPEDITA FERNANDES ARAUJO X AGNALDO FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ESPEDITA FERNANDES ARAUJO visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu falecido filho, AGNALDO ERNANDES ARAUJO, cujo óbito ocorreu em 04/O7/2004.Saldo informado às fls. 39.Declaração de fls. 38, informando que o falecido não tinha dependentes habilitados a percepção de pensão .Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 40 e do Ministério Público às fls. 41, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005471-9 - SONIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X DULCE SAMPAIO MATTOS Despacho:A Fazenda. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.022037-1 - JOSÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X JORGE PAES DE FIGUEIREDO Despacho:Oficie-se ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastacimento, para que, no prazo de 10 dias, cumpra o alvará expedido às fls. 32, sob as penas da lei, salientando, que o beneficiário se trata de idoso, devendo, merecer prioridade no tratamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.033236-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão de casamento do inventariado e óbito de seu conjuge. \r\n\r\nProc. 2007.001.035171-4 - RIDETE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X JOSÉ MIGUEL BRITO DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037103-8 - EVANILTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ECILA DOS SANTOS CERQUEIRA TEIXEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111534-0 - ESPÓLIO DE HELOÍSA HELENA POMPEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MONICA HIME BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758) Despacho:Venha a concordância do Espolio de Monica Hime Baptista, após aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.119172-0 - RAFAEL DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X GERALDO HILÁRIO DE FIGUEIREDO Aos interessados para retirarem oício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.134276-9 - GUY HENRI LADVOCAT CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE BHERING DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Despacho:Fls. 47-Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.198672-7 - NATHALIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando que os autos do inventário de JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA, proc.98.001.089920-0 teve curso no Juízo da 5a.Vara de Órfãos e Sucessões, estando a referida conta vinculada aos referidos autos, o pedido deverá ser formulado no juízo de seu inventário, desse modo , DECLINO da competência para aquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198750-1 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X MARLENE COSTA DE SOUSA Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Costa Barros , como informado na certidão 14 , DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de PAVUNA , que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200009-0 - ELINE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON PEREIRA RIBEIRO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2-Oficie-se solicitando o saldo, após, a requerente e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.200492-6 - KAYANE MIRES BORETES DE SOUSA X Assistente: VALQUIRIA DE LOURDES MIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSÉ MARIA BORETES DE SOUZA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2-Venha certidão dos dependentes habilitados perante a previdencia social; 3-Sem prejuizo oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200740-0 - LUZIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ALUÍZIO DUARTE PINHEIRO Despacho:1-Oficie-se para conhecimento dos saldos, bem a CEF, acerca dos Penhores existentes em nome do inventariado; 2-Após apreciarei o pedido da gratuidade; 3-A Renuncia de fls.04, tem carater de Cessão, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210817-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X KLEUZNER MONTEIRO DO NASCIMENTO Despacho:1-Anote-se a prioridade; 2- Defiro a gratuidade; 3-Oficie-se solicitando o saldo, após, aos Fiscais. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.204248-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO BARROS Despacho:1-Oficie-se como requerido nos itens 7 e 08 de fls. 05; 2-Após aos fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.300600-4 (41855) - ANITA DE SA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ROBERTA VERAS NORBERTO (RJ-120532), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X LUIZ MONTENEGRO DELMAS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.710266-0 - ALBERTINA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETTE LOBO DE MELLO (RJ-034188)) X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.000244-8 (54487) - MARCIA MARTINS PINTO VIEIRA X MARIO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MACHADO ALBUQUERQUE CLARO (RJ-059901), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). KARLA C DE SOUZA LUSTOZA (RJ-071336), Dr(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358), Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633), Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL. 381.ART. 162 § 4º DO CPC (1488) \r\n\r\nProc. 1990.001.091601-0 (55509) - WALDYR TRIGUEIRO NIETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GUIMARAES ALVES (RJ-017903)) X YOLANDA PAGANINI DE QUEIROZ TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Aos interessados sobre ofício de resposta da Comarca do Miguel Pereira, fls.65 (art.162, §4, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.080516-9 (64526) - BEATRIZ PRADO SIQUEIRA DE CASTRO X DULCE LEMOS DO PRADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.090542-5 (64665) - SANTINA TENORIO SANTOS X JOSE ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.051666-6 - DORACY AQUINO DE ANDRADE X MARCO AURELIO SA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.110626-5 - JOANA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A JOANA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA os bens de fls. 119/120, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA, falecida em 30 de agosto de 1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.027756-0 - JARDELINA DOS SANTOS ESTOLANO DA SILVEIRA X VICENTE DE PAULA ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) Despacho:Fls. 230 , diante de fls,. 234/236, e manifestação da PGE de fls. 231-Defiro, comprovando-se nos autos o recolhimento do imposto, expeça-se o respectivo, alvará, após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.203090-8 - PAULA REGINA GONCALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392), Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X JORGE GONCALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.005236-8 - LUIZ FERNANDO DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X SONIA REGINA DE JESUS BERNARDO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.106 (art.162, §4º, CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.062522-8 - ANNA MARIA MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X JANDYRA SANTOS MONTEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2882 \r\n\r\nProc. 2000.001.126396-8 - MARIA LUIZA POCI PINTO X FRANCISCO POCI (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.137403-1 - ESTER OLIVEIRA PAES X ALVERINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Junte-se a certidão de Ônus Reais do imóvel, com data posterior ao óbito. \r\n\r\nProc. 2000.001.139339-6 - JOSE LUIZ STORINO E OUTROS X NEUSA MARINS STORINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 220 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.154776-4 - IVAN DO NASCIMENTO X ONICE CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.015174-7 - ZELIA SILVA X NADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2001.001.115265-6 - IARA DA SILVA MAIA X GERALDO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 46/49 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por GERALDO SILVA MAIA falecido em 13/09/21 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.123936-1 - EVANILDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X MARIA ELZE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.090446-6 - JUDITH PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025506-5 - MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X HILDA PERES DE MEDEIROS Despacho:Regularize-se a partilha de fls. 181/184, uma vez que, quem representa o espolio é seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.082984-9 - ISAURA DE JESUS X ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913) AOS INTERESSADOS CERTIDÃO DE FL. 249. ART. 162 § 4 ºDO CPC (6431) \r\n\r\nProc. 2004.001.103314-5 - MONICA PONCIONE GONCALVES DA SILVA X NILZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Despacho:Oficie-se ao Unibanco S/A, agencia 0294, determinando seja este juízo informado se efetivamente a conta corrente numero 204968-1, existente em nome da inventariada, objeto do alvará de fls. 58, havia saldo e se foi resgatado com a utilização do referido alvará, bem como informações acerca dos valores referentes a aplicação de Renda Fixa numero 550303934 existente em nome da inventariada, está vinculada a alguma conta de titularidade da mesma, fixando o prazo de cinco dias para resposta \r\n\r\nProc. 2005.001.054695-7 - LUIZ ANTONIO JAEGER X FLORIETA MARIA FERREIRA JAEGER (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375), Dr(a). JOAO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573), Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629) Despacho:1-Junte-se certidão de casamento dos herdeiros Lucia Maria, Vera Maria e Maria Ignes; 2-Venha a representação processual do conjuge de Luiz Antonio. \r\n\r\nProc. 2005.001.076366-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA CAIXETA X VERGINIA FERREIRA CAIXETA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080006-0 - WILMA DA SILVA FERNANDES X JOSE VAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 40 e 41, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSÉ VAZ FERNANDES, falecido em 04 de junho de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104683-0 - ANTONIO FERNANDO DE SOUZA BRAGA E OUTROS X OSCARINA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.104993-3 - MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES, Inventariante: MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSCARLINA CAETANO CURVO (RJ-074486)) X DIOGO DE MELO MENEZES E OUTRO Despacho:1-Retifique-se a partilha para incluir a conta judicial informada as fls.56; 2-Considerando a existencia de valores em nome do espólio suficientes para arcar com o recolhimento, bem como vários recolhimentos de custas, conforme fls. 17, 40, 99, certifique-se as custas faltantes, após expeça-se Mandado de Débito em conta para o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.105296-8 - WILSON SOARES MENDES E OUTROS X EUBA GERTRUDES DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH GIMENEZ (RJ-115929) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 47 e 48, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por EUBA GERTRUDES DE OLIVEIRA MENDES, falecida em 05 de março de2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058227-7 - CLARA MARIZA FRATTINI RENAULT X CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FL.226. \r\n\r\nProc. 2006.001.064817-3 - LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA BORGES X ALMIR JONES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562) AOS INTERESSADOS CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6935 \r\n\r\nProc. 2006.001.106893-0 - JOAO RUA X MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). VALQUIRIA DA SILVA FREITAS (RJ-145291E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7361 \r\n\r\nProc. 2006.001.115698-3 - ANDRE AUGUSTO ISNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X CARLOS AUGUSTO SHOLL ISNARD Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 64 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.118478-4 - JARDILISA DUTRA MEIRELLES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X ORLANDO MEIRELLES JUNIOR E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, às fls. 31 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.000462-5 - SEBASTIÃO XEREM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUCÍOLA BASTOS XEREM E OUTRO Despacho:Oficie-se a REFER, no endereço mencionado as fls. 57, acerca dos beneficiários do referido pecúlio. \r\n\r\nProc. 2007.001.004704-1 - NELSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ANA TERESA DE SOUZA SOARES DE CARVALHO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 93 a 95, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos valores deixados por ANA TERESA DE SOUZA SOARES DE CARVALHO, falecida em 18 de setembro de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019250-8 - MARIA DIVA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO A. MATOS (SP-098313)) X ALBERTO LEMOS ARAUJO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032504-1 - LEILA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ANNA DA FONSECA LESSA COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078747-4 - EDUARDO SCHUSTER WILDNER (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X MARIA DA PENHA WERNECK SCHUSTER Aos interessados sobre item 4 do r. despacho de fls. 15 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.086112-1 - ODETE DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X JORGE DUARTE E OUTRO Despacho:Trata-se de hipótese de comoriência. Portanto, verificado que os falecdos não deixaram descendentes e seus genitores se encontram falecidos, necessário se faz que venha aos autos a certidão de casamento dos inventariados, se habilitem os demais irmãos dos mesmos, sendo certo, que o primeiro inventariado tinha quatro irmãos, conforme se verifica às fls. 58 e 59, e a segunda inventariada um (a) irmã(o), conforme se depreende de fls. 56 e 57. Caso os mesmos estejam falecidos, comprove-se os óbitos, habilitando-se, se for o caso, os sobrinhos dos inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.001.090154-4 - MARIA NOELLY MORAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)) X JOSÉ GONÇALVES DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098407-3 - LUCY FUX (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057)) X MENDEL WOLF FUX AOS INTERESSADOS SOBRE AS CUSTAS PARA CERTIDÃO DE TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166327-6 - ALTARI MANOEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)) X ANERI MARIO COSTA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 43 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.199572-8 - SILVANA PIETRANTONIO ANTONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)) X LENY GONÇALVES XAVIER Despacho:1-Nomeio inventariante o requerente de fls. 02; 2-Certifique o correto recolhimento das custas judiciais; 3-Cumpra-se os arts. 1031 e 1032 do CPC, no que couber; 4-Venha a Partilha nos termos do art. 1025 do CPC, após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.200140-8 - ALEXANDRE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Considerando os endereços conflitantes de fls. 02 e 10, venha documento hábil, comprovando-se o último domicilio do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.204291-5 - TITO SÉRGIO LARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ODILÉA LARA FERREIRA Despacho:1-Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02; 2-Oificie-se solicitando o saldo; 3-Cumpra-se no que couber os arts. 1031 e 1032 do CPC, após a Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204157-1 - Inventariante: LUIZA DE OLIVEIRA COSTA E COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X ELIAS GONÇALVES DA COSTA Despacho:Cumpra-se, após devolva-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.181078-5 - TEREZA CRISTINA MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO JOSE SOARES NETO Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 121, já que a mesma refere-se à segunda fase da presente ação, ou seja, abertura da sucessão provisória, que em razão da cota da Defensoria Pública, conforme fls. 119, verso, foi julgada extinta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014870-6 - ELSE MONICA DE FREITAS BORINSKI (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IRENE KLEMPERER E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco itau (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702486-4 (7188) - ELZA SANTOS DO NASCIMENTO X ZUMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS DE BAKKER (RJ-081528), Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.710296-8 (43854) - MARINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X MOACYR DE SOUZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029781-1 - IVAN PRIETO RINALDI (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ROBERTO PRIETO RINALDI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.500127-7 (6330) - Inventariante: ALBANO MARQUES BRASIL MARIE IDA PAETZOLDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DA GLORIA SOARES (RJ-039359)) X THEODOR ADOLF WALTER PAETZOLDT E OUTROS Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.108/111 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 1970.001.300317-2 (23035) - BENTA ISOLINA PEREIRA X EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1971.001.700140-8 (23888) - MANOEL MARCIL CHAVES X RAMONA PREZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1971.001.706326-8 - WANDA MARTINS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X AGOSTINHO MARTINS Despacho:Agaurde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1974.001.706906-0 - IDARY TEIXEIRA DE OLIVEIRA X GESNER DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.706826-3 (9313) - JOSEPHA ROSA GONCALVES X GERMANO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Prorrogo a curatela provisória por mais 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Nomeio Perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, telefones 2544-2684 e 99990835, para realização da perícia, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se para realização do exame e apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 1977.001.300378-3 (33715) - JOSE BAPTISTA SOUZA ALVES X JURANDYR POTYGUARA DE MACEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.700896-0 (5428) - SONIA MARIA SILVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311)) X ALICE ACCIOLY SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). RAQUEL HENRIQUE (RJ-139435E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.708806-0 - ELIDA MARA ROSA GRAZIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008)) X ANTONIA GONÇALVES ROSA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300653-1 (40777) - GILBERTO BERNARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X AUTA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO GONCALVES (RJ-034059), Dr(a). ALEXANDRE MARCELLINO (RJ-015821) Despacho:Diante do certificado as fls. 111, indefiro o pedido de vista fora do cartório. \r\n\r\nProc. 1982.001.300623-5 (42646) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X JOSE GENALDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:1-Venha a representação processual do conjuge de Edval; 2-Venha a partilha nos termos do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.001.702736-3 (42239) - LUCIA ROSADAS THEME X HELIO BECHARA THEME (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) Despacho:Fls. 223/26- a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1984.001.301686-5 (6666) - IRACY AZEVEDO FIALHO X JAIR DE ALMEIDA FIAHO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). ARNALDO AUGUSTO MALVEZI (SP-160727) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302071-8 (47417) - PAULO COELHO DE SA X JOAQUIM COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GUIMARAES ALVES (RJ-017903) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.511837-0 (46814) - FRIEDRICH WILHELM SOMMER X ALFREDINA DE SOUZA LOBO SOMMER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442) Despacho:Recolhidas as respectivas custas, expeça-se a 2a.via da Carta de Adjudicação, em favor do beneficiário da sentença de fls. 46. \r\n\r\nProc. 1988.001.053966-5 (51930) - ELISABETE SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ- 081368)), Cessionário: RICARDO AUGUSTO GOMES DA COSTA E SUA MULHER SILVANA PINTO RODRIGUES DA COSTA) X CAMILO DA COSTA CAMPOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Interenacional do Funchal (BANIF), fls.532 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.088396-0 (50134) - CONCEICAO DE MARIA FARIA DE AVILLEZ X JAIR VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ VIEIRA (RJ-000000), Dr(a). IRINEU VIDAL DE GOUVEIA (RJ-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.003469-7 (52946) - ESTHER HERINES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE SOUZA BARCELLOS (RJ-030779)) X ARMANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440), Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.102878-4 (54069) - IRACY DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-018399)) X MILTON GONCALVES PEREIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 71, uma vez que a resposta de fls. 78, não atendeu ao requerido, encaminando-se cópias dos mesmos, bem como deste despacho. \r\n\r\nProc. 1990.001.029334-0 (54802) - ZAIDE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)), Inventariante: DILMA ALVES MORAES, Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711) Despacho:Venha a manifestação acerca da manifestação da PGE de fls. 345. \r\n\r\nProc. 1990.001.074889-6 (55294) - IRENE FARIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SYLVIO CAETANO FONTES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.029076-6 (18203) - DULCE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X GILBERTO RANGEL LOPES Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.117 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.114825-8 (57053) - RENATA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO MONTE GONCALVES (RJ-077077), Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X OSVALDO SOARES DO NASCIMENTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.042641-1 (57836) - JAYME JOSE JORGE NETO X CYRO JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DA CUNHA LAGE (RJ-025065), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). LUCIANO M. SENRA PESSANHA (RJ-114708), Dr(a). ANA PAULA RAMALHO MARTINS GUARANHO (RJ-153293E) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 335. \r\n\r\nProc. 1992.001.053222-3 (57990) - STELLA BATALHA VIVEIROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X MARIA ALICE MOREIRA BATALHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.068581-9 (59883) - MARGARIDA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA (RJ-039876)) X ALDINA MARIA DA SILVA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARGARIDA GOMES GONÇALVES os bens de fls. 108, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ALDINA MARIA DA SILVA, falecida em 08 de junho de 1993, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1994.001.007756-1 (23025) - FATIMA DA PENHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X ISOLITA GOMES DA LUZ Despacho:Aos interessados acerca da manifestação da PGE as fls.104v. \r\n\r\nProc. 1994.001.009616-6 (58579) - WALDOMIRO FOGAGNOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X WANDY FOGAGNOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.039356-2 (60984) - MARIO FERREIRA DA SILVA CASTANHEIRA E OUTROS X MARIO MIRANDA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). VIVIANE ERICA GONZAGA GAMA (RJ-114818E) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 263 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.006920-7 (62159) - OLGA NEME BORGES E OUTRO X ACIB ISAAC NEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.038441-1 (62563) - JOAO CARLOS LAPERA SOARES X LEA DALVA LAPERA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA FEIJO (RJ-073419), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL DE LEA E EDIO. ART. 162 § 4º DO CPC (6224) \r\n\r\nProc. 1995.001.044836-0 (60627) - VANIA ROMMEL X MICHEL ROMMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:Fls. 47-Aguarde-se o cumprimento do referido ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.048607-4 (62688) - MAVY D'ACHE ASSUMPCAO HARMON (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X ROBERT LUTHER HARMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES (RJ-109195) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.055196-0 (60101) - HILDA CORREIA DA COSTA E OUTRO E OUTRO X ALBERTINA FLORA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.121347-8 (63449) - EMILIE BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X IVAN MONTEIRO GOMES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.037846-2 (26320) - EDSON AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587)) X ELZA AUGUSTO PEREIRA Despacho:1-Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02; 2-Defiro a gratuidade; 3-Cumpra-se os arts.. 1031 e 1032 do CPC.;4-Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 1996.001.080986-2 (26744) - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ADIB CABUS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.082896-0 (62508) - GILSE MACHADO BOTAFOGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA MACHADO E OUTRO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.109742-0 (64933) - JUREMA AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMORIM PASSOS (RJ-055978), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X HUMBERTO JOSE DE SOUSA PASSOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.124406-4 (65082) - JAIR GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORMA MENDES VIANNA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 126 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 1996.001.134108-2 (65212) - MARIA CRISTINA MARQUES BITENCOURT X ROBERTO DIOGO BITENCOURT Despacho:Remetam-se os autos a Defensoria Pública para se manifestar sobre a promoção da PGE as fls.. 225. \r\n\r\nProc. 1997.001.008483-3 - THEREZINHA DE JESUS SOARES MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X JORGE PAULO MAGDALENO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 52 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.065276-8 - MARLY RITA AMARAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421)) X ELIZEU GARCIA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.102388-8 - IDALINA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA DA SILVA MORAIS), Inventariante: MARIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Pet. em separado: registre-se e autue-se em apenso 2-Intime-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.139360-6 - ALFREDO LUCIO SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE S.QUADROS FILHO (RJ-058802)) X LUCI DE JESUS BARROS Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 178/180, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por LUCI DE JESUS BARROS SABACK falecida em 25/02/1993 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.027164-7 - BEATRIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSE JOAQUIM DIAS MONTEIRO Despacho:Fls. 123-Comprove-se a entrega \r\n\r\nProc. 1998.001.029256-0 - CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933)) X CLAUDIO BARROUIN MELLO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.031336-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) REGINA CELIA ALVES SILVA) X PAULO CESAR ALVES SILVA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.89/92 ADITADA NA FL. 161 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por PAULO CESAR ALVES SILVA falecido em 4/08/1995, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias daexpedição dostitulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133720-4 - NESTOR AURICH E OUTRO X LUCIA GUREGHIAN AURICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). THAÍS DE FAVERI SIMAS (RJ-115181) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.027876-0 - EDITH ANDRADE DA SILVA X ADELAIDE ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1-Fls.147-Anote-se; 2-Regularize-se o compromisso de inventariança grampeado na contra capa; 3-Expeça-se ofício como requerido as fls. 142. \r\n\r\nProc. 2001.001.050013-4 - ROSALBA BATISTA DA SILVA X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). INES BUENO OLIVEIRA (RJ-141671E) Despacho:Considerando o certificado as fls. 218, oficie-se a Receita Federal, determinando a transferencia para uma conta Judicial, em nome do espólio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.065056-9 - LIONE DA SILVA GUIMARAES X ELIAS DE SOUZA GUIMARAES, Inventariante: ARMANDO LUIZ DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Aos interessados sobre a vinda de certidão da Receita Federal (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.051990-0 - DJENANE CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGALY DOS SANTOS CARREIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.95/96 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 2002.001.128892-1 - EDNA DE SOUZA CRUZ E OUTROS X NESTOR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Diante do certificado as fls. 125, e do peticionado as fls. 128/129, Revogo o item \"2\" do despacho de fls. 123, venha a concordancia expressa dos herdeiros habilitados com a nomeação da inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.001.135932-0 - VALERIA DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)), Inventariante: VALERIA DE SOUZA CRUZ, Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARIA DE SOUZA CRUZ Despacho:1-Convolo o presente inventário para o Rito de Arrolamento Sumário, anote-se; 2- Considerando a certidão de fls. 191, retifique-se a declaração de bens e herdeiros para constar metade dos imóveis; 3-Manifeste-se os demais herdeiros acerca da Prestação de Contas apresentada pela Inventariante; 4-Após venha o relatório certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2003.001.075406-9 - CARLOS EDUARDO DUFF DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X ANA MARIA PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120197-0 - NEREA FERNANDES KASSAB X NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:Diante da certidão de fls. 293, comprove-se o interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.150745-3 - MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES X ACACIO CANDIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). CARLOS MAGNO MELO (RJ-099665), Dr(a). HENRIQUE NORA OLIVEIRA LIMA JR (RJ-082336), Dr(a). PAULO AUGUSTO VIEIRA (RJ-078758) Despacho:Considerando a informação de que o falecido deixou herdeiros colaterais, informe a Requerente o nome e endereço dos mesmos a fim de possibilitar a citação para a presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.069442-9 - REGINA COELHO PATERNO CASTELLO X GRACINDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 120 \r\n\r\nProc. 2005.001.140324-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA CUNHA E OUTROS X JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.120/127 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bensdeixados por JOSE CUNHA falecido em 16/01/2005, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 3 dias da exoedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148401-7 - JOSE PORFIRIO DA SILVA X MANOEL SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 174, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 2006.001.106510-2 - RAFAEL SERRAO WEKSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LEVI WEKSLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Fls. 154 - Ao inventariante. Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.016524-4 - LUIS VITOR PATATAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARIA DO CÉU Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.63 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 2007.001.066689-0 - ROBERTO NAPOLEÃO MELLO D ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X MARIA DA GLORIA MELLO D AVILA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073069-5 - MARIZA CRISTINA ORTEGA X ITIBERÊ JOSÉ CORREIA DE MELO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096736-1 - NOEMIA TEIXEIRA DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ROBERTO PEDROSO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199603-4 - MARCIA SALAMENE RISKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X MARLI VITÓRIA SALAMENE Despacho:1- Informe-se quem encontra-se na administração dos bens; 2-Venham as declarações de bens e herdeiros, após apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.199806-7 - EDITE ALVES CURATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALVO COSTA CURATO Despacho:1-Nomeio inventariante a viúva meeira, tome-se por termo; 2-Venham as primeiras declarações, ratificando-as, após apreciarei o pedido da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.199973-4 - EDGARD CAENAZZO JUNIOR X WILMA JOSÉ HAMMOND Despacho:1-Regularize-se a representação processual do requerente; 2-Junte-se a declaração de bens e herdeiros, informando quem se encontra na administração dos bens do espólio, requerendo que deverá exercer o cargo de inventariante, após apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.204803-6 - PRISCILA PETTERLE ROSA MILAGRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GLADYS PETTERLE ROSA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.081576-7 - NILMA AMARA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X POCIDÔNIO DE MAIO NASCIMENTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.121827-8 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO DE ARRUDA X ESPOLIO DE JAYME DA MATTA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Despacho:1- Certifique o Sr. Serventuário se a inventariante foi intimada para se manifestar sobre o pedido inicial. Caso positivo, se a mesma apresentou resposta. 2- Venha certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.084464-0 - IRENE CARDOZO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA X DANILO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.029064-3 - ESPOLIO DE SALATIEL CHAVES DE MENDONCA X CLELIA MELLO DE MENDONCA, Inventariante: RUI CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258) Sentença: Trata-se de Ação de Prestação de Contas prosposta por ESPÓLIO DE SALATIEL CHAVES DE MENDONÇA em face de CLÉLIA MELLO DE MENDONÇA. No curso da ação, as partes chegaram a um acordo visando por fim ao inventário, conforme fls. 81/82, o que caracteriza a falta de interesse no prosseguimento da presente ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custa judiciais. P.R.I. Sem prejuízo, determino que a partilha amigável dos bens seja apresentada nos autos do inventário, na forma do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinadas pelos herdeiros e respectivos cônjuges. \r\n\r\nProc. 2006.001.067389-1 - VALERIA DE SOUZA DA CRUZ X MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Despachei hoje nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.109705-0 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Concedo ao Réu o prazo requerido. Findo o prazo, sem manifestação voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.057006-7D - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos da Ação de Prestação de Contas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.124164-1A - MARLENE MILLAN FARINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X ARMANDA DOS REIS MILLAN Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007849-9 - ERICK BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO (RJ-070870)) RITA MARIA BARBOSA OLIVEIRA) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 380559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020814-0 - MANOELA FARIA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X NERITON BOECHAT VERSIANI Sentença:(...)Tendo em vista ser o cônjuge supérstite o único dependente habilitado a recebimento de pensão por morte, conforme se observa do documento de fls. 39, a legislação aplicável à hipótese, portanto, é a Lei 6.858/80, que determina o pagamento aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04. Expeça-se alvará em nome da viúva, MANOELA FARIA VERSIANI e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de NERITON BOECHAT VERSIANI, junto ao Banco do Brasil (fls. 62).Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.301732-1A (51292) - ESPOLIO DE ALMIRO RAGGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717)) X ARLINDO DARGAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.035926-7 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X GERMANO DE OLIVEIRA Sentença:(...)Considerando-se o valor a ser levantado e a comprovação de que o cônjuge supérstite é o único dependente habilitado a recebimento de pensão por morte, conforme se observa da certidão de fls. 04, a legislação aplicável à hipótese, portanto, é a Lei 6.858/80, que determina o pagamento aos dependentes habilitados perante à Previdência Social.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3. Expeça-se alvará em nome da viúva, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de GERMANO DE OLIVEIRA, junto à Caixa Econômica Federal, conta poupança nº 01477040-9, Agência Jacaré (fls. 23).Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.102938-1 - MARIA HELENA DA SILVA MARTINS X FRANCISCO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 81 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.131544-6 - SONIA TAVARES DE SOUZA X WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.060492-0 - MARIA LUCIA SOARES X DORYLEA DE CARVALHO DAHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Decisão:Considerando-se a resposta do Banco do Brasil às fls. 88/89, defiro a expedição de alvará, conforme requerido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.109871-8 - INALDA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X SÉRGIO MARTINS VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.123417-1 - LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ANSELMO DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.175443-9 - MAURO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Pela certidão do RGI acostada às fls. 57, o imóvel de Maricá não é de propriedade de FERNANDO DE VASCONCELOS ALVES que, às fls. 11, se qualificou como proprietário do imóvel que pretende o requerente adquirir.Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.001.205271-4 - ALCIDES TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X GERALDA DA CRUZ LEOPOLDO Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de óbito do marido de GERALDA; b) certidão de óbito dos genitores de GERALDA; c) representação processual do cônjuge do requerente, diante do regime de casamento (comunhão de bens).2. Esclareço, desde já, que na hipótese do saldo depositado ser inferior ao limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, será necessária a juntada da certidão de dependentes habilitados.Caso o saldo seja superior, o rito deverá ser convolado para inventário/arrolamento, devendo ser recolhida a diferença das custas e taxa judiciária, acostando-se, ainda, as seguintes certidões: - de quitação de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; - da Justiça Federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; - do 9º distribuidor (inventariada e espólio).3. Oficie-se à instituição bancária indagando o saldo disponível em nome da obituada, fornecendo-se o número do CPF, e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça,... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145623-0 - MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO X FERNANDO DELARUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. De acordo com o artigo, 549 do Código Civil é nula a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. Junte-se, portanto, as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome da doadora para comprovação de que no momento da liberalidade houve a disposição de parte superior à parte disponível.3. Por cautela e tendo em vista que nos autos do inventário não foi arrolado outros bens imóveis, determino a indisponibilidade do imóvel situado à Rua Humaitá, 261, apt 401, de propriedade de FERNANDO DELARUE DE ARAUJO.Oficie-se ao 2º Ofício do RGI. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.035212-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X AGRO PECUARIA SILVA JARDIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Fls. 112 - Manifestem-se todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.052741-2 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Decisão:1) Homologo os honorários do perito. 2) Deposite-se judicialmente. 3) Os documentos solicitados pelo perito devem ser apresentados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.051997-1 (59149) - GILZA SGARBI DA SILVA X LUCILIA SGARBI SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326) Despacho:Venha a certidão negativa de débito da SRF em relação à inventariada Lucilia. \r\n\r\nProc. 1998.001.010508-5 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X AMARO FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.148836-0 - GEDALVA MACHADO ELEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA (RJ-100479)) X CARMELIN0 ELEODORO Despacho:Continua faltando a certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2001.001.009693-1 - SERGIO ANTONIO DA SILVA X IVETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. SERGIO ANTONIO DA SILVA, os bens descritos às fls. 02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2001.001.051087-5 - AMARO GERMANO DA SILVA X CECY GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.094875-5 - ANTONIO FERNANDES X MARIA EMILIA FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Despacho:Aguarde-se no cartório por 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.004764-1 - ROSANGELA CARDOSO VIEIRA X EDITH CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fls. 127- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.024578-5 - ALINE MOREIRA MIRANDA X SOLANGE MOREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:Diante de fls. 176, defiro o pedido. E. alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.130207-7 - ANA MARIA VECCHIATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WALTER JOSE BENJAMIN DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.261/2 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.138677-7 - CARLOS OTAVIO DE GOUVEA X MARIA DE LOURDES AGUIAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) Despacho:1. Em relação aos legatários dos imóveis, junte-se: a) certidões de nascimento de Maria de Fatima, Livia, Ronald, Mario e Carlos Otavio;b) certidão de casamento averbada com o divórcio de Flavio;c) certidão de casamento de ZUILA e óbito de seu marido;d) certidão denascimento/casamento... de Thais;e) representação processual de Thais.2. Em relação aos herdeiros que receberão os bens não descritos no testamento, junte-se: a) certidão de óbito dos genitores da inventariada...; b) habilitação e representação processual do 5º filho do irmão FERNANDO; c) representação procesual de Flavio de Carvalho...; d) certidão de óbito de Maria Jose, irmã da inventariada; e) certidão de nascimento de Ronald, Norma, Mario e Maria de Fatima, filhos de Maria JOse.3. Somente após a apresentação das primeiras declarações, se adotado o rito ordinário ou o plano de partilha será apreciado o pedido de alvará, como já mencionado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.066577-6 - TERESA CRISTINA CORREA LIMA DUARTE FERREIRA X ELZA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:1.Efetue-se o preparo.2.Instrua-se com as certidões de casamento de SANDRA e TERESA CRISTINA averbadas com o divórcio.3.Venha a habilitação e a representação processual de PEDRO HENRIQUE e MARIA AUGUSTA.4.Venham as certidões negativas de praxe:-negativa de débitos da Receita Federal, com confirmação de autenticidade;-justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade;9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis);-de quitação fiscal.5.Venham as certidões do RGI dos imóveis.6.Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, com confirmação de autenticidade \r\n\r\nProc. 2005.001.123167-0 - EDNA MARIA VASCONCELLOS E OUTROS X CESAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Sentença:(...)HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 70, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.088119-0 - MONICA MOREIRA CARVALHO X FREDERICO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570), Dr(a). SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA (RJ-067854) Despacho:Preliminarmente, defiro a vista requerida às fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.001.136983-8 - CLAUDIO GERHEIM PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JARBAS ANACLETO PORTO Despacho:Fls. 112 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018388-0 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA, os bens descritos às fls. 50, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.025251-7 - ISABEL MONTEZUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X ARTHEMIA MONTEZUMA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.027799-0 - ELY GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X HYRAN BARBIEIRI COSTA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 23/26, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.077716-0 - MARIA DALVA GONÇALVES NUNES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X ADÍLIA GONÇALVES Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 15/18, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.145205-5 - CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Aos agravados. Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.022896-1 - LETICIA REZENDE DOS SANTOS X NELCY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:J. a petição aos autos, devolvendo-se os documentos ao peticionante, eis que ainda não foi prolatada a sentença declaratória de ausência, portanto, incabível, por enquanto, iniciar a sucessão provisória. \r\n\r\nProc. 2001.001.004842-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ X MARIA DE JESUS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140) Decisão:Fls. 198/199 - Defiro, na íntegra. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.128737-4 - IARA PACHECO BENVENUTI X FELIPE ARTURO PACHECO BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de FELIPE ARTURO PACHECO BENVENUTI, nomeando IARA PACHECO BENVENUTI como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8 - CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MOACYR FERNANDES DIAS Despacho:1. Desentranhem-se fls. 317/335 e autue-se em separado, como impugnação à gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168909-5 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X HERMES DE ALMEIDA BARBOZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FALTAM AS CUSTAS PARA AS TRÊS DILIGÊNCIAS DE INTIMAÇÃO - FABÍOLA, HENRIQUE E TÂNIA). \r\n\r\nProc. 2007.001.171765-0 - JOSÉ DE AREA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X TERESA DE AREA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). AGENOR FERREIRA DE MORAES NETO (PE-023019D) Decisão:J. aos interessados. E. mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300948-9 (42933) - CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554), Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.701303-7 - BENTO GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550)) X MARIA DA CONCEICAO DE LIMA Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 41/43, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 1985.001.302132-2 (48704) - JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES X AMERICO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA P. DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243), Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.001.301531-2 (51625) - EDUARDO NAPOLEAO RICHER X LUIZ FELIPE NAPOLEAO RICHER (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Não foram acostadas as certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio) e a negativa de débitos da SRF. Assim, por enquanto, mantenho a decisão de fls. 84 e 93. \r\n\r\nProc. 1987.001.501254-7 (53013) - ROGERIO CAETANO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). LIGIA LECI LIMA GIUDICE (RS-016328), Dr(a). NORMA THOMAZELLI ELIAS (RS-030669), Dr(a). KARLA SILVA PINHEIRO MACHADO (RS-028249)) X CONSUELO GALVAO PINTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Venha a representação processual do espólio de Suzana (procuração outorgada pelo esp´polio, através de seu inventariante). \r\n\r\nProc. 1990.001.013391-9 (57203) - EUGENIO PIRES DE MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIO PIRES DE MATIAS E OUTRO Despacho:...2) Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 780/781, letra \"D\", quanto à habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante) dos Espólios cessionários EUGENIO PIRES DE MATIAS e DOMINGOS FERREIRA BOGALHO, bem como a juntada da certidão de óbito de Domingos. \r\n\r\nProc. 1990.001.041805-7 (57412) - ADAUTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALBERTO CARDOSO PEREIRA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.075996-1 (57819) - NEYSE PADILHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEILA BRUNO CARREGAL (RJ-023632)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). WILMA NUNES DA SILVA (RJ-048007) Despacho:Fls. 202 - Oficie-se como requerido no item 1, indagando, ainda, se o valor está disponível. \r\n\r\nProc. 1991.001.128890-1 (59786) - MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA X ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.001173-0 (61706) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X PINCHOS ARKADER E OUTRO Despacho:Fls. 1160/1161 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1993.001.039268-3 - AURORA FONTINHA SERTORIO X MANOEL ANTONIO DE SOUZA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.045301-5 (62149) - DEISE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). CRISTINA R. M. FRAMBACK (RJ-026694), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085)) X JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 937-940) \r\n\r\nProc. 1994.001.058032-5 (64090) - RENATO PORTUGAL NUNES X LIBANIA GONCALVES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.115686-0 (66139) - MARIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X ESMERALDA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 330/V ) \r\n\r\nProc. 1995.001.122216-9 (66181) - EDWIGES FERREIRA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X EDSON ARAUJO DE ABREU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.088033-7 (67330) - OLGHA SUBHI MIMARI (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X SALIM ABDALA MONTEIRO Despacho:Fls. 102- Defiro. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.138714-8 - ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X LUIZ ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação ao arquivo \r\n\r\nProc. 1997.001.003748-0 - WILSON MIRZA (Adv(s). Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418)) X DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Despacho:Fls. 313 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.041204-6 - ESTELA QUEZADO E OUTRO X MIRABEAU PINTO QUEZADO (Adv(s). Dr(a). SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-080617) Despacho:...Decido:I) Face à não oposição dos Fiscais, remeto o imóvel situado à Av. N. Sra. Nazaré, 2850, Saquarema, para sobrepartilha.II) Face à não comprovação da existência de saldos bancários, excluo-os do inventário.III) Assim, por enquanto, o único bem a inventariar é o sit. à R.Mariz e Barros que foi objeto de cessão de dir.heredit.... Face ao exposto:a) convolo o rito para arrolamento. ...;b) venha o plano de adjudicação, observando-se que se trata de direito e ação; c) nomeio como invte ANTONIO ALVES.d) venham as certs faltantes (somente foram acostadas as de fls. 109, 110 e 117): - quanto à prim.sucessão: cert.negativa de débitos da SRF, com confirm. de autenticidade; justiça federal (invda e espólio), com confirm. de autenticidade e 9º distribuidor (inventariada e espólio).- qto à segunda sucessão: cert. negativa de débitos da SRF, com confirm. de autenticidade; justiça federal (invdo), com confirm.de autenticidade e 9º distribuidor (invdo) - quanto ao imóvel: quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 1998.001.070571-4 - VITORIA MONTEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ELIANILDE LIMA RIOS GOMES (SP-045079)) X PAULO UBIRATAN FONTES GASPAR (Adv(s). Dr(a). HILTON LOBO CAMPANHOLE (SP-030005), Dr(a). MARCELO DE BARROS CAMARGO (SP-070588), Dr(a). DEBORA LIMA GOMES (SP-139690) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o pedido de fls. 852. \r\n\r\nProc. 1998.001.097014-8 - MARIA ALVA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673), Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338), Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223), Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS Despacho:Fls. 371 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.181957-0 - JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586)) X ODETE DA COSTA RAIMUNDO RODRIGUES Despacho:Fls. 80/81 - Cumpra-se o art. 45 do C.P.C \r\n\r\nProc. 1999.001.037479-7 - KYRA DA COSTA ARSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X LUIZ BRAULIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: TATIANA KAZAN FERREIRA Despacho:Fls. 272 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.057008-2 - SHEILA MARIA COSTA SOUZA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARINEY MOREIRA BASSANI (RJ-052459)) X FRANCISVALDO FERNANDES TRISTAO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 412/422. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.072725-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RICCIARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X DALVA DOS SANTOS RICCIARDI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 124 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.169137-3 - VERA DE SA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X PAULO VALENTE SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 689/690 - 1) Anote-se onde couber. 2) Defiro vista dos autos, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.041333-8 - FRANCISCO TROTTA NETO X THEREZA SANTOS TROTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.014161-4 - NORMA FREITAS FERRAZ X ADEMIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Despacho:Diante do requerimento de fls. 395, adio a audiência para 31/01/08, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2001.001.142197-7 - GECIRENE GUIMARAES FERREIRA E OUTROS X RAYMUNDO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 301 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.111596-0 - BENEDITA ROSA ARAUJO X MARIA MARTHA LUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.145148-0 - LEO VELOSO X MARIO SERGIO FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.056192-0 - ALZIRA SOARES GONCALVES BASILE X GIUSEPPE BASILE (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.086373-0 - HILDA FERREIRA DOS SANTOS X JOAO PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Despacho:Venha a certidão negativa de débitos da SRF, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.110002-0 - MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Fls. 452 - Defiro. Adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.077017-1 - ALDA MARIA ROZENWALD X PEJSACH ROZENWALD (Adv(s). Dr(a). CINTIA ANDRADE MELLO (RJ-124493) Sentença:1) Instrua-se com cópia da certidão de nascimento de Mauro e a certidão de casamento, averbada com o divórcio de Alexandre. 2) Homologação em separado.Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de PEJSACH ROZENWALD, ocorrido em 27/05/2005, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 121, para que produza os efeitos de direito.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115260-4 - BETHOVEM GONCALVES JUNIOR X CARMEN GONCALVES MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213) Despacho:1) Reitero o item 2 de fls. 143. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 162. Somente após a elaboração dos cálculos e pagamentos dos tributos pode ser levantado qualquer valor. 2) Regularize-se a representação processual de Raimundo, cônjuge de Aliette. \r\n\r\nProc. 2006.001.067535-8 - YVONNE FERREIRA CAMPOS X JOSE MARIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:1. Lavre-se o termo de inventariança.2. Avalie-se o bem imóvel.3. Venha a apuração de haveres em autos apartados. \r\n\r\nProc. 2006.001.068806-7 - ANDRE AUGUSTO PAULO MARTINS X ANA MARIA PAULO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.091536-9 - EDUARDO DE SOUZA CHRISTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JOSE CHRISTINO Despacho:Digam os herdeiros Norma e Roberto se pretendem a realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.152367-0 - OTAVIO PITOMBO E OUTRO, Interessado: MARCOS PITOMBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), Interessado: MARCOS PITOMBO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO Despacho:1) Fls. 958 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 957 - Defiro por 10 dias. 3) Após, atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157687-0 - DAVI LITMAN BOBOMOLETZ (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X RACHEL LITMAN BOGOMOLETZ Sentença:I) Nomeio o requerente de fls. 02 como inventariante. II) Sentença em separado.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de RACHEL LITMAN BOGOMOLETZ, ocorrido em 09/11/2006. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 55/56, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004751-0 - FERNANDA MARTINS GOMES RÊGO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X MARCELO BUCH RÊGO Despacho:1. Oficie-se à Operadora Fator S/A indagando a quantidade, espécie e cotação de todas as ações custodiadas em nome do inventariado. 2. Após, ao MP e à Fazenda, sobre o pedido de venda das ações já informadas (fls. 45). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.097392-4A (54819) - JANAINA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X NELSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 380560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.199962-0 - ANA DULCE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARYDE DUARTE MOREIRA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.198801-3 - RICARDO JOSÉ DA SILV A PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA (RJ-089396)) X JOSÉ IMIDIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES DE JOSÉ IMIDIANO PEREIRA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.199682-4 - GENILSON BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X SCHUBERT SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.032448-5 - NELSON MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). NILTON AZEVEDO (RJ-049411), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X LAURINDA MARQUES DA SILVA FLS. 160. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097080-3 - LINO HENRIQUE LOUREIRO DOS SANTOS X HENRIQUETA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:COM A DECLARAÇÃO DE BENS , APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199305-7 - JORGE ALBERTO CAMPISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X LUCILA MARQUES TASCA Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE JORGE ALBERTO CAMPISTA DE MELLO.2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.199327-6 - MARIA GAMA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X MARLY DA GAMA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE (RJ-077358) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.195271-7 - TANIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (RJ-037488)) X DIAMANTINO CORDEIRO OLIVEIRA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198076-2 - JOEL JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (RJ-037488)) X DIAMANTINO CORDEIRO OLIVEIRA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707488-5 - ORMINDA MARIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL FERREIRA (RJ-010230)) X ALOYSIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CARDOSO DE CASTRO (RJ-001172C) Decisão:AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, A INICIATIVA DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.300288-6 (48200) - SYLVIA ORMONDE PELAJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X CELIO PELAJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 204/207 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.502326-5 (50606) - JOSE VARGAS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X IZABEL VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.020878-0 - VIRGILIO RAITZIN TAVORA X MARINA DE TAVORA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) FLS. 236. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199955-2 - HORTENCIA GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FRANCISCO JOSE LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE HORTENCIA GONÇALVES MENDES, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.200313-2 - IRLANDA VENTURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X PAULO ROBERTO RAMOS Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.069146-0A - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X LENYRA CHILOMER) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 02. \r\n\r\nId: 380561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082444-6 - MARISA BIANCO VERÇOZA X TERESA BIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Despacho:À requerente sobre promoção ministerial de fls. 21. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.086694-2 - IZAURA LUCAS DA SILVA X JOSE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224), Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.200098-2 - SILVIO SANTOS MARQUES E OUTRO X THEREZINHA DE PAULA PENNA GUATIMOZIM (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIAREGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062328-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. . \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.102765-7 - MARIA HELENA LIMA RAYMUNDO X RUBENS RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Nomeio como perito do Juízo Dimas Paulo de Lima, tel: 2224-4992. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.056196-0 - EULALIA ALVES NEZINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALILA TORRES JARDIM (RJ-082262)) X JOSE CORREIA DE LIMA Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.103630-7 - JORGE TUPINAMBA REIS TELLES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X JORGE TUPINAMBA REIS TELLES FERREIRA FLS. 170 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.029459-3 - MARIA CECILIA SCHUBACK PEREIRA CARNEIRO X NOEMI RUSSEL PALMEIRA - ESC.5178 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.023489-8 - ROBERTO DAMASCENO PINTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X OLIVIA DE SOUZA DAMASCENO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.106204-0 - VITOR CESAR SOUZA ABUD X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ABUD (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.074721-5 - MARCELO ROBERTO FERREIRA X RITA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134376-8 - ALBERTO NUNES LOPES X VILMA BAPTISTA NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175045-8 - MARIA GLORIA NAZARETH RAMOS TENAN X MARIA NAZARETH TENAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Diante da certidão de fls. 26, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181803-0 - SANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR X ARIDES ALBIZZATI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:Fls. 20. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2002.001.001543-0 - FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO X LOUIS DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-043861), Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134980-6 - Inventariante: ABRAHAO VEGH MILICHMAN X MARIA VIRGINIA DE MELO MILICHMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 12. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.116825-7 (57934) - Paciente: MELQUIADES PEREIRA DE CARVALHO NACY MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Fls. 258: Atenda-se incontinenti. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.025221-2 (57050) - ULISSEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA GOMES DOS SANTOS (RJ-046950)) X JORGE CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 58 verso. \r\n\r\nProc. 1995.001.117280-4 (67003) - ELOAH DE GODOY ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELENICE TRAVASSOS HOLZ (RJ-004483D)) X ANGELA MARIA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.082093-1 - NELSON DA SILVA GUEDES X ANA MARIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651), Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573) Decisão: TENDO EM VISTA O ESTUDO SOCIAL REALIZADO ÀS FLS. 69/71 E A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 73 Vº, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA REQUERIDA ÀS FLS. 56/57, NOMEANDO CURADORA A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA LOPES CAMPOS FAGUNDES. TOME-SE POR TERMO. APÓS, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO NO REGISTRO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.031661-1 - EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO X VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Desentranhe-se fls. 375/392 e autue-se em apenso como incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.125641-5 - JOSÉ PAULO PINTO TEIXEIRA E OUTRO X JEANNETTE PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Jaques Henrique Mecler, tel: 2547-8325 e 9899-1791 , como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700164-0 (31125) - CARLOS HENRIQUE DE BARCELLOS BAUMANN X VERA DE BARCELLOS BAUMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:1. Regularize-se o termo de fls. 210, com a assinatura do inventariante. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 235, regularizando-se. 3 - Após, ao contador judicial, sobre item 8 de fls. 235. \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3 (34646) - LIZETTE PATE CARVALHO X GIOVANNI PATE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Despacho:Certifique-se como requerido pelo Ministério Público às 407vº. \r\n\r\nProc. 1979.001.300919-4 (38322) - HABIB BAALBAKI X ROSA JERDAOUI BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) FLS.369 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.700339-3 (38207) - VANDERLUCIA TELES PEREIRA X BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1985.001.301565-6 (48143) - FABIO DUARTE DIAS X ALVIMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS (RJ-034287), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1985.001.504841-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA FERREIRA X JOSE ANTONIO FERREIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.008087-7 (53972) - ZORAIDE CALIFE (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X PEDRO CALIFE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Despacho:Expeçam-se os títulos faltantes. \r\n\r\nProc. 1993.001.088578-0 (61291) - VILMA THEREZINHA NERHER BENTO X ELIAS IVAN LOBO E OUTRA:ESC.1720 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.016507-3 (65074) - MANOEL PATRICIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ANTONIO PATRICIO CORREIA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Decisão:1. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 1157vº. 2 - Intimem-se como requerido no item ' e ' de fls. 1145. \r\n\r\nProc. 1995.001.059463-6 (66796) - OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.081989-0 (61014) - ANA MARIA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIPIO COELHO Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls.142 verso. \r\n\r\nProc. 1997.001.073831-6 - RAIMUNDA ALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA AHMAD (RJ-074497), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X RAIMUNDO BRAULIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1997.001.121127-9 - ISMAEL BRIVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X NEUZA BRITO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Fls. 152. Certifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.018879-3 - CARLOS JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILDA ROSA BARRETO DA SILVA Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 70, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.047951-9 - DANIEL MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ALBERTINO JOSE PINTO Decisão:1. Desarquivem-se os autos da remoção de inventariante, para confirmação da substituição alegada, conforme item 1 da certidão cartorária de fls. 357, eis que não há cópia nos presentes autos, da decisão no referido incidente. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 357, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.020917-6 - MARIA DE LOURDES JUSTINO E OUTRO X JOSE MARTINS PIRES-ESC.1834, Inventariante: DENISE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Oficie-se à 5a. Vara Cível de Niterói, a fim de que seja informado à este Juízo, sobre o cumprimento da Carta Precatória Avaliatória n. 2004.002.004470-3 distribuída pertante aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.159696-9 - PAULO CESAR DA SILVA X ODILON DIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:À inscrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.065788-3 - JOSE LUIZ PAULINO X NELSON DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Fls. 68/69. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2005.001.084385-0DECISÃOA cobrança de multa moratória fundada em retardamento de recolhimento do imposto de transmissão causa mortis quando, ainda, não prolatada a sentença homologatória do cálculo da referida exação, é indevida, dado que, nos termos do preceituado no verbete nº 114 das Súmulas de Jurisprudência dominante do STF, é por meio dessa que se constitui o crédito tributário, fluindo somente após 180 dias de sua publicação a incidência de multa de mora, de modo que, dentro do indicado prazo, o recolhimento do tributo não comporta acréscimo pecuniário de penalidade tributária.Isto posto, determino que, em cumprimento a esse decisum, digne-se a SEF a proceder a cobrança do imposto de transmissão em conformidade com o aqui estipulado, ou seja, sem cobrança moratória, no prazo de cinco dias.Intime-se a SEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.095368-1 - ALEXANDRE KOSTOLIAS X GILDA KOSTOLIAS (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) AO HERDEIRO ALEXANDRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163525-4 - SUSANA PIRES X JOSÉ PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.200083-0 - ESPÓLIO DE JOÃO SENDAS X ARTHUR ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIAREGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSOAPÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.032673-8 - MARIA PUREZA DE BRITO SILVA X JOAO DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Recebo o recurso de fls. 104/108 em seu efeito devolutivo. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1R (6961) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Aos interessados e Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.019760-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2A - CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030)) X Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.040326-0 - ESPOLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA X ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). OSWALDO FERREIRA DE MENDONCA JUNIOR (RJ-011287), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.198373-8 - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X JOÃO PAULO DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nREQUERENTE FERNÃO GONDIN DA FONSECAREFERENTE AO ARROLAMENTO DE MARIA DE LOURDES DEMILLECAMPSCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE: CONCEIÇÃO DE MARIA SALES DE SOUZADEFENSORIA PUBLICADISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.198494-9 - MARIA DO SOCORRO CARVALHO BOAVISTA ALBÓRIO X CLÁUDIO JOSÉ ALBÓRIO (Adv(s). Dr(a). ILANA ITAJAHY BOAVISTA FERNANDEZ (RJ-098011) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.198608-9 - FERNANDO ANTONIO DE FREITAS MASCARENHAS X LOURDES MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.200114-7 - LUIZA INÊS CANTERGIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES CANTERGIANI (RJ-100061)) X Falecido: JULIETA CANTERGIANI Decisão:1. Reconsidero despacho de fls. 02, eis que fruto de evidente equívoco, uma vez que o feito trata-se do testamento da Sra. Julieta Cantergiani e o inventário em apenso é da falecida Luiza Marchioro Cantergiani e Outros, não incluindo a finada Julieta, já tendo inclusive o inventário em comento sentença às fls. 196, com a expedição dos títulos devidos. 2 - Desapensem-se os presentes autos, devendo os mesmos serem levados à livre distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.079330-4 - IVANY VILLA DE OLIVEIRA E OUTROS X ESMERALDA VILLA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA (RJ-046872) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150319-0 - MARIA EMILIA TAVARES CECILIO X HALORDO CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153332-6 - MARILIA TAVARES PINTO E OUTROS X ARTHUR MARTINS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.043237-1 - RITA HELENA DO LIVRAMENTO MARTINS X GUSTAVO HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.001898-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE (AP-000586)) X J.A.S. FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.026169-5 - FRANCISCA CAETANO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X MINISTÉRIO DA FAZENDA E OUTRO FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.199232-6 - VERA LUCIA TAVARES CAVALCANTI X LUIZ TASSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). LÚCIA MARIA BARBOSA NEVES (RJ-037894), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199724-5 - CLÁUDIA DA SILVA PRIETO E OUTROS X CESAR MACHADO PRIETO (Adv(s). Dr(a). VILMA PORTO CENTURIONE SCOTTO (RJ-106589) Despacho:Venham comprovante de ganhos e afirmação de hipossuficiência dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.202234-5 - RITA DE CÁSSIA DA COSTA SOARES X GERALDO MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.203711-7 - MARIA ANGELA BARROS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO X JOANIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.204891-7 - GISELLE TOSCANO BALTHAZAR DA SILVEIRA X EVALDA LUZIA TOSCANO BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.205499-1 - ENILCE DOS SANTOS BERQUO (Adv(s). Dr(a). EDMÉA CLEMENTE POMPEU (RJ-136518), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.035739-3 (13600) - NAZARETH ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080)) X IRACEMA DO PASSO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.142781-3 - FLAVIO ELISIO MARFIL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X DEOCLECIO JOSE DA COSTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.203410-0 - ELIANA MALTEZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL LOPES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Despacho:Fls. 562/563 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - Após, à PGE sobre item 4 de fls. 563. \r\n\r\nProc. 2002.001.129586-0 - GUSTAVO FARAH CORREA X ORLANDO AMERICO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.129586-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.80, a concordância dos interessados às fls.56. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.55/56, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ORLANDO AMERICO CORREA Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.135538-7 - MARIA VICTORIA DE VASCONCELLOS PRIOLLI E OUTRO X LUCIA CESAR DE VASCONCELLOS - ESC.6008 (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.044292-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO X HILDA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO: ESC.6601 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELEN FERNANDO SANTARM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.026871-2 - ALTAIR BRITTO FERREIRA X ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:1 - Atenda-se à cota da PGE.2 - Venha a certidão negativa da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.090419-7 - FRANCISCO REGIS DE AZEVEDO TORNAGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X HELIO BASTOS TORNAGHI FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150977-4 - OSMAR FERNANDES RODRIGUES E OUTROS X LEODGARD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE (RJ-072705) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006216-6 - CARLOS ALBERTO JANOT MARTINS X CELINA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053176-2 - TEREZINHA GODINHO GILABERTE, Inventariante: NADJA GODINHO GILABERTE X SYLVIO GILABERTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085806-4 - GERALDO FERREIRA X MERENCIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100409-5 - CINA STEINVARTZ LANDMANN E OUTROS X JAYME LANDMANN (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:1 - Tendo em vista que os herdeiros já se habilitaram nos presentes autos, praticando atos de aceitação da herança, indefiro o pedido de renúncia formulado, eis que irrevogáveis tais atos, nos termos do art. 1812, do Código Civil.2 - Venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls. 79.3 - Venha novo esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.103514-6 - RICARDO MONTEIRO GALDI FERREIRA X LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135106-8 - MARIA DO CARMO LOURENCO X EDSON LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089406-0 - MARIA JOSÉ SOTERO DA SILVA X BERNARDINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200264-4 - IMACULADA LUCIA BORGES BARROS X JOSÉ MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/04. 2 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209993-7 - ALBERTO COSTA DE VASCONCELLOS CRUZ X MARLENE MACHADO DE VASCONCELLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:1. Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art.282, V, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130814-0 - ZELIA MARIA FERNANDES DE MAGALHAES X ESTHER FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERNANDO CORREA NOVAIS DP (PE-006933), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.228/229. \r\n\r\nProc. 2007.001.195693-0 - JEFFERSON FABIANO DOS SANTOS X Falecido: MARTINHO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.204170-4 - MARIA DO CARMO ALVES LIMA E OUTROS, Falecido: ALCEBIADES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MENDES LEÃO (RJ-132395E) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.204183-2 - ALBERTO STEVANO JUNIOR E OUTRO X WALTER STEVANO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PECORARO (SP-005263) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.079629-0 - RAQUEL LEONIDIO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de EDUARDO DA SILVA, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe curadora RAQUEL LEONIDIA DE ARAUJO DA SILVA. Intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, em livro próprio, após as formalidade de estilo, nesta data. Expeça-se a competente Carta de Sentença, para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 2º, inciso VI e 94, da Lei nº 6015/73 e publique-se no órgão oficial, na forma da lei. Sem custas judiciais. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Retifique-se no DRA o nome da parte autora para Raquel Leonidia de Araújo da Silva. \r\n\r\nProc. 2003.001.074403-9 - RUTH ROSALIA MOREIRA MALCHER X GUILHERME JORGE MALCHER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de GUILHERME JORGE MALCHER, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe curadora RUTH ROSÁLIA MOREIRA MALCHER. Intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, em livro próprio, após as formalidade de estilo, nesta data. Expeça-se a competente Carta de Sentença, para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 2º, inciso VI e 94, da Lei nº 6015/73 e publique-se no órgão oficial, na forma da lei. Sem custas judiciais. Intimados os presentes. Publicada em audiência. \r\n\r\nProc. 2003.001.074403-9 - RUTH ROSALIA MOREIRA MALCHER X GUILHERME JORGE MALCHER FLS. 106 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.075524-5 (62562) - ROZANA HYPOLITO ESTANISLAU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA (RJ-019496)) X ARMANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449), Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA E OUTRO X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ADIANTE, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.278:Aguarde-se o integral cumprimento do determinado na assentada de fls. 253/254. \r\n\r\nProc. 2006.001.035994-1 - ALMIR HERCULANO BARROSO X MARCIO FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARCIO FERNANDES BARROSO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ALMIR HERCULANO BARROSO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada esta em audiência. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0 - PAULO DE BULHOES MARCIAL FILHO X NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Decisão: Defiro a prorrogação da curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163547-3 - REGINA MARIA CAVALCANTI AMORIM X MARIA MADALENA CAVALCANTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:J. Aos interessados e MP J. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100427-0 - ELINE THEREZINHA CONTREIRAS RANGEL X CREMILDA CONTREIRAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.118661-9 - YONE ALVES DE ARARIPE SAMPAIO X JOAO DE DEUS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.200102-0 - JUSTA HELENA BRAGA FRANCO X IOLANDA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.200433-1 - GEORGIA QUENTAL X ODILLA AMALIA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318) Despacho:Venha comprovante de ganhos da interditanda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.205038-9 - MARIA DOS SANTOS X JOSÉ MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha atestado de saúde física e mental da requerente. 3- Após, cumprido o item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.505735-1 (12325) - JOAO PHILEMON DE LIMA X ALICE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1967.001.300159-0 (22306) - WANDA DE BIASI SILVA REIS X ALBANO RODRIGUES DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA A.REIS DE GARCIA ZANETTI. (RJ-035168), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Fls. 333 - Defiro o alvará requerido, nos termos da promoção da PGE de fls. 361vº. \r\n\r\nProc. 1972.001.506470-3 (25088) - JULIETA CANTERGIANI X LUIZA MARCHIORO CANTERGIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES CANTERGIANI (RJ-100061) Despacho:Esclareça a requerente os bens que pretende sobrepartilhar consoante pedido de fls. 254 e 258, observando que o óbito noticiado às fls. 250, não poderá ser averbado nos presentes autos, tendo em vista já ter sido prolatada sentença às fls. 196. \r\n\r\nProc. 1975.001.300199-0 (10) - LUCILIA ARAUJO DO NASCIMENTO X NATALINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1977.001.701983-9 - JURANDY SOUZA DOS SANTOS E OUTRO X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS PEREIRA NUNES (RJ-018564), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1984.001.301109-0 (47358) - CARLINDA VOLGA SILVA MACIEL X ANGELO VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319) Despacho:Fls. 485/486 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1990.001.014275-1 (55617) - VALDIVINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X RAUL PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A), Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.035289-9 (54148) - ISABEL DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)), Inventariante: RENZO DA SILVA BARROSO) X AFFONSO SOARES BARROSO Despacho:Fls. 48. Diga a herdeira Rute Barroso. \r\n\r\nProc. 1991.001.127506-2 (58097) - MARYSE ELIZABETH LAMBRU RIBEIRO X JOAO CARLOS BONFATTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO PENA RABELO (RJ-063036), Dr(a). OLGA BEATRIZ T MARQUES (RJ-059648), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). JOAO AUGUSTO L. GONCALVES (RJ-051463) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.338/339. \r\n\r\nProc. 1992.001.072529-3 (18) - BERTHA DE BORJA REIS DO VALLE X CHRISTIANO ALMEIDA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.073457-9 (59072) - MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457)) X EDISON DE ALBUQUERQUE LIMA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.036709-3 (57427) - SONIA MARIA CRUZ ARENARO E OUTRO X JOVENIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:Acolho as razões de fls. 437, que adoto como razão de decidir. Intime-se a leiloeira para prosseguimento, restando certo que a mesma receberá, conforme sua prestação de contas ao final. \r\n\r\nProc. 1994.001.027939-0 (19) - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X MANOEL JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577), Dr(a). RENATA CARDOSO MARQUES (RJ-114408E), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.059846-9 (63131) - CARLOS ALBERTO FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501)) X ARNALDO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). FERNANDA GALLIZA DO AMARAL (RJ-085033), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.118762-3 (63653) - LUCIANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARCO AURELIO RUBIM DE AGUIAR E OUTRA: ESC.4904 E OUTRO Despacho:Fls. 245/248 - Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.021393-8 (63912) - PAULO CARVALHO DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X LUIZ DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-083014) FLS.124 - A (AO) INVENTARIANTE. APÓS, AO PARTIDOR JUDICIAL SOBRE O ITEM 1 DE FLS.124. \r\n\r\nProc. 1995.001.136687-8 (67219) - ARLETE GUEDES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTENOR RUFINO LEITE FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.043609-9 - DILSON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CURY BORCHARDT DE SIQUEIRA (RJ-094700), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA ANGELICA VOURAKIS DIAS FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.122806-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.122124-0 - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA X EVANDRO VIANNA DE LIMA E OUTRA: ESC.5951 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.207967-3 - NILTA CARREIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X SEBASTIAO MARANHAO DE CARVALHO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.142198-9 - SERGIO ALVES XAVIER X AIDA GALARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES ALVES (RJ-101477)), Inventariante: SIDINEA XAVIER CANDIDO DE SOUZA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.019749-6 - BORIS BARBOSA X RITA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.087453-6 - ROSA DOS SANTOS PEREIRA X WALDYR PEREIRA - ESC.1384 (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Despacho:Fls. 207/208. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.121958-0 - EDMUNDO RODRIGUES DA PAIXAO X MANOEL RODRIGUES DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)), Falecido: GENTIL RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda o inventariante o requerido pelo Contador Judicial às fls. 409. \r\n\r\nProc. 2001.001.001836-1 - WALDIRA MARQUES DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: WALDIRA MARQUES DA ROCHA X ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1. Defiro a convolação do feito para o rito ordinário como requerido às fls. 60/62. 2 - Defiro a gratuidade requerida. 3 - Intime-se o herdeiro Walter para se manifestar sobre o processado. 4 - Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 138vº, vindo o termo de curatela definitivo da herdeira Waldira. 5 - Proceda-se ao traslado do testamento em apenso. 6 - Após, aos Drs. Fiscais sobre cálculos de fls. 141/143. \r\n\r\nProc. 2002.001.113598-3 - EVERARDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742)) X FERNANDA PEREGRINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULINO DO ESPIRITO SANTO (RJ-007484) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.118921-9 - MARIA ANNUNCIATA RAMOS DA SILVA X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.076010-0 - JORGE TARCY DA SILVA PAULA X THAZIR CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006376-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA X MARTINHO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.014804-4 - TATIANA PICERNO GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-076162)) X JUSSARA INAIAH CORREA GUERRA Decisão:Deixo de receber o Recurso de Apelação, ante a ausência de cabimetno do mesmo com o fito de atacar decisão interlocutória, não havendo pois, como desobedecer o Princípio da infungibilidade recursal. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137046-0 - WANDA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X PEDRO DO ROSARIO FERREIRA FLS. 134 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073879-2 - VERA LUCIA MANDARINO X FRANCISCO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048436-0 - ANDREA FARIA DE OLIVEIRA CHULA X ADRIANADE OLIVEIRA FARIA CHULA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054225-5 - ELISABETH GALLOTTI VIEIRA DE MELLO E OUTRO X MARIO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030337-9 - MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO X JOÃO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744) Despacho:Fls. 35. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.195134-8 - IRACY PINTO MALIZIA ALVES X DALCKA BRUZZI DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.198037-3 - ZILDA DE CASTRO BILOTTA X GIUSEPPE BILOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199181-4 - MONICA ELIZABETH GUEDES DIAS DE CARVALHO X WILTON VACARI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493), Dr(a). ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (RJ-082740), Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Despacho:Venha comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.199885-7 - LILIAN TELIO COURVOISIER X MICHEL JEAN COURVOISIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro JG. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.200312-0 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS X MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - De acordo com o certidão de óbito às fls. 03, a finada deixou 3 filhos, venha a habilitação do herdeiro faltante, bem como sua concordância com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.201289-3 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA X HUMBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.203710-5 - ANTERO DE SALES PEREIRA X ANTERO DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Despacho:Venham afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.200083-0 - ESPÓLIO DE JOÃO SENDAS X ARTHUR ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:Certificados, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.198403-2 - ESPÓLIO DE MARIA ALVES DE CAMPOS X ESPÓLIO DE RAUL ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARLOS BELMIRO DE MAGALHÃES BARROS (RJ-059206) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 380896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.050326-0 - ALCINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS. (RJ-040186)) X ALAIN LE GOVIC \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA DILIGÊNCIA: OFICIAL DE JUSTIÇA- R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ.\" \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2002.001.150191-4 - MICHAEL STIVELMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:(...) Considerando que o pedido do requerente de cancelamento do ato R-14 da matrícula 80.614 junto ao 2º R. de Imóveis foi providenciado de ofício pelo Registrador após provocação da Secretaria da Receita Federal conforme noticiado às fls. 42/49, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e estejam regulares os autos, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.068471-2 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X JOAO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado sobre o acrescido pelo perito. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.001.126603-4 - NEIDE GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE, RICARDO ANGEIRAS MENDES DE REZENDE, DIANA GEYER DE REZENDE, RIO DO BRASIL PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X Confrontante: INTERATLANTICO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.066589-4 - RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ (RJ-028763) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 2o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada e constantes da peça técnica de fls. 72/75, que ora HOMOLOGO, a fim de que sejam retificadas as medidas depositadas naquele Serviço Registral em relação ao imóvel situado na Estrada do Joá, lote 01, do PAL 46.469, atual nº 200, São Conrado, imóvel este matriculado no Registro de Imóveis em tela sob o nº 91.959. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se, com o trânsito em julgado e após certificado sobre o regular recolhimento das custas devidas, mandado de retificação ao 2º R. de Imóveis. Após, caso o feito esteja regular e com as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.148945-5 - ANNA CHRISTINA JATAHY LEITE X AYLTON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/04, estando o outorgado ciente da revogação, conforme f.30, e não se opondo à mesma, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 35 verso. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 11º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular re colhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.001.074855-9 - RENATO VILLARINHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA (RJ-103568) REPUBLICANDO: ' AO REQUERENTE.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.114809-2 - ROSA MARIA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ROSEMBERG ABREU DE PAULA E OUTRO ' VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA- R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.130205-6 - JOAO LUIZ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X JOAO LUIZ SILVA PEREIRA \"AO REQUERENTE\" \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.200027-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 8 OFÍCIO DE NOTAS, Interessado: EDUARDO JÚNIOR LEAL DELLY Despacho:Trata-se na verdade de procedimento de consulta e não de dúvida. Assim sendo, retifique-se a distribuição e a autuação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.001.103597-1 - 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ, Interessado: FRANCISCO NUNES TOSTES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:(...) DEFIRO a realização da vistoria requerida pelo interessado, que deverá seguir em procedimento próprio a ser distribuído, autuado e seguir em apenso a esta dúvida. Sobresto o presente procedimento de Dúvida pelo prazo de 04 meses. Ao interessado para que promova a instauração do devido procedimento de vistoria, recolhendo-se as custas devidas. Após a distribuição da vistoria, apense-se a mesma ao presente procedimento de dúvida. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150317-6 - SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X REYNALDO MARTINS SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227) Despacho:Intime-se o interessado para que se manifeste no prazo de 05 dias tendo em vista que o prazo requerido às fls. 76 já foi ultrapassado. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134425-0 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: NATALINO CARMO DOS SANTOS, Interessado: ERENI HERMINIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 84. Retifique-se a distribuição e a autuação a fim de que passem a figurar como interessados Natalino Carmo dos Santos e Ereni Herminia de Souza, excluindo-se Maria Cláudia Pinto de Moraes da qualidade de interessada na presente dúvida. Sem prejuízo, desentranhe-se e devolva-se ao suscitante o ofício nº 024/2007 (fls. 02) que deverá ser substituído pelo de nº 023/2007, cuja cópia encontra-se às fls. 85. Após, siga o feito à Defensoria Pública para que, desejando, apresente impugnação à dúvida. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.201471-3 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 9 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: RICARDO JOSÉ CAMPOS PINTO Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 10. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.001.200875-0 - PAULO ROBERTO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Junte o requerente no prazo de 05 dias cópia de sua declaração de rendimentos entregue à Receita Federal neste ano a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.001.150630-8 - SILVIO MANOEL TANAJURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X Interessado: UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)), Interessado: BANCO DO BRASIL, Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Despacho:Aos requerentes sobre as impugnações apresentadas no prazo de 05 dias. Em seguida, ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200043-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X Confrontante: EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL ALSÁCIA), Confrontante: SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE RIO 2 Despacho:Ao requerente para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação tendo em vista o certificado às fls. 59, devendo ainda juntar ao feito certidão do imóvel confinante dos fundos e da esquerda. Uma vez atendido o ora determinado, expeça-se mandado de citação ao confinante da direita para que, desejando, se manifeste no prazo de 15 dias. Juntado o mandado, desde que positivo, caso transcorra o prazo para contestação in albis, o que deverá ser certificado nos autos, ou caso haja manifestação de nada opor do citado, siga o feito ao Registrador do 9º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. Na hipóetes do mandado de citação restar negativo, intime-se o requerente para que a respeito dele se manifeste no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.158561-5 - JANE CELIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MACHADO PINHEIRO Decisão:Oficie-se ao cartório do RCPN de Conselheiro Pulino - 6º Distrito de N. Friburgo comunicando-se a revogação do mandato objeto do presente procedimento. Sem prejuízo, expeça-se intime-se o outorgado por edital com prazo de 20 dias, para que, desejando, manifeste-se no prazo de 10 dias. Publique-se. Havendo ou não manifestação do outorgado, o que deverá ser certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público, voltando os autos conclusos em seguida com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.201192-0 - IRACI DE BARROS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO LIGIÉRO GOMES (RJ-131982)) X ANDRÉ LUÍS TOLEDO GUERRA) Despacho:Traga a requerente no prazo de 05 dias cópia de sua declaração de rendimentos entregue à Receita Federal neste ano a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 380864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.711.001362-8 -, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)),) Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.003129-1 -, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372)) MINISTERIO PUBLICO Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 06.12.07, às 13:15h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.711.003947-9 -, (Adv(s). Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686))),, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Sentença:EX POSITISJULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na representação em relação aos representados. Dê-se ciência ao MP e aos Advogados Constituídos. Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 380905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.102650-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). VAGNER VISTA JUNIOR (RJ-153558E) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia. O acusado comparecerá em Cartório no dia 03/12/2007. \r\n\r\nArt.126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.046265-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868), Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439) Despacho:as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 04 de dezembro de 2007, às 13:00 horas para a abertura da 12ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Bruna Pereira Lamoglia, Estudante; 2- Cláudia Barboza Palmieri, Administradora; 3- Corina Eloísa da Silva, Administradora de Empresa; 4- Edilene Rodger Reis, Professora; 5- Fernanda de Oliveira Cedro, Estudante; 6- Flávia Fraga Barbosa, Estudante; 7- Jaci Jorge de Melo, Cirurgião-Dentista; 8- Jane Sahb da Silva, Funcionária Pública; 9- Josué Gomes dos Santos, Ag. De Segurança; 10- Kilma Lamewha da Costa, Autônoma; 11- Kleber Teixeira Fernandes, Comerciário; 12- Lenita Mosqueira de Oliveira, Advogada; 13- Macilia Vianna da Silva, Estudante de Direito; 14- Marciete Portela Guimarães, Advogada; 15- Marilsa dos Santos Lima, Funcionária Pública; 16- Maurício Chaves de Aguiar, Analista de Sistema; 17- Modesto Lacerda Pimentel, Administrador; 18- Pedro Heliodoro Newlands, Estudante; 19- Pedro Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Bancário; 20- Renata dos Santos Carrilho, Estagiária; 21- Silvia Manuela De Marchi, Estudante. Suplentes: 22- Sônia Maria Menezes Segreto, Professora; 23- Ubirajara Marques Caetano, Estudante; 24- Jorge Luiz Batista da Silva, Corretor; 25- Juliana Menezes Daitchman, Estudante. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 380604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:A petição de fls 3848, se não fosse assinada por quem foi, seria traduzida como forma de procrastinar o processo, pois que é inadmissível que após os autos estarem prontos para julgamento, e, pior, ter julgamento sido adiado, venha agora a defesa requerer outras diligências, principalmente em prazo exíguo, onde é evidente que não poderão ser cumpridas. Desta forma, indefiro o pedido. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.120265-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:1-Recebo o aditamenteo. 2-Designe-se re-interrogatório e prova de defesa. 3-Adoro as razões do MP, como se aqui estivessem escritas, e, por consequência, indefiro, por ora, a liberdade requerida. (DESIGNADO DIA 17/12/07, ÀS 15 ORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INTIME(MEM)-SE E(OU) REQUISITE(TEM)-SE.) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.014579-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:FLS 238, RECOLHA-SE CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 380866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.060340-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) \" À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109089-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA INEZ ALVES TIMBÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Decisão:CONSIDERANDO-SE A COTA MINISTERIAL, RE-RATIFICO A DECISÃO DE FLS. 190, APENAS NO QUE TANGE AO COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO. ASSIM, ESTABELEÇO O CUMPRIMENTO BIMESTRAL AOS ACUSADOS. \r\n\r\nId: 380977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.150687-6 - MINISTERIO PUBLICO X TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Sentença:... Entendendo, pois, que prova é todo o meio usado pela inteligência humana para a percepção e para comprovação da verdade, tenho como não plenamente provado o fato contido na Exordial, pelo que JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO, com fulcro no Art. 386, VI do CPP, TONY WANDERSON CONCEIÇÃO RODRIGUES, qualificado nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, anotando-se, arquivando-se e dando-se baixa, tudo para o fiel cumprimento do ora decidido... \r\n\r\nLei de economia \r\n\r\nProc. 1994.001.018643-0 (54272) - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR RODRIGUES RAJAO E OUTRO, EDSON CARLOS CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) Sentença: Pelo exposto, declaro REABILITADO EDSON CARLOS CHAVINHAS, qualificado nos autos, pelo fato criminoso praticado no processo 1994.001.018643-0 que tramitou neste Juízo, assegurando ao mesmo o sigilo dos registros sobre seu processo e condenação. Na forma do artigo 746 do CPP, submeto esta decisão ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Transitada esta em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe. Após, arquivem-se.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.025983-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Sentença: Entendendo, pois, que prova é todo o meio usado pela inteligência humana para a percepção e para comprovação da verdade, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO, com fulcro no Art. 386, V do CPP, CARLOS AUGUSTO DA SILVA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos... \r\n\r\nId: 380606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.163146-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ANTONIO CATROLI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Audiência de prova de defesa designada para 06/12/07 às 13:00 na Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim - Proc. 2007.075.003449-2, em cumprimento à carta precatória expedida para aquela comarca. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.123675-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Despacho:...Os patronos, segundo a disposição legal, devem dar ciência pessoal ao réu seu constituinte... \r\n\r\nId: 380607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária...; Art. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, (12X) \r\n\r\nProc. 2007.001.120124-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092) Despacho:Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Daisy. Ciência ao M.P e Defesas. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.122100-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Fls. 292- Junte-se cópia de documento da acusada com o nome citado.Diga a Defesa sobre fls. 278 e seguintes.Fls. 292- Anote-se onde couber. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.001.162995-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Despacho:Fls. 408 - Defiro a extração de cópias \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.093800-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Fls. 89/90- Esclareça se há prova oral a ser produzida. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2005.001.006787-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALOISIO PEREIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Sentença:julgo extinta a punibilidade de ALOISIO PEREIRA GORITO, na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento. Sem custas. \r\n\r\nId: 380610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.051203-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:a defesa, em alegaçoes finais pelo prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.152385-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL DE JESUS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688), Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080) Despacho:A DEFESA, EM DILIGENCIAS, PELO PRAZO LEGAL. I-SE \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.094037-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) MARCIA MELLO DOS SANTOS, Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Sentença:visto etc... declaro extinta a punibilidade em relaçao a ré marcia mello dos santos... \r\n\r\nProc. 2005.001.124247-2 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Sentença:visto etc... declaro extinta a punibilidade em relaçao ao réu Wagner do Nascimento... \r\n\r\nArt. 240, Caput da Lei 8.069/90 - Produzir Representação Teatral Utilizando-se de Criança..., 2º, II C/C Art. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança, 1º, I e III; 2º, II \r\n\r\nProc. 2007.001.066512-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MARIA FERNANDES TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:1- Cumpra-se o item dois e tres de fls. 221; 2- as partes sobre o acrescido..; 3- Apos, cls. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.100222-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTINHO (RJ-070309) Despacho:1-atenda-se a promoçao do MP de fls. 68v; 2- acolho a justificativa apresentada pela patrona...; 3- apos, cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.167901-4 - GIANCARLO UZÊDA STIVANELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X MARIA LUCIA LEONE MASSOT (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396), Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692) Decisão:designo o dia cinco de dezembro para realizaçao da audiencia para fins do art. 520 do CPP... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.047784-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL WILLIAM PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa em diligências. \r\n\r\nQuebra Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.019003-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO EUDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CELSO MACIEL JUNIOR (CE-017441) `A defesa, em diligências, pelo prazo legal. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.145181-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) ...concedo ao réu Thiago Araújo dos Santos liberdade provisória... \r\n\r\nId: 380609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.079054-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROGERIO PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 180/184. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2X) ART.171 CAPUT C/C ART.14, II, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013215-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDEN-TE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NAS PENAS DO ART. 171, CAPUT, E ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO ESTATUTO REPRESSIVO, NA FORMA DO ART. 71 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nId: 380613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.113644-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GETÚLIO FRANCISCO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Ordinatório....EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.001.055873-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: REGINA ALVES AVILA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X RICARDO GARBATI STERN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), LEO PORTNOI, Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Vistos, etc.Fls. 539 - Defiro. Expeçam-se, pois, guias de depósitos distintas e intime-se para efetuar os depósitos no prazo de 10 (dez) dias.Efetuados os depósitos, remetam-se os autos ao local indicado no ofício de fl. 507 para os peritos, em conjunto, elaborarem o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do recebimento dos autos no referido local indicado à fl. 507. \r\n\r\nId: 380869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2007.001.109535-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) Despacho:1- INFORME O DESARQUIVAMENTO, PUBLICANDO-SE PARA O PATRONO.2- AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105154-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON LISBOA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Despacho:À Defesa para apresentar alegações finais emr elação ao acusado Cláudio Adão \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.085069-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela MM. Juíza foi dito que deferia a renovação do ofício na forma requerida pelo Ministério Público. Com a resposta do ofício, retornem os autos à conclusão para a designação ou não de nova data. Publique-se para ciência do patrono dos acusados Adriano e Leonardo. Nada mais havendo a constar, lavro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mat. 22982, TJJ. A digitei. MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Juíza de DireitoMinistério Público:Defesa:Acusado: \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.133946-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) À defesa, em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 354 do Cp - Motim de Presos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.159383-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Despacho:INTIMEM-SE, VIA DIÁRIO OFICIAL, OS PATRONOS DOS ACUSADOS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB/RJ. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.114171-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEVERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) Despacho:Designo o dia 18/12/07 ÀS 14:15 horas para o interrogatorio do(s) acusado(s). Cite(m)-se e intime(m)-se no endereço de fls.121. Publique-se para o patrono. \r\n\r\nId: 380668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.148243-9 - RODNEY DA COSTA MUNIZ X GILES LASCAR Decisão:AO QUERELANTE PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.062332-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA CRISTINA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Decisão:Recebo o apelo da ré. Venham as razões. \r\n\r\nId: 380670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.097598-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAMIÃO PEREIRA MADRUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Despacho:Manifestem-se as defesas sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.134117-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITAMAR BENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Defiro a juntada de declarações de conduta em favor do réu até o oferecimento das alegações finais. Digam as partes em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.140517-9 - MINISTERIO PUBLICO X MÁRCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), WELLINGTON FONSECA DOS SANTOS) Manifeste-se a defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 380667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.001.079121-0 - CARLOS ARTHUR NUZMAN (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068)) X JOSÉ CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MARINA DIAS WERNECK DE SOUZA (SP-157282), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643) Decisão:Acolho a bem lançada promoção ministerial de fls. 89/89verso, adotando como razões de decidir os argumentos lá expostos, para reconsiderar a r. decisão de fls. 70/72 e declinar da competência em favor de um dos Juízos de Direito Criminais da Comarca de São Paulo/SP, para onde deverão ser remetidos os autos após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.113882-9 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS, Assistente: GILDA DA COSTA SERRADOR, Assistente: PAULA SERRADOR VERSIANI (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336)) JOSE VINICIUS CARNEIRO DA LUZ, Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)), CARLOS MICHELSEN CARVALHO PACHECO DE OLIVEIRA, Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:1)Numa análise mais detida, verifico que apesar da insistência da defesa do réu José Vinícius, as diligências pretendidas às fls. 436/437 são impertinentes. Portanto, intime-se o patrono para que ofereça as alegações finais no prazo legal.2)Se porventura, na fase de julgamento se fizerem necessárias para o deslinde da controvérsia, poderá ser o feito convolado em diligências para atendimento e posterior vista dos autos às partes. \r\n\r\nId: 380669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.031949-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:DEFIRO A COTA DO MP DE FLS. 201. COBRE-SE A REPOSTA. À DEFESA, SOBRE AS TESTEMUNHAS \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.169942-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEVI ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599) Decisão:Indefiro a Liberdade Provisória, ratificando as Razões expostas às fls. 69/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.169942-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEVI ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 04/12/2007, ÀS 14:30H, NESTE JUÍZO DA 37º VARA CRIMINAL \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033445-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Intimar o patrono do acusado para apresentar razões de apelação. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.163640-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALDYR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) J. Defiro vista por 10 dias, após a realização de todas as diligências determinadas às fls. 193 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166793-2 - MINISTERIO PUBLICO DO CEARÁ (Adv(s). Dr(a). NINON ELIZABETH TAUCHMANN (CE-005012)) X JOSÉ CLEÓFILO RODRIGUES MELO E OUTRO) Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 21/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 31 e 33). \r\n\r\nId: 380672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, nf do art. 181 cp \r\n\r\nProc. 2007.001.199675-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALMEIDA VILAR DE QUEIROZ Decisão:REJEITO A DENÚNCIA, APLICANDO, ANALOGICAMENTE, A DISPOSIÇÃO DO ART. 43, II, DO CPP. COMO DESCRITO, O LESADO - QUE NÃO É MAIOR DE 60 ANOS - É O GENITORDO DENUNCIADO, INCIDINDOA ESCUSA ABSOLUTÓRIA DO ART. 181, II, DO CP. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.001.129501-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS FREDERICO DIAS MENDELSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:1. NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, EIS QUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS (CPP, ART. 382); 2. VENHAM AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, JÁ RECEBIDO. I-SE. \r\n\r\nId: 380673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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RICARDO AZEVEDO SETTE (SP-138486A), Dr(a). ORDELIO AZEVEDO SETTE (SP-138485A) Decisão:Ação civil pública julgada improcedente, intentada por Associação que goza do benefício de isenção de custas e honorários da lei 7347. Assim, nada mais a cumprir. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.116126-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nApuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112437-7 - RENATA PRADO ELIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X BRUNO DINIZ BUSQUET E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.009225-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA \"AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DA COMARCA DE JOINVILLE, QUE REQUER RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE jUÍZO). \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.082513-0 (03) - NOVA TEXAS S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 1200 - À concordatária e comissário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.031605-6 - ROSELIA DA SILVA MELLO CUNHA E OUTRO X DAYAMA DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 319 Defiro os ofícios com exceção do TRE que necessita de dados de inscrição eleitoral e filiação não informados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.092106-0 - JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 70 Defiro. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.090153-5 (7621) - BUFET GRANATO LTDA Decisão:Com a concordância do M. P. (fls.344 v), tendo em vista a observância dos requisitos exigidos pelo art. 34, inciso III, da Lei de Falências DEFIRO o pedido para autorizar o requerente ERALDO ROCHA JESUS a viajar para EUA no período compreendido entre os dias 06/01/08 a 14/01/08.Expeçam-se os ofícios conforme fls. 329. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2002.001.008182-6 - BRITANIA DISTRIBUIDORA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Ao advogado, Dr. Luiz Eduardo Fairbanks, OAB/RJ30.687, para esclarecer se concorda em arcar com as despesas de remoção dos bens arrecadados ) fls. 537/538), para o depósito público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132062-4 - JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:Ciência ao MP dos cálculos. Após, expeça-se certidão de crédito para que o mesmo seja anotado no QGC pelo valor apontado pelo Contador. Ciente o Síndico desta decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000258-0 - MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COBRASAP CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A, Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) \"AO HABILITANTE SOBRE CERTIDÕES DE FLS 84) RECOLHIMENTO EQUIVOCADO DO GRERJ).. (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2004.001.144937-4 - BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 69 Defiro. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.113666-0 - NOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao habilitante para juntar os documentos requeridos à fls. 18. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.014610-9 - PEDRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Às partes e após ao Síndico sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151915-9 - SOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO DUARTE DE MELO (SP-085184), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Diga o interessado se a prova documental requerida (ofício a Receita) no saneador já foi produzida, não havendo mais óbice ao julgamento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.151824-0 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Despacho:J. Aos interessados. Nada obstante a decisão do e. T.J. que em A.I., suspendeu provisoriamente a decisão impugnada, voltem-me para nomeação de novo perito. I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.119318-6 - SAO FRANCISCO REPRESENTACOES DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-026624)) X SUPERMERCADOS SERCALL LTDA Despacho:Fls. 496 anote-se. Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.070164-0 - CAMINHA S COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela Lei 11.232/05, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento do valor constante da planilha de fls. 311, sob pena de prosseguimento com a penhora, na forma do citado dispositivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120869-5 - NILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Sentença:Assim, manifestando esta expresso desinteresse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149845-6 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X RYGY COELI CONFECCOES LTDA \"AO INTERESSADO PRA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\"(PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048319-6 - BETRA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Designo audiência do art. 331 para 09.01.2008 às 14 h, devendo as partes comparecerem ou seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.029835-6 - CLAUDIO NEVES JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X AMORBEBE CDC DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao requerente Eduardo Elias para juntar os documentos que informou estar providenciando para que os autos sejam remetidos ao perito. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.049490-2 - DIMTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090)) X MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Decisão:Fls.3483. Não há o que se reconsiderar na decisão de fls.3371/3372, diante dos fundamentos que ali constam. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.152029-5 - EDITH DOS SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.134435-3 - JOSEMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Fls. 13 Defiro o prazo ao habilitante. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4C - FABRIMAR S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 457/458 Ao perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095541-7 - DIGIDATA RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X NEOFÍCIO EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor de fls. 531. Venha o depósito para início das diligências. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.054034-1A - EMPIRE MARBLE AND GRANITE DO VALQUEIRE LTDA Despacho:Ao falido. Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.153992-9 - FABIO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X LUIZ FELIPE FERNANDES) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se diante da assentada de fls. 23. \r\n\r\nId: 380971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149001-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.039740-6 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029795-5 - ESPOLIO DE MAUD VICTORIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CARLOS AMERICO FURTADO SAMPAIO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO, ESCLAREÇAM QUALQUER DAS PARTES, COMPROVADAMENTE, QUAL O ATUAL ANDAMENTO DO PROC.2004.001.143374-3, QUE TRAMITA NA 7ª VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.118286-2 - CRAIG JOSEPH SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:FLS.504: O PEDIDO DEVE SER FORMULADO JUNTO AO ESCRIVÃO, COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.048612-2 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES MENCIONADAS NA PETIÇÃO DE FLS.318/319.COMPROVEM OS EXEQUENTES QUE O IMÓVEL INDICADO NÃO É BEM DE FAMÍLIA. \r\n\r\nExtinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.158287-0 - PAULO CÉSAR CORTES CORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:ATENDA O REQUERENTE AO QUE FOI SOLICITADO PELO SÍNDICO A FLS.07vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.085181-6 - REINALDO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA POPP DA COSTA (RS-040641)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDAN TE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE O CÁLCULO DE FLS.121/124, HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015984-6 - JOSEPHA AQUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S A), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Despacho:REQUEIRA A HABILITANTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, CIENTE QUE OS PAGAMENTOS SE DARÃO NOS AUTOS DA FALÊNCIA, OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.081920-7 - PAULO SERGIO DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 11.475,41... \r\n\r\nProc. 2007.001.105010-2 - RAIMUNDO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 28.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.106057-0 - ADRIANA LEVI LACERDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 8.342,50... \r\n\r\nProc. 2007.001.197986-3 - NILTON PULLIG BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.197991-7 - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.198254-0 - WALTER ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOÇAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:...AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.120157-8 - VALDIR ANTONIO SBARDELOTTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GABRIEL PEREIRA DA SILVA (SP-070882)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE OS CÁLCULOS DE FLS.20, DEDUZIDOS OS VALORES RELATIVOS ÀS CUSTAS E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE NÃO PERTENCEM AO HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198052-0 - LUCIENE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.198427-5 - JOÃO BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:...AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE O CÁLCULO DE FLS.11, HOMOLOGADO PELO JUÍZO DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199322-7 - MARIA DA PENHA JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199396-3 - JOSÉ LOPES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:VENHA DECLARAÇÃO, FIRMADA PELO HABILITANTE, DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS APRESENTADA À SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126508-0 - MARIA ANTINEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X HILTON DE AQUINO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DE FSL.581.DIGAM AS PARTE SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081790-9 - KRAFT FOODS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO (SP-160194) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 14 HORAS E30 MINUTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KN - MARIA BETANIA LANZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:EM FACE DOS ESCLARECIMENTOS, DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DA ADVOGADA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 18.000,00. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.112490-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X CEREALISTA PRINCIPADO LTDA Decisão:FLS.110: ANOTE-SE.DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118868-9 - ANDERSON LUIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE A DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE O VALOR PLEITEADO E O APONTADO NA CERTIDÃO DE CRÉDITO DE FLS.08.OUTROSSIM, COMPROVE, POR CERTIDÃO, QUE O EXECUTADO FOI CITADO, NÃO TENDO PAGO O DÉBITO, NEM NOMEADO BENS À PENHORA. \r\n\r\nId: 380548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119114-4 - DELTA 2002 ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). BRUNO VOLPINI RAMOS (MG-090422)) X POTIOLEO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.061245-5 - A P MOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X PENEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Certificado o trânsito, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.038612-1 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA CAL (RJ-158722E) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.037394-9 - JOSE MARCELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X ANGELA CAMMOROSANO ZOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.004847-1 - MARCOS SARAIVA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ E OUTROS Aos autores. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.092935-6 - MODUCLASSE COMERCIO REPRESENTACOES MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.103834-1 - WALPAX VIAGENS E TURISMO LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.109382-6 - MARAPENDI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido, demais interessados e MP sobre o laudo pericial de fls.821/841. \r\n\r\nProc. 2003.001.147126-2 - COMERCIAL NOVA INHAUMA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se a determinação nos autos em apenso, e, após, atenda-se ao que requerido pelo Administrador Judicial à fl. 291. \r\n\r\nProc. 2004.001.105943-2 - S E C CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)), Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ROBERTO PALERMO POSTORIVO (RJ-069980) Decisão:1 - FLS. 468. DEFIRO. Atenda-se ao Ministério Público.2 - Após, ao Administrador Judicial e MP. sobre fl. 470. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.106534-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Às partes sobre laudo do perito (port.01/02). \r\n\r\nProc. 2002.001.124867-4 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038462-0 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.062767-9 - JOAO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA CALDAS (RJ-065156)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058976-2 - LINDAMAR BOAVENTURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl.50. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.081556-7 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl.60. Nada a prover, em razão da sentença prolatada à fl.55. Aguarde-se a fase de pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.148058-0 - ROGERIO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). FABIA OLIVEIRA FRANCO (RJ-139038E)) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Decisão:1 - FLS. 43, indefiro por falta de amparo legal. Feito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, extraia-se cópia da sentença de fls. 40, bem como da inicial, para ciência e entrega ao liquidante ou administrador judicial, que aporá recibo nos próprios autos, para fins de pagamento ao habilitado, na fase própria.2 - Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, certificando-se o ato no sistema informatizado. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106363-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONCORDATA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:À concordatária sobre a manifestação do Comissário à fl.112. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147126-2A - 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X GILMAR RENATO SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:O Ministério Público Estadual, com base nos autos do inquérito judicial, ofereceu denúncia às fls. 43/46, onde concluiu haver nos autos elementos probatórios suficientes a corroborar a materialidade e autoria dos ilícitos previstos nos artigos 186, inciso VI, 187 e 188, incisos IV e VI, todos do Decreto Lei 7.661/45, praticados pelo sócio-administrador Gilmar Renato Santos Dutra, uma vez que deixou de escriturar os livros obrigatórios da sociedade.Isto posto, recebo a denúncia de fls. 43/46, eis que há evidentes indícios do cometimento dos crimes, conforme indicado na peça acusatória, na forma do art. 109 § 2º do Decreto-Lei 7661/45.Procedido na forma do art. 109, § 3º do DL 7661/45, e certificado quanto ao transcurso do prazo para manifestação do falido, remetam-se os autos ao juízo criminal por livre distribuição.Translade-se cópia da presente e da peça acusatória para os autos da falência.Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096741-2 - GUILHERME DE BEM BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X RAQUEL PINHEIRO NUNES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.131379-5 - MASSA FALIDA DE ENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIASIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl.764. Defiro a expedição de ofícios.Fl. 765. Defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.176288-2 - COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nId: 380549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.093881-8 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:1. Aos interessados sobre o certificado às fls. 777.2. Recebo os agravos retidos. Aos agravados. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.134987-6 - ASSOCIACAO DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE DE CIANORTE APROMAC (Adv(s). Dr(a). HASSAN SOHN (PR-025862)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados até o momento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183797-7 - VERA LUCIA BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIS JORGE NEIME E OUTRO Despacho:Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.024540-4 - TMM LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA Despacho:Intime-se a parte credora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1995.001.099318-0 - AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Interessado: W. RIO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Desta feita, após o retorno da vista pelo MP e de certificado o decurso de prazo para agravo, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor trabalhista pela diferença remanescente e em favor da concordatária pelo restante.4.Remeta-se ao MP com urgência.5.Oficie-se ao relator, aquando do pedido de informações, relatando a reconsideração da decisão agravada.6.Juntem as petições pendentes no sistema. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.149439-2 - ROBSON BONIFACIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1. Fls. 110/111. Acolho o parecer do Ministério Público (fls. 117) e mantenho a decisão de fls. 106. 2. Fls. 116 vº. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.124054-2 - ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PAULA CRISTINA GOMES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:1) J-se. 2) Reconsidero fls. 321.3) Acolho a nomeação da liquidante. Venha termo de responsabilidade (artigo 1103 do CC/02). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.145445-1 - ANDRE LUIS TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls. 153, pois até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, sendo certo que o feito se encontra há muito mais do que 30 dias a descoberto do recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas, despesas pela parte autora. Honorários em 10% sobre o valor da causa também pela parte autora. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123080-3A - C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896)) X P.G.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (RJ-079659), Dr(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (RJ-136577) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1976.001.500165-9 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Fls. 1835 - Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.055449-0 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X MASSA FALIDA COMERCIO E REPRESENTACOES FRANK LTDA Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.060881-8 - ANTONIO REZENDE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE JESUS FENDER DA ROCHA (RJ-039502)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA LTDA Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade deferida às fls. 06. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.030671-5 - EDYR BASILIO DE ALMEIDA X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.001.050911-0 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG - SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Posto isso, determino a inclusão do credor MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.764,70 (seis mil, setecentos e sessenta e quatro Reais e setenta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002795-6 - MARLI MOREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: INSOLV.CIVIL DE ANTONIA DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Sentença:Posto isso, determino a inclusão da credora, MARLI MOREIRA LISBOA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 21.765,55 (vinte e um mil, setecentos e sessenta e cinco Reais e cinquenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099089-6 - MAXIMIANO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAISE MAGRE BRANDAO (RJ-063056)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:Fls. 25 - Defiro a dilação do prazo por 60 dias \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.163693-5 - NOAM THOMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDÚSTRIAS PLÁSTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:1.Trata-se de habilitação de crédito retardatária. 2. A ação foi distribuída em 26/09/2007.3. Ocorre que encontra-se em tramitação neste Juízo habilitação de crédito retardatária entre as mesmas partes e relativamente a mesma reclamação trabalhista ( RT 000016/99 da 51ª Vara do Trabalho), que se encontra com sentença transitada em julgado, conforme fls. 147/148 daqueles autos.4. Assim, considerando a existência da coisa julgada, certo que se mostra incabível o petitório de fls. 02/03, razão pela qual indefiro-o.5. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.060086-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, determino a inclusão do credor, PAULO ROBERTO PEREIRA ALVES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 8.522,83 (Oito mil, quinhentos e vinte e dois Reais e oitenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060091-0 - ELCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGU RANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, determino a inclusão do credor, ELCIO DE OLIVEIRA DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.829,26 (sete mil, oitocentos e vinte e nove Reais e vinte e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060106-8 - LUIZ CLAUDIO LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, determino a inclusão do credor, LUIZ CLÁUDIO LOURENÇO TEIXEIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 8.004,50 (oito mil e quatro Reais e cinquenta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019123-5 - NEWTON ESCOCARD MORISSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043486-7 - NICEIA DE SOUZA KELLY (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.107276-1 - RONALD JORGE DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X SKIPPER VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991) Despacho:Diga o credor sobre fls. 386. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.001971-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE SFAL FUNDICAO DE ACOS E LIGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1. Fls. 253 vº. Aguarde-se por 20 dias. 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do INSS, conforme requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.022052-1 - ELECTROVIDRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 263, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e despesas ex lege. Honorários compensados.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088437-6 - DAGMAR FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X SOCIEDADE EMPRESARIA DO COLÉGIO ATG LTDA E OUTROS Despacho:Ao Requerente para informar novo endereço útil à diligência de citação, devendo ser observada a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.32 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.183941-0 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:Considerando a desistência manifestada pelo autor às fls. 136 e cumpridos os ditames do artigo 267, §4º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários.Defiro o desentranhamento requerido às fls. 136, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.200015-5 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X ENGEFEX CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:TRAGA O AUTOR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REQUERIDA, COM AS PERTINENTES ALTERAÇÕES CONTRATUAIS ARQUIVADAS NA JUNTA COMERCIAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.000726-7 - MASSA FALIDA DE COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X RUI PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO BARROS (RJ-028834) Decisão:A questão em exame é por demais tormentosa, posto envolver um dos maiores insucessos financeiros da década de 1980 - o caso Coroa-Brastel. Desta feita, não se vislumbra como adequada a solução fincada apenas no laudo pericial de fls. 1306/1353, eis que a massa falida ainda se mantém insatisfeita com o resultado do exame técnico. De sorte a afastar qualquer pecha sobre o processamento do feito, sanando qualquer dúvida e obscuridade que por ventura possa lhe ser imputada, o que terminaria por romper o devido processo legal, determino a realização de nova perícia, nomeando o Dr. Gustavo Licks, telefone 2232-7606 como perito. Remeta-se ao autor para a apresentação de quesitos específicos e objetivos, sendo que o réu poderá deduzir novos quesitos em cinco dias do retorno dos autos. Após, remeta-se ao MP. Cumprido o iter intime-se o perito. Tal medida de prudência não afasta, por evidente, as conclusões tiradas às fls. 1306/1353. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.186943-7 - MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X JACQUES VINCENT MARI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781) Decisão:1. Apensem ao processo principal 92.001.003319-0.2. Altere-se o pólo passivo de forma a constar o nome correto da parte. Anote-se no distribuidor. 3. Defiro o recolhimento de custas ao final.4. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.061304-6 - STF INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO inicial formulado por STF INDUSTRIA E COMERCIO, com base no artigo 269, I do CPC, para determinar a expedição de ofício ao DETRAN para que dê baixa no gravame pendente sobre o veículo GM CHEVETTE L ano 1993, verde, placa LV1261/RJ em razão da falência da requerente. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106122-7 - METTA II ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, II do CPC e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se para as repartições competentes, inclusive ao SERASA, informando sobre o cancelamento do protesto tirado em desfavor do autor referente ao título cambial, no valor de R$ 5.534, 68 cujo sacador é o réu. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089372-0 - LUCI DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211) Despacho:Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STJ e STF, conforme certidão de fls. 346. \r\n\r\nProc. 2005.001.137303-7 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CAMARGO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Fls. 326/327 - Cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 329/330 - Certifique o cartório. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1991.001.007244-1 - REISKY S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1. Ao cartório para que junte o ofício pendente no sistema. 2. Defiro o requerido pelo MP às fls. 3952/3952vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.089646-3 - NASCHA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). PAULO R SOUZA E SILVA (RJ-056098) Sentença:Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Nascha Claçados Ltda, inscrita no CGC/MF sob nº 00.349.843/0001-06, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.066051-3 - RICARDO PAIVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, determino a inclusão do credor, RICARDO PAIVA DA CONCEIÇÃO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos Reais), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.073092-8 - BRAZIL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, BRAZIL TRADING LTDA, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 1.196.492,47 (um milhão, cento e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e dois Reais e quarenta e sete centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.060101-9 - JOAQUIM FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, determino a inclusão do credor, JOAQUIM FARIAS PEREIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.873,30 (sete mil, oitocentos e setenta e três Reais e trinta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060104-4 - OSCAR LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, determino a inclusão do credor, OSCAR LUIZ VIEIRA DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 8.428,64 (oito mil, quatrocentos e vinte e oito Reais e sessenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.088783-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 39/40. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.092161-2 - PERFIL CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X HELVAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.045044-7 - MAGNUM INDUSTRIA DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA KOHLER (SP-187038)) X FRANCES VIVANE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA-ME Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.067321-0 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 74 e a manifestação do parquet às fls. 74vº, decreto a revelia de Companhia Imobiliária Jardim da Anunciação S.A. nos termos do artigo 320,II do CPC. Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.111636-5 - LUCIA HELENA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 81 e a manifestação do parquet às fls. 81vº, decreto a revelia de Modern Closet Cozinhas Planejadas Ltda nos termos do artigo 320, II do CPC. Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.115052-0 - KLEBER DA MATA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA BARRETO (RJ-128584)) X NAVIMAR COMERCIO E NAVEGACAO LTDA Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.164754-4 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CASA DE PEÇAS 46 ANGRA LTDA Decisão:1. Ao cartório para que desentranhe as cópias juntadas às fls. 42/46.2. Nada a prover, eis que preclusa a decisão de fls. 35. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164868-8 - REFRIGERAÇAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AÇOUGUE GOMES DE CAXIAS) Decisão:Nada a prover, eis que a decisão de fls. 26 encontra-se preclusa. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nId: 380647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.198086-5 - MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) X JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARÃES Decisão:... antecipo a tutela jurisdicional para afastar o réu da sociedade.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147211-2 - VALDIR SANTIAGO RAMOS X DOMPEL INDÚSTRIA PLÁSTICA E METALÚRGICA LTDA E OUTROS Decisão:... INDEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175284-4 - OTICA CAROLINA DO NORTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BYOTICA Decisão:Adeque a requerente o valor da causa, pois deve corresponder a vantagem patrimonial desejada, até porque compõe o pedido indenização por dano moral e, se procedente o requerido, importará em abstenção de usar marca, que tem valor econômico. Cumpre ressaltar que o valor da causa servirá, inclusive, para determinar o rito processual, pois, em regra, nestes tipos de demanda, é o ordinário. Considerando a relevância dos pedidos de tutela antecipada, passo a apreciá-lo, independentemente da adequação do valor da causa e do correspondente recolhimento das custas devidas, para indeferí-lo, por ora, aguardando-se a contestação para reapreciá-lo, pois com o que está nos autos não vislumbrei verossimilhança capaz de autorizar o adiantamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.037931-7 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CARMONA (SP-174508), Dr(a). FABIANA QUIROGA CIAMARONI (SP-200433)) X TERRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Aguarde-se a devolução do Mandado de fl. 384. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036666-3 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X POLO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.117441-5 - LOURIVAL NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Republicação do despacho de fls.58, conforme fls....: \"Ao Síndico, Ministério Público, habilitante e falida sobre os cálculos de fl. 57\". \r\n\r\nProc. 2005.001.111339-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENNIS DE MIRANDA FIUZA (SP-112888)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A Republicação do despacho de fls.14, conforme fls....: \"Ao habilitante para juntar cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou.\". \r\n\r\nProc. 2006.001.152419-4 - ISABEL CRISTINA MORAES DE MELO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROMAO NETO (AL-003663)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Republicação do despacho de fls.76, conforme fls....: \"Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033213-6 - WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X FARMACIA BARRA CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Fls. 996 - às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 380920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.019505-0 - ESPOLIO DE JOSE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Venha a certisdão de inventariança. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.004963-0 - VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002)), Litisconsorte: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086) Decisão:Fls.728 Complemente o autor conforme indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.047124-4 - BRUNO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo a apelação de fls. 237/240 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.128842-3 - IVEDNA PONTES MILHIOLI (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. PGM Decisão:Diga o autor sobre a peça de bloqueio e documentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.083526-1 (4200) - TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHHEIMER (RJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório judicial conforme requerido a fls.368/369. Após, aguarde-se a liquidação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.120944-2 - ADELLATAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Decisão:fls. 106 - O ofício já foi expedido conforme fls 100. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.061694-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MARINA DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.027742-0 - ALFREDO MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.070669-0 - DENISE DA ROCHA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Decisão:As partes sobre a promoção do parquet. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.122201-8 - WILLIAN RIBEIRO SANDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Em provas justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.008343-2 - ARLITA PEREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001)), Litisconsorte: DULCE PEREIRA DO MONTE, Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Decisão:Fls.256 Ao autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.095485-3 (3342) - J M SOARES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo legal.Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.062511-3 - HAYDEE MOREIRA DE VILLELA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Fls.267/287 As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.032873-5 - VILSON DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.058321-8 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Decisão:Face ao alegado pelo réu, providencie o mesmo cópia da inicial e sentença dos autos do processo nº 2003.001.042199-8. Prazo 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116764-4 - INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.069789-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DULCE COELHO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Apense-se aos autos as peças referidas a fls.133, eis que as mesmas encontram-se grampeadas a contra-capa. Após, diga o réu sobre o pedido de fls.131 e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138894-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Esclareça o autor de forma clara,suscinta e objetiva, qual é a prova emprestada que pretende utilizar. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.149857-2 - LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao interessado sobre o resultado da carta precatória. Após, certifique a serventia o integral cumprimento de fls.29 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004283-3 - IBERPAR PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Em provas justificando-as. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1995.001.071909-3 (4588) - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Decisão:As partes sobre os honorários pleiteados pelo expert. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.129208-1 (4827) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ROBERTO HORTA (FP-000001)) X DIVA TORRES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ANDREA BASTIANELLI MACIEL (DP-000001) Decisão:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.076115-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) Decisão:Fls.231/232 As partes, após, defiro vistas conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.043383-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001)) X NAIR FELGA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Nada a prover. Aguarde-se a iniciativa do interessado, eis que o recurso ainda não foi julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036571-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI VERISSIMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:As partes sobre os cálculos de fls.31. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1978.001.500090-8 (12301) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES D`AVILA (RJ-016170)) X MANOEL MELO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382) Decisão:Fls.386. Defiro vistas conforme requerido pelo prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.008440-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X RYAN DE CASTRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.127616-1 - ROSANE GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FULMITREM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Decisão:Fls.546 Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.075216-2 - JAIRO PAULINO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:As partes sobre fls.271. \r\n\r\nProc. 2005.001.141663-2 - ALEXEI ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Recebo o agravo de fls.86/90 na modalidade retida. Ao agravado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.047465-1 - MARIA LUCIA TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112655-3 - VICENTE FRANCISCO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.075755-0 - RUBEM JOSE BRUNO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:Diga o interessado sobre o cumprimento da decisão, requerendo o que achar pertinente. Nada requerido, certificando-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143432-4 - ELIEL CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X DIRETOR DA 16 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE J Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061384-5 - CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao interessado, em 48hs, para declarar se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio como desistência.. Nada requerido, certificando-se, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135787-3 - ATAIDE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Decisão:Recebo a apelação de fls.353/366 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.036269-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X AUTOPARK S A E OUTRO Decisão:À parte autora para proceder ao depósito da segunda parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041435-9 - COSME TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM Decisão:Ao réu sobre os documentos de fls.46/57. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500342-6 (1263) - MAURITY GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (RJ-000001) Decisão:Fls.208. Defiro vistas conforme requerido observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.001.020476-1 (3078) - NAIR DE SOUZA VOGAS (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001) Decisão:Fls.246 Defiro, diga o réu sobre o pedido de habilitação de fls.244. Após, abra-se novas vistas ao MP e ato contínuo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.119384-8 - CARLOS MARCHESANO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista que não há risco de decisões contraditórias, e que o direito da patronesse de cobrar seus respectivos honorários é direito autonomo. Não vislumbro conexão ou continência a ensejar a reunião dos feitos. Isto posto, remeta-se a peça nº 200703567319 a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.014137-7 - MARCONI EDSON SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Ao interessado sobre fls.253. \r\n\r\nProc. 2002.001.159305-5 - ADEMILSON RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Decisão:Fls.203 devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.094036-9 - JOAO CARLOS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/95 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.105671-4 - JESESSE AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.076053-9 - CARMEN PERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES.), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1- Renumere-se os autos apartir de fl.96.2-Recebo a apelação de fls.80/92 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.088813-1 - JUAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.107576-0 - ENIO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X FUNDACAO DER RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Fls.47 Diga o interessado sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.111669-5 - CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PGM Devolvo o prazo a ambas as partes. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.122805-9 - RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GITACAZES/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Ao autor sobre a peça de bloqueio de fls.53 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.004573-7 - ESPOLIO DE HABIB MAKHOUL AMMARI, Inventariante: MIKHAEL HABIB AMARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.018023-9 - CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE - PROC. ERJ Decisão:Fls.394. As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.038359-0 - JOSE ROBERTO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO JONNER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Decisão:Cumpra-se o V.Acordão, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042470-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Decisão:Fls.53 Anote-se aonde couber. Fls.52 diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.047130-1 - FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/103 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.085064-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.087808-5 - ELY DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de fls.72/74 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.090560-0 - AYRTON LOUZADA DE ABREU E LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:Recebo a apelação de fls.207/229 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.094724-1 - JOSE CARLOS MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023) Decisão:Atenda o réu o requerido pelo parquet, no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.099785-2 - MARIA DAS DORES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MRJ Decisão:Recebo o recurso de fls.87/91no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124505-9 - JANETE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO OAB/RJ 112160 PROC. DO MUNICÍPIO Decisão:Ao Municipio sobre fls.62/65. Após, abra-se novas vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143399-0 - ANTONIO DE MELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER - PGE Decisão:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.146405-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Esclareça a parte autora se procedeu à rasura da última linha de fls 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.006427-8 - EDERSON PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a apelação de fls. 68/75 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Decorrido o prazo para oferecimento de contra-razões, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.036917-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Fls.410 e seguintes, diga o autor. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.044621-7 - JOAO PAULO MADUREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062424-7 - ARNALDO ANTONIO BARROSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:fls. 171 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.077642-4 - ROSELINO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.65/67 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082887-4 - CARMEN LUCIA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.60/64 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105464-5 - MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Ao réu sobre os documentos de fls.85/92. Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116028-7 - VERA LUCIA MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.68/72 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118377-9 - SOLANGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.56/62 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158110-5 - SYLVIO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.25 Defiro por mais 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011814-0 - MARIA DO CARMO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA (RJ-125073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA -PGE Decisão:Diga a parte autora, sobre a promoção do MP, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013318-8 - EDITH GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo os recursos de fls.55/62 e 63/68 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033717-1 - LOECI DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:Ao patrono subscritor para assinar a peça de fls.249. Após, à parte autora sobre os documentos ora juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.179265-9 - MARLENE FERREIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha comprovante de rendimento da autora ou cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.Defiro o prazo de cinco dias para juntada da procuração, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083584-5 - PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA PATRICIO BARBOSA (RJ-132162)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.032338-0 (4457) - JULIA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S.TORRE (RJ-000001) Decisão:Fls.476/480. Ao réu. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.057021-3 - JOSE DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Decisão:Assiste razão ao embargante, uma vez que não são devidos honorários pela fazenda pública em execuções não embargadas, por força de lei. Recebo os embargos e dou-lhes provimento para excluir da decisão de fls 511 a fixação da verba honorária.Cite-se em execução na forma do art 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.073544-0 - MILTON TRAMONTI CRENITTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROMO3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Face a prevenção apontada, declino de competência em favor do douto juízo da 3º Vara de Fazenda Publica. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091210-0 - JOSE MARIA SIQUEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIP TADEU FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.088676-0 - ANA PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006921-8 - VIVIANE DE SOUZA EUSEBIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D.DA SILVA Decisão:Diga o autor sobre os documentos de fls.113 e 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.091728-0 - UESLEN NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Fls.83 Defiro vistas conforme requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.047249-4 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X COMPANHIA ES TADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Recebo o agravo de fls.189/192 na modalidade retida. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137599-0 - SIMONE DE MOURA LAGE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ao autor sobre fls.97 e seguintes. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.081727-0 - VANDER KENUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.092721-3 - TEREZINHA PORTUGAL COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000002) Decisão:Ao réu sobre os documentos de fls.111 e seguintes. Após, abra-se vistas ao MP e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.039763-9 (2789) - IRENE DE ARAUJO TARRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Decisão:Fls.373 Expeça-se precatório conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.144368-7 - ADOLPHO TINOCO DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:Fls.323/331 Ao interessado. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.032156-1 - EDMUNDO MORAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA E OUTROS Sr. Advogado fornecer cópias. Exp. 13/11 (A) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.157598-0 - DENTALEX ODONTO CIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANHEIMER (RJ-000001), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.121036-7 - ELZA MARGARIDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, em especial a documental suplementar (fls. 61,v e 63).Venha a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte ré (fls. 63), tendo em vista que desnecessária para o deslinde da ação, sendo certo que para o desfecho da mesma, basta a produção da prova documental. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.052972-3 (4542) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ESPÓLIO DE NINA SANDER (Adv(s). Dr(a). JULIO R. HORTA (RJ-000002), Dr(a). FABIANO MAURO RIBEIRO (RJ-020094) Decisão:Retifico o despacho lançado anteriormente no sistema para: 1-Fls.287 Atenda o réu in totum.2-Defiro a dilação da gratuidade deferida ao réu para o ato de publicação dos editais cuja expedição deferido. ex vi legis do art.34 da L.nº3365/41. Prazo de 20(vinte dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.115586-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES - PGM X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Decisão:1- As partes sobre o laudo de fls.181/200.2- Certifique a serventia se foram citados os réus indicados no item 2º de fl.179.3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.115586-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES - PGM X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Decisão:1- fls. 181 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, com as cautelas de praxe. 2- Após, certifique-se como determinado às fls 202. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102445-4 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:À parte interessada sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107264-5 - GESSY DA ROCHA FARINHA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Esclareça a parte ré qual fato pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065279-7 - IRAPUAN JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:À parte interessada sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.136186-9 - LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Esclareça a parte ré de forma objetiva qual fato pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.049137-5 - ANDERSON AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Justifique o autor a pertinencia da prova oral requerida. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.017982-6 - LUCIA HELENA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Sr. Advogado fornecer cópias. 13/ 11/2007 (A) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.123283-0 - MARIVALDO BORRET DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PGE Decisão:Recebo a apelação de fls. 132/138 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.058300-0 - MARCELO DE CARVALHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado, favor comparecer em cartório para proceder à retirada dos autos, em atendimento ao r. despacho de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.046993-0 - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sr. Advogado, favor comparecer em cartório para proceder à retirada dos autos, em cumprimento ao r. despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.065991-5 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO X ALÉM MAR PRODUTOS DE PESCADOS LTDA Ao recorrente, favor comparecer em cartório para proceder à retirada dos autos, em cumprimento ao r. decisão de fls.29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.150708-0 - ANTONIO AFFONSO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.072422-3 - NILMA GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:1 -Tendo em vista a precariedade do quadro de funcionários, bem como as condições vigentes na serventia . Indefiro o pedido de instauração de sindicância requerido a fls.58 verso, item 2º.2- Extraia-se carta de sentença.3- Recebo a apelação de fls.61/75 no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.098937-3 - EULALIA DE LOURDES TEMPERINE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1-Nos termos da regra inserta no art.130 do CPC, MANTENHO a determinação da prova técnica por entender a mesma necessária ao regular deslinde do feito.2- Os honorários já foram homologados às fls 121,v. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.111854-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Deci são:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova . Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.116380-8 - IZABEL MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração de dou-lhes provimento para fazer contar : \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença.Assim,julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.062970-1 - SERAFIM VALDEMAR DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOS´WE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls. 98 - Indefiro o requerido pelo Município, tendo em vista que a parte autora comprovou através do documento de fls 104 que procedeu à compra da medicação necessitada.fls. 106 - Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136576-6 - ESPOLIO DE MANOEL AIRTON SARAIVA REPRESENTADO POR ANA LUCIA MARTINS SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081575-5 - JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Despacho:fls 42/43 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014287-1 - ADELINA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:Face a certidão cartorária de fls.186. indefiro o pedido de prova oral, venha a prova documental suplementar em 05(cinco) dias. Após, decorrido o prazo, certificando-se, abra-se vistas ao MP, para parecer final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107702-0 - SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls197 Defiro vistas conforme requerido pelo prazo legal, observadas as cautelas de estilo. Após, voltem conclusos para substituição do expert. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048883-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:fls. 116/117 - O Juiz é o destinatário da prova. Assim, mantenho a audiência em pauta diante da possibilidade de esclarecimentos ao Juízo pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065564-8 - PATRICIA DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X POSTO DE SAÚDE DOUTOR MAIA BITTENCOURT E OUTRO \" ...cumpra-se fls 27, em 10 dias sob pena de indeferimento . Nada sendo requerido, certificando -se, voltem conclusos para decisao.\" ( autor ) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153797-2 - CYRTH DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Fls.57 Devolvo o prazo face as razões expostas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033890-4 - WLADIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:fls. 47 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156349-8 - ARTUR BORDALO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Decisão: Defiro a expedição da guia como requerido pela parte ré às fls. 41. Assinalando 05 dias, para retirada da mesma a partir da publicação desta decisão ee 15 dias para apresentação da mesma paga a contar da sua retirada em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161698-0 - ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.025137-9 - CARLOS MAGNO ALVAREZ MARTINEZ-CPF.:812.657.787/87 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nProc. 2005.001.040731-3 - ANTONIO CONCEICAO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nProc. 2005.001.141150-6 - THERESINHA BONFANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias C) \r\n\r\nProc. 2006.001.103434-8 - EMERSON OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Esclareça a parte autora de forma objetiva o pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.155765-5 - JAIME SERGIO AMANCIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.049246-4 (2533) - RIVAMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO BENTO RODRIGUES (SP-093474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.155862-1 - LUIZ FELIPE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:1- Atenda a parte ré o requerido pela parte autora às fls. 44.2-Defiro a produção da prova documental requerida pela parte rá ás fls. 45. Venha a prova em 10 dias, sob pena de perda da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.127894-8 - HELENA BISPO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 380827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060627-7 - NEY COSTA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278)), Procurador: KARLA DA SILVA VASCONSELLOS Ao Exeqüente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.126698-0 - MANOEL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.087907-7 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.182145-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.018276-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.107079-8 - BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097363-1 - ADERICO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079679-7 - LUIZ FELIPE NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO PGE Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, dê se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133422-8 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.091472-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) X JACYRA DRUMOND GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. Custas ex legis. Dando prosseguimento à execução, proceda-se à intimação da Exeqüente-Embargada para que, no prazo de dez dias, dê cumprimento à regra do art. 614, II, do CPC.Decorrido o prazo para recurso das partes, subam ao E. Tribunal de Justiça, ante o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122913-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) X SÉRGIO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101) Sentença:(...)Isto posto, acolho na íntegra a d. promoção do Ministério Público de fls. 28/28-V e JULGO PROCEDENTE EM PARTE para determinar que os juros moratórios legais incidam no percentual de meio por cento ao mês a contar da publicação do reconhecimento da dívida (fls. 36 do processo de execução).Uma vez que a execução promovida pelo Embargado apresentava excesso, o que levou o Embargante a adotar medidas judiciais necessárias para a defesa de seus interesses, condeno o Embargado, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.110771-5 - MITIKO ARITA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.152032-1 - ORZENI MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Despacho:Fls. 446: ás partes. 2) Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2002.001.025339-0 - MAURO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.032693-8 - CLAUDIO DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório, conforme fls. 330/331 e 350. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 1998.001.165506-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002) Decisão: Suspendo a execução, tendo em vista à oposição de embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052598-1 - DANIELLE SANTOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ COSME SEBASTIÃO DA SILVA HERINGER (RJ-133032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Venha a planilha débio nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148017-4 - ADEILTON GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.026605-5 - VALERIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls.262 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.121985-1 - ALAN CARLOS DIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102432-0 - ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.099031-0 - WILLIAM NILLS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBUG PGM), Procurador: MARCOS LINS E SILVA PGE Decisão: 1 - Decreto a revelia do DETRAN/RJ nos termos do artigo 320, inciso II do CPC. 2 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.131051-7 - SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL INATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RE), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls.306 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.116001-7 - LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.129972-4 - SÉRGIO MOTTA MELLO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS ( PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( ERJ ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500137-7 (1495) - LUIS AMERICO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO FREITAS RAMOS Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. (ao autor) \r\n\r\nProc. 1991.001.115629-2 (3423) - ESPÓLIO DE MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)), Habilitado: ANTONIA WANDA MORAES ALVES), Habilitado: NAZARÉ ALVES GOMES), Habilitado: JURANDIR LIMA GOMES), Habilitado: CLAUDETE DE CARVALHO ALVES, Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)), Habilitado: NELI GUERRA ALVES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:1) Intimem-se os patronos de Antônia Wanda Moraes Alves ( fls. 360, para, no prazo de dez dias, se manifestarem sobre certidãio supra. 2) Cumpra-se item 02 da decisão de fls. 428. \r\n\r\nProc. 1997.001.100042-6 - LUIZ PAULO LUGARINI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Decisão:Fls. 381: defiro o prazo de dez dias ao Réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.040494-9 - GILBER GIL DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório conforme fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2003.001.071051-0 - JOAQUIM MANOEL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.037958-3 - JOANA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDREA FERREIRA Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.084581-8 - JORGE LUIZ AMORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.096533-2 - WALDEMAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA Despacho:1) fls. 277/284: ao autor. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.132738-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao Autor fls. 521 \r\n\r\nProc. 2005.001.009987-4 - POSTO DE SERVICO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.014409-0 - MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Litisconsorte: EDAHYL SUDÁRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Despacho:Fls. 166: Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora especialmente para fins de publicação. Após, a fim de evitar futura arguição de nulidade, republique-se fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.001.014409-0 - MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Litisconsorte: EDAHYL SUDÁRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.119038-1 - GUILHERME KROEBER FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI DORREA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054158-5 - CLEIDE JUNGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls. e dou-lhes provimento a fim de suprir a omissão contida na sentença de fls. e condenar também os Réus a fornecerem à parte autora outros medicamentos, utensílios ou aparelhos que venha a necessitar no decorrer do tratamento da doença de que trata a inicial, desde que devidamente indicados por médico credenciado do SUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059126-6 - UNALDO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.096451-4 - DOUGLAS ALBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ( PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124358-2 - MICHELLE DOS SANTOS TAMY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)), Assistente: PAULO DAMIAO REIS TAMY), Assistente: FATIMA LAGE DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ( PGE)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138158-9 - MARCILIANA JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152435-2 - SERGIO MIGUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE)), Procurador: FERNANADA AVERBUG (PGM) Decisão: 1 - Em provas justificadas. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.152552-6 - AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010464-4 - GIOVANA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA(PGE) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu e determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 30, incluindo a gratificação de atividade perigosa, adicional por tempo de serviço, e a gratificação de habilitação profissional (GHP).Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.038483-5 - MAURÍLIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: 1. Aguarde-se o cumprimento dos mandados, cujas cópias se encontram às fls.61 e 62. 2. Esclareça a Defensoria Pública seu requerimento, eis que na inicial foram pleiteados somente os medicamentos que constam na receita médica de fls.67. 3 . Em relação aos dois primeiros medicamentos que constam na receita médica de fls. 66 diga a Defensoria Pública se deseja a sua inclusão. 4. Com a notícia do cumprimento dos mandados, caso permaneça a inércia dos réus em fornecerem os medicamentos pleiteados na inicial, decidirei quanto ao seqüestro com a vinda da planilha devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.170972-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN Decisão:Intime-se a parte autora para , no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento das custas, tendo em vista a certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.200291-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X SEPLAG SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar a polaridade passiva, tendo em vista que o réu indicado não possui personalidade jurídica própria para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200534-7 - PAULO HENRIQUE GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X CEDAE Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004035-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA (RJ-134111E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Defiro a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.152509-6 - NELSON CURSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 174/175: ao perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198762-8 - ENDSON ROZENDO PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.140477-5 - MARIA APARECIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144644-4 - SANDRO DE OLIVEIRA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Decisão:1) Indefiro o pedido de suspensão do processo ante a independência das instâncias civil e criminal, conforme bem salientou o Ministério Público.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada reiterado às fls. 87/89, tendo em vista a irreverssibilidade do provimento, sendo certo que no caso em tela torna-se necessário a dilação probatória para se apurar a responsabilidade dos fatos articulados na inicial.3) Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, nos termos do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 17/03/2008, às 14:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.4) Sem prejuízo, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para, no prazo de dez dias, indicar as peças que pretende requisitar junto ao Juízo criminal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198883-9 - CRISTOVÃO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de regularizar a polaridade passiva, uma vez que o réu indicado não possui personalidade jurídica própria para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.025105-7 - ONEIDE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Fls. 276 e seguintes: ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.144528-9 - CARLOTA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1) Fls. 146: expeça-se carta de sentença.2) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.3) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 5) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099472-5 - MARIA TERESA GUIMARAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116842-0 - CLELIA SALES DE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133588-1 - WANDERLEI DE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 380889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.148185-4 - EVANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS CASA PROPRIA 15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SARMENTO L. DO COUTO E SIL (PJ-000001), Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-074101), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Recebo a apelação de fls. 1001/1008, no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117510-2 - GERSON CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de provas a fls. 285/286, para o exame de conveniência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122664-0 - FABIO IGLESIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA E8/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187265-5 - SANDRA MARIA REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.149808-1 - AGOSTINHO VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ - E 9 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D. DE MORAES (PJ-000001) Decisão:Fls. 408/418 e 419 - Defiro vista ao patrono da parte autora pelo prazo legal, mediante as cautelas de praxe.Sem prejuízo, esclareça se há espólio (fls. 411), diante do documento de fls. 409, pois, em caso de não abertura de inventário, deverão figurar os herdeiros no pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.059272-4 - FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Indique a parte autora as folhas das petições que requer a desconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.001.154390-3 - NILDA MARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Reiterem-se, os ofícios expedidos a fls. 98/99, com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187130-4 - ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Comprove a parte autora o pagamento das cinco últimas contas de água para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Responsabilidade Civil c/ Reparação por Danos Morais e Materiais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014438-1 - CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500089-0 (15467) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... CASA PROPRIA 41 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R. NOGUEIRA. (PJ-000002)) X DAJCHA GIECHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos, ante à irreversibilidade da medida ora requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.108139-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ENI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.099292-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001)) X OROZIMBA DE CAMARGO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) DEFIRO VISTA (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.001202-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.112229-0 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) Despacho:Ao embargante para recolher a taxa judiciária pendente, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1972.001.500045-2 (10967) - BANERJ E 10 / C 7 (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X JOSE MORAES CORREIA NETO E PRISCILLA DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:À parte autora para cumprir o determinado a fls. 419, no prazo de trinta dias.Após, retornem cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.069626-4 (2945) - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 44 (Adv(s). Dr(a). PG4-RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) Despacho:O pedido de fls. 1708 não pode ser atendido como pleiteado. Venha nos termos do art. 730 do CPC, eis que se trata de fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.108848-3 - FERNANDO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.086510-4 - ALEXANDRE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALLES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:A parte autora para requerer o que for de direito.Aguarde-se por trinta dias, após, ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.163950-8 - AGOSTINHO LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.070096-2 - NEWTON IMBROINISI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X SUPERVIA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação autoral para o contido a fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.146341-5 - ALSUERIO DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688), Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA ´PROPRIA 39 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Recebo a apelação de fls. 962/976 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061997-5 - JULIO CESAR SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista o equivoco, reconsidero a decisão de fls. 87, para dar vista dos autos, devolvendo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.076523-2 - WANDERLEI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 8 / C 3 ... Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas pendentes, em trinta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Expeça-se precatória - diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086284-5 - EDUARDO LUIZ KNUPP (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Deixo de apreciar o requerimento de fls. 48 ante à intempestividade do rol apresentado.Tendo em vista que a parte autora, por sua vez não apresentou rol de testemunhas, desnecessária a realização da audiência designada a fls. 46.Deste modo, retire-se o feito de pauta. Ao MP para manifestação final.Sem prejuízo disto, regularize-se a capa dos autos (art. 193, II da Consolidão Normativa) e, após, venham conclusos para sentença.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.186311-3 - JORGE FELIPE CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora para comprovar sua hipossuficiência trazendo aos autos a cópia na íntegra da última declaração de renda apresentada à SRF ou a declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187641-7 - NEWTON CESAR MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.115250-3 - PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CORONEL DIRETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de direito líquido e certo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039438-5 - ABÍLIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.077736-5 - AMARO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de DENEGAR A SEGURANÇA requerida. Sem custas nem honorários, face à Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.078285-3 - WALTER ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 31/35. Anote-se, aonde couber.Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por WALTER ROGÉRIO DA SILVA em face de ato do PRESIDENTE DA CET RIO alegando que teve o seu veículo rebocado por ato do impetrado por estar estacionado em local proibido. Aduz ainda que seu veículo se encontra apreendido por mais de 30 dias e que o impetrado condiciona a entrega do veículo mediante o pagamento de todos os dias em que esteve apreendido o que totaliza 324 diárias até a propositura da presente demanda. Requer, então, a liberação do seu veículo mediante o pagamento de apenas 30 diárias, em conformidade com o disposto no artigo 262 do CTB.Não se vislumbra qualquer ilegalidade na atuação da Administração Pública que, no regular exercício do poder de polícia, determinou o reboque do veículo de propriedade do autor, porque este se encontrava estacionado em local proibido.Por outro lado, a cobrança das diárias de estadia está limitada ao trintídio legal previsto no artig \r\n\r\nProc. 2007.001.089606-8 - LUIZ CLAUDIO LOPES AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.126417-5 - EDSON DE ABREU MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro.Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.146300-7 - CARLOS ALBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X COMANDANTE GERAL DO CBMERJ Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147225-2 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X OFICINA MECANICA DIRETEC LTDA E OUTRO Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.186850-0 - EDINEI DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JNEIRO Decisão:Não vislumbro a plausibilidade do direito invocado, na medida em que não há nos autos o inteiro tero da decisão proferida na ação de busca e apreensão, apenas consta o seu arquivamento, o que inviabiliza, por ora, a constatação da pratica de atos abusivos pelo réu.Assim sendo, indefiro a liminar requerida.Requisitem-se as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.198866-9 - ATILA PINTO COLLYER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Compulsando os autos, verifico não haver elementos suficientes a ensejar a concessão da medida liminar, eis que não há nos autos provas de ilegalidade praticada pelo impetrado.Assim sendo, INDEFIRO A LIMINAR. Requisitem-se as informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153432-4 - CLEBER DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda de fls. 22/26. Anote-se aonde couber.Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir o réu a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu forneça à parte autora os medicamentos por ela requeridos, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.049350-3 (3625) - JANDER GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Venha notícia do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.093279-2 - IEDA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X IPERJ - INST.DE PREV. DO EST. RJ E OUTRA E6/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações pelo ETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.165852-5 - MARIA IRENE GUEDES PINHEIRO CHRIS SANTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PG4-ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (PJ-000001) Despacho:Intime-se o réu para fornecer ao Juízo a evolução dos rendimentos da parte autora - MARIA IRIENE GUEDES PINHEIRO CHRIS SANTO, servidora aposentada, no período de setembro de 1994 até outubro de 2006. \r\n\r\nProc. 1999.001.033079-4 - KLEVERSON DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Fls. 163 - Venha a prova documental suplementar em dez dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.082443-6 - ROBSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTHANEDE (RJ-000001)), MUNICIPIO DE MESQUITA, Dr(a). ROBERTO PONTE (RJ-000002), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Defiro vista pelo prazo legal ( ao autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.014623-0 - EUNICE CORDEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Defiro vista pelo prazo legal ( a parte autora) \r\n\r\nProc. 2004.001.148508-1 - LEANDRO DA SILVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C21--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A parte autora para requerer o que for de direito.Aguarde-se por trinta dias, após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.076816-4 - CESAR SEITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SEITZ FERREIRA (RJ-128165)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E 11/ C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o pedido de fls. 77/78 nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111047-6 - FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 E OUTRO Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.115035-8 - MARIA APPARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 119/133 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Sem prejuízo, republique-se a decisão de fls. 133, a fim de evitar prazos conflitantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.115035-8 - MARIA APPARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) (Fls 133): Decisão. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio TJ. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.118146-0 - AFONSO ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.132316-2 - MARIA AUGUSTA FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A medida requerida pela parte autora se afigura inadequada. Contudo, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos Reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.135501-1 - ANTONIO CARNEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Juntem-se aos autos as cópias das últimas declarações de renda apresentadas à SRF, para análise do pedido de gratuidade de justiça, \r\n\r\nProc. 2006.001.119890-4 - MARIA DILZA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 76/86 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.120044-3 - EDSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.158666-8 - FABIO RAMOS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de citação do réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013786-8 - LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.044482-0 - VITOR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência pela parte autora, determino o recolhimento das custas pertinentes no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.054610-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FÁTIMA PAZOLINI Despacho:À parte autora sobre certidão supra e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.135283-0 - REGINA PINHEIRO MAIA AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente juntando aos autos os comprovantes de rendimento de todas as autoras. \r\n\r\nProc. 2007.001.146356-1 - SANDRA RAMOS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista não ter a parte autora demonstrado o periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.167085-2 - JORGE LUIZ CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186583-3 - RAIMUNDO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.186666-7 - PAULO CEZAR DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, c/c o artigo 285-A do mesmo Códex. \r\n\r\nProc. 2007.001.186758-1 - JOÃO FABIO SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186813-5 - FLÁVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos, não fazem prova inequívoca do alegado. Assim sendo, não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187795-1 - WALDIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188055-0 - DANIELLE CRISTINA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186590-0 - MARIA LUCIA GOMES BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187519-0 - MARTA BOTELHO MANSUR MOTTA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha planilha do que entende devido no tocante a gratificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151832-0 - AFFONSO JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, considerando-se que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu.Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026747-8 - JURANDYR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CEDAE ... E 9 / C 6 ... Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.171511-2 - FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FELIPE AFFONSO WEISS (RJ-072918)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Venham o laudo médico e o atestado fornecidos pelo SUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186296-0 - RONALDO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141327-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X PIZZERIA VERONA LTDA E3/C13 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121488-7 - JANAINA ANTUNES FADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.110433-0 - ALDO MACHICAO ARANIBAR (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.]Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.020870-0 - OLIMPIA ALVES DE SOUZA, Procurador: CRISTIANO ABRAHÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.132672-0 (3465) - NID VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.015455-8 - ELZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C5 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Ao patrono da parte autora para atender ao determinado a fls. 98. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.028739-0 - MARIA DA GLORIA A LEIBACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E8 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127787-7 - ALCEA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada.Cite-se o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.167625-8 - ODETE MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. Recebo a emenda de fls. 38. Anote-se.Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 28, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, na proporção d \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148741-3 - MARIA HELENA VILARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.187409-3 - MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação, o que impede de vislumbrar a verossimilhança das suas alegações, neste exame preliminar.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083992-9 - MARIA DO ROSÁRIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS sobre oficio de fls 40/42. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, por diferenças salariais \r\n\r\nProc. 2007.001.154618-1 - OCTACILIA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda de fls. 35.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação, o que impede de vislumbrar a verossimilhança das suas alegações, neste exame preliminar.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;4. O valor do vencimento base do instituidor da pensão, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesma, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035707-8 - WALNEI LACORTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2006: EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125525-7 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ E 10 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.048270-9 - GILDETE DE OLIVEIRA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RRIO DE JANEIRO - E 8 / C 8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.108762-6 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.106013-2 - ANDRE CAVALCANTE SALUSTIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.099876-6 - ROBERTO CARLOS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.114091-5 - WASHINGTON LUIZ GURGEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X DETRAN RJ E 12 / C1 (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.036212-0 - MARCIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132420-0 - ALICEU PINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, a fim de DENEGAR A SEGURANÇA. Custas pelos Impetrantes. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.038323-5 - FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CHEFE DO CRSP DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o Estado do Rio de Janeiro como requerido pelo M.P. a fls. 52v. \r\n\r\nProc. 2007.001.038323-5 - FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CHEFE DO CRSP DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intime-se o Estado do Rio de Janeiro como requerido pelo M.P. a fls. 52v. ( Fls. 52: intimar para oferecer impugnação, a fim de que não se alegue, futuramente, qualquer nulidade). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058555-2 - IGOR LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Feito em ordem e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Rodrigo Ventura, tel: 2493-3257 e 8702-3606, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.088607-6 (5241) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PG-4, GUSTAVO AMARAL (PJ-000001)) MARILDA DE SOUZA CALONGA E OUTROS, Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.076668-9 - ANTONIO JORGE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório judicial referente ao principal (fls. 248/249). Ao setor de conferência de cálculos da assessoria de precatórios, nos termos do artigo 5°, do ato normativo n° 08/2002. Após, intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.082308-2 - YARA RUDE KARP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 3), Procurador: PROCURADORE DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.040609-8 - SERGIO ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante à falta de impugnação, homologo os honorários periciais formulados pelo Sr. Perito.Considerando-se que a parte autora, quem teria que suportar o ônus do custeio da prova, na forma do artigo 33 do CPC, é beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários deverão ser suportados ao final pela parte sucumbente.Assim sendo, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144398-4 - DAVI SANTOS BARJA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X BANCO VOLKSWAGEN E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se o primeiro réu - Banco Volkswagem para firmar sua peça contestatória (fls. 51).Certifique o cartório o cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161153-5 - SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 44: Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora forneça a cópia do processo administrativo como requerido a fls. 40/40v. \r\n\r\nProc. 2007.001.000627-0 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, objetivamente, em 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.009451-1 - NILZETE COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a decisão de fls. 88 conteria contradição a ser sanada, em razão da decisão proferida a fls. 57. Ocorre que a decisão que concedeu a tutela a fls. 57 impôs a multa diária com a finalidade de conferir efetividade ao comando jurisdicional. A multa aplicada não tem por base o artigo invocado pelo ora embargante, mas sim o artigo 461, parágrafo quarto do CPC ante a obrigação de fazer requerida na inicial e deferida na tutela.Portanto, a execução da multa poderá, ao contrário do que sugestiona o embargante, ser executada pela parte autora. Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013938-5 - ELIEL MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Recebo a Apelação de fls. 81/89 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.014713-8 - ZENAIDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A demanda tem por causa de pedir relação de consumo, motivo pelo qual se aplicam as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC. Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do artigo 6º do CDC, segundo as regras de experiência ordinária, inclusive decorrente da enxurrada de ações análogas à vertente em trâmite não só neste Juízo, mas também nas demais Varas de Fazenda Pública, de um modo geral.Acrescente-se a isso a hipossuficiência processual da parte autora face à ré, fornecedora de serviço, uma vez que não possui condições de provar fato negativo, o que não acontece com a ré, que detém tecnologia de ponta e recursos financeiros e técnicos para provar o contrário. Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora. Considerando a presente decisão, diga a ré, em cinco dias, se têm outras provas a produzir. Se nada for requerido, voltem os autos conclusos para sa \r\n\r\nProc. 2007.001.035405-3 - EULINA ANJOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Decisão:1 - Fls. 37 - Considerando-se o noticiado, intime-se pessoalmente a presidente do IPERJ para cumprimento imediato da decisão de fls. 18, sob pena de multa pessoal, que ora fixo em R$ 200,00 ou para justificar o porquê do não cumprimento.2 - Após, defiro o requerido quanto à devolução do prazo para réplica, eis que na publicação não constou o nome da nova patrona, subscritora de fls. 39. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020016-5 - REGINA CELIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C2--- (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.077939-8 - PABLO VINICIUS DE MORAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:Ao Estado para ratificar expressamente seu pedido de provas e justificar a expedição do ofício requerido a fls. 110. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.029226-2 - HUMBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C1 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEME WEISS (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS 234 \r\n\r\nProc. 2005.001.146454-7 - PATRICK MARCHON SILVA (Adv(s). Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Anote-se onde couber fls. 77/78. Ao autor como requerido pelo M.P. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060135-4 - MARIA ALVES DOS SANTOS BELESA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 Despacho:Defiro a devolução do prazo ao Autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129313-5 - DINACIR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Justifique a parte ré seu pedido de prova oral requerido a fls. 131, após voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.129313-5 - DINACIR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Mantenho a decisão agravada. Justifique a parte ré seu pedido de prova oral requerido a fls. 131, após voltem para saneamento. \r\n\r\nId: 380831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115289-8 - TATYANA ZANETT CHENK ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO D), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053337-3 - EDITORA PEIXES S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho: INTIME-SE O ESTADO CONFORME DECISÃO DE FLS.142. APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200170-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NÃO HÁ CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES, POIS DIVERSOS OS CONTRATOS QUE FUNDAMENTAM PEDIDOS. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035488-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHALON (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.36. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125299-4 - MARIA CRISTINA CACKO DAVID (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho:`A PARTE AUTORA CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.052922-2 (42) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). MARIA GUIOMAR TIEXEIRA DA FONSECA (RJ-047921)) X MELYOR AGROPECUARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO BERNARDES NETO (RJ-001514A), Dr(a). RAISSA CORREIA GUEDES (RJ-048919), Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ALEGADO E PEDIDO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094671-0 - EDITH DUARTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011188-2 - ELISABETE CRISTINA LADISLAU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.183 \r\n\r\nProc. 2007.001.028546-8 - JOSÉ FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.039433-6 - CLÁUDIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Portaria 01/02: Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.199853-5 - NEUZA TEREZINHA ADLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO RIOPREVIDENCIA Decisão:TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO A IMPETRANTE A REVISÃO DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, ALEGANDO QUE O EX-SERVIDOR ERA CEDIDO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PELO QUE FAZ JUS AO PAGAMENTO DA PENSÃO TENDO POR BASE A REMUNERAÇÃO PAGA AO PARADÍGMA EM VIDA NO MUNICÍPIO.SEM RAZÃO A IMPETRANTE, O FATO DE SEU FALECIDO MARIDO TER SIDO CEDIDO AO MUNICÍPIO NÃO LHE GERA O DIREITO DE INCORPORAR A REMUNERAÇÃO QUE LHE ERA PAGA NO MUNICÍPIO POIS A ISONOMIA SÓ EXISTE PERANTE OS MESMO ENTE DA FEDERAÇÃO E SEUS ÓRGÃOS.NÃO HÁ O DIREITO LÍQUIDO E CERTO REIVINDICADO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ E MP. EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.209201-3 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA DOROTEU (Adv(s). Dr(a). CARLA ANALIA DA SILVEIRA COELHO (RJ-104363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INTIME-SE A DIREÇÃO DO HOSPITAL MIGUEL COUTO PARA QUE EM 48 H. INFORME AO JUÍZO O MOTIVO DA NEGATIVA DE EXECUÇÃO NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO AO REQUERENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082210-5 - JEFFERSON DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.105 \r\n\r\nProc. 2003.001.107339-6 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER FOLLY (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006.4- Fls. 360 e ss- Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.087881-2 - DAMIANA LUCIA ELISARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.108113-9 - MARIA DA GLORIA RABELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.122719-5 - ANICIO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.131827-9 - CREMILDA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE MACAE Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.010479-1 - ABIGAIL TORRES DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC ERJ) Despacho:FLS.86- ANOTE-SE. APÓS, ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014606-2 - NEZIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PROC ESTADO)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 103/111 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115031-0 - TEREZA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.032361-2 - ANNA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059978-2 - NEUZA DA CUNHA E SILVA GUSMAO, RITA DE GUSMAO, CELY DE GUSMAO, MARIZA DE GUSMAO, CELIA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1- FLS.125- ANOTE-SE.2- EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133055-7 - JOSIAS MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 109/113 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167278-0 - ROSILDO ANTONIO MIRON (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:TENDO EM VISTA A DISPENSA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO, CONFORME EM. 7 DO AVISO Nº 67/2006, À PARTE AUTORA.NADA REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049678-9 - ALICE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA VIEIRA DOS PASSOS (RJ-138128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.019165-6 - ANTONIO APARECIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.055510-9 - ATTILA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL DEVE SER REJEITADA, POIS, NÃO OBSTANTE A INOBSERVÂNCIA DA MELHOR TÉCNICA DEDUZ-SE DA INICIAL QUE A PRETENSÃO É INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS, O QUE RESTOU CORROBORADO PELOS TERMOS DA RÉPLICA. ASSIM, RECOMENDA O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL QUE SEJA AFASTADA A PRELIMINAR ARGÜIDA, VEZ QUE NÃO HOUVE QUALQUER PREJUÍZO À DEFESA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR .DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/03/08 ÀS 15;00 .INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.157479-2 - CLOVIS BATISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:FLS.225- ANOTE-SE ONDE COUBER.APÓS, INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.109102-3 - SOPHIA FERREIRA MARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.136832-7 - MARLENE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.107860-0A - ALEX ALMEIDA SILVA NEVES, Procurador: SILVIA FABER TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186610-2 - LUIS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao autor para juntar copia da petição protocolizadae não recebida pelo cartorio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121764-9 - CLEONILCA NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201175-0 - MARIA IZOLINA BARREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POIS A AUTORA NÃO PODE SER CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE, NA MEDIDA EM QUE PERCEBE A QUANTIA LÍQUIDA DE 4.532.06. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198626-0 - MICHELLE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONSIDERANDO O RITO ELEITO, O VALOR DA CAUSA É R$ 22.805,00, ANOTE-SE. COMPROVE A AUTORA OS SEUS RENDIMENTOS, JUNTANDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO E CONTRACHEQUE. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.165455-0 - LISETE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Dispenso conclusão formal. Redesigno a Audiência (art. 277 CPC) para o dia 26/02/08, às 14 h 15 min. Cite-se e I. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049844-0 - JOSE ALEXANDRE DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031071-0 - JONATAS BRUNO LUIZ MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:`A PARTE RÉ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.023871-0 - VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI (RJ-051166)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. FLAVIO LESSA BERALDO GUIMARÃES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 74/76 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095014-2 - PAULA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.097040-8 (615) - SALIM SAID NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.002493-2 - DANIEL SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001) Sentença:Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-II, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.096537-0 - JORGE DOS SANTOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, em face dos Autores José Roberto Alexandre e Manoel Rosa de Oliveira, na forma do art. 267, V, do CPC.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos autores Aldécio Alves de Oliveira, Julberto Pereira Lima, Pedro Gonçalves da Silva e Irismar Conceição...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos autores, JORGE DOS SANTOS DA CRUZ, NEI VIEIRA CHAVES, JOSÉ BAPTISTA GOMES e ARY ANTUNES DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2004.001.148665-6 - ROGERIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.037093-4 - CARMEN MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se adquadamente o disposto no art.45 do CPC.Após.2- Cumpra-se o V. acórdão.3- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.4- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.098904-1 - NATANAEL CONSTANCIO BARBERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Despacho:NADA A RECONSIDERAR,POIS INADEQUADA A VIA ELEITA PARA ATACAR SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.32. \r\n\r\nProc. 2005.001.101267-3 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 58/65 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112587-0 - VALERIA RIBEIRO PESSANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.130181-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:PRECLUSA PELA CONSUMAÇÃO A OPORTUNIDADE PARA ESPECIFICAR PROVAS E, PORTANTO, REQUERER A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 152. PRECLUSA A PRESENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024977-1 - JOSE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMAO SAMPAIO TORRES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.082082-6 - ISABELLA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FIHO (PGM) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.083257-9 - MARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 105/110 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106033-5 - LUCI SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ANA LUCIA TAVARES CERQUEIRA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.119873-4 - MIGUEL HABIB FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.123368-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132460-0 - EDSON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.028527-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A LIGHT, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A AMPLA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A CENF (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082301-6 - JOSÉ LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA Dispenso conclusão formal. Redesigno a audiência para o dia 19/02/2008, às 14:15 h. Cite-se e I. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.166496-7 - JEANETE BATISTA BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Dispenso conclusão informal. Redesigno a audiência (art 277 CPC) supra para o dia 12/02/2008, às 14 h 15 min. I. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.199380-0 - ISMAEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.199400-1 - EDUARDO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO O RITO ELEITO, O VALOR DA CAUSA É R$ 22.805,00. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O QUAL DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, JÁ QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DOS SEUS REQUISITOS, O QUE APENAS SERÁ POSSÍVEL ATRAVÉS DA PROVA TÉCNICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199699-0 - JONATHAN RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.200281-4 - CARLOS ALBERTO MARINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. Venha a comprovação da permissão para o transporte intermunicipal alegado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158474-0 - IRACY MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.029128-6 - CAMILA MAGALHÃES LIMA MUTZENBECHER, ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100567-4 - ILMA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/02: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.201351-4 - ANTONIO BARBALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POIS O AUTOR NÃO É HIPOSSUFICIENTE, PERCEBENDO A QUANTIA BRUTA DE R$ 6.610,47, DESCONTANDO PENSÃO ALIMENTÍCIA E DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, RESULTA PARA SI A QUANTIA DE R$ 3.622,43. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL. CONSIDERANDO, OUTROSSIM, O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO ART. 276, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074884-9 - CLAUDIA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO Decisão:...SEM OUTRAS PRELIMINARES, DIGAM AS PARTES EM PROVAS, APÓS AO MP. EM SEGUIDA RETORNEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PROVAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.166356-9 - VANDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PERJ) (PJ-000001) Sentença:... ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... ANTECIPANDO-SE OS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.001.151013-0 - ALLAN KARDEC FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.027282-1 - IRENE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 107/110 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065069-9 - LYRA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO HOS SANTOS RODRIGUES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199320-3 - CARLA CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA) Decisão:...Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, \r\n\r\nId: 380970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "380537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.108624-8 - MARCELO GOMES AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.137113-7 - ARAGUARY MOREIRA RIBEIRO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre o alegado as fls. 347. Renumere-se o feito a partir de fls. 361. \r\n\r\nProc. 2007.001.174749-6 - CENTRO DE RADIOTERAPIA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ Despacho:Fls. 22 - Recebo como emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.079793-5 - MARCIO RONALDO VAO CARNEIRO LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Desentranhe-se fls. 344 e seguintes procedendo a sua juntada aos autos dos embargos em apenso. apos, regularize-os, procedendo a sua distribuicao por dependencia a estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.114528-9 - FRANCISCO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e ... \r\n\r\nProc. 2004.001.077941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIXIXA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Fls. 249: Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065274-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001)) X ADEMAR BARRETO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512) Ao embargado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.002596-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. M. HACK X CELSO DE ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.179326-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VERA LUCIA AURENCÃO VIEIRA Despacho:... Ao embargado. Apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.205755-4 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARMEN LUCIA NEY QUEIROZ Despacho:... Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.205761-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA FRANCISCA DA SILVA Despacho:... Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.205768-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X VERA LUCIA AURENÇÃO VIEIRA Despacho:... Ao embargado. apos, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.209311-0 - BANCO ITAU S A X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SERTORIO Despacho:... Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.204494-8 - SHIRLEY BARCELLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a autora a alegada qualidade de herdeira. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.150038-7B - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ADILSON DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Rejeito a presente impugnacao eis que ja apresentada defesa do executado as fls. 206/208 a ensejar o reconhecimento da preclusao consumativa. I.-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054083-3 - ILSON LINO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.144098-0 - ANA LUIZA AMADOR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIR SILVA (RJ-075208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Oficie-se ao distribuidor conforme determinado as fls. 268 tendo em vista o informado as fls. 271. \r\n\r\nProc. 1998.001.203207-3 - WALMIR LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Republicacao da sentenca de fls. 191/193: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar que o autor seja reintegrado a sua antiga funcao, com o restabelecimento de todas as vantagens pecuniarias, a contar da citacao. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.106676-2 - LUCINEA SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001), Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-000002) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161432-6 - MARIA DE JESUS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AOS INTERESSADOS SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/12/07 ÀS 12:30 HORAS, NO FORUM CENTRAL (SALA DE PERÍCIAS), SALA 313-C. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.070833-7 - EDLA MACHADO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006532-8 - FRANCISCO JOSÉ LETTIERE AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091689-4 - REGINA ESTHER VITIPO LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO EM CONSONANCIA COM O DEC LEI 1533/51 \r\n\r\nProc. 2007.001.097918-1 - WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos,subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.110590-5 - JOSÉ MAURÍCIO MEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Osdocumentos que instruem a inicial revelamque o condominio encontra-se em debito com o pagamento devido a titulo de agua e esgoto, o que resultou na suspensao do servico. Logo, nao vislumbro o fumus boni iuris alegado, razao pela qual indefiro a liminar. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179230-1 - AXEL JOB WENDEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO EM CONSONANCIA COM O DEC LEI 1533/51 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204117-0 - WALLACE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... pelo exposto, defiro aantecipacao dos efeitos da tutela e determinoque o reu se abstenha de proceder aoaludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.061305-3 - CONDOMINIO BOSQUE DO TINGUI (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1 - Dê-se vista à Cedae, no prazo de 05 dias; 2 - As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.141249-3 - MARIO CUNHA OLINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para ... \r\n\r\nProc. 2005.001.145713-0 - ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018613-0 - DENISE TORRES GONCALVES VELASQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ROBERTA GOBERAT TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao MP para se manifestar sobre as preliminares suscitadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104647-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROUEN (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Republicacao da decisaode fls. 116: Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105541-8 - LUZIADA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114562-9 - AUGUSTO EDUARDO FRANCA DA COSTA, VANIA FIDALGO FREIRE DE SOUZA, FERNANDO VILLAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL DO PRESIDENTE DO IPERJ ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaode mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.134601-5 - MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR, EDGARD LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL DO PRESIDENTE DO IPERJ para que tome as providencias cabiveis para ocumprimento efetivo do julgado ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo aexpedicao de mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.210152-0 - JOSE BARTHOLOMEU MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INTIMEM-SE OS SECRETARIOS DE SAUDE PARA QUE PROMOVAM A REMOÇÃO DO AUTOR PARA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA DE UM DOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL OU ESTADUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SUA INTENAÇÃO NO HOSPITAL INDICADO ÀS FLS. 19, AS EXPENSAS DOS RÉUS, MEDIANTE PENHORA ON LINE. CITEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.104485-0 - LUIS CARLOS BEZERRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048525-1 - ÍTALO BRUNO VIEIRA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E OUTRO), Procurador: JOSÉ CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Republicacao da sentenca de fls. 110/115: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido, para condenar os reus solidariamente ao fornecimento gratuito dos medicamentos necessarios para a manutencao da saude do autor, indicados na inicial, alem de quaisquer outros medicamentos ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.043372-4 - IVAN CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, c \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.033866-2 - KAILANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Em provas, especificando. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.001.130768-3 (2498) - MARCIA CRISTINA N DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIS DE MIRANDA TAVARES (RJ-000001) A autora sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.145744-9 - SHIRLEY RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:aguarde-se o transito em julgado noarquivoprovisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.204386-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA DE ASSIS, CÁTIA APARECIDA DE ASSIS BABO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067804-9 - JACQUELINE VAN DYK CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE) Despacho:Defiro a producao de prova pericial contabil. Nomeio o perito o Dr. Marcos Villemon Salgado ... que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria a qual sera satisfeita ao final pelo sucumbente. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nId: 380537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.025888-6 - LUIZ ONOFRE FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC REFERENTE AO VALOR APURDO A FL. 167, PROVIDENCIANDO A PARTE INTERESSADA COPIA DOS CALCULOS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.018125-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (PGE) X ULLY IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, GENARO ACCETTA, ABELARDO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) ÀS PARTES SOBRE FLS. 73/74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.061018-0 (3202) - RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X SUDERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-885706) Despacho:Fls. 501/502 - À SUDERJ. Fls. 503/504 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.120504-5 - MARINA BEATRIZ LIMA DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X COORDENADORA DA COORDENACAO DE INSPECAO ESCOLAR E COIE E DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAC (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE HANNHEIMER (RJ-000001)), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.098696-3 - LUCIANA MADDALENA COSTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X DR. COORDENADOR DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA INICIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RJ Decisão:Fls. 77 - Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar como autoridade impetrada o Dr. Coordenador do XXII Concurso para ingresso na carreira inicial da Defensoria Pública do Estado do RJ. Anote-se onde couber. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal, devendo a Impetrante fornecer a segunda via dos documentos que instruiram a inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.176429-9 - SÔNIA TINOCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Considerando a extinção do IPERJ através da Lei nº 5109/2007, mantenho no polo passivo apenas o Sr. Diretor Presidente do fundo Único de Previdência social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se onde couber. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal, devendo a Impetrante fornecer a segunda via dos documentos que instruiram a inicial. Após a vinda das informações será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.127365-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ:: (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA - PGE) X DEPOSITO DE FRUTAS SAO TIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 209 \r\n\r\nProc. 2003.001.007155-0 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) ÀS PARTES SOBRE FLS. 336. \r\n\r\nProc. 2005.001.097936-9 - REGINALDO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA, ALBERTO CALVANO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PROC. ESTADO) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. (AO ESTADO) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.120307-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO X RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA, AÇOUGUE ALVORADA DA BARRA, MUQUECA DO GORDINHO, CASA DE CARNES FARRA DO BOI LTDA À PARTE REQUERENTE SOBRE O TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS. 27,28 E 29 VERSO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047610-2 - ROSINETE DOS REIS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001)), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:Considerando que o Estado do Rio de Janeiro foi indevidamente citado na forma do art. 730 do CPC, torno nula a citação de fls. 188. Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC. Fls. 189 - Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080397-2 - CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114055-3 - MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.30/71 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.122225-9 - PAULO RAMOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.32/44 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124975-7 - EDELWIS FREITAS BOKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Réus cessem imediatamente os descontos à título de excedente de teto nos proventos dos Autores. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.139242-8 - ANGELA MARIA DE ARAUJO GOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:Considerando a extinção do IPERJ, intime-se pessoalmente o Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, nos exatos termos do mandaod de fls. 71 dos autos da Carta de Sentença em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.128592-6 - ANA DARCILEA NOGUEIRA, ANA CRISTINA NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.173863-0 - VALDIRA DE MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059676-0 - ESTER DA SILVA CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.086079-4 - MINISTERIO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES (PROMOTOR DE JUSTIÇA) X CELSO LEITAO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEITOS (RJ-137125)), ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA, Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)), LUTERO DE CASTRO CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), CELSO ALMEIDA PARISI Decisão:...Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis que couber por distribuição. Feita as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147911-3 - FORTALEZA ENG E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400), Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: MARTA AYRES DA C. ATHAYDE - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.113216-7 - JORGE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC e em razão da simplicidade da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.058731-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MASTER KAR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA Decisão:Não tendo o executado indicado bens à penhora e nem garantido o Juízo, defiro a penhora de 25% (vinte e cinco por cento) da renda líquida diária da Executada, até o limite da execução. (fls. 91). Nomeio o depositário judicial o representante legal da Executada, a quem incumbirá o depósito junto ao Banco do Brasil, através de guia a ser expedida pelo Cartório, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.001.105594-7 - CRISTINIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar a Autora os salários relativos aos meses de fevereiro a agosto de 2000 acrescidos de juros de 0,5% a partir da citação (art. 1º- F da Lei 9494/97), e correção monetária a partir do 1º (primeiro) dia do mês subseqüente ao mês devido. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.041046-9 - CONDOMÍNIO PARQUE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09.01.2008, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.110487-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). BIANCA SANTOS DA SILVA (RJ-148390E)) X BOM PASTOR 2001 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09.01.2008, às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.147705-5 - WILMAR VENTAPANE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que apesar de devidamente intimada, a parte autora não apresentou as cópias necessárias para citação do Réu, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora se têm interesse no feito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.143227-1 - MARLON ALMEIDA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento dos valores relativos à gratificação estabelecida pelos Decretos 25.533/96 e 23.054/97 nos valores e pelo prazo por eles determinados, acrescidos de correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela e juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149058-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) Despacho:Fls. 430 - Esclareça a parte autora o requerido, haja vista que o presente feito já se encontra julgado \r\n\r\nProc. 2005.001.070155-0 - HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133836-0 - BRUNO MURILO COSTA CAMERA, MARCELO IGOR GODINHO, DIMITRIUS CANDIDO SANTOS FERREIRA, RONALDO DE ALMEIDA MARTINS, JOAO HENRIQUE LEITE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.149226-9 - ALEX MARQUES ROSEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 144 - Venha poderes para desistir, no prazo de cinco dias, sob pena de cancleamento da distribuição com relação ao primeiro Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.114315-0 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistente o débito registrado em nome da Autora no período de abril de 1997 até 24 de janeiro de 2004. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Anulabilidade de Ato Administrativo C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092070-8 - MÁRCIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500111-6 (11054) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROCURADORA DO MUNICIPIO) X GINASIO CARLOS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) AO EXPROPRIADO SOBRE FLS. 333 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.134778-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X LUCI DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor-base a executar em R$ 900,00 (novecentos reais), condenando a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso verificado, suspensa a execução diante da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.179248-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA X CLELIA MARIA PINHEIRO BORBA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018363-5 - NUNO DUARTE DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ERJ Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA NA EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR TRINTA DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.062626-4A - LORENA BALOUTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:A. Ap. À Impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.120430-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICIPIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO X OLINDA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159739-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO X MARIA DAS MERCÊS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Decisão:... Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. Anote-se onde couber. Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155192-6 - MARIA JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X CENTRAL LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais à autora no valor deR$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros e correção monetária, sendo que os primeiros computados a partir do evento, na forma da Súmula 85 do STJ, enquanto a correção monetária deverá fluir a partir da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014431-9 - JOSÉ AUGUSTO ALVES BERNACCHI, ILKA FIDELIS BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), diante da simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178654-4 - CLÁUDIO EUGÊNIO GIBELLI (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.055077-0 - LUIZ ARRUDA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), DIRETOR DO DETRAN/RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE Sentença:JULGO EXTINTO o processo em relação ao primeiro impetrado, na forma do artigo 267, VI, do CPC.JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao segundo impetrado, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, confirmando a liminar deferida. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.126247-3 - ALBERTO VIEIRA DA CUNHA, ANTONIO BALTAZAR DA SILVA, ARTHUR MOLINARIO, DARCY OLIVEIRA RODRIGUES, DURVALINO SCHUAWB, JOSE CARLOS FONTOURA ANTUNES, GILSON GOMES DE CARVALHO, JOSE MESSIAS, VICENTE GONCALVES BARBOZA, JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO SA SARE), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança. Custas pelos Impetrantes, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140029-8 - SAMUEL MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS - CRSP), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança.Custas pelo Impetrante, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154353-0 - JOSE FIGUEIRA ESCOBAR, CLESIO DA FONSECA VINAGRE, ILCIE ROMANO, JUSSARA GRANATO, LUIZA PEREZ DAMASCENO FERREIRA, MARIA DO CARMO COSTA, OSCAR MACEDO DA SILVA, PASCHOAL TUBIRAHY D AMATO, TELMA DA SILVA RAMOS, VALTEIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PROC. ERJ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança. Custas pelos Impetrantes. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.029542-5 - CARMEM LUIZA DA SILVA MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PGM Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança.Condeno a Impetrante ao pagamento das despesas processuais, suspendendo a condenação ante ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045434-5 - ALESSANDRO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 18 da Lei nº 1.533/51 e do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários (Súmula 105, do STJ). Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090139-8 - ADILSON JOSE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu origem à apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias. Custas pro rata, observados o art. 12 da Lei 1060/50 e a isenção de custas do Impetrado. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123687-8 - HERALDO FIRMINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.187425-1 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIEIRA RAIBERT VALVERDE (RJ-147882E)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51. Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.086928-1 - ARLETTE COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 111/113, com exceção da Gratificação de Representação de Titularidade, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade, na forma da fundamentação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.122677-0 - CLEBER DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:decisão proferida na petição nº 2007.03408451 (inicial de ação de perdas e danos por distribuição por dependência): \"à libre distribuição, eis que a Cautelar em referência já foi julgada\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.100309-2 - CENTRO MEDICO RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Ante o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2003.001.069458-9 - REJANE DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA D DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 146, bem como pela transferência efetuada às fls. 150 e a manifestação da Exeqüente de fls. 152, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090831-2 - ANTONIO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:Considerando o efetivo cumprimento da obrigação, diante da manifestação do Exequente a fls. 147 verso, bem como pelas informações de fls. 148/153, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.123085-6 - CLAUDIA CRISTINA OVIDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM/RJ À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR QUATRO COPIAS DE FLS. 203 A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS JÁ EMITIDOS \r\n\r\nProc. 2005.001.001303-7 - LUIZ GUSTAVO BARROS CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M. L. VALLADO - PGE Decisão:AGUARDE-SE A INCIATIVA DO EXEQUENTE POR TRINTA DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048153-7 - FATIMA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL - PGE Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.078710-9 - DAVID ABRAAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.83/92 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.107572-5 - GESSY AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Despacho:CUMPRA O AUTOR INTEGRALMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 182, PROVIDENCIANDO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123737-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELAVISTA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM, CONDOMINIO DO EDIFICIO DALTON, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE, CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SAO CLEMENTE, CONDOMINIO EDIFICIO GUARAPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:1) Fixo os honorários periciais no valor solicitado pelo Sr. Perito, pois é patente a complexidade do trabalho a realizar. 2) Indefiro a pretensão do custeio da prova pelo Município, pois a prova é do interesse dos Autores; sendo certo que os Condôminos podem ratear os seus custos. 3) Diga a parte autora se tem interesse no parcelamento oferecido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.127092-3 - GENES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.001.132731-3 - THEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Aos Réus \r\n\r\nProc. 2005.001.151587-7 - MARIA LUIZA VENANCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Fls. 34/36 - Fique retido o Agravo. Venham os mandados de citação devidamente cumpridos \r\n\r\nProc. 2005.001.159263-0 - VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA, COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA BAPTISTA-PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida e condenando as Autoras ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.006402-3 - MARISA MARQUES DE MEDEIROS MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, cuja execução suspendo pelo prazo de 05(cinco) anos, devido a gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.029220-2 - DEBORA REGINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Assistente: TEREZINHA MARIA VIEIRA SANTOS DE OLIVEIRA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.034106-7 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 2006.001.035014-7 - CAMILA AMANCIO XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - MRJ Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053972-4 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058578-3 - VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX BERTOLUCCI-PROCURADOR DO ESTADO Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao primeiro réu que proceda à baixa do gravame de financiamento quanto ao veículo descrito na inicial, comunicando ao segundo réu o seu cancelamento, fazendo cessar todos os efeitos decorrentes do aludido gravame. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120430-8 - OLINDA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento a Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.136140-2 - ANA CRISTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), CLAUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA), DINA SOBREIRA FONSECA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.138347-1 - ERMERSON VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, condenando os Réus na obrigação de garantir o fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.144426-5 - MARA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X PREVI-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PROC. MRJ Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.163891-7 - EDSON QUARTAROLLA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.35/41 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.002472-7 - MARÍLIA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M. SAMPAIO- PROCURADOR DO MUNICÍPIO à parte autoras para providenciar duas copias de fl. 69 a fim de instruir os mandados ja emitidos \r\n\r\nProc. 2007.001.017100-1 - OSMAR GOMES RIBEIRO FILHO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINALDO FLORÊNCIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LUCIA FONSECA JULIANO (RJ-139075)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA - PGE Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando os Autores nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o artigo 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.046554-9 - MARIANA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANINA MARIA LOPES VALLADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela Autora às fls. 162, bem como a concordância manifestada pelo segundo Réu às fls. 165 e pelo Ministério Público às fls. 166vº, não tendo o primeiro réu se manifestado, conforme certidão de fls. 166, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.064611-8 - ALTINA PEREIRA AFONSO, Procurador: HUMBERTO BELARMINO PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVER G. FILHO - PGM/RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE/RJ Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.102312-3 - CLEA PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-146097)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175481-6 - SIDNEI FERNANDO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098442-2 - SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DE MAGE), Procurador: VANDERSON MAÇULLO BRAGA Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento a Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159739-3 - MARIA DAS MERCÊS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial e na realização do exame pleiteado, bem como aqueles medicamentos que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160701-5 - CRISTIANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo os recursos de fls.88/95 e 96/100 no efeito devolutivo. À Apelada.(Autora-Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.161829-3 - ANTONIO DELFINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/63 no efeito devolutivo e o de fls. 64/67 no duplo efeito. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2006.001.163018-9 - DANIELA CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.028499-3 - JOAQUIM CESAR PIETROLONGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos e materiais descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123488-2 - NILCE DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela Autora às fls. 40, antes mesmo da citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.123716-0 - SUELY FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Decisão:Com razão o Município do Rio de Janeiro. Declaro nula a citação de fls. 24 e verso. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação das contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.179250-7 - CREMILDA LOUBACK CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora. 2. Esclareça a parte autora a legitimidade do Município do RJ para figurar no pólo passivo, uma vez que a Autora reside no Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013516-1 - JOAO CARLOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER (PROC. ESTADO) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045603-2 - ROSELENA DE ABREU MADURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538), Dr(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES (RJ-137534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA G. TORRES - PROCURADORA DO ESTADO), SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:ULGO EXTINTO o processo quanto à segunda ré, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Deixo de condenar a Autora nos honorários de advogado, uma vez que a inclusão foi determinada pelo Juízo em face do requerimento do primeiro réu.JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o primeiro réu suspenda o desconto a título de Fundo de Assistência à Saúde do Servidor sobre a matrícula nº 053.575-7, devolvendo à Autora os valores descontados indevidamente a partir de setembro de 2006, corrigidos monetariamente a partir de cada desconto e acrescidos de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno o primeiro réu a pagar os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas ante a isenção legal.A presente demanda não se submete ao reexame necessário, pois o valor total da condenação é inferior a 60 salários-mínimos, impondo a aplicação do artigo 475, §2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111358-6 - IONE AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162475-0 - TELESMAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171381-4 - SIDENIR CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a parte autora a sua inicial, indicando corretamente o pólo passivo, bem como para formular pedido. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.178134-0 - LAUDELINA DE SOUZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 26. após, voltem conclusos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1975.001.500094-0 (10934) - CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X SUDERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWISKI (RJ-000001), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706) Despacho:Primeiramente, convertam-se as custas em receita. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.089278-9 (5337) - JORGE MACHADO BELEM (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:Fls. 199 - Anote-se. Ao Exequente sobre o bloqueio negativo, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.000775-0 - MAICON AURELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE CUNTIN PEREZ - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, condenando-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 2 % (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.141336-0 - CLAUDE ANTOINE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Corrija-se a autuação. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16.01.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.148863-3 - J.M.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X E.R.J.), Procurador: F.B.M.P.E. Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa dos segundo e terceiros Réus, uma vez que a indenização pelo dano moral sofrido em razão dos fatos descritos na inicial com parente dos autores é matéria afeta ao mérito e com ele será apreciado. Quanto a alegada prescrição, entendo que a norma que regular o prazo prescricional das ações contra as pessoas jurídicas de direito público é excepcional e afasta a incidência da regra geral do Código Civil. Assim, se os fatos ensejadores do dano moral ocorreu no período de 14.03.03 a 04.04.03 conforme sustenta o Estado do Rio de Janeiro, não há que se falar em prescrição, haja vista que a ação foi proposta no ano de 2006. No mais, partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas devendo a parte autora apresentar rol de testemunhas em dez dias. Defiro a produção de prova documental suplementar. Após a vinda do rol será designada data para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.049195-0 - MARIA AUGUSTA PERROTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Ao Réu \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.019023-5 (3555) - LAURO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Decisão:Providencie a CTC o depósito dos honorários do Sr. Perito em 48 horas, sob pena de ser considerado como valor do imóvel aquele encontrado no laudo acostado às fls. 338/340. \r\n\r\nProc. 2001.001.002377-0 - MARIA VILLELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M C DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:Anote-se na autuação e demais registros Cartorários o nome do patrono da parte autora, o Dr. Joaquim Alberto Villela Ferreira, OAB 92.067. suspendo o processo até a habilitação dos herdeiros da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.078608-3 - JUREMA SANTIAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida aos Autores, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.126735-0 - FELIPE PIMENTEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM/RJ Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.173370-9 - PATRÍCIA FERREIRA OMARI, SANDRO FERREIRA OMARI, NASSIM OMARI, JULIANA FERREIRA OMARI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro. Anote-se onde couber. Tragam os Autores cópia de sua última declaração de I.R. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.173497-0 - ROSEMARI BARTMANN AMARO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar seja fornecida mensalmente à Autora a medicação descrita na inicial ou outras que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na inicial, mediante apresentação de atestado médico. Quanto ao pedido de pensionamento provisório, após a vinda da contestação será o mesmo apreciado. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.028105-9 - PATRICIA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:1) traslade-se cópia da sentença proferida nos Embargos em apenso; 2) aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte exeqüente quanto ao prosseguimento da execução. Nada requerido nesse prazo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.158530-7 - CLELIA MARIA PINHEIRO BORBA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.150106-4 - ZENILTON FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, com suspensão pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do art. 12 da Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.042468-4 - CLEDES DO CARMO VIEIRA, CLAUDIA PAVAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas-partes, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 33, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.133148-3 - MARIA DA PENHA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 56, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. Confirmo os efeitos da tutela deferida às fls. 43/46. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.034471-0 - MARILIA RIBEIRO CABRAL, FLAVIA RIBEIRO CABRAL, LEDA MACHADO DA COSTA, GEÓRGIA LUCIA DUARTE DA ROCHA, MERCEDES DA SILVA ROCHA, REGINA COELI MEDINA FREIRE, MYRIAM CARLA MEDINA FREIRE, SHEILA MEDINA FREIRE, MYRIAM CARRILHO DE NORONHA FRANÇA, LAVINIA MOTTA DA ROCHA, EDITH BAPTISTA PIRES, CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA, ENY FREITAS VIVAS, SONIA MARIA GUALDA MACIEL, LOVIE DE OLIVEIRA, LIA STELLA DE AZEVDO COSTA RAMALHO, MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO, PATRICIA NEVES CARESTIATO, MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA, ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA, ARTUR CASTANON MOREIRA DA SILVA, OLGARINA COSTA PROCÓPIO, LECY VEIGA FIGUEIREDO, JUPIRA LIRA DA SILVA, THERESE MARIA HUTH MACEDO, REGINA MARIA CORREIA NEVES, CLAUDIA RENATA PERALTA, CLAUDIA REGINA PERALTA, PIA LEOCADIA DE AVELLAR PERALTA, BARBARA HELIODORA AVELLAR PERALTA, ROSINA RODRIGUES CASSIBI, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES CASSIBI, MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA, LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA, MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES, ITALA TOURINHO MARINS, ROSANA ANDRÉA DE FARIAS ABRAHÃO, MARIA LÚCIA WINTER MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175915-2 - LUIZ MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a Lei 5109/2007 extinguiu o IPERJ, mantenha-se no pólo passivo apenar o RIOPREVEDÊNCIA que teve as suas competências ampliadas pela referida Lei. Anote-se onde couber. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085551-0 - YVONE DE MELLO PEIXOTO, YVONETE DE MELLO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ IPERJ), Procurador: RODRIGO C. ZAMBÃO DA SILVA - PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 380658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166707-3 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS À PRODUZIR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200148-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESÍGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DA ART. 277 DO CPC., PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046171-4 - ANTONIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN/RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (PJ-000001), Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002) Despacho:FLS. 199/229. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.116357-0 - MARIA VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063179-3 - ARITONIDES ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS NÃO FORAM ARQUIDAS PRELIMINARES. DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL. VENHA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS À PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, COM SUA JUNTAD NOS AUTOS, ABRA-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. NOMEIO COMO PERITO PARA ATUAR NO FEITO A DRA. GISELE B. DE EPELBAUM, COM TELS. 2532-5935 E 2554-5144. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS, INTIME-SE O PERITO. A PARTE RÉ ARCARÁ COM METADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E A OUTRA METADE SERÁ ARCADA PELA PARTE SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097327-8 - ANTONIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO. NÃO FORAM ARQUIDAS PRELIMINARES. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEO COM PERITO PARA ATUAR NO FEITO O DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT ANNA, COM TELS. 2604-5112 E 2719-3048. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS, INTIME-SE O PERITO. A PARTE SUCUMBENTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104372-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI X TEREZINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018926-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X ILKA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:FLS. 60. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.085880-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DIVA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099497-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARILDA CONTRUCCI (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO DA EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.019357-0 - CELSO FERNANDES PHILOMENO GOMES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:FLS. 282/283. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002555-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X CLEIDE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) AO EMBARGANTE, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.67-V. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045683-4 - LEANDRO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS N. TABET EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124797-5 - GESSIMAR FAZOLATO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T.DE.M.SARMENTO (PJ-000001) Decisão:NO FEITO, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE NOMEADO. INTIME-SE, PELOS TELS. 2252-7283 OU 7821-6222. \r\n\r\nProc. 2003.001.088061-0 - CLAUDIA PEREIRA PATROCINIO, TAMIRES PATROCINIO GREGORIO, ANNA GABRIELA PATROCINIO GREGORIO, NARAYANE PATROCINIO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Despacho:A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101435-7 - ARNALDO SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.114049-5 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS), AUTO ESCOLA JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) ÀS PARTES SOBRE FLS. 81/91 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.089100-6 - THAUAN AMMENARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:AGUARDE-SE POR 60 DIAS MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. APÓS, NOVA CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134357-6 - CLAUDIO MANOEL MACHADO ALVES, ADENIR DE MATTOS LUIZ, CARLOS MARIO SILVEIRA JULIACE, EDGARD ROSA FILHO, FRANCISCO CARLOS NIEDO FERNANDES, HERCILIO VIDAL DE SOUZA, JOAO PEREIRA MUJA, MOACIR AGUAR DE OLIVEIRA, PAULO DE SOUSA NACARATI, SEBASTIAO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.135801-4 - ENNES DO COUTO PAIVA, JOSE NUNES DE FARIA, OELSIO DE FARIA, VIRQUE ROCHA, EUCLIDES SOARES FILHO, MARINO ALVES DO AMORIM, NEDIR THEODOLIR TEDIM, ADOSINO PINTO DOS SANTOS, NILTON FERREIRA DA COSTA, PALMERINO GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. AO MP. PÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.015464-7 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES, LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:FLS. 158. ANOTE-SE. FLS. 158/760. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.009641-0 - ALBERTINA BARBOZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.131585-0 (2347) - WALDIVINA ALVES DE SOUZA, JACQUELINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1994.001.082162-6 (4755) - VITOR SANTOS CARLOS E OUTRA, LUCIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE, COM AS CÓPIAS DE FLS. 871/874, O ESTADO, A FIM DE DAR O DEVIDO CUMPRIMENTO AO JULGADO. APÓS DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 879, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.094436-6 - ELIZABETH DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE FLS. 494 E 496. INDEFIRO A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVA, POR FORÇA DO DISPOSTO DO ART. 264 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.020610-4 - ENID BELLO ABBIATE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), NAIR CRISTINA MAPELI DE SOUZA Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA RÉ. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.025212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.102781-3 - KARINE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.090578-1 - ANTONIO CARLOS OZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHAES FREITAS (PJ-000002), Dr(a). GUIDO A.S.MACIEL (PJ-000001) Despacho:FLS. 209. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2002.001.091027-2 - GILSON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:DEFIRO POR ORA., O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ORDEM DE CONDUÇÃO DO PRESIDENTE DA CEDAE. À DEF. PÚBLICA SOBRE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2002.001.121895-5 - DINAURA SCARPATO TOLENTINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.077868-2 - ALVARO DOS SANTOS PALRINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035744-7 - VERA LUCIA ALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C.R.OLIVEIRA (PJ-000002)), FUNLAR Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037446-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:...VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA AS FLS. 383. COM SUA JUNTADA NOS AUTOS, ABRA-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.063920-9 - ANA CAROLINA HUGUENIN CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087307-3 - MYLLENA FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103593-2 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.111119-3 - IRACEMIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126504-4 - ANTONIO MAGNO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134326-2 - OSORIO CANDIDO, MARIA JOSE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145935-5 - ELIANA DE ASSUNCAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:FLS. 85/86. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.024735-8 - MARCELY CRISTINA DOS SANTOS BOREL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055493-0 - NATALIA PAMELA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114144-8 - JANE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO V. DE MENEZES Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141321-7 - WALTER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004162-0 - JUREMA ROCHA LEITAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (REPUBLICAÇÃO)1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050304-3 - JOYCE FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Decisão:RECEBO O RECURSO, NO SEU REGULAR EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.100824-6 - LUCY REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. A PRELIMINAR ARGUIDA SERÁ APORTUNAMENTE APRECIADA. DOU POR SANEADA O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E A TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121667-0 - NADIR MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO OS RECURSOS, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.031004-9 - RODRIGO SILVA SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051804-9 - LUIZ CLAUDIO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108916-0 - LUIZ ADRIANO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198803-7 - CÉLIA DO CARMO RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199545-5 - FRANKLIN ANTONIO PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200294-2 - MARCELO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X SEPLAG SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211898-1 - RODRIGO CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...HÁ PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DO AUTOR..., ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE O RÉU CONCEDA A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES, A PARTIR DE 03/12/2007, ATÉ A PRINCIPIO, 03/12/2008. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PODERÁ SER REAVALIADA APÓS O OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. INTIME-SE, COM URGÊNCIA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134035-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERNANDO JOSE CARVALHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:os 28 dias de novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. DR. JUIZ DE DIREITO, DR. CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, efetuado o pregão de estilo, presentes as partes, ausente o advogado da parte ré. Aberta a audiência, foi constatado que o advogado da parte ré não compareceu. O réu alegou que não conseguiu manter contato com o seu advogado. O Procurador do Estado não se opôs à designação de nova data, como forma de preservar o princípio constitucional da ampla defesa. Fica designada nova audiência para o dia 05 de março de 2008, às 13:30h. Intimadas as partes e testemunhas nesta oportunidade. Nada mais havendo, eu, JGFMF, Técnico Judiciário, digitei e eu _____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.117583-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X FERNANDO LUIZ SANTANA CHELEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA XIMENES (RJ-074796) Despacho:AO ESTADO SOBRE FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2005.001.125438-3 - CARLOS ALBERTO BASIGIO, ELIETE DO NASCIMENTO BASIGIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), CONSTRUTORA MELO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:ESCLAREÇA O 2º RÉU QUANTO A DUPLICIDADE DE PETIÇÕES(FLS. 198/205). APÓS VOLTEM CLS. PARA SANEADOR \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.075572-2 - OSMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.199350-1 - FERNANDO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 380660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085262-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.165071-1 - AFONSO DE BRITO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover. O feito encontra-se suspenso na forma da decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.035466-1 - WALTER COSTA DE JESUS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (REPUBLICAÇÃO) . concedo à parte ré a oportunidade de se manifestar a respeito do pedido de desistência formulado às fls. 46, relativo ao 2º autor, dentro do prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.046219-6 - JORGE LUIZ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO Em Réplica \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088423-0 - JOSE EDUARDO SIMAS CARVALHO (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.036113-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X RONALDO VIEIRA DA SILVA ( E14 / C9 ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) (REPUBLICAÇÃO) ...determinar a intimação da parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono (conforme procuração de fls. 31), para pagamento do débito em 15 dias, na forma da planilha de fls. 58, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013716-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RICARDO LOPES LIMONGI Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.125865-5 - JANE MARA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA (REPUBLICAÇÃO) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.111050-8 - CLAUDIA MARCIA FARIA MACEDO (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY(PROC. EST.) Decisão:...Para deslinde da causa, nomeio perito medico Dr Jorge Veríssimo, tel 2158-9147. Venham quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Sem prejuízo, intime-se o expert para estimar honorários. Com sua resposta, às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044379-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E10/C12), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X JOSE CARLOS FIRMINO BRITO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.021389-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) (REPUBLICAÇÃO) Recebo os embargos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.114018-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E15/C17) X Procurador: (PR EST) RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA ZENY LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Despacho:Promova o embargante, querendo, a execução da sentença no prazo de 30 dias, no silêncio, traslade-se as peças necessárias para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.101314-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES X JERONIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040256-1 - FRANCISCA ADRIANA SOUZA LOPES (E9/C9) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 195/196, por entender como valor compatível com o trabalho a ser realizado pelo \"expert\". I-se para depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026268-5 - JOSE MARIA GOMES DE SOUZA (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M. LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Diante da ceridão de fls. 212 do autos em apenso, às partes para esclarecerem se possuem algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2002.001.139333-9 - ERICO HENRIQUE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Às partes para atenderem corretamente as solicitações do Ilmo Perito, no prazo de até 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.034478-7 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO, Inventariante: ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S. MENDONCA (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.002931-2 - ZILDA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para retirar autos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028612-3 - EDSON ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.087664-9 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. MUN. - ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARIA DE SOUZA (RJ-067758) (REPUBLICAÇÃO) Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165610-5 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.018978-9 - EDUARDO CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO (REPUBLICAÇÃO) Majoro a multa estabelecida na decisão liminar para R$ 1.000,00 por dia de descumprimento. A reabertura reclamada já foi determinada naquela decisão. Intime-se. Apos, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.116866-6 - ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494)) X PREGOEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.024225-2 (4992) - ROBERTO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:1- ... oficie-se à OAB para as providências cabíveis. 2- Fls. 403/404: Anote-se... Defiro a substituição no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. 3- Recolhidas as custas pertinentes, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.156569-9 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.270 \r\n\r\nProc. 2001.001.137824-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.001.107203-3 - WILTON CARLOS ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a promover andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.140210-0 - MARIA DAS VIRGENS SANTOS BENTO (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (PR. EST)), Procurador: DR. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PR. MUN) Ao autor sobre deposito judicial as fls 131 \r\n\r\nProc. 2003.001.153399-1 - ROSANGELA MEDEIROS DE CARVALHO ( E14 / C4 ) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se liquidação do Precatorio Judicial no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.001.115676-0 - MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.033137-2 - ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.047633-7 - SANDRA REDNER HAMMERLI (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.089378-7 - SANDRA CHAPADEIRO (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.096923-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE BARROS (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.102768-0 - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS (E13/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Devolvo o prazo para eventual interposicao de recurso a partir de 25/04/2007, pelo excedente.Após ao Ministerio Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134399-0 - JORGE AUGUSTO NEVES - E10/C17 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO), Procurador: FRANCISCO SAMPAIO (REPUBLICAÇÃO) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.147087-2 - MARILENDA XAVIER DE GOIS ( E12/C 1 ) (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.150367-1 - NATANAEL LUIZ DA ROCHA - E13/C4 (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.161869-4 - RENATA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010101-1 - ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procura dor: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.016534-7 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.016902-0 - SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.019858-4 - ESPÓLIO DE RENATO DO NASCIMENTO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.033682-8 - NELSON RAUL HELMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.093263-2 - JAIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.101314-2 - JERONIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.165589-9 - GABRIEL ALVES DOGIEC (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fls. 16/v, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.182211-1 - MILTON RIBEIRO AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para adequar o valor da causa ao rito processual eleito, observado o disposto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182248-2 - ZOLTAN THIAMER SALOMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182254-8 - HERALDO DA CONCEIÇAO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (REPUBLICAÇÃO) ...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188358-6 - ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.003602-0 - ELIELZA BERNARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.013933-6 - KATIA GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO DE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Diante da certidão de fls. 63, deixo de receber o recurso de fls. 58/62. Ao MP para ciência da sentença. Após, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.056584-2 - TATIANA DE CASTRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.082113-5 - CARLOS JOSÉ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078864-8 - VERA LUCIA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.151103-8 - JANE RAPOSO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.175072-0 - MARYLAND DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS ao autor para instruir mandado \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156256-1 - GUANAHIRA TINOCO LUZ - E9/C15 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:...Isto Posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.183890-8 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANGELS PARK ESTACIONAMENTO LTDA Despacho:I-se a parte autora para adequar o valor da causa ao rito processual eleito, observado o disposto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.024674-8 - ARNALDO GUSMÃO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA Despacho:I-se o Autor para comprovar o pagamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2005, no prazo de 05 dias, uma vez que defende a regularidade de sua situação. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.014800-7 (3117) - ARISTEIA FERREIRA E6/C10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:2) Fls. 297 - Após, sem prejuízo, dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.072886-0 (5156) - ATALA NASCIMENTO CASTRO E OUTROS (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por entender como valor compatível com o trabalho a ser realizado pelo \"expert\". I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029499-8 - MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em Réplica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012538-6 - RUTH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO RODRIGUES Despacho:Às partes sobre fls. 71/73. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040915-7 - MARCIA WERNECK JARDIM (E12/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Às partes sobre os novos esclarecimentos do perito no prazo comum de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.102193-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Homologo os honorários periciais conforme fls. 129/130. I-se para depósito. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.063653-5A - MARIA DA GLORIA MACHADO DE ALMEIDA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:À parte autora/exeqüente para requerer o que for de direito. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.062938-1 - CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA MOTTA C DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.038352-7 - GELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026372-0 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE ( E14 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.047564-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu (fls. 357/358). \r\n\r\nProc. 2005.001.112199-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Ao autor (fls.178). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.145374-9 - ROSENIRA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X IPERJ E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fls. 20, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.147557-9 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.030329-0 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ENGENHARIA MUNIZ LTDA Despacho:Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.700082-4 (2051) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C9) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002)) X FRANCO ADRIANO WERLANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação executória referente a obrigação de fazer, transcorrido in albis o prazo concedido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031362-6 - JULIO CESAR FERREIRA COSTA(E10/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLÁVIO MULLER Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059578-4 - OLGA DA CONCEICAO GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: LUIZ G. DE O. M. CRUZ (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.111213-6 - CEG RIO S A (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:J. As partes sobre o laudo. e-se mandado de pagamento conforme requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.131330-0 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901), Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045700-6 - LUIS CARLOS PEREIRA (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073253-4 - EDEZIO DE AZEVEDO VILA NOVA (E9/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: (PR EST) ELIANE ZOGHBI Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106616-5 - PERCILIANA RAMALHO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.160524-6 - CLAUDIO SILVA DE MATOS (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F A SILVEIRA Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005960-0 - JORGE ROSA DE ARAUJO (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RODRIGO CORRÊA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.010820-8 - SEVERINO COELHO DA SILVA (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E.C. CORREA (PROC. MUN)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.025437-7 - RUBENS DE LIMA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC.EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.041086-7 - NELSON LOPES BARCELLOS (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.087389-2 - LEANDRO LESSA DA SILVA MELLO (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA (PROC. EST.) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 334/337... Busque-se e apreenda-se cópia do exame requerido e, com a vinda da informação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121737-6 - ANA CRISTINA BEZERRA MENDES COUTO - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.154871-0 - ROBERTO COSTA CORDEIRO ( E14/C12 ) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.056065-8 - EVA MARIA GARCIA (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO SAMPAIO (PR MUN)), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA (PR EST) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.049532-3 - ROSELENE MONTEIRO DOS SANTOS ADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:1- ... decreto a revelia do 2º réu, Município... 2- Ao MP para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099636-1 - RICARDO BATALHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.076084-3 - LOHANNY DE OLIVEIRA BARROS (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:Fls. 199: 1- Ao exeqüente. 2- Esclareça o executado... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.105631-0 (4854) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BISCAIA (PJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCECEDENTE o pedido... Com relação aos Hospitais Getulio Vargas, Carlos Chagas e Albert Schweitzer Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267 do CPC inciso VI... \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.070983-2 - JANDIRA FEGHALI ( E10 / C 11 ) (Adv(s). Dr(a). PAULO M. GUIMARÃES (DF-005358)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PJ-000002), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297) Decisão:A demanda requer saneamento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009294-0 - JORGE CALDAS ESCADA(E10/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de oficio às fls. 256/277. \r\n\r\nProc. 2005.001.060929-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAVARES ( E7/C17 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J. Às partes. E. mandado. \r\n\r\nId: 380994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.017707-5 (4652) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORA DE JUSTICA (RJ-000000), Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ELZA NOGUEIRA PERDIGAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MRJ PARA FORNECER COPIAS DA SENTENÇA, FLS. 446, FLS. 449 E FLS. 467 PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002673-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RENATO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:1 - fl. 90/94 - Inclua-se no polo passivo, conforme requerido. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 93 - As partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074940-5 - PAULO ROBERTO AMORIM ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRERESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.198799-9 - JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (RJ-124533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Fls.78: ao autor para complementar as custas, no prazo de até trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076798-2 - MARCOS VINICIUS FERRAZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:1) Cite-se na forma do art. 730 do CPC. 2) Int-se o Secretário de Estado de Administração e Reestruturação - SARE para cumprir a obrigação de fazer constante da sentença no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS - 02 CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO E DESPACHO, E 01 CÓPIA DOS CÁLCULOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.026528-4 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, BEM COMO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.122742-7 - LUCIANA ARMELAU LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO) Despacho:Fls. 425 - Indefiro a gratuidade pois a p. autora foi regularmente assistida por advogado particular durante todo o processo e, agora, no momento de pagar as custas e honorários devidos, entende por requerer a gratuidade, sem qualquer comprovação da hipossifuciência. Diante de fl. 427, i-se pessoalmente a p. autora para cumprimento de fl. 421. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.163488-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M VIEIRA (RJ-005670)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fl. 382 - Diante da certidão de fl.383, devolvo o prazo ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2005.001.029740-4 - ANTONIO ALLAN KARDEC DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098670-2 - CECILIA DAIZA MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007365-6 - ALAIDE GOMES (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Decisão:Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela ré Maria Helena Conceição da Silva, devendo ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro, ainda, a expedição de ofício, conforme requerido às fls. 142.Após, apreciarei a prova oral requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.053958-0 - CRISTOVAO DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 142 - Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154134-9 - CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º do CDC.Defiro a prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Luiz Inácio Felizardo que deverá ser intimado por telefone. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.181284-1 - MARIA AUGUSTA QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:1.Fls.36: indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porque, conforme documento de fls.13, a autora é devedora da ré desde o ano de 2004, logo inexiste a verossimilhança do alegado, requisito indispensável para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.2.Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.201200-5 - CLAUDIA GOMES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199103-6 - ANTONIO FAUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3. Cite-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.052943-7 (5273) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002), Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)), Procurador: PROC. MUN.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO, Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X ANTONIO ASSUNCAO CARNEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:1. Converto o julgamento em diligência para que o expropriante aponte a que folhas se encontra o documento comprobatório da propriedade do imóvel expropriado, haja vista que o documento de fls. 426/427, informa que Cleo Teixeira de Arruda é proprietária de 1/2 do imóvel objeto da desapropriação. \r\n\r\nProc. 2001.001.148604-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)) X MERCEARIAS NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENERIO DE MOURA (SP-037300), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro sobre o contido às fl.354. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o requerimento do expropriado.Considerando que o ERJ não embargou (fl.333), ao MP sobre a expedição de precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.080072-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAPHAEL CINELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício 140-GAB com as informações requeridas pelo JDS Desembargador Relator. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.042276-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X OLINDA TEIXEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:Diante do informado às fls.181/182 e, ainda, do teor de fls.337/339 dos autos principais, bem como manifestação do MP de fl.186, julgo extinto o processo pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, VI, CPC.Custas ex lege.PRI. Ciência ao MP.Rio de Janeiro, 15/10/2007GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.068297-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X TEREZINHA DOS S BARBOSA Sentença:O embargado reconhece em parte a procedência do pedido (fl.50).Frise-se que a discordância tem como valor uma bagatela, pois o embargante entende como correto o valor de R$ 100,60 (fl.02) e o embargado, por sua vez, defende o valor de R$ 109,67.Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos para recolhecer o excesso na execução e fixar como correto o valor de R$ 100,60, a ser pago com correção e juros de 1% a.m. a contar da citação.Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% do valor do excesso, observado o art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao MP.Rio de Janeiro, 15 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.081949-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X JOAQUIM FERREIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos para excluir do valor devido ao embargado o montante referente à taxa judiciária. Prossiga-se na execução.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 15 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.015289-5A (5139) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA NOTTA CRUZ X VANIA LUCIA DE SOUZA GARCEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.205882-7 - DORVALINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 311 A 318 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700232-6 (2066) - JOSE HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000037) Despacho:Fls. 640 - Ao exequente para esclarecer, tendo em vista que os orçamentos que se encontram nos autos são de 1997. \r\n\r\nProc. 1997.001.147908-2 - CLARA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Despacho:Fls. 321/345 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2000.001.051380-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M VIEIRA (RJ-005670), Dr(a). HELOISA S. M. PENNA DE AZEVEDO (RJ-099324)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Despacho:1 - fl. 401 - Dê-se vista, conforme requerido.2 - fl. 402 - As partes.3 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.122960-2 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Às partes para requererem o que for de direito. Nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.077456-1 - MARIO FERREIRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA DEVIDA PARA EXECUÇÃO DOS HONORARIOS, BEM COMO FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, SENDO COPIA DA SENTENÇA EM DOBRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116768-8 - SILVIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Fl. 187 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.047898-6 - FLAVIO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.109958-2 - INGRID GABI ALFRADIQUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls.191/192 - Defiro o seqüestro on line dos valores indicados. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.001695-3A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:Considerando a certidão retro, ao impugnante para recolher a diferença faltante em até 48 h. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165016-4A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X CARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083485-0 - INACIO PEQUENO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 15/16, FLS. 57 E FLS. 76 PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118541-7 - VALDOMIRO FREIRE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:1 - As partes sobre os docuementos juntos pelo M.P..2 - Diante da existência de processo criminal junto ao Juízo Criminal sobre os fatos relacionados na inicial, oficie-se à 2ª Vara Criminal para que forneça cópia do processo indicado à fl. 81. Após será verificada a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.000302-3 - JESSICA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Diante do insucesso da penhora on line, informe o exequente quais os bens que serão objeto de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.132858-8 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). ELAINE MANES LOPES (RJ-102498), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada2. Segue ofício n° 139-GAB com as informações solicitadas pelo Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 2004.001.140923-6 - JORGE DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111519-0 - BRUNA DA SILVA D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:1 - fl. 213 - Oficie-se, conforme requerido.2 - fl. 214 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.152534-2 - VICTOR BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X RICARDO RECHE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Cumpra-se fl. 130 em face do responsável pelo expediente indicado na informação supra. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DE FLS. 118/119 E 130, PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.064611-5 - ELTON LUIZ ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106650-0 - ISRAEL VIANA DA COSTA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X CHEFE DO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR RJ Decisão:Não há verossimilhança no alegado pelo Impetrante porque a via procedimental escolhida não admite dilação probatória e, muito embora tenha o Impetrante juntado documento de fl.22, onde atesta \"bom comportamento\", as informações prestadas pela Autoridade Coatora (fl.67/68) salientam que o Impetrante foi excluído das etapas do certame porque foi arrolado em inquéritos envolvendo furto de armamento militar, quando serviu na Força Aérea Brasileira.Assim, indefiro a liminar por inexistir o fumus boni juris. Ao Estado para impugnar.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.124064-0 - JULIO CESAR ORANGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Decisão:1) Ao cartório para cumprir corretamente o item 1 do despacho de fl. 38, mantendo como autoridade impetrada APENAS o \"SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES\", excluindo-se as demais, anotando-se devidamente onde couber e, ainda, expedindo-se ofício ao Distribuidor.2) Após, notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3) Com a vinda das informações será apreciado pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.170943-4 - SANDRA BARROS COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X PRESIDENTE DO IPERJ Decisão:1.Indefiro a liminar por ausência do fumus boni juris ante à ausência de prova pré-constituída, o impetrante não comprovou ter havido o trânsito em julgado do acórdão de fls.31/33.2.Notifique-se a Autoridade Coatora para que preste as informações no decêndio legal.3. Apresentadas as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar a sua impugnação.4.Ultimadas as providências acima alvitradas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.186202-9 - VALDIR MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X PRESIDENTE DA DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:1.Conforme se depreende através do documento de fl.20, o Impetrante teve o veículo apreendido por exercer transporte de passageiros sem autorização.2. O ato administrativo goza de presunção de legitimidade que, por ser juris tantum, admite prova em contrário. Contudo, as declarações trazidas com a inicial (fl.15/17) não são suficientes para comprovar a suposta ilegalidade do ato, porque não é crivel que o Impetrante, estando desempregado, estivesse dando \"carona\" a três pessoas, sem nada cobrar, por mera liberalidade. Indefiro, pois, a liminar.3.Notifique-se a Autoridade Coatora para que preste as informações no decêndio legal.4.Apresentadas as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar a sua impugnação.5.Ultimadas as providências acima alvitradas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.199878-0 - ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO IPERJ Decisão:Ao impetrante para providenciar o recolhimento das custas, conforme fl.245, no prazo de até trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.029469-0 - OTÁVIO DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1) Fls. 168/178 - Ao autor. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.200572-4 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO (RJ-077602)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor para emendar a inicial, pois o ordenamento pátrio atualmente somente admite as ações cautelares para assegurar o resultado do processo, o que ocorre quando a medida não puder ser requerida no bojo da ação de conhecimento. Em podendo sê-lo, cabível a antecipação dos efeitos da tutela, medida que desde logo realiza, efetiva a prestação jurisdicional. Nesse sentido, o E. Superior Tribunal de Justiça:\"Depois da Lei n. 8.952, de 1994, a ação cautelar só subsiste para o efeito de assegurar a efetividade do processo; a tutela antecipada deve ser requerida nos próprios autos da ação ordinária, nos termos do artigo 273 do CPC\" Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.059815-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Após, cumpra-se intem 2 de fl. 46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500224-2 (1600) - NELSINO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTROS, Inventariante: MARIA LUIZA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO Despacho:Aos interessados sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 1991.001.105668-6 (3494) - REJANE DIAS FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000000), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (PJ-000001), Dr(a). SANDRA M. FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1993.001.110105-2 (4586) - NADIA DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO FERRO (RJ-058049)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA OS AUTORES COPIAS PARA INSTRUIREM OS PRECATORIOS, EM TRIPLO. \r\n\r\nProc. 1994.001.028448-7 (4872) - SANDRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls.174. \r\n\r\nProc. 2002.001.118996-7 - JANETE ARAUJO SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Fls. 207/208 - Às autoras. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.134743-3 - ALEXANDRE DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA MAURICIO COSTA (RJ-147283) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151857-4 - ADENEIR SILVERIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR S/ INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039837-1 - NELMA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CURZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 101 foi respondido. Em caso negativo, reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão.2 - Ao réu sobre os documentos trazidos pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.070157-2 - RITA DE CASSIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107648-0 - OSWALDO LUIZ MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127770-8 - CRISPIANA ROSA DO VALE FRANCA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087803-6 - LUIZ CARLOS BRAGA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089629-4 - MARIA FERRAZ PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Reitere-se o ofício, fazendo constar o PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS para resposta e encaminhe-se o mesmo por OJA. (AO IPERJ PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 139, 142, 144 E 151 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.103423-1 - PRISCILA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145455-4 - JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X INSTITUTO DE PREVIENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Fls.213/217: certifique o Cartório a tempestividade do recurso adesivo.2.Diante do teor da certidão cartorária (fl.218), devolvo o prazo ao Município conforme requerido à fl.211. \r\n\r\nProc. 2006.001.064017-4 - JOANETE BRASILINO COLLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 38 E 65 PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106295-2 - VANESSA DE OLIVEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117395-6 - SILVINO AUGUSTO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º do CDC.Defiro a prova documental requerida pela ré, devendo ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro, ainda, a prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Luiz Inácio Felizardo que deverá ser intimado por telefone. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.165016-4 - CARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.005776-9 - DENILSON DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1) Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016985-7 - FABIANO FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Convole-se o rito para ordinário. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor. Regularize-se a autuação. Após, cumpra-se fl.131. \r\n\r\nProc. 2007.001.025459-9 - JOSE AUGUSTO ASSUMPÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.49/50 - Oficie-se conforme requerido. (AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO: CONTA APCJ 711-2 - R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FLS. 49/50) \r\n\r\nProc. 2007.001.025814-3 - SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:1. Digam as partes se ratificam os atos processuais praticados no Juízo cível.2. Em provas, especificando-as.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.032306-8 - ROGERIO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Considerando o doc. de fl. 18, do qual consta a data da primeira habilitação do autor, bem como diante da comprovação de que o autor trabalhava como motorista de ônibus (fl. 61), entendo presente o fumus boni juris. O periculum in mora é patente, pois a cada dia que passa, mais distante fica a possibilidade de o autor reaver seu emprego. Assim, concedo a tutela antecipada exatamente como requerida no item 5.1 de fl. 11. INTIME-SE. Indefiro a prova testemunhal pois o que se pretende provar com ela (fl. 249), além de comprovável por documentos, não reflete no julgamento da ação. Ao MP para promoção de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075465-1 - MIRIAN RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água na residência da autora, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), na hipótese de descumprimento, por não ser a dívida em tela propter rem. I-se. (À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DA DECISÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.081118-0 - GISELLY MACHUK FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique a autora o pólo passivo da demanda tendo em vista a falta de personalidade jurídica do réu indicado à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.113704-9 - CARLOS RENATO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.179766-9 - MARCELO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J-se. Nada a reconsiderar. Não se reintegra servido exonerado sem sequer ouvir o réu, e principalmente porque é indispensável produção de prova documental, inclusive cópia do processo administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187554-1 - NILO TEIXEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Cite-se.2) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.187573-5 - ELI CORREA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Cite-se.2) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.195001-0 - MARIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O AUTOR COPIA DA INICIAL E DA DECISÃO DE FLS. 14 PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195201-8 - FERDINANDO DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Cite-se2. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.198186-9 - CLELIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.199410-4 - WILLIAM FARIA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335), Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA Decisão:1.Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, pois ausentes os requisitos para sua concessão.2. Não se trata, aqui, de gratificação incorporada ao patrimônio do autor e, posteriormente, suprimida, a ensejar perda remuneratória, o quê, de certo, contraria o disposto na Lei 9494/97.3. Cite-se.4. Defiro gratuidade de justiça (fls.03). \r\n\r\nProc. 2007.001.200366-1 - ANTÔNIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.201491-9 - DAVI NEPOMUCENO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, ante a verossimilhança do direito do Autor e o perigo da demora da prestação jurisdicional, deve ser deferida a antecipação de tutela, que no caso não esbarra no óbice estabelecido pela Lei n. 9.494/97, vez que se tem presente hipótese de restabelecimento de direitos e não concessão de novos.ISTO POSTO, defiro o pedido de antecipação de tutela para o imediato restabelecimento da percepção da gratificação instituída pelo Decreto 21.753/95, no percentual de 10%, conforme documento de fls.16/17. Intime-se o Sr. Secretário de Administração e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro para cumprimento.Cite-se.Defiro gratuidade de justiça (fl.03). (AO AUTOR PARA FORNECER 01 CÓPIA DA INICIAL E 02 CÓPIAS DA DECISÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.045597-0 - CELSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DO RECEITUARIO E DA DECISÃO DE FLS. 57, EM DOBRO, PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195242-0 - OSWALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE OZÓRIO DA SILVA (RJ-131164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA DILIGENCIA, SENDO 2 DA INICIAL, 4 DA DECISÃO E 4 DE FLS. 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195443-0 - EMILIA MOURA VIANA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Cite-se2. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027883-0 - MARINALVA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro a denunciação da lide porque a norma indicada - inc. III do art. 70 do CPC - não se aplica à espécie, eis que o Município não estaria obrigado, por força de lei e muito menos de contrato, a indenizar a CADE caso esta perca a demanda. Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.200791-5 - GILSON TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para providenciar cópia da inicial dos autos 2004.001.134298-1, no prazo de dez dias, para exame de prevenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Desconstituição de Crédito Tributário \r\n\r\nProc. 2007.001.187480-9 - NEUZA DA CONCEIÇÃO BECHTLUFFT TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fl.02).2. Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 12 / 02 /2008, às 14:00 horas.3. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.4. Tendo em vista que o consumo médio de água na residência da autora é de 90m3 (fls.16/21) e, diante do súbito aumento no consumo registrado através das contas de fl.22/23, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento de água para o imóvel da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026066-3 - JEAN CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:Fls. 57/64 - Em réplica, devendo o autor se manifestar sobre o item 16 de fl. 61. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.058578-6 - AFIFE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035079-9 - ARLETE CLEMENTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055451-6 - CARMELITA SENA, GABRIEL LUIZ SENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085718-0 - JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200727-7 - JEFERSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Ao autor para emendar a inicial retificando o pólo passivo, uma vez que \"Secretaria\" não possui personalidade jurídica.2. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284, parágrafo único CPC). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.109199-2 - MARLENE FERREIRA DOS SANTOS DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fl. 20 - Retifique-se o pólo passivo para \"RIOPREVIDÊNCIA\", tendo em vista a extinção do IPERJ.2) Cite-se.3) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Defiro a dilação do prazo para a apresentação dos contracheques da segunda autora. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 20 E 27 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.160981-2 - IRANY RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M.SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.118645-0 - MARTHA BONAN DE CARVALHO JANNOTTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Oficie-se para o fornecimento das informações requeridas às fls. 151/152.(À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ 711-2 - VALOR DE R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ, BEM COMO CÓPIAS DE FLS. 151/152) \r\n\r\nProc. 2003.001.043328-9 - EVANI RAMOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.111792-2 - MARISTELA DA SILVA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.042018-2 - JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:1) Fls.175/236 - Ao réu.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.087653-0 - MARILENA DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE DE HONORARIOS PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA DEVIDA PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033851-2 - SEBASTIAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PROC. DO MUNICÍPIO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 152/154 E FLS. 138 PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084505-7 - MARLENE AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1) Reitere-se o ofício, fazendo constar o prazo de 10 (dez) dias para resposta e encaminhe-se o mesmo por OJA.2) Intime-se pessoalmente a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos as cópias de seus três últimos contracheques, conforme já determinado às fl.93, item2; fl.105, item 2 e fl.110. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 33, 102 E 107 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.133263-3 - GEORGINA DAMIANA BARBOSA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1 - Certifique o cartorio se o ofício de fl. 46 foi respondido. Em caso negativo, reitere-se, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão.2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente, Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.030505-4 - SÔNIA MARIA DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 25 foi respondido, em caso negativo reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198498-6 - HELOIZA DEHAYE WALTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). SILVIO JOSÉ TELES MUSSUMECI JÚNIOR (RJ-154252E)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1.Diante do rendimento auferido pela autora, conforme documento de fls.20 indefiro o pedido de gratuidade requerido à fl.02, uma vez que a mesma não se enquadra na condição de hipossuficiente, possuindo rendimento superior a dez salários mínimos.2.Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento (art.257 do CPC). \r\n\r\nId: 380661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.104261-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...digam as partes sobre o acrescido às fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 2000.001.032306-4 - GUARANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...ENTENDO QUE JUSTO É HOMOLOGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00...DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM SEIS PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, COM VENCIMENTOS NOS DIAS 10/12/2007, 10/01, 10/02, 10/03, 10/04 E 10/05/08...À EMBARGANTE PARA PROCEDER OS DEPÓSITOS DOS HONORÁRIOS. EXPEÇAM-SE GUIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.036545-4 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.143611-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.067105-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PE-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.116550-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao embargante para esclarecer a respeito do item 01 de promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.096610-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À embargante para atender o requerido no item 02 de promoção de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2007.001.108197-4 - ARCA DOURADA MERCEARIA PANIFICADORA E CARNES EMBALADAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...verifico a ocorrência de mero erro material na sentença de fls. 15, eis que sua data deve constar como 23/08/07. Sendo assim, nos termos do art. 467, I do CPC, retifico a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.172574-9 - ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.172630-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...à embargante para complementar o depósito... no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Após, regularize a representação processual, bem como o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.180408-0 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO...REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001911-0 - MAURO CERQUEIRA MINELLI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o patrono do embargante para esclarecer acerca da fl. 26, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.074918-2 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...determino o apensamento da execução fiscal, a qual deve pernanecer suspensa. \r\n\r\nProc. 2005.001.086795-6 - PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a prova pericial requerida pela embargante. Nomeio como perito contábil do Juízo o Sr. Charles F. William. Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.155239-4 - REAL AUTO ONUBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.068960-6 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA (RJ-112917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:ecebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106858-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 143 na íntegra. Após, se for o caso, aguarde-se a vinda do ofício solicitando informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066599-0 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face a documentação de fls. 122/127, apense-se os autos de execução fiscal. Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.100622-8 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Aguarde-se eventual pedido de informações. 3. Fls. 77: devolvo o prazo requerido pelo Estado. 4. Decorrido o prazo, ao MP. 5. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.107935-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...à embargante para regularizar a garantia do Juízo no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.110405-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113996-4 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...à embargante para regularizar a garantia do juízo, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.148678-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152558-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152623-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154314-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154401-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154434-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154435-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.042186-8 - ITAFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.141657-7 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.057056-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU CARVALHO DE AZIS (RJ-056329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052738-1 - ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X INSPETORIA ESTADUAL DE FAZENDA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:A penhora online restou negativa, conforme documento que segue. Desta forma, diga o Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.036337-8 - M B M COLLECTION DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\" ...pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.091042-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:\"...digam as partes...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.052685-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 520 caput do CPC. Ao apelado. Ao Mp. Após, ao TJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.056065-4 - FILA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.091711-9 - JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.090831-5 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES LENCASTRE (RJ-090977)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.111609-1 - JOSE RONALDO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Face a manifestaçao do Estado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2003.001.123512-8 - CLAUDIO MARCIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) As partes sobre fls. 199. \r\n\r\nProc. 2004.001.054759-5 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.023491-1 - KRIOAR INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA SUPERINTENDENCIA DE FIS), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.116762-0 - JOSE CARLOS PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.093997-0 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FLS. 106/108: Anote-se onde couber. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096001-6 - TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE BERNARDES (MG-068576)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.126510-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"...às autoras...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126527-9 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Despacho:\"...À autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180842-4 - AUTO SERVIÇO PRIMEIRO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM sendo, após a comprovação de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ao ICMS exigido. \r\n\r\nProc. 2007.001.180852-7 - AUTO POSTO GOMENSORO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM sendo, após a comprovação de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ao ICMS exigido. \r\n\r\nProc. 2007.001.180860-6 - POSTO CAROLINA MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM sendo, após a comprovação de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ao ICMS exigido. \r\n\r\nProc. 2007.001.180871-0 - AUTO POSTO ML DE SÃO CRISTOVÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM sendo, após a comprovação de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ao ICMS exigido. \r\n\r\nProc. 2007.001.180881-3 - AUTO SERVIÇO BOIOBI DE BANGU LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM sendo, após a comprovação de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ao ICMS exigido. \r\n\r\nProc. 2007.001.180895-3 - POSTO GRANDE OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM sendo, após a comprovação de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ao ICMS exigido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.181002-9 - STARGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.À autora...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.023917-4 - MAISON CREVETTE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA E FINANCAS DO E Despacho:A penhora online restou negativa, conforme documento que segue. Desta forma, diga o Estado. \r\n\r\nProc. 1996.001.035944-3 - PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Razao assiste ao Estado....Diga a Impetrante. \r\n\r\nProc. 1999.001.021786-2 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ASSESSOR JURIDICO CHEFE DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.047936-4 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 64.08 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.082296-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99.00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.102242-6 - LOJAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEKIERMAN (RJ-066930)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE F), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.131850-0 - RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO (RJ-100950)) X INSPETOR DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Digam as partes se concordam com a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.037356-6 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA X INSPETORIA FISCAL ESTADUAL, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:Expeça-se certidão para inscrição do débito em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.078460-8 - COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEF DEF 0 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Fls. 66/69: anote-se onde couber. Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.061433-0 - ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Ciência às partes...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.042883-3 - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO GOVERNO DO ESTADO DO R), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072115-9 - KRAFT FOODS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.116324-9 - HERSHEY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017863-6 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI/RJ (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046122-0 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FERNANDES (RJ-099889)) X INSPETOR DA DEF 04 PETROLEO E COMBUSTIVEL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"...dê-se vista ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062225-1 - GW DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601)) X PROCURADOR CHEFE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Devolvo o prazo para AI. Aguarde-se a devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071677-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS ACAD (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X SUPERINTENDENTES ESTADUAIS DE FISCALIZACAO ARRECADACAO E TRIBUTACAO DO ICMS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Face o acrescido, diga o Estado e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152868-0 - RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Esclareça o Impetrante... \r\n\r\nProc. 2007.001.015179-8 - ENEZIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORAI PUBLICA), FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:1. Comprove o impetrante a hipossuficiência alegada para que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça.;2. Esclareça acerca do valor atribuído à causa, eis que este deverá corresponder ao benefício econômico almejado na hipótese de concessão da segurança;3. Traga aos autos as cópias necessárias para instrução das noticações, face a certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.179505-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇAO IF 07 SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.023474-1 - LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no DO., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.095222-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) 1. Digam as partes...2. Ao autor para retirar cheque desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116396-3 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES (SP-112499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...Face a certidão supra, digam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.180142-9 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.001.182507-0 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR, determinando-se, em caráter de urgência, caso a respectiva carta de fiança apresentada seja garantidora do montante integral do débito fiscal em análise, a expedição de certidões positivas com efeitos de negativas...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.093877-8 - SENHA SERVICO DE NUTRICAO HOTELARIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.082592-3 - U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) Decisão:Intime-se a autora. na pessoa de seu patrono... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito, judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.179279-9 - POSTO CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito; Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.179256-8 - MARCLAU COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS A COMPROVAÇAO DE CADA DEPOSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CREDITO TRIBUTARIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO ICMS EXIGIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179259-3 - POSTO DE GASOLINA 102 LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM sendo, após a comprovação de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ao ICMS exigido. \r\n\r\nProc. 2007.001.179266-0 - SHEDIL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM sendo, após a comprovação de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ao ICMS exigido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.179762-1 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:\"...Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\" \r\n\r\nId: 380834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.004794-6 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A D/C 12 (Adv(s). Dr(a). BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (PR-024489), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.921.114,74 (dez milhões, novecentos e vinte e um mil, cento e quatorze reais e setenta e quatro centavos) corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais seis por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116987-7 - FERNANDO ANTONIO SILVA BARROS E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/33 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.153710-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURBA/C 03 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 33, REFERENTE AOS ENDEREÇOS INDICADOS PARA INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.186560-2 - OLIVIA VASCONCELOS FERREIRA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se.O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081938-4 - MARIA EDITH FIORENTINI BARBOSA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 59/72 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 53/57 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112805-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VANGUARD E/C 05 X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 71/93 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129761-0 - HUMBERTO BECHARA FERRO (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.82/85. APÓS, AO MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.201256-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA M/S E-03 (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040671-2 - MARIA AMELIA DE REZENDE A/C-10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO=PGE= A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 91 E 99 A 101, A FIM DE INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.101806-9 - ANDREA DE SOUZA GUIMARAES D/C 02 (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123091-5 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (DC-08) (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123559-7 - MARTA FERREIRA DA CONCEICAO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA PARA FORNNECER CÓPIA DE FLS 15 A 17, A FIM DE INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.033922-2 - ALICE CUNHA PEDRO B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 46 E 97 A 101, A FIM DE INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.047716-3 - SONIA CORREA DA SILVA C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.102/199. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.049816-6 - NATALINA DA SILVA SANTANA A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO===PGE=== A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 38, 82 A 87, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113278-7 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE DOCUMENTO FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2007.001.186602-3 - DILENE MACHADO HOTTZ B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 23 comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.075262-6 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA - B/C07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERT W.ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149287-1 - FERNANDA ALVES DA SILVA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/52 É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.077946-2 - PAULO CESAR FERNANDES ALVES - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.108247-4 - MARIA CECILIA DE MORAES RIBEIRO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 15 E 24, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145207-1 - REGINA CELIA DE FREITAS PICANÇO A/C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 42/43. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075466-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA E/ C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 33 E 66 A 70, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165292-8 - IZA DA SILVA BRITTO C/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 380691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "380535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Wladimir Augusto da Paz dos Santos \r\n\r\nR.G.: 11189596-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/071347-7 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: \"1) \r\n\r\nAPENADO: Anderson Fernandes Xavier da Costa \r\n\r\nR.G.: 13498406-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/057426-6 \r\n\r\nADVOGADO: Deivy José Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj090465 \r\n\r\nDECISAO: \"Indefiro O Requerimento de Indulto/comutação Com Fulcro No Art. 8º, II do Decreto 5620/05.\" \r\n\r\nAPENADO: Reinaldo Schettini e Silva \r\n\r\nR.G.: 11652246-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/085583-3 \r\n\r\nADVOGADO: Flávia Pinheiro Fróes \r\n\r\nOAB: Rj097557 \r\n\r\nDECISAO: Para Manifestação Sobre Promoção Ministerial de Fls.87. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Pedrini Cozzuol \r\n\r\nR.G.: 03143406-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/000896-6 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Cuzzuol \r\n\r\nOAB: Rj119127 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Decisão do M. Juiz às Folhas 274,verso \r\n\r\nId: 380535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "380888": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9792 CARLOS ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21174113-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9793 CLAUDIO JOSE MARINHO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07543690-7 \r\n\r\nNº: 9794 JÔNATAS DE OLIVEIRA HONORATO \r\n\r\nR.G.: 21268234-8 \r\n\r\nNº: 9795 RONALDO MARIANO SILVA \r\n\r\nR.G.: 09304293-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9796 EDÉSIO SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 10668829-4 \r\n\r\nNº: 9797 EDSON VENTURA \r\n\r\nR.G.: 82155704-8 \r\n\r\nNº: 9798 EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13503394-2 \r\n\r\nNº: 9799 FLAVIO DA CUNHA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 10815426-1 \r\n\r\nNº: 9800 JOÃO FRANCISCO PORTO \r\n\r\nR.G.: 07502658-3 \r\n\r\nNº: 9801 MANOEL IZIDIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10656290-3 3a.VIA \r\n\r\nNº: 9802 MARCIO JOSE CALIXTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11850273-1 \r\n\r\nNº: 9803 MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LEITE \r\n\r\nR.G.: 13454649-8 \r\n\r\nNº: 9804 MARIA JOSÉ SILVA COURAS \r\n\r\nR.G.: 09964416-3 \r\n\r\nNº: 9805 RENATO COELHO DA MOTTA \r\n\r\nR.G.: 21231144-3 \r\n\r\nNº: 9806 ROSSINI COSTA GUEDES \r\n\r\nR.G.: 09118871-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9807 GILVAN LEITE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20285574-8 \r\n\r\nNº: 9808 OLISSES CARDOSO BOTELHO MENDES \r\n\r\nR.G.: 20344795-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 380888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1662 ALEX VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 10493418-7 (6288) \r\n\r\nNº: 1663 ALEXSANDRO MACEDO COSTA \r\n\r\nR.G.: 11005077-0 (6310) \r\n\r\nNº: 1664 ALVARO DE JESUS BATISTA \r\n\r\nR.G.: 20922138-1 (6306) \r\n\r\nNº: 1665 ANDERSON LUIZ GONÇALO NUNES \r\n\r\nR.G.: 11760926-3 (6285) \r\n\r\nNº: 1666 EDILSON LOURENCO DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 06151266-1 (6286) \r\n\r\nNº: 1667 FABIO RODRIGO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09856918-9 (6308) \r\n\r\nNº: 1668 FAGNER RAMOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11505614-5 (6265) \r\n\r\nNº: 1669 GILSON WALLACE BATISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21688587-1 (6307) \r\n\r\nNº: 1670 MARCIO LIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09772743-2 (6266) \r\n\r\nNº: 1671 MARCIO NEVES BANDEIRA SOBRINHO \r\n\r\nR.G.: 10873056-5 (6287) \r\n\r\nNº: 1672 PAULO ROBERTO ALVARENGA \r\n\r\nR.G.: 04113316-6 (6326) \r\n\r\nNº: 1673 PAULO RUELA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06080413-5 (6309) \r\n\r\nNº: 1674 TARCISO MARCOLINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05470516-5 (6305) \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 380536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.104729-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X LUCIANO MONÇÃO E OUTRO Despacho:Assiste razão o certificante de fls.116. Dê-se ciência às partes, sobre a designação do dia 04/12/2007, às 13:30h, no Juízo da Vara Única, da Comarca de Casimiro de Abreu, proc. nº 2007.017.001644-7, para a inquirição das testemunhas Tania e Adiles. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.103893-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI M FURTADO (RJ-075610)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO PIMENTA), COSME PEREIRA DA SILVA), ALEXANDRE PEREIRA SOARES Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.105368-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X HAMILTON DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA (RJ-126315) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 385/389.Dê-se ciência. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.101168-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X JONAS DERCI JUNQUEIRA MARTINELLI E OUTRO PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi dito que em atenção ao pedido formulado pela defesa, representado nos autos por fls. 114, determino o adiamento do ato e por isto designo o dia 23/01/2008, às 13h30min., para realização da audiência de oitiva das testemunhas da acu-sação. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 319 - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2003.001.134389-2 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X OSWALDO LUIZ GOMES), ANDRE LUIZ MARQUES PORTUGAL), EDUARDO HENRIQUE DO CARMO MARTINS CRUZ), CARLOS FONSECA SOARES), ANDERSON REIS DE ALMEIDA), FLAVIO LOPOMO FREITAS), NEILTON REIS DO AMARAL), ADAUTO DA SILVA POLLI), CID DOS SANTOS MARQUES FILHO Decisão:\"... Designo o dia 14/05/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nHabeas Corpus, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.152039-8 - RICARDO ASSUMPÇÃO RIBEIRO, Paciente: LANDERSON COSTA DOS SANTOS X COMANDANTE DO BATALHÃO DE CHOQUE BPCHOQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ASSUMPÇÃO RIBEIRO (RJ-154579E) Decisão:Indefiro o recurso de fls. 39 a 42, tendo em vista a falta de capacidade postulatória do subscritor de tal petição.Intime-se o paciente para que informe se deseja recorrer da Sentença de fls. 33 a 36, e, caso afirmativo, que apresente a qualificação completa de seu patrono, devidamente habilitado para tal.P. R. I. C. \r\n\r\nId: 380926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/12/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.031578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : THYAGO TRIGUEIRO OLIVEIRA (Dr(a) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ-135250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033168-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSEA MORAES DE ANCHIETA (Dr(a) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ-114216) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046317-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSO JOSE RODRIGUES MACHADO (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecorrido : MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (Dr(a) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ-048406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048536-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : EMERSON SALES DE ARAUJO & OUTRO (Dr(a) Lygia Nobre Franco - OAB RJ-065695) \r\n\r\nRecorrido : KLEBER DA SILVA PAFFAR (Dr(a) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ-099566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053768-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA BASTOS TERRA (Dr(a) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ-117124) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054426-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR MARQUES DA SILVA (Dr(a) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ-095533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054456-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDALUZIA DE SÁ ZORZAN \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FENASEG (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : SINSEG - SINISTRO DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.054481-0 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : MM JUIZ DE DIREITO MARCELLO RUBIOLI \r\n\r\nSuscitado : MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054506-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA FRIBURGO LTDA (Dr(a) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ-080210) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EVA BRITO (Dr(a) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ-141037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054524-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA TELLES GOMES (Dr(a) Paulo José Leite - OAB RJ-064324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (Dr(a) Dario Corrêa Filho - OAB RJ-106494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054583-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448, Dr(a) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ-030996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054592-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALESKA DA SILVA SIQUEIRA (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : SOS COMPUTADORES LTDA (Dr(a) Gisela Velloso Café - OAB RJ-061268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054600-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DULCINA DA CONCEIÇÃO MATTOS (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA VICTAL REIS PEREIRA FAUSTO (Dr(a) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ-102085) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : CESAR P. VEÍCULOS (Dr(a) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ-074375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054677-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Eliane Macedo Martins - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : TECNOARTE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e outros (Dr(a) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ-113716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO MEROLLA FILHO (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054699-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Rafael Villela Fialho - OAB RJ-117070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MUNDO GSM CELULARES LTDA ME (MIAMI BRASIL) (Dr(a) Valério Lima Vidal - OAB RJ-065235) \r\n\r\nRecorrido : MARIO ANSELMO MARSZALEK (Dr(a) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ-105262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054842-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO VILA CATETE (Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754) \r\n\r\nRecorrido : NADYR GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054862-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALD EDWARD HIME (Dr(a) Marly Cavalcanti Abreu Soller Ferreira - OAB RJ-071964) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA (PSC CELLULAR) (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054871-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA MOREIRA PEREIRA (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecorrido : ISO VANTAGENS LTDA (Dr(a) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ-088907) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054885-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUDA IBRAHIM MOHAMEDA (Dr(a) Washington Luiz de Souza - OAB RJ-133471) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecorrido : NELY ANDRADE BAUMGRATZ e outros (Dr(a) Narciso Carvalho de Azevedo - OAB RJ-056901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054931-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MARIA NICOLAU DE FRANÇA SANTOS (Dr(a) Marcelo Cavaliere Silva - OAB RJ-125864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054961-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEIR DE MATOS VASQUES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054963-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA JOSEFA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Dr(a) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ-069249) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054998-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : IONE MARIA DE FREITAS OPINTO VIANNA (Dr(a) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ-121073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : HELMO FIGUEIRA RODRIGUES (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055026-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ-100939, Dr(a) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ-102849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055053-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLIE MARINHO RODRIGUES (Dr(a) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ-064486) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055065-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO PEREIRA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nImpetrado : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055070-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINAIR MOREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979, Dr(a) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ-104763) \r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055099-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARLI CRUZ GUIMARÃES (Dr(a) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ-112849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA SANTANA CORDEIRO (Dr(a) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ-115937) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055127-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA FERREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055143-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO SOARES DA SILVA (Dr(a) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ-061510) \r\n\r\nRecorrido : NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ-071113) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH BRASIL LTDA (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055160-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Maro Antonio Pereira - OAB RJ-037201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055180-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DA SILVA TELEMA ALVES E OUTRO (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PRESTOLUX (Dr(a) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ-072580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055246-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNILEVER BRASIL LTDA (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO SILVEIRA FERES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055255-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DE OLIVEIRA BRITO (Dr(a) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ-025459) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO MATOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055268-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Dr(a) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ-122858) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055327-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO HUHN & OUTRA (Dr(a) Rodolfo Huhn - OAB RJ-050202) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055349-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GONÇALVES NUNES (Dr(a) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ-119392) \r\n\r\nRecorrido : CURSO GPI ( SISTEMA REI DE ENSINO ) (Dr(a) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ-071842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055353-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISAO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS DAVID BRONSTEIN (Dr(a) Eduardo Fernando Plens Manfredini - OAB RJ-113688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FORD (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NIETO GONDARIZ (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055385-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTESE AUTO PEÇAS LTDA (Dr(a) Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ-095262) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MARINHO PINTO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055395-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA MAGALHAES DE LOURENÇO (Dr(a) Ephigenia Antunes Campos - OAB RJ-029992) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GOMES DE LOURENÇO (Dr(a) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ-042197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055410-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO PEDRO DA CRUZ (Dr(a) Fernando Luis Ramos da Cruz - OAB RJ-141053) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055418-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ARINO DA SILVEIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055446-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ULICEA LOPES DE FARIA (Dr(a) Jose Renato Duarte - OAB RJ-116135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055447-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055464-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : AGEU FERREIRA PENA JUNIOR (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055474-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMILTON DA SILVA (Dr(a) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ-067532) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055495-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FELLET (Dr(a) Priscila Sotoma - OAB RJ-114592) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055507-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR LOPES DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055521-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA SILVA DA COSTA JOSÉ (Dr(a) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ-121071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055537-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE CARVALHO CABRAL (Dr(a) Adriano Fernandes - OAB RJ-037219) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055552-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO - TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (Dr(a) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ-078414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055564-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSAINE PIRASOL (Dr(a) Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ-133478) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055572-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIANA DA SILVA FARIAS (Dr(a) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ-055021) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055588-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENINA DE ABREU MARINHO (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055602-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ BASTOS NOLASCO (Dr(a) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ-100719) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055603-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO APRIGIO (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055645-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MUNIZ DE SOUZA (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecorrido : CGO SAÚDE / MEMORIAL SAÚDE (Dr(a) Jose Roberto Coelho - OAB RJ-035787) \r\n\r\nRecorrido : CEMOP - CENTRO MÉDICO . . . LTDA (Dr(a) Marcos Antonio Carmo Souza - OAB RJ-091536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055652-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : CELSO CAUPER DOS SANTOS (Dr(a) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ-136815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055675-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE LUZIA TEIXEIRA GOMEZ (Dr(a) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ-129945) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LG \r\n\r\nRecurso 2007.700.055697-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE SOUZA CARDOSO (Dr(a) Wanderson Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055702-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLUCE DE LIMA SILVA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055733-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ BORGES GREGÓRIO (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS S/A (Dr(a) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ-077508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055753-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA RODRIGUES PACCA (Dr(a) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ-126303) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055764-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MÁRCIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA (Dr(a) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ-120250) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : ANA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ-118034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055922-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA SCOFIELD EMERICK (Dr(a) Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ-062944) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : GSM FREE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055952-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DE SOUZA RESENDE (Dr(a) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ-118763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056006-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : THAIZ BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES (Dr(a) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ-119496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056095-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY MARINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Cunha Mendes - OAB RJ-100616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056454-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ-094468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056900-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCOISE JACINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ-119736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057132-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO DE CARVALHO NUNES (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057402-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADENISIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.037198-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO JANIO AGUIAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.043796-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSANGELA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.044247-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDECIR PEREIRA DO BRASIL (Dr(a) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ-128946) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046987-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ELIAS GONÇALVES (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058437-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA NOBREGA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060307-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA RANGEL SILVEIRA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060318-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DA SILVA BRAGA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060323-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OFFICE PRINT INFORMÁTICA LTDA-ME (Dr(a) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ-068558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060336-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ-106523) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SAMPAIO MENDES (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060358-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA MESQUITA RODRIGUES (Dr(a) Júlio César Afrízio - OAB RJ-116550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060360-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA BARROS DE OLIVEIRA & OUTRA (Dr(a) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ-041449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060380-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENY DE ALVARENGA SOUTTO MAYOR (Dr(a) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ-136598) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060385-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060414-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA MENDES FERREIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060419-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LAURINDO E ANDRÉ REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS (Dr(a) Monica Lima Conrado - OAB RJ-108744) \r\n\r\nRecorrido : COMAU DO BRASIL IND. E COMÉRCIO (Dr(a) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ-102085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060444-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060445-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI ELIAS PEREIRA (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANKPAR S. A. (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060476-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : BANCO BANKPAR S. A. (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) (Dr(a) Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ-067339) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AURENY SOARES E OLIVEIRA & OUTROS (Dr(a) Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ-132577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060477-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JAIR ROSA COSTA (Dr(a) Jose Antonio Ramos Botelho Filho - OAB RJ-142340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060568-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVALDO CARVALHO (Dr(a) Samory Ornellas - OAB RJ-045586) \r\n\r\nRecorrido : ROSENCLER DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060588-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : KATIA MARIA COSTA ZATTAR (Dr(a) Acyr Sebastiao Maia Rocha - OAB RJ-071931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060593-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA DA SILVA NAZARETH (Dr(a) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ-130813) \r\n\r\nRecorrido : V. R. CONSULTORIA, ASSESSORIA , PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Dr(a) David Paterman Brasil - OAB RJ-113992) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060618-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE AZEVEDO VAZ (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060625-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMP. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IZELINA SOARES DONOLA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060651-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DA SILVA MACEDO (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ-061192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060652-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SILVA DE ALVARENGA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060675-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (Dr(a) Carlos Cesar de Figueiredo Magalhaes - OAB RJ-144056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060678-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Dr(a) Mauricio Antero de Carvalho - OAB RJ-147802) \r\n\r\nRecorrido : AMBIANCE LTDA (Dr(a) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ-092649, Dr(a) José Perelmiter - OAB RJ-009086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTON DOS SANTOS (Dr(a) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ-050598) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS REAL . . . LTDA. (Dr(a) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ-043696) \r\n\r\nRecorrido : UNILEVER BESTFOODS LTDA. (Dr(a) Alexandre Macedo Altberg - OAB RJ-119022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060712-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MONICA ARAUJO LOIVOS (Dr(a) Mariana Araujo - OAB RJ-125263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060729-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA CONCEIÇÃO SILVEIRA BARROS (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecorrido : ELZA PEREIRA DA ROCHA (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060732-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : PAULO TRINDADE DE ARAUJO (Dr(a) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ-125482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060800-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVEIRA KALIL (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060809-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DE SOUSA NETO (Dr(a) Sergio Pascale - OAB RJ-086722) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060825-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON RIBEIRO (Dr(a) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ-002806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060835-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOELITA JUSTINO DE LIMA (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060859-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497, Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569, Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : JONAS AMÂNCIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060869-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LAGE DA SILVA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060889-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELIANDRO PEREIRA ROCHA (Dr(a) Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ-138683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060892-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELY PEDROSA (Dr(a) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ-100233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060923-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO CARLOS FELISBINO RAMOS (Dr(a) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ-138836) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr(a) Mara Cintia Castro - OAB RJ-100506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060929-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Dr(a) Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ-136031) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060958-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PINHEIRO DE SOUZA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÉLIA DOS SANTOS SARKIS RIBEIRO (Dr(a) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ-080333) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060988-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO COELHO (Dr(a) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ-091507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO MAURICIO DA SILVA (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ-107215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061013-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ENÉSIO CANDIDO DA COSTA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061022-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TEILUY LTDA. ME (LULEAN JÓIAS) (Dr(a) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ-088837) \r\n\r\nRecorrido : SECULLUS DA AMAZONIA S. A. (Dr(a) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ-068912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061045-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DE LIMA CARDOSO (Dr(a) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ-093503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061055-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME SOARES DE CARVALHO (Dr(a) Isabela Moura Rafful - OAB RJ-104703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061070-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ABEL GONÇALVES REI (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061077-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED CONFEDERAÇÃO CENTRO-OESTE E TOCANTINS (Dr(a) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ-096642) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS CARDOZO VILLAS (Dr(a) Eliana Cordeiro Maria - OAB RJ-050413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061094-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA CARVALHO GOMES (Dr(a) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ-117607) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061103-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OBSECION BOUTIQUE LTDA ME (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061127-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA . . . S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ-118793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061131-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE FIGUEIREDO GARRIDO (Dr(a) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ-107109) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061159-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE FRANCISCA CAMPOS e outros (Dr(a) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ-131224) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061172-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DOBAL TORRES (Dr(a) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ-107353) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061204-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANO LUZ RIBEIRO (Dr(a) Juliano Luz Ribeiro - OAB RJ-130288) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061207-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOSE HENRIQUE DA SILVA AMORIM (Dr(a) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ-080953) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061216-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGINIA FERNANDES FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Jose Augusto Nunes de Carvalho - OAB RJ-114391) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061235-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : EDIVAN RIBEIRO COSTA (Dr(a) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ-080236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061246-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSE IGNACIO CARCAU (Dr(a) Rogério Cardoso dos Santos - OAB RJ-108613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061257-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ALEXANDRE NUNES HENRIQUES (Dr(a) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ-122527) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.061283-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A ( ITAUCARD ADM. CARTÕES CRÉDITO) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATO AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Dr(a) Maria Aparecida Lago - OAB RJ-056986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ALBERTO NUCERA (Dr(a) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ-042360) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061304-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA TAVARES DE MELLO (Dr(a) Maria de Oliveira Frango - OAB MG-046439) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.061320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NILCELI DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061335-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMATICA S/A (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061343-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO AVIGDOR (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061372-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO VIANA BARRETO ALVES (Dr(a) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ-138472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061379-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON SANTOS DE ANDRADE (Dr(a) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ-099146) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061393-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOHN DOUGLAS BÚTILER (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061411-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE SALVADOR AUDI (Dr(a) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ-108900) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ GUIMARÃES SANTINO TARTAREL (Dr(a) Eduardo Barreira Gomes Ribeiro - OAB RJ-048808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061431-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO BASTOS MEDEIROS (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061434-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IÊDA DE MEDEIROS COSTA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061457-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINO DUTRA E MELLO JUNIOR (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061469-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL-ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA LAURA SPREI (Dr(a) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ-132298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061487-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELITA FERREIRA DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Monica Soares da Silva - OAB RJ-059561) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061491-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CARVALHO DA LUZ (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061519-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON DIAS DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061525-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecorrido : BANCO G E. CAPITAL S/ A. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.054971-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IONE TEIXEIRA DA CUNHA OSORIO (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055288-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ SILVIA AMARANTE ARAUJO HENRIQUES (Dr(a) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ-074375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056374-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS (Dr(a) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ-130650) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056846-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO REIS (Dr(a) Paulo Roberto Reis - OAB RJ-064215) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057058-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ALVES MARTINS (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057066-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO SOUZA MOREIRA LEITE (Dr(a) Thomas Souza Hanssen - OAB RJ-136425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRINA MARINHO DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057092-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUVENIL DA SILVA BRITO (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA (Dr(a) Sonia Martins Calil - OAB RJ-091566, Dr(a) Luiz Roberto Mareto Calil - OAB ES-007338) \r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Isabel Picot França - OAB RJ-142099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057125-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAYME DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057136-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE PAULA DA SILVA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILANE GOMES DE MOURA (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057171-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARI ÂNGELA LEOPOLDINA DA SILVA (Dr(a) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ-102046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057172-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONISIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nRecorrido : RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ-027529) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.057184-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057211-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVI JOSÉ DE ANDRADE (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057218-0 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : MM JUIZ DE DIREITO MARCELO RUBIOLI \r\n\r\nSuscitado : MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057232-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVALDO REZENDE DE MIRANDA (Dr(a) Joel Inacio dos Santos - OAB RJ-060779) \r\n\r\nRecorrido : PASSAPORTE PNEUS LTDA e outros (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497, Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057254-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALÍCIO CARVALHO GONÇALVES (Dr(a) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ-120547) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA SIQUEIRA DAS DORES (Dr(a) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ-120547) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057281-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELI BERTOLOT DA SILVA (Dr(a) Galileu de Freitas - OAB RJ-125537) \r\n\r\nRecorrido : RECAP BOM JARDIM/RECAPAGEM LTDA (Dr(a) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ-098373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057287-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SOUZA COSTA (Dr(a) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ-132579) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057305-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE TRINDADE GARCIA LEIRES (Dr(a) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ-076787) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA . . . S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO WHITAKER PENTEADO FILHO (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEG. DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057312-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON DIAS CAMPOS NETO (Dr(a) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ-112273) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057331-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYRO CORRÊA DE LIMA (Dr(a) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ-052364) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.057338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ALVES CUSTODIO (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057359-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA MARQUES RODRIGUES (Dr(a) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ-130096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057363-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA MORAES E SILVA CRESPO (Dr(a) Maria de Fatima Medina Monnerat - OAB RJ-044303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057391-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057396-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE MACEDO MARINS (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057617-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WALDECI DA SILVA FONSECA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057619-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUGENIA GONÇALVES LANDIM (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057639-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NIKOLAI (Dr(a) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ-101163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057650-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEUILME DE SOUZA GAMA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057673-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO CARVALHO MARINHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057691-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : CENILDO ADÃO RIBEIRO CAETANO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISABETE MARANHÃO (Dr(a) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ-100182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057714-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR (Dr(a) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ-075719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057737-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA PESSÔA ARAÚJO (Dr(a) Jeanine Gama Sá Cabral - OAB RJ-100333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057738-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Dr(a) Hélio de Oliveira Mendonça - OAB RJ-050439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ - S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057762-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ENIVAL MACHADO DE AGUIAR (Dr(a) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ-090307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057785-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIMIRA DE OLIVEIRA ALBNO (Dr(a) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ-118829) \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMETICOS LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057786-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA DE SOUZA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057806-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBISON MORAES ROCHA DO CARMO (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057807-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER FRANCISCO VIEIRA (Dr(a) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ-115957) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057827-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOVANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ-001678) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057829-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : REGIANE DIAS DO CARMO (Dr(a) Vinicius de Souza Nogueira - OAB RJ-113541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057850-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André de Assis Eduardo - OAB RJ-118036) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIS DE LIMA (Dr(a) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ-121175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA DE BRAGANÇA PEDROSA (Dr(a) José Fernando de Carvalho - OAB RJ-043172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057859-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENI RIBEIRO DUARTE (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057881-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CARLINDO DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057883-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXCLUSIVE CELULAR TELEFONIA LTDA (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecorrido : JONILSON DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ-108600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057898-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA MARIA GONÇALVES (Dr(a) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ-042806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057908-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURINA LINHARES JORGE (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057929-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DECIMAR MARTINS SENRA (Dr(a) Ennio de Mattos Bueno - OAB RJ-098866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057931-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA CHRIST DINIZ (Dr(a) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ-127218) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NALU LACERDA DA COSTA LOPES (Dr(a) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ-109188) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILZA MONTEIRO DA CUNHA GOMES (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058092-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JOSE WANDERLEY GUIMARÃES (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : WIND CAR VEICULOS (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058100-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTON DOS SANTOS (Dr(a) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ-050598) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS REAL LTDA. (Dr(a) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ-043696) \r\n\r\nRecorrido : CIA. LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; (Dr(a) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ-052839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058198-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DE FREITAS (Dr(a) Arly Vianna Barbosa - OAB RJ-072833) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058234-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ-130804) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392, Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058239-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITIBANK . . . S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA SPINIOLA ELVAS (Dr(a) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ-119747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059245-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038442-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAXIAS \r\n\r\nId: 380599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "380605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/12/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.060107-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ANDRE POUBEL MENDONÇA (Dr(a) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ-105045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060217-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FIDELINA SOARES DA SILVA (Dr(a) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ-127426) \r\n\r\nRecorrido : GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (Dr(a) Fabio Santos Amaro - OAB RJ-073100) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.042857-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DEOCLÉCIO DA SILVA SOARES (Dr(a) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ-052196) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047727-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ-107703) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINA MARTA DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060577-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DE MATOS CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ-098816) \r\n\r\nRecorrido : CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOSHIBA INFORMATICA (Dr(a) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP-101031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060613-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCENILDA PEREIRA MACHADO SOUTO (Dr(a) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ-116010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060632-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH LESSA DE CASTRO RESENDE (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060634-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HP - HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060663-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D'ARC COIMBRA DA FONSECA (Dr(a) Alexandre Chaves - OAB RJ-002874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060666-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM DE SOUZA FILHO (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÉSSIKA SOARES BATISTA (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060695-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : WANDA LUCIA DEGLI ESPOSTI FITARONI (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100, Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060713-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE SZCZERBACKI VALICE (Dr(a) Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ-084020) \r\n\r\nRecorrido : NOVA AMBIANCE CONCESSIONARIA PEUGEOT (Dr(a) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ-092649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060723-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE MARIA MONTEIRO DE AGUIAR (Dr(a) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ-061153) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060743-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES FRANÇA RAMOS (Dr(a) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ-052827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JULLYANA COSTA PEREIRA DOS ANJOS (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DONATO (Dr(a) Monica Soares da Silva - OAB RJ-059561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060819-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDES (Dr(a) Jorge Caporazo Mendes - OAB RJ-022305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060820-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVETE BOTELHO GUIMARÃES (Dr(a) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ-111286) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060838-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MAXWELL XAVIER (Dr(a) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ-121383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060844-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURELIO BARROS BARBOZA (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060855-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO VIEIRA RIBEIRO NETO (Dr(a) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ-139054, Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIO LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecorrido : KSL ASSOCIADOS S/C LTDA (Dr(a) Elisa Maria Bento Ferreira - OAB RJ-143081) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ-111026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060883-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA ACIOLI GERONCIO (Dr(a) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ-049830) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DALIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060909-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBERTY SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO MARTINS (Dr(a) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ-121474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060912-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BVA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR DO NASCIMENTO FONSECA FILHO (Dr(a) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ-073897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060932-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Maro Antonio Pereira - OAB RJ-037201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060938-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA MARCONDES DA SILVA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060981-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA NEVES (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : ENESIO SALLES DE JESUS (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060990-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ RODRIGUES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061011-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA ABREU VEIGA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Andre de Souza Riffald - OAB RJ-135855) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061035-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELINO PIRES HILÁRIO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061056-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Dr(a) Margarete Santos de Brito - OAB RJ-117234) \r\n\r\nRecorrido : FABIANE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ-080770) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061064-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061083-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JUZELIA RAPOSO BATISTA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061098-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : FABIO SARNO DOS SANTOS (Dr(a) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ-107694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061108-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DUVAL WINTER KRONEMBERGER (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061140-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Lidia de Souza Ribeiro dos Santos - OAB RJ-097932) \r\n\r\nRecorrido : CELLULAR REPAIR - NITERÓI (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIRA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ-129785) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061152-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA VALADÃO (Dr(a) Fabio Ramos Tavares - OAB RJ-117948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA BOM SIQUEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061209-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrente : KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ-123164) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH COELHO MORGADO (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061229-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS (Dr(a) Mariano Antao de Campos - OAB RJ-055860) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061230-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO JOSE DA SILVA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061247-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MARINS DO NASCIMENTO BENEDET (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061266-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DE LIMA MAGALHÃES CHILETO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU DE CARTÕES S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S. A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061278-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIMAR ROSA DO COUTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : NETIO INDUSTRIA . . . TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ-081092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Olga Dinucci Pereira - OAB RJ-106662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061315-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE OLIVEIRA (Dr(a) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ-071258) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061316-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO . . . S/A - UOL (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE MIRANDA TOLEDO SPANGEMBERG (Dr(a) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ-141798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061349-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RENATO FERREIRA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061350-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/ A. (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecorrido : ELIENE NOGUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061364-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENFOCK-ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) David Cordeiro - OAB RJ-064072) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Sergio de Taunay Cordeiro Melo - OAB RJ-137829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGINE ALOAN MENDES DE MAGALHÃES (Dr(a) Manoel da Silva - OAB RJ-005440) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061403-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL SEABRA DE MOURA (Dr(a) Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ-137911) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061406-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON PEREIRA DE REZENDE (Dr(a) Mario Oscar Chaves de Oliveira - OAB RJ-015591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061424-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DERLANDRES SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061438-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN WAGNER PORTO DA SILVA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061458-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO PINTO DUARTE (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061465-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCELI DA SILVA (Dr(a) Sarita Breder Erthal - OAB RJ-120856) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061488-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LANES PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MONTEIRO DE BARROS DAYRELL (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : CIA. BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : SUELI ORNELLAS FONSECA (Dr(a) Almerinda Garcia Areias - OAB RJ-109853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061526-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA LIMA PLÁCIDO (Dr(a) André Luiz Machado Santos - OAB RJ-119056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061553-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI DA SILVA MADUREIRA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061565-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ-061192) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (Dr(a) Ney Aratau de Andrade Silveira - OAB RJ-144657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061579-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUÍS ROBERTO CORDEIRO (Dr(a) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ-111919) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ALLEVATO (Dr(a) Renato Allevato - OAB RJ-035293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061585-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO SANTOS (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061607-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (Dr(a) André Pestana da Silva Ramos - OAB RJ-143857) \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOSHIBA S/A (Dr(a) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ-101095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061621-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO ANSELMO DA SILVA (Dr(a) Rubenval Braga Franco - OAB RJ-069082) \r\n\r\nRecorrido : EDICE LÚCIA DE O. PINTO e outros (Dr(a) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ-130910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061636-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRID COSTA CARVALHO (Dr(a) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ-073026) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : JOAO JOSE DE ARAUJO (Dr(a) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ-103418) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061660-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO ODONTOLOGICO DA TIJUCA e outros (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN CONDE SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061674-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZIEL VIEIRA AFONSO (Dr(a) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ-104838) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061691-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RICKLY GONZALEZ (Dr(a) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ-040631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061703-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Dr(a) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ-068126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061722-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA JAQUELINE ARAUJO PORTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Dr(a) Cezar de Almeida - OAB RJ-005960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DOS SANTOS VIANA (Dr(a) Celso Marques de Salles - OAB RJ-107446) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061755-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA PEREIRA LADISLAU (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061763-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO NOGUEIRA (Dr(a) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ-126916) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061786-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CYSNE VIEIRA DOS SANTOS & OUTRA (Dr(a) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ-106556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061794-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ILDO DE PAULA NETO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ZELINA GRIMALDI TROTTE (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061819-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEX XAVIER SILVA (Dr(a) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ-087977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061840-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FREDERICO BARRETO LEITE (Dr(a) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ-134847) \r\n\r\nRecorrido : GBOEX-GRÊMIO BENEFICENTE (Dr(a) Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ-062643) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.040595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOC. EVANG. RESGATE E AME CRIANÇAS E ADOLESC. SIT. RISCO SOCIAL (Dr(a) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ-125874) \r\n\r\nRecorrido : CELI FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054253-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEILCE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054494-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOLANGE LOPES RIBEIRO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055674-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CÉSAR ARAÚJO DA COSTA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUÃ COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.056003-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA FARIAS TOZATO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ-098391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056223-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FERREIRA ALVES CUTRIM (Dr(a) Gloria Maria Ferreira Alves Cutrim - OAB RJ-147843) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE NUNES DAIHA (Dr(a) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ-098802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057077-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826, Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ-055895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057079-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO ALVES DE ABREU (Dr(a) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ-023678) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057082-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE CRISPIN DE ALMEIDA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PANASSONIC LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057088-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNISUAM- SOC UNIF SUP AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650, Dr(a) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ-076481) \r\n\r\nRecorrido : STÉFANO FERREIRA MAXIMINO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057121-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO A B N AMRO SREAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057122-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON SILVA DE SOUZA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057141-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO NAPOLEÃO DA COSTA (Dr(a) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ-063573) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057149-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA ARANTES CHAVES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057151-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SIDINEI OLIVEIRA DE MARINS (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057173-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIICARD CITI S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ-094396) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ÉLCIO GOMES CASTRO (Dr(a) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ-126062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057196-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JAIME DA SILVA COSTA JAPOUR (Dr(a) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ-133753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057224-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RANGEL PINTO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DA PENHA TELLES RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAISI GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057248-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MR DIVER ARRAIAL EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA ME (Dr(a) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ-121401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057264-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710, Dr(a) Marcio Egger Chaves - OAB RJ-085552) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA PAULA BALDNER (Dr(a) Aline Xavier Borges - OAB RJ-094641, Dr(a) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ-110320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057271-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PEREIRA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057301-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MARIA CADETE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA FÁTIMA MERCADANTE FREITAS NOGUEIRA (Dr(a) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ-106448) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057314-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA ALVES SOUZA AMARAL (Dr(a) Tania Maria Barreto - OAB RJ-099445) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057327-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FRANCISCO DE ARAÚJO (Dr(a) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ-108101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057342-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO FERREIRA CANHÃ (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecorrido : CORRFA CLUBE \r\n\r\nRecurso 2007.700.057344-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL NESSIMIAN (Dr(a) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ-029065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057368-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057379-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - ME (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : GONÇALO FREIRES NETO (Dr(a) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ-104542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057385-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER LOPES DE FARIAS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057443-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : PLANO AMIGO (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057447-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX . . . S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Dr(a) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ-048846) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057457-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MENDES CORREA (Dr(a) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ-117155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057480-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMA DE ALMEIDA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA ( UNIDADE DUQUE DE CAXIAS) (Dr(a) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ-124157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057486-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO SILVA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - A S S E P A ( UNIVERCIDADE ) (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO CORTES GARCIA (Dr(a) Arcanja Dias de Barros Oliveira - OAB RJ-144211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057511-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RANGEL BRIONE (Dr(a) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ-100558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057530-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARCIANO (Dr(a) Leni Vilar - OAB RJ-084953) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057543-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057554-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SALMA FONSECA CORRÊA GONÇALVES LIMA (Dr(a) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ-102206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057567-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057587-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERO FLAVIO SOARES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : SONOLEVE - SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057595-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057622-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE JESUS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEUILME DE SOUZA GAMA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057645-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIONAI CORREIA DO AMARAL (Dr(a) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ-070975) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057651-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDAUREA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ-029905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrente : ATACADÃO DOS MÓVEIS (Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ELIAS BATISTA (Dr(a) Arlete Brant do Couto - OAB RJ-028091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057661-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARBAS ALVES DA ROCHA (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057683-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MANNARINO (Dr(a) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ-127322) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057684-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA (Dr(a) Laudecir Felix Zandumingue - OAB RJ-131327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057703-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SACHA BALI SZERMAN DE ALENCAR (Dr(a) Henrique de Almeida Avila - OAB RJ-141014) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA MALHEIROS DA CUNHA (Dr(a) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ-080386) \r\n\r\nRecorrido : ANCHIZES DO EGITO LOPES GONÇALVES (Dr(a) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ-106213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ALZELIA PONTES DE SOUZA RABELLO (Dr(a) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ-109769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057729-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME LOUBACH (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrente : VOETUR OPERADORA TURÍSTICA (Dr(a) Márcia Bernardo Soares Barbosa - OAB RJ-132391) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ-115751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057749-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SCHIRLEI ROCHA DA SILVA (Dr(a) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ-143273) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057766-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI DA SILVA GAMA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ-109956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057773-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERILDA SOARES DE CARVALHO (Dr(a) Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ-142527) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057790-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : OSANA DO NASCIMENTO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057793-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LÍVIA PEDRINA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057809-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA FATIMA DE CARVALHO (Dr(a) Washington de Lima Cunha - OAB RJ-110067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057815-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO REZENDE (Dr(a) Nacif de Souza Reis - OAB RJ-027723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057832-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JUSSARA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057833-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO IND. REPRES. LTDA (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262, Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA BARBOSA FEIJÓ (Dr(a) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ-102496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057855-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : JAYME RIBEIRO PINTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.057861-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ADILIO SOARES ALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.057878-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : RANULFO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Ronaldi Policani - OAB RJ-005016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057884-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCENIR DA SILVA (Dr(a) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ-100122) \r\n\r\nRecorrido : ARINÉIA GUIMARÃES E ADRIANA GUIMÃES DA SILVA (Dr(a) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ-118127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057901-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO REMPTO (Dr(a) Valdinea Amelia da Silva - OAB RJ-135965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057903-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINELI RAMOS MOREIRA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057918-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH CRISTINA DAS NEVES MARIA (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057926-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROSITO GALLINA (Dr(a) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ-065801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057952-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ISA FIGUEIREDO SOARES (Dr(a) Alexandre Prata Duarte - OAB RJ-140210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057984-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (Dr(a) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ-089008) \r\n\r\nRecorrido : WATER PROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057992-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR PESSANHA DE QUEIROZ (Dr(a) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ-120656) \r\n\r\nRecorrido : DANUBIO MOVEIS (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058001-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSALVO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058023-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL XAVIER RUSCY (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058046-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA PEDROSA PALECK (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ-078871) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Renata Aliberti Machado - OAB RJ-124933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058049-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR FERNANDES (Dr(a) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ-045993) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058085-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ALBION LIMA GAMA E OUTRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058086-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE DE FREITAS MATOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDERCLEISON ANDRETI DA SILVA (Dr(a) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ-147729) \r\n\r\nRecorrido : TOESA SERVICE LTDA (Dr(a) Rodrigo Sobrosa Mezzomo - OAB RJ-077671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058113-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ELCIDES LOUREIRO PAIS (Dr(a) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ-066009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058132-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SODER M. FONTENELE (Dr(a) Leonardo Soder Machado Fontenele - OAB RJ-128083) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR SIMAO DA SILVA (Dr(a) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ-127153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCICLEIDE FRANCISCO (Dr(a) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ-086515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058161-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARLY NUNES DE SOUZA (Dr(a) Luiz Renato Nunes de Souza - OAB RJ-129853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058162-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ-098128) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PAULO MENDO e outros (Dr(a) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ-102529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058177-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADOLFO FARIA FEIJO (Dr(a) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ-133979) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.058186-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA DE CARVALHO MENEZES (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058203-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DE ARAÚJO NASCIMENTO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058209-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA RIBEIRO BRANDÃO (Dr(a) Maria de Fatima Cristo de Oliveira - OAB RJ-109013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058237-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE LUCIA ANDRADE ARAÚJO (Dr(a) Giane Apoliana Albino - OAB RJ-110552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058240-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE MARIA DE OLIVEIRA NERI (Dr(a) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ-119499) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059198-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA . . . S. P. A. (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : ANGELITA CARLA MASCHERONI WERNECK (Dr(a) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ-088924) \r\n\r\nId: 380605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002789-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARLENE SARDINHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057454-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE TIAGO SIMÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057466-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMAR DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057467-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nRecorrido(s): JOACY MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057489-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JANETE COSTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057492-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE POTIER GABIROBOETRZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057496-6\r\n\r\nRecorrente(s): FIRMINO EMMERICK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057512-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA FARIAS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057528-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DE FARIA ALMEIDA, SORAIA MACIEL SOUSA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON BEZERRA DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiranyr Peralles - OAB RJ110775). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057542-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO REIS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057555-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057565-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057583-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GIUGLEUMO ALDROVANDI BEZERRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057592-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057633-1\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDO DE GÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057634-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA - SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ144865). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA ALMINDA DE PAIVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057646-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON PEÇANHA MARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057649-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057654-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EVERALDO PINHEIRO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057663-0\r\n\r\nRecorrente(s): IARA ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ070754). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057678-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MARIA GONÇALVES MARCELINO BASILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057686-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO RIODOCE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Silveira Campos Fontoura - OAB MG028985, Júlio Eymard Lopes - OAB MG084968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057699-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rocha Dunna Correa - OAB RJ103546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057706-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX WILLIAM FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057726-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA AZEVEDO CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057727-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIEL DA SILVA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057745-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA PIRES PAES LEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057751-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ZACARIAS CANDIDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057767-0\r\n\r\nRecorrente(s): KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE BERNARDINO MOURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057772-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057796-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS SILVA SANTOS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057798-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057816-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057818-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057838-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA REGINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057841-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057856-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEMON BANK - REDE FÁCIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Lessa Silva - OAB RJ032868). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA COELI SAMPAIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057863-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE CRISTINA SILVERIO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057877-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057880-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELI QUARESMA BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057900-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE MACHADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057905-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO FERREIRA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057924-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057927-7\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kely Pontes Bezerra - OAB RJ134108). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057954-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI GOMES LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057955-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Vieira - OAB RJ090246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057957-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IGNES ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057970-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAQUIM MENDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): AMICO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ140191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057999-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSENILDA TEOFILO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058006-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO ALEXANDRE SISQUIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A., ITAUCARD VISA FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCEIRA E INVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058027-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA NEUZIMAR DUARTE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058039-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058064-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DA SILVA VOGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058071-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058089-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON ANTÔNIO LOPES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058098-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058117-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUREA PESSOA TRUTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058126-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): BENILTON MELLO BARBIRATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Barbirato de Albuquerque Costa - OAB RJ117732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058139-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058146-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO PENETRA DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058166-1\r\n\r\nRecorrente(s): HONDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO VIEIRA GABRIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058174-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS CASALI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058189-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DA CONCEICAO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058200-8\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER MONTEIRO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058223-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDES MARTINS CUTRIM E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Kelly da Silva Guerra - OAB RJ135517). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058225-2\r\n\r\nRecorrente(s): BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058254-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA DOS SANTOS BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058255-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D. CAXIAS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMIN DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058261-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA SOARES WILBERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058288-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LÚCIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\nRecorrido(s): SCOOTER VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058298-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADIR RAMOS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058310-4\r\n\r\nRecorrente(s): VENANCIO DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058336-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA DA CUNHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058340-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZILENE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058364-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058367-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJANIRA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058392-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILZA PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058394-3\r\n\r\nRecorrente(s): NAPOLEÃO BRANDÃO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.058417-0\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058424-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DE ASSIS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058445-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY YVONNE KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). \r\n\r\nRecorrido(s): CAARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058454-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO GOMES MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058496-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058519-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLE DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058520-4\r\n\r\nRecorrente(s): PRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Rosaria del Giudice de Campos Mello - OAB RJ094496). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO SHOPPING LEBLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058555-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058556-3\r\n\r\nRecorrente(s): DOMINGOS JOSE DE SOUZA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058583-6\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN MICHAELL GOUVÊA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\nRecorrido(s): ELPIDIO LUIZ. Defensor(s): D. P.. ROGÉRIO LOPES BELFORT. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058584-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). MARCO XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058601-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058609-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARIO BRANDÃO DAMIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044265-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA CABRAL DE MELLO NUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047476-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE STAREC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047486-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ OLIVEIRA BAIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ125712). \r\n\r\nRecorrido(s): LECCA CFI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047558-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FERNANDA MAURICIO BRENDOLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048542-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALLISSON ELEUTÉRIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051467-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY MAYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052255-3\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA OESTE VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052619-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052667-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON ANTONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058276-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMICIANO CORREIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058279-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058290-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO AUGUSTO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058302-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON NICACIO SOARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058328-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058333-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DE FREITAS SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Cid Maia - OAB RJ002170). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058347-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS VITOR DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058357-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZETE RANGEL DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058387-6\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA LÚCIA RUBIO BRUM CARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058413-3\r\n\r\nRecorrente(s): ERMINIA ALAIR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058440-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON LUIZ DA ANUNCIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058444-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELI FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058455-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUIZ DA MOTTA NERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058472-8\r\n\r\nRecorrente(s): EVANILDO GONÇALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058489-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ITACIARA CONCEIÇÃO DA SILVA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058515-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058541-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058547-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058576-9\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA BARBOSA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058578-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058607-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \r\n\r\nRecorrido(s): LEINAR BARBOSA CRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058671-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELINE CANDIDA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058693-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIENE AGUIAR DE ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.058708-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORAH PIETROBON DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas - OAB RJ145051). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058719-5\r\n\r\nRecorrente(s): LAFAYETTE URBANO GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058731-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONY DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058746-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADAILSON MANHÃES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058757-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES CARVALHO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058759-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058790-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058794-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO FRANCISCO RIBEIRO DO ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058813-8\r\n\r\nRecorrente(s): SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058818-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS BERTY LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058840-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058849-7\r\n\r\nRecorrente(s): PETROLEO BRASILEIRO S. A - PETROBRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcos Kusdra - OAB RJ001292). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MANOEL TEIXEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058876-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RAMIRO DA COSTA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058878-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058891-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058900-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): TELSON VIEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058928-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ABILIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058952-0\r\n\r\nRecorrente(s): KELY REGINA RIBEIRO MONTARROIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058961-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DE FIGUEIREDO CAILLEAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040189-0\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA M. S. M PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA. Litiscon(s): ALUÍSIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041446-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044690-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MARIA HERDY SOUZA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045384-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIRIO - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRCELINO DOMINGUES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045694-5\r\n\r\nImpetr(s): SILVERIO BRITES DA SILVA, MARIA DE LOURDES BRITES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045727-5\r\n\r\nImpetr(s): ROMULO SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048491-6\r\n\r\nImpetr(s): RÔMULO JOSÉ VOTO DE BRITO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Jose Voto de Brito - OAB RJ022005). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055571-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA LEITE ANGELO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055817-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055829-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RINALDO LUIS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055906-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): RODINEI DO CARMO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055929-1\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055941-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SILVEIRA MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055955-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055967-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): JÓ DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055982-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRTON LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou o Dr. Paulo Jangutta no sentido de manter a r. sentença pelos seus próprios fundamentos....Dr. Eduardo Oberg pediu vista dos autos. O Dr. Flávio Quaresma aguardará...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056021-9\r\n\r\nRecorrente(s): ESTER GUMARÃES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056039-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL JOSE DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056114-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056156-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE BITENCOURT RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ078184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056157-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680). \r\n\r\nRecorrido(s): ETML - EMPRESA DE TELEFONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056177-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELINO BACCHERINI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056205-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ULIANA CARDOSO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056208-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OTO PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056264-2\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ELIAS DE SOUZA CAMPOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ107039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056291-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ BRAGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056292-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). SENHORINHA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056314-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMAR VIEIRA SERPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou o Dr. Paulo Jangutta no sentido de manter a r. sentença pelos seus próprios fundamentos....Dr. Eduardo Oberg pediu vista dos autos. O Dr. Flávio Quaresma aguardará...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056317-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO JORGE NICODEMUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056336-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDICÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056340-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056362-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NORIEL VIEIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056372-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056389-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056414-6\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056419-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUÍZ COUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB MG097218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056438-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO NEDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056443-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ141269). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS. COM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). SUNSIX IND. ELETRONICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rocha Leocádio dos Santos - OAB RJ094151). SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056452-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056931-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA RUTE CAVALINI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056932-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA BAPTISTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057127-8\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDI JAEL HOTT. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CUP. FRIB. IND. E. LTDA, GLORIA MARIA MORETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057181-3\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057200-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZA RANGEL PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057208-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057242-8\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIO MARCOS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057263-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL GOUVEIA LEITE, MARIZA MARTINS VILLAS BÔAS, MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057435-8\r\n\r\nRecorrente(s): GENIVAL LEITE, VALDA LUZ PINHEIRO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomão Pereira dos Santos - OAB RJ028088). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA THEREZA CARVALHO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ092465). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057439-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANGELO PETER DA SILVA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057991-5\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON FERREIRA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058087-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUSIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058331-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUCIA MENDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058504-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058507-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA FERREIRA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058703-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO MACHADO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059371-7\r\n\r\nImpetr(s): HEMOLAD LTDA, LABORATORIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Viviane Mallet dos Santos - OAB RJ145642). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059794-2\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS SOARES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000693-9\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSE DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029299-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS TEIXEIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier dos Santos - OAB RJ077512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029638-3\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO FLORENTINO SALIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036650-6\r\n\r\nImpetr(s): JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039339-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Pereira Gomes Lins - OAB RJ102824). JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040114-2\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ SERGIO MARTINS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042067-7\r\n\r\nImpetr(s): ALMIR AFONSO MARQUEZINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044968-0\r\n\r\nImpetr(s): PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045484-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU SA, BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS - TAIÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). GISELIA ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045911-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CAROLINE MASSAD PINHAO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048087-0\r\n\r\nImpetr(s): ANA MARIA MASCARENHA REBOUÇAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILOPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050483-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SOARES CAPELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050547-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIVINO PINTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056164-9\r\n\r\nRecorrente(s): GEZI COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Maria Bonazza - OAB RJ081083). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). MABE ITU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057978-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA CRISTINA NUNES RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057981-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELIO DE MOURA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962). ALMIR SUAD JUNIOR E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057987-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIA DE LEMOS COSTA E SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057993-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUSZIETE DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057996-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): INGRID CARLA DA COSTA REIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058026-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO NONATO BRITO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058035-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA VALERIA RIBEIRO WENDEROSCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058059-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO JOSE LIMA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058060-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058063-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PINTO DE MESQUITA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058066-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON HÉLIO LIBERATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058070-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CHRISTH DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058073-5\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FELICETI SCHAEFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058075-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SAVITRE PIOVEZAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058077-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): WANTUIL TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058079-6\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO PINHEIRO BEZERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058083-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058084-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA MARIA ARAÚJO MARTINS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Martins de Mello Dyscont - OAB RJ109787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058088-7\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE PEREIRA NOVAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058244-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERT BARBOSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058249-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILY FERREIRA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058280-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058306-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA BASTOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058313-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA, IBI PROMOTORA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058319-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058327-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058349-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO BENTO CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058374-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): HENDERSON MARTINS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058384-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL MENDES DE ARAUJO SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058405-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR ENEDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058439-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO FONTINHA BADARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721). \r\n\r\nRecorrido(s): FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058442-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JEOVANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058466-2\r\n\r\nRecorrente(s): LINDINALVA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058470-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058487-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM DOS SANTOS PINA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058497-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058518-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACI SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058525-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GUILHERME DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058538-1\r\n\r\nRecorrente(s): GENI FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058549-6\r\n\r\nRecorrente(s): TALITA DE OLIVEIRA MARIA COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058581-2\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON VALSONI JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Schettini Seabra Miranda - OAB RJ138925). \r\n\r\nRecorrido(s): LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058582-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONTINENTAL AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sampaio Jaccoud - OAB RJ085252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058602-6\r\n\r\nRecorrente(s): GELSON FÉLIX DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058651-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Pinheiro Macellaro - OAB RJ122061). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela DP..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058654-3\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ESTRELA AZUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): NILICE PREZIDIO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elizabeth Prezidio de Brito - OAB RJ137757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058677-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA REIS DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058685-3\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA DA FONSECA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058706-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL DA SILVA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058714-6\r\n\r\nRecorrente(s): LECI RAMALHO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): AMEP - FREGUESIA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058739-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058743-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO RIBEIRO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058760-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO DE JESUS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058761-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ERIVAN SULIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058785-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058798-5\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA SANTOS DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058812-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058819-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058845-0\r\n\r\nRecorrente(s): JADER PRUDENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058869-2\r\n\r\nRecorrente(s): MIL OPÇÕES, VIDAL LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743, Emanuel Fernando Castelli Ribas - OAB PR033431). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA APARECIDA LOUZADA DIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058885-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR FREIRE BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058902-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON NEVARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058924-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZETE SCHIMMELPFENG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ076231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058938-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Benjó - OAB RJ055921). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCETTA NUZIA GIUSEPPINA ARMENTANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058946-5\r\n\r\nRecorrente(s): AURA CELESTE ALVES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nQuebra ... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058954-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Neto de Souza Martins - OAB RJ046308). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS BARBOSA RIBEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047630-0\r\n\r\nImpetr(s): SOBEU SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049369-3\r\n\r\nImpetr(s): ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058271-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA GOMES PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058294-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIONIR DE SOUZA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058317-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA REZENDE DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM S\\A - COMERCIO ELETRONICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058323-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE LESSA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058339-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes - OAB RJ002655). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058351-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANE RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058366-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ROSSADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058376-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): JAGUARACY PIMENTEL TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058389-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO RODRIGUES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058401-7\r\n\r\nRecorrente(s): AIRTON COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058418-2\r\n\r\nRecorrente(s): DELMIRA MAIA GONÇALVES FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058434-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDICÉIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058447-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON GUARANY DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058461-3\r\n\r\nRecorrente(s): CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058477-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DO COUTO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058484-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCICLEY SILVA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE ARAÚJO GOULART RODRIGUES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058500-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SARAQUIELES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058506-0\r\n\r\nRecorrente(s): UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361). \r\n\r\nRecorrido(s): NUNO COSTA COELHO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058545-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARLENE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058563-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO LUIZ ALMEIDA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058579-4\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE ANDRADE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): AVON LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058589-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA DE ASSIS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058603-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ116783). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058622-1\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA BERNARDES DE MIRANDA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Clemente de Souza - OAB RJ140075). \r\n\r\nRecorrido(s): DA VINTI . . . LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058656-7\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058679-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): OTTILIO REICHEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058698-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADMILSON DA SILVA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058711-0\r\n\r\nRecorrente(s): LISSANDRA LOPES MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITÁU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058722-5\r\n\r\nRecorrente(s): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULINA MARIA SILVA DE CRISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058732-8\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). Recorrente(s): IBI . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA VALLADARES TROTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058750-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO JORGE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058779-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DOS SANTOS ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058792-4\r\n\r\nRecorrente(s): OCIREMA BARCELOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058805-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEUSA MARIA SANTOS DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058817-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058834-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058847-3\r\n\r\nRecorrente(s): DOROTEIA RODRIGUES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia di Domenico - OAB RJ119907). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058860-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). MARCO ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.058873-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALMERINDA MOREIRA CELIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA., IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058894-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ MAGALHÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058910-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO VAZ DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Perissé Ferreira - OAB RJ142458). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058917-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH GALDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058925-8\r\n\r\nRecorrente(s): NADIA DE FATIMA FONSECA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058950-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA TORRES VILLELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elonilde Maria Cunha da Silva - OAB RJ097033). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058966-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): HIPÓLITO VIEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058991-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059014-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MIRANDA SALINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059018-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059041-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE ALVES AMIUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA TAIÍ ITAU CDB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059056-0\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR HUGO DO NASCIMENTO LEONEZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059068-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANARU ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059081-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MANUELA SEQUEIRA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059096-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELINA MANOAL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059112-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA GUEDES CASADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉRICA ON LINE - AOL. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059124-1\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE CAPOTE MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058208-0\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ117369). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer e rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019848-8\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). THEREZINHA RODRIGUES SANT ARITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025435-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SÁ PEREIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025524-1\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO WAVE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Simis Schver - OAB RJ000515). MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO VIEIRA ESPINDULA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033178-4\r\n\r\nImpetr(s): CENTRO DE UNIDADES MÉDICAS INTEGRADAS SANTA TEREZINHA S A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035267-2\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036612-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRAÇA MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038083-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE LOUREIRO VILAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039190-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): JEC INHOMIRIM. Litiscon(s): ANA APARECIDA ROSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039201-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO MONACO DONATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039443-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039717-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HERNANI DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). ISABEL CERRUTI DE OLIVIERA COELHO, BRUNO NEVES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039756-4\r\n\r\nImpetr(s): SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). ALESSANDRA APARECIDA SOARES. \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARAÍBA DO SUL. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039810-6\r\n\r\nRecorrente(s): TOSSATI COMERCIO DE AREIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). MARCOS RODRIGUES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039860-0\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040004-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON ROSMA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040070-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO NEVES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040711-9\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA FARIAS DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041040-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL VICENTE MUNIZ BLANC. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041069-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLEIZIER CRISTINA PEREIRA RAPOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041156-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA MIRANDA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041295-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041591-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO LOBO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041870-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A\\ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS LAGRIMAS LIBORIA MOISES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042255-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA FRANCISCONI COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042476-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): NELI DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042658-8\r\n\r\nRecorrente(s): ABILIO PINTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042742-8\r\n\r\nRecorrente(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANY PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043351-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043552-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELÍSIO DE ALMEIDA AUINTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ053367). \r\n\r\nRecorrido(s): DICORP ESTÉTICA DE RESULTADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043847-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE GARCIA E GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Garcia e Garcia - OAB RJ117024). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043859-1\r\n\r\nRecorrente(s): PRODUÇÕES ARTÍSTICAS YONNE STORNI LTDA - TEATRO DIRCEU DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA CRISTINA DE LOYOLA PELLIZZER (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044625-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/ A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA FONTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044999-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁLVARO ROMEIRO CORÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045100-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA COSTA FARAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB RJ098919). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045165-0\r\n\r\nImpetr(s): REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Halfeld Vieira - OAB RJ086378). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): FRINEIA NILCEIA PADULA GARCIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045894-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLÁUCIO MORAES VOGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051552-4\r\n\r\nImpetr(s): SANDRA MARIA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052055-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA VANDERLEA THOMAZ VIANNA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052227-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ROSELANE DA SILVA LAURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052434-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA VENTURA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ventura Barcelos - OAB RJ144052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052904-3\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS BARONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053101-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA LUCIA BEER, TANIA HELENA BEER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053109-8\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA DA COSTA ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053208-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito com apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053229-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CREUZA FERREIRA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilberto Amorim - OAB RJ144392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053242-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053285-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELENE GOMES DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). G. S. M. FREE COMERCIO DE CELULARES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053292-3\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053321-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053385-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053411-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DOS SANTOS MORELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053456-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISMAEL CEDRO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053469-5\r\n\r\nRecorrente(s): S. A -VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Moura Doyle Ferreira - OAB RJ041696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053494-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DA LUZ REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). \r\n\r\nRecorrido(s): MC DONALD`S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053519-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053548-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053566-3\r\n\r\nRecorrente(s): JARDEL OLIVEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE SOUZA MACHADO, MÁRCIO HENRIQUE NASCIMENTO SAAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053608-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO LOPES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Brum Pereira Alves - OAB RJ047236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053692-8\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO ALCANTARA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053710-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCELIO LUCIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053721-0\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ053745). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053734-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA MENEZES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053764-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO EDUARDO HILARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053785-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZILNEA DE FRIAS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053819-6\r\n\r\nRecorrente(s): JEFTE TRANSPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). MAURÍCIO PEREIRA DA COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053880-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO XAVIER SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053883-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACIBIO VELOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053906-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURÉLIO CHAGAS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053949-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO RUBEN MARINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054023-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVAN COSTA FEITOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054137-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS GONÇALVES MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130). \r\n\r\nRecorrido(s): EURODATA - EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330, Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054139-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054271-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054276-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054303-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELMO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054308-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL - PCS -S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO VARGAS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054338-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054440-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): Mª DAS GRAÇAS NOGUEIRA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Crespo Nogueira Mendonca - OAB RJ115277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054464-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL DA SILVA PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054563-2\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA MENDES MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054647-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTIN BOGGERO BRAVO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054649-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ ROCHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055471-2\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA ASSUNÇÃO DE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055499-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CORRÊA PORTO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055525-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DILENO DOS SANTOS PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055574-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO NUNES NEPOMUCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055612-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA CRISTINA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): W. G MARINS AUTO ESCOLA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055634-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELISA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANETA TERRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055637-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PASTELARIA À BRASILEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055660-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055665-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055685-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SÁ REGO E MONTEIRO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055688-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ALONSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055714-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS LACERDA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372, Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ133718). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055723-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DE MELLO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055757-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRAZIANO COSTA DE NAZARÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055778-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053576-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REGINA COELHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hericka Rodrigues Fernandes - OAB RJ137746). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A. \r\n\r\nTendo em vista a ausência de certidão cartorária, quanto à manifestação da parte ré, em contra-razões, devolvam-se os autos ao Juízo de origem para regularização.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/11/2007\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036568-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MONTEIRO AVELINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038300-0\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038327-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA TOMAZ BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Martins - OAB RJ135114). \r\n\r\nRecorrido(s): TRES COMERCIO DE PUBLICACÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038334-6\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE BENTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038483-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Braga Arantes - OAB RJ136964). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038517-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONICE BASILIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039080-6\r\n\r\nRecorrente(s): DJANIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ÚNICA PETROPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 21/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033968-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nId: 380603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "380708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.027967-0 - Benoni Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.085063-3 - Bruno Marques Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Marques Bastos - OAB RJ140946). X Benq Eletroeletronica LTDA - Benq - Siemens. \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.060704-0 - Evandro Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Romeiro - OAB RJ138424). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.089514-8 - Maria Ilnah Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.084978-2 - Luiz Carlos Simplício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.040118-0 - Lilian Ferrarin Zibemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lorenzon Pastor Almeida - OAB RJ118093). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.058875-9 - Rogerio Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Cavalcanti - OAB RJ109713). X Grupo de Comunicação Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.038297-7 - Alberto Jose da Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose da Cunha Marques - OAB RJ014805). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 986,70 (novecentos e oitenta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nCorrijo de ofício o valor dado à causa para R$ 1.675,03 (mil seiscentos e setenta e cinco reais e três centavos), qual seja, o montante da execução.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome do Embargado e outro no valor que exceder em nome da Embargante. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para extinção. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.135300-6 - Marcia Cristina Sabino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Jacques La Saigne de Botton e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Pimenta - OAB RJ079676, Fabiana Vilhena Moraes Saldanha - OAB SP147247). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.102666-6 - Dircelea Vieira Correa. X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Face à irregularidade apontada pela Embargada, a patrona da Embargante para regularizar sua representação no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista não possuir poderes para representação. Após, voltem conclusos para apreciação dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2005.800.114279-4 - Rosaria Cristina da Conceição Cruz. X Cedae - Cia. de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Ferreira de Oliveira - OAB RJ010939, Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154669-8 - Luiz Gustavo Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.141726-8 - Fernanda Maria Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Amim Fernandez - OAB RJ082726). X Editora Três Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispensado relatório.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré está em situação falimentar ou liqüidação extrajudicial, e, considerando, ainda, o teor do artigo 8o, caput, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso IV do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpeça-se carta de sentença, caso não expedida, a fim de que a parte exeqüente possa habilitar seu crédito junto à massa falida ou ao liqüidante.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.156626-2 - Ricardo Luiz Barbosa da Silva. X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.163277-5 - Cecilia Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.163279-9 - Jose Gomides de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.198746-2 - Selma Maria Silvestre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002942-1 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.109489-5 - Gildasio Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Perez Lira - OAB RJ100258). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.167698-7 - Renato Chagas Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Pereira Rangel - OAB RJ123594). X Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.168471-6 - Espólio de Maria Virgínia Pain Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Chaves de Albuquerque Gonçalves de Pinho - OAB RJ107547). X Banco do Brasil. Rep Leg(s): Ubirajara da Silva Valença. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.179198-3 - Belarmindo Vicente Filho. X Telemar Expressinho. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184269-3 - Ana Maria Matos Santana. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.141389-7 - Tereza Santos. X Vilma de Sousa Silva. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.044485-9 - Eletrica Leo Papa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silva Santiago - OAB RJ134133). X Algemiro Luiz dos Santos Neto. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.078799-6 - Andreia Jeronimo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pereira de Melo - OAB RJ145124). X Atl Algar Telcom Leste S. A (claro). ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.024092-2 - Celio Muniz Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.126252-4 - Liliana Campos Jeager (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Honorato de Moraes Cordeiro Girão - OAB RJ127297). X Reginaldo Miguel dos Santos. \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.094355-7 - Virgilio Coelho de Souza Wanderley Cantanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB MG002263). Diversos(s): Francisco de Assis Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Erika Nigro - OAB RJ101091, William Francisco Carneiro - OAB RJ143025, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para julgar extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 17.388,15 (dezessete mil trezentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), depositado a fls. 279, em nome da Embargante. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.031909-8 - Pedro Figueira Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil e novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.800.070645-8 - Fabio Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587, José Eduardo Victória - OAB SP103160). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.093247-1 - Alberto do Nascimento Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tardin - OAB RJ097217). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.140187-4 - Carmen Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nQuebra Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.800.153535-0 - Paulo Roberto dos S Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.161077-3 - Mariangela Miranda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.055974-0 - Antero-josue de Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Jornal do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais). \r\n\r\nArbitro de ofício valor à causa de R$ 2.944,60 (dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), qual seja, o montante da execução.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Venha o valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) recolhido, sob pena de serem os bens penhorados levados à hasta pública. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), conforme guia de fls. 71, tendo em vista o cancelamento do mandado de pagamento de fls. 100.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para extinção. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.089810-8 - Nilton Madaleno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Carolina Thomaz Menezes - OAB RJ145249E). X Unamar Clube. . \r\n\r\nProc. 2005.800.105669-5 - Rosemiltom de França Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro - OAB RJ131788). X Aspbras - Associação dos Servidores Publicos Brasileiros. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.110850-6 - Jose da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.142298-5 - Lourival da Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031938-0 - Wandi Medeiros Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.054775-2 - Alexandre Luiz Bastos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lindbergh Freitas - OAB RJ030685). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055553-0 - Marco Antonio de Paula Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.058480-3 - Helio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Ibi Adm . e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para julgar extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pelo Embargado, no valor de R$ R$ 2.001,32 (dois mil e um reais e trinta e dois centavos), conforme depósito de fls. 108, e outro em favor do Embargante no que exceder (fls. 113). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.066974-2 - Rosangela Favorita Sciammarella Razal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Danilo Porcino Deolindo - OAB RJ149775E). X Neuza Viana Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). \r\n\r\nProc. 2006.800.067462-2 - Adil Bittencourt da Costa Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.081388-9 - Tadeu Dias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para julgar extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 80/81. \r\n\r\nRenumere-se o feito a partir de fls. 84. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pelo Embargado, no valor de R$ R$ 2.646,00 (dois mil seiscentos e quarenta e seis reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.095181-2 - Jarbas Tadeu Borba de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Noronha Lima Cardoso - OAB RJ129504). X Manuel da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel da Silva Ferreira - OAB RJ034901). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.102386-2 - Zilmar Abreu Filardy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Castro de Jesus de Vilhena - OAB RJ085895). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.103594-3 - Edilene Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.106373-2 - Paulo Roberto Pinheiro. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.110253-1 - Patricia Veronica Alves da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itau Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.132438-2 - Antonio Francisco Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco General Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Ramos de Carvalho - OAB RJ152310E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.145214-1 - Jorge Ubirajara Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Banco Abn Amro Real Bank S/A. . \r\n\r\nProc. 2006.800.147405-7 - Luis Paulo da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.152840-6 - Elisabete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Itau Administradora de Cartoes. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.154847-8 - Claudia Rocha Gonçalves de Canha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para julgar extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 37/38. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais), com base na guia de fls. 45, em favor do Embargado e outro em favor do Embargante no valor de R$ 2.275,00 (dois mil duzentos e setenta e cinco reais), conforme guia de fls. 47.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.173263-0 - Joao Calaci Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.175605-1 - Renata Monteiro Jourdan Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195526-6 - Dayse Mary França Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). X Seleções Readers Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.198493-0 - Paulo Roberto Forra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Banco Bmg S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ085947). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.204388-1 - Monica Silva Lopes de Oliveira Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Luz do Sol Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204437-0 - Gustavo Medeiros Soares Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.205236-5 - Isabel Freitas de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para declarar inexistente a dívida existente em nome da autora perante a parte ré na data da propositura da ação, em 04/12/2006, devendo ser seu nome retirado do cadastro SERASA, bem como para... \r\n\r\nProc. 2006.800.207433-6 - Neli Goston Tisi Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Azeredo Coutinho Franklin - OAB RJ130394). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.209761-0 - Michel Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211239-8 - Claudia Cantalice Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.217040-4 - Marco Aurelio Betzler Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.218141-4 - Milton do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003570-6 - Cleber Lima de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003741-7 - Glener Pimenta Stroppa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004387-9 - Marcos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). X Lojas Insinuante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Assim sendo, recebo os embargos de declaração da primeira Ré por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e esclarecer, visando preservar o princípio do equilíbrio contratual, que DEVERÁ A PARTE AUTORA EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO APARELHO DE DVD, MEDIANTE RETIRADA PELA RÉ EM SUA RESIDÊNCIA, ANTECEDIDA DE AGENDAMENTO, a contar da publicação desta. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela terceira Ré a fls. 84/85, tendo em vista que a petição foi protocolada em 26/09/2007, ou seja, fora do prazo estipulado na sentença para cumprimento da obrigação.\r\n\r\nProc. 2007.800.006442-1 - Jose Paulo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.009458-9 - Ana Cristina Neves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.026583-9 - Marcos Cilos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Haddock Lobo - OAB RJ071279, Marcos Nunes Cilos - OAB RJ119129). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033114-9 - Geovania Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Fix Computer Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035529-4 - Ronaldo Spinelli. X Salim Bocai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073878-0 - Aparecida de Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077388-2 - Centro Abm de Reabilitação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X Tim Celular S/A. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, para a) RESCINDIR o contrato de prestação de serviço de telefonia móvel celebrado entre as partes; b) DECLARAR inexistentes os débitos gerados a partir de 04/01/2007; c) CONDENAR a ré a retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 3 dias contados da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e d) CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a publicação desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento ao disposto no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Rodrigues Boiteux\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.077388-2 - Centro Abm de Reabilitação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.078922-1 - Rogerio Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.090890-8 - Eva Flavia Schvartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Aerolineas Argentinas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição da sentença e CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099748-6 - Neuza Nunes Barroca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.100405-5 - Paulo Henrique Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102315-3 - Maria Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene de Carvalho Moraes - OAB RJ046927). X Tnl Pcs S/A. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.102747-0 - Marlene Moura Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.105941-0 - Rosana Lopes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Trengrouse Laignier de Souza - OAB RJ122133). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 52/64 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110598-4 - Ary Flavio Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908, Cesar Marques da Silva Filho - OAB RJ161422E). X Volney Cordeiro Francisco Lummertz. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112293-3 - Benmargran Com. e Ind. de Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Indefiro o requerido a fls. 41/42.\r\n\r\nProc. 2007.800.122697-0 - Maria Ester Lourenço Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Banco Bmc S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Tendo em vista a justificativa de fls. 28/29, isento a Autora das custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.800.132586-8 - Marcelle Esteves Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.147597-0 - Inês Diniz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Figueiras de Gois - OAB RJ112494). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160651-1 - Eduardo Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Itau S/A e outro. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar ambas as rés, SOLIDARIAMENTE, à restituição em dobro ao autor da quantia indevidamente descontada de sua conta-corrente, totalizando o valor de R$ 345,62 (trezentos e quarent... \r\n\r\nProc. 2007.800.162803-8 - Veronica Aparecida Bruno Rio Guarnieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.163150-5 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Telemar Norte Leste S. a. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.163210-8 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Banco Itau S. a. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.163688-6 - Sebastião Araujo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Fusco Gracie - OAB RJ000108B). X Tam Linhas Aereas S. a. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.165968-0 - Luciene Princisval da Purificaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Tnl Pcs S. a. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.166933-8 - Maria Montserrat Ribas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Telerj Celular S/A - Vivo. Tendo em vista que a parte autora não atendeu aos requisitos dos artigos 282, 283 e 284 do Código de Processo Civil, entende-se que, neste caso, não há condição de prosseguimento da ação, uma vez que mesmo após regularmente intimada para regularizar a procuração acostada aos autos, bem como fornecer cópia legível da inicial, a autora apresentou somente a cópia da inicial, não atendendo in totum o despacho de fls. 27. \r\n\r\nPelo acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais acostado aos autos, mediante substituição por cópias e certidão da secretaria. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167602-1 - Jose Antonio Campanuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.170939-7 - Daniela Mello Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.172528-7 - Carlos Jose Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.184076-3 - Jaciara de Souza Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Reconsidero a decisão de fls.16/17 por vislumbrar essencial o serviço prestado pela ré.O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.184127-5 - Carlos Alberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X VIVO - S.A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.184601-7 - Roberta Rodrigues Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ103786). X Sul América Art. Formaturas e Eventos. Traga a parte autora comprovante de residência, eis que o endereço mencionado na inicial refere-se a endereço comercial. \r\n\r\nProc. 2007.800.184664-9 - Estrela Maria Dantas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Mobilitá Comercio, Industria e Representações Ltda(casa e Video) e outro. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.185051-3 - Flavia dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185081-1 - Ivan Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Banco Citcard S/A e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.185125-6 - Maria Oneide Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Oliveira - OAB RJ101418). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185136-0 - Erica Coelho de Almeida Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.185154-2 - Celso Fermino Bernadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Casas Bahia Comercial LTDA. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187458-0 - Nilson Barbosa Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624). X Banco Abn Amro Real S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.002182-0 - Valdemir Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906, João Pinheiro Uchôa - OAB RJ063652, Arthur de Castro e Silva - OAB RJ093049). X Jansen e Vieira Engenharia LTDA e outros. . \r\n\r\nProc. 2000.800.018596-8 - Noberta Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571, Daniela de Paola - OAB RJ089646). X Carlos Augusto Agnelo Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). . \r\n\r\nProc. 2002.800.009234-0 - Elzira da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Carolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB RJ122626, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastão Lobosque Neves - OAB RJ014684, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). . \r\n\r\nProc. 2003.800.069784-6 - Dora Emilia França Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.018465-1 - Dea Silva de Carvalho Bernadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.024418-0 - Fabio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932, Elan Jacintho - OAB RJ025867). X American Tour Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). . \r\n\r\nProc. 2004.800.099810-1 - Francisco Pradella Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805, Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Telerj Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.126247-5 - Nayr Decache Menengoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Hollanda Gosling - OAB RJ054685). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.026882-4 - Catarina Lucia da Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.030691-6 - Eliana Ismenia Aragão Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Torres Tavares - OAB RJ138856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.084396-0 - Gustavo de Alencar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.124420-7 - Marineia Franklin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.176196-2 - Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.032428-3 - Luis Gustavo da Cunha Braz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio de Carvalho Borges - OAB RJ119026). X Olinda Arantes Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.113749-1 - Vera Lucia Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Henrique de Souza Melo - OAB RJ125063, Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.132315-8 - Sylvio Francisco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.132946-0 - Luiz Fernando Cardoso Funes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X Samsung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632, Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145, Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição da sentença e EXCLUIR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA A SEGUNDA PARTE DO ITEM \"a\", DESOBRIGANDO O AUTOR DE DEVOLVER O PRODUTO, TENDO EM VISTA NÃO ESTAR NA POSSE DESTE. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136641-8 - Cacilda do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.159141-4 - Renata Daher Madeira Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.159235-2 - Luzia Severina Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Telerj Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.180434-3 - Eloy Jorge Ferreira Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.182617-0 - Alexandre Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto - OAB RJ137673). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.197812-6 - Glauce Passos de Souza Maues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019779-2 - Maria Regina de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031627-6 - Almir Serravale Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033040-6 - Wilma Lucia Alves da Cunha Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e, em virtude da manifestação da parte Ré ter ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença, dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença, e esclarecer que A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DA SEPULTURA SE DARÁ SEM ÔNUS PARA A AUTORA. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036229-8 - Elaine de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044563-5 - Lay Out Beneficiamento Industrial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). X Consorcio Telelistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.056422-3 - Bruna Patricia Menezes Santo Tokarski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Tendo em vista a justificativa de fls. 102/104, isento a Autora das custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.800.061118-3 - Germano Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.062025-1 - Maria Elvira Vieira Lima. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.062323-9 - Elaine Monsores Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808, Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes parcial provimento, para sanar a contradição da sentença e CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 4.560,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076615-4 - Ana Carolina Gallinal Cuenca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barud Casqueira Pimenta - OAB RJ142307). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.077435-7 - Marly Oliveira Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079899-4 - Julio Cesar Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ137617). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.084733-6 - Jose Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.086548-0 - Rubens Gregorio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088363-8 - Etelvina da Penha Saint Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.088364-0 - Daniel Ferreira Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096183-2 - Katia Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Real Tokio Marine Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Defiro o requerimento de fls. 86/87.\r\n\r\nProc. 2007.800.097400-0 - Jose Elias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Recebo o recurso de fls. 72/92 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido do prazo de apresentação das contra-razões, subam os autoa à Turma Recursal, independente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102987-8 - Diogo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição da sentença e EXCLUIR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE TRECHO: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE \"ANULAÇÃO\" DO CONTRATO DE PARCELAMENTO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112382-2 - Jose Carlos Rangel Urrutigaray (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.114051-0 - Alexandre Dutra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Credicard Banco S. a. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.124702-0 - Isa Loureiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoraide de Miranda Ferreira - OAB RJ085051). X Banco Bmg. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002) ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.138088-0 - Simone Silberman Chermont de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138233-5 - Luiz Egildo de Andrade. X VIVO S/A. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.139860-4 - Neli Sophia de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142974-1 - João Evangelista da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123). X Geap - Fundação de Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº 2007.800.142974-1\r\n\r\nParte Autora: João Evangelista da Costa Filho\r\n\r\nParte Ré: Geap\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da ata da audiência de instrução e julgamento acostada aos autos a fl.15, a parte autora não compareceu ao referido ato, bem como deixou de justificar sua ausência, pelo que o feito deve ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de novembro de 2007\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.163255-8 - Antonio Ferreira Souto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Unibanco. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.163748-9 - Paulo Jose Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.163780-5 - Edilma Nascimento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Samsung. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.163905-0 - Domingos Gonçalves de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.165239-9 - Lucimar Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Silveira de Oliveira - OAB RJ143425). X Bcp S. A-claro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.167592-2 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.167598-3 - Aldenize Brandão de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Brandão de Medeiros - OAB RJ016761). X Banco do Brasil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.167680-0 - Josefa Crisélia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Tim Celular S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.167788-8 - Rafael Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Mizu S/A e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.170149-0 - Rodrigo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Abreu Pessanha - OAB RJ112399). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171212-8 - Raphel de Oliveira Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Pereira de Araújo - OAB RJ066894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação cuja parte autora é menor de idade, relativamente incapaz, sendo representado por seu pai, conforme cópia de documento acostado à fl. 6/8. A Lei nº 9099/95, que rege o procedimento especial, exige o comparecimento pessoal das partes na forma dos arts. 9º § 1º c/c 10 da Lei 9099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Publique-se, Registre e Intimem-se. .\r\n\r\nProc. 2007.800.172536-6 - Carlos Jose da Silva. X Condominio Residencial Vila da Penha. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184863-4 - Rodrigo Otavio Pires Pereira Fernandes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184874-9 - Jose Luiz de Alencar Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184934-1 - Alexandre de Azevedo Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Banco Itaucard S/A (banco Itau). DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.184958-4 - Alessandra da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ney Saldanha Ribeiro - OAB RJ147241). X Banco Morada S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.184997-3 - Maria Jose Pereira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Golden Cross Assistencia Saúde S/A. Traga a parte autora o contrato de prestação de serviços firmado com a ré para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186822-0 - Marlene Gomes de Souza. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a ré para se menifestar sobre as alegações da parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.025056-2 - Antonio Carlos Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana de Morais Spencer Bruno - OAB RJ094976, Adryana dos Santos - OAB RJ123440, Vania de Oliveira - OAB RJ146351E). X Interpass Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cláudio Engmann Marchon - OAB RJ125435, Eric Nilson Löfgren - OAB RJ027148). Tendo em vista as inúmeras tentativas de penhora, tendo todas elas restadas infrutíferas e, considerando que mesmo após a intimação para o exequente dar andamento ao feito sob pena de extinção (Fls. 339/340), o mesmo quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4°., da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão dívida comprovando o seu crédito. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 380708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.084604-4 - Monica Eyer Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Eyer Lopes da Silva - OAB RJ051067). X Humberto Lopes dos Santos. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078446-6 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Alcides Dias dos Santos. Considerando que a parte autora, regularmente intimada (fls.41), não cumpriu devidamente a determinação de fls. 41 dos autos, já que não anexou conta de gás ou luz visando comprovar o seu endereço residencial, nem tampouco esclareceu contra quem pretende demandar, eventualmente aditando à inicial em razão do noticiado falecimento do réu, defiro o derradeiro prazo de 48 horas para cumprimento daquela determinação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.084787-7 - Aracy Marques Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco do Brasil S/A. 1) Considerando a certidão de fls.34, deixo de receber o recurso de fls. 26/31 dos autos, posto que deserto;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084793-2 - Ana Maria Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil. Conclusão desnecessária. Dê-se baixa e arquivem-se, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.085992-2 - Manoel da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Serra da Silva - OAB RJ121745). X Banco Itau S. A (banerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosirene Oliveira Torres - OAB RJ158834E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088751-6 - Moacir José Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva de Barros - OAB RJ089746). X Banco Bradesco S/A. Considerando as alegações de fls.24/25 dos autos, ratifique-se/retifique-se a certidão de fls.21 e voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.800.088811-9 - Maria Cela Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú. Indefiro o pedido retro, pois é ônus da parte, através de seu advogado regularmente contituído, promover o correto recolhimento das custas devidas. Correta, pois, a deserção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.088576-4 - Marcos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Sampra,sistema Habitacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812). Reiterem-se os ofícios (fls.143/144), assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.800.082407-0 - Sonia Rodrigues de Oliveira e Vilson de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Factual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300). Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo Contador Judicial (fls. 85/86 dos autos) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.088594-0 - Vanderlei Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autoa para que apresente, em cinco dias, planilha descriminada do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.021695-2 - Carlos Alberto Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Martins Pacheco - OAB RJ102113). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Caldas - OAB RJ029749, Raquel Maria Pessanha de Faria - OAB RJ148974E, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). julgo improcedente o pedido formulado em sede de embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.070800-9 - Marcilio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Tatiana Ivanilda Cáceres Ferreira Pereira - OAB RJ161378E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, NA FORMA DETERMINADA NA SENTENÇA DE EMBARGOS, QUE JÁ CONTA COM TRÂNSITO EM JULGADO. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049637-9 - Jailton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira de Almeida - OAB RJ044634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora para trazer aos autos a planilha de débito para o fim de dar início à execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.084697-4 - João Carlos Batista Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162919-3 - Claudia Figueiredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200220-9 - Marcos Ribeiro Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.022879-0 - Jane Reis Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial (fls.87), em razão da manifestação de fls.89/90 dos autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070590-6 - Luzia Maria Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.073921-7 - Gilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito em relação ao segundo réu, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.022109-2 - Gilson da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Antonio Balbino Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). Ao autor sobre fls. 148/149 e 152/154 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.024802-5 - Antonio Augusto de Souza Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Alexandro Tarquino da Silva. Ao autor sobre fls.50 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.024675-7 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Antonio Gomes da Silva Filho. Tendo em vista que o recorrente regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, julgo deserto o recurso de fls.33/36 dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.088788-1 - Ygor Rangel e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Gomes Tostes Picanço - OAB RJ119912). X Celular Repair e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista a certidão cartorária retro e a fim de evitar futura nulidade, designe-se nova data para AC e intimem-se, citando-se a ré faltante por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.027621-3 - Raquel da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Brasil Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062951-1 - Leandro Galdino de Andrade. X Roberto Guido Amaral Filho e outro. Intime-se o autor por OJA para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2005.800.077095-5 - Simone Pimentel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360, Barbara Regina de Abreu - OAB RJ076573, Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se fls.128 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.083321-7 - Fwz Distribuidora de Artigos de Armarinho e Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Luciana Freire Dionysio - OAB RJ125757, Cláudio da Silva Varella Macedo - OAB RJ125717). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.088432-8 - Maria Armanda Tecidos Ltda-me. Rep Leg(s): Jorge Duardo de Oliveira Fernandes. X Marcus Vinicius de Moura França. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.006049-8 - Ana Cristina Guimaraes Bernegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Real Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Priscilla de Oliveira Murtinho - OAB RJ119873). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia, com as cautelas de praxe. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.008243-3 - Ronald da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Satander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Chamo o feito à ordem, pois, de fato, há equívoco no processamento. O recurso inominado interposto pela ré SIMCRED (fls. 129) foi devidamente recebido pelo juízo (fls. 141) e respondido, mas não apreciado pela Turma Recursal (fls. 147). Atente o cartório, pois as contra-razões a ele apresentadas pelo autor (fls. 178) só foram processadas posteriormente. Assim, certifique-se quanto à tempestividade das contra-razões de fls. 178 dos autos e, após, encaminhem-se à Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.015976-4 - Kleber Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). ...Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e, após, voltem conclusos.... \r\n\r\nProc. 2006.800.053354-6 - Ubiratan Rios Lima. X Four M. Automoveis e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 02/08/2007, às 11:50 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.071504-1 - Renato Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061, Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075969-0 - Bismarques Nazareno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.076146-4 - Saulo Alexandre Morais e Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488, Daniel Maranhao Teixeira - OAB RJ148680E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086733-3 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto a fls112/122, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento, conforme determinação de fls.110 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087498-2 - Gilberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se à consulta pelo sistema \"on line\" do BB e certifique-se se há saldo em conta. Nada havendo e tendo sido o levantamento efetuado pelo exequente, ao arquivo com baixa. Do contrário, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.087929-3 - Joao Aguiar Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Regularize-se a publicação e proceda-se ao cadastramento dos advogados. \r\n\r\nProc. 2006.800.122011-4 - Kelly Cristiana Santos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o valor indicado pela parte, intime-se a ré para (i) cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer assinalada e (ii) pagar o valor objeto da condenação, tudo no prazo de dez dias, sob pena de penhora \"on line\". Findo o prazo, ceritifque-se eventual manifestação e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.145346-7 - Catia Regina dos Santos Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186579-4 - Dirley Claro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.192076-8 - Roberto Porto Alegre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201782-1 - Monica Pacheco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB RJ132074). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.203427-2 - Maria de Fatima Travassos Pingarilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Shopping Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287, Flávia Barros de Faria Santos - OAB RJ096028). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008052-9 - Marcos Elias de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul José de Barros e Prata - OAB RJ074164, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). Considerando que a certidão e fls. 94 dos autos, indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, já que o pagamento foi realizado dentro do prazo legal. Intimem-se da presente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018255-7 - Naila Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que o recorrente regularmente intimado (fls.87), não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.018305-7 - Tania Valeria Attinã Mauerhorer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Audiência de conciliação designada para o dia 02/01/2008, às 11;40 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.021291-4 - Reinaldo Sobra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Igor do Nascimento Ranquine da Silva. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021639-7 - Carlos Eugenio dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 76 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.027792-1 - Flavia Maria Copello Machado. X Locarvel Locadora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinício Kálid Antonio - OAB MG057527). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032135-1 - Antonio Marcos de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049358-7 - Lilian Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.058437-4 - Carlos Dutra Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Considerando a certidão de fls.92, mantenho a decisão de fls.83 por seus próprios fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060804-4 - Reni de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643). X Viviane Faria Guimarães e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069597-4 - Elias Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070292-9 - Escopus Contadores Associados Sociedade LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rodrigues dos Santos - OAB RJ134991). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a parte planilha indicativa do valor a ser executado, observando-se a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.072477-9 - Selma Salgado Ferreira. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072521-8 - Tamiris Barcellos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tendo em vista fls. 63 dos autos, designe-se nova data para AC e intimem-se, informando-se a nova data com urgência ao Juízo deprecado, inclusive por fax. \r\n\r\nProc. 2007.800.073228-4 - Ligia Natalina de Sessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Paula Ruy Barbosa - OAB RJ112286). X Avulcatec Industria e Comercio LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 03/01/2008, às 11:20h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073508-0 - Julio Cesar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo à ré o prazo legal para promover o preparo do recurso, sob pena de deserção. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.075682-3 - Michele Richard Cesar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses. Audiência de conciliação designada para o dia 03/01/2008, às 10:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.075683-5 - Lucio Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Audiência de conciliação designada para o dia 02/01/2008, às 12:40 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080730-2 - Bruno Herrlein Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Herrlein Correia de Melo - OAB RJ125452). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080898-7 - Cristiano da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Auto Viação Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082952-8 - Ildecir Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.091158-0 - Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Anote-se o nome do patrono constituído;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110998-9 - Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Millen de Matos - OAB RJ030981). X Banco Citibank S\\a - Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112729-3 - Jorge Francisco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cia. do Terno. Audiência de conciliação desiganda para o dia 03/01/08 , às 13:50 h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.113576-9 - Jorge Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Carlos Henrique G. da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2007 às 13:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.125654-8 - Heloisa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). expeça-se mandado de pagamento. diga a parte autora se dá quitação mo prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154182-6 - Iza Mattos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Banco Itau S/A e outros. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155545-0 - Maria Angelica Cardoso Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173450-1 - Maria Alzira Pinto Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de conciliação designada para o dia 03/01/2008, às 12:40H que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.075413-8 - Leonete Crizanto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Anjos Silva Albuquerque - OAB RJ090838, Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938, Maria Fernanda Bocayuva Viana - OAB RJ138255). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.063461-7 - Allea Helena Teixeira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Melo Ferriche - OAB RJ132367). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.081996-4 - Robenilde Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Contador Judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.090174-7 - Bruno Campos Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.107274-0 - Bruno Gabriel de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Debora Vilella dos Santos Cardoso de Oliveira - OAB RJ106364, Jorge Eduardo Miliauskas Carneiro - OAB RJ098214, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Considerando a quitação conferida pelo exeqüente a fls. 240, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Proceda-se ao desbloqueio do valor penhorado (fls. 223/226). Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.085414-0 - Lbs Prestadora de Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Construtora Vale do Paranapanema Sa. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.046194-6 - Maria Alice Bitencourt da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). De fato, assiste razão à advogada peticionate, uma vez que lhe é devido valor certo e deter minado pela Turma Recursal a título de honorários (fls. 121). Assim, intime-se pessoalmente a autora, por OJA, para depositar através de guia judicial, no prazo de 48 horas a contar da intimação, o valor de R$ 404,00 (quatrocentos e quatro reais) em favor de sua advogada, sob pena de execução nos próprios autos, na forma autorizada pelo Estatuto da OAB. \r\n\r\nProc. 2005.800.090839-4 - Beatriz Oberlaender Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874). 1) Junte-se a petição solta aos autos;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 133 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.137348-2 - Ana Maria Barbosa Ventura Roiffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Tim Celular S/A. Esclareça o autor, objetivamente, o pedido de fls.123 dos autos, tendo em vista que não há notícia de inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito - prova que lhe cabe - em razão da determinação judicial se referir tão-somente à abstenção de tal conduta. Prazo: cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061104-1 - Mucio Olavo Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X Grupo Pao de Açucar S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.088760-5 - Italo dos Santos Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Cumpra-se fls.69 dos autos. Após, oficie-se ao FETJ, se for o caso e, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107653-2 - Joao Ricardo Romao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131286-0 - Ana Maria Beff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Intelig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.203446-6 - Maria do Socorro Borges Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028794-0 - Herval Roberto Bonnet de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para disponibilizar através de guia judicial o valor da diferença existente entre a penhora realizada em espécie e o valor depositado, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil do depositário por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.070021-0 - Rosely de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Porto Nogueira - OAB RJ143567). X Ativos S/A Cia Securitizadora de Creditos Financeiros. Audiência de conciliação designada para o dia 03/01/2008. às 12;30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.079044-2 - Hermes Gustavo da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Ultraprint Comercio de Equipamentos Para Escritorio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Luiza Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ151534E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081640-6 - Jacqueline Filadelfia Eufrazia Marciano. X SPC e outros. Intime-se a parte autora por AR para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2007.800.082385-0 - Flavia dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bv Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). 1) Tendo em vista que a primeira ré (BV Financeira), devidamente citada e intimada, não compareceu às audiências conciliatórias designadas nos autos, DECRETO A SUA REVELIA, com fundamento no art. 20 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\n2) Outrossim, designe-se data para audiência de instrução e julgamento e intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.131453-6 - Kelion Lobo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140727-7 - Aristiliano Ferrão. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NOP RAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.149400-9 - Jorgina Paulo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.153082-8 - Angela Maria do Nascimento Esperança. X Bradesco Cartões. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA APRTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NOP RAOZ DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.180673-1 - Noé do Rosário Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o pedido de fls.28 dos autos como aditamento à inicial. Considerando a noticiada interrupção do serviço de energia elétrica, a par da determinação de fls.26 dos autos e, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.181459-4 - Sergio Reynaldo Allevato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). X Tam Linhas Aéreas S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 03/01/08 às 13:20 h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.191111-3 - Lanchonete Família e Cia. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Comprove a parte autora sua qualidade de microempresária através da juntada aos autos da declaração de enquadramento atual. \r\n\r\nProc. 2007.800.191115-0 - Multicast Produções e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). X Dix Assistencia Medica LTDA. Comprove a parte autora, em cinco dias, sua qualidade de microempresária através da juntada da declaração atual de enquadramento na Junta. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.112359-7 - Francisco Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Bradesco S/A. Audiência de conciliação desiganda para o dia 03/01/08, ás 14:50h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 380592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.022787-2 - Clemente Maria Valeriano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163, Golivio Pereira Filho - OAB RJ022371). X Katia Cristina Borges da Silva. Intime-se a parte ré via postal no endereço indicado à fl. 156 para se manifestar sobre fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2007.800.025717-0 - Willians Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Globex Utilidades S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.060898-6 - Keico Shimoda Kono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). X Itau S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061153-5 - Ary de Andrade Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Itau S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085421-3 - Marlene Torres de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Claudiane Ramos Ferrari - OAB RJ145625). X Unibanco S/A e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087521-6 - Ivo Steiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087782-1 - Deolinda da Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087879-5 - Vera Lucia Botelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.088169-1 - Jose Augusto Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Evangelista dos Santos - OAB RJ122118). X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089304-8 - João Creso Rosa Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Itaú. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089401-6 - Luise de Souza Cozzolino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Banco Itaú. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089409-0 - Eunice Rodrigues Alves Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Abn Amro Real S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089668-2 - Emely Kazan Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). X Banco Hsbc. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089678-5 - João Creso Rosa Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Brooklyn Empreendimentos S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089826-5 - Ana Maria Braga Capaccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089839-3 - Edith Maria Salustino Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). X Bradesco. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089854-0 - Marisa Fatima Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Itaú S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092855-5 - Marcelo Fernando Deniz Bianchinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). X Banco Itaú. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154740-3 - Alfeu Bueno de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Paulo Roberto Ré. Cite-se o réu por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.047106-2 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telefonica Celular. Isento a partea autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.076085-0 - Deusdeth Jose da Encarnação Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.039199-8 - Paulo Mauricio Aquino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Bruno Gomes Villa - OAB RJ142479, Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Baldansa Loureiro - OAB RJ132827, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias \"( art. 475, J, do CPC). Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2002.800.084410-5 - Manoel de Jesus Dias. X Egs - Empreendimentos Administrativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Maria Mendes - OAB RJ088167, Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617). Intime-se via postal a parte autora para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.086063-9 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Ramalho - OAB RJ007629, Walter da Costa Martins - OAB RJ022081, Maria Helena Alves David - OAB RJ111263). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2002.800.091423-5 - Wanderley Ribamar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333, Raymundo Emanuel F. P. Júnior - OAB RJ111410). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.116795-4 - Maria José de Souza. X Habita- Rio. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.043361-2 - Sandra Regina Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Phillipe Morrielo Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Daniela Alves Pópulo - OAB RJ115869). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.142210-5 - Manoel da Nobrega Freire Florentino. X de Plá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Conde Corrêa - OAB RJ035864). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.036043-0 - Neli Gonçalves Pinto. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099538-0 - Roberto Cesar Duarte de Paula. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059349-0 - Mariangela Rosa Ramiro. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139448-7 - Jurenildes dos Santos. X Condominio do Edificio Saipan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Dantas - OAB RJ074649). Intime-se a parte autora via postal para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.164256-2 - Marcos Antonio Alves. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em execução no valor de R$ 1.905,38. \r\n\r\nProc. 2006.800.186864-3 - Maria das Dores Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias \"( art. 475, J, do CPC). Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.212485-6 - Marilene Mathias Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014799-5 - Rosane Garcia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias \"( art. 475, J, do CPC). Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.021532-0 - Jose do Patrocinio Zirreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E, Adelaine Soares Martins - OAB RJ160898E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.023402-8 - Paulo Roberto Calassara Pereira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.039884-0 - Maria Cristina Amorim Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). X Iuris - Centro de Estudos Jurídicos. Intime-se o depositário fiel de fl. 38 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.045387-5 - Evilasio Alves de Souza. X Mega Card Consultoria e Serv. Fin. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.074641-6 - Jose Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). X Azul Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls. 161: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.075675-6 - Ana Claudia de Oliveira Alves da Silva. X Tim Celular S/A. Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076250-1 - Suely Braga Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096293-9 - Sandra Leal Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Banco Bgn S/A. Isento a parte a autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102032-2 - Fabricia Janaina da Silva Trajano. X Editora Globo. Fls. 29: Anote-se onde couber. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191267-1 - Vera Lucia Dias Guimaraes. X Banco Itau Card S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191554-4 - Telma Antonieta Loureiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.080201-6 - Movimento das Tintas Comércio LTDA (microempresa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Smk Construtora LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136219-1 - Walter Paiva Segmiller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Vera Lucia da Cruz Rodrigues. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.037195-8 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias de Gois - OAB RJ064742, José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). À parte autora sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2002.800.107581-6 - Edelene Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970, Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Mastercard Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). 1) Fls. 196/197: Indefiro por falta de amparo legal. 2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.063494-0 - Neide de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialdo Santos de Souza Filho - OAB RJ091463). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.089022-1 - Cecilia da Conceição Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Gomes Tostes Picanço - OAB RJ119912). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.095253-6 - Diogenes Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Equipe Vl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). Intime-se a executada por DORJ para se desejar oferecer embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.117647-7 - Lucia Jhelena Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653, Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.127902-3 - Sergio Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504). X Joaquim Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresinha Ribeiro Simões Gonçalves - OAB RJ140015). Intime-se o réu por DORJ para se desejar oferecer embargos à execução dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.089023-5 - Jaqueline dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Inkmaster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oswaldo dos Santos - OAB RJ039232, Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.097597-6 - Rodrigo Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mota Coelho Brandão - OAB RJ127543E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Coelho Ventura - OAB RJ138800, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniele Rocha Novaes - OAB RJ147003, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.137428-9 - Tatiane Georgia Trabbold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Alice de Britto Yuculano - OAB RJ148019, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037789-3 - Paulo Roberto Rosa Frangelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Vinicius de Andrade Cunha - OAB RJ158229E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043249-1 - Iara Bragança dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Telecomunicações de Sao Paulo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051512-8 - Macilia Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias \"( art. 475, J, do CPC). Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2005.800.061430-1 - Juliana Paiva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093782-5 - Dora Zaverucha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064, Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). X Varig - Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119400-9 - Elaine Ferreira Hilário Verneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). X Dgg Lecca Crédito Financiamento e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146331-8 - Gil da Costa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156390-8 - Alexandre da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038866-2 - Adgar Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039303-7 - Antonieta Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043266-3 - Aline Romeu Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). X Atl - Algar Telecom Leste - (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046851-7 - Manuela Macedo de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Rede Audac Cobranças Carioca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pedromonico - OAB SP209221, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reitere-se ofício de fls. 121 anexando-se a cópia do mandado de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.051640-8 - Patricia Bittencourt Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Bittencourt Silva Novaes - OAB RJ117302). X Chicco do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Romero Salgado - OAB RJ092940). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086877-5 - Gisele Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087018-6 - Aurelio da Silva Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808, Marcio Alexandre Dias da Silva - OAB RJ119076). X Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises de Souza Veloso - OAB RJ154529E, Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510). Tendo em vista o pagamento, JULGO EX TINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094534-4 - Alenir Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096160-0 - Luciana Figueiredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Rainbow Holdings do Brasil e outros. Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 5% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.097905-6 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Carlos Ramon Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aragão Filho - OAB BA012509). Intime-se a parte autora via postal para se manifestar no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.098809-4 - Alfredo Simoes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Albrizzi Riet Dupré - OAB RJ118213). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Reitere-se o ofício de fls. 90 anexando-se cópia do mandado de pagamento de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.099094-5 - Rogerio Rosa Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Globex Utilidades S/A e outros. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100215-9 - Therezinha de Jesus Vianna Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Arthur Troula Stüssi Neves - OAB RJ149564E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Querido Lima Santos - OAB RJ145351, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100224-0 - Kleber Luis de Avelar Chagas e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se ao Banco Caixa Econômica Federal, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.116840-2 - Sergio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X SPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119328-7 - Noemia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132610-0 - Maria Cristina Mendonça de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendonça de Medeiros - OAB RJ085298). X Tam Linhas Aereas S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132957-4 - Natalia Vilela Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira - OAB RJ132654). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.134224-4 - Joel Rogério de Paiva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159608-4 - Andre Luciano Nunes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmar Hernandes Cruz Junior - OAB RJ125526). X Jocelyn Comercial de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E). Diga o exeqüente se deseja adjudicação ou leilão dos bens já penhorados à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.166957-9 - Oséa Dionisia Rocha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169439-2 - Valeria Vieira Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Itaucard Adm. de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.170765-9 - Gedson Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.186066-8 - Hamilton Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Itaguay Imobiliaria e Participações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza - OAB RJ056394). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188259-7 - Ivoneide Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias \"( art. 475, J, do CPC). Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.216117-8 - Luciana Faria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790, Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.217497-5 - Josinaldo Berto Domingos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581, Izabel Cristina Gomes de Macedo - OAB RJ129196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009838-8 - Alberto Moita Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Moita Prado - OAB RJ016448). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias \"( art. 475, J, do CPC). Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.013103-3 - Maria Lucia Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Uniprev - União Previdenciaria e outro. Cite-se a ré UNIPREV no endereço indicado à fl. 118. \r\n\r\nProc. 2007.800.026065-9 - Vanessa Soares Moreno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037605-4 - Benny Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037852-0 - Solange de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Azevedo da Motta - OAB RJ127330). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Tendo em vista a petição de fls. 84, diga a parte autora se desiste do recurso de fls. 73/78. \r\n\r\nProc. 2007.800.037881-6 - Dirlene Maria de Souza Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038731-3 - Carlos Leandro da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041506-0 - Elenita Francisca de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Globex Utilidades S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.043023-1 - Andre da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Atl Algar Telecom e outro. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\"-PORTARIA Nº01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.049384-8 - Rachel Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Nunes - OAB RJ132722). X Banco do Brasil S. A (cartão Ourocard Intern. Visa Universitario. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049621-7 - Andre Ricardo de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kurc Cervelli - OAB RJ124987). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050591-7 - Jose Luicio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050607-7 - Tarcisio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051296-0 - Sandra Veronica Calheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051782-8 - Tereza Salustiana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052042-6 - Jadir de Oliveira Ferreira. X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. Repres. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052571-0 - Portugallo Rio Madeiras e Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Anhanguera Industria e Comercio de Pisos e Resvestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Franciscato Corte Batista Bertanha - OAB SP218959). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058432-5 - Eduardo Portugal Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pache de Faria Vieiralves - OAB RJ115739). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072487-1 - Jorge Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879, Marcela Lira Freire - OAB RJ155220E). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080246-8 - Alessandro Marcos Ignacio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Personal Hunter Assessoria Em Recursos Humanos LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080248-1 - Rednei Cruz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Vivo. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082174-8 - Gabriela Marins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). X VIVO S/A. Em execução no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.103702-4 - Sandra Ramos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Souza Vasconcellos - OAB RJ138455). X Casa & Video. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.107791-5 - Roberta Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Vasconcelos Barreto - OAB RJ001411). X Banco Itau S/A - Itaucard Financeira. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.112140-0 - Isabel de Fatima Caldas Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco Itaucard S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.120040-3 - Clemilde Cunha D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120228-0 - Hydee Fabiano Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Banco Panamericano e outros. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123013-4 - Armando Costa Perez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.123149-7 - Carlos Gustavo Ribeiro Gasparinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (cassi - Plano de Saude) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.141497-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Taii Financeira Itau. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.142244-8 - Leila dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143585-6 - Bruno Stewart Dantas de Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). X Varig Linhas Aereas S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.143801-8 - Paulo Fernando Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Telecomunicações de Sao Paulo S/A. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Designe-se nova AC. Renove-se a diligência de fls. 21 no endereço indicado à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.148360-7 - Leonardo Paiva Cabreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.172437-4 - Valdeci Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.175492-5 - Jorge Thiago Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Claro - Bcp Telecomunicações . Sa. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.178963-0 - Ailson Silvia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Banco Abn Amro Real. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191315-8 - Ozineide de Oliveira Rodrigues. X Mobilita Com Ind e Representação LTDA ( Casa e Video). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191608-1 - Mizael Araujo Leal. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.192577-0 - Marlene Miranda Ashton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Pinto de Freitas - OAB RJ125266). X Assim Assistencia Médica Integrada. Venha o comprovante de pagamento das três úlitmas mensalidades. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.040086-9 - João Carlos Vaz Marques Leziria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Luiz Fernando Perdigao Tostes - OAB RJ141687). Certifique o cartório se houve manifestação do embargado sobre fls. 186. \r\n\r\nProc. 2002.800.045652-0 - Luis Eduardo da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.098888-7 - Tereza Cristina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2002.800.115630-0 - Geny de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas de Almeida - OAB RJ014769). X Marco Aurélio Pires Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Brandão Mattos - OAB RJ089616). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.057170-0 - Norma Verte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Camargo de Jesus - OAB RJ068552, Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454, Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.064926-8 - Milano Classic Salão de Beleza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Rep Leg(s): Elusa Regina Nunes Moura. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1) Fls. 174/175: Desentranhem-se uma vez que estranhas ao feito. 2) Certifique o cartório se houve manifestação da parte executada sobre o despacho de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2003.800.075968-2 - Fernando Antonio Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.143958-0 - Priscila Gomes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.056074-0 - Elizabeth Antonio Echeverria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ148476). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Intime-se a parte autora do despacho de fls. 99 via postal. \r\n\r\nProc. 2004.800.078989-5 - Franklin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). X Telemig Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marques de Carvalho Souza - OAB RJ106068, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Andre Schubert Pfeil - OAB RJ114759, Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891, Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.094545-5 - Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). X Borg 2000. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.102321-3 - Maria Salvadora Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.119488-3 - Manoel Mozart Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123074-7 - Zilas Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125290-1 - Maria de Lourdes Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043947-3 - Delso da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089521-1 - Jose Roberto de Almeida Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paiva Orofino Souto - OAB RJ117680). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Reconheço erro material na sentença de fls. 130/131 e passo a retificá-lo de ofício, nos termos do art. 48, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Houve manifesto equívoco do Juízo ao determinar a redução do valor da execução, eis que o pedido contigo nos embargos foi julgado improcedente. O valor da presente execução é, assim, de R$ 15.123,84. Reconheço o efeito infringente desta decisão e, conseqüentemente, devolvo o prazo recursal às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.092411-9 - Flavia Cunha Gonçalves Pedro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Luciana dos Santos Carvalho - OAB RJ142470E). 1) Reconsidero decisão de fls. 325. 2) Intime-se a parte autora de despacho de fls. 319 item 1 no endereço indicado às fls. 326/328. \r\n\r\nProc. 2005.800.092613-0 - Jose Ciafrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.800.007672-0 - Rubens Salatiel Rodrigues. X Banco Real. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038036-5 - Cristina Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050842-4 - Robson Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051785-1 - Octávio Tinoco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1) Fl. 141: Anote-se onde couber. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096119-2 - Edite Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dias dos Santos - OAB RJ099655). X Banco Banerj S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096835-6 - Deise Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099443-4 - Marcos Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Lojas Magal de Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Fls. 131: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.119229-5 - Rosangela Rinaldy de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123108-2 - Agessandra Vieira Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124242-0 - Huelbert Jardim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140462-6 - Celso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193663-6 - Marta Santana Chalfun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199860-5 - Leonardo Batista Tartaroni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.205045-9 - Raimundo Nonato dos Santos Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). O levantamento só será deferido mediante quitação integral. Diga a ré sobre fls. 56 esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.209476-1 - Djalma Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias \"( art. 475, J, do CPC). Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.012862-9 - Gricelha Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). X Banco do Brasil e outro. O levantamento só será deferido mediante quitação integral. Venha a planilha atualizada do débito levando em consideração o pedido de aplicação de multa do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.800.022575-1 - João Cesar Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Mandala Decorações LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031671-9 - William Querino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033636-6 - Andre Luiz Guimarães Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias \"( art. 475, J, do CPC). Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.035778-3 - Veronica Bezerra Nunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695, Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otávio Rodrigues Carvalho - OAB RJ139691). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.037628-5 - Neyde Therezinha Botafogo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043080-2 - Christianne Castro Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Net Rio S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049043-4 - Joana D´arc Cunha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050080-4 - Luiz Alberto Meirelles Beleiro Barreiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias \"( art. 475, J, do CPC). Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.051042-1 - Paulo Fernando de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Lojas Marisa. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052787-1 - Andre Vitorio Serra de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.070026-0 - Tirrel Costa Mendonça Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Caarj Caixa de Assintencia dos Advogados do Rio de Janeiro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.072040-3 - Cosma Honorato. Rep Leg(s): Fernando Antonio Cavalcanti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074021-9 - Marco Antonio de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Recolhidas as custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074742-1 - Zelidia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Light Servicos de Eletricidade S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.074813-9 - Carlos Roberto Raffaele da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). Venha nova planilha, tendo em vista o pedido de aplicação da multa do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.800.075186-2 - Luciene Matias Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Maria Lygia Pires Gonçalves - OAB RJ131545). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076551-4 - Rogerio Seabra de Carvalho Barros. X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.078345-0 - Amandio Ferreira da Costa Junior. X Banco Panamericano. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082646-1 - Maria Thereza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X di Santinni S. a. Fls. 19: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.085567-9 - Leonora Sangama Gomes Paranjhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495). X Banco Itaú S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085671-4 - Norma Suely Lessa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimar Garcia Machado - OAB RJ157607E, Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Itau S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087432-7 - José Antonio Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087661-0 - Geralda Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Unibanco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087662-2 - Alcenira Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Besc-banco do Estado de Santa Catarina. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087947-7 - Ricardo Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088132-0 - Maria Helena Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089578-1 - Denise Pinheiro da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a petição de fls. 80, diga a ré se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.090271-2 - Dinah Cardoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ148542). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090295-5 - Francisco Jose Magalhães Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093887-1 - Adyr Benevento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093907-3 - Marlene Matzenbacher Zembruscki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S.A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096536-9 - Edir da Conceiçao Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X C&A Modas Ltda. e outro. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100084-0 - Roselia da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Mannarino - OAB RJ050173). X Unamar Clube. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.102059-0 - Humberto Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.102589-7 - Helio Casemiro Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103681-0 - Durval Barbosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique o cartório se houve apresentação das contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107071-4 - Adilson de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.122605-2 - Rodrigo Moreira Gomes da Silva. X Unibanco. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.122612-0 - Luiz Homero Lourega de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.123082-1 - Neuza Maria Moura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X C&A Modas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125252-0 - Mariana Luduvice Cavalcanti Gonçalves. X Oi. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135707-9 - Rogério Portella Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.142651-0 - Tania Maria de Sousa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Banco Bradesco S/A e outro. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144889-9 - Milton da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X Construções Industrializadas LTDA e outro. Fls. 52: Indefiro por falta de amparo legal. Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.160885-4 - Wayne Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Audiência designada para o dia 08/12/2007 às 15:00 (sabádo) DIa Nacional da Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.173140-8 - Herondina Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.176471-2 - Wandyr Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco Itau S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.191718-8 - Rodolpho Santos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Freitas Guimarães - OAB RJ123628). X Brr Credito e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.192016-3 - Maria Cristina Cruz da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.192020-5 - Edionete Santana dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.095184-2 - Dirceu Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Eletrolux do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias \"( art. 475, J, do CPC). Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2003.800.119990-8 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Empresa Municipal de Vigilancia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091103-2 - Gilson Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Promaster Carioca Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.113287-9 - Academia de Ginastica Nuvens Em Movimento LTDA Me.. Rep Leg(s): Marcos Aurelio Eugenio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 380710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.010494-3 - SIMONE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco Itaú, agência 341, conta corrente nº 6112-5. \r\n\r\nProc. 2005.803.001602-3 - (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935), Dr(a). JOSIE VIOTTI CHVEID (RJ-118010), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Tendo em vista que já houve depósito judicial (fls. 212) e que os mandados de fls. 191-192 não foram levantados, expeçam-se outros dois mandados nos valores dos mandados anteriores, para o exequente e seu patrono.Traga o exequente aos autos, nova planilha com a diferença de valores que entende devidos, vez que sua planilha ora apresentada não levou em consideração a data do depósito anteriormente efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007431-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso da presente execução que deverá ser extinta, nos termos do artigo 741, I, do CPC, vez que não há mais nada a se executar. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.008630-1 - BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Despacho:Indefiro a dilação do prazo. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008631-3 - VINICIUS JOÃO CUNEO X ABRIL S. A. (EDITORA) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009070-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012624-4 - MARIA LAURA FERRADEIRO DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para converter a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 6.190,00 e, tendo em vista os depósitos de fls. 67 e 117, julgar extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 108. Após o transito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada referente aos depósitos de fls. 51, 67 e 117 Sem custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012941-5 - VÂNIA MARIA GOULART (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) CASA E VÍDEO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Realizado o bloqueio do valor de R$ 1.559,57, protocolo n° 20070001351371. Solicitou-se a transferencia dos valores de R$ 779,78, das contas de ambos os reus , cuja resposta encontra-se em processamento. Em relação ao executado Sony do Brasil, oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL , a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do Juizo a quantia de R$ 779,78 e em relação ao executado Mobilita, oficie-se ao Banco Bradesco , transferencia do valor de R$ 779,78, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.000102-4 - LUCIA DA SILVA FONSECA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução e fixar o seu valor em R$ 3.200,00. Determino a intimação do depositário de fls. 67, a fim de que traga aos autos, guia paga no valor de R$ 3.200,00, no prazo de 72 h, sob pena de prisão. Custas pela embargante, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000360-4 - ROBERTA FARIA MOREIRA X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.200,00 , Protocolo n° 20070001362172. A tranferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itau SA, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.000588-1 - ORLANDO FERNANDES X BANCO VOTORANTIM (BV FINANCEIRA S. A -CRED. FINAN. E INVERT. ) (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E) Intime-se a ré para comparecer ao cartório (5º andar) para tomar conhecimento do despacho do MM. Sr. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.803.000644-7 - NEILA APARECIDA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.524,00, protocolo n° 20070001598081. A transferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo a quantia citada , sob pena de configuração de crime de desobediencia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000644-7 - NEILA APARECIDA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Tendo em vista o comprovante de fls. 116, devolvo o prazo. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.001053-0 - JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X TIM - TELECOM ITÁLIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, sendo certo que tem seu escopo no cumprimento da obrigação específica, por meio de coerção pecuniária, fato que não vem ocorrendo na hipótese destes autos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 2.000,00, levando-se em consideração o teor da obrigação de fazer, quantia que reputo razoável, conforme permite o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor de R$ 2.450,00, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.001480-8 - ANA CÂNDIDA MENDES CAMINHA X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 107, intimamdo a parte ré acerca da penhora, bem como do prazo para eventual oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001952-1 - SUZANA ORIND TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 849,00, protocolo n° 20070001597795. A transferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira de imediato, para a contajudicial a disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.002023-7 - SÔNIA MARIA MAGLIANO MELCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:-Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls291 , expeça-se mandado de pagamento em nome do seu patrono 2- Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002445-0 - RAIMUNDA TELMA FERREIRA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRICA LTDA Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 79). 2) Em execução com relação aos honorários (R$ 312,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.004592-1 - SAMY VAISMAN X AVIS RENT-A-CAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.489,84, protocolo n° 20070001355297. A transferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do Juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia. Ressalta-se que ha deposito efetuado no valor de R$ 2.446,33 ( fls 93) \r\n\r\nProc. 2007.803.005963-4 - JOÃO CARLOS GONÇALVES X ASSISTEC - SERVIÇOS ÓTICA ELET. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.933,00 , Protocolo n° 20070001598091. A tranferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.006334-0 - MARCOS BACELLAR FERREIRA X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:-Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls47 , expeça-se mandado de pagamento em nome do seu patrono 2- Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007251-1 - ANA LUIZA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1-Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls60 , expeça-se mandado de pagamento em nome do seu patrono 2- Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.008722-8 - AURINETE ARAUJO DE SOUZA X TV SKY SHOP S/A Despacho:Redesigne-se data para audiência de conciliação. Intime-se. Cite-se no endereço fornecido a fls. 13, levando-se em consideração o prazo para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.009460-9 - GIL PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:redesigne-se audiencia de conciliação, cite-se e intime-se no endereço supra fornecido \r\n\r\nProc. 2007.803.011211-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BAEPENDI X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Tendo em vista que a parte ré é pessoa formal e, portanto, com impedimento expresso no Enunciado 4.1.1 : \"somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas formais\" , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, IV e VI, do CPC. Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicialApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.001152-2 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JEMS LHANO SU Despacho:Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210293-6 - STELA DIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.003470-9 - LUCIANA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 72,00 em nome do patrono de fls. 152.Em derradeira oportunidade, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.006462-5 - INES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Sentença: Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para converter a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 12.265,34 e, tendo em vista os depósitos de fls. 120 e 131, julgar extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC, declarando levantada as penhoras de fls. 84 e 168. Após o transito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada referente aos depósitos de fls. 120 e 131. Sem custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.011710-1 - RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA X MARDEC - ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO E OUTROS Despacho:Defiro fls. 57: expeça-se carta de sentença e certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.803.012983-8 - CARLA DONDEO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485)) ITAVENA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). WALESKA CARDOSO SANTOS (RJ-144950), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS (RJ-097188), Dr(a). MARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-155366E) Despacho:Tendo em vista a devolução do prazo, conforme requerido, intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.803.003233-0 - GLAUCIA CAMILLO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X MAVIC DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Proceda-se à penhora on line em nome do sócio apontado a fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.803.007812-2 - ANGELA MARIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Intime-se o réu para que esclareça se desiste da retirada do produto na residência da autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011863-6 - ROBERTA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.200,26 , Protocolo n° 20070001359563. tendo em vista o deposito do valor de R$ .2001,00solicitou-se a transferencia de R$ 1.199,26 e desbloqueio do valor de saldo remanescente, cuja resposta encontra-se em processamento. oficei-se ao Banco Bradesco , a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo a quantia de R$ 1.199,26, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2006.803.013213-0 - HELENA DE MIRANDA ROSA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.001372-5 - SARINHA TREIGER ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VIAÇÃO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 205,47, protocolo n° 20070001362046. A transferencia encontra-se aguardando periodo de resgate da aplicação financeira para efetivação.. Oficie-se ao Banco Unibanco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.001384-1 - KLEIR LUCIO LOBO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.646,83 , Protocolo n° 20070001359271. A tranferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.001491-2 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 20070001597908. A tranferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.001592-8 - IRACI JOVENTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X BRADESCO S/A Despacho:Diga a parte autora o que pretende, tendo em vista a comprovação de depósito de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.803.002192-8 - ALEX HEINZE SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X SONY ERICSON DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.973,63 , Protocolo n° 20070001602979. A tranferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.002774-8 - RAPHAEL FRANCO DE ASSIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X TEREZINHA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente Fls. que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002874-1 - GINA KELLY DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.145,20, Protocolo 20070001597794. A tranferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.003080-2 - DANIEL PONTE X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 338,00 , Protocolo n° 20070001359268. A tranferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.003250-1 - SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, acerca da transferência dos valores depositados pela CEF via transferência interbancária. \r\n\r\nProc. 2007.803.004682-2 - CLAUDIO MARCIO DE JESUS X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.005363-2 - ANA PAULA FERRAZ POUBEL X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:-Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls74 , expeça-se mandado de pagamento em nome do seu patrono 2- Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006200-1 - JOSE TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X ITAUCARD - VISA Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.111,37 , Protocolo n° 20070001602169. A tranferencia encontra-se aguardando periodo de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Itau SA, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial a disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.006207-4 - FABRICIO LOPES VITAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) HEWLETT-PACKARD BRASIL S/A E OUTROS Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007003-4 - GEORGINA PEDROSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007123-3 - WALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AIJ ja designada defiro a juntada de documentos \r\n\r\nProc. 2007.803.007132-4 - GROWS HOUSE ENTRETENIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X TECELAGEM ATLANTICA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.803.007202-0 - IRINALDO DA PAZ GALINDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X GONNÇALVES E ESTEVES - COMÉRCIO E SERVIÇO DE MOTOCICLETAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE (RJ-120114) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007844-6 - LUZIA ANTÔNIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.803.007853-7 - TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:1- Indefiro, por ora, o levantamento.2- Em execução pelo valor de R$ 198,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.008964-0 - RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor acerca do integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009455-5 - CLÁUDIA MARIA CLMON ARRUDA X LOJA DEPLÁ Despacho:Redesigne-se nova AC, cite-se intime-se no endereço supra fornecido \r\n\r\nProc. 2007.803.009480-4 - JOHN EDWIN GARCIA SERNA X MAURICIO REZENDE FERNANDES E OUTRO Despacho:Defiro, inclua-se no polo passivo, oficie-se na DRA, cite-se e intime-se \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.803.009448-8 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X CIA. NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nId: 380678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.019524-2A - JOSELIO DE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X ALMIR SUAD JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171) Despacho:Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.007291-0 - JURANDIR DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699), Dr(a). ALICE BARROSO (RJ-159999E)) MARIA IVANI FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.105295-5 - JAIME MILSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606)) BANCO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.188970-3 - RODRIGO DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X MARIA LUIZA GIOIA DE SOUZA COSTA Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.160796-1 - MARINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha a planilha do valor a ser executado. Após, intime-se o réu para pgto em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.126572-0 - ROBERTA GRAÇA COUTO CLARK (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X JORNAL DO BRASIL-BRASIL LOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) ...Isso posto, julgo procedente em parte os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.800.132081-0 - LETICIA REITZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intimar a parte autora para ciência da r. sentença de fls.45/46:\"...JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95, por incompetência territorial do juízo...\". \r\n\r\nProc. 2007.800.132218-1 - ALBERTO CHINICZ X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.133018-9 - LENIR RIBEIRO DE FIGUEIREDO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) TORNAR definitiva a decisão de fls. 10; b) DECLARAR a inexistência do débito... c) DETERMINAR que a ré cancele o cartão de crédito... d) CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.133033-5 - MANOEL CALIXTO NETO X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.133516-3 - MARCELO BASTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ....julgo procedente o pedido....pela empresa ré ao autor. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.143500-5 - FERNANDA CRISTINA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X BANCO HSBC S/A Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.182827-1 - SIMONE EMMANUELLE ILTIS FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONTINENTAL AIRLINES Ao autor para ciência do retorno de AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.188704-4 - LOURENÇO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.188724-0 - LUIZ FELIPE HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X VRG LINHAS AEREAS S. A (VARIG) Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.007849-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:À exeqüente sobre fls. 234 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.800.120435-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) LUCIA HELENA DOS SANTOS MAGALHÃES Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.191297-0 - MARCELA GIANCOTTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RICARDO TADEU SILVERIO TELES Despacho:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.077508-2 - MARIA ALICE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209), Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728), Dr(a). ANTONIO SANTOS DE BARROS (RJ-118739E), Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247), Dr(a). MÁRCIO FERREIRA ALVINO (RJ-072578)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Nada há nos autos a calcular, inexistindo qualquer valor concernente a multa a ser executado, por força da sentença que fixou em R$ 27.743,19 o valor da execução, convertendo em perdas e danos a obrigação de fazer. Note-se que esta quantia foi recebida pela autora conforme fls. 135. Nada há, por conseqüência, a executar, não se justificando o prosseguimento do feito. Indefiro, pois, fls. 197, e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.086466-2 - ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) JOCIS DE OLIVEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.116017-4 - (Adv(s). Dr(a). CLARICE SANDES DE MELO (RJ-108709E), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.111696-5 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921), Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Acolho, pois, os argumentos da ré e indefiro a execução da multa,... Converto a obrigação em perdas e danos que arbitro em R$ 101,82... Intime-se o réu para depósito deste valor em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.134922-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). FABRICIO LAPOENTE SOARES (RJ-148917E), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.177925-5 - MARIA SONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) SENDAS DISTRIBUIDORA S. A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (RJ-143005E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.125183-4 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo e 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.167029-6 - ZELIA GRACIE BTESHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Intimar as partes para ciência do despacho de fls. 115: \"Expeçam-se alvarás em favor do Ilustre patrono da parte autora e em favor da parte ré...\". \r\n\r\nProc. 2006.800.190830-6 - ANA KATZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097)) X CIA. AÉREA IBÉRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Intime-se para pgto, em 15 dias, do valor da execução sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000911-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LAURA FORNASAR (RJ-132297), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.005997-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.011109-5 - VITAL JACQUES BENUZIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para ciência de Folhas 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.011109-5 - VITAL JACQUES BENUZIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte Ré para tomar ciência do Termo e Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.016817-2 - CLAUDIO JOSÉ TARGINO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X C & A VIAGENS E TURISMO COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.021567-8 - SONIA ANTÔNIA HERNANDES CARRASCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). FABIANO HERNANDES RAMOS (RJ-145301)) X EUNICE DE OLIVEIRA Ao autor para ciência de folhas 62. ( Guia Paga). \r\n\r\nProc. 2007.800.024069-7 - ADRIANA NUNES RAPOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936)) X CIJA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Ao autor para ciência de Folhas 54 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompnahar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026120-2 - MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) DROGARIA POP, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851) À parte autora para ciência de folhas 75. (Guia Paga). \r\n\r\nProc. 2007.800.033399-7 - MANOEL GOMES DE GOVÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselhor Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.049296-0 - GEISON CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) TIAGO MACEDO RIBEIRO(ISIDORO VENDAS) Intimar a parte autora para ciência da designação de sessão de concilição dia 20/02/2008, às 15 horas, conforme fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.058367-9 - IGOR DA SILVA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075721-9 - LETÍCIA GONÇALVES HATAB (Adv(s). Dr(a). LAYLA GONÇALVES HATAB (ES-012646)) X FUTURA SPOSA Despacho:Venha certidão de casamento, para regularização do nome da autora. Oficie-se ao Juizado Especial Cível de Petrópolis na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.076589-7 - EDY LEA FIGLIUZZI PEREIRA MELO X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Intimar as partes para ciência da sentença de fls. 60/64: \"...Julgo procedente em parte os pedidos...\". \r\n\r\nProc. 2007.800.080851-3 - LÍVIA FREITAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS (RJ-126341)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ...julgo procedente em parte os pedidos para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.117623-1 - GUSTAVO CORDOVIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.117720-0 - RODRIGO CALDAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MOURA FERREIRA (RJ-098825)) X TELESP CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Venha planilha do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126521-5 - MARIA DAS DORES GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X JDVB - ADM. E HOTELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) ...Isso posto, julgo procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.126595-1 - CLAYTON VIEIRA CLAUSEN X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimar a parte ré para ciência da r. sentença de fls.57/59:\"... julgo procedente em parte os pedidos ...\". \r\n\r\nProc. 2007.800.126603-7 - JOÃO PENA FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Intimar a parte ré para ciência da r. sentença de fls. 43/44: \"Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da lei 9.099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.800.126681-5 - VALDEMAR MEHL (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X SUBMARINO-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isso posto, julgo improcedentes os pedidos extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133108-0 - VIVIANE LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.181011-4 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X CHAMBERLAINE 73 EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.188697-0 - VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.188747-0 - FABIANA MACHADO SHELTON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X JODY FILGUEIRAS DA FONSECA Ao autor para ciência do retorno do AR Negativo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.029135-0 - ELDA MARQUES ANTUNES FREDDO E JOANA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Certifique-se quanto a estarem os réus representados por advogado regularmente constituído. Em caso afirmativo, intimem-se por publicação em D.O. Em caso negativo, intimem-se por OJA. Após cumprimento do ora determinado, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do requerido pela leiloeira. \r\n\r\nId: 380675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.000866-0 - MARILIA BOOS X ALTAMIR DE CARVALHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.810.004057-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA IRACEMA DINIZ DORING Despacho:Redesigne-se o ato. I-se \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.810.001716-7 - ALFREDO AUGUSTO VIEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X CARLOS HOLLANDA MOREIRA JUNIOR Conciliação 01/02/2008 às 12:30h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.003084-2 - MARLENE BRASIL SILVA X CONCOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEU BELLE VUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Despacho:cumpra-se fls. 230 \r\n\r\nProc. 2006.810.001213-1 - AVANY MARIA TEIXEIRA X SAÚDE FAMÍLIA - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Despacho:traga a autora o comprovante do descumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.810.002469-8 - NEI ESTEVAM DE SOUZA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:julgo improcedente os pedidos constantes dos embargos... \r\n\r\nProc. 2007.810.000620-0 - JOCILENE DA SILVA SOUZA X MOTOROLA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos, condenando a executada nas custas processuais face ao disposto no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95 e em honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.810.000723-0 - LUIZ HENRIQUE DE ABREU X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.810.000806-3 - ALEXANDRA RODRIGUES LIMA GALVÃO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:certifique se houve manifestação da parte re \r\n\r\nProc. 2007.810.001388-5 - VALÉRIA ORTIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) BANCO ITAÚ E OUTRO, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). KAREN DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-137207) Audiência de Instrução e Julgamento 05/12/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.001493-2 - MANUEL JOAQUIM JANEIRO DA COSTA X IBÉRIA LINEAS AÉREAS ESPANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Diga o autor se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001546-8 - REBECA MÜLLER X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fl. 46- E. mandados de pagamento, conforme informado pelo Sr. Escrivão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001798-2 - SIMONE SCHEINKMAN TOLEDANO X ARNALDO GONÇALVES ÓTICA Despacho:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001829-9 - PEDRO HENRIQUE STOLTENBERG LAURO JARDIM X OI TNL S. A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento . Apos dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002856-6 - PATRÍCIA DE BRITO MENDES X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003065-2 - GABRIEL NORBERTO GONÇALVES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003137-1 - WISLAINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003288-0 - LUCIANA COSTA BARBOSA X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E mandado de pagamento. Comprove a 1ª re , tim celular, o cumprimento da obrigação no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.003317-3 - BIANCA ACURSI DE OLIVEIRA X ARAPUÃ COMERCIAL S. A. Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003325-2 - CARMEN CORTES FURTADO X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003328-8 - FLÁVIA PINTO MORETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003332-0 - CLAÚDIO HENRIQUE PENEDO DE PINHO X GOL TRASPORTE AEREO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003343-4 - BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO X VARIG-VRG LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003349-5 - REGILENE FURTADO DA SILVA GONÇALVES X MELITTA DO BRASIL - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003381-1 - LUANA SEARA MACHADO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha copia da ultima declaração de IR no prazo de 5 dias, para apreciação do pedido de isenção de custas \r\n\r\nProc. 2007.810.004010-4 - MÁRCIO MACHADO MARCELLO X CONSUL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004552-7 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS X COOPERATIVA DE TRABALHO, TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE. E OUTRO Decisão:J-se. I-se a ré para cumprir a decisão de fl. 20, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para o importe de R$ 700,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.000073-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES IRACEMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E)) FO TOMAPA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO Despacho:defiro a penhora na precatoria a ser cumprida no endreço a fls. 57 ou seja, Rua Santos Dumond, 753, Centro Paulo Afonso Bahia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.002863-0 - LUIZ FELIPE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X MARCIO LUIZ ANASTÁCIO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Certifique se houve manifestação do excutado \r\n\r\nProc. 2005.810.003799-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X ANA BEATRIZ SIMONSEN GUIMARÃES Despacho:fls. 402 Defiro vista dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.810.003786-3 - MARITA SILVEIRA HASSE (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046), Dr(a). CLAUDIA SANTOS SILVA (RJ-133346)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 4O CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Defiro a penhora on line do valor de R4 15.820,00, ante a ausencia do transito em julgado não incidindo pois a multa prevista no art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.003855-7 - PAULO MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X VIAÇÃO COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.810.004017-5 - LEONARDO BRAGA DIAS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos, condenando a executada nas custas processuais face ao disposto no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95 e em honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução... \r\n\r\nProc. 2007.810.000096-9 - NATALIE YOMURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.810.000312-0 - ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho: fls. 116 Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.810.000911-0 - RENATO SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X FERNANDO WOLFF MARAMBAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.810.000911-0 - RENATO SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X FERNANDO WOLFF MARAMBAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001106-2 - GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403), Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289)) X JOSÉ NAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-141684) Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quasquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Caso a parte predenda a reforma da sentença deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.810.001924-3 - ANTÔNIO DURÃO GUIMARÃES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046), Dr(a). CLAUDIA SANTOS SILVA (RJ-133346)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.810.001965-6 - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (RJ-136590)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.002088-9 - BEATE HOHMANN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA ESTEVES (RJ-092353)) X COMPANHIA AÉREA IBÉRIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA (RJ-145972) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento . Apos dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002201-1 - ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X SHOPTIME. COM. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido. Apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002598-0 - AMELIA THEREZA SPINDOLA DIONELLI (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002635-1 - EDUARDO DE SANSON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X REAL VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.002649-1 - SEBASTÃO FÁBIO DE LIMA SANTOS X ORLANDO DE ALVARENGA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.002760-4 - CLAUDIA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento . Apos dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002763-0 - MARCOS DE AZEVEDO FERREIRA FRANÇA X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM BOTANICO OFFICES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Redesigne-se o ato. I-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002765-3 - FELÍCIA SILVA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725), Dr(a). BRUNO BEVILACQUA GOMES LEITE (RJ-144391E), Dr(a). GABRIELA PISANI MEDINA (RJ-140291)) BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento . Apos dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002870-0 - JORGE LUIZ AUGUSTODE MELO X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818) Despacho:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.003146-2 - MARCIA ALVES PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003320-3 - ANA LUIZA VASQUEZ SYLLA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X FRANCAP SISTEMAS DE FRANCHISE S/A E OUTRO Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003341-0 - GINA PERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMSTERDÃ Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003350-1 - CRISTINA RIBEIRO PIRANDA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003363-0 - GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003400-1 - SUELI DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X PHILIPES DO BRASIL LTDA Conciliação 01/02/2008 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.810.003496-7 - RENATO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ testemunha \r\n\r\nProc. 2007.810.003532-7 - ZULEIDE LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X VIVIANE BIANCHI BERGER Despacho:Designe-se nova AC . I-seCite-se a parte re por Oja \r\n\r\nProc. 2007.810.003621-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). REGINA CÉLIA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-149040E)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Venham os atos constitutivos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003660-5 - RENEE AVIGDOR HASKY (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CONTINENTAL AIRLINES Despacho:Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.003762-2 - OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X LUCIANO LUZZI Despacho:Defiro . Redesigno o ato para o dia 23.11.2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.003877-8 - IVAN FRUZZONI CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Ante a proximidade do ato , aguarde-se AC. Apos, direi \r\n\r\nProc. 2007.810.004142-0 - RUBERVAL BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Redesigne-se o ato. I-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.000623-9 - RADAMÉS PRODUÇÕES E MARKETING LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) TALGRAF GRÁFICA LTDA., Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556) Despacho:fls. 123 oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003583-0 - CECILIA ABIGAIL NESTI TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). REGINA CÉLIA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-149040E)) CONGLOMERADO ALFA - FINANCEIRA ALFA S. A., Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002574-7 - HEITOR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003606-0 - MONIQUE MARIE CHVEID (Adv(s). Dr(a). DANIEL CHVEID (RJ-139028)) X ITAUSEG SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LE COCQ D OLIVEIRA (RJ-049034) Despacho:Fls. 75/77- E. mandado de pagamento. Defiro a penhora sobre o valor de R$ 68.000,00, eis que não vislumbro a incindência da multa prevista no art. 475-J do CPC no montante oriundo da astreintes. \r\n\r\nProc. 2007.810.004197-2 - SILVIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SERRA DE IPANEMA Despacho:J-se, após conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.810.000819-8 - CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-017896)) X ASTOR DE SOUZA NUNES Despacho:Traga o autor a planilha da parcelas não quitadas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001533-8 - LUIS CARLOS CAVALCANTI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HOSANA DE SOUZA E SILVA Despacho:Designe-se nova AC I-se. Cite-se por OJA no endereço informado a fls. 47 \r\n\r\nProc. 2007.810.001737-4 - NATALIA LOUISE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento . Apos dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002710-0 - ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ESCOLA CATAVENTO LTDA. ME E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002871-2 - MICHELLE MURRIÊTA FRANÇA X FERNANDO LAPENNE CABRAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003097-4 - GEORGETE CONCEIÇÃO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA HORTA Despacho:Fl. 17- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003291-0 - RONALDO BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARGO ISABEL BLACK (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003360-4 - MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ANDREA RISO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.810.000430-9 - JOSÉ FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER (RJ-138555E), Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2004.810.002718-0 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) TELMO TRAVASSOS DE AZAMBUJA E OUTROS Despacho:ao exquente \r\n\r\nProc. 2005.810.000512-4 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). DANIEL MARTINS DE VASCONCELLOS (RJ-137389), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela executada, condenando-a nas custas processuais face ao disposto no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95 e em honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001272-4 - (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Despacho:aguarde-se a devolução do mandado \r\n\r\nProc. 2005.810.003080-5 - BEATRIZ BOTELHO BARBOSA X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:E mandados de pagamento. Defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.810.000416-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001292-1 - THIAGO CIMBALISTA FARROCO X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:I-se a re para que traga aos autos a guia de deposito constando o valor referente a 1ª parcela no prazo de 5 dias e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes \r\n\r\nProc. 2006.810.002709-2 - LUIZ OTAVIO PACI TOMAZ DELGADO X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.810.003991-4 - SANDRA VALERIA SOUZA FERREIRA X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.810.004075-8 - ANIBAL DRAGÃO GOMES MATILDES X WILLIAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-055522), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004604-9 - CELISMAR OLIVEIRA DIAS X GERA SOM - GERA DE COPACABANA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.810.000304-1 - ANTÔNIO VANZOLINI DE PAULA MACHADO X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:Ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.810.000568-2 - MARIA DE FÁTIMA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Despacho:Fls 130/131 nada a prover. Cumpra-se fls.129 \r\n\r\nProc. 2007.810.000611-0 - ANA LUCIA FARIA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948)) OI TNL S. A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.810.000734-4 - CARLA GALVEAS ALBUQUERQUER X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se houver poderes para tal. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000837-3 - MÁRCIA LUCIA MARCARINI X LG ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, reduzindo o quantum exeqüendo para o importe de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Declaro extinta a execução. Sem custas e sem honorários. E. Mandado de Pagamento em favor da exeqüente para levantamento do valor acima descrito (fl. 49). E. Mandado de Pagamento em favor da executada para levantamento do numerário remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000867-1 - JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Despacho:Recolha-se o mandado Diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000938-9 - PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X AMERICANAS. COM S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 51/52- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001285-6 - ANDRÉ SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X EDITORA TRÊS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.001451-8 - PAULO JOSÉ DE AQUINO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES SÁ PANTOJA (RJ-001459B)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). RAFAEL CORREA (RJ-135186) Venha copia da ultima declaração de IR no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001824-0 - NANCY KELLER DOS SANTOS X BANCO ITAU S/A Despacho:E. mandado de penhora constando o valor total da condenação (fls. 13/14), acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.003087-1 - DIEGO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003142-5 - MANOELA DE MORAES ANTUNES X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA SCHMIDT CUNHA (RJ-046676) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003145-0 - ANGELA FERREIRA CORDEIRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003149-8 - MARIA LÚCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO (RJ-101218)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-141431) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003316-1 - ALEXANDRE ESTEVES TAVARES LOUREIRO X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003348-3 - ALESSANDRA ASSUMPÇÃO DÓREA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003369-0 - CHRISTIANE DE ASSIS PACHECO X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA (RJ-099334), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003378-1 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. Outrossim, retifique-se o pólo passivo da demanda para Amico Saúde Ltda., conforme requerido em contestação. Por fim, confirmo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.810.003385-9 - OLGA APARECIDA DIP CHEDIAN X VIVO S/A Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003414-1 - ROGERIO LOPES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808)) X OI TNL PCS S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação a segunda autora, LUCIANA ÁVILA DE MENEZES, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a promover a migração do plano pós-pago para o pré-pago, relativa às linhas telefônicas de titularidade do autor, sem ônus, preferencialmente com os mesmos números telefônicos, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a citação, em homenagem ao Princípio do neminem laedere (não lesar a ninguém). O pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004642-8 - ELIANA ALVES MATHIAS X BANCO IBI S/A Despacho:aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.810.004676-3 - CLAUDIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X AMIL _ ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:J. se. Aguarde-se resposta da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.004852-8 - ALESSANDRA MORAES DE BARROS X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A Despacho:aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.810.004867-0 - JORGINA ANTUNES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte re sobre o pedido de antecipação de tutela. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.004960-0 - PATRICIA LEAL EL AMIR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Faculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.001022-1 - IONILDA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-143137E)) PAULO MAURÍCIO L. DA SILVA Despacho:Fl. 117- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.000341-3 - LUZINETE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA FERREIRA (RJ-128909), Dr(a). ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-137483)) CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.810.000842-3 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 376/378- Indefiro. Defiro a penhora sobre 5% (cinco por cento) da renda líquida diária. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2005.810.003247-4 - ENIO PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:informe o cartorio se houve apresentação de ambargos \r\n\r\nProc. 2006.810.000008-6 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000634-9 - BERNARDO LINDENBERG BRAGA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X REFRICENTRO Despacho:Fls. 133/134- Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.810.000780-9 - ANA MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) ANGEL ESQUADRIA DE ALUMÍNIOS LTDA E OUTROS Despacho:A exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.000927-2 - MARIO CESAR DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) PONTO FRIO, Dr(a). GLAYSE QUARESMA DE MENDONCA (RJ-112710) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001114-0 - ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO HARTJE (RJ-135902), Dr(a). FERNANDO DE MORAIS PAULI (SP-127346)) EL DIVINO CLUB, Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Despacho:Defiro pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.810.001142-4 - SILVIA MEKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X HOPI HARI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). WALTER BERGSTROM (SP-105185) Despacho:Defiro vista do autos pelo prazo legal com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.810.002824-2 - ITAMAR ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003410-2 - JORGE MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X RJ-CBF/ENGELUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.004244-5 - ADOLPHO DE ALENCAR ARARIPR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X TAM - LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126) Despacho:E. mandado de pagamento em favor da parte autora do valor bloqueado e transferido. \r\n\r\nProc. 2006.810.004446-6 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 120/126- Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000172-0 - SAMUEL VICTOR CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X PIZZARIA LA MAMMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000175-5 - MARCELO CAMPOS BASTOS X PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE PLACA LBB 8162 E OUTRO Despacho:Fl. 21- Defiro a inclusão do Sr. Gilberto Ferreira de Almeida no pólo passivo. Anote-se na DRA. Designe-se a AC. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000180-9 - JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-132229)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.810.000376-4 - ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:Ao autor sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.810.000418-5 - BRUNO HERMES DA FONSECA RUDGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000461-6 - ADRIANA SAGGESE PINTO X MAXFIBRA - COMERCIAL EXALIBUR LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 677,00 (seiscentos e setenta e sete reais), a título de indenização por danos materiais, bem como o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.810.000859-2 - ERIK DE SÁ FREIRE HESKETH (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000975-4 - AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.001000-8 - ANGELA CRISTINA FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001020-3 - GUILHERME FREDERICO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA BAND MACEDO (RJ-144150), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001537-7 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:aguarde-se o resultado do Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.810.001681-3 - LYDIA HELENA CHAVES DE ARAUJO SÁ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001801-9 - CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X VARIG S. A - (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.001833-0 - CRISTIANO JOSÉ COLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono \r\n\r\nProc. 2007.810.001857-3 - VERA LÚCIA COUTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X STUDENT TRAVEL BUREAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se houver poderes para tal. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001874-3 - GUSTAVO TADEU GUIMARÃES MURAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES BARBOSA (SP-025184) Defiro JG Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.810.001998-0 - EDUARDO SEQUEIRA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X MARCELO GUIMARÃES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Venha copia da ultima declaração de IR no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.002107-9 - QUARTO DE VESTIR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.810.002178-0 - CLAUDIA MARCONDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002189-4 - MARGARIDA MARIA DAS GRAÇAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.002514-0 - PAULO CESAR VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002541-3 - ROBERTA MARIA GIRÃO BUTRUCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X EDITORA TRÊS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCI DOS SANTOS (SP-176998) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO referente ao pedido constante no item 02 da petição inicial, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais), de forma simples, a título de indenização por danos materiais, bem como o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.810.002542-5 - MAGALI DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.002622-3 - FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002678-8 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.002783-5 - PEDRO PAULO MALTA SAMUEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 83/84 Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.002894-3 - EDITE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655)) X BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetriamente e acrescida de juros legais, desde a citação, em homenagem ao Princípio do neminem laedere (não lesar a nonguém). O pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.810.003008-1 - FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003039-1 - CRISTIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003117-6 - ISRAEL DE ALCANTARA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-050363)) X BOSH ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003127-9 - ADOZINDA DA CONCEIÇÃO COTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003133-4 - SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGTO. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003177-2 - CATIA CRISTINA CAPISTRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls.35) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.810.003181-4 - CATIA CRISTINA CAPISTRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X HPWR COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls.30) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.810.003313-6 - MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) DADA NET (DADA BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA) E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-131693), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 51, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003323-9 - LUIZ FELIPE MENDES GONÇALVES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROTTA BERGESCH (RJ-154647E), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NONATO PARREIRA (RJ-073031), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003357-4 - MARCELO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003405-0 - ANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Defiro o pedido formulado e redesigno o ato para o dia 23 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2007.810.003514-5 - DIEGO PANNO X INTERSERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003654-0 - ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO testemunha \r\n\r\nProc. 2007.810.003701-4 - VILMA MENEZES CAMPOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X BUSINESS CENTER SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO VIRTUAL E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E SUP (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003958-8 - JOCEILDO MORÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X BANCO ITAÚ S. A. Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 30/31, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003986-2 - RONALDA MAZZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X GILMARA PINHEIRO DIAS SOUZA MATOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls.) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.810.004108-0 - GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTEÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 39/40- Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.810.004206-0 - JOSÉ RILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls.33/34) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.810.004625-8 - MARIA TEREZA DE SALDANHA DA GAMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:Diga a parte re sobre o pedido de antecipação de tutela. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.004917-0 - SANDRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO Despacho:aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.810.004929-6 - JOAO ALFREDO ORTIGAO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X EMBRATEL S/A Despacho:Esclareça o pedido de fls. 42 Prazo 72 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.004946-6 - LEILA DUAILIBE BACHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA FILPI FERREIRA (RJ-123322)) X BRADESCO SEGUROS S. A. Despacho:aguarde-se AC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.810.001946-1 - LILIAN FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). VALERIA ONETO BOSIGNOLI (RJ-051097)) PANTON ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS, Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-000514), Dr(a). PINIA KOS (RJ-013056) Despacho:A exequente \r\n\r\nProc. 2004.810.001822-0 - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA (RJ-141980E), Dr(a). VERÔNICA MARIA CONDE BOTELHO PERRI (RJ-115059E) Despacho:Indefiro mantendo a data designada \r\n\r\nProc. 2006.810.000663-5 - LIZANDRA FIRMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X ESPAÇO DESIGN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.810.000882-6 - ELIANA SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X ASSOCIAÇÃO CONGRAGAÇÃO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001285-4 - JOAQUIM BENTO SEVERIAO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RAUL GUSTAVO FELICIO TEIXEIRA (RJ-139505E) Despacho:cumpra-se fls. 157 \r\n\r\nProc. 2007.810.001476-2 - JOSE CARLOS ANDRADE NAVE (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X LADISLEI RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre o autor e o 2º réu, Valter Carlos Garcez, às fls. 59, para que surta seus devidos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, em relação ao segundo réu.Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001476-2 - JOSE CARLOS ANDRADE NAVE (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X LADISLEI RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se desiste do feito ou prossiguirá a ação em face do 1º réu, Ladislei, ciente ser incabível o sobrestamento do feito em relação ao mesmo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.810.001687-4 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NESE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003141-3 - IGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003333-1 - PERLA BRAGA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380)) X SAÚDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Venha copia da ultima declaração de IR no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.004534-5 - ESPOLIO DE MARCIA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO Sentença:Ante a impossibilidade da propositura da presente ação, posto trata-se de espólio, em confronto com o §1º, do art. 8º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do inciso IV, do art. 51, do mesmo diploma legal. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.810.004951-0 - ROBERTA MURAD X BANCO REAL S. A. Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.810.003301-0 - BEATRICE MASON (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CESA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 380683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.091945-0 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Wanda Ferreira Giesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434, Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107477-0 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Geilson Valentim. Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 13/02/08 às 11:00h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.156047-4 - Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade - OAB RJ080043). X Antonio Carlos da Silva. Proceda-se aos trâmites para inscrição na Dívida Ativa. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.015452-1 - Tania Regina Marinho Ruy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romario Gonçalves Coelho Filho - OAB RJ065072). X Jose Roberto Torres Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181). . \r\n\r\nProc. 2005.800.122583-3 - Marcio Mato Lapido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Bianca Ouverney Valente - OAB RJ145150, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). . \r\n\r\nProc. 2006.800.167765-5 - Alice Roque da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rodrigues de Araujo - OAB RJ047895). X Ubenildo Gomes de Macena Silva. . \r\n\r\nProc. 2007.800.031675-6 - Debret Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). X Wagner Cavalcante de Lima e outro. Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 14/02/08 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.087076-0 - Nadir Motta Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Bradesco S. A Credito Imobiliario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). Procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.087757-2 - Elisabete Molinari Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527, Luís Fernando da Silva Nazário - OAB RJ153302E). X Banco Bradesco S/ã. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 43, regularize-se o preparo em 48h sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.087766-3 - Jacinto Castro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527, Luís Fernando da Silva Nazário - OAB RJ153302E). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 43, regularize-se o preparo em 48h, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1995.800.000360-4 - Milton de Souza Flores. X Toldos e Coberturas Rio Niteroi Ltda,roberto Monteiro Louzada e Orlandina de Menezes Louza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\n008186/1996 (1996.800.001511-6) - Jose Fernandes Costa Prata Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Copytec (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). . \r\n\r\n008186/1996 (1996.800.001511-6) - Jose Fernandes Costa Prata Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Copytec (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução BEM COMO CONCORDA COM O VALOR PENHORADO (FLS. 137), julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCOM A VINDA DO OFÍCIO-RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.800.039720-2 - Ubiratan Lopes de Araújo e outro. Embargte(s): Rio Praitur Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047). X Solemar Hotéis Camping Club. Revogo, por ora, o despacho retro para que seja estes autos apensados aos de nº 1999.800.39720-2/01. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.075721-8 - Maria Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). Cumpra-se fls. 191, visto que a planilha de fls. 192/193 inclui honorários contratuais não se relacionam com honorários sucumbenciais levantados indevidamente pela parte autora, visto que estes podem ser executados nestes autos enquanto que aqueles dependerão de ação própria. \r\n\r\nProc. 2003.800.029369-3 - Emilson Vilela Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E). X So Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). . \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.040549-5 - Lilian Viegas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA - Férias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Para fins de prosseguimento da execução e para melhor aferiri o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, junte-se a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Concedo o prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.012527-0 - Manuel Gonzalez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.071335-2 - Rita Luzia Valença de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.126550-8 - Jessica Cristina Barbosa Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). . \r\n\r\nProc. 2005.800.138354-2 - Domingos José da Silva Pereira. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). . \r\n\r\nProc. 2005.800.141880-5 - Saulo de Oliveira Merlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477, Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Kelly Mara Souza da Silva - OAB RJ155402E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o executado para depositar o valor da diferença R$ 129, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.144417-8 - Amauri Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Natália Maria da Costa Pinto - OAB RJ156615E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Retornem ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.062204-0 - Cristiane Felippe Hilário Oliveira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073141-1 - Bruna de Souza Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Francisco Arthur Barreto Monteiro - OAB RJ153771E, Gabriel Lopes Monteiro - OAB RJ157138E). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). J-se. Ante o teor da certidão de fls. 138v e o ora alegado pela parte autora, certifique o cartório, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.123983-4 - Neura Leite Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.125092-1 - Cicina Cannone Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 98/99 Indefiro, por ora. Assim, à parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Atente o autor que o depósito foi efetuado em 14/09/2007. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126206-6 - Maria Lucia Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330, Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Itaucard - Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento e outro. . \r\n\r\nProc. 2006.800.130389-5 - Daniele Cristina Miranda Panela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Sky Tv Sem Limites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Apresente a parte autora planilha do valor que entende devido, visto que a planilha de fls. 56 não computa o valor já pago. \r\n\r\nProc. 2006.800.158386-7 - Luciano Gonçalves Rilau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada e o documento de fls. 46, isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2006.800.173941-7 - Edgard Pereira da Silva Reis Neto. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178788-6 - Leonardo Aniceto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a execuçáo pois não há diferença a ser executada. O acórdão transitou em 08/08/2007 e o valor da condenação foi de R$ 3.000,00 e paga a importância de R$ 3.021,00 em 13/08/2007. Indefiro ainda a execução de honorários tendo em vista que também não houve condenação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191488-4 - Célia Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192208-0 - Luiza Alves Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.203890-3 - Maria Lourenço Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010379-7 - Penha dos Santos Lessa Bastos Estruc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.018894-8 - Hailton Verissimo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040576-5 - Elisabete da Silva Pimenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061448-2 - Ronald Cosmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067952-0 - Rosineide Façanha Gadelha Dabes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Kayla Cristiane Soares de Souza - OAB RJ130280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096179-0 - Luiz Antonio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108102-5 - Fernanda dos Santos Hott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155, Bruna Leocadia Pereira Trinta - OAB RJ155042E). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifique o cartório a procedência do alegado pela ré às fls. 185. Ante a ausência de preparo, julgo deserto o recurso da parte autora. Sem prejuízo, Esclareça a ré, ainda, se tem interesse em recorrer, tendo em vista que a sentença foi de improcedência. \r\n\r\nProc. 2007.800.114461-8 - Ivo Jose Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119655-2 - Iara Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). . \r\n\r\nProc. 2007.800.119691-6 - Sonia Maria da Silveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaubank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). . \r\n\r\nProc. 2007.800.123668-9 - Roberto Fernandes Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Real Visa Gold e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130632-1 - Diego de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigde rowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131080-4 - Maria de Fatima da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Lauria Baptista Guimarães - OAB RJ094169). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Sem prejuízo, esclareça a autora o requerido às fls. 82, em 05 dias. Após, certificada a ausência de manifestação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146360-8 - Luis Carlos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.159627-0 - Angelo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11/01/2008 às 14:40 horas, conforme decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.163175-0 - Daher Feres Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Citicard. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.184608-0 - Vanderlei Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Vieira Alves - OAB RJ084733). X Prestadora Brasil Telecom S. A.. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.108130-0 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Vanessa Pinheiro de Souza - OAB RJ162125E, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Alexandre Rodrigues Simões. . \r\n\r\nProc. 2003.800.120980-0 - Vera Lucia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Sebastião Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). Venha o RGI do imóvel, visto que a certidão do 5º Distribuidor indica que o referido imóvel foi comercializado em 10.12.1986. \r\n\r\nProc. 2005.800.076093-7 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Maria Gregoria da Costa Vianna. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007205-3 - Anibal dos Santos Fernandim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X Ana Maria Lucena da Rocha. . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.068014-5 - Maria da Conceição Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Homologo por decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos às fls. 147/148, na forma do art. 475 N, V, do CPC. Assim, tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução,, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.136832-7 - Esperidião Fernandes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285). X Fly - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). . \r\n\r\nProc. 2003.800.078929-7 - Rose Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). . \r\n\r\nProc. 2003.800.119447-9 - Roberto Jaureguiber Prel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Miguel Dehon Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). . \r\n\r\nProc. 2003.800.144662-6 - Jorge Lyra Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Kátia da Motta Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121, Cibelle Mello de Almeida - OAB RJ119895). Considerando que há nos autos documentação da parte autora o que possibilitaria sua identificação, redesigno a AIJ para o dia 17/01/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.158038-0 - Helio Prolo. X Avel Assessoria e Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). . \r\n\r\nProc. 2004.800.000602-5 - Rose Mary de Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). . \r\n\r\nProc. 2004.800.107416-6 - Cristiane Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Apresente a exequente planilha atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.115670-5 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento da quantia apontada pela parte autora (R$ 470,78) em 05 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.139802-6 - Thereza da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903, Elson Vieira de Souza - OAB RJ044480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148823-4 - Jose Gomes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Proceda-se aos trãmites para inscrição na Dívida Ativa. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.156426-1 - Edna Henrique Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Lopes dos Santos Laranja - OAB RJ121385). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. 1- FLS. 44/46: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2- Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada;\r\n\r\n3- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166358-5 - Jussara Pereira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ108856). X Trinca Motos e Acessorios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). . \r\n\r\nProc. 2005.800.021219-3 - Lucierley Belarmino Loureiro. X Rubia Tironi Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.053748-3 - Yedda Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). . \r\n\r\nProc. 2005.800.102224-7 - Almir Pinheiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). . \r\n\r\nProc. 2005.800.127581-2 - Luiz Felippe Villas Boas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X Conecta Administradora e Construtora Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ086390). Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.160757-2 - Eni de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Caixa Beneficente da Policia Militrar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Fabiana Rocha dos Santos - OAB RJ150964E). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.171829-1 - Marco Antonio dos Santos D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Credisou e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.172262-2 - Joaquim Benicio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Liberty Way Suite Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). Penhore-se \"portas à dentro\". \r\n\r\nProc. 2006.800.042082-0 - Dilma de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). X Banco Itaucred Financiamentos S. a. . \r\n\r\nProc. 2006.800.085427-2 - Laura Moreira Anselme (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Santos Ribeiro - OAB RJ102762). X Epanor Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106624-1 - Maria José Pedrosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). . \r\n\r\nProc. 2006.800.129169-8 - Ana Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131880-1 - Anderson dos Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137685-0 - Antonio Gilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ031342). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141134-5 - Andre Coutinho Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019, Rafael Santos da Silva - OAB RJ159676E). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Retifique-se a planilha pois o valor devido à título de ressarcimento já é em dobro. \r\n\r\nProc. 2006.800.149185-7 - Neuza Giglio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a divergência dos cálculos apresentados pelas partes, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.154031-5 - Flavio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Kayla Cristiane Soares de Souza - OAB RJ130280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157824-0 - Jorge Luiz Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165593-3 - Marinalva Cavalcante Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.171491-3 - Maria de Fátima Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO INTERESSADO PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173545-0 - Maurith José de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa Soares Garcez - OAB RJ116904). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a executada a comprovar nos autos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da publicação desta decisão, o depósito judicial do valor penhorado, sob pena de, não o fazendo, ser declarado(a) o(a) Sr(ª) depositário(a) infiel com as conseqüências legais daí decorrentes. Sem prejuízo, venha a planilha com o valor da diferença para prosseguimento da execução.. \r\n\r\nProc. 2006.800.175269-0 - Orlando Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180868-3 - Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B, Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E). X Bradesco Auto Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185221-0 - Maria Adelaide Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226). Apresente a parte autora planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.192245-5 - Mauricio Aurelio Cezar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195910-7 - Cintia Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198455-2 - Osvaldo Batista Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Abn Amro Real Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202762-0 - Alexandre Vaz Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008666-0 - Rosa Maria Cardoso Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486, Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010933-7 - Sidnei Soares Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404, Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ140546). X Cima Escola Tecnica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.016511-0 - Marcio Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o valor exato da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018569-8 - Francine Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mota Guedes - OAB RJ095346, Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018650-2 - Arthur Andrade Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Monte Carlo Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Dias Pinto - OAB RJ139138). . \r\n\r\nProc. 2007.800.018816-0 - Mariano Naya Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do R. Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020641-0 - Denis Deivid Moreira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022650-0 - Otavio Bondim de Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025056-3 - Evanilde Alves Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Therezinha Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bella Becker Warszawski - OAB RJ037862). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025470-2 - Aide Raimunda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria, esclarecendo apenas por caráter elucidativo que todos os endossos realizados pela mandatária foram endossos translativos e não endosso mandato tal afirma o embargante, conforme se afere pela documentação acostada às fls. 222/227 P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.032424-8 - Marcelo Libanio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se a executada a comprovar nos autos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da publicação desta decisão, o depósito judicial do valor penhorado, sob pena de, não o fazendo, ser declarado(a) o(a) Sr(ª) depositário(a) infiel com as conseqüências legais daí decorrentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.040397-5 - Adriana Barbosa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Vallone da Silva - OAB RJ133293, Alexandre Calheiros Ramos - OAB RJ138710, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041241-1 - Alan Vinicius Santos Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Ante o teor do acórdão prolatado, designo AC para o dia 27/02/2008 às 10:20h. Intime-se a parte autora e expeça-se Carta Precatória de citação para o réu cujo endereço encontra-se às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.041705-6 - Domingos Francisco Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Iris Vivianne Louzada Ferreira - OAB RJ158581E, Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042940-0 - Simone de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444). X Capemi-caixa de Peculios Pensões e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651). Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo à ré. Anote-se onde couber o patrocínio do patrono desta. \r\n\r\nProc. 2007.800.044542-8 - Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). . \r\n\r\nProc. 2007.800.049566-3 - Diego Jordino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050933-9 - Fabio Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Medial Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058291-2 - Sandra Helena de Lima Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Bradesco Seguros e Previdencia. Ante a comunicação de que já houve ação proposta em face da ré, sendo certo que a autora somente juntou aos autos o laudo pericial, venha a cópia da inicial e da sentença da ação proposta para verificação de possível coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060217-0 - Rodrigo Fux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060799-4 - Claudio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Jean Carlos Cardoso Galhardo - OAB RJ158434E). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067250-0 - Janine Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073843-2 - Adeildo Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074600-3 - Ricardo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077150-2 - Fernando Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.083019-1 - José Maria Martins Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099682-2 - Valeria Ortiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.100532-1 - Marcos Antonio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959, Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). X VIVO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). . \r\n\r\nProc. 2007.800.101344-5 - Neyde Therezinha Botafogo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103106-0 - Solange Maria Ferreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Marisa Lojas Verejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Considerando que houve pedido expresso para intimação das testemunhas formulado na inicial, impende que seja realizada a diligência. Designo AIJ para o dia 22/02/2008 às 14h. Oficie-se por fax para o Juízo Deprecado informando a nova data e, caso tenha sido devolvida a Carta Precatória, expeça-se nova Carta para cumrpimento da diligência devendo constar que o não comparecimento implicará em condução das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.108603-5 - Luzie Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Coopercarga Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11/01/2008 às 16:40 horas, conforme decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.109879-7 - Jorge Passos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Brasil Saude Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438). . \r\n\r\nProc. 2007.800.111933-8 - Rafael de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Queiroz - OAB RJ123635). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 26/02/2008 às 13:40 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.118917-1 - Alexandre da Cunha. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.120961-3 - Elieze Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121405-0 - Lucilene Moura del Pupo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso do réu no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Traga o autor/recorrente a última declaração de bens ou isenção do IR, bem como comprovante de renda, para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.122258-7 - Adriana Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Bessitur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Homologo por decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos às fls. 147/148, na forma do art. 475 N, V, do CPC. Expeça-se ainda mandado de pagamento no valor da guia de fls. 95, depositada pela segunda ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122772-0 - Eva Vieira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123436-0 - Anderson dos Reis Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.123645-8 - Eliana Patricia Silva Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Consorcio Panamericano S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). . \r\n\r\nProc. 2007.800.124564-2 - Gloria Regina Falcao Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenisse Matos Vieira - OAB RJ097575). X Tati e Tal Com. de Utilidades Domesticas. Comprove a autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.800.129546-3 - Laura Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Cartao de Credito de C&a-banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.130842-1 - Eliomar Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão retro, a ré para juntar em 05 dias a cópia do recurso protocolizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.131112-2 - Marcia Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131348-9 - Livia de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145324-0 - Gilcemar Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco do Brasil. mesa registro de sentenca \r\n\r\nProc. 2007.800.146262-8 - Marcos de Oliveira Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998). X Dom Maior Restaurante Pizza Grill LTDA. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.148197-0 - José Ricardo Freiria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Portela da Conceição - OAB RJ139975). X Rede Tv e Promo Tv Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301). . \r\n\r\nProc. 2007.800.149572-5 - Santiago Silva de Andrade. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 18/01/2008 às 15:00 horas, conforme decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.149676-6 - Gilberto Magno Stanchi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Magno Stanchi Filho - OAB RJ130635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11/01/2008 às 16:20 horas, conforme decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.150049-6 - Jorge Alberto Saboya Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tarciso de Lima Pinheiro - OAB RJ034653). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 18/01/2008 às 14:20 horas, conforme decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.150110-5 - Monica Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 18/01/2008 às 14:00 horas, conforme decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.150325-4 - Antonio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11/01/2008 às 15:40 horas, conforme decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.152779-9 - José Jofre de Melo Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aidano da Luz Andrea de Oliveira Pinto - OAB RJ046074). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367, Sergio Augusto Coelho da Silva Filho - OAB DF015617). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11/01/2008 às 14:00 horas, conforme decisão judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.153109-2 - Daniel Correa Barbosa. X Tag Eventos Ltda.. Apresente a parte autora comprovante de residência em seu nome no prazo de 05 dias, sob pena de exitnção por incompetência territorial, visto que declina na inicial o endereço de São Cristóvão , todavia, no item 09, declara expressamente residir na Tijuca, sendo certo que o comprovante de residência acostado não se encontra em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.800.153156-0 - Giovane de Matos Dornelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Light Serviço de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11/01/2008 às 15:00 horas, conforme decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.153358-1 - Elcy Borges Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Azul Cia de Seguros Gerais S/A e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 26/02/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.153375-1 - Elizario Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco UNIBANCO. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 26/02/2008 às 13:40 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.153405-6 - Sandra da Conceição Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Banco UNIBANCO. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 26/02/2008 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.153449-4 - Luiz Claudio Teixeira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Banco Panamericano S. a. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 26/02/2008 às 13:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.153495-0 - Gabriela Barletta de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Moreira Monassa Martins - OAB RJ144391). X Euro Vip´s Operadora Internacional de Turismo LTDA. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 26/02/2008 às 13:00 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.154382-3 - Monica Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.161518-4 - Julio Cesar Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X FININVEST S/A. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163312-5 - Francisco Aparecido Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chermont de Britto - OAB RJ082374). X Tam Linhas Aereas S/A. Tendo em vista o AR negativo, retire-se o feito de pauta. Designo nova AC para o dia 28/02/2007, às 14:20h. Cite-se/intimem-se. Atente o cartório para o endereço fornecido ás fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.174753-2 - Janaina de Fatima Gonzaga Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.183055-1 - Geraldo Magela Nacif Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A. Recebo como aditamento. Aguarde-se a audiência, visto que o nome da embarcação não alterará os fatos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183658-9 - Paulo Cesar de Almeida Violanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X Banco do Brasil S/A. Compulsando os autos e, em especial o extrato acostado pela parte autora, verifico que inexistiu retenção do salário do autor como por este alegado. Ademais, os descontos procedidos referem-se a empréstimos consignados que, se suspensa a cobrança, trará ainda maior ônus ao contrante. Assim sendo, revogo a tutela antecipada concedida às fls. 31 no que tange aos descontos efetuados por empréstimos consignados já contratados. \r\n\r\nProc. 2007.800.184605-4 - Rosa Cassia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Vivo. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.184651-0 - Marcelo Mendes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Santos Roif - OAB RJ140992). X Unibanco S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.184773-3 - Jorge Luiz Santos da Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Banco Bradesco S.A.. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.184811-7 - Ronaldo André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Banco Itaú S/A.. Esclareça a parte autora a data da renegociação e a forma de pagamento avençada no contrato para fins de apreciação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.184818-0 - Janaina Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.185130-0 - Joaquim Simplicio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Conclusão desnecessária visto inexistir pedido de tutela anetcipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.185140-2 - Bar e Lanchonete D'Incau Petisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove a parte autora sua condição de recolhimento pelo simples mediante apresentação de Cartão de CNPJ emitido pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186558-9 - Mario Daniel de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de efetuar a suspensão do serviço de energia elétrica na residência da parte autora ou, caso já o tenha interrompido, restabeleça-o no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.188989-2 - Jose Ulmann Cavaggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de efetuar a suspensão do serviço de abastecimento de água na residência da parte autora ou, caso já o tenha interrompido, restabeleça-o no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.189974-5 - Leia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). X Banco Santander e outro. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.189976-9 - Alessandra Mathias Oliveira de Almeida. X Oi Celular S. a. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.191964-1 - Cristovão Firmino da Silva Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Sandra da Silva Lavor - OAB RJ064333). X Golden Cross. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.192399-1 - Carlos Eduardo Carvalho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ109898). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.193252-9 - Elizabeth Correa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Elisson Souza da Silva - OAB RJ133714). X Banco do Brasil S/A. Esclareça a parte autora a forma como foi contratada a renegociação dos empréstimos consignados realizados,conforme documentos de fls. 32/33, visto que a renegociação impede o lançamento de débito no contra-cheque, justamente em razão da lei 4.961/2004. No que tange à inserção do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, nada a prover visto que inserido por instituições diversas da demanda. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.060098-4 - Alexandre de Barros Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Leandro Silva Lopes da Costa - OAB RJ150029E, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Dibens Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Flavio Franco Gonçalves Ribeiro - OAB RJ143405). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2002.800.014396-6 - Fabio Neves Fogal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Flavia Ling - OAB RJ118984, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X C. R. P. L. Representação de Consórcio Santa Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). Defiro a penhora de renda diária como requerido pela parte autora no percentual de 5% do valor arrecadado. Expeça-se Carta Precatória para cumprimento do ora deferido. \r\n\r\nProc. 2002.800.107406-0 - Sergio Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Safra Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Ao autor para dar quitação (R$ 2.060,62) em 05 dias, valendo seu silêncio como tal. Expeça-se mandado de pagamento da guia acostada às fls. 267.\r\n\r\nProc. 2003.800.136807-0 - Alexander Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269, Cristiane Santos da Silva - OAB RJ135923E, Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369, Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). X Transporte Estrela Azul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Wagner de Carvalho Jimenez Alamino - OAB RJ156901E). Tendo em vista a transferência realizada a fls. 96, expeça-se, COM URGÊNCIA, novo ofício ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 96 (juntar cópia) encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.014950-0 - Gilson Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ribeiro da Costa - OAB RJ051476). X Banco Abn Amro Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.106908-0 - Tereza Christina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.107131-1 - Celina Maria Moreira Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Unibanco Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). . \r\n\r\nProc. 2004.800.117882-8 - Leopoldina Leoni Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Erica Silva Werneck - OAB RJ146073, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). . \r\n\r\nProc. 2004.800.124763-2 - Patricia Brandao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039460-0 - Wilson da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB RJ107560). X Banco Bmc S. a. . \r\n\r\nProc. 2005.800.041083-5 - Luciano Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Fls. 278 item \"2\" Indefiro. Já houve condenação em custas. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 278, se conferidos os poderes do patrono. Intime-se a ré para recolher o valor das custas a que foi condenada, em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Certificado o não recolhimento, proceda o cartório aos trâmites para a inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.071503-8 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa- Centralização de Serviços dos Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). . \r\n\r\nProc. 2005.800.119592-0 - Vivekananda Bernardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). . \r\n\r\nProc. 2005.800.122511-0 - Maria das Grças de Sousa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.174806-4 - Cleber Messias Girão Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Energitronceletro Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecília Raeder La-cava Tinoco - OAB RJ035928). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.179690-3 - Maria de Lourdes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o executado para depositar o valor da diferença no valor de R$ 5.200,00, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.027179-5 - Diego da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450, Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Retifique-se a planilha, tendo em vista os valores já levantados. Após, conclusos para bloqueio on line em relação à primeira ré.. \r\n\r\nProc. 2006.800.028022-0 - Cristina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cavalcanti Schettine de Aguiar - OAB RJ082982, Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Liesa-liga das Escolas de Samba do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida - OAB RJ021725, David Zangirolami - OAB RJ080049). Considerando que foi expedido mandado de busca e apreensão para cumprimento da obrigação de fazer e, ainda, que a multa e a obrigação de pagar foi adimplida pela guia acostada às fls. 181, inclusive já levantada pela parte autroa, impende o desbloqueio realizado na conta corrente da segunda ré, o que ora realizo, conforme formulário que se segue. Aguarde-se a busca e apreensão determinada. \r\n\r\nProc. 2006.800.038971-0 - Patricia Marques Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Retifique-se a planilha de fls. 116 visto que sobre multa não incidem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.039909-0 - Nilda Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Certifique o cartório com relação à publicação e manifestação da parte exeqüente com relação à decisão de fls. 487. Em caso de publicação e ausência de manifestação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.047110-3 - Renato Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Para melhor aferiri o pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração completa do IR. Concedo o prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.084234-8 - Gesu Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088308-9 - Luis Gustavo Pozzolini do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X União de Lojas Leader S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.090167-5 - Sylvio Adao Tosta Essinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589, Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X Globex Utilidades S/A. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.800.096164-7 - Eduardo Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103009-0 - Silvana Lucia Ferreira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.118010-4 - Mariana de Fatima Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123834-9 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123872-6 - Claudiney Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153090-5 - Fabio Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Penhore-se na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2006.800.165394-8 - Jose Otaviano Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Escritorio de Intermediação de Negocios Imobiliarios. Rep Leg(s): João Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes Vidal - OAB RJ045680). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169788-5 - Mauricio Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora o que pretende considerando que as faturas em aberto desde o mês de fevereiro de 2007 foram quitadas em 16/10/2007, conforme comprovantes acostados às fls. 77/91. \r\n\r\nProc. 2006.800.176257-9 - Angela Rosa do Nascimento Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184170-4 - Leonardo Ribeiro Couto Plaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Tv Cidade/ Net Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). . \r\n\r\nProc. 2006.800.190993-1 - Joaquim Francisco de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194218-1 - Itamar Congas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195247-2 - Alexandre Carvalho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 31/01/08 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.197909-0 - Rafael Braga de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). . \r\n\r\nProc. 2006.800.217986-9 - Almerinda Senna Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Marlene Cinelli Alves - OAB RJ047285). X Banco Real S/A - Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035877-5 - Júlio Cesar Sousa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039859-1 - Fabio Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045253-6 - Heliton Rodrigues Aranha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048327-2 - Jose Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.051304-5 - Carlos de Moura Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.051427-0 - Cristiano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059922-5 - Victor Hugo Barbosa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Iraélcio Victer de Mendonça - OAB RJ036006). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060338-1 - Carlos Augusto Monteiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Castro Lins Soares - OAB RJ144635, Silvia Helena Nogueira Claussen - OAB RJ143846E). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065388-8 - Stella Maris Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Acoste-se a petição apontada no sistema, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.067662-1 - Jandiara Mendonça Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068233-5 - Maria Jose Rosales de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070043-0 - Antonio Carlos de Araujo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria, esclarecendo, ainda, apenas a título elucidativo, que o aparelho não se encontra em poder do autor, como explícito no fundamento da sentença, mas sim no estabelecimento da assistência técnica autorizada da empresa ré, cuja ordem de serviço encontra-se às fls. 11, local onde a empresa ré deverá diligenciar para obter o aparelho. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.075050-0 - Vivian dos Santos Ferrari Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Ney Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183, José Antônio Martins - OAB RJ114760). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.079089-2 - Raphael de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.100423-7 - Rafaela Vianna Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Tim Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o valor exato da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102671-3 - Carlos Alberto Albuquerque Bastos. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.110789-0 - Wania Lucia Ribeiro Santiago. X Lojas Marisa. Procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.113353-0 - Marcus Vinitius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Itau-visa. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 26/02/2008 às 13:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.120005-1 - Julio Cesar Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). . \r\n\r\nProc. 2007.800.120481-0 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120535-8 - Marluce dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120754-9 - Eladyr Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121661-7 - Luciano Conceiçao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124041-3 - Denilson Geremias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.124899-0 - Marcos de Vicq de Cumptich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Vicq de Cumptich - OAB RJ093126). X Notebookone Mobile Computing Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735). Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.126098-9 - Rogeria Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126236-6 - Adolfo Gil Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Hsbc B. Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2007.800.126259-7 - Jorge Antonio Basto Gonçalves Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126339-5 - Josefa Maria da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126783-2 - Luiz Otavio Lima Boulhosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.127019-3 - Silvio Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.127062-4 - Jorge Antonio de Moraes Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128940-2 - Catia Cristina Ramos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129421-5 - Carlos Henrique Nascimento Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco Ibi S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129765-4 - Andre Bastos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X Unimed - Rio Cooperativas de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.131526-7 - Luci de Almeida Galiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). . \r\n\r\nProc. 2007.800.131587-5 - Rafael Abreu Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133471-7 - Luiz Candido Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). . \r\n\r\nProc. 2007.800.140221-8 - Maria Teresa Vidal de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Vidal de Abreu - OAB RJ122620). X Sônia Tadeu Marins da Silva. 1) Comprove a parte autora o seu endereço residencial para fins de análise de competência. 2)Venha o contrato de locação anterior visto que a ação de despejo impõe a relação locatícia. 3) Esclareça ainda se o despejo é para uso próprio e se para uso residencial. \r\n\r\nProc. 2007.800.145175-8 - Tatiana Kaiate Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Banco Bradesco S/A. SENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nDENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.146923-4 - Janise Maria Albuquerque Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Fernandez - OAB RJ021912). X Gramercy Participações LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.148244-5 - Marcos Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz da Costa Fernandes - OAB RJ086415). X Sky-galaxy Brasil S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149566-0 - Rodrigo Procaci Camera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11/01/2008 às 16:00 horas, conforme decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.150314-0 - Alessandro Chagas Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ147046, Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11/01/2008 às 14:20 horas, conforme decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.150398-9 - Raul Vilella Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Vilella Lopes - OAB RJ139101). X Condominio do Edificio Norte Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walademir Silvano dos Santos - OAB RJ031519). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11/01/2008 às 15:20 horas, conforme decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.152176-1 - Katia Maria Barbosa Anesio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X City Fashion Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11/01/2008 às 17:00 horas, conforme decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.153502-4 - Gutemberg Rodrigues Vasconcellos. X Banco Cruzeiro do Sul. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 26/02/2008 às 14:20 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.153582-6 - José Ataide Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Telemar S/A. - \r\n\r\nProc. 2007.800.163151-7 - Janete Furtado Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 18/01/2008 às 14:40 horas, conforme decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.163249-2 - Rodrigo Abalem da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Oi Telecomunicações - Telemar e outro. Diga a parte autora, expressamente, se desiste quanto ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.179553-8 - Patricia Moura de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuslene Jose da Silva Barbosa - OAB RJ134183). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.184817-8 - Luiz Claudio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de efetuar a suspensão do serviço de energia elétrica na residência da parte autora ou, caso já o tenha interrompido, restabeleça-o no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.184960-2 - Emerson Soares Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). X Banco BMG. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Banco Réu abstenha-se de efetuar descontos no contra-cheque do Autor a partir do mês de dezembro de 2007, sob pena de multa do décuplo do que for descontado indevidamente. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.185055-0 - Cileia da Silva Ferrarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Unibanco S. a e outros. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.185147-5 - Geralda Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a parte ré para que se manifeste em 05 dias acerca do pedido de tutela, sob pena de concessão com incidência de multa diária. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.016739-9 - Alcino dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ147787). X Transbrasil S/A Linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159562-8 - Heloisa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Imex Trading Company LTDA - Global Trading e outro. Defiro o prazo na forma requerida. Com a vinda do endereço, conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.064666-5 - Andrea Oliveira da Silva. X Vip Life Assessoria. Intime-se ao Sr. Depositário para proceder à arrecadação, visto que a ausência do representante legal da ré não impede a arrecadação na forma determinada pelo Juízo Deprecante. Logo, cumpra-se com urgência a diligência para arrecadação. Fixo desde já 1/4 do salário mínimo como remuneração do Depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.172854-9 - Adriano Moura Vale. X Americanas. Com S. A - Comercio Eletronico. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174183-9 - Jaqueline de Oliveira Ramos. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. a. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174817-2 - Maria do Socorro Paulino Araujo. X Americanas . Com S. a. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174829-9 - Carmem Cecilia da Silva. X Mobilita Comercio Ind. Rep. LTDA. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179860-6 - Otoniel Antunes Marinho. X Fininvest S/A Adm. Cartões de Crédito. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181019-9 - Alexandre de Oliveira. X Itaucard. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181104-0 - Adriana dos Santos Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181519-7 - Gildenice Santos de Oliveira. X Acossil Capitalização LTDA. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182843-0 - Ivair Lima Santos. X Sul América Capitalização. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.092823-3 - Rita Maria Alfano Keller Ventura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Banco Itau S. a. Ao autor para desentranhar documentos \r\n\r\nProc. 2007.800.152780-5 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Edmo Santos. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2008 às 10:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004992/1994 (1994.800.000279-8) - Carmen Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Paulo Roberto de Souza e outro. Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar, para fins de penhora on line. \r\n\r\n005208/1994 (1994.800.000776-0) - Conceição Martins Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva - OAB RJ093190). X Casa de Couros Marechal LTDA e outros. Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. Somente em casos especiais e exauridas todas as tentativas da parte interessada, poder-se-á deferir tal pleito, o que desde já defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\n008093/1996 (1996.800.001420-3) - Antonio Proença Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756, Jose Ricardo Paiva de Faria - OAB RJ096666). X Celso Roça Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). Retornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.800.074068-1 - Delcimar de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473, Vanessa Rodrigues Franco Moreira - OAB RJ110886). X Finaustria Cia de Credito Financiamento e Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Bruno Vieira Canejo - OAB RJ119469E). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.111033-8 - Elizama de Sá Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Certifique-se quanto a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.018114-7 - Nernes Laynes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Laynes - OAB RJ134418). X Eldo Inácio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). . \r\n\r\nProc. 2006.800.045351-4 - Suzanira Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102081-2 - Rosenir Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Leandro dos Santos Pena Vila - OAB RJ150274E, Daina Lopes Sobral - OAB RJ146324E). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.175446-7 - Karla Andrea Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.000668-8 - Petrucio Guimarães dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se por OJA, devendo ainda a autora regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.017054-3 - Leonardo Werneck Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Vilarejo Turismo - Hotel Fazenda Vilarejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033109-5 - Odair José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em 72h, sob pena de multa mensal no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.033920-3 - Carlos Augusto Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078603-7 - Jose de Assis Rendeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Coopserv - Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais LTDA e outro. Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.081373-9 - Evandro Nilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X Visa Administradora de Cartões de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.034856-1 - Luciene de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Leila Maria Vilela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Oliveira Santos - OAB RJ122848). Procedi à penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.054673-0 - Andrea Franzone da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedes Vieira Gomes - OAB RJ074184, Cleodenicio Januario Vieira - OAB RJ077674, Guaraci dos Santos - OAB RJ043424, Maria Aline Menezes da Silva - OAB RJ139585E). X Azul Limão. AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE NOVEMBRO FOI PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 7.050,01. FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO DO PARA OFERECER EMBARGOS A EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.136111-6 - Vanessa Ramos Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556, Carlos Alberto Conceiçao de Souza - OAB RJ095305). X Nokia do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Rubens Gonçalves de Barros - OAB SP121046). Aguarde-se julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.800.158512-2 - Adhemar Francisco da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rocha dos Anjos - OAB RJ124454, Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Condomínio Serra e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156, Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111, Jorge Robson Alves de Oliveira - OAB RJ092653). Ante a concordância do executado e inercia do exequente, venha o depósito do valor apontado em 05 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.032973-2 - Jose Maria Moreira Lima. Rep Leg(s): Jose Felix Dutra Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). X Divaldo Pedroso Imoveis. Rep Leg(s): Divaldo Pedroso. Ao cartório para os procedimentos de praxe e posterior intimação para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.064112-0 - Viviane Gonçalves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Pereira Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AO AUOTR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.800.168208-7 - Celia Regina Xavier de Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Esquina 78 Festas e Presentes LTDA. Numerem-se os autos. Tendo em vista o acórdão e o retorno do AR para intimação da ré, forneça a parte autora o novo endereço desta. \r\n\r\nProc. 2005.800.034108-4 - Maria da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Indefiro a remessa dos autos ao contador, na forma do art. 475 B do CPC. A planilha de fls. 29 é referente à atualização até novembro/2006. Assim, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036240-3 - Maria Aparecida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Apresente a parte autora planilha discriminada dos juros e correção que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009372-8 - Amilton Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Reitere-se, COM URGÊNCIA, ofício de fls. 81 com cópia de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.800.043515-9 - Antonio Paulino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.053591-9 - Edecio Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073227-0 - Adolfo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renê Entriel - OAB RJ054649, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Retifique-se a planilha, tendo em vista o depósito de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.800.083581-2 - Luiz Claudio Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091222-3 - Roberto Jardim Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096764-9 - Marcelo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). . \r\n\r\nProc. 2006.800.154772-3 - Wagner Peron Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Banco Bradesco. Reconsidero a decisão retro, tendo em vista tratar-se de instituição financeira.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.155007-2 - Claudio de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). . \r\n\r\nProc. 2006.800.210346-4 - Márcio César Peixoto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001620-7 - Bianca Costa Alves. X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Retifique-se a planilha, tendo em vista que não houve condenação quanto à restituição do valor do aparelho. Sem prejuízo, intimem-se a primeira e terceira ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.003123-3 - Edivaldo de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X S. S. 2007 Impermeabilizaçã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ073760). Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. Somente em casos especiais e exauridas todas as tentativas da parte interessada, poder-se-á deferir tal pleito. Portanto, cumpra-se fls. 64, devidamente. Concedo mais 10 dias ao requerente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009818-2 - Rafael Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades Domésticas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Levante-se a penhora. Expeça-se novo mandado mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.018562-5 - Celina de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019325-7 - Cintia Cristina Alves Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). . \r\n\r\nProc. 2007.800.023769-8 - Adriana Romeiro Macariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho - OAB RJ068713). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls. 77, item \"2\". Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026204-8 - Sibelle Curcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X da Vinti Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Renato Invernizzi - OAB RS046445). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031416-4 - Maria Dulci de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032270-7 - Flavio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Borges Teixeira - OAB RJ093036). X Fix Phone Informatica LTDA. Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 24, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037834-8 - Lilian Brandao Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.038752-0 - Renato de Oliveira Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Melo Fonte - OAB RJ140467, Rafael Barroso Fontelles - OAB RJ119910). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040103-6 - Graziella Penna Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045753-4 - Marcio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FOI PROCEDIDA A PENHORA ON-LINE NO VALOR DE R$ 6.308,00. FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO DO PARA OFERECER EMBARGOS A EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.048660-1 - Jane Rodrigues Chamsim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052248-4 - Francisco Josemar Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.052641-6 - Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Paulo Gomes da Silva - OAB RJ052487, Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053167-9 - Marcia Eloy da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Continental Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.060413-0 - An Paula Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Casa & Vídeo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Retifique-se o patrocínio da ré conforme requerido às fls.57. Defiro a devolução do prazo para apresentação das contra-razões. Após, subam ao E Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081859-2 - Luiza Mara Coutinho Nascimento Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). . \r\n\r\nProc. 2007.800.106482-9 - Cleia Jose de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143881-0 - Vanilda de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Joao Pedro Pereira de Moraes e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.144535-7 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.144538-2 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.144539-4 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.144607-6 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.153718-5 - Jose Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). X Casas Bahia e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153765-3 - Antonio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco UNIBANCO e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153829-3 - Daniele Louredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153879-7 - Quenia Augusto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Credicard S. A-administradora de Cartoes de Credito e outro. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.153959-5 - Andrea Barbosa da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153979-0 - Carlos Alberto de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Magalhaes - OAB RJ042411). X Casa e Video - Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154421-9 - Rodrigo Jose de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas. Intimem-na via posta para pagamento em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154450-5 - Luiz Carlos de Jesus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o prazo de 05 dias para que o autor acoste cópia da inicial na forma declinada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.183527-5 - Gustavo Jacob Barroso Costa. X Banco Itau S. a. Apresente a parte autora, detalhadamente, os descontos que entende indevidos, devendo ainda esclarecer se firmou contrato de empréstimo junto ao banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.193298-0 - Rodrigo de Oliveira Câmara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X Nestlé Brasil LTDA e outro. Considerando que a ação foi ajuizada em 26/11/2007 e a tutela pretendida era para assistir ao jogo realizado em 25.11.2007, o pedido perdeu o objeto. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193439-3 - Antonio Claudio Pereira. X Tim Celular S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.193649-3 - Neumar de Barros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Pereira dos Anjos Souza - OAB RJ137876). X OI TNL PCS - S/A. Intime-se a parte ré para que esclareça o motivo pelo qual a solicitação de conserto de linha telefônica do autor não foi atendida, justificadamente, sob pena de concessão da tutela com fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.193759-0 - Marcelo Alex Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Mazzarella - OAB RJ129434). X Ceg Compania Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro. Intime-se a parte ré para que esclareça em 05 dias, justificadamente, o motivo de não efetuar a religação do serviço de gás na residência da parte autora, sob pena de concessão da tutela com aplicação de multa diária. Cite-se e intime-se pessoalmente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.042024-8 - Carlos Marcelo Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ101847). X Zilmar Bonates da Cunha Junior. Considerando que a planilha apresentada é pouco elucidativa, a fim de evitar futura impugnação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apresente planilha dos valores efetivamente devidos. \r\n\r\nProc. 2002.800.073059-8 - Joel Gomes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Bradesco Administradora de Cartões de Créito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cordova Costa - OAB RJ135221). Intime-se o executado para depositar o valor da diferença, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.104123-5 - Alex Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Fonseca de Lima - OAB RJ109849). X Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eduardo Tafari - OAB SP058663, Guaraci dos Santos - OAB RJ043424, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando que a citação para pagamento do valor de R$ 7.268,91 se deu em 09/08/2005 e a quitação foi realizada em 21/02/2006, remetam-se os autos ao Contador para que apure a atualização entre a data da citação e do efetivo pagamento e , encontrado o valor, atualize-o até a presente data a fim de ser proferida decisão na impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2003.800.024956-4 - Espaço 104 Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Portela Cesarino - OAB RJ141956, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Sauhan Valle de Vasconcellos - OAB RJ149964E, Renata Boechat Vargas de Andrade - OAB RJ162000E, Raquel Muniz da Fonseca - OAB RJ162215E). X Telemais Listas - Claterj Editora de Guias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). J-se. Ante as alegações da parte autora e a comprovação, expeça-se Carta de Vênia, devendo a penhora ser realizada e, caráter de urgência, ante o mandado de pagamento já expedido no XXIII Juizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.036311-7 - Ramiro Carlos Rocha Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Damiani de Paiva - OAB RJ150914E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Conforme acórdão prolatado, foi fixada a multa de R$ 380,00 por mês por cada fatura emitida com a cobrança de pulsos excedentes sem a respectiva discriminação das ligações a partir do trânsito em julgado ocorrido em 04.03.2005. O Autor, às fls. 318/319, alega ser credor da quantia de R$ 8.360,00 referente à multa diária devida no período entre março de 2005 a dezembro de 2006, aduzindo que as faturas já constam dos autos. A Ré por sua vez alega às fls. 323/325 que o valor devido é de apenas R$ 3.800,00, posto que o cumprimento da obrigação de não fazer se deu em 15 de dezembro de 2005 e não em dezembro de 2006 como assevera o Autor. Assim, determino que o Autor junte aos autos cópias das faturas referente ao período controvertido, qual seja, janeiro de 2006 a dezembro de 2006, no prazo de 10 dias, sob pena de ser fixado o valor da execução da multa em R$ 3.800,00, como requer a Empresa Ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.037284-2 - Jurema Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Certifique-se o trânsito em julgado. Expeçam-se novos mandados de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.055672-2 - Verginia Eller de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Jair Weller Nascimento de Oliveira - OAB RJ125224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Esclareça a parte ré o que deseja, em cinco dias, tendo em vista fls. 193/194 e resposta do ofício do Banco do Brasil de fls. 200, valendo o seu silêncio como aquiescência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.165844-7 - Paulo Roberto Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Danilo Freitas de Araujo - OAB RJ134346E). X Solutran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Chagas - OAB RJ016428). Cumpra o autor fls. 139 para que seja juntada a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA.. \r\n\r\nProc. 2004.800.005498-6 - Eline Fraga Amitrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista o levantamento da importância referente ao valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.018648-9 - Rosineide Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB RJ091700, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.079273-0 - Márcia Regina Mendonça Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pessoa Rodrigues - OAB RJ106387, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Thiago da Silva Mathias - OAB RJ157199E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Considerando a material da impugnação versa sobre correção monetária e juros, sendo necessário a apresentação de cálculos para dirimir a questão, remetam-se os autos ao Contador para que apure a atualização efetivamente devida. \r\n\r\nProc. 2004.800.153204-1 - Catia Cilene Bernardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mara Claudia Monteiro de Castro - OAB RJ075275). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014726-7 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que as alegações de embargos de declaração da Empresa Ré pretende conferir efeito modificativo à sentença, sob a alegação de que se encontra ilíquida, remetam-se os autos à ilustre Magistrada prolatora da sentença para dirimir a questão visto que inaplicável o Enunciado 11.10. do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.111744-1 - Miguel Angelo Pereira Rodrigues. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.174806-4 - Cleber Messias Girão Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Energitronceletro Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecília Raeder La-cava Tinoco - OAB RJ035928). Procedo à transferência do valor bloqueado na conta corrente do Banco Itaú para a agência 1567 do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Outrossim, procedi ao desbloqueio dos valores encontrados nas demais instituições fincanceiras, conforme se afere pelo formulário em anexo. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se a Empresa Ré para oferecer impugnação em 15 dias, valendo seu silêncio como autorização para levantamento do valor penhorado com baixa e arquivo do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.002094-4 - Danielle Cristina de Sena Vanzellota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao cartório para envio dos documentos necessários para o cumprimento da determinação judicial retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.021701-6 - Jose Augusto Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.055154-8 - Rodrigo Duton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Citibank Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se quanto a manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.075768-0 - Rodrigo Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naime Mendes Faria - OAB RJ127412, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1- Expeça-se mandado de levantamento em favor da exeqüente devendo o OJA entrar em contato com a demandante para o cumprimento da diligência; 2- Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157880-0 - Jorge Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Loureiro - OAB RJ034818). Processo sentenciado. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, par. 2º da Lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177125-8 - Enoque Felicio de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004585-2 - Sonia Maria Bernard Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, David Mann - OAB RJ098470, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Bcp Telecomunicações S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Intime-se o executado para depositar o valor de R$ 450,00 referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029254-5 - Jose Mauro Santiago de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Cvc Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033972-0 - Celina Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057020-0 - Maneol Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.060473-7 - Ricardo Cezar Chagas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069965-7 - Silvio Ferreira Meoura Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lamar Pereira Simão - OAB RJ133430). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). FOI PROCEDIDA A PENHORA ON-LINE NO VALOR DE R$ 1.046,00. FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO DO PARA OFERECER EMBARGOS A EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.103298-1 - Teresa Cristina Teixeira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2007.800.125253-1 - Cecília Ignácio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Santander Benespa. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149626-2 - Robson Amancio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X VIVO - S.A e outro. Decreto a revelia da 2ª ré. Designo nova AC para o dia 28/02/2008, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153333-7 - Michele dos Anjos Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo dos Anjos - OAB RJ086740). X Itaucard Administradora de Cartoes. 1- Anote-se o patrocínio da ré Itaucard;\r\n\r\n2- Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.153658-2 - Antonio Fernandes de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X Megadata e outro. Considerando que o AR de fls. não aponta sequer sala onde evetualmente a primeira ré esteja estabelecida, cite-se por OJA . Designo nova AC para o dia 29/02/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.153733-1 - Geronimo de Campos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Tim Celular S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153877-3 - Andre Luiz Marcal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X Itaucard Financeira S/A. Considerando que o comprovante de fls. 30 não indica como apontamento os cartões de crédito alvos de acordo e, ainda, que o comprovante de fls. 31 não declina a data em que foi obtido, sendo certo que todos os apontamentos foram realizados em 2006 e o acordo foi celebrado em 22/01/2007, converto o julgamento em diligência para determinar que o Autor apresente comprovantes do SPC atualizados, em 05 dias, com indicativo de data para verificação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.154065-2 - Idalina Guedes de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154356-2 - Divino Rosa dos Santos. X Casas Bahia Comercial LTDA. Defiro a inclusão na forma requerida. Oficie-se ao Distribuidor. Vindo a contra-fé, proceda-se à citação. Designo audiência de conciliação para o dia 29/02/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.163224-8 - Oswalda Margareth Correa de Aquino. X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167812-1 - Fábio Balbino de Mello. X Sonho Acontece Festas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 AS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.193444-7 - Maria Luzia Frazão Nogueira. X Banco do Brasil S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.033650-5 - Carlos Henrique de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Telemar - Beneditinos. A parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 380845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.092491-4 - ABÍLIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 28/02/2008 'AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096540-0 - SSASKIA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para AC dia 31/03/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.114780-2 - IRENE PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 31/03/2008 'AS 10:45 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.193061-2 - DONNA ELIZABETH KAUFFMANN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230), Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064), Dr(a). SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA (RJ-057799)) MIRIAM CAMPOS BOECHAT Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.193069-7 - DAN AJDELSZTAJN X NAILA GOMES DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.038318-4 - ALEXANDRE BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CITROEN CONFIANCE - CONCESSIONÁRIA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Intimação da parte ré para pagar a diferença de R$ 292,40 (duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). \r\n\r\nProc. 2006.800.112131-8 - LUIZ GUILHERME BELISARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164810-2 - ALDAISA ALVES CARLETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Primeiramente, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.151847-9 - REGINA PATRÍCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.146137-1 - ANNITA CHARDELLI GUIMARÃES X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO (DF-010249), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:Torno sem efeito a decisão anterior, fruto de evidente equivoco. Intime-se para cumprimento da sentença na forma do artigo 475-J do CPC, sendo certo que deverá ser considerada a data do trânsito em julgado, qual seja, 28/09/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.181939-3 - ANA LÚCIA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E), Dr(a). RAQUEL TEIXEIRA FERREIRA (RJ-155139E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Reconsidero a decisão anterior, fruto de evidente equivoco. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.122146-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO PAIXAO DE ALMEIDA (RJ-128669)) CREDIBOM, Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte exeqüente se dá quitação, valendo seu silêncio com concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169979-1 - ANGELA MARIA DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). DEUCIMAR PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-052628), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176447-3 - ARLENE ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202297-0 - RUBENS DOS SANTOS VOLLMANN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403)) X A R M G INFORMATICA LTDA Despacho:Diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.011049-2 - DANIELLE PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) CETELEM BRASIL Audiência de conciliação dia 31/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.013118-5 - ELZA PEREIRA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.035504-0 - ELIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035902-0 - CAMILLA DE FARIA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 19/12/2007 'AS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.095810-9 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITAU Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096158-3 - PAULO CESAR PERROTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 31/03/2008 'AS 10:30 HPRAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096392-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X TECNOMANIA-IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA RIANELLI (RJ-128462) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 28/02/2008 'AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.192621-9 - ANDREA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X CLARO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193056-9 - YEDDA SANTOS DE SOUSA X TV SKY SHOP S/A Decisão:Indefiro, por ora, a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193078-8 - HUMBERTO DE OLIVEIRA NETO X TIM DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro, por ora, a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193402-2 - FABIANO D AZEVEDO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X GEAP Decisão:Compulsando os autos, entendo ser indispensável a manifestação da parte ré para que o Juízo se convença da verossimilhança das alegações da parte autora, conforme artigo 273 do CPC. Em sendo assim, intime-se a parte ré por OJA, para que se manifeste em 48 horas. Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão com ou sem a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.193544-0 - ADRIANO VENTURINI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Indefiro, por ora, a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.135546-0 - ANDYSON DIAS X LEON MOISE BARI Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, III do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Ato continuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.047131-2 - ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 102, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.094818-3 - CARLOS AUGUSTO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X SÍLVIA BARROSO Sentença:Tendo em vista a quitação de fls. 74 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.101763-0 - CARLOS JOSÉ E SILVA X IMOBILIÁRIA ALCEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Sentença:Tendo em vista o depósito, proceda-se ao desbloqueio da conta corrente do executado. Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201854-0 - MARCIO HUGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007227-2 - EDUARDO ARAUJO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 124 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.159666-9 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 380677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.040694-0 - Ulisses Manaia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósito judicial realizado pelo réu às fls. 79, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 79 em favor do exequente, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Sem custas. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097588-0 - Carmen Lucia Nunes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102817-5 - Wellington Rodrigo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Virtuoso - OAB RJ142624). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósito judicial realizado pelo réu às fls. 80, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 80 em favor do exequente, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Sem custas. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106976-1 - Rafael Simões da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). X Gol Transportes Aéreos S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 59 em favor do autor, observadas as cautelas de praxe. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144660-0 - Evaldo Ramos Medeiros. X Telmart ( Tt Telecomun Icações e Informatica Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Costa Prado Lobo de Oliveira - OAB RJ140847). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160832-5 - Rodolfo Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Francisco Siqueira - OAB RJ095568). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160976-7 - Cosme Lemos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Tim Celular S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, ESCLARECENDO que a multa de 30% é para o caso de descumprimento da obrigação de pagar. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193844-1 - Maristela Conceição de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro, por ora, a tutela antecipada pretendida. Cite-se. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.013615-7 - Elisabeth Lobo Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rocha Leocádio dos Santos - OAB RJ094151). X Pista Livre Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). 1- Venha o contrato social da executada, bem como suas ulteriores alterações. 2- Venha planilha de débito discriminada. 3- Fls. 223 - Indefiro ofício à SRF, eis que, tal providência não cabe ao Juízo e, sim à própria parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.800.067538-3 - Maria Isabel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc. O réu cumpriu integralmente a sentença homologatória de fls.26. Fez o depósito do que devido e retirou o nome da autora de qualquer serviços restritivo que o mesmo fosse o credor. Eventual alegação da demandante às fls.116, afirmando que verbis: \"recebeu carta de cobrança de um escritório que supostamente presta serviços à executada\", não significa que o escritório de fato preste serviço ao demandado. A demandante não comprovou esta relação de prestação de serviços que tanto alega. Assim, o corolário lógico, é que eventuais cobranças, sejam de outros protestos ou outros eventuais débitos não relacionados com o executado. ISSO POSTO, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146079-6 - Jorge Lino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Banco Cruzeiro do Sul. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160882-9 - Patricia Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 380620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.070584-9 Vítima(s): Maria Aparecida Emiliano de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Marcelo Lopes da Cruz. Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 380597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE MARCILIO BESERRA - RJ114781 \r\n\r\n2005.001.101584-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nId: 380692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.008983-5 - ROMILDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-044833)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Comprove a advogada renunciante o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, estando em pleno vigor, por ora, o mandato outorgado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000234-0 (2980) - TATIANA DE SOUZA MATHIAS, TIAGO DE SOUZA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X PAULO RENATO LEITE MATHIAS Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.001784-7 - MARIA DAS GRACAS VELOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X FABIANA VELOSO PEREIRA Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 59 verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003198-7 - NEIDE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X DAVID BARBOSA PINTO Despacho:À requerente para que se manifeste sobre resposta de ofício de fls. 12, bem como para fornecer endereço atualizado da Empresa GNS de Araújo Indústria de Pães Ltda, a fim de que seja expedido novo ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.006377-0 - ANA IZABEL VELOSO PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA CARLA DE MATOS DE OLIVEIRA (BA-019077)) X JULIO PEÇANHA Despacho:Venha declaração de dependentes atualizada. Após, à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.005294-2 - ROMULO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X BANCO ITAU A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls.17(Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 150,45 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 350,00; Cod. 6002-25174-9 R$ 8,56 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 8,56 . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.204.004369-0 (18269) - ESPOLIO DE ADEMIR DOS SANTOS REPR. P/ MARIA MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X IRENE CONSTANTE MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209) AOS RÉUS para recolherem as custas conf. certidão de fls.248(cod. 0714-6 R$ 36,72 ; cod.0711-2 R$ 13,92 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 269,33; Cod. 6002-25174-9 R$ 2,53 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 2,53 . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011076-6 - CARLINDA NOVAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X EZIO NOVAES DOS SANTOS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 8,74 cod.0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9 R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.014100-6 - CARLOS AUGUSTO CARRIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARRIJO Despacho:Cumpra-se artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044415-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2003.204.013492-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ZELIA SANTANA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Ao autor sobre autos desarquivados, bem como apresentar procuração. \r\n\r\nProc. 2004.204.005291-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X FABIANE MARCELINO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.004971-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO DA COSTA MOISES ao autor sobre fls 58/61 \r\n\r\nProc. 2006.204.008139-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS ANTONIO DANTAS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 50,72 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ 2,53 cod. 6002-25174-9 R$ 2,53 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.004111-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDRETTE DA COSTA RODRIGUES Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR...(ìntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005701-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VICENTE DA SILVA FILHO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA, informando se foi realizado acordo, ou para que informe se deseja o prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009924-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR MEIRELES DE LIMA Sentença:Considerando que, segundo certidão de fls. 22, não houve greve neste Juízo no período para manifestação da parte autora;Considerando que o Autor devidamente instado a providenciar a complementação da taxa judiciária, conforme fls. 18, se quedou inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência julgo extinto o processo. Custas pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011277-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RENATA MARTINS BARREIRA Despacho:J-se. Expeça-se guia de depósito... (íntegra no cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.016188-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FELIPE DA SILVA MEDEIROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.002079-5 - MARIA IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO X EDSON SANTOS MIRANDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se ainda há interesse no feito, ante o que consta às fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003663-6 (17067) - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador ( diligência pelo Juízo) para que este informe se os cálculos elaborados pela parte Exequente estão de acordo com a sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001814-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X SOLANGE DA COSTA Despacho:Intime-se, pessoalmente a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.006345-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MAXIMILIANO VIANA DE MORAES A parte autora /ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 59 .(cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ;Cod. 6002-25174-9 R$ 0,17; Cod. 5673-00124-3 R$ 0,17 . \r\n\r\nProc. 2006.204.007832-1 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X VALQUIRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.014312-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X VALDECIR ROCHA DA CONCEIÇAO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para dar andameto ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.016193-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X UBIRATAN VIEIRA LOBO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 44.999,80, conforme palnilha de fls. 15/16, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais a partir dos respectivos vencimentos, até a data do efetivo pagamento, bem como condenar o réu ao pagamento das contas de energia elétrica vencidas a partir da distribuição da demanda até a presente data, eis que se trata de contrato de prestação de trato sucessivo, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais a partir dos respectivos vencimentos, até a data do efetivo pagamentoCondeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005019-2 - ESFERA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X EDILEUSA BONFIM ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014105-5 - JANAINA MACHADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro prova documental suplementar como requerido às fls. 146, no prazo de 10 dias e desde que na forma do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009680-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AGENOR DOS SANTOS PILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Rejeito os presentes embargos...(íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.002812-5 - JORGE MARETI VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X NELSON DA SILVA VALENTE Sentença:...Assim sendo, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.010949-4 - JORGE CLAUDIO CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 86. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, informando ao mesmo que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011473-5 - UBIRAJARA RODRIGUES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X EDUARDO TAVARES DA SILVA Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.008031-5 - ESPOLIO DE ANTONIO ROBLES RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X JOSE GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(ìntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006822-4 - MARIA DE ASSUMPÇAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X RICARDO PEREIRA MONTEIRO), Fiador: ROSANGELA DE ALMEIDA FRAGA), Fiador: ANTONIO RICARDO ALCANTARA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, por OJA, para recolher as custas de fls. 43, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção,. \r\n\r\nProc. 2007.204.003169-0 - WALTER TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de locação pactuado entre os litigantes, tendo por objeto o imóvel da Avenida Santa Cruz, 1391, em Realengo; e condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e demais encargos vencidos desde setembro de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, incidindo sobre o valor correção monetária desde a data do vencimento de cada prestação e juros legais a contar da citação. A locatária deve desocupar o imóvel, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sentença, sob pena de expedição da ordem de despejo. Por fim, condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.005537-8 - ANA MARIA COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TUPIARA GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes que pôs fim à ação de execução, fls. 98/101, em que inclusive a parte embargada desistia do recurso de Apelação, cláusula terceira, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.204.000029-7 (2197) - BRJ- CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.001637-4 (16728) - REYNALDO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARLOS ROBERTO BERTOLANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC, em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.204.001641-6 (16462) - REYNALDO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARLOS ROBERTO B MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.002216-8 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Considerando certidão de fls. 45v, lavre-se termo de penhora sobre o bem. \r\n\r\nProc. 2006.204.003577-1 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X DJAIR DA SILVA ESPINDOLA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição,. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004501-7 (18373) - ALICE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUCINETE FRANCISCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente sobre resposta de ofício na fl. 129. \r\n\r\nProc. 2002.204.002251-2 (20065) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GUIARONE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.204.002607-4 (19930) - TUPIARA GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X ANA MARIA COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes a fls.98/101, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.794, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora anteriormente determinada por este Juízo que recaiu sobre o imóvel da executada, fls.92/93. Expeça-se o ofício ao RGI competente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.009528-5 - JOSE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-124430)) X JOSE RICARDO PRATES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO...(íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.204.001185-2 (9915) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ GALDINO DA SILVA), JOÃO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Despacho:Intime-se o segundo réu, pessoalmente, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005536-0 - SIMONE APARECIDA DA ROCHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, a título de reparação por dano moral, que deverá ser corrigida desde a data do fato até o efetivo pagamento, incidindo juros de 1% ao mês desde a data da publicação da presente sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001716-0 (16547) - VALTER DA PAIXAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.005154-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 140v. \r\n\r\nProc. 2005.204.008021-0 - LUIZ PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X CIRCULO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806) Despacho:Suspendo o feito até cumprimento do acordo. Após, ao autor acerca da quitação. \r\n\r\nProc. 2005.204.008879-7 - MARIA DA CONCEICAO MAURICIO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.010111-0 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) A parte autora para que se manifeste sobre Ofício devolvido as fls 181 \r\n\r\nProc. 2005.204.011504-1 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre deposito fls.103 \r\n\r\nProc. 2006.204.007275-6 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação aos autores Hiago da Silva Rodrigues da Silva, Gustavo da Silva Rodrigues Sena e Gabriel da Silva Rodrigues Sena, eis que os autores Manoel e Maria pleiteiam também em nome próprio.Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1060/50.Anote-se no DRA a exclusão dos três primeiros autores.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.008782-6 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X DANYELLE MARTINS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se insistem na produção de outras provas, ante o que consta às fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.204.010814-3 - AUTO ELETRICA PORSHET (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre fls.128 \r\n\r\nProc. 2007.204.001707-3 - GLAUCO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22 ; cod.0711-2 R$ 13,96 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 92,00 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 5,50 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 5,50 . \r\n\r\nProc. 2007.204.007429-9 - DELCY MENDONÇA BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.007852-9 - EDNEY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...(íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.005152-2 - SOLANGE CAVALCANTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LEADER S/A ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006705-0 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (REPUBLICAÇÃO) Fls. 86: Anote-se ... dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e na forma do artigo 397 do CPC.Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6, VIII, do CDC, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, bem como a sua hipossuficiência técnica na comprovação do negócio jurídico... determino que a parte ré, com vistas a ilidir a sua resposnabilidade, junte aos autos contrato celebrado entre as partes e todas as operações bancárias e financeiras, no prazo de até 10 dias.Após a juntada dos documentos será analisada a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.008951-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Converto o julgamento para determinar que a parte ré cumpra, em 48 horas, despacho de fls. 137, na medida em que os cheques acostados aos autos às fls. 20/23 não estão claros e nítidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011121-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269 inciso II do CPC, e ISENTO OS RÉUS DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS conforme o artigo 1102-c § 1º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.011122-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269 inciso II do CPC, e ISENTO OS RÉUS DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS conforme o artigo 1102-c § 1º do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.204.013475-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VINICIUS MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, devendo dar-se prosseguimento nos termos da lei. Após o transito em julgado, prossiga-se na execução \r\n\r\nProc. 2007.204.002316-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE ABASTECIMENTO CHAVES), FERNANDO FERREIRA PAIS), ADELINA CANDIDA LIMA PAIS), Interessado: MÁRIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202) Despacho:Fls. 89/90: Defiro, após recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.000733-5 - ANA LUCIA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X WARLEI SALES BACHINI Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 139, desentranhem-se as alegações finais da parte ré de fls. 137/138.Dê-se ciência à DP.Preclusa a decisão, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.003183-2 - BRECHO DE TUDO PARA TODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Converto o feito em diligência: Defiro a expedição de ofício como requerido às fls. 182, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.003627-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A parte RÉ para recolher as custas conforme certidão de fls.91 .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 150,45; cod. 0714-6 R$ 24,48; cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 42,59; Cod. 6002-25174-9 R$ 9,96; Cod. 5673-00124-3 R$ 9,96 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010412-5 - SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA, devidamente qualificado na inicial, propõe ação ordinária em face de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, igualmente qualificada, com a pretensão de que sejam declaradas inexistentes as parcelas embutidas nas suas contas de luz, bem como seja restituído em dobro quantia já paga indevidamente e aquelas que, por ventura, ainda, lhe sejam cobradas, além de pagamento de indenização por danos morais.Na inicial, alega o autor que em fevereiro de 2006, funcionários da ré foram a sua residência e constataram irregularidade concernente à duas bobinas de potencial desativadas. Que ao tentar resolver o problema em uma das filiais da ré, lhe fora informado que se tratava de \"gato\" e que, portanto, deveria arcar com todas as irregularidades daí advindas, inclusive com o pagamento de um débito de R$ 3500,00, sob pena de corte.Sustenta, ainda, o autor que não procedeu a nenhuma irregularidade, sendo certo que não pode arcar com tais valores, ainda mais que são inde \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011832-1 - JUREMA ADELAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X BANCO PANAMERICANO SA Despacho:Cite-se. Considerando-se que não restou demonstrada a verssimilhança das alegações da autora, aguarde-se a manifestação da parte ré para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001425-4 - CARLOS JOSE MOREIRA LOLE (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) A parte RÉ para recolher as custas conforme certidão de fls.60 .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 150,45; cod.0711-2 R$ 3,49+ 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 128,19 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 8,74 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 8,74 . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006274-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro pedido de remessa dos autos ao Contador como requerido às fls. 61, tendo em vista que a planilha deverá ser juntada pela parte autora, cabendo a ela proceder a esta diligência e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011890-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA ANDRADE SIQUEIRA Despacho:Fls. 52: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.012964-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARTUR CHALREO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 38,48 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,91 cod. 6002-25174-9 R$ 1,91 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.007757-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO..... \r\n\r\nProc. 2006.204.015113-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCOS ANTONIO ELENA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015876-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.004053-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON FILIPPE DOS SANTOS CORREIA Despacho:O cumprimento de fls. 43 deverá ser dado pelo órgão de segunda instância, eis que fora o Relator quem concedeu a liminar. Desta forma, aguarde-se a manifestaçao da parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.013015-7 - HILDERLANDIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré, tão-somente, ao pagamento da quantia equivalente a 2/30 (dois trinta avos) do valor de um salário mínimo, ao tempo da execução, em favor do autor, a título de indenização por dano material (incapacidade total e temporária), incidindo juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença, até o efetivo pagamento. Ante a menor sucumbência da ré, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Custas judiciais e honorários do perito - os quais fixo em 07 (sete) salários mínimos, serão arcados pelas partes, na proporção de 70% (setenta por cento) pela autor e 30% (trinta por cento) pela ré, ante a maior sucumbência do primeiro, respeitando-se sempre o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça concedido ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.001274-6 - MINERVINA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:As partes para se manifestarem no sentido de necessidade de outras provas. Em caso negativo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.008445-0 - JULIO CESAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015369-0 - ADRIANO ACACIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X WLADIMIR RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulada pela parte autora a fl.83, que contou com a anuência do réu a fl.86, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art.267 inciso VIII do CPC. Custas pelo desistente, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Condeno, ainda, o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do art.20 § 4° do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001779-2 (15704) - WILLIAM MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.002163-3 (16942) - JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.004938-2 - MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Indefiro pedido de fls. 92/93, na medida em que o Perito já firmou suas conclusões às fls. 70, sendo certo que a presença do mesmo à audiência seria dispensável. Qualquer irresignação da parte poderá serobjeto de eventual recurso próprio.2- Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.010612-4 - SUELY DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando-a, por força da sucumbência, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa, respeitado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe concedo a Gratuidade de Justiça requerida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000305-0 (2490) - JERÔNIMO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ DA SILVA) Sentença:....HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se....desde que certificado pelo cartório a ausência de custas pendentes de recolhimento, expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários e, a seguir, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nId: 380714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002935-7 - ADRIANA DORICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X OSVALDO VIEIRA DE SOUZA Despacho:À requerente sobre a promoção da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.001331-6 - BRUNO NOGUEIRA MORETTI E OUTRO X MARGARETH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Ao requerente para se manifestar sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.009228-4 - SEVERINO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JORGE GUSTAVO MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Decisão:Fls. 238 - Indefiro, na medida em que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 62. Logo, aplica-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003784-2 - MARCIA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MARQUES ANTONIO), SIDNEY ROBERTO MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Decisão:....Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial, testemunhal e depoimento pessoal dos réus, os quais deverão ser intimados pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas acaso devidas.Com relação à prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. Felipe Fernandes, tels. 7833-2290/2285-8093, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007151-3 - MARIA JOSE CANTARINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CARLOS LUIZ PINTO DE CARVALHO À requerente sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001004-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FONANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JORGE LUIS DA COSTA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.001218-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MONICA PEREIRA SOARES Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004559-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X SEBASTIAO SANTOS SANTANA Despacho:Certificado o recolhimento das custas, expeça-se o ofício requerido a fls. 90. Após a resposta do DETRAN, nada sendo requerido em vinte dias, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.003452-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 101/106 , no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.013529-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FILIAL 4000 VEICULOS LTDA-ME À parte autora para se manifestar quanto a resposta ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.010330-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CESAR FERREIRA TELES Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.012795-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEFFERSON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011798-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUAN MARTIN OTALORA GOICOCHEA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365) Despacho:Tendo em vista já ter decorrido o prazo de resposta, intime-se a parte ré para dizer se concorda com a desistência da parte autora, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.204.001060-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORLANDO BARBOSA DA F. JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006689-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURINDO FERREIRA JUNIOR Despacho:Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte. Oficie-se ao DETRAN. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008985-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERSON ALVES PEREIRA Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal frustrada enviada ao endereço da parte ré, conforme contrato de fls. 14/15, no prazo de 10(dez) dias, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJRJ, abaixo:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000030-3 - MARCOS ANTONIO SIMAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MENDONCA DOSSANTOS (RJ-105600)), FATIMA M GABINO CARVALHO, Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:1- Tendo em vista o requerido a fls. 239, aplico ao caso a Lei 11.232/05, em razão da teoria dos atos processuais isolados.2- Traga o exeqüente, em 05 dias, planilha atualizada do valor a ser executado.3- Após, intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, por D.O. para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.204.002727-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RONALDO RODRIGUES DO VALE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Tendo em vista a natureza dos bens penhorados, conforme auto de fls. 69, defiro o levantamento da penhora requerido a fls. 76. Informe o exeqüente sobre quais bens deverá recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.007164-3 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ANTONIO CESAR ANDRADE E SILVA Despacho:1- Esclareça a parte exeqüente se pretende a penhora \"on line\", antes da penhora portas a dentro, no prazo de dez dias;2- Certifique-se quanto à manifestação do executado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000122-3 - IDALINA DE JESUS RIMES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ETOILE DISTR. DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova pericial, postulada a fls. 99, justificando-a, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000378-9 - ANNA MARIA LEAL LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X BRAULIO DOS PRAZERES FILHO Despacho:1- Certifique-se quanto à notificação do fiador do ajuizamento da presente ação de despejo, cumulada com cobrança;2- Esclareça o exeqüente se pretende a penhora \"on line\" dos saldos do executado, caso em que deverá informar o seu CPF e apresentar planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002831-5 - AUTO PECAS GALO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SAMARA FERNANDES DE FREITAS DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276) Despacho:A penhora \"on line\" não foi realizada, em razão do CNPJ do exeqüente apresentar-se inválido, conforme comprovante em anexo. Manifeste-se o exeqüente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.005842-9 - SANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COISAS DA TIA GORDINHA LTDA-ME Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.204.010212-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:A parte executada ainda não foi citada nos autos. Sendo assim, antes da localização dos bens, faz-se necessária a localização do executado. Promova-se a citação, indicando o endereço da diligência, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005660-1 - ECISA PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SIMONE GONÇALVES MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.012192-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SEBATIAO GOMES RODRIGUES Ao autor para recolher diferença de custas relativas à expedição de ofícios: CÓD. 0711-2 - valor: R$ 6,98 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005089-1 - ANDREIA DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES SA Decisão:Recebo os presentes Embargos de Declaração. No mérito, deixo de acolhê-los, por entender não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 535 do CPC na sentença de fls. 18. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015339-2 - JAIR MIGUEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SKALE CORRETORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)), ALESSANDRO DA SILVA XAVIER Despacho:Fls. 86 - Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista a certidão de fls. 84v. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006290-0 - JOSILDA NATIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000025-6 - CARLOS JOSE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRES B RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Para a efetivação penhora \"on line\" é necessário o fornecimento do CPF do exeqüente e do CNPJ do executado. Com a informação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.204.000668-8 - ANTONIO JOSE CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X CA CELESTINO INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS E COBERTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), SYNTHIA HELENA ANTÃO CELESTINO), SAMUEL WALLAME ANTÃO CELESTINO Decisão:Conforme certidão de fls. 303, os sócios executados não foram citados em execução. Sendo assim, antes que se proceda à penhora, é necessária a regularização da relação processual, na fase executiva. Em que pese a alteração legislativa, faz-se necessária a intimação pessoal dos sócios, que não possuem patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.204.003530-0 - ERICA VIANA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) Decisão:1 - Procedi, nesta data, à transferência dos valores bloqueados para conta remunerada, à disposição do Juízo;2 - Manifeste-se o réu sobre o levantamento pretendido a fls. 293;3 - Às partes sobre as custas para a remessa à Contadoria, conforme determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.204.002796-2 - JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X NOROESTE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida a fls. 119, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2003.204.009070-2 - RONALDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, incluído pela Lei 11232/05, com vigência a partir de 24/06/2006, aguarde-se em cartório a provocação do credor por 180 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.204.005008-1 - ANDERSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X CINTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora qual o atual endereço da segunda ré, para fins de citação. A fls. 66 foi apresentado endereço no Rio de Janeiro e, posteriormente, a fls. 96, foi extraída pela parte autora carta precatória para São Paulo.Informe, ainda, se houve a distribuição e o cumprimento da referida carta, para fins de análise do pedido de inclusão de terceiro réu no pólo da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.204.002733-4 - SOLANGE RODRIGUES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1- Certique o Cartório quanto a tempestividade da apresentação das alegações finais.2- Às partes sobre devolução da carta precatória, bem como sobre a ausência da testemunha à audiência designada, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência de sua oitiva.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.005708-3 - REGINA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X JOSE MARIA DE JESUS FERRAZ À requerente para se manifestar quanto a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000265-5 - BANCO ITAU S\\A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A.S. VIANNA REPRES.COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos. Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente da penhora.Manifeste-se o exeqüente sobre o saldo remanescente, com juntada de nova planilha aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.006785-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X CICERO GOMES DE LIMA Despacho:Fls. 56 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.204.009011-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUSA ROSA (RJ-089804)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA Ao autor para retirar a presente notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.008389-8 - MARIA DAS DORES MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), ASMEX, Dr(a). ADIR XAVIER SANT'ANNA (DF-006037) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intimem-se os executados através de seus patronos, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito remanescente, calculado pelo exequente em R$ 3.793,91 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil;4- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, conforme guia depositada a fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.204.002978-3 - JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO - USEM/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Fls. 149- Defiro o requerido pela parte autora. Em réplica, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013996-6 - CECILIA GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial , testemunhal e depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas acaso devidas.Com relação à prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. Nelson R. Ferreira, tel. 9831-4677, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação, e declinar proposta de honorários, ciente de que este será suportado pelo sucumbente. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Comprove a parte ré a sua hipossuficiência, com a juntada dos comprovantes de renda e declaração de patrocínio gratuito, em dez dias. A AIJ será desig \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002505-7 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ( UNIVERCIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003877-5 - ESPOLIO DE NEUDES CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.000120-0 - MARINETE OLIVEIRA DILEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial , testemunhal e depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas acaso devidas.Com relação à prova pericial, nomeio como perito o Dr. Ricardo Amorim Barbosa, tels. 9921-8094/2487-6112, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.004522-0 - ESPOLIO DE PETRONILHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X ELCIO FERREIRA CAMPOS Despacho:1- Fls. 38/39 - Anote-se onde couber;2- Expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão liminar e citação dos réus, devendo a parte autora observar o relatado na certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.204.004925-1 - ESPOLIO DE JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CRISTINA MIGUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial , testemunhal e depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas acaso devidas.Com relação à prova pericial , necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. Nelson R. Ferreira, tel. 9831-4677, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, tendo em vista que ambas as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002602-0 - CARLOS GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CCBR - CATEL CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-200270), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)), CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. Anote-se onde couber.2- Certifique-se quanto à tempestividade das contra-razões de fls. 495/500. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.012937-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X REGINA CELIA ALVES VICTORIO Despacho:1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 91, mediante o devido recolhimento das custas processuais.2- Oficie-se ao Detran/RJ, na forma requerida a fls. 91. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007323-8 - CREMILDA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X GRUPO J. MALUCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:...É o relatório. Passo a decidir.Inicialmente, verifico a ilegitimidade do primeiro réu para figurar na presente demanda. O contrato de mútuo, objeto desta lide, foi celebrado tão somente com a instituição financeira, ora segunda ré. Assim, eventual questionamento na concessão do crédito na conta corrente de titularidade da parte autora só pode ser dirigida em face do contratante.Ademais, o primeiro réu sequer apresentou contestação nos autos.Assim, reconheço a ilegitimidade do primeiro réu e determino a sua exclusão do pólo passivo da demanda. Oficie-se ao DRA.Por fim, defiro a expedição de ofício ao Banco Itaú S/A, conforme requerido a fls. 84, para que este informe ao Juízo, no prazo de 20(vinte) dias, se houve a liberação do crédito de R$ 500,00 na conta corrente de titularidade da autora. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 98. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.004052-8 - BRUNO MARCOS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.009267-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCELO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Fls. 170 e 172/173 - Anote-se onde couber.2- Fls. 175/176: Oficie-se conforme requerido.3- Expeça-se nova precatória para oitiva da testemunha, observando-se a correta instrução, conforme certidão de fls. 181. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.003529-4 - MANOEL ALVES SEVERO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.204.000163-0 - ALCEBIADES DA COSTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JORGE LUIS PINHEIRO (RJ-027809), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para se manifestar sobre a certidão emitida pela Serventia. \r\n\r\nProc. 2002.204.001782-6 - CARLOS AUGUSTO CARRIJO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:À parte interessada sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2003.204.002628-3 - SERGIO RICARDO DA SILVA FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.005664-0 - MARIA LIDUINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista que a manifestação do Estado do Rio de Janeiro a fls. 151, com interesse na presente ação de usucapião, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000222-2 - J.V.P.G.G.P.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195), Dr(a). BEATRIZ PRIMAY (RJ-121635)) X C.M.G.N. Despacho:Os valores retidos a título de FGTS servem como garantia à prestação alimentar. Assim, promova o alimentando a execução dos alimentos, na forma legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002423-3 - REGINA COELI DA SILVA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) À AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.59/60 \r\n\r\nProc. 2007.204.007437-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA, CRISTINA MARIA DE SOUZA, JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X JOSEFA LOPES DE SOUZA AOS AUTORES SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003127-6 - ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:....Dessa forma, defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias.Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC.Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal do autor, a qual deverá ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas caso devidas.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008, às 13:30hs. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.204.010264-0 - ERIKA JOSSANA SILVA DE OLIVEIRA X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Despacho:Promova a parte autora o recolhimento dos tributos, conforme manifestação da Fazenda a fls. 81. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004300-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEBER DAMIAO DE SOUZA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.95/96, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.204.000273-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALTER ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 11/02/2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000473-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BIANCA BERNARDES DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011170-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE EDUARDO LIMA DO ESPIRITO SANTO FORNECIDO CÓPIA DE FLS.34/35, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000872-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LIOMAR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANITA VIEIRA DO SOUTO (RJ-088620) Decisão:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias;3 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.007983-2 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X SHEILA SANDRA PERRELLI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009696-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CICERO DA SILVA PEREIRA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.27/28, DESENTRANHE0-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010981-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENIVAN SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000332-4 - FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Despacho:Em anexo, a resposta da penhora \"on line\".À parte executada sobre a contra-proposta oferecida pelo exeqüente. Sem prejuízo designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 16/01/2008, às 15hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.000551-0 - ASSOC DOS SERV DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ KARLINSKI (RJ-041024)) X ROSILENE DO N RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas acaso devidas.Venha a prova documental, em dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 14:00hs.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007540-7 - CREICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHARLES DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A MANIGFESTAÇÃO DO RÉU DE FLS.145 \r\n\r\nProc. 2006.204.012020-9 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X HELIO DE SOUZA ROCHA JUNIOR AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.016186-8 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 11/02/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Intime(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014430-5 - MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ITAU S/A FINANCIAMENTO CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.27/48 e PETIÇÃO DE FLS.53/55 \r\n\r\nProc. 2006.204.014525-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X ANGELA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Decisão:....Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da ré, a qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas acaso devidas.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008, às 14:00hs.Preclusa a presente decisão, certifique-se e retifique-se o pólo passivo para excluir o segundo réu. Anote-se onde couber. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.042018-9 - JADIR ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Decisão:1- Fls. 150 - Certifique-se o Cartório, conforme requerido.2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente a fls. 151, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000375-4 - MANOEL DO REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X FLAVIO VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte ré a fls. 189/190, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 11/02/2008, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.002980-0 - ARLINDO BORGES UZEDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.009457-8 - ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X OTACILIO DOS REIS NASCIMENTO Despacho:Em provas, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008927-0 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X M E FEITOSA LANCHONETE LTDA Despacho:Fls. 129/130 - Esclareça o que pretende, fornecendo outra cópia da petição, que se encontra incompleta. \r\n\r\nProc. 2007.204.012221-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA), AVELINO DA COSTA LEITE), MARIA FERNANDA BORGES LEITE), JOSE RODRIGUES ANGELO), JARDILINA ALVES ANGELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000323-0 - MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SONIA MARIA BEZERRA SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Traga a planilha atualizada do débito e forneça a parte exeqüente o CPF da executada, para fins de realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.204.012180-2 - MARINALVA DE SA ANDRADE, JULIANA DE SA ANDRADE, MARLUCE DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, conforme depósitos de fls. 261/263. Intime-se o devedor, para o pagamento do saldo remanescente, em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.001584-6 - JULIANNY CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SERVBABY - HOSPITAL MATERNO - INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se a RL da parte autora e o RL da parte ré para depoimentos pessoais. Intimem-se as partes, o MP e as testemunhas oportunamente arroladas \r\n\r\nProc. 2004.204.012425-8 - MONICA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.204/205, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014855-4 - ALEX RIBEIRO CHRISTOFORI MELONI (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:...Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da autora, a qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas caso devidas.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008, às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.204.013215-9 - LUCILENE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/01/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013287-1 - IVONETE FIDELIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/01/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.Ao MP, para ciência da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.013319-0 - FATIMA SOLANGE EWERTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/01/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013321-8 - GEIVA NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/01/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.008219-3 - WAGNER DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO, que a contstação de fls.19/33 foi ajuizada dentro do prazo legal.- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/33 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.204.000743-9 - IVONE MONSORES GARRIDO E OUTROS E OUTROS X ODIRO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.152 \r\n\r\nProc. 2005.204.007056-2 - DULCE MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X JOAQUIM DA COSTA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.69 \r\n\r\nProc. 2006.204.013540-7 - JOB DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CACILDA MOTA CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.51 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.001221-7 - ARIOVALDO PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA SILVA (RJ-113274)) X BRUNA SIMOES JORGE AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.015307-0 - SUPERMIX COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CAPUANO (SP-150345)) X LEONARDO SOARES DA COSTA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.53 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002564-9 - ANDREIA FATIMA BURLAMAQUE BORGES (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/01/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015521-2 - FRANCISCO DE ASSIS CORREIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 11/02/2008, às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000731-6 - CLAUDIA CRISTINA COIMBRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MODERNA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/01/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se.2- O pedido liminar será apreciado após a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013293-7 - SABRINA LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X VIVO SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/01/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002391-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o despacho de fls. 179, assim como sobre fls. 181/212, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.002738-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ALEXANDRE VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.009354-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 17/01/2008, às 15hs. Intimem-se. Intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.204.012744-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EREDILTO GUMARAES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007384-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO MARCOS R. DE OLIVEIRA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.24/25, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000146-7 - IRAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X PAULO TEXEIRA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.007350-9 - NARIA CELIA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.009889-9 - ANA CLAUDIA CALDAS, ANA RAYANES CALDAS RAMIRIZ, SILAS FELIPE CALDAS RAMIRIZ (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/02/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.011263-3 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SANTOS DE SOUZA (RJ-059708)) X HILDA OLIVEIRA DA MATTA SOARES), PAULO ROBERTO DE SOUZA SOARES), ANA MARIA NERY SOARES), OSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)), HUMBERTO LOURIVAL DE MACEDO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - A decisão de fls. 126/129 possui erro material na parte final, na medida em que a reinclusão no pólo passivo refere-se ao primeiro e quarto réus;2 - Fls. 132 - Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber. Defiro a expedição dos ofícios requeridos;3 - Certifique-se quanto à citação do quinto réu, conforme relatado a fls. 136. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.013178-0 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE ANTONIO DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012118-6 - JORGE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA), SIEMENS DO BRASIL S/A) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Junte-se a declaração de patrocínio gratuito firmada pelo advogado;2- Atenda-se ao determinado no item 2 da decisão de fls. 19. \r\n\r\nId: 381074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005689-5 - WILSON DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X MARIA DO CARMO FOSSATI Despacho:Fls.63, nada a prover. Observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005312-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X JORGE DOS SANTOS Ao advogado substabelecido para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004744-0 - AUGUSTA SANQUES BRITO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ESMERALDA SANQUES DE BRITO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001079-4 - NILSON COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X MARCIO GOMES DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006675-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Sentença:(....) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art.66 da Lei 4.728/65 e no Decreto -Lei 911/69, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes litigantes deste processo e consequentemente consolidar nas mãos do autor o dominio e a posse plena e exclusiva do veiculo da MARCA GM - MODELO CORSA SUPER - ANO 1997- CHASSIS n. 9bgsd08zvvc791173- cor vermelha - placa knq 7785, cuja apreensão liminar torno definitiva, nos exatos termos da fundamentação.Levante-se o deposito judicial, porventura existente, facultando-se ao autor a venda, na forma do art.3º , paragrafo 3º , do Decreto-Lei n. 911/69.(....) Após o trânsito em julgado e tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.204.009937-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAN CARLOS GOETTENAUER FARIAS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.15, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006389-7 - BANCO DO ESTADO DESAO PAULO SA - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO (SP-129272)) X RODOLFO TERUO IKEDA Despacho:Cumpra-se despacho de fls.23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.009393-4 - CONDOMINO DO EDIFICIO CABO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)) X DENOIR NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.005112-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X VIGLAST PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2004.204.006021-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GLAUCIA NUNES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Despacho:1) Fls.107, nada a prover, eis que o peticionário não é parte legítima no feito.2) Cumpra-se a parte final da r.sentença de fls.93. \r\n\r\nProc. 2004.204.012314-0 - HERMINIA CORNE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LEANDRO JOSE GONCALVES E OUTRO Despacho:Fls.87, aguarde-se por 20 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.000957-6 - FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCOS ANTONIO LIMA DA SILVA E OUTRA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.003041-2 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SUPERMERCADO SKINA DE REALENGO 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.120/122, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794,II do CPC.Custas ex lege.Sem honorários .Levante-se a penhora porventura existente.Transitada em julgado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011683-0 - DAMIAO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIO JORGE SIMOES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo extrajudicial original, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006301-0 - SUELI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X SASE-SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (POLICLINICA DE REALENGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.007346-7 - ADELINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X CONTYLINE-CORRETORA DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:Esclareça a parte exequente sobre o seu pleito de fls.165 qual o fundamento do art. 50 do CC/02 ou do CDC, se for o caso, a ser utilizado, para descaracterização da personalidade jurídica da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.001336-5 - MARIA CRISTINA MONTEZZE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instruir a carta precatória de inquirição da testemunha Anderson. \r\n\r\nProc. 2007.204.011883-7 - MATHEUS DO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X ALDA LUIZA DO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO Decisão:1) Defiro JG;2) Citem-se por precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000255-2 - SEVERINA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X GENEBERTO HONORIO FERREIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena arquivamento. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.012941-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A)) X PEDRO PAULO DA SILVA Despacho:1) Fls.93, nada a prover, eis que já diligênciado às fls.87/88.2) Requeira o autor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.002497-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCOS ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Fls.86/87, nada a prover, tendo em vista sentença de fls.75.Observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000925-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID CAMPELO DA SILVA Sentença:(....) POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida , reintegrando a autora n aposse do bem arrendado.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de reintegração na posse.Certificada a inexist~encia de despesas processuais a recolher e o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. 9ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.204.009109-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:Homologo , por sentença , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo , ás fls.21/22, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO , com fundamento no artigo 269, III , do CPC.Custas pro rata e cada parte arcará com seus próprios honorários.APós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009931-4 - MARIA DE FATIMA NEPOMUCENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CLAUDIA MENDES DOS SANTOS Despacho:Apresente a parte autora o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.014107-4 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS E TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905)) X DILSON TEIXEIRA BARCELOS Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.007567-5 - MARIA APARECIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (SKOL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.006598-7 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Fica a parte ré Philip Morris do Brasil S/A e Pepsico do Brasil Ltda cientes e intimadas para a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/12/2007 às 15:15, entretanto não é necessário o comparecimento dos respectivos representantes legais para prestar depoimento pessoal em audiência conforme despacho de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2007.204.005769-1 - MARIA LUCIA BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X AGUINALDO BARBOSA DE MELLO E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, retifique-se o valor da causa tendo em vista o que dispõe o art.259, II do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010519-5 - ERICA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO Despacho:1) Atenda-se ao MP.2) Fls.114, retifique-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2004.204.007791-8 - MARIA AUGUSTA CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X NADA CONSTA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PET. DE 24/05/07 CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 159. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.204.000233-8 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ELIAS CARLOS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Fls.236, indefiro, eis que não há previsão legal.Efetue a parte ré o recolhimento dos honorários periciais, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 380942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.000627-9 (2589) - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO MORAES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.001666-2 (7380) - JAQUELINE GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553) Despacho:Fl 148, anote-se onde couber. Aguarde-se por 10 dias. Nada requerido dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.204.009332-8 - RAYANE MANDARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X CARLOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009628-9 - ANA JULIA COSTA XAVIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALEXANDRE XAVIER FREIRE SANTOS Despacho:1)Fl 67, defiro;2)Diga a parte autora se acompanhará o Sr.Oficial de Justiça na diligência, conforme fl 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.204.001965-0 - PHILIPPE DA MOTTA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MARCOS ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.003946-6 - BRUNO AUGUSTO GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X MARIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifico o erro material constante do acordo de fl 40, tendo em vista a manifestação de concordância da RL do menor à fl 52 verso. Oficie-se para desconto n/f acordada. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.204.009767-4 - MARIANA QUINTAL DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ARLEI ESTRELLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010514-2 - KATRIELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X WILSON ANTONIO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre oficio de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000889-8 - LEONIZIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X AVILMAR LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Mantenho a decisão de fl 28v.. \r\n\r\nProc. 2007.204.005261-9 - NAYARA ALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X ANNELY ALVES GOMES Despacho:Fl 19, recebo a emenda.Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.012113-7 - RODRIGO DOS SANTOS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X WAGNER GOMES RIBEIRO E OUTRO Despacho:A responsabilidade dos avós é subsidiária. Emende-se portanto a inicial para excluí-la \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008821-9 - DAVID PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDICEA PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 57/58. Exame de DNA designado para o dia 26/02/08 às 09:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.014007-7 - OSEAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759) Despacho:1)Regularize-se o recolhimento das custas apontado na certidão retro;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000685-3 - LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARTEIRO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000963-5 - MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X LUIZ CRUZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 40 \r\n\r\nProc. 2007.204.003487-3 - ROSA DE FATIMA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X ANDRE LUIZ CORREIA VALENTIM Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010777-3 - HELIANE LORENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X KLEBER SALUSTIANO SOARES DA SILVA REPUBLICANDO A SENTENÇA DE FL. 12: \"... JULGA-SE EXTINTO O PROCESS, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO V DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI...\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004195-6 (8682) - IVONE SOARES VALENTE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396), Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.009356-0 - LUIZ ANDRE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003713-5 - CLEBER ROBSON ROCHA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449) Republicação da sentença tendo em vista a incorreção na parte referente às custas: \"...ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nProc. 2006.204.006150-3 - MANOEL LUCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008664-2 - MIRIAM KLOSS PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.009175-3 - ADEMILSON FERNANDES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009825-5 - ADRIANA RODRIGUES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.011886-2 - MARCIO ALEXANDRE FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012576-3 - JERONIMO LUNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.013631-1 - VANESSA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013773-0 - JAMES VERISSIMO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014179-3 - UBERLAN PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.009152-2 - LEONARDO FERREIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PARDAL FONTE (RJ-116683) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.204.003313-0 (4755) - MANOEL SILVANO DA SILVA E OUTRO X MANOEL SILVANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.001983-7 - JORGE LACY GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X MARLENE FERRAZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008966-2 - PAULO VITORINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE LIMA (SC-016277B)) X MARLI DE OLIVEIRA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010482-4 - JOAO SANTANA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (RJ-092431)) X MARIA NATALIA CORDEIRO DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.000485-6 - VANESSA DA COSTA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001347-0 - MARCOS ANDRE VITAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X DANIELLE MATTAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, a fim de regularizar sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.204.007376-3 - MARIANGELA RODRIGUES BARBOZA MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FONSECA DA SILVA (RJ-130435)) X MAURO AUGUSTO GUIMARAES MELO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008325-2 - SEVERINO BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X ANA MARIA SANTOS DA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 28 de janeiro de 2008, às 10:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011581-2 - MARIA LUIZA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X ANANIAS ALVES DE SOUZA Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.204.013970-1 - JOSE WILSON MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X JANICE MARIA DE LIMA DE ALMEIDA Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Venha declaração de mais uma testemunha a respeito do lapso, com cópia do C.I. e C.I.C., devidamente regularizada;3)Sem prejuízo do item 2, cite-se;4)Ao cartório, oficie-se ao DRA e onde couber, retificando o pólo passivo, passando a constar \"Janice Maria Lima de Almeida\" \r\n\r\nProc. 2007.204.014024-7 - MARIA CRISTINA XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X MISAEL SANTANA SANTOS Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.001880-6 (9349) - CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CRIZOLTINA GABRIELA CALDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte ré sobre cota do MP à fl 134. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004319-4 - JOAO VICTOR DOS SANTOS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WELLINGTON ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.42. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001680-6 - LIVIA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X DARLAN DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a RL da parte exeqüente, via postal e pelo prazo de 48 hroas, para dizer ao Juízo se a obrigação da execução foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.204.006981-2 - DANRLEY QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X EDIMILSON MANOEL DA SILVA Decisão:Comunique-se a autoridade policial para cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.008068-6 - FERNANDA LUIZE CORREIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LUIZ CLAUDIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013267-4 - THAYSA CARLA NICOLAU DA PAZ (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CARLOS LUIZ ALVES DA PAZ Republicação da sentença do juiz: ..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC... Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015828-6 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA Despacho:Fl 27, defiro como requerido.Desentranhe-se fl 24, retifique-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.009669-1 - CARINE ASSIS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Despacho:Consoante cota da DP de fl 47, intime-se o executado pessoalmente a fim de efetuar o pagamento restante do débito alimentar, ou seja, R$ 88,00, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.001511-5 - RENATO GUIMARAES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X NANCI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015044-5 - SERGIO LUIZ SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X RUBEN RAMOS DA ROCHA E OUTRO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.013822-8 - ANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203), Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076)) X JEANNE ASSUNÇAO MARQUES), FELIPE MARQUES SOUZA Despacho:Emende-se a inicial a fim de que seja regularizado o pólo passivo, pois aação deve ser assestada em face da representante legal e não do menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.004757-9 - MARIA APPARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X ISAIAS NASCIMENTO Republicação da sentença do juiz: \"...ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC. Defiro desde já, o desentranhamento de cópias devendo, entretanto, ficar cópia nos autos. Custas na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2006.204.004891-2 - ELIETE BRAGANCA BORCK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X FLORIANO FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:1)Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;2)Designo o dia 22 de janeiro de 2008, às 12:20horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012143-3 - CARMEM PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X MAURICIO GABRIEL CRUZ Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.55. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003840-4 - JANICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X MARIA LAURA MENEZES GAMA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de MARIA LAURA MENEZES GAMA a sua irmã JANICE GAMA DOS SANTOS, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2007.204.007466-4 - ELIANE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X MARIA MAGDALENA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007572-3 - ELIZABETH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X MARIA MARGARIDA PIMENTEL Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 43 Intime-se. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.204.013721-2 - MARCIO PAIVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MARIA DE LOURDES PAIVA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Designa-se o dia 22 de janeiro de 2008, às 12:10horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.010658-6 - MARLENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ALFREDO WAGNER FERREIRA Despacho:Reconsidero a decisão de fl 27. Intime-se o perito do juízo, Dr Márcio Longo, para que arbitre os honorários para a realização da perícia. Após dê-se vista a requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.008565-6 - VICTOR PEDRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANTONIO DONATO MALHADO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006286-6 - CASSIANA PAIXAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X JANUARIO JOAO DE MENEZES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifestarem sobre Laudo Pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002278-7 (3468) - KLEUTON DA SILVA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO APOLICARPO DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Despacho:Intime-se a RL da parte exeqüente, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.001645-5 (5112) - RAQUEL JOVANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JORGE ALEXANDER MIRANDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011599-5 - LUCAS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X ANDRE LUIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.012800-4 - MARIA MONSERRATE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)), Falecido: ARIDIO ALVES DA COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 13vso. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.007210-6 - MARCIO DE MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIRGINIA MARIA SUMAN (Adv(s). Dr(a). ALADIO NUNES DA SILVA (RJ-053566) Decisão:Fl 66, Nada a prover, uma vez que a condenação decorreu de sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.204.010783-4 - GABRIEL DA SILVA MILTAO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X WALMIR MILITAO DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.012119-3 - RAFAEL SANTOS QUESADA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X RAFAEL SANTOS QUESADA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.012306-5 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X CAIO FERNANDES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002960-9 (8733) - JOSINALDO ROGERIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BEATRIZ LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000345-7 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X CAMILA PEDROSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009414-6 - ROBERTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X BEATRIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.004233-7 - ELIZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ESPOLIO DE MANUEL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável que existiu entre a autora e o Sr. Manuel Pinheiro durante o período do ano de 1992 até a data de sua morte, ocorrida em 21/10/1998..\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.003214-8 (434) - DEISE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001800-4 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil. Custas na forma da lei.. \r\n\r\nProc. 2007.204.008738-5 - ROBERTO CUNHA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) REPUBLICANDO A SENTENÇA DE FL. 60: \"...HOMOLOGO O ACORDO...DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL...O CÔNJUGE-MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ART. 26, PARÁGRAFO 2º DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.014108-2 - DELSON NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.004174-9 - CLARICE DE ANDRADE X PALMIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nId: 380721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.009630-7 - NATASHA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SA (RJ-113028)) X JOSE ROGERIO VIGNERON PESSANHA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 51, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002957-9 - K.A.J.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X R.L.A.L. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.015850-0 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.012976-3 - MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X PAULO CESAR GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SOUZA AZEVEDO (RJ-134383) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECRETO o divórcio consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições previstas e ratificadas... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.044550-2 - MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X JURANDYR CARLOS GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.005320-1 - LUCAS LAGE MARTINS MATEUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X SERGIO FELIX MATEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Sentença:....Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.002644-1 - MARIA JOSE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X JORGE LUIZ DE NOGUEIRA SOUZA CARMO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de JORGE LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA CARMO, nomeando como sua Curadora sua irmã MARIA JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.004693-4 - CARINE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENAN ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946) Sentença:..HOMOLOGO O ACORDO celebrado nas audiências de conciliação de fls. 67 e 80 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, extingüindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que a menor Carine Nascimento de Almeida é filha de Renan Rocha de Souza, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, SOUZA, passando a chamar-se CARINE NASCIMENTO DE ALMEIDA DE SOUZA, bem assim os nomes: do pai, Renan Rocha de Souza, e dos avós paternos, Walfredo Moreira de Souza e Elifa Rocha de Souza. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.204.012048-0 - FIDELIS JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X CRISTIANE PINHEIRO ROCHA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.204.001670-6 - DEISE NOVAES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTENOR CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004918-9 - SELMNA SILVA TRAVASSOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X LUIZ NUNES CORREA Decisão:1) Mantenho a J.G.2) De acordo com a jurisprudência mais recente de nossos Tribunais, as dívidas mais antigas não justificam a prisão do devedor, sob o fundamento de que se o alimentando viveu sem os alimentos devidos, não são eles, agora, imprescindíveis à sua sobrevivência, devendo, assim, as prestações serem executadas pelo rito do art. 732 do CPC e, apenas quanto as três últimas prestações em atraso se proceder de acordo com o art. 733 do CPC. Desta forma, o(a)(s) exeqüente(s) deverá(ão) optar entre cobrar todo o débito de acordo com o art. 732 do CPC, ou, cindir a execução devendo a execução pelo art. 733 do CPC ser promovida pela via própria, vez que inadmissível a cumulação de pedidos com procedimentos diversos. Assim, emende-se a petição de execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC.3) Traga a parte autora aos autos cópia da petição de execução para contrafé. \r\n\r\nProc. 2003.204.005007-8 - MARIANA BATISTA FAUSTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X DAVID FAUSTO DE MIRANDA COSTA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.000796-1 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X H.C.S. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.003668-7 - C.L.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X O.B.A. PORTARIA 01/2006 DO JUIZORECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.204.006325-3 - ESTER ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X HAMILTON FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA FERREIRA DE MELLO (RJ-134227) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008342-2 - LENON NUNES DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ROBERTO CARLOS SOARES Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011885-0 - J.K.R.V.B. (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X J.V.B. Decisão:Designo o dia 19/03/2008 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011933-7 - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X C.S.B. Decisão:Designo o dia 25/01/2008 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011943-0 - J.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X R.A.A. Decisão:Designo o dia 19/03/2008 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011969-6 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X A.D.S. Decisão:Designo o dia 25/01/2008 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012076-5 - YURI DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANDRE DOS SANTOS ROBERTO Decisão:Designo o dia 30/01/2008 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012119-8 - J.V.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X D.A.P. Decisão:Designo o dia 25/01/2008 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012219-1 - PABLO LEONARDO BOECHAT MARQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LEONARDO VIDAL MARQUES Decisão:Designo o dia 28/01/2008 às 14:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012298-1 - I.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X C.S.A. Decisão:Designo o dia 28/01/2008 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012393-6 - L.T.L.M. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X A.M.M. Decisão:Designo o dia 30/01/2008 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012672-0 - BRENDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALYSSON NEVES DA SILVA Decisão:Designo o dia 30/01/2008 às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012918-5 - DIEGO AFFONSO MEINICKE NABINGER (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X THIAGO NABINGER FRANÇA Decisão:Designo o dia 28/01/2008 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012977-0 - ELCELI DA COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X ALCINDO DE SOUZA MAGALHAES Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- Emende-se a autora a petição inicial para que seja retificado o seu nome; 3- Indefiro os alimentos provisórios, eis que não restou demonstrada sua necessidade. 4- Designo audiência junto ao JIC para o dia 11/02/2008, às 13:50 h; 5-Cite-se. Intimem-se para a audiência; 6- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.012994-0 - AMANDA DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X RICARDO THOMAZ DA SILVA FILHO Decisão:Designo o dia 28/01/2008 às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.204.001946-3 - EVA WISSOCOSKY TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X ELAINE MARIA VIEIRA DA SILVA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas já recolhidas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.204.012359-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X M.S. Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/01/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000116-0 - HAILTON LUIS PIRES X RITA DE CASSIA JESUS PIRES Recolham-se as custas de baixa. (matr. 01/13824) \r\n\r\nProc. 2006.204.001310-6 - EDSON MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar os requerentes ao pagamento da custas processuais, face a Gratuidade de Justiça que ora lhes defiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.009951-0 - KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.010394-0 - SONIA BENTO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538)) X JORGE TADEU RIBEIRO BRAGA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.204.006412-4 - JASON DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FLAVIA SABBATINI PIMENTEL DA COSTA PINHEIRO Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo de fls. 47/48 e 56/57 por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012469-0 - A.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X J.F.A. Despacho:Cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 13, trazendo aos autos cópias das declarações de IRPF dos últimos três anos, já que aquelas juntadas aos autos são antigas. \r\n\r\nProc. 2006.204.013985-1 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X J.G.F. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.204.000925-9 - GRASIELE DA SILVA MOFATO PONTES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X RAMATIS REZENDE PONTES JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.204.003764-1 - JESSICA FAGUNDES SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X MARCELO HENRIQUES SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, face a Gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.204.002727-3 - MICHEL DOUGLAS ALVES OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X DOUGLAS OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar o exeqüente ao pagamento das custas processuais, eis que o mesmo(a) é beneficiário da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.204.003770-9 - JONATHAN ZAMPIERI AFFO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X WASHINGTON DE MORAES AFFO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Intime-se o(a) RL do (a) exequente, pessoalmente, para que informe se o débito alimentar foi integralmente pago, importando seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.204.012335-7 - GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014891-8 - T.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006830-5 - DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Ao executado, sobre fls. 25/26 e 27. \r\n\r\nProc. 2007.204.010159-0 - PALLOMA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X FLAVIO BARROS SOUZA Despacho:Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 11. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.006059-0 - ALCIDES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X CREUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198) Despacho:1) Junte o autor aos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos.2) Às partes e ao M.P. sobre as Cartas Precatórias juntadas aos autos às fls. 171/197. \r\n\r\nProc. 2006.204.014295-3 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X A.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.004219-7 - JANE VERGAÇAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X MAURICIO JORGE SOARES DE SOUZA Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MAURICIO JORGE SOARES DE SOUZA, nomeando como sua Curadora sua esposa JANE VERGAÇAS DE SOUSA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.008790-9 - GIVANEIDE CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X ELSA CORREIA BEZERRA Despacho:1) Diga a requerente se a interditanda possui bens, especificando-os, em caso positivo, e se aufere algum rendimento com regularidade, informando seu valor.2) Traga a requerente aos autos: a) declaração de sua idoneidade assinada por duas testemunhas com as devidas firmas reconhecidas e com cópias autenticadas de suas identidades e CPFs; b) declaração firmada pela requerente informando se se encontra inserida em algum dos impedimentos previstos no art. 1.735 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.000050-4 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X C.D.S. Decisão: 1- Nomeio perito(a) para atuar no presente feito o(a) Dr.(a) Marcelo Nobre Migon, qualificado(a) no ofício retro. 2- Encaminhem-se os autos ao(à) Dr.(a) perito(a) nomeado(a), se necessário. 3- Oficie-se para designação de data para realização do exame pericial. 4- Com a data, intimem-se as partes e encaminhem-se os autos ao(à) \"expert\". 5- Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. 6- Diga a requerente se a interditanda possui bens e se aufere algum rendimento com regularidade. 7- Traga a requerente aos autos atestado médico atinente à sua saúde física e mental. \r\n\r\nProc. 2007.204.009254-0 - EDENIRA MEDEIROS DE BARROS X LEANDRO MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) DESPACHO Considerando o teor da petição de fls 29,retire-se de pauta.Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 dias,com as cautelas de praxe. Retifique o cartório a D.R.A.,conforme determinado às fls.20. Rio de Janeiro,27 de novembro de 2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012307-9 - J.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X L.S.N. E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 25/01/2008, às 13:40 h; 4- Citem-se as rés, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Ficam as rés cientes de que deverão exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhadas de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.003409-0 - HELIO CESAR SANDES (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164)) X HARIEL CESAR CHAVES SANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Em provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.003011-7 - PEDRO SAVIO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X ELIANE VENANCIO DO BOMFIM Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo de fls. 02/03 e 44 por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.000972-6 - G.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X C.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/08, às 14:50h. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006503-1 - GUILHERME GALVAO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004415-5 - DIEGO BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOAO VICTOR ALVES CABRAL PORTARIA 01/2006 DO JUIZOÁ PARATE AUTORA SOBRERESPOSTA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.012579-9 - T.T.S. (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X G.T.S. Decisão:Tendo em vista que o domicílio da parte ré é em São João de Meriti, falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente, em conformidade com o artigo 94, do CPC, devendo a mesma ser ser decidida no Foro de São João de Meriti. Assim, declino da competência em favor de uma das varas de família do Foro de São João de Meriti. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.003736-9 - S.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.V.M.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 380722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DA FONSECA - RJ123487 \r\n\r\n2000.204.002907-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA - RJ101396 \r\n\r\n2004.204.009570-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n2006.204.002923-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ GARCIA DA SILVA - RJ049644 \r\n\r\n2006.204.003026-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2007.204.005229-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - RJ119032 \r\n\r\n1999.204.001296-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO - RJ090114 \r\n\r\n2002.204.040472-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS - RJ161050E \r\n\r\n1991.204.000229-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES FONTOURA - RJ157432E \r\n\r\n2007.204.003659-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nROSEMARY COSTA PINTO - RJ091940 \r\n\r\n2007.204.009417-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2000.204.001916-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ155046E \r\n\r\n1998.204.001947-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA - RJ055549 \r\n\r\n2003.204.010587-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS - RJ080327 \r\n\r\n2003.204.011035-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nALAN CARLOS DA FONSECA - RJ098500 \r\n\r\n2003.204.010172-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2004.204.000533-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.204.010427-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJORGE ALEX BRITTO DA SILVA - RJ125498 \r\n\r\n2007.204.002524-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE GOES BANDEIRA - RJ147374 \r\n\r\n2004.204.013689-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n2004.204.007306-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n2005.204.010006-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO DURAN TEIXEIRA - RJ155917E \r\n\r\n1999.204.001466-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.204.003352-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARISTELA MARINHO DA SILVA - RJ087031 \r\n\r\n2002.204.004342-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nAMANDA MULLER DA SILVA - RJ150493E \r\n\r\n2003.204.002861-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.204.005043-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUIZ DE SOUZA WALTZ - RJ043451 \r\n\r\n2005.204.010524-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n2007.204.002740-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJORGE DA SILVA - RJ039794 \r\n\r\n2007.204.008716-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2004.204.003421-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nJADIR ARNALDO DE FREITAS - RJ068318 \r\n\r\n2005.204.006605-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO SIMOES - RJ137357 \r\n\r\n2007.204.006217-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nId: 380723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205)) X SIMONE NOGUEIRA SANTOS Decisão:1-Homologo a desistência manifestada pela defesa às fls. 187/188; 2-Em dilegências. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1990.204.000417-2 (2624) - MP X JOSÉ CARLOS CORREIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) \"Desarquivem-se\". AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.204.000442-7 - JP X JORGE DE AGUIAR DE PEDRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.006136-0 - JP X CLAUDIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Sentença:Trata-se a presente de Ação Penal movida pelo Ministério Público contra Claudio Gomes de Araujo, qualificado nos autos como incurso nas penas do art. 129 do Código Penal. Como se vê, às fls. 69/90, foi proposta a transação penal, bem como a desclassificação do delito pelo Ministério Público, com fulcro no disposto no art. 76 da Lei 9.099/95, mediante as condições ali elencadas.O acusado cumpriu todos os termos da proposta, devendo ser observada a documentação acostada à fl. 89.O Ministério Público opina, à fl. 99, favoravelmente à extinção da punibilidade do acusado.Diante do exposto, defiro o pedido de desclassificação do delito, e acolho a promoção do Ministério Público, julgando extinta a punibilidade de CLAUDIO GOMES DE ARAUJO. Sem custas. Expeçam-se as diligências de praxe, visando a regularizar o presente feito, tendo em vista a desclassificação do delito.Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.204.006510-4 - MP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X FABIO CESAR FREITAS DE SOUZA Sentença:Trata-se a presente de Ação Penal movida pelo Ministério Público contra Fabio Cesar Freitas de Souza, qualificado nos autos como incurso nas penas do art. 180 do Código Penal. Como se vê, à fl. 73/74, foi suspenso o processo, com fulcro no disposto no art. 89 da Lei 9.099/95, mediante as condições ali elencadas.O acusado cumpriu todas as condições impostas durante o período da suspensão, devendo ser observada a certidão exarada à fl. 85.O Ministério Público opina, à fl. 85-verso, pela extinção da punibilidade.Com efeito, estabelece o art. 89, § 5o. da Lei 9.099/95, que expirado o prazo, sem revogação, extinta está a punibilidade.Diante do exposto, com fundamento neste dispositivo legal, acolho a promoção do Ministério Público, e julgo extinta a punibilidade de FABIO CESAR FREITAS DE SOUZA. Sem custas. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... ; Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2004.204.011776-0 - JP (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X EDSON VANDER DE SOUZA NUNES), VIVIAN DAIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO. (RJ-109869) Decisão:1- Fl. 304: Considerando a manifestação da defesa da acusada VIVIAN, à fl. 280, reconsidero em relação à mesma, o despacho de fl. 304;2- À defesa de VIVIAN, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.204.002649-9 - MP X DANIELLE DE SOUSA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:1- Considerando que a defesa requereu a substituição da oitiva da única testemunha arrolada na defesa prévia por declaração da mesma, conforme consta de fls. 73/74, que ora defiro, retiro o feito de pauta. Anote-se onde couber;2- Às partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 343, Caput - Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Tradutor Ou Intérprete E Art. 343, § Único do Cp - Corrupção Ativa de Testemunha, Perito Para Efeito em Processo Penal \r\n\r\nProc. 2007.204.002592-6 - JP (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223), Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.204.000029-6 - JP X RICARDO RIBAS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983), Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:1- Desapensem-se as cópias do processo, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 356;2- Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nSigilo de Comunicação Telefônica (Lei 9.296/96) E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.204.004375-8 - MP X E.A. E OUTROS Decisão:1- Registre-se e autue-se;2- Designo interrogatórios para o dia 03/12/2007 às 13:45h. Citem-se os acusados, constando dos mandados que os mesmos deverão comparecer acompanhados de seu(s) advogado(s), caso contrário será nomeado Defensor Público para lhes assistir, sendo-lhes assegurado o direito de entrevista pessoal com seu(s) patrono(s). Ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.004375-8 - MP X E.A. E OUTROS Decisão: Fls. 349/356: Indefiro, por ora, o pedido de revogação de prisão preventiva do acusado MÁRIO COSME MORAES BARREIRA, tendo em vista que ainda se encontram presentes os requisitos ensejadores do decreto prisional, acolhendo a promoção ministerial de fl. 366, como razões de decidir, a qual tomo como parte integrante da presente decisão. Assim, aguardem-se os interrogatórios designados para breve. \r\n\r\nId: 380939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.091081-3 - SHIRLEY PIEDADE BAETA X BOUTIQUE GANDUÁ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514) Decisão:01)Note-se que a certidão de fls. 221, verso indica que todas as publicações saíram como consta às fls. 215.02)Ademais, consta no D.R.A o nome do réu como na publicação referida.03)Na publicação consta corretamente o nome do advogado.04)Em nenhum momento processual o embargante requereu a retificação do pólo passivo no D.R.A. Agora pretende ver sanada a preclusão recursal por um suposto vício na intimação.Todavia, a publicação com o nome do réu na D.R.A, o que possibilitou a defesa com o patrono dos autos, que alias, manejou numerosos recursos resistindo com maestria à pretensão do autor. De forma que não há violação no contraditório ou à ampla defesa.Isto posto, nego provimento aos embargos.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.039520-2 - ADILSON ROSA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.011517-7 - MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X BANCO BRADESCO S/A À parte autora sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.021383-7 - JORGE MURILO DE ARAUJO PEREIRA X SIEMENS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096044-8 - MARIA CRISTINA HENRIQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Estado do Rio de JaneiroPODER JUDICIÁRIOXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALAv. Santa Cruz 1631, Universidade Castelo Branco- REALENGOProcesso: 2006.800.096044-8Parte autora:Maria Cristina Henriques CarneiroParte ré:Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda.PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.Pretende a autora a condenação da ré a retificar faturas ao limite de juros contratuais de 12%, tendo como causa de pedir o fato de estar sendo-lhe cobrado juros que considera abusivos.No caso deve ser observado o enunciado 2.5.1 da CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ENCONTROS DE ANGRA DOS REIS, 29 A 31 DE OUTUBRO DE 1999 - DORJ 16.11.99; DE CONSERVATÓRIA, 24 A 26 DE NOVEMBRO DE 2000 - DORJ 01 \r\n\r\nProc. 2006.800.174852-2 - DJALMA NORONHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X FININVEST NEGÓCIO DE VAREJA LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Verifica-se que não obstante a ré encontrar-se ciente da data designada para realização da audiência de conciliação, não compareceu a esta. Impõe-se assim a decretação de sua revelia, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, uma vez tratar-se de direito disponível.Como se sabe, a revelia leva à presunção de que os fatos articulados pelo autor são verdadeiros. Ademais, além de não comparecer à audiência a demandada sequer justificou sua ausência.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a devolver ao autor o cheque e a desbloquear os cartões conforme descrito na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno a ré ainda a pagar ao autor, a título de dano moral a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) corrigidos desta até o efetivo pagamento. Sem custas e sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182464-0 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Venham as Contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184788-3 - JANETE DE OLIVEIRA E SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A SENTENÇA (FLS. 37/38): \"... . HOMOLOGO, PARA QUE SURTA EFEITOS LEGAIS, O PROJETO DE SENTENÇA ... \". \r\n\r\nProc. 2007.204.013780-7 - LUCIANO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, o que pretende ver tutelado antecipadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.013839-3 - CARMEN LÚCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO ITAÚ - TAIÍ FINANCIAMENTO Despacho:Venha a comprovação da negativação noticiada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.001548-3 - MARIA DE FATIMA NETTO DE CARVALHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor. Outrossim, intime-se o réu para depositar a diferença relativa a multa, em 48 horas, pelo não cumprimento da obrigação conforme acordado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010318-9 - ETSUE CRISTINA MAENO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isso posto,; JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 859,72 a título de indenização por danos materiais, devendo incidir correção monetária a partir do evento danoso e juros legais de 1% ao mês a partir as citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 4000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de apresentação da fita de gravação do sistema interno, na forma do art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010903-9 - ADRIANO PAULA DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a voltar o plano do autor para pré-pago, sem ônus para este, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver ao autor o valor de R$ 108,71 (cento e oito reais e setenta e um centavos), devendo incidir correção monetária desde o efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.800.032706-7 - JOSMAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.042153-9 - CLEBER GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão:Tendo em vista que a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente a parte autora para recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Ficam as partes intimadas de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051195-4 - SONIA PACHECO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2007 ÀS 14:00, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057618-3 - FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 4000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de reativação da linha, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067706-6 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 2007.800.068712-6 - ALEXANDRE SANTANNA REIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X VIVO - S.A À parte autora sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.072339-8 - VANIA CONRADO BARROS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072349-0 - ANDRÉ LUIS LODI NETTO X AUTO VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074976-4 - ARIOVALDO OYDES DOS SANTOS X PREZUNIC SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080324-2 - MILITINO VIAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X BANCO GE MONEY Despacho:Diga o autor sobre o que vai às fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2007.800.102530-7 - FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexistentes as despesas realizadas na data de 06/12/2006, no valor de R$ 79,94 (setenta e nove reais e centavos), bem como todos os encargos financeiros incidentes sobre este valor, devendo o réu se abster de cobrá-los, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno o réu ainda a pagar à autora, a título de dano moral a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos desta até o efetivo pagamento. Sem custas e sem honorários....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.110459-1 - CRISTINA MARIA DA SILVA RODRIGUES X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:A sentença não tem obscuridade e o contratante é autora que adquiriu o produto para presentear seu filho. Isto posto, rejeito os embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.013021-1 - DINEI JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.095079-9 - AGDA VALÉRIA MATTOS BONILHA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) MARCUS VINÍCIUS MATTOS BONILHA Despacho:1) Fica cancelada a audiência designada a fl.42v;2) Intime-se a exeqüente para apresentar planilha de débito atualizada. Após, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.055261-8 (58081998) - (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente para nomear bens à penhora, em 05 (cinco) dias, cientificando-os de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. Sem prejuízo, intime-se o autor para manifestação sobre a proposta de parcelamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.157542-1 - MIRIAN ANDRÉA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARIA FILOMENA DE JESUS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447) Decisão:Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Venham as Contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158846-4 - MARCOS MARCELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Venham as Contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011022-4 - SHIRLEIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para condenar a empresa ré a restituir à autora o valor de R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos), devendo incidir correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC; para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1000,00 (mil reais), devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC; e para rescindir o contrato celebrado entre as partes, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.075073-0 - VANDA PASSOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562), Dr(a). RAFAEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-158276E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.102644-0 - MAURICIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ROBESPIERRE DA CÂMARA SANTIAGO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Verifica-se que não obstante a ré encontrar-se ciente da data designada para realização da audiência de conciliação, não compareceu a esta. Impõe-se assim a decretação de sua revelia, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, uma vez tratar-se de direito disponível.Como se sabe, a revelia leva à presunção de que os fatos articulados pelo autor são verdadeiros. Ademais, além de não comparecer à audiência a demandada sequer justificou sua ausência.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar nulo o contrato particular de compra e venda celebrado entre as partes e condenar o réu a devolver ao autor o automóvel em perfeito estado de conservação, no prazo de dez dias, sob pena de conversão em perdas e danos ora arbitrada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.187484-0 - MARCIO SILVANO DOS SANTOS FLORA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X JOSEMAR DE AGUIAR MOREIRA E OUTRO) Despacho:Venha o título executivo extrajudicial, ou adite-se a inicial para processo cognitivo, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 381007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.053485-1 - (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)) X IGNORADO Sentença:Considerando que a vítima mudou-se de endereço sem informar a este Juízo, conforme certidão de fl. 29, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento do feito, acolho a promoção do MP e determino o arquivamento do feito, por renúncia tácita da vítima. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.215504-0 - ARLY VIANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLY VIANNA BARBOSA (RJ-072833) Sentença:Vistos, etc.Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 25 verso como forma de decidir e, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, nos termos do disposto no art. 43, III, do Código de Processo Penal.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 380719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003437-6 - SELMA MAFRA FREITAS IMBUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ONDINA DE JESUS MAFRA FREITAS Decisão:Nada mais a prover nestes autos, uma vez que o alvará já foi expedido à fl.48. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009985-1 - CENTRO AUTOMOTIVO AUSTIN II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham os dois últimos balanços da autora para a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001727-1 - BEATE FLUNKERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X ANGELA MARIA BARROSO FLUNKERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Decisão:1) Fls.407/408 - Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte ré/denunciante tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização dos denunciados, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE RÉ/DENUNCIANTE COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte denunciada (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte ré/denunciante o endereço dos denunciados faltantes, em 10 dias, sob pena de rejeição da denunciação em relação a eles. \r\n\r\nProc. 2005.209.004171-6 - ELIANE GONÇALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X JOAO PEDRO TINOCO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fl.147 - Defiro a dilação de prazo de 30 dias para que a autora entregue os documentos traduzidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003238-4 - ROSELY DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X FAUSTO AYMAR DE LIMA MOREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Faltam cópias de fls.153 e 156.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.003774-9 - MARIA CRISTINA RODRIGUES PALMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X NILDA RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:1) Cumpra-se corretamente o despacho de fl.79, com a juntada do traslado atual da certidão de casamento e não de fotocópia já constante dos autos. 2) Reitere-se o ofício de fl.71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004422-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ODILSON DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) DIGA A PARTE AUTORA - FL. 211. \r\n\r\nProc. 2003.209.010405-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BIANCA EWERTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 142/143 (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011901-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARILZA BARBOSA GARCIA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 62,96) \r\n\r\nProc. 2007.209.010720-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KASSULA MARA CUNHA DE ALMEIDA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004697-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE DE CAIRES MILET Decisão:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.005815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS FREE & FLEX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls.174/175 - A citação por hora certa não se aplica ao presente caso por ser o paradeiro da parte ré ignorado. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 17/03/2008, às14:15h. 3) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, por edital, com prazo de 30 dias. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.007656-1 - CONDOMINIO DO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X JOAO ADALBERTO GAYOSO E ALMENDRA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 24,48 NO CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2005.209.010741-7 - MARIA DA CONCEIÇAO COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ARY FERREIRA FEITOSA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 147, (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.000122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE OFIR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2006.209.004915-8 - IBERE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HENRIQUE DIAS DA SILVA EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002570-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHEAST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCAS THEVENARD GOMES MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2007.209.005227-5 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls.80/91. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006705-9 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 98, (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006882-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARLENE VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.81. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007444-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA ECLAIR GRECCO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.42, com a juntada da procuração outorgada pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.13, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.007478-7 - CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AURORA CRISTINA XISTO FERREIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 59, (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009902-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LACI FORTES BUSTAMANTE SA Decisão:...Pelo exposto, declino de minha competência, com fulcro no art.94, do CPC, em favor do Juízo da Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá a quem couber por Distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009938-3 - REGINA CELI MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X MARITIMA SEGUROS S/A MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.010555-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SILESIO RICARDO M AMORIM Decisão:DESIGNO O DIA 11/02/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.012376-2 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIO DE CARVALHO Decisão:DESIGNO O DIA 11/02/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.012399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X SIMONE ELISABETE FERRUCIO CORDEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 11/02/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000603-4 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X HEWLETT PACKATD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:...JULGO: PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL para CONDENAR a parte ré a pagar a indenização no importe de 1/12 do total da retribuição auferida durante o período de 23.01.2003 até 10.07.2003... (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009687-2 - URSULA MARCINIAK (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:...Não merece prosperar, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada. Deixo também de acolher a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...declaro sanado o feito...defiro a expedição de ofício ao SERASA,...No que se refere à expedição de ofícios para os 2º e 4º Tabelionatos de Protesto de Títulos, indefiro o pleito, pois tal providência pode ser diretamente realizada pela parte mediante requerimento de certidão perante o cartório distribuidor competente. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000561-3 - LAUDELINO MIGUEL HERRERO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CENIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) EDITAL AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO CARTÓRIO E MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 12,24 NO CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2006.209.010810-2 - MARIA ISABEL KOCH (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 12,24 CAMPO 37) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007673-5 - SAMUEL CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOECY THOMAZ DE SOUZA Decisão:1) Decreto a revelia da ré. 2) Nomeio o Defensor Público em atuação perante este Juízo Curador Especial à ré citada por hora certa. 3) Dê-se vista ao D. Curador Especial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.209.002315-9 - JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fl.110 - Defiro o requerido no item a. Indefiro o requerimento feito no item b por alheio ao processo de conhecimento. Promova o autor a citação do réu para que se dê seguimento à cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005180-5 - CLAUDIO ARMANDO RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006901-0 - COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EDISON SANTANA LIMA MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.209.010430-7 - CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ANA PAULA TAVARES DE CARVALHO E OUTRO CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.209.000072-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BENNE FATTO INFORMATICA LTDA E OUTROS CERTIDÃO AO RGI AGUARDANDO INTERESSADO E JUNTADA DE TERMO \r\n\r\nProc. 2004.209.008785-4 - SYLVIO CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:1) Fl.121 - Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls.122/123, o qual é suficiente para agarantia do Juízo e extraia-se a certidão para o R.I. 2) Intime-se o executado, pelo D.O., para que apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011577-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA CONDE ELISIOS MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 12,24 )NO CAMPO 37 \r\n\r\nProc. 2007.209.006690-0 - CELSO EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:1) Fl.56 - Defiro o parcelamento somente da taxa judiciária em 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas. 2) Venha o recolhimento das custas e da 1ª parcela da taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007799-5 - COLORLIGHT COMERCIO DE LUSTRES ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X X COIFFEUR LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.008689-3 - INTERGRAFICA PRINT & PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB INTERGRAFICA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.004203-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TARCISIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:1) Fls.66/100 - Ao exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. 2) Cumpra o cartório o despacho de fl.64. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002415-2A - JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Fls.162/163 - O requerimento deve ser formulado nos autos do processo de execução. 2) Fls.164/165 - Ciente o Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.002642-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) DIGAM AS PARTES (FLS. 34) \r\n\r\nProc. 2003.209.007853-9A - LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.209.005939-1A - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FAUSTO CARDONA GRIJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:À parte impugnante para que se manifeste sobre a resposta à impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008677-7 - HERBERT LEMOS DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ULTRALEGER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE CASTRO PAULA JUNIOR (CE-008159) Despacho:1) Fl.525 - Conforme ofício de fl.457, do Comando da Aeronáutica, os honorários periciais foram depositados em favor da União (vide fls.464, 475 e 476). 2) Fls.526/530 - Às partes para que se manifestem. 3) Fl.533/536 - A intimação da parte ré, que possui advogados com escritório em outro estado, deve ser faita nos exatos termos do disposto no art.237, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.009114-1 - RONALDO LOPES BADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X CELSO COLOMBO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.501/505, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.507/508 e 509/511, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.000232-2 - JOSE AVELINE NETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)) X RONALDO LUIS NAZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:1) O ofício de fl.691 foi juntado por engano a estes autos. Desentranhe-se e junte-se no processo correto. 2) Fl.692 - Dê-se ciência às partes. 3) Fl.694 - Indefiro o requerido, uma vez que este Juízo não dispõe de pauta para a designação de audiência segundo a conveniência das partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.009840-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X LOCATEC RIO COMERCIAL LTDA PARETI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) OS MANDADOS DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CUSTAS(R$ 29,73) \r\n\r\nProc. 2006.209.008376-2 - MARCOS JOSE PEREIRA RENNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.209.012311-7 - CHRIYSTIANNE PRING VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496)) X VIA PARQUE SHOPPING CENTER Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para que conste a presente como ação de conhecimento que tramita pelo rito sumário. Anote-se onde couber. 2) Complementem-se as custas (vide certidão de fl.29). (R$ 38,48 - Campo 40, conta 0702-1AEVC; R$ 1,92 - Campo 47, conta 600225174-9; R$ 1,92 - Campo 48, conta 5673-00124-3; R$ 62,00 - taxa judiciária) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008916-0 - MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X Inventariante: TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI) ALFREDO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2004.209.002935-0 - ABRAHAO ELIAS KUDSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)), Inventariante: ROBERTO ELIAS KUDSI, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X ADIBA ELIAS DONE Despacho:Fls.463/465 - Aos herdeiros para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009778-5 - CLAUDIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895), Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X DARCY DE AMORIM COSTA Despacho:1) Manifestem-se os demais herdeiros sobre o requerimento de admissão formulado pela Srª Dorzila Irigon Tavares (fls.70/71), no prazo de 10 dias. 2) Cumpra-se o despacho de fl.64 integralmente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.009708-8 - RONALDO LOPES BADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X CELSO COLOMBO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Recebo os embargos declaratórios por tempestivos, porém lhes dou provimento apenas parcial no que concerne ao requerimento de denunciação da lide dos proprietários do imóvel situado na Av. Princesa Isabel, nº 500, Copacabana, por não ter constado sua apreciação, omissão que agora é suprida com o indeferimento da denunciação no processo cautelar que versa sobre a indisponibilidade de outro imóvel, que pertence exclusivamente ao requerido e não gera qualquer direito de regresso ao denunciante, nem se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art.70 do CPC. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada, por não existir nenhuma outra omissão. Retifique-se no registro. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007796-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EDISON PARENTE DA ROCHA MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALÇTA DE CUSTAS(R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.209.004243-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTREDAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Decisão:Intime-se o réu para que informe se concorda com a proposta de acordo de fls.34/37, para que seja possível a sua homologação pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004176-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDRIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005618-9 - ALINE MARCHESINI DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Decisão:DESIGNO O DIA 23/01/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.008912-2 - ARY GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.012369-5 - MARLUCE DE CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.003335-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REI DO TRANSFER COMERCIO E EDITORACAO ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) MANDADOS DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CUSTAS(R$ 29,73 CAMPO 37) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010962-3 - FARMACIA CITYPARK LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA (RJ-139407)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Decisão:Fl.153 - 1) Defiro o aditamento do pólo passivo para que nele sejam incluídos ROVIP S/A e Fundo de Investimento Imobiliário Via Parque Shopping. Anote-se na D.R.A. e onde couber. Citem-se. 2) Desentrenhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002280-5 - SONIA CASSIA OUTEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Indefiro liminarmente a denunciação da lide com base no art.88 do CDC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004495-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X DURVAL CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.209.004495-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X DURVAL CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.209.005076-8 - LYGIA CAMARA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.668. (Recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 3.067,51). \r\n\r\nProc. 2002.209.005148-9 - CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)) X FERNANDES & PEREIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.346/352 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009643-6 - SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nId: 381020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012169-8 - MARIA LUIZA COUTO CANGI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X ANTONIO CANGI Sentença:.....NOMEIO TESTAMENTEIRA MARIA LUIZA COUTO CANGI.......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO_) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011595-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSENILDA SALES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004472-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA AO INTERESSADO PARA INSTRUIR A CARTA DE ARREMATAÇÃO CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 703 DO CPC. RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 PARA EXPEDIÇÃO MAIS R$ 1,74 POR CÓPIA CONFERIDA COM A ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2002.209.005041-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JOSE BUZAK E OUTRO Decisão:Suspendo o leilão designado para esta data, pois não constam do edital as ações existentes e descritas nas certidões negativas, dando-se publicidade e transparência à hasta pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001539-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARAPENDI CABELEIREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) ha defierença de taxa judiciaria r$ 652,82 \r\n\r\nProc. 2005.209.009322-4 - GRÁFICA P. CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUNA (RJ-103875) a parte autora p/ recolher custas p/ intimação do réu \r\n\r\nProc. 2006.209.000981-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ELIO GONÇALVES PEREIRA venham as custas p/ intimação do executado bem como de seu conjuge \r\n\r\nProc. 2006.209.003694-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MYRIA MENDANHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008160-1 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FRANCISCO WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006105-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X EVERALDO CORREIA DA SILVA), FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES CORREIA venham as custas restantes ( 3ª parcela) \r\n\r\nProc. 2007.209.008654-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X IMANGOL IMOBILIARIA ANGOLA LTDA Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL RIO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X FRANCISCA MOREIRA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007989-1 - MARGARETH ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) À parte ré para recolher as custas e taxa judiciária homologada em audiência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.001136-2 - MARIA LUCIA DE ABREU RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES ESTES EMBARGOS ....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006471-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X ANDREA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) Venham as cópias para instruir o mandado de avaliação (fls. 337, 352/357 e 367) \r\n\r\nProc. 2002.209.007929-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) ha deferença de custas r$ 8,74 conta 0301-2 de porte de remessa e retorno p/ expedir carta precatoria \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL...NOS AUTOS DO INVENTÁRIO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.011735-0 - U.R.C.T.M.R.J.L. (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985)) X R.F.M. Decisão:FLS. 166/171: RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE NA D.R.A. A MEDIDA PLEITEADA JA FOI DEFERIDA. INDIQUE A AUTORA AS OUTRAS CONTAS , CUJO BLOQUEIOPRETENDE. SEGUE RESULTADO DO BLOQUEIO E TRANSFERENCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011334-1 - ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA E OUTRO A parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003499-6 - VALDIR CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARES TECH REPAROS E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009924-3 - LAUDRY JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001576-8 - EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:J. Digam as partes sobre o laudo pericial. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005946-6 - LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X MARGARETH ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para recolher as custas e taxa judiciária homologada em audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007574-1 - SANDRA REGINA RIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004565-0 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (RJ-093286)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Aos interessados sobre manifestação do 15º avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.209.009896-4 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X B MASTER PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002970-0 - ANA CAROLINA ALBERTO SARRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 381083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 2004.209.007268-1 - LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA (RJ-119268)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Renove-se a intimação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005688-2 - CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 216, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011398-3 - MARIA HELENA HENRIQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X FRANCISCO SAMUEL RAYOL DE FREITAS Sentença:Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 38/45 nos autos do inventário de bens deixados pelo finado FRANCISCO SAMUEL RAYOL DE FREITAS para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. ... \r\n\r\nProc. 2006.209.004775-7 - EROS FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X LUCIA ROSARIO PEREIRA À parte autora sobre a promoção da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006984-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GEUDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009795-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO BENTO DA CUNHA REPUBLICAÇÃO: Defiro fls.51 (aditamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2006.209.010880-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SILVIO FREITAS CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) REPUBLICAÇÃO-Esclareça o autor se existe saldo devedor (já venceu a ultima prestação do mutuo - 16/02/06), juntando aos autos planilha atualizada do dívida com dedução do deposito efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.003509-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PARTICIPAÇOES E EVENTOS C S P LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Cite-se o réu Claudio de Souza Pinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.012032-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.209.012157-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARISTIDES PULINI MARTINS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011833-0 - JOSE APRIGIO BRAGA DE SILVA X DANIELE FERREIRA DA SILVA MATTOS E OUTRO Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.012194-7 - ADILTA DA SILVA LIMA GUEDES X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Decisão:Cumpra-se . Designo o dia 09/01/08 as 16:30 horas para oitiva da testemunha. Oficie-se ao juizo deprecante, comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002601-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X LUCIANA BALAN (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:1-Mantenho a constrição sobre o dinheiro, em obediencia ao disposto nos artigos 655,I e 655-A do CPC.... 2-Defiro o desbloqueio tão-somente da quantia comprovadamente depositada na conta da executada a titulo de remuneração, devendo a parte apresentar mensalmente o seu contracheque para que possa ser implementada a medida....3-Apresente o exequente nova planilha de debito, com o detalhamento da divida, para que a executada possa se manifestar conclusivamente sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.006677-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAIO PLINIO GARRO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009333-4 - FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CRISTIANE KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:Cumpra-se o item 2) do despacho de fls. 201 (Intimação da executada por D.O. da penhora realizada). \r\n\r\nProc. 2004.209.009194-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.001352-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X PAUL0 JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Esclareça o exequente se existe saldo devedor. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.209.009514-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006537-1 - ALMIR SIMOES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/03/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010937-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC.Face à sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001010-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) FALTAM CUSTAS PARTE AUTORA (R$ 12,24 - OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.001894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RESERVA DA BRISA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). JURANDYR BARBOSA RIBEIRO (RJ-072836) Decisão:1-Juntem as rés a escritura da promessa de compra e venda e outros pactos.2- Defiro a inclusão no polo passivo dos promitentes compradores do imovel - Milton Bento da Silva Filho e Patricia Kerschr Pedrosa.Anote-se na DRA. Designo audiencia de conciliação para o dia 07/04/08 as 13:30 horas. Citem-se os reus (endereço de fls. 38). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006601-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X OSIEL FERREIRA MARTUSCELLI FALTAM CUSTAS PARTE AUTORA : R$ 12,24 - OJA \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007940-0 - ARMINDO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ODENIR MONTEIRO Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde 18/04/05, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004424-2 - DAG REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Decisão:Manifeste-se a autora sobre a exceção de incompetencia no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002470-1 - LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.003935-0 - FERNANDO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.004167-1 - SANDRA MARQUES MAZAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Apos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008075-8 - GHASSAN SALIM CHADRAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão: 1-Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC.2- Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008831-0 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X AMAZONAS PEDRAS LTDA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar inexigíveis as duplicatas 2081B/00 e 2081C/00 (fls. 21/22), e determinar, via de conseqüência, o cancelamento dos protestos dos títulos, condenando a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) como reparação dos danos morais, quantia essa corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. ... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.000981-3 - TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) A parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002874-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000438-4 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). VERA CARMEM SANTOS TORRES (MG-023808)) X JANE SELMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA C DE MOURA CUNHA (RJ-065614), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:1- Defiro o pleito de fls. 233/234. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 3.072,48 em favor das advogadas. 2-Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do exequente. 3-Apresente o exequente planilha atualizada do saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2002.209.006745-0 - CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X GILMAR TORRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Decisão:...Assim sendo, determino a produção da referida prova técnica, nomeando perito o Dr. Sebastião Souza Pereira, tel. 9961-3979, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorarios. \r\n\r\nProc. 2003.209.008167-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS BUSTAMANTE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) A parte autora SOBRE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001485-3 - ESTERA JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X MARIA LUCINDA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) REPUBLICAÇÃO: FLS. 109/110 A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.209.008868-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RED FOX VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1-Fls. 59. Defiro. 2-Processei nesta data o arresto on line . Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010258-6 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:A alegação de excesso de penhora nao vinga, pois o executado nao apresentou qualquer outra alternativa para garantir a execução.Também nao há que se falar em falta de liquidez do titulo, pois a sentença arbitral estabelece o valor da obrigação, assim como a data inicial para o seu cumprimento.Por tais motivos, rejeito in totum a impugnação. Determino a avaliação do bem penhorado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003887-4 - VANESSA COELHO WENDEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 03/04/08 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000689-0 - RUBENS PANTALEAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X MARCOS JOSE PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:\"Redesigno a AIJ para o dia 12/03/08, às 14:00 horas. Expeça-se mandado de intimação para as testemunhas arroladas às fls. 167/168 da ação monitória. \r\n\r\nProc. 2006.209.004916-0 - RAFAEL PINTO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) A parte autora sobre o depósito de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.209.004232-4 - ALZIRA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398)) X ANA MERY LINO CARNEIRO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010197-3 - SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X HOSPITAL RIO MAR E OUTROS Decisão:Defiro JG. Citem-se. Apos, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008746-0 - MARIA RAIMUNDA CUENIN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X MARCIO DE CASTRO YAZEJI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005114-8 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X RUBENS PANTALEAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 12/03/08, às 14:00 horas. Expeça-se mandado de intimação para as testemunhas arroladas às fls. 167/168 da ação monitória. \r\n\r\nProc. 2005.209.002509-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO SERGIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005506-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) A parte autora sobre os embargos de fls. 95/106. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008549-9 - ESPOLIO DE NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA E OUTRO Decisão:Efetuado o preparo do feito, em 48 horas, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.002601-3 - CHURRASCARIA COPACABANA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000763-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) Decisão:Fls. 71: Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.007141-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SERGIO MURILO FRANCO FERNANDES Decisão:J. Diante do acrescido. revogo a decisão de fls. 197.Recolha-se o mandado.Intimem-se.Aguarde-se o decurso do Prazo de resposta. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004743-1 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA, ESPOLIO JUSTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SOARES VALE), RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)), WALMIR SOARES VALE), SHIRLEY SILVA DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se vista ao inventariante judicial que representa os autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.002522-5 - PAULO CESAR VERGAMINI (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530) Decisão:Nos termos em que fora prolatado, o despacho de fls. 474 gera duvidas quanto ao seu comando. Assim sendo, determino o cumprimento da decisão da superior instancia ( fls. 473), devendo o executado ser intimado por oficial de justiça para indicar bens a penhora e seus respectivos valores. \r\n\r\nProc. 2007.209.001953-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE LUIS FARIA DA SILVA Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.003699-3 - IRENE LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:1-Regularize a autora sua representação. 2- Fls. 191/194: Ao réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005416-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X EDUARDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.209.000864-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FLAVIA MARTORELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) REPUBLICAÇÃO: A parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.209.002368-0 - OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Fls. 480/481 e 483/485. Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008725-5 - LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nId: 380761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO - RJ141278 \r\n\r\n2001.209.000041-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n2002.209.000347-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2002.209.003579-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE TAVARES - RJ101293 \r\n\r\n2002.209.003618-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nROBERTO BASTOS DORIA - RJ024189 \r\n\r\n2002.209.006631-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nAMANDA CARDIM DE OLIVEIRA - RJ142679 \r\n\r\n2002.209.009275-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2003.209.003544-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2003.209.009243-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n2003.209.005513-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n2003.209.008613-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS MOURA - RJ119836 \r\n\r\n2004.209.005210-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.209.002230-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLEDA RENAUX WANDERLEY - RJ118728 \r\n\r\n2004.209.005373-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nVERA DIAS ARAUJO RAELI - RJ050480 \r\n\r\n2004.209.008304-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE - RJ100760 \r\n\r\n2004.209.008433-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nCRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS - RJ134541 \r\n\r\n2005.209.006206-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2005.209.007026-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO - RJ042098 \r\n\r\n2005.209.007567-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.209.008145-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2005.209.009411-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL - RJ039010 \r\n\r\n2005.209.011104-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA - RJ050827 \r\n\r\n2006.209.010370-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n2001.209.005354-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES GARCIA - RJ103812 \r\n\r\n2001.209.005977-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE DE CASTILHO MELLO SANTOS - RJ151760E \r\n\r\n2001.209.006317-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA - RJ121348 \r\n\r\n2001.209.007037-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n2002.209.000035-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nDANIELA GUIMARÃES PAVANELLI - RJ098598 \r\n\r\n2002.209.007046-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2005.209.004111-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO - RJ007044 \r\n\r\n2002.209.009115-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2003 \r\n\r\nADELINA ENZA STUMPO - RJ092774 \r\n\r\n2003.209.004970-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ - RJ123328 \r\n\r\n2003.209.009448-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nKÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA - RJ038844 \r\n\r\n2003.209.009820-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2004.209.003684-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO COSTA ABREU - RJ161068E \r\n\r\n2004.209.005430-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMÔNICA SILVESTRE JARDIM - RJ057089 \r\n\r\n2005.209.000396-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA DELBONS SOARES - RJ109503 \r\n\r\n2005.209.009983-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nROBERTO WILSON CARDOSO - RJ083087 \r\n\r\n2006.209.001221-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES - RJ025116 \r\n\r\n2006.209.005104-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI - RJ070602 \r\n\r\n2007.209.004944-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2007.209.005274-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n2002.209.003533-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2002.209.004860-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2003.209.009604-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2005.209.005217-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.209.012128-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO - RJ082116 \r\n\r\n2003.209.006535-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2003 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJAQUELINE INACIO DA SILVA - RJ151765E \r\n\r\n2003.209.009290-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO - RJ126128 \r\n\r\n2004.209.002736-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2004.209.007051-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMONIF FRANCIS ANTOUN - RJ008010 \r\n\r\n2004.209.007541-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nEDVALDO MARQUES SALLES - RJ026975 \r\n\r\n2004.209.007894-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nGUTEMBERG SOUZA DA SILVA - RJ148187 \r\n\r\n2005.209.003215-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2005.209.003326-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO - RJ068273 \r\n\r\n2005.209.003827-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nTHERESA MARIA MORAES NOVIS - RJ063636 \r\n\r\n2005.209.004970-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2005.209.005123-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n2005.209.009215-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO - RJ023270 \r\n\r\n2005.209.009946-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2006.209.007722-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU - RJ068027 \r\n\r\n2007.209.002316-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMAYARA BELLANDI CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES - RJ157763E \r\n\r\n2007.209.004639-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2007.209.008632-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIO LOSSO DE SENNA - RJ132931 \r\n\r\n2001.209.006487-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJORGE ESTEVES ALMEIDA - RJ048961 \r\n\r\n2001.209.006890-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2002 \r\n\r\nAPARECIDA CRUZ DA SILVA - RJ122651E \r\n\r\n2002.209.003661-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n2002.209.004268-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCIO LUIS CARVALHO AMARAL - RJ140827 \r\n\r\n2002.209.004868-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2002.209.006285-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROSO - RJ106221 \r\n\r\n2003.209.000882-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA HOSKEN - RJ096553 \r\n\r\n2003.209.002003-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n2003.209.002223-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ147062E \r\n\r\n2003.209.004244-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2004.209.002427-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARCELO ROMEIRO DA SILVA - RJ097429 \r\n\r\n2004.209.003278-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCELO TURI MORAES - RJ108795 \r\n\r\n2004.209.003587-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2004.209.004927-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA - RJ048985 \r\n\r\n2004.209.006776-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2004.209.009479-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n2005.209.000803-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DIAS MARQUES - RJ098355 \r\n\r\n2005.209.004857-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2005.209.005800-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2006.209.005609-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nVIVIANI POLOLA - RJ137856 \r\n\r\n2006.209.009598-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO - RJ124323 \r\n\r\n2007.209.002198-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2007.209.006746-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nBRUNO GABRIEL ESTEVES - RJ139099 \r\n\r\n2007.209.007084-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO - RJ125172 \r\n\r\n2007.209.009428-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2001.209.005831-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2003 \r\n\r\nBRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ - RJ108895 \r\n\r\n2001.209.006506-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2003 \r\n\r\nQUELI REGINA DOS SANTOS LIMA - RJ133593 \r\n\r\n2002.209.001174-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO - RJ084058 \r\n\r\n2002.209.005259-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL - RJ022603 \r\n\r\n2002.209.006369-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA - RJ069534 \r\n\r\n2002.209.009060-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - RJ067587 \r\n\r\n2003.209.003952-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nFABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA - RJ129076 \r\n\r\n2003.209.007128-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2003.209.007935-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ119407 \r\n\r\n2003.209.010163-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2004.209.003518-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO - RJ073936 \r\n\r\n2004.209.004984-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nHENRIQUE CESAR CAPPELLANO - RJ146769 \r\n\r\n2004.209.008405-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nPAULO SERGIO MARQUARTE - RJ080652 \r\n\r\n2005.209.000582-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWANDA DE SOUZA BORGES - RJ031217 \r\n\r\n2005.209.002209-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUIS ROBERTO MARCO ANTONIO - RJ122810 \r\n\r\n2005.209.002351-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2005.209.002657-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIA GUIMARÃES MARQUES - RJ125053 \r\n\r\n2005.209.006808-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLEO FELIPE CORTEZ MEDEIROS DA SILVA - RJ158619E \r\n\r\n2005.209.011600-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJACIRA SOARES DOS SANTOS - RJ098725 \r\n\r\n2006.209.004238-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJOÃO VICENTE DIAS - RJ030572 \r\n\r\n2007.209.004638-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCIO AMORIM SALES - RJ078396 \r\n\r\n2001.209.005333-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nDEBORAH SZTAJNBERG - RJ086824 \r\n\r\n2001.209.006519-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS PINHEIRO - RJ075788 \r\n\r\n2001.209.006763-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DA ROCHA - RJ112840 \r\n\r\n2002.209.001461-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.209.009269-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nLUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB - RJ063782 \r\n\r\n2002.209.009669-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nOLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS - RJ080083 \r\n\r\n2004.209.001360-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA - RJ149965E \r\n\r\n2004.209.005580-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n2005.209.002909-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALINE COELHO DA SILVA DA COSTA VIEIRA - RJ152879E \r\n\r\n2005.209.003083-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARIA PEREIRA - RJ032234 \r\n\r\n2005.209.006164-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - RJ130851 \r\n\r\n2005.209.006841-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ149249E \r\n\r\n2006.209.001784-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE LISBOA MADLUM - RJ100575 \r\n\r\n2006.209.009382-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS - RJ064843 \r\n\r\n2001.209.006354-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2003 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2001.209.006513-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE C BRANCO FONSECA - RJ042175 \r\n\r\n2002.209.005913-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2003 \r\n\r\nPAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO - RJ041328 \r\n\r\n2002.209.008133-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nEDSON MAGALHAES ARAUJO - RJ127786 \r\n\r\n2003.209.006811-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nELISA ACCIOLY GONÇALVES - RJ123258 \r\n\r\n2003.209.009684-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2003.209.010190-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nBERNARDO ROJTENBARG - RJ015242 \r\n\r\n2004.209.006233-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2004.209.007556-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2006.209.000582-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n2007.209.003138-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVITOR DE MATTOS ALVES - RJ104478 \r\n\r\n2007.209.008441-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2007.209.008688-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nFAUSTO MATTA MARINS - RJ152574E \r\n\r\n2001.209.005578-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2001.209.005849-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2003.209.006931-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nELINETH ARAUJO DOS SANTOS - RJ102258 \r\n\r\n2001.209.006275-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n2002.209.002035-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.209.004424-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2002.209.005385-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE - RJ016875 \r\n\r\n2002.209.009123-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA MADUREIRA - RJ134769E \r\n\r\n2004.209.007620-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO GHIARONI SENNA - RJ123578 \r\n\r\n2004.209.008011-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nERIC DA CRUZ PAES - RJ146135E \r\n\r\n2005.209.000973-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS BICALHO - RJ080894 \r\n\r\n2005.209.002985-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2005.209.007882-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.209.002289-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES - RJ149881E \r\n\r\n2006.209.012162-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA - RJ129785 \r\n\r\n2007.209.000263-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nId: 380762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004404-5 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DIRLEY RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:A gratuidade de justiça já fora deferida à fl. 20.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004960-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELANE NUNES VIEIRA Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI de instrumento interposto junto ao Egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.000845-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELIEZER DIAS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Ao Autor, sobre o depósito efetivado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000988-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Não tendo o Réu efetuado o pagamento a que foi condenado no prazo legal, indique o credor os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010584-0 - ESPOLIO DE MARIA PAULA COSTA VIEIRA, Inventariante: ROGERIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X JOSE IBRAHIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:...Assim, traga o Exequente nova planilha de débitos, expuragados os honorários da fase de execução e recolha a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.003846-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERASMO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). AURIVAL JORGE PARDUIL SILVA (RJ-000821B)), Litisconsorte: MARLENE CANDIDO DE MORAES), Litisconsorte: DANIELLE CANDIDO DE MOARES Decisão:Traga o Exequente o R. I atualizado do imóvel, bem com a planilha atualizada de débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006558-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALZIRA LÚCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:Ao Avaliador Judicial, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.209.006237-7 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IVAN MENDONÇA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se precatória de vênia para o Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital para que seja penhorada no rosto dos autos a importância de R$ 23.692,71. \r\n\r\nProc. 2005.209.008952-0 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALINE SILVA GUIMARÃES NATAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002760-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCAS LIMA FRANCO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.004613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO PACHECO SARAIVA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004792-0 - ESPÓLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP D'ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GEORGE PESTANA DANTAS (RJ-098685) Decisão:Expeça-se novo termo de penhora e avaliação, bem como certidão para o RI, sem ônus para a parte, como requerido às fls. 477.Fls. 481- Indefiro o pleito, vez que o instrumento de procuração encontra-se às fls. 475. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.004744-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006316-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Ao Autor, sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005308-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PORT FREE COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE GUSMAO SIMAO (RJ-087464) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005891-0 - JACQUES HAIAT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ARMENIO MARQUES DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios da SRF fls. 113/116. \r\n\r\nProc. 2005.209.004997-1 - JORGE NISENBAUM (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Ao Exequente, para indicar leiloeiro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003841-2 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010284-3 - IMECO RIO INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NEWRADAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor para recolher as custas do Mandado de Busca e Apreensão de Autos no valor de: R$ 38,48. - (OJA - Campo 37) - R$ 1,92. - Campo 47 (FUNPERJ - Conta: 600225174-9 - Campo 34) - R$ 1,92. - Campo 48 (FUNDPERJ - Conta: 567300124-3 - Campo 35). (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.011321-1 - ENEIDA PESTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNANDO ARDUINI AYRES, E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)), NEISE ZENÓBIO DA COSTA Decisão:Diante da petição de fls. 128/129, onde a Exequente dá plena quitação ao Executada, bem como da certidão Cartórária de fls. 157/157v, hei por bem reconsiderar a decisão de fl. 136.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente do saldo existente na conta nº 5136209, conforme requerido às fls. 109/110.Proceda o Cartório a baixa da presente Execução perante o Distribuidor, oficiando-se ainda ao SERASA, informando da baixa efetivada.Seguem informações para instrução do Agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.209.007956-6 - CUSTODIO DA ROCHA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.005827-1 - DENISE LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 219 no que toca à expedição de ofício ao RI, já que o imóvel não tem tal registro, mantendo, quanto ao demais, como lançado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008618-2 - PAULO FERREIRA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Não há falar em expedição de carta de sentença, vez que não há qualquer valor ou obrigação a ser executada, vez que o feito foi julgado extinto, por falta de andamento.Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009874-3 - MARLY NAZARETH CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...Assim, trata a Autora nova planilha de débito, desta vez expurgados os honorários da execução, no prazo de 05 dias. Após, defiro a vista como requerida às fls. 527... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.010100-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar a omissão apontada.Assiste razão ao Embargante. Assim, revogo a nomeação do perito de fls. 375 e nomeio para o encargo o Dr. Cézio Rodrigues Console, telefones 2661-8275 e 9308-1568, que deverá er intimado do mister.Arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Deposite-os o Autor, no prazo de 10 dias.Com a comprovação dio depósito nos autos, intime-se o Dr. Perito, devendo o laudo ser apresentado em 20 dias, no formamto indicado pelo cartório. Desde já autorizo a expedição do mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001896-4 - NEYDE MARTINS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), CARLOS ALBERTO BIDARRA Decisão:Não tendo sido efetuado o depósitos dos honorários periciais, DECRETO a perda da prova.Da mesma forma, não sendo recolhidas as custas para as intimações das testemunhas arroladas às fls. 175, bem como para depoimento pessoal da Autora, DECRETO a perda da prova.Designo AIJ para dia 19 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, devendo o cartório promover a intimação da testemunha arrolada às fls. 174, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.209.002998-6 - SÉRGIO TADROS BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X LEANDRO RÚBIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Denunciado, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Denunciado pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011867-3 - REGINA MELLO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X AILA MARIA P BEIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Decisão:Considerando o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto, aguarde-se a decisão naquele recurso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004756-7 - ANA CAROLINA SEIXAS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671), Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA BASTOS Decisão:Diga o Requerente de fl. 1015 sobre fls. 1016/1020.Baixem os autos em Cartório para juntada de ofício constante do sistema. \r\n\r\nProc. 2005.209.009591-9 - ALICE AGOSTINHO CARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FRANCISCO EDUARDO GOMES CARDIM Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.209.000184-8 - LETÍCIA PINTO DO RÊGO BARROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X JOSÉ GERALDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON MASTRIANI NEVES (RJ-145039) Decisão:Aos Interessados sobre promoção de fl. 48v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002291-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DEVISI ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Decisão:Cadastre-se no sistema o nome do patrono que assina os embargos monitórios.Intimem-se os Réus para regularizarem sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.005086-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:...Ex positis, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NESTA SENTENÇA para o fim de ser o veículo integralmente reparado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e CONDENO as Rés nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa (fl. 29), na forma do Código de Processo Civil, artigo 21 §único, já que o Autor decaiu de parte mínima de seu pedido.Intimem-se as Rés da antecipação de tutela concedida.P.R.I.\" (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.006376-1 - CLEUZA ALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X SANI DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.000839-9 - LUIZ FELIPE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Decisão:Indefiro a ida dos autos ao contador, eis que se trata de mero cálculo aritmético.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Demolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001729-7 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO FRANÇA CARVALHO (RJ-135742)) X ANDRE NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009223-2 - REGINA AMARAL SOUSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Assiste razão ao Cartório.Assim, considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002246-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESTEVÃO FRATTARI ENGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão:Recebo as apelações no seu duplo efeito. Aos apelados.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001006-2 - RODRIGO CORREA PADILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de 20 dias concomitantes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001479-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X REGINA KELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls 282 JULGO DESERTA a apelação.Assim, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.006581-8 - ROBERTO FARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X OUTOBUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Os julgados apresentados pelo Autor divergem daquele que fora deferido pela 2[ instância deste Tribunal, vez que se referem à não aplicação da lei processual nova ao feito. Assim, certifique o cartório se fora a Ré intiamda da penhora e se opusera, no prazo legal, os embargos do devedor, conforme determinado à fl. 311. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003935-7 - FABIO DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:...Assim, traga o exequente, no prazo de 05 dias, a planilha atualizada de débito, expurgados os honorários de execução, sob pena de arquivamento do feito.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005431-9 - LUIZ MARCELO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Ao Autor, sobre o valor depositado às fls. 334. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000329-6 - IACIARA MARIA MONTEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Considerando a informação cartorária, ao Exequente para recolher a diferença de taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.004986-7 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X FRANCISCO PEIXOTO) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 380763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004686-8 - WALTER GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)), Interessado: GIULIA OLIVEIRA PINTO, Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X GUSTAVO NASCIMENTO PINTO Despacho:Atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011721-0 - RITA CRISTINA PAES SERMENHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X THOMAZ PACHECO SERMENHO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.15 (falta comprovar a hipossuficiência) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007001-2 - DENISE ARAUJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALFRIDES SOUTO Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000591-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEBASTIAO DE MELO JUNIOR Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 78 ( precatória devolvida negativa - cert. OJA fls 78 ) \r\n\r\nProc. 2005.209.011465-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO PAULINO FELIPE FILHO Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar ( X) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008873-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA VIEIRA SIQUEIRA C FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.54/55 \r\n\r\nProc. 2007.209.007506-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.35 \r\n\r\nProc. 2007.209.008172-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.23 \r\n\r\nProc. 2007.209.011517-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SHIRLEY BARROS CABRAL Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003367-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO Despacho:Desentranhe-se o mandado e adite-se ... \r\n\r\nProc. 2004.209.007408-2 - LINNEU ZDANOWSKI CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X MARIA DE LOURDES FRIAS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de condenar as rés no pagamento dos valores dos aluguéis e encargos locatícios vencidos a partir de agosto de 2004 até 12/04/2006 (fls. 130/131), data em que o autor recebeu as chaves do imóvel locado em restituição, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar dos vencimentos de cada parcela, acrescidos da multa moratória de 10% sobre o valor total do débito. Condeno, ainda, as rés no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do autor, que fixo em 20% sobre o valor total do débito, em virtude do que acima já foi fundamentado sobre a aplicação da referida verba honorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.008208-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIO CEPA LOPES Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.111 \r\n\r\nProc. 2005.209.002111-0 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BARBARA ODELI BENJAMIN DOS SANTOS Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 157 \r\n\r\nProc. 2005.209.011121-4 - SELMA ABRAHAO PAZ DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Considerando o teor de fls. 203/204, homologo a desistência da prova pericial requerida pela autora ás fls. 169 e deferida na decisão de saneamento de fls. 191/192. Dê-se ciência à Perita do Juízo. Declaro encerrada a instrução no presente feito. Venham sas alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.011552-9 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXANDRE SOARES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Digam as partes, em contraditório, no prazo comum de 5 dias, sobre fls. 430 e fls. 431/432. \r\n\r\nProc. 2006.209.005073-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, sendo que eventual desarquivamento será realizado independentemente do pagamento de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.007594-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VALESCA DA SILVA VIANA Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RAINER MUHLHAUS E OUTRO Decisão:Intime-se os devedores, através de Carta Precatória, observando-se o endereço de fls. 56, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.009232-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X MARCOS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-063022) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 158: R$ 17,45 (CONTA 6002-02696-8) \r\n\r\nProc. 2007.209.009635-7 - CONDOMINIO CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CLAUDIO SOARES BEZERRA DE MELLO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.48: R$ 0,19 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,19 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.010509-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ESPOLIO DE NELSON DE CAMPOS LEITE Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, (X) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012225-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X DANIEL JOSE FIORITO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 57 (atribuir percentual de honorários). \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000515-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.112.(faltam recolher custas ref.expedição de of.R$ 3,49-conta-0711-2-APCJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010440-8 - MARIA JOSE DE MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré para retirar (x ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.005036-5 - MARISE ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X JOSE DALDEGAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu, JOSÉ DELDEGAN, para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007561-7 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ARTUR ROBERTO SZCZUPAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.209.008749-8 - CRISTINE BRAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES), Fiador: OLIVEIROS TUPPAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Traga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.003395-9 - SMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANSCHOOLDATA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009808-0 - ANTONIO THOME SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALDORI VALMIR ORLING Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007980-3 - ROSA MARIA DE SOUZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X JAYMAR FERNANDO MACEDO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.20 \r\n\r\nProc. 2007.209.011315-0 - MARCO ANTONIO NOGUEIRA FERRARO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RENATO GROISMAN Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011483-7 - CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X OCEAN FIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004872-5 - NINA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MAGALI MELO DOS SANTOS), Fiador: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001848-2 - ESPOLIO DE LAURINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X FRANCISCO FERNANDO NETO E OUTROS Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar ( x) cerditão RGI, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002014-4 - REALE TINTA E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANTERO JOSE CORREIA FILHO Despacho:Desentranhe-se o mandado e adite-se ... \r\n\r\nProc. 2006.209.004704-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ANA CARLA FARIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Despacho:À parte ( ) autora (X ) ré para retirar (X ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002251-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EFX COMERCIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:D.R.A. em apenso. Certifique o Cartório do Juízo a tempestividade dos embargos e seu regular preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004327-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X CASA DA BARRA RIO FESTAS LTDA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.209.004538-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré para retirar (X ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006773-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EVALDO CAETANO DE ARAUJO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será pro cedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.006774-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EVALDO CAETANO DE ARAUJO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.008183-4 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X APP AUTO POLISH PERSONLIZED Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré para retirar (X ) mandado de pagamento, ( ) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008145-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO PEROZO NUNES DA SILVA E OUTROS Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.239 a 244 \r\n\r\nProc. 2002.209.008882-8 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO (RJ-131134), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2002.209.009489-0 - HELCIO JOSE BORGES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.005135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X VERONICA VALERIA DOS SANTOS BOTELHO Decisão:Defiro o arresto, conforme requerido pela parte exequente e na esteira dos precedente jurisprudenciais a seguir colacionados:.. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.007780-8 - SDAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.243 \r\n\r\nProc. 2003.209.008973-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X LUIZ EDUARDO VIDAL DE ALMEIDA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608) Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar (X ) mandado de pagamento, ( ) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.001495-3 - CAROLINA MOREIRA DE SOUZA ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré para retirar (X ) mandado de pagamento, ( ) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007787-5 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA - CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CANTANAPOLI INDUSTRIA DE MASSAS LTDA ME Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar ( X) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007160-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ E OUTRO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.131 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.009278-9 - MANUEL ELISIO FROTA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X RUTH FARIAS FROTA), Litisconsorte: ALEXANDRE ELISIO FARIAS FROTA), Litisconsorte: MANUELLA FARIAS FROTA), Litisconsorte: NATASHA FARIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.001148-9 - MARIA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X ESPOLIO DE ISABEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897) Sentença:...Posto isto, em razão da anuência das partes com o requerido na inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do disposto no artigo 269, inciso II, do CPC, e dou por habilitada a credora MARIA OLIVEIRA DE LIMA nos autos do inventário dos bens deixados por ISABEL VIEIRA DA SILVA, ordenando a separação dos bens ou do dinheiro suficientes para o pagamento de seu crédito.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001229-0 - JOSE HENRIQUE REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 60/61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.003831-8 - JOAO GUARACI DEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CONDOMINIO MAR A MAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339), Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609) Decisão:Regularize a associação ré, no prazo de 10 dias, sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.003484-4 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( X) constestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005249-0 - MARIA JULIA VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ROGERIO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua ùltima Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.005299-4 - CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FERNANDA LEITÃO GONÇAVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo o dia 07/01/2008, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). desentranhe-se, conforme requerido ás fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.209.003423-4 - LUCIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X DEBORA DENISE FALCAO FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:Designo o dia 07/01/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.011293-2 - PRISCILA RESENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X BANCO WOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Oficie-se, em resposta, ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Regional do Méir. Justifique o banco réu, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 97, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.004912-4 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (x ) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012588-6 - ADILSON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253)) X LIDIO TOLEDO E OUTROS Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua ùltima Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, conforme o disposto na súmula nº 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010688-0 - LEONARDO DE SOUZA GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X VIVO S/A Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré para retirar (X ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007021-8 - EDITH VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897)) X ISABEL VIEIRA DA SILVA Decisão:Considerando a manifestação da Fazenda Pública Estadual às fls. 136, defiro a autorização para venda do bem imóvel, pelo preço mínimo de avaliação (fls. 80/81), depositando-se a totalidade do valor apurado em conta à disposição do Juízo. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.209.010358-8 - CLEA PEREIRA DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X JORGE SESSIM DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUIZ ANTONIO PEIXOTO DE FARIA (RJ-011700) Despacho:À parte X ) autora ( ) ré para retirar (X ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007298-5 - CLAUDIA RODRIGUES MAURO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SERGIO SOARES MAURO Decisão:Nomeio inventariante a requerente, CLAUDIA RODRIGUES MAURO que firmará termo em cartório.Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993, do CPC, firmando o respectivo termo.Após, remetam-se os presentes autos ao Ministério público, conforme requerido às fls. 30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003559-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:Intime-se pelo DO a parte devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.011473-4 - MARIA JOSE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DEISE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Designo o dia 07/01/2008, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.009065-8 - PAULO EDUARDO MARINHO, LILIANE SIQUEIRA DE PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOAO CARLOS MENDONÇA BRANDAO), MARIA CECILIA LOBO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)), PAZOS & PAZOS CONSTRUÇOES LTDA), DANIEL PAZOS PAZOS Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 172/178 interposto pelos réus contra a decisão de fls. 170. Manifestem-se os autores, na qualidade de agravados, e conforme o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004710-1 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X LUIS CARLOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS (AM-002882), Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370) Despacho:Digam as partes sobre fls 145/148 \r\n\r\nProc. 2006.209.012348-6 - ANTONIO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO Decisão:Ao Magistrado não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao Oficial de Justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do artigo 227, do CPC.Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003007-1 - ARMANDO FELIX FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 108/112 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003353-9 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO VALENTE, LUCIANA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA), ROGERIO DAMIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125), Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Certifique o Cartório do Juízo quem figura como inventariante nos autos do inventário dos bens deixados por VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA... Regularize o segundo réu, ROGÉRIO DAMIS DE ANDRADE, no prazo de 10 dias, sua representação processual, sob as penas da lei... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001371-3 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Diga a empresa ré, no prazo de 10 dias, sobre o incidente de falsidade suscitado pelo autor, conforme disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004748-2 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)), ELIETTE PAIVA DE BRITO), LUÍS CARLOS DE BRITTO) X LUÍS CARLOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370)), HAROLDO BATISTA DE BRITO), ELIETE PAIVA DE BRITO), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTIS, Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Digam as partes sobre fls 332/352 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.000601-4 - MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS, SERGIO DA FONSECA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X CREUZA GONCALVES), VALDERLI GONCALVES), ALVARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 373/377 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004770-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré para retirar ( x) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008379-0 - CARLOS DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ATHAYDE PEREIRA DE LIMA Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, se existem testemunhas dos fatos narrados na inicial, hipótese em que deverá juntar o competente rol. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009057-0 - BRUNA MARA COSTA PEREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X TICKETMASTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011059-5 - TALAC REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003670-5 - LEILA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005413-0 - EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Designo o dia 07/01/2008, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004715-9 - CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X LEONARDO FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 121/131 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006021-3 - ALZIRA DE FATIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLIS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho:Digam as partes sobre fls 232 a 241 ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.209.000438-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\n2004.209.006073-3 - ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A - ADV. ANA CLAUDIA P. RIBEIRO - OAB/RJ 78576 X ZILDA SOUZA ARAUJO - ADV. FABÍOLA DA SILVA SANTOS - OAB/RJ 86939 - Intime-se a parte para devolulção em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão.Os processos abaixo relacionados encontram-se arquivados, faltando para o desarquivamento o recolhimento de R$ 17,49 + 10% de CAARJ, campo 0727-8; R$ 0,87 de FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 600225174-9 e 56730124-3, respectivamente:2006.209.009196-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGLIO - ADV. RÔMULO CAVALCANTE MOTA - OAB/RJ 10467.2006.209.010372-4 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - ADV. ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA - OAB/RJ 112465 X JURANDA GONÇALVES SALES.2003.209.003456-1 - APOLOM ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSÕES - ADV. MARCELO LEAL F. DE ALMEIDA - OAB/RJ 81958 X LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS E OUTRA.2006.209.012552-5 - BANCO FINADA S/A - ADV. CARLOS ALBERTO BAIÃO OAB/RJ 19728 X GUILHERME RICHERS.2005.209.000598-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - POUP RIO - ADV. ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 128570 X GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO - ADV. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO - OAB/RJ 85984. \r\n\r\nId: 381021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003807-4 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Portaria nº 01/2003: \" Ao autor sobre certidão negativa às fls. 400.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.004260-7 - JOÃO RODRIGO FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X NELSON GODINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO (RJ-081950) Despacho:(DESPACHO EM PETIÇÃO)J. Venha pela via própria, na forma do art. 732 ou 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012634-9 - KAYLANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO CONSTANTINO DE OLIVEIRA O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da R.L. da autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008582-7 - MYRTA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X LUIZ FERNANDO BOISSON Sentença:(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)... julgo procedente o pedido e, em conseqüência, nos termos da fundamentação supra, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL dos litigantes.Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios....P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se bx. e arqvm-se os autos, c/as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008434-3 - ANTONIETA CONTREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 ratificado às fls. 31, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008545-1 - ROSA KARINA CUNHA PENIDO VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) PORTARIA 01/2003: ... foi designado dia 14/12/2007, às 14h30, para a Ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.009525-0 - ANA PAULA OLIVEIRA SOKOLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) PORTARIA 01/2003: ... foi designado o dia 14/12/2007 para a Ratificação em cartório, às 14h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.011413-0 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO GUIMARAES (MG-028494)) X MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:(Despacho em petição): J. Defiro. Adite-se o mandado e cite-se pelo plantão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008092-3 - MARCELO VALENTIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Termo de Penhora Lavrado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000203-8 - PATRICK MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008958-2 - ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VICTOR ALEXANDRE HUBER Despacho:Reconsidero a decisão de fls.52 face o disposto no artigo 222, letra d do CPC.Indefiro o pedido de fls. 57. Expeça-se precatória, na forma do artigo 461 do CPC, observando-se o endereço de fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.209.010684-1 - DANIEL GERMANO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X MICHEL BERNARDO HAGGE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. (requer a manifestação do executado sobre fls 50/51) \r\n\r\nProc. 2007.209.006441-1 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) REPUBLICAÇÃO. Recebo os embargos de declaração e no mérito nego-lhes provimento, por não haver na decisão embargada nenhum dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC, não sendo os embargos declaratórios a via processual adequada para modificação do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.209.009638-2 - JULIANA RIBEIRO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO Portaria n° 01/2003: \" À autora para fornecer contrafé visando a instrução de mandado de citação.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.012351-6 - ANA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ANA CAROLINA COSTA CUNHA Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para 23/01/08, às 13:30 h.Cite-se.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008730-7 - JANE GOMES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X DEMOSTENES GARCIA Despacho:(DESPACHO EM PETIÇÃO)J. Defiro e prorrogo a curatela provisória por 90 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.209.006238-6 - LUCIA CRISTINA CAMPOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRACA CONDE (RJ-024800)) X SABRINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, de fls. 310, e determino a realização de novo exame de DNA, com a presença das tias paternas e da mãe da autora, tendo em vista o maior grau de certeza que daí poderá advir na i nvestigação da paternidade.Designo para nova perícia o Laboratório SONDA, tendo em conta a afirmada impossibilidade de utilização dos restos mortais de Orlando Dias do Amaral Filho, na investigação genética pela UERJ, conforme fls. 272, item 4.2, 2º parágrafo.Oficie-se ao Laboratório para designação da data do exame de DNA. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.009673-4 - JOSE RODOLFO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X GABRIELA REYES ORDONEZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de ação de modificação de cláusula, na qual requer o suplicante que o pensionamento mensal pago às suas filhas seja depositado diretamente em contas bancárias de titularidade das mesmas- fls. 02/04. Citadas as suplicadas concordaram com o pedido autoral - fls. 30/31.A presente demanda comporta julgamento antecipado da lide, uma vez que as suplicadas não apresentaram resistência ao pedido inicial.Ante o exposto, acolho a promoção do MP e julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, II do CPC, modificando o pensionamento das suplicadas, na forma requerida na inicial.Condeno as suplicadas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00, observado o disposto na Lei 1060/50.P. R. I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, oficie-se ao empregador do suplicante, conforme requerido às fls.04. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.003571-8 - LUIZ CARLOS GALVÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X LYGIA VIANNA ANDRADE SOUZA Sentença:......Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo PROCEDENTE o pedido, para exonerar o suplicante do pagamento do plano de saúde e determinar que a majoração da pensão em espécie se proceda nas mesmas datas e percentuais do reajuste dos proventos do suplicante na UFRJ.......(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002264-7 - LUIZ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CRISTIANE MULLER DOS REIS PUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:Recebo o agravo retido.À agravada e ao MP.Defiro os pedidos de fls. 283/284 e 286. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009414-9 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TEREZINHA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Despacho:Diga a suplicada sobre petição e documentos de fls. 631/675. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010570-8 - WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X SONIA ROCHA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.À apelada e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.209.005518-5 - LUDMILA MAGLUF ROSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X JOAO LUIZ MITTIDIERO FABRES Sentença:Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, 33 e 38, com o qual concordou o Ministério Público, e julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III do CPC.Custas pelas partes, observada a Lei 1060/50, compensados honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.004066-2 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003)) X JAIME LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Em réplica.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012717-2 - NELMA MALVINA CATARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VALENTE DA SILVA O.S. 01/07: Venha cópia para contra-fé. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.003048-0 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls. 699/702: Diga o suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.209.009913-9 - EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULA JOSE PORTO Decisão:Tendo em vista o início do recesso forense no próximo dia 20 de dezembro, retiro o feito de pauta. Ao MP, com urgência, para se manifestar sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.009913-9 - EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULA JOSE PORTO Despacho: Acolho a promoção do Ministério Público e designo audiência especial para 10/12/2007, às 14:30 h. Int. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000678-2 - CLEBER RUBIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOAO DOS SANTOS (SP-170293)) X GUSTAVO CAVALCANTI RUBIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA MOTTA (SP-059837) Decisão:Tendo em vista os termos do acordo de fls. 62/63, retiro o feito de pauta.Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010380-5 - DALMO FERNANDES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/08 e 59, ratificado às fls. 62, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes, observada a Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010922-4 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06 e 28, ratificado às fls. 31, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012635-0 - RENATO GROISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência. \r\n\r\nId: 380759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Diego Nascimento Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.801.006174-0 - INGRID QUENTAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS COSTA CORRÊA DE SOUZA (RJ-145718)) X U2) Decisão:J-se cls. Acolho a justificativa apresentada e redesigo ACIJ para o dia 13/12/2007, as 14 horas, intimado o réu neste ato. I-se a autora por DO com urgencia. \r\n\r\nId: 381084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento \r\n\r\nProc. 2007.800.046386-8 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Processo encontra-se em cartório, por 15 dias. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.127722-9 - ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:O benefício da transação deve ser tentado sempre na abertura da AIJ, e assim não há qualquer prejuízo que justifique a repetição da audiência preliminar. Cumpra-se fls. 17, cuja ciência deveria ter sido formalizada nos autos quando do termo de fls. 18, devendo constar do mandado prazo de 5 dias para se manifestar, inclusive se tem advogado e do teor de fls. 17 em sua integralidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 151, § 1º, inciso I do CP - Sonegação ou destruição de correspondência \r\n\r\nProc. 2006.800.098298-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido vestibular para CONDENAR JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS e MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO como incursos nas penas do art. 151, § 1º, I, do Código Penal.Passo a dosar a pena que lhes cabe, e o faço arrimado nos arts. 59 e 68 do Código Penal.Considerando a primariedade dos acusados, sua personalidade, motivos e em especial as circunstâncias do delito, fixo a pena privativa da liberdade no mínimo legal, pena privativa da liberdade de 1 (hum) mês de detenção, que torno definitiva pela ausência de outras causas de aumento ou de diminuição. Substituo a pena privativa da liberdade por prestação de serviços à comunidade por igual prazo de 01 (hum) mês, oito horas semanais, junto à Associação Solidários Amigos de Betânia, situada na Praça N. Senhora do Loreto, 100, Freguesia - Jacarepaguá - Tel. 2424-5560 e 2424-5702...VER ÍNTEGRA CARTÒRIO \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.209.011184-0 - JEFFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) nova data de audiência preliminar 13/12/07 às 14:00h \r\n\r\nArt. 60 da Lei 9.605/98 - Construir, reformar, ampliar, em qualque \r\n\r\nProc. 2005.800.167695-8 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO (RJ-134256), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Recolher as custas judiciais divididas pelos autores do fato, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 380760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002371-9 - SILVANA OLIVEIRA DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X ROGERIO APARECIDO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,04 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,04 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.014083-9 - RONALDO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Designo Audiência Especial conjunta nestes autos e nos autos da ação rescisória - proc. nº 2006.205.008755-0, em apenso para o dia 22/01/08, às 14:15 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008462-7 - TENECIR GUEDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A pate re sobre custas devidas nos autosAOJ - 0714-6 - R$ 24,48AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 183,92FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,20FUNPERJ - 6002.25174-9 - r$ 6,20 \r\n\r\nProc. 2006.205.015743-6 - CARLOS GIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 3,49 ( APCJ- 0711-2 ), R$ 0,78 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,78 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO E INT. VIA POSTAL JÁ EXPEDIDO.DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.205.010724-1 - ADRIANA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010440-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X NIVALDO MAURICIO FERNANDES AEVC - 0702-1 - R$ 110,21DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6,73FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,73AO AUTOR sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007547-1 - CARLOS JOSÉ EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SALVIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Partes regulares e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral requerida pelas partes, consiste em oitiva de testemunhas (fls. 11/36) e depoimentos pessoais. Defiro, outrossim, prova pericial. Intime-se o perito Dra. Jane Freitas de Avarade (2493-3335 / 9961-4876) para oferta de H.A. Designo desde logo AIJ para o dia 18/12/07, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.010369-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Considerando-se a manifestação de fls. 38, designo AC para o dia 22/01/08, às 14:00 h. Cite-se n.f. do art. 277 CPC. \r\n\r\nId: 380947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "380729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.001826-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IRAM SOUZA MARCAL Despacho:O FALECIDO DEIXOU DOIS FILHOS MAIORES. ASSIM, VENHA A CONCORDÂNCIA DOS MESMOS PARA O LEVANTAMENTO EM FAVOR DA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.205.005699-7 - GILBERTO ALVES DE SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X ROBERTO ALVES DE SANT'ANA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.008046-4 - RIAN SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CARLOS ROBERTO RANGEL ALEXANDRE Sentença:Diante do exposto e considerando a renúncia de fls. 16, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome da requerente, para levantamento das quantias indicadas às fls. 23. E. o respectivo mandado.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferia às fls. 19.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015327-3 - ANTONIA DE FATIMA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X ADALBERTO ANTONIO MUNIZ Ao autor, AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016868-0 - ROBERTO DA SILVA LOPES, ROGERIO DA SILVA LOPES, NELSON DA SILVA LOPES, RONALDO DA SILVA LOPES, RAFAELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X NELSON LOPES Despacho:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004338-3 - EGBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X IRENE TAVORA DA COSTA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual à fls. 80 e 118 verso, bem como promoçõa Ministerial em fls. 118 e ainda certidão do Cartório de fl. 119, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 113/117.Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.205.001436-4 - ALZIRA AMADO RIBEIRO, JORGE AMADO RIBEIRO, ALCINEIA MARA DE OLIVEIRA RIBEIRO, HORACIO AMADO RIBEIRO, EUNICE PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X GERALDO HORACIO RIBEIRO AO REQUERENTE - FORMAL PRONTO A SUA DISPOSIÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.008760-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON PINTO FERREIRA AO AUTOR CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.205.017074-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO RODRIGUES Despacho:Venha a documentação da mora pelo réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001462-5 (20403) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X SEBASTIAO SILVA E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre a prestação de contas. Prazo de 5 (cinco) dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.205.005216-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO ALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) COMPAREÇA A PARTE RÉ EM CARTÓRIO P/ RETIRAR A GUIA \r\n\r\nProc. 2005.205.010826-5 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES AZEVEDO), ELEIDIR DE SOUZA LACERDA), CLAUDINA BELMIRO LACERDA Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DEVIDO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010793-7 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ALZIRA FRESCURATO ANTUNES Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DEVIDO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006521-0 - ELCIO OMIR MAZONI (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:CONSIDERANDO A NATUREZA CONSUMERISTA DA RELAÇÃO E A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 6, VIII DO CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR.ASSIM, DIGA A PARTE RÉ SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. pRAZO: CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004948-4 - EDUIATE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ALEXANDRE DE FRANÇA RAMOS), ALEX SANDRO INÁCIO DO NASCIMENTO), RAIMUNDO ROSA RABELO Ao autor para recolhimento das custas discriminadas à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.205.017044-3 - NORIVAL MORAES LEMES (Adv(s). Dr(a). AVALCI NUNES DA FONSECA (RJ-040678), Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X NEW JUNIOR ACESSORIOS LTDA), VILSON DA COSTA PAIVA), NILSON DA COSTA PAIVA Despacho:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.002846-0 - PST COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARIA CRISTINA PAGLIAMINUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Decisão:INT.-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DEVIDO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.012631-4 - PUNTAROCAS 05 CONFECCOES LTDA, YARA GREGORIO DE CARVALHO, ROBERTO GREGORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000353-4 (17814) - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL L.DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X MARIO ROBERTO VIEIRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) AS PARTES SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.101915-0 (21918) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALBERTO ANGELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Fls.- Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, diga a parte exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.017079-0 - SABRINA MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X HOTEL AUGUSTO'S COPACABANA Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiencia financeira para análise da JG requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.002976-5 - ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.205.012815-0 - VANESSA FERNANDES DOS SANTOS, Assistente: PAULO CESAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000122-5 (15937) - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) FLS. 300 - INT.-SE COMO REQUERIDO (À parte devedora para pagar a quantia indicada à fl. 300). \r\n\r\nProc. 1999.205.000616-1 (19460) - WALTER ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS E MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. Em consequência, julgo extinta a execução. Custas pela executada na forma do acordado. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais e cumprido o acordo, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.205.006363-0 - ANTONIO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) FALTA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NOS CÁLCULOS DE FLS. 164 PARTE FINAL \r\n\r\nProc. 2006.205.010281-2 - INEZ MANGIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003465-1 - SERGIO ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X PNEU RIMOLDI COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Homologo os honorários periciais no quantun de fls. 90, sendo certo que os mesmo serão pagos ao final pelo sucumbente, conforme decisão de f ls. 48, atentando-se para jg deferida à parte autora.I.-se o expert para início dos trabalhos.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001515-2 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FONTES AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.004432-8 - GERALDO VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X MARIA DA GLORIA VENTURA Despacho:I-se a parte autora, para DO, para em cinco dias dar andamento aos feitos , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.004959-4 - ADELTRUDES RAIMUNDA VENTURA DURAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MARIA DA GLORIA VENTURA Decisão:FLS. 65 - DEFIRO JG.NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.205.010159-5 - ANNA PAULA MOREIRA DE CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X IVAN RODRIGUES DA CUNHA A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014735-2 - ODETTE ABRAHÃO ARBEX (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X ANTONIO ABRAHÃO A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015155-2 - ARCEU DE SOUZA, AMALIA DE SOUZA CABO, SIDNEY CABO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X MARIA TEREZA DE SOUZA Decisão:defiro jg.defiro a inventariança, independente de termo.VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) INTIME-SE O DEPOSITÁRIO COMO REQUERIDO (À parte devedora para exibir seus livros contábeis na forma do art. 355 do CPC no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.205.005102-6 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOSE SEBASTIAO GOMES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR,AUTOS DISPONIVEIS NA SERVENTIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.004531-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARIA LUCIA MEDEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011422-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO ZANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Fls.93. Diga o réu sobre o requerimento de desistência formulado pelo autor, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.205.011969-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICENTE BLOISE (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ENEAS FRANCISCO DE CHAGAS Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.012846-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO CESAR PEIXE ROSA Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS.MANIFESTE-SENO MESMO PRAZO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015206-4 - MARIA DE LOURDES DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA PEREIRA LIMA AO AUTOR (AR DEVOLIDO NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 2007.205.016776-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JURACI MACHADO VIEIRA DE MELLO Despacho:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.205.016818-7 - PANAMERICANO ARRENDAMNETO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABEL PEDRO MARIA Despacho:Venha a documentação da ciência da mora o pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2007.205.016943-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMARA ALVES DOS SANTOS Despacho:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.205.016990-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DALMO ALVES BARBOSA Despacho:Venha documentação da notificação p/ ciência da mora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.016388-8 - MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AO AUTOR ( FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.001022-0 - MARTA MARIA PENIDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X LASER - REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA), Confinante: GEMIMA FERREIRA MENDONÇA E SEU ESPOSO), Confinante: ALFREDO FIGUEIRA DE ORNELAS E SUA ESPOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016988-0 - JORGE PRADO AMIM (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiencia financeira para análise da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.016989-1 - JORGE PRADO AMIM (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiencia financeira para análise da JG requerida. \r\n\r\nId: 380729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.003121-2 - SINVAL MIGUEL SULTANUM FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1-Assiste razão ao MP(fl.85)2-Reconsidero a decisão de fl.843-Aos interessados para manifestar-se sobre o laudo de fl.75/79. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011805-0 - MARIA DA SILVA FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X DIRCE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) ...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, 32 e 61, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES NA PROPROÇÃO DE 1/5 (UM CINCO AVOS) PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas nos extratos de fls.09/12. \r\n\r\nProc. 2007.205.003645-3 - THALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X LEANDRO BARBOSA DA SILVA Despacho:1- Recebo a emenda de fls.35/39.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para cobrança.3- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.011830-5 - RICARDO LUIZ OTAVIO DA CONCEIÇÃO BAHIA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X JULIO BAHIA Despacho:Face ao teor da certidão de fl.21 emende o requerente sua exordial, para adequar o pólo ativo para Antonia Maria da Conceição Bahia, a qual é a única dependente do \"de cujus\" autorizada a levantar os saldos dos valores deixados. \r\n\r\nProc. 2007.205.014060-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X JOSIAS MARTINS COELHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente, fl.16.2- Venha a declaração de dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011023-5 - ERLY MINDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CORVAL VIEIRA (RJ-078992)) X MANOEL GALDINO DE SOUZA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.205.011418-6 - HENRIQUE EDUARDO VON WIESER (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X OTFRIED FERDINAND VON WIESER Despacho:Fl.70 - Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2006.205.000901-0 - FABIO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X JOAO BATISTA RODRIGUES DE BARROS Despacho:Fls.135/136- Ao requerente para manifestar-se quanto a concordância da Fazenda no pagamento do tributo diretamente na conta em que estão depositados os valores a serem levantados, desistindo do recurso interposto, quando deverá promover junto a Fazenda estadual o cálculo do imposto devido, para que possa ser efetuado o desconto do tributo devido com a expedição da Carta de Adjudicação e os Alvarás correspondentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.013266-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBIA BATISTA OLIVERIA DE LIMA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.015995-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.016059-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FERREIRA BATISTA Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso VI, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Santa Cruz, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.010848-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X POSTO DE GASOLINA VPL 2004 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.011561-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.000746-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X FABRICIA PEREIRA DA SILVEIRA Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em sua exordial, para condenar a ré a lhe pagar a importância de R$ 359,82 (trezentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e dois centavos), a qual será acrescidas de juros de 1%(um por cento) ao mês, a partir de seu respectivo vencimento até o efetivo pagamento e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente a partir da citação.A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.009631-0 - JANIRA SALVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Despacho:Esclareça a autora quanto a pretensão da filha do \"de cujus\" Alessandra da Silva Gomes. \r\n\r\nProc. 2007.205.016012-7 - EDSON DE SOUZA RUBET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ LTDA. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2-Emende o autor sua exordial para indicar o valor efetivamente pago e a data de seus pagamentos e a taxa de administração cobrada pela Administradora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.016013-9 - FLAMEL DE SANTANA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.003868-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE AUGUSTO R. TINOCO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão:Vistos etc...Recebo o recurso de fls.83/84, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada contradição, e ser o recurso interposto inadequado para a rediscussão das questões aduzidas pelas partes, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.205.007928-4 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE TADEU FERREIRA, Inventariante: MARILIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X CELIO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003455-7 - ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PARAGUASSU DA CUNHA GUIMARAES DE OLIVEIRA BAETEN (RJ-072787)) X FERNANDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Ao autor sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.205.006683-2 - ERICK CORREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X FRANCISCO JUSTINO DA SILVA Despacho:Fl.32 - Oficie-se como requerido, devendo o autor recolher as custas apontadas na certidão de fl.33. \r\n\r\nProc. 2006.205.014393-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014612-8 - DALTON GUIMARÃES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MARIA ROSANI VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno a parte ré no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo,...Pagará, ainda, as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007218-4 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Fl.239 - Dê-se ciência ao segundo réu quanto a pretensão do autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.010140-4 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMASMIL FARMACIA LTDA Decisão:1- Fl.104 - Defiro. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002667-6 - CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X WILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.83. \r\n\r\nProc. 2006.205.005847-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCEARIA VITOS DE SANTA MARGARIDA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011705-0 - RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Fls.118/120- Aos réus \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005877-1 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Ao réu para recolher as custas discriminadas: APCJ - 0711-2 - R$ 1,75 - DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 1,75 - AEVC - 0702-1 - R$ 37,61 - CAARJ - 0201-4 - R$ 4,11 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 8,72 - LEI 3217/99 - R$ 1,75 - TAXA JUDICIARIA - 0101-6 - R$ 27,00 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,49 - FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,49 - TOTAL = R$ 87,67 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001989-3 - CELESTINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURDES MARIA D'AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984) Recolha o recorrente de fls.278/290, as custas apontadas na certidão de fl.292, no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 511, § 2.º do CPC. PORTE REMESSA - 0301-2 - R$ 17,48CAARJ - R$ 1,74FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,87FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87TOTAL - R$ 20,96 \r\n\r\nProc. 2003.205.001848-9 - MARIA JANETE MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X AUTO VIACAO JABOUR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.310/313. \r\n\r\nProc. 2004.205.008441-5 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X EVENTOS DE BELEZA CLAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Decisão:Concedo ao réu o prazo de 24:00 horas para comprovar o depósito do valor da guia, certificada às fl.202, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.205.005806-6 - JOSE CALISTO DE LIMA IRMAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.166/168, no que se refere ao pagamento das indenizações pleiteadas na inicial em decorrência do ato ilícito ocorrido no dia 10-07-99 envolvendo o coletivo de propriedade da ré, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito da quantia depositada à fl.179.Custas pela ré, as quais já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.003967-1 - DELCIO DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.158/161. \r\n\r\nProc. 2006.205.011336-6 - LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.011432-2 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Intimem-se a viúva do \"de cujus\" para cumprir no prazo de 48:00 horas o item 1 da decisão de fl.109, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014506-9 - WELLINGTON BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, por condenar as rés solidariamente, com espeque na Lei 8.078/90, a restituírem as diferenças dos valores das prestações pagas pelo demandante, tendo como parâmetro o valor de R$ 12.000,00(doze mil reais), que é o valor do financiamento ajustado, devidamente atualizadas monetariamente desde cada desembolso até o efetivo pagamento, a serem apuradas monetariamente em liquidação de sentença por arbitramento e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, a contar-se da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportadas pro-rata, cujas verbas devidas pelo autor ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.001058-0 - ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE BERNARDO DE SOUZA, Inventariante: BRUNO RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARLI SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:Designo o dia 11/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.001562-0 - JUCILENE FEITOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.115/126, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.001601-6 - SERGIO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X FABICAR - MULTIMARCAS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA INCICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.002176-0 - DAVID NAPOLEÃO SERPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Ao réu para recolher as custas discriminadas: APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 3,49 - DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3,49 - AEVC- 0702-1- R$ 75,22 - CAARJ - 0201-4 - R$ 8,22 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8- R$ 17,45 - LEI 3217/99 340314129-8 - R$ 3,49 - TAXA JUDICIARIA - 0101-6 - R$ 42,59 - FUNPERJ 600225174-9 - R$ 4,98 - FUNDPERJ 567300124-3 - R$ 4,98 - TOTAL - R$ 163,91 \r\n\r\nProc. 2007.205.005260-4 - MARIA MARGARIDA CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Ao autor sobre a devolução do AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.006093-5 - FATIMA DA CONCEIÇÃO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em sete salários mínimos na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011585-7 - ALUIZIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR MAIS UMA COPIA DA INICIAL BEM COMO DE EMENDA. \r\n\r\nProc. 2007.205.012473-1 - JOILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LOJAS MARISA Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fl.20, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.014392-0 - MARIA FERREIRA DA ROCHA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para que a parte autora cumpra corretamente a decisão de fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.205.015969-1 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X CARDINALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) da última declaração do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2007.205.016028-0 - SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Emende a autora sua exordial para informar se em decorrência do acidente deixou de perceber seus vencimentos junto ao poder público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001181-8 - ALAN TOSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FL 152 A 175 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.007095-5 - WALDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941)) X VALDIVIA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.004017-7 - ARLINDO CASCINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANATOLIO CASCINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001762-8 - MARLOS DA SILVA CORDOBA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ZETMAN DE PASSOS CORDOVA Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 3-Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas. 4.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000). 5.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual. 6.Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'. 7-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP. 8.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.002871-7 - CELY CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X JERSELY CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Retifique a inventariante a partilha de fl.214, na forma da certidão de fl.49v. \r\n\r\nProc. 2007.205.004057-2 - MANOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X MARIA SILVA PINTO Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente.2- Lavre-se o termo.3- Venha a concordância expressa dos cônjuges com as primeiras declarações, ofertada às fls.94/97. \r\n\r\nProc. 2007.205.008420-4 - REGINA MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X NICEAS GOUVEA DE CARVALHO Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.013378-1 - MÔNICA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X ODETE DA SILVA SOUZA BATISTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2-Esclareça a requerente se o Inventário dos bens deixados por Arlindo de Souza Batista foi aberto. Em caso negativo emende a requerente a inicial para promover o Inventário conjunto de ambos os genitores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012928-1 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872) Despacho:1- Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.000755-4 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X JOSIAS RIBEIRO Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fl.58, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.003443-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE A. M. ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada à fl.166.Custas pela ré. \r\n\r\nProc. 2003.205.008238-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS CANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ARTE SILVA MOVEIS DECORACOES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS.185 :Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, com fulcro no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.007446-1 - HUMBERTO BASILIO DOS SANTOS X DENILSON DA SILVA PIMENTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.014212-5 - ESPÓLIO DE ILMA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTRO Despacho:Regularize o espólio autor sua representação, com a juntada do termo de inventartiante atualizado no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000183-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.30- À autora \r\n\r\nProc. 2007.205.011783-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ARTHUR MACHADO DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, para que o acordo de fls.17/19 possa ser homologado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004174-6 - CESAR PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.006540-4 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls.134/145 - Ao réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.007228-0 - SIDNEY DE SA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X PEDRO MIGUEL FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique a parte autora os bens do réu que possam ser penhorados para que a execução possa ter regular prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.006701-0 - J & Z SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre o depósito de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.205.011167-9 - THEREZINHA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JESSICA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016048-6 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROMILDA MARIA DE JESUS MATTOS 1- Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.30v. no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (FALTA RECOLHER MAIS R$ 933,95 DE TAXA JUDICIÁRIA; FALTA RECOLHER MAIS R$ 150,45 + 10% QUANTO AEVC - 0702-1, face à cumulação de pedidos)2- Emende o autor sua exordial, face ao documento de fls.19 e 20, o qual foi firmado pelo Sudameris Arrendamento Mercantil S.A., sob pena de indeferimento e regularize sua representação no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.017439-4 - WAGNER HENRIQUE ROCHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2-Concedo ao autor o prazo de 15 dias para regularizar sua representação, sob as penas do Art.13,I do CPC.3- Aduz o autor manter com a 1ª ré plano de Assistência médica empresarial, a qual recusou autorização para que o autor se submeta a intervenção cirúrgica em seu antebraço e internação, cuja não autorização pode causar-lhe um dano de difícil e improvável reparação.O conjunto probatório trazido aos autos demonstram o dano irreparável a que está exposto o autor, caso não seja realizada a internação e realizado o ato cirúrgico. Estando presentes os requisitos do Art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que a primeira ré autorize , no prazo de 24:00 horas, a internação e a realização do ato cirúrgico no antebraço do autor, em estabelecimento conveniado, e suportar todas as despesas do procedimento e medicação necessária até a recuperação do autor, sob pena de responder pela multa diária de R$ 1000,00(mil reais).4- Expeç \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010610-6 - QUELMA SILVA NICOLAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇAO DO PERITO DE FL 176. \r\n\r\nProc. 2007.205.016222-7 - MARCIA REVOREDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Da narrativa da inicial emerge a certeza de estar o réu efetuando o desconto na conta corrente de todas as parcelas dos mútuos celebrados com a autora e seus encargos, cujos débitos afetam a dignidade da demandante, por serem os mesmos verdadeiro confisco, impedindo que a mesma possa manter sua própria subsistência e de seus dependentes, sendo o dano experimentado pela postulante de difícil ou improvável reparação. E, estando presentes os requisitos do Art.273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu limite os descontos efetuados na conta corrente a 30% dos vencimentos líquidos creditados pelo empregador, sob pena de responder pela multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).3- Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.007678-5 - JOSE BEZERRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X JOSE CALLES) Despacho:Fl.125 v. - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 380734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010084-4 - RODRIGO BELATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Ao M.P., fls. 82 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.205.005430-7 - MIRIAN PECANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X JORGE DA SILVA Despacho:Esclareça o peticionante fls. 107 vez que não há espaço em alvará para dilações probatórias. \r\n\r\nProc. 2004.205.008286-8 - MARCI DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JORGE DIAS VIDAL Despacho:Considerando o artigo 1º da Lei 6858/80 que estabelece como condição a certidão de dependentes habilitados e , tendo em vista que o docuemnto de fls. 40 e 96 não se presta a tanto, cumpra-se fls. 93, emendando-se à inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.009957-0 - MARINEA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X GILBERTO GOMES DE AGUIAR Despacho:Tenho fls. 132 como sobrepartilha.Recolham-se custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.205.006534-2 - ARLETE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X ESPOLIO JOAO PAULO DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se em cartório o final do pagamento do Imposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001225-8 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE RAMOS DA SILVA Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.010635-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALDECI PEREIRA Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004338-0 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA PRIES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008838-2 - ALEKSANDER DAVID GODOY SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SERGIO RICARDO BRILHANTE CORDEIRO), DJALMA BRILHANTE DA COSTA NETO Ao Autor sobre certidão supra (decorreu o prazo legal sem que os réus, citados, contestassem). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.003381-4 - ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:Considerando o acordo entre as partes, suspendo a execução pelo prazo de 12 meses.Considerando que o prazo concedido é de 12 meses, determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"c\" c/c art. 792 do CPC.Defiro o mandado de pagamento da verba penhorada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.000810-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:1. Cumpra o renunciante o disposto no artigo 45 do CPC, sob pena de continuar patrocinando a causa. 2. Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.005628-4 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X VALTER NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287) Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher para expedição do mandado de imissão de posse na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 = R$ 38,48 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 1,92 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2004.205.012397-4 - MARCIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ADENIR BENTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Decisão:Os réus em nenhum momento requereram gratuidade, nem apresentaram documentos idôneos para tal.Isto posto, face ao não recolhimento das custas, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.007472-2 - JAIR FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM DE LUCENA (RJ-080837)) X SUELI JESUS FIGUEIREDO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Despacho:Venham alegações finais em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.013370-5 - VERA MARIA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X ADALBERTO DELFINO DA SILVA), REGINA CELIA CAETANO DELFINO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013407-2 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008112-4 - SEBASTIÃO SOARES SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X UNIMED RIO), COOPERATIVA DE TRABALHO UNIMED Decisão:Assim, defiro a antecipação e determino que a ré expeça carteira em favor do filho do autor com validade adequada em cinco dias sob pena diária de cem reais.Intime-se.Cite-se.Audiência do artigo 277 do CPC em 05/12/2007 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.205.010023-4 - SYLVIO SEPULVEDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Considerando que não há tempo hábil para a expedição de carta precatória, conforme certificado a fls. 31, redesigno a audiência de fls. 30 para o dia 12/12/2007 às 14h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.008499-3 - VERA LUCIA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDELVINO B DOS SANTOS (RJ-059585)) X BENEDICTO ROSA DE OLIVEIRA Despacho:1. Pela derradeira vez emende-se a inicial de acordo com oa rtigo 1032 do CPC.2. Desentranhe-se fls. 49, visto que se trata de cópia de fls. 48.3. quanto à determinação da inventariante, requerida a fls. 48, indefiro, uma vez que o rito de arrolamento processa-se independente de qualquer lavratura de termos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007007-6 - ANTONIO ROBERTO GARCIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALERIA DA S MATTOS (RJ-062488)) X RENNES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:1- Determino ao reconvindo o prazo de 15 dias para a retirada do veículo sob pena de multa diária de cem reais.2- Quanto ao pedido de fls. 222, certifique o cartório se em algum momento proibiu o peticionante de retirar ou ver em cartório o referido processo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006604-4 - JORGE HENRIQUE CHEDIAC LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.006986-4 - SELMO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Tão logo ciente do retorno dos autos a executada ofereceu a parcela a que foi condenada, tendo sido o pagamento feito.O exequente a fls. 294 DEU QUITAÇÃO e, por conseguinte, a execução foi extinta pelo pagamento a fls. 295.Não há que se falar em atualização de débito porque o próprio exequente deu quitação à execução.Indefiro o pedido de fls. 300/301.Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se certificados acerca das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.205.102184-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE BORGES NETTO, Inventariante: MARIA LUIZA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X RIO DO A VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). NURIMAR TEIXEIRA ROCHA (RJ-046028) Decisão:Defiro penhora portas a dentro na forma requerida a fls. 492 que deverá ser observada pelo cartório quando da lavratura do mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007052-2 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X MARISOL DE ABREU MONTEIRO WEHBEH Ao Exequente sobre certidão supra (há custas há recolher para intimação do executado na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 = R$ 12,24 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,61 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.205.001824-4 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-002494)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS), ALVARO SIQUEIRA Despacho:Fls. 47, cumpra o causídico o estabelecido noa rtigo 45 do CPC, sob pena de continuar patrocinando os interesses do autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008955-6 - WILLIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)), LUIZ CARLOS SOARES A Autora sobre certidão supra (falta recolhimento de custas para a expedição de ofício à Receita Federal, que se encontra na contra-capa, para localização do 2º Réu: Atos da Prática Comum - cód. 0711-2 = R$ 3,49 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,17 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,17). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007591-8 - JUREMA DE ALMEIDA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A) Despacho:Fls. 84v, atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 380950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.205.001599-7 - MINISTERIO PUBLICO X ODINEI FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO ODINEI FERNANDO DA SILVA DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA DE COMETIMENTO DO INJUSTO PREVISTO NO ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. A PRESENTE DECISÃO ESTÁ SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO . INTERPONHO RECURSO DE OÍCIO. DÊ-SE VISTAS AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS. APÓS ENCAMINHE-SE O FEITO A EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2005.205.006859-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTOVAM ABREU Decisão:Diante desse quadro, INDEFIRO as diligências postuladas pela defesa. Int. Venham as alegações finais escritas. \r\n\r\nId: 380948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.205.009392-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Despacho:Oficie-se à VEP comunicando a prisão. Após, às partes. \r\n\r\nId: 380731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.156114-6A - JOSE CARLOS VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) NEXTEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.063199-4 - CENTRO EDUCACIONAL NOVO HORIZONTE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X LUIZ EDUARDO MARQUES DA ROCHA Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.048561-9 - MARIA ILCE BEIRAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E), Dr(a). ANA CAROLINA SANTOS BESSA (RJ-154557E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2003.800.104971-6 - ELIAS SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Após, intime-se o autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.800.020926-0 - LUCIMAR GARCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) BONELLO E OUTRO, Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.065663-9 - JOSE WEIDSON MENESES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha nova planilha, deduzindo-se o valor de R$ 2.000,00 já pagos, bem como excluindo-se correção monetária, eis que não incide sobre a multa. \r\n\r\nProc. 2004.800.085090-0 - ANEIA DO AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) LIGHT S/A, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-145739E) Despacho:Cumpra-se fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.800.110594-1 - MÁRCIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.090386-4 - MARCELE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NOVAES RAMALHO (RJ-127903), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) WALL MART BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Esclareça-se se a cirurgia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.118013-0 - GIDALVO BARBOSA MAGNO X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156593-2 - HUGO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha nova planilha, eis que a correção monetária é segundo a UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.800.187051-0 - RODRIGO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:1) Certifique-se quanto à eventual interposição de embargos à execução. 2) Após, intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o (s) bem (ns) penhorado (s). \r\n\r\nProc. 2006.800.192059-8 - MARIA CÉLIA DO PRADO RIOS X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Face ao alegado, converto a obrigação de fazer em perdas e danos em R$ 800,00. 2) Proceda-se à penhora on line no valor de R$ 1.342,20. \r\n\r\nProc. 2007.800.041033-5 - ELIANE GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X C&A VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 69, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.069900-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) BANCO SANTANDER, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075767-0 - LUZIA DA CONCEIÇÃO PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA. Despacho:Venha nova planilha observando-se o dispositivo da sentença.o \r\n\r\nProc. 2007.800.076158-2 - JEFFERSON LUIZ DE AZEVEDO VIANA X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito em face do segundo réu, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Não obstante, expeça-se guia no valor de R$ 400,00 face ao alegado pelo primeiro réu.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081782-4 - CACILDA DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081795-2 - CÁSSIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099954-9 - ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106571-8 - DULCE FERREIRA DA COSTA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109976-5 - FLAD MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X REDICARD S/A ADMINISTRADORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122491-2 - HARLEY WONDRACEK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142517-6 - EDER FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BANCO DO BRASIL S/A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142525-5 - EDER FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BANCO ITAU ADM DE CARTAO DE CREDITO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142528-0 - EDER FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BANCO IBI (C&A) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146641-5 - IRACEMA BENIGNO CHAVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.156590-9 - PETERSON GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 48/49, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não ter obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. 2) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.145173-2 - MONADEY FERNANDES CONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.072722-4 (137362000) - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.031763-2 (173262001) - MARIA DE FÁTIMA DE DEUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). CARLA MARIA PEIXOTO (RJ-091622)) X LAZER CIA TURISMO HOTEIS CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) Despacho:Cumpra-se fls. 173, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.800.037543-9 - VAGNER PEREIRA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X BAFUNFA MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.141991-0 - JANAINA RAMOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279), Dr(a). CATIA REGINA VALE DE SOUZA (RJ-146533E)) AUTO RIO COMERCIO DE VEICULOS, Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.087106-1 - DIRCE LOPES GELPKE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DOUGLAS GARIGLIO PEREIRA (RJ-163963E) Despacho:Fls. 80/81 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.095725-3 - NEYDE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X VIP LIFE CARD E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 74v. \r\n\r\nProc. 2005.800.145125-0 - EDUARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VALIM CALÇADA (RJ-133623)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Decisão:1) Indefiro, eis que já há penhora. 2) Designe-se leilão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040581-7 - ROSILENE DE MATOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SILVA E DIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.163027-4 - VANDERLEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIVO (ANTIGA TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face ao comprovado, isento o autor de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008104-2 - MARIA CLAUDIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) ÁRIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (REDE DE LOJAS SONOLEVE), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015570-0 - CARMEN DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X CORTES CONSULTORIA TECNICA DE PINTURA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Proceda-se à penhora on line (R$ 390,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.073003-2 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Despacho:Venha o contrato do cartão de crédito com seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076028-0 - PATRICIA BARRETO DA SILVA MARQUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.100505-9 - ADRIANO CASTRO CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:À parte autora sobre fls. 49, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113598-8 - JAIR FERREIRA MACHADO X GEORGINA CABRAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.120352-0 - LUCIENE VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125552-0 - JONAS DA SILVA X NELSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132877-8 - DIMAS AMARANTE GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X BANCO ITAÚ S/A ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.061959-4 (91531999) - NILZO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) SIMPSON MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.050678-0 - AGUINEL QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X EDIMILQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o (s) bem (ns) penhorado (s). \r\n\r\nProc. 2003.800.091587-4 - VALMIR CHERLES DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489), Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) CEZAR LOGISTICA LTDA E OUTRO Após, ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.009445-0A - SOLANGE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X CLAUDIA CRISTINA BRANDÃO AMADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:Venha a contestação. \r\n\r\nId: 380732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.090878-5 - COLEGIO APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X JOSE LEONARDO CURADO RIBEIRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls 34, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007618-6 - LUCIANO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOÃO CARLOS DE FATIMA SOUZA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls 21, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111846-2 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X DÉBORA DA SILVA CAMPOS Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.144651-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LUANA FERNANDES DO NASCIMENTO Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 648,00 ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.133037-3 - MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA DA SILVA X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Venha a guia de depósito retirada a fls 167 em complemento à garantia do juízo, em 48 horas, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.061148-6 - SERGIO PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KLAUSNER (RJ-062623)) SUPERFEIRÃO CAMPOGRANDENSE DE MÓVEIS LTDA - ME, Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.063599-5 - ALAOR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento ... 2 - Intime-se autor/embargado e seu patrono a cumprirem a parte final da sentença de fl 129 ... \r\n\r\nProc. 2005.800.005367-4 - DAGMAR DUARTE GOMES X RENASCENÇA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Cumpra a ré o despacho de fls 85, derradeiramente em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.058374-2 - FERNANDA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X ATL - RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.161382-1 - IVANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) PRIS - RAISSA MOBILIARIIO LTDA ME Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2006.800.041977-4 - EVERALDO SANTANA DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls 58, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.048433-0 - JOÃO CAJUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COM. E PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Assiste razão à parte que reclama a fls 185/189 ... Devolvo, pois, o prazo para interposição de recurso. Venham as razões recursais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085289-5 - ALINE SILVA DAS DORES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.098970-0 - SUELI PEIXOTO REIS X SONOLEVE - ÁRIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118118-2 - ANTONIO CAETANO FONTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). DANUBIA FREITAS DE CARVALHO (RJ-155559E), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar o valor apontado às fls 298, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139621-6 - MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.144148-9 - FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) NATURA COSMETICOS S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada às fls 57, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150106-1 - CRISTIANE BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Anote-se a data da AIJ designada. Aguarde-se por 30 dias. Após, digam as partes se chegaram ao acordo pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.800.150387-2 - LUIZ AUGUSTO ARAUJO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-119432)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170836-6 - JANETE LIMA DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:I - Defiro Justiça gratuita. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176015-7 - JOÃO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) DI SANTINI LTDA., Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076) Decisão: ... Mantenho a decisão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.184857-7 - GIVALDO BARBOSA MAGNO X CARTÃO VALE DESCONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Defiro justiça gratuita. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.208635-1 - RENATA CRISTINA GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \"Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 39 ( R$ 1.004,33), no prazo de cinco dias , valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.000946-0 - HELOISA DOS SANTOS VIANA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019823-1 - MARIA DA PIEDADE DE FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.024333-9 - SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026226-7 - FRANCINETE CARLOS SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ante a certidão retro, cumpra-se, em 48 horas, o despacho de fls 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.034600-1 - TANIA JOSELI SANTANA PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls 65, intime-se a parte ré a retirar uma nova guia de depósito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049935-8 - RUTH FELISBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Junte-se. Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053298-2 - HELIZANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 57, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120888-8 - CRISTIANE BARRETO DE QUEIROZ X ODONTO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123627-6 - DANIELA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157374-8 - MARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X DI SANTINNI - SAPATOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.163869-0 - JOÃO JUSTINO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.100335-8 - ADILSON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214), Dr(a). MONICA SA FERREIRA (RJ-138635E), Dr(a). ALEX RIBEIRO DA SILVA (RJ-145824E)) ROBERTO CARLOS LORENA DA COSTA E OUTRO, Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Despacho: Venha a prova documental mencionada a fls 55, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.215129-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X PRISCILA ARDALLA ALPINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018), Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177) Despacho:Garanta-se o juízo, sob pena de não recebimento da impugnação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.020609-7 - ROSILEA DE SIQUEIRA MOURA X RIO BRANCO AQUISIÇÃO E ADMN. DE CRÉDITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.116411-8 - FLAVIA INARA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PURE ESSENCE PRODUCTS INTERNATIONAL, COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SARDENBERG PESTANA (RJ-110247), Dr(a). MARISA DE SOUSA LIMA SARDENBERG PESTANA (RJ-110922) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar o valor apontado às fls 107, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.126477-0 - FLAVIO CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar o valor apontado às fls 170, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.167171-5 - VILMA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E), Dr(a). ANA CAROLINA SANTOS BESSA (RJ-154557E)) SANTA SOFIA, Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 173, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.009710-0 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-106114)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 94. Certifique o cartório se os itens I e II do referido despacho foram devidamente cumpridos, devendo esclarecer se a publicação saiu em nome do advogado indicado à fl . 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.164258-6 - ROSEMERY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA, Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915), Dr(a). DANIELLE MONACO NOGUEIRA (RJ-125840), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ré, em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169166-4 - MARCOS ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X REVISTA VIVER MENTE & CEREBRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Venha declaração oficial de rendas DEVIDAMENTE ATUALIZADA para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.172737-3 - ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006786-0 - FLAVIO TEIXEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro o desentranhamento da guia judicial juntada a fl. 53 por aquela trazida aos autos a fl. 56. Devolva-se a guia desentranhada ao patrono da parte ré. Certifique o cartório a tempestividade e o preparo dos embargos à execução de fls 48/53. Indefiro fl. 57 eis que o depósito se destina a garantia o juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009540-5 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X MERCADO NOVO MULTIBOX LTDA Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, visto que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024836-2 - ALDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031654-9 - IONE RODRIGUES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049041-0 - JOÃO CARLOS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. BRANDÃO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199), Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132365-3 - AMELIA SILVA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.152064-1 - DENISE BARBOSA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 25, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 381010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005776-7 - ALCIONE MAIA BATISSACO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)), Interessado: ALDEMIR MAIA BATISSACO, Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X JOÃO BATISSACO FLS 31 - DEFERIDA A VISTA AOS AUTOS \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005604-4 - MILENE RAVACHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho:AO RÉU PARA APRESENTAR O CONTRATO DE CONTA-CORRENTE CELEBRADO COM A AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.207.000029-3 (12259) - Inventariante: KARLA CRISTINA CHROCKATT DE SA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X HERMANN CHROCKATT DE SA E OUTRO Sentença:,,,Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 73/79 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões. Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (VER SENTENÇA DE FLS 220) \r\n\r\nProc. 2003.207.003617-5 - Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL MARIA SOLANGE HOEPPNER BORGERTH (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X JOSE ARMANDO CINTRA BORGERTH Despacho:1- FLS. 205/207 - DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO RITO PARA ORDINÁRIO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. 2- NOMEIO INVENTARIANTE O TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL. 3- LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO. 4- DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. 5 - PROMOVA O CARTÓRIO A ABERTURA DE NOVO VOLUME E ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO SR. INVENTARIANTE ÀS FLS. 205/207. \r\n\r\nProc. 2004.207.003963-4 - GRACINDA D'ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEL MENEZES LOURENCO (RJ-095302), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791) Decisão:A QUESTÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL......INTIME-SE E OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO (VER DECISÃO DE FLS. 709/710) \r\n\r\nProc. 2006.207.001233-6 - EDSON DOS SANTOS BANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X CARLOS DOS SANTOS BANA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001019-6 - MARIA FERNANDES CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322)) X RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 53/58 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões..Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos (VER SENTENÇA DE FLS. 90) \r\n\r\nProc. 2007.207.006098-9 - VALERIA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X DEOLINDA GONÇALVES COSTA Despacho:1- FLS. 37 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO NOME DA INVENTARIANTE PARA FAZER CONSTAR DEOLINDA GONÇALVES COSTA, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. 2- VENHA A CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS COM A NOMEAÇÃO DA REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. 3- VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL, NA FORMA DO ART. 1025, DO CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003306-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ESPÓLIO DE VILMA DE SOUZA LOPES Despacho:FLS. 95 - DEFIRO. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.207.007967-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WEB ILHA INFORMATICA LTDA ME Despacho:1- FLS. 63 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2- FLS. 60 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.005379-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOISES RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005443-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar o equivalente do bem em dinheiro, em 24 horas, sob pena de execução forçada, na forma do artigo 906 do CPC, afastando-se, de toda sorte, a possibilidade de prisão por conta de contrato de depósito, tendo em vista a regra do artigo 1.277 do CCB/16. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (VER SENTENÇA DE FLS. 43/45) \r\n\r\nProc. 2007.207.006785-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALDIR NEVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 31) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.006813-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCIO SOARES SILVA Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO EXTRA-JUDICIAL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006915-4 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MADUREIRA GONÇALVES (MG-080890), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001077-7 (19211) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA Despacho:FLS. 225/227 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE PAR FAZER CONSTAR O NOME DOS SÓCIOS DO EXECUTADO E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.207.006363-0 - WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X APOIO RIO MARES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" CUJO PROTOCOLO SEGUE JUNTADO, Nº 20070001659775. INTIMEM-SE FACE A INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS ENCONTRADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.002212-9 - ELZA GIUSTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE O LAUDO (VER DESPACHO DE FLS. 319) \r\n\r\nProc. 2005.207.007771-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente e / ou seu patrono, se houver poderes expressos. (VER SENTENÇA DE FLS. 171) \r\n\r\nProc. 2007.207.000163-8 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X CLARA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.003181-3 - JORGE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:....ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E, ASSIM SENDO, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA.....CIENTE INCLUSIVE, DE QUE O NÃO ATENDIMENTO JUSTIFICADO DESTA DETERMINAÇÃO, IMPLICA EM VIOLAÇÃO DO PRECEITO DO ARTIGO 14, V DO CPC. (VER DECISÃO DE FLS. 64/66) \r\n\r\nProc. 2007.207.003193-0 - NEY DE ALVARENGA WERNECK MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 71/74, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003241-6 - WALTER DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que incida sobre o depósito na conta de poupança 0025-015717-4 os índices correspondentes a 26,06% ( junho/87), (42,72%) Jan/89 e ( 10,14%) Fev/89, e na conta de poupança 0025.017451-8, apenas os incides correspondentes ao plano Verão, Jan e Fev/1989, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde então, incidindo juros legais a contar da citação, Diante da maior sucumbência, condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 115/119) \r\n\r\nProc. 2007.207.003284-2 - CAETANO SALDANHA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035) Decisão:.. NO TOCANTE À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS....INTIME-SE PESSOALMENTE (VER DECISÃO DE 95/97) \r\n\r\nProc. 2007.207.003715-3 - LIBANIA PRUDENTE DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE NO MOMENTO DA PARALISAÇÃO, JÁ HAVIA TRANSCORRIDO 7 DIAS DE PRAZO, DEVOLVO AO AUTOR TRÊS DIAS RESTANTES..... INTIME-SE (VER DECISÃO DE FLS. 84) \r\n\r\nProc. 2007.207.005021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005749-8 - ANA MARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%) e Março de 1990 ( 84,32%) até o limite de NCZ$ 50.000,00, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde então, incidindo juros legais a contar da citação, Diante da maior sucumbência, condeno o réu nas despesas do processo (VER SENTENÇA DE FLS. 124/129) \r\n\r\nProc. 2007.207.006133-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ PEDRO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.006690-6 - JULIO ROMERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ Despacho:INEXISTE PREVISÃO LEGAL DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA AO FINAL. VENHA A COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR É PARTE CARENTE DE RECURSOS E BENS, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006736-4 - CONDOMÍNIO ALTINÓPOLIS LOTE 144 (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X CELSO MARQUES E OUTRO AO AUTOR PARA APRESENTAR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003988-5 - ERNESTO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X JORGE NUNES DE SOUZA E OUTRO Despacho:FLS. 80 - CITEM-SE OS RÉUS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INFORMADO. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2005.207.005679-9 - LICIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X DILSON FIRMINO ZAMBALDI (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986) Despacho:FLS. 173/174 E 178 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002805-0 - ELISÂNGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Despacho:1- FLS. 170/172 - À AUTORA 2- FLS. 173 - OFICIE-SE, CONFORME REQUEIDO, INSTRUINDO O OFICIO COM CÓPIA DE FLS. 174 \r\n\r\nProc. 2007.207.006454-5 - RENATO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:1- DEFIRO JG. 2- EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME FLS. 11, ITEM 3.2. 3- COM A JUNTADA, CITE-SE. 4- COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006854-0 - EURO RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X W PINTO DA FONSECA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE RATIFICAM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001078-0 - JOÃO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CAL DAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005996-1 - VIVIANE MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) A AUTORA SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.004987-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ GONZAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.207.006011-2 - ESPÓLIO DE ACÁCIO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721)) X JOSÉ HORNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Sentença:...Pelo exposto, presentes os pressupostos legais para denuncia vazia de locação não residencial, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e o despejo do imóvel objeto da lide, locado ao Réu, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária. Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (VER SENTENÇA DE FLS. 132/137) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000012-1 (14826) - REGINA CELI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SEBASTIAO RIBEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEODATO VITAL DOS ANJOS (RJ-035877) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" CONFORME PROTOCOLO Nº 20070001660837, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005092-3 - ZENY OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOSÉ GUILHERME NETO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Despacho:TRAGO O RÉU O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO E GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001559-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃ OSE IDENTIFICA COM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 70 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL, O INDEFIRO. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.207.001110-3 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ALFA BLUE COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.001886-9 - DAISE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDEGAR SILVEIRA DA FANTOURA Despacho:1- FLS. 48/49 - RETIFIQUE-SE O NOME DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO, ONDE COUBER, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. ANOTE-SE O NOME DA PATRONA, ONDE COUBER. 2- FLS. 51 - A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005400-0 - ESPOLIO DE MANOEL SILVINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LOURENÇO DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:DIANTE DO INFORMADO, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006591-4 - MARIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PATRICIA LUCIO Despacho:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000324-2 (20317) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMAUDI C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO BRAGIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:J. SUSPENDO POR ORA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO À ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO 1º EXECUTADO. NÃO OBSTANTE, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE ESTÁ EXECUTANDO O VALOR TOTAL INADIMPLIDO, OU SE ESTÁ EXECUTANDO SOMENTE A PARTE DA 2º. EXECUTADA NA MEDIDA EM QUE HÁ NO CONTRATO CLÁUSULA DE REALIZAÇÃO DE SEGURO EM CASO DE FALECIMENTO DA PARTE CONTRATANTE. NA OPORTUNIDADE, ESCLAREÇA A 2A. EXECUTADA, IRMÃ DO 1º EXECUTADO, QUEM SÃO OS HERDEIROS DE SEU IRMÃO FALECIDO, ACOSTANDO A CERTIDÃO DE ÓBITO E DEMAIS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS HERDEIROS. DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA O EXEQUENTE E APÓS 5 DIAS PARA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2001.207.000649-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INFO HOUSE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" CONFORME PROTOCOLO Nº 20070001660232, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.207.001160-7 - MARCO AURELIO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X AGOSTINHO MENDES MARIEN E OUTRO Despacho:FLS. 119 - EXPEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO DA PENHORA PORTAS A DENTRO, NO ENDEREÇO CONSTANTE ÁS FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2003.207.007665-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE, Nº 20070001660570. INTIME-SE AMBAS AS PARTES FACE A INSUFICIÊNCIA DE SALDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002972-0 - POLIMEROS DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LAVANDERIA KLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033) Despacho:FLS. 232 - NÃO HOUVE AVALIAÇÃO DO BEM, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 228V. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.000028-0 - FÁCIL FACTORING - ASSESSORIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006866-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X DULCE MARIA SOARES ALHANATI E OUTRO Despacho:FLS. 73 - CITE-SE EM EXECUÇÃO O 2º RÉU, NO ENDEREÇO INFORMADO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.207.003736-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SONIA MARIA PINHEIRO FARIAS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE E AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.010739-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ARMANDO ALVES LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\", CONFORME PROTOCOLO Nº 20070001660828, CUJO COMPROVANTE SEGUE JUNTADO. INTIME-SE AMBAS AS PARTES, FACE A INSUFICIÊNCIA DOS VALORES ENCONTRADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005373-0 - REGINA LUCIA LUCCA PULICI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA JOSE RANGEL N. 40 ILHA DO GOVERNADOR/RJ Despacho:1- DEFIRO JG. 2- I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.005340-5 - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X WANDERLEIA AUGUSTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.207.006048-3 - VINICIUS CARVALHO BICALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, Vi do CPC. Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 66) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002074-8C - CAMILA GUIMARÃES E OUTRO X JORGE WANDERLEY DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002074-8 - JORGE WANDERLEY DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X CAMILA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:FLS. 188 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dissolução de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.003783-9 - ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X GU E DANI COMÉRCIO E VEÍCULOS SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SE CONCORDA COM A CONTRA PROPOSTA FEITA PELO AUTOR QUANTO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSTANTE NA ATA DE FLS. 68, EIS QUE NÃO HÁ MENÇÃO SOBRE TAL FATO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000661-9 (17550) - EDINALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DO CONTADOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, PELO BANCO, SOB PENA DE SE CONSIDERAR CORRETA A PLANILHA DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.207.000300-0 (20072) - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:VENHA A DEMOSNTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 28 DA LEI 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2001.207.002200-7 - PAULO ROBERTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X AGABRU CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESULTADO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", NOS TERMOS DO COMPROVANTE QUE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2003.207.001907-4 - VERONICA LIVIA DE BRAGANCA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X DULEB KAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Despacho:VENHA A DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.207.001771-9 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - UNIABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) AO EXEQUENTE SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003297-7 - MARCIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- FLS 261/262 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.003273-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS. 129/131 - I-SE O RÉU, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC, PARA PAGAMENTO DO VALOR DESCRITO ÀS FLS. 131, DEDUZINDO A MULTA DE 10%, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO TINHA CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 475, B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003141-2 - MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:AS PRELIMINARES SERÃO APRECIADAS EM MOMENTO OPORTUNO. DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NO A.I. INTIME-SE O RÉU A DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO À DECISÃO AGRAVADA, FLS. 21, COM A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, EM OBEDIÊNCIA AO PRECEITO DOARTIGO 14, V DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004937-4 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X QUALITY LINE CENTRAL EVENTOS E FORMATURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005980-0 - DECORAÇÕES E ARTIGOS PARA RESIDÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.006923-3 - DANIELLE CORRICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO (RJ-162605E)) X GRADIENTE S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.001788-9 - MAURICIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:FLS. 163 - A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA POR DUAS VEZES, NESTES AUTOS.... INTIME-SE PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. ÀS PARTES PARA, QUERENDO, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. (VER DECISÃO DE FLS. 171) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.005526-1 - MARILIA LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO E FRAGA (RJ-021995), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X PEDRO DA ROCHA Sentença:...Isto porto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Com o transito em julgado, arquive-se os autos, desapensando-se ((VER SENTENÇA DE FLS.98) \r\n\r\nProc. 2004.207.003163-5 - MARIA DULCINA VICTORINA CANABAL CARDESIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077448)) X VICTOR VILLAVERDE VILLAVERDE À REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DA CEF \r\n\r\nProc. 2005.207.005550-3 - ALCIONE MAIA BATISSACO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)), Interessado: MARLENE PEREIRA DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ALDEMIR MAIA BATISSACO, Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X JOÃO BATISSACO FLS 77 - DEFERIDA A VISTA AOS AUTOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.000686-7 - MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) AO REU PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS 147 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.006415-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ANA MARIA MARTINS AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PLANILHA, PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.207.006020-7 - ISAIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X FAMMA IMOVEIS & ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:VENHA A PROVA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 50 DO CC/02 \r\n\r\nProc. 2003.207.008165-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONDUGENIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). NOEMIA HARUMI MIYAZATO (SP-158255) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" CONFORME PROTOCOLO Nº 20070001.660883, CUJO COMPROVANTE SEGUE JUNTADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003917-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X J. BRANDAO ENGENHARIA LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.000208-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VICTOR MANUEL PAULINO DA SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.002842-5 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X KATIA REGINA VALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para rejeitar os embargos, com a formação do título executivo judicial, para execução do valor de R$ 8.021,55, com juros legais e correção monetária, a contar do vencimento. Condeno a embargante nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade. (VER SENTENÇA DE FLS. 38/41) \r\n\r\nProc. 2007.207.006414-4 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X AURELINO SILVESTRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.000968-4 - IVONNE JARDIN (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498)) X HIPERMERCADO BON MARCHE-CASAS SENDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.007630-8 - ALDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ISAMAR FERNANDES PRACA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PLANILHA, PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003439-5 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes no instrumento de fls 95/96, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se (VER SENTENÇA DE FLS. 98) \r\n\r\nProc. 2007.207.005812-0 - MARCOS CHOMATON COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197), Dr(a). DIANA CRISTINA BOLLHORST GRANATO NUNES (RJ-138577E)) X CASA E VIDEO - MOBILIA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002527-8 - ANDERSON KIFFER BENA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). VANESSA FARIAS DA SILVA (RJ-140706)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:...Pelo exposto, não se apresentam os requisitos necessários da responsabilidade civil extracontratual, para efeito de condenação da ré em indenizar danos morais ao autor, pelo que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS. 136/139) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007016-8 - ANGELA MARILA NEMITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO NUNES FERREIRA PINTO Despacho:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. 3- COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006904-0 - LEONILDO RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X HOTEL GARNIER Decisão:1- DEFIRO JG. 2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4- INTIME-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.000620-8 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) Despacho:DEFITO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 87. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.207.000547-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANA DE SOUSA LIMA Despacho:AO AGRAVANTE \r\n\r\nProc. 2007.207.006931-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GUSTAVO MIGUEL COSTA Decisão:.....EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE (VER DECISÃO DE FLS. 17) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007043-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE FLS. 162/164, PROMOVENDO A JUNTADA NOS AUTOS PERTINENTES, CERTIFICANDO E RENUMERANDO CORRETAMENTE. APÓS, AO EXEQUENTE, DIGO, RÉU, SOBRE A PLANILHA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000741-0 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NESTA DATA, NOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2007.207.003328-7 - ESPÓLIO MANUEL DE ALMEIDA GORITO X Inventariante: TEREZA MARIA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU PARA PROMOVER A RETIRADA DA PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS113 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.000852-5 (20476) - MARTHA CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: LORENE DA COSTA CARVALHO LAMATINA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:A IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000421-2 - LUIZA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CASA DE SAUDE PRODOCTOR (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" SOB O PROTOCOLO 20070001660017, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXO.. INTIME-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006552-3 - EUDES DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X STRATUS CONSULTORIA EM SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) Despacho:1- FLS 155/156 - LAVRE-SE TERMO - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) 2- FLS. 159 - ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.000901-9 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 282/286 ELABORADOS PELO SR. PERITO, NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO. I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PAR QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475J DO CPC) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004306-0 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLAUDIO CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:...Isto posto, defiro a produção de prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Carlos Abrantes, Tel 3208.8542 e 9805.4102, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. (VER DE CISÃO DE 136) \r\n\r\nId: 380742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "380744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003148-9 - JANETE NORTE DA SILVA X IGNEZ MARQUES NORTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002545-5 - MANOEL GOVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X PRIMEIRA IGREJA DE TAUA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010) Decisão:Ao contrário do que alega a parte ré, o requerimento de execução foi feito, tendo o Juízo decidido às fls. 152. Assim, devidas são as custas mesmo que o pagamento tenha sido feito extrajudicialmente. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003140-0 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MICRO ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão: Designo o dia 09/01/08, às 13:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.207.007339-8 -, Inventariante: ARTUR PESSOA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO LUCENA PESSOA (RJ-011153)) NILMAR AGUIEIRAS GONÇALVES E OUTRO Decisão: Homologo os honorários do perito com a concordância do requerente às fls. 23. Venha o depósito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006985-3 - MARIA DA PENHA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X JOÃO DE ALMEIDA LIMA Despacho:1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003055-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALAN ROBERTO DE ANDRADE ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 106 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2005.207.000694-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENILSON RAMOS DA SILVA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.003454-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA DE AZEVEDO LOPES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO NOVO MANDADO. RECOLHIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001945-1 - JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARCO ANTONIO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.207.001295-1 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X TECHNOVISION DA ILHA COM. E SERVICOS LTDA Decisão:Diga a parte autora sobre o despacho ordinatório de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.207.006555-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 89. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000175-4 - MAURÍCIO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X CLÁUDIO GORDILHO RAPOSO Decisão: 1)Fls. 40: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 23/01/08, às 14:00 h; 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.003580-6 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MÁRCIA PORTUGAL DOS SANTOS Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia / /2008, às horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.003947-2 - MARIA DO SOCORRO ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.004694-4 - WANDYR DI STASIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30/63 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.005825-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GEORGINA ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 69 e 72. \r\n\r\nProc. 2007.207.006980-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KIRIOS II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CÉLIO ROBERTO DE MELO Decisão: Verifico que a parte autora é um Condomínio. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, eis que as custas judiciais e a taxa judiciária são valores pequenos que podem ser rateados pelos vários co-proprietários. Segundo o art. 19 do CPC cabe as partes adiantar as custas. Recolham-se as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000946-7 - NORMA SUELLY RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X SERGIO LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Decisão:Aos interessados sobre a certidão de fls. 79, em cinco dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.003217-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FIRMINO GUSMAO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.004545-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALMIR DOS SANTOS Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902, do CPC, para condenar o réu, como devedor fiduciário, a restituir à autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas ou o seu equivalente em dinheiro. Ressalva-se, desde já à autora, a utilização da faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso. Condeno ainda a parte ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor estimado do bem. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006434-1 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Despacho: Diga a exequente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002717-2 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LUCIANA CRISTINA GUIMARÃES Sentença:(..), JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002809-7 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X IVALDO GOMES DA MOTA Despacho:Diga a parte autora se pretende prosseguir com a cobrança. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.004122-1 - MIRIAN CEREJO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO. Condeno a Embargante nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001099-3 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X ALICE DA SILVA SUHETT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:1) Fls. 102. Existem outros advogados patrocinando a parte autora.2) Diga a parte autora sobre fls. 97/100. \r\n\r\nProc. 2007.207.000268-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDITORA SONNART LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Decisão:Tendo em vista que o termo final para a realização do acordo já venceu, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.006755-8 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS Decisão: O pedido só se justificaria se as peças se referissem a processos que correm em segredo de justiça. Não sendo o caso, mantenho a decisão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.003067-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X SARAH MARIA LIMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Decisão:Aos interessados sobre consulta, em anexo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.003140-0A - MICRO ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:(...)Verifico que o impugnado na inicial do processo principal pretende a devolução em dobro de R$ 299,10, bem como a indenização por danos morais em 40 salários mínimos, no entanto atribui a causa o valor de R$ 19.000,00. Quando da propositura da ação, o valor do salário mínimo era de R$ 380,00, pretendendo o autor 40 salários mínimos chega-se ao valor de R$ 15.200,00. Com relação ao pedido de danos materiais, considerando a sua devolução em dobro chega-se a quantia de R$ 598,20. Assim, havendo a cumulação de pedidos o correto valor da causa será R$ 15.798,20.Assiste razão o impugnante pelo que ACOLHO a impugnação ao valor da causa, para fixá-lo em R$ 15.798,20. Custas pela Impugnada. Sem honorários. Recolham-se as custas. Anote-se o desfecho da presente nos autos principais. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003403-0 - PHILIPP DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Tendo em vista que a parte sucumbente faz jus a gratuidade de justiça, oficie-se à Divisão de Perícia, na forma do art. 1º da Resolução CM nº20/2006, informando inclusive que a perita já realizou o seu mister. Alerte-se à perita o constante no art. 1, §1 da Resolução. \r\n\r\nProc. 2005.207.003289-8 - KATIA LUZIA ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.006743-0 - UBIRACIRA ANTUNES FRADE (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X OLGA GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 15/01/08, às15:00 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004118-3 - IVETTE FERREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X ALMIR FERREIRA BELEM Despacho: 1)Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações; 2)Fls. 79: defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.005038-0 - BRADESCO LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça o requerente seu pedido eis que se trata de uma ação monitória em que o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004411-8 - ARMANDO RODRIGUES D'ALMEIDA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, para manter o contrato firmado com as mesmas cláusulas, podendo a ré proceder tão somente aos reajustes anuais dos prêmios mensais e dos valores dos seguros, nos limites da variação da correção monetária verificada no período dos 12 meses anteriores, aplicando-se o INPC- IBGE, para mantença do equilíbrio contratual. Condeno a parte ré na indenização da quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais para cada autor. Condeno ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em verba honorária fixada em 10% sobre o valor dos danos morais arbitrados e atualizados, sendo certo que sobre o montante incidirá correção monetária de acordo com os índices praticados por este E. Tribunal e juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO e declaro extinta a obrigação, condenando o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da cau \r\n\r\nProc. 2006.207.007596-6 - CAROLINA DO AMARAL MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para cancelar o contrato gerador das cobranças indevidas e condenar a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 corrigidos a contar da presente até a época do efetivo pagamento. Condeno a Ré retirar o nome da autora dos cadastros dos inadimplentes, SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.005163-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIENE RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.001085-3 - MARCOS LUIZ HOLS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003804-9 - ANDERSON SIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão: Diante da certidão de fls. 276-verso, dando conta da inércia da executada no cumprimento das decisões de fls. 232, 264 e despacho de fls. 273, defiro o pedido do exequente de fls. 277 e 278. Expeçam-se mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.207.007961-1 - SUZANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia ____/____/08, às ____:____ h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004309-6 - JOSÉ ALBINO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...) Homologo a transação manifestada às fls. 65, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007560-7 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença: ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 1.500,00 corrigidos à época do pagamento a contar da presente data, ficando suspensa a sua execução por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006492-2 - JESSÉ PINTO CANSANÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 23/01/08, às 14:20 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC); 3)Oficie-se como requerido às fls. 09, \"h\". \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005774-7 - SANDRO ROGERIO DE REZENDE CARAPIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LABORATÓRIO MED LAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876) Despacho: Diante da concordância dos réus (fls. 36), defiro o pedido de emenda da inicial no prazo requerido. \r\n\r\nId: 380744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "380954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.003303-9 (14201) - FERNANDA CRUZ BONNARD E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES BONNARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:considerando que as alimentandas Flávia e Fernanda já alcançaram a maioridade, consoante certidões de nascimento de fls.07/08 e, além disso, concordaram com o pleito exoneratório, declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar-lhes alimentos.Oficie-se para cancelamento. \r\n\r\nProc. 1999.207.003675-4 (17277) - FABIO DE MELO CHAVES INDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDI (RJ-066764)) X JULIO CESAR CHAVES INDA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.000643-9 - LOUISE DIOGO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X LOURIVAL DE ALMEIDA PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.207.000220-3 - ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA Decisão:A APELAÇÃO DE FLS. 332/334 FOI INTERPOSTA FORA DO PRAZO (CERTIDÃO DE FLS. 335), UMA VEZ QUE O APELANTE FOI INTIMADO DA SENTENÇA NO DIA 29/10/07 E A APELAÇÃO FORMALIZADA EM 14/11/07 (FLS. 332), EXCEDIDO POIS O PRAZO DE 15 DIAS. (ART. 508 DO CPC). DESSA MANEIRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. DE-SE CIENCIA AO MP E AO CURADOR ESPECIAL CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 326/330. \r\n\r\nProc. 2007.207.000892-0 - ANDERSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Despacho:R.A EM APARTADO. ADEQUE-SE O PEDIDO AO DISPOSTO NO ART. 475 J DO CPC. OS ALIMENTOS DEFINITIVOS PREVALECEM SOBRE OS FIXADOS IN LIMINI LINS, OPERANDO A SUBSTITUIÇÃO DESTES EX TUNC,PORTANTO, REFORMULE-SE A PLANILHA DE DEBITO, COBRANDO-SE OS ALIMENTOS DURANTE TODO O PERIODO DEVIDO, COM BASE NO PENSIONAMENTO DEFINTIVO FIXADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000957-1 - MARIA DAS MERCÊS MOREIRA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X JOSELAIDE ELOI FERRÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.207.002993-4 - IAN SOARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO EMIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) ao réu: regularize sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.207.004608-7 - GABRIELA DEFORME BARBA OYOLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GUILHERMO JOAQUIM BARBA OYOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007143-4 - ELLEN MONTEIRO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ELIAS FRANCISCO CABRAL Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINANDO AS DESPESAS COM OS MENORES E RESPECTIVOS VALORES. VENHA A INFORMAÇÃO SOBRE OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU. VENHA CLÁUSULA PARA A HIPOTESE DE VIR O REU A TRABALHAR COM VINCULO EMPREGATICIO ( PERCENTUAL SOBRE OS RENDIMENTOS). REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO DE FLS. 04 POIS OS OUTORGANTES SÃO OS MENORES, REPRESENTADOS POR SUA MÃE. \r\n\r\nAnulatória, de registro de nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006490-7 - LORAYNE DELFINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE DE JESUS GALVÃO E OUTRO Sentença:Isto posto, em razão da fundamentação acima e pelo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. Despesas processuais pela parte autora, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006407-7 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Decisão:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL COM RAZÕES DE DECIDIR E, POR CONSEGUINTE, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO NA ALÍNEA \"A\" DE FLS. 03 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005146-0 - ROSELI DA CUNHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006723-6 - DEVAIR SOARES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 09, ATRIBUINDO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.001156-9 - CARLOS LEBOURG (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). SAMANTA BARROSO MAGNAN (RJ-108290E)) X DULCE HELENA GUERREIRO SOBRAL PONTES recolham-se as custas corretamente conforme publicação do dia 15/10/07. \r\n\r\nProc. 2005.207.003445-7 - AIRTON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X ANA PAULA PEREIRA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004082-6 - FATIMA ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) À AUTORA PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005724-3 - ERONILDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, com fulcro no art. 269, inciso II do CPC.Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CGJ de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001379-3 - NARCISO STEFANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ELIANA DE FATIMA ANALIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) Ao autor em réplica à contestação e em resposta à reconvenção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000765-3 - IVAN BRAZ ORRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) aos requerentes recolham-se as custas da carta de sentença corretamente (campos 47 e 48= 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 2007.207.003693-8 - FATIMA DA CONCEIÇÃO MAIA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.207.006457-0 - CESAR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOVWSKI (RJ-103858), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MIRIAN DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.001369-4 - EDIMAR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)) X ANA VITORIA ABDENUR DA SILVA As partes deverão comparecer a esta Serventia a fim de ratificar, por termo, fls 02/05 e 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.207.001188-7 - JOSELITO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)) X CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para conceder tão-somente a GUARDA DEFINITIVA da menor INGRID LIMA TARGINO DOS SANTOS ao requerente . Sem custas e honorários para a Ré, tendo em vista a ausência de impugnação. Certificado o trânsito e julgado da sentença, lavre-se o Termo de Guarda Definitivo, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.004082-8 - MARIA CRISTINA MIGUEL ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167) Despacho:JUNTE-SE COMO PETIÇÃO ANTE A DESNECESSIDADE DE SE INGRESSAR COM AÇÃO AUTONOMA, PARA O FIM PRETENDIDO, POSTO QUE A GUIA PARA DEPOSITO PODE SER RETIRADA A QUALQUER MOMENTO PELA PARTE INTERESSADA, OU SEU ADVOGADO, NA SERVENTIA DESTE JUIZO. EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004295-5 - ESTHER MATHIAS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARCIO LUIZ RIMA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS152 .\" \r\n\r\nProc. 2004.207.004731-0 - IVONETE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNI RIENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Sentença:Homologo nos termos do art. 269 III do CPC, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a convenção elebrada pelas partes a fls.214/216 e 221/222. Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo... \r\n\r\nProc. 2005.207.006776-1 - M.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:Esclareça a exequente o que pretende,posto que compulsando-se os autos do proc. de execução (6776-1/05), verifica-se que o periodo do debito cobrado neste requerimento pelo rito do art. 732 c/c 475J, ambos do CPC, já esta sendo cobrado naquele processo, pelo rito do art. 733 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.207.005507-4 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) aos interessados sobre guia de deposito. \r\n\r\nProc. 2007.207.004701-8 - PABLO DE PAULA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR GOMES DO NASCIMENTO Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 22, verso ), bem como o parecer favorável do MP, DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005294-4 - JEAN GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO REIS TORRES Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 13, verso ), bem como parecer favorável do MP, DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006724-8 - THIAGO DE LIMA LANNA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DREHER RODRIGUES (RJ-140520)) X ROMULO DE AZEVEDO LANNA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POREM DESACOLHO-OS, EM RAZÃO DE NÃO HAVER NO REFERIDO DESPACHO CONTRADIÇÃO UMA VEZ QUE O REU SERÁ CITADO PARA PAGAR O DEBITO EM 3 DIAS SOB PENA DE PRISÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 733 DO CPC, CUMULANDO-SE A ESSA PENALIDADE A MULTA PREVISTA NO ART. 475J DO MESMO DIPLOMA LEGAL, SE ULTRAPASSADOS 15 DIAS, O DEVEDOR AINDA ASSIM,NÃO TIVER EFETIVADO O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007258-0 - CLARA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ROBERTO SILVA ALVES Atribua-se correto valor à causa.Recolha-se as custas ou venha o pedido de gratuidade.Venha aos autos o endereço da parte autora, bem como os seus doc. de identificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000864-5 - CHANELLY DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 20 ), bem como o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.006773-3 - F.G.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X L.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA E DE GUIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.207.002392-7 (19327) - SEBASTIAO GERALDO CAPRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X DALVA MARIA GUIMARAES CAPRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" - regularize o autor sua representação processual \r\n\r\nProc. 2006.207.003485-0 - LUIZ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MARIA ALVES DE MOURA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000489-5 - MAURO BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ELIZABETH YURIKO KANDI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Decisão:FLS. 163/168. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 161, TAL COMO LANÇADA,POIS DEVE-SE LEVAR EM CONTA QUE POR EQUIVOCO, RESTOU SOBRESTADA A COBRANÇA DE CUSTAS EM RELAÇÃO A PARTE RÉ, NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROLATADA AS FLS. 131/135, SENDO CERTO QUE, UMA VEZ CORRIGIDO O ERRO MATERIAL (FLS. 161), FOI DETERMINADO QUE A RÉ- APELANTE PROVIDENCIASSE O PREPARO, OQUE FOI POR ELA CUMPRIDO, ENCONTRANDO-SE O COMPROVANTE A FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2007.207.003849-2 - ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR FILHO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 22. ANOTE-SE. VENHA FOTOCOPIA DA SENTENÇA ONDE RESTOU FIXADO O PENSIONAMENTO EM FAVOR DO SEU FILHO. APOS AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.207.001427-8 - ROSENYR PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO), RAPHAEL DOS SANTOS PINHO Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, bem assim o documento de fls. 09...razão pela qual julgo extinto o processo, sem apreciação do merito com amparo no art. 267, inciso VI do CPC...Custas pelo autor, sobrestadas a cobrança por força do art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.003352-0 - MARLENE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA MARIA DE SOUZA), JESSYCA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para CONCEDER A GUARDA DEFINITIVA da menor JESSYCA CRISTINA SOUZA DA SILVA à requerente. Custas e honorários pela ré, ficando suspensas as verbas de sucumbência, por força do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado a presente, lavre-se o termo de guarda definitiva, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.207.007231-0 - JOÃO TARGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMÉLIA LIMA DE MIRANDA), INGRID LIMA TARGINO DOS SANTOS), IRIS TARGINO LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para conceder tão-somente a GUARDA DEFINITIVA da menor INGRID LIMA TARGINO DOS SANTOS ao requerente . Sem custas e honorários para a Ré, tendo em vista a ausência de impugnação. Certificado o trânsito e julgado da sentença, lavre-se o Termo de Guarda Definitivo, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.207.001783-1A - ISAAC GABRIEL ROMEIRO MEIRA SADA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X TONY FERNANDO SADA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.207.010984-6 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836)) X LEPINE DA SILVA Despacho:ASSISTE RAZÃO AO PARQUET, NA SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 251/251V,. PORTANTO, ATENDA-SE-O. \r\n\r\nProc. 2007.207.006657-8 - LUIZ GUILHERME ROCHA AGNER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BEATRIZ ABRANTES VELHO Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 24/01/2008, as 14h.Cite-se. Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.005301-8 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTAQUIO LUCAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001941-2 - CHARLES BRITO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X VANDA MARIA DA SILVA CARVALHO Decisão:POR ORA, NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA, SOBRETUDO PORQUE O ESTUDO SOCIAL FOI INCONCLUSIVO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RÉ E DA CRIANÇA NA ENTREVISTA, REALIZADA UNICAMENTE COM O REQUERENTE E SUA MÃE. AO AUTOR SOBRE ITEM 1 DE FLS. 89/89V. ATENDA-SE AO ITEM 2 DA PROMOÇÃO DO MP.(REQUER O MP A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.005091-1 - TIAGO AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X JOÃO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:SEGUE INFORMAÇÃO DE AGRAVO \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.207.005957-4 - MARCIA FERNANDES BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058), Dr(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA (RJ-145557) Digam as partes sobre o laudo do Serviço Social. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.006269-3 - EDVAL PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAMELLA LOPES DOS REIS Sentença:...Tendo em vista a celebração de acordo em outra lide (processo nº 2004.207.005889-6 ), devidamente homologado..., JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, por ausência de interesse processual.Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, sobrestadas por força doa rt. 12 da lei1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006936-1 - ALLAN GORDON CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X MARIA INEZ MONTEIRO CORTEZ atribua-se correto valor à causa tendo em vista os valores informados na inicial. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003689-6 - IVANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ELI DE ALMEIDA PINTO Decisão:DEFIRO JG. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI ATRIBUIDO CORRETAMENTE O VALOR DA CAUSA. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.000043-7 - SEBASTIÃO ÉRCULES MELO DE OLIVEIRA X TÂNIA ELISABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)), KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA), VIVIANE SILVA MELO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007301-5 - EDUARDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X VIVIANE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580) DIANTE DO DIREITO DA CRIANÇA AO CONVIVIO FAMILIAR E AINDA LEVANDO-SE EM CONTA TUDO O QUE CONSTA DOS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLOGICO ADUNADOS AOS AUTOS, FLS. 89/91 E 103/104, ACOLHO O PARECER DO MP E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO QUE A VISITAÇÃO PATERNA SE RESLIZE NA FORMA ESTAMPADA NA PROMOÇÃO DE FLS. 124/124V. EXPEÇA-SE ALVARÁ. DESIGNO AUDIENCIA NO JIC PARA O DIA 25/01/08 AS 9:15 HS. INT-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.006268-8 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ANA CRISTINA AMARAL MENDES), MATHEUS AMARAL MENDES DE FREITAS), PEDRO AMARAL MENDES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.007017-0 - GILSON RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORALDINO ROCHA MACHADO (MG-008117), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO LUIZ ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Fica o autor intimado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção (manifestando-se quanto ao pronunciamento da Defensoria Púiblica em atuação junto a este Juízo, que afirma ser impossível sua atuação sem o comparecimento do interessado, bem como sem a renúncia de seu advogado). \r\n\r\nProc. 2006.207.003664-0 - GILDÁSIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838), Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X ÉRICK FERREIRA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.007227-0 - BARBARA ALVES DE BRITO SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X WAGNER DA SILVA SOLEDADE Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor,o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, bem como a afirmação de pobreza. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005002-9 - ALEXANDRE ALVES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.207.003219-0 (16842) - MARY JANE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X VALTER CARMO DE ALMEIDA Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO para reconstituir a sociedade conjugal dos requerentes, nos termos em que fora constituída. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se.Custas conforme o disposto no art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.207.003880-5 - SANDRA REGINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DA SILVA BRETAS (RJ-027016)) X MARCELO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autora para regularizar sua representação processual e manifestar-se sobre fls 70/71 \r\n\r\nProc. 2007.207.000825-6 - LUCIANO DE MIRANDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X JAQUELINE FEITOSA SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença e da carta de sentença imobiliáira no campo e na conta correta, faznedo o apostilamentoCampos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,74 po cada carta 14-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. E em relação ao funperj.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005469-2 - ALEX CANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X TATIANA NUNES DA CUNHA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006924-5 - MARCIA CRISTINA KHALIL DE OLIVEIRA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA GUIOMAR Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR OS PEDIDOS DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA ANTE A DIVERSIDADE DE OBJETOS, DEVENDO TER SEDE EM AÇÃO PROPRIA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada em Consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006186-4 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES CAIXA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X MARIA ELISABETE SULZBACH RODRIGUES CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) PROVIDENCIE A ALIMENTADA A RETIRA DOS OFÍCIOS A PARTIR DE 30/11/07. \r\n\r\nId: 380954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.013075-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X HERMANO PAULO BRAGA Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013670-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIDNEY MARCOS NATALIA SIVILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013900-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.016513-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARCO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010967-7 - SILVIA MARIA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ANTÔNIO GONÇALVES DE AZEVEDO (ESPÓLIO) As partes sobre fls. 83 \r\n\r\nProc. 2007.203.016594-6 - SERGIO RISTOW BERMUDE DURAN (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X HELOISA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA E OUTROS), FLAVIO PEIXOTO NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.203.006660-9 - CONDOMINIO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE ARABELLA MENEZES VALLADAO ORLANDINI Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000148-8 (17936) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANSCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). JOSE FERNANDO DE QUEIROZ (RJ-063603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.006055-8 (32573) - CONDOMINIO SOLAR JULIANA E CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 16/01/08 e 30/01/08 as 13:10 horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Prof. Francisca Piragibe 80), na forma do artigo 687 parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.010908-5 (33658) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ESPÓLIO DE LEONILO ALVES FRICKS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-090611E) Despacho:Ao autor para que comprove a titularidade do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.203.004041-2 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X LUIZ FELIPE ALVES PINTO AMANDO 1- Ao exequente sobre avaliação. 2- Ao executado sobre penhora e avaliação nos termos do art. 475 J parágrafo 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.004912-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e, em decorrência determino a remessa ao arquivo, nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.008328-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X IRANI FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTONCINI (SC-007276), Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760), Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581) Despacho:Ao autor para que informe se concorda com o pedido de fls. 248.Em 25/11/2007 \r\n\r\nProc. 2001.203.009457-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X SERGIO MAJEROWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho:Reitere-se ofício a CEF, a fim de que esta informe quem é o atual proprietário do imóvel objeto deste feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.000219-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GISELIA PEREIRA M. RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.011450-1 - CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016)) X MILTON VARELA VILAS FILHO E OUTRO Despacho:R.A.D.P.D. a inicial dos embargos de terceiro.2) Ao executado, para querendo apresentar impugnação nos termos do disposto no artigo 475 \"J\" parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.004412-8 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aceito a indicação do leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.011674-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MADEREIRA CHARM LTDA), CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA), ANGELA MARIA HENNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Decisão:...Assim, converto o julgamento em diligência para determinar a realização de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. Em 15/11/2007. \r\n\r\nProc. 2005.203.014338-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALTER EDUARDO SERRANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho:Mantenho a decisão anteriormente proferida, uma vez que incumbe a parte Autora a produção da prova no intuito de se apurar o valor devido, ainda que esta tenha sido determinada pelo Juízo, uma vez que o débito não é líquido, não sendo correto embasar-se apenas da planilha juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016120-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X SANDRA DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Emende o autor a inicial, para retificar o valor atribuído a causa,a fim de adequá-lo ao disposto no artigo 260 do CPC. Após, recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.016664-1 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X AUTO MECVILA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA-ME), ANTONIO GERALDO DOS SANTOS Despacho:Recolha-se corretamente as custas devidas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 22/01/2008, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006679-3 (32736) - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FLAVIO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, a fim de que dê andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena extinção nos termos do disposto no artigo 267 parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010605-8 - ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Compulsando os autos, verifica-se que a matéria discutida nos presentes autos é de direito e de fato, no entanto, da análise dos documentos já carreados aos autos, entende este Juízo que os mesmos já se mostram suficientes ao julgamento da demanda, por essa razão indefiro a produção da prova testemunhal requerida por ambas as partes, bem como o depoimento pessoal do Réu, visto que estes em nada auxiliarão ao deslinde da presente controvérsia. Preclusa a presente, voltem conclusos para a sentença conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.203.008387-5 - KÁTIA BONARD FRANCO GURGEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao Autor em réplica.Regularize o Réu sua representação processual (fls. 52), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.005079-0 - MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:As partes para que procedam ao recolhimento das custas devidas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016356-1 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 22/01/2008, às 10:00h. 2) Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, por entender que a verossilhança das alegações da autora não restaram demonstradas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.006889-3 - BANCO VOLKSWAGWEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IVAN VIEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro que deverá ser realizada com a observância pelo Sr. Oficial de Justiça, do disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2006.203.015676-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LAMARINE FIDELIS DA SILVA Faltam cópias para a expedição do mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013474-3 - LUCIANA LUCINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Sentença:Homologo o acordo de fl.34 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008433-6 - HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a matéria discutida nos presentes autos é de direito e de fato, no entanto, da análise dos documentos já carreados aos autos, entende este Juízo que os mesmos já se mostram suficientes ao julgamento da demanda, por essa razão indefiro a produção da prova testemunhal requerida por ambas as partes, bem como o depoimento pessoal do Réu, visto que estes em nada auxiliarão ao deslinde da presente controvérsia. Preclusa a presente, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.006033-4 - ANDRÉA RAW IRACEMA, ANDRÉ LUIS RAW IRACEMA, JOÃO DAVID RAW IRACEMA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)), ANTÍGUA COMERCIO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000447-2 (21552) - BANCO BRJ S.A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X DOMINGOS MORGADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.203.000612-4 (25753) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE LUIZ HERDY RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos executados sobre folhas 287 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.203.003136-3 - ESPOLIO DE GECILDA ARAUJO SOARES X EDSON DE OLIVEIRA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.005989-0 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X SOFT WORK 2000 ASS EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:folhas 78: Defiro. Intime-se o executado como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.013460-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002226-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RENATO COUTINHO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006214-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X NOVO VISUAL COZINHAS E QUARTOS PLANEJADOS LTDA.), LUIZ PAULO CRUZ CASTRO), NEIDE MARTINS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Despacho:Intimem-se os executados para que efetuem o pagamento da diferença apontada às folhas 82, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.013392-1 - ALEXANDRE MAGALHÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X BARRA EXECUTIVE SERVICE S/C LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.016379-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FRANCISCO DEGESSE DE OLIVEIRA), CLEIDE DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.203.016618-5 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA), LINCOLN GEOFFROY DE SOUZA MOTTA), VERA REGINA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.008270-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONIR FERREIRA DE SANTANA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011763-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Assim, Julgo Extinto o presente feito em relação ao pedido de indenização pelos danos morais pela apropriação do salário do Autor, devendo o feito prosseguir apenas quanto ao pedido referente à inclusão indevida no cadastro restritivo de crédito. Em 25/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.016151-5 - LILIAN SILVA DE PAULA DAL'EVEDOVE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAIÇARAS Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora, para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000445-9 (22281) - MARIA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X HAMILTON DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.203.005689-3 (34957) - MARILENA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.203.011219-8 - LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Considerando a manifestação de ambas as partes, designo audiência especial para o dia 14/12/2007, às 11|:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.009495-2 - MARCILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:As partes para que atendam a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.000816-0 - JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:folhas 303: Defiro a retificação da certidão para o RGI, como requerido. 2) Intime-se o executado para querendo se manifestar na forma do disposto no artigo 475 \"J\" parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008644-8 - JÉSSICA LANNE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JJ318 CURSO DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Venha cópia do contrato social da ré, no prazo de 48 horas, sob pena de ser-lhe decretada a revelia. Após, conclusos para sentença.Em 15/11/2007. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.011226-3 - NERY RAPHAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos do Autor, e, em conseqüência extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006036-1 - WANDER RAPOZO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLESIO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Retornem os autos a DP, uma vez que ao contrário do noticiado nos autos, os alvarás que se encontram grampeados a contra-capa dos autos foram expedidos posteriormente a decisão do Juízo de folhas 117, de forma equivocada com esta.Assim, cumpra-se a determinação de folhas 122. \r\n\r\nProc. 2004.203.007300-0 - FLORENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOACIR FLAUSINO DA SILVA As partes sobre fls. 139/141 \r\n\r\nProc. 2006.203.001367-6 - CLÁUDIO ARISTÓTELES FIGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X MARIA DAS GRAÇAS LALTUF MARQUES Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.203.006409-6 (26461) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MENTORE FLAVIO VELLOSO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.003860-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON CARLOS ARAUJO DE ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784) Despacho:Às partes para que informem se ainda possuem outras provas a produzir, justificando-as em caso positivo ou se concordam com o julgamento do feito. Em 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 2002.203.003755-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.011798-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO Ao autor sobre fls. 90 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.203.012115-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JONAS BORGES CAVALCANTI Decisão:Nada obstante o contido às fls. 37, verifica esta Magistrada que diante do rito eleito, o presente feito deverá ser entregue ao Notificante independentemente de traslado, após a devida baixa no distribuidor competente, portanto, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.203.000619-7 (25585) - IVAN MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Diga o exequente no prazo de 05 dias, se persiste o interesse no presente feito, caso em que deverá cumprir a determinação anteriormente proferida, valendo o silêncio como anuência com a extinção e baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017345-0 - UDINE CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BAUTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DE SOUZA (SP-243438)), DUROCOLOR INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), REVESTFLOOR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem com às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.A preliminar de ilegitimidade passiva, não merece ser acolhida uma vez que se possui a 2ª Ré responsabilidade pelos danos descritos pela Autora na inicial, é questão atinente ao próprio mérito da demanda e com o mesmo deverá ser apreciada.Defiro prova documental suplementar e pericial de engenharia. Nomeio perita a Dr º Marcia Oliveira Gonçalves, telefone 92052222. que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Após a vinda do laudo, apreciarei a necessidade da prova oral requerida.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.016634-3 - JOSÉ FABRICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 22/01/2008, às 9:30 horas. Cite-se. Intime-se a Ré para querendo se manifestar no prazo de 05 dias sob o pedido de antecipação de tutela, após o apreciarei. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002888-3 (31838) - JUVENAL ALVES PASSOS X ELENICE LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Decisão:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada, para a conta de depósito judicial. Lavre-se o respectivo termo. Após, initme-se o executado. \r\n\r\nProc. 2000.203.000483-2 (33916) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FATIMA FERNANDES DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.003995-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X JORGE RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:Oficie-se a CEF, a fim de que informe a este Juízo se consta débito em atraso referente ao pagamento das parcelas do imóvel objeto do presente feito, bem como, em caso positivo, se foi realizado algum acordo para pagamento do valor em atraso. \r\n\r\nProc. 2006.203.012030-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ARMANDO DE MORAES CABRAL), FERNANDO DE MORAES CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001524-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA NARDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003669-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PRISCILA APARECIDA DE JESUS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.010348-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO CORREA BACELAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008938-9 - GEORGE BAHIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:Defiro a expedição de certidão para o RGI, a fim de que se proceda a penhora do imóvel da Rua Prof. Henrique Costa, como requerido. Em 25/11/200. E.T. Aceito a indicação do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.203.013563-6 - ANIBAL ALEXANDRE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ALEXANDRE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Indefiro a prova pericial contábil, visto que o que se discute no presente feito, não é o quantum devido pelo réu, mas sim a possibilidade de rescisão ou não do contrato firmado entre as partes, ante o inadimplemento deste frente à CEF. Intimem-se. Em 25/11/2007 \r\n\r\nProc. 2004.203.013851-0 - DANIELLI DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:À autora para que indique qual das unidades que ainda se encontram em nome da Ré que pretende ver penhoradas. Em 25/11/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017221-3 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CLAUDINO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela Autora, para condenar o 1º Réu JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, a restituir-lhe toda a importância já paga, devidamente atualizada, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do pagamento de cada uma das parcelas, e, para condenar ambos os Réus, JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA e CLAUDINO IMÓVEIS LTDA, a pagar a Autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando que a Autora decaiu de uma pequena parcela de seu pedido, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.000335-1 - LEONARDO TUBINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Considerando a concordância da parte autora com o depósito efetuado nos autos, defiro a expedição de mandado de pagamento em favos da mesma. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015313-7 - ANDRESSA RODRIGUES BRAGA NETTO BARCELOS, LUCAS RODRIGUES BARCELOS, MATHEUS RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGOSTINHO MENESES DA SILVA ANTENAS E COMPONENTES M.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Decisão:...Determino ainda, à Ré, que proceda a constituição de capital para garantia do cumprimento de sua obrigação. No mais, entende este Juízo não existir qualquer outra omissão a ser sanada. Em 25/11/2007.E.T. No que concerne à alegada omissão quanto ao termo inicial dos Juros incidentes sobre as verbas indenizatórias, estes deverão ser computados a partir da data do evento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.002255-0 - VILMA LEA FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER EMPREEMDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, converto o julgamento em diligência para determinar a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se.Em 15/11/2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000410-6 (9080) - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 380703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003821-3 - AEDYL MATOS NEVES PINTO X DORALICE PIMENTEL NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO QUE SE REGISTRE, CUMPRA E ARQUIVE O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR DORALICE PIMENTEL NEVES PINTO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.013404-4 - ZILA MARIA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS X DAVID CELSO DOS SANTOS LEAL Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA AUTORIZAR A REQUERENTE A PROCEDER O LEVANTAMENTO DO SALDO EXISTENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL... \r\n\r\nProc. 2003.203.000782-6 - IZABEL PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.010122-8 - ATAIR SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X CÉLIA LOURENÇO MEDEIROS Sentença:CONSIDERANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA AUTORIZAR QUE O REQUERENTE,PROCEDA O LEVANTAMENTO DO SALDO EXISTENTE NA RECEITA FEDERAL/MINISTÉRIO DA FAZENDA... \r\n\r\nProc. 2006.203.005726-6 - CELINA MARIA ASSUMPÇÃO SOLINHO X ZILDA LINO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2007.203.011460-4 - SUELY VIEIRA DE LACERDA, SÔNIA DE BARROS VIEIRA GUIMARÃES X Falecido: SÉRGIO DE BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006570-3 - VANESSA PINHEIRO PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ISAAC SMILIANSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Portaria 01/2004: Deve a parte ré fornecer endereços para envio dos ofícios de fls. 278/281. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito] C/C Indenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015906-5 - ALCIR OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X MARIA HELOISA NUNES CLAUDINO Decisão:PARA ANÁLISE DA JG. REQUERIDA PROVIDENCIE O AUTOR AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES À SRF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.203.010392-6 - RONALDO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X LIGIA MARIA ALMEIDA DO VAL Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2004.203.001972-7 - SOLANGE MARA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ADILSON DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2005.203.001175-5 - ELOISA FERREIRA DO AMARAL X GERSON GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS.50/53 NA FORMA DO ART.1040 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2006.203.008138-4 - ZULMIRA DE SÁ VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X SYLVIA PARANHOS DE SÁ Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS.70/75 NA FORMA DO ART.1040 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2006.203.013631-2 - AIDA FERREIRA DA COSTA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X AURELIANO PEREIRA FERNANDEZ Portaria 01/2004: Ao inventariante para que traga a certidão do de cujos junto à Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.004823-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENEIDA MARIA MARTINHO RODRIGUES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, PARA CONSOLIDAR A PROPRIEDADE DO BEM ALIENADO AO CREDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.005607-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVALDO FREITAS LIRA Sentença:PELAS RAZÕES EXPOSTAS , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONSOLIDAR EM MÃOS DO AUTOR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM... \r\n\r\nProc. 2007.203.015159-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VENILTON JOSE DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS. 20, ANTERIORMENTE À CITAÇÃO DO RÉU, PARA OS FINS DO ART. 158 , PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,VIII , DO MESMO DIPLOMA LEGAL... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.004337-1 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SIMONE BARROS COSTA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 12,24 (atos oja) e R$ 0,61 (Funperj e Fundperj), referentes à intimação para audiência. \r\n\r\nProc. 2001.203.007254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADOS. DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ PARA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.203.009460-3 - SOLUS SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO (RJ-021761)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Portaria 01/2004: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.203.009786-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X OSMAR MOREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:AO CREDOR PARA ATUALIZAR SEU CRÉDITO, JUNTANDO PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.010652-8 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JEFFERSON DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA COM BASE NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.203.012972-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X SEBASTIAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA COM BASE NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.203.013045-4 - FABIANA DIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.008086-9 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE ADELAIDE DE SOUZA), EUGENIA BERNAL DE SOUZA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA COM BASE NO ARTIGO 269, I, DO CPCL... \r\n\r\nProc. 2006.203.005884-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X REBECA VACÁRIO DE OLIVEIRA DE LIMA Sentença:...PELO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA POR REBECA VACÁRIO DE OLIVEIRA LIMA EM FACE DO CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA ,E ,POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , NA FORMA DO ART. 475-M ,PARÁGRAFO 3º DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.012843-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO MARQUES DO OURO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM BASE NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.013966-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (COHARIO) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Defiro a prova documental superveniente em 10 dias. Com esta, dê-se vista à parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.007258-0 - DEOCLECIANO SARMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: Deve o assistente recolher as seguintes despesas processuais: R$ 38,48 - AEVC; R$ 42,59 - Taxa Judiciária; R$ 1,92 - FUNPERJ; R$ 1,92 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.009260-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X RODRIGO RICART SANTORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004895-0 - DESUITE HELENA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2008 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.203.000028-1 (1787) - ALTIVA TELLES GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ATAULPHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Embargos, na forma do art. 1052 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.203.006069-8 (26030) - LUBIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:...o fiador não fez parte do processo de conhecimento e, portanto não pode sofrer os efeitos do cumprimento da sentença. Ao exeqüente para informar bens do locatário. \r\n\r\nProc. 2002.203.001162-1 - ALVARINO FINESA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NAIRA SANT ANA FERREIRA), Fiador: SOLANGE RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986), Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539) Decisão:NOMEIO PERITO DRª LUCIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE HONORÁRIOS. DEFIRO NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS EM 05 DIAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.203.004868-3 - JOSE GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE ALVES DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-053333) Decisão:Proceda-se à avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.203.007492-1 - ESPOLIO DE SILVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X SALVADOR PAIVA VIANA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO, DEVENDO OS BENS SEREM LEVADOS AO DEPÓSITO PÚBLICO. CUMPRA-SE INDEPENDENTEMENTE DE EVENTUAIS OCUPANTES. DEVE A PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OJA E NÃO O CONTRÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011001-9 - LUZIA DALVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CLAUDIA VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Decisão:FLS. 177/178. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000125-1 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X DAVID DOS SANTOS GUIDO), GILBERTO DOS SANTOS GUIDO), SUELI PEREIRA DA MOTA GUIDO Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ART. 269, I , DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.004997-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ LINO PEREIRA CARDOSO, Inventariante: FERNANDO LINO DE VASCONCELLOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA RIBEIRO), Fiador: MARIA ISABEL SANTOS DA SILVA), Fiador: RUBENS DIAS DA SILVA Decisão:Esclareça o autor se desiste do pedido em relação ao Réu André, com a substituição.Citem-se os demais réus. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.008304-1 - ZENAIDE MARIA RANGEL BENICIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X JULIO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828) Decisão:...decreto a revelia dos Embargados. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.017238-9 - ALEXANDRE DOBNIK POPOVIC (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X ESPÓLIO DE REYNALDO JORGE DE AMORIM THOSI (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)), FÁTIMA DO ROSÁRIO MOREIRA DE CARVALHO), VERÔNICA DA COSTA D. POPOVIC Sentença:PELO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO DO EMBARGANTE PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DE METADE DO VALOR PENHORADO... \r\n\r\nProc. 2007.203.017061-9 - WAGNER CLAY SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X RENATA SOARES ANTUNES Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A LIMINAR PEITEADA JÁ QUE NÃO SE VISLUMBRA MOTIVOS CONCRETOS PARA SUSPENSÃO DO LEILÃO. INTIME-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR RESPOSTA . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.203.008526-2A - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X QUATRO DE JANEIRO ADM. E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:...homologo a desistência manifestada a fls. 32/33, rejeitando em consequência o incidente.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.203.013966-0A - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (COHARIO) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:sede em outro local que não pertence a esta regional.Outrossim, a regra prevista no art. 100, inciso IV, alínea \"d\" do CPC diz respeito à obrigação de fazer, e não obrigação de pagar, que ora se discute nos autos.Isto posto, acolho a presente exceção de incompetência, por conseguinte, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, a que couber por distribuição. Condeno o excipiente nas despesas processuais... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007013-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELL TELEFONIA INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Portaria 01/2004: Ao excepto sobre fls. 120/127; deve o excipiente regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011308-7 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA (RJ-094144) Decisão:Ao excipiente... \r\n\r\nProc. 2006.203.015374-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MÁRCIA MARIA DIMETRE F. ARRUDA), GERALDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), REINALDO DE CASTRO FILHO Decisão:...ASSIM SENDO REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELOS EXECUTADOS... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.002877-3 - JULIO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X LUIZ FERNANDO MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:Desnecessário certificar o cumprimento do art. 526 do CPC já que o agravo já rejeito, conforme autos em separado, que deverão ser juntados ao autos. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.203.001162-1B - Fiador: SOLANGE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Fiador: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) NAIRA SANT ANA FERREIRA, Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X ALVARINO FINESA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Nomeio perito Dra. Lucia das Graças de Almeida...Defiro a nomeação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 05 dias... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012240-4 - GILBERTO MARCOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X SPEIXOTO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.003955-9 (31652) - WASHINGTON LUIS GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADOS. DEVE O RÉU RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1999.408.008418-0 (32671) - CLAUDIA SILVANIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 151/154. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007051-4 - VILMA NUNES TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X IDA NUNES TAVARES Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 16/17 NA FORMA DO ARTIGO 1040 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2005.203.007891-7 - ARACY RODRIGUES CHEREM X JOBEL CHEREM (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2005.203.011273-1 - SELMA DE SOUZA DE ALMEIDA X RONALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES (RJ-101660), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS.62/66 NA FORMA DO ART.1040 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2005.203.015222-4 - DORA BARBOSA RIBEIRO X JOSÉ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS.53/61 NA FORMA DO ART.1040 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2006.203.013674-9 - DULCELINA DE MORAES PIMENTEL X GERALDO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Republicação da decisão prolatada à fl. 17: \"Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003206-5 - MARLENE MORAES DE MENESES X ARNALDO TELES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) Portaria 01/2004: Ao inventariante para que traga as certidões do espólio junto à Justiça Federal e à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014543-1 - ISNEIDE RAIMUNDA MASCARENHAS DA SILVA DE OLIVEIRA, CAROLINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA BASTOS, CARLOS CÉSAR MASCARENHAS DA SILVA DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO ROSENELSON DE OLIVEIRA, CLAUDETTE OLIVEIRA DE ALMEIDA X NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Portaria 01/2004: Devem as requerentes trazer aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003523-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Portaria 01/2004: Ao autor para recolher custas de OJA no valor de R$ 5,25 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.007456-7 (32456) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2001.203.009828-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X JOSE OLIMPIO DO NASCIMENTO Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas de citação em R$ 12,24 (atos oja) e R$ 0,61 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.004322-0 - ANTONIO JOSE GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR), Inventariante: WADAD TAUILE IZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: EXPEDI OFÍCIO. DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016854-4 - VASNI MARQUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:...cumpra-se o art. 51, I do CPC.Decreto a revelia dos réus...Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.002084-5 - PYLVINE COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA Portaria 01/2004: Ao credor sobre depósito de fls. 128/130. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.009475-3 - WANDA DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X CONDOMINIO VILA BARAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167) Portaria 01/2004: à autora sobre fls. 123/147. \r\n\r\nProc. 2006.203.016784-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATA MEIRELES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2007.203.000845-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MASSENA LEANDRO MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas \"ex legis\"... \r\n\r\nProc. 2007.203.009657-2 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO DE FLS 19/21...E.T. Venha a planilha de débito em 10 dias. Sem requerimentos no prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009157-4 - ALDAIR DE OLIVERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X ZELINEIDE IZIDORO DE BARROS), IVONETE DA SILVA MENDES Decisão:Ao autor para arrolar suas testemunhas no prazo de 10 dias para possibilitar a audiência de justificação prévia. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003898-5 - DENISE DA CONCEIÇÃO AFONSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CÉLIA AFONSO DE FREITAS), RENATA MARIA AFONSO DE FREITAS), DIOGO MORETH DE OLIVEIRA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA E, POR CONSEQUÊNCIA , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000093-9 - ALMIR TAGARRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CONDOR ATACADISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ MEDEIROS SIMÕES (DF-016453) Decisão:Certifique-se a tempestividade...Sem prejuízo, ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.005565-0 - JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...ISTO POSTO, CONFIRMO A LIMINAR JÁ DEFERIDA PARA CANCELAR EM DEFINITIVO O NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AO SPC OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E POR CONSEQUÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2007.203.012843-3 - BRUNO JOSÉ LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X BARBARA AZEVEDO GOTTETRAY Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009163-6 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA , QUE ORA RECONHEÇO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.004933-6 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Isto posto, revogo, em juízo de retratação, a decisão de fls. 63/63v., quanto a conversão do rito sumário para o rito ordinário.Mantenho a referida decisão quanto a nomeação do perito... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.203.000176-8 - FERNANDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANTONIO SEBASTIAO CHAVES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.005099-5 - JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA, NADIR THEBERGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO E OFÍCIO. DEVE O AUTOR FORNECER 2 CONTRAFÉS. \r\n\r\nId: 380704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.012660-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOYSES SILBERSTEIN (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Vista a Moysés (10 d. em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.203.010155-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO, DEVENDO A A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005260-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TOSCANA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011031-3 - VILA PALMIERE - CONDOMÍNIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ARMANDO LUIZ PACHECO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Despacho:Vistas à autora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.012342-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NAIR FRANCISCA DE CARVALHO LEAL), JOÃO DIAS LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo 15 dias (réus falecidos) \r\n\r\nProc. 2007.203.014386-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDEN VIEW (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WINTSON DAS NEVES OLIVEIRA), FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.203.011238-7 - SILVANA TERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:Defiro os testemunhos (fls.111 e 112).Não defiro o depoimento pessoal (fl.111), por sabidamente nada acrescentar (art.130, CPC).Venham os róis em 10 d. comuns. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.004836-5 - ANDREA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Às partes. Dez dias não-comuns. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006649-0 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LEONARDO BARBOSA E HERRERA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010856-9 - CARLOS GARCIA DA SILVA, MARIA DA LUZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X PÉRICLES SOARES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao embargado para recolher custas conforme abaixo:Distribuição(0723-7) R$ 3,49; AEVC(0702-1) R$ 75,22; Sub-total R$ 78,71; CAARJ R$ 7,87; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8) R$ 17,45; Taxa judiciária(0101-6) R$ 1.716,56; FUNPERJ(600225174-9) R$ 4,80; FUNDPERJ(567300124-3) R$ 4,80 ; TOTAL R$ 1.830,19 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.000876-2 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:NADA A PROVER PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VISTO QUE ENTENDEU O JUIZO NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DAS PROVAS ELENCADAS NA DECISÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015826-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALIANÇA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA), JOÃO DE AZEREDO COUTINHO), SUELY ANGELICA DIAS COUTINHO Despacho:À exqte. (10 dias). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.001107-6 - CECILIA SIMOES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X ESPOLIO DE AILTON ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Manifestem-se Cecília e José em 5 d. sobre o pedido de gratuidade fetio pelo Espólio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001884-1 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Decisão:Prossiga-se: nomeio perito o dr. MIZRAMI, já conhecido da Secretaria.Vista se lhe dê de 10 d., prazo dentro do qual dirá de que outro precisa para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017407-6 - ANIBAL DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Ao A. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.004751-0 - MARCELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014846-6 - MAYSA FERRAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nQuebra ' Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002490-1 - SEBASTIANA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (CHEVROLET) Despacho:Sim à fl.39. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.016115-1 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X FERNANDO JOSÉ MONTEIRO Despacho:À autora (10 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007280-2 - EDILEUZA RIBEIRO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)), MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:De fls.191/192, defiro apenas a perícia e os testemunhos.Não defiro o depoimento pessoal, porque usualmente nada acrescenta (art.130, CPC).Nomeio o dr. MOUREN, já conhecido da Secretaria.Venham os quesitos (5 d. comuns).Após, vista ao perito (10 d., prazo dentro do qual dirá de que outro carece para entregar o laudo).A AIJ será oportunamente marcada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016744-8 - VERA LÚCIA FERREIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga Vera em 10 d. se as rés cumpriram a decisão de fl.246 e verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002460-3 - CONDOMÍNIO JARDINS DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS DA SILVA (RJ-145986)) X MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL), JOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 24,48, CONTA 0714-6; R$ 1,22 DO FUNPERJ, CONTA 60022-5174-9. E R$ 1,22 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.010474-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL FÊNIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.016036-5 - MARIA SOCORRO SILVA DOS SANTOS, AIMONE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA HELOISA GIANGIARULO GARCIA), PUBLIO LUIZ DE SOUZA), RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI), JOÃO BOSCO CHARRA), ANGELA LIDIA DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:Concedo a gratuidade.Em 20 dias, emende-se a inicial para que se esclareça a legitimidade passiva de todos salvo Tânia.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015761-3 - MARIA CAROLINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS (=UM PEDIDO PARA CADA IMÓVEL) PARA CONDENAR A RÉ A PRESTAR EM 48 HORAS CONTAS DE SUA POSSE E ADMINISTRAÇÃO SOBRE OS DOIS IMÓVEIS DO BAIRRO DO IRAJÁ (RUA CONSELHEIRO GALVÃO, 736; E AVENIDA VICENTE DE CARVALHO, 240) - PENA DE NÃO MAIS PODER IMPUGNAR AS SUCEDÂNEAS, QUE A AUTORA VIER A PRODUZIR.Deixo para a sentença da segunda fase a distribuição dos \"ônus da sucumbência\", pois só então -quando se apurar saldo credor em prol de alguma das partes - terá o Juiz visão global de quem é mesmo o vencedor, quem é o vencido (lição de Adroaldo Furtado Fabrício). \r\n\r\nProc. 2006.203.016364-9 - MANUEL CAMBRA VALIÑO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Nem contraditória nem omissa a sentença, rejeito os embargos do vencido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001776-3 - SEVERINO MACENA DA SILVA, GEANE GALDINO MACENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X EUZETH MARIA DA CONCEIÇÃO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)), ANTONIO CAVALCANTE FIALHO NETO), ALICE DA CONCEIÇÃO FIALHO), DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Decisão:Fl.175: cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.011344-4 - THAIS VALVERDE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Diga a autora se persiste o interesse (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.007037-4 - LEONARDO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença: SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE DOIS MIL REAIS, COM JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.012056-4 - VALERIA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MATECIL MATERIAIS CIMOVEIS LTDA) Decisão:Indefiro fl.174, que não encerra hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nId: 381072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ADAIDE DA SILVA CORREA E OUTROS Despacho:FLS.115: VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002089-0 - ARY JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE URSULINO DA SILVA Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. SEM PREJUÍZO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/08 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.007211-5 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1) CUMPRA O RÉU, CORRETAMENTE, O DETERMINADO ÀS FLS.110. 2) FLS.117: DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011057-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE RUBENS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007645-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFTHE ANGELO PEREIRA Despacho:FLS.38: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.013328-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HENRIQUE ARMBRUST Decisão:FLS.19: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013505-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHRISTIANO SOARES MOTTA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.016512-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRÉ ROCHA DIAS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.10/11. \r\n\r\nProc. 2007.203.016737-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FÁBIO ALEXANDRE LOPES MAIA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.016853-4 - ANDRÉA DE FREITAS NORONHA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 30/01/08 ÀS 13:30 HORAS PARA OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S). INTIME(M)-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.014083-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOAQUIM DE AZEVEDO ALVES E OUTRO Despacho:FLS.134: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.203.013171-0 - VANILDO DE ARRUDA FABRICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA 2ª VARA CÍVEL, RELATIVO AO CRÉDITO DA EXECUTADA, QUE SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO; 2) PROVIDENCIE A SRª ESCRIVÃ AS COMUNICAÇÕES DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.008641-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ARLINDO MAURÍCIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.015127-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007466-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SHIRLEI GUIMARÃES BONIFÁCIO MACIEL Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, APÓS, NÃO HAVENDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011903-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDILAMAR CORREA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012937-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE FIRMOU ACORDO COM A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.013532-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NEUZA DA CUNHA GIL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016534-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPOLIO DE MARIA VENILIA CABRAL RAMOS), Inventariante: SERGIO DA SILVA RAMOS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/02/08, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016678-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARIA LUIZA SABINO DO CARMO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016794-1 - DALMA MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam ativa levantada em sede resposta, eis que a Autora é a destinatária final dos serviços prestados pela Requerida, tendo pertinência subjetiva para figurar no pólo ativo da ação;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. MARIO JORGE G. REBELLO DE MENDONÇA (Tel 8898-7332/9221-9134), o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade de justiça concedida à Autora;5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;6 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.007721-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIZIA DE JESUS MORAES Decisão:FLS.50: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001976-0 - HOTHONIEL BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MÁRCIA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (RJ-142291) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE A RÉ; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/01/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004565-9 - ARY PESTANA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007190-3 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000499-7 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) À ré para recolher R$ 33,22 = OJA = + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, face à certidão de fls. 225,v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001675-6 - VALDIR CARVALHO DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LOCALIZA RET A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada Autor a título de reparação pelo dano moral causado.A verba acima será acrescida de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados do evento (06 de dezembro de 2005 - fls. 24) e de correção monetária, a partir da publicação da presente.Condeno, outrossim, a Ré nas custas do processo e honorários de advogado dos Autores, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016167-7 - IRACY MARINHO AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X FIRENZE MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.004847-4 - JERONIMO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização ao Autor a título de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente acrescida dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados da citação, e de correção monetária, a partir da publicação da presente.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006367-0 - ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X SUPERFORD RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A PEÇA DE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011897-0 - LEILA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X RAIA & CIA LTDA E OUTRO Despacho:FLS.52: NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2007.203.016885-6 - JOSÉ LUIZ MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ROGER FERREIRA DE FREITAS Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do foro regional de Madureira, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008984-1 - MARIA ROSA DALL STELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X MANUEL JOAQUIM DE ARAUJO MASSA Decisão:FLS.31: DEFIRO. (PRAZO DE TRINTA DIAS) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002534-6 - ELISANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À RÉ SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.88/89, EM 48H. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011751-8 - CARLOS LOPES GAZONI (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X ANNA LOPES GAZONE Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X IGREJA BATISTA BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008646-3 - OXILEY WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:1) ÀS PARTES, SOBRE FLS.120/121. 2) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015999-3 - SUELI BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOSÉ ISMAEL JUNIOR, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida às partes; 4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência às Defensorias Titular e Tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.016842-0 - ESPÓLIO DE ALMIR BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.009274-6 - ROSELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLIDES FIGUEIREDO Decisão:À 3ª VARA CÍVEL, CONSOANTE O ACORDÃO DE FLS.112/117. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.016736-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANO NERIS DOS SANTOS MUNIZ Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016791-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA VIDAL Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014638-0 - SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X RODANAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) À autora e ao réu para recolher custas OJA = R$ 12,24 + 5% FUNPERJ + 5%FUNDPERJ para depoimento pessoal (cada um). \r\n\r\nProc. 2007.203.016796-7 - HERICK SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO VINDO, POR INSTRUMENTO PÚBLICO. 2) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.011404-9 - CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763) Decisão:Defiro a penhora sobre a importância bloqueada; Lavre-se termo; Intime-se o devedor da penhora realizada; Transferência realizada em 14/11/07 para o Banco do Brasil, localizado à Estrada do Tindiba. \r\n\r\nProc. 2005.203.001395-8 - POS CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER (RJ-125260) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a Autora nas custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.012083-7 - FATIMA MAGALHAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X VINICIUS DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VISTO QUE O EMBARGANTE PRETENDE, NA VERDADE, A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, O QUE DEVE SER POSTULADO ATRAVÉS DO RECURSO PRÓPRIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001552-1 - MARIA AUGUSTA CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/08 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE, DEVENDO O INSS SE INTIMADO POR CARTA \"AR\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017294-8 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A prescrição aduzida na peça de resistência há de ser rejeitada..3 - Defiro realização de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. As testemunhas serão arroladas com dez dias de antecedência, no mínimo, da data designada para AIJ;4 - Defiro a produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. José Carlos Mattos de Azambuja, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários; 5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistente Técnico; 6 - Oportunamente será designada AIJ.Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.002053-1 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A prescrição aduzida na peça de resistência há de ser rejeitada...3 - Defiro realização de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. As testemunhas serão arroladas com dez dias de antecedência, no mínimo, da data designada para AIJ;4 - Defiro a produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. José Carlos Mattos de Azambuja, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários; 5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistente Técnico; 6 - Oportunamente será designada AIJ. Int. \r\n\r\nId: 380711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.012104-7 - LEANDRO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Intime-se o INSS. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015999-5 - DIEGO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X Falecido: MARIA DE FÁTIMA MARQUES TEIXEIRA Despacho:Venha a declaração de oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.015757-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015786-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILO SERGIO DOS SANTOS AGUIAR Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015914-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Comprove o Autor a mora da parte ré, através de notificação idônea, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nProc. 2007.203.015973-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DORIVAL MARTINS DE SOUZA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.016032-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDITH MARIA FERREIRA SOUZA DA SILVA Despacho:Comprove-se a mora da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016155-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.008457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS ALBERTO JOAGUARANY CAVALCANTI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013558-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X LINONROZE ELEUTERIO DOS SANTOS Despacho:Redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 11/02/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.203.015942-9 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MATIAS JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Despacho:Esclareça o Autor a divergência existente entre o imóvel indicado na inicial e aquele constante na certidão de ônus reais juntada aos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006737-7 - MARCELO DO PRADO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015931-4 - DROGARIA U.S.A LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007648-2 - ANA CLAUDIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X SANTANDER BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. Despacho:Cite-se no endereço declinado à fl. 44. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016007-9 - ACIOLINA DE JESUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313), Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014969-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X SIDNEI DE CASTRO MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017088-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COMERCIAL SILVA RANGEL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 56/57 - Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.203.000513-0 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013100-6 - CÉLIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME recolha-se a diferença apontada na certidão de fl. 31, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009402-0 - ADRIANA DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X SHOPPING DO SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.011589-8 - ANDRESSA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X SHOPPING DO SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.008019-9 - JORGE LUIS SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 7157 (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 18/01/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011454-9 - EURIDES DE CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. Despacho:Venha pelo Autor o rol de testemunhas regularmente qualificadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011677-5 - ESPÓLIO DE ANDERSON SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Atenda-se ao MP. Fl. 141 - Oficie-se com as informações requeridas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009975-5 - EDNA BESERRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.016090-0 - CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X CRISTIANE BAPTISTA BRANDÃO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Notifique-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, independente de traslado (CPC, art. 872). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009878-7 - NANCY TREMENDANNI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:À Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006440-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 53 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o item 2 da mencionada decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.016104-7 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.003688-5 - TATIANA GURGEL WOJTAS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CHRISTIAN CHAMBARELLI MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008406-3 - BRUNO ERICH DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X NILSON SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2006.203.011927-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GABRIELA CRISTINA DA S BARRETO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.000514-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDUARDO DE OLIVEIRA VINHAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002234-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO LUIZ BARBOSA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO DA SILVA MEIRELLES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005078-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIDUINA MARIA RAMOS MELO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007721-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X KLESIO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005235-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO PERES DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015929-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OTILIA ESTEVES PAES Despacho:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o Autor na posse do bem objeto do pedido. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015904-1 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X NET RIO LTDA Defiro JG. Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. Sem prejuízo, emende a Autora a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, VI do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.004034-7 - ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CÉLIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 120, redesigno a audiência (CPC, art. 331) para o dia 17/01/2008, às 12:00 horas. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009855-4 - DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Aos Autores sobre esclarecimentos do i. Perito de fls. 187/188. \r\n\r\nId: 380712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.000711-3 (13424) - HERTANITA MUNIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DO RAMO RIBEIRO CARLOS (RJ-075241)) X ANA MARIA KRAUSS DE MELO Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 79/81- pela manifesação da requerente). \r\n\r\nProc. 2005.203.007036-0 - ANA LAURA MENDEZ BRITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016436-0 - MARCUS VINÍCIUS MANHÃES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito;2) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.016630-6 - JOÃO PEDRO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X EMANOEL FERREIRA LOPES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do Provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008às 10:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.016811-0 - LARYSSA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X EDUARDO SANTANA LEITÃO E OUTRO Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, pois a complementação do avô só tem cabimento após comprovada a insuficiência da capacidade alimentar do genitor. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009469-1 - MATEUS SIMBRA GUIMARÃES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARCOS PAULO GUIMARÃES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.015841-3 - ROSANGELA MARIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X PAULO ROBERTO MARINS CLAUDINO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009330-0 - É.A.S.D. E OUTRO, Assistente: É.S.L. (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X A.F.D. Despacho:Diga o primeiro autor acerca da certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000638-7 (3604) - OSWALNIR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o pedido de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.203.011860-9 - NELMA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareçam as partes se renunciam reciprocamente aos alimentos entre si). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.013245-0 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.004819-0 - SAMELLA MACIEL DE SOUSA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138) Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.203.001086-4 - PEDRO SALDANHA ALVES DOS SANTOS MOTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015)) X BRUNO ALVES DOS SANTOS MOTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) FLS. 169 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXEQUËNTE, BEM COMO VENHA DECLARAÇÕES DE PATROCÍNIO GRATUITO E HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.012882-6 - BRUNO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850)) X MANOEL CAETANO ALVES FILHO Despacho:Atenda-se ao MP (requer a vinda em termos do pedido do executado, sendo esclarecido se está requerendo a prisão civil do executado). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.203.011754-6 - BIANCA DE ALMEIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X IVONALDO FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO NETO DA SILVA (PE-009146) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a vinda de planilha atualizada do débito de acordo com os termos do acordão...2- outrossim também devem ser abatidos os pagamentos efetuados pelo executado às fls. 84/89.) \r\n\r\nProc. 2005.203.011880-0 - LEILA ROSA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X SERGIO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado conforme o §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015173-6 - RENAN DAL-CIN AIZIM DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X PAULO AIZIM DIAMANTE Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que o endereço fornecido é o mesmo já diligenciado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.203.001500-4 - CLÁUDIO PHILIPE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO PESSANHA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21.02.2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008243-1 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X MARCELLO JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794 do CPC, condenando o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.203.008270-4 - JOÃO FELIPE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Despacho:Esclareça o exeqüente expressamente o que pretende. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.011576-1 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X PAULA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012031-8 - JUSELINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X LÍVIA THAIENE CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor acerca da contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.009716-0A - FLÁVIO LUIZ FENIANOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X FLÁVIA OHANNA LÁZARO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) RECEBO A PRESENTE COMO IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-L; DIGAM OS EXEQÜENTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.006830-3A - ALESSANDRE MELO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ALEXANDRE GONCALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ante o que dispõe o art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.015855-3 - DJALMA MIGLIO BENSABAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por absoluta falta de interesse, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.001997-8 - THALIA ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:Deixo de receber o recurso por ser extemporâneo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000526-8 - ANTERO JOAQUIM DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X MANUELA VICTÓRIA FREIRE LIMA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OJA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.016495-4 - RICHMOND JORGE PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371)) X LUCIANE MACHADO SARMENTO SIMÃO Despacho:Esclareça o autor se não alcançará o mesmo desiderato propondo ação de Regulamentação de Visitas com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.203.006278-0 - PEDRO ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X GABRIELA MERLINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 81/82 - Defiro o pedido de exoneração em face da filha Gabriela. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2007.203.010666-8 - MARCOS LUIZ NORA DIAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X INGRIDE AVANCINI NORA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré;Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008127-1 - KATIA MANINHO NOSRALA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X MAURÍCIO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA Decisão:Defiro JG à parte ré;Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016665-3 - ALEXANDRE LUIZ BREZOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Regularizadas as custas, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.203.000069-1 (010) - MILTON FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X HELIDA MAGALHÃES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 265. \r\n\r\nProc. 2006.203.014556-8 - IEDA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à autora .Designo AIJ para 26.02.2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da parte autora porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.008805-8 - MARCELO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X ANA CARLA ASSUNÇÃO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:Atenda-se ao MP (01- pela juntada de duas declarações atestando o lapso temporal de separação vnido estas com firmas reconhecidas; 02- esclareça a ré se concorda em retornar ao nome desolteira) . Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nId: 380707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011715-7 - GUILHERME AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X CASSIO BAHIENSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796) Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.203.012915-0 - RODRIGO RIEGER MORAIS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X LEOPOLDO MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, fls. 94, defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.000963-8 - SÔNIA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DANIEL NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005578-8 - SIMONE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ALUÍZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES Decisão:Esclareça a autora se foi proposta ação de interdição do filho Raphael.1)Defiro a gratuidade de justiça. ...6)Designo ACIJ para o dia 22/01/2008, às 14:45 horas.7)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.005835-2 - JORGE GULHERME PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ROBSON LUIZ FARIA DE MELLO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.008960-9 - RAVELLY MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ALUÍZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES Sentença:JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.015404-3 - NATHAN AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO A REP. LEGAL DEVE INFORMAR À PAGADORIA DA PMERJ CONTA CORRENTE NO BANCO ITAÚ PARA DEPÓSITO DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012244-1 - RAFAEL LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Decisão:Regularize-se a representação processual de Gabriel, digo Rafael. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.010425-4 - ELENICE PIERRE DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.011862-9 - EDINAR DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Despacho:Ratifique-se.Compareçam as partes em Cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002410-0 - HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.009621-3 - ERNESTO DE SOUSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Ratifique-se. Compareçam em Cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual E Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009131-8 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho:Ratifique-se.Compareçam as partes em Cartório de 2ª a 6ª feira de 11 às 18 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004712-9 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.003825-9 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X FABIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.011188-1 - VITORIA MARQUES TEIXEIRA E OUTRO, Assistente: DEBORA FATIMA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LI MA (RJ-049986)) X JORGE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.017338-2 - GUILHERME EMANUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X JOSE CLAUDIO SOARES DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011899-3 - MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.32/34. \r\n\r\nProc. 2007.203.011988-2 - MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos dos artigos 295, VI, e 284 § único do CPC. Sem custas face à gratuidade concedida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000688-1 - ELITON FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X JOÃO PEREIRA FILHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.002983-2 - GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAIR MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Decisão:mantenho o decreto prisional tendo em vista que o débito alimentar ainda não foi quitado, autorizando manutenção da prisão, nos termos da súmula 309, STJ. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.005094-8 - FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAMS COSTA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Execução de alimentos entre as partes epigrafadas.Consta dos autos informação a fls. 38 de que a dívida foi totalmente quitada, requerendo o exeqüente a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012040-9 - JORGE VIANA ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X KAMILLA HENZE ANNIBAL Sentença: HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004936-3 - WILSON RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X WANDA QUADROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Fls. 87, defiro, devendo vir cópia da mesma, ciente o autor que o processo ficará suspenso até a vinda da guia devidamente recolhida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.012347-0 - VERA LÚCIA TEIXEIRA PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784)) X WALTER TEIXEIRA PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compareça a Requerente ao cartório com o fim de assinar o Termo de Curatela Definitiva que, posteriormente, seguirá para assinatura da M.M. Dr.ª Juíza. \r\n\r\nProc. 2007.203.004782-2 - CLISOSTENES PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X GLORIA PRADO DE OLIVEIRA Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.012760-8 - ELISABETH CORREA NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ELENI CORRÊA NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Termo de Curatela Definitiva e o Mandado de Averbação encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013433-9 - RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)), IGOR DE CAMPOS MOURA Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 194/196, dê-se vista a DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011940-3 - KAUÃ VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X EURLI DE MENESES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-067048) Despacho:Ao autor sobre o laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.004012-8 - EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO ALVES Sentença:Indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos dos artigos 295, V e 267, I, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.000031-9 - MARCO ANTONIO DE SOUZA PICOZZI (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X RENATA ACIOLI LOPES), MARCOS GABRIEL ACIOLI PICOZZI Sentença:EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.000683-2 - EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO ALVES Decisão:Intime-se para o recolhimento devido em 10 dias. sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.004950-8 - ANTONIO FRANCISCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YURE LEANDRO BATISTA VILARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Decisão:Designo AC para o dia 18/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016057-2 - PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X PAMELLA TCHEH LEMOS Decisão:Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005786-8 - LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). HERNARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X NICE SILVA DOS SANTOS ARRIBADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Devidamente preparado, se for o caso, defiro fls. 367. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009416-2 - ROSANA MELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZIO DE ALMEIDA FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de Reconhecimento e dissolução de união estável entre as partes epigrafadas.A fls. 31 a parte autora formulou pedido de desistência, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo o réu manifestado sua concordância com o pedido de desistência.Assim, não existem óbices a extinção da ação.ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade concedida. P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.011556-8 - FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334)) X ADRIANA MENTZINGEN DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.006529-0 - HAMILTON FERREIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216)) X LEILA HENRIQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484) Decisão:Designo AE para o dia 16/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002365-4 - LENIDIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X GILBERTO CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 1400 horas, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.011744-3 - MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PATRICK MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013921-0 - ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES X JESSICA CRISTINA BRITO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145), Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) Decisão:Designo Ac (art. 331 do CPC) para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003780-4 - ALÍPIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X RAFAEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O ART. 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.203.007520-9 - THIAGO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO BRAZ MONTEIRO Sentença:Trata-se de ação de revisão de alimentos entre as partes epigrafadas, sendo que estas transigiram entabulando o acordo de fls. 34. A fls. 35 o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo.ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas em face da gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011818-0 - JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho:Ratifique-se. Compareçam em Cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.000032-5 - MARCOS PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DANIELA MOREIRA BARROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.002788-4 - MARIA DE FÁTIMA VILARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.015160-1 - MÔNICA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X MARCUS HORÁCIO DE MELLO) Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. designo APC para o dia 11/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 381006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.012227-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) \"As partes em alegações finais.\" \r\n\r\nId: 380706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.005163-3 - ARTE DO SAL E DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X CASA DE FESTAS ESPAÇO LA LUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 96/99, cuja resposta já veio a fls. 106. As partes concordam no levantamento do valor de R$ 2537,49. Antes do julgamento da impugnação, deposite a impugnante, em juízo, tal valor, em substituição à parte da penhora de fls. 95v. Com o depósito, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009821-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RICARDO SERGIO DA FONSECA CAMARGO JR Despacho:Retomo o curso do feito. Sentença a fls. 17. Esclareça o exeqüente de que forma pretende efetivar a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003210-0 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEXANDRE GUSMAO MARQUEZ Sentença:Diante da ausência noticiada a fls. 18, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada, isento a autora do pagamento das custas. Com o trânsito, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006741-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MURILO A DE LIMA Sentença:Retomo o curso do feito. Considerando a natureza do feito - ação de cobrança - e considerando o endereço indicado a fls. 12, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006742-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NELSON LUIZ DE ALMEIDA FRIAS Sentença:Retomo o curso do processo. Considerando a natureza do feito - ação de cobrança - e considerando o endereço indicado a fls. 13, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006743-6 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA COSTURA LTDA Sentença:Considerando a natureza do feito - ação de cobrança - e considerando o endereço do réu, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006744-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PITTER CONFECÇOES LTDA ME Sentença:Considerando a natureza do feito - ação de cobrança - e considerando os endereços de fls. 09 e 13, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007018-6 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X COSTUTEC MAQ. EQ. COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) Sentença:Considerando a natureza do feito - ação de cobrança - e o endereço do reú, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009235-2 - WALDYR RODRIGUES DA SILVA X VALDEMIR JOSE DE LIMA Despacho:Não obstante o pedido de fls. 09, como o autor não está assistido por advogado e não há nos autos o número de seu telefone para contato, renove-se a diligência, devendo o OJA realizar a citação do réu, independentemente da presença do autor, para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.009641-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SORAIA DOS REIS ELIAS Despacho:Retomo o curso do feito. Aguarde-se a audiência designada a fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.816.010051-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUIZ RODRIGUES DA SILVA Despacho:Retomo o curso do feito. Diante de fls. 09, venha o endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010636-3 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SEBASTIÃO LOPES MAETE Fica designado o dia 14/01/2008 às 13:30h para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.816.010638-7 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GERALDO RODRIGUES SILVA JUNIOR Fica designado o dia 10/12/07 às 10:45 h para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.816.011173-5 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FABIANO AMÉRICO VIEIRA DO VALE Sentença:Considerando fls. 04 - não consta endosso no verso -, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VI, do CPC. Com o trânsito, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011622-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA CRISTINA RAMOS LABRUNA Despacho:Retomo o curso do feito. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012171-6 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCIANA VALENTE MARINHO Despacho:Retomo o curso do feito. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012175-3 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LILIAN LUTTERBACK D DEVOLDER Despacho:Retomo o curso do feito. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012421-3 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LEONARDO MATEUS DE LUCENA Despacho:Diante da justificativa apresentada pela autora em outros feitos, retomo o curso deste feito. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012422-5 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HIGIENE ATUAL SERV. GERAIS LTDA Sentença:Diante de fls. 05 - não há endosso no verso - e de fls. 09, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VI, do CPC. Com o trânsito, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.008809-7 - ILCA PERES DE OLIVEIRA LIMA X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Ao réu para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.002283-0 - MARCELO COSME MARTINS MILLER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.007060-5 - MARIA INES PEREIRA DA SILVA X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Ao réu para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.007557-3 - REGINA CELI GOMES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007898-7 - SEBASTIAO LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008721-6 - WANIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008745-9 - MARILIA JOSE DOS SANTOS CALUMBY X FORMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 15:00h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.004652-4 - SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X LEILA GOMES DA SILVA Audiência de Conciliação marcada para dia 12/02/2008 às 14:45 H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.007978-1 - FERNANDO JOSÉ LEGASPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS CASTELO LEGASPI (RJ-103141)) X CLASS EDITORA LTDA - ME Despacho:Tendo formação jurídica, o autor - muito mais do que a maioria da população - sabia de sua obrigação de comparecer às audiências. Indefiro o pedido de isenção das custas. Proceda-se à cobrança devida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004947-0 - LUIZ ELIEZER DE SOUZA LIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Ao réu para pagamento do valor apontado a fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.816.006323-4 - MANOEL ANTONIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X PLURICEL TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Traga o exeqüente planilha indicando o débito de cada réu, observando-se, naturalmente, o teor da sentença exeqüenda. \r\n\r\nProc. 2006.816.006642-9 - ROGÉRIA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diante de fls. 141, ao réu para pagamento do valor residual (R$ 3511,20 - R$ 3192,00 = R$ 319,20), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.007584-4 - MARCIA INEZ AZEREDO PESSANHA X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 79, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 335,68). \r\n\r\nProc. 2006.816.008877-2 - CLAUDIO MARCIO BARROSO TEXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ITAÚ BANCO INV. S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para pagamento do valor apontado a fls. 72, em cinco dias, sob pena de execução, \r\n\r\nProc. 2006.816.008936-3 - DEBORA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ITAU CARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para pagamento do valor apontado a fls. 138/139, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.009268-4 - SAMANTHA AYRES MOREIRA DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107)) MICROCAMP INTERNACIONAL, Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Ao réu pagamento do valor apontado a fls. 175/177, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.012027-8 - OLGA GOMES DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X MARCELO DAS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012872-1 - ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.013056-9 - GISELDA ROSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618), Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) LIGHT, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001242-3 - JOSE ROBERTO DO PARAÍZO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404), Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.001668-4 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.001883-8 - GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ITAÚ Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.002414-0 - DENISE MAGALHÃES FOLCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.002617-3 - JOÃO CARLOS MAGNAGO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). PAOLA JANUZZI BRANDAO (RJ-144350E)) X CÉLIO FERREIRA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora quanto à certidão de fls. 87v. \r\n\r\nProc. 2007.816.002672-0 - HELTON JOSE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) CASA BAHIA - COMERCIAL LTDA, Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Ao réu para que deposite o valor indicado a fls. 104 (R$ 906,57), sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.816.003186-7 - ALESSANDRA BARBOSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Sentença a fls. 31/32. Indefiro gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003763-8 - MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080), Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.004317-1 - CARLOS LEITUGA DE ARAUJO X MADUREIRA EXPRESS CELULAR SHOPING SÃO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) À parte ré para cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.006509-9 - MARIA JOSE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X COND. CONJ. HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Reconsidero o despacho lançado em 06/11/07. Intime-se o 2º réu (Maurício) para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de penhora. No silêncio, proceda-se à execução (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007294-8 - JORGE GUIMARAES BARBOZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007300-0 - SONIA REGINA MORATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007434-9 - ETEL GERALDO DOS REIS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007876-8 - JOÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado que o legislador põe à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2007.816.008021-0 - JOSE ROBERTO CALAZANS DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. Indefiro o pleito de revelia, a teor do Enunciado nº 7.1 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.011727-0 - MÔNICA ROBERTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) Despacho:Indefiro adiamento. A audiência não será convolada em AIJ. O Enunciado 7.1 dispensa a presença de patrono na AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.010613-0 - THIAGO FANCHINI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Sentença a fls. 87/91 e 99. Mandado relativo ao 1º réu (Itau) a fls. 120 (R$ 841,69). Traga o exeqüente a planilha indicativa do débito, considerando que, a toda evidência, a sentença condenou os três réus - de forma solidária - a pagar R$ 1500,00 acrescidos de juros e correção. Repita-se: o total da condenação é de R$ 1500,00 acrescidos de juros e correção, não restando a cada um dos réus pagar tal valor, o que, de forma absurda, importaria na quantia total de R$ 4500,00 acrescida de juros e correção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007601-2 - FABIANE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X DI E DI AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Ao réu para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.008573-9 - GIANE MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) RENASCENÇA ADM. DE IMÓVEIS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012171-6 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCIANA VALENTE MARINHO Venha a contrafé \r\n\r\nProc. 2007.816.012175-3 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LILIAN LUTTERBACK D DEVOLDER Venha a contrafé \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.013104-5 - NANCI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) UNIMED RIO, Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003111-9 - CARMEN MARIA TAVARES DE CARVALHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 17, em dez dias, sob pena de ser considerado indevido o valor referido no acordo - R$ 1190,78. \r\n\r\nProc. 2007.816.003124-7 - SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192), Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.008708-3 - HILDA MAGDALENA GRACIANO SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga o réu quanto ao acrescido, em dez dias. Após, enviem-se os autos à Juíza Leiga que presidiu fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.816.010138-9 - ANA CRISTINA DA SILVA MOTTA X VIVO-S/A Despacho:Chamo o feito à ordem para que a parte autora esclareça se deseja o prosseguimento do feito em face do 2º Réu - Easy Cob. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.816.011250-8 - MARISE DO SOCORRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X EVA DA SILVA MARQUES Despacho:Recebo o aditamento de fls. 11, passando a constar no pólo ativo Marise do Socorro Soares, na qualidade de embargante. Desentranhe-se fls. 04 porque estranha aos autos, conforme apontado a fls. 12. Anote-se a mudança no pólo ativo. Mantenho a decisão de fls. 09 porque inexiste prejuízo ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.005885-9 - MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X SIDNEI MOURA PINTO E OUTRO Despa cho:Sentença a fls. 33. Acórdão anulando a sentença a fls. 81. Traga o exeqüente a planilha atualizando o valor exeqüendo, bem como esclareça os locais que pretende ver diilgenciados, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.001876-3 - JOÃO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELTON GONÇALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHÃO (RJ-117045)) ALUMIX DA TAQUARA SERRALHERIA LTDA -ME E OUTRO Ao Autor sobre fls.127 e 128 \r\n\r\nProc. 2004.816.005392-3 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Síntese a fls. 94. Diante de fls. 100/101, traga o exeqüente a planilha indicando o débito atual e a prova da propriedade do imóvel cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2005.816.006665-8 - DIEGO XAVIER FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). GISELE SOUZA DE ALCÂNTARA (RJ-147043E)) FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (MICROCAMP), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007763-2 - JANAÍNA GALLO DE ALMEIDA FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X WALMART SUPER CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Síntese a fls. 235. A sentença de fls. 202/205, confirmada a fls. 226, condenou os 2º e 3º réus a pagar R$ 6000,00. Registre-se: o valor total da condenação é de R$ 6000,00. Não cabe a cada condenado pagar tal valor. Isso significa que a quantia deve ser dividida entre os condenados. Cumpra, pois, o exeqüente a determinação de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2005.816.008349-8 - ANTONIO CESAR SCHWENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença a fls. 34/35. Acórdão a fls. 165 e 173. Depósito a fls. 185. Impugnação a fls. 188/193. Resposta a fls. 198/199. Constam nos autos elementos suficientes à prolação da sentença, razão pela qual se dispensa a produção de qualquer outra prova. Verifica-se que a questão a ser enfrentada se refere à incidência ou não da multa do art. 475-J do CPC. Na ótica deste magistrado, a referida multa tem lugar, ainda que o executado não tenha sido intimado para pagar o valor devido. Registre-se a existência dos Enunciados do TJRJ nº 13.9.1 e nº 13.9.4, que muito corretamente tratam do tema. Logo, tendo o trânsito em julgado ocorrido em 24/11/06 (fls. 173v), é evidente que o depósito feito em 18/04/07 é intempestivo (fls. 185). Deve, pois, incidir a multa. Ademais. o cálculo de fls. 206 revela com acerto o valor exequendo (R$ 8408,14). Isso posto, julgo improcedente a impugnação, declarando o valor exeqüendo de R$ 8408,14. Custas pela parte impugnante. Com o trânsito, diante de fls. 185, expe \r\n\r\nProc. 2005.816.009275-0 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MALIBÚ MÓVEIS E PISCINAS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de dez dias, a fim de que a parte autora traga aos autos o endereço do 3º réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.001565-3 - VALTER RALEID LOPES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) GRANERO TRANSPORTES - ALAMEDAS TRANSPORTES, Dr(a). ANDRE GUSTAVO VASCONCELOS (PE-015661) Sentença:Sentença a fls. 27. Diante dos embargos de fls. 16/18 e da resposta de fls. 66/68, registro que a pretensão da parte embargante é descabida. De início, ressalta-se que a deprecada foi instruída corretamente, de modo a permitir o exercício da ampla defesa. Ademais, os argumentos outros trazidos pela parte embargante não têm lugar em sede de embargos porque se referem, em verdade, ao mérito - já decidido - do conflito de interesses. Isso posto, julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. Registro que, conforme fls. 72, o valor exeqüendo é de R$ 3099,10. Buscando dar efetividade à execução, proceda-se à penhora on line (R$ 3099,10). \r\n\r\nProc. 2006.816.002682-1 - EDVANDRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) MARDIN VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido a fls. 91, o qual deve ser providenciado pela parte em cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005416-6 - ANDERSON JOSÉ VENTURA SENA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2006.816.005629-1 - VANICE CRISTINA FUNDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X IMPORT EXPRESS COMÉRCIO IMPORTADORA Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.000741-5 - INGRID CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO JEAN LEMOS DE ARAUJO (RJ-140771)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Sentença a fls. 45/47. Penhora a fls. 57. Impugnação a fls. 58/61. Resposta a fls. 72/74. Constam nos autos elementos suficientes para a prolação da sentença, razão pela qual se dispensa a produção de qualquer outra prova. O conflito refere-se à incidência ou não da multa do art. 475-J. Verifica-se que a sentença transitou em julgado no dia 15/06/07 (fls. 05) e que o impugnante apenas depositou o valor de R$ 4000,00 no dia 03/09/07 (fls. 62). Registre-se que, na ótica deste magistrado, a incidência da multa do art. 475-J do CPC dispensa a intimação do perdedor para pagar o valor que sabe devido. Isso posto, julgo improcedente a impugnação. Com o trânsito, diante de fls. 62 e 68, expeça-se mandado de pagamento (R$ 4400,00). Condeno o impugnante no pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.816.003104-1 - ROSENITA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988), Dr(a). HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA (RJ-125818E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.003349-9 - REGINA CÉLIA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.003493-5 - MARIO CESAR NUNES DOS SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003901-5 - GENIVALDO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.005778-9 - NILCÉA SERÔDIO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CÉLULA SCAN SERV. MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Desentranhe-se fls. 47, levando-o para o feito próprio (2007816007633-4, e não 2007816005778-9). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.005781-9 - WELLINGTON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X FORMO'S ART DESIGN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.006006-5 - DEA BORGES DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006753-9 - CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X JK MÓVEIS E DECOR. - NEW TREND IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.007675-9 - ALENCAR EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X WALACE MAURICIO MAIA HONDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) À parte ré para cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008156-1 - ADRIANA DE PAULA JUND GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Isso posto, julgo procedente em parte o pedido (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.004948-3 - ALAIDE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.005588-4 - IACY GALM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (RJ-114024)) X VIVO-S/A Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.008340-5 - MARIA ALICE SECO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2007.816.008733-2 - NISIA MARIA FURTADO MENDES (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nId: 380713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.800.039539-5 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Decisão:1- Recebo a denúncia ofertada. Junte-se. 2- Designo o dia 24/01/2008, às 15h30, para interrogatório. 3- Cite-se e intime-se/ requisite-se o Réu. 4- Intime-se a vítima. 5- D.R.A . \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.115662-1 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X RICARDO GOES DOS SANTOS), CLAUDIA MACEDO DE LIMA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 14h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2006.800.208163-8 - (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X LEANDRO LOPES LOBATO Despacho:Fls.32, atenda-se ao Ministério Público. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 14h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.168592-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOSE INACIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 380709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007379-6 - MANOEL DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X CLEA SOARES PINTO Sentença:Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o testamento apresentado a fls.07/12, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do MP, a fls. 44/48, determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art.1126 do CPC,.... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DO BEM JURIDICO PASSIVEL DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008303-7 - WILMA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X RITA DE CASSIA LEAL LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à JUCERJA para que sejam remetidos ao juízo cópias do contrato social e de todas as alterações havidas, relativamenate à sociedade JUMAFRA TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c restituição de quantias pagas,c/c indenização por danos morais c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002336-3 - SINVALDO DA CRUZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando-se o teor da certidão de fls. 186, não há de se falar em nulidade da citação editalícia. Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000807-0 - MARIA DE JESUS DE CARVALHO MENANE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X MOACIR DA COSTA MENANE Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.210.009007-3 - JOSÉ CLEMENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018)) X AIDA IANNIBELLI VANNI GOMES Despacho:Defiro a gratuidade. Venha certidão atualizada do RGI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.006779-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PABLO DE ASSIS AZEVEDO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.210.009262-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SARA MARIA JULIO Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.210.009334-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABRICIO SANTOS SANTIAGO Despacho:Regularize-se a representação processual ( cópia de procuração não autenticada.) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004348-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILMARA MOREIRA SOARES Despacho:Emende-se a inicial para que seja informado, de forma comprovada, o equivalente do bem em dinheiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X MANUEL MACIEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:1) Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, e seu cônjuge, pessoalmente, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. 2) Fls. 513: Indefiro a designação de audiência. O acordo pode ser feito a qualquer tempo pelas partes, independentemente da realização de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004727-1 - LEONARDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X UNIBANCO Decisão:Sem efeito fls. 26 no que tange à conversão do rito, visto que entendo que o procedimento sumário não pode, ao contrário de sua natureza, causar a morosidade do processo. Neste juízo a pauta de audiências do art. 277 do CPC está em fevereiro. Mantém-se, pois, o rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006971-5 - ALZIRA VEIGA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X BAZAR VINTE SETE DE OUTUBRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Decisão:Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.002831-6 - RONALDO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MEET RUIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.210.003201-2 - WERNECK BENTO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X LUIZ CARLOS CANDIDO DA CRUZ Decisão:Havendo cumulação de pedidos, o valor da causa deve ser alterado, obedecendo-se ao disposto no art. 260 do CPC. Atribua-se, pois, o correto valor à causa. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.210.006321-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JORGE LUIZ SANQUES), Fiador: MANUEL DA ROCHA OLIVEIRA), Fiador: MARIA HELENA BARCELOS OLIVEIRA Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (pagamento noticiado a fls. 29). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009024-3 - ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARW VIDRAÇARIA LTDA. Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (pagamento noticiado a fls. 23). Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.210.002751-0 - MARIA PEREIRA SCNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X WYLLIAM HARTMAN DE ASSIS COUTINHO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 30/31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Transitada em julgado e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.004012-0 - RUTEMAR GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X MARCELO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de débito \r\n\r\nProc. 2003.210.011378-7 - ABRAHÃO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X NA LENHA NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, dos alugueres vencidos e seus acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.001869-9 - HOME CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSTA PESSANHA PEREIRA (RJ-038361), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Despacho:1) Chamo o feito à ordem. A cobrança dos encargos sucumbenciais decorrentes da decisão de fls. 106/107 deve-se dar em apartado, para que não haja tumulto no feito, que não foi ainda sentenciado. Destarte, venha o pagamento, pela parte autora, no derradeiro prazo de 48h, pena de penhora. 2) Quanto à ação de cobrança, manifestem-se as partes conclusivamente, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002246-8 - GIUSEPPE MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212), Dr(a). ANA LÚCIA DE ANDRADE MICELI (RJ-135215)) X PADARIA E RESTAURANTE FAMILIA M. LTDA. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.008524-7 - AVELINO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X SAMUEL CORREIA DO NASCIMENTO Despacho:Venha planilha da dívida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.210.006204-4 - ESPÓLIO DE ALVINO BONINE, Inventariante: ADILSON DE ABREU BONINTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ABREU BONINE (RJ-101799), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X ELMO EVANGELHISTA ELISEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA), Fiador: VANDA MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em separado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004644-8 - ANA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X EDUARDO XAVIER MOREIRA E OUTROS Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado: R$ 34,98 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 76,96 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC; (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42); R$ 1,74no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 1,74 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.004644-8 - ANA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X EDUARDO XAVIER MOREIRA E OUTROS Despacho:Regulariza-se o preparo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.210.009473-8 - MARIA TEREZA PATRICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X IVANA LEITE DE SOUZA E OUTRO), Fiador: VILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (desocupação do imóvel noticiada a fls. 29. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006538-2 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ROBERTO ARRAIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Fl. 93: Dado o tempo passado, diga a parte exequente. Desapense-se, vindo conclusos os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.210.003729-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls.44/46 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II, CPC. Certificada a regularidade das custas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.004351-0 - ADILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MIRANDA & MIRANDA LTDA Decisão:Levando-se em consideração o desinteresse na arrematação dos bens penhorados, defiro o pedido de fls. 70. Antes, porém, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.210.005901-3 - IRANILDO CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X JORGE LAUREANO TIBÚRCIO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da execução operada a fls. 110. HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO em relação ao executado JORGE LAUREANO TIBÚRCIO, com fulcro no art. 569, do CPC. Retifique-se junto à Distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.210.004681-1 - JOÃO COSTA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X JOSÉ DE SANTANA SILVA E OUTRO Decisão:1) Fls. 62: Indefiro o pedido, por falta de amparo legal.2) Cumpra-se fls. 57, primeiro parágrafo, parte final.3) Defiro e efetuo na presente data a penhora \"on line\" em relação ao primeiro executado, que já foi citado. Protocolo em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009075-9 - GILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X HELIO FIGUEIREDO JUNIOR Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 18, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Forum Central. Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.003959-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER (RJ-145175)) X ALQUIMISTA MATERIAIS CONTRUÇÃO LTDA-ME E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não está presente qualquer das hipóteses do art. 535, do CPC a ensejar seu acolhimento. O embargante pretende, na verdade, a reforma do julgado, a ser perseguida pela via processual adequada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004308-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OSMAR RICARDO DOS SANTOS Despacho:Demonstre o peticionário de fls. 65 e 67 o seu regular patrocínio. \r\n\r\nProc. 2007.210.002114-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO DE SOUZA DUTRA Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.002785-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GILDO FERREIRA DE LIMA Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007572-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X KATIA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.007572-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X KATIA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Fls. 17/19: Recebo os embargos, e os acolho, para esclarecer que não foi proferida nenhuma decisão nos termos citados pelo autor, tendo havido, pelo que se observa no sistema DCP, erro na publicação referente à decisão inicial de fls. 16. Sendo assim, determino a republicação da referida decisão, bem como o seu cumprimento imediato, citando-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.008844-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual. A procuração é antiga ( já conta com mais de três anos), sendo que foi apresentada cópia não autenticada. \r\n\r\nImissão de Posse, CUMULADA COM PEDIDO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.210.006585-2 - JOSINETE PEDROSA MAGALHÃES ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255), Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X JANE TEIXEIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:1) Fls. 119: Comprove a ré, documentalmente, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. 2) Fls. 120/124: Recebo o agravo retido. À parte agravada. 3) Designo o dia 12/02/2008, às 13h30m para a AIJ. Intimem-se as partes pessoalmente. Intimem-se as testemunhas da parte autora (fls. 118). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000085-5 - REGINALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA ( COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Substituo o Perito nomeado por JAYME F. DE SEQUEIRA... \r\n\r\nProc. 2005.210.002904-5 - LÉA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X TV RÁDIO ONIL LTDA - ME Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005076-5 - MARILDA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X DISZOO COMERCIAL LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.210.004913-5 - FERRUSI MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002165-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não está presente qualquer das hipóteses do art. 535, do CPC a ensejar seu acolhimento. O embargante pretende, na verdade, a reforma do julgado, a ser perseguida pela via processual adequada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010677-7 - SERGIO BARCELOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 69/70, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para recolher a diferença de custas apontada na certidão retro, em cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003640-0 - WAGNER FURTADO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X FRANCISCA MARIA FURTADO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.210.004839-6 - MARIA OLIVA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ANTONIO ARMINDO MACHADO COELHO Despacho:Comprove-se o falecimento dos genitores. O inventariante é o administrador do espólio. Esclareça-se quanto à receita dos alugueres ( fl. 67, item- f). Devem vir aos autos as certidões do RGI. Cumpra-se fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.210.006429-0 - MARIA TERESA VILELA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X ESPOLIO DE JOSÉ SOARES Sentença:.....Homologo, para que surta seus devidos efeitos a partilha amigável de fls. 112/117,..... \r\n\r\nProc. 2005.210.007561-4 - ROSA SALOMÃO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS PADILHA Fornecer cópias legíveis da certidão e espelho do IPTU para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.002091-3 - MANOEL DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X CLEA SOARES PINTO Despacho:O requerente deve proceder à abertura de inventário dos testadores para que possa ser realizado o inventário da herdeira testamentária. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002565-0 - NADIR COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X SYLVIA DE MIRANDA COUTO Sentença:.......Adjudico, por sentença, a NADIR COUTO, os bens descritos às fls. 45/48, para que produza os seus devidos e legais efeitos. ..... \r\n\r\nProc. 2006.210.010037-4 - CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X MARIA CAVALIERI DE MORAES Despacho:Cumpra-se a determinação do apenso, esclarecendo-se sobre eventual manifestação do MP. Aos interessados sobre fl. 41 \r\n\r\nProc. 2007.210.006177-2 - CELIA MARIA VIANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X HAROLDO SILVA FILHO Despacho:Defiro a inventariança. Venham as declarações preliminares. Defiro o pagamento das custas ao final \r\n\r\nProc. 2007.210.009142-9 - ANNA MARIA CARVALHO PARADISO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X AGENOR DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Defiro a gratuidade. Venha certidão atualizada do RGI. Intimem-se os herdeiros. Venham as certidões comprobatórias da regularidade fiscal do imóvel e dos inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.210.009223-9 - MARLENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X DAMIÃO DA SILVA Despacho:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Após a vinda das declarações preliminares será apreciada a gratuidade requerida. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.008930-7 - EUGENIA MARIA DEVELLY FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X CHARLES DUNCAN FRASER Despacho:Defiro a gratuidade e inventariança. Venha o plano de partilha, bem como a documentação dos herdeiros. Venha ainda a certidão do RGI \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000232-9 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARIA LIDIA DA CRUZ SIMÕES Sentença:.....Homologo, para que surta seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 57/59...... \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006304-5 - CLAUDIA PERACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-064591)) X SHIRLEY PERACIO Despacho:Venham as declarações preliminares. Fica deferida a inventariança e a gratuidade. Oficie-se à CEF (fl. 30) indagando quanto ao saldo da conta. Para que a renúncia não seja caracterizada como doação, deve ser feita em favor do monte, e de forma expressa. Regularize-se. Deve ser apresentado, posteriormente, o plano de partilha, recolhendo-se o imposto devido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.005933-9 - TUCK RIO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X EDITORA O DIA S.A Despacho:Devem constar da inicial os protestos objetos da ação, com a relação dos respectivos documentos informativos. Toda a pretensão pode ser esposada em uma única ação, bastando à parte autora o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela. Desde já, dê-se guia para a caução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.005669-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAURO E MAURÍCIO BAZAR E DISTRIBUIDORA LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:Comprovem os embargantes, documentalmente, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. Manifestem-se, ainda, em derradeira oportunidade, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001446-0 - ALDIR LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SUNSHINE VEÍCULOS Despacho:1) Mantenho o rito ordinário. 2) Esclareça-se a ocupação do pólo passivo por parte do Banco Itaú, vindo os fundamentos a ele inerentes. 3) Esclareça-se o ajuizamento da ação nesta data, eis que o veículo foi adquirido em janeiro de 2005. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.008464-4 - ASSUNÇÃO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X REGINA GUEDES SIMÕES Despacho:Cumpra-se o V. acordão (fl. 31) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000137-4 - ARLINDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871)) X JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:Fls. 268 e seguintes: À parte autora (art. 398, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.009106-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCO ANTONIO LIMA DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000050-3 - ROGERIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO IBI S/A Decisão:Redesigno a audiência para a data de 14/01/08, às 15h00. Cite-se, atentando-se ao correto endereço da pare ré, conforme ressaltado a fls. 38. Remeta-se o ofício de fls. 32 no endereço informado a fls. 38. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c obrigação de fazer c/tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.008793-8 - NELSON DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326), Dr(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM (RJ-064322)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de transferência ao FETJ quanto à diferença de taxa judiciária (fls. 161).Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor quanto ao restante do valor.Conforme protocolo em separado, nesta data procedi ao desbloqueio da penhora \"on line\".Após a expedição e entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.210.008016-6 - DERLI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:O termo a quo para a incidência da correção monetária encontra-se de acordo com o estabelecido na Súmula 43, do STJ. Já o dies a quo para a incidência dos juros de mora está em consonância com o art. 405, do CC/02, bem como com a reiterada jurisprudência do E. Tribunal de Justiça.Não há omissão, obscuridade ou contradição a sanar. Conheço dos embargos de declaração e os REJEITO.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001437-2 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Para fins do pretendido levantamento, apresente a parte credora planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/restituição de valores sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009674-9 - RC CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURTO SAAVEDRA (RJ-053365)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 117,60 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008948-4 - ROSANGELA DE FATIMA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações do IR. 2) Esclareça o ilustre patrono se patrocina outras ações que versam sobre o mesmo acidente, indicando os números dos processos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c rep. de ind. c/c prest. de contas e ind. por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.210.000990-1 - RITA DE CASSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. 2) Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas apontadas a fls. 132, devendo ainda comprovar o depósito da guia relativa aos honorários periciais (fls. 135). \r\n\r\nId: 380765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007501-8 - EDUARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X EDNA MARIA CLÁUDIO DA SILVA Decisão:1 - Retifique-se e anote-se onde couber a convolação para inventário, modificando-se a capa dos autos. 2 - Face ao comprovante de rendimentos apresentado, indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que demonstra o requerente capacidade de arcar com as custas do processo, não apresentando perfil de pessoa hipossuficiente em sentido econômico. 3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c reparação por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009261-6 - DARCLEY GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X DUPLICAR COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça à requerente, considerando o documento de fls. 09, que demonstra que a autora é funcionária da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e, apesar de seus vencimentos, externiza riqueza, tendo adquirido veículo autormotor, possuindo, assim, condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica. Indefiro o pedido de J.G. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, e ou substituição de cláusula contratual com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006715-7 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) na forma do § 4º do artigo 20, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004102-3 - JOSE LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ANTONIETTA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:1 - Venha a partilha amigável. 2 - Defiro o requerido à fl. 133. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000432-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X LUCIMAR DA FONSECA DE MORAES Despacho:Fl. 51: certificado o recolhimento das custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.001171-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO LUIZ SALES Decisão:Recolham-se as custas, conform certidão de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.210.009182-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRANSPORTES GRANVAC LTDA ME Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.009322-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.009350-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FONSECA NERY Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.009666-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO PESSANHA Ao autor para recolher R$ 53,50 referente à Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.005861-2 - DILTHA BERENICE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327) Decisão:Isto Posto, REJEITO a impugnação de fls. 126/132. Assim sendo, venha planilha atualizada na forma do artigo 614, II do CPC, com inclusão da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475, J, do CPC, acrescida dos honorários da execução fixados em 10% sobre o valor da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.009759-9 - SA ADMINISTRAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WALTER ALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:Por tais razões, MANTENHO a decisão agravada.Encaminhem-se as informações anexando cópia da presente decisão, via fax e por malote, juntando-se cópia das informações nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.011535-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA II (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LUIS HENRIQUE VALENTE DE MELLO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.011903-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X FABIANA MOREIRA DA SILVA Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003886-0 - IRANI GAUDENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X ACREONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.001894-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO BISPO DA SILVA FILHO Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23/01/2008, às 14:30 horas. Expeça-se carta precatória, face ao endereço para citação indicado à fl. 71/72 \r\n\r\nProc. 2007.210.009433-9 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2004.210.003846-9 - ARTUR GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009546-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X GUTTEMBERGUE AREAS DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Fls. 91/94: à parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nCobrança, DE DIREITOS AUTORAIS PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.004535-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA CRYPAUL DE DANÇA LTDA-ME - ACADEMIA CRYPAUL (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:Isto Posto, REJEITO a impugnação de fls. 425/427. Assim sendo, venha planilha atualizada na forma do artigo 614, II do CPC, com inclusão da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475, J, do CPC, acrescida dos honorários da execução fixados em 10% sobre o valor da execução.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006021-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se fls. 103. Após, voltem para redesignação da audiência. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007171-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FERNANDA DE SOUZA DA SILVA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 11/01/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008359-0 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO considerando insuficientes os depósitos efetuados pelo autor, autorizando o réu MONTANA QUÍMICA S/A a levantar a importância depositada, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) na forma do § 4º do artigo 20, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004897-2 - VANDA CAHET (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:Fls. 100: diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.009303-5 - ELIETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.000187-6 - OXLAB COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se o termo. Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.210.009328-1 - ELIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X AMENALIA MACHADO RIBEIRO Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com indenização por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.007840-1 - ANGELA MARIA CREVELARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X CREDICARD Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pleito da antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.210.002456-2 - ABAC- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X JOSÉ FRANCISCO AURILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.002973-6 - LUCINDA ALVES DA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ELIZABETH ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005249-1 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030)) X REGINO DE MATTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:Face ao certificado à fl.101, julgo deserto o recurso de fl. 91/93. Intime-se pessoalmente o réu a desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2004.210.007362-7 - CARLOS ALBERTO SERRA BAETAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X DARLENE CANDIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ANGELA MARIA RAYMUNDO MACIEL, Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Decisão:Conforme sentença de fl. 50/55, o feito foi julgado procedente, sendo decretado o despejo, bem como sendo a ré condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, não havendo condenação ao pagamento de aluguéis. Assim, venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nProc. 2005.210.005169-5 - DAVID PALLAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDUARDO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:1 - Fl. 98: defiro. 2 - Sem prejuízo, considerando ter-se por frustrada a penhora on line, diga o requerente se não deseja a extração de certidão de crédito a fim de promover o protesto do débito e a conseqüente inclusão do devedor nos cadastros de maus pagadores, a ser posteriormente oficiado por este Juízo, como autorizam os precedentes do STJ - RESP - 153026/RS e RESP - 1997/0076318-8 - Ministro Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueis e Acessorios \r\n\r\nProc. 2003.210.002562-0 - SONIA SANCOVSCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X SARA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134) Despacho:Fls. 192 e seguintes: digam as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000352-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DMG ENGENHARIA, AUTOMAÇAO E CONS. LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Diga o exeqüente se não deseja providenciar por seus próprios meios a habilitação de seu crédito junto ao Juízo Falimentar, pelo que dispõe o art. 6º da Lei 11.101/05, uma vez que o presente já se encontra suspenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003344-0 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MECANICA MAR PAT LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se o termo. Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.004876-5 - ALE COMBUSTÍVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRAÇU LTDA), Fiador: GERMANO FRANCISCO MONTEIRO), Fiador: MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO Decisão:Assim sendo, considerando que a matéria versada na petição de fl. 84/88, somente pode ser trazida para análise pela via dos embargos de devedor, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.INDEFIRO o pedido de nomeação à autoria de fl. 73/74, ante a impropriedade da via eleita. \r\n\r\nProc. 2007.210.006824-9 - SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X HOSPITAL MARIO KROEFF Despacho:1- Face ao erro grosseiro no documento juntado à fl. 30, ante ao rito do processo de execução, prossiga-se com a execução. 2 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.009707-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X 3 M.M.C. COMERCIAL LTDA E OUTROS ao exequente para recolher R$ 12,24 + 5% funperj e fundperj referentes a citação pelo OJA do 3º executado em endereço diferente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001271-3 - ALEX CIPRIANO CARVALHO BARRETO X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 188 no endereço declinado à fl. 199. \r\n\r\nProc. 2002.210.003113-6 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JOSE LUIS FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face a aplicação imediata da nova lei processual civil, intime-se a Defensoria Pública, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.003646-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO Decisão:Assim sendo, considerando que a matéria versada na petição de fl. 57/63, somente pode ser trazida para análise pela via dos embargos de devedor, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.000602-0 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RIO K T RODAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado à fl. 65, através do representante legal. \r\n\r\nProc. 2005.210.003899-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE RUTEMBERG SILVA Despacho:1 - Fl. 56: defiro. 2 - Sem prejuízo, diga o credor, em caso de se ver frustrada a localização de bens penhoráveis do devedor, se deseja a extração de certidão de inteiro teor da sentença prolatada, a fim de que esse juízo possa promover o correspondente apontamento de protesto de título judicial, consoante autoriza o seguinte precedente do STJ: RESP 153026/RS; RESP - 1997/0076318-8 Ministro Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002. \r\n\r\nProc. 2005.210.008592-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE CHAVES X Inventariante: NILZA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) ZILDA LUCIA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos interpostos, eis que intempestivos, conforme a certidão cartorária de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.210.006983-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X PADARIA E RESTAURANTE RAINHA DAS CINCO BOCAS LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.005061-9A - RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X AILANE MAURA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Nada a prover, tendo em vista a impropriedade do meio utilizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002927-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e, para condenar o réu GLOBEX UTILIDADES S/A ao pagamento em favor da parte autora MARIA JOSÉ DOS SANTOS GARCIA, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de correção monetária desde a citação, conforme artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida se juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1º, da Lei 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, a contrario sensu, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo único, do \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003839-7 - REGINÉIA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/12/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. 2 - Após a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008650-4 - TECNOFAC TECNICA EM FABRICAÇAO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X FERRAGENS SANTA CLARA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, para a efetivação da penhora requerida.Ultimada a penhora, intime-se o devedor via DO, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, por carta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de pensionamento mensal \r\n\r\nProc. 2006.210.005061-9 - AILANE MAURA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004070-5 - DOMINGOS NAIME (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MIZAEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004732-3 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu BANCO CITICARD S/A, ao pagamento a autora MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros legais, desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento. Torno definitiva a tutela antecipada deferida, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo único, do artigo 21, do CPC.Retifique-se no DRA a nova denominação da ré.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nProc. 2007.210.009434-0 - ELIZABETH DO NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO SANTANDER - AGÊNCIA PENHA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006277-9 - MARILENE POMBO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento da decisão de fls. 131 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.005966-2 - NEUZA LUCAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LUIZ RODRIGUES Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo.2. Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.... \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.210.005008-7 - HILDA MARIA RAMOS PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X JOSÉ JOAQUIM PROCÓPIO Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001987-8 - IEDA ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CELESTINO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.009340-2 - NILZETE GOMES LUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X VALDEMIR DE OLIVEIRA MENDES Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008325-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SPRAYLINE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Fl. 178: ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002134-8 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com ação indenizatória por danos materiais e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.000786-6 - CAROLINA RESENDE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452) Decisão:...Isso posto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO....Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes nomeando para tal função o expert Carlos Henrique R. de Santana...Defiro, ainda, a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007495-6 - MUTH 5000 TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diga o autor-exeqüente se dá total quitação ao réu-executado, não tendo mais nada que reclamar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.009457-1 - LUCIANA BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009694-7 - DIGRAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se o termo. Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.004900-7 - ILÍDIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Ilídia Rocha Pereira interpôs os presentes embargos de declaração, visando efeitos modificativos do julgado na sentença de fl. 112, quanto à condenação da autora nos ônus sucumbenciais em razão da improcedência dos pedidos.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 116), porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005371-4 - AÇOUGUE E MERCEARIA XODÓ DE VIGÁRIO GERAL LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 108: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009329-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS PEREIRA ALMEIDA DA SILVA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000197-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Comprove o autor que o endereço constante no aviso de recebimento de fls. 18 é o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.005322-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X NAYME PEREIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de NAYME PEREIRA.Protocolou a Autora a petição de fls. 38, informando que a Ré quitou o débito oriundo do contrato, o que gerou a perda do objeto da presente, pugnando pela extinção com a conseqüente baixa e arquivamento do feito.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 38, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004651-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO NETO Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000970-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KENNEDY BORGES DA SILVA Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 31, e do requerimento do autor à fl. 36, informando não ter mais interesse na demanda, face à composição entre as partes, HOMOLOGO o acordo, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.005380-3 - RAIMUNDA VIEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 70, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.002226-2 - ANA GABRIELA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Considerando que a parte ré não têm mais provas a serem produzidas e a parte autora não se manifestou em provas, pelo que declaro preclusa sua apresentação pela parte autora, digam as partes em memoriais. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.004651-3 - MAURICIO DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X CONSUELO DE VASCONCELOS BORBA Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por Maurício de Paula Ramos em face de Consuelo de Vasconcelos Borba e outro.À fl. 49 informa a segunda ré quanto ao óbito da primeira ré, acostando certidão de óbito. À fl. 70, foi determinada a regularização do pólo passivo, haja vista o noticiado óbito.Considerando que o autor não cumpriu a decisão de fls. 70, que determinou a emenda da inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, I c/c 284, p. único e 295, I e seu parágrafo único, todos do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002855-1 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Tendo em vista a informação da habilitação do crédito junto ao Juízo falimentar, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.005098-4 - THIAGO LUIZ PEREIRA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2004.210.004605-3 - NILTON ROSA MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X DEMOSTENES ALBERTO DA TRINDADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:Fl. 210: ao Sr. Perito para marcação de nova data. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.010100-7 - ERIKA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.210.001866-5 - MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X DAVID GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do § 4º do artigo 20, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004321-4 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.006140-1 - JEAN FELICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação clara de fl. 19, se limitando a acostar aos autos apenas informação do site da Receita Federal de que o mesmo está dispensado de apresentar declaração de isento, eis que já apresentara declaração de ajuste anual de imposto de renda (fl. 25), deixando esta última de ser anexada aos autos, INDEFIRO gratuidade de justiça requerida, pela falta de comprovação da necessidade de tal benefício. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008247-5 - LEANDRO SERRA SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 98 intimando-se o Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004442-7 - JOSE SANDOVAL SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA (RJ-129180)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2006. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008722-7 - UBIRATAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X GRUPO JULIO SIMÕES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fls. 173/174: digam as partes, apresentando os quesitos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de danos diversos com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005688-9 - BRUNA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X TINTAS VIWALUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI (SP-026837), Dr(a). MAURO CARAMICO (SP-111110), Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Isto posto, REJEITO AS PRELIMINARES argüidas e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Indefiro a produção de prova oral requerida pelo réu, na forma do artigo 400, II, do CPC, eis que se trata de prova exclusivamente documental.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Decorrido esse prazo, com ou sem apresentação de documentos digam as partes em memoriais. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.002620-6 - GERCINA MARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RIBEIRO MARINHO E OUTROS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS de requerimento de abertura de inventário dos bens deixados por JOÃO RIBEIRO MARINHO E OUTROS. Os requerentes são maiores e capazes.À fl. 42v., manifestação do suplicante requerendo autorização para processamento do inventário pela via administrativa. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Tendo-se em conta a Lei 11.441, de 04/01/2007, que modificou os artigos 982, 983 e 1031, do CPC, que possibilita o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa, é certo que tal processamento administrativo atribui maior celeridade aos feitos.Verifica-se, no caso em tela, que houve evidente perda do interesse processual superveniente, o que impõe a extinção do feito sem a análise do mérito.Ex positis, diante da manifesta perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.210.011384-2 - ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão estar prontos no prazo de 30 dias. 2 - Sem prejuízo, diga o perito se não deseja se increver em lista de espera mantida pelo Tribunal de Justiça, para pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nId: 380766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000777-5 - GERALDA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X ANDRE FERREIRA GONÇALVES Decisão: Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização e tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009231-4 - COSME ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA IZLER DE PAIVA (RJ-086393)) X AUDÊNIO FARIAS DA SILVA), PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS), FLÁVIO ADRESS OLIVEIRA ROMÃO), IGREJA MISSIONÁRIA NOVA ALIANÇA COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Decisão:Justifique o patrono dos réus a ausência na AIJ, em cinco dias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.001959-7 - WILMA SANTIAGO D`ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X ESTACIONAMENTO SANTA FILOMENA LTDA. Despacho:Despachei na petição solta, regularizando-se o feito. J-se, dispenso cls. Às partes. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.210.006793-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA MEIRELLES BOUZAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-084063) Ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008111-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CISNE BRANCO CALÇADOS E COUROS LTDA), Fiador: JOSÉ NUNES JUNQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003972-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006777-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X BRUNO DA SILVA RASO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008036-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSÂNGELA DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008604-5 - DAIANE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o dia 11/02/2008, às 13:30 horas, para a oitiva da(s) testemunha(s). Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, da testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.008900-9 - ISABEL MARIA GONÇALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), PROCESSO 39291 Despacho:Designo o dia 11/02/2008, às 14:30 horas, para a oitiva da(s) testemunha(s). Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.008612-4 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JORGE ALVES MOREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/02/2008, às 16:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.008625-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CRISTIANO GOMES DE ARAUJO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009409-1 - ESPOLIO DE CARLOS JOAQUIM FERNANDES, ESPOLIO DE MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Ao autor para recolher R$ 3,49 de APCJ (conta 0711-2), tendo em vista que requereu às fls. 02 a citação postal do réu que reside em outra comarca. \r\n\r\nProc. 2007.210.009452-2 - AYTON MATHEUS D' AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009706-7 - ANGLO - AMERICANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X UNIDADES INTEGRADAS COUTO MENEZES CURSO LIVRES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/2008, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de alugueis em atraso c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007662-0 - CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X LAERTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ FERREIRA LOBIANCO (RJ-139735) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/02/2008, às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007657-6 - ACRO-AR-COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ECR0M-EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/02/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001235-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LANCHONETE CINELÂNDIA LTDA-ME Decisão:Acolho os Embargos de fls. 67/68, a fim de retificar a sentença para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 13.165,70, acrescida de juros legais de 1% ao mês e atualização monetária, contados a partir do vencimento das respectivas contas. P.R.I., aditando-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000077-0 - ADILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Ao réu para retirar alvará de autorização em cartório, uma vez que os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.007404-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI CID LIMA CARVALHOSA Decisão:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001850-7 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET-RJ - FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.001505-1 - ANGELA MARIA SALLES SOMBRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BENEDITA VALERIA SOUZA DE VALE Decisão:Indefiro, eis que na hipótese dos autos não é aplicável a citação por hora certa. Esclareça se não pretende a expedição de mandado de verificação e de imissão de posse, diante dos termos da certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.006113-7 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X ROSELENE MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Decisão:1. Recebo os Embargos no efeito devolutivo. 2. Ao apelado. 3. Após, subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.007906-5 - MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Cumprida a decisão de fls. 28 adequadamente pelo embargante, voltem. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.210.008663-4A - JANETE DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK Decisão:Recebo o Agravo Retido, eis que tempestivo. À Light para se manifestar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000620-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALAN DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Ao autor para recolher R$ 29,73 de AOJA + R$ 1,48 de FUNPERJ bem como R$ 1, 48 de FUNDPERJ, referente ao mandado de penhora avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.210.006799-0 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X N.H.T. SERVIÇOS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 123. Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004703-7 - ASA ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA. LTDA. EPP. Ao autor para recolher R$ 29,73 de AOJA + R$ 1,48 de FUNPERJ bem como R$ 1, 48 de FUNDPERJ, referente ao mandado de penhora avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003240-1 - FARMACIA DROGAMIR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOANA FERNANDES HERMINIO (RJ-130278)) X ARTCEV ARTEFATOS DE COURO E CESTUARIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.000988-5 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 513/514, eis que tempestivos. Assiste razão ao embargante, eis que houve a omissão alegada quanto à divisão da verba honorária. Assim, adito a sentença de fls. 497/505 para fazer constar que os honorários advocatícios fixados em 10% deverão ser repartidos entre os patronos dos vencedores, corrigindo-se monetariamente o valor da causa. P.R.I., aditando-se junto ao respectivo registro. \r\n\r\nProc. 2005.210.002968-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANDERLEI DO CARMO LUZ RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.210.005199-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FELIPPE Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, auxílio acidente de trablho \r\n\r\nProc. 2006.210.001961-3 - ARGENOR RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.003709-1 - PAULO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MÁRCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:Fls. 134. Defiro. Intime-se o devedor via D.O., na pessoa de seu patrono, para ser efetuado o pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.004706-0 - GIZELDA DO SACRAMENTO NERY (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se. As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.000377-0 - ALEXANDRE BRAGA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Ao autor sobre fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2006.210.002701-4 - LUCIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 213/214. Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa. I-se, via D.O., o devedor para depositar a diferença sob as penas. \r\n\r\nProc. 2007.210.000332-2 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 98. Concedo o prazo improrrogável de 15 dias à ré para produção da prova documental requerida. Após, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.210.003596-7 - DJALMIR DOS SANTOS, MARLI DE OLIVEIRA BARBOSA, SONIA CALDEIRA, JULIA DUARTE DE LIMA, LUCYMAR DUARTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004945-0 - ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Trib. de Justiça com as nossas homenagens.· \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistênia de dívida c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.001078-4 - MARIA APARECIDA MESQUITA MOTA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007636-0 - DIFERENTE TRANSFERS EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Conheço dos Embargos de fls. 74/75, eis que tempestivos, dando-lhe provimento para retificar o despacho saneador, a fim de indeferir o depoimento pessoal do representante legal do autor, mantendo as razões e os fundamentos da decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.002770-1 - MARIA INEZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X ADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Decisão:Defiro a suspensão do feito requerida pelas partes. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.001029-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA, DAVI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.004638-0 - ELISANGELA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Ao réu para recolher (custas processuais atualizadas pela tabela de 2007): Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,80 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 38,69 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 20,68 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,02 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,02 \r\n\r\nProc. 2007.210.002758-2 - MARILDA SACRAMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam a parte autora e a parte ré sobre contestação e/ou documentos de fls. 120/138. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009857-6 - ELIANE NUNES QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/02/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.008323-2 - GUILHERME ANTONIO VIEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)), HSBC SEGUROS Decisão:... DECISÃO: 1- Defiro o requerimento e concedo ao réu o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas relativas à denunciação da lide e o fornecimento das cópias necessárias. Redesigno a presente audiência para o dia 22 de janeiro de 2008, às 13:45. Efetuado o recolhimento, cite-se a empresa denunciada como já deferido às fls. 100. Dou por intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2004.210.009387-0 - ALEXANDRE DA SILVA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Contudo, a matéria ventilada é atinente a recurso próprio, de sorte que deixo de os acolher. \r\n\r\nProc. 2006.210.003547-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALISSON ROBERTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J, § 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002807-0 - NIVALDO GOMES DA SILVA, VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Cumpra oo autor adequadamente a decisão de fls. 71, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.009776-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/02/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDAS EM CADERNETAS DE POUPANÇA-CAUSADAS PELO PLANO VERÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.009198-3 - ESMERALDA ARGENTINA MARIA CALVO CIDRANES DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X BRADESCO S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/02/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.009191-0 - ROSANGELA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/02/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano morais, estéticos e materiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009511-0 - CARLA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VANAMA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)), BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Prossiga-se. Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 98/99 para nomear Perito do Juízo o Dr. Ricardo Amin Dick, de dados conhecidos pelo cartório. I-se o i. Perito para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002066-6 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Adito a decisão de fls. 63/67 para nomear Perito do Juízo Dr. Moysés Alberto Mizrahi, tel. 9765-4495. I-se o i. expert, conforme ofício de fls. 69 do DIPEJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE EM VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2006.210.006789-9 - WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TURI RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. Decisão:Fls. 81. Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias, na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004845-3 - MALU DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LORRAYNE DANTAS DOS SANTOS Decisão:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo entabulado às fls. 259/261, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por restituição de arras confirmatórias diante desistência de compra do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.210.007608-6 - ARLEILA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MARIA IVANA RAMOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.006647-2 - MARIA LUCIA GABINA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X DOMINGOS FERNANDES DIAS Decisão:1 - Procedam-se às devidas anotações na DRA para constar INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo.3 - Oficie-se como requerido às fls. 18. 4- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).5- Considerando o constante no item d, às fls. 17, determino que se proceda à apuração de haveres (art. 993, Parágrafo Único, II, CPC), em apartado.6-Cumpram-se os itens 04 e 05 do despacho ordinatório de fls. 12.7- Com a resposta dos ofícios, dê-se vista às partes. Prazo: 10 dias.8- Com o cumprimento dos itens acima, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.008655-0 - ADELZITA DE OLIVEIRA LO GULLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA (RJ-001060B)) X GIUSEPPE LO GULLO Decisão:Atente a patrona para o que afirmou às fls. 18, eis que as custas no cartório extrajudicial são bem menores que as judiciais. Diligencie a ilustre advogada junto ao cartório competente para comprovar o ora afirmado, mesmo porque, nesta Regional, as escrituras podem ser efetuadas de forma rápida e, até mesmo, sem custas. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009877-1 - GENTIL LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIZETE MORENO DE ARAÚJO Decisão:1- Concedo a JG.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo. Anote-se na DRA. 3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor.4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. 5- Venham as certidões de óbitos dos genitores da falecida. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000296-9 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ORSINA DE OLIVEIRA), NEY DE OLIVEIRA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008732-3 - ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X ADÉLIA DE SOUZA SANTOS), PEDRO MELCHIADES DOS SANTOS), AILTON MELCHIADES DOS SANTOS), ERISVALDO SOUZA SANTOS Decisão:1 - Defiro a JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Anote-se na DRA.3 - Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).4 - Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.006578-7 - DIFERENTE TRANSFERS EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Conheço dos Embargos de fls. 139/140, eis que tempestivos, dando-lhe provimento para retificar o despacho saneador, a fim de indeferir o depoimento pessoal do representante legal do autor, mantendo as razões e os fundamentos da decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007383-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA.), JOSE ANTONIO DA CUNHA COSTA), ADELINA COSTA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 151 - Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.002028-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO Decisão:Decreto a revelia da 2ª e 3ª rés, eis que citadas não efetuaram o pagamento ou apresentaram embargos. Publique-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.008548-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCEDES VIEGAS DE CARVALHO Decisão:Fls. 53. Defiro. Anote-se e aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009517-2 - LENITA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MIRIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.008732-0 - JORGE LUIZ CARVALHO, SONIA MARIA PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316)) X JOÃO EVAN LANGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com negatória de débito com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008196-1 - JAINE NEIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J, § 5º, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002100-0 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA.), ACEROS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Acolho, em parte, os Embargos de Declaração, eis que ocorreu a omissão alegada pela autora. Assim, acrescento à sentença proferida (fls. 267/274) o seguinte: \"Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada em favor da autora\". Quanto ao restante da matéria ventilada é atinente a recurso próprio. Sem prejuízo, recebo a Apelação de fls. 281/288 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PERDAS E DANOS E ANTECIPACÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.007173-6 - SANDRA DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:J-se, dispenso Proger. Defiro por 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.003910-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MONICA DO CANTO NAZARETH Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam ao E. Trib. de Justiça com as nossas homenagens.· \r\n\r\nProc. 2007.210.006879-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO CESAR GIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos2- Ao autor reconvindo \r\n\r\nReintegração de Posse, liminarmente \r\n\r\nProc. 2007.210.008876-5 - VALMIR DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X JÉSSICA PEIXOTO MARTINS), ED SON VIEIRA PINHEIRO Decisão:Considerando o teor da certidão \"supra\", redesigno a audiência de justificação para o dia 28/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos, inclusive os réus já citados EDSON VIEIRA PINHEIRO e JÉSSICA PEIXOTO MARTINS. Retifique na D.R.A. e onde mais couber os nomes dos réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008441-1 - ALUIZIO BEZERRA CRUZ, ALUIZIO DE ALMEIDA CRUZ, ROSANA DE ALMEIDA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES (RJ-099770)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Trib. de Justiça com as nossas homenagens.· \r\n\r\nProc. 2007.210.009825-4 - THIAGO SARLO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/02/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.210.009566-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.002035-6 - ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010089-1 - CARLA APARECIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 68. A impugnação aos juros aplicados e correção monetária não guardam relação com a prática de anatocismo, que representa a capitalização daqueles. Com efeito, concedo o prazo derradeiro de 10 dias para a autora justificar a necessidade da produção de prova pericial, haja vista não ter alegado a prática de juros capitalizados na inicial, sendo vedada a sua emenda após a estabilização do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.210.004222-2 - ZUND MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À ré. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.009199-5 - LETICIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/02/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009807-2 - ELI FERREIRA ZARATE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.000582-0 - MARIO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-150404E)) X MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA), FÁBIO JORGE DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se após. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008887-6 - MARIA DE FÁTIMA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao réu para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009907-6 - LILIAN MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X JUCUNDINO DE CARVALHO NETO Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c restituição das parcelas pagas e vrg pagos \r\n\r\nProc. 2005.210.006834-8 - CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 381086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000388-8 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARIA MARGARIDA DE JESUS DOS SANTOS Despacho:Fl.115- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.210.000388-8 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARIA MARGARIDA DE JESUS DOS SANTOS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006421-5 - MARGARETE CANELLA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ALZIRA SOARES CANELLA E OUTRO Despacho:Fl.75- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.006421-5 - MARGARETE CANELLA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ALZIRA SOARES CANELLA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009743-2 - DEISE LUCIA BRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)), ADRIANE DE ALMEIDA), JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR) X JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Com base na certidão supra, declino de minha competência para a Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.009664-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDRO CANDIDO LAUREANO Despacho:Traga cópia da notificação extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009739-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADHEMAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.006836-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON MARCELO CARVALHO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009890-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA X ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Oficie-se o juízo deprecante acerca da certidão supra. (falta o recolhimento de custas) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006333-4 - AUTO POSTO SENNA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.210.004475-0 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.005434-2 - FERNANDO JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO REAL S/A Despacho:Esclareça o pedido dirigido à CEF, que não é parte nesta lide. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008302-5 - NICOLLAS SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X COISA NOSSA SAUNAS BANHO BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Despacho:Considerando os termos da petição de fl.188, decreto a perda da prova pericial. Diga a parte autora... \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c com ressarcimento por danos morais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.001394-7 - MANOEL URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X HSBC- SEGUROS 'BRASIL' S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando o pedido, para condenar a parte autora ao pagamento custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001547-6 - CELSO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fl.111- devolvo-lhe o prazo, certificada a procedência das alegações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008652-8 - ESPÓLIO DE JOSE GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X EDIMILSON DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:1- cumpra-se o item 2 de fl.175, em até cinco dias.2- ficará o 1º réu no pólo passivo, considerando fl.177.3- certifique o cartório se o 1º réu foi citado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006262-0 - MARIA MADALENA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X GUIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Intime-se para devolução voluntária, no prazo fixado na sentença, sob pena de despejo.2- I. na forma do art.475-J/CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005666-4 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Despacho:Fls.149. Oficie-se: SRF, Telemar e Detran. \r\n\r\nProc. 2003.210.005666-4 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.009070-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE DA CONCEIÇAO ANDRADE Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.009382-0 - FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LIDER PAES E BOLOS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da deprecata de fls. 110, devidamente cumprida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006368-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007936-3 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X COMPAGNON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA), DIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA Ao advogado do autor p/ que forneça mais 02 cópias da inicial, necessárias a instrução de Mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007429-2 - MARCELINO FELIX DURAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BOOK CENTER INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006803-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDREIA DO NASCIMENTO VIEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.009692-0 - VERA LUCIA DA FONTE LOPES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X NILTON MACIEIRA JUSTO), MARILZA CARMO JUSTO Despacho:Traga o título executivo original. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.006534-9A - THOMAS ANTONIO DE LIMA DOURADO X WALTIZA CODEÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR do impugnado em até dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001380-0 - EDSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho:Certificada a ausência de impugnação pelo executado da penhora de fl. 241, intime-se o exeqüente sobre o depósito de fl.246. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006441-2 - RENE MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X JORGE LUIZ LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Intime-se a 2º ré para apresentar suas contra-razões ao recurso de fl.132. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.007213-0 - ODET PASA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X BELMIRO BARBOSA REIXEIRA E OUTROS Despacho:Fl.165-v: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.007213-0 - ODET PASA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X BELMIRO BARBOSA REIXEIRA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.005032-9 - MARILZA GASPAR ESTRELA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) X WALNEY CARDOSO ESTRELA 1- Fl.76- Expeça-se o alvará.2- Homologo fl.85- Venha o pagamento do ITD no prazo legal.\"Republicação\" \r\n\r\nProc. 2004.210.008606-3 - VANILZA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). YARA LOURENÇO NUNES (RJ-031251), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X DOLORES RODRIGUES DA SILVA Despacho:Homologo fl.104- Venha o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.210.001699-3 - MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X LINCOLN FERNANDES VIEIRA Despacho:Fl.48 e ss: à requerente. \r\n\r\nProc. 2005.210.002470-9 - MARIA ROSA PINHEIRO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (RJ-140027E)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Fl.74- atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007546-1 - JOSÉ CARLOS ARAÚJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DAS CHAGAS), MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DAS CHAGAS), MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DAS CHAGAS GAMA), VERA LÚCIA ARAÚJO DAS CHAGAS), SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO) X SINVAL SILVA DAS CHAGAS), CONCEIÇÃO DA SILVA CHAGAS Despacho:Fl.47- defiro a gratuidade. Venha o termo de renúncia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.007087-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ REIXACH MONTEIRO Despacho:Traga os originais dos documentos que pretende transformar em títulos executivos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009793-6 - MARCOS PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSE ROBERTO N. M. MACHADO Despacho:Traga as promissórias originais. Indique o nome completo do réu. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.000051-5 - MAURICIO JACINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.006534-9 - WALTIZA CODEÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X THOMAS ANTONIO DE LIMA DOURADO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Aguarde-se a solução do incidente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009687-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINELSON DE JESUS CASTRO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010948-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JULIO CESAR DA SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005515-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLÁVIA DE CARVALHO SILVA Despacho:Mantenho fl.19, indefirindo a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pensão por morte c/tutela e pedido cautelar incidental pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009724-9 - MONICA MARIA GOMES DE MORAES, MONIQUE GOMES DE MORAES, MICHELE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X MANOEL VIEIRA DA CRUZ FILHO), JOSÉ GOMES DA SILVA Despacho:Com base na certidão supra, declino de minha competência para a Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.009742-0 - NORIVAL DE MENEZES LEITE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X VIAÇÃO PARANAPUAN Despacho:Dano estético não se confunde com dano moral. Venha o pedido em termos. Observe o disposto pelo art. 276/CPC. Prazo: dez dias. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.005703-6 - MARIA AMELIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES PACHECO ORMOND (RJ-109042) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.009575-0 - MARIA APARECIDA DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163)), Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HERDEIROS DE HELIA MARQUES E OUTROS), Confinante: CELSO MARTINS DE OLIVEIRA), Confinante: ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA), Confinante: ARMANDO DA FONSECA RODRIGUES), Confinante: CARLOS HENRIQUE DE LIMA), Confinante: ANDRÉA RODRIGUES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2002.210.002788-1 - MARIA DAS NEVES FERREIRA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDIONARIA \r\n\r\nProc. 2004.210.003594-8 - LUCÍ REGINA DE OLIVEIRA ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)), Interessado: PROCURADORIA DO ESTADO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl.104- defiro por trinta dias, de forma improrrogável. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C REVISIONAL E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.010513-0 - LEDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Apesar de não haver vinculação dessa Magistrada no tocante a despachos, em respeito ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional, mormente se levarmos em consideração a urgência do caso, passo a decidir....DETERMINO: Intime-se o réu por OJA para que proceda, mensalmente, ao desconto do valor de R$ 888,00, na conta da autora, na data pactuada no contrato, devendo se abster de qualquer outro desconto proveniente do contrato ora sub judice. O seu descumprimento importará na apuração da responsabilidade penal do gerente da agência, a ser intimado pelo OJA, por crime de desobediência, e em multa-diária em desfavor do Banco Itaú S/A no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009597-9 - BANCO VOLKWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003642-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DINEA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Fl.124- dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.210.002270-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON ARRUDA CHAFIM Ao advogado da parte autora p/ que se dirija a Central de Mandados desta Regional, e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.210.009260-2 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS FERNANDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Oficie-se ao Detran/RJ...Não havendo manifestação dos interessados em até quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001627-4 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Ao réu sobre fls. 43/44 (planilha de débito atualizada) para purga da mora, conforme deferido às fls. 38. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2004.210.000760-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X COSME DA SILVA REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008646-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ORGAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Ao advogado da parte autora p/ que forneça mais uma cópia da inicial p/ instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004433-6 - NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de fls. 61/63, eis que tempestivos . No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que através do procedimento de liquidação de sentença, poderá se chegar ao montante devido. Mantenho, pois, a sentença tal como resta lançada. \r\n\r\nCobrança, de cheque \r\n\r\nProc. 2003.210.001814-6 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X IRMANI COM. DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:O sócio da parte executada não integra a lide. Nada a prover. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X EUGÊNIO DIAS PUHHMANN AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008457-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CATIA REGINA ANDRADE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD (RJ-139632) AO AUTOR PARA INFORMAR A QUITAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.004410-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. À parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.210.006358-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSENI PESSOA VICTORIANO DE SOUZA Despacho:Fl.103- Defiro ofício: somente item 1 \r\n\r\nProc. 2004.210.006358-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSENI PESSOA VICTORIANO DE SOUZA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005202-6 - YOLANDA CONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RESTAURANTE BACALHAU DA PENHA LTDA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija a Central de Mandados desta Regional, e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002350-3 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X ALEXANDRE ALVES Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, decretando a rescisão contratual, fixado prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.210.005603-8 - CLEONICE SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARCUS PAULO SACRAMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011929-7 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE OLEOS E LUBRIFICANTES E OUTRO Despacho:Fl.103- defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.210.011929-7 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE OLEOS E LUBRIFICANTES E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004657-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TONNE ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME), MARIA ROZARIA PROCOPIO DOS SANTOS), ANTONIA PORFIRIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.004200-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALDA DE CASTRO FERREIRA Despacho:Fls.50 - oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004200-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALDA DE CASTRO FERREIRA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.002701-0 - CNF- CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NELSON HORACIO DA SILVA Despacho:Fl.82- não há, ainda, crédito algum a disposição do executado no processo em que segue como autor, não tendo sido sequer prolatada a sentença nos autos do processo nº 2002.207.018836-2. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.210.003656-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALGEAN JORGE DE SOUZA BARBOSA Despacho:Fl.68- defiro. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.002970-5 - JESUS PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Intime-se para apresentação do documento, em até dez dias, sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005194-8 - CLEONICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial médica, oral e documental. Nomeio como perito JOÃO PAULO CARNEIRO, Tel. 2275-4098. Vindo o laudo, será designada AIJ.\"Republicação\" \r\n\r\nProc. 2007.210.008039-0 - BERNARDINO BATISTA DELISSANTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ Despacho:Designo audiência do art. 277/CPC para o dia 14/02/08 às 13.30 h. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005921-7 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X AUTO SUPER ASTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cite-se, por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006751-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X REFRICENTRO REFRIGERAÇAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor: 1) o valor equivalente ao motor original do veículo a ser apurado em liquidação; 2) o valor de R$ 2.000,00 pelos danos morais, a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde esta data até a do efetivo pagamento; 3) o valor referente aos lucros cessantes limitados a 3 meses, considerando o documento de fls.135. Condeno ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005211-4 - CLAUDETE SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X FERNANDO MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713) Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial médica, oral e documental. Nomeio como perito Dr. WILSON DANG Tel. 38790019. I. Vindo o laudo, será designada AIJ.\"Republicação\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006027-0 - Inventariante: ZILMA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 68), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.003525-2 - MARIA CELESTE TELÓ MOÇO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X DINA MANUELA MOÇO CASCAIS Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 175), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.001338-8 - LUCIANE PINTO LUIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X IDÁLIA PINTO LUIS Ao advogado do autor p/ que providencie cópia(s) do espelho do IPTU do(s) imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.008758-8 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HELENA GONÇALVES PEREIRA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 46), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.210.002914-2 - GILDA HELOISA BARBOSA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X ORMESSY FORTUNATO Despacho:Fl.101- às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.003037-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X ENGEPLARQ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.004824-4 - STUDIO VERDE PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X BEX LOGISTICA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003800-2 - NELY MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005714-6 - MARIA VILMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ALDANIR PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de fls.125 nos seus regulares efeitos. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.006493-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CL PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006946-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO CARLOS ALVES MORAIS Ao advogado do autor p/ que forneça cópia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSSESÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.210.007007-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006983-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA ALICE F. DE MENDONÇA Despacho:Não constando no contrato celebrado o endereço da parte ré, ausente prova de sua notificação extrajudicial, motivo pelo qual indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007533-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ARTHUR DE MELO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005026-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HAROLDO ARRUDA PORTO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001801-5 - GLORIA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X TANIA ARAUJO VASCONCELLOS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Pro cesso Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, fixando prazo de cinco dias para a desocupação voluntária do imóvel pela parte ré e eventuais ocupantes, sob pena de retirada forçada, condenando-a ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.009392-4 - ODILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X VIAÇÃO LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Às partes... \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.000764-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FABIO VIEIRA DO NASCIMENTO Ao advogado p/ que se dirija a Central de Mandados desta Regional a fim de agendar c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006852-6 - DENISE XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... julgo procedente o pedido em parte, com resolução do mérito,nos termos do art.269, inc.I do CPC, para condenar as empresas rés...... julgo improcedentes o pedido de dano estético e......Transitada em julgado, não havendo execução em trinta dias, intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas processuais, inclusive os honorários do Perito do Juízo.Após, certificado o seu regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004420-4 - ZULMIRA DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SUPERMERCADO MAX REDE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:A(o) autor(a). \r\n\r\nProc. 2005.210.006717-4 - JOÃO FELIX DOS SA NTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTUR -SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:1. SEGUE SENTENCA; 2. 146. INDEFIRO O ARBITRAMENTO DE HONORARIOS, TRATANDO-SE DE MRO CUMPRIMENTO DE SENTENCA.Homologo o acordo de fls. 149/150 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007706-8 - EDUARDO PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) ...Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma observou o disposto no art.282 do CPC. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica. Nomeio como perito JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tel. 2275-4098 I.,Vindo o laudo, será designada AIJ.\"Republicação\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011093-2 - ELZA ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X MARIA GORETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.210.007919-3 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL LTDA) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo a emenda. Designo audiência do art. 277/CPC para o dia 14/02/2008 as 13.45 h. Cite-se. \r\n\r\nId: 380772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO - RJ128414 \r\n\r\n2002.210.001561-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2003.210.005773-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.210.005930-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA - RJ101943 \r\n\r\n2004.210.004131-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2004.210.005212-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2004.210.006076-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2004.210.006290-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nEDILSON ALVES MACHADO - RJ135830 \r\n\r\n2005.210.002063-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARLENE DE LIMA CHAVES - RJ080462 \r\n\r\n2005.210.007029-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n2006.210.005628-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA SOARES - RJ073892 \r\n\r\n2006.210.009138-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS - RJ100086 \r\n\r\n2007.210.001666-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2007.210.001971-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2003.210.000730-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2003.210.006039-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2004.210.002730-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO - RJ074306 \r\n\r\n2003.210.002431-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n2003.210.004279-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO - RJ053925 \r\n\r\n2003.210.011630-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2004.210.000758-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nNILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO - RJ080997 \r\n\r\n2004.210.007301-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS - RJ074543 \r\n\r\n2005.210.007435-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA - RJ120969 \r\n\r\n2006.210.008668-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR - RJ122972 \r\n\r\n2007.210.001364-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - RJ046375 \r\n\r\n2002.210.002467-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES - RJ082573 \r\n\r\n2003.210.000629-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2003.210.003276-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARCOS NOBREGA DE ANDRADE - RJ078879 \r\n\r\n2003.210.006089-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO OTRANTO - RJ081926 \r\n\r\n2003.210.008485-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA - RJ126070 \r\n\r\n2004.210.004975-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.210.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROSA - RJ072842 \r\n\r\n2006.210.010661-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA - RJ138396 \r\n\r\n2007.210.003966-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR - RJ143614 \r\n\r\n2002.210.001250-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2003.210.000918-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2003.210.002289-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2003.210.003094-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2003.210.011107-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2003.210.011953-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2003.210.009309-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ157439E \r\n\r\n2004.210.003103-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL CALICCHIO - RJ036409 \r\n\r\n2004.210.003581-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2004.210.005846-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCELA REBELO PINHEIRO - RJ157849E \r\n\r\n2005.210.003229-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSCHEILA SESSA SERRA - RJ043683 \r\n\r\n2005.210.003695-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n2005.210.006456-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALVARO EDUARDO BORDALO SARMENTO - RJ102503 \r\n\r\n2007.210.004369-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.210.004375-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n2003.210.008290-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nBARBARA COSTA CUNHA - RJ081177 \r\n\r\n2003.210.009295-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMICHELI LOPES GOMES - RJ158568E \r\n\r\n2003.210.010283-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE ARAUJO - RJ076489 \r\n\r\n2003.210.011281-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2004.210.004539-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.210.010588-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.210.005302-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ021916 \r\n\r\n2005.210.001782-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n2005.210.008218-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2006.210.010372-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE SOUZA - RJ090678 \r\n\r\n2007.210.002543-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSUELY DUARTE PEREIRA - RJ025340 \r\n\r\n2007.210.005018-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n2002.210.001208-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2002.210.001628-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS - RJ127045 \r\n\r\n2003.210.002751-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2003.210.002905-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2003.210.003848-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n2003.210.008307-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFÁBIO LIRA DA SILVA - RJ115211 \r\n\r\n2003.210.009751-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nEVANDRO DE MORAES PIMENTA - RJ091488 \r\n\r\n2004.210.001158-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2004.210.001589-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ143737E \r\n\r\n2004.210.003185-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA CARDOSO - RJ100493 \r\n\r\n2004.210.006769-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG - RJ087220 \r\n\r\n2004.210.008516-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA - RJ099036 \r\n\r\n2005.210.003261-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILO DE SOUZA MELO - RJ107676 \r\n\r\n2007.210.002390-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE MARÇAL PINTO - RJ133285E \r\n\r\n2002.210.001055-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2002.210.002184-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2002.210.002185-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO - RJ097058 \r\n\r\n2003.210.002287-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE AMORIM PESSOA - RJ081029 \r\n\r\n2003.210.003178-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2003.210.011030-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2003.210.011921-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS SILVA - RJ082539 \r\n\r\n2004.210.002784-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFABIANA LOPES DE ARAUJO - RJ113281 \r\n\r\n2004.210.007265-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA - RJ098734 \r\n\r\n2005.210.000504-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA - RJ075796 \r\n\r\n2005.210.006986-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nDENISE ACUY DOS SANTOS - RJ060252 \r\n\r\n2006.210.007162-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nWELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO - RJ075710 \r\n\r\n2006.210.007936-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nROGERIO DE SOUZA COELHO - RJ109274 \r\n\r\n2007.210.001035-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2003.210.000077-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ - RJ059894 \r\n\r\n2003.210.000598-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2003.210.002205-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCIA GUIDA CORREA - RJ149536E \r\n\r\n2003.210.004961-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nHELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA - RJ149777E \r\n\r\n2003.210.005625-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nALEIR BAPTISTA DE AMORIM - RJ071416 \r\n\r\n2003.210.008424-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO - RJ157430E \r\n\r\n2004.210.002263-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n2004.210.003588-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA DE BARROS SILVA - RJ126547 \r\n\r\n2004.210.005327-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n2004.210.005393-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS - RJ136032 \r\n\r\n2004.210.006332-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS - RJ123670 \r\n\r\n2006.210.000110-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2006.210.006759-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2007.210.000374-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2007.210.001471-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nROSANE DE SOUZA BARBOSA - RJ112377 \r\n\r\n2007.210.007745-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nId: 380773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO LOBARINHAS PINEIRO - RJ054830 \r\n\r\n2005.210.004918-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nNATELMA PINTO CAMPANA SILVA - RJ092906 \r\n\r\n2007.210.002518-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPAULO MÁRCIO AMARAL - RJ067799 \r\n\r\n2007.210.006444-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA - RJ090235 \r\n\r\n2004.210.004104-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSAMANTHA ALEXANDRA COSTA - RJ154838E \r\n\r\n2005.210.008494-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2007.210.006521-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nEURYDICE MENDES DA SILVA - RJ029648 \r\n\r\n2007.210.006968-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ155635E \r\n\r\n2005.210.007382-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.210.000142-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.210.007465-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES - RJ123055 \r\n\r\n2006.210.007603-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n2005.210.008739-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA - RJ080307 \r\n\r\n2007.210.002306-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n2007.210.009549-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nId: 380770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade.\r\n\r\nProc. 2007.800.001128-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucio Pereira - OAB RJ036149). Vítima(s): Esperança Paschoal Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Mello - OAB RJ138087). X Nilo Alberto Vermerach Filho. Indefiro fls. 65. Com efeito, a promoção do Minsitério Público, que deverá ser atendida, requer a oitiva das partes envolvidas, motivo pelo qual os autos não poderá ser retirado do Cartório. Cumpra-se a promoção do MP, atentando-se para o parágrafo sublinhado de fls. 61. \r\n\r\nId: 380771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.410.008632-8 (24090) - MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)) X MANUEL DE SOUSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Decisão:1) INVIÁVEL O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE PARA ISENTAR O RÉU DA CONDENAÇÃO JÁ IMPOSTA NA SENTENÇA.2) VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS.289. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008000-0 - DOUGLAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X Falecido: SÉRGIO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008059-0 - SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X Falecido: MARCELO DE SOUZA E SILVA RODRIGUES Despacho:1) VENHA A RENÚNCIA DO GENITOR DO FALECIDO 2) FLS.26; OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.010260-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOLAR DAS CARNES CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014284-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X FATIMA PEREIRA BRITO Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita pars \r\n\r\nProc. 2006.202.002137-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:VINDO OS RECOLHIMENTOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.50. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.014940-3 - ANTONIO JOSE FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X MARIA AMELIA LEITE SOARES Decisão:1) ALTERE-SE O RITO PARA ORDINÁRIO JUNTO AO DISTRIBUIDOR, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, AUTUANDO-SE CORRETAMENTE.2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISÍTO DO VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E CONSIDERANDO O TEOR DO ACÓRDÃO DE FLS.35/42, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO PROTESTO.OFICIE-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007686-4 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X SUPERMERCADO NEVILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.202.006935-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JULIO CESAR PINTO CARDOSO E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS68); \r\n\r\nProc. 2007.202.000964-2 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELIDIO DA SILVA MEZABARBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002205-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINALDO BASSI DO CARMO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 30/01/2008 , às 14:30 hs. Cite(m) -se, como requerido às fls.61. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002205-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINALDO BASSI DO CARMO Recolham-se as custas devidas para renovação da diligência. (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.202.007355-1 - MARIA JOSE ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X CLAUDIO LOUREIRO SOBREIRA E OUTROS Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 24, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008666-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SÓ BENÇÃO VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015688-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X IVAN ALEXANDRE SILVA MUNIZ E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013513-1 - GEOVANE DA ROCHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X AMERICO DA SILVA PEREIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A JG AOS SUTORES. 2) VENHA O DEPÓSITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.009465-7 - ALTAIR SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA CONCEIÇÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Decisão:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProcesso nº 2007.202.009465-7DECISÃOO processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas.Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito engenheiro civil . Após a conclusão da prova técnica será designada AIJ.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.Débora Maria Barbosa SarmentoJuiza de Direito \r\n\r\nDeclaratória, de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.202.003220-0 - EDSON GOMES ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X SEBASTIÃO GOMES ESCOBAR Despacho:1) FLS.104: OFICIE-SE INFORMANDO-SE 2) SEM PREJUÍZO, AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO DE FLS.105-V. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.010902-6 - FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X MARIA IRLANDIA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO FERNANDO DA PENHORA EFEITVADA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.273. \r\n\r\nProc. 2007.202.000927-7 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X LUCIANA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002996-3 - MARIA DA GLÓRIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008179-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SILVIO FERREIRA RIBEIRO), Fiador: MANOEL AUGUSTO MAIA NETO), Fiador: MARIA ALBERTINA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002417-3 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ), Fiador: JOSE ALVES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ELZA FREIRE DOS SANTOS Ao autor para retirar ofícios em cartório ou recolher R$ 10.47 campo 39 - APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.202.016720-8 - ESPOLIO DE ARNALDO DA FONSECA, Inventariante: MARIA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CAFÉ E BAR CARROUSSEL DE LISBOA LTDA ME), Fiador: ANTONIO ESTEVES TEIXEIRA), Fiador: MARIA ISABEL DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO (S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.202.003323-1 - ANTONIO FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X PELICIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 26/30, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000275-7 (12.349/92) - JANNAI THOMAZ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). NEUTON VALENTIM DOS REIS (RJ-074420)) X FRANCESCO SICILIANO Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.005074-5 - IREZE BARTCOSH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. (ART. 520, V DO CPC). AO (S) APELADO(S). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003824-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X P J DE IRAJÁ AUTO CENTER LTDA E OUTROS Despacho:1) CUMPRA-SE FLS.43 ITEM 01 2) AOS INTERESSADOS (FLS.44/45). \r\n\r\nProc. 2007.202.014933-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CASA VILA VERDE DE LEGS E CEREAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015625-0 - MIRIAM GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MONICA GOMES PAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014217-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X JOÃO DE BRITO DANTAS FARIAS), Procurador: EXPEDITO MARQUES PINHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apoio no art. 267, VI, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016808-0 - AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X NILTON MARTINS RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003496-0 - ALEXSANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.011863-7 - EDIMILSON REIS DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProcesso nº 2007.202.011863-7DECISÃOO processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se, nos termos solicitados requeridos às fls. 07. Nomeio como expert do Juízo a Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos. Oportunamente será designada AIJ.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.Débora Maria Barbosa SarmentoJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.202.009683-0 - LUCIA DA SILVA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009264-8 - EDITH GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProcesso nº 2007.202.009264-8DECISÃOO processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 58. Nomeio como expert do Juízo a Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos. Oportunamente será designada AIJ.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.Débora Maria Barbosa SarmentoJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.015130-6 - ARLETE LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 31, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2003. Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, nulidade de negocio juridico com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012461-3 - NUBIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:1) RETIFIQUE-SE OS NOMES DOS RÉUS NO DISTRIBUIDOR, PARA QUE NELE PASSEM A FIGURAR MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E CETELEM BRASIL S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ANOTE-SE2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.015411-0 - IARINA SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.016668-0 - DANIELA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:FLS.57/58:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, por fato do produto \r\n\r\nProc. 2006.202.005123-1 - LUCIENE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X STYLUS HAIR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000490-7 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843) aO aUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.202.014041-4 - ELAINE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X JULIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.18. \r\n\r\nProc. 2007.202.013081-9 - SANDRA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X Falecido: MARISA VIEIRA MACHADO Despacho:1) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.10, ITEM 022) FLS.12: RECEBO A EMENDA.3) FLS.13: EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.015400-9 - NANCYR SILVA NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X Falecido: IVETTE RODRIGUES NABUCO DE ARAUJO Despacho:CUMPRA-SE FLS.16- ITEM 02. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.013341-9 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEIDE REGINA MARQUES FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.012367-9 - ROGERIO JESUS COREL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X MONTE SANTOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012912-8 - MARCO AURELIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ANTONIO EGYDIO PRATA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.005671-0 - JOSE CARLOS BELLAZZE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.013292-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE EDUARDO CAMINHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006786-5 - MARIA DE FATIMA BORGES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X XINEF DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Sentença:SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO, COM O DESBLOQUEIO DA PENHORA.Face ao que consta às fls.145/146 , HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Vicio Redibitorio e Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004256-2 - UDJANIR GONZAGA LOPES X SUELI DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.002528-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISEU CANDIDO DE LIMA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 92, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001150-8 - BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA TRANSAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.001614-0 - RITA DE CÁSSIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.010141-8 - JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.202.000155-4 (4633) - MANOEL DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243)) X ALZIRA PRECIOSA DE ALMEIDA BRANDÃO Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.010252-0 (22081) - PAULO ROBERTO BRAGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000111-4 - MARLENE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X DANIEL PORTO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005732-8 - JANETE MARQUES FORTES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ANTONIO CELSO FORTES DE LIMA Despacho:1) Defiro a prioridade. 2) Cumpra-se fls. 46vo integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009044-3 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL JOSE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:FLS.84: INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006677-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.011162-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCELO COSSICH UCHOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão:1) DEFIRO A JG AO RÉU 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.013771-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS RENATO SANTOS ROCHA FLORES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.019179-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUCILANE DE MEDEIROS Despacho:Emende-se a inicial para que seja atribuído valor correto à causa (art. 259, V do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015322-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CUTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MILTON DOS SANTOS DUARTE FILHO Decisão:DEFIRO A PENHORA \" ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.202.014916-4 - ROBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIDFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.202.017004-9 - JORGE CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X JOSE LUIZ GAMBINE SOUTO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 2007.202.005895-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII, Síndico: MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GILBERTO MONTEIRO MAINOTH E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014199-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 21. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.015772-2 - JOSE CORSINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X BANCO DO BRASIL S/A Carta Precatória pronta ; faltam custas e cópia da procuração \r\n\r\nProc. 2007.202.015945-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA PORA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ALCIDES JOSE PINTO E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 30/01/08, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.202.019141-9 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE MONEY Decisão:1) Defiro a JG. 2) Não vislumbrando esta magistrada, por ora, qualquer ilegalidade na cobrança efetivada pelo réu, indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.010391-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RODRIGO MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.016071-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GOMES LUZ MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizatória por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005831-8 - RODRIGO ALVES DO NASC IMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012800-8 - TEREZA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA LUIZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.016001-0 - J P VALQUEIRE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SOLANGE MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (RJ-107719) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos apresentados. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.001904-9 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X IZA PIMENTEL QUEIROZ Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 1999.410.007687-0 (23.890 /99) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEC EMPRESA DE VIGILANC.E SEG.PATRIMONIAL LTD E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao (s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2002.202.004484-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LAR UTIL BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" EM RELAÇÃO AO 1º E 2º EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.013305-7 - MANOEL VILELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JOSE RONALDO TREGGI E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA 2ª PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.005561-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXAN DRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLAUDIO TUPAM LOPES Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPSOTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006898-0 - RADIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X JOAO CARLOS FIGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Despacho:FLS.53: DEFIRO, SUBSTITUÍNDO-SE POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011152-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X FRANCISCO ELIEZO XIMENES Despacho:AO CREDOR SOBRE A REPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015288-0 - SOCIEDADE UNIFICADA ENS. SUP. AUGUSTO ,MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X GERSON MENEZES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016054-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIO DANIEL FELIX FREITAS Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014731-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X SB TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.001881-3 - JOAO CARLOS BORGES VALENTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:O processo acha-se em ordem... Rejeito a preliminar de decadência, por não vislumbrar a ocorrência da hipótese descrita no inciso II do art. 26 do CDC. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 12/02/08, às 13:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001881-3 - JOAO CARLOS BORGES VALENTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao réu p/recolher as custas devidas(R$ 12,24, ref. intimação pessoal do autor) \r\n\r\nProc. 2007.202.014480-6 - JAQUELINE DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:O processo acha-se em ordem,... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo a Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004834-9 - HEBERT ROSENDO HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para declarar a inexigibilidade da dívida relativa ao cartão de crédito no. 5577795559172017, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária, desde a sentença e juros simples, a partir da citação. Determino, ainda, a retirada definitiva do nome do auto do rol de inadimplentes do SPC e SERASA... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.008055-5 - CINTIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) Despacho:...Aos interessados (fls. 50/51 e 53/54). \r\n\r\nProc. 2007.202.016404-0 - ARMANDO LUIZ DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X TANBRUN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 30/ 01 /08, ÀS 15:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005730-4 - CENTER KAR PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X VISANET ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.052,53, acrescida de correção monetária e juros simples, a partir da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011661-6 - ALBA FERREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JUCARY BITTENCOURT Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.202.010957-7 - MARIA DA CONCEIÇAO CIODORO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MOACIR PADILHA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.004298-9 - ROSA MARIA PINTO NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X Falecido: HELIO FERREIRA NORONHA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.014041-0 - Inventariante: SYLVIA DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X JORGE PEREIRA PINTO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 54/58, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2006.202.014154-2 - Inventariante: WILMA GUIMARÃES BATISTA, Inventariante: PAULO SÉRGIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X JOAQUIM BATISTA SOBRINHO Despacho:1) CUMPRA-SE FLS. 64-V 2) FLS.66: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.009770-1 - OSWALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X Falecido: YVONE TEIXEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP INTEGRLAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011312-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617)) X CÉZAR DE LIMA CHIOTE E OUTROS Despacho:Vindo os recolhimentos, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007866-4 - RAILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O processo acha-se em ordem,... A preliminar de prescrição é de mérito, devendo ser analisada oportunamente. Ao contrário do que alega a parte ré, não há que se falar em cumulação de ritos, sendo a exibição dos documentos determinadas com fulcro no art. 130 do CPC.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundirem com o mérito da demanda.Defiro unicamente a produção da prova pericial, por serem as demais desnecessárias ao julgamento da demanda... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004490-3 - DIVIGAMA DIVISORIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.010877-0 - JOANNA FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X TÁCIO ROBERTO DE MATTOS E OUTROS Decisão:1) CUMPRA-SE O ITEM II DE FLS.126.2) SEM PREJUÍZO, NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. PAULO ANTÔNIO DANTAS DA RIN.3) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.015657-9 - GEORGINA DE MATOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J , parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008290-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANA DANTAS PEREIRA Despacho:Aos interessados (fls. 41/49). \r\n\r\nProc. 2006.202.013716-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARNALDO PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho:FLS.39:DEFIRO. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.000341-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JADER RAMOS DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009037-6 - ARNALDO TOMIO UEZU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fls. 29, expedindo-se nova carta precatória. Providencie a parte autora o recolhimento das custas e taxas devidas e as cópias necessárias à instrução do ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006759-5 - WAGNER BRUNO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao credor sobre a resposta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007568-7 - GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 15:20 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.007568-7 - GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Recolham-se as custas devidas p/renovação da diligência (R$ 3,49) e forneçam-se as copias necessárias a instrução do ato. \r\n\r\nProc. 2007.202.011762-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LAVA-JATO PLANET WASH (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:1) DEFIRO A JG AO REÚ.2) ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24/37 NA VERDADE SE REFERE A DEFESA DA LAVA JATO PLANET WASH. \r\n\r\nProc. 2007.202.019180-8 - MARIA DA PENHA MACHADO CRISTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 30 /01/08, ÀS 15:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015751-5 - GABRIEL JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO REAL ABN/AMRO Decisão:1) DEFIRO A PRIORIDADE. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 30 /01 /08, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.002264-8 - SOLANGE MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (RJ-107719)) X GREEN CAR NOVOS E USADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao credor sobre a resposta em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.007212-8 - ZENIR GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X UNACOPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.202.001192-2 - ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X AUTO VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.014301-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ATALIBA GOMES) Despacho:1) Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 25, independente de cumprimento. 2) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nId: 380998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.014351-2 - OTONIEL RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Despacho:Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.004031-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDECY AVELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018) Decisão:Suspendo a execução com base no art. 791, III, do CPC. Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.202.013401-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 110/112- Esclareça o autor face ao contido às fls. 81 vº e na certidão de fls. 98 vº. \r\n\r\nProc. 2006.202.008272-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES Despacho:Fls. 33- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.009816-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH GOMES BEZERRIL Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011534-6 - CONDOMONIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X WILLIAM JOHNY ARAUJO Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.011535-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015240-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MANOEL MONTEIRO ALVARILHÃO Despacho:Fls. 36- Esclareça-se, visto não ter sido homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007832-9 - MANOEL ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.016702-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA MUNIZ Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008178-0 - ADEMILSON RODRIGUES CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ante ao contido às fls. 200, diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006401-0 - ELZA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006403-3 - ELZA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Fls. 87- Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.008430-5 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ROBERTO HELENO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ (RJ-107590) Despacho:A providência não cabe ao Juízo. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.202.014526-0 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOAQUINA DIAS SANTANA Sentença:...extingo o processo... \r\n\r\nProc. 2006.202.008193-4 - SUELY KIRK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X VERA LUCIA GOMES VENTURA Despacho:Regularize a ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.202.013016-7 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS Despacho:Fls.49- Defiro. Dê-se ciência aos ocupantes. Venham as custas para citação no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.003712-1 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X IDALINA FREITAS PROENÇA), Fiador: ALUÍSIO DIAS MACHADO E S/M (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.003842-1 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO ME - ANESTEC Sentença:...extingo a execução... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.009813-6A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008052-3 - ADRIANA GONCALVES CAVALCANTI RAASCH (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.001050-2 - VANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Dê-se vista à ré dos documentos acostados (fls. 103/184). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.010326-9 - PRISCILA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MANUEL PIRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para se manifestar sobre os documentos exibidos pelo réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.011589-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X META ASSESSORIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.202.007301-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROBSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face ao constante às fls. 133 e 134, dê-se vista à parte autora sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007595-0 - JOSE CARLOS RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003957-9 - JAIR DO AMARNATE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003141-6 - LEILA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.003374-5 - VALERIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 157- Às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.014272-6 - SANTUZA DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X JUREMA BUENTES (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Decisão:Considerando os termos da certidão supra, deixo de acolher os embargos. Prossiga-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008277-8 - PAULO CESAR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ASSOCIAÇAO DOS LOJISTAS DO PORTELA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:A providência não cabe ao Juízo. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010186-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE ALCINO VILAS BOAS ALVES Sentença:...decreto a revelia do réu, extinguindo o processo sem resolução do mérito com relação ao pedido de reintegração de posse... \r\n\r\nProc. 2006.202.016983-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PAULO MARTINS Sentença:...decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.008379-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANITIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO FERREIRA DA COSTA Despacho:Fls. 38- Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017025-6 - GILCEIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X SÓ PRIMO'S VEÍCULOS LTDA ME Despacho:Fls. 37- Defiro. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002209-9 - MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À ré e denunciada sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.009348-1 - LUANA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...julgo extinto o processo com julgamento do mérito, conforme artigo 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.202.011990-0 - ALINNE PEREIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 101/105- Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.202.016647-2 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTE COM PADROES ABSOLUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X DAVID CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006172-0 - NIELIO DE ALMEIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELECOMUNICAÇOES DE SÃO PAULO S/A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 380696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000711-4 - MARLU CALMON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X Falecido: OTHONIEL DE SOUZA PEREIRA CERTIDÃO - ... as custas para desarquivamento foram recolhidas a menor, restando R$ 0,79 (fundperj) e R$ 0,79 (funperj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.014256-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HERMOGENES DA SILVA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.008327-0 - JAIR ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ANTONIO LOPES DE LOUREIRO), Procurador: MARCO ANTONIO MORAIS LOPES DE LOUREIRO, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X GUIOMAR CARVALHO COELHO 1- Informe a parte autora, quais os alugueres consignou, com dos depósitos efetivados. 2- Em réplica. 3- Em rpovas, justificadamente. 4- Digam as partes haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011029-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X M RIBEIRO OLIVEIRA MODAS ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012182-8 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.001308-2 - IZA MARQUES MANÇANO (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219)) X Falecido: MOACYR MARTINS MANÇANO Sejam recolhidas as despesas com desarquivamento (custas para desaquivamento R$ 17,49; FUNDPERJ R$ 0,87; FUNPERJ R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2006.202.014889-5 - Inventariante: HERMELINDA CORRÊA AMARO X BERNARDINO RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.012173-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE RELVA DA SILVA GANANCA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.010693-0 - LEONOR ANGELA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Fica o Executado, BCP S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47, intimado via D.O., na pessoa de seus Patronos, da Penhora \"on line\" realizada sobre o numerário existente em sua(s) conta(s) bancária(s), no valor de R$ 558,13 (quinhentos e cinquenta e oito reais e treze centavos), ciente neste ato de que dispõe do prazo de quinze dias para impugnar a Execução. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007950-4 - JACQUELINE GRANJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X POSTO CALEDÔNIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000367-6 - VANDERLEI ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)), Falecido: GLORIA ALVES DE BRITO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.005125-7 - MARLENE PINHEIRO SANTOS X Falecido: LINDALVA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005739-5 - OZITA MACENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ITAY DE SOUZA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.000678-0 - TEREZINHA DE FATIMA BERNADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ORENILDO BATISTA BRAZ Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.008046-2 - DEISE JOVITA SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)), Falecido: NELSON DE SOUZA PENNA FILHO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....!\" \r\n\r\nProc. 2006.202.008993-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)), Falecido: JOÃO ANTONIO DE MENEZES Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.010401-6 - MARLUCE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)), Falecido: MARIO FERNANDES DA FONSECA Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 48 \r\n\r\nProc. 2006.202.011478-2 - DAMIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)), Falecido: JOSÉ LINO ANTERO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 45/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.014323-0 - THAMIRES PIRES DA CRUZ E OUTRO X Falecido: ADILSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 29/30 \r\n\r\nProc. 2006.202.017127-3 - Inventariante: ANA LUCIA FERREIRA, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA, Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA X MARIA DO CARMO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007953-1 - ROSA MORENO PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X NELSON PRAGANA Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. Diga o inventariante sobre fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.202.012791-9 - OSVALDO LUIS GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X Falecido: OSVALDO GOMES MARINS Despacho:defiro fls. 142, conforme requerido \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002384-3 - Inventariante: VALDESIR DE DEUS ROSA SIMO, Inventariante: ROSANGELA DE DEUS SIMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X Inventariante: CAROLINA DA ROSA SIMO) NILTON BERNARDO SAMBONHA SIMO Despacho:Defiro vistas por 10 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015891-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LOURY GONÇALVES TEIXEIRA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV E VI DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011143-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELENA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.014127-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER SANTIAGO SIMOES Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.007413-4 - CONDOMINIO DO CONJ. RES. TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ESPOLIO DE SONIA TEREZINHA VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1- Não é necessário ser mensalmente juntado recibo de cobrança nos autos do processo. 2- Seja efetuadocontato telefônico com o Juízo Deprecato, para que informe ter sido cumprida precatória. Em caso positivo ser informada data da citação. Seja devolvida a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.202.000506-1 - ADRIANA GOULART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:1- Houve transito em julgado. 2- Seja expedido alvará para pagamento dos valores bloqueados. 3- Coloquei etiqueta. 4- Autorizo uso dos valores bloqueados na cautelas, que integram o patrimônio da exequente, desde agora. 5- Informe haver saldo a ser executado a parte exequente. Sinlência será interpretado como quitação. \r\n\r\nDemolitória, OBRA NOVA CONCLUÍDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.202.015948-0 - ANTONIO GUEDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804)) X MARGARIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Decisão:Defiro parcelamento em duas cotas. Primeira cota cm guia retirada em 27/11/2007.Segunda cota deve ser depositada em 27/12/07. Deverá a parte observar, que a guia deverá ser retirada até 19/12/07. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004758-8 - JAIME FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X VALQUIRIA VARGAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011210-6 - TANIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1- Em provas, justificadamente. Digam as partes haver, interesse a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.012165-8 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X VANECI BRANDAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:1- Fls. 121. Não há penhora efetivada. 2- Doação efetuada, quando empresa locatária já indicava dificuldades financeiras, inclusive declaradas na petição de fls. 141/142. Doação ocorrida durante prazo de contrato de locação. Doação efetivada quando já havia débito com alugueres. Foi efetuada doação com reserva de usufruto em favor da executada (doadora) e seu filho. Filho da executada, que era representante Legal da empresa locatária e devedora dos alugueres. Doação que objetiva inibir penhora sobre o bem, em face débitos já existentes. Executada citada, não ofertou embargos do devedor. Não houve impugnação dos valores cobrados e período de cobrança. Declaro ineficaz a doação em relação a presente execução. Penhoro o bem indicado. Seja levrado termo. Intime-se da penhora. Indique Leiloeiro. Seja o bem avaliado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.003241-6 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGICAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.009253-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUCIA MARIA BESSA BEIRAO SANTOS Despacho:1- Fls. 121/122 Nada a prover em face decisão anterior. Razões de recurso requerendo expedição de ofício a DRF. Provimento do recurso para expedição de ofício, conforme requerido. Expedição já determinada pelo Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2006.202.003503-1 - AGM´S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:\"....Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012533-0 - CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 110/112, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007974-9 - MARINA MIRAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARLOS LUIZ SANTOS Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 96 \r\n\r\nProc. 2003.202.009512-3 - ANA MARIA COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.013919-9 - PEDRO HENRIQUE PINHEIRO CALMON (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X PEDRO LUIS CALMON Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.002861-6 - JOAO XAVIER DE OLIVEIRA X ROSICLEA CATHAUD XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2004.202.003674-1 - MARIA MEDEIROS PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL DE JESUS MARQUES Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos da Partilha de fls. 117/119, destes autos do inventário dos bens deixados por MANUEL DE JESUS MARQUES, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2004.202.012021-2 - ARNALDO JOSE VARGAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342)) X Falecido: CONCEIÇÃO BARBOZA VARGAS Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.001340-9 - RICARDO VALE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IARA VALE ROCHA), Falecido: JOAO RAMOS DA ROCHA Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 74 \r\n\r\nProc. 2005.202.005902-1 - EDITH DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X MOACYR JOSE COUTINHO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.008678-4 - VERONICA MARIA NEIVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X ONOFRE MARTINS DUTRAS E OUTRO Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 86 \r\n\r\nProc. 2005.202.009762-9 - LIDIA MARIA GEOFFROY BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-108564)) X Falecido: ALBERTINA DOS SANTOS GEOFFROY Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.010990-5 - DEOMAR THULER BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395)) X Falecido: JOSE MACIEL BRAGA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.014694-0 - Inventariante: JOSE BONIFACIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA SOARES XAVIER Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 44 \r\n\r\nProc. 2006.202.005484-0 - Inventariante: MADINETE BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X NOEMI DO NASCIMENTO VEIGA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.016796-8 - Inventariante: NILTON DIAS MONTEIRO X NAIR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811) Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.005875-6 - CECILIA MARTOTELLI DE ABREU X Falecido: MANOEL CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.006096-9 - VANDERLEI ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X GLORIA ALVES DE BRITO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.009159-0 - RUTE JOSEFA TEIXEIRA X Falecido: JOSE BARREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.010698-2 - MARLI MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X Falecido: JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012652-0 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ROSANGELA BORGES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Decisão:1- Há litisconsórcio passivo necessário em face aos fatos alegados na inicial. A presente ação não é satisfativa. Regularidade do contrato que será analisada na ação principal ... A suplicante figura como arrendante. suplicado não oferta resistência na entrega do bem, conforme alegado na contestação. Seja expedido mandado de busca e apreensão ... Nomeia a suplicante depositária do bem. Indique endereço de citação da suplicada. Réplica após integral formação de relação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.011311-8 - CARLOS AUGUSTO GHONZAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), REAL SEGUROS, Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001201-8 - PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BBA CREDITANSTALT CIA E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.008358-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANA REBELLO VIANA Ao patrono da parte autora para retirar em cartório petição de nº 200702272856, protocolada em 06/07/07 por motivo de decisão judicial \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.017404-3 - HENRIQUE GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X SERGIO MURILO DO E SANTO E OUTRO), Nomeado: AILTA DAS GRAÇAS PEREIRA VALENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Revogo fls. 134, item 2. O suplicado foi regularmente citado. Homologada desistência da ação em relação ao suplicado constante da inicial. 2- Parte suplicante aceitou nomeação efetivada. Nomeada aceitou condição declarada. 3- Excluo a nomeante do pólo passivo, na forma dos arts. 65 e 66 do CPC. Anote-se a exclusão dos suplicados contidos na petição inicial. Anote-se inclusão da nomeada. Ação que continuará em face da nomeada Sra. Ailta das Graças Pereira Valêncio. 4- Em réplica. 5- Em provas, justificadamente. 6- Informem haver interesse na audência do art. 331 do CPC. 7 Ao MP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006266-4 - MARCELO ALESSANDRO VALERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇÃO RUBANIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Atenda-se o solicitado pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011547-4 - THIAGO FREITAS ANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X CASA DE SHOW OLIMPO / BIER - KELLY- SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Seja adequada execução ao título executivo. Juros devidos da citação. Atualização a partir da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.000892-0 - JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. 2-À parte apelada. 3- Sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 380697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.005289-8 - M.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). NAIRA A FIGUEIREDO (RJ-068005), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X I.C.O. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 90/91, tendo em vista fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.202.011152-1 - M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X M.G.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.010169-4 - THIAGO DO ROSARIO CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHAEL CARDOSO LISBOA REGULARIZE A RE SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.011945-7 - ANDRESSA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X ADEILSON FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707) Decisão:Defiro JG a parte ré. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014005-7 - LUISA DOMINGUES DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X IGOR PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 28/29 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000477-2 - CAROLINE DULTRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X AMANDO PORTO DE CERQUEIRA Sentença: Considerando-se o teor de fls.26-vº, bem como fls.28-vº e a certidão de fls.29, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Cancelo, ainda os alimentos provisórios fixados às fls.18. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Oficie-se, em sendo o caso .PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001477-7 - JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X ROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Redesignada audiência para o dia 19/02/2008 - 15:10h. \r\n\r\nProc. 2007.202.001689-0 - CAUÃ MAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Cumpra-se a parte ré, fls. 37 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.202.002763-2 - GUSTAVO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X LUCIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582) Decisão:Defiro JG a parte ré. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003277-9 - ARLETE D'OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JOEL DIONISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) DE-SE VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.202.003553-7 - HIAGO APRIGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003750-9 - NATALIA TASSIA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X WANDERSON RODRIGUES CORREA Despacho:Fls. 40. Venha execução por via própria. Cumpra-se sentença de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.202.008846-3 - DANIELLA MARQUES BELLATO NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X DANIEL BELLATO NERY Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30% ( Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007 as 14:10 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.015918-4 - MARCOS FELIPE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.016771-5 - ELAINE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE NAZARENO DOS SANTOS SOARES Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 30% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007 as 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.017731-9 - EVELYN LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOW NUNES VARGAS (RJ-146005)) X EVERSON RIBEIRO FERNANDES Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.007202-9 - ÉRICA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ROBSON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014375-7 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X INGRID DE LIMA BARREIRA Despacho:1- À parte autora. 2- Após ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001654-3 - ISLEIDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ANA BEATRIZ PACHECO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.012814-0 - VANIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-145799)) X JOSE ROBSON DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 10 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.014116-7 - WALDIR SILVEIRA ZACARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SILVEIRA ZACARIAS (RJ-053991), Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.014630-4 - N.P.R. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X Falecido: M.F.S.S.F.) S.M.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.006622-6 - E.G.O. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X F.R.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332) DE-SE VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.001565-2 - VALÉRIA OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X ELIO OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta especialmente de fls. 67;69;70 e a promoção supra JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008401-7 - RAFAEL AUGUSTO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/07 e 55 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009100-9 - JOSE MARCOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521)) X JEANE PRATES OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.40 e 52 com a ressalva de fls. 49 in fine para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010313-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REGULARIZE A 1ª REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.010841-1 - LUIZ CARLOS MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05; 31e 40 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003452-1 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X MONICA DA ROCHA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Decisão:Defiro JG a parte ré. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003470-3 - DULCEIA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (Trinta) dias. Nada requerido. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004273-6 - WANDERLEY CARVALHO MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) Compareçam as partes para ratificação em cartório de 2ª à 6ª feira de 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.010770-6 - RAFAEL DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014511-2 - MARCIO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.017026-0 - SANDRA MARIA DE CARVALHO CORÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO FERRO (RJ-145553) Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.005739-7 - MARCIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X DANIELA TONÉU DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Sentença:\"... ISTO POSTO, encontrando-se presente, na hipótese, o requisito temporal previsto no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo segundo do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira.Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença nos termos legais...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.007120-5 - LUCIENE MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARCOS SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.008221-5 - ELIZABETH MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PAULO DOS SANTOS FILHO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 17/12/2007 as 13:10horas. Intimem-se. Fls. 41/45 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.001366-9 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS REZENDE Sentença:\"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006952-3 - CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X SANDRA MARA DE SOUZA SANTOS Decisão:1- Fls. 36, anote-se onde couber.2- Redesigno a audiência prévia para o dia 10/12/07__ às 14:50 horas. Intimem-se. Fls. 33 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 36 . \r\n\r\nProc. 2007.202.011513-2 - CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ELZA DIAS GENN DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011538-7 - DARCI JACINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SIRLENE ALVES DE CASTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 18 Vº \r\n\r\nProc. 2007.202.011723-2 - CARLOS ALBERTO BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 37 item 2 e 3 corretamente, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.014049-7 - LUCINEY MARCO MARCHON (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X IVANIR CRISTINA BRITTO VIEIRA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 20 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.017105-6 - EUCI JACINTHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ANTONIO CARLOS CUSTODIO DA CRUZ Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 09/10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.009835-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82/84 \r\n\r\nProc. 2006.202.000971-8A - CAIO CARDOSO GODINHO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X GUSTAVO GODINHO DE SOUZA Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.003511-0A - MICHAEL ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X JOSEVALDO BATISTA DE SOUZA Despacho: Ao exeqënte. \r\n\r\nProc. 2006.202.004128-6 - ANDRE CORREIA RAPOSO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ALEXANDRE ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Sentença:J. Considerando que o débito referente a esta execução foi integralmente quitado às fls. 59, defiro a expedição de mandado de pagamento ao requerente e Julgo Extinto o feito na forma do artigo 794 I do CPC. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.004128-6 - ANDRE CORREIA RAPOSO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ALEXANDRE ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Decisão:Indefiro JG aos exequentes. Cumpra-se Sentença de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.202.008841-2 - THIAGO WILKER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X WALKER BARBOSA BASILIO DA SILVA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 59/60 \r\n\r\nProc. 2007.202.014028-0 - MARIA JULIA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X MARCOS LEANDRO DE SOUZA CHAGAS Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014111-8 - BRUNO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X JACQUELINE SILVA DE JESUS Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014186-6 - ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X SERGIO EDUARDO VALENTE DE CASTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014669-4 - BRENO LA PORTA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X FLAVIO OLIVEIRA SOARES Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (Trinta) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014677-3 - THAYENE ALMEIDA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA VARELLA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.017039-8 - THIAGO DO ROSARIO CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) MICHAEL CARDOSO LISBOA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.202.017625-0 - THAIANY BENINCASA SANT'ANNA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X WLADIMIR DE ALMEIDA SANT'ANNA LUZ Despacho: Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.202.017628-5 - JULIA IDALGO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) ALVARO CANDIDO GOMES BAPTISTA JUNIOR Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.017523-0 - THALITA MOURA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X MARCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:Cumpra-se fls. 37. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.001895-3 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X MARCELLO JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Decisão:Designo o dia _22/01/08 às 14.30 horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003298-6 - LANDRO MIGUEL ROZADO CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X HECTOR GUILHERMO ROZADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.014490-5 - SAID ALLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X MARGARITA BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Defiro JG a parte ré. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003017-3 - LUIZ CARLOS DE SOUSA VALE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARIA LUCIA SAMPAIO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 67/69 \r\n\r\nProc. 2006.202.003373-3 - PEDRO PAULO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X RUTH LIMA DE OLIVEIRA Sentença:\"... Assim sendo, impõe-se concluir que não obstante o entendi-mento em sentido contrário do Ministério Público, não houve no ca-so sob exame comprovação da redução da capacidade financeira alegada pelo autor de molde a motivar a exoneração de pensão. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.014191-0 - UBIRATAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MICHELE TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.017096-9 - FLORISVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal a ser exonerada.3- Venha cópia da sentença que decretou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015364-7 - JORGE LUIS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X WAGNER LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls. 57 , concedo a antecipação de tutela para determinar o cancelamento da pensão alimentícia prestada pelo alimentante aos alimentados2- Oficie-se ao empregador. 3- Designo o dia 17/12/2007 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.006946-0 - SHIRLEI BASTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CARLOS FLORES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)), GABRIEL PAIVA DE MENEZES), GABRIELLE PAIVA DE MENEZES Despacho:1- Intime-se pessoalmente a ré Eliane para cumprir integralmente o acordo firmado em audiência, bem como esclarecer o motivo pelo qual a menor Gabrielle não esta frequentando a escola.2- Prorrogo a Gaurda Provisóra de Gabriel à requerente por mais 180 (Cento e oitenta) dias. L. Termo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006529-1 - GILBERTO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ALEXANDRE TADEU SOARES GARCIA E OUTRO), THAMYRES SALOIO GARCIA CERTIFICO QUE POR NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DE PAUTA POR ORDEM VERBAL DA M.M. DRA. JUIZA FICA REDESIGNADO O ATO PARA O DIA 19/02/08, ÀS 14:50 HS . \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade . \r\n\r\nProc. 2007.202.003317-6 - HENRIQUE LOPES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X ANTONIO JOSE GOMES DE FARIAS E OUTRO), DOUGLAS DE SOUZA FARIAS Despacho:1- À parte autora. 2- Após ao MP. \r\n\r\nGuarda, provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.015708-4 - FÁTIMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)), REGINA NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 22/25, anote-se onde couber.2- Cumpra-se o determinado às fls. 19 item 1, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.008278-0 - O.B.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOZA BENEVIDES (RJ-133605)) X J.T.O. Decisão:Defiro JG. Cumpra-se Sentença de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.202.006950-8 - (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076)) X ALBERTINA DA FONSECA PEREIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.008879-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X REGINA MARIA LOPES DO CARMO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015518-8 - REGINALDA ROLIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X SIMONE ROLIM PIRES Despacho:Fls. 27 . Trata-se de laudo médico da interditanda. Assim sendo, cumpra-se fls. 12 item 4. \r\n\r\nProc. 2007.202.002317-1 - MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MARIA APARECIDA ASSIS DOS SANTOS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.006018-0 - ALEX LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X DIVACI BRAZ DE MATTOS Despacho:Fls. 64. Trata-se de laudo médico da interditanda. Assim sendo cumpra-se fls. 61 item 2. Prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.008684-3 - ISABEL DOS SANTOS SALIM (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X JORGE SALIM Sentença:\"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido pa-ra decretar a interdição de Jorge Salim, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a Sra. Rita de Cássia Salim Tavares. Lavre-se Termo...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.012429-7 - ROSELI RIBEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X SEBASTIAO ALBERTO FREDERICO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.012981-1 - A.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). VALDOMARK BATISTA TAVARES (RJ-090902) Decisão:1- Junte-se. 2- Esclareça o requerente, tendo em vista a sentença de fls. 54/56. (Despachado na petição) \r\n\r\nProc. 2005.202.005573-8 - ANDRESSA FIGUEIREDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Considerando-se o teor da certidão supra, venha declaração de hipossuficiencia financeira nos termos legais. \r\n\r\nProc. 2005.202.009502-5 - SARAH DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X BELMIRO ROGERIO DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 243/244. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.001139-5 - MARIANA BANDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDALEY DOS ANJOS ROCHA Despacho:Às partes sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.202.012203-1 - DAYANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X CUSTÓDIO LEITE CANELA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de regularização de visita com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2007.202.002169-1 - WANDER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)), WANDRESSA CRISTINA NUNES MARCELINO Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.13, bem como fls.16-vº e a certidão de fls.17, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.012046-0 - MATHEUS GOMES CORREA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUCIO MARQUES FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) CERTIFICO QUE POR NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DE PAUTA POR ORDEM VERBAL DA M.M. DRA. JUIZA FICA REDESIGNADO O ATO PARA O DIA 19/02/08, ÀS 14:30 HS . \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016174-9 - ALEXANDER DA SILVA MARQUES, RAYANNE ANASTACIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Despacho:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls. 26 , concedo a antecipação de tutela para cancelar o desconto dos alimentos. Intimem-se. 2- Ao Estudo Social. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Majoração de Pensão; Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.007361-7 - CAIO MESSERY CALDERON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X DANIEL ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899) Despacho:1- Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 265/265v e emconseqüência, concedo parcialmente a antecipação da tutela para fixar os alimentos devidos pelo réu ao autor em 3 salários mínimos. Intimem-se. 2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, com retificação de registro civil c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001134-0 - RACHEL SOUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X NADINALVA SOUTO COELHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.011226-4 - CESAR BARROS BORGES, MATHEUS LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.000222-9 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X C.C.F.R. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.004038-5 - ANA JULIA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ELCIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005269-7 - FÁBIO LUIZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE MATTOS FILHO E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006639-8 - ANTONIO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X MARLI ROCHA DE SANTANA E OUTRO EXAME DE DNA DIA 26/02/08 AS 15 HORAS - AV MAL RONDON, 381 \r\n\r\nProc. 2007.202.000059-6 - LUCIA MARIA DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X ALESSANDRA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUSTAVO CAUAM SANTOS DE ALBUQUERQUE EXAME DE DNA DIA 27/02/08 AS 15 HORAS - AV MAL RONDON, 381 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014804-4 - ESTELA DURO X ESPOLIO DE DECIO FERREIRA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 12/02/2008 as 12:50 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juizo deprecado, informando o endereço da 3º réu às fls. 104. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013990-0 - CLARA DE FATIMA TEIXEIRA THIBURCIO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X Falecido: ESPOLIO DE GERALDO ANTONIO TOMAZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.008690-9 - SIMONE ACENDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CARLOS SÉRGIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.011307-6 - JERONIMO DA SILVA SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JULIANA LIMA FERREIRA SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) Decisão:1- Fls. 93. Venha por via própria.2- Fls. 92v as partes não têm outras provas a produzir. Ao Mp para esclarecer se insiste na produção das provas requeridas às fls. 92v. \r\n\r\nProc. 2005.202.012488-8 - ANDRÉ LUIS DA COSTA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ANA MARIA TEIXEIRA DE CAMPOS MELLO), JOÃO PEDRO MELLO DA COSTA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) CERTIFICO QUE POR NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DE PAUTA POR ORDEM VERBAL DA M.M. DRA. JUIZA FICA REDESIGNADO O ATO PARA O DIA 13/02/08, ÀS 16:30 HS . \r\n\r\nProc. 2006.202.003891-3 - FABIO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X MARGARETH SILVA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)), DEIVID DE SOUZA MARINHO Desarquive-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.002340-7 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ELUICE CHAVES LANDSBERG Decisão:Considerando-se os argumentos trazidos aos autos. Redesigno audiência prévia para o dia 19/12/2007 as 12:50 horas. Cite-se no endereço indicado, devendo constar do mandado que o prazo para oferecimento de contestação contar-se-a a partir da data da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.006327-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ROSANGELA DIOGO DOS SANTOS), LUCAS DIOGO DOS SANTOS Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000048-1 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X KAIKE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.014125-4 - EDSON DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SOLANGE DE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.161. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 12/02/2008 as 16:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012223-9 - VERA PAULA DE ABREU X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCANTARA Despacho:1- Cumpra-se o V. acordão. 2- Adotem-se as providências cabíveis. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.005600-7 - HELENA LUIZA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Decisão:Indefiro JG a parte ré. Cumpra-se sentença de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2005.202.009367-3 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X V.J.G. (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.006762-7 - RONALDO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MAYARA MALHEIROS MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.202.012186-7 - FERNANDO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X THAIS SANTIAGO DA COSTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/12/2007 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.012759-8 - ANA PAULA RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) REGULARIZE O 2º REQUERENTE A SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.202.006016-0 - ANTONIO MOUTINHO FILHO X NADYR MOINHOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Desarquive-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.202.003043-2 - TEREZINHA MARIA FERREIRA STRZODA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Desarquive-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.006413-6 - SYLVIO JOSÉ FERREIRA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LUCIENE DOS SANTOS MOREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 52 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Defiro JG à parte ré . Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011237-4 - FATIMA REGINA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X FRANCISCO DANTAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.75 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.005057-1 - S.N.M.P. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X S.B.M.P. a parte autora sobre fls. 48/49 \r\n\r\nProc. 2006.202.010725-0 - VLADIMIR JOSE MACHADO SCHALY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X ROSEMARY DE OLVEIRA TEIXEIRA SCHALY (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010634-9 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X FRANCISCA FERREIRA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.015552-0 - FRANKLIN SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X MARTA LUIZA DE ABREU FERREIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 13/12/07 às 14.10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001463-7 - MARIA JOSE RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X JENNIFER COSTA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017272-3 - MILTON MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X BRUNO VINICIUS DE ANDRADE DA SILVA) Despacho:1- Retifique onde couber o tipo de ação , conforme fls. 02.2- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nId: 380700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001125-2 - LILA LEA PINHO DOS ANJOS X HILDENE CAROLINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumprido o disposto à fl. 16, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.006610-1 - DALVA RODRIGUES ROMEU (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS (RJ-046777), Dr(a). AGENOR GOMES PINTO NETO (RJ-126771)) X ALDA RODRIGUES ROMEO Despacho:Processo findo, não havendo necessidade de apensamento.Desta forma, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.006890-0 - CLAUDIO FIGUEIREDO POVOA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X ODETTE BORGES Despacho:Fl. 35: Desentranhe-se, juntando-se nos autos apensos. \r\n\r\nProc. 2005.202.006734-0 - VERONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CARLOS ALBERTO LAGES LOUTZ Despacho:Cumprido o determinado às fls. 20/21, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.007560-0 - LUCIA HELENA VIEIRA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X CHAWA JUDENCHERC E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000322-8 - WILMA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAZILES PEREIRA DE FREITAS Despacho:Expeça-se o alvará requerido, na forma da sentença de fl. 39.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.008184-9 - IVONEDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1) Defiro a emenda da inicial. Anote-se na D.R.A.2) Ofcie-se à instituição financeira requisitando informações acerca de eventual saldo existente em nome do falecido.3) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à previdência. \r\n\r\nProc. 2005.202.003536-3 - FATIMA SILVA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X Falecido: ADROALDO BORBA OLIVEIRA Despacho:Retifique-se, como requerido à fl. 35.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.009372-7 - LUCY SILVA DA ROCHA X Falecido: ELZA JUCA DE VALOIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Despacho:À requerente acerca de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.202.017451-3 - ZULEIKA LAGE GRUCCI (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X Falecido: MIGUEL GRUCCI FILHO Decisão:Considerando que o último endereço do de cujus não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018110-4 - IRADI VASQUES RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X Falecido: VALDONIER ISMAEL DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte requerente a icondição de ex-cômjuge noticiada na peça deflagradora e, conseqüentemente, sua legitimidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008047-8 - ALICE DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X JOSE DA COSTA A PARTE INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL, CONFORME FLS 126. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.009587-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Diligencie a parte autora, em 05 (cinco) dias, a citação da parte ré, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.202.012176-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SERGIO CAVOUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004870-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANETE CANDIDA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de conversão da presente em ação de depósito, ante a manifestação com expressa estimação pecuniária do bem (art. 902 do CPC), convolando a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, com fundamento no art. 4.° do Dcreto-Lei n.° 911/69.Anote-se na D.R.A.Cite-se o devedor na forma do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.017735-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEAN DOS SANTOS MEDEIROS Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.017962-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LOPES DOMINGUES Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002428-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X OERLANDE LACERDA ALVES Esclareça o autor o pedido de fl. 21/23 tendo em vista tratar-se de carta precatória, bem como a certidão de fl. 19, v. \r\n\r\nProc. 2007.202.005821-5 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X RICARDO CAMPENELLI CARVALHO Despacho:Por se tratar de um aditamento à precatória, à serventia para cumprir o despacho de fls. 21. Após, cumpra-se a carta precatória para intimação do executado, nos termos de fls. 17, observando o endereço indicado do outro executado. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.010749-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIA EMILIA MACIEL VALENTE Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 12v.°, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013877-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X TANIA MARINS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para que proceda ao depósito do valor penhorado em favor do juízo deprecante, através de guia judicial.Após, com o devido cumprimento, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo deprecante com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.017499-9 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1) Cumpra-se.2) Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.001961-0 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X APPAERJ ASSOCIACAO DOS PREGOEIROS DE PESCA DOS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433)), Interessado: CIA. NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB, Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tendo em vista a parte ré não ter cumprido voluntariamente a sentença, indique a parte autora bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.002514-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X DAVI DE ALBUQUERQUE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) REGUALRIZE OS RÉUS JUNTANDO INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2003.202.009334-5 - ELIZABETH DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) AS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004680-8 - SILVANIL DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ BATISTA GOMES Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2007.202.004680-8 - SILVANIL DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ BATISTA GOMES Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017850-6 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X APARECIDA GRANITOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017981-0 - CONDOMINIO DO EDIFIICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X LUIZ LEAL Decisão:...Ausente a prova da necessidade, indefiro a gratuidade.Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nCobrança; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007315-7 - ESPÓLIO DE LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X ANTERO RIBAMAR MORAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:1) Defiro a penhora dos bens do devedor que se encontram em poder do credor. Lavre-se termo, nomeando-se o credor depositário.2) Intime-se o devedor da penhora.3) Proceda-se à avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.202.000393-6 (14999) - CLEMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205)) X SOCIEDADE DE MEDICINA E ESPIRITISMO DO RIO DE JANEIRO a parte autora para se manifestar nos autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.004149-7 - NILSON VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a data da perícia, a ser realizada no dia 11/12/2007, às 08:00 horas, na Rua General Roca, 913 - Sala 707 - Tijuca/RJ. 9 (Referência: Praça Saenz Peña). Ainda, ao autor para fornecer seu correto endereço, tendo em vista a certidão do OJA, de fls. 83v. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ´debito c/c revisão de clausula contratual c/c danos morais com tutela antec \r\n\r\nProc. 2007.202.011971-0 - LENY BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Considerando que o endereço das partes não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira. E, por se tratar de foro regional, está-se diante de competência funcional, e, portanto, absolutaAssim sendo, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Em especial, por ser o domicílio do autor e se tratar de relação de consumo.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.202.004037-5 - AMANDIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Anote-se a restauração na D.R.A.2) Cite-se a parte contrária para, nos termos do art. 1.065 do Código de Processo Civil, contestar o pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, exibindo as cópias, contrafés e mais reproduções de atos que se acharem em seu poder.3) Oficie-se ao cartório de origem para que informe as circunstâncias do extravio dos autos, bem como para que remeta as cópias de termos existentes na serventia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003432-0 - WALDINO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SUELY CARLOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.012939-4 - CONSTANTINO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ARDUINI DE LEMOS (RJ-119755)) X CATIA REGINA PIRES BRANDÃO Despacho:Cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012529-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUJAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA À parte autora para que manifeste-se sobre fls. 96/145 \r\n\r\nProc. 2007.202.017531-1 - MARILENE GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X RENATO LUCIANO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.3) Efetuao o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.5) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.017718-6 - ESPOLIO DE JOÃO BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS DE TAL SANTA RITA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa.3) Cumprido o item anterior, cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.4) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.5) Efetuado o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.6) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.018060-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte, bem como cópia do comprovante de rendimentos atualizado.2) Outrossim, informe a patrona se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009913-8 - A.S.B. S/A CREDITO,FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ADELSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2002.202.009913-8 - A.S.B. S/A CREDITO,FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ADELSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.012774-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EXPIGAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Decisão:... Desta forma, defiro o arresto e, após os procedimentos formais, converter-se-á o arresto em penhora em caso de não pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.202.012774-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EXPIGAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, ante a indisponibilidade de saldo nas contas dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.202.000245-0 - ESPÓLIO DE RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ACIR LUIZ OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Venha planilha discriminada do débito, bem como o CPF das partes, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.202.006220-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA E OUTROS Aos interessados para que tomem ciência do teor da Carta Precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2007.202.009040-8 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SÉRGIO PAIVA MACIEL Decisão:Ante a notícia de composição da dívida, suspende-se o feito por 180 (cento e oitenta) dias. Aguarde-se o transcurso do prazo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.013614-7 - VICTOR GOMES CONRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X DENISE MENDONÇA Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. , em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC...B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC.C - Faça-se constar no mandado a observação de que a realização do pagamento no prazo fixado ensejará a redução da verba honorária á metade, de acordo com o artigo 652-A, § único do CPC.D - No mesmo ato, intime-se o devedor para, caso não realize o pagamento do pagamento, indicar á penhora, no prazo de 05 (cinco) dias...E - Cientifique-se de que, caso se oponha á execução, o executado poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias...F - Antes da expedição do mandado, porém, providencie o autor a juntada da planilha discriminada do débito para instrução.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004283-9 - JOSÉ MARCONE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.013833-8 - HERVERTON MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o disposto no item \"1\" de fl. 63, carreando aos autos cópia do comprovante de rendimentos atualizado dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.202.017349-1 - ADERITO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X ALEXANDRE TEIXEIRA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.017448-3 - JOSE GERALDO MEDEIROS FONTES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) A Lei n.° 1.060/50 mandou deferir gratuidade de justiça mediante simples afirmação de necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse...Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.017889-0 - JORGE LUIZ GODENCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora.2) Desde já, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.001068-8 - MANUEL DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO X PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052) Despacho:1) Anote-se a restauração na D.R.A.2) Cite-se a parte contrária para, nos termos do art. 1.065 do Código de Processo Civil, contestar o pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, exibindo as cópias, contrafés e mais reproduções de atos que se acharem em seu poder.3) Ao cartório para que certifique as circunstâncias do extravio dos autos, bem como acostar as cópias de termos existentes na serventia. \r\n\r\nProc. 2002.202.013347-0 - JORDELINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.202.003856-5 - JOAO CARLOS TAVARES, ROSANGELA AMANCIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463)) X EDMILSON LOUREIRO BONDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2005.202.003704-9 - PAULA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTUR SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.017442-2 - JACQUELINE VIEIRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Decisão:1) Apesar da parte autora se qualificar como do lar, verifica-se que tem sua CTPS anotada, em 27/07/1997, pela empresa A.J.O. Comércio e Representações Ltda-ME, com o cargo de sócio-gerente e com salário, à época de R$ 1.780,00....Neste prumo, a profissão de empresário da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.202.001259-8 - VALDIR FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1) Intimem-se os requeridos.2) Decorridas 48horas da intimação, entreguem-se os presents autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009722-1 - ELIANA MENDES COSTA X ARLINDA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTACILIA DE MENESES MARQUES (RJ-028938) Despacho:1) Inviável o apensamento a processo distribuído perante a 2.ª Vara Cível. Ademais, desnecessário o apensamento dos autos.2) Venha a comprovação da abertura, registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2003.202.001265-5 - LILIA LEA PINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2004.202.006126-7 - SANDRA SANT'ANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X RIGUINEL JOSE DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.2) Cumprido o item \"1\", oficie-se à 46.ª Vara do Trabalho (fl. 49).3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados...5) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação.6) Vindo o laudo, digam os interessados em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.7) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.8) Não havendo impugnações, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 (dez) dias.9) Em seguida, se concordes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo do imposto... \r\n\r\nProc. 2005.202.006769-8 - VERONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X Falecido: CARLOS ALBERTO LAGES LOUTZ Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.001170-1 - MAXIMO CARMONA X Falecido: HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante Regina Celia Camona, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados...5) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação.6) Vindo o laudo, digam os interessados em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.7) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.8) Não havendo impugnações, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 (dez) dias.9) Em seguida, se concordes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo do imposto... \r\n\r\nProc. 2007.202.006362-4 - SIDNEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X Falecido: ALEXANDRE DUARTE DALATE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados...5) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação.6) Vindo o laudo, digam os interessados em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.7) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.8) Não havendo impugnações, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 (dez) dias.9) Em seguida, se concordes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo do imposto... \r\n\r\nProc. 2007.202.010104-2 - SERGIO DE BARROS E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ARY CARNEIRO DE BARROS AZEVEDO) X Falecido: ARY CARNEIRO DE BARROS AZEVEDO), Falecido: NAIR NUNES E AZEVEDO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados...5) Havendo concordância, quanto às pri meiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras...6) Vindo o laudo, digam os interessados em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.7) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.8) Não havendo impugnações, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 (dez) dias.9) Em seguida, se concordes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo do imposto... \r\n\r\nProc. 2007.202.010105-4 - SERGIO DE BARROS E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MANOEL XISTO NUNES) X Falecido: RUBINA DE OLIVEIRA NUNES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso.5) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação.6) Vindo o laudo, digam os interessados em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.7) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.8) Não havendo impugnações, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 (dez) dias.9) Em seguida, se concordes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo do imposto... \r\n\r\nProc. 2007.202.011909-5 - MARIZETE DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: IDELFONSO SAMPAIO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados...5) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação.6) Vindo o laudo, digam os interessados em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.7) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.8) Não havendo impugnações, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 (dez) dias.9) Em seguida, se concordes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo do imposto... \r\n\r\nProc. 2007.202.017594-3 - RODRIGO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X Falecido: RAUL PINHEIRO FILHO Decisão:1) A Lei n.° 1.060/50 mandou deferir gratuidade de justiça mediante simples afirmação de necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse....Neste prumo, a profissão de engenheiro da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.017597-9 - SUELI DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE ADALVERDES DANTAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes e o traslado das peças do processo de abertura, registro e cumprimento de testamento.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados...5) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação.6) Vindo o laudo, digam os interessados em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.7) Após, dê-se vista à Fazenda Pública...8) Não havendo impugnações, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 (dez) dias.9) Em seguida, se concordes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo do imposto... \r\n\r\nProc. 2007.202.018001-0 - ANGELA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X Falecido: MARIA DO CARMO PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados...5) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação.6) Vindo o laudo, digam os interessados em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.7) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.8) Não havendo impugnações, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 (dez) dias.9) Em seguida, se concordes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo do imposto... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.202.010098-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAN THIAGO LTDA Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para que promova a restauração dos autos, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.018608-4 - MAURÍCIO HENRIQUES VILAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X GILBERTO MACHADO DE SOUZA FILHO E OUTRO Decisão:1) A Lei n.° 1.060/50 mandou deferir gratuidade de justiça mediante simples afirmação de necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse...Neste prumo, a profissão de engenheiro da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária...2) Desde já, esclareça a parte autora o interesse de agir, uma vez que, para que haja o exercício do direito de regresso, necessário que a parte autora tenha se sub-rogado no direito do credor...3) Apesar de ter sido informado que será proposta ação de regresso em face dos réus, o pedido deduzido é de seqüestro de bens, para fins de garantir a execução trabalhista, que tramita perante a 39.ª Vara do Trabalho deste Estado, movida em face das partes deste feito. Sendo esta a pretensão acautelatória, o juízo competente seria aquele onde tramita a ação principal, qual seja, o juízo da 39.ª Vara do Trabalho.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017369-7 - EDSON SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BCP S/A Decisão:...De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro de R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente.No mais, defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência econômica.Cite-se a ré e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005752-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILZA DOS SANTOS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008802-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSSEY PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012852-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GOMES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016024-1 - ROSSI RESIDENCIAL S/A X UGO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença.Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018009-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EDSON BARRETO TEIXEIRA Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.006535-5 - TEREZINHA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X ANTONIO CESAR MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para se manifestar sobre fls 197. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.013939-4 - JOAO CABRAL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) AS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.202.014264-2 - ELIETE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X DEISE MAYHE MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ante a notícia do extravio do segundo volume, intime-se a parte que deu entrada na petição n.° 20061725230 em 23/08/2006 para que forneça cópia da mesma e forme-se o segundo volume. \r\n\r\nProc. 2005.202.011338-6 - ISNAIER BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Remetam-se os presentes autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.000472-7 - WANDERLEA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOHABIT PRO-MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.003628-5 - SCRJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X EMBRASSOM SISTEMAS PARA EVENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista a revelia da parte ré, intime-se, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, via AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.015517-0 - JOAQUIM ANTONIO PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão: Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00. O valor é compatível com a natureza e complexidade da perícia contábil a ser realizada, bem como por ser idêntica a reiteradas perícias já realizadas neste juízo. O montante pode ser recolhido ao final como verba de sucumbência, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita. Intime a perita para que se manifeste em 05 (cinco) dias, sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.017999-7 - DULCE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X GONDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como de sua condição de isento perante a SRF.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.005544-1 - CILEDA MARIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CALAZANS (DF-010987) A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER A PETIÇÃO DE 12/11/2007, TENDO EM VISTA QUE A CERTIDÃO JÁ ENCONTRA-SE PRONTA NESSA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2003.202.003596-5 - MARIA ISABEL MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o roubo do carro dos correios noticiado, intime-se a parte autora para que promova a restauração dos autos, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004200-1 - ROSANA SILVA SARAIVA X BENEDICTO DE PAULA SARAIVA A requerente para que promova a restauração dos autos, na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.009823-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X ELISABETE PEREIRA BARBOSA PINTO Decisão:Indefiro o recolhimento das despesas judiciais ao final, posto que não há nos auts qualquer elemento que justifique tal pleito.Desta forma, derradeiramente, venha o comprovante de recolhimento das despesas judiciais, em 05 (cinco) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018359-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X WALTER DOS SANTOS SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004362-9 - ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X MIGUEL DE OLIVEIRA MESSERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) ..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O CALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, RESSALTANDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO COM BASE NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS ANEXADA AOS AUTORES ÀS FLS 31.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.202.005402-7A - JORETI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X SEBASTIAO RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Tendo em vista a intimação do impugnante para o correto recolhimento das custas judiciais, bem como de sua inércia certificada à fl. 05, declaro cancelada a anotação do feito, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.003723-4 - CARMEN VALERIA DA SILVA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA. CAMOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Às partes sobre a data da perícia, a ser realizada em 26/12/2007, às 17:30 horas no consultório à Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro - Niterói/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.202.007077-1 - VERNECK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618)), GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:...1)rechaça-se a preliminar de inécia da inicial...Melhor sorte não resta à alegação de ilegitimidade passiva,...3)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, a saber: a) AUTOR: testemunhal; b) RÉU: pericial médica, testemunhal e documental superveniente; c) 2.ª DENUNCIADA: oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas, documental superveniente.4)Deixo de deferir a produção de provas pela 3.ª denunciada, ante a ausência de requerimento.5)Deixo, de deferir a produção de provas pela 1.ª denunciada, tendo em vista a ocorrência da preclusão.6)Nomeio o Dr. Luiza Cristina perito do Juízo, fixando seus honorários em R$ 2.500,00, a serem suportados pela parte ré, devendo o depósito ser comprovado em 10 dias.7)Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.9)Venha o rol de testemunhas em 05 dias, pena de preclusão.10)Designo o dia 19/02/08, às 14:00 horaspara a realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.013980-0 - KAUANNA REIS TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil.3) Desde já, designo o dia 14/02/08, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Após o cumprimento do item 2, cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se, inclusive o representante do Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.004262-5 - ZULEIDE DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X NORIVAL ARANTES À PARTE PARA CUMPRIR PARTE FINAL DA SENTENÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007602-3 - AURELIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (....) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987, correspondente ao expurgo inflacionário do Plano Governamental \"Bresser\", a ser apurado mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011640-9 - AUREO AMARANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.3) Designo o dia 14/02/08, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003412-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X JORGE LUIZ MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O processo encontra-se em fase de execução.O executado devidamente citado não pagou e também não ofereceu bens à penhora.O exequente quedou-se inerte.Os autos do processo foram arquivados provisoriamente.Após, o dearquivamento o exequente não se manifestou.Intimou-se pessoalmente o exequente para dar seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mais uma vez quedou-se inerte.À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC, aplicado supletivamente, extingo o módulo executivo.Custas da execução, caso pendentes, devem recair sobre o exequente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017606-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CLAYTON SILVA PAIXÃO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 65,44 NO CAMPO 46 DA GRERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.011847-3 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:1) Indefiro o adiamento do ato, tendo em vista que, pelo que se vê dos bilhetes acostados às fls. 263/264, os autos somente viajarão no dia 30/11/2007.2) Ante os gastos incompatíveis com a condição de juridicamente pobre, consistentes na compra de passagens para Portugal e dois meses de estadia, venha a cópia das declarações de imposto de rendas dos autores, sob pena de revogação dos benefícios da assistência judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.003619-4 - YOLANDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Ante o teor das certidões de fls. 186v.° e 189, defiro a substituição das testemunhas por aquelas arroladas à fl. 195.Designo o dia 14/02/2008, às 15:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1998.410.010812-0 - JOSE MANOEL LOPEZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Trata-se de ação cautelar de produção antecipada de provas. Determinou-se que o autor realizasse diligência para permitir a complementação do laudo pericial. Quedou-se inerte.Expediu-se mandado de intimação pessoal do autor.A diligência foi infrutífera, eis que o autor mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo. Encontra-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do CPC reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo encontrar-se paralisado por desídia da parte autora, o qual não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça que ora concedo com base na situação econômica do autor que se constata pela presente demanda. T \r\n\r\nId: 381068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "381003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016037-0 - CARMELITA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X Falecido: HERMINIA ROSA MOREIRA Despacho:Oficie-se ao Itaú para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. O Itaú não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se tranferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019500-0 - ANTONINA RODRIGUES DE QUEIROZ X Falecido: ANTONIO RODRIGUES PRIMO Despacho:Defiro a Prioridade. A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.009747-0 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Junte-se petição com depósito da importancia de R$ 1.650,00(mil, seiscentos e cinquenta reais) em 1º de novembro do corrente ano, que veio após a conclusão. Expeça-se Mandado de Levantamento em favor do credor. Este deverá dizer se dá quitação ou se há restos. Confira-se o preparo, intimando-se ao recolhimento de sobras pendentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001772-0 - FIRMINO RICARDO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X LEOPOLDO CORREA DANTAS Ao requerente sobre fls 152/154. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.000847-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO M. GONCALVES (RJ-015953)) X VALMIR VITELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) À parte autora sobre fls 87/89. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019276-0 - LUCAS CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência para o dia 17/01/2008, às 13:45h. Intime-se, comunicando ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.005336-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MAURICIO SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.009681-7 - BELMIRO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA (RJ-121583), Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248) Despacho:Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2004.202.014821-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA LUCI SACRAMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Decisão: J. Defiro o desbloqueio dos valores oriundos da verba de alimentos. que afiguram-se demonstrados. Oficie-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.202.007637-0 - SELMA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO (ES-002697)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre fls 42/78. \r\n\r\nProc. 2007.202.015115-0 - SYLVIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X UNIBANCO S/A Decisão:Cite-se. Após a instauração do contraditório, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012312-8 - FERNANDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Designo Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 15/01/2008, às 16:45h. O banco deverá trazer planilha indicando os valores que imputa devidos para tentativa de solução amigável. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.202.019499-8 - PAULO DE ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X ITAÚ S/A Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950.... \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2007.202.014700-5 - MARIA DA PENHA GOMES DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X LEILA MARIA GOMES MARTINS Despacho:Defiro a Gratuidade e a Prioridade. Anote-se onde couber, evitando o trâmite por pilhas comuns. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.202.013741-0 - ANNA MARIA CARRANCHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ELOY SCHREINER Despacho:Fls. 37. O processo está extinto, fls. 23.Cabe à Autora, todavia, recolher as custas pendentes sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Venham tais diferenças em trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.202.000203-6 - JOAQUIM TORRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAES ARAUJO MARSILI (RJ-114366)) X HORACIO PINTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) PORTARIA: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.202.012860-4 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CATHARINA BIANCO VENETILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:Sobre fls. 169, nada a reconsiderar. Cumpra-se fls, 167, penhorando-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001210-0 - ALFREDO JORGE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ARY SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 27, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pelo Autor. TRansitada em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012276-8 - DALTO FICHER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X WILMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls 31/58. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014235-9 - HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X LUIZA PIEDADE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Despacho:Conveniente que o Autor se manifeste sobre documentos de fls 99/111 e alegações da petição de fls. 97/98. Não há nos autos procuração ou substabelecimento paa a nobre advogada que firmou a Petição Inicial, fls.25, 86,89 e 92. Regularize-se, portanto. Publicar \"a jato\". Entranhar o expediente oriundo da Ouvidoria. \r\n\r\nProc. 2007.202.019407-0 - LUIZ AFFONSO X ROBERTO AFFONSO ABREU Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10 %. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.009481-5 - WALTER BARBOSA ZERRENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Defiro a Gratuidade para os Embargantes. Considero corretos os honorários postulados pelo Dr. Perito, que homologo, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo certo, todavia, queo os Embargantes, sob o pálio da Gratuidade, não poderão antecipar tal verba. Ao Dr. Perito. Despachei também na Manutenção na posse em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.202.014360-9 - ROSIMERI DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X NACIONAL ADM. E EXP. NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Despachei nos autos dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.202.006959-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Às partes sobre fls. 184/193 e para dizer se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005859-4 - LUZINETE DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X ALBERTO PINTO RAMALHO JUNIOR E OUTROS Despacho:O 1º e o 2º Réus foram citados. Há notícia da morte de CELINA, fls. 131. Fale a Autora, requerendo o que couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001518-0 - NEIRE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Confira-se o preparo, promovendo-se o que couber aos recolhimentos. Se inexistindo custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019169-9 - NATAN CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/01/2008, às 16:15h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006664-9 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:A respeitável Decisão Monocrática que está às fls. 132/135 não afastou a proibição dos descontos em folha de Pagamento, objeto de fls. 43/44 acerca da antecipação da tutela. O Banco fora intimado em 3 de agosto do corrente ano, fls.48. Sem embargo disso, reconhece ter recebido o valor consignado em Folha, conforme consta de fls. 141. e petição do Réu às fls. 144/148. Diante disso, o Banco Já está a dever a multa prevista na respeitável Decisão de fls 43/44 pelo descumprimento de fls. 43/44 da mesma, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) cuja execução será realizada ao encerramento do feito. nada obstante, deve, o Réu restituir a quantia indevidamente recebida a pretexto de que \" a folha de pagamento encontrava-se em processamento\" em VINTE e QUATRO horas, sob pena da incidência de multa diária de R$ 190,00(cento e noventa reais). Expeça-se Mandado de intimação pessoal do Réu. Especifiquem provas e digam da Audiência Preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016377-1 - THEODORICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Portaria: Ao Autor sobre novos documentos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.010953-5 - HELCIO BERGOMI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Face ao que consta às fls. 140, HOMOLOGO o acordo para efeito de consolidação e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Aguarde-se o cumprimento do pactuado. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Aguarde-se o cumprimento do pactuado. Conferido o preparo, havendo custas pendentes, deverão ser recolhidas pela Ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002242-0 - VINICIUS PAULO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X VIACAO RIO LAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:J. Manifeste-se o Autor se concorda com a proposta e parcelamento para homologação. Publicar \" a jato\" \r\n\r\nProc. 2007.202.014417-0 - MARLENE PEREIRA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/01/2008, às 15:15h. cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017536-0 - ANYSIA LOREGADA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) X THEREZINHA LAIS SANT'ANNA CRUZ E OUTROS Decisão:Ao Autor para regularizar as cópias das Iniciais conforme certidão supra. Designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16/01/2008, às 17:30h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA.Após a instauração do contraditório, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.202.005561-3 - ADELINO PEREIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X DANIEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Despacho: Diante da ausência de elementos objetivos nas impugnações do Réu considero corretas as verbas dos honorários postulados pelo Louvado de R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais) em março de 2006. Registro, todavia, que os Autores, que requereram a prova, encontram-se sob o pálio da Gratuidade, acreditando-se que o Dr. Perito se desincumbirá dos encargos sem antecipação da verba, honrando nomeações anteriores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009077-0 - THEREZINHA ROSA DE ARAUJO MOREIRA X ARTHUR DOS SSNTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Sentença:Trata-se de Inventários cumulados de ARTHUR DOS SANTOS MOREIRA E THEREZINHA ROSA DE ARAUJO, em que é inventariante SANDRA DOS SANTOS MOREIRA O processo encontra-se devidamente instruído, com o atendimento regular às exigências legais.Isto posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 124/126, a fim de que produza os seus efeitos legais.Certifique o Cartório se os impostos foram recolhidos sobre todos os bens do monte, inclusive quanto aos valores depositados em conta-corrente. Em caso positivo, expeçam-se os Formais de Partilha e Alvarás.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011400-0 - ZILAH DA GLÓRIA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406)) X Falecido: DALMO SEVERO DE OLIVEIRA Decisão:Encaminhe-se os autos para a 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Capital, onde foi aberto o Inventário anteriormente, conforme cópia de fls. 28 e 29. Cancele-se a Distribuição. \r\n\r\nJustificação, de união estável pós morte \r\n\r\nProc. 2007.202.019460-3 - JORGETE FRANCISCA DE ALMEIDA X Falecido: HELIO THADEU DE ABREU PEREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade. Venham as certidões de óbito de HELIO, de nascimento de GABRIELA e a de casamento do falecido. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.007996-6 - ANA MARIA RODRIGUES ZERRENNER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX-POUPANCA DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:À Defensoria para dizer se também atuará aqui. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014266-4 - MAGALI FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em provas. Digam se desejam a Audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.016990-6 - DOMINGOS FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O rito será o sumário. Designo a audiência do artigo 277 do Código de processo Civil para o dia 22/01/2008, às 14:30 h. Cite-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019550-4 - TÁBATA FIRMINO DA SILVEIRA E OUTRO X VIAÇÃO JABU Decisão:Defiro a Gratuidade. Expeça-se Mandado de Verificação para que o Sr. Oficial de Justiça certifique, examinando os arquivos ou dados em poder da Ré, se há notícia de pretação do transporte escolar gratuito pelos \"micrinhos\" da Ré, inclusive do coletivo placa LQU1617. Cumpra-se COM URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA tendo em vista a proximidade do encerramento do ano letivo. Oficie-se para ciência desta e para informar sobre a existência de reclamações análogas. Encaminhar cópias da íntegra do processo ao Ministério Público de Tutela Coletiva. Cumpridas as determinações, vindo certidão do Sr. Oficial de Justiça, voltem. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.019410-0 - ROSANGELA CORDEIRO MARQUES DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Cite-se. Após a instauração do contráditório, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.009107-7 - ESPÓLIO DE MARIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X DENISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Intime-se o Espólio pelo DO para cumprir fls. 87, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.202.005658-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:Para efeito de consolidação de obrigações, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO de fls. 515/517. Confira-se o preparo. Aguarde-se o cumprimento. Encontram-se irregulamente apensados os autos de outra Ação Renovatória, Proc. 1993.202.000224-3 sem liame algum com a presente. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.019153-5 - NAIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/01/2008, às 14:45h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.005499-6 - JAQUELINE BEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:O Cartório deve observar que havendo prazo comum ou sucumbência recíproca os autos devem ficar disponíveis às partes, não podendo sair do Cartório, conforme prevê o Código de Processo Civil. Tendo em vista o contido na petição de fls. 312, devolvo o sobejo do prazo ao Reú. \r\n\r\nProc. 2004.202.010850-9 - MARIA ANGELICA NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Portaria: Ao Credor sobre o depósito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009702-6 - JOSE MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) À parte autora sobre fls 28/46. \r\n\r\nId: 381003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.001893-1 - MÁRIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Intime-se, via postal, para comparecer à D.P. para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015790-6 - ESPÓLIO DE CELSO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X CLAUDIA CHRISTINA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) ao autor para encaminhar ofício ao RGI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012663-6 - SUELI RIZIK MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X MÔNICA CORTÊS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) regularize o recolhimento das custas ( R$ 1,92 campo 48 cta 567300124-3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007596-3 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ROSANA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) venham custas para cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003170-6 - NILSA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X ENOARTE PROMOÇÃO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA), Fiador: JOSE RAUL ESTEVEZ GANDARILLAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010389-4 - HELIO JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS FONTE DE VIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004044-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007836-0 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X GOZZI E LIMA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013334-3 - JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CARIOCA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR SOBRE FLS.221-VERSO E 222. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.003502-3 - VALDICEA DINIZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X WALMIR GONÇALVES GUERRA AS CÓPIAS DE FLS. 15 E 47 ESTÃO INCOMPLETAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015275-3 - ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X CIFRÃO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:... portanto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, determinando a expedição de oficio aos Cartorios mencionados para suspensão dos protestos referentes aos titulos descirtos na inicial e para que se abstenham de realizar novos protestos refernetes a tais titulos até o julgamento final da demanda. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015275-3 - ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X CIFRÃO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO vemham custas de citação, por via postal, na conta correta (R$ 6,98 conta 0712-0). \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.208.011649-9 - ELADIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MEIRE DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) à ré sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006900-0 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X MIGUEL ANTONIO DUARTE E OUTRO instrua-se a carta precatória, conforme o artigo 202, inciso II , CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004459-0 - JORGE LUIZ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) a perícia foi remarcada para 18/12/07, às 13:30 horas na Estrada do Portela, 99, sala 421, ed.Pólo I -madureira-rj \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010328-4 - MARIZA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VALENTIM OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO AOS AUTORES SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS ARs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013693-5 - MOACYR ANTONIO RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X IOARA RODRIGUES CALDAS Decisão:Indefiro o requerimento de expedição de novo alvará, eis que, verificada a existência de lide, consistente em oposição do INSS ao pagamento, deve o requerente postular através da via própria e do juízo competente o recebimento de tais valores, sendo impossível conhecer-se deste pedido nos limites do procedimento de jurisdição voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.208.011901-2 - LEILAMAR MESQUITA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X Falecido: HENRIQUE BARBOSA TAVARES Despacho:Venha declararação da inexistência de outros bens e/ou herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.005884-0 - MARIA DE FÁTIMA LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X Falecido: FERNANDO ARAUJO DO NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.012088-9 - MARIA ARMANDA PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X GUILHERME DIAS D'OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.002979-7 - NILSON PEREIRA LEITE X JURACY PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Decisão:1- Diante da informação de fl. 118/124, averbe-se os óbitos de Walter Pereira Leite, Helio Aloísio Pereira Leite e Nilson Pereira Leite e 2. Diande da informação de herdeiros menores, convolo o Feito de Arrolamento para Inventário. Ao MP.3 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;4 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;5 - À fazenda e ao MP;6 - Não havendo impugnação, à avaliação.7 - Digam os interessados sobre a avaliação;8 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;9 - Ao contador;10 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005611-7 - ALCILENE SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X LUIZA MENDES DA SILVA Aos interessados sobre cota da Fazenda à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.208.009034-4 - ANTONIETTA CAVALCANTI MONTEIRO X JOAQUIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) Despacho:Fls. 77/78 - Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005159-6 - YVONNE RICHTER BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X JOSÉ LUIZ GOMES BARBOSA DA FONSECA Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.208.009167-3 - RUY TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X Falecido: ALBA AZEVEDO SANTOS Decisão:1- Recolha-se a diferença das custas apontada às fls. 75( R$ 4,36 no campo 43).2- Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e ss. do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.015104-7 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELE MARGATO DE MAGALHÃES DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012658-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO EDUARDO DE HOLLANDA COSTA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014013-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PAULO BERGENS DE ALMEIDA Despacho:Executada a liminar deferida, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006992-4 - ROBERTO FERNANDES MARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X FLAVIA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, para levantamento dos honorários periciais. 2- Às partes sobre o laudo pericial de fls. 204/22. \r\n\r\nProc. 2002.208.009225-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PROCABLE SUL COMERCIO E INSTALACOES DE TELECOMUNICOES LTDA Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, como requerido. Anote-se no D.R.A.2) Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.208.008327-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORTEVILLE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ROSENILDO MORAIS (RJ-104235)) X ARCON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Venha a diferença de taxa judiciária R$ 19,11. \r\n\r\nProc. 2004.208.011836-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARCOS ANTÔNIO PAPA), LENICE GURGEL VALENTE PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Evidente que o executado responde pela atualização do valor devido até o efetivo pagamento. No presente caso, o pagamento somente foi efetuado em junho, porém, com base em planilha atualizada até março. Ressalte-se, contudo, que a planilha apresenta o seu correpondente em Ufir, justamente para permitir que no momento do pagamento este seja efetuado no seu valor atualizado, o que não foi observado. Deste modo, deve a execução prosseguir pela diferença apontada. No mais, incabível a incidência de multa de dez por cento, eis que o réu efetuou o pagamento no prazo após ter sido intimado para fazêj-lo sob pena de multa de 10%. Intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença, sob pena de penhora, ficando autorizada desde já a expedição de guia, que deverá ser paga em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004692-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E PIZZARIA SKIP LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001316-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X AMÉLIA AUGUSTA DE SOUZA Despacho:Diante da possibilidade de acordo anunciada em fls. 102, aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010219-1 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LAPIS BOUTIQUE INFANTIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014691-1 - JUREMA CELIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação de tutela no qual a autora objetiva a suspensão dos débitos realizados em sua conta-corrente, referente às parcelas do contrato de empréstimo celebrado com o réu. As alegações do autor se revestem de verossimilhança, sendo certo, ainda, que pretende depositar em juízo quantia superior à emprestada. Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irrepáravel para a autora, mantido o débito em sua conta-corrente das prestações vincendas, diante da necessidade de fazer face às suas despesas ordinárias, e efetuada eventual inclusão de seu nome em cadastro restritivo ao crédito, ao passo que a suspensão dos débitos até o julgamento final nenhum prejuízo grave causará ao réu, eis que não haverá alteração da dívida do autor, mas, ao menos, quitação parcial. Deste modo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que a ré suspenda os descontos efetuados na conta-corrente da autora, referente ao empréstimo celeb \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006858-2 - THIAGO DAVID BONFIM LOPEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ás partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.012094-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ ALFREDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000037-9 - CELY MAGALHÃES VILLELA PERACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X TERUO ONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Regularize o 1º réu a sua representação processual em 10 dias.(REPUBLIC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016325-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGORNETO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Renove-se as citações nos endereços fornecidos à fl. 42.2- Espeça-se Carta Precatória \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008253-6 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:A parte Ré sobre fls.204/208. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000437-5A - AZZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X MARCIA NUNES DE BARCELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifico de ofício o erro material constante na sentença de fls. 08/09, a fim de que onde se lê \"Processo nº 2007.208.003322-3/A\", leia-se \"Processo nº 2007.208.000437-5/A\", mantidos inalterados os demais termos da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005935-0 - ALMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X ENGENHAUTO - SERV. MANUT. COM. PECAS PNEUS OLEOS LUBRIFICANTES PARA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção da prova oral, tal como requerido às fls. 324, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa e concordância no que tange ao julgamento do processo no estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002088-5 - IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1) Anote-se a gratuidade concedida aos autores na capa dos autos.2) Homologo os honorários periciais. Intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos, observado o prazo de trinta dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009210-0 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X JOSE DE BARROS PEREIRA Decisão:1) Defiro JG. Cite-se. 2) Indefiro a liminar requerida, eis que o autor Antônio é militar reformado e, portanto, possui renda própria para sua subsistência, o que afasta o perigo na demora, pressuposto para a concessão da medida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010819-3 - RCL SERVICE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X DISTRICENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.005851-5 - SM & PROFESSORES ASSOCIADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Venha as custas referente intimação da parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011238-6 - MANOEL BEZERRA BARRETO REALE X ANTONIO BARRETO REALE (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fl.49 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.208.011189-0 - ABILIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-114624)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.208.006167-1 - ELVIRA DE JESUS DA NOBREGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ANA DE JESUS DUQUE ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.000009-2 - Inventariante: VERA ANGELA PERROTI SIMAS X DELTO MEDEIROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FIGUEIREDO DE PAULA (RJ-084956) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.007058-6 - JORDELINA ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X BENEDITO CORREA VENHA A METRAGEM DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 2006.208.001499-8 - SOLANGE REIS PRÍNCIPE GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LUIZ CARLOS GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:A fimde instruir os autos, de modo a permitir o julgamento da impugnação às primeiras declarações, oficie-se conforme reuquerido às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.208.013201-6 - MARIA ARMINDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X AUGUSTO LEITE DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro, eis que cabe ao requerente diligenciar diretamente, nos termos de ofício de fls. 81, sendo desnecessário o interesse judicial. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.208.006292-0 - HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BENAFER S/A COMERCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença: Diante da manifestação do autor às fls. 98 e da concordância dos réus (fls. 101/103 e 110), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas e honorários advocatícios dos réus, ora arbitrados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de processo Civil, pelo autor. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004583-1 - TALITA DO NASCIMENTO MELLO, JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO), ROSA MARIA MOURA DE SOUZA TENREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Inobstante o deferimento, pela decisão de fls. 81v, das provas requeridas, considerando o laudo pericial, bem como os pareceres acostados aos autos, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova em audiência. Em caso positivo, deve ser especificado fundamentadamente o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de revogação da decisão que a deferiu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000093-8 - MARIA AUXILIADORA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão: A parte ré requereu dilação de prazo para se manifestar sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 100/107. Ocorrer que neste ínterim o autor juntou novo documento às fls. 111/112. Deste modo, intime-se o réu para se manifestar, em cinco dias, sobre os documentos juntados pelo autor nas duas ocasiões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.010949-5 - GIANA MARI MANZOLILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESCOTOS - CEDAE Despacho:Trata-se de ação proposta pelo autor em face da CEDAE. Não pode ser reconhecida a competência desta Vara Cível para processar e julgar a presente demanda. O art. 97 do CODJERJ estabelece a competência dos Juízes de Direito a respeito dos feitos da Fazenda Pública, dispondo: Art. 97 - Aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública compete, por distribuição: I - Aos da 1ª a 10ª, processar e julgar: a) as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou opoentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias, ressalvada a competência da 11ª Vara da Fazenda Pública; (grifo acrescido) Dispões, ainda, o artigo 108 do CODJERJ a respeito da competência das Varas Regionais: Art. 108 - Aos Juízes de Direito das varas Regionais compete exercer as seguintes atribuições: \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.013986-6 - CONDOMINIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO ORLANDO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650) Decisão:Em homenagem ao princípio do contraditório, bem assim ao teor do petitório de fls. 785/86, esclareça o demandado, no prazo de cinco dias, de forma objetiva e especificada, quais são os documentos mencionados no último parágrafo de fls. 786 que supostamente estariam indisponíveis, prejudicando, por conseguinte, a ampla elaboração de sua defesa, como asseverado, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.000869-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONCEIÇÃO DEUSMIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Intime-se a Ré para Cumprir o Acórdão no prazo de 48 horas, na forma do art. 915, § 2º. do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.007462-2 - DEISE CHAVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDMILSON DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.010660-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO MOREIRA PEIXOTO Decisão:Desentranhe-se para efetivo cumprimento, facultado desde já o cumprimento na forma do artigo 172 e parágrafos, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011544-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X ADEMIR MIRANDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000763-7 - ALCYONE RELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.001316-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO USINA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X PORTO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fl. 199 - Ao réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.007822-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MANUEL DA COSTA MADEIRA (RJ-060739), Dr(a). RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN (RJ-003023)) X NILZA ALVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.012319-0 - ARIADNE BARBARA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) designada audiência na comarca de macaé para o dia 05/12/2007 às 12:30 h. para oitiva da testemunha OrlandoSarno Rolim \r\n\r\nProc. 2006.208.010022-2 - MARCUS LÚCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho: Processo em ordem. Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva sustentadas pelo réus Scala e Volkswagen, eis que o autor afirma que tais réus são responsáveis pelos fatos narrados na inicial em virtude de suas condições de vendedora e fabricante do bem, respectivamente, sendo certo que basta tal afirmação para se preencher a referida condição para o exercício do direito de ação e que a responsabilidade ou não destes réus diz respeito ao mérito. Defiro a produção da prova pericial, requerida pelos réus às fls. 199, 200 e 203/206. Nomeio perito o Engenheiro Mecânico PAULO TADEU COSTA, Tel. 2620.6692 e 9994.5232. Intimi-se-o para informar seus honorários. Após, dê-se vista às partes. Em 5 dias indiquem as artes assistentes técnicos e apresentem quesitos. A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.000437-5 - MARCIA NUNES DE BARCELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão: Retifico de ofício o erro material constante no despacho de fls. 122 para que onde se lê \"Rio de Janeiro, 21 de Outubro de 2007\", leia-se \"Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2007\", mantidos inalterados os demais termos do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003956-9 - THAIZA LIMA AROUCHE, FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), MARCELO FABRES DO BONFIM), JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado sobre devolução de carta precatoria. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002272-5 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009023-1 - IVACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇO MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008121-7 - ALBERTO PACHECO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X MARCELO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) DECRETAR a rescisão do contrato de compra e venda do automóvel descrito na inicial, devendo o autor restituir ao réu o veículo objeto do contrato; b) CONDENAR o réu a restituir ao autor a importância de R$ 12.765,40 (doze mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e de correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda; c) CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença, como compensação pelos danos morais experimentados. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011385-5 - ALCY RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ARISTIDES DE JESUS GONCALVES VENHAM COPIAS LEGIVEIS DE FOLHAS 05, 43, 72/76, 108/112 E 120. \r\n\r\nProc. 2005.208.004043-0 - LEDA VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X NELSON FERREIRA DOS SANTOS Venha certidão de óbito autenticada e recolhimento de custas para remessa à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.014112-0 - SUELY DE MELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X ANTONIO DIAS DA SILVA À Fazenda (recolham-se as custas de remessa e retorno da Fazenda). \r\n\r\nProc. 2006.208.004706-2 - IRENE GONÇALVES DA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA SILVA (RJ-055912)) X WALDELINO LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO VENHAM COPIAS AUTENTICADAS DE FLS. 10, 11 E 18. \r\n\r\nProc. 2006.208.008130-6 - SÔNIA MARIA SANTOS LOJA E OUTRO X GESILDA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COIMBRA (RJ-061365) instrua-se o formal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010879-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MAPALE COMÉRCIO DE PAPEIS E PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 25.185,57 (vinte e cinco mil cento e oitenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000609-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X MARIA DE FÁTIMA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 69 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.009034-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DANIEL (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FERNANDO ANTONIO NERY Despacho:Regularize-se a representação processual do réu para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010219-1 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LAPIS BOUTIQUE INFANTIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.208.010004-9 - SPORT 188 MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010354-9 - MARIA JANETE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) declarar a inexistência da dívida objeto da presente demanda atribuída à autora; b) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da data da negativação, corrigidos monetariamente a partir da sentença; c) condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária inicialmente arbitrada em R$ 200,00 (duzentos reais).Custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.010381-8 - JOSÉ DE LIMA BALZANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o julgamento da presente demanda, na qual se discute a regularidade da constituição da dívida do autor.Diga o réu em dez dias, em virtude da presente decisão, se deseja produzir outras provas, trazendo em igual prazo eventual documentação suplementar.Juntado aos autos novo documento, dê-se vista à parte contrária por cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003836-0 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EXTRA SUPERMERCADOS, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Fl.92 e segs- Ao autor na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015471-1 - GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença; b) CONDENAR A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO O VALOR DAS PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS DOS PROVENTOS DO AUTOR, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data de cada desconto.Custas e honorários advocatícios que ora fixo em 15% sobre o valor da condenação pela parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.011350-2 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 65. Defiro, concedendo o prazo de dez dias para que as rés se manifestem sobre os mencionados documentos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013025-1 - CARLOS DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Diga o réu em dez dias, em virtude da presente decisão, se deseja produzir outras provas, trazendo em igual prazo eventual documentação suplementar.Juntado aos autos novo documento, dê-se vista à parte contrária por cinco dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.009281-0 - WALTER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ROZANE DE SÁ LAVOGADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NICEIA DOS SANTOS DIAS (RJ-042437) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré desocupar voluntariamente o imóvel. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Para o caso de requerimento de execução provisória (Lei n° 8.245/91, Artigos 63 parágrafo 4º e 64), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo o autor indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, § 1° da referida lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000827-7 - MARIA JOSÉ AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X NANCY CASCÃO PINTO Decisão:Nomeio o Dr. João Paulo Conceição, perito médico, tel. 2275-4098/2542-4758/9971-7523, para examinar o citando, na forma do artigo 218 do Código de Processo Civil.Intime-se-o para formular proposta de honorários.Faculto ao autor, o oferecimento de quesitos no prazo de cinco dias.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela em virtude da natureza da presente demanda, sendo certo que a ré ainda reside no local, conforme certificado pelo OJA. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.208.012994-5A - CARLOS ALBERTO MELLO LIMA, Fiador: JOSIER MARQUES VILAR, Fiador: ENOI APARECIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NILZA CRUZ PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) I-se a autora para responder em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011403-0 - MARIA ZELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO T DE MELLO FERREIRA (RJ-104784), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA (RJ-104784) Despacho:Fls. 234. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.208.012017-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DELVANISE CARNEIRO DE MELO MUSTAFAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 4.473,58 (quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), a título de danos materiais, já incluídos em tal quantia ambos os valores requeridos no item \"a\", do rol de pedidos de fls. 09, importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda. Custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.012041-1 - ROSANGELA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00, como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data do evento (11/3/2004) e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.011886-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DULCE MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.208.006274-0 - ARTELIÊ DE EVENTOS CHURRASCO LUIZ GAÚCHO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X ALEXANDRE MAURÍCIO INGLAT DA SILVA E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade, considerando adiversidade de autores, sendo dois deles pessoas juridicas. Venham as custas em 10dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.014382-4 - NEWTON BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X NEUZA BRAGA DA SILVA retirem-se os ofícios ou recolham-se as custas (r$ 10,47). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006793-0 - JOSE DE LIMA BALZANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o julgamento da presente demanda, na qual se discute a regularidade da constituição da dívida do autor.Diga o réu em dez dias, em virtude da presente decisão, se deseja produzir outras provas, trazendo em igual prazo eventual documentação suplementar.Juntado aos autos novo documento, dê-se vista à parte contrária por cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.013468-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA MATOS DE ZETTEL (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos da ré (CPC, art. 1.102.c, § 3º) e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 9.222,46 (nove mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), bem como condenando a embargante-ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo civil, fixo em 10 % do valor da condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n. 6.899, de 8-4-1981, ressalvando, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001374-0 - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho: fls. 155.-Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.208.011792-3 - LUIZA DA SILVA CEDRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X AZ INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA Decisão:1- Recebo a emenda. 2- Defiro a JG. 3- Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.011696-9 - MARCOS ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X AMAURI BULHOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Venha o requerimento de liquidação nos termos do art. 282 do CPC, devendo ser individualizado os bens a serem partilhados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008274-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DELIO DA SILVA VALERIO retirem-se os ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016123-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MOACIR JOSÉ DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) recolha-se as custas para expedição do ofício (3,49) ou retire-se em cartório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011973-7 - SERGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, pois, como se percebe dos autos, a parte autora confessa a inadimplência, sendo certo que, por ser a ré instituição financeira, não está ela submetida à taxa legal de juros, de maneira que não se verifica presente o requisito de verossimilhança a justificar o deferimento da medida. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 381011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011310-3 - HELENA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X Testador: MARIA ANGELINA GOMES ALVES), Testador: ABILIO AUGUSTO ALVES ao autor cumprir despacho de fls 17. regularize-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002116-6 - SEBASTIÃO GUILHERME DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X Falecido: ANNA DA SILVA DIAS INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000080-5 - HELENA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JAIR SILVEIRA PEREIRA CUMPRA-SE PROMOÇÃO DE FLS. 138V \r\n\r\nProc. 2005.208.002309-2 - Inventariante: MARIA JOSÉ DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200)) X ANTONIO SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) ao autor levar os autos a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2007.208.010060-1 - HILDA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X ALCIDES DOS SANTOS MORAES venham a relação de bens e copia do IPTU respectivo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006057-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WESLEY MACHADO DOS SANTOS RENOVE SE A DILIGENCIA DE FLS 59/60, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.208.009473-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI CORREA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010440-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X J.A. FERMEIER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007109-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JAIRO PEREIRA JORGE autor recolher custas para nova diligencia \r\n\r\nProc. 2007.208.006527-3 - ANGELINA JANUÁRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013756-9 - MARIO MONTONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO SR. PERITO - FLS.243. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000614-1 - MARCO AURÉLIO BAPTISTA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X CASA PIO CALÇADOS LTDA VENHA O VALOR DE R$ 8,74 NA CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007434-1 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X THIAGO CESAR DE ALMEIDA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015990-3 - ELY DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X DEISE LUCI DOS SANTOS CARDOSO AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS35 \r\n\r\nProc. 2007.208.008858-3 - ABEL DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANDRÉ CRUZ GUEDELHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU MUDOU-SE...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005792-4 - PAULO EDUARDO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X UNIBANCO SA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.148 À 221. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002427-0 - VINÍCIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X POLICON EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:Tendo em vista que a ublicação de fls. 150 constou em nome do advogado Dr. Bruno Klotz Leandro - OAB/SP 221578, que já havia substabelecido o mandato, sem reserva de poderes, para a Drª Eliane de Vasconcellos Santos da Cosata, OAB/RJ 73938 (fls. 110), que subscreve a contestação, não há que se falar em perda da prova, conforme pleiteado pelo autor. Assim sendo, remarco a AIJ para o dia 04/03/2008, às 13:30horas Providencie a empresa-ré o recolhimento das custas para a intimação da testemunha, no prazo de 05 dias.Proceda o cartório a anotação na capa dos autos do nome e inscrição na OAB da atual patrona da empresa demandada. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.208.009414-7 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X MONAGI MONTAGENS ELETRICAS E INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011410-5 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X NILZA DE ARAÚJO FAVILA DA SILVA autor recolher custas para nova diligencia \r\n\r\nProc. 2006.208.013329-0 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X FABIANA CARDOSO DOS SANTOS autor recolher porte e retorno para carta precatoria \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007561-8 - ESPÓLIO DE CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X AUREA IGNACIO FERREIRA aos interessados sobre respostas de ofícios e levar os autos à Fazenda ou recolher porte de remessa e retorno. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.002930-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO XAVIER MAGALHÃES ao autor recolher as custas conforme certidão de fls 58 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007312-9 - JORGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010446-1 - ROSEMARY DA COSTA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Sr. advogado: favor acompanhar andamento processual a fim de atender à determinação judicial (acompanhar diligência do sr.oja). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014312-0 - ENOCK REIS (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO SÃO (2). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014360-9 - ANTÔNIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) as partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.016222-7 - A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO TONHOQUE REY) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 381077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.005777-1 - ANA BEATRIZ ARAGAO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ALEX FERNANDO FERREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista a expressa concordância do alimentante às fls. 38 com o levantamentos pretendidos. E. os competentes ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2004.208.008708-0 - ANNA CAROLINA DE MATTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X OTON DINIZ MACHADO AUGUSTO Despacho: O valor alcançado na penhora é superior ao valor do débito (planilha às fls. 73), sendo assim, aguarde-se eventual leilão. \r\n\r\nProc. 2006.208.007527-6 - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: PAULA ANDREA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão: Assim, acolhendo a douta promoção ministerial retro, o entendimento pretoriano suso citado, DEFIRO o pleito de fls. 70/71 e exonero o requerente de pensionar a filha VANESSA SOUZA DOS SANTOS, determinando seja oficiado à fonte pagadora do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual de 10% (dez por cento), relativo à filha Vanessa Souza dos Santos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006549-2 - YASMIN FARIAS DE MESQUITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANTÔNIO CAMPOS SOARES Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005741-9 - LARYSSA FERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARCIO FERMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho: 1) Ao MP tendo em vista o requerido às fls. 49, item \"a\". 2) Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito. 3) Quanto ao requerido no item \"b\", deixo de determinar a expedição de novo ofício ao Detran, tendo em vista que já se encontra nos autos a referida informação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008054-7 - LIVIA DE MELO SEKIGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384)) X HAULER FERREIRA SEKIGUCHI Despacho: Derradeiramente, adeque-se o pedido ao disposto no art. 475 J do CPC, bem como, venha a cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentícia. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011318-8 - MARIA FERNANDA PRUDENCIO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS Despacho: 1) Recebo a emenda de fls. 20. 2) A planilha de débito deverá constar os valores devidos pelo alimentante a partir da data de sua citação(ação de investigação de paternidade), observando o ordenamento jurídico vigente. Adeque-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001137-9 - JOÃO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 46v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível por parte do executado, bem como o fato de se ter adicionado ao débito original prestações que se venceram no curso do presente processo, bem como ainda o entendimento do verbete 309 da súmula do E. STJ, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 DIAS. E. mandado (planilha às fls. 56). \r\n\r\nProc. 2007.208.005289-8 - MATHEUS ORLANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X SERGIO EDUARDO RODRIGUES FERREIRA Decisão: Acolho a promoção ministerial de fls. 36v e tendo em vista a inércia do executado, bem como o fato de se ter adicionado ao débito original prestações que se venceram no curso do presente processo, bem como ainda o entendimento do verbete 309 da súmula do E. STJ, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 DIAS. E. mandado (planilha às fls. 34). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001847-7 - JOÃO CARLOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215) É o relatório. Decido.Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 47/48 e DECLARO A EXISTÊNCIA, BEM COMO A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O CASAL, EXTINGUINDO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege. Sem Honorários. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007059-1 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X HUGO FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Vistos, etc. Tendo em vista que o foro competente para processar o feito é o do domicílio do alimentando, com base no art. 100, II do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas de família do Fórum da Capital, onde reside o alimentando, ressaltando ainda a natureza funcional da competência daquele Juízo. \r\n\r\nId: 380749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003444-4 - JOSIARA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X JOSIAS FRANCISCO DA SILVA Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 160 (CEDAE) \r\n\r\nProc. 2004.208.010575-5 - NAYARA BARCELOS DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X EDSON JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:(fls. 97) Intime-se por via postal para manifestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.012046-0 - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X L.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.(...)Pelo exposto, em consonância com a fundamentação supra deduzida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação e condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa, observada a isenção prevista na Lei 1060/50. Alcançado o trânsito em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro 23 de Novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.208.011581-8 - LUCIELE FONSECA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X DEILI LIZARDO DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu no seu domicílio necesssário informado às fls. 51. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003961-4 - EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X ANA ESTELA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho:Aguarde-se a decisão de segunda instancia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.012323-0 - M.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) À exequente sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.319. \r\n\r\nProc. 2007.208.004333-2 - GISELLE DE FÁTIMA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X Falecido: LEDENIR CLOVIS VALENTE JÚNIOR) RAMON BORGES CHAVES VALENTE), MILENA BORGES CHAVES VALENTE), FELLIPE BORGES CHAVES VALENTE Decisão:1- Decreto a revelia do primeiro réu. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013192-0 - JORGE GRANJA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MATEUS JOSEFH SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.003961-4A - ANA ESTELA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN MÁRCIA MONTEIRO PIOTTO (SC-022307)) X EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314) Despacho:Aguarde-se a decisão de segunda instancia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.001178-0 - R.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X P.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre resposta de ofício da CEDAE (fls. 248) \r\n\r\nProc. 2004.208.004318-0 - CAROLINA DE ANDRADE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Pela intimação pessoal da exeq. p/q dê andamento regular ao feito em 48hs, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2005.208.004011-9 - VITOR CORNAQUI PEREIRA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLÁUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.011987-3 - J.D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso, para composição dos débitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009832-1 - MATEUS JOSEFH SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JORGE GRANJA DUARTE Despacho:(fls. 40) Atenda-se ao M.P. ( intimar o exequente para que atualize a planilha tendo em vista os comprovantes de pagamentos as fls. 29/33) \r\n\r\nProc. 2007.208.014699-6 - ISADORA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X WASHINGTON LUIZ DE AGUIAR À parte autora para fornecer contrafé para instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011989-7 - F.D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Despacho:Designo Audiência especial de conciliação para o dia 22 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão trazer planilhas com os valores que entendem devidos, observando-se o ednereço fornecido às fls. 49 v. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010492-8 - DIRCE ELIÇON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X RODRIGO GONÇALVES ELIÇON Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.013247-6 - S.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora a dar andamento ao presente feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014228-0 - MARCELO CARDOSO PALAU (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARCELA FAMADAS PALAU Despacho:(fls.34/35) redesigno a ACIJ para o dia 22 de janeiro de 2008, às 15:30 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes, recolhendo-se o mandado anterior, já expedido. Ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.011061-8 - MÁRCIA BATISTA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ FRANÇA ESTEVES DE ANDRADE) ANDRE ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109) Decisão:1- Traga aos autos o réu, comprovante de rendimentos para análise quanto ao pedido de gratuidade. 2- Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação e após ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.014409-4 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X MANUEL LOUREIRO CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001827-1 - JOSEFA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS), RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS), GELSI NEVES DE BARROS E VASCONCELLOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte e após intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.007943-0 - WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982)) X GEORGINA SOARES DA COSTA), KEMILY SOARES DA SILVA BRITO Às partes sobre Relatório de Estudo Social de fls. 38/39 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006513-1 - W.F.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X M.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.93. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000070-5 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho em 07/11/2007Atenda-se ao MP (Requer o MP a intimação da exeqüente p/q junte nova via do acordo, nos termos da promoçao de fl.144) \r\n\r\nProc. 2001.208.004526-0 - RICARDO LISBOA CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Tragam os requerentes as certidões que faltam. \r\n\r\nProc. 2007.208.001300-5 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)), HELIENE MARIA COSTA VIEIRA LIMA, Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-145206) Carta de sentença e ofício prontos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.001874-8 - VANTUIL MENDONÇA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X SONIA MARIA FERRAZ SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Carta de sentença pronta, aguardando parte para retirá-la. Prazo 30 dias \r\n\r\nId: 381078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000831-9 - EUNICE SOUZA PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X Testador: JOSÉ SOARES PFALTZGRAFF Despacho: 1.INCABÍVEL O PROCESSAMENTO DE INVENTÁRIO NOS AUTOS DA ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO, INCLUSIVE, JÁ SENTENCIADO, DEVENDO O MESMO VIR PELA VIA PRÓPRIA. DEFIRO, DESDE JÁ, EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA O REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO, AUTUE-SE, APENSE-SE E, EM SEGUIDA, CONCLUSOS.2. REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.013599-8 - IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL NOVA SIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-147525), Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)), Assistente: MARIA CAROLINA GOMES MAGALHÃES) X AFONSO CANDIDO MAGALHÃES E OUTRO Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 41 VERSO. CITEM-SE e ATENDA-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013690-0 - ANGELINA ORLANDINI LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X DJALMA LOPES DO COUTO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.002078-9 - IRACI SALGADO CAMARATE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X IRANY PIRES SALGADO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.005022-1 - VALMIR CIPRIANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X Falecido: DEISE DE SOUZA COSTA Despacho:Regularize a segunda requerente sua representação processual, tendo em vista que a procuração constante dos autos foi outorgada somente em nome do primeiro requerente. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015168-2 - ADIENE MARIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X Falecido: HILDA DA SILVA BARROSO Despacho:Esclareça a requerente se o presente pleito de levantamento do valor de R$ 19.424,76 foi objeto de sentença no processo informado na inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.208.008605-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA) X JORGE CALIXTO DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.208.005408-0 - SEBASTIAO CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634), Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X JJ VELLOSO IMOVEIS LTDA E OUTROS Às partes interessadas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006138-1 - JOSE JORGE VILELA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X JORGE DE BARROS LOBO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.011460-0 - RENATO JORDAO FARINA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X MARIO LUIZ FARINA Sentença:(...)Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 126/128 elaborada nos autos do INVENTÁRIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2002.208.012305-4 - NILZA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X LUIZ GONZAGA GONCALVES DE AZEVEDO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.007950-0 - NELSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X MARIA DALVA DE SOUZA CORDEIRO Sentença:(...)Desta forma, estando presentes os requisitos do artigo 1026 do CPC, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 96/97, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2003.208.011939-9 - ROSANGELA MONTENEGRO CREDIE PADILHA X WALDYR CREDIE PADILHA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O ADITAMENTO AO FORMAL \r\n\r\nProc. 2004.208.009470-8 - AGRIMALDA DA SILVA X AGENOR MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231) Sentença:(...)Tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, e havendo a concordância da Fazenda, ADJUDICO o bem inventariado, descrito às fls. 28/28v, deixado por Agenor Miranda Rocha, em favor de Antonio Panazio Neto, na qualidade de único herdeiro. \r\n\r\nProc. 2004.208.011685-6 - EDUARDA DOS PRAZERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIA AUGUSTA DOS PRAZERES Despacho: À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.000436-0 - ELISABETH LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X OSWALDO MONTEIRO DE CARVALHO Sentença:(...)Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 71/75, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2007.208.003079-9 - TEREZINHA GAVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X SEBASTIÃO FRANCISCO PEREIRA FILHO Despacho:1) Nomeio a Requerente inventariante, independentemente da lavratura do termo. 2) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.015055-0 - ROSA MARIA CAMELO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (RJ-134689)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAMELO TEIXEIRA Despacho: VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DOS HERDEIROS, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.014601-1 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE DE BRITTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Junte-se. Diante da comprovação pelo devedor de que a penhora recaiu sobre seu salário e sobre a pensão por morte deixada por sua falecida esposa, determinei o desbloqueio conforme ofício adiante. Ao credor para o devido impulso. \r\n\r\nProc. 2007.208.007192-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 30/01/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.012506-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE FRANCISCO GONÇALVES COELHO Despacho:junte se.diante dos comprovantes de pagamento ora apresentado, pelo reu,que evidenciam estar o financiamento em dia, reconsidero a decisao que deferiu a liminar e determino o imediato recolhimento do d-mandado de busca e apreensao expedido com a devoluçao do veiculo ao reu. aguarde se o prazo para a contestaçao e apos venham conclusops. expeça se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.208.015173-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE OLIVEIRA AIRES Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a realização de notificação idônea. Presentes os requisitos legais, defiro o pedido liminar. E-se mandado. Efetuado o depósito, cite-se, ressalvando-se a possibilidade de pagamento integral da dívida em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem será restituído ao réu livre de ônus. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.000037-4A - NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X JUAREZ ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) venha a cópia da GRERJ, RGI E IPTU para instruir o mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.000552-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO/CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUILHERME BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.003056-1 - BANCO DO BRASIL S.A./AG JACARE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOSE WALMOR THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.208.009400-9 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO) X ONERCIO RENZETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de fls. 131, tendo em vista a certidão de fls. 139. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto a resposta ao ofício de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.208.014749-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ALCINDO WELZEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SENA MOURA (DF-012270) Despacho:Tendo em vista que os réus não foram intimados, redesigno a presente audiência para o dia 30/01/2008, ÀS 15:00 horas. Cite-se e intime-se o terceiro réu. Publique-se a presente para ciência dos primeiros réus. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.012488-1 - TERESA MIQUELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NILSA CHOERI DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:DECLARO A REVELIA DOS RÉUS BENJAMIM DA SILVA COELHO E MARIA CÂNDIDA COELHO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 320 DO CPC. 2. DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. PRAZO:10 DIAS, DEVENDO A PARTE RÉ, EM IGUAL PRAZO, MANIFESTAR-SE QUANTO AO ACRESCIDO ÀS FLS.144/152. \r\n\r\nProc. 2007.208.004067-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X BERTHELOT DE ALVARENGA SANTIAGO Despacho: VENHA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A FIM DE QUE SE POSSA VALIDAR A RELAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006350-1 - JAMILA ABRAHÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006681-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Esclareça o réu quanto a conta em nome da autora, informada às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.208.006773-7 - PAUL0 ROBERTO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DE SOUZA (RJ-121090)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 40.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.208.007177-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X LAILA VIANA PAES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. ÀS PARTES RÉS PARA RECOLHEREM CUSTAS RELATIVAS À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, \r\n\r\nProc. 2007.208.011685-2 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X IVONETE FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 34. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013401-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SEBASTIÃO MARCOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015211-0 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FRANCISCO ALBERTO F. GUARDANAPO Despacho:Venha a certidão do RGI referente ao imóvel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015383-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FRANCISCO ROCHA DA FONSECA NETO E OUTROS Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no livro nº 01/2007, sob o nº 2007.208.015383-6. Certifico que há diferença de R$ 22,72 dos Atos dos Oficiais de Justiça. Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença apontada acima.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.015473-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Livro nº 01/2007, sob o nº 2007.208.015473-7. Certifico, ainda, que ja diferença de taxa judiciária no importe de R$ 18,48; diligência intimatória do ocupante do imóvel no valor de R$ 12,24. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"ao autor para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010760-7 - BÁRBARA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ANGÉLICA DA SILVA HIPÓLITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a autora sobre a certidão de fls. 133. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.004399-3 - SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nProc. 2007.208.012430-7 - DEISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA BYOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A RECEITA MENSAL COMPROVADA NAS FLS.34 E SEGUINTES. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.008163-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618)) X WALMIR DA SILVA Despacho: 1.DIANTE DE FLS. 112/113, DEFIRO O REQUERIDO NAS FLS. 124. EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DO BEM. 2. VENHA PLANILHA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, REFERNTE AO AO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003240-3 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL ALVES E OUTRO, Inventariante: LENIZIA PACHECO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 241/243, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.008412-0 - ITO JEFFERSON TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ADDCAR VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Em provas, justificadamente (principal e reconvenção). Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.010627-9 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X TREND´S FITNESS COMERCIO, SERVICOS E ACADEMIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL A SER JUNTADA EM DEZ DIAS E DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE RECONVINTE. NOMEIO COMO PERITO O EXPERT ELINEI WINSTON DA SILVA DA SILVA (2283-0833/2253-9183)).INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS E NOMEAREM OS ASSISTENTES TÉCNICOS, SE ASSIM QUISEREM EM10 DIAS. (integra da decisão nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.208.011457-4 - JOAO ROMAO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MODULOR DESENHO INDUSTRIAL E COMUNICACAO VISUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente sobre o detalhamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.208.000250-7 - PEDRO CIPRIANO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X LUIS CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.208.007160-8 - JOSÉ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CONFEITARIA ESTRELA DO MÉIER LTDA), Fiador: NERCIDES RIBEIRO RAMOS), Fiador: GENI BOZETTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). DANIELE DE LIMA CAMPOS PENHA CASTRO (RJ-113376)), Interessado: KITUT STAR DELICATESSEN E CONFEITARIA LTDA, Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004234-0 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON DA SILVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À INTIMAÇÃO POSTAL DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.208.005111-0 - RICARDO HELOU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JORCI CABELEIREIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Fiador: WATER DA SILVEIRA QUADROS, Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)), Fiador: ELIANE CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.208.005869-4 - ESPÓLIO DE MYRON PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ROBERTO COSTA DE FIGUEIREDO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Lins de Vasconcelos, 675, quarto 04 em Lins de Vasconcelos, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.015457-9 - MARCOS ANDRÉ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANTONIO SILVA SIQUEIRA Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no livro 01/2007, sob o nº 2007.208.015457-9. Certifico que ha diferença de R$ 0,79 no valores recolhidos em favor do FUNPERJ e FUNDPERJ. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \" ao autor para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009888-2 - ESPÓLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WAGNER DINIZ FREITAS), WILMAR DA SILVEIRA FREITAS), JUCLER DINIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015269-8 - ALBERTINO MARTINS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ANA DE LIMA PERES E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o autor é aposentado e possui imóvel dado em locação, venha aos autos declaração de isento do IR para fins de análise do pedido de JG, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.004953-8 - SÉRGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos do executado, rejeitando-os. Outrossim, declaro o proceder abusivo por parte do embargante, que fica subsumido ao comando do art. 17, inciso III do Código de Processo Civil, incorrendo em litigância de má fé, e o condeno à multa de 1 % do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.012047-8 - ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao embargante sobre a impuganção. \r\n\r\nProc. 2007.208.012049-1 - ALTAIR MIRANDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011320-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JAIME DIAS GOMES E OUTRO Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 24/27 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 III do CPC, tendo em vista a quitação manifesta nas fls. 33. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.002087-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AOS INTERESSADOS SOBRE A(S) RESPOSTAS(S) DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.002302-3 - M TEC METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AUTO CENTER UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.009171-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VARAL MASTER REPRESENTACOES LIMITADA E OUTROS REPUBLICAÇÃO: De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.012338-8 - ANTONIO CARLOS CORREA LEITE BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:Traga o credor planilha atualizada com cálculo discriminado do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.010928-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), Interessado: MONICA MATTOS LOMBA, Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X VIDA ESTETICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTROS Despacho:1. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 150, REVOGO FLS.149. 2. AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 116/117. \r\n\r\nProc. 2003.208.012633-1 - PINHEIRO PAES TRANSP. REV. RET. DE COMBUSTIVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.208.014209-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLEYDE DE SOUZA LINHARES E OUTRO Despacho:Defiro a transferencia do valor bloqueado via penhora on line para uma conta a disposição do juízo, conforme ofício adiante. \r\n\r\nProc. 2004.208.014404-0 - ESPÓLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X MARISA MARLY ALLEVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115) Despacho:À PARTE INTERESSADA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007603-5 - TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X DAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AOS INTERESSADOS SOBRE A(S) RESPOSTAS(S) DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.003211-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ ROBERTO JUBINI E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - ao interessado para retirar o(s) oficio (s) ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.010135-6 - AIRBRUSCH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X ANA CLÁUDIA PEREIRA DE LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013937-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)), Síndico: SALVADOR GONCALVES PITA) X ESPÓLIO DE IRACEMA DA COSTA Despacho:ESCLAREÇA-SE FLS. 216, TENDO EM VISTA NÃO HAVER COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.010634-6 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LUIZ FERNANDO BALTAZAR E OUTRO Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011806-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALBERTO VILAÇA DO PIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.000555-7A - VISANET (VISA) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)) X LUCILIA`S COIFFEUR E COMERCIO DE MOVEIS ARTESANAL LTDA), LUCIANE TAVARES SANT`ANA), JOSE AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:(...) rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002558-9 - REGINA DE CASSIA LEAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 287. \r\n\r\nProc. 2004.208.010931-1 - GILBERTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 184. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004352-6 - ROBERTA DE ANDRADE PECLY GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006405-0 - BRUNO TEIXEIRA SILVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X VERA WERNECK JARDIM (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE; DEVENDO AS PARTES, AINDA, ESCLARECEREM SE HÁ INTERESSE EM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015250-9 - WANI ASSUMPÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 29/01/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277 do CPC. Após a formação do contraditório, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.015288-1 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821)) X HASS RESSARCIMENTO DE SEGUROS LTDA Decisão:Emende-se a inicial atribuindo-se valor à causa, em dez dias, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004512-6 - MARIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão: TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA NAS FLS.88, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA DE FLS. 56/59. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA NAS FLS. 88, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, CERTIFICADO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.012686-3 - NATHALIA PADIGLIONE AZEVEDO (G/C 5), NATASHA INGRID PADIGLIONE AZEVEDO, NICHOLAS PADIGLIONE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Sentença:julgo improcedente o pedido, por consequente condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, arbitrados no percentual de 10 por cento sobre o valor atribuido a causa.......... \r\n\r\nProc. 2007.208.008542-9 - MARCIO FEITOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. ESCLAREÇAM, AINDA, AS PARTES SE HÁ INTERESSE EM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015158-0 - REINALDO CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:concedo a antecipação da tutela para determinar que as rés providenciem a imediata transferência do veículo para o nome do autor, no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada ao teto de R$ 10.000,00. Citem-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013837-9 - IRENE SALVADOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X ANGELA SALVADOR LIMA DE OLIVEIRA Sentença:(...)Dessa forma, presentes os requisitos do artigo 1026 do CPC, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 52, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.001199-0 - MANOEL DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X MARLENE DE LIMA TEIXEIRA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.005491-5 - JUAREZ LUIZ DA SILVA X NAIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS ALVARÁS, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.014679-2 - SIMONE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X SELDA MARIA RIBEIRO CARDOSO PIRES Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.015045-0 - ARLETE TERRA ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RANULPHO JOSE CARVALHO ROSSI Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.208.004704-4 - ANTONIA FREIRE DA SILVA GOULART ANTAS (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X MAURO GOULART DE ALMEIDA ANTAS Sentença:(...)Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 73/79, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2004.208.010646-2 - LEA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI VITORIA FERRELLI TAVARES SARME (RJ-084955)) X ALMERINDA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.002454-0 - GIOCEMA BARREIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNI DA COSTA BARREIROS Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.003477-6 - YARA VEIGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X CLAUDIMAR CAVALCANTI Despacho:DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.003242-5 - JORGE LUIZ FRANCK PARRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ROLANDO FERREIRA PARRA Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO-SE QUE O PRESENTE INVENTÁRIO TEM IDENTIDADE DE OBJETO, PEDIDO E PARTES COM O ARROLAMENTO EM APENSO, DE NÚMERO 2007.208.003397-1, CONSIDERANDO, AINDA, A PETIÇÃO DE FLS.19 E O PARECER DA FAZENDA DE FLS. 21 VERSO, AMBOS NO SENTIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO, E ESTANDO CARACTERIZADA A LITISPENDÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO V DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005033-6 - IRENE VASQUEZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BARROS FIDALGO (RJ-143792)) X CARLOS SIDNEY BARROS PINTO Despacho:1.ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 73. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS. 2. VENHA A CERTIDÃO DO 6º DISTRIBUIDOR REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR AO ANO DE 1987. 3.PROMOVA-SE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.208.007752-4 - ANDRADINA MARIA FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MARIA AMÉLIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para recolher as custas referentes a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.013383-7 - SONIA ALVES TEMIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361), Dr(a). NATALIA ARAUJO RAELI (RJ-144910E)) X MARIA DOS SANTOS TEMIDORO Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.015198-0 - PAULO SOARES NAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X LUZIA SOARES NAZAR Despacho:Venha a certidão de nascimento do requerente e a concordância dos demais herdeiros com a inventariança com as respectivas certidões de nascimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.008387-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOA COMERCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:DEFIRO FLS. 160, DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.208.007542-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DIMAS SIQUEIRA DE ASSIS (RJ-106391)) X E V DE SOUZA ME E OUTRO Despacho: INDEFIRO FLS. 53 DIANTE DA AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009950-0 - DIRLEIA LEONEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CLAUDIA VALERIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intime-se a parte ré na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.208.003091-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO ABRANTES TEIXEIRA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO À ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. PRAZO:10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.011751-7 - AHARON GURWICZ (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739) Despacho:DEFIRO FLS. 129, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009161-6 - MARIA DAS DORES DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE ALMEIDA (SP-217491), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho: FLS.216. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR E SEU PATRONO, DEVENDO SE OBSERVADO OS PODERES CONFERIDOS AO CONSTITUIDO E COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DEVENDO, AINDA, O AUTOR MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À QUITAÇÃO, VALENDO SUA INÉRCIA COMO AQUIESCÊNC IA. \r\n\r\nProc. 2005.208.008118-3 - CASEMIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X MARISTER DE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088) ÀS PARTES AUTORAS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ PARA DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2007.208.004559-6 - MARIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO AS PARTES, AINDA, ESCLARECEREM SE HÁ POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009977-5 - HUMBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. ESCLAREÇAM, AINDA, AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004310-8 - A. PIRES & FILHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 220/223 E OFÍCIO DE FLS.225. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.002867-9 - FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALFREDO RIAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO O DESPACHO PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU: \"AO RÉU SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010341-5 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X TANIA REGINA MARIA WENDEL MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009592-9 - SYLVIA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X ESPÓLIO DE NILO JACINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RUDSON MICHAEL KATO (RJ-124395) Despacho: AO APELANTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 359, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006054-1 - ARLENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA C.TEIXEIRA STUDART (RJ-120623)) X UNILEVER BRASIL-HIGIENE E BELEZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:JUNTE-SE. AO RÉU SOBRE AS ALEGAÇÕES EXPENDIDAS PELA AUTORA E O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008521-5 - MILTON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:DIANTE DO ACRESCIDO, AO AUTOR SOBRE FLS. 506. APÓS, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.004720-9 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X PAULA BRAGA VILLELA FARIA Recolham-se as custas para a expedição do mandado de citaçÃOo e intimação da denunciada, bem como venham as cópias necessárias para instruí-los \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.000801-7 - ANIBAL PEREIRA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X MÁRCIO LUIZ BARREIRA TEOTÔNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Decisão:Diante da informação cartorária de fls. 164, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 163. Cumpra-se o item 2 da referida decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012799-5 - ELUZA REGINA NUNES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.208.004322-0 - RILDE DA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012295-0 - EVA MARIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INTELIG TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:1. DEFIRO ITEM \"a\" DE FLS. 169. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO, EM NOME DO AUTOR E SEU PATRONO, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2. VENHA PLANILHA DETALHADA DO VALOR REMANESCENTE QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013552-9 - PAULO CESAR ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.194: Justifique o réu a substituição pretendida da testemunha. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004002-8 - PATRICIA GOMES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nId: 381015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.015392-7 - RENIDE SALAZAR ADIALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ELSE IRENE LUIZA STEINBACH VON USLAR E OUTROS Decisão:Retifique-se a capa.Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_12/02/2008_ às 15.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012383-4 - DEMOSTENES JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre fls. 139. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008701-5 - SUZANA MARIA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X GENESIO CORREA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010618-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CESAR AUGUSTO PEIXOTO TERRA Despacho:Fls. 45/9: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2000.208.011380-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MAQUIMAR COMERCIO E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Despacho:À parte autora sobre fls. 252/4. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.208.002103-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Considerando o documento de fls.37 juntado por linha, resta demonstrada a prevenção do juizo da 33ª Vara Cível, sendo evidente a conexão. Assim, declino da competência em favor do juizo da 33ª Vara Cível. Dê-se baixa e rementam-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.208.006901-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CASSIA MARIA BRASIL P. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Fls. 116: Venha a planilha de débito. Após, intime-se o devedor pessoalmente para pagar o débito apontado na referida planilha, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.008763-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR PRINCIPE DO MEIER LTDA Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos, eis que rasgada;2. Certificado o correto recolhimentos das custas, int-se conforme requerido às fls. 124/5. \r\n\r\nProc. 2002.208.010778-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X EDNEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, no silêncio, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.001617-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ FERNANDO DOS S. M. PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho: Fls. 118 Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.004304-0 - CONDOMINIO EDIFICIO EULINA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-120322E)) X MARCIO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 102/3, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2004.208.010622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO ROBERTO CASSAR Ao autor para recolher as custas de FUNPERJ e FUNDPERJ ( R$ 1,22 para cada fundo ) \r\n\r\nProc. 2004.208.014638-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIMONE FERREIRA FIDALGO), SERGIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.006184-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS P/ FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO (PROTOCOLO Nº 20062593573 - DATA 12.12.2006), SALIENTANDO-SE QUE A PARTE RÉ É ASSISTIDA PELA D.P. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007512-6 - JOSÉ LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 111: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003511-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X THE BEST SURF COMERCIO ACESSORIOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Fls. 308/323 - A parte autora na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.001793-0 - AILTON LUIZ PLANINSCHEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, informe o embargante acerca de eventual sentença proferida nos autos em trâmite na 30ª Vara Federal, e em caso positivo, venham aos autos cópias da referida sentença e da certidão de trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.208.006483-0 - EDSON VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.006672-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ANTONIO CARLOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GIOBERTI LONGO (RJ-112667) Decisão:Proceda-se à penhora do valor bloqueado. Lavre-se o ato. Intime-se o devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005198-5 - ANTONIO CARLOS JAEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X CELMA CARDOZO BRUM E OUTROS Sentença:Ante a manifestação do exequente às fls.58 noticiando o integral cumprimento do acordo de fls.69, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014784-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLAUDIONOR GUILHERME SANTOS E OUTRO Decisão: Em que pese tratar-se de procedimento sumário na forma do art. 275, II, \"f\" do CPC, o que importa na emenda da inicial, o réu reside em Santa Cruz, impondo-se o declínio de competência em favor do juízo de uma das Varas Cíveis Regionais de Santa Cruz, eis que se trata de competência funcional e, portanto, absoluta. Dê-se baixa e remetam-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015676-0 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X UNIVERSO ONLINE S/A E OUTRO Decisão:O caso em tela, na forma como narrado, impõe o deferimento da liminar para determinar que os requeridos apresentem os documentos solicitados no prazo de 48 horas da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, importando ressaltar que o conteúdo dos e-mails juntados na inicial importa em prejuízo à imagem daquelas pessoas mencionadas nos referidos textos.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.007322-8 - DECLIEX SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Aguarde-se o término do inventário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003197-4 - MARCOS AURÉLIO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Despachei na petição acostada à contra-capa dos autos.2- Em provas justificadamente.DESPACHO NA PETIÇÃODPDAA Certificados, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.012093-0 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X JOSE ANSELMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fls. 398 - Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls.394 . conforme requerido, certificada a outorga de poderes para tanto.2. Sem prejuízo, à parte ré sobre fls. 398/9. \r\n\r\nProc. 2001.208.000266-2 - CLAUDIO BALBINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCLEO RESIDENCIAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP. para pagar o débito apontado na planilha de fls.246/50, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.011646-1 - CREMILDA ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X LUCIANA GAMEIRO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a falta de impugnação, fixo os honorários periciais no valor informado às fls. 140 (7 salários minimos). Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009875-4 - EUVALDO PIERRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Às partes sobre fls. 77/9 e para manifestarem se desejam ou não a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.208.000391-7 - EDMILSON ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Informe a parte autora acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.009786-9 - MARIA HELENA VENTURA MILANI (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X DANIBRUN MÓVEIS E OUTROS Decisão:1 . Fls. 43: Recebo como emenda. Anote-se onde couber. 2 . Defiro JG. 3. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011148-9 - MARCOS ROGÉRIO ELIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:1. Fls. 27: Recebo como emenda. Anote-se onde couber.2. Defiro JG. 3. Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Por outro lado, não se apresentou motivo concreto e urgente que impeça o contraditório. Diante de tais considerações, deve ser observado o prazo de resposta, motivo pelo qual qual indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. Após a contestação a questão poderá ser novamente analisada. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011616-7 - CLEOPATRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEIRE DA SILVA GOMES Decisão:1-Regularize a representação.2- esta ação foi distruibuida por dependência ao Processo n° 2002.208.001653-5 redistribuído a 6ª Vara Cível conforme certificado às fls. 92. Apensados pois os autos , voltem todos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.000093-6 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LEILA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.002148-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARINETE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Despacho:Diga a exequente acerca da manifestação da executada às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.208.002671-8 - JOSÉ MANUEL GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X ACOUGUE RESENDE LTDA Decisão:O alegado às fls.79 e o pedido de desconsideração da personalidade jurídica impõem a alteração do pedido descabendo a ação monitória. Emende-se a inicial, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001893-5 - CLAUDIA VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:1 . Fls. 323 : Int-se o réu para pagamento dos honorários periciais, conforme requerido;2 . À parte autora sobre fls. 327. \r\n\r\nProc. 2003.208.014448-5 - DINA MACHADO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311) Despacho:À parte ré sobre fls. 64/7. \r\n\r\nProc. 2004.208.005368-8 - JESUINO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X EDISON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valo de 05 S.M., conforme petição de fls. 136, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, na forma requerida às fls. 136. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010706-1 - SIMONE DE JESUS GONÇALVES ILOGTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X AUTO VIAÇÃO ACARI S.A. Despacho:Fls. 48: Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 45, adequando-se ao art. 275 \"d\" do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001476-9 - MARIA HELENA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:1. Fls. 64: Anote-se onde couber.2. Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.011733-9 - FERNANDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃOJ.A desistência somente se operará após a homologação do acordo pelo Juízo da 7ª Vara Cível. Venha a sentença. Sem prejuízo, diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002975-1 - MARTINA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092) Decisão:Recebo o recurso de fls. 305/29 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.013404-5 - SOLANGE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Recebo o recurso de fls. 201/3 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 380752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ALBERTO LUIZ BORGES TAVARES Despacho:1- Ao MP para ciencia da sentença de fl. 17.2- Intime-se a testamenteira para prestar o compromisso na forma da lei, bem como para que proceda à abertura do inventário do falecido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005213-6 - RAPHAEL CUBA SOARES DE LIMA E OUTRO X WILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.008877-7 - JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X MARIA MERCEDES LOPES DA SILVA Despacho:Oficie-se à CEF, com urgencia, com prazo de resposta de 20 dias, sob as penas da lei, para que informe acerca dos saldos da conta poupança nº 201.16.014.801-5 e 1095.013.0036-1788-5, na forma analítica, se possível, desde sua abertura, conforme requerido no item 4 da petição de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2002.208.011601-3 - MARIA LUIZA FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ONORELINO DE FREITAS AGUIAR Ordem de serviço: \"Autos no Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.010320-3 - CAROLINE BEATRIZ DORNELES DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.011260-5 - CATIA REGINA SOBRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALAM Despacho:I-se pessoalmente por OJA a requerente da sentença de fl. 36 como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.013745-9 - THEREZINHA DE JESUS OUGANO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X SYLVIO MOREIRA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se há manifestação da requerente acerca da avaliação. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.208.002805-5 - ALEXANDRE CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSÉ ALBERTO MARTINS DE SOUZA Despacho:À requerente para recolher as custas devidas na forma da certidão cartorária de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.208.014594-3 - MARIA DE LOS ANGELES FERREIRO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X Falecido: OSWALDO LUIZ DA ROSA Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia de todas as requerentes, bem como declaração de patrocinio gratuito da advogada em 10 dia, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014854-3 - DULCINEIA DE SOUZA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596)) X Falecido: RUY DE SOUZA GARCIA Despacho:1- Oficie-se à CEF a fim de que informe o saldo existente em nome do falecido.2- Venha certidão sobre dependentes habilitados pelo \"de cujus\" ao recebimento de benefícios previdenciários.3- Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004161-3 - RODRIGO SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DELMACI BERGES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da AC do art. 331 do CPC em 5 dias, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.012010-1 - DELMACI BORGES CESAR (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X RODRIGO SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Considerando a certidão do Sr. OJA de fl. 126, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 125/126, devendo o cartório diligenciar acerca das cópias corretas da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.208.001105-0 - ESPOLIO DE ARLINDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X PASTELARIA CIDADE NOVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.004826-7 - ALMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X JOAO CLAUDIO NIGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) De ordem: \"Ao réu sobre certidão.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000370-8 - ROSA BRUCE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RINALDO DA SILVA Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.004890-0 - MARIA EMILIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DIAS DA COSTA Decisão:E. formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.208.006453-9 - JACYARA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YARA DA SILVA Decisão:Expeça-se alvará, endereçado à Pagadoria de Pessoal da Marinha, conforme parte final de fls. 102. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.009925-8 - RAIMUNDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLACAO TEIXEIRA (MG-029248)) X GERALDO ESTEVAM TEIXEIRA Despacho:Venham as certidões faltantes dos 5º e 6º distribuidores na forma da certidão cartorária de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2003.208.004035-7 - CELSO BASTOS GOMES X CARMEM RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Despacho:1- Restaure-se os autos.2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.007949-3 - SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X LUIZ CARLOS CHRISTOVAM Despacho:Aos interessados sobre manifestação da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.208.000939-0 - FABIO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ILDA PINTO DOS SANTOS (RJ-110366)) X ELIZABETH ALVES SCHULEY GUEDES Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.208.001141-4 - VANESSA NASCIMENTO FALCAO DE ALBUQUERQUE X JOSE CARLOS FALCAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, por AR para providenciar o recolhimento do ITD, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.012821-5 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X VIRGINIA SANTOS DE MENDONCA Despacho:De-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.014626-1 - DAYSE RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X Falecido: JOAQUIM RODRIGUES DE ARAUJO E SA Despacho:Recolha-se as custas e a taxa judiciária em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento, CAPA BRANCA \r\n\r\nProc. 2004.208.007308-0 - JORGETE DE ALMEIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X WALTER AYLPE ROMANO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006207-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARY DA ROCHA DINIZ Ordem de serviço: \"Autos no Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.005946-9 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SONIA FONSECA MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Recebo os Embargos por que tempestivos e os acolho, parcial- mente, tão-somente para deferir a gratuidade de justiça à parte Ré, eis que assistida pela DP em que se presume sua hipossuficiência. Assim, dou por sanada a sentença, neste ponto. Quanto ao deposito pela Ré do valor devido, não assiste razão a Embargante, na medida em que na sentença ficou esclarecida a forma de correção e aplicação de juros o que viabiliza a elaboração dos seus calculos, os quais, se não forem corretos, poderão ser impugnados. Assim, não há qualquer a ser observado. No que tange ao pedido urgente de busca e apreensão do veículo, nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.009484-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUIZ ROBERTO DE SOUZA De ordem: \"Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.008081-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SONIA ELENA FIGUEIREDO SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil, face ao reconhecimento jurídico do pedido, para decretar a rescisão do contrato e a busca e apreensão, a fim de consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem. (...) Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.007373-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE ARISTIDES DE JESUS Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.014611-0 - Inventariante: PAULO DA SILVA MOREIRA, Inventariante: JACIRA DA SILVA MOREIRA, Inventariante: SILVIA DA SILVA MOREIRA, Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)), Inventariante: JONILSON DA SILVA MOREIRA), Inventariante: SERGIO HENRIQUE DA SILVA MOREIRA), Inventariante: ROSANGELA DA SILVA MOREIRA DE SOUZA), Inventariante: CLAUDIO FREITAS DE SOUZA), Inventariante: ELISABETH MOREIRA MENESES), Inventariante: JULIO CESAR MENEZES), Inventariante: ELIANE MOREIRA PINTO), Inventariante: JORGE ARAUJO MOREIRA), Inventariante: ELCI ARAUJO MOREIRA), Inventariante: ARLETE MOREIRA DA SILVA), Inventariante: ISAAC GALDINO DA SILVA), Inventariante: LUZIA AUGUSTA DOS SANTOS MOREIRA), Inventariante: ALEX DOS SANTOS MOREIRA), Inventariante: CATIA DOS SANTOS MOREIRA ALVES), Inventariante: MARCIO SILVA ALVES) X WILSON DA SILVA MOREIRA(FALECIDO) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007142-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEVENCAR AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Decisão:Diante da certidão de fls. 196, defiro fls. 195. \r\n\r\nProc. 2002.208.005973-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X WASHINGTON LUIZ DE MESQUITA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.208.007544-0 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X OSVALDO MANTUANO Decisão:1- Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 83/84. Após, cls.2- Sem prejuízo, defiro a expedição de novo ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.013575-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210), Dr(a). MARCIA CRISTINA SEIF SANTOS (RJ-114192)) X CLESIO PIRES PEREIRA Despacho:1- Certifique o cartório se, devidamente citado em execução, o réu manifestou-se nos autos.2- Esclareça o exequente o requerido à fl. 134, tendo em vista o rol do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.012776-4 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"BETA II\" (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Considerando a manifestação de fl. 722, ao perito para que estipule o valor condizente com o trabalho a ser realizado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003699-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FILADÉLFIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X JOSÉ JOÃO CARDOSO E OUTRO Despacho:O número do CPF dos réus está incompleto. Cumpra a parte autora corretamente o determinado nos itens 2 e 3 da decisão de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.208.005235-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI KARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MBR - MARMORARIA BOM RETIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e acolho a preliminar de prescrição, para julgar EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, face à prescrição da pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa e de reparação civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.005243-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOELSON FERNANDES SANTOS Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006740-3 - LETICIA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Fl.15 - recebo como emenda.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/01/08 às14:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos \r\n\r\nProc. 2007.208.006792-0 - ANTONIO FERREIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Fl. 19 - recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROSA MARIA PRISTA DUARTE Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/01/2008 às 14:00 HORAS, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012109-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X KATIA BARBOSA LOPES BRAGA Sentença:\"Sentença... julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas desde dezembro de 2006, acrescida de juros legais e de correção monetária, pela UFIR-RJ (índice adotado pelo TJRJ) desde o vencimento de cada cota. Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, intime-se a devedora, na forma do art. 475-J, primeira parte, do CPC, e dê-se baixa e arquivem-se, caso o credor, em seis meses, não requeira o cumprimento da sentença. P. R. I. \" \r\n\r\nProc. 2007.208.014682-0 - ARISIO BOITE REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a JG e a assitencia judiciária à parte autora. Anote-se onde couber.2- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC, diante do valor atribuído à causa.3- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008358-5 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.208.013785-0 - JANDUI BASTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA CUSTODIO DA LUZ DIAS), ERICO FABRICIO DA LUZ DIAS), LIVIA CARLA DA LUZ DIAS), ROBERTA LUIZA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:1- Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do réu Erico Fabricio da Luz.2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 44/45 devendo ser cumprido no endereço de fls. 92 e 95 como querido pela DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002211-7 - MARA LÚCIA DIAS PARÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS AZEVEDO), SELMA DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos executados.Diga a parte exeqüente sobre o prosseguimento da execução, considerando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.208.005680-2 - YUKI FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo, artigo 520, VII, do CPC). Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.014869-5 - SEMP TOSHIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733)) X ÁLVARO CÉSAR GUIMARÃES LEITÃO Despacho:Esclareça-se a legitimidade ativa, pois entendi, salvo engano, que o aparelho está em poder da Vina Som Vídeo Ltda., empresa que presta assistência técnica e que, a princípio, é pessoa diversa da Semp Toshiba S/A. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004440-3 - RENATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, (...) para condenar a ré a devolver à autora as quan, para confirmar a antecipação da tutela, nos termos em que foi deferida, bem como para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente a dívida de R$ 1.997,62 (...) ; b) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a proceder à revisão do relógio medidor de energia elétrica (...) no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de cem reais (...) ; c) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a revisar as faturas emitidas após o mês de agosto de 2006, com base na média das faturas emitidas no período de agosto de 2005 a julho de 2006, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de cem reais (...); d) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido,para condenar a ré a devolver à autora as quantias pagas, referente ao parcelamento de fls. 29/30 e àquilo que exceder ao montante a ser apurado por ocasião da revisão previstano item c deste dispositivo... \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007227-3 - DJALMA GOMES MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). VALÉRIA REGINA DE ALMEIDA BARROS (RJ-143690) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 29/ 01/ 2008, às 14:15 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006841-0 - ANDRE POSENER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X ELISA EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação dos réus acerca do despacho de fl. 154. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009041-0 - ESPOLIO DE LUIZ MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X LANCHONETE FLOR DA LINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:Cumpra o exequente o determinado no despacho de fl. 272. \r\n\r\nProc. 2002.208.006811-0 - DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JURAMIR NOGUEIRA DE AZEVEDO CRUZ), Fiador: JUREMA NOGUEIRA DA COSTA Despacho:Face a informação constante dos autos acerca do falecimento do autor, certifique o cartório se há inventário aberto em nome do de cujus e, em caso positivo, intime-se o inventariante para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, do contrário, de tudo certificado voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.007476-8 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ANTONIA DA SILVA ROQUETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação de fls. 120/121, devendo ser cumprido no endereço informado à fl. 124 com os valores da planilha de fl. 90 com requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.008403-8 - ERNESTINA VIEIRA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314), Dr(a). ALBA MARQUES RAFAEL DE JESUS (RJ-063645)) X MARIA THEREZINHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração, pela inexistência da obscuridade apontada, considerando-se os termos da Súmula nº 107 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cuja dicção é: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do art. 12 da Lei nº 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça\".Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.011346-9 - TEREZA MARIA PEIXOTO TARLÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA IMBUZEIRO Despacho:Expeçam-se os ofícios na tentativa de localização do réu como requerido pela DP à fl. 42 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.007601-7 - ADRIANA DE AMORIM CRUZ X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA RACHEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Retornem os autos ao MP para manifestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.002923-9 - CLELIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao embargado, sobre os novos documentos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.208.010431-8 - MARCIO MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137)) X CARMEN PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Decisão:1- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos. 2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014622-4 - MED TEC RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 2. Após, voltem ambos cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000632-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DESMONTER LOCADORA LTDA ME. E OUTRO Decisão:Diante da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça à fl. 57, de-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de direito da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital (foro central). \r\n\r\nProc. 2001.208.005341-4 - CARMEN PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE HERMES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 10, bem como quanto aos recolhimentos. 2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.010320-1 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO MARIO E OUTRO Decisão:Despachei na petição de embargos de terceiros: \" 1- D.P.D. 2- R.A.A. 3- Certificados, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.002647-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA RAQUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178)) X JULIANA DE AMORIM CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso, nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.208.010706-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ALINE KELLY FERREIRA (RJ-116539)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE MOURA SALES Despacho:Em sendo o imóvel o único bem deixado pelo falecido executado, diga a parte exeqüente se insiste no pedido de penhora, eis que, muito provavelmente, o bem será reputado impenhorável por força da Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2007.208.014735-6 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X VERA LUCIA DE MORAES Despacho:1- Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 20 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição.2- Não obstante o determinado acima, venha o título executivo em original ou em fotocópia autenticada, no mesmo prazo.3- Venha planilha discriminada de cálculo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011313-9 - MAGDA SA FREIRE SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO SAAR DE LIMA Decisão:Diante de fls. 146/148, oficie-se, com urgência, à agência bancária em que se efetivou o bloqueio, para que a medida só atinja o montante que exceder ao salário do executado, pois tal verba é absolutamente impenhorável.Indique o exeqüente outros bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.014307-9 - GABRIEL DONAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE ALBERTO DIAS MENEZES Decisão:Diante do alegado a fls. 186/187 e dos documentos de fls. 188/191, e como o salário é absolutamente impenhorável, defiro parcialmente o requerido, para determinar a expedição de ofício à agência bancária em que foi efetuado o bloqueio, para que a constrição recaia, tão-somente, sobre aquilo que exceder o salário recebido pelo executado.Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a proposta de parcelamento feita pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.208.001371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X SERGIO MONTEIRO GARCIA E OUTRO Despacho:1- Intime-se da penhora nos endereços informados às fls. 122/123 como requerido.2- Não obstante o determinado acima, diga o exequente sobre respostas do ofício às fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2004.208.010390-4 - IVO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: \"À parte ré sobre certidão supra.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.009931-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ELETRICA LOBO LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.208.011179-5 - PATRICIA PEREIRA DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979)) X SERGIO CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 130, com o fito de evitar futuras arguições de cerceamento de defesa ou nulidade processual, publique-se o despacho de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2007.208.004979-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A E MANES MARTINS ESTACIONAMENTO INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS M E E OUTRO Decisão:1- Fls. 20/21- recebo como emenda. Anote-se onde couber. Venha cópia da emenda para contra-fé.2- Após, cite-se os executados para efetuarem o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 3- Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009715-8 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ROBERTA MARQUES BRAGA FERNANDES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014846-4 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X BH IMHAUMA VEÍCULKOS LTDA - ME Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006570-4 - SERGIO DO NASCIMENTO BREIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça o autor o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que já houve o recolhimento das custas e taxa judiciária. Após, cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.004265-4A - CENIA ANDRADE HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X HABIB HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl. 74, devolvo o prazo ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002118-0 - LUCIENE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002526-3 - ISABELA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 231.2- Certifique-se quanto à regularidade dos recolhimentos efetuados pelo réu.3- Anote-se o patrono de fl. 238 onde couber.4- Esclareça quanto ao recolhimento de fl. 237. \r\n\r\nProc. 2004.208.002157-2 - ABDORAL PAULO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo a apelação de fls. 264/267 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.004745-7 - JAQUELINE DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.014644-8 - PRIMAVERA SERVIÇOS DE JARDINAGEM E FRET (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.006491-4 - AILTON ANDRÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTE FÁBIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- Às partes sobre o laudo.2- E. mandado de pagamento em favor da perita. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014641-8 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X HOMERO FIGUEIRA FERNANDES Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de isenta ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004649-3 - JOAO BATISTA DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) De ordem: \"À parte ré sobre certidão supra.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004103-5 - LAIS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X DARCILIO JOSE ALVES De ordem: \" À requerente sobre fls. 150.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.001212-8 - ELVIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X SEBASTIAO BATISTA Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.002141-7 - DEOLINDA OLIVEIRA DA CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERMINIO PEREIRA DE CASTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.004151-9 - WILTON LIMA DA ROCHA CALLADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA S. DA R. CALLADO DE PAIVA (RJ-094637)) X LUIZ LIMA DA ROCHA CALLADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.009677-6 - DAYSE JULIANA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PALMYRA TRINDADE VIANA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido pela DP. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.009964-9 - ALAIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X FRANCISCO GONCALO DA SILVA Despacho:Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeçam-se os títulos de propriedades. \r\n\r\nProc. 2003.208.011714-7 - JOAQUIM RODRIGUES DE ARAUJO E SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X ANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Despacho:Recolham-se as custas referentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.013855-2 - ZULMIRA BARONE LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X LUIGI LANZILLOTTA Despacho:1- Proceda-se à restauração da capa dos autos.2- À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.010974-8 - Inventariante: JOÃO CESAR PATITUCCE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) SELMA MARIA PATITUCCI DUTRA E MELLO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSARIA PATITUCE DUTRA E MELLO E OUTRO Despacho:1- Proceda-se à avaliação.2- Fls. 133/135 - apreciarei oportunamente. \r\n\r\nProc. 2004.208.012972-4 - Inventariante: MIRIAM LUCIA SANT´ANNA MOREIRA X ARLETTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face a manifestação da Fazenda Estadual, expeçam-se os títulos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013882-8 - ELISA FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI VITORINO DE ANDRADE Despacho:Ao contador judicial para que proceda aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000744-0 - Inventariante: EUNICE LINHARES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X LUCAS RODRIGUES GUILHERME Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.008751-3 - NELY NOGUEIRA NUNES X ANNIBAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da informação cartorária de fl. 62, para cumprimento da despacho de fl. 60, remetam-se ao avaliador judicial estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000851-4 - ZILMA DANIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON ROSA Decisão:1- Diante da partilha amigável apresentada, convolo o feito para arrolamento. Oficie-se ao D.R.A. anotando-se onde couber.2- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.009615-4 - BERTA FERNANDES RENDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X MANUEL MARIA FERNANDES RENDEIRO Decisão:(...) Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil. Feitas as primeiras declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intime-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos arts. 1000 e 1002 do Código de Processo Civil. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.014618-2 - FATIMA LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EZAU MORAES Decisão:1- Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação do(a) requerente e dos demais interessados, os documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2- Defiro a inventariança à requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 5- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.6- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 7- Após à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014738-1 - VANY TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-013147)) X YOLANDA ALBERNAZ TELLES Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia da requerente e declaração de isenta ou de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado em 10 dia, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014886-5 - OLGA VIEIRA CARNEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X DIVA VIEIRA CARNEIRO Despacho:Venha declaração de isenta ou de IR da requerente em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.014591-8 - GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO LOPES (RJ-015932), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-021441)) X AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF IOWA INC E OUTRO Decisão:Considerando que o processo de nº 2006.208.007748-0, mencionado na inicial, que orientou o entendimento de declínio de competência para esta regional encontra-se em trâmite perante o Juízo de direito da 2ª Vara Cível desta regional e conexão existente entre as ações, sendo aquele Juízo prevento, dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015462-2 - DMR MÉIER CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO Decisão:(...) Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizes de Direito das Varas Empresariais da Comarca da Capital, por livre distribuição, face à incompetência absoluta deste Juízo Cível Regional.Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, dê-se baixa e arquivem-se.P. I. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2002.208.003978-0 - ISA PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA PIERRONDI ALONSO (RJ-077746)) X LIA GOMES GALVAO De ordem: \"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.007728-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X KOREAUTO COMERCIO REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se se o primeiro réu apresentou embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2001.208.009705-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X TEC ON FAST EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 117/121, celebrado pelos executados e por advogados com poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas na forma do referido acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.005426-5 - DEVINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X DENISE DA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se vista dos autos à parte exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse. Decorridos dez dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.005445-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AFULA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS De ordem: \"Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.011002-5 - ZENAIDE MARCOLINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLACE S/A-PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Decisão:Com razão a ilustre Defensora pública, razão pela qual determino a citação pessoal da ré Neuza, no endereço de seu marido Altayr. \r\n\r\nProc. 2004.208.010490-8 - VINICIUS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855), Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X ESCOLA VIRGINIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.014712-5 - ANA MARIA DE SANT'ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X LUIZ ANTÔNIO DE SANT'ANNA SILVA Despacho:1- Venha declaração de isenta ou de IR da autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição.2- Esclareça o rito que pretende tramite a presente demanda, haja vista o valor atribuído à causa, emendando-se a incial, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.004265-4 - CENIA ANDRADE HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X ESPÓLIO DE HABIB HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 265, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.006336-0 - ANTONIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINO FONTES GONCALVES E OUTRO Despacho:1- Diante da proximidade da data designada para AIJ, venha o rol de testemunhas em 5 dias, sob pena de perda da prova.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.002838-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ZULI MONTEIRO DA SILVA Decisão:1- Regularize o cartória a juntada da petição que consta do sistema.2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 25/27, devendo o mesmo ser cumprido no endereço informado à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.208.002491-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS SETE LTDA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, (...) para: a) reintegrar o autor, definitivamente, na posse dos descritos no auto de reintegração de posse de fls. 94, quais sejam, um tanque subterrâneo de 10m³, série nº A100840; três tanques subterrâneos de 15m³, séries nº A100318, A100319 e A100320; um letreiro de 1,6m, série CX05552; e um poste I-1 de 7m, série CX06938; b) condenar o réu a pagar aluguel-pena ao autor, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, referente ao período de 28/02/2007 (primeiro dia seguinte ao término do prazo de quinze dias para a restituição dos bens, cf. fls. 34/38) até o dia em que houve o cumprimento do mandado de reintegração liminar na posse, qual seja, o dia 19/06/2007 (cf. fls. 94); c) condenar o réu a pagar ao autor as despesas decorrentes da remoção dos bens por ocasião da reintegração de posse, cujo montante também será apurado em liquidação de sentença. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.005257-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS SOARES DA SILVA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de reintegração de posse de fls. 19/20, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.005900-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERICA DA CONCEIÇÃO Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação que apenas não fora efetivada porque a ré mudou-se, conforme AR acostado aos autos á fl. 22. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.009145-4 - CRISTINA MODENA XAVIER UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA (MG-051108)) X PAULO Decisão:1- Venha a declaração de IR da pessoa de quem a autora é dependente em 10 dias sob pena de indeferimento da JG pleiteada.2- Fl. 22 - recebo como emenda. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009256-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014720-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILTON DOS SANTOS MAURICIO Despacho:Venha documento em que conste o endereço do réu para fins de verificação da mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.008374-5 - LEANDRO FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que passada a data designada para a realização da perícia à fl. 184, intime-se o perito a fim de que informe se fora realizada a perícia. \r\n\r\nProc. 2004.208.004909-0 - FERNANDO JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X RENATA MARIA PERES PERESTRELO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009486-4 - ADELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:1- Às partes sobre o laudo.2- E. mandado de pagamento em favor do expert. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.009190-9 - MARCIO SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, rejeito as preliminares suscitadas na contestação e, no mérito, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a restituir, ao autor, na forma do art. 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078/90, a quantia de R$ 409,50 (quatrocentos e nove reais e cinqüenta centavos), em dobro, referente ao desconto indevido, durante vinte e um meses, da quantia mensal de R$ 19,50 (dezenove reais e cinqüenta centavos), acrescida de juros legais e de correção monetária a partir do desconto indevido; b) julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, por falta de prova dos fatos constitutivos do direito afirmado. (...) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014888-9 - MARIA APARECIDA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como declaração de isenta ou de IR da autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.009763-6 - C. REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PARANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:Diga a parte autora sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2002.208.012283-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE AMERICO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.208.005194-0 - FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X MARIA AMELIA LAZARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Despacho:1- Ao autor sobre depósito de fl. 98, em 5 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silencio como afirmativo.2- Indefiro o pedido de fl. 99, tendo em vista a decisão de fl. 88 verso. \r\n\r\nProc. 2004.208.005702-5 - ROSANGELA DA SILVA SUCRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X NEY GONCALVES DA COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:E. novo mandado de avaliação com endereço correto declinado à fl. 213. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.009354-0 - MANUEL JOSE MENDES PONTE (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) De ordem: \"À parte ré para se manisfetar sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.013417-9 - JULIANA GUIMARAES VALADAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Decisão:1- Junte-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso, certificando-se em ambos os autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme dispõe o provimento nº 69/2003.2- Ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.013092-9 - YGOR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X SEBASTIAO MORAIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Fl. 131- anote-se onde couber, se regular a representação.2- Diga a 2ª ré, Sul América Seguros, que deverá arcar com 50% dos honorários advocatícios, diante da decisão de fl.112, se concorda com o parcelamento do pagamento dos honorários requerido pelo perito e, em caso positivo, em quantas parcelas pretende pagar, tendo em vista a concordancia do expert com o parcelamento.3- Após, voltem cls para homologação/fixação dos honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.014794-0 - ELIANE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X PONTO FRIO Despacho:Venha declaração de hipossi ficiencia, bem como declaração de isenta ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008824-8 - PAULO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais ajuizada por Paulo Cesar Francisco em face de Banco Finasa.Às fls. 35, a parte autora manifestou sua desistência sem que tivesse havido a citação da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Condeno a parte autora nas custas, tendo em vista que, instado a comprovar a hipossuficiência, quedou-se inerte.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014791-5 - ALBERTO LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Despacho:Venha declaração de iseto ou de IR do autor, bem como declaração de hipossuficiencia com a qualificação da parte e que englobe também quanto ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que a declaração de fl. 19 não se presta a tanto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009528-9 - MARCIA NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Decreto a revelia do réu, ante a intempestividade da contestação. Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. Após, cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.001736-2 - YVONE LUZIA CAPRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X DAVID FAERTES E OUTROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.006107-0 - ANGELA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MARIA DA CONCEICAO CRUZ Despacho:À PGM. \r\n\r\nProc. 2007.208.014961-4 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES LOURO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - COOPHABS-CSSE) Despacho:Venha declaração de isento ou de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nId: 380754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Considerando que o processo foi extinto sem apreciação do mérito, o pleito de fls. 25 carece de respaldo legal, em vista do que o indefiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.005722-5 - NATHALIE O'NEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X PETRONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DIAS (RJ-010574) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 108 e ss, autuando e registrando como secundário. 2) Providencie juntada de procuração e copia do titulo. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.208.007317-8 - LUIS RICARDO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X RICARDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:Intime-se pelo correio a parte ré para regularização da representação processual, bem como para o cumprimento da decisão de fls103. \r\n\r\nProc. 2005.208.003063-1 - FERNANDA GOMES MESSIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Decisão:1) Certifique o catório sobre manifestação do executado.2) anote-se onde couber que o presente feito prossegue na condição de execução de honorários e que E.V. figura como exequente.3) Caso entenda a peticionante que lavre falta disciplinar de algum de seus colegas, promova as medidas que julgar pertinentes junto à OAB.4) quanto ao acesso de F. aos autos, mesmo não figurando como parte, em estando a ação de conhecimento finda, poderá ter acesso aos autos.5) Publique-se, intimando-se.6)Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.208.008895-9 - NINA CUBA FERNANDES VIDOVIC (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-029476)) X BRANKO VIDOVIC Despacho:Em ultima e derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 17, na integra, sob pena de extinção, em cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011947-6 - LUIZ FELIPE VOUGA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X DANIEL SOUZA LARANJEIRA Despacho:: Redesigno a presente audiência para o dia 21 de fevereiro de 2008 às 15:00 horas, cite-se no novo endereço fornecido, fazendo constar o número da conta da r.l. do autor. Expeça-se ofício ao empregador. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2007.208.014418-5 - TAMIRES DE MATTOS JOIA (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014807-5 - DJANSIN MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X NEUSA LUCIA PASCHOALINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1)Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento.2) Esclareça a parte autora se já promoveu ação de alimentos contra o pai dos menores, o que necessário para se cogite da ação contra os avós3)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014809-9 - KAUÃ CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X RAFAEL DIAS PEREIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se através de CP, intime-se para audiência dia 14/02/2008 às 16:00 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.015122-0 - GRAZIELY VITORIA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957)) X VITOR ALVES DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 12/02/2008 às 13:30 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.015364-2 - GIOVANNA SIMONETTI PINHEIRO TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X LEONARDO GONÇALVES TAVARES DA CONCEIÇÃO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da representante legal ou declaração de isento, bem como, declaração do patrono de que não está cobrando honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.014430-0 - DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X JOSEPH ANTOINE AKRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão:1)Decreto a recelia dos réus René e Elvira que, citados por edital, quedaram-se inertes. 2)Nomeio para defesa de seus interesses o Dr. Curados Especial. Dê-se vista dos autos. 3)Sem que venha aos autos a afirmação de hipossuficiencia da contestante de fls. 208, a JG NÃO será deferida. Cumprido o inten 2, diga a parte autora. 4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.002652-6 - J.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X R.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.011928-0 - JOSE LUIZ MACEDO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO F GUIMARAES (RJ-098400), Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887) \"Ao autor para efetuar o recolhimento das custas do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.011933-8 - E.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X H.T.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503) Decisão:Fls. 507 - Anote-se onde couber.2) Defiro o prazo de dez dias para juntada de documentos.3) Após, diga a parte autora.4) Por fim, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.208.001085-5 - EMIDIO PIMENTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiencia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.208.011368-1 - ROGERIO GENUINO DOS SANTOS, EUZIUDIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) \"Intime-se a parte para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs., sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.012373-4 - PAULO RODRIGO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZÂNIA BARBOSA OLIVEIRA FERREIRA Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2005.208.012445-5 - LOURDES COIMBRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X DÁRIO JOSÉ SAMPAIO Compareça ao Cartório a parte autora a fim de retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.009378-3 - L.F.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X C.S.N. DIGA O INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000031-0 - CARLOS CESAR DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X NANCI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Recolham-se as custas referentes ao porte , remessa e retorno .Caso queira levar em maõs não é necessário recolher as referidas custas; \r\n\r\nProc. 2007.208.001763-1 - CLEBER ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X ANGELA ANTUNES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) À parte interessada para o devido recolhimento das custas relativas a conferência das cópias que instruem a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.013786-7 - JULIO CÉSAR MENDONÇA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JIMES GERENCIO MENDONÇA FREIRE Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se por CP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.208.000053-0A - LEONARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS \"Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.014298-0 - BEATRIZ FERRETI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X WANDERSON DE SOUZA GUIMARAES Despacho:À parte exequente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.208.009030-2 - LUISA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO DE SALLES ABREU, ISABELA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812) ...custas devidas foram recolhidas no curso de todo o processo, em razão do que reconsidero a r. decisão de fls. 02 noque tange ao deferimento de JG. Venham as custas devidas, pois. Intime-se. (expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2004.208.009196-3 - L.G.B.C. X L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.208.013272-3 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X J.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 92 - Venha planilha atualizada do débito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.013468-9 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) ANA CAROLINA DA SILVA FONSECA) X JOEL RIBEIRO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Decisão:Fls. 194 - Tal requerimento deve ser formulado nos autos em que fixados os alimentos. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013717-4 - ANA CAROLINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X JOEL RIBEIRO DE FONSECA JUNIOR Despacho:Aguarde-se por.....dias a manifestação da parte interessada. Após, certificados retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.009766-0 - P.H.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991)) X F.E.M. Despacho:1) Fls. 106 - Oficie-se como requer, assinando prazo de dez dias para resposta, sob pena de incorrer em crime de desobediência.2) Refiz, nesta data, a penhora on line, considerando a diferença apontada.3) Voltem em dez dias para conferencia. \r\n\r\nProc. 2006.208.000775-1 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso interposto, em ambos os efeitos. Ao apelado. Ao MP, após. Por fim, certificados, encaminhem-se ao Egrégio TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.011885-8 - JULIE CRISTINE RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Intime-se o executado para apresentar em cartório a guia de depósito retirada, devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013256-9 - V.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Reconsidero o r. despacho retro. à parte exequente sobre aligado deposito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011928-2 - RAFAEL NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X ADILSON CARVALHO DE MONTEIRO \"...diga a parte exequente sobre fls. 28/29.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.015255-8 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Deixo de determinar o apensamento aos autos do processo de alimentos, considerando peça de fls. 12; 3) Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito alimentar. 4)Venha planilha do débito. 5) Após, cite-se na forma do art. 733, do CPC, com o amparo do art. 172 § 2º do CPC, devendo constar do mandado o teor do Enunciado 309 do STJ 5) Transcorrido o prazo assinado em lei, certificados, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.015256-0 - RENTA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Deixo de determinar o apensamento aos autos do processo de alimentos, considerando peça de fls. 12; 3) Intime-se o executado na forma do art. 475-J. do CPC, com o amparo do art. 172 §2º do CPC. 4) Transcorrido referido prazo, certificados, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.015444-0 - PEDRO HENRIQUE CUNHA SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256)) X FLÁVIO EDUARDO MARTINS Distribua-se por dependência.Para fins de apreciação do pedido de gratuidade .venha comprovante de ganho e dispensa de honorários pelo patrono. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015817-0 - KÊNIA TAMIRES NUNES DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO BADIM DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Fls. 87/88 - Expeça-se guia no valor indicado. Após, diga a parte exequente sobre a existencia de deposito remanescente, valendo o silencio como concordância com a extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015850-9 - DANIEL MOURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X ALEX LESSA DE VASCONCELLOS BRANDÃO Despacho:Conforme tela em anexo, a tentativa de penhora on line foi infrutífera. Diga a parte autora, pois. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005347-7 - MARIA APARECIDA BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ALARICO MORATO DO PRADO Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.013783-1 - OSWALDO LYRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X GREGORY DE LIMA LYRIO Despacho:Venha aos autos: 1) Cópia da sentença que fixou os alimentos; 2) Certidão de nascimento do requerido; e 3) Contra-cheque do autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.015215-7 - PAULO CÉSAR DE LUCAS LORENZATO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA PEREIRA (MG-095188)) X MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE LORENZATO Despacho:Digam as partes sobre provas a produzir, esclarecendo sobre conveniencia e oportunidade de designação de audiencia de conciliação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.009508-3 - ALEXANDER ALVES CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X DANIELLE DO NASCIMENTO CLEMENTE Despacho:Não há que se falar em contagem do prazo, visto que em tendo sido o mandado juntado nesta oportunidade, somente agora se inicia a contagem. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.013974-8 - ROBERTA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X HELIO EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão: Sendo assim, em se tratando a requerente de bibliotecária, com ganhos líquidos aproximados da ordem de R$ 1.900,00(mil e novecentos reais), verifico que não se trata de pessoa sem condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o autor, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009137-5 - ELEUZA SOUZA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA), MICHEL FERREIRA LIMA), HISCARLETIN FERRERIA LIMA), CLAUDIA FERREIRA LIMA Despacho:Diga a parte autora. Ao MP, após, considerando os termos da contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006485-4 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE (RJ-000416)) X R.T.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALLEGRETTI (RJ-097925), Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) Recolham-se as custas referentes ao porte , remessa e retorno .Caso queira levar em maõs não é necessário recolher as custas referidas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.208.000595-0 - CAROLINA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X FERNANDO GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 112/114 - Desentranhem-se . Registre-se e autue-se como secundário.2) Providencie o patrono juntada de copia do titulo e de procuração.3) Recolhidas as custas acaso devidas, o que deverá ser certificado, intimem-se na forma do art. 475 J do CPC. 4) Após, dê-se baixa e arquivem-se estas autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004022-7 - SOFIA DOS SANTOS TARTARONE (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO EBLING N DOS SANTOS (RS-007787)) X LEONARDO PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E) Despacho:Fls. 51 - Diga a parte autora. Após, ao Mp. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.012617-1 - ANTÔNIO JOSÉ LEITE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARIA ALDINÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) Sentença:.....Dúvida não há deva o pedido ser julgado procedente: a uma porque a requerida expressamente concordou com o pedido e, a duas, porque dos autos infere-se tanto o fumus boni iuris quanto o periculum in mora. Com efeito, inexiste obice para a separação de corpos do casal, em razão da insuportabilidade da vida em comum, como sustentam, sendo certo que, por óbvio, deve o autor levar consigo seus bens de uso pessoal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O pedido, confirmando a liminar deferida. PRI. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado à causa, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015292-3 - RUBIA DINIZ AVELLAR (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X RONNY AUGUST GOMES DE AVELLAR Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009316-1 - RAFAEL LAGRECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X DANIEL RODRIGUEZ LAGRECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) \"À parte ré para efetuar o recolhimento de 50% das custas, conforme determinado em sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.005625-9 - ANDRE LUIS GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.007277-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X E.A.S. \"Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs., sob pena de extinção.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003829-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Decisão:1)Fls. 291- Assiste razão a parte ré. - A carta de sentença foi requerida posteriormente a prolação da sentença de mérito e pela parte autora.2)Fls. 286- Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias.3)Em vista dos documentos apresentados, defiro J.G. à parte autora.4)Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.000793-1 - ADRIANA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X JEAN PEDRO MARTINS BARBOSA SOUZA Autos desarquivados aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.015446-4 - ANTÔNIO JOSÉ LEITE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARIA ALDINÉIA DA SILVA Complementem-se as custas consoante fls 08 \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014500-1 - LEANDRO HENRIQUE MATTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X GABRIELA SOARES MATTOS DE REZENDE Decisão:1)Defiro emenda de fls. 27. 2) Anote-se onde couber que o feito prosseguirá como Regulamentação de visitas. 3) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 21/02/2008 às15:30 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014697-2 - ANTÔNIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X RAQUEL FONSECA NEVES Decisão:Defiro JG. Venha cópia do acordo em que fixados os alimentos. Promova-se a emenda da inicial esclarecendo em que se consubstancia a modificação do binomio possibilidade e necessidade, sem o que o feito será extinto, sem analise do mérito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001360-0 - V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.208.009040-1 - DANIEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 20/02/2008 às 13:10 horas, oportunidade em que deverá ser apresentado o documento faltante. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009665-8 - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Decisão:Fls. 23 e ss. - Com a devida venia, não entendo possível a pretendida emenda. O que pretende a requerente de fls. 23 é a promoção de nova ação, inclusive com troca de pólos, o que não se afigura possível.Diga, pois, sobre a extinção da presente e promoção da competente ação de separação de corpos, por via propria. Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2007.208.014144-5 - ANA CARLA DE SOUZA PAVIDE ARMINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 20/02/2008 às 13:30 horas. Intime-se via D.O. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.000182-5 - A.T.M.P. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608) Decisão:Fls. 85/8 - Defiro o desarquivamento, bem como a gratuidade de justiça.2) Considerando os termos do acordo homologado, oficie-se como requer - fls. 86.3) Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013573-1 - CLAUDIA CRISTINA DE VASCONCELLOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X MARCO AURELIO QUEIROZ) Despacho:A declaração que se exige é a prestada à RF. Venha em cinco dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nId: 381080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "380666": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.161270-5 - Carlos Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Jaeger - OAB RJ118735). X Alexandre Oliveira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna - OAB RJ022806). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. DECORIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.194333-3 - Dayse Farias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Maria Desiree Modas LTDA. PROV. 47 CGJ - FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008, ÁS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.194338-2 - Vania Lucia Sequeira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Torres - OAB RJ025013). X Ricardo Alexandre de Mattos. PROV. 47 CGJ - FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008, ÁS 11:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.019917-0 - Seanfelu Campoy Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Hewlett-packard Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). IM-SE, PELA SEGUNDA VEZ, OS PRIMEIRO E SEGUNDO DEMANDADOS A PRONUNCIAREM-SE SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (FLS. 35 E 175). O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA (ENUNCIADO 14.2.1) \r\n\r\nProc. 2007.800.069838-0 - Marlucia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.108023-9 - Regina Lucia Ribeiro da Silva. X Globex Utilidades- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.194351-5 - Sergio Antonio Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Torres - OAB RJ025013). X Espolio de Mario Pinotti. Rep Leg(s): Ricardo Pinotti. PROV. 47 CGJ - FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.132605-6 - Glauce Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telecomunições Norte Leste S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS RETRO: PROVIDÊNCIA DA PARTE, NA FORMA DO DECISUM DE FLS 199/200. NADA A PROVER, POR HORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.198829-6 - Emerson Guilherme Rocha Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ted Automoveis LTDA. FACE À CERTIDÃO SUPRA, I-SE O AUTOR PARA, EM DEZ DIAS, FORNECER NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213839-9 - Marcos Antonio Rodrigues Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Colchões Ortobom - Norte Col (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.026690-0 - Fátima Cristina Macedo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.030860-7 - Lauro Chrysogomo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). AGUARDE-SE O A.I. INTERPOSTO NO S.T.F. \r\n\r\nProc. 2007.800.040297-1 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736, Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). FLS. RETRO: NÃO TEM RAZÃO O REQUERENTE. O BANCO DEMANDADO PROTOCOLOU PETIÇÃO QUE FOI RECEBIDA NO JUÍZO EM 24 DE OUTUBRO DE 2007 (FLS 94). NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007 O CARTÓRIO (SEMPRE DILIGENTE E DE PER SI) CERTIFICA E PUBLICA QUE OS AUTOS JÁ FORAM ENCAMINHADOS PARA A EQUIPE QUE DIGITA OS MANDADOS DE PAGAMENTO. NADA A PROVER, POIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.051211-9 - Bianca Regina Faria de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Amil-assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.059956-0 - Diva da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda de Andrade Borges - OAB RJ120094). X F. Pinheiro Administração de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas - OAB RJ084965). Á PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.079811-8 - Keila Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Ponto Frio Unicard Mastercard (visa). FACE À CERTIDÃO À FLS. RETRO: 1) - DEIXO, NA FORMA DO § 1º DO ART. 285-A DO CPC, DE MANTER A SENTENÇA (FLS. 24). 2) - DEVOLVO O PRAZO PARA QUE A PARTE AUTORA CUMPRA FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.107767-8 - Jamir Denadary e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Big Store Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808). I-SE O AUTOR PARA DESENTRANHAR AS DUAS CAMBIAIS RESTANTES (FLS.36). TUDO CERTIFICADO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.123580-6 - Rubens Elias de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). I-SE A TELEMAR SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INSTALAR A LINHA TELEFÔNICA (AR E DO). \r\n\r\nProc. 2007.800.141702-7 - Thalita Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147098-4 - Sergio de Aguiar Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X South America Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150101-4 - Daniel Candido da Silva. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.161853-7 - Luiz Carlos Sales de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Heloisa Bevilaqua Penna França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Morett Maia - OAB RJ106107). Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95):\r\n\r\n1. Face à certidão supra, RECEBO O RECURSO em seu efeito devolutivo; 2. À parte recorrida; 3. Juntem-se as contra-razões;\r\n\r\n4. Cumpra-se fls. 49 devendo o cartório certificar a citação e a intimação do segundo demandado; 5. Aguarde-se a nova audiência já redesignada (fls. 49). \r\n\r\nProc. 2007.800.164023-3 - Marcia Moreira Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Uol - Universo On Line e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/01/08 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.169060-1 - Maria Odilia Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Fátima Paiva Cabral - OAB RJ143075). X Casas Bahia Comercial LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/01/08 ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.187377-0 - Julio Cesar de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco de Oliveira Filho - OAB RJ042133). X Vivo S. A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/01/08 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.193584-1 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Aguinaldo Ferret de Souza Bernini. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.193735-7 - Luiz Fernando Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ058676). X Globex Utilidades S. a. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, III,DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.193745-0 - Luiz Fernando Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ058676). X Casas Bahia. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51,III,DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.193834-9 - Rolim de Jesus Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Camicado Houseware. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.194327-8 - Joel Americo Costa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Hook Veiculos LTDA. PROV. 47 CGJ - FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008, ÁS 13:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.160749-7 - Othon Alves Daltro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Banco Abn - Anro Real S/A. VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR. \r\n\r\nId: 380666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006475-3 - HILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão comprovando a mudança de nome da requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000893-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEJAIR PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Despacho:1) Regularize-se fls. 79.2) Intime-se a parte autora, por D.O, para se manifestar sobre fls.72 e 74, no prazo de 24 horas. Findo o prazo sem manifestação da parte autora, voltem conclusos para apreciação do pedido de cominação de multa diária pela parte ré.3) INTIME-SE à parte devedora, via postal com AR, para recolher as CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, conforme o(s) Modelo(s) do(s) GRERJ(s) e incluindo-se a postagem, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, conforme Resolução nº 15/99 e art.138 do Código Tributário Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.211.005792-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Homologo a desistência da apelação manifestada pelo réu.Oficie-se ao Detran como requerido às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.211.005319-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.002325-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON ALVES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004980-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISE DE SOUZA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004938-9 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ROBSON CORREA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003222-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SOARES À parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.211.003348-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ EDIVAN MOTA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004527-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO LUIZ ALEXANDRE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004832-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X AILTON PINHEIRO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006523-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS EDUARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005205-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL NASCENTE, Síndico: JOSÉ NARCISO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X SERGIO JOSÉ DE PAULA), EDNA MARIA SILVA DE PAULA), JOÃO CARLOS BRANCO DE LIMA), ZENAIDE GADELHA BRANCO DE LIMA), ESPÓLIO DE MARIA HELENA VEIGA DOS SANTOS À parte autora sobre contestações \r\n\r\nProc. 2007.211.003048-6 - ESPÓLIO DE PEDRO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte Autora, ora Apelante. Recebo o Recurso de fls. 20/37, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005759-8 - EDIMILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1 - Fls. 205. Aguarde-se o término da liquidação por arbitramento. 2 - Restaure-se a capa do primeiro volume.3 - Determino que seja realizada a prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contábil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.211.000563-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MIRIAN CRISTINA FERREIRA À parte autora sobre contestação de fls. 80/83. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.211.001506-0 - DORLY DIAS CURVELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CARLOS ORLANDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.000564-7 - SERGIO LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X LUIZ CARLOS ROCHA BRITO), AURORA ALVES DE MELO), LILIANE DA SILVA DIAS BRITO À parte exeqüente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002380-9 - NADIR GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X MAURA FERREIRA PIRES E OUTRO Despacho:Defiro JG a primeira ré.Fls.22/31: Diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001286-0 - INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FAMIG NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Fls. 60/61 e fls. 63: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.211.001776-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X TRANSGARÇA TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.001081-0 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X GOLD ARROW EXPRESS - PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.004440-0 - JESSÉ FONSÊCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X VICENTE LOPES ARAGÃO), IDENI RODRIGUES DOS SANTOS ARAGÃO Despacho:1.A afirmação de pobreza de fls. 07 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3. Venha declaração dos advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 4. Emende o autor a petição inicial para formular pedido de percentual de honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003666-6 - BRUNO MACEDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JEOVÁ FERREIRA CADIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 82/85, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.000465-1 - GUTEMBERG SOARES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre manifestação do perito às fls. 110 \r\n\r\nProc. 2006.211.007141-3 - FLACY FREIRE DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) De ordem: 1- Às partes sobre o laudo pericial às fls. 73/82. 2- À parte Ré sobre os documentos de fls. 83/108. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003343-8 - ALANA LEANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente.Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro o depoimento pessoal de Alexandre Manaia de Souza, motorista da empresa ré. Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito em Medicina. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Restituição de Indébito, em dobro \r\n\r\nProc. 2005.211.000076-3 - ANDREIA MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BRA BRASIL RODO AÉREO TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) De ordem: Recolham-se as custas judiciais devidas, conforme cópias das Grerj´s às fls. 222/224 (pela parte Ré). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005129-3 - FRANCISCO LUCIO, MARIA BRANDÃO LUCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) De ordem: Recolham-se as custas corretamente (parte Ré), conforme fls. 126/127: Grerj 1: campo 37: 6,12, código 0723-7 - campo 39: 1,74, cód. 0702-1 campo 40: 37,61, campo 41: 45,47, campo 42: 4,54, campo 43: 8,72, campo 45: 1,74, campo 46: 250,00, campo 47: 2,70, campo 48: 2,70 - Total: 315,87 - Grerj 2: APCJ cód. 0711-2 campo 40: 3,49, campo 42: 0,34, campo 47: 0,17 e campo 48: 0,17 - Total: 4,17. \r\n\r\nProc. 2007.211.004542-8 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X ADMINISTRAÇÃO PAVUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.007144-9 - ROSA MARIA MIGUEL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X MARIA DE LOURDES DE MENEZES GASPAR Despacho:1. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2. Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001978-6 - MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X SEVERINO JOÃO DOS SANTOS Venha a Certidão negativa da Vara Federal em nome do espólio e o esboço da partilha amigável. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.002041-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA LÚCIA VIEIRA DA SILVA À parte exeqüente sobre fls. 94/96 \r\n\r\nProc. 2007.211.002517-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X WANDA ALVES DA SILVA À parte autora sobre embargos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001854-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMARINA LIMA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandato initio litis \r\n\r\nProc. 2007.211.004534-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ULISSES IZABEL DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003451-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CONCEIÇÃO DE MARIA DINIZ CORREIA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004817-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA REGINA ANDRE DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005284-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PAULA FERREIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006385-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PRISCILA DE SOUZA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007934-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DE SOUZA OSSOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002150-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIA REGINA DA SILVA PIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004538-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO ANDRÉ MACHADO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004867-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCUS VINICIUS NUNES DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001568-9 - ANTONIA DE MEDEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Decisão:1. Inverta-se a capa dos autos de modo que fique aparente a autuação deste cartório.2. Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002257-6 - GENILSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Recebo o Recurso de fls. 129/145 no efeito duplo efeito. 2. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela da obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.002827-1 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor.Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito Engenheiro, para vistoria em instalações elétricas. \r\n\r\nId: 381088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006790-7 - M.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.F. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868) \"... AUTOS EM CARTÓRIO PARA MEMORIAIS\" \r\n\r\nProc. 2006.211.005370-8 - ANNA CAROLLYNE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X NILSON DOS SANTOS Despacho:Designo nova APC no JIC para o dia 24/01/2008, às 14:30 horas, oportunidade em que o réu poderá apresentar documento comprobatórios dos fatos narrados às fls. 49. Intimem-se pessoalmente as partes. Até a realização da audiência, permanecem os alimentos provisórios, tal qual arbitrado por este Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000022-6 - LUCIANA ARAÚJO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ESPÓLIO DE GERALDO MENDES), Inventariante: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Sentença:Diante do exposto, acolho a manifestação de fls. 76 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, tendo em vista a ilegitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.211.001777-9 - NATÁLIA EVELIN SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X MÁRCIA DE ALBUQUERQUE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/02/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.006017-0 - ARTHUR BERNARDO DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS LOPES Decisão:1. Recebo a emenda à inicial para excluir o pedido de regulamentação de visitas, devendo uma cópia da emenda instruir o mandado de citação.2. Defiro a gratuidade de justiça;3. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador (fl. 11) para proceder aos descontos, depositando-os em favor da menor na conta e agência bancárias informadas à fl. 04, alínea \"g\". Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido.4.Designo APC no JIC para o dia 13/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.006417-4 - FELIPE AUGUSTO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOÃO AUGUSTO DA SILVA FILHO Decisão:Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Ao JIC para designação de audiência prévia de conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.000077-3 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X V.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680) Despacho:O requerente é patrono da ré, conforme fls. 33. Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias, devendo o patrono providenciar sua retirada em 10 dias a contar da publicação da presente. Caso contrário, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.211.006477-7 - DIOGO DE OLIVEIRA BESERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Sentença:As partes apesar de intimadas, deixaram de promover os atos e diligências que lhe cabiam estando o presente feito paralisado há mais de um ano. Isto posto, acolho a manifestação do parquet como razão de decidir e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Sem csutas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002705-0 - FLAVIA DAS NEVES CARNEIRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Sentença:Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Da união não adveio o nascimento de filhos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000907-2 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X REGINA CÉLIA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar solução dialogal para a demanda, designo audiência especial para o dia 12/02/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.005107-6 - GILSON ESTEINEKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X GLEYSON DOS SANTOS ESTEINEKER Decisão:Acolho integralmente a promoção ministerial e, considerando estarem demonstrados a fumaça do bom direito e o perigo na demora, mormente pela demonstraçao de que o alimentado reside atualmente com seu alimentante, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a SUSPENSÃO do desconto dos alimentos devidos pelo autor em sua folha de pagamento. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. O alimentado possui atualmente 20 anos de idade (fl. 09) e prescinde de representação legal, devendo praticar os atos processuais por si próprio. Emende-se a inicial para excluir a indicação de representante legal, bem como para instruir o feito com a cópia da sentença que arbitrou os alimentos cuja exoneração requer o autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.003190-9 - MARLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X VANIA LÚCIA SANTOS E OUTRO \"Atenda-se às exigências formuladas pelo MP às fls. 17.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.005052-3 - ALMERINDA DA COSTA FASSINI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X ANDERSON DA COSTA FASSINI Sentença:...Como cediço, a interdição se afigura como medida para proteger incapazes. No caso em tela, restou comprovada a doença mental que acomete o interditando, tendo a perícia constatado a sua plena incapacidade para a prática dos atos da vida civil. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de ANDERSON DA COSTA FASSINI, nomeando a Sra. ALMERINDA DA COSTA FASSINI como Curadora, para representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais de que fala o art. 1.184 do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Dispenso o Curador da especificação da hipoteca legal, uma vez que o Interditando não possui bens. Após, o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao MP.P.R.I \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.002195-1 - MISAEL LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X FLÁVIA RAMOS CORDEIRO), MARIANA CORDEIRO LEONARDO DE SOUZA \"Intimar a parte autora para comparecer com a criança à entrevista com assistente social do Juízo, com fim a elaboração do Estudo Social requisitado nos autos designada para o dia 15/01/2008 as 14:00 horas.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007123-1 - ANDRÉ ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X AMANDA DE SOUZA MIRANDA Despacho:Designo nova APC no JIC para o dia 31/01/2008, às 16:30 horas. Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.211.001487-9 - MARIA ESTELA PINHEIRO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X ESPÓLIO DE RENATO JORGE JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições e pressupostos processuais. Não foram argui das preliminares em contestação. Declaro saneado o feito.Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 15:30, para a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 68, bem como para depoimento pessoal das partes. Intimem-se as testemunhas nos endereços indicados às fls. 68, bem como as partes para prestarem depoimento pessoal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.001337-3 - NEIDE MARIA DE SOUSA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO EVANGELISTA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) Assim, ante a possibilidade de solução dialogal, designo o dia 12/02/2008, às 15:40 horas para a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, oportunidade em que, frustrada a tentativa de acordo, o feito será saneado ou julgado antecipadamente, conforme o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003257-2 - SANDRO GARCEZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CLAUDIA ANNUNZIATA MORORÓ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474) Despacho:Designo APC para o dia 23/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se por DO. Dê-se ciência ao MP.Anote-se no SI e na capa dos autos o nome da patrona da ré. \r\n\r\nId: 380778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003089-7 - JOÃO VICTOR DE SOUZA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705)) X ALEXANDRE ORTEGA MORAES Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Regularize-se Procuração de fls. 29 e 33. Ao(s) interessado(s) sobre cota supra/retro \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.004049-0 - BLÁCIA FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X MANOEL CARLOS CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Intimação do requerente, acompanhado do interditando, para comparecer ao local designado a fim de que seja realizada perícia médica. As partes deverão comparecer munidas de documento de identidade . Data da Perícia Médica: 13/12/2007, às 14h.Local da Perícia: Setor de perícicas: Av. Erasmo Braga, nº 115, 3ª andar, corredor C, Sala 115, Castelo, RJ Perito: Dra. Valéria Damian Brasil Lima \r\n\r\nProc. 2006.211.004049-0 - BLÁCIA FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X MANOEL CARLOS CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: manifeste-se a autora sobre fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.211.000112-7 - EDINA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS (RJ-112403)) X ADALBERTO TEIXEIRA DE MORAES Decisão:Designo o dia 20/02/08 às 13:30 hs p/ realizar a AIP.Cit. e Int. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.211.004052-2 - HELENA VIANA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ARLETE VIANA DA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP (supra) até a AIP desde logo marcada p/ o dia 04/03/08 às 13:30 hs.Cit. e Int. \r\n\r\nInterdição; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.211.003983-0 - LUIZ ANTÔNIO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X AMANDA APARECIDA PINTO Decisão:O requerente poderá atender as exigências do MP até a AIP desde logo designada p/ o dia 04/03/08 às 13 hs.Cit. e Int. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002282-7 - RENAN ROZA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X WILLIAN ELIAS DE MOURA Decisão:Desentranhe-se a petição.Designo o dia 18/02/2008 às 12:30 hs p/ realizar a APC.Cit. e Int. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.002023-7 - DINEUSA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X MAXIMIANO BISPO BATISTA Decisão:Designo o dia 18/02/2008 às 12:15 hs p/ a realização da APC.Cit. e Int. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004071-4 - MARIA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X ANTÔNIO JERÔNYMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Decisão:Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 26/02/2008, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se, inclusive as pessoas indicadas às fls. 82.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 380781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.127539-0 - Neiva Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064). Intimar a parte autora para se manifestar nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.042448-2 - Jorge Lopes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849, Rosana Lopes Gonçalves - OAB RJ140420). X André Barcelos Souza, Walter da Costa Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). Intimar a parte autora/ré para ciência do leilão designado para os dias 18.01.2008 (1º leilão) e 28.01.2008 (2º leilão), às 14:00 horas, a ser realizado no átrio do Fórum Regional da Pavuna - Av. Sargento de Milícias, s/nº -XXV Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.131227-4 - Robson da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Ranorem Movéis e Decorações LTDA. 1- Certifique-se quanto à oposição de embargos/impugnação;\r\n\r\n2- Em caso negativo, defiro fls. 67. Designe-se data para realização de leilão.\r\n\r\n3- Fls. 68: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056865-4 - Luciana Pereira da Silva. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) - Lj 026 - Meriti i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado;\r\n\r\n2 – Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.129416-1 - Luciene Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ferreira da Silva - OAB RJ142107). X Sinai Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/12/07 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.168780-8 - Terezinha Jane dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Jam Imóveis. 1 – Diga a parte autora sobre o pedido de inclusão no pólo passivo requerido pela parte ré, valendo o silêncio como discordância, devendo-se aguardar a AIJ já designada; \r\n\r\n2 – Caso se manifeste favoravelmente, venha o endereço e as cópias para instruir a citação, em 10 dias, devendo ser designada AC.\r\n\r\nProc. 2007.800.183125-7 - Agnaldo Rocha Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Ferreira - OAB RJ141295). X Bradesco Saude. J-se. I) Traga o augtor laudo ou atestado médico que demonstre a alegada urgência; II) Junte o Cartório aos autos o A.R. pertinente à intimação. Após, venham cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006537/2002 (2002.800.142910-9) - Espólio de Gracinda Castro da Silva Representado Por Maria da Conceição da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205, Joquebede da Fonseca - OAB RJ111304). X Eleusa Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). Intimar a parte autora/ré para ciência do leilão designado para os dias 18.01.2008 (1º leilão) e 28.01.2008 (2º leilão), às 14:00 horas, a ser realizado no átrio do Fórum Regional da Pavuna - Av. Sargento de Milícias, s/nº -XXV Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004349/2001 (2001.800.100629-4) - Adail Garcia Maciel. X Mares do Sul - Hotéis, Camping, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). I) Considerando a verossimilhança das alegações autorais, defiro o requerimento de fls. 74, determinando que se oficie ao SPC e à SERASA, para que exclua o nome do autor de seus cadastro restritivos, relativamente ao aponte eventualmente feito pela ré MARES DO SUL. Oficie-se também ao BACEN para que exclua o CCF o nome do autor, elativamente ao cheque nº 600026, do valor de R$ 87,00. II) Informe o autor o endereço atual da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.164765-8 - Ana Glória do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho - OAB RJ082678). X Rita de Cassia Alves Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Intimar a parte autora/ré para ciência do leilão designado para os dias 18.01.2008 (1º leilão) e 28.01.2008 (2º leilão), às 14:00 horas, a ser realizado no átrio do Fórum Regional da Pavuna - Av. Sargento de Milícias, s/nº -XXV Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.173283-6 - João Batista dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Sheroncley Brum de Sousa dos Santos - OAB RJ149592E). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.061896-7 - Cláudio Bezerra da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). \"Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 35 verso do MM. Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada, no valor total de R$ 4.565,00 (Quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais), conforme fls. 36/38.\r\n\r\nFica a ré intimada deste ato para embargar a execução no prazo de 15 dias.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.141261-3 - Marli Camaillo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Barbara Henriques - OAB RJ095432). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1- Fls. 34: Defiro a exclusão e inclusão requeridas, assim como o patrocínio indicado pela 2º ré para futuras publicações. Oficie-se à D.R.A. Anote-se onde couber. 2- Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir a citação; 3- Após, designe a serventia nova data para audiência de Conciliação; 4- Cite-se a ré ora incluída; 5- I-se a autora por via postal e a 2º ré por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.169277-4 - Isabel Luiza Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Brasil Telecom. 1. Traga a autora o novo endereço do réu. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. 2. Fornecido o novo endereço, designe-se nova data para AC; caso contrário, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.193391-1 - Antonio de Moraes Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Semic Hmo Rede de Prom de Saude LTDA. Considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré entregue, no prazo de 24 horas, a carteira/cartão de identificação do associado ANTONIO DE MORAES REGLY ao Plano de Saúde da SEMIC HMO REDE DE PROMOÇÃO DE SAÚDE LTDA., sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193587-7 - Casa Glicério Bazar e Ferragens LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Cecol Cerâmica Cordeirópolis LTDA. I) Comprove a parte autora a sua qualidade, em dez dias e sob pena de extinção, trazendo aos autos: a comunicação registrada ou a competente certidão, na forma do art. 4º, I, do Decreto nº 3.474/00; a comprovação da sua receita bruta anual dos últimos cinco anos, através das respectivas declarações feitas junto à Secretaria de Receita Federal, na forma do art. 8º e parágrafos, da Lei nº 9.841/99; a comprovação das regulares inscrições e situação cadastral, mediante apresentação do cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas emitido pela Secretaria de Receita Federal; a competente comprovação de quitação de pagamento de tributos, informando se optou pelo SIMPLES; e atos constitutivos atualizados. II) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193673-0 - Sonia Alves Barbosa Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Semic Hmo Rede de Promoção de Saúde LTDA. I. Apense-se o presente feito ao de nº 2007.800.193391-1.\r\n\r\nII. Considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré entregue, no prazo de 24 horas, a carteira/cartão de identificação da associada SONIA ALVES BARBOSA REGLY ao Plano de Saúde da SEMIC HMO REDE DE PROMOÇÃO DE SAÚDE LTDA., sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.115216-5 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Ebid- Editora Páginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Intimar a parte autora/ré para ciência do leilão designado para os dias 18.01.2008 (1º leilão) e 28.01.2008 (2º leilão), às 14:00 horas, a ser realizado no átrio do Fórum Regional da Pavuna - Av. Sargento de Milícias, s/nº -XXV Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. \r\n\r\nId: 380655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.002091-0 - REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Sentença:Trata-se de Acordo de Alimentos em que os requerentes abandonaram o feito, mesmo intimados a promover os atos para seu prosseguimento.O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que os requerentes não promoveram os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimados para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004158-0 - MARCELA CRISTINA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Fls. 91/92, indefiro o pedido de expedição de certidão, a uma por que o requerente não é parte no processo, estando este sob segredo de justiça, a duas porque sendo a matéria objeto de ação criminal, quaisquer informações devem ser requeridas através do Juízo criminal competente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.009149-7 - ILSON RESENDE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos da segunda requerente, às fls. 12, demonstram que a mesma não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.008980-6 - ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X NORMA SANTIAGO Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde constou a separação judicial do casal. \r\n\r\nProc. 2007.206.009233-7 - HELOISA MARIA CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X PAULO SANTANA DO AMARAL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos da autora, às fls. 09, demonstram que a mesma não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.005997-6 - LUIS ANTONIO PAES LEME DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X ANGELA MARIA SOARES DE SOUZA GAYOSO Decisão:Ante a alegação de inexigibilidade do título executivo, recebo a impugnação de fls. 46/48 e, na forma do art. 475-M do C.P.C., defiro-lhe o efeito suspensivo, face o dano que o prosseguimento da execução pode causar à executada.Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.009141-2 - JANICE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao pedido de reconhecimento de união estável, fazendo constar no pólo passivo o herdeiro do falecido e retificando o pólo ativo, conforme fls. 06. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.000312-2 - NADIA CRISTINA PASSOS BRAGA PRIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X ARNALDO PEREIRA PRIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Recolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo (APCJ - 0727//valor: 17,49). \r\n\r\nId: 380740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.206.001697-6 - MP X ANDERSON CASSIANO MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) Despacho:À DEFESA. I. \r\n\r\nId: 380737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.008798-5 - WANTUILO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) CENTRO MÉDICO E HOSPITALAR SÃO JUDAS TADEU Despacho:1 - FLS. 111, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. 2 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 112/119, CERTIFICANDO E JUNTANDO-A EM AUTOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.008601-4 - MARIA DAS DORES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA - SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.010187-1 - WEIZY BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VITECOM BRASIL LTDA), TELERJ CELULAR S. A - TELEFÔNICA CELULAR), MAXON ELETRONICS CO. LTDA.), MAXON BRASIL LTDA. Despacho:Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.051094-1 - ROSANA TEIXEIRA LAUDEANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODOMAR L. A. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOLICITANDO O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO. APÓS, COM A RESPOSTA, INTIME-O ACERCA DA PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.114490-0 - DÉBORA VANESSA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.005806-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À PARTE AUTORA PARA JUNTAR AS CONTAS MENCIONADAS ÀS FLS. 102. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.006549-6 - RAQUEL CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.800.010201-8 - NEUZA SANTANA DE AZEVEDO X BANCO IATUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.018411-4 - JOSÉ ROBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CONTI NETO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:1- Suspendo o processo de execução, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes.2- Aguarde-se iniciativa dos acordantes.3- Na inércia, venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2006.800.061841-2 - LEONEL PORTINHAL NETO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.076937-2 - PAMELA GOMES DE SOUZA X AMERICANAS. COM SA - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:FLS. 64, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095103-4 - ANGELA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), GE, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096248-2 - ROSANE CHAME HADDAD (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Tendo em vista já terem sido apresentadas as contra-razões, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.103049-0 - BIANOR CLEMENTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116147-0 - UELSON DOS ANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177017-5 - JANETE DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178847-7 - MERI LEIDA SALAZAR DE OLIVEIRA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 55. Anote-se no D.R.A. Cite-se por Oficial de Justiça, COM URGÊNCIA, para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.186575-7 - BARBARA TAVARES SCHIMDT X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLOS TEODORICO DA COSTA (SP-057669) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 2 - I-SE OS RÉUS PARA COMPROVAREM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.208592-9 - SUELI AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo igualmente o recurso de fls. 70/84, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.215069-7 - LUIZ GERALDO GOMES LOPES X IBI CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 55,22), CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 68/69 (SEM A MULTA DE 10%), NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009148-5 - ZULDE RIBEIRO PINTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA. Decisão:Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se a reclamada para providenciar a transferência de propriedade do veículo adquirido pela reclamante, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.009199-0 - OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009371-8 - JESSÉ MAGALHÃES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009430-9 - MARIO SERGIO GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CREDICARD CITI Despacho:Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.206.009473-5 - MARLY DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005090-2 - BERNARDINO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1 - I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIR A TUTELA ANTECIPADA, MANTIDA PELA SENTENÇA DE FLS. 49/50, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DÍARIA MAJORADA PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). 2 - CUMPRA O CARTÓRIO, CORRETAMENTE, O DESPACHO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.027622-9 - ALAIM MOREIRA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032185-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.040561-3 - WILIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048195-0 - RENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X VIVO - S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050072-5 - REJANE CARVALHO LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.050948-0 - MARIA LIFONCINA SORES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056471-5 - FILOMENA CUTRIM SALES X SAENS PENA APARELHOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-EPP Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.079181-1 - CARLOS EDUARDO VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141880-9 - FELIPE GUAPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SANTANDER PREMIUM CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CÂNDIDA BOSELLI DE MENDONÇA (SP-237279) Sentença:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149360-1 - SHEILA FENANDES PEREIRA IGLESIAS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164709-4 - TARCIO MARTINS DO CARMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 13/41, ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 12:00h. I-SE AS PARTES, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.008265-5 - JOSE CAMILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) VILMAR BATISTA DE LIMA, Dr(a). VERA MARIA FONTANA (RJ-093343) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.006264-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). CRISTIANE DE FREITAS BAPTISTON (SP-138070) Despacho:FLS. 104, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.152639-0 - JANETE MACHADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 157 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.016657-4 - MARÍLIA FERNANDES FILHO X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, EM FACE DO 1º RÉU, NO VALOR DE R$ 1.964,88. \r\n\r\nProc. 2006.800.093073-0 - PALOMA DA SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS (FLS. 162) E OUTRO SOMENTE EM FAVOR DO PATRONO, NO VALOR DE R$ 811,22 (FLS.151), E AINDA, EM FAVOR DA PARTE RÉ, NO VALOR RESTANTE. APÓS, COM AS SUAS RETIRADAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.094520-4 - MAURICIO LAMENZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X NOTEBOOK STORE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.134783-7 - ROSEMARY NEVES CRAVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X READER´S DIGEST BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138635-1 - ARACI DO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266), Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) OI TNL PCS - S/A E OUTROS, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.139564-9 - EDIVALDO DA SILVA COLETA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X CARTÕES DE CRÉDITO MASTERCARD SUPERMERCADO (FININVEST) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.173179-0 - ALEXANDRE CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181229-7 - QUITERIA RAQUEL DA MATA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) CASAS GUANABARA COMESTÍVES LTDA, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.181480-4 - GERSON MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.189115-0 - PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009423-1 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X FAT/ DHARMA VIDEO LOC Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009425-5 - JANAINA FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.009505-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.009480-2 - MANOEL DA PAIXÃO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.010235-5 - ALAN SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO (FLS. 67 E 71). Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013424-1 - JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:FLS. 66/68, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.013685-7 - SHEILA DE SÁDOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - INDEFIRO O ITEM 2 DA PETIÇÃO DE FLS. 44, TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO DENTRO DO PRAZO. 2 - EX PEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.016394-0 - ALEXANDRA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 49, DE ACORDO COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELO TJERJ, EXCLUINDO A MULTA DE 10%, POR SER INDEVIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019714-7 - ANTONIO APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.025978-5 - EDNALVA DE VASCONCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.027736-2 - JOSÉ TADEU MOTTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029178-4 - ADRIANA SOARES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032852-7 - CLEMENTINA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.033683-4 - ROSANA DOS SANTOS MEIRELLES BRAZ X DERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. - SUPERMERCADO REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 150,00), REFERENTE À MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.037032-5 - XISTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CREDICARD S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, SENDO 50% PARA CADA AUTOR. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044846-6 - LUCIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.046096-0 - WAGNER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617), Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.145033-0 - GISELLE MENESES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009391-3 - FÁBIO RICARDO JUSTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009393-7 - LUCIANA DUQUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ANGLOSCHOOL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009467-0 - RONALDO DA CURZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009478-4 - MARLI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE / OI Despacho:Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.025461-1 - EMILIA DE FATIMA FREITAS GUERÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X JFW - PROFISSIONAL CAPACITATION SCHOLL DE INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009437-1 - MAURO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009438-3 - FABIANA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 380953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010003-1 - NOIR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X DETRAN/RJ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópia da inicial para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.013706-4 - GENILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X Falecido: ZELINA DOS SANTOS COSTA Sentença: Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por GENILDO COSTA para recebimento da quantia existente na conta 0180 - 013.00275812.3 de titularidade de Zelina dos Santos Costa, junto à Caixa Econômica Federal. Juntou os documentos de fls. 04/09, comprovando o parentesco e o óbito de Zelina dos santos Costa. Informação sobre o saldo na fls. 23 e resposta do INSS a fls. 21. Parecer do Ministério Público a fls. 17/19 apontando a ausência de motivo que justifique sua atuação neste feito. Os herdeiros concordaram com o levantamento dos valores pelo requerente, conforme declaração de fls. 28/29. Defiro o pedido de expedição de alvará requerido por GENILDO COSTA, para levantamento da quantia existente na conta poupança nº 0180.013.275812-3, de titularidade da falecida, Zelina dos Santos Costa, junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o alvará. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArresto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.002008-2 - SEBASTIAO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Ficam as partes intimadas através de seus patronos para ciência da r.decisão sobre os embargos de declaração ...\" Ante o exposto , conhecço dos embargos, e acolho-os, com fundamento no artigo 535, inciso I, co CPC. Declaro que a sentença de fl.164, passa a ter a seguinte redação : \" Sem custas e honorários\". No mias , persiste a sentença tal como está lançada.\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.014.000187-7 (4176/99) - Inventariante: SIVANI SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X JOAO DIDIMO DOS SANTOS E OUTRO Fica intimada o inventariante, na pessoa de seu patrono, para ciência da manifestação da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.014.016532-8 - Inventariante: PAULA ALVES COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X LEDA FAES Despacho:Retifique-se a partilha de fls.4, vez que os cedentes não podem mais receber quinhões que alienaram através de cessão. Talvez cessionários seria o termo correto. \r\n\r\nProc. 2005.014.024295-7 - Inventariante: MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO (RJ-051766)) X LEDA COSTA DE AZEVEDO Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência das respostas dos ofícios das repartições Fazendárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.004251-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE CHAGAS CARVALHO GOMES Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.010364-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MABEL RIBEIRO ESPINOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ITAÚ S/A e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e posse plena do veículo marca VOLKSWAGEN, tipo GOL GL 1.8, cor cinza, ano de fabricação 1990, modelo 1991, placa KSX 0660, chassi 9BWZZZ30ZLT103612, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu, MABEL RIBEIRO ESPINOSA, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC, sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009196-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO RANGEL PINHEIRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos a desistência manifestada, à fl.17 pelo autor, BANCO ITAÚ S/A, com a concordância do réu, GERALDO RANGEL PINHEIRO, nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, autuados sob o nº 2007.014.009196-0. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010738-4 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELI GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 22V. \r\n\r\nProc. 2007.014.013540-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROGERIO DA SILVA SOARES SOUZA Despacho: Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.013683-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X RAQUEL GOMES FERREIRA SANTOS Despacho: Comprove-se a mora da devedora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001320-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CELIA MARQUES DA SILVA CORREA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.38/39, firmado entre as partes, B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e CELIA MARQUES DA SILVA CORREA, nestes autos da ação de busca e apreensão, nº 2007.014.001320-1.Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada ao regular recolhimento das custas.P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006889-5 - ALCIR GONÇALVES DE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Fica a parte autora intimada ,através de seu patrono, para apresentar a réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido alternativo declaratorio c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012730-7 - LAND OF PEACE EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE ANTONIO GOMES DA SILVA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para recolher custas para expedição de ofício: APCJ R$ 3,49; CAARJ 10% R$ 0,34; FUNPERJ R$ 0,17; outras receitas R$ 0,17. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.026297-0 - SORAYA ALEXIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Sentença: Tendo em vista que a autora, SORAYA ALEXIM DE MIRANDA, na petição de fls. 88, renunciou ao direito em que se funda a presente ação de consignação em pagamento proposta em face de CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA, autos nº 2005.014.026297-0, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso V, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.000351-7 - ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Fica a parte ré intimada , através de sua patrona , Dra. Zuleika Ribeiro Falcão Santos OAB RJ 73.826, para apresentar as contra-razões do recurso de apelação apresentado pela autora de fls.72/79. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.003661-2 - SOLANGE DA SILVA FLORENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho: Digam sobre a contestação do denunciado de fls. 66/74. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008252-0 - CAMPOS GAROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica intimada a ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes a saber: OJA R$ 24,48; CAARJ 10% 2,44; FUNPERJ R$ 1,22; outras receitas R$ 1,22. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.029465-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA INES DE SOUZA MIGUEL Intimar para ciência da respostas do ofício \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.009632-3 - CLEIDE GEAN VIANA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X PRISCILA MACIEL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 30 / 01 /2008, às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.014.000820-2 (5210/00) - JOSE CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X DALMO JOSE TALARICO MISQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442) Decisão: Compulsando os autos foi verificado que da penhora do imóvel só foi intimado o Espólio de Manoel Misquita, não o tendo sido os demais, e tampouco a Sra. Enedina Talarico Misquita, que era casada em comunhão de bens com o finado Manoel Mesquita, ao qual pertencia o bem objeto da penhora. Intimem-se: Sra. Enedina por meio de seu patrono, e os demais, pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.014950-5 - CLELIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Intimar a parte ré, através de seu patrono, do despacho: Recebo a apelação de fls. 55/64, apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESCISAO CONTRATUAL E COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2003.014.006931-3 - DINAN POLONIO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578)) X NADILSON GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 176, porque além de não se tratar de citação, e sim de intimação, conforme artigo 475-J, do CPC, o Cláudio Tavares foi intimado como certificado a fls.173vº. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.014.005261-1 - MADEIREIRA SERRA FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X HSBC BANK BRASIL S/A Intimar o embargante, para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, sendo os valores: R$ 75,22 em atos dos escrivães, R$ 3,49 em atos dos distribuidores, R$ 7,87 de CAARJ, R$ 17,45 na conta 6174-33430-7, R$ 3,49 20%, R$ 4,80 FUNPERJ e R$ 4,80 outras receitas, totalizando R$ 117,12 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.014.003060-1B - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X ESPOLIO DE JOSE COARACI BERABA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Decisão:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE, a Exceção e declaro competente este Juízo para processar e julgar a Ação Ordinária Cominatória c/c Ação de Cobrança promovida por ESPÓLIO DE JOSÉ COARACI BERABA em face de FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000918-5 (1963/97) - VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X WALDO VARGAS SIMOES Despacho: 1- Restaure-se a capa dos autos; 2- Promova o exequente o pagamento das custas apontadas na fl.68. Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2003.014.002816-5 - JOCILENE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X USINA SAO JOSE S/A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785) Fica a executada intimada, através de seu patrono, Dr.Geraldo Luiz Garcia Gomes- OAB RJ 35.785, para ciência da penhora da quantia de R$ 7.875,03 no crédito proveniente do arrendamento com a Coagro, ficando como depositário o Sr. Guilherme Quitete de Lima, representante da coagro, e para , querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo de 10 (dez) dias . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.015694-9 - CHICO MOÇO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Decisão: Indefiro os requerimentos contidos a fls. 37/39, uma vez que em sede de execução de título extrajudicial não cabe dilação probatória acerca da propriedade de bem oferecido à penhora. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.014.019741-1 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIETE AMARAL CORDEIRO Despacho: Fls. 36 - Não se trata de ação de reintegração de posse, mas de execução de título extrajudicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003671-5 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X LUIZ GUSTAVO DA COSTA TEIXEIRA Intimar para ciência do ofício recebido \r\n\r\nProc. 2006.014.009887-3 - COAGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência de devolução de carta precatória cumprida parcialmente. \r\n\r\nProc. 2006.014.014845-1 - HERLON PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X JOSÉ ELIAS DOS SANTOS Fica o exequente intimado, através de seu patrono Dr Eliseu Ferreira de Barros OAB RJ 133.788, para retirar os títulos objeto ação . \r\n\r\nProc. 2007.014.000262-8 - DACIONE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252)) X SILVANA DA SILVA FARIA Sentença: Tendo em vista que a devedora, SILVANA DA SILVA FARIA, satisfez a obrigação principal e que o credor, DACIONE NUNES, renunciou ao ressarcimento das custas e do pagamento dos honorários, conforme petição de fls. 19, nos termos do artigo 794, incisos I e III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo da ação de execução por título extrajudicial, nº 2007.014.000262-8. Entregue-se o título à executada após substituição por cópia e mediante recibo. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.014.008662-8 (6642/01) - PERCIDIO FRANCISCO DE CEIA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X HIGIPAPER COMERCIAL LTDA E OUTRO Intimar para ciência da resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.014.006615-6 - VILSON CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ANTONIO BESSA DA COSTA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para recolher custas referentes a Carta de Precatória para intimação do executado, a saber: OJA R$ 12,24; porte e remessa R$ 8,74; Distribuição R$ 3,49; Atos dos Escrivães R$ 19,24; Subtotal R$ 43,71; CAARJ 10% R$ 4,37; Atos dos Distribuidores R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; FUNPERJ R$ 3,05; outras receitas R$ 3,05; Total R$ 75,12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.015782-6 - GUILHERME MACHADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência e atendimento do ofício do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Macaé, qual seja: \"Intimar a parte Requerente a instruir convenientemente a deprecata, com os documentos de que trata o art. 202 do CPC, notadamente das cópias da constestação, da procuração outrogada ao advogado, bem como da r.decisão que determinou a expedição da carta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.004768-0 - ROBSON MENDONÇA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X RETIFICA LIDER DE MOTORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais para baixa e arquivamento dos autos, a saber: OJA R$ 42,84; APCJ R$ 1,74; Distribuição R$ 1,74; Atos dos Escrivães R$ 75,22; Subtotal R$ 121,54; CAARJ 10% R$ 12,15; Atos dos distribuidores R$ 8,71; Acréscimo 20% R$ 1,74; Tx. Jud. R$ 30,00; FUNPERJ R$ 6,51; outras receitas R$ 6,51; Total R$ 187,16. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.014899-5 - ZILDA CORREA MACABU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica a parte autora/credora intimada, através de seu patrono , para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.194/196. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008147-9 - AURIENE RIBEIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Fica intimado o réu, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais para baixa e arquivamento dos autos, a saber: OJA R$ 48,96; Distribuição R$ 3,49; Atos dos Escrivães R$ 150,45; Subtotal R$ 202,90; CAARJ 10% R$ 20,29; Atos dos Distribuidores R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; Tx Jud. R$ 234,90; FUNPERJ R$ 11,01; outras receitas R$ 11,01; Total R$ 501,05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.025016-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para recolher R$ 8,74 na conta 0301-2 (porte de remessa e retorno) referente a precatória do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina. (2007.210.009671-3). \r\n\r\nProc. 2005.014.030675-3 - DALVA DE FREITAS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMERICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais para baixa e arquivamento dos autos, a saber: OJA R$ 48,96; Distribuição R$ 1,74; Atos dos Escrivães R$ 75,22; Subtotal R$ 125,92; CAARJ 10% R$ 12,59; Atos dos distribuidores R$ 8,71; Acréscimo 20% R$ 1,74; Tx. Jud. R$ 250,00; FUNPERJ R$ 6,73; outras receitas R$ 6,73; Total R$ 412,42. \r\n\r\nProc. 2005.014.035156-4 - EDSON MOREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Recebo a apelação de fls. 62/68, no duplo efeito. O apelado apresentou contra-razões a fls. 72. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.000386-2 - ZILMAR FRANÇA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X MULTIPLA MIDIA LTDA - JORNAL O DIARIO Fica a patrona da parte ré , Dra.Pryscila Nunes Ribeiro OAB RJ 126.821, intimada para apresentar as contrrazões de apelação . \r\n\r\nIndenizatória, de Seguro Obrigatório DPVAT pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.014.011837-9 - VANDERLEY SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X FENASEG (FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho: Fls. 65 -Anote-se onde couber. Diga o autor. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.015907-4 - AMARO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO NOGUEIRA Decisão:Defiro a J.G.Designo audiência de justificação para o dia 14.12.07, às 13:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.014.001032-2 (17.832) - Inventariante: JONAS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA Fica o inventariante intimado, através de seu patrono Dr.Braz de Paula Nicolau OAB RJ 48.592, para ciência da informação do contador sobre a necessidade de recolhimento de custas , a saber : contador = 174,94, caarj = 17,49, fundperj 8,74 e fundperj 8,74. \r\n\r\nProc. 2001.014.000230-5 (6209) - Inventariante: SONIA MARIA DOS SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) X ALZIRA NOGUEIRA DA SILVA Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência da resposta do ofício do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.014.005972-8 (5888/01) - Inventariante: ALADY ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X ADAUTO ALMEIDA MONTEIRO Intimar para ciência da informação do contador \r\n\r\nProc. 2002.014.009051-8 - Inventariante: CLAUDIA DE AGUIAR MARCONI PECLY (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X JOSE ALVARO SILVA PECLY Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópias do RGI, espelho do IPTU e de fls. 16 para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.014.000416-1 - Inventariante: MARCELLOS MARROZO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) MARIANA MARROZO DA MOTA E OUTROS), Interessado: OLIVIA PEREIRA DA MOTTA, Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)), Assistente: NOEMIA CUSTÓDIA DA SILVA, Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596), Dr(a). LEONARDO CHAGAS LOURENCO (RJ-131332)) X MANOEL PEREIRA DA MOTA Ficam intimados os herdeiros, na pessoa de seu(s) patrono(s), para se manifestarem sobre fls. 149/152 e fls. 168/173. \r\n\r\nProc. 2003.014.027042-0 - Inventariante: MARLI MAGNOLIA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MANOEL BATISTA DE SOUZA Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para ciência da manifestação da Fazenda Pública Estadual de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.014.004499-9 - Inventariante: RISETE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X HELIO ALVES VIANA Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência de ofício da comarca de Cabo Frio de fls. 132/133. \r\n\r\nInventário, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.014.008212-0 - Inventariante: ELIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X MOISES RIBEIRO FERREIRA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópias de fls. 17, RGI do imóvel, espelho do IPTU e CRV do veículo . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.014.008858-3 (6.624/01) - POSTO MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida na fl.305;2- Certifique-se o integral recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.014.002933-0 (1.222/97) - CITI - CENTROS INTEGRADOS DE TERAPIA INTENSIVA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X LUIZ MARCELO FARIA DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)), EVERARDO PAIVA DE ANDRADE, Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)), ANTÔNI0 LUIZ AYRES), PAULO LUCIANO GESTEIRA COSTA, Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, CITI - CENTROS INTEGRADOS DE TERAPIA INTENSIVA SOCIEDADE CIVIL, a fls. 11, reiterada a fls. 78, em ralação a EVERARDO PAIVA DE ANDRADE, nestes autos da AÇÃO MONITÓRIA, atuados sob o nº 1997.014.002933-0 e determino sua baixa na distribuição. Quanto ao acordo mencionado a fls. 78, esclareça o autor, uma vez que o Americano F.C. não é parte nestes autos e o documento de fls. 65/66 é uma cópia de sentença prolatada em outros autos com partes distintas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.010908-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X VIRGINIO E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Decisão: Intime-se a requerida, Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda, para responder ao incidente suscitado a fls. 97/99, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.011377-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X R SIQUEIRA VEÍCULOS E OUTRO Intimar para ciência das respostas dos ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022664-2 - BRINER JACINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO (RJ-122596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Revogo a decisão de fls. 131, por não se tratar da hipótese prevista no §1º do artigo 518, do CPC. Assim sendo, recebo a apelação de fls. 121/128 no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023134-0 - RENATO BATISTA PAVONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO (RJ-122596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por RENATO BATISTA PAVONI, WANDERSON LOPES PINHEIRO E DOUGLAS VASCONCELOS MENDONÇA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, aplicada a regra do artigo 1060/50.O pedido de antecipação de tutela restou prejudicado ante a improcedência do pedido dos autores. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001096-0 - JAIME FORTUNATO BERSAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Certifique-se acerca da tempestividade do agravo retido de fls. 32/36. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Restabelecimento da Gratificação de Tempo Integral) \r\n\r\nProc. 2006.014.013950-4 - THOMAZ SÁ FREIRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, para apresentar a réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016375-9 - ROSEILTON BRANDAO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:...Desta forma, tendo em vista o reconhecimento, pela ré, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, do pedido feito por ROSEILTON BRANDÃO DE SOUZA SALES, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil e condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa Após o trânsito em julgado, o regular recolhimento das custas e decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J, do CPC, sem providência da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.000571-0 - NATTAN REUEL ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X MARCELO APARECIDO DE LIMA E OUTROS Decisão: Há conexão desta ação de reintegração de posse com a ação de usucapião que tramita na 4ª Vara Cível onde o objeto é a posse do mesmo imóvel.A ação de usucapião foi distribuída em primeiro lugar (fls. 40/44) operando-se a prevenção na forma do artigo 106, do CPC.Com fundamento no artigo 105 do CPC, determino a reunião das ações, para que sejam decididas simultaneamente, evitando-se decisões conflitantes.Remtam-se os autos para a 4ª Vara Cível, via distribuição.Ise. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.002202-0 - JORGE VALTER DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CGG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de restrição c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.007470-4 - ELISANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão: Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, apontado a fls.99, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.014.003978-1 - ACIMAL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão: Diga a ré sobre fls. 297/301. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.014.023910-7 - CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X SORAYA ALEXIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 92/93, celebrado entre as partes, CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA e SORAYA ALEXIM DE MIRANDA, nestes autos de Ação de Rescisão de Contrato, autuados sob o nº 2005.014.023910-7 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EX TINTO o processo. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.021873-6 - EDUARDO SOARES PECANHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Intimar a parte ré, para recolher custas , sob pena de inscrição na dívida ativa, sendo: R$ 75,22 em atos dos escrivães, R$ 36,72 OJA, R$ 3,49 atos dos distribuidores, R$ 11,54 CAARJ, R$ 17,45 na conta 6174-33430-7, R$ 3,49 20%, R$ 278,80 de taxa judiciária, R$ 5,77 FUNPERJ e R$ 5,77 outras receitas, totalizando R$ 438,25 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.014.007767-6 - MANOEL DA SILVA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X TEREZA GRIMONI SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho: Intimem-se a Drª Marta Pereira Chagas para devolução dos autos nº 2000.014.000825-1. \r\n\r\nProc. 2003.014.030846-0 - ENILÇA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 31 porque não se refere a este processo e junte-se nos autos indicados. Indefiro as solicitações de fls. 40 e 49 por falta de amparo legal. Designo AIJ para o dia 30/01/2008, às 14h30min. Intimem-se todos, inclusive o MP e as testemunhas arroladas a fls. 04. \r\n\r\nId: 380784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n2007.014.007184-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 380785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.015326-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA SAO SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Intimação do réu para se manifestar sobre a promoção de fl. 98. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.014.021778-1 - OSVALDO DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Recebo o recurso de fls. 96/106 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autor). ... \r\n\r\nProc. 2005.014.022938-2 - ARI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 130/134. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.007169-9 - SILMARA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X Falecido: CELSO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Aos autores para informar se os dois estão sob a guarda da avó. Em caso positivo, venham os termos, emende-se a inicial e regularizem-se a procuração e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.014.014620-1 - MARIA DE LOURDES MACIEL ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X Falecido: FELIPHE MACIEL ALVES SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. \r\n\r\nAnulatória, de ato homologatório de renuncia de aposentadoria c/c restabelecimento de benefício \r\n\r\nProc. 2007.014.010883-2 - ELIZABETH SIQUEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) Conceder gratuidade à autora nesta causa significa reconhecer, por coerência, que praticamente todos os brasileiros também fazem jus à gratuidade. Assim, indefiro o pedido de assistência judiciária. Recolham-se as custas. \r\n\r\nAnulatória, de processo administrativo \r\n\r\nProc. 2007.014.007507-3 - RICARDO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE Despacho:Fls. 137. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.000650-6 - Inventariante: AILTON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) CAROLINA RANGEL ALMEIDA, Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X EDMARIO CESAR AREAS ALMEIDA Fica intimada a herdeira para ciência da r. decisão de fl. 58: \"Fls. 39. Não há qualquer impedimento legal para que o pai do falecido seja o seu inventariante. Ao inventariante sobre a explicação dada à fl. 39. Fl. 57 (manifestar-se a respeito do requerimento dfe fls. 41/42). Atenda-se.\" Fica ainda intimada para se manifestar sobre fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2007.014.004950-5 - Inventariante: TANIA AREAS FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ILAHIR AREAS MIRANDA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 29. Indefiro. As intimações são feitas na pessoa no advogado constituído. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013251-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LEONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Face à petição de fls. 33, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação (...), determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013897-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARCELO OLIVEIRA GOMES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000468-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO LUIZ DE AZEREDO SARDINHA Fica intimado o autor para se manifestar sobre ofício recebido da Receita Federal, juntado em fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.014.012068-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUIZ GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.012494-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA DE CASSIA MOURA TAVARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.014783-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO MACIEL MARTINS Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 15,87. \r\n\r\nProc. 2007.014.014988-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO VIEIRA GOMES Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 6,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.015839-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE DIAS SILVA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 18,00. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.014.012993-8 - JOSE COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Fica redesignada a oitiva da testemunha para o dia 22/01/2008 às 15h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.014.000010-2 (1320/94) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO SETE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) (...) Ante o exposto, desconsidero a personalidade jurídica da executada de modo a estender a presente execução ao patrimônio particular dos senhores LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE, MAURICIO AZEREDO DA MATA e LUIZ AUGUSTO PESSANHA RIBEIRO. Anote-se. (...) Apresente a autora cálculo atualizado do valor devido. (...) \r\n\r\nProc. 2001.014.001311-0 (11664/01) - FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ficam intimadas partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.014.001355-8 (11666/01) - JOSE MANOEL LOPES ESPINOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Intimação dos autores para se manifestarem sobre os documentos juntados às fls. 245/257. \r\n\r\nProc. 2006.014.022834-3 - JOSE FREDERICO STRAGGIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA BALBAO ANDRADE (RJ-138996)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF Fica intimado o autor para recolher as custas processuais para expedição da carta precatória para citação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO no valor total de R$ 75,12. \r\n\r\nProc. 2007.014.001150-2 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X VITERBO SANTOS LAURINDO Sentença:... Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.014.006767-2 - JULIO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 16/81 \r\n\r\nProc. 2007.014.006870-6 - ARLINDO ARAUJO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO ABN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam intimados os autores para se manifestarem em réplica à contestação de fls. 28/62. \r\n\r\nProc. 2007.014.006908-5 - WALDIR CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 15/80. \r\n\r\nProc. 2007.014.006920-6 - ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 18/61. \r\n\r\nProc. 2007.014.007014-2 - ESPOLIO DE BENEDITO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PICHONE (RJ-142929) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 18/34. \r\n\r\nProc. 2007.014.014716-3 - SIQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Retifique-se o pólo passivo para Município de Campos dos Goytacazes. Anote-se onde couber. A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2007.014.014853-2 - CONDOMINIO MORADA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS AZEVEDO SALES), ESPOLIO DE EDMEA HENRIQUES F. DE ARAUJO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 171,82. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005103-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JAMIL PESSANHA SIQUEIRA Designo audiência de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 16h30min. Cumpra-se item 2 de fl.26. Fica intimada a parte autora para providenciar o recolhimento de custas faltantes para nova diligência quais sejam: (R$ 24,48 ref. a atos do OJA; R$ 6,98 ref. Atos de prática comum; R$ 3,14 ref. Caarj; R$ 1,57 ref. a Funperj no campo 34 conta nº 600225174-9; e R$ 1,57 ref. a Fundperj no campo 35 conta nº 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.014.006836-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AURENIO FERNANDES LONTRA Intimação da parte autora para se manifestar sobre o ofício juntado à fl. 35 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.009437-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EMAR BENTO LEITE Fica intimada a parte autora para providenciar o recolhimento de custas faltantes para nova diligência quais sejam: (R$ 24,48 ref. a atos do OJA; R$ 3,49 ref. Atos de prática comum; R$ 2,79 ref. Caarj; R$ 1,39 ref. a Funperj no campo 34 conta nº 600225174-9; e R$ 1,39 ref. a Fundperj no campo 35 conta nº 567300124-3) \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003777-0 - MARIA DA PENHA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Initmação do autor para ciência de que foram apensadas as execuções fiscais. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇAO JURIDICA C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.015754-5 - LOMAR EMBALAGENS REPRESENTAÇAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X COMERCIAL DE EMBALAGENS AD LTDA Fica intimado o autor para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 290,83 (R$ 225,68 ref AEVC + R$ 22,56 ref CAARJ + R$ 42,59 ref Taxa Judiciária + R$ 11,28 ref FUNPERJ + R$ 11,28 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011149-1 - CARLOS MAURILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o tempo exíguo para citação do 2º réu, redesigno a audiência de fl. 25, para o dia 30 de janeiro de 2008, às 15h.Cumpra-se integralmente fl. 25. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.014849-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EDINEL DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 37/39. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.014.000104-0 (1038/94) - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X ESPÓLIO DE FARID UÉBE), Inventariante: BARRIA MANSUR UÉBE (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)), PROLAR S.A., Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570)), EVANDRO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Decisão:O Poder Judiciário não detém poderes constitucionais para efetivar bloqueio de verba pública em execução, a não ser quando há desrespeito à ordem de pagamento dos precatórios. Como não é essa a hipótese dos autos, indefiro fl. 1559. \r\n\r\nProc. 1993.014.000080-0 (933/94) - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X GENARO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557), Dr(a). VIVALDO PEREIRA PESSANHA (RJ-025534), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554), Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922) Decisão:Ante a concordância do MP, homologo a transação de fls. 1320/1323. Int. todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.024162-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 147/155, no prazo sucessivo 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.022875-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X LAERT GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Tendo em vista o depósito judicial de fls. 326 e a comprovação da urgência, defiro a imissão na posse. Cumpra-se pelo plantão. Digam todos sobre fls. 333/336. Ficam ainda intimadas as partes para, no prazo sucessivo de 10 dias, se manifestarem sobre esclarecimentos do perito de fls. 333/336. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.015237-5 - ALAIR PACHECO PEREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X PLANICIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 27vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005356-9 - SERGIO RENATO NEVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X PAULO DE ANDRADE SOFHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Intimação da parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 65vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.011279-3 - BELMIRO SOARES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X LELIERMISSON SIQUEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.016128-3 - HELIO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se manifestação do embargado. \r\n\r\nProc. 2005.014.017402-2 - CELME DA SILVA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro o pedido de fl. 88. Após o depósito da última parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1989.014.000822-4 (3678) - COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 1989.014.000822-4, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.015741-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DAILTON VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.014.030214-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BMR S/C LTDA E OUTROS Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fl. 30vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1992.014.000203-9 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RALPH BICHARA BOESCHENSTEIN Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 64,91 (R$ 36,72 ref OJA + R$ 6,98 ref APC + R$ 4,37 ref CAARJ + R$ 9,60 ref Distribuição + R$ 1,92 ref Acréscimo de 20% + R$ 2,66 ref FUNPERJ + R$ 2,266 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.014.000799-2 (5172/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X USINA SÃO JOÃO B. LYSANDRO S/A E OUTROS Intimação dos executados para ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 15 dias para apresentação da certidão de ônus reais do imóvel \"Chácara\". \r\n\r\nProc. 1997.014.002955-0 (5637/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUDENDORFF BICHARA BOESCHENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) Fica intimado o executado - LUDENDORFF BICHARA BOESCHENSTEIN - para comparecer à Secretaria da Fazenda Estadual e retirar a guia para pagamento do principal (conforme solicitado em petição de fl. 101). \r\n\r\nProc. 2000.014.005358-0 (9807/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BARROS EMBALAGENS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Decisão:Cumpra-se o artigo 7º da LEF. \r\n\r\nProc. 2000.014.005695-6 (9947/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA ALMEIDA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Fica intimado o executado para juntar aos autos certidão de ônus reais do bem oferecido em penhora em fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2004.014.014408-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NILDO NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.014.017147-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TACO INACIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889) Intimação do executado para juntar aos autos cópia dos documentos de propriedade e nota fiscal (com valor de compra) referente ao veículo penhorado e ciência de que o requerimento de fl. 17 não tem previsão legal, contudo, fica facultado ao devedor requerer o parcelamento administrativo da dívida, em até 60 vezes, na sede da Procuradoria do Estado, situada na Av. Alberto Torres, 80/82, nesta cidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.005957-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TRANSGHETTI TRANSP. CARGAS LTDA. E OUTROS Intimação do exeqüente para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 18 dos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.014.005881-6 - CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X RADIO E TV LITORAL ... Por fim, é de se destacar que a determinação de exibição comporta recusa em algumas situações previstas em lei, devendo a parte ré ter a oportunidade de apresentar, se for o caso, a sua recusa para fins de apreciação judicial. Pelo exposto, indefiro fl. 23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023340-3 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Em contato telefônico feito nesta data, a Srª Cristina, da Direção do HOSPITAL GERAL DE GUARUS, informou que a perícia não foi realizada no dia 21/11/2007 devido a uma falha de comunicação. Diante disso, foi designada nova data - 12/12/2007, às 12:00 horas, para a realização da perícia médica com o DR. JOÃO BOUSQUET, devendo o autor comparecer, nesta data, na Administração do Ambulatório do Hospital Geral de Guarus e procurar por Rita ou Verônica. \r\n\r\nProc. 2006.014.013239-0 - RICARDO MONTEIRO BILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Diante da intempestividade das peças de contestação, impugnação à gratuidade e impugnação ao valor da causa, certificada à fl. 73, determino o desentranhamento das mesmas e sua devolução. (...) Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela. Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.030256-7 - ALUYSIO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.002476-4 - RITA DE CASSIA SOUZA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Decisão:Chamo o feito à ordem. A ação foi ajuizada pelo rito sumário e como tal deve ser processada. Por tal razão, designo audiência de conciliação para o dia 24 de janeiro de 2008, às 16h30min.Os pedidos serão analisados em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.004770-3 - FABIO DA CONCEIÇAO GOMES MOÇO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimado o autor para se manifestar sobre guia de depósito juntada em fl. 51. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012444-8 - EDILCE MARIA LOUVAIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 28/37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.007324-4 - AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.014.000065-1 - Inventariante: DURVAL SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Fica intimado o inventariante para recolher custas referentes à remessa dos ofícios já expedidos para as Receitas Municipal e Estadual ou para providenciar o encaminhamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1987.014.000013-0 - Inventariante: MARILIA PINHEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MERY FERNANDES (RJ-004735C), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) MARIA MADALENA LODI DA SILVA AZEREDO E OUTRO, Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458), Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X JOVINO FERNANDES DE AZEVEDO Intimação do requerente de fl. 235 (Dr. Benedito Silva) para ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1989.014.000334-2 - Inventariante: JOÃO IVAN JUSTINIANO BARBOSA, Cessionário: ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) ANA BEATRIZ SIQUEIRA RIOS PEREIRA, Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X NILDA SIQUEIRA RIOS Fica intimado o inventariante para retirar, nesta secretaria, o mandado de avaliação e providenciar seu encaminhamento com o devido recolhimento das custas e ainda, cópias do espelho do IPTU, da Certidão do RGI e das Primeiras Declarações para instrução do mesmo. \r\n\r\nProc. 1989.014.000759-1 - Inventariante: AIRCE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X MANOEL BAPTISTA DE VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Fls.73. Digam os herdeiros. Após, voltem ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2007.014.014589-0 - Inventariante: MARTA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X WALTER XAVIER RIBEIRO Decisão:Venha a afirmação de pobreza ou recolham-se as custas. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.014.005083-1 - CARLOS WEZEL DE JESUS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X FRANCISCO JOSE B. MARTINS - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA Fica intimado o impetrante para recolher custas complementares no valor de R$ 14,68 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 1,22 ref CAARJ + R$ 0,61 ref FUNPERJ + R$ 0,61 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.009655-6 - RABI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) (...) Por tudo o que foi exposto, DENEGO a segurança. Sem honorários. Ficam as impetrantes condenadas ao pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.007775-6 - SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X PROCON MUNICIPAL DE GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.013131-1 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ANTONIO DE SOUZA FARIA JUNIOR (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da petição inicial, em R$ 2.206,13, na data de 02/10/2006, o qual deve ser corrigido até o momento do pagamento, bem como condenando o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.028382-0 - AUGUSTO BORGES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Fica intimado o réu para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.029133-6 - GELCIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D), Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.010264-5 - ANGÉLICA ANDRADE MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.014.015144-9 - ONAIR CESAR APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Apresente o réu, se desejar, sua proposta de transação. \r\n\r\nProc. 2007.014.000715-8 - ROGERIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X MARES-MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho de fl. 59: Designo o dia 04 de março de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal, assim como o depoimento pessoal do autor. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006010-0 - FERNANDO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fica intimado o autor para se manifestar sobre guia de depósito juntada em fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.014.016739-3 - EDIFICIO RESIDENCIAL ANTONINO (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X AGUAS DO PARAIBA (...) Assim, sem que o autor efetive o pagamento do débito referente à água que consumiu, não se pode deferir medida de antecipação de tutela para fins de forçar a ré a continuar lhe fornecendo água. Isto implicaria enriquecimento sem causa. Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.014.013907-3 - DEBORAH GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os materiais, tratamentos e medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários à autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. Os réus terão o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...) Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, os réus deverão fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição. Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, os réus incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00. (...) Condeno apenas o réu Município ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010563-6 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Designo o dia 19 de fevereiro de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro os pedidos de prova testemunhal, assim como o de depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014969-0 - FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FUNDAÇÃO CEFET CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 50/66. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.000292-6 - SONIA MARIA DE ALMEIDA CRETTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). SERGIO ROBERTO DINIZ NOGUEIRA (RJ-019279)) X UNIMED CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Fica intimada a ré para recolher o valor de R$ 818,36 - estes valor já é equivalente a 50% do total das custas -, assim discriminado: R$ 12,24 ref OJA + R$ 1,74 ref Distribuição + R$ 75,22 ref AEVC + R$ 8,92 ref CAARJ + R$ 8,72 ref Distribuição + R$ 1,74 ref Acréscimo de 20% + R$ 700,00 ref Taxa Judiciária + R$ 4,89 ref FUNPERJ + R$ 4,89 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 1990.014.000916-9 - ELOAH MARCONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) (...) Intime-se a exeqüente para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 3 salários mínimos. O prazo para entrega do laudo é de 40 dias. Feito o depósito e estando os quesitos nos autos ou esgotado o prazo de apresentação, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos. (...) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030664-9 - ROZANIA RIBEIRO DIAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, na base de 10% sobre o valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.014151-1 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X NORMILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Por fim, conclusos para julgamento, conforme o estado do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014535-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X GABRIEL FERNANDES CABRAL Decisão:Venha aos autos o original ou a cópia autenticada do Contrato de Arrendamento e da notificação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000256-0 (8109/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOSE CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.014.000272-9 (8150/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE RE ZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA DE JESUS TAVARES RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para recolher custas de baixa no valor de R$ 12,48 (R$ 9,60 ref Distribuição na conta 6174-33430-7 + R$ 1,92 ref Acréscimo de 20% + R$ 0,48 ref FUNPERJ + R$ 0,48 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1999.014.000274-2 (8117/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SILVIA FERREIRA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.000564-0 (8094/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X HELIA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.014.000622-0 (8142/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X IVETE MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para recolher custas de baixa no valor de R$ 12,48 (R$ 9,60 ref Distribuição na conta 6174-33430-7 + R$ 1,92 ref Acréscimo de 20% + R$ 0,48 ref FUNPERJ + R$ 0,48 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1999.014.001353-3 (8161/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA URURAU DA LAPA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Intimação do autor para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se à disposição na Secretaria. \r\n\r\nReivindicatória, de imovel \r\n\r\nProc. 1999.014.000640-1 (8102/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARCOS LUIZ RANGEL CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1982.014.000067-2 - MARIA MARTA RODRIGUES DA S. DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Digam as partes sobre a extinção da execução na forma do art. 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.014.000084-5 - ROBERTO LUIZ PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X JOSE SANTANA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Fica intimado o autor para se manifestar sobre ofício recebido da CEF juntado em fls. 325/337. \r\n\r\nProc. 1998.014.002880-7 (7967) - MARCELO BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA (RJ-115550) Intimação do réu para se manifestar sobre os cálculos de fls. 240/241. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009038-4 - WELLINGTON CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X BANCO ITAÚ S.A Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 48 e 50/52. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.014.002407-1 (6092/97) - COMPANHIA FIAÇAO E TECIDOS GUARATINGUETA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X S.V. LIMA & CIA. ME Fls. 117/129. Intime-se o subscritor para regularizar (patrono da requerente). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.014.029368-0 - SERGIO DE FREITAS CARPENTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SIAS COUBE (RJ-119804), Dr(a). MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA L E M PENALVA SANTOS (RJ-128657), Dr(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA (RJ-117062)) X FUNDIÇAO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 8,43 (R$ 6,98 ref APC + R$ 0,69 ref CAARJ + R$ 0,34 ref FUNPERJ + R$ 0,34 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005857-9 - ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BEATRIZ POVOA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica às contestações de fls. 122/123, 125/128 e 130/133. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 1984.014.000162-0 - PAULO VITOR LINHARES DE MIRANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Intimação do réu para ciência da r. decisão de fl. 132: \"Reconsidero fl. 128 para indeferir item b de fl. 114. A parte deverá juntar no processo da 1ª Vara as cópias que desejar.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.014.006429-7 - CARLOS FERNANDO GOMES DOS SANTOS, NEUSA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)), AMARO ADENILSON ERNANDES DE SOUZA, Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010277-3 - VANIA CELESTINO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Recebo o recurso de fls. 133/149 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (réu). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005077-5 - DEILMA RANGEL TAVARES BERALDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 50/66. \r\n\r\nProc. 2007.014.014732-1 - SONIA DE ALMEIDA SILVA ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X DELTA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e remeta-se à Justiça do Trabalho (art. 114, VI, CF) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.014.026071-6 - ERALDO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor e sua patrona, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 381126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.014.016579-7 - ELVIRA LUCIA MOREIRA DE SA MARIS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo (CPC, art. 135, § único). Anote-se no rosto dos autos. Feito isto, ao Tabelar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.024523-5 - Inventariante: ILÇON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X MARIA DE LOURDES PALMEIRA Despacho:Ao Partidor Judicial, face o que consta às fls. 106/111. elaborado o novo esboço de partilha, em retificação ao anterior, intime-se os herdeiros e os cessionários para se manifestarem e tornem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.003623-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARO FRANCISCO MIRANDA Despacho:Pagas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.014.004548-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e documentos de fls. 37/43, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. .. \r\n\r\nProc. 2007.014.010408-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUTE OLIVEIRA SANTOS Ao autor para ciência da certidão de folha 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.014976-7 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X VITÓRIO LUIZ LEMOS RENNE Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.016361-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDERSON DE OLIVEIRA CAPELLI Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.016421-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL QUEIROZ BANDEIRA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.016533-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.016783-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROKLANE FERREIRA RANGEL Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.016546-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.001708-5 - ANTONIO FRANCO MARIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Por motivo de foro íntimo, declaro a minha suspeição, nos termos do parágrafo único do art. 135 do CPC. Ao colega tablear. \r\n\r\nProc. 2007.014.006826-3 - MARCONE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e documentos de fls. 33/56, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. .. \r\n\r\nProc. 2007.014.006956-5 - ESPOLIO DE RUY JOSÉ RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e documentos de fls. 28/43, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. .. \r\n\r\nProc. 2007.014.011833-3 - FABRICIA GOMES MANHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838), Dr(a). ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO (RJ-130470)) X BANCO CEDULA S.A. (40 ANOS DE SOLIDEZ) Decisão:Declaro-me, suspeito por motivo íntimo art. 135, parágrafo único, do CPC. Ao Dr.Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.014.013834-4 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X AS SANTANA PAPELARIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36vº \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.014.000827-6 - AMARO ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Despacho:Ao embargante para, no prazo de 5 dias, fornecer o endereço da instituição financeira a ser oficiada. Fornecido o endereço, oficie-se conforme requerido (vide fl. 535); do contrário, voltem-me. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000455-4 - JOSE OSWALDO FELIX BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X COOP. CONSUMO DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305) Decisão:Defiro a substituição da penhora do imóvel pela penhora dos aluguéis, visto que melhor atende à satisfação da obrigação. Venha aos autos, pelo exequente, o demonstrativo atualizado do débito. Com ele, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido à fl. 65. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.004548-2A - RONALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.012813-2 - MARTA VALERIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte ré para se manifestar nos autos, em cumprimento ao que foi determinado às fls. 53 em audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.014.010526-9 - Inventariante: DENISE GOMES MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MARINA GOMES MATIAS Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.004005-8 - WA PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X EURYDICE PACHECO BARBOZA E OUTRO Decisão:A hipótese é de litisconsórcio passivo, não se podendo olvidar da necessidade de citação da primeira ré, ex vi do art. 214, caput, do CPC. De conseguinte, ao menos por ora, não há que se falar em constituição de título executivo, motivo pelo qual indefiro os pedidos formulados às fls. 28/29. Diga a parte autora, face o que consta da segunda certidão de fl. 19vº. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014311-0 - R. B. BOESCHESTEIN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:J. Defiro em face do Princípio da Acessoriedade. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.001242-3 - CREMILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Intimem-se as partes acerca do teor do ofício acostado à folha 143. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 1999.014.001890-7 - ESPÓLIO DE JOCIMAR DA CUNHA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:À ré para, no prazo de 5 dias, efetuar o depósito de valor equivalente a 3 (três) salários mínimos, a título de honorários periciais, ciente de que, caso não seja efetuado o depósito no prazo ora estabelecido, o processo será julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.002871-0 - EDIVAN BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920), Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CELSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. Anote-se no rosto dos autos. Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Carlos Roberto Pereira Dutra. Intime-se-o, via postal, para ciência da nomeação e do disposto no art. 146, caput e § único, do CPC. Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.014.001727-7 - ANTONIO JOSE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785) Despacho:1- Digam as partes sobre o laudo de fls. 228/238.2- Oportunamente, apreciarei o pedido de levantamento do valor depositado a título de honorários periciais. \r\n\r\nId: 381094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.002677-8 (15776/97) - C.B.P. X H.C.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.001820-8 - C.G.J.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X E.N.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Ao alimentante sobre fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.014.009173-8 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014696-0 - P.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X E.O.S. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de alimentos para os autores no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, tornando definitivos os alimentos provisórios, sendo 20% (vinte por cento) para cada autor, ou, em caso de advento de vínculo empregatício, em 45% (quarenta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, mas nunca inferior aos 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, incidente inclusive sobre o 13º salário. Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça concedida. Deixo também de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes-RJ, 08 de novembro de 2007.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.014.014843-8 - F.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866)) X A.A.J. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de alimentos para os autores no valor equivalente a um salário mínimo, tornando definitivos os alimentos provisórios. Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça concedida. Deixo também de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido, além de tratar-se de pessoa hipossuficiente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001894-6 - ALEXSANDRO MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno o réu ao pagamento de alimentos para os autores no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, tornando definitivos os alimentos provisórios. Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça concedida. Deixo também de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido, além de tratar-se de pessoa hipossuficiente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012833-8 - LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X LUCIANO BARRETO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 13/02/2008, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.014367-4 - JONATHAN SOARES CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ROGERIO ANTONIO CORNELIO CAETANO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 13/02/2008, às 15:00 horas para ACIJ. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.014776-0 - L.R.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X W.L.M.V. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 13/02/2008, às 14:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.015883-5 - A.P.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X P.C.G.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 45% ( quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 19/02/2008, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.021468-4 - ERIVALDO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Ao requerente, sobre o laudo de fl.211 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.009030-0 - LEONICE DA COSTA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação de LEONICE DA COSTA BARBOZA e PAULO SÉRGIO DO ESPÍRITO SANTO, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26/12/1977. Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.013236-6 - P.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822) Sentença:Vistos, etc.PATRICIA RUBIM VIEIRA e JORGE LUIZ DOS SANTOS, qualificados na inicial, postularam o presente pedido de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, vindo a inicial instruída com os documentos de fls. 02/10.O Dr. Promotor de Justiça exarou parecer favorável à homologação do acordo (fl. 14Vº).O pedido encontra fundamento no art. 1580, caput, do Código Civil c/c art. 226, § 6º, primeira parte, da Constituição Federal e o lapso temporal de um ano desde o decreto da separação judicial do casal já ocorreu, conforme se vê na cópia da certidão de casamento de fl. 07-vº.ISTO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/03 e a partilha de bens, converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.011127-0 - R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.H.T. Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto na legislação invocada. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, e dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012029-5 - MARGARETE DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto na legislação invocada. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, e dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001399-7 - P.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X L.C.P.S. Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto na legislação invocada. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de união estável c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.010601-0 - R.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X R.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência da união estável desde o ano de 1994 e extingüir o processo com fundamento nos artigos 269, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários, eis que a autora está sob o pálio da justiça gratuita e não houve resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.008814-6 - M.T.S.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X F.U.N. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) A autora, para réplica. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.004396-8 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:Considerando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.013863-9 - F.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de FELIPE FERREIRA DE MOURA e ROBERTA DE FREITAS MARQUES, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26/12/1977. Retifique o tipo da ação no D.R.A..Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos . \r\n\r\nProc. 2007.014.010745-1 - CARLA ALESSANDRA AREAS DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) As partes, para atenderem a promoção de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.014.014133-1 - R.C.R.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) As partes, para atenderem a promoção de fl. 15vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.015744-9 - F.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X A.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.014.005674-0 - TANIA MARIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X CARLOS ALBERTO VALLERIO Decisão:1- Regularize-se a representação processual da requerente, retificando-se ainda o seu nome.2- Uma vez atendido o item supra, cite-se o réu, observando-se o endereço fornecido à fl. 30 do apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.015740-5 - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X L.C.S.B. Decisão:Defiro a gratuidade. 1- Atenda-se a certidão de fl. 09. 2- Designo o dia 03/03/2008, às 16:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.015782-0 - F.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X J.D.P.B. Decisão:Defiro a gratuidade. 1- Atenda-se a certidão de fl. 13. 2- Designo o dia 03/03/2008, às 15:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.005472-1 - M.M.D.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.H. A exequante para nova manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.014.011455-0 - K.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X J.J.F.M. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, movida por KARINNY FLOR MENDONÇA, representada pela genitora, em face de JANILTON JOSÉ FERREIRA MENDONÇA. A exeqüente não se manifesta nos autos, desde novembro/2006, estando a presente execução abandonada, portanto, há mais de trinta dias, sendo evidente o desinteresse da credora quanto ao desfecho do processo. O Doutor Promotor de Justiça exarou parecer, no sentido de que o processo seja extinto (fl. 31). ISTO POSTO, diante do desinteresse da exeqüente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.016735-0 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X L.C.S. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por LUIZA RANGEL PEDROSO, representada pela mãe, em face de LUIZ CARLOS DA SILVA.Às folhas 26/27 dos autos, o executado informou que quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 28-vº.ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.015796-6 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X J.C.B.T. A autora, sobre fl. 30 \r\n\r\nProc. 2005.014.019577-3 - JUNIO MOTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X JULIANO VAGNER DOS SANTOS AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por JUNIO MOTA AZEVEDO em face de JULIANO VAGNER DOS SANTOS AZEVEDO.Às folhas 29/32 dos autos os interessados informaram que houve transação envolvendo a dívida aqui cobrada, o que inclui parcelamento com desconto em folha de pagamento.Manifestação do Ministério Público à fl. 41.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, oficie-se ao empregador, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.020787-8 - CAIO GOMES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROBERTO SANTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 16 de ABRIL de 2008, às 15 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.014.021079-8A - ROGERIA DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ROGERIO CAROLINO ALVES Aos exequentes, sobre fls. 07/08 \r\n\r\nProc. 2005.014.027960-9 - N.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X I.B.F. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007907-6 - A.R.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X L.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202) Decisão:Diante da composição noticiada à(s) fl(s). 36/7, suspendo a Execução até o vencimento da última parcela (art. 792, CPC).2) Decorrido o prazo, digam as partes e o MP.3) Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.007958-1 - DAFINY FIUSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JOSIMAR RIBEIRO DE SOUZA Despacho:A guia de fl. 17 refere-se à execução em apenso.Diga a exequente sobre a certidão de fl.18vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.010454-0A - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos principais), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.014819-0 - A.V.B.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X F.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) A autora, sobre fl. 34 \r\n\r\nProc. 2007.014.010014-6 - ROGERIA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ROGERIO CAROLINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exequentes, sobre fls.16/19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.004751-0 - L.F.G.I. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X A.L.I.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA (RJ-146752) Ao exequente, sobre fls. 12/36. \r\n\r\nProc. 2007.014.005362-4 - L.A.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X F.C.B. Sentença:\"...Isso posto julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos 267, inc. V e 598 do CPC e determino que as credoras atualizem o valor do crédito reclamado nos autos do processo 2007.014.0015581, em apenso...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, (Parcial) \r\n\r\nProc. 2005.014.023368-3 - W.N.S. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X D.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 22/04/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.004283-1 - DENILDA DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)), LUANA DIAS DE OLIVEIRA), ROBERTO CARLOS DIAS DE OLIVEIRA Sentença:ELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO para conceder a guarda de LUANA DIAS DE OLIVEIRA e ROBERTO CARLOS DIAS DE OLIVEIRA aos requerentes DENILDA DE ASSIS DA SILVA e IVAN PAES DA SILVA, determinando que se lavre o termo e tomem-se os compromissos legais e extinguir o processo na forma dos art. 269, inc. II do CPC.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado e cumprido as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008650-0 - GILCE DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X GILMARA DE SOUZA PESSANHA DA SILVA E OUTRO), GISELY PESSANHA DA SILVA Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 18/06/2008, às 15 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.012124-0 - ADÉLIA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X MARCOS CRUZ BATISTA), MARCOS JUNIO CUNHA BATISTA Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 18/06/2008, às 14 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014857-8 - U.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X T.S.B.A.R.), T.A.R.), J.P.A.R. Ao autor, sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.014.014921-2 - R.R.T. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.H.S.), L.T.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.005470-7 - R.L.M.M., Y.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:Ao autor para emendar a inicial no prazo de 10 dias, notadamente com relação ao polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.012398-3 - CLEIDE CRISTINA TOGNERI PAES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X GERALDO RIBEIRO PAES FILHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes às fls. 26/27, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à fl. 28 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C..Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.014.022775-0 - ROSELY DE FARIA DOS SANTOS X CARLA FABIANA FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA, ANA BEATRIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA, LUIZ RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.007345-3 - JOSÉ RUI BARBOSA ALMADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (RJ-124900) Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.014.004631-9 (18.701) - ESMERALDO MANHAES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X Paciente: ELSON RODRIGUES NOGUEIRA Decisão:PELO EXPOSTO, acolho o parecer do ilustre Promotor de Justiça e defiro o pedido para nomear EILSON RODRIGUES NOGUEIRA, curador do interdito ELSON RODRIGUES NOGUEIRA, dispensando-o da prestação de caução. \r\n\r\nProc. 2004.014.008459-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X Paciente: J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Despacho:\"...Aberta a Audiência, dada a impossibilidade de realização do ato, diante da ausência injustificada do causídico, declaram o requerente e o MP. que não têm intenção de produzir outras provas, razão pela qual em lugar da redesignação. o MM. Juiz determinou que o interditando no prazo de 05 (cinco) dias, declarasse por se advogado se há outras provas que pretende produzier. Intime-se o advogado para tanto....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.011653-0 - M.H.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X Paciente: A.N.S. Sentença:Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e transitada em julgado a sentença, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.017795-3 - R.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X J.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o investigante quanto à certidão de fl. 42-v., e emende a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.009641-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X R.S.M. Intimar o patrrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 15/17 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.014.013309-5 - THAIS KELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X RONIVALDO PEREIRA DA SILVA Inttimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 18/20 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.000457-0 - D.H.S. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X S.P.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 17/06/2008, às 15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011236-7 - K.S.P. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 15-20 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.001454-7 (17522/98) - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.2- Designo A. I. J. para o dia 07/05/2008, às 14 h. 3- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2001.014.006844-4 (23555/01) - M.I.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.R.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 13/05/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2005.014.017347-9 - MARCELA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ROGERIO DE SOUZA LOPES Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos em apenso- proc. 2005.014.022978-3), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.006052-6 - O.A.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X V.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) A ré, para retirar carta precatória. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.007542-4 (24497/01) - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre o laudo de fls. 73/76 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.008914-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X R.F.S.), Assistente: M.P.B.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.008914-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X R.F.S.), Assistente: M.P.B.F. Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Rodrigo Cardoso Saldanha, sob o argumento de que em sua petição inicial, requereu a antecipação dos efeitos da tutela para fins de exoneração da obrigação alimentícia devida a Rafaela Ferreira Saldanha, e que não houve apreciação do aludido pleito. Embora conste dos autos o resultado de exame de DNA realizado pelas partes, onde se conclui pela exclusão da paternidade, deve ser ressaltado que, neste momento, tal prova não é bastante para afastar a obrigação alimentar, posto que deve aferir, também, a relação de afetividade existente entre as partes, o que só será possivel no curso da fase cognitiva. Assim, conheço dos Embargos e, com base nas razões apontadas, indefiro, no momento, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.005325-9 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X L.S.S.G. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.009604-0 - M.L.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X M.L.D. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.014.026363-4 - E.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Intimar os patronos das partes para manifestarem sobre laudo de fls. 69 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Destituição do Poder Familiar C.c Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.031468-0 - A.K.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEP.PÚBLICO (RJ-000000)) X L.D.Q.J. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 17/06/2008, às 14:30 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.007350-7 - JOSÉ CARLOS PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X MAGALY DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555), Dr(a). WASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS (RJ-161234E) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 13/15 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.025490-0 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X M.F.F.), G.F.F.S. Ao autor para informar em que banco é essa conta informada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.029727-2 - T.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 13/05/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2001.014.007953-3 (24364/01) - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) Ao autor, para pagar custas referente ao mandado de intimação de fl. 20 vº. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 1999.014.003450-0 (18467/99) - L.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.003662-2 (17.119/98) - BENEDITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) RONALD MANOEL ROSÁRIO SILVA RIBEIRO Intimar o patrono da parte para manifestar-se sobre oficio de fl. 107 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.011722-3 - EDIMAR MACIEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA MARIA MACIEL RANGEL Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito.3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 19/03/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014408-1 - R.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X M.J.C.B. E OUTRO Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 08/07/2008, às 14 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.015917-5 - JANILSON ANTONIO GOMES GALAXE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X MARIA ZILDA SANTOS GALAXE (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 23/04/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.016281-4 - LUCAS RANGEL ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CARLOS EDUARDO SOARES VIANA Carece juntar certidão de nascimento do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.014.003127-2 (16730) - P.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.014.025651-8 - E.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Despacho:As Fazendas (municipal e estadual) tiveram ciência do ocorrido e, como não se trata aqui de inventário, poderão cobrar por seus próprios meios os tributos que entenderem devidos.Nada mais para prover, dê-se baixa e arquivem-se com ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.030215-2 - A.C.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013377-2 - ANA BEATRIZ PINHEIRO DE RESENDE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Ao Segundo requerente para atender a promoção de fl. 19 vº \r\n\r\nProc. 2007.014.014675-4 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.014.002404-8 (17432/98) - N.B.G. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X K.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.014.010375-8 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X T.L.S. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.030151-2 - K.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X D.H.M. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 11/06/2008, às 14:30 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.002630-8 - MARCIA REGINA RIBEIRO WAGNER FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X VITOR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) A autora, para atender a promoção de fl. 65vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.010742-4 - LEONARDO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X FABIA TERESINHA PEREIRA DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 08/07/2008, às 15 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.011523-8 - GISELA FIGUEIREDO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X ALEXANDRE AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 16 de ABRIL de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014760-4 - J.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X N.F.A. Despacho:Em verdade, da partilha de bens foram cientificadas as Fazendas e estas podem, pelos próprios meios, cobrar os tributos que entenderem devidos.aliás, não se cuida aqui de inventário e, portanto, não é mesmo este o meio próprio para solução fiscal. Assim, nada mais havendo para prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos com ciência das Fazendas e do MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.022824-0 - ELISÂNGELA ALVES DE MELO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X JOSEMAR ROCHA LOURENÇO Despacho:Intime-se a autora para que informe sua pretensão quanto aos bens móveis. \r\n\r\nProc. 2007.014.000264-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548)) X N.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 17/06/2008, às 14 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.001723-1 - LUIZ LEONEL MANHÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X ANA LUCIA MENEZES DO REGO MAIA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem, se separação ou a transformação desta em divórcio, tendo em vista que tal pedido não está claro na assentada de fl. 27 (item III). \r\n\r\nProc. 2007.014.006406-3 - I.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X V.B.P.R.R. Ao autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.007525-5 - LUCIANA TEODORO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ALEXANDER NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA HENRIQUES GOMES (RJ-134255) A réplica. \r\n\r\nId: 380787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1997.014.002514-2 - E.P.C. E OUTRO X A.L.M.R., K.M.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1999.014.001804-0 - M.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.002179-7 - G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000333-9 - I.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X F.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Andamento:... às partes para que ratifiquem, por termo, o acordo de fls.222/223. \r\n\r\nProc. 1991.014.000431-9 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.014.000330-9 - A.S.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.E.B. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.014.001056-9 - J.C.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.B.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.014.000981-0 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.B. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.014.001216-9 - L.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X S.J.M.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.014.001406-3 - LENILDO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NILDO BATISTA BARRETO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.001929-4 - A.A.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.A.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.014.001949-0 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO (RJ-078817) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.014.001267-8 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.014.001514-0 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X J.B.M.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.014.002421-8 - M.C.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.014.003182-0 - B.M.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.M. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.014.002500-6 - S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.J.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.002835-4 - A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X I.R.N. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.002928-0 - KISSILA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SANTOS AZEVEDO (RJ-055425), Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X ANTONIO MARCELINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.003457-3 - E.C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X P.R.S.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.003937-6 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON RANGEL PEREIRA (RJ-043414)) X C.A.F.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.004063-9 - J.C.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.F. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.004077-9 - A.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.004115-2 - J.M.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X A.B.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.003330-0 - E.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.B. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.003352-0 - J.M.F., Assistente: M.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X J.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.003490-0 - RONAN PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMARIO PEREIRA FERNANDES Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.003900-4 - R.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X R.S.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004196-5 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.N. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004654-9 - P.N.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X N.G.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004655-0 - D.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.001833-0 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 45, HOMOLOGO o acordo de fls. 42, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.005193-1 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.014.002872-1 - IGOR GUERRA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERSON DIAS MARTINS Decisão:Designo o dia 12/02/2008, às 13:31 horas, para Sessão de Conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008733-6 - T.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X B.R. Andamento: À parte autora par que compareça oa cartório da 3ª Vara de Famíla a fim de retirar documento ao PRECE PREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.014.011956-8 - THAINA LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X DAVID DE SOUZA NOGUEIRA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.012045-5 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X V.S.S. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 24, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.012084-4 - JOAO PEDRO NOGUEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X LUIZ HONORATO NETO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.012249-0 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X F.L.S.F. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.012313-4 - VICTOR HUGO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X PAULO CESAR VENANCIO ROCHA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.012426-6 - GABRIELA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X GEOVANE MANOEL SANTOS PEREIRA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 24, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.014.004206-6 - L.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DE FREITAS CUNHA (RJ-071765)) X D.M.A. Sessão de conciliação para o dia 08/01/08 às 14:45 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1997.014.000354-7 - V.G.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIQUEIRA SOARES (RJ-070687)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE CAMPOS AYALA (RJ-087853) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.008739-8 - Z.G.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X U.A.R. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.006390-3 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X G.O.S. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) \"...Pela intimação dos requerentes para que digam sobre a pendência mencionada às fls. 25...\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.000632-4 - ELOISA HELENA MANHAES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO Despacho:Fls. 98 e seguintes: Diga a parte contrária. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1993.014.000907-3 - J.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X J.P.A.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.014.000574-9 - A.M.T.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Andamento: que a patrona das partes se manifeste sobre a promoção do MP à fl. 72. \r\n\r\nProc. 1996.014.001505-5 - M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.014.002464-2 - E.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017532-4 - MARLON CARLOS MARTINS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARLON CARLOS MARTINS BAPTISTA e BEATRIZ OLIVEIRA FERNANDES BAPTISTA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.003480-0 - JOCIVAL INACIO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal JOCIVAL INÁCIO BARROS e GERUSA DE FÁTIMA PEREIRA BERNARDINO BARROS, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.003575-0 - M.S.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X W.S.M. Andamento : Que o requerente compareça ao Cartório da 3ª Vara de Família a fim de retirar documentos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000903-8 - J.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X A.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.014.001385-8 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X J.S.V.F. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.014.001829-9 - J.V.R. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X M.C.R. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar an damento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.005439-3 - I.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X L.H.A.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 90/94 em seus regulares efeitos;2 - Intime-se o autor para oferecer contra-razões;3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público;4 - Tudo feito, sem nova conclusão, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.000441-2 - E.D.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTOS MULATINHO (RJ-094766) Andamento: as partes, para fornecerem as cópias necessárias á expedição do Formal de Partilha . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.001501-0 - JOSE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ZENY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) andamento:Os autos devem ser remetidos à Inspetoria de Rendas, com requerido à fl. 29 e deferido à fl.30 vº. \r\n\r\nProc. 2004.014.013754-0 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X L.A.P.P. Sentença:Diante da prova produzida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, para DECRETAR o Divórcio Judicial do casal, WILSON SOARES PAES e LUCIANA DE ALMEIDA PIRES PAES, com fulcro no art. 1580, §2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.014.007932-7 - O.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X R.M.R.R. Ao patrono do autor para se manifestar sobre certidão negativa do réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.031957-3 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X D.C.A. (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Decisão:Apensem-se aos autos da ação de Modificação de Cláusula movida pelo embargante, processo nº 1999.014.003842-6.Tudo feito, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.001292-9 - I.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X R.T.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Andamento:Que as partes se manifestm sobre a promoção de fl.106. \r\n\r\nProc. 1999.014.003980-7 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X J.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). OSORIO JOSE ALVES (RJ-039552) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.006460-8 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.L.C.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.004849-6 - N.M.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X L.C.S.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.029624-0 - M.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme recibo de fl. 53, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.001833-0A - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) O.B.M., Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J. Elaborado o respectivo auto, intime-se, de imediato, o executado, na forma do parágrafo 1º do aludido artigo, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.014.000903-3 - M.V.B.G. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X G.H.G. Decisão:1 - Não merece acolhida a alegação de prescrição do débito alimentar, uma vez que não corre entre descendentes e ascendentes durante o exercício do poder familiar.2 - Não há excesso de execução, tendo em vista que já foi corrigido pelos cálculos de fls. 70/74.3 - Defiro a penhora do veículo nomeado à fl. 22. Sendo insuficiente para garantir a execução, fica, desde logo, deferida a penhora dos direitos hereditários mencionados à fl. 76.Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.005277-7 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.O. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada pela parte exeqüente, conforme certidão de fl. 19v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.005675-8 - W.A.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Ao requerido sobre cálculos de fls. 62/65 \r\n\r\nProc. 2004.014.009071-7 - P.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 28, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.012365-6 - N.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Decisão:Recolha-se o mandado de prisão, ad cautelam. Digam os exeqüentes e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.018189-9 - G.G.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X N.S.F. À parte exequente para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.025505-8 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X S.J.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Ao exequente sobre certidão negativa de fl35v. \r\n\r\nProc. 2005.014.028963-9 - A.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029817-3 - RAQUEL TAVARES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO ALVES ROSA Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl.13v , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.005184-4 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.T. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 18, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006031-6 - T.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Andamento: sobre fls.10/11, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.014.006911-3 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da justificativa apresentada pelo executado, bem como da concordância da parte exeqüente (fls. 30/31), designo o dia 17/01/2008, às 14:30 horas, para audiência especial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006914-9 - L.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X J.M.S. Decisão:1 - Com razão o MP. Determino a riscadura das expressões pejorativas que aparecem respectivamente, nas linhas 20 e 8/9, das fls. 18 e 20. Certifique-se.2 - diga o exequente sobre a possibilidade de parcelamento, nos termos do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.011423-6 - ISABELLA DA SILVA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X MIRALDINO JUNIOR FERREIRA MONTEIRO Ao exequente para se manifestar sobre certidão negativa de fl. 17v. \r\n\r\nProc. 2007.014.014872-6 - THAIANE MARTINS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X NEILSON DE ALMEIDA GOMES Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Consoante o disposto nos artigos 475-I e 475-J do CPC, sobre o valor devido deverá incidir a multa de 10%. Apurado o valor, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 3 - Elaborado o respectivo auto, intime-se, de imediato, o executado, na forma do §1º do aludido artigo 475-J, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.014925-1 - NICHOLAS MARTINS SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X EMERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Consoante o disposto nos artigos 475-I e 475-J do CPC, sobre o valor devido deverá incidir a multa de 10%. Apurado o valor, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 3 - Elaborado o respectivo auto, intime-se, de imediato, o executado, na forma do §1º do aludido artigo 475-J, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.004309-6 - C.M.G.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X L.C.S.V. \"...à parte exequente para ciência da certidão negativa de fls. 14 vº...\" \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1997.014.002047-8A - P.S.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACIEL ANDRADE (RJ-086553)) X P.J.G.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 32, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.005577-3 - M.V.A. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X T.C.M.V.A. Andamento:Promoção do MP:Requeiro a intimação do autor para que se manifeste quanto aao informado na contestação de fl.15/17. \r\n\r\nProc. 2007.014.007719-7 - NELCY DE MORAIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X DILÇA FIUZA IZAURINO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.013881-2 - ANTONIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS SILVA (RJ-137114)) X RAQUEL FERNANDES E OUTROS Decisão:Assim, defiro, em parte, a tutela antecipada requerida para exonerar o autor, ANTÔNIO ROBERTO FERNANDES, da pensão alimentar a que está obrigado em relação aos filhos Raquel Fernandes e Rafael Fernandes, no percentual correspondente a 26,66% dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.014.015919-0 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X IGOR GABRIEL MANHAES DE LIMA Decisão:Indefiro, por ora, a exoneração, a fim de ensejar o impostergável contraditório, quer em razão do vínculo que une as partes, quer em face da natureza da prestação, que faz sobrelevar a solidariedade familiar.Cite-se. Após, ao MP.Tudo feito, voltem-me conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.004799-5 - JEAN MARLUS RANGEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X KARLA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Despacho:Fls.70/75. Diga a parte contrária num triduo. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.014.004951-7 - MARCUS VENICIUS RANGEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X ANGELA CRISTINA DA SILVA Decisão:Diante do estudo social de fls. 24/25, bem como do parecer Ministerial, defiro a guarda provisória aos requerentes. Lavre-se termo.Intimem-se os requerentes para se manifestarem sobre a promoção do Ministério Público à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.014.008780-4 - A.E.S.L., A.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Andamento:Promoção do MP:Requeiro a intimação para que emende a inicial, incluindo no polo passivo os genitores da menor Andreza, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.014.001982-8 - R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.B.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.001385-5 - R.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.014.000433-0 - M.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: S.C.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.014.000356-9 - L.H. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X L.H. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.014.000447-1 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: H.S.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.014.000673-0 - O.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: C.M.F.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.000866-3 - E.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X Paciente: D.T. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011249-5 - PAULO ROMERO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X IRANY MARIA RIBEIRO CARDOSO Andamento : Que o requerente compareça ao Cartório da 3ª Vara de Família a fim de retirar documentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.014.000027-6 - H.B. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1985.014.000319-9 - R.M.O., Assistente: O.M.O.(.O.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.E.H.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.000131-9 - R.K.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X P.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.014.000220-8 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.000198-2 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.014.000944-2 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.000696-4 - J.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA SANTANA ROSA CORREA DA SILVA (RJ-065194)) X A.A.E.R. (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.001139-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)), Assistente: V.L.S.) X R. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.002368-9 - T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.003839-5 - S.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P. Sentença:Diante do reconhecimento da paternidade estampado no termo de fl. 31, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por SULAMITA MACHADO DO ESPÍRITO SANTO, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigado, o Sr. JORGE PINTO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos, c/c pedido de herança \r\n\r\nProc. 2003.014.014902-3 - W.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X W.C.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 153/157 em seus regulares efeitos. Defiro a JG aos apelantes;2 - Dê-se vista ao Ministério Público;3 - Oficie-se ao INSS para que informe o valor retido em nome do autor (fl. 76). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2000.014.002604-6 - W.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.F.B. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.014.004843-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X C.A.S.V. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c guarda provisoria de filho menor \r\n\r\nProc. 2007.014.013348-6 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X ALEX MEDEIROS PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Diante dos fatos narrados na inicial, bem como do parecer Ministerial, defiro a liminar requerida pela requerente, podendo levar consigo os seus pertences de uso pessoal. Defiro, ainda, a guarda provisória do menor à requerente, conforme postulado à fl. 04.Cite-se com as cautelas de praxe (art. 225, 226 e 802 do CPC).Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1991.014.000648-1 - J.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X A.C.P.), J.P.A.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.002163-0 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO TADEU AZEREDO BARBOSA (RJ-089678) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1999.014.003979-0 - M.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). OSORIO JOSE ALVES (RJ-039552) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.015745-4 - M.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.L.D.M. Decisão:Ante a absoluta ausência de prova do alegado, indefiro a liminar, sem a oitiva da parte contrária.Designo o dia 18/12/07, às 15:00 horas, para audiência de justificação.Cite-se. Intimem-se. Apresente a requerente o rol das testemunhas a serem ouvidas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2004.014.017108-0 - S.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X F.S.), S.S.R.), S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Andamento:Requer o MP seja certificado pelo cartório acerca do disposto no art.806 do CPC. Outrossim, o pretendio por ambas as partes, conforme relatado no Estudo Socio- Psicológico só há de ser alcançado mediante a propositura de ação própria, que não esta cautelar, cujo interesse de agir encontra-se , inclusive prejudicado. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.014.002105-7 - V.A.V. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X D.M.V. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.005465-4 - C.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X N.S.M. À parte autora para se manifestar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.011914-3 - A.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.A.B. E OUTRO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 17, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.012504-0 - E.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.G.F. E OUTROS Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.012302-0 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X C.E.T.P. Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o endereço do réu. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.005686-8 - TANIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Andamento: promoção do MP:Requeiro a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.010772-5 - J.L.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X C.S.A. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006133-5 - C.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X Y.G.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 25, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.008185-1 - ALCEMI CERQUEIRA VIANA X VERA LÚCIA DE SOUZA RAMOS VIANA, ABNER RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Decisão:Tendo em vista o teor do estudo social de fls. 31/32, bem como o parecer favorável do Ministério Público, defiro a tutela antecipada conforme postulado na inicial (fls. 04/05).Designo Sessão de Conciliação para o dia 08/01/2008, às 15:15 h. Intimem-se as partes da presente decisão. Intime-se o autor no endereço fornecido à fl. 31.Cite-se. Intimem-se.Retifique-se o nome do patrono do autor (fl. 35). \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2002.014.014595-7 - I.J.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X F.D.P.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.007900-6 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X T.P.M.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.008540-4 - PAULO VICTOR CRESPO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X PAULO VICTOR MINEIRO DA ROCHA Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 56, bem como a concordância do réu (fl. 62), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.010848-0 - J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.M. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 33, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.003737-0 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X B.G.M.S. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 17 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.005602-9 - H.R.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Andamento:Parecer das fazendas:A Fazenda Municipal requer a vinda das certidões de quitações fiscais do Erário Municipal./ O Estado requer a avaliação do acervo, a fim de verificar a eventual incidencia do ITD. Requer, ainda, a juntada das certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.014.006532-8 - VIVIANE DOS REIS BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges VIVIANE DOS REIS BARRETO DA SILVA e LEONARDO SANTOS DA SILVA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.006670-9 - C.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Andamento : Que o requerente compareça ao Cartório da 3ª Vara de Família a fim de retirar documentos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.002296-0 - N.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X S.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Andamento: Ao alimentante para que se manifeste sobre fls.84/95. \r\n\r\nProc. 2002.014.014959-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X F.A.B.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Despacho:Designo o dia 17/01/2008, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.020539-7 - F.J.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Andamento; Às partes para comparecerem ao cartório da 3ª vara de família, a fim de retirar documento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.004669-8 - L.H.Q.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X V.V.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) Despacho:Ratifique-se por termo o acordo constante de fls. 36/39 e 49. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.014.013771-0 - O.R.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X A.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 23, bem como a concordância da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.013320-6 - ROSILMA TELES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X VALDENI JESUS NASCIMENTO Decisão:Incompossíveis os pedidos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, sem nova conclusão, diga a parte autora. Tudo feito, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.014.013320-6 - ROSILMA TELES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X VALDENI JESUS NASCIMENTO Andamento: Que o patrono se manifeste sobre manifestação do MP à fl. 15 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.009860-7 - T.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X B.J.B. Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges TEREZA EUFRÁSIO DOS SANTOS BRAZ e BENEDITO JOAQUIM BRAZ, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.005578-5 - L.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X M.A.N.S. Decisão:1 - Indefiro o pedido de fl. 24, devendo ser postulado pela via própria.2 - Fl. 31: Diga a parte autora. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.014.003086-0 - DAGMAR BATISTA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMARO JOSE) Andamento: Deve ser esclarecido a respeito da existência de outros irmãos do interditando, trazendo-se aos autos, em caso positivo, a concordância dos mesmos com o pedido. \r\n\r\nId: 381033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.014.010642-5 - C.I.J., L.D.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS ASSAD (SP-100174) Despacho:CUMPRA-SE FL. 205. DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.014.009266-6 - C.J.I.J.I., L.C.A.A. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:Defiro o pedido do Ministério Público para DETERMINAR a intimação do Secretário Municipal de Saúde para entrega dos medicamentos nelas constantes á genitora, se necessário devendo o OJA proceder a busca e apreensão. Na hipótese de não constar da farmácia da Secretaria Municipal de Saúde algum dos medicamentos indicados nas receitas, seja aguardado o prazo de 24 horas para a compra e entrega do medicamento à genitora da criança. Por fim, redesigno a audiência para o dia 27/02/2007, às 14 horas e 30 minutos. Intimados os presentes. Intimem-se o Secretário Municipal de Saúde e a Procuradoria do Município. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Expeça-se mandado a ser cumprido pelo OJA com urgência \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.014.001974-2 - C.T.C.A., K.H.R.A. X J.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:FL. 72 - ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 381153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "380634": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008256/1999 (1999.833.000519-8) - Arizo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255). X Altair Batista Ferreira. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.833.012711-0 - Márcia Angela Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574, Lenise Mazur Quintal Costa - OAB RJ127081E). X Leticia Aparecida Pinheiro Anhanha. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/02/2008 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2005.833.011339-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Marcos Vinicius Leite Gomes. Fl 36 - Defiro, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.833.012197-3 - Marly Paes Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sul América Cia. de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.001003-0 - Expedito Coleto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Humberto José Sá de Aquino Azevedo. Fl 43 Vº - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.001117-3 - Nelcio Nachtigall Mesquita. X Ivonete Almeida Valiengo e outro. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.003377-6 - Karina da Silva Zaccaro. X Márcia Gomes de Oliveira. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 21 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004777-5 - Vera Lucia Crespo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Mauricio dos Reis Nanis Morais. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/02/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.007953-3 - Luciano Cunha da Silva Costa. X Eduardo dos Santos Peixoto. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.017335-5 - Uanderson Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X J. E. Portinha do Ceú. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.018451-1 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Gisele Francisco Gomes. Esclareça a parte autora, em 5 dias , se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.001267-2 - Karina da Zaccaro. X Roseli Ferreira de Freitas. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.001684-7 - Carlos Rogério Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Kellen Gomes Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672, Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 21/02/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003694-9 - Antonio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Maria José do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 21/02/2008 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004991-9 - Josué Carlos Nogueira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nogueira Siqueira - OAB RJ117890). X Márcio de Souza Paschoal e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/02/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005575-0 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Vera Lucia da Silva Farias. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/02/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.011198-4 - Joilson Jose Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Bernadete Manhães Rodrigues. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/02/2008 às 12h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.009853-7 - José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha aos autos planilha com o demonstrativo do valor da execução pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.833.018029-3 - Debora Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Telerj. Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 21/02/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018537-0 - Livia Bastos Bicudo Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Vieira de Vasconcellos - OAB RJ138842). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/02/2008 às 12h30m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.002357-2 - Marta Beatriz Soares Viana. X Luciana Cardoso de Souza. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.833.005865-3 - Rosemere Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214, Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Rita de Cassia Gomes Barbosa. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.833.011785-2 - Jorginea Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Cilei Ferreira da Conceição. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/02/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2005.833.010787-3 - Nair Manhães da Silva Arueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, Viviane Almeida Piraciaba - OAB RJ159506E). X Marcelo Cunha Fagundes e outro. Fl 82/83 - Incabível a citação por hora certa. Entretanto, renove-se a diligência, devendo o OJA certificar, minunciosamente, se há ocultação do réu para evitar recebimento da citação, nos termos do item 5.3 do Aviso 39/2007 ( Enunciado dos Juizados Cíveis - Tj-RJ) \r\n\r\nProc. 2006.833.001561-0 - Zeilton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715, Robson Rodrigues Barbosa - OAB RJ124301). X Marco Aurelio de Souza Rodrigues. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.002481-7 - R. F. Oliveira Freire Informática Me. - Fany Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Cristina Kelly da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/02/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001956-3 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda/me. X Jociana Andrade Ferreira. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia,doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004335-8 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Andrea Vieira Barbosa. Fl 18 - A executada não foi citada, razão pela qual incabível a penhora on line. Com relação a citação editalícia indefiro a mesma por expressa vedação legal, ex vi do artigo 18, §2º da lei 9099/95. Forneça a exequente o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º do supracitado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.006628-0 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Teresinha Lúcia de Oliveira Neves. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/02/2008 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006692-9 - Jairon Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Rosangela Dalvi Ruiz. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.004033-6 - Emanoel da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, David Perrucho Silva - OAB RJ113649). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.006977-8 - Maria das Graças Pessanha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Certifique o cartório a tempestividade da impugnação. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.011861-3 - Denilson da Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Fl 117/119 - I-se para pagamento do remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000801-9 - José Amaro Pessanha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.006913-6 - Rosane Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Marco Antonio Costa de Almeida - OAB RJ117242). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.833.008655-9 - Marly da Silva Peças e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Mayra Menezes Gomes Peixoto - OAB RJ131648). Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011879-2 - Carlos Alberto Alves Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Rehem Auto Parts Ltda.. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.012209-8 - Marcos Aurelio Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Jose Carlos Moreira Nogueira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/02/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.014867-1 - Tania Mara da Conceição Hermogenes. X Right Place Construções e Intermediações de Negócios Ltda.. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.017465-7 - Erika de Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Manhaes da Rocha - OAB RJ035500). X Jose Antonio Ribeiro de Abreu. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/02/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003359-6 - Leila Marta Paes Barbosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 26/02/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010061-5 - Silvana Maria Dias Sales Mota. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 51, condenando o autor em custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011207-1 - Grayce Jane dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/02/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011219-8 - Maria José da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). X Banco Cacique S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/02/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011225-3 - Ilda da Penha Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/02/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011489-4 - Dulcinea dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Chartres Calçados. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/02/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.011511-4 - Paulo Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Banco Itaú. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/02/2008 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012845-5 - Marcelo Dias da Paixao. X Techcenter Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Venha aos autos prova da alegada restrição. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.000501-6 - Leilza da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Cirlei Pereira Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2004.833.007899-8 - Regina do Carmo Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a ré. \r\n\r\nId: 380634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X PROCESSO 38003 Sentença:Pelo exposto, indefiro o pedido formulado pelos requerentes, tendo em vista que não existe qualquer valor de indenização proveniente de Contrato de Seguro que, efetivamente, estivesse disponível aos mesmos, mas que pudessem recebê-lo mediante autorização judicial.Sem custas , nos termos do art. 12 da lei 1060/50.PRI.Duque de Caxias, RJ, 27 de novembro de 2007.Maxwel Rodrigues da SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.031140-0 - HELENA ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X Falecido: MARGARIDA TEIXEIRA ALVES) 41595 Ao inventariante , fls.33 V (pelo recolhimento do ITD e pela vinda das certidões faltantes ).*41595 \r\n\r\nArrolamento de Bens E Outras Não Especificadas, HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.021.022029-3 - MARIA DE JESUS RODRIGUES E OUTROS X JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Ao autor, fls.72 ( Pela vinda da guia de controle do DARJ de fls.70 ).*38065 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012709-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO PEIXOTO E OUTRO Despacho:Fls.73- desentranhe-se o mandado e cumpra-se -o comunicando a parte.*37365 \r\n\r\nProc. 2007.021.028847-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JORGE LUIZ PINTO SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43470 \r\n\r\nProc. 2007.021.032010-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHEILA GARCIA DE AZEVEDO), 43655 Despacho:Complementem-se as custas (taxa judiciária conta 0101-6 R$ 31,68 ).*43655 \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001489-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X OSCAR COELHO MENDES E OUTRO Despacho:J-se. Manifeste-se o Exequente. Expeça-se mandado de pagamento.*38185 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.023755-0 - JANDIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), 42992 Despacho:Em tempo: retire-se o feito de pauta ( fls.37 ).*42992 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031045-6 - ZILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o provimento no apenso, de tal modo que haja julgamento em simultâneos processos.*41585 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020620-8 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXAPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho:Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*36335 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013340-6 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), 40536 Despacho:Ao réu para pagar R$ 9.138,40 do principal corrigido e R$ 1.005,22 referente aos honorários, digo, R$ 913,84 referente aos honorários, em 15 dias, pena de multa do art. 475 \"J\", penhora e avaliação, sem contar as custas processuais. I-se.*40536 \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001397-8 - KCEL MOTORES E FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), PROCESSO 39993 Despacho:I-se a A. apelante de fls.211/223 para complementar as custas, cf. certificadas, no valor de R$ 8,74, conta 0301-2, pena de deserção.*39993 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.024964-2 - NELCINO REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 43068 Ao Autor para fornecer cópia de fls.10 e fls.14.*43068 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023313-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X PEDRO JUSTINO XAVIER E OUTRO Sentença:Ante o teor de fls. 34, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, por perda de objeto. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Duque de Caxias, 28/11/2007. Maxwel Rodrigues da Silva, Juiz de Direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.024405-0 - REZENDE S/A - ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Prestei as informações solicitadas, consoante cópia em anexo. ( mantendo a decisão ).*43033 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.013783-5 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fs. 204. Desentranhe-se o Mandado procedendo-se às novas diligências.*39065 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.030559-0A - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DANIELLE VIANNA MINGUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Mantenho a decisão que deferiu a gratuidade de justiça à impugnada diante da declaração firmada pela mesma em fls. 36 dos autos principais, nos termos da Lei 1.060/50, não tendo a impugnante efetuado qualquer prova de que tenha a referida (impugnada) condições financeiras. PRI. Duque de Caxias, 27 de novembro de 2007. Maxwel Rodrigues da Silva, Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006526-3 - SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Aos interessados mandado de pagamento pronto.*36925 \r\n\r\nProc. 2004.021.018237-1 - MARIA DE LOURDES ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) A parte ré para recolher as custas de fls.104: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 30,78; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 103,06; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,26; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,26. \r\n\r\nProc. 2006.021.023273-1 - KAUAN MONDEGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o documento vindo às fls. 60. Após, ao MP.*41105 \r\n\r\nProc. 2007.021.000342-2 - VALDEMAR ZAEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, fornecer 2 cópias de fls.150 para acompanharem ofícios.*41656 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.021.000996-5 - LUANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135)), 41695 A parte ré para recolher as custas de fls.34: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 7,87; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 40,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,37; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 4,37.*41695 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.009567-2 (30835) - TELIO TREZZI (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao réu, autos em cartório.*30835 \r\n\r\nProc. 2004.021.005481-2 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:manifeste-se o Autor. Ao Cartório para regularizar a juntada de documentos e renumerar as peças, restaurando a capa.*36845 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.007787-3 - GEORGINA RIBEIRO PERONIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X PROCESSO Nº 37008 Despacho:defiro a suspensão por 60dias.*37008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.028251-7 - ANDREA CILUSSO TAVORA TOMAZ DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X DIRETORA ACADEMICA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL SANTAN LUZIA - UBRACE E OUTRO Sentença:Tendo em vista o contido às fls. 39, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelos autores, suspensas na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, eis que lhes defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito dê-se baixa e arquivem-se.PRI. D. de Caxias, 28 de novembro de 2007. Maxwel Rodrigues da Silva, Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.021.032942-0 - ROSEMERE SOARES GORDINHO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X DIRETOR DA FEBE - FACULDADE DE EDUCAÇAO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ), 43708 Sentença:Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, posto que a impetrante não tem direito líquido e certo a proteger, na espécie. Custas pela autora, que suspendo com base no art. 12 da Lei 1.060/50, deferindo a gratuidade de justiça. Trânsita dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Duque de Caxias, 27 de novembro de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028473-1 - ANGELA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X ROSALIA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Defiro as provas especificadas às fls.51.e 52. Nomeio Perito Dr.Paulo Tadeu. Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Após, intime-se ao Dr. Perito.*41405 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030559-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DANIELLE VIANNA MINGUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES, em parte, os presentes embargos para constituir de pleno direito o título executivo judicial montando a dívida em R$ 1.616,74, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, a partir da data da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, cumprida a sentença integralmente, dê-se baixa e arquivem-se. Nada sendo requerido em 30 dias, intime-se a parte devedora para o pagamento de custas, se houver, e, em seguida, arquive-se o feito. PRI.Duque de Caxias, 28 de novembro de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019459-4 - WALDETH MARTINS SILVANO, AUREO MARTINS SILVANO, ROBERTO MARTINS SILVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X EDISIA DE ALMEIDA GOMES), ANDREIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)), PROCESSO 39447 Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 154/155 HOMOLOGO os termos do acordo para que surtam os jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do CPC, com resolução de mérito. Custas pelo autor. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Duque de Caxias, 28 de novembro de 2007. Maxwel Rodrigues da Silva, Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.021.007752-1 - CONFECÇOES SUPER SY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Recebo o Recurso da Apelação, fls. 88/105, no duplo efeito. Ao apelado. I-se.*42266 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.011721-8 - TANIA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), 40445 Decisão:1. Homologo o acordo de fls. 119/121, a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas integrais pela Ré. Com o cumprimento integral do acordo, vindas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018806-3 - MARIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se o V. Acórdão.*37815 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.006720-3 - ROSIMERI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40225 Despacho:Fls.196- Expeça-se guia de depósito. Fls.194- Após, ao Dr. Perito.*40225 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025014-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MERCEARIA PERTO DA VILA LTDA), PROCESSO 39801 Sentença:Ante o teor de fls.70, julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII do CPC, por perda de objeto. Custas pelo autor. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.008412-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CREUZA MIGUEL COIMBRA), PROCESSO 40296 Ao Autor: fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória. (Art. 202, CPC).*40296 \r\n\r\nProc. 2006.021.012328-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA), 40483 Aos interessados, fls. 43/52 ( resposta aos ofícios da VIVO, Ampla etc...).*40483 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025481-5 - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X FREDERICO AXEL LUNDGREN), HERMAN RALF LUNDGREN), ELIZABETH CHRISTINA LUNDGREN BITTAR), ESPOLIO DE ANITA ELIZABETH LUNDGREN), PROCESSO 39844 Despacho:J-se. regularize-se a representação.*39844 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.017223-5 - NEIDE JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls.188- Mantenho a decisão agravada. Dê-se baixa em DRA e sistema quanto à 2ª Ré.*36075 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014379-3 - WANDER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PROCESSO 39105 Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*39105 \r\n\r\nProc. 2006.021.028195-0 - ELIANE LOPES DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE COMPAHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 98/108, no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*41396 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.027370-0 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor, fls.107 ( juntada do AR ).*43384 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010848-7 - RUENITA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 93/96, no duplo efeito. Ao apelado. I-se.*42436 \r\n\r\nProc. 2007.021.021093-2 - ARLETE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), 42855) Intimar a Autora para exame pericial em 09/01/08 às 10:00h , na Rua General Câmara , nº18 sala 303 - Centro- Duque de caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte .* 42855 \r\n\r\nId: 380791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.033679-4 - JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X JOSE MARIA LOPES DE ABREU Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para citação por AR ou CP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.017120-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X KLEBER ANDERSON COELHO SILVA Sentença:Tratam os autos de ação de busca e apreensão, ajuizada em 15.10.03, onde até a presente data o réu não foi citado, sendo a autora instada, conforme a preclsua decisão de fls. 123, a providenciar a citação do réu por edital, eis que frustradas as demais tentativas, havendo silenciado. Afronta o princípio do impulso oficial a permanência do feito em aberto, sendo que a autora deveria ter atendido ao comando judicial de fls. 123, ciente que estava da possibilidade de extinção por ausência de pressuposto processual para o válido seguimento do feito, eis que ainda não se aperfeiçoou, por inércia da autora, a relação processual. EX POSITIS, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004012-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOVENIRA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.025807-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR CALHEIROS DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028349-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OCIMAR DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033548-0 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ERALDO JOSE DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas do ato do distribuidor, campo 17: R$ 17.45, código 0723-7. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.033519-4 - IVANITO BATISTA DE PAULO, LEANDRO PEREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). TAIZA ALEXSANDRA RANGEL DOS SANTOS (RJ-115738)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA - ITACOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 10 / 01 / 2008 às 16.00 hs, para oitiva das testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027945-2 - KELLY CRISTINA SERAFIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 01 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024150-3 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X IRENILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 19 / 12 / 2007, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.032613-2 - CRISTINA CARNEIRO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X JOBER FRANCISCO DA SILVA Despacho:Despacho em petição:J-se. Mantenho a decisão p/ seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.021703-0 (23.462) - SIMGRA-SOCIEDADE INDUSTRIAL E MINERADORA DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X IMEQUIPE MONTAGEM LTDA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Ao autor.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013164-1 - LAND QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls. 118, defiro. Arbitro a comissão do leiloeiro em 2/5%. \r\n\r\nProc. 2007.021.001723-8 - ANCO BLAST EQUIPAMENTOS E SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X ARTENGE CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.025059-0 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X AMERICAN VIR IND COM IMP E EXP DE TABACO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033584-4 - BANCO TRIANGULO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MERCEARIA ASA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas e as peças para CP de citação do 2º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2007.021.033607-1 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.020649-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JEFERSON IGNACIO RAMOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a certidao supra \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014234-8 - SOLANGE SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. No mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.021297-5 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA 6079 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atenda-se a Perita. \r\n\r\nProc. 2007.021.033473-6 - VANESSA DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:Tendo em vista a renda declarda a fls. 26, INDEFIRO a Gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.029512-1 - ROSANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 139 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas compensadas e honorários rateados, devendo a ré recolher sua cota-parte em até 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquiovem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000699-0 - CELSO ROBERTO PEREIRA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 177/178 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.029509-3 - ROSILENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X GRADIENTE E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.033507-8 - PAULA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 01 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.019052-9 - HUGO THIENGO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X PAULO KREISCHER E OUTROS Decisão:Dou por acertados os cálculos de fls. 69/71. Recolha-se o ITD. Expeça-se alvará na forma do parecer do Fisco. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.002659-4 - GUILHERME MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ERICA FARIA DE SOUZA), WESLEY FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Vindo a prova do deferimento do efeito suspensivo, examinarei fls. 185. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017478-0 - NALDIRA SOARES ALBERICE (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 216 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.026784-8 - RENATA NOGUEIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 184 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas compensadas e honorários rateados, devendo a ré recolher sua cota-parte em até 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquiovem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.026795-2 - JOAO RAPISO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 199 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas compensadas e honorários rateados, devendo a ré recolher sua cota-parte em até 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquiovem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.026802-6 - EVANDRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 135 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas compensadas e honorários rateados, devendo a ré recolher sua cota-parte em até 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquiovem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.026805-1 - ELIANE CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 141 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas compensadas e honorários rateados, devendo a ré recolher sua cota-parte em até 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquiovem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.026810-5 - APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 155 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas compensadas e honorários rateados, devendo a ré recolher sua cota-parte em até 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquiovem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000985-0 - NELICE DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 175 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.003506-0 - ILMA ROSANEA NOVAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 156 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.005784-4 - MARCOS AURELIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 98/99 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.006323-6 - MARCELO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 145 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas compensadas e honorários rateados, devendo a ré recolher sua cota-parte em até 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquiovem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010687-7 - DANIELA VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Comprove o réu em 10 dias o cumprimento da sentença. Calculem-se as custas e intime-se à ré para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.016164-5 - MARILENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 234 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.026628-5 - LUIZ FERNADO DOS SANTOS MADURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 168 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas compensadas e honorários rateados, devendo a ré recolher sua cota-parte em até 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquiovem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020541-7 - ANITA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 174/175 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011402-5 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Atenda-se a Perita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.029663-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021618-4 - JOSE JOAQUIM DE PONTES IRMÃO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Fls. 133, defiro. Fls. 134, arbitro a comissão do leiloeiro em 2/5%. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.021.025989-1 - BLUE JEAN'S 2006 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X BANCO BRADESCO S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor , coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 150,45SUBTOTAL 153,94Caarj 0201-4 15,39Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 4877,64FUNPERJ 6002-25174-9 8,56FUNDPERJ 5673-00124-3 8,56TOTAL ......................... 5.085,03 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.030040-2 - ANDRE EDUARDO LEONEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 150,45Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 36,72A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL 194,15Caarj 0201-4 19,41Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 138,46FUNDPERJ 5673-00124-3 0,87TOTAL 373,83 \r\n\r\nProc. 2007.021.024177-1 - CARLA ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo de fls. 80/95 \r\n\r\nProc. 2007.021.032860-8 - ATAIDE CIRILO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nId: 381095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008963-4 - ANTONIA DE ANDRADE PINTO, JARDEL ANDRADE PINTO, JUREMA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X GONÇALO MESQUITA PINTO Sentença:Observe-se J.G.Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os únicos dependentes do extinto, habilitados junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/04, autorizando os requerentes a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.030559-1 - LUANA LIMA MAGALHÃES X Falecido: ELIZABETE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) ao autor sobre promoção do MP \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.021.012178-9 - RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA Despacho:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 14.01.08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013749-9 - MARIA NAZARE ALVES DE MEDEROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das \r\n\r\nProc. 2007.021.015256-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JORGE CORREIA Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 14.01.2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.031183-9 - ROBERTO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 16.01.2008 às 12:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, E NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.021.021523-8 - ARGEMIRO TEOFILO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 189 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002868-6 - ADEILTON COUTINHO FLOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ao autor para, querendo, complementar o depósito, a vista da alegação de insuficiência, no prazo e sob as penas do art. 899 do CPC. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.512.009274-2 (25240) - TECNAGUA PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ELIETE DA COSTA E SILVA) TECNAGUA PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ELIETE DA COSTA E SILVA Intimação do advogado da parte autora para recolher as custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 (conta 0727-8) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ vez que a xerox do GRERJ anexada na petição protocolada em 02/11/07 foi utilizado no pedido de desarquivamento do processo em 17/12/2004. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008783-6 - MARIA ALCINA MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MANUEL ANTONIO MADUREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de consequência, reconhecer rescindido o contrato de locação celebrado, fixando à ré o prazo de 15 ( quinze ) dias para a desocupação voluntária do prédio, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo, e o condenar no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.014115-6 - EUNICE SANTARITA DA GAMA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X MARIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 34 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023872-3 - ISAIAS LINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X NOEMIA RAMOS DOS SANTOS SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.016073-2 - MARIA ALICE FRAZÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Sentença:Em apenso à carta precatória estraída dos autos da ação de execução por título extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL S/A face à MARIA ALICE FRAZÃO GUIMARÃES, ajuiza a executada embargos à execução, instruindo a inicial com os documentos de fls. 04/15.Às fls. 48 da precatória, informa o juízo deprecante, por ofício, ter sido julgada extinta a execução, eis que as partes chegaram a um acordo, perdendo os presentes embargos o seu objeto.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Desapesem-se os presentes autos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017360-0 - ADEMAR VALADARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X HOSPITAL DANIEL LIPP Sentença:ADEMAR VALADARES FONSECA ajuizou ação de execução por título executivo extrajudicial face ao HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA, instruindo a inicial com os documentos de fls. 05/18.Às fls. 27 requereu a executada o parcelamento do débito, o que foi deferido pela decisão de fls. 39, comprovando os depósitos das quantias devidas às fls. 53, 56 e 65.Manifesta-se o exeqüente às fls. 68, concordando com os depósitos e requerendo o levantamento dos valores depositados. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custas já pagas.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.017195-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TALK VIP DUQUE CELULAR LTDA), WILLIAN FREITAS DUNGA JUNIOR Sentença:Tratam os autos de ação de Execução, abandonada pelo exeqüente há mais de 30 dias, tendo sido encaminhada intimação postal ao endereço do exeqüente declarado na petição inicial, cumprindo-se assim o disposto no art. 267 § 1º, do CPC e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/06. Desta forma JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pelo exeqüente.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012267-2 - JOSE AQUILINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.026402-1 - PAULO CESAR ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 14.01.2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.021.000599-6 - ZILMA SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 1.732,29, em dobro, o que importa em R$ 3.464,58, referentes aos descontos indevidos, acrescidos de juros de mora de 12% aa desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, além da importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa d \r\n\r\nProc. 2007.021.006120-3 - ESPOLIO DE OCTACILIO DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16.01.2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.009826-3 - ROSILAINE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 17.01.2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.023963-6 - JOÃO PAULO ESCREVANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 09.01.2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.032342-8 - JOSIANE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X ITAUCARD S/A Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 09.01.2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.005419-2 (29263) - ELCO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.017229-0 - LAURA CECILIA DE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X EVANDRO SANTANA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.024514-0 - PEDRO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 17.01.2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.018963-1 - SABLICIA ENTRINGER GOULART SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 16.01.08 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.018964-3 - MARIA CELIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 16.01.2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.026126-3 - ALINE SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor de R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.028669-7 - IZABEL CRISTINA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.008590-6 - FERNANDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUPERMERCADO CELMA NOVA CAMPINAS DE CAXIAS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.012324-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Tratam os autos de ação de indenização fundada em alegada devolução indevida de cheque. Com razão a ré, eis que o cheque foi emitido por pessoa jurídica, OFICINA MECANICA NELCAR LTDA ME, titular da conta e que tem legitimidade para pleitear danos eventuais decorrentes da devolução do cheque. O autor, na qualidade de sócio da empresa, tem personalidade jurídica distinta da mesma, com a sociedade não se confundindo, não podendo vir a juízo pleitear, em nome próprio, direito alheio, pela vedação constante no art. 6º do CPC. Assim, reconheço a ilegitimidade ativa do autor e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CANCELAMENTO DE NEGOCIO \r\n\r\nProc. 2005.021.010567-6 - MARIA LUIZA DE SOUZA GADELHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X MARECHAL VEICULOS Sentença:Tratam os autos de Ação de Indenização, movida por MARIA LUIZA DE SOUZA GADELHA, face à MARECHAL VEÍCULOS, abandonada pela autora há mais de ano, tendo sido encaminhada intimação postal ao endereço da autora, declarado na petição inicial cumprindo-se assim o disposto noa rt. 267 § 1º e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/06. Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas pela autora, que fica isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.010317-7 - MANOEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X ROSICLEIDE ANA DA SILVA Sentença:Tratam os autos de ação de Nunciação de Obra Nova, movida por MANOEL TEIXEIRA DA SILVA face a ROSICLEIDE ANA DA SILVA, abandonada pelo autor há mais de 30 dias, tendo sido encaminhada intimação postal ao endereço do autor declarado na petição inicial, cumprindo-se assim o disposto no art. 267 § 1º, do CPC e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/06. Desta forma JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pelo autor.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019668-4 - DAMIANA VICENTINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028839-6 - ANDRE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 09.01.2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.031465-8 - NEUVIMAR MACHADO POZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A), BANCO - PAN AMERICANO S/A Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 16.01.2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031357-5 - ADRIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E)) X POSTO NOVA SARACURUNA LTDA Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 16/01/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017902-7 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004493-8 - AUTO ESCOLA MANTIQUEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor de R$ 8.500,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, arcando a ré, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.021.000951-8 - POSTO DE GASOLINA SAO SIMAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X BANCO ECONOMICO S/A Sentença:Tratam os autos de Notificação Judicial, abandonada pelo requerente há mais de ano, tendo sido encaminhada intimação postal ao endereço do mesmo, declarado na petição inicial, cumprindo-se assim o disposto no art. 267, § 1º, do CPC e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/06. Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas pelo requerente.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.019570-5 - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 151 vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.029088-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALESSANDRA MATEUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré na entrega ao autor do equivalente monetário do bem, frente ao seu perecimento, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.008164-0 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls.30 , julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.011627-7 - VERA MARIA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALO BRUNO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16 /01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.014849-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS DA SILVA Sentença:Tratam os autos de ação de reintegração de posse movida por BANCO ITAÚ S/A face a JORGE LUIS DA SILVA, instruída a inicial com os documentos de fls.05/13.Às fls. 28/29, informa o autor ter o réu efetuado a entrega amigável do veículo objeto da demanda, o que implica no reconhecimento do pedido do autor, restando apenas declarar extinto o processo, nos termos do art. 269, II, do CPC. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que consta nos autos, declaro extinto o processo, com base no art. 269, II, do CPCCustas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.012839-8 - ANDRE BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIAÇAO LAGOMAR LTDA Sentença:Tratam os autos de ação de indenização, movida por ANDRÉ BATISTA DE SOUZA face à VIAÇÃO LAGOMAR LTDA, abandonada pelo autor há mais de 06 meses, tendo sido encaminhada intimação postal ao endereço do autor declarado na petição inicial, cumprindo-se assim o disposto no art. 267, parágrafo 1º, do CPC e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/06. Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelos requerentes, que ficam isentos do pagamento por serem beneficiários da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011256-7 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A Decisão:Tratam os autos de ação de indenização. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado. Defiro prova pericial e testemunhal . Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20.06/CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 10.12.07 às 11:15hs, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014751-0 - ADMILSON FORTUNATO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais causados, no valor de R$ 8.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.021789-4 - ANA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 14.01.2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.011376-6 - NEUVACIR BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A), DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.011363-0 - NILSA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS), LUCIANA SAKER (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 17.01.2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025927-8 - RENAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X EMPRESA TRANSPORTES TREL (TRANSTURISMO REI LTDA) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008716-2 - JOSEVALDO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 17.01.2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.030255-1 - VALDEMIR MOMBRINE TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILLIO), OLGA REBELLA LUCAS ao autor sobre promoção do MP \r\n\r\nId: 380792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023701-9 - ADENELSON ANACLETO DOS SANTOS, CONCEIÇAO IZAURA ANACLETO DOS SANTOS, ANDRESSA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Ao autor sobre o ofício de fls. 24 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009311-3 - ISLENE LOPES DE MESQUITA MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X Falecido: ANTONIO LOPES DE MESQUITA Traga a requerente as certidões da Receita Federal, da Receita Estadual e do Distribuidor Estadual, em nome do falecido e em nome do seu espólio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020823-8 - MARIA ADELAIDE DE SA GIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X MAURICIO RODRIGUES COELHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009044-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARJAN DE CAXIAS DECORAÇOES LTDA. ME), MARCOS DA SILVA GURGEL), REJANE MARIA DA SILVA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012868-1 - CID ALLEDI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor para que proceda ao recolhimento das seguintes despesas:- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 - (campo 36) - CAARJ (10%)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,17 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,17 - (campo 48) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.014280-8 - FERNANDO ANTONIO RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X HERNEZIRO MATTOS Decisão:Ante o pagamento noticiado às fls. 84/85. À Fazenda Estadual. Não havendo oposição, à titular da serventia para cumprir o disposto no art. 245, inc. IV da CNCGJ (Certidão nos moldes do Anexo I do citado artigo), vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009763-5 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Ao réu para providenciar o recolhimento do FUNDPERJ (fls.83) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024055-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIMAR FERREIRA DE GÓES PROCESSO: 2006.021.024055-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X LUCIMAR FERREIRA DE GOES - ADV: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA - OAB/RJ: 93.168 - AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ENCONTRA-SE ARQUIVADO DESDE 20/06/2007, MAÇO 16891. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015745-9 - ANICK DA CONCEICAO JACOMINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X RENATA SIRQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 167. \r\n\r\nId: 380795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026381-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MAMEDES, MARLENE LIMA SILVA, MARIA NAZARETH DA SILVA, JOSE RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X Falecido: MARIA EMILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos autores para retirada dos alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.021.016557-4 - PEDRO SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X Falecido: JOÃO RODRIGUES DE PAULA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.005352-7 (17910) - ANTONIA REGINA BIOCIE GUIMARAES X ACIR CLEBER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Aos interessados sobre a cota da fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012394-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALTAIR DOS ANJOS RAMOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para cumprir o r. despacho proferido às fls. 94v em 13/08/97. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.006589-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALEXSANDRO DE LIRA SANTOS Ao autor sobre a resposta do oficio e o retorno negativo dos AR's. \r\n\r\nProc. 2006.021.013761-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA PEREIRA DOS SANTOS Ao autor, para complementar as custas em R$ 50,72 no campos dos OJAs, haja vista ser o mandadop de Busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.006720-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE RODRIGUES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010863-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.021473-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026711-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.009765-7 - MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA-, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MOREIRA PEREIRA (RJ-080149)) X ORLANDO BARRETO DE COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às autoras, sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.027584-5 - GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA), PAULO SERGIO DA SILVA), GLICERIO SIQUEIRA NASCIMENTO Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.004515-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAEL PEÇANHA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004279-8 - LUIS OTAVIO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao exeqüente face ao depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.009336-2 - MANOEL FERNANDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X FLAVIO BRASIL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Ao autor sobre a devolução da deprecata (negativa). \r\n\r\nProc. 2007.021.012605-2 - MAXIMIANO JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X DANIEL BENTO DE LIMA FILHO Ao autor, sobre a certidão do oja. \r\n\r\nProc. 2007.021.019131-7 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ROMILDO BRASIL FREIRE Ao autor para recolher as custas da nove diligência do oficial, atentando que o endereço fornecido é o mesmo de fls. 29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025235-1 - ANA MARIA COMBAT MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X PAULO SIDNEY CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009036-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALL CENTER VIP DA PENHA CELULAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:1) Oficiem-se às Instituições financeiras listadas às fls. 104, determinando o desbloqueio das verbas referentes a salário da executada eventualmente constritas, na forma do v. acórdão. 2) Ao exeqüente, em paralelo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005543-2 - RENILDO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7.. .R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1.... R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 3,49 SUB-TOTAL: R$ 208,14- CAARJ............................................R$ 20,81- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 60,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 11,27-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 11,27 \r\n\r\nProc. 2006.021.022831-4 - JANE DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que a inspeção no equipamento de medição foi marcado para o dia 28/01/08 às 9:00 horas na avenida do Canal, nº 07, casa 2 - Saracuruna- Duque de Caxias e a parte ré para atender a solicitação do expert às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.021.025807-0 - ALLAN DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7.......R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1..... .R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 3,49 SUB-TOTAL: R$ 157,43- CAARJ...............................................R$ 15,74- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 350,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 9,48-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 9,48-Total de custas a recolher _R$ 563,07 \r\n\r\nProc. 2007.021.001716-0 - ELENICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013694-0 - JANAINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 37,61- Oficial de Justiça...................................... ...........R$ 6,12SUB-TOTAL: R$ 45,47- CAARJ............................................................ .....R$ 4,54- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 30,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 3,14-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 3,14 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.017301-3 - MALCON BRUCE FENTON (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)), ISAC LEMOS DA FONSECA, Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.019789-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇOES LTDA. E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher os atos dos distribuidores no valor de R$ 17,45 na conta 600202696-8. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019727-3 - CREMILDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA. Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.029475-0 - INELCI VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que foi desiganda perícia para o dia 28/01/08 às 15:30 hs, na Rua 4, lote 4, quadra 6, Imbariê- Duque de Caxias, devendo a ré apresentar as telas de consumo e leitura do período de janeiro de 2004 atá janeiro de 2008 e informar ainda se houve ordens de serviços referentes aos medidores 91168016 (eletrônico ) e 1631389 (eletromecânico). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024166-5 - SEBASTIAO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que foi designada perícia para o dia 28/01/08 `as 10:00hs, na rua do Rosário, lote 36, quadra U, Saracuruna - Duque de Caxias, devendo a ré apresentar as telas de consumo e leitura no período de janeiro de 2004 até janeiro de 2008, informar, ainda, se houve ordens de serviços referentes aos medidores 91098150 (eletrônico) e 1363644 (eletromecânico). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003017-6 - ALDAIR VELLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026980-8 - TANIA MARIA DINIZ ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031646-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre a marcação da perícia para o dia 28/01/2008 às 14:00h, devendo a concessionária dispor de todos os meios para que possa ser aferido o respectivo medidor, bem como apresentar as telas de consumo e leitura no período de janeiro de 2004 até janeiro de 2008 e informar ainda se houve ordens de serviços referentes aos medidores 91097679 (eletrônico) e 1821531 (eletromecânico). devendo o autor deixar nessa data, um responsável em sua residência, bem como, trazer aos autos um telefone fixo para contato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021792-4 - NAIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X VALDECIR DE TAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026180-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO DIAS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.020197-0 - SONIA MARIA SALAZAR SIMAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.003148-6 - EDSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.019170-4 - GILBERTO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7.....................R$ 3,49- Porte de Remessa e Retorno R$ 41,97- Escrivão..............conta 0702-1......................R$ 150,45- Oficial de Justiça.............................................R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ R$ 216,85- CAARJ..............................................................R$ 21,68- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43).....R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 160,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 11,71-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 442,93 \r\n\r\nProc. 2006.021.027121-9 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X UNIBANCO), UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001096-7 - LUCAS DA SILVA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CARTONAGEM NOSAPA 200 COM. EMB. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001097-9 - MARCIA AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CARTONAGEM NASAPA COM EMP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.009950-4 - ITAMAR DAVI DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO), JOSEF MAZER LAVENFUS), NILO RODRIGUES DA SILVA), JOSÉ TAVARES), ALDISA ROMANA DALTRO), Confrontante: MARIA ERMELINDA DA SILVA GASPAR), Confrontante: JOSÉ WELIGTON DE OLIVEIRA), Confrontante: ANTONIO ALVES DE SOUZA), Confrontante: NELSON MARTORELLO), Confrontante: VIVALDINA LOPES DE MORAES), Confrontante: ETTORE GUERRIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.011140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X SONIA MARIA CILUSSO TAVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BERJ-LORD, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002416-4 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes face à marcação da perícia, qual seja, dia 11 de dezembro de 2007 às 11:00h, devendo estar presente uma equipe de aferição da Light e que sejam informados pontos de referência para a chegada ao local. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.015493-6 - ALICE CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X NILZO DE LIMA CARTAXO À autora, para comprovar, no juízo deprecado, o recolhimento das custas processuais a seguir: AOJA conta 0714-6 R$ 12,24; Distrib - conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 R$ 38,38; atos dos distrib - conta 3403-06966-3 - R$ 17,45. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025377-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DCELESTE COMERCIO E SERVIÇO DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001916-8 - CRISTOVAO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Às partes para ciência de que o exame pericial foi REMARCADO para o dia 09 de janeiro de 2008 às 10:00 horas na Rua General Câmara, nº 18, Sala 303- Centro- Duque de Caxias (Próximo à 59º D.P). \r\n\r\nProc. 2007.021.008648-0 - WANDERLEY PRAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TRANSBARRA TRANSPORTE E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes para ciência de que ficou designado para o dia 18/03/08 às 15:00 horas (no Juízo Deprecado) a inquirição da testemunha (Clebison Candido dos Santos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.020082-0 (17394) - JOAO MARIA PANASCO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X VIMAT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Ao autor/exeqüente para ciência de que a deprecata foi distribuida em 23/10/07 ao Juizo de Direito da 6ª Vara Cível da Regional do Méier e registrada sob o nº 2007.208.014036-2 e também para atender a requisição do oficio de fls. 157 do juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.021.010462-3 - JMM DE CARVALHO IND E COM DE VASSOURAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte Autora para retirar mandado de pagmento que se encontra à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007621-8 - GEORGIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes para ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Luiz Carlos Silva Vieira para o dia 06/012/07 14:20hs no cartória da 1ª vara cível de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2007.021.025968-4 - RAIMUNDO NONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 75,22-SUB-TOTAL: R$ 78,71- CAARJ.................................................................R$ 7,87- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)........R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,80-FUNPERJ- conta nº 6002- R$ 4,80 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.021810-9 - ANTONIO JOSE VAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X ARINADIA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.004656-4 - ARINADIA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE ARMÊNIO GODINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 381041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022038-0 - MARIA GOMES DE SENNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Requerente sobre fls. 25/31 e para cumprir o determinado no item 3 e 4 da Decisão de fls. 18.Despacho encaminhado no expediente de 28/11/2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001007-2 - CASA SÃO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X MANOEL DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça.2 - Ao autor sobre a não localização do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.010652-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SACOLIX IND. COM. DE PLASTICOS LTDA), REGINALDO PINTO DE AZEVEDO), IRAPUAN MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)), RINALDO SILVA DE AZEVEDO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória.Despacho encaminhado no expediente de 28/11/2007. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.005725-0 - IVANIL FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:1 - Cumpra-se o V. acórdão.2 - Intime-se a ré, pessoalmente, para cumprimento da decisão prolatada pelo E. Tribunal de Justiça.3 - Fl. 100/101 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003919-2 - SELMA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X SERGIO CORREIA PINA Despacho:1 - Defiro à gratuidade de Justiça ao réu.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.017721-3 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X LINDALVA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR EM FLS 128/145Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.005868-0 - AGONAN CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Despacho:Fl. 227 - Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.021.154807-9 - BANCO NACIONAL S/A X WALNER DA SILVA E OUTROS E OUTRO Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl.25, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório.Anote-se fl. 25. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.014142-0 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X PLASTOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Fl. 247 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011465-7 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.021.219683-7 - MARIA JOSÉ LUCAS CLEMÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Sentença:1 - Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante de fls. 272, 291, 313 e 318, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO dos autos do processo de número 1990.021.219683-7, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa.2 - Determino o arquivo com baixa em relação aos feitos cujos números originais eram 6637 e 6426, diante dos termos da sentença de fls. 139 e 146, bem como do acórdão de fls. 303/307. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.021.107925-3 - Inventariante: MARIA VENAS DE SÁ, Inventariante: MARIA ANTONIETA DA SILVA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X QUINTINO SEBASTIÃO DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À inventariante para assinar o Termo de Inventariante. Despacho encaminhado no expediente de 28/11/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.003423-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007731-4 - LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010203-5 - MESSIAS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586), Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X VIAÇAO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Parte Ré para efetuar o complemento das custas judiciais apuradas às fls. 59, tendo em vista que os referidos cálculos foram elaborados na forma Pro-rata.Despacho encaminhado no expediente de 28/11/ 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013997-6 - JAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.032150-0 - WANDERLEA DE OLIVEIRA CANDREVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRASIL S/A Decisão:3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 06, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Sem prejuízo desta decisão, determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.021.004248-9 - LACI CURITIBA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ANTONIO LUIZ DA SILVA E OUTROS), PROCESSO Nº 33.352 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.012145-6 - SEVERINO LUIZ PEREIRA, MARIA DO CARMO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ALZIRA EMILIA DOS SANTOS), EULINA EMILIA DOS SANTOS), ANTENOR PINHO NEVES), ADELIA DOS SANTOS NEVES) Decisão:Os autores firmaram termo de ausência, à fl. 34 e 69.Partes capazes e bem representadas. Não há irregularidades a sanar.Defiro o depoimento pessoal dos autores e prova testemunhal. Designo o dia 16/01/2008, às 13:30 para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 380806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011450-5 - MARCELO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CLAUDIA CRISTINA MACHADO DE BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:Designo o dia 18/12/07 às 15:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.029029-0 - EDMILSON DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X REGINA MARIA PONTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho Ordinatório: \" À parte requerente sobre a contestação apresentada às fls. 29/30.\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.021.003166-1 - ADRIANA AMELIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALFREDO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 18/12/07 às 15:00hs 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.016803-1A - ANDRIELI FRAUCHES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X CEZAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Despacho Ordinatório:\" Diga a parte exeqüente sobre proposta de parcelamento do débito apresentada e depósito de fls. 51.\" \r\n\r\nId: 380802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.018347-8 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.023017-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a penhora tornou-se insubsistente diante da extinção do feito, conforme a r.sentença proferida, indefiro o requerido pelo embargante.Ao contador para cálculo da sucumbência devida. \r\n\r\nProc. 2006.021.003461-1 - EDILENE MIRANDA CANELLA BENTO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Sentença:julgo extinto o presente feito com a resolução de mérito, nos termos do art. 269, II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.023112-1 - JOSE DA PENHA DO ESPIRIO SANTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Ao Embargante \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.006298-3 (38.945) - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2003.021.012751-5 - COMPENSADOS FORMICOL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2003.021.013136-1 - ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841), Dr(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (RJ-102695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:recebo o recurso, tempestivamente interposto, no duplo efeito. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.015260-6 (35.408) - ARTUR DUARTE PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698), Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103)) X UNIAO FEDERAL Despacho:Intime-se o apelante para complementar as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.021.009970-7 (35.359) - JOSE CARLOS MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Recebo o recurso interposto, tempestivamente, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do C.P.C. Ao apelado para responder. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.021.009034-2 (36.000) - RAIMUNDO NONATO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório,ante a falta de manifestação do embargante quanto a execução dos honorários que lhe são devidos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.014725-0 (34.701) - UNIAO X TRANS-IRMAOS TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.021.001014-2 (37.041) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Intime-se a executada para ciência dos cálculos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.013261-2 (38.170) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X EDILENE MIRANDA CANELA BRITO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de EDILENE MIRANDA CANELA BRITO \r\n\r\nProc. 2002.021.018758-3 (38.541) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730) Sentença:conheço do recurso e lhe dou provimento para condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o valor da execução, nestes autos e nos embargos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.399081-4 (30.024) - FAZENDA ESTADUAL X GALERIA DE LAR MÓVEIS UTENSÍLIOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2004.021.008860-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Tendo em vista que a penhora tornou-se insubsistente diante da extinção do feito, conforme a r.sentença proferida, indefiro o requerido pelo executado.Ao contador para cálculo da sucumbência devida. \r\n\r\nProc. 2007.021.019080-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015) Fica ciente e intimado o executado para o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nId: 380805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.000006-8 - MP X INACIO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:No dia 08 do mês de novembro do ano de dois mil e sete, onde se encontravam presentes a Doutora Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud, Juíza em Exercício, o Órgão do Ministério Público, Dr. Sidney Rosa da Silva Junior, Promotor de Justiça, ausente o acusado INACIO TORRES DA SILVA, com autorização do juízo, tendo em vista a debilidade de sua saúde, presente o seu patrono Dr. Carlos Fernando dos Santos, OAB/RJ 92923. Aberta a Audiência foram ouvidas duas testemunhas de defesa, conforme termos em apartado. Pela Defesa do acusado foi dito que desistia da oitiva das demais testemunhas e que não possui diligências a requerer. Pelo Ministério Público foi dito que não tem diligências a requerer. Pela MMa. Dra. Juíza foi decidido: Homologo a desistência da oitiva das demais testemunhas. Abra-se vista ás partes na forma do artigo 500 do CPP. Nada mais havendo, mandou a MM. Dra. Juíza, que fosse encerrada a presente. Eu, ,Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021449-4 - MP (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X WELLINGTON DA SILVA DOS SANTOS Ciência de sentença para o réu, acompanhado de seu patrono, em 05/12/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.018719-3 - MP X LINCOLN FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Ciência de sentença para o réu, acompanhado do patrono, em 05/12/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.023685-4 - MP X CLAUDINEI FERREIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Ciência de sentença para o réu, acompanhado de seu patrono, em 05/12/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 380803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001337B - Leonora Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2007.802.001912-3 - Petronio Lima Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nProc. 2007.802.001913-5 - Petronio Lima Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nRJ010744 - Dirceu Ribeiro de Moura\r\n\r\nProc. 2004.802.010942-7 - Maria do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). \r\n\r\nRJ012214 - Synval Beltrão de Souza Diniz\r\n\r\nProc. 2002.802.008976-0 - Antonio Misael Lustosa Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757, Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Inácio Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synval Beltrão de Souza Diniz - OAB RJ012214). \r\n\r\nRJ018180 - Rita de Cássia Freire Bernard\r\n\r\n005275/1999 (1999.802.001960-2) - Marilda Mansour Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Freire Bernard - OAB RJ018180, Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). X Viação Vera Cruz S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nRJ024057 - Paulo Cezar de Deus Xavier\r\n\r\nProc. 2003.802.001610-1 - Gilson Roberto Veloso Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). X Metalurgica Solidão Ltda-me. Rep Leg(s): Alexandre Cordeiro Valença. \r\n\r\nRJ027341 - Jose Geraldo Reis Santos\r\n\r\nProc. 2003.802.001486-4 - Everaldo de Paula Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRJ028058 - Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida\r\n\r\nProc. 2005.802.018882-2 - Heloísa Helena Almeida Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Ramelk Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Augusto Melek - OAB PR027465, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). \r\n\r\nRJ032864 - Jorge Sant Anna Antunes\r\n\r\nProc. 2005.802.020146-2 - Geísa Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Jorge Sant Anna Antunes - OAB RJ032864). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). \r\n\r\nRJ035284 - Carlos Carvalho de Paula\r\n\r\n003706/1997 (1997.802.000370-5) - Flavio Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Joao Luiz Imoveis e outro. \r\n\r\nRJ036307 - Emilio Araujo Filho\r\n\r\nProc. 2006.802.008257-8 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Araujo Filho - OAB RJ036307). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Carlos Eduardo Fernandes de Jesus - OAB RJ156097E). \r\n\r\nRJ038287 - Raquel de Araujo Lima Ribas\r\n\r\nProc. 2004.802.006591-6 - Raquel de Araujo Lima Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Araujo Lima Ribas - OAB RJ038287). X M. M. R. Servicos Medicos LTDA. \r\n\r\nRJ039490 - Edilson de Souza Santanna\r\n\r\nProc. 2001.802.007647-6 - Edilson de Sousa Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Souza Santanna - OAB RJ039490). X Espolio de Jean Ajax Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). Rep Leg(s): Iolezia de Siqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). \r\n\r\nRJ039707 - Vilma Terezinha Gonçalves\r\n\r\nProc. 2000.802.010132-8 - Claudio Vinicius Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Terezinha Gonçalves - OAB RJ039707). X Alpha Club Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fernandes Ramos - OAB RJ098826). \r\n\r\nRJ041127 - Rosemary Furani\r\n\r\nProc. 2001.802.008534-9 - Arinda Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Furani - OAB RJ041127). X Liliam Cristina Rodrigues. \r\n\r\nRJ041549 - Luiz Gonzaga Saldanha Braga\r\n\r\nProc. 2001.802.008417-5 - Adriao Pereira Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Saldanha Braga - OAB RJ041549). X Edison da Silva Ramos Junior. \r\n\r\nProc. 2007.802.016108-0 - Neide Marcelino Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Ribeiro Fraga - OAB RJ051549, Luiz Gonzaga Saldanha Braga - OAB RJ041549). X Lojas Arapuã e outro. \r\n\r\nRJ044131 - Maria da Gloria Rodrigues Gomes\r\n\r\nProc. 2004.802.008325-6 - Wilkison da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147, Manoel de Souza Almeida - OAB RJ112838, Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Cinatema Distribuidora de Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907, Vera Lucia Feitosa - OAB RJ001615). \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\n004132/1998 (1998.802.003034-6) - Maria Alice dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Neuza Sampaio Alves Pina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). \r\n\r\nRJ045476 - Marcos Henrique Gomes Pinto\r\n\r\nProc. 2002.802.000877-1 - Marcos Henrique Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Miguel de Carvalho Fernandes. \r\n\r\nRJ046562 - Kenio Marcos Ladeira Barbosa\r\n\r\nProc. 2004.802.012588-3 - Kenio Marcos Ladeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenio Marcos Ladeira Barbosa - OAB RJ046562). X Cipri Revestimentos LTDA. \r\n\r\nRJ046740 - Jorge de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.802.008659-6 - Jorge de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Ribeiro - OAB RJ046740). X Jose Osmar Rodrigues do Nascimento. \r\n\r\nRJ047653 - Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nProc. 2002.802.001295-6 - Paulo Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). X Aliança Caxiense Comercio e Prestação de Serviços LTDA e outros. \r\n\r\nRJ047826 - Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.802.004964-9 - Maria Helena Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.802.003199-6 - Fernando Rego do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRJ048456 - Paulo Sergio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nProc. 1999.802.009296-2 - Eliane Pinto do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Patrifone Intermediação de Negócios Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ048792 - Ney Pacheco\r\n\r\n005434/1999 (1999.802.002419-1) - Maria Helena Roriz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pacheco - OAB RJ048792). X Telerj - Telecomunicações do Sistema Telebrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nProc. 2005.802.020386-0 - Sandra Fernandes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pacheco - OAB RJ048792, Gilmar Brunizio - OAB RJ148982E). X Raquel Caçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\nRJ049348 - Cirle Regina Chieza Bohrer\r\n\r\nProc. 2003.802.007859-3 - Sonia Ferreira da Silva Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ052941 - Cesar Roberto Bezerra\r\n\r\nProc. 2001.802.004171-1 - Amilton Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Lucyano Souza Reis. \r\n\r\nRJ054199 - Jorge Lucio Sá de Lima\r\n\r\nProc. 2006.802.012023-3 - Luciene David dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia Ltda(ducatel Motorola) e outro. \r\n\r\nProc. 2006.802.017462-0 - Raquel Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Banco Real. \r\n\r\nProc. 2007.802.004565-1 - Damião Primo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). \r\n\r\nRJ058191 - Regina Helena Costa Assad Salles\r\n\r\nProc. 2007.802.008806-6 - Vanir de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Mafre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785). \r\n\r\nRJ058471 - Maria de Fátima Henriques Moutinho\r\n\r\nProc. 2005.802.015246-3 - Nieldo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Auto Viação 1001 LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.802.015977-9 - Gilberto Paulo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Transportes e Turismo Machado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\nRJ059607 - Sonia Germana Passos de Faria\r\n\r\nProc. 2002.802.009851-6 - Celso José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918, Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Maria Gisele Jorge dos Santos. \r\n\r\nProc. 2002.802.015148-8 - Roã Neves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Ventania Automoveis e outro. \r\n\r\nProc. 2003.802.010529-8 - Sonia Benvindo Tedoldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Edson Galdino de Souza. \r\n\r\nProc. 2004.802.003078-1 - Marlei Candida Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X VIVO S/A. \r\n\r\nRJ059615 - João Batista Martins de Souza\r\n\r\nProc. 2001.802.007809-6 - Aniselma Ferreira Rosa Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Martins de Souza - OAB RJ059615). X Sase - Serviço de Assistência Social Evangélico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2005.802.008579-6 - Marcos de Assis Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Hortifruti da Figueira LTDA. \r\n\r\nRJ067090 - Clemilda Silva Leal\r\n\r\nProc. 2002.802.003094-6 - Zeneide Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X Telemar. \r\n\r\nRJ067217 - Josias Liborio\r\n\r\nProc. 2002.802.000416-9 - Creuza Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471, Josias Liborio - OAB RJ067217). X Casa de Saude e Maternidade Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Medeiros Pena - OAB RJ055313). Rep Leg(s): Clésio Antonio Mattos Lopes da Silva. \r\n\r\nRJ067490 - Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco\r\n\r\nProc. 2007.802.012247-5 - Elias Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Bau e Carrocerias Sao Jorge e Sao Jose LTDA. \r\n\r\nRJ067612 - Roseane Mary da Rocha Jacinto\r\n\r\nProc. 2004.802.013172-0 - Simone Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Mary da Rocha Jacinto - OAB RJ067612, Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E). X Centro Educacional Caxiense - Curso de Auxiliar de Enfermagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712, Jorge dos Santos - OAB RJ078272). \r\n\r\nRJ067899 - Sergio Carlos Menezes Bezerra\r\n\r\nProc. 2005.802.005543-3 - Ronaldo Gianini da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). \r\n\r\nRJ070173 - Maria Efigenia Henriques Moutinho\r\n\r\nProc. 2004.802.008434-0 - Victor Hugo Carneiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Efigenia Henriques Moutinho - OAB RJ070173). X Consórcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). \r\n\r\nRJ071978 - Peter Silva\r\n\r\nProc. 2004.802.004918-2 - Roseli Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). \r\n\r\nRJ072137 - Nadia Goyanna de Souza\r\n\r\nProc. 2007.802.010312-2 - Todocar Auto Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Cell Lider e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ072207 - Leopoldina de Fatima Magalhaes Pinto\r\n\r\n003682/1997 (1997.802.000110-1) - Leopoldina de Fátima Magalhães Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldina de Fatima Magalhaes Pinto - OAB RJ072207). X Clemilda Silva Leal. \r\n\r\nRJ072216 - Claudia da Silva Rangel\r\n\r\nProc. 2006.802.003759-7 - Antonio Carlos Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216, Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). \r\n\r\nRJ072629 - Elena Maria Monteiro Corrêa\r\n\r\nProc. 1999.802.005492-4 - Elias Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Braz - OAB RJ018526, Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629). X Telerj - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a.. \r\n\r\nRJ072763 - Geová Aguirre Barboza\r\n\r\nProc. 2003.802.009556-6 - Clarice Francisca Anselme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Elson Gomes de Souza. \r\n\r\nRJ072901 - Solange da Silva Rocha\r\n\r\nProc. 2002.802.006197-9 - Marcelo Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). \r\n\r\nProc. 2002.802.016298-0 - Nerci de Assis. X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). \r\n\r\nRJ074301 - Maria Helena da Silva Mello\r\n\r\nProc. 2005.802.018516-0 - Maria Helena Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Mello - OAB RJ074301). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ075011 - José Luis Saraiva\r\n\r\nProc. 2006.802.007507-0 - Henrique José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRJ075796 - Josemar Fernandes de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.802.015486-8 - Dlp Magalhaes Magazine Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nProc. 2004.802.006228-9 - Jorge da Cruz Caldas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nProc. 2005.802.020051-2 - Marta Sousa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRJ075941 - Andrea de Souza Baldanza\r\n\r\nProc. 2003.802.006707-8 - Maria das Gracas Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X Dypauber Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Souza - OAB RJ109479). \r\n\r\nRJ076339 - Ruy Kleber da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2001.802.008916-1 - Renan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Almir Gayano Gouveia Junior. \r\n\r\nProc. 2003.802.011391-0 - Pedro Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Alicucar Rio Cereais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB RJ084246). \r\n\r\nProc. 2003.802.014414-0 - Ivan Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Club Alfa de Previdencia E/ou Pedro Mello Corretagem de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). \r\n\r\nProc. 2006.802.007737-6 - Risonete Alves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nProc. 2006.802.012984-4 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nProc. 2007.802.013902-5 - Solange Barbara de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ076441 - Winnie de Moura Lomba\r\n\r\nProc. 2001.802.010758-8 - Luiz Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Pedro Ivan Granja. \r\n\r\nProc. 2003.802.001943-6 - Marcia Entrielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Marcia Regina Silva Mazzonni. \r\n\r\nProc. 2004.802.003864-0 - José Mauricio da Silva Crivellari Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cruz Filho - OAB RJ103762, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441, Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). X Resumo Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268, Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E, Luciana Fortes Farah - OAB RJ112753, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nProc. 2007.802.008548-0 - Cristina Leonel da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X TELEMAR. \r\n\r\nRJ077425 - Simoni Purcino Luparelli\r\n\r\nProc. 2000.802.001805-0 - Jorge Luiz Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X J. C. M. B. Curso de Ensino Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). \r\n\r\nRJ078147 - Eliane da Silva Albuquerque\r\n\r\nProc. 2001.802.006568-5 - Margarete da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Lojas Parque Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). \r\n\r\nProc. 2002.802.000796-1 - Edilson Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147, Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Serra e Mar Hoteis Turismo. \r\n\r\nProc. 2002.802.001399-7 - Maria de Lourdes Pombinhos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147, Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Liane Decorações. \r\n\r\nProc. 2002.802.003040-5 - Severino Raimundo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nProc. 2004.802.001548-2 - Maria de Fatima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Eduardo Barbosa da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.802.007060-4 - Renata Galdino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997, Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nProc. 2005.802.011749-9 - Esther Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Wandeilton de Souza Salomé. \r\n\r\nProc. 2005.802.012410-8 - Maria de Fatima Baptista Sylvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Edna Gomes dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.802.003294-0 - Sueli Conceição Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nProc. 2006.802.011927-9 - Telmo Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nProc. 2006.802.016255-0 - Esther Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Paes Mendonça S/A. \r\n\r\nProc. 2007.802.004964-4 - Maria Nilce Lariu Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X VIVO S/A. \r\n\r\nRJ078272 - Jorge dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.802.002866-5 - Flavia da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ078794 - Damiao Ferreira Gomes\r\n\r\nProc. 2000.802.008378-8 - Sonia Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). X Prevence Assistência Odontológica Empresarial. \r\n\r\nRJ078982 - Vania Andrade de Carvalho Santos\r\n\r\nProc. 2006.802.003146-7 - Alcineia Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Banco Volkswagen Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). \r\n\r\nRJ079903 - Maria de Fatima dos Santos Cunha\r\n\r\nProc. 2004.802.012968-2 - Elza dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). \r\n\r\nRJ080106 - Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nProc. 2007.802.012213-0 - Ademir Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X VIVO S/A. \r\n\r\nProc. 2007.802.012214-1 - Josevaldo da Paixão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ080252 - Edir Passos de Carvalho\r\n\r\n004859/1999 (1999.802.000442-8) - Francisco de Paula Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Margarete Vianna Julião. \r\n\r\nProc. 2001.802.010417-4 - Gilmar da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Alfamed Assistencia Médica Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199). \r\n\r\nProc. 2003.802.005594-5 - Gilmar da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Alfamed-assistencia Medica Hospitalar LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2003.802.010522-5 - Paulo Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Carv Car Compra e Venda de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). \r\n\r\nProc. 2004.802.002388-0 - Ademar de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ080811 - Ubiraci Benicio Maciel\r\n\r\nProc. 2000.802.001298-8 - Elzi Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiraci Benicio Maciel - OAB RJ080811). X Paulo Cesar S. Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vilares Ramos - OAB RJ070426). \r\n\r\nRJ081156 - Martin Menezes Katzenstein\r\n\r\nProc. 2007.802.003502-5 - Pedro Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Reginaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Menezes Katzenstein - OAB RJ081156). \r\n\r\nProc. 2007.802.009336-0 - Alexandre Miranda Fewrreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Menezes Katzenstein - OAB RJ081156). X Curso Somar - Soc. Educ Mario Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). \r\n\r\nRJ081251 - Iratan Borges Fonseca\r\n\r\nProc. 2004.802.012918-9 - Edson Tavares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Pontual Saude Assistencia Medica LTDA. \r\n\r\nRJ082098 - Maria de Lourdes Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.802.011216-3 - Maria de Lourdes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Pedro Eugenio Ruy da Silva. \r\n\r\nRJ082274 - Fernando Jose Caçadini Vargas\r\n\r\nProc. 2006.802.006159-9 - Carlos Henrique Segurase de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X TELEMAR. \r\n\r\nRJ082488 - Jorge Fernandes Marques Vieira\r\n\r\nProc. 2006.802.000956-5 - Ailton Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ083191 - Jocilene Couto Nascimento Rosseti\r\n\r\nProc. 2006.802.012330-1 - Josué de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene Couto Nascimento Rosseti - OAB RJ083191). X Daniel Lessa da Silva. \r\n\r\nRJ084674 - Samara de Mello Chrisostomo\r\n\r\nProc. 2007.802.007091-8 - Expedito Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Monteiro de Pinho - OAB RJ129700, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. \r\n\r\nRJ085110 - Mariluce Barbosa Alves\r\n\r\nProc. 2001.802.002444-0 - Marcelo Gonçalves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida do Carmo - OAB RJ054947, Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nProc. 2003.802.003080-8 - Jorge Sisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Sampra-sistema Habitacional LTDA. \r\n\r\nRJ085455 - Selma da Silva Nascimento\r\n\r\nProc. 2002.802.004098-8 - Edvonete Marinho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Silva Nascimento - OAB RJ085455). X Jackson Santos da Silva. \r\n\r\nRJ087312 - Jorge Dumont Teixeira\r\n\r\nProc. 2006.802.019732-1 - Conceição Alpoim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Cartão Panclub Vale-desconto - Panamericano Distribuidora de Tiitulos Valores Imobiliarios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nProc. 2007.802.009483-2 - Delcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Banco Bradesco S.A. e outro. \r\n\r\nRJ089967 - Katia Regina Narciso Pereira\r\n\r\nProc. 2001.802.004288-0 - Moises Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). \r\n\r\nRJ091287 - Julieta Falcao Rodrigues de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.802.005754-7 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nProc. 2006.802.011965-6 - Carlos Luis Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRJ091939 - Roberto de Souza Cardoso\r\n\r\nProc. 2006.802.016818-7 - Ivonete Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020, Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). \r\n\r\nRJ092124 - Nilo Sergio Bastos Porto\r\n\r\nProc. 2004.802.011581-6 - Francisco Reginaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Bastos Porto - OAB RJ092124). X Pentagono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). \r\n\r\nRJ092357 - Helio Vieira Costa Filho\r\n\r\nProc. 2007.802.000679-7 - Maria Ida Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRJ092508 - Livia Fingola da Silva Valle\r\n\r\nProc. 2004.802.010019-9 - Roberta dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Fingola da Silva Valle - OAB RJ092508). X Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797). \r\n\r\nRJ092845 - Paulo Roberto Fernandes Moreira\r\n\r\nProc. 2006.802.003951-0 - Sandra Maria Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ092845). X Alexandre Duarte Canelas. \r\n\r\nRJ093778 - Geraldo Flavio Campos Dias\r\n\r\nProc. 2004.802.000537-3 - Aracy Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Mauricio dos Santos de Jesus. \r\n\r\nProc. 2006.802.018786-8 - Ricardo Figueiredo Nechaeff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.802.001099-5 - Carlos Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Banco Fibra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). \r\n\r\nRJ093844 - Rosangela Aparecida de Faria\r\n\r\nProc. 2002.802.002387-5 - Otavia Marques Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cavalcanti Junior - OAB RJ036519, Rosangela Aparecida de Faria - OAB RJ093844). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E). \r\n\r\nRJ094019 - Sayonara Ramos da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.012739-0 - Marcelo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRJ095392 - Rodolfo de Araujo Langsdorff\r\n\r\nProc. 2007.802.001259-1 - Ana Paula dos Santos Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706, Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392). X Nextel Telecomunicaçãoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). \r\n\r\nProc. 2007.802.011951-8 - Washington da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392). X C & A Modas e outro. \r\n\r\nRJ095636 - Marilene Sampaio Porto\r\n\r\nProc. 2004.802.010908-7 - Ivonete Nicolini Gabriel Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRJ095684 - Sergio Moraes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.802.003943-7 - Luciano Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \r\n\r\nProc. 2005.802.003980-4 - Luciano Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). \r\n\r\nRJ098332 - Mara Guimaraes Marques\r\n\r\nProc. 2001.802.005148-0 - Jose Carlos Pinto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Af Brasil Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). \r\n\r\nProc. 2003.802.003545-4 - Renata Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679). \r\n\r\nRJ098456 - Cristiane Monteiro Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.802.002900-1 - Selma Hermogenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nRJ098815 - Andrea Nunes de Medeiros\r\n\r\nProc. 2007.802.011695-5 - Luciana de Sousa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Colégio Casimiro de Abreu. \r\n\r\nRJ098873 - Alexandre Campos Bessa Fontes\r\n\r\nProc. 2007.802.000865-4 - Andre de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X La Decore Moveis e Decorações LTDA e outro. \r\n\r\nRJ099789E - Newton Andrade Franca\r\n\r\n004324/1998 (1998.802.004041-8) - Newton Andrade França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Andrade Franca - OAB RJ099789E). X Hsbc Bamerindus Administradora de Cartões de Crédito LTDA. \r\n\r\nRJ100353 - Melissa Cavalcante Bastos\r\n\r\nProc. 2002.802.006841-0 - Maria Luiza Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Cavalcante Bastos - OAB RJ100353). X Walker Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Torres - OAB RJ071153). \r\n\r\nRJ100657 - Frederico Augusto Coelho da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.016571-0 - Suzana Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Ceme ( Centro Medico Empresarial de Santa Cruz da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). \r\n\r\nRJ102485 - Mario Cataldo Neto\r\n\r\nProc. 2000.802.005611-6 - Maria Lucilene Rodrigues Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Miller - Plano de Saude e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ098403). \r\n\r\nProc. 2000.802.007250-0 - Josenilda Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Piquet Carneiro - OAB RJ105615E). \r\n\r\nProc. 2002.802.002478-8 - Elenilde Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485, Everaldo de Carvalho - OAB RJ109421). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). \r\n\r\nProc. 2002.802.003956-1 - Antonio Marques Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Rede Automotiva Msm. \r\n\r\nProc. 2002.802.014135-5 - Osvaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485, Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253, Everaldo de Carvalho - OAB RJ109421). X Grupo Osmar. \r\n\r\nRJ102789 - Eliane Filgueira de Andrade Torres\r\n\r\nProc. 2007.802.019530-2 - Leal e Torres Jogos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Filgueira de Andrade Torres - OAB RJ102789). X TELEMAR. \r\n\r\nRJ103160 - Jose Carlos Guimaraes Pimenta\r\n\r\nProc. 2002.802.006151-7 - Fatima Regina Calixto Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edecio Nogueira Cordeiro - OAB RJ034852, Edecio Nogueira Cordeiro Filho - OAB RJ115839, Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho - OAB RJ135647). X Star Palco Promoções e Produções Artisticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). \r\n\r\nRJ103550 - Flavia Silva Tonel\r\n\r\nProc. 2002.802.014419-8 - Everson Lupi Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Silva Tonel - OAB RJ103550). X Bradesco Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\nRJ103605 - Cecília Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.011630-8 - Fernanda Rebelo Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ103681 - Bianca Michelle Contani Lima\r\n\r\nProc. 2006.802.017587-8 - Sebastião de Almeida Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ103681). X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). \r\n\r\nRJ104004 - Erika Luciana de Oliveira Wanderley\r\n\r\nProc. 2007.802.004001-0 - Ana Paula Simões Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \r\n\r\nProc. 2007.802.011565-3 - Luciane de Lima Machado Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Fininvest S/A - Negócios de Varejo. \r\n\r\nRJ104507 - Joelmo Vaz Duarte\r\n\r\nProc. 2005.802.002337-7 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Viação União LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402). \r\n\r\nProc. 2005.802.002339-0 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Viação União LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.802.010328-2 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Eugeny Michejevs. \r\n\r\nRJ104660 - Luciano de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.802.006196-0 - Elisangela de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Magister Compilatus Comercio e Servicos LTDA. \r\n\r\nRJ105520 - Domenico Albano Franca Sanan\r\n\r\nProc. 2007.802.007434-1 - Elizabeth Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Motoriza - Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nRJ105939 - Judas Tadeu da Silva\r\n\r\nProc. 2007.802.009429-7 - Joilson Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X Bv Financeira S/A. \r\n\r\nRJ106261 - Armando Correia da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2000.802.007158-0 - Rogerio Mitraud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). X Jurandir Gomes Coura e outro. \r\n\r\nRJ106577 - Maria da Penha Neves Ramos dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.802.006850-2 - Silvino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. \r\n\r\nProc. 2007.802.009521-6 - Maria Izabel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Sase LTDA. \r\n\r\nRJ107166 - Jorge Manoel Coelho\r\n\r\nProc. 2002.802.000737-7 - Jose Geraldo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Souza Filho - OAB RJ040132, Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416, Bruno Habib de Sant Anna Reis - OAB RJ107240). \r\n\r\nRJ108058 - Carlos Augusto da Silva Araujo\r\n\r\nProc. 2005.802.018596-1 - Rogério da Conceição Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771, Carlos Augusto da Silva Araujo - OAB RJ108058). X Banco Finasa e outros. Rep Leg(s): Severino Cavalcante da Silva. \r\n\r\nRJ108231 - Lucilia Souza Gonçalves\r\n\r\nProc. 2005.802.018454-3 - Walter Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X Avant Informatica. \r\n\r\nRJ109298 - Lisandra Blanco de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.802.011708-6 - Rosangela dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Betão Eletro Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). \r\n\r\nProc. 2007.802.001381-9 - Odette Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). \r\n\r\nRJ109456 - Jaime Angelo Nonato Fusco\r\n\r\nProc. 2006.802.013457-8 - Aliésio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Douradiesel S/A. \r\n\r\nRJ109806 - Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn\r\n\r\nProc. 2006.802.012636-3 - Neuza Guedes Benicio Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). X Auto Viação União LTDA. \r\n\r\nRJ110535 - Fernando Silverio Duarte Pereira\r\n\r\nProc. 2005.802.014610-4 - Annibal do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Shirley da Silva Loureiro. \r\n\r\nProc. 2005.802.018897-4 - Jaqueline da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Instituto de Formação Profissional Andre Rebouças 2002 LTDA ( Microlins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\nRJ111129 - Marcos Paulo Barbosa Tavares\r\n\r\nProc. 2003.802.007462-9 - Gisele Bastos Tavares Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Barbosa Tavares - OAB RJ111129). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E). \r\n\r\nRJ111332 - Victor Costa Vianna\r\n\r\nProc. 2005.802.008479-2 - Helenita de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Costa Vianna - OAB RJ111332). X Bonello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). \r\n\r\nRJ113862 - Manoel Antonio Mendes Pereira\r\n\r\nProc. 2007.802.000553-7 - Carlos Alberto Paiva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nRJ114359 - Carlos Goncalves de Lima\r\n\r\nProc. 2006.802.007869-1 - Leonice Pereira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nRJ117980 - Marcia Gomes do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.802.003485-3 - Ronald Cezar Bastos Arruda. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980, Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). \r\n\r\nRJ118908 - Alexandre Pereira Ricardo\r\n\r\nProc. 2005.802.005451-9 - Selma Maria de Assis Rosa Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Editora The Client LTDA. \r\n\r\nRJ119057 - Fabrício Rodopiano Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.011883-4 - Henrique Cesar Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRJ119788 - Renata Bruno Carregal\r\n\r\nProc. 2005.802.003170-2 - Flavia Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). \r\n\r\nProc. 2007.802.006363-0 - Natália Aço de Assis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). \r\n\r\nRJ119897 - Luis Batista dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.802.003639-8 - Edilucia Lessa de Lunas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.802.005893-1 - Antonio Anacleto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Ice Maker Refrigeração. \r\n\r\nRJ119942 - Ataide Rosa de Azeredo\r\n\r\nProc. 1999.802.009004-7 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Ataide Rosa de Azeredo - OAB RJ119942). X Antonio Lapoente Filho. \r\n\r\nRJ121339 - Wellington da Conceição Froz\r\n\r\nProc. 2005.802.014003-5 - Marcia de Souza Porcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665, Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X Janete Tavares de Carvalho. \r\n\r\nRJ121621 - Marcio Andre Bastos Quintela e Silva\r\n\r\nProc. 2007.802.006621-6 - Romário Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Maria Aparecida Moraes dos Santos. \r\n\r\nRJ121859 - Paulo Cezar Gomes Lameirão\r\n\r\nProc. 2002.802.008436-0 - Cremilda de Azevedo Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047, Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neida Valéria de Oliveira Santos - OAB RJ122632, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ122896 - Daniele Alzira Silva Cabral\r\n\r\nProc. 2007.802.002743-0 - Ana Karolina Dâmaso Tôrres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). \r\n\r\nRJ124755 - Wellington Lima da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.015492-9 - Alessandro de Oliveira Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ126600 - Neiva Azevedo Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.000033-1 - Antonio Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). X A Z Transportes LTDA. \r\n\r\nRJ126980 - André Luiz Lobato Chaves\r\n\r\nProc. 2006.802.002622-8 - Simone Carla de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRJ127618 - Terezinha Castro Pereira\r\n\r\nProc. 2005.802.019593-0 - Maxwell Antonio dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Sfa Transportes LTDA. \r\n\r\nRJ128249 - Fabiana Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.009664-2 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. \r\n\r\nRJ128597 - Josemar de Almeida Mussauer Júnior\r\n\r\nProc. 2007.802.006803-1 - Edvanger Uglebson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Gp Motos Concessionaria Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Bruna Cata Preta de Sousa - OAB RJ133662). \r\n\r\nRJ129417 - Karina Magalhaes Braga\r\n\r\nProc. 2007.802.007916-8 - Edna Chagas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Renata Bessa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). \r\n\r\nRJ129498 - Carla Curvello Moura Luiz\r\n\r\nProc. 2005.802.002799-1 - Messias Firmino Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\nRJ129570 - Luis Carlos Candido de Azevedo\r\n\r\nProc. 2007.802.005521-8 - Ricardo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ129688 - Marcelo Delano Cavalcanti\r\n\r\nProc. 2007.802.004901-2 - Anderson Moreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). \r\n\r\nRJ129809 - Germano de Almeida Werneque\r\n\r\nProc. 2007.802.010631-7 - Romulo Andrade Gasparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). X Sul América Seguros. \r\n\r\nRJ132393 - Milson Fragoso Diniz\r\n\r\nProc. 2006.802.005842-4 - Sara Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nProc. 2006.802.011261-3 - Andre Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). \r\n\r\nProc. 2002.802.004360-6/01 - Julio Fidelis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Francisco Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\nRJ134241 - Andre Vicente da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.009391-6 - Luciano da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241, Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Viação Reginas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nRJ135605 - Ricardo Frederico do Nascimento Lima\r\n\r\nProc. 2003.802.013191-1 - Jorge Gomes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRJ136082 - Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro\r\n\r\nProc. 2005.802.015935-4 - Celedir Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Duplicar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). \r\n\r\nRJ136580 - Livia de Aguiar Lima Santos\r\n\r\nProc. 2000.802.008116-0 - Marta Regina Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). X José Renato Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). \r\n\r\nProc. 2003.802.004980-5 - Adriana Conceição Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Talentos Brilhantes- Interastro Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580, Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016, Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). \r\n\r\nProc. 2004.802.008305-0 - Bruno Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). X Fast Training(educacional Center). \r\n\r\nProc. 2004.802.008308-6 - Rodrigo Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580, Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). X Fast Training(educacional Center). \r\n\r\nRJ138196 - Ana Paula Alvarenga de Andrade\r\n\r\nProc. 2002.802.003417-4 - Waldirene Oliveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Waldirene Oliveira Amorim - OAB RJ104002E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ138585 - Regiane Fabricia Cheta\r\n\r\nProc. 2003.802.004896-5 - Erildo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Fabricia Cheta - OAB RJ138585, Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Carrefour Adm de Cartões de Crédito Com. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). \r\n\r\nRJ139409 - Adriana Alves Cabral\r\n\r\nProc. 2003.802.012541-8 - Stella Wilma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Miranda Carneiro - OAB RJ115705, Débora Nascimento da Cruz - OAB RJ120566). X Hospital de Clínicas São Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Cabral - OAB RJ139409). \r\n\r\nRJ140769 - Bruno Pires da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.009679-6 - Adriene Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). \r\n\r\nRJ142862 - Thais Cecilia Povoas Seixas\r\n\r\nProc. 2006.802.019007-7 - Patricia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862, Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ143242E - Patricia Bonnet de Oliveira Delgado\r\n\r\nProc. 2005.802.007228-5 - Francisco Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Panamericana Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). \r\n\r\nRJ143887E - Karla Cristina Alves Pereira\r\n\r\nProc. 2005.802.011497-8 - Terezinha Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Torres - OAB RJ071153, Karla Cristina Alves Pereira - OAB RJ143887E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). \r\n\r\nRJ146427E - Diego Gomes da Silva\r\n\r\nProc. 2002.802.014598-1 - Jorge Andrade de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713, Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Diego Gomes da Silva - OAB RJ146427E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). \r\n\r\nRJ149603E - Flavia Silva da Costa\r\n\r\nProc. 2007.802.010247-6 - Walquiria de Jesus Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Flavia Silva da Costa - OAB RJ149603E). X Banco Santander Brasil S/A. \r\n\r\nRJ149863E - Luciana Costa de Sá Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.802.013838-3 - Edgard Robison Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952, Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRJ152041E - Anderson Souza Silva\r\n\r\nProc. 2007.802.003077-5 - Ivete da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. \r\n\r\nRJ152050E - Raphael Vaz dos Santos\r\n\r\nProc. 1999.802.007037-1 - Nadejani Moreira Esteves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E, Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924, Luciana Egito de Oliveira - OAB RJ119606). X Sandro da Silva Saldanha e outros. \r\n\r\nRJ154556E - Monica Silva dos Santos Gomes\r\n\r\nProc. 2006.802.002214-4 - Leandro da Silva Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Monica Silva dos Santos Gomes - OAB RJ154556E). \r\n\r\nRJ160969E - Dilma de Almeida Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.802.011803-0 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Dilma de Almeida Nascimento - OAB RJ160969E). X Magna da Costa Ferreira. \r\n\r\nSP061583 - João Batista dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.802.007820-4 - Marcos dos Santos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB SP061583). X Nestle Brasil LTDA. \r\n\r\nId: 380608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.802.014091-8 - Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579, Nelio Roberto Seidl Machado - OAB RJ023532, Gustavo Alves Pinto Teixeira - OAB RJ123924). X Maria Menezes. Expedição de precatória em 26/11/2007, para oitiva da testemunha Luiz Antonio Mota Roncoli, no IV JECRIM. Com o prazo de 60 dias para efetivação da carta. Testemunha arrolada pela querelada. \r\n\r\nId: 380614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069083-9 - EMMANUEL JOAQUIM VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JUDITH PAIXAO VICENTE DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009267-7 - CLEA ANTONIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS R. F. GUIMARAES (RJ-107184), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X CIDELIO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARILEA BARROSO MAGALHAES (RJ-017782) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/08 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015144-8 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1993.002.003259-6 (26407) - MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X MANOEL LEMOS ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072662-7 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X SOPET RECUPERADORA DE POLIMETROS LTDA), Fiador: ANTONIO LIMA FILHO), Fiador: MARIA ADELAIDE MATTOS DE LIMA Decisão:1)Citem-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se.2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.4)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.5)Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017938-0 - GABRIELA BAPTISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A AUDIÊNCIA REDSESIGNADA PARA O DIA 11/02/08 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.027316-7 - ROBERTA FREITAS RIBEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CASA DE SAUDE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/08 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.002.022133-0 - ROGERIO PRAXEDES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OFICIOS DE FLS. 234/236 - DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, DATA DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2007.002.015631-8 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X BANCO REAL E OUTRO aos interessados sobre o depósito de fls.69. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.021778-9 - KARLA MOORE PAEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DA SILVA PAEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota do Defensor Público. (... Pelo inventariante não apresenta pedido de quinhão; pela remessa ao partidor, devendo se manifestar a herdeira com advogado constituído nos autos sua concordância ou não) \r\n\r\nProc. 2002.002.019900-7 - VANIA TERCIA JANDRE EMILIAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)), EDUARDO MARQUES DA SILVA E OUTRA, Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998)) X MARILDA DA PIEDADE MARQUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE SOBRE OFICIO DO J. DEPRECADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.002573-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PINIO LEMPERT (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSTRUTORA LAMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) DESPACHO ORDINATÓRIO: AU AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FL. 286 \r\n\r\nId: 381097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "381128": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.005138-2 - LUCIA MARIA CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X FLAMINIO JULIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Redesigno, de ofício, o ato para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.002.073727-1 - ABRAHAO KITTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X VIRGILIO MALDONADO NOVAES E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/02/2008, às14:00horas. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.002.008382-0 - MARIANA DA SILVA LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) Decisão:Mantenho a r. sentença de fls. 38 pelos seus próprios fundamentos. Recebo a apelação em seus efeitos legais. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.011469-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X SAUL POLOPONSKY Despacho:Incabível é a remessa dos autos ao arquivo provisório nessa hipótese dos autos. Diga o autor se não pretende a suspensão do feito por um determinado prazo, a fim de localizar o paradeiro do réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015578-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER GUIMARAES BASTOS Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067184-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DANIELLE GUTERRES LOPES Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022816-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X EZIO CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O feito foi suspenso em razão do acordo. Se a avença foi descumprida, como informado ao Juízo às fls. 215/216, deve a presente execução prosseguir, de onde parou, até seus ulteriores termos. Assim, ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.067511-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II, Síndico: LUCIO PEREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VICENTE DA SILVA FREITAS E OUTRO Despacho:Redesigno, de ofício, o ato para o dia 15/02/2008, às 10:30horas. Intimem-se todos. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.002.067673-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Fls. 119: Defiro a dilação do prazo por cinco dias. Inobstante, digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.002.070727-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR X MARCOS KURTENBACK BARRETO, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Venham as custas para expedição da deprecata em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011556-0 - NELY PRADO ABELHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/02/2008, às 12:00horas. Intimem-se todos. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.002.013596-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOÃO PESSOA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X BRUNNO DE OLIVEIRA SALLES SANTOS E OUTROS Ao autor para regularizar custas em conta correta ( 0714-6 R$ 48,96 ) e complementá-las ( conta 60225174-9 R$ 2,44). \r\n\r\nProc. 2007.002.015099-7 - CATARINA DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/02/2008, às 11:30horas. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.002.018411-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Ao reu p/ cumprir voluntarimente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.013807-4 - ANNA THEREZA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X EMILTON SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406), Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Decisão:Vistos etc. Tenho como válida a intimação de fls. 256, ante o que dispõe o art. 238, parágrafo único da Lei de Ritos. Outrossim, indefiro a denunciação da lide requerida pelos Réus Daniel e Maria Olívia em sua contestação, pois à hipótese dos autos não se aplicam nenhum dos incisos do art. 70 do retromencionado diploma legal. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos para saneamento do feito. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016520-4 - SORAYA SALLY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA Despacho:Redesigno, de ofício, o ato para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009998-0 - CEZARINA DENICH DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X RAIMUNDA CELIA DE LIMA MOURA E OUTRO Despacho:Para análise do pleito de fls. 138, venha a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003058-3 - ITAMY GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X WALBER WILSON Ao autor p/ recolher as custas do mandado de notificação p/ desocupação voluntaria do imovel: R$ 17,49 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.002.018769-3 - GEORGINA PINTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X BAR E MERCEARIA DIANA DO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Ao reu p/ recolher as custas judiciais em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011992-5 - ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X GERALDO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.019008-0 - ESPÓLIO DE ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 172/173, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção da execução, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020753-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARIA AUXILIADORA COIMBRA SANTOS Despacho:Fls. 102: Anote-se para futuras publicações. Diante da informação prestada às fls. 104, expeça-se nova precatória, após serem recolhidas as respectivas custas, com as modificações previstas na lei 11.382/06. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025745-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HOMEM DE BARRO MODA E DESIGN E OUTROS Despacho:Defiro o pleito de fls. 73/74, pois restou demonstrado nos autos que o credor diligenciou por conta própria a fim de tentar encontrar bens dos devedores passíveis de constrição judicial, mas não obteve êxito. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.069190-8 - FABIANI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070110-2 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X ANGELA TEREZINHA GOMES PACHECO Despacho:Venha a prova da prestação dos serviços educacionais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006197-4 - ISIS MENDES PELOSI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intime-se o requerido, através de seu patrono, via D.O., para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da lei de Ritos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.001882-2 - ROSEMERE DIEKE VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X ANTONIO LUIZ C MORGADO Decisão:\"Vistos etc.(...).Não há que se falar em prescrição intercorrente na hipótese dos autos. A sentença de fls. 117/120, datada de 30/04/1992, ainda não foi cumprida, apesar de a Autora ter eivados todos os esforços para tanto. O processo ficou paralisado, porque o executado mudou de endereço sem informar ao Juízo, sendo certo que o mesmo foi nomeado depositário dos bens móveis penhorados, cuja localização até a presente data não foi noticiada, o que vem acarretando enormes prejuízos à credora. Se houve desídia, esta somente pode ser imputada ao devedor. Contudo, assiste razão ao executado no que concerne à intimação requerida às fls. 344 e à aplicação da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, porquanto o mesmo já foi regularmente citado em execução (fls. 210 verso), não sendo possível a aplicação da Lei nº 11.232/2005 a atos perfeitos e acabados antes da sua entrada em vigor. (...).\" \r\n\r\nProc. 2002.002.000117-7 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A X JOAO FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) À parte autora p/ fornecer o CPF do Reu Joao Carlos a fim de viabilizar a extração dos oficios deferidos. \r\n\r\nProc. 2004.002.006721-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENTE BRETAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X PHINDOL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-096493) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.022802-4 - IVETA MARIA REBELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X SYDNEY COSTA ROZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 388/406 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.026665-7 - SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ante os termos do acórdão de fls. 290/296, diga a parte autora se tem algo mais a requerer neste feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.070668-9 - LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 28. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a Ré. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072840-3 - FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X REGINALDO BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:1- Atenda-se e certifique-se, conforme requerido pelo MP às fls.656;2- Fls.657: Defiro a dilação requerida, concedendo o prazo de trinta dias, improrrogáveis, para cumprimento ao determinado no item 10 de fls. 439/457;3- Fls.658/660: Atenda-se, com brevidade, remetendo-se a cópia requerida. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.002.002881-0 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ESPOLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Redesigno, de ofício, o ato para o dia 15/02/2008, às 11:00horas. Intimem-se todos. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001262-5 - EUDIRA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/02/2008, às14:30horas. Intimem-se todos. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.016018-8 - DENNYSON FABRICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 563, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025806-8 - CELESTE ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 120/121. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013813-4 - MARIA DO CARMO LOUVISE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 101. Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003495-0 - ANDREA ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA (RJ-136110)) X CLARO S A Despacho:Fls.59: Diante dos documentos de fls. 60/61, defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 30/01/2008, às 15:00 horas. Intime-se a Ré da nova data designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072269-5 - SUELI LINO DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, enquanto a matéria estiver sub judice, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), sujeita à majoração. Por outro lado, como o serviço prestado pela Ré, embora seja contínuo e essencial, não é gratuito, defiro o requerido às fls. 16, item 1 da exordial para determinar que a Autora deposite mensalmente em Juízo o pagamento das faturas relativas ao serviço prestado, no valor referente à média dos últimos seis meses anteriores à instalação do medidor eletrônico. Venha o depósito da primeira parcela, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da presente decisão.Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071523-0 - FLAVIO CARRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X UNIBANCO S A Decisão:\"(...)Cumprida a medida, cite-se a Ré. Expeçam-se todos os atos necessários ao correto cumprimento desta decisão.P.I.(...)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.006459-5 - MARCIO COUTO GOMES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Digam os apelados e o MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.006070-4 - PAOLLA BRAGA PINTO LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X GERSON KORTCHMAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Ao réu para recolher custas de intimação ( 0711-2 R$ 10,47 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,52 - 600225174-9 R$ 0,52). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012510-3 - EMILDA BARBOSA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Redesigno, de ofício, o ato para o dia 13/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004231-3 - LUIZ ANTONIO SABADINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:Diante da certidão de fls. 60. regularize o Réu sua representação processual, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 381128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.012515-9 - ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X CONCEICAO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Cumpra a parte exequente o determinado à fl. 406. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.014073-6 - INVENTARIANTE E HERDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ROSARIA MONACO Sentença:Vistos, etc. JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 156/157 dos autos, referente aos bens deixados em razão da morte de Rosária Mônaco, expedindo-se, no prazo legal, FORMAL DE PARTILHA, determinando que cumpra e guarde nele o que se contém e declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros, expedindo-se os alvarás necessários.Custas ex lege. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.002.000198-3 (15009) - NELSON MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X EUNICE MARQUES DA CUNHA CARDOSO Aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.001751-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ROSELI CORDEIRO DE SOUZA À parte autora para providenciar o pagamento da publicacao do edital. \r\n\r\nProc. 2003.002.023494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ADEMAR SARDINHA FERNANDES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.002.016636-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X ESPOLIO DE MARIO SERGIO FIALHO THOMPSON LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.002.006772-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BYRON, Síndico: MARCEL YBANEZ ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X HELENO PORFÍRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAGALHÃES DA COSTA (RJ-136822) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Heleno Porfírio da Costa a pagar ao Condomínio do Edifício Lord Byron a quantia de R$ 7.508,52 (sete mil, quinhentos e oito reais e cinqüenta e dois centavos), conforme planilha de fl. 36, mais as parcelas que se venceram após aquela data, acrescidas de multa de 2% e de juros de 1% ao mês a partir de cada vencimento até o efetivo pagamento.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação.Cientes o réu que, em não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.002.064744-0 - CLEUZA COSME (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X ELY DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.002.064906-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GERALDO MASSARANI), MYRIAN COUTINHO MASSARANI (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Geraldo Massarani e Myrian Coutinho Massarani, de forma solidária, a pagar ao Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Conceição a quantia de R$ 58.439,45 (cinqüenta e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), conforme planilha de fls. 06/11, mais as parcelas que se venceram após aquela data.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.002.069735-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALCINESIO BARCELLOS Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/01/2008, às 11:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré, expedindo CP para tanto. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010968-7 - RUBENS VICTOR FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha fls. 40 na forma do artigo 365, III do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011552-3 - LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o HSBC S/A a indenizar Olga Pereira Duarte Branco na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, na forma da fundamentação supra, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, acrescida de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011792-1 - PAULO COSTA, IZAURA CASTELLAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ao autor sobre contestação \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.015467-0 - ALEN GARCIA ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X GUARACY HORTA), NAZARETH TORRES HORTA Despacho:Defiro JG ao autor. Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30/01/2008, às 10:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025753-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X GLAUCO GONÇALVES LIXA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo executado, sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.071988-8 - LUCIA OTUZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 56, DO DESPACHO DE FLS.61 E DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007653-0 - ROBERTA PITANGA CESAR (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X C E A MODAS LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno C&A Modas Ltda a pagar a Roberta Pitanga Cesar o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 2) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar qualquer débito havido em nome da autora com relação àquela compra descrita na inicial no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R4 50,00 (cinqüenta reais). Torno, outrossim, definitiva a tutela antecipadamente concedida à fl. 34.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019593-0 - JOAO EVANGELISTA CIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X ARMENIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO Decisão:Em que pesem os argumentos expostos às fls. 180/181, esta Magistrada comunga do mesmo entendimento da Magistrada prolatora da decisão de fls. 178, razão pela qual mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007289-3 - DOMINGOS D'OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ALMIR TOBIAS DO NASCIMENTO), MARCILENE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre Luzia de Oliveira Cardoso e Almir Tobias do Nascimento e sua companheira Marcilene Lima, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 e, por conseqüência, determinar o despejo do imóvel descrito na inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.002.002743-9 - MARIA FILGUEIRAS BRITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X ROGERIO DE ANDRADE FRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002627-0 (30447) - CHARQUEADA 77 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCELO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Instada o exeqüente a atender determinação do Juízo, conforme intimação de fls.41, verso, o mesmo quedou-se inerte.A inércia do exeqüente denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Anote-se e registre-se. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.008403-7 (30880) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X GERARDO ALVES DA SILVA FILHO E OUTRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Instado o exeqüente a atender determinação do Juízo, conforme intimação de fls. 26, o mesmo quedou-se inerte.A inércia do exeqüente denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Anote-se e registre-se. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.009201-0 (30984) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498)) X S M TINTAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Sentença:Vistos, etc.Instada o exeqüente a dar o devido andamento ao feito, o mesmo quedou-se inerte.A inércia do exequente denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Anote-se e registre-se. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.020725-5 - MISTER PENDOTIBA AUTO CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X DENISE MARQUES TIMBO Sentença:Vistos, etc.Instada a exeqüente a dar o devido andamento ao feito, a mesma quedou-se inerte.A inércia da exequente denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Anote-se e registre-se. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065055-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Decisão:Lavre-se termo de penhora e oficie-se ao RGI comunicando-se a constrição judicial. Após, intime-se para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.002.015784-0 - JOSE OSCAR LARA BENTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO COELHO (SP-100426)) X MC'LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARITIMOS S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege, uma vez que, pelo que se depreende da análise das cópias da declaração de rendas juntada aos autos, incluindo-se bens e direitos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado. Intime-se o autor para recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Comprovado o recolhimento das custas nos autos, e após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.018298-6A - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X ZILMA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa proposta por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS em face de ZILMA ALVES SILVA. Alega a impugnante,(..), que deve o valor da causa refletir o real conteúdo econômico do pedido autoral, (..) que a impugnada, (..) deu à causa o valor de R$ 100.000,00 (..), não correspondendo este ao benefício econômico em tese devido (..). Pelo que requer seja o valor da causa reduzido (..) Instada a manifestar-se, a impugnada sustenta que, por ser o pedido inestimável, deve o valor da causa ser atribuído provisoriamente, (..) É o relatório. Após uma análise dos autos principais em apenso, verifica-se que assiste razão à impugnada. Com efeito, com relação à verba referente ao pedido de indenização por danos morais, esta não precisa ser incluída no valor da causa, visto que é meramente estimativa. Neste sentido as decisões abaixo (..) Pelo exposto, rejeito a presente impugnação. Intime-se a impugnante pare recolhimento das custas devidas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016194-6 - FRANCISCO EVALDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZACAO S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30/01/2008, às 11:15horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071555-1 - KARINA CIECHANOWSKI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1 - Defiro, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça, devendo a autora trazer aos autos cópia de comprovante de rendimentos, se houver, e da última declaração de imposto de renda prestada à SRF, comprovando, se o caso, a isenção de entrega mediante apresentação de cópia da DAI de 2007, eis que, aquela de fls. 08 refere-se ao ano de 2006. Prazo de dez dias.2 - Indefiro, por ora, a antecipação de efeitos de tutela pretendida, uma vez que ausente verossimilhança a ensejar sua concessão, sendo certo que a prova documental trazida aos autos pela autora demonstra, o atraso no pagamento de algumas parcelas.3 - Indefiro também a inversão do ônus da prova, eis que, não demonstrada pela autora qualquer dificuldade em comprovar os fatos que ora alega.4 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012499-6 - EDNALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CARLOS HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Decisão:1-As partes são legítimas e estão devidamente representadas.2-Estão presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Com relação à instrução processual, fixo como ponto controvertido a culpa do réu pelos danos causados ao imóvel do autor, bem como a extensão dos mesmos, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada, nomeando como perito a Dra. Elizabeth Cavalcante Klang (telefones 2542-9658 e 9965-3909), a qual deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo, ciente da gratuidade de Justiça deferida às partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.4 - Com relação à produção da prova oral, a necessidade desta será apreciada após a realização da perícia.5 - Quanto à prova documental, defiro a produção da mesma, desde que os documentos atendam ao disposto no artigo 397 do CPC e sejam entregues até a data de AIJ a ser eventualmente designada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.005422-4 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.010990-0 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397), Dr(a). RENATA VERONEZE ROD RIGUES (RJ-105048)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Intime-se o executado para recohimento das custas devidas ao senhor Contador do Juízo.Cumprido, retornem ao Contador para elaboração do cálculo, como determinado às fls. 311. \r\n\r\nProc. 2005.002.019529-0 - HYPSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAFHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, conforme noticiado às fls. 227/229, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.026595-4 (34137) - Inventariante: FATIMA REGINA PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225)) X OCYR CORREA PINTO E OUTRO Decisão:Em face do evidente erro material cometido, corrijo de ofício a sentença de fls. 178 para incluir em sua parte dispositiva o seguinte:\"...Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha de fls. 162/165 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de OCYR CORREA PINTO e VAILDA MORAIS PINTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.....\"No mais, persiste a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.006465-1 - MARIA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE FRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:1. Desentranhe-se e cumpra-se a CP, conforme requerido às fls. 621/622; 2. Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se, conforme requerido à fl. 624. \r\n\r\nProc. 2000.002.012942-6 - CARLOS ADELINO LAGE SALLES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-034858)) X MARIA LUIZA SALLES FERREIRA Sentença:Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha de fls. 123/124 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA LUIZA SALLES FERREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, bem como alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.002.016545-5 - DEBORAH KARLA RINALDI SILVA(20.186) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X GILBERTO DA ROCHA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento de bens deixados por falecimento de GILBERTO DA ROCHA SILVA, dos quais é Inventariante DEBORAH KARLA RINALDI SILVA.Vez que preenchidas as formalidades legais, adjudico a Deborah Karla Rinaldi Silva os bens deixado por falecimento de seu genitor Gilberto da Rocha Silva, declarado às fls.54/56 e 135/136.Pagas as custas e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás, e, a seguir, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.009941-2 - HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EXTRA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:À parte autora, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.002.004050-3 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl. 104/105, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.016761-2 - MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VICTOR AMAURY ALMEIDA DE SOUZA Ao autor sobre carta precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.006142-5 - IVANO PEREIRA DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE C. WENZEL (SP-089537), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o certificado à fl. 151, recolha-se a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2005.002.017638-5 - QUENEDI DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA (RJ-106031)) X PRECASA CONSTRUCOES RAPIDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO SANTOS ANDRADE (MG-056602), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) PORTARIA 01 / 04: À parte ré , em cumprimento ao r. despacho de fl. 196. \r\n\r\nProc. 2007.002.010664-9 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012039-7 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria de Lourdes Buarque de Nazareth Figueira em face do Banco Bradesco S/A, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013927-8 - LUZIMAR LOPES LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.008237-2 - SILVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar Mary Ângela dos Santos Oliveira a prestar contas em forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.014656-1 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RGB LIVRARIA E PAPELARIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.016026-5 - SETENTA E TRES LANCHES LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:Considerando o certificado às fls. 341 e o requerimento de fls. 305, retifique-se a DRA para constar no pólo passivo a empresa Fratelli Vita Bebidas S/A, retificando-se também a capa dos autos, face o contido às fls. 324/340.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.002070-8 - MOUNIR GEORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MAQFORMS MAQUINAS DE FORMULARIOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOZA (SP-136462) Despacho:Fls. 699 e ss: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.018616-9 - GENESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CAR VALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011497-0 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.008136-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:...Pelo exposto JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2006.002.066453-0 - ESPOLIO DE RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recolhida a taxa judiciária devida, intime-se a parte autora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.185, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018298-6 - ZILMA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:...Pelo exposto JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido e condeno ASBRASEP a restituir a Zilma Alves Silva todos os valores descontados indevidamente de seu contra-cheque, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir de cada desconto até seu efetivo reembolso; 2) - PROCEDENTE o pedido e condeno ASBRASEP a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 3) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a abster-se de efetuar descontos no contra-cheque da autora a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa do dobro de cada desconto indevidamente efetuado.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.019043-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSEMAR DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) DE-SE VISTAS POR 5 DIAS \r\n\r\nId: 381267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.004039-2 - CAROLINA MARTA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOSE VENANCIO DA SILVA Despacho:Atenda-se à fazenda. (Pela expedição de ofício a Previdencia Social para informar se o obituado deixou herdeiros habilitados (art.1º da Lei 6858/80). Nada a opor ao levantamento da quantia de fls. 66.) \r\n\r\nProc. 2004.002.011840-1 - LEA REGINA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X LEA LERIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual de fls 126 \r\n\r\nProc. 2005.002.004572-2 - VERA LUCIA QUINTELLA PIMENTA X EVANIR MARTINIANO PEDRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos e, diante da inexistência de parte interessada no oferecimento de contra-razões, dê-se vista ao MP e, após, remetam-se ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.010562-7 - ARACI DOS SANTOS RANGEL X ERNANI GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do documento de fls. 20.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004556-0 - Inventariante: NEUSA MARIA CUNHA PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X SYDNEA GUIMARAES CUNHA Despacho:Esclareçam as partes quanto ao requerimento formulado à fls. 111/114, diante da extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.010273-7 - ARLETTE DE MOURA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X PIRANDY FERREIRA PINHEIRO Sentença:Vistos, etc. Isto posto, homologo a sobrepartilha de fls. 224/225 atribuindo à meeira e à herdeira seus respectivos quinhões, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013543-7 - DENY COELHO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA BLANCO GORNI (RJ-058394)) X ANTONIO CARLOS D ALMEIDA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 54/57, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019141-6 - NAIR VIEIRA MARQUES E OUTRO X EDDIE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-083215) Despacho:A re-ratificação do esboço de partilha de fls. 84/85 ainda não pode ser homologada, em desacordo com os despachos de fls. 75 e 81. Cumpra-se-os no que couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.072007-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILTON MALTA SOARES Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072286-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072499-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ANTUNES MACHADO Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011521-3 - MARIA THEREZINHA BAPTISTA VINNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo improcedente o pedido para condenar a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em um mil reais, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067094-4 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 13/03/08, às 14:15 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.012672-5 - JOAQUIM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOAQUIM FRANCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 13/03/08, às 14:45 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001566-8 - JULIO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X ILZA DE CARVALHO BELLO FERREIRA Ao requerente para esclarecer sobre a certidão de fls. 42 \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1997.002.017594-0A (32718) - ORBAC COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M.F. DE DISTRIB. DE PROD. ALIMENTICIOS ROCHAS BRANCAS LTDA Despacho:Atenda-se. (O MP concorda com o requerido pelo Sr. Síndico: \" a) intimação da requerente para manifestar-se sobre seu eventual desejo de prosseguir; b) com sua manifestação expressa em contrário, ou em seu silêncio, pela extinção do processo, após ouvido o MP; c) em caso contrário, nova vista posterior.\") \r\n\r\nProc. 1997.002.017594-0B (32718) - CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M.F. DE DISTRIB. DE PROD. ALIMENTICIOS ROCHAS BRANCAS LTDA Despacho:Atenda-se ao MP.(O MP opina favoravelmente ao requerido no item \"a\" de fls. 58: \"intimação da requerente para manifestar-se sobre seu eventual desejo de prosseguir.\") \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013203-0 - EDIMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X DICASA MOTOS RIO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.072453-9 - ROBERTO GALERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X BANCO PANAMERICANO S.A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré se abstenha de promover o protesto dos cheques indicados na petição inicial, bem como para determinar o cancelamento do protesto do cheque já efetivado, tendo em vista tratar-se de títulos prescritos, na forma da lei. Expeça-se mandado de intimação da ré para cumprimento da presente, sob pena de pagamento de multa diária equivalente a cem reais e expeça-se ofício ao sr. Oficial do Registro de Protesto, como requerido. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 06/03/08, às 14:45 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.006601-0 - DELCYR DE SOUZA LIMA X DINALVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS (RJ-019489) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 105/107, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023223-4 - MONICA ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INGEBORG ZIMMERMAN Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 86/92, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vistas á Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006739-0 - ROBERTO MONTEIRO LEITE X IGNEZ BENTO DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 47/52, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010052-9 - GUILHERME CABRAL MENEZES X CARLOS EUGENIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) AO REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.002.014682-9 - PAULETE REGINA COCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X EMYGDIO COLA Despacho:Venha a indicação do herdeiro Reinaldo, para que seja promovida a citação pessoal do mesmo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.072837-5 - JORGENEY BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.064118-8 - MIGUEL MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Esgotada a tutela jurisdicional de 1º grau. Cumpra-se o despacho de fls. 116. (Subam ao Eg. Tribunal de Justiça.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015019-5 - WILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA, ELMA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.072268-3 - JOSE CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074109-2 - MARIA DOLORES CARNEIRO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448), Dr(a). MARIANA PERES FILGUEIRAS CARNEIRO (RJ-129208)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072589-1 - LUCIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072399-7 - REGINA TEREZA JANUZZI MAGELA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SERGIO ANDRADE LEITE E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 13/03/08, às 14:00 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013191-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HAMILTON DE SOUZA PEQUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.072637-8 - DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.021049-7 - ROSEMERI SARAIVA RIBEIRO X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294) Despacho:Diga a ré, como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012791-2 - ANDREA DA CONCEICAO COLPAERT X FLAVIO LUIS COLPAERT (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) venham 3 cópias do testamento e da sentença \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.002.001388-1 (24994) - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:Na forma do art. 794, I do CPC, decreto a extinção da execução. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007039-0 - CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AS PARTES SOBRE O LAUDO E AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024319-9 - CLAUDIA FERNANDA ROCHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X FERNANDO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII do CPC, decreto a extinção do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023465-6 - MARIA IVONE SALGUEIRO FIORANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X IVONE DA SILVA SALGUEIRO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.007754-4 - EDUARDO RAYEÉ PARENTE, ELIZABETH RAYEÉ PARENTE X AMÉRICA RAYEE PARENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada e informada através do expediente de fls. 29, no percentual de 50% para cada um dos requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016531-7 - ESPÓLIO DE CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184) atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2007.002.072573-8 - FRANCINE MANHAES SALES BARRETO X CARLOS ALBERTO SALES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da indenização especificada na inicial, bem como à fls. 19/20, com os acréscimos legais.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.014887-7 - LUIZ CARLOS PALMIER NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DA C. DUARTE HAASE (RJ-107483)) X MARLENE DA FONSECA PALMIER NUNES trazer cópia das fls 170 \r\n\r\nProc. 2004.002.001989-7 - ERMELINDA GARCIA REIS E OUTROS X HELIO JOAQUIM REIS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.007279-6 - ROBERTO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844)) X DOLORES FERNANDES VAZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a inventariante a anotação da certidão do cartório de distribuição à fls. 81, registrando anterior distribuição do inventário da autora da herança perante outro Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.003721-0 - CARLINDA DE MIRANDA AZEVEDO X RUBEN DE AZEVEDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Despacho:Esclareça-se as anotações apontadas pelo cartório do distribuidor à fls. 36/37.Outrossim, no esboço de partilha apresentado consta que o autor da herança era casado sob o regime da comunhão de bens, quando na certidão de casamento de fls. 05 o regime é o da comunhão parcial de bens, o que modificaria a partilha dos bens, uma vez que o imóvel da Rua São Pedro, nº 72, aptº 704 foi adquirido anteriormente ao casamento.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.002.008430-2 - RUTH TAVARES BLASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X RUTH XAVIER TAVARES Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 32/37, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008695-5 - SONIA MARIA PEREIRA MARTINS X GONCALO CATUNDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Sentença:ISTO POSTO, julgo a sobrepartilha de fls. 135/138, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeçam-se os alvarás. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014689-7 - TANIA MARIA DE AZEVEDO LEAO X LAIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.022398-3 - DILCE SILVA DE ARAUJO X LYDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de DILCE SILVA DE ARAÚJO, atribuindo-lhe o único bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025515-8 - Inventariante: ALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA SARAMAGO NUNES RANGEL (RJ-114388)) X RENATO NUNES DA COSTA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 72/78, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003101-5 - JEANETTE COSTA SERQUEIRA X CLAUDIO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) Recolham-se as custas e a taxa judiciária conforme determinado às fls. 19. Venham as cópias de fls. 05, 09, 34 a 36, 61, 75, 91 a 93, para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.005202-0 - ALTIVA DA SILVA LOURENÇO, VANIA DA SILVA LOURENÇO, AUGUSTO DA SILVA LOURENÇO X JOSÉ LUIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 83/85, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Fls. 116, anote-se.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009070-6 - SIBELIA SIQUEIRA RIBEIRO X OSMAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA (RJ-114930), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 94/105, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015019-3 - MURILLO MARQUES JUNIOR X ALCINA IDALINA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Sentença: Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de ALCINA IDALINA GARCIA MARQUES, para o qual ora nomeio inventariante GEISA GARCIA MARQUES.Adotado o rito de Arrolamento Sumário, às fls. 11/13 vieram as primeiras declarações. No curso do processo, os herdeiros renunciaram aos respectivos quinhões e requereram a adjudicação dos bens em favor da herdeira GEISA GARCIA MARQUES, conforme petições de fls. 42/43. Termo de renúncia lavrado em Cartório (fls. 57). Às fls. 59 foi certificado pelo Sr. Escrivão, conforme art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. ISTO POSTO, adjudico em favor de GEISA GARCIA MARQUES, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064122-0 - IZABEL DOS SANTOS SILVA X VILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de IZABEL DOS SANTOS SILVA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012285-0 - ZULEIDE NAPOLEAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO ITAU S/A ao requerente sobre fls 32 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.002.008069-7 - GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Sentença:Isto Posto, declaro resolvido o mérito da causa, na forma do art. 269, II do CPC. (...) P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.002.006279-6 - KITPLAST COMÉRCIO LTDA ME X ARTMED LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AO SR. ADMINISTRADOR \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.002.007508-2 - RITA DE CASSIA PEREIRA GALIETI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO (RJ-024299)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AO SR. ADMINISTRADOR \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.069793-7 - SHIRLEI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AO SR. ADMINISTRADOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.001145-0 - SONIA REGINA BAHIENSE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X JORGE JOSE DOS SANTOS cumpra-se integralmente o r despacho de fls 40 (vir em cartório para assinar temo de ratif. das primeiras declarações) \r\n\r\nProc. 2004.002.017749-1 - MARIA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X FRANCISCO SILVA VENHAM OS TITULOS DOS HERDEIROS (CERTIDAO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO) AUTENTICADAS \r\n\r\nProc. 2004.002.024359-1 - JOVITA RIVELLO MACHADO X LEDIO DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS RIVELLO MACHADO (RJ-017303) VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.002.026129-5 - RODRIGO DA CUNHA MANGELLI X CARLOS ALBERTO VILALBA MANGELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978) FLS. 111 - ATENDA-SE A FAZENDA (VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇAÕ) \r\n\r\nProc. 2005.002.003935-7 - LUCAS LUCENA ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO (RJ-121447)) X MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA aos interessados sobre informação supra \r\n\r\nProc. 2005.002.005329-9 - CIRENE GUSMAO PORTO X JOSE DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.001492-3 - EMILY LIBERATO DE MACEDO X ELZA PEIXOTO LIBERATO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 32/37, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064881-0 - DERCI REYNIER MARTINS X HERLY DE MELLO REYNIER (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) AUTENTIQUE-SE FLS. 11, 15 E 19. COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: R$ 1.452,13. VENHAM AS CERTIDÕES DO DISTRIBUIDOR DE ARARUAMA - EXECUTIVOS FISCAIS - EM NOME DA INVENTARIADA E SEU ESPÓLIO, ASSIM COMO AS CERTIDÕES DA PREFEITURA DE NITERÓI E DE ARARUAMA RELATIVA AOS IMÓVEIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.017906-0 - CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X ARTMED LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) FLS. 120 - ATENDA-SE - (PELA MANIFESTAÇÃO DO SR. ADMINISTRADOR) \r\n\r\nProc. 2004.002.007833-6 - DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) ATENDA-SE A FAZENDA (PELA MANIFESTAÇÃO DO SR. ADMINISTRADOR) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.025280-2 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X ART MED (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) ATENDA-SE AO MP (PELA MANIFESTAÇÃO DO SR. ADMINISTRADOR SOBRE 300) \r\n\r\nId: 380811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1977.002.000240-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nEBERT CLEITON MACHADO DEZERTO - RJ142521E \r\n\r\n1983.002.000546-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n1986.002.000572-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n1987.002.001184-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n1989.002.003113-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2003.002.025786-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nNÁDIA SOUZA DA SILVA - RJ081333 \r\n\r\n1989.002.001779-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1989.002.002435-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFELIPE HARFIELD BRASIL - RJ160100E \r\n\r\n1990.002.001352-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n1991.002.003204-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nWANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO - RJ052528 \r\n\r\n1993.002.002490-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nWANIRIO WALDYR DE ALMEIDA - RJ045101 \r\n\r\n1995.002.107432-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO VAZ - RJ028771 \r\n\r\n1995.002.108102-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA MIRANDA - RJ137004 \r\n\r\n1996.002.016455-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA - RJ092671 \r\n\r\n1997.002.016538-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA - RJ127605 \r\n\r\n2002.002.011315-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2004.002.002922-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nBRUNO VALINHO CAMPOS - RJ142367 \r\n\r\n2006.002.069794-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n2006.002.073502-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n2007.002.015668-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMATHEUS SABA FANDINHO - RJ141157 \r\n\r\n1990.002.001547-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA - RJ096894 \r\n\r\n1992.002.002158-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nEDSON MATOS DE AZEVEDO - RJ094797 \r\n\r\n1995.002.101311-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ - RJ131879 \r\n\r\n1997.002.010160-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA POMPEU - RJ086455 \r\n\r\n1999.002.012760-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2007.002.013700-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nROSELY SILVEIRA DE FREITAS - RJ141693 \r\n\r\n2002.002.025651-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nTERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA - RJ043721 \r\n\r\n2003.002.003683-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2003.002.008149-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.004673-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2004.002.019152-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2006.002.066143-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ087840 \r\n\r\n2004.002.025279-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2005.002.009198-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ - RJ127555 \r\n\r\n2006.002.070137-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.002.068986-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCYNTIA EGMONT BALTZ - RJ105728 \r\n\r\n2006.002.070477-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LOPES SIQUEIRA - RJ101298 \r\n\r\n2006.002.072306-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDANIEL STEELE WIECHMANN - RJ157966E \r\n\r\n2007.002.003546-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO - RJ126262 \r\n\r\n2007.002.005582-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2007.002.008802-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.002.008804-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n1984.002.000910-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS - RJ106822 \r\n\r\n1985.002.000938-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1987.002.001076-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n1990.002.001888-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1992.002.003501-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1994.002.004826-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n1994.002.004833-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1992.002.004132-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJOEL DE MACEDO OLIVEIRA - RJ142253 \r\n\r\n1993.002.002454-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA FARES MARINHO ALVES - RJ112090 \r\n\r\n1994.002.002880-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1994.002.004912-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nBRENO DA COSTA ESTEVES - RJ160259E \r\n\r\n1996.002.002620-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA DOS SANTOS - RJ082790 \r\n\r\n1996.002.009830-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1996.002.009831-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n1997.002.002863-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA - RJ057676 \r\n\r\n1997.002.012327-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nGABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO - RJ149960E \r\n\r\n1999.002.021520-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ - RJ138233 \r\n\r\n2003.002.000674-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY - RJ056068 \r\n\r\n2003.002.003391-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nEDSON DINIZ SIMOES - RJ138545E \r\n\r\n2003.002.008700-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2003.002.009178-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n2004.002.021164-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCAMILA GONÇALVES MARQUES - RJ148196E \r\n\r\n2005.002.010082-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2005.002.010844-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2005.002.013846-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2006.002.070584-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2006.002.071127-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO - RJ071588 \r\n\r\n2007.002.005415-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMONIC PEREIRA COSTA GAMA - RJ119392 \r\n\r\n2007.002.007494-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME BEDRAN RODRIGUES - RJ153596E \r\n\r\n2007.002.009412-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE BARCELOS VIANA - RJ161721E \r\n\r\n2007.002.012202-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA - RJ077871 \r\n\r\n1955.002.000006-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9A \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9B \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9C \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nRICARDO MONTEIRO ROCHA - RJ116700 \r\n\r\n1975.002.000186-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n1983.002.000639-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA - RJ113905 \r\n\r\n1984.002.000860-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nALVANIR ROSA DE SOUZA - RJ039130 \r\n\r\n1987.002.001062-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n1992.002.002580-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n1994.002.003564-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n1995.002.107345-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n1995.002.107747-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO FURTADO BALBI - RJ058440 \r\n\r\n1995.002.108088-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1995.002.108101-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nDANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA - RJ128313 \r\n\r\n1997.002.022368-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES - RJ154356E \r\n\r\n2000.002.017860-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ALMENDRA MACHADO PEREIRA - RJ086357 \r\n\r\n2003.002.000042-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANTONIO MARIO TENRREIRO - RJ006664 \r\n\r\n2003.002.004499-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA - RJ100738 \r\n\r\n2003.002.025288-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2005.002.022981-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2007.002.008887-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nELPIDIO DE CASTRO SIMOES - RJ002830D \r\n\r\n2006.002.064585-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2007.002.004747-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.002.012241-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY - RJ114855 \r\n\r\n2007.002.017312-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2007.002.018519-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nHELIO VILELA SANTOS FILHO - RJ048904 \r\n\r\n1975.002.000195-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n1991.002.003144-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nVERONICA MARIA DE ARAUJO VIVAS - RJ152085E \r\n\r\n1992.002.000025-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1992.002.000282-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS - RJ151399E \r\n\r\n1993.002.003351-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n1994.002.004972-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n1995.002.000301-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES - RJ153234E \r\n\r\n1995.002.104843-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.002.002766-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n1996.002.005972-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VAZ LOBATO - RJ145051E \r\n\r\n1998.002.014584-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2003.002.001180-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT - RJ044303 \r\n\r\n2003.002.002064-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA ROCHA COSTA - RJ155906E \r\n\r\n2003.002.008301-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2003.002.009018-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL - RJ117471 \r\n\r\n2003.002.010661-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ147410E \r\n\r\n2005.002.003182-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUIZ SERGIO SENCIER - RJ027652 \r\n\r\n2005.002.008241-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2006.002.014059-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2007.002.001565-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR - RJ129220 \r\n\r\n1963.002.000006-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nELAINE MARTINS FERREIRA - RJ157679E \r\n\r\n1971.002.000057-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nEDNA BRUNO GIVERGIR - RJ153747E \r\n\r\n1973.002.000225-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1978.002.000279-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1992.002.001970-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n1998.002.007220-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO IGNACIO - RJ118098 \r\n\r\n1982.002.000790-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nARIALDO SANTOS VIANA - RJ003284 \r\n\r\n1987.002.001964-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA - RJ029705 \r\n\r\n1989.002.002038-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1989.002.002110-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nTHATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL - RJ102167 \r\n\r\n1991.002.001744-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES - RJ138437E \r\n\r\n1993.002.002543-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1993.002.002640-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n1993.002.003044-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n1993.002.003823-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nTATIANA PACHECO TRAJANO DE SA - RJ158100E \r\n\r\n1993.002.003824-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nPAULO DERCY DIAS RIBEIRO - RJ003959D \r\n\r\n1994.002.003735-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n1994.002.004312-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1999.002.017591-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nGILBERTO DE CARVALHO - RJ047269 \r\n\r\n2001.002.010570-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2003.002.006372-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n2003.002.008223-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGILDETE MARIA BASTOS - RJ103872 \r\n\r\n2003.002.008283-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE - RJ080340 \r\n\r\n2003.002.008365-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE SOUSA - RJ144486E \r\n\r\n2003.002.009281-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA - RJ105642 \r\n\r\n2006.002.069659-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO - RJ122239 \r\n\r\n2007.002.005607-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n2007.002.005632-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS - RJ059429 \r\n\r\n2007.002.013617-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nAURA MAGALHÃES FREITAS - RJ049921 \r\n\r\n2007.002.066758-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCARMEN FERREIRA LEAL - RJ050709 \r\n\r\n1987.002.000709-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES - RJ134732 \r\n\r\n1989.002.002675-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - RJ004511D \r\n\r\n1993.002.003835-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n1994.002.004975-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - RJ068403 \r\n\r\n1995.002.003622-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1995.002.106980-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1996.002.002999-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1996.002.012976-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO - RJ061120 \r\n\r\n1996.002.002415-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nNATALIA ALVES PARENTE - RJ150850E \r\n\r\n1997.002.018773-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1997.002.018776-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nHERALDO LIMA RIZÉRIO - RJ004269D \r\n\r\n2002.002.025588-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n2003.002.000466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO - RJ129990 \r\n\r\n2003.002.022933-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2005.002.005303-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nKATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA - RJ034641 \r\n\r\n2006.002.070210-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME TITO DE ALMEIDA - RJ096646 \r\n\r\n2007.002.009963-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL MARIANO LABRIOLA - RJ152827E \r\n\r\n2007.002.014215-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nKARINA RANGEL KALIL - RJ105206 \r\n\r\n2007.002.015023-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n1986.002.000805-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.002.006285-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nGENESIO MIRANDA FILHO - RJ027512 \r\n\r\n1989.002.002454-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA - RJ114522 \r\n\r\n1990.002.002086-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES - RJ016732 \r\n\r\n1992.002.001950-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE - RJ043578 \r\n\r\n1994.002.003297-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA - RJ103808 \r\n\r\n1994.002.003409-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA - RJ081363 \r\n\r\n1995.002.104968-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS - RJ084210 \r\n\r\n1996.002.000593-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1998.002.000120-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nNORMA FERREIRA CHAVES - RJ056938 \r\n\r\n2003.002.006213-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO - RJ072791 \r\n\r\n2003.002.007981-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nId: 380813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016545-7 - MAURO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 13:10 horas.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.007072-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X ANDRE LUIZ MARQUES LEDO Ao autor sobre fls. 41/44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.004826-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTER SHIP MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) DE ORDEM;DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.022622-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MILTON COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO NETO (RJ-145649), Dr(a). MATILDE CARONE SLAIBI CONTI (RJ-071053) de ordem: AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.002.013547-4 - F J FERNANDES ASSISTENCIA TECNICA M E (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X UNIBANCO S/A Ao autor sobre a contestação e documentos juntados pelo réu \r\n\r\nProc. 2007.002.067968-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HELOISA NASCIMENTO PINHEIRO Ao interessados sobre fls44/45 \r\n\r\nProc. 2007.002.067968-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HELOISA NASCIMENTO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre fls 44/45 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.003173-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAPORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 14:20 horas.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008969-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 14:55 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.072561-1 - CLEVERSON DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CELIA REGINA INACIO DA SILVA E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.022807-8 - JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 14:45 horas.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.008263-7 - GUSTAVO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E, APÓS, DÊ-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.002.021118-8 - COOPERNIT COOPERATIVA DE TAXI DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X CERJ SA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 14:55 horas.... \r\n\r\nProc. 2004.002.022166-2 - ADEGOMIZE RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X CERJ S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 14:10 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.007384-0 - ESTALEIRO CHAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838), Dr(a). PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO (RJ-093800)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 9.464,62. CAMPO 46. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069683-9 - METALPLATE MATERIAIS GRAFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 14:10 horas..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.066929-0 - ENEDIR DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 13:50 horas.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002394-0 - LUCILA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 14:05 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.017433-3 - ANTONIO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.017434-5 - NORMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 13:25 horas.... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.018925-0 - WALTER AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 15:10 horas....... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007274-1 - ICARAÍ FASHION (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CRISTIANE FONSECA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Despacho:J. Defiro a entrega em cartório, mediante termo. Após, dê-se vista a autora, ficando sem efeito a determinação de fls. 242, item \"1\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.018631-8 - CINTHYA CRISTINA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 206. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.023603-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BENTO COUTINHO DE MORAES DE ORDEM; DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.070121-7 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X PAULO ROBERTO MENEZES DE SOUZA Decisão:O parcelamento já foi deferido às fls. 26. Venha o depósito da primeira parcela em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.023981-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/S (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PENCIL ENGENHARIA LTDA Ao autor para complementar as custas nos termos da certidão de fls. 48. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002975-8 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 270/279. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000318-4 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 13:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.018550-1 - CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 13:45 horas.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019143-2 - ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 135/136. ( CALCULOS ). \r\n\r\nProc. 2004.002.015552-5 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 15:20 horas..... \r\n\r\nProc. 2005.002.015976-4 - ADRIANA DOS SANTOS AYRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 14:50 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.002.020307-8 - MARIA HELENA FERRAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia19 de fevereiro de 2.008, às 13:05 horas..... \r\n\r\nProc. 2007.002.013329-0 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 15:25 horas..... \r\n\r\nProc. 2007.002.067154-7 - KATIA MARIA DE MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.072219-1 - BRUNO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CLARO S A Decisão:Retifique-se, na d.r.a... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006537-4 - J UZEDA GOES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO VIEIRA TEIXEIRA (RJ-138938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 13:20 horas.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025116-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia ////// de ////// de 2.008, às /////// horas.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023080-6 - ALINE DE MELO P NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 15:05 horas.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.016933-3 (17467) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021106-0 - SILVIA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 14:35 horas.... \r\n\r\nProc. 2004.002.006577-9 - LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 13:15 horas..... \r\n\r\nProc. 2005.002.010428-3 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 13:55 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.002.020090-9 - GLAMOUR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 13:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.002.015574-9 - SONIA REGINA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 13:35 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.017393-6 - SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 14:20 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.071021-8 - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELY DE MOL AZZI (MG-095201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Ao interessado para que se manifeste sobre fls 109/110 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009351-3 - NORMA GUIMARÃES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 14:25 horas..... \r\n\r\nProc. 2006.002.071897-5 - DALVINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 13:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.014445-6 - PAULO ROGERIO CORDEIRO ZANIRATI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 14:45 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.015945-9 - RODRIGO DA SILVA BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 13:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.016345-1 - LILIANE FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 13:50 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.066531-6 - ROSENI DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil 12 de fevereiro de 2.008, às 15:15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.070934-4 - ANA MARIA BARBOSA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Forneça a autora o endereço completo da ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.072475-8 - MERI MELO DA MATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...esclareça a autora as contas que foram pagas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065476-6 - JOSE ROBERTO CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 14:10 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015034-1 - LUIZA HELENA DE LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 13:35 horas..... \r\n\r\nProc. 2007.002.015037-7 - ROGERIO RODRIGUES CARTAXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 13:05 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.015957-5 - PAULO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 13:25 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.015965-4 - ANDREIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 15:05 horas..... \r\n\r\nProc. 2007.002.067078-6 - ELIZABETH MARTINS PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 13:20 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.072097-2 - MARIA TEREZINHA RAVIZZINI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAZ E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 34.Venha cópia para contrafé. Venha, ainda, cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.072177-0 - RENNE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO Decisão:Defiro g.j. ... determino que o autor especifique o valor pretendido a título de lucros cessantes.Forneça o autor cópia da emenda supra... \r\n\r\nProc. 2007.002.072552-0 - CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X JOSE ALEXANDRE ATHAYDE VIEIRA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.025429-4 - CATIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 13:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.002.025457-9 - PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO BOA VISTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.002.019631-6 - LIESSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 14:00 horas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065254-0 - ANDREA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 14:25 horas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003469-9 - FRANCISCO ANTENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia14 de fevereiro de 2.008, às 14:25 horas.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023410-1 - MARCIA RODRIGUES GONCALVES MILITAO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 15:00 horas.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011864-9 - VITOR DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 14:15 horas.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.012565-4 - JOSE ALBERTO GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) DE ORDEM; REPUBLICAÇÃO. AO DENUNCIADO ( RUY ) PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 8,74 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 57,72 CAMPO 39 CONTA 0702-1, R$ 3,49 CAMPO 40 CONTA 0723-7, R$ 6,99 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 600202696-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 4,37 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 4,37 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, R$ INCLUSIVE DOS VALORES PUBLICADOS NO DO DE 14/11/2007 E FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DAS GRERJS COM OS RECOLHIMENTOS SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.002.006101-9 - BERNADETE ALVES CABOCLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X CERJ S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 13:10 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.002.065356-7 - ADELSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 14:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.002.069900-2 - VIVIAN DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 13:45 horas.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.018181-3 - JORGE CARDOSO RISCADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 245/247. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001515-6 - JORGE LUIZ GONCALVES IRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 13:45 horas..... \r\n\r\nProc. 2004.002.001700-1 - ANTONIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 14:50 horas.... \r\n\r\nProc. 2004.002.001705-0 - ONICIO DUQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil 19 de fevereiro de 2.008, às 13:40 horas..... \r\n\r\nProc. 2004.002.001708-6 - LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 19 de fevereiro de 2.008, às 15:10 horas... \r\n\r\nProc. 2004.002.001712-8 - LUZIA DO NASCIMENTO SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 13:35 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.009723-5 - DIMARCA APC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). MAURO DA FONSECA BRITO (RJ-141819)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de fevereiro de 2.008, às 14:05 horas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071657-9 - LIVIA MONTEIRO DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.002.010465-8A - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DA CONCEIÇÃO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:Cite-se como restauração \r\n\r\nId: 381154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005513-7 - ELAYNE BOECHAT DEMIDOV (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X MICAIL DEMIDOV PORTARIA 01/2000 - RECOLHA A AUTORA R$ 3,49 APC PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSPETOR SECCIONAL DA FAZENDA, OU PROVIDENCIE SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.007521-5 - MARIA DO SOCORRO FLOR SANTOS FAILLACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ALBA LUCIA DA COSTA LEITE E OUTROS fls 66/76 ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009559-7 - DEOLINDA MARRUCHO DA SILVA X MANOEL MARRUCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) fls 33/34 ao autor \r\n\r\nProc. 2007.002.019118-5 - CECILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X JUAREZ CARLOS DA SILVA fls 24 aos interessados sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.067535-8 - JUREMA CIRNE FRANCO E OUTRO X IDA CIRNE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639) fls 27 ao autor \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020728-2 (21834) - ANNA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X JOEMA GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Designo, em cumprimento a r. decisão de fls.226, os dias 15 e 29 de janeiro de 2.008, às 14:00 horas, para a realização da 1ª e 2ª hasta pública, respectivamente, dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071969-4 - ROBERTO VIEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903)) X ANA MARIA OLIVEIRA LEMOS ATENDA-SE À FAZENDA (RECOLHIMENTO DE ITD) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002297-9 (11121) - MARCUS AUGUSTO DUARTE RAMOS 11.121 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X AUGUSTO LUIZ CORREA RAMOS Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107518-2 (12803) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028), Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X EVALDO CORDEIRO E OUTRA E OUTRO aos interessados sobre os oficios fls 182/191 \r\n\r\nProc. 1999.002.000064-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUISA DELIA DELIA 17783 (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.002.008671-0 - ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ARMENIO SOARES TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Certifico e dou fé que o exequente complementou corretamente a taxa. judiciária e que a impugnação oferecida às fls. 275 e segs é tempestiva.Port: 01/2000 Recolha o impugnante o valor referente a taxa judiciária calculada sobre o montante impuganado - taxa R$ 338,23 \r\n\r\nProc. 2004.002.025491-6 - CELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2005.002.015510-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ESPÓLIO DE HEITOR SANTOS E OUTRO Sentença:...Homologo, por sentença o acordo celebrado entre as partes nesta audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269,III, do C.P.C. Venha aos autos, no prazo de cinco dias, o termo de inventariança. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, aguarde-se a comunicação das partes acerca do integral cumprimento do acordo, e em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Nada mais havendo foi encerrada a presente às 17:24 horas. Eu,secretária, matrícula 01/18177, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011667-9 - MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 60/88 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011820-2 - JAYME IRAJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 54/80, entregando-a ao patrono, mediante recibo. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012344-1 - FATIMA REGINA OLIVEIRA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente; 2- Digam as partes, expressamente, se têm interese na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012446-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSELI RODRIGUES PINTO fls 31/34 ao autor resposta oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.015113-8 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a autora sobre fls.34 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.066419-1 - AUGUSTO DAFLON COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CAIRO DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.002.000592-0 (3333) - DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X CIMARTE ARTEFATOS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO fls112 ao autor \r\n\r\nProc. 2005.002.000116-0 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 APC P/EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL OU PROVIDENCIE SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072048-0 - AUGUSTO CESAR CARVALHO BOCCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371), Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X DOLLY BRASIL REFRIGERANTES LTDA E OUTROS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.021124-1 - MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS Venham as custas, conforme já certificadas às fls.106, devidamente corrigidas (exercício 2.007). \r\n\r\nProc. 2005.002.019850-2 - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X PEDRO EXPEDITO URBANO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069426-0 - MANOEL RODRIGUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ADRIANA DE SOUZA FERREIRA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Certifico e dou fé que a contestação das rés são tempestivas.Port: 01/2000: Diga o autor sobre fls. 42/44 e 46/56 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.007238-8 (21055) - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585)) X COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA(21.055) (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.010973-4 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA NOVA DR MARCH LTDA Port: 01/2000: Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.002.002627-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO G D ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls 74/79 ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2007.002.072033-9 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ASSISTEC ASSISTENCIA TECNICA E INSTALAÇÕES LTDA Despacho:Regularize-se a representação, devendo vir aos autos procuração original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.014264-9 - ANA MARCIA TORRES DANTAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X COND.VIVENDA DE ICARAI (20.069) (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Port: 01/2000: Recolha o impugnante a taxa judiciária sobre o valor impugnado \r\n\r\nProc. 2003.002.022576-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Intime-se o executado para comprovar os depósitos dos valores mencionados às fls. 206, em 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.072295-6 - JOAO GOMES DA NOGREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X SIMONE BELARMINO VALENTE Decisão:Predomina em nossos Tribunais o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profissional do direito, não faz jus à gratuidade.Aliás, este foi o entendimento esposado pela Colenda 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça no procedimento de impugnação à gratuidade de justiça interposto relativamente à ação de indenização promovida por técnico judiciário juramentado, no sentido de que não fazem jus à gratuidade o magistrado, o servidor público e até mesmo o advogado (veja-se processo nº 98.002.014976-0, Ap. nº 5.876/99).Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pelo exeqüente.Intime-se o exeqüente para proceder ao recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022596-7 - MARILDA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA (RJ-003651)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que cabível. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.002.004459-9A (17981) - LUIZ CARLOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D)) X DAYSE ROCHA PEIXOTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada às fls. 49 dos autos do processo 99.002.004459-9 e, em decorrência, com base no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito.P.R.I.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022511-2 - CARLOS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO P. HEIDE (RJ-118837)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 364. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.023221-3 - CARLOS ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.015504-0 - RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS (CAMPO 30: 0723: R$ 17,45) E A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 900, 00) FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.002.073606-0 - ELISIARIA FERAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:À autora sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.002.018174-0 - GRAFICA PORCIUNCULA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.072147-0 - GLOBETROTTER AGRONEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000782-8 (546) - Inventariante: HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES X THEOPHILO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 1999.002.008247-3 - Inventariante: DENIZE PESTANA FONSECA (18.205) X JURANDIR VIDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574), Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579) Port: 01/2000: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1999.002.012766-3 - HILMA POLLA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X ALVARO FIGUEIRA (19.850) atenda-se afazenda publica \r\n\r\nProc. 1999.002.024054-6 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA(19.170) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X EDSON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.002.070179-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X NAGMAR MARIA ANTUNES FERREIRA atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.069288-5 - ADEMIR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429)) X PRESIDENTE DO CLUBE COMBINADO 5 DE JULHO Decisão:Considerando o disposto no artigo 119, do Estatuto do Clube, não verifico presente a fumaça do bom direito. Ademais, não vislumbro a existência de perigo na demora, a justificar a concessão da medida liminar. Sendo assim, INDEFIRO a liminar pleiteada, devendo ser instaurado o contraditório. Cite-se o réu. I-se desta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.022210-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X DENYS RIBEIRO DE AREDE Ao autor sobre fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.002.064857-2 - ESPOLIO DE EXPEDITO MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X JOSE ARMANDO BENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:A execução de honorários é ação autônoma e personalíssima, tendo o legislador concedidoa fauldade de se processar nos mesmos autos da ação de conhecimento. Entretanto, o recolhimento de taxa judiciária deve preceder quaisquer atos processuais. Isto posto, venha a diferença de taxa judiciária certificada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.013978-9 - ALESSANDRA BARBOSA FERNANDES PAMPLONA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIZIANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2005.002.015222-8 - MARCELO VILACA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:Diga o autor sobre as alegações de fls. 304. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072109-5 - ANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação de tutela requerida, para determinar que a parte ré instale um medidor eletromecânico na residência da parte autora, para aferição do consumo na unidade residencial, conjuntamente com o sistema de medição eletrônica, para fins comparativos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Outrossim, determino que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limito o valor cumulativo das multas a R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento do decidido. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.103337-0 - CYPA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022845-7 - MARIA JOSE GLORIA E OUTROS 23375 (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X MARIA BETANIA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE OJA - R$ 38,48 + FUNPERJ - R$ 1,92 E FUNDPERJ R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2004.002.008992-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS OLIVEIRA (RJ-122207E), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CARTA PRECATÓRIA , E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/INSTRUIR OS MESMOS - MANDADO - FLS.86 E 141 - CARTA PRECATÓRIA - PROCURAÇÃO, CUSTAS E FLS.86 E 141. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.003967-6 (14067) - BENEDITO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) fls 433/458 ao autor resposta oficio drf \r\n\r\nProc. 1999.002.019612-0 - A ORDEM NACIONAL DAS RELACOES DO CONSUMO - ORNARE (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X BANCO BANERJ S/A (18.901) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 APC P/EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE, OU PROVIDENCIE O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068680-0 - ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) em replica \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.011933-2 - CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente; 2- Digam as partes, expressamente, se têm interese na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011522-3 - KIBIFE 705 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X BANCO ITAÚ SA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 99/73 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.015550-0 - NILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ROBERTO CAMPOS DE AZEVEDO) fls 124/129 ao autor \r\n\r\nId: 380818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.002.010519-3 (1842) - DARCY LIZARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). AMILCAR PAZ DE CARVALHO FILHO (RJ-097301), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B), Dr(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA (RJ-073932) Despacho:Fls. 1098.Nomeio inventariante o herdeiro Guilherme Paz de Lizardo Lima.Tome-se por termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066813-5 - JULIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DOS SANTOS Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.002.004153-5 - DARCY LIZARDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B) Decisão:1-Homologo os honorários de fls. 269.2- Ao perito Marcio Faria sobre o pedido de redução de verba honorária. \r\n\r\nProc. 2000.002.004155-9 - DARCY LIZARDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X EMPRESA FLUMINENSE DE DIVERSOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B), Dr(a). AMILCAR PAZ DE CARVALHO FILHO (RJ-097301), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:1-Homologo os honorários de fls. 250.2- Ao perito Marcio Faria sobre o pedido de redução de verba honorária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.010090-6 - SOLANGE GEMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X SUEDE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 177.Defiro alvará de restituição de imposto de renda, que deverá ser recebido junto ao Receita Federal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107483-9 (617) - EDYLA LAMEGO DOS SANTOS MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X GIUSEPPE MAURO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Conta/Cod 0711-2 - R$ 3,49 + funperj + fundperj \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.004931-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.002.071589-5 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS HENRIQUE MESQUITA DE MATTOS Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. Aguarde-se o prazo em cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016894-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS X ANTONELLA ORLANDO ZARIFE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011026-4 - NANCY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Devolvo o prazo à parte ré.Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011040-9 - SANDRO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO UNIBANCO), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Decreto a revelia do réu Unibanco.2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ..Quanto à alegação de falta de fundamentação legal para o pedido de apresentação dos extratos de conta-poupança e não aplicabilidade do CDC, rejeito tal alegação, ...Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação. 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011107-4 - PRISCILLA SCHWAB RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por falta de amparo legal. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente.5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011348-4 - MARIA JOSE PADRAO DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido por falta de amparo legal. A parte ré alegou que a autora não comprovou que possuía todas as contas, mas não especificou quais foram as contas em que não há comprovação, assim, deixo de apreciar tal preliminar. Quanto à preliminar de inaplicabilidade do CDC, rejeito-a ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ...Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011546-8 - PAULO CESAR ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta dos autores. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011612-6 - GILBERTO MARTINS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por falta de amparo legal, considerando ainda a hipossuficiência técnica da parte autora. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011691-6 - MARIA INES LIMA DALCOL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:...2. Indefiro o pedido de denuciação à lide,... aplicável, assim, o CDC. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, ...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos,...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011896-2 - JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ...Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos, ressaltando-se que os juros e a correção monetária integram o valor principal. Assim rejeito tal alegação. 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011903-6 - MAURICIO MACHADO BOGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:A parte ré não esclareceu quanto a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.011923-1 - RAPHAEL MOREIRA EL BAINY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... 2. Rejeito a preliminar de que o Banco Bamerindus S/A seria parte legítima, pois ocorrera a sucessão do banco réu. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012141-9 - RODINALDO DE FREITAS LOMELINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Quanto à alegação de falta de apresentação de extratos pela parte autora, rejeito tal preliminar, considerando a hipossuficiência técnica da parte autora, ademais a parte autora juntou os documentos de fls. 64/70. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013830-4 - WALMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X KRAISS CESTARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:1. Defiro a gratuidade à parte ré. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Rol da ré às fls. 79. Defiro prova documental superveniente. 5. A parte ré poderá diligenciar o requerido no item 1 de fls. 79. Indefiro o pedido do item 2 de fls. 80 pois desnecessário à solução da lide.6. Após a juntada do rol, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015680-0 - ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...2. Indefiro o pedido de denuciação à lide, por se tratar de relação de consumo, conforme artigo 88 do CDC. Rejeito a preliminar de falta de documentos indispensáveis, ..Rejeito a alegação de não aplicabilidade do CDC ...Rejeito a alegação de carência de ação por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação.4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.011479-8 - CARLOS MAGNO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017532-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X IVANY F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré no pagamento da quantia correspondente às taxas condominiais vencidas e vincendas desde abril de 2004, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018406-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JUVENAL DE OLIVEIRA), ANAIR MENE DE OLIVEIRA Despacho:Venha o termo de inventariante a fim de regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.018332-8 - HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.018053-9 - ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X ARCO IRIS REPAROS NAVAIS LTDA), RAGAMAR MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067793-8 - CASSIA CILENE BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066029-8 - GUIOMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, converto em definitivo a tutela antecipada de fls. 127, com a majoração da multa pela decisão de fls. 183, determino o cancelamento das faturas de fls. 21, 23, 24, 25, 26 e 27, questionadas neste processo, e condeno a ré em dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária desta data; além de custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069758-5 - TANIA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.002.070893-5 - MARCELO HIPÓLITO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X JOÃO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005280-8 - MARIA DO CARMO LARCHER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X ROMERO LIMA PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Fls. 143. Defiro. Oficie-se conforme requerido. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.002.068052-2 - LUC NIL UTILIDADES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X VANIA LUCIA SILVEIRA DE MENDONÇA DO REGO), SHOPPING MOVEIS DEODORO 214 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Defiro. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071615-2 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.016869-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010931-6 - RAUL PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X BANCO SUL AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003426-0 - HELOISA BAETA FIGUEIREDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)), RENATO DE SOUZA BRAVO, Dr(a). DAISY BRAVO BORGES (RJ-129839) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno a Sociedade Portuguesa de Beneficência - Hospital Santa Cruz -, na indenização por dano moral que arbitro em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescido de juros contados da data do fato, e correção monetária desta data; mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. (...) Assim sendo, julgo improcedente a denunciação, e condeno o denunciante em custas e honorários de sucumbência que nos termos do artigo 20, § 4º do C.P.C., porquanto pequeno o valor atribuído à causa, fixo-os em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072490-2 - MILLENA DA SILVA SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu em dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária desta data, mais custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.019046-6 - JORGE LUIZ GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito, ademais não foi juntado o rol de testemunhas no momento oportuno. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de documentos por uma das partes abram-se vistas à parte contrária. 6. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.026890-6 (5015) - TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.002.023390-1 - NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO HUMANA NUDEPH (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO LA SALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Decisão:Nomeio em substituição para realização da perícia o Dr. Rubem Pereira Junior, economista e perito deste juízo, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para solicitação de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.002.007456-7 - KEPPEL FELS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X JAIRO VINICIUS DE FIGUEIREDO), PIERRE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno os réus, solidariamente, em indenização no valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais) - fls. 30, além de custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. Juros e correção monetária contados de 06/09/2005, data do efetivo desembolso (fls. 3, segundo parágrafo). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007441-7 - UBIRAJARA ALVAREZ LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido e condeno a empresa ré no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária desta data. Em decorrência do autor ter decaído de parte mínima do pedido, condeno também a demandada no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014710-0 - FABIO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:1. Fls. 159/235. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.067664-8 - MARIA BERNADETE REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Decisão:Nomeio para realização de perícia local o engenheiro Dr. Ricardo Hallais Walsh, que deverá ser intimado para solicitação de honorários, que correrão por conta da ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.012783-8 (2016) - ERMELINDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ABILIO DOS SANTOS), Inventariante: MARIO MIRANDA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.002.004460-0 - MARIA ISABEL MONTERO DIEGUEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X FRANCISCO MONTERO PAZ E OUTRO Despacho:Forneça a inventariante endereço da herdeira Consuelo Montero para sua intimação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.012795-1 - ALEXANDRE BANDEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X REITOR DA ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.002.068146-2 - THIAGO BOECHAT DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA TORRES COUTINHO DE ABREU (RJ-129567), Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o impetrado sobre a solicitação do M. Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.011294-2 - HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.016313-0 - HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018850-2 - ALCEBÍADES LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X FUNDAÇÃO ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Fls. 100/101. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.008065-0 - GLORIA REGINA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e a denunciação da lide, tendo em vista a vasta jurisprudência sobre a solidariedade dos Entes federativos com relação à obrigação requerida.Em provas justificadamente.Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010958-4 - ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:as partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.002.014499-7 - VERA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Regularize-se a ré sua representação, juntando os seus atos constitutivos.2- A autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016770-5 - NILSON DE JESUS AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.006441-2 - GIOCONDA MACACCHERO COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X PAULO RONALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o demandado a prestar as contas solicitadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.014289-0 - ANDREA VIEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, determino o cancelamento das restrições cadastrais, expedindo-se ofícios aos órgãos que se fizerem necessários, e condeno a ré em indenização por dano moral, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data, custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.072221-8 - GEOVANE LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento de dano moral no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) acrescido de juros contados da citação e correção monetária desta data. Condeno o réu em honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011496-8 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de falta de adequação do procedimento, ...Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica pela quitação, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ...Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos, ressaltando-se que os juros e a correção integram o principal. Assim rejeito tal alegação....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018529-0 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO), NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO), AMARILDO GAZAL MARON SUHETT), ROSALIA VALLE MARON SUHETT Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.013399-9 - MAYCON BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:...2. Indefiro o pedido de denunciação da lide, por se tratar de relação de consumo, conforme art. 88 do CDC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda...4. Defiro a expedição de ofício requerido às fls. 09. Defiro prova testemunhal. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de fls. 10 e de fls. 67. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora pois desnecessário à solução da lide.5. Defiro prova pericial médica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ/RJ solicitando a indicação de perito. Quesitos às fls. 09/10 e 67/68.6. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015853-4 - FERNANDA GOUVEIA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora pois desnecessário à solução da lide. 5. Defiro prova pericial. Nomeio Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067133-0 - JOSELI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009400-3 - ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANTONIO POLLOLA), GIOVANI SHIRIGLIO) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 99. \r\n\r\nId: 380820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010650-9 - ANA MARIA ALVES CARDOSO X ANGELA REGINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524) Decisão:\"...Assim, expeça-se o competente alvará de autorização para o levantamento da importância de R$ -7.271,18 (sete mil, duzentos e setenta e um Reais e dezoito centavos) visando o pagamento dos tributos devidos da conta indicada em fls.92. Sem detrimento à expedição do alvará, traga a Inventariante a certidão de óbito do genitor da Inventariada. Deverá a parte também informar, se houve o registro do título aquisitivo da Inventariada, já que a certidão do R.G.I. nao demonstra tal, pois de certo que em havendo a expedição da adjudicação deste feito nao poderá ser levado à registro diante da falta do registro primitivo...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.001667-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO V B JÚNIOR Despacho Ordinatório: Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.014709-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) ...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.072723-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RIZELIA BALEEIRO DOS SANTOS Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016161-2 - Inventariante: NOEMI DE MOURA REBOUÇAS X RAYMUNDO DE SOUZA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 20/21 - AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ A FIM DE INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016117-0 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JHM LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Republicação: Suspendo a tramitação do presente, em consonância com as disposições contidas no Artigo 265,III do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003852-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072859-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas de citação por carta precatória para o 2º réu -Fórum da Barra da Tijuca e 3º réu-Fórum Central da Capital. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025936-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELECTRON 01 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015658-6 - GILSON DE MORAES GAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 74/75 - AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015936-8 - MARLENE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: em réplica \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072760-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIO BARBOSA DA SILVA Ao autor para complementar custas faltantes na inicial, bem como para regularizar a representação processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069511-4 - BOUTIQUE TEDESCHI 119 LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016191-9 - IURI BESSA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S/A ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 62/65 - AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014832-2 - MARCELO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MILLA TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO A RESCISÃO DO CONTRATO CONVENCIONADO ENTRE AS PARTES, DESOBRIGANDO A PARTE RÉ A RESTITUIR OS VALORES ADIMPLIDOS PELO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008500-2 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/01/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072946-0 - SAULO IANINY MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(campo 40 no valor de R$ 19,79 + R$ 3,95 campos 47 e 48 - FUNPERJ E FUNDPERJ)) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010504-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ACADEMIA IPON SPORT CENTER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.015370-1 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X EUGENIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Desapcho Ordinatório: Fls. 50/51 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.006204-0 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS CONCERNENTES À INTERVENÇÃO CIURURGICA QUE FOI SUBMETIDA A PARTE AUTORA. CONDENO, AINDA, AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -11.400,00 (ONZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). POR FIM, JULGO IMPROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008656-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ROBERTO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/01/ 2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011559-6 - KATIA LUCIA LIMA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual deve ser processado pelo rito sumário, aliais, rito este demonstrado na exordial, o qual, por equívoco, nao foi apreciado por este Juízo.Assim, visando a devida regularização do rito adotado, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/01/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011938-3 - GENY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho Ordinatório: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.016106-5 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X IGREJA CRSTÃ EBENEZER Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ -4.218,84 (QUATRO MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019242-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ROBSON JONAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/01/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.068179-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO DA SILVEIRA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018068-6 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE OS DÉBITOS INDICADOS NA INICIAL E EM FLS.61, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CONSOLIDANDO OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.65. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005914-3 - CARLOS HENRIQUE PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE A DÍVIDA REFERENTE AOS CHEQUES INDICADOS NA INICIAL, DETERMINANDO, CONSEQUENTEMENTE A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CASDASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS (48 H), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ -500,00 (QUINHENTOS REAIS). CONDENO, AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ -5..700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS COBRADAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065391-9 - LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A.), ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ANTE O EXPOSTO, IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.011418-0 - ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A PARTE RÉ SE ABASTENHA EM PROCEDER DESCONTOS ACIMA DE TRINTA POR CENTO (30%) DOS RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA DA AUTORA, CONSOLIDANDO ASSIM, OS ULTERIORES TERMOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM FLS.37/38. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015260-0 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ASPAM - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS E AUXILIO MUTUO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA A PARTE RÉ RESTITUA A AUTORA OS VALORES RECLAMADOS NA INICIAL DE FORMA SIMPLES, TODAVIA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005441-8 - ESPOLIO DE JULIO CARLOS FARIA LEIS, Inventariante: MARIA RUTH XAVIER LEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X ANNES ADMINISTRADORA E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006940-7 - LUIZ SÉRGIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TULIO SERGIO CAMARGO (MG-029009) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES DEVIDOS, BEM COMO OS ENCARGOS DA LOCAÇÃO, A PARTIR DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2005 ATÉ A IMISSÃO REALIZADA (MAIO DE 2007), ACRESCIDOS DE MULTA CONTRATUAL, CORREAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% AO MÊS, ALÉM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.002.009528-7 - LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RECISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, PARA CONDENAR O LOCATÁRIO A DESOCUPAR O IMÓVEL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 63, § 1º, DA LEI 8.245/91, SOB PENA DE USO DE FORÇA, INCLUSIVE ARROMBAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 65 DA REFERIDA LEI. CONDENO, AINDA AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM E QUE NÃO FORAM PAGOS, ATÉ A DATA A EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA E MAIS MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O DÉBITO, ABATENDO-SE OS VALORES DOS DEPÓSITOS EFETUADOS PELA PARTE RÉ ACOSTADO ÀS FLS.26/44. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.070109-6 - MARILIA EID LUCCHESI, FRANCISCO RAMOS LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) para republicar: ...\"diga o embargado\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068053-4 - JERONIMO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS CONCERNENTES À INTERVENÇÃO CIURURGICA QUE FOI SUBMETIDA A PARTE AUTORA. CONDENO, AINDA, AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -11.400,00 (ONZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). POR FIM, JULGO IMPROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013301-8 - VENUS WORLD COM DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO Ao exeqüente sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001700-8 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDÉBITO, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR R$ -12,61 (D0ZE REAIS E SESSENTA UM CENTAVOS), JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017258-6 - RIO DO OURO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ITAUTEC PHILCO S A GRUPO ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CANCELAR O PROTESTO REALIZADO EM DESFAVOR DO AUTOR. CONDENO, AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ -7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CONSOLIDANDO TODOS OS TERMOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM FLS.51. \r\n\r\nProc. 2007.002.005352-9 - JANAINA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267), Dr(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (RJ-131596)) X C E A MODAS LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONDENO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 3.800,00, (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.018274-3 - CARLOS MARQUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X JOSE MACIEL LUCIANO DE MESQUITA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/01/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.016658-0 - LUIZ AUGUSTO MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007400-4 - EURO NITEROI EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR R$ 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, AFASTANDO A INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E PELO CONSERTO DE APARELHOS. Juros de mora que começarão a correr a partir desta data. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.007525-2 - SIDNEI ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X SECRETARIA SERVICO PUBLICO TRANSPORTE E TRANSITO Sentença:ANTE O EXPOSTO INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO POIS O FEITO NA FORMA DO ART. 267, I, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069588-4 - CELIA RIBEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A DEMANDADA EM INDENIZAR A PARTE AUTORA, POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006340-7 - WALERIA CONDE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS DERIVADOS DOS SAQUES ILEGAIS REALIZADOS, DEVIDAMENTE AUTUALIZADOS. CODENO, AINDA, AO PAGMENTO D AIMPORTÂNCIA DE r$ -3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), A TÍTILO DE DANOS MORAIS, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEPÓSITO DA QUANTIA REERENTE AO EMPRESTIMOS PESSOAIS. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007723-4 - FRANCISCO LAURINDO RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X EDUARDO TADEU CORTEZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072127-5 - ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.no mais designo o dia 15/01/2008, às 14:00 horas, para a realização de Audiência de Instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.002.010653-4 - MARILZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 1.140,00 (UM MIL, CENTO E QUARENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007339-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VIACAO COMETA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nId: 380861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.012828-1 - SHAMIRA ROSSI MACHADO (Adv(s). Dr(a). WOLMEN DE SOUZA BRAGA (RJ-002133C)) X CLAUDIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos e Visitação. Publique-se no D.O. Registre-se. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009899-7 - RODRIGO RUAN SILVA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MELO AGUIAR (CE-008614) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 06/12/07, às 13:30 horas. Expeça-se carta precatória. Intime-se o advogado do réu via Correio. Intime-se a parte autora por Oficial de Justiça. Intimados os presentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.013683-4 - GUILHERME ALVES LOPASSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X FELIPE TAVEIRA LOPASSO Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 29vº e, indefiro o requerimento de fls. 26/27. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070379-0 - TARSILA MEIRELLES GRECA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X JOÃO BATISTA CHAVES GRECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA HORTA (RJ-124450) Decisão:1- O objetivo dos ofícios é esclarecer a possibilidade do réu.2 - Registro por oportuno, que os documentos de fls. 98 e 118 informaram que as comissões foram pagas, diretamente, pelo adquirente.3 - Assim, a fim de descortinar os ganhos do réu, determino que seja oficiada a Patrimóvel e à Rubem Vasconcelos Imóveis, solicitando informações sobre quais transações imobiliárias o réu intermediou nos últimos 12 meses, o valor total da venda e o percentual da comissão devida, ainda que paga diretamente pelo comprador.4 - Conste do ofício que as imobiliárias devem apresentar cópias das respectivas escrituras. 5 - Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para resposta.6 - Autorizo que os ofícios sejam entregues em mãos do advogado da autora.7 - Fls. 158/186 - Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.070791-6 - GABRIEL FELLIPE CONCEICAO SAPIATIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE RODRIGUES SAPIATIBA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos e Visitação. Publique-se no D.O. Registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002782-8 - ALIYAH FELIX ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL SILVA ALBUQUERQUE Despacho:Tendo em vista que foi fixado o valor de meio salário mínimo a titulo de alimentos provisórios às fls. 21 e ante a informação prestada nesta audiência, oficie-se ao 24º Batalhão do Exército, situado no bairro João Paulo, em São Luiz do Maranhão para que efetue os descontos em folha do réu, sendo certo que os valores devem ser depositados na conta bancária da representante legal da menor n° 1003804-9, Agência 2809-6 do Banco Bradesco, sendo conta poupança. No mais, aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.003543-6 - LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ERCULES JOVEM LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Despacho:Fls. 204: Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.006254-3 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ELZA SEBASTIANA BARRETO Decisão:1.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 5 % (cinco por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.2.Oficie-se ao INSS conforme requerido pelo MP às fls. 66, vº.3.No mais, aguarde-se AIJ.5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público.7.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária se for o caso, incidindo o percentual acima fixado inclusive sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.002.010701-0 - CAROLINA SILVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X EDUARDO PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:Fls. 85/89 - Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003171-4 - MARCIA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X ALEXANDRE CASTRO DE MELLO Despacho:1. Realize-se perícia psiquiátrica na pessoa do réu, pois trata-se de direito indisponível.2. Renovo às partes e ao MP apresentarem quesitos no prazo legal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.002.006764-4 - IVAN BREDIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X LIA REGINA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Fls. 72 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.002.000875-8 (13361) - CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-054259), Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137) Intimem-se os interessados para que apresentem as certidões fiscais, negativas e títulos de propriedade . (Portaria nº 01/2002, Art. 3º, inc. XIV) \r\n\r\nProc. 1994.002.002692-6 (30513) - ANDRE LUIZ SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949) Ao autor sobre ofício de fls 42/45. \r\n\r\nProc. 2003.002.021504-0 - CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho: A execução dos alimentos, pelo rito do art. 732 do CPC, deve ser requerida nos autos em que foram fixados os alimentos, na forma do art. 475 - B combinado com o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069092-0 - JOSE ROBERTO TRINDADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação consensual do casal em divórcio, com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001029-4 - RAUL GREENHALGH GARCIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X CILIZIA LOPES MAIA GARCIA Decisão: Suspendo o processo até o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.068363-0 - FERNANDO BRAGANCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X LUCIA BIZZO DE OLIVEIRA MACHADO Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para CONVERTER A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072176-9 - FILOGONIO PEDROSA NETO X PATRICIA POVOAS CORECHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) JUNTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.002.072288-9 - PAULO PEREZ MARTINS X MARIA CARMEN HADDAD MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL 2003.002.000519-7 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.019432-0 - THIAGO FEITOZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X LIZA MINELE MERCES BALTAZAR Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL mantida entre THIAGO FEITOZA FURTADO e LIZA MINELE MERCES BALTAZAR, bem como partilhar os bens imóveis conforme ajustado, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.002.007325-5 - WELLINGTON AFONSO MOREIRA GUERRA X CLAUDIA CAROLINA DE ANDRADE MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777) Decisão:Fls. 69/70: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.070061-2 - FABIANA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984)) X ANDRE FERNANDO ALMEIDA DA SILVA Despacho:1. Designo o dia 29/01/2008, às 13:45 horas, para audiência de Instrução e Julgamento visando a comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intime-se a parte autora para comparecer acompanhada de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.022715-9 - MARCO ANTONIO COUTO ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) YURI KOVALISKI ESPOZEL, Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) À parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.001029-4A - CILIZIA LOPES MAIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336)) X RAUL GREENHALGH GARCIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Decisão:1.Diga a parte excepta, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a exceção (C.P.C. art. 308).2.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021080-9 - ANA BEATRIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Decisão:Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.026103-9 - CAROLINA PINHEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259) Despacho: Regularize-se a representação da exeqüente CAROLINA PINHEIRO DA ROCHA, visto que já completou a maioridade consoante o documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2005.002.026278-3 - ZENILDE DA COSTA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X RONALDO LOUREIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Ao autor a fim de que informe se o acordo está sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.002.004914-7 - GERALDO MEDINA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945)) X GERALDO MEDINA DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016681-4 - YOLANDA ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006), Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125)) X WALDECI PIMENTEL Decisão:1. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento.2. Cite-se, em execução, na forma do art. 733 do C.P.C. - Código de Processo Civil, no endereço fornecido às fls. 33, com cópia da planilha de débito acostada às fls. 36/37.3. Fls. 30 - Indefiro a suspensão da execução, sem prejuízo, venha certidão de nascimento atual da exeqüente.4. Cumpra-se o item 5 da sentença reproduzida às fls. 75 e re-ratificado às fls. 76 nos autos do processo 2004.002.006448-9, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.010255-3 - RAFAELLA FAIGLLER DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)) X SERGIO COUTO MARTINS Aos exequente, após ao Ministério Público sobre certidão de fls. 19. (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. VII) \r\n\r\nProc. 2007.002.068389-6 - CAROLINA PINHEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. III, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.068391-4 - CAROLINA PINHEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, inc. V, do C.P.C. - Código de Processo Civil, pois trata-se de litispendência, ou seja, duplicidade de cobrança em relação aos meses de fevereiro, março e abril de 2007. A execução dos refiridos meses encontra-se nos autos do Proc. nº 2007.002.005211-2. \r\n\r\nProc. 2007.002.068401-3 - CAROLINA PINHEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. III, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005210-0 - CAROLINA PINHEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Determino a emenda da inicial no prazo de 10 (dez) dias, a fim de regularizar o pólo ativo, tendo em vista que a primeira exeqüente já é maior de idade e a segunda é relativamente capaz (proc. 2002.002.010330-2 - fls. 06 e 07).3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005211-2 - CAROLINA PINHEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. III, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.008447-2 - ANA CRISTINA CIUFFO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X PAULO JOSE GONÇALVES MATTOSO Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. III, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.016093-0 - SEBASTIÃO ZAMBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X URSULA PEDROSA ZAMBE E OUTRO Despacho:Foi determinado que os autos aguardassem na secretaria por trinta dias a iniciativa da parte autora. Publique-se no D.O. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.025697-4 - LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)), MARIA VICTORIA RODRIGUES DA SILVA) X MONICA RODRIGUES DA SILVA Decisão:1. Defiro a guarda provisória de MARIA VICTÓRIA RODRIGUES DA SILVA ao primeiro requerente LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.2. Designo A.I.J. para o dia 19/12/07, às 14:30 horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.010305-7 - DANIEL DANTAS FARIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X JAIME ANTONIO FARIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inc. IV, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.068545-5 - ANDERSON SATURINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X CELINA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 12/12/2007 , às 13:45 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.072166-6 - PAULINA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X LEONARDO DA COSTA MAGALHAES JUNTE-SE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.024429-7 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X FABIANA RAMOS GUIMARAES RIBEIRO DA SILVA Decisão:Cumpra o exequente o determinado em fls. 110, em 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.002.002209-0 (30022) - HEWERTON NASCIMENTO MAGALHAES X MARCELO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Ante manifestação do MP de fls. 380, mantenho o indeferimento de fls. 363, item 02, por seus próprios fundamentos.2- Ao autor para que informe o correto endereço para intimação da Sra. Marize, posto que o indicado no ofício de fls. 375, é o mesmo do mandado negativo de fls. 365. \r\n\r\nProc. 2002.002.005145-4 - ALEXANDRE WASHINGTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Aos réus para recolher custas conforme certidão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.066979-4 - CARLOS HENRIQUE FASCIOTTI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233)) X FERNANDA CAMARINHA E OUTROS Sentença:ORDENO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ficando extinto o processo sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. IX, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que a parte autora faleceu (fls. 48) e a causa é considerada intransmissível por disposição legal \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.016982-2 - LEONARDO GALILEU RAMOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:1 - Converto o julgamento em diligência, tendo em vista que, além da moficação de guarda, o autor requereu o cancelamento da pensão alimentícia para o filho.2 - Determino que a parte autora junte aos autos a cópia do acordo do qual pretende a modificação de cláusula, pois trata-se de documento essencial para o deslinde da ação.3 - Junte-se, se for o caso, a anuência do filho PEDRO HENRIQUE com o cancelamento da prestação alimentícia. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.003438-2 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X PAULA CECILIA ARAUJO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:1. Designo o dia 29/01/08, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068174-7 - FABIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ANA CAROLINA RODRIGUES MARTINS Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos. Publique-se no D.O. Registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.069784-4 - ANA CAROLINA PIRES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LILIA CABRAL PIRES As custas de fls 27 foram recolhidas corretamente para a Prestação de Contas, mas se os demais processos também forem para o T.J. deve ser recolhido R$ 8,74 por apenso no campo 38. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.071159-4 - SONIA DA CONCEIÇÃO VIGO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X JOÃO COSTA ANSELMO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2.Designo o dia 23/01/2008 às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.013608-3 - ALEX DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X PAULA CERINO SANTOS ANDRE), VICTORIA CERINO SANTOS ANDRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA PAIVA CERINO (RJ-136958) Decisão:1. Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, bem como o teor do parecer ministerial (fls. 25 e vº), defiro em parte a antecipação da tutela initio litis para regulamentar a visitação temporariamente de acordo com o requerido na inicial, ou seja, aos domingos, das 09:00h às 18:00h, na residência da genitora.2. A visitação ora fixada poderá ser ampliada após a realização do estudo social do caso, o que desde já determino.3.Intimem-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.004015-8 - WILMAR JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220) Sentença:HOMOLOGO o auto lavrado às fls. 38 referente ao feito de exoneração de alimentos (Proc. n.° 2007.002.004015-8) a fim suprir o processo desaparecido, nos termos do art. 1.065, § 1º, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.066664-1 - AMANDA LOURENCO CUNHA X Falecido: ROSELI LOURENCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/04 para autorizar a retificação do registro de óbito de ROSELI LOURENÇO CUNHA conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000164-6 (11923) - GILDA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272), Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram (fls. 245/246). Expeça-se mandado de levantamento das penhoras realizadas. \r\n\r\nProc. 1991.002.001585-5 (27373) - ANDRE LUIZ SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X EDINALVA PORTILHO BORRET ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA (RJ-041036) Ao autor sobre ofício de fls 42/45 \r\n\r\nProc. 2001.002.005691-7 - ISMAEL DIAS DE SEIXAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 105).Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067896-7 - DEBORAH AURORA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714) Despacho:1. Designo o dia 04/12/007, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.002.072156-3 - OSMAN AZEREDO COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) JUNTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.011819-8 - INES HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES GUIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X FABRICIO DA COSTA GUIO (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Intime-se o requerente para juntar cálculo da Inspetoria da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.015520-3 - ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (RJ-115061)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão:Ex positis, acolho em parte os embargos de declaração interpostos para explicitar que: a) as parcelas pagas no período de 22 de maio de 2004 em diante não integram a meação da ex-mulher. Além disso, apesar da alegação de que é o réu quem usufrui do imóvel em sua integralidade, não localizei nos autos qualquer requerimento de fixação de taxa de ocupação (equivalente a aluguel) por uso exclusivo do bem comum por parte de um dos co-proprietários (fls. 303/304 - item A); b) quanto as prestações vincendas do imóvel e demais obrigações propter rem, parece claro que devem ser suportadas pelo varão, já que a meação da ex-mulher sobre este imóvel já se encontra delimitada (fls. 303/304 - item B). A ex-mulher fará jus na partilha, portanto, a metade do valor despendido na obra em questão; c) eventual valorização do bem em razão da reforma e/ou por fatores externos, como por exemplo a construção de mini-shopping nas adjacências, não deve ser considerada. \r\n\r\nProc. 2007.002.009176-2 - EVALDO CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ANA MARIA DUARTE MACHADO DE ASSIS) Decisão:1. Designo o dia 19/12/2007, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público.4. Faculto ao autor acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 381132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.002501-0 - FILIPE CARVALHO CINI (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X MARIA DE LOURDES LOPES CINI (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) DIGAM AS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 134 E SEGUINTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002512-1 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 380826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silaine Marinho Masiero\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.002519-7 (8119) - DOROTY ALVES DA SILVA SEGURA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ANTONIO SANTIAGO SEGURA VILEGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.002.010885-9 - ANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RENATO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VIUG IFF DE MATTOS (RJ-036373) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.068737-1 - CECILIA SANTOS VELIOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X GERSON VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Decisão:Fls. 245. Defiro a devolução de prazo para a autora por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.066640-0 - THAIS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARCELO DE OLIVEIRA LANES Sentença:...Homolgo o acordo para que produza os seus efeitos jurídicos, ficando resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069160-0 - HELDER DA SILVA TOUGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Sentença:HELDER DA SILVA TOUGEIRO e FERNANDA RIOS TOUGEIRO requereram a CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, nos termos do acordo de fls. 53/54. Petição inicial instruída com os documentos de fls.04/17. O Ministério Público se manifestou às fls.55, verso, favoravelmente à procedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. Preenchidos os requisitos legais, provado o decurso do tempo e o cumprimento das obrigações, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 53/54 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Expeça-se Carta de Sentença. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067203-5 - JOSÉ CARLOS MORENO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEREDIR DA SILVA PEREIRA (RJ-051070) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.012545-0 - LEONARDO CAMPOS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X DANIELA DE CARVALHO MEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019381-9 - JONES DA SILVA CHABÚ (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X ALESSANDRA FRANCA MARIA LA GRECA CHABÚ Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, JULGANDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.066069-0 - JOÃO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CLEOMICE DA SILVA PRAXEDES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.026124-9 - PAULO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X GILMA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.065512-6 - ATILA COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges e, assim, decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, estando as partes sob o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016156-9 - VALERIA MAC KNIGT PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Sentença:...homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges e, assim, decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2007.002.018740-6 - FERNANDA CARIELLO GOMES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Sentença:...homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges e, assim, decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher permanecerá usando o nome de casada. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.072409-6 - ANGELA DRUMOND CORNELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar das testemunhas cópias autenticadas de RG e CPF. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065168-6 - ADEMILDE CASSIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, permanecendo o cônjuge virago usando o nome de casada, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.018876-9 - WALDINEA BARBOSA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X GILBERTO CONCEICAO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50, ante à gratuidade de Justiça deferida à parte autora e ao réu, que ora defiro. ... \r\n\r\nap 1Proc. 2007.002.072202-6 - MARCELO GOMES DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X LETICIA MAGALHAES DE LOURENÇO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015736-0 - ROBERTO SARDINHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DO EXECUTADO P/QUE PAGUE O VALOR INDICADO A FLS. 84 A FIM DE EXTINGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.017333-2 (9560) - DOROTY ALVES DA SILVA SEGURA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ANTONIO SANTIAGO SEGURA VILLEGAS (Adv(s). Dr(a). CAIO VALERIO GUIMARAES PESSANHA (RJ-087218) Despacho:O patrono da parte ré, cuja procuração vai às fls. 17, não assinou a petição de acordo. Assim, regularize-se-a para a devida homologação. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007993-2 - IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Sentença:Vistos, etc. Cuidam os autos de execução de prestação alimentícia em que o devedor quitou o débito.Ante à manifestação do MP pela extinção, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em razão do pagamento realizado pelo devedor.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017414-1 - VICTOR BOMFIM FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X SAULO BATISTA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.021283-1 - YAGO MENDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEICAO Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos onde às fls. *72*, o Executado comprovou o pagamento do débito exeqüendo.Às fls. *79*, o Ministério Público opinou favoravelmente a extinção da execução.Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002804-9 - PAULO ERNESTO MOUTA PARENTE (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647)) X LUIS ERNESTO ESPINDOLA PARENTE Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo exequente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.RI. \r\n\r\nProc. 2005.002.013316-7 - ANA CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/manif. do exequente sobre a certidao de fls. 57) \r\n\r\nProc. 2006.002.002065-0 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES X FREDERICO FRACAROLLI NEVES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Execução onde as partes entabularam acordo nos termos de fls. 61/62 e o Ministério Público opinou pela extinção às fls. 68.É O BREVE RELATO. DECIDO.Cuidam os autos de ação de execução, em que o exeqüente obteve por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009947-3 - SEIJI ROCHA WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HÉLIO SHIGUEO WATANABE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/manif. da parte exequente sdobre o acrescido) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072107-0 - MATHEUS MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X VICTOR CABRAL DA ROCHA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.001151-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/manif. do exequente sobre o acrescido) \r\n\r\nProc. 2007.002.006599-4 - JOÃO LUIZ MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOÃO LUIZ MENDES Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada para emendar a exordial, a parte autora quedou-se inerte, indefiro a inicial e declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.002.018117-3 (10682) - WALTER SALDANHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)), GRACIELE CRISTINA SALDANHA ESTRELA, Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DO TUTOR P/QUE PRESTE AS CONTAS DO PERIODO QUE ECERCEU A TUTELA DE GRACIELLE, NA FORMA DO ART. 917, CPC) \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008394-7 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616)) X IVAN ROCHA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes no art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada expressamente pela parte autora, não havendo necessidade de consentimentos outros, já que a relação processual nem chegou a ser completada através da citação do réu, o qual, por conseguinte, não integrou o processo. Sem custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022779-4 - ROSEMERE VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)), ERICA VIEIRA DA SILVA Sentença:....Por ser assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a tutela da menor ÉRICA VIEIRA DA SILVA à requerente ROSEMERE VIEIRA CHAVES, observado, quanto ao exercício da tutela, aos bens da tutelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC..... \r\n\r\nProc. 2007.002.072444-8 - THAIS CALDAS FERRAZ X SERGIO HENRY DE ALMEIDA, JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.067526-5 - FRANCISCA ALVES PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARIA PEREIRA MARTINS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por via de consequência, DECRETO A INTERDIÇÃO ... nomeando o requerente ...seu curador, ficando resolvido o mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067770-5 - ROSIMAR DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por via de consequência, DECRETO A INTERDIÇÃO ... nomeando a requerente ...sua curadora, ficando resolvido o mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072139-1 - ALEXANDER DE MORAES VANCELLOTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JORGE LUIZ DE MORAES VANCELLOTE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar mandado de registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.001967-4 - MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MORETH (RJ-088720)) X ADERCI LOPES DA ROCHA Sentença: .... Isto posto e face aos documentos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ADERCI LOPES.... \r\n\r\nProc. 2007.002.008068-5 - MARY FIGUEIREDO SILVA E OUTRO X ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 141. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.001336-2 - CARLOS ANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA BONIFACIO NUNES), SARAH BONIFACIO NUNES RODRIGUES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO AUTOR SOBRE FLS. 21 E SEGS.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014379-8 - TATIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ANGELA MARIA PAULA DE SOUZA E OUTRO), HELEN SOUZA GUIMARAES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/int. da parte autora p/que esclareça o pedido) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.015845-3 - MARLENE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067489-5 - JORGE LUIZ BARCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X THIAGO LUIZ DAFLON CAMPOS E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos proposta por JORGE LUIS BARCELOS CAMPOS em face de THIAGO LUIZ DAFLON CAMPOS e LETYCIA DAFLON CAMPOS, representados por sua genitora Adriana Elerati Daflon. Petição inicial instruída com documentos de fls.08/53.Regularmente citada, a parte ré compareceu em audiência de conciliação, tendo as partes celebrado acordo a fls.62.O Ministério Público manifestou-se favorável a homologação do acordo a fls.71.É O RELATÓRIO. Passo a decidir.HOMOLOGO O ACORDO de fls. 62 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.066130-8A - PATRICK CHAPETTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X ARACY LAVIOLA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Restauração dos autos da Ação de Alimentos entre as partes devidamente qualificadas nos autos, ante à perda dos originais pelo causídico do autor.Após a devida restauração, estando o processo ainda em sua fase inaugural, requereu o autor a desistência do pedido.Promoção do Ministério Público pela extinção do feito.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação da parte autora expressamente pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017274-9 - ALEXANDRE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X CAMILE MARTINS AFFONSO LIMA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação REVISIONAL DE ALIMENTOS onde os patronos do autor informam o seu falecimento, acostando aos autos cópia de sua certidão de óbito (fls. 68).Manifestação ministerial, fls. 69, opinando pela extinção do feito.Examinados. Decido.Diante do óbito do autor, regularmente comprovado às fls. 68, não se vislumbra o pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, a existência da parte.Não havendo como prosseguir, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.Sem custas. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.011217-9 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Sentença:VISTOS, etc.JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/04 dos bens arrolados por LUIS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA e DANIELLE RODRIGUES NICOLICHE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2. Transitada em julgado, intime-se a Fazenda Estadual, para os fins do disposto no art. 1.031, § 2º do CPC.3. Após, pagas as custas, acaso ainda existentes, expeça-se formal de partilha, ou Carta de Adjudicação, se for o caso, bem como alvarás, se necessário. 4. A seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071633-4 - FRANCISCO RENATO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Sentença:...Isto posto, ausente pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.017254-3 - FLAVIA DE SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago permanecerá usando o nome de casada. Custas ex lege. P.R.I.Transitada em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019318-2 - NOEMIA HENRIQUE SILVA BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Sentença:...homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges e, assim, decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. ... \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.067924-6 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Separação Consensual, onde as partes decidiram retomar o relacionamento, conforme noticiam fls. 24, estando os autos paralisados há mais de trinta dias. Intimadas a darem prosseguimento ao feito, os autores não se manifestaram. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.072333-0 - DANIELLY FURTADO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RODRIGO FURTADO ALVES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.002.072441-2 - MARCELLO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-103056)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE CARVALHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para:1) juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas.2) juntar declaração de hipossuficiência.3) indicar o nome que usará após a separação. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.068128-0 - WANIA POMPEU BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERO BAPTISTA DE AZEVEDO (RJ-065595) Decisão:Ante a certidão de fls. 33, deixo de conhecer dos Embargos Declaratórios opostos às fls. 31/32 por faltar-lhe condição esencial de admissibilidade, qual seja a tempestividade de sua oposição, nos termos do artigo 536 do Còdigo de Processo Civil.Initme-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.002254-4 (6607) - ANA MARIA VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/manif. da parte exequente sobre o acrescido) \r\n\r\nProc. 2005.002.013120-1 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DO EXEQUENTE P/QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2007.002.012608-9 - VIKTOR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X WLADIMIR DA COSTA SANTOS Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 24.2- Defere-se a gratuidade.3 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos, na hipótese de existência de vínculo empregatício e 50 % (cinquenta por cento) do salário-mínimo na ausência de vínculo empregatício;4 - Designo o dia 21/01/2008 às 11:00 horas para audiência no Juizado Informal.5 - Cite-se.6 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.018921-0 - LUANA MACIEL FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X PAULO OTTO FONSECA DA SILVA Decisão:Redesigno audiência no Juizado Informal para o dia 23/01/2008, às 10:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019668-7 - MARIANA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO ACORDO REALIZADO NO PROC. 07/7429-0 \r\n\r\nProc. 2007.002.070332-9 - BERNARDO DE SOUZA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X JULIANO DA SILVA ANTUNES Despacho:Redesigno audiência no Juizado Informal para o dia 23/01/2008, às 10:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071760-2 - JOAO PEDRO ESCOBAR SERANTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X SERGIO PAULO REGINO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 21/01/2008 às 10:30 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.071762-6 - KHATTLEN PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X WALLACE PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 30% (trinta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 21/01/2008 às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.071861-8 - IVI SERMUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LEONARDO PINTO SANTOS E OUTRO Decisão:Emende a autora a inicial, na forma do artigo 282, quanto ao pedido, uma vez que requer a condenação somente do 2º réu, não se manifestando quanto ao 1º réu, bem como manifeste-se quanto aos alimentos provisionais. \r\n\r\nProc. 2007.002.072105-8 - CAIO PATRICIO GARCIA CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X GILZA MARIA ROCHA NOBRE Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - O pedido de fixação de alimentos provisórios será apreciado após a contestação.3 - Designo o dia 23/01/2008 às 10:45 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. a ré ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora; \r\n\r\nProc. 2007.002.072520-9 - MATHEUS NERI LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X GILBERTO OLIVEIRA LIMA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.009236-3 - LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES (RJ-097167)) X MARIA FERNANDA DAMASCENO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada para pagar as custas do Formal e das autenticações. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.067514-0 - GISELLE GUERREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X RONALD DO COUTO PORTO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR P/PROVIDENCIAR XEROX DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.002.072565-9 - CRESCIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X KARINA SILVA DE SOUZA DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.015845-3 - RODRIGO ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO TRCT DO ALIMENTANTE) \r\n\r\nProc. 2005.002.026689-2 - REBECCA ROLI GURGEL FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RICARDO CESAR ARAUJO GURGEL DA FROTA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ...DIGAM AS PARTES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000787-8 - SAULLO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (AO AUTOR SOBRE FLS. 27) \r\n\r\nProc. 2007.002.005334-7 - RACHEL CANELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE RUY ESTREKKA CANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Sentença:RACHEL CANELA devidamente qualificada nos autos propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de JORGE RUY ESTREKKA CANELLA, pelo rito do art. 733 do CPC.A Exequente, a fls. 41vº, reconheceu a quitação do débito.O Ministério Público, a fls. 42, opinou favoravelmente a extinção da execução.É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de ação de execução, em que a Exequente deu quitação ao crédito exeqüendo, não havendo mais utilidade no prosseguimento do feito.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC, em razão do pagamento do crédito exeqüendo.Sem custas.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006530-1 - EDMILSON SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.007059-0 - KAYKY ARAUJO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X PAULO FERNANDO LEMOS DE MENDONÇA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte re sobre fls 35/36 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071614-0 - DIUZETE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X RONALDO FERREIRA LEMOS Decisão:Esclareça o autor fls. 48-49, uma vez que o pleito não se coaduna com o rito da execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.006531-3 - MILTON GUANABARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X DENISE PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979) Despacho:Defiro as provas requeridas, bem como a prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de até 20 dias antes da data marcada para a realização da audiência.Designo AIJ para o dia 13/03/2008, às 13:10 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.017376-6A - MILENA DA CUNHA LOURENÇO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X DOMINGOS SAVIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO IMPUGNADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.071798-5 - MARLY BARBOSA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X MARIANGELA FRAZAO Decisão:Emende a inicial na forma do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.002.021109-1 - CICERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X DANIEL PEREIRA LOPES Decisão:O processo encontra-se findo. Não há o que prover. Deve o pleito de fls. 66, formulado em nova ação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.066812-1 - MARCO AURELIO TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X LIS MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648) Despacho:Petição 200704130811 - Adeque-se o pedido aos termos do artigo que o fundamenta. Se pleiteado pelo artigo 733 do CPC, excluam-se os meses de maio a julho de 2007, eis que em desacordo com a Súmula 309 do STJ, ou venha o pedido nso moldes do artigo 475-J do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017376-6 - DOMINGOS SAVIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X MILENA DA CUNHA LOURENÇO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066984-0 - FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X MARCIA VALERIA DE SOUZA FERREIRA), AMANDA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067027-0 - MARIANA BRIOLA LEMOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DA COSTA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho:Designo o dia 13/03/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Sem prejuízo, especifiquem provas de forma justificada. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.072066-2 - ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X ALETHEA PINTO DANIEL Despacho:1) Venham os documentos necessários para a comprovação da alegada hipossuficiência jurídica do autor.2) Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.005003-1 - DELTON DE SOUZA SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X RODOLFO DOS SANTOS GARCIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Designo o dia 11/03/2008, às 13:50 horas para a realização de AIJ. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao \"Parquet\". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.071894-1 - NEBORA MARINHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Aos requerentes sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009154-9 - IVONE FELIX SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA ROCHA PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE (RJ-112309) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 13:30 hs. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.009299-5 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada expressamente pela parte requerente, inexistindo óbice à homologação do presente, pois desnecessária a concordância do réu que revelaria abuso de direito, até mesmo quando considerada a ausência de justificativa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071728-6 - PAULO CESAR DUTRA LYRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008)) X CAIO BESSA LYRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/01/2008 . às 10:45 hs para audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019652-9 - WANDERLEY ANTONIO LASCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARLI APARECIDA DE GRAVA Despacho:Ao autor sobre inércia da demandada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.021473-8 - ROBERTO TOURINHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORGES (RJ-043982) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA ATENDER Á FDAZENDA ESTADUAL, ENCAMINHANDO OS AUTOS À INSPETORIA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.005305-9 - MARCOS ANTÔNIO BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:Petição 200703982245 - Adeque-se ao novel artigo 475-J do CPC. Esclareça a requerente qual o período cobrado, vez que menciona débito existente desde julho de 2007 no corpo da petição, acostando, entretanto, planilha de débito referente aos meses de outubro a dezembro de 2006. Int-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.071802-3 - RODRIGO GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X TATIANA LORENZON MATOSO LIMA Decisão:Venha a declaração de lapso temporal, conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072628-7 - FERNANDA DAFLON RODRIGUES VECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X FREDERICO RAFAEL VECCHI) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para indicar o nome que usará após a separação. \r\n\r\nId: 380830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.007907-0 - MARIA VITORIA MARINHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA RODRIGUES PACHECO PEREIRA (RJ-031410), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) À parte interessada para fornecer novas cópias para a expedição do formal, pois as fornecidas encontram-se encadernadas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015099-2 - ANNA CAROLINA AMOEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ALESSANDRA BARROS AMOEDO CARDOSO Recolham-se as custas faltantes (conforme certidão de fls. 76, parte final), devendo a GRERJ ser preenchida: campo 37:R$ 12,24; campo 42:R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 600225174-9; campo 47:R$ 0,61; campo 35: conta 567300124-3; campo 48:R$ 0,61 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.005784-3 - SIMONE VIANNA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ALEXSANDER OLIVEIRA MACHADO À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 119/120 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.018359-0 - RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X DJULIA BIZZO BOTELHO A parte Autora para fornecer copia da inicial a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.000580-6 - YURI BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) Decisão:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da presente, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.018735-2 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X JULIA JANEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) ..à parte autora sobre ofício de fls.47. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006533-2 - MARCELA ROMANAZZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X MARCELO VALVERDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Recolham-se as custas referentes a carta precatória expedida as fls. 150, bem como as referentes a intimação por via postal (fls. 494), devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma : no campo nº 10: APCJ; campo n. 24: conta n. 0711-2; campo n. 36: R$ 1,74; no campo nº 37: R$ 10,49; campo n. 12: Porte de Remessa e Retorno; campo n. 26: 0301-2; campo nº 38: R$ 4,37; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: conta nº 0723-7; campo nº 39: R$ 1,74; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: conta nº 0707-0; campo nº 40: R$ 19,24; campo nº 41: 37,58; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 600202696-8; campo 43: R$ 8,72; campo nº 32: repetir o n. da conta do campo 31; campo 45: R$ 1,74 campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ). \r\n\r\nProc. 2005.002.015470-5 - LEONARDO EL AMME SOUZA E SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCOFANO D PEIXTO (RJ-132353)) X ROBINSON DE MIRANDA DA CUNHA Despacho:Diante da inércia do autor, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.017752-3 - JULIA CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X ERALDO SILVA DE CARVALHO Despacho:À exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.067021-8 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.012594-2 - PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X ALTINO GONZAGA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:Ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016157-0 - GABRIEL VIEIRA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ALESSANDRO DO AMOR DIVINO MEIRELES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069535-7 - THAMIRYS FERNANDA VALLADAO RECABARREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X HECTOR JOSE CONCHA RECABARREN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071133-8 - GIULIANO MATTOS DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X GLAUCIO DE NORONHA MARIA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 12/02/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.071716-0 - HANS HERBERT LAUBMEYER FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X STELA REGINA GARRIDO Despacho:Complementadas as custas judiciais conforme certidão de fls. 07, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009447-2 - ROSA MARIA SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ARMANDO CESAR FALCAO BORGES E OUTROS ...a parte autora sobre certidões negativas de fls. 205v. e 206v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.005315-3 - PAULO CESAR CLASS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.017324-9 - GELSO PECLAT PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 15,62; campo 41: R$ 24,36; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,21, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,21. \r\n\r\nProc. 2007.002.018040-0 - LEILA DE OLIVEIRA QUINTANILHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001505-0 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X JOEL PIMENTEL DE CARVALHO Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.004079-1 - ANTONIA AVILA NUNES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOSE JUACIR NUNES Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012736-7 - HELENA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JORGE MENDES MOREIRA Despacho:Recolha-se as custas em 05 (cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.070241-6 - CRISTIANE BRAVO JANEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 11/01/2008, às 14:45 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.069677-5 - LEONARDO EL AMME SOUZA E SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387), Dr(a). MANUELA CAETANO SANTANA MELO (RJ-133994)) X ROBINSON DE MIRANDA DA CUNHA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.002.069918-1 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMILSON NUCE DE SOUZA Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 2ª Vara de Família desta Comarca, onde foi constituído o título executivo.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.016070-8 - ADAUTO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X SANDRA REGINA HAINFELLNER (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.006343-2 - EMILI VITOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) MARIA LUCIA APARECIDA VITOR Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.073369-1 - JUREMA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X MARLY DE SOUZA MELLO Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 60 (sessenta) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.017053-4 - MARIA RITA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X MARIA LOPES DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006439-4 - GIOVANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ANDERSON AGUINALDO DA ROCHA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao segundo réu réu.2)À autora sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066631-0 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), THIAGO SIQUEIRA MARTINS), SAMUEL SIQUEIRA MARTINS Despacho:Aguarde-se a audiência já redesignada a pedido dos alimentandos, até porque já há alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.002.069887-5 - ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X PALOMA DANIEL PONTES Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.Designo o dia 22/01/2008, às 14:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 15:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.005202-1 - PAULO SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X DOMINIQUE DA SILVA), JOAO VICTOR DA SILVA LIMA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012664-8 - DARIO ALEXANDRE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)), VITOR MONTEIRO COSTA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2)Certifique-se quanto ao cumprimento da parte final da determinação de fls. 69. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066471-3 - MARIA DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302)) X HELIO BALBINOTI ROCHA (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974), Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2)À autora sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.025165-7 - LEONARDO ASSAD LOMONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Despacho:Aos requerentes sobre certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.002.071830-8 - MARGARETH DE FARIA COTTA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1)Emende-se a inicial atribuindo-se valor aos bens a serem partilhados , retificando-se o valor à causa.2)Na oportunidade, informem os cônjuges se dispensam alimentos entre si. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.071057-7 - MARIA LUCIA LOMBA MACHADO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X WILMAR SANTANA DOS PASSOS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 11/01/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071062-0 - FABIANA MARTINS RIBEIRO LAGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CARLOS ALBERTO COSTA LAGO Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071753-5 - GILMAR CALVAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-063798)) X EDINEISE BENICIO MELO PACHECO) Decisão:Defiro a gratuidade.Informe o cônjuge varão se a mulher permanecerá usando o nome de casada.Sem prejuízo, designo o dia 16/01/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC... \r\n\r\nId: 380862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "381141": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.002.015583-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X LEONARDO VINICIUS DA SILVA RODRIGUES Despacho: Considerando que as alegações preliminares do Acusado já se encontram juntadas às fls. 86/90, designo o dia 15 (quinze) de janeiro de 2008, às 14:30h, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.017027-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)) X VIRGINIA LIDIA DE LIMA VALVERDES E OUTROS DESPACHO DE FLS. 213 : \" À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 311, § 1º do Cp - Adulterar Nº de Chassi de Veículo Automotor No Exercício da Função Pública \r\n\r\nProc. 2006.002.071767-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.002.026899-2 - F.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDEVALDO JOSE DE LIMA (SP-183835), Dr(a). JOSE EURIPEDES AFONSO DE FREITAS (SP-181307B) FICA DESIGNADO O DIA 05/12/2007, ÀS 14 30 HS, PARA CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071434-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO PAULO QUINTANILHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ausente o acusado JOÃO PAULO QUINTANILHA JARDIM, apesar de regularmente requisitado, tendo em vista o informado pela autoridade custodiante. Presente o Dr. Marcus Henrique Niebus Steele, Defensor Público da Vara, nomeado para o ato. Presente a testemunha VANESSA CRISTINA DOS SANTOS. Tendo em vista a não apresentação do acusado, fica redesignado o dia 12 (doze) de dezembro de 2007, às 13:45 horas. Requisite-se o acusado. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.072132-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187)) X ANTONIO DE SOUZA ISMAEL E OUTROS Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 05 (cinco) de dezembro de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nProc. 10587/1983 CERTIDÃO: Certifico e dou fé que em pesquisa no livro Tombo deste cartório, foi verificado que o processo em referência foi encaminhado à VEC em 31/10/1983 para fins de execução.DESPACHO: \"ENCAMINHE-SE, NA FORMA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA, DANDO-SE CIÊNCIA AO REQUERIMENTO.\"Petição encaminhada à VEP, através de ofício nº 137/2007, nesta data \r\n\r\nId: 381141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.007423-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO VALENCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2006.002.004674-2 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072201-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA FILHO, MARCUS VINICIUS LIMA DOS SANTOS, RONALDO BERG DA SILVA BARROS Decisão:Designo o dia 11/12/07, às 14:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.072353-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DE ALMEIDA BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 15/01/2008, às 13:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.072451-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRA FREIRE CARDOSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Decisão:Designo o dia 08/01/08, às 13:40 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 380857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miguel Angelo Coelho Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.068411-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.012418-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOISE DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061) Despacho: R.H. Defiro o pedido de adiamento, considerando o primeiro fundamento. Redesigno data para o interrogatório em 22 (vinte e dois) de janeiro de 2008, às 13:50h. I-se. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.002.020106-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SELMA TEREZINHA VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA (RJ-059461) Despacho: Designo o dia 12 (doze) de fevereiro de 2008, às 14:30h, para realização do Sumário de Acusação. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.002.009314-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOANES BARBOSA DA SILVA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). ACYR DE PAULA LOBO (RJ-001794) 2) À Defesa dos Acusados Joanes e Robson para apresentar suas razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2004.002.008335-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418) Despacho: Defiro o requerimento defensivo, redesignando o dia 12 (doze) de fevereiro de 2008, às 14:00h, para realização do Sumário de Acusação. Providencie o cartório todos os expedientes necessários à sua realização. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.015876-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO FELIX SAYAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) A DEFESA DOS REUS EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.068772-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (RJ-116122) A DEFESA DO REU SOBRE FLS. 150/151 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3X C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.009385-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AHLLAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA E OUTROS A DEFESA DE RODRIGO EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.072557-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO PEREIRA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão: 1) Designo o dia 14 (quatorze) de janeiro de 2008, às 14:20 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se as FACs e as certidões de antecedentes criminais na Comarca. N-se. 2) Presentes os requisitos legais, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA ao autor do fato Marcos Antônio Pereira Saturnino, independentemente do pagamento de fiança, com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP. Lavre-se o competente termo e expeça-se alvará de soltura, devendo o mesmo ser cientificado da data designada acima, no momento de seu cumprimento. 3) Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004435-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X CARLOS WANDERSON DE CARVALHO E OUTRO A DEFESA DO REU MAX WILLIAM NA FORMA DO AART 410 DO CP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071446-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 11 (onze) de dezembro de 2007, às 13:50h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.008469-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Sentença:\"(...) Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, declarando a prática da infração tipificada no art. 14 da Lei nº 10.826/03, mas, uma vez positivada a situação do art. 26, caput, do mesmo Diploma Legal, absolver Cláudio do Nascimento Araújo, qualificado, com fulcro no art. 386, inc. V, do CPP, sujeitando-o, contudo, à Medida de Segurança, em face da sua periculosidade. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.002.021993-4 - MINISTERIO PUBLICO X MAURIO ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) A DEFSA SOBRE FLS. 194 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.002.004653-0 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO JOSE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009) Considerando que o acusado Sebastião José Neves da Silva cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 120, consoante termos de comparecimento de fls. 12/14 do apenso e certidão cartorária de fls. 122; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 122, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 235 - Bigamia \r\n\r\nProc. 2004.002.010290-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO AUGUSTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Sentença: Considerando o teor da certidão de óbito de fls. 196 e a promoção do Ministério Público de fls. 197, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Antônio Augusto Francisco, em face da ocorrência de sua morte, com fulcro nos arts. 107, inc. I, do CP, c/c art. 61 do CPP. P. R. I.. Cumpra-se. Sem custas. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.002.014463-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMULO MARQUES SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho: Designo o dia 12 (doze) de fevereiro de 2008, às 15:30h, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 380859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.812.017594-5 - Cynthia Maria Soares Metelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Laier Klug - OAB RJ146675). X Sérgio Mauro Pacheco da Silva e outro. Tendo em vista a informação do Correio de fls. 39 e 40, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.015152-7 - Maria Alice Carvalho Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X Viviane da Soledade Torres. Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.007870-7 - Sebastião Romolo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Bianca Menezes Fernandes - OAB RJ149169E). X Macedo Imoveis Soc. Civil LTDA e outros. Apresente o exeqüente nova planilha de cálculo com atenção para o fato de que a correção é feita pelo índice de correção monetária do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2002.812.004531-5 - Bianca de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize de Abreu Magalhaes Silva - OAB RJ103936). X Roma Automoveis e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Becerra Urtiaga - OAB RJ092492, Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Traga a autora, em 5 dias, a planilha, conforme já determinado no despacho de fls. 216, sob pena de considerar quitado o débito. \r\n\r\nProc. 2002.812.020998-1 - Angela Maria da Conceição Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.004658-9 - Grossi e Soares Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 41,20, em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.812.006859-7 - Shierley Mello Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Apresenta a parte autora nova planilha de débito que esteja de acordo acórdão de fls. 90 que estabeleceu multa de R$ 30,00 a contar apenas de 30 dias após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.812.023915-0 - Cibele Quintanilha Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E, Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Marcelo Alvares Zuppani - OAB RJ122045, Durval Jose Vieira - OAB RJ014168, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.024898-8 - Maria de Fatima Serra Jogaib Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Calvert Machado - OAB RJ149103E, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X Hospital da Irmandade de Sao Joao Batista de Macae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341, Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ109730). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.003638-0 - Claudio dos Santos Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155, Maria Heloisa da Costa Pascoto - OAB RJ002808). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Para correta apreciação do requeriemnto da parte autora, manifeste-se a parte ré, em 15 dias, sobre a petição de fls. 198/199, valendo o silêncio como aceitação dos fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.812.006903-8 - Claudia de Moura Pereira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.812.008484-2 - Camila Fernandes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Thiago Boiato Pinto - OAB RJ144272E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.010932-2 - Daniel Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.005032-9 - Ivan de Castro Chaves. X Cordeiro Bila Ltda-me. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.008049-8 - Nilza de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.008264-1 - Teresa Cristina Figueiredo Pereira da Silva. X Asb S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.014761-1 - Vinicius Santana Chaboudt. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.016601-0 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Fls. 160 - Indefiro, por envolver terceiros estranhos ao feito. Diligencie para localização de outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.812.010486-9 - Luciano Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Hpcom-soluçoes Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015837-4 - Sandra Maria Santos Ferlich Sa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016866-5 - Rodrigo Ennes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Manifeste-se o autor quanto à quitação, expedindo-se mandado de pagamento em caso positivo. Sem caso negativo, diga o que pretende, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.021366-0 - Claudeci Moura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Banco Itau Itaucard Itaucred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). 1) Os presentes embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão da sentença, que não esclareceu se a condenação se referia a ambos os réus ou a apenas um deles. Razão assiste à embargante, já que, efetivamente, a parte dispositiva da sentença faz menção somente à parte ré, não especificando se a condenação diz respeito aos dois reclamados ou somente a um deles. Assim, RECEBO OS DECLARATÓRIOS E OS ACOLHO, para que determinar que passe a constar da parte dispositiva da sentença de fls. 153/155 o seguinte: \"...para condenar a parte ré, solidariamente, a pagar à parte autora verba compensatória pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais)...\" No mais, mantenho a r. sentença tal qual lançada. 2) Sem prejuízo, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023897-7 - Abagraf Grafica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Tim Celullar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se com o depósito dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, dÊ-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, diga o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.812.000168-2 - Rodolfo Cardoso Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000845-7 - Maria Emilia Magno Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Certifique-se a tempestividade das contra- razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003108-0 - Priscila dos Santos Bittencourt. X da Vinti Móveis e Decorações LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.003988-0 - Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Samsung Eletronica da Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004103-5 - Evelyn Barbosa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Laboratorio Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004238-6 - Luiza Rodrigues Ugenio. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005206-9 - Luis Fernando Mello da Silveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, diante da petição de fls.61,inti-me a parte autora para dizer se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005793-6 - Marcos Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995, Nylson dos Santos Junior - OAB RJ123851). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Traga o autor a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006032-7 - Lucimar Silva dos Reis. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.812.006414-0 - Elaine Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Auto Onibus Brasilia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219, Juliana Abath França - OAB RJ116268). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006720-6 - Vinicius Paiva Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Paiva Galhardo - OAB RJ141343). X Tim Nordeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007076-0 - Zaida Castro e Silva de Oliveira. X Loja Florense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvanete Pereira da Silva - OAB RJ100987). Diga a ré, em 48 horas, sobre o alegado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.007272-0 - Eneci Jose Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre guia de fls. 33, bem como sobre os extratos de fls. 35/38. \r\n\r\nProc. 2007.812.007771-6 - Claudete do Amparo Borges. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008386-8 - Marcelo Perdigão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013477-3 - Ezequiel Thuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Banco Real Abn -amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Viviane Martins - OAB RJ139393). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 50, por se tratar de valor incontroverso. 2 - Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 750,00, em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.013711-7 - Valquiria Nunes Maracajá Porto. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014440-7 - Francisco Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Itaucard-visa S/A. Apresente o autor nova planilha do débito, atentando-se para o fato de a cópia da fatura de fls. 35 não comprova o descumprimento da sentença, pois a mesma prevê um prazo de 15 dias para que não haja a cobrança, tendo ocorrida a intimação da ré em 28/09/07 e que não há incidência de correção monetária porque a mesma é anual. \r\n\r\nProc. 2007.812.015816-9 - Maria Auxiliadora Mello Queiroz. X Taii-itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017328-6 - Tania Leão Matoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Cia. VIVO S.A. (Rio). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.812.018040-0 - Idenilsa Soares Carlos. X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \" Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/02/2008 às 15:40 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018738-8 - Maria Vanderleia Ferreira Lucas. X Credicard S/A. DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019172-0 - Marli de Moraes Alves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019365-0 - Yvone de Andrade Souza. X Oi Tnl Pcs S/A. DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025408-0 - Anamaria Milagres Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Banco Abn Amro Real S. A.. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.007814-1 - Otubal Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156, Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X Alessandra Rodrigues dos Santos. De ordem: Ao autor sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.016519-0 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737, Edemir da Silva Cunha - OAB RJ119742). X Leila Pereira Nascimento. Apresente o exeqüente nova planilha de débito, conforme despachos de fls. 84 e 87, atentando-se para o índice de correção monetária do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2004.812.005998-7 - Geraldo Ayupe Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Mauri Alves Lopes e outros. Defiro a substituição por cópias, no prazo de 5 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006922-7 - Gabriel Pinheiro Bassalo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). X Flavio Moura Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). Face ao certificado às fls. 43vº, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.024301-0 - Claudemir Vieira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Ana Angelica Miranda Maia Novo. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 08/01/2008, às 14:20h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.008307-5 - Sérgio Victor Leutwiler Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416, Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X André Ferreira Ronconi. Informe o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.004062-7 - Sandro Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Wws - Icaraí - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2002.812.008600-7 - Sandra Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Pram Alimentos e Bebidas LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.011385-2 - Luis Cláudio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Renata Souza Santos Dias da Cruz - OAB RJ067791). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.812.001147-4 - Marcia Welmowicki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Machado Garcia Justo - OAB RJ058711, Vanessa Chermont Nunes Lazaretnich - OAB RJ123066E). X Mpm (empresa de Entrega de Malotes). Apresente a parte autora nova planilha de débito, atentando-se para o fato que a citação ocorreu em 19/05/2006, conforme fls. 41, devendo ser utilizado o índice de correção monetária do TJERJ do ano de 2006 para a correção do valor. \r\n\r\nProc. 2004.812.008493-3 - Flavio Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Colégio Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Indique o exequente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.006979-0 - Fabiano dos Santos Brecha. X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 79 e 100 em favor da parte autora. 2 - Intime-se a parte ré para que pague o valor restante devido à parte autora (R$ 2.750,00) e à Defensoria Pública (R$ 550,00), em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.812.009031-5 - Maria Neuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.009270-1 - Patricia Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207). X Siemens LTDA. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.019985-4 - Claudio Henrique Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290, Joyce Abreu de Lira - OAB RJ157964E). X Império da Banha Auto Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.020262-2 - Joicelene do Carmo Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Tnl Pcs S/A -oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.002596-9 - Bruno dos Santos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Edmilson Martins de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005253-5 - Leonardo Almendra Honorato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Raquel Maria de Biscaro Prezotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Chiaradia Christofari - OAB SP117761). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.010408-0 - Vanessa Chermont Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468, Vanessa Chermont Nunes Lazaretnich - OAB RJ123066E). X Centro Policlinico de Niteroi. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012144-2 - Juliana Villela Donzeles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Perez de Barros - OAB RJ123860). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). 1 - Comprove a parte autora o descumprimento do item 4 da sentença apresentando as cobranças efetuadas. 2 - Cumpra a ré o item 3 da sentença, em 10 dias, sob pena de perda do aparelho em favor da parte autora. 3 - Apresente a parte autora planilha detalhada do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.812.015959-7 - Priscila Trazzi Perim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.812.018622-9 - Jocimere Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Evangelista de Azevedo - OAB RJ145374). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1 - Tendo em vista o não cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de entregar o aparelho celular ao autor, converto a mesma em perdas e danos no valor de R$ 800,00, conforme decisão de fls. 59. 2 - Traga a parte autora planilha de cálculo do valor devido para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.021878-4 - Critiano Pietro de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X Henrique Mangeon Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Sant'Anna - OAB RJ113834, Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). Procedidas as formalidades de praxe e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000402-6 - Thais Henrici da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da solicitação de penhora \"on line\" em conta específica, conforme fls: 61 e da resposta negativa, reitero a solicitação da penhora \" on line', conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.001623-5 - Neusa Maria de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento de R$ 104,00, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.003090-6 - Célio Saquarine Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003554-0 - William Cardia Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Nando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004536-3 - Karina Lamblet Schuenck Ramos. X Lojas Americanas S/A. DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005117-0 - Cassia Maris de Oliveira Dumpel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.812.005143-0 - Carlos Augusto Valdetaro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Apresente a parte autora nova planilha de débito, atentando-se para o fato de que a correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça é de variação anual. \r\n\r\nProc. 2007.812.005393-1 - Priscilla Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005626-9 - Bianca Andréa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Compra Certa Brastemp - Multibras S/A Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.812.006549-0 - Silvana Pimentel Turon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Ferreira de Azevedo - OAB RJ025586). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Os embargos declaratórios de fls. 70/75 foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006777-2 - Jose Carlos Helena Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 33, por tratar-se de valor incontroverso. 2 - Apresente a parte autora planilha de débito do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.812.006857-0 - Hallison Luiz Liberato Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Universidade Estácio de Sá. Diga a parte autora sobre a petição da ré de fls.78/80 e se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.007468-5 - Neuza Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Net - Televisão S/A - Niteroi e outro. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.007790-0 - Michele Cristina Silva. X Condominio do Edificio Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.812.007948-8 - Luis Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ004326). X VIVO - S.A. De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.812.007987-7 - Ricardo Alvim Bretas. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008877-5 - Maria Candida Garcia Ferreira Catharina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Oi Telerj Celular S/A. De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.812.009231-6 - Mauriza Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009375-8 - Luiz Carlos Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047, Virgínia Rocha Bomfim - OAB RJ142725, Rodrigo Simão Mezher - OAB RJ140491). X Concessionária da Ponte Rio-niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009652-8 - Mario Causer Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010988-2 - Heitor Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011260-1 - Rafael Rodrigues Rezende Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.812.017690-1 - Frederico Armond Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Armond Borges - OAB RJ138639). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se a AIJ já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018568-9 - Anderson Aiúde Paixao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Banco Itau Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a AIJ já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019174-4 - Tania Maria Barros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019222-0 - Amélia Cristina Feichas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211). X TIM CELULAR S/A (Rio). DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO- NITERÓI-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019436-8 - Renato Vivas David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Defiro a inclusão requerida às fls. 37, devendo o Cartório adotar as providências de praxe, no tocante à expedição de ofício ao distribuidor e anotações necessárias. Designo AIJ para o dia 24/01/08, às 10:20h. Cite-se o segundo réu e intimem-se todos para o ato por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021585-2 - Daniele Dionizio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Redesigno a AIJ para o dia 14/12/2007, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022506-7 - Cátia Maria Faria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Núbia Araújo Teixeira - OAB RJ133971). X Condominio do Edificio Richemond e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Antonio Fernando de Andrade Wanderley - OAB RJ038392). De ordem: \" ....A data correta da Audiência de Instrução e Julgamento é dia \r\n\r\nProc. 2007.812.022555-9 - Hamilton dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya dos Reis Santos - OAB RJ126727). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). De ordem: \" Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/08 às 09:20 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025323-3 - Marcos Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025398-1 - Mariza Augusta Bittencourt Calazans Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Souza Felix Bartholo - OAB RJ108131). X Tva - Sistemas de Televisão S/A. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025574-6 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Itaúcard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Apresente a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência para aferição da competência deste Juízo e supra a irregularidade de representação apresentado a procuração. Após, voltem conclusos para apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.016602-9 - Alexandra Sousa Fontenele Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Siqueira Martins - OAB RJ114094, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Francisco Alves Moura. Ao exeqüente sobre fls. 90. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.005310-7 - João Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X Import Cell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.006877-2 - Maria Elizabeth Gonçalves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Antonio Augusto Rodrigues Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nId: 380796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.029100-6 - Roberto Licastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238). X Emilson Magalhaes. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.011578-0 - Luiz Antonio Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Designo audiência especial a ser presidida por Juiz Togado para o dia 05.12.07, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.008761-0 - Eletro Mem Consertos e Peças LTDA - Me. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.003440-5 - Nilo Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Editoras Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme requerido; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017241-3 - Geraldo Luiz Araujo. X Ponto Frio - Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.005868-0 - Shirley Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cristiane Silva de Souza - OAB RJ145189E). X Insetfone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Pitrez Alves Faria - OAB RJ051424). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.006592-1 - Nilson Joaquim Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Manhães Pontes Seabra - OAB RJ051429). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). ACOLHO a desistência do autor em relação à primeira ré e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, no que concerne à segunda ré.\r\n\r\nProc. 2007.812.009378-3 - Aledio Oliveira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Cruz - OAB RJ138930). X Computraining do Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009879-3 - Marcia Szenberg. X Shangri-lá Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.812.010567-0 - Cyntia Cunha de Almeida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.812.014602-7 - Valeria Menezes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Ferreira Daa Silva - OAB RJ146184). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.014884-0 - Paulo José Teixeira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Cristina Thurler Benedito - OAB RJ129040). X Pwr 2005 Informática LTDA e outros. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.015747-5 - Fernando Garcia. X Itaúcard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para (1) declarar nulo todo o débito decorrente do contrato número 29002-000751128420000 firmado entre as partes; (2) condenar solidariamente as rés a retirarem em 24 (vinte e quatro) horas o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SERASA/SPC), sob pena de multa diária de R$ 50,00; (3) condenar solidariamente as rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.019662-6 - Felipe de Araujo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Pinheiro - OAB RJ094467). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré a instalar em 24 (vinte e quatro) horas uma linha telefônica em nome do autor na Rua Ferdinando Ognibeni s/no, quadra 214, Lote 078, Maravista, Niterói, RJ, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) condenar a parte ré a se abster de negativar o nome do autor por débito anterior a esta data, sob pena de multa de R$ 500,00 por casa inclusão indevida; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 13.9.1 oriundo do IX Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 39/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.022781-7 - Rita Valéria de Oliveira da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a cancelar o débito do cartão de crédito da autora a partir de 3 de julho de 2007, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) incidindo no prazo máximo de um mês... \r\n\r\nProc. 2007.812.025344-0 - Denise Maria Antunes Cordeiro. X Microllok Hair System LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/12/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.000139-4 - Mônica Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.007000-8 - Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.009226-2 - Evandro Piraciaba Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X Multiportal Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, no que concerne ao pedido do item \"a\" de fls. 07, o que faço nos termos do art. 267, VI do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.009255-9 - Luis Guilherme de Oliveira dos Santos. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 27, tornando-a definitiva; (2) declarar a inexistência de débito imputável ao autor em relação às prestações de fls. 20/22 referentes ao contrato de compra e venda informado em inicial; (3) condenar solidariamente as rés, a título de indenização por danos morais, ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.009363-1 - Roberta Motta Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.009394-1 - Mauricio Joaquim de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009421-0 - Fabricio da Costa Alhadas Cavalcanti. X Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 13.9.1 oriundo do IX Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 39/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.009424-6 - Rosemary Marques Perereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivelto Rodrigues Cyrilo - OAB RJ117017). X Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009426-0 - Jose Antonio Riseto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar nulo todo o débito referente à multa imposta ao autor em decorrência da irregularidade versada nos autos; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 1.170,00 (mil, cento e setenta reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (3) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.010605-4 - Kathia Santana Morel Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X Centro Educacional Pontes de Mendonça LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora na forma do artigo 269, I do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido contraposto, na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.812.013048-2 - Teresinha Moreira Vianna. X Sendas Distribuidra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, no valor de R$ 386,89 (trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos) ...(2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 700,00 (setecentos reais)...JOANA CHEIBUB FIGUEIREDO JUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2007.812.013048-2 - Teresinha Moreira Vianna. X Sendas Distribuidra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.014404-3 - Joel Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/05/08 às 10:40 horas, conforme marcação no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.812.015845-5 - Wilson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X FININVEST/SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.018525-2 - Maria Rosa Branco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) à autora...(2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.812.019473-3 - Wilson Pereira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a nulidade da dívida arbitrada em virtude da lavratura do TOI, desconstituindo a multa de R$ 317,29, aplicando-se à ré multa de R$ 200,00 por cada cobrança emitida referente ao TOI em questão, e condenar a ré na devolução, em dobro, da quantia de R$ 323,41 paga pelo autor (fls. 20), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde a data do desembolso, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 269 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.020096-4 - Luica Maria Sampaio Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Costa - OAB RJ079152). X Itaucard- Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nId: 380616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.008967-6 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Joao de Deus Moreira Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). Diga o exequente se pretende adjudicar ou alienar o bem penhorado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.016391-4 - Guilherme Barbosa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PRAZO DE 05 DIAS NADA REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.000133-5 - Vera Lucia da Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Expeça-se novo Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000603-5 - Wendel Agra das Chagas. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001411-1 - Luíza Helena Oliveira do Espirito Santo e outro. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Diga a parte autora se a obrigação de fazer restou devidamente cumprida, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.008752-7 - Carlos Frederico Siqueira de Azevedo. X Universo Online S/A - Divisão Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013321-5 - Michelle Couto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Vivo - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Braga - OAB RJ150872E, Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.018315-2 - Claudio Lyrio da Cunha. X Tap - Transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019171-9 - Rosa Maria Antoniassi. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.019184-7 - Paulo Cesar de Carvalho Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X TIM CELULAR S/A (Rio). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019269-4 - Beatriz Lima de Mattos Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lima de Mattos Sarmento - OAB RJ145353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA:\r\n\r\n1) Condenar a parte ré a abster-se de efetuar novos cortes ou cobranças à autora referentes ao parcelamento realizado por terceira pessoa, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada co \r\n\r\nProc. 2007.812.019493-9 - Dulcineu Angelito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Magalhães Barcellos - OAB RJ068390). X Banco Parana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Complemente-se a certidão de fls. 43. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019559-2 - Jose Mauricio Novaes do Prado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Oi Tnl Pcs S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023073-7 - Marco Antonio da Silva Antelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Sul Financeira S/A. Defiro pelo prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.016485-4 - Luiz Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946, José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre a parte autora e o 2º réu Banco Real e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao 2º réu, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado e transferido para conta judicial de fls. 167 em favor da parte ré. Certifique o cartório se houve manifestação da parte impugnada com relação ao despacho de fls. 171.\r\n\r\nProc. 2006.812.023374-8 - Eliana Spindola Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Imob Rio 2000 Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). Fls. 86: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024553-2 - Hugo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Motel Fiesta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Cristiane de Paulo Silva - OAB RJ135412). Cite-se o 4º réu Firmino no endereço fornecido, intimando-se para a audiência designada. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.812.027051-4 - Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626, Rodrigo Penna Barbosa - OAB RJ162858E). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Mara Silvia Ribeiro Aurore - OAB RJ157091E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007554-9 - Leila Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.96, expeça-se 2 mandados, na forma da petição de fls.98. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.011129-3 - Marcia Sudano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Viaçao Madureira Candelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista a satisfação do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 58 e 59 EM FAVOR DA PARTE AUTORA, ainda, com relação ao depósito de fls. 52, expeça-se mandado de pagamento somente no valor de R$ 313,20 em favor da parte autora e o restante em favor da parte ré, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012786-0 - Edméa Aparecida Machado de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Aparecida de Mattos - OAB RJ071773). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebert Cleiton Machado Dezerto - OAB RJ142521E, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 51 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017592-1 - Sebastiana Tavares de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Drausio Rodrigues Lourenco - OAB RJ004561). X Curso de Idiomas Power LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017631-1 - Conceição Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Vanessa Aristides da Silva de Oliveira - OAB RJ142520E). Fls. 197: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.005381-5 - Maria Antonia Gomes Bazzano. X Concessionaria The Best - Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018293-7 - Ronaldo de Oliveira Crispino. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.018314-0 - Gabriela Carrara. X Colchoes Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.018672-4 - Jose Luiz Peçanha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Telemar S/A. Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019935-4 - Carla Santos do Amaral Baptista Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Cartao Unicard Financeira de Credito S/A - Banco Unibanco - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.007872-0 - Francisco Veras Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Desyree de Souza Girao Monteiro - OAB RJ140319E). X Drogaria Farmarink LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252, Alex Arruda Camara Campos - OAB RJ147295E). Diga o exequente se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.020335-7 - Jose Antonio Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Francisco Jose Nascimento da Silva e outro. Indefiro, não sendo cabível expedição de ofícios em sede de Juizados para tal fim, cabendo á parte diligenciar neste sentido. Assim, cumpra-se fls. 18, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021042-8 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Centro Educacional Vargas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 25/01/08 as 15:20 horas conforme determinação de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.812.023685-5 - Cemer - Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Athanasio Mpalantinos Neto. Deixo de recer os embargos diante de sua intempestividade, conforme se depreende da certidão de fls. 34/v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.002121-6 - Maria da Conceição da Silva Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Jarinho Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramessés Reis Lacerda - OAB RJ102594, Gilberto das Chagas Castro - OAB RJ037867, João Carlos Ribeiro da Costa - OAB RJ005406, Júlio César Gomes Ribeiro da Costa - OAB RJ108483). À parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.002781-4 - Jose Donato Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tairone de Frias Barbosa - OAB RJ129914E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Miranda de Frias - OAB RJ070605, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023015-2 - Carlos Antonio Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Corrêa - OAB RJ031553, Jair Nascimento Corrêa - OAB RJ133879). X Grafite Sociedade Civil Educacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). 1- Intime-se a 2ª ré para que regularize sua representação processual; 2- Fls. 131/137: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.812.025936-1 - Josias Francisco Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2006.812.026712-6 - Marcelo Delfino Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Gbv Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026890-8 - Benedicta Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Condominio do Edificio Almirante Tamandaré e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Alves de Souza - OAB RJ115557). Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2006.812.027881-1 - Thiago Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). X Aline Célia de Oliveira Lioni. Diga a parte ré sobre a contra proposta de acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006865-0 - Maria de Fatima de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008813-1 - Celia Maria Abunahman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). X Varejao dos Remedios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.008873-8 - Vania Lucia Barreiros Rua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 57 em favor do exequente e a quantia depositada às fls. 60 em favor da EXECUTADA, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010983-3 - Bruno Brito Quintanilha. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 39 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nDou por levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018432-6 - Walace Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019435-6 - Erotides Ricardo de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Financeira Abn Amro Real e Banco. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019535-0 - Marinalva Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020223-7 - Alexandre Coutinho Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022081-1 - Rivalda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Ge Capital S/A e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/12/2007 às 14:40 \r\n\r\nProc. 2007.812.024214-4 - Selma Rangel Dutra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Banco Real - Abn Amro. Foi remarcada a audiência de conciliação para o dia 19/12/2007 às 14:40 \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.005776-6 - Oswaldo Capacia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Marcos Benicio de Almeida Alonso. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.022301-9 - Marenilda Schuindt Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814, Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Camila dos Santos Gripp e outro. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.023707-0 - Freitas e Bonifacio Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Aline Cristina de Souza. Esclareça a parte autora os documentos juntados às fls. 20/26, tendo em vista serem de pessoa jurídica diversa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.812.019459-9 - Déboracris Benetti Chrisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Sarno dos Santos - OAB RJ146660). X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022608-4 - Liliam Fontes Valentim. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Figueredo Rodrigues - OAB RJ093175). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025657-0 - Selmo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Telemar S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.006356-0 - Sylvia Marielle Santos Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Jose de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). 1- Diante da certidão de fls. 62/v, deixo de receber o recurso, declarando sua deserção; 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011868-8 - Marly Esteves Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Banco ABN Amro Real S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021627-3 - Alocama - Locação de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Medcler - Auditoria,consultoria e Serviços Med. LTDA. Defiro prazo de quinze dias para a parte autora juntar aos autos o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.016187-3 - Marco José Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.021350-4 - Mara Regina Gaspar Brazil. X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alexandre Baldaque Guimarães - OAB RJ010249, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fls. 125: Indefiro por não ser parte no processo. Cumpra-se fls. 124, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.001768-7 - Raimundo Tardin Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 106/107: Diga o autor no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027970-0 - Sheyla Rodrigues Peres. X Tnl Pcs/sa - Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Não consta dos autos em momento algum deferimento de gratuidade de justiça. Assim, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.002672-1 - Adriana de Oliveira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002978-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Claro Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). À parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008304-2 - Marina Vieira de Araujo Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Jose Ernesto de Lemos Chagas - OAB SP006764). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009169-5 - Luciana Rocha Muniz Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010045-3 - Carlos Alberto Milhomens Briggs Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Francisca de Faria - OAB RJ143515). X Calçados Itapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011299-6 - Rodrigo Narciso Ribeiro Teles. X Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Silva da Fonseca - OAB RJ094037). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012907-8 - Marco Antonio Vicente Tristao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013257-0 - Ana Lucia Cruvello D'Avila Reis Figueiredo. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind.. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015507-7 - Antonia Sandra Leitao Borges de Oliveira. X Centro Educacional Oficina do Saber e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Macedo Oliveira - OAB RJ142253, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.015700-1 - Cafe e Bar Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.015850-9 - Laurindo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016005-0 - Paulo Miguel Lage Velasco. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016211-2 - Márcia Cristina Coutinho Sodré. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815, Andréa Viana - OAB RJ135734). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019220-7 - Domingos Vicente de Castro. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.019987-1 - Jean Carlos Balbino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.020038-1 - Henrique Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wombeles Matozinho Curis - OAB RJ028974). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020237-7 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Aymoré Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). 1)Tendo em vista o erro material no despacho de fls. 63v, torno sem efeito o mesmo; 2)Tendo em vista que houve aditamento da inicial em audiência, revogo o primeiro despacho de fls.63v, mantenho a condenação em danos materiais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.012788-0 - Claudete da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339). X Condominio Solar Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361, Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Rafaele da Silva Nunes - OAB RJ145957E). Venha planilha do débito que entende devido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.000612-4 - Antonio Carlos Martins Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Buriche Coutinho Custodio - OAB RJ136445). X Brikel- Comércio e Informática LTDA (borgtec) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). 1. Revogo o despacho supra, 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.013599-4 - Jânio Carlos Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017210-3 - Lourival Batista de Moura. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.027310-2 - Maria Nazare Pessoa Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320, Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Expeça-se o Mandado de Pagamento do valor de fls. 70 em favor do exequente. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009293-6 - Valeria Maria Conti Vanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rocha Moreira Leite - OAB RJ139166, Márcio Vinicius de Almeida Oliveira - OAB RJ156910E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010114-7 - Maria Helena Rodrigues Navas Zamora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Móveis Bentec LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Brito Peixoto - OAB RJ018341). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010139-1 - Zilda Hamer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011135-9 - Danielle Pinheiro da Silveira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013090-1 - Geraldo Albino da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Albino da Luz - OAB RJ031078). X Maria Elena de Sousa. Indefiro gratuidade de justiça à parte autora por não se tratar de pessoa juridicamente pobre. Intime-se para recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013651-4 - Marcello Segurasse Resinente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X Gradiente Eletronica S/A - Philco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013813-4 - Alex Waghabi Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013884-5 - Assis Marques de Oliveira. X Financeira Americanas Itaú S/A. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014066-9 - Roberta da Silva Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gonçalves Santos - OAB RJ090410). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Dantas - OAB RJ142220, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alexandre Zanazi de Moraes Ferro - OAB RJ137077). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014124-8 - Camila Tinoco da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Reis Fagundes Pereira - OAB RJ144007). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014302-6 - Luis Rogerio Carneiro de Lacerda. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015705-0 - Rita Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016171-5 - Haianny da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016451-0 - Luis Claudio Antunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016675-0 - Lívia Vital de Oliveira Paragó. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016737-7 - Alexandre Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Localiza Rent A Car S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016857-6 - Agueda Mesquita Steinberger. X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016872-2 - Adriana de Oliveira Mussalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luci dos Santos - OAB SP176998). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017508-8 - Marcilia Godoy dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Lincon Teixeira de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017671-8 - Maria de Fatima Travassos do Carmo. X Philips da Amazonia Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erb Travassos Filho - OAB RJ142900, Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018027-8 - Renê Martins Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018307-3 - Rafaello Barcelos D Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Luiz Braz Com. M/sp. O art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. Assi, defiro prazo improrrogável de cinco dias para cumprimento pela parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018393-0 - Daniele Dionizio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019206-2 - Rosimara da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X CEG. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021816-6 - Rodrigo Lindenberg dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Hdi - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023357-0 - Nilo Farinhas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Carlos Alberto Carlos Gonçalves. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024920-5 - Juliana Mello Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Rocha Ambrozini - OAB RJ123330). X Barkana de Icaraí Bar e Lanchonete Ltda.. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025334-8 - Fabio Conceiçao de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Banco Real. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025339-7 - Mario Luiz Henrique de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025355-5 - Norma Fraga de Oliveira Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alzimé de Araujo Cunha - OAB RJ028858). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025664-7 - Thomélia de Olivaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Olivaes Victoria - OAB RJ136857). X Leopoldo Silveira Froes da Cruz. 1) Indefiro, por ora, o deferimento da tutela; 2) Antecipo a AC para o dia 18/12/07, às 13horas. Cite-se por OJA a parte ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.009310-2 - Nicolas Archilia Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 380745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.002843-7 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARTORELLI E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora para determinar que os herdeiros de José Martorelli outorguem a João de Oliveira a escritura definitiva de compra e venda do lote de terreno situado na Rua Quartorze, n.º 10, quadra 22 do Loteamento Maravista, Itaipu, nesta Cidade, no prazo de 30 dias, sob pena de, não o fazendo, valer a presente sentença como manifestação de vontade para tanto. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000198-7 - DALILA CODEÇO GUIMARÃES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Fl. 43: defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001791-7 - REINALDO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). AURORA PALERMO FERRAZ DE FARIAS (RJ-142175E)) X YEDDA GÉRIN BARROS Despacho:Cumpra-se fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.212.002367-0 - Inventariante: KALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA X SERGIO RUBINI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365), Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000863-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS LEMOS DE ALMEIDA \"Aos interessados sobre os ofícios.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002895-4 - ROSINEIVA AMELIA RODRIGUES FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ANA CLÁUDIA BARBALHO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.212.003463-2 - IRLEY JOSÉ SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X UNIMED SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.001989-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X JOÃO CARLOS BITTENCOURT PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Sentença:(...) Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicialmente formulado. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto, e condeno o condomínio-autor a pagar ao réu R$ 1.189,48, em dobro, a teor do disposto no artigo 940 do Código Civil. Condeno o autor, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar o réu nas penas da litigância de má-fé por não vislumbrar quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003151-7 - RENATA AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.003600-0 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ ROBERTO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Esclareça o réu a necessidade do depoimento pessoal do representante legal do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.212.003632-1 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WILSON SAVINO Decisão:Redesigno o dia 21/01/08, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso, autorizado o OJA a cumprir a diligência fora do horário legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003638-2 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CLÁUDIO SÉRGIO PINTO COSTA Decisão:Designo o dia 21/01/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.003683-7 - MANOEL PEREIRA NINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO REAL S/A. Decisão:Fl. 43: recebo como emenda à inicial. Designo o dia 08/01/08, às 17:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002094-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FERNANDO BRITO DOS SANTOS Despacho:Redesigno o dia 08/01/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Oficie-se ao juízo deprecado, via FAX, em aditamento a precatória, comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.212.004104-3 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAÚJO FILHO Decisão:Designo o dia 08/01/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001189-0 - CLÁUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pretende a autora a declaração da ilicitude da cobrança referente ao documento de fls. 16, alegando que, há alguns anos, vem questionando junto à ré, a variação dos valores cobrados pelo consumo mensal. Trata-se de relação de consumo, havendo verossimilhança das alegações iniciais, de acordo com os documentos acostados com a inicial, e hipossuficiência técnica e financeira da parte autora, motivo pelo qual inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90. E, em observância ao principio da ampla defesa, renovo a parte ré a oportunidade de especificação de provas, em especial, aquela que seja capaz de demonstrar a licitude e correção dos valores cobrados no documento de fls. 16. Prazo de 5 dias. Sem prejuízo, a parte ré deverá, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004078-4 - IMPAR IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MIGUEL DIAS DA ROCHA), Fiador: SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO Ao autor para cumprimento da parte final da sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.212.004096-8 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X BISMARCK BARRETO FARIA Despacho:Intime-se a parte para recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001459-0 - WILSON MITRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X RODRIGO VILLAR GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:Esclareça o primeiro executado. Não havendo manifestação em 48 horas, desentranhe-se, devolvendo-as a seu subscritor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000203-7 - PINHEIRO SPEED CAR SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X ALCIMAR BRITO DA SILVA Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a execução por desistência do exeqüente, defiro o desentranhamento, devendo ser os títulos substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000585-3 - ELIZABETH PACHECO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) confirmar a decisão de fls. 35/36, limitando, contudo, a multa diária fixada ao prazo de 60 dias a contar da data da intimação (fl. 38 v.º); 2) declarar a inexistência do débito referente ao serviço de internet no período de março a junho de 2005, determinando que a ré se abstenha de cobrar esta dívida, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento; 3) condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), monetariamente corrigida a partir da data desta sentença e acrescida de juros legais a partir da citação, a título de reparação pelo dano moral sofrido; 4) condenar a ré a disponibilizar a autora, no prazo de 30 dias, o serviço de televisão a cabo ou comunicá-la, em igual prazo, a impossibilidade de fazê-lo, hipótese em que a obrigação de fazer poderá ser convertida em perdas e danos, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta dete \r\n\r\nProc. 2007.212.003003-3 - JOSÉ RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:A preliminar de incompetência do juízo deve ser afastada desde já, eis que a causa de pedir está fundada em direito de imagem do autor, e não na relação trabalhista outrora existente entre as partes. Intime-se a parte ré para, em 5 dias, qualificar a testemunha arrolada e bem assim esclarecer a necessidade da produção da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.003331-9 - RENATO SAROLDI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X EDITORA GLOBO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que o contrato foi firmado em janeiro de 2007, para apreciação do pedido de antecipação de tutela, esclareça o autor se os descontos vêm sendo efetuados em seu cartão de crédito. Designo o dia 21/01/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004156-0 - JULEMES SOCORRO DA COSTA ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO REAL ( AGÊNCIA 0396) Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC, e bem assim para comprovar sua legitimidade para propositura desta demanda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.004175-4 - JANAÍNA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X COLÉGIO ALQUIMIA ORGANIZAÇÕES DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004129-8 - LEANDRO PEREIRA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIAÇÃO PENDOTIBA Despacho:Venham as afirmações de pobreza na forma do artigo 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.212.004133-0 - ORLANDO CLÁUDIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X SABEMI SEGURADORA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos dos autores e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001929-1 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PACHECO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450)) X MARCO AURÉLIO PEDROSO CORRÊA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.003283-0 - Inventariante: LILIA MARIA DIAS RORIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ DA CRUZ LOPES (RJ-137433)) X AFFONSO LUIZ ERMIDA RORIS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.003135-9 - MARIA HELENA CAMPOS DE ALMEIDA X LANDOALDO BOGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) \"Aos interessados para recolhimento no campo 30 na conta certa a saber nº 350103124-3 ou 603002449-8 \". \r\n\r\nProc. 2007.212.003704-0 - TÂNIA LIGIA CAVALCANTE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUSA CARRILHO (RJ-136096)) X MARCUS VINICIUS DE ARAÚJO MOURA Despacho:Fl. 18: defiro a dilação do prazo por 30 dias. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001579-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PEÇAS SANTANA DE ITAIPÚ LTDA E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes dos contratos de abertura de crédito e empréstimo \"Giro Fácil\", cujas planilhas encontram-se às fls. 06/16, no valor de R$ 10.692,56 (dez mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinqüenta e seis centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária desde a ata da propositura da ação, na forma da lei nº 6899/81, e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000154-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) \"Intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000131-6 - CONCOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X RGR COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Sentença:Estando as partes devidamente representadas nos autos, HOMOLOGO O ACORDO entre elas celebrado e acostado às fls. 164 e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III cumulado com o artigo 598, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado da presente e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002925-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVEIRA AMAT (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Fls. 30/48 - Ao Autor sobre fls. 171/173. \r\n\r\nProc. 2007.212.000604-3 - SANDRA REGINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001610-3 - FERA DE PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a decisão de fl. 35, condenando o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito em razão dos débitos referentes às linhas móveis de n.º 9647-8161, 9647-8208 e 9647-8420, limitando, contudo, a multa diária fixada ao prazo de 60 dias, a partir desta data. Condeno-o, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação desta sentença até o efetivo pagamento. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001611-5 - ROSÂNGELA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÀGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.003652-7 - PATRICIA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Esclareça a parte ré, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.212.003653-9 - PATRICIA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareça a parte ré, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.212.003759-3 - ELIZABETH SMARRITO MONTELEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A Decisão:Dos documentos anexados aos autos, infere-se que a autora possui renda mensal superior a R$ 4.000,00, não podendo ser considerada hipossuficiente, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça. Intime-se-a parte para recolher as custas e a taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.003800-7 - ALDAIR DIAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. E OUTRO Decisão:(...) Há provas nos autos da relação de consumo mantida entre o autor e a ré, bem como do pagamento, na data do vencimento, da fatura que supostamente gerou a interrupção do serviço de telefonia pela ré. Verossímeis, portanto, as alegações iniciais. Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a TELEMAR restabeleça o serviço de telefonia fixa na residência do autor, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, provando que o fez, sob pena de incidir multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Designo o dia 08/01/08, às 16:40 horas, para audiência de conciliação (...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002945-6 - FLORINDA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: 1) confirmar a decisão de fl. 20, fixando multa de R$ 500,00 para cada desconto efetuado referente aos contratos de n.° 500634910-3 e 500201987-4; 2) condenar o réu a devolver à autora todas as parcelas descontadas a este título a partir do mês de outubro de 2006, incluindo-se os descontos procedidos no curso do processo, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir de cada desconto; 3) condená-lo a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. Condeno-o, por fim, ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.212.003604-7 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.003023-9 - ELISABETH SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Trata-se de ação de Prestação de Contas proposta por Elisabeth Sousa da Silva em face de Banco Finasa S/A. Intimada para promover o correto recolhimento das custas (fls. 64), a requerente quedou-se inerte, consoante certificado às fl. 65, razão pela qual, com fundamento no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004077-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMBIEN IND. COM. E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:(...) Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.004167-5 - JOSÉ WILSON BASTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-135937)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS E OUTRO Decisão:Considerando que o autor possui quantia em dinheiro superior a R$ 40.000,00, este não pode ser considerado hipossuficiente, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas processuais e a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001527-1 - MILTON BASTOS DYNA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Decisão:(...) Não assiste razão à impugnante. Apesar de não ter constado expressamente a obrigação da ré em desocupar a área de 184 m2 incluída no contrato de locação, é certo que a eficácia da sentença, ou seja, a utilização pelo autor da nova área locada, pela qual, inclusive, houve majoração do aluguel, só se dará após a efetiva desocupação pela ré da referida área, estando, portando, implícita a obrigação de fazer. Frise-se, contudo, que a multa diária tem prazo inicial a contar de 12.03.2007, ou seja, cinco dias a partir da data da juntada do mandado de intimação (fls. 105 v.º). Sendo assim, rejeito a impugnação de fls. 112/115.Condeno a impugnante nas custas da impugnação, a teor do disposto no artigo 20, § 1º do CPC, suspensa, contudo, sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003361-5 - LÚCIA MARIA MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002033-7 - MÁRIO TRAJANO NEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Venha a prova documental superveniente em 10 dias, dando-se vista à parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003288-1 - JORGE DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X HALINA CAMPOS MONTEIRO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fl. 26, juntando-se nos autos a que se refere. Intime-se a parte autora para emenda à inicial, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003103-5 - ALEXANDRE RODRIGUES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X LUIS ALEXANDRE JAELE (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, verifico a imprescindibilidade da prova pericial médica, apesar de não especificada pelas partes, para o convencimento do Juízo acerca da incapacidade do autor, se parcial ou total, se temporária ou permanente, motivo pelo qual, excepcionalmente, converto o julgamento em diligência e, com base no art. 130, do CPC, determino a realização da prova técnica. Para tanto, Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) solicitando a indicação de perito contábil, nos termos que dispõe a Resolução n.º 20/2006, do E. Conselho da Magistratura. Intimem-se as partes para elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o ilustre perito indicado, para dizer se aceita o encargo e arbitrar seus honorários, ciente de que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de Justiça. Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.000991-0 - CARLOS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X UNICARD-UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Diante da impossibilidade de produção da prova pericial, reconsidero a decisão de fl. 135. Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90 e, em observância ao princípio da ampla defesa, renovo ao réu a possibilidade de especificação de provas. Prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000551-8 - LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ITAÚ S/A PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia contábil o Dr. João Bosco Quadros Barros, telefones 2610-1848 / 2611-5674. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Prazo comum de 10 dias. Feito, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pelo autor. Apresentada a proposta, digam as partes em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004078-6 - DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:(...) Assim, não há, ao menos em princípio, como manter o autor na posse do referido automóvel nem como obrigar o réu a abster-se de incluir seu nome em cadastro de restrição ao crédito se o próprio admite o débito, razão pela qual indefiro a liminar pretendida. Designo o dia 08/01/08, às 16:20 horas, para audiência de conciliação (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.004204-7 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.) Despacho:Esclareça o autor se o feito cumula pedido revisional com consignatório. Em caso positivo, emende-se a inicial. Em caso negativo, esclareça o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista o que requer seja julgado ao final.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 381134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003349-6 - JOSIMAR DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X ROTA BRASIL AUTOMÓVEIS Decisão:Considerando a inércia do autor em emendar a inicial, na forma do art. 276, do CPC, determino a perda pelo autor do direito de requerer a produção de prova testemunhal e pericial.Designo o dia 14/01/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000916-0 - RENATO RAMOS VILELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:1 - A presente lide tem por objeto a declaração de nulidade da assembléia que fixou a cota condominial, proporcionalmente ao valor das despesas e o número de condôminos adimplentes, bem como para compelir o réu ao pagamento do passivo, utilizando-se o fundo de reserva.Às fls. 121/124, a parte autora pleiteia a suspensão da realização da assembleia, convocada pela Administração do condomínio para o dia 28/11/2007, a qual tem por objeto a aprovação das contas, eleição de síndico e conselho fiscal, bem como a fixação cota-extra para plano de segurança. Por tais razões, verifica-se inexistir correlação com o pleito de fls. 121/124 e a causa de pedir desta demanda, razão pela qual indefiro. 2 - Comprove a parte autora a legitimidade ativa dos requerentes, acostando-se aos autos documento descrito na peça de réplica (boleto de cobrança em nome dos autores). Prazo de 05 dias. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e volte conclusos. Int. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.003278-9 - MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE VALENCA DA SILVA (RJ-147348)) X PEDRO SIMÃO FILHO Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 31/36. 2 - Cuida-se de ação de arbitramento de aluguel, c/c repetição de indébito, cujo o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos. Pretende o autor comprovar o alegado mediante a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do réu, testemunhal, pericial e documental. Nos termos da alínea \"d\" do inciso I do art. 275 do CPC, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício. Assim, defiro ao requerente o prazo de 10 dias para regularizar e emendar à inicial, sob pena de indeferimento, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001808-9 - Inventariante: ÂNGELA MARIA ARAÚJO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X WANYR DA COSTA ARAÚJO E OUTRO Decisão:Considerando que o Espólio possui bens de valores elevados,conforme fls. 05/06, indefiro o pedido de pagamento das custas ao final. Assim, venham as custas, bem como o cumprimento integral da decisão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.212.003818-2 -, Inventariante: TELMA MIRANDA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE BOUCHARDET FELLOWS BERNARDES (RJ-076720)) MARCO AURELIO LUCCHETTI À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.212.001010-1 - Inventariante: MARIA SÍRICA FEITEN MÔNICA DENISE FEITEN BECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X IDO LUIZ FEITEN À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001604-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.001774-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE HEITOR SOARES SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, a fim de recolher as custas referentes à expedidção de ofício na conta: 0711-2, no valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ ou retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.003014-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO PEREIRA Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.212.003150-3A - MARCOS JOSE PIAZZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Litisconsorte: GILSON FREIRE, Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONCALVES E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 50,72 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para diligência do O.J.A. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002000-0 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SÁVIO DE BITTENCOURT FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 83, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Saliente-se que o credor não está obrigado a receber o seu crédito por partes. Art. 314 do Código Civil. 2 - Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifica-se que não houve bloqueio de valores, em razão da insuficiência de fundos, conforme documento que segue. Assim, manifeste-se o exequente, requerendo o que for de direito. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002196-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RENATO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:O executado foi devidamente intimado e não pagou o valor objeto da execução, razão pela qual aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Considerando o requerimento de fls. 182, expeça-se nova guia para depósito judicial. O depósito deverá vir aos autos no prazo de 05 dias, sob pena de se prosseguir com a execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003450-6 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X NELSON GOMES SAMPAIO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelas partes. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003634-5 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANNE FREITAS MANGELLI Despacho:Redesigno o dia 21/01/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-seno endereço indicado às fls. 43 e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003634-5 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANNE FREITAS MANGELLI Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à renovação da diligência do O.J.A. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.003805-6 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CAROLINA VASCONCELOS DE CASTRO ALVES Despacho:Designo o dia 14/01/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003915-2 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LIONIZA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002164-0 - ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) (Republicação)1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004107-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X FERNANDO BARCELLOS ROSA Despacho:Recolha a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 43,86, conforme certidão de fls. 65. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003995-4 - MANUELLA GAMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Regularize o réu o instrumento processual de fls. 20/31, devendo ser subscrita pelo advogado. Prazo de 10 dias, sob pana de inadmissibilidade. O prazo corre em cartório, ante a audiência de conciliação designada por este Juízo. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000820-7 - CÉLIO ROBERTO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que os fiadores não integram o pólo passivo, uma vez que o autor requereu, na petição inicial, apenas as suas intimações, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 98. Assim, a fim de dar prosseguimento ao feito, em razão do princípio da econômia processual, defiro ao autor o prazo de 10 dias para emendar a inicial, sob pena de indeferimento e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001282-1 - PEDRO SIMÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SELLES RODRIGUES (RJ-110434), Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Decisão:1 - Desapensem-se os autos da ação indenizatória c/c arbitramento de aluguel e repetição de indébito, processo nº 2007.212.003278-9, eis que já houve prolação de sentença acerca do pedido de despejo. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 227/234 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002806-3 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Ao autor sobre a impugnação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001852-3 - GLABRO RICARDO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JOSÉ ANTÔNIO MARTINS TELES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002183-4 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X AVENIDA PIRATININGA ÓTICA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000934-9 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X BEL CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Despacho:Esclareça o exequente se insiste na penhora da renda diária da empresa executada ou se tem interesse no bloqueio on-line via Bacen-jud, posto que para realização da penhora requerida deverá ser nomeado administrador nos termos dos art. 655-A e 677 do CPC, acarretando-se morosidade ao processo de execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001479-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JENNEFER DAMASCENO FRAGA Decisão:Considerando a decisão de fls. 23 e o certificado pelo cartório às fls. 25, promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on-line, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.212.000734-5 - CT SCAN CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:1 - Apensem-se aos autos nº 2006.212.000784-7. 2 - Cumpra-se o V. Acórdão.3 - Lavre-se termo de reserva de bens e junte-se ao processo de inventário, fazendo, constar, inclusive, na capa daqueles autos. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.001236-3A - RODOLFO ORNELLAS RABELLO X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Defiro JG. Recebo a impugnação. Indefiro o efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001462-0 - ANDRÉA AUGUSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AZEVEDO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela autora, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, bem como na oitiva das testemunhas arroladas a ser realizada em AIJ oportunamente designada. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, nomeando Perito Jose Carlos Chacon que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes indicação de Assistentes e formulação de quesitos. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se-o para realização da perícia, no prazo de 30 dias.Após, dê-se vista às partes sobre o laudo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002198-4 - JAMES BACKER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003246-7 - LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo o dia 21/01/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003351-4 - ELEONDINA CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...rejeito a preliminar...indefiro o pedido de decreto de revelia da parte ré...No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado...indefiro a inversão do ônus da prova...indefiro a produção de prova testemunhal...defiro o depoimento pessoal da parte autora...e documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até a audiência, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas da intimação, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.212.003351-4 - ELEONDINA CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à intimação para que a parte Autora preste depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.212.004120-1 - IVAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X VIVO S/A. Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000466-2 - MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Diga o exequente se dá quitação com o depósito de fls. 309. \r\n\r\nProc. 2005.212.000556-3 - JORGE DIÓGENES BASCOPÉ MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao réu, a fim de recolher R$ 3,49, na conta 0711 (A.P.C.J.), mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.212.000560-5 - CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID PAVAO BARCELLOS (SP-094498)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Despacho:Ao credor para indicar bens passíveis de penhora e apresentar planilha na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001794-4 - REGINALDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X ROGÉRIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003400-0 - CONDOMÍNIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica o vencido intimado, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001732-6 - MARLI FIAUX MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X STATUS MOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) (Republicação) Manifeste-se o autor sobre as contestações, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001190-3 - Inventariante: ALBERTO SODRÉ FILHO X DINAH VIANNA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002370-1 - SIMONE VIANA COSTA X LEANDRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) À inventariante sobre à cota da Fazenda Estadual de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.212.003584-3 - Inventariante: RENATE MANN SANTOS X RENATO FADEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:Cadastre-se a subscritora da peça de fls. 42 para tão somente requerer o que entende devido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001328-0 - Inventariante: HELENA MARIA FARIAS CORRÊA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X SYLVIO CORREA E OUTRO À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 77. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001246-6 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X LUCIANA LOPES CEREJA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003024-9 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X SANDRO ROBERTO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.003021-5 - ELISABETH SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO DIBENS S/A. Sentença:Devidamente intimada, fls. 63, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 62 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004102-0 - AGENOR CLAUDINO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X EDUARDO CORREIA DE BRITO Decisão:Cuida-se de ação de reintegração de posse, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o autor ser reintegrado na posse do imóvel objeto da lide, sob a alegação de que o mesmo foi indevidamente esbulhado pelo réu em abril/2007.A Lei confere ao possuidor o direito a proteção liminar de sua posse nos casos de turbação e esbulho, mas o faz subordinando-o a certos requisitos, como a existência da posse e a possibilidade de turbação.Na hipótese vertente, não se encontra suficientemente demonstrada a aparência do direito do autor que, por cautela, deve-se determinar a audiência de justificação, o que se objetiva melhor análise da situação fática narrada na exordial.Pelo exposto, designo audiência de justificação para o dia para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. Cite-se o réu nos termos do art. 929 do CPC.Intimem-se a parte autora e as testemunhas tempestivamente arroladas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004102-0 - AGENOR CLAUDINO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X EDUARDO CORREIA DE BRITO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 29,72 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para diligência do O.J.A. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003133-5 - RENATA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X FLEX CAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de solicitação de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001380-0 - RICARDO JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:Recebo o recurso de fls. 283/290, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003286-8 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverão vir aos autos ate o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pela parte autora, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas.Designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 14:20 hs.Intimem-se as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nId: 381287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002368-5 - AMANDA GUERRIERI MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X EDUARDO ALVES MELCHIOR Despacho:Por derradeira chance, I-se por DO, para dar andamento ao feito - prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.002744-7 - LETICIA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CLAUDIO TAVARES GOMES Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 86, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 83 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.212.002896-8 - JHENIFER CARVALHO DA SILVA, JHONATAN CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X REGINALDO DA SILVA Decisão:1. As partes são legítimas;2. Designa-se A.I.J. para 24/ 01/ 2008 às 14:20 horas;3- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Tendo em vista o constante às fls. 31, DECRETA-SE A REVELIA do Réu ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 5- Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003555-9 - PAULO ROBERTO DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JOSIANE PEREIRA DE MORAES BRITO De ordem: Atenda-se ao MP (Venha aos autos cópia da sentença que decretou a separação do casal ou certidão de casamento atualizada com a respectiva averbação). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003023-7 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CORREIA LOPES, RAFAELA DE LOPES, MARIANA DE OLIVEIRA LOPES, LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES, GIOVANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.64), designa-se audiência especial para 23/ 01/ 2008, às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.002212-3 - LUCIANA MOREL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X SÉRGIO MARQUES MOREL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Decisão:Ciente de fls. 97; Suspenso o feito até a R decisão superior. Tendo em vista a não manifestação da parte Autora sobre realização da AIJ e ,sendo o feito iniciado em 2005, no aguardo do acima mencionado , sejam acautelados em arquivo provisório cartorário. \r\n\r\nProc. 2007.212.001403-9 - TAIGETA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)), SILVIA CAROLINE DE ANDUEZA SINEIRO), DILZA MOUTINHO DE ANDUEZA), JOSÉ LUIZ DE ARAUJO MOUTINHO NETO, Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X ESPÓLIO DE ZIUL JOSÉ CORREA DE ANDUEZA Decisão:Se o declinio de competência para esta Regional deu--se pelo domicílio da(s) parte(s) , seja(m) estas cientificadas, cabendo a A promover tal diligência e atendimento ao despacho de fls. 175- 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.003955-3 - ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)), CAIO ALONSO DO PRADO), TIAGO ALONSO DO PRADO, Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 23/28), bem como parecer Ministerial (fls. 29), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003454-3 - DANIEL MACEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X OLÍVIA CORRÊA MAGALHÃES Decisão:No momento cite-se ( 15 dias); Após será decidio sobre eventuais provisórios ofertados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002607-8 - LUCI FERREIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ESPÓLIO DE ARNÉLIO WERNECK GENOFRE TINÔCO), Inventariante: MARCELO CANDIOTTO WERNECK TINOCO), ALEXANDRE CANDIOTTO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAIÃO DA ROCHA (RJ-146078) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 55), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 24/ 01/ 2008,às 14:40 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003580-8 - GEORGINA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 12), designa-se audiência especial para 23/ 01/2008, às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.004124-9 - VIVIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X MARCO ATONIO DIAS FERREIRA Decisão:A fim de não inviabilizar o Direito de ação, permite-se o pagamento a posteriori já que o rol dos bens em disputa não autoriza a concessão da JG; Cite-se ( 15 dias) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.001594-7 - MAICON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449) Despacho:Por derradeira chance, I-se por DO, para dar andamento ao feito- 10 dias, sob pena de extinção; Após, independentemente de nova conclusão, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.000211-6 - CARLOS HENRIQUE MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Mantida a data para atendimento às fls. 61 ( ref fls. 48). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000682-1 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO, Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 188), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 08/01/08,às 13:15 horas; Providências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.004122-5 - CARLOS RENATO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X ANDRÉA ROSA TEIXEIRA DA SILVA) Decisão:Defere-se J.G.;Designa-se audiência para 21/01/2008, às 14:30 hs.Prévia (x); Cite(m)-se (x); inteme(m)-se (x). \r\n\r\nId: 381288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.815.001951-2 - Helenio Jose Carestiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). X Celso Augusto Verlangieri Ferreira Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.002899-9 - Roberta do Nascimento Vidal Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). X Banco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). A Ré não apresentou os documentos mencionados na petição de fls. 35/36, não restando comprovada a alegada liquidação extrajudicial. De qualquer sorte, a suspensão se dá em processo de execução, podendo ser proferida a sentença na ação de conhecimento em face da empresa em concordata ou em liquidação extrajudicial. Assim, indefiro o requerimento formulado pela empresa ré. Cobre-se devolução da carta precatória, ficando mantida a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.001115-0 - Anailton Pires do Carmo. X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Siciliano Cantisano - OAB RJ107157). \"...intime-se a Executada para: 1) apresentar a guia de depósito do valor fixado na sentença de fls. 236, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do depositário infiel, e 2) pagar voluntariamente a quantia de R$ 4.050,00, no prazo de quinze dias, so \r\n\r\nProc. 2003.815.000803-7 - Guiseppe Sarpa. X Hewlet T Packard Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Gina Domenica Cascardo - OAB RJ048235, Celestino da Silva Neto - OAB RJ087470, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução para reduzir o valor da execução para R$ 12.000,00 (doze mil reais). Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente/Embargada, para levantamento de R$ 12.000,00. Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré/Embargante para que esta receba o valor remanescente. Após o levantamento pela Exeqüente venham conclusos para extinção.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.006012-6 - Ana Paula Rangel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1 - O valor dos honorários advocatícios devidos na forma da sentença de fls. 272 é R$ 417,22, e não o valor apontado pela Exeqüente, tendo em vista o valor da execução (fls. 188). Assim, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 417,22 (honorários advocatícios), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC).\r\n\r\n2 – Indefiro o requerimento da empresa ré às fls. 334/335, pois não foi comprovada qualquer mudança patrimonial da vencida, que não possui condição econômica para o pagamento da sucumbência decorrente do Acórdão de fls. 326, sendo certo que o valor da execução já foi há muito levantado pela Exeqüente, consoante fls. 275. \r\n\r\nProc. 2003.815.006707-8 - Marilia de Oliveira Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes embargos para o fim de declarar extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, ficam desconstituídas as penhoras de fls. 120 e 130, ficando autorizada a expedição de mandados de pagamento de eventual valor depositado em favor da empresa Embargante/Executada, tudo após o trânsito em julgado desta sentença. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.007864-7 - Lourival Justo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988, Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para fixar em R$ 7.634,30 o valor total da execução, na forma acima exposta. Sem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 7.634,30 em favor dos Embargados. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante para que esta receba o valor remanescente.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.001032-0 - Inael de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Cristina Silva Lirio - OAB RJ159793E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.252,22, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.001349-7 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Fls. 114/115: Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 110/112. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.002062-3 - Alexandre Eduardo Soares de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 9.395,08 (nove mil trezentos e noventa e cinco reais e oito centavos) o valor total da execução, sendo R$ 7.829,23 devidos ao Exeqüente/Embargado e R$ 1.565,85 devidos à sua advogada (honorários advocatícios). \r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 7.829,23 em favor do Embargado e R$ 1.565,85 em favor de sua advogada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante para que esta receba o valor remanescente. Após, conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.815.003983-8 - Carlos Abilio Correa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Fast Shop LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). A manifestação de fls. 176/177 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.004373-8 - Antonio Jorge Sanches de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Carolina Casalino Sanches de Moraes - OAB RJ141971E). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nCustas pela Embargante, bem como honorários que fixo em 10% do valor da execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 125, sendo R$ 7.857,12 em favor do exeqüente e R$ 1.630,83 em favor de seu patrono (honorários), devendo manifestar-se acerca da quitação, para fins de extinção da execução.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.005949-7 - Marcele Almeida Vardiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Duarte Delduque - OAB RJ107512, Renato Paula de Almeida - OAB RJ005635). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julianna Boticelli Ramos - OAB RJ125125, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante manifestação da parte reclamada às fls. 142/143, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001820-5 - Jorge Luiz Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Natura Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 136, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003427-2 - Almir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185, Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Americanas. Com S/A Comércio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). \"Diante do requerimento formulado pela empresa ré, e tendo em vista o interesse já anteriormente manifestado pelo Autor quanto à imediata devolução do aparelho defeituoso à empresa ré, designo o dia 19.12.2007, às 17:00 horas, para devolução do aparelho, a ser realizada nas dependências do Cartório deste Juizado, de tudo lavrando-se certidão. Intimem-se as partes. Sentença em separado: \"...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução oferecidos por AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO. Custas pela Embargante, bem como honorários que fixo em 10% do valor da execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003799-6 - Renato Ribeiro Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Hsbc Opencard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o último lançamento no sistema D.A.P. por ter havido erro.Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.903,24, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005410-6 - Maria Helena Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira das Neves - OAB RJ085753). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante manifestação de fls. 197/198 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000558-4 - Gilvan Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução.\r\n\r\nCustas e honorários, que fixo em 10% do valor da execução, pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.815.000915-2 - Daniel Aceti Xavier Lenz Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução, para reduzir o valor da execução de R$ 24.795,54 para R$ 24.733,54 (vinte e quatro mil setecentos e trinta e três reais e cinqüenta e quatro centavos). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente/Embargado, para levantamento de R$ 24.733,54. Expeça-se mandado de pagamento para que a empresa embargante receba o valor de R$ 62,00. Quanto ao valor excedente da guia de fls. 84, intime-se a empresa Embargante para dizer se concorda com o pagamento ao Exeqüente, tendo em vista o reconhecimento de que houve novos descontos indevidos de seguro após o período da execução ora em curso. \" \r\n\r\nProc. 2006.815.001371-4 - Rosangela Silva Pinheiro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: .. \" \r\n\r\nProc. 2006.815.001438-0 - João Pereira Damasceno. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \"1 - Segue sentença, decidindo os embargos à execução de fls. 125/133 (.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS para fixar em R$ 597,17 o valor total da execução. Sem custas e honorários. ... 2 - O depósito de fls. 139, feito pelo BANCO ITAÚ, representou pagamento em duplicidade, em decorrência da equivocada decisão de fls. 117, que determinou a intimação da segunda e não da primeira executada. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do depositante, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.001802-5 - Juciara Cardoso de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Valor Capitalizacao S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018, Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Indefiro o requerimento de fls. 116, pois a liquidação extrajudicial não importa em suspensão do processo de conhecimento, impedindo tão-somente a execução. \r\n\r\nA sentença foi publicada em 18.04.07 e houve interposição de embargos de declaração em 23/04/2007, quinto dia do prazo recursal. A decisão que decidiu os embargos foi publicada em 06.06.07, mas a contagem do prazo foi reiniciada somente em 11/06/2007, primeiro dia útil após a publicação. O recurso veio aos autos em 15.06.07, último dia do prazo. Assim, o recurso foi interposto tempestivamente, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 89.\r\n\r\nTendo em vista que não houve deferimento da Gratuidade de Justiça requerida pela reclamada, e tendo em vista a certidão de fls. 88, intime-se a recorrente para recolhimento das custas do recurso interposto, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003200-9 - Anthony Jorge Borneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 142/143, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004424-3 - Tadeu Silva Galeno. X Ourocard-banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a 2ª Reclamada para que voluntariamante pague a quantia de R$ 740,44, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.815.004762-1 - Denise da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Consoante manifestação voluntária da segunda parte reclamada às fls. 170/172, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004807-8 - Luciano Lira da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 59/61: Intime-se a parte executada para que traga a guia de depósito judicial em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.815.004850-9 - Mariana Barbara Valladão da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Certificado o trânsito em julgado, consoante manifestação de fls.45, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora no valor apurado pelo contador às fls. 42/43, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa reclamada no valor do saldo remanescente, considerando o valor depositado ( fls. 37/38).Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005017-6 - Jose Jorge Queiroz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 70/71, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005177-6 - Pablo Luiz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Segue sentença, decidindo os embargos de declaração de fls. 58/60 (...\"ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 41/42. Sem custas ou honorários.\" Defiro Gratuidade de Justiça ao Autor e recebo o recurso de fls.48/53 no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 55 . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005527-7 - Priscila Galindo Villas Boas. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 350,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000044-8 - Giselle Siqueira Pacheco. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000044-8 - Giselle Siqueira Pacheco. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001050-8 - Rosa Maria de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Vesper S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Certificado o trãnsito em julgado, consoante manifestação de fls. 64/66, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001417-4 - Jorge Maciel Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001459-9 - Ana Paula do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Nascimento - OAB RJ062367). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 63/64, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001476-9 - Ronaldo Barbosa Roeles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). Certificado o trãnsito em julgado, consoante manifestação de fls. 85/88, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003113-5 - Manoel Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Consoante manifestação de fls. 24/26, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003178-0 - Jatir Joao Peruggia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Diante do requerimento formulado às fls. 31/32, isento a parte autora do recolhimento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003474-4 - Leonardo Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Sky Brasil Serviços LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 11 de janeiro de 2008, às 10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003510-4 - Marilene Antonia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certificado o trânsito em julgado, consoante manifestação de fls. 46/48, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003540-2 - José Carlos Mello Saramago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Mantenho a decisão de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2007.815.003994-8 - Leila Calaca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Calaca da Silva - OAB RJ097530). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 21/22, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005821-9 - Frederico Jose da Costa Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Erthal Neto - OAB RJ140375). X Banco Itaú S/A. \"...Assim, considerando atendidos os pressupostos legais, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, na forma do artigo 273 do CPC, impondo à reclamada obrigação de fazer no sentido de limitar, no prazo de 30 (trinta) dias, os descontos efetuados na conta-corrente do autor ao montante de 30% (trinta por cento) do salário por ele percebido, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada desconto indevido. \r\n\r\nProc. 2007.815.005825-6 - Janaina de Lima Fernandes Pizzari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X TV Cidade S.A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.008272-9 - Maria Benedita Neri Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruvalter Franca Fragoso - OAB RJ049175). X Credicerto Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). Tendo em vista a alegação da Autora às fls. 143, informando quanto à necessidade de apresentação de cópia do cheque para regularização de sua conta bancária, oficie-se ao BANCO BRADESCO, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia do cheque objeto da demanda, qual seja, o cheque nº 000205, no valor de R$ 279,59, encaminhando-se em anexo ao ofício cópia da carta de anuência (fls. 52).\r\n\r\nSentença em separado \"....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução para reduzir o valor da execução para R$ 17.639,19 (dezessete mil seiscentos e trinta e nove reais e dezenove centavos), sendo esse o valor da dívida atualizado até 02.05.2006 (fls. 101).\"\r\n\r\nProc. 2004.815.004749-5 - Aldenir Ferreira Pereira da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Med Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCustas pela Embargante, bem como honorários que fixo em 10% do valor da execução. Com o trânsito em julgado da presente, expeçam-se mandados de pagamento do valor da guia de fls. 118, sendo R$ 7.490,64 em favor do Exeqüente e R$ 1.498,12 em favor da advogada indicada às fls. 124, item 2, devendo a mesma informar quanto à quitação.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.008471-6 - Ygor da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ039171). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO para reduzir o valor da execução para R$ 1.238,20 (mil duzentos e trinta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nExpeça-se, desde já mandado de levantamento da quantia depositada na guia de fls. 116, em favor do Exeqüente/Embargado. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado e pagamento da quantia de R$ 1.238,20, em favor do Exequente/Embargado, a ser retirada da guia de fls. 134. Expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente da guia de fls. 134 em favor da empresa Embargante.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002345-8 - Elizabeth Ruas Ebbinghaus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ115829). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 135/137. Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 139/140, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005461-3 - Rômulo Garcia Deano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). X BANCO ABN AMRO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Certificado o trânsito em julgado, consoante manifestação de fls. 66/67, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002484-2 - Claudio Andrade Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 61/62: nada a prover, considerando que a sentença foi publicada, conforme certidão de fls. 60. Assim, certificado o trânsito em julgado, consoante manifestação de fls. 65/66, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003120-2 - Gustavo Gavina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Extra. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 33/34. 2- Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 36/37, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005803-7 - Antonio Carlos Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X BANCO ABN AMRO S.A. \"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.005887-6 - Mário José Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). X Banco Zogbi S/A e outro. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.003680-6 - Joilson Campos e /esposa Laçy de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362, Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X Aurélio Guimarães Vieira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rami da Silva Jardim - OAB RJ001408C, Andrea Jardim Pina Rodrigues - OAB RJ110916, Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Karine Fernandes Bon - OAB RJ104796). \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar a nulidade da citação e dos atos processuais subseqüentes, inclusive da sentença proferida às fls. 70.Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, designe-se data para audiência de conciliação. Citem-se e intimem-se os réus, com cópias da petição inicial, observando-se os endereços constantes de fls. 147.\"\r\n\r\nProc. 2001.815.006390-1 - Evandro Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872, Sala Bwayi Emanuel - OAB RJ122497E, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO e reduzo o valor da execução de R$ 8.214,14 para R$ 1.294,14 (mil duzentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos). \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.294,14 em favor do Autor/Embargado. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da instituição ré, ora Embargante. \r\n\r\nProc. 2004.815.007214-3 - Guilherme Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcus Graneiro Coralli - OAB RJ117031, Karla Moore Paez - OAB RJ122584). X Banespa - Banco do Estado de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \"...Assim, o valor da execução deve sofrer redução apenas para exclusão da quantia de R$ 2.000,00 e percentual de honorários sobre tal montante (R$ 400,00), devendo ser fixada a execução em R$ 30.840,00, sendo R$ 25.700,00 em favor do Exeqüente e R$ 5.140,00 em favor de seu advogado (honorários advocatícios). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução para reduzir o valor da execução para R$ 30.840,00 (trinta mil oitocentos e quarenta reais). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo R$ 25.700,00 em favor do Exeqüente/Impugnado e R$ 5.140,00 em favor de seu patrono (honorários advocatícios).Expeça-se mandado de pagamento para que o Impugnante receba o valor remanescente.\" \r\n\r\nId: 380715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.046181-2 - GRASIELE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CREDICARD S/A Faltam cópias de fls. 9 e 21, para instruir precatória \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013497-7 - ANGELICA FERNANDES BEZERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) ...Ficando redesignada audiência para o dia 17.01.2008 às 16:20 horas.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.530.002466-9 (8588) - TATIANA FERREIRA DA SILVA DIAS X Assistente: NEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) FABRICA DE ALIMENTOS VIGOR, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:A contestação é tempestiva...Indefiro a denunciação à lide porque não se verifica quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I a III do artigo 70 do CPC...Defiro a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal da autora. Traga a ré seu rol e recolha as custas. Designo AIJ para o dia 22/04/2008 às 13:30horas. Indefiro ofício ao Detran, tendo em vista a resposta de fls. 106/109 e considerando que consta do R.O, o nome do proprietário do auto-carga. Quanto aos demais ofícios requeridos pela parte ré apreciarei a pertinência após a produção da prova testemunhal. Intime-se observando rol de fls. 21, quanto á autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.000952-4 - LUCIA REGINA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) AO RÉU: Falta complementar as custas para expedir duas precatórias para oitiva das testemunhas, bem como, custas para intimar a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.031794-2 (2128) - ANA LUCIA VARGEM DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X GASPAR PEREIRA DE MELLO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará proposto por ANA LÚCIA VARGEM DE MELO, CARLOS ALBERTO VAZ DE MELLO, JORGE ANDRADE VARGEM DE MELLO, MARCOS ANTONIO VARGEM DE MELLO, pretendendo o levantamento dos valores retidos junto ao INSS em nome de Gaspar Pereira de Mello.Expedido ofício ao INSS (fl.76), com resposta às fls.77/82.As partes concordaram com o levantamento dos valores (fl.91).É o breve relatório. Decido.Preenchidos os requisitos legais defiro o pedido para autorizar o levantamento pelos requerentes dos valores retidos pelo INSS em nome do falecido, na proporção de 1/4 para cada. Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.001359-6 - GENILDA GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X Falecido: GERSON GOMES DE ALMEIDA Sentença:...Assim, defiro o levantamento dos valores deixados pelo falecido apenas pela Srª Ivonete Gonçalves Pinto, conforme saldo de fls. 30.. \r\n\r\nProc. 2005.038.011655-7 - NEUDA MENDES PASSARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). HEBE RAFAEL SOARES (RJ-044044), Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X JESUS BAESSO), Inventariante: CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO Despacho: \"Intime-se como requerido.\" Ou seja, à Requerente p/ juntar aos autos o contrato efetuado em favor de Estér Rosa Silva e Sá, que às fls. 08 desistiu de seu direito em favor da Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.038.046902-1 - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X Falecido: JOAO BATISTA DE SOUZA Despacho:Esclareça a requerente se a mãe do falecido é viva. Venha certidão de dependentes habilitados ao pensionamento. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo atualizado. Com a resposta apreciarei requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.038.047403-0 - MIRIA DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951)), Falecido: WALDEMAR LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se ao INSS, solicitando certidão..Providencie a inclusão dos filhos no pólo ativo, ou a autora levantará somente sua cota parte. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. Após, apreciarei pedido de JG. \r\n\r\nAlvará Judicial, para obtenção de escritura. \r\n\r\nProc. 2007.038.045265-3 - PAULO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X NORBERTO HOPPE FILHO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.046419-9 - GLORIA REGINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082)) X JOSE AMARO FILHO Despacho:Complemente-se recolhimento, no prazo de dez dias, de acordo com certidão de fl.23, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.046419-9 - GLORIA REGINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082)) X JOSE AMARO FILHO Ao Requerente p/ complementar as custas conforme abaixo:AEVC (0702-1) R$ 312,07Taxa Judiciária (0101-6) R$ 468,10FUNPERJ (600225174-9) R$ 15,60FUNDPERJ (567300124-3) R$ 15,60 \r\n\r\nProc. 2007.038.046712-7 - LEA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO (RJ-110371), Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X Falecido: EPHIGENIA SILVA DE CASTRO), Falecido: ASTOLPHO BARBOSA DE CASTRO FILHO Decisão:Defiro a inventariança. Venham as certidões de quitações fiscais e distribuidores em nome dos inventariados. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.004006-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLON MOURA RIBEIRO Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com o OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003150-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SILVANA DA CUNHA RIBEIRO Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com o OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2007.038.006455-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com o OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2007.038.036046-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FILHO ao autor sobre mandado \r\n\r\nProc. 2007.038.046232-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANE DA SILVA Despacho:Venham os atos constitutivos. traga, ainda, planilha de débito atualizada discriminando os índices... \r\n\r\nProc. 2007.038.046301-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VANDA DAS NEVES GABRIEL Despacho:Venha planilha atualizada do débito... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.046972-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS ARAUJO SANTOS JUNIOR Despacho:Venha planilha de débito esclarecendo os índices aplicados, observando a impossibilidade de cumulação da comissão de permanência com juros e multa, conforme entendimento do STJ. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.007787-8 - LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618)) X OCS ALIMENTOS LTDA ao autor sobre ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046472-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA VIANA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de devolução (atos dos distribuidores - conta 0723-7) \r\n\r\nProc. 2007.038.046492-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). GUANAIRA MARA BATISTA BALBINO (RJ-100059)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS \"Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de devolução.\"Distribuição(0723-7)R$ 3,49 CAARJ R$ 0,34 FETJ(3403-141298) R$ 3,49 Distr./Baixa(0723-7) R$ 17,45 FUNPERJ(600225174-9) R$ 2,62FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,62 Total R$ 30,01 \r\n\r\nProc. 2007.038.047140-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARMARGO BARROSO] (RJ-082139)) X VLADIMIR CARLOS P. CAMARA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(0714-6) R$ 50,52 Distr./Baixa(0723-7) R$ 17,45Porte Rem./Ret(0301-2) R$ 8,74 FETJ(3403-141298) R$ 3,49 Distribuição(0723-7)R$ 3,49 FUNPERJ(600225174-9) R$ 6,90AEVC(0702-2) R$ 57,72 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 6,90CAARJ R$ 12,06 Total R$ 167,47 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.001477-1 (7038) - HUGO BISPO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nProc. 1999.038.906922-3 (9035) - CREUZA PAULA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X JEAN ERNESTO VIGNE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e não pagos desde novembro de 1998 até julho de 1999, corrigidos e com juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data dos respectivos vencimentos e com multa de 10% (dez por cento), conforme previsto na cláusula Quarta. Condeno-o também ao pagamento das despeças com reparo do imóvel, no total de R$ 998,35 (novecentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos).... \r\n\r\nProc. 2001.038.004921-3 (11.720) - ANDREIA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X SEGURADORA ROMA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Fls. 195, indefiro...Expeça-se mandado de pagamento como requerido considerando procuração de fls. ..Digam sobre quitação. \r\n\r\nProc. 2004.038.021703-7 - MIRIAN VIEIRA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FRANCISCO ORTIZ (RJ-018328)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.038.002734-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X GILSON TRIGUEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Decisão:Ao réu sobre emenda, que admito, considerando que antecipou-se na apresentação de defesa, antes do cumprimento da determinação de fl.145. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003170-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X MUSICAL SOM RUIDER ao autor sobre decurso de prazo \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.046329-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA BUSINESS CENTER NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, conforme certidão fl.35... \r\n\r\nProc. 2007.038.046329-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA BUSINESS CENTER NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 12,24TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) R$ 97,07FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.025242-8 - HOTEL E BAR ESTADUAL MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Certifique- se se o autor procedeu aos depósitos posteriores. Após, manifeste-se a mesma sobre interesse no prosseguimento desta ação, devendo, se for o caso, providenciar a citação da ré, o que há muito foi determinado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012107-1 - FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Nomeio perito o Dr. Gustavo Licks...Às partes para ciência, após encaminhem como requerido à fls. 125. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.010280-0 - JOSE IVAN SOARES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Trata-se de ação declaratória de nulidade cumulada com repetição de indébito proposta por JOSÉ IVAN SOARES em desfavor de TELEMAR NORTE LESTE S/A.O autor requereu a concessão da gratuidade de justiça, que lhe foi indeferida (fl.25-verso), sendo determinado o recolhimento das custas, o que não foi efetuado.É o breve relatório. Decido.Considerando que o autor devidamente intimado a fazer o preparo da ação, deixou transcorrer o prazo assinalado, impõe-se o cancelamento da distribuição.Assim, determino o cancelamento da distrbuição, na forma do artigo 257 do CPC.Com o trânsito em julgado, cancele-se, independentemente de qualquer recolhimento. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047361-9 - PEDRO FERNANDES SAMPAIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:TRaga a autora os comprovantes de seus rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória, de nyulidade de cobrança c/c indenizatoria por danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.023005-6 - TERESINHA MARIA DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Discorda a ré acerca dos honorários pretendidos pelo expert por entender excessivos. A meu ver assiste razão a ambas as partes. Enquanto a estimativa apresentada pelo expert apresenta-se um pouco elevada, o valor sugerido pela ré foi subestimado. Considerando a natureza da controvérsia, a complexidade da causa, o tempo que será necessário para a execução do trabalho, reputo condizente uma remuneração no patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Diga o Sr. perito se aceita a redução. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.038.000047-0 (4029) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638)) X GERMINAL FERNANDES GIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para constituir a servidão administrativa de passagem em favor da requerente, condenando-a a pagar aos réus indenização no valor de NCZ$ 350,00 (trezentos e cinquenta cruzados novos), deduzindo-se o depósito inicial, acrescida a importância encontrada de correção monetária a partir da data do laudo pericial..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.016121-7 (10998) - JONAS PONTES ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X JOSE CARLOS D0S SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.011118-1 - ADAUTO SCHUAB VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ARY BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Ao requerente para efetuar o recolhimento das custas relativas ao desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.038.013432-8 - WALTER FIGUEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X WINTSON DAS NEVES OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança proposta por WALTER FIGUEIRA ELIAS em desfavor de WINTSON DAS NEVES OLIVEIRA.A ação de despejo foi extinta conforme decisão de fl. 83.Expedida intimação postal para o autor dar andamento ao feito (fl85), esta retornou sem cumprimento, eis que o autor mudou (fl.85-verso).É o breve relatório. Decido.Considerando que o autor foi devidamente intimado a dar andamento ao feito, mas não o fez. E, ainda, que o mesmo não manteve seu endereço atualizado ônus que lhe cabia. Assim, restou caracterizada a inércia do autor, que não se manifesta nos autos há mais de ano.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.009662-9 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X JAIRO PORCINIO DOS SANTOS Despacho:Complemente-se a taxa em dez dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.038.009662-9 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X JAIRO PORCINIO DOS SANTOS Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) R$ 0,59 \r\n\r\nDissolução de Sociedade, CIVIL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.015765-0 - VILMA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.016273-7 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X JOAO RAMPAZO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Fls. 63 e seguintes, ao embargado para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.038.047010-2 - DANIELE DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESCOLA ROSA KREUTZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.047008-4 - VILMA LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia completa das duas últimas declarações do IR, para apreciação de JG. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.530.005356-0 (4154) - AUTO PECAS RODOVIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA Decisão:Devolvo o prazo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.025191-0 - MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X DAMAZIO BISPO CANTUARES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). DAMÁZIO BISPO CANTUARES (SP-214066) Decisão:Cumpra-se despacho proferido no apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.040313-0 (2163) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X H2O DE NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA E REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Traga o exequente demonstrativo atualizado, providência imprescindível para o bloqueio. \r\n\r\nProc. 1998.530.016837-0 (7849) - CLAUDIO CALDAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ANTENOR RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240), Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081) À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nProc. 2000.038.023007-0 (11.402) - EVARISTO LUIZ LAIDENS(ESPOLIO), Inventariante: IRENE MARIANI LAIDENS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X DANILO DE OLIVEIRA LARANJA À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nProc. 2001.038.000403-5 (11.448) - SCHIMIDT E FILHOS REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X EVERALDO LOPES DE ARAUJO À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nProc. 2001.038.010045-0 (12071) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOSE BENEDITO BARBOSA À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019705-1 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ENGEM URBANIZAÇAO E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.038.000096-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TANIA MARIA DE FREITAS JESUS E OUTRO À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.038.003061-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO GUILHERME PRAES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.038.056040-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RIO MINHO PNEUS LTDA ME E OUTROS À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nProc. 2007.038.036193-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X FER-SONI 1001 BAZAR LTDA ao autor sobre mandado \r\n\r\nProc. 2007.038.036568-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X AFEQUE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de execução proposta por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO em desfavor de AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA e RENATA PAES BORGES GRANDINI.O exequente foi devidamente intimado a completar o recolhimento, mas não o fez (fls.25/26).É o breve relatório. Decido.Considerando que o autor devidamente intimado a fazer o preparo da ação, deixou transcorrer o prazo assinalado, impõe-se o cancelamento da distribuição.Assim, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Com o trânsito em julgado, cancele-se, independentemente de qualquer recolhimento. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046745-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RIVAL REVENDA DE ONIBUS LTDA E OUTROS Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, conforme fl. 25, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.046745-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RIVAL REVENDA DE ONIBUS LTDA E OUTROS Ao EXEQÜENTE p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:AEVC (0702-1) R$ 76,96FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,84FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,84 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.038.000065-9 (1062) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOFRE LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nProc. 1999.530.004506-2 (8679) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nProc. 2004.038.013254-8 - JOAO DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JOCELINO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.018754-9 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X WALDOMIRO SOUZA DIAS E OUTRO À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nProc. 2005.038.016584-2 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA BAIXADA FERRAGENS LTDA À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nProc. 2007.038.046338-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ON ROAD COMERCIO DE PNEUS LTDA ME E OUTRO Despacho:Complemente-se recolhimento, conforme certidão de fl. 35, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.046338-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ON ROAD COMERCIO DE PNEUS LTDA ME E OUTRO Ao EXEQÜENTE p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:AEVC (0702-1) R$ 38,48TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) R$ 26,17FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,92FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,92 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.022522-6 - LILIAN LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X BOA PRACA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nProc. 2004.038.003657-2 - GEISE RODRIGUES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO SALUTRAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, ao MP. Após, subam ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ANATOCISMO C/C REEMBOLSO DE PRESTACOES PAGAS \r\n\r\nProc. 2005.038.002628-3 - VALDEVIVIAN DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nomeio perito a Drª Noeme Leite da Silva ...Às partes para ci~encia. Após, encaminhem conforme requerido à fls.96. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.042311-2 - ADILSON RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X EDMILSON CAETANO DA SILVA E OUTRO Despacho:O autor deve ao menos, sendo inscrito no CPF, prestar declaração de isento. Junte, portanto, cópia destas últimas declarações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias. \r\n\r\nProc. 2007.038.046413-8 - LEONARDO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)) X OI BARRA CELULARES LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimento do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.038.000579-6 (8270) - IVANIR CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X ESPÓLIO DE JANYR CLEMENTINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:Após detido exame dos autos observo que não comporta por ora, análise de mérito.......Assim estando os autores em local incerto, intime-os por edital, uma única vez com prazo de vinte dias, para promoverem o andamento do processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.530.014953-7 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ITAMAR SERPA E OUTRO Intimar o Dr. MARCO ANTÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS, OAB/RJ 127.014, para regularizar a representação processual, e ainda a situação processual da parte requerente, e ainda quanto ao benefício de Justiça gratuíta. \r\n\r\nProc. 2001.038.005629-1 (11786) - MARIA DAS GRACAS VIEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Intime-se a 2a. ré para exibir o documento na forma da promoção reto, parte final. \r\n\r\nProc. 2001.038.005629-1 (11786) - MARIA DAS GRACAS VIEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) \"À 2.ª Ré a fim de que exiba a apólice de seguro objeto do presente feito, na forma do artigo 355 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.001165-0 - JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X NEWTON'S EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer o endereço completo, inclusive o CEP, da Junta Comercial do Estado de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2005.038.001448-7 - ADEJANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À autora, sobre depósito efetuado. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.038.001823-7 - LIDIA ROSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006507-2 - NICOL NILOPOLITANA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A sentença de fl. 168/172 é por mim assinada nesta oportunidade, reafirmando que foi por mim prolatada em 27/08/07 e encaminhada ao cartório nessa data, em duas vias, estando uma devidamente assinada, que foi registrada em livro próprio, o que está atestado pela certidão de fl.182 e cópias de fls. 237/241. Complemente-se o preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção (FUNDPERJ conta 5673-00124-3, valor R$ 2,54 e porte de remessa e retorno). \r\n\r\nProc. 2006.038.038163-2 - LEANDRO ESPINOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcendetes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.046849-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992), Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.039368-5 - ELVIRA SARANDY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a dilação pelo prazo requerido. Transcorrido o mesmo sem manifeastação, certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.039905-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A De cisão:Defiro a dilação pelo prazo requerido. transcorrido o mesmo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.046881-8 - MARILDA MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a autora sua legitimidade, pois se alinha é de titularidade do falevcido o espólio deve integrar o pólo ativo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos e compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.047520-3 - PAULO FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X CLUBE ALPHA DE PREVIDENCIA Despacho:Traga o autor cópia completa das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c religaçao de energia \r\n\r\nProc. 2005.038.017694-3 - NELCINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Considerando o depósito de fls. 160, dou por cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fls. 162. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e redibitoria \r\n\r\nProc. 2006.038.054539-2 - CARLOS GOMES LIBONATI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X BESSOURO VEICULOS LTDA Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por CARLOS GOMES LIBONATI JUNIOR em desfavor de BESSOURO VEÍCULOS LTDA.O autor requereu a concessão da gratuidade de justiça, que lhe foi indeferida (fl.51 e verso), sendo determinado o recolhimento das custas, o que não foi efetuado (fl.52).É o breve relatório. Decido.Considerando que o autor devidamente intimado a fazer o preparo da ação, deixou transcorrer o prazo assinalado, impõe-se o cancelamento da distribuição.Assim, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Com o trânsito em julgado, cancele-se, independentemente de qualquer recolhimento. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.000539-5 (234) - Inventariante: ORLANDINA BELCHIOR KIFFER (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) ORMINDA MARQUES BELCKIOR E OUTROS, Dr(a). LIEGE MADEIRA (RJ-098459), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CECIO AUGUSTO BELCHIOR E OUTRO Aos interessados, sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 1986.038.000205-2 (1016) - Inventariante: IRENE OURIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) JOSE GABRIEL DE LIMA DINIZ, Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X JOSE PEREIRA DINIZ Despacho:Traga a inventariante em dez dias as primeiras declarações, na forma da Lei, inclusive... \r\n\r\nProc. 1997.530.001320-4 (5554) - LUCINDIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X JEREMIAS DOS SANTOS DA SILVA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.038.003224-9 (11640) - ANA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X CONCEICAO ALVES CAMPOS Despacho:A certidão deve ser obtida pelo inventariante... \r\n\r\nProc. 2005.038.015758-4 - RITA DIRCE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)), Falecido: JOSE BERNARDINO BARBOSA SILVA Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.038.015551-8 - CARMEN BRITO D'ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X LUCILIA BRITO D'ALMEIDA Despacho:Ao requerente para que informe outros elementos de modo a possibiltar a localização do processo do falecido cônjuge. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.007223-2 - PEDRO GAVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Informe o impetrante se ainda necessita fazer uso dos medicamentos, ante petição de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2007.038.006793-9 - CARLA MACHADO ONTIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:Pelo exposto, denego a segurança. Custas pelos impetrantes... \r\n\r\nProc. 2007.038.011619-7 - LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362)) X SR.PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Sentença:Por todo o exposto, concedo a segurança para determinar o arquivamento do procedimento inaugurado pelo requerimento nº 031/2007. Custas pelos impetrados. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.038.016443-0 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578) À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.003201-6 (10262) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X JOAO CARLOS BARCELLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Sentença:...Pelo exposto, acolho os embargos em parte para afastar a cobrança do valor de R$ 5.213,14 (cinco mil duzentos e treze reais e quatorze centavos) e julgo procedente o pedido formulado na ação monitória, em parte, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 6.947,69 ( seis mil novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos) corrigidos e com juros legais desde a data da citação, observada a taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da entrada em vigor do CC/2002. As custas serão divididas na proporção de 50 % (cinquenta por cento) para cada parte, arcando cada qual com os honorários de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2004.038.003742-4 - EDMILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ARTUR CORREA DE RESENDE À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.038.012626-7 - DAMAZIO BISPO CANTUARES (Adv(s). Dr(a). DAMÁZIO BISPO CANTUARES (SP-214066)) X MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Despacho:Manifeste-se a embargada sobre documentos de fls. 94 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.038.041109-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANDREIA DE ASSIS PEREIRA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.038.014532-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE ROBSON DOS SANTOS LEITE ao autor sobre ofício do deprecado \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.011901-3 - CLARICE SANTANA FERREIRA BITENCOURTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o réu ao pagamento das diferenças às quais as autoras fzem jus, em decorrência da aplicação da Lei Municipal 2.905/98, apuradas no período de janeiro de 1998 até fevereiro de 1999 para as servidoras indicadas no parágrafo supra. E quanto às servidoras Clarisse e Maria de LOurdes, o período de 01/1998 até 01/1999 e 01/1998 até 02/1999, respectivamente.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.011777-1 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CEDAE COMPANHIA ESTDUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. Após,à ré sobre documento de fls. 198. Devendo as partes ao se manifestarem nos autos informarem as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005838-9 - BRASILEIRINHO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:....Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do representante do autor, bem como pericial. Nomeio perito o sr. Sebastião Martins. Assino às partes prazo de dez dias para quesitos e indicação de assistente técnico. Após, intime-se o perito. Com a proposta de honorários às partes, se acórdes venha o laudo em 60 dias, observando que a hipótese não é de depósito prévio. \r\n\r\nProc. 2006.038.007574-0 - MIRIAM DOS SANTOS CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré para produção da prova documental superveniente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.023795-6 - ROSIMERE GUARNIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:À autora sobre documentos de fls. 209/211. Após, venham os autos para saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.047479-0 - JOSUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X PANAMERICANO Despacho:Venha comprovante de rendimento do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.011619-3 - MARLI LEDA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:Nomeio perito o Dr. Joaquim Melo de Seabra. Às partes para quesitos e indicação de assistentes. Após, encaminhem ao sr. perito, como requerido à fls. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.047936-1 - GABRIELLA SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X PME - GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA Despacho:Esclareça a requerente se a medida adequada a satisfazer sua pretensão não seria uma cautelar de busca e apreensão. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1994.530.016266-6 (833) - SILVIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JACOB SESSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:APCJ (0711-2) R$ 1,74 por folha a ser autenticada.AEVC (0702-1) R$ 8,74CAARJ (0201-4)+ FUNPERJ (6002-25174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2001.038.015069-6 (12286) - CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MARCOS VICENTE BARONI BAESSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857) Despacho: \"Fls.382 e seguintes ao autor.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.010153-9 - JOSE GABRIEL DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X IRENE OURIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.530.005480-0 (12444) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X EDIR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido parareintegrar a autora na posse do imóvel, assinando prazo de vinte dias para que o réu desocupe a área invadida.Fixo multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) para o caso de novo esbulho.Indefiro o pedido de indenização pelas acessoes e, por conseguinte, não há que se falar em direito de retenção.... \r\n\r\nProc. 2000.038.013183-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X SILGIO ROBERTO R AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido confirmando a liminar deferida à fl. 25. Oficie-se ao Detran para liberaçaõ do bem a quem o autor entender de direito. Condeno, por fim, o réu ao pagamentode perdas e danos consistentes no valor das prestações em atraso, excluído o valor do VRG, até a data da efetiva reintegração. O montante será apurado em liquidação de sentença. Quanto à reconvenção, julgo procedente o pedido para condenar a reconvinda a restituir ao réu os valores pagos a título de VRG, com juros e correção monetária a partir da citação.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011104-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LURDES SANTOS ROSADO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.047503-3 - ZILDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X IVONE DE LIMA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Considerando que o esbulho data de outubro de 2005, portanto, há dois anos que os réus ocupam o imóvel indefiro a liminar requerida. Citem. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.035776-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de MARIA CRISTINA DOS SANTOS.A autora informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência (fl.22).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certificado à fl.20.Com o desentranhamento ou transcorrido mais de trinta dias sem que o mesmo seja efetuado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046071-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSEMBERG CARNEIRO DAMASCENO Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.038.046461-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELE ROBBI DANTAS Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.038.046688-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINETE DUARTE DE SOUZA Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.038.047495-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE LUIZ RAMIREZ DE BRITO Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária (R$ 103,35), no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.046747-4 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 50,72AEVC (0702-1) R$ 150,45FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 10,05FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 10,05 \r\n\r\nProc. 2007.038.046747-4 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.038.000734-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA FERNANDA GOMES ...vista ao autor, sobre fls. 54/58 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.038.000389-0 (5771) - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X IVANIR CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido condenando o réu a restituir o imóvel reivindicado, tornando definitiva a tutela já concedida pela decisão de fls. 92. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00, ( setecentos e sessenta reais) na forma do artigo 20, par. 4º do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.530.019434-6E - NORMA BARONI BAESSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Tratando-se de incidente não há recolhimento. Ao requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003624-2 - ANDELLA CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CARLOS STEPHANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao E. T. de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044638-9 - SIMONE RIBEIRO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Assino à ré prazo de dez dias para produção da prova documental. Com a juntada da documental, à autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2004.038.020073-6 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.006580-6 - JADE REAL PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X TRANSFLASH SOLUÇOES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) ...à requerente sobre fls. 92/93. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.001680-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE SALGADO DE RESENDE Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com o OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.530.007525-1 (3504) - TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.530.010227-4 (6240) - JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 1999.038.013957-2 (9524) - EDISON COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X JOSE MARIN LOPEZ APARICIO À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nProc. 2003.038.004123-1 - GIZELA VALLE SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:À ré sobre documentos de fls.164/165. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.530.011227-2 - SONIA REGINA DE SOUZA X JANAINA REGINA DOS SANTOS, REGINALDO DOS SANTOS, DANIELLE REGINA DE SOUZA DOS SANTOS, MONIQUE REGINA DOS SANTOS, JOSE DAVID DE SOUZA SANTOS, ANA REGINA DOS SANTOS, VERONICA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) EMPRESA DE TRANSPORTES TURISMO TRANSMIL LTDA, Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) À(s) parte(s) sobre informação do BACEN \r\n\r\nProc. 2005.038.020543-8 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) À exeqüente, sobre depósito efetuado. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cancelamento de cobrança c/c indenizaçao c/c anulaçao de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.004481-0 - PRISCILLA MELLO VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:.....Posto isto, defiro a inversão do ônus probatório. O que, contudo não importa lançar sobre a ré o ônus de arcar com os custos da prova técnica requerida pela autora. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Sebastião Martins, com telefone do conhecimento do cartório. Às partes para quesitos e assistentes. Após, ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.046111-3 - CLEONICE IONES DO CARMO MOURAO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS Despacho:Venha a uqalificação completa das testemunhas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.038.045982-9 - CEZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LOJAS ARAPUA S/A Decisão:Indefiro a gratuidade requerida eis que não consta declaração de hipossuficiência. Ademais, o requerimento é incompatível com a condição financeira ostentada pelo autor, que tem a possibilidade de arcar com o aluguel no valor de R$ 8.500,00. Venha o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023833-0 - ANA MARIA FIALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Por todo o exposto, defiro a tutela antecipada, somente em parte, para determinar que a ré se abstenha de lançar o nome da autora no rol de devedores em virtude de débito relativo ao cartão de crédito indicado na exordial, até decisão final.Defiro a produção da prova pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias do TJRJ solicitando indicação de expert cadastrado naquele órgão. Int. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.013698-2 - FERNANDO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:O autor, ao especificar provas, requereu somente prova documental (fls. 236). Ao réu para dizer se pretende produzir a prova pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.530.032428-0 (1527) - JAIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X TRIANA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Despacho:Venha cópia da certidão de óbito e documentos de identificação do requerente Marcelo. Tudo regularizado, dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.038.015856-2 - EDILEIDE DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023878-0 - MARIA DO CARMO SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X TEOFILO MARCONDES Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir Formal de Partilha \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.012685-6 - CREDIREAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARTFLA ARTEFATOS DE CIMENTOS FLAMINGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.012685-6 - CREDIREAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARTFLA ARTEFATOS DE CIMENTOS FLAMINGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.010704-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANA DE OLIVEIRA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.044833-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDIVALDO LUIZ DE C LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.019309-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X PLACIL - PLATEAU CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.028521-5 - REINALDO LUIZ DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:...Homologo o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. As partes através de seus patronos, manifestaram a renúncia ao direito de eventual recurso, o que também foi homologado. Adotadas as providências legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.013425-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO L ALEXANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre decurso de prazo \r\n\r\nProc. 2005.038.015742-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X WASHINGTON MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.005519-5 (11.775) - JOSE CARLOS ROSOLEM (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ROSANGELA FERREIRA BUGARIM (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) ao autor sobre mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.038.013737-1 - A&T EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X EDSON ALVES GUIMARAES), Fiador: GILBERTO MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.038.020838-0 - PATRIBEL RIO PRODUTOS DO ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ARLEY CAMPOS DE CARVALHO (RJ-135654E) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.530.007438-7 (2043) - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X RUDIMAR GONÇALVES GANDRA E OUTROS Decisão:...Posto isto defiro a desconsideração da pessoa jurídica passando a figurar no pólo passivo os sócios Cleudilei e Rudimar ( qualificados a fls. 34). Anote-se e comunique-se, citando-os nos endereços de fls. 111 e 116, na forma do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11382/2006, para pagamento da quantia equivalente a 3261,71 UFIR's, mais 10%... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.023951-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALERIA CECILIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Fl. 89, à exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ant. tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.009092-1 - ANA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 98/99, à ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.000246-9 (5979) - Inventariante: ALDAIR MUNIZ PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X ODETE MUNIZ PINTO (FALECIDA) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir Formal de Partilha \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.038.000198-8 (4005) - GERALDO LOBO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-023990)) X SANDRA DOUMIT MANSOUR MARONÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)), Inventariante: EUDIMAR BERNARDO DE SOUZA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.530.006323-3 (7271) - ESPOLIO DE MANOEL MEDEIROS, Inventariante: GLORIA DA CONCEICAO MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X JOSE GONZALEZ BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1994.530.016266-6 (833) - SILVIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JACOB SESSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) À parte p/ retirar Carta de Adjudicação \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.530.036735-4 (3989) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X M.P.V. COMERCIO E REPRES.DE PROD.HOSPIT.LTDA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 1999.038.012230-4 (9433) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IRENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao autor, para retirada do mandado de avaliação e entregá-lo ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.005238-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FELIPE GERARD CRUZ BARRETO Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2006.038.002802-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.035631-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ABACYR RODRIGUES SOARES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.038.020527-8 - J E CONTAS ASSISTENCIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X XEROX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Ao autor, para retirada da guia de depósito relativa aos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.000150-2 (11.424) - ELIETE DE SOUZA MARINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028269-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Assim defiro a medida para determinar a ré que restabeleça o fornecimento do serviço de telefonia para linha 2667-3688, na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais), por dia. Determino ainda que a ré se abstenha de incluir o nome da autora no rol dos inadimplentes, sob pena de multa de R$ 50,00( cinquenta reais). As partes em provas. Digam na mesma oportunidade se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005432-5 - HELIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Certifico que o réu, devidamento citado, não ofereceu contestação. Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por propaganda enganosa e abusiva com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028900-2 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COSMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:O autor já foi intimado conforme termo de fl. 81, desnecesária a diligência requerida às fls. 82/83. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047621-9 - OLIVAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo audiência para o dia 03.04.2008 às 16;30 horas.. \r\n\r\nProc. 2007.038.048398-4 - ELIZABETH MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Decisão:Designo audiência para o dia 13.03.2008 às 16:30 horas. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.048663-8 - JOSUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Designo audiência para o dia 27.03.2008 às 16:30 horas. Intimem. Oficie-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012422-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BELLARICANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 61 a 64 E 67, PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047840-0 - ERICA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Despacho:Corrija-se a autuação, eis que dois são os integrantes do pólo ativo èrica, por si e representando Paulo. Defiro JG. Designo audiência (art. 277), para o dia 23.01.2008 às 13;30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.048059-4 - DOUGLAS DOS REIS ACIOLI (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audi~encia (art. 277), para o dia 05.03.2008 às 13:50 horas.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.048365-0 - MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). MARCO AURÉLIO SILVA DE SOUZA (RJ-142973)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277), para o dia 24.01.2008 às 13:50horas.. \r\n\r\nIndenizatória, (perdas e danos c/ lucro cessante). \r\n\r\nProc. 2007.038.048590-7 - SHIRLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SIRLEIA DE VARGAS SOEIRO Decisão:....Defiro JG. Designo audiência (art. 277), para o dia 24.01.2008 às 13:30hs.. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.047726-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277), para o dia 05.03.2008 às 13:30horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021863-9 - SIDNEI ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO AUTOR: Faltam cópias para instruir precatória de oitiva de testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nDeclaratória, de inexistencai de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006431-8 - VITOR PAULO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Considerando a manifestação do autor, designo audiência de conciliação (art. 331), para o dia 24.,01.2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitariac/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.012998-9 - LUCRECIA PEREIRA LEITE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X ELIANE DE MOURA GORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Defiro requerimento, redesigno audiência para o dia 11.03.2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 381143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.019201-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JADIR HOTT (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre as respostas de ofícios de fls. 115/116. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007664-8 - RAYMUNDA IRIS OLIVEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BR SUL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.016703-4 - WANDERSON PESSOA (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237)) X PROSEGUR BRASIL TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre fls. 166/171 (laudo pericial) e 173. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.014177-8 - CUSTODIO SOARES COUTO NETO E OUTRO, Inventariante: SONIA QUEIROZ COUTO DE OLIVEIRA X MARINA ESTHER DE QUEIROZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.038.012812-0 - Inventariante: ELIZABETH GONCALVES DOS SANTOS X DILSON GONCALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 98v e Cálculos do Contador Judicial às fls. 99. \r\n\r\nInventário, com pedido de alvará \r\n\r\nProc. 2006.038.005929-1 - Inventariante: ALTAMIRA LOPES DE MORAES, Inventariante: ALCINO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X JANDYRA ALVES DANTAS Nos termos da Portaria nº. 002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 84. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018015-4 - MAGAYVER DE PAULA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753) Nos termos da portaria 002/2002, deve o RÉU complementar a taxa judiciária no valor de R$ 293,09. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013952-5 - JOAO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010091-6 - MARIA HELENA BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X THE WINNED AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011625-2 - COOPMUSAU COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X EDSON NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.038.017890-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X POSTO DAMA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:À parte ré, em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.530.023028-3 (27564) - ARLINDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls 63. \r\n\r\nProc. 2000.038.015039-6 (32835) - LUIZ EDUARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X JOSE PEREIRA E SILVA Despacho:1) Certifique o cartório o correto recolhimento das custas e taxa judiciária;2) Autentique-se fls. 42;3) Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.048371-4 - NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ALMIR TEIXEIRA DE FARIA E OUTRO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 54 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.034505-8 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELICON CANUTO DA SILVA Despacho:Fls. 34: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 33. Certifique o cartório se há custas a recolher. Não havendo custas devidas, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015787-0 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ELSON LUIZ DA SILVA Despacho:Antes de designar nova data para audiência e determinar a citação/intimação pessoal, diga a parte autora sobre fls.66-67, eis que consta informação dos correios acerca de erro no CEP da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.038.027127-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDEMIR JOSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Deixo de homologar o acordo de fls. 83/84, tendo em vista que o processo de conhecimento já foi julgado com mérito às fls. 80/81e o processo de execução não chegou a ser instaurado. Certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.010900-4 - JESUS SAEZ ZARZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DECISÃOAcolho a manifestação da parte ré, levada a erro por conta da informação equivocada constante do sistema, de que a juntada do AR se deu no dia 06/08/2007.Nestes termos, tem-se por tempestiva a contestação.Não há, na hipótese, qualquer divergência quanto aos fatos, motivo pelo qual indefiro a produção de qualquer prova.Publique-se a presente decisão e, incidindo a preclusão, voltem-se para sentença.Nova Iguaçu, 13 de novembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito. \r\n\r\nCobrança, de diferenças previdenciarias \r\n\r\nProc. 2006.038.051756-6 - NEYDE QUEIROZ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Especificamente, manifeste-se a autora sobre a ilegitimidade, e se mantém a imputação originária. \r\n\r\nCobrança, indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040242-8 - SANDRA AMUM ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Não há qualquer divergência sobre os fatos, motivo pelo qual indefiro a produção das provas pretendidas pela parte autora.Ao MP em promoção final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.530.014759-6 (28725) - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABL. BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) GRAFICA E EDITORA DANUBIO S/A E OUTRO, Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) CERTIDÃO:Devem ser recolhidas as custas de baixa no valor de R$ 9,60 na conta 0723-7 (campos 30 e 43) , R$ 1,92 relativos ao acréscimo 20% , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,48 , FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,48. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparação por dano moral \r\n\r\nProc. 2001.038.001937-3 (33426) - VITOR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:1) Deixo de homologar o acordo de fls. 251/253, tendo em vista que o processo de conhecimento já foi julgado com mérito às fls.195/199 e o processo de execução não che gou a ser instaurado. 2) Certificada a inexistência de custas pendentes, expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 34, em nome da parte Ré e/ou de seu patrono, caso haja poderes.3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015464-3 - ARMANDO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS), Fiador: LEANDRO SEPULVEDA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:Cumpra o executado, de forma correta o item 02 do despacho de fls. 143, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.024852-8 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X MARCOS PAULO COSTA DA SILVA Ratificando a certidão de fls. 44, publicado em 11/10/07, deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas, ref. a expedição de C.P.:R$ 19,24- AEVC - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 8,74 - Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2; R$ 12,24 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 4,37 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - Ato dos Distribuidores- conta 6002.02696-8; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 3,05 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 3,05 - conta 567300124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.038.016143-6A - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339) Despacho:1) Tendo em vista a falta de pagamento dos honorários periciais pelo embargante, decreto a perda da prova pericial;2) À embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.045264-0A - JOAO JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Traga o excipiente cópia da petição inicial que tramita perante o Juízo da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, no prazo de 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.019091-1 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JURANDYR GOMES COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 116/117: Desentranhe-se e adite-se o mandado de avaliação de fls. 110/114, para o integral cumprimento, devendo o mesmo ser acompanhado de cópias da petição de fls. 116/117 e informação de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2003.038.019091-1 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JURANDYR GOMES COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Deve o exequente fornecer cópias de fls. 116/118 para cumprimento do r.d. supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.025072-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LAURA CRISTINA ELIAS SABA Em conformidade com a portaria 002/02, deve a exequente manifestar-se sobre fls. 70/72. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.040250-9 - BRENO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro o requerido à fl.16 por mais trinta dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.002270-0 - ROLANDO VIANNA SAPPAG (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X AUTO VIACAO ALFHA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Dê-se vista às partes sobre a informação de fls. 148. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.004284-9 - JOAO VINICIUS SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.007471-2 (33781) - WILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Decisão:Esclareça o autor, de forma objetiva e justificando a pertinência, qual fato pretende provar com a produção de prova oral requerida - testemunhal e depoimento pessoal dos réus - no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência. Após voltem conclusos para apreciação da produção de prova oral e eventual designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2002.038.021588-7 - MADALENA FREGULHA DRIUSSO E OUTROS, WALACE FREGULHA SILVA, LUCAS FREGULHA SILVA, ATILA FREGULHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:I - Cumpra-se o V. acordão.II - Fls.180-181: Nada a prover.III - Fls.182-184: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.038.021795-5 - JOANE CORREIA LIMA SIMOES, NANCY EMILIA DE LIMA SIMOES, JULIA DE LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à 49ª DP (fls. 149), uma vez que a cópia do inquérito policial e do registro de ocorrência poderá ser obtido pela própria ré, conforme se verifica da juntada pela mesma dos documentos de fls. 66/71.Tendo em vista que todas as testemunhas arroladas residem na Comarca de Angra dos Reis, expeça-se Carta Precatória para oitiva naquela comarca. \r\n\r\nProc. 2005.038.011370-2 - TELMA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.000307-6 - CARLA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X CARREFOUR SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.003835-4 - DULCINA NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da última parcela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.010729-5 - CELIA MASSACESI SANCHES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X EUGENIO STELIO SANCHES Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.038.010150-5 - DINA DA CONCEIÇAO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LUIZ TEIXEIRA GOUVEIA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls45v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.020571-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LOCOMOTION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:1) Traga a parte autora os originais dos documentos ( ou cópias legíveis) de fls. 21. 22 e 25. Prazo de 10 (dez) dias;2) Sem prejuízo, ante a manifestação positiva da ré, diga a autora sobre o interesse na audiência de conciliação. Após, voltem conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028882-4 - ESTER ALVES RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 280, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.006441-0 - ALINE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.043341-5 - HIMAKER INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA Decisão:Esclareça a parte autora, em 10 dias, em que termos contratou os serviços da parte ré, tendo em vista que no item 1 da inicial há afirmação de que \"contratou os serviços da reclamada\" enquanto que no item 5 afirma inexistir qualquer contrato verbal ou escrito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização popr danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.018340-6 - LIDIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X IBI ADMPROM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra a parte ré o item 02 do despacho de fls. 88, conforme já reiterado às fls. 101 e 103, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.038.049489-1 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS) Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 4.826,97 em taxa judiciária, bem como as custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.038.002783-2 - DJALMA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a decisão de fls. 108 a 110. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários da Douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013097-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUIZ BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.015318-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X AMARILDO ALONSO MAFRA Certifico que não obstante informar na petição a juntada de guia de GRERJ, a mesma veio desacompanhada de qualquer documento. Assim, deve o autor juntar a guia recolhida ou recolher: R$ 12,24 na conta 0714-6 ref. AOJA + 10% de Caarj no valor de R$ 1,22 na conta 0201-4; R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNdPERJ e R$ 0,61 na conta 567300124-3 ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.001657-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA JOSE BRAGA DOS SANTOS Em conformidade com a portaria 002/02, deve o requerente manifestar-se sobre o ofício de fls. 52/54. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015694-4 - ADRIANA NEVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X EDITORA THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Fls.192/197: nada a prover.2 - Fls.199/203: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.008677-2 - JORGE PADILHA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.011753-7 - JOSEFA SOUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:À parte autora para informar, em 5 dias, se mantém interesse na produção da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.038.044653-5 - ANA LUIZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Esclareçam as partes, o interesse na produção de prova oral, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042965-3 - NILVENILDA SILVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:...Tendo em vista o teor da contestação (fls. 56/57), esclareça a segunda ré Unimed se o pedido de chamamento ao processo é do Dr. Sebastião Herculano de Matos Neto ou do Dr. Diloguardiu de Oliveira, ou de ambos. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena do silêncio valer como desistência do pedido de chamamento ao processo.Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão cabível sobre o chamamento ao processo e apreciação das provas requeridas pelas partes, com saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.038.007648-1 - PADARIA FLOR DO K11 LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800), Dr(a). RUBENS MARCIANO (RJ-125464)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.009489-8 - JACYRA TORRES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações ou o julgamento do agravo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.000161-7 (33324) - JOAO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-100329)) X ULYSSES MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Publique-se a decisão de fl.64. \r\n\r\nId: 381212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.008069-1 - LEONEL ALVES DE CARVALHO, ALICE APARECIDA GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X SEAPLAN SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:Intime-se os AA, pessoalmente, para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008458-3 - MARIA DO AMPARO GUSMAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X GENTIL MOREIRA FERNANDES Despacho:Fls.28: Indefiro, por falta de amparo legal, vez que a gratuidade é das custas processuais e não das extrajudiciais. Venham, pois, as certidões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.003256-1 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625), Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILSON VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.038.045266-5 - DANIELA EMILIANO PAPALEO, WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, nos termos do art.848 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.014051-0 - MARIA JOSE DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.013091-1 - MAURICIO RIBEIRO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013673-1 - ROBERTO CARLOS CORREA RINALDI, MONICA CORREA RINALDI NETO, DÉA BLANC RINALDI, JOSÉ LUIZ RINALDI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X JOSE DA SILVA GOMES AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A. R. NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.006428-9 - GILBERTO CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X UBIRACY DUARTE Despacho:Venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001432-9 (15820) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X FRANCISCO WANDERLEY CABRAL RIBEIRO), MARIA NEIDE ALVES RIBEIRO Decisão:Fls.39: Recolhidas as custas, oficie-se tão somente à DRF e DETRAN como requerido. Quanto ao pedido de ofício ao Banco Central, venha o mesmo, em termos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.037332-0 (25016) - TEREZA VASCONCELOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Diga a Autora, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.013490-1 (32013) - FERNANDO LUIZ KATT DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:1 - Indefiro o item \"a\" de fls.165, vez que a parte pode obter certidão, sem intervenção judicial. 2 - Quanto ao item \"b\" de fls.165: defiro, oficie-se como requerido. Vindo a resposta, será apreciado o pedido constante do item \"c\" das mesma folhas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.038.015042-8 (33501) - LIERCIO GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JOSE DIAS), GUILHERMINA GOMES D'ALMEIDA FAZENDEIRO(FALECIDA FL.109) (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303) Despacho:Diante do que ocnsta do item \"4\" de fls.122, ao Executado. I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.038.008077-9 - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ILLO MATHEUS BARBOSA E OUTRO Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas ou requerer apostilamento na conta abaixo:Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,45FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ correspondenteFUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ '' ''Fornecer copias de procuração e dos recolhimentos para acompanhar a CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.003610-2 - JURANDIR LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA P.DE SOUZA BALIEIRO (SP-114233) Ao réu, em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.907600-8 (30365) - ROMILDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIO 92 DECORACOES E JARDINS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.038.018149-8 (001) - LUCIANO ASSUNCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de fls.132, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.038.009399-1 - MONICA DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes sobre carta precatória de oitiva cumprida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais por erro médico \r\n\r\nProc. 2005.038.006344-9 - ROSILENE DE SOUZA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA MADRI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho: À Autora para escolher, qual dos representantes indicados às fls.128, deseja ouvir em depoimento pessoal como RL da Ré. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.038.010242-0 - AUBERLITA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) a Autora para regularizar sua representação em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.014670-7 - PANIFICAÇAO E MERCEARIA TERESA CRISTINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:A Ré para justificar as provas requeridas às fls.82, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com as mesmas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.048151-1 - TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Fls.24: defiro, desentranhem-se, substituindo por cópias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.023836-3 - DENILTON DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 75,22SUB TOTAL-- R$ 90,95CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 9,09Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49Taxa Judiciária(0101-6)R$ 42,59FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 5,42FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 5,42TOTAL A RECOLHER-- R$ 174,41 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.015312-0 (30839) - KONDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X FAROL DAS BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.530.005515-7 (30040) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Às partes sobre proposta de honoários do perito (R$ 2.550,07 ou 1.457,60 ufir's ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.017990-5 - MARILIA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X ORGANIZAÇAO DENTARIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos e os acolho, passando a penúltima parte do dispositivo da sentença ter o seguinte teor: \"EX POSITIS\", diante do acordo noticiado, DECLARO O FEITO EXTINTO, com exame do mérito, nos termos do art.269,III do CPC...\" Mantenho, no mais, o \"decisum\" tal como lançado. Anote-se onde couber. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.002202-2 - VITALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida . Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 14.162,66, conforme cálculo de fl.79 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.008851-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730) Despacho: Esclareça-se o pedido de fls.93, vez que o mandado está na contracapa do processo. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.019652-8 - MARCELO DE SANT'ANNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X CONSORCIO FIAT AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A. R. NEGATIVO.(mudou-se) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.530.004786-3 (29990) - MILTON DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO OITICICA DA ROCHA LINS E OUTROS) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A. R. NEGATIVO. \r\n\r\nId: 381144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Welliton Luiz Ceulin\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048439-1 - HERMINIA FERREIRA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X CARLOS ALBERTO MOURAO MARTINS Ao autor, sobre fls. 37. \r\n\r\nAnulatória, de assembleia \r\n\r\nProc. 2007.038.010090-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL, Síndico: REYNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480)) X JOSE ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Diga o autor sobre a contestação (fls. 53 e seguintes). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.021454-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO ROBERTO PEREIRA BRAGANÇA NETO Ao autor. Fls.93: Defiro. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo a serventia adotar as medidas de estilo . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.015549-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEY SOUZA ZANCONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o exequente sobre o depósito de fls., 60, informando se dá quitação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049825-0 - EDITORA E PUBLICAÇAO ND NOTICIA EM DESTAQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1) Defiro o desentranhamento requerido as fls. 95 dos documentos de fls. 11/33 e 44/82, devendo os mesmos serem substituidos por cópias e certificado nos autos. \r\n\r\nCobrança, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015835-5 - CECILIA DE DEUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) 1) Recebo o recurso de fls. 189/193 em seu duplo efeito. 2) Ao recorrido. \r\n\r\nQuebra Cobrança, plano Bresser \r\n\r\nProc. 2007.038.012563-0 - ESPOLIO DE ARLINDO ANDREOLI, Inventariante: ANNA BASTOS ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X UNIBANCO Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo fazendo constar os herdeiros e sucessores de Arlindo Andreoli, tendo em vista a inexistência de inventário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.009801-7 (52059) - MARIA ISABEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907) Pelo que, DECLARO por sentença a ausência de JOSÉ JOAQUIM VILELA, determinando a arrecadação do montante depositado na CEF, nomeando MARIA ISABEL RANGEL curadora, a teor do disposto no art. 1.160 do CPC. Preclusa esta expeçam-se editais, conforme disposto no art. 1.161 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.018303-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIANO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563) Tendo em vista a certidão de fls. 66, diligencie o autor no sentido de fornecer o endereço atual do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.010973-9 - PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011516-6 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ISRAEL DE OLIVEIRA Ao autor - sobre Ofício. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1988.038.002175-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707)) X COLIBRI IND. E COM. DE PERCUSSÃO E METALÚRGICA LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Ao autor - Atenda ao solicitado pelo sindico \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.010045-0A - RONALDO BARBOZA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SNTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Defiro JG ao impugnante. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.004805-9 - DANIELA CABRAL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.002963-8 - JOAO PAULO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X CLINICA CIRURGICA DOUTOR DIETER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Homologo os honorários periciais em 06 salários mínimos para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, facultando o parcelamento em apenas duas vezes, ficando condicionado o início dos trabalhos ao depósito da primeira parcela em 05 dias e a integralização do pagamento com a apresentação do laudo pericial, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.046876-2 - JOSIAS LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Pelo que, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.000084-5 - PABLO RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) As partes - Digam as partes sobre os honorários estimados pelo D. Perito em 6 (seis) salários mínimos. Perícia marcada para o dia 09/01/2008 às 11.00h, na Rua General Câmara, 18 - Sala 303 - Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª DP). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.042699-0 - CONSTRUTORA LJA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO (RJ-144358)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA CIDADE SEMCID E OUTRO Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos. Entretanto, por cautela, para viabilizar ação de anulação, determino que os envelopes fiquem acautelados e lacrados no Cartório somente até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027116-2 - RONALD FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X VANIA DA SILVA CAMPOS E OUTROS Ao autor - Venham as custas da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.047527-6 - ESTERNILLA SOARES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-152977E)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044953-6 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X PAULA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Ao autor: Fls. 26 - Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.000635-8 - RENATA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) I - Não há contradição a sanar no que pertine aos honorários, pois o Autor é beneficiário da JG, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. II - Quanto à data constante do relatório, assiste-lhe razão, fluindo a partir daí os juros legais e a partir da sentença a correção monetária. Assim, acolho em parte os embargos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias e morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.007058-4 - ALEXANDER DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X HIRAN JOSE BESSA E OUTRO Ao autor - sobre mandado via AR - negativo. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.002072-8 - ADILSON DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.052686-5 - RAMON DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X GUARACIRA PAULA DE MELO SENTENÇA: (...) Isto posto, com fulcro na Lei 6858/80, defiro a expedição de alvará em nome do requerente para levantamento dos valores informados em fls. 34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.009422-0 - BANCO HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARGELINA DE SOUZA DE PIRES Fls. 26-27 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.036608-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X ARTUR MARCELO DE FRANÇA Fls 30-31 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.042007-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AGOSTINHO DE AZEVEDO JUNIOR HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor em fls. 22 e conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. Após o trânsito em julgado e não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047357-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA FRANSSINETE VALQUINTANS Venha a constituição em mora do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.047561-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAFAEL MORAES RIBEIRO 1) Regularize-se fls. 08/09. 2) Venha a constituição em mora do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.004565-6 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para: 1- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos mo rais, bem como a reparar os danos materiais sofridos, conforme a ser apurado em procedimento de liquidação de sentença. Correção monetária a contar da sentença e juros de 01% ao mês incidirá a partir do evento danoso;2- Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que ora fixo em 10% do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento aos critérios estabelecidos no § 3º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.038793-4 - CARLOS DALBERTO GONCALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X HSBC BANCK DO BRASIL S.A Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. Recebo a emenda à inicial de fls. 31. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048805-0 - MARCIA REGINA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, sobre fls. 51/55. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003172-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)), Síndico: WANIA IDÊ ECCARD SALGADO) X SALAO ITALO LUSO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar R$ 9.000,00 (nove mil reais) ao autor, acrescido de correção monetária a contar da presente e juros a partir da citação. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.038.907567-3 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALBERTO COCOZZA INDUSTRIA,LAVOURA E COMERCIO S/A E OUTRO Atenda-se o MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.047756-0 - MARIO MARTINS DE CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA (RJ-125175)) X MARCOS VINICIUS FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS Emende-se a petição inicial para se atribuir o correto valor à causa (12x o valor do aluguel + o débito). Regularize-se a representação processual do autor. Ao autor para regularizar sua representação processual. Prazo: 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.021453-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROSE FERNANDES BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602) Ao autor: Regularize-se os documentos de fls. 87v e 88-90. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005609-5 - SAMUEL AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOSTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a restabelecer o fornecimento de água para o imóvel do autor, eis que declaro a ilegalidade da cobrança realizada pelo réu no valor de R$ 8.791,79, devendo o mesmo providenciar a regularização das faturas questionadas. Condeno o réu, ainda, a pagar R$ 3.040,00 ao autor, a título de danos morais. Condenando a ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.038.000691-0 (32716) - VIACAO MIRANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Acolho a promoção do i. Órgão do Ministério Público e suspendo o processo na forma do art. 265, inciso IV, \"a\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.000204-0 - JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Ao Réu - Diga sobre estimativa de honorários do perito em 2.286,40 UFIRs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.049151-6 - LEANDRO CALMON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1994.038.000003-0 (F 205) - CASA FACHADA LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X IND. E COM. DE PLASTICOS BRANDAO LTDA), Síndico: MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO Assim sendo, não havendo motivo para prosseguir com a falência, haja vista que não existem credores habilitados, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.040031-6 - APARECIDA DENISE CLARET (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Pelo que, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para desconstituir o débito reclamado pela ré (fl. 12), bem como dos seus eventuais acréscimos, condenando a ré a pagar R$ 5.700,00 à autora, pelos danos morais sofridos. Condeno o réu, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.038.047475-2 - ODILA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO VILA RICA LTDA Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.038.000154-6 (45387) - HAMILTON BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpara-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.036171-4 - JOAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.008058-1 - SUELLEN VIEIRA NOBRE, Assistente: IRENE VIEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO JERONYMO BARROSO (RJ-014414)) X CIA. BRASILEIRA DE SEGUROS Tendo em vista que a requerente, apesar de pessoalmente intimado (fls. 19), náo deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Sem Custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.046946-0 - HSBC (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA GRACI DE CASTRO LIMA 1) Regularize o Autor a petição inicial . 2) Venha a constituição em mora do devedor , no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.013394-0 - MARIA CRISTINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor, para fornecer dois jogos de cópias, para formação do precatório. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.038.007498-8 - VANIA ANDRADE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Acolho os embargos, exclusivamente para condenar o vencido a custeá-la no importe de 10% do valor da condenação, conforme planilha a ser oportunamente juntada.No mais, a irresignação da parte deverá vir pela via própria. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.019453-7 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o exequente sobre fls. 93/95. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.004943-1 - SANDRA MARIA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls 110-111) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.018525-3 - ELIESIO ARAGAO FARRAPO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Fls. 229 - Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.055209-8 - DELZIMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X EMPRESA VIACAO TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo o dia 19/11, data da audiência designada nestes autos, fica a mesma remarcada para o dia 24/01/2008, às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.010565-5 - MICHELLE CARDOSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966), Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X FOTO ALECRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Para analise do pedido de JG pela ré, venham as tres ultimas declarações do IR da pessoa juridica, em 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Em provas, justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo a fim de evitar atos desnecessarios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.021313-7 - ANTONIO VILELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X EDERSON DOS SANTOS MACIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo o dia 19/11, data da audiência designada nestes autos, fica a mesma remarcada para o dia 24/01/2008, às 14 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.007044-2 - CLAUDIO BRAGA ASENSI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369)) X IVAN LADISLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Ao devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.022575-7 - REGINA SANT'ANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X VERA LUCIA FERRAZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Fls. 102. Expeça-se guia, conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2006.038.052786-9 - ROSE MARIA CARREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Ao réu: Especifique provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,diga o litigante se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.009554-6 - CONDOMINIO CARLOS GOMES 272 (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo autor em fls. 97, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art.267, inciso VIII, do CPC, considerando não ter havido citação. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012048-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1) Ratifico os atos já praticados pelo Juízo Declinante. 2) Intime-se a parte ré a fim de se manifestar sobre proposta de parcelamento apresentada pela parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039913-4 - ROGERIO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X LIGHT Defiro JG. Cumpra-se a r. decisão de fls. 25 (segunda parte), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C reparaçao por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.042352-3 - EDNA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X AMIGAO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, para compelir a empresa ré a entregar os documentos do veículo descrito na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de ser aplicada multa única no valor de R$ 5.000,00. E, após 20 dias, ser rescindido o contrato de compra e venda com a restituição do preço pago pelo bem, no valor de R$ 11.510,00, a título de danos materiais, acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a partir da data de cada desembolso realizado pela autora. Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.008307-9 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X RIO GL REVENDEDORA DE GAS LTDA Isto posto, face à ausência de manifestação da autora, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juizo, deixando de dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.046963-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X ROSANGELA MENDES COSTA GOMES 1) Regularize-se fls. 08/09. 2) Venha o demonstrativo de débito . \r\n\r\nProc. 2007.038.048292-0 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON FIRMINO ALVES Para análise da liminar, venha o comprovante da constituição em mora do devedor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.023523-0 - JANETE AVELINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) JANETE AVELINO LISBOA requer execução de título executivo judicial em face de VIAÇÃO VILA RICA LTDA. Às fls. 202-203 foi informada a celebração de acordo pelas partes, requerendo a sua homologação e extinção da execução. Assim, homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002658-1 - MANOEL LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Recebo os Embargos posto que tempestivo. Deixo de acolhe-los já que não há obscuridade, omissão ou contradição. Se houver erro na publicação cabe ao MM Juiz em exercicio apreciar o pedido de nova publicação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.003969-0 - RITA DE CASSIA PAULA MARQUES, RAPHAEL PAULA MARQUES, MATHEUS PAULA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) SENTENÇA: ... Pelo exposto, julgo procedente o pleito autoral para condenar a parte ré ao: 1) Paqamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais)... 02) Pagamento do valor de R$ 805,38 (oitocentos e cinco reais e trinta e oito centavos)... 03) Pagamednto do valor de R$ 4.090,00 (Quatro mil e noventa reais)... 04) Pagamento de pensão ao segundo e terceiro autores na quantia equivalente a 2/9 do salário fixado pela União..........05) Pagamento de pensão à primeira autora na quantia equivalente a 2/9 do salário fixado pela União... Condeno a ré no pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.046937-9 - CLEUZA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005218-8 - ANA PAULA RAMOS PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X CENTRO MEDICO CIRURGICO DIETER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Ao Réu - Diga sobre os honorários estimados pelo perito em 10 salários minimos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043103-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Pelo que, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas processuais, eis que indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os autores não comprovaram seus rendimentos, tampouco firmaram declaração de hipossuficiência de recursos. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048283-9 - TERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X HOSPITAL GERALD DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/ 2008 às 15 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1981.038.000318-5 (170) - INACIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.044265-7 - MARIA APARECIDA SALERMO PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X RAYMUNDO SALERMO Atenda-se à fazenda \r\n\r\nProc. 2007.038.039034-9 - FATIMA D´AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X MARIA DE FATIMA DIAS DE OLIVEIRA Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e VI, do CPC, condenando a requerente nas custas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.017067-7 - ALZERIZIA MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X FRANCISCO BELO DE OLIVEIRA Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.038.002083-0 - MARFIZIA UFER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DA SILVEIRA (RJ-068954)), Falecido: LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA Atenda-se à fazenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.008793-5 (51449) - TERPAC CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) umpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.012902-7 - ANGELO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor - Venha o recolhimento da taxa judiciaria no valor de R$ 160,00 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.014953-0 (52188) - PAULO DE CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.017359-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LENILDA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Às partes, sobre promoção do 8º Contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.010833-0 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X PAULO CESAR SALES CORREIA Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 83/85) e JULGO EXTINTO o processo de execução, com resolução, nos termos do art. 794, inciso II c/c 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.013057-2 - VANESSA ESTEVES HANG E OUTRO, CLAUDIO SANTANA VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.016346-6 - Inventariante: BENEDITA TEIXEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X REINALDO MELO FIRMINO Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2004.038.024832-0 - Inventariante: JOAO MARTINS DUARTE NETTO, Inventariante: LENITA MAURA DE MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X AGOSTINHO MARTINS DUARTE E OUTRO Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.019648-6 - Inventariante: DENY ROGER FERREIRA MOREIRA, Inventariante: PATRICIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X IVANETE DOS SANTOS FERREIRA Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.038.023073-1 - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS SANTOS SILVA, Inventariante: LENEIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X FELIZARDO PEREIRA DA SILVA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.038.026560-5 - Inventariante: GERALDINA ROSA MECCHI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X EDITH ROSA MECCHI E OUTRO Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.038.027202-6 - MIRIAN DE LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X GILBERTO PIRES DA FONSECA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038572-8 - ANTONIA PEREIRA DE ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.008289-4 - CLAUDIO LARRY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERTON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.039281-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRO FRANCISCO DE ASSIS HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo autor em fl. 27, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC, considerando não ter havido citação. Custas pelo autor. Revogo a liminar de fls. 22. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.008779-6 - MARCOS ANTONIO VITORINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X AMPLAMED SERVIÇOS MEDICOS E OUTRO Ao autor, sobre fls. 64. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.038.029123-9 - MAGNA RAIMUNDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X DENANCI MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias e morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.038.046962-8 - EVANDRO ALVES HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ALOISIO JORGE DOS REIS E OUTRO) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e , ou da última declaração do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 381158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.047221-4 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.C.C.), N.E.C. Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência as partes e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.022862-9 (38218) - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) A.L.A. Despacho:Não cabe distribuição por dependência de Ação de Modificação de cláusula ao presente feito. Dê-se ciência para que a ação seja distribuida livremente, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.018861-6 (39601) - S.H.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) N.C.N., Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fls.72. Anote-se onde couber.3) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.038.015473-0 (43663) - R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) R.S. Despacho:Fl. 51. Esclareça, eis que Maria das Graças Ferreira não compõe a lide. \r\n\r\nProc. 2006.038.004090-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S.), D.F.C.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 35 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.004301-5 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.048761-6 - (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X G.F.), M.S.F. Despacho:Ante a inércia do alimentante, diga a requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.038.051268-4 - (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X C.V.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800)), A.C.F. Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 53 e 58 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nova Iguaçu, 07 de novembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.002592-1 - J.V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496)) X O.R.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para que junte aos autos o número da conta corrente onde deverá ser depositada a pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.038.003262-7 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X R.C.C. Despacho:Designo nova data para Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 21/01/2008, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003445-4 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X L.R.S. Fica designada nova data para o dia 10 de dezembro de 2007, às 14:30 horas. Intimados os presentes. Cite-se e intime-se o réu pessoalmente para audiência no endereço acima informado. \r\n\r\nProc. 2007.038.011821-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X S.C.P.), I.C.P. Decisão:O ônus de contactar com a cliente é da patrona.AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.012852-7 - A.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X O.S.S.F. Decisão:I - NOMEIO CURADOR ESPECIAL AO MENOR ARTUR SOUZA SEABRA FERREIRA, DÊ-SE VISTA A DP. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039451-3 - L.T.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X L.C.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/01/2008, ÀS 10:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039772-1 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X M.C.C.), A.C.G.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/01/2008, ÀS 10:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039851-8 - S.A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) V.P.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.042626-5 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.F.P.), T.M.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 11:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.008610-3 - N.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X M.S.O. E OUTROS Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação parcial no registro dos requerentes, consoante pedido da inicial e fls. 27/28, na forma do art. 260, I do Código de Processo Civil. Expeçam-se Mandados de Retificação ao cartório do RCPN competente. Anote-se no distribuidor o nome correto da ação. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Dê-se ciência as partes e ao Ministério Público. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, de autorização para lavratura de registro de obito e para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.038.047506-9 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: D.B.S. Decisão: DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL requerido por ANDRESSA ESTHEFANI DOS SANTOS objetivando autorização para lavratura e registro de óbito e sepultamento de DANIEL BRUNO DOS SANTOS. Ex positis, ante o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL para sepultamento e registro do óbito com os dados da declaração de óbito de fl. 05. Antes, pela coleta de material para exame necropapiloscópico. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se ciência as partes e ao MP. Nova Iguaçu, 18 de outubro de 2007. LUIZ JOSE DA SILVA GUIMARÃES FILHO Juiz de Direito \r\n\r\nAlvará Judicial, para mandado de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.050206-1 - Falecido: I. Sentença:PROC. N º 2007.038.050206-1FALECIDO: INDIGENTE S E N T E N Ç AVistos etc. Defiro a gratuidade de justiça. Ante os pressupostos autorizadores da medida de urgência, acolho o parecer ministerial e defiro o sepultamento, nos termos requeridos na inicial. Expeçam-se os atos necessários. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 22 de novembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nAlvará Judicial, para mandado de registro de óbito de indigente \r\n\r\nProc. 2007.038.050207-3 -, Falecido: I. Sentença:PROC. N º 2007.038.050207-3FALECIDO: INDIGENTE S E N T E N Ç AVistos etc. Ante os pressupostos autorizadores da medida de urgência, acolho o parecer ministerial e defiro o sepultamento, nos termos requeridos na inicial. Expeçam-se os atos necessários. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 22 de novembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.041354-4 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X J.H.C. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ante o não cumprimento do despacho de fl. 11. Venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.043787-1 - A.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X A.C.S. Decisão:Cumpra-se item 1 de fl. 14, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1980.038.000031-5 (12732) - J.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para vista aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.009121-2 - T.P.R.L. (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X W.O.L. Despacho:Fl. 103. Cumpra-se o patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.046222-0 - P.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.047551-3 - S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Decisão:Regularizem os autores suas representações em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c modificaçao de clausula de visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.006576-1 - D.L.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 16/01/2008, às 11:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.014350-0 - E.V.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.B.M. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de EDNA VANIA SUELI SOARES MARIANO e PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 12 de novembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.007668-0 - A.N. (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X D.N.A. À parte autora sobre certidão às fls. 30 vso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.050151-2 - P.G.B.R.I.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514)) X A.C.R. E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE A INICIAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 21. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.015251-7 (37733) - L.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X J.B.G. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:Atenda-se ao MP, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2001.038.009281-7 (45003) - C.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X J.M.F. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.021849-0 - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.000141-9 - ALINE TEIXEIRA NOBRE, ADRIANA TEIXEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMUNDO FERREIRA NOBRE FILHO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005031-7 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 43 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005038-0 - K.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) À parte autora sobre certidão de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.012397-7 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X E.M.S. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora sobre certidão de fls 32 vº \r\n\r\nProc. 2006.038.012401-5 - V.G.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Sentença:Assiste inteira razão ao Ministério Público o documento de fl. 175 é perfeitamente legal, além do que a exequente não atendeu ao comando de fl. 192, apesar de regularmente intimada. Insta acentuar que eventual de cobrança de honorários advocatícios deverão ser pleiteados na via própria. Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do Ministério Público, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.013992-4 - L.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.P.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039138-0 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.S.S. À parte autora sobre fls. 15/19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.038.909041-5 - A.C.R.C., Assistente: S.R.S.R. X C.A.C. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de nove anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054161-1 - A.Q.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005883-5 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X F.R.P.S. PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 19/22 \r\n\r\nProc. 2007.038.008471-8 - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X N.F.A.F. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.038.003595-0 (44487) - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Intime-se o executado para que comprove nos autos o furto noticiado do bem penhorado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.048940-6 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892)) X F.N.P. Decisão:Designo nova audiência prévia de conciliação para o dia 10/12/2007 às 15:00 hoas. Cite-se e intime-se as parte, observando o determinado à fl. 28. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.008408-4 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.C.C.A.) X P.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI AINTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 76 \r\n\r\nProc. 2003.038.020263-9 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.T.F.F.F.), R.F.F.) X M.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação das partes para que se manifestem sobre fls. 57/58. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.038.016094-8 (43715) - (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X D.L.A.S. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte autora SOBRE CERTIDÃO DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 2001.038.021331-1 - M.A.S.S. X C.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de Carlos Roberto Soares Botelho, nomeando a senhora Maria Amélia Soares da Silva, como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.019458-1 - P.J.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Decisão:1 ) Ante o parecer favorável do Minisitério Público de fl. 84 e vº e os pressupostos autorizadores ao acatamento do pedido. DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) a requerente. Lavre-se termo. 2 ) Pela realização do estudo social, nos termos da cota ministerial.3 ) No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.019458-1 - P.J.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, providenciei a intimação da parte autora na pessoa de seu patrono para que traga certidão de casamento legível, bem como cumpra o item 3 do r. despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.038.020153-6 - N.H.O. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X M.T.O. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte requerente para que retire em cartório o termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2005.038.023875-4 - M.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X J.P.M.S. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre certidão de fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.038.047421-0 - G.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X N.V.L. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fl. 44, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.050375-0 - O.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.O. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de SABRINA ALVES DE OLIVEIRA, nomeando a senhora OSMARINA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 07 de novembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.051002-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X J.F.S.J. Decisão:1)DEFIRO A RENOVAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA pelo prazo de 30 (trinta dias).2) Cumpra-se o despacho de fl. 23 em 30 (trinta) dias, sob pena de revogação da guarda. \r\n\r\nProc. 2007.038.012921-0 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X J.J.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038470-2 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X M.G.F.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.029056-9 - J.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X H.L.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação das partes sobre ofício de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.038.034851-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X Falecido: R.S.S.), L.A.G.S. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl.17,vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041712-4 - A.F.N. (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)), A. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl.18,vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.046448-5 - M.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)), Falecido: J.B.S. Decisão: Em atendimento ao parecer ministerial de fls.30/31 e consoante a regra esculpida no art. 109, I da Constituição Federal de 1988, declino da competência deste juízo, eis que este Juízo é absolutamente incompetente ratione personae, considerando também o teor do Enunciado nº 32 da Súmula do Egrégio Superior Tribunal de justiça. Anote-se, dê-se baixa, encaminhe-se a Justiça Federal competente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.043542-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X D.C.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para regularização das custas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.007902-2 - E.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FELIPE D'' OLIVEIRA VILA NOVA (PE-022435)), M.F.M. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012591-5 - M.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X E.F.T. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/01/2008, ÀS 11:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040911-5 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X A.P.O.F.), M.J.F.C.), P.V.F.C. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl.23,vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.038.001441-4 - M.H.F.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X L.B.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fls.64. Anote-se onde couber.3) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.038.011339-6 - L.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X E.B.C.B. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls.44, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas,ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2001.038.013721-7 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.128. Anote-se onde couber.3) Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012051-4 - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604) Sentença: ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça a ele deferida. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 07 de novembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.038.000511-0 (14737) - A.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1979.038.000042-3 (411) - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X L.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.022418-2 - M.C.L.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X E.C.C. À parte autora sobre certidão de fls. 53 vso. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.038.023066-9 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X L.C.E.M.) Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 51/52 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto do interditante MARCELO DA ENCARNAÇÃO SANTOS e não MARELO DA ENCARNAÇÃO SANTOS. Renove-se os atos necessários. Após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 380870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.016613-8 (35280) - ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA ATTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X ANDRE LUIZ BARBOSA ATTAN Decisão:1) Fls. 41/42: a execução deve ser pleiteada na via própria, instruída com cópia da sentença e das certidões de nascimento dos autores.2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040069-9 - JULIANA CRISTINA BASSAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X LUCIANO DE MORAES MONTEIRO Decisão:1)Recebo a presente como Ação de Alimentos, com base na emenda de fls. 15. Anote-se no DRA. 2)Defiro a gratuidade de Justiça.3)Fixo alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês. \r\n\r\nProc. 2006.038.040069-9 - JULIANA CRISTINA BASSAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X LUCIANO DE MORAES MONTEIRO fls. 18 - Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e depósito ou pagamento direto à representante legal da parte autora e, ainda, para informar os ganhos do alimentante, devendo reservar à disposição desse juízo idêntico percentual sobre as verbas que faça jus o alimentante em caso de rescisão do contrato de trabalho. Designo o dia 20/02/2008 às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040764-5 - LUANNE GARCIA DE ASSIS, MARCOS VINICIUS GARCIA DE ASSIS, ANA BEATRIZ GARCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão:Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e depósito ou pagamento direto à representante legal da parte autora e, ainda, para informar os ganhos da alimentante, devendo reservar à disposição desse juízo idêntico percentual sobre as verbas que faça jus o alimentante em caso de rescisão do contrato de trabalho. Designo o dia 20/02/2007 às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se, atentando-se para o novo endereço da ré, indicado a fls. 18.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.040764-5 - LUANNE GARCIA DE ASSIS, MARCOS VINICIUS GARCIA DE ASSIS, ANA BEATRIZ GARCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X MARIA JOSE DA SILVA fls. 26 - Designo o dia 20/02/2007 às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se, atentando-se para o novo endereço da ré, indicado a fls. 18. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2004.038.011515-0 - A.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:Fl. 228: intime-se, via D.O., para recolhimento em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.019882-8 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Sentença:Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar ALUIZIO PEREIRA DA SILVA da obrigação de alimentar TATIANA PEREIRA DA SILVA.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 15% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor da alimentanda. Sem custas, ante a GJ deferida (fl. 12). PRI. \r\n\r\nProc. 2003.038.011676-0 - S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Considerando o teor de fls. 47/48, bem como a cota da ilustre DP Tabelar (fls. 52), revogo os itens 2 e 3 do despacho de fls. 50.2) Ao alimentante para que se manifeste sobre fls. 49/49 verso. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c guarda de menor e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.010795-0 - FLAVIA MANSO DA SILVA COSTA, LEONARDO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677) Portaria 01/2006: \"Ao MP\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.005888-0 - CARINA DE OLIVEIRA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGOR ARAUJO TORRES Decisão:Ante o noticiado à fls. 27, isento o requerido do pagamento de custas e honorários a que foi condenado na sentença de fls 19/20.Considerando já ter sido prolatada decisão de mérito nos presentes autos, indefiro o pedido de devolução do prazo de defesa requerido à fls. 27.Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.025316-4 - MAURICIO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X MONICA DE JESUS SILVA FLS. 37 - juizado informal de conciliação: AOS 26 DE NOVEMBRO DE 2007 (...) FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA JUNTO AO JIC PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 15.45 HORAS (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008863-1 - FLAVIA CRSISTINA CAMPOS PIMENTEL DE MEDEIROS, LETICIA CAMPOS PIMENTEL DE MEDEIROS, TATIANE CAMPOS PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X FLAVIO PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Ao Exequente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054784-4 - LARISSA CONCEIÇAO DA SILVA, ALEX WELINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493) Conforme POrtaria 01/2006 deste Juízo, fica designada Audiência Especial junto ao JIC para o dia 18/01/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.004893-4 - Y.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X D.M.G. Decisão: Designo A.I.J para o dia 10/01/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art. 407 do CPC, sendo certo que as testemunhas residentes em outra Comarca deverão ser ouvidas por precatória. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.009189-1 - A.V. (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X A.V.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte autora para retirar mandado de averbação\". \r\n\r\nId: 380871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.000941-8 - L.M.C.B., G.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X E.F.B. Despacho: Diante da petição de renúncia de fl. 26, apresente o renunciante o comprovante da ciência da renúncia do mandante para que esta adquira validade e eficácia na forma do ar. 45 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei e também, intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação processual e dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Não intimada por não ter sido encontrada, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005925-6 - (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X J.G.C.), D.C.C.), B.J.C.C. Decisão:I . Fl. 24: Acolho a emenda. Anote-se onde couber.II . Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/02/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.038936-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X R.W.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), V.S.S. Despacho:Fls. 33/34: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.038.043553-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.M.S.), A.R.M. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/02/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.047009-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X R.S.A.), R.S.A.F. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/01/2008 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.047130-1 - L.H.A.G. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X C.D.G. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 31/03/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.038.047536-7 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X L.C.S.F.), L.F.S.F. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/02/2008 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.043313-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X S.J.S.F.), A.A.S.), F.A.S. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/02/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.046708-5 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Defiro GJ. Atenda-se as exigências do MP de fls.23v, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.041662-4 - I.R.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X V.A.R. Requer o MP:1- Seja regularizado o documento de fls,. 06, na forma do quie dispõe o art. 365, III, CPC;2- Sejam regularizadas as declarações de fls. 12/14;3- Sejam juntados os títulos de propriedade dos bens do casal. \r\n\r\nProc. 2007.038.042212-0 - A.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X E.F.B. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/02/2008 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.010873-6 - M.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) Sentença:estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.016836-8 - I.C.F. (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X A.F.F. Sentença: Vistos e etc.... Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 68 verso), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. ...Sem custas.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.029196-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X R.M.S.), A.P.S. Sentença: Vistos etc... Considerando os termos do acordo entabulado pelas partes à fl. 35, da certidão exarada à fl. 41, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil....Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.038.013277-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X C.A.L.), J.L.M.L. Aguardando a advogada fornecer cópia da emenda à inicial de fls.17/18, cópia da procuração de fls.05 para instruir a CP de citação, caso contrário, a mesma não será expedida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.045235-3 - M.S.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X I.P.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047736-4 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X A.F.S.), J.S.L. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.041321-0 - R.W.C.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X F.S.F.S. Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência para o dia 20/02/2008 às 11:00 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.023047-0 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X M.L.F.M. Advogada deverá providenciar as cópias necessárias para instruir a inicial, que encontra-se com exigências na pasta das iniciais, no prazo de 15 dias, caso contrário este feito será remetido ao arquivo \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003210-0 - (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X E.M.P.), E.T.A.P. Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, considerando que concedo a gratuidade para ambas as partes. P.I. Registre-se. Cumpra-se. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.046425-4 - C.A.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias.\" Requer o MP seja regularizado o documento de fls. 05, na forma do que dispõe o art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.017572-9 -, K.G.P. (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X J.O.S. E OUTRO Despacho:Fls. 108/109: À autora. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2004.038.017722-2 - M.P.M.E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO POVOA GOMES DA HORA (RJ-107436) Sentença: Acolho, integralmente, o parecer ministerial e por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se a o mandado de retificação para averbação junto Registro Civil competente. Após, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Custas de lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.017722-2 - M.P.M.E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO POVOA GOMES DA HORA (RJ-107436) Decisão:Vistos e etc. Considerando a existência de erro material na sentença, no que pertine à determinação de expedição de mandado de retificação para averbação, sendo certo que a presente foi julgada improcedente, retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC. Desse modo, deixará de constar a determinação de expedição de mandado de retificação para averbação, permanecendo os demais dados da sentença. Esta decisão é parte integrante da sentença. Publique-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.047976-2 - N.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X M.M.C.S. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \"Seja regularizado os documentos de fls. 07, na forma do que dispõe o art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.052319-0 - V.P.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)), C.H.C.R. Decisão: I . O pedido de retificação do óbito enseja ação autônoma, devendo ser formulado pela via própria. II . Defiro a expedição do ofício ao Banco, requerido à fl. 64. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.003998-6 -, D.A.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X E.M.Q. Despacho: O processo é findo. O autor deve buscar a tutela de seu interesse pela via própria. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.010990-3 - K.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Atenda-se ao Sr. Contador. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.043134-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X C.P.N.), T.S.N. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/02/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.049770-3 - E.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X A.S. Despacho:I . Venham as declarações necessárias à instrução do pedido de gratuidade de justiça.II . Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls.27, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.043588-6 - A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Despacho: Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fl. 24, bem sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito: Prazo: 10 dias. Em caso de inércia, certifique-a e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.052680-4 - A.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X P.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.012054-1 - E.F.S. X L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.038667-0 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X J.L.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/02/2008 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.043737-8 - R.F.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X V.J.E.P. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/02/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.040865-2 - F.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X F.J.L. (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) À parte autora \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009005-6 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X L.C.P.S.), L.F.P.S.), G.P.S. À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.038.011059-6 - (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), C.S.), M.S. Despacho:Fl. 42: Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.007035-0 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X M.G.G. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 05/03/2008 às 13:00 horas. Intimem-se a autora que deverá comparecer acompanhada do Interditando. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.038.016999-9 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X W.C.C.S. Despacho: Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quinta-feira às 12:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009566-2 - M.P.E.R.J. X W.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.S.M.), S.B.S.M. Decisão:Vistos e etc. Acolho os embargos de declaração, passando a constar na sentença que o pai reconhece, também, a filha SARA, que passa a chamar-se SARA BEATRIZ DA SILVA MARQUES DOS SANTOS, constando também os mesmos pais e avós de IAGO. Ratificados os demais termos. Esta decisão é parte integrante da sentença de fl. 31. Publique-se e cientifique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048857-0 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X S.S.R.S. E OUTRO Fls.13: I) Venha declaração de patricínio gratuito, com ciência de seu cliente no prazo de 05 dias. (Obs: sem cumprimento deste item, os demais não serão realizados). II) Fixo os alimentos.... III) Designo Audiência informal de conciliação para o dia 25/02/08 às 12:15 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nProcedimento especial de habilitação \r\n\r\nProc. 2004.038.015811-2 - W.A.P. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho: Reitere-se o ofício, informando que trata-se de processo com a prioridade prevista na Lei nº 10741/2003 e intime-se o patrono para encaminhar o ofício em mãos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.016016-0 -, A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) G.M.C. Despacho: O pedido enseja ação autônoma, devendo ser formulado pela via própria. Se nada mais for requerido, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.006416-1 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.M.S.), L.C.S.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 27/02/2008 às 14:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.045406-6 - E.M.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)), Falecido: C.R.M. Sentença:DEFIRO O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO CARLOS RODRIGUES MUNIZ, PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE ERA CASADO COM EDILCE MARIA DE MAGALHÃES ALMEIDA MUNIZ, \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.004241-7 - S.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MELO (RJ-121659)) X J.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nId: 380872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n2007.038.012437-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n2007.038.034683-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n2004.038.021061-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRODELSON LEITE SOUZA - RJ118234 \r\n\r\n2007.038.045808-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nAILTON CAL DE BRITO - RJ032144 \r\n\r\n2006.038.046553-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n2005.038.021172-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ057873 \r\n\r\n2004.038.011196-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2006.038.011303-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS SANTOS - RJ101426 \r\n\r\n2006.038.053292-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ077550 \r\n\r\n2007.038.007992-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO - RJ071753 \r\n\r\n2004.038.003443-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n2004.038.009241-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPATRICK COUTINHO MOURA BRASIL - RJ155053E \r\n\r\n2006.038.006293-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nId: 380877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.013958-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS VINICIUS DIAS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Decisão:Acolho a promoção retro, por seus próprios fundamentos, para sob tais razões novamente indeferir o pleito libertário. Diga a defesa em alegações finais. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.049319-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO TRUBAT ALVES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460) Decisão:1.)Fls.87 - Comunique-se e anote-se onde couber;2.) Designo interrogatórios para o dia 12/12/2007, às 13:45 hs. Citem-se/intimem-se/ requisitem-se;3.) Venham aos autos as FAC's dos réus, mediante consulta ao Sistema DETRAN, e voltem conclusos para apreciação do pleito contido às fls.62/68. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.043708-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Fique a dvogada supra devidamente intimada do respeitável despacho face a sua petição de RENÚNCIA: \" J. Venha a cientificação do acusado. P.I. \", bem como do respeitável despacho de fls.228 dos autos: \" Cumpra-se o acórdão. Dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nId: 381145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (29 vezes), c/c §4º(1x) e 121§2º incisos I e IV c/c art. 14, inc.II, tudo n/f art. 29 e art. 288, § \r\n\r\nProc. 2005.038.006737-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DR. JOÃO TANCREDO OAB. 61.838, Assistente de acusação: DRª MÁRCIA DINIS OAB 56.466 X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE - PMERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Com relação ao réu Fabiano Gonçalves Lopes, (...) foi redesignado o ato para a mesma data já fixada para o julgamento do réu José Augusto Moreira Felipe, qual seja, 10/12/2007, às 9h, cientes Ministério Público, defesa, bem como as testemunhas presentes, devendo ser renovados todos os atos para a requisição das demais testemunhas, bem como dos réus. \r\n\r\nId: 381146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.038.035954-9 - MP X JANETE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:À querenlante para, no prazo de 10 dias, ofertar proposta de transação penal à querelada, sob pena de perempção. Sem prejuízo, venha aos autos a FAC desta última, mediante consulta ao sistema DETRAN, dando-se subseqüente vista ao Ministério Público, inclusive para se pronunciar acerca de eventual prescrição considerando a pena ideal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.146 - Constrangimento Ilegal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.038.003460-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELO LIMA VARGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673), Dr(a). FABRICIO E SILVA SEPULVEDA (RJ-104364) Despacho:Digam às partes. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.038.010838-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRAULIO DE OLIVEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). GUTENBERG FERREIRA GOMES (RJ-111539) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar o réu BRÁULIO DE OLIVEIRA FORTUNATO às penas de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 155, caput, c/c art. 65, III, \"d\", ambos do Código Penal, sendo-lhe concedida a substituição da pena privativa de liberdade pela de multa, também no montante de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.O acusado é primário, de bons antecedentes e foi beneficiado pela substituição de pena prevista no art. 44, do CP. Assim, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, anote-se, comunique-se e abra-se conclusão para designação de audiência admonitória. P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.038.006711-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.010569-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FL. 185. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. VENHAM AS RAZÕES E CONTRA-RAZÕES. EXPEÇA-SE CES PROVISÓRIA. APÓS, TJ/RJ. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.005388-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Sentença:(...)Desta forma, concluo que o pedido deve ser julgado improcedente pela exclusão da culpabilidade. Por força do exposto, julgo improcedente o pedido constante na denúncia PARA ABSOLVER O ACUSADO CARLOS AUGUSTO DA SILVA, com fundamento no art. 386, V, do CPP.Sem custas. Ao trânsito em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 226, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.001883-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Intimar a defesa técnica do réu para se manifestar se deseja produzir prova testemunhal. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.038.045792-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇU6a VARA CRIMINALProcesso nº: 2007.038.045792-4A S S E N T A D A C R I M I N A L Aos 28 de novembro de 2007, na Sala de Audiências, presente o MM. JUIZ DE DIREITO, DR. MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, bem como a ilustre representante do Ministério Público. Feito o pregão não respondeu o acusado e seu patrono, havendo nos autos pedido de adiamento de audiência, conforme fls. 83. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando o documento de fls. 83vº, defiro o pedido de adiamento. Regularize o patrono do réu sua representação. Atenda-se a parte final da promoção de fls. 84vº. NADA MAIS HAVENDO FOI ENCERRADO o presente termo, que vai devidamente assinado. Eu, secretária, digitei. MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.046958-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OCTAVIO HENRIQUE PORTES (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) Decisão:1.) Considerando os indícios contidos às fls.6,8,10,12,13 e 15 destes autos, recebo a denúncia, designo AIJ para odia 18/12/2007, às 14:45 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se o acusado. Intimem-se /requisitem-se as testemunhas arroladas. Defiro a cota denuncial.2.) Não havendo qualquer ilegalidade na prisão cautelar do réu, e não sendo este o momento mais apropriado para descer-se à análise pormenorizada dos indicícios até aqui trazidos ao feito, não sendo ademais imprescindível à caracterização da traficância a prática de mercância de droga no momento em si da prisão, indefiro o pedido de relaxamento de prisão deduzido pela defesa. P.I. Dê-se vista. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.038.018678-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANSEN CRUZ EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nArt.157, Caput - Roubo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.038.005898-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 380876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005237-7 - (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)), L.P.R.C.R.) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA JUNTAR PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO \r\n\r\nId: 380878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.024036-2 - Marli Mendonça Aranda. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). DIANTE DOS VALORES JÁ PENHORADOS E DA AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA AO AUTOR DOS VALORES PENHORADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE--SE. \r\n\r\nId: 380687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.042.005046-5 - MARIA AUXILIADORA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X IVAN COELHO CINTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004013-0 - MANOEL DOS SANTOS X JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:Processo extinto com sentença transitada em julgado.Pelo ofício de fl.65, com o documento de fl.66, lê-se que não há saldo na conta do falecido.Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011068-0 - LUCAS MARTINS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOÃO LUCIO MARTINS DE MIRANDA Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, declaração, sob as penas da lei, de inexistência de bens a inventariar e a certidão dos dependentes inscritos pelo falecido junto do INSS.Oficie-se como requerido à fl.26.Sem prejuízo, ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010680-8 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005921-5 (3260) - ANGELA MARIA MONKEN AFONSO (Adv(s). Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). NEDIR ANTONIO (RJ-078613)) X JOAO JOSE MONKEN Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o petitório de fls.77/81, com a manifestação favorável da Fazenda à fl.82, homologo o aditamento ao formal de partilha, para que surta jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, defiro, desde logo, a prática de todos os atos necessários à implementação do julgado. Nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.006937-9 (5931) - SUELI LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X DARCY JOSE FERREIRA E OUTRO Fica o inventariante intimado a instruir ofício com cópias de declarações iniciais. \r\n\r\nProc. 2006.042.009706-6 - WERLY WENDLING RUSSO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ILDA WENDLING PINHEIRO Despacho:Esclareça a inventariante, em 05 (cinco) dias, a informação constante à fl.08, com relação a existência de filhos deixados pelo marido da inventariada.Sem prejuízo, junte-se, em igual período, cópia das primeiras declarações dos autos do inventario de Milton José Wendling Pinheiro.No mais, cumpra-se fl.118, primeira parte.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.011291-2 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FABIANO SILVEIRA BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição de ofício para o Detrn \r\n\r\nProc. 2002.042.001286-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIRO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Fl.110. Aguarde por 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2003.042.004868-0 - BANCO DIBENS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Decisão:Independente da tempestividade, inadmito, de plano, a impugnação de fls.98/110, com documentos de fls.111/1115, por entender que falta relevância jurídica ao argumentado, certo de que decisão em sentido contrário procrastinaria por demais o deslinde do feito e premiaria a inadimplência.Não há, da parte do executado, nenhum gesto concreto no sentido do adimplemento da obrigação, ou mesmo da composição amigável da lide.No mais, reitere-se os termos do verbete de n.º 117 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ, no sentido de que \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\".Preclusa, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.005013-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.042.004079-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.005257-4 (5737) - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO-HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X BIOPLAN -COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE Despacho:Sobre fls.225/226 e promoção de fl.227, diga o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.042.006323-0 - RICARDO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nProc. 2004.042.002202-4 - COARACY CALDARA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539)) X DIMAS EMANUEL ZANATA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Despacho:Fls.120/121. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.042.008287-9 - PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S/A Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, porque o pedido de condenção está dirigido à CEF...Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008359-8 - ARLETE SCHMIER GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008506-6 - JULIO CEZAR MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009682-9 - JULIANA CUNHA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009970-3 - MARIA ODÍLIA ARAÚJO PONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: Considerando-se o total dos proventos percebidos pela parte Autora, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, devendo ser efetuado o recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.005584-4 - TEESSE MANUFATURADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X BANCO ITAU S/A DE ORDEM: FICA INTIMADA A AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA (INTIMAÇÃO E PENHORA), CONFORME PEDIDO DE FLS. 134, NO VALOR DE R$ 29,73 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008197-6 - WILSON FOGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ATL TELEC. LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.042.011000-9 - CONDOMÍNIO ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ÁTOR QUALITY E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/01/08, às 14h:45m. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.003866-4 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FERRAGENS MONTECASEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-104499) Despacho:Sobre fls.63/64, digam os litigantes em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância..Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.007617-0 - LEILA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo, deferida a J.G.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.005049-8 (5718) - ELIAS FERREIRA RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-086602)) X ESPOLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 17,48 (AEVC - 0702-1) + 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.008635-4A - STATUS ORGANIZAÇÃO FOTOGRAFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PELEGRINO (SP-110868), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FALLEIROS (SP-110540)) X MARISIA MARCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Decisão:Inadmito a exceção, por entender que a causa versa sobre relação de consumo e pode, portanto, ser proposta no domicílio do autor, consoante a lei de regência.Preclusa, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006796-9 - MARYANA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)), CLÍNICA VETERINÁRIA VALPARAISO S/C LTDA) X VETERINARIA VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903), Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902)), MARYANA PIRES MARTINS Decisão:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Recebo a reconvenção. Cumpra-se o disposto no art.316 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.006796-9 - MARYANA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)), CLÍNICA VETERINÁRIA VALPARAISO S/C LTDA) X VETERINARIA VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903), Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902)), MARYANA PIRES MARTINS Ordem: Ao réu/reconvinte para recolher custas/taxa judiciais; ( AEVC-0702-1- R$ 38.48; caarj - R$ 3.85; taxa judiciária - R$ 456.00; fundperj - R$ 1.92; funperj - R$ 1.92; total r$ 502.17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.003962-4 (1974) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JORGE ALMADA JUSTINO E OUTRO Despacho:Fl.202. Defiro como requerido, anotando-se onde for o caso.Certidão de fl.207. Regularize-se em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.005129-7 (4639) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LOJA DA COSTURA LTDA. E OUTROS), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA), ROSANA MARIA DE CARVALHO Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.042.006589-1 (5902) - ANDRES GULIAS LORENZO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X HELIO PALHAO ROCHA), LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363)), LUCIENE SILVA PEREIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1 - Assiste razão a diligente Serventuária. 2 - Diga a Exeqüente e Executado acerca da petição de fls. 360. 3 - Sem embargo, autorizo o levantamento, pelo Exeqüente, dos valores depositados, reservando-se, no entanto, a quantia indicada pelo Arrematante. \r\n\r\nProc. 2001.042.001803-9 (6538) - (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994)) X MAURA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512) Despacho:Sobre fls.267/268, com os documentos de fls.269/271, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.042.003382-0 - FERNANDO CESAR SIMOES LOURO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIIRO (RJ-103256)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088528) Despacho:Para efetivação do decisório anterior, venha, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual do débito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.042.009525-4 - BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X K.R.E. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: ao Autor sobre reposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.042.009659-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X REGINA DE LOURDES VIEIRA TAVARES DOS REIS DE ORDEM: AO AUTOR PARA TRAZER PROCURAÇÃO DOS SUBSCRITORES DE FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2003.042.005168-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X ADELINO MANUEL DA CONCEICAO VINAGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Fica o réu intimado a retirar ofício para o Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.042.006509-4 - HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X CIRO E. ELOY CONFECCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Fica o requerente intimado a retirar ofício para o Detran ou recolher custas referentes à expedição do mesmo, com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.000167-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ASENETE DIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613) Despacho:Certidão de fl.110, verso. Diga o exeqüente, em 5 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.002021-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SERGIO LUIZ WILBERT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho: Acolho a justificativa de fls. 84, e redesigno a audiência para o dia 16/01/2008, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2005.042.004844-1 - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Deixo de receber o agravo de instrumento à vista da certidão de fl.90. Intime-se o depositário, pessoalmente, por oficial de Justiça, para que se manifeste acerca do petitório de fl.89, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prisão civil.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.004844-1 - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Ordem: Ao exequente para recolher custas ref mandado de intimação do depositário \r\n\r\nProc. 2006.042.001231-0 - TECH DATA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.042.008922-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X RODRIGO ANDRÉ ALTOMAR GUEDES Fica o exeqüente intimado a recolher custas referentes a uma citação por Oficial e mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.010393-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JULIANA MONTES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.002025-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X TROP GANG MODAS LTDA ME), CHULLIPA COMÉRCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA), CÍCERO ORNELLAS), MIRIAM DE CARVALHO ORNELLAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.006658-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LEILA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga-se na execução, porquanto não foi atribuído efeito suspensivo à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.042.012690-1 - MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTIBORDO CONFECÇÕES LTDA), JULIO CESAR PINTO DUARTE), JOSÉ BERTHOUT TAVARES), JOSÉ CARLOS CALDAS FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.042.054042-6 (16165) - CONDOMINIO DO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), BENTO JOSÉ LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539), Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)), ARTUR ROCHA NETO, Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Decisão:Analisando-se o teor da decisão prolatada em sede de agravo, verifica-se que a mesma suspendeu os efeitos da decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica. Por via de conseqüência, ficam suspensos todos os atos decorrente da desconsideração, em especial a penhora on line determinada pelo Juízo. Inobstante não tenha o agravo sido subscrito pelo ora Requerente, os efeitos da decisão o atingem. Nesse sentido, acolho os argumentos despendidos e defiro o pedido de desbloqueio de valores, o que ora efetivo, conforme documento em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008671-0 - MARIA ODILIA ARAUJO PONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Considerando-se o total dos proventos percebidos pela parte Autora, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, devendo ser efetuado o recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.042.008847-1 - BENITO PEREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIO DE AGOSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417), Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539) Designo audiência preliminar dia 16/01/2008, às 13:30h. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.042.003333-6 (5500) - ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO E OUTRO), ESPOLIO DE BRAID ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) ao réu, para recolher R$ 1,57 NA CONTA DO FUNPERJ E R$ 1,57 NA DO FUNDPERJ \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013144-1 - ESPOLIO DE ZELIA VASCONCELLOS POZZATO, ESPOLIO DE HALITO FRANCISCO POZZATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X HELIO FRANCISCO POZZATO FILHO), ZENOBIO FERNANDO POZZATO Despacho:Comprove, em 5 (cinco) dias, a necessidade do benefício da Justiça gratuita (verbete 39 da súmula da jurisprudência do E. TJ/RJ), sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007480-9 - MARIA APARECIDA BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/ RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/01/2008, às 15h30min . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005501-8 (1548) - PAULO ROGERIO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X S.M.H.SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA-BENEFICIENCIA PORTUGUESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando que da Sentença prolatada às fls. ainda pende recurso, consoante decisão no AI em apenso, suspendo, por ora, a expedição do mandado de pagamento deferido às fls. 618. Encaminhem-se os autos, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2003.042.008073-3 - PEDRO HENRIQUE DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIACAO CONGREGACIONAL SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Antes da substituição do expert, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se necessária a nomeação de dois peritos, conforme fl.187, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.042.001957-8 - GUMEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X COPOSUL COPOS PLASTICOS DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). TALTIBIO DEL'VALLE Y ARAUJO (SC-001687) Despacho:Fls.79/140. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.003302-2 - MONICA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBAK D'OLIVEIRA (RJ-054452)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.007178-5 - FABIANO MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Sobre fls.83/85, com os documentos de fls.86/88, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.007997-8 - RENATO ANTONIO FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023)) X ELZA MARIA A TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Sobre fl.129, digam os litigantes em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.009336-7 - EXTINSETO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E DEDETIZACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:Fls.93/100. Recebo o apelo no duplo efeito.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.001226-6 - MAGNO FORTUNATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Sobre o ofício de fl.226, com os documentos de fls.227/245, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, \r\n\r\nProc. 2006.042.001226-6 - MAGNO FORTUNATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:defiro a vista dos autos, pelo prazo requerido, e, após, ao réu, com vista em prazo idêntico. \r\n\r\nProc. 2006.042.010387-0 - JOSEFA DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Cite-se em litisdenunciação.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008472-4 - CELSO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012195-2 - CÉSAR YURI SALLES DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM JOÃO VI Fica o autor intimado a recolher custas (diferença) de Escrivão no valor de R$ 75,23 +5% de Funperj e Fundperj (rito ordinário). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.042.008001-7 (10593) - Inventariante: ANGELA MARIA MONKEN AFONSO LUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). NEDIR ANTONIO (RJ-078613)) X ODILA PEREIRA MONKEN E OUTRO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.042.005628-9 - THEREZA DE OLIVEIRA MELLO X JAIR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023) De ordem: ao Inventariante para fornecer cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.007857-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DELICACY REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.042.000837-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IZES ISABEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272) Despacho:Publique-se certidão discriminada com os valores devidos a título de custas, para comprovação, nos autos, do pagamento, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em divida ativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.000837-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IZES ISABEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272) DE ORDEM:FICA INTIMADA A AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE : PORTE DE REMESSA E RETORNO, CONTA Nº 0301-2, R$ 8,74; OFÍCIOS, CONTA Nº 0711-2, R$ 13,96; O.JUSTIÇA, CONTA Nº 0714-3, R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO, CONTA Nº 0723-7, R$ 3,49; ATOS DO ESCRIVÃO, CONTA Nº 0702-1, R$ 19,24; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA Nº 0723-7, R$ 17,45; ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA 0101, R$ 181,46, FUNDPERJ 5673-00124-3, R$ 3,75; FUNPERJ 600225174-9, R$ 3,75. \r\n\r\nProc. 2005.042.008168-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X F JR COMERCIO DE CALCADOS LTDA. E OUTROS Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003539-0 - CLAUDIO AQUILES DAEMON DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.005582-0 - TERESINHA LAMBERT REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR M. DE ARAGAO (RJ-104909) Fica o autor intimado a instruir ofício com cópias de fls. 98/99, 15,16.17 e 18. \r\n\r\nProc. 2005.042.006887-7 - COLEGIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X REINHOLD HAACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011751-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: ao Autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.000615-8 - SAVIO TADEU ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217) Despacho:Petitório de fl.95 e documentos de fls.196/213. Anote-se onde for o caso.Defiro vista por 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.005166-2 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:As contas apresentadas às fls.84/88 são réplica do que já consta nos autos, reportando-se o demandante, também, ao que já fez juntar.Assim, com amparo no art.915, §3º, parte final, do CPC, determino a remessa dos autos ao Contador para apurar o que eventualmente seja devido.Com os cálculos, digam os litigantes em 05 (cinco) dias, e voltem conclusos, independente de manifestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009827-7 - PAULO CESAR FEO NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X NEWTON SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:As custas ficarão a cargo de ambos os litigantes, observadas as gratuidades eventualmente deferidas.Certificado o trânsito em julgado, intime-se por oficial de Justiça, para recolhimento dos valores devidos, em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Certificado o decurso do prazo, havendo inércia, expeça-se certidão em favor do FETJ/RJ e, em qualquer caso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.008246-1 - HOTEL SERRA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Fica o autor intimado a instruir ofício para a Fazenda Municipal com cópia da inicial e plantas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006037-9 - MARIA BEATRIZ QUINTELLA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X BALCÃO DE CONCUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.042.009312-4 - MARIA ARMANDA DE LIMA OLIVEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X MANOELINO LOPES NEVES Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.004274-6 - ISRAEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)), Confinante: ELIANE CHAME DE LEMOS FURTADO Despacho:A pretensão de fl.31 deve acontecer pela via própria.Fl.34. Regularize-se com a emenda da petição inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.042.008934-9 - MATEUS DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAACHADO COSTA (RJ-127129)) X NOEME LEITE BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Revogo fl.27.Defiro J.G., à luz de fl.105.No mais, atenda-se ao M.P. à fl.94 e verso, e diga o autor, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos juntados às fls.100/102.]Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 381159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011883-5 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Acolho os embargos e supro a omissão da sentença declarando não entender o mero aponte para protesto como suficiente à configuração do dano moral, mormente se o mesmo foi a tempo suspendido pela Ré, ao constatar o erro... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.000831-9 (4748) - EDIANA PUNARO BARATTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JAIR ALVES FERREIRA Pelo exposto, homologo por sentença o plano de partilha de fls.1211/1245, devendo constar, como indicado no testamento, que os bens da legítima de Eliane Alves Ferreira, cláusulas de incomunicailidade e impenhorabilidade extinguindo-se o processo na forma do artº 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.002127-0 - ANTÔNIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X CAROLINA GUIDINI AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.007061-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ FONSECA GAIOFFATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para a propriedade e a posse do bem descrito na inicial nas mão do autor, na forma do art. 269 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.008300-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X FACA TURISMO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) 1.Recebo as apelações (fls. 778/791;794/797) na eficácia legal.2. Venham as contra-razões.3. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, dê-se vista ao MP, se funcionar no feito, e depois subam os autos ao E. TJRJ. (republicado por nao constar patrono 2a. ré) \r\n\r\nProc. 2007.042.005850-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X ANGELA MARIA RIZZO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.042.009417-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO (RJ-099533)) X ROBERTO CARLOS DE SÁ Homologo o acordo de fls.23/24, p/que surta os seus efeitos legais, na forma do artº 269, III, CPC.No trânsito, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nProc. 2007.042.009685-4 - ESPÓLIO DE MANUEL GIMENEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). TABATA CUNHA MARCONDES (RJ-126804)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Reformo em parte a decisão, mantida a ordem p/apresentação dos extratos, retirada a multa, eis que já há ônus processual prevista no artº 359, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009709-3 - PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.042.013888-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANTONIO JOSÉ DE SOUZA Decisão:Retifico a decisão anterior, quanto à data da audiência, posto que o dia designado será quarta-feira de cinzas, dia tradicionalmente de ponto facultativo. Fica designada a audiência do art. 277 do CPC para o dia 13/02/2008, às 15 horas, mantendo-se no mais a decisão anterior. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.006584-6 (3520) - SYLVIO RICARDO PADULA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A.), Litisconsorte: LEONARDO PADULA), Litisconsorte: WALTER DOS SANTOS PEREIRA FILHO), Litisconsorte: RICARDO DE SIQUEIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Mnatenho a decisão. Ao agravado \r\n\r\nProc. 2005.042.008469-0 - EVANDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Julgo extinta a execução pelo pagamento integral, na forma do artº 794, I, CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008666-6 - OSWALDO DURVAL MUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA APARECIDA DA SILVA), JOSE ALVES Apesar de noticiada a morte do autor, nenhuma prova veio aos autos, não havendo sucessão processual. Dessa forma, não houve andamento ao feito. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do méito, na forma do artº 267, III, do CPC. Sem custas ou honorários ante a G.J.No trânsito, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.006628-0 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X CONDOMINIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Despacho:Ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006541-2 (3515) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANTONIO SERGIO GOMES TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) Aos executados \r\n\r\nProc. 2006.042.002125-6 - GUNTHER DINGLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X KENIA MOURA FERNADES), LUIZ CARLOS FERNANDES), ARAY LIMONGE ENNES AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 17,45 REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054018-9 (2460) - ANTONIO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X ENARC S/A. ENGENHARIA FUNDACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉLIO TORRECILLAS (SP-039649), Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918), Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-071021), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) A parte ré para se manifestar s/petição as fls.710 \r\n\r\nProc. 2007.042.008089-5 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAU AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DESCRITO ÀS FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2007.042.008091-3 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BRADESCO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DESCRITO ÀS FLS. 21. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.006670-8 (495) - LYDIA ADELIA SCHMIDT DA SILVA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372)) X CANDIDO DA SILVA PALMEIRA Despacho:Fls.145: anote-seFls.146: defiro \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000035-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X VIVIAN MARIA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES (RJ-124682) Julgo extinta a execução na forma do artº 794, I, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003737-2 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Digam se há outras provas (5 d.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002905-5 - VANILSON MARINHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.008040-1 - LEONARDO GALL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Isto posto Julgo Extinto o Processo com Exame do Mérito na forma do disposto no art. 269 IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008803-7 - RESTAURANTE PALHOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.120: Ao credor. Com a concordância expeça-se mandado de levantamento \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002001-7 - CELIA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido nos autos. \r\n\r\nId: 381147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001337-2 - EVILASIA SOUZA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.002241-8 - MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X LYDIA GUIMARÃES SCHWEIKARDT (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.003530-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAMENHOF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVES MEDINA (RJ-003544)), ESPOLIO DE SEBASTIAO ANTONIO), BORALLI HENEDINO ALVES DE SOUZA), MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUZA, Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)), MARILIA XAVIER MESSA), DONATO D'ANGELO), WANDA D'ANGELO), GRETCHEN BACHARACH), GABRIELA LOVY, Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994)), GINA MARIA FANTI JASMIN), ESPOLIO DE DELTA FANTI PAIVA, Dr(a). DARIO DOS SANTOS BARROS (RJ-049855)), JOSE MARIA RIBEIRO TORRES DA CUNHA), MARIA DE MIRANDA FERREIRA, Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)), ESPOLIO DE JOSE VARANDA), LEILA VARANDA BASTOS), AYLTON VARANDA), LENY VARANDA COSTA), BENJAMIN CARNEIRO MALTA, Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)), ESPOLIO DE AUGUSTO GUILHERME KLIPPEL FILHO), OLGA WEBLER, Dr(a). ONESIMO GONCALVES PRIMO (RJ-035103)), EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO, Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)), HILDA GOMES, Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)), MARIO COSTA, Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)), BOLIVAR MAXIMILIANO DE FIGUEIREDO), MARIA LUIZA FIGUEIREDO), VIOLETA FORD FIGUEIREDO, Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), MANOEL SIMÕES ANDRÉ, Dr(a). FERNANDO MANIAUDET BASTOS (RJ-004728)), ESTHER EDINOFF KARAFIOL Sentença:, julgando-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido desconstitutivo para declarar que, do valor da indenização, atualizado, deverá ser descontado o percentual de 80% do depósito prévio feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001879-6 (66128) - CAEMPE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X AMERICO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) De acordo com a Portaria 01/2006: \"AO CREDOR PARA MANIFESTAÇÃO EM 48 H.,PENA DE ARQUIVAMENTO.\"DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.012017-0A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X ZELY DE FATIMA AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.009304-5 - HELOISA CAVACO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.001777-0 - JOAQUIM FERREIRA MAURIZ (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROPOLIS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.004702-3 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.011609-7 - ADERLINDA DA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.001148-4 - FELIPE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.008580-7 - PEDRO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.011643-9 - MANOEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Assim, determina-se seja a ré novamente intimada para, agora em 72 horas improrrogáveis, cumprir a decisão de fls. 26-28, com a internação do autor para a realização dos procedimentos discriminados a fl. 03, sob pena de majoração da multa para R$ 600,00 ao dia. \r\n\r\nProc. 2007.042.012017-0 - ZELY DE FATIMA AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.012624-0 - SEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BAZILIO IMBELLONI SALERNO (RJ-127573)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Interessado: HOSPITAL SANTA TERESA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.007360-3 - RENATO DE ANDRADE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nId: 380880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011860-6 - IGOR CARLOS MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LOPES Sentença:Diante dos termos de fls. 16/17 dos autos, julgo extinto o feito na forma do artigo 267, V do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.007084-7 - LUANA SANCHES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X LUIS OTAVIO DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.007084-7 - LUANA SANCHES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X LUIS OTAVIO DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010617-3 - FERNANDO LEAL PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011209-4 - LARA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X AIDSON DO CARMO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.042.008428-5A - JOSE EGBERTO SCHARBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELISABETE CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Despacho:Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.001150-2 - OLGA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (RJ-127103)) X PAULO CÉSAR DE PAULA Despacho:Designo AIP para o dia 17/12/2007 às 15:00 horas, a ser realizada no Pronto Socorro Municipal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.012418-7 - SILVIA REGINA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/01/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012872-7 - FRANCISCA AURILENE FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/01/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.042.019189-2 (3014) - RODRIGO TAVARES DOS REIS E OUTROS X JORGE LUIZ TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para o dia 31/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009799-6 - TEREZA DE JESUS CAMPOS, MAURICIO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Maurício Henrique Rodrigues e Tereza de Jesus Campos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011681-6 - CLAUDIA FIUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Ailton Barrozo Fernandes e Maria de Fátima da Silva Oliveira, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011687-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Ailton Barrozo Fernandes e Maria de Fátima da Silva Oliveira, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012934-3 - ANTONIO HENRIQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Antonio Henrique de Lima e Patrícia dos Santos da Cruz, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.006526-2 - MARIA APARECIDA PROTAZIO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO WEBER DA CRUZ PEREIRA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Maria Aparecida Protazio Mantovani e Fabio Weber da Cruz Pereira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.007147-0 - ALEXANDRA TARDELLI DE FREITAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X LUIS ANTONIO BANDEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Alexandra Tardelli de Freitas e Luis Antonio Bandeira Botelho, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.001331-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840)) X MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 36/37, com os esclarecimentos de fls. 70, ratificado às fls. 71, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Antonio de Oliveira Cabral e Maria de Fátima Bezerra Campos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008988-6 - MARCOS ANTONIO VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Marcos Antonio Valadares e Mirian Martins Guedes, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.011501-9 - VERA REGINA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 20 e 21, para que produza os jurídicos e legais efeitos apli cáveis à espécie, para decretar o divórcio de Jorge Luiz Lopes de Cerqueira e Vera Regina de Cerqueira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006810-0 - PAULO WENDLING PESSAMILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 50/51, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Paulo Wendling Pessamílio e Débora Aquino Balmant Pessamílio, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009206-0 - NILTON CONDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 23 e 24, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Nilton Condini e Simone Melgaço de Souza, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011333-5 - SANDRA REGINA DE BRITO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 24 e 25, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Walter Fernandes e Sandra Regina de Brito Fernandes, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012799-1 - ELISABETE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 31/01/2008 às 14:15 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009819-8 - MARILENE DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617), Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 30/01/2008 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.008500-3 - ELENE MORAES RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de João Batista dos Santos e Elene Moraes Ramos dos Santos, que deverá voltar a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.009981-8 - SÉRGIO FIRMINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CLÁUDIA MEDEIROS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 29/01/2008 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.042.009922-1 - MARIA ALICE KAPPAUN DE AZEVEDO SOARES ALTGOTT (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X EDUARDO HENRIQUE SOARES ALTGOTT (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 32, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Eduardo Henrique Soares Altgott e Maria Alice Kappaun de Azevedo Soares Altgott, que continuará a usar o nome de casada, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.002027-5 (17814) - WESLEY HENRIQUE DA SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X SERGIO HENRIQUE PADRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775) Despacho: Designo audiência especial para o dia 23/01/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008490-4 - JOÃO PEDRO BERNARDO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X LEANDRO AUGUSTO MADEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 45/55, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.008874-2 - YAN PEREIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X NILMAR PONTES Despacho: Designo audiência especial para o dia 31/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009842-5 - AMANDA MARIA LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428), Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) Despacho: Designo audiência especial para o dia 30/01/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.004994-3 - JOÃO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X JORGE ALVES PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do Autor, noticiado às fls. 115/116, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006913-9 - RÔMULO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X GUILHERME GUSMAN DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando a extinção da obrigação de Rômulo Luiz de Oliveira de prestar alimentos a Guilherme Gusman de Oliveira, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários, ante ao deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.009068-2 - JORGE LUIZ GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X KARINA TAVARES GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 30/01/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005510-4 - JAYME BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIE CAMPOS DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 23/01/2008 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.042.004622-1 - MIRACEMA LUIZA ZACHER PERRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), IRIS DIAS PERRY) X MARCO AURÉLIO ZACHER PERRY E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 63, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.001831-2 - ANUNCIAÇÃO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ARLINDO PEREIRA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do réu, noticiado às fls. 31, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.042.005011-0 - SIMONE BOTELHO CHRISTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DO AMARAL Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 36, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.042.005739-0 (18599) - JOSE AUGUSTO ALVES KOENIGSDORF (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MARCIO AUGUSTO LEONE KOENIGSDORF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.006099-9 - FÁBIO ROBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X SOLANGE DE SOUZA GOMES), FABIANA GOMES DE AGUIAR), BARUQUE GOMES DE AGUIAR), FABIANO GOMES DE AGUIAR Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 29/01/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.010166-7 - ANDRÉ AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda a parte ré o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 29/01/2008 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.007669-7 - FERNANDA MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X LEONARDO MARCELO BOUBEE (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 31/01/2008 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010724-4 - PATRICIA PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 29/01/2008 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.003831-3 - SILVANA DA COSTA FRIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833) Despacho:DÊ-SE VISTA A AUTORA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.008951-5 - ALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378)) X LELIA MARIA PESSANHA MENDES), MAYARA CRISTINA BELLATO), THIAGO FREDERICO BELLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/01/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006687-4 - LEANDRO DE PAULA RUFINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X LEANDRO LEONARDO RUFINO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 31/08/2008 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.007659-4 - PRISCILA CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA TRUFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 17, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Luiz Felipe Trufa e Priscila Carvalho Dias de Oliveira Trufa, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012322-5 - JONATHAN FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 31/01/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.004993-0 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CATIA CRISTINA AZEVEDO MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de conciliação designada para o dia 16/01/08, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.042.008492-0 - EVA LUCIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 37, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio consensual de José Augusto Ribeiro Teixeira e Eva Lucia Martins Teixeira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2007.042.011266-5 - NAIR ALVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X LEANDRO MOTTA DE CARVALHO Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 31/01/2008 às 15:45 horas. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007070-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X EDISON BERTODO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228), Dr(a). ROBERIO DA COSTA MELLO (RJ-144691) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 31/01/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nId: 380881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.817.006171-4 - Marcos Cícero da Silva Terra. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.817.006941-5 - José Soares de Oliveira. X Banco Minas Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009909-2 - Diva Andrade da Silveira, Hercules Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para fornecer cópias para instuir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.817.000224-4 - Vanderléia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 12/ 2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003899-8 - Fabiane da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 12/ 2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003973-5 - Marlon Dias Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 12/ 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011058-2 - Ednei Pereira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Ponto Frio - Globex Utlidades S/A e outro. Fornecer contrafé para citação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.005044-3 - Maiqui Cristiano de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Comprebem ( Sendas Dist. S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Taii Itaú ( Banco Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Digam as partes sobre a certidão cartorária de fl.159, ocasião em que deverão requerer o que for de direito visando ultimar o presnte feito. \r\n\r\nProc. 2007.817.003857-3 - Moisés Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 12/ 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003858-5 - Marcos André Leonardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 12/ 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003861-5 - Márcia de Souza Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Cetelem do Brasil S/A , Crédito Fi, (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 12/ 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003910-3 - Breno Felipe Tenreiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carneiro de Barros - OAB RJ139550). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 12/ 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003917-6 - Arai França Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 12/ 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003923-1 - Nilza Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 12/ 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003958-9 - Distribuidora Cortalina Ltda. / Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Dafruta Indústria e Comércio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ092897). Fls. 49. Defiro, intime-se como requer. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.008764-2 - Jose Luiz Neves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jorge Passos Pinto - OAB RJ031866, Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Martinha Luiz Simões. Ao autor para fornecer cópias para instruir Precatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014938/2001 (2001.817.004389-0) - Lilha Dias Sabatini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Lojas Tupã Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao - OAB RJ020667). Ao autor sobre Carta Precatória devolvida . \r\n\r\nProc. 2003.817.005038-2 - Andreia Braga Valtão Carvalho Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Correa dos Reis - OAB RJ129079, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Jaqueline da Silva Reis - OAB RJ161460E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Para que seja a ré compelida à devolução dos valores referentes aos pulsos além da franquia, venha aos autos a comprovação do pagamento das faturas acostadas às fls. 279/283. Sem prejuízo, venha aos autos nova planilha com a evolução mensal do débito, devendo ser excluída a multa lançada, eis que se trata de nova execução. \r\n\r\nProc. 2003.817.005264-0 - Lydia Maria Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Maria Martins da Costa Mayall - OAB RJ046067, Carine Schmitt Ceschini Ribeiro - OAB RJ126092, Marcelle Felipe e Felipe - OAB RJ144238). X Fybersan Plus ( Biosfera Comércio de Produtos Naturais e Esotéricos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). Ao autor para fornecer 03 cópias para instruir Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.817.000173-7 - Vera Lúcia Silva Cardoso. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Ao autor para fornecer 03 cópias para instruir Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.004516-2 - Maria Cristina da Silva e Souza Kloh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Duetto Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Aliosha Braga Bacal - OAB RJ137969). Ao autor para fornecer mais 02 cópias para instruir Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.005441-2 - Elizabeth Salgado Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Brunos Sportwear (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Francis Maretto - OAB RJ114434). Ao autor para fornecer cópias para instruir Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.006201-9 - Frederico Santos Ferrari. X Benq Eletroeletrônica Ltda., Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Solução Celulares S/c Ltda. M. E.. Ao autor para fornecer 03 cópias para instruir Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.006889-7 - Valéria Ramos da Silva Montes. X Lg Eletronic da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Ao autor para fornecer 03 cópias para instruir Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.817.003744-1 - Alex Sandro Schneider Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. \"Inclua-se Embratel no pólo passivo. Designe-se nova APC.Cite-se e intimem-se todos.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 11/ 01/ 2008, às 14:00 horas.\"\r\n\r\nProc. 2007.817.004446-9 - Antonio Carlos Silva Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Jorge Vargas. \"Fls. 10: defiro. Retifique-se o pólo passivo. Após, reinclua-se em pauta de conciliação, citando-se o réu e intimando-se todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 11/ 01/ 2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.011037-5 - Catarina de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Gsm-free Imperador Comércio de Celulares LTDA e outros. Ao autor para fornecer mais uma cópia da contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.817.011165-3 - Clenir Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Benq Eletroeletrônica LTDA. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.011189-6 - Eliane Campeão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729). X Tnl Psc S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.011190-2 - Fabiano Luiz Dunley Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X Banco do Brasil S.A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.011198-7 - Augusta Zita Albergaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Banco Itaú. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.000416-2 - Angela Senna de Assupção Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Malhas Mundstein LTDA Me. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.008863-0 - Carolina da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363). Ao autor para fornecer cópias para instruir Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.009129-9 - Roberto Martins Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535, Christiane Bittencourt da Silva - OAB RJ143480). X Península Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Raimundo da Costa Júnior - OAB SP108337, Marcelo Martinez Brandão - OAB SP193274, Álvaro Augusto de Oliveira Castello - OAB MG092076, Ali Hamade de Oliveira - OAB SP253180). Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000126-4 - Viviane Cristina Schonwetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.817.006433-0 - Martinha Natalina da Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Viação Petro Ita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216). Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 10/ 01/ 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.010389-9 - Tacito Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Benevides Pereira - OAB RJ141356). X Banco do Brasil S.A. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.817.010421-1 - Gilda Maria Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X TELEMAR (Petrópolis), Brasil Telecom S. A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.010421-1 - Gilda Maria Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X TELEMAR (Petrópolis), Brasil Telecom S. A.. Ao patrono do autor a fim de fornecer endereço correto do 2º réu \r\n\r\nId: 380637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.000947-0 - Felippe Hansen Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cristina de Almeida Lima Hansen - OAB RJ139385). X Squema Empreendimentos Imobiliarios. AC DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 14:15 h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.003531-7 - Paulo Castanheira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2002.817.007872-9 - Samuel Teixeira Martis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO PROCEDENTE APENAS EM PARTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS POR TELEMAR NORTE E LESTE S/A EM FACE DA EXECUÇÃO QUE LHE MOVE SAMUEL TEIXEIRA MARTINS.\" \r\n\r\nProc. 2003.817.000977-1 - Anderson Maiworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Zanelatto Carneiro - OAB RJ122469, Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X Odontus - Destake Comércio e Representação de Equipamentos Odontológicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526, Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.007091-9 - Silmara Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À TELEMAR para no prazo derradeiro de cinco dias dar cumprimento ao despacho de fls. 145 (depósito do valor de R$ 600,00), sob pena de imediata expedição de mandado de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002227-7 - Fabricia Lopes Gouveia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Panamericana de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o réu para, em cinco dias, quitar o saldo devedor cobrado às fls. 128, bem ainda para comprovar a baixa do protesto na conformidade do r.julgado, sob pena de execução forçada. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.005563-5 - Josete Delfino Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do atendimento pela Ré do teor do despacho de fls. 123, recebo a impugnação acostada às fls. 93/99. \r\n\r\nAo impugnado. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.817.005854-5 - Priscila Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008641-3 - Jose Eduardo Machado Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Mongeral S. A Seguro e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.008961-0 - Vanessa Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). \"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR VANESSA ALVES DA CONCEIÇÃO EM FACE DE GOL TRANSPORTE AEREOS S/A\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000118-5 - Marcos Polo Brasil dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286). X Vivo (Petrópolis). À PARTE RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO (ART. 475-L) NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.002734-4 - Darla Cristina Lima Soares Capacia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Banco Itaú S/a( Cartão de Crédito Itaucard) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Fls. 61: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2. Fica intimado o BANCO ITAUCARD a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 440,00 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 60. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.004772-0 - Altair Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Ortencio Lopes Guimaraes. Intime-se por diário oficial o credor sobre a oferta proposta às fls. 17vº pelo devedor com fins da liquidação do débito, a qual consiste no \"pagamento à vista de R$ 3.000,00 e mais 10 (dez) parcelas de R$ 100,00 (para cobrir a proposta de fls. 15 parte final)\", ou, em caso de não aceite fica intimado a dar prosseguimento ao feito (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.817.007407-3 - Marcio da Ponte Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Bar e Mercearia Furtado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). AC DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000728-6 - Antonio Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Diga a impugnante. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008044-5 - Valeria Cristina Valentoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Agnes Distribuidora de Fitas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \"...Intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnaçao no prazo de quinze dias\" \r\n\r\nProc. 2006.817.004713-4 - Emilia Aparecida Mota Vardiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Itaucard Financeira S. A Crédito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.817.006771-6 - Ana Maria do Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Fundo Saude dos Servidores Publicos do Municipio de Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). 1. Fls. 78/79: Expeça-se mandado de pagamento. 2. Sem prejuízo, fica intimada a ré a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 895,98 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 75. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008101-4 - Rodrigo Mattos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Após recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008793-4 - Teresinha Duque Martins Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fogel Coutinho Braga Dell Orto - OAB RJ087150). X Marsans Internacional Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO POR TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA EM FACE DE VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009536-0 - Alexandre dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depositar a multa moratória de R$ 240,00 oriunda do inadimplemento do acordo celebrado nestes autos, no prazo de cinco dias. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002888-9 - Marcelo Henrique Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...2 - Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 4.409,90, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.006424-9 - Pat Moveis e Decoraçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Jucelino Albernaz Elias. Junte-se o comprovante de citação abrindo-se após vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.007351-2 - Maurilio de Oliveria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Distribuidora de Material de Construção Araujo Oliveira LTDA Me - Casa Oliverrar Construções Coloniais. Esclareça a parte autora se tem interesse na instalação da churrasqueira ou se pretende a condenação da ré à devolução do valor pago. \r\n\r\nProc. 2007.817.007536-3 - Ivone da Aparecida Fortunato Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. FALTA CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2007.817.007651-3 - Edvaldo Marcelino Gehren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"A RÉ DEVERÁ APRESENTAR O ORIGINAL DO COMPROVANTE DO DEPÓSITO EFETUADO AS FLS. 104.\" \r\n\r\nId: 380630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.079.001560-3 - TÂNIA APARECIDA PEREIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANTÔNIO CARLOS PACHECO FURTADO Recebo a emenda. Anote-se. Citem-se. (ao autor, forneça cópias para instruir o mandado) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.000563-6 - MANUEL MORAES GULIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MANUEL ANGEL GULIAS GULIAS AO INEVNTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.001497-6 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ALICE FURTADO DOS REIS Decisão:Fls. 62. Esclareça-se: 1-Prazo de 24 hs?; 2- Correções efetuadas (planilhas); 3) O computo de multa, se não houve intimação. \r\n\r\nProc. 2004.079.001675-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VASCONCELOS SOUZA SILVA COM DE GAS Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.079.001787-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA Decisão:I-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.079.001802-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTIANE GOMES DA SILVA Diga o autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.079.000003-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO FERREIRA Decisão:I-se para dar andamento em 48 hs sob pena de extinção (pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2007.079.000646-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X NOVA GERAÇÃO PADADRIA E MERCEARIA LTDA ME Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do artigo 3o., # 4o., do DL 911/69, consolidar a posse e propriedade nas mãos da autora, autorizando a venda extrajudicial do bem, cujo valor servirá para quitar o principal e acessórios, sendo certo que eventual saldo positivo deverá ser devolvido ao réu. O processo é extinto na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.001656-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO MOREIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001883-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILSON DE OLIVEIRA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294) Decisão:Designo AC para o dia 16/01/2008 às 15 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002334-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CELCO MURILO FLORIANO BENTO Sentença:...julgo EXTINTO ante o pleito de desistencia, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. Recxolham-se os mandados de citação. PRI. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002531-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALMIR JOSE DE ANDRADE Despacho:Supra, complemente-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002671-8 - CONDOMIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ESPOLIO DE VALTER DOS SANTOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.079.002695-0 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA Decisão:Designo o dia 09/01/2008 às 14:30 HS para a audiencia. I-se a testemunha e partes. Dê-se ciencia ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001989-7 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VERA HELENA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.000279-9 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPÓLIO DE JOSE CLEMENCEAU CAÓ VINAGRE), ESPÓLIO DE ANTONIA MARIA DE ALMEIDA CAÓ VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Dou por saneado o feito, já que não há preliminares. A alegação de prescrição é meritória e será analisada quando da prolação de sentença. O ponto controvertido diz respeito a existencia ou não de serviços efetivamente utilizados pelo réu, oferecidos pelo autor. Defiro as provas orais (depoimentos pessoais e testemunhas) Designo AIJ para o dia 30/01/2008 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001513-7 - CONDOMÍNIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTÔNIO JOSÉ BOITEUX MENDES LEAL Despacho:Fls. 20.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.001800-0 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.002733-4 - CONDOMÍNIO SHOPPING VALLEY ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X JOSÉ CARLOS JACINTO DO AMARAL Despacho:Supra: Regularize-se em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.000543-2 - GERSON NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001659-2 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A. ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Ante a inercia do autor, que há anos não promove o andamento do feito, devidamente intimado, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267 III, do CPC. Sem custas ou hnorários, ante a GJ concedida. \r\n\r\nProc. 2007.079.002666-4 - CYBELE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X JORGE WASHINGTON RIBEIRO), MARISIA APPARECIDA FEREIRA RIBEIRO), ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA), CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE PETRÓPOLIS Ao autor, regularize o recolhimento das custas no valor de R$ 7,00 no campo 37 da grerj, ref. complementação dos atos do OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001197-7 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X ROSALY MARIA BRIANO E OUTRO Decisão:Designo audiencia especial para o dia 10/01/2008 às 15 hs \r\n\r\nProc. 2005.079.001805-4 - MILTON FABER (Adv(s). Dr(a). FABIA BAGALHAES RODRUGES DE PAULA (RJ-084731)) X CELSO LUIZ DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 49. O único obrigado pelo acordo é Celso Luiz. Esclareça-se que se é a intimação dele que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.079.000494-0 - ARTEIRO AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARIA TERESA TELES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000584-3 - SKETCH ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X ELIO MANOEL PEREIRA Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000922-1 - ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ELIO MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:O réu teve a insolvencia civil decretada em Petrópolis. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2004.079.001887-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDA RABELLO Despacho:A penhora on line restou frustrada. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.079.000804-0 - SERRARIA ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X MÁRCIO SANDRO RIBEIRO MENDES Decisão:Fls. 49. Reconsidero a decisão. Ciste-se por OJA, em precatória, recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.079.000814-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA VIRGINIA MACIEL Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.079.001002-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ANDRÉA BURROWES DE CASTRO Diga a autora sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2006.079.001268-7 - GERALDO PELTIER BADÚ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X CELÇO MURILO PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 08/01/2008 às 15 hs. I-se a tosoa e MP. \r\n\r\nProc. 2006.079.001331-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO DOS SANTOS LARA Despacho:Fls. 64. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.001944-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CIRLENE DE SOUZA MELLO Diga a exequente sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.079.000670-7 - LULIZEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). THAIRISE DE LUCENA CHRISPIM (MG-097209)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Ao embargante regularize-se a distribuição e o recolhimento das custas processuais atendendo ao r. despacho de folha 14. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001345-1 - AUGUSTA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:À autora em relação aos documentos juntados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000696-7 - LUIZ CARLOS PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao banco réu regularize-se o recolhimento das custas, no prazo legal, os valores seguintes: R$ 3,49 (campo39) + R$ 150,45 (campo 40) + R$ 17,45 (campo 43) + R$ 3,49 (campo 45) + 10 % CAARJ (campo 42) + 5% FUNPERJ (campo 47) + 5% FUNDPERJ (campo 49). \r\n\r\nProc. 2007.079.000747-5 - GUSTAVO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001341-0 - BRAZILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 234. Com razão a ré. Não há execução provisória em curso. Aguarde-se o rânsito em julgado e certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000297-0 - JAIRO BRAVO ESTEVES, CLINICA VETERINÁRIA ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X SERGIO LUIZ LIMA FILHO), CINTIA S. C. DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:Digam as partes: 1-Se há alguma possibilidade de acordo; 2-Se há justificadamente, provas a produzir. (5dias) \r\n\r\nProc. 2007.079.000806-6 - ANTONIO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES), MURILO DE SOUZA ASFORA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Ao autor, forneça as cópias do processo para remessa ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.001369-0 - RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X MANOEL RODRIGUES LEITE Ao invetariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.079.002427-8 - ERENITH FERNANDES MUSSEL (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X FELIPPE MUSSEL Decisão:Defiro a GJ e inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Citem-se os herdeiros, se necessário. Venham as certidões do Espólio e tributários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.000939-1 - TAHÍSA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 139. Expeça-se mandado de pagamento para o autor. I-se para o pagamento do resíduo das custas. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001493-5 - IMAR DIAS BRUM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de acordo e quais outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.000527-6 - JOSE FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X POWER ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA. Decisão:Fls. 128. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.079.000640-2 - EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Sentença:...julgo EXTINTA a execução na forma do artigo 794 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.079.000793-1 - TANLAI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO CARNEIRO (RJ-139556)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para desconstituir o negócio jurídico celebrado entre os litigantes, sem qualquer ônus para o autor, condenando-se o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000203-9 - SILVIO PINHEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.001393-1 - BRENO RICARDO GUGLIELMI (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 16/01/2008 às 15:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002537-4 - ALDIR SANDER MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Comprove-se a hipossuficiencia (5dias). Indefiro a antecipação, já que os documentos indicam que o autor é co-obrigado juntamente com sua empresa, sendo certo que admite a inadimplencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001254-9 - MARCILUCIA ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), já englobados aí até a presente data os juros e correção, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Condeno, confirmando a antecipação deferida, a retirar o nome da autora de cadastros negativadores, mantida a mesma multa, que deverá ser contabilizada desde o deferimento liminar, não se justificando um aumento. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré.No trânsito em julgado e não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001677-2 - GILBERTO FELISBERTO VASCONCELLOS, ANGELA MARIA RAMALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS), FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS), DULCE VASCONCELLOS GURJÃO DA SILVEIRA), ANGELA MARIA ROMANELLI ALMEIDA RIBEIRO DE VASCONCELLOS), EDUARDO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Esclareça o réu a que se refere o suposto feito conexo, comprovadamente (5dias). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.000959-2 - EVA MARIA SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X MARIA AUBRICK DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:I-se pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.079.000533-6 - ROSELENE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Intime-se para esclarecer em 05 dias, sem resposta, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.002397-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLARISSA TEGETHOFF SAMPAIO DE ALMEIDA Sentença:...Homologo por sentença o acordo de fls. 20/21, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelo autor. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001513-0 - MARCIA DE CARVALHO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA B PIMENTEL (RJ-049450)) X ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Às partes sobre o laudo, 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.001291-4 - JOÃO BATISTA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.65/66. Cumpra-se.No mais, digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado (nos termos de fl.11, última frase).Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001792-2 - ZÉLIA LUCCA MAGRANI FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo em duplo efeito o apelo. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.000547-8 - CRISTIANO HENRIQUE FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X STB - STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, com limitação de valor, para condenar a ré a pagar, em indenização moral, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), já englobados aí até a presente data os juros e correção, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Condeno ainda a ressarcir a quantia de R$ 6.141, 02 (seis mil, cento e quarenta e um reais e dois centavos), a título de dano material, com juros e correção a contar da citação (artigo 219, do CPC).Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré em favor do autor. Ciente as partes que, com a intimação da sentença e o seu trânsito em julgado, fluirá automaticamente o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, sob as penas do artigo 475, J, do CPC. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se.Itaipava, 22 de Novembro de 2007MARIO CUNHA OLINTO FILHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.079.001305-2 - PAULA SILVA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X WEEK-END CLUBE DAS ARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) Ao autor para fornecer cópias e encaminhar ofícios ou recolher custas para o encaminhamento. \r\n\r\nId: 381133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.002086-6 - CARLOS ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X ANA LÚCIA DE AMORIM MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR P/ FORNECER 02 COPIAS DE FLS. 06 E 02 COPIAS DO TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001970-0 - KÁTHIA TORALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ DE CARVALHO HINGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:CITE-SE O NOVO REP. LEGAL DO ESPÓLIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.079.002417-5 - CARLOS EDUARDO OTERO BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CARLOS EDUARDO OTERO BUGARIN JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001604-0 - D.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X N.C.C. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Ao autor para informar o CEP e endereço da Adminsitradora de Cartão de Crédito indicada. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.079.002590-8 - ROZEMAR RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000130-8 - DULCINEA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) AOS REQUERENTES P/FORNECEREM COPIAS P/ INSTRUIR MANDADOS DE AVERBAÇÃO E INSCRICAO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.000727-0 - MARIA MADALENA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO JOSÉ GONÇALVES MUNIZ sentenca.... Julgo procedente o pedido e converto em divorcio a separação do casal em questao... sem custas nem honorarios..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001240-4 - MARIA ROSA PATRICIA RAZZETTI VAN KUYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:AS PATRONAS DA SUPLICANTE DEVERÃO COMPROVAR O DISPOSTO NO ART. 45, CPC. CUMPRA-SE FL. 100. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.001923-4 - GLÓRIA APARECIDA RABELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30-1-08, ÀS 14:10 HORAS. I. (art. 172, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001739-9A - JULIA TOLEDO HENRIQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X EMANOEL ELZO LEAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA SIMONE COSTA CALADO (PE-021928) A EXEQUENTESOBRE FLS. 09/50 (PETIÇÃO E CARTA PRECATORIA) \r\n\r\nProc. 2007.079.001442-0 - CARLA ROCHELE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15-1-08, ÀS 15:20 HORAS.I. (art. 172, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.002221-0 - LUIZA RAMOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X JOSÉ MALIK DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23-1-08, ÀS 14:40 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.000055-9 - ESTER PEREIRA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MARCOS VINÍCIOS PACHECO Decisão:DEFIRO POR IGUAL PRAZO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.001413-3 - VERGINIA APARECIDA RAISSINGER NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X RAFAEL NUNES E OUTRO Ao autor p/ retirar mandado de inscrição de interdição. \r\n\r\nProc. 2007.079.001497-2 - MAURÍCIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SARAH SULAM CHULAM Decisão:DEFIRO POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.079.001764-0 - VALERIA SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X DENISE DE LOURDES SOUZA DA CRUZ Ao requerente para encaminhar ofício ao perito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.079.001319-9 - CATARINA MICAELA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X CÉLIO BOTELHO Sentença:julgo extinto (desistência) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.000343-7 - ELIANA DA APARECIDA CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/1/08, ÀS 14:50 HORAS. I (art. 172, par. 2o. CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.079.001252-5 - ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TANARA FREITAS TORRES), GIOVANNA TORRES ZANELLA GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 63 (AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.002040-6 - VERA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO AUGUSTO CÂMARA ESOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:AO AGRAVADO. APÓS, AO MP. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/01/08, ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.079.001362-0 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TATIANA BOTELHO PACHECO DA COSTA Decisão:DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA DRA. DEFENSORA PÚBLICA TABELAR, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/01/08, ÀS 15:00 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.079.002294-2 - MANOELINO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:CONSIDERANDO O ALEGADO A FL. 72, INTIME-SE O RÉU COMO REQUER. APÓS, DIGA O RÉU SOBRE O ESTUDO PSICOLÓGICO ESCLARECENDO, AINDA, SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001386-2 - JOÃO ALBERTO DE PAIVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X RAPHAEL OLIVEIRA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.001762-6 - RENATO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PAULA CARDOSO CUNHA (RJ-146684)) X ANA LAURA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 16/01/08 AS 14:20 HS....(REPUBLICADO POR TER CONSTADO NOME DO ADVOGADO ERRADO) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000680-0 - LUIZ CLÁUDIO CERQUEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848) Sentença:homologo a reconciliação do casal e por conseqüência restabeleço a sociedade conjugal nos termos em que fora anteriormente constituída, inclusive em relação ao regime de bens, julgando, por fim, extinto o processo, com julgamento de mérito, voltando a mulher a usar o nome de casada. Sem custas e honorários ante a gratuidade ora deferida à ambas às partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.000774-8 - LUIZ ROBERTO CORRÊAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LETÍCIA CRISTINA KRONEMBERGER) EM REPLICA \r\n\r\nId: 381131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO - RJ136405 \r\n\r\n2007.079.000740-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nId: 381286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.006582-8 - ADELIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Ao Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.026596-2 (11802) - Inventariante: MARCELO PERES GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X ELIZIA DE AZEVEDO ROCHA ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.004.035769-8 (15498) - MARIA DE LOURDES AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X HELIO AMARAL GUIMARAES ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080997-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL STRUCHEL PEIXOTO De ordme: REcolha-se custas para expedição de ofícios requeridos \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.011693-2 (10.954) - LUCIANA BIANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X CARLOS ALBERTO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente sobre a Impugnação de fls.185/189. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.013135-2 (16050) - MANOEL DA CRUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X HERMES JOSE MONTEIRO), NEILSON LACERDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Ao Exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.082945-8 - FRIGORÍFICO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X VALMOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMOR DE SOUZA (SC-012717) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 29/36 no seu efeito devolutivo, nos termos do art.520,v do CPC.Ao Apelado em Contra-Razões.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012271-3 (14529) - ANDREA VALVERDE STORI (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X FLAMBOYANT CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia de fls. 217/218. Após, intime-se a Executada para os fins do art. 475, § 1º, do CPC.Diligencie o cartório a certidão da receita federal da Executada.Os sócios da Executada não fazem parte do processo, não havendo requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, pelo que, indefiro a expedição dos ofícios de fls. 221. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.063540-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X W C CUNHA CONFECCOES DE ROUPAS E CONSERVACAO ME E OUTROS Decisão:Fls.22. Oficie-se à SRF conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.008065-7 - ANDREZA PRISCILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:Diga o Exeqüente sobre a Impugnação de fls.232/237;Após diga o Executado sobre fls.228/230, sob pena de prosseguimento da Execução do Honorários Periciais;Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.016687-0 - ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA E OUTRA, JOCELIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA), CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:Apesar da penhora on line ter sido parcial, tal fato não autoriza, por ora, a adoção Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, devendo ser esgotadas todas as possibilidades de execução do patrimônio da devedora antes de se pensar em atingir o dos sócios.Assim, expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 659, do CPC, a ser cumprido no estabelecimento da Ré, até o limite do crédito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.028915-2 (15382) - MARCIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Diga a parte Exequente se deseja a desconsideração da personalidade jurídica.Sem prejuízo, oficie-se ao Detran para que informe acerca de bens em nome de Marcos Antonio Pinto dos Santos e de Sonia Soares dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.004.070509-3 - VICTOR DE SOUZA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GEORGE CRISTIAN GREGORIO DA SILVA MANDADO DESENTRANHADO. FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA TRAJANO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000101-9 (19626) - Inventariante: JOAO BATISTA MONTEIRO FERREIRA X DEJANIRA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 1989.004.000616-3 (22565) - Inventariante: MARILDA CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X OSCAR LUIZ GONÇALVES ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.028550-0 - ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO-PRO MORAR LTDA), FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS Decisão:Fls.91.Inclua-se Francisco Canindé de Medeiros no pólo passivo. Citem-se Francisco Canindé e a Empresa Ré em nome do seu representante legal. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C PEDIDO DE COBRANCA MAIS PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.006154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GEISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:Defiro a Ré o prazo derradeiro de dez dias para o cumprimento de fls.2907.I-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079408-0 - JANSLEY MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.30: antes da penhora \"on line\" deve a Ré ser intimada para os fins do art.475-J,CPC, o que ora determino, anotando-se o nome do novo patrono. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.054134-3 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MASSA FALIDA DE RCD REIS DISTRIBUIÇÃO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), UBIRATAN JOSÉ DE MIRANDA COSTA 1- Retifique-se para Massa Falida de RCD Reis Distribuição Ltda,que deverá ser citada na pessoa doLiquidante Judicial;2- Sem prejuízo, intime-se o Banco Bradesco S/A para que comprove ,em quinze dias, ter atuado como mandatário,já que na certidão de fls. 14 parece ter havido cessão de crédito;3- Outrossim, retifique-se o nome do 1º Réu para Banco Bradesco S/A, incorporador do Banco de Crédito Nacional S/A.À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.011437-8 (15.893) - MARIA ANETE JANDRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Ao Autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.013370-0 (14643) - CELIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PAULINO MARTINS GOMES E OUTROS) Despacho:Ao Autor para atender o informado na certidão de fls.71. I-se. \r\n\r\nId: 380884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.098535-3 - ORLANDO BARREIRA DA GLORIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça. 2) Cite-se a parte ré, designando-se audiência para o dia 24/01/2008, às 14:20 h... Antecipa-se a perícia, a fim de que, na audiência, o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor oitiva de testemunhas e prolação de sentença. Nomeia-se perito do Juízo o Dr. Osmar Antonio Rosa, cujos honorários fixam-se em 02 (dois) salários mínimos, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a realização do exame. Em 05 (cinco) dias, indiquem as partes assistentes e formulem quesitos... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.043723-2 - MANOEL GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X TEREZINHA PEREIRA DA CRUZ FRANCO \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2006.004.080664-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PERERIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LIMITADA E OUTRO Decisão:Deverá a parte autora diligenciar eventual abertura de inventário do segundo réu, bem como quem são seus herdeiros e sucessores, face o certificado à fl. 39 v, não sendo suficiente a certidão de fl. 45, até porque a residência onde se deu a citação é comarca diversa desta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080941-1 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X DIRETORIA DO SERV. DE INATIVOS E PENS. DA MARINHA-SIPM Ao autor sobre fls. 53/65. \r\n\r\nProc. 2007.004.085752-1 - ROSANGELA DE SOUZA VASCONCELOS AZEVEDO X Falecido: LAERTH DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), JAQUELINE DE SOUZA VASCONCELOS AZEVEDO), JEFERSON DE SOUZA VASCONCELOS AZEVEDO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. 3) Providencie a parte interessada: a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança; b- saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nProc. 2007.004.098117-7 - TANIA MARIA MARTINS BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X Falecido: ELZEARIO ANTONIO BENTO) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam as requerentes suas declarações de bens e renda e/ou isenta entregues à Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.027450-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ALBERTO DE PAULA SILVA Ao autor sobre fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2006.004.038978-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMANTHA LOPES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (RJ-117102) Despacho:Aos interessados quanto aos cálculos de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.004.093061-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO FERREIRA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.007891-7 (6369) - COND PARQUE RESID SOLAR DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LUIZ ANTONIO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)), Assistente: PAULO CÉSAR SILVA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Venham as custas da Cert.Int.Teor e Avaliação: Avaliador c/0715-3 R$ 148,36; APCJ c/0711-2 R$ 8,74; Avaliador c/6148-38107-9 R$ 37,08; 10% Caarj; Fundperj c/6002-25174-9 R$ 9,70 e Funperj c/5673-00124-3 R$ 9,70. \r\n\r\nProc. 2003.004.013080-6 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:Visando o prosseguimento da execução, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.004.002543-0 - INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2004.004.055084-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CARLOS DE ASSIS NASCIMENTO Despacho:Audiência em 28.01.2008, às 16:30 h. Cite-se no novo endereço, por carta precatória, observado o despacho de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2005.004.051170-3 - GLEISSON MENDES MANFREDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X C. ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:1) Fls. 99/100: Ratifica-se a decisão de fl. 94. 2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.077413-1 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X THIAGO CORDEIRO VIEIRA E OUTRO Despacho:Defere-se o adiamento da audiência para o dia 28.01.2008, às 16:45 horas. Intimem-se, pessoalmente, por mandado e carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.038930-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X ANTONIO RAPOSO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.164909-9 - LENIR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:... Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 14:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se ... \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.076156-0 - ARMINDA CRISOSTOMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X SULINA S/A Despacho:1) Fl 32: Impertinente o pedido. Atente-se para o fato de o feito estar seguindo o rito ordinário. 2) Diligencie a parte autora a citação da parte ré, em 48h, conforme os termos do mandado de fl 31, especialmente quanto ao andamento da precatória de citação, até a presente data não cumprida. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.004.027663-7 - GEORGETE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Decisão:Devolve-se o prazo conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072060-4 - ANGELA SODRÉ VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 97/100, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.017483-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Decisão:Tendo em vista o entendimento do STJ - Proc. RHC 2246 / SP e Proc. AgRg no Ag 821629 / RJ, no sentido de que é inviável a prisão civil do devedor fiduciário, revoga-se o decreto prisional, determinando a abertura de vistas à parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.046828-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X LUIS ANTONIO MASSANTE FERNANDES SANTOS Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias. 2) Se nada requerido, cumpra-se fl. 55 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.006791-6 - SÃO GONÇALO PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X VISTA LINDA HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME), Fiador: UBIRAJARA PAIXÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Manifeste-se o autor \r\n\r\nProc. 2005.004.040394-3 - LUIZA RITA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X ELETROTÉCNICA AURORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAUA DE ALMEIDA MARNOTO (SP-110930) Ao autor sobre fls. 91 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.043365-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARILZA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Sentença:(...) Feito o pregão de estilo, presentes o réu e seu advogado. Proposta a conciliação a mesma não foi aceita. Pelo Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Em razão do que consta em fls.82/93, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO EM APENSO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO, revogando-se, também, todos os atos constritivos existente em detrimento da executada. Junte-se cópia da presente nos autos em apenso. Intimados os presentes. (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.035291-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X EMERGENCE ACESSORIOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Fl. 59: Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.088632-6 - FRANCISCO MORAES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Devolve-se o prazo, que contará da nova publicação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090940-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ZELOTE SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Pelo encimado, REJEITA-SE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, declarando-se competente este Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se, com o devido traslado desta decisão para os autos em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.011513-3 (3.916) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X FLAVIO CAMPANY GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Despacho:Manifeste-se o peticionário de fls. 317/318 quanto ao que vai às fls. 323/326. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.015669-0 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Despacho:Em que pese o requerimento de fl. 88, verifica-se que inexiste no processo auto de penhora. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.047798-5 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X DE KA EMI BATERIAS E PECAS LTDA Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.004.026586-8 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X GUTENBERG FERNANDES DIAS E OUTRO Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.004.083577-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J C MENEZES COMERCIO E REPRESENTACOES ME E OUTRO O.S. 01/2007: Ao exeqüente, para comparecer em cartório a fim de retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.087732-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIAS COSTA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) Decisão:Compulsando a peça exordial, bem como os documentos acostados, não ficou demonstrada a hipossuficiência econômica da parte a lastrear tal pleito. Pelo encimado, indefere-se os benefícios da assistência judiciária à parte executada. Manifeste-se o excipiente quanto fls. 51/55. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.009988-0 - CESAR AUGUSTO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Tendo em vista o que consta na certidão de fl. 329 no R-1-M-160627, esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2001.004.025837-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPERIA LTDA O.S. 01/2007: Ao exeqüente, para prosseguimento, na forma da r. decisão de fls. 138, item 2. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001959-4 (7278) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO PARQUE RES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IEDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...intime-se a parte executada, pessoalmente, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 1998.536.014489-2 (9877) - ELIAS DE SOUZA TAVARES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981)) X AURELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) Venham as custas da Impugnação: Taxa Jud. c/0101-6 R$ 367,71. \r\n\r\nProc. 2002.004.002722-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.004.031976-6 - MAURILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Despacho:Justifique o pedido de fl. 87, vez que os sócios não são partes dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001025-8 - JOSE MAURO PIMENTELDE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CONVIVER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Dê-se vistas à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.018098-1 - JOANA D´ARC ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1) Defere-se a penhora. Expeça-se mandado para tanto. 2) Intime-se o réu para o pagamento dos honorários periciais na pessoa de seu patrono, via Imprensa Oficial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085741-7 - MARIA DAS DORES MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.004.094818-6 - JOSE CARLOS BARBETO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.034833-6 - ROSANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Tendo em vista as alegações de fl. 144 e visando a não alegação de cerceamento de defesa, defere-se a pretensão, designando, desde logo, nova data para AIJ no dia 25/02/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.054866-0 - EDUARDO NAZARÉ GENTIL MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X DANIELLA FERREIRA MEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 15:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.086255-3 - VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03/03/2008, às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.095459-9 - CARLOS ALBERTO DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X HCSG (HOSPITAL E CLINICA SAO GONCALO) (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pelas partes.A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação de suas testemunhas, sob pena de perda da prova. AIJ em 14/02/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041172-0 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para manifestação, conforme determinado em fls. 185 \r\n\r\nIndenizatória, C/CPEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001306-9 - GLAUCIO SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/02/2008, às 10:30 h. 2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.013572-5 - ARINEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CARTAO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:1) Em que pese o despacho de fl 158 vº, o feito já se encontra sentenciado e baixado. 2) Fl. 159: Nada a prover quanto ao pedido de gratuidade de justiça, que já foi deferido. 3) Quanto ao pedido de desarquivamento, descabido e desarrazoado, vez que os autos já se encontram em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077454-6 - ANDRE MARCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X 424 VEICULOS LTDA ME MOTO SUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Decisão:Redesigna-se a presente para o dia 28/02/2008, às 14:20h, expedindo-se mandado de condução para a testemunha da autora, Ary... \r\n\r\nProc. 2007.004.082005-4 - IOLANDA PASCOAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se a produ~çao de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.084474-5 - ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.087098-7 - IRIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088259-0 - ALDINÉA SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias.A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal. AIJ em 14/02/2008, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.004.091101-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL Decisão:Defere-se gratuidade de justiça... defere-se a tutela antecipada requerida, sob pena de multa de R$ 300,00. Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/01/2007, às 13:45 h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093164-2 - CRISTIANO VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.094428-4 - EDNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebe-se o aditamento. Adite-se a citação já expedida e aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.094743-1 - DOUGLAS MARINS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAUCARD S.A (ITAUCARD MASTERCARD ELETRONIC) Despacho:Audiência em 21/01/2008, às 15:30 h. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.004.096170-1 - GISELE CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X A J C DA SILVA FILHO CURSOS M.E. - CURSO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094836-8 - WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cancelamento de Débito e Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058862-3 - WILLIAM PRATES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Ao autor sobre fls. 83/85. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.096029-0 - ALDER WILLIANS MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA- ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de interromper o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se o réu e intime-se da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.079927-2 - CLAUDICE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Repetição de Indébito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.040746-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A petição de fl 267 apresenta valor de débito que não se coaduna com a planilha anexada às fls 318/319, esclareça a exeqüente o valor exato do débito a ensejar a penhora requerida. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.004.051726-4 - TATIANE PÓVOAS TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GELSON G RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Comprove a autora agravante a data da entrega do Agravo de Instrumentro à Instância Superior. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.081538-8 - DAVI CABRAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EDSON MORAES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:1) Quanto à execução de fl 130, ratificada à fl 134, não foi fornecido o CPF do advogado exeqüente a ensejar o prosseguimento da execução em face do segundo réu. 2) No que tange à execução de fl 131, os exeqüentes não cumpriram o despacho de fl 133, item 2, aguarde-se o atendimento.3) Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.179424-5 - HERALDO BARCELLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MULTIPORTAL VEICULOS LTDA (SHOPPING DO AUTOMOVEL LTDA) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.072491-5 - MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.004.076127-6 - PAULO CÉSAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.004.082139-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) À parte autora em réplica. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. 3) Quanto ao agravo de instrumento interposto, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.094390-5 - MARISE DA COSTA CUNHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Médica c/c Reparação de Danos e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.056562-1 - JUAN MESQUITA PIRES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X COG HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Renove-se a intimação da ré para depósito dos honorários em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.076212-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FLÔRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046261-5 - GECILDA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AIJ em 19.02.2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.008858-4 - SERGIO DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X INTERESSADOS Ao autor p/ assinatura do termo de ausência \r\n\r\nProc. 2002.004.034568-6 - DULCE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Ao autor p/ dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 381160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.109749-9 - MP, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO PAULO PULITINI FARAH), MARILENE DE PAULA S. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.fls.516.(Requer o MP que seja oficiado a FMS para encaminhar cópia do processo nº 252/01, bem como a juntada de prova documental superveniente.) \r\n\r\nProc. 2006.004.042661-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179823-8 - SINDICATO ESTADUAL DO PROFISIONAIS DE EDUCAÇAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus bonis iuris, eis que a paralisação ocorreu de forma parcial, e o periculum in mora, eis que a suspensão dos vencimentos e salários dos servidores da rede municipal abarcados pelo movimento reivindicatório, bem como se obrigue a não fazer retaliação por motivo de greve, que autoriza o deferimento PARCIAL da medida liminar.Desta feita, designo Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2008 às 14,30 horas e defiro parcialmente a liminar requerida, para que o réu se abstenha de suspender o pagamento ou de descontar dias paralisados nos vencimentos e salários dos servidores da rede municipal de ensino abarcados pelo movimento reivindicatório, bem como se obrigue a não fazer qualquer retaliação, pelo mesmo motivo de greve, até a data da audiência ora designada, sob pena de multa diária de R$ 300,00 por descumprimento da liminar. Int. e cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083967-1 - FABIO SANTOS MELLO E OUTRO X Falecido: GILBERTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084263-3 - GISLENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X Falecido: GENIVALDO ARISTIDES DE OLIVEIRA Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085591-3 - JAQUELINE MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088036-1 - ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.088519-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO Sentença:Assim sendo, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c o artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.091419-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUNO MARVILA GOMES Sentença:Assim sendo, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c o artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094421-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRA SILVA SANTOS Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 56/57, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, e arquive-se, sem baixa, na forma acima determinada.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.091284-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X DURVAL GABRIEL E OUTRO Despacho:Face a certidão supra, redesigno ACIJ para o dia 31/01/2008 às 14,40 horas. Int. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053368-0 - RENATO VALERIO FALCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 30. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.053370-8 - MARCIO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 30. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenização p/danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002091-8 - FERNANDA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida, bem como para que ocorra o cancelamento da dívida de R$ 56,00 que consta no nome da autora, ou qualquer outro referente ao mesmo contrato, condenando o réu ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000011-7 - VILMA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CREDICARD S/A ADMINISTADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 584,16 (quinhentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), bem como a cobrança de encargos de financiamento referente a compra indevida, devendo o nome da autora ser retirado dos cadastros restritivos com relação ao cartão de crédito cancelado. Condeno, ainda, em danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, custas processuais e honorários na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissao imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.044520-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEONAN CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro como justo valor do imóvel e benfeitorias, o encontrado pelo perito, ou seja, R$ 98.300,00 )noventa e oito mil e trezentos reais), e considerando que o depósito integral do valor ajustado foi efetuado pelo expropriante antes da imissão provisória na posse do imóvel, declaro incorporado ao patrimônio da expropriante o imóvel expropriado descrito na peça exordial. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remeta-se ao duplo grau de jurisdição para o reexame necessário, por encontrar-se na imposição do art. 28. § 1o., Dec.-Lei 3365/41. Com o trânsito em julgado, expeça-se em favor do Expropriante, mandado definitivo de Imissão de Posse, valendo a Sentença como título hábil para transcrição no R.G.I. competente (art. 29, Dec.-Lei 3365/41). Deixo de condenar o expropriante em custas, eis que isento, entretanto, condeno este ao pagamento dos honorários, que diante do artigo 27, § 1°, do Decreto Lei n. 3365/41, ... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.088815-3 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X MARISA ASSESSORIA E CORRETAGEM LTDA ME Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.092334-7 - MELO & GUEDES LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA BATISTA JORGE (RJ-086661) Despacho:J. Defiro recolhimento das diferenças das custas ao final. Ao Emargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.536.012989-3 (48.229) - ALFREDO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do C.P.C.. Sem custas, eis que os embargos se iniciaram pela Curadoria Especial. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.020985-1 - DANIELLE PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Isto posto, Julga-se procedente o pedido para condenar o Município de São Gonçalo ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 6% ao a.a. desde a data da citação até 10.01.2003, quando incidirá 12%a.a; Pensão mensal vitalícia para indenização pelo falecimento do companheiro e pai correspondente a um salário mínimo do tempo do pagamento para ambas, diante da não comprovação de rendimentos superiores, até o período provável de sobrevida quando o falecido completaria 60 anos. Embora o Município Réu seja isento do pagamento de custas na forma da lei, deve recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Condena-se o Município Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Extraiam-se peças ao Conselho Regional de Medicina. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.003729-8 - MÁRCIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a pagar a autora, à título de danos morais, o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento.Por fim, deixo de condenar o Réu no pagamento das custas processuais eis que isento, mas, no entanto, o condeno em taxa judiciária e em honorários do perito e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.Em face da sucumbência da Fazenda Municipal, decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, II, do C.P.C.. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.080422-0 - FABRICIO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DA CIDADE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, evidenciada a existência de direito líquido e certo em favor do Impetrante, JULGO PROCEDENTE o presente MANDAMUS, PARA CONCEDER A ORDEM, no sentido de determinar que a Autoridade Impetrada, através da Fundação Municipal de Saúde, forneça à Impetrante, gratuitamente, 30 ampolas de SYGEN 100mg, mediante apresentação de receituário, atualizado a cada 3 (três) meses. Sem custas eis que a Impetrante está sob o pálio da gratuidade de justiça, sendo o Impetrado isento na forma da Lei. Deixo também de condená-las nos honorários advocatícios eis que incabível na espécie, face ao teor da Súmula 105 do STJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 12, § único, da Lei n.º 1.533/51. Oficie-se na forma do art. 11, do Diploma Legal retro mencionado, sendo eventual recurso dotado de efeito meramente devolutivo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.019697-6 - UBALDINO ALEXANDRINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE LEOGEVILDO DA COSTA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.038255-0 - JOSÉ CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASG Sentença: Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, por falta de amparo legal à pretensão revisional. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, que deverão ser suspensos face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.068800-9 - ROSANI DE MATOS FARIZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Despacho:Face ao requerido às fls. 126vº, retire-se de pauta. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.074380-0 - LUCIANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077218-5 - WAGNER MAGNO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X POP SHOP SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:Ante ao exposto, Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido, condeno o autor no pagamento das despesas processuais, e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça deferida.E julgo PROCEDENTE o pedido de RECONVENÇÃO, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenado-se o autor reconvindo ao pagamento atualizado da quantia de R$ 361,50 (trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos), acrescida de juros e correção monetária incidentes desde a data de vencimento das faturas não pagas, além do pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação... \r\n\r\nProc. 2007.004.080228-3 - DEBORA QUEIROZ SALGUEIRO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos: : I- CAPTROPRIL 25mg (30comp/mês), II- CLORANA (HIDROCLORITIZIADA) 25mg (30 comp/mês), III- DIAMICRON MR 30mg (30 comp/mês), IV- INSULINA IOLIN R U-100 (1 cx/mês), VII- SINVASTATINA 20mg (1 cx/mês), METILDOPA 250mg (30comp/mês), VIII- AAS 100mg (60 comp/mês), IX- CLORIDRATO DE DIATZEN (30 comp/mês), em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e, ambos os réus, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2007.004.091939-3 - ANA PAULA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos: I- VITAMINA E (EPHINAL), II- DIPIRONA GOTAS, III- TETMOSOL SOLUÇÃO, IV- URSACOL 150mg, V-LASIX 40mg, VI- ALDACTONE 50mg, VII- PROTOVIT GOTAS, VIII- REDOXON GOTAS, IX- SULFATO FERROSO GOTAS, X- XAROPE DE KCL 6% e XI- KANAKION 10mg AMPOLA, em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o é isento, entretanto, condeno o 1º réu ao pagamento da taxa judiciária e, ambos os réus, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatório e Constrangimento e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.070547-0 - EDIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação por danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.081830-6 - WANDERSON CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X DPASCHOAL-COMERCIO AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido, eis que o autor encontra-se inadimplente perante a ré. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.032584-3 - ZANDRA FAJARDO GOES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido, em virtude da não comprovação da relação de causalidade. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084123-9 - ALEXANDRE CARDOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088280-1 - RONALDO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIA 80 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, condenando o réu a pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.076710-4 - LUCIMAR MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e via de conseqüência julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.. Condeno a parte Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados este em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigido, suspendendo entretanto a execução de tais verbas face a gratuidade deferida ao Autor, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 380886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008054-2 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ADEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563), Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Despacho:Remeta-se o mandado ao Sr. Avaliador com cópia de fls. 115. OBS.: Deverá o autor fornececer a cópia do GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.094874-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIO LUIS NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Redesigno dia 07/01/08 às 13:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Expeça-se mandado de citação, por oficial de justiça, para o primeiro e segundo réu, a fim de se evitar futura arguição de nulidade. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005614-7 - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AGROCOMERCIAL QUIT SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909) Audiência designada no Juízo Deprecado para o dia 18/12/07 às 14h30min. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.079809-7 - ARTE E LEITURA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X EDITORA 21 DISTRIBUIRDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MORAES COELHO (SP-173931), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.179974-7 - HUDICIANA JAINICE PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução da média mensal dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 09/01/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.011487-6 - ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X VERA LUCIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se fls. 159. Indique o autor bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.004.093282-8 - HILMA MONTEIRO DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OCUPANTES DO IMÓVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defere-se fls. 33. 2- Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 24/26. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.037912-8A - GILVANO PAULINO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748) Despacho:Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075443-2 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) De ordem: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.097390-9 - BRUNO COSTA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EMBRATEL De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.180284-9 - GEANE DA CONCEICAO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Decisão:a ausência de um dos pressupostos impede a concessão da liminar requerida (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.086317-0 - LEDIO RIGUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X ANTONIO MOACIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085407-6 - BALTHAZAR MESSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.094342-5 - WELLINGTON ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamento, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento: Depakote 500 mg ER, 8 caixas ao mês e Frisium 10 mg, 4 caixas ao mês, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094668-2 - FLAVIO GERK (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CLUBE NAUTICO GONCALENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. A ré sobre fls. 171. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.083356-1 - HELIONEX LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELERJ CELULAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre fls. 125/126. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065585-5 - APRIGIO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 111: defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Liminar de Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.065642-2 - MOZART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X LILIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.036710-2 - ALCYR CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ANTONIO JOSE RIMES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nId: 381173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAfastamento do Lar, c/c Divisão de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.007489-0 - ARLETE ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Ao autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.015640-0 (31.802) - FRANCISCO RUBENS DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X FRANCISCO WILSON NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.034633-2 - RAYSSA DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SERGIO LUIZ DA CRUZ GOMES Despacho:Designo audiência para o dia 21/02/08, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c INVESTIGATORIA DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.004.003048-1 - GABRIEL LUIZ D'AQUINO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X LUCIANO DA CONCEICAO REIS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.013051-0 (29.498) - RENATO VOLNEI POZZOLATO X NEIDE COELHO PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.003380-9 - OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ALBERTINA PEREIRA DOS SANTOS À parte autora sobre fls. 27 e 33. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.029602-8 - NIMORVAN DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.009433-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA PALMA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X SADY BUENO DA PALMA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.536.000517-9A - LUCAS GOMES MACHADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X JOSE MARIO GOMES LIMA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.004.011283-3A - THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Designo audiência para o dia 27/02/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.041278-4 - FLAVIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:Designo audiência para o dia 27/02/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001748-4 - JESSIKA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X WELLINGTON SATIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho:Designo audiência para o dia 27/02/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045989-6 - RAYANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MARCIO DE JESUS ALVES Ao exeqüente sobre a justificação. \r\n\r\nProc. 2006.004.045993-8 - RAYANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MARCIO DE JESUS ALVES Despacho:Certifique o cartório a respeito do oferecimento de resposta pelo devedor, tendo em vista fls. 27/31 do processo nº 045989-6, que faz menção ao rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.056562-0 - ATILA LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X VALCEMI MARIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Despacho:Designo audiência para o dia 21/02/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.081772-7 - ALCINEA RODRIGUES ANSELME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X LINDOMAR DE ALMEIDA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.088574-7 - VANDA LUCIA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X FABIO DE ARAUJO FILHO E OUTRO), JUAN ALVARENGA DE ARAUJO SILVA 1 - Ao autor sobre contestação e documentos 2 - às partes sobre o laudo de fls. 26/29. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.004.012247-8 - VITORIA DE OLIVEIRA RODRIGUES À parte autora sobre fl. 24 \r\n\r\nId: 381161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.004.000425-6 (7984) - L.G.B. X L.O.B. (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 iciso III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.004.000837-6 (15658) - FLAVIA ALESSANDRA CRUZ DA SILVA X FLAVIO EDECIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:ATENDA-SE O MP (ao réu em alegações finais) \r\n\r\nProc. 2006.004.024082-5 - FELIPE DUTRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GUSTAVO COSTA COUTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/01/2008, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.063607-1 - GIULLYA LOBO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X THIAGO DA SILVA Despacho:O ALIMENTADO DEVERÁ PROPOR AÇÃO DE EXECUÇÃO EM APENSO \r\n\r\nProc. 2006.004.074847-0 - NATHAN HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 3ª Vara de Família desta Comarca, redesigno audiência para o dia 19/12/2007, as 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.004.080281-7 - AMANDA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X FABIANO COUTO SILVA E OUTROS Despacho:Aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.085920-7 - (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X LUCIANO BASTOS DA SILVA), LUDMILA COUTINHO BASTOS DA SILVA), LUAN COUTINHO BASTOS DA SILVA Despacho:AOS AUTORES SOB O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.004.092510-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PEREIRA GUIMARAES NETO), LARISSA PEDROSA GUIMARAES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos ser descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 20% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores todo dia 30 do mês subseqüente ao vencido mediante recibo \r\n\r\nProc. 2007.004.179672-2 - LAYS LIMA DE ALMEIDA X JORGE DOS SANTOS ALMEIDA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBIRO \r\n\r\nProc. 2007.004.180057-9 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MESSIAS DE SOUZA SANTOS), BIANCA SAMIRA GUSMAO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 10/03/2008, as 12:30 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. endereço fls. 2 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.017236-9 - FABIANA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 incico VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transitro em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.009632-1 - ELZA MARIA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883), Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). LUCIANA COSTA VELHO MIRANDA (RJ-098931)) X ALLAN KARDEC MASCARENHAS E SOUZA Despacho:AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.004.179806-8 - JOSÉ JURANDIR DE AGUIAR X NELLY BITTENCOURT RODRIGUES Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.036698-5 - JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA MEIRELES Despacho:DEFIRO FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2006.004.066533-2 - ALINE SANTANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ALAN SANTANA DE SOUZA Despacho:A AUTORA, FLS. 21V \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.031183-9 - C.D.X.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X C.C.X. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/01/2008, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.086243-7 - MARIA JECI DA SILVA KINODLER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ROBSON CARVALHO KNODLER ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 14,15, BEM COMO IPTU ATUALIZADO PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.093394-8 - CARLOS HENRIQUE VELLOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X ADEMILDE FIDELIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/01/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.180110-9 - ROSSANA S. QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ALEXANDRE PEREIRA QUINTANILHA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/12/2007, AS 15:15 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.017186-2 (36590) - LETICIA SOARES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X PAULO JOSE SOARES MONTEIRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 3ª Vara de Família desta Comarca, redesigno audiência para o dia 18/12/2007, aas 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.004.012248-2 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:FACE A INFORMAÇÃO, FLS. 108V. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO, FLS. 103 PARA EFETUAR A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. RECONSIDERO FLS. 108. INDEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2003.004.026868-3 - RONALDO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JOSE CORDEIRO DE SOUZA Despacho:DESIGNO AJUDIENCIA PARA O DIA 15/01/2008, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.008376-6 (35653) - G.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.004.003068-1 - M.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X W.S. Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA AO CONTADOR, JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.004.031555-9 - ITALO DA MOTA BATALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X EDENILSON BATALHA DOS SANTOS Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/12/2007, AS 15:?15 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.036793-0 - MELISSA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X MAXWELL PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:A EXEQUENTE, CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.004.084575-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)), NATHAN HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 3ª Vara de Família desta Comarca, redesigno audiência para o dia 19/12/2007, as 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.098269-8 - JÉSSICA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X MARCOS DIAS MAGALHÃES Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.082915-0 - ENI MARQUES DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 3ª Vara de Família desta Comarca, redesigno audiência para o dia 19/12/2007, as 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179797-0 - RENATO FERREIRA DE ARAUJO X LUCIANO LAURO BARACHO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.077488-1 - MARCO AURELIO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X STEFANI NASCIMENTO CARVALHO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/01/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.067610-1 - ULISSES DE OLIVEIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X LEONARDO SOUZA DE ALMEIDA ANICETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/12/2007, AS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2004.004.052807-5 - O.C.C. X H.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) K.S. Intimar a parte autora para informar o endereço da genitora do menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.536.011039-7 (29738) - OTHELINA HERDY MARTINS X ROSANA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Despacho:A REQUERENTE E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.014330-3 - CARMEM LUCIA PINTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA LUCIA PINTO Decisão:Retifique-se o nome da interditanda na autuação e no Cartório Distribuidor.Após o trânsito em julgado retifique-se o registro da Sentença, anotando-se, apos dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060983-3 - IARA FATIMA COSTA DA SILVA X MAYKON COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:A AUTORA E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.086596-7 - MARIA LUCIA MENEZES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAYLINE MENEZES DA SILVA Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.002571-5 - MARCOS VINÍCIUS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MARCOS MARINHO Despacho:AO PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA RL DO MENOR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.012553-0 (36164) - YURI AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X CRISTIAN NASCIMENTO DA SILVA Despacho:O OFICIO DO INSS JÁ FOI EXPEDIDO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.045571-4 - JOSÉ ANTÔNIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ROSILDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.004.003608-2 - CELSO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS CONCEICAO Despacho:AO AUTOR E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.073165-1 - LUCIANO VARGAS DE MATTOS E OUTRO X MARCUS VINICIUS MELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/12/2007, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.086755-1 - ARNALDO NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/12/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.005552-7 - RODRIGO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X GUILHERME DUARTE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 3ª Vara de Família desta Comarca, redesigno audiência para o dia 15/01/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.080204-0 - RAPHAEL GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X RAFAELA MACHADO DA CONCEIÇÃO ROCHA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR, FLS. 32V \r\n\r\nProc. 2007.004.092723-7 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA X INDIARA ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/01/2008, AS 13:15 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE FLS. 21 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.048704-1 - CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JOSÉ ANTÔNIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/12/2007, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.004.010138-0 (35868) - Inventariante: S.P.B., V.P.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Processo à disposição da parte ré para apresentação de memoriais. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.039105-5 - R.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X E.C.S.F. Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091285-4 - JOAQUIM CARDOSO DA SILVA X MARILENE GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JESSICA OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.092280-0 - ADRIANA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)), GABRIEL RAMOS BATISTA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C EXONERACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.028109-6 - A.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X E.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.011615-6 - FRANCISCO BERNARDO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-066907), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA O MOTIVO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.009221-6 (9221-6) - F.P.K.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/01/2008, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.005848-8 - HOZINELIA MARIA HENRIQUE FABRICIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MAURILIO FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 174V \r\n\r\nProc. 2006.004.080217-7 - RENATO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X DINALRA DA SILVA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918) Despacho:AS PARTEWS EM PROVAS \r\n\r\nId: 380898"
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Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CLAUDEMIR MAYERIIOFER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RAMOS DA SILVA PAULO (RJ-074055) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086429-0 - CAROLYNE FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JOSÉ CARLOS FREIRE LESSA Decisão:Defiro JG.Ao MP.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090369-5 - THAYNARA DE ALCANTARA RIBEIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X EDNEY RIBEIRO Despacho:Apensen-se aos autos mencionados.Após, voltem. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.027623-6 - JOSÉ RIVALDO DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA MÔNICA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à recorrente.Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido para apresentação de contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.088785-9 - JORGINA RODRIGUES VELOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X JOSE XAVIER DA SILVEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.004.023716-2 - IRANILDA FERREIRA DA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X Falecido: JOSE LUIZ FRANCA KNOLLER Decisão:Indefiro o requerido às fls.24, pelas razões expostas no despacho de fls.28.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.039456-5 - MARCOS VINICIUS MONTEIRO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCHA VALÉRIA MONTEIRO ROSSI GONÇALVES (RJ-111595) Despacho:Venham aos autos as certidões fiscais, bem como comprovante de eventuais tributos devidos, para posterior expedição do título formal de partilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.029785-9 - BEATRIZ LONTRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X GREGORIO ALEX ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:À exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060741-1 - FABRICIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FÁBIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Esclareça a parte exequente se os valores aqui cobrados foram englobados no acordo celebrado no processo 2005.004.062937-4.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060751-4 - FABRICIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) FABIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Esclareça a parte exequente se os valores aqui cobrados foram englobados no acordo celebrado no processo 2005.004.062937-4.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ART 732 DO CPP \r\n\r\nProc. 2005.004.062938-6 - FABRICIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FABIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Às fls.28 a parte exequente informa que o executado não cumpriu com a obrigação nos autos em apenso.Assim, intime-se novamente a parte exequente para que informe quanto ao pagamento do débito executado no presente feito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, PARAG.1 ART 733 DO CPP \r\n\r\nProc. 2005.004.062937-4 - FABRICIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em razão da inércia do executado, bem como manifestação da ilustre representante do MP, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.037412-0 - VALDENIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ELIZABETH ALVES RODRIGUES E OUTRO Decisão:Fls.57.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.072685-0 - PAULO VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X PAULO ANTÔNIO SANTOS DE MORAES BARRETO E OUTRO Despacho:Em razão da inércia dos réus, apesar de devidamente citados, decreto sua revelia.Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.086375-7 - SHIRLEI THOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X SIRLEIA GRATIVOL THOMAZ Despacho:À requerente pessoalmente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.013557-2 - SUELY CAROLINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FRANCISCO FERREIRA GOMES Despacho:Fls.64.À parte requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.098245-5 - MARIA DA GLORIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CELIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Apensen-se os autos mencionados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094168-4 - FLAVIO MARCILIO FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Designe-se audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.091019-5 - JORGE CARLOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ROZENILDA DO CARMO DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.094167-2 - ARIOVALDO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X IVANA BRAGA DA SILVEIRA RANGEL) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 380923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.809.000605-9 - Alan Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Koreauto Com. e Rep. Automoveis Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2001.809.005869-4 - Fernanda Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Monteiro dos Santos - OAB RJ125269). X Credicard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.809.003695-0 - Wilson de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Condominio do Edificio Michelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gomes Lima - OAB RJ003509, Marcio André Galvão Lima - OAB RJ098306). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2002.809.015639-6 - Eduardo Prado Siqueira. X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2002.809.022305-1 - Adilea da Silva Gomes. X Real Moveis e outro. No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2003.809.010131-2 - Gloria Freire Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar S/A, reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e fixo a execução em R$ 2.291,41 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2003.809.013499-8 - Wanderley Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos opostos por Telemar S/A, e determino o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nCondeno a parte Embargante no pagamento das custas por força do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte Embargante na litigância de má-fé em 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, com base nos artigos 17 e seg. do CPC..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.022439-2 - Ana Claudia de Oliveira Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda David do Nascimento - OAB RJ109294, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A e, de ofício, ajusto a execução para R$ 60,00 (sessenta reais), determinando o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nCondeno a parte Embargante no pagamento das custas processuais, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente (R$ 60,00) e em favor da parte Executada, no valor remanescente.\r\n\r\nProc. 2003.809.024021-0 - Eluise da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Megaeconomia Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2003.809.024169-9 - Nilcéa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2003.809.024648-0 - Maria das Graças Ribeiro Quintal. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.002613-4 - Cristiane da Silva Costa Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Queiroz Salgueiro - OAB RJ059660). X Serra e Estilo Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Serra Estilo Móveis S/A e determino o prosseguimento regular da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.003125-7 - Sebastião Santos da Silva. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.005455-5 - Cristiane Marins Braga. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784, Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.006125-0 - Ana Paula da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013). Diante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por Banco Abn Amro Real S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 680,40 (seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos), julgando, desde já, extinta a execução, em virtude do efetivo cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas , nem honorários. P.R.I . Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente e da parte Executada. \r\n\r\nProc. 2004.809.007051-2 - Estelita Chagas Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Prevbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.007305-7 - Norma Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420, Norma Ferreira Chaves - OAB RJ056938, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Diante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por Telemar S/A, e reduzo o valor da execução para R$ 550,89 (quinhentos e cinqüenta reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nProc. 2004.809.008035-9 - Maria Aparecida Maciel Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.009145-0 - Waldelice Santos Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Te lemar S/A e, de ofício, ajusto a execução para R$ 201,73 (duzentos e um reais e setenta e três centavos), determinando o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nCondeno a parte Embargante no pagamento das custas processuais, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente (R$ 201,73) e em favor da parte Executada, no valor remanescente.\r\n\r\nProc. 2004.809.009249-0 - Haroldo Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575). X Oliva´s Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.012987-7 - Padaria e Confeitaria Duas Meninas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Sorverio Distribuidora de Alimentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.014999-2 - Aberlardo Pereira de Albuquerque. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371, Marcelo Casarosa Carrapatoso - OAB RJ113420, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.024221-9 - Francisco Martins da Silva e outro. X Casa de Saúde Alcântara e outro. No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.027991-7 - Maria Jose Vicente de Souza. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.001883-8 - Izete Espindola de Moraes. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). Assist(s): Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.003791-2 - Viviane Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.004229-4 - Valéria Ribeiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Sistema Educacional S/A LTDA ( Colégio Rei) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.006667-5 - Marcelo Lustosa Neto. X Centro Oeste Mudanças e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.013519-3 - Jacilene Avelino de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.016713-3 - Alemari Calçados e Sport e Acess. LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.016733-9 - Débora Cristina Pereira do N. Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413). X Art'S Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.020151-7 - Carlos Miguel Zanini Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano Toffano Coutinho - OAB RJ110947). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. Ficam intimadas as partes a informarem ao juízo sobre o cumprimento das obrigações, em até trinta dias. Expeçam-se os mandados de pagamento na forma avençada. \r\n\r\nProc. 2005.809.023727-5 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Auto Lotação Ingá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 878,40, referente correção e juros, conforme planilha de fls.121 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.024139-4 - Nair da Silva Candido. X Ical Inst. Americano de Ling. e Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.027219-6 - Neli de Azevedo Lima. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.029869-0 - Maria Alícia da Conceição. X Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cecilia Monteiro de Barros - OAB RJ137032). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.029875-6 - Marília Andrade Elói. X Ponto Frio - Globex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.000549-4 - Jaques Sebastião Correa. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Fininvest S/A e julgo extinta a execução na forma dos artigos 475-L, VI e 794, I, ambos do CPC, c/c.52, IX, d, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.000589-5 - Santino Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.000903-7 - Luiz Clarindo dos Santos. X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.001401-0 - Nog Bobinas Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.002623-0 - Tania Soares da Silva. X Globex Utilidades S/A. No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.003639-9 - Alan Garcia Amaral. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.003973-0 - Fabiana de Albuquerque Amorim. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.004943-6 - Rodrigo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.006479-6 - Mauro Villar de Souza. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.019791-7 - Joelma Raimundo dos Santos. X Auto Escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.020357-7 - Alexandre da Silva Pinto. X Competição Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.020599-9 - Glória Regina da Conceição. X Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.024519-5 - Sueli da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica o autor intimado a fornecer o endereço da ré Sansung \r\n\r\nProc. 2006.809.028189-8 - Ítalo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Jane Brito da Costa - OAB RJ144299). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.030551-9 - Jorgeli Machado da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843, Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975, Jurema Dimas de Melo Pimenta - OAB RJ111290, Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.031393-0 - Daisy Pimentel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro - OAB RJ092136). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.035061-6 - Maurício Amancio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.037769-5 - Jorge Azevedo dos Santos. X Ponto Frio - Globex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.037901-1 - Lucas da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). X Vésper S/A e outros. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.27. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.038291-5 - Felippe Lopes de Macedo. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.000913-1 - Maria Solange de Souza. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.000979-9 - Ana Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.001631-7 - Cicero Martins Lopes. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte a pretensão, na forma do art.269, I do CPC, para .... \r\n\r\nProc. 2007.809.002425-9 - Ercilio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.003418-6 - Rosangela Rosendo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). - Certifique-se o TJ da sentença. Após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.394,80 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.005792-7 - Marcos Tules Silva dos Santos. X Carrefour - Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.006786-6 - Deyse Archanjo Marins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Fixnet Serviços e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gomes Jardim - OAB SP188141). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.007209-6 - David de Souza Júnior. X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Posto isso, julga-se EXTINTO O PROCESSO, SEM a resolução do mérito. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.809.007531-0 - Lúcia Maria dos Santos Oliveira do Carmo. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.008444-0 - Maria Eva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Posto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido , na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.009786-0 - Vicente Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa da Silva - OAB RJ102379). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Posto isso, julga-se EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art.51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.011668-3 - Marizete Almeida da Costa. X Sony Ericsson Mobile Com do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.013066-7 - Eliane de Farias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (sistema Rei de Ensino) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.013189-1 - Teófilo Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art.269, I do CPC,... \r\n\r\nProc. 2007.809.013722-4 - Carla da Conceiçao Lima. X Creaçoes Opçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de .... \r\n\r\nProc. 2007.809.013752-2 - Paulo Cezar da Silva Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC e 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.014508-7 - Josilaine Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S /A a indenizar a parte Aurora com a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelos danos morais experimentados, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nProc. 2007.809.014512-9 - Benedcta Gama Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para... \r\n\r\nProc. 2007.809.014540-3 - Isael Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.014545-2 - Ubiratan Coutinho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2007.809.014547-6 - Peterson Herlen Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.014560-9 - Daniel Freire da Silva Junior. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC, para:... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.014561-0 - Flávia Nalin de Souza. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014982-2 - Luiz Carlos da Conceiçao. X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015759-4 - Tatiane Batista de Azeredo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015774-0 - Maria Sebastiana Matildes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016593-1 - Fernanda Porfirio Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.016594-3 - Marilene do Nascimento Vianna de Alvarenga. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.809.018499-8 - Nezelino Pereira da Silva. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018756-2 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.018764-1 - Leonardo Cardoso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). X Philips da Amazonia Industrial Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido , na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019219-3 - Rosângela do Amor Divino. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do art.51, inciso I, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.809.019219-3 - Rosângela do Amor Divino. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do art.51, inciso I, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.809.021903-4 - Abenildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos do autor para ... \r\n\r\nProc. 2007.809.021931-9 - Célia Regina Chicone de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da autora para ... \r\n\r\nProc. 2007.809.021937-0 - Jonathan Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X Oi / Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022419-4 - Tatiane Erlaquer. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.022562-9 - Gilberto Salcedo de Oliveira. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022563-0 - Elaine Bousada de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Posto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.022608-7 - Luciano Parreira Braga. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022608-7 - Luciano Parreira Braga. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.022632-4 - Ariana da Conceição Silva. X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte o pedido , na forma do art.269, I do CPC, para.... \r\n\r\nProc. 2007.809.022889-8 - Claudio Jose Borges Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte a pretensão, na forma do art.269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.022892-8 - Doracir Duarte da Conceição. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte a pretensão, na forma do art.269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.024133-7 - Isaias Quintiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liete Bertin Carvalho - OAB RJ136263). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02 . Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Revogo a decisão de fls.15, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.007787-5 - José Semeão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Carlos André Solidonio de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.012741-4 - Shirley Ricardo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves de Oliveira - OAB RJ050734, Aida Guimarães de Carvalho - OAB RJ050087). X Condomínio do Edifício Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Soares de Andrade - OAB RJ092417). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.005311-3 - Marcia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Suspendo o curso da execução até o cumprimento integral do acordo. 2 - Procedi ao desbloqueio de valores junto ao BACEN. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.012189-1 - Bárbara Andrade de Souza. X Colégio e Curso Preparatório - Cap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.023705-4 - Micheli da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Essence Embeleze Produtos de Beleza Ltda.. No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.028075-0 - Gesse Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.028077-4 - Janair Geber da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.005865-4 - Tiago Chagas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X The Client Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Patrícia Ribeiro Grupilo - OAB RJ102630, Fabio Filgueiras de Almeida - OAB RJ154073E). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.007941-4 - Ernesto Cunha Freitas. X Tintas Nota 1000 de Manilha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.025937-4 - Maria Lúcia Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.000871-9 - Jacira de Souza Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Opção Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.001229-2 - Denise Gomes Passos de Moura e Claudinei Correa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.005655-6 - Maurílio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Marco Aurélio Paiva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723, Leandro de Sousa Fernandes Brandão - OAB RJ135747). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.007061-9 - Ana Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.020653-0 - Mariam Peçanha Bandeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). X Hipercad Adm de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.036851-7 - Luciana Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.005042-8 - Daniele de Oliveira Gaudard Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Gradiente S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.011799-7 - José Vicente da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o art.269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014553-1 - Elenice Gonçalves Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014910-0 - José Severino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Transporte e Turismo Rosana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015773-9 - Elenilma Guimaraes Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Cartao American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018530-9 - Karina Mulim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés solidariamente ao pagamento de ... \r\n\r\nProc. 2007.809.019198-0 - Denise Cássia Santos Paul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.809.022400-5 - Natan Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte a pretensão, na forma do art.269, I do CPC, para:...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.022766-3 - Katelay Azevedo Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.022979-0 - Marcelo dos Santos Batista e outro. X Paulo Roberto Coellho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro dos Santos Bezerra - OAB RJ111086, Mailton Mario Figueiredo de Carvalho - OAB RJ096890, Sueli Aparecida Elpes - OAB RJ082448). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.022501-7 - Ediméa Teixeira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Assurê Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.018425-1 - Evandro Vargas de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nId: 380717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.015850-1 - Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Cesar de Almeida - OAB RJ120642). X Marlene dos Santos Silva. Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.019916-3 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Luiz Célio de Souza Fernandes. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias e certidão nos autos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003626-0 - Arilza Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Moacir Gomes Pereira. Portaria 01/2006 - A parte autora sobre certidão do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.809.009348-6 - Anderson José Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Joyce Abreu de Lira - OAB RJ157964E). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fls.70 - I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.69), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.009390-5 - Luiz Freitas Rodrigues. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.010041-7 - Carla Tamires Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Castelinho Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.012571-2 - Severino José Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336, Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.57 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 42/45. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.012615-7 - Renato Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ076474, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.015242-9 - Jorge Martins Dias. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.85), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.020547-1 - Francisca da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Fabio Lima Gomes - OAB RJ138811). X Segav - Administração e Venda de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius César Cabral Soares - OAB RJ146570). Fls.80/81 - I-se a 1ª ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor da multa (fls.81). Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.033570-6 - Oscar Gomes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Esclareça o patrono do autor o motivo da juntada do comprovante de renda acostado às fls.107, eis que refere-se a José Ribamar Rodrigues Filho. 2 - Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036815-3 - Roberto da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037328-8 - Vera Lucia Barboza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. 2 - Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente (fls.71/75). Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Considerando que a parte ré já apresentou as contra-razões (fls.102/113), subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.809.000301-3 - Neide Vieira Azevedo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001117-4 - Roberto Clóves Souza das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Promont- Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.33), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001336-5 - Joao Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914). X Bmc Instituição Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002025-4 - Laudicea Coelho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel Vieira - OAB RJ126165). X Vesper e outro. Face ao certificado às fls.97, deixo de receber o recurso de fls. 88/96, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.004464-7 - Ricardo Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.010772-4 - Luiz Carlos Brandão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.011982-9 - Milton Adelino Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X VIVO-S/A. Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução; em caso positivo, deverá, desde logo, juntar planilha discriminada, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012446-1 - Josineide Barbosa Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.809.001006-6 - Enid Leão Miranda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). i-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo indicar bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.010958-5 - Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Maria das Graças Leão Miranda. i-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo indicar bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.020355-3 - Adilson Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uira de Souza Martins - OAB RJ114721, Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Rosalina da Trindade Lourenço Nunes. Fls.61 - Ao autor para se manifestar, no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021785-0 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.115), eis que incontroverso, intimando-se a reclamante para levantamento. 2 - Indefiro a penhora on line. I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 1.494,99), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.023269-3 - Cecilia Tavares Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.91 - Indefiro a devolução do prazo requerido, uma vez que a petição só foi protocolada no dia 19.09.2007, quando já havia sido encerrada a paralisação dos serventuários, fluindo o prazo desde 17.09.2007. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.024447-6 - Marizete Pinudo Bardela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls.80 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Em relação ao requerido às fls.87, nada a prover, eis que a petição só foi protocolada em 19.09.2007, quando já encerrada a paralisação, já estando fluindo o prazo desde o dia 17.09.2007, com as atividades cartorárias em regular funcionamento. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.024894-9 - Ailton Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667). X Bradesco Vida e Previdencia S/A. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.46 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.43/44. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.025123-7 - Marli Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.027248-4 - André Luiz de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Nada a prover quanto ao requerido no item3 de fls.37, eis que o mandado de pagamento já foi retirado. 2 - I-se a parte ré para pagar a multa imposta no acordo (R$ 360,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, eis que o depósito foi feito fora do prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2006.809.027287-3 - Suely Macedo de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ110692). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027422-5 - Murilo Alves de Almeida Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Sendas Distribuidotra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.037394-0 - Leonardo Loza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007765-3 - José Itevaldo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.008517-0 - Marcos Andre Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ045051). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010849-2 - Aloisio Vargas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.012955-0 - Fabio Henrique dos Santos Oliveira. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que não há prova da efetiva citação do 2º réu, designo ACIJ para o dia 29 de fevereiro de 2008, às 10:40 horas. Cite-se o 2º réu no endereço declinado nos autos, por OJA. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.015711-9 - Martha Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Brito Vieira Pinto - OAB RJ118235). X Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Face à documentação acostada às fls.60, acolho a justificativa para a ausência do patrono da parte autora. Mantenho a data da AIJ já designada, tornando sem efeito a data designada para a leitura da sentença. Dê-se ciência, intimando-se as testemunhas, se houver. \r\n\r\nId: 380748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003275-7 - ALICE SERRADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA), MÁRCIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006807-9 - GLAUCIO CAVALCANTE BARCELAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X Falecido: MARIA DO CARMO ROSA CAVALCANTE PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO REQUERENTE SOBRE FLS.24\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003461-6 - FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 22 para deferir a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 06/03/2008 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005432-9 - SEVERINA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro prova pericial médica para enfrentamento do item \"1\" do rol.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo, inclusive sobre a gratuidade ofertada à autora. Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo, contado da data do exame pericial. Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para a sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007521-7 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARTA APARECIDA RAMOS Despacho:Designo o dia 06/03/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005840-2 - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diante do ânimo conciliatório manifestado pela autora 123/124 e da parte ré de fls. 125, designo audiência para o dia 06/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003455-0 - ANDRE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.002411-6 - JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre fls. 73. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003736-6 - MONICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 79/80 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 88/91, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Ao agravado.4) Cumpra-se fls. 79/80. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.003080-5 - ROSEMERE DE CASTRO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 57/64 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000976-2 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ANTÔNIO DOS SANTOS (RJ-058561)) X NISAN MANOEL LEITE JUNIOR Despacho:Fls. 35 e 36 - Esclareça face à duplicidade de petição com teor diverso. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002517-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X WILSON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 98/228 em seus efeitos devolutivo e suspensivo, diante das argumentações do apelante na sua peça.2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002145-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA E OUTROS PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.24\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003920-1 - THEA PATRICIA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X ADILMA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO CREDOR SOBRE FLS.55\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003973-9 - ABENER PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Visando oitiva das testemunhas (fls. 90/91), designo AIJ para o dia 26/03/2008 às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007828-0 - MARTA DA CONCEIÇÃO DE AGUIAR FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 42, que não atende integralmente ao determinado. 2) Assim sendo, pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000371-1 - JORGE LUIZ MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:1. Tendo em vista compromisso superveniente do Juízo junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, marcado para o dia 05/12/2007, e tendo em vista a necessidade de apresentação de laudo pericial a fim de que o juízo avalie a necessidade de produção de provas orais, retiro o feito de pauta.2. Diligencie o Cartório para que seja providenciada a realização da perícia determinada à fl. 186. \r\n\r\nProc. 2007.087.000371-1 - JORGE LUIZ MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 215 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, bem como para ficarem cientes de que foi marcada a data de 13/02/2007, às 15:30 h , na Av., Ernani do Amaral Peixoto, 467, s/ 811, Centro, Niterói, RJ. para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.000732-7 - MARIA CREMILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Declaro preclusa a faculdade ofertada à ré de produzir prova pericial médica.Designo AIJ para o dia 26/03/08, às 14 h., de modo a serem produzidas as provas orais deferidas segundo o teor da decisão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.087.008393-7 - JOZEANE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CONPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 06/03/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008402-4 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X CENTRO EDUCACIONAL OLIVIA LIMA), VICTOR FELIPE LIMA BARROCO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 13/03/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003405-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LGG DE ALCANTARA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO Pela Portaria nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS. 118/119\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.005547-4 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TALENTOS COBRANÇAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Diante da certidão negativa e do requerimento da parte autora, retire-se o feito de pauta.2) Redesigno o dia 13/03/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Intimem-se as partes sobre a nova data, inclusive o 2º réu.4) Expeça-se carta precatória visando a citação e intimação da 1ª ré, no endereço indicado pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003984-3 - VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Diante do não cumprimento pela autora do determinado à fl. 32, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 14/02/2008 às 14:45 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000205-6 - DINEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Despacho:Fls. 120 - Venha a comprovação do depósito judicial referente aos honorários do Perito no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.002023-0 - NATAL MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 45/65 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.006330-6 - VALERIA CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA Despacho:1. Não há elementos necessários para análise do pedido de tutela antecipada, especialmente diante da mora confessa da ré;2. Designo a audiência do art. 277 para o dia 04/03/08, às 15:30 horas.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007055-4 - CLAUDIA SIMONE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 37. Porém, a mesma não atende integralmente o determinado.2) Assim sendo, pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.007146-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão que antecipou a tutela por seus próprios fundamentos.Recebo o agravo de fls. 23/27 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.Ao agravado.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.007166-2 - AECIO ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 19, pela derradeira oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.007709-3 - MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.087.007716-0 - ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.087.008448-6 - LUCIANA MARIA JESUS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, bem como do serviço de energia elétrica, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia à residência da autora e se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00.2) Designo para o dia 04/03/2008 às 16:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Desconstituição de débito e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008516-8 - VERA LÚCIA GOMES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:2) Considerando a narrativa dos fatos e documentos acostados com a inicial, há verossimilhança nas alegações da autora, verificando-se também a hipótese de dano de difícil reparação diante da essencialidade dos serviços, logo, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor de R$ 10.000,00.3) Designo o dia 18/03/2008 às 14:00 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001877-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001576-2 - CILEIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 16/03/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007154-6 - PEDRO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 04/03/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003535-9 - LUZIA DE PAULA E OUTRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), VINICIUS DE PAULA ALMEIDA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006863-8 - LAELSON DE JESUS PECLI X JORNAL O SAO GONÇALO Despacho:Fls. 24 - Venha a emenda em peça única e substitutiva das demais, atendendo tudo o que foi dito sobre o rito sumário. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.008145-0 - JOSEILDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X DALJO ROSA DE SOUSA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial de fl. 02/07 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008506-5 - CALCIDIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que a narrativa dos autos e documentos acostados traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de descontar da conta do 1º autor os valores referentes ao suposto empréstimo realizado, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao valor máximo de R$ 20.000,00.3) Designo para o dia 06/03/2008 às 15:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006804-3 - MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X BANCO BONSUCESSO - BANCO DE CREDITO Despacho:1. Não há, por ora, elementos necessários para análise do pedido de tutela antecipada;2. Designo a audiência do art. 277 para o dia 06/03/08, às 14:45 horas.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação Incidente \r\n\r\nProc. 2006.087.003492-4 - NATANAIR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 06/03/08, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 381137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005267-9 - CLARISSE CAMILO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)), Falecido: HAROLDO RANGEL) X Falecido: HAROLDO MARTINS DA COSTA Despacho:Aguarde-se por trinta dias juntada de declarações de hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001312-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CONCEICAO LIMA Cumpra-se fls.25 (Defiro liminarmente a abusca e apreensão do veículo entregando-o ao autor. E-se mandado. Cite-se). \r\n\r\nProc. 2007.087.001757-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALICE DE MELO NEVES Despacho:I-se a autora para que informe quem é o representante legal do espólio (inventariante). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008573-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU X CARLOS FERNANDO DA S MIRANDA Ao Autor para fornecer a cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.087.008611-2 - CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARIA HELENA DUARTE ALVAREZ DA SILVA E OUTRO Ao Autor para complementar as custas da carta precatória em relação a: distribuição conta 0723-7 no valor de R$ 3,49; atos dos distribuidores conta 0723-7 no valor de R$ 17,45; 20% da Lei 3.217/99 conta 6002-05926.6 no valor de R$ 17,45; porte de remessa e retorno conta 0301-2 no valor de R$ 8,74; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 1,48 e FUNPERJ conta 6002-25.174-9 no valor de R$ 1,48. Fornecer ainda as cópias necessárias para o cumprimento da deprecata: cópia do despacho judicial e cópia da procuração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001015-4 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.087.001919-4 - ALICE SIQUEIRA BERBIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X LECI FARIA FERREIRA), EDILENE FARIA DA FONSECA à parte interessadaacercadacertidão do OJA fls. 45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005160-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). 2- Cite-se em Execução. Hon. de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.087.006634-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEOJEAN CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). 2- Cite-se em Execução. Hon. de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.087.007214-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARTA LEONIDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Cite-se em Execução. Hon. de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.008526-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PUNTAROCAS 05 CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Ao Autor para recolher as custas em relação aos atos dos distribuidores conta 0723-7 no valor de R$ 17,45; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,87; FUNPERJ conta 6002-25.174-9 no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.001625-9A - MERCOVAN SAO GONCALO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Despacho:I-se para recolher em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008087-0 - CRISTIANE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao Autor para recolher as custas processuais que seguem : ( x ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 150,45( ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ ( x ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ 3,49( x ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( x ) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,45( x ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,49( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 8,74( x ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 767,60 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006879-1 - ANGELIQUE MESUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO ARAÇATUBA Decisão:Rito Sumário: 1-Cumpra-se art.276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000644-8 - DL 2000 MADEIRA E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JUREMA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001594-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAVETE DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS EXIGÊNCIAS DO OFÍCIO DO DEPRECADO ÀS FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2006.087.001594-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAVETE DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 137- Atenda-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000230-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X COLÉGIO REI DE ENSINO - ANTIGO GPI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:A antecipação da tutela, concedida às fls.25 vº, não restou definitiva na sentença, no que se refere à penalidade para o caso de não cumprimento da mesma (entrega de histórico escolar e diploma).Desta feita, os cálculos deverão ser realizados levando-se em conta exclusivamente a condenação pelos danos morais.Declaro a nulidade da intimação' de fls.113 vº, uma vez que apresentam valores superiores ao devido. Intime-se.Expeça-se novo Mandado conforme a sentença (pagamento de cem salários mínimos em trinta dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000945-2 - HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio perito o Dr Mario Jorge Rebello de Mendonça, de telefone e endereço conhecidos do cartório. Venham os quesitos em cinco dias. Em igual prazo,faculto a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o expert para a proposta de honorários, sobre a qual deverão ser as partes intimadas.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000938-3 - LINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:1- Homologo os honorários requeridos pelo expert às fls.63. 2- I-se as partes sobre a data designada para a realização da prova (fls.63). \r\n\r\nId: 381139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "381174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000783-6 - DANIELLE GOLDRAJCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X PAULO GOLDRAJCH Decisão:A parte requerente interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria omissão a ser sanada.O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria, pois somente o Tribunal competente poderá se pronunciar novamente sobre a questão, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.Assim, recebo os presentes embargos por tempestivos mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.054.016905-8 - SIDNEY JORGE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X JOSE SIQUEIRA DA SILVA Despacho: Esclareça o requerente se a conta mencionada na inicial foi aberta por determinação do Juízo onde tramitou o alvará dos demais herdeiros, caso em que o pedido deverá ser formulado naquele Juízo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.001207-6 - ESPÓLIO DE BENICE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE NACIFF FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010) Decisão:ANTE A PROMOÇÃO RETRO DA ILUSTRE REPRESENTEN DO mp, RETIRO O FEITO DE PAUTA. ANOTE-SE. i-SE. DE-SE VISTA AO MP PARA MANFIESTAÇÃO E PARA FALAR EM PROVAS. sEM PREJUÍZO, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 21/02/08 ÀS 14 HORAS. i-SE TODOS. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.016891-1 - Inventariante: ANTONIO GOMES DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X ILKA MOREIRA PINHO Decisão: 1.Defiro JG, 2.Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. 3.Processe o arrolamento, providenciando-se: - regularização da certidão de óbito de fls. 11, na forma do artigo 365, III, do CPC. - regularização da representação processual do herdeiro Vanderlei; - esboço de partilha amigavel; - comprovantes relativos aos bens inventariados, inclusive certidão atualizada do RGI e negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; - recolhimento de impostos. 4- Cumprido os itens acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.004520-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEIDE DAIANE V. FERNANDES Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 20 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.000920-0 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE MARQUES TEIXEIRA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.002443-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NORMA SUELI BRITO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha discriminada com as correções referidas às fls.38, consigando o pagamento feito no valor de R$ 1.225,80. \r\n\r\nProc. 2007.054.016861-3 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO HENRIQUE DO CARMO SANTOS Despacho:Venha original ou copia autenticada do contrato firmado entre as partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.016862-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELCY DE JESUS BRITO Despacho:Venha original ou cópia autenticada do contrato firmado entre as partes, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.015937-5 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELEM MALTEZ DA COSTA Despacho: À parte autora para complementar as custas da deprecata conforme certidão de fls. 22. Oficie-se ao Juízo deprecante. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.016438-3 - TELESINFO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Despacho: À parte autora para complementar o recolhimento das custas. Oficie-se ao Juízo deprecante e P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.009701-9 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X NIRTON ALVES DA SILVA Decisão: Venha planilha do débito, na forma do artigo 614, II, do CPC. Após, expeça-se carta precatória para intimação do executado para pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.006968-4 - OSVALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (RJ-146766E)) X RAZÃO SOCIAL DO BANCO UNIBANCO Decisão: \"Vistos etc.\" Considerando que os Planos Econômicos mencionados na inicial foram impostos antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova. À parte autora para emendar a inicial, a fim de ser informado o número da conta corrente ou poupança objeto do pedido, conforme determinado às fls. 25, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de relacao juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012646-6 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X F.C. FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho: Considerando o novo endereço fornecido pela parte ré às fls. 171, incabível as alegações de fls. 132/133. Recolhidas as custas, no prazo de cinco dias, expeça-se nova carta precatória para citação da denunciada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.015029-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LIDIA GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.84/87 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.023791-0 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X RAIMUNDO PEDRO FERREIRA Dê-se vista mediante carga regular pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003200-2 - GERALDO MARTINS NASCIF (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X JANICE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas no valor de R$ 17,49 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ.IVONE CARDOSO PINTO - OAB/RJ 85.614 \r\n\r\nProc. 2007.054.005068-7 - JOMASA EMPREEND IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO PIRES Despacho: Ante o contido às fls. 32, à parte ré para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.054.009450-2 - ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), Fiador: PEDRO DOS SANTOS) X CLOVIS FERREIRA DE SOUZA Despacho: Não havendo concordância do autor com o parcelamento do débito, intime-se pessoalmente o réu para efetuar a purga da mora de forma integral, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.091746-7 - C.MANSUR & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X KAMINALOA SERVICO DE SEGURANCA LTDA Despacho: Considerando que a executada ainda não foi intimada pessoalmente, conforme AR de fls. 77, verso, antes de apreciar o pedido de fls. 80/86, ao exequente para providenciar o recolhimento das custas. Após, expeça-se carta precatória para intimação pessoal da executada conforme fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.054.011393-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULATA DO METROPOLE BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.054.004184-0 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X DOULES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME E OUTRO Despacho: Regularize-se a representação processual do executado, visando a homologação do acordo e consequente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002102-8 - ESPOLIO DE JOSE DO AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X DANILO CRISPINIANO REIS), MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA REIS Decisão: 1- Fls. 29 - Anote-se onde couber. 2- Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.010468-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MARCO AURELIO PEREIRA À parte exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.003515-7 - ESPOLIO DE ELIAS DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895)), Inventariante: PAULO ELIAS DAHER CHEDIER) X VITOR PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho: 1- Anote-se onde couber o nome do patrono do exequente constante da procuração de fls. 06. 2- Ao exequente, ante certidão de fls. 30. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.054.023240-9 - CELIA DAMIANA CRUZ BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando o trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial ou por via postal se for assistido pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.006405-9 - LEOMIR LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.054.012959-7 - EDSON LUIZ AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.054.006229-0 - DEBORA GERSY FERREIRA VIANA FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X BANCO FINIVEST S/A ADMINSTRADORA DO CARTAO DE CREDITO SUPERMERCADO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) À parte ré para recolhimento das custas judiciais, conforme fls.45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.008007-0 (1999.313.012908-6) - LUCIO MAURO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: FLS. 224: CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC. SEM PREJUÍZO, EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.054.000721-7 (14674) - TAMIRIZ BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do D.O. , para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.054.005561-3 (14.845) - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). MAURI NASCIMENTO (SC-005938) Despacho: Ao exequente, eis que a carta precatória para citação da segunda executada foi devolvida sem cumprimento, por falta do recolhimento das custas, conforme fls. 112/115. \r\n\r\nProc. 2004.054.012036-1 - ANDERSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão: Ante o contido às fls. 187/192, reconsidero, por ora, decisão de fls. 183, no que tange a citação dos sócios, para determinar a citação das empresas rés no endereço de fls. 188. Cite-se por via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.054.077381-0 (1987.313.003486-6) - Inventariante: HOZANA FERREIRA DUARTE X FELICIDADE DA SILVA PEREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão: À inventariante sobre fls. 26 e seguintes, bem como esclareça se pretende a convolação para o rito de arrolamento. Não havendo pedido de convolação cumpra-se integralmente despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 1996.538.005271-9 (10465) - Inventariante: GUILHERMINA NATARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X LINO NOVAES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO À inventariante sobre resposta do ofício de fls.125. \r\n\r\nProc. 2007.054.016399-8 - Inventariante: CECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X ZILA BARROSO Decisão: 1- Defiro JG. 2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações. Lavre-se termo de ratificação. 4- Cite-se o herdeiro de fls. 03, item C. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 6- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.054.016988-5 - Inventariante: DECIO MARTINS LIMA, Inventariante: DILCEA LIMA ALVES, Inventariante: WALDEMI CARVALHO ALVES, Inventariante: DULCINEA LIMA NUNES, Inventariante: JOSE AFONSO NUNES, Inventariante: DECIMAR MARTINS DE LIMA ANDRADE, Inventariante: PAULO CESAR DOS SANTOS ANDRADE, Inventariante: DERALCO MARTINS LIMA, Inventariante: JOELMA SANTOS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HORACIO PENA LIMA Despacho: 1- Venha comprovante de rendimentos dos herdeiros e/ou declaração de isentos do IR, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade constante da inicial. 2- Regularize-se o documentos de fls. 39, na forma do artigo 365, III, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.054.019440-8 - GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho: 1- Cumpra-se despacho de fls. 213 dos autos principais. Após, apreciarei o pedido de reserva. 2- Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.015614-3 - HOTEL E BAR E RESTAURANTE PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X CARLOS FELIPE MUNIZ TEIXEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciaria faltante, confomre fls. 80. após e-se mandado na forma dos art. 1101-b e seguintes do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.020340-9 - GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho: 1- Fls. 209/212 - Venha o contrato de honorários para posterior apreciação do pedido de reserva. 2- Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.007326-0 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.000490-2 - ALCIDES FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:... Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que o réu suspenda o débito na conta corrente do autor referente à cobrança de cartão de crédito na forma como está sendo efetuado, autorizando tão somente que a ré debite mensalmente na conta do autor, um valor equivalente a 30%(trinta por cento) do valor correspondente ao proventos do autor, até a liquidação total da dívida, a título de débitos pela utilização do cartão de crédito, sob pena de multa diária de duzentos reais.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015568-9 - HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em réplica, por 10 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2000.054.001228-2 (13.210) - WILLIAM AGUIAR FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). HELCIO B. CAMBRALA JUNIOR (RJ-057171), Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) A certidão encontra-se na contracapa, faltam as cópia necessárias para exp-edição da mesma (conforme fl. 248). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.016119-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA APARECIDA C DE SOUZA Despacho:Ao autor para complementação das custas, conforme certidão de fls. 15, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.032472-9 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X TRANS REX TRANSPORTES E REMOCOES LTDA Despacho:VENHA CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.004851-4 - ISABEL CRISTINA RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão: 1- Anote-se onde couber a interposição de Agravo Retido às fls. 153/159, eis que tempestivo conforme certidão de fls. 180. Ao agravado. 2- Reiterem-se os ofícios de fls. 164/165. 3- Fixo os honorários periciais em 06 (seis) salários mínimos, conforme requerido às fls. 179. Ao segundo réu para recolher 50% dos honoráiros periciais, no prazo de cinco dias, devendo o restante ser recebido como verbas de sucumbência ante a gratuidade de Justiça deferida à parte autora. Com a juntada da guia de depósito devidamente paga, ao Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.008034-3 - WALDIR MILER (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S.A. - CEDAE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, ressalvando a interposiçaõ de Agravo de Instrumento junto so STJ e STF. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007644-3 - OSEIAS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão: 'Vistos etc.' Considerando tratar-se de relação, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência da parte autora, na forma dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, em especial o contido no artigo 6º, inciso VIII, do mesmo diploma legal. Ante a inversão deferida, à parte ré para se manifestar quanto à produção de outras provas. Às partes sobre o acrescido às fls. 168/169. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.401.000065-1 (7875) - GINICO PEDRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR BASBAUN E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 145, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS CITADOS POR EDITAL. NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL A DEFENSORIA PUBLICA TABELAR. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.054.013555-3 - LUCIA AMIRATO DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)), Confrontante: APARECIDA PONTES SOUZA), Confrontante: AGUINER GONÇALVES PEREIRA), Confrontante: ANINA GONÇALVES PEREIRA) X CONCHITA FRANCEZA) Decisão:FLS.24: DEFIRO. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 381174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de registro no serasa \r\n\r\nProc. 2007.054.005482-6 - AURENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: NÃO CONSTAM NOS AUTOS ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.004921-8 - HELIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ANDRE DE SOUZA PARA E OUTRO Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 41, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006715-2 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X EBIO IZIDORIO Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 59, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009103-3 - M G 19 COMERCIO EREPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Certifico que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 76, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar para afastamento de função \r\n\r\nProc. 2006.054.006175-0 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, Procurador: RUI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X ANTONIO JOSE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Certifico que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 236, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.002609-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X EDILAM EDITORIAL LTDA E OUTROS Certifico que remeto à publicação para autor sobre certidão fls. 57v. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.026918-2 - ELIAS VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017587-3 - DARLAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.) Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada requerida por Darlan da Silva Carvalho em que requer seja impposta à fornecedora de energia elétrica Light a obrigação de restabelecer o fornecimento de energia elétrica em sua residência...Presentes os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada, ... defiro a tutela antecipada e determino que a ré estabeleça o fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00...Cite-se. Cumpra-se o despacho de fls. 18V. em quinze dias. \r\n\r\nId: 380925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.000622-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONISON JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão supra ( as custas foram recolhidas a maior R$ 26,24 na conta 0714-6 ). Após expeça-se mandado para cumprimento da liminar no endereço indicao às fls. 54. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.012977-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se, recolhidas as custas ( R$ 55,84 - conta 0711-2 + funperj e fundperj ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011392-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SANDRA DA SILVA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, acolho os embargos para alterar a parte dispositivada senteça de fls 35/36, que passa ater a seguinte redação.\"... condeno a ré ao pagamento de R$ 1.294,70 e R$ 1.430,56, conforme planilha de fls. 06 e 07, totalizando R$ 2.725,26 (dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte seis centavos), sendo corrigidda monetariamente a partir da data da planilha (14/08/2006) e incidir juros de mora de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1°do CTn a partir da citação até o efetivo pagamento...\", mantendo os demais termos da senteça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.054.007618-2 - ANTONIO MARCOS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X JORGE MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185) Decisão:Defiro a JG aos réus. Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.009699-5 - MARIA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental e pericial. Documentos em vinte dias. Nomeio perita Maria do Carmo, facultando às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos inclusive suplementares, Intime-se a perita para apresentar honorários. Após às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012491-3 - LUCINALVA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Ao réu para recolher as custas judiciais devidas: A.E.V.C - conta nº0702-1 - R$ 150,45; distribuição - conta nº0723-7 - R$ 3,49; Atos de Prática Comum Judicial na conta nº0711-2 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - conta nº0723-7 - R$ 17,45; acréscimo de 20% de que trata a lei nº3217/99 - conta nº6002-05926.6 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - conta nº0101-6 - R$ 100,68; FUNPERJ - conta nº600225174-9(campo 34 ) R$ 8,74( campo 47 ) e FUNDPERJ - conta nº567300124-3( campo 35 ) R$ 8,74( campo 48 ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015093-0 - VALMIR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437)) X RITA DOS SANTOS PIRES Decisão:Defiro a JG à ré. Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007144-5 - SMITH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X GLADSON MAGALHAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.010205-5 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.012075-9 - EDISON PEIXOTO SALES (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Junte-se. Concedo efeito suspensivo à presente impugnação na forma do art. 475-M do C.P.C. Ao impugnado/exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.015754-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANOEL LIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Decisão:Convolo o mandado monitório em mandado de execução na forma do art. 1102 \"c\" do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.001476-0 - JOEL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ZILAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) À parte autora p/ levar ofício ou informar endereço. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.054.015155-6 - APOLONIO MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINANCEIRA ITAU DBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize o réu a representação observando a certidão supra ( o prazo da procuração de fls. 57 expirou em 31/12/2006 ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.013753-5 - GENAIR MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ESPÓLIO DE IRAI NUNES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA CRUZ IORIO (RJ-135788) Despacho:Às partes em alegaçoes finais. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005894-5 - REINALDO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X REAL AUTO ONIBUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Às partes em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008838-1 - GELSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X CAR SYSTEM PROTECAO DE VEICULOS VIA SATELITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.012408-5 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X KALÇADAO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e excluo do pólo passivo o Banco Itaú S/A. PRI, após, retifique-se na DRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.006677-2 - MARCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X PLAY CITY PARQUES DE DIVERSOES (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Decisão:Defiro as provas requeridas pela autora testemunhal, documental e pericial. Documentos em 20 (vinte) dias. Indique a autora a perícia que entende necessária e apresente rol de testemunhal em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006431-3 - AVANILDO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Defiro as provas requeridas p/ parte autora: testemunhal, depoimento pessoal da autora, documental e pericial. Documentos em vinte dias, rol em cinco dias. Nomeio perito Maria do Carmo, faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intime-se a perita para apresentar honorários. Após às partes. \r\n\r\nId: 381175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.011600-5 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X E.N.M. ... Certifico que por ordem verbal do MM Juiz de Direito a audiência designada para o dia 24/10/07, foi redesignada para o dia 16/01/08, às 13:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.054.014276-4 - S.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.L.C. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em __% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de __% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia __/__/06, às __:__ horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.015023-2 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193)) X J.H.V.F. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _08/01/2008, às 14:10 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.015051-7 - D.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X N.F.L. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 08/01/2008, às 14:50 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.015137-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X J.H.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 08/01/2008, às 13:30 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.015022-0 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.L.O. Despacho:DEFIRO A GJ AO AUTOR.1 -MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.2 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.009492-7 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X F.A.S.) ...Certifico que por ordem verbal do MM Juiz de Direito, face o ponto facultativo decretado para o dia 19/11/07, a audiência foi redesignada para o dia 17/12/07, às 14:00 horas \r\n\r\nId: 380931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c artigo 14 , II, CP \r\n\r\nProc. 2007.054.013001-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Atos da Serventia: \"ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS\" - (prazo para defesa) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.011917-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISAAC PORTELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Despacho:Designo o dia 21/02/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência a fim de proceder à oitiva das testemunhas arroladas na Denúncia. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 380929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.008283-4 - MP X JONATHAN CARLOS PEREIRA VERNEQUE (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:01. Recebo o recurso de fl. 211 em seus regulares efeitos. À Defesa para apresentação das razões recursais.02. Após, a Ilustre Representante do Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.054.012964-2 - MP X ELSON DE SOUZA MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) \"venham em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.054.010368-9 - MP X JORGE ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Despacho:01. Cumpra-se o V. Acórdão.02. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 ,\"a\" e 225, §1º inciso I e §2º n/f art.71 varias vezes, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.010364-1 - MP X WILSON MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) Despacho:as partes se manifestem na forma do art. 499 do CPP \r\n\r\nId: 380930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011094-8 - JOSE CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao patrono do autor para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.009699-6 - FRANCISCO CARLOS MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X JORGE GONÇALVES TEIXEIRA E OUTRO Autor fornecer endereço dos réus \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.017673-4 - DIRCE LINHARES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986) À autora, sobre resposta de ofício da Caixa Econômica Federal fl.92. \r\n\r\nProc. 2006.066.009241-5 - MARCELO DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X Falecido: ORLANDINO LUIZ DA SILVA Sentença: ... Ante o exposto, acolho o pedido para que o autor Marcelo Douglas da Silva levante os valores decorrentes do FGTS em nome do falecido pai, Orlandino Luiz da Silva e, assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.004966-4 - ANA PAULA NÉLIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X Falecido: ADELAIDE NELIS RODRIGUES Despacho: Fl. 27: Oficie-se, na forma solicitada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.546.003654-4 (32164) - MOYSES DE AZEVEDO-ANUL.ESCRITURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEONORA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho: Aos réus para que esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nAnulatória, DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE ADESAO C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.066.005648-6 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X PLANO DE SAUDE UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: 1- Redesigo a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/2008 às 16:00 h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.005648-6 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X PLANO DE SAUDE UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Aos réus, recolherem custas para intimação da autora, para depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.066.000394-2 (23131) - Inventariante: JEFFERSON DARWIN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X MARIA ELIDE BASAGLIA SILVA E OUTRO Ao inventariante,dar andamento no feito,sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.001397-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IDALIO BRASIL DE SOUZA FILHO Mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação encaminhado a Central de Mandado \r\n\r\nProc. 2006.066.012385-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA mandado aditado e encaminhado ao oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003557-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA BORGES (à parte autora, fornecer cópia de f. 26/29 para instruir intimação). \r\n\r\nProc. 2007.066.004452-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA THEREZA FERREIRA Sentença: ... Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque não houve citação da ré. Comunique-se o E. TJ/RJ para as providências cabíveis. ... \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.008841-2 - ANDRÉIA TÁVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X ANDREA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho: 1- Redesigo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/01/2008 às 15:40 h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.013005-2 (32782) - FARMACIA CIDADE DO ACO LTDA-AC ORDINARIA DE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CESAR ANTONIO BRACARENSE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) \" Às partes sobre ofício da 3ª Vara Cível\". \r\n\r\nProc. 2000.066.006850-3 - IRACI ELIAS DA SILVA-ORDINARIA DE COBRANÇA DE HONORARIOS PRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) \" Vistas dos autos ao autor por 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.018101-8 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CLEIDE A LUIZ JD DE INFANCIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.791,86 (Hum mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) apontada no cheque nº 000078, acostado à inicial, acrescida da correção monetária e juros legais... \r\n\r\nProc. 2006.066.004417-2 - ELZA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de 34,97 (trinta e quatro vírgula noventa e sete) salários mínimos, vigentes na época em que houve o pagamento, sendo que a partir de então incide correção monetária. A incidência dos juros é a partir da citação, posto que se trata de descumprimento contratual, como determina o artigo 405 do Código Civil de 2002... \r\n\r\nProc. 2007.066.006840-3 - ALBERTO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- Decreto segredo de justiça no processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006978-0 - HEBERT VEIGA MATOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 22/23; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007104-9 - SERGIO MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Dada a natureza da causa, converto para o rito ordinário; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, observada a mudança para o rito ordinário; 3- Recolha-se o valor da taxa judiciária e das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007243-1 - EMYR FRANCISCO TREPIN BARATIERI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença: ... Ante o exposto, com apoio no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284e no inciso VI do \"caput\" do artigo 295 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ... \r\n\r\nProc. 2007.066.007294-7 - LICINIO GRACIANO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (À parte autora, fornecer cópia de f. 08 e 28 para instruir carta precatória). \r\n\r\nProc. 2007.066.007375-7 - GERALDA IZABEL CAETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.007600-0 - RUBENS PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 35/38; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012358-0 - SEBASTIAO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.066.015637-7 - NASCIMENTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO BRADESCO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.066.222270-8 (29891) - CARLOS AUGUSTO HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X SPEX MOTORS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: 1- Ao credor Carlos Augusto sobre fl. 418; 2- Fls. 414/416: Intime-se, pela imprensa, em nome do advogado constituído pelo credor Carlos Augusto. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.018738-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nQuebra Declaratória, c/c revisional de obrigação crediticia c/c pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2003.066.031595-1 - MARISA PIMENTEL VINCIPROVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD SA- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, parcialmente, os pedidos formulados por Marisa Pimentel Vinciprova Coelho em face de Itaucard S/A, Administradora de Cartões de Crédito, apenas para afastar o anatocismo do cálculo dos valores devidos pela autora. Como houve sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Confirmada a sentença, intime-se o perito para que conclua a perícia com a apresentação de planilha que indique o exato valor devido pela autora, nos termos agora fixados. Com o trânsito em julgado da sentença e caso não existam custas a pagar ou pendência de qualquer natureza, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 26 de novembro de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO \r\n\r\nProc. 2003.066.007314-1 - TEBAS CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524) Despacho: 1- Redesigo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/01/2008 às 15:20 h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.066.015665-1 - ESPOLIO DE CAETANO ARCURI SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LIRIA RIBEIRO MIRANDA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor (espólio) anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos dos herdeiros acompanhadas das primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário em curso, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001101-4 - NELITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X GENIVAL BARBOSA DOS SANTOS), Fiador: CHARLES EDUARDO DA SILVA), Fiador: ODETE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) \" Ao autor sobre manifestação do réu.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.013169-0 - VIAÇAO VOLTAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça já concedida nos autos de execução. Intime-se o embargante sobre fls. 43/54, conforme já determinado a fls. 56. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.009990-5 - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ZENITH FRANCISCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538) \" À executada regularizar sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.006556-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EBIO SILVA \" Ao exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.008545-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALLY'S REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE RADIOFUSÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) \" Vista dos autos ao exequente por 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.012639-5 - RODODUTRA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA \" Ao exeqüente sobre ofício do Detran.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.001023-0 (28037) - JOVELINA RIBEIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X REPOL - EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho: 1- Como sequer foi lavrado termo de penhora dos valores bloqueados, aos devedores para que, em 48 horas, esclareçam se têm alguma oposição ao pretendido levantamento; 2- Em igual prazo, ao credor sobre quitação, caso se efetive o pretendido levantamento. \r\n\r\nProc. 1998.546.013586-0 - PEDRO ARBEX (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LUIZ RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) (À parte autora,recolher custas p/ (3) mandados R$ 33,22 -conta 0714-6, R$ 1,66 do funperj e R$ 1,66 do fundperj). \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Anteriormente - Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.023682-9 - ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: 1- À devedora sobre a manifestação de fls. 266/267; 2- Às partes sobre a manifestação de fl. 271. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.546.018999-0 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X COMERCIAL CASTOR ATACADO E VAREJO LTDA E OUTROS Sentença: ... Ante o exposto, com fundamento no inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO. ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.012440-6 - JOSE HELCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MANOEL KAPENY SOARES E OUTRO Autor recolher taxa judiciaria R$ 13,42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006732-7 - IVANIR MACHADO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) \" Ao réu para que compareça em cartório a fim de retirar a guia judicial para deposito dos honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007785-2 - SEBASTIÃO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X BAHALL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Despacho: 1- Redesigo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/01/2008 às 15:00 h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.012572-0 - NAIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. 2- Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/2008 às 16:30 h. Intimem-se, com urgência, para que não haja desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.012572-0 - NAIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) 1- À autora recolher custas para intimação da ré, para que deponha pessoalmente, no valor de R$ 3,49 (postal) e para intimação das três testemunhas, no valor de R$ 36,72; 2- À ré, recolher custas para intimação da autora, para que deponha pessoalmente, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.066.000952-6 - LAURA DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho: 1- Redesigo a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 16:00 h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.000952-6 - LAURA DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) À ré, recolher custas para intimação da autora, para depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.066.003081-3 - SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho: 1- Redesigo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 29/01/2008 às 14:40 h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.004361-3 - LUSDALVA CANDIDA LUGAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MERCADO DA CONQUISTA LTDA Sentença: ... Ante o exposto, com apoio no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284e no inciso VI do \"caput\" do artigo 295 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.006643-0 - JOSÉ RENATO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença: Ante o exposto, acolho parcialmente os pedidos e condeno o réu Banco ABN AMRO REAL S/A a pagar ao autor Jose Renato Gonçalves Gomes a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente...... \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.002838-3 - ETIENE CARLA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA VIEIRA SOARES Despacho: Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/01/2008 às 15:30 h. Intimem-se, com urgência, para que não haja deslocamento desnecessário das partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.018379-1 (34055) - HELDER RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Sentença:...Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00(um mil reais), devendo, no entanto, ser observado o disposto na Lei 1.050/60, ante a gratuidade de justiça concedida à f. 26.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.015777-1 - Inventariante: FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ROSA AUGUSTA FERNANDES Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Ao escrivão para que elabore a certidão apropriada para ações desta natureza. \r\n\r\nProc. 2007.066.015823-4 - SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATIVIDADE CUSTODIA DE OLIVEIRA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Ao escrivão para que elabore a certidão apropriada para ações desta natureza. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.011792-0 - SOLANGE MARIA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Diante das particularidades do caso, às partes sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.004023-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FREDERICO ALEXANDRE DE ALENCAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) \" Vistas dos autos ao autor por 05 dias.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.005933-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TETO SOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.066.029197-1 - PAULO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X NILTON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Autor sobre fl. 122 \r\n\r\nProc. 2005.066.012074-3 - ALMIRO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X COOPERSUL COOP PR RUR SUL FLU (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:...Por tudo aqui analisado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 63.070,00 (sessenta e três mil e setenta reais) que deverá ser acrescido da correção monetária e dos juros legais a contar da data da assinatura dos cheques... \r\n\r\nProc. 2007.066.005517-2 - IMED INSTRUMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) \" Ao autor.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.012977-0 - CATIVO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho: 1- Redesigo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 29/01/2008 às 14:20 h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.006406-5 - MARCIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X RICSON BESSADA REIS (À parte autora, fornecer cópia de f. 07, 77v r 78 p/ instruir carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.066.005035-4 - DULCELIA DE FATIMA CERQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: 1- Nomeio para atuar no processo como perito o Srº João Paulo Almeida Ribeiro do Val, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório; 2- Intime-se o perito para estimativa de honorários, em 48 horas, com manifestação das partes em 5 dias, oportunidade em que deverão também apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos; 3- Caso não haja oposição à estimativa apresentada, o depósito dos honorários periciais deve ser realizado no mesmo prazo de 5 dias; 4- Fixo em 15 dias o prazo para entrega do laudo; 5- O perito deve informar as partes e os assistentes técnicos sobre a data, o horário e o local da perícia, nos termos do artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.003166-0 - IVETE GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO MALVINO DOS SANTOS (MG-054502)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Sentença: ... Ante o exposto, com apoio no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do \"caput\" do artigo 295 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ... \r\n\r\nProc. 2007.066.005718-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA Sentença:Processo nº 2007.066.005718-1.S E N T E N Ç A... Ante o exposto, com apoio no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do arigo 284 e no inciso VI do \"caput\" do artigo 295 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.010892-7 - CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores (Camila e Cayo), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013423-9 - EDSON BARBOSA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu forneça as próteses essenciais ao urgente tratamento cirúrgico, bem como se responsabilize pelos custos de outros materiais necessários ao ato e pelo pós-operatório. Condeno, ainda, a reparação por danos morais sofridos no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescidos de juros legais a contar da data do fato lesivo, 10/06/06. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.066.222312-9 (30189) - LIMA E PIRES FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) \" Ao impugnado/autor.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.011483-4 - LUCIANO CAETANO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho: 1- Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/2008 às 16:00 h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.011483-4 - LUCIANO CAETANO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao réu, recolher custas para intimação do autor, para depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015697-3 - JORCELIO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X CLINICA SAO CAMILO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004713-6 - MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao credor para esclarecer se pretende a penhora on line ou expedição de mandado de penhora \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.015638-9 - JOAO TITO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.009535-9 - VANTUIL CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014595-0 - JACYRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, mas nego provimento ao recurso porque não houve necessidade de apreciação do requerimento para o julgamento do mérito do conflito; 2- Diante do certificado à fl. 179, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 3- Ao recorrido; 4- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.030380-6 - TEBAS CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524) Despacho: 1- Redesigo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/01/2008 às 15:20 h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.007692-5 (33672) - TEREZINHA DE JESUS SILVA-USUCAPIAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ANTONIO AFONSO GUIMARAES FILHO À autora: fornecer o endereço dos sucessores do réu (Antônio Afonso) para inclusão no polo passivo da demanda \r\n\r\nProc. 2001.066.001597-5 - IRINEU PEDRO DINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOAO DE CARVALHO E OUTRO), Confrontante: JOSE GONÇALVES DOS SANTOS FILHO), Confrontante: ALMIR ROBERTO COSTA), Confrontante: NELI BERENICE DE OLIVEIRA BERCOT), Confrontante: SILVANO RODRIGUES PEREIRA (À parte autora, fornecer (8) cópias da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2005.066.007412-5 - MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X SEBASTIÃO NARCISO DE OLIVEIRA E OUTROS \" Ao autor para fornecer planta de localização do imóvel como requerido pela Gerencia de Patrimonio da União à fl. 67, bem como fornecer cópia das certidões de RGI de fl. 88/89 para ser encaminhada à Procuradoria Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015714-0 - MARTA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO WACKERON) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que as autoras anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Ao escrivão para que elabore a certidão cartorária ao caso. \r\n\r\nId: 380932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011594-2 - IRENE LOCHE MOTTA RAMADE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000957-4 (23620) -, Inventariante: MARIA PAULINA VALENTIM DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BATISTA DOS SANTOS (RJ-073190)) X ANTONIA BRASILEIRO dra rosana lopes almeida oab 84.952 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.003706-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HAMILTON JOSE DA SILVA Vista ao patrono do autor sobre oficio fls 47 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015759-0 - LUCIANA RODRIGUES ANDRADE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAROLINE VIEIRA LEMOS (SP-224422)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha em 15/01/2008, às 13:30 horas.Intime-se, pessoalmente, a testemunha no endereço fornecido às fls. 02. Oficie-se ao R. Juizo Deprecante, informando.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.018706-9 - JOSE FIGURELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono do REU RECOLHER CUSTAS PENDENTES CONFORME CERTIDAO RETRO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.066.002061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIEVRE (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA), NAGILA NAGIB MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Vista ao patrono do autor retirar carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.066.003827-3 - DELURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista ao patrono do reu recolher as custas pendentes conforme certidao de fls 395 sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2006.066.005087-1 - PAULO CELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista ao patrono do reu recolher custas conforme certidão de fls 803 sob pena de inscrição na divida aitva \r\n\r\nProc. 2006.066.008998-2 - ANGELA MARIA DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono do REU RECOLHER CUSTAS PENDENTES CONFORME CERTIDAO RETRO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.066.006592-0 - DARCI DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.066.006600-5 - ALVARO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.006719-8 - ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.006928-6 - JOSÉ RENATO ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.066.006959-6 - LUIZ EDMUNDO GREES (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.066.007047-1 - JOSE ANTONIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.066.007331-9 - NILVA DE SOUZA VIEITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.066.007378-2 - JOSE FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.066.007454-3 - KATIA BERNARDES BOBINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Vista ao patrono do autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.066.007475-0 - AGDA DE OLIVEIRA BARD (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.007509-2 - FELISBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Vista ao patrono do autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.066.007599-7 - TRINDADE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do autor sobre contestação \r\n\r\nDeclaratória, c; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007660-2 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA SA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Vista ao patrono do autor retirar mandado de pagamento \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015381-9 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X BLANDALIZE MODAS Vista ao patrono do AUTOR FORNECER COPIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.007630-4 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X T E F SERV INDUSTRIAIS LTDA ME), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Vista ao patrono do exequente fornecer copias para instruir mandado de execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009516-5 - PREMIUM FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X SIMONE TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Vista ao patrono do exequente para retirar carta precatoria ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.066.015200-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X RAFAEL CAVALCANTI DE CASTRO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.015244-0 - COOPERATIVA EDUCACIONAL JACOBINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X FABIOLA DOS REIS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016080-3 - VALDEMAR COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X EREVAM ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Vista ao patrono do EXEQUENTE SOBRE C PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.066.031400-4 - LEILA THEREZINHA SOUZA DE LAFFITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X BRASSILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003661-7 (27714) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO IMBRUGLIA), HELIDI DE SOUZA IMBRUGLIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono do AUTOR RECOLHER CUSTAS P EXPEDIÇÃO R$ 20,98 \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.546.004864-7A - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MODUPLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Vista ao patrono do reu retirar mandado de pagamento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019131-0 - DIANA MAZZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Vista ao patrono do reu recolher custas conforme certidão de fls 803 sob pena de inscrição na divida aitva \r\n\r\nProc. 2005.066.005742-5 - GEISA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X TELECOMUNICAÇOES SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI (RJ-146076) Vista ao patrono do reu recolher custas conforme certidão de fls 803 sob pena de inscrição na divida aitva \r\n\r\nProc. 2007.066.003465-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Intime-se a parte devedora (autora), via postal, para cumprimento da sentença (pagamento de honorários advocatícos arbitrados em R$ 760,00, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.066.000690-6 (17797) - RAPHAEL LAVINAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.000378-9 - Falecido: ANA DA CONCEIÇÃO PIMENTA, Inventariante: ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Vista ao patrono do INVENTARIANTE FORNECER ENDEREÇO DO SAMOEL \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.000138-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CIRENE (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MARCUS AURELIO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Vista ao patrono dos 2 e 3 reus recolherem custas pendentes sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001477-7 - ALOYSIO AYRTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono das partes sobre honorarios periciais 8 s minimos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003749-2 - FERNANDO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do reu recolher custas conforme certidão de fls 803 sob pena de inscrição na divida aitva \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.018761-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVAN DE SOUZA GONÇALVES Vista ao patrono do autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014661-8 - ALESSANDRO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do REU RECOLHER CUSTAS PENDENTES CONFORME CERTIDAO RETRO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.011381-9 - MAURO MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CLAUDIO DE MIRANDA GOMES Despacho:Defiro a gratuidade ao réu.Defiro a produção das provas requeridas.Designo audiência em 08/01/2008, às 15:30 horas.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005647-1 - DEBORA APARECIDA NUNES DA SILVA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Vista ao patrono do reu recolher custas conforme certidão de fls 803 sob pena de inscrição na divida aitva \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007806-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Vista ao patrono do reu recolher custas conforme certidão de fls 803 sob pena de inscrição na divida aitva \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.004561-0 - ANA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Vista ao patrono das partes sobre honorarios 8 salarios \r\n\r\nId: 381180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.001255-7 (19676) - DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: Verifica-se que o autor faleceu, conforme documentos de fls. 162. Venha a habilitação, nos termos do art. 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1986.066.000317-2 (26046) - PEDRO PAULO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo autor, às fls. 204/208, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado para contra-razões.Ao Ministério Público, para o seu parecer recursal.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1988.066.000472-7 (27957) - MARGARIDA MARTINS CIMONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.066.000440-2 (41391) - VANTUIR MARQUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 81 - dê-se ciência à autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006310-7 - SERGIO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 21 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009867-5 - SOBEU ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FABIANA RIBEIRO GOMES Cer tifico que as custas para a expedição de mandado de citação/intimação para a parte ré foram recolhidas a menor, devendo a parte autora providenciar a complementação das mesmas até o montante certificado à fl. 49. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009733-2 - CECILIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.supra. \r\n\r\nCobrança, securatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015071-3 - MARIA ESTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado (cópia da sentença de fls 60/65) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.002888-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IRANY AMORIM DA SILVA CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado (inicial e aditamento) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010456-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X NADYR RICAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargante às fls. 28/30, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/embargado, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.010477-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MAX LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargante às fls. 37/39, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/embargado, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.011075-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ERANI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargado às fls. 36/38, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/embargante, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.011087-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE PEDRO DE NASARE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargado às fls. 37/39, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/embargante, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.011090-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargante às fls. 30/32, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/embargado, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.011097-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CELSO SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 31/36 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.012121-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE BOTELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargante às fls. 62/64, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado/embargado, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.014075-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À Defensoria Pública. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.066.030404-2 (42894) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ISTALADORA JOTA ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004185-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FORNASA SA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestações. \r\n\r\nProc. 2007.066.005759-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCIANA FIGUEIREDO SANTOS Sentença:Considerando que a ré, regularmente citada, não ofereceu resposta no prazo legal, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006688-1 - GERALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 380937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.022177-4 - AFONSO VALDIR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X OCACY SEABRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) À parte autora sobre certidão supra (de fl. 109). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016894-2 - CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X NILSON LUCAS DE CAMPOS AVILA Decisão:Expeçam-se novos alvarás, observando o cartório que deverão ser nos exatos termos da sentença de fl.106, ou seja, 20% do valor total em favor da advogada à título de honorários, 50% do salário mínimo vigente em favor da requerente e o restante ser transferido para conta poupança em nome da menor Luisa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.000675-4 - ROSANGELA ROSA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X SILVIA ROSA DOS SANTOS À parte requerente sobre resposta de Ofício de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.066.005181-6 - MARIA DA GLORIA MAXIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X Falecido: PEDRO PAULO MAXIMO (As partes sobre resposta do oficio) \r\n\r\nProc. 2007.066.015639-0 - NELIUVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), Falecido: GEORGE MONTEIRO COUTO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008838-2 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENT0 MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Diga a parte ré sobre os itens \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\" de fl.152/153. 2) Visando evitar indesejável prolongamento do feito, sem prejuízo do item acima, digam as partes se há possibilidade efetiva e concreta de composição ou, em caso negativo, se dispensam a realização da audiência conciliatória prevista no art. 331, do CPC, pugnando pela prolação de saneador em gabinete. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.006933-6 -, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ALCANTARA LUZIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) (Ao inventariante para retirar a guia em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.066.008611-5 -, Inventariante: GILSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) NORMA ANTOLINI DE MOURA E OUTRO Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.002903-1 - LUCILIA DA SILVA RANIERI, FERNANDO MARCOS DA SILVA RANIERI (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X WALDEMAR RANIERI Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.066.006053-0 - CONCEIÇAO PENNA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553)) X GUARINO NUNES VIEIRA Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.015500-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR FERREIRA DA SILVA Decisão: Comprovada a constituição em mora do devedor, pelos documentos de fls. 24/25, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.012526-3 - B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GIANMARCO PAUFERRO LORENA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.032320-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) FLS.169- RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE, ART 162 PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.006702-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X REGINALDO DA SILVA GRÉCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Objetivando o princípio de ampla defesa e contraditório (art. 398, CPC), a parte ré sobre a petição e documentos de fls.424/452. \r\n\r\nProc. 2006.066.011962-7 - JOSE ANTONIO LORENZETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.000441-3 - SANDRA DE JESUS BARRADAS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.005098-8 - RONALDO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006240-1 - VICENTE PAULO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS.. ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006297-8 - JOSE GERALDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006353-3 - PEDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.006679-0 - ANA MARIA ALZIRA BLANC DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...II) Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006716-2 - ANA CLÁUDIA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007028-8 - DEOLINDA GUIMARAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007280-7 - JOSE AILTON DE FRANÇA, CECÍLIA MARIA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007304-6 - SUELI CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007320-4 - MARIA CLEIDE CEMBRANELLI BARBOZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.066.007589-4 - JOSE LUCIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.007653-9 - MARIA TERESA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007698-9 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: À parte ré para regularizar a contestação (assinatura). \r\n\r\nProc. 2007.066.007749-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA Portaria 01/06: À parte autora para recolhimento das custas pendentes conforme fl. 24, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual: R$ 3,49 (distribuição); R$ 150,45 (escrivão); R$ 15,39 (CAARJ); R$ 7,85 (distribuidor registro); R$ 1,57 (acrescimo de 20% da Lei 3217/99); R$ 8,08 (FUNPERJ); R$ 8,08 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.066.007758-1 - JOÃO ESTANISLAU LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007758-1 - JOÃO ESTANISLAU LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIBANCO Portaria 01/06: À parte autora para informar o endereço da parte ré para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.008420-2 - IRENE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.066.011325-1 - VANDERLEIA DE SOUZA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X ATILA ROMEU DE SOUZA), RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.015495-2 - JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X UNIBANCO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.015635-3 - NELSON GRAVINA BALDELINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.007284-4 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2004.066.008902-3 - AFONSO NONATO DE OLIVEIRA, ANA DE OLIVEIRA PERES, JOAQUIM DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BARROS, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PEDRO JOAQUIM DE OLIVEIRA, SEBASTIAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, DENIZE MARIA DIAS, DEVANICE DAS DORES DIAS, IVAN DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1) Defiro o levantamento da quantia incontroversa depositada à fl.222. 2) Intime-se a parte ré sobre a diferença apontada à fl.225. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.015499-0 - MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X WORLD NEWS INFORMATION Decisão: 1- Ao autor para que deposite o valor indicado, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata extinção do processo; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.018898-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO DO BRASIL SA-AGENCIA ATERRADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Portaria 01/06: À parte autora para comprovar o recolhimento da guia de depósito dos honorários periciais, retirada em 10/10/2007, bem como para retirar as guias das demais parcelas faltantes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013711-5 - MARCO ANTONIO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Cumpra-se integralmente o r.despacho de fls. 38) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001893-8 - PROTEHOUSE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nDeclaratória, DE RESP.CIVIL C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.003120-9 - GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:1-) Considerando a realização de acordo entre autor e o 1º ré, homologo o presente acordo para que surta os efeitos de direitos, com base no artigo 269 III, do CPC, julgando extinto o processo com análise de mérito, em relação ao réu BANCO ITAÚ. Custas na forma da lei. Sem honorários. Intimados os presentes. 2-) Quanto ao 2º réu, Cetelem, venham os autos conclusos para saneamento. Intimados os presentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.001166-6 - SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LEONIDAS SANTANA DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (certifico que decorreu o prazo da citação de fl. 147, sem manifestação da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/ COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.066.001966-0 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X MERCEDES CAMACHO DE GOROSTIAGA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 41v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013922-5 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SONIA APARECIDA DE PAULA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Portaria 01/06: À parte embargante sobre informação do contador de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.066.012934-9 - POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO ITAU SA Despacho: 1- Presto as informações em separado; 2- Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014860-1 (047) - LEILA LANE JUNQUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X MAURICIO OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, aos exequentes para manifestarem se persiste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.066.004411-1 (1608/99) - IVAN RODRIGUES MANSUR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MONICA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) (Ao exequente sobre petição de fls. 142/167) \r\n\r\nProc. 1999.546.005126-5 (588) - ESPOLIO DE OFIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X PEDRO GOMES NETO E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes: R$ 12,24 (OJA); R$ 9,60 (baixa); R$ 1,92 (FETJ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.066.001763-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X JOSÉ FRANCISCO CASSAVARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), ARQUENSE ARQUITETURA E PROJETOS COM INDUSTRIA), MARCO ANTONIO CASSAVARA (Ao exequente para vista dos autos no prazo legal) \r\n\r\nProc. 2003.066.027594-1 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS INDAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CRISTIANE NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:Considerando os ofícios de instituições bancárias acostados aos autos, esclareça o exequente pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.011815-1 - HAVAH DO BRASIL MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) AO EXQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 184Vº......... ART 162 PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.019966-7 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VIP GÁS DE VOLTA REDONDA CONVERSÃO DE MOTORES A GÁS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Diga o exequente sobre a penhora já existente nos autos à fl.70. \r\n\r\nProc. 2005.066.000428-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X LAJEOLAGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Ao exequente para providenciar copias de fls. 131 \r\n\r\nProc. 2006.066.001988-8 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELISANGELA MARTINS MOTTA Decisão:Fls.75/77 - Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.011432-2 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA), PAULO SÉRGIO NORONHA DOS SANTOS), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRÉ Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.015095-8 - EDSON VALERIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X SEBASTIANA YARA SILVA), JOAO DIMAS FONSECA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO PARA PROVIDENCIAR, ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029693-8 (1153) - CONDOMINIO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao exequente sobre o oficio do Juizo Deprecado) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.008801-0 (2000) - JOAO ELIAS AUD (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (Ao exequente) \r\n\r\nProc. 2002.066.008072-6 - LEILA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Inicialmente, traslade-se cópia da decisão que pôs termo ao incidente em apenso, desapensando e certificando-se em ambos os autos o desapensamento. Após, dê-se baixa no incidente e arquive-se. 2) A impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.066.015876-8 - NILSA CARNEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, já que não há poder especial para levantar quantias depositadas em juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.020225-3 - LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LAGOS CONVERSÕES DE MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) AO EXQUENTE SOBRE FLS.63........ ART 162.......par 4 do CPC.. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C VENDA DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.066.002818-0 - CLAUDIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X MARIA CARMEM DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Portaria 01/06: À parte ré sobre certidão supra (certifico que não consta deferimento de gratuidade de justiça à parte ré no presente feito.) \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015670-5 - THAÍS MONSORES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638)) X IVANGELISTA LUIZ NERY Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021029-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PC DO B - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO (RJ-117270) Portaria 01/06: À parte ré para informar se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.007461-7 - FERNANDA GIAROLA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X MARGARIDA PECORARIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) (Cumpra-se o V.Acórdão ) \r\n\r\nProc. 2006.066.012069-1 - A H T SOARES DECORAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X TEXDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINO ALVES DA COSTA CASTRO (SP-113080) Decisão:1) Regularize-se o nome da parte ré (fl.61). 2) As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré; testemunhal pela parte autora, cujo rol encontra-se à fl.99; e documental suplementar, a ser produzida no prazo de vinte dias. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha residente na Comarca do Rio de Janeiro. Com o retorno da deprecata e juntada dos documentos, vista as partes. Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.012069-1 - A H T SOARES DECORAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X TEXDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINO ALVES DA COSTA CASTRO (SP-113080) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição da carta Precatória: R$ 3,49 (distribuição); R$ 12,24 (oficial de justiça); R$ 38,48 (escrivão); R$ 8,74 (porte re remessa e retorno); R$ 17,45 (baixa); R$ 3,49 (acréscimo de 20%) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como fornecer as cópias para instrução da CP (inicial, procuração, contestação e decisão de fl. 107) \r\n\r\nProc. 2006.066.012229-8 - CLEIDNEY DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte ré para regularizar o documento de fl.93. Prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014657-6 - CHRISTIANO BINHOTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) aos interessados sobre fls.74/79.. art 162, par 4 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.066.002729-2 - INFO IN TIME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a prova testemunhal pela parte autora, devendo o rol vir no prazo de vinte dias; e documental suplementar por ambas as partes, a ser produzida no mesmo prazo. Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes. Após, conclusos para designação de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015515-4 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X REAL FORTE CENTER Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.016691-1 - AMIGOS DA PESCA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X OURO FACTO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SCHMIDT COSTA FILHO (PR-018948) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 143 - R$ 15.323,39, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.001708-0 (2.607) - REGIANE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A ré Viação Cidade do Aço para promover o cumprimento da deprecata de oitiva da testemunha Vair Siqueira de Castro, na Comarca de Jacareí/SP, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008106-3 (nc) - ANDREIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ANDRÉA CONCEIÇÃO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Portaria 01/06: Ao patrono da parte autora sobre certidão do OJA de fl. 120v. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos por ato ilicito \r\n\r\nProc. 1999.066.030034-6 (1103) - SANDRA REGINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920) Decisão:Fls. 454/458: Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.006243-4 (1865) - Inventariante: JUSSARA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) JEFTE PEREIRA DE CASTRO, Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.066.013219-9 (2221) - Inventariante: CLEA FERREIRA DE FREITAS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), Litisconsorte: MIGUEL LUIZ DE FREITAS-INVENTARIO Portaria 01/06: Às partes interessadas sobre esboço de partilha de fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 2004.066.007899-2 -, Inventariante: ROSARIA MIRANDA DA SILVA MONTEIRO X WALTER CAROLINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA MONTEIRO (RJ-131646) Decisão:1) Fl.71 - Defiro a dilação do prazo, como requerido. 2) Fl.39 - Oficie-se à Fazenda Estadual para CND. \r\n\r\nProc. 2004.066.020605-2 - ADELSO FRANCISCO VILELA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X REGINA MARIA RAMOS VILELA Ao inventariante para trazer aos autos o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.010903-6 - Inventariante: CONSTANCIA LUZIA DE SOUZA GAUNAS (Adv(s). Dr(a). ELISETE D ´ACOL JOAQUIM (SP-088265)) CONSTANCIA LUZIA DE SOUZA GAUNAS), MARIA JULIA MISURACA), MARIA LUIZA MISURACA GRATON), SEBASTIANA MISURACA VALENTE), SUETONIO MISURACA), ALVARO AUGUSTO MISURACA) X SEBASTIAO DE MOURA Decisão:Retornem os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002802-6 - Inventariante: LIONEL GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X ELISABETH PAVOLIDE DE WARREN Decisão:Diante da ausência de comprovação da condição de hipossuficiência, indefiro Justiça gratuita. Certifique o cartório as custas do processo. Após, intime-se para recolhimento no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.010329-2 - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X PEDRO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl.10, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.066.003284-6 - ISOLINA MARIA DA SILVA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X ANTONIO ALBERTO WERNECK DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito como requerido. Aguarde-se a manifestação em arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015760-6 - OLGA ANTÔNIA DE CARVALHO MOURA, GISELLE CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X JOSÉ GERALDO DE MOURA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.001179-0 - ALESSANDRA DOS REIS RODRIGUES, BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA, DURACY SOUZA RODY, LEILIMAR LEONEL DA SILVA, LIGIA SABENÇA DE OLIVEIRA SANTIAGO, VANILDA MONTEIRO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.005070-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILVANE DA FONSECA RIBEIRO (A parte autora para recolher custas, conforme discriminado a seguir: OJ: R$ 50,72, fundperj e funperj) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.010916-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro a dilação do prazo como requerido (60 dias). Após, intime-se para impulso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.018504-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PAULO SERGIO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.066.020438-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LOJA MODERNA DE ARTIGOS MEDICOS LTDA ME E OUTRO (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.066.000919-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de Ofício (fl. 81). \r\n\r\nProc. 2006.066.009054-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LISTER A. A. MOREIRA ME E OUTRO Ao autor sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.066.015578-6 - ADEMAR FEU (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X FÁBIO DIAS DE CARVALHO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001446-3 - JOSE DOS SANTOS PEREIRA, NATAIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOSE LUIZ COSTA PEREIRA), MARIA EMILIA VIEGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Indefiro a denunciação à lide, visto que não se encontram presentes as hipóteses legais previstas no art. 70 do CPC. Ademais, eventual direito de regresso do réu em face de terceiro não autoriza a adoção do instituto de denunciação à lide. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores, sob pena de confesso; testemunhal, por ambas as partes devendo o rol vir no prazo de vinte dias; e documental suplementar a ser produzida no mesmo prazo. Com a juntada dos documentos, vista às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.000343-1 - ANTONIO SALVADOR JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) (As partes sobre petição do Perito) \r\n\r\nProc. 2006.066.003372-1 - LUCIANO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VALMIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora e intimação. 2) Fixo o prazo de trinta dias para o cumprimento da obrigação pelo devedor, na forma da sentença, com a multa diária já determinada. Intime-se pessoalmente o executado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015806-2 - ALUISIO RICARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diga o autor se tem provas a produzir, ou se deseja o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003079-3 - ANDREIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UGB CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes sobre os documentos de fls.106/109. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005853-7 - PAULO FERNANDO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CIFRA SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004158-6 - DARCISE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BANCO ABN AMRO REAL SA/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas referente ao chamamento ao feito do SPC e Serasa: R$ 38,48 (escrivão); R$ 6,98 (citação postal); R$ 42,59 (taxa judiciária) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002572-6 - MARIA REGINA DIAS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Ao réu para recolher as custas cf. certidão de fls.45 na proporção de 50%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012286-9 - TAISE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X CONSTRUTORA DUTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:1) Diga a parte autora sobre o pedido de denunciação à lide. 2) Por derradeiro, diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009989-8 - VANDERLEIA MENDES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Defiro o prazo de vinte dias para juntada de novos documentos pela ré. Com a juntada, vista a parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.066.018229-4 - LUCIANO JORGE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VIRTUAL SERVICOS TEMPORARIO LTDA ME E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 142. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.546.004586-9 (497) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ KLEBER CORREIA LIMA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2001.066.001935-0 (2638) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D GAMA PIRES LTDA E OUTRO Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 156vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004958-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCEL TOLEDO ESTRELAA Portaria 01/06: À parte autora para informar se há interesse no feito em relação ao cumprimento da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.012313-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA ANGELICO SANTOS Decisão:Comprovada a constituição mora do devedor (fls.27/28), concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.027326-9 - WAGNER DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ANGELA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Decisão:1) Anote-se onde couber o início da execução. 2) Expeça-se mandado de penhora. 3) Oficie-se ao Detran, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010682-9 - G F ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X MAJULE TÊXTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR HOFFMANN (SC-009209), Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Ao réu para complementar Taxa Judiciaria no valor de R$ 21,59 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010136-0 - MARIA ESTELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Esclareça a parte ré, objetivamente, se está pleiteando novos esclarecimentos do expert. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.009359-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MILTON CESAR MATEUS Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes: R$ 8,74 (porte remessa e retorno) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.000978-1 (2557) - EDSON PECECHERRO DUARTE-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/06: Vista dos autos à parte autora, conforme requerido à fl. 478. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003098-5 - ROSELY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:A parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.066.003831-5 - DELMILIANA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) (Ao reu para apresentação de Alegações Finais, no prazo de 5(cinco) dias conforme r.despacho de fls. 153) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006524-4 - ANANIAS JOSE XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR E OUTRO Despacho:1) Diga a parte autora sobre as contestações e documentos. 2) Após, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000496-4 - MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A executada sobre o valor residual informado à fl.136. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010816-2 - LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X NET TV CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Diga a parte ré em alegações finais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cons. pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.014551-0 (2259) - MARCO GERALDO DOS SANTOS-REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1) Fl.593 - Defiro. I-se. 2) Venham as guias de depósito retiradas na data de 29/10/2007. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.066.015626-2 - EMILIO CINI SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BV FINANCIERA SA CREDITO FINANCIAMENTO), AUTO BELA - AGÊNCIA DE VEÍCULO Despacho: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/01/2008 às 15:15 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.546.004740-3 (500) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA MECANICA MAG LTDA Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. Após, vista a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.004154-5 - SEBASTIAO AMARO SIMIAO, ANA SILVEIRA GARCIA AMARO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X GEOPAN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA) Despacho:1) Cite-se o réu e o confrontante Geraldino, por edital, com prazo de trinta dias, devendo a parte autora promover as citações. 2) Oficie-se ao Município de Volta Redonda, na forma do item 4 da promoção do Ministério Público à fl.105. \r\n\r\nId: 380938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daisy Conceicao Pinto Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, de alimentos e reg de visitas \r\n\r\nProc. 2006.066.002059-3 - E.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)), E.R.S.), E.R.S. Decisão:1) Venha a cópia do TRCT.2) Fl. 31/item 3 - Oficie-se.3) À patrona da autora para que regularize a petição de fl. 29 (assinatura).4) Com o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.066.005661-5 - JOSE MEDEIROS FILHO X LELIO GONÇALVES FERREIRA, ANA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719) Decisão:1) Fl. 73/itens 3, 4 e 5 - Ao autor, na forma da cota ministerial.2) Fl. 73/item 6 - Oficie-se.3) Nomeio Curador Especial, na forma do art. 9º, II, do CPC, para patrocinar a defesa do réu, citado por edital, o Defensor Público, a quem determino a abertura de vista.4) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.018682-4 - ADRIELLY GREICY DOS SANTOS SILVEIRA-REP P (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA JR Despacho:1) Fl. 54 - Anote-se.2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca de eventual saldo na conta do FGTS do alimentante.3) À parte autora para que informe sobre a existência de débito alimentar.4) Para liberação do valor pretendido deverá ser providenciado a juntada da declaração de concordância do alimentante, reconhecendo-se por semelhança sua assinatura.5) Com o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.546.018754-5 (822) - MARCO ANTONIO SILVA MARCAL-REP P DAISY LUCID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOVINO CORREA MARCAL-ACAO ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.066.029768-2 (3235) - R.A.C. E OUTRO, Assistente: E.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.B.C. Decisão:Considerando a maioridade civil da alimentanda, bem assim sua concordância expressa com o pedido, exonero Joaquim Benedito da Costa da obrigação de prestar alimentos a Renata Alves da Costa.Oficie-se à empregadora do alimentante para cancelamento dos descontos.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.018209-2 - R.M.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X G.R.S. Decisão:1) Recebo a dúvida.2) Mantenho a expedição do ALVARÁ determinado ao menor Felipe, através de sua representante legal para saque da quantia bloqueada na proporção de 10% (dez por cento). 3) Intimem-se os alimentandos, Rafaela e Gerson, pessoalmente, para que regularizem sua representação processual, ante a maioridade civil alcançada. Com a juntada do instumento procuratório, expeça-se ALVARÁ para levantamento da quantia retida do FGTS na proporção de 10% (dez por cento) em nome de cada autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.006178-7 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X H.G.A. Decisão:1) Ante a concordância expressa e inequívoca do alimentante e do ilustre Membro do Membro Público (fls. 43 e 46vº), defiro a expedição de Alvará em favor da alimentanda, através de sua representante legal para recebimento dos valores retidos na conta do FGTS, por determinação deste Juízo, conforme o teor do ofício de fl. 34.2) Após, nada mais sendo requerido, cumpra-se a r. sentença de fl. 32, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.066.006949-0 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X E.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:1) Esclareça a parte autora se o alimentante/pai está inadimplente com sua obrigação alimentar. Em caso positivo, deverá ser comprovado o ajuizamento da Ação de Execução em face do genitor do infante, providência indispensável à exigibilidade da obrigação alimentar dos avós, consoante expressamente previsto na respectiva sentença prolatada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009242-7 - N.S.V.N.P. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X A.V.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca de eventual valor retido na conta do FGTS do alimentante.2) À parte autora para que comprove o débito alimentar ou traga a declaração de concordância do alimentante com o levantamento do valor pretendido, reconhecendo-se por semelhança sua assinatura.3) Venha a cópia TRCT do alimentante.4) Com o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003139-8 - Y.K.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X M.P.G. Decisão:Ante o teor do acordo entabulado entre as partes e o parecer favorável do Membro do Ministério Público (35/36 e 48), defiro a expedição de ALVARÁ para levantamento da quantia retida do FGTS por ocasião da rescisão contratual do alimentante por determinação deste Juízo no equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) em favor do menor, em nome de sua representante legal.Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003617-7 - C.V.S.P., C.S.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos formulado por ANA PAULA DOS SANTOS DE ALMEIDA PEIXOTO em nome próprio e PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o réu, BRAZ ALVES PEIXOTO, ao pagamento de verba alimentar, a seus filhos, CAYO VITOR DOS SANTOS PEIXOTO e CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO, no percentual de 40% (quarenta por cento) de seus proventos de aposentadoria (20% para cada filho), incluindo-se a complementação da CBS, excluídos somente os descontos legais obrigatórios, devendo tal percentual incidir inclusive sobre férias e décimo terceiro salário e demais verbas percebidas, na forma da tutela antecipada deferida. Deixo de fixar alimentos em caso de perda de vínculo em razão da condição de aposentado do réu.Expeça-se ofício ao INSS e a CBS.Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005921-9 - V.H.J.F. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X E.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ciente do Agravo Interposto.2) Certifique-se quanto à tempestividade e o cumprimento do art. 526, do CPC.3) Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.4) Fl. 47 - Defiro.5) Fls. 51/92 - À parte autora.6) Após, ao Ministério Público, conforme determinado na assentada de fl. 23.7) Por fim, retornem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.009527-3 - G.R.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.A.H. Decisão:1) Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cota ministerial de fl. 32vº, item1.2) Fl. 32vº, item 3 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010358-0 - P.O.N.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X O.A.V. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.23, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.26vº, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.066.013718-8 - L.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X R.C.N.), R.C.N.J. Fl.35 - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo da presente ação.Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação.(AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 14:20 H) Intimem-se e Citem-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.015247-5 - C.S.S., G.S., G.C.S., J.L.T.S.S., W.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.S. Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando que o menor Jose Carlos vive sob a guarda dos tios paternos, deixo de fixar alimentos em seu favor e determino sua exclusão do pólo ativo da presente demanda. Retifique-se na DRA e anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos...DESIGNADA AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 14 H. \r\n\r\nProc. 2007.066.015396-0 - G.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.A.Q. Defiro a Gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial na forma do art. 259, VI, do Código de Processo Civil.Ao Patrono do autor para que regularize a peça inicial (assinatura).Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, ...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento,...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s),...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. (AUDIÊNCIA PERANTE O JIC DESIGNADA PARA O DIA 20/02/08 ÀS 09:40H) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.004818-0 - J.D.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X J.M.T.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.005910-4 - S.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X A.D.M.F. Decisão:Junte-se.Acolho, integralmente, a cota ministerial retro, e, por seus fundamentos que adoto como razões de decidir, indefiro o pedido de fls. 34/35 que deverá ser pleiteado, se for o caso, através da via própria. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.015598-1 - M.R. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X J.D.F. 1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II, IV, do CPC.2) Indefiro o pedido de afastamento do lar do requerido por ser medida cautelar, devendo ser deduzido por via processual própria e adequada.3) Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.012610-3 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls. 131/132, contando com a concordância do Ministério Público às fls. 132v, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 131/132, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO de nº 2007.066.008519-0, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto do artigo 12 da Lei 1060/50, eis que é ora deferida a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.004038-8 - M.R.B.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 105 - À alimentanda, para que se manifeste sobre a cota ministerial. Prazo de 10 (dez) dias.2) À secetaria, na forma da manifestação ministerial de fl. 80vº, item 5. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.007375-1 - S.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 73 - Nada a prover, ante o teor da sentença de fl. 70.Intime-se.2) Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.020168-6 - G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Sentença:Considerando que os requerentes não vêm dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimados para tanto, conforme certificado à fl.49vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.51vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, c/c artigo 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas a cargo dos autores, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Retifique-se na DRA o nome da segunda autora, conforme documento de fl.17. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.066.012392-8 - A.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/07, 31/32 e 50/51, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, PATRÍCIA SANTOS MOREIRA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da segunda autora, com a finalidade exclusiva para o recebimento da pensão alimentícia.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.011573-9 - R.A.B., L.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/06, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, LUZIA CONCEIÇÃO DE MATOS.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.007399-6 - V.F.T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X A.B.T. 1) Fl. 38 - Diga a requerida.2) Sem prejuízo, designo Dia 10/01/2008, às 13:30 horas, para realização de Audiência Especial.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.005597-4 - D.N.D. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X A.R.S.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:1) Fl. 30 - Digam as partes.2) Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008293-0 - L.S.J.F. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X E.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o curso da presente até o deslinde final da Exceção de Incompetência, que segue em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015099-5 - D.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X R.S.S.C. DESIGNADA AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.015103-3 - S.H.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.S.R. DESIGNO O DIA 08/01/08 ÁS 10:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.008293-0A - E.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.J.F. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Decisão:1)Ao Excepto.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.016430-4 - W.I.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X F.V.A. Decisão:1)Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que informe o atual endereço das partes, no prazo de 10 (dez) dias.2)Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006473-7 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA: 01/07: \" AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.066.009167-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438)) X L.J.S. AUDIÊNCIA DESIGNADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NO DIA 05/12/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.066.015143-9 - J.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado. \r\n\r\nProc. 2004.066.017037-9 - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X T.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Ao contador judicial para elaboração dos cálculos.2) Com o retorno dos autos, intime-se as partes para manifestação.3) Fl. 127/item 1 - Ao executado.4) Fl. 128 - Cumpra-se o art. 45, do CPC.5) Após o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.066.004656-7 - L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) 1) Fls. 168/173 - Dê-se ciências às partes.2) Fls. 179/188 - Diga a parte exeqüente.3) Após, apreciarei o pedido de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.066.011021-0 - NATHANAEL FELIPE DE PAULO SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) DESIGNO O DIA 08/01/07 ÁS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.066.013917-1 - A.C.C.G., G.C.G., G.C.G. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Oficie-se ao órgão empregador (fl. 41) para que proceda a implementação dos descontos e envie cópia de todos os contracheques do alimentante.2) À alimentanda, ALINE CRISTINA, para que regularize sua representação processual, ante a maioridade civil alcançada.3) À parte exeqüente para que providencie a cópia integral da assentada da audiência realizada perante o JIC (fl. 13).4) Deixo de decretar a prisão do executado, por ora, considerando a notícia de vínculo empregatício.5) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação como tentativa de formalizar acordo quanto ao pagamento do débito exeqüendo.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 10:20 h) \r\n\r\nProc. 2007.066.007946-2 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X N.A.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.3) À parte exequente para que traga a cópia da emenda para instruir o mandado de citação.4) Após, cite-se, na forma do art. 732, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.008342-8 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/07: \" AO EXEQUENTE SOBRE FLS 50/53.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012235-5 - L.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.S.F. Decisão:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente a planilha do débito alimentar, na forma determinada na decisão de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.066.015423-0 - J.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003)) X N.S.A. Despacho:1) À parte autora para que regularize sua representação processual, na forma do art. 8º, do CPC.2) Venha a declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3) Emende-se a inicial quanto ao valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015869-4 - M.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:1) Deixo de decretar a prisão do executado, ante os documentos adunados pelo executado e a declaração do médico que atesta o seu grave estado de sua saúde (fl. 37) que justificam o inadimplemento.2) Fl. 40vº, item 3 - Anote-se.3) Fl. 40vº item 4 - Oficie-se, na forma da cota ministerial.4) À parte exeqüente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.066.000301-9 - J.P.L.A.S., V.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.S.J. Decisão:1) Ante a certidão retro, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que informe o atual endereço da parte autora e providencie a cópia da planilha do débito alimentar para instruir o mandado de citação. Prazo de 10 (dez) dias.2) Com a apresentação da planilha, cite-se, na forma determinada na decisão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.066.000311-1 - VINICIUS GODOY PRIETO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ANDRE MARQUES PRIETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) À parte exeqüente para que se manifeste sobre a justificativa apresentada.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001732-8 - WALLACE ELIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003779-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X J.R.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.014633-8 - P.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X B.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:Fls. 265/266 - Defiro a gratuidade de justiça aos alimentandos/réus, ficando suspensa a exigibilidade da condenação imposta na r. sentença de fl. 235, parte final, nos termos do art. 12, Lei 1.060/50. Anote-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.066.010773-8 - SONIA MARGARETH ROSA MARQUES E OUTRO X MARCIO DE PAIVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL ALMEIDA MARQUES, Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806) Decisão:1) Prorrogo a guarda provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.2) Retornem os autos à psicóloga para implementação do estudo, conforme sugerido (fl. 79).3) À parte autora para que traga aos autos os documentos solicitados pelo Ministério Público à fl. 62/item 3, alineas A e B.4) Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o relatório do estudo social e psicológico.5) Por fim, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.012472-8 - M.S.S. X M.H.L.E. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554)), B.S.E., Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Decisão:1) À parte autora para que se manifeste sobre a contestação de fls. 51/52.2) Ao Ministério Público.3) Certifique-se quanto à resposta dos ofícios expedidos às fls. 42/43. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009821-3 - F.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.02/03, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.13vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.02/03, para decretar a separação de corpos das partes, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados.Retifique-se na DRA o nome da segunda autora, conforme documento de fl.06. Anote-se onde couber. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.008731-8 - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Realize o estudo Social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias.2) À parte autora para que atenda a cota ministerial de fl. 35vº, item 1/alineas A, B, B1e B2.3) Intime-se o perito na forma determinada na assentada de fl. 25, item IV.4) Fl. 38/item B - O pedido já foi apreciado, ante o teor da assentada de fl. 25/item II e VI. \r\n\r\nProc. 2007.066.011007-9 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205)) X F.M.C. Sentença:Considerando o óbito da interditanda, comprovado pela certidão de fl.31, bem como o parecer ministerial de fl.32, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS, na forma do item 2 de fl.32.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem verba honorária. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.066.007512-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X J.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Intime-se a curadora provisória, pessoalmente, para que apresente a prestação de contas, mês a mês, nos exatos termos da manifestação ministerial de fl. 34, item III, devendo ser autuado em apenso ao presente feito.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.014849-3 (4910) - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) 1) Retifique-se na DRA para constar o nome correto do réu, qual seja, AN TÔNIO MOREIRA SANTOS. Anote-se onde couber.2) Considerando que o réu reconheceu a paternidade que lhe é atribuída, oficie-se ao Cartório do RCPN competente, para as anotações pertinentes, conforme o teor da assentada de fls. 136/137.3) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Designo AIJ, quanto à questão dos Alimentos, para o dia 28/02/2008, às 15:30 horas, devendo o réu e a representante legal comparecerem pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.4) Fl. 136- Anote-se o atual endereço do requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.014547-1 - M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X K.A.L.A. Decisão:1) Ante a certidão retro, decreto a revelia do réu.2) À parte autora para que comprove o ajuizamento da ação principal, sob perda da eficácia da medida, observado o prazo do art. 806, do CPC.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.003391-3 - A.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se o deslinde da ação principal para julgamento de ambos os feitos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.010218-4 - S.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X A.O.E. E OUTRO Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fls.141/142, como razões suplementares de decidir, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, e concedo a GUARDA DEFINITIVA do menor TEYLOR DE OLIVEIRA EVANGELISTA ao requerente, SUDARIO EVANGELISTA CORREA, suspendendo a obrigação alimentar deste, anteriormente fixada, com relação ao primeiro réu e mantendo o pensionamento com relação à ré AMANDA DE OLIVEIRA EVANGELISTA, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Lavre-se o Termo de Guarda em caráter definitivo. Custas rateadas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca ora verificada, observado, contudo, o disposto no art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.004484-2 - A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Recebo a Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.013366-8 - C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Decisão:Vistos etc.O Ministério Público ofereceu Embargos de Declaração às fls. 106 e vº, alegando que merece reparo a r. sentença de fls. 103/105, uma vez que houve omissão no tocante ao nome a ser adotado pelo infante.Conheço dos Embargos e a eles dou provimento para esclarecer que assim deverá constar da sentença:\"Oficie-se ao R.C.P.N., determinando a alteração na Certidão de Nascimento do réu, devendo constar que o mesmo passará a chamar-se: LUCAS SOUZA SILVA, excluindo-se o nome do pai, bem como dos avós paternos, devendo ainda, ser mantidas as demais, anotações\" .No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.010251-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) PORTARIA 01/07: \"AS PARTES SOBRE EXAME DE DNA\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.010098-0 - J.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, IV, VI, do CPC.À parte autora para que comprove nos autos o bem que deverá ser partilhado. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.066.026441-4 - G.E.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) PORTARIA 01/07: \"AO AUTOR, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE CINCO MANDADOS \" ( FLS. 133, 134, 149, 261 E 266) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.010573-4 - K.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X W.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Decisão:1) Fl. 54, itens 1, 2, 3, 4 - Às partes, na forma da cota ministerial.2) Venha a cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentos, dos feitos mencionados à fl. 03 da peça inicial (processos: 2007.066.005334-5 e 2007.066.008580-2).2) Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.005980-0 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X A.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:1) Fls. 82/84 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o estudo psicológico realizado.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.008844-7 - JOAO BATISTA ALVES-REVISAO DE PENSAO ALIMENTI (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X ANDRESSA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002829-4 - C.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X B.P.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:1)Recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003713-3 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X A.S.C.), B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fls.41/42, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.007312-5 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031) ( FLS. 76) DECISÃO:\"... 2) SEM PREJUIZO, DESIGNO DIA 01/04/08 ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NA FORMA DO ART. 331, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES...(FLS. 77V) PORTARIA 01/07: \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA CARTA PRECATÓRIA(ART. 202 CPC).\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.003293-0 (001) - J.G.G.C., M.C.G.G. (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (RJ-005870D) Decisão:1) Digam as partes sobre a cota ministerial de fl. 84 e vº/item 2.2) Fls. 74/76 - Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as alimentandas (MARIA CLARA, MARIANA e CRISTINA) e seu patrono. \r\n\r\nProc. 1998.546.003414-2 (1504) - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Ao alimentante para que se manifeste sobre a defesa apresentada pelos alimentandos.2) Certifique a serventia quanto à tramitação de processo envolvendo as partes (ação de exoneração), nesta comarca.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.546.011062-0 - CHARLISTON CHAYTON DA COSTA SILVA-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Decisão:Fl. 123 - Ante o teor da r. sentença prolatada no feito de nº.2004.066.013366-8, defiro a expedição de ALVARÁ em favor do autor para levantamento da quantia retida, na forma requerida.Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.005353-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) PORTARIA 01/07: \" AO AUTOR, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.011368-6 - R.A.N.M., R.G.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:1) Fls. 33/34 - Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008017-8 - M.A.O., D.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 17, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, DANIELLE LOBO SILVA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009123-1 - M.A.P.F.S., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARCELA ALVES PETRIZ FIGUEIREDO.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.011502-8 - A.M.C.B., A.R.B. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Despacho:Digam os autores, na forma da cota ministerial. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.013003-0 - L.O.S., M.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Fl. 20vº - Digam os autores.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.000725-4 (3740) - A.B.T. X V.F.T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos de nº 2005.066.007399-6. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.008553-8 - A.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 59vº - À parte autora para que providencie a cópia da sentença solicitado pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001637-3 - ALEXSANDER VALERIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X VERONICA VALIM MARTINS VALERIANO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Fl. 41 - Digam as partes. Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013899-5 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X S.S.S. 1) Reconsidero a decisão de fl. 14.2) Venha a requerente, em Cartório, para firmar o Termo de Ausência do réu.3) Fl. 15/item 2 - À parte autora (Requer que a autora junte aos autos nº do CPFe cópia do CPF do réu, possivelmente existentes no proc. original).4) Com a informação do item 3, oficie-se aos órgãos de praxe, inclusive à Caixa Econômica Federal, INSS e Operadoras de Telefonia Móvel a fim de se tentar obter o endereço do suplicado.5) Vindo positivas as respostas, CITE-SE com as advertências contidas no art. 285, do CPC.6) Vindo negativas as respostas, CITE-SE, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias com as advertências contidas no art. 285, do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.066.001638-5 - ERICO DOS SANTOS NASCIMENTO, MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) 1) Fl. 29/itens 2, 3 e 5 - Ao autor. (2- Aguarda o Mp que a parte autora cumpra o item 2 de fl. 18; 3- Requer ainda que o autor esclareça identidade e paradeiro do irmão paterno de Mariana, juntando se possível, sua concordância e cópia de seu documento; 5- o autor de posse de seus documentos, da certidão de Mariana, ou termo de guarda e de fl. 14, deve procurar o INSS para requerer pensão por morte).2) Fl. 29/itens 1, 4 - À secretaria, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nId: 380940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.007641-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.004159-3 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Danielle da Silva Araújo. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 28.02.2008 às 12:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.005229-7 - Cristiani Ferreira da Silva. X Adriana de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). AO AUTOR SOBRE FLS 31. \r\n\r\nProc. 2005.819.009599-5 - Materiais de Construção Capobiango LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Jeferson R. Silva Assessoria Escolar Me. Fls. 73/74 - Mantenho fls. 71 integralmente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010121-1 - Josué Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Auto Posto União Cardoso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). Intimação das partes que foi designado o dia 31.01.2008 às 14:30 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2006.819.004403-5 - Francisco Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Moisés Macedo da Costa. AUTOR SOBRE FLS. 33Vº (PROPOSTA DE ACORDO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.819.000738-7 - Jayme Lage Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Flávia Cristina de Oliveira Brandão. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA, FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2007.819.001147-0 - Murilo Cezar Reis Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Carlos Hilton Zanetti. JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.819.003335-0 - Luciano Carlos Resende Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Marcelo Jardim de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). Intimação das partes que foi designado o dia 22.01.2008 às 16:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade \r\n\r\nProc. 2007.819.003336-2 - Luciano Carlos Resende Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Maria Lucia Lopes Baldini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaceli da Silva Pereira Ferrari - OAB RJ109425). INTIMAR as partes de que foi designado o dia 22.01.2008 às 16:20 h., para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade) \r\n\r\nProc. 2007.819.007150-8 - Aiex & Aiex LTDA. X Maciel Alexandro de Oliveira. JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002377-1 - Lusdalva Cândida Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350, Fabiola Lacerda Viga - OAB RJ140165). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os demais valores depositados nos autos deverão ser liberados em favor da EXECUTADA. Intime-se para recebimento. Após o levantamento e tendo em vista a quitação exarada pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.819.003825-7 - Crimaldo da Trindade Bessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Assiste razão ao embargante. A Sentença proferida foi ilíquida. Assim, impossível a aplicação imediata e automática da multa do artigo 475, J do CPC. Anteo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do artigo 269, I do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 2.251,07. Expeça-se Mandado de Pagamento neste valor em favor do autor e do valor remanescente em favor do Réu. Após o Transito em Julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.002279-3 - Maria Cristina da Silva Roriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350, Carlos Alberto Silva Guida - OAB DF019193, Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X Hc Computers, de Volta Redonda, Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Figueira Horta - OAB RJ058533, Joel Inacio dos Santos - OAB RJ060779, Mário do Carmo Carvalho Martins - OAB RJ132326). AO AUTOR SOBRE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2003.819.004151-9 - Embalagens Descartáveis Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). X Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 157 - Deixo de receber os embargos por intempestivos. I. \r\n\r\nProc. 2004.819.003201-6 - Jahyr Francisco Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte ré para comparecer no Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.003829-8 - Keity Binhoti Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte ré para comparecer no Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.004731-7 - Cristina Elizabeth Silva Veronese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte ré para comparecer no Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.007389-4 - Dalva de Oliveira Carolino Silva. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 26/02/2008 às 15:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2004.819.007431-0 - Jose Carlos Pecis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Regina Lugão - OAB RJ076623, Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D). X Telemar Norte Lestes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Intimar a parte ré para comparecer no Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.007675-5 - Jose Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.819.007781-4 - Alcina Maria Silva Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Maria Silva Mansur - OAB RJ050429). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Intimar a parte ré para comparecer no Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.007791-7 - Eliane Aparecida Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte ré para comparecer no Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.000561-1 - Maria Helena do Nascimento Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Televisão Cidade S/A - Volta Redonda, Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Intimar a parte ré para comparecer no Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.001495-8 - Adilson de Oliveira Santana. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 784,77, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.002603-1 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Valecel Com. e Serv. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intimar a parte ré Aon Warrant Service, para comparecer no Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.003805-7 - Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte ré para que compareça ao Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.004119-6 - Jose Emilio Nardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intimar a parte ré para comparecer no Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.004791-5 - Jose Salermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intimar a parte ré para comparecer no Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.004915-8 - Carlos Roberto de Oliveira. X Atl Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intimar a parte ré Motorola, para comparecer no Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.005525-0 - Marieta Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intimar a parte ré Bradesco Saúde para comparecer no Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.009431-0 - Vicente de Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os embargos de fls.69/70, devem ser tidos como mero pedido de reconhecimento de quitação do débito, uma vez que não questionam qualquer verba exigida pelo credor. Considerando a quitação fornecida pelo exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010209-4 - Helena Xavier Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 935,19, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000551-0 - Cenira Maria Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora para que compareça ao Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.000773-7 - Herbert Clayton de Jesus Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000887-0 - Hueslei Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Jorge Henrique de Matos. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o Réu a providenciar a canalização das águas pluviais do seu terreno para a sarjeta de modo a evitar que os detritos se acomodem em frente a residência do autor, bem como para providenciar a construção de muro na divisa com o terreno do autor e a manter seu terreno em boas condições de conservação eliminando-se a vegetação mantendo-o em condições salubres e seguras para si e seus vizinhos. Fixo o prazo de 60 dias, a partir do trânsito em julgado, para conclusão das obrigações ora impostas, sob pena de arbitramento de multa pelo descumprimento. Assim, Resolvo o mérito do conflito com fundamento no art.269, inciso I do CPC. JULGO EXTINTO sem apreciação de mérito o pedido contido no item 3 de fls. 06 com fundamento no art. 52,II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.000911-4 - André Luís da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Banco Ficsa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). intimem-se os devedores, via DO, para pagamento da dívida complementar de R$ 267,22, no prazo de 15(quinze) dias, excluído o valor da multa de 10%, sob pena de PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.819.002203-9 - Wagner Moreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 31,13, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.002213-1 - Maria da Conceição Militão do Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte ré para que compareça ao Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.002633-1 - Sergio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o credor, no prazo de 5 dias, se a quitação restou alcançada, valendo o silêncio como manifestação de concordância cm os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.819.003965-9 - Roberto Morra Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Mz - Industria e Comercio de Equipamentos Medicos e Odontologicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Nocente - OAB SP085651, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). INTIMAR as partes de que foi designado o dia 31.01.2008 às 15:00 h., para a realização da Audiência de Instrução, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2006.819.005449-1 - Mauricio Brouck Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte ré para comparecer no Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.006513-0 - Hilda Mara P. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Maria Lima - OAB RJ035158). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Emerson Marinho de Oliveira - OAB RJ089028, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimação das partes que foi designado o dia 31.01.2008 às 13:30 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade \r\n\r\nProc. 2006.819.006553-1 - Andréia Weibel da Silva Pinto. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Irene França Lima - OAB RJ077363). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 3.396,88, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006767-9 - Claudete Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Bsh Continental Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594). Intime-se o réu para a juntada da guia de depósito original, em 05 dias, sob pena de PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.819.006859-3 - Maurício Neiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar o devedor, para pagamento da dívida complementar de R$ 11,91, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.819.007301-1 - Sione Rodrigues de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intimação das partes que foi designado o dia 31.01.2008 às 14:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade \r\n\r\nProc. 2006.819.007389-8 - Ari Neves dos Santos. X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.288,20, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.007535-4 - Elany Franscico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intimar o devedor para pagamento da dívida complementar de R$ 500,62, no prazo de 15 dias, sob pena de PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.819.007939-6 - Antonieta Linhares. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). INTIMAÇÃO da ré para comparecer à audiência de Instrução para 29.01.2008 às 15:00 h., nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.819.009165-7 - Jose Mauro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350, Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intimar o devedor para pagamento da dívida complementar de R$ 902,69, no prazo de 15 dias, sob pena de PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.819.009417-8 - Ilzedina Romaneli. X Nilde Helena da S. Caldeira. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso TJ 39/2007. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.009697-7 - Pedro Paulo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e Resolvo o Mérito do conflito nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.819.010773-2 - Amanda de Souza Delfino. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.010959-5 - Elena dos Santos. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). INTIMAR as partes de que foi designado o dia 22.01.2008 às 15:40 h., para a realização da Audiência de Instrução, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.000515-9 - André Luiz de Oliveira Ferraz. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO da ré para comparecer à audiência de conciliação para 11.12.2007 Às 16:10 h., podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) \r\n\r\nProc. 2007.819.000752-1 - Manoelita Silva Silveira. X Vivo - Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO da ré para comparecer à audiência de conciliação para 11.01.2008 às 15:10 h., podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.001325-9 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Fininvest S/A. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 15.01.2008 às 14:10 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.002387-3 - Adão Gonçalves de Nascimento Filho. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO da ré para comparecer à audiência de Instrução para 23.01.2008 às 10:30 h., nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.005946-6 - Fernando Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006718-9 - Claudia Helena da Cunha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Intimar a parte do r. despacho: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.008644-5 - Jair Sobreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth de Lena Costa - OAB RJ106610). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.819.009825-3 - Regina Célia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Intimar a parte do r. despacho: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.010101-0 - Aurora Fatima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Intimar a parte do r. despacho: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.819.003477-8 - Jones Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Agropecuária Rancho Pablo LTDA. Intimar a parte ré para comparecer no Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.002627-0 - Regina das Graças Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Eliane da Silva Dias. Intimar a parte autora para comparecer no Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.005489-7 - Maria Montezi de Paiva Molica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Adriano Antônio Arbex. AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2004.819.000985-7 - Edilecio Cunha. X Irene Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). Intimar as partes que foi designado Audiência Especial de conciliação para 22.01.2008 às 14:40 h., momento em que poderão ser ofertados embargos, sob pena de preclusão, bem como a parte exeqüente poderá dizer se pretende venda ou adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.819.001017-3 - Edilecio Cunha. X Irene Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). Intimar as partes que foi designado Audiência Especial de conciliação para 22.01.2008 às 14:40 h., momento em que poderão ser ofertados embargos, sob pena de preclusão, bem como a parte exeqüente poderá dizer se pretende venda ou adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.819.001259-7 - Andrea Machado Noronha dos Santos. X Artur Pereira Guimarães. AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011699-0 - André Luis Piclum Daer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284, Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). X Silescap Vanda de Peças e Aces de Veículos Ltda-me. Fls. 17 - Indefiro. A providência pode ser obtida diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.007233-6 - Rogerio Jose Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO PROCEDENTE os presentes embargos para reduzir o valor da execução ao patamar de R$ 4.341,87. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/embargada conforme requerido, devendo o remanescente ser levantado pela parte ré/embargante. \r\n\r\nProc. 2004.819.007661-5 - Janilson Ramos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Padilha Velasco - OAB RJ005888D). X Thiago Passos dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286, Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Intimar a parte ré Bradesco Seguros para comparecer no Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.006193-8 - Márcia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Intimação das partes que foi designado o dia 29.01.2008 às 15:30 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade \r\n\r\nProc. 2006.819.007559-7 - Carolina Sad Silva Nóbrega Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Henrique Nobrega Guimaraes Cassa - OAB RJ136646). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007755-7 - Katia Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora para comparecer no Cartório do I JECC, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.007831-8 - Frederico Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a títulos de danos morais, com juros legais (art. 406 do CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, bem como a pagar a quantia de R$ 14,35, em dobro, com juros legais e correção a partir da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.819.000529-9 - Nely Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Globex Utilidades S. A Ponto Frio. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 27.02.2008 às 15:20 hs., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.000659-0 - Maria Aparecida da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intimação das partes que foi designado o dia 29.01.2008 às 13:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade \r\n\r\nProc. 2007.819.002207-8 - Vicente de Paulo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002209-1 - Mauro Cesar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Fls. 24 - Isento o autor do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003154-7 - Jacqueline Christo do Rosário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X J. Dina de Volta Redonda Buffet LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). Intimação das partes que foi designado o dia 23.01.2008 às 17:30 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade \r\n\r\nProc. 2007.819.003487-1 - Vera Lúcia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Camargos Santos - OAB RJ123197). X Mobilitá - Comércio Indústria e Representações LTDA ( Casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Expeça-se mandado de pagamento em nome da AUTORA, tendo em vista que seu patrono não possui procuração com poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.819.003586-3 - Nancy de Oliveira Machado. X Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). INTIMAÇÃO da ré para comparecer à audiência de Instrução para 23.01.2008 às 11:00 h., nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.003736-7 - Neia Santana Bastos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Intimar o devedor para pagamento da dívida complementar (R$ 400,00), no prazo de quinze dias, sob pena de PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.819.003868-2 - Regina Célia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Oliveira - OAB RJ145561). X Vivo - Telerj Celular S/A. INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 500,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.006021-3 - Andreia dos Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Compacto Inglês e Informática LTDA - Me (escola de Informática). Esclareça o autor se pretende a inclusão no pólo passivo do novo réu com a desistencia em relação ao réu citado OU se pretende o prosseguimento do feito com relação a ambos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.006948-4 - Elias Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Amico Saúde LTDA (dix Saúde ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Freire de Oliveira Souza - OAB RJ056596, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). INTIMAR AS PARTES QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27-02-2008 ÀS 16 HORAS., A SER REALIZADA NO JUIZADO, RUA OTAVIO, S/N, VOLDAC, VOLTA REDONDA. \r\n\r\nProc. 2007.819.007467-4 - Edi Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria de Souza Santos - OAB RJ145568). X Fl 2005 Comércio de Veículos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado com o 1º réu FL 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciacão de mérito tão-somente em relação ao 1º réu FL 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME. - Intimação das partes que foi designado o dia 31.01.2008 às 15:30 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2007.819.010186-0 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Ceg Rio S/A. Intimar a parte do r. despacho: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.010204-9 - Erich Radanovic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Casa Bahia Comercial Ltda.. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006247/1998 (1998.819.000021-3) - Marco Antônio Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010, Sebastiao Alves de Campos - OAB RJ069789). X Joana Darc Gonçalves Alves. Indique o ato contra a lei ou contra o contrato social e fundamentar a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.819.001503-1 - Geny Aparecida Muniz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Barsa Planeta Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). Intimar o devedor, para pagamento da dívida complementar de R$ 9.670,04, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2005.819.001891-5 - Jarbas de Fuccio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Silva - OAB RJ096962). X Aldair José da Cunha Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035, Anderson de Cerqueira Avelar - OAB RJ093254). Fls. 46/50 - Admito a emenda da inicial para processamento. - Intimação das partes que foi designado o dia 16.01.2008 às 11:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade. \r\n\r\nId: 380622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.819.010014-2 - Sapataria Preço de Banana Ltde-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Laudemir Vargas de Oliveira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010016-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alexandre Thomaz. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010020-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elisandro do Carmo. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010022-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francisco Pedro da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010056-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gilmar Moraes. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010058-0 - Sapataria Peço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Davi Anderson Souza Vicente. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010062-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Robson Souza dos Santos. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.010064-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabiana Cristina Peira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010066-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elaine Aparecida Souza Dornelas. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010072-5 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Celina Candido. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010074-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fatima Maria Vieira Teixeira de Siqueira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010076-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Viviane Cecília Ribeiro da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010110-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cinira V. Batista Antônia. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010112-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alexsandra Nunes Saraiva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010114-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alex Meireles Garute. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010118-3 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carla Marques Silveira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010120-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francisca Marli da Silva Gome. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010122-5 - Sapartaria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anselmo dos Santos. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010126-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wilson Rogério Pereira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010128-6 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Joelma Mendes Dias Mello. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010130-4 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Bruno Simões da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010132-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jorge Luizvictorino de Carvalho. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010134-1 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sabrina Fernandes Galvão de Souza. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010136-5 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Critiana Thevenet Oliveira -me. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010140-7 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Kristian Linhares de Braga. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010142-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luiza Antunes Pereira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010172-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lelia Mara Pereira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010176-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Benedita da Silva Conegundes. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010178-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Margarida Maria B. Matos. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010180-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jaciane Almeida de Oliveira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010182-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Catia Rezende Nogueira Hinsch. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010186-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elaine Machado Monteiro de Araujo. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010214-0 - Sapataria Preço de Banana Lta Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciene Francisco Gonçalves. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010222-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Hekel Soares de Almeida. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010224-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Kelly Pereira Candido. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010228-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Celiane Bragança da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010230-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francisco Valdemir C. da Neves. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010238-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Kelly de Assis Taveira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010240-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alexsandro de Abreu Martins. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010242-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renata dos Santos Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010244-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Antônio Carlo de Souza. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010246-1 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francisco Carlos Ribeiro Cardoso. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010248-5 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Simone dos Santos Oliveira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010250-3 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Lucia de Jesus Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010254-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Christian Juventino. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010258-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Vanessa Lisboa Moura Mgalhães. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010262-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Natalia Aparecida Alves. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010298-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X José Aldeirton Bezerra. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010300-3 - Sapataria Preço de Banana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sandra Souza Moreira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010304-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wenderson Ricardo de Almeida. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010308-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tânia Regina da Silva Rodrigues. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010310-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lygia Maria Valentim Smpaio. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010314-3 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Lucia Damasio Leal. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010316-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Karla da Silva Miura. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.007570-2 - Ana Carla Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.010260-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anderson Willian Gomes. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.819.010320-9 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X André Luiz Candido da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010322-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alex Sandro Pereira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010324-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Claudeneia Ana Elias de Paula. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010326-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alan de Moura Barbosa. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010330-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Alberto de Carvalho. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010332-5 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Bernadete Silva Clemente. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010338-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alexandre França Elias. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010346-5 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X André da Silva de Souza. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010348-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Maria Leite. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010354-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Claudio Cesar da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010356-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alexandre Moreira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010366-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Alexandre Ponte Barbosa. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010368-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cecilia Rocha de Carvalho. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010370-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriane Rodrigues da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010372-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Catia Aparecida Dias de Lima. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010380-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Angélica Garcia Alves. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010382-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aparecida Solange de Melo Franco. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010384-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Camila Pires Batista. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010386-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aldecir José Diório. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010388-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Bruno da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010390-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cícero Camara de Queiroz. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010392-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Paula de Andrade Spolidário. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010396-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Antônio Cesar Riberio França. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010398-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alex de Souza. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010410-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anderson Robert Malaquias. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010412-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ademir Cesar dos Santos. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010430-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ademir Torquato Guimarães Junior. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010436-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ailton Damaceno. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010440-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aline de Oliveira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010446-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aguida Olieira de Paula. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010454-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aline Critina de Souza. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010456-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Maria Cristina da Silveira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010458-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alice Mara da Silva Pereira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010460-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alice Cristina Dias. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010462-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ademir Machado Ferreira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010468-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Alberto de Souza Maciel. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010470-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alessandra Carins da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010472-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriane Magalhães Alves. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010474-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ailton Vieira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010496-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Catia Tereza Silva Alvim. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010498-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriana Assunção Barbosa Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010502-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Clovis de Souza Gamberini. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010504-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Edna Alvarenza dos Santos Pereira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010508-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cosme Daniel dos Santos. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010516-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adenilzo José Delgado Saldanha. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010518-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carla de Souza Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010522-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cíntia de Oliveira Moraes. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010524-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Angelica Moreira Marinho. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010526-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aline Cristina de Oliveira Marinho. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010528-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Beatriz Lázaro Vieira Valentim. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010530-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ardelia Aparecida de Souza. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010534-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Deise de Abreu Alvim. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010538-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carolina de Oliveira Silva Nicolau. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010540-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carla Balbino Machado. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010542-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlotildes Barros. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010574-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cosme Benedito de Almeida. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010576-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fábio da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010578-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Reis dos Santos. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010580-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cyro Simões de Souza. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010582-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Ferreira da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010584-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fábio Junior de Freitas Costa. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010590-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabiano José da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010592-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fábia Beatriz da Rosa Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010596-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Denilson Melo da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010598-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Debora Gleice de Souza. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010600-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Deivid Andres da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010604-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Custódio Avelar Mariano. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010606-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane Aparecida dos Santos. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010612-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane Euzébio Neves. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010614-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Daiza de Fátima Mariano. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010616-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Denice Maria Ferreira Alves. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010618-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cintia Gomes dos Santos. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010620-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane de Souza Costa. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010646-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliana da Conceição Leite dos Santos. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010650-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane Souza Soares. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010652-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elaine Maria da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010658-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Silva Gomes. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010660-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anéas Monteiro da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010668-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fábio Ferreira dos Santos. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010670-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elaine Cristina Gomes. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010678-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Clovis Agapito da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010680-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane Rezende. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010684-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliana Dutra Daptista. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010688-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabiana da Silva Rezende. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010690-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristina Aparecida da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010744-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Felipe Cunha Pereira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010748-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane de Oliveira Trocades Pires. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010756-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Geruza Mendes de Moraes. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010758-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fátima Soares de Almeida. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010768-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabricio Bernardo Paulino. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010770-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliana Aparecida Ferreira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010778-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gilberto Barbosa. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010780-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabiana Aparecida Medelles. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010784-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Genil Maza Ribeiro. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010786-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Georgina Rosa Alves. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010788-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X George Adriano Domingos Alves. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010790-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Daliana Otávia Santos da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010792-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Cristina Ribeiro da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010794-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabíola Steter dos Santos. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010796-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gislaine de Souza Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010838-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliandro Rabelo Martins. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010840-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gisele Cristina da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010844-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Franciene Aparecida Calisto. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010846-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Grazielle Resende Bitencourt. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010848-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Glauber Ladeira Fialho. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010852-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Edilse Ribeiro da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010854-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Geralda Soares de Oliveira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010856-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eva Jacheline da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010858-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Erika Henrique de Souza. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010862-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Geovana Aparecida Oliveira da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010864-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fernanda Leite da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010866-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Edméia Maria de Souza. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010868-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabricio de Oliveira e Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010870-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Isabel Cristina da Silva Moreira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010872-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francisca da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010908-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Joelcia Martins da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010910-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Janaina Paula Dias. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010912-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jakeline Abrantes Muniz Borges. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010914-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Juliana de Jesus Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010916-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Juliana Moreira Lopes. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010918-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Janaina Ventura. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010920-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Janaina Cristina de Carvalho. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010926-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jackeline de Oliveira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010928-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Juliana de Toledo Carvalho. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010946-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Flavia de Azevedo Carreira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010948-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Juliana Gomes Maia. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010950-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jorge Marques Cruz. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010952-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jurema de Fátima Raimunda Augusto. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010954-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Flávia Cristina Hipólito de Almeida. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010956-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Filipe Cristiano dos Reis. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010982-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Joseneide Rocha de Carvalho. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010984-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X José Paschoal da Cunha. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010986-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X José de Jesus. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010988-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Iany Fernandes Coelho. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010994-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Kelen Beatriz Gomes. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011004-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Junior Teófilo Francisco. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011014-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Hirtes Miranda Barbosa. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011100-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Leidinalva Dores Pimentel. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011102-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Katrine Ribeiro Barreto. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011106-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Josiane Martins de Miranda. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011108-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Josilene Apapecida da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011110-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Juliano Ribeiro. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011112-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Leonardo Dias Fontes. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011114-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Itaiane Apparecida da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011178-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lídia de Souza Guimarães. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011180-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Liliana Fonseca. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011182-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciana Vidal de Freitas. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011184-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lízia Helena Ferreira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011186-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luanna Cristhine da Silva Macedo. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011188-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciene Reis Ramos. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011190-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Leyde Ana de Almeida Castro. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011192-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mislene da Silva Rocha. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011194-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciana Aline da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011196-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Aparecida de Azevedo. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011198-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lillian Pires da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011200-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciane Faria Chaves. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011204-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luiz Paulo Henrique de Oliveira Mattos. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011206-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lucineia Marcelina Gonçalves. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011208-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Márcia de Souza. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011210-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Salete Pereira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011238-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Osvaldo dos Santos Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011240-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Valeska Ramos Fagundes Milton. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011242-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wanderson Luiz Ribeiro. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011244-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Walderuzia Rodrigues. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011246-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wendel Duffrayer Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011248-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Viviane de Souza Cerqueira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011250-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Valdinéia Cristina Rodrigues. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011252-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Viviane Angélica Costa. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011254-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Viviane Diniz Diório. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011256-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Valdirene Mello Araújo. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011258-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Vanice Aparecida Silva Jesus. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011260-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Viviane de Paula Ferreira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011270-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wagner Gil da Silva Aguiar. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011272-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Willian dos Santos Souza. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011274-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Viviana Santos Martins. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011276-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Washigton Luiz de Carvalho Mendes. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011278-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ursula Neves Cortinho da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011280-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nathalya Mendes Carvalho de Castro. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011302-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paula Gurgel Inácio. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011304-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paula Faria. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011308-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nathália Oliveira da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011312-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patricia Teixeira Ponciano. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011314-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paula Fernanda Felicessi Diniz. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011316-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nathália Catapreta Couto Roodrigues. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011318-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paula Beatriz da Silva Santos Sátio. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011320-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nilton Ricardo Mendes de Lima. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011322-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patricia Soares da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011328-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paula Regina da Silva de Oliveira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011330-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Rita Medeiros. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011332-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Natália de Carvalho da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011334-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria da Glória Pereira da Silva Ramos. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011336-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paulo Cesar da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011374-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelo Oliveira da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011376-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria de Ourdes de Souza. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011378-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcos Paulo Rodrigues. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011380-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelo Alves Correa. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011382-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcos Severino de Oliveira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011384-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria de Fátima Constantino Marcelo. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011386-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maximiler Correa de Paula. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011388-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Aparecida Benfica Honorato. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011394-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelle Dias da Silva Melo. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011400-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marly de Fátima Ferreira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011402-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thatiane Araújo Bueno. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011404-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marli Pereira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011406-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mara Sndra Ferreira de Lima. Tendo em vista a manifestação do exequente...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 I do CPC... com o trânsito, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011408-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcos Sidney Machado dos Santos. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011498-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelo José de Almeida da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011500-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcio Lovorato. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011502-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria das Graças Balbino de Souza. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011504-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maicon Alves da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011506-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Aparecida Aniceto da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011510-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Miria Candida de Souza. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011512-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Michelle Lacerda D'Assunção. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011516-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marinei Ferreira Diniz de Moraes. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011518-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcia Stefância da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011520-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Aparecida Rodrigues. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011524-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Melissa de Andrade Cerqueira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011526-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Michelle Cristina Ramos Amaral. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011532-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Naiara da Silva Pontes Correa. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011534-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mariete da Silveira Costa. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011536-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcio Henrique de Souza Soares. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011538-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marco Cesar de Oliveira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011564-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nair Fialho Pinheiro. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011566-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Miriam Aparecida Firmiano. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011568-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maurides de Melo. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011570-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Meire Elen Rezende. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011572-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcio André da Silva Reis. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011576-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcus Vicicius Almeida de Oliveira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011584-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paola Karina Vidal Alves. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011588-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marta Aracy Barroso. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011590-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marli da Silva Barbosa. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011594-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Raquel Cardoso Cabral. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011596-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Aparecida de Souza. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011598-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Peterson do Nascimento Correa. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011600-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paola Cristina de Lima. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011602-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marilene Pereira de Melo. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011618-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Reginara Guimarães de Barros. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011620-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ricardo Alexandre Evangelista. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011622-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rafael Evangelista Paiva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011626-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renata Diney Cardoso. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011628-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roberto Carlos da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011632-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rejane do Nascimento Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011634-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rafaela de Paula Souza. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011636-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rosilaine dos Santos Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011638-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rosenilda Ribeiro. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011640-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rodrigo Quirino da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011642-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Robergson de Campos Brito. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011644-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rafael de Moura da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011646-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rafael José Valentim das Neves. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011648-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roseane de Fátima Costa Santos. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011650-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renato da Silva Pires. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000114-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tania Aparecida Gonçalves. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000116-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Silvana Avelina da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000120-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rosa Maria de Souza Teodoro. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000124-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rovane Guimarães Ribeiro. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000126-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rosana Paraviso. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000130-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rafael Batista Romano. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000132-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renato Vitor Rodrigues. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000134-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roberta Santos Pereira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000136-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sueli da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000138-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renata da Silva Marques. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000144-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tathiane Paula Figueiredo Costa Soares. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000146-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thiago Leal da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000150-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Stael de Carvalho Oliveira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000154-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sandra Helena Gaspar de Oliveira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000156-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rosangela da Silva Monteiro. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000242-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Salita Carolina da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000244-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sandra Andreia Alvin. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000246-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sérgio Augusto Leal Dionizio. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000248-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Simone Augusta da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000250-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sheila Verdi Valle. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000252-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tiago Augusto de Araujo. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000254-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thiago Vinicius da Silva Martins. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000256-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tiago Salome Ferreira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000258-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tatiane Martins Rigotti. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000260-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tatiane Aparecida de Oliveira. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000262-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thiago Rodrigues Campos. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000264-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sidnéia Barbosa da Silva. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000266-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sérgio Cezar Anjos de Anchieta. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000268-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sandra Schuab. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000270-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thaís de Jesus Citeli. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 380786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "381242": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.000534-9 - GIZELDA CASTELO BRANCO RIBEIRO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Certifico e dou fé que em atenção à Ordem de Serviço nº 02/2005 em seu artigo 1º, \"e\", agendei para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas, para comparecimento das partes interessadas, em cartório, a fim de firmarem o Termo de Ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.009670-9 - P.A.F.O.R. E OUTROS, Assistente: S.A.F. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192)) X R.O.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas sob o rito do art. 733, CPC.Justificativa do Executado às fls. 28-29 em que aduz já ter efetuado pagamento de parte do débito exeqüendo, e que, na oportunidade, formula proposta para a dívida remanescente.Às fls. 38-39, os Exequentes não acolhendo tal proposta, requerem decretação da prisão civil do Executado. O MP manifestou-se pela realização de audiência especial, onde nesta o Executado, através de cheque, fez o pagamento da quantia sob execução, ficando os autos suspenso para comprovação de sua compensação.Comprovado o pagamento às fls. 50.Fixo os honorários em 10% do valor referido à fl. 47.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC, em razão do rito especial à ação de alimentos, devendo o patrono.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.008271-0 - R.T. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X M.C.V.T. E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos vinte sete dias do mês de novembro de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, às 10:15horas, perante o conciliador Dr. RODRIGO BACH BARRETO, feito o pregão, presente o Autor. Ausente a Rep. Legal que não foi intimada, conforme certidão de fl. 41. Fica designada nova data para Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008 às 10h30min. O Autor fica, neste ato, intimado da nova data da audiência. Nada mais havendo eu, _____ Rodrigo Bach Barreto, digitei e subscrevo. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, Início da Execução fls. 84 em 05/09/2006. \r\n\r\nProc. 2001.052.004029-1 - M.P. X C.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em atenção ao r. despacho 99, foi designado o dia 12/12/2007 às 14h, para a primeira praça, e, caso não haja lance superior a importância da avaliação, o dia 08/01/2008, às 14h, para a segunda praça. \r\n\r\nId: 381079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.002096-8 - JANDYRA MARIA OFELIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Falecido: LAELSON SANTIAGO MACEDO À Rte sobre decurso de mais de trinta dias sem resposta ao ofício \r\n\r\nAnulatória, de Partilha Amigável \r\n\r\nProc. 2006.006.005065-3 - KARINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X IRENE DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Aos réus para recolherem custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas de Órfãos e Sucessores - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; sub-total - R$ 153,94; CAARJ - R$ 14,75; Atos dos Distribuidores - R$ 14,75; 20% Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 42,59; FUNDPERJ - R$ 8,43; FUNPERJ - R$ 8,43 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.004545-3 - SEBASTIAO CRIZOSTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Designo o dia 19.12.2007, às 16:30 horas, para realização da audiência especial de oitiva das testemunhas conforme deprecado.Intimem-se, por publicação, e as testemunhas, pessoalmente.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.006.004546-5 - IVANILDA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944) Despacho:Designo o dia 09.01.2008, às 14:00 horas, para realização da audiência especial de oitiva da testemunha conforme deprecado.Intimem-se por publicação e as testemunhas pessoalmente.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001116-9 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X HELION BATISTA DE LIMA Decisão:Diante da certidão de fl. 24, verso, decreto a revelia do réu, na forma do art. 322, CPC. Em provas, justificadamente., no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001667-2 - LUIZ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001743-3 - JUAREZ FORTES SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001768-8 - EMOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando que não se fez representar regularmente nos autos, intime-se, pessoalmente a Parte Ré acerca da sentença proferida, sem prejuízo da publicação da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.006.001777-9 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001779-2 - LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu sobre documentos vindos com a réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001786-0 - ARIDALTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001814-0 - SEBASTIAO FLORIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001826-7 - DAVID MARTINS AREAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da caderneta de Poupança do Autor, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001905-3 - ESPOLIO DE IVO SIMOES, Inventariante: LEA BARBOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.002068-7 - ANGELINA BAYAO FAVIERI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.002069-9 - MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.002403-6 - LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:Fl. 127: Defiro a suspensão do processo conforme requerido, na forma do art. 265, II, do CPC.Transcorrido o prazo assinalado \"in albis\", à parte autora para que diga se pretende prosseguir com a ação. \r\n\r\nProc. 2007.006.003038-3 - BERNARDINA MAGALHAES BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.004717-6 - JOSUE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Cite-se via postal na forma do art. 285 do CPC.Após, o contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001807-3 - GERALDO MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl. 21: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.000361-4 - ART BARRA FORRO DE PVC LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X RIO FORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fl. 116. Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e cumpra-se parte final do julgado de fls. 78/83.Certificado o transcurso do prazo sem cumprimento voluntário, intime-se o credor para que promova a execução. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.006.003114-2 - ATILIO DA FONSECA MASSAFERA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado às fls. 146 e 149vº, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000219-1 (4545) - LUCIANO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X RICARDO TEIXEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA TAVARES COTRIM (BA-012014) Processo à disposição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000162-9 (4045) - CARLOS RABERTO MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X FRANCISCO GOMES GRAÇA- REVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA (RJ-092766) Despacho:Aos exeqüentes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.006.002651-4 (7852) - JORGE ROBERTO FEDOCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. REDE FER. DE S. SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) À ré para recolhimento das custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 169,69: Atos dos Distribuidores - R$ 6,98; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; Atos dos Contadores Judiciais - R$ 132,96: Atos de Prática Comum - R$ 10,47; Atos da Secretaria do Tribunal - R$ 83,94; Porte de remessa e retorno - R$ 3496; sub-total - R$ 451,24; CAARj - R$ 45,12; Atos dos Distribuidores - R$ 29,50; 20% Lei 3217/99 - R$ 6,98; Taxa judiciária - R$ 80,94 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.006.001651-0 (7774) - ROBSON ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X T. M. A CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)), Síndico: GUILHERME LUÍS DA SILVA SILVEIRA-OAB/RJ 78.743 Decisão:No exercício do juízo de retratação mantenho a decisão agravada.Certificada a tempestividade e o cumprimento do art. 526 do CPC, aguarde-se eventual pedido de informações.Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o \"decisum\" de fls. 210/216. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.006.004579-7 - CARMEM LUCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X UNIMED BARRA DO PIRAI - COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 2º réu, uma vez que de acordo com a Teoria da Asserção, a ré é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação.Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Defiro a produção de prova pericial, indicando como ponto controvertid \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.006.000465-3 (3319/98) - Inventariante: ZELI DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) ZELI DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS) X JOSE DE ALMEIDA Despacho:À inventariante para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.006.000153-4 - ORDONTINA DE OLIVEIRA D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X AGOSTINHO SILVEIRA D'AVILA Despacho:À inventariante sobre todo acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.006.001323-1 - MARIA CANDIDA LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X VICTORIO MACHADO LEITE Ao avaliador judicial. Após, ao Procurador do Estado e Ministério Público, sobre a avaliação e o pedido de alvará de fls. 140 (recolher custas de avaliação - R$ 82,22 na conta do Avaliador - Banco Itaú - 0688-42232-8 e R$ 328,9 na conta 0715-3 + 10% CAARJ + 5 % FUNPERJ + 5 % FUNDPERJ). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.002798-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO CARLOS PORTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Fls. 90 - Expeçam-se novos mandados, com as cautelas de estilo.( Fica intimado o autor a providenciar a juntada dos mandados originais expedidos a fim de serem substituidos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.006.003651-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X UNIPED LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.002799-5 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X AGUAS QUENTES COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Fls. 464/467: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.006.005367-8 - HOMERO MATOZINHO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.006.002378-5 - GILMAR EDUARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X EOLICA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.002006-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FAUSTO FARIAS DOS SANTOS À A. sobre a certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a busca e apreensão tendo em vista que o veículo não se encontra na posse do réu, CITANDO-0 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003116-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse de bem móvel objeto de obrigação contratual mediante arrendamento mercantil.O autor comprova o inadimplemento/mora do devedor que se encontra na posse do bem e ainda sua notificação para pagamento.Assim sendo, defiro a liminar requerida, determinando a reintegração de posse do veículo indicado à inicial.Cite-se para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.003286-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO URBANO RODRIGUES Despacho:Fl. 26: Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.003886-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MAICON LUIZ RANIZZI DA SILVA Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte do réu, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. (Ao Autor para diligenciar cumprimento do mandado junto ao OJA). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.006.004023-6 - ADAIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA R PEREIRA Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Por sua vez, os autores não lograram êxito em comprovar tal qualidade, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.006.000617-2 - JONAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X VALMIR ALEIXO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). SALMO ADÃO DA SILVA (SP-134087) Designo AIJ para o dia 09/01/08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas. (E ao Réu para recolher custas do ofício para requisição da testemunha arrolada - APCJ - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.000785-3 - JORGE CARLOS FREIRE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.006.000069-8 - PROVEL - PROGRESSO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que o autor se revela qualificado a buscar a prestação jurisdicional reclamada.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos representantes legias da parte autora e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Defiro a produção de prova pericial, indicando como ponto controvertido a incidência de juros incompatíveis aos praticados no mercado fina \r\n\r\nProc. 2007.006.004688-3 - MARIO CESAR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - RE FER Despacho:Venha o último comprovante de rendimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000062-5 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 381018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "380653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.003203-2 - Joana Dark Alves Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Mariângela Machado. Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.000232-7 - Waldecir Ribeiro dos Santos. X Jorge Ortelino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.002467-0 - Tania Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Luiz Antonio Ferreira da Silva e outro. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003456-2 - Agito e Uso Roupas e Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Maria Lucia de Souza Raymundo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08, 14h45min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003308-7 - Aline Machado de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001201-3 - Maria Catarina Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001260-8 - Renata Cristina Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações (ibbca) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002179-8 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003117-2 - Jayme Vicente da Silva Filho. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). AUD CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21.01.08 ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2007.856.003176-7 - Geovanni Glauco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.003214-0 - Rafael Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/08, ÀS 14H40MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.003216-4 - Leonardo Nepomuceno Guimarães. X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/08, ÀS 13H40MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.003598-0 - Paulo Sergio da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Banco Itaú - Barra do Piraí e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003607-8 - Michelli Pinheiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.856.003082-9 - Angélica Quaresma de Castro. X Marcio Ferreira Capato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir a penhora que recaiu sobre a TV descrita no auto de penhora de fl. 34 do processo nº 2007.856.002002-2 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.001999-4 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Adriana Moreira Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001028-2 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Jaime da Silva Pereira. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000058-8 - Edilene Paz Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Maria Andrade da Silva. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002984-0 - Maria das Graças Ferreira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Palmira de Souza Afonso. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.856.003409-4 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881, Leni Marques - OAB RJ064254). X Uérica Roque Basílio. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001098-3 - Trans Radical Comunicações LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Guedes Assessoria Empresarial LTDA. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em localizar o devedor e nem bens penhoráveis do mesmo, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002661-7 - Renata Alves de Sousa. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003424-9 - Jeanete Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Banco Morada S/A (morada Investimentos S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Dê-se vistas por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.003684-2 - Luis Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311, Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Americanas. Com S. A. Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000233-0 - Amarildo Luiz Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001385-6 - Nilza Souza de Paula. X Maria Eva Gaspar Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). Comprove o alegado em relação a todos os advogados constantes da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.856.001528-2 - Maria da Apparecidade Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa de Andrade Pimenta - OAB RJ093832, Eduardo Albi Vieira - OAB RJ110197). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001768-0 - Arcelino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Gilberto Silva. Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/01/2008, às 09:50h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002751-0 - Neuza Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730). X José Anchite e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.002903-7 - N S M da Silva Comercio e Serviço LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Pires - OAB RJ132324, Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Vivo S/A. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.002906-2 - Aldenir da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Coelho Medeiros - OAB RJ123572). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002930-0 - Deolinda Alexandre Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Douglas Mendes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Retire-se de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 30/01/07, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003114-7 - Marilza Campos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Siemens LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Note-se que nenhuma das partes compareceu à audiência de conciliação. Assim, estando manifestamente configurado o abandono do feito, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003614-5 - Regina Célia Lima Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Banco Itaú - Barra do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003616-9 - Nilton dos Santos Lousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2007.856.003627-3 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Distrizan Indústria de Alimentos e Higiene LTDA. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2007.856.003628-5 - Gislane Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Casa Bahia Comercial. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.002676-9 - Alex Alexandre Dias Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Banco Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento em favor da parte autora, com as devidas cautelas (R$ 172,04). Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré do valor remanescente referente à guia de fl. 69. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001579-8 - Luciano Heringer Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). intimar a Ré para que pague a quantia de R$ 380,06 no prazo de 15 dias sob pena de aplicação da multa prevista no art 475-J do CPC .... \r\n\r\nId: 380653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001324-2 - RICARDO OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À fl. 71, esse Juízo proferiu decisão antecipando os efeitos da tutela ... A parte ré foi devidamente intimada dessa decisão, conforme se verifica à fl. 83 v. Mais uma vez, noticia a parte autora, que a parte ré não cumpriu a ordem judicial emanada por esse Juízo. Não se pode admitir que a parte ré mantenha tal postura. Ante o exposto, consolido a multa de R$ 1.000,00 referida na decisão de fl. 71, e determino, com fulcro no parágrafo único, do artigo 14, do CPC a intimação do Presidente da Comissão do Curso de Formação de Sargento/2006 (CFS/2006) para que, no prazo de 48 horas, cumpra integralmente a decisão de fl. 71 (que deve instruir o mandado por cópia), inclusive devendo comunicar esse Juízo do cumprimento desta decisão, sob pena de ser pessoalmente multado no patamar de 20% do valor da causa, além de configurar crime por desobediência. Cumpra-se imediatamente. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homologação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.007.000613-9 - Inventariante: ANA DOS SANTOS MIGUEL X GERALDO FRANCISCO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008364-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA VIEIRA DE BARROS Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.007.001259-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MESSIAS DE ALMEIDA JUNIOR Ao autor, sobre certidão do Sr. OJA de fls. 40-vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004573-3 - CLAUDIO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991), Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X JOAO BAPTISTA THEOFILO DA ROCHA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003988-7 - ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fl. 18 - Defiro prazo de 20 (vinte) dias. Após, à autora. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.004759-0 - ESPÓLIO DE ARLETE CAMPBELL VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MARIA DO CARMO GOMES VINDOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Decisão:Expeça-se Carta de Sentença. Após, ao colendo Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.004051-7 (28788) - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANDRE LUIZ LYRIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000771-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO ROBERTO VASCONCELOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intimem-se as partes por DO e via postal (sem AR), para ser ultimada a devolução do automóvel no Portão deste Foro em 18/DEZ/07, às 14h., c/ URGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004875-0 - BCAF INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:... Assim, defiro a tutela antecipada, determinando o cancelamento das anotações em cadastro de proteção ao crédito inerente à relação jurídica sob comento. Após ser firmado o termo de caução em Cartório, oficie-se Serasa e SPC para ser ultimada a exclusão do nome do autor, bem como ao RGI para anotação da caução. Cite-se. \r\n\r\nId: 381014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000305-0 (14785) - Inventariante: MARIA RITA CARREIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X JOAO DOMICIANO Portaria 01/2003: À inventariante, sobre a informação do Contador (\"a inventariante recolheu as custas ao Avaliador, quando deveria ter sido feita ao Contador, devendo, portanto, requerer o apostilamento para o código 0712-0\"). \r\n\r\nProc. 2007.007.001030-7 - Inventariante: REGINA SENRA DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) SONIA TEREZINHA DELGAGO CAMPOS REIS E OUTROS) X JOSE DELGADO DE CAMPOS Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre o cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.007.001494-5 - Inventariante: JOAO BATISTA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MARIO AUGUSTO ALVES Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre o cálculo do ITD. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.013635-2 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 48,96 (atos dos oficiais de justiça) mais caarj, fundperj e funperj referente a expedição dos mandados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007566-0 - AMARILDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:A pretensão reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, caracterizando o interesse processual.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de não ocorrer a litispendência entre a ação individual em face da coletiva ajuizada por entidade de classe ou sindicato, na medida que a propositura da ação coletiva não pode inibir as ações individuais em curso.Rejeitos as preliminares. A prejudicial de prescrição é temática inerente ao mérito, a ser enfrentada em sentença.Processo em ordem. Assino o prazo de dez dias para documental superveniente, pena de preclusão.Decorrido o lapso temporal para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004486-0 - ANDERSON GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas para expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nId: 381243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.506.003462-2 (5682) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL PREVIDENCIA SOCIAL/INPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.003616-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.007.000501-5 (4084) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A/ALTERADO EM 02/04/2003 CONF.R.DESOACHO DE FLS.160 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANTONIO ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. retro, defiro como requerido. (sobrestamento 180 dias - ao exequente) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002673-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X COOPERCONST - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS DO SUL DO ESTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.007.006012-4 - HELENA MARIA COBUCI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X INSTITITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicio c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002413-6 - JOSE WALTER FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X TELERJ CELULAR S/A / VIVO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.002413-6 - JOSE WALTER FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X TELERJ CELULAR S/A / VIVO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. (AO RÉU). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004403-0 - LUIZ ALBERTO MONTEIRO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.001333-3 - GERALDO BENEDITO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SRVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.006447-4 - THEREZINHA PEREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003351-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 80, às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.001503-7 - MARLENE RODRIGUES FILORDI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SAAE-BM SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Diga o réu se ainda tem interesse no prosseguimento da impugnação, caso positivo, abra-se vistas no apenso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000108-8 (6480) - BENEDITA DA SILVA VENTURA, Habilitado: RAQUEL MAGALI VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ante a falta de oposição e o parecer favorável do MP defiro o pedido de habilitação, anote-se e comunique-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.002032-3 - JOSE GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. \r\n\r\nId: 381244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA CRIMINALLISTA ANUAL DE JURADOS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2.008.Por ordem da Exma. Srª. Drª. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO, Juíza de Direito desta 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, foi elaborada a relação anual dos Jurados para o ano de 2.008, com as seguintes pessoas:1.ADAILTON JOSÉ OTAVIANO - Estudante;2.ADAIR DE FÁTIMA BALIEIRO RODRIGUES - Professor;3.ADÉLIA FERNANDES LOUZADA - Patrimônio;4.ADELMO COSENDEY LOPES - Professor;5.ADEMIR DA SILVA - Digitador;6.ADEMIR FERREIRA FERNANDES - Assistente Administrativo;7.ADENIR PEREIRA DE QUEIROZ - Estudante;8.ADILSON DA SILVA CAITANO - Estudante;9.ADILSON OTAVIANO JORGE - Estudante;10.ADRIANA ALVARENGA DE PAULA - Psicóloga;11.ADRIANA ALVES FERNANDES - Aux. secretaria; 12.ADRIANA R. CAMPOS DA COSTA - Professora;13.ADRIANO PIETRO MENEGHIN - Chefe de Seção; 14.AECIO DE BARROS - Engenheiro; 15.AGDA FILIPPO CALVANO CYRINO - Dentista;16.AILA MARIA SARAIVA ALBUQUERQUE FERREIRA, Recepcionista;17.ALAN CARLOS ROCHA - Oficial Administrativo;18.ALAN MIRANDA ALMEIDA - Estudante;19.ALBA VALÉRIA LOURENÇO COSTA - Diretora;20.ALBÂNIO VALÉRIO LOURENÇO- Func. Público;21.ALBERTO ALEXANDRE C. SOUZA - Professor;22.ALCIO PEREIRA -Bancário; 23.ALCIR DE SOUZA ALVES - Programador;24.ALESSANDRA AMÉLIA S. SUDRÉ - Professora;25.ALESSANDRA MARTINS NASCIMENTO SODRÉ - Recepcionista;26.ALESSANDRO PIMENTEL SILVA, Estudante;27.ALEXANDRE JOSÉ MARTINS, Estudante;28.ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA - Advogado;29.ALFREDO ANTONIO NICOLAU MACEDO CUNHA - Estudante;30.ALICE PARREIRA DA SILVA - Aux. Direção;31.ALINE BRAZ AFONSO - Professora;32.ALINE CORREA ABREU - Funcionária Pública;33.ALINE LEAL MOISÉS- Professora;34.ALLAN CAMPOS DA FONSECA35.ALUÍZIO SILVEIRA DE OLIVEIRA - Estudante;36.AMANDA APARECIDA DE OLIVEIRA - Estudante;37.AMANDA DIAS MOREIRA - Estudante;38.ANA BEATRIZ PIRES MACHADO - Secretária;39.ANA CLÁUDIA RODRIGUES DO E. SANTO - Secretária;40.ANA CRISTINA DOS SANTOS - Ag. Administrativo;41.ANA FLÁVIA SIL VA PEREIRA - Estudante;42.ANA LÚCIA DE LIMA FARNESE TORRES- Advogada;43.ANA MARIA CARVALHO ALVES -Professora;44.ANA MARIA C. PIRES - Professora;45.ANA PATRÍCIA DA SILVA - Estudante;46.ANA PAULA A. IBRAHIN LEAL DE SOUZA - Assistente Adm.;47.ANA PAULA TORRES - Estudante;48.ANDERSON BRASIL FONSECA - Assistente Administrativo;49.ANDERSON FERREIRA DA ROCHA - Fiscal;50.ANDERSON MARTINS FLORENTINO, Estudante;51.ANDREA BATISTA MACIEL - Psicóloga;52.ANDRÉIA ALVES DE ALMEIDA - Estudante;53.ANDRÉIA A. DOS SANTOS CANDIDO - Instrutora;54.ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO GOMES - Estudante;55.ANDRÉ LUIZ GAMA GAVIÃO - Professor de Informática;56.ANDRÉ LUIZ ZANOLI GOMES - Oficial Administrativo;57.ANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA - Disciplinária;58.ANGELA MARIA NOGUEIRA DA COSTA - Agente administrativo;59.ANGELA MILLEN PENEDO DE SOUZA- Professora;60.ANGÉLICA ROGACIANA DE SOUZA - Estudante;61.ANGELO CRISTIANO PEIXOTO - Estudante;62.ANGELO GONÇALVES DE CARVALHO- Motorista;63.ANGELO LEMOS TEODORO - Estudante;64.ANTENOR JOSÉ VIEIRA GONÇALVES - Vigilante;65.ANTONIO CARLOS COSTA JANUÁRIO - Industriário;66.ANTONIO DINIZ NASCIMENTO -Comerciante;67.ANTONIO FERNANDO PEREIRA - Agente administrativo;68.ANTONIO MARCOS RODRIGUES - Fiscal sanitário;69.ARIÁDNE DE PAULA SILVA - Professora;70.ARINÉIA DA SILVA COSTA - Professora;71.ARISTEU LINO DE PAULA - Assistente Administrativo;72.ARLETE APARECIDA G. SOUZA - Aux. Secretaria;73.ATAÍDE ROBERTO DELGADO DO VALE - Aux. Secretaria;74.AUREO AUGUSTO MOURA DO ROSÁRIO - fiscal de obras;75.ÁUREO CHIESSE BRANDÃO -Bancário;76.BELMIRO CARDOSO MARCELINO -professor;77.BERNADETE DE SOUZA- Aux. de Enfermagem;78.BIANCA MARTINS RODRIGUES - Ag. Administrativo79.CAMILA CRISTINA DA COSTA SANTOS - Aux. de Secretaria.80.CAMILA GOMES ALVES - Comerciaria;81.CARLA GUERINI COUTINHO - Tec. contabilidade;82.CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS -Advogado; 83.CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO, Estudante;84.CARLOS EDUARDO CARDOSO RODRIGUES - Estudante;85.CARLOS EDUARDO ABREU MANHAES - Assistente Administrativo;86.CARLOS EDUARDO MARQUES ALMADA - Estudante;87.CARLOS HENRIQUE DE FREITAS, Estudante;88.CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, Estudante;89.CARLOS RAMIRO ARANTES AZEVEDO - Escriturário;90.CARLOS RENATO DOS SANTOS, Estudante;91.CARLOS ROBERTO BRITO ALVES -Func. Público;92.CARLOS ROBERTO DA SILVA - Estudante;93.CARMEM LUCIA PEROTA PIRES - agente administrativo;94.CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO - Estudante;95.CÁTIA VOGEL- Tec. de Laboratório96.CELMA DOS SANTOS MONTEIRO, Estudante;97.CÉSAR CATAPRETA ESPINDOLA JR - Estudante;98.CHISTIANO ALVES VIEIRA - Cargo de Confiança;99.CIRÇO MENDES DE OLIVEIRA -Advogado;100.CLÁUDIA APARECIDA BALIEIRO A. MORAES - Aux. Secretaria101.CLÁUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - Assistente Social;102.CLÁUDIA DE OLIVEIRA MOYSES FERNANDES - Estudante;103.CLAUDIA F. GONÇALVES - Aux. Secretaria;104.CLÁUDIA MARIA ANDRADE LOPES - Estudante;105.CLÁUDIA REGINA DE MOURA - Estudante;106.CLAUDIANE DE ALMEIDA EMERICH - Telefonista;107.CLÁUDIO MANOEL BRITO JUNIOR - Estudante;108.CLEBER RIBAS - Aux. Secretaria;109.CLEMILDA CAROLINE FERREIRA SILVINO - Estudante;110.CLERIA INÊS PEDROSA DOS SANTOS - Func. Pública;111.CLEYTON TOLEDO CORDEIRO DA SILVA, Estudante;112.CLIRIS COIMBRA LUCIANO - Estudante;113.CLODOALDO ANTÔNIO PEREIRA - Fiscal Santiário;114.CONCEIÇÃO APARECIDA ALMEIDA - Aux. Secretaria;115.CONSTANTINO FERNANDES REBELO NETO - Tesoureiro; 116.CRISTIANE DA SILVA REIS, Estudante;117.CRISTIANO TADEU DE CAMPOS BORGES - Motorista;118.CRISTINA FÁTIMA C. SOUZA - Auxiliar de Secretaria;119.CRITINE MORAIS MONTEIRO - Professora;120.DAGMAR CANDIDO ARBEX - Estudante;121.DALMO MAGALHÃES DE PAULA - Motorista;122.DANIELE CRISTINA ARANTES DA SILVA - Estudante;123.DANIEL RIBEIRO DA SILVA - Ag. Administrativo;124.DARCY GONÇALVES JÚNIOR - Agente Operacional;125.DAYSE TEIXEIRA MAIA ROCHA - auxiliar de escritório;126.DEBORA CARREIRO DUTRA - agente administrativo;127.DÉCIO MARTINS - Diretor;128.DEISE GOMES DA CUNHA, Estudante;129.DEISE MARQUES GLEIZER LINHARES, Estudante;130.DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR - Estudante;131.DELMA PEREIRA COSTA - Aux. de Secretaria;132.DENILSON DA FONSECA, Estudante;133.DENILSON DE SOUZA CASTRO - Fiscal Municipal;134.DENIS CAMARA NUNES - Fiscal de Tributos;135.DENISE HONÓRIO DE CARVALHO - Disciplinária;136.DHENIF JOSILAINE SEIXAS - Estudante;137.DILMA DOS SANTOS DUTRA - Estudante;138.DIRCEU VIEIRA MARTINS -comerciante;139.DIRLEA DE CASTRO MONTEIRO MELLO-Orientador Educacional; 140.DIVINA MARIA V. DA LUZ FONSECA - agente administrativo;141.DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA - agente administrativo;142.DULMARA PAIVA ROCHA - Estudante;143.ÉDER MESSIAS DE OLIVEIRA- Disciplinário;144.EDMAR JOSÉ DE SOUZA - advogado;145.EDMILSON DE ABREU - Fiscal de Tributos;146.EDSON DE AZEVEDO - Ag. Combate Vetor147.EDSON EMANOEL TORRES - Advogado;148.EDSON INÁCIO DIAS -Bancário;149.EDSON VANDER DA SILVA- Motorista;150.ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA - Assistente Social;151.ELAINE RIBEIRO CAMPOS - Disciplinária;152.ELENICE HARUE BETSUYAKU - Assist. Tec. Adm.153.ELIAQUIM COSTA RESENDE - Estudante;154.ELIAS JORGE RAFFIDE NETO - Estudante;155.ELIDIA CRISTINA ALVES POLICIANO DELGADO - Estudante;156.ELIDIANE SILVA DE PAULA - Diretora;157.ELINEI REIS COSTA PEIXOTO - Diretora; 158.ELISA MARIA FERREIRA - cargo em comissão;159.ELIZA ALVES DAMASCENO - Aux. Secretaria;160.ELIZA MARA DOS SANTOS LOUREIRO CINTRA - Professora;161.ELIZABETE DE FÁTIMA MACHADO MARQUES - Aux. Direção;162.ELIZABETH ALICE PEREIRA ALVES - Diretora;163.ELIZABETH DE ALMEIDA - Estudante;164.ELIZABETH GONÇALVES SOUZA - Orientador Pedagógico;165.ELIZABETH MOURA DA S. NASCIMENTO - Secretária; 166.ELIZABETH SILVA DE ALMEIDA DIAS - Aux. Serv. Gerais;167.ELOY RODRIGUES DE OLIVEIRA -Advogado;168.EMANOEL GUARACY TORRES -Professor;169.ENI NOGUEIRA DE ANDRADE ROCHA - Secretária;170.ERICA LEONE FERREIRA - Estudante;171.ERIKA CHRISTIE DOS SANTOS LEITE - Atendente;172.ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI, Estudante;173.ESMERINO CARREIRA GUIMARÃES -Comerciante;174.EUNICE CATARINA DE SOUZA ALVES - Diretora;175.FABIANA DE SOUZA ANDRADE - Atendente;176.FABIANO ALVES DA SILVA - Estudante;177.FABIANO NOVAIS DE SOUZA - Estudante;178.FÁBIO DO NASCIMENTO NEVES - Aux. de Secretaria;179.FABRÍCIO DA SILVA SOUZA, Estudante;180.FABRÍCIO MIRANDA DE ALMEIDA, Estudante;181.FELIPE ROCHA WARDINI RAYES, Estudante;182.FERNADA APARECEIDA FOLLY DE CARVALHO - Estudante;183.FERNANDA PAES DO NASCIMENTO DA SILVA - Recepcionista;184.FERNANDO CÉSAR DE SOUZA - Estudante;185.FERNANDO CORREA DO AMARAL - Tec. Química;186.FERNANDO JOSÉ DA CUNHA, Estudante;187.FERNANDO MARIO MEDEIROS, Estudante;188.FERNANDO ROMANIELO SAPEDE - Estudante;189.FLÁVIA MEDEIROS DA SILVA - Escriturária; 190.FLÁVIA VILELA FERREIRA, Estudante;191.FLÁVIO CORREA BARRETO - Fiscal;192.FLÁVIO LOPES RAMOS -Advogado; 193.FLAVIO MARCOS SIMÕES FAGUNDES - Auxiliar administrativo; 194.FRANCISCO CARLOS CORREA BRANDÃO -Advogado;195.FREDERICO RIBEIRO DOS SANTOS - Estudante;196.GABRIEL NAPOLI, Estudante;197.GIANE APARECIDA FERREIRA VALIM- Tec. Laboratório;198.GIANI MENDES - Estudante;199.GILDA DE FATIMA RIBEIRO CALDERON - Fiscal;200.GILMARA SILVA CARVALHO - Estudante;201.GILSON DOUGLAS SIMÕES FAGUNDES, Estudante;202.GIOVANI MARCOS DELGADO, Estudante;203.GIOVANNI PIETRO MENEGHIN - Superintendente Técnico;204.GISELE FERREIRA DE MELO SILVA, Estudante;205.GLAUCO BRAGA DIAS, Estudante;206.GLEICE NARA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Estudante;207.GRACIELA PIAZZA - Estudante;208.GRAZIELA ALVES DA CUNHA - Atendente;209.GRAZIELLA CUPELO DE OLIVEIRA - Auditor Fiscal;210.HEBER REIS DE CARVALHO - Corretor de Imóveis;211.HEITOR DE ABREU JÚNIOR - Motorista; 212.HELEN ROSE DE ANDRADE SOUZA - cargo em comissão; 213.HELIANA DE FREITAS MUNIZ -Professora;214.HELOISA MILLER DE OLIVEIRA CHAVES - Secretária;215.HENGEL VILELA CAXILÉ - Estudante;216.IGOR LEDIG RIBEIRO DA FONSECA, Estudante;217.INÁCIA IRIS MARCONDES - Do lar;218.INÁCIO AUGUSTO CADILHE DE OLIVEIRA - ag. administrativo;219.IONÁ CORREA -Professora;220.IONARÁ CORREA - Estudante;221.IRLEY JOSÉ TINOCO - fiscal de tributos; 222.ISABEL CRISTINA DA SILVA MOURA - Estudante;223.ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Func. Pública;224.JACI PINTO CORREA DA SILVA - Auditor Fiscal;225.JACQUES BARBOSA PEIREIRA - Administrador;226.JANE ELIZABETE DE A. MORAES - Professora;227.JANIO MATOS - agente administrativo;228.JAQUELINA MODESTO DA C. DOS REIS- Orientador Pedagógico;229.JÉSSICA DE OLIVEIRA PIMENTA - Comerciante;230.JOÃO BAPTISTATHEOPHILO DA ROCHA, Estudante;231.JOÃO DONIZETE DA SILVA - Ag. Administrativo;232.JOAO GUERRA ALVES - Estudante;233.JOÃO FRAGA, Estudante;234.JOÃO PAULO COUTINHO H. LIMA GALVÃO, Estudante;235.JOAQUIM FERREIRA SEABRA FILHO - Estudante;236.JOAQUIM GUIMARÃES PITOMBEIRA - Fiscal;237.JOCELAINE LOPES PEREIRA, Estudante;238.JOEL ALVES - Fiscal;239.JOICE ALVES DE SOUZA - Aux. Secretaria;240.JOICE DE ALMEIDA DIAS - Aux. de Recreação;241.JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA - Estudante;242.JOSEANE RIBEIRO MARTINS - Estudante;243.JOSÉ AUGUSTO MENDES RAMOS, Estudante;244.JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO -Advogado;245.JOSÉ CARLOS FONSECA - Piloto de Testes;246.JOSÉ CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR -Advogado;247.JOSÉ EDUARDO R. DO AMARAL - Fiscal de obras;248.JOSÉ EDUARDO SOARES DE ALMEIDA- Engenheiro;249.JOSÉ FLÁVIO PEREIRA - músico;250.JOSÉ FRANCISCO MOREIRA -Func. Público;251.JOSÉ ITEVALDO DE OLIVEIRA -Advogado;252.JOSÉ MARIA LEMOS -Advogado;253.JOSÉ MARIA VALVA DUQUE - Tec. Contabilidade;254.JOSÉ NELSON SANTIAGO VELOSO - cargo em comissão;255.JOSÉ RICARDO BERTINATTO - motorista;256.JOSÉ ROBERTO DE SOUZA JUNIOR - Advogado;257.JOSÉ TADEU CORREA RAMOS Industriário;258.JOSÉ VICENTE DA FONSECA - Motorista;259.JOSÉ WALMIR VIANA - Fiscal;260.JOSIANE DE ASSIS, Estudante;261.JOSILENE APARECIDA DE ALMEIDA - Aux. Secretaria;262.JOUBERT DE CASTRO -Professor;263.JÚLIO CÉSAR CARDOSO CUNHA - Bancário;264.JÚLIO SÉRGIO DELGADO FERREIRA - Assist. Tec. Adm.265.KÊNIA FERNANDES MENDONÇA IGNÁCIO - Aux. Administrativo;266.LAIDA PALMEIRA GABETTO, Estudante;267.LANA CRISTINA DA COSTA LACERDA - Professora;268.LEO FRANKLIN MALVÃO DIAS - Fiscal de obras; 269.LEOMAR GOMES, Estudante;270.LEONARDO PACHECO SALAZAR - Auditor Fiscal;271.LEONARDO R. PEDERSOLI MARTINS, Estudante;272.LEON DIAS -Comerciante; 273.LEONEL DE OLIVEIRA NEVES - fiscal de tributos; 274.LEVIR FONTES DO NASCIMENTO - agente administrativo; 275.LÍCIA MARASSI DE CASTRO - Escrituraria;276.LIDIA CARLA DE ALMEIDA- Estudante;277.LILIA CRISTINA CITERO - Digitadora;278.LILIAN CRISTINA RAMOS GONÇALVES - Estudante;279.LILIAN MARIA DA SILVA - Aux. Administrativo;280.LINAMAR CARVALHO ALVES - Estudante;281.LUCI IRLANDA FAGUNDES -Professora; 282.LUCIA HELENA FAJARDO R. GILBERT - fiscal de tributos; 283.LUCIANA GERALDA DA ROCHA NEVES - Professora;284.LUCIANA NOGUEIRA DE MATOSE - Estudante;285.LUCIANA RODRIGUES DE CARVALHO - Estudante;286.LUCIANA THAIS SANTOS NORBERTO - Estudante;287.LUCIANO CANDIDO SILVA - Estudante;288.LUCIANO JOSÉ SOARES DA ROCHA - Eletricista;289.LUCIANO MAGNO LEONE MAGALHÃES - Estudante;290.LUCIENE DE FÁTIMA N. ALMEIDA - agente administrativo;291.LUCIENE DE LIMA ALVES - Professora;292.LUDMILA SANTOS MIRANDA - Advogada;293.LUIS FERNANDO VITORINO, Professor;294.LUIS JOSÉ NASCIMENTO CARVALHO - Fiscal de Posturas; 295.LUIZ ALBERTO REIS DA SILVA - auxiliar administrativo;296.LUIZ AUGUSTO MURY -Advogado;297.LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - motorista;298.LUIZ CARLOS DORNELAS - Estudante;299.LUIZ FERNANDO DA SILVA- Téc.de Química;300.LUIZ FERNANDO TONA -Professor; 301.LUIZ SÉRGIO DA SILVA - Professor;; 302.LUIZ VALÉRIO CORTEZ DA COSTA - engenheiro; 303.LUZIANIA RIBEIRO DE SOUZA BRITTO, Estudante;304.MAGALI PEREIRA MODESTO - Professora; 305.MAGDA APARECIDA SANTOS SILVA, Estudante;306.MAGNO FOLLY DE CARVALHO - Ag. Administrativo;307.MAIDA MARIA MACHADO E SILVA - Aux. Direção; 308.MARA CLEIDE SILVA DE ANDRADE ARAUJO - Industrial; 309.MARCELO NAGIB DE CARVALHO- Assit. Tec. Administrativo;310.MARCELO TAVARES GAVIÃO - Digitador;311.MÁRCIA MARIA ADDEO FERREIRA - Escriturária; 312.MARCIA RODRIGUES FIGUEIRA - Aux. Secretaria;313.MARCIO NISIMURA, Estudante;314.MARCO ANTÔNIO ALMEIDA TERRA - Escriturário;315.MARCOS JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA - Téc.de Contabilidade; 316.MARCOS JOSÉ PEREIRA - Mestre de Manutenção;317.MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE, Estudante;318.MARIA APARECIDA ANDRADE DE SOUZA - ag. administrativo; 319.MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS - Disciplinária;320.MARIA APARECIDA FREIRE PACHE DE FARIA - Estudante;321.MARIA APARECIDA MOURA LEAL - Aux. Direção;322.MARIA APARECIDA SALDANHA - Tec. Química;323.MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS - Protocolo;324.MARIA APARECIDA XAVIER DA SILVA - Diretora;325.MARIA CLÁUDIA DE ALMEIDA, Estudante;326.MARIA CRISTINA DOS SANTOS - Recepcionista;327.MARIA DALVA CABRAL GRAÇAS - Aux. Direção;328.MARIA DE FÁTIMA ALIANI - Aux. Secretaria;329.MARIA DE FÁTIMA ALVES VIANA - Diretora;330.MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MESQUITA - Estudante;331.MARIA DE LOURDES MARQUES - Professora;332.MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES -Advogada;333.MARIA GORETE CARDOSO PAULO - Escriturário;334.MARIA GORETI DA S. DE ASSIS - cargo em comissão;335.MARIA GRAÇAS F. MARCELINO -Professora;336.MARIA IZABEL VALENTINO KLINGNER - Assist. Secretária;337.MARIA JOSÉ DA S. C. RESENDE - Escriturário;338.MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA - Aux. Direção;339.MARIA LUCIA DE CARVALHO TUPINAMBÁ - Estudante;340.MARIA OLIVIA AIDA FERREIRA - Estudante;341.MARIA RAQUEL P. CORREA - Aux. de Secretaria;342.MARIA RITA DO PARTO REIS -Advogada;343.MARIA TEREZA BRUNO ROCHA - Diretora;344.MARIA TEREZINHA NERY FIGORELL DE CARVALHO MILAGRES - Estudante;345.MARLENE GONÇALVES SOUZA - Aux. Administrativo;346.MAURA DE CARVALHO GAVIÃO VEIGA - Aux. Direção;347.MAURETE ALVES SILVA LOPES - cargo em comissão;348.MAXIMO MARCELINO DE SOUZA - Fiscal;349.MELINA MOREIRA HAMATY - Estudante;350.MICHELLE ARAÚJO CRUZ - Estudante;351.MICHELE KATERINE ELIAS - Aux. Secretaria;352.MIGUEL RODRIGUES - Jornalista;353.MIGUEL MURILO FRANCO - engenheiro;354.MILTON FERNANDES COIMBRA - auxiliar administrativo;355.MIRIAM DA CUNHA CERQUEIRA - Diretora;356.MIRIAN DE SOUZA ARAÚJO GOMES - Assistente Adm;357.MÔNICA MARIA RESENDE DINIZ - Diretora;358.MORGANA DE FÁTIMA CAMPOS VIEIRA - Professora;359.MYRIAM MARGARETH VIEIRA - Estudante;360.NELCINA DA SILVA BELLÓ - cargo em comissão;361.NEUSA MARIA MACHADO E SILVA -Professora;362.NEUZA FOLLY DE C. FERNANDES - Escriturário;363.NILSON ALMEIDA ABRANTES - Professor;364.NOE NASCIMENTO GARCEZ - Estudante;365.NÚBIA G. COUTINHO - Professora;366.ODETE M. RIBEIRO SILVA - Secretária;367.OLAIR SOARES PEIXOTO - cargo em comissão;368.ONEIDA LEAL DE SOUZA SILVA - Instrutora;369.PATRÍCIA PEREIRA GOMES - Recepcionista;370.PATRÍCIA SOUSA PONTES - Estudante;371.PAULA CRISTINA ALVES - Estudante;372.PAULO AUGUSTO R. DO CARMO - agente administrativo; 373.PAULO BRUNO NASCIMENTO - Ag. Administrativo;374.PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO DUQUE - Estudante;375.PAULO CÉSAR NASCIMENTO - Advogado;376.PEDRINA BARBOSA DA SILVA - Aux. Secretaria;377.POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA - Estudante;378.QUEILA DE OLIVEIRA PEREIRA - Escriturário;379.RAFAEL ALVES MONTEIRO DE BARROS, Mestre Manutenção;380.RAFAEL MENDES PIRES DE OLIVEIRA, Estudante;381.RAFAEL MILTON TEIXEIRA JUNIOR - Estudante;382.RAFAEL SOARES - Estudante;383.RAPHAEL BRAGA DE OLIVIEIRA - Estudante;384.REBECA MORAIS MENDES - Dentista;385.REGINA LÁZARA DE P. A. MACHADO - Aux. Direção;386.REGINA LÚCIA GOMES PEREIRA - Estudante;387.REGINA LÚCIA MARCELINO - Professora;388.REGINALDO DE PAIVA ALVES - Assistente Administrativo;389.REGINALDO OLIMPIO DA SILVA - Estudante;390.REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS - advogado;391.RICARDO MOREIRA COCA ESPÍNDOLA - Estudante;392.RICARDO FILGUEIRAS DA SILVA, Estudante;393.RINALDO MARTINS MEIRA - Estudante;394.RITA DE CASSIA LACERDA - Oficial Administrativo;395.RITA DE CÁSSIA SOARES - Diretora;396.RIZELE NOVAES FAGUNDES - Estudante;397.ROBERTA DA SILVA NOVAES - Estudante;398.ROBERTA GHETTI DE MELO - Estudante;399.ROBERTO CARLOS F. BERALDO - fiscal de tributos;400.ROBERTO DE SOUZA LIMA -Advogado;401.ROBERTO MENDES DE LÍRIO - Economiário;402.ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR - ag. Administrativo;403.ROBSON CORREA DE MELO - Professor;404.ROBSON LUIZ DE PAIVA LEIJOTO, Estudante;405.RODRIGO BARCELOS DE CASTRO, Estudante;406.RODRIGO MARTINS CARNEIRO, Estudante;407.RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA - Estudante;408.ROGÉRIA APARECIDA VITORINO - Secretária;409.RONALDO LUIS TIBURCIO DA SILVA - Fiscal;410.RONALDO TEODORO MEYER - Secretário;411.ROSANA GAMA DE ANDRADE -Professora;412.ROSANA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Aux. Direção;413.ROSANE CRISTINA GOMES - Escriturária; 414.ROSANE NUNES DE OLIVEIRA - Fiscal;415.ROSANEI A. REZENDE FRANCO - Aux. Secretaria;416.ROSANGELA MONTEIRO PADILHA, Estudante;417.ROSAURA MAIRA MOREIRA GIFFONI - Aux. Secretaria;418.ROSEANE SALVIO - Aux. de Secretaria;419.ROSELAINE APARECIDA MAIA BERALDO - Professora;420.ROSELEA BRANCO BONIFÁCIO - auxiliar administrativo;421.ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA - Estudante;422.ROSELI CRISTINA XAVIER COSTA - Digitadora;423.ROSELINE RODRIGUES MOREIRA - Estudante;424.ROSILDA PRISCA MOREIRA VEIGA -Professora;425.ROSIMEIRE MARIA ARANTES CHANTEL - Secretária;426.SAIONARA MACIEL ROSA -Professora427.SALVINIA APARECIDA C. DE OLIVEIRA - Secretária;428.SANDRA APARECIDA DE ALMEIDA - Estudante;429.SANDRA DUARTE DA SILVA - Comerciária;430.SANDRA CÂNDIDO - Professora;431.SANDRA SEIXAS - Aux. Direção;432.SANDRO ANTONIO BARBOZA DA SILVA - Estudante;433.SANT CLAIR GOUVEA DOS SANTOS - Funcionário Público;434.SEBASTIÃO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - Fiscal Transportes;435.SELMA COSENDEY RIBEIRO - Professora;436.SELMA MARIA BIOLCHINI JUSTO - Cargo de Confiança;437.SÉRGIO ANDRADE DE LIMA - Comerciante;438.SÉRGIO HENRIQUE F. DE OLIVEIRA - fiscal de transp. coletivo; 439.SÉRGIO LUIS MENDONÇA LIMA - Guarda;440.SÉRGIO LUIZ DA SILVA, Estudante;441.SÉRGIO NASR - Estudante;442.SÉRGIO MAXIMINIANO ALVES -Engenheiro;443.SHIRLEY SANTOS SOUZA - Estudante;444.SIDNEI FELIPE COELHO -Advogado;445.SILVANA DA ROSA A. CARVALHO - auxiliar de escritório;446.SILVANIA PAES MOTA DE MATTOS - Disciplinária;447.SILVIA CRISTINA DE SOUZA - Estudante;448.SILVIA MARTINS MATTOS, Estudante;449.SIMONE DA SILVA RAMOS - Aux. Secretaria;450.SIMONE FERREIRA ARCANJO - Estudante;451.SIMONE MARIA ANTUNES PAINHAS -Bancário;452.SIMONE VALIANTE DE O. GILBERTO - Professora;453.SIRLEIA DUARTE DA SILVA - fiscal de tributos;454.SOLANGE ROCHA DA COSTA - Estudante;455.SOLANGE FLORES SANTOS - Aux. Administrativo;456.SOLANGE FRANCISCO SILVA FERNANDES - Professora;457.SÔNIA APARECIDA LACERDA FURTADO - Secretária;458.SONIA MARIA DA SILVA - Teóloga;459.SÔNIA REGINA PEREIRA -Professora;460.SÔNIA REGINA RODRIGUES CHAVES - Orientadora Educacional; 461.SUELI RIBEIRO - Aux. Secretaria;462.SUELLEN MENDONÇA - Estudante;463.SUELY DE FÁTIMA MARQUES ROCHA, Estudante;464.SUELY MARIA CANDIDO - Professora;465.TANIA MARA DE ALMEIDA - Estudante;466.TANIA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA ARAÚJO PORTO - agente administrativo;467.TEREZA MARIA SOUZA E CASTRO - Ag. Educador;468.THELMA DULCE FERREIRA DE SOUZA -Advogada;469.THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS - Estudante;470.THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - Ag. Administrativo;471.THOMAZ JEFERSON DOS SANTOS -Comerciante;472.UEBER GILLY DA ROCHA MOREIRA - téc. em contabilidade; 473.ULISSES DO ROSÁRIO MALECK, Funcionário Público;474.VAGNALDO MOREIRA MARASSI - técnico de administração;475.VAGNER DA SILVA NAZARIO - Estudante;476.VALDECI CORREA RESENDE - Fiscal de Obras; 477.VALDECINIO PEREIRA SANTIAGO, Estudante;478.VALÉRIA DE CARVALHO TEIXEIRA - Aux. de Recreação;479.VALTER LUIS ALVES DE OLIVEIRA - Fiscal;480.VANESSA ALVES FONSECA DE CARVALHO - Secretária Escolar; 481.VANESSA CARLA SALTÃO, Estudante;482.VANESSA DE ANDRADE DA SILVA - Aux. de Secretaria;483.VANIA LÚCIA DO NASCIMENTO - Recepcionista;484.VERA LÚCIA TEIXEIRA - Escriturária; 485.VERA LÚCIA VALVA PITASSE - Bióloga;486.VERA LUCIA VILLELA DA COSTA - Diretora; 487.VICENTE ESTEVAM DA MATA - cargo em comissão; 488.VICTOR HUGO NOGUEIRA GENTIL - advogado;489.VITORIO CHERUBINO ANDRIGHI - fiscal de obras; 490.VIVALDO MOREIRA RAMOS -Contador; 491.WAGNER MATIAS MOTA - Desenhista;492.WANDENOR DA SILVA PEREIRA JÚNIOR - Estudante;493.WANDERLEI DOS SANTOS - Ag. de Combate a vetor;494.WASHINGTON DA SILVA MAIA - Bancário; 495.WILCE HELENA SILVA - datilógrafa; 496.WILLON SMITH BARCELOS RIBEIRO - digitador;497.ZAIRA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA - Aux. Secretaria;498.ZANAILA MARIA F. DA SILVA DE SOUZA - Professora;499.ZORAIA ARAÚJO DOS SANTOS - Disciplinária.Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano dois mil e sete (26/11/2007). Nada mais havendo, eu__________, Márcia Oliveira Gomes Confort, Responsável pelo expediente, matr. 01/23.901, que digitei, e o subscrevo. Ass. Dra. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO, Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 381016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.008.002257-0 - DALVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (RJ-092877)) X PEDRO JOSE PEREIRA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.004364-1 - ALICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028804)) X SEBASTIAO FELIPE DA COSTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008307-1 - JOSE ADEMIR MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOANA GOMES DA SILVA Decisão:1) Defiro J.G. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. 3) Sem prejuízo, requisite-se o (s) valor (es) do(s) saldo (s). \r\n\r\nProc. 2007.008.010560-1 - EUNICE MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)), Falecido: ROBERTO DRAGO SILVA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.008.000964-1 - VICENTE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.000747-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANIA GREICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Cabe ao autor encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.008.004338-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO SOARES DA SILVA Cabe a parte autora levar os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.008.004590-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.008.004755-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DINIZ DO CARMO RODRIGUES Cabe a parte autora levar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.008.002280-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EDUARDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 4,37 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 3,05 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,05 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.000059-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GIL MAR DA SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.004693-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROBSON FERREIRA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, PARA DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS 40, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 46. \r\n\r\nProc. 2005.008.006752-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO SOUZA DOLAVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor s/ os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.008.004905-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X HORTI FRUTI IRMAOS FELIX LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ...jULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2006.008.011674-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEISON FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.000841-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:JUNTE O RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS, DECLARAÇÃO DE HI´POSSUFICIÊNCIA NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1060/50, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O AUTOR EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.009552-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO BANNY Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção e deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.010151-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIAS DE SOUZA DIAS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção e deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.010454-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENISON DE JESUS CAVALCANTE Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição. Recolher naTaxa judiciária, código 0101-6, valor R$ 19,90 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002912-0 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X ROGERIO JOSE PEREIRA Certifico que as custas foram corretamente recolhidas p/ a expedição do mandado, porém, a data designada p/ a audiência na forma do Art. 277 do CPC já transcorreu. Assim, procedo a intimação da parte autora p/ que informe se foi designada nova data devendo trazer a comprovação da nova designação (cópia do despacho), do contrário deverá ser oficiado o juízo deprecante e recolhidas as custas deste ofício. \r\n\r\nProc. 2007.008.006403-9 - IVAN FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 11/12/2008 , às 16:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.011180-5 - BANCO DO BRASIL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ANTONIO CARLOS MARQUES DE ARAUJO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.001973-5 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CEREAIS CARIOCA DE SAO VICENTE LTDA Despacho:Diga a parte sobre exequente sobre a certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2003.008.004587-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X ADRIANA MARA DE SOUZA BRUNETT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) As partes s/ a informação do contador \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.004867-5 - SIRLEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X BANCO VOLKSWAGEM SA Sentença:Sentença - \"Vistos e etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor... Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1997.683.004011-8 (915) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). LUIZ ANTONIO ANDRADE FILHO (RJ-023529)) X IVONE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem solução de mérito, em face da primeira ré, Ivone Gomes da Silva, na forma do art. 267, VI, CPC. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para imitir definitivamente a parte autora, Light Serviços de Eletricidade S/A, na posse da parcela do imóvel descrita na inicial, bem como condenar a parte autora, Light Serviços de Eletricidade S/A, a pagar à segunda ré, Companhia parque da Várzea do Carmo, a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), acrescidos de correção monetária, a partir da data do arbitramento e juros de 6% ao ano, na forma do art. 15-A, caput e § 3º, do Decreto-Lei n.º 3.365/41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.002569-5 - RICARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.683.002808-8 (724) - WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X CARLOS ELOIZIO MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) AO AUTOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.011190-8A - FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Quando da distribuição da exceção de incompetência no dia 22/08/2007, não se observou a suspensão da ação principal, conforme dispõe o artigo 306 do CPC.Sendo assim, determino a suspensão do feito principal até solução final da presente exceção. Via de conseqüência recolha-se o mandado de busca e apreensão expedido no dia 13/08/2007.Certifique a serventia quanto a resposta do excepto, tendo em vista a publicação datada de 30/08/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.007542-3 (6341) - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTD (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MILENE MAGALI FRAGA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,43 NO FUNPERJ E R$ 0,43 NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, GRERJ DE FLS. 75 E COM A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, PETIÇÃO DE FLS. 71 E 74 E DECISÃO DE FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2003.008.007865-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RICARDO GOMES PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.009218-9 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X ALCIDES GREGORIO DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Considerando-se que o OJA responsável pela diligência citatória teve dúvidas em citar um dos executados, porquanto não estava seguro da capacidade dele de entender o ato (fl. 58 vº) e o parecer ministerial de fls. 78, nomeio perito médico do juízo o sr. Mauro Amin Sab, de qualificação conhecida da serventia, para que esclareça se o executado Alcides está ou não em pleno gozo das faculdades mentais e se assim o estava por ocasião da assunção da fiança. 2 - Ao MP para a presentar quesitos.3 - Após, às partes para apresentar quesitos, no prazo comum de 10 dias.4 - Em seguida, com ou sem manifestação tempestiva das partes, devidamente certificado, intime-se o perito nomeado para esclarecer se aceita o encargo e o valor dos honorários que pretende cobrar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009357-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ELIANNE DE SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.009710-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CRISTIANE MARIA DE ALMEIDA CERTIFICO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 50 JÁ FOI ATENDIDA ÀS FLS. 45.OUTROSSIM, O AUTOR JÁ FOI INTIMADO A MANIFESTAR-SE S/ A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 35 ATRAVÉS DA DECISÃO DE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2005.008.009712-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ALESSANDRA DA SILVA SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.000841-3A - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:AO IMPUGNADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.003195-8 - GENILDO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUISIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE RÉ NÃO CUMPRIU A DECISÃO DE FLS. 60, BEM COMO NÃO FOI APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. ASSIM, INTIMO O RÉU A PROVIDENCIAR A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.007857-4 - RODOLFO GERMANO DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X M L EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA COLEGIO NOVACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/01/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.008182-2 - DENILSON MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.008.008043-2 - EZEQUIAS NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias. Distribuição, 0723-7 (campo 27) R$ 3,49 (campo 39), Atos da prática comum, 0711-2 (campo 27) R$ 3,49 (campo 39), Ato dos escrivães, 0702-1 (campo 28) R$ 150,45 (campo 40), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 15,74 (campo 42), Atos dos distribuidores, 0723-7 (campo 30) R$ 17,45 (campo 43), Acréscimo de 20% (Lei 3217/99), 3403-14129-8 (campo 32) R$ 3,49 (campo 45), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 8,74 (Campo 47), FUNDPERJ, 5673-001243 (Campo 35) R$ 8,74 (Campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.008.000990-9 - CLAUDIA SILVERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.010178-4 - MARCIA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.003343-7 (1767) - VELMAR FERNANDES ALVARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1)condenar a parte ré, Consórcio Nacional GM Ltda., a pagar à parte autora, Velmar Fernandes Alvarino, a quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da fixação; 2)declarar indevida a restrição dos dados da parte autora no 3º Ofício de Protesto de Títulos e Documentos da cidade de Nova Iguaçu-RJ, pelo que deve ser levantada em definitivo; ... \r\n\r\nProc. 1998.683.020998-5 (2939) - JULIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092478)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2000.008.003671-5 (5517) - NATALINA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 6,98 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 24,43 NA CONTA 0711-2 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 169,69 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 22,20 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 120,00 NA CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 12,84 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 12,84 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.008.007750-0 (6373) - CLEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X POLICLINICA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268)), Assistente: DENISE DIAS SCANDIUZZI, Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Decisão:1 - Considerando-se o teor da certidão retro, retire-se o feito de pauta.2 - Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 13.30 horas.3 - Intimem-se todos, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2000.008.007750-0 (6373) - CLEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X POLICLINICA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268)), Assistente: DENISE DIAS SCANDIUZZI, Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos, de acordo com as diligências a serem realizadas para intimar a parte autora para prestar depoimento pessoal e da sua testemunha; atos dos oficiais de justiça-0714-6 (campo 25): R$ 12,24 ( campo 37); atos da prática comum-0711-2 (campo 27/28): R$ 3,49 ( campo 39/40); caarj/iab (10%)- 0201-4 (campo 29): R$ 1,57 ( campo 42); funperj- 6002-25174-9 (campo 34): R$ 0,78 (campo 47); fundperj- 5673-00124-3 (campo 35): R$ 0,78 ( campo 48).Outrossim, reitero a intimação da autora para que se manifeste s/ a intimação negativa de sua testemunha, conforme se observa as fls. 349. \r\n\r\nProc. 2000.008.008207-5 (6479) - MIRIAM MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462)) X MIRAK ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Certifico que cabe a parte ré recolher R$ 3,49 no APCJ, R$ 0,17 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,17 no FUNDPERJ (567300124-1) para expedição de ofício ao INMET, bem como fornecer o endereço do órgão. \r\n\r\nProc. 2001.008.000018-8 (6485) - CLAUDIO JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) DESPACHO - TENDO EM VISTA O INFORMADA PELA PARTE RÉ, DETERMINO O CUMPRIMENTO DA TUTELA NO DIA 10/12/2007, NO HORÁRIO ENTRE 10:00 H E 14:00 H, QUE DEVERÁ SER EFETIVADA NA PRESENÇA DO SR. OJA INTIMANDO O AUTOR PARA EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.008.007795-0 - LEILA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 434,89 NA CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA); \r\n\r\nProc. 2001.008.007795-0 - LEILA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 434,89 NA CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA); \r\n\r\nProc. 2003.008.001103-7 - VALDILENE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) As partes s/ o ofício \r\n\r\nProc. 2003.008.005945-9 - JOSE MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CONCEI CONTRUCOES E SERVICOS LTDA Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.008632-7 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1- designo audiência de conciliação para o dia 28.01.2008 às 13.30. 2- expeça-se, com urgência, carta precatória para citação e intimação da 2º ré Fininvest, observado recolhimento de custas efetuado pela parte autora. Intimados os presentes.\" ( CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 75 SÃO VÁLIDAS SOMENTE PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL. SENDO ASSIM, TENDO EM VISTA A DECISÃO DA MM. JUÍZA ÀS FLS. 78, NO SENTIDO DE SER EXPEDIDA C.P., CABE AO AUTOR FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 24,48 NO AOJA, R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO (0723-7), R$ 38,48 NO AEVC, R$ 7,51 NA CAARJ, R$ 17,45 NO ATO DOS DISTRIBUIDORES (3403-06966-3), R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 4,63 NO FUNPERJ E R$ 4,63 NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, GRERJ COM A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, PETIÇÃO DE FLS. 74 E DECISÃO DE FLS. 78) \r\n\r\nProc. 2007.008.007078-7 - SONIVAL SABAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LABORATORIO REGIUS LTDA CERTIFICO QUE NÃO FOI CUMPRIDO O ÚLTIMO ITEM DO DESPACHO DE FLS. 23 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.008.010431-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X Falecido: ARLINDO VICENTE DE LIMA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.008.002980-7 - MALHARIA NALU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). RAYMUNDO NONATO A. SANTOS (RJ-120160), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245)) X JARDEL DIAS LESSA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010186-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção e fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.005424-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X C J DA SILVA CIA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.001542-6 - LUIZ DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), haja vista o trabalho desempenhado pelo causídico que patrocina a parte ré e a baixa complexidade da lide, nos termos do art. 20 § 3º, e suas alíneas, do diploma processual civil, observada a regra do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, ante fls. 73. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. Nada mais havendo, determinou a Juíza que esta fosse encerrada, às 14.25 horas. Eu, IRB, T.J., digitei e imprimi. E eu, ________________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.008.005545-0 (5895) - SILAS PAULO RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICCHIERI S (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.008.001270-0 - RENATO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SANTA MARTA E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DECISÃO: \"1 - Homologo a desistência da produção da prova oral, posto que irrelevante para a solução da causa. 2 - Defiro a juntada dos documentos trazido pela ré, dos que foram dada vista à parte autora. 3 - Defiro o prazo de 10 dias para que a ré junte os documentos cujo prazo requereu. 4 - Oficie-se à Prefeitura de Belford Roxo, para que encaminhe, em 30 dias, a cópia do convênio entabulado com a ré, sob pena de busca e apreensão e responsabilidade pessoal. 5 - Com a juntada do endereço da FEMAB, oficie-se para que encaminhe, em 30 dias, a cópia do convênio entabulado com a ré, sob pena de busca e apreensão e responsabilidade pessoal. 6 - Com a juntada dos documentos, intime-se pessoalmente a parte autora para que compareça à Defensoria Pública, a fim de se pronunciar sobre o acrescido. Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou a Juíza que esta fosse encerrada, às 15.06 horas. (CABE AO RÉU RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ, R$ 0,69 NA CAARJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ E R$ 0,34 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.008.007410-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X AILTON DOS SANTOS AMANTINO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 4,37 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 3,05 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,05 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.008012-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAIME JUAN VIEIRA CHAGAS CERTIFICO QUE PARA SER REITERADO O OFÍCIO DE FLS. 34 DEVE O AUTOR INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LO EM MÃOS OU RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ (0711-2), R$ 0,34 NA CAARJ, R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) E R$ 0,17 FUNPERJ (600225174-9) \r\n\r\nProc. 2006.008.007613-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/01/2008, ÀS 15:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.008719-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTAVIO VALERIO DOS REIS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008897-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUAREZ ARAUJO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009657-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSILENE DA SILVA Decisão:A fim de ser apreciada a liminar pretendia. I-se o autor para que acoste aos autos a notificação. Prazo de 10 dias. Em caso negativo. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.008.009889-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELINA DA SILVA PAULA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção e deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.008.007751-6 - JOSEMAR DOS SANTOS BELIENE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXSANDRO DE SOUZA NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937), Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) AO RÉU \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.008.006174-2 - CASAL J & C BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar condenando as rés solidariamente ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros simples a partir da citação e correção monetária desde a data. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais. JULGO EXTINTO O FEITO, sem solução de mérito, em relação ao pedido de obrigação de fazer, consistente no cancelamento do protesto, na forma do art. 267, VI, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.008.006975-3 - DIEGO ZEFERINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X AUTO VIACAO FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.008.000804-5 - ALFREDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença: ... Por todo o exposto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para que a ré se abstenha de increver os dados do autor em cadastros restritivos de crédito em razão da fatura com vencimento para setembro de 2005. JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais); acrescidos de juros de 1.0% à partir da citação e correção monetária a fluir da presente data. \r\n\r\nProc. 2007.008.010014-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA AGUIAR, ME (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908)) X CARLOS FERNANDES DIAS CHAVES Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. E intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção e deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.008.000988-8 - MARCELINO DIAS NORONHA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CP:PROCURAÇÃO DAS PARTES, PETIÇÃO DE FLS. 36, DECISÃO FLS 34 E 23. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.002062-0 - BRUNO AZEVEDO SANTOS CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X RIO WATER PLANET CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Chamo o feito à ordem: ...4 - Certifique-se a veracidade da alegação do item 01 da petição retro, notadamente se a executada foi cientificada oficialmente ou não do ato de constrição patrimonial; ... \r\n\r\nProc. 2002.008.002062-0 - BRUNO AZEVEDO SANTOS CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X RIO WATER PLANET CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) CERTIFICO QUE, COM RELAÇÃO AO ITEM 1 DE PETIÇÃO DE FLS. 168/173, ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO. SENDO ASSIM, PROCEDO À INTIMAÇÃO DESTE, VIA D. O., NOS TERMOS DO ITEM 6, DA DECISÃO DE FLS. 174 (6 - Caso o item 04 tenha sido certificado no sentido de ausência de ciência oficial, intime-se a parte exeqënte para se manifestar em 10 dias sobre a regularidade do levantamento da quantia, valendo o silêncio como concordância com o levantamento intempestivo dos valores.) \r\n\r\nProc. 2004.008.004978-0 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ELIETE MARQUES AO AUTOR \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.008.001127-0 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CLAUDIA SANTOS DE ABREU E OUTRO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 3,14 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 2,44 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 2,44 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.006537-8 - GLAUCILENE PIMENTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.008.007250-4 - PAULO PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNARBE WALDOMIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 14.30 horas. Intimem-se as partes e a testemunha. Dê-se ciência pessoal à DPGE.2 - Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha qualificada a fls. 130, advertido o juízo deprecado da Audiência retro designada. \r\n\r\nProc. 2004.008.005229-7 - MARCIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X CAPEMI PECULIO E PREVIDENCIA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.001976-9 - JOAO ANICETO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 112 É TEMPESTIVA E, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, INTIMO O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.008019-7 - ANTONIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Considerando-se o teor da certidão de fls. 29, retire-se o feito de pauta.2 - Designo Audiência de COnciliaçaõ par ao dia 07/01/2008, às 14.40.3 - Intimem-se.4 - Cite-se e intime-se a parte ré, na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.010137-1 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.010262-4 - EDNA DA SILVA FULY (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES. EMP. LTDA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. E deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.002299-6 - CARLOS ROBERTO QUINTANA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:... 7 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008, às 14.50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.008093-8 - MARIA ALICE LOPES ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA CERTIFICO QUE NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 PROCEDO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE EM 10 DIAS REGULARIZE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS EXATOS TERMOS DO ART. 4 DA LEI 1060/50, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.008.003366-0 - GILSON PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 40 É TEMPESTIVA E, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, INTIMO O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.009521-8 - FRANCISCO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. E deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.009874-8 - MARIA MADALENA CONCEIÇÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção e deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.009878-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO ITAÚ S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção e deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.008.006012-9 - CRISTIANE FLORENCIO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AMELIA RIBEIRO MONTEIRO Certifico que devem ser fornecidas 1 cópia da inicial e 1 da emenda por confinante de fato e de direito a ser citado. Outrossim, p/ a intimação das fazendas deve sr fornecida 3 cópias da inicial, da emenda e da planta. Ademais, questiono se a proprietária do lote usucapiendo deverá ser citado... \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.008.004882-4 - GUANANDI TECNOLOGIA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Ao autor \r\n\r\nId: 381292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.008.005550-3 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS DE SOUZA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.015922-8 (14341) - MANOEL MESSIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/08 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 1999.683.002472-9 (19236) - COSME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/08 ÀS 14:00H. PROMOVA O CARTÓRIO A RESTAURAÇÃO DA CAPA DO PROCESSO. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.009080-2 - ELIZABETH DIAS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X FLORIANO FRANCO MARINHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, §1° C/C III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.008.010509-0 - MARIA GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Falecido: LEULY FARIA DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL 93/98\" \r\n\r\nProc. 2007.008.007691-1 - LUCIA DA SILVA EVANGELISTA X EDUARDO ROCHA DA SILVA, MATHEUS EVANGELISTA DA SILVA, MARIA EDUARDA EVANGELISTA DA SILVA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA OBTENÇÃO DE SALDOS. JUNTE-SE CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.008.009382-9 - ZITA MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CLEUSAIR DA SILVA Despacho:1- COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.2- JUNTE-SE CERTIDÃO DE DEPENDENTES JUNTO AO INSS. 3- SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DE SALDOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.002919-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X RAFAEL FERREIRA NAVARRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, §1°, DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.008.011476-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIA CONCEICAO COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.007379-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARINA GUIMARÃES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007445-8 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIO JOSE MOREIRA A parte autora em razão da certidão do oficial de justiça à fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.008.008530-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDA DOS SANTOS CARVALHO Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.009254-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELSO DO NASCIMENTO DE L JUNIO Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.009255-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBERTA SAMAPAIO SANTOS Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.009297-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.005474-5 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR TERRA NOVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ME Despacho:DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS PARA O AUTOR APRESENTAR O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.008227-1 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.006803-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VILCELIA REGINA ALVES PENHA DE OLIVEIRA Decisão:DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS.50/51, TORNO NULO TODOS OS ATOS POSTERIORES. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.008.002125-9 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIME-SE O EMBARGANTE PARA COMPLEMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.006675-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIRABEL DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004149-8 - PAMELA BRANDAO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA E FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 05(CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006239-8 - ERICK SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA E FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 05(CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.008.009434-0 - KELLY CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:FLS.117 - DEFIRO POR MAIS 15 DIAS O SOBRESTAMENTO DO FEITO. TRANSCORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002711-0 - FABIANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X C E A MODAS LTDA Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.23, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003937-9 - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BANCO BRADESCO - AGENCIA 2133-4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.008.006115-4 - WASHINGTON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X MARANATA'S CAR Decisão:TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002597-3 - ALDA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.008.006022-5 - LIDIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X MORINDA CAR AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Decisão:TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS FORMULADOS PELO SR. PERITO EM 2.000 UFIR/RJ, HOMOLOGO-O PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001200-3 - JOSE DIONISIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). DAVI TORRES BASTOS (RJ-141747), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NAS CIMENTO (RJ-096613) Decisão:...REQUISITO A VINDA DE CÓPIAS DOS AUTOS DAS PEÇAS QUE INSTRUEM O INQUÉRITO POLICIAL N°73/04 QUE TRAMITOU PERANTE A DELEGACIA DE DEFESA DOS SERVIÇOS DELEGADOS, JUNTANDO-SE POR LINHA AOS PRESENTES AUTOS... \r\n\r\nProc. 2007.008.006546-9 - ELIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) À parte ré em razão da juntada do Auto de Exame de Corpo de Delito de fls 63/65 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.009139-9 - SEBASTIAO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1-RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. 2-INTIME-SE PARA OFERECIMENTO DE CONTRA RAZÕES. 3-AO MP. 4-APÓS, SUBAM AO E. TJ, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.008.009312-8 - HELENA LOPES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE AUTORA SE MANIFESTOU EM PROVAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.005718-7 - MARIA GORETE ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE SA Decisão:TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.009250-3 - CARMEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DINATE DO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.008.009439-1 - SANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LOJAS RENNER Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.006614-0 - SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011902-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO CESAR SANTOS DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, §1°, DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.008.012483-6 - DINIVAL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Decisão:... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/08 às 13:20h. Fixo o prazo de dez dias para o depósito do rol de testemunhas em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.008.008510-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO MOREIRA FERREIRA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009442-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIEZER ALBUQUERQUE DIAS MORGADO Decisão:...FACE AO EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009468-8 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIANE MOREIRA DA SILVA Decisão:...FACE AO EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.006933-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON VIEIRA DOS SANTOS Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.008.004999-9 - RANULFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 01/2007: \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.008.009473-1 - CLEIDE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.006286-9 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X TIM CELULAR S/A Despacho:TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.004081-0 - PENSAO DO FORUM ALIMENTOS 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.003106-2 (1239) - MARINO DA CONCEICAO BARROZO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSS Portaria 01/07: \"Cumpra-se V. acordao\" \r\n\r\nProc. 1998.683.015905-8 (14324) - MIGUEL GOLTARA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Ao autor face a juntada dos cálculos do 8º contador \r\n\r\nProc. 2000.008.008000-5 (008000) - CARLOS ROBERTO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Portaria 01/07:\"Atenda-se ao MP - ao autor\" \r\n\r\nProc. 2005.008.005038-2 - JOSE MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO O DIA 30/01/08 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008608-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007711-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008673-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X GILTON LOURENÇO DA SILVA JUNIOR Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 25. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008571-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTRO Certifico, em cumprimento ao inciso XIV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.29. CERTIDÃOCertifico que remeti os presentes autos a PUBLICAÇÃO p/ ciência do(a) R.Despacho, Decisão ou Sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.008.009177-8 - ANDERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Designo o ato para o dia 30/01/08, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004869-1 - CARLOS PETRONIO ARAUJO LANCA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA POSSE DA PARTE RÉ DETERMINO QUE A MESMA EXIBA O EXTRATO DA CONTA POUPANÇA, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/87 E JANEIRO/89, OU SEJA, CORRESPONDENTE AOS ANOS INDICADOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO EM D.O., CONSIDERANDO-SE QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES, COM FULCRO NO ART 355 DO CPC, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004993-2 - ELIZABETH LOBATO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Decisão:...TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA POSSE DA PARTE RÉ DETERMINO QUE A MESMA EXIBA O EXTRATO DA CONTA POUPANÇA, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/87 E JANEIRO/89, OU SEJA, CORRESPONDENTE AOS ANOS INDICADOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO EM D.O., CONSIDERANDO-SE QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES, COM FULCRO NO ART 355 DO CPC, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.007238-3 - LILA MARA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)), TAYLAINE CRISTINA ROCHA DA SILVA), JEAN CARLOS DA SILVA), GLEISON CARLOS BISPO DA SILVA Portaria 01/07: \"Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.008.010842-0 - CINTIA ABATH MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MARIA CLEIDE DOS SANTOS DE SOUZA ... A taxa judiciária foi recolhida a menos. Faltaram R$ 3,89. Campo da grerj: 46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.008711-6 - KROMA PRODUTOS GRAFICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.008643-6 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ELISABETE SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.009926-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO IMPERADOR II LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011977-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOYCE CARLA JANUTO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.008.008420-8 - JORGE SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004801-8 - LUANA DA SILVA RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE SENTENÇA, TORNO NULA A DECISÃO DE FLS.255. DESENTRANHE-SE DOCUMENTOS DE FLS.236/254, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.234. \r\n\r\nProc. 2006.008.009091-7 - LUIZ FABIANO MONTEIRO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.007905-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOYCE NASCIMENTO DA SILVA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.006421-0 - EMILSE GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X SR. JOSÉ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002232-0 - FABIANA SILVERIO DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SONO SHOW COLCHOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) DESPACHO ORDINATÓRIO \" VENHA O RÉU COM PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME SENTENÇA DE FLS. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.008721-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.007958-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAYSE DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.004809-5 - LUIZ CARLOS TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:...TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA POSSE DA PARTE RÉ DETERMINO QUE A MESMA EXIBA O EXTRATO DA CONTA POUPANÇA, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/87 E JANEIRO/89, OU SEJA, CORRESPONDENTE AOS ANOS INDICADOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO EM D.O., CONSIDERANDO-SE QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES, COM FULCRO NO ART 355 DO CPC, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.012299-2 - GENIRA FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) ...Desta forma, designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/12/2007 às 13:20 h. Cite-se e intimem-se as partes.. .. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.003027-3 (19516) - SEVERINA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS S.PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, §1° DO CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.009366-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS Despacho:1- COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.2- JUNTE-SE CERTIDÃO DE DEPENDENTES JUNTO AO INSS. 3- SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DE SALDOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.009561-9 - HILDA DE BRITO NICACIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791)) X MARIA JOSÉ INÁCIO Despacho:1- COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.2- SEM PREJUÍZO, VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DAS CERTIDÕES DE ÓBITO E CERTIDÃO DE DEPENDENTES FORNECIDA PELO INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.001373-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO DE SOUZA SANTOS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.004016-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCIMAR COSTA GERALDO DA SILVA Sentença:...POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART 269 III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.004553-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CESAR MASSANO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.005935-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X WANDERLEY DO NASCIMENTO GOMES Sentença:Homologo o acordo de fls.35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art 269, III, do CPC. Custas rateadas, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.006880-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO SEABRA FERREIRA JUNIOR Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.007389-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIA MATHEUS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.008016-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIEL CABRAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.008605-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL FURTADO DE MORAIS Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.009286-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH GUIMARÃES ANTUNES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.009422-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSENILSON VIANA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.009444-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X SILVIO ROMERO DA COSTA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.009548-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO LEOCADIO DA SILVA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007802-6 - ROMULO ACYLINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Designo o ato para o dia 22/01/08, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.008149-9 - ALBERTO RANGEL DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DESIGNO O DIA 12/02/08 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA VISANDO À OITIVA DA TESTEMUNHA ARLEI MARQUES FERREIRA. INTIMEM-SE E EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.010832-6 - ODALEA BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X ALMIR BARATA (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Decisão:DEFIRO POR MAIS 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.004939-7 - NILZA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.004940-3 - NILZA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002699-3 - JAQUELINE SARAIVA ANEY (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO FINASA S/A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.008.002386-4 - ROSANE MARIA BITENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DETERMINO, DE OFÍCIO, O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/01/08 ÀS 14:20H. INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA O ATO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002533-0 - MONICA TORTE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TORTE DA CUNHA (RJ-079160), Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X ROSANE ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.101 PELA PARTE AUTORA. EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002689-0 - EVARISTO FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CARLOS ALBERTO FARIAS MONTEIRO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.004011-4 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X DURVALINO CORTES DE SOUZA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.006545-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X MAURO PINHEIRO DO SACRAMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.003133-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF / RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (COORDENADORIA CONTROLE ADMINISTRATIVO E FARMACIA) Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006166-0 - NILVETE DE CASTRO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO SÃO JORGE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA POR DETERMINAÇÃO VERBAL PARA O DIA 29/01/2008, AS 13:20 HORAS. INT. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.002862-5 - ELIZIANE VENANCIO CORREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:FLS.70. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000327-0 - ANDREIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) AUDIÊNCIA REDESIGNADA POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ PARA O DIA 29/01/2008, AS 14:40 HORAS. INT. \r\n\r\nProc. 2007.008.007940-7 - ANTONIO ALVES TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA REDESIGNADA POR DETERMINAÇÃO VERBAL PARA O DIA 29/01/2008, AS 15:00 HORAS. INT. \r\n\r\nProc. 2007.008.008692-8 - JOSE WILSON ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X RADIADORES MARECHAL LTDA E OUTRO Decisão:...RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.009581-4 - IGOR BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO (PROCEDIMENTO SUMÁRIO). DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 PARA O DIA 30/01/08 ÀS 15:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002224-8 - CLEDERSON REIS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946) AUDIÊNCIA REDESIGNADA POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ PARA O DIA29/01/2008, AS 14:20 HORAS. INT. \r\n\r\nProc. 2006.008.004571-6 - GRACIELE SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré deve fazer o recolhimento das seguintes custas processuais: campo 26 (código 0301-2); campo 27 (código 0723-7); campo 28 (código 0702-1); campo 30 (código 0723-7); campo 38 (R$ 4,37); campo 39 (R$ 1,74); campo 40 (R$ 75,22); campo 42 (R$ 8,13); campo 43 (R$ 8,72); campo 45 (R$ 1,74); campo 46 (R$ 30,00). \r\n\r\nProc. 2007.008.000184-4 - EMERSON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DESIGNO O DIA 12/02/08 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.001726-8 - JONATAN ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) Decisão:...ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA E FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10(DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.003623-8 - EWERTON NICOLAS DA SILVA DAHER (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X ABEU - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Sentença:Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a instituição réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido a partir da presente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.008.006063-0 - WALTER REBELLO PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM DR. JUIZ PARA O DIA 29/01/2008, AS 13:00 HORAS . INT. \r\n\r\nProc. 2007.008.009544-9 - ROSILENE VICENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/08 ÀS 15:00H. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.001371-8 - Inventariante: SINVAL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E)) X MÁRCIO ALEXANDRE COSTA MARQUES Despacho:Ao requerente sobre fls. 78/88. \r\n\r\nProc. 2007.008.003897-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO (CE-006182)) X Inventariante: ADRIANO MENDES PEREIRA) ADAO EVARISTO PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO OP PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, §1° DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.004543-4 - DAGUIMAR JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X JOSE DA SILVA CARLOS Sentença:...POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.008.005701-1 - Inventariante: ROBERTO SILVEIRA CELITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X ILDA NERES CELITO Decisão:...ANULO TODOS OS ATOS ATÉ O MOMENTO PRODUZIDOS. DESENTRANHEM-SE E DEVOLVAM-SE AO SIGNATÁRIO OS DOCUMENTOS E PETIÇÕES ORA INVALIDADAS. INTIMEM-SE, COM PRAZO DE 10 DIAS, OS DEMAIS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A EVENTUAL REMOÇÃO DO INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 2007.008.009589-9 - LUCIANA MELHADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUCI FERREIRA MELHADO Decisão:DEFIRO J.G. NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.010662-9 - EDNA RIBEIRO ALBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.004305-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LINDENBERG PAULINO FERREIRA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.004308-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA FONSECA BARRETO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.004640-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRIZEU DA COSTA MAIA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.004948-8 - JOAO PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X JORGE SOARES NERY Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/01/08 ÀS 14:40H, MOMENTO NO QUAL SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.006011-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO DORR CORREA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS INDICADAS ÀS FLS.12, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.16, DANDO-SE INTEGRAL CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.006712-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON SANTIAGO DA SILVA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.006878-1 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIRLENE ALVES DE SOUZA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.008017-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARILZA DA SILVEIRA BRASIL CABRAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.008499-3 - ESPÓLIO DE JACKSON MARTINS X CARMEM DE SOUZA MARTINS Despacho:FLS.24 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.008539-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANE FORTUNATO DOS SANTOS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.009546-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO DE CARVALHO SILVA Decisão:...FACE AO EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009547-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRIO DE AGUIAR LUIZ Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009553-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AURENIO DA SILVA PAES Decisão:...FACE AO EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009572-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDMILSON PEDRO SANTOS Decisão:...FACE AO EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.009418-4 - ALCIDES PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.008.008645-5 - CLAUDIO ROBERTO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.005221-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X MARITIMA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). WILSON ROBERTO BUENO DA COSTA (SP-079969) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/02/08 ÀS 13:40H, MOMENTO NO QUAL SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO, COMA FIXAÇÃO, INCLUSIVE, DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.003410-2 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LOJAS MARISA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/02/08 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.008.004487-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) AUDIÊNCIA REDESIGNADA POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ PARA O DIA 29/01/2008, AS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.008.005755-2 - FABIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAII FINANACEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.007869-5 - ANDRE GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.006154-6 - EDINALDO DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X INSS Ao autor face a juntada dos cálculos do 8° contador judicial \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.014809-9 (13364) - INALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.68/70 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES. APÓS PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1998.683.016708-5 (14977) - JESUINO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X INSS Portaria 01/07:\"Cumpra-se o V. acordao\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.009646-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA FILHO Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008170-0 - LUZIA DOS PASSOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X ESPOLIO DE JOAO VALENTIM CARRARO E OUTRO Certifico, em cumprimento ao inciso XIV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão do Avaliador às fls.09 \r\n\r\nProc. 2007.008.009464-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ISABELLE MACHADO SACIC Certifico, em cumprimento ao inciso XIV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.07 \r\n\r\nProc. 2007.008.010333-1 - BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FATIMA ANTONIA JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 50,72 ( AOJA - Código 0714-6), R$ 8,74 ( Porte de Remessa e Retorno - código 0301-2), R$ 3,49 ( Distribuidor - Código 0723-7), R$ 38,48 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 10,14 ( Caarj-10%), R$ 17,45 ( Atos dos Distribuidores - Código 0723-7), R$ 3,49 (Acréscimo de 20% - Código - 6002.05926-6), R$ 6,91( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 6,91 (Fundperj - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.007122-6 - JOAQUIM ALVES TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS.26. ANOTE-SE. SEM PREJUÍZO, COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.005121-2 - MARIA DE FATIMA GOMES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X MOISES CANDIDO GOMES), Interessado: DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)), Interessado: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), Interessado: ELZA ASSIS DA SILVA, Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) Despacho:Esclareça a interessada citada a fls. 61v, Elza Assis da Silva, se a Ação de Justificação mencionada já foi julgada e se tem outras provas a produzir no presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.008.008024-0 - VILMA LUCIA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X MANUEL COSTA Despacho:FLS.10. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.008.006829-0 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE OLIMPIO FERREIRA FILHO Decisão:...FACE AO EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, CITE-SE O RÉU... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.001371-8 - Inventariante: SINVAL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E)) X MÁRCIO ALEXANDRE COSTA MARQUES) As custas devem ser complementadas nos seguintes campos: 39 (R$ 2,80); 42 (R$ 0,28); 47 (R$ 0,14); 48 (R$ 0,14). \r\n\r\nId: 381276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.010.001252-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO EDGAR BEDIM (Adv(s). Dr(a). IANA SOARES DE OLIVEIRA PENA (MG-083164), Dr(a). JOSÉ LÚCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (MG-086645), Dr(a). PETERSON NETTO POYARES (MG-103832) Decisão:Intimem-se acusado e advogado sobre audiência de fl. 192. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção Passiva, c/c Art. 327, § 1º, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2000.010.000370-9 (2124/00) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Designo sumário de defesa para dia 29 de janeiro de 2008, às 14:45 horas. Cientes e intimados o advogado e o MP. Intimem-se o acusado e as testemunhas. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO. Eu, ____________. Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.010.001216-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TONY JORGE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Intime-se a defesa para comprovação na forma do artigo 120 do CPP, no prazo de cindo dias como requerido pelo MP. Após manifestação da defesa, ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.010.000417-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Decisão:Sobre o acrescido, manifestem-se MP e defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.010.001372-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTAVIO PADILHA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Dê-se vista ao MP e defesa sobre o acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.010.000443-2 - FABIANA IZABEL DA COSTA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001110-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. X JOSÉ DARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Remetam-se os autos ao 8º contador judicial como requerido à fl. 51. Com o retorno, digam as partes e dê-se vista ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.010.001031-6 - AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X UNIÃO FEDERAL Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena d eindeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000858-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ERCILIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Dê-se vista às partes sobre o acrescido. Após, ao MP para emitir parecer final. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000859-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JADER BORGES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Dê-se vista às partes sobre o acrescido. Após, ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.010.000398-0 (1737/99) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA. (MASSA FALIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade e suspendo a execução. Manifeste-se o excepto. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.010.000059-7 (1255/99) - I.A.A. - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA. Despacho:Manifeste-se o executado sobre o acrescido aos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.010.000498-4 (2599/01.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA Despacho:Intime-se o executado da decisão proferida na exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 2001.010.000503-4 (2610/01) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA. Decisão:Intime-se o executado da decião proferida na execução de pré-executividade. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.010.001760-8 - ALCINO LUIS PEDROZA CAVICHINE (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Decisão:Intime-se o impetrante para, no prazo de dez dias, emendar a inicial na forma do artigo 8º, parágrafo único, inciso I, da Lei 9.507/97, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.010.000189-8A - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERREIRA E BORGES CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) Decisão:Recebo a exceição de pré-executividade de fls. 93/111. Suspendo a execução. Ao excepto. Intimem-se. \r\n\r\nId: 381106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.010.000281-7 (4640) - GILBERTO DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO X JOSÉ MARIANO DE ALMEIDA Sentença:...Considerando o que dos autos constam, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.010.001383-0 - ALLINE SILVEIRA RIBEIRO FAIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001383-0 - ALLINE SILVEIRA RIBEIRO FAIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho Ordinatório: Ao Patrono do Réu para regularizar sua capacidade postulatória nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.010.000453-5 - CAIO BARTOLAZI ZANON (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X MURILO SILVA ZANON (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.010.001101-1 - JOÃO VITOR TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X JOÃO BARREIROS RODRIGUES Despacho Ordinatório: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.010.000338-0 - R.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se o Sr. Escrivão o atendimento do requerido às fls. 46, extraindo-se certidão respectiva \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos, guarda e visitação dos filhos \r\n\r\nProc. 2007.010.001620-3 - SILVANA BORGES FURTADO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X JORGE FRANCISCO TAVARES FURTADO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/12/07, às 13:10 horas;3)Cite-se e intimem-se.4)O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, caso não seja obtida a conciliação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.010.000804-4 - CEJUR-DP X JOÃO JOSE ANDOLPHI CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Defiro o requerido às fls.32, conforme recibo de protocolo que ora é juntado aos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001156-2 - ALLINE SILVEIRA RIBEIRO FAIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Defiro fl. 81. Intime-se como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.010.000343-7 - JOSE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE CRISTINA TOTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)), LUCAS TOTH VIVIANA Sentença:\"...Isto posto, defiro a guarda e reponsabilidade de Lucas Toth Viviana, nascido em 13 de maio de 1994, aos requerentes José de Azevedo e Cristina da Silva Gabriel de Azevedo; e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, incisos I e II, do CPC. Lavre-se e firme-se o pertinente termo. Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2006.010.001114-8 - ALCIONE HECHT DE AZEVEDO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X ESTE JUÍZO), ROBERTA CARVALHO DE MELO Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1998.010.000008-2 (103/98) - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOAOBATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X E.M.H.A. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança, Retificação de Registro \r\n\r\nProc. 2000.010.000155-5 (1358/00) - V.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X M.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos réus para pagamento das custas remanescentes no valor total de R$ 39,78 (trinta e nove reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.010.000216-2 - WAGNER LUIZ SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAYNÁ DE ARAÚJO MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Despacho:OFÍCIE-SE, SOLICITANDO INCLUSÃO NO CONVENIO DNA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.010.001549-1 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X C.R.O. Despacho:Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.010.000805-0 - JOSÉ ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X Falecido: ESPOLIO DE JOSÉ BERTOLINO CHAVES Ato Ordinatório: Aos autores em Réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.010.000273-1 - ADENILMA DA SILVA MERLINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: FELICIANO DO CARMO MERLINS FILHO) X ESTE JUÍZO), Interessado: RONDINELI ALVES MERLINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:\"...JULGO parcialmente PROCEDENTE o pedido da autora para retificar os dados no assento de óbito do falecido, acrescentando o nome da requerente como filha, mantendo-se os demais termos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC...Sem custas\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000831-0 - BIANCA ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS ALBERTO DE MENDONÇA VEIGA), RODRIGO PAIVA VEIGA), CAMILA PAIVA VEIGA Decisão:1) Cosndierando que nao foi procedida a ajuntada do original de fls.27/30, indefiro o requerimento de fls.25 para designar nova data para audiencia e decreto a revelia do reu. 2) proceda-se a retificação conforme requerida às fls.25. 3) Após, voltem cls. para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.010.001501-6 - SARA DUTRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X ALBERTO DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Apensem-se aos autos referidos na inicial;3)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/12/07, às 13:20 horas.4)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.010.000232-3 (1823/01.) - MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FREITAS HOTT (MG-054374)) X ESTE JUÍZO) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nId: 381279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.011.000145-1 (29341) - OLIMPIO SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X J.D. 1ª VARA CIVEL DE CABO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar anadamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.006783-7 - HELENA MARIA PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X Falecido: PAULO DE OLIVEIRA COUTINHO Despacho:Fl.45: Esclareça a autora, eis que no feito mencionado foram somente liberados os valores referentes ao PIS em nome do falecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.002213-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCOS FELIPE MARCHETTI FURTADO Despacho:Fls.130/131: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005609-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X LORELAINE GONÇALVES GUEDES Despacho:Fl.106: Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172 § 2º do CPC, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o OJA para evitar a devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.011.006210-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BARROS (SP-032731), Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335)) X EVANDRO LUIZ VERISSIMO DE SOUZA Despacho:Fl.68: Esclareça o autor seu requerimento, tendo em vista o teor da certidão de fl.59. \r\n\r\nProc. 2005.011.000713-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA JOSE BIANOR Despacho:Fl.82: Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.003609-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JULIANO SOARES BRANCO Decisão:Fl.53: Defiro o requerimento de conversão, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no Distribuidor. Cite-se o devedor para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.005952-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Fl.97: Esclareça o autor se desiste do pedido de fls.72/91, atendendo ainda fl.93.II - Note-se que o veículo não foi apreendido, tendo o réu informado que o mesmo se encontra em oficina, fl.57. \r\n\r\nProc. 2006.011.002972-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HELENITA SILVA DOS SANTOS Despacho:Fls.140/141, 143/144 e 146/147: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.001128-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X RUBENS LEITE DA SILVA Despacho:Fls.47/48: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.003818-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANE XIMENES TORRES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 45, segundo o qual a parte ré, após a citação e apreensão do veículo objeto da lide, fls. 42v e 43, fez a entrega amigável do bem, conforme termo de fl. 46, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009136-2 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X WILSON ROBERTO ZAN Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.009142-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MIRIAN SILVA GOMES Despacho:1 - O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2 - Traga o autor a comprovação da notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.011.009144-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL DA SILVA NETTO FILHO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009146-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDSON BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.3- Venha a comprovação da notificação do réu no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.011.009147-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO ANTONIO DA SILVEIRA ROSA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.3- Venha a comprovação da notificação do réu no endereço do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006064-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Revogo a liminar deferida à fl. 22, e, em conseqüência, proceda o autor à devolução do veículo apreendido ao réu, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006130-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE RICARDO RAMOS LIMA Despacho:Fls.24/25: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007928-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X MILTON CARLOS ROSA MEDEIROS Despacho:I - Fl.23: Recebo a emenda ao valor da causa.II - Fl.24: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \" INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008270-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREA FERNANDES MIRANDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Taxa Judiciária: R$ 94,28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000041-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X TERESA CRISTINA MOREIRA SAVELLI E OUTRO Decisão:Diante do não cumprimento do disposto no artigo 202, II, do CPC, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003946-7 - MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344)) X SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando cópia da manifestação da Fazenda à fl.12. \r\n\r\nProc. 2007.011.008745-0 - IVONETE QUIRINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X SERGIO DOS SANTOS CHAVES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, fl. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013482-5 (28760) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO BUSON (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106)) X DANTE LAPERTOSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fl.256: Aos interessados, aguardando-se, após, a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.011.006378-1 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANGELA MARIA SIMONE DAYE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:Cumpra a parte exequente fls. 233, 1ª parte e 236.Fls. 241/242 - Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN para informar sobre a titularidade do veículo indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.011.004478-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CENTRO CABOFRIENSE DE ATIVIDADES FISICAS LTDA(TOP GYN FITNESS CLUB) (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Fl.195: Vindo aos autos a planilha atualizada do débito, e considerando a vinda do executado aos autos da execução fls.185/187, expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2004.011.004636-2 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X MARCIA REGINA DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito para consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.011.007496-9 - WAGNER DO COUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:I - Considerando o manifestado pelas partes às fls.223 e 229, retiro o feito de pauta, fl.226.II - Defiro, por ora, a prova pericial requerida pela parte ré.III - Designo Perito Dr.Samy Passy, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários.IV - Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007996-9 - CEG RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X M R RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008214-2 - JOSE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro J.G. recebo no rito sumário, acolhendo por ora o valor atribuído à causa. Designo ACIJ dia 05/03/08, às 15 h 45 min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.011.005792-3 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl.45: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.003002-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X IVAN ANGELO DE ARAUJO Fl.69 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007624-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DANVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARIA DA APRESENTAÇÃO DE AMORIM GARCIA Despacho:Designo ACIJ dia 26/02/08, às 15:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.009004-7 - LUCINEZ DE PAULA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOUZA PEREIRA (MG-077063)) X BANCO BMC S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.006209-2 - V.NAZARETH DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Fls.338/341: Traga o réu apelante a via correta da GRERJ que deve permanecer nos autos. II - Fls.342/346: Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.004740-3 - CABOFRIENSE LOTERIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X TNL PCS S.A E OUTRO Ao autor para recolhimento de custas para citação da 1º ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Renegociação da Dívida) \r\n\r\nProc. 2007.011.006982-4 - TATIANA DOS SANTOS NUNES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINCRED E OUTRO Despacho:Fl. 53 - Ao autor. \r\n\r\nDemarcatória, c/c reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000086-8 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X REINALDO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.95. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003574-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALCIRENE RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.164/176 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.011.007664-4 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X JORGE MONTEIRO DO CARMO), Fiador: RITA DE CASSIA BAPTISTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IVO FERREIRA SALDANHA, Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389) Despacho:Fls.313/314: Diante do informado à fl.315, defiro a devolução de prazo ao autor/exeqüente como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.000347-8 - ROBERTO MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X LEONARDO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Cumpra-se fl. 238. observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.011.001825-7 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.011.000704-4 - SEBASTIAO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X WOLNEY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Venha a afirmação da ausência do executado, mediante termo lavrado em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACEESORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.008198-8 - CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X MARIO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls.38/39: Recebo a emenda à inicial. Cumpra a autora corretamente o determinado à fl.37, 3º parágrafo. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, (C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.009008-4 - MARIA REGINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E)) X HERCULES SCHWARTZ Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003772-0 - PAUL TOPLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETO HABITACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Regularize o embargado os documentos de fls.31/38. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000016-6 (21127) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X R.E.S. REPRESENTACOES E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000058-9 (19835) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X NATALI & NATALI E OUTRO Despacho:Chamo o feito à ordem. Diante da informação de falecimento do representante legal da empresa e segundo executado, suspendo a execução. Diligencie o exeqüente a vinda aos autos da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 1996.508.003764-1 (32034) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DINAMO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO Despacho:Solicitação de transferência dos valores de R$ 3.109,73 e R$ 484,07 (bloqueados nas contas do executado no Banco Unibanco) para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, a disposição do Juízo. Efetuado ainda o desbloqueio da conta salário na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nQuebra Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004377-8 (32985) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X M LOPES FILHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:I - Fls.128/135 e 143/146:Cumpra-se o V.acórdão.II - Proviedencie o apelante as cópias necessárias a formação dos autos suplementares para remessa ao TJ e julgamento da apelação conforme determinado à fl.126. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003800-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LUIS MAURICIO PIRES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008908-0B - JUAREZ EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MAURÍCIO DA ROCHA BRETAS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.003294-1A - FERNANDO MANHÃS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X PAULO FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Diante da inércia da parte impugnada certificada à fl. 08, REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferido à fl. 24 dos autos principais. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo recursal, certifique-se, juntando-se cópia nos autos principais, desapensem-se e arquivem-se. P.RI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.011.004236-2B - ANTONIO DA COSTA RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE FRANCISCO PORTELA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Considerando a publicação da decisão de fl.30 em 10/10/2007, com circulação do D.O. me 11/10/2007, e a indisponibilidade dos autos ao patrono informada pelo cartório à fl.33, devolvo ao impugnante o prazo como requerido à fl.32. \r\n\r\nProc. 2006.011.008908-0A - MAURÍCIO DA ROCHA BRETAS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X JUAREZ EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Cumpram-se os despachos nos apensos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002234-5 - LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Fls.154/158 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003294-1 - PAULO FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X FERNANDO MANHÃS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Justifiquem as provas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004003-2 - ROSANA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fl.148: Diante do certificado à fl.207, devolvo o prazo à agravada como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002281-8 (35711) - JAQUELINE MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:Fls.350/366: Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.011.005258-0 - DOMINGOS MOTA - ME (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS AGUA E ESGOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Despacho:Justifique o autor suas provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.011.000001-5 (45) - Inventariante: ALVINO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X TEÓFILO PEREIRA GONÇALVES AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INICIATIVA DO REQUERENTE DR JOSÉ VIEIRA SANTOS-OAB/RJ 75.490- TOMBO 45- MAÇO l DO ANO DE 1949.AÇÃO DE INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 1995.508.003405-0 (30009) - Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Cessionário: ADEMIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)), Cessionário: MARCIO JONES PEREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) CREMILDA BARBOSA DE QUEIROZ E OUTROS E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)), Cessionário: SIMONE MENDES MACHADO SOUZA, Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)), Cessionário: FUAD DIUANA ZACHARIAS, Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)), Interessado: CLÁUDIA MÁRCIA GODIM CAMPOS, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X BARBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Regularizada a representação processual, defiro vista por 15 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.006163-4 - JOSE JUAREZ FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102), Dr(a). MARIO A. MARCUSSO (SP-133194), Dr(a). SILVANA VISINTIN (SP-112797)) X CEZAR FARID FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Fl.770: Diligencie o autor o endereço do 3º réu a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.011.008271-3 - JOSÉ ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:Tendo em vista a informação prestada pela CEG (fls.130/132), acolho a recomendação do perito (fl.73) e AUTORIZO a construção da laje para contraventamento horizontal da contenção construída no perímetro do subsolo, atentando, se for o caso, para o requerido pela CEG à fl.131, in fine. Sem prejuízo, ao réu sobre todo o processado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.011.000032-3 (31255) - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X RONALD BERESFORD SHOLL Fls.229- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.508.000057-5 (32378) - BANCO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X I.J. CAMPOS EQUIPAMENTOS-ME E OUTRO Despacho:Fl.53: Esclareça o exeqüente o motivo do requerimento de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.006684-7 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X MARIA DE FATIMA DUTRA ALVES Sentença:Diante do manifestado pela parte autora à fl. 29, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Defiro o desentranhamento do documento de fl. 09, mediante certidão e substituição por cópia.Após arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006687-2 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X PAULO CESAR ALVES DA SILVA Sentença:Diante do manifestado pela parte autora à fl. 29, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Defiro o desentranhamento do documento de fl. 09, mediante certidão e substituição por cópia.Após arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006688-4 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X REJANE ARAUJO DOS REIS Sentença:Diante do manifestado pela parte autora à fl. 29, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Defiro o desentranhamento do documento de fl. 09, mediante certidão e substituição por cópia.Após arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006691-4 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X DEOCLECIO DE CARVALHO Sentença:Diante do manifestado pela parte autora à fl. 29, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Defiro o desentranhamento do documento de fl. 09, mediante certidão e substituição por cópia.Após arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006692-6 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X JOSEFA ADAILDES TEIXEIRA SANTANA Sentença:Diante do manifestado pela parte autora à fl. 29, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Defiro o desentranhamento do documento de fl. 09, mediante certidão e substituição por cópia.Após arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.011.001549-8 (35594) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Penhore-se por termo nos autos o valor depositado judicialmente à fl.194, intimando-se a parte executada para oferecimento de impugnação. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006599-3 - SAMERSON PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Esclareça o réu se o medidor trocado se encontra disponível para análise e realização da prova pericial de engenharia elétrica requerida, informando ainda se o mesmo foi encaminhado ao ICCE para análise. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.011.004055-6 - SAMANTHA VIEIRA GOMES CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Despacho:Venha aos autos o comprovante do recolhimento das custas. \r\n\r\nPrestação de Contas, DA INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.006557-0 - ALDAIR SOARES DA SILVA E OUTROS X ALENCAR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E) Decisão:Retifico de ofício o erro material constante da sentença de fl. 51 para constar corretamente os nomes dos autores desistentes, qual sejam: ALAIR SOARES DA SILVA E ALDAIR SOARES DA SILVA, mantendo-se seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.011.005830-9 - FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X RIVIERA DE CABO FRIO IMOVEIS LTDA Despacho:Fl.39:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.006596-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Desentranhamento do mandado de fls. 143/144, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.011.005516-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X COPICENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por XEROX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. em face de COPICENTRO LTDA. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exequente na forma requerida à fl. 432 para recebimento do valor penhorado à fl. 429 e depositado na conta informada à fl. 402. Expeça-se ainda mandado de pagamento em favor da parte executada para recebimento dos valores remanescentes na citada conta.Após baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.007349-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.18: Recebo a emenda ao valor da causa. Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008684-6 - CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Decisão:J. Decisão em separado. Tendo em vista a alegada falsidade da escritura de cessão de direitos hereditários, suspendo por ora a liminar reintegratória. Ao autor em réplica, vindo aos autos o original do aludido documento para instauração do incidente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005804-6 - OSCAR LUIS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X HERBERT SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Fls.397/399: Defiro JG ao réu. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007017-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE AGUIAR DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fls.23/24: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001607-7 (33599) - LENILDO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ELZA DIAS VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.011.001321-8 - TONTO NA PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X JOSE AMERICO BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Fls.142/145: Cumpram os exeqüentes o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.001337-8 - JOANA CUSTODIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fl.202: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.008041-8 - LITORANEA DESUCESSO COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X BCP S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.65. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.002506-7 - PABLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008992-6 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ECO BUZIOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária (Fl.29 - R$ 1.101,89).2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004084-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X GIL AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Despacho:Fls.148/149 e 203/204: Diligencie o autor a vinda aos autos do comprovação do débito do IPTU dos imóveis. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRACAO DE POSSE, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2001.011.004480-2 (36113) - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE FERREIRA Despacho:Fl.209: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.011.004480-2 (36113) - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE FERREIRA Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009075-8 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LIVIA MARIA DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.(R$ 2.887,53)2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais, Estéticos e Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.011.008908-0 - JUAREZ EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MAURÍCIO DA ROCHA BRETAS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:Fls.75/77: ao réu reconvinte. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.011.000969-2 - MONICA ALMEIDA CARDOSO X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:J. Cumpra-se corretamente fl.54. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.002627-4 - PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603) Despacho:I - Fl.444: Aguarde-se o julgamento do agravo.II - Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.009032-1 - GILBERTO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.009139-8 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.011.000179-2 (12958) - JOSUÉ JACINTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INICIATIVA DO REQUERENTE DR SANTIGO DA SILVEIRA OAB- 96709 -TOMBO Nº 12.958 -SEPARAÇÃO CONSENSUAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.011.000055-2 (30017) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X GILBERTO MARQUES CARVALHO CAMARAO Despacho:I - Fl.195: Designo Perito o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de J.G. II - Encaminhem-se novamente os autos como requerido pelo expert, fl.195. \r\n\r\nProc. 1997.508.004117-4 (32803) - JOSE JUAREZ FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102), Dr(a). MARIO A. MARCUSSO (SP-133194), Dr(a). SILVANA VISINTIN (SP-112797)), Confrontante: CIA AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA, Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)), Assistente: CEZAR FARID FIAT, Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.011.000130-8 (34519) - ZILAH FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Cumpra-se fl.589, observando-se o requerido à fl.592. \r\n\r\nProc. 2000.011.001475-3 (34701) - MARLENE TEICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X IVO ROBERTO DE MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Despacho:Aguarde-se a juntada do termo de inventariante para habilitação do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.011.002342-8 - IRACEMA DE SA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA Despacho:Fl.33: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.005690-2 - SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA Despacho:Cumpram os autores corretamente o determinado à fl.21, vindo aos autos suas declarações de imposto de renda ou declarações de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.011.000548-9 - KUNIBERT GUSTAV SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X HOTEL CABO FRIO BANGALÔS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Fl.173: Anote-se onde couber. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário ) \r\n\r\nProc. 2007.011.008759-0 - ENEDINA ALMEIDA DA SUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CARMO E OUTRO), Confrontante: VIRGINIA NAINE BEZERRA), Confrontante: ANTONIO CARLOS DA COSTA BEZERRA), Confrontante: SANDRA DE OLIVEIRA DEPES), Confrontante: BANERJ- CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A), Confrontante: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro JG.Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 32. \r\n\r\nId: 381246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.009020-5 - SIMONE APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO PEIXOTO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.O procedimento escolhido pela requerente é impróprio ao fim por ela colimado, uma vez que a inexistência de valores depositados em nome do de cujus inviabiliza a expedição de alvará judicial para o respectivo levantamento, fazendo-se necessária ação de conhecimento para o reconhecimento do direito alegado.Assim, emende-se a petição inicial para adequá-la à AÇÃO DE COBRANÇA, que deverá seguir o rito sumário se o valor perseguido enquadrar-se na hipótese do artigo 275, I, do CPC, devendo-se observar, se assim for, o disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.007074-6 - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)), Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO) X OCTAVIO ANDRADE DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Fl.131: Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.011.006335-2 - JOÃO LUIZ AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Esclareça a ré a sua manifestação de fl.124, tendo em vista que o processo ali mencionado foi arquivado, em razão de sentença homologatória de desistência nele proferida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004687-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSNI MIRANDA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.001392-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGALI ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) ...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e, em conseqüência.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado que fixo em R$ 400,00, na forma do disposto no §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.I. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.003822-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOAO CARLOS DE CAIRES SANTA ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006599-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PASCOAL CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.006698-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALENCIA VALERIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Deixo de receber a reconvenção apresentada pela parte ré por entender ser a medida processual incompatível com o rito estabelecido pelo Decreto-Lei 911/69 para a ação de busca e apreensão.(...)Assim, entendo que a pretensão veiculada pela ré na reconvenção apresentada deve ser objeto de ação própria.2) Sem prejuízo, tendo em vista o teor das alegações contidas na contestação, manifeste-se a parte ré em dez dias.3) Outrossim, diante do documento de fls.65/68, defiro a gratuidade de justiça à ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.006734-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO Despacho:1) Intime-se o autor para fornecer o atual endereço da parte ré, tendo em vista o teor da certidão de fl.63.2) Fornecido o endereço, cumpra-se a decisão de fls.64/66. \r\n\r\nProc. 2007.011.008239-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X DANIEL KNIGHT Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.27, eis que não há, nos autos, comprovação de entrega e recebimento da notificação de fls.30/31. \r\n\r\nProc. 2007.011.009135-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X FRANCISCO JAILSON FARIAS Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.011.009138-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAMIÃO JOSGE GOMES Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.011.009143-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVANE MACEDO OTONI Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002091-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR VIEIRA DA COSTA Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003391-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Intime-se o réu para apresente, em dez dias, a prova da quitação das prestações contratadas com o autor, consoante alegação de sua contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009106-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KELLHY MARQUES DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007166-1 - LEONISIA NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)), Interessado: JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO N.S. DA CONCEIÇÃO) X WINFRIED JURACY SIEBIGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.004060-7 (520) - ISRAEL SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA EVONIA DE MENDONCA GAMA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.011.005546-9 (3769/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.011.000062-1 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X MARA LUCIA B.E. BAHIA Despacho:1) Diga o autor sobre o alegado à fl.86 e sobre os documentos de fls.88/104.2) Digam as partes se ainda têm provas a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.011.002403-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARLI CALDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.170: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.011.002848-7 - LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X CREDILAGOS - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.002082-0 - LUIZA CANDIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)), Falecido: LEIVA BRAGA) X JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Intime-se a autora para manifestar-se, pela derradeira vez, acerca da decisão de fl.97, considerando que a união estável deverá ser declarada em ação própria, a ser proposta perante o Juízo competente, na Vara de Família, não podendo ser objeto de declaração judicial nestes autos e por este Juízo e, conseqüentemente, não sendo possível determinar, a seu favor, parte da indenização pleiteada.Prazo de dez dias.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.002341-0 - GERLEI DOVAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a antecipação de tutela concedida à fl. 98 e declarar cancelada a multa imposta à ré no valor de R$ 2.556,07, bem como para condenar a ré a devolver a autora, em dobro, o sinal pago para o pagamento da referida multa, no valor de R$ 639,02, bem como todas as parcelas pagas a esse título, que no caso, foram sete, no valor de R$ 159, 75 cada uma, o que perfaz a quantia de R$ 3.514,54 (três mil, quinhentos e catorze reais e cinqüenta e quatro centavos), já em dobro, quantia que deve ser devidamente corrigida e acrescida de juros legais a contar da citação. Por fim, condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, quantia que deve ser devidamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.011.002341-0 - GERLEI DOVAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação na forma do disposto no artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. P.R IApós o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.011.008700-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X P GIL SENOS PACHECO AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.000454-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X HOSPITAL SANTA IZABEL - AMBULATÓRIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme termos de fls.78/83 e, por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792, do Código de Processo Civil.Indefiro a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível, eis que o pleito não observou a via processual adequada.Após o último vencimento, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se seu crédito foi satisfeito, a fim de viabilizar a extinção da execução.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009083-7 - COSTA AZUL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL Despacho:Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.002619-1 (221) - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DO FORTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X S B TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl.342. \r\n\r\nProc. 1999.011.008305-3 (2880/99) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARINA PORTO BUZIOS I (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ISABEL C DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Despacho:Intime-se o exeqüente para esclarecer se tem interesse na designação de audiência especial, conforme requerido pela executada.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCobrança, e expurgo de pouponça \r\n\r\nProc. 2007.011.004903-5 - PAULO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:À parte autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005915-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl.42 por seus próprios fundamentos.2) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.009124-6 - ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SANTOS MACHADO (RJ-062335)) X JAITON LOPES Decisão:1) Defiro ao autor o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Intime-se a parte autora para efetivar o depósito judicial da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo. Expeça-se guia.3) Feito o depósito cite-se a parte ré para oferecimento de contestação ou para dizer se aceita receber a quantia depositada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.002413-0 (4295/01) - SERGIO PAULO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GRACIELA ISABEL GARAY (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Ao interessado para:1) Recolher as custas necessárias ao cumprimento da Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos; 2) Providenciar 1 cópia de fls. 418/419, 424/425, 487/493, 499/500, 502/504, 506 e 515/519, necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.011.002859-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANE GIL DA COSTA Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 55/58, 72/73 e 77, necessárias para instruir o Mandado de Citação e Entrega, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.005092-8 (1494/98) - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X CATS OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido à fl.141, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007531-7 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ANTONIO IDELFONSO DE LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/3, 56/57, 62/65 e 72, necessárias para instruir o Mandado de Despejo, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003591-7 - NILZA MARIA DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ITALO BRUNO FRAZAO FARIA Despacho:1) Em razão do disposto no artigo 66 da Lei 8.245/91, a autora pode imitir-se na posse do imóvel, quando este for abandonado após a propositura da ação, independentemente de autorização judicial.2) Esclareça a autora seu pedido de fl.33, uma vez que sequer houve citação nos autos, devendo ela, caso pretenda prosseguir com a demanda, fornecer o novo endereço do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004294-2 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368)) X PETIXAMBU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias. Decorrido este prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.011.002671-3 - DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X NEYDE FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389), Dr(a). MARISA MOREIRA DE ABREU (RJ-041898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008914-6 - CESAR AUGUSTO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X RONALDO JORGE FERREIRA Despacho:Indefiro a expedição de ofício para a localização de bens da parte executada, eis que a indicação de bens passíveis de penhora é dever das partes.Intime-se a exeqüente para fazê-lo no prazo de trinta dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.003759-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução para reconhecer excesso de execução, devendo o quantum executado ser reduzido para R$ 4.834,03, valor que já foi devidamente pago, conforme se depreende de fls. 182/185, razão pela qual, em relação ao embargante, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se a decisão nos autos principais e arquivem-se estes autos, devendo a execução prosseguir apenas em relação ao executado Banco Real, se assim desejar a embargada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003237-3 - CELIA MARIA LOURO RIGUETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:Fls.201/253: Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.006866-1 (4401) - SERGIO ORSOLON CORREA E S/M MARIA SONIA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:1) Tendo em vista a discordância do exeqüente, indefiro a substituição da penhora.2) Digam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, justificando, objetivamente, sua necessidade para o deslinde da controvérsia.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.002116-1 - ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARINA PORTO BÚZIOS I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:Intime-se a embargante para apresentar, em cinco dias, a certidão atualizada do RGI correspondente ao imóvel objeto da penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.008956-0B - MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO, por reconhecer a incompetência deste Juízo para o julgamento da ação de obrigação de fazer em que figura como réu CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSMOS (processo nº 2006.011.008956-0), que deve ser desapensado dos demais e remetido ao ao Juízo da 1ª Vara Cível de Petrópolis.Custas judiciais ex lege.Junte-se cópia desta decisão nos autos principais, desapensando-os e remetendo-os ao Juízo da 1ª Vara Cível de Petrópolis.Após, dê-se baixa na distribuição.P.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.011.005328-1 (5328) - ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X FERNANDO NOTARI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189), Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204), Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668), Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias. Decorrido este último prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001665-7 (1074/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI REBELLO (RJ-148697E), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377)) X SERGIO PINTO DA ASSUNCAO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.130. \r\n\r\nProc. 2003.011.004770-4 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X MARCENARIA VIDA NOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001889-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA JOSE ANTUNES Despacho:Fl.109: Indefiro, eis que a indicação de bens passíveis de penhora é dever das partes.Intime-se a exeqüente para fazê-lo no prazo de trinta dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.003382-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ELENICE APARECIDA IZABEL Despacho:Fl.97: Indefiro, eis que a indicação de bens passíveis de penhora é dever das partes.Intime-se a exeqüente para fazê-lo no prazo de trinta dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.001072-6 - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X ANTONIO VIEIRA CHAGAS Decisão:Fls.36/37: Indefiro, uma vez que é pressuposto para penhora de imóvel que este esteja registrado em nome do executado.Intime-se a exeqüente para indicar bens do executado passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.004716-6 - MEGA POWER DOS LAGOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X SEGROB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME Despacho:1) Antes da adoção da medida extrema da penhora on line, intime-se a parte executada para que, na forma do disposto no artigo 600, IV, do CPC, indique bens passíveis de penhora.2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a manifestação da parte executada, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.011.009109-0 - ISRAEL SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR Decisão:Cite-se a parte executada, cumprindo-se o disposto no artigo 652 c/c o artigo 172, parágrafos 2º e 3º do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução, devendo a parte executada atentar para o disposto no parágrafo único do artigo 652-A e no artigo 738 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009116-7 - EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DE SANT'ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X JOEL DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se a parte executada, cumprindo-se o disposto no artigo 652 c/c o artigo 172, parágrafos 2º e 3º do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução, devendo a parte executada atentar para o disposto no parágrafo único do artigo 652-A e no artigo 738 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001347-0 (1027/98) - CARLOS JOSE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X MERCADO PADARIA COELHO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Decisão:Fls.711/712: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias. Decorrido este último prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.011.006029-5 - MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme termos de fls.210/211.O feito já se encontra suspenso, conforme decisão de fl.219.Após o último vencimento, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se seu crédito foi satisfeito, a fim de viabilizar a extinção da execução.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.006040-0 - EVERALDO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.006390-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X ATACADAO CABISTA LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.006594-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RENATA RAGILA DOS REIS CALDERIM Decisão:Fl.22: Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação das partes, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, o autor, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.009170-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FERNANDA PAULA MOURA Decisão:Cite-se a parte executada, cumprindo-se o disposto no artigo 652 c/c o artigo 172, parágrafos 2º e 3º do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução, devendo a parte executada atentar para o disposto no parágrafo único do artigo 652-A e no artigo 738 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007290-2A - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X AMÂNCIO CALLEIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.009173-8 - CARLOS JOSE RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X CLOVIS DE TAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003164-8 - FLAVIO PACIFICO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na exordial. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. No entanto, verifico que o autor formulou pedido de gratuidade de justiça não apreciado pelo Juízo. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004691-2 (3624) - CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X ITAJURU COMERCIO E EMPR. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:1) Homologo a desistência da prova oral, manifestada à fl.380.2) Venha a prova documental superveniente requerida à fl.372 no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.009149-0 - JOCINEI AZEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO (MG-108411)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.011.002409-3 - SERGIO LUIZ JULIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CLEA APARECIDA DA SILVA ROSA E OUTRO Despacho:1) Intime-se o inventariante para que proceda ao apostilamento das custas recolhidas em conta diversa (fl.89) ou para que comprove novo recolhimento.2) Após, retornem os autos ao Avaliador, devendo o inventariante estar presente à diligência. \r\n\r\nProc. 2004.011.003221-1 - SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO X FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Intime-se o inventariante para comprovar nos autos o pagamento dos impostos, na forma da exigência contida na cota do ilustre representante da Fazenda Estadual (fl.239 verso).Após, será apreciado o pedido de expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2006.011.005322-0 - THIAGO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X Falecido: LUIZ PINTO DA GAMA Despacho:1) Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de fls.88/89.2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.001484-3 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ODAIR GOMES LEAL Decisão:1) Indefiro a expedição de ofício para a localização de contas da parte executada, eis que a indicação de bens passíveis de penhora é dever das partes.2) Intime-se a parte exeqüente para fazê-lo no prazo de trinta dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.007935-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ALEXANDRE ROSA DA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Ao exequente para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 32,59, no campo 46. \r\n\r\nProc. 2007.011.009178-7 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X LIVIA GABRIELA THOME DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar no mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.3) Paga a dívida, ou oferecidos embargos, dê-se vista à parte autora.4) Em caso de inércia da parte ré, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.007935-0 - ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X ERIVALDO DA SILVA COSTA Ao autor para retirar notificação em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001973-7 - JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702) Decisão:Mantenho a decisão de fl.319 por seus próprios fundamentos e, ainda, com base nos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 300/304.Assim, intimem-se as partes para que apresentem alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.009191-0 - JOARES PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005458-2 - ALDO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a expedição dos ofícios requerida pela 1ª ré à fl.108.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo à 2ª ré, que a requereu, o prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos os documentos pertinentes, abrindo-se vista à parte contrária para sobre eles se manifestarem pelo mesmo prazo.Por outro lado, indefiro a produção da prova oral requerida, eis que desnecessária à elucidação da lide.Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006871-2 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em R$ 5.300,00. 2) Tendo em vista o depósito comprovado pela ré à fl.309, intime-se o perito que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007157-7 - PAULO ROBERTO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls.173/201: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002441-3 - HECTOR RAUL TUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Aguarde-se a instrução probatória dos autos em apenso, para que ambos os feitos sejam julgados de forma conjunta, a fim de se evitarem decisões conflitantes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.007670-6 (1785/98) - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X THEREZINHA MARIA GONCALVES DOS SANTOS Despacho:1) Expeça-se ofício ao DETRAN, comunicando estar sub judice o veículo objeto do contrato celebrado entre as partes, que deverá ser especificado.2) Ao autor para fornecer o endereço da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.002843-1 - ABEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X GERALDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, condenação esta que ficará suspensa na forma do disposto no artigo 12 da lei 1060/50, por ter sido concedido ao autor o benefício da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.011.004572-6 - ESPOLIO HÉLIO FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) ELIAS SAAD E OUTRO, Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418) Decisão:Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de trinta dias, com base no disposto no artigo 265, I, do CPC, devendo o autor, em tal prazo, comprovar suas alegações de fl.149 e a existência de inventário dos bens deixados pelo 2º réu, caso pretenda prosseguir com a ação em relação a ele. Em caso contrário, deverá manifestar expressamente a sua desistência. \r\n\r\nProc. 2007.011.009031-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X FABIANO MATTOS DE CARVALHO Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento à notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005927-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TADEU KLEIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Despacho:1) Cumpra-se a decisão proferida no apenso.2) Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias, uma vez que o advogado que consta na capa dos autos encontra-se com sua inscrição na OAB cancelada, conforme informação prestada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.011.002968-1 - JOSE CARLOS GOMES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X ISABETE DE SOUZA MELO CORDEIRO E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.74, decreto a revelia do 2º réu (Carlos Augusto).2) À parte autora sobre contestação e documentos apresentados pela 1ª ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009148-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANGELO DE ALMEIDA SILVA Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento à notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003124-1 - JOSE AMERICO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REIVINDICATÓRIO para CONDENAR o réu a restituir o imóvel situado na Rua Vitor Igrejas, n 24, bloco F, casa n 23, do Condomínio Residencial Village Riviera - Cabo Frio - RJ, ao autor, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para a desocupação do imóvel, findo o qual, deve ser expedido mandado de imissão na posse. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00, na forma do disposto no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.008265-8 - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.001918-1 - IRACY DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1) Fl.104: Indefiro o pedido de modificação do pólo passivo em razão do disposto no artigo 264 do CPC.2) Digam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, justificando, objetivamente, sua necessidade para o deslinde da controvérsia.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.002549-1 - LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X HECTOR RAUL TUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008334-1 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X JUCARA FERREIRA ARAUJO Decisão:O valor da causa nas ações de rescisão de contrato deve corresponder ao valor deste, na forma do artigo 259, V, do CPC.Assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, atribuindo-lhe o valor correto, bem como para recolher a diferença de custas/taxa judiciária.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.003388-4 - JANDIR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Intime-se o patrono do autor para recolher o valor indicado à fl.125, referente à taxa judiciária incidente sobre o valor dos honorários advocatícios.2) Cumprido o item 1, expeçam-se os mandados de pagamento para o autor e seu patrono (fls.119/120), tendo em vista a quitação dada à parte ré à fl.123. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato de obra pública \r\n\r\nProc. 2007.011.007290-2 - AMÂNCIO CALLEIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.002796-9 - TADEU KLEIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Tendo em vista a intempestividade da contestação apresentada, como informa a certidão cartorária de fl.54, decreto a revelia da ré.Digam as partes se ainda há provas a serem produzidas, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.006515-3 (4139/01) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE B... (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL Ao interessado para providenciar 1 cópia da planta necessária para instrução do Ofício que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009155-6 - MARIO IECKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X INCERTO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.011.004668-2 - CONDOMINIO DO ED. DEBORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X ERMEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) ...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado que fixo em R$ 500,00, na forma do disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.IApós o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nId: 381247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "381022": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.005430-3 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Regularize-se representação processual, de acordo com certidão supra. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.508.002554-1 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (MG-062793B) Despacho:À parte interessada para se manifestar sobre informação de fls. 259. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.508.007596-3 - LUAN ZOZIMO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUCIANO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Despacho:O Requerimento de cobrança de eventual dívida alimentar deve ser feito em procedimento próprio, obedecendo-se os requisitos dos arts. 282, 583 e 614, todos do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006401-2 - V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X A.B.G. Despacho:1- Regularize o executado sua representação processual, no prazo de trinta dias. Intime-se.2- Cumpra a patrona do executado o desposto no art. 45, CPC.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003059-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.S.L.), R.S. À parte autora sobre certidão de fls. 37. ( port. 001/2006). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.002964-4 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X J.C.R. À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( fls. 37 ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.004824-3 - A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X R.C.R. Despacho:1- Cumpra-se o disposto no art. 36, CPC, no prazo de dez dias.2- Em seguida, cumpra-se o determinado às fls. 23. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.007936-2 - M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X J.B.M.S. Despacho:Atenda-se à promoção do MP. Intimem-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003674-0 - E.M.W. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X G.C.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:(...) Intime-se a parte ré para apresentar sua constestação no prazo legal. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.000356-2 - J.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)), R.M.D.B.), R.M.D.B.), R.M.D.B. Despacho:Atenda-se a promoção do MP de fls. 314. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.004502-3 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na inicial para reconhecer a existência da união estável entre as partes durante o período de 24 anos, compreendido entre os anos de 1980 e 2004; para declarar a dissolução dessa união; e para declarar o direito da demandante à fração de 50% sobre todos os bens descritos no item 4 de fl. 03. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 381022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.825.006904-3 - Valle Car Auto Escola LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro de Souza - OAB RJ082221, Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268). X Élio M. Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). 1- Cumpra-se o V. Acórdão; 2- Certifique-se se a parte cumpriu voluntariamente a sentença; 3- Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.825.005853-5 - Angelina Maria Rodrigues de Lima. X Moyses M F da Silva - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). Ao exequente sobre seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.007876-7 - Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Jose Vignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). Julgo deserto o recurso interposto já que o recorrente não efetuou o devido preparo (vide certidão de fl. 62). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Fls 59/60: Defiro. Intime-se o réu via DO para que efetue o pagamento conforme requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001049/1997 (1997.825.000037-4) - Paulo Cezar dos Santos Pereira. X José Elias Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221). 1- Fl.36/37: A presente execução foi extinta conforme decisão de fl.22, o que conduz a inadmissibilidade do prosseguimento da execução desejado pelo ora peticionante neste mesmos autos, sob pena de subverter o comando legal aplicado pelo magistrado sentenciante; 2 Faculta-se entretanto, ao credor o manejo de nova ação executiva. Quanto a estes autos, devem retornar ao arquivo. \r\n\r\n002814/1999 (1999.825.000104-8) - Adriana da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Jose Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Lucas da Silva - OAB RJ002302A). Intime-se o executado via DO \r\n\r\n010809/2003 (2003.825.002826-5) - Marco Meireles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339, Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). X Maria Cristina Arsenio Rosa Jaco. Fl.79: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.62/67, devendo o cartório certificar nos autos e providenciar a juntada das respectivas cópias em substituição. Defiro ainda a expedição da certidão de dívida. Intime-se. Cumpra-se a sentença de fl. 77, parte final. \r\n\r\n013098/2004 (2004.825.001626-5) - Sueli dos Santos Fiúza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Certifique o cartório se a executada apresentou embargos. Em caso negativo, intime-se a executada para que providencie o depósito do valor objeto da constrição a disposição do juízo em 5 dias. \r\n\r\n013098/2004 (2004.825.001626-5) - Sueli dos Santos Fiúza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). À executada para que providencie o depósito do valor objeto da constrição a disposição do juízo, em 5 dias. \r\n\r\n017259/2005 (2005.825.000653-5) - M. L. O. de Souza Material de Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Magali Leal de Souza. Ao exequente sobre seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\n017394/2005 (2005.825.000844-1) - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ021612). X Luis Carlos Trindade Brandão. Informe o cartório se a exequente foi devidamente intimada do despacho de fl. 97 e em caso positivo, se houve ou não manifestação sua a respeito. \r\n\r\n017394/2005 (2005.825.000844-1) - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ021612). X Luis Carlos Trindade Brandão. Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado. Em caso negativo, e-se mandado de levantamento sobre o mesmo (fls. 52), intimando-se o credor para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.825.006018-9 - Waltair de Souza Hartman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Jacyr Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Delatorre de Azevedo - OAB RJ134316). 1) Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\n2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.825.006018-9 - Waltair de Souza Hartman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Jacyr Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Delatorre de Azevedo - OAB RJ134316). INTIMAR O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001171-7 - M B Promotora de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Eliana Modas. fl.45: Já há manifestação do juízo acerca do requerido (fl.43), devendo o postulante providenciar as respectivas cópias dos documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.825.003210-1 - Catarina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Araujo Ribeiro Bastos - OAB RJ127140). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003211-3 - Catarina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Araujo Ribeiro Bastos - OAB RJ127140). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012763/2004 (2004.825.000977-7) - Roberto Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Gabrin e Neves Carpintaria e Marcenaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). 1- Fls. 104/105: O exequente deve observar a regra do art.685-A parágrafo 1º do CPC; 2- Fls. 121/123: Às partes. \r\n\r\n016379/2004 (2004.825.006784-4) - Sônia Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Birenbaum - OAB RJ110896). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n017343/2005 (2005.825.000640-7) - Almerindo dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha aos autos a afirmação de pobreza nos moldes da lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2005.825.006322-1 - Paulo Rogerio Velasco Barreto. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.002041-8 - Andreia Silva de Castro. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). fl.78: Intime-se a reclamada para que complemente o valor depositado, conforme o requerido. Feito o depósito cumpra-se a parte final de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.825.002960-4 - Demilson de Oliveira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.007874-3 - Benone Nunes Pereira Filho. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001353-2 - Ângela Maria dos Santos Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). INTIMAÇÃO: A PARTE RÉ PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001878-5 - Fausto Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o determinado pelo E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003097-9 - Igor Alexandre Cunha de Medeiros. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 36: Intime-se a demandada para complementação do valor depositado, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.825.004158-8 - Vanessa Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Cumpra-se o ítem \"1\" do despacho de fl. 60, devendo ser acrescido ao quantum a ser depositado também o valor referente a multa conforme fls. 62-63 \r\n\r\nProc. 2007.825.004158-8 - Vanessa Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004542-9 - Walter Illanez Larrea. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Defiro JG. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no seu efeito devolutivo (art. 43 da lei 9099/95); 2- Ao recorrido, no prazo do art 42 parág. 2º do citado diploma legal. Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005162-4 - Adriana de Souza Oliveira Thimoteo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Defiro JG. Presentes os pressupostos de admissibilidade recebo o recurso inominado tão somente no seu efeito devolutivo. (art. 43 da lei 9099/95). Ao recorrido no prazo do art. 42 parág.2º do citado diploma legal. Após com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005235-5 - Edson Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341, Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). 1- O documento de fl. 62 não atende em princípio a regra do artigo 45 do Código de Ritos. Por isso, indefiro fl. 60/61. Ademais não é dever do juízo informar a parte sobre sua obrigação de constituir novo patrono; 2- Certifique o cartório se for o caso, o trânsito em julgado do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.825.005235-5 - Edson Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341, Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). 1- O documento de fl. 62 não atende em princípio a regra do artigo 45 do Código de Ritos. Por isso, indefiro fl. 60/61. Ademais não é dever do juízo informar a parte sobre sua obrigação de constituir novo patrono.... \r\n\r\nProc. 2007.825.005294-0 - Agropecuaria Central da Região dos Lagos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Global Comunicações Editora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira - OAB SP130873, Fábio Henrique P. de Araujo - OAB SP159719). Verificada aos autos o original do acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.825.005801-1 - Maria das Graças Teixeira de Abreu. X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Por impedimento pessoal foi redesignada a leitura de sentença. Publique-se para efeito recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005801-1 - Maria das Graças Teixeira de Abreu. X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos de verba indenizatória a título de danos morais para CONDENAR a empresa Ré a pagar ao Autor quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a contar .. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013676/2004 (2004.825.002543-6) - Jardim Escola Beija-flor Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ021612). X Luis Carlos Trindade Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). 1- fl.100: Cumpra o exequente a regra do art. 614 II do CPC mormente porque há nos autos notícia de pagamento de parte do valor objeto do acordo (fl.73) 2- Renumerem-se os autos a partir de fl. 74 \r\n\r\n013676/2004 (2004.825.002543-6) - Jardim Escola Beija-flor Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ021612). X Luis Carlos Trindade Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). 1- fl.100: Cumpra o exequente a regra do art. 614 II do CPC mormente porque há nos autos notícia de pagamento de parte do valor objeto do acordo (fl.73)... \r\n\r\nProc. 2006.825.005570-6 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Monica Lambertucci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). Indefiro a gratuidade de justiça visto que a análise dos autos revela que o reclamante se qualifica como comerciante, atividade incompatível com a miserabilidade jurídica alegada. Por outro lado, como bem ressaltado pelo MM.Juiz prolator da sentença recorrida, o contrato que deu origem às notas promissórias em questão, apresenta valor superior a R$ 200.000,00, de modo que não há como considerar o reclamante que nele figura como vendedor, como hipossuficiente financeiro. Venha o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006339-9 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Mônica Lambertucci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). Indefiro a gratuidade de justiça visto que a análise dos autos revela que o reclamante se qualifica como comerciante, atividade incompatível com a miserabilidade jurídica alegada. Por outro lado, como bem ressaltado pelo MM.Juiz prolator da sentença recorrida, o contrato que deu origem às notas promissórias em questão, apresenta valor superior a R$ 200.000,00, de modo que não há como considerar o reclamante que nele figura como vendedor, como hipossuficiente financeiro. Venha o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006742-3 - Brumel Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Carlos Magno Martins Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). 1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 10.200), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.007704-0 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Monica Lambertucci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). Indefiro a gratuidade de justiça visto que a análise dos autos revela que o reclamante se qualifica como comerciante, atividade incompatível com a miserabilidade jurídica alegada. Por outro lado, como bem ressaltado pelo MM.Juiz prolator da sentença recorrida, o contrato que deu origem às notas promissórias em questão, apresenta valor superior a R$ 200.000,00, de modo que não há como considerar o reclamante que nele figura como vendedor, como hipossuficiente financeiro. Venha o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001020-8 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Monica Lambertucci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). apensados aos autos mencionados nos embargos, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.825.001020-8 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Monica Lambertucci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Caso haja requerimento, defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. E-se mandado de levantamento do bem penhorado (fls. 15). P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001419-6 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Nazareth Dirce Rearte. fl26: Antes de fazer uso do instrumento da penhora on line diligencie o exequente no sentido de indicar bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.825.001420-2 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Joao Carlos de Caires Sant'Anna. fl. 21: Defiro o desentranhamento do título mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.825.001585-1 - Fabio dos Santos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando dos Anjos Cardoso - OAB RJ078210). X Raul Chaves Carezzato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). Aguarda-se por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007991/2002 (2002.825.001415-0) - Alair Antonio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Melo Cotias - OAB RJ070823, Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). X Alan Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). Ao exequente sobre seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\n014012/2004 (2004.825.003367-6) - Evania dos Santos Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Guappo Locco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Charles Samerson - OAB RJ137983E, Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353). INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.107Vº. \r\n\r\nProc. 2006.825.002332-8 - Marcelina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Mercado Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). Venha nova planilha devendo a reclamante observar a decisão de fl. 27 conforme inclusive o já determinado a fl. 51 (item2) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.003440-5 - Ronaldes Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Lucas da Costa Abreu - OAB RJ148883E, Luciana Giron Barros de Assis - OAB RJ150403E). fl.108/110. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória já expedida. \r\n\r\nProc. 2006.825.005719-3 - Tatyana P. G. de Melo Vídeo Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Top Movie Editoração de Revistas e Sistemas LTDA. 1- Cumpra-se o V. Acórdão; 2- Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.825.007412-9 - Douglas Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Amorim Alvarenga - OAB RJ143428E). fls. 86/87: Intime-se o demandado para complementação do valor depositado em 15 dias sob pena de incidência da multa prevista na regra do artigo 475-J do CPV \r\n\r\nProc. 2007.825.000145-1 - Marisa Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ114361, Marisa Garcia de Oliveira - OAB RJ136482). X Passo Feliz Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.000863-9 - Malissa de Fatima Ramos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Financeira Itau Cbd S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Venha a planilha discriminada da diferença pretendida, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.000992-9 - Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito Financiamento e Investimento. DESPACHO:CONSIDERANDO O TEOR DO PAR. 6º DO AT. 461 DO CPC, REDUZO O VALOR DA MULTA COMINATÓRIA RELATIVA À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA EMISSÃO DE NOVA FATURA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/07 PARA R$ 2.000,00, EM RAZÃO DO EXCESSIVO VALOR ATINGIDO... COM BASE NO MESMO FUNDAMENTO, CONVERTO O VALOR DA MULTA MORATÓRIA RELATIVA À OBRIGAÇÃO DE EXCLUIR O NOME DA AUTORA DE CADASTRO RESTRITIVO PARA R$ 1.400,00.2)... I-SE A PARTE RÉ PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS, CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA (R$ 6400,00), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% INSTITUÍDA PELA LEI 11.232/05... E-SE MANDADO DE PAGAMENTO...3)DETERMINO, NA FORMA DO ARTIGO 84, PARÁGRAFO 5º DA LEI Nº 8.078/90, QUE A PARTE RECLAMADA EXCLUA OS DADOS DA PARTE AUTORA, DOS CADASTROS DO SPC E SERASA NO PRAZO DE O5 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS) PELO DESCUMPRIMENTO.SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AOS CADASTROS DETERMINANDO A EXCLUSÃO DOS DADOS. \r\n\r\nProc. 2007.825.001329-5 - Marluce Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Soguima Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). fl.64: Os atos praticados por estagiário de advocacia devem ser referendados por profissional devidamente habilitado (art.3ºparág.2º da lei 8906/94). Regularize-se pois fl.64. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.825.001456-1 - Jorge Luiz Bastos Cazarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Bárbara Lima Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Marcus dos Santos Garcia - OAB RJ140912). Fl.99: Proferida a sentença encerrando o proceso, somente será possível a prolação de decisão com base no julgado, que deve orientar os requerimentos formulados pelas partes. Assi,, INDEFIRO o pedido de fl.99. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001835-9 - Marcelo Luiz Soares Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Giron Barros de Assis - OAB RJ150403E, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001969-8 - Juliana de Almeida Fernandes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Condominio do Edifio Solaris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Juliana Pereira Sampaio - OAB RJ117597). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001982-0 - Flavia Alves Feitosa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325). X Banco Hsbc Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1- Cumpra-se o V. Acórdão.... \r\n\r\nProc. 2007.825.002229-6 - Andre Luiz Nicolitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cipriana Nicolitt Cordeiro - OAB RJ121335). X Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002513-3 - Jose Rui Lucio Almeida Beja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Lg Eletronics e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). fl.46: Por tratar-se de documento de fácil aquisição, providencie o demandante a juntada do extrato bancário do período a fim de possibilitar a deflagração da atividade executiva. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.825.002778-6 - Cristiane Tardeli São Pedro. X Casal - Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 16/01/08, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.825.003019-0 - Raymundo Menezes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia e Serviços S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Fls39/41: Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.825.003390-7 - Ronaldo Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438). X Banco Itau S/A. Fls. 74: Intime-se o executado a fim de que informe se a situação do exequente foi regularizada (item 2 de fl.46). Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.825.003495-0 - Daniel Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Fai - Financeira Americanas Itaú S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). fl.67:Intime-se a reclamada para complementação conforme requerido posto que o termo ad quem do prazo legal foi o dia 27/09 e o depósito foi efetuado no dia 28/09 (fl.61) \r\n\r\nProc. 2007.825.003782-2 - Erenildo Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Presentes os pressupostos de admissibilidade recebo o recurso inominado tão somente em seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo do art. 42 da lei 9099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004180-1 - P. A. da Silva Bazar e Mat. de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X B. C Telecomunicações S/A - Claro(algar Telecom S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- Fls.57/58: Com a sentença o juiz de 1º grau cumpre e acaba seu ofício de julgar (art.463 do CPC).Assim indefiro o pedido de redesignação de audiência até porque a justificativa deveria ter sido comunicada à secretaria do juízo antes da abertura daquele ato, conforme preceitua a regra do art.453 parág. 1º, parte inicial do CPC; 2- No entanto, em razão do documento apresentado à fl.58, isento o autor do pagamento das custas judiciais, com fulcro no art, 51 parág.2º da lei 9099/95; 3-No mais cumpra-se a parte final do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.825.004214-3 - Suely Rego Garritano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Holanda Cavalcante - OAB RJ147821). X R. R. Marcenaria e Carpintaria. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.004602-1 - Márcio Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111, Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005811-4 - Lilian Mordomo Salvioli. X Arezzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Por impedimento pessoal foi redesignada a leitura de sentença. Publique-se para efeito recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006796-6 - J R M de Jesus Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento e outro. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO DE FLS. 35/36 \r\n\r\nProc. 2007.825.007743-1 - Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420, Mauricio Pires Pacheco - OAB RJ153288E). X Detran Cabo Frio e outro. Esclareça o reclamante a inicial na medida em que há vedação legal n o sentido de a Fazenda Pública figurar como parte nos processos em sede de juizados especiais (art. 8º caput da lei 9099/95) Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n018193/2005 (2005.825.002879-8) - M. Z. de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709, Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Intercop Indústria Gráfica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339, Luiz Guilherme Samico Natalizi - OAB RJ082240, Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). Intime-se a exequente para que indique bens da executada passíveis de penhora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n019115/2005 (2005.825.004924-8) - Jorge Luiz Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Cristiane Franklin Aparicio. Fls. 106/107: Antes de fazer uso do instrumento da penhora \"on line\" diligencie o demandante no sentido de indicar bens da demandada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.825.007314-7 - Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Doce Bebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). fl.110: Antes do manejo do instrumento da penhora \"on line\", diligencie o exequente no sentido de encontrar bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.825.001252-5 - Vilson Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO , CONFORME DESPACHO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2007.825.001087-7 - Ana Paula Paiva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001186-9 - Gustavo Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968). Cumpra-se o V;Acórdão; Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.825.003995-8 - Eduardo Jose Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Racquel Nagem Daier Nogueira - OAB RJ160163E). X Bv Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). fl.60: à reclamada para que traga aos autos em 48 horas a guia de depósito retirada.Decorrido o prazo in albis e/ou o referido documento não tiver observado o prazo entabulado pelas partes (vide fl.27), intime-se a demandada para cumprir o acordo, depositando em 15 dias o valor principal e multa também pactuada sob pena do acréscimo previsto na regra do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007888-5 - Angelo Marcio Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Waldemar de Tal. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nId: 380867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.004256-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSILENE SOARES CABRAL Decisão:Fls. 70/72- Co fulcro no art. 4º do DL 911/69, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em depósito. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Oficie-se ao Detran na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.023.010486-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS AZEVEDO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 27 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.007019-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGÉRIO COUTO DE FARIA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 40, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.011079-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SÔNIA REGINA ALFRADIQUE BOCALETTI Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 28, verso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Recolha-se o mandado.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.011124-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUANA MARINHO SOARES GUIMARÃES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 18, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.514.001062-8 (10695) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFIC. DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X JANA CARLA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, entre as partes qualificadas na inicial, que resolveram compor o litígio amigavelmente, conforme se depreende de fls. 338/340. Pelo exposto, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO celebrado para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.002116-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X REGINALDO STALONE CABEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 110/112 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.023.043323-0 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E)) X MIRIAN MERGULHAO BRUNET E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 76, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.023.009727-0 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ROSA MARIA LIMA HOLLIDAY E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas relativas a uma intimação postal:APCJ R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34;FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.023.010161-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO REPRESENTADO P/SONIA MARIA COUTINHO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X NAELTON MENDES DE ARAUJO E SUA MULHER DEBORA MARQUES MOREIRA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 47, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.004874-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JORGE JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre requerimento de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.023.008599-7 - RENAN GOMES ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO REAL Decisão:Diante da declaração do IR, INDEFIRO JG. Venha o correto recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.023.008638-2 - VALCIMAR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1-Defiro o recolhimento de custas ao final, desde que antes da sentença. 2-Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.002125-9 - MARIA DE OLIVEIRA MAZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COMPANHIA FLIMINENSE DE HABITACAO CONFLUHAB Sentença:Trata-se de ação declaratória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 93, verso e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.002702-7 - CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G. ALMEIDA (RJ-122580)) X IVECO LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Trata-se de ação declaratória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 450/456 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.003974-4 - ITAMAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:1-Considerando que é dever da parte fornecer seu endereço com exatidão, bem como mantê-lo atualizado, ao autor para que o faça, no prazo de 10 dias.2-Sem prejuízo, redesigno AIJ para o dia 12/03/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.009302-7 - EUNICE ELIOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585) Decisão:...Designo AIJ para o dia 12/03/08 às 15:00 horas.I-se as testemunhas arroladas pela parte autora.Recolhidas as custas, i-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.009962-3 - VALMIR BURICHE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ADELIO DE AMORIM MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:E-se guia, cujo depósito deverá restar comprovado nos autos em 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.012537-3 - ALCINO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X JOSILENE SOARES Sentença:Trata-se de ação de despejo entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que o endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi encontrado, visto que incompleto, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 26), e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados há mais de dois meses, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.023.002644-9 (13067) - JOACIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Desentranhe-se fls. 52/53 dos autos em apenso e juntem-se nestes autos, pois a estes pertencem. Sem prejuízo, recolha o embargado a diferença de custas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.004576-1 - CARTONAGEM NOSAPA 2000 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA Despacho:Requeira o Exequente o que entender de direito, considerando que, conforme se depreende de fls. 45vº/46, a Executada sequer foi citada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.002748-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.012323-8 - JORGE DA SILVA X ABN REAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos ou última declaração do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.002574-2 - ROSEMILIA GOMES BARRETO ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Trata-se de módulo de execução envolvendo as partes qualificadas na inicial.Devidamente citado o executado adimpliu com débito existente, dando o exeqüente quitação à fl. 224. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.003028-5 - CYARA PERPETUO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequentes para que forneçam as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.023.013209-4 - ALISSANDRA BENEVIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) De acordo com o provimento 47/01, republico o despacho de fl. 264 por não ter constado o advogado do réu.: \"intimo a primeira requerida, L.L.O.B., para recolhimento das seguintes custas e taxa, já descontados 50%: Atos de Escrivães (R$ 75,22); Atos de Oficiais (R$ 6,12); Distribuição (R$ 1,74); Atos de prática comum (12,21); CAARJ (R$ 9,52); Atos de Distribuidores (R$ 8,72); Lei 3217/99 (R$ 1,74); Taxa Judiciária (R$ 152,60); FUNPERJ (R$ 5,20); e FUNDPERJ (R$ 5,20).\" \r\n\r\nProc. 2007.023.007790-3 - ADRIANO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X YAMAHA MOTO X COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE MOTOS LTDA Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 17, verso e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.023.003084-0 (1942) - ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA X CLEMENTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) De acordo com o Prov.47/01, informo que os autos encontram-se em Cartório pelo prazo legal à disposição da i.peticionária de fl.250 que, no entanto, deve constituir-se nos autos em caso de carga. (Republicado) \r\n\r\nProc. 2000.023.003997-2 - Inventariante: IZABEL BRAGANCA DE OLIVEIRA X DAVI JUNGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Inventariante para atender cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.023.018056-0 - Inventariante: RUTH MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X HELIO NUNES DE MORAES De acordo com o Prov.47/01, intimo a Inventariante para atender cota da Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.000123-3 - CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448)) X IVECO LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RIBEIRO VOLPONI (SP-016642) Sentença:Trata-se de medida cautelar entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se depreende de fls. 450/456 dos autos principais, HOMOLOGO OS TERMOS DO REFERIDO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.009657-4 - ESPOLIO DE ALUIZIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X CLAUDIO RIBEIRO Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que o endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi encontrado, posto incompleto, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 40), e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde março de 2007, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012329-9 - VANDERLEI CORREA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos ou última declaração do IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.002996-6 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X VALERIA FAISSAL Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se, se for o caso, e cumpra-se na forma requerida à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.023.007297-5 - ORLANDO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO RICARDO COSTA DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia 05/03/08 às 14:30 horas. I-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.006171-3 - ZELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls27/28. \r\n\r\nProc. 2007.023.011049-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO SOARES DA ROCHA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 27 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.001110-8 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X EZEQUIAS ALVES Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 93 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009737-6 - JOVITA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil entre as partes qualificadas na inicial, que resolveram compor a lide amigavelmente. Pelo exposto, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 81/83 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma acordada e honorários compensados.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nId: 381036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.023.000973-9 - SAMUEL SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho:fls.22 - defiro... \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.023.004848-0 - DECIO PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)), THAIS DO NASCIMENTO RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.010077-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSAPHAT VICTAL BARBOSA (RJ-008517)) X FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.023.007946-8 - LUCINEIDE REINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X JOÃO HÉLIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:.. ao apelado \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.010036-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X JOE BRITO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)), KAUÃ FÁBIO DA SILVA LEMOS DOS SANTOS Ao autor p/ ciência de fls. 31/33. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.010511-0 - MOISES DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:fls.18 - à parte autora.. \r\n\r\nProc. 2007.023.011129-7 - (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)), JOSE RODRIGO BARROS DA SILVA), LEONARDO BARROS DA SILVA), FERNANDO HENRIQUE BARROS DE SOUZA), MARCELA CRISTINA BARROS DE SOUZA Despacho:... Atenda-se ao MP.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.008810-0 - IONE JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X HERLINÉZIM BATISTA Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.514.003393-3 (5647) - LUCIA REGINA VITORINO DA COSTA BARROS X ANTONIO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 1995.514.005859-6 (6482) - FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA X MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.023.010636-8 - KELLY CRISTINA MONTEIRO MOREIRA ALMEIDA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) Despacho:Designo audiencia para 08/01/2008, às 14:30 horas. proceda o cartorio às intimações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.023.011370-1 - CARLOS ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:aos requerentes \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.021867-7 - ROULLIAN ANTUNES SANTANNA DE FREITAS X RUI VIRGILIO MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça (fls. 122 e 125). \r\n\r\nProc. 2006.023.009169-6 - GABRIEL PEREIRA CABRAL REPRESENTADO POR JUSSARA MARTA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JORGE CABRAL FILHO Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.023.004603-7 - (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X LUIZ CLÁUDIO DE VELASCO DIAS), RHAYRA BRAGA DIAS Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.023.010573-0 - DAYANE DE ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X DANIEL SILVA DE OLIVEIRA Despacho:ao exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.006030-7 - JESIANE NASCIMENTO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DAVI DA SILVA MARINS Despacho:Designo audiencia para o dia 15/01/2008, às 14 horas. Proceda o cartorio às intimações. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.023.011514-0 - TEREZINHA COUTO FERREIRA E OUTRO, THAYS SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.009663-6 - ALOISIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X EDIGORÇAN MURILO MOURA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/12/2007, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.023.011781-0 - LUCIANA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ETELVINO JESUS DE OLIVEIRA Despacho:à parte autora \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.023.007547-2 - DOUGLAS PAULO PIO REPRESENTADO POR JOVINA PIO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARLOS ALAN MORAIS MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213) Despacho:anote-se onde couber.. \r\n\r\nProc. 2007.023.003614-7 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ALAN KELVIN E OUTRO), GLENDA CHRISTINY RODRIGUES VIEIRA Despacho:fls.16 - intime-se.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.004139-1 - RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X MAURO SERGIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Designo audiencia para 10/01/2008, às 15:30 horas. proceda o cartorio às intimações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.023.002792-1 - LUCAS ROBERTO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X PAULO ROBERTO CASEMIRO DOS SANTOS Despacho:fls.37 - Atenda-se ao MP.. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.023.011853-0 - ROSÂNGELA AMARO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X PAULO LEOPOLDINO DE AMORIM Despacho:Designo audiencia para 09/01/2008, às 15:30 horas. proceda o cartorio às intimações de praxe. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.023.011794-9 - MÁRIO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X NILVA MARIA ALONSO Decisão:em consonancia.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.009211-4 - JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ANA CAROLINA SANT'ANNA CALDAS DE OLIVEIRA Despacho: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.023.011983-1 - JHONNATAN COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)), JHULLY KETHELY BORGES Decisão:Ante à concordancia ministerial a fls. 09, Fixo a pensão alimentícia, alimentos provisórios, no patamar ofertado de 30% do Salário mínimo, a ser pago todo dia 10, mensalmente, passando a 20% dos vencimentos liquidos da parte autora, em caso de passar a possuir vinculo empregaticio. Designo audiencia para o dia 14/01/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.023.011493-6 - MARLON PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)), GABRIEL DA MOTTA VIDAL Despacho:à parte autora \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.023.011371-9 - ALDO GUIMARAES ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X LEILA CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Despacho:fls.164 - ás partes.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.004481-8 - SHEILA FERNANDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X LEONARDO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:diante da certidão retro.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.005476-9 - ARINO SILVA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X MARIANA FREITAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Designo audiencia para o dia 15/01/2008, às 13 horas. Proceda o cartorio às intimações. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.000708-9 (14914) - MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.001707-0 - VICTOR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R.O.F. AZEVEDO (RJ-122303) Despacho:Designo audiencia para o dia 15/01/2008, às 15 horas. Proceda o cartorio às intimações. \r\n\r\nProc. 2006.023.006815-7 - MARCIA PETTI DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X MAURICIO JOSE DE ASSUMPCAO BORGES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011625-6 - DAILENE VIANA DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X LEONARDO CORRÊA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) CONTESTAÇÃO de fls. 42/46. \r\n\r\nId: 381252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "381253": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.023.004696-5 (4669) - MUNICIPIO DE ITABORAI X MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571), Dr(a). VALERIA NUNES LINS AMANTE (RJ-113333) Decisão:...Há também quem a aceite para questões que podem ser decididas unicamente com base nos documentos juntados, como por exemplo, as alegações de prescrição e decadência.No caso dos outro, a escipiente que discuitr a validade de uma certidão que goza de liquidez e certeza e a ausência de notificação do lançamento do débito, questões estas que, por sua complexidade, demandarão dilação probatória, o mesmo podendo ser dito da matéria relativa aos limites de responsabilidade entre a excipiente e a empresa Magibek Instalções Elétricas Ltda.Por conseguinte, as discussões trazidas pela excipiente não se coadunam aos estreitos limites da objeção de executividade, devendo ser apresentadas via embargos de devedor.Isto posto, rejeito a objeção, indefirindo o pedido nela contido.Prossiga e execução.Intimem-se. \r\n\r\nId: 381253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2002.023.006041-1 - A JP X JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) FATO(S) IMPUTADO(S) A JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS nos autos do processo em epígrafe, de acordo com o art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso V, todos do CP, e REVOGO a sua prisão preventiva. Expeça-se alvará de soltura, imediatamente. Sem custas. Cientifiquem-se as partes imediatamente. Após o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 218 - Corrupção de menores \r\n\r\nProc. 2006.023.008969-0 - JUSTICA PUBLICA X ADELMO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821), Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Designo sumário de defesa para 10/01/08, às 14:00 horas. Intimem-se o Parquet, a defesa e o acusado, eis que as testemunhas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007 \r\n\r\nCOMARCA DE ITABORAÍVARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIEDITAL DE JURADOS DA COMARCA DE ITABORAI/RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2008A DR . MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, Juiz Substituto, em exercício nesta Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca de Itaboraí/RJ, nomeado na forma da lei, etc., FAZ SABER, que de acordo com os artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, foram alistados para servirem como jurados no Tribunal do Júri desta Comarca, durante o exercício de 2008 os seguintes cidadãos: 1.ANA PAULA LUIZ MACHADO; 2. BRUNO DA SILVA DE MEDEIROS; 3. DAYENE CAMPISTA CARDOSO; 4. LEA NILZA PIMENTA DIAS; 5.VANTUIR BARRERI FILHO; 6. JONAS WENDERSON DA SILVA MARIANO; 7. MARIA JOSÉ ALVES MACHADO; 8. ANA CLAUDIA LACERDA GOMES; 9. CINTIA APARECIDA Q. DA ROCHA; 10. JULIANA DA SILVA SANTOS; 11. ELOISA GONÇALVES HEIMANN; 12. SUELLEN ROCHA DA CUNHA; 13. IRAPUÃ NASCIMENTO DE SOUZA; 14. SARAH OLIVEIRA DE SOUZA; 15. LIDIANE PEIXOTO FERREIRA; 16 ALTAMIR DA SILVA RODRIGUES; 17. KELLY COUTINHO SARDINHA; 18.DANIELLE FORTUNATO DOS SANTOS; 19. MARIA DO CARMO; 20. ANA PAULA VIEIRA FERREIRA; 21. LEONARDO FERREIRA DA SILVA; 22. CATIA MINGUTA GONÇALVES; 23. NADIANA DA SILVA FERREIRA; 24. RENATA MACHADO DE SOUZA; 25. JOSIANE PERY DE SOUZA; 26. MARCOS RIBEIRO AMARAL DA SILVA; 27. ANGELICA SILVA DA CONCEIÇÃO; 28 FLÁVIA PEREIRA DA SILVA; 29. GERLAINE CARLA DOMINGOS; 30. LUCIA HELENA DA SILVA FELICIANO; 31. ADRIANA COSTA VIEIRA; 32. MAURO DA SILVA CASTRO; 33. RICARDO DE LUNA; 34. JAQUELINE COSTA DA SILVA ALMEIDA; 35. BENEDITO RAPOSO JUNIOR; 36. PATRICIA DE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA; 37. ANDREA CARLA MUSSI DA SILVA; 38. ANDREIA COSTA VIEIRA; 39. RAFAEL RODRIGUES DA COSTA; 40. IVETE SODRÉ DE MACEDO SILVA; 41.VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA; 42. SULAMITA DA SILVA PINILO; 43. VIVIANE DE ARAÚJO PESSOA DA SILVA; 44. ANDREA SENA ROSA; 45.ALEX DUTRA DE SOUZA; 46. GRAZIELA CARVALHO BONAN; 47.CRISTINA PEIXOTO DOS SANTOS; 48. KATIA MARTINS DE MESQUITA; 49. ANGELA DOS SANTOS SOUZA; 50. SARA CRISTINA V. CARVALHO; 51. RAQUEL CAMILO SILVA DE SOUZA; 52. UEVERTON DUARTE FRATANE; 53. INGRYD ELETHERIO DE CASTRO CAMPOS; 54.PATROCÍNIO MANOEL RODRIGUES JUNIOR; 55. IGOR RODRIGUES PEREIRA; 56. CARLOS ALBERTO ALVES RODRIGUES; 57. MARIA PASSOS DE AZEVEDO; 58. ADRIANA COELHO LAGE; 59. ROGERIO DE SOUZA RAMOS; 60. SIMONE EUZEBIO SILVA; 61. AELSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR; 62. GEOVANI MACEDO SAMPAIO PIO; 63. RAYDGAR SANTOS ALMEIDA; 64. SIMONE BARRETO DA SILVA; 65. DARC ANTONIO FREITAS DE ANDRADE; 66. ADRIANA LIMA AMBROZIO; 67. RENATA MOURA DA SILVA; 68. ROBERTA PAIVA DE SOUZA; 69. MARCIA LUCIA LUIZ DE ABREU; 70. MARCIA ABRANTES DOS SANTOS; 71. LIGIA CRISTINA RIOS BATISTA; 72. MARLUCE RIBEIRO DE OLIVEIRA; 73. VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS SOUZA; 74. MACIEL RODRIGUES VIDAL; 75. ADILSON ROSA COSTA JUNIOR; 76. MARIA BERNADETE GOMES DA CRUZ; 77. JORGE CARLOS DE LUCENA; 78. VALERIA CRISTINA SABINO NAZARIO; 79. LEILA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA; 80. VERA LUCIA GALDINO DA SILVA; 81. DANIELLE MATTOS DE OLIVEIRA; 82. VANESSA GALDEANO DA SILVA BARBOSA; 83. JOQUIDEBE FERREIRA GOMES; 84. RAQUEL CARDOSO MONTEIRO JESUS; 85. LUCIANO ANTONIO DE ASSIS FARIA; 86. ANA SANDREZA CESAR PEREIRA; 87. LUANA MAGALHÃES ROMÃO RIBEIRO; 88. SHEILA MENEZES BARBOSA; 89. ROBSON CANHA FERREIRA; 90 RODRIGO GONÇALVES GOMES CABRAL; 91. VANUSA SILVA DE SOUZA SODRE; 92. LUCIA HELENA DA SILVA; 93. THAIS RANGEL; 94. NEZIAS JUNIOR PEREIRA AZEVEDO; 95. NADILANE VIEIRA DOS REIS; 96. AUGUSTO CEZAR RIBEIRO ACIOLI; 97. SELMA CAVALCANTE BARRETO; 98. ANA PAULA BATISTA MARTINS; 99. GRAYCE KELLY GONÇALVES DA SILVA PARANHOS; 100. CARLOS JOSÉ RIBEIRO ALVAREZ; 101. SAUL DA SILVA PEREIRA; 102. RODRIGO BRANDÃO BRAVO; 103. DANIELLE REIS ROSA ALTA DE C. DE SOUZA; 104. SABRINA SOARES RODRIGUES; 105. LUCIANA MARIA SILVA FERREIRA; 106. CAMILA DO NASCIMENTO EMERICK; 107. LUCIO FLAVIO VICTOR DA SILVA; 108. VANIA MARIA OLIVEIRA GONÇALVES; 109. MARILANE DOS SANTOS CARDOSO; 110. FLÁVIO PINTO DA COSTA; 111. VILTAMIR AZEVEDO; 112. MANOEL PEREIRA DA COSTA; 113. LEILA DOS SANTOS MELO; 114. ROBERTA SOARES MARIANO; 115. LAURA DA CONCEIÇÃO CASTRO; 116. EDSON DO NASCIMENTO BATISTA; 117. DANIEL FERREIRA CERQUEIRA; 118. ALEXANDRE DERIZANS DA SILVA; 119. CARLA AMARAL; 120. MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO; 121. LEONARDO ALVES DE MELO; 122.CLAUDIO ROBERTO TORRES ROZAR; 123. CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE MENEZES; 124. OTAVIO RELVAS MACIEIRA; 125. PATRICIA DOS SANTOS HORTA; 126. ANGELA MARIA DE FIGUEIREDO BALASSA; 127. DEUZILEIA MURGIA CARREIRO; 128. DEISE RAMOS DA COSTA; 129. ALESSANDRA DA SILVA LEMOS; 130. ALEXANDRA FONSECA ANTUNES; 131. VERONICA DA COSTA RAMOS; 132. MARCELI DA SILVA CALDAS; 133. LILIA RAQUEL F. DE SOUZA; 134. ERIKA PEREIRA DA SILVA COSTA; 135. VERONICA DA CONCEIÇÃO SILVA; 136. RUTE OLIVEIRA VEIGA CONCEIÇÃO; 137. VANNINA ALQUINO GOMES DA SILVEIRA; 138. CLARIMAR TOREZONI EDUARDO; 139. BARBARA DA SILVA ANDRADE; 140. CARLOS ALEXANDRE DO CARMO DE SOUZA; 141. DANIELE MACHADO BASTOS; 142. MARIA DO CARMO COUTINHO BRITO; 143. DANIELE DE PONTES ALVES; 144. MARIA ELIZABETE DE ASSIS SILVA; 145. CARLOS EVANDRO MARCONDES DA CUNHA; 146. JOCIELLE DUCENA DO NASCIMENTO; 147. ALINE DUARTE FERREIRA; 148, CELIA MARIA NUNES DA SILVEIRA PIRES; 149. FERNANDA RAMOS MARTINS; 150. RENATO ARAUJO DE SOUZA; 151. FRANCISCO DE ASSIS LIMA GOUVEIA. 152. GIZZELA GLEYCE OLIVEIRA DA SILVA; 153. LIDIA ALVES DE AZEVEDO TEIXEIRA; 154. EDILCE M. DOS SANTOS TAVARES; 155. CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES; 156. HERCULES NATANAEL RODRIGUES; 157. RITA DE CASSIA PINHO DA SILVA; 158. EMERSON DE SOUZA IZIDORO JUNIOR; 159. GEORGINA DA SILVA FURTUOSO; 160 CRISTIANE DO NASCIMENTO ARAUJO; 161. BARBARA MARIA DE AZEVEDO AMARO; 162. ROSA MARIA DE AZEVEDO RODRIGUES; 163. ROSEMAR CARDOSO BRETAS; 164. BARBARA FARIAS DA SILVA; 165. ARTHUR LESSA ALBUQUERQUE; 166. VIRGINIA DA ROSA LOPES; 167. DAVID ALVES DA CONCEIÇÃO; 168. MARILEA PEREIRA MARINS; 169. EDINEIA MARIA FERREIRA; 170. JUÇARA FERNANDES DE ALCANTARA; 171. ERALDO DE SOUZA RAMOS; 172. TATIANA OLIVEIRA DOS SANTOS; 173. ROBERTA KELEN MOURA DE OLIVEIRA; 174. PRISCILA APARECIDA BATISTA CAMPOS; 175. LEILANE SANTOS DA SILVA; 176. ANDERSON LUCIANO DE OLIVEIRA; 177. IEDA DA SIQUEIRA FIGUEIRA; 178. LUIS DA CRUZ CARLOS ROMÃO; 179. MARINA RESPINO GUEDES; 180. ANDREIA DA SILVA MELO; 181. SERGIO RICARDO OLIVEIRA FRAGA; 182. ROGÉRIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO; 183. ADERCLEBIO DE LIMA MACEDO; 184. MARIA ISABEL DA SILVEIRA; 185. ANDREA TORRES QUINTANILHA; 186. MARCELO SILVA PIRES; 187. CRISTIANO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO; 188. VIVIAN DE FARIAS RAMOS; 189. FLAVIA PECLAT CORREA; 190. FLAVIA VIANA; 191.SARA JULIANA ABRANTES; 192. THAIS CRISTINA B. GUIMARÃES; 193. ADRIANA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA; 194. RAIMUNDO DA SILVA; 195. ROMUALDO DA SILVA; 196. ESTELITA DO SOCORRO FERREIRA BORGES; 197. JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA; 198. MICHEL RIBEIRO BASTOS; 199. JOANA DARC RODRIGUES NASCIMENTO; 200.WAGNER DE OLIVEIRA GONÇALVES; 201. RAFAELA DA SILVA PEREIRA; 202. ROSILENE DOS SASNTOS DE SOUZA; 203. MICHELE F. LAURINDO; 204. MARTA PEREIRA DA SILVA; 205. CLEIDIMAR REZENDE CARVALHO; 206. DIELEN DE SOUZA MADUREIRA; 207. ELIANE DA CONCEIÇÃO MONTEIRO; 208. JULIANA DA SILVA LIGEIRO; 209. LUIZA HELENA BATISTA DA BARRA DE SOUZA; 210. LIDIANE DE SOUZA GUIMARÃES; 211. EMAR REZENDE CARVALHO; 212. AECIO VIEIRA DE CARVALHO; 213. VALERIA CRISTINA GONÇALVES SOARES; 214. ANGELICA DA CONCEIÇÃO CABRAL; 215. VERA MARIA DE SOUZA SERPA; 216. CLAUDETE RODRIGUES NOGUEIRA; 217. ANGELA DE UZEDA MESQUITA PEREIA; 218. CAROLINA GUILHERME DANTAS; 219. ADRIANA CORDEIRO DE MELO; 220. VIVIANE MOTA DE OLIVEIRA; 221. VERONICA DOS SANTOS MAGANHA; 222. PAULA RENATA OLIVEIRA DA SILVA; 223. LUCIENE BARBOZA DA CUNHA; 224.GORETTI FAVARI VICENTE; 225. JOSÉ FERNANDO BRAGA ALVES; 226. ANA MICHELE DA CRUZ COELHO; 227. ROSIMERE GOULART LOPES; 228. SINTHIA OLIVEIRA RODRIGUES; 229. MARCOS ANTÔNIO TORRES DOS SANTOS; 230. REGINA CELIA FIGUEIREDO DE ABREU SILVA; 231. TATIANA VALENTIM PEREIRA; 232. JAQUELINE ABREU DE OLIVEIRA; 233. ANDREA DOS SANTOS FERREIRA; 234. ILMA DOS SANTOS FERREIRA; 235. MARCOS VINICIUS SIQUEIRA DE LEMOS; 236. DOUGLAS DA SILVA GUIMARÃES; 237. DANIELLE LEMOS FAGUNDES; 238. VIVIANE RIBEIRO DE LEMOS; 239. SANDRA CALDEIRA DE OLIVEIRA; 240. JOZILDA DOS SANTOS; 241. CIDNEIA DA SILVA CAMPOS MACHADO; 242. RODRIGO DA FONSECA PINHEIRO; 243. ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA; 244. TATIANA GOMES DE SOUZA; 245. FABIO MACHADO DE OLIVEIRA; 246. JULIO CESAR MARTINS; 247. DANIELLE DUARTE DE OLIVEIRA; 248. JULIANA JORGE DUARTE GOMES; 249. FRANCIANE GHAGAS TITO. 250. ELANE BARBOSA DA SILVEIRA; 251. LUCIANA CLAUDIA BARBOZA DA CUHA; 252. NECYR GUIMARAES CASTRO; 253. JANETE VIANA DE MEDEIROS; 254. ALEXANDRE DA SILVA CASTRO; 255. EDNA ROSALVA CLEMENTINO DE SOUZA; 256. FABRICIA PEREIRA DE SOUZA; 257. IVONEIDE AMANCIO DE MORAIS LOPES; 258. VIVIANE RODRIGUES DA SILVA; 259. GLICIMAR MARINS DA SILVA; 260. ADEILZA MARINS DO COUTO DE ANDRADE; 261. GLICINEA CARDOSO SOARES; 262. DENISE DO COUTO GLORIA; 263. REGINA DA SILVA; 264. JOSUE FREITAS DA SILVA; 265. LUCIENE FERREIRA DA SILVA; 266. MONICA MELO DA SILVA; 267. RENATA KELI MARINHO DUARTE; 268. CELIO EDUARDO COELHO DA COSTA; 269. VALERIA RANGEL PEREIRA; 270. ROSEMERE MAGALHÃES DOS SANTOS NEIVA; 271. MARCIO JOSÉ DA SILVA. 272; POLLYANA CHISTIAN VARENGA MATA DE AVILA; 273. MARIA JOSE MARQUES BARREIROS; 274. MONICA APARECIDA DOS SANTOS CLEMENTE; 275. ANA HELENA MATIAS SATURNINO; 276. KARYN FREIRE BARROS DE FREITAS; 277. ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO; 278. VIVIAN BRANCO DA CONCEIÇÃO; 279. ADINA MARIA MOREIRA; 280. EMILIA DA CONCEIÇÃO COELHO GOULART; 281. LEANDRO DA SILVA PEREIRA; 282. ADERBAL SANTOS DA SILVA; 283. GILSON JOSE PEREIRA; 284. ARIADINE MAURICIO FIDELIS; 285. GEYZER SALVADORA DE PAULA; 286. RAFAEL BONAN; 287. ROSILDA LUCIMAR MORAES E SILVA; 288. EDUARDO MAURICIO FONTES; 289. SONIA REGINA DE CARVALHO; 290. LUCIANA CARINA OLIVEIRA; 291.ROSEMARY ESTAVAM DA VASCONCELOS; 292. INES CORDEIRO GOUVEIA; 293. ANA PAULA AMBROZIO MARQUES; 294. MARIA LETICIA MIRANDA CAMPOS; 295. ROSANGELA GOMES DOS SANTOS FREITAS; 296. LUCIANA BARBOSA DE SOUZA; 297. CLAUDIO ROBERT DOS SANTOS; 298. OLIVIA FERNANDES MOREIRA; 299. RODRIGO G. BARBOSA; 300. EVANDRO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Reorganizada, assim, a listagem geral e definitiva dos jurados para o exercício de 2008, mandou o MM. Dr. Juiz Presidente do Tribunal do Júri, fosse lavrada a presente ata e expedido o respectivo edital para que todos dela tomem conhecimento, em lugar de costume conforme manda a lei. Lida e achada em tudo conforme vai devidamente assinada pela MM.Dra Juíza Presidente e pelo representante do Ministério Público. EU, EMANUEL NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA, ESCRIVÃO MAT. 01/5834, digitei e subscrevo. (ass.) DR. MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR - JUIZ SUBSTITUTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nId: 381044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.001907-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Quanto à questão levantada sobre a exceção de pré-executividade com pedido de compensação das verbas honorárias impostas (fls. 59), abra-se vista ao Município para manifestação. Por fim, mantenho a decisão tal como foi prolatada, visto que os embargos têm o intuito de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2007.024.003063-4 - RUTH DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CAETANO OKASAKI (RJ-122268)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.024.003064-6 - LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:1- Ao embargante para recolher as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2- Ao exequente para se manifestar sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.024.001447-4 (1826/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARAMIS BRITO BEZERRA Despacho:Ao executado sobre certidão supra.Após, encaminhe-se cópia das fls. 37/42 ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 1999.024.001656-8 (8331/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KATSUMI AGAWA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Despacho:Fls. 26/28: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.024.004318-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão: (...)Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.001492-6 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) Despacho:Fls. 85v: Ao excipiente. \r\n\r\nId: 381256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e artigo 14 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.024.001643-8 - JP X GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) À Defesa em diligencias \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.024.004895-6 - JP X FERNANDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473) \"À defesa em diligencia\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.001943-0 - J. X J.C.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Redesigno o ato para o dia 06.03.2008, as 15.30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2º, III; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.024.004615-3 - JP X RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) \"Julgo Improcedente para absolver como de fato absolvo RICARDO DOS SANTOS SILVA,de todas as imputações que lhe foram dirigidas.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.003200-6 - J. X J.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E)) Decisão:1. Destituo o patrono do acusado Jorge Luiz da Silva, determinando a imediatada requisição do acusado para que indique novo patrono ou a Defensoria Pública para patrocinar seus interesses, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como opção pela Defensoria Pública, tendo em vista que apesar de regularmente intimado, em mais de uma oportunidade, não apresentou as contra-razões, procrastinando o feito. 2. Intime-se a defesa de Jorge Vicente, para que apresente as peças faltantes em 48 horas, nos termos da certidão de fls. 1436, item 03. Caso não seja atendido a determinação judicial, cumpra-se o mesmo em relação ao item 01 desta decisão.3. Cobre-se e junte-se as alegações finais do MP.4. Expeçam-se as cartas de sentenças provisórias devidas.5. Oficie-se à Quinta Câmara Criminal acerca das providências adotas por este Juízo. \r\n\r\nId: 381045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "381257": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.004192-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO SILVA NETO Decisão:........ É certo que não exige a lei que a carta seja assinada pelo próprio devedor, entretanto, torna-se necessário que seja entregue no endereço indicado no contrato firmado, o que, efetivamente, não consta dos autos, conforme se infere da notificação extrajudicial juntada às fls.12. Neste sentido a súmula 55 deste Tribunal: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão da liminar.\" De igual modo, resta indeferido o pedido de citação do Réu, posto que, como já acima explanado, descabido tal procedimento em ações desta natureza, sendo diligência de competência exclusiva do Autor. Assim, intime-se o Autor para promover a constituição em mora do devedor, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.004886-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILCELIO BARROZO DE ANDRADE Decisão:Comprovada a mora (fls.16/18), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.026.010729-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X HONORIO ALTOE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI (ES-008718) Fica o requerente intimado a retirar a carta precatória ou a recolher o porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.026.004879-6 - GEZIEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de renda e bens do autor e comprovante de rendimentos mensais. \r\n\r\nCobrança, anotar a execução judicial de fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2002.026.010355-3 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARISE PAUL DALA PAULA E OUTRO Certifico e dou fé que a sentença de fls. 113 transitou em julgado. Fica o autor intimado para recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Atos de prática comum, cód. receita 0711-2 - R$ 3,49;Atos dos oficiais de justiça, cód. receita 0714-6 - R$ 12,24;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,78;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,78. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002065-8 - PEDRO ALBERTO VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1) Intime-se o Réu, pela via oficial, para a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos a original da procuração de fls.95, ou cópia autenticada. 2) Considerando-se o ânimo conciliatório manifestado pelo Réu, às fls.134, designe-se data para a Audiência de que trata o artigo 331, do CPC, intimando-se devidamente as partes para o ato. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008617-5 - CREUSMARINA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Considerando-se que a Autora não reconhece como sua a assinatura aposta no documento de fls.67, tem-se que necessária a realização de perícia grafotécnica para o deslinde do feito, razão pela qual nomeio como perito o Dr. ANTÔNIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar sua proposta de honorários, os quais serão arcados pela pela parte Autora, ciente de que a mesma litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.026.003673-8 - MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO VOLKSWAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Considerando que, na presente ação, os autores já foram contemplados com o recebimento dos valores impostos na sentença condenatória, nos termos da petição que consta às fls.377/379, sendo o acordo homologado por sentença deste Juízo (fls.380);Considerando a manifestação do executado (fls.391/392) que pleiteia o desbloqueio dos valores constantes do documento que consta às fls.373, tendo sido a constrição judicial efetivada sob a modalidade \"on line\";Considerando, finalmente, que, para liberação da quantia bloqueada (R$ 9.325,47) se faz necessário a expedição de mandado de pagamento;Determino que o Cartório promova a expedição do mandado de pagamento em favor do Banco Volkswagen, da quantia depositada na conta indicada no ofício de fls.375, intimando-se a referida parte, pelal via oficial, para o seu levantamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.000310-3 - GAZÉLIO DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE GÁS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:O pedido formulado pelo embargado às fls.122/123, no sentido da realização de penhora \"on line\" não merece deferimento, pelas razões que a seguir são expostas: A sentença que julgou os presentes embargos, julgando-os improcedentes (fls.61/65), posteriormente confirmada em grau de recurso, condenou o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. O mesmo \"decisum\" isentou o embargante, no entanto, do pagamento das verbas da sucumbência, baseado no disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Por equívoco, foi prolatada a decisão de fls.121, a qual determinou a intimação do embargante para o pagamento das verbas da condenação, não havendo qualquer manifestação da referida parte. Sendo assim, não há qualquer verba a ser recebida pelo embargado, devendo ser efetuada a baixa no feito e, após as anotações de estilo, deverá ser o mesmo arquivado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000104-9 (15.021/97) - ANTONIO CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X JOSE ADAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865) Decisão:Considerando que, em se tratando de obrigação líquida e certa, os juros de mora são computados a contar do vencimento do título e verificando os cálculos constantes de fls.229/231, tem-se que foram elaborados segundo os ditames legais vigentes. Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos de fls.229/231. Intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada nos referidos cálculos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012256-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré a regularizar a sua representação processual no presente feito, eis que as procurações de fls.41/48 foram apresentadas por cópia sem autenticação. No mais, aguarde-se a resposta ao ofício de fls.38 expedido ao Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.026.002851-7 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X MARIA DE LOURDES FREITAS Decisão:Cite-se, em execução, por Carta precatória, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000829-1 (17.224/00) - CLÉRIO ALVES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.235. ( a executada deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias à exp. do ofício requerido: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - AEVC - cód. 0711-2; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNPERJ; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.026.006782-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS NOVA ITAPERUNA E OUTRO Despacho:Fls.84: defiro, posto que já nos autos as custas devidas ao ato. \r\n\r\nIndenizatória, Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.026.004057-8 - MELO E ALVARENGA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Para atendimento integral do despacho de fls.38, faz-se necessário que a parte autora apresente a declaração de rendas e bens da pessoa jurídica-autora na presente ação, já que os documentos juntados às fls.40/43 referem-se à representante legal da empresa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.026.000006-0 (15.557) - Inventariante: MARIA GOMES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FRANCISCO CAMPISTA DA COSTA E OUTRO Despacho:Às partes sobre a informação prestada pelo Contador Judicial às fls.219. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.026.003256-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X JOSE CANDIDO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Esclareça a requerente quanto ao rito que pretende para o prosseguimento do feito. Caso a opção seja o arrolamento, deverão ser juntadas as certidões fiscais e providenciado o pagamento do ITD na esfera administrativa, conforme requerido, inclusive, pelo Procurador do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.001096-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARNE FRESCA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Despacho:Considerando-se o ânimo conciliatório manifestado pelo Autor e pelos Réus, respectivamente às fls.138 e 140, designe-se data para a Audiência de que trata o artigo 331, do CPC, intimando-se devidamente as partes para o ato. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000605-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X JOSE MIGUEL SANTANA DE MIRANDA Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.94, após o recolhimento das despesas processuais relativas. (o requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - AEVC - cód. 0711-2; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNPERJ; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004820-6 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS Decisão:Isto posto, determino que a ré emita as faturas dos meses vencidos, a partir da propositura da ação, no prazo de cinco dias e vincendos (visando o pagamento pela parte autora), sob pena de não lhe ser assegurado o direito de interrupção do serviço por débitos pendentes.Considerando a interrupção do serviço, promovida pela ré, em ato de abuso de direito, determino o restabelecimento do fornecimento de água, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.026.003595-9 - EDIVAR ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERLY STEPHEN AZEVEDO PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar a resposta apresentada às fls.62/72, no prazo de dez dias. Após, manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA DLIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.026.003625-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARLUCIO TEIXEIRA DE LISBOA Despacho:Fls.32: defiro, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - AEVC - cód. 0711-2; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNPERJ; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Liquidação fl.177/212 \r\n\r\nProc. 2001.026.003040-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:(...) Sendo assim, determino que seja procedida a intimação do autor/exeqüente -Condomínio do Edifício Chequer Jorge- para que apresente planilha atualizada do débito mencionado, esclarecendo, ainda, o que pretende para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Cancelamento de Protesto; Sustação de Protesto, antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.026.000014-4 - AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar o cancelamento dos protestos objeto da presente demanda e retirada do nome da empresa autora dos cadastros restritivos de crédito. Condeno, ainda, a demandada no pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Por fim, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se os ofícios. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001683-7 - ZANELLI DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 1.982,56 (um mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e seis reais), a título de dano material, que deverá ser atualizada monetariamente a contar da propositura da ação, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004718-4 - LUIZ ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão: Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente do autor, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a G.J. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 381257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.026.004091-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUCÉLIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2007.026.004680-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR ROGERIO LIMA ROZEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:A data designada observou a pauta das audiências deste juízo.Não há violação a qualquer princípio constitucional.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.026.004680-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR ROGERIO LIMA ROZEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da Audiência de Interrogatório designada neste Juízo para o dia 18/12/2007, às 16h30min. \r\n\r\nId: 381046"
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X A.B.M. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Aos autores, sobre certidão negativa de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.026.000919-5 - GILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DE SOUZA DA SILVA Sentença:Tendo sido em separação judicial reconhecida a culpa recíproca e por esse motivo afastada a obrigação alimentar, com decisão já transitada em julgado, vindo posteriormente a ser proposta ação de alimentos pela ex-cônjuge mulher objetivando o pensionamento alimentar, há de se julgar extinto o processo com base no art. 267, V, do CPC em face da ocorrência de coisa julgada. Sentença que se confirma.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 15.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002827-0 - J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Sentença:Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 11), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de Josélio Soares Fernandes e Jodeni Leonardo da Silva e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 17.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004379-8 - A.M.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Sentença:Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 16), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de Aline Marins de Oliveira Brum e Fábio Fernandes da Silva e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 22.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000930-4 - V.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X J.G.F.A. Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação consensual em divórcio litigioso, proposta pelo cônjuge virago, alegando estar separado judicialmente há mais de um ano.Inicialmente, impõe-se o julgamento antecipado da lide, uma vez que é desnecessária a produção de novas provas.Citado para oferecer resposta (fls. 40v), o réu permaneceu inerte (fls. 41), razão pela qual foi decretada a sua revelia (fls. 42).A despeito de a revelia não ter o condão de fazer presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial, em razão do disposto no artigo 320, II, do CPC, observa-se que estão presentes os requisitos autorizadores da conversão da separação em divórcio, exigidos pelo artigo 1580, § 1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77, e não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de Virna Lisi Mozer Silva e José Grimaldo Fonseca Alvim.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.026.002488-3 - E.T.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X A.S.C.A. Sentença:A despeito de a revelia não ter o condão de fazer presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial, em razão do disposto no artigo 320, II, do CPC, observa-se que os requisitos autorizadores da conversão da separação em divórcio, exigidos pelo artigo 1580, § 1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77, e não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de Érica Teixeira Pimentel e Alex Sandro Correia do Almo.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 11, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003047-0 - D.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632) Sentença:Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 7), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1580, §1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77), CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de Deocacil Rodrigues Fernandes e Maria Mozer.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 13 e a ausência de resistência ao pedido.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais cópias necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004637-4 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X R.P.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da separação.3) Diante da divergência dos endereços constantes da inicial e documento de fls. 4, junte-se aos autos comprovante de residência do requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.000663-3 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X N.L.B.G. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: ao autor, sobre certidão negativa de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.026.001356-3 - L.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X E.P.S. Sentença:Trata-se de ação de divórcio, proposta pelo cônjuge virago, alegando estar separado de fato há mais de dois anos.A despeito de a revelia não ter o condão de fazer presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial, em razão do disposto no artigo 320, II, do CPC, observa-se que estão presentes os requisitos autorizadores do divórcio direto, exigidos pelo artigo 1580, §2º, do Código Civil, já que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos (fls. 14). Posto isso, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, de acordo com os permissivos legais invocados, e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil . O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja Lícia Machado Barreto.Sem custas e honorários em razão da gratuidade deferida a fls.17 e ausência de resistência ao pedido.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN. \r\n\r\nProc. 2007.026.002922-4 - R.A.V. (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447)) X A.C.V. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: À autora, sobre certidão negativa de fls. 31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001015-0 - A.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 51v), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes com as manifestações de fls. 41 e 48v, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida a fls. 12, e sem condenação de honorários, por ausência de sucumbência.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002909-1 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 22), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 17/18, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.10, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Oficie-se para desconto dos alimentos.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.012167-9 - B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X M.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:1) Às partes para apresentarem alegações finais no prazo de 05(cinco) dias, que ora faculto ser sucessivo.2) Após, ao MP.3) Voltem após a manifestação ministerial, com urgência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001376-9 - M.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X G.S.R. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 38), e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 27/28, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o separação consensual do casal Marilane Marinho Freitas Rodrigues e Gamaliel Silva Rodrigues, de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência, observado o art. 12, da Lei 1060/50.Anote-se onde couber a conversão em consensual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001897-4 - C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) R.L.F. Despacho:Designo ACIJ, para o dia 23/01/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.003119-0 - L.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 18v), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 17, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.005022-1 - M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Sentença:(...)As partes interessadas não atenderam à determinação, para que dessem andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 09 de novembro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012259-3 - A.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X M.A.M.M. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao requerente sobre fls. 55/58. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação do Registro de Nascimento. \r\n\r\nProc. 2003.026.004075-2 - K.M.L.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que PAULO SÉRGIO CARALINE DE ALMEIDA é pai de KELLY MONIQUE LOPES CARALINE DE ALMEIDA FREITAS, mantido o registro de nascimento cuja cópia está a fls. 10. Como consectário lógico, ANULO o registro de nascimento (cópia a fls. 09) em que JORGE MOURA SANTIAGO figura como pai da autora. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de Justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N. para proceder à averbação da anulação do registro acima indicado.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.026.000540-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Sentença:(...)Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.026.000540-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.009527-0 (10.627) - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X M.L.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285) Despacho:Oficie-se ao empregador do executado informado a fls.79 para desconto dos alimentos no percentual estabelecido na sentença acostada a fls.32 e depósito conta cujo número consta na petição de fls.79.Após o cumprimento do determinado apreciarei o pedido de fls.102/103. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e guarga \r\n\r\nProc. 2007.026.004584-9 - P.H.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X F.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Assim sendo, determino que o genitor tenha sua filha Paola sob sua guarda e companhia todos os finais de semana, pegando a criança no sábado às 09:00 h da manhã e entregando a menor na segunda-feira no colégio. Neste natal a menor passará junto à sua genitora, enquanto neste ano novo estará junto ao seu pai. A primeira metade das férias escolares será junto ao seu pai, enquanto a segunda com sua mãe. As demais cláusulas que são imprescindíveis serão regulamentadas por este Juízo caso não haja acordo na audiência já designada. Intimem-se. Encaminhem-se os autos à Equipe do Juízo para que proceda à retirada das cópias necessárias à feitura do estudo social. Após, ao MP, com urgência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001862-7 - ANTÔNIO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X BRUNO MANTOVANI MORENO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ, para o dia 23/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.000275-9 - G.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632), Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Sentença: Considerando que a representante legal dos autores manifestou-se pela desistência do pedido e o réu concordou, não há óbice a extinção do processo, em face da desistência.Posto isso, HOMOLOGO por sentença a desistência de fls. 18, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.12, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 381047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leidejane Chieza Gomes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.005318-1 - Derly de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Irene da Silva Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Verdan Coelho - OAB RJ067149). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique o cartório a intimação da ré da sentença de fls. 45/46.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001603-4 - Luiz Cesar Honorio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). X Ioná de M. Franca. Fica a parte AUTORA ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003702-5 - Antônio Generozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina May Martins de Albuquerque - OAB RJ129900). (...)JULGO EXTINTO o processo de acordo com disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem verbas de sucumbência na forma do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004052-8 - Rita de Cassia Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Maysa Dutra Frontelmo. Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 29/01/2008, às 10:00 horas, sabendo que, não havendo acordo a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.000285-7 - Renato Gonçalves Madeira. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos -cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001267-1 - Tania Maria Fernandes Ribeiro de Egidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). J-se. Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento na forma pleiteada, recolhendo-se o anterior. \r\n\r\nProc. 2007.827.001521-2 - Weverson Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nI \r\n\r\nProc. 2007.827.001522-4 - Marcos Leonardo Schimidt de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nI \r\n\r\nProc. 2007.827.001523-6 - Vagner de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nI \r\n\r\nProc. 2007.827.001527-3 - Fabio de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nI \r\n\r\nProc. 2007.827.001528-5 - Gerson Fernandes Corrêa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nI \r\n\r\nProc. 2007.827.001529-7 - Leonardo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nI \r\n\r\nProc. 2007.827.003714-1 - Ivan Chequer Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as parte intimadas para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 29/01/2008 às 10:50h, podendo a mesma ser convolada para Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002722-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Leonardo de Freiras Martins. \"Fica a parte autora intimada a proceder o o desentranhamento, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004468-6 - Trama Comércio de Vestuário de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Cinthia Valadão Santana. Rep Leg(s): Lia Márcia do Amaral Rodrigues. Fica a parte autora intimada a comparecer nesta Secretaria a fim de ser intimada acerca da r. decisão de fl 64, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.003647-2 - José Maria Ferreira Leiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira - OAB RJ061005). X Fenix Distribuidora de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Magalhaes - OAB RJ093685). P/ PARTE AUTORA: \" Esclareça o peticionário de fls. 256 o que pretende, visto a assentada de fls. 254 e petição de fls. 255.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.000149-1 - Catia Paixão Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Para P. H. Gomes Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz do Valle Pereira - OAB RJ117764, Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). Fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.000697-0 - Carlos Vinícius da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Reu(s): Casa & Vídeo Mmobilita Comércio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Reu(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002462-4 - Bawender Mendes Eleutério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.003530-0 - Paulo Vagner de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se o depósito de fls.97, no valor de R$ 1.030,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003741-2 - Carlos Zarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Mark Anderson Nogueira e outro. Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 29/01/2008, às 10:40 horas, sabendo que a mesma poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004026-5 - Aildson Azevedo Salim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls. 89, no valor de R$ 292,43, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001348-3 - Emerson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.000028-7 - Soraya Aparecida da Rocha Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Lima Pontes Neto - OAB RJ109481, Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Alair Teixeira Borges de Souza - OAB RJ133363E). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). \"Em que pese o trabalho de fôlego desenvolvido pela parte autora por intermédio da petição de fls. 273/274, MANTENHO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, a decisão de fl. 271, acrescentando que, interposto recurso inominado e requerida a concessão da gratuidade de justiça pelo recorrente, a afirmação de hipossuficiência financeira de que trata a Lei 1.060/50, se não tiver sido subscrita pessoalmente pela parte no curso do processo, deverá ser juntada aos autos no prazo previsto no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sob pena de deserção de plano do recurso interposto, sendo incabível a abertura de prazo para sanar a irregularidade (...)\".\r\n\r\nVale destacar, por fim, que a mencionada afirmação sequer acompanhou a petição que requereu a reconsideração do decisum que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 271. \r\n\r\nIntime-se(...)\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004140-3 - Isaias Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora intimada para retirada do mandado . \r\n\r\nProc. 2007.827.000768-9 - Edith Inacia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000890-6 - Fernando Cezar Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000949-2 - Beatriz da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte AUTORA ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001009-3 - Daniel Alves Lima Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte AUTORA ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001126-7 - Denise Ramos Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Ponto Certo Comércio e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). Intimem-se para o cumprimento da parte final da Decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.827.001227-2 - Jéferson Willian Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 39/41, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002256-3 - Fábio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2007.827.002405-5 - Cristina Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Thermas Internacional do Espírito Santo-guarapari. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), corrigida desde o ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais desde a citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.827.002966-1 - Ana Maria Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). (...) Pelo exposto, diante da ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPor fim, manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 69, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003063-8 - Jussara de Oliveira Sather (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diga a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.827.003069-9 - Nelson Jacinto Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Abn Amro Bank Aimore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535). SENTENÇA: (...) Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003368-8 - Gil de Souza Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...)JULGO EXTINTO o processo de acordo com disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem verbas de sucumbência na forma do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003521-1 - Dulcenir Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X André Martins Pinheiro. Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 29/01/2008, às 10:20 horas, sabendo que a mesma poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004308-6 - Marcos Paulo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Bastos de Souza - OAB RJ046870). X José Ernesto Gaullier. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação redesignada para o dia 28.01.2008 às 10:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004531-9 - Jucélia de Fatima Teixeira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004533-2 - Gilmar Coelho Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004535-6 - Ritelane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004536-8 - Mauro de Almeida Abicalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004537-0 - Altever de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004538-1 - Laureci da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844, Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004539-3 - Valdineia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004543-5 - Therezinha Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004544-7 - Maria de Loudes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004547-2 - Rosana Valentim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004549-6 - Idalina Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004551-4 - Clara Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004554-0 - Elza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004556-3 - Maria Celeste da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004559-9 - Joselia das Graça Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004560-5 - Maria da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004563-0 - Valter Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004564-2 - Sebastião Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004569-1 - Caterdiane de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004580-0 - Rafael Alves Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). X Lan Chile. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 28/01/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004581-2 - Natália Assed Bastos Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). X Lan Chile. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 28/01/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.827.001662-1 - Tereza das Graças Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Mercado Fluminense de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). Fl. 120 - Defiro a vista pelo prazo legal. Anote-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.827.005362-4 - José Luiz Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000762-8 - Frederico de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifestem-se a parte autora e seu patrono sobre o depósito efetivado voluntariamente à fl. 91, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, os quais deverão ser devidamente discriminados, haja vista a condenação em verba honorária pela Egrégia Turma Recursal. 4) Após a entrega dos mandados, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. 5) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001482-7 - Judith Moreira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001614-9 - Vera Lucia Alexim Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003137-0 - Maria Eugenia Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003886-8 - José Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X VIVO - S.A. Cancele-se a audiência de conciliação designada à fl. 02.\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fl. 23, intime-se a parte autora para dar cumprimento ao determinado na decisão de fl. 22 no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nItaperuna, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.827.004150-8 - Maria Alice de Paula Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Cedae. Dispensado o relatório.\r\n\r\nConsiderando que o reclamante desiste da ação, nos termos da petição de fls.33 , JULGO EXTINTO o processo de acordo com disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem verbas de sucumbência na forma do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 380623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leidejane Chieza Gomes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.827.002760-3 Vítima(s): Arlindo Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Adão Jorge de Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). Designo AIJ para o dia 13/02/08, às 10:50 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nId: 380775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.028.002572-8 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X Falecido: MARIA JOSÉLIA DA SILVA BARRETO Decisão:1- Cumpra o Cartório o 2º parágrafo da decisão de fl. 21.2- Ao requerente sobre o ofício de fl. 26. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005832-6 - CATARINA BAIA MARIANO E OUTRO X Falecido: EDEMIR FAUSTINO DE SOUZA BAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020760-9 - ASTRID REZENDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X Falecido: IVAIR DE AZEVEDO Decisão:1- fl. 111- defiro. Proceda-se a re-ratificação por termo2- Dê-se ciência à Fazenda Estadual da sentança de fl. 109Intimem-se \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.006686-0 - JURACI CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X Falecido: NORMELIA CLAUDIA Despacho:Apensem-se aos presentes autos o processo de nº 2006.028.019789-6. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006916-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSIAS JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006323-7 - BANCOSANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RODRIGO SIPRIANO FERREIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007410-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO BENTO Despacho: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 18/19, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007411-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO PESSANHA DA CONCEIÇÃO Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 17/18, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora.Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007833-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820)) X TATIANE BARCELOS DA CRUZ Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 08/09, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora.Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008188-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ITAMAR SILVA DE OLIVEIRA Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 20/22, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora.Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008229-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X CLEIDIMAR BRAGA DA SILVA Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 18/17, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008459-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X WAGNER RENAN DA SILVA AMARAL Decisão:Retifique o autor o valor da causa de acordo com o valor do contrato de fls. 20, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.008501-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HORACIO LOPES Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 16/18, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006606-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCIA MARIA DE SOUZA MARTINS Despacho:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 08/08 e 28, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008355-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FATIMA SILENE GONÇALVES DUTRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 24/26, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora.Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c declaração de inexistencia de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006368-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X A E M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação. Ao cartório para fornecer a data. Após, expeça-se nova carta precatória confoem requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006368-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X A E M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1- Revogo a última parte da decisão de fl. 52, tendo em vista o ofício de fl. 55. 2- Após a designação da nova data da audiência, oficie-se ao Juízo Deprecado informando. 3- À autora para atender à solicitação de fl. 55.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006368-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X A E M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 52, que foi designado o dia 21/02/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c responsabilidade civil c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008259-1 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Traga o autor a cópia da sua última declaração de renda para que o pedido de gratuidade de Justiça possa ser apreciado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.000985-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ISSAB SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a citação por edital conforme requerido às fls. 148. Expeça-se o edital com prazo de 20 (vinte) dias. Após, ao autor para as providências cabíveis. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005370-9 - IZABEL BASÍLIO THOMAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). CHRISTIANNE RAMOS ZULO (RJ-133323E)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA -PSDB (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003121-2 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.028.004912-5 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FÁBIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.005265-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ENGENPLAT LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, cite-se a ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005265-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ENGENPLAT LTDA Certifico em cumprimento ao r. despacho de fls. 75 que foi designado o dia 22/01/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.006397-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MULTISERV MACAÉ SISTEMA DE SEG IND E COM Decisão:Defiro o prazo requerido pela autora para fornecer o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.028.008469-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MAURICIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, citem-se os réus na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008469-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MAURICIO DE SOUZA E OUTRO Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 22, que foi designado o dia 24/01/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.003285-4 - SBH SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461), Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243)) X ESPÓLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Em vista da questão prejudicial, SUSPENDO o andamento do presente feito na forma do art. 265 IV do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C AÇÃO INDENIZAÇÃO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.007838-1 - LAIR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:JG: Defiro.Cite-se.Após, a contestação, conclusos para a apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004495-4 - LUIS DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 224. após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.008204-9 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta em face da Caixa Econômica Federal.Desta forma, a Justiça Estadual é absolutamente incompetente para o julgamento da presente ação, na medida em que a ré é empresa pública cujo capital pertence a União.Isto posto, com fundamento nos artigos 109, inciso I da Constituição da República e 113 do Código de Processo Civil, DECLINO a competência deste Juízo, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente lide.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. Caso o ilustre Magistrado daquela Justiça entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.002589-3 - SEBASTIÃO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SOUZA CRESPO & RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Em vista da ausência de questões preliminares, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.002589-3 - SEBASTIÃO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SOUZA CRESPO & RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 70, que foi designado o dia 30/01/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.008373-0 - FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao embargado. Após, conclusos para apreciação do pedido de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.028.008412-5 - G M COSTA MÓVEIS E DECORAÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X LUCIANA HABIBI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Traga a embargante a cópia da sua ultima declaração de renda para que o pedido de gratuidade de Justiça possa ser apreciado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.007687-6 - ANA CLAUDIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA JAQUELINE PIMENTA NAOGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369), Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419) Certifico em cumprimento ao r. despacho de fls. 177/178 que foi designado o dia 22/01/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003458-9 - LICCHIO PRODUTOS E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:Esclareça a exequente sobre que bem pretende fazer incidir o pedido de reforço de penhora de fls. 175. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.007563-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X END TEST - ENSAIOS NÃO DISTRIBUTIVOS E SOLDAS Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008308-0 - UNIÃO RCR COMERCIAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X A. C. BASSAM CONSERVADORA - ME Despacho:Traga o exequente os títulos executivos extrajudiciais para que a sua inicial possa ser apreciada. \r\n\r\nProc. 2007.028.008543-9 - EMPRESA DE MINERAÇÃO AGUAS DE SANT`ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X WATSON FARRUK AGOSTINHO JUNIOR Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011279-7 - ORLANDO PREZOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 241, uma vez que a decisão proferida no recurso de Agravo de Instrumento ainda é passivel de reforma, nos termos exatos do § 1º do art. 557 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002940-9 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao exucutado sobre penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.028.020845-6 - PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MARLECIO PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.005821-7A - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X CONTHEC COMÉRCIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002449-9 - JAIME DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Em análise às preliminares suscitadas, decido:Da ilegitimidade passiva - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indebito e declaratoria de inexistencia de saldo devedor em conta c/ ped ant.tutela \r\n\r\nProc. 2003.028.003011-9 - CRISTIANE RIBEIRO MOTA POEYS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANI CARVALHO FERNANDES PELEGRINE (SP-147487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.005036-6 - C AUGUSTO DA CUNHA ME (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4 - MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Em Réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C MANUTENÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.019498-6 - EDNA FERNANDES DE ABREU X LUCIVAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DA NIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)), RAFAELA ABREU DOS SANTOS), REGISSON ABREU DOS SANTOS, Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Sentença:HOMOLOGO o acordo supra e julgo extinto os processos 2006.028.019584-0 e 2006.028.019498-6, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C., para que surtam os devidos e legais efeitos. Publicado em audiência, com trânsito em julgado em virtude da renúncia das partes ao prazo recursal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.004481-9 - ZELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X DENISE VIEIRA DA SILVA Decisão:Fl. 169 - defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.002336-7 - Inventariante: ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MARIA JOSELIA DA SILVA BARRETO Decisão:Fl. 66 - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020735-0 - MARIA TEREZA FERNANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002804-3 - ARIALDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e a testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002804-3 - ARIALDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.002804-3 - ARIALDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 96, que foi designado o dia 30/01/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.000673-2 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Diante da alegação de que a área a ser abastecida pelo fornecimento regular de energia elétrica possa ser área de preservação permanente, bem como da inércia da Procuradoria Municipal que por duas vezes não respondeu os ofícios enviados por este Juízo, renove-se o ofício, com prazo de resposta de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330 do CP, solicitando ainda ao Município que esclareça se a aréa em questão é ou não de preservação permante. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ~c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005055-3 - MARCELO MOITINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005055-3 - MARCELO MOITINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 70, que foi designado o dia 13/12/2007 às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indeniz por dnos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005220-3 - TEREZA XAVIER AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo ainda se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.004144-8 - LIA CARLA JATOBÁ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X NILMAN MONTEIRO LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida pelo réu Nilman Monteiro Lannes. A autora para providenciar a citação do 2º réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019584-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X EDNA FERNANDES DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Sentença:HOMOLOGO o acordo supra e julgo extinto os processos 2006.028.019584-0 e 2006.028.019498-6, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C., para que surtam os devidos e legais efeitos. Publicado em audiência, com trânsito em julgado em virtude da renúncia das partes ao prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.028.003759-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FREDERICO MUSSI MUNARINI Decisão:Em virtude do trânsito em julgado da sentença, oficie-se a Cãmara Civel onde tramita o agravo interposto, comunicando a perda do objeto do recurso. Expeça-se mandado de reintegração de posse conforme requerido às fls. 67. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008354-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X OSVALDO PEREIRA FRANCA JUNIOR Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 18/20 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se à parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:1-Em vista do motivo justificado, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/12/2007, às 10:30 horas.2-À ré para regularizar a procuração de fl. 61. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.003940-5 - VIAJES NORTE CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003940-5 - VIAJES NORTE CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 66, que foi designado o dia 13/12/2007 às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.008502-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ), JAIRO JUNIOR AMADO DA SILVA LOPES Despacho:JG: Defiro.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006206-3 - ANSELMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288) Despacho:Traga o autor a prova de que foi negado seguimento ao agravo. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2007.028.007263-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.008597-0 - JOSE CELESTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS Despacho:Ao autor para efetuar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.028.003583-7 - NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE SIMÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Decisão:3. Assim, e para não comprometer o bom andamento do processo, e até evitar tumulto processual, determino:a) autue-se a petição do incidente de falsidade em apenso;b) suspendo o curso do processo principal (art. 394 do Código de Processo Civil);c) Intime-se a parte que produziu o documento objeto da argüição de falsidade, para responder no prazo de dez dias, ciente de que, se concordar em retirar o documento e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento, não se procederá ao exame pericial (art. 392 parágrafo único do Código de Processo Civil). Caso contrário, juntada a resposta nos autos, será determinado o aludido exame pericial, com nomeação de perito e oferecimento de oportunidade para a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. No final, será prolatada sentença, como determina o art. 395 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória, reparação danos material e moral \r\n\r\nProc. 2002.028.010372-8 - JOCIELTON FERREIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o réu sobre o requerimento da Perita de fls. 292. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.000552-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS GOMES Despacho:Ao autor para providênciar o andamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.008175-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X NILSON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Retifico de ofício o despacho de fls. 34, passando a constar a determinação para cumprir a decisão de fls. 18. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005068-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FELIPE FERNANDO VALENTIM DE SOUZA Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006664-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA RAMOS VIEIRA CARVALHO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005308-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS HENRIQUE DO ESPIRITO S LEANDRO Despacho:Em vista da impossibilidade de decretação de prisão civil, esclareça o requerente se não prefere a convolação do presente feito para execução de título extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001898-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEBORA PAES MACEDO Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001405-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINEIA BELIZARIO DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado busca e apreensão e citação para o endereço fornecido às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.028.008688-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GILCINEI SILVA BARCELOS Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 17, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.001071-0 - OTÁVIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X SUPERGNV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Providêncie o autor a citação do 1º réu, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.028.002636-8 - PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.005197-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HOTEL VENEZA DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados pela autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005199-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Diga a ré sobre os documentos juntados pela autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c declaratória de exoneração de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006160-5 - ISADORA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X MICHELA RABELLO VEREY MELLO Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício já expedido, conforme consta de fls. 22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.003145-0 - AGROTEX TRATORES E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247), Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.004506-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Fls. 65: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de citação e penhora para o endereço fornecido às fls. 106. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002659-1 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Despacho:Diga o executado sobre a petição de fls. 291. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.003208-6 - MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X SEAFER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação dos bens oferecidos a penhora às fls. 243. Após, venham conclusos para a apreciação dos pedidos de ambas as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Despacho:Esclareça a exequente a petição de fls. 371, uma vez que por tratar-se de penhora de renda é necessária a localização da executada e que ela esteja em atividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000484-6 - NELSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X COOPER ATLANTICO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2004.028.006145-3 - ANA MARIA ZINNA DE MARGIOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHE CO DE REZENDE (RJ-128382) Decisão:Em vista da entrega do bem, REVOGO a prisão da executada. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.028.003432-4 - ALFREDO KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.028.004533-4 - LUIZ CARLOS DE BARCELLOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X CARRANO ENGENHARIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificadas as custas, expeça-se nova intimação. \r\n\r\nProc. 2005.028.005324-0 - ESPOLIO DEJOSE NEVES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga o exequente sobre o comprovante de depósito de fls. 165. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008064-8 - RENATO PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:JG: Defiro.Indefiro a medida liminar pleiteada pela ausência de seus requisitos autorizativos, haja vista que a sua concessão, na forma em que foi requerida, implicaria em negar ao réu o prazo de que dispõem para trazer aos autos os documentos exigidos.Cite-se na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.008065-0 - RENATO PACHECO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:JG: Defiro.Indefiro a medida liminar pleiteada pela ausência de seus requisitos autorizativos, haja vista que a sua concessão, na forma em que foi requerida, implicaria em negar ao réu o prazo de que dispõem para trazer aos autos os documentos exigidos.Cite-se na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.003492-4A - LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERIKA MIZIARA FAINA VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973), Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001251-1 - MARCOS FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. A apelada para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça cpom as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.000077-0 - LUCIANA BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X BRÁULIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, securitaria \r\n\r\nProc. 2007.028.004353-6 - VERA LUCIA PEDROSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nada a prover uma vez que a condenação ao pagamento das custas deu-se na forma prevista na Lei 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020557-1 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X S S DE JESUS COMÉRCIO E EMPREITEIRA LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.005974-0 - TINTAS VINCI INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X SUPPLY COAT MACAENSE TINTAS LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado de citação para o endereço fornecido às fls. 26. \r\n\r\nMonitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000323-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAFO'S FORNECEDORA NAVIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 106: Anote-se. Defiro o pedido de vista conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.002739-0 - ESPÓLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CONDOMINIO JARDIM AQUARIUM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Diga o autor sobre a proposta do réu. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003660-0 - NILTON CHIARETTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006744-9 - WASHINGTON FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para apresenar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006215-4 - ERICA FREIRE FRANCO COURA ASCENCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006087-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X BRUNO FILANDRO BARCELOS Despacho:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 11/12 (constituição em mora da Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 04, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se o Réu de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morias c/c ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004899-6 - WAGNER FONSECA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte ré se tem interesse na realização de nova audiência de conciliação. Após, conclusos para decisão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.002786-1 - MARINER SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR (ES-009073)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 117: Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nId: 381050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.000880-0 - Jânio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Jaqueline de Jesus Lapa Posses. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.001536-3 - Ana Maria da Conceição Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Regina Celia Vasconcelos. Manifeste-se a exequente sobre certidão de fl. 58 verso. \r\n\r\nProc. 2007.841.000021-2 - Ipojucan José Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanilton Botelho Pires - OAB RJ027330). X Juléa Marvila Pereira e outro. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 31, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 50.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000021-2 - Ipojucan José Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanilton Botelho Pires - OAB RJ027330). X Juléa Marvila Pereira e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.001014-0 - Hilda de Moraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X Gesso Serviços Gerais LTDA. Ao autor sobre certidão de fl. 33, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001050-3 - Janice Maria Terra. X José Eduardo Cabral Camacho. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002897-0 - Leonardo R Lima-me. X Paulo Lusia Campos. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003239-0 - José Carlos B. de Almeida M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149). X Miriam de Souza Oliveira. Ao autor sobre AR negativo de fl. 13, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.002527-7 - Amadeu Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Vladimir Grasso. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 61), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 10/11, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002446-9 - Alessandra Viana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilce Correa Barreto - OAB RJ031506). X Levi Rosa de Castro Junior. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 42), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 08, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004906-5 - Elpídio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Ivone Ferreira de Azeredo. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 29), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 06/11, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003293-6 - Amilton Pacheco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Branenge Serviços de Construção LTDA e outro. Cumpra o exequente fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.841.003369-2 - Guia de Macaé Turismo e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Scherman Rocha - OAB RJ081365). X Northshore Serviços e Reparos Industriais Ltda.. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.841.004011-8 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088, Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X Lavyson Cabral da Silva. Ao autor sobre certidão de fl. 19 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.004096-9 - Margareth Duarte Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Rosilene Ximenes. Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.004352-1 - Maria Rosa Tavares Torres Weeks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X Trade Center de Macaé Veículos LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004635-2 - Hercules Lucio Gomes. X Alexandre Cardoso Terra. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 616 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.004468-3 - Neuzete Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). X A. A. Catão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1 - Certifique-se quanto a interposição de embargos; 2 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl.138, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.002755-9 - Aldecir Chagas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948, Vera Lúcia dos Reis Soares - OAB RJ063274). X Elias Joaquim de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). Diante da inércia dos exequentes por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.001794-5 - Marcos Alfredo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Macaé Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos para declarar o excesso de execução e fixar o valor da mesma em R$ 173,20 (cento e setenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o exeqüente para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados à fl. 100, devendo, nesse caso, depositar em conta judicial a diferença apurada.\r\n\r\nAo Contador para cálculo das custas, nos termos da Súmula de fl. 78.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000914-8 - Leonardo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Unicard-unibanco. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 30/31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetifique-se o nome da reclamada no pólo passivo, conforme requerido.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000922-7 - Yasmim Ozório Agostinho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Pinto da Silva - OAB RJ115221, Victor Amadeu Pinto da Silva - OAB RJ111704). X Americanas. Com S/a. - Comércio Eletrônico. Manifeste-se a autora sobre fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.841.001677-3 - Flávia Romão Giori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Santos Adame - OAB RJ144174). X Bella Lanes'S Cosméticos Ltda.. Ao autor sobre certidão de fl. 42, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002015-6 - Hugo Luiz Alves de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.002561-0 - Patricia Mouzer da Silva Proença. X Datafox Computadores & Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Fre derico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002563-4 - Sylvia Rogéria Cravo Soares. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte ré sobre fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.841.002638-9 - Flavio Escobar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.003004-6 - Acrisio Fontinele da Silva. X Banco Unibanco S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros de mora legais incidentes a partir da citação. \r\n\r\nOficiem-se ao SPC e Serasa para que procedam à exclusão do nome e CPF da parte autora de seus cadastros, relativo ao contrato nº 5180541090818000, incluídos a requerimento do réu. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003049-6 - Celia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Ampla- Energia e Serviços S/A. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003262-6 - Eduardo Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Saraiva - OAB RJ047758, Lucimar Porto Ribeiro - OAB RJ102748). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003292-4 - Ricardo Rocha Almada. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004474-4 - Master Raper de Macaé Comércio e Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Guia Express Comercial LTDA Me. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida por MASTER RAPER DE MACAÉ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, pessoa jurídica, em face de GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME. \r\n\r\nÉ inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.004489-6 - Vip de Macaé Cópias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Guia Express Comercial LTDA Me. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida por VIP DE MACAÉ CÓPIAS LTDA-ME, pessoa jurídica, em face de GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA-ME. \r\n\r\nÉ inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.002942-8 - Jeruza da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Sirley Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a exeqüente para dizer se pretende a adjudicação do bem penhorado, depositando em conta judicial a diferença do valor do bem ou se prefere a designação de leilão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.001860-3 - José Maria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.841.003890-0 - Leonardo Campos. X Siemens LTDA. Isto posto, JULGO: \r\n\r\na)PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), nos termos do art.18, §1º, II do CDC, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;\r\n\r\nb)PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000811-9 - Wanessa Jardim Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni dos Santos Pinheiro - OAB RJ119170). X Bcp S/A Claro Operadora de Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199, João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.001165-9 - Paulo da Mota Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837, Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre certidão de fl. 94 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001664-5 - Edna Cunha da Silva. X Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - Anote-se onde couber o endereço da parte ré fornecido à fl. 40 verso. \r\n\r\nProc. 2007.841.002469-1 - Macieldo Melo Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X TELEMAR NORTE-LESTE. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003038-1 - Marcos Cezar Bonifácio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Toledo Fernandes - OAB RJ144421). X M. L. Gomes Serviços de Cobranças e outro. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003044-7 - Emerson Figueiredo Bastos. X Banco Itaucard S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003065-4 - Maria Ilza da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 47, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003100-2 - Valceni da Conceição Martins. X Banco Bradesco S/a.. Isto posto, diante da complexidade da causa JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFica desde já autorizado o desentranhamento de eventuais documentos originais anexados pela parte autora, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nProc. 2007.841.003126-9 - Cláudio Benevenuto de Campos Lima. X Sofá & Cia Interiores (dalmaga Mobiliadora Ltda). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 2.960,00 (dois mil novecentos e sessenta reais), acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003229-8 - Rodrigo de Azevedo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Joel Francisco dos Reis e outro. Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.841.003264-0 - Angela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003282-1 - Manoel Correia. X Ribeiro e Silva Móveis LTDA -epp (eletro Center ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003296-1 - Ana Dalva Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 16.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004455-0 - Vitor de Souza Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Rival Revenda de Ònibus Ltda.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95, diante da inadmissibilidade de adoção do procedimento especial instituído pela Lei dos Juizados.\r\n\r\nFica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos originais anexados pelo autor mediante translado, juntando-se cópia dos mesmos aos autos.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.004456-2 - Vitor de Souza Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Rival Revenda de Ônibus Ltda.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95, diante da inadmissibilidade de adoção do procedimento especial instituído pela Lei dos Juizados.\r\n\r\nFica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos originais anexados pelo autor mediante translado, juntando-se cópia dos mesmos aos autos.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 380730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.029.002961-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao réu sobre laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004794-9 - MARLENE DA CONCEIÇAO ROCHA E OUTROS, Falecido: BENJAMIM SOARES DA ROCHA, Falecido: FLORISBELA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Despacho:Intime-se o requerente para fornecer as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.029.002896-9 - JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.029.000840-2 - GUILHERMINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DE ARAUJO (RJ-021124)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.029.004193-4 (18362) - LUIS FELIPE HART DE LEON (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X MULT-IMAGEM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.002923-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARY DE SOUZA CORREIA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2007.029.004242-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIEL BASTOS PIRES PEREIRA RODRIGUES Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2007.029.004450-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PORTELA MELLO Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2007.029.004451-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA CORREIA VEIGA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000640-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO JOSE FONSECA SOARES Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004384-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO LUCIO ALVES Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004454-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELEMILSO FRANCA FRONCO Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.029.004643-0 - LUAN PEREIRA VALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CYDATUR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Designo o dia 22/01/2008 às 15:30 horas para oitiva das testemunhas. I. oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002831-3 - JOSE CARLOS NEDER MARCATTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X UNIBANCO Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.029.001863-1 - LUCIMAR VIEIRA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MATFOR-FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Designo AIJ para dia 26/02/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.002209-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X MARIA DA GLORIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.004300-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X M F BARCELOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E BAZAR LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Autentique-se os documentos nos termos da certidão à fl. 25. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.029.002071-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JUAREZ FOTOGRAFIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Venha a completa qualificação do exequente e do executado a fim de possibilitar a efetivação da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001823-0 - LUIZA DA SILVA PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.002620-1 - DEBORA DE CARVALHO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Dano Moral Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.002883-9 - WAGNER PAULO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Inicialmente decreto da revelia do réu, já que devidamente citado, não apresentou contestação nos termos da certidão à fl. 46 e, tendo em vista os efeitos da revelia decretada, bem como a verossimilhança das alegações do autor e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que o réu proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros de devedores no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.002841-6 - ESPOLIO DE MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X PRESIDENTE DO DETRAN - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003332-0 - ELIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.002531-9 - LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037), Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002680-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 124/126 - Ciência às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.000081-9 - CMM - CENTRO MÉDICO MAGEENSE ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Decisão:Não foram arguidas preliminares. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido no processo. Declaro saneado o feito . Defiro a produção de provas documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do presposto da ré. Defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal do RL da autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso -se o réu e o RL da autora. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. A prova documental deverá ser juntada aos autos em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.004333-6 - WALDO PERIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.029.000512-4 - AROLDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Designo AIJ para dia 29/01/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2004.029.001143-4 - KERCIANO AMANCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X FABIO LUIZ DANTELETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.029.001330-9 - ROSENETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/01/2008 às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 381048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nO(A) Dr(a). Daniel da Silva Fonseca, Juiz Presidente do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/12/2007 à 31/12/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n05/12/2007 13:00 \r\n\r\n2006.029.000064-7 \r\n\r\nAcusado : JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n12/12/2007 13:00 \r\n\r\n2005.029.001777-3 \r\n\r\nRéu : RODRIGO DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nAdvogado : ADEJAIR RIOS (RJ031059) \r\n\r\nRéu : ALEXANDRE SANTANA MARTINS \r\n\r\nAdvogado : ALDERIO GERARDE BORGES (RJ074893) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 25.900-000 Centro - Magé - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Telma de Aguiar Bigatti, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Daniel da Silva Fonseca - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 381049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.031.006542-7 - ROSELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALERIA RASTOLDO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Recebo o recurso de fls.147, no duplo efeito. Ao Recorrido. No mais, nada a prover visto que já foi prolatada sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.031.000228-3 (3131) - DARLY RODRIGUES VARGAS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X DOMINGOS GONCALVES VARGAS Despacho:Ao autor face certidão cartorária de fls.122, visto que não foi juntado aos autos a certidão de quitação do IPTU, quitado a que alude às fls. 121. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.031.009137-2 - VERA LUCIA DEBASSE BORBA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X RUFINO NOGUEIRA BORBA Despacho:Ao inventariante e interessados sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.000923-9 - LEIR BACELLAR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face à certidão cartorária de fls.60, torno sem efeito a nomeação de fls.53, nomeando como perito o expert José Carlos Bousquet, tel. 2224-4968 / 99185916 para realização da prova. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.031.005807-5 - ROBERT MARTIEN ROMIJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X JORGE LUIS CUNHA DOS SANTOS PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER CUSTAS BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA DEFERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.012171-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARILUCIA SOBRINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher custas para expedição dos ofícios de praxe, a saber, campo 13, conta 0711-2, R$ 13,96 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,69 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.006902-2 - ANNA LUCIA LEMOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X YELMO TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS F FILHO (RJ-125128), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEIXOTO (RJ-000000) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.020283-9 - ARLEY DE SANT'ANNA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A Ré afirma no laudo técnico de fls. 50 que o CVC original (nº 896795) foi extraviado e substituído pelo de nº 896795. Eslcareça, pois, a mesma Ré se o extravio foi interno e como foi feita a substituição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.031.000922-4 - ADRIANA MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO JOSE PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:Homologo a desistência da produção de prova pericial formulada pelo Réu às fls. 133.Diga o Autor, outrossim, se insiste na produção da mesma prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.031.000002-7 (1671) - ADILIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY S ROSA (RJ-027645)) X FLAVIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.031.000316-8 (679) - CARMEM LUIZA DE OLIVEIRA X RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)), Cessionário: ERICA FARIA DE SOUZA, Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Despacho:Fls.161.Ao Cessionário para juntada aos autos do original da Carta de Adjudicação ( fls.160.). Após a juntada, retifique o cartório a Carta de Adjudicação de fls. 160 atentando para a qualificação do cessionário. \r\n\r\nProc. 2000.031.000198-4 (1721) - CARLOS ALBERTO DE MELLO REIS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). MARCIA M. DE B. A. JUNQUEIRA (RJ-073440), Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876)) X ODILA DE ALMEIDA REIS Despacho:Atenda o Inventariante a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 250 , item 1. \r\n\r\nProc. 2002.031.005482-8 - CLARICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X ADEMAR CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro o inventário em conjunto. Venham as primeiras declarações em conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.031.002528-2 - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MARIA JOSE DE FARIAS Certifico que para a expedição da Precatória altam a cópia da procuração e de fls. 42.Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer as cópias faltantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.006050-8 - MARINEA DE CARVALHO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FULGENCIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910) Decisão:Decreto a revelia dos réus espólio de Fulgêncio Antonio da Silva Junior e esposa, eis que regularmente citado, conforme editais de fls.103/105 e certidão de fls. 106, permaneceram inertes. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.031.008305-7 - JOSE SILVINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro, data venia, o requerimento de penhora on line, visto que, diligenciando na intranet acerca do julgamento do Agravo de Instrumento 2006.002.27078, verifiquei que foi interposto, pela Ré, Agravo de Instrumento junto ao STJ objetivando recebimento de Recurso Expecial interposto. De modo que, por ora, é temerário o prosseguimento da execução tal qual requerido. \r\n\r\nProc. 2005.031.010708-6 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 162, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.005063-8 - EVERALDO FELIX DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MESSIAS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.031.001519-7 - RUDOLF CHRISTIAN PFEIFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X MARCELO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MI GUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444) Decisão:Com razão a I. Serventuária subscritora da certidão de fls. 39, pelo que reconsidero a decisão de fls. 37.Em se tratando de ação possessória baseada em alegação de domínio e, estando em curso demanda de usucapião, em apenso, ajuizada pelo ora Réu, determino a suspensão da presente até decisão naquele, na forma do artigo 265, IV, a do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.031.011283-0 - EDELWEISS CARVALHO BERNATES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA CARVALHO BERNATES Decisão:Reconsidero, data venia, a decisão de fls. 22, visto que está caracterizada, pela documentação acostada à Inicial, a posse injusta da Ré.Eis que a posse em tela decorre de usufruto que foi extinto pela morte do usufrutuário. Sendo certo que quando da instituição do mesmo usufruto foi pactuado que não haveria possibilidade de extensão a herdeiros ou sucessores do usufrutuário.Assim, concedo a antecipação de tutela na forma requerida, determinando a desocupação do imóvel pela Ré no prazo de 15 dias, sob pena de imediata expedição de mandado de reintegração de posse.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.031.000078-0 (4031) - LUIZ ANTONIO MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ZULEICA CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Fls.560. Anote-se.Venha planilha atualizado débito. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.031.001737-6 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X GILVANICE ROSA SANTANA DE ALBUQUERQUE), PAULO MORAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Data venia da Nobre prolatora da Decisão de fls. 44, entendo ser desabida, in casu, a produção de prova pericial; eis que a pretensão é baseada na inadimplência (confessada) do Autor. Assim, reconsidero a Decisão no que toca ao deferimento da produção de prova pericial. Até porque é fato que a discussão gira em torno do lote nº 06, e somente sobre ele incidirá eventual execução de sentença.Preclusa esta, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000165-4 - MÁRCIA CRISTINA ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.500,00). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.006323-4 - LUIZ CARLOS MARTINS, MARIA HELENA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X MARIA LUIZA RAPOSO CALCADO) Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se:a) A qualificação completa do cônjuge do autor e dos réus, inclusive de seus cônjuges, se houverem;b) Esclarecimentos quanto a origem da posse e narração dos atos possessórios praticados, especificando se não houve interrupção ou oposição à posse, bem como a existência do \"animus domini\";c) A qualificação completa dos confinantes e respectivos cônjuges;E, ainda, venham aos autos os seguintes documentos:1) Certidão vintenária atualizada do Cartório Distribuidor Cível a respeito da inexistência de ações possessórias, promovidas contra os possuidores desse período; 2) Comprovantes de pagamento de impostos, taxas e outros documentos indicativos do \"animus domini\";3) Certidão atualizada, expedida pela Circunscrição Imobiliária dos lotes confrontantes;4) Certidão de quitação fiscal e enfitêutica a ser requerida na Prefeitura Municipal de Maricá, Secretaria Municipal de Fazenda - Núcleo de Tributos Imobiliári \r\n\r\nId: 381105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.000329-0 - E.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X M.E.C. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às autoras sobre o ofício retro. (o Comando do Batalhão de Polícia Rodoviária solicita o comparecimento da parte munida de Identidade, CPF e nº de conta do Banco Itaú para que sejam efetuados os descontos em folha de pagamento) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.034.000152-0 (1061/96) - Inventariante: FATIMA MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ANTONIO DE MORAIS MATTOS Certifico e dou fé, que nos termos do art 3º, Inc. XXV, da Prt. nº 01/05 deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre certidão retro (Pendências: Certidões Fiscais e do RGI...) \r\n\r\nProc. 2001.034.000040-7 (4658) - Inventariante: MARIA CELMA DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X SEBASTIAO LOPES SOARES Despacho:Venha a comprovação de ganhos ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2005.034.000666-2 - Inventariante: JOÃO BATISTA SARDELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MARIA DAS DORES TITONELI ANDRADE Certifico e dou fé, que nos termos do art 3º, Inc. XXV, da Prt. nº 01/05 deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre certidão retro (Pendências: Cert. atualizada da Faz. Nacional em relação à Inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.034.000876-4 - Inventariante: ANTONIO MENDES LINHARES FILHO X MARIA HELENA TOSTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:A anuência dos herdeiros deve ser de próprio punho com firma reconhecida. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.034.001207-0 - Inventariante: MARIA CELMA DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X NICOLINA DUTRA SOARES Despacho:Aos interessados para regularização das pendências apontadas às fls. 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000194-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA BERNADETE MOREIRA DA SILVA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.000941-2 - MEYRE ROQUE ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Pela derradeira vez, venha a emenda em termos, com pedido adotando o rito adequado, sob as penas indicadas às fls. 23. \r\n\r\nCobrança, complemento de pagamento de seguro de vida c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.034.000300-4 - NORMA LUIZA AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre fls. 96/104. (ofício da Polícia Civil de Palma-MG encaminhando boletim de ocorrência da PM, laudo de necrópsia, comunicação de localização de cadáver, certidão de óbito para sepultamento e certidão de óbito) \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.034.001138-8 - CELY DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Emende-se a inicial para adequar o rito ao Sumário (art. 277, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.034.000027-0 (1787) - Inventariante: MARIA LUCIA DE MARTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X OLAVO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Certifico e dou fé, que nos termos do art 3º, Inc. XXV, da Prt. nº 01/05 deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre certidão retro (Pendências: Cert. atualizada da Faz. Nacional em relação ao Inventariado. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipação m \r\n\r\nProc. 2007.034.000150-4 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X V.R.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.034.001673-6 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X EDUARDO LÚCIO TOSTES BOTELHO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso xxv, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre certidão cartorária supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C COBRANÇA DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2007.034.000514-5 - CORINA ALVES CORDEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.034.000805-5 - EMERSON LAGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1995.034.000018-5 (645) - D.B.P.L. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos à parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 381191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.034.000929-8 - P.C.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X R.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a querelante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1990.034.000022-8 (4665/90) - HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de embargos à execução propostos por Hospital de Miracema em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.Consta nos autos da Ação de Execução em apenso manifestação do embargado informando que o embargante aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e teve seu débito junto àquela autarquia parcelado.Ora, a adesão ao parcelamento instituído pela Lei nº 9.964/2000 implica confissão irrevogável e irretratável dos débitos fiscais, motivo pelo qual extingo os presentes embargos, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Ciência às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Retifique-se a numeração dos autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1990.034.000021-6 (4602/90) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Decisão:Diante do informado pelo exequente, a exigibilidade do crédito encontra-se suspensa pela inclusão do executado no programa REFIS, conforme o art. 151, VI do CTN. Diante disso, suspendo a presente execução, na forma do art. 791, II do CPC. Ciência às partes. Intime-se ainda o exequente para que informe a data prevista para quitação pelo executado da última parcela do Programa de Recuperação Fiscal. \r\n\r\nId: 381189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000327-7 - José Costa de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). DECISÃO: Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos, conforme certificado às fls. 47. Nego-lhe provimento, porém, pois não ocorrem os vícios apontados no art. 535 do CPC, devdndo a parte deduzir sua pretenção pela via recursal cabível. \r\n\r\nProc. 2007.838.000328-9 - Elaine Aparecida Bessa André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S. A.. DECISÃO: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.838.001059-5 - Luiz Cláudio Medina. X Eduardo Correa Padilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Corrêa Padilha Coelho - OAB RJ060909, Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 214, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Levante-se a penhora. P.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.838.001042-3 - Luis Cloves Gulineli Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Eduardo Lucio Tostes Botelho. Ao credor sobre fls. 48. (Ofício informando sobre Depósito Judicial) \r\n\r\nProc. 2006.838.000438-3 - José Dalmo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X Marcos Tadeu Ribeiro. Ao autor sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.838.000966-8 - Waldecyr Alves Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Sebastião Antônio da Silva. SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora manifestou a desistência da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Se requerido, defiro ao réu o desentranhamento do documento de fls. 06, mediante certidão nos autos. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000967-0 - Waldecyr Alves Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Guilherme Horsai da Silva. SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora manifestou a desistência da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Se requerido, defiro ao réu o desentranhamento do documento de fls. 06, mediante certidão nos autos. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.838.001491-0 - Nilton Dezidério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Paes Pneus LTDA. Ao autor sobre fls. retro. (Fls. 157: Juntada de Ofício) \r\n\r\nProc. 2006.838.000276-3 - Jociane Louzada Sentinelli. X Wck - Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Scaramussa Luz - OAB ES009173). Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.838.001087-5 - Rosângela Gomes Ramos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls. retro. (Fls. 91/92: Juntada de guia de depósito) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.838.000022-3 - Clóvis Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X Lúcia Beatriz de Paula Nogueira. SENTENÇA: Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000946-0 - José Dilton da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 82, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.838.000965-4 - Gilma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac -caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000966-6 - Manoel Augusto Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.001029-2 - Bruno Guimarães Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomuniçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre fls. retro. (fls. 48/50: Petição da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.838.001081-4 - Esmeralda Fíngolo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Casas Bahia Comércio LTDA. À parte autora: Informação sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.838.000360-5 - João Batista Werneck Salvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Nascimento Corrêa - OAB RJ133879). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. retro. (Fls. 50/51: Juntada de Petição da Parte Ré) \r\n\r\nProc. 2007.838.000661-8 - Vanessa Grannato Gutterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Soletrol Industria e Comercio LTDA. SENTENÇA: ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento à autora de R$ 2.926,30, valores esses corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescidos de juros de 1 % ao mês a contar da citação. Em conseqüência, declaro extinta a fase de conhecimento do processo com resolução de mérito, na forma do art 269, I do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput da lei 9.099/90. Cientes as partes de que o não cumprimento espontâneo desta decisão implicará em multa de 10 % sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.838.000197-7 - Vanderlei Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Sebastião Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282, Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). Ao executado sobre fls. 67. \r\n\r\nId: 380777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.000673-2 - CELIA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Atos da Serventia: \"Aos Requerentes, sobre fls.55/62. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.000819-8 - ROBSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA Despacho:Fls. 34. Intime-se o autor para informar o número do processo e a serventia onde o mesmo tramita. \r\n\r\nProc. 2007.036.004250-0 - ROBSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Falecido: EZILDA BARBOSA NASCDIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nAlvará Judicial, RELATIVO AO PASSIVO DE 28,86% \r\n\r\nProc. 2007.036.004090-4 - GLAUCE DA ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA SAUDE \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.000047-8 - GENY ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA Atos da Serventia: \"Aos Requerentes, sobe fls.109/130. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.005167-3 - Inventariante: PEDRO CESAR DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) PATRÍCIA SILVA DAS CHAGAS) X NARCISO DA SILVA LOUREIRO Despacho:Fls. 186. Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.000036-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO LUIS DE LIMA REZENDE Despacho:Fls. 53. Inicialmente expeçam-se ofícios para Telemar, Light, SERASA e SCPC, como também ao DETRAN conforme requerido no último parágrafo. Mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.005718-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO GUEDES DA COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 31 \r\n\r\nProc. 2007.036.006574-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO VIEIRA DE BARROS Despacho:Venha a comprovação de notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nCarta Precatória, para penhora \r\n\r\nProc. 2007.036.006848-3 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) \"Ao autor sobre oficio de fls 33.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.006609-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WALDONIER BATISTA LOBO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 140/141. Diga o exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002467-4 - NELLY ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Fls. 28/28v. Diga a autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003103-4 - GENEROSO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 15. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003160-5 - CRISTOVAM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X BANCO ITAU Decisão:Fls. 17. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003224-5 - NEUZA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Intime-se a autora para cumprir o item \"2\" da decisão de fls. 29, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006975-0 - EISENHORWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X ANTONIO FERNANDES PIMENTA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos e condenatória na reparação de dano moral c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007738-0 - ALBERTO SOBREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANRISUL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de vínculo jurídico c/c ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.000768-2 - EUNICE GUIMARAES SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de ato jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001116-8 - EDSON JOSUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714), Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) Atos da Serventia: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \" \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006535-4 - MILTON MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X LUIGI ANTÔNIO GIGLIO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.004146-2 (29240) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X CARLOS HENRIQUE FRANCA), JAILDA ZELIA GONDIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473) Decisão:...antes de suspender o feito, intimem-se os embargantes/executados poara cumprir o disposto no art. 739-A. § 5, do CPC, juntando cópia da sentença/acordão dos autos da ação revisional do débito. Fixo o prazo de cinco dias para o cumprimento do decisum, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.036.020544-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AVODA COMERCIO DE CARNES LTDA), GUILHERME RABELLO DE MELLO FILHO), BRUNO SENDER \"Ao autor sobre oficio de fls 128/129.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006823-9 - MARIA VITORIA DA COSTA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X FATIMA DAS GRAÇAS BRAZIL DE SANTANNA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.036.000201-8 (21227) - WALVIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"Às partes sobre fls 188\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.036.006752-4 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS-PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA ANTUNES Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.036.002403-5 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO BARROS Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.036.004160-4 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS- PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA IRENE R.N. TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.004877-0A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000565-0 - NILSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Tendo em vista fls. 124, destituo o perito Dr. João Carlos de Souza Ximenes. Nomeio o perito judicial Dr. Wilson da Costa, telefone (21)9764-1820, para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 05 dias, conforme art. 421, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001662-8 - MARCIO WANDERSON PAULANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006588-3 - SIMONE DA CONCEIÇAO ANTUNES BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X CAVALCANTI E CIA LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.000711-6 - ADRIANA PATRICIA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Fls. 173/178. Diga a ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.007143-0 - ALAN SARAIVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre fls.312. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.004329-0 - AMANDA MARIA FASSINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/01/2008 às 14h00min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.036.007949-1 - ROSIANE NEPOMUCENO DA SILVA, CRISTIANO VERLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CLINICA DA MULHER (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), MEMORIAL SAUDE \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000325-7 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no montante de R$ 14.000,00...acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação, e, correção monetária desde a presente data, sem prejuízo da multa do art. 475-J, do CPC. Torno definitiva a tutela antecipada. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006592-5 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela específica. \r\n\r\nProc. 2005.036.004020-1 - AMELIA MOUTINHO CAVALCANTE HELUY (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Atos da Serventia: \"Recolha a ré, as custas processuais a que foi condenada, de acordo com a certidão de fls.176. \" \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001019-5 - CARLOS ALEXANDRE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo procedente o pedido do item do item \"c\" de fls. 08...julgo parcialmente procedente o pedido do item \"d\" de fls. 08, para condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais no montante de R$ 3.500,00...acrescidos de juros de mora de 1% , desde a citação e correção monetária, desde a presente data, sem prejuízo da multa do art. 475-J, do CPC. Torno definitiva a tutela antecipada de fls. 31. Condeno o réu ao pagamento das csutas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004594-8 - YEDDA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no montante de R$ 14.000,00...acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação e correção monetária desde a presente data, sem prejuízo da multa do art. 475-J, do CPC. Torno definitiva a tutela antecipada. Condeno a rpe ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS E DETERMINAÇÃO PARA REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.036.004842-1 - MALVINA SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X ALDOMARO DE SOUZA JACOBINO Sentença: \"Vistos etc\".Trata-se de ação de execução promovida por MALVINA SOARES OLIVEIRA em face de ALDOMARO DE SOUZA JACOBINO. A parte autora foi intimada na pessoa de seu patrono para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1o. do Código de Processo Civil, tendo se quedado inerte.É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.524.000143-9 (27248) - POSTO 15 COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Ao autor sobre deposito....\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.036.006844-6 - ESPOLIO DE NOEMIA RODRIGUES ABRAHAO E OUTROS, Inventariante: MARCOS ANDRE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS ABRAHAO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR, declaração de hipossuficiência econômica e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.001424-3 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.006942-6 - VILMA DA COSTA VIEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X STONE AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c preceito cominatorio c/c indenização com pedido de antecipação de tutwela pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.006771-5 - A,M. COELHO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ANA LUCIA SANTOS HENRIQUES COELHO Despacho:1- CITE-SE PARA FINS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO CPC. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 , ÀS 14 H.30MIN. 2- O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉDEFIRO A GRATUIDADE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.005019-1 - OSMAR TEIXEIRA MASSOTO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X ENEIDE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.036.000127-0 - CENIRA CAPINAM FERREIRA, CREMILDA CAPINAM DE SOUZA, CLEIDE DA SILVA CAPINAM, CLEIR CAPINAM DA SILVA, CINEI DA SILVA CAPINAM, CLEI DA SILVA CAPINAM, CLEICE DA SILVA CAPINAM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X MARCELO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Fls. 141/141v. Digam os autores. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007765-2 - IZIO BONDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.036.004440-4 (4440/01) - BAZAR SANTANA DE OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BAZAR MALFIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Fls. 169v. Ao autor. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais (responsabilidade civil) C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000575-8 - JOAO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS (RJ-131369)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, com Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003697-4 - LEANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)), ANDRÉ CAR VEÍCULOS Decisão:01. Tendo em vista que o primeiro réu não foi citado para a audiência designada a fls. 69, no prazo determinado no art. 277, do CPC, indefiro o pedido de aplicação da pena de revelia, a fls. 72. 02. Designo nova audiência para o dia 09/01/2008, às 14h45min. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.036.005081-8 - ANA LUCIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X CAVALCANTI&CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Ante a denúncia da lide pelo réu, no prazo de defesa, art. 71, do CPC, anote-se no D.R.A. o denunciado NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, qualificado a fls. 24. Designo nova audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 às 15h30min. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.036.005081-8 - ANA LUCIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X CAVALCANTI&CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Atos da Serventia: \"Ao réu para recolher as custas da denunciação a lide e fornecer as cópias (inicial e contestação) para citação do denunciado .\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.007928-4 - LUCIANE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Tendo em vista a acumulação desta Magistrada no exercício, durante o mês corrente, nesta serventia e na 2ª Vara de Família, de Infância e Juventude, redesigno a audiência para o dia 24/01/2008 às 14h00min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.036.004567-7 - FLAVIO ALEXANDRE DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.41/58. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.005082-0 - LUCIANA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Ante a denúncia da lide pelo réu, no prazo de defesa, art. 71, do CPC, anote-se no D.R.A. o denunciado NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, qualificado a fls. 27. Designo nova audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 às 15h15min. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.036.005082-0 - LUCIANA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Atos da Serventia: \"Ao réu para recolher as custas de denunciação a lide e fornecer as cópias (inicial e contestação) para instrução do mandado. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva cumulada c/danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.007633-7 - PAULO SERGIO CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Intime-se a ré para manifestar-se sobre o pedido de desistência do feito pelo autor, a fls. 64, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006296-0 - EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Fls. 335. 01. Tendo em vista a exigüidade de tempo para intimação por carta precatória das testemunhas arroladas, retire-se o feito de pauta. 02. Expeça-se ofício requerido pela ré a fls. 231, mediante recolhimento de custas. 03. Recebo o agravo interposto às fls. 331/334. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004877-0 - EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004300-9 - DANIEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ASB S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) \"Às partes sobre os honorários do perito e fls 76\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.036.000420-3 (17912) - JOAO PORFIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nId: 381051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.036.001765-6 (23.618) - ISAAC SOUTO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Em se tratando de erro material passível de correção a qualquer tempo, retifico o nome do autor na sentença de fls.112/115 para Isaac Souto. P.R.I Ante a concordância do autor e do MP defiro fls.130, devendo ser expedido a RPV`s . I-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002737-7 - OLDAIR ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X Falecido: ONAIR ARRUDA DE SOUZA Despacho:1 - Defiro G.J2 - Venham os documentos de fls.05/12 autenticados. I-se.3 - Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos às fls.034 - Ciência ao MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003077-7 - ALFREDO JOSE ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Informe o autor como encontrou o valor de fls.38, diverso do de fls.31, pois a ação tem natureza de cobrança e poderá decair de parte do pedido, ao qual, necessariamente deve corresponder o valor dado à causa. Se for o caso, adeque-se ao rito sumário. I-se, 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.004889-7 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO X ALMIR TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Designo o dia 15/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.036.007012-0 - ASSOCIAÇAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X REINALDO RAMOS CONRADO E OUTRO Decisão:1 - Defiro G.J, em razão da natureza jurídica de associação da autora.2 - Citem-se para audiência do art.277 do CPC, em 29/01/08 às 15:00 horas, com as advertências legais. \r\n\r\nCobrança, de danos morais e materiais p/ descumprimento de clausulas em contrato de locaçao \r\n\r\nProc. 2007.036.006967-0 - ESPOLIO DE ALTAYR TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ANA LUCIA PEREIRA DAS NEVES NOGUEIRA Despacho:1 - Venham as primeiras declarações do espólio, para apreciação do pedido de G.J2 - Venha o termo de inventariante do signatário da procuração de fls.07, ou documento que comprove a inexistência de inventário, se for o caso.3 - Adeque a inicial aos termos do art.276 do CPC, pois trata-se de rito sumário. 4 - I-se, prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Responsabilidade Civil, com pedido de perdas e danos s \r\n\r\nProc. 2007.036.001095-0 - MERA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:tendo em vista os requerimentos retro e a greve publicamente ocorrida, devolvo integralmente o prazo para recurso, à ambas as partes. I-se para fluência do prazo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.005452-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDNA DE POMUCENA RODRIGUES Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.004874-3 - ELIZETE BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093)) X IRNALDO LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:1 - Indefiro o pedido de audiência especial, posto que já há sentença nos autos, tendo havido várias oportunidades para realização de acordo, o que nesta fase não interessa ao autor (fls.94), estando o feito em fase executiva.2 - Intime-se o 2º réu, para quitar o débito (planilha fls.73) em 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC (10%), em sede de execução. I-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.036.000035-4 (16358) - MARLUCIA PEDROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRCULO DO LAR MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) A PARRTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE À INTIMAÇÃO REQUERIDA NA PETIÇÃO DE FOLHAS 126, \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.006951-7 - LUIZ RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X ELVIRA DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Designo audiência especial de justificação e conciliação para 16/01/2008 às 14:30. I-se o autor e cite-se o réu e eventuais ocupantes, ciente que o prazo para resposta, de 15 dias, fluirá da citada audiência \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005359-5 - CAROLINE DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X INSTITUTO BATISTA NOVA ESPERANCA Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls.25. Anote-se2 - Observe-se que o rito é sumário, devendo a parte se quiser emendar a inicial quanto à produção de provas. Prazo de 05 dias. I-se.3 - Sem prejuízo, ao MP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.006892-6 - KEYLLA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X ROGERIA ALMADA BISPO VASCONCELOS Despacho:venha a declaração de hipossuficiência financeira e comprovação de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da G.J \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.005387-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.32v, pois, como formulado o pedido do item ¨F¨ ensejará a inclusão da citada pessoa no polo passivo, podendo o autor se limitar a pedir a exclusão de seu nome e transferência da dívida a quem caiba tal responsabilidade, por avaliação da ré, sem indicação específica. I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.007084-5 - ROSARIA PINHEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/01/2008 às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha Gerson Gomes Santos - endereço às fls.58. Intime-se a testemunha por mandado e intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.036.000324-5 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre fls. 107/109. \r\n\r\nIndenizatória, p/ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.036.006414-3 - MARCIO GLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha declaração de hipossuficiência na forma da lei, sob pena de indeferimento da G.J. Prazo de 15 dias. I-se \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.003156-3 - ISABEL LUIZA DA COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial à verossimilhança do alegado e a necessidade/urgência da medida, não havendo prova do alegado, ou elementos que conduzam a verossimilhança, necessitando o juízo de maoires elementos probatórios para formar sua convicção, sob o crivo do contraditório.2 - Cite-se, rito ordinário. Prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.006466-3 - CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Ao requerido/embargante sobre a decisão de fls.189/194 e para cumprir a decisão de fls. 167, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da ação naqueles termos. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005286-4 - JORGINA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - defiro G.J2 - Entendo verossímeis as alegações da autora à luz da documentação acostada, defiro parcialmente a tutela antecipada, para determinar o envio das faturas desta data em diante com os valores contemplados nos termos do acordo de fls.08 (parcelas), no remanescente, e consequentemente determino que se abstenha de interromper o fornecimento/prestação dos serviços à autora, se por outro débito não estiver devedora, tudo sob pena de multa de R$ 500,00 renovada a cada período mensal, em caso de atraso ou descumprimento. I-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.003878-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDEMIR ALVES DA SILVA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 17, tendo em vista que conforme a súmula 55 do Egrégio TJRJ, aplicada analogicamente, para caracterização do esbulho basta a entrega da notificação no endereço fornecido no contrato, sendo desnecessária a notificação pessoal. No entanto, in casu, a notificação não foi entregue a ninguém, devendo, assim, a diligência ser reiterada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006462-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO MACHADO RAIMUNDO Despacho:1 - Venha os docs. em original ou cópias autenticadas, bem como a notificação via catório, pois não recebida pelo devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002561-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PERCILIA DA SILVA Despacho:1 - Anote-se na D.R.A o novo patrono da parte autora (fls.18).2 - Comprove o autor por documento assinado pela devedora, ou meio hábil, o seu endereço informado na inicial, pois o contrato não traz tal informação, indispensável para concessão da liminar, pois não foi a notificação recebida pela requerida.3 - Venha o contrato no original ou em cópia autenticada.4 - Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. I-se \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COMINAÇÃO DE PENA PARA CADO DE NOVO ESBULHO \r\n\r\nProc. 2007.036.007084-2 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE MARTINS SILVA E OUTRO Despacho:1 - Venha declaração de hipossuficiência financeira e comprovação de renda do autor, sob pena de revogação da G.J, que defiro provisoriamente. Prazo de 15 dias.2 - Venha comprovação do autor quanto à herança do imóvel, bem como seu título dominial ou possessório, se for o caso. I-se3 - Sem prejuízo, designo audiência de justificação para o dia 13/02/2008 às 14:30 horas. Intime-se o autor, que poderá trazer testemunhas e citem-se os réus, já advertindo da fluência do prazo para resposta após a audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006856-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YGOR MENDES PISETE Despacho:Venham os documentos que instruem a inicial autenticados e a notificação ao devedor expedida pelo cartório, face a analogia com a ação de busca e apreensão quanto à este procedimento. I-se, 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006412-0 - LINDINALVA MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X MC DONALD'S Despacho:Venha comprovação de renda da autora por declaração do I.R, contracheque ou meio hábil, em 15 dias, sob pena de indeferimento da G.J \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006930-0 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X BANCO BMG CARD SA Decisão:1 - Defiro G.J2 - Indefiro a tutela antecipada, pois não há, prima facie, plausibilidade das alegações e verossimilhança do alegado, ausentes os requisitos do art.273 do CPC. Não há comprovação do pagamento do saldo devedor, ou de pedido, ao réu, de que cessem os descontos em folha.3 - Cite-se, rito ordinário. I-se o autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003491-4 - ANDRE FAUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. Quanto à preliminar de carência da ação, rejeito-a, pois o interesse de agir se justifica pela resistência à pretensão, confirmada na contestação, devendo a questão de direito ser apreciada na sentença de mérito. Declaro saneado o feito.2 - Defiro prova documental superveniente requerida pela ré. Defiro também a produção de prova pericial requerida pelo autor, Oficie-se à DIPEJ para nomear um expert para apresentar laudo, sendo o autor beneficiário da G.J, que ora defiro. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de 5 dias, assim como a nomeação de assistente técnico. Após, oficie-se à DIPEJ para início dos trabalhos. I-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001145-0 - ISMAEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO CACIQUE S/SP - BANCO CACIQUE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Esclareça a ré, a divirgência no nº do contrato que ensejou a restrição de fls.21 e os elencados na contestação, às fls.41, em 10 dias, sob pena de inversão do ônus da prova nesse aspecto. I-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004593-8 - MARCOS PAULO FONSECA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X R.A. HENRIQUES - ME E OUTRO Decisão:Junte-se. Indefiro, pois as rendas de todos os autores, que pedem indenização, ultrapassam os seis mil reais, não importando as dívidas voluntariamente assumidas. Mantenho a decisão anterior. I-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA C/C Reparação de Danos, MORAL E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.036.006804-5 - ANDERSON PAULA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A Despacho:1 - Comprove o autor sua renda para apreciação do pedido de G.J2 - I-se, 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.003828-0 - ANA CRISTINA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AS PARTES PARA CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.007040-4 - ANGELA MARTA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1 - Defiro G.J2 - Comprove a autora o pagamento da conta de agosto de 2007, conforme notificação de débito na conta de setembro, às fls.22. Em 10 dias. I-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.524.001631-0 (18930) - JONAS IZIDIO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ELIAS LUIZ DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:1 - Atenda-se o MP. Pelos autores.2 - Lavrem-se os termos de ausência quanto aos não localizados. \r\n\r\nProc. 2006.036.004006-9 - JOAQUIM FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.48 E 48V, COM AS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES. AO AUTOR QUANTO AO ITEM 05. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.036.006538-0 - SANDRA LIMA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X SEBASTIAO DA SILVA VIEIRA E OUTROS À parte autora para se manifestar sobre a cota do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001116-3 - MARIA DAS MERCES DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X Falecido: CRISTIANE DE SOUZA MUNIZ Despacho:1 - Venha atestado de óbito do marido da requerente, qualificada como viúva. i-se.2 - Oficie-se à CEF para informar sobre os valores em nome do de cujus, FGTS, PIS/PASEP e outros. \r\n\r\nProc. 2007.036.002435-2 - SONIA REGINA ALVES FERREIRA ROZENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X Falecido: LEONARDO DEUY FERREIRA ROZENDO Despacho:Venha a certidão de inexistência de pessoas habilitadas à pensão por morte, expedida pela fonte pagadora (Exército). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.004042-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X ALEXANDRE DE BARROS FERREIRA Ao autor para fornecer cópias de fls 97 e 105, para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.036.005478-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATALE PESSOA Decisão:1 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, a documentação juntada aos autos comprovando a mora da devedora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para REINTEGRAR o autor na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil.2 - Expeça-se mandado de reintegração de posse .3 - Citem-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.000015-8 - ATRIOS COMUNIDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X MARIA LUCIA SALLES MONTEIRO Ao autor sobre o ofício de fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2004.036.000511-9 - CRISTIANE RODRIGUEZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X JOSE BATISTA PAULINO NETO A parte autora tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.036.001035-8 - EDIFICIO SERGIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X JACOB SESSIM Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.003236-1 - IRIS DE LIMA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J, comprove a autora sua renda. \r\n\r\nProc. 2007.036.003594-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REFRIGERACAO CASTELO BRANCO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Republicação. Aos réus 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2006.036.006353-7 - MARLY TEDESCHI BEKOUF (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X VALDECIR FRANCISCO DA SILVA A parte autora tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.004780-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TANIA NERY SIMIAO Despacho:Antes de decidir pelo Edital, diligencie o exequente junto aos cartórios distribuidores ou à fonte pagadora da executada para obtenção de informações sobre eventual óbito ou seu paradeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007087-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DIVA CONCEIÇÃO BRANCHI FORTE Ao autor para recolher diferença de custas judiciais referentes ao acréscimo de 20% da Lei 3217/99, conta 6002-05926-6, campo 45, R$ 3,49. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.036.004241-0A - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Ao impugnado , em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.036.018601-6 - ALESSANDRO ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Tendo em vista o transito em julgado no processo em apenso, defiro a expedição do Mandado de Pagamento no valor de R$ 31.975,73 (fls.141) em nome do patrono subscritor de fls.148.2 - Após, intime-se o requerido para que efetue o pagamento do valor de R$ 10.555,82, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.036.006785-5 - FABIANA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ITAU CARD E OUTRO Decisão:1 - Defiro G.J2 - Indefiro a tutela antecipada, uma vez que não há provas que conduzam à verossimilhança do alegado, nem plausibilidade de todo o alegado, ausentes os requisitos do art.273 do CPC. Note-se que a própria autora confessa a existência de dívida, ausência de qualquer pagamento, mesmo antes os acordos posteriormente celebrados.3 - Cite-se para audiência do art.277 do CPC que designo pra 14/02/2008 às 15:30. I-se a autora .4 - Retifique-se a autuação, tendo em vista ser o rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.002768-1 - IVA DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810), Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X CARLA CRISTINA S. SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Decisão:1 - Defiro ofício requerido às fls.203.2 - Às partes sobre o laudo, em dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.036.004272-0 - Inventariante: LOURIVAL PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), Falecido: SIVIRINO PEREIRA BARROS Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.27. Anote-se.2 - Após as primeiras declarações, apreciarei o pedido de G.J3 - Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.036.005214-1 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X ELISA SOUSA DOS SANTOS Despacho:Ao impetrante sobre a manifestação do MP (fls. 22/23). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena para caso de novo esbulho. \r\n\r\nProc. 2005.036.002577-7 - AURORA DO NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ALTAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.036.004542-7 - MAURA MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA ( VIAÇÃO NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Não estando claro às fls.374, intime o executado, para em dez dias, informar se pretende impugnar a execução ou se o depósito é para pagamento, valendo o silêncio como a 2ª hipótese \r\n\r\nProc. 2004.036.004544-0 - ROSANGELA REGINA SEMEAO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (VIAÇÃO NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) As partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003117-4 - PAOLA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.036.004005-3 - LEONARDO DA COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:3 - Cumpre ao executado, se for o caso, utilizar-se das vias próprias, pois de fato, seus argumentos procedem. A peça de defesa expressamente requereu que as intimações fossem endereçadas ao Dr. Ricardo da Costa Alves, OAB/RJ102800. Constata-se que todas as intimações posteriores, inclusive da sentença, foram endereçadas à Dra. Denise Castelano Marques da Cruz Anunciação, como à especificação de provas, fls.110, alegações finais, fls.115, sentença, fls.132, interposição de recurso, fls.150 e assim por diante. como verificado por este magistrado, não sendo, entendo, possível apenas em face da via escolhida e da incompetência deste juiz singular para tanto. 4 - Isso posto, rejeito a exceção de pré-executividade. I-se todos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001898-6 (13.251) - WALDEMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X INSS Decisão:I-se as partes para cumprimento do V. Acórdão. Ao contador para adequação dos cálculos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.036.018992-3 - JOSE HERMENDES DA SILVA ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999) Despacho:Atenda-se integralmente a promoção de fls.141, com a citação (item 01), ofício (item02) e intimação dos requerentes para providenciar o item 03. I-se \r\n\r\nId: 381052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.002172-5 - Roberto Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Zelia de Souza Oliveira. Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000944-2 - Alfeu dos Santos. X Francisco Sales Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Ferreira de Andrade - OAB RJ053969, Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). Comprove objetivamente a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.003560-1 - Elizângela da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Elio Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma - OAB RJ130730). Intime-se a parte recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.005439-6 - Angelica Borba Nunes. X Unig (universidade Iguaçu) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Christina Torres Silva - OAB RJ091148). Às partes sobre fls., conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.005337-0 - Stela Maria Moreira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Concessionária Carjão LTDA e outro. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.108, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.005816-1 - Maria de Fátima Felisberto Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Elaine Machado - OAB RJ142937). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fls. 112. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.004806-6 - Maria do Rosario de Fatima Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, diante do pagamento (fls. 70), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Após o trânsito, levante-se a penhora de fls 145/146. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005175-2 - Alcione Maria Berriel Carrarini Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Às partes sobre fls.140/141, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005646-6 - Marcos Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu advogado, se houver honorários de sucumbência. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005827-0 - Shirley Milleli Nelly. X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a não localização do(a) Executado(a), encontrando-se o (a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, tendo a exeqüente ficado inerte quanto ao andamento do feito, apesar de devidamente intimada (fl. 57) JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito para posterior execução, caso o(a) Exequente localize o endereço do(a) executada(o).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.808.006056-1 - Rita de Cassia Guimaraes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Expansão Imobiliaria LTDA. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimada (fls. 26), abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.006343-4 - Maria Izabel Lopes. X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.006479-7 - Rozilene Gonçalves Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000206-0 - Leonardo Fernandes Bezerra. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721, Ilan Leibel Swartzman - OAB RJ134775, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Às partes sobre fls., conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000563-1 - Maria Lucia de Oliveira da Silva de Alvarenga Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Neves Barbosa - OAB RJ081674, Sebastiao dos Reis Soares Filho - OAB RJ059519). X Master Plus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AUTOS DESARQUIVADOS. COMPARECER AO CARTÓRIO P/ REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.808.000625-8 - Marcos Antônio Baracho do Nascimento. X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre fls.91/92, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000644-1 - Cristina dos Santos Moreno. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 1.902,13 (hum mil novecentos e dois reais e treze centavos) fls. 39. Prossiga a execução no valor supra-indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001582-0 - Teonila Ponce de Leon Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Elaine Machado - OAB RJ142937). Ao autor sobre fls.79/81, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002795-0 - Mário José da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 85, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003040-6 - Luciene Araujo Silva. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.003241-5 - Carlos Alberto Teixeira Braga. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Às partes sobre fls.108/109, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003510-6 - Aline de Almeida Carolino. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003688-3 - Ivonete Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004013-8 - Fernanda Athanasio da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 97, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004758-3 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 82, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005349-2 - Sandra Alves da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Itaucard Financeira S/A - Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu advogado, se houver honorários de sucumbência. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005864-7 - Wagner Pinto Ramos. X Didico Comércio, Consultoria e Assessoria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000232-2 - Luisa Maria Rodrigues Nascimento. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Os cálculos de liquidação devem ser apresentados pelo credor, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Assim, indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\n2) Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541077, retirada na secretaria deste Juízo em 07/11/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000347-8 - Antonio Carlos Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000747-2 - Sandra Prado Reis. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, encaminhe-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001043-4 - Roberto da Rosa. X Elisangela Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Vides Pereira Neto - OAB RJ144966E, Anderson Inacio dos Santos - OAB RJ145908E). Às partes sobre fls.40/41, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001372-1 - Sonia de Jesus Leite Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição de Maria Freire Leite - OAB RJ047839). X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência. Intimem-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 93, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001704-0 - Lucia Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Eletronil. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002354-4 - Nadileia Barbosa de Souza. X Mattel do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Às partes sobre fls.77/78, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002363-5 - Indoor Divisórias e Revestimentos Ltda. Me. Rep Leg(s): Ricardo de Sá Retamiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Brito Junior - OAB RJ060783). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Aguarde-se iniciativa da parte interessada por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003094-9 - Soraya Eneida de Moraes Martins. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). À parte ré sobre fls.35/36, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003432-3 - Sebastião Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandre Pereira Tavares - OAB RJ144907, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003877-8 - Leda Maria dos Santos. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta. Determino que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de ser retirado o aponte havido em nome da autora (fls. 25), no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Julgo improcedente o pedido de parcelamento do débito, pelos motivos exarados. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.006085-1 - Marcelo Vicente Ferreira. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento marcada para 24/01/2008 às 11h20 na sala 124 ou 104 deste Fórum. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.808.005873-6 - Ana Lucia Siqueira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Pamela dos Santos Silva e Wanderley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157, Décio Pereira da Silva Filho - OAB RJ130501). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, desconstituo a penhora de fls. 53, pois não foi realizada sobre bens particulares da primeira embargante. . Após o trânsito, levante-se a penhora de fls 53. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.808.001446-3 - Jorge Luiz Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Consórcio Nacional Panamericano. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004048-1 - Pedro Gonçalves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Cetelem Brasil S/a. C Rédito Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005339-6 - Gloria Thereza Ferreira Vergueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X C & A. Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 3.936,37 (três mil novecentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos) fls. 132/133. Prossiga a execução no valor supramencionado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006435-9 - Cezi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Bruno de Tal. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 51) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.001570-3 - Alexandre Baptista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Baptista de Carvalho - OAB RJ119502). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, diante do pagamento às fls.109/110, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FL. 109/110 EM FAVOR DA EXEQUENTE. Após o trânsito, levante-se a penhora de fls 93 e 124. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002224-0 - Milton da Silva Piloupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Bastos Miranda - OAB RJ138872). Comparecer ao Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corredoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002705-5 - Almir Medeiros Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775, Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte exequente (fls. 121 e 131) e, do saldo remanescente em favor do executado. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003121-6 - José Paulo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Comparecer para tirar cópias necessárias à expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.003437-0 - Henrique Mesquita Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). X Editora Peixe LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu advogado, se houver honorários de sucumbência. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004889-7 - Deise Coelho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise Alves - OAB RJ132478). X Vivo - Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorárioos, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005165-3 - Roberta da Silva Nery. X Vivo (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes sobre fls.60/61, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005229-3 - Anabel Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUTOS DESARQUIVADOS. COMPARECER AO CARTÓRIO P/ REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.808.005331-5 - Luanna Custódio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Burlamaqui de Alvarenga Peron - OAB RJ113709, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005475-7 - Eni Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Pine S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249, Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340). 1) Compulsando os autos verifico que a penhora on line não foi realizada por este Juízo, sendo certo que foi expedida carta precatória executória às fls. 76 para o Setor de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo.\r\n\r\n2) Consultando, nesta data, o sistema do BacenJud, não foi possível a este Juízo identificar possível bloqueio realizado pelo Juízo Deprecado, visto que não há nos autos comprovação do nº do protocolo da ordem requerida, bem como não há o nº do processo da carta precatória, dados indispensáveis à consulta e para possível desbloqueio.\r\n\r\n3) Assim, aguarde-se o retorno da C.P., conforme já solicitado às fls. 81. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005490-3 - Ronaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005817-9 - Glauco Brayner Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Galaxy Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). 1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 95. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5510982, retirada na secretaria deste Juízo em 15/10/2007, devidamente depositada, bem como manifestar-se sobre os cálculos de fls. 120, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005874-0 - Maria Claudia Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Oi- Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução (dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000151-2 - Maria Idalina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000297-8 - Reginaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000508-6 - Marco Aurélio Afonso Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000524-4 - Wlisses Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.000535-9 - Sandra Silvestre Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000807-5 - Fabio Henrique de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Iguaservice Assistência Técnica (autorizada Samsung) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000855-5 - Valdineia Viana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000902-0 - Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001419-1 - Claudete Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001457-9 - Andre Messias Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Clinica Nossa Senhora da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). Diante da justificativa apresentada, tempestivamente, pela patrona da parte ré, defiro o requerido e redesigno a AIJ para o dia 24/01/2008, às 11:00hs. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.001515-8 - Danielle Guilherme Vieira de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comparecer ao Cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corredoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001774-0 - Lucimar Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 79, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002043-9 - Sandoval Mariano da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Após, à parte ré sobre fls. 89/91.\r\n\r\nProc. 2007.808.002098-1 - José Antonio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X Sandra Mara Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Cosmo de Oliveira - OAB RJ087085). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002521-8 - Victor Hugo de Paula Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Fai - Financeira Americanas Itaú. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 41, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003058-5 - Jorge Luiz Muzzi Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Oi (tnl Pcs S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu advogado, se houver honorários de sucumbência. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003085-8 - Patrícia Sant'Nna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Comparecer para tirar copias necessárias para a expedição da Carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.808.003156-5 - Salvatore de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Itaucard Administradora de Cartões. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu advogado, se houver honorários de sucumbência. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003348-3 - Arilson Marinho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu advogado, se houver honorários de sucumbência. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003443-8 - Claudio de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Comprove objetivamente a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.003516-9 - Jorge Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2007.808.003718-0 - Delinge Pereira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004114-5 - Jorge Luiz Medereiros de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Unifisa Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 61, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004954-5 - Solange Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). A Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 30/01/2008 às 14h00 na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.006153-3 - Jorge dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X New Car. Comparecer à Audiência de Conciliação marcada para 14/02/2008 às 17h00 na sala 107 deste Fórum. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.808.005495-7 - Eurides Hortencia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879, Walderez de Maria Farias da Silva - OAB RJ047716). X Libra Administradora de Consórcios Ltda. - Consórcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 95 ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.808.006020-7 - Adonias José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X José Arnaldo Camargo e outro. Considerando-se que os autos foram extraviados conforme certidão de inteiro teor de fls. , e considerando-se ainda o pedido de restauração de autos feito pelo autor, nesta data, dada a informalidade dos procedimentos nos juizados especiais cíveis, determino a restauração dos presentes, na forma dos arts. 1066 e ss do CPC. Intime-se o patrono do autor para juntar os documentos pertinentes a fim de facilitar a restauração, inclusive a inicial. Citados os réus, ora presentes nos termos do art. 1065 e parágrafos do CPC. Após venham conclusos para a sentença de restauração. Sem prejuízo, designo ACIJ para o dia 24/01/2008, às 14:00 horas. Intime-se a advogada do autor. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.001561-5/01 - Empresa de Transportes e Turismo Santa Eugênia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Araújo Hacker - OAB RJ118189, Renata Cristina Coelho Martins - OAB RJ115116). X Viviane Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.002401-7 - Carlos Gardel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X João Francisco Barbosa Rosseto e outros. Fls. 102/103 - Indefiro o pedido de redesignação de audiência, tendo em vista a sentença de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.808.003246-4 - Fernando Rodrigues Gonalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Fábiomendes Happatschi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Almeida Trindade - OAB RJ079146). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.808.002911-6 - Thereza da Silva Vallegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.003128-9 - Paulo Jorge Conceição Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Elaine Machado - OAB RJ142937). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004943-9 - Ronaldo Adriano da Silva e outro. X Sos Proteção Premiada Ace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). 1) Depósito já comprovado, fato que ensejou a expedição do mandado de pagamento de fls. .\r\n\r\n2) Considerando que não há manifestação da parte autora quanto a quitação do débito, aguarde-se pelo prazo fixado às fls. 33, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005907-0 - Vanessa Oliveira de Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001006-9 - Adriano Augusto Costa. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.002383-0 - João Lucio Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). Fai - Financeira Americanas Itaú S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2007.808.002879-7 - Patricia Sciamarella Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ra fael Lima do Val - OAB RJ128890, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar a Guia pretendida. De toda forma, expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002895-5 - Gelson Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Empresa Refrigeração Yuki Ltda.. Venham os cálculos de liquidação nos estritos termos da sentença de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.808.003757-9 - Ivaneide Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Prezunic - Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164). Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003777-4 - Celio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 76 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003839-0 - Hilda Saieta Costa Vian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.004772-4 - Mauro Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X Banco Real Abn Anro Bank - Agência 0122- Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo judicial. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.002586-1 - Elpídio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra a parte exeqüente integralmente o despacho de fls. 70, devendo observar a incidência dos juros e correção monetária legal sobre o total devido, devendo, ainda, atualizar o valor já pago pelo devedor, ficando ciente que poderá utilizar a tabela de cálculos judiciais disponibilizada pelo TJ na internet, apurando, desta forma, o valor real devido. \r\n\r\nProc. 2006.808.004735-2 - Magda Amaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos pela parte autora, desde que substituídos por cópia, exceto procuração e substabelecimento, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005069-7 - Alvaro Jose Barcelos do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005423-0 - Valdir Arede Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Mend'S Distribuidora de Bebidas Ltda.. Indefiro o pedido de expedição de ofício, pois é ônus do autor diligenciar a fim de obter o novo endereço do réu, não podendo tal diligência ser transferida para o JEC. Aguarde-se a manifestação, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.006276-6 - Jousilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Elaine Machado - OAB RJ142937). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006308-4 - Marcos Luis da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006575-5 - Inocêncio Tomaz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Alliedsignal Automotive Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000170-6 - Elidson Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000284-0 - Sandro Viveiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.808.002198-5 - Saicam Comércio de Uniformes Ltda. - Me. Rep Leg(s): Rafael da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Pinto Dantas - OAB RJ130382). X Briova 22 Comércio de Unifomes Lrda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 80. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002727-6 - Paulo Sérgio Alcantara de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002826-8 - Claudimir Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Mc Nova Iguaçu Edições Culturais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003778-6 - Reynaldo Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004015-3 - Valdicéa Souto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Aguileira - OAB RJ123617). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004091-8 - Ednéia do Nascimento Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Casa & Vedeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nProc. 2007.808.004092-0 - Jorge Roberto Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Casa & Vídeo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nProc. 2007.808.004093-1 - Mauro Henrique Nunes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Casa & Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nProc. 2007.808.004208-3 - Eduardo Marins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Diante do documento de fl. 29, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004404-3 - Lourdes Pereira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Unimed - Nova Iguaçu Ooperativa de Trabalho Médico Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Fls. 46 - Não há comprovação do alegado. Ademais, o sobrestamento do feito pelo prazo requerido é procedimento que não se coaduna com os princípios norteadores do JEC. Assim, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.808.005389-5 - Adalberto Carlos Guedes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Banco Itaú S/A. Diante do documento de fl. 32, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 380611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003842-4 - LUCIA HELENA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X Testador: JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS) JUIZO DA 1ª VARA CIVEL Despacho ordinatório: \"De ordem do Juizo intimo o autor para compareer a audiência designada às fls. 37 vº e para se manifestar sobre a certidão supra.\" ( AUDIÊNCIA DIA 30/01/2008, ÀS 14:00 HORAS. // CERTIDÃO: Certifico que não logrei localizar nos autos o endereço da herdeira Vitória Silveira P. Brincas e /ou sua representante legal. ) \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.037.010696-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SALUSTIANO CANTELMO WEIDLICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Defiro a dilação de prazo, fixando como data derradeira o dia 04/12/2007.Findo tal prazo, independente de nova conclusão, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.037.002988-3 - MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X MURILO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Diante da certidão supra, esclareça o peticionário no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, Arquive-se. ( Certidão: Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se arquivados desde 30/10/2007...) ( ADVOGADO: DR. RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA - OAB/RJ 129077 ) \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual indenizatoria \r\n\r\nProc. 2002.037.005382-9 - JOAO BATISTA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694)) X VISA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão: 1 - Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. 2 - Não havendo cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.002091-5 - Inventariante: ANALIA GOMES ACCACIO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X MARIO DOS SANTOS ACCACIO Por ordem do Juízp intimo a inventariante a providenciar a certidão referente à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005441-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANDERSON FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144) Decisão: 1 - Fl. 120 - Intime-se o réu (D.O) para cumprir a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. 2 - Não havendo cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2004.037.003001-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALDAIR JOSE ROBANEY MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...)Dê-se vista às partes por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.014234-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARTIN EPIFÂNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho de fls. 191: \"... 2- A parte autora sobre fls. 187/188\" \r\n\r\nProc. 2006.037.006010-7 - CANTÃO SUIÇO BRASILEIRO SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE ROSALIE D'ELIA RAEDER), Inventariante: JOANA D'ELIA RAEDER DE AQUINO Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido(a) o(a) seguinte DESPACHO: Dê-se vista à parte autora para requerer o que couber, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.011963-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X WANEOMAR CAMPANATI MOURA E OUTRO Despacho:... 2) Diante do informado, retiro o feito de pauta e designo o dia 22/01/2008, às 14:00 hs. para a realização de nova audiência; 3) comunique-se ao deprecado aditando-se a precatória com a nova data. (despacho em petição) \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.002101-0 (8243) - CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466) Recebo o agravo retido. Aos agravados.Recolha a parte autora as custas do envio dos ofícios. Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2 - R$ 3,49); CAARJ (0201-4 - R$ 0,34); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,17); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.001871-0 - MILCA FARIA STORCK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CALÇALDOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070), Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Decisão: 1 - Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. 2 - Não havendo cumprimento, voltem-me para apreciação do requerimento de fl. 180, \"in fine\". \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003823-2 - NADYR CARDOSO THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Fls.41 - Nada a prover;Cumpra-se no prazo de 48 horas o determinado a fls.39 ou recolham-se as custas sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.528.002073-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BOHUSLAV FLEGR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVEIRA DA ROCHA (RJ-061328) Despacho:Intimem-se para recolhimento dos honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000165-6 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X COOPERATIVA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO - UNICOOP DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Antes de analisar a petição de fls.70/71 foi tentada, nesta data, a realização de nova penhora on line.Aguarde-se por 15 dias e voltem para verificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.011136-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE N.F E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Recebo os embargos.Apense-se o presente feito aos autos da ACP mencionada.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005402-4 (6045) - CEDISA CENTRAL DE ACO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X RAMFIR COMERCIO DE FERRO LTDA. Despacho:(...) Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exeqüente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Aguarde-se por quinze dias e voltem conclusos para verificação das respostas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004929-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA. E OUTROS Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.037.014927-1 - IZAIAS TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X JORGE MENDES DIAS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.28-verso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.037.003706-7 - BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DARIO MANOEL FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"De ordem do Juízo intimo o exequente a recolher as seguintes custas referentes a certidão para registro imobiliário: APCJ - R$ 8,74; CAARJ - R$ 0,87; FUNPDERJ - R$ 0,43; FUNDPERJ - R$ 0,43.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.037.006682-1 - RICARDO IEZZE (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Esclareça o habilitante, diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.037.008420-3 - MANOEL GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Esclareça o habilitante, diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.037.008421-5 - ROBERTO CARLOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Esclareça o habilitante, diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.037.015712-7 - LAUDELINA IVONE MARQUES DA FONSECA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Esclareça a habilitante, diante da certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.005729-0 (7818-0) - KAREN CRISTINA OUVERNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ELIZABETH DA SILVA BIGUEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, ... , intimo as partes do retorno do autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.037.000450-0 (16987) - Inventariante: AUREA GONDIM PALAZZO ALMADA X LUIZ ALBERTO ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAÍS PALAZZO ALMADA (RJ-126008) Despacho:Extraia-se certidão e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.003037-4 - Inventariante: ALEXANDRE COLA X PAULO CESAR COLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para manifestar-se sobre as cotas das Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.037.002251-7 - RAFAEL COLETTA AMÉLIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X HSBC BRASIL BANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Por ordem do Juízo, ... , intimo as partes do retorno do autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cumulada com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001931-2 - GISELLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO (RJ-141449)) X HSBC BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Por ordem do Juízo, ... , intimo as partes do retorno do autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 381259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.037.000395-0 (5.761) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251)) X GILSON CHEVRAND DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Decisão:...cumpra-se a sentença...motivo pelo qual o réu deve buscar a devolução pela via processual adequada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.006982-7 - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Decisão:...Cumpra-se a sentença... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.009348-6 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Devolvido prazo à parte autora (despacho fl. 49). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.012115-9 - SANDRO GRIPP CHERMONT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas, deixando de designá-la para janeiro de 2008 em virtude da ausência de regular antecipação do pagamento das despesas processuais e conseqüente necessidade de regularização.3 - Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais. Com a regularização, cite-se e intime-se a ré, cancelando-se...a negativação... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/c obrigação de não fazer C/C Tutela Antecipada, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007489-6 - VANILDA DO CARMO DAUDT (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão:...concedo à ré o prazo de quinze dias para seu pagamento.... \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2007.037.005533-3 - LOJAS YUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). HILTON CHARLES MASCARENHAS JUNIOR (SP-178592) Despacho:...antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de trinta dias sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.004999-0 (7498) - FERNANDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X INTERCONECTION FRIBURGUENSE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:...diga o credor se considera satisfeito o dever de pagamento de honorários...defiro o desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2001.037.005455-8 (7610-0) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CARLOS HELENO SILVA MACIEL Fls. 28-Dê-se vista. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.001677-7A - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X RODRIGO PHANARDIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647) Despacho:Ao impugnante (CPC, artigo 398). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.037.000905-8 (194) - LUIS PAULO SCHANCE HELER GIANINI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X TASSO PECANHA LOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647) Autor para promover o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.011305-9 - DAYANE DA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X FRIBURGO SHOPPING Decisão:...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 30 de janeiro de 2007, às 17:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.012378-8 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:...defiro a gratuidade...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...o processo adota o rito comum sumário. Prestigiando o princípio constitucional do contraditório...considerando que a autora...concedo-lhe a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência que é designada nesta interlocutória, ficando desde já ciente de que a omissão implicará preclusão. 4 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 30 de janeiro de 2007, às 17:30 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.004345-7 (73623) - Inventariante: CLEUNIR BEYRUTH SCWARTZ, Interessado: CARLOS ROBERTO ANTUNES, Interessado: ALBERTO PEREIRA DE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X HUMBERTO HENRIQUES SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:...Atenda-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.012278-4 - Inventariante: ILDA GONÇALVES STORCK (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X GERALDO GUILHERME STORCK Decisão:...concedo aos interessados o prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.037.012365-0 - Inventariante: THEREZINHA DE ALBUQUERQUE E MELLO ANDRÉA BARROSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CLÉA RANZINI AIGOTTI Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais no prazo de quarenta e cinco dias. 2 - Nomeio a primeira requerente inventariante. 3 - Concedo às interessadas o prazo de quarenta e cinco dias para... \r\n\r\nLiquidação Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.003636-6 - ALCY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS O autor deverá recolher custas de 2 intimações postais, R$ 6,98 na conta 0711-2, mais CAARJ, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003341-6 - MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIMED DE NO VA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALES LTDA Despacho:1 - À requerida (CPC, artigo 398)... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005376-5 - CREYCIANE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...determino a busca... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.002056-9 - MARIANA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo, excluindo do suspensivo... \r\n\r\nProc. 2007.037.005592-8 - LUIZA MARIA CARDINOT NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...determino a busca... \r\n\r\nProc. 2007.037.012252-8 - ANA CLÁUDIA MATOS HENRIQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES - UNIMED NOVA FRIBURGO Decisão:...antecipo os efeitos da tutela...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011951-7 - MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALES LTDA Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação ou requerida a citação por intermédio de oficial, cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.012381-8 - CLEUZA GONÇALVES TIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...DECLARO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.005490-5 - SUELY DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012374-0 - ITALO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA...indefiro o pedido de tutela antecipada relativamente ao cancelamento da inserção...cite-se... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.003053-0 (7130-2) - ZELMA DE BARCELOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO VERBICÁRIO DANTAS DOS SANTOS (RJ-001804C), Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:...homologo o valor de folha 297 e concedo à ré o prazo de dez dias para antecipar o pagamento dos honorários do perito... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001677-7 - RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Ao réu (CPC, artigo 398). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012129-9 - JERUSA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:...concedo à autora o prazo de dez dias para indicar o valor cuja devolução é desejada... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.528.002227-5 (4971-0) - ELECTROLUX DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). HILTON CHARLES MASCARENHAS JUNIOR (SP-178592)) X LOJAS YUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:...cumpra-se a ordem de folha 213/verso, item 3... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.012424-0 - JOANA SAIORON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X SANATÓRIO SANTA TEREZINHA S.A Decisão:...Apresente-se, em dez dias, a prova atualizada da propriedade do imóvel descrito na inicial (RGI)... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.009045-9 - Inventariante: EDMILSON VERLY DA SILVA, Inventariante: ELIANE SCHUINDT VERLY X IVO FRANCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003776-8 - LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Deverá as partes recolherem o valor de R$ 159,71, conforme planilha de fls. 16/18. \r\n\r\nProc. 2007.037.003953-4 - NILTOM RANUCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BAANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004045-7 - GENTIL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005160-0 - EUGENIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X LAERTI PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Sentença:...relativamente ao pedido de indenização formulado pelo réu...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 28.Concernentemente à rescisão contratual e ao despejo, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.037.012296-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X SANDRA MARIA AYROLLA LUIS DA SILVA Decisão:1 - Autue-se corretamente (CNCGJ/RJ, artigo 193, inciso III).2 - Folha 18: há pedido de condenação ao pagamento de valores sob o título de aluguel (folha 4, terceiro parágrafo).3 - Certifique-se a respeito da regularidade do pagamento antecipado das despesas processuais.3.1 - Se houver pendência, intime-se a autora por intermédio de advogado (D.O. ou ciência em balcão do cartório do Juízo) para a regularização. Persistindo a omissão, intime-se a autora pessoalmente, por correio, para promover o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de sua extinção sem resolução do mérito.3.2 - Se não houver pendência, cite-se.4 - Intime-se o Ministério Público (Lei n.º 10.741/03, artigos 75 e 77). \r\n\r\nProc. 2007.037.012296-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X SANDRA MARIA AYROLLA LUIS DA SILVA Deverá o autor recolher as custas de acordo com a partilha de fls. 19. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.000631-0 - FILÓ S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X MARIA MADALENA DA SILVA Falta recolher o valor de R$ 50,59 referente a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 58. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001564-9 (2800) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARIA DE FATIMA PESSANHA FAES As partes deverão recolher as custas no valor de R$ 100,59, conforme a planilha de fls. 185/187. \r\n\r\nProc. 2000.037.006668-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DB DE FRIBURGO EMPREENDIMENTOS E EMPREITEIRA D E OUTROS Decisão:...aos apelados... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.000966-8 (1.616) - Inventariante: BERNARDINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X GABRIELA CAUSSIN MONTEIRO Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1999.528.001545-7 (4842-0) - Inventariante: ADRIANA GRIPP DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)), Inventariante: ALEXSANDER GRIPP, Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X CELINA NAZARETH PINTO GRIPP E OUTRO Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.001330-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEONAR DO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Deverá as partes recolherem as custas no valor de R$ 50,34, conforme planilha de fls. 90/91. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000440-0 - NOVALAB ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HUMBERTO HENRIQUES SCHWARTZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Audiência redesignada para o dia 17/12/07, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001738-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: \" As partes sobre fls. 216 (honorários periciais).\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.528.001911-0 (3753-6) - JORGE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOAO SINIBRI (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Decisão:...Ao apelado... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.007032-2 - MARIA IRIS DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ALTAMIRA GIOMAR DUTRA DE MORAES), Confinante: ALFREDO LAVES LOUVISE), Confinante: CARLOS ADALTO DE AGUIAR), Confinante: SILVA VIEIRA LOPES) Decisão:Folha 142, itens 1 e 2: atenda-se ao Ministério Público no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 381261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdoção, com pedido de destituição de pátrio poder. \r\n\r\nProc. 2003.037.004370-0 - J.M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X J.J.N.M. E OUTRO), B.S.M. À parte para providenciar cópias para acompanhar o mandado de averbação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002426-9 - M.A.I. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422)) X H.I. E OUTRO Despacho:Ao contrário do alegado na petição inicial, não há nos autos comprovação da condenação (transitada em julgado) do pai da autora, bem como inexiste qualquer indício de sua não localização para arcar com os alimentos. Ademais, o pedido de pensionamento em face dos avós é possível desde que provada a impossibilidade ou inadimplência do genitor.Assim, esclareça a autora o pedido inicial, apresentando, se for o caso, emenda aos seus termos.Intime-se para atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.004496-7 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X G.T.B. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 22 E 24. \r\n\r\nProc. 2007.037.006316-0 - A.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X A.A.C. Decisão:Recebo a emenda. Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, fixo provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios. I-se para pagamento até o dia 10 de cada mês. Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em folha de pagamento. Designo Audiência de Conciliação no JIC para o dia 27/02/2008, às 11: 30 horas. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003190-9 - I.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Regularize-se a conclusão.1) Certifique-se a regularidade das custas recolhidas pela requerente.2) Traga a requerente, no prazo de 30 dias, manifestação de seus avós maternos concordando com a permuta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.003311-2 - R.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X C.H.P.A. Sentença:(...) Isto posto, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE o pedido, para, com base no artigo 1580, § 2º do artigo 1580 do CC, DECRETAR O DIVÓRCIO de ROSANE DE PAULA PEREIRA ABREU e CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, face a hipossuficiência do réu demonstrada através do documento de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2004.037.014319-7 - D.K.G.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X A.J.C. Despacho:Ao requerente sobre a informação de fls. 57. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.002800-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:A penhora on line já foi realizada, sendo penhorado o montante localizado.Assim, indique a exeqüente bens passíveis de penhora (para reforço).Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.006892-4 - H.P.W. (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X O.G.W. Despacho:Requereu o MP a realização de penhora on line em desfavor do executado. Embora reconheça que tal pedido foi formulado com o fito de proteção dos interesses do menor, verifico à fls. 101 notícia da existência de bens passíveis de penhora, medida, inclusive, requerida pela parte exeqüente às fls. 105 e 106. Assim, sendo a penhora on line providência mais gravosa ao devedor que a apreensão de seus bens, indefiro o requerido à fls. 110, determinando o retorno dos autos ao MP para análise da pertinência do requerido às fls. 105 e 106. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.002346-9 - M.Y.B.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.S.A. Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exeqüente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.005374-7 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X N.G.O. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na petição inicial, pelo que o exonero da obrigação de prestar alimentos para a filha NATÁLIA GUIMARÃES OLIVEIRA. Como conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 150,00.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.005260-3 - K.H.C.Z. X J.A.B., K.S.B.N. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 14. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.002592-2A - H.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X D.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇAO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.010462-9 - T.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X R.R. E OUTROS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nModificação de Cláusula, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2003.037.000814-0 - F.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X L.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797) Despacho:1) Certifique o cartório se a advogada signatária da petição de fls. 449 possui poderes para tanto. Em caso positivo, atenda-se o requerido. Caso contrário, expeça-se mandado de pagamento em nome da Dra. Eneida Santos de Brito.2) Intime-se o autor para cumprimento integral da sentença, mais precisamente quanto aos honorários, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC.3) Decorrido o prazo sem manifestação do autor, indique a exeqüente bens para penhora.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002770-2 - W.C.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Decisão:(...) Assim, de ofício, revogo o benefício da gratuidade de justiça concedida ao autor, que deverá providenciar o recolhimento das custas e emolumentos no prazo de 30 dias a contar de sua intimação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Por fim, verifico a impossibilidade de cumulação do pedido de prestação de contas com a pretensão indenizatória, nos termos do art. 292, § 1º, III, do CPC. Digo isso pois a prestação de contas possui procedimento próprio, com prazo para resposta de 05 dias (art. 915 do CPC).Logo, considerando a inadequação do mandado de fls. 70 (\"prazo para resposta: 15 dias\"), bem como a impossibilidade de cumulação dos pedidos formulados pelo autor, chamo o feito à ordem para anular todos os atos processuais por vício de citação e determino a emenda da petição inicial no mesmo prazo de 30 dias concedido para o recolhimento das custas.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.000336-5 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X J.B.A. Despacho:Fl. 40: Anote-se . Observe-se. Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.004631-5 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X J.V.A. Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de fls. 51/52, nos termos e condições deles constantes, (...) e JULGO EXTINTO o processo (...) nos termos do artigo 269, III do C.P.C. Sem custas (...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.003200-0 - A.Y.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/05, que obteve parecer favorável do MP às fls. 24, vº, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C.Custas ex lege.P.R.I.Ciência ao M.P.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002903-4 - M.W. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X M.P.W. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, tendo a parte ré sido regularmente intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência, deixando passar in albis, o que configura a concordância tácita conforme salientado no mandado de intimação, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.037.000337-7 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X J.B.A. Despacho:Cite-se conforme promoção de fls. 40-verso. Atenda-se ao item 2 da promoção ministerial de fls. 40. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.015379-1 - J.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Sentença:(...) Isto posto, acolho o parecer do MP e HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05, com o acréscimo de fls. 26/27, nos termos ali constantes, (...) DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL e JULGO EXTINTO o processo (...) nos termos do artigo 269, III, do C.P.C. Sem custas (...) \r\n\r\nId: 381065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural..., na forma do art 71 do CP \r\n\r\nProc. 2004.037.009724-2 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERLEY ANCELME DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Sentença:Tendo em vista que o acusado WANDERLEY ANCELME DE AZEVEDO DE AZEVEDO cumpriu integralmente as condições da suspensão (fl. 99), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9099/95.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Certifique o Cartório quanto aos acusados Valdecy e Pedro Luiz e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.037.009724-2 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERLEY ANCELME DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Sentença:Tendo em vista que o acusado WALDECY ANCELME DE AZEVEDO cumpriu integralmente as condições da suspensão (fl. 100vº), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9099/95.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Certifique-se quanto ao acusado PEDRO LUIZ e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.037.009724-2 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERLEY ANCELME DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Sentença:Tendo em vista que o acusado PEDRO LUIZ TARDIM DE MELO cumpriu integralmente as condições da suspensão (fl. 164), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9099/95.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2006.037.001697-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ FERNANDO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão:ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR DE ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO E JOSÉ FERNANDO CUNHA, EM CONSEQÜÊNCIA INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, e III DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2006.037.004539-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVERIO MAURICIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Despacho:Decline o patrono do acusado o novo endereço de seu constituinte. Em seguida, ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.037.001280-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICO CARDOSO Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal ven-tilada na denúncia para absolver MAICO CARDOSO do crime tipificado no artigo 16, caput, da Lei n.º 10.826/03, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Có-digo de Processo Penal. Por outro lado, desclassifico a imputação de crime contra a saúde pública atribuída ao mesmo, para a prevista no artigo 16 da lei 6.368/76 e determino sejam os autos remetidos ao Juizado Especial Criminal desta comarca, após a devida baixa. Declino, portanto, da competência.Anote-se e comunique-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.037.006906-8A -, Paciente: LINDENBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Despacho:Manifestem-se o M.P. e defesa sobre o laudo de fls. 16/18 \r\n\r\nId: 381260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.002466-0 - Margarida da Conceição Schott Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Gerson Chaio Francisco. Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.818.000903-0 - Carlile Pacheco Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Nelson Moura Netto - OAB RJ159326E). X Izabella Fonseca Bini e outro. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.003698-9 - Maria Helena Silvestre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000379-4 - Maria Virginia Fonseca Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578, Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). Diga a ré, em 10 dias, se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa. Passados 30 dias, não tendo havido manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002242-9 - Edna Rodrigues de Souza. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Não há honorários a serem recolhidos, devendo o remanescente ser levantado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.000296-4 - Adilson Paganini Ferrarezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Carlos Sarmet Franco Junior - OAB RJ121677). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.000641-6 - Cleide Ester de Oliveira. X Caenf Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336, Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Deferida a JG às fls. 36, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.001517-0 - Tatiane da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Monarco Material de Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Diante da ausência de capacidade postulatória, já que o autor não constituiu novo patrono, condeno o réu nas custas processuais pelo abandono da causa e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003613-5 - Marly de Fathma da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Financeira Itau Cbd - Crédito Financeiro. Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.818.001827-0 - João Baptista Paredes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001827-0 - João Baptista Paredes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.002319-7 - Edgard Ismério Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002319-7 - Edgard Ismério Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.003651-9 - Sandra da Penha Dercy Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Banco Volkswagen S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000415-6 - Victor Hugo Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003575-0 - Jose Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000511-4 - Ivete Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.000539-4 - Joilson Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Nova Olaria Eletroforte Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). Defiro JG ao recorrente, diante dos documentos de fls. 11, 41 e 42. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000722-6 - Adriano Coutinho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Vídeo Prime Comércio de Eletrônicos LTDA. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.818.001070-5 - Mario Cesar da Costa Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Hewlett Packard Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860, Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.001361-5 - Waldir Luiz Balonecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.001616-1 - Francisco de Paula Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor narra que comprou máquina de lavar 220v, mas que não havia disponibilidade do produto no prazo de entrega, razão porque lhe emprestaram uma máquina igual, 110v, até que outra chegasse, tendo o próprio réu comprado um transformador para uso do equipamento, mas que essa máquina apresentou problemas, razão porque requereu a condenação por danos morais. Não se justifica a inversão do ônus da prova, quando caberia ao autor trazer laudo indicando qual o vício da máquina, o que não fez. A conduta da ré não foi no presente contexto desonesta, ao contrário, a fim de evitar prejuízos emprestou máquina ao autor, sem qualquer ônus. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001907-1 - Alessandra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richardson Juventino Gonçalves Campos - OAB RJ139209). X Friburgo Eletro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). republicação de fls 53: \"Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.818.002477-7 - João Carlos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da certidão de fls. 65, desentranhe-se as contra-razões ao recurso. Intime-se o autor para ciência. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002637-3 - Segurance Procedimentos Operacionais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora narra que contratou 13 linhas telefônicas com a ré, mas que a prestação do serviço nunca foi adequadamente cumprida: teriam sido cobrados serviços referentes aos números 22-9962-4439 e 22-99624773, que não foram requeridas ou habilitadas, sendo que o número 22-9962-1389, requerido e habilitado nunca teria funcionado; as cobranças foram superiores ao valor de franquia contratado. Em sua defesa a ré alega que os valores cobrados são devidos e que eventual cobrança indevida não enseja o dano moral, que houve bloqueio das linhas por falta de pagamento, o que seria legítimo de acordo com a ANATEL. Com relação aos valores acima da franquia, o autor não alega que tenha solicitado o bloqueio, nem questiona quaisquer serviços prestados. Com relação às linhas não solicitadas, é indevida a cobrança, devendo ser os valores restituídos em dobro. Quanto à linha cuja prestação de serviço foi deficiente, há que se limitar o pedido aos três últimos meses, cujos valores de franquia deverão ser ressarcidos na forma do art.42 do CDC. Pondero aqui que não é claro o pedido no item \"D\", razão porque a sentença é liquidável. Não há que se falar, porém, em dano moral. Dessa forma, diante do fato de terceiro, Julgo Parcialmente Procedente o pedido contido na inicial para rescindir os contratos entre autora e ré e condenar a ré a devolver em dobro os valores cobrados referentes às linhas 22-9962-4439 e 22-99624773; devolver em dobro os valores da franquia da linha 22-9962-1389, a partir dos três últimos meses cobrados antes da citação. Julgo Extinto o feito nos termos do art.269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004070-9 - Sebastião Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.006167-1 - Roberto Santos Ohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X CENF - Companhia de Eletricidade. ... Isto posto, reconsidero a decisão anterior e indefiro a petição inicial e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nId: 380718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.040.000071-3 (14.362) - Inventariante: IRIS SOARES CURTY VALERIA SOARES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), Interessado: LUIS SANTANNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM GONÇALVES E OUTRO Decisão:Fl. 336 - Defiro, após dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.040.001038-0 - REGINA MARIA FARIA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X EDITH BARROS DE FARIAS À inventariante para comprovar o pagamento do ITD, cf. § 2º do art. 1031 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.040.001688-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIS DA COSTA CANDIDO Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 84, uma vez que foi intimada para retirar e distribuir a carta precatória expedida a fls. 80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000979-4 - PAULO CEZAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl. 112 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.040.001123-5 - MARIA APARECIDA SIMONIS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001019-6 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARLY ROSA TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio em substituição ao perito anteriomente nomeado, o Sr. Fernando Antônio de Faria Rego, cujo endereço é conhecido do cartório. Intime-se para proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001912-0 - ROSIMAR DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÓES DE CRÉDITO Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência para o dia 31/01/2008 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se; 3) O pedido de tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001854-0 - GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:Esclareça a parte autora a existência de eventual litispendência entre estes autos e o processo de número 2007.040.001855-2. \r\n\r\nProc. 2007.040.001855-2 - GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:Esclareça a parte autora a existência de eventual litispendência entre estes autos e o processo de número 2007.040.001854-0. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.001051-6 - ROBERTO SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X MARCELA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão:Chamo o feito à ordem: - A ré para que efetue a purga da mora, na forma da planilha de f. 46, no prazo de 15dias e esclareça se deseja prosseguir na locação ou rescindir o contrato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.001380-3 - SUELY MARCOS GONZALEZ GUANABARA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Despacho:Às partes para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.040.000020-4 (9.302) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-086963)) X CARLOS ALBERTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desgino audiência de conciliação para o dia 31/01/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.040.000020-4 (9.302) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-086963)) X CARLOS ALBERTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para recolher as custas devidas para a intimação das partes para a audiênica designada, a saber: atos de prática comum judicial (0711-2) - 10,47; CAARJ - R$ 1,04; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,52 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,52, totalizando o valor de R$ 12,55. \r\n\r\nProc. 2001.040.000117-4 (15.812) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CORNELIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre o ofício de fl. 74 do Juízo Deprecado informando que a carta precatória encontra-se paralisada naquele Juízo aguardando o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2001.040.000180-0 (15.839) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SOLANGE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para recolher as custas devidas para a intimação das partes para a audiência designada, a saber: atos de prática comum judicial (0711-2) - 6,98; CAARJ - R$ 0,69; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,34 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,34, totalizando o valor de R$ 8,35. \r\n\r\nProc. 2001.040.000180-0 (15.839) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SOLANGE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.040.002650-3 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SIRFE MULTIMODAL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS SENTENÇA:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000705-5 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CEREAIS MATIENSE LTDA), RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.040.000112-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PATRICIA DE FATIMA PEDROSO Despacho:Fls. 65 - Defiro. Recolhidas as custas processuais, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2005.040.000112-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PATRICIA DE FATIMA PEDROSO Ao exequente para recolher as custas devidas para a diligência de verificação, a saber: atos do OJA (0714-6) - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,61, totalizando o valor de R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2005.040.000940-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X EMERSON LUÍS DA SILVA RODRIGUES), VALDILÉIA DOS SANTOS COSTA Decisão:Fls. 66 - Defiro. Recolhidas as custas processuais, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.040.000940-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X EMERSON LUÍS DA SILVA RODRIGUES), VALDILÉIA DOS SANTOS COSTA Ao exequente para recolher as custas devidas para a expedição do mandado de penhora, a saber: atos do OJA (0714-6) - R$ 17,49; CAARJ - R$ 1,74; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,87, totalizando o valor de R$ 20,87. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001920-9 - SIMONE LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:1) Defiro JG; 2) O pedido de tutela será apreciado após o contraditório; 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001420-9 - IVETI LAZARINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 425 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.040.001917-9 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JORGE LUIZ MELICK DE OLIVEIRA Decisão:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.040.001033-4 - JORGE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X TEREZA FERNANDES DE OLIVEIRA MOREIRA Decisão:1) Determino a realização de exame pericial. Oficie-se ao CAPS, para que indique profissional para a realização de perícia. 2) Formulo os seguintes quesitos: 2.1) O(A) interditando(a) é portador de doença mental? 2.2) Em caso afirmativo, qual o tipo? 2.3) (O)A interditando(a) tem intervalos de lucidez? 2.4) A doença é reversível? 2.5) (O)A interditand(o)a é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil? 2.6) Bem como prestar os esclarecimentos que julgar necessários. 3) Às partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nInventário, c/ Testamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000661-4 - Inventariante: MARIA ANGÉLICA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:À Inventariante sobre a informação de fls. 68. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.040.000413-5 - JOSÉ PONTES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X RUBEM NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as contra razões. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Pedido Liminar e Perdas e Danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.040.000645-4 - SEBASTIÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X JOSÉ PONTES FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as contra razões. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001387-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MELO E SALES REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Ao requerente para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória, bem como para retirar a mesma de cartório para distribuição ou recolher as custas devidas, a saber: atos do OJA (0714-6) - R$ 12,24; porte de remessa e retorno - R$ 8,74; distribuição (0723-7) - R$ 3,49; atos de escrivães de varas cíveis (0702-1) - R$ 19,24; CAARJ - R$ 4,37; atos do distribuidor (0723-7) - R$ 17,45; 20% da Lei 3.217/99 (código idem ao campo 31 da GRERJ) - R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 3,05 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 3,05, totalizando o valor de R$ 75,12, . \r\n\r\nProc. 2007.040.000546-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA SILVA Sentença de fls. 52/53: \"(...) Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. O réu fica isento de custas, na forma do art. 1.102c, § 1º do mesmo diploma legal. (...)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelamento de débito, danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.000421-6 - PADARIA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Despacho:Ao perito para dizer se concorda com o parcelamento do valor dos honorários. Após, apreciarei o pedido de parcelamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.040.000421-6 - PADARIA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Ao requerente para recolher as custas devidas para a intimação do perito do juízo, a saber: atos de prática comum judicial (0711-2) - 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,17, totalizando o valor de R$ 4,17. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000780-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X MARCO ANTONIO DA SILVA À parte autora sobre certidão de fls. 74vº. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros c/ Repetição de Indébito c/ Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000540-3 - GRÁFICA EDITORA VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO UNIBANCO (UNIÃO DE BRANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Apurada a existência de saldo devedor, conforme laudo de fls. 283/289, indefiro o pedido de tutela antecipada. Ao Sr. Perito sobre impugnação, devendo esclarecer se houve prática do anatocismo e qual o saldo devedor com o expurgo dos juros capitalizados. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000732-3 - A.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Decisão:1) Designo ACIJ para o dia 31/01/2008 às 14h. Intimem-se. 2) Fls. 33 - Defiro. Oficie-se na forma requerida, para desconto dos alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.040.001132-6 - EMANUEL GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X MANUEL DOS ANJOS DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nQuebra Anulatória, ou Revisão de Contrato Bancário, c/c Repetição de Indébito e Dano Moral em Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000234-5 - ALEX FABIANO GUIMARÃES, ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA, VERA LÚCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO ABN-AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO ALVES PIFANO (MG-084092), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Aos Exeqüentes sobre a certidão de fls. 256. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.040.004972-0 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ (MG-082009), Dr(a). ROMUALDO A. DE MORAIS (MG-090897)) X RONALDO CEZAR DE OLIVEIRA SENTENÇA: ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.002031-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ERMEDILIO GOMES GUIMARÃES Decisão:...defiro a liminar requerida para se buscar e apreender o veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros, na forma do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969. O devedor poderá evitar a consolidação da posse e propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário, caso proceda à efetiva purgação da mora no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar, sendo-lhe garantido, ainda, o prazo de quinze dias para resposta. Nomeio o credor como depositário do veículo até a expiração do prazo do art. 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/1969. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001792-4 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA SA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB BRASIL - RE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MITSUI MARINE, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Designo o dia 11/12/2004 às 13:45 horas para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao J. Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.040.001942-8 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB BRASIL - RE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MITSUI MARINE, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 24/01/2008 às 15h40min para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001206-9 - DELCY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo o dia 24/01/2008 às 14:20 horas para AC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.040.000308-6 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HÉLIO DE FREITAS Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 119v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000060-7 (11.647) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS), RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS), MARIANGELA BRICK SANTOS), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA), ROSANE D'ADAZIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 180 dias. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.040.000185-7 (13.696) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Verificada a anterioridade da penhora levada a efeita pelo Banco Bradesco nos autos n.º 1533, conforme certidão de fl. 190, torno sem efeito a penhora levada a efeito pelo Banco do Brasil sobre o mesmo imóvel em data posterior. \r\n\r\nProc. 2003.040.001664-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOAO MARCOS CORREA Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001386-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO ROBERTO DA SILVA EUGENIO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.040.000736-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA REIS Ao exequente para recolher as custas devidas para a intimação da executada, a saber: atos do OJA (0714-6) - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,61, totalizando o valor de R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2005.040.000941-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCESCO MANES FILHO), MARIA DE LOURDES DO LAGO MANES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Ao exequente sobre os ofícios de fls. 169 e 170, bem como sobre o ofício de fl. 164 ainda não respondido. \r\n\r\nProc. 2006.040.001196-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CHURRASCARIA CARNE BOI DE BARÃO DE ANGRA Ao exequente para que desconsidere a intimação publicada no D.O. do dia 21/11/07, à fl. 299, que circulou no mesmo dia, no que se refere ao recolhimento de custas, ficando intimado de que deverá comparecer em cartório para assinatura do auto de adjudicação e recolher as custas devidas para a expedição do mandado de entrega, a saber: atos do OJA (0714-6) - R$ 17,49; CAARJ - R$ 1,74; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,87, totalizando o valor de R$ 20,97. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001532-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MANOEL GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001364-1 - MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), LUIZ LIMA AZEVEDO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. 2) Venham as contra razões. 3) Ao MP. 4) Após, subam os autos ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000927-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor sobre fl. 185. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001369-2 - ARTHUR MIGUEL TAVARES DRUMOND, VALDILENE DE FÁTIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCHERING DO BRASIL, QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) 1) Tendo em vista o requerido pelo I. Perito a fls. 173, determino que a perícia seja realizada no dia 22/01/2008 às 15h... \r\n\r\nIndenizatória, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.040.001552-2 - ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as contra razões. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.040.001027-5 - Inventariante: SORAYA AVELLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)), Interessado: ANA MARIA FERREIRA MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X Falecido: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SOARES 1) Defiro a habilitação requerida na petição de fls. 40/43... 2) Tendo em vista que o de cujus residia na Comarca da Capital (fls. 04)..., declino da competência deste juízo para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001610-5 - ANA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000887-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUCIANO BRAZ SALDANHA Ao requerente. \r\n\r\nMonitória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000063-5 (15.192) - COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000649-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X GILMAR JOSÉ DA COSTA Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Fls. 295 e seguintes - Ao Requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001566-4 - NUNO SOARES VAZ, MARIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR), NELSON MONTEIRO VAZ), JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR), PAT-PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA TURQUES DE SAR SALU (RJ-098487)), ESPÓLIO DE LOPO SOARES VAZ), DULCE MARIA VAZ DE AZEREDO LOPES, Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)), CERÂMICA VAZ LTDA Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 217. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.001357-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GRUPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHARLES ARAÚJO DE SÁ Despacho:Cumpra-se o mandado, devendo a autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.040.001357-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GRUPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHARLES ARAÚJO DE SÁ À parte autora para comparecer em cartório a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001608-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Decisão:... defiro a liminar requerida para se reintegrar a posse do veículo descrito na inicial... Expeça-se mandado... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001754-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANHELO MATHIAS GONÇALVES) Despacho:Ao Autor para comprovar a efetiva notificação do réu, uma vez que o comprovante acostado a fls. 15 consta assinatura de terceiro. \r\n\r\nId: 381289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.040.000489-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, CLÓVIS MURILLO SAHIONE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1 - Indefiro o requerimento para oficiar-se ao Município para que seja informado o nome do Procurador-Geral e dos outros Procuradores do Município, eis que a contestação apresentada pelo requerido foi instruída com essa informação;2 - Aos requeridos em provas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.040.000067-5 - RAIMUNDO ROOSEVELT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a JG. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.040.001344-0 - JUSTIÇA PUBLICA X JUAREZ TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO\" Acolho o requerimento das partes e designo nova prova de acusação para o dia 16/01/2008 às 15:30 horas. Requisitem-se os policiais arrolados nos itens 01 e 02 da denúncia. Intime-se o defensor do primeiro réu Carlos Alberto Fagundes Campos para se manifestar nos autos se continua patrocinando os interesses do acusado\". Cientes os presentes \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, E inciso II \r\n\r\nProc. 2000.040.000124-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE PASSOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a portaria nº 01/2007, faço publicar o seguinte: Desp. de fls.201:\" Defiro\". \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, ,IV do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.040.001250-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS EDUARDO DE PAULA DIAS E OUTRO Despacho:Pelo MM Juízo foi redesignado o ato para o dia 30/01/2008 às 13:30 horas. Oficie-se para aditamento às precatórias. Requisitem-se os policiais. Paça publicar no DO para intimação válida do advogado constituída pela segunda acusada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000978-2 - CLÉA STANIZIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.040.000304-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X METALURGICA IRMAOS CORREA LTDA ME), JOEL CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:A hipótese dos autos se amolda ao disposto no artigo 185 - A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar n.º 118/2005.De fato, os executados, Metalúrgica Irmãos Corrêa Ltda. ME e Joel Corrêa, foram citados (fls. 15 e 116), entretanto, não pagaram, não apresentaram bens suficientes à penhora ou sequer foram encontrados outros bens para garantir a integralidade da execução.O executado Joel Corrêa foi incluído no pólo passivo na decisão de fls. 112, na forma do artigo 135, III do CTN.Assim, determino a indisponibilidade dos bens dos executados, Metalúrgica Irmãos Corrêa Ltda. ME e Joel Corrêa, CNPJ 32.293.938/0001-33 e CPF 580.815.347-68, respectivamente.Comunique-se, inclusive a E. Corregedoria-Geral da Justiça e aos demais órgãos, como requerido pela autarquia. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.040.002059-8 - JOSÉ DE SOUZA, JASBINA MARIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X JOSÉ FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.000818-9 - LANDERLY DE FATIMA CARNEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X FQUATRO PRODUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001092-9 - JÚLIO CÉSAR REIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CLINIK (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Despacho:Às partes em provas, justificadamente, bem como para se manifestarem sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001488-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS BONATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X ANA MARIA DE SOUZA MEDERIOS Despacho:Intime-se a requerente do teor da certidão de fl.82v. \r\n\r\nProc. 2007.040.000893-5 - EUNICE DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ALCINO PEREIRA COELHO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para decretar a interdição de ALCINO PEREIRA COELHO para os atos da vida civil nomeando como sua curadora esposa EUNICE DA COSTA COELHO.Tome-se o compromisso. Comunique-se a interdição ao Tribunal Regional Eleitoral para cancelamento do título de eleitor do interditado.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e os editais de que trata o art. 1184 do CPC, arquivando-se depois.Sem custas por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.000615-0 - ARNAUD PIERRE X QUIRINO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Não há que se falar em revelia neste momento.Ao contrário do que sustenta o autor, a regra do artigo 802 do CPC fala em juntada do mandado de cumprimento da liminar e não da efetiva execução da medida.A contestação foi apresentada em 10 de julho de 2007 - fls. 54v.; a juntada aos autos do mandado de busca, apreensão e citação se deu em 05 de julho de 2007 - fls. 46v., portanto, tempestiva a resposta.No mais, digam as partes se pretendem a produção de outras provas. Nada sendo requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.040.001114-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EVANDRO LUIZ MARQUES DA SILVA Despacho:Diante das certidões do OJ, esclareça o requerente o que pretende, \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000280-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA DO CARMO V DE ANDRADE Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se por Carta Precatória no endereço mencionado à fl. 47. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001795-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RACHEL RIVELLO ELMOR À autora sobre certidão de fls. 32/33. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000932-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) Sentença:Diante da petição de fl. 63, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação ora anunciada e JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autosP.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000480-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença sob o n.º 122.409.794-4, no prazo de 05 (cinco) dias da intimação desta sentença, na forma do artigo 273 e 520, VII do CPC.Condeno ainda a autarquia-ré, ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidos de correção monetária e juros moratórios ao percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar do cancelamento em 30 de agosto de 2005.Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, condeno a ré ao pagamento das custas, honorários do perito e honorários advocatícios, estes últimos que arbitro em 10 % sobre o valor da condenação.Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Submeto a presente decisão a reexame necessário, na forma do artigo 475, I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.040.000011-6 - OZIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre fl. 179. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000114-3 - ANTONIO LUCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se novamente a subscritora de fl. 107 para que cumpra a determinação de fl. 114, no prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, arquive-se novamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.001094-2 - EDGAR OSCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor em réplica. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAÍBA DO SULCARTORIO DA SEGUNDA VARA Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64-Centro - Edifício do Forum. JUÍZ DE DIREITO: LUIZ FERNANDO F. DE SOUZA FILHOEscrivã: ROSINEA SOARES DE CARVALHOEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS DO ANO DE 2008O Doutor : LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO , Juiz de Direito da Segunda Vara da Comarca de Paraíba do Sul - RJ, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que farão parte da LISTA GERAL DE JURADOS PARA O ANO DE 2008, os seguintes cidadãos:1.ADENIR DO COUTO OLIVEIRA - Funcionário Público;2.ADRIANI SANTANA DE OLIVEIRA - Estudante3.ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - Funcionário Público; 4.ALEXANDRE ELMOR MOOR - Professor;5.ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES - Estudante6.ALESSANDRA DE FATIMA DOS S. PEREIRA - Estudante7.ANA CECÍLIA SOARES CARNEIRO- Funcionário Público; 8.ANA PAULA DA SILVA MONSORES - Funcionário Publico;9.ANDRE LUIZ COSTA ARANHA - Estudante10.ANDRÉA COSTA CORREA - Secretária;11.ANDRÉA STEFANI MONTES - Coordenador Pedagógico;12.APARECIDA DE FÁTIMA COSTA PEREIRA - Comerciante;13.ARLETE ALVES DE SOUZA - Professora; 14.ARTUR CARLOS BASTOS MATTOS FILHO - Bancário;15.ARTHUR DE SOUZA BARROS JÚNIOR - Bancário;16.AUGUSTO CESAR ISAQUE RIBEIRO - Estudante17.BENEDITA DE FÁTIMA BRUM DA SILVA - Professora;18.BRUNA BASTOS MENDONÇA - Estudante19.CAMILA NOGUEIRA GAMA - Digitador;20.CARLOS MAGNO DE ABREU MAGALHÃES - Func. Público 21.CELSO MALHEIROS ALVARES - Funcionário Público; 22.CLEDIR HELENA DA SILVA - Funcionário Público;23.CREUSA PONTES DOS SANTOS - Funcionário Público;24.CRISTINA FERNANDES BONAVERE - Estudante25.DEBORAH DE ABREU PINHEIRO - Escriturária; 26.DELCIDES BRAGA LEAL JUNIOR - Funcionário do Detran;27.DIOVANA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES - Professor28.EDUARDO SILVA DE ALBUQUERQUE DIAS - Estudante29.ELAINE CRISTINA SOUZA ALVES - Funcionário Público;30.ELIANA MATOS SOARES - Estudante ;31.ERICA JULIA ELIAS - Estudante32.EVANDRO RICARDO GOMES DE BARROS - Func. Público;33.FABIANO MARTINS DE CRISTO - Estudante34.FÁBIO PEREIRA DE MOURA - Funcionário Público;35.FRANCINE P. FONTAINHA DE CARVALHO-Professora;36.FRANCINY RAMOS DOS SANTOS - Digitador;37.FRANCISCO CARLOS SOARES - Funcionário Público ;38.FRANCISCO DOS SANTOS FREITAS - Funcionário Público ; 39.GUAIÇARA SILVA GUIMARÃES- Funcionário Público;40.GUSTAVO NOGUEIRA DE PAULA- Assessor de Imprensa;41.HILMA MARIA MAGDALENA - Servidor Federal;42.ISABEL CRISTINA DE ANDRADE H. CARIUS -Professora;43.ISABELA CRISTINA RAMOS SANTANA - Estudante;44.IVANIR CARVALHO MENDES - Bancário ;45.JACIARA ELIAS SOARES - Funcionário Público 46.JANE KATE RIVELLO ELMOR - Professora; 47.JACQUELINE MACHADO BARBOSA - Estudante48.JAQUELINE BARROS BELMONTE - Estudante49.JOÃO ALBERTO PINHEIRO VEIGA - Contador;50.JOÃO SERVULO LIMA BRAGA - Aposentado51.JOSÉ ALUIZIO DOMINGOS - Bancário;52.JOSÉ ALVES CARDOSO - Servidor Federal;53.JOSÉ BENJAMIN BARROS RIVELLO - Aposentado;54.JOSÉ CARLOS ARAÚJO BRITO - CREA;55.JOSE CARLOS GAMA - 56.JOSÉ EDUARDO BASTOS PUREZA - Professor;57.JOSÉ GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES - Estudante;58.JOSEANE DE CARVALHO - Estudante;59.JULIANA DE OLIVEIRA CRUZ SOARES - Func. Público ;60.JUSSARA JOSÉ DA SILVA - Funcionário Público ; 61.KAREN DIAS RIBAS - Bancaria;62.LEONARDO ALVES LAMEIRA - Estudante63.LEONARDO DE CASTRO COSTA - Estudante64.LEONARDO SILVEIRA DANTAS - Estudante65.LEONARDO SOUZA SOARES - Telefonista;66.LETICIA DE CARVALHO TAVARES - Estudante67.LIDIANE OLIVA DE MELO - Bancária;68.LILIANE ALVES DOS SANTOS - Estudante;69.LUIS ANTONIO BASTOS DE ALMEIDA - Funcionário.Público70.LUCIANA DUARTE GODINHO - Estudante71.MARCIO DE OLIVEIRA CRUZ - Funcionário Público;72.MARIA CRISTINA SILVA SOUZA - Funcionário Publico;73.MARIA DA GRAÇA SILVA TERRA - Jornalista;74.MARIA INÊS VIEIRA BRAGA - Funcionário Público;75.MARIA MARGARIDA VIEIRA BRAGA - Funcionário Público 76.MARINA GRACIANO MOREIRA - Funcionário Publico;77.MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO - Estudante78.MILTON RODRIGUES PALHARES - Funcionário Público;79.MAYCON LUCIO GOUVEIA D SOUZA - Estudante80.MIRELA MANES - Servidor Federal;81.NILDA MARIA ESPERANÇA - Funcionário Público;82.PATRICIA DE ARAUJO MACHADO - Func. Publica83.PAULO CESAR DA SILVA - Funcionário do Detran ;84.RAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO -Estudante85.RENATO GRANATO MARCHETTI - Bancário:86.RENILDA GOMES GUIMARÃES - Aposentada87.RICARDO RIVELLO AMARAL - Funcionário Público;88.RODRIGO FONSECA FIGUEIRA - Técnico em Contabilidade;89.ROGÉRIO NAZARETH LOPES LISBOA - Bancário; 90.ROSÁLIA VIZEU MORAES - Industriaria ;91.ROSÂNGELA BASTOS DOS SANTOS - Auxiliar de Secretaria 92.ROSILENA FARIA SANTOS DE MENDONÇA - Func. Público ; 93.SANDRA T. DA SILVA MAGALHÃES - Auxiliar de Biblioteca;94.SELMA APARECIDA DOS SANTOS - Funcionário do Detran;95.SÉRGIO CARLOS PEREIRA DA SILVA - Professor;96.SIRLENE MARIA DOS SANTOS - Auxiliar Legislativo;97.SOLANGE DOS SANTOS CHAVES - Bancária;98.SONIA MARIA COSTA - Funcionário Público; 99.TAMAR DOS SANTOS LEAL - Funcionário Público; 100. TERESA CRISTINA E. DE CARVALHO - Servidor Federal ; 101. VALESKA DE ADDÁZIO CABRAL - Orientador Tecnológico; 102. VICENTE TORRES DE CASTRO JÚNIOR - Aposentado; 103. WILLIAM TEMPONE - ProfessorSão Suplentes todos os alistados no lº Distrito. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados em geral, mandou expedir o edital que será publicado na imprensa oficial e local, bem como afixado no local público de costume, conforme determina a Lei.. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (21/11/2007). Eu, Jane do Couto Coelho, Analista Judiciário, mat. 01/12093, o digitei. E eu, Edílio Lima da Silveira, Escrivão, mat.01/11457, subscrevo e assino de ordem do MM.Juiz de Direito. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAÍBA DO SULCARTORIO DA SEGUNDA VARA Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64-Centro - Edifício do Forum. JUÍZ DE DIREITO: LUIZ FERNANDO F. DE SOUZA FILHOEscrivã: ROSINEA SOARES DE CARVALHOEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS DO ANO DE 2008O Doutor : LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO , Juiz de Direito da Segunda Vara da Comarca de Paraíba do Sul - RJ, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que farão parte da LISTA GERAL DE JURADOS PARA O ANO DE 2008, os seguintes cidadãos:1.ADENIR DO COUTO OLIVEIRA - Funcionário Público;2.ADRIANI SANTANA DE OLIVEIRA - Estudante3.ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - Funcionário Público; 4.ALEXANDRE ELMOR MOOR - Professor;5.ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES - Estudante6.ALESSANDRA DE FATIMA DOS S. PEREIRA - Estudante7.ANA CECÍLIA SOARES CARNEIRO- Funcionário Público; 8.ANA PAULA DA SILVA MONSORES - Funcionário Publico;9.ANDRE LUIZ COSTA ARANHA - Estudante10.ANDRÉA COSTA CORREA - Secretária;11.ANDRÉA STEFANI MONTES - Coordenador Pedagógico;12.APARECIDA DE FÁTIMA COSTA PEREIRA - Comerciante;13.ARLETE ALVES DE SOUZA - Professora; 14.ARTUR CARLOS BASTOS MATTOS FILHO - Bancário;15.ARTHUR DE SOUZA BARROS JÚNIOR - Bancário;16.AUGUSTO CESAR ISAQUE RIBEIRO - Estudante17.BENEDITA DE FÁTIMA BRUM DA SILVA - Professora;18.BRUNA BASTOS MENDONÇA - Estudante19.CAMILA NOGUEIRA GAMA - Digitador;20.CARLOS MAGNO DE ABREU MAGALHÃES - Func. Público 21.CELSO MALHEIROS ALVARES - Funcionário Público; 22.CLEDIR HELENA DA SILVA - Funcionário Público;23.CREUSA PONTES DOS SANTOS - Funcionário Público;24.CRISTINA FERNANDES BONAVERE - Estudante25.DEBORAH DE ABREU PINHEIRO - Escriturária; 26.DELCIDES BRAGA LEAL JUNIOR - Funcionário do Detran;27.DIOVANA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES - Professor28.EDUARDO SILVA DE ALBUQUERQUE DIAS - Estudante29.ELAINE CRISTINA SOUZA ALVES - Funcionário Público;30.ELIANA MATOS SOARES - Estudante ;31.ERICA JULIA ELIAS - Estudante32.EVANDRO RICARDO GOMES DE BARROS - Func. Público;33.FABIANO MARTINS DE CRISTO - Estudante34.FÁBIO PEREIRA DE MOURA - Funcionário Público;35.FRANCINE P. FONTAINHA DE CARVALHO-Professora;36.FRANCINY RAMOS DOS SANTOS - Digitador;37.FRANCISCO CARLOS SOARES - Funcionário Público ;38.FRANCISCO DOS SANTOS FREITAS - Funcionário Público ; 39.GUAIÇARA SILVA GUIMARÃES- Funcionário Público;40.GUSTAVO NOGUEIRA DE PAULA- Assessor de Imprensa;41.HILMA MARIA MAGDALENA - Servidor Federal;42.ISABEL CRISTINA DE ANDRADE H. CARIUS -Professora;43.ISABELA CRISTINA RAMOS SANTANA - Estudante;44.IVANIR CARVALHO MENDES - Bancário ;45.JACIARA ELIAS SOARES - Funcionário Público 46.JANE KATE RIVELLO ELMOR - Professora; 47.JACQUELINE MACHADO BARBOSA - Estudante48.JAQUELINE BARROS BELMONTE - Estudante49.JOÃO ALBERTO PINHEIRO VEIGA - Contador;50.JOÃO SERVULO LIMA BRAGA - Aposentado51.JOSÉ ALUIZIO DOMINGOS - Bancário;52.JOSÉ ALVES CARDOSO - Servidor Federal;53.JOSÉ BENJAMIN BARROS RIVELLO - Aposentado;54.JOSÉ CARLOS ARAÚJO BRITO - CREA;55.JOSE CARLOS GAMA - 56.JOSÉ EDUARDO BASTOS PUREZA - Professor;57.JOSÉ GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES - Estudante;58.JOSEANE DE CARVALHO - Estudante;59.JULIANA DE OLIVEIRA CRUZ SOARES - Func. Público ;60.JUSSARA JOSÉ DA SILVA - Funcionário Público ; 61.KAREN DIAS RIBAS - Bancaria;62.LEONARDO ALVES LAMEIRA - Estudante63.LEONARDO DE CASTRO COSTA - Estudante64.LEONARDO SILVEIRA DANTAS - Estudante65.LEONARDO SOUZA SOARES - Telefonista;66.LETICIA DE CARVALHO TAVARES - Estudante67.LIDIANE OLIVA DE MELO - Bancária;68.LILIANE ALVES DOS SANTOS - Estudante;69.LUIS ANTONIO BASTOS DE ALMEIDA - Funcionário.Público70.LUCIANA DUARTE GODINHO - Estudante71.MARCIO DE OLIVEIRA CRUZ - Funcionário Público;72.MARIA CRISTINA SILVA SOUZA - Funcionário Publico;73.MARIA DA GRAÇA SILVA TERRA - Jornalista;74.MARIA INÊS VIEIRA BRAGA - Funcionário Público;75.MARIA MARGARIDA VIEIRA BRAGA - Funcionário Público 76.MARINA GRACIANO MOREIRA - Funcionário Publico;77.MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO - Estudante78.MILTON RODRIGUES PALHARES - Funcionário Público;79.MAYCON LUCIO GOUVEIA D SOUZA - Estudante80.MIRELA MANES - Servidor Federal;81.NILDA MARIA ESPERANÇA - Funcionário Público;82.PATRICIA DE ARAUJO MACHADO - Func. Publica83.PAULO CESAR DA SILVA - Funcionário do Detran ;84.RAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO -Estudante85.RENATO GRANATO MARCHETTI - Bancário:86.RENILDA GOMES GUIMARÃES - Aposentada87.RICARDO RIVELLO AMARAL - Funcionário Público;88.RODRIGO FONSECA FIGUEIRA - Técnico em Contabilidade;89.ROGÉRIO NAZARETH LOPES LISBOA - Bancário; 90.ROSÁLIA VIZEU MORAES - Industriaria ;91.ROSÂNGELA BASTOS DOS SANTOS - Auxiliar de Secretaria 92.ROSILENA FARIA SANTOS DE MENDONÇA - Func. Público ; 93.SANDRA T. DA SILVA MAGALHÃES - Auxiliar de Biblioteca;94.SELMA APARECIDA DOS SANTOS - Funcionário do Detran;95.SÉRGIO CARLOS PEREIRA DA SILVA - Professor;96.SIRLENE MARIA DOS SANTOS - Auxiliar Legislativo;97.SOLANGE DOS SANTOS CHAVES - Bancária;98.SONIA MARIA COSTA - Funcionário Público; 99.TAMAR DOS SANTOS LEAL - Funcionário Público; 100. TERESA CRISTINA E. DE CARVALHO - Servidor Federal ; 101. VALESKA DE ADDÁZIO CABRAL - Orientador Tecnológico; 102. VICENTE TORRES DE CASTRO JÚNIOR - Aposentado; 103. WILLIAM TEMPONE - ProfessorSão Suplentes todos os alistados no lº Distrito. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados em geral, mandou expedir o edital que será publicado na imprensa oficial e local, bem como afixado no local público de costume, conforme determina a Lei.. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (21/11/2007). Eu, Jane do Couto Coelho, Analista Judiciário, mat. 01/12093, o digitei. E eu, Edílio Lima da Silveira, Escrivão, mat.01/11457, subscrevo e assino de ordem do MM.Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 381122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "380782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.001196-9 - Emerson Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Matos - OAB RJ103941, Graciella Teixeira de Oliveira - OAB RJ113038). X Wveículos. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.844.001067-0 - Fiaud - Mecanica Lanternagem e Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Giuliano Xavier Terzela. Sendo necessário o controle do enquadrameto das ME demandantes junto a este Juízo, para evitar abusos através da propositura de ações pela via gratuita oferecida pelos Juizados Especiais, venham, em 05 dias, os documentos seguintes: a) Sem autenticação: 1) Nome e data da constituição da ME; 2) relação dos sócios com a indicação se têm poderes de gerência; 3) data e registro como microempresa e respectivo número; 4) números das inscrições estadual ou municipal; 5) Informação se optou pelo pagamento do SIMPLES; 6)receita bruta anual dos três últimos anos; 7) atos constitutivos atualizados. b) Documentos autenticados: 1)comunicação registrada na JUCERJA ou certidão prevista nos arts 3º § único e 4º inciso I do Decreto 3474/2000; 2) caso recolha o SIMPLES, ccópias das guias de recolhimento do referido imposto, relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos; 3) no caso de não recolhimento do SIMPLES, cópias do DECLAN ICMS, dos dois últimos anos ou ficha estatística PMPS deste mesmo período; 4) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitida pelo MF, com o respectivo número; 5) Cartão de isncrição Estadual ou Municipal; 6) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.000760-9 - Carlos Roberto dos Santos. X Cetelem - Cartão Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.844.000772-5 - Vera Lúcia Januário Silva. X Tim - Viver Sem Fronteiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). A notificação da renúncioa à parte é de responsabilidade do advogado, portanto indefiro o requerimento de fls. 48. Venha comprovação da notificação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.844.000914-0 - Francine Pereira Fontainha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Gradiente Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Silmara Monteiro Bernardo - OAB SP146506, Leonardo Luiz Tavano - OAB SP173965). A notificação da renúncia é de responsabilidade do patrono. Venha comprovação da notificação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.844.000961-8 - Jerri Adriani da Cruz. X Light Serviços de Eletrcidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). SENTENÇA: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000551/1998 (1998.844.000010-7) - Laiz Maria Sá Pinto Schimitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Hemetério Fernandes Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hemetério Fernandes Gurgel - OAB RN000274, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E). Chamo o feito à ordem: A penhora \"on line\" é medida efetuada junto ao Banco Central, para que este requisite a penhora do valor exeqüendo em todas as instituições financeiras e todas as contas que O EXECUTADO POSSUA. No presente processo NÃO HÁ VALORES nas instituições financeiras, por isto foi determinada a manifestação do exeqüente sobre o resultado NEGATIVO da penhora. Diante do exposto, ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.844.000438-4 - Adelmo José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Antônio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). Ao executado sobre a proposta de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.844.001047-5 - Igor Craveiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Josiane Corrêa Fernandes. Fl. 14- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.844.001305-1 - Rita Rosemany da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Jose Carlos Cordeiro Ribeiro. Conclusão de ordem. Chamo o feito à ordem. 1)- Torno nulo o mandado de citação de f. 18; 2)- Traga a exequente os títulos originais no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001667-0 - Amauri Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Decisão: Diga a parte exequente sobre fls. 76/77, no prazo de 48horas. Informe, ainda, se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001772-8 - Alessandra Regina Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Cartão de Crédtio Mais Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Melissa Zorzi Lima - OAB RJ148202, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). SENTENÇA: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância , observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000174-7 - Maria Helena Ferreira Desidério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). A notificação da renúncia é de responsabilidade do patrono. Comprove-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.844.000717-8 - Josilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Paraná Banco Empresa do Grupo J. Malucelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Flavia de Santo Antonio Lima - OAB RJ128380). Expeça-se mandado de pagamento. Após cumpra-se integralmente a sentença de f. 37. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001308-3 - Creusa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Matos - OAB RJ103941). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Marcela Alves Barboza - OAB RJ144264). Decisão: \" ... Ante o exposto, rejeito a presente impugnação e determino o prosseguimento da execução. Custas pelo impugnante. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001378-4 - Manoel Delfino de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.844.001441-7 - Carlos Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.844.000003-2 - Leia Bernardes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Supermercado Arcozelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). 1) Em execução. Anote-se onde couber.2) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 3) Mantive penhora sobre valor de R$ 45,60, que representa a diferença entre o valor depositado a fls 52 e o valor do crédito exequendo indicado a fls 54/5. Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 4) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 5) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000246-6 - Luiz Fernandes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Unicard União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso). \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.844.000446-3 - Marco Antonio José Cariús (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Com razão a Sra. Processante. Diante da informação de f. 102, desentranhem-se f. 36/51 e devolva-se ao peticionante.Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000506-6 - Ana Cristina Oliveira Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o v.acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000918-7 - Regina Célia de Souza e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, intimando-se para retirar, bem como dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.844.000936-9 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Consul - Whirlpool S. A. Utilidade de Eletrodoméstico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se para retirada, bem como para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001120-0 - Rozália Araújo de Sá. X Compánhia Estadual de Àguas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nProc. 2007.844.001126-1 - Jurema Rodrigues Santos. X Companhia Estadual de Àguas e Sgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nProc. 2007.844.001131-5 - Rogério Ferreira Lixa. X Companhia Estadual de Àguas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nProc. 2007.844.001217-4 - Maria da Glória Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Com panhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Fls 13: Venha procuração outorgada pela autora, em 05 dias. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.000871-7 - Daniela Guimarães Leal. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000361-6 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Arnaud Pierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Souza - OAB RJ017521). Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.844.000635-6 - Ana Maria Mendes Larghi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Acer do Brasil LTDA e outro. Designo o dia 09.01.2008, às 10:45 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000738-5 - Rosimar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Alex Sandro da Silva Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). Esclareça o autor sobre o pedido de citação, eis que impertinente. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.000370-5 - Carlos Humberto Mendes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Márcia da Silva. Fls. 35 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001849-6 - Luis Felipe Machado Albano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Mercado Livre Comércio de Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a f. 81, se houver poderes conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001850-2 - Mariana de Carvalho Silva Rivello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Mercado Livre Comércio de Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.844.001762-0 - Anderson da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ117487, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a rep. dos menores para comparecer a instituição financeira conforme solicitado, munida de cópia do ofício de f.207. \r\n\r\nProc. 2005.844.001471-3 - Maria das Graças Bastos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Diga se c/ o levantamento dá quitação. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.000302-0 - João Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Declaro nulo todos os atos desde f. 23 (inclusive) na forma do voto de f. 139. Ao cartório p/ designar nova aud. de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.844.000365-1 - Robson Cley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000365-1 - Robson Cley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Intimo a parte ré para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.844.000541-6 - Janete Joberlita de Mello Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Petrocelli e Ebert Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). À autora para informar o CNPJ das rés. \r\n\r\nProc. 2006.844.001185-4 - José Luiz Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a f. 158. Devendo a parte autora dizer se dá quitação no prazo de 48horas após a retirada do mandado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001220-2 - Cesar Luiz Ferreira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a f. 60 no valor de R$ 350,00, na foma requerida pelo patrono da exequente a f. 62. Diante do comprovante de f. 65, certifique o cartório a existência de duplicidade no pagamento, se positivo expeça-se mandado de pagamento entre o de \r\n\r\nProc. 2006.844.001220-2 - Cesar Luiz Ferreira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.844.001344-9 - Adilson Abrahão Toledo Piza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a f. 102, se houver poderes conferidos. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001350-4 - Domingos di Jorge Visconti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga o autor se dá quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001377-2 - Gilvan da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a f. 109. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001619-0 - Maria Aparecida Gorges. X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Camila Scizinio Gurgel do Amaral - OAB RJ116723). Fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.844.001762-5 - Cezar Luis Duque de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X Gol - Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001866-6 - Pedro Paulo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a f. 81, se houver poderes conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001884-8 - Jorge José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expaça-se mandado de pagamento na forma requerida a f. 86, se houver poderes conferidos. Após, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.844.000187-1 - Nelson Espíndola de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Monique de Andrade Silva - OAB RJ127060, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ146727, Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ146806, Gustavo Leite Fernandes - OAB RJ159606E, Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Almeida Costa - OAB RJ130520, Fernanda Gomes - OAB RJ125848, Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). 1) Reconsidero a decisão de f. 476, eis que trata-se de execução da obrigação de fazer. 2) Intime-se o réu/executado na forma do art. 632 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000445-1 - Leandro Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itaú S/A (itaucred Financiamentos S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. P. DO SUL, 22/11/07. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000311-2 - Jaqueline de Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885, Monique de Andrade Silva - OAB RJ127060, José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Nathalia Marins Oliveira - OAB RJ149847E). X W Veículos Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. P. DO SUL, 22/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.844.000710-5 - Wanderlei da Silveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Dinheiro Fácil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868, Senir Sousa de Carvalho - OAB RJ136782, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). DEFIRO GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO LEGAL. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. P. DO SUL, 22/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.844.000713-0 - Christiany Daddazio de Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA A FLS. 100, SE HOUVER PODERES CONFERIDOS AO PATRONO. 2) APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. DO SUL, 22/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.844.000736-1 - Josué dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1)DEFIRO JG. 2)RECEBO RECURSO. AO RECORRIDO, APÓS REMETAM-SE AO E. CONSELHO RECURSAL. P. DO SUL, 23/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.844.001405-5 - José Sindeaux de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Certifico que conforme Resolução 21/2007, Art. 1º Não haverá expediente forense no período 20/10/07 à 06/01/08, motivo pelo qual foi rerdesignada a data 10/01/08 às 14:30 horas para Audiência de Coniliação. \r\n\r\nId: 380782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "381066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.003174-9 - G.T.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X C.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:Intimem-se os avós paternos para que se manifestem sobre o pedido de desistência formulado, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita. A fim de tornar mais cérele o deslinde do feito poderá o genitor dos menores fazer a juntada aos autos das declarações dos avós paternos, manifestando desde já concordância com o pedido de desistência. Sem prejuízo, certifique o Cartório se os avós maternos foram citados. Após, ao MP. Em seguida, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004995-5 - P.I.N. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X C.N. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967) Despacho:1 - Fl. 127 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.000566-9 - J.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.C.G.C.A.D., Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:1 - Fl. 29, último parágrafo - Defiro. Aguarde-se por trinta dias.2 - Sem prejuízo, defiro vista dos autos ao patrono da requerente de fl. 30, por cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.000491-0 - M.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) DESPACHO ORDINATÓRIO - À patrona dos requerentes para retirada dos mandados de inscrição e averbação, tendo em vista a certidão negativa de fl. 53vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.005660-1 - J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X M.P.F. Despacho:1 - Cumpra-se a primeira parte do item 02 de fl. 15. Prazo: cinco dias.2 - Concomitantemente, atribua-se valor ao bem imóvel.3 - Sem prejuízo, apontem as partes o que pretendem com relação à partilha do bem imóvel. Na mesma oportunidade, informem as partes se têm bens móveis a partilhar. Prazo: cinco dias.4 - Concomitantemente, venha aos autos a certidão do RGI atinente ao aludido imóvel. Prazo: cinco dias.5 - Atenda-se à cota ministerial de fl. 35. Prazo: cinco dias.6 - Após, certifique-se, ao MP.7 - Por fim, voltem os autos conclusos, inclusive para apreciar o requerimento formulado em fl. 20. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.004366-9 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X L.A.S.M. Despacho: Considerando o teor da certidão firmada em fl. 35verso, manifeste-se a requerente acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInterdição, cc Curatela \r\n\r\nProc. 2007.045.006750-9 - R.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.J.N. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o nome da autora, haja vista o que consta em fl. 09;(b) esclarecendo se a requerida é solteira e se possui filhos;(c) informando se a requerida possui bens;(d) noticiando se a requerida possui outros irmãos devendo, em caso positivo, trazer aos autos as declarações de concordância destes com a pretensão ora deduzida, bem como cópia de suas certidões de nascimento ou casamento, a fim de comprovar o parentesco. Sendo os irmãos falecidos, venham aos autos cópias das respectivas certidões de óbito;(e) retificando o pedido formulado na alínea \"b\" de fl. 04 (curatela provisória).3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.007156-0 (15737) - L.P.S., I.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Fl. 107 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003694-8 - P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho de fl. 25, parte final: \"...Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes...\" (laudo de DNA nos autos) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.045.005286-5 - M.A.L.V. (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X Falecido: H.A.L.V. Despacho: Fl. 16verso - Atenda-se à cota ministerial. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006335-6 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR (SP-080241)) X G.M.B. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho: Esclareça o autor o requerimento formulado em fl. 70, uma vez que, como se depreende de fl. 24, foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, inexistindo nestes autos qualquer determinação para redução dos alimentos em favor de Giovanny Muniz Braga. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual, Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 1992.045.000074-4 (3175) - GLAUCIO DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Diante da manifestação dos alimentandos à fl. 83, bem como do parecer favorável do Ministério Público (fl. 71), defiro a expedição de alvará, em favor de Gláucio de Souza Barbosa, para levantamento da quantia apontada em fl. 74, com os acréscimos legais. Feito isto, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 381066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.829.001267-4 - Antonia Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Sul América Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Sentença de fl. 139: \"...julgo procedentes os embargos à execução para reconhecer a quitação e declarar extinta a execução, extinguindo a execução com base no art. 794, I, do CPC...Defiro fl. 136/138. E-se mandado de pagamento ao réu...\" \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.829.002612-7 - Talma Lhamas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854, Afonso Pereira Goncalves - OAB RJ089400, Angelina Ribeiro Santos - OAB RJ130844). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Montes Calvo - OAB SP125588, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). R. Despacho de fls. 190: \"Expeça-se o mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.001219-8 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Gloria de Catsro Fontes. R. Despacho de fls. 34: Ante a certidão de fls 32, designe-se nova AC.\" Audiência de Conciliação dia 16/01/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003513-7 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Gilliard Lee Martins. Ato expediente de fls. 32v: Ao autor acerca da certidão de fls. 32v (faltam peças instrutórias para expedicão da carta precatória). Portaria 02/2004. (Republicado por haver incorreção no gabarito anterior) \r\n\r\nProc. 2007.829.004183-6 - Cia Car Comércio de Veiculos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Célia D'Arc da Fonseca e outro. R. despacho de fls. 26:\" Designe-se Audiência...\" Audiência de Conciliação dia 16/01/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003703-0 - Alessandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Sentença de fl. 167 v: \"...julgo extinta a execução com espeque no art. 794, I, do CPC...Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento da diferença ao segundo réu...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004104-4 - Angelo Diniz Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Asser Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). Ato de expediente de fls. 99: Ao autor sobre manifestação do réu (com guia de depósito) às fls. 97-8. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000016-0 - Sabrina Duarte Dutra. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17/01/2008 - 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000319-7 - Nilcea das Dores Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de expediente de fls. 62: Ao autor sobre manifestação do réu (com guia de depósito) às fls. 58-61. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001582-5 - Rubiana Pereira Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Fininvest Negócio de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 17/01/2008 - 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002785-2 - Maria Helena da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fl. 26: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004475-8 - Patricia Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Ferreira dos Santos - OAB RJ110913). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/01/2008 - 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004476-0 - Alcebiades Jacome Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Assim-grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/01/2008 - 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004478-3 - João Tadeu Pettinati Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/01/2008 - 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004489-8 - Valdirlei da Silva Gouvea. X Mobilita Com. Ind. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/01/2008 - 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004535-0 - Carlos Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/01/2008 - 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004551-9 - Solange Soares Faria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeire Soares Faria Nogueira - OAB RJ129947). X Moto Vereda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/01/2008 - 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004622-6 - Claudia Fernandes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Vivo S/A. Sentença de fl. 11: \"...Isto posto, julgo extinta a ação sem resolução do mérito, ante a incompetência do juízo...Defiro o desentranhamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004813-2 - João Paulo de Moura Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. R. Decisão de fls. 21: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Audiência de Conciliação dia 13/12/2007, às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004815-6 - Rosária Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Telemar Norte Leste S/A. R. Decisão de fls. 28: \" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Audiência de Conciliação dia 13/12/2007, às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004816-8 - Francineti da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Sky Brasil Serviço LTDA. R. Despacho de fls. 21: \" ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Audiência de Conciliação dia 13/12/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004818-1 - José Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. R. Decisão de fls. 16: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Audiência de Conciliação dia 13/12/2007, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004888-0 - Rogerio Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Banco Ge Capital S/A. R. Despacho de fls 11: \" Cite-se e intime-se o réu para comparecimento na AC e para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada.\" Audiência de Conciliação dia 08/01/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004890-9 - Lazaro Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864, Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). X Cia Itáu Leasing de Arrendamento Mercantil. R. Despacho de fls. 10: \" Esclareça o autor desde quando é aposentado, acostando comprovante, em 10 dias. Não há pedido expresso de tutela antecipada...\" Audiência de Conciliação dia 08/01/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004891-0 - Marcos da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Telemar /oi- Telemar Norte Leste S/A. R. Despacho de fls. 12: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada.\" Audiência de Conciliação dia 08/01/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.829.001299-2 - Flávio Sergio Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Tiago Leoncio Fontes - OAB RJ138057, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Claudio Costa e Castro - OAB RJ140826). Sentença de fl. 222: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003668-1 - Elton Júnior da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Vivax-horizon Cablevision do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Sentença de fl. 119: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004134-2 - Mildes Fernandes Ferreira. X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Sentença de fl. 50: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005579-1 - Maria de Loudes dos Santos Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Riosul Motorsports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). Ato de expediente de fls. 60: Ao autor sobre manifestação do réu às fls. 58-9 (c0mc guia de depósito). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.002250-7 - Celio Roberto Gouvea Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ato de expediente de fls. 50: Ao autor sobre manifestação do réu às fls. 48-9 (com guia de depósito). (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003040-1 - Valmir Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Banco Real (abn Amro Bank) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Sentença de fl. 60: \"...ausente o autor injustificadamente, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor nas custas...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004477-1 - Daniel Telles de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/01/2008 - 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004482-5 - Dariza Loriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/01/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004525-8 - Lucimasa Maria Viana Yamashiro. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/01/2008 - 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004658-5 - Maria Olimpia Cardoso Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Banco do Brasil S. a e outro. R. Despacho de fls 24: \"Retire-se o feito de pauta. Recebo o aditamento da inicial...\" Audiência de Conciliação 16/01/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2006.829.005016-1 - Maria Aparecida do Nascimento Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X João Bosco L. Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). Sentença de fl. 100: \"...dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.002468-8 - Cláudia Cristina de Almeida Cordovil Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Fiat S/A. Ato de Expediente de fl. 107: \"À parte autora sobre fls. 102/106\"(ofício Detran) \r\n\r\nProc. 2006.829.005391-5 - Janine da Cunha Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Pousada Jardim Geribá. R. Despacho de fls. 29: \" Designe-se nova data...\" Audiência de Conciliação dia 16/01/2008, às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.000890-0 - Thiago Gondim de Almeida Oliveira. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). R. Decisão de fls. 56: \" Ante a certidão de fl. 62, deixo de receber o recurso por sua manifesta deserção...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003393-1 - Maria Cláudia da Silva. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17/01/2008 - 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003868-0 - Severino Moura de Albuquerque Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fl. 23: \"...ausente o autor injustificadamente, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor nas custas...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004812-0 - Aline Ramos Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. R. Decisão de fls. 18: \" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" Audiência de Conciliação dia 13/12/2007, às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004814-4 - Mary Ellen de Aguiar Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. R. Decisão de fls. 22: \" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Audiência de Conciliação dia 13/12/2007, às 12:20 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.004523-4 - Daniel Ribeiro de Almeida. X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004528-3 - Rosalina Aparecida de Souza. X Naomi Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/01/2008 - 15:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.002117-1 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Eduardo Henrique Barbosa Marques. Sentença de fl.71:\"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...Cabendo ao exequente renovar o pleito oportunamente...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001505-7 - Biko Jo & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Fabiana Felix do Nascimento. Sentença de fl.61:\"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...Cabendo ao exequente renovar o pleito oportunamente...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001514-8 - Joaquim José da Silva Bicicletaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X Adriana Felix do Nascimento. Sentença de fl.60:\"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...Cabendo ao exequente renovar o pleito oportunamente...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002139-2 - Albina Cesar Lima-me(fermme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Mariana da Fonseca Ferreira. Sentença de fl.67:\"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...Cabendo ao exequente renovar o pleito oportunamente...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002147-1 - Albina Cesar Lima-me(fermme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalheiro Duarte - OAB RJ131884). X Deuse Lucia de Melo. Sentença de fl. 65: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005492-0 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Tatiane Yara de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Magalhaes Castro dos Santos - OAB RJ158926E). Sentença de fl. 35: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000084-6 - Maria do Rosário Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X M H Tavares Pimenta e outros. Sentença de fl. 30: \"...reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial...julgo procedente o pedido para condenar os réus a pagar à autora a importância de R$ 984,90...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001203-4 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Marcia Soares de Oliveira. Sentença de fl. 36: \"...Não comprova a reclamante sua condição de ME. Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002531-4 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Renata Cristina de Freitas. Sentença de fl. 37: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003272-0 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Renata Lucia Cunha de Andrade. Sentença de fl. 31: \"...declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003603-6 - Maurício Iencarelli. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R. Despacho de fls. 123: \" Efetivado o bloqueio da transferência de valores conforme comprovantes em anexo, lavre-se o Termo de Penhora, intimando-se as partes\" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 8.603,03, conforme fls 127, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispões do prazo de 15 (quinze0 dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.005020-3 - Jerlene Verçosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Six Sigma-sistema de Gestão de Qualidade & Ambiental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). Decisão de fl. 37: \"Incabível a aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC, eis que se trata de execução de sentença homologatória de acordo. Proceda-se a penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004339-0 - Maria Aparecida Tavares Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Despacho na petição de fls. 38: Desgine-se nova data. [22/01/2008, às 13 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004930-6 - Lázaro Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Churrascaria Presidente LTDA. R. Despacho de fls. 13: \" Venha o comprovante de negativação...\" Audiência de Conciliação dia 11/12/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004965-3 - Jorge Luis Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Banco Bmg S. a. R Despacho de fls. 14: \"Cite-se e intime-se para AC e para que o réu se manifeste em 05 dias...\" Audiência de Conciliação dia 14/01/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004966-5 - Angela Maria Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. R. Despacho de fls. 08: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada...\" Audiência de Conciliação dia 14/01/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004987-2 - Amanda de Moraes Aguiar Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Vivo S. a. R. Decisão de fls. 22: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Audiência de Conciliação dia 15/01/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.829.000721-6 - Michel Abdo Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Nunes Guimaraes - OAB RJ154814E, Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854). X Carme Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). R. Despacho de fls 40: \" Defiro a penhora on line como requerido.\" INTIMAR a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 722, conforme fls 45, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, opor Embargos/ Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001814-0 - Gilson Geraldo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). X Luiz Henrique Linhares Barboza. Sentença de fl.19v:\"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...Defiro o desentranhamento de documentos, cabendo ao exequente renovar o pleito oportunamente...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003743-2 - Jorge Luis Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X José Vitor da Silva. Sentença de fl. 16: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000842-0 - Débora Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R. Despacho de fls. 62: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores conforme comprovantes em anexo, lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes\". INTIMAR a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ R$ 6.303,00, conforme fls 63, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, opor Embargos/ Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001736-6 - Leonardo dos Santos Tavares de Melo. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). R. Despacho de fls 36: \"Proceda-se à penhora como requerido.\" INTIMAR a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ R$ 456,00, conforme fls 41, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, opor Embargos/ Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.003689-3 - Mario Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Picos das Agulhas Negras Mundanças e Cargas de Resende Ltda-tranpsortes Agulhas Negras. Rep Leg(s): Luis Claudio de Castro Nogueira, Juliana de Castro Nogueira. R. Despacho de fls. 131 v: \" Lavre-se o Termo de Penhora do valor bloqueado. Intime-se do prazo para Embargos.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.000737-8 - Trasibio Pereira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931, Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Haroldo Lírio Meireles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). R. Despacho de fls 197: \" ... Não tendo sido apurado em sua totalidade o valor exequendo,conforme cópias em anexo, diga o exequente, em cinco dias, o que pretende.\" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 873,18, conforme fls. 200, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispões do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação \r\n\r\nProc. 2006.829.001917-8 - Silvio Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Ana Lucia Correa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). R. Despacho de fls 73: \" Defiro a penhora on line como requerido\". INTIMAR a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.359,07, conforme fls 77, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, opor Embargos/ Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.004088-0 - Carlos Nilo Gondim Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Condomínio do Edifício Solar da Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Donley Bairao Simon - OAB RJ001990A). Despacho de fl. 94 v: \"Fls. 90/91. Firmado o entendimento de que o prazo do art. 475 J do CPC corre independente de intimação pessoal, indefiro. Observe-se que o devedor foi intimado do decisum. Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004135-4 - Bárbara Coutinho Benaque. X Asser Veículos e Peças LTDA (riosul Motorsports) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). R. Despacho de fls. 98: \" Efetivado o bloqueio e tranferência de valores conforme comprovantes em anexo, lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" Intimar a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.328,85, conforme fls 100, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispões do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/ Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.000624-1 - Carlos Alberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Alves da Silva - OAB RJ094023). X Ponto Frio -globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). R. Despacho de fls 45: \" Defiro como requerido à fl 43\" INTIMAR a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.749,93, conforme fls 50, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, opor Embargos/ Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.001047-5 - Maria Aparecida da Silva Drumond. X Lenir Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ary Lafratta - OAB RJ011090). Sentença de fl. 21: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003945-3 - Joel Alexandre de Sá. X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mario Bogéa Nogueira da Cruz - OAB RJ006087). Sentença de fl. 39: \"...Ausente a parte autora...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei n º 9.099/95. Custas pela parte autora...\". \r\n\r\nId: 380724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.829.000131-9 Vítima(s): Vera Lucia Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia da Silva - OAB RJ041777). X Aniete dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). Os \"pagamentos\" realizados não se referem às custas; Cumprida a Lei 3350/99, arquivem-se com ou sem baixa. \r\n\r\nId: 380627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado, art. 121, p. III e IV C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.046.000041-0 (3104) - MINISTERIO PUBLICO X ANITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Designo o dia 17/01/2008, às 09:00 horas, para realização da Sessão do Tribunal do Júri.À serventia para as providências necessárias a realização do ato ora designado, com a intimação de todos. \r\n\r\nId: 381277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "381271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.050.001974-0 - M.F.F.A.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.050.001292-9 - I.T.L. E OUTRO, I.T.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X P.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (1ª parte de fls.493). \r\n\r\nProc. 2007.050.000444-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)), P.H.S.S. Despacho:Considerando o teor da certidão de fl.29vº, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.050.001309-6 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.050.001487-8 - E.S.N. (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:... Posto isto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, cujo pagamento fica suspenso com base no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.001217-1 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio.Custas \"ex-lege\", a qual fica suspensa com base no disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, expeça=se mandado de averbação. Após, arquivem=-se, sem baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.050.001341-2 - R.P. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X C.F.P.G. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.001001-0 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Despacho:Ratifique, por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.050.001433-7 - C.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.050.003068-7 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X A.B.C.P. Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.15 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.050.000448-5 - I.A.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X F.M.R. (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.050.001978-8 - C.D.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) X J.V.O.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença:Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000367-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.D.F. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE (RJ-002241C)), N.L.D. Sentença:... Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.30, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.050.001813-6 - B.V.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.M.N. Despacho:Cumpra-se. na íntegra, o despacho de fl.10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000327-3 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)), J.D.D. Sentença:... Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.44, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000381-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.S.L.B.), V.G.L.B. Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.050.000547-6 - (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X P.C.S.), P.M.S. Despacho:Intime-se o exeqüente para adequar o seu pedido, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.050.000433-2A - R.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X J.B.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Decisão:Trata-se de pedido de impugnação à gratuidade de justiça formulado por RUTH FERREIRA PENA ROCHA deferida nos autos do Processo nº 2007.050.000433-2. O impugnado, em resposta, pugna pela manutenção da gratuidade de justiça. O Ministério Público manifestou-se nos autos, pelo acolhimento da impugnação. É o relatório. Decido. O impugnante comprovou a capacidade do impugnado, já que 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio do casal relacionado na inicial do feito em apenso, pertence ao impugnado. Posto isto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação para caçar a gratuidade de justiça deferida ao impugnado. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.050.001341-9B - M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X E.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fl.19 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.050.002369-5 - SILVIA DE OLIVEIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X DILCEA GOMES PINTO Despacho:À Requerente sobre fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.050.000024-7 - G.A.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X G.A.B. Decisão:... Com a proposta, intime-se o requerente para se manifestar.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.050.000023-8 (1482/96) - ODAIR PEREIRA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.147 - Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2005.050.000242-2 - VANUZA MARINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Defiro o pedido de apresentação de alegações finais por memoriais e concedo o prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.050.001443-8 - M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X M.B.C.S.), P.S.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000165-1 - (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X J.T.C. (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315)), M.M.S.G. Despacho:... intimem-se as partes para manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.050.000450-5 - K.V.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.M.M.), Falecido: C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 4º, inc. II, 1º, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Afastamento do Cônjuge do Lar) \r\n\r\nProc. 2007.050.000064-8 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X L.J.R.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Após, conclusos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.050.000333-9 - K.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X C.M.S. Sentença:... Assim, HOMOLOGO a desistência formulada à fl.16, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pro-rata, cujo pagamento fica suspenso com base no art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro o réu. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.002486-0 - J.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.P.O. E OUTRO Decisão:1) Defiro a G. J. 2) Venha aos autos cópia fiel de fls.10/11. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.050.000536-9 (5834/00) - C.R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000255-4 - W.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Atenda-se ao MP (fl.11). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.050.001831-8 - J.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X D.N.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls.19/20 É TEMPESTIVA, e nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos, Guarda e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001878-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X M.A.S.) Despacho:Mantenho o despacho de fl.32 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 381271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.845.001311-4 - Rogério Pinheiro Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007, às 11:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.001553-6 - Mamede Gesualdi Blanc. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007, às 10:40 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.000538-5 - Id Nogueira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007, às 10:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nId: 380649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Christine Borges Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.051.000169-7 (5716/01) - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Despacho:1- Fls. 184/186: Diga a Defesa (Prazo de 10 dias);2- Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 61, II, \"e\" \r\n\r\nProc. 1998.051.000309-5 (000) - GERALCINO BECHARA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1 - Recebo o libelo de fls. 339/340 e defiro as diligências requeridas. Diligencie-se. 2 - Intime-se a defesa para apresentar sua contrariedade e entregue-se ao réu cópia do libelo. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.051.001438-4 - PAULO CESAR AZEVEDO GIRAO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão:Acolho as razões do Ministério Público a fls. 144 (Autos em apenso nº 2007-051.000874-7), determinando o ARQUIVAMENTO dos presentes autos. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.051.000874-7 - PAULO CESAR AZEVEDO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão:Acolho as razões do Ministério Público a fls. 144, determinando o ARQUIVAMENTO dos presentes autos. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.051.000238-8 (3398/98) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X M. C. DOS SANTOS DOCES LTDA Decisão:...intime-se o exequente para promover o andameno do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.051.001135-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UPIC- USINA PUREZA INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:Tendo em vista o que constou da cota de fls. 63, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, satisfeitas as custas, levantem-se as penhoras de fls. 23 e 51, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 381127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.832.001230-9 - Izaqueu da Costa Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Zildea Gonçalves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000945-1 - Simone Barra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000285-2 - Janete Guimarães Palagar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Relojoaria Eletro Quartz - Relojoaria Fidelense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.001040-0 - José Américo da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Comapnhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae). Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora, em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com o serviço de fornecimento de água suspenso, defiro a medida pleiteada, para determinar que a reclamada tome todas as providências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, no sentido de proceder à religação do serviço de fornecimento de água, devendo continuar a emitir as faturas atuais, não computando em tais faturas eventuais valores relativos a parcelamentos de débitos antigos, certo que as providências supramencionadas deverão observar os fatos mencionados nestes autos até final julgamento do feito, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.001040-0 - José Américo da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Comapnhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae). Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 13:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000715-1 - Durvalina Silva de Suoza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a autora, pessoalmente, inclusive por telefone, a fim de que proceda à retirada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.832.000783-1 - Auto Posto Lanhas & Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Iggor Wetterling dos Santos. Diga a parte interessada no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.832.000741-9 - José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Rita de Cássia Braz Azevedo - Fármácia - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). ...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.832.000727-8 - Elisa Garces Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Lidimaria Gomes da Conceição. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nConforme o caso, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000783-5 - Roberto Madruga Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000253-0 - Cláudio Luiz Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Honda S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. os seguintes termos: Fica a parte ré intimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme determinado na decisão de fl. 88, uma vez que já se encontram nos autos os cálculos efetuados pela parte autora, apontando o valor total de R$ 1.584,50. \r\n\r\nProc. 2007.832.000623-7 - Luciana de Souza Freixo. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.832.000685-1 - Florentino Henrique da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Conforme dispõe a Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \"é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Assim, comprove a parte a sua miserabilidade jurídica, devendo trazer aos autos, no prazo de dez dias, declaração referente ao IRPF, comprovante de rendimentos/pensão/proventos etc. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000294-3 - Daiana Palmares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848, Guilherme Guerra D Arriaga Schmidt - OAB RJ067075, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000327-3 - Lucilene do Amaral Menezes. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848, Guilherme Guerra D Arriaga Schmidt - OAB RJ067075). Diga a parte ré, pela derradeira vez, sobre a informação trazida pela parte autora, devendo, conforme o caso, tomar as necessárias providências e trazer aos autos as comprovações. \r\n\r\nProc. 2007.832.000357-1 - Josemar Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769, Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Concessionária Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000359-5 - Edmundo Rodrigues Cavalcanti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Parque do Peão Boiadeiro de Barretos. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nConforme o caso, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000517-8 - José Carlos Villaça Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Isabella Machado Garcia Justo - OAB RJ058711). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nConforme o caso, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000566-0 - Lenine Pereira Tinoco. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000587-7 - Eraldo Mouta de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: ..... \r\n\r\nProc. 2007.832.000618-3 - Jarildo de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla - Empresa de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes da Silva - OAB RJ146962, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000672-9 - Humberto Silveira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Matthews Nicholas Soares Leite e outros. Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nHavendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000673-0 - Bartolomeu Alberto Machado Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo os recursos interpostos pelas partes em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000796-5 - Maria Izabel de Paula. X Philips do Brasil. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nConforme o caso, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000797-7 - Ana Cláudia Porto Pinto Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Finasa. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nConforme o caso, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000798-9 - Ana Cláudia Porto Pinto Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nConforme o caso, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000801-5 - Ana Cláudia Porto Pinto Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nConforme o caso, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000803-9 - Ana Cláudia Porto Pinto Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Bradesco. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nConforme o caso, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000311-8 - José Wagner Pereira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Sedir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Considerando que o valor restou perfeitamente delimitado pela sentença, bastando cálculos aritméticos pela parte ré para o cumprimento, intime-se, via publicação, na forma do art. 475-J do CPC. Havendo depósito, expeça-se mandado de pagamento. Do contrário, penhore-se, devendo, neste último caso, a parte ré trazer os cálculos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.832.000745-8 - Ana Lúcia Barros Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Mellina Martins de Sá - OAB RJ134946, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E). Havendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000601-8 - José Márcio Silva do Almo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Julgo deserto o recurso interposto, haja vista a intempestividade. Devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000612-2 - Cláudia Maria Calomeni Willeman Campanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Citibank - Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Rebelo Rodrigues - OAB RJ137591, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.832.000824-6 - Maria de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648). X Raquel Serra Pereira. Fica a exeqüente intimada a se manifestar sobre a certidão do OJA, informando de que não foram encontrados bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000399-6 - Vera Lúcia Peixoto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Liberty Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Considerando a justificativa para a ausência, redesigno a Audiência para o dia 12 de dezembro de 2007, às 13:00 horas \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000006-5 - Paulo Ricardo Mendes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandra Patricia Gomes Saad - OAB RJ093994, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Intime-se para pagamento do débito na forma do art. 475, J, do CPC, sob pena de requisição da penhora eletrônica. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.832.000147-1 - Rita de Cássia da Silva Abreu. X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Eloa Regina Oliveira de Albuquerque - OAB RJ127638). Indefiro, por ora, o requerimento de penhora eletrônica. Antes do mais, em relação ao valor do débito apresentado em fl. 50, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.001042-3 - Sandra Rosale Malafaia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Credicard e outro. Fica a parte autora intimada a informar o endereço da 2ª ré - SHOPTIME. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.832.000332-5/01 - Ellen Jannise Araújo Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Therezinha Voegel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, especificando e justificando. \r\n\r\nProc. 2006.832.000712-4/01 - Neuza Stoller Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648, Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). X Nadir Gomes de Moura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000295-5 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990, Ina Beatriz Leite da Silva - OAB RJ147382). X Vanderlucia Leal Dias. Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000321-2 - Gumerci Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Icomart Industria Com Artefatos Ltda.. Diga o exeqüente no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.832.000592-5 - Ruy Gomes. X Paulo Renato Jóia de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Tendo em conta que o exeqüente está sob os auspícios da gratuidade de justiça, conforme se verifica dos embargos em apenso, benefício tal que ora se estende ao presente feito, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis pertinente, a fim de que seja procedida a providência constante do art. 659, § 4º, do CPC. Instrua-se o propalado ofício com as cópias necessárias, bem como desta decisão, certo que a providência deverá ser informada a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.832.000296-7 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Vera Lúcia Reis. Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a autora para se manifestar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000334-0 - Ercilene de Souza Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Tiago da Cruz Junger de Carvalho - OAB RJ124957, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000377-7 - Paulo da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se, via publicação, na forma do art. 475-J do CPC. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000823-4 - Maria da Silveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nConforme o caso, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000856-8 - Edeval Geraldo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco Schahin S. A.. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nConforme o caso, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000298-0 - Fábio Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ante a petição de fls. 77/78 e os documentos adunados, defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.001050-2 - Condomínio Residencial Doutor Roberto Petrucceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimarães de Assis - OAB RJ005817). X Nilton Mendonça Viana. ...Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, na forma do art. 295, inciso II, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso I, do mencionado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.832.001051-4 - Condominio Residencial Doutor Roberto Petrucelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimarães de Assis - OAB RJ005817). X Edilson Fernandes. ...Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, na forma do art. 295, inciso II, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso I, do mencionado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.832.001052-6 - Condominio Residencial Doutor Roberto Petrucelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimarães de Assis - OAB RJ005817). X Emilson da Costa Reis. ...Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, na forma do art. 295, inciso II, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso I, do mencionado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.832.001054-0 - Condominio Residencial Doutor Roberto Petrucelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimarães de Assis - OAB RJ005817). X Zinamar Coutinho Dutra. ...Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, na forma do art. 295, inciso II, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso I, do mencionado diploma legal... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000819-2 - Neusa Maria Gouvea de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Fenaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Após a exclusão da parte ré (FENASEG) do pólo passivo, ora deferida, inclua-se a empresa PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A, observado o novo endereço fornecido. Após, inclua-se o feito em pauta e diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000821-0 - Leocildes Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco Itaú S/a-itaucard-itaú Cold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se à exclusão da parte ré (Itaú S.A.) conforme requerido e retifique-se o pólo passivo, devendo a autora dizer sobre o endereço. Após, designe-se nova data, haja vista a justificativa constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000830-1 - Walter dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Walter Ribeiro. Em virtude do requerimento formulado, designe-se nova data e desentranhe-se o mandado de fl. 29 para o cumprimento, instruindo-se-o com cópia de fl. 30 e desta decisão, devendo ser aditado com a nova data. Para maior firmeza, proceda-se, inclusive, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000977-9 - Condomínio Residencial Doutor Roberto Petrucelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Luis Claudio da Silva Machado. ...Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, na forma do art. 295, inciso II, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso I, do mencionado diploma legal... \r\n\r\nId: 380632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005817D - Paulo Angelo Guimaraes de Assis\r\n\r\nProc. 2005.832.000958-1 - Wanderley Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Sandra Lourenço Brandão. \r\n\r\nProc. 2007.832.000374-1 - Bernato das Graças de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Laudicea Silva Jardim. \r\n\r\nRJ006043 - Durval Roberto Moreth Barcelos\r\n\r\nProc. 2007.832.000646-8 - Elmo Vieira Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Hélio Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). \r\n\r\nRJ034356 - Luiz Fernando de Castro Monteiro\r\n\r\nProc. 2005.832.000277-0 - Avelino Antônio Santo Pizetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356, Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Marcelo Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). \r\n\r\nRJ051937 - Helio Leite da Silva\r\n\r\nProc. 2006.832.000305-2 - Silva & Bragança LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ081742 - Tania Valeria Lima Lopes\r\n\r\nProc. 2003.832.000727-0 - Fidélis José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Juarez Cordeiro Cabreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). \r\n\r\nProc. 2006.832.000383-0 - Arnaldo Cordeiro de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ademilcesar Cordeiro Barreto e outro. \r\n\r\nProc. 2007.832.000132-0 - Carlos Alberto de Souza Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.832.000133-1 - Carlos Alberto de Souza Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Cedae - Cia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ090975 - Luiz Francisco Gaudard Junior\r\n\r\n000831/2001 (2001.832.000100-7) - José Maria Wilman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Luiz Augusto de Jesus Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648, Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). \r\n\r\nProc. 2006.832.000111-0 - Boti Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Penha Maria Diniz. \r\n\r\nProc. 2006.832.000372-6 - Tarciso Antônio Sidney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X A. F. Macedo Comércio de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). \r\n\r\nProc. 2007.832.000713-8 - Vitor de Souza Sendra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Neuza Ferreira Guedes. \r\n\r\nRJ119096 - Simone Barra da Rocha\r\n\r\nProc. 2004.832.000228-6 - Ailton Fratane Hentzy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Evaldo Soares de Azevedo - OAB RJ121687, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Antônio Maurício Fescina de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). \r\n\r\nProc. 2006.832.000801-3 - Ernestino Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Devaldino Alves da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). \r\n\r\nProc. 2007.832.000117-3 - Reginaldo da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.832.000118-5 - Rosane da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.832.000124-0 - Roberto da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.832.000127-6 - Édima Lucia Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.832.000128-8 - Geceny da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.832.000129-0 - Zelma Pereira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.832.000130-6 - Gelsa da Silva Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.832.000131-8 - Aldecir Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.832.000150-1 - Antonio Marcos Braga Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.832.000151-3 - Creuzeni Melo Beiral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.832.000152-5 - Adenair Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.832.000153-7 - Liciomar Freire Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.832.000154-9 - Eulália da Silveira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.832.000155-0 - Porcina Halzelmam de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.832.000156-2 - Loise de Souza Tupam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.832.000157-4 - Nelson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.832.000708-4 - Ernestino Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Gilson Alves de Melo. \r\n\r\nRJ122222 - Juliane Berriel Abreu Alecrin\r\n\r\nProc. 2005.832.000018-8 - Jôsias Márcia Pereira de Oliveira Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Lívia Medeiros do Couto. \r\n\r\nProc. 2005.832.000222-7 - Suelen Maria da Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Paulo Roberto Feliciano. \r\n\r\nProc. 2005.832.000302-5 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Rafael Correa dos Santos. \r\n\r\nProc. 2005.832.000636-1 - Jôsias Márcia Pereira de Oliveira Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Lidia Barbosa Castro Souza. \r\n\r\nProc. 2007.832.000271-2 - Jocineia Gomes Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Eletro Quartz Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). \r\n\r\nProc. 2007.832.000621-3 - Edison Leite da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Nadia Mara Guimarães Costa. \r\n\r\nRJ130582 - Tony Ferreira Correa\r\n\r\nProc. 2007.832.000349-2 - Jesi Carmem Chaves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). \r\n\r\nRJ133649 - Anderson Rangel de Matos\r\n\r\nProc. 2007.832.000041-7 - Jose Carlos Barcelos Cora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X Telemar - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.832.000575-7/01 - Fabianne Morais Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nRJ134143 - Jônatas Vieira Cunha\r\n\r\nProc. 2006.832.000536-0 - Ernestino Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Jaime Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Alexandra Silva Monteiro de Barros Perlingeiro - OAB RJ127113, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). \r\n\r\nRJ135338 - Ricardo de Oliveira Barreto Junior\r\n\r\nProc. 2004.832.000986-4 - Ricardo de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). \r\n\r\nProc. 2004.832.000996-7 - Antônio Carlos Moura Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \r\n\r\nProc. 2004.832.001004-0 - Douglas Tadeu Cabral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nRJ135438 - Antonio Francisco Moreira da Costa Filho\r\n\r\nProc. 2003.832.000575-3 - Ernandes Luiz Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526, Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ137990 - Valmir Nunes Marini\r\n\r\nProc. 2007.832.000044-2 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990, Ina Beatriz Leite da Silva - OAB RJ147382). X Mila Moreira da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.832.000336-4 - Maria Martha Abi-kair Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Eliane Santarém Dias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000518-0 - Maria Martha Cruz Abi-kair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Maria Amélia Luiz da Silva. \r\n\r\nRJ138601 - Carlos Augusto de Oliveira Lameira\r\n\r\nProc. 2004.832.000127-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). X Carlos Humberto de Souza Abreu. \r\n\r\nId: 380727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.055.002384-0 - ELISA OLINA SANTOS NYGAARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X AMAH INCORPORAÇAO CONSTRUÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Despacho:Ao autor para trazer aos autos o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.055.001447-8 - EGLÊ DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:Fls. 79 - Informe a peticionária sobre a existência de inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002240-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WANDERSON LUIZ DA SILVA PESSANHA Decisão:Fls. 60 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.055.002240-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WANDERSON LUIZ DA SILVA PESSANHA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.012151-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AMÉRICO RODRIGUES Decisão:Fls. 24 - Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.055.000201-7 (20.276/93) - BB - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X DILERMANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 128. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002167-5 - REGILENE FERREIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARCIA MILANO BARBOSA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial em 02 lauda(s).Diga o exeqüente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.055.005899-1 - CESAR DE ARAUJO LIMA, SANDRA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.055.000022-5 (259/95) - FRANCISCA MELLO TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X EVALDO ERTHAL LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Intime-se a Dra. Elizabeth dos Santos Gallo Netto para fornecer o atual endereço da autora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.055.000081-1 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CEZAR DE ARAUJO LIMA), SANDRA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Melhor compulsando a inicial, verifica-se que a presente ação é de execução de título extrajudicial. Retifique-se na DRA.Aguarde-se decisão nos embargos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.055.000007-2 (6981/99) - Inventariante: LUÍZA MARIA DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS E OUTRO Decisão:Fls. 518 - Atenda-se integralmente.(atualização do valor obtido através da apuração de haveres e posterior recolhimento do ITD) \r\n\r\nProc. 2004.055.001350-4 - Inventariante: CACILDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X JAYME CARRIELLO GOMES Despacho:Manifeste-se a inventariante, tendo em vista a cota do Estado. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.010779-7 - NILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-140405E), Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO LOBO (RJ-155480E)) X JOSE HENRIQUE MORAES SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora em 05 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.011190-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E RAMALHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA), MARCUS VINICIUS DA COSTA RAMALHO Decisão:Fls. 32 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.055.011190-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E RAMALHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA), MARCUS VINICIUS DA COSTA RAMALHO Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.013156-8 - Z M FELIX GROSS CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MÁRCIO NASCIMENTO ARAÚJO Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013157-0 - RECONTRE MODAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MÁRCIO NASCIMENTO ARAÚJO Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.055.000149-9 (7445/00) - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Decisão:Fls. 171 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.013191-0 - CONDOMINIO VILLAGE D'ALDEIA II (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X PROLAGOS Decisão:Indefiro a liminar requerida, vez que reza na CF/88 que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer, a não ser em virtude de lei. Assim, considero impossível a concessão de medida, nos moldes requeridos na inicial. Isto não exclui a apuração de responsabilidades por eventuais danos gerados por atuar ilícito, mormente estando a matéria sub judice.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.001665-0 - ROBERTA SIQUEIRA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ZL MUSSA COSMÉTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON EDUARDO LOPES RAMOS (SP-229640) Despacho:Fls. Fls. 128/129 - Nada a prover.Requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.055.013151-9 - NILCEA DE OLIVEIRA RAMOS CARTACHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA S/A Decisão:Traga o(a ) autor(a) comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002965-4 - ROBERTO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2006.055.008085-6 - ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias, sobre fls. 72/91.Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 381304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.055.001917-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). MAYRA COIMBRA RICKMANN (RJ-157453E) Despacho:Designo julgamento pelo E. Tribunal do Júri para o dia 18 de março de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c art. 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.055.011445-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVISSON VIEIRA OLIMPO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho:Diga o Ministério Público.Sem prejuízos, diga a defesa se pretende a produção de prova oral. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.055.006311-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABC SUPERMERCADO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Expeça-se nova guia, como requerido, devendo a Serventia, com o depósito, certificar a segurança do Juízo. \r\n\r\nId: 381272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.002411-0 - MANOEL HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221)) X CLAUDY PEREIRA DA COSTA E OUTRO Ao Autor para recolher os ofícios de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.002357-9 - NEUSA PINHEIRO AGUIAR, NILCE PINHEIRO ALVES, CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315)), Falecido: EDITH LOPES PINHEIRO Despacho:Fls.35/37: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.058.002598-9 - VAGNER DE SÁ AMARO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Des pacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nProc. 2007.058.002599-0 - URIEL DE SÁ AMARO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X SUL AMERICA CIA . NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nProc. 2007.058.002600-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS), WANDERSON DE SÁ AMARO Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.058.001712-9 - FLAVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE, Falecido: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428), Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Decisão:1-Defiro a JG.2-Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.3-Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem assim as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.001924-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:Fls.206/213: Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de fls.205 pautou-se na certidão cartorária de fls.204, a qual deu-se de forma equivocada, uma vez que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça.Assim sendo, torno sem efeito a decisão de fls.205, e,uma vez presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.058.002063-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MANOEL GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação de fls. 37 e seg. \r\n\r\nProc. 2007.058.002706-8 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SUELI DO NASCIMENTO VENANCIO Intimem-se a autora para juntar a GRERJ das custas iniciais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000875-0 - Inventariante: DILCE REIS ESPENCHITT (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X URITA REIS ESPENCHITT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) À invte. para recolher custas do OJA : \" campo 37 - R$ 17,49; campo 41 - R$ 17,49; campo 42 - R$ 1,74 e campo 49 - R$ 19,23 \". \r\n\r\nProc. 2007.058.002741-0 - LOURDES DOS SANTOS SERRALHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILANGE DA CRUZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.058.001302-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IATE HOTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X CLAUDIA RODRIGUES SANTIAGO DE FREITAS Sentença:RH.Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta (fls. 22/24), ante o satisfação do direito reclamado na inicial, outra solução não sobra a este juízo que não seja a extinção do feito, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VI, do CPC. Custas, ex vi legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Retire-se o feito de pauta.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001135-8 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CHARME DO CENTRO PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Despacho:1- Fls.66: Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Charme do Centro Perfumaria Ltda.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001377-8 - GERALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.136/138: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, ao executado para complementação do pagamento da execução, no prazo legal, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito cumulada com indenizatoria por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.023908-4 - ISAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Na forma do art. 273 do CPC, \"O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, razão pela qual, defiro, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contrat. c/ repetição de indeb. c/ reparação de d. morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000562-9 - DELCIRIO MANOEL ANACLETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls.244/245: Ao executado para que promova a complementação do pagamento da execução, no prazo legal, sob pena de prosseguimento do feito.2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2002.058.001763-5 - RICARDO LOUREIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Muito embora assim tenha ocorrido, pelo que se denota dos autos, além da diferença impugnada referir-se tão somente a atualização da execução, tendo em vista a data do depósito de fls.167, há o descumprimento da tutela antecipada, a qual restou confirmada na sentença, porém descumprida pela ré, conforme se confirma dos documentos de fls.189/196.Assim sendo, por qualquer ângulo que se analise o presente feito, há que se rejeitar a impugnação, diante de sua intempestividade e total improcedência. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls.247). Após, ao exeqüente.PRI. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por dano moral com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001196-4 - GLEICIMAR FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A - GRUPO ECONÔMICO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.058.001196-4 - GLEICIMAR FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A - GRUPO ECONÔMICO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.211: Atenda-se.Fls.213/214: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Outrossim, ao executado para pagamento do valor remanescente da execução, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.058.000448-1 (3082-0) - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANTONIO DE PADUA DUARTE DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para complementar custas : \" Campo 13 - A. Contadores; campo 27 - 0712-0; campo 39 - R$ 42,00; campo 41 - R$ 42,00; campo 42 - R$ 4,20; campo 49 - R$ 46,20 \". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA DO DÉBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2007.058.000858-0 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X ANTONIO EDUARDO DA SILVA SOUZA E OUTRO Decisão:Fls.27: Indefiro, uma vez que a citação por hora certa decorre do disposto no art.227 e seguintes. Recolhidas as custas, citem-se por mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.058.000031-4 (10.702/90) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X SAQUA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.058.001314-9 - AROLDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X MARIA DE FATIMA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls.149vº, aplico o disposto no art.161 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.058.003190-7 - RICARDO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JOSÉ ACÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Certidão negativa do OJA : \" DEIXEI DE PROCEDER A DILIGÊNCIA... não logrei êxito em localizar o nº 294 e o réu. Em consulta aos Correios, o carteiro declarou não saber onde fica o imóvel na vizinhança...\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais,ea imagem c/c declaratoria de inex.de debito tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001580-5 - MARCELLE ALINE DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.000553-8 - IVALTER MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.002003-7 - ADEMILSON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001427-8 - JOSE RICARDO VASCONCELLOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:promessa compra venda irregularidade imóvel validade contrato \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.058.001278-7 (2001.058.001535-1) - Inventariante: DORA MARIA OSORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416)) X MARIA CARMEN DE SOUZA RIBEIRO Recolher custas do confere com original do formal de partilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002669-6 - JAQUELINE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A. Despacho:Cite-se. Após, o prazo de resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.002494-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARINS Cópias para citação \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C EMBARGO DE OBRA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.023957-6 - EDIR JOSE DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X RONAN PANTALEÃO DE MENDONÇA Certidão de custas : \" Às folhas 07 \"d\" requerida a manutenção ou reitegração de posse, faltando o preparo do OJA R$ 38,48 + 10% de CAARJ e R$ 1,92 em cada campo 47 e 48 \". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.001888-2 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NARA RIBEIRO DE FREITAS Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.058.000003-7 (14625) - NELSON OLIVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X ANA RITA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221) Despacho:Fls.705/711: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.058.001651-4 - ESPOLIO DE PALMERIM JOAQUIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X JOSÉ LUIZ PETRONILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:Fls.93/100: Digam as partes. Fls.154: Esclareça o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001250-8 - EMILIA DE FATIMA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.58/59: Diga a parte autora.Sem prejuízo, às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 381275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "381296": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.002962-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X REGINALDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.058.002647-0 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARCI CAXIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDARCI CAXIAS DOS SANTOSÀs fls.35, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.005181-9 - Município de Saquarema X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO JOSE DE ALMEIDAÀs fls.13, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005744-5 - Município de Saquarema X ADAILTON PEDRO GUSTAVO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deADAILTON PEDRO GUSTAVOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006382-2 - Município de Saquarema X JUAREZ EPIFANIO DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJUAREZ EPIFANIO DA COSTAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006441-3 - Município de Saquarema X LEIO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEIO PEREIRA DOS SANTOSÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006552-1 - Município de Saquarema X ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006576-4 - Município de Saquarema X MARTHA NEHRER FERREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARTHA NEHRER FERREIRAÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008951-3 - Município de Saquarema X ANGELA CRISTINA LACERDA COELHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANGELA CRISTINA LACERDA COELHOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009369-3 - Município de Saquarema X LUIS LULO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de LUIS LULOÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010142-2 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010143-4 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010144-6 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010145-8 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010259-1 - Município de Saquarema X JORGE MONTEIRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de JORGE MONTEIROÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010486-1 - Município de Saquarema X DENEVAL CARVALHO FERREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDENEVAL CARVALHO FERREIRAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014254-0 - Município de Saquarema X FRANCISCO BATISTA E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFRANCISCO BATISTA E OUTROÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017081-0 - Município de Saquarema X ANASTÁCIO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANASTÁCIO BARROSOÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017791-8 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019072-8 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019481-3 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020551-3 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROSÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026911-4 - Município de Saquarema X IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHALÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030184-8 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030720-6 - Município de Saquarema X FRANCISCO CORREA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFRANCISCO CORREA DA SILVAÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031163-5 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031164-7 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031827-7 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROSÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032709-6 - Município de Saquarema X PMS-OCUPANTE ELIANE LOPES DIAS AGUIAR Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePMS-OCUPANTE ELIANE LOPES DIAS AGUIARÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033681-4 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSOÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034180-9 - Município de Saquarema X ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO JOSÉ DOS SANTOSÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 381296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000382-6 - ALZIRA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X Testador: DIONISIO NUNES ''DE ORDEM - A testamenteira para assinar termo\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.004722-5 - Inventariante: MARIA ALICE BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648)) X ANTONIO RAPOSO BORGES Decisão:Fls.139/148: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001783-3 - Inventariante: DEMIR BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X JOSE DA ROSA SOBRINHO), Interessado: ALAIR DE BARROS SERENO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Digam os interessados, a Fazenda Estadual e ao Ministério Público.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002075-5 - Inventariante: EDELONDES DA COSTA RASERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X NAIR DA ROCHA COSTA RESERA), Cessionário: SERGIO LUIZ CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Fls.50/52: retifique-se a certidão de óbito da inventariada junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009099-0 - Inventariante: GERALDO ANTONIO PINHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X WANDA ROSA DE ARAUJO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de WANDA ROSA DE ARAUJO, dos quais é Inventariante Geraldo Antonio Pinho.Vez que preenchidas as formalidades legais, homologo a adjudicação a fls.31/32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando ao Inventariante e único) herdeiro GERALDO ANTONIO PINHO, qualificada a fls.02, o bem constante do monte, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual (§ 2º do art.1031 do CPC) e, não havendo oposição, expeça-se a Carta de Adjudicação, e, a seguir, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004787-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALBUQUERQUE TAUK Despacho:Fls.33: pagas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.000977-9 - CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JOSIAS CARVALHO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002441-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FRANCISCO DA SILVA PARUTA Despacho:Não restou suficientemente provado o recebimento do AR de fls.85vº pelo próprio Réu. Sendo assim, renove-se a citação por carta precatória.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002898-3 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE MARIA LEMOS E OUTROS Despacho:Fls.156/171: 1- apesar de na sentença esposar o entendimento de que a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC seria automática, observo - na esteira da melhor doutrina sobre a recente alteração do CPC - que, por ora não é devida, tendo em vista que os Executados só agora serão intimados para cumprimento da obrigação.2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001390-0 - ECO CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE -CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:1. Baixem os autos para a juntada de petição de acordo formulado entre as partes, bem como petição da parte ré e documento, comprovando-se a realização do depósito do valor acordado. 2. Antes de se proceder a homologação do acordo, traga a parte ré procuração conferindo poderes para transigir. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002457-0 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.008830-1 - SERGIO TERROSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Ao Réu sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nCobrança, c/cindenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006964-6 - CUNHA E PAES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) ......III - DISPOSITIVO.19. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o segundo réu, CREDICARD S/A, a indenizar os danos materiais do autor CUNHA A PAES LTDA., pagando-lhe os valores discriminados na planilha de fls. 224/296......20. Julgo improcedente o pedido de responsabilização solidária do réu BANCO ABN REAL AMRO S/A pelo pagamento da indenização por danos materiais.21. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais em relação a ambos os réus.22. Em relação ao segundo réu, CREDICARD S/A houve sucumbência recíproca, pelo que cada parte arcará com os honorários de seu advogado, pagando o réu CREDICARD S/A somente ¼ (um quarto) do valor das despesas processuais.23. Em relação ao primeiro réu, BANCO ABN REAL AMRO S/A, o autor lhe pagará honorários de advogado consistente em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa (observada sua fixação consoante decisão prolatada no incidente de Impugnação em apenso, corrigido do ajuizamento... \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.061.001903-1 (7664/01) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA WEEK-END (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA GARCIA Despacho:Fls.79/82: defiro a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005943-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CRISTAL CENTER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X DIVAL DE OLIVEIRA FEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Despacho:Fls.198: anote-se onde couber. Regularize-se fls.197, ante o impedimento do Requerente.I. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2003.061.005967-7 - DIVAL DE OLIVEIRA FEO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)), Interessado: TITULAR DO CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA Despacho:Fls.135: anote-se na capa do processo. Regularize-se a petição de fls.130, ante o impedimento do Requerente. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.000683-5 - FABIANA VIEIRA MENDES PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Ante a informação de fls.143/144,suspendo o andamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, com base no art.265, IV \"b\" do CPC. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.061.020191-1 (2673/95) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974)) X ADILSON LIPPE DE OLIVEIRA Despacho:Fls.64/66: anote-se onde couber. Ao Autor para ciência da petição e substabelecimento dos antigos patronos (fls.62/63). Prossiga-se. I. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.005680-6 - MARGARIDA MARIA VIDAL CANDÉA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299)) X ADEMIR PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao réu. Anote-se. 2. Fls.23/29: a parte Autora em Réplica. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.004261-2 - ORESTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X EDSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Despacho:Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de março de 2008, às 13h30min. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003646-7 - ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MAURO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ESTER FARIAS NUNES MURY (RJ-136720) Decisão:1- Fls.49/51: assiste razão ao Autor quanto a intempestividade da contestação ofertada a fls.34/45, tendo em vista que o Aviso de Recebimento foi juntado em 30/08/2007, passando a fluir o prazo de 15 (quinze) dias a partir de 31/08/2007 com término em 14/05/2007. Como a contestação foi protocolizada em 17/09/2007 (fls.34) o prazo legal já se havia esgotado. Sendo assim ,decreto a revelia da parte ré, mantendo-se a resposta nos autos como peça informativa.2- Ante a notícia de entrega do imóvel (fls.34/37), traga o Autor planilha atualizada do débito.3- Nos autos, digam as partes, espcificando eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007493-6 - AMÉRICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X COMTEX COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA), Fiador: MANUEL CAIANO), Fiador: MARIA DA FELICIDADE MENDES Decisão:Reconsidero a decisão de f. 30. Consigne-se que a presente prosseguirá unicamente como \"Ação de despejo por falta de pagamento\", inexistindo qualquer pedido cumulativo de cobrança de aluguéis. Por tal motivo mostra-se desnecessária a citação dos fiadores, que ora indefiro. Cite-se apenas a locatária, admitida a purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.003959-4 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:1. Restaure-se a baixa dos presentes autos. 2. Fls.56: para o cumprimento da sentença dos valores devidos aos patronos do réu, tragam a planilha de seus crédito, na forma prevista no art. 614, II do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003959-4 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) 2. Fls.56: para o cumprimento da sentença dos valores devidos aos patronos do réu, tragam a planilha de seus crédito, na forma prevista no art. 614, II do CPC. I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.061.001860-9 (7649/01) - FERNANDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AGRICOLA BORGES DE SA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Despacho:Agravo Retido de de fls.93: mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Anote-se onde couber. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016394-4 (1222/94) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X COMERCIO E REPRESENTAÇOES TRES IRMAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Defiro ao Exeqüente vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido a fls.111. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009467-0 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X KATIA NILZA DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Decisão:...ASSIM SENDO, conheço e provejo estes Embargos de Declaração para esclarecer a obscuridade da decisão embargada e suprimir a contradição entre a fundamentação e o respectivo dispositivo daquela decisão, mantendo integralmente sua parte dispositiva, que determinou o prosseguimento da Execução.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.026933-7 (3144/96) - LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Fls.211: indique bens à penhora. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.006057-0 (7343/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZELIA DE REZENDE CARVALHO Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010716-1 (343/93) - ARCHIMEDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X ANA MARIA MAIA LATINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Recolham-se as custas e diferença de taxa judiciária calculadas a fls.259/260, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 1997.061.017583-7 (3556/97) - MERCEARIA ALTO DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CLEIDE DIAS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido a fls.190. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.002261-0 (4633) - CLAUDIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X BHGEL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MORA ZAMUR (MG-061514) Despacho:Fls.145: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.I. \r\n\r\nProc. 1998.540.003712-9 (4886/98) - MILTON SANTO DELAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Interessado: RAMIRO GARCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Prossiga-se nos termos da Lei nº11.232/2005. Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.002818-4 (7836/01) - ALMIRO GRINGS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). HERIVELTO PAIVA (RS-040212)) X PARTAMIAN MODAS FINAS LTDA - ME E OUTROS Decisão:D E C I D O:a) Da análise dos autos verifiquei que os Mandados expedidos respectivamente às fls.106/107, o foram seguindo os moldes da ação monitória (citação e pagamento, ou oposição de embargos), e não na forma para a fase executória, motivo pelo qual de ofício, torno sem efeito a diligência realizada a fls.108, ainda que positiva a citação de um dos sócios da empresa. b) Com a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, a presente demanda tomará o rito do cumprimento de sentença, nos moldes do art. 475-J e seguintes do CPC. c) ...Antes, porém, traga a planilha atualizada de seu crédito, na forma prevista no art. 614, II do CPC, bem como diligêncie o novo endereço do sócio RICARDO REIS HIAR, ou ainda informe se desistirá da demanda em relação a ele, considerando que o 2º sócio, LUIZ ISSA HIAR, é o sócio gerente, ante a informação da JUCERJA de fls.30. Na oportunidade, comprove-se a regularidade de seu cadastro (CNJP), bem como a dos executados (CPF), junto à Receita Federal... \r\n\r\nProc. 2003.061.009066-0 - ROBERTO LUIZ FERRONE FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARCELO LIPPI SA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Fls.178/179: indique qual a fração e o nº da casa que deseja penhorar. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008681-8 - HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI '' DE ORDEM - Ao exequente para retirar MANDADO DE PAGAMENTO. \" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.061.006555-2B - MARCIO DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Ao Exeqüente para o INTEGRAL cumprimento da decisão proferida às fls.162/162vº dos autos principais (2004.061.006555-2), em apenso, qual seja, a cópia das procurações outorgadas pelas partes. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009031-0 - SERGIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Despacho:1. Esclareça o pedido de dano moral feito pela 2ª autora, considerando que a vítima, falecida em conseqüencia dos deslizamentos, era mãe do 1º autor. 2. Na oportunidade, informe ainda a não inclusão dos demais herdeiros e cônjuge, no pólo ativo da presente demanda (certidão de óbito de fls.19). Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.061.001531-0 - EVA DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Réu e Denunciados para que especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023459-9 (4762/86) - RUDOLF GUIDO GUSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X TERESOPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000727-1 - MARIA DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Decisão:1. A preliminar argüida pelo Denunciado, confunde-se com o mérito e será objeto de análise quando do julgamento da lide. 2. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3. Defiro a produção das provas documental superveniente, pericial, testemunhal e oral requeridas.4. Determino a realização de perícia médica, e para tanto nomeio o Dr. TOMMASO DI MARTINO, de endereço conhecido do Cartório.5. Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).6. Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, para fins legais, e em igual prazo, digam as partes, se concordes. 7. Após, designe o Perito dia, hora e local para início dos trabalhos, intimando-se as partes da designação. Venha o laudo em 20 (vinte) dias. 8. Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.061.030591-5 (12095) - Inventariante: JOAO BONIFACIO GOMES DE PINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)), Inventariante: ELIZEU ANYSIO BONIFACIO DE PINHO, Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ANYSIO BONIFACIO GOMES DE PINHO De ordem, ao Inventariante sobre certidões de fls 236 e 239. \r\n\r\nProc. 1992.061.051410-4 (189/92) - Inventariante: EDSON CASTOR DO AMARAL (INVENTARIANTE DATIVO) (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) MARIA HELENA DE MORAES DIAS DE OLIVEIRA (CEDENTE) E OUTROS, Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X Cessionário: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) MARIA ISABEL DE MORAES DIAS DE OLIVEIRA ...ASSIM SENDO:5. Chamo novamente o feito à ordem para:a) Determinar a anotação do nome do Advogado Dr. Isaías Paulino Itaborahy no patrocínio dos interessados JOSÉ CARDOSO SOBRINHO, PEDRO FRANCISCO DA COSTA e CASSIANILHA FRANCISCA DA COSTA, considerando a suspensão da capacidade postulatória do Advogado Dr. Cyro Corrêa de Lima......b) Conceder ao cessionário JOSÉ MARIA LEITÃO CARNEIRO mais trinta (30) dias para comprovar o desmembramento da área que será objeto do legado.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.008521-0 - JOSE RICARDO DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Despacho:Fls.91: a parte deverá requerer o desarquivamento da processo junto ao Juízo da 3ª Vara Cível a fim de obter cópia do julgado e da certidão do trânsito em julgado.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido urgente de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.005534-2 - COM CONSULTORIA ORGANIZAÇAO E METODOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X PREGOEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.061.004148-4 (7020/00) - KID S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fls.57: indefiro o pedido de fls.57. Concedo 30 (trinta) dias para recolhimento da taxa judiciária. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.002581-7 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PROXY SERVIÇOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.061.004079-3 - GERTA LIMA PELLENZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ....2- Em seguida, ao Notificante sobre petição e documentos de fls.33/40..... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002682-6 - MARIA DA GLORIA DE AGUIAR CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005173-9 - MARLENE CORDEIRO DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência ao Município de Teresópolis acerca da petição de fls.90. Após, dê-se vista ao Defensor Público.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003521-9 - CORACY GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA LIMINAR PARCIAL \r\n\r\nProc. 2004.061.007355-0 - CEIR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.006555-2 - MARCIO DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos da Execução Provisória (2004.061.006555-2B), em apenso. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, (Perdas e danos materiais) \r\n\r\nProc. 2003.061.004688-9 - NELCI BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CONSTRUTORA SARON LTDA Decisão:Ante a notícia do falecimento do sócio da empresa ré, Oseas Castilho Freitas (fls.112 do apenso), suspendo o processo na forma do art.265, I do CPC. Traga o Autor os atos constitutivos da ré, afim de se verificar os termos do contrato social em caso de falecimento de um dos sócios, uma vez que consta dos autos somente a 2ª alteração contratual (fls.20/21). Prazo: 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003951-1 - HILARIA LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a realizar junto à parte autora o exame médico pleiteado conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade. Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença......5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa corrigido pelos índices da tabela do TJRJ desde o ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ)... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010825-5 - CARLOS FREDERICO ROXO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005930-0 (7311/00) - MARCO ANTONIO CANANO MARTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SANDRO SABINO SAAR LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na produção da prova oral, justificadamente. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009567-6 - CASA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESPÓLIO DE MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:Fls.109: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.061.002564-5 - PAULO RIBEIRO CHIAPETTA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls.315: anote-se onde couber. Fls.316: defiro, ante a fase em que se encontra o processo.Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.540.001273-8 (4508/98) - INDUSTRIA DE BISCOITOS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) ....2. Chamo o feito à ordem para conceder às partes o prazo de dez (10) dias a fim de que possam apresentar quesitos, podendo ainda indicar seus assistentes técnicos.3. À luz dos quesitos apresentados, e sem prejuízo do trabalho pericial já realizado, intime-se no nobre perito a complementar o laudo em vinte (20) dias... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.000803-4 - LUIZ WILLIAM GOMES GREGORY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Pela análise da declaração do Imposto de Renda verifica-se que o patrimônio do Autor não condiz com as condições de miserabilidade por ele invocadas para pleitear a gratuidade. Assim sendo, revogo a gratuidade provisória. Recolham-se as despesas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias., sob pena de extinção. I. \r\n\r\nId: 381264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006305-1 - MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado sobre o conteúdo do ofício de fls. 61 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.005447-3 - Inventariante: GENY BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) JOSÉ EDUARDO FREIRE DE CARVALHO, Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ARIOSTO FREIRE DE CARVALHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls. 107 - Diante da manifestação da Fazenda Pública (fls. 108, v), defiro o levantamento da quantia existente no Banco do Brasil (fls. 104), abatido o valor penhorado no rosto dos autos. Mandado de pagamento protocolizado no Banco do Brasil S. A., nesta data (29/11/07). Oficie-se ao Juízo da Vara do Trabalho de Teresópolis, informando. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.000687-0 - FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO ROSEIRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Sentença:73.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.74.Condeno os Autores, de forma solidária, ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, que ora arbitro em R$ 9.000,00 (nove mil reais), em favor dos advogados dos Réus, na proporção de 1/3 para o patrono dos Réus Condomínio Roseiral, Hilton M. Júnior, Roseiral Montanha Clube, Brittannia I. I. Corp e Konrad A. L. Heilmann, 1/3 para o advogado da Ré Astrid Iris M. Heilmann e 1/3 para o do Réu Mário F. Heilmann. 75.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007475-4 - MANOEL LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de FAzer \r\n\r\nProc. 2007.061.007804-8 - CLEZIA BANDEIRA BARCELLOS E OUTROS, Procurador: CORACI DA SILVEIRA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Em réplica.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.003902-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO ALVES DE SOUSA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 9.866,96 (nove mil oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), valor do débito, segundo última estimativa apresentada pelo autor, nos termos dos arts. 901 e 904 e parágrafo único, ambos do CPC. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.007872-6 - ARTHUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CENTRO CULTURAL ANGLO AMEICANO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exeqüente para que esclareça sua pretensão (deduzida às fls. 124/125) considerando o teor da emenda à inicial de fls. 20. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.061.009696-6 - MIGUEL SILVA COLONEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X ELIANE MENDES DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a Ré desocupou espontaneamente o imóvel objeto da ação, conforme noticiado a fls. 38, JULGO EXTINTO O PROCESSO de despejo, sem resolução do mérito, devendo o processo prosseguir com relação à ação de cobrança. Retifique-se o nome da ação, para ação de cobrança. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber;Verifico que a Autora não foi regularmente citada, embora tenha firmado o acordo extrajudicial de fls. 32. Assim, para evitar futura argüição de nulidade, Cite-se e intime-se a Ré, para, querendo, apresentar resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007775-1 - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X WALTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente sobre o ofício de fls. 90 do Juízo de Sapucaia - RJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000509-2 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X DANUTA ANTONINA ZWIAZEK CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fl. 245 - Esclareça o exequente o que pretende, com observância às regras do art.754 e seguintes do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.003065-9A - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCELO LUIS MARQUES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:[...]É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Assiste razão à Impugnante.Neste caso, os Réus são empresários, exercem atividades relacionadas à compra e venda de cautelas, pedras e jóias em geral e à comercialização de diversos produtos, residem em local nobre da cidade de Teresópolis, possuem veículo automotor, ainda que este seja de 1993, e constituíram advogado nos autos, fatos que revelam, em tese, que não podem ser considerados hipossuficientes de recursos.Assim, a presunção legal deve ser afastada neste incidente processual.Isso posto, ACOLHO a presente impugnação e INDEFIRO a gratuidade de justiça aos Réus. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003065-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCELO LUIS MARQUES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido se os Réus apropriaram-se indevidamente de objetos de valor e usufruíram de vantagens com a captação e aplicação de recursos que lhe foram confiados pela Autora, causando-lhe danos morais e materiais.Para tanto, defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia às horas.Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas a fls. 245 e 247.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.003065-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCELO LUIS MARQUES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.... Para tanto, defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 27/02/07 às 15:00 horas.Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas a fls. 245 e 247. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.003132-3 - OZEIAS JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA MONTEIRO SOARES Decisão:[...]~Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial, para a qual nomeio Perito do Juízo o Dr. , com endereço conhecido no Cartório.8.Faculto às partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma dos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil.9.Intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, salientando que os autores gozam do benefício da gratuidade de justiça.10.Após a manifestação das partes sobre os honorários, os autos deverão retornar à conclusão para fins de homologação.11.Concluída a prova técnica, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.061.003132-3 - OZEIAS JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA MONTEIRO SOARES) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial, para a qual nomeio Perito do Juízo o Dr. GISSELE J. ZANDOMEGUI, com endereço conhecido no Cartório. \r\n\r\nId: 381071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009008-5 - V.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X O.B.R. Despacho:Regularize-se declaração de fls. 11, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.061.009063-2 - A.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.M.M.L. Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da autora. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008963-0 - JAQUELINE RODRIGUES VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010) Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001091-8 - E.C. X S.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Despacho:1- Fls. 54: Nada a deferir, por ora.2- Designo Audiência Especial para o dia 08/01/2008 às 14:40 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.000813-7 (24487) - C.B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X I.L.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE PAULUS DE CAMPOS FRANZONI (SC-008791) À publicação, de ordem: À Exequente, sobre certidão supra. (Teor da certidão: \"Certifico que, em consulta ao Projeto Comarca, verifica-se que o Processo referido às fls. 444, de nº 24.487-1, tomou o nº 813-7/98, sendo, portanto, os presentes Autos, tratando-se de Execução de Prestação Alimentícia e não Separação Consensual, conforme noticiado. Consoante se constata da certidão exarada às fls. 25 dos presentes, há os seguintes processos afetos às partes: a) Proc. 8553 - Conversão de Separação em Divórcio; b) Proc. 4184 - Separação Consensual; c) Proc. 4565 - Inventário\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.008348-9 - V.H.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E), Dr(a). RODRIGO CARDOSO REIS (RJ-159811E)) X M.M.M. Despacho:Fls. 54 - 2: Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.000493-4A - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Fls. 16 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.000493-4A - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) R. Promoção de fls. 16: \"O Impugnado deverá juntar cópias de seus últimos três contra-cheques, e que apresentem legibilidade\". \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.061.008193-0 - C.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X F.A.S. Despacho:1- Retire-se de pauta.2- Comprove-se o óbito, em 10 (dez) dias. Voltem-me. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTICIA COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.011843-1 - I.S.O. X Assistente: R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) O.P.C.S. À publicação, de ordem: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 55/56. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.061.011811-0 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X D.A.R. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De ordem: Às partes sobre o relatório psicológico. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000493-4 - L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X L.P.S.F.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:...Nesse diapasão, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida a fls. 44 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação à Márcia Adriana de Souza Fontes. Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado da Ré, no valor de R$ 380,00.2. Considerando que o Autor requereu a inclusão do filho no pólo passivo antes da citação, cujo requerimento não foi apreciado em momento oportuno, DEFIRO a inclusão no pólo passivo de LUIZ PAULO DE SOUZA FONTES JÚNIOR, representado por sua genitora, Márcia Adriana de Souza Fontes, devendo o Cartório anotar na capa dos autos e onde mais couber. Oficie-se ao Distribuidor, para proceder à devida retificação, se acaso necessário. Certifique o Cartório. Recolhidas as custas, cite-se. 3. Fls. 65, item 2 - Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.009153-3 - L.J.N.J. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X M.L.N.C.F. Despacho:Venham aos autos, em 10 dias:1- Comprovante de rendimentos do requerente por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006;2- Declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal da parte autora;3- Cópia da sentença que se pretende modificar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.007545-0 - D.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.C.A.V.) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nId: 381069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.061.000625-4 - ABIM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) X RENATO SILVA DE CARVALHO DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE A PRESENTE AO INTERPELANTE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. I.SE. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.005724-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.061.006753-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDER GABRIEL DOS SANTOS INTIMAR OS DRS. CARLOS ALBERTO T.C. BARBOSA OAB/MG 32.040, E BRUNO P. MEGDA OAB/MG 104.444 E DRA. FLAVIANE A. P. HENRIQUES OAB/MG 105.048 PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.061.006145-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.061.009051-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANITA MAGDA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, vv, n/f 224 \"a\",225, §1º, II E Art. 69 - Concurso Material, c/agr.art.226, II e III \r\n\r\nProc. 1999.540.003237-0 (20487) - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO RIBEIRO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:...É por estes motivos que JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de CONDENAR PEDRO RIBEIRO DE ASSIS e ROSA HELENA BENTO DA SILVA pela prática dos crimes descritos nos artigos 213 e 214, cc/ artigos 224, \"a\" e 226, II, várias vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal. Passo a fixar suas penas, como segue...Tudo o que foi dito sobre o réu PEDRO pode ser dito sobre ROSA, que também é primária. Aplico o mesmo raciocínio exposto acima e torno definitiva sua pena em QUATORZE ANOS DE RECLUSÃO, em regime inicialmente fechado. . \r\n\r\nId: 381070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.005097-1 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Ericson Henrique Damazio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Ao exeqüente sobre ls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.831.000526-1 - Carlos Eduardo Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Antonio de Oliveira. Ao exeqüente sobre fls. 26/27. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.001107-9 - Sérgio Cardoso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu em 10 dias. Nada requerido retornem ao arwuivo. \r\n\r\nProc. 2002.831.001610-7 - Rosangela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.002657-4 - Márcia Regina Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Financeira Itaú Cbd S. A. - Credito Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.800,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal , acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da pub \r\n\r\nProc. 2007.831.003240-9 - Genecy Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro - OAB RJ119818, Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.003264-1 - Solange Maria Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.004150-2 - Guilherme José Ferron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Fiat Leasing S / A. Arrendamento Mercantil - Banco Fiat S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Após o trânsito em julgado, venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.006576-0 - Marinéa Marques Cardinot da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Maria da Penha de A. de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Dias Jurema - OAB RJ125226). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000064-0 - Eder de Oliveira Souza. X Viação Teresópolis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003269-0 - Eron Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A PAGAREM, DE FORMA SOLIDÁRIA, À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.520,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.003277-0 - Claudia de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal , acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.831.007222-3 - Nilton Ponte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; \r\n\r\nProc. 2007.831.001488-2 - Monica Crisitna Delalloy Magnezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.005248-2 - J. P. Textil Aviamentos e Tecidos LTDA Me ( Repda: Marcia Marques Correa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Carlos Eduardo Diniz. Ao exeqüente sobre fls. 57/59. \r\n\r\nId: 380821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.063.006261-3 - MINISTERIO PUBLICO (INTERESSES DIFUSOS) X SILVIO FREDERICO FREITAS, LUIZ FERNADO DA COSTA SIMOES, ALEXANDRE DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)), LUIZ GROSSI JUNIOR, Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), SIMONE MATOS SEIXAS), HELITON SILVA FREDERICO), MONICA MARIA DE SOUZA, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Dê-se vista aos réus sobre os novos documentos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.009889-5 - MARIA DO AMPARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A apelada e MP. Ap´´os, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.003626-6 - PAULO ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo ficam as partes intimadas do valor dos honorários do Sr. Perito orçado em R$ 900,00(novecentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.063.005870-5 - ENIO APARECIDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pelo INSS é TEMPESTIVA. O referido é verdade e dou fé. Três Rios, 26/11/2007.Certifico que em consonância com a PORTARIA 01/2006 deste Juízo, procedo a INTIMAÇÃO do autor para que se manifeste nos autos em RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006532-1 - ATAÍDE NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.000017-4 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: CERAMICA PORTO VELHO LTDA X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE TRÊS RIOS Sentença:Considerando a inércia do interessado, que intimado pessoalmente (fls. 58), quedou-se inerte, não dando andamento regular ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa, arquive-se e oficie-se ao Departamento Nacional de Produção Mineral. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administratrivo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003893-7 - ALEX SANDRO ALVES DE ASSIS, GILBERTO LEAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Considerando a cota do Ministério Público e o disposto no art. 104 da Lei 8.078/90, manifeste-se o autor quanto a suspensão do processo até o julgamento da ação civil pública, alertado, desde já, que será necessária a prova pericial nestes autos. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.063.004622-1 - IRACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.063.006266-9 - JUSTICA PUBLICA X GLAUCIA PINHEIRO SALVADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.002760-5 - JUSTICA PUBLICA X ADERLI DE PAULA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA, Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Fica o Dr. RICHARD TAVARES intimado do r. despacho de fls. 208 verso: \"Intime-se como requerido pela DP.\" (sobre cota da Defensoria Pública de fls. 207, a seguir: \" (...) Assim, pugno pela intimação do advogado para se manifestar se retornou a patrocinar os interesses do acusado Aderli, tendo o direito deste constituir seu advogado para a causa.) \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.063.008518-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), MARCO AURÉLIO DE ARAUJO QUINTAS, Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557) \"Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por Jorge Luiz Lima da Silva e Marco Aurélio de Araújo Quintas, sob os fundamentos de não estarem presentes os requisitos do recolhimento cautelar, a teor do que dispõe os artigos 311 e 312 do CPP ... Considerando que estão presentes os requisitos que autorizam a liberdade provisória, insculpidos no art. 310, § único do C.P.P., defiro o pedido, ficando os indiciados obrigados a comparecerem a todos os atos do processo, sob pena de revogação. Expeçam-se alvarás de soltura, se por al não estiverem presos. Três Rios, 09/11/2007. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em exercício. \" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.063.002807-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE GERALDO PEREIRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:Esclareça o requerente, o seu pedido de fls. 220/221. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2006.063.006410-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIERRILAN OGANDO ANTAS (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NILO SÉRGIO ABRAHÃO, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Aos apelados. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007271-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), LEANDRO GOUVÊA DE MAGALHÃES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Posto isso, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão, eis que legal o flagrante lavrado pela autoridade policial. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.063.003461-7 - JUSTICA PUBLICA X EDNILSON DA SILVA LAYBER (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Cumpra-se o V. Acórdão. (Acórdão da 3ª Câmara Criminal do TJRJ datado de 18/09/2007, negando, por unanimidade, provimento ao recurso da defesa, transitado em julgado em 31/10/2007). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.010995-4 - RIO MED HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK BARBOSA ITABORAHY (MG-074370), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da Portaria nº. 01/2006: \"Intimo os patronos do autor a se manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que os autos encontram-se paralizados há mais de 30 (trinta) dias\". O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003707-6 - ADELINO DE AZEVEDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:O Eminente Desembargador Presidente do TJ suspendeu todas as decisões de tutela antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003909-7 - JOSÉ FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Ao autor sobre a cota do MP. (...... A produção da prova pericial é indispensável para o deslinde da causa (...) requer o parquet a suspensão do presente feito até a confecção do laudo pericial, de forma a ser utilizada como prova emprestada...) \r\n\r\nProc. 2007.063.005471-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006132-7 - DENILTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.006291-5 - ADELINA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 04/10/2007, apresentando CONTESTAÇÃO em 14/11/2007, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.063.006930-2 - OVIDIO SERGIO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 04/10/2007, apresentando CONTESTAÇÃO em 14/11/2007, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade e dou fé.Três Rios, 23/11/2007.Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064CERTIDÃO: CERTIFICO de conformidade com a Portaria 01/2006 deste Juízo, que nesta procedo a INTIMAÇÃO do autor para que se MANIFESTE EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 23/11/2007.André Luiz R. Mattos - TAJ I - 01/19215Øþ \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurícica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005612-5 - LUIZ CARLOS CÂMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes sobre provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003561-4 - JOSÉ MARIA DA SILVA, NATANAEL NAZARETH, VERA LÚCIA DA SILVA CARVALHO, NILCÉIA APARECIDA HENRIQUE DE BARROS, CELSO NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que deixo de atender momentaneamente o r. despacho de fl. 197, tendo em vista que neste mês o cartório não tem mais cota de xerox. Encaminho este para publicação do relacionado r. despacho. \"Junte-se cópia da perícia constante dos autos nº 2006/446-9, servindo, esta, como prova emprestada. após, às partes.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006640-4 - LAURENTINO DOS SANTOS DA SILVA, VALDECI PEREIRA DA SILVA, JURANDIR FARIAS PIMENTA, CONCEICAO NUNES DOS SANTOS, ANTONIO CEZAR KOPKE LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005205-3 - ARLINDO JOSE BARBOSA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006, \"INTIMO as patronas do Autor a se manifestar em RÉPLICA.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.063.001131-0 (48271) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE-CASA DE CARIDADE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (EM LIQUIDAÇÃO), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Considerando o bem lançado parecer ministerial de fls. 213/215, manifestem-se as partes. \"(...) Portanto, oficia o Ministério Público pela suspensão do processo, diante dos fundamentos jurídicos acima deduzidos, sendo certo que eventual prosseguimento poderá futuramente anular o feito.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.010483-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA - HOSPITAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a apresentar cópia da inicial de execução a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2004.063.003261-8 - JOAO PEREIRA BADARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo devedor, o que foi confirmado pelo credor, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005735-0 - ROBSON CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X DETRAN - RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Considerando o fato deste magistrado se encontrar acumulando, redesigno a audiência para o dia 16/01/08, às 14h00min. Intime-se. Oficie-se Aditando-se a precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006070-0 - SYLVIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006093-0 - EUGENIO ZACARONE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DETRAN - RJ Na forma da portaria nº. 01/2006: \"Fica o autor intimado a fornecer cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação, uma vez que os autos encontram-se paralizados há mais de 30 (trinta) dias.\" O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003009-4 - MARILENA SILVA ZANATTA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Considerando a desistência formulada pela autora e a inexistência de citação do réu, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003229-7 - WILSON VALLEJO MONTANARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ... Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 18/20, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a WILSON VALLEJO MONTANARO, os medicamentos mencionados nos receituário médicos acostados com a inicial, ou outros similares e genéricos correspondentes, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. CONDENO os réus ao pagamento, apenas das despesas processuais. (...) Deixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, com fundamento no art. 475, § 2º do CPC, porque o direito controvertido não excede ao equivalente à 60 salários mínimos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003527-4 - MARIA APARECIDA VELOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 16/18, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a MARIA APARECIDA VELOSO CASTRO os medicamentos necessários, conforme ordem médica,nos períodos, quantidades e frequências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.063.004992-3 - MARLENE HEINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 53/53Vº - Atenda-se ao MP. (... Assim, requer o Parquet a intimação de ambas as partes, a fim de se manifestarem sobre as provas a serem produzidas; pugnando desde já pela juntada do recibo do exame realizado.Após, por nova vista, a fim de apresentar parecer de mérito.) \r\n\r\nProc. 2007.063.005002-0 - MARIA DA APARECIDA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Digam as partes sobre provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, JG \r\n\r\nProc. 2007.063.008929-5 - MARIA APARECIDA CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro JG. Comprove a autora o seu domícilio. Informe a autora o valor do medicamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002153-4 - ENA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da Portaria nº. 01/2006: \"Intimo os patronos da autora a se manifestar se têm interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que os autos encontram-se paralizados há mais de 30 (trinta) dias\". O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.005997-7 - PAULO CESAR DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006357-9 - GERCY BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.063.004726-4 - CINTIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRestituição de Indébito, pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006030-0 - APARECIDA JUCELIA RUFINO AMARO (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 04/10/2007, apresentando CONTESTAÇÃO em 14/11/2007, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade e dou fé.Três Rios, 23/11/2007.Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064CERTIDÃO: CERTIFICO de conformidade com a Portaria 01/2006 deste Juízo, que nesta procedo a INTIMAÇÃO do autor para que se MANIFESTE EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 23/11/2007.André Luiz R. Mattos - TAJ I - 01/19215Øþ \r\n\r\nId: 381265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.005705-0 - JOSÉ RAMOS RODRIGUES E OUTRO X ÂNGELO MÁXIMO PEDRO DA SILVA E OUTRO, KAUÃ DA SILVA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Fls. 39 - Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Após, às partes para que informem se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.002911-5 - R.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X J.A.O.L. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS 37/66. EM, 29/11/2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.001751-6 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS REQUERENTES SOBRE CERTIDÕES DE FLS 93/94. EM, 27/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006894-2 - (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311), Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)), ANA VITÓRIA SILVA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 30/36. EM, 29/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007402-4 - KELVYN LUCAS MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Transitada esta de imediato, pela preclusão lógica, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007561-2 - LARISSA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIC XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Oficie-se ao empregador, fazendo-se constar os dados da conta informada a fls. 24.Transitada esta de imediato, pela preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008067-0 - LANA MONSORES DO VALLE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X PEDRO DO VALLE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.007814-5 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Decisão:60/62- Nada a prover mediante o teor da sentença de fls. 52. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.063.002701-0 - C.J.I.J.I. X P.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, consoante o disposto nas regras dos artigos 149 e 258 da Lei 8069/90, aplicando a pena pecuniária ali prevista, condenando solidariamente os requeridos PEDRO AUGUSTO CALDERARO COSTA E CLEITON AMÂNCIO, a pagar a multa no valor de 05(cinco) salários mínimos. Condeno os autuados ao pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado, recolhida a multa e as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.005674-3 - AGENOR FERNANDO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES CAMPOS (SP-180179) Sentença de fll.22: \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal A. F. R. e A. R., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC.Expeça-se mandado de inscrição e averbação do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré não opôs resistência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 29 de agosto de 2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.006429-8 - DAVID FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ELISANGELA FERREIRA DE FREITAS GOMES Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, na forma do art. 269, I, do CPC, e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVORCIO do casal D. F. G. e E. F. DE F.. Ao trânsito, expeça-se o competente mandado para averbação junto ao Registro Civil. Inscreva-se a presente sentença no Cartório do RCPN - 1º. Distrito, desta Comarca de Três Rios.Sem custas, observada a gratuidade de justiça.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.008635-0 - PATRICIA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159) Decisão:1- Defiro a JG aos autores. 2- Venha a certidão de casamento com a respectiva averbação da separação. 3- Apensem-se aos autos mencionados na inicial. 4- Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.006860-3 - ALEX SANDRO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:Ao requerente para dar regular prosseguimento ao feito, observando o teor da certidão de fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2006.063.001722-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X CONCEICAO ROCHA SERAFIM DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal P. R. DOS S. e C. R. S. DOS S..O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, C. R. S..Expeça-se o competente mandado para inscrição e averbação junto ao Registro Civil. Sem custas, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007403-6 - L.O.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977)) X M.E.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Ao requerente sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.000406-8 - OSVALDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X THIAGO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.003605-7 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES Sentença:Tendo em vista que o exequente à fls. 50 dos autos informou que o executado cumpriu a obrigação celebrando contrato de plano de saúde integral da empresa UNIMED em favor do mesmo, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas e honorários pelo executado.Dê-se ciência pessoal ao MP.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000824-5 (13459) - R.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Fls. 189/190. Ao executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.006614-0 - BHARBARA NYCOLLE DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARCELO PORTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 119/120 (CERTIDÃO O.J. E RECIBO). EM, 27/11/2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.007517-6 - RENAN PEREIRA SANÁBIO (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X WAGNER DA SILVA SANÁBIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 55. EM, 27/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006989-2 - LUANA ALBERTONI CARIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X FABIANO CARIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Diante da quitação do débito noticiada nos presentes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas, observada a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.008175-2 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE FLS 14/16. EM, 26/11/2007. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.006353-1 - FRANCISCO NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X FABIO JESUS DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.004485-8 - OSMAR GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X ALESSANDRO ALVES DE MORAES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004459-7 - NILSON FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X TAÍS CRISTINA DOS SANTOS FELICIDADE Despacho: Ao autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.063.004910-4 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X R.C.C. E OUTRO), M.A.S.C.C. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 77, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça deferida à requerente. PRI. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007966-6 - ELISABETE SILVEIRA CABRAL, ANA CLARA CABRAL ABDU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727) Decisão:1- Defiro a guarda provisória, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Atenda-se aos itens 1 e 2 do parecer Ministerial retro. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.063.003575-9 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.063.002208-3 - ARICINHA CATARINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SILVIA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a interdição de SYLVIA FERREIRA DE OLIVEIRA para os atos da vida civil, nomeando como sua curadora a requerente, ARICINHA CATARINA DE OLIVEIRA SANTOS.Dispenso a especialização da hipoteca legal, em razão de não haver bens do interditando, bem como da idoneidade do curador não ter sido contestada nos autos, na forma do artigo 1.190 do C.P.C.Tome-se o compromisso.Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e os editais de que trata o artigo 1.184 do C.P.C.Após, arquivem-se.Sem custas, por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.063.006986-7 - LUZIA PIRES SATO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARIA DAS DORES PIRES Decisão:1- Defiro a Curatela Provisória, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o competente Termo. 2- Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 15/01/2008 às 13:30 horas. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008427-3 - MARIA APARECIDA BARROSO MARTINS X JOSÉ ALOIZIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419) Decisão:1- Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o competente termo. 2- Atenda-se ao MP, itens 1 a 4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.063.004866-5 - MINISTERIO PUBLICO X A.B.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) D.N.S., Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE DE FLS 85 SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 27/11/2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.005263-2 - K.S.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RICARDO COSTA (RJ-051334) DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, CONSIDERANDO O LAUDO DE FLS. 44/45. EM, 24/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.063.000617-8 (9019) - J.T.C.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X J.J. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861) Ao alimentante para instruir mandado de fls.93 com cópias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento; Anulatória, de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.063.003279-9 - CRISTINA FRANCISCA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ESPOLIO DE JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 65: \"...INFORME A REQUERENTE OS DADOS SOLICITADOS PELA RECEITA FEDERAL, QUANTO A ADRIANO, CONFORME FLS. 63. EM, 26/06/2007.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006410-9 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X PAULO VICTOR PACHECO DAMASCENO Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusula proposta por E. C. D. em face de P. V. P. D. representado por sua mãe A.L. M. P. pelos fatos constantes da inicial, que veio instruída com os documentos de fls. 07/15.A parte ré, por sua vez, quando da apresentação da contestação, a fls. 20, reconheceu a procedência do pedido, não se opondo à modificação requerida, requerendo, por sua vez, os benefícios da gratuidade de justiça.RELATADOS. DECIDO.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando, por via de conseqüência, que seja descontado o percentual de 5% dos ganhos líquidos do autor a título de pensão alimentícia devida ao réu. Oficie-se ao empregador.Custas pelo réu, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada esta, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006841-3 - MARCIO SANDRO DE JESUS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAILA DE PAULA JANUARIO), PABLO MARCIO DE PAULA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 16, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 11/10/2007. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002880-4 - CARLOS MANOEL DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737) Despacho: Fls. 48 - Defiro. Oficie-se como requerido. Após, manifeste-se a alimentada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.063.004783-0 - R.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X G.B.F.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERIDO SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 26/11/2007. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.063.010891-1 - SOLIMAR FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NILTON SOARES SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: RODRIGO LEITE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008 às 14:30 horas . P.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.002633-9 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)), THALYSON AUGUSTO FELIX DOS SANTOS), THAYLON AUGUSTO FELIX DOS SANTOS Decisão:Recebo a apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestiva. À apelada. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.008561-7 - WILSON FERNANDES DE SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ANNA VICTORIA PEREIRA SEIXAS) Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo requerente, venha o comprovante de rendimentos do mesmo, no prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nId: 381073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.002825-7 - Regina Immaculada Quintella Abdu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Pedro Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalcir Zanetti de Mendonca - OAB RJ105089). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.001158-2 - Comércio de Alimentos São Jorge do Areal LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Flávia da Costa Carvalho Damázio. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.001653-1 - Ana Claudia Vieiram. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Max Line (max Filter) e outro. ... Em sede de Juizados Especiais Cíveis não se pode condenar em quantia ilíquida. Com relação aos danos morais, a reparabilidade é de se impor, motivo pelo qual fixo a indenização em R$ 1.000,00, levando em consideração que se trata de uma pequena empresa comercial. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.000147-1 - Marcia Regina Quintella Abdu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Jarm Celulares e Acessorios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). A atualização do débito é da responsabilidade da parte credora. Venha aos autos a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.835.002773-5 - Maria Aparecida dos Santos Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... O imóvel era habitado por outras pessoas. Além disso, a energia elétrica foi restabelecida no dia seguinte ao pagamento da primeira prestação do parcelamento. Ao ser deferida a decisão antecipatória de tutela, a energia elétrica já estava restabelecida. Tais circunstâncias estão categoricamente narradas na assentada de fls. 10. Julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.002836-1 - Helena Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A. - Loja 118 - Três Rios-rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À executada, para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.835.000384-6 - Rodrigo Delano Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Readers Digest Brasil (seleções) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.835.000387-1 - Rodrigo de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X B. C. P. S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 89. Defiro, como requer. (fls. 89 - Requer a intimação da ré para pagar o valor de R$ 1.800,00, na forma do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.835.001147-8 - Lourival Turrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 102. Defiro. (Fls. 102 - Intimar a ré para pagar o valor de R$ 1.800,00, na forma do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.835.002361-4 - Gilberto Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Diante disso, confirmo a decisão antecipatória de tutela deferida às fls. 09 e condeno a AMPLA a indenizar o autor, pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais). Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002364-0 - Fabio Junior Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Diante do exposto, confirmo a decisão antecipatória de tutela e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002365-1 - Jose Ricardo Vitorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para fins de conformar a decisão antecipatória de tutela. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002781-4 - Luiza de Fatima Gomes Milani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco Itau Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... O valor pleiteado é bastante elevado. Houve a falha no serviço, o que legitima esse dano (art. 20 do CDC). Considerando que os valores descontados foram pequenos, condeno a instituição financeira a pagar a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de danos morais. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002845-4 - Galdino Paz Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Bcp Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar a empresa de telefonia a pagar uma indenização de R$ 1.500,00. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003133-7 - Geraldo Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.000018-1 - Cloves José Francisco Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Marcio Milczanowski de Guimarães. Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do ic. II, do art. 794, do CPC. Fica desconstituída a penhora \"on-line\". Cumpra-se as formalidades, imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001958-0 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X P. L. L. Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). À executada para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.835.000890-0 - Maria das Dores Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco Itaú de Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 380671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.001245-8 - RICARDO LUIZ FARANY BRINCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)), Interessado: GEANE MERI MATOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FARANY BRINCO), Falecido: DÁDIVA FARANY BRINCO Aos interessados sobre fls. 102/104 \r\n\r\nProc. 2006.064.000318-8 - EUGENIO MARCILIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X Falecido: EUGENIO MARCILIO DE SOUZA Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2007.064.003045-5 - GERUZA AMARAL ALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X Falecido: WILSON LUIZ ALVES Ao Requerente s/ resp do ofício do INSS fl 20 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.064.000635-7 (3381/98) - Inventariante: WALDIR JOSÉ COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X WALDIR JOSÉ COELHO \"Ao inventariante p providenciar a cópia dos autos p/ fazer parte integrante da certidão deferida à fl 34. \r\n\r\nProc. 2001.064.000062-0 (5819/01) - Inventariante: REGINA CELIA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARIA DE LOURDES SILVA Ao inventariante para providenciar cópias que instruirão carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.064.003389-9 - Inventariante: JOSÉ GERALDO DA ROCHA ARIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731)) X CESAR DA ROCHA ARIEIRA Ao inventariante para providenciar xerox que instruirão formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.064.003009-8 - MARGARIDA MARIA ALVERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X Falecido: EDGAR FRAGA DA SILVA Ao requerente para retirar Alvarás e Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.064.002453-2 -, Inventariante: IRMA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) HELVÉCIO JOSÉ MARQUES Cert.: ...são devidas as sguintes custas: AEVC R$ 624,03 CAARJ 0201-4 R$ 62,40 Taxa Judiciária 0101-6 R$ 936,04 FUNPERJ 600225174-9 R$ 31,20 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 31,20 Total R$ 1.684,87 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.000481-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANTUIL PETRATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por determinação judicial do MM Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de REsende, em exercício neste Juízo, Dr Luis Alberto Barbosa da Silva, a audiência designada nos presentes autos foi redesignada para o dia 05/12/2007, às 10:15horas.Certifico e dou fé que, por determinação judicial do MM Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de REsende, em exercício neste Juízo, Dr Luis Alberto Barbosa da Silva, a audiência anteriormente redesignada nos presentes Certifico e dou fé que, por determinação judicial do MM Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de REsende, em exercício neste Juízo, Dr Luis Alberto Barbosa da Silva, a audiência anteriormente redesignada nos presentes autos para o dia 05/12/2007, às 10:15horas, fica redesignada para o dia 10/12/2007, às 10:15horas, uma vez que o MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca estará em exercício neste Juízo durante o mês de dezembro e há incompatibilidade com a pauta da 2ª Vara . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.001030-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVID LICINIO DUBOC ...QUE AS CUSTAS DE FL 74 ESTÃO INCOMPLETAS FALTANDO RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 69.(CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, 0714-6, , no valor de R$ 12,24(37);(13) Distribuição - (27) conta nº 0723-7, no valor de R$ 3,49 (39);APCJ - NO VALOR DE R$ 17,45 - CONTA 0711-2(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 19,24(15)SUB-TOTAL: R$ 52,42(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 5,24(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 0723-7, (43) no valor de R$ 17,45;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 3,49(21)FUNPERJ-(34)conta nº 600225174-9-(47)-R$ 3,49(22)FUNDPERJ-(35)conta nº 5673-00124-3-(48)R$ 3,49TOTAL: R$ 85,58) \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000591-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA-HOSPITAL JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) \" Ao devedor para oferecimento de embargos , face o temro de penhora de fls. 196, no prazo de qinze dias, conforme despacho de fls. 92\" \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000942-0 (6324/02) - MARIA APARECIDA MARCHIORO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ARTEMISIA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970) Ao autor para retirar Mandado de Pagamento \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000155-4 - CARLOS JOSE COTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Ao réu para pagar o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa no valor de 10% nos termos do art 475-J do CPC, conf R Sentença de fls. 57/62 \r\n\r\nDeclaratória, de ausência e arrecadação de bens \r\n\r\nProc. 2004.064.000022-5 - JULIO ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X JAIME DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor p/retirar a carta de Sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001757-0 - MARIA DO CARMO RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X LUIZ CARLOS LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) \"À Exequente s/ a resposta de ofício (fl 134). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000253-6 (4307/99) - DYEGO OLIVEIRA RIVAS DE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA RANGEL CARNEIRO), Fiador: PAULO CESAR DE MORAES CARNEIRO), Fiador: HERMAN DE MORAES BATISTA), Fiador: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA), Fiador: GLORIA IMACULADA PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:1-Designo o dia 15/01/08, às 14:00 horas pra realização da 1ª praça e , em caso de necessidade, o dia 31/01/08, às 14:00 horas para a 2ª praça, que deverá ser realizada por OJA; 2- comunique-se à Central de Mandados;3-expeça-se o edital;4-intimem-se os interessados, sendo que o devedor, pessoalmente, por Oficial de Justiça Avaliador; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002971-2 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que, por determinação judicial do MM Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de REsende, em exercício neste Juízo, Dr Luis Alberto Barbosa da Silva, a audiência designada nos presentes autos foi redesignada para o dia 17/12/2007, às 10:45horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.002253-3 - ANDRE RUGGERI NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCORBRAS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ KUTIANSKI (DF-006850) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(13) APCJ - (27) conta nº 0711-2, no valor de R$ 3,49 (39);(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) R$ 0,34;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,17;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,17; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002569-0 - VICENTE DE PAULA FARANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para pagar o montante da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, conforme art 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.064.000042-0 (1152/88) - Inventariante: ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Interessado: FELIPE NERI ARANTES, Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), Interessado: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X LUCAS ARANTES DA SILVEIRA ...são devidas as seguintes custas ref a expedição de 08 mandados de pagamento: AEVC - 0702-1 - R$ 99,60 + 10% CAARJ - R$ 9,96 + FUNPERJ - R$ 4,98 + FUNDPERJ - R$ 4,98 = TOTAL: R$ 119,52 \r\n\r\nProc. 1991.064.000078-9 (2078/91) - Inventariante: MARINA ARLETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) CLAISON LUIZ DOS SANTOS, Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X CARLOS DOS SANTOS P/ se pronunciar s of de fl 266 (da CEF). \r\n\r\nProc. 1996.064.000272-4 (2036/96) - Inventariante: JAIR DUTRA FILHO ROSÂNEA DE FATIMA DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MANOELINA DO CARMO DUTRA Ao requerente para retirar o alvará \r\n\r\nProc. 2001.064.002590-2 (6161/01) - Inventariante: MARIA APPARECIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)), Falecido: MARIA ERNESTINA), Falecido: GERALDO MARIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Aguarde-se a lavratura do termo de inventariante, por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.064.001287-2 - MARTA BERNADINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ANTONINO MACHADO DE ALMEIDA Ao inventariante para retirar o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2007.064.003063-7 - Inventariante: FLÁVIA BEATRIZ MENEZES MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868), Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120)) X JOSÉ MACHADO MARQUES ...que não constam nos autos as procurações dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.064.000688-6 - IBRATE INDUSTRIA BRASILEIRA DE TELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X RUTH NEA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça À FL 77V \r\n\r\nProc. 2007.064.000388-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUPER MERCADO SOFIZA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) À parte ré sobre fl. 135 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002640-1 - GABRIEL SILVA DE ABREU HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Certifico e dou fé que, por determinação judicial do MM Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de REsende, em exercício neste Juízo, Dr Luis Alberto Barbosa da Silva, a audiência anteriormente redesignada nos presentes autos para o dia 05/12/2007, às 10:45horas, fica redesignada para o dia 10/12/2007, às 10:45horas, uma vez que o MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca estará em exercício neste Juízo durante o mês de dezembro e há incompatibilidade com a pauta da 2ª Vara . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.000552-5 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) \"Ao réu s/ a cert. do OJA à fls 109vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000276-9 - LUIZ DA SILVA MUZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA MUZI (RJ-130254), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao réu, em alegações finais no prazo de dez dias, conf fls. 115 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Perdas e Danos c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.002721-8 - ALEXANDRE FERREIRA GUALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Ao advogado do autor para retirar e encaminhar Carta Precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001501-2 - SAULO IANINY MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Certifico e dou fé que, por determinação judicial do MM Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de REsende, em exercício neste Juízo, Dr Luis Alberto Barbosa da Silva, a audiência designada nos presentes autos foi redesignada para o dia 13/02/2008, às 15:00horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.064.001759-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA COELHO DE MELLO, Inventariante: SONIA CRISTINA MENEZES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003578-3 - PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X ESPÓLIO DE PAULO LIPIANI PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C) Decisão:A) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que foi determinado pelo Juízo, cuja decisão aguarda o julgamento do agravo de instrumento, que o bem objeto da presente reintegração fosse trazido à colação. Assim sendo, a administração do mesmo compete à inventariante.B) Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002471-0 - MARCOS TADEU ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MAURO ROBERTO VASSALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por determinação judicial do MM Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de REsende, em exercício neste Juízo, Dr Luis Alberto Barbosa da Silva, a audiência designada nos presentes autos foi redesignada para o dia 10/12/2007, às 13:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.000707-0 - MAGDA MARA IOST LEAL (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Certifico e dou fé que, por determinação judicial do MM Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de REsende, em exercício neste Juízo, Dr Luis Alberto Barbosa da Silva, a audiência anteriormente redesignada nos presentes autos para o dia 05/12/2007, às 11:15horas, fica redesignada para o dia 10/12/2007, às 11:15horas, uma vez que o MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca estará em exercício neste Juízo durante o mês de dezembro e há incompatibilidade com a pauta da 2ª Vara . \r\n\r\nId: 381076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.855.002512-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). Vítima(s): Luciana Mendanha Soares da Cunha. X Renato Gioseffi Soares da Cunha. Designo o dia 23/01/2008 às 15:30 horas para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 380799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.065.001849-0 - LUCENY TAVARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X Falecido: JOAQUIM ROBERTO DO COUTO Ao requerente sobre fls. 11(promoção do MP). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002250-7 - NORMA BAPTISTA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA (RJ-137922)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) A autora para retirar e encaminhar ofício. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento; Averiguação Oficiosa de Investigação Dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.065.001280-0 - JOSE HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA Às partes sobre laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000087-1 - CARMEN DE FREITAS DE OLIVEIRA CURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X Interessado: ANTONIO CARLOS MARTINS), Interessado: ZILDA DE FREITAS MARTINS), Interessado: SÉRGIO DE FREITAS SILVA), Interessado: VERA LÚCIA SILVA DE SOUZA) HONÓRIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Ao requerente e aos interessados sobre quota do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.065.000634-5 (14.811) - Inventariante: ODETE JOSE ARBEX (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSTA RODRIGUES DA SILVA ARBEX (RJ-135953)) LUCIA HELENA ARBEX E OUTROS, Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X MIGUEL ARBX Dê-se vista por cindo dias. \r\n\r\nProc. 2006.065.000991-6 - MAGALÍ GOMES RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X Falecido: MIGUEL ELLISON FARIA COELHO Decisão:Expeça-se alvará conforme requerido no item 5 de fl. 17, devendo o valor da indenização ser depositado em conta a disposição do Juízo.Esclareça a inventariante a partilha de fls. 15/21, eis que o quinhão da meeira foi calculado a menor. \r\n\r\nProc. 2007.065.000004-6 - Inventariante: ANA CRISTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ (RJ-145232)) X ALAIDE QUEIROZ VIEIRA Despacho:Nomeio inventariante a Sra. Ana Cristina Rezende Nogueira de Queiroz, lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações, com observância estrita do art.993 do Código de Processo Civil. Lavrando-se o respectivo Termo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.065.002077-0 - HERMANO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X JOÃO HERMINIO DA ROCHA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, ante os documentos acostados às fls. 10, 13/15.Nomeio inventariante o Sr. Hermano Mesquita da Rocha, lavre-se o termo.Oficie-se como requerido.Com a resposta, diga o inventariante e a Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.065.000089-5 (12611) - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL JOSE DA SILVA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Anote-se o nome do patrono, conforme requerido à fl. 181, onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Ao autor para encaminhar Carta Precatória. (tirar xerox para instruí-la - inicial, procuração, despacho - e recolher as respectivas custas) \r\n\r\nProc. 2005.065.001690-6 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.065.000627-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X U. C. DE ALMEIDA ANTIGUIDADES ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Despacho:O subscritor de fl. 49 não está substabelecido nos autos. Regularize-se.Regularizada a representação, dê-se vista conforme requerido à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.065.001588-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.065.002008-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor para encaminhar Carta Precatória. (tirando xerox para instruí-la - inicial, procuração, despacho - e recolhendo as respectivas custas) \r\n\r\nProc. 2006.065.002482-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATA DANIELE DA SILVA VARGAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (deixou de cumprir por não ter sido procurado pela parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.065.000525-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO XISTO LISBOA Ao autor para encaminhar Carta Precatória. (tirando xerox para instruí-la - inicial, procuração, despacho - e recolhendo as respectivas custas) \r\n\r\nProc. 2007.065.000666-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CELESTE F. DE MELO ME (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,49 na conta 0711-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.065.000721-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.065.000776-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMAURI DE SOUZA NEVES Decisão:A falta de endereço do devedor no contrato de arrendamento mercantil impede o Juízo de verificar se a mora foi devidamente comprovada, nos termos do enunciado nº 103 da súmula da jurisprudência dominante deste egrégio Tribunal, pelo que INDEFIRO o pedido liminar.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001680-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Mantenho fl. 15 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.065.002035-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE RODRIGUES FIGUEIRA TAVARES Despacho:Comprove o autor a notificação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.065.002090-2 - HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HELOÍSA HELENA NEVES DE CAMARGO Despacho:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que há prova do negócio realizado entre as partes e o devedor foi constituido em mora.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem descrito na inicial.Cumprida a diligência, cite-se o réu.Caso necessário, proceda o Sr. na forma do art. 172, parágrafi 2º do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.001812-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000240-8 (16.364/02) - MERCIA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X MAURO JOSELINO PRESOTTO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line nesta data. Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.065.000240-8 (16.364/02) - MERCIA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X MAURO JOSELINO PRESOTTO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre fls. 117/118. (penhora on line parcial) \r\n\r\nProc. 2004.065.000725-3 - NEUGRAMAR GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MAURICIO CARVALHEIRA LTDA. Ao exequente. (para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - negativa) \r\n\r\nProc. 2007.065.000991-8 - ANTONIO DE ALMEIDA AYRES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 66 e seguintes - Diga o requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002095-0 - CERAMICA ANDRADE PINTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X WANTUIR NOGUEIRA Ao autor para recolher as custas do mandado no valor de R$ 12,24, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.065.000154-3 - MARIA CLAUDIA MARINS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Aos requerentes (assinarem termo de ratificação \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.065.000763-2A - HERMES BARRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.065.000207-5 (12070) - JOSE ANTONIO MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X SEARJ - BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Intimem-se os exeqüentes para darem andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.065.000427-0 (13226) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIBRODUTOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao exequente para recolher as custas do contador no valor de R$ 66,48, na conta 0712-0, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.065.000023-0 (2512) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MARIA ADELAIDE LEITE CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.065.000554-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIDERLANIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ME E OUTRO Ao exequente para encaminhar ofício. (ou recolher o valor de R$ 3,49 na conta 0711-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.065.002124-9 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA BRITO Ao exequente. (leilão negativo) \r\n\r\nProc. 2004.065.002837-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ELIMAR GERALDO DE PAULA Ao exequente para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.065.000763-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X HERMES BARRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HEN RIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467) Despacho:Aguarde-se a decisão do incidente suscitado. \r\n\r\nProc. 2007.065.000961-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X RONALDO EL HUAIEK Ao exequente para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.065.002134-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Despacho:Intime-se para pagamento correto das custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000203-9 (14672) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X CHEQUE TROCO POSTO DE GASOLINA H LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Despacho:Diga o executado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1998.065.000208-7 (12206) - JOSE ANTONIO MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SEARJ - BANERJ SEGUROS S/A Despacho:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.065.001187-4 - CARLOS ROBERTO DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X TRES RIOS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LEONARDO MONCORES VIEIRA (RJ-120954), Dr(a). SUELI HIGASHI (SP-134530) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias.Findo o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.065.000797-1 - ELICA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE E OUTRO Ao Autor fls. sobre 43/80 \r\n\r\nProc. 2007.065.001461-6 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Ao autor para tirar cópia para instruir Carta Precatória (procuração e despacho). \r\n\r\nProc. 2007.065.001462-8 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X CASA BAHIA COMERCIAL Ao autor para tirar cópia para instruir Carta Precatória (inicial, procuração e despacho). \r\n\r\nProc. 2007.065.001463-0 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Ao autor sobre fls. 23/25 (ofício do SERASA) e para tirar cópia para instruir Carta Precatória (procuração e despacho). \r\n\r\nProc. 2007.065.001464-1 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Ao autor sobre fls. 23/24 (ofício do SERASA) e para tirar cópia para instruir Carta Precatória (procuração e despacho). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.000709-9 - CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.À recorrida.Após, subam ao e. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.065.000001-0 (541) - Inventariante: EDY MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: SIDNEY MELLO DE FREITAS Ao inventariante para recolher as custas da avaliação. (se for terreno: Conta 0715-3 - R$ 120,36; conta 6125-04907-9 - R$ 30,09, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1988.065.000130-4 (6108) - Inventariante: BEATRIZ PIGNATARI PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GINO PIGNATARI Despacho:À subscritora de fl. 233 sobre certidão de fl. 234, v. \r\n\r\nProc. 1989.065.000070-3 (2782) - Inventariante: PAULO CESAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)), Interessado: FERNANDO DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS) CELMA DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL LOPES DE CARVALHO Ao inventariante para tirar duas cópias de fl. 468 para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 1989.065.000079-0 (5621) - Inventariante: MARLY DE AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: ANTONIO SILVEIRA DE AVILA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1993.065.000107-2 (7.784) - Inventariante: ALICIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO (RJ-072518)) X ODETTE RODRIGUES VIEIRA Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.065.000022-2 (10625) - Inventariante: IVETE AVELLAR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X JORGE DE SOUZA NICOLAU Despacho:Aos interessados sobre informação de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2006.065.000051-2 - Inventariante: IVANA AVELLAR NICOLAU DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X IVETE AVELLAR NICOLAU Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.065.001489-6 - Inventariante: EDUARDO WILSON WENKE MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) CLÓVIS AUGUSTO WENKE MOTTA E OUTROS) X ILSE MARIA JULIA WENKE MOTTA Despacho:1.Citem-se os herdeiros e Fazenda Pública sobre as primeiras declarações.Após, ao Ministério Público, se for o caso.2.Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 3.Digam todos sobre a avaliação. 4.Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 5.Digam todos sobre as últimas declarações. 6.Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 7.Digam todos sobre os cálculos.8.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.065.001966-3 - VANIA CRISTINA DE MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ FERNANDO ALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Considerando que foi apresentada contestação às fls. 32/33, bem como a necessidade de dilação probatória, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.065.000043-0 (7266) - M.L.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X H.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Ao autor sobre fls. 396/406. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.065.001379-8 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X PAULO CEZAR FELICIO DOS SANTOS Despacho:Fl. 32 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.065.002442-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X CASA DE SAÚDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Expeça-se a certidão prevista no art. 659, § 4º, do CPC.Fls. 260/262 - À exeqüente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001899-3 - NATASHA MARINHO KETZER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO FINASA À autora para prosseguimento. (não houve cumprimento ao despacho de fl. 50: \"Venha a complementação das custas no prazo de 10 dias\") \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.002044-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUZIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre manifestação do perito às fls. 44 § 1º e às Partes sobre honorários periciais(R$ 4.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.065.002145-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISA APARECIDA R. S. VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 12/12/07, às 15:15 horas, devendo o carro ser apresentado em Juízo nesta data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001479-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH JORDAO PINTO Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.065.002132-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE TEIXEIRA DE BARROS Despacho:Esclareça o Autor se o réu foi notificado, comprovando através de documento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.065.000253-3 (13525) - VICTOR VINICIUS WERMELINGER BARANDIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LORENZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Ao segundo réu sobre a certidão de fl. 337. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001108-0 - CARLOS ROBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), CARLOS VÍTOR FERREIRA PINTO BARBOSA Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, cientes de que deverão prestar depoimento pessoal.Oficie-se como requerido à fl. 59.Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.001764-0 - MARISA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre fl. 56. (honorários do perito - R$ 800,00) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.065.001191-6 - MARCIAL PEQUENO SABOYA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JOAO BATISTA CONCEIÇAO E OUTRO) Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nId: 381285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.065.000644-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ALFREDO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) À DEFESA, EM REGULAR CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.065.002059-8 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO SOUZA PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523) notifique-se, na forma do artigo 55 da Lei 11.343/2006. Atenda-se à cota ministerial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.065.002613-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X ESPÓLIO DE GILBETO MAGNO STANCHI (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) ÀS PARTES SOBRE FLS. 45 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.065.000327-9 (3894) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X FERNANDO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) digam as partes sobre manifestação do MP, ÀS FLS. 64 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.065.000620-5 (1252/01) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X EUROTÉCNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.065.001093-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO CARLOS MICHAELI Despacho:Digam as partes sobre a cota ministerial retro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.065.002019-7 - ERNANI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.002066-5 - LAUDICEA DA CONCEIÇAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVICENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Reputo ausentes, por ora, os requisitos ensejadores da medida pleiteada, em especial, a probabilidade do direito da parte autora eis que a análise do equívoco ou não do órgão previdenciário na elaboração dos cálculos do benefício necessita de maior dilação probatória, realizada sob o crivo do contraditório. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.002067-7 - MARINA SPINDOLA DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Reputo ausentes, por ora, os requisitos ensejadores da medida pleiteada, em especial, a probabilidade do direito da parte autora eis que a análise do equívoco ou não do órgão previdenciário na elaboração dos cálculos do benefício necessita de maior dilação probatória, realizada sob o crivo do contraditório. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.002068-9 - CECILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Reputo ausentes, por ora, os requisitos ensejadores da medida pleiteada, em especial, a probabilidade do direito da parte autora eis que a análise do equívoco ou não do órgão previdenciário na elaboração dos cálculos do benefício necessita de maior dilação probatória, realizada sob o crivo do contraditório. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 381129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProc. 2003.852.000911-0/01 - Carlos Antônio Braga de Assis. X Wanda do Carmo e Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Dê baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2003.852.000911-0/02 - Cátia Valéria de Jesus Soares. X Wanda do Carmo e Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Dê baixa e arquivem. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.852.000543-8 - José Roberto Castro Ciminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X José Carlos Antônio Ibrahim Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.852.000740-0 - Maria da Conceição F. Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Vilne Maria Correa de La Cruz. Decisão: \"Já retirada a carta de adjudicação pela credora (fls. 65), que requereu o sobrestamento do feito por 30 dias em junho de 2007, sem mais se manifestar, determino a baixa e o arquivamento. Outrossim, as partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2003.852.000911-0 - Wanda do Carmo e Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Carlos Antônio Braga de Assis e outro. Diante da sentença homologatória do acordo de fls. 87 (31 parcelas de R$ 30,00) e da informação de que vem havendo regular pagamento (fls. 106), faculto à credora em 15 dias a retirada de fotocópia autenticada pela própria serventia de fls. 87. Após, dê baixa e arquivem, sendo certo que poderá a credora pleitear eventual desarquivamento oportunamente. Outrossim, deverá constar na capa que fica proibida a incineração dos autos no prazo de 18 meses. \r\n\r\nProc. 2005.852.000082-2 - François Pierre José Iberê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Francois Pierre Jose Ibere Gilson - OAB RJ056943). X U. C. de Almeida Antigüidades - Me. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.852.000121-8 - Deina Delgado Correa e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Marcia Rosa Otero, Jose Nery Gomes Junior. Decisão: \"Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 16 e da inadimplência que persiste na fase executória, com fulcro no art. 655 do CPC e súmula 117 do E. TJRJ defiro fls. 76, in fine.\" (Protocolo de bloqueio - fl. 81) \r\n\r\nProc. 2006.852.001367-3 - Benedita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Maria Cristina Sá de Souza. Despacho: \"Defiro fls. 37.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000465-0 - Aldo Márcio Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Mandaro Sobrinho - OAB RJ033447, Taissa Motta Mexias - OAB RJ104338, Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X M. Graça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). José Hamilton José, Iolanda Caldeiras José. Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de Janeiro de 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001064-9 - Nadja Emidio Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Evandro Luis Gonçalves Pereira. Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de Janeiro de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000621-6 - Elza de Souza Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Power Assessoria Comercial de Vendas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de Janeiro de 2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.852.001389-0 - Kátia Noronha Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Despacho: \"... 3 - Digam as partes em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000581-0 - Atamar dos Santos. X Tec Sat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001440-9 - Gustavo Sigaud Lúcio da Cruz. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Sentença: \"Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000240-9 - Sérgio Ribeiro. X Sérgio Luiz Mendonça de Oliveira, Duarte, Telextreme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Hsbc Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de Janeiro de 2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000921-0 - Lívia Spoglianti de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada para comparecimento à Audiência de Conciliação, conforme termo de fls.15, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso I do artigo 51 da Lei 9.099/95. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001077-7 - Mônica Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873, Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de Janeiro de 2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001100-9 - Milton Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Mastercard Brasil S/c Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de Janeiro de 2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001115-0 - Paula Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X T. N. L. P. C. S. S/A ( Oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.001133-2 - Antônio Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de Janeiro de 2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001220-8 - Jaqueline da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de Janeiro de 2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.852.000899-0 - Raquel Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555, Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Lidiane Figueira da Cruz. Despacho: \"Diga a autora derradeiramente em dez dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000285-9 - Otávio Luiz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intimação da parte ré para, em atendimento ao despacho de fl. 58, proceder à devolução da guia de depósito retirada, no prazo de cinco dias, devidamente paga. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001238-3 - Fabio Luiz Azevedo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Fabiano Sacilotti Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sacilotti Malerba - OAB SP224420, Bruno Reginato Araújo de Oliveira - OAB SP224414). Diga a parte autora sobre fls. 96/96vº (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001298-0 - Alcides Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Hsbc Seguros Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Sentença: \"Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A petição inicial é inepta. A petição inicial não esclarece se o autor é o único herdeiro, pois a princípio a legitimidade ativa pertence ao espólio. Ainda, pela data narrada como sendo a de resgate contratada por seu falecido pai (1993), operou-se a prescrição decenária do NCC. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem. As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. As partes já estão intimadas para leitura de sentença em cartório.\" \r\n\r\nId: 380733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001230-9 - R.D.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao órgão empregador para desconto dos provisórios já fixados. No mais, deve a serventia certificar a tempestividade da contestação. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.078.001295-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) \"À Defesa do acusado, para apresentar Defesa Prévia.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.078.000280-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGNO DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:DECISÃO: Primeiramente, dê-se vista ao Defensor Público para apresentação da defesa prévia no tríduo legal. Designo Sumário de acusação para o dia 09 de abril de 2008, às 14:45 horas. Dou os presentes por intimados nesta audiência. Requisite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.001627-1 - L.A.B. E OUTRO X G.J.H.B. Sentença:...Posto isto e face pagamento efetuado pelo réu JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas face gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001776-7 - MIRIAN GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO HAVAI E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.001639-8 - MIRIAM D'AVILA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X YUCCAS PARTICIPAÇÕES LTDA), Confinante: SERGIO LUIZ PEREZ), Confinante: ROBERTO VALÉRIO FERREIRA) DIGA O AUTOR SOBRE FL.68. \r\n\r\nId: 381002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000058-1 - Anselmo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). X Maria Ailta do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). Defiro ao requerente o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 79/82 no efeito devolutivo. À recorrida. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000083-0 - Sanglard Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Rogerio da Conceição Tuburcio. Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000468-9 - Cesar Augusto Cariello da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000578/2002 (2002.864.000016-8) - Edgard Pires Madeira e outro. X Jailson Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). Diante do que consta às fls. 120verso e 122, digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.864.000191-1 - Josiane Torres Gevezier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). Vistos, etc. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC e, em consequência, torno insubsistente a penhora de fls. 94. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000389-0 - Margarida Waldinéia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para devolução da guia de depósito retirada às fls. 91 devidamente recolhida. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000522-0 - Valéria Ribeiro Fersura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Telemar Norte/leste. Indefiro a tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo. Designe o cartório data para audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se. Intime-se o autor.\r\n\r\nProc. 2007.864.000522-0 - Valéria Ribeiro Fersura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Telemar Norte/leste. Audiência marcda para o Dia 17/12/2007 às 12 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000520-7 - Ronaldo Costa de Sá Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Telerj Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais). Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.\r\n\r\nDesigne o cartório data para audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se o autor.\r\n\r\nProc. 2007.864.000520-7 - Ronaldo Costa de Sá Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Telerj Celular S/A. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 17/12/2007 às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.864.000521-9 - Marly de Fátima Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Considerando que os juros cobrados na fatura referente a outubro de 2007 correspondem a mais de 50% do valor do consumo do mês, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica na unidade consumidora da autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo. Designe o cartório data para audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a autora.\r\n\r\nProc. 2007.864.000521-9 - Marly de Fátima Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 17/12/2007 às 11h45min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000471-9 - Lauriana Moreira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação das partes para audiência de Conciliação remarcada para o dia 21/01/2008 ás 10:45h. \r\n\r\nId: 380738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.877.000359-4 - Ademar Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000364-8 - Rosangela Miller Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000905-5 - Fernando Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Senac Rio. FLS. 28/29. INDEFIRO. MANTENHO DECISÃO DE FLS.24/25. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.877.000654-6 - Zélia Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Considerando os motivos alegados, redesigno Audiência de Conciliaçao para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.877.000661-3 - Laurinda Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Credi 21 Participações LTDA - Caertão Maris. FLS. 47. INDEFIRO, POR ORA. CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 47. INFORME O ENDEREÇO CORRETO PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.877.000662-5 - Maria da Conceição Cabreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Cedae - Companhia Estadual e Águas e Esgotos. Considerando os motivos alegados, redesigno Audiência de Conciliaçao para o dia 14/12/2007, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.877.000674-1 - Rogerio Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Cedae - Companhia de Agua e Esgotos. Considerando os motivos alegados, redesigno Audiência de Conciliaçao para o dia 25/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.877.000676-5 - Ernesto Defanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Considerando os motivos alegados, redesigno Audiência de Conciliaçao para o dia 08/04/2008, às16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.877.000292-9 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Vander Luis de Oliveira. SOBRE FLS. 16, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.877.001283-0 - Pedro Paulo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000177-9 - Alcione Leite Triani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000227-9 - Silvia Regina de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000229-2 - Amilton Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO DO RECLAMADO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. QUANTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, DEVERÁ ESTE COMPROVAR O HIPOSSUFICIÊNCIA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000230-9 - João Batista Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FLS. 55. INDEFIRO. TRATA-SE APENAS DE ERRO MATERIAL, SEM NENHUM PREJUÍZO AS PARTES, POIS CONSTOU CORRETAMENTE O TERMO RECLAMANTE NO INICIO DAQUELA ATA. \r\n\r\nProc. 2007.877.000231-0 - Joanilson Robaina Guevara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DEFIRO JG REQUEEIDA. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000233-4 - Alessandro Resende Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000234-6 - Luciano Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FLS. 55. INDEFIRO. TRATA-SE DE ERRO MATERIAL, SENDO CERTO QUE CONSTOU O NOME CORRETO NA PARTE SUPERIOR DAQUELA ATA. \r\n\r\nProc. 2007.877.000236-0 - Maria de Fatima Inacio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000244-9 - Lucimar Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000246-2 - Neuzilane Quaresma das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000247-4 - Elza Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000248-6 - Teresa Cristina Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A. FLS. 60. INDEFIRO. TRATA-SE APENAS DE ERRO MATERIAL, SEM NENHUM PREJUÍZO AS PARTES, POIS CONSTOU CORRETAMENTE O TERMO RECLAMANTE NO INICIO DAQUELA ATA. \r\n\r\nProc. 2007.877.000249-8 - Regiane Guimarães Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO DO RECLAMADO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000250-4 - Maria Jose Ferreira Vila-nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FLS. 53. INDEFIRO. TRATA-SE APENAS DE ERRO MATERIAL, SEM NENHUM PREJUÍZO AS PARTES, POIS CONSTOU CORRETAMENTE O TERMO RECLAMANTE NO INICIO DAQUELA ATA. \r\n\r\nProc. 2007.877.000251-6 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000255-3 - Luana Coutinho Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000260-7 - Olga Lopes Barroso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000262-0 - Andreia Romero Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000264-4 - Fábio Junior Venancio Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000268-1 - João Batista Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000269-3 - Jorge Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DEFIRO JG REQUEEIDA. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000272-3 - Antonio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000315-6 - Dori Edson Pereira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Regina Oliveira de Albuquerque - OAB RJ127638, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Tnl Pcs S/A ( Oi Telefonia Celular). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000583-9 - José Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Empraspec Empresa Brasileira A Pec LTDA. DEFIRO. JG. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000592-0 - Ailton Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Cedae. Tendo em vista a certidão de fls. 32, redesigno Audiência de Conciliaçao para o dia 14/12/2007, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.877.000847-6 - Laurinda Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Banco Bradesco S/A. FLS. 56. DEFIRO. DESIGNIO O DIA 22/04/2008, ÀS 11:00 HS. PARA AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.877.000644-1 - Antônia Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Banco Matone S. A.. TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO, COFORME CERTIDÃO DE FLS. 83, DEIXO DE RECEBER O PRESENTE RECURSO, JULGANDO-O DESERTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000860-7 - Evaldo Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.001165-5 - Ivan Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000699-6 - Adão Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDesignada a Audiência de Conciliação, a ela não compareceu a parte Reclamante, conforme se verifica no Termo de fls. 15.\r\n\r\nEm assim sendo, a ausência da parte Reclamante importa extinção do processo, sem julgamento do mérito, a teor do que determina o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIsto posto e atento a tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, o que ora faço com fulcro no supracitado dispositivo legal. \r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. R.I.\r\n\r\nProc. 2007.877.000865-8 - José Glauco da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Ampla Energia e Serviços. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.877.000706-6 - Izabel Cristina Pinheiro Macieira. X Dr. Anselmo Salgado Farsura. FLS. 42. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 380743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000295-4 - Henrique Monteiro Barroso. X W. M. dos Santos Empreiteira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Henrique Monteiro Barroso em face de W. M. dos Santos Empreiteira Ltda e, por consequencia, extingo o feito, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.849.000312-0 - Athaide José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco Bradesco S/A. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.849.000316-8 - Athayde José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.849.000463-0 - Ellen'S de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções LTDA - Me. Rep Leg(s): Eliane de Fátima Huguenin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carlos Alberto Carvalho Lopes. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000592-0 - Espólio de José Expecdito de Azevedo Goulart e outro. Invent(s): Júlia Campos Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000700-9 - Gilda Maria Munier Cocudorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz Cardoso Ferreira - OAB RJ131498). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Isto posto, acolho a preliminar aventada pela Ré, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000644-3 - Maria Lucia Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). X Evadin Indútrias Amazônia S/A e outro. Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.849.000080-5 - Edygar Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa de Laticínios Boa Sorte LTDA e outro. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.849.000129-9 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Nova Canlix Colheita e Transportes de Lixo. Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.849.000397-1 - José Maria Vieira Barria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X W Móveis de Cantagalo LTDA - Me. Diante dos esclarecimentos prestados, DEFIRO a JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.849.000587-6 - Athayde José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Cantagalo Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/12/2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000588-8 - Wender Brandão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Nilmar Aguiar Muniz. Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001426/2002 (2002.849.000522-1) - Jorge Adriane Stael Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Marilze Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). Indefiro fl. 113. Manifeste-se o Exeqüente, devendo informar, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.849.000385-5 - Manoel Eduardo Viana Alves. X Papelaria Girassol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). Manifeste-se o exeqüente sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 03 dias, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado de forma positiva. \r\n\r\nProc. 2007.849.000399-5 - Marco Antônio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000637-6 - Fabio Valle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000403-3 - Leonardo Mathias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000632-7 - Vera Lucia Pimentel Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Antes de apreciar o requerimento de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos da Recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000634-0 - Elci Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Seguradora Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas, diante dos esclarecimentos prestados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 380780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nProc. s/n COMARCA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃEstrada do Correio Imperial, 1.003, Piteiras, Quissamã-RJCep:28.735-000 - Telefone; (22) 2768-6810EDITALLISTA PROVISÓRIA DOS JURADOS DESTA CIDADE - COMARCA CARAPEBUS / QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 2008, NA FORMA ABAIXO:Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro do ano de 2007, nesta cidade de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, às 11 horas, no Fórum da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estrada do Correio Imperial, n° 1.003, Piteiras, Quissamã, na sala das Sessões do Tribunal do Júri, presidida pela MM. Juíza de Direito Dra. Franco Longobardi, presente César Barreto Monteiro, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/19.662, de conformidade com o Art. 439 do CPP, procedeu-se à escolha dos cidadãos aptos a Jurados que servirão nas Sessões do Tribunal do Júri do ano de 2008, mandando a MM. Juíza Presidente o seu lançamento no mesmo dia neste livro de publicação em Edital, sendo afixada cópia no devido lugar. A mencionada lista desta forma constituída:Maria da Conceição Fernandes do NascimentoJosimar Fernandes da HoraMichele Ribeiro GonçalvesGizela Ribeiro MachadoAna Lucia G. de BarcelosAna Maria Batista de LimaAndréa A. Tavares da SilvaCristine Rezende de SouzaDenise Miranda CrespoDerli Gomes Cardoso VianaGiseli Alvarenga Alves EstevesGrasiele Ribeiro MachadoSheila Poeta de AlmeidaSilmara Santos SilvaClaudia Márcia da SilvaPaulo Winter MoreiraRosemary Maria de MoraesCristiane Giro CordeiroMarilda Ferreira GonzagaAdília Carla Silva de OliveiraAline Cordeiro PintoAna Cristina BarcelosCharles da Conceição AlvesCíntia Maria Batista de A. SilvaFábio Pereira SiqueiraFernando Rodrigues de SouzaGrasiela GomesIsabel Cristina Fernades PerezJocilene Alves dos SantosJosé Heraldo Couto CardosoMarcela dos Santos da SilvaTatiana Andrade Castelo BrancoZuleia Alves ZuloJoelmo Antônio Batista de AzevedoFábio Gomes Pinto RibeiroGermano do Desterro MachadoCarlos Alexandre Carvalho CabralCarlos Daniel de Paula PortelaAntônio Geraldo PessanhaAdriano dos Santos MendonçaOtávio Salgado Ribeiro de CastroJoão Batista Brito JuniorEverest Nuno Fragoso da SilvaJosé Carlos de AlexandriaEdimar Aguiar do desterroRodrigo Siqueira PitangaMarcelo Francisco AlvesMaciel Caetano de PaulaJosé Antônio BragaAlessandro FernandesJean Ribeiro BarbosaAlexandre Ribeiro BatistaCristiano de A. S. da FonsecaEdivaldo Veras SilvaJosé Eduardo dos Santos PintoLeandro Carlos ChagasRosimar Quintana de OliveiraVirna Batista FigueiredoGrasiele Ribeiro MachadoIana de Souza RibeiroVânia Maria Martins do CantoDenise Ferreira LimaMazia Torres PereiraFernanda dos Santos MelchíadesMerielem dos Santos FernandesWaleria Cardoso SiqueiraCristiane Bittencourt da SilvaVanusa de Cássia Pereira de SouzaCarmen Lúcia do Espírito Santo GomesMirian Gisely de Souza Fidélis AndradeVeridiana Moreira CamposValdiceia CarvalhoSimone Spineli BarbosaNívia Keley Borges de O. PintoMaria Aparecida de Souza RamosLaura Constança S.B. CoutinhoJanaína Isidoro Alves de SouzaCarla Maria dos Santos BaptistaDerli de Jesus Andrade TavaresCássia Cilene Santos da SilvaConcluída desta forma a Lista Provisória dos Jurados desta cidade e Comarca Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2008, que por ordem da MM. Juíza Presidente Dra. Elisabete Franco Longobardi, foi lavrada a termo, lida e assinada. Eu,______César Barreto Monteiro, Responsável pelo Expediente Matr. 01/19.662, subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - Juíza de Direito \r\n\r\nId: 381012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000635-0 - Alves e Souza Comércio de Madeira LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Joaci Galson de Souza. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, findo o prazo, às partes para requererem o que for de direito.. \r\n\r\nProc. 2007.878.000638-5 - Alves e Souza Comércio de Madeiras LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Lúcia Helena Paula Pinto. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Findo o prazo, às partes para que requeiram o que for de direito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.878.000630-7 - Renato Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Emilia Cintron Alves. Fl. 29: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.878.000062-9 - Renato Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Ana Lucia Menezes Neto. Fl. 49: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.878.000562-7 - Alves e Souza Comercio de Madeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Airton Silva de Almeida. Fl. 31: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.878.000626-7 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Graziela do Espirito Santo Pessanha Carvalho. Fl. 19 vº: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.878.000633-4 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Luiz Henrique Pereira de Souza. Fl. 19 vº: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.878.000642-5 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Laurinaldo Bezerra Marinho. Defiro o prazo de 20 dias para apresentação do novo endereço do executado \r\n\r\nProc. 2006.878.000648-6 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Silvana Pereira Pinto Gonzaga. Fl. 28: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.878.000237-9 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Janaina Isidoro Alves de Souza. Fl. 11 vº: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.878.000292-6 - José das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X José Geraldo Mafra. Fl. 13: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.878.000369-4 - Alves e Souza Comercio de Madeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X André Luiz Pinho da Mota. Fl. 16 vº: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.878.000485-6 - M L D da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Maria Nilza Pereira Batista. Fl. 17 vº: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.878.000598-8 - Alves e Souza Comercio de Madeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Célio Basílio. Fl. 19 vº: Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000367-9 - José Eduardo Carneiro da Silva Mares-guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Moisés Marques. Fl. 34 vº: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.878.000111-9 - Vinicius Correia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Cristiane da Silva Figueira - OAB RJ132959). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.878.000571-0 - Maria do Amparo Alves Zulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X José Carlos Lopes. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 21/01/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.878.000652-8 - Alexandra Moreira Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira da Silva - OAB RJ102917). X Stillus Kit - A. A. J. Pina Comércio e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). À autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001664/2004 (2004.878.000071-6) - Maria Laine Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Carmilton Guimarães da Silva. À autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nId: 380823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000176-8 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Alcione da Silva Ramos. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da carta precatória com resultado positivo, bem como a manifestar-se sobre a mesma.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000442-5 - Antônio Miguel Martins de Sá Violetta. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamada da juntada aos autos do ofício de fls. 47/48, bem como a manifestar-se sobre o mesmo.\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000345-7 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Patrícia Campista Miguel. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 21 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000566-1 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marluce de Oliveira Dutra. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 17 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 11:40 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000672-0 - Delvania Pimentel França -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Priscila Araújo de Menezes. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 17 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000709-8 - Vera Lúcia Jandre de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dempsey Pereira Ramos Jr. - OAB MG084145). X Supermercado Domingues de Carmo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Conceição - OAB RJ074512, Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eunapio Cesar Cotta - OAB RJ054412, João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). Declaro a revelia do réu PEDRO.Tendo em vista que o fato ocorreu por ocasião da inauguração do supermercado, entendo que a relação entre as partes é de consumo. Vigoram, destarte, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.889.000774-8 - Maria Amélia Ribeiro Alaluna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X B. V. Financeira S. A. - Crédito Financiamento e Investimento. (...)Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a reclamada exclua toda e qualquer anotação em nome da reclamante decorrente do não pagamento da parcela vencida em 26.09.2007, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000693-8 - Roberto de Oliveira e Souza. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). O pedido liminar restringe-se a que a reclamada não interrompa o fornecimento de energia elétrica enquanto pender a presente lide. Ao que o reclamante informou, apenas uma conta não foi paga, justamente porque o reclamante discorda do valor. Entendo que, dentro destas circunstâncias, a providência é razoável e deve ser acolhida. Assim, intime-se a reclamada a abster-se de cortar a energia do imóvel do reclamante, sob pena de multa diária de R$ 50,00. A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, destarte, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.889.000451-2 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carmem Eliza de Souza Zacarias. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000192-6 - Zuleide Conceição Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). X Liberty Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Goulart da Mota - OAB RJ122553, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). Considero quitada a dívida. Processo findo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000774-6 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Vanderlei Braga. Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.889.000785-0 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria da Penha Andrade. Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.889.000282-9 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X João Carlos Leandro. Intime-se a reclamante a dizer se o acordo foi cumprido, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.889.000296-9 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X José Maria Soares. Intime-se a reclamante a dizer se o acordo foi cumprido, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.889.000315-9 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Dulcinéia Pimentel Nunes. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000381-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sebastião José Rosa. Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.889.000579-0 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Pedro Augusto Luiz Bento. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000586-7 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marcela da Silva Gomes. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000658-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X José Carlos Cunha de Menezes. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000664-1 - Delvania Pimentel França-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Paula Titoneli L. Costa. Defiro a JG à reclamante. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000668-9 - Delvania Pimentel França -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carmem Elisa de Souza Zacarias. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000670-7 - Delvania Pimentel França -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Kelyane Soares Canela. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.Observe-se o Enunciado nº 11.9.7, publicado em 04.09.2007, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.889.000188-6 - Jaime da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Edmilson Vieira Sayegh e outro. O Juízo não tem como determinar que o caminhão pertença ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.889.000673-2 - Camilla Ribeiro Alaluna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Carvelto Veículos LTDA. Rep Leg(s): Erivelto Araújo dos Santos, Juvenal Antônio Carvalho dos Santos. Tendo em vista que a pessoa jurídica não mais existe e que seus sócios foram citados, desconsidero a personalidade jurídica para determinar que o patrimônio dos sócios responderá pela dívida. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000225-6 - Tabajara Diniz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Centro Esportivo Ilha dos Pombos (cesip) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Ferreira Delphino - OAB RJ005244, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000655-9 - Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Sueli Aparecida Gonçalves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.889.000656-2 - Armindo Machado Neves. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, destarte, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.889.000686-0 - Carlos Alberto Bento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, destarte, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.889.000688-4 - Mônica Cardozo Rodriguês. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, destarte, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.889.000689-6 - Marilza Gonçalves Costa. X Lg Electronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, destarte, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.889.000703-7 - Jeferson Rosas Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, destarte, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.889.000704-9 - Marlene de Fátima Diamantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, destarte, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000457-7 - Farmácia Gomes de Carmo Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000778-3 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria José da Silva Ramos. Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, e esta é a segunda tentativa frustrada, intime-se o exeqüente para indicar bens penhoráveis em nome do devedor, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002454/2003 (2003.889.000134-8) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Banerj S/A - Cheque Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Geraldo Caetano - OAB RJ038313, David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780). Intime-se o reclamado a realizar o depósito, em dez dias, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000110-0 - Maria Aparecida Abrahão da Cruz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 122: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo. Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora na conta bancária indicada pela instituição conforme Ofício Circular 01/2007 da Comissão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 281,78, sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome da exequente. Desta forma, intime-se a executada da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nId: 380824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.017.000459-1 - MARCOS HENRIQUE GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Defiro a prorrogação da guarda provuisória por 120 dias. Cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.017.000267-5 - TEREZINHA ALVES DE SOUZA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE ANDRADE SILVA (RJ-130557) Despacho:Diga a requerente sobre a certidão de fl. 114. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.017.001544-2 (26092) -, Inventariante: ELIAS VIEIRA DA SILVA X ERNANI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Fls. 108, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.017.000174-0 - DIVANY DA COSTA SANTOS X JOÃO MACHADO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação do exeqüente, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.017.000536-8 - ANA MARIA CHAVEZ VALDIVIA MENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341)) X LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO Decisão:Tendo em vista ao requerido às fls. 237/238 e a concordância de fls. 250, destituo a inventariante do cargo, nomeando-se inventariante Eliane do Rego Monteiro. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.017.000538-1 - NEUZA NARIA TAVARES LUZ X BRAZ GOMES LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável constante de fls. 130/134 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Braz Gomes Luz Junior, tendo como inventariante Neuza Maria Tavares Luz.Transitada em julgado, procedam-se à expedição dos respectivos formais de partilha, condicionada à comprovação dos tributos referentes à transmissão, na forma do art. 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.017.002353-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA (PA-005441) Designo Sumário de Acusação para o dia 26/02/2008 às 13:30 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - semear, cultivar plantas destinadas à prepar. de entorpecente... \r\n\r\nProc. 2006.017.000940-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) à defesa, com urgência, sobre fls. 181/182.. \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.017.001304-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS ABRANTES MAYA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Despacho: Tendo em conta o teor dos docs. de fl. 125/127, DECRETO O SIGILO do presente feito. Contudo, deixa-se acostadas nos presentes autos, em razão da sua relevância indicando a personalaidade do réu. Por outro lado, não houve qualquer mudança na situação fática a ensejar a almejada soltura do paciente. Mantenho, pois, a decisão de fl. 108/110. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, Art. 303 da Lei 9503/07 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.017.000724-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SOUSA (RJ-161661E)) X RICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109) Decisão:Recebo o Recurso.Às partes para apresentarem razões e contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.001224-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANE BLANCO TEIXEIRA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.017.001944-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO LINS DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido liminar, venha o comprovante de entrega da notificação de fl. 16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.002034-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DANIEL VALENTIM STRUTZ Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.017.000750-1 - NÍVEA SILVA MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista que o despacho de fl. 23 não foi atendido, cancele-se a distribuição e arquive-se os autos. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000298-5 - LEONARDO DA SILVEIRA RICHA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X IRAMAR IECKER MOZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000301-3 - PNEUS BOM JESUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a proposta dos honorários periciais às fls. 223. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.017.000364-8 (15.874) - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X AGRIMALDO DA COSTA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho: Proceda-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual e cobrança de alugueres vencidos e vincendos e encargos da loc. \r\n\r\nProc. 2007.017.001111-5 - ADALBERTO CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VIRGILIO EDERSON LAGRIMANTE Carta Precatória expedida e assinada - devendo o autor retirar em mãos ou recolher as custas para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.001378-1 - OTACILIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Compareçam as partes em cartório para assinatura de termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.017.000029-3 (14.749) - GELSELI DEODATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI BATISTA DUARTE AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.017.000094-4 - ROBERTO CORREA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X GUILHERME ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.017.001009-0 - DEISI CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000738-7 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X CELSO PEREIRA MUZY), PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MUZY), BRENDA DE OLIVEIRA PINTO MUZY Despacho:Aos Exeqüentes sobre fl. 74. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.017.000148-9 (11200) - BB. FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X SERGIO RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:Fl. 227/233, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.017.000287-3 (14166) - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MV UCHOA PRODUTOS QUIMICOS E OUTRO despacho ordinatório: os autos encontram-se arquivados no arquivo regional de Rio Bonito desde 23/05/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.017.001000-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSTRUTORA GUIMARÃES E LIMA Despacho:Fls.65vº, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.017.001208-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MG FERREIRA AUTO PEÇAS ME Despacho:Fls. 82/102, diga o exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.017.000601-9A - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JACIARA APIACA HERINGER (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:1 - Fls . 45/51 - nada a prover, tendo em conta a decisão de fls 42/43.2 - intime-se a impugnada para que recolha as custa devidas, em 48 hs, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.017.000257-6 - ERICA ROSA SALVATTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.017.000008-3 - CARLOS ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X BANCO DO BRASIL S/A- AG. 1757-4 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.017.002157-0 - GERSON VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.017.000944-1 - RAQUEL SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido para contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.017.000124-2 (1256/74) - Inventariante: ELISABETH JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X JOSEPHA HERINGER JORGE E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Cumpra-se fl. 118. \r\n\r\nProc. 2002.017.001284-4 (15164) - Inventariante: LIDIA FIGUEIREDO DA COSTA X WALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842) Despacho:Fls. 137, defiro, devendo a inventariante providenciar a ida dos autos à Inspetoria como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.017.001664-5 - LIA LOBO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X Falecido: LUIZ OSCAR BRUGGER CABRAL Despacho:Venham as certidões negativas, após certifique-se na forma do art. 245- CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.017.000983-7 - CENIRA NUNES GOMES X WALDIR BASÍLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.017.001939-4 - ANDRE DOS REIS PAULINO X ANDRE PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Decisão:1)Nomeio inventariante André dos Reis Paulino, independente de termo de compromisso.2)Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.3)Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome dos falecidos André Paulino e Diolina Alvarenga Paulino.4)Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.017.001120-6 - MINISTERIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BERARDO RABELO DE CARVALHO (RJ-126610) Despacho:Defiro JG a parte ré. Em réplica. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.017.000749-8 - JACIARA APIACA HERINGER (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:aA fim de se evitar julgamentos conflitantes, aguarde-se a vinda dos autos 03/601-9 para sentença, para julgamento em conjunto \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.017.000064-5 (14757) - MARCELAO INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) ANDERSON DIAS PEREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 80 para seu integral cumprimento. Intime-se o patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.017.000414-1 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X ALEXANDRO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO Despacho: 1 - Restaure-se a capa dos autos; 2 - Intime-se para regularização das custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.017.000310-4 - CARLOS FERNANDO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837)) X JOSÉ MIGUEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Ofício expedido e assinado - devendo ser retirado em mãos ou recolhidas as custas para remessa pelos correios - R$ 3,49 - devendo acrescer CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.000211-4 - FRANCISCO ANTONIO AREAS RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)), LAURA FRANCISCO RAIMUNDO RETAMEIRO Sentença:H O M O L O G O a desistência de fl. 32, para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.017.001420-3 - JOSEMAR DE FIGUEIREDO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X ALCINO SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Designo a audiência para o dia 22/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.017.000558-0 - ADHEMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X NORMA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Intime-se a parte autora para proceder ao depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.001947-3 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON FERREIRA MONTEIRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 13 (constituição em mora da Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 03, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se o Réu de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (causados por sinistro de transito) \r\n\r\nProc. 2006.017.001058-3 - MARLENE DO AMARAL MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Intime-se o devedor, via Diário Oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000294-6 - LUIZA HELENA DA SILVA MARVILA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes sobre fls. 276/277. \r\n\r\nProc. 2004.017.000298-3 - CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.017.000299-5 - DANUSA ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Às partes sobre fl. 211. \r\n\r\nProc. 2004.017.000340-9 - CARMEM VIANA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 236.Intime-se a parte ré para apresentação dos documentos solicitados pelo perito, tendo em vista que o prazo requerido a fl. 241 já expirou. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.017.000577-0 - ROSANA DA SILVA RIBEIRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.017.000702-8 - CLEYTON HENRIQUE FIGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (AUTO VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Despacho:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.017.000799-5 - VITÓRIO AUGUSTO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Intime-se o perito, para proceder à complementação da perícia, apresentando laudo em 30 dias. Ciência às partes, bem como ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.017.000718-8 - EDUARDO SCHIMIDT S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 73, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000058-0 - SIMONE MARQUES CAVALCANTE TARTUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:À Ratificação. Lavre-se termo.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/alimentos \r\n\r\nProc. 2004.017.000874-2 - GRASIELLE DE CARVALHO E SILVA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Processo desarquivado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.017.000004-6 - OMISSO AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA TEREZA MENDES BARBOSA E OUTRO) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 380941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.018.000292-4 (8124) - O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Cumpra-se o V. Acórdão: ACORDAM os Desembargadores que compõem a egrégia Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas na forma da lei. \r\n\r\nId: 380943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). André Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000413-5 - Marlene Jose Pacheco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). À parte ré para efetivar a diferença do pagamento, conforme fls. 63/64. \r\n\r\nId: 380674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000936-6 - Luiz Carlos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Antônio Luiz Araujo Salgado. Indefiro a realização de penhora na boca do caixa do Açougue do Tuta, porque, ainda que o executado seja sócio, pessoa jurídica e seus sócios são pessoas distintas, e seus patrimônios e responsabilidade não se confundem. A penhora on line foi infrutí \r\n\r\nProc. 2007.848.000015-8 - Em3c Móveis LTDA Me=-cantagalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700). X Selma Maturana Tavares. Torno sem efeito a parte final do despacho de fls. 53 verso. Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, uma vez que tentada a penhora on line, esta restou infrutífera, não localizando quantia passível de penhora para garantir a dívida, todos os meios para buscar a satistação do créito já foram esgotados. Considerando que o Enunciado 13.6 dos Juizados Especiais Cíveis dispõe que: \" No processo de execução por Título Judicial ou Extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida , ordenando-se a baixa e arquivamento do feito ( artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95)\". Desta forma, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.000594-6 - Angélica dos Reis Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório...pelo exposto acolho a preliminar arguida pelo réu para, declarando a incompetência deste juízo, declarar extinto o processo sem solução de seu mérito, nos termos de inciso II do art. 51 da lei 9099/95. Isento de custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000688-4 - Sandro Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Delmo Carvalho Rosa. É dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099-95.\r\n\r\nCompulsando os autos, máxime o comprovante de fls. 11 verso, vê-se que o Réu, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação realizada (fls. 12).\r\n\r\nAssim, deve ser aplicada a sanção prevista no artigo 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nCom relação à condenação, esta deve ser fixada no valor da inicial, uma vez que, em virtude da revelia, não houve impugnação aos fatos articulados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar DELMO CARVALHO ROSA ao pagamento da quantia de R$ 3.870,24, (três mil oitocentos reais e vinte e quatro centavos), acrescida de correção monetária, a partir da sentença e juros de 1% ao mês, sendo estes a partir da citação e, por conseqüência JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000091-2 - Evanice Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Cantagalense Eletromóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.848.000866-2 - Lizzie Montechiari Werneck. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/07 ÀS 12:20H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000836-2 - Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X Adriano Carvalho Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Vistos etc. Dispensado o relatório...pelo exposto, recebo os embargos para, no mérito JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES e determinar o prosseguimento da execução. Custas processuais pelo embargado, na forma do inciso II, do § único do art. 55 da lei 9099/95 . Sem honorários, sem honorários como disposto pela mesma norma . \r\n\r\nProc. 2007.848.000701-3 - Altemar de Carvalho Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). X Rafael da Silva Velasco. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro o desentranhamento da Nota Promissória acostada aos autos, mediante substituição por cópia. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000761-0 - Lanir Felix Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). X Sotéro da Silva. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000573-9 - Ivone Bessa de Souza Me,bessart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o requerimento da parte autora para decreto da revelia, que alegou não ter a ré provado ser o preposto seu funcionário, uma vez que desnecessário o vínculo empregatício. A reclamada apresentou, em sede de AC atos constitutivos, procuração e carta de preposto, fazendo-se representar regularmente, como bem consignado na assentada. Sendo assim, deixo de decretar a revelia como reqeurido pela parte autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento pra o dia 23/01/2008 às14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000664-1 - Cirineu Motta Perrut. X Hosana Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização dos danos materiais, para condenar a reclamada HOJANA SILVA COELHO a pagar ao reclamante CIRINEU MOTTA PERRUT, a este título, a quantia de R$ 2.711,00 (dois mil setecentos e onze centavos), d \r\n\r\nProc. 2007.848.000673-2 - Jorge Lemos Passarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1 % ao mê \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000111-4 - Claudio dos Santos Dias Cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Tnt Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1 % ao mês a contar da data do ev \r\n\r\nProc. 2007.848.000420-6 - Delio Ferreira Chagas. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar cancelada a cobrança no valor de R$ 1.223,41 (hum mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e hum centavos) e para tornar definitiva a tutela antecipada, determinando que a reclamada restabeleç \r\n\r\nProc. 2007.848.000660-4 - Joaquim Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data da citação, \r\n\r\nProc. 2007.848.000737-2 - Jocelino Zelino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessanio Badini Joy - OAB RJ144530). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 380646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 268, Caput - Infração de Medida Sanitária Preventiva\r\n\r\nProc. 2006.863.000275-0 X Nebiton Batista Peixoto e outro. Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nId: 380735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000401-9 - Célia Moyses de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Teramag - Unidade Industrial i. Trata-se de ação intentada por CELIA MOYSES DE JESUS em face de TERAMAG - UNIDADE INDUSTRIAL I conforme petição de fls. 02/12. Entendo não estarem presentes os requisitos que autorizam, no momento, a concessão da liminar, quais sejam os fumus boni iuri e o periculum in mora, eis que dependentes de maior dilação probatória, corroborado, ainda, pelo fato de que, conforme esclarecido pela própria autora às fls. 23, os cheques emitidos quando da celebração do contrato de compra do produto foram ao portador e, uma possível decisão contrária, poderá vir a causar danos a terceiros. Ressalto, ainda, que a autora poderá valer-se da via administrativa, junto à instituição bancária onde detêm conta, visando o bloqueio do pagamento dos referidos cheques, arcando com as tarifas pertinentes.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar, requerido na inicial.Aguarde-se audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.868.000403-2 - Luiz Renato Moreira Abido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Casa Bahia Comercial Ltda.. Busca o reclamante a concessão de tutela antecipatória no sentido de retirar seu nome do cadastro restritivos de crédito, vez que a ré fez anotação em virtude de débito cuja compra o autor não reconhece. Em sendo ele um empresário, por certo, a permanência de seu nome negativado acarretará danos irreparável ou de difícil reparação. Assim, presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar, quais sejam os fumus boni iuri e o periculum in mora, determino que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito ( SPC e SERASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).Inverto o ônus da prova, devendo a ré comprovar que o negócio de compra e venda de um noteboock foi efetivamente realizado pelo Autor. Intimem-se e cite-se. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nId: 380662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.073.000387-2 - ARACI COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Em cumprimento ao despacho retro, atenda o requerente os itens 1), \" Esclareça a reqte, como constou dos docs de fls. 12, 13 e 15 o nome FELIPE COUTO, vez que o genitor não tinha ainda registro de nascimento (fls. 62 realizado em 1975), juntando outros docs do extinto (...)\" e 2) \"Junte a Certidão de nascimento de FELIPE COUTO FILHO, fls. 13\", da Conta Ministérial de fls. 67. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.073.001609-3 - CLÁUDIA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X AMPLA SERVIÇO E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a realização de perícia de Engenharia Elétrica, nomeando para tanto o Perito MAURY DE OLIVEIRA LEMME (tel. 9985-4456/3396-7106), a fim de evitar alegação de nulidade por cerceamento de defesa e em busca da verdade real, às expensas da ré que a requereu. Intime-se o perito a dizer se aceita o encargo e a propor os seus honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos no prazo comum de cinco dias. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.001604-2 - MAURO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X MAURO VINÍCIOS GARCIA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.001248-0 - DOMINGOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X ROMULO E OUTRO Despacho:J. Mantenho a liminar concedida, por seus próprios fundamentos. P. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.000912-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS LIMA DA SILVA Providencie a parte autora o recolhimento das custas pertinentes para expedição dos ofícios requeridos às fls. 27. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002652-7 - KELLY MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Manifeste-se o impetrado sobre a petição de fls. 2484/2489, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.003086-9 - CASSIA CRISTINA CLEMENTE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:Manifeste-se o inventariante e a Fazenda Estadual quanto ao presente pedido de alvará. Int. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.001416-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDEMIR ESCOSSIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 15:40 hs. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.073.001208-0 (2963) - ROSANE LIMEIRA ARIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Providencie a parte ré o pagamento dos honorários apontados às 97/98. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000913-2 (1742) - PAULO SERGIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X ALCEU DE PAULA Despacho:Indefiro o desentranhamento requerido, eis que o patrono ali nomeado já foi substabelecido, sendo desnecessário tal desentranhamento ao Espólio. Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas determinadas e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.073.003152-7 - GISELDA MARIA BARRETO GREGORI (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427) À parte autora para assinar termo de inventariante preso à contra-capa dos autos. \r\n\r\nId: 381290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, De Improbidade Administrativa. \r\n\r\nProc. 2005.069.000745-0 - O MINISTERIO PUBLICO X LAURIMAR CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista que não houve contradição na sentença, ressaltando que o último parágrafo de fls 441 não conclui ter havido ausência de dano ao erário. Ao contrário, apenas esclarece que, mesmo diante da ausência de dano ao erário, pode haver a prática de ato de improbidade administrativa e a aplicação de sanções correspondentes. Quanto aos demais argumentos trazidos nos embargos de declaração, devem vir pela via própria, eis que o que se pretende é verdadeira reforma do julgado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.069.001008-3 - LAURIDES DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ESTE JUÍZO Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por LAURIDES DIAS LEITE para o levantamento de importância a receber perante o Ministério da Justiça, em razão do falecimento de seu marido Emanoel Antonio Leite em 23/03/2003, tendo em vista que o de cujus era aposentado junto á Imprensa Nacional e esta era a única beneficiária por ocasião da morte daquele e o mesmo também não deixou outros bens ou herdeiros.Às fls. 52 e 54 consta ofício da Imprensa Nacional informando que a requerente é a dependente habilitada, bem como o saldo do passivo a ser levantado.A Fazenda Estadual, fls. 55, opinou favoravelmente ao pedido.Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão e atendidos os requisitos estabelecidos na Lei 6858/80, DEFIRO a pretensão formulada pela requerente, determinando a expedição do alvará. Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Testamento, parcial \r\n\r\nProc. 2004.069.000454-8 - GRACINEIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X VANESSA TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, certificado a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.069.001723-7 - Inventariante: ROBERTO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X ALMIR MENDES DA SILVA Despacho:Trata-se de inventário pelo rito sumário.1-Funcionando o Ministério Público, abra-se vista para todos os atos.2-Defiro o requerimento de inventariança do(a) requerente.3-Lavre-se termo de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.4-Aceitas as primeiras declarações à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.5-Acordes todos sobre o laudo remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.6-Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do Autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.069.001011-5 - Inventariante: ERENIO MORAES X MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284) Despacho:Ao inventariante sobre cálculos de fls 24 e seguintes e sobre itens 2 e 3 de fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.069.000365-4 - Inventariante: ALAIDE PEREIRA DE LIMA X ESPÓLIO DE MARIO WAGNER GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-068678) Despacho:Mantenho a avaliação de fls 11, tendo em vista que o impugnante não trouxe aos autos nenhum elemento suficiente para provar o alegado excesso de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.069.001068-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.004831-3 - CONDOMÍNIO CABANA'S PARQUE II (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X IVAN ELIAS KALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) \"As partes sobre laudo de fls. 127 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.001044-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X AURENTINA SOARES DE SOUZA Despacho:Retiro o feito de pauta designando nova audiência para o dia 12/09/08 às 11:45hs, devendo a ré ser citada e intimada por carta rogatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000699-0 - ESPÓLIO DE JAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X EDMUNDO GOMES DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Defiro o levantamento da quantia de fls 47, eis que valor incontroverso. Após, digam as partes em provas e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.069.000736-2 - LENÍSIA RUAS SEPTMIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA Despacho:As partes em provas e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.069.000808-1 - HELENICE LOURENÇO BECK (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X ELIANA MALAFAIA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:As partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.069.000455-3 (293/99) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JOÃO XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Expeça-se ofício para anotação da penhora de fls 259, no RGI competente. Após, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000177-3 - JANDIRA FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA SOARES DA SILVA (RJ-018971)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D), Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B) Despacho:Ao réu sobre fls 102/105. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.069.000200-8 (3351) - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X JESIEL FELIX DE MOURA E LUCIANA DE CARVALHO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo de 10(dez) dias para regularização do feito com atendimento à cota de fls. 80v, item 2. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.069.001071-0 - DEBORAH DOS SANTOS ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X DAISE CRISTINA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Despacho:As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.069.000349-6A - MARIZELE FERREIRA DIAS ROCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X DORACY SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se a petição anotada no sistema. Dê-se vista ao impugnante, de fls 16 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.069.000603-5A - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE X DANIELE MAIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão de fls 13 por não vislumbrar a ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão na mesma.Dê-se vista ao Município. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2000.069.000152-6 (1427/00) - CREMILDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X SUL AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Cumpra-se fls 210 p. final no tocante a anotação de fls 199. A autora sobre fls 204.Fls 211/214- Os honorários já foram fixados em sede de sentença judicial, confirmados em sede de acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.069.000110-2 - SILVIO CESAR VALENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO EUGÊNIO VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Assiste razão ao peticionante de fls 88. Defiro a devolução do prazo para a apresentação de seus quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000280-5 (247/99) - Inventariante: TEREZA COURY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X HODENIR FIDELIS MONTEIRO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para apresentação da certidões e da partilha. Com a apresentação das mesma, dê-se vista a Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.069.001028-2 - SILVIA REGINA CONCEIÇÃO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTMANTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Despacho:Defiro JG a autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.069.000454-6 (3716/03) - B.V.FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALEXANDRE GONCALVES FACURI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.069.000933-0 - AUGUSTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/01/08 às 12h45min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000730-1 - VASTI LESSA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X SIND-SAÚDE-PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Decisão:Defiro a antecipação de tutela requerida em fls 25, item 2.6.3 para determinar que a ré ressarça a autora do valor de R$ 3520,00, dendo para tanto ser expedido termo de caução referente ao valor de R$ 8.000,00, que deverá ser assinado pela autora. Após, cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.069.000895-0 - VERA LUCIA BONINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro o requerido em fls 28. Traslade-se os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.069.000896-2 - SUELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro o requerido em fls 28. Traslade-se os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.069.000904-8 - NELIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro o requerido em fls 28. Traslade-se os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.069.000905-0 - MICHELE SILVA VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro o requerido em fls 28. Traslade-se os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.069.000914-0 - LUANA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro o requerido em fls 28. Traslade-se os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.069.000915-2 - LEONARDO CERQUEIRA CANELAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro fls 28. Traslade-se os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.069.000916-4 - LEILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro o requerido em fls 28. Traslade-se os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.069.000924-3 - IVANETE APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho: Renumere-se o feito a partir de fls 27.Defiro o solicitado, devendo ser juntado ao feito também a cópia de contestação, bem como do último despacho relativo ao processo mencionado em fls 75. \r\n\r\nProc. 2007.069.000925-5 - EDILAR LESSA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro fls 90, devendo ser juntado ao feito também a cópia de contestação, bem como do último despacho relativo ao processo mencionado em fls 90. \r\n\r\nProc. 2007.069.000927-9 - MARIA NAZARETH RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro fls 40, devendo ser juntado ao feito também a cópia de contestação, bem como do último despacho relativo ao processo mencionado em fls 40. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.001078-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANNY DE JESUS CONDEIXA Despacho:Dê-se ciência a parte autora para que regularize o recolhimento das custas processuais conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.069.000549-3 - GENTIL GETULIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X SIMONE APARECIDA DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Decisão:Rejeito a preliminar, tendo em vista que a alegação de que houve contrato de locação deverá ser objeto de prova e, por isso, é questão atinente ao mérito.Declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos:1- posse anterior do autor;2- o esbulho praticado pela ré;3- a existência de contrato de locação entre as partes.Apresente a autora comprovantes de pagamento dos aluguéis e contrato de locação.Após, apreciarei a necessidade de realização de prova oral. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.069.002949-5 - ERIX RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X JONES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Despacho:Determino que o réu traga aos autos em dez dias, cópia do documento de confissão de dívida, referente ao processo 2003/125-9, mencionado em fls 100, item a. \r\n\r\nId: 380960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.080.001267-0 - CRISTIANE PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Oficie-se ao Cartório do Ofício Único de Cardoso Moreira solicitando cópia do assento do registro de nascimento da requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.080.000102-3 (200/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), GEO VANE DE OLIVEIRA CAMPOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reiterem-se. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., (cinco vezes) E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.080.000839-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X TIMÓTEO DEMARQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA (MG-092334) Despacho:1) Fls. 268/269. Indefiro, considerando que o quesito de esclarecimento foi formulado em termos subjetivos. Defiro à defesa a reformulação do quesito de esclarecimento, no prazo de cinco dias. 2) Cumpra-se integralmente o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.080.000998-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO JOSÉ CORDEIRO BOTELHO, ADRIANO DE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando a inércia do patrono do segundo acusado, regularmente intimado para cumprimento do despacho de fls. 246, intime-se pessoalmente o acusado Adriano de Moura da Costa para que constitua novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, ou manifeste expressamente o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública da Comarca, a fim de dar regular andamento ao feito manifestando-se em diligências, e se nada tem a requerer, em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.080.000201-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X LEANDRO PEIXOTO MENEZES Despacho:Fls. 141. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas remanescentes. Em não sendo recolhidas no prazo concedido, cumpra-se o despacho de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.080.000655-3 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO VITOR SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o Réu, constituído em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 08/09. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.080.000774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADILSON DA SILVA LANÇA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 56/57 para seu integral cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.001414-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X J. N. G. GONÇALVES PUBLICIDADES ME Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que a parte ré, constituída em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 22/24. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento da parte ré. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000155-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil .... \r\n\r\nProc. 2006.080.000156-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Encaminhe-se os autos ao Setor de Perícias Judiciais do TJ-RJ, a fim de ser dada vista ao ilustre perito nomeado para se manifestar quanto ao requerimento de redução dos honorários advocatícios pelo autor (fls.81), informando, inclusive, que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.080.000392-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X BEROTTE CEREAIS LTDA), PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA), CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA SIQUEIRA), GENILTON PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:Assim, INDEFIRO a liberação da quantia de R$ 617,00 (seiscentos e dezessete reais), penhorada na conta bancária, em nome da executada, junto ao Banco Bradesco S/A, uma vez que não houve comprovação de que a quantia depositada na referida conta bancária se refere às hipóteses descritas no art. 649, inciso IV do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 655-A § 2o do mesmo diploma processual. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.080.000336-3 (6023/04) - M.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X J.R.F. Despacho:À autora sobre fls. 91, inclusive para esclarecer se o réu é interditado, declinando, se for o caso, o nome de seu curador, a fim de proceder sua citação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.001408-2 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO FINASA S/A), BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça à autora, devendo a mesma providenciar a juntada aos autos de sua declaração de isento até a prolação da sentença. 2) Emende-se a inicial a fim de especificar o pedido liminar de exibição de documento, nos termos do art. 356 do C.P.C. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.080.000024-0A - S.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X É.A.G. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:1) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o excepto comprove sua hipossuficiência jurídica, nos termos do despacho proferido a fls. 11. 2) Indefiro o requerimento da concessão do prazo em dobro, uma vez que, embora o excepto esteja sendo representado por advogado integrante da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municipal, é pacífico que o mesmo não possui as prerrogativas processuais previstas no art.5°, §5°, da Lei n.º1.060/50, quais sejam, a intimação pessoal de todos os autos do processo e a contagem em dobro de todos os prazos para recorrer. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000007-1 - O.R.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X S.D.S. Despacho:1) Venha aos autos planilha atualizada do débito alimentar. 2) Após, com o valor atualizado, expeça-se carta precatória a Comarca de Rio das Ostras para intimação do executado nos termos da decisão de fls. 31. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000595-0 - DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEÁRIO SJB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Informem as partes se desejam a produção de outras provas ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.080.000610-3 - LUCIANO DO COUTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Informem as partes se desejam a produção de outras provas ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2005.080.000686-0 - W.P.G., N.T.C.G. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X R.V.P.N.), E.M.R.), J.M.V. Despacho:Os endereços fornecidos a fls. 77 já foram diligenciados, não alcançando êxito na citação dos requeridos, consoante certidões de fls. 50v e 60v. À parte autora para cumprir o despacho de fls. 74v., em cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.080.000160-7B - EUNICE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ABEL SOUZA PINTO), MARLI TOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à impugnante, considerando os documentos trazidos com a inicial. 2) Aos impugnados para se manifestarem no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.080.000160-7A - EUNICE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ABEL SOUZA PINTO), MARLI TOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à impugnante, considerando os documentos trazidos com a inicial. 2) Aos impugnados para se manifestarem, no prazo de em cinco dias, nos termos do art. 261 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.080.000156-7 - ROSILMA VASCONCELOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Considerando que o Banco réu, regularmente citado e intimado para os termos da presente ação, não apresentou contestação no prazo legal, consoante certidão de fls. 47, DECRETO-LHE a REVELIA, nos termos do art. 319 do C.P.C. Preclusa a decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001413-6 - W.D.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Paciente: J.G.S. Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do requerente, ou declaração de isento, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.080.001407-0 - Inventariante: ROSIVANE CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X LEVY CASTILHO DA SILVA Decisão:1) Defiro PROVISORIAMENTE a gratuidade de justiça, considerando os bens a serem inventariados. 2) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 3) Com a vinda das declarações (com a qualificação completa da autora da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000684-0 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MOTOPEÇAS ALMIR YAMAHA CONCESSIONÁRIO AUTORIZADO Decisão:Fls. 19. Defiro. Proceda-se ao cancelamento na Distribuição, dando-se baixa, remetendo os autos ao Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001486-0 - WALKÍRIA LOPES DE CARVALHO VIANA, Assistente: MÁRCIA CRISTINA LOPES DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cite-se. Após a formação da relação jurídica será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.080.000034-4 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X E.M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Oficie-se ao INSS para que seja informado a este Juízo a relação de dependentes cadastrados em nome do \"de cujus\". Após, dê-se vista às partes e ao Ministério Público, vindo conclusos ao final para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.080.001422-7 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X E.H.J.O. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Retifique-se o pólo passivo da ação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.001495-1 - J.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X O.N.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.001405-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GENECI DA ROCHA COELHO Despacho:Comprove a parte autora o recebimento da notificação judicial pelo devedor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido Alternativo de Demarcação \r\n\r\nProc. 2007.080.001491-4 - ESPÓLIO DE ARY PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X MANOEL MARINS COELHO), ILZA MARIA PEREIRA COELHO Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da representante legal do espólio, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000160-7 - ABEL SOUZA PINTO, MARLI TOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X EUNICE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Aos autores em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Limimar e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.080.000217-1 - ALBA VALÉRIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SANDRA MÁRCIA DE SOUZA ALVES), BRUNA ALVARENGA DE CARVALHO Decisão:Ante o teor da petição de fls. 146/156, em especial a declaração de fls. 155/156, que coloca em dúvida a caracterização do esbulho possessório, reconsidero a decisão de fls. 144/145 e indefiro a liminar pleiteada. Cite-se n os termos do art. 930 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de Danos, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.080.000098-8 - NATÁLIA CAMPOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A fim de ser apreciada a preliminar de ilegitimidade ativa e consideando a informação de fls. 13, baixo o processo em diligência e determino a expedição de ofício ao INSS a fim de ser informado ao Juízo se o falecido deixou dependentes cadastrados. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.080.000110-5 - SEBASTIÃO TEIXEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, na forma requerida a fls. 72. Após a sua retirada pela parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.080.000330-2 (5609/04) - S.R. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X C.L.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). EDYR ROCHA (RJ-039913) Despacho:Tendo em vista o falecimento do patrono do autor, consoante certidão de fls. 76, suspendo a tramitação processual, nos termos do art. 265, I do C.P.C. Intime-se pessoalmente o autor para constituir novo patrono, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme dispõe o parágrafo 2o do citado dispostivo processual. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2003.080.000133-9 (5003/03) - Inventariante: ÉDILA MARIA ROBAINA CAMPANATTI (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ESTRODEMA DE BARROS ROBAINA Despacho:1- Defiro o prazo de 30 dias para a vinda aos autos das quitações fiscais, devendo ser providenciada, inclusive, a quitação fiscal referente ao Município de Italva fazendo constar se o inventariado e seu espólio encontram-se quites com o Município. 2- Certifique o cartório o valor das custas devidas e intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.080.000289-2 - JUAREZ DE SOUZA NETTO, ELZA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X Confrontante: ESPOLIO DE JOÃO GERALDINO), Confrontante: PEDRO TEIXEIRA JACURU), Confrontante: LOURENÇO PEREIRA DE CARVALHO), Interessado: IVONILSON GERALDINO DE ANDRADE), Interessado: LUCIANA FURRIEL MANSUR DE ANDRADE Despacho:Atenda-se na íntegra o requerido pelo Ministério Público em sua promoção de fls. 48/49, citando os confrontantes herdeiros de Lourenço de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2006.080.000289-2 - JUAREZ DE SOUZA NETTO, ELZA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X Confrontante: ESPOLIO DE JOÃO GERALDINO), Confrontante: PEDRO TEIXEIRA JACURU), Confrontante: LOURENÇO PEREIRA DE CARVALHO), Interessado: IVONILSON GERALDINO DE ANDRADE), Interessado: LUCIANA FURRIEL MANSUR DE ANDRADE Ao autor para informar o nome e endereço dos herdeiros de Lourenço de Carvalho para citação. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA-RJRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86 - FórumItalva/RJ - CEP 28250-000EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL DE JURADOS QUE SERVIRÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO 2008A DOUTORA SAMARA FREITAS CESÁRIO, Juíza Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação legal, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, na forma consubstanciada no artigo 439 e seguintes do Código de Processo Penal, foi elaborada a LISTA GERAL DE JURADOS da Comarca de Italva/Cardoso Moreira-RJ, para servirem perante o Tribunal do Júri durante o próximo ano 2007, conforme ata lavrada em livro próprio, sendo eles os seguintes: 01)ADAICYR FERNANDES DE CAMPOS - professor II - C;02)ADILSON CARLOS CLEN LONTRA - servente; 03)ADRIANA FERNANDES VIDAL - servidor público;04)ADRIANA FLORIDO VOLOTÃO CALDEIRA - dona de casa;05)ADRIANA KALIL FERREIRA - professor II - C;06)AILTON NUNES GUIMARÃES - professor;07)ALBERTINA GONÇALVES COUTO PITA - professor ajudante;08)ALCIRENE CORREA CORTES - merendeira;09)ALEXANDRE MOÇO MANHÃES - digitador;10)ALFREDO DE MELO MARTINS AMARO - motorista;11)ALINE DE CASTRO RAMOS SOARES - do lar12)ANAILCE RIOS DE FARIA - inspetora de alunos;13)ANA PAULA DA SILVA PERES - estudante;14)ANIGMARA DA COSTA AZEVEDO - professor I - E;15)BRUNO PIRES RIBEIRO - estudante;16)CARLA MICHELE ALVES REZENDE - servidor público;17)CARLOS CÉSAR SÁ PEREIRA - contador;18)CÉLIA REGINA SOUZA MORAN DE DE OLIVEIRA - inspetora de alunos;19)CIBELE BATISTA RIBEIRO DA SILVA - auxiliar de enfermagem;20)CLÁUDIA GARCIA PINHEIRO - servidor público;21)CLÉLIA NEVES MACHADO POZES - agente fiscal;22)CRESPIANO ROSA RIBEIRO - auxiliar administrativo;23)CRISTIANE MOÇO MANHÃES DE ASSIS - administradora;24)CRISTIANE MOURA DOS REIS - do lar;25)DALMA LÚCIA HENRIQUE DE JESUS RANGEL - agente administrativo;26)DALMARA HENRIQUE DA SILVA - estudante/outros;27)DALVA LÚCIA AZEVEDO SILVA - recepcionista;28)DAYSE SANTIAGO SALES DE MATOS - professor;29)DEIZIMAR SIQUEIRA ALVES - agente administrativo;30)DELIANE DA SILVA ARAÚJO - secretária;31)DENIS MARQUES DA SILVA MONTEIRO - auxiliar de escritório;32)DERLY DE OLIVEIRA NASCIMENTO - merendeira;33)DINÉRIA LOPES DE SOUZA - servidor público;34)DIOGO MUNIZ RANGEL SALES - operador de controle mestre;35)DOUGLAS SANTOS TOMÉ - auxiliar administrativo;36)ÉDNA MÁRCIA LACERDA FONSECA - contador;37)ELENITA FONTES GARCIA - professor;38)ELIZABETH MACHADO RANGEL - professor;39)ELISANGELA GUIMARÃES CRISPIM - dona de casa;40)EMÍLIO PEDERSANE BERTIN - auxiliar de secretaria;41)EUGÊNIO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS - assessor parlamentar;42)EVANDRO FERREIRA FREITAS - professor/diretor;43)FÁTIMA MARIA SOARES D. DE OLIVEIRA - professor;44)FAGNER ANTÔNIO RAMOS REIS - servidor público;45)FLÁVIO LIBERADOR COSTA - auxiliar de escritório;46)GELCIMAR NUNES SIQUEIRA ALVES - aux. op. de saúde;47)GESSÉ NEVES MOREIRA - recepcionista;48)GILDO BERRIEL MONÇÃO - motorista;49)GILVAN JONI NOGUEIRA MARINHO - auxiliar de serviço;50)GISELE PEREIRA LIMA RIBEIRO - servidor público;51)GRACIANE LEITE MOREIRA DA SILVA - professor;52)HELENA MÁRCIA PONTES RANGEL - estudante/outros;53)HUGO DA SILVA NUNES - estudante/outros;54)ISRAEL MEDEIROS - guarda municipal;55)JOÃO JOSÉ COZENDEY PEIXOTO - técnico agrícola;56)JOILSON ALMEIDA FONTES - auxiliar serviço agrícola;57)JOILSON PEÇANHA - representante comercial;58)JOSÉ AVELINO DA SILVA OLIVEIRA - industriário;59)JOSÉ CARLOS MIRANDA - empresário;60)JOSÉ CARLOS RANGEL BARRETO - jardineiro;61)LANERC LOPES MONZATO DOS SANTOS - professor;62)LEONARDO BASÍLIO CAETANO - estudante/outros;63)LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES - bancário;64)LEONARDO MOURA MOREIRA LEITE - assessor I;65)LUCIANA MENEZES MACIEL - almoxarife;66)LUCIENE RIOS BATISTA - professor;67)LUCILÉIA DA SILVA - enfermeira;68)LUDMYLLA TAVARES LESSA NAVARRO - estudante/outros;69)LUIZ VALBER MOTTA SANTOS - estudante/outros;70)LUZIA MERLIM ROSALINO - assessor parlamentar;71)MARA AGUIAR MOREIRA - estudante/outros;72)MARCELO MARTINS CARDOSO - estudante/outros;73)MARIVONE RIBEIRO G. DE FARIA - professor;74)MARJORIE DA SILVA SIQUEIRA NUNES - professor;75)MAK SANDRO SANTOS COUTINHO - estudante/outros;76)MAX EMÍLIO DIAS BERTIN - estudante/outros;77)MARY HELLEM AMARAL GOMES - auxiliar de escritório;78)MICHELE ABREU SARDINHA - agente administrativo;79)MURILO PINHEIRO SIQUEIRA - agente administrativo;80)NATHÁLIA FERREIRA BASTOS - empresário;81)NATHANIELE FONTES DOS ANJOS - estudante/outros;82)NERILANE CORDEIRO - estudante/outros;83)NEURILENE ALVES GONÇALVES RANGEL - auxiliar de almoxarifado;84)NIOZÉIA GARCIA DA SILVA - escriturário;85)NIVALDO DA SILVA CANTARINO - trabalhador agrícola;86)OLYMPIA SOUZA MULINS - professor;87)OSILANE CORDEIRO - estudante/outros;88)PATRÍCIA CORTES MARTINS - aux. op. de saúde;89)PATRÍCIA RENATA GENÁRIO DE MENEZES - professor;90)PAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO - empresário;91)QUÉZIA DA SILVA NASCIMENTO - dona de casa;92)RAIMUNDO ALVES DA SILVA - bancário;93)RANILFE FURTADO GOMES - motorista;94)REGINA CÉLIA CARVALHO WAIANDT FARIA - auxiliar de administração;95)RITA DE CÁSSIA TAMY VIANA - professor;96)RODOLFO TEIXEIRA MATHIAS - agente administrativo;97)RONEY HYGINO JOSÉ SILVA - gerente de lotérica;98)ROSEMARY JOSÉ DA SILVA - professora;99)ROSIMERE MILER RIBEIRO - auxiliar de enfermagem;100)RUI DE MORAES NEVES - motorista;101)SANDRA REGINA PINTO DE SOUZA CASTRO - auxiliar Op. de saúde;102)SANDRA SILVA MARINS - auxiliar serviços gerais;103)SIMONE REIS PEREIRA - professor;104)SIRLÉIA DE SOUZA NASCIMENTO AMORIM - servidor público;105)SOLANGE SOARES RIBEIRO - datilógrafa;106)TARCÍSIO MOACIR RIBEIRO - vigilante;107)VICTOR SURIANO PEREIRA - estudante/outros;108)VILMAR DA SILVA CARDOSO - servidor público;109)VILMAR DE FREITAS - gerente de confecção;110)WALBER COELHO MEDEIROS - técnico em contabilidade;111)WASHINGTON STELLET DE CASTRO - trabalhador agrícola;112)WELITON MACHADO DE MATOS - motorista;113)WLADIMIR DA SILVA LOPES - empresário;114)ZENILDA DA SILVA PRIVATTI - auxiliar de enfermagem;E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será publicado no órgão oficial de imprensa do Estado, bem como afixado no átrio do Edifício do Fórum, para conhecimento de todos e oferecimento de eventuais impugnações. Não as havendo no prazo de 20(vinte) dias, servirá a presente lista como DEFINITIVA. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Italva/Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de novembro do ano dois mil e seis. Eu, ___________Izaias Henrique Daltio, Responsável pelo Expediente, matr. 01/25.361, digitei e o subscrevo.Samara Freitas CesárioJuíza Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 381004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "380679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000814-8 - Sebastião Estêvão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). Ante o documento apresentado às fls. 37, acolho a justificativa de ausência. Designo audiência de conciliação para o dia 17/12/2007, às 13 horas. Não havendo acordo, a audiência será convolada para AIJ no mesmo dia, a partir da 13:30 horas. Quanto ao requerimento de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas, fls. 19 e 28/29, INDEFIRO diante dos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, em especial os princípios da economia processual e da celeridade, bem como considerando que o art. 33 da Lei 9099/95 determina que todas as provas serão produzidas na AIJ, que o art. 34 da Lei 9099/95 estabelece que as testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido, e que o art. 36 da Lei 9099/95 determina que a prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial os informes trazidos nos depoimentos, e, finalmente, considerando que o juiz que concluir a audiência de instrução e julgamento ficará vinculado ao julgamento da lide, nos termos do Enunciado 10.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Fls. 30/34. Não obstante a existência de ações em curso perante o Juízo de Direito da Vara única desta Comarca, versando sobre o mesmo fato (causa de pedir), verifica-se que o objeto das ações é diverso. Com efeito, as partes autoras, distintas entre as diversas ações, pretendem a condenação da ré em indenização por danos morais. Tal pedido, apesar de semelhante, não necessariamente é idêntico entre as diversas ações, eis que sua apreciação depende de avaliação individualizada da prova, já que os danos sofridos pelas partes podem se distinguir entre si. Ressalte-se, ainda, que o risco de decisões contraditórias, apesar de relevante, não deve ser sobrepor à garantia constitucional das partes à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII da CF/88). Extrair das partes a opção feita pelo procedimento previsto pela lei 9099/95 afrontaria diretamente a Constituição Federal, impondo-lhes ônus demasiado de se submeter a processo muito mais longo, complexo e com ônus financeiro. Assim, rejeito o requerimento de reconhecimento de conexão e declínio de competência formulado pela parte ré.\r\n\r\nProc. 2007.888.000839-2 - Sandra Torres Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que o horário correto da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/12/2007, é 10:00 horas, e não às 13 horas como constou do Termo de Audiência de Concliação de fls. 22. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000798-3 - Acrisio Leite Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Considerando que a citação da parte ré não se ocorreu com antecedência mínima de 10 (dez) dias, nos termos do art. 277 do C.P.C., aplicado subsidiariamente, redesigne o Cartório nova audiência conciliatória. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000871-9 - Everaldo dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Rosilene Botelho da Rocha Paixão e outro. Isto posto, declaro este Juízo incompetente para apreciar o pedido e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.888.000872-0 - Everaldo dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Rosilene Cabral da Costa Rocha e outro. Isto posto, declaro este Juízo incompetente para apreciar o pedido e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.001032-3 - Aldecy Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Óticas Precisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Fls. 65/72. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000004-6 - Ruy Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes sobre o retorno dos autos, devendo esclarecer se requerem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000008-3 - Rogélia da Silva Vaz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.888.000409-0 - Rubens de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Finasa S/A. Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.888.000507-0 - Rodrigo Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telerj Celular / Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000986/2004 (2004.888.000243-7) - Edgar Roibana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB RJ142177, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 279. Não há impugnação a ser apreciada, considerando que, na petição de fls. 251/252 a empresa ré apenas requereu a juntada da guia de depósito, para apreciação oportuna da impugnação a execução, que seria oposta tempestivamente, o que não ocorreu, consoante certidão de fls. 264. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000060/2000 (2000.888.000010-9) - Jamil de Assis Miote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Márcio Rogério Rodolphi. Ao exequente para especificar o bem a ser penhorado, considerando o teor da certidão de fls. 55v., bem como a garantia do crédito acostada aos autos a fls. 77. \r\n\r\nId: 380679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000750-8 - Cristiane de Almeida Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, a Audiência de Instruçã e Julgamento designda nestes autos para o dia 06 de dezembro de 2007, fica redesignada para o dia 13 de dezembro de 2007, no mesmo horário, tendo em vista a convocação de Magistrada Dra. Samara Freitas Cesário, pelo T.J/RJ, para o Seminário de Vitalicimento a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 380681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.000667-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X KRAUBER ROGER TRISTÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Presente a causa especial de aumento de pena prevista no artigo 40, V da Lei 11.343/06, eis que o entorpecente estava sendo transportado do Estado de São Paulo, com destino a cidade de Resende/RJ, sendo que fixo o quantum do aumento no mínimo legal (1/6), em 03 (três) meses e 10 (dez) dias, e 27 (vinte e sete) dias-multa, TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES e 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E 193 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO) DIAS-MULTA, no valor mínimo. Regime: Nos termos do artigo 2º §1º, da lei 8.072/90, por ser crime hediondo o tráfico ilícito de entorpecentes, o réu cumprirá a pena INICIALMENTE em REGIME FECHADO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.081.001592-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAXWELL SODRE PEGADO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:. \r\n\r\nId: 381241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.083.001429-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO GAMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Sentença:Isto posto, IMPRONUNCIO SEBASTIÃO GAMA DE PAULA, vulgo TINDOCO, nos termos do art. 409 do CPP. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003009-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS MORAES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:E o valor já pago? \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.083.023315-4 - LEDENIR TEREZINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X MUNICIPIO DE JAPERI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Fls. 114/115: Diga o Sr. Perito. Após, conclusos para sentença, já que o MP afirma não ter interesse em atuar no feito (fl. 44). \r\n\r\nIndenizatória, e Declaratória de Inxesistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.083.000030-9 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 88/89: Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Fls. 81/83: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.083.014582-4 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X MUNICÍPIO DE JAPERI), Procurador: SANT' CLAIR L. PASSOS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nId: 381239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.000586-8 - José Arthur de Oliveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000145-2 - Maria Inacia Guedes Lucinda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000936-0 - Luiz Carlos Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Sky Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001687-1 - Tereza Leonor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/03/08 às 15:45 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001670-4 - Arnaldo Acioli Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001132-0 - Adauto Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Fininvest Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001331-6 - Adalberto Cícero dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Audiência de Conciliação designada para 11/12/07 às 15:45 h \r\n\r\nProc. 2007.865.001630-5 - Gelci do Nascimento Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Light S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/03/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001652-4 - Andrea Ribeiro de Macedo. X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Melquiades Silva de Andrade - OAB RJ138464). Audiência de Conciliação designada para 18/12/07 às 11:00 h \r\n\r\nProc. 2007.865.001705-0 - Cecília Prates dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de energia elétrica enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada restabeleça imediatamente o serviço no prazo de 48 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001709-7 - Viviane da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Vivo S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001710-3 - José Cápila Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/03/08 às 15:45 h \r\n\r\nProc. 2007.865.001712-7 - Nilton Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Delphos. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/03/08 às 13:45 h. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.865.001742-5 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Jane Freitas Lopes. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001743-7 - Drogaria Philadélphia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Ana Cristina de Azevedo. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001744-9 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Joice da Silva Reis. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001745-0 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Wagner de Souza Freitas. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001746-2 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Adriana Muzi da Silva. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001747-4 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Elizete Alves Oliveira. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001748-6 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Luciano Emmanuel G. Silva. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001749-8 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Nilton Canuto de Araújo. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001750-4 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Essandro da Silva. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001751-6 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Aldo da Silva. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001752-8 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Glace A. P. Porto. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001770-0 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Lucimar Lopes da Silva. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001771-1 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Maria Santana de Souza Freitas. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001772-3 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Sonia Maria Cortes Carlos. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001773-5 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Eni Canuto. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001774-7 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Marta C. de Souza Freitas. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001775-9 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Katia Cilene de A. Soares. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001776-0 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Roseni de Resende Pimenta. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001777-2 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Maria de Lourdes Dias Guimarães. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001778-4 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Renata de Moura Pinheiro. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001779-6 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Antonio Pedro da Silva Filho. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001780-2 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Antonio Carlos P Rest. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001781-4 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Derivaldo Felix da Silva. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001782-6 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Wilson Alvares da Fonseca. Comprove a Reclamante sua condição de microempresa, com a juntada de declaração de renda bruta anual entregue à Receita Federal, bem como as quitações fiscais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001125-1 - Joelson dos Santos Paulino. X Ponto Frio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000010-3 - Clifton de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Epower Cell F. A. V. Maecus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818, Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000572-1 - Katia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.865.000164-6 - Marcio Henrique de Lyra Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Glaucia Adriana de Carvalho Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dagmar de Arruda - OAB RJ083675). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação do exequente, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000836-7 - Robson Lopes da Cruz. X Cred Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação do exequente, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001571-4 - Edna Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Marisa Loja Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 380659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.027.000005-9 (1826) - ROMUALDO MONGARDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO (MG-083316)) X NELSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Ordem de serviço nº 01/2005: Ficam intimadas as partes, na pessoas de seus respectivos patronos, a se manifestarem sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.027.000012-1 (1028/97) - EMILSON PEREIRA STHEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X FAUSTO RICARDO AVILA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20vº. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.027.000589-1 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ELIEZIO ANTONIO M DE SOUZA Sentença: Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Laje do Muriaé em face de ELIEZIO ANTÔNIO M. SOUZA. No curso do processual o devedor efetuou o pagamento, satisfazendo a obrigação, como sem tem notícia nos autos às fls. 09. Isto posto, face a liquidação do débito, JULGO EXTINTO o processo , com fulcro no artigo 794, I do CPC e art. 26 da Lei nº 6830/80 Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face presunção de miserabilidade do executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.027.000011-5 - MARCUS LUIZ WERNECK FRAGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X ESTE JUIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). SYLVIO RICARDO LOPES F. GONÇALVES (MG-083896) Decisão:Acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo, tal como levantada pela Requerida, na forma do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, para declinar de minha competência em favor da Justiça Federal de Itaperuna.Anote-se e remetam-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.027.000005-7 (155/93) - Inventariante: ZENI AMARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)), Cessionário: FAUSTINO LUIZ DUARTE E SUA ESPOSA MARIA ROSA PAIXÃO DUARTE, Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PEREIRA BAHIA (MG-026108)) X JOÃO AMARO RODRIGUES Decisão:Fls. 181 - Defiro como requerido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.027.000353-0 - ADIMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X ELOIZIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Estando presentes os requisitos legais, defiro a liminar para busca e apreensão do veículo, conforme requerido pelo Autor.Após, citem-se os Réus. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.027.000177-7 (2375/02) - SANDRA MARA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Digam as Exeqüentes.Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.027.000060-0 (3016/03) - HONORINA XAVIER CARREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X LUIZ ANTONIO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) Sentença:JULGO PROCEDENTE os presentes Embargos, afirmando a nulidade da nota promissória que sustenta a execução em apenso, em relação à avalista, no caso a Embargante, por força da falsidade da assinatura a ela atribuída, extinguindo estes embargos e a própria execução em apenso, na forma dos artigos 269, inciso I c/c o artigo 618, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o Embargado ao pagamento das custas dos embargos e das despesas processuais, incluindo os honorários do Perito, além dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da execução, admitindo a sua correção. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa nos embargos e na execução, arquivando-se os feitos. Remetam-se cópias da inicial dos Embargos, da nota promissória que instrui a execução e do laudo pericial ao M.P. Translade-se cópia da presente para a ação de execução. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000259-8 - JOSÉ MANOEL VALENTIM GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Despacho:Diga o Autor sobre os termos da contestação apresentada, no prazo de cinco dias.Cumpra-se item 1 de fls. 40.Após, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.027.000004-4 (1167/98) - JOÃO BATISTA LIGIERO ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450), Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Certificado igualmente o silêncio do Município e a correta intimação, ao MP. \r\n\r\nId: 380949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000041-0 - MARION SCHINKOETH SILVEIRA D´AVILA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) Despacho:Recebo a emenda. Citem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001483-4 - JOSÉ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X MARCOS GONÇALVES PINHEIRO DA SILVA Decisão:Defiro GJ. Os documentos que instruíram a petição inicial indiciam que a postulante mantém com a coisa vinbdicada relaçãod e fato segundo sua destinação econômicapois no prédio vive com sua famílai e dele, aparentemente, retira sua sobrevivência. Posto isto, mantenho o autor liminarmente na posse do prédio controvertido. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001116-0 - DERALDO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JOVINO BENEDITO NUNES Despacho:Cite-se para o procediemnto comum ordinário. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.030.000906-8 - MÁRCIA CRISTINA RACCA MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X PRAIA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor doc redor, que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.030.001484-6 - JOSÉ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Decisão:1- Citem-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, pessoalmente, e por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos;2- Dê-se ciência a União, Estado e Município, na forma do art. 942, parágrafo 2º;3- Nomeio Curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, o Defensor com atribuições perante este juízo. Dê-se lhe vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.003962-2 - NEURA DE PAULA SATHLER (Adv(s). Dr(a). ELANE RAQUEL LOURENÇO MORAIS (RJ-124486)) X Falecido: FREUDE ALEXANDRE SATHER Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado e tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da quantia deixada pelo falecido. Certificando o Cartório a inexistência de custas, taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.004256-6 - AIRTON NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado e tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da quantia deixada pelo falecido. Certificando o Cartório a inexistência de custas, taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.030.000798-2 - DULCE MARIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado e tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da quantia deixada pelo falecido. Certificando o Cartório a inexistência de custas, taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. Após tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000754-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIS ALBERTO TAVARES DA SILVA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 28. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito, tornando sem efeito a liminar proferida. Recolha-se o mandado. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.030.004017-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RAUL DA SILVA CARVALHO Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 24. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.000877-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X SANCLE MATEUS PORCHERA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA MOREIRA PORCHERA (RJ-112626) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls .117/120 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Custas EX LEGE. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, P/Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.004489-7 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JAIME MARTINS FILHO Decisão:Com efeito, a pretensão do embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele, devendo portanto ser atacada por recurso próprio..Pelo exposto, rejeito, os embargos de declaração.De Angra dos Reis para Mangaratiba, 12 de novembro de 2007ANDRÉA MAURO D'EÇAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.030.001192-4 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NELTON PONTES ALVES Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pelo exequente às fls. 25. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo. PRI. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.030.000067-0 - FÁBIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X M.R.S. S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de fl. 256/257, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas EX LEGE. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004569-5 - IGOR ROSÁRIO DOS REIS, NARA DE FÁTIMA XAVIER MENINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO (RJ-087923)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:...fixo como pontos controvertidos o fato do serviço (acidente de consumo) e o fato exclusivo da vítima. Defiro unicamente a prova testemunhal, além das que já foram produzidas , facultando às partes o prazo de quinze dias para oferecimento de rol de testemunhas, valendo o registro de que a preclusão temporal importará na perda da prova... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1977.030.000001-9 (174/77) - NAIR FREDERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)) X COLONIZADORA E INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137) Decisão:Fls. 723/724: do ponto de vista físico, salvo precatória para o além, ...esta situação por si só já induz nulidade da decisão proferida às fls. 722, valendo o registro de que para a mesma não concorreu qualquer falha deste Juízo. ainda que assim não fosse o direito já foi acertado, não havendo falar-se em extinção do processo sem julgamento do mérito; sem prejuízo, esclareça o peticionário a manifestação de fls. 710 quando já ocorrido o óbitod a parte; Por derradeiro, há que ser atualizada a execução e fornecido ao Juízo meio hábil de loclaizaçãod a empresa executada, que também é assistida nestes autos por patrono falecido no ano de 2002, como notoriamente conhecido na Comarca. Diligencie o interessado no prazo de 60 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004222-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON BRITO DE QUADROS Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 65. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, Sobre Bem Móvel... \r\n\r\nProc. 2006.030.004763-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCO ANTONIO M DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 39. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.030.000108-7 (6779/02) - MERCEARIA SANDROMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905)) X ESPÓLIO DE MANOEL GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 58. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 381188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001114-2 - Haroldo Ferreira dos Santos. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Fls. 81 - ainda não é oportuno o pleito diante da possibilidade de embargos do executado; digam as partes sobre a efetividade da ordem de fls. 78, considerando a minuta que segue; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001209-4 - Aldemir Ribeiro Soares. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 21 - defiro. Designo o dia 09/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.876.001213-6 - Jonas da Conceição. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fs. 09 - anote-se onde couber.Designo o dia 09/04/2008 às 14:30 horas para AIJ. Intimem-se todos \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.876.000455-0 - Télio Fraga Oggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Lucimar da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araguari de Souza Rosa - OAB RJ055278). Indefiro o que foi requerido às fls. 162...Certifique o cartório se todas as partes... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000906-6 - Aldrei Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ilha Auto Show ( Agência de Carros). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Diante da inércia do réu, diga o autor em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.876.000927-3 - Sonia Maria dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Eliezer da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). Defiro que o OJa acompanhe a parte. \r\n\r\nProc. 2007.876.001486-8 - Alfredo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Nova Shekinah Multimarcas. Certifico que em ato ordinatório, tendo em vista, os documentos de fls. 04 e 08, redesigno audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 às 12:15hs \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.001212-4 - Jose Roberto de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls. 21 defiro. Designo o dia 09/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos \r\n\r\nId: 380664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.001279-0 - Roza de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fl. 254 - 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação, valor este que já se encontra discriminado na planilha apresentada. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006).\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 39/2007, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001478/2003 (2003.873.000075-5) - Odette Terra do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Liberdade Comércio de Gás Ltda.. \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, suspendo a execução, na forma do art.265 II e 791 II do CPC, até o efetivo cumprimento do débito, que deverá ser noticiado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.873.000391-1 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Sylvio da Silva Ferraz. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 37, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, suspendo a execução, na forma do art.265 II e 791 II do CPC, até o efetivo cumprimento do débito, que deverá ser noticiado pelas partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001240-5 - Ana Lucia Carvalho de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 81/82 - Considerando o levantamento (fl. 80) da quantia depositada à fl. 68, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.873.000206-2 - Joana Darc Maria da Conceição Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.873.000258-0 - Tarcisio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 50/59 - Diga o autor se está satisfeita a obrigação, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.873.000644-4 - Iane Garcia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244, Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560). Aguarde-se audiência já designada à fl. 30. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000233-5 - Erenice Clara Gomes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem a juntada de contra-razões, subam às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.873.000312-1 - Luzia Maria Bazeth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263, Manoel Fernando Thompson Motta Filho - OAB RJ044272, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Tendo em vista que o recorrente deixou de recolher o valor correto das custas relativas ao recurso inominado interposto, conforme certificado à fl. 196, julgo deserto o recurso, na forma do Enunciado nº 11.6.1 em vigor , que preconiza que o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000371-6 - Luciano Bazeth Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868, Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB RJ106711, Adao Elias de Almeida - OAB RJ049547, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.873.000405-8 - Milva Francisco de Mattos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem a juntada de contra-razões, subam às Turmas Recursas com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.873.000550-6 - Epomea Custódia Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem a juntada de contra-razões, subam às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.873.000555-5 - Silvana Vicente de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem a juntada de contra-razões, subam às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.873.000610-9 - Izanete Maria de Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú - Agencia Natividade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.873.000621-3 - José Carlos Muller Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú - Agencia Natividade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Tendo em vista que o recorrente deixou de recolher o valor correto das custas relativas ao recurso inominado interposto, julgo-o deserto, na forma do Enunciado nº 11.6.1 em vigor , que preconiza que o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000655-9 - Lucelio Valentim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Defiro a J. G ao autor/recorrente. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem a juntada de contra-razões, subam às Turmas Recursais com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.873.000792-8 - Sheila Martins da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X VIVO S/A. Aguarde-se o ato designado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000792-8 - Sheila Martins da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X VIVO S/A. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 23/01/2008, no horário das 14:30H (CATORZE HO RAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nId: 380741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001620/2004 (2004.873.000902-5) - Guilherme Cesar Celebrini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). X Daniel Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). Manifestem as partes sobre a avaliação de fls.122/123. \r\n\r\nId: 380685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.039.000113-8 (12439) - MARIA MADALENA FILHO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- traga a parte autora cópia dos documentos de identificação (CPF, RG, carteira de trabalho) no prazo de 10 dias; 2- traga ainda cópia de comprovante de residência \r\n\r\nProc. 1985.039.000163-7 (14601) - ILZA PEREIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-009262)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Não consta dos autos os CPF's do autor, bem como de seu patrono, o que se faz necessário par a expedição da RPV. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.039.002483-2 - BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X J. F. CONSTRUTORA LTDA ME Decisão:Venha endereço atualizado do réu em 10 dias para fins de citação e designação de nova audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.039.001120-7 - MARCOS AURELIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRUNO ELIAS NASCIMENTO (RJ-144400) Decisão:Comprove a regularidade da representação processual em 05 dias a parte ré, após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.039.000023-9 (25032) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MIRANDA, Inventariante: MARIA DO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ALICE QUERASIAN (FALECIDA) Despacho:Esclareça o inventariante a titularidade constante na certidão de fls.128, devendo proceder às diligências cabíveis, para regularizar administrativamente a documentação referida. Intimes-e \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.039.001485-8 - JOAO VANDER SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO E GEOVANI SANTOS BELTRAMI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:arquive-se o apenso; defiro a produção das provas requeridas; designo AIJ para o dia 9/1/08 às 14 horas. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000123-0 (19736) - JOSE CHRISPIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DOS SEGURO SOCIAL Despacho:1- recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2- contra-razões às fls. 34/35; 3- ao MP \r\n\r\nProc. 1990.039.000312-2 (19917) - CONCEIÇAO GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-017256)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor \r\n\r\nId: 380958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.039.001137-5 - Assistente: H.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:ao requerente sobre o acrescido \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.039.001350-9 - CARMELITA DE SOUZA MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635) Despacho:ao requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.039.000309-0 (29835) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INDUSTRIA DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.002235-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X L.F.P.S.), L.F.M.S. Despacho:Venha planilha de débito atuaçizada na forma da súmula 309 do E STJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.001165-1 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X GUILHERME PROVENÇANO DOS REIS LEAL De ordem: Diga o autor sobre certidão supra. (atos p.comum cod.0711-3 R$ -3,49, cod.0201-4 R$ -0,34, cod.6002.25174-9 R$ -0,17 , cod.5673.000124--3, R$ -0,17) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.039.001509-5 - JACQUELINE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y A PENHA CIA LTDA- HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:à parte ré sobe o acrescido \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, desconsituição de negocio judiridico \r\n\r\nProc. 2006.039.000750-0 - IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JAYME WITTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IND LTDA- JW CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787), Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 16 horas. I-se. Dê-se ciência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.001069-1 (30723) - POSTO 52 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho: Ao réu sobre o acrescido (diferença de taxa judiciária a ser recolhida: cód. 0101-6 - R$ 411,57). \r\n\r\nProc. 2003.039.000625-2 - ERICA FERREIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711) Ao impugnado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.039.001465-0 - ODILEIA DOS SANTOS BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.039.000039-0 (24450) - Inventariante: M.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.R.F.). Despacho:defiro a suspensão por 45 dias. após, abra-se nova vista \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.039.002235-7 - ANDREA ABELSON KIRSZENBLATT (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Despacho: Atenda-se (requer o MP a emenda da inicial nos termos dos arts. 282 e 283 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000485-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMER ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.000185-8 - LEIDIANE SANTOS MIGORANCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GILBERTO MIRGORANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)), LEONAN SANTOS MIGORANCE Despacho:Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 12,30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.000190-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se pretende a produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.039.000469-0 (29523) - MARIA DA CONCEIÇAO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X Y. A. PENHA & CIA LTDA - HOSPITAL EVENGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:I-se a parte requerente da prova pericial para que recolha os repectivos honorários em 48 horas sob pena dea perda da prova \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.039.001490-3 - ALISSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 381194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando, e outros, conforme indicado para cada réu) \r\n\r\nProc. 2004.041.002229-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nId: 381196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.072.002142-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105) Decisão:... Recebo a denúncia. Designo AIJ par ao dia 13.12.2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.001314-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSIAS HERDY DAVID \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001416-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001458-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RACELI LICCAZALLI DE SOUZA \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000656-1 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VALÉRIA PEREIRA DA SILVA LIMA Decisão:Redesigno o ato para o dia 28.01.2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.072.000772-3 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 18.02.2008, ás 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000772-3 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000792-9 - MARIA JOSE VIZEU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25.02.2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.072.001261-5 - ARMAZÉM FERNANDES DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MAICON DA SILVA ROCHA \"Fica designado o dia 11 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação. À requerente para providencias a complementação das custas para expedição da Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDepósito, conv. p/ \r\n\r\nProc. 2007.072.001127-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADAIL DA SILVEIRA RODRIGUES \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.001091-4 - EDVAR MENDES DOMENICI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO \"Diga o exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.072.000075-4 (4615/02) - PAULO CESAR VIANNA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FIGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Decisão:SUSPENDO o processo na forma do art. 265,, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.072.000119-4 - PAGLIARIN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717), Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X GARCIA E BRAGA LTDA \"Intiome-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000735-8 - FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11.02.2008, às 14:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que não havendo acordo deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutel antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001390-5 - CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Redesigno o ato para o dia 28.01.2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000764-4 - MARIANA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18.02.2008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.072.001282-2 - HILDA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000038-9 (4632/02) - Inventariante: ROSELI VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X FERNANDO AVELLAR BARROS \"Diga a inventariante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.000767-8 - HERONDINA BORGES DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls. . \r\n\r\nProc. 2007.072.000566-0 - VICTOR SERAPHIM MUSUMECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FLÁVIO PETRARCA DE MESQUITA E OUTROS) \"Aos autores para providenciarem as cópias de fls. 192/193 para instruírem as Cartas Precatórias.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 381001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000611-6 - Waldir Gonçalves Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 48, FICA DESIGNADO O DIA 09/01/2008 ÀS 14h 20 min, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A I J. \r\n\r\nProc. 2007.869.000636-0 - Antonio Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778). X Losango - Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 4.974,00 depositada às fls.63 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000519-5 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Cássia Aparecida de S. O. Vieira. Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls.27, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.001139-0 - Mário David de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). O acórdão de fls. 86 fixou o valor da indenização em R$ 3.000,00. A reclamada efetuou depósito da importância total de R$ 3.000,00 (fls. 84 e 96). O reclamante levantou somente a importância depositada às fls. 96 (R$ 2.150,00). Deste modo, determino: a) A expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 84, no valor de R$ 850,00, em favor do reclamante. b) A intimação da reclamada para, no prazo de quinze dias, efetuar o depósito da importância de R$ 300,00, referente à multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 380676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLIANE GOMES HASSUM - RJ049656 \r\n\r\n2004.043.000598-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSTENIO SOUTELO NOBREGA - RJ133727 \r\n\r\n2005.043.004153-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.043.000275-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.043.000386-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.043.000458-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2007.043.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nBERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO - RJ051775 \r\n\r\n1992.043.000018-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n1993.043.000020-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1996.043.000124-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n1997.043.000053-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1997.043.000392-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1999.043.000023-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2000.043.000183-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.043.000588-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.043.000622-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2007.043.000102-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n1992.043.000021-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n1992.043.000034-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n1994.043.000016-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.043.000257-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMELISSA MENDONÇA BOTELHO - RJ116301 \r\n\r\n2002.043.000342-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.043.002336-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2005.043.004426-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n1996.043.000129-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLOURIVANE NORRIS RIBEIRO - RJ094087 \r\n\r\n2003.043.001878-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA VALIM GAMA - RJ051150 \r\n\r\n1994.043.000020-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n1997.043.000118-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nHALLISON LUIZ DE OLIVEIRA - RJ104800 \r\n\r\n1998.043.000997-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2006.043.000750-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nNEZIO ANTONIO BARREIRA - RJ069890 \r\n\r\n1999.043.000708-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA STERSA - RJ131572 \r\n\r\n1994.043.000034-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n2003.043.003671-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO BABO DA SILVA - RJ148586E \r\n\r\n2005.043.004414-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE MENEZES - RJ098395 \r\n\r\n2007.043.000600-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA - RJ079281 \r\n\r\n1984.043.000014-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2006.043.000682-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO - RJ125086 \r\n\r\n1990.043.000005-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA - RJ066931 \r\n\r\n2004.043.002417-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nIRACI ELIAS DA SILVA - RJ001418A \r\n\r\n2007.043.000331-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nId: 380959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000845-2 - Norival Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Romero da Silva Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). Fls. 61/62, diga o autor, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.867.000476-6 - Ana Beatriz Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Bcp/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a autora. Fls. 115, parte final, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.867.000695-9 - Renata de Queiroz Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para que no prazo de 10 dias, se manifeste expressamente quanto ao efetivo cumprimento da obrigação determinada na r. sentença, sob pena de majoração da multa - diária para R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.867.000514-3 - Luiz Fernando Menssor Assis. X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Theodoro del Castillo Barroso Kastrup - OAB RJ145635, Fernanda Sapira - OAB RJ125122, Bianca de Moraes Bugallo Lopes Pereira - OAB RJ145386, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Não cabe intervenção de terceiros, em sede de Juizados Cíveis. Aguarde-se, pois, a AIJ, já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.867.000481-0 - André de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Reconsidero a Decisão de fls. 102. Defiro gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 95/101, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo para oferecimento das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.867.000640-6 - Sebastião de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos da Silva - OAB RJ055117). X Palma Instalação de Som e Alarme LTDA Me (stop Car Centro Automotivo e Convertedora Gnv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 106, tendo em vista que não corrigiu o valor da condenação e; tampouco, cumpriu a sentença no prazo legal, apesar de regularmente intimado. \r\n\r\nProc. 2007.867.000398-5 - Hélio Cézar Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Normandy S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Defiro gratuidade requerida. Recebo o recurso de fls. 52/60, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem estas, remetam-se à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 380739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.001095-2 - CILENE SAPEDE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) \" Ao requerente para recolher as custas pendentes conforme fls. 65.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000999-0 - GILBERTO CASSEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Alvará Judicial, proposto por Gilberto Cassemiro da Silva que requer expedição de Alvará Judicial para que sua companheira Márcia Godói do Nascimento possa receber os valores retidos em nome do autor a título de FGTS e PIS.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/06.Emenda à inicial às fls. 14;Instado a manifestar-se, o Ministério Público nada teve a opor ao pedido, conforme fls. 33v.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a manifestação ministerial favorável às fls. 33v., bem como sendo o autor o titular do benefício, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para que a companheira do autor, Sra. Márcia Godói do Nascimento possa retirar os valores retidos a título de PIS e FGTS em nome do autor.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001198-3 - LUIZ GONZAGA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade da falecida... JULGO PROCEDENTE o pedido para que seja expedido o competente Alvará para retirada do valor retido em favor dos autores. Sem custas... arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001315-3 - IZELINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do falecido... JULGO PROCEDENTE o pedido para que seja expedidoo competente Alvará para retirada do valor retido em favor da autora, face a renúncia de seu filho acostada às fls. 12. Sem custas... arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.071.000778-7 - MARIA APARECIDA DE JESUS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Emende a inicial tendo em vista que na certidão de óbito do falecido, vem constando que o mesmo deixou bens a serem inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.071.000950-4 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do falecido como sendo esposo e pai, respectivamente, dos requerentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que seja expedido o competente alvará para retirada dos valores retidos em nome do falecido, sendo cinquenta por cento do valor em favor da primeira requerente e o restante dividido entre os dois outros requerentes.Expeça-se o competente alvará.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001327-1 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001488-3 - SEBASTIÃO BENEDITO REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \" Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.071.001200-2 -, Inventariante: ALISSON FELICIO LAZARONI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MANOEL LAZARONI \" As partes sobre os cálculos de fls 65.\" \r\n\r\nProc. 2004.071.001701-4 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OLGA LOPES MEZA (RJ-039300)) X Falecido: JOSE FERNANDES MARQUES Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO o presente arrolamento para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral .... P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art.146 - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2004.071.001241-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DA SILVA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:Face as razões elencadas na petição de fls. 306 e, visando não prejudicar a defesa do acusado, defiro o requerimento adiando a sessão plenária p/o dia 19/02/08, às 11:00 h. I/se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 7º,inc. Ix -Lei 8.137/90- Vender/ter em Depósito Mercadorias Imprópria Para Consumo, c/c Art. 11, ambos da Lei 8137/90. \r\n\r\nProc. 2003.071.000024-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MIRANDA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) \"J. Redesigno o ato para o dia 23/01/2008 às 13:30 hs.I-se.Ciência ao MP.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.071.000203-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X CONSTRUTORA BASSOLI LTDA. \" Ao autor.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000382-0 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SARA ALVES DO CARMO Sentença:Trata-se de ação de cobrança que Bambole Baby Ltda - ME move em face de Sara Alves do Carmo.Da análise dos autos observa-se que a parte autora foi devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas processuais conforme certidão de fls 53, sendo certo que quando não há fixação de prazo legal ou fixado pelo Juízo para cumprimento de uma ordem judicial, a mesma deverá ser atendida no prazo de cinco dias na forma do art 185 do CPC.Assim sendo, tendo em vista o lapso temporal decorrido de mais de oito meses da data da intimação da Decisão de fls 52 e a manifestação de fls 54, o que caracteriza o descaso e descuido da parte autora com o deslinde do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000573-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALESSANDRA LOURDES L ROCHA \" Ao autor para extração de cópias para instruir CP.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000163-1 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FERNANDO SERGIO ALVES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de cobrança que Luiz Paulo Lima Soares - ME (Casa do Alemão) move em face de Fernando Ségio Alves de Souza, visando o recebimento da quantia de R$ 177,21 devidos pelo réu.Da análise dos autos observa-se que foi deferido o pagamento das custas ao final. No entanto, intimada a parte autora para efetuar o devido recolhimento das custas, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls 67.Assim, diante da ausência de cumprimento de uma determinação judicial, levando-se em consideração que a mesma foi publicada há mais de três meses, mostra-se a desídia da autora com o feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.001057-7 - VITORIA ANTUNES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X VICENTE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença: Trata-se de Ação de execução de alimentos que Vitória Antunes Silva Pereira move em face de Vicente Paulo de OLiveira Pereira possuindo como objeto o débito alimentar referentes aos meses de julho à setembro de 2006, o qual perfaz a quantia de R$ 1590,75. Às fls 28 dos autos requer a exeqüente a extinção da presente demanda tendo em vista que o executado pagou a quantia objeto da presente demanda. Assim sendo, tendo em vista que o executado quitou o débito alimentar objeto da presente, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo executado P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000888-3 - BRUNA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). KAROLLINA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-145305E)) X EDSON ARANTES NASCIMENTO DE SOUZA \" Ao exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.071.000039-1 (2050/01) - SUPERMERCADO ESTRELA - J.M. SILVA CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DIOGO GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de execução que Supermercado Estrela move em face de Diogo Gomes da Silva, visando o recebimento da quantia de R$ 1853,30 devidos pelo executado.Da análise dos autos observa-se que foi determinado o pagamento das custas processuais para fins de expedição de mandado de citação. No entanto, intimada o Exeqüente para efetuar o devido recolhimento das custas, o mesmo quedou-se inerte, conforme certidão de fls 46.Assim, diante da ausência de cumprimento de uma determinação judicial, levando-se em consideração que a mesma foi publicada há quase três meses, mostra-se a desídia do Exeqüente com o feito, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo Exeqüente.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000395-9 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELIZA HELENA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:Trata-se de ação de execução que Bambole Baby Ltda - ME move em face de Eliza Helena dos Santos.Da análise dos autos observa-se que a Exeqüente foi devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas processuais conforme certidão de fls 78, sendo certo que quando não há fixação de prazo legal ou fixado pelo Juízo para cumprimento de uma ordem judicial, a mesma deverá ser atendida no prazo de cinco dias na forma do art 185 do CPC.Assim sendo, tendo em vista o lapso temporal decorrido de mais de quatro meses da data da intimação da Decisão de fls 77 e a manifestação de fls 80, o que caracteriza o descaso e descuido da parte autora com o deslinde do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Levante-se a penhora de fls 51.Custas pela parte autora.P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000825-1 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X POLIMAN LTDA \" Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa de fls.69 verso.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.071.001132-4 - TECNOL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais que Tecnol Consultoria Ltda move em face do Banco Itaú.Da análise dos autos, observa-se que as partes formularam um acordo, conforme assentada de fls 84.Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, III do CPC.Custas pelo autor face o estipulado no referido acordo.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.071.000282-1 (4086/02) - Inventariante: MARCIA MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CALIXTO JORGE PIRES \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2004.071.001086-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA MADALENA (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395)) X VICENTE MADALENA \" As partes sobre cálculos de fls.65.\" \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.001303-9 - ANA LUÍZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEITOR DE LIMA CAMPOS Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida às fls 15. Sem prejuízo, cumpra-se o Despacho de fls 24. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000758-1 - JAYME DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FACULDADES INTEGRADAS GERALDO DI BIASE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:\"Assim, integro a sentença de fls. 76/78 com base nas razões acima expostas, para que seu dispositivo passe a ter a seguinte redação: \"Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e, convertendo em definitiva a decisão de fls. 27, determino à impetrada que realize a matrícula do impetrante mediante pagamento da mensalidade referente ao mês de março, abonando eventuais faltas a ele atribuídas a contar de 10/03/2007.\"Intimem-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.071.002465-7 - H.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X L.P.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.071.000421-6 - PAULO AQUILES DE CARVALHO MARASSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)), JOSE FERNANDO DE FARIA, Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Sentença:Vistos, etc...... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar os requeridos ao pagamento de R$ -20.000,00 (Vinte mil reais) ao autor, a título de danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação até a data do efetivo pagamento... P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.001723-9 - JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). RAFAEL COELHO GOMES (RJ-151205E)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.000268-4 - ESTER DE ALMEIDA MAGALHÃES VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X RONALDO GUIMARÃES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Assim, verifica-se este juízo que está ausente no presente feito, o ´interesse-adequação´ porquanto a demanda ajuizada não é adequada para que o provimento jurisdicional pleiteado tenha utilidade para a parte autora, daí a ausência do interesse processual... JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC... P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.071.000487-3 - ALEXANDRINO NONATO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X EDILSON GERMANO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:J.Retiro o feito de pauta. Aguarde-se por 30 (trinta)dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001423-6 - EDSON MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO EITARO CHOKIU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia ____/____/____ às ____:____ horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001423-6 - EDSON MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO EITARO CHOKIU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) \" `A parte ré para recolher custas para intimação arroladas às fls. 73/74 do autor p/ depoimento pessoal.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.071.000021-8 - MARIA MADALENA DE BEM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665) Decisão:Vistos, etc... Todavia, o julgador deles não conhece tendo em vista que estão em desacordo com o art. 535 I e II do CPC ... Assim deixo de acolher os presentes embargos declaratórios, mantendo-se a sentença tal e qual lançada. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.071.000177-2 (2078/01) - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) \" Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nId: 381000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.049.000433-0 - CARLOS ALEXANDRE PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.049.000012-2 (4490) - L.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.J.F. Despacho:Ao MP Tabelar. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.049.000434-1 - GILMARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.049.000076-0 - ELIANE GOUVEIA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA AMÉLIA GOUVÊA MAXIMIANO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000344-0 - ONEIDA DINIZ DA COSTA COSME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DAMASIA DINIZ DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Oficie-se conforme requerido à fl. 3, \"C\". \r\n\r\nProc. 2007.049.000360-9 - ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Sentença:Isto posto, com base no art. 295 incisos II e III e parágrafo único III, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VI do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (em razão de direito de preferência) \r\n\r\nProc. 2005.049.000402-6 - MARIA JOSÉ DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IVONILDE GONÇALVES PERDOMO E OUTROS Despacho:Fl. 114. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.049.000436-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILIO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Intime-se o patrono para apresentar as alegações finais no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à Defensoria Pública para tal fim. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.049.000354-3 -, Sentença:...HOMOLOGO a proposta de remissão do MP, nos termos do art. 186 parágrafo 1º da Lei 8.069/90. Sem custas ante a natureza do feito. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Anote-se Cominique-se. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.049.000353-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINO SERGIO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Decisão:HOMOLOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, ficando seus efeitos condicionados à vinda da FAC. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 1º e § 4º, inciso IV do Código Penal \r\n\r\nProc. 1996.049.000011-9 (1013/1996) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com base no art. 109 V c/c o art. 107 IV, ambos do CP, DECLARO EXTINTA a punibilidade do réu FERNANDO MODESTO DA SILVA, com relação ao delito tratado nestes autos. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., c/c art. 29, caput, do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.049.000083-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X PABLO SALOMÃO TAVARES NASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202), Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340) Despacho:Certifique o Cartório se o subscritor de fl. 451 tem procuração nos autos. Intime-se a segunda ré para constituir novo patrono no prazo de 05 (cinco) dias ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público para falar em diligências. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.049.000189-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL LINDGREN CARNEVALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878) Notícia: Audiência designada para o dia 12/12/07, às 15 horas \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.049.000462-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON EUSTÁQUIO DA SILVA Despacho:Fl. 68. Defiro. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.049.000409-2 - T.M.R.M., G.M.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Dê-se vista ao nobre advogado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.049.000279-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO LUIZ DE SÁ FARIAS DINIS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 15 sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.049.000260-1 - JORGE LUIZ DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.049.000260-1 - JORGE LUIZ DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.049.000443-0 - SILVEIRA E BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X MARQUES E QUEIROZ LTDA-ME Despacho:Intime-se na forma do 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.049.000169-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam os autores a espécie de perícia que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.049.000170-4 - PABLO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça o autor a espécie de perícia que pretende produzir. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.049.000405-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Notícia : \" Defiro o prazo requerido para apresentação dos novos ocumentos Com vinda, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. para se manifestarem sobre os novos documentos apresentados\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000371-3 - MARIETI DUTRA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878) Despacho:Fl. 25. Atenda-se ao postulado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000443-2 - PAULO SERGIO LIMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000316-6 - E.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tut \r\n\r\nProc. 2007.049.000276-9 - ROLAND PETER TEUSCHER (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Designo Audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 02/01/2008, às 14:30 hs. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c revisão de contrato bancário c/c responsabilidade civil objetiva c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000350-4 - CÉLIA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Adeque-se ao rito do art. 475 \"J\" do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000440-7 - JOADIR ALMEIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.049.000013-0 - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X W.J.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Defiro. Ratifiquem-se por termo em cartório. Suspendo o processo pelo prazo de 30 (tgrinta) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.049.000139-7 (02) - GERALDO VERBICÁRIO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Remetam-se ao Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.049.000077-0 (2645/00) - ASTROGILDO GAMA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BANERJ /SA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Intime-se a parte devedora para recolher as custas faltantes em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.049.000076-2 (3635/02) - GERALDO VERBICÁRIO BOTELHO E MARIA JOSE DOS SANTOS MENDAES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Remetam-se ao Contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.049.000054-0 (2685) - M.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Diante da manifestação de fl. 177 verso, desentranhe-se 174, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.049.000107-5 (2563/00) - GENESSY WELLINGTON DOS SANTOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AULANDIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Despacho:Fl.134. Defiro a permanência do feito em Cartório pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.049.000028-2 (3856/02) - G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl.107. Defiro a permanência do feito em Cartório pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.049.000343-3 - GÊNESSY WELLINGTON DOS SANTOS RAMOS DA SILVA X AULANDIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.69. Defiro a permanência do feito em Cartório pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000227-5 - S.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X A.S.D. Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.049.000382-6 - DENIS LEODORO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD CLEMENTINO DE FARIA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.049.000140-3 (02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.049.000376-2 - IRINEU DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X JOSÉ CLÁUDIO PERDOMO MACHADO Despacho:Cite-se o executado na forma do art.652 do CPC. Fixo honorários em 10% do valor do débito, observando-se o p´. ú. do art. 652A do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.049.000006-5 (934/96) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO CESAR DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 39. Defiro. Ao arquivo sem baixa pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.049.000007-7 (1138/96) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NEW TIME COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 106. Defiro. Ao arquivo sem baixa pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000413-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR LIMA GARCIA Decisão:Cite-se em Execução Fiscal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000475-2 - GILMAR NINNES MELEGARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Despacho:1) Cumpra o nobre Advogado de fl. 25 o art. 45 do CPC.2) Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.049.000109-8 - MARCIO FREIXO GRANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para indicar outro médico que não seja o Dr. Gerdal e a Dra. Ana Amélia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.049.000003-4 (08) -, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) FRANCISCO QUEIREZ GOMES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.049.000049-0 (3546/02) - Inventariante: SERGIO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCEA GOMES MOREIRA DE SOUZA Despacho:Ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.049.000049-0 (3546/02) - Inventariante: SERGIO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCEA GOMES MOREIRA DE SOUZA para publicar \r\n\r\nProc. 2003.049.000052-1 (4289/03) - Inventariante: RIVA DA SILVA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JOSE AUGUSTO GIRON GUINANCIO Notícia: À Inventariante fica notificada que o valor da restituição de Imposto de Renda é de R$ 416,39(quatrocentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos ). \r\n\r\nProc. 2006.049.000287-1 - NAIR DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)), Falecido: ONOFRE DUBOIS Notícia: Venham as Primeiras Declarações \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.049.000290-1 - PACHECO E SANGLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X CRM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236) Despacho:Fl. 77. Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.049.000219-0 (4022/03) - WALDENIR DA ROCHA VERBICÁRIO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS E OUTROS Notícia: Venham as custas para a diligência dos notificados \r\n\r\nProc. 2003.049.000219-0 (4022/03) - WALDENIR DA ROCHA VERBICÁRIO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS E OUTROS Notícia: Venham as custas para nova diligência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000438-7 - ULISSES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X ADELÇO CAETANO MACHADO E OUTRO Notícia: O patrono da parte autora fica notificado de que, até a presente data, não há nos autos comprovação da citação , em razão da não devolução do AR pelo Ciorreiro local \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.049.000374-9 - THIAGO SANTOS MARRETO RÍMOLO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X FORD DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de Antecipação da Tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Abster \r\n\r\nProc. 2006.049.000341-3 - NELSON COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA MARIA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para dar início à perícia. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.049.000390-5 - M.P. E OUTRO X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:... Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem informação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2003.049.000075-2 (71/03) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J., RAYRON DA SILVA Sentença:Isto posto, diante da informação de fl. 45, acolho o parecer do MP e JULGO EXTINTA a medida de acompanhamento familiar. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000545-8 - MAGALY DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X CELIOMAR BASTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 62. Defiro.Redesigno a audiência para o dia 09/01/08 às 13:30 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.049.000439-0 - SIRLENE DA SILVA REIGOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ CARDOSO LOPES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.049.000055-0 (1686) - ARIOVALDO REIGOTO BIZZO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ORLANDO ALCINDO MENDES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte para complementar as custas em 05 (cinco) dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.049.000284-4 - JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X ROGÉRIO CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por JOSÉ CARLOS FILHO em face de ROGÉRIO CABRAL LOPES.As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas nos autos, inexistindo irregularidades a sanar. Não foram suscitadas questões preliminares formais. Desta forma, defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal do autor, bem como as provas periciais requeridas consistentes em perícia grafotécnica e perícia feita por agrimensor. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do réu já que não foi requerido pelo autor, mas sim pelo próprio réu.Quanto à revogação da gratuidade de justiça deferida ao autor, verifica-se que esta impugnação deve vir pelo meio próprio, faltando portanto, a este requerimento interesse de agir pela via da adequação. Assim, rejeito o requerimento de revogação da gratuidade de justiça. Oficie-se à Associação de Peritos do Estado do Rio de Janeiro solicitando um peritos hábeis a realizar as perícias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.049.000003-0 (1120/96) - NEUZA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA BASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ORGANIZAÇÃO HÉLIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.049.000389-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado nos artigos 10, X e 11, VI da Lei 8.429/92.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000390-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 121 do CP.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.049.000005-1 (746/95) - LUZIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:Intime-se o exequente para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2000.049.000104-0 (2522/00) - CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Certifique o Cartório se há custas a recolher. Em havendo, intime-se. Com recolhimento, voltem-me para extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço com pedido de indenização por lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.049.000254-6 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (RJ-103484), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao liquidante sobre manifestação de fls. 299/301. \r\n\r\nId: 381197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.076.000805-2 - CRISTIANO DOS SANTOS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X VENCEDOR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTROS) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, ora suscitado, competente para o julgamento deste processo. Nos termos, pois, do parágrafo único do art. 118 do CPC, oficie-se à Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia (1) da inicial, (2) da decisão declinatória de competência emanada da 2ª Vara C´vel de Petrópolis e (3) desta decisão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 381008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000161-0 - Roberto Perez Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Lg Eletronics do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se, desde logo, mandado de pagamento, para levantamento do depósito de fl 46, em favor do autor. Registro que, nesta data, providenciei o cancelamento da penhora on line, cf. os impressos em anexo. Sem custas e honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.840.000329-0 - Marcelo Cabral Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luci dos Santos - OAB SP176998). Requisitei a penhora ' on line', cf. o impresso em anexo, ante a inércia do devedor. I-se e, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.840.000413-0 - Valéria Mendes de Oliveira Souza. X Panamericano Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Por esses fundamentos, julgo parcialmente procedente a pretensão, para condenar a ré a reembolsar a autora com a quantia de R$ 812,73, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros moratórios legais, estes contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.840.000421-0 - Ricardo Rabello Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Christo Weinschutz - OAB RJ072515). X Unimed Três Rios - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). Se é certo que a ré não praticou qualquer ato ilícito, não há falar-se em danos morais.\r\n\r\nPor esses fundamentos, julgo improcedente a pretensão.\r\n\r\nProc. 2007.840.000471-3 - Fabio Fernandes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X H-buster do Brasil Indústria e Comércio LTDA. ... extingo a presente, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VI do CPC. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000390-0 - Ana Maria de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Paulo Cesar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). Diga o exequente se houve o pagamento ou, em caso negativo, indique bem do devedor à penhora. \r\n\r\nId: 380638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.840.000206-4 Vítima(s): Maria da Glória Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Eugênio da Silva. Ao Autor do Fato para recolhimento de custas. \r\n\r\nId: 380641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.077.001086-9 - MARCOS FÉLIX DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Despacho:1- Em réplica;2- Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.077.000515-0 - MANUEL JOSÉ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487), Dr(a). PATRICIA DA SILVA LOMBA (RJ-100451)) X MAURICIO FERNANDES DE CASTRO E OUTROS Decisão:1. Mantenho a decisão proferida a fls. 183 por seus próprios fundamentos.2. Fls. 187: Defiro. Citem-se os réus, como requerido. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMÓVEL PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.077.001704-7 - OSVALDO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente;2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.077.001498-6 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X S.M.C.), P.M.C. Despacho:1. Dispenso conclusão formal.2. À advogada subscritora de fls. 104 para que comprove o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.077.000698-5 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X SERGIO NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:1- Restaure-se a baixa;2- Esclareça o autor se pretende tão-somente a expedição de ofício ao órgão empregador do réu ou ainda o levantamento das verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2007.077.000646-5 - MARTA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X VANDERLEI ALVES PINTO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008 às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000779-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID BARCELOS), RAPHAEL DA SILVA BARCELOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 20 e, por conseguinte, REVOGO a r. decisão de fls. 12, no que pertine aos alimentos provisórios e JULGO EXTINTO o processo, se resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 12.P. R. I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000849-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON PEREIRA DE SOUZA VIEIRA), ANA CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA VIEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão empregador do réu, se for o caso.Sem custas, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000912-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UESILEI TELLES PEREIRA), JHON GUILHERME CARVALHOSA TELLES PEREIRA Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão empregador do réu, se for o caso.Sem custas, eis que ora defiro a gratuidade de justiça ao réu. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000977-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO AFONSO DA SILVA), JÁSSIA ROSA DA SILVA), JEANDERSON ROSA DA SILVA), GILVAN LUCAS AFONSO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão empregador do réu, se for o caso.Sem Custas, eis que ora defiro a gratuidade de justiça ao réu. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001051-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO DE LIMA), CAMILA GOUVEA DE LIMA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão empregador do réu, conforme requerido às fls. 21, informando o número da conta corrente da RL da autora, apontada às fls. 22.Sem custas, eis que ora defiro a gratuidade de justiça ao réu. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001069-9 - MARCUS VINICIUS DA SILVA FELICIO, CAMILLA DA SILVA PAULA FELICIO, THAMIRIS DA SILVA PAULA FELICIO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão empregador do réu, se for o caso.Sem custas, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001151-5 - MAURO LUCIO ALVES DE ARAÚJO, RAÍSSA LAYANE FONTES ARAÚJO, RODRIGO LUCAS FONTES DE ARAÚJO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão empregador do réu, se for o caso.Sem custas, eis que ora defiro a gratuidade de justiça ao réu. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001154-0 - CARLOS EDUARDO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLEISSON EVARISTO DA COSTA ALVES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão empregador do réu, informado às fls. 30, devendo informar o número da conta corrente da RL do menor, apontado às fls. 32.Sem custas, eis que ora defiro a gratuidade de justiça ao réu. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001604-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISÉS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)), GUTIERRY FREITAS DA SILVA), PAMELA FREITAS DA SILVA Decisão:1- Defiro JG ao réu; 2- Anote-se o patrocínio do mesmo onde couber; 3- Designo AIJ para o dia 28/02/2008 às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001607-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO TELES DE AZEVEDO), GABRIELA VIEIRA PASSOS Despacho:1- Anote-se o patrocínio da DP Tabelar ao réu;2- Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 10/04/2008 às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001852-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEDEON NUNES SOARES), JAQUELINE DOS SANTOS MENDES SOARES), GEANDERSON DOS SANTOS MENDES SOARES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Expeça-se ofício de abertura de conta corrente em nome da RL dos autores, bem como ao órgão empregador do réu, se for o caso.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao réu.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.077.003131-3 - MARLENE AMANCIO ROCHA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)), Falecido: ANTONIO ROCHA Despacho:1. Dispenso conclusão formal.2. Esclareça o requerente, tendo em vista que já há sentença a fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2007.077.001477-2 - SÔNIA MOUTINHO DO CARMO X Falecido: JONAS VIANNA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"FLS. 35/38 - A REQUERENTE\" \r\n\r\nProc. 2007.077.001997-6 - HAROLDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X Falecido: HAROLDO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.000968-0 - FLORIANO CORRÊA DE AVELLAR, Falecido: VENÂNCIO CORRÊA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Despacho:Considerando que o ITD deverá ser recolhido administrativamente, venham aos autos o valor devido, a fim de ser apreciado o pedido contido às fls. 121/122. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.077.002572-8 - J P X GILMAR STORCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Sentença:Compulsando os autos observo que as fls. 143 consta certidão de óbito do acusado. Desse modo, considerando a manifestação do parquet as fls. 144-v, bem como da Defesa as fls. 145, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GILMAR STORCH, com fulcro no artigo 107, inciso I do CP. P.R.I. Ciência ao MP e a Defesa. Transitada em julgado, dê - se baixa e arquive - se \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, N/F do Art. 14, inciso II, C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.077.002614-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO PONCIANO DOS SANTOS Decisão:... Diante do exposto, e com base na promoção Ministerial, DECRETO A PRISÃO TEMPORÁRIA do indiciado LUCIANO PONCIANO DOS SANTOS, vulgo \"Teca\", pelo prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 1º, incisos I e III da Lei 7960/89 c/c o artigo 2º, parágrafo 3º da Lei 8072/90, bem como defiro a realização de busca e apreensão pleiteada tanto pela autoridade policial como pelo Ministério Público, devendo ser cumprida, pela 48ª Delegacia de Polícia, nos seguintes endereços: Rua Conceição Maria Pereira, nº22, bairro Campo Lindo, Seropédica e Rua Alameda quatro, nº 94, KM 39, bairro Campo Lindo, Seropédica.Deverá a autoridade policial no cumprimento do presente respeitar as cautelas exigidas pela lei e pelo artigo 5º, inciso XI da CF, devendo ainda ser lavrado o termo circunstanciado após a referida busca (art, 245 §7ºdo CPP).Expeça-se mandado de prisão, cumprindo-se imediatamente.... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.077.000123-0 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Sentença:... Por todo o exposto, com fundamento no art. 409 do CPP, julgo improcedente a denúncia e impronuncio o acusado LUIZ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO, RG 07788790-9/IFP, filho de Júlio Pereira de Araújo e Maria Glória dos Santos Araújo, relativamente à acusação de prática do delito do artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquivem-se.Publicada em mãos do responsável pelo expediente, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.077.001187-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória estatal para condenar o réu Carlos Alberto Martins dos Santos pela prática do injusto do artigo 129, parágrafo 3º do Código Penal.Nos termos dos artigos 59, 60 e 68 do Código Penal, passo a aplicar as penas.Ressalto inicialmente que deve ser presumida a primariedade do réu, ante a falta de juntada de sua FAC aos autos. Sendo o réu primário, possuindo bons antecedentes e tendo todas as demais circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal em seu favor, fixo a pena base no mínimo legal previsto, ou seja, quatro anos de reclusão.Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como causas de aumento e de diminuição de pena a serem consideradas. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, nos termos do artigo 33 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma \r\n\r\nProc. 2006.077.002192-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NATANAEL VIEIRA Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória do Estado, para condenar o réu Natanael Vieira pela prática do crime previsto no artigo 14, da Lei nº 10.826/2003 e da contravenção penal prevista art. 19 do Decreto-Lei nº 3.668/41, na forma do art. 69 do Código Penal.Passo a fixar a pena base a seguir.Atendendo às normas dos artigos 59, 60 e 68, do Código Penal e considerando que Natanael Vieira é réu primário e não possui antecedentes criminais, sendo as demais circunstâncias judiciais todas favoráveis, fixo a pena base no mínimo legal previsto a cada espécie, ou seja, dois anos de reclusão e dez dias-multa, à razão unitária mínima e dez dias-multa, à razão unitária mínima.... \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.077.000627-0 - MP X E.S.S.E.L. Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente o pedido inicial, com a conseqüente condenação da ré Elaine Souza da Silva Elói de Lima pela prática do injusto do artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal.Nos termos dos artigos 59, 60 e 68 do Código Penal, passo a aplicar a pena.Sendo a ré primária, possuidora de bons antecedentes e tendo todas as demais circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal em seu favor, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, em dois anos de reclusão e dez dias-multa, à razão unitária mínima.Inexistem circunstâncias atenuantes e majorantes e/ou causas de diminuição e de aumento de pena a serem consideradas. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, nos termos do artigo 33 do Código Penal.Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, e tendo em vista as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu, substituo a pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão pela pena de prestação... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.077.002163-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAFE LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória estatal para condenar o réu Jafe Lima de Brito pela prática do injusto do artigo 304 do Código Penal.Nos termos dos artigos 59, 60 e 68 do Código Penal, passo a aplicar a pena.Sendo o réu primário, possuidor de bons antecedentes e tendo todas as demais circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal em seu favor, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, em dois anos de reclusão e dez dias-multa, à razão unitária mínima.Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como causas de aumento e de diminuição de pena a serem consideradas. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, nos termos do artigo 33 do Código Penal.Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, e tendo em vista as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu, substituo a pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão pela pena de prestação de serviços à comunidade... \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.077.002591-3 - MP X FABIO DE ARAUJO PIRES Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória estatal para condenar o réu Fábio de Araújo Pires pela prática do injusto do artigo 304 do Código Penal.Nos termos dos artigos 59, 60 e 68 do Código Penal, passo a aplicar a pena.Sendo o réu primário, possuidor de bons antecedentes e tendo todas as demais circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal em seu favor, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, em dois anos de reclusão e dez dias-multa, à razão unitária mínima.Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como causas de aumento e de diminuição de pena a serem consideradas. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, nos termos do artigo 33 do Código Penal.Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, e tendo em vista as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu, substituo a pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão pela pena de prestação de serviços à comunidade... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.077.000994-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDILSON DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Sentença:... Sendo o réu primário, possuindo bons antecedentes e tendo todas as demais circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal em seu favor, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, reclusão de 5 (cinco) anos e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, que fixo em trinta avos do salário mínimo (art. 43 do mesmo diploma legal).Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como causas de aumento e de diminuição de pena a serem consideradas, pelo que torno as penas ora fixadas definitivas.O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado, nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 8.072/90, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.464/07. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.077.000184-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO RIBEIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória estatal para condenar os réus Fernando Ribeiro Viana e Marcelo de Oliveira Fernandes pela prática dos injustos dos artigos 155, § 4º, incisos I e IV (uma vez) e art. 155, § 4º, inciso IV (duas vezes), na forma do art. 69, todos do Código Penal.Nos termos dos artigos 59, 60 e 68 do Código Penal, passo a aplicar as penas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.001512-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO LEONI PEQUENO MARTINS Despacho:Ao autor sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.077.002589-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAMEDIO GOMES DE ARAÚJO Despacho:Venha a diferença das custas apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.077.002599-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ADALBERTO DEROSSI RAMADA Decisão:Fixo honorários em 10% para fins de cálculo das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.077.002600-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVAN ANTONIO RODRIGUES Decisão:Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.077.002622-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FÁBIO DOS SANTOS CASTELO BRANC Despacho:Venha a diferença devida a título de taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001474-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDOR BRIGIDO BASTOS Despacho:Ao autor sobre fls. 32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.002501-0 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508)) X AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA Decisão:1. Designo o dia 19/03/08, às 13 horas para a oitiva da testemunha.2. Publique-se e intime-se.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data designada.(Ressalvo a rasura) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.077.002974-2 - HUTCHINSON DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662), Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X RESIN IND. E COM. DE TANQUES E PIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 116v. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.001219-0 - MARINÉIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002497-0 - DIONÍSIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIUDE DE FRANÇA CARVALHO Sentença:... Nesse passo, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 32 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, cessando-se o vínculo conjugal. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. A requerente voltará a usar o nome de solteira.Anote-se onde couber a convolação para Divórcio Consensual. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.077.002617-8 - JOSE LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X BRADESCO CARTÕES S/A. E OUTRO Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001374-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X EDMEA PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:1- Ao autor sobre o acrescido;2- Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001438-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X ENERI DA SILVA E OUTROS Despacho:I - Oficie - se, solicitando a devolução da deprecata integralmente cumprida. II - Ao autor sobre o item I da certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.077.000690-4 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Aguardando parte retirar carta de sentença e mandado de registro de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.001890-8 - ALCINO CELESTINO MESSIAS X MARIA ÂNGELA FURTADO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, voltando o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira, extingüindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002735-1 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO ASSIS DA COSTA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, voltando o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira, extingüindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.077.001215-0 - POSTO CASTILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X UNIÃO-FAZENDA NACIONAL Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.077.000484-1 - WALLACE ALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X EPITACIO ARAUJO FRANÇA Despacho:À exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.077.001225-6 - IONY CLAUDIO CALDERINI SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X DEUSCI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Ciente da r.Decisão. Requeiro a regularização da representação processual do executado. \r\n\r\nProc. 2006.077.002292-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE SOUZA, Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)), JESSICA NOGUEIRA DE SOUZA), CALEBE NOGUEIRA DE SOUZA Decisão: Tendo em vista o não pagamento do débito, DECRETO a prisão civil do Executado, na forma do art. 733, § 1º do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 2007.077.001169-2 - WILLIAM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ÉRICK WILLIAM DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 12v nos autos do processo n.º 2007.077.001179-5, o qual engloba os valores devidos no presente feito, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao executado.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001179-5 - WILLIAM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ÉRICK WILLIAM DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 12v para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao executado.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.077.002671-1 - RILDO MANOEL DA SILVA, THAYANE OLIVEIRA DA SILVA, THAMIRES VITÓRIA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC.Sem custas, eis que ora defiro a gratuidade de justiça ao executado. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000771-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA), FELIPE DO CARMO FELÍCIO DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de Execução de Alimentos ajuizada por FELIPE DO CARMO FELICIO DE SOUZA, representado por sua genitora, Rosely do Carmo Felício, em face de ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA, acostando os documentos de fls. 05/15.O executado foi devidamente citado conforme fls. 22-v.Às fls. 26, a parte exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o executado ter quitado o débito existente.Promoção do Ministério Público, às fls. 32, opinando pela extinção do feito.É O RELATÓRIO. PASSO A JULGAR.Considerando a quitação do débito pelo executado, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II do CPC. Sem custas face o deferimento de gratuidade de justiça às partes.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000887-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), MARCOS ANTONIO DA SILVA RODRIGUES), MATHEUS DA SILVA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.Em que pese a promoção ministerial de fls. 41, observo que a exeqüente deu quitação ao débito, conforme manifestação de fls. 40v.Destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao executado.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.002100-4 - (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X JANDERSON SANTOS RAMOS), JOÃO GABRIEL SANGY RAMOS Deci são:Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal do autor ou declaração completa de IRPF do último exercício fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001875-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)), T.P.S.), I.P.S. Sentença:Vistos, etc.Considerando que houve quitação do débito, conforme informado pela exeqüente às fls. 80, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao executado.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.077.001044-4 - ALBERTO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X FERNANDO CLÁUDIO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Venha o mandado de citação devidamente cumprido.2. Venha o original do termo de acordo firmado entre as partes, devidamente assinado por patrono constituído por ambas as partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.077.001865-7 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X E.J.K. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)), J.F.C.S.K. Despacho:Fls. 96: Esclareça o exeqüente se deseja a substituição dos bens penhorados a fls. 90/90v. por aquele indicado a fls. 96. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.077.000224-4 - UNIAO X POSTO CASTILHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Ressarcimento de Danos, Materiais em Acidente de Trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.077.002154-5 - DARLENE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X JACINTO MANOEL GAMEIRO RODRIGUES Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequá-la aos termos do art. 275, II, alínea d do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.077.000704-5 - DALVA DE JESUS FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628)) X SEBASTIAO JOSE FELIPE Despacho:À inventariante e à Fazenda Estadual sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.077.000319-6 - LUIS ROBERTO BREIA AZEVEDO X Falecido: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2004.077.000995-2 - H.M.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X E.E. Despacho:Ao interessado sobre a certidão do OJA de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.077.001665-0 - Inventariante: KATIA CLAUDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X ANTONIO CLAUDINO DO NASCIMENTO CERTIFICO E DOU FÉ QUE O ALVARÁ ENCONTRA-SE ANEXADO À CONTRA- CAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO SER RETIRADO. \r\n\r\nProc. 2006.077.001994-9 - RITA DE CASSIA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AID DE SOUZA REIS Decisão:Considerando que a inventariante logrou demonstrar os fatos noticiados às fls. 25/25v, bem como o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 36, defiro a expedição de alvará em favor da inventariante, para levantamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), do valor retido em nome de AID DE SOUZA REIS, junto à Caixa Econômica Federal, com as cautelas de estilo.Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do bem mencionado às fls. 03, bem como oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo atualizado em nome da de cujus. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.077.002667-4 - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:1. Dispenso cls formal.2. Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.077.001925-0 - M.P. X M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)), W.W.V. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 52 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declaro que WANDERLEY WESLLEY VIANNA é filho de MARCOS FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS.Em conseqüência, tendo a homologação da transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Expeça-se mandado ao Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Seropédica-RJ, a fim de que seja averbado ao registro de nascimento de WANDERLEY WESLLEY VIANNA, o nome de seu pai, MARCOS FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS, bem como de seus avós paternos, BENEVIDES DOS SANTOS E ELOAH DA SILVA MEDEIROS, bem como que o menor passará a se chamar WANDERLEY WESLLEY VIANNA DOS SANTOS.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para abertura de conta em nome da RL do menor, e ao órgão empregador do réu.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao réu.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.002590-3 - LUCIANO BARBOSA BUI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)), LEANDRO MATHEUS ALBANO BUI), LARYSSA APARECIDA DE OLIVEIRA ALBANO BUI Decisão:1- Defiro JG;2- Diga o autor o percentual em caso de ausência de vínculo empregatício, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.077.001725-6 - BELMIRO DIAS DA CUSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAÍS RAMOS SILVEIRA DA COSTA), DANIEL RAMOSSILVINO DA COSTA), LUCAS RAMOS SILVINO DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos cumulada com regulamentação de visitas ajuizada por Belmiro Dias da Costa Neto em face de Thaís Ramos Silvino da Costa, Lucas Ramos Silvino da Costa e Daniel Ramos Silvino da Costa, estes representados por sua genitora Aparecida Ramos Silvino da Costa.Juntamente com a inicial foram acostados os documenso de fls. 09/18.Por ocasião da realização da audiência de conciliação, as partes requerem a homologação do acordo efetuado a fls. 27 referente à pensão alimentícia e visitação dos menores.O Ministério Público opinou favoravelmente pela homologação do acordo às fls. 28v.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas, face o deferimento da gratuidade de justiça de fls. 20.P.R.I. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.077.001088-2 - EDILEUSA DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANTUIL ZANONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968) Decisão:1. Dispenso conclusão formal.2. Designo AC para o dia 30/01/08 , às 11 horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.077.002774-5 - MARILDA VIEIRA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X CLAUDIO CESAR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089), Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Despacho:Aos exeqüentes sobre a certidão negativa do OJA de fls. 268. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.077.000716-5 - MARIA CAETANO X CESAR SANTINO DUARTE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência formulada pela autora às fls. 65v e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, não obstante a inércia do réu acerca da pretensão autoral, conforme certidão de fls. 73.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 27v.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.077.002502-7 - ROBSON FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X ACÁCIO DE MOURA GOMES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando que o autor já reintegrou a posse do imóvel descrito na petição inicial, conforme informado pelo próprio às fls. 119, observo que não há mais interesse do mesmo no prosseguimento do feito.destarte, e considerando que os réus sequer foram citados, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P. R. I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.077.001639-7 - DILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Decisão:1. Homologo os honorários periciais propostos a fls. 135.2. Intime-se o réu para efetuar o depósito no prazo de 05 dias.3. Após a efetivação do mesmo, intime-se o i. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.077.002598-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor se efetuou a notificação extrajudicial da ré no endereço constante no contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000658-1 - AMILTON APARECIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X EUNICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) AO RÉU EM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR - JG - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2004.077.001887-4 - EDÍLIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X OLINTO APARECIDO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.077.001609-9 - MARILENE FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X CLEBI FLORENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência da posse da autora e o esbulho e/ou turbação praticados pelos réus.DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando Perita do Juízo a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner - Tel: (21) 3325-3238 ou 9385-1512.Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Após, intime-se a Sra. Perita para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários.Defiro, outrossim, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Com a conclusão da prova técnica, será examinada a necessidade e conveniência da produção da prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.002378-5 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CAMPO LINDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Dispenso conclusão formal.2. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 24, inclusive a fim de juntar aos autos a declaração de bens do autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.077.002493-5 - EMANUEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CARLOS GERALDO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 da decisão de fls. 37, com relação à alínea c do pedido constante da petição inicial. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.077.001959-7 - RITA DE CASSIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AID DE SOUZA REIS Sentença:Vistos, etc, Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público às fls. 27, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação no registro de óbito de AID DE SOUZA REIS, lavrado sob o nº 3.034, livro C-6, às fls. 281, do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Seropédica - RJ, que a mesma \"deixou 04 (quatro) filhos maiores\", razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 10.Expeça-se mandado para a retificação específica.P.R.I.C.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e junte-se aos autos do processo n.º 2006.077.1994-9, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.001562-2 - HERODÍCIO GERALDINO (Adv(s). Dr(a). RONALD FRAGA SOUZA (RJ-078524)) X MARIA SILVA GERALDINO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 381009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nILMA FERREIRA ARAUJO - RJ088856 \r\n\r\n2003.077.003824-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.077.001478-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.077.001783-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2007.077.001805-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA - RJ120912 \r\n\r\n2005.077.000689-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA - RJ141328E \r\n\r\n2006.077.002645-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFABIO LUIZ FERREIRA - RJ120089 \r\n\r\n2007.077.001232-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2007.077.001236-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2002.077.000502-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n2003.077.000299-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nEVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE - RJ084271 \r\n\r\n2004.077.000334-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2004.077.000335-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2004.077.003158-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO - RJ072516 \r\n\r\n2005.077.001669-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA SOUSA - RJ130542E \r\n\r\n2005.077.001944-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES - RJ158417E \r\n\r\n2006.077.002175-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nHELIO ANTONIO CAMPOS ABREU - MG029719 \r\n\r\n2007.077.000668-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUANA ALENCAR DOS SANTOS ZEFERINO - RJ154292E \r\n\r\n2007.077.000992-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2003.077.001692-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA COURA - RJ144244 \r\n\r\n2003.077.002344-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ - RJ067907 \r\n\r\n2006.077.001194-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n2005.077.002294-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOSUE RENE VIEIRA - RJ059042 \r\n\r\n2006.077.000546-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO - RJ139186 \r\n\r\n2006.077.001455-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMARCIA ALVES DE OLIVEIRA - RJ110243 \r\n\r\n2005.077.001335-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2006.077.000421-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO - RJ090687 \r\n\r\n2003.077.003511-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL - RJ094325 \r\n\r\n2004.077.001323-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2005.077.001470-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2007.077.001356-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA - RJ119938 \r\n\r\n2006.077.000318-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.077.001831-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS - RJ071594 \r\n\r\n2003.077.001750-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES - RJ043088 \r\n\r\n2004.077.002941-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ149083E \r\n\r\n2005.077.001236-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO - RJ107871 \r\n\r\n2005.077.001395-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nEMI NISHIO VIEIRA - RJ085979 \r\n\r\n2004.077.000266-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA - RJ085869 \r\n\r\n2006.077.000977-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nId: 381240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.067185-6, movida por JAYME MANOEL DA SILVA em face de TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA, objetivando citação dos CONFRONTANTES do imóvel sito na Av. Lobo Júnior, 663, Penha Circular, a saber: prédio nº 653 da Av. Lobo Júnior, transcrito em nome de CARLOS ALVES DOS SANTOS e sua esposa, LILIAN MARIA ROCHA DOS SANTOS; prédio nº 673 da Av. Lobo Júnior, de ALTAMIRO ANTONIO LISBOA e sua esposa, MARIZA FONTES LISBOA; e prédio nº 44 da Rua Califórnia, de ZACARIAS DE SANTANA e/ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alienação judicial, de nº 2006.001.072967-7, movida por BEATRIZ GREGORY BESSA em face de WILLIAM GREGORY BESSA, que visa em resumo: a Autora juntamente com o Réu, seu irmão, são os legítimos proprietários e condôminos, em parte iguais, por força da herança recebida de sua falecida mãe, do imóvel situado na rua Paulo Barreto, nº 71, apt. 603 com direito a uma vaga de garagem; o Réu comunicou à Autora que passaria a residir no local; o Réu realizava os pagamentos dos encargos do imóvel, arcava com IPTU, Cota Condominial, Taxa de Incêndio e demais encargos; no final de 2004, o Réu mudou-se do imóvel, deixando de cumprir as obrigações de pagar IPTU e Cota Condominial;tratando-se de imóvel indivisível e não pretendendo a Autora a continuação da situação do comunheira com o requerido, pretende efetuar a alienação judicial do imóvel, o mais rápido possível, antes que as dívidas superem o valor do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILLIAM GREGORY BESSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nId: 373682. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz de Direito do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.001.061139-1, movida por LAMIR AQUINO CAVALCANTI em face de RONALDO LUIZ FONSECA e TELERJ CELULAR S A, objetivando declaração de prescrição da dívida narrada na inicial , bem como ,a condenação dos réus a título de dano moral em valor não inferior a 40 salários mínimos . Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO LUIZ FONSECA CPF - 877.112.067-04 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.028991-0\r\n\r\nExequente: BERTA DOS PRAZERES RIOS\r\n\r\nExecutado: AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.001.028991-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o Sr. REINALDO GONÇALVES NUNES FERREIRA, CPF. 057.547.397-53, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre a parte de propriedade do Sr. AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO, CPF. 508.254.297-49 referente ao imóvel situado na Rua Dona Romana, nº 125, antigo 37, antes 7, e respectivo terreno, equina da rua Porto Alegre, na Freguesia do Engenho Novo, matriculado junto ao 1º Serviço Registral de Imóveis sob o nº 12679, dando ciência de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, e que dipõe do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 do CPC e que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.008225-9, movida por SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA; SEVERINA DO RAMO FELIX DE VASCONCELOS; FRANCISCO VITOR DE VASCONCELOS em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando citar por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ; Tel.: 2588-2377; e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.120517-9, movida por IVALDINO PEREIRA DA SILVA; ANTONIA DE MARIA VICTOR DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando citar por edital os confrontantes de direito, dos promitentes compradores do terreno situado na Estrada da Gávea, lado ímpar, com a forma de um quadrilátero irregular e superfície de 53.000m², localizado a 226,00m da Avenida Niemeyer, e dos réus incertos e não sabidos e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito, promitentes compradores do terreno, réus incertos e não sabidos e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA proc. 2006.001.026932-0, na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho, Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital/ RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.001.026932-0, movida por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI em face de ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA e OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 101.087 OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 008.553.187-16, com último endereço conhecido na Rua Senador Muniz Freire, 50, Apart. 501 - Vila Isabel - Rio de Janeiro, onde não foi encontrada, e portanto hoje, em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 378328. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.133146-0, movida por BENEDITA COUTINHO DA CUNHA em face de ESPÓLIO DE SIMAO DAIN, representado por sua inventariante AUGUSTA DAIN, CPF 309.679.297-68,SOCIEDADE IMOBILIARIA URANO LTDA, JAIRO PORTO SOUZA, MELLO AFONSO ENGENHARIA LTDA, CNPJ 33.259.631/0001-70 objetivando Usucapião do imóvel localizado à Av. Itaoca, nº 2358, Vila Sérvio Túlio, nº115, lote 283, PA 33.706, Inhaúma - RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE SIMAO DAIN, SOCIEDADE IMOBILIARIA URANO LTDA, JAIRO PORTO SOUZA, MELLO AFONSO ENGENHARIA LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz em Exercício do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.093892-7, movida por CECILIA MARIA DE LIMA em face de JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES, MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES, EDINA FABIANO ALVES MACHADO, BUENO GONCALVES MACHADO, GILDA FABIANO ALVES MENDES, DELSON CARDOSO MENDES, objetivando CITAR OS TERCEIROS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DO APARTAMENTO 403 DO EDIFÍCIO À RUA HADDOCK LOBO, Nº 379 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ, MATRICULADO SOB O Nº 80282 DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ, PROPOSTA POR CECÍLIA MARIA DE LIMA EM FACE DE JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES, representado legalmente por MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES, EDINA FABIANO ALVES MACHADO, BUENO GONÇALVES MACHADO, GILDA FABIANO ALVES MENDES E DELSON CARDOSO MENDES.. Assim, pelo presente edital CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, ______________ Barbara Costa de Souza Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23545, digitei. E eu, ______________ Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 376688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.001.137796-0, movida por MARIA TEREZA DE FATIMA em face de REGINA FERREIRA DA CUNHA, EDUARDO FERREIRA DA CUNHA e MARIA ANGELICA CAPOSSOLI DA CUNHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA FERREIRA DA CUNHA, EDUARDO FERREIRA DA CUNHA e MARIA ANGELICA CAPOSSOLI DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de conciliação no dia 04/03/2008 as 14:15 horas, onde poderá oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2002.001.060267-0, movida por ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO MANOEL E OUTROS em face de JAYME GUEDES MANOEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAYME GUEDES MANOEL, CPF Nº 012.985.947-91 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 376705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA STONNE CONFECÇÕES LTDA (CNPJ: 03.081.630/0001-26), que se encontra em local incerto e não sabido, nos autos da Ação de Cobrança (proc.2005.001.125693-8), pelo rito ordinário, proposta por VALDENIR BELIENE MENDES (CPF: 698.609.047-15), para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias, ciente de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 26/11/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias- O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.165864-5, movida por ANTONIO LUIZ PEREIRA DA CUNHA em face de AUREA COSTA DA CUNHA, objetivando , assim, pelo presente edital CITAR a ré AUREA COSTA DA CUNHA, CPF: 02032317753 - RG: 1865828 Emissor: IFP - nascida em 14 de novembro de 1939, filha de João Teofilo da Costa e Maria Franklina da Costa que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos Arts. 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 380582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.001.095659-0, movida por RIGOBERTO COSTA PROENCA; DENISE SILVA PROENCA em face de RAFAELA CRISTINA SODRE FARIAS, objetivando a CITAÇÃO a ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAELA CRISTINA SODRE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 376622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.083061-6A em que é Autor PAULO HENRIQUE AQUINO SANTIAGO; na pessoa de sua mãe DENISE DA CONCEICAO AQUINO, RG nº 20061388-3 DETRAN/RJ, expedida em , e Réu PAULO CESAR DA SILVA SANTIAGO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 380585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.001.114448-6, movida por CRISTIAN BARRETO SALGADO e CAROL BARRETO SALGADO, representados por sua genitora CRISTINA BARRETO em face de JESSE SALGADO, objetivando CITAR O EXECUTADO PARA QUE EM TRÊS DIAS EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 18.645,60 (DEZOITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PROVE QUE O FEZ OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO (ART. 733 DO CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu JESSE SALGADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2007.001.079604-9, movida por DYEGO DA VEIGA GOMES em face de LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, objetivando a citação de LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, através de sua R/L Gisele da Silva Frade. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de novembro de dois mil e sete.\r\n\r\n. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 380596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Lincoln Carlos da Silva, brasileiro, casado, motorista, residência ignorada, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.001.074889-7, distribuído a este Juízo em 09/07/1996, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482 e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 360039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.168174-4, foi decretada a Interdição de JOÃO LUIZ PONTES ESPOSITO, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 14/06/1947, filho de Mario Espósito e de Nilda Pontes Esposito, conforme Certidão de Nascimento da 6ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado da Guanabara, fls. 90v, Livro 381, Termo n. 42015, residente na Rua Aires Saldanha, nº 98/702, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÁRIO SERGIO PONTES ESPOSITO, brasileiro, separado, RG 2363232, IFP/RJ, CPF 408.336.587-00, residente na Rua Bulhões de Carvalho, nº 50/202, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 340364. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.100301-0, foi decretada a Interdição do Sr. Sergio Caldeira Nina , brasileiro,filiação: Elpidio Gonçalves Nina e de Vanda Caldeira Nina, residente e domiciliado na Rua do Russel nº404 apartamento 602 - Glória - Rio de Janeiro, nascido em 14/04/1968, certidão de nascimento nº 99073, FLS 114V ; A 329, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição - 2ª Zona - Freguesia de Santo Antonio da Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra.Vanda da Silva Caldeira - CPF: 02547493721 , brasileira, divorciada, aposentada, identidade 01945296-0, CPF 025.474.937-21, residente e domiciliado na Rua do Russel nº404/602 - gloria - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 . Eu, ___Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.046627-0, foi decretada a Interdição de CLAUDIO FELIPE MANNO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, domiciliado no mesmo endereço que a requerente, nascido em 31/05/1990, filho de Claudio Roberto Fontes de Almeida e de Lais Manno de Almeida, conforme Certidão de Nascimento do Cartório da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, Comarca da Capital, Freguesias: Lagoa e Gávea, fls. 14v, Livro 809-A, sob o nº 113726, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LAIS FRANCA MANNO, brasileira, divorciada, RG 04.344.584-0 DETRAN/RJ, CPF 600.569.597-53, residente na Rua Ernesto de Souza, nº 65, Bloco A, apto 301, Andaraí, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.004615-0, foi decretada a Interdição de Luis Antonio de Jesus Marques brasileiro, solteiro, filho de Gregório de Oliveira Marques e de Mariana de Jesus Marques, nascido em 11/06/1967, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São Luís - Maranhão, 1ª Zona, Livro 283-A, fls. 21v, sob o n. 117.294, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabeth de Jesus Marques, brasileira, casada, RG 08288992-4 - IFP/RJ, CPF 042.696.807-76, residente na Rua Gomes Lopes, 12, Santa Teresa, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.121568-1, foi decretada a Interdição do Sr. Julio da Silva Pereira, brasileiro, casado, RG 1884329, CPF 242.676.197-00- residente na Rua Pinheiro Machado nº 65 apartamento 101- Laranjeiras- RJ, filiaçao Camillo da Silva Pereira e Lydia Caimão Pereira, nascido em 28/10/1942, certidão de casamento nº 22080,do livro nº B-137,às fls 96 sob o nº 29.520 emitida pelo 4ª circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ - Freguesia da Glória, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sra. Etelvina Ladeiras da Silva Pereira, brasileira, casada, do lar, identidade nº2175303, CPF 057.567.937-98, residente na Rua Pinheiro Machado nº 65 apartamento 101 - Laranjeiras- Rio de Janeiro -RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28/11/2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 380840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.100196-6, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Othilia da Cruz Silva Pinto - CPF: 16350634772 - Endereço: Rua Uruguai, nº 488 Casa 5 - CEP: 20510-060 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 01/04/1921, filha de Manoel Rodrigues da Cruz e de Emilia Augusta da Cruz, certidão de casamento nº 12715, fls. 15, livro 99, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sra. DILMA DA CRUZ SILVA PINTO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13/11/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.005271-9, foi decretada a Interdição de DULCINEA FARIA DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, portador da Carteira de Identidade nº 02176102-8, IFP, CPF: 328.763.277-91, filha de Leopoldino de Faria e de Sarah Menezes, residente e domiciliada na Rua Barata Ribeiro, 194, apt. 543, Copacabana, Rio de Janeiro, Certidão de Casamento nº 991, Livro B77, fls. 23, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Katia Quaryguazil da Frota, CPF: 551.611.707-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13/11/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.019359-8, foi decretada a Interdição de Caroline Seyfferth de Almeida - CPF: 05477542721 - IFP/DETRAN: 13.075.382-5 Emissor: IFP/DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Seyfferth de Almeida - CPF: 05477452730. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30/08/2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 304494. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.154942-7, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Maia e Almeida Cantarino, filha de Joao Poppe de Almeida e Mirandolina M de Almeida, inscrita no CPF sob o nº 391484753, portadora da Carteira de Identidade nº 518525, expedida pelo IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Silveira da Mota e Almeida, filha de Walter Maia de Almeida e Vera Augusta S da Mota e Almeida, inscrita no CPF sob o nº 5939380700, portadora da Crateira de Identidade nº 017012543, expedida pelo IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 259382. Valor: R$ 523,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.033900-3, foi decretada a Interdição de Regina Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 13287127705 - Endereço: Rua Aureliano Portugal, nº 220 Fundos - CEP: 20261-004 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da ConceiçãoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 81720262772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.013275-5, foi decretada a Interdição de Nelson Hiemer - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 03914437715 - IFP/DETRAN: 01.213.871-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Aires Saldanha, nº 41 /502 - CEP: 22060-030 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Nunes do CantoNacionalidade Brasileira Profissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado CPF: 63862417700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.110510-3, foi decretada a Interdição de Laudelino Raimundo de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 42553849753 - Endereço: Rua Guimarães Natal, nº 23 / 101 - CEP: 22011-090 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Rosa de SouzaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Separado Consensualmente CPF: 54995167749 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.034038-8, foi decretada a Interdição de Arlete Cavalcanti Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 73273724749 - RG: 061630075 Emissor: IFP - Endereço: Rua Edmundo Pereira, nº 350 Casa 1 - CEP: 20766-500 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Cavalcanti FerreiraEstado Civil: Solteiro CPF: 80583695787RG: 0070181383 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.154543-7, foi decretada a Interdição de Orestes Lucio Ribeiro Polverelli - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10168408708 - RG: 06441800-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marquês de São Vicente, nº 194 /601 - CEP: 22451-040 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Lucia PolverelliNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 72559322749 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 381054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.161303-9, foi decretada a Interdição de Mário Jullien Schilling - CPF: 00099210010 - RG: 3109001 Emissor: IFP ,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice Schilling TreinEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/10/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Mário J Schilling Mãe - Julieta T Schilling CPF: 73881988734RG: 3634446 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 17 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 346007. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro Paulo Cezar Messina Ferreira, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1986.001.811221-6, em que figura como Autor THEREZINHA DE JESUS MESSINA FERREIRA, e como INVENTARIADO MANOEL FERREIRA. E, estando o herdeiro PAULO CEZAR MESSINA FERREIRA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22/11/2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.111001-6, foi decretada a Interdição de PAULO ROBERTO CORCHAKI, brasileiro, casado, CPF Nº097.614.467-00, IDENT. Nº2627790 IFP, nascido em 10 de março de 1945, filho de Paulo Corchaki e de Ana Winoski Corchaki, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN-RJ, 7ª Circunscrição, 4ª Zona, fl. 213, livro BR-41, nº12213, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SIGRID EIKIEVICIUS CORCHAKI, brasileira, casada, IDENT. Nº02256090-8 SSP/RJ-DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 341633. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.117221-9, foi decretada a Interdição de HILDEBRANDO DA SILVA, brasileiro, casado, RG Nº03311273-1 IFP, CPF Nº477.213.087-04, nascido em 18 de novembro de 1918, filho Otaviano da Silva e de Maria Inês da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LÚCIA DA SILA FIGUEIREDO, brasileira, casada, IDENT. Nº0100636665-3 MIN. EX., CPF Nº495.676.837-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 380895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.027745-9, foi decretada a Interdição de CÂNDIDA FERNANDES PEREIRA, portuguesa, casada, do lar, natural de Portugal, RG nº W487364-2, expedida pelo RNE, CPF nº 025.105.667-84, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FÁTIMA FERNANDES PEREIRA, brasileira, divorciada, analista de sistema, RG nº 04677300-8, IFP/RJ, CPF nº 865.534.537-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.079904-5, foi decretada a Interdição de MARCUS VINICIUS LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 22/05/1961, filho de João Castro da Silva e de Therezinha Lopes da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOÃO CASTRO DA SILVA, brasileiro, divorciado, aposentado, RG nº 188654, expedida pela MAER, CPF nº 226.990.407-97, em SUBSTITUIÇÃO a THEREZINHA LOPES DA SILVA, RG nº 10034447-2, CPF nº 852.239.727-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens da AusenteRosilene Souza dos Santos, brasileira, solteira, RG: 07503092-4/IFP, CPF: 891.920.877-87 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.074467-0, distribuído a este Juízo em 20/06/2002, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, ______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 360063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ZULEICA DAS CHAGAS DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000914-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente M.C.S., nascida aos 15.05.1999, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 378097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DIOMEDES MARTINS SILVA e SOLANGE MARIA DE MELO ARAUJO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.002698-3 que se refere ao pedido de HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO requerido por DIOMEDES MARTINS SILVA E SOLANGE MARIA DE MELO ARAUJO. Ficam os INTIMANDOS cientes de que deverão se manifestar em 48 horas acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 27 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 378104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ABEL CLEM e TALITA TIMÓTEO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.008890-1 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente K.T.C., nascida aos 09.06.1995, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 378143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL,\r\n\r\nFAZ publicar o presente AVISO, em aditamento ao Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 14 e 21 de novembro de 2007, o qual foi extraído dos autos do processo nº 2005.001.072887-7, relativo à recuperação judicial da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), da Rio Sul Linhas Aéreas S/A e da Nordeste Linhas Aéreas S/A, para dar conhecimento aos credores das Companhias de que a Assembléia Especial de Credores Beneficiários das Debêntures UPV ocorrerá no dia 19 de dezembro de 2007, às 9 horas, na sede da S. A. (Viação Aérea Rio-Grandense), situada na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 365, Centro, Bloco B, hangar, nesta Cidade, em primeira convocação e, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 9:30 horas, com qualquer quorum; sendo que a Assembléia Geral de Credores será realizada também no mesmo dia e local, às 11:30 horas em primeira convocação e, em segunda convocação, no mesmo dia e local, às 12:00 horas, com qualquer quorum. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente aviso, que será publicado e anexado na forma e sob as penas da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, corredor C, Sala 108, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mandei digitar, subscrevo. (a) LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 380892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.164237-6\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de LUCIANO COUTINHO DE ALBUQUERQUE na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 18.703,88 (dezoito mil, setecentos e três reais e vine oito centavos). Rio de Janeiro, 29/11/2007. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 380545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2007.001.119918-3\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ANTONIO ROCHA na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA ., no valor de R$ 23.179,42. Rio de Janeiro, 28.11.2007. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 380539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.109554-0\r\n\r\nEDITAL do art. 156 da Lei nº 11.101 de 09.02.2005 de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA, CGC/MF nº 68.615.376/0001-44 , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano dois mil e sete, Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 380541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: INDAEN INCORPORAÇÃO DESIGN E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.093748-4\r\n\r\nEDITAL do art. 156 da Lei nº 11.101 de 09.02.2005 de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de INDAEN INCORPORAÇÃO DESIGN E ENGENHARIA LTDA, CGC/MF nº 00.371.975/0001-26, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano dois mil e sete , Eu, Júlia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 380544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.098717-7\r\n\r\nEDITAL do art. 156 da Lei nº 11.101 de 09.02.2005 de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA ME., CGC/MF nº 02.630.612/0001-93 , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano dois mil e sete, Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira SIlva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 380538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO DO 2º LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº1996.001.008006-0\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCREDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nWagner de Toledo (Proc.01/131542-9) 2.144,57\r\n\r\nTOTAL 2.144,57\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Novembro de 2007\r\n\r\nJuiz: Dra Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro de Mattos \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 379408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE NEMA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAVISO (Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.058295-0\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 hs. As 13:00 hs., à Avenida Erasmo Braga, 115 sala 102 Corredor A, Centro/RJ. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.(a) Roberto José Carneiro Mattos-Segundo Liquidante Judicial. Matrícula 01/0735.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 378414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nANDREA SAMANTA DELGADO CORREA, com o crédito de R$ 369,95,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de novembro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz- Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 380922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO.\r\n\r\nprocesso 2005.001.149369-9\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SNATA CATARINA HOSPITAL SANTA TEREZA, com o crédito de R$ 481.741,34,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de novembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 380652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LESTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DRº. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito Titular da Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação Civil Pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA., NORBERTO STANLEY SCHLANGER, HORÁCIO PAULO GOMES DE ARAÚJO BORGES DA SILVA, GESTRAVEL GESTÃO COMERCIALIZAÇÃO E PLANEAMENTO DE FERIAS LTDA, CRESO SUERDIECK DOURADO e LESTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., não tendo sido a requerida encontrada em seu endereço, é o presente para citação da mesma, para, no prazo de quinze dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos doze dias do mês de novembro de 2007. Eu, Ana Cleide Sousa da Cruz, Substituta do Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Drº. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 380651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nANDREA SAMANTA DELGADO CORREA, com o crédito de R$ 3.043,80, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de novembro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz- Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 380924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: M.M. SR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: CRISTALERIA GUANABARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por OSMAR GONÇALVES LEMOS MACHADO, no processo 2007.001.112865-6, no valor de ONZE MIL E SETECENTOS REAIS. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 381123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Neiry Afonso Alencar - Nacionalidade Brasileira - RO - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/05/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Zeus Alencar de Souza Mãe - Almira a Alencar - RG: 04826580-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Silveira Martins, nº 30 Apto. 107 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22855913; Rua Artur Bernardes, nº 58 Loja C - Catete - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.033741-6, oriundo do Inquérito, nº 170/03 de 24/02/2003, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 380868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Dr. Juiz de Direito em exercício da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, Faz Saber, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital fica NOTIFICADO a AMPLIART INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ARTEFATOS, CNPJ n. 30.893.754/0001-89 e inscrição estadual n. 81.837.694, na pessoa de seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido para que tomem ciência de que em face aos artigos 38 e 39 da lei n. 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita, sendo que seus respectivos depósitos passarão a ser feitos em Banco Oficial, até a completa regularização do loteamento, conforme determinação contida no artigo 484 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. E assim, como requerido pelos autores, EDNILSA LOPES DO NASCIMENTO, DILVA FABIANO PEREIRA, TANIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA REIS, LUIZ CLAUDIO BEZERRA FONSECA e VALDETE MEIRELLES CORREIA, e em conformidade com o art. 867 do CPC, nos autos do processo 2003.001.021014-8, que tramita neste Juízo, expediu-se o presente Edital que será regularmente publicado na Imprensa Oficial na forma da Lei e afixado no local de costume, a porta deste Juízo que funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115 - corredor D - sala 106. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do Mês de novembro de 2007. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, matr.01/4482 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Ordinária movida por DEUZI SABINO ALTAZ em face da CEHAB/RJ e OUTROS, distribuída sob o n.º 2006.001.078406-8, tendo como objeto a regularização da transferência de propriedade do imóvel situado a Rua Onze, atual rua Newton Mendonça,n. 65 - casa 02 - Conjunto São Fernando, Santa Cruz, nesta cidade. Assim sendo, foi expedido o presente Edital para o qual, ficam Citados CARLOS ALVES DE OLIVEIRA e FÁBIO DE SOUZA, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, contestem a presente ação, fazendo-lhes a advertência de que não sendo contestada no prazo legal, presumir-se-ão como aceitos e verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Em 26 de novembro de 2007. Eu, Roberto Vilardo Duarte, \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito, em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Usucapião movida por DALVA BEGNAME FOIS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, tombada sob o n.º 8129 e distribuída sob o n.º 99.001.104634-0, tendo como objeto a posse definitiva do veículo marca Gol CL, ano 1988, cor branca, chassis nº 9BWZZZ30ZJT086900, a álcool, placa nº QF 3506. Assim sendo, foi expedido o presente Edital para o qual, ficam Citados os interessados incertos e desconhecidos, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestem a presente ação, fazendo-lhe advertência de que não sendo contestada a ação no prazo legal, se presumirão como aceitos e verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Em 26 de novembro de 2007. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, passado na seguinte forma: A MM. Juíza de Direito Dra. GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ, em exercício na Nona Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que este Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório processam-se os autos de uma Ação de Notificação movida por COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ em face de THEREZA MARIA CORREA CARNEIRO e PAULO ROBERTO CARNEIRO, Processo nº 2002.001.115876-4, cujos termos constantes da petição inicial seguem a seguir transcritos: \"...A Suplicante, através de escritura de Promessa de Compra e Venda, lavrada em 25/04/80, no 17° Ofício de Notas, Livro 1239, Fls. 025, prometeu vender ao Suplicado o imóvel situado na Omar Fontana, nº 59, apto. 507, Núcleo Residencial FAZENDA BOTAFOGO, determinando a cláusula H do Contrato Padrão que faz parte integrante da Promessa de Compra e Venda (cláusula décima terceira), que o atraso no pagamento de três prestações sucessivas acarretaria a rescisão do contrato de pleno direito. Ocorre que a Suplicada está inadimplente no pagamento de 133 prestações, pelo que a Suplicante, nos termos do artigo 867 do Código de Processo Civil, vem requerer a Vossa Excelência a NOTIFICAÇÃO da Suplicada para que, no prazo de trinta dias, em sua sede, pague o devido, cujo total, apurado até o mês de junho/02, é de R$ 3.693,90 (três mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos), mais as prestações vencidas até a data da efetivação do pagamento, acrescidas das cominações pecuniárias, de acordo com a avença, sob pena de ficar, automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada a Suplicante, liminarmente, na posse do imóvel...\". E para que não venham alegar desconhecimento ou ignorância da presente ação, e para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, para NOTIFICAÇÃO de THEREZA MARIA CORREA CARNEIRO e PAULO ROBERTO CARNEIRO, conforme os termos constantes da petição inicial, acima transcritos, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes, outrossim, os interessados, de que este Juízo e Cartório funcionam no Palácio da Justiça, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Sala 109, Corredor D, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Elenice Vicente da Silva, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14.802, digitei, e eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro, Escrivã, matrícula nº 01/13.807, conferi e o subscrevo. (a) GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ, Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 352603. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.004639-3, movida por MAURICIO CORDEIRO DA SILVA em face de ELENICE DE PAULA ASSIS SILVA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL NO PRAZO DE 20 DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELENICE DE PAULA ASSIS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 376827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.204.006020-1, movida por SANDRA DA SILVA em face de LEIDELAINE DA SILVA NEVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEIDELAINE DA SILVA NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 376824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.004978-3 em 03/07/2007, foi decretada a interdição de Luciemara de Jesus Ferreira, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 431.890.167-04 e portadora da identidade nº 04845683-4 Emissor: IFP, nascida em 27/12/1955, filha de Arlindo Ferreira e de Olga de Jesus Ferreira, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial do Registro Civil da Comarca de São João de Meriti, Cartório do 1º Distrito - RJ, lavrada às fls. 286 do livro 183, sob o nº 104.779, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Olga de Jesus Ferreira, brasileira, aposentada, viúva, inscrita no CPF sob o nº 553.848.977-91 e portadora da identidade nº 03.175.804-8 do IFP, residente na Travessa Glória, nº 17, casa 02, Bangu. CEP 23.095-700. Esste edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2002.204.002530-6 em 07/02/2007, foi decretada a interdição de Nadir Lemos Pereira, brasileira, viúva, nascida em 07/06/1917, filha de Henrique Ferreira de Lemos e de Anna Pereira de Lemos, portadora da identidade nº 3.597.689 do IFP, conforme certidão de casamento nº 2.849, Livro B-9, Fls. 219, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado curador o Sr. Anderson Luis França Pereira - Nacionalidade Brasileira Profissão: Advogado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Henrique José Pereira Mãe - Marizia França Pereira CPF: 071.918.167-40 - RG: 10.510.761-9 expedida pelo DETRAN/RJ - Endereço Rua Curitiba, nº 490 - CEP: 21730-240 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.010010-2 em 18/06/2007, foi decretada a interdição de Debora Rocha da Costa, brasileira, solteira, nascida em 18/03/1983, filha de Francisco José da Costa Neto e de maria do Carmo Rocha da Costa, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 254v do livro 2SA13, sob o nº 17.127, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado curador o Sr. Francisco Jose da Costa Neto, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 246.397.377-34 e portador da identidade nº 2346339 do IFP, residente na Rua Tapiranga, nº 139, casa 03, Padre Miguel. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.001497-2, em 28/02/2007, foi decretada a interdição de Elenice Damiana Bispo dos Santos, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 912.841.477-20 e portadora da identidade nº 0544327-9 do IFP, nascida em 07/09/1948, filha de Gregorio Bispo dos Santos e de Enela dos Santos Bispo, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial 11ª Circunscrição, lavrada às fls. 87v do livro A1E. 71, sob o nº 42167, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador o Sr. Elio Bispo dos Santos, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 271.212.247-04 e portador da identidade nº 1956481 do IFP, residente na Av. Marechal Fontenelle, nº 4311, Rua 01, casa 02, CEP 21.750-000, Jardim Sulapac, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 105 do livro 02, em 19/03/2007.. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.000843-1, em 15/03/2007, foi decretada a interdição de Renata de Souza Magalhaes, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 051.877.507-04 e portadora da identidade nº 11731257-9 do IFP, nascida em 28/07/1975, filho de Idvan Magalhães e de Maria das Graça de Souza Magalhães, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 104v do livro A-4, sob o nº 2342, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. de Maria das Gracas de Souza Magalhaes, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 870.860.777-04 e portadora da identidade nº 07397187-1 do IFP, residente na Rua Doze de Fevereiro, nº 70, apartº 104 - CEP: 21810-051 - Bangú - Rio de Janeiro - RJ, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 123 do livro 02, em 19/04/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2003.204.002015-3, em 18/01/2007, foi decretada a interdição de Delson de Oliveira, brasileiro, solteiro, nascido em 31/01/1947, portador da identidade nº 0207052739 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 057.541.457-05, filho de Jose Viana de Oliveira e de Maria de Souza de Oliveira, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Iraguaí - RJ, lavrada às fls. 79 do livro 52-A, sob o nº 43.725, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Claudia de Oliveira, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 072.702.157-58 e portadora da identidade nº 106769086 do IFP, residente na Estrada do Taquaral, nº 487 Casa 16 - CEP: 21842-550 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33374678, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 136 do livro 136, em 13/02/2007.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.001526-5 em 15/03/2007, foi decretada a interdição de Carlos Alexandre Magalhaes dos Santos, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 055.255.237-28 e portador da identidade nº 116379231 do IFP, nascido em 06/11/1980, filho de Gilson Nei dos Santos e de Sandra Maria Ferreira Magalhães dos Santos, conforme certidão de nascimento passada pelo Oficial da 14º Circunscrição, lavrada às Fls. 272v do Livro 2SA.5, sob o nº 12.363, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Sandra Maria Ferreira Magalhaes dos Santos, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 086.765.417-10 e portadora da identidade nº 116379215 do IFP, residente na Travessa Chico Mendes, nº 290 Quadra B - CEP: 21745-290 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.010758-5 em 24/04/2007, foi decretada a interdição de Nelly Braga Pereira, brasileira, aposentada, viúva, inscrita no CPF sob o nº 89407130797 e portadora da identidade nº 073143356 do DETRAN, residente no endereço abaixo mencionado, nascida em 16/02/1937, filha de Vicente Bernardino Braga e de Antonietta Cardoso Braga, conforme certidão de casamento nº 1584, Livro BR6ESP, fl. 84, emitida pelo Registro Civil da 12 ª Circunscrição do RCPN Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Shirley Braga Pereira, brasileira, merendeira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 706.678.537-15 e portadora da identidade nº 057907586 do IFP, residente na Rua Ariro, nº 4 Fundos - CEP: 21730-030 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.012856-4 em 23/08/2007, foi decratada a interdição de Ana Maria Chavão - Nacionalidade Brasileira - Estado civil: Solteiro: RG Cart.Trab.: 43097 SERIE 098RJ - Filiação: Mãe Alayde da Silva Chavão - Nascido(a) em 26/08/1949, conforme certidão de nascimento nº 44112, Livro 271 Fls. 18, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua do Arroio, nº 331, apartº 402, Bangu - CEP 21.870-220 - RJ , tendo sido nomeada curadora a Sra. Ana Elizabeth da Silva Chavão - Nacionalidade Brasileira Profissão: Do lar: Estado civil: Solteira - CPF: 807.026.277-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.012169-7 em 11/07/2007, foi decretada a interdição de Luiz Pereira do Nascimento, brasileira, aposentado, solteiro, portador da identidade nº 079917241 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 275.260.117-49, nascido em 02/09/1934, filho de Manoel Pereira do Nascimento e de Joana Maria da Conceição, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Touros - RN, lavrada às fls. 251v do livro 07, sob o nº 0001791, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Maria Aparecida do Nascimento Ferreira, brasileira, do lar, casado, inscrito no CPF sob o nº 593.441.217-53 e portador da identidade nº 02785035-3 do IFP, residente na Rua Marechal Falcão da Frota, Travessa 214, casa 08, Realengo. CEP 21.735-662. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo 2005.204.011144-8, em 12/12/2006, foi decretada a interdição de Jose Felix Bezerra, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 756.436.427-00 e portador da identidade nº 030971832 do IFP, nascido em 19/11/1952, filho de Damião Félix Bezerra e de Ernestina Maria Bezerra, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial do Registro Civil do Município de Paulista - PE, lavrada às fls. 7 do livro 77, sob o nº 36.805, tendo sido nomeado seu curador o Sr. Damiao Felix Bezerra Filho, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 814.908.607-20 e portador da identidade nº 069277051 do DETRAN -residente na Rua Guaiacá, nº 3, entrada 99, casa 75, Padre Miguel - CEP: 21720-330 - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (21) 24511001, o qual assinou o termo de de compromisso às fls. 119 do livro 02, em 19/03/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, _______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.010099-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, CPF 059.012.667-90, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, § 3º, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe MARLY PEREIRA DE SOUZA, brasileira, divorciada, do lar, CPF nº 434.967.927-87, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. Dispensada caução diante da inexistência de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.001690-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ELLIS REGINA DE OLIVEIRA PINTO, brasileira, nascida em 8/4/1981, filha de Elis Ferreira Pinto e de Marileusa de Oliveira Pinto, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe MARILEUSA DE OLIVEIRA PINTO, brasileira, casada, do lar, CPF nº 042.575.627-06, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.000848-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de JONES SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 09/2/1952, CPF nº 312.105.117-20, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ÂNGELA MARIA SILVA DOMINGUES, brasileira, casada, CPF nº 084.851.957-44, residente na Rua Pedro Nava, s/n, quadra L, lote 2, Realengo, Rio de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.005733-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de SÉRGIO LUIZ DA SILVA LOPES, brasileiro, solteiro, CPF nº 459.179.147-53, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe AMARANDYR DE ALMEIDA LOPES, brasileira, viúva, pensionista, CPF nº 013.687.407-07. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.004148-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito titular da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos acima mencionados, Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, requerida por M.V.O. e A.V.O. r.p.s.m. VALESCA DE CÁSSIA MOURA VENTURELE, beneficiária da gratuidade de justiça, em face de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, filho de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA e de ... (ilegível) RODRIGUES DE OLIVEIRA, ficando o mesmo CITADO para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC), ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bairro Bangu - Rio de Janeiro-RJ. Para constar, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado aos 29 dias do mês de novembro de 2007. Eu, Bernadette Patrícia Figueiredo Abreu - Escrivã - matrícula 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 380725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha, de nº 2007.204.009856-5, movida por CLEICIMAR XAVIER MENESES em face de ROBERTO ALVES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Luciana Maria Reis Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25605, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2001.204.002008-2, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Rodrigo dos Santos Duarte - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Madalena dos Santos Duarte - Endereço: RUA MARECHAL FALCAO DA FROTA,27 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado Marcelo Ferreira Macedo dos Santos, qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita no Art. 12, caput, da Lei 6.368/76 a pena do acusado em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 168 (cento e sessenta e oito) dias-multa. O valor do dia-multa será de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo nacional... Note-se que inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos,... A pena será cumprida em regime inicialmente fechado...Não poderá o acusado apelar em liberdade, visto que necessária a sua custódia para a garantia da aplicação da lei penal... Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP...\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove dias do mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Cristiane Terencio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28216, digitei. E eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 380716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.007188-7, movida por JOSE GONÇALVES DE LIMA em face de LUIZA ARAUJO DE LIMA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZA ARAUJO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.011754-1, movida por LUZINETE INES DA SILVA em face de FRANCISCO LUIZ DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.205.007316-4, movida por NELSON BARBOSA DE ARAUJO; MARTA SOARES DE ARAUJO em face de FLORINDA ALVES DIAS, objetivando Citação da Ré FLORINDA ALVES DIAS. Assim, pelo presente edital CITA a ré FLORINDA ALVES DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.205.002846-8, em que figura como Autor RONALDO DE OLIVEIRA MOURA, e como Inventariado ADALGIZA DE OLIVEIRA MOURA e ALCIDO DE MOURA . E, estando a herdeira RAQUEL DE OLIVEIRA MOURA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, _______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 376858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.005265-3, foi decretada a TUTELA de Pedro Henryque Araujo Costa Dias dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/11/2000 - Filiação: Pai - Newton Dias dos Santos Mãe - Eliane Araujo Costa - CPF: 12378997701 - Endereço: Rua Alex Carrel, s/nº, Lt 06, - CEP: 23032-610 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldinete Dias dos Santos, Nacionalidade Brasileira, RJ - Profissão: Empregada Doméstica Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/04/1954 Idade: 53Filiação: Pai - João Jose Dias Mãe - Arlete Senna Dias CPF: 07792206769 RG: 07902452-7 Emissor: IFP Endereço Rua Alex Carrel, s/nº, Lt 06, - CEP: 23032-610 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010214-7, foi decretada a Interdição de Edmilson da Silva Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 12/01/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Walter Ferreira Alves Mãe - Maria Helena da Silva Alves - Certidão de nascimento nº 146.037, folha 119, livro 1E244, emitida pela 13ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais - RG: 20039458-3 Emissor: DIC, Endereço: Rua Manoel Machado de Oliveira,, nº 21 - CEP: 23064-100 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8865-3659, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosilane da Silva Alves Gomes - RG: 12550689-9 - CPF: 09571823767 - Endereço: o mesmo do interditado. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000922-8, foi decretada a Interdição de Walnuir Rosa - Ident. nº 1389040/IFP, filho de Alcino Rosa e de Maria do Carmo Rosa Endereço: Avenida Belmiro Valverde, nº 1791, Cs 05, - CEP: 23052-270 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental, declarando -o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima de Souza Melo CPF 59342366791 - IDENTIDADE Nº 043304500/IFP. Endereço: O mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.001114-4, foi decretada a Interdição de Francisco José dos Santos Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Geraldo Vandeir Dias Mãe - Maria da Penha Santos Dias - RG: 10075204-7 Emissor: DETRAN - CPF: 025.526.217-59, endereço: Estrada do Mato Alto, nº 3482, - CEP: 23030-320 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Vandeir Dias - Nacionalidade Brasileira/MG - Profissão: Militar Reformado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/01/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Raimundo dos Santos Dias Mãe - Maria Rodrigues Dias CPF: 08275238749 - RG: 108341 Emissor: COMAER - endereço: Rua Santa Cristina, 144/303, Santa Tereza, Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010887-5, foi decretada a Tutela de Monique de Araujo Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/02/1994 - Filiação: Pai - Manoel Felipe do Nascimento Mãe - Vilma Jose de Araujo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Rejane de Araujo Mendes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Técnico em Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/12/1979 - Filiação: Pai - Jose Maciel Mendes Mãe - Vera Jose de Araujo Mendes CPF: 090044427-40 - RG 11612967-7 Emissor: IFP - Endereço Rua Rodolfo Melo, s/nº, lote 29, Santíssimo - RJ - Cep: 23092-090. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001864-9, foi decretada a Interdição de Adelaine de Souza Almeida - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Aldemiro de Almeida Filho Mãe - Elizete de Souza Almeida - Certidão de nascimento nº 16042, livro AA-27, folha 221vº, emitida pela - Endereço: Estrada do Magarca, 5256 - CEP: 23031-200 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizete Pereira de Souza Almeida - RG: 07785134-3-IFP, CPF: 93563248753, nacionalidade brasileira - RJ, filha de Raimundo Pereira de Souza e Analia Guedes de Souza, endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.011822-4, foi decretada a Interdição de Miralva Santana - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Osvaldina Santana - RG: 07016117-82 Emissor: SSP/BA - Endereço: Rua Campo Maior, nº s/nº, Lt 866, - CEP: 23015-200 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Edna Sant'ana Fraga dos SantosNacionalidade Brasileira BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/04/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Valdemar Aquino Fraga Mãe - Geraldina Sant' Ana CPF: 80111246768 - RG: 06581037-6 Emissor: DETRAN - Endereço: o mesmo da interditada. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009531-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Navega Freitas - RJ - Data de Nascimento: 10/03/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Amancio Freita Mãe - Marlivia Navega Freitas - Endereço: AV. CANAL L. 35 Q. 02 - CEP: 23058-670 - COSMOS - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlivia Navega FreitasRJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 28/09/1942 Filiação: Pai - Benedito Pinheiro Navega Mãe - Guiomar Ferreira Navega CPF: 60837594715 RG: 05208711-1 Emissor: IFP Endereço o mesmo do interditado. Causa da interdição, incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.005671-3, foi decretada a Tutela de Jose Humberto Santos Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 31/12/1992 - Filiação: Pai - Geraldo Angelo Rodrigues Mãe - Maria José dos Santos - Endereço: Avenida Barão de Cocais, s/nº, Qd 194, Lt 19, - CEP: 23031-040 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Joana D'arc Angelo RodriguesNacionalidade Brasileira - PB - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/07/1966 - 41Filiação: Pai - Geraldo Angelo Rodrigues Mãe - Maria José dos Santos CPF: 95178422449 - RG: 1742317 Emissor: SSP/PBEndereço Avenida Barão de Cocais, s/nº, Qd 194, Lt 19, - CEP: 23031-040 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004377-7, foi decretada a Interdição de Claudiane de Carvalho Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Sergio Lopes Mãe - Ana Claudia de Carvalho Lopes - CPF: 085.042.737-17 - Endereço: Rua Juramento, nº s/nº, Lt 17, Qd 7, Apto 101, Vila Santa Rita, - CEP: 23010-180 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Srª Ana Claudia de Carvalho Lopes - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/03/1955 - Idade: 52 - Filiação: Mãe - Euvanice Moreira Silva de Carvalho - CPF: 60441402704 - RG: 07867084-1 Emissor: IFP - Endereço: o mesmo da interditada. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010014-1, foi decretada a Tutela de Maycon da Conceição Gomes, certidão de nascimento nº67770, livro nº SAA-0164, folhas 264, emitida pela 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Endereço,O mesmo da tutora; Bianca Gomes Braga, certidão de nascimento nº58156, livro nº SAA-0132, folhas 251, emitida pela 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Endereço, o mesmo da tutora; Beatriz da Conceição Gomes, Certidão de nascimento nº 79188, livro nº AA-0202, folhas 106, emitida pela 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Endereço, o mesmo da tutora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldecir da Conceição da Silva, Nacionalidade Brasileira - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 19/07/1951 - Filiação: Pai - Nilton da Conceição Mãe - Neyde dos Santos da Conceição CPF: 54918855768 - RG: 07856802-9 Emissor: IFP - Rua Itambaraca, lote 06, QD 121 casa 01 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TRINTA E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.007395-6, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Pereira Filho - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1958 - Filiação: Pai - Antonio Jose Pereira Mãe - Maria Nativa Pereira - Endereço: RUA HERMÍNIO DA SILVA, 35 CENTRAL - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrea Cristina Araujo de Lima - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/05/1973 Filiação: Pai - Jaime Andre Marques Mãe - Ana Lucia de Araujo Marques CPF: 02049477740 RG: 09281848-3 Emissor: IFP Endereço o mesmo do interditado. Motivo da interdição, incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Trinta de Outubro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004080-2, foi decretada a Interdição de Rafael Melo Peixoto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 07/01/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Luiz Claudio Monteiro Peixoto Mãe - Vera Lucia Bezerra de Melo - Endereço: Rua das Azaleias, 09, - CEP: 21941-796 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Vicente de MeloCPF: 28789440706Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, em treze de novembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO - Juiz em exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.407-0, cuja sentença datada de 06/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Fernando Abrantes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/09/1969 Idade: 37 - Filiação: Mãe - Olindina Abrantes dos Santos -10.555.469-5-IFP/DETRAN -Endereço: Travessa São Marcos, nº 08 Fundos, Casa 01,Tauá, - CEP: 21922-370 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Nilda dos Santos Cardoso - Brasileira - Aposentado - RG: 2.378.459 -IFP/RJ - Endereço: Rua Almirante Pestana, nº 701, Bl.11, Ap. 303, Praia da Bandeira, - CEP: 21921-100 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327 digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.203.001668-9, movida por DARCY CARMO CAVALCANTI e MARIA JOSE CAVALCANTI, objetivando ,assim, pelo presente edital CITAR os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro de dois mil e sete. . Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO do desaparecido MARCOS JOSÉ CABRAL, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Aline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.203.015708-0, em que figura como autor ANGELA MARIA DA SILVA MORAES, e como desaparecido MARCOS JOSÉ CABRAL , RG nº 05249327-7 IFP/RJ, , CPF nº 702.786.367-72, e estando o Srº MARCOS JOSÉ CABRAL em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital na forma do art. 1.160 e 1.161 do CPC, para CITAÇÃO do mesmo, a fim de, querendo, no prazo de trinta dias, entre de posse dos seus bens, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na incial, e, para que cheque ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente Edital sera afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro de dois mil e sete.. Eu, _______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, _______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.009011-5, movida por ZULEA GUIMARÃES DE SOUZA em face de ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE, na pessoa de seu representante legal, FRANCISCO EDGARD BARROS DA FONSECA TELLES, objetivando a Adjudicação situado na Rua Cidade do Rio, antiga Rua D, Lote 17 da Quadra 06 do PAL 19.663 - Taquara. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE, na pessoa de seu representante legal, FRANCISCO EDGARD BARROS DA FONSECA TELLESe INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/08 às 10:00 hs - na 4ª Vara Cível de Jacarepaguá - , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própia audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assitente técnico. Advertindo-o que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2004.203.006235-9 em que é Autor WILLIAN SANTIAGO VELASCO MOREIRA; QUITERIA SANTIAGO DE SOUZA, RG nº 07488925-4 IFP, e Réu ENILSON VELASCO MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 381125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.002751-9, Ação de Interdição, movida por ROSENCLEIA COSTA HENZE em face de ROSENCARLA COSTA HENZE.\r\n\r\nA DR.ª DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.002751-9 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ROSENCARLA COSTA HENZE, brasileira, solteira, residente na Rua Capitão Menezes, nº 414, apt. 101, Praça Seca, CEP 21321-620 , Rio de Janeiro/RJ, nascida em 17/02/1968, portadora da identidade nº 21.226.725-6 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 5.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº E 261, sob o número de ordem 155788 às fls. 6v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª ROSENCLEIA COSTA HENZE brasileira, solteira, professora , portadora da identidade n.º 04687765-0 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 544.188.607-20, residente e domiciliada no endereço supra citado para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 31 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.003408-6, Ação de Interdição, movida por MAGDA VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL em face de LEANDRO VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.003408-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LEANDRO VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL, brasileiro, solteiro, residente na Rua Jales, 210, casa 1, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 21/09/1981, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 8.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 803, sob o número de ordem 51270 às fls. 86, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MAGDA VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL, brasileira, casada, portadora da identidade n.º 607.947-4 MMAR., inscrita no CPF sob o n.º 341.049.687-49, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 05 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de INDIO VILLA SECCA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.8165-9, em que é requerente NADIA MARIA VILLA SECCA e requerido INDIO VILLA SECCA, onde foi decretada por sentença prolatada em 20/08/07, a interdição total de INDIO VILLA SECCA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a NADIA MARIA VILLA SECCA, brasileira,solteira, aposentada, residente à estrada de Jacarepaguá nº7280, bloco 5 ap. 202, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOÃO BARROZO\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.9419-8, em que é requerente BENEDITA ALVES DA SILVA BARROZO e requerido JOÃO BARROZO, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de JOÃO BARROZO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra.BENEDITA ALVES DA SILVA BARROZO , brasileira, do lar, residente à Rua D. Francisca de Siqueira, casa 100, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JESSICA GUAYANAZES DE CARVALHO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.006870-9, em que é requerente RITA CÁSSIA GUAYANAZES DE CARVALHO, e requerido JESSICA GUAYANAZES DE CARVALHO, onde foi decretada por sentença prolatada em 17/09/2007, a interdição total de JESSICA GUAYANAZES DE CARVALHO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. RITA CÁSSIA GUAYANAZES DE CARVALHO, brasileira, casada, residente à Rua Comerciário, 336, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de Novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de VITTORIA PAREDES WAMBURG.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.2902-9, em que é requerente RITA DE CÁSSIA PAREDES WAMBURG e requerido VITTORIA PAREDES WAMBURG, onde foi decretada por sentença prolatada em 21/05/07, a interdição total de VITTORIA PAREDES WAMBURG, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. RITA DE CÁSSIA PAREDES WAMBURG, brasileira, viúva, residente à Rua Mário, 120, bl. 02, ap. 102, Praça Seca, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Faria Bouzo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.203.008150-5, Ação Art. 157, caput do CP - Roubo, João Marcelo Nascimento da Silva Lins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - João Carlos da Silva Lins Mãe - Tania Regina Nascimento da Silva Lins - RG: 12706196-8 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Terminal Chipre, nº 13 Quadra 40 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, ...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, comescopo no artigo 386, incisos IV e VI do Código de Processo Penal, para ABSOLVER JOÃO MARCELO NASCIMENTO DA SILVA LINS, da imputação que lhe foi irrogada.\" Dê-se ciência ao réu da sentença prolatada via edital.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria de Azeredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18657, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 380936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.210.004844-0, em que figura como Autor HELENA NOGUEIRA MACIEL, e como Réu ESPOLIO DE DAVID DE JESUS BARROSO. E, estando o Réu ESPOLIO DE DAVID DE JESUS BARROSO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 380768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.202.016698-0, movida por RAFAELA DE PAULA CONCEIÇÃO em face de PAULO CESAR DOS S., objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR DOS S., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 380694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.010111-6, foi decretada a Interdição de Josemar Guedes de Castro, Data de Nascimento: 22/11/1951, Filiação: Pai Clezio Vianna de Castro e Nilda Guedes de Castro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clemilda Guedes de Castro, CPF: 55110134715, RG 12940999-1, IFP-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de outubo do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007092-4, foi decretada a Interdição de Adelair Souza dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Marino Cezar dos Santos Mãe - Florinda Souza dos Santos - CPF: 01427089760 - RG: 374774 Emissor: MM - Endereço: Rua Soldado Ivo de Oliveira, nº 406 Apto. 306 - CEP: 21210-010 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir Souza dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro, CPF: 43610188715, RG: 82187852-7, Endereço Rua Soldado Ivo de Oliveira, nº 406 Apto. 306 - CEP: 21210-010 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013820-8, foi decretada a Interdição de Vitor Alves Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Sonia Alves Martins - RG: 240399865 Emissor: IFP - CPF: 060.188.557-04 - Endereço: Rua Araraquara, nº 295 Bento Ribeiro - CEP: 21331-450 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Martins Ramos TudesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/06/1974 Idade: 33Filiação: Pai - Antonio Carlos Ramos Mãe - Sandra Alves Martins RG: 106573967 Emissor: IFPCPF: 026.070.637-01Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.006187-5, foi decretada a Interdição de Ronaldo Luiz de Almeida - nascido em 22/10/1978, Filiação: Pai - Arykelmer Luiz de Almeida Mãe - Helle Nice dos Santos de Almeida, Endereço: Avenida Ministro Edgard Romero, nº 125 Casa 10 - Fds - CEP: 21350-301 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helle Nice dos Santos de Almeida, CPF: 09878252752, RG: 018939157 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.014389-3, foi decretada a Interdição de Samantha Tavares de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Carlos Miguel de Souza Mãe - Mirian Tavares de Souza - CPF: 11107759706 - Endereço: Rua Fausto Cardoso, nº 431 Fundos - CEP: 21545-080 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam Tavares de Souza, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/01/1961 Idade: 46, Filiação: Pai - Joao Tavares da Silva Mãe - Maria José Xavier da Silva CPF: 62787217753, RG: 05385114-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.005825-0, foi decretada a Interdição de Lucio Francisco Dutra - Data de Nascimento: 03/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Lucinio Francisco Dutra Mãe - Aurelina Ferreira Martins - RG: 12663594-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lambari, nº 282 Casa 02 Fundos - CEP: 21360-400 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Aurélio de PaivaNacionalidade Brasileira Profissão: Operador de audio 4 Estado Civil: Solteiro CPF: 75288664749 RG: 05642767-7 Emissor: DETRAN-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o interditando incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Alexandre Gomes da Mota , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se Expeça-se mandado de pagamento referentes os honorários do Dr. Perito\".\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 06 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 144035. Valor: R$ 1439,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Regulamentação de Visita, com tutela antecipada, de nº 2006.202.015889-0, movida por IORIDES BRITO PADILHA em face de ANDREA BARBOSA CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA BARBOSA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29/10/2207. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.008038-5, foi decretada a Interdição de Maria Amélia Prado Limeira - Filiação: Pai - Lindolfo Melo Prado Mãe - Ana Maria Souza - CPF: 11509837795 - Endereço: Rua Agrário Menezes, nº 390 - CEP: 20251-310 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mércia Limeira da SilvaData de Nascimento: 19/02/1947 Idade: 60Filiação: Pai - José Limeira da Silva Mãe - Maria Amelia de Prado Limeira CPF: 31230822704RG: 3.875.811 Emissor: IFP,conforme sentença: Aos 10 dias do mês de setembro de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam a requerente, a interditanda, Witamar Limeira da Silva , Maria Angélica Limeira de Azeredo e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que a interditanda não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditanda que perguntada nada respondeu. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O (A) interditando(a) encontra-se acometida de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação da consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração no controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia , tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio, tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A demência na doença de Alzheimer tem etiologia desconhecida. A característica essencial desta condição é a presença de uma demência de início insidioso e de curso geralmente progressivo e deteriorante. Tem características neuroquímicas e neuropatológicas específicas. Nos estágios iniciais o comprometimento da memória pode ser o único déficit cognitivo aparente. Pode também haver mudanças súbitas de personalidade com o desenvolvimento de apatia, falta de espontaneidade e um afastamento inaparente das interações sociais. As pessoas habitualmente permanecem asseadas e bem arrumadas e, exceto por uma explosão de irritação ocasional, são cooperativas e se comportam socialmente de forma adequada. Com a progressão da doença diversas perturbações cognitivas se tornam completamente aparentes e o comportamento e a personalidade são mais obviamente afetados. No último estágio a pessoa pode estar completamente muda, desatenta e totalmente incapaz de cuidar de si mesma. É permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Pelo exposto concluímos que a interditanda encontra-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado as autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARIA AMELIA PRADO LIMEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369616"
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Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 94-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demons-trado que João Tito de Oliveira é portador de Transtorno Orgânico de Personalidade que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil relacionados à administração de bens, sendo, portanto incapaz de ge-rir sem assistência seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência par-cial do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, espe-cialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição parcial de João Tito de Oliveira e nomear-lhe curadora a Sra. Olinda Barbosa de Oliveira nos exatos termos do art. 1747 c/c 1748 e 1775 do Código Civil , na hipótese li-mitados nos termos do art. 1772 c/c art. 1782 do Código Civil. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Códi-go de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 14 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013730-9, foi decretada a Interdição de Monique da Silva Maia - Endereço: Rua Santa Rita de Cássia, nº 190 Casa 06 Sobrado - CEP: 21331-020 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Ferreira da SilvaCPF: 86468480787Endereço: Rua Santa Rita de Cássia, nº 190 Casa 06 Sobrado - CEP: 21331-020 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição promo-vida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob ale-gação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A ini-cial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Pú-blico, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermi-dade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto inca-paz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Conside-rando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Monique da Silva Maia, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . In-timados os presentes. Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24/10/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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Juíza de Direito FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO. Presente o Dr. Promotor de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Maria Aparecida Nascimento; que possui 70 anos , que nasceu em 25/02/1947; que a pessoa que está ao seu lado é quem cuida da declarante e cuida bem , que ela é tipo uma assistente social ; que recebe aposentadoria de R$ 300,00 ; que a D. Éster é quem busca o dinheiro no Banco. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não\". Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença : \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição da interditanda, sob alegação de ser a mesma absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil . ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maria Aparecida Nascimento, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 13:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos ter-mos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Mode-rada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Conside-rando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interdi-tando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Có-digo Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Sidio Ramos Holz, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe cura-dor(a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao dis-posto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na for-ma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e ar-quive-se . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24/10/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável post mortem, de nº 2007.202.018383-6, movida por RITA DE CÁSSIA SANTOS LOURENÇO em face de MONICA BAPTISTA,FILHA DE NELSON BATISTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MONICA BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 376801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.007119-4, foi decretada a Interdição de Jose Francisco de Souza - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 19/09/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Antonio Francisco de Souza Mãe - Verginia Maria de Jesus - RG: 077731115 Emissor: IFP - CPF: 628.101.627-00 - Endereço: NO MESMO ENDERECO DA REQUERENTE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Kelly Cristina Gomes de Souza Nacionalidade Brasileira Profissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro CPF: 07242051797Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004424-1, foi decretada a Interdição de Edinah Azeredo de Pinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/04/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Odilon de Azeredo Coutinho Mãe - Maria Angelica de Azeredo Coutinho - RG: 3.545.306 Emissor: IFP - CPF: 052.541.737-00 - Endereço: Rua Maria José, nº 1068 Fundos - CEP: 21341-140 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 - F 03 (Demência não especificada), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.011556-9, foi decretada a Interdição de Walter Sardinha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/12/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Aurelino Sardinha - Mãe - Laura de Castro Sardinha - CPF: 07054670744 - RG: 018596760-3 Emissor: MEX - Endereço: Avenida Monsenhor Félix, nº 391 Apto 101 - CEP: 21361-131 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental CID 10 G 30 (Doença de Alzheimer) , sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Ferreira de Riga Sardinha-Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 27/05/1963 Idade: 44-Filiação: Pai - Domingos de Riga - Mãe - Venilde Ferreira de Riga CPF: 84274182720-RG: 011491864-2 Emissor: MIN.EXERC-Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000964-0, foi decretada a Interdição de Daniel Pereira de França - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1981 - Idade: 26 - Filiação: Pai - Irineu Pereira de França - Mãe - Maria da Penha Nascimento dos Santos de França - RG: 362925756 Emissor: SSP-SP - CPF: 228.440.688-20 - Endereço: Rua Luís Barbalho, nº 568 - CEP: 21510-110 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 72 ( Retardo Mental Severo ) sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Faustino dos Santos Nacionalidade Brasileira, BA, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/02/1930 Idade: 77, Filiação: Mãe - Maria dos Santos CPF: 52843580820, RG: 222075521 Emissor: SSP/SP, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008853-9, foi decretada a Interdição de Marcelo de Assis Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antonio de Jesis Barbosa Mãe - Euripedes de Assis Barbosa - Endereço: Rua Ururai, nº 761 Bl.g, Aptº 402 - CEP: 21511-000 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador de enfermidade mental, CID-10 ( O.M.S.), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edeusuita de Assis Barbosa CostaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/04/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Antonio de Jesus Barbosa Mãe - Euripedes de Assis Barbosa CPF: 60610670700RG: 04315717-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010152-0, foi decretada a Interdição de Wilson Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Teobaldo Barbosa Mãe - Myrian Bezerra Barbosa - CPF: 003.321.507-39 - RG: 03944162-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mestre Darcy do Jongo, nº 200 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jefferson BarbosaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/08/1952 Idade: 55 CPF: 36221635772 RG: 3.117.071 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.202.007963-2, movida por em face de DORVINO ISIDORO LANGAME, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHIRLEY GONÇALVES DE SOUZA, MARCOS ANTONIO, KELLY CRISTINA GONÇALVES CERÔNIMO, SELMA PEREIRA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015393-3, foi decretada a Interdição de Elis de Aguiar Baptista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos José Baptista Mãe - Angela Fernandes de Aguiar Baptista - CPF: 12679049764 - RG: 20.611.615-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Henrique de Melo, nº 288 - CEP: 21340-190 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Fernandes de Aguiar Baptista . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 380702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.000305-8, movida por WILSON PORTELA SOARES; OSCARINA RODRIGUES PORTELA em face de MARIA JOSÉ LEER ARNEITZ, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MARIA JOSÉ LEER ARNEITZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação (art.277 do CPC), designada para o dia 14/02/2008 às 14.30Hs., na sala de audiências da 3ª Vara Civel regional Méier, à Rua Aristides Caire, 53 - Méier, RJ, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audi~encia, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. ADVERTE que o Réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial.(art.319,CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 380751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012746-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOELMA LOPES RODRIGUES, brasileira, viúva, CPF: 055.085.537-05, C.I. 2.186.159 (IFP), nascida em 02/04/1932, filha de José Lopes de Sá e Jurema Junger Lopes, com certidão de casamento lavrada junto ao Registro Civil do Cartório de Paz do 2º Distrito do Município de Santa Maria Madalena - RJ, às fls. 160 V, do livro n.º 5, sob o nº de ordem 235, em virtude de ser portadora de \"Síndrome Demencial, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) Rosangela Lopes Rodrigues, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 3.945.643 (IFP), inscrita no CPF sob o nº 467.579.107-72, residente e domiciliada na Rua Manoel Miranda, 75 aptº 304 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670. Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 380747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008457-7, foi decretada a Interdição de Marco Antônio da Costa Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/10/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Germano Fernandes Mãe - Maria de Lourdes da Costa Fernandes - RG: 07.793.678-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Luís Vargas, nº 40 (Sanatório Rio de Janeiro) - CEP: 20751-340 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portador de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada, encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da Costa Fernandes - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 16/09/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Frederico Rodrigues da Costa Mãe - Luzia de Almeida - CPF: 087.404.237-27 - RG: 003.161.997-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua São Frederico, nº 54 / fundos - CEP: 20250-260 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.012978-9, movida por MARIA DO CARMO DA COSTA ROSÁRIO em face de DEODATO AUGUSTO DO ROSÁRIO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEODATO AUGUSTO DO ROSÁRIO, filho de Luiz Augusto do Rosário e Adelaide dos Santos Rosário, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000292-5, foi decretada a Interdição de Luciano Tadeu dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jose Jorge dos Santos Mãe - Ivani da Silva dos Santos - RG: 21.284.595-2 Emissor: DETRAN - CPF: 048.237.497-74 - Endereço: Avenida Álvares da Rocha, nº 328 Bl 26, Apt 503 - CEP: 20761-310 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivani da Silva dos Santos - Estado Civil: Viúvo - RG: 2400341 Emissor: IFP - CPF: 276.810.847-20 - Endereço: Av. Álvares da Rocha, nº 328 / Bloco 26 / Apto. 503 - Engenho da Rainha - CEP: 20761-310. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004260-1, foi decretada a Interdição de Aloysio de Souza - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/12/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Daniel Pacifico de Souza Mãe - Maria Cristina de Souza - RG: 69180 Emissor: MAER - CPF: 203.947.727-68 - Endereço: Rua Daniel Carneiro, nº 159 Bloco 06, Apt. 102 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Raymunda Campos da Silva - Estado Civil: Divorciado - CPF: 504.959.417-00 - RG: 04.275.026-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Daniel Carneiro, nº 159 / Bloco 06 / Apto. 102 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 12 dias de novembro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.010188-5, movida por MARIA DE LOURDES ALVES LEITE em face de ERALDO RIBEIRO LEITE, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERALDO RIBEIRO LEITE, filho de João Severino Ribeiro e Creuza Leite da Silva Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.013465-5, foi decretada a Interdição de Graziela Lopes da Silva - Endereço: Rua Correia de Almeida 153 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeadoa CURADORA a Sra. Elizia Lopes da Silva, CPF: 10474777774, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 329880. Valor: R$ 368,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.009825-4, foi decretada a modificação do curador de Paulo César Souza Rodrigues- Estado Civil: Casado - CPF: 55261868734 - Endereço: Rua Charles Dickens, nº 18 - CEP: 23085-680 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Paulo Cesar Souza Rodrigues - Estado Civil: Solteiro - CPF: 59467762749 - Endereço: Rua Vasco da Gama, nº 219 Aptº 108 - CEP: 20771-310 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Rodrigues Fernandes Estado Civil: Casado CPF: 55261868734 Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, ___________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Nunciação de obra nova, de nº 2001.208.003830-9, movida por JORGE DE CARVALHO em face de JOSE MANUEL ESTRELA BASTOS e LEA MARTINS CASTRO BASTOS, objetivando NOTIFICAÇÃO. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu LEA MARTINS CASTRO BASTOS, CPF nº 376.436.307-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, havendo interesse, manifestar-se nesta Ação, tendo em vista ser cônjuge da parte ré Jose Manuel Estrela Bastos, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 378423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010230-0, foi decretada a Interdição de Fatima Maria Ferreira Paula - Nacionalidade Brasileira- Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1955 - Filiação: Pai - Geraldo Ferreira Paula Mãe - Lira Dias Ferreira, com certidão de nascimento lavrada no Registro Civil da Comarca de São Fidélis no livro nº 48, fls. 517, sob o termo nº 14.031, sendo portador de \"retardo mental moderado...\" - Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 4595 Casa 93 - CEP: 20765-171 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Devanir Ferreira Paula, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, CPF: 19048750768, RG: 2.888.684 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004468-3, foi decretada a Interdição de Dulcinea Pereira Coutinho, brasileira, pensionista, viúva, CPF: 089.523.937-08, RG 274851 M.AER., nascida em 26/03/1925, filha de JOSÉ PEREIRA DE MENDONÇA e de DIAMANTINA DOS SANTOS MENDONÇA, certidão de casamento nº 8028, Livro nº 27 às fls. 3150, emitida pelo Registro Civil do 2º Registro Civil - Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ, sendo portadora de \"Retardo Mental grave permanente. Incurável e Irreversível...\" - Endereço: Rua Daniel Carneiro, nº 211 Apt. 113 - CEP: 20730-040 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Coutinho, brasileira, solteira, funcionária pública, RG 2459872 IFP, CPF 182.915.977-15, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 380758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont, Juíza de Deireito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.211.003460-1, foi decretada, a Interdição de DAIANA GOMES AMORIM, brasileira, solteira, RG 20301409-7/DETRAN, CPF 130.810.257-70, filha de Joel Amorim e Severina Gomes Amorim, declarando-a incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma dos Artigos. 4º, III; 1767, I e 1775, §3º, todos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SEVERINA GOMES AMORIM, brasileira, casada, do lar, RG 03732620-4/DETRAN, CPF 094.196.517-11, filha de Antonio Sotero Gomes e Maria Marcolina da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nSabrina Campelo Barbosa Valmont\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont, Juiza de Direito da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003851-8, NO TERMO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.183 DO CPC, foi decretada a Interdição de PAULO HENRIQUE DE MAGALHÃES CARVALHO VASCONCELLOS, brasileiro, solteiro, RG 020144874-3/ DETRAN, CPF 102.442.907-50, filho de Paulo Sergio Vasconcellos e Norma de Magalhães Carvalho Vasconcellos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NORMA MAGALHÃES CARVALHO, brasileira, casada, aposentada, RG 02033585-7/IFP, CPF 183.998.517/87, filha de Aroldo Carvalho e Deolinda de Magalhães Carvalho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nSabrina Campelo Barbosa Valmont\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.211.003405-7, movida por WALKIRIA DE OLIVEIRA FRANÇA em face de FRANCISCO DE SOUZA XAVIER, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE SOUZA XAVIER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete.Eu, ______________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 380779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.002009-0, movida por MARIA APARECIDA SOUSA DE ANDRADE em face de MARCELO ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.206.001595-8, foi decretada a ausência de Marcos Antonio Souza de Castro, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Marcos Vinicius Oliveira de Castro. Este edital será publicado durante um ano com intervalo de dois meses, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de outubro de 2007. Eu, ___________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 360391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.206.003235-0, movida por ARGEMIRO EUGENIO FLORENTINO em face de SUELI CARVALHO FLORENTINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUELI CARVALHO FLORENTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2002.206.005617-5, movida por PAULO CEZAR PINTO RAMOS em face de AMELINA REZENDE SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMELINA REZENDE SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.008333-4, movida por EVA DE FREITAS CAMPOS em face de JOSE OLAVO DE CAMPOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE OLAVO DE CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001750-6, foi decretada a Interdição de Jorge Alexandre - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/01/1925 Idade: 82 - Filiação: Mãe - Joana Maria Magdalena - CPF: 239.610.317-20 - RG: 16886 - Endereço: Travessa Reis, nº 591 - CEP: 23550-680 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34056826, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luci Rosana AlexandreNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Funcionário Público Civil Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/11/1961 Idade: 45Filiação: Pai - Jorge Alexandre Mãe - Helena Rosa Alexandre CPF: 84878355700RG: 071876478 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002434-1, foi decretada a Interdição de ELZA XAVIER SILVA, brasileira, casada, nascida em 04/09/1960, filha de Geraldo de Oliveira Fortunato e Margarida Xavier de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSE DOS SANTOS SILVA, brasileiro, casado, nascido em 15/03/1963, filho de Bento Matheus da Silva e Davina dos Santos Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.002434-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 1997.206.000212-3, Ação de Substituição de Curatela de MEYRI DE AQUINO PIMENTA, brasileiro(a), solteiro(a), nascido(a) em 01/02/1959, filho(a) de Miguel Mário Pimenta e Elione de Aquino Pimenta, interditada nestes autos, por sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, onde à época tramitava o processo, tendo sido decretada a substituição do atual curador MIGUEL MÁRIO PIMENTA por MARIA DE JESUS DAS NEVES, por sentença datada de 11/10/2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto, matr. 01/13912, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJustiça Gratuita Proc.: 1997.206.000212-3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.004945-8, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Lemoso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene LemosCPF: 80929320778. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.000508-5, foi decretada a Interdição de Romildo Goncalves de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Goncalves, CPF: 04555818784. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.006401-2, foi decretada a Interdição de Aldeir Ramos dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Ramos dos SantosCPF: 76690512720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.005283-4, foi decretada a Interdição de Carmem Aparecida Ferreira Porto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itanhaém - BA - Data de Nascimento: 21/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Veraldino Ferreira Porto Mãe - Maria Ferreira Porto - RG: 1303507706 Emissor: IPM - Endereço: Rua Ferreira Porto, nº 10 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.004462-1, foi decretada a Interdição de Albano Simoes Estrela - RG: 01883974-6 Emissor: IFP - CPF: 179746317-91 Emissor: SRF - Endereço: Rua Manjuri, nº 8 Fundos - CEP: 23520-530 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoela de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar Estado, Civil: Solteiro, CPF: 37539124768, RG: 020851010 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004680-2, foi decretada a Interdição de Daniel Vicente da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Emygdio Vicente da Silva Mãe - Joaquina Benedicta da Cruz Silva - RG: 099889917 Emissor: IFP - CPF: 035.448.907-04 Emissor: SRF - Endereço: Rua Vieira Ravasco, nº 249 - CEP: 23520-180 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe no meado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Benedita da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 85874752749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.006925-5, foi decretada a Interdição de Claudio Marcio de Almeida Furtado - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Cantanhede AlmeidaCPF: 80125670753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007419-4, foi decretada a Interdição de Zulmira de Oliveira Benevides - En dereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir Dias de OliveiraCPF: 18485286715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007584-8, foi decretada a Interdição de Geneci de Souza Pinto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira Souza Nascimento da Silva, CPF: 67183913791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.004548-7, foi decretada a Interdição de Katia de Oliveira Pereira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcina da Conceicao Suzana, CPF: 01090504799 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.003887-2, foi decretada a Interdição de Maria Lins do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes de Oliveira LimaCPF: 26619873715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.006262-1, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 13294754-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio da Silva ReisCPF: 01818887770Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.206.032028-7, movida por DALIRA LIMA DOS SANTOS em face de JAIR CUSTODIO DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR CUSTODIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.001068-4, foi decretada a Interdição de Nilson Goncalves Cardoso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elzi Cardoso Goncalves, CPF: 02261962754. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.007310-2, foi decretada a Interdição de Flavio Ribeiro Campos-, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magnolia Ribeiro Campos-CPF: 09853683733-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001375-6, foi decretada a Interdição de Jurandir Juvencio Coelho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: M-8192435 Emissor: SSP-MG - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Coelho dos SantosCPF: 04770295740Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Nº 20255689-0, expedido pelo O IIFP., como incurso nas penas do artigo 155, caput, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal......fixo a pena a ser cumprida em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e multa de 12 (doze) dias-multa, calculados no valor unitário mínimo legal, observando-se o disposto no artigo 49 e parágrafos do Código Penal. Considerando que o acusado é reincidente e, na falta de um condutor legal que oriente o aumento em casos desta natureza, devendo, em conseqüência, ser observado o disposto no artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil e, em especial à finalidade social da Lei, aumento a pena de reclusão de 10 (dez) meses e a de multa em 08 (oito ) dias-multa, para encontrar o quantum de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão e multa de 20 (vinte) dias-multa. Considerando que o acusado confessou a prática do fato, mas também considerando que tal confissão seria irrelevante no deslinde da questão ante à prisão em flagrante, diminuo a pena de reclusão de 02 (dois) meses e a de multa em 02 (dois) dias multa para encontrar o quantum de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 18 (dezoito) dias-multa. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Valdair das Dores Almeida Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9369, digitei. E eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 380951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.052.002292-0, movida por ADÉLIA IZABEL DOS REIS em face de ELISÂNGELA REIS MOURA, objetivando a declaração de ausência da parte ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISÂNGELA REIS MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos cinco dias de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ João Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 377312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002504-8, foi decretada a Interdição de Valdilea Siqueira Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/04/1959 Idade: 48 - Endereço: Rua Das Opalas, nº 36 Monteiro - São Vicente de Paulo - Centro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilce Ramalho Siqueira - Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 87292360700RG: 0079559027 Emissor: IFP Endereço Rua das Opalas, 36 - Monteiro - São Vicente - Araruama - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.007721-0, foi decretada a Interdição de Lucinéia Cardoso de Faria - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - José Francisco de Faria Mãe - Adiléa Cardoso de Faria - RG: 23.520.389-0 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 055.618.007-01 - Endereço: Estrada Da Lagoa, nº s/nº - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ - Próximo ao Bar de Biel), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Faria dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/04/1964 Idade: 43Filiação: Pai - José Francisco de Faria Mãe - Adiléa Cardoso de Faria CPF: 96355123768RG: 08.401.919-9 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 381081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLUBE CAMPESTRE, que no dia 12/12/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, constante de: 01(UM) APARELHO BICIPES MARCA RIGHELO EM BOM ESTADO VALOR R$ 1.200,00; 01(UMA) MESA E CADEIRA EXTENSORA MARCA RIGHELO EM BOM ESTADO - VALOR R$ 1.000,00; 01(UM) TWISTER SENTADO MARCA RIGHELO EM BOM ESTADO - VALOR R$ 800,00; 01(UMA) CADEIRA ABDUTORA E ADULTORA EM BOM ESTADO - VALOR R$ 1.000,00 - TODOS OS APARELHOS NAS CORES AZUL E PRETO - PERFAZENDO VALOR TOTAL DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/01/2008 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dezoito dias de julho de dois mil e sete. Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 381085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.052.007919-9, movida por IRACI ESTER DE SOUZA SILVA em face de ANTONIO CARLOS DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, vinte e oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcus Cezar da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22823, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 381269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião, Extraordinario \" nº 2007.005.000488-0, em que figura como Autor GELMIREZ LOPES RAPOSO, e como Réu ESPÓLIO DE THEODORO DEMETRIUS DA CUNHA. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) eventual(is) interessado(s) nos termos do art. 942 do CPC, para, querendo, contestar(em) a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, _______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.007.001905-0, movida por MARIA EMILIANO PASSOS VASCONCELOS; JOSÉ ANTÔNIO DE VASCONCELOS em face de ESPÓLIO DE NELCY ANDRADE DE PAULA, objetivando usucapiar o imóvel localizado na Rua Zilma Maria Costa Augusta, nº 48, Boa Vista II, Barra Mansa - RJ, designado como lote de terra 68, componente do Loteamento São Carlos, medindo de frente 11,70 ms, confrontando com a rua 02; 25,70 ms nos fundos confrontando com o Loteamento 1º de Maio; pelo lado esquerdo 19,40 ms divisando com o lote 67; e pelo lado direito 25,40 ms divisando com o lote 69; área total de 358,00 ms². Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 06 de novembro de 2007. Eu, ___ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ____ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\n.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortázio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.506.000644-6, foi deferida a substituição do curador do interditado ALMIR MARQUES PINTO, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 27.200, fls. 162vº, do Livro nº AA-45, do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição, Freguesia da Glória, da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. ANA ENEDINA MARQUES, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 14/05/1958, Filiação: Pai - João Marques e Mãe - Sebastiana Teresa, RG: 09906868-6 Emissor: IFP/RJ, CPF: 622.386.717-49, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Almir Marques Pinto nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\n.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortázio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.506.000644-6, foi deferida a substituição do curador do interditado ALMIR MARQUES PINTO, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 27.200, fls. 162vº, do Livro nº AA-45, do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição, Freguesia da Glória, da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. ANA ENEDINA MARQUES, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 14/05/1958, Filiação: Pai - João Marques e Mãe - Sebastiana Teresa, RG: 09906868-6 Emissor: IFP/RJ, CPF: 622.386.717-49, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Almir Marques Pinto nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371739"
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Juiza de Direito Dra. FABELISA GOMES DE SOUZA, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão posto em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens de propriedade da MASSA FALIDA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000149-4, constantes de: 1) - máquinas e equipamentos para escritório avaliados por lote em R$ 5.582,00; 2) - caminhão marca Mercedes Benz LS 1929, ano de fabricação 1974, modelo 1974, capacidade de 10 toneladas, cor azul, placa KUT 1340, chassi 34403212080280, RENAVAM 261992015, avaliado em R$ 20.000,00; 3) - caminhãio marca Mercedes Benz 912, ano de fabricação 191, modelo 191, capacidade de 8,5 toneladas, cor marron, placa KUP 2515, chassi 9BM688123MB908821, RENAVAM 318273128, avaliado em R$ 20.000,00; 4) - caminhão marca GM Chevrolet D 60, ano de fabricação 1978, modelo 1978, capacidade de 11 toneladas, cor vermelha, placa KUL 2472, chassi BC65351H38803, RENAVAM 310671493, avaliado em R$ 10.000,00; 5) - sucata de ferro avaliada em R$ 2.238,75; 6) - estoque de ferro e aço avaliado em R$ 211.405,38; ditos bens encontram-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas de Falência e Concordatas na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 38,48 e máximo de R$ 174,95; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos a CAARJ - 10%, FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei e o subscrevo de ordem da MMa. Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 368469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.006.004306-1, movida por ISMENIA PEREIRA HENRIQUE em face de EURYDICE CYRCE TRINDADE, objetivando CITAÇÃO DA RÉ EURYDICE CURCE TRINDADE OU DE SEUS SUCESSORES, E DEMAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu EURYDICE CYRCE TRINDADE, SEUS SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 12 de novembro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. FABELISA GOMES DE SOUZA-JUIZ EM EXERCÍCIO.\r\n\r\nJG Id: 381245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.006.001940-8, foi decretada a Interdição de MARINA GERALDO, nascida em 28/11/1949, filha de Virgílio Geraldo e Albertina Maria Geraldo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA GERALDO, portadora do RG 2864960, IFP, e do CPF 385.405.927-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.000276-4, foi decretado o levantamento da interdição de Luiz Fernando Correa - CPF: 05289596704, nascido em 16/05/1980, filho de Antônio José Corrêa e Lídia de Souza Bráu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.006.001852-4, movida por MARIA IZABEL BARBOSA DA SILVA em face dos herdeiros de HUMBERTO FRANCISCO PEREIRA, quais sejam MÁRIO FRANCISCO PEREIRA, BEATRIZ FRANCISCA PEREIRA, ROSIMERE FRANCISCA PEREIRA, ROSILENE FRANCISCA PEREIRA E ROSANGELA FRANCISCA PEREIRA . Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSIMERE FRANCISCA PEREIRA, ROSILENE FRANCISCA PEREIRA E ROSANGELA FRANCISCA PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente da petição inicial, que em resumo diz: \"...a autora foi companheira de Humberto Francisco Pereira por aproximadamente cinco anos, período em que conviveram como se casadso fossem e residiram sob o mesmo teto...o sobredito enlace foi abruptamente rompido por um trágico acidente automobilístico em 11/07/2002, que redundou no óbito do companheiro...Ante o exposto, através da presente ação pretende a autora ver justificada a relação jurídica que manteve durante mais de cinco anos com o Sr. Humberto, com ele convivendo ininterruptamente durante todo esse tempo em regime de união estável. Requer a autora, portanto, seja declarada como dependente de seu companheiro...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 21/11/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.009398-2, movida por HILDA DO SANTOS PAULO em face de COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES - INDENIZADORA, LUIZ FERREIRA DA SILVA e MANOEL JOÃO DE LIMA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES - INDENIZADORA, LUIZ FERREIRA DA SILVA, MANOEL JOÃO DE LIMA e os eventuais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 381101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.009397-0, movida por PAULO CELIO MIRANDA DOS SANTOS; MARINICE PAULO DOS SANTOS em face de COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES - INDENIZADORA, LUIZ FERREIRA DA SILVA e MANOEL JOÃO DE LIMA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES - INDENIZADORA, LUIZ FERREIRA DA SILVA, \r\n\r\nMANOEL JOÃO DE LIMA e os eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 381098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.002914-3, foi decretada a Interdição de Edvaldo Pedro da Silva - Endereço: Rua Professor Antonio Martins, nº 40 A Casa a - em Frente a Assembléia de Deus - Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosalina Maria dos SantosCPF: 87422301791 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Vinte e Nove de Outubro de Dois Mil e Sete . Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.004543-0, foi decretada a Interdição de Maria Cristina do Nascimento - Endereço: Rua Marita, nº S/Nº Qd 01, Lt 10 - CEP: 26127-140 - Shangrilá - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tarciso do Nascimento,Profissão: Autônomo, Estado Civil: Solteiro CPF: 77371704720,RG: 06131086-8 Emissor: IFP,Residente e Domiciliado no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Vinte e nove de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 1998.010.000289-3\r\n\r\nExequente: A FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: P R DE EGIDIO MARCENARIA ME\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1998.010.000289-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o fiel depositário Paulo Roberto de Egídio, CPF: 419.505.007-30, representante legal da executada P. R. DE EGÍDIO MARCENARIA ME, para que informe, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, onde se encontram os bens penhorados descritos no Auto de Penhora e Depósito constante na fl. 19 do referido feito, a saber: UM DESENGROSSO, MARCA CICAR, 03 NAVALHAS, EM DUAS ROTAÇÕES, LARGURA 40 CM, ficando ciente de que este Juízo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, 28 de novembro de 2007. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a)Renata Godoi Pimentel - Substituta do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22018, o subscrevo.(a)FABIOLA COSTALONGA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 381107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.010.001368-4, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Carlos Alberto Gomes de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mimoso do Sul - ES - Profissão: Frentista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jose de Almeida Mãe - Joselina Gomes de Almeida - RG: 10.314.497-8 Emissor: IFP - CPF: 043.675.487-83 - Endereço: Rua Virgília Ferreira Torres, nº 197 - CEP: 28360-000 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Tel.: (22) 99494760; Rua Cravo de Andrade Lima, nº 200 - CEP: 28360-000 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, ...\" julgo Procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA, como incurso nas sanções do artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003. Condenado o réu ao pagamento de custas na forma do artigo 804 do CPP, ressalvadas as disposições do art. 12 da Lei de Assistência Judiciária. Pena Definitiva: 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima vigente. Regime da pena, substituição e sursis: Regime aberto, cabendo a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito de prestação de serviço à comunidade e outra de comparecimento bimestral em Juízo para justificar suas atividades. Direito de Apelar em liberdade, eis que foi determinado o regime aberto. Determino o recolhimento da arma e das munições para o Ministério do Exército, conforme artigo 25 da Lei 10.826/2003. Oficie-se. Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, remetam-se os autos ao contador para os cálculos e venham-me conclusos para designação de audiência admonitória. Façam as comunicações e anotações de estilo. P.R.I.C.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a)Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, o subscrevo. (a)Fabiola Costalonga Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 381300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.001148-1, foi decretada a Interdição de HÉLIA DE OLIVEIRA BEIRAL - Estado Civil: Solteira - filha de Rômulo Pereira Beiral e de Jacy de Oliveira Beiral, nascida em 12/04/1955, residente na rua Colombino Teixeira de Siqueira, nº 847, aptº 102, Centro, nesta cidade, RG 20.073.346-7 DETRAN-RJ, em virtude de ser portadora de Esquizofrenia Hebefrênica - CID F 20.1, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ECILDO DE OLIVEIRA BEIRAL, brasileiro, solteiro, balconista, nascido em 14/10/1961, filho de Rômulo Pereira Beiral e de Jacy de Oliveira Beiral, CPF: 724.304.607-00 RG: 05.654.366-3 Emissor: IFP residente no mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000666-9, foi decretada a Interdição de ALEXANDRO VIEIRA BARBOSA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jose Matias Barbosa Mãe - Lucia Helena Vieira Barbosa , residente no Aqua Park Itabapoana, rodovia RJ-230, Km 05, neste município, em virtude de Retardo Mental Moderado - CID F.71.1 e Epilepsia - CID G.40.6, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ MATIAS BARBOSA Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/02/1944 Idade: 63Filiação: Pai - João Matias Barbosa Mãe - Zilda Ribeiro dos Santos CPF: 50233173749 residente no mesmo endereço do Interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000956-7, foi decretada a Interdição de Evelyn Roza Martins, por ser portadora de doença mental grave - CID F 12 - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio de Padua Pereira Martins Mãe - Cecilia Roza Martins - Endereço: Rua Itaperuna, nº 605 Sobrado - CEP: 28360-000 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cecília Roza Martins Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/05/1960 Idade: 47 Filiação: Pai - Jose Pacheco Roza Mãe - Maria Umbelina Roza CPF: 01030369704 residente no mesmo endereço da interditada . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 381119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.010.001569-7, movida por PAULO ROBERTO ESCUDINE em face de ANTONIO APARECIDO RIBEIRO ESCUDINE\r\n\r\ne ANTONIA APARECIDA RIBEIRO ESCUDINE, objetivando exoneração de pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO APARECIDO RIBEIRO ESCUDINE, natural de São José do Calçado-ES, nascido em 13/06/1983 e ANTONIA APARECIDA RIBEIRO ESCUDINE, natural de São José do Calçado-ES, nascida em 13/06/1983, brasileiros, filhos de Paulo Roberto Escudine e Isabel Ribeiro Escudine, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, vinte e sete dias do mês novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, digitei. E eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 381282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.001214-0, foi decretada a Interdição de Jorge Pereira Coriolano - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Fonseca Jordão,, nº 128, - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Pereira Coriolano PeixotoNacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Jaime Coriolano Mãe - Edimá Pereira Coriolano CPF: 864.386.627-04; RG: 04903779-9 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.002472-0, foi decretada a Interdição de Jorge Gonçalves - CPF: 026402377/30 - RG: 06641861-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nicanor Pereira Couto, nº 155 Vila Nova - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia GonçalvesCPF: 50102907749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.003373-8, foi decretada a Interdição de Alessandra Pascoal de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Rosalina Cardoso da Fonseca,, nº 166, - Boca do Mato - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noemia de Oliveira Pascoal de AlmeidaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/09/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Sebastião Pascoal de Oliveira Mãe - Deusiana de Oliveira Santos CPF: 00556172710RG: 08926819-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.011.006812-1, movida por MARIA APARECIDA DE SOUZA FELIX em face de DENILSON PIMENTA MARTINS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DENILSON PIMENTA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.011.004266-9, foi decretada a Interdição de Jose Luiz Porciuncula - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1951 Idade: 56 - Endereço: Expedicionário da Pátria, nº 210 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Plinio PorciunculaProfissão: Engenheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/06/1949 Idade: 58Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.002541-9, foi decretada a Interdição de Edson Abrao Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 041.130.767-31 - RG: 10474238-2 - Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 417 - São Cristovão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosane da Silva SantosNacionalidade Brasileira Profissão: Comerciário Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/01/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Natalino Abrão da Silva Mãe - Diva Carneiro Silva CPF: 97386847734RG: 07968419-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.002988-8, foi decretada a Interdição de Ananias Borges dos Anjos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Laurentino Borges dos Anjos Mãe - Maria Geralda dos Anjos - CPF: 62888900734 - Endereço: Frei Henrique Coimbra, nº 124 Apt 101 - São Francisco - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thiago Borges dos AnjosProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.002806-4, foi decretada a Interdição de Maria José Cardoso da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/11/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Acacio Ferreira Cardoso Mãe - Analzita Maria Correa Cardoso - Cart.Trab.: 9477 - SERIE 522 - CPF: 503.062.787-15 - Endereço: Rua do Luar, nº 117A - Marlim - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Moreira da Silva FilhoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/10/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Antonio Moreira da Silva Mãe - Maria Roza da Silva CPF: 369.613.457-00; RG: 11202822 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.011.006778-6, movida por DILCEA MARIA LOPES DE JESUS em face de VANDA MARIA DOS SANTOS ROBERTO, objetivando guarda e responsabilidade da menor C. dos S. L.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDA MARIA DOS SANTOS ROBERTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 381029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.001028-0, movida por JOSE CORREIA em face de ZILAR TEIXEIRA SOARES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZILAR TEIXEIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e nove de novembro de dois mil e sete . Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 381025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.011.003298-0 em que é Autor representante legal da autora THAIS DA SILVA PEREIRA, e Réu MARCELO ALVES DOS SANTOS. E, para INTIMAR a Autora para tomar ciência da r. sentença de fls. 32, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 29 de novembro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 381028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.001940-1, foi decretada a Interdição de Michelle dos Santos Fernandes - Endereço: Rua Milton Macedo Sampaio, nº 279 Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunides dos Santos FernandesCPF: 07375643776Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 381251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.011.004158-3, movida por DEBRA FERNANDES DE SOUZA em face de VERGILIO DE SOUZA SALVADOR, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERGILIO DE SOUZA SALVADOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 381248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.013.000752-4, foi decretada a Interdição de José Ferreira Pena, CPF: 357834357-91, Endereço: Rua Praça Santo Antônio Três Irmãos, Cambuci, RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Pureza Faria Penna, CPF: 11845097785, mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, . Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Diretio da 3ª Vara de Família no Impedimento ocasional do Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.002581-0, movida por JOSÉ GERALDO GOMES MANHÃES; THIAGO DE CASTRO GOMES; DIOGO DE CASTRO GOMES; LUIZA DE CASTRO GOMES; BARBARA MALTA GOMES MANHÃES; JOSE GERALDO GOMES MANHÃES em face de ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, representado por VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA RANGEL. Assim, pelo presente edital CITA o Réu ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, na pessoa de sua representante legal a Sra. VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nId: 372749. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.011063-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.014.011063-0, movida por ANTONIETA TEIXEIRA LISBOA em face de MARTHA MONTEIRO ALVES CARVALHO NOGUEIRA, objetivando \"... a concessão, liminarmente, da guarda provisória da sua neta KÍSSILA CARVALHO LISBOA, nos termos do art. 33, § 1º da Lei 8069/90, visando regularizar a posse de fato, bem como para poder tratar dos interesses da criança...\" Assim, pelo presente edital CITA a ré, Sra. MARTHA MONTEIRO ALVES CARVALHO NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, nove dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.020296-0, foi decretada a Interdição de ROSEMERI MELO LIMA - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 19/12/1977 Idade: 28 - Filiação: Pai - Valdeni de Azevedo Lima Mãe - Valdete Ferreira Mélo - RG: 020.708.533-3 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 114.879.117-50 - Certidão de Nascimento termo nº 3686, às fls. 16vº do Livro A-17/70, lavrada no RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Endereço: Dr. Sampaio, nº 19, Fundos - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Valdete Ferreira Melo - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Diarista - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 14/10/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Severiano Ferreira Melo Mãe - Maria Mendes dos Santos CPF: 008.749.217-24 - RG: 1.674.454 Emissor: SSP/BA - Endereço: Dr. Sampaio, nº 19, Fundos - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Maria Eliza Viana Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.014.023746-9 da ação Representação Por Infração Administrativa, c/c Destituição do Poder Familiar relativa a menor L. G. S., nascida em 31/03/1995, no Hospital da Beneficiência Portuguesa , nesta Comarca, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. MARIA ELIZA VIANA GOMES, genitora da menor L. G. S., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 380790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.012483-7, foi decretada a Interdição de Mario da Penha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - RG: 19467533-6 Emissor: M.EXÉRCITO - CPF: 063.616.417-91 - Endereço: Rua Anfilóquio de Lima, nº 88 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marize Souto da Penha Silva, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Anfilóquio de Lima, nº 88, Caju, nesta cidade, R.G. nº 92010088-0 e CPF nº 001964257-19. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes. Eu, ____Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu_____ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 380788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.015.000781-7, foi decretada a Interdição de Manoela de Carvalho Freitas, brasileira, solteira, filha de Joaquim Siqueira de Freitas e de Margarida Couto de Carvalho Freitas, nascida em 28/05/1968, portadora da CI. nº 09031760-3 (IFP/RJ), inscrita no CPF. sob o nº 013998127-69, residente na Rua Pref. João Carlos B. de Abreu, 133 - São José - Cantagalo - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ailton de Carvalho Freitas, brasileiro, solteiro, portador da CI. nº 07314172-3 (IFP-RJ), inscrito no CPF. sob o nº 885764697-15, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação de Adoção, de nº 2006.084.000841-8, movida por JOVENTINO FRANCISCO DE SOUZA E RITA DE CASSIA SILVA em face de ROSANGELA ADELINA CONCEIÇÃO RAFAEL, objetivando CITAR ROSANGELA ADELINA CONCEIÇÃO RAFAEL, mãe biológica da menor A.C.C.R., nascida em 19/08/2005. Assim, pelo presente edital CITA a requerida ROSANGELA ADELINA CONCEIÇÃO RAFAEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.017.002129-5, movida por ELIZABETE GUIMARÃES PIRES DE SOUZA em face de RIELES CORRÊA DE SOUZA, objetivando CITAR O RÉU QUANTO A AÇÃO EM EPÍGRAFE. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIELES CORRÊA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos vinte e dois dias do mes de novembro de dois mil e sete. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular desta Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que INTIMA KATIA CILENE PINHEIRO DE MENDONÇA, para dar prosseguimento ao Processo nº.: 2006.020.000407-5 - Medida Cautelar de Separação de Corpos, em curso por este Juízo e Cartório da Vara Única, sito à Rua Dr. Modesto de Mello, nº.: 10, Centro, Nesta, em que são Autores os Intimandos e Réu José Assis de Almeida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular de Cartório, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita -\r\n\r\nJG Id: 381187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que INTIMA SEBASTIÃO ANTÔNIO TARDIN, para pagamento das custas judiciais nos autos do processo nº 2006.020.000413-0 que tramita neste Juízo e Cartório da Vara Única, - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS , em que é Exequente: M.C.O. T. representado por sua mãe Isabel Cristina Caetano de Oliveira, Executado Sebastião Antônio Tardin. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras-RJ, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115,digitei. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 381185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, Juiza titular da comarca de Duas Barras-RJ, Cartório da Vara Única, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Dr. Modesto de Melo, nº 10-centro-Duas Barras-RJ-tel. (22) 2534-1144, CEP-28650-000, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2004.020.000445-9, movida por FIDELIS COELHO DE ANDRADE em face de JANETE DE OLIVEIRA PINTO DE ANDRADE, objetivando citação. Assim, pelo presente edital cita a ré JANETE DE OLIVEIRA PINTO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duas Barras, ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, titular de cartório, matrícula 01/15115, digitei. \r\n\r\nJG Id: 381184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que INTIMA ANTONIO CARLOS N. RUIZ, para pagamento das custas judiciais nos autos do processo nº 2004.020.000615-8 que tramita neste Juízo e Cartório da Vara Única, - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL , em que é Exequente: Município de Duas Barras-RJ, Executado Antonio Carlos N. Ruiz. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras-RJ, ao primeiro dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115,digitei. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 381186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.031716-7 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.031716-7, movida por ANA PAULA CORREIA DA SILVA em face de ALEXANDRE EUTÍQUIO MACEDO PEREIRA GOMES e ETELVINA DA SILVA PIRES. A autora alega que há mais de 08 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Almirante Jaceguai, lote 02, Quadra 63, Vila Rosário, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 38 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ALEXANDRE EUTÍQUIO MACEDO PEREIRA GOMES e ETELVINA DA SILVA PIRES, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 381039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião de bem móvel , de nº 2007.021.021.433-0, movida por JORGE FIRMINO em face de ANANIAS BARBOSA SOARES, objetivando a propriedade do veículo marca VOLKSWAGEN - FUSCA, cor verde, ano 1972, placa KSM 0068, chassi: BS134528. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANANIAS BARBOSA SOARES, CPF nº 528.947.207-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 27 de novembro de 2007 . Eu, Fátima Gomes dos Santos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/16921, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 2000.021.004637-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER ao Sr. EVERALDO NARCIZO DA CONCEIÇÃO, nascido em 16/04/1975, filho de Vanderlei da Conceição e de Elizabeth Narcizo da Conceição, CPF nº 034.079.817-32, que, por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Morte Presumida de nº 2000.021.004637-5, movida por ELIZABETH NARCIZO DA CONCEIÇÃO, referente à morte presumida de EVERALDO NARCIZO DA CONCEIÇÃO. Assim, pelo presente edital fica Everaldo Narcizo da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CIENTE DA ARRECADAÇÃO DE BENS e de seu CHAMAMENTO AO PROCESSO, a fim de entrar na posse de seus bens ou da parte que lhe couber, no prazo de 01 (um) ano, sob pena de revelia e confesso, caso não atenda ao presente, na forma do art. 1.161, do CPC, sendo aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela requerente na inicial. Em razão de tais fatos, é expedido o presente EDITAL, que será reproduzido de dois em dois meses, durante 01 (um) ano, na forma da lei, e afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha, Escrivão, mat. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 360490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.023905-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUCIANA SOARES SANTIAGO, brasileira, solteira, nascida em 10/10/1971, filha de Arcel Santiago e Terezinha Soares Santiago, RG: 10860974-4 IFP, CPF: 059.676.707-26; ARCEL SANTIAGO, brasileiro, casado, nascido em 01/07/1932, filho de João Felipe Santiago e Maria Rosalina Santiago, RG: 1.332.277 IFP, ambos residentes na residente na rua Treze, casa 67 - Trevo das Missões - Duque de Caxias/RJ, ambos declarados absolutamente incapazes de exercerem, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sra. TEREZINHA SOARES SANTIAGO, brasileira, casada, nascida em 07/12/1947, filha de Erotides Soares, CPF: 984.140.897-04, RG: 06466048-3 IFP, residente e domiciliada na rua Treze, casa 67 - Trevo das Missões - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Drª Eunice Oliveira da Silva, OAB nº 139379/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos doze dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e, eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.011141-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de GERALDINA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, viúva, CPF:019.927.824-58, RG: 637.876 Emissor: SSP, residente na rua Qq, nº s/n Lt04 - Qd 79 - CEP: 25264-000 - Jardim Anhangá - Duque de Caxias/RJ, declarado absolutamente incapaz de exercer 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JOSEFA QUITÉRIA DOS SANTOS, brasileira, casada, CPF: 036.199.387-09, RG: 1.009.753 Emissor: SSP, residente e domiciliada na rua Qq, nº s/n Lt04 - Qd 79 - CEP: 25264-000 - Jardim Anhangá - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Ao primeiro dia do mês de novembro de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e, eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 363007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025553-6, foi decretada a Interdição de Cleusa Mendes Reis - ,filha de Onofre Bebiano Reis e de Francisca Maria da Conceição, RG: 12.801.364-6,Detran, CPF: 68679807753 - Endereço: Organo Duarte,nº 45 fundos,Vila Rosário, Duque de Caxias/RJ.CEP:25045-300, sendo-lhe nomeada CURADORA sua irmã a Srª Cremilde Reis da Silva, Estado Civil: Casado, CPF: 83029672700, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.014236-7, foi decretada a Interdição de Maria dos Anjos Lourenço Lucindo - brasileira, solteira, sem profissão,filha de José Lourenço Lucindo e de Izaura Rosa de Campos Lucindo, portadora da carteira de identidade nº 02972598-3 , residente na Clinica Sociedade de Assistência Médica Especializada Ltda., ba Estrada da Piedade, Alameda 02 nº 1599-Magé-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Lourenço da Silva,brasileira, casada,costureira, portadora da carteira de identidade, nº 09816200-9 IFP e do CPF nº 041.525.027-70, residente na Rua Quatorze, 14-A-Parque Felicidade-Duque de Caxias-RJ, filha de Maria dos Anjos Lourenço Lucindo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos treze dias do mes de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 20007.021.009599-7, foi decretada a Interdição de Argentina Gomes Lacerda, brasileira, viuva, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 07370765-5,IFP, Endereço:Rua Curuca, lt.15, qd.21, OlavoBilac, Duque de Caxias/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR seu filho Sr.Valpir Jose Lacerda,Profissão:Aposentado,EstadoCivil:Casado,RG:253.185 - MM,CPF:226.616.037-00,Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 363013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.031418-8, foi decretada a Interdição de Vera Lucia Lima de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 06/11/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - João Candido de Moraes Mãe - Cenira Nunes de Souza - Endereço: Rua Jonas Godin Qd D Lt 02 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Maria de Lima, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 23/09/1963, Idade: 44, Filiação: Pai - Valdemir Anisio de Lima, Mãe - Lea Flor, CPF: 89529154704, RG: 075115873 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 31/10/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 363018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023516-1, foi decretada a Interdição de Marlene Resende da Costa - Data de Nascimento: 19/09/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Ramiro da Costa Mãe - Maria Bernardo Resende - Cart.Trab.: 87016/S-156RJ - Endereço: Avenida Bahia, nº 42 - Centenario - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Neves dos Santos, brasileira, solteira, do lar, RG: 04883401-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 14/11/07\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013069-7, foi decretada a Interdição de Erica Cristiane da Silva,CPF Nº 059.876.237-07, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Tiburcio da Silva, CPF: 04154068709o . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.002238-1, foi decretada a Interdição de Lourdes Paes Bezerra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1922 Idade: 85 - Filiação: Mãe - Maria Paes Bezerra - CPF: 07199227710 - RG: 057515652 Emissor: IFP - Endereço: Rua 10, nº s/n Lote 1 Quadra 46 - CEP: 25940-000 - Centro - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Paes BispoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/06/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Nicolau Floriano Bispo Mãe - Lourdes Paes Bezerra CPF: 51171430787RG: 6060854 Emissor: MM . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000974-1, foi decretada a Interdição de José Paschoal de Miranda Coelho - RG: 10384556-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 039107537-36, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilda de Miranda Costa - CPF: 739362277-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 05 de outubro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001857-7, foi decretada a Interdição de EPIFANIA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 746.334.494-00, residente na Rua 03, lote 1, quadra 7, Agro Brasil, Itaboraí / RJ, portadora de doença mental classificada como CID 10 F 3, sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edneuza Maria da Silva, brasileira, solteira, doméstica, CPF: 02500273725, RG: 071010896-4, residente no endereço acima mencionado, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC art.1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 370116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.005341-8, foi decretada a Interdição de João Bosco Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.418.227-95 - RG: 00.078.328-1 - Endereço: Rua Eulina Vieira Fernandes, portador de retardo mental, sendo incapaz de gerir sua pessoa e bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) sua irmã, Sr.(a) Maria Bernadete Barbosa da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 478.804.302-53 RG: 09.765.415-6 Emissor: IFP Endereço: O mesmo do interditado. Ficando dispensada da especialização de hipoteca legal, tendo em vista a afirmação de que o interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008853-6, foi decretada a Interdição de Antunieta Elysa da Silva, brasileira, viúva, CPF: 05251023707, residente na Rua Euclides Ramos, lote 1252, Joaquim de Oliveira, Itaboraí, portadora de anomalia psíquica, o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sr.a Ana Nilce Ramos, brasileira, solteira, do lar, CPF: 01568244770, residente no mesmo endereço acima mencionado, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 370119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 1998.514.006030-4, Certidão nº 98.05880.19.96-1 e Executado Carvão Diamante Comércio e Agenciamento de Carvão Ltda.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rita Kruger de Arruda Guerreiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 12045, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 381040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.023.002196-7, certidao: 2005/015.849-0, Executados: ESTEFONE MATERIAL DE COSTRUÇÃO DE ITABORAI LTDA E JAILSON FREITAS SANTOS. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e nove dias do mes de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 381255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2002.023.006532-9, Certidão nº 020.298 e Executado ESPÓLIO DE DELACY ALCANTARA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rita Kruger de Arruda Guerreiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 12045, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 381254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.000131-0, movida por ROGÉRIO MARCÔ SILVA em face de MARIA FERNANDA PINTO GOUVÊA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA FERNANDA PINTO GOUVÊA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000668-1, foi decretada a Interdição de Maria das Graças de Souza - RG: 10.708.063 - Endereço: Rua C, nº 03 Qd 04 - Fundos - Brisamar - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Maria de SouzaCPF: 12302693710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 363182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Henrique Vasconcelos Morais - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Representante Comercial - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jamil de Souza Morais, Mãe - Conceição Aparecida Vasconcelos Morais - CPF: 03911568614 - RG: 5902652 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Zurich, nº 82 Apto. 204 - Nova Suíça - Belo Horizonte - MG, acusado nos autos de nº 2007.080.000564-0, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 09/01/2008, às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital que será afixado em local de costume e publicado na forma da lei. Italva, 13 de novembro de 2007. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (A) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 381005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Ricardo Silva Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jorge Monteiro, Mãe - Maria Salvadora Silva Soares - RG: 13456265-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.080.000288-2, oriundo do Inquérito, nº 3318/05 de 14/12/2005, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 09/01/2008, às 13:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma lei. Italva, 22 de novembro de 2007. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 381238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.002731-8, foi decretada a Interdição de Alessandra Faustino de Souza - Data de Nascimento: 30/08/1976 - Filiação: Pai- Hamilton Cândido de Souza - Mãe- Maria das Graças Faustino de Souza - Endereço: Rua Alice Godefroi da Costa, nº 11 - CEP: 28300-000 - Surubi - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Faustino de Souza - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/05/1957 - Filiação: Pai - Manoel José Faustino Mãe - Catulina Maria Faustina CPF: 087.403.937-12 - RG: 11811908-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alice Godefroi da Costa, 11, B. Cidade Nova, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.000693-5, foi decretada a Interdição de André William Ferreira Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Data de Nascimento: 08/03/1985 - Filiação: Pai - Nicodemos Ribeiro Mãe - Inês Ferreira Ribeiro - Cart.Trab.: 78.987/149-RJ - CPF: 055.634.247-07 - Endereço: Rua Bom Jesus, nº 1128 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inês Ferreira Ribeiro - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 25/02/1954 - Filiação: Pai - Nelson Clotildes Ferreira Mãe - Glória de Oliveira Ferreira CPF: 918805307-59 -RG: 03177021-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bom Jesus, 1128, B. Aeroporto, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza- Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 370134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.000456-4, foi decretada a Interdição de Vanderly Rodrigues dos Reis - Endereço: Rua Jani, 32 - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lecy Maria Graca Reis dos SantosData de Nascimento: 14/04/1950 Idade: 57CPF: 63920360753RG: 04958772-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), doze de novembro de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Anulatória C/C Reconhecimento de Paternidade C/C Registro Tardio de Nascimento \" nº 1995.524.006053-3 em que é Autor PRISCILA MARCELE ALMEIDA DA SILVEIRA e GEORGE PEREIRA DA COSTA, representado por IVONETE PEREIRA DA COSTA, Réu PEDRO FURTADO DA SILVEIRA NETO. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 01 de novembro de 2007. Eu, _______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ________________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.002.017158-5, foi decretada a Interdição de Salvador Menezes Monteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Menezes Monteiro, em substituição a Claudia Menezes Monteiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.072875-0, foi decretada a Interdição de Izaulina Bezerra Cavalcante - Data de Nascimento: 25/07/1904 Idade: 103 - Filiação: Pai - Napoleao Antao Pereira de Britto Mãe - Annunciada Candida de Britto - CPF: 00216333717 - RG: 052632619 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mario Vianna, nº 592 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neyde Cavalcanti Soares de SouzaData de Nascimento: 19/04/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Bellarmino Monteiro Cavalcanti Mãe - Isaulina Bezerra Cavalcanti CPF: 03183041715RG: 482747 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 381209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.002.025422-5, foi decretada a Interdição de MAGNA LOPES DE AGUIAR, brasileira, solteira, nascida em 21/08/1971, filha de Jodir Maurício de Aguiar e Maria Nazareth Lopes, carteira de identidade RG 09614337-5 do IFP, residente e domiciliada na Alameda São Boaventura, nº770, fundos, casa 25, Fonseca, Niterói-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA NAZARETH LOPES, brasileira, solteira, carteira de identidade RG 80647143-9 do IFP, CPF nº 354.908.537-00, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 20 de setembro de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 381136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimarães - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.072139-1, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz de Moraes Vancellote - CPF: 814.314.907-25 - Endereço: Rua Mario Viana, nº 734 Ap302 Bl06 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alexander de Moraes Vancellote, CPF: 790.155.307-34 e RG: 05.853.743-2 IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos nove de Novembro de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Silaine Marinho Masiero - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2007.002.001154-7 em que é Autor MONIQUE CONCEICAO GONCALVES, RG nº22.393.781-4 DETRAN, , e Réu LUIZ FELIPE DE MATTOS FAGUNDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 28 de novembro de 2007. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Silaine Marinho Masiero - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 380854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.016925-6, foi decretada a Interdição de Jackson Francisco de Araujo - Filiação: João Francisco de Araujo e Conceição Alves de Araujo - Nascimento: 15/04/1985 - Endereço: Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 327 Apt 537 - CEP: 24020-072 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceicao Alves de Araujo - CPF: 57367892720 - RG: 397.872 MB - Endereço: Av. Amaral Peixoto, 327/537, Centro, Niteroi/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Vinte e nove de outubro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.008271-2, foi decretada a Interdição de Nilda Fernandes Forte - Data de Nascimento: 08/05/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Antonio Fernandes da Venta Mãe - Maria dos Anjos - CPF: 84639882700 - RG: 949758 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Marquês de Caxias, nº 168 ,Sob. - CEP: 24030-050 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadia Fernandes Forte - CPF: 51948796791 - RG: 05.044.884-4 - Endereço: Rua Marquês de Caxias, nº 168 ,Sob. - CEP: 24030-050 - Centro - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 17 de outubro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.067877-1, foi decretada a Interdição de Jomar de Azevedo Lima, brasileiro, solteiro, identidade de n° 08792654-9 IFP, CPF de n° 981.956.547-220, nascido em 14/02/1970, certidão de nascimento de nº 196.394, do livro 1E 328, fls 179, emitida pelo Registro Civil da 14° Circunscrição, da 7° Zona de Madureira do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clea de Azevedo Lima, viúva, pensionista, CPF: 961.627.757-04, identidade de n° 02353206-2 IFP, residente na Travessa Francisco Ângelo, 110, Engenhoca, Niterói, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Vinte e nove de outubro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.013664-0, foi decretada a Interdição de Juliana Maria Alves da Cunha de Carvalho - RG: 38499850-1 - CPF: 060.168.067-73 - Endereço: Rua Doutor Tavares de Macedo, nº 197 Apt.605 - CEP: 24220-215 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Alves da Cunha Silva - RG: 13.380.958-2 - CPF: 02751251811 - Endereço: Doutor Tavares de Macedo, nº 197 Apt.605 - CEP: 24220-215 - Icaraí - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 21 de novembro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 380863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001026-0 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a RICARDO DE SOUZA MACHADO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM da menor A.L.F.M, nascida em 19 de abril de 1995, filha de Ricardo de Souza Machado e de Tatiana Silva Fernandes. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.002.008142-6, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Andre Luiz dos Santos - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/12/1997 Idade: 9 - Filiação: Pai - Jose Antonio dos Santos Mãe - Lecir Souza dos Santos - RG: 09696731-0 Emissor: IFP - CPF: 022.313.587-94 Emissor: M. FAZ - Endereço: RUA MOACIR PADILHA 315 A - CEP: 24020-090 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 26217637; Rua Júlio Nogueira, nº 10 Sobrado - Casa 03 - CEP: 24445-210 - Antonina - São Gonçalo - RJ; Rua Coronel Moreira Cesar, nº S/N em Frente ao Clube Central - CEP: 24230-052 - Icaraí - Niterói - RJ, ...\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ANDRE LUIZ DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano de reclusão e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime aberto, pela pr[ática do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal..\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Denise de Oliveira Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20577, digitei. E eu, ______________ Miguel Angelo Coelho Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18199, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 381157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.002918-3, movida por SEBASTIANA NUNES DE SOUZA em face de ANTONIO PAULO DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO PAULO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003010-0, foi decretada a Interdição de Pedro Henrique Cardoso Corbicelles - Nacionalidade Brasileira - CPF: 10087823780 - Endereço: Avenida Capitão Acácio, nº 235 - CEP: 24467-110 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neyoara Garcia CardosoNacionalidade Brasileira CPF: 01466166770Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação de Interdição, de nº 1999.528.004799-5, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES NUNES, substituída por FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES em face de MARIA SEBASTIANA DE FREITAS MUNIZ, objetivando CITAR A MÃE DA INTERDITANDA, SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS MUNIZ E DEMAIS FAMILIARES. Assim, pelo presente edital CITA A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS MUNIZ E DEMAIS FAMILIARES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2002.037.005457-3, movida por JOAO TURIBIO DA SILVA em face de FABIO VALLE DA SILVA e outra, objetivando citar PATRÍCIA CORREA VENÂNCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO VALLE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL DE 1ª e 2º LEILÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraídos dos autos do processo nº 2003.037.000915-6 - Auto de Infração, em que é requerido o NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por determinação deste Juízo às fls. 158verso, ficou designada a data de 22/01/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, para realização, pelo Oficial de Justiça Avaliador, do primeiro leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima do valor dos bens, e caso haja licitante, fica desde já designada a data de 26/02/2008, no mesmo horário e local, para realização do segundo leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente dos valores dos bens móveis oferecidos à penhora, descritos às fls. 138. BENS: 1 CONPRESSOR PARA PISCINA, CÓDIGO ZF 07 KC PTV 5 01, nos valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), conforme laudo de avaliação, às fls. 138. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado na forma da lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remissão, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista ou a prazo de 15(quinze) dias, mediante caução, acrescido de 5% de comissão de Oficial de Justiça e custas de Cartório de 1% até o limite máximo de R$ 174,95. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.008434-0, foi decretada a Interdição de Fabio Luis da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Celia Regina da Silav - CPF: 08792480764 - RG: 115232274 - Endereço: Rua Ermelinda, nº 36 Casa 01 - CEP: 26145-360 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Regina da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 17/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Aurelio da Silva Mãe - Neuza da Silva e Silva CPF: 00698005708RG: 5091673Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014325-3, foi decretada a Interdição de Elisangela Ramos Siqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alair Siqueira Mãe - Elena Ramos Siqueira - RG: 22223655-6 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 059698957-17 - Endereço: Rua Rua Três de Maio, nº 131 B: Palmeiras - CEP: 26282-200 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elena Ramos SiqueiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/05/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Pedro de Oliveira Ramos Mãe - Raquel de Souza RG: 020247894-7 Emissor: DETRAN-RJCPF: 455579857-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, oito dias do mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.003604-7, foi decretada a Interdição de Edna Cassimiro da Cruz - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 26/12/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Jose Casimiro da Silva Mãe - Matilde Maria da Silva - Endereço: Rua Amizade, nº 218 K11 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Cassimiro da CruzNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 14/01/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Antonio Cruz Mãe - Edna Cassimiro da Cruz RG: 080252133CPF: 013.218.197-57Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do Mês de Novembro de dois mile sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.012679-6, foi decretada a Interdição de Jose Ricardo Assis de Lima - Endereço: Travessa Damas Batista, nº 560 - CEP: 26011-170 - Rancho Novo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sayonara Assis de LimaNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/03/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Jerferson Assis de Queiroz Mãe - Clemilda de Barros Queiroz RG: 05232032-2 Emissor: IFPCPF: 651.878.227-72 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do Mês de novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.050380-4, foi decretada a Interdição de Adriana Moyses Paulo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Antonio Cassiano Paulo Mãe - Maria Jose das Graças Moyses - RG: 24623700-2 Emissor: DETRAN - CPF: 130906787-21 - Endereço: Rodovia Antonio Pinheiro, nº 12 Ca 01 -- Cep: 26327-840 - Austin - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 3766-8527, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria AtanazioNacionalidade Brasileira RJProfissão: Copeiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/03/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Jose Atanazio Mãe - Ernestina Maria Atanazio RG: 04585674-7 Emissor: IFPCPF: 566268007-87Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.007352-2, foi decretada a Interdição de Charles Lima de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Rufino de Carvalho Mãe - Maria Célia Ribeiro Lima - RG: 20.857.207-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.068.787-50 - Endereço: Avenida Dona Delfina Borges, nº 153 - CEP: 26230-150 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia Ribeiro Lima-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Candeal - BA-Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/11/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Antônio Ribeiro Lima Mãe - Helena Ribeiro Lima CPF: 019.318.917-88RG: 2.409.523 Emissor: IIPM-Endereço Avenida Dona Delfina Borges, nº 153 - CEP: 26230-150 - Centro - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.035292-0, foi decretada a Interdição de Manuel José Pereira Martins - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/10/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Manuel Antonio Martins Mãe - Maria Luiza Pereira - CPF: 647.024.217-00 Emissor: SRF - RG: RNE W 081569-5 Emissor: SEDPMAFDPF - Endereço: Rua Baronesa de Mesquita, nº 66 Fundos - CEP: 26551-470 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Mendel MartinsNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/04/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Antonio Mendel Mãe - Marcilia Mello Mendel CPF: 580.651.307-63 Emissor: SRFRG: 81308280-7 Emissor: IFP/RJEndereçoRua Baronesa de Mesquita, nº 66 Fundos - CEP: 26551-470 - Centro - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, Proc. n.º 2006.038.013131-7, em que são requerentes Jose Carlos Marins Ferreira e Andrea Santos da Silva Ferreira, em face de Adriana da Silva Almeida, residente em local incerto e não sabido, genitora da menor M.E. da S. A. nascida em 18/11/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.006241-1, em que são requerentes MATUZALEM VIEIRA BARBOSA e MARIA CENADA ROSA BARBOSA, em face de RICARDO PINTO DE ALMEIDA, residente em local incerto e não sabido, genitor da criança J.R. de A., nascida em 14/03/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 378509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.046837-5, em que é requerente FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO, em face de ELTON XAVIER MOTA, residente em local incerto e não sabido, genitor da adolescente F.K. de S. X. nascida em 01/07/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor da adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 378525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.006241-1, em que são requerentes MATUZALEM VIEIRA BARBOSA e MARIA CENADA ROSA BARBOSA, em face de RICARDO PINTO DE ALMEIDA, residente em local incerto e não sabido, genitor da criança J.R. de A., nascida em 14/03/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 378510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.042159-0, em que são requerentes JAIR CELESTINO e SHEILA BARBOSA CELESTINO, em face de FABIO COSTA DE OLIVEIRA e CATIA RIOS VALENÇA, residente em local incerto e não sabido, genitores da criança D.R.V. de O. nascida em 13/06/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 378507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho- Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1979.039.000027-4 em que é Autor AGOSTINHO JOSE DA SILVA, brasileiro, casado, CTPS nº 26.217, série 226, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao processo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não o fazendo, ser decretada a extinção sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida dos Operários, 171, 3º andar Centro - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paracambi, 28 de novembro de 2007. Eu, Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 381195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação \" Declaratória \" nº 2006.042.002799-4, em que é Autora NOEMIA VIEIRA CARVALHO DA SILVA, RG nº 12.374.785-9-Detran e Réu JOSÉ MOURA DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR O AUSENTE JOSÉ MOURA DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, identificado na Diretoria de Identificação Civil sob o nº 11758009-2 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - MF sob o nº 447.036.007-49, conforme Termo de Afirmação de Ausência às fls. 31 dos autos e declaração de ausência proferida pelo MM. Juiz Jorge Luiz Martins Alves em Audiência Especial realizada em 06/02/2007, conforme ata de fls. 26 dos autos, A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.161 DO CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.001- CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 24 2244-6302. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Maria Heloísa do Amaral Marchese da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26835, digitei. E eu, _______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 377042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.005022-0, foi decretada a Interdição de Pedro Baptista dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - RJ - Data de Nascimento: 17/09/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - João Baptista dos Santos / Mãe - Isabel Maria da Glória - CPF: 059.783.377-05, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilceia Vieira Honorato da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/10/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Oscar Honorato / Mãe - Nadir Belmira Vieira Honorato - CPF: 280.760.287-87 - RG: 11.302.362-6 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.000684-7, foi decretada a Interdição de Antonio Pereira do Valle - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 29/12/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Jose Carlos do Valle / Mãe - Eliza Rodrigues do Valle - RG: 80267270-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 075.254.607-44, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Beatriz do Valle Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 09/02/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio Pereira do Valle / Mãe - Maria Leda Borsatto do Valle - CPF: 013.138.207-17 - RG: 11884588-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003950-9, foi decretada a Interdição de Darci Luiza de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Filiação: Pai - Manoel Gomes de Carvalho / Mãe - Maria Dias de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Gomes de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/12/1949 - Idade: 57 - Filiação: Pai - Manuel Gomes de Carvalho / Mãe - Maria Dias de Carvalho - CPF: 01139891723. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.042.001832-8, foi decretada a Interdição de Marcio Peixoto Martinho Moraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Wilton Peixoto Martinho Moraes / Mãe - Marcia D'almeida Martinho Moraes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Peixoto Martinho Moraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 15/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Wilton Peixoto Martinho Moraes / Mãe - Marcia D'almeida Martinho Moraes - CPF: 08275623731 - RG: 11071443-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 381214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000689-1, foi decretada a Interdição de Luciane Nogueira - Data de Nascimento: 29/04/1974 Idade: 33 - CPF: 06006830795 - RG: 12008208-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Domingos Mariano, nº 1277 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariana da Conceição NogueiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 10517674742Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 370081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000887-5, foi decretada a Interdição de Geralda Maria de Assis - Data de Nascimento: 26/06/1928 Idade: 79 - Endereço: Rua Francisco Ribeiro de Abreu, nº 102 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DJAIR MACHADO DE SOUZA - administrador do Asilo Recanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 370078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.045.000314-0, foi decretada a Interdição de Maria Neuza da Silva, brasileira, solteira, nascida em 18/05/1944, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rosa Helena Silva Ramos, brasileira, casada, nascida em 06/03/1952, portadora do RG: 67700065-3, IPF. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA NEUZA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente ROSA HELENA SILVA RAMOS. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alaine Maria Diniz Marques dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 370161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.006015-4, foi decretada a Interdição de Marcos Felipe dos Santos Silva, brasileiro, natural de Resende/RJ, solteiro, nascido em 03/04/1984, filho de Sueli dos Santos Silva, residente na R. Santa Efigenia, nº 119, Paraíso, Resende, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sueli dos Santos Silva, brasileira, do Lar, solteira, nascida em 03/04/1960, filha de Jose Terto da Silva e Flavia Alves dos Santos, portadora do CPF: 649.411.757-00 e do RG: 06123976-0, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCOS FELIPE DOS SANTOS SILVA VALLE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art.1767 e no inciso I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente SUELI DOS SANTOS SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alaine Maria Diniz Marques dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 370164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.001250-8, foi decretada a Interdição de Maria Adelina Fernandes Rocha - Data de Nascimento: 05/05/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Guilherme Augusto Fernandes Mãe - Olivia Rodrigues Azevedo - CPF: 84498013700 - RG: 906303 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim José Ribeiro, nº 128 - Parque Ipiranga - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria Fernandes Rocha Maraschin - Data de Nascimento: 17/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Moacir Ataides Rocha Mãe - Maria Adelina Fernandes Rocha CPF: 51127270710RG: 118310492-4 Emissor: M.EX.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.000603-2, foi decretada a Interdição de Narcizo Barreto Guedes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Filiação: Pai - João do Carmo Guedes Mãe - Matilde Barreto Guedes - RG: 809095607 Emissor: IFP - Endereço: Rua Olímpio Batista Campos, nº 63 - Vicentina - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Matilde Barreto Guedes, Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/03/1925 Idade: 82Filiação: Mãe - Dionizia de Souza Barreto RG: 8079433667 Emissor: IFPCPF: 06970456765Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, . Eu, Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado GERALDO MARIANO não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 380991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOSE ANTONIO FERREIRA FREITAS não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 380961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOAO BATISTA SOARES DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 380978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OTO SOUZA AREIA não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 380989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JORGE CRUZ DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 381202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO BARBOSA DE RESENDE não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 380984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO BARBOSA DE RESENDE não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 380999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOSECARLOS FELISBERTO DE LIMA não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 380993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 380974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOAO BATISTA FERREIRA E OUTRA não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 380985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado WALTER FCO. DA CONCEIÇÃO não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 380996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO BARBOSA DE RESENDE não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 381234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOAO CARLOS DONATO não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 381219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ANTONIO AUDUINO DE OLIVEIRA não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 381231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSVALDO JOSE DE FARIA não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 381204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado PAULO DO NASCIMENTO LOPES não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 381222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ANTONIO ALDUINO DE OLIVEIRA não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 381201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOAO PAES VIANA NETO não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 381229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JARBAS SEABRA ESCOCARD ESP não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 381198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOSE JOAQUIM GOMES DE CASTRO não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 381199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado GEANDRO FERREIRA HIGINO não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 381225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO BARBOSA DE RESENDE não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 381232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JARBAS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 380964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JORGE RODRIGUES DOS SANTOS não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 381206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JORGE RODRIGUES SO não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 381217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ANTONIO ALBERTO DE A. WAGNER não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 381237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado WANDERLEY DE JESUS CAVALIEIRE não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 381227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOAO FLAVIO DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 380963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado PAULO RODRIGUES DOS SANTOS não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 380981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOAO BATISTA DO NASCIMENTO não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 380976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOAO ANTONIO FERREIRA não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 380986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ORBILIO BARRETO SALLES não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 381205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOSE ARIMATEA E SILVA DUARTE não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 381235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOSE RENATO PEREIRA NUNES não foi encontrado no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 381223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de Cobrança, de nº 2005.004.017868-6, movida por SERGIO DE AZEVEDO em face de NESTOR SOSA LEITE JR., objetivando citar NESTOR SOSA LEITE JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu NESTOR SOSA LEITE JR., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Paulo Rodrigues, Lote 10, Loteamento denominado Jardim Nova Itauna, SG, distribuida sob o n° 2000.004.019964-1, movida por IVANIR PEREIRA MENDES; DILCEA DE LEMOS MENDES em face de MAURICIO PACHECO FIGUEIREDO e ESMAIR GOMES DE MOURA, objetivando citar JARBAS MATOS, LUIZ SERGIO DE MATTOS, CLAUDIA FRANCISCA DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO DE MATTOS, ROSÂNGELA DE MATTOS, CLAUDIO MARCOS MATTOS DE CASTRO, INARA MATTOS, TAINA MARLI MATOS DE CASTRO, ARIALDO HENRIQUE DE SOUZA e ALBERONE HENRIQUE DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 1995.536.013022-9 em que é Autor FERNANDO DE SOUZA CRUZ em face de GUALBERTO SALES DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de novembro de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 381150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2001.004.012615-9 em que é Autor ISABEL CRISTINA SALGADO ABREU LAUREANO, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR os herdeiros de José Marcelo Laureano e os interessados a promoverem a abertura da sucessão provisória conforme art. 1164 do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de maio de 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 360540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.019031-1, movida por ROBERTA CARLA DA SILVA RANGEL em face de ZÉLIA DE MORAES BARCELOS, WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO E EUZIMAR LOPES PINHEIRO DE MELO, objetivando que seja declarada a parte Autora a aquisição da propriedade do imóvel situado na Rua Projetada, atual Rua Gilson Nunes, 83- lote 09, Rocha- 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido,e, eventuais interessados para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Manutenção de posse, de nº 2006.004.044078-4, movida por FRANCISCO JOSÉ ALEGRE DE SANTANA em face de ROBERTO DOS ANJOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, _______ Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 377087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512- 4º andar- CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.004.087631-0, movida por ELENICE DA COSTA SILVA DE OLIVEIRA em face de JOAQUIM RODRIGUES e s/m ARINA MENDES RODRIGUES; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA PRADO e s/m MARIA ODETE FERNANDES PRADO, objetivando que seja declarada adquirida pela Autora, a propriedade plena do bem imóvel designado como Lote 206, da quadra 12 do Loteamento Recanto das Acácias, sob a dimensão de 360 m², situado na Rua Cecília Ferreira de Carvalho, no 1º perímentro do 1º Distrito de São Gonçalo- RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.025441-1, foi decretada a Interdição de Vítor Hugo Basílio Santos - Endereço: Rua Jaú, nº 230 - CEP: 24431-110 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sueli Basílio Santos , CPF: 49106686753, RG. de nº: 1394819 expedida pelo Instituto Pereira Faustino. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 5 (cinco) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 381164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.004.000905-8, foi decretada a Interdição de Solange Passos Gomes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Passos Gomes Amaral, nacionalidade Brasileira, estado Civil: casado, Data de Nascimento: 11/11/1969, filiação: Antonio Virgilio Gomes e Elizieta Passos Gomes, CPF: 08592839769. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 5(cinco) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 380893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.073110-9, movida por MASSINO GERMINI em face de JANE PEREIRA DE ANDRADE GERMINI, objetivando Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANE PEREIRA DE ANDRADE GERMINI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Paulino da Silva Parreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24487, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 381216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.047570-3, foi decretada a Interdição de Benilson da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Ilson Antonio da Silva Mãe - Maria Zelia da Silva - CPF: 06019467740 - IFP/DETRAN: 21.595.678-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Expedicionário Antônio Piton, nº 15 - CEP: 24744-030 - Colubande - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilson Antonio da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1940 Idade: 66Filiação: Pai - Eurico Antonio da Silva Mãe - Alfredina de Souza Ferreira da Silva CPF: 35450185715IFP/DETRAN: 22.121.947-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio Cordeiro David - Alcunha: Penca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Claudio David Mãe - Iolanda Cordeiro do Almo - RG: 11804977-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Demerval Brito, nº 78 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.083754-6, oriundo do Inquérito, nº 314/07 de 15/05/2007, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação....pelo seguinte fato delituoso: \"No dia 24 de janeiro de 2007, por volta das 11h15min, na entrada da residência localizada na rua Demerval de Brito, nº 71, bairro Engenho Pequeno, nesta Comarca, o denunciado Luiz Claudio, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra José de Assis da Silva. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado Luiz Claudio, eis que não logrou atingir a vítima José . O crime foi cometido com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, eis que o denunciado, valendo-se da surpresa, invadiu a residência da vítima, alvejando-a de inopino. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 14/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 381168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.087.001430-5, movida por MARIA DA PENHA LOURENÇO em face de AMADEU POMPEO BORRELLI, objetivando que seja declarada adquirida a propriedada plena do imóvel designado como Lote de terreno nº 5 da Quadra 64 do Loteamento denominado Boa Vista do Laranjal, 3º distrito deste Município, que mede: 15.00 m de frente e fundos, por 35.00 m de ambos os lados, confrontando na frente com a Rua 25, nos fundos com o Lote 48, do lado direito com o lote 6 e do lado esquerdo com os lotes 3 e 4, com área de 525.00 m² . Assim, pelo presente edital CITAM- SE, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, AMADEU POMPEO BORRELLI, pessoa em cujo nome de acha transcrito no Registro Geral de Imóveis, o imóvel usucapiendo, e proprietário do Lote 48 da Quadra 64, confrontante aos fundos; ALCIDES GOMES LIMA, proprietário do imóvel prédio nº 180, edificado no lote 3 da Quadra 64, em confrontação pelo lado esquerdo; bem como terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 05 dias do mês de novembro de 2007 . Eu, ______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, ______________ Carla Franco Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25926, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por DORCA MARIA GOMS BRAVO, brasileira, casada, do lar, CI 11734867-2 IFP-RJ, CPF 017.911.117-50, residente na Rua Soli Rampini, s/n, Boa Vista, São José do Vale do Rio Preto - RJ, foi proferida sentença decretando a Interdição de JOANA DA SILVA PINTO, residente no endereço supra, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) requerente seu(sua) CURADOR(A). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 05 de novembro de 2007. Eu, Carlos Eduardo de Almeida TJI mat. 01/29208 e eu Mônica da Silva Oliveira, Escrivã, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2004.076.0006516)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA e VICENTE PEREIRA DOS SANTOS, requeridos do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e sua esposa, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.054.000880-2, em que figuram como Autores OSMAR DE OLIVEIRA BALTAR e MARIA IRACEMA LOPES BALTAR, e como Requerido LUIZ BORBA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 11 da quadra 39, medindo 12,00 m de frente para a Rua Montevideo, medindo nos fundos em dois segmentos, sendo o primeiro, com 8,00m onde confina com o lote 23, e o segundo com 7,45m confrontando com o lote 22, por 38,00 metros de extensão da frente aos fundos pelo lado direito e 39,00m de extensão pelo lado esquerdo, confrontando de um lado com o lote 12 e do lado esquerdo com o lote 10, com a área de 530 m², em Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. E, estando os Requeridos EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA e VICENTE PEREIRA DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 21 de novembro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, sua cônjuge, seu espólio, herdeiros e sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº 2005.054.002553-6, movida por NELIA LISBOA DE SOUZA em face de COMERCIAL E CONSTRUTORA SAO JOAO LTDA e ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Tabahi (antiga Rua Alagoas), lote 22, quadra 47, Jardim Metropole, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente para a referida rua, 12,00 metros na linha dos fundos, confrontando-se com o lote nº 11, da quadra 47, por 30,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 23, da quadra 47, por 30,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 21, da quadra 47, perfazendo área total de 360,00m². O presente Edital para CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, sua cônjuge, seu espólio, herdeiros e sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de GIUSEPPE ESPOSITO, e FABRÍCIO CAMPOS FRANÇA, requeridos no processo do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e suas esposas, se casados forem, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, bem como ESPÓLIO DE NICOLAU LUIZ CARDOSO GUIMARÃES.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.054.006359-0, em que figuram como Autores Clovis Alves de Andrade e Edite Gomes de Andrade, e como Requeridos GIUSEPPE ESPOSITO e FABRÍCIO CAMPOS FRANÇA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 31 da rua Augusto Balsemão, medindo 12,50m de frente , igual largura nos fundo por 50m de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 29, pelo esquerdo com o lote 33 e nos fundos com o lote 66 da rua Da Light, distando 75m da esquina da rua Carlos Gentil Homem pelo lado direito, em São João de Meriti/RJ. E, estando os Requeridos GIUSEPPE ESPOSITO, e FABRÍCIO CAMPOS FRANÇA e confrontante ESPÓLIO DE NICOLAU LUIZ CARDOSO GUIMARÃES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 21 de novembro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correia - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de Sebastião Lourenço de Souza, Laurita de Oliveira Garphinho e Alvim do Nascimento Filho, seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e sucessores,com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº 1999.054.005801-5, movida por GLORIA CORREA em face de LAURITA DE OLIVEIRA GARPHINHO, objetivando usucapir o imóvel situado na Av.Portugal, lote 08, quadra 06, Jardim Metrópole, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, 10,00 metros na linha dos fundos, confrontando com o lote 25 da Av.Brasil, por 42,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 09, e 42,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 07, perfazendo área total de 420,00m². O presente Edital para CITAÇÃO de Sebastião Lourenço de Souza, Laurita de Oliveira Garphinhoe Alvim do Nascimento Filho, seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 21 de novembro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010017-4, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Machado, CPF: 91820669734, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Machado de Andrade, CPF: 03260447792, RG: 10.737.089-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.009446-0, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição de Oliveira - CPF: 98450620759 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Maria de Oliveira Moreira, CPF: 02741066710, RG: 09.642.657-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010399-0, foi decretada a Interdição de Dejanira da Silva Fernandes - CPF: 06038626751, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Alves de Oliveira Filho, Data de Nascimento: 18/04/1957, Filiação: Pai - Joel Alves de Oliveira - Mãe - Jacyra Fernandes de Oliveira . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Dejanira da Silva Fernandes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Alves de Oliveira Filho, a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 29 de outubro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.012869-0, foi decretada a Interdição de Luciana Souza Magalhães - Data de Nascimento: 02/02/1976 - Filiação: Pai - Jorge Magalhães- Mãe - Maria da Gloria Souza Magalhaes - CPF: 137.312.987-59 - RG: 121282578 Emissor: IFP . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Luciana Souza Magalhães, nomeando o (a) Sr(a). Lilian Margareth de Souza Magalhães - Data de Nascimento: 21/03/1966 - CPF: 92311865749 como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 29 de outubro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. . Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.007429-0, movida por ROSILDA CABANEZ DA COSTA em face de JORGE LUIS SAMPAIO DA COSTA, objetivando CITAR JORGE LUIS SAMPAIO DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS SAMPAIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. 1 - A autora e o réu são casados sob o regime da separação de bens desde 29/07/1983. 2 - A autora e o réu estão separados de fato há vinte anos. 3 - O casal possui um filho, falecido em 05/03/05. 4 - Após o estabelecimento do vínculo matrimonial o casal não adquiriu bens. 5 - A mulher voltará a usar o nome de solteira. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 22 de novembro de dois mil e sete. Eu,Márcia Cristina Perestrelo, analista judiciário, mat. 01/19929 digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Expediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nPROCESSO 2001.055.000667-0- AÇÃO PENAL- JP X MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA- APRESENTAR CONTRARIEDADE AO LIBELO\r\n\r\nAdvogados: DR. PAULO ROBERTO PEREIRA- OAB/RJ 5416\r\n\r\nJG Id: 381090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO 2007.055.011536-8- AÇÃO PENAL- JP X FLAVIO RONIE DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS- APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS\r\n\r\nADV.: DR. JOSÉ LUIZ ALVES DE OLIVEIRA- OAB/RJ 73773\r\n\r\nDRA. VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS- OAB/RJ 39046\r\n\r\nJG Id: 381273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagasr - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA - Data de Nascimento: 22/04/1974 - Filiação: José Carlos de Oliveira e de Maria do Carmo Tavares de Oliveira - RG: 11.870.137-4 - Endereço: Rua Darcy Vargas 132- Bonsucesso ; LUIZ CARLOS LOUREDO DE OLIVEIRA - Data de Nascimento: 21/09/1973 - Filiação: Arthur Malmann de Oliveira e de Joseli Louredo de Oliveira - RG: 10674340-4 Emissor: IFP - Endereço não informado e LEONARDO GOMES NETO - Data de Nascimento: 30/10/1983 - Filiação: Luiz Antonio da Silva e de- Elizabete Gomes - RG: 13.450.270-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Babilônia 38- Balneário- Parque dos Meninos- SPA, acusado nos autos de nº 2006.055.005918-1, oriundo do Inquérito, nº 1663/04 de 19/08/2004, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 14/02/2008 às 17:30 a fim de serem interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 30 de novembro de 2007, ______________ Geber Amelia Fanteza Malheiro- Substituta do Escrivão - Matr. 01/5671, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 381091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional REMERSON SILVA TEIXEIRA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/10/1972 Filiação: Pai - Reni Teixeira Pimentel Mãe - Dalva Maria da Silva - RG: 086193067 - Endereço: Rua Antonio Antunes, nº 135 Frente - CEP: 28940-000 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2007.055.012402-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1239/06 de 24/05/2006, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 e do CP, 129 CAPUT DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 20/02/2008 às 17:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Geber Amelia Fanteza Malheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5671, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 381093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.077.003437-3, movida por LUIZ FELIPE PEREIRA DA CONCEICAO; MILENA PEREIRA DA CONCEICAO em face de SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo e assinado por ordem da M.Mª ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 370062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO dos herdeiros colaterais e eventuais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito Titular na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que CITA os herdeiros colaterais e eventuais interessados, na forma do art. 999 do CPC, nos autos do INVENTÁRIO, processo nº 2001.061.000469-6, em que é inventariante LUIZA PEREIRA DE AZEVEDO e inventariado JOSÉ DE BARROS CARDOSO SOBRINHO, para que integre a ação no prazo de 10(dez) dias, prazo este que será contado a partir do prazo de edital (vinte dias) fixado pelo MM. Juiz de Direito, sob pena dos autos prosseguirem sem sua manifestação, ficando citados eventuais interessados. Este Edital será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei, informando-se que a sede deste Juízo está na Av. Lúcio Meira 375 - Várzea - Forum de Teresópolis. DADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos quatorze dias do mês de novembro de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral, Anal. Jud. o digitei. E eu, Mauricio Acúrcio Ferreira Benigno, subst. da Escrivã o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA, s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA e JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A, através de seus representantes legais ROBERT ALBERT RENÉ MARIE VAN LERBERGHE- Presidente, GUY JEAN JOSEPH DE FOUCAULD- Diretor, IVAN RAMOS REYS - Diretor, para audiência preliminar do art. 277 do CPC designada para o dia 11/12/2007, às 14:00 h, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, por nomeação na forma da lei. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que ficam citados para comparecerem à audiência a realizar-se no dia 11/12/2007, às 14:00h, BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA, s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA e JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A, através de seus representantes legais ROBERT ALBERT RENÉ MARIE VAN LERBERGHE- Presidente, GUY JEAN JOSEPH DE FOUCAULD- Diretor, IVAN RAMOS REYS - Diretor, que se encontram em local incerto e não sabido, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se do contrário resultar da prova dos autos, nos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proc. Nº 1990.061.025659-7(8528), em que são autores ESPÓLIO DE KALMA SZTAJNBOK, rep. por seu inventariante MAURO SZTAJNBOK; STELLA SZTAJNBOK, VALTER SZTAJNBOK e s/m GILDA MARIA CARREGAL SZTAJNBOK, TAMARA SZTAJNBOK TEIXEIRA e seu marido DARIO CORREA TEIXEIRA e réus BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA e s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA; JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A; SANDOR FOLDES e sua mulher MARTA FOLDES. Os Requerentes visam a adjudicação dos imóveis constituídos por apartamentos nº 618 e 620 e da fração ideal de 2/255 do respectivo terreno a ele correspondente, do Edifício Atlântico, sito na rua Jorge Lóssio nº 370, esquina da Av. Oliveira Botelho, Teresópolis, certidão de escritura lavrada nas Notas do Tabelião do Cartório da 11º Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais em 30.03.66, no livro nº 152, fls. 76v. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar, no futuro, ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Teresópolis, 23 de novembro de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Maurício Acúrcio Ferreira Benigno, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita- Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 375895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.006528-5, foi decretada a Interdição de VIVIANE MAIA MACIEL, brasileira, solteira, CPF nº 058.792.017-32, certidão de nascimento lavrada à fl.230 verso, livro nº A-09, sob o nº 7570, RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARILENE MAIA MACIEL, brasileira, casada, do lar, RG nº 09938483-6 - IFP/RJ, CPF nº 072.861.147-35, residente na Estrada Rio -Bahia, km 66 - na entrada de Cruzeiro - próximo ao Sítio São Fernando - Santa Rita - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 05 de novembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.061.003289-9 em que são Autores W. da S. E. e A. da S. S., rep. p/ BEATRIZ BARBOSA DA SILVA, RG nº 13130217-6 - IFP/RJ, e Réu VALDEIR SABINO ESPIRIDIAO. E, para INTIMAR os Autores, na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 22 de novembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.000513-2, foi decretada a Interdição de ELAINE CRISTINA DA SILVA,, brasileira, solteira, do lar, certidão de nascimento lavrada à fl. 146 verso, livro nº 3.S.A.1, sob o nº 24.292, RCPN 12ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA ELIANE DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG nº 3.461.847 - IFP/RJ, CPF nº 434.823.177-04, residente na Rua Olegário Bernardes, nº 335 - Várzea - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 05 de novembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de Guarda, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \" nº 2007.061.005499-8 em que são Requerentes ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA, RG nº 13106613-6 e VIRGINIA SOARES NOGUEIRA, RG nº 010514328-3. E, para INTIMAR os Requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 22 de novembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá - Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Joaquim Ferreira, s/nº ônibus CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.063.003247-9, movida por CAIO LUIZ GOUVEA VENTURA, representado por sua mãe PATRICIA FERREIRA GOUVEA DOS SANTOS em face de LUIS GABRIEL DA SILVA VENTURA, brasileiro, solteiro, segurança, filho de Luis Ventura e Maria Jorgina da Silva, objetivando citar para que apresente sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS GABRIEL DA SILVA VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, vinte e um de novembro de 2007. Eu (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 375909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA IRENE SILVESTRE e eventuais interessados, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido e dos eventuais interessados, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2007.064.003128-9, em que é Requerente JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SEABRA e OUTROS, referente à fração correspondente a 3/8 dos prédios 247/1, 247/2 e 247/3, situados em terreno comum, da Rua Duque de Caxias, Monte D'ouro, nesta Cidade, medindo 25,40m², 24,60m² e 23,40m², respectivamente, da área total, confrontando pela frente com beco que tem acesso pela Rua Duque de Caxias e com terreno de José Geraldo de Souza e Maria José Ferreira, pelo lado esquerdo com terrenos de Sandra Maria Alves Henrique e de Osmar Alves Pena, pelo lado direito com terreno de quem de direito e pelos fundos com terreno de Luiz Carlos Yost e sua esposa Leila de Fátima Guimarães Yost. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Resumo da petição inicial:\r\n\r\nOs autores encontram-se na posse mansa, pacífica e ininterrupta desde 1989, mais de 15 (quinze) anos, portanto, da fração correspondente a 3/8 dos prédios supramencionados, arcando sempre com as despesas de manutenção e conservação das frações dos imóveis usucapiendos, com animus domini, pagando todos os impostos e tarifas, como IPTU, água, luz, esgoto, etc., utilizando-o para sua moradia. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 33, do teor seguinte: Citem-se os Réus e confrontantes por mandado. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães - TAJ - mat. 01/21576, o digitei. Eu Fernando César Alves Moreira, Analista Judiciário, mat. nº 01/14.858, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 28 de novembro de 2007. (a) Fernando César Alves Moreira, Substituto do Escrivão. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva . Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS HERCULANO NUNES DOS SANTOS e sua mulher LUCIA GOMES LOBO, seus possíveis herdeiros ou sucessores e eventuais interessados, que encontram-se em local incerto e não sabido para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2006.064.003407-0, em que é requerente GERSON LUIZ ESTEVES DA COSTA, requeridos os citandos e MÁRIO MONTEIRO DE CARVALHO JÚNIOR, referente ao imóvel nº 218 e respectivo terreno de forma irregular, situado na Rua Constantino Silvestre - Pentagna - 4º Distrito deste Município de Valença, que mede em sua totalidade1.580,00m², sendo 36,20m + 26,00m de frente para rua Constantino Silvestre; 34,00m + 4,60m + 12,50m de fundos, confrontando com uma servidão onde deve ser realizado loteamento em nome de Ivan Ferreira de Oliveira; 25,00m de um lado, confrontando com o prédio nº 92 - Ivan Ferreira de Oliveira e 20,00m + 10,10m 27,70 + 17,00 de outro lado, confrontando com a rua Eurico Alves e com terrenos do prédio nº 100 - Jorge Correia Ramos, inserido em uma área ainda maior denominada Sítio das Águas Claras, situado no perímetro urbano do 4º Distrito, com cerca de 84.700m². Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. Resumo da petição inicial: O autor é possuidor de forma mansa e pacífica, sem interrupção, nem oposição, por mais de vinte e três anos do imóvel supramencionado mantendo-o em perfeitas condições de utilização, construindo muro e benfeitorias, pagando os tributos, além de solicitar ligação de água potável e luz. O demandante foi imitido na posse do referido imóvel por força de uma Escritura de Cessão de Direitos Hereditários celebrada com Mário Monteiro de Carvalho Júnior e sua mulher Lúcia Maria Costa, que se diziam herdeiros do proprietário Herculano Nunes dos Santos em nome de quem se encontra transcrito o imóvel usucapiendo em data de 18/08/1983. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 49, do teor seguinte: Citem-se os réus e confrontantes por mandado. Citem-se por edital, com prazo de 30 dias os réus em lugar incerto, e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de novembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães, TAJ, mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu (a) Fernando César Alves Moreira - Substituto do Escrivão, mat. nº 01/14.858, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 27 de novembro de 2007. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em exercício. (a) Fernando César Alves Moreira - Substituto\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 378685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.066.000140-0, movida por MARCOS AMARAL RODRIGUES, JOSÉ MARIA DO AMARAL RODRIGUES e MARCELO AMARAL RODRIGUES, sucessores de Horácio Leonel Rodrigues e Nair Amaral Rodrigues, em face de IMOBILIÁRIA PERES GARCIA E CIA LTDA. A presente demanda objetiva a aquisição da propriedade do imóvel descrito como: casa residencial nº 141, edificada no lote de terra nº 8, quadra 3, localizado na rua Cabo Verde, Retiro, nesta cidade, cadastrado na PMVR sob o nº 5.091.0009.000-7, com área total de 268,00m², medindo de frente 13,00m, confinando com a rua Cabo Verde; 20,00m pelo lado direito, confrontando com o lote 7, de propriedade de Altair Paulino da Silva ou sucessores; 15,00m pelo lado esquerdo, confrontando com a Av. Açores e pelos fundos 12,50m, confrontando com o lote 9, de propriedade de Waldemar Leal do Nascimento ou sucessores. O referido imóvel foi adquirido por Horácio Leonel Rodrigues mediante contrato particular de promessa de compra e venda, rgistrado no RGI do 1º Ofício/VR de Maria Tereza Ribeiro Chaves, no ano de 1988. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA PERES GARCIA E CIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 380934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO Dr. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível, Comarca de Volta Redonda, por nomeação, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento e por ele se interessar possam, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de nº 2006.066.007534-0 da Ação de INVENTÁRIO, sendo requerente SERAPHIM VIEIRA DE SÁ em face de OTACÍLIA CRUZ PASSOS, e como dos autos constam que a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para citar os herdeiros ausentes da Inventariada, de que foi feita a arrecadação de seus bens, ficando também citados a entrar na posse dos mesmos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste. Este edital será regularmente publicado na forma do artigo 1.161 do CPC, e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, na Rua 560, s/nº, Aterrado, Volta Redonda-RJ. FACE AO EXPOSTO, mandou-se expedir o presente edital de CITAÇÃO dos HERDEIROS AUSENTES DE OCTACÍLIA CRUZ PASSOS, para que o(s) mesmo(s) não possa(m) alegar ignorância ou desconhecimento da presente ação e ofereçam artigos de habilitação, na forma do art. 1164, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Volta Redonda-RJ, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Tony José Vieitas, Escrivão, mat. 01/7150, o subscrevo. Dr. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO (Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível).\r\n\r\nJG Id: 381181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL PARA NOTIFICAÇÃO do 2º réu, ANDRE LUIZ FRANÇA GONI, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr Chistiano Gonçalves Paes Leme - Juiz em exercício no Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Interpelação, Judicial \" nº 2004.066.019961-8, em que figura como Autor ALESSANDRA DA SILVEIRA CEZAR, e como Réu ANDRE LUIZ FRANÇA GONI. E, estando o Réu ANDRE LUIZ FRANÇA GONI, RG nº 08233843-5 IFP, CPF nº 093.884.917-42, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para NOTIFICAÇÃO do mesmo para ciência dos termos da presente ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 28 de novembro de 2007. Eu, _______________ João Batista de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29539, digitei. E eu, _______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o confiro e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 381182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.014562-6, movida por MAXIMO VIANA em face de MARIA DA GLORIA NOGUEIRA VIANA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA GLORIA NOGUEIRA VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.008301-1, foi decretada a Interdição de Sebastiana Rosa de Jesus - Data de Nascimento: 24/02/1907 Idade: 100 - Filiação: Pai - Gesislino Antonio de Araujo Mãe - Maria Vicensa de Jesus, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isolina Aparecida dos Santos Machado, Data de Nascimento: 10/12/1964 Idade: 42, Filiação: Pai - Germano Firmiano dos Santos Mãe - Maria Geralda dos Santos, CPF: 105.721.327-60, RG: 09860358-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2005.066.002709-3, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nos interesses de NATANAEL PEREIRA, representado por NÁDIA PEREIRA em face de JOB JORGE BARROS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOB JORGE BARROS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.066.030661-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Jose Veronese, nascido em 18/09/1961, filho de Luiz Veronese e de Terezinha de Medeiros Veronese, portador do RG: 059796668-0 Emissor: IFP - CPF: 717.118.487-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de Medeiros Veronese, portadora do RG: M-4.318.474, CPF: 478.873.386-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2004.066.005329-6, INTERDIÇÃO, requerida por SEBASTIANA FRANCISCA DOS ANJOS, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.¿...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de Cimara Cristina dos Anjos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II do CC e de acordo com o art. 1775 do CC, nomeio-lhe curadora a requerente e mãe Sebastiana Francisca dos Anjos. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do CC, inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por (03) três vezes, com intervalos de dez (10) dias. Oficie-se ao TER para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda. Remetam-se os autos anualmente ao MP. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos, caso seja implementado benefício previdenciário ou quaisquer outros rendimentos em favor da interditanda. Custas pela requerente, observado contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem verba honorária. PRI. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 01 de junho de 2007- MARCELO COSTA PEREIRA - Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 195 - Aterrado- Volta Redonda. Dado e passado aos 7 de novembro de 2007. Eu, ______ Daisy Conceição Pinto, Substituta da Escrivã, matr.01/29049 que o subscrevo (a). MARCELO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 364309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de INTERDIÇÃO, requerida por CELIA MARIA LUCAS VICENTE, em face de MARCELO VICENTE e que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO DE MARCELO VICENTE nomeando a requerente, Sra. CELIA MARIA LUCAS VICENTE ,para exercer o encargo de curadora que deverá ser intimada para prestar o compromisso. Publique-se, na forma da Lei 1.184 do Código de Processo Civil, no Diário Oficial por três vezes, e uma vez na Imprensa local, se houver, com intervalo de dez dias. Comunique-se ao Cartório de Registro Civil, para inscrição. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Volta Redonda, 07 de novembro de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA - Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 07 de novembro de 2007. Eu, ______ Daisy Conceição Pinto, Subst. do Escrivão, Matr.01/24049, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 370011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: SEVERINO BATISTA DAMACENA e DILMA DOS SANTOS AGUSTINHO - KLAUS STEINBRUCK e MELISSA SABBAG ABLA - FERNANDO FERRAZ DO NASCIMENTO e VALMARIA ROCHA DA SILVA - IVAN RODRIGUES DE CARVALHO e MÉRCIA SOARES DE OLIVEIRA - ALEXANDRE MARTINS SADDI e PREMA HARI CARVALHO - EDISIO CHAVES DO AMARAL e SILVANDIRA PEREIRA MARTINS - GILMAR JOSÉ REINHER e MARIA LUIZA DE SOUZA DE FRANÇA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 30 de Novembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 380283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Marcio Trindade dos Santos e Jessica da Silva Marcelino, Tiago Silva do Nascimento e Veronica Nascimento de Oliveira, José de Sousa Filho e Eliane Felipe da Silva, Paulo Cezar Paulino e Leandra Patricia Alves dos Santos, Sidney Gomes Moreira e Adriana da Silva Costa, Carlos Eduardo Bonfim da Silva e Gisele Cristina Vieira da Rocha, Daniel Quirino Barboza e Herika Seixas dos Santos, Wudson Luis Torres e Viviana David dos Santos, Roberto Santos de Oliveira e Sandra Alves Rosa, Roberio Silva do Nascimento e Eduarda Maria de Oliveira, Francisco de Assis Moreira da Silva e Raimunda Maria de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 30 de Novembro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 381303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007. PROCESSOS DE AVERBAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO, DEFERIDOS.\r\n\r\n76442- Julio Cesar Figueiredo Maria. Rio de Janeiro 29 de Novembro de 2007................\r\n\r\nId: 379402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Christiano do Nascimento e Alessandra Queiroz Garcia. Elias Domingues da Costa e Michele Francisca Alves. Edison de Oliveira Cruz e Roberta Dutra Marques. Evandro de Paula Magalhães e Neide Vas Borges. Flavio Cosmo de Melo e Cristiane Nascimento da Silva. Flávio Henrique de Melo Allemand e Elaine Regina Teixeira da Silva. Francisco das Chagas Lopes da Silva e Rosinete Jacinto da Silva. Leonardo Barroso Ezichiello e Helen Silva Zamperini. Luciano Cruz Silva e Maria de Lourdes Alves Pereira. Juvenal Rocha dos Santos e Fernanda Regina de Alexandria. Jorge Luis Valera Huesembe e Deise Moreira Pinheiro. Sergio Mozer da Silva e Maria da Gloria Braga. Rio de Janeiro, 29 de Novembro de 2007. \r\n\r\nId: 379403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nHABILITAÇÕES: 9293 - ALEXANDRE NUÑEZ TARDIN e HALINE CAROLINE GARCIA SILVA/ 9297 - LUIZ HENRIQUE ALVES SILVA e LUANA DE SOUZA FERREIRA. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RJ, 29.11.2007.\r\n\r\nId: 380275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nHABILITAÇÕES: 9264 - MANOEL NETO SOARES e ANA MARIA DE SOUSA/ 9282 - MARCO AURÉLIO LOUREIRO DE SOUZA e VANESSA ALEXANDRE BARBOSA/ 9283 - SANDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO e MARIA DA GLÓRIA PORTELA CRUZ/ 9284 - JOSÉ ANTONIO VIANA e ROBERTA PIMENTEL DA SILVA/9285 - MARCO AURELIO DA SILVA e MONIQUE DOS SANTOS RIBEIRO. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RJ, 22.11.2007.\r\n\r\nId: 380274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: Reqte.: Maria Clélia de Moraes de Souza - proc. 1444 - Adv. Drª Rosângela Silva - OAB/RJ 49.461. Reqte.: Juliana Giordani Hespanhol Duarte Portella - proc. 1336/07. Reqte.: Juízo da 12ª Vara de Família/RJ. - Reqdos: Paulo Mauricio Pinto de Queiroz e Gisele Mansour de Queiroz - proc. 1372/07. Reqte.: Luiza de Marillac Façanha Lourenço Insuelas - proc. 1235/07. Reqte.: Wellington Marcos Lima - proc. 1441/07. Reqte.: Paula Santos Lomardo Campos - proc. 1443/07 - Adv. Dr. Alexandre Simões - OAB/RJ 49088. Reqte.: 1ª Vara de Família da Circ. de Brasília/DF. Reqdos.: Joaquim Alayon Machado e outra - proc. 1493/07. Juíza: Drª Camilla Prado. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RJ, 23.11.2007.\r\n\r\nPROCESSO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO DEFERIDO: Reqte.; Hospital Municipal Lourenço Jorge . Reqdo.: Antonio José César de Araújo - proc. 1408/07. Juiz: Dr. André Pinto. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RJ,23.11.2007.\r\n\r\nId: 380278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nHABILITAÇÕES: 9287 - HANS-JORG FUCHSLOCH e ANDREA VARELA RAMOS/ 9288 - EDUARDO AUGUSTO PINTO DE ARRUDA e KELLY SALES DE BRITTO/ 9289 - MARCUS VINICIUS OUVINA BASTOS e IVIA MARCELA DA CONCEIÇÃO/ 9290 - RODRIGO CESAR GOMES OLIVEIRA e VANESSA DE MATTOS MOURA/ 9291 - FELIX ANTONIO CARNEIRO BARBOSA e ANDRÉA MARINHO DE QUEIROZ/ 9292 - MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA e MARCELLA PRIMO/ 9294 - GUSTAVO DE MORAES PEREIRA e MONIQUE MARTINS DA FONSECA/ 9295 - LUIZ FERNANDO SANCHES BELO e VANESSA COUTO MACHADO/ 9296 - MARCIO MENDES DE FARIAS e FLAVIA CARNEIRO DIAS/ 9298 - FABIO ROBERTO ALVES CASTELO BRANCO e CAROLINA ENNES FERREIRA GOMES/ 9299 - ANDRÉ DE SOUZA NEWLANDS e PATRÍCIA CARDOSO D' ABREU/ REPUBLICAÇÃO - 7693 ALEXANDRE VIDAL GANTOIS e MARIANA CORDÉR QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RJ, 29.11.2007.\r\n\r\nId: 380277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: Reqte.: Cartório da 1ª Vara de Família de Nilópolis/RJ. Reqda.: Maria da Gloria Moura Pereira - proc. 1412/07. Reqte.: Margarete Augusto Tavares - proc. 1396/07. Reqte.: Carlos Santos da Silva - proc. 1457/07. Reqte.: Alex da Silva Siqueira - proc. 1432/07. Reqte.: Amanda Dias Soares, rep. Por sua mãe - proc. 1454/07. Reqte.: Roberto Cristiano Soares - proc. 1359/07. Reqte.: Victor Alex dos Reis, rep. por sua mãe - proc. 1411/07. Reqte.: Emilio Poligamia e outra - proc. 1518/07. Reqte.: Juízo da 1ª Vara Judicial de Lençóis Paulista/SP. Reqda.: Marcelle Sartori Milagres Senos - proc. 1464/07. Reqte.: Eliana Fernandes Pinheiro - proc. 1430/07. Reqte.: Alexandre Nahid Pereira e outra - proc. 1245/07.Reqte.: Sonia Dias da Silva Furlan - proc. 1482/07. Juíza: Drª Camilla Prado. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RJ, 27.11.2007.\r\n\r\nPROCESSO DE ÁLVARA DE AUTORIZAÇÃO PARA CREMAÇÃO: Reqte.: Marcos Antonio Grecco e Quênia Maria Oliveira Grecco. Reqdo.: Márcio Oliveira Grecco. Sentença: Arquive-se. Juíza: Drª Camilla Prado. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RJ, 27.11.2007.\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: Reqte.: Edvardo Felix da Costa - proc. 1437/07. Reqte.: Celine Vilela Rodrigues Ruffier Cardoso - proc. 528/04. Reqte.: Arely Vital Barcellos Maia - proc. 1311/07. Reqte.: Érika de Freitas Bezerra Cavalcanti - proc. 1477/07 - Adv. Dr. Jorge Eduardo Horacio e Silva OAB/RJ. 134.210. Reqte.: Simone Salgueiro Dias - proc. 1404/07. Reqte.: Soraya Cader de Freitas dos Santos - proc. 1082/06. Reqte.: Cartório 12ª Circ. do RCPN/RJ. Reqdo.: Adelmo Monteiro de Barros Junior - proc. 1373/07. Reqte.: 8ª Vara do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso do Sul. Reqda.: Carolina Medeiros Oka Cardoso de Mello Alves - proc. 1465/07. Reqte.: Valéria Brilhante de Albuquerque - proc. 1449/07. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RJ, 27.11.2007.\r\n\r\nId: 380279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nHABILITAÇÕES: 9262 - MARCELO COSTA ROSA e NOEMÍ CARVALHO DE ALMEIRA/ 9263 - RAFAEL MOREIRA GESUALDI e THATIANE FERREIRA PIGNATARI MAHET/ 9265 - CARLOS ALBERTO ALVES CORREIA e DANIELA VIEIRA DO AMARAL/ 9266 - HUMBERTO WOHLMANSTETTER BARBIERI e ISABEL CRISTINA DE LIMA SAMPAIO/ 9267 - ALEXANDRE AUGUSTO COTRALHA AFONSO MARQUES DE OLIVEIRA e LETÍCIA VELOSO HORTA/ 9268 - ALEXANDRE BARBOSA DANTAS e DENISE MARQUES MUNIZ/ 9269 - FRANCISCO JOSÉ MACIEL ROCHA e MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS/ 9270 - FABIO MAURO DE OLIVEIRA e RENATA CELL SANTOS AMORIM/ 9271 - FELIPE LOURENÇO MARGUERON e DAYANE DEISE CANANI/ 9272 - ALEXANDRE DE FARIA PEREIRA e PRISCILA OLIVEIRA BIATO/ 9273 - RUY SIQUEIRA GOMES e GISELI ROSENDA ARAUJO MELLO DEL CARPIO/ 9274 - EDSON ELEOTERIO e FRANCIS ROTTI SOARES/ 9275 - HILTON DE ARAUJO LOPES e CLAUDIA VENANCIO DE LIMA/ 9276 - MARCELO MACHADO MOREIRA e BIANCA VITORIA VERONEZ/ 9277 - ANDRE LUIZ FRANKLIN CANELA CORREIA NETO e BARBARA FERNANDES DA ROCHA/ 9278 - JOSÉ GUILHERME DA ROCHA CARDOSO e RENATA DE ARAUJO BEZERRA/ 9279 - PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA JUNIOR e BEATRIZ CALERO GARRIGA PIRES/ 9280 - JOHN ROBERT MCALISTER e RAQUEL NORONHA SILVA/ 9281 - LAURESON HERCILIO CARVALHO DA SILVEIRA e DANIELLE ALVARENGA DE FIGUEIREDO/ 9286 - MAURICIO DE LUCENA CAVALLO e LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO/ 9105 - DANIEL DE AMORIM LEPESTEUR e LUCIANA ARAUJO VELASQUES. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RJ, 22.11.2007.\r\n\r\nId: 380276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 19.467 - reqte: Nair Nascimento de Oliveira reqdo: Dorcelino de Oliveira/ 19.110 - reqte: Terezinha Mesquita Lima reqdo: a própria/ 19.440 - reqte: Elisabete Pedro da Silva Peixinho reqte: Luiz Pedro da Silva Ribeiro e outros/19.241 - reqte: Deise Sant'Anna Vieira reqte: Deisilane Santana Vieira/ -19.501 - reqte: Cleonice de Oliveira reqdo: Julio Carmo de Oliveira/ 19.206 - reqte: Paulo Oliveira de Magalhães Mesquita reqdo: o próprio/ 18.865 - reqte: Priscila Balthazar Chrispim reqdo: Hilma Robéria Balthazar Ferreira/ 19.549 - reqte: Marvione Chaves dos Santos reqdo: Janaína Pereira Martins/ 19.485 - reqte: Nelice Araujo reqdo: Raphael Yuri dos Santos/ 19.487 - reqte: Célia Jesus de Andrade reqdo: Pámela Andrade do Nascimento/ 19.292 - reqte: Marli Moreira Canluly reqdo: Helio Samuel Carvalho Canluly/ 19.393 - reqte: Antonio Celso de Amandula reqdo: Ariel Oliveira de Lira/ 19.438 - Ivanildo Inácio reqdo: Vitória Iasmim Alexandre Inácio/ Ivanildo Inácio reqdo: Fabio Anceto Inácio/ 19.392 - reqte: WashingtonLuiz Ferreira da Silva reqdo: Rodrigo Vieira da Boa Ventura e outros/ 19.232 - reqte: Antonio Amaro dos Santos Filho reqdo: Roberta da Conceição Raposo / 17.437 - reqte: Allexya Victhoria Oliveira de Carvalho representado por sua mãe reqdo: Floriano de Carvalho/ 19.484- reqte: Gilberto de Oliveira Cura reqdo: o próprio/ 19.403 - REQTE: Ilda Maria Pires Fernandes reqdo: Maria Pires Fernandes/ 19.528 - reqte: Ione Gabriel Miranda reqdo: Ivy Gabriel Miranda/ 19.395 - reqte: Jairo da Silva Barbosa reqdo: o próprio/ 19.537 - reqte: Janilene Oliveira da Silva reqdo: Sandra Conceição de Oliveira da Silva/ 19.517 - reqte: João Luiz dos Reis reqdo: Luiz Felippe Crispim Pinheiro/ 19.502 - reqte: Jorge Luis Correa reqdo: Robert Benjamim das Neves/ 19.183 - reqte: Jose Ferreira dos Santos reqdo: Alonso Ferreira dos Santos/ 19.452 - reqte: Juscelino Gonçalves reqdo: Lucilene Cataldo de Barros/ 19.420 - reqte: Leodegário Francisco de Sousa reqdo: Maria Paulina das Neves / 19.505 - reqte: Luci Elena Borges Saraiva reqdo: a própria/ 18.630 - reqte: Maria do Carmo Guerra Felício reqdo: José Guerra Felício/ 19.421 - reqte: Maria Claudia Rodrigues Visintainer/ 18.812 - reqte: Raulita Alves de Castilho/ 18.238 - reqte: Rosana de Oliveira reqdo: Rosana de Oliveira/ 19.536 - reqte: Rosalia Maria Jesus de Almeida reqdo: Jorge Luciano de Almeida/ 19.262 - reqte: Samusa Júnio Dias de Araújo ereqdo: Samuel Júnio Dias do Araujo/ 19.411 - reqte: Sandra Maria Caitano Silva reqdo: Zilda Cristano Silva PROCESSO COM EXIGÊNCIA: 17.577 - reqte: Heliane Ferreira de Oliveira reqdo: Homem Carbonizado - 18.369 - reqte: Marcelo José da Silva Lopes reqdo: Jean de Jesus Vieira/ 19.481 - reqte: Márcia de Melo Guimarães reqdo: a própria/ 19.466 - reqte: Deise Ferreira Campello reqdo: a própria/ 19.464 - reqte: Maria Rosa de Santana reqdo: Jacqueline Santana da Rocha/ 19.482 - reqte: Elza das Graças da Silva Galvão reqdo: Sergio Luiz de Salles Herculano/ 19.430 - reqte: Nilcia Isabel Thurler Martins reqdo: Valdemar Thurler/ 19.468 - reqte: Nilton dos Santos Hortencio reqdo: Thiago Luiz da Silva/ 19.189 - reqte: Nancy da Silva Brito reqdo: Delson Vieira de Almeida/ 19.412 - reqte: Marlene Gonçalves de Almeida reqdo: a própria/ 16.533 - reqte: Arlette Pereira Campos reqdo: Arlette de Carvalho Pereira/ 19.347 - reqte: Thayne Tomaz Lemos e outros reqdo: Raimundo Santos Lemos/ 19.332 - reqte: Valterenil Ramos dos Santos reqdo: Isaque Pontes dos Santos / 18.903 - reqte: Amanda Braga Bernardino Roy Del Bal reqdo: Genival Geni Bernardino / 19.445 - reqte: Isabel Cristina Teixeira Icassa reqdo: Rebeka Icassa Germano dos Santos/ 18.779 - reqte: Ivone Soares Lima reqdo: Djalma Pimenta/ 19.410 - reqte: Jorge Costa Ramos reqdo: o próprio/ 19.526 - reqte: Maria das Neves Batista de Carvalho reqdo: a própria/ 18.688 - reqte: Bruno Silva dos Santos assistido por sua mãe/19.520/ reqte: Bernardo Machado Medeiros reqdo: Yolanda Villela Boal/ 19.508 - reqte: Rosimar Barbosa de Almeida reqdo: Flocio Ferreira de Almeida/ 19.397 - reqte: Tânia Maria da Silva reqdo: a própria/ 19.396 - reqte: Targino Nogueira Barbosa reqdo: Francisco Targino Nogueira Barbosa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 380231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : 31665 - Felipe Carneiro de Almeida e Luciana da Silva França/ 31666 - Anderson dos Santos Alves e Tatiana Bouchorny de Lima/ 31667 - Paulo César Benjamin Junior e Simone Pereira Querze/ 31668 - Guido Segfried Julius Vogelsang e Andréa Dimas Pozenato/ 31669 - Sérgio Formosino da Silva e Adriana Alves Maia/ 31670 - Thiago Gameleira Pataro e Ligia Gomes de Oliveira/ 31671 - Jose Leite Junior e Millena Soares de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 29 de novembro 2007 .\r\n\r\nId: 380232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº. 31.661-Alexandre Morais da Silva e Alexandra Aparecida de Oliveira Mota/31.662- Carlos André Pimentel e Patrícia Meg da Silva/31.663- Rafael Mello Ferreira Alves e Fernanda Catherine Alves de Andrade/31.664- Jorge Luiz Felix de Souza e Elaene Locena da Silva/31.665- Mario Cícero Soares Cravo e Thelma Lucia Cardeal das Neves/31.666-Welington Araújo dos Santos e Genaina Inácio dos Santos/31.667- Wallace Senra Cardoso e Márcia Lucia Conte/31.668- Diogo Pietro Pimenta Viana e Evelyn de Almeida Vieira Martins/31.669- Leonardo Costa de Andrade e Simone da Silveira Sul. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 380233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 19.519 - reqte: Adriana de Souza Velloso reqdo: Luana Velloso Ferreira - 19.527 - reqte: Alessandro Silva de Souza reqdo: Pedro Roberto da Silva e outros - 19.575 - reqte: Bruno de Castro Barreira - 18.558 - reqte: Claudia da Silva - 19.587 - reqte: Deise da Silva Machado reqdo: Yuri da Silva Machado - 17.314 - reqte: Diogo dos Santos Lourenço repr. Pela mãe reqdo: Diogo dos Santos Lourenço - 19.574 - reqte: Elias Agostinho da Silva reqdo: Francisco José Rocha da Silva - 19.158 - reqte: Elizabete da Conceição reqdo: a própria - 19.369 - reqte: Emídio Alves da Ascenção reqdo: Jéssica Ingrid Franklim - 19.535 - Eustaquio Minervino Rocio reqdo: Talita Cristina Garces de Souza - 19.557 - reqte: Felipe Andrade de Oliveira reqdo: Mayara Beatriz Costa - 19.561 - reqte:Júlio César Silva de Souza reqdo: Fábio Amaro de Souza - 19.326 - reqte: Luciana Santos Nobre reqdo: Livio Miguel Alves - 19.554 - reqte: Lucicleide Batista da Silva Coelho reqdo: Sergio da Silva Coelho - 19.549 - reqte: Marco Antônio Lemos dos Santos reqdo: Lohane Tavares Peixoto - 19.550 - reqte: Marisol dos Santos de Oliveira reqdo: Mariana Santos de Oliveira - 11.778 - reqte: Melquiades Pereira da Silva - 19.556 - reqte: Nilton Costa Conde reqdo: Marcus Vinícius Martinez - 19.570 - reqte: Paulo César Teixeira Sobreira reqdo: Márcia Helena da Silva - 19.593 - reqte: Paulo Roberto Campos de Sant'Anna reqdo: Antonio Pares Rodrigues Neto - 19.569 - reqte: Pierre Venâncio Salina reqdo: Evellyn Fernandes Venâncio Salina - 19.578 - reqte: Rita Pereira Louro reqdo: Manuel Aguiar Ferreira Louro - 19.589 - reqte: Sergio Roberto Cecere Santos - 19.592 - reqte: Sofia Camba Fernandez reqdo: a própria - 19.555 - reqte: Susana Lupinambá reqdo: Guilherme Tupinambá Falcão- PROCESSO COM EXIGÊNCIA: 19.175 - reqte: Lourdes Fernandes de Souza reqdo: José Vergette - 19.591 - reqte: José Inácio Camba Fernandes reqdo: o próprio/ 18.349 - reqte: Ana Maria Santos de Araújo reqdo: Paulo César Lopes de Araujo/ 19.409 - reqte: Walter Alexandre Saback Farani reqdo: Cassiano da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 380234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58045-Leocácio Martins Antunes-Gorete dos Santos de Araújo. 58046-Vinicius Vargas dos Santos-Cristiane Medalha de Oliveira. 58047-Joel Machado da Silva-Roseane Serafim dos Santos. 58048-Leonardo César Almeida de Almeida-Raquel Martins Fernandes.58049-Carlos Leonardo Matos Ochsendorf e Sousa-Flavia Silva Oliveira. 58050-Paulo Fernando Cucco Bravo-Rogeria Ribeiro Pavani. 58051-Devanir Antunes-Maria Ilzimar Araújo. 58052-Claudio José Leal Coutinho-Carla dos Santos Cavalcante da Silva. 58060-Márcio Campos Brasil-Ana Paula Luis da Silva. 58061-Jorge Geovani Pereira Venâncio Junior-Patricia da Silva dos Santos. 58062-Fabiano Santos Tostes-Eliane Ferreira Brito. 58063-Milton Martins Cardoso-Suely Soares da Silva. 58064-Jose Martins Francisco-Ana Maria Pessanha da Conceição. 58065-José Airton Pereira de Brito-Marli da Silva Santos. 58070-Leonardo Mesquita Lacerda-Ana Claudia de Souza da Rosa. 58071-Luiz Phillipe Chaves de Sá Ribeiro-Natalia Fonseca Silvério de Oliveira. 58074-José Nilson Pereira-Alzira Barreira. 58075-Rodrigo de Souza Lopes-Thais de Jesus Ferreira. REPUBLICAÇÃO: Marcos Antonio Santos-Fernanda Matheus de Meneses. -Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de Novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 380241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58040-Rômulo César Monteiro dos Santos-Amanda de Queiroz Guimarães.58041-Rogério Macedo de Oliveira-Ana Lucia de Souza Vianna. 58042-Vitor Wallace dso Santos-Ana Clécia Estevão Brito. 58043-Leandro Novaes Silva-Debora das Neves Silva. 58044-Renato Windson da Silva-Joana Maria Pereira dos Santos.58053-Carlos Adriano Vieira-Simone da Silva Carvalho dos Santos. 58054-Carlos Alberto Araújo de Paula-Patricia Maria dos Santos. 58055-Bruno Rodrigues Augusto-Rachel da Rocha Néri. 58056-Alex Carneiro de Lima Teles-Stephanie Mota dos Santos. 58057-Eduardo Leonardo Garanito-Valdenia da Silva Nascimento. 58058-Isaias de Oliveira-Maura Rodrigues de Azevedo. 58059-Bruno Alan da Silva Estevam-Daniela Gomes Boeno. 58066-Carlos Washington Conceição de Jesus-Aline Estevam da Silva. 58067-Marcio Fernandes de Oliveira-Cintia da Silva. 58068-Anderson Arcieri da Silva-Daniele Melo Xavier. 58069-Mauricio Belarmino da Silva-Meline Nascimento de Lacerda. 58072-Fabio Conceição Ribas Couto-Leticia Martins de Almeida. 58073-Jean Pires Alves-Deyse da Silva. REPUBLICAÇÃO: 56496-Luiz Alexandre Oliveira Maggia-Lourdes Graciete Gonçalves Victorino. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de Novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 380240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:49275- Luis Octavio de Oliveira Auricchio e Valeria Leite dos Santos/ 49276- Ricardo Barduni de Castro e Veronica Moreira Mendes/ 49277- Carlos Alberto Ferreira e Cleide Regina Silva da Costa/ 49278- Jones dos Santos Coelho Filho e Sheila Nogueira de Oliveira/ 49279- Fernando Antonio Figueiredo Duque e Ana Cristina Mendonça de Aguiar/ 49280- Evangivaldo Antonio Moreira Alves e Angelica Teixeira Mendes/ 49281- Marcelo Bernardo Nogueira e Daniele Gonçalves Rodrigues Motta/ 49284- Luiz Rodrigues Bandeira Junior e Priscilla Rodrigues Pinheiro/ 49285-Tarcizio Domicioli da Costa Junior e Elaine Oliveira de Souza/ 49286- Mauro Sergio de Andrade e Gabriela Santos de Oliveira/ 49287- Luiz Alberto do Nascimento Albuquerque e Vera Lucia Dan Leiras/ 49288- Alexandro Gonçalves Pereira e Cristiane Batista Thomaz Cardozo/ 49289- Marcio Carmo Alves e Monica da Fonseca Coelho/ 49295- Anderson Franco Ribeiro e Patricia Xavier de Souza/ 49296- Bruno Francisco Lima da Silva e Maria dos Santos Araujo/ 49297- Carlos Eduardo Correa Lima e Helen Waléria do Nascimento/ 49298- Eduardo Fabbro Serra e Sara Santos Chagas/ 49299- Reinaldo Moreira da Silva e Vera Lucia Coli/ 49300- Renato Silva Lopes e Juliana Leticia Lima Britto. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de Novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 380267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA.= 49269- Daniel da Cruz Freitas e Dayane Mendes/ 49270- Carlos Eduardo Ferreira Valentim e Marcia Evilene Gonçalves da Cruz/ 49271- Mack Miller dos Santos Correa e Elisabeth Heck Ribeiro Gomes/ 49272- Eliseu Sacramento Moraes e Jurema Coutinho da Silva/ 49273- Rafael Vieira Rufino e Elaine Fernanda da Silva Cruz/ 49274- Bruno Cerqueira de Sequeira e Luanna Ferreira Amorim/ 49282- Walter Barcelos Matheus e Patricia Soares dos Santos/ 49283- Julio Cesar Veiga Nascimento e Danielle Correa dos Santos/ 49290- Adilson Themistocles de Lima e Vilma Tenorio de Souza/ 49291- Jonas Martinho de Araujo e Nivia Maria da Silva Nunes/ 49292- Julio Cesar da Silva Scofano e Roberta dos Santos de Almeida/ 49293- Rafael de Carvalho e Aline Regina dos Santos/ 49294- Rubens Jose da Silva e Miliane Antunes Fagundes. / Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26/11/ 2007./-/-/\r\n\r\nId: 380266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 73.628-ROBERTO FLAUSINO DA SILVA E DANIELA DE OLIVEIRA/73.629-ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA E JARINA COSTA GOUVEIA/73.630-RAMBER NASCIMENTO VIEIRA E ERICA VENTURA DA SILVA/73.631-ARTHUR DA SILVA NETO E STEPHANIE ASSUMPÇÃO DOS SANTOS/73.632-ROSIMAR CELESTINO BATISTA E JOSEFA JOSINETE BATISTA MARIANO/73.633-WELLINGTON LIMA DA SILVA E LUCIANA CONCEIÇÃO DE MATTOS/73.634-RICARDO DE SOUZA MARTINS E SULAMITA MOTA DA SILVA/73.635-PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA E SUELÍ DOMINGOS/73.636-DANIEL DE ALMEIDA SANT'ANA VIRTUOSO E JANAINA DE QUEIROZ PEREIRA/73.637-ASLEY WEIRES MACEDO DE ASSIS E CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS/73.638-MESSIAS CARVALHO DE SOUZA FILHO E LUZIA CLAUDIA DE OLIVEIRA FRANCO/73.639-MANOEL RODRIGUES DA MOTTA FILHO E ANA LUIZA OLIVEIRA DE MENESES/73.640-JOÃO SILVA CORRÊA E DENISE OLIVEIRA DA SILVA/73.641-SILVIO TEIXEIRA DE ALMEIDA E ELAINE VENTURA/73.642-LEANDRO RAMOS DA COSTA E INGRID SUZAN RODRIGUES PIMENTEL/73.643-LUCIO MAURO DA SILVA E WELCILENE MARIA MORAES SANTOS/73.644-FÁBIO RIVA SUHETT E CARLA REJANE COELHO/73.645-MARCO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA E LUCIA DE SOUZA SAMPAIO/73.646-HUDSON LEÔNIDAS LEMOS DOS SANTOS E ELISABETH VILARES DE SOUZA LEITE/73.647-JOSÉ RAMOM COSTA ALVES E RAPHAELA DE SOUZA RAMOS/73.648-PABLO SILVA ROSA E MARIA JOSÉ FERNANDES/73.649-CARLOS ANDERSON COSTA DA SILVA E GELCIMARA DE SOUZA/73.650-MARCO AURELIO SILVA TELLES E CATIA APARECIDA DE SOUZA/73.651-DELSON PANTOJA SANTOS E ELIANAI OLIVEIRA DE AGUIAR/73.652-ANTONIO BERNARDO RIBEIRO E SUZANA MARIA RODRIGUES VELASCO/73.653-RICARDO KLEBER DE OLIVEIRA CRUZ E VANESSA CARVALHO SILVA/73.654-MÁRCIO VENÍCIO XAVIER CORDEIRO E KELLY MIRANDA MANHÃES/73.655-ANDERSON DOS SANTOS SILVA E ANA PAULA XAVIER DA SILVA/73.656-MARCELO DE AZEVEDO NUNES E ROBERTA GREGORIO JOAQUIM/73.657-FERNANDO DA SILVA SANTOS E LEILA SOARES LIMA/73.658-MAURO SOARES FLORESTA E GRAZIELLE DE FATIMA TAVARES FERNANDES//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 30 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 380230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia : ALEIR COUTINHO E MARIA APARECIDA FRANCO DA CONCEIÇÃO (Proc. 14.600)// IVANY PEREIRA FERNANDES E ELIANE MARIA CARREIRO DA SILVA (Proc.14.601) // JORGE LUIZ DOS SANTOS E RITA DE CÁSSIA AYRES DA SILVA // (Proc. 14.602) //JORGE RUFINO PINTO E MARIA ZAURIDES DA CONCEIÇÃO // (Proc. 14.603) //GERALDO SAMUEL SILVA DE ARAUJO E SIMONE NEVES DA SILVA (Proc. 14.604) // SERGIO LOPES E TÂNIA GERMANA DUARTE DA SILVA// (Proc. 14.605)// SERGIO LUIS DA SILVA E JEANE LÚCIA FAGUNDES DA SILVA //(Proc. 14.606)//WILHAN LUIZ DOS ANJOS DA SILVA E GILCELIA FREDMAN TEIXEIRA//( Proc. 14.607)// JOSÉ ARIMATEIAS MENDES E MARCIA GAUDARD ANDRADE//(Proc. 14.608)// CRISTIANO ROCHA LEITE E MONIQUE PRAIA FERREIRA //(Proc. 14.609)// //LEANDRO DA SILVA GOMES E DENISE ANDREIA DA SILVA /(Proc. 14.610)//ADILSON ANTONIO DE ARAUJO E TAMIRIS NASCIMENTO DE CARVALHO // (Proc. 14.611) //CLEITON BANDEIRA PEREIRA E ANA PAULA FIALHO COLOMBO (Proc. 14.612)// JORGE DE AZEVEDO NEVES E ROSANA GREGORIO DE OLIVEIRA //(Proc. 14.613)// // BRAUDEMIR GARCIA BARROS E MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA // (Proc. 14.614)// MANOEL DE SOUZA LAURO E SANDRA MARIA VIEIRA DA SILVA// (Porc. 14.615)// MARCOS BARRETO LEAL E NELIANE XAVIEIR DA SILVA CASTILHO// (Proc. 14.616) . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 05 de Novembro de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 379436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.428 - Luiz Carlos Nascimento e Cristina da Silva Ferreira.- Proc. n. 15.430 - José Eduardo da Silva Alves e Romilda Alves Barbosa.- Proc. n. 15.433 - Fabio Luiz Rebelo Ouro e Estefânia Morgado.- Proc. n. 15.434 - Paulo Ricardo Pase e Luciana Austregésilo Alves.- Proc. n. 15.435 - Luciano de Castro Lima e Elaine Gomes de Azevedo.- Proc. n. 15.436 - Antonio Carlos da Silva Coutinho e Andréia Oliveira da Cruz.- Proc. n. 15.437 - Dagoberto Soares de Assunção e Vanize da Silva Coutinho.-Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Robe rto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 380436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1. RAFAEL DE CARVALHO MARTINS e IDALMIS MILIÁN SARDINHA, brasileiros e solteiros.Ele reside nesta circunscrição filho de Paulo de Carvalho Martins e de Maria das Dores Conceição Martins. Ela reside no Município de Niterói, filha de Raul Atanacio Milian Lauzan e de Hortênsia Francisca Sardina Miranda (republicação)\r\n\r\n2. Proc. nº 1656/07- GENECI FRANCISCO RIBEIRO e ELZI MUNIZ, brasileiros e divorciados.Ele filho de Elvina Faria da Costa. Ela filha de José Antonio Muniz e de Josepha Áreas Muniz. (republicação)\r\n\r\n3. JONATHAN ROSA RESENDE e JACIARA SOUZA DA SILVA, brasileiros e solteiros.Ele reside neste município, filho de Moacyr Roberto Resende e de Lourdes Nazaré Rosa Resende. Ela reside nesta circunscrição, filha de Cristino Gomes da Silva e de Jacira Souza da Silva.\r\n\r\n4. FABIANO DE ALBUQUERQUE CARDOSO e ISABELA SANTOS DA SILVA, brasileiros e solteiros.Ele reside neste município, filho de Adilson Bastos Cardoso e de Mônica de Albuquerque. Ela reside nesta circunscrição, filha de Paulo Leopoldo da Silva e de Vânia da Silva Santos.\r\n\r\n5- Proc. nº 1684/07- TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA FILHO e RENATA MARQUES PINTO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Tibério César Menezes Ferreira e de Laura Maria da Graça Jordão Ferreira. Ela filha de Nilson Antonio de Pádua Pinto e de Hanrieti Marques Pinto.\r\n\r\n6- EZEQUIEL MATIAS DE QUEIROZ e MAYRA CRISTIAN DA MATTA OLIVEIRA, brasileiros e solteiros.Ele reside nesta circunscrição, filho de Lenivaldo Rosendo de Queiroz e de Luciana Luiz Matias de Queiroz. Ela reside neste município, filha de Miguel Marcos Ignácio de Oliveira e de Alciléa Corrêa da Matta.\r\n\r\n7-.CARLOS EDUARDO CASTRO DE ANCHIETA e RAQUEL GUERRA MURY, brasileiros e solteiros.Ele reside neste município, filho de Carlos Rodrigues de Anchieta e de Maria Lucia dos Santos Castro. Ela reside nesta circunscrição, filha de Alberto Luiz Mury e de Suzana Guerra Mury.\r\n\r\n8- Proc. nº 1703/07-LENO BASILIO e ALESSANDRA LIMA MANHÃES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Mariete Basilio. Ela filha de Manoel José Manhães e de Maria José Lima Manhães.\r\n\r\n9- Proc. nº 1704/07- EDSON MENDONÇA FARIAS e PRISCILA DA SILVA ALMEIDA, brasileiros e solteiros.Ele filho Helio da Conceição Farias e de Alcinéia Mendonça Farias. Ela filha de José Wilson Almeida e de Maria Cristina da Silva Almeida.\r\n\r\n10-.Proc. nº 1705/07- WILTON DE SOUZA FERREIRA e NATHALIA RODRIGUES MARINHO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Wilson de Souza e de Zenilda Rodrigues Ferreira. Ela filha de Leir Marinho e de Aldicea Rodrigues da Conceição Marinho .\r\n\r\n11- Processo nº 1706/07-FABIO FRANCO DE SIMAS e DENISE DA SILVA, ambos brasileiros e solteiros . Ele filho de Waldemir Teles de Simas e de Jane Franco de Simas. Ela filha de Paulo Lima da Silva e de Jorgina Mendonça da Silva.\r\n\r\n12- Processo nº 1707/07- CLEODENIR DO NASCIMENTO PEREIRA e MARLETE DO NASCIMENTO E SILVA, brasileiros, ele divorciado, filho de Salvador Raymundo Pereira e de Nilcéa do Nascimento Pereira. Ela solteira, filha de Getulio da Costa e Silva e de Francisca do Nascimento e silva.\r\n\r\n13- Processo nº 1708/07- WALDIR SILVA MACHADO e NIVEA BARBOSA PINHO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jhonny Moreira Machado e de Vera Lúcia Silva Machado. Ela filha de Aristides da Silva Pinho e de Marlene Barbosa Pinho.\r\n\r\n14- Proc. 1709/07- MAX SILVA ANDRADE e KATTIUSCYA SODRE LACERDA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Celso Aboud Andrade e de Elizabeth Silva de Azevedo Andrade. Ela filha de Roseli Sodré Laceda.\r\n\r\n15- Proc. 1710/07- EMILSON DE OLIVEIRA MANHÃES e ELISANGELA DE SOUZA GAMA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Emilson Manhães e de Selma de Carvalho Oliveira. Ela filha de Luiz de Souza Gama e de Maria das Graças da Silva Gama.\r\n\r\n16- Proc. 1711/07- MARCELO PEREIRA DE ASSUNÇÃO e LILIAN COSTA DE SOUZA,brasileiros e solteiros. Ele filho de Silédio Pereira de Assunção e de Tereza Fonseca de Assunção. Ela filha de Joel Francisco de Souza e de Ana Maria Costa.\r\n\r\n17-.Proc. 1712/07- LUÍS THIAGO DE AZEVEDO FRANCA MOLEDO e DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Luis Carlos Coó Moledo e de Ana Cristina de Azevedo Franca Moledo. Ela filha de Ricardo Correia de Oliveira e de Fátima Pereira de Oliveira.\r\n\r\n18- Proc. nº 1713/07- WANDERSON GONÇALVES DIAS e DAIANA SANTOS CAMPOS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Pedro Pereira Dias e de Tânia Aparecida Gonçalves Dias. Ela filha de Aloísio da Silva Campos e de Tânia Regina Leite Santos\r\n\r\n19 -.Proc. 1714/07- SANDRO DE MELO ALVES e NATÁLIA CONCEIÇÃO PIMENTEL SIMAS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jorge Alves e de Maria Célia da Silva de Melo Alves. Ela filha de Jorge Simas e de Vera Lúcia Pimentel Simas.\r\n\r\n20- Proc. 1715/07- ALEXANDRE DE FREITAS SALOMÃO e VIRGINIA DA SILVA ALVES, brasileiros e divorciados. Ele filho de Haroldo Salomão e de Sueli de Freitas Salomão. Ela filha de Adão Luiz Alves e de Angélica da Silva Alves.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 380155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia\r\n\r\nPROC:34990 ANDERSON DA COSTA CASTILHO e GRAZIELLE SOUZA DE \r\n\r\nOLIVEIRA. Ele residente na Rua Alvorada 52, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Alvorada 52, c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34991-AG DANIEL SILVA DE SOUZA e LADY LAURA DA SILVA BRAZ. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Javali qd.C lt.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente\r\n\r\nna Rua Javali lt.1 qd.C, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34992-AG ALEXANDRE TAVARES DE SOUZA e JANE DO NASCIMENTO \r\n\r\nSILVA. Ele residente na Rua Iraguaci qd.C lt.16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Iraguaci qd.C lt.16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34993 MARLON DA SILVA CHAVES e JULIANA GUSTAVO. Ele residente na \r\n\r\nRua Anil c/1, lt.13, qd.48, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua\r\n\r\nAnil c/1, lt.13, qd.48, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34994 ELVES FERREIRA LOURENÇO e ADRIANA RIBEIRO. Ele residente na \r\n\r\nRua Sobreiro lt.11 qd.4, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua \r\n\r\nSobreiro lt.11 qd.4, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34995-AG FABRINIO NUNES FERREIRA e NATÁLIA PEREIRA DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Galgo lt.17 qd.49, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Galgo qd.8 lt.17, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34996-AG JORGE RODRIGO SANTOS FERREIRA e VIVIANA TALITA \r\n\r\nPERRELLA TORRES. Ele residente na Rua Donato Mazoni 100, Vilar dos Teles, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Donato Mazoni 100, Vilar dos Teles, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34997-AG FLAVIO BARBOSA ROCHA e THAIS RIBEIRO DE AMORIM. Ele \r\n\r\nresidente na Travessa Cel Raimundo Sampaio 30, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Travessa Cel Raimundo Sampaio 30, Vilar dos Teles, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34998-AG PAULO SÉRGIO FURTADO e ADRIANA MALHEIROS RODRIGUES. \r\n\r\nEle residente na Rua Sicomoro qd.4 lt.5, Parque Barreto, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Sicimoro lt.5 qd.4, Parque Barreto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34999 RAFAEL MACIEL DE SANT'ANNA e SILVIA HELENA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nEle residente na Av.João Venancio Rosa 17, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Av. João Venancio Rosa 17, c/5, Jardim Metropole, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35000-AG PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO e JOVANDIRA OLIVEIRA DE \r\n\r\nMENEZES. Ele residente na Avenida São Jorge 30, qd.32, Jardim Metropole, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Av. São Jorge lt.30, qd.32, Jardim Limoeir, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35001 WALCEIR RODRIGUES CATRINCK e MARIA JOSÉ DOS SANTOS. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Visconde Niterói s/nº, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Visconde Niterói s/nº, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35002-AG JAIR PEREIRA DE CARVALHO e RAIMUNDA NONATA DE SOUSA. \r\n\r\nEle residente na Rua Mirza Abraham 274, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna Rua Mirza Abraham 274, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35003-AG RODNEY RIBEIRO ANDRÉ e JUSSARA ENEIDA DOS SANTOA \r\n\r\nMARAL. Ele residente na Rua Campos 258, Vila São João, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Campos 258, Vila São João, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35004-AG ISRAEL SOUSA DE CARVALHO e ÉRICA COSTA BATISTA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Mirza Abraham 274, c/2, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna Rua Mirza Abraham 274, c/2, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35005-AG DIEGO ALEXANDER DO NASCIMENTO PEREIRA e PATRICIA \r\n\r\nFERREIRA GOUDART ALVES. Ele residente na Rua Tulipa qd.56 lt.10, Jardim Olavo \r\n\r\nBilac, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Tulipa lt.10 qd.56, Jardim Olavo \r\n\r\nBilac, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35006 JORGE ARAUJO DUARTE e LÉLIA BRUM. Ele residente na Rua Luis \r\n\r\nGama 15 lt.13, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Luis \r\n\r\nGama 15 lt.13, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitam para casar em outra comarca: RICARDO DA SILVA \r\n\r\nSANT´ANNA e MARCIA CRISTINA GOMES RAILBOLT. Ele residente na Rua Francisco\r\n\r\nEugênio 228, (SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO-RJ). Ela residente na Rua Agostinho\r\n\r\nMendes da Cruz 417, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nFaço público que se habilitam para casar em outra comarca: BRUNO SILVA PRAXEDES e MARILENA \r\n\r\nDA COSTA . Ele residente na Rua Maria Augusta da Silva 9 c/5, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna Rua Sapopemba s/nº c/2, (ITAUNA, SÃO GONÇALO-RJ)\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de Novembro 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 380424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 332/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: JOÃO PIRES GONÇALVES e ELIZABETH MARIA POLICARPO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 23 de junho de 1.966, filho de José Pires Gonçalves e de Elza Pinto de Oliveira, profissão: pedreiro, inscrito no CIC sob o nº. 883.007.307-53, residente e domiciliado na Rua Presidente Costa e Silva, nº. 666, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural do Estado de Minas Gerais, nascida em 29 de outubro de 1.966, filha de Sebastião Policarpo e de Maria do Carmo Rosa Policarpo, profissão: do lar, inscrita no CIC sob o nº. 963.594.207-91, residente e domiciliada na Rua Presidente Costa e Silva, nº. 666, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 30 de novembro de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 380223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nSentenças deferida pela MM Juíza Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo \r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO REGISTRO DO OBITO\r\n\r\nProc.nº 751/07- Req. CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nBelford Roxo, 29 de novembro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 380194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nSentenças deferida pela MM Juiza Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo \r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO REGISTRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProc.nº 651/07- Req.VANIDE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nProc.nº 754/07- Req.FABIO DE LIMA MAURO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE CASAMENTO\r\n\r\nProc.nº 655/07 - RUBENS ALVES \r\n\r\nBelford Roxo, 29 de novembro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 380195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nR.C.P.N. DO 2º DISTRITO - PAPUCAIA\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS:\r\n\r\nHabilitam para Casar:\r\n\r\nPROC. Nº 3.075-AILTON RODRIGUES DE ALMEIDA, filho de Izalino de Almeida e de Dilene Rodrigues de Almeida, com; MARIA DE FATIMA HORACIO QUIRINO, filha de Jorge Quirino e de Maria Aparecida Horacio Quirino.\r\n\r\nPROC. Nº 3.076 - CELIO SILVEIRA PINTO, filho de Luiz Pinto de Siqueira e de Julia Silveira, com JACILENE MARIA MONTEIRO, filha de Francisco Monteiro da Silva e de Maria Purcina da Conceição Filha .\r\n\r\nPROC. Nº 3.077 - DANIEL SANT'ANNA, filho de Trancredo Sant'Anna e de Dercy da Silva Sant'Anna, com; RENY FERNANDES MARTINS, filha Agustinho Fernandes Martins e de Cecília Augusta Martins.\r\n\r\nPROC. Nº 3.078 - DIEGO PERERIA MOTÉ, filho de Nelson dos Santos Moté e de Tereza Pereira Moté, Com; RENATA DA SILVA OLIVEIRA, filha de Dalvino José de Oliveira e de Martha Pacheco da Silva .\r\n\r\nPROC. Nº 3.079 - FELIPE MARTINS PESSANHA, filho de Jaci Pessanha e de Laurentina Martins Pessanha, com; CAMILA DE FREITAS CABRAL, filha de José Carlos Cabral e de Marinalda de Freitas Cabral.\r\n\r\nSe alguém Souber de Algum Impedimento, que acuse-o na forma da lei.-Papucaia, 27 de Novembro de 2.007.-Iris Mª Rabello Teixeira, Tabeliã,/mat. 90209.\r\n\r\nId: 380217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nEDISON DA CONCEIÇÃO ADÃO e ANDRÉA RODRIGUES MACEDO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nNATANAEL DE SOUZA LADEIRA e FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nRONEY JUVêNCIO DA SILVA e AGARINA VENTANIA MACEDO, brasileiros, solteiros, residentes na Pena, neste Município.\r\n\r\nDAVI DE LIMA DE MACEDO e ROSIANE DA SILVA TEIXEIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei\r\n\r\nId: 379665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DO RCPN. 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ.\r\n\r\nHabilitam-se por este Cartório para Casamento: JEAN RICARDO CAMPANUCI HECKERT E KELLY LATINI PONTES, ele brasileiro, solteiro, Policial Militar, filho de Pedro Firmino Heckert e Therezinha Campanuce Heckert, residente na Rua Moraes Junior s/n, nesta Cidade; ela brasileira, solteira, autônoma, filha de Sebastião Antonio Faria Pontes e Cirene Latini Pontes, residente na Rua Padre Manoel nº 52 nesta Cidade. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Sebastião do alto, 30 novembro de 2007.\r\n\r\nVÂNIA BIANQUINI BARBOSA - Oficial Resp. pelo Expediente, matr.94/5694\r\n\r\nId: 380219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 29 / Novembro / 2007.\r\n\r\nEdital vindo do RCPN de Areal - RJ, para publicação na residência do noivo, por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) WALMIR CLARA DA SILVA e ALINE GONÇALVES DOS SANTOS, nº feito deste Cartório nº 1.525.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 29 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 380088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria da Comissão de Exame de Ordem\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Rio de Janeiro, por sua Comissão de Exame de Ordem, nos termos do disposto no artigo 4º do Provimento nº.109, de 05 de dezembro de 2005, editado com base na expressa autorização do art.8º, Parágrafo Primeiro, da Lei nº 8.906/1994, torna público que estarão abertas as inscrições, no período de 3 a 16 de dezembro de 2007, para o Exame de Ordem 2007.3, requisito necessário à habilitação para o exercício da advocacia, que obedecerá às disposições do Edital. O Edital estará à disposição dos candidatos no endereço eletrônico www.oabrj.org.br e nos Protocolos da OAB (Seccional, Subseções e Subsedes). A prova objetiva (preliminar e eliminatória) será realizada no dia 20 de janeiro de 2008, às 14:00 horas e a prova prático-profissional, acessível apenas aos que tenham sido aprovados na prova objetiva, realizar-se-á no dia 09 de março de 2008, em locais a serem indicados futuramente. RJ, 03 de dezembro de 2007. Marcello Augusto Lima de Oliveira, Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RJ. \r\n\r\nId: 381354. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria da Comissão de Estágio \r\n\r\nConvênio de Cooperação \r\n\r\nConvênio de Cooperação que entre si fazem a Prefeitura do Município de Nova Iguaçu e a OAB/RJ, para concessão de Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária de que trata a Lei 8.906/94. RJ, em 09.04.2007. (a) Wadih Nemer Damous Filho - Presidente da OAB/RJ; Luiz Lindberg Farias Filho - Prefeito Municipal de Nova Iguaçu; Renan Aguiar - Presidente da Comissão de Estágio da OAB/RJ e Carlos Raposo - Procurador-Geral do Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 380358. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "378935": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "1º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar o Edital das Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datado de 29/10/2007, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\n·a Inspeção Anual da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal ocorrerá de 12 a 16 de maio de 2008; \r\n\r\n·a Inspeção Anual do 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda ocorrerá de 23 a 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMauro Souza Marques da Costa Braga\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 378935"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "378944": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016043-7 JOSE MARIA SENA BEZERRIL E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneçam os autores ANTONIO REIS CAPECHE e ERMELINDA MUNIZ CAPECHE, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Determino à SESUP que abra mais uma conclusão no feito para lançamento desta decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 378944"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "377884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014501-1 THEREZINHA FIGUEIREDO CORREIA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 213,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTHEREZINHA FIGUEIREDO CORREIA propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a incorporação, em sua remuneração, da diferença atrasada entre o índice aplicado pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86% tido como revisão geral, sem prejuízos de outros aumentos, desde janeiro de 1993.\r\n\r\nTendo em vista que a autora não cumpriu o despacho de fls. 12/13, conforme certidão de fls. 15; que o mandado expedido para intimação pessoal resultou em certidão negativa de endereço, conforme fls. 27/28, sendo que é dever da autora manter seu endereço atualizado nos autos, a teor do art. 238, parágrafo único, do CPC, ficando demonstrada, dessa forma, a falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013885-7 NEY CAPELLA DA FONSECA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNEY CAPELLA DA FONSECA promove Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando o levantamento de quantia que se encontra bloqueada em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 41, conforme certidão de fls. 43; que, intimado pessoalmente, conforme fls. 45/46, não houve manifestação de acordo com a certidão de fls. 47, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020385-4 PIL UK LIMITED REP/ P/ UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. CRISTINA WADNER D'ANTONIO) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO TERMINAL ALFANDEGADO LIBRA TERMINAL RIO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPIL UK LIMITED REP/ P/ UNIMAR AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA. impetra Mandado de Segurança contra atos do DIRETOR RESPONSÁVEL PELO TERMINAL ALFANDEGÁRIO LIBRA TERMINAL RIO S/A e do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a imediata liberação do contêiner PCIU 446474-0, a fim de que possa empregá-lo imediatamente no transporte comercial marítimo de mercadorias.\r\n\r\nTendo em vista fls. 90, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025489-8 IEDA DE SA PAIVA (Adv. GLEDSON DIAS PAIVA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIÊDA DE SÁ PAIVA impetra Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO, objetivando seja declarada a nulidade de peça prático profissional e atribuída a pontuação referente à impetrante, conferindo-lhe a aprovação, com grau seis, no 32º Exame de Ordem e, conseqüentemente, tornando definitiva sua inscrição nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nTendo em vista fls. 58, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002663-4 ESCOLA LOBO DA CUNHA LTDA (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO/SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nESCOLA LOBO DA CUNHA LTDA. impetra Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA objetivando o encaminhamento dos recursos relativos ao processo administrativo fiscal nº 35884.005790/2006-08/NFLD nº 37.006.344-9, para o Conselho de Recursos da Previdência Social, independentemente do depósito prévio de valor não inferior a 30% do crédito tributário exigido.\r\n\r\nTendo em vista que a impetrante não cumpriu o despacho de fls. 48, conforme certidão de fls. 50; que, intimada pessoalmente (fls. 52/53), não houve manifestação, conforme certidão de fls. 54, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022269-1 MARIA DA GLORIA MARTINS CRUZ E OUTROS (Adv. DEBORA ADAM RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MARTINS CRUZ, DEACIR MARTINS DA CRUZ, SUSI MARTINS DA CRUZ, SYLVIA MARTINS BERTHO, SUELY MARTINS BERTHO e SERGIO MARTINS BERTHO propõem Alvará Judicial em face da UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, objetivando a expedição do competente alvará judicial para que possam levantar valor relativo aos resíduos do benefício trabalhista de sua genitora Maria Martins Cruz, retido em conta vinculada à instituição empregadora, junto à CEF.\r\n\r\nTendo em vista fls. 33, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005621-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. JOSE GERALDO DE SALLES LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHÃES propõe Ação Cautelar em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o parcelamento de débitos previdenciários e a expedição de Certidão Positiva com efeito de Negativa.\r\n\r\nTendo em vista fls. 29, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 89.0010011-4 JONAS FAUSTINO SOARES - REP/ P/ JODES FAUSTINO SOARES (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação da tutela requerido por JONAS FAUSTINO SOARES REP/ P/ JODES FAUSTINO SOARES, para que a União proceda à sua reforma, com os vencimentos de Segundo-Tenente. Requereu, também, que a União Federal proceda ao pagamento de auxílio-invalidez, bem como que dê imediato prosseguimento ao tratamento do Autor, conforme determinado à fl. 247. \r\n\r\nAduziu que, em 18/01/1971, foi incorporado para o serviço militar obrigatório, servindo como Soldado de 2a Classe. Sustentou que, em 03/05/1982, por concurso, foi incorporado ao serviço ativo da FAB, como 3o Sargento, sendo considerado apto física e mentalmente. Alegou que, em 1986, iniciou uma série de alterações em seu comportamento, com agressividade e sinais de debilidade mental. Sustentou que, em 23/02/1987, foi licenciado do serviço ativo da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nJuntou documentos (fls.12/36).\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 37.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 41/42, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 43/47).\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica (fls. 49/54).\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl. 57), apenas o Autor manifestou-se, requerendo a produção de prova pericial médica, prova testemunhal e prova documental (fls.58/59).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 60, indeferindo o pedido de produção de prova oral.\r\n\r\nA União juntou a documentação de fls. 64/71.\r\n\r\nDeferida a realização de prova pericial médica (fl. 76).\r\n\r\nQuesitos das partes às fls. 77/79 e 81/82.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 104/109.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 113 e 168/175 c/c 177/183.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 187, determinando a regularização da representação processual do Autor.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 194/196, opinando pela procedência do pedido.\r\n\r\nManifestação do MPF à fl. 200 verso, requerendo que fosse nomeado curador especial para o Autor.\r\n\r\nA parte autora juntou procuração por instrumento público às fls. 212/213.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 217/218, no sentido de que a procuração de fl. 213 não atende à regularização da parte autora, uma vez que foi outorgada pelo próprio Autor, o que não é possível diante de sua incapacidade. Por fim, o MPF requereu a intimação do patrono do Autor para que promova a sua interdição na forma da Lei Civil; a nomeação do irmão do Autor como seu curador até que seja promovida a interdição do Autor no juízo competente; e, ainda, a regularização da representação do Autor.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 219, determinando o cumprimento do requerido pelo MPF.\r\n\r\nA parte autora requereu a nomeação do irmão do Autor como seu curador provisório (fl. 221).\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 222, determinando que o pedido de fl. 221 seja formulado junto ao juízo competente, bem como suspendendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFoi requerido o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias (fl. 226), o que foi deferido à fl. 227.\r\n\r\nÀ fl. 234, a parte autora informou que foi protocolada representação contra o advogado Euclides Pereira Souza junto à OAB/RJ, em virtude dos erros sucessivos nos presentes autos. Juntou documentos às fls. 235/226.\r\n\r\nManifestação do Autor às fls. 241/243, requerendo a nomeação do irmão do Autor como seu curador, bem como para que seja oficiado o Hospital Central da Aeronáutica, para que o Autor possa prosseguir em seu tratamento, devido ao seu estado precário de saúde. Juntou procuração e documentos às fls. 244/246.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 247, nomeando o irmão do Autor como seu curador; determinando a expedição de ofício ao Hospital Central da Aeronáutica, para dar prosseguimento ao tratamento do Autor; bem como determinando a regularização da representação do Autor.\r\n\r\nA União Federal interpôs agravo retido (fls. 257/260).\r\n\r\nA parte autora manifestou-se às fls. 274/276. Juntou procuração por instrumento público e certidão do registro de curatela (fls. 277/280).\r\n\r\nManifestação da parte autora à fl. 282, requerendo a juntada de procuração atualizada (fl. 284).\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 285, determinando a intimação do antigo patrono, diante da juntada de nova procuração.\r\n\r\nA parte autora juntou os documentos de fls. 288/290.\r\n\r\nManifestação dos antigos patronos da parte autora, requerendo que os honorários advocatícios de sucumbência sejam concedidos tão-somente aos mesmos (fls. 298/301).\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 302, no sentido de que a titularidade dos honorários de sucumbência será apreciada quando da prolação da sentença.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 310, reiterando que já constituiu nova patrona para dar prosseguimento ao processo.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 325/326.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 330/332, requerendo que seja expedido ofício ao Hospital Central da Aeronáutica para dar imediato prosseguimento ao tratamento do Autor, nos termos da decisão de fl. 247.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fls. 333/338), a parte autora requereu o deferimento da tutela antecipada (fls. 342/349).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nAs condições de reforma ex officio estão estabelecidas nos arts. 106 e 108 da Lei 6.880/80, que se lêem a seguir:\r\n\r\n“Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\nI - atingir as seguintes idades-limite de permanência na reserva: \r\n\r\na) para Oficial-General, 68 (sessenta e oito) anos; \r\n\r\nb) para Oficial Superior, inclusive membros do Magistério Militar, 64 (sessenta e quatro) anos; \r\n\r\nc) para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 60 (sessenta) anos; e \r\n\r\nd) para Praças, 56 (cinqüenta e seis) anos. \r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\nIV - for condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; \r\n\r\nV - sendo oficial, a tiver determinada em julgado do Superior Tribunal Militar, efetuado em conseqüência de Conselho de Justificação a que foi submetido; e \r\n\r\nVI - sendo Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial ou praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Ministro respectivo, em julgamento de Conselho de Disciplina. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 110 do mesmo diploma legal:\r\n\r\n“Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986)\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, resta demonstrado que o Autor está acometido de esquizofrenia paranóide, com início da doença em 1986, sendo inválido de forma total e definitiva (fl. 108).\r\n\r\nO próprio assistente técnico da Ré reconhece que o Autor é alienado mental e inválido permanentemente para todo e qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência, necessitando de cuidados permanentes de enfermagem (fl. 174, item IV).\r\n\r\nNessas condições, o Autor não poderia ter sido licenciado. Por outro lado, a Administração deveria ter reformado o Autor, nos exatos termos dos artigos 106, II c/c 108, V da Lei 6.880/80. \r\n\r\nPor sua vez, o Autor faz jus à reforma com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico superior, na medida em que o Autor se encontra incapaz para toda e qualquer atividade, conforme o disposto no §1º, do art. 110, da Lei 6.880/80. \r\n\r\nNo que tange ao auxílio-invalidez pleiteado, este é regulado pelo art. 126 da Lei 5.787/72:\r\n\r\n“Art. 126. O militar da ativa que foi ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a um Auxílio-Invalidez no valor de 25%(vinte e cinco por cento) da soma da base de cálculo com a Gratificação de Tempo de Serviço, ambas previstas no artigo 123, desde que satisfaça a uma das condições abaixo especificadas, devidamente declaradas por Junta Militar de Saúde:\r\n\r\nI - necessitar internação em instituição apropriada, militar ou não;\r\n\r\nII - necessitar de assistência ou de cuidado permanentes de enfermagem.\r\n\r\n§ 1º Quando, por deficiência hospitalar ou prescrição médica comprovada por Junta Militar de Saúde, o militar nas condições acima receber tratamento na própria residência, também fará jus ao Auxílio-Invalidez.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPela leitura da norma citada, depreende-se que o Autor tem direito ao auxílio-invalidez, já que necessita de internação e de cuidados permanentes, conforme se verifica da leitura do laudo pericial.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a Ré proceda à reforma do Autor com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que o Autor possuía na ativa. Determino, ainda, que a Ré conceda ao Autor o auxílio-invalidez, nos termos do art. 126 da Lei 5.787/72, bem como que dê imediato prosseguimento ao tratamento do Autor, conforme determinado às fls. 247 e 338 parte final. \r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, bem como da decisão de fl. 247 c/c 338 parte final, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000542-3 LEONIZIA DE SOUZA MATOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x NAZARETH DE SOUSA RIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA VICENTE RIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da certidão de fl. retro, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nA União Federal e o Estado do Rio de Janeiro poderão arrolar testemunhas na forma do disposto no art. 407 do CPC, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nJunte a União Federal os documentos requeridos pela Defensoria Pública da União à fl. 262, item C.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, a Defensoria Pública da União (fls. 135 e 219/223), bem como as testemunhas arroladas às fls. 246 e 262 para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015563-2 ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nELISABETH CARVALHO LUSTOSA FERREIRA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL e do INSS, objetivando que a parte ré seja condenada à expedição de certidão com a contagem de tempo especial, para fins de aposentadoria, considerando o recebimento do adicional de insalubridade até 1990, com o acréscimo temporal de 40% (quarenta por cento) por ano trabalhado, bem como que tal condenação alcance seus dois vínculos com o Ministério da Saúde (SIAPE n. 0.643.222 e 6.643.222). \r\n\r\nAduziu que, em razão da insalubridade, o tempo de serviço deve ser acrescido de 40% (quarenta por cento) por ano trabalhado ao tempo que laborava sob a égide da CLT.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 12/24, sendo as custas recolhidas à fl. 25.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 46 como emenda à inicial (fl. 48).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 54/59, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 60/70.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 71/72, rejeitando a preliminar suscitada pela União e deferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA União interpôs agravo retido (fls. 82/90).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União às fls. 82/158.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 186/187, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 193/198.\r\n\r\nA União não manifestou interesse na produção de provas (fl. 205).\r\n\r\nO INSS manifestou-se à fl. 209, juntando a certidão de tempo de serviço (fls. 210/211).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 213, determinando que a União traga aos autos os documentos requeridos à fl. 202 pela parte autora, bem como que a Autora retire a certidão de tempo de serviço juntada pelo INSS.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que cumpra a decisão de fl. 213, item II, trazendo aos autos os documentos requeridos pela parte autora à fl. 202, relativos aos seus dois vínculos com o Ministério da Saúde (SIAPE n. 0.643.222 e 6.643.222 - fls. 11 c/c 16/17). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora e ao INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024490-2 MARIA REGINA CELI RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MARIA REGINA CELI RIBEIRO GOMES, NILZA PINTO DA COSTA, RITA FERREIRA CAMPOS, SONIA MARIA BAPTISTA CRUZ REDO Y GUBAU E VERA LUCIA DE GOUVEIA VALLE, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidoras militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/61 e 64/68.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção (fl. 69) apontada à fl. 62.\r\n\r\nConforme despacho de fl. 90, o MM. Juiz Titular encontra-se impedido para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDecisão à fl. 92, indeferindo o requerido às fls. 75/76 e afastando a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao processo nº 20025101004954-5. \r\n\r\nDecisão à fl. 124 afastando a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos nº 20015101023311-0 e 20025101005347-0. \r\n\r\nRecebida a petição de fl. 128 como aditamento à inicial (fl. 129).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 134).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu contestação às fls. 140/154. Como prejudicial do mérito, sustentou a prescrição da pretensão. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 155/157 e 159/169.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação de tutela (fl. 170).\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica conforme certidão de fl. 172.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fl. 175).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\nQuebra 8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesta forma, considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 contados a partir de dezembro/2000, e o fato de a demanda ter sido protocolada em 22/11/2005, as Autoras não fazem jus aos reajustes pretendidos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003042-6 ELIANA CORDEIRO CALES (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ELIANA CORDEIRO CALES, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pensionista de militar e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, percebeu parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/09.\r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça (fl. 10).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 21 como aditamento à inicial (fl. 22).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu contestação às fls. 29/31. Como prejudicial do mérito, sustentou a prescrição da pretensão. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 35/44. \r\n\r\nA autora não se manifestou em réplica conforme certidão de fl. 45.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou acerca da produção de provas (fl. 48).\r\n\r\nA União Federal não manifestou interesse na produção de provas (fl. 49).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesta forma, considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 contados a partir de dezembro/2000, e o fato de a demanda ter sido protocolada em 16/02/2006, a Autora não faz jus aos reajustes pretendidos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003865-6 NELMA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . NELMA ROCHA PEREIRA E ANTONIO VIEIRA DE PAULA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual já implantado, com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/123.\r\n\r\nApontada possível prevenção ao feito (fl. 124).\r\n\r\nDecisão de fl. 129 indeferindo o requerimento feito à fl. 128.\r\n\r\nDecisão declarando impedimento do juiz titular à fl. 136.\r\n\r\nFoi determinada a intimação pessoal do autor HÉLCIO DE AZEVEDO, para que forneça cópias da inicial e da sentença relativa ao processo nº 20065151000828-8, para a verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nSentença às fls. 146/147, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, com relação ao autor HÉLCIO DE AZEVEDO, excluíndo-o do pólo ativo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 07/03/2006, os autores não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024257-0 ELZA FAUSTINA DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ SUELY SANTOS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Vistos, etc.\r\n\r\nO pagamento de valores em atraso em sede de tutela antecipada encontra expresso óbice no art. 100, § 1o, da Constituição Federal de 1988, que exige o trânsito em julgado da decisão como requisito à expedição de precatório.\r\n\r\nAssim, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015730-6 SILVAN DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Da análise dos autos, verifica-se que a CEF informou, à fl. 156, que o contrato n. 50188/127721-1 (titulado por Silvan do Nascimento Souza) contem cobertura pelo FCVS.\r\n\r\nPor outro lado, o Banco BRJ S/A manifestou-se à fl. 161, no sentido de os valores cobrados ao Autor são referentes ao somatório das diferenças apuradas em decorrência de prestações pagas a menor, de acordo com a decisão proferida no mandado de segurança n. 89.0011684-3.\r\n\r\nCom efeito, intimem-se as partes, a fim de que tragam aos autos cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado relativas ao mandado de segurança em referência, bem como a planilha de evolução do financiamento do contrato n. 50188/127721-1 objeto da presente demanda. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para apreciar o pedido de produção de prova pericial formulado à fl. 250, a fim de se apurar se existe débito a ser regularizado pelos Autores, relativo às 240 prestações previstas no contrato de financiamento celebrado entre as partes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016888-0 NINFA ANHEZ PEREGRINO (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, LEONARDO CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNINFA ANHÊZ PEREGRINO propõe Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao pagamento das correções monetárias expurgadas pelos Planos Bresser, referente ao mês de junho/87, no percentual de 8,04%, e Verão, referente ao mês de janeiro/89, no percentual de 19,75%, sobre os saldos mantidos nas cadernetas de poupança nºs. 00810733.5 e 1061970.4.\r\n\r\nTendo em vista fls. 28, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028150-6 PAULA RAFAELLE ALVES DE LIMA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a Autora realizou o pagamento de sua inscrição no “Concurso Vestibular 2008” da UNIRIO, para concorrer a uma das vagas de graduação no Curso de Medicina (fls. 08 e 10/11).\r\n\r\nTodavia, em razão de erro no processamento do boleto bancário, confirmado pelo Gerente do Banco do Brasil (fl. 13), não foi efetuada a inscrição da Autora no “Concurso Vestibular 2008” da UNIRIO.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a Ré proceda à inscrição da Autora no “Concurso Vestibular 2008” da UNIRIO, para concorrer a uma das vagas de graduação no Curso de Medicina, possibilitando, assim, a realização da prova de seleção marcada para o dia 18/11/2007, bem como das etapas subseqüentes, se aprovada.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027671-7 JOSIMAR FRANCISCO SAMPAIO (Adv. DEISE CRISTIANE VALENTE SANTEJANO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nObservo presentes os pressupostos para o deferimento da liminar.\r\n\r\nO fumus boni juris decorre do fato de que não se afigura razoável que a Administração Pública reforme o Impetrante, sem que seja analisado o requerimento de abertura de Inquérito de Saúde de Origem (ISO), o qual poderá comprovar a existência ou não de acidentes anteriores que deram causa à incapacidade do inspecionado.\r\n\r\nAfirmada a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que podem advir ao Impetrante, se o Inquérito de Saúde de Origem não for feito e analisado.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar a feitura e posterior análise do ISO (Inquérito de Saúde de Origem) pela Marinha do Brasil, revogando o ato que reformou o Impetrante.\r\n\r\nRessalvo ao Impetrante as vias ordinárias, para a discussão da conclusão do Inquérito de Saúde de Origem.\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027987-1 LEONARDO SCHARTH LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR. . Vistos.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nNos termos do art. 42, § 1º c/c o art. 142, § 3º, X, ambos da Constituição Federal de 1988, o ingresso na carreira militar será regulamentado por lei, que poderá prever regramento a respeito dos limites de idade.\r\n\r\nTodavia, a Lei nº 6.880/80, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, não fixou limite mínimo de idade para ingresso na carreira, resguardando tão somente um limite máximo de permanência, conforme se verifica da leitura de seu art. 98, in verbis:\r\n\r\nArt. 98. A transferência para a reserva remunerada, ex officio, verificar-se-á sempre que o militar incidir em um dos seguintes casos:\r\n\r\nI - atingir as seguintes idades-limite: (Redação dada pela Lei nº 7.503, de 1986)\r\n\r\na) na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, para os Oficiais dos Corpos, Quadros, Armas e Serviços não incluídos na alínea b; (Redação dada pela Lei nº 7.666, de 1988)\r\n\r\nPostos \r\n\r\nIdades \r\n\r\nAlmirante-de-Esquadra, General-de-Exéreito e Tenente-Brigadeiro \r\n\r\n66 anos\r\n\r\nVice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro \r\n\r\n64 anos\r\n\r\nContra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro \r\n\r\n62 anos\r\n\r\nCapitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel \r\n\r\n59 anos\r\n\r\nCapitão-de-Fragata e Tenente-Coronel \r\n\r\n56 anos\r\n\r\nCapitão-de-Corveta e Major \r\n\r\n52 anos\r\n\r\nCapitão-Tenente ou Capitão e Oficiais Subalternos \r\n\r\n48 anos \r\n\r\n(Redação dada pela Lei nº 7.503, de 1986)\r\n\r\nb) na Marinha, para os Oficiais do Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD) e do Quadro de Apoio à Saúde (S), componentes do Corpo de Saúde da Marinha e do Quadro Técnico (T), do Quadro Auxiliar da Armada (AA) e do Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN), componentes do Corpo Auxiliar da Marinha; no Exército, para os Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais (QCO), do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), do Quadro de Oficiais Médicos (QOM), do Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF), e do Quadro de Oficiais Dentistas (QOD); na Aeronáutica, para os Oficiais do Quadro de Oficiais Médicos (QOMed), do Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOFarm), do Quadro de Oficiais Dentistas (QODent), do Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica (QOInf), dos Quadros de Oficiais Especialistas em Aviões (QOEAv), em Comunicações (QOECom), em Armamento (QOEArm), em Fotografia (QOEFot), em Meteorologia (QOEMet), em Controle de Tráfego Aéreo (QOECTA), em Suprimento Técnico (QOESup) e do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA): (Redação dada pela Lei nº 10.416, de 27.3.2002)\r\n\r\nPostos \r\n\r\nIdades\r\n\r\nCapitão-de-Mar-e-Guerra e Corone\r\n\r\n62 anos \r\n\r\nCapitão-de-Fragata e Tenente-Corone\r\n\r\n60 anos\r\n\r\nCapitão-de-Corveta e Major \r\n\r\n58 anos \r\n\r\nCapitão-Tenente e Capitão\r\n\r\n56 anos \r\n\r\nPrimeiro Tenente\r\n\r\n56 anos\r\n\r\nSegundo-Tenente\r\n\r\n56 anos\r\n\r\nc) na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, para Praças: (Redação dada pela Lei nº 7.666, de 1988)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nIdades\r\n\r\nSuboficial e Subtenente \r\n\r\n54 anos\r\n\r\nPrimeiro-Sargento e Taifeiro-Mor \r\n\r\n52 anos\r\n\r\nSegundo-Sargento e Taifeiro-de-Primeira-Classe \r\n\r\n50 anos\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nIdades \r\n\r\nTerceiro-Sargento \r\n\r\n49 anos\r\n\r\nCabo e Taifeiro-de-Segunda-Classe \r\n\r\n48 anos \r\n\r\nMarinheiro, Soldado e Soldado-de-Primeira-Classe \r\n\r\n44 anos\r\n\r\nII - completar o Oficial-General 4 (quatro) anos no último posto da hierarquia, em tempo de paz, prevista para cada Corpo ou Quadro da respectiva Força. (Redação dada pela Lei nº 7.659, de 1988)\r\n\r\nIII - completar os seguintes tempos de serviço como Oficial-General: \r\n\r\na) nos Corpos ou Quadros que possuírem até o posto de Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro, 12 (doze) anos; \r\n\r\nb) nos Corpos ou Quadros que possuírem até o posto de Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro, 8 (oito) anos; e \r\n\r\nc) nos Corpos ou Quadros que possuírem apenas o posto de Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro, 4 (quatro) anos; \r\n\r\nQuebra IV - ultrapassar o oficial 5 (cinco) anos de permanência no último posto da hierarquia de paz de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço; para o Capitão-de-Mar-e-Guerra ou Coronel esse prazo será acrescido de 4 (quatro) anos se, ao completar os primeiros 5 (cinco) anos no posto, já possuir o curso exigido para a promoção ao primeiro posto de oficial-general, ou nele estiver matriculado e vier a concluí-lo com aproveitamento; \r\n\r\nV - for o oficial abrangido pela quota compulsória; \r\n\r\nVI - for a praça abrangida pela quota compulsória, na forma regulada em decreto, para cada Força Singular; \r\n\r\nVII - for o oficial considerado não-habilitado para o acesso em caráter definitivo, no momento em que vier a ser objeto de apreciação para ingresso em Quadro de Acesso ou Lista de Escolha; \r\n\r\nVIII - deixar o Oficial-General, o Capitão-de-Mar-e-Guerra ou o Coronel de integrar a Lista de Escolha a ser apresentada ao Presidente da República, pelo número de vezes fixado pela Lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas, quando na referida Lista de Escolha tenha entrado oficial mais moderno do seu respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço; \r\n\r\nIX - for o Capitão-de-Mar-e-Guerra ou o Coronel, inabilitado para o acesso, por estar definitivamente impedido de realizar o curso exigido, ultrapassado 2 (duas) vezes, consecutivas ou não, por oficial mais moderno do respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, que tenha sido incluído em Lista de Escolha; \r\n\r\nX - na Marinha e na Aeronáutica, deixar o oficial do penúltimo posto de Quadro, cujo último posto seja de oficial superior, de ingressar em Quadro de Acesso por Merecimento pelo número de vezes fixado pela Lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas, quando nele tenha entrado oficial mais moderno do respectivo Quadro; \r\n\r\nXI - ingressar o oficial no Magistério Militar, se assim o determinar a legislação específica; \r\n\r\nXII - ultrapassar 2 (dois) anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular; \r\n\r\nXIII - ultrapassar 2 (dois) anos contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa de sua família; \r\n\r\nXIV - passar a exercer cargo ou emprego público permanentes estranhos à sua carreira, cujas funções sejam de magistério; \r\n\r\nXV - ultrapassar 2 (dois) anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não-eletivo, inclusive da administração indireta; e \r\n\r\n§ 1º A transferência para a reserva processar-se-á quando o militar for enquadrado em um dos itens deste artigo, salvo quanto ao item V, caso em que será processada na primeira quinzena de março.\r\n\r\n§ 3° A nomeação ou admissão do militar para os cargos ou empregos públicos de que trata o inciso XV deste artigo somente poderá ser feita se: (Redação dada pela Lei nº 9.297, de 1996)\r\n\r\na) oficial, pelo Presidente da República ou mediante sua autorização quando a nomeação ou admissão for da alçada de qualquer outra autoridade federal, estadual ou municipal; e \r\n\r\nb) praça, mediante autorização do respectivo Ministro. \r\n\r\n§ 4º Enquanto o militar permanecer no cargo ou emprego de que trata o item XV: \r\n\r\na) é-lhe assegurada a opção entre a remuneração do cargo ou emprego e a do posto ou da graduação; \r\n\r\nb) somente poderá ser promovido por antigüidade; e \r\n\r\nc) o tempo de serviço é contado apenas para aquela promoção e para a transferência para a inatividade. \r\n\r\n§ 5º Entende-se como Lista de Escolha aquela que como tal for definida na lei que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas. \r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRF4 - AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2005.70.00.025568-3 UF: PR Data da Decisão: 17/04/2007 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA:09/05/2007 Relator LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAPELAÇÃO. MILITAR. CONCURSO. ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. LIMITAÇÃO DE IDADE. \r\n\r\n1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de que a norma constitucional que proíbe tratamento normativo discriminatório, em razão da idade, para efeito de ingresso no serviço público (CF, art. 39, §2º, c/c art. 7º, XXX) não se reveste de caráter absoluto, sendo legítima, em conseqüência, a estipulação de exigência de ordem etária quando esta decorrer da natureza e do conteúdo ocupacional do cargo a ser provido. \r\n\r\n2. Em relação ao ingresso na carreira militar, como é o caso dos autos, a Constituição Federal exige que lei disponha a respeito do limite de idade para ingresso nas Forças Armadas (CF/88, art. 142, §3º, X), não se admitindo, portanto, que um ato administrativo estabeleça a restrição, sob pena de afronta ao princípio constitucional da ampla acessibilidade aos cargos públicos.\r\n\r\nTRF4 - AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2006.71.02.004772-7 UF: RS Data da Decisão: 13/03/2007 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA:11/04/2007 Relator VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO. LIMITAÇÃO DE IDADE PARA INSCRIÇÃO CONSTANTE EM EDITAL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. \r\n\r\n- Na linha da Súmula nº 683 do STF, é possível a fixação de limite mínimo de idade como condição de ingresso no serviço público desde que em razão das atribuições inerentes ao cargo. \r\n\r\n- Na hipótese dos autos, todavia, não se questiona a razoabilidade do limite etário previsto nos editais dos concursos para a carreira militar, mas sim a questão de forma, da estipulação do limite sem previsão legal. Os editais, atos normativos secundários, extrapolaram seus limites ao abordar matéria afeta a atos normativos primários. \r\n\r\n- A exigência de lei para fins de limitação de idade em concurso público está prevista no art. 142, § 3º, X, da CF, tornando-se questão pacífica nos Tribunais pátrios (STF, AI - AgR 523254/DF; STJ ROMS 1962/MS). \r\n\r\n- Observa-se que em nenhum momento a Lei nº 6.880/80, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, fixou limite mínimo de idade para ingresso na carreira, resguardando tão somente um limite máximo de permanência (art. 98). \r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, apesar do edital vincular tanto a Administração como os candidatos, os atos administrativos estão subordinados ao princípio da razoabilidade, intrinsicamente relacionado aos princípios constitucionais, todos limitadores do poder discricionário da Administração.\r\n\r\nCom efeito, não se afigura razoável negar aos Impetrantes, - nascidos em 08/02/1977 (fl. 09) e 07/02/1976 (fl. 11 -, o direito de participarem do Concurso de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica/2008, cujo item 3.1 do edital estabelece a condição de não ter o candidato completado 31 anos de idade até 25/12/2008 (candidatos nascidos a partir de 26/12/1977 - fl. 25).\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda à inscrição dos Impetrantes no Concurso de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica/2008, independentemente do limite de idade, com a participação em todas as suas fases até a conclusão final, se aprovados.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que proceda ao imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 24 horas.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015058-8 LIDER TAXI AEREO SOCIEDADE ANONIMA - AIR BRASIL (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nLÍDER TÁXI AÉREO SOCIEDADE ANÔNIMA - AIR BRASIL, qualificado na inicial, impetra o presente MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar, em face do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO objetivando que a autoridade impetrada se abstenha de cobrar o IPTU sobre o imóvel situado na Avenida Ayrton Senna 02541, ACS 3, hangar 8, Aeroporto de Jacarepaguá (inscrição 2.071.157-8).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que não cabe a exigência de IPTU incidente sobre áreas aeroportuárias pertencentes à União Federal.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 29/77.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 78.\r\n\r\nPrevenção apontada à fl. 79 e 149.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos nºs. 20025101007376-6, 20025101012293-5 e 20025101001523-7 (fl. 267).\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações, às fls. 275/279, sustentando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva. No mérito pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança em que se almeja que a autoridade impetrada se abstenha de cobrar o IPTU sobre o imóvel situado na Avenida Ayrton Senna 02541, ACS 3, hangar 8, Aeroporto de Jacarepaguá (inscrição 2.071.157-8). \r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento de prolação da sentença de mérito. A falta de qualquer uma delas acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, em especial das fls. 26 e 144, verifica-se que a impetrante LÍDER TÁXI AÉREO SOCIEDADE ANÔNIMA - AIR BRASIL impetrou anteriormente mandado de segurança (autos nº 2005.5101003441-5), a qual tem o mesmo objeto dos presentes autos, sendo inclusive proferida sentença de mérito acerca da inscrição de nº 2.071.157-8. \r\n\r\nAssim sendo, verifico a ocorrência da hipótese de litispendência, nos termos do art. 301, V do CPC, uma vez que restou comprovada a interposição de outra ação, com o mesmo pedido, causa de pedir e partes, razão pela qual impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, submisso ao do inciso V do art. 267 do C.P.C.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para ciência da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007222-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARVALHES INFORMATICA LTDA ME E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante da decisão proferida nos autos da Exceção de Incompetência em apenso, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 93.0020369-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO (Adv. MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da decisão de fls. 128, - a qual reconheceu a ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da execução -, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 795, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021337-9 EDISON CARVALHES CARDOSO (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento de nossos aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, devendo ser reconhecida a nulidade da cláusula de eleição de foro diverso do domicílio do Réu, por importar em prejuízo à defesa do aderente.\r\n\r\nSobre a matéria, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200604000149253 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 10/07/2006 Documento: TRF400132597 Fonte DJU DATA:06/09/2006 PÁGINA: 807 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCEF. COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. APLICAÇÃO DO CDC.\r\n\r\n- A jurisprudência, em diversos pronunciamento, firmou entendimento de que aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, porque entre clientes e instituições financeiras existe uma relação de consumo, devendo ser reconhecida a nulidade da cláusula de eleição de foro diverso do domicílio do réu, por importar em prejuízo à defesa do aderente.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 445214 Processo: 200200823173 UF: MT Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 24/09/2002 Documento: STJ000466209 Fonte DJ DATA:09/12/2002 PÁGINA:352 Relator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO. NULIDADE. FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU. \r\n\r\nI. Reconhecida nas instâncias ordinárias a relação de consumo estabelecida entre a instituição financeira e o beneficiário de crédito bancário em contrato objeto de ação revisional, bem como a nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão, estabelece-se a competência absoluta, definida pelo foro do domicílio do réu (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90), nos termos da jurisprudência assentada na egrégia Segunda Seção (CC n. 17.735/CE, Rel. Min. Costa Leite, DJU de 16.11.1998).\r\n\r\nII. Incidentes os preceitos da Lei n. 8.078/90 aos contratos de crédito ao consumidor firmados por instituições financeiras.\r\n\r\nIII. Recurso não conhecido.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o Réu possui domicílio em Volta Redonda, local onde inclusive foi celebrado o contrato bancário objeto dos autos principais (fls. 08/14), merece acolhida a presente exceção de incompetência.\r\n\r\nAssim sendo, ACOLHO a Exceção de Incompetência argüida pelos excipientes, para reconhecer a competência de uma das Varas Federais de Volta Redonda para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x SALVADOR SATIRO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da decisão de fl. 35, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se a aplicação do art. 520, inciso V, do CPC, o qual preconiza que a apelação será recebida apenas no efeito devolutivo quando interposta de sentença que rejeitar liminarmente os Embargos à Execução ou julgá-los improcedentes.\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006642-5 EDNA MATOS PIRES (Adv. FRANCISCO JOSE MATOS PIRES TENORIO DE OLIVEIRA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CASCADURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDNA MATOS PIRES propõe HABEAS DATA em face do GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE CASCADURA, objetivando seja determinado ao impetrado que forneça todas as informações relativas à sua conta de poupança, inclusive com o fornecimento de extrato.\r\n\r\nTendo em vista fls. 34, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 377884"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 94.0049410-6 ANTENOR FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA, RANULPHO ALVES DE MATTOS, LIZIA ALVES DE PAULA MATOS) x CAIXAS DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMPREITEIRA Q.G.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA, HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA, JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR, JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO CARVALHO MACIEL). . Desentranhem-se fls. 311/383, fazendo a juntada dos mesmos na ordem cronológica e renumerando os autos.\r\n\r\nTorno sem efeito o item n° 2 do r. despacho de fl. 658 no que concerne à inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nDigam as partes sobre a proposta de honorários periciais de fl. 678. Prazo: 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo da presente demanda CARMELITA MOREIRA DOS SANTOS (CPF n° 879.008.407-10) e IOLANDA VIEIRA SCHMIDT (CPF n° 010.025.867-04), conforme já determinado no despacho de fl. 210, bem como retifique os seguintes nomes:\r\n\r\nHORÁCIO FELIPE LOPES NETO para HORÁCIO FELIPPE LOPES NETO; e\r\n\r\nNEUZA MARIA DOS SANTOS GONZAGA para NEUSA MARIA DOS SANTOS GONZAGA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0038101-4 ALEXANDRE HUMBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA, ANGELO ZACARIAS, JOAO SALDANHA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a habilitação de JOÃO SALDANHA NETO e HERMES SALDANHA FILHO, sucessores de Antonia Sanches Dourado, face a concordância da União Federal à fl. 287.\r\n\r\nÀ SEADI, para a devida anotação.\r\n\r\nApós, promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos da Contadoria Judicial ou apresentando os cálculos que entende devidos, caso não concorde. Em qualquer dos casos, deve apresentar cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023359-2 JOSE DA COSTA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA F. 005 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência jurídica).\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000496-0 MATILDES DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA F. 010/011 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência jurídica). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013614-9 VERA LUCIA GOMES DA COSTA NOGUEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA F. 006/007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013809-2 MARIA LUIZA COLA GAZOLA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA F.089/090 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPresentes, portanto, os requisitos que determinam a verificação do instituto da coisa julgada, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso V e 301, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015745-1 MARIA CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA F. 015/016 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a União Federal ao pagamento dos atrasados relativos à pensão de ex-combatente titularizada pela autora, desde agosto de 2001 até a data de sua implantação, devendo ser deduzidas eventuais parcelas já quitadas pela administração. Os atrasados deverão ser corrigidos monetariamente de acordo com a tabela da Justiça Federal, acrescidos de juros de mora de 1%, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios a cargo da União, arbitrados em 5% sobre o valor da causa. Sentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 95.0045256-1 MAURO PAIVA FONSECA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . DESPACHO\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a CEF sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 181/191. Caso seja necessária a apresentação de algum outro documento, deverá a CEF informar, de uma só vez, toda a documentação necessária para que tenha lugar a pronta execução do julgado.\r\n\r\n9 - 98.0009433-4 CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA F. 091/093 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, e condeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0014201-3 GERSON DO ESPIRITO SANTO ESTEVES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA F. 008/009 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral, condenando a União Federal a reformar o autor, desde a data de seu licenciamento, com fulcro nos artigos 106, II c/c 108, III da Lei 6880/80. Os atrasados devem ser calculados pela União Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária desde o vencimento e juros de 0,5% a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0003123-5 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 706/707. Manifeste-se a parte autora e, sendo o caso, efetue o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais.\r\n\r\n12 - 98.0003125-1 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 270/271. Manifeste-se a parte autora e, sendo o caso, efetue o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais.\r\n\r\n13 - 98.0003130-8 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 310/311. Intime-se a parte autora para efetuar a 1ª parcela dos honorários periciais. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 98.0004560-0 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 288/290. Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 98.0005215-1 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 358/359. Intime-se a parte autora para efetuar a 1ª parcela dos honorários periciais. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 98.0007975-0 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 414/415. Intime-se a parte autora para efetuar a 1ª parcela dos honorários periciais. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0539701-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. REGINA MARIA T NAHID, JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x IRENE ALEGRIA MESQUITA (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA F. 128/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação parcial, correspondente à área de 327,00 m² do imóvel composto pelo Lote 21 da Quadra 148, em Cr$ 10.292,39 (dez mil, duzentos e noventa e dois cruzeiros e trinta e nove centavos). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 00.0539709-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x GUALTER ALVIM FILHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA F. 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação parcial, correspondente à área de 418,82 m² do imóvel composto pelo Lote 06 da Quadra 185, em Cr$ 9.165,00 (nove mil, cento e sessenta e cinco cruzeiros). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 00.0539714-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x JOAQUIM DE ALMEIDA CABRAL (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA F. 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação parcial, correspondente à área de 33,00 m² do imóvel composto pelos Lotes 13 da Quadra 152, em Cr$ 1.008,150 (um mil e oito cruzeiros e quinze centavos). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 00.0539731-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x SEBASTIAO VASCONCELOS (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA F. 131/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação parcial, correspondente à área de 9,75 m² do imóvel composto pelos Lotes 37 da Quadra 148, em Cr$ 297,86 (duzentos e noventa e sete cruzeiros e oitenta e seis centavos). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 00.0539753-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x MANOEL MAURICIO DA SILVA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, HELENA DO PASSO NEVES MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA F. 012/014 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação parcial, correspondente à área de 193,92 m² do imóvel composto pelo Lote 04 da Quadra 188, em Cr$ 4.112,79 (quatro mil, cento e doze cruzeiros e setenta e nove centavos). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, \r\n\r\ne de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 36/56. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 95.0049787-5 MAURO PAIVA FONSECA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA F. 017/018 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários pela parte autora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 96.0004121-0 MARCELO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA, RANULPHO ALVES DE MATTOS, LIZIA ALVES DE PAULA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA F. 099/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, IV e VI, do CPC, e condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 96.0012378-0 NEUSA MARIA DOS SANTOS GONZAGA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA, RANULPHO ALVES DE MATTOS, LIZIA ALVES DE PAULA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA F. 094/096 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, IV e VI, do CPC, e condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 97.0100675-5 DARCI GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA, RANULPHO ALVES DE MATTOS, LIZIA ALVES DE PAULA MATOS) x CAIXA DE FINANCIAMENTO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA F. 097/098 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, IV e VI, do CPC, e condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 91. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028068-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DAVID RODRGUES FERREIRA (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028074-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x VILZANIR CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028075-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARLENE CARDOSO LOPES E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 379148"
                            ],
                            "379149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010284-5 WAGNER GARCIA CARDOSO (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006622-2 LABS ECOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Recebo a apelação da União Federal (PFN) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001280-1 VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022557-6 ALEX DE QUEIROZ PESSANHA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA, EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0008772-1 PEDRO PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 355/356. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0007360-9 HILDA SCHULZ E OUTROS (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA, ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA, RONALDO OVIDIO CYRILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0108496-9 ALVARO LUCIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 627/631 - Indefiro a execução nos próprios autos. A cobrança dos honorários advocatícios deve ser discutida em ação própria perante a Justiça Estadual. A Justiça Federal não é competente para apreciar discussão entre advogado e cliente.\r\n\r\n8 - 99.0012066-3 MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista decisão proferida no Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.003588-8, interposto perante o Egrégio STF e que negou provimento ao agravo, com trânsito em julgado em 26/09/2007, cumpra a parte autora o despacho de fls. 147.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.011535-1 PHILIP MORRIS PRODUCTS INC (Adv. JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO) x VULCAO DA BORRACHA LTDA (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS). . Fls. 354/355 - Intime-se o devedor (parte autora) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.013398-5 EVA MARIA MAIA GONCALVES (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.004614-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv. CHRISTIANE D'ELIA, GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027313-9 SERGIO VIOLA (Adv. MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 123/129. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004938-4 WALDYR GOMES DE SOUZA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018610-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ASTY DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO E OUTROS. . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019684-5 HERCULANO JULIO DOS REIS LIMA FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora, ora recorrente, o recolhimento das custas, nos termos do art. 14, II da Lei 9.289/96, sob pena de deserção. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020144-0 JOAO BATISTA SOARES DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004684-0 ELIANA PECANHA DE OLIVEIRA (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS (CESPE/UNB) E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009777-0 DORODAME MOURA LEITAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 37/39. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos da CEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012565-0 CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv. MARIANA SANCTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019381-2 MARIA COSNTANCA DE MORAIS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019608-4 FRANCISCO JOSE MARTINEZ CONCHA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019870-6 IVO ALVES BEZERRA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021860-2 DJANIRA ALMEIDA DE SANTANNA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022798-6 VALDA FARACO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022888-7 SHIGENARI KADEKAWA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023622-7 ISABEL CHRISTINA SIQUEIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.01.015863-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE LUIZ DA SILVA. . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.01.024183-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x COLEGIO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS. . Recebo a exceção de pré-executividade e suspendo a execução. Intime-se o exeqüente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024349-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOAO CABRAL. . Recebo os embargos à execução com efeito suspensivo (art. 791 do CPC). \r\n\r\nIntime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022351-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x ROBSON WAGNER DOS SANTOS. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2002.51.01.007156-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, TUTECIO GOMES DE MELLO, FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x BAZAR LELULI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF a cópia da planilha de cálculos para instruir o mandado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.012241-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS ALBERTO OLIVIERI x KATIA AIETA OLIVIERI (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.005785-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GENARO FERNANDO DE FARIA. . Fls. 115 - Cumpra a CEF o despacho de fls. 112, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.027482-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JORGE UBIRITAN LEANDRO DA COSTA. . Fls. 38 - Cumpra a CEF o despacho de fls. 36, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015791-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FABIANNI CIRAUDO NICOLAU NELLO (Adv. ALVARO JOSE LEITE OLIVEIRA, ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE). . Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado monitório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 91.0110375-0 CENTREX S/A E OUTRO (Adv. WILTON LOPES MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027644-4 PRIMAPLAST PLASTICOS LTDA (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS, VILMA LOCH) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 20 - Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, qual valor pretende atribuir à causa, complementando, se for o caso, o recolhimento das custas.\r\n\r\nAnote-se na exordial o novo valor dado à causa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 97.0015046-1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013485-6 LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv. ANTONIO PEDRO ZAHRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.017522-1 RADIO GLOBO S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 206\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 379149"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "379013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011776-6 WANDEVAL FRANCISCO DE LIMA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024266-1 CLEA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 319,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores no pagamento das custas e da verba honorária, que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 93.0059222-0 JOSE MANUEL IGREJAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, cumpra-se V. Acórdão de fls. 162/163.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.018462-6 VICTOR HUGO DUARTE E OUTRO (Adv. CARLOS CEZAR PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014086-3 FLORDOMIRO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, RICARDO CARDOSO CAMARA) x MARTER CLEITON FERNANDES BRITO (Adv. IARANI APIACA QUEIROZ). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0006688-9 RONALDO DIAS ESTANISLAU (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013957-9 EXPEDITO LAUREANO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017868-9 JOAO TELES DE PONTES FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual de 10,14% (fevereiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91), acrescidos de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 88.0001403-8 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 91.0043157-5 ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. JOSE CADENGUE NETO, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 94.0005089-5 DORA GUIMARAES FROES (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020818-9 MARISA SILVA BEZERRA (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x DIRETORIA DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES PUBLICOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, para que a autora seja empossada definitivamente no cargo de auxiliar de enfermagem junto ao Hospital dos Servidores do Estado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nComunique-se. Dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003920-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x JASON JOAQUIM DE SANTANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.004861-2 CONCEICAO DIOGO LIBERATO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 91.0009189-8 ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CADENGUE NETO, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.020192-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL-ASDNPM E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 379013"
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                            "379074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 00.0609023-0 WALMYR SILVA LIMA E OUTROS (Adv. MARILENE DE SOUSA FERRAZ) x AILTON GUIMARAES UBALDO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, BARBARA FERREIRA FALACIO, MARILENE DE SOUSA FERRAZ) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 8407, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, como não houve manifestação após a publicação do despacho de fls. 8359, dê-se baixa, mantendo-se os autos na secretaria pelo prazo de noventa dias. Sem qualquer manifestação, remetam-se ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 98.0033866-7 RUTH DURST DE MORAES E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x DIRETOR DE PESSOAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Comunique-se o impetrado acerca do teor do acórdão proferido na ação rescisória.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022346-0 REGINA CELIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA SUBDELEGACIA DO TRABALHO EM NOVA IGUACU. . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Indefiro desentranhamento de documentos, pois são todos cópias. Decorrido o prazo, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002166-1 RONALDO JOPPERT (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 111/117) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017732-6 RODRIGO TEIXEIRA AMANCIO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 104/117) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020185-7 FRANCISCO RAMON LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS COELHO NETO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 92/96.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls.99/106) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021712-9 GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 32º EXAME DA OAB/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 185/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023880-7 ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (Adv. EDESIO DA COSTA CORREA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 160/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024399-2 LUCIANA MARGARIZO TELLES PONTES (Adv. OMAR SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Traga a impetrante cópia de sua prova prática profissional. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025578-7 ROSANA CERQUEIRA CARVALHO (Adv. CARLOS ROBERTO PINTO CARDOSO JUNIOR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Traga a impetrante cópia de sua prova prática, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027625-0 LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que para o patrono pedir desistência do feito em nome do mandatário é necessário que a procuração outorgada possua poderes expresso para este fim, concedo dez dias para se regularizar a representação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008120-7 LINHA AMARELA S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls.108/113.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 116/128) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017236-5 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO/NORTE. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 202/206) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020323-4 WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 84/94.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 97/112) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025032-7 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD) x COORDENADOR DA COORDENACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 169/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025549-0 KALINDA DO BRASIL LOCACAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x DELEGADO AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 178/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025787-5 COSMERAL INSTALACOES DE SEGURANCA LTDA EPP (Adv. IVANIR JOSE TAVARES, RAPHAEL NUNES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 153/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026233-0 CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA FRANCO (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVISAO DE ASSUNTOS FISCAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 267/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019902-4 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AHERJ (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 146/153. \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 158/168) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.020464-9 MARIA VITORIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x COMANDANTE DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . Publicação do despacho de fls. 138 para a parte autora:\r\n\r\n“...Cumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas...”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.021448-5 ARIVALDO BORGES (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do julgado.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 92.0041825-2 CIA/ SOUZA CRUZ IND/ COM/ (Adv. PAULO CESAR MACHADO, ALEXANDRE BRANDAO GOMES) x CHEFE DA 3A. REGIAO FISCAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS NO EST. DO RIO DE JANEIR (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Diante da certidão de fls. 328/329, forneça a impetrante, em dez dias, o endereço para a realização da diligência.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028081-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x LUCIA HELENA DA SILVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA). . Aos Embargados pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 379074"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0057621-4 JONSON JOSE MARIA E OUTROS (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, GUILHERME DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, MARCELO SILVA LEAO PACHECO, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . Digam as partes sobre provas, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.01.021452-4 ELASTOMAR IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da Eletrobrás no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005314-4 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005430-6 MULTICARGO TRANSPORTES LTDA (Adv. MELQUIADES ALVES CORREA) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0102433-8 JORGE COLBERT RANGEL COELHO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n6 - 98.0000402-5 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas a parte Autora para início da execução, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029391-6 JOAO CAMILLO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006759-7 RODOLFO VALENTIM DE MOURA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023462-3 DAMASIO DA CRUZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001744-6 MARIA AGLAE PEREIRA LIMA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006268-3 NEREU YOMAR DUARTE SILVA E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011000-8 ALICE RIBEIRO LOBO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016044-9 ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017296-8 ARLETTE RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018519-7 ANILTON REBOUCAS RIOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021392-2 ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022428-2 ANTONIA CARVALHO DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024017-2 VICENTE DE PAULA CACHOEIRA (Adv. JOSE FIRMINO CAMBOTA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000707-0 MOACYR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002540-0 JORGE LOUREIRO PACHECO (Adv. EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004214-7 NILZA VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004218-4 IRENE COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004319-0 FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.012245-9 ELIZABETH BORGES ORMOND LEITE E OUTRO (Adv. RAUL AMORIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.000455-8 ANTONIO DE AQUINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.023236-1 MARIA CRISTINA NEVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.038166-2 MARCELO LUIS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nFls.23: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0412881-8 LUIZ ANTONIO VIEIRA (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 94.0028371-7 CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. AFFONSO PERNET). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 97.0002863-1 MARIA DO CARMO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n31 - 97.0072265-1 ARLETE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n32 - 98.0011801-2 OLGA OHANIAN NUNES E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\nQuebra 33 - 2001.51.01.007746-9 BEBIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x VALDIR COSTA (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x VANDIVA SOTERO LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.004996-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x SONIA ELEONORA MAIA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.019700-2 SERGIO ARENARE GODINHO E OUTROS (Adv. FABIANO LEITAO MIGUEIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000221-2 MARIA DA PENHA AGUIAR FRANCA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.361, vistas a parte Autora, para os esclarecimentos requeridos\r\n\r\n37 - 2006.51.01.001736-7 ANA JULIA ARAUJO MIRANDA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.018570-7 CARLOS DE SOUZA FILHO (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022243-1 CEUCERTO-CONSELHO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E USUARIOS DE BENS E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES FIXA E MOVEL (Adv. GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002378-5 ANTONIO DE OLIVEIRA SILVARES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006273-0 ANTONIO MEDEIROS TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010168-1 FABIO RODRIGO DA SILVA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 98.0015462-0 ANTONIO CARLOS CAJA KRULL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.490304-0 COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS (Adv. ALEX CALVO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.006680-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x JASSONILTON IZIDORO DA SILVA (Adv. GILBERTO NEVES DE SOUZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 89.0025755-2 ARLINDO CARNEVALE (Adv. SIDNEY SANT'ANNA DOS SANTOS, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Devolvam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2004.51.01.012958-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x HOTEL FAZENDA ARVOREDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.004887-3 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018250-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CEILZA REIS DO VALE QUINTANILHA E OUTRO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO). . Venham conclusos para decidir sobre a exceção de incompetência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 99.0059548-3 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x NORMA CASTRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n51 - 2002.51.01.006309-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIARIOS-ABER (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES). . Fls.2625, aguarde-se a resposta dos ofícios encaminhados pela UF.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.011411-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ALVARO DOMINGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES). . Às partes sobre os cálculos de fls.224. Vistas aos Embargados.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.013049-4 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x JOSE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n54 - 00.0434097-3 PAULO CESAR GALDINO (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA, NELMA DA COSTA SANTOS, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 373199"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0413104-5 INSTRUMENTOS KERN DO BRASIL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Defiro a suspensão do feito requerida pela Ré por 60 (sessenta) dias, devendo à secretaria dar ciência a mesma do presente despacho.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para apreciar a petição às fls. 302/303.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.007125-6 ALLAN SANTANNA DE SOUZA (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Ante a determinação de prova pericial odontológica no V. Acórdão à fl. 87, nomeio o perito Dr. Alexandre Barbosa Leandro, com endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nÀs partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias, oportunidade em que o autor deverá também em cumprimento ao despacho à fl. 229, manifestar-se sobre os documentos juntados pela ré.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001775-8 GILVAN MELLO CAMERA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Ante a falta de uma proposta concreta que viabilize acordo entre as partes, prossiga-se o feito com a intimação da perita nomeada à fl. 231, para que dê inicio aos trabalhos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista as partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0004040-0 DOUNE REZENDE SPINOLA (Adv. ERIKA BENEMOND, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CITIBANK N.A. (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 304, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90 e torno sem efeito o mandado de citação à fl. 333.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003261-5 TRANSPORTADORA TANAKINHA LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . \r\n\r\nIntime-se a perita Emília Maria de Oliveira para se manifestar sobre a impugnação do Autor às fls. 1286/1337.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005062-3 UNIAO FEDERAL (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x HUMBERTO SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv. RICARDO P GOUVEA, LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA). . \r\n\r\nUma vez que a perícia foi requerida pela União Federal, incabível o requerido pela parte ré às fls. 2559/2560.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003611-1 ALBERTO MAGALHAES HECKSHER E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003801-6 MARCOS SILVA LOMBA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 98.0011456-4 LUIZ FRANCISCO DE LIMA (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, em 10 (dez), sobre petição do perito à fl. 167, devendo o autor proceder ao depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito nomeado à fl. 157 para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010507-3 WENDEL FERNANDES ALVES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, com urgência, para ciência da designação da perícia, que será realizada no dia 14 de fevereiro de 2008 às 18h, na Rua Conde de Bonfim, nº 236, sala 102, Tijuca, Praça Saens Peña, conforme petição à fl. 170.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005872-6 VERA LUCIA MONTEL SIQUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, indicado no item “e” à fl.18.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá a parte autora emendar a inicial compatibilizando o rito processual com o valor da causa.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026520-3 OLGA NASSIF (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Não verifico o risco de dano de difícil reparação, visto que, conforme o documento à fl.30, a Autora vem recebendo sua pensão, questionando apenas a incidência de acréscimos.\r\n\r\nAdemais, o art.1º, da Lei nº 9.494/97 c/c art.5º da Lei nº 4.348/64 veda a antecipação dos efeitos da tutela, em casos como o da presente lide. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027509-9 ROQUE JOSE FERREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nPelo que consta na inicial, não se vislumbra que o Autor esteja na iminência de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDe fato, o Autor já recebe proventos de reforma no posto de Segundo Tenente, pretendendo agora o reenquadramento para o posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra, não se encontrando, portanto, desassistido. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027626-2 JOSE FLAVIO CHAGAS SILVA (Adv. JULIO CESAR DE SOUZA PRACA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027726-6 MARIA ZAIRA DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, compatibilizando o rito processual com o valor atribuído à causa.\r\n\r\nAtendido, oficie-se ao Ministério da Fazenda para que informe se existem beneficiários da pensão instituída pelo de cujus e em caso positivo forneça sua qualificação e endereço.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.001991-8 ISRAEL DA SILVA DAMASCENO E OUTRO (Adv. MARTA DA SILVA DAMASCENO TAVARES, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Os Autores formulam pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja deferido o depósito no valor de R$ 144,41 mensais, relativos à parte incontroversa da prestação do financiamento imobiliário que mantêm junto à Ré.\r\n\r\nO art. 50, § 2°, da Lei n.° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor, o qual somente pode ser dispensado quando, na forma do § 4°, ficar demonstrada a ilegitimidade da cobrança.\r\n\r\nNo caso, os autores propõem apenas o depósito do valor incontroverso das parcelas vincendas, nada oferecendo quanto à parte controvertida.\r\n\r\nQuanto às condições do § 4°, daquele dispositivo legal, para a dispensa do depósito do valor controvertido, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória, inviabilizando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAdemais, não é possível, sem dilação probatória, aferir a verossimilhança das alegações dos Autores, com base apenas no valor da prestação apurado nos cálculos às fls. 50/70, produzidos unilateralmente, não submetidos ao contraditório.\r\n\r\nVerifica-se, assim, a ausência da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, requisito inafastável para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nFace ao requerido às fls. 153/154, defiro prazo de dez dias para que os autores se manifestem em réplica, e especifiquem provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017234-8 VANIA LUCIA VAZ DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA presente lide envolve questão relativa a direito real sobre imóvel situado no município de São Gonçalo.\r\n\r\nRegistre-se também que a autor é domiciliado no referido município.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 95 do CPC, declaro este Juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito, e determino a remessa dos autos para a subseção judiciária de São Gonçalo, na forma do art.113, § 2º, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005301-7 HEVERTHON DE ARAUJO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Os Autores formulam pedido de medida liminar, para que seja sustado o leilão extrajudicial do imóvel que adquiriram utilizando financiamento concedido pela Ré.\r\n\r\nConforme cópia do contrato, às fls.21/29, os Autores adquiriram o imóvel em 27/03/2000, pelo valor de R$ 27.448,00, com prazo de financiamento de 240 meses, pagando uma prestação inicial de R$ 331,66.\r\n\r\nDe acordo com os recibos de pagamento às fls. 56/73, a última prestação paga foi a referente ao mês de março de 2002. Presume-se, assim, que desde então os Autores têm estado inadimplentes.\r\n\r\nO art. 50, § 2°, da Lei n.° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor, o qual somente pode ser dispensado quando, na forma do § 4°, ficar demonstrada a ilegitimidade da cobrança.\r\n\r\nNo caso, após vários anos de inadimplência, os autores pretendem ser mantidos na posse do imóvel, independentemente do depósito de qualquer quantia, o que encontra óbice no citado artigo da lei.\r\n\r\nQuanto às condições do § 4°, daquele dispositivo legal, para a dispensa do depósito do valor controvertido, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória, inviabilizando o deferimento da medida pleiteada.\r\n\r\nVerifica-se, assim, a ausência do fumus boni iuris.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a medida liminar.\r\n\r\nÀ vista do documento à fl. 95, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028683-8 JEREMIAS CESAR CHAFFIN E OUTRO (Adv. MUNIR ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JEREMIAS CESAR CHAFFIN e LÚCIA ELENA LIMA DE ALMEIDA CHAFFIN propuseram apresente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a anulação do procedimento de execução extrajudicial do imóvel adquirido com financiamento concedido pela Ré, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja suspenso o leilão do imóvel.\r\n\r\nAfirmam que, em 28/12/2000, celebraram com a Ré contrato de mútuo para aquisição de imóvel residencial (fls. 25/34), sendo que na mesma ocasião contrataram seguro relativo às operações de financiamento do SFH com a Caixa Seguros S.A. (fls. 35/37). Em 09/01/2004, o Primeiro Autor apresentou problemas de saúde, vindo a sofrer infarto e acidente vascular cerebral, em 27/04/2004 (fls. 42/47), motivo pelo qual pleitearam junto à Caixa Seguradora a cobertura do débito através do seguro contratado. Todavia, tiveram seu pleito negado, sob a alegação de que a doença era pré-existente (fl. 41). Inconformados, ajuizaram ação em face da Seguradora, a qual está tramitando no Juízo da 1ª Vara da Comarca de Valença (fls. 15/24 e 41/65). Porém, a Ré deflagrou o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei n.° 70/66, levando o imóvel à hasta pública (fl. 66).\r\n\r\nAlegam que a execução não pode prosperar, porque a questão se encontra sub judice.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe início observa-se que o pedido de sustação do leilão do imóvel tem, na verdade, natureza de medida cautelar, cujo deferimento não se submete aos requisitos severos da antecipação dos efeitos da tutela, e pode ser deferido pelo juiz, com fulcro no § 7°, do art. 273, do CPC, quando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nNo caso, tendo sido o contrato de mútuo e o de seguro celebrados com pessoas jurídicas distintas, em regra a CEF não ficaria vinculada ao contrato de seguro, não podendo ser impedida de buscar a satisfação do seu crédito pelo fato de existir uma lide entre o mutuário e a seguradora.\r\n\r\nTodavia, o fato de se tratar de financiamento concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação cria um liame entre o contrato de mútuo e o de seguro.\r\n\r\nDe fato, ao contratar um financiamento através das regras do SFH, o mutuário deve necessariamente contratar um seguro, sob condições pré-estabelecidas, não lhe sendo dada a opção de escolher a seguradora de sua preferência, visto que, tratando-se de seguro obrigatório nos termos do art. 21, do Decreto-Lei n.° 73/66, o estipulante equipara-se ao segurado para os eleitos de contratação e manutenção do seguro. Assim, cabe à CEF, como estipulante, celebrar o contrato de seguro em nome do mutuário, seguindo as normas da SUSEP para esta espécie de seguro (Circular SUSEP n.° 111/99).\r\n\r\nA cláusula décima nona do contrato, à fl. 29, deixa claro que o seguro é obrigatório e foi processado por intermédio da CEF.\r\n\r\nAssim, não pode a CEF dar seguimento à expropriação do imóvel por motivo de não pagamento do débito, enquanto pender ação em que se discute a quitação do mesmo débito através do seguro que ela mesma processou e contratou com a seguradora que ela própria escolheu.\r\n\r\nPresente, assim, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, evidencia-se pelo documento à fl. 66, noticiando a iminência da realização de leilão para venda do imóvel.\r\n\r\nIsto posto DEFIRO MEDIDA CAUTELAR, com fulcro no § 7°, do art. 273, do CPC, para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de tomar qualquer medida tendente à expropriação do imóvel dos Autores por motivo do débito relativo ao financiamento contratado, ficando sustado o leilão do referido imóvel, ou suspensos os seus efeitos caso já tenha sido realizado, até a decisão da presente lide.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprimento desta decisão, bem como o leiloeiro (fl.66).\r\n\r\nEmendem os Autores a inicial, compatibilizando o rito processual com o valor atribuído à causa, devendo fornecer cópia da emenda para formar a contrafé.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0059763-9 EVALDO DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Citada para cumprimento do julgado, a CEF peticionou às fls. 220/221, alegando que os Autores Evaldo dos Santos Carvalho e Maria Imaculada dos Santos já teriam tido suas contas do FGTS devidamente reconstituídas por força da decisão judicial proferida no processo nº 2001.51.01.026105-4, bem como que os Autores Delmo Fernandes Valentim, Marli Borges dos Santos e Ortência Maria Lopes Maranhão teriam celebrado acordo.\r\n\r\nIntimados a se manifestar, os Autores não contestaram as alegações da CEF ( fls. 234/235). \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) Indefiro o desentranhamento dos documentos às fls. 226/228, eis que se referem ao Autor Evaldo dos Santos Carvalho.\r\n\r\n2) Revogo a parte final da decisão à fl. 206, por ser incabível a fixação dos honorários na execução, na forma do art. 29 -C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\n3) Indefiro a intimação da CEF para pagamento de multa, tendo em vista as alegações de celebração de acordo e de existência de coisa julgada, não contestadas pelos Autores.\r\n\r\n4) Revogo o despacho à fl. 236.\r\n\r\n5) Comprove a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento do julgado quanto ao Autor Paulo Roberto Marques.\r\n\r\n21 - 94.0020528-7 ORLANDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Defiro a dilação do prazo requerida pelos Autores e pela CEF às fls.441 e 445 respectivamente, por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n22 - 96.0072822-4 CELSO RENATO MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a devolução do prazo requerida pelo autor à fl. 278, 20(vinte) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre fls. 280/281\r\n\r\n23 - 99.0017430-5 CELIA CORREIA DE ARAUJO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, CESAR ROBERTO MENEZES, RUTH CELESTINO PONTES, ANA FANI KLAINER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (autora), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.019308-8 CARLOS ALBERTO FELIPE DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIndefiro a remessa ao contador, visto que a questão já foi suficientemente esclarecida na decisão à fl. 107.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.006261-2 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv. ARRUDA ALVIM) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES, FABIO COUTINHO KURTZ) x TELEMIG-TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELEST-TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELPE-TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELPA-TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELEBAHIA-TELECOMUNICACOES DA BAHIA S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELASA-TELECOMUNICACOES DE ALAGOAS S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELERN-TELECOMUNICACOES DO RIO GRANDE DO NORTE S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELEAMAPA-TELECOMUNICACOES DO AMAPA S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELEPARA-TELECOMUNICACOES DO PARA S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELMA-TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELEPISA-TELECOMUNICACOES DO PIAUI S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELECEARA-TELECOMUNICACOES DO CEARA S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELAIMA-TELECOMUNICACOES DE RORAIMA S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELAMAZON-TELECOMUNICACOES DO AMAZONAS S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x TELERGIPE-TELECOMUNICACOES DE SERGIPE S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x BRASIL TELECOM S/A (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR) x SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES (Adv. SELMA PEREIRA VAL'ERIO) x TELEFONICA EMPRESAS S/A (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO) x TELESP-TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA). . Converto o feito em diligência, tendo em vista que não foi realizada a prova pericial de engenharia (telecomunicações), deferida por este Juízo à fl. 3876. No entanto, tendo em vista que, de acordo com a petição de fls. 4242/4243 e documentos de fls. 4245/4254, a Autora é patrocinadora do Centro Tecnológico da UFRJ, determino a expedição de ofício para o Conselho Regional de Engenharia - CREA, para que seja solicitada a indicação, no prazo de 10 (dez dias), de um expert em Engenharia de Telecomunicações.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010840-7 CELIA TARGINO DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011592-8 ESPOLIO DE ALMIR COELHO RP/ YARA CABRAL COELHO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote a Secretaria o novo valor dado à causa.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, o original da declaração de que trata a Lei 1060/50, em 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012191-6 GUIDA MARIA DINIZ PORTO (Adv. CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSuspenda-se o feito aguardando-se a decisão final do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.008523-5.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020940-6 CARLINDO AMANCIO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Os Autores pretendem a condenação da União Federal na obrigação de lhes prover tratamento médico integral, bem como o recebimento de indenizações por danos materiais e morais, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela quanto ao pedido relativo à assistência médica.\r\n\r\nAlegam que foram vítimas de intoxicação por substâncias químicas (“pó de broca”) provenientes de uma antiga fábrica de pesticidas do Governo Federal, a qual foi desativada sem que a Ré tivesse tomado as medidas de descontaminação adequadas.\r\n\r\nJuntam extensa documentação descrevendo os efeitos nocivos dos compostos organoclorados, bem como laudos de exames de sangue realizados pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz e pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas, indicando que eles apresentam níveis de contaminação acima dos considerados normais (fls. 382/386).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA Constituição da República estabeleceu no seu art. 196 que a saúde é direito de todos, e que o Estado tem o dever de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.\r\n\r\nOs exames laboratoriais às fls. 382/386 indicam que os Autores apresentam níveis de contaminação anormais por compostos químicos potencialmente danosos à saúde.\r\n\r\nEmbora conste nos referidos laudos de exames que o resultado dos exames não informam sobre a situação da saúde dos Autores, mas servem apenas para “fins de pesquisa científica”, não é razoável que se aguarde até que os Autores desenvolvam alguma patologia grave para somente então providenciar o tratamento. De fato, o já referido art. 196 da Constituição da República estabelece o dever do Estado de prover o acesso dos cidadãos às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Assim, o dever do Estado não se restringe ao tratamento das doenças, mas abrange também as ações preventivas na área de saúde.\r\n\r\nPortanto, uma vez que os exames laboratoriais, realizados através de renomadas entidades de saúde pública, constataram que os Autores estão contaminados por substâncias potencialmente perigosas para a saúde, não se pode admitir que o trabalho dos órgãos da saúde pública se limitem a “fins de pesquisa científica”, visto que os cidadãos não são meras cobaias.\r\n\r\nAtualmente, acha-se consolidado na doutrina (Barroso, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. 5.a Ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2001) e pacificado na jurisprudência (STF, AGRRE 271286-RS, Rel. Min. Celso de Mello) que o art. 196 da Carta Magna instituiu um direito público subjetivo à saúde, que é uma prerrogativa indisponível assegurada à generalidade das pessoas, cabendo ao Poder Público velar pela sua integridade, não podendo mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir em grave comportamento de inconstitucionalidade por omissão.\r\n\r\nAfigura-se, assim, a presença da prova inequívoca do direito alegado pelos Autores, de terem acesso a assistência médica integral.\r\n\r\nQuanto ao perigo de dano irreparável, é mais do que evidente, em face dos riscos que a contaminação por agentes químicos apresenta para a saúde dos Autores.\r\n\r\nCabível, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que presentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a União preste assistência integral de saúde aos Autores, através das suas unidades públicas de saúde, incluindo o acompanhamento do seu estado clínico, a realização de exames, o fornecimento de medicamentos, e as demais ações de saúde necessárias, que sejam prescritas aos Autores pelos médicos dos sistemas públicos de saúde.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento desta decisão, devendo a União informar ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, qual a unidade do sistema público de saúde à qual os Autores deverão se dirigir para serem atendidos.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025837-5 HORACIO SEVERINO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer uma cópia da inicial.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026177-5 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para regularizar a procuração, bem como a declaração à fl.09 que não estão datadas.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027360-1 GENESIO CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para trazer a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.027601-8 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico do pedido, atentando para o rito processual, e complementar as custas.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014193-5 SERGIO PARANHOS MONTEIRO E OUTROS (Adv. EDNALDO EMERICK) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado na forma da lei. Ao Impetrantes, ora Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.014764-0 LUIZ CARLOS BERNARDINO JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x RESPONSAVEL PELA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS/MS. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado na forma da lei. Ao Impetrante, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019895-7 SOLANGE APARECIDA GUIMARAES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. À União Federal (AGU) como apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027996-2 COMLOGICA COM/ DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA E TELECOMUNICAOES LTDA ME E OUTRO (Adv. MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL. . COMLÓGICA COMÉRCIO DE IMPLANTAÇÃO TECNOLÓGICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e NIT NET INFORMÁTICA LTDA formulam, às fls.115/128, pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de medida liminar para que a fiscalização da ANATEL se abstivesse de efetuar qualquer bloqueio, autuação, corte ou interrupção de sinal, lacre ou apreensão de equipamentos que as impossibilitassem de prestar os serviços por elas disponibilizados.\r\n\r\nAlegam fato novo, qual seja, nova ação da fiscalização da ANATEL, em 26/11/2007, quando foram interrompidos os serviços da Primeira Impetrante (COMLÓGICA) e lacrados os seus equipamentos, conforme auto de infração e termo de interrupção de serviço às fls. 130/135, lavrado em face da Primeira Impetrante.\r\n\r\nAfirmam que é ilegítimo o ato da fiscalização, porque a Primeira Impetrante está autorizada pelo Ato n.° 60.931, de 29/08/2006, não estando assim atuando de forma clandestina.\r\n\r\nInicialmente, assiste razão às Impetrantes quando apontam erro material na decisão ás fls. 112/113, quando foram feitas referências incorretas à Primeira e à Segunda Impetrante, devendo o teor do sétimo parágrafo, à fl. 113, ser revisto, passando a constar:\r\n\r\n“Desta forma, se afigura plausível que a fiscalização da ANATEL, no exercício regular do poder de polícia de que está investida, pretenda realizar diligências no estabelecimento da Segunda Impetrante, para fins de verificar se não estariam sendo prestados serviços de comunicação multimídia sem a devida autorização do órgão regulador. De fato, a própria Segunda Impetrante declara na inicial que não tem autorização para prestação de tais serviços, porque seria mera provedora de acesso à Internet”.\r\n\r\nQuanto aos novos fatos alegados pelas Impetrantes, há que se distinguir a atuação clandestina da atuação irregular da empresa prestadora de serviços de telecomunicações.\r\n\r\nDe fato, não se afigura que a Primeira Impetrante venha atuando de forma clandestina, à vista do Ato n.° 60.931/2006, do Diretor da ANATEL (fls. 66/67). Todavia, isto não significa que os seus equipamentos estejam necessariamente funcionando de forma regular. De fato, uma empresa regularmente estabelecida pode vir a sofrer interdição, caso a autoridade administrativa constate funcionamento irregular, fora das normas que regulam a prestação dos serviços.\r\n\r\nAs Impetrantes afirmam, à fl. 119, que a lacração dos equipamentos da Primeira Impetrante teria sido feita sob a alegação de que ela estaria atuando sem a licença SCM (serviços de telecomunicações), ou seja, de forma clandestina (fl. 120).\r\n\r\nPorém, ao contrário do que a Primeira Impetrante afirma, o termo de interrupção de serviço, à fl. 131, informa no item II (Motivo da Interrupção e Fundamentação Legal), que teria ocorrido a utilização de produto sem a devida certificação/homologação.\r\n\r\nRegistre-se que o art. 3°, do Ato n.° 60.931, que autorizou o funcionamento da Primeira Impetrante dispõe que os equipamentos que compõem as estações de telecomunicações do serviço devem ter certificação expedida ou aceita pela Anatel, segundo as normas vigentes. Observa-se, ainda, que o Termo PVST/SPV n.° 109/2006, celebrado entre a ANATEL e a Primeira Impetrante, estabelece no item 6.10 que é vedada a utilização de equipamentos sem certificação expedida ou aceita pela Agência, quando esta for exigida pela regulamentação.\r\n\r\nAssim, inobstante a Primeira Impetrante estar autorizada a prestar serviços de telecomunicações, isto não a torna imune à fiscalização da ANATEL que, vindo a constatar a utilização de equipamentos que não atendem às normas que regulam a prestação do serviço, poderá aplicar sanções, inclusive interdição.\r\n\r\nQuanto aos questionamentos relativos à regularidade dos equipamentos, à desnecessidade de registro das estações, e à razoabilidade e adequação da sanção imposta, somente poderão ser esclarecidos após o recebimento das informações da Autoridade Impetrada.\r\n\r\nISTO POSTO, mantenho a decisão que indeferiu a liminar.\r\n\r\nTragam as Impetrantes cópia da petição às fls. 115/128 e documentos que a acompanham, para complementar a contra-fé.\r\n\r\nAtendido, intime-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias, devendo trazer aos autos cópia do processo administrativo que resultou na interrupção do serviço da Primeira Impetrante.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.019237-9 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DE RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante na forma da lei. Aos Impetrados, ora Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.014439-0 ELIZABETH PEREIRA ARAGÃO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Aos Impetrados, ora Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022324-1 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.024483-9 S S WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA (Adv. SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON, BRUNO BARKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000665-9 FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020615-6 FORLAB PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.028748-0 JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Apresente a Impetrante cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, caput, da Lei nº 1.533/51. Prazo: 05(cinco)dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.026460-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x WAGNER LUIZ NUNES BARBOSA. . À Autora para comprovar o recolhimento das custas complementares no prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 97.0010682-9 CARLOS HENRIQUE ALVES ARAGAO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação consignatória, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, e, com base no art. 899, § 2°, do CPC, fixo o valor devido das prestações conforme apurado no Anexo IV do laudo pericial, à fl. 470.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.016038-9 SELMA SANTOS SANCHES (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte ré sobre petição de fls. 144, em 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.013896-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x N B PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND). . Defiro a gratuidade de justiça à ré NORMA BENGELL TINTI.\r\n\r\nEnquanto que, no caso das pessoas físicas, a hipossuficiência se presume à vista da declaração prevista no art.4º, da Lei nº 1.060/50, para as pessoas jurídicas, a carência de recursos deve ser comprovada.\r\n\r\nAdemais, as hipóteses de isenção de custas elencadas no art.4º da Lei nº 9.289/96 são taxativas, não contemplando pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça da ré NB PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nEm face do falecimento da 3ª ré, suspendo o feito na forma do art.265, I, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a procuradora da referida ré (fl.431) para atender ao requerido pelo Ministério Público Federal à fl.585.\r\n\r\nQuebra 7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n49 - 2006.51.01.004818-2 DANIEL LESSA ZIELINSKI (Adv. LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À parte autora para atender ao requerido pelo Ministério Público Federal à fl.39.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.014139-0 ROSA SERVO (Adv. ALMIR DAMACENA) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se o novo patrono da autora.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício expedido.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012945-9 CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015358-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv. EDUARDO PACHECO DE CASTRO) x LUCIO PAULO DE MORAES E OUTRO. . O pagamento das custas deve ser feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal, na forma do art. 2o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nRegularize o Autor o recolhimento das custas em dez dias.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para designar audiência.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.027909-3 CARMENCITA FERNANDES NASCIMENTO (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial, compatibilizando o rito processual com o valor atribuído à causa e trazer a declaração de que trata a Lei 1060/50, bem como uma cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018136-6 ISRAEL DA SILVA DAMASCENO E OUTRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, MARTA DA SILVA DAMASCENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 50 . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo na forma do art. 267, incisos I, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.022029-3 HEVERTHON DE ARAUJO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo na forma do art. 267, incisos I, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.003796-6 VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 379178"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000769\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0045592-1 JOAO BARBOSA DE FARIAS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, LUCIANA SOARES D. DE AZEVEDO LEITE, GRACA MARIA DE SA MASCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0008958-9 DILSON OTAVIANO DIAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002760-9 SILVIA REGINA DA COSTA PAES LEME SODRE E OUTRO (Adv. MARCELO V CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0007291-2 MARCIA MARIA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5 - 95.0010242-0 EDALMO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARLI RODRIGUES BRETAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n6 - 98.0060287-9 GERALDO JOSE ARAGAO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014462-2 HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 99.0013644-6 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ANDES SN E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADM E PATRIMONIO SEAP E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 90.0000640-6 VICENTE DE VASCONCELOS PAVAN E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.008793-8 NILO FERNANDO LUZ DE ARAUJO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 379202"
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                            "379203": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000770\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0003477-4 JOSE LUIS HAMMES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016330-8 MARIA CECILIA MONTENEGRO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0055343-5 LEDA WERNECK BORELLI (Adv. JANILSON P. CABRAL, CLAUDIA MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n4 - 92.0131154-0 ROMULO ANDRADE SE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ MARGARIDA MARIA MOURA ANDRADE DE SOUZA (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5 - 93.0055820-0 SPECIALIZED BICYCLE COMPONENTS, INC. E OUTRO (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA REGINA SOARES MARQUES) x BRASWEY S/A IND/ COM/ (Adv. CARLOS LIMA SANTOS FILHO) x AMMCO DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. LANIR ORLANDO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n6 - 98.0060313-1 OSWALDO FIGUEIREDO MEIRELES FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022356-9 ROBERTO CANELLAS TELLES DE MENEZES E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.025059-3 VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x GERENTE DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017721-4 IRENE DA SILVA CAVALCANTI (Adv. CHRISTIANE DE LIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0432235-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x CLOVIS CAVALCANTI DE HOLANDA LIMA (Adv. KENITI MIYATA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.030114-6 SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 99.0012362-0 REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv. OSWALDO GODOY VIDAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 92.0007851-6 CARLOS MAGNO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 379203"
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                                "'\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000780\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0036585-0 ARTHUR CAVALCANTI DA SILVA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2 - 97.0078566-1 MONREAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0046434-7 ILDECY ANDRADE PALMEIRA (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, VERA LUCIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025422-4 DIANA WOYAMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0118888-7 AMARO BAPTISTA FERREIRA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO, KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n6 - 99.0005404-0 DALVA BORBA FERNANDES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n7 - 99.0014168-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x LOTOMANIA LOTERIAS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIANNA CAMARGO MARIANO (Adv. SYLVIO KELLY DOS SANTOS) x MARIA WALMA DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv. MARCELO LANDI). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n8 - 99.0056833-8 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.001424-8 ALINE COSTA DERZI E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024563-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 92.0074314-5 RIVALDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2001.51.01.021929-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUCIA MARIA KEMPER (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007530-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FRANCISCO LUIZ ANTUNES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010697-2 MARIA ANDRE DA CRUZ (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n15 - 95.0044967-6 MARCELO PECANHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE DA FORCA AEREA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 379204"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000781\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0007588-5 LINA DOS SANTOS RIJO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0016416-7 ANTONIO COSTA ALBUQUERQUE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n3 - 98.0018889-4 MANOEL DOMINGUES (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n4 - 98.0033724-5 CELIO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA, RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5 - 98.0060304-2 MANOEL JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005938-9 MIGUEL ANGELO ROSSATO JUNIOR E OUTRO (Adv. TALITA FRANCISCO) x DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 93.0017480-0 DEUTSCHKURS - CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 379205"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000691\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023685-0 DEVENIR SOARES E OUTRO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à UNIÃO (PFN) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0025476-5 ADILSON FILQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006100-5 JOSE SALES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004755-4 ADALGISA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0014765-0 ANDELENE MENDONCA TELES (Adv. BRAZILINA LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x REJANE VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO) x ROSANGELA CASTRO DE AZEVEDO (Adv. SEBASTIAO DIAMANTINO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 88.0002729-6 PEDRO ALVES WEBER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré (INSS) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 90.0018120-8 GERALDO TRINDADE PEREIRA (Adv. JOAO ALBERTO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016473-0 CONSTANCIA RIBEIRO E OUTROS (Adv. PEDRO BARBIERI) x COMANDANTE RM - CHEFE DA SIP - DIRETOR DA PIPM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024886-4 R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0161264-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SOCIEDADE INDL/ FLUMINENSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ESPOLIO DE OCARLINA TAVARES PAIVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES) x NEUZA PAIVA NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x HENRIQUE BASTOS FILHO (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 93.0023379-3 MARIA ALICE PEREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à CEF para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008984-9 AUTO POSTO AMERICA LTDA (Adv. FABRICIO SANTOS GUIMARAES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE LOPES SANCHEZ). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à ANP para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 379014"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000692\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021423-2 ANGELA MARIA DE ARAUJO LIMA (Adv. ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA, EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . AUTOS Nº 2007.51.01.021423-2\r\n\r\nAUTORA: ANGELA MARIA DE ARAÚJO LIMA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO \r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nANGELA MARIA DE ARAÚJO LIMA, qualificada na petição inicial de fls. 02/07, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, em que requer concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado o pagamento dos valores atrasados de pensão percebida em decorrência do óbito de seu pai, Paulo de Araújo Lima, funcionário do Ministério da Saúde.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados às fls. 08/18. Guia de recolhimento de custas à fl. 19.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n5.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n6.A requerente, pensionista de Paulo de Araújo Lima, ex-servidor do Ministério da Saúde (comprovante acostado à fl. 11) desde 1968, teve sua pensão suspensa, ante a sua impossibilidade de efetuar o seu recadastramento por motivo de saúde. Em setembro de 2004, conforme alegado na inicial, restabeleceu-se o pagamento da pensão. \r\n\r\n7.Por força da suspensão ocorrida entre outubro de 1999 e dezembro de 2003, move a requerente a presente ação buscando reaver o pagamento da pensão relativamente ao período em comento. Inicialmente, deixou a requerente de comprovar a ocorrência da suspensão, tendo tão-somente se preocupado em acostar contra-cheque, que comprova o início do pagamento do benefício (janeiro de 68). Resta, portanto, afastada a verossimilhança da alegação.\r\n\r\n8. Outrossim, inexiste na hipótese a caracterização do periculum in mora, uma vez que vem a requerente percebendo regularmente o seu benefício, afastando-se, portanto, o caráter de miserabilidade hábil ao deferimento da tutela em caráter liminar. Acresça-se que o pagamento das verbas devidas pelo Poder Público sujeita-se à existência de crédito orçamentário prévio o que impede, em sede liminar, que o Judiciário tenha por despiciendo as particularidades relacionadas ao processo de execução que venha a ser instaurado. \r\n\r\n9.Por todo o exposto, indeferimento indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam, verossimilhança e periculum in mora.\r\n\r\n10. Cite-se. Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027485-0 MARIA STELLA COUTINHO (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº 2007.51.01.027485-0\r\n\r\nAUTORA: MARIA STELLA DA CUNHA E SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO \r\n\r\nJUIZ: Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMARIA STELLA DA CUNHA E SOUZA, qualificada na petição inicial de fls. 02/07, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, em que requer concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado o pagamento de pensão em decorrência do óbito de seu companheiro, 1º Tenente reformado Firly Nascimento.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados às fls. 08/98. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n5.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n6.Em sua peça vestibular, alega a requerente ter convivido maritalmente com Firly Nascimento, desde 1966. Em 2004, o de cujus, através de escritura pública - cópia autenticada às fls. 11/12 - declarou conviver em regime de união estável com a requerente.\r\n\r\n7.Inicialmente, a verossimilhança consiste em subsumir a hipótese dos autos ao disposto no art. 7º da Lei 3.765/60, o qual assim dispõe:\r\n\r\n“ Art. 7o A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)\r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)\r\n\r\na) cônjuge; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)\r\n\r\nb) companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o A concessão da pensão aos beneficiários de que tratam o inciso I, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\", exclui desse direito os beneficiários referidos nos incisos II e III. (Incluído pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)”\r\n\r\n8. Na presente hipótese, o indeferimento da habilitação se deu com base na justificativa de que o “instituidor encontrava-se na situação de casado, e não destinou requerente na declaração de beneficiários até a data anterior ao seu óbito”. Embora a requerente tenha acostado a Declaração de beneficiários (fl. 17) aos presentes autos, a mesma não supre tal irregularidade, pois não se encontra datada, bem como é fotocopiada. Outrossim, compulsando-se os autos, verifica-se que o ex-militar teria firmado declaração pública de união estável com a parte autora, em 2004, junto ao 10o Ofício de Notas, mediante a qual é reconhecida vida em comum há quatorze anos (fls. 11/12). Todavia, há que se registrar que a petição de desquite, por mútuo consentimento, de Firly Nascimento e Maria do Carmo da Motta Nascimento não foi por ela firmada, sendo importante destacar que inexistir indício de que ela teria constituído peça vestibular de processo judicial, consoante se extrai de fl. 42-v. O relato de ocorrência feito às Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência (fls. 64/65) infirma, em sede de cognição sumária, a publicidade da união estável e a alegada ruptura da sociedade conjugal anterior.\r\n\r\n9.A impossibilidade de se extrair convicção unívoca a partir do exame dos documentos carreados aos autos não se coaduna com a verossimilhança das alegações necessária ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 4a Região em julgamento do AG 200404010063218-RS (Quarta Turma, Rel. Juíza Federal Cláudia Cristina Cirstofani, DJU 01.09.2004, p. 703):\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO. FALECIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS.\r\n\r\n- Ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação de viverem, sob união estável, a parte postulante e o servidor público, falecido. Impossibilidade de imediata concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\n- Ausentes os requisitos que legitimam a concessão da tutela antecipada. CPC, art. 273.\r\n\r\n10.Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n11.Remetam-se os autos à SEADI para corrigir a autuação para Maria Stella da Cunha e Souza. Com o retorno, cite-se, devendo a União esclarecer acerca da existência de eventuais beneficiários à pensão.\r\n\r\n12. Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n13. Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021481-5 MAURO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2007.51.01.021481-5\r\n\r\nAUTOR: MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMAURO JOSÉ DE OLIVEIRA, qualificado na petição inicial de fls. 02/17, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO, na qual pede que a parte ré seja condenada ao pagamento de ressarcimento por danos patrimoniais suportados, correspondentes a R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais) e indenização por danos morais, equivalente a cinqüenta salários-mínimos. Sustenta, como causa de pedir, que foi vítima de erro médico ao ser atendido no Hospital Geral de Bonsucesso, o que lhe teria causado grave dano. \r\n\r\n02. Documentos acostados às fls. 18/33.\r\n\r\n03. É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04. O artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, dispõe que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial. O mesmo diploma legal, em seu artigo 3o, § 1o, ressalva as exceções ao critério de competência apontado, não sendo observado, na presente demanda, qualquer uma delas. \r\n\r\n05. Declinado valor à causa inferior a sessenta salários mínimos e inexistentes indícios que possam infirmar a compatibilidade do montante indicado com as regras previstas pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a causa, devendo declinar de sua competência, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n06. Colaciono, a propósito, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010448875-RJ, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI 10.259/2001. INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. 1. O valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta, como esclarecido por este. 2. A competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado. 3. Exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo a mesma, 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010425759-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 30.04.2003)\r\n\r\n07. Vale ressaltar que a necessidade de realização da perícia não elide a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TRF4ªR. VALOR DA CUSA. ART. 260 DO CPC. ADEQUAÇÃO AO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FATORES NÃO EXCLUDENTES DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- Compete ao TRF dirimir conflito de competência estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal Comum. Conflito de competência conhecido. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\n- Em ações tendo como objeto a revisão e a consignação de prestações de financiamento habitacional, o valor da causa deve corresponder ao somatório das parcelas em atraso e de mais 12 parcelas vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. Caso em que, observado o referido critério, o valor correto da causa enquadra-se no limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- Nem a complexidade da causa, nem a eventual necessidade de prova pericial - hipóteses, essas, não tratadas pelo §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 -, justificam excluir a competência do Juizado Especial pelo processamento do feito.\r\n\r\nConflito solucionado no sentido de fixar a competência do Juizado Especial Federal Cível de Caxias do Sul/RS.\r\n\r\n(TRF 4º Região. Segunda Seção. Relator Desembargador Federal Valdemar Capeletti. Conflito de Competência nº 2005.04.01.006643-1. DJ 09.11.2005, p. 74)\r\n\r\n08. Assim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n09. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025897-1 ROSANE CHAMME HADDAD (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.025897-1\r\n\r\nAUTORA: ROSANE CHAMME HADDAD\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nROSANE CHAMME HADDAD, qualificada na petição inicial de fls. 02/31, ajuíza ação de consignação, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que i) a CEF se abstenha de promover qualquer medida cautelar de Busca e Apreensão e/ou reintegração de posse do imóvel; ii) a ré se abstenha de incluir a requerente nas entidades de proteção ao crédito (SPS, SERASA, CADIN); iii) seja autorizado o depósito, à disposição deste Juízo, dos valores que entendem devidos, qual seja, R$ 621,98. \r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 32/149.\r\n\r\n03. É o relato do necessário. Decido.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n05. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n07.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n08. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n09. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Amortização Crescente não implica em anatocismo, como restou assente no julgamento da AC 200251010238160-RJ (TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal José Neiva, DJ 09.03.2005):\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS. 1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito. 2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes. 3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. 4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente -SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses, com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. 5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. 6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos. 7. Apelação conhecida e improvida.\r\n\r\n10. Embora a demandante pretenda fazer o pagamento de prestações mensais no valor de R$ 621,98 (seiscentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos) - montante inferior à prestação mensal de R$ 911,60 (novecentos e onze reais e sessenta centavos) - verifico que o pedido apresentado não contém, conforme acima assinalado, fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento que a a CEF se abstenha de promover qualquer medida cautelar de Busca e Apreensão e/ou reintegração de posse do imóvel, bem como para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes.\r\n\r\n11.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExplicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa.\r\n\r\n13. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada à fl.44.\r\n\r\n14.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001150-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv. OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 15. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com espeque no art. 17, §8o, porquanto ausente lastro probatório mínimo idôneo a subsumir as ações abstratamente descritas na peça vestibular à hipótese de incidência do art. 11, caput, e II, da Lei n. 8.429/92.\r\n\r\n16. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com supedâneo no art. 18, da Lei n. 7.347/85 (STJ, RESP 577.804-RS, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU 14.12.2006, p. 250). \r\n\r\n17. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020732-5 SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019219-0 RODRIGO EMMANOEL WANDERMUREM SE SOUZA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA, ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006559-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZ CARLOS DE LIMA. . Fl. 29: abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 379015"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "379129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000376-4 JOAO PINTO MACEDO (Adv. GERSON LUCCHESI, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 450, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0011491-9 PAULO ROBERTO GODINHO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 578, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 89.0015974-7 ALONSO FERNANDES DE MOURA (Adv. CLAUDIO DELATORRE, ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 123, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 379129"
                            ],
                            "379126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0041708-6 LENE REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA, RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE C. COUTO). . A sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo por meio do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento pelo qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento do autor ALOYSIO MOREIRA BAPTISTA. O ESPÓLIO do falecido autor requereu sua habilitação à fl. 139, com base nos documentos de fls.140/147, para suceder ao mencionado autor.\r\n\r\nA União Federal (Fazenda Nacional) nada opôs ao pedido, conforme se depreende, da fl. 148, bem como da fl. 162 verso.\r\n\r\nEfetivadas as regularizações pendentes, decido HOMOLOGAR a habilitação do ESPÓLIO DE ALOYSIO MOREIRA BAPTISTA como sucessor deste.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes. \r\n\r\nÀ secretaria para, oportunamente, requisitar, eletronicamente, ao Egrégio Tribunal Regional Federal, a conversão do depósito de fl.136, em depósito judicial, a fim de que seja expedido alvará de levantamento em favor do Espólio. Após, aguarde-se comunicação do Egrégio Tribunal Regional Federal acerca da conversão. \r\n\r\nCom a chegada das informações acerca da conversão, abra-se prazo para comparecimento do autor à secretaria do juízo para agendar data de retirada do alvará. Prazo: 10 dias. Cumprido, expeça-se alvará de levantamento, em favor do ESPÓLIO DE ALOYSIO MOREIRA BAPTISTA, na pessoa do inventariante.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 95.0040870-8 SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO, CELIO SALLES BARBIERI, JORGE ROBERTO PORCARO, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, e intimado o INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007512-0 PANIFICADORA COLUMBIA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, e intimada a União Federal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014896-5 RONALDO OVIEDO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Intime-se o autor do retorno dos autos da Superior Instância, para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, e intimada a parte ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012930-3 SEVERINA LADISLAU DA SILVA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Dê-se vista à parte autora da documentação acostada pela União Federal, às fls. 67/77. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, para que esclareça, comprovadamente, se existem beneficiários habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída por Elias Miguel da Silva. Em caso positivo, deverá informar os respectivos endereços. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024422-0 RICARDO CORREIA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 105/108, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009116-0 GENY DE OLIVEIRA LUIZ (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Levando-se em conta que a parte autora deduz pedido de implantação de benefício de pensão por morte, cumulado com pagamento de atrasados, indefiro o pedido de emenda à peça prefacial formulado às fls. 31/33, por entender que o valor inicialmente atribuído (R$ 90.000,00) aproxima-se ao proveito econômico pretendido, no caso de procedência da demanda. \r\n\r\nPortanto, deverá a parte autora promover o recolhimento das custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa mesma ocasião, deverá regularizar a representação processual da Sra. Geny de Oliveira Luiz e substituir a procuração acostada à fl. 12, posto que o instrumento público que repousa à fl. 14 não contempla poder para constituir advogado.\r\n\r\n2. Atendido, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023364-0 LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 11, e nomeio ao encargo o Dr. José Antônio Seixas da Silva, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 140.662.\r\n\r\n2. Traga a parte autora as cópias das iniciais, sentenças e acórdãos proferidos nos cinco processos indicados no Termo de Informação de Prevenção (fls. 63/64). Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025882-0 MARION SILVA PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 22 e o comprovante de fl. 26, e nomeio ao encargo a Dra. Zuleica Rocha Resende, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 40.024.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o valor atribuído à causa é superior ao limite da alçada dos juizados especiais federais, esclareça a parte autora a existência da declaração acostada à fl. 23. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008766-0 CLAUDIA CRISTINA CAMPOS BORGES E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.º 2006.51.01.013328-8, a fim de se verificar a possibilidade de prevenção do Juízo da 2ª Vara Federal;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0008754-7 MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO, LETICIA BOTELHO GOIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 350: Considerando o depósito da 1ª parcela do Precatório do autor, expeça-se o alvará de levantamento, devendo a data de retirada do mesmo ser agendada na Secretaria. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da 2ª parcela.\r\n\r\n12 - 97.0107834-9 ALMIR DE PAULA E SOUSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Compulsando os autos, verifiquei que os extratos de fls.436/438 não pertencem aos mesmos e tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.480/482, o creditado pela CEF às fls.317 e a planilha de evolução de cálculos às fls.398/435, intime-se a CEF para se manifestar. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.001316-5 JORGE LUIS MENDONCA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.605, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.027288-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x SEPHYTA MARIA ALENCAR DA CUNHA (Adv. LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA). . 1. Recebo a apelação de fls. 74/79 da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014086-4 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . 1 - Fl. 179: Esclareça a parte autora o pedido de exibição de todos os processos administrativos relativos às AHI's objetos desta demanda, haja vista que é irrelevante para o deslinde do processo a comprovação ou não de que tenha sido limitada pela ANS a defesa do Autor em sede administrativa, quando foram constituídos os créditos tributários. Isso porque pretende a declaração de inexigibilidade de débito, bem como sua desconstituição, por entender, em síntese, que sua cobrança pela ANS se encontra eivada de flagrante inconstitucionalidade. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010642-3 PAULO COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo, por ora, o item n.º 4 de fl. 43, frente à informação de fl. 45.\r\n\r\nTraga a parte autora a cópia da petição inicial do processo n.º 2007.5101.010643-5, da 18ª VF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022358-0 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA, RAFAEL FRANCISCO L.ADURENS DINIZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora instrumento original da procuração de fl. 35 ou cópia devidamente autenticada. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023514-4 ROBERTO TITO (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Pretende a parte autora a condenação da Ré quanto as diferenças que entende devidas a título de expurgos inflacionários, e, ao que verifico da análise do documento de fl. 09, tal diferença somava em junho de 2004 o valor de R$ 17.175,39, motivo pelo qual, traga o Autor extrato que indique o valor depositado atualizado, a fim de se verificar a competência deste Juízo para processar e julgar a causa posta. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023538-7 MARIA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Anote-se a prioridade na tramitação do processo;\r\n\r\n3 - Esclareça a parte autora se há inventário aberto em nome do Sr. Delcides Jacintho da Silva, titular da conta poupança em vida que se pretende a reconstituição de saldo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024460-1 RENATA LEGRAND MARER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A autora ajuíza ação em nome próprio para correção do saldo da conta vinculada do FGTS pela aplicação dos juros progressivos, todavia instrui a exordial com a documentação de seu falecido pai e de seu irmão.\r\n\r\nAnte o exposto, deverá esclarecer, comprovadamente, se está habilitada, perante a Previdência Social, como dependente de seu genitor, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 6858/80, abaixo transcrito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n“Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.” (Lei n.º 6858/80)\r\n\r\nEm caso negativo, considerando que a certidão de óbito de fl. 13 declara que o Sr. Jorge Legrand não deixou bens e possuía dois filhos maiores, deverá fornecer o endereço de seu irmão, Sr. Roberto Santos Legrand, o qual deverá ser intimado para manifestar o seu interesse em ingressar no processo, na qualidade de litisconsorte ativo.\r\n\r\nPor fim, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024644-0 AILTON DA SILVA (Adv. CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025830-2 JORGE MELLO (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 15 e comprovante de fl. 16, e nomeio para o encargo o Dr. Marcus Vinicius Araújo Lopes, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 107.703.\r\n\r\n3. Traga a parte autora as cópias das iniciais, sentenças e acórdãos proferidos nos processos indicados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 21. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012796-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x PAULO CESAR PENHA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante a informação de fl. 50, traga a Exeqüente endereço atualizado do Executado, a fim de ser expedido novo mandado de citação. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004916-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDA MAROT MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x FERMAC COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente acerca das certidões negativas de fls.22, 24 e 26. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0592838-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, DEBORA LERNER) x BELARMINA CARDOSO NAVARRO E OUTROS (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x IZABEL FRANCO NAVARRO (Adv. AMERICO ALVES PRIOR NETO). . 1 - Ante a certidão de fl. retro, verifico que o despacho de fl. 254 restou equivocado, haja vista que é o Espólio de Pedrina Costa Carrascoso, representado por sua inventariante, Norma Carrascoso, a ser intimado para que diga acerca da restauração dos autos do inventário. Intime-se. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.010130-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x UMBELINA DA SILVA MORAIS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM, MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . 1. Intime-se a CEF, para que esclareça se a ré Umbelina da Silva Morais realizou algum pagamento relativamente ao contrato de empréstimo consignado objeto desta monitória. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá esclarecer quais foram os índices utilizados para atualização do saldo devedor, consoante cláusulas n.º 17.2, 17.3 e 18 (fl.10) do citado contrato.\r\n\r\n2. Atendido, retornem ao autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais, para cumprimento do item n.º 3 de fl. 62.\r\n\r\n3. Com relação à manifestação de fls. 73/74, esclareço que deverá ser aplicada a correção monetária com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data de apuração da dívida, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023376-7 PAULO CESAR GOMES DA SILVA (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na hipótese, por também inexistir óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a parte autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023522-3 UPIARA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNa hipótese, pretende a parte autora a emissão de alvará judicial que lhe autorize sacar o percentual de 50% do saldo total da Conta Poupança n.º 013.00000112-6, em nome de Celina Rodrigues Nascimento, sua genitora, falecida em 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nA matéria não impende maiores dilações, isso porque tão-somente o levantamento de quantia em virtude de falecimento não constitui lide a provocar o interesse de nenhum ente federal, razão pela qual, deve ser processada na Justiça Estadual, sobretudo quando a questão é de direito sucessório. Orientação com assento inclusive na Súmula n.° 161 do STJ.\r\n\r\nPosto isso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nIntimada a parte autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 87.0004630-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x BANCO DA BAHIA DE INVESTIMENTOS S.A (Adv. EDGARD LACERDA FREIRE JUNIOR). . 1 - Intime-se o Réu para que diga sobre o pedido formulado a fl. 104. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me para decidir acerca do levantamento das importâncias depositadas.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.016154-4 ASSOCIACAO DE DEFESA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL-AMO O RIO PRETO (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO, FLAVIA FAISAL METNE) x EMPRESA PAULISTA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA, FERNANDA PAULA BARROS DUARTE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nApós reiteradas intimações para manifestação sobre o interesse em intervir no processo (fls. 809, 830, 839 e 868, bem como ofício expedido pelo próprio MPF, dirigido ao seu Superintendente Regional - fl.882), deixou o IPHAN de atender a TODAS as intimações realizadas, que diga-se, positivas em todas diligências.\r\n\r\nEm se tratando de demanda em que há evidente interesse público, inclusive porque a pretensão deduzida é justamente prevenir eventual dano a patrimônio histórico cultural brasileiro, em razão da implantação de central hidrelétrica, seu ingresso tem importância ímpar, motivo pelo qual, este Juízo tem reiteradamente tentado obter manifestação daquele ente acerca da questão posta.\r\n\r\nDiante disso, e em razão do descaso até o momento perpetrado, intime-se pessoalmente a Presidência do IPHAN, localizada na SBN Quadra 2, Edifício Central Brasília - 6º andar - Brasília - DF, CEP n.° 70040-904, a fim de que tome as medidas administrativas que entender cabíveis, bem como diga sobre o interesse em intervir no processo.\r\n\r\nInstrua-se a carta precatória com cópia da petição inicial, contestação e fls.832/833,866/872,873 e 881/883;\r\n\r\nAguarde-se manifestação pelo prazo de 90 dias, a contar da expedição da carta precatória. Após, com ou sem manifestação, voltem-me para apreciar o pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020680-6 MARCELO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Inicialmente, determino que o processo tramite pelo rito ordinário. À SEADI para retificar a autuação;\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nesclarecendo melhor a causa de pedir, a fim de que os fatos alegados sejam claramente compreendidos pelo Juízo;\r\n\r\nindicando o valor do débito fiscal que pretende seja desconstituído, devendo já na oportunidade, atribuir esse valor, somado ao que entende devido a título de reparação por danos morais, à causa;\r\n\r\ntrazendo cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.008356-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x DORA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls.276/293 - Tendo em vista os documentos trazidos pela União Federal, em razão do despacho de fl.264, retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de que cumpra o despacho de fl.244 para a embargada remanescente LEONINA NUNES DA SILVA, complementando-se, assim, os cálculos de fls.245/257 para todas as embargadas.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.51.079742-1 JORGE PEREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista que os autos do Processo n.º 96.0009648-1 se encontram no TRF - 2ª Região para julgar recurso de apelação, traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença, a fim de se apreciada a possibilidade de prevenção deste Juízo. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.023375-4 ROSIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.004065-8 ANA MARIA DA SILVA CREMONA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x HELTON LUIZ DOS SANTOS CREMONA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 301 - Nada há a reconsiderar em relação à decisão de fl. 292.\r\n\r\nCumpra-se o item n.º 2 de fl. 276.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009499-0 RICARDO VIEIRA MATTOS (Adv. JOAO PATROCINIO, TELMO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl.107, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 92.0061365-9 RUTH MARQUES DA SILVA (Adv. PORFIRIO ADORNO GALEANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fl.282 - Não tendo havido, ainda, efetiva formação da relação jurídica executória entre as partes, uma vez que inexistente citação da União Federal (AGU), nos termos do artigo 730 do CPC, e tendo em vista a concordância da autora frente aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, às fls. 274/277, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS, para que a autora dê prosseguimento ao feito, procedendo à execução do julgado, na forma processualmente adequada, devendo, inclusive fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005529-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ABELINO CALAZANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição da CEF de fls.24 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005595-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MAURICIO ROSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTAMIR ROSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.34 - Defiro o prazo de 05 dias para exeqüente cumprir o despacho de fl.33, recolhendo a diferença de custas devidas.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 379126"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006264-2 JOAO DAMASCENO RIBEIRO JUNIOR (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1- Fls. 107/108 da UNIÃO: Intime-se, por publicação, a parte devedora/JOÃO DAMASCENO RIBEIRO JUNIOR, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.713,64), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 108, em 19/03/07, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022505-1 ALTA - AMERICA LATINA TELECOMUNICACOES AVANCADAS S/A (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . 1- Fls. 81/83 do INSS: Intime-se, por publicação, a parte devedora-ALTA-AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 8.157,30), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.83, em 06/03/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora (INSS) para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0006217-1 ALICE VITORIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . I - Melhor examinando os autos, verifico que inexiste obrigação de fazer.\r\n\r\nII- Com efeito, verifico que com a edição da Medida Provisória n. 2.225/01, artigos 8o e 9o, foi concedido administrativamente aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, o reajuste de 3,17%, a partir de 1o de janeiro de 2002, não havendo mais que se falar em obrigação de fazer.Assim, a execução deve prosseguir em relação às parcelas vencidas até dezembro/2001.\r\n\r\nIII- Intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para fornecer os elementos de cálculos, no prazo de 30 dias, a fim de que seja possível a apuração das eventuais diferenças.\r\n\r\nIV- Vinda a documentação, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nV- Após, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 97.0073390-4 ERNESTINA SEBASTIANA DA CRUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . I- Fls. 161/178): Tendo em vista que os autores JOSÉ DE SOUZA, GUIOMAR ALVES PEREIRA, GERALDO EUGENIO DA CRUZ, ERNESTINA SEBASTIANA DA CRUZ, MANOEL LIMAS, WALDEMIRO RODRIGUES TORRES aderiram ao acordo de que trata a MP 1.704/98, tem-se que carece os mesmos de interesse no que se refere ao processamento da execução, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII-Quanto aos autores remanescentes, verifica-se que com a edição da Medida Provisória n. 1.704, de 30/06/1998, e suas reedições, ficou estendido aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal o reajuste sobre os vencimentos/proventos/pensões de 28,86%, não havendo mais que se falar em obrigação de fazer. Neste sentido, cito o julgado pelo Egrégio TRF-2a Região, nos autos da Apelação Cível n. 282653 (processo n. 2002.02.01.0104610/RJ, 4a T., sendo Relator o Desembargador Federal Rogério Carvalho, publicada no DJU de 04/11/2003, pág. 85).\r\n\r\nIsso posto, considerando a incorporação do reajuste dos 28,86% aos vencimentos/proventos/pensões a partir de julho de 1998, conforme sentença proferida nos Embargos à Execução n. 2002.5101022026-0 em apenso, a execução deve prosseguir em relação às parcelas vencidas entre janeiro de 1993 e junho de 1998.\r\n\r\nDestarte, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias. Ressalto que em apenso se encontram as fichas financeiras necessárias à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005902-2 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Em razão de a Lei no. 10.444/02, de 07.05.02, que entrou em vigor em 08.08.02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente o INSS para cumprir a sentença/acórdão exeqüendo, no prazo de 30 (trinta e cinco) dias, informando a este Juízo a efetivação da medida e fornecer os elementos de cálculos necessários à execução na forma do art. 730 do CPC. Para tanto, deve a parte autora fornecer cópia do título executivo, em 5 dias.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista à parte autora para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018497-4 UILIAN SOARES LOURENCO (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSÉ OTÁVIO M. G. MARTINEZ). . 1- Fls. 75 e 57/58 da UNIÃO: Intime-se, por publicação, a parte devedora/WILLIAN SOARES LOURENÇO, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.760,36), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 58, em 16/06/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora/UNIÃO FEDERAL-AGU para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010897-6 LUIZ RAMALHO DE SOUZA (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 206, referente à Carta Precatória expedida para oitiva da testemunha arrolada, no prazo de 10 dias, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027914-7 ADALTO DOURADO DE CARVALHO (Adv. ADALTO DOURADO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC),bem como deve adequar sua petição inicial aos requisitos do artigo 282, incisos IV, VI e VII, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028166-0 BENEDITO GOMES DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 93.0009306-1.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028282-1 ALOYSIO DE SOUZA FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 99.0016749-0.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.007041-1 LUIZ SANTOS GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Tendo em vista o depósito dos honorários periciais, conforme comprovado pela guia juntada às fls. 219, revejo as decisões de fls. 213 e 217, para determinar o prosseguimento do feito, com a realização da prova pericial.\r\n\r\nDesse modo, a fim de viabilizá-la, intime-se a parte autora para cumprimento do item 4 de fl. 187, fornecendo os documentos ali mencionados no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008372-0 PATRICIA DE LIMA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 150 - A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, a parte autora deve assinar a petição onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado e periciais, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, fica deferida, desde já, a gratuidade de justiça, hipótese em que parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nApós, ao perito, conforme determinado no item 7 do despacho de fl. 147.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024278-0 JOSE MARIA RICARDO DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista que a interposição de Agravo de Instrumento não tem, por si só, o efeito de suspender o andamento do feito, e não tendo sido comunicada a esse Juízo a atribuição pelo E. TRF/2ª Região de efeito suspensivo ativo ao recurso interposto pela parte autora, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016440-2 CELIA MARIA CORTEZ NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 153 (CEF) e 172 (Autores): Assino às partes o prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora, para cumprimento do item 2 de fl. 151.\r\n\r\nCumprido, ao perito conforme determinado no item 6 do referido despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0017724-3 NOEMIA DE SOUZA SANTOS (Adv. IVETE ALVES CANELLAS, PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 159/160 - Atendam os habilitantes o requerido pelo INSS no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nFeito isso, retornem os autos à Autarquia-Ré para manifestação final do pedido de habilitação.\r\n\r\n16 - 95.0005333-0 JOSE CARLOS CHIACHIO (Adv. HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS). . Fls. 141/143 do Autor: Descabe a execução promovida em face da CEF, vez que a Decisão do Eg. TRF-2a Região (fls. 128/135) julgou improcedente o pedido em relação ao BACEN e manteve a sentença no que se refere à CEF, a qual julgou extinto o processo sem julgamento de mérito por ilegitimidade passiva. \r\n\r\nAssim, como o julgado não é favorável à parte autora, determino a intimação pessoal do BACEN para ciência do retorno dos autos e requerer o que entender de direito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.008515-7 IVO MICHAELSEN JUNIOR E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS, JOAO MARCOS COLUSSI, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o informado pela CEF, intime-se a Caixa Seguradora S/A para que traga aos autos os demonstrativos das contas dos Autores, conforme requerido à fl. 354, bem como o documento emanado da SUSEP, mencionado pela CEF à fl. 359.\r\n\r\nVinda a documentação, vista às partes pelo prazo de 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora, para que requeiram o que de direito, oportunidade em que deverão se manifestar expressamente acerca de seu interesse na produção da prova pericial contábil.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025499-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA REGINA CAMPANA CALDAS. . D E C I S Ã O: \r\n\r\nTendo em vista que a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4º da Lei 9289/96, faz-se necessário o recolhimento das custas a fim de ser interposta a apelação. Como o mesmo não ocorreu, JULGO DESERTA a apelação interposta pela mesma, com fundamento no art. 511 do Código de Processo Civil, uma vez que não efetuou o preparo no prazo legal, conforme certidão retro.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028410-6 ZILDA DE JESUS CARNEIRO (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de Ação Ordinária proposta por ZILDA DE JESUS CARNEIRO em face de CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDiante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026, que reconheceu não ser a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - entidade da administração indireta da União, afastando sua natureza de autarquia de direito público, falece à Justiça Federal competência para processar e julgar causas em que seja parte. Com muito mais razão, deve ser reconhecida a incompetência da Justiça Federal para conhecer de ações propostas contra a CAARJ, mero órgão pertencente à estrutura da OAB/RJ.\r\n\r\nDesse modo, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, suscite-se conflito negativo de jurisdição, a ser dirimido pelo S.T.J., em conformidade com o artigo 105, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nDetermino que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Presidente daquela Corte, instruindo-se com cópias das peças que se fizerem necessárias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028525-1 LENI GOMES BARBOSA (Adv. EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.024708-0.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 00.0262646-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x IGNORADO (Adv. RENAN AUGUSTO CAVALCANTE COELHO, BRANCA RODRIGUES PEREIRA D´ESCRAGNOLLE). . Para fins de levantamento do valor depositado pela LIGHT a título de indenização pela requerente BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLE, impõe-se o atendimento ao disposto no Art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41, conforme bem ressaltado pelo MPF em seu parecer de fls. 204/207.\r\n\r\nDesse modo, e havendo dúvidas acerca da propriedade do imóvel sobre o qual recaiu a constituição de servidão, determino seja realizada perícia técnica indireta, com base nos documentos constantes dos autos, para que seja esclarecido se há ou não identidade entre a área descrita na documentação apresentada pela Requerente supramencionada e a área que figura na inicial como objeto da presente ação. Nomeio, para tanto, o Dr. LUIZ ROBERTO CHARNAUX SERTÃ JÚNIOR.\r\n\r\nAs partes, querendo, poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 dias, nos termos do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nApós, ao perito para ciência da nomeação, bem como para apresentação de proposta de honorários, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para fixação dos mesmos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027370-4 LUCIANA GONZAGA PLACIDO E OUTRO (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026464-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLEUZA MARIA DE ARAUJO. . \r\n\r\nA norma vigente sobre pagamento das CUSTAS JUDICIAIS (Lei n. 9.289, de 04 de julho de 1996), dispõe que o montante de pagamento das CUSTAS INICIAIS será calculado pelo próprio autor ou requerente, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho inicial, constituindo-se da metade do valor fixado na Tabela I, ou seja, 0,5% (meio por cento) do valor da causa, sendo a outra metade paga ao final ou na interposição de recurso, nos termos do art. 14 e seus incisos, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nVerificado que no presente feito o recolhimento das CUSTAS INICIAIS foi efetuado a menor, determino ao autor que a complemente no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027401-0 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WAGNER WANDERLEY MAIA, JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Notifique(m)-se conforme requerido, devendo a parte autora, para tanto, fornecer uma cópia da petição inicial para acompanhar o mandado. Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, e pagas as custas, se houver, devolvam-se os autos à parte requerente independentemente de traslado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 91.0127032-0 JCR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI, PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO, MARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS CAMPELLO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Para se definir as quantias que cabem a cada uma das partes, determino à parte autora que apresente, no prazo de 45 dias, as declarações de renda do período em que foram realizados os depósitos judiciais relativos ao PIS, ressaltando que é ônus da parte adotar as providências necessárias junto à Receita Federal para sua obtenção.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, encaminhem-se os autos ao Contador para que, diante das declarações de renda e dos depósitos judiciais efetuados a título de PIS e de acordo com a sentença/acórdão, apure as quantias devidas às autoras e à União Federal.\r\n\r\nCaso não sejam apresentadas as Declarações, convertam-se os depósitos, em sua integralidade, em renda da União. \r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. A intimação da União Federal/Fazenda Nacional é pessoal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.51.085688-7 PEDRO DE ALMEIDA MOITA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 96.0007215-9.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.011596-8 METALURGICA VARZEA PAULISTA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PRAZO PARA A ELETROBRAS SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 333:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.011722-4 MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MONTEIRO SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARIA DE LOURDES QUIRINO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 109, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, vista à parte autora para que promova à citação das Rés na qualidade de litisconsortes passivas necessárias, fornecendo cópias da inicial para servir de contrafé. \r\n\r\nCumprido, citem-se nos endereços fornecidos às fls. 103/108.”\r\n\r\n29 - 2003.51.01.023656-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x VALENTIN PEREIRA FERREIRA (Adv. FLAVIA CORTES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 96, A SEGUIR TRANSCRITO, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOOU O NOME DA DRª FLÁVIA CÔRTES:\r\n\r\n“Fls. 94/95 - Defiro a devolução de prazo para a Dra. FLAVIA CÔRTES GOMES. A fim de ter vistas dos autos fora do cartório, deve a mesma fornecer instrumento de procuração, eis que a mesma não se encontra neste processo.”\r\n\r\n30 - 2005.51.01.025985-1 MARIA CELESTE DA CUNHA PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA). . PRAZO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 98:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019823-4 FLORIANO DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PRAZO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 36:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015274-6 MARIO LUCIO GOMES PEREIRA GUERRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 216, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)Após, intime-se a parte ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019426-1 PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 200:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 92.0015196-5 CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MENIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 195, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)4- Considerando o depósito judicial efetuado às fls. 161/162, pertencente ao ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO, impõe-se transferir o seu saldo ao Juízo da 10a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro, nos autos do Inventário ajuizado pelos herdeiros de CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO, processo n. 2002.001.053.082-7 (fls. 176/181). Assim, oficie-se àquele Juízo solicitando-lhe os dados bancários necessários à transferência (banco, agência, conta, ...). Para tanto, forneça a parte autora o endereço do Juízo Orfanológico e cópia das fls. 161/162, 172/181 e desta decisão, em 5 dias.\r\n\r\n5- Vinda a resposta do Juízo Orfanológico, oficie-se ao Posto/CEF/JF/RJ determinando a aludida transferência.\r\n\r\n6- Confirmada a transferência e nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n35 - 97.0073957-0 LUIZ PAULO LUGARINI (Adv. SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 123, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, vista à parte autora, em 10 dias, requerendo o que entender de direito.”\r\n\r\n36 - 2004.51.01.019609-5 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. MARIO BARBOSA VILLAS BOAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 335, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nAbra-se vista para a manifestação das partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.015110-9 CARLA DA SILVA CASTRO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. ALDRIN DE AGUIAR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINADO NO ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 117, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) 4) Defiro a juntada de eventual prova documental suplementar, conforme mencionado pela Ré - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - à fl. 182, no prazo de 5 dias, caso em que, após, deverá ser dada vista às partes pelo prazo de 5 dias sucessivo, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000481-0 ARNALDO CARVALHO PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 112:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005773-4 RACHEL CIESLA FERREIRA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 34:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008081-1 MARIA ISABEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 73:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012254-4 MARCOS ROGERIO BRITTO COTIAS (Adv. FLAVIA DE BRITTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 63:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013588-5 ELIZABETH CAVALCANTI REIS (Adv. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA, MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 73:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016043-0 EDGAR FLORENTINO ROSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 59:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.007595-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE NERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 162, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n45 - 00.0241314-0 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. MOACYR QUIRINO COSTA) x MARIA THEREZA DE LIMA GENSCHOW E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ FERREIRA). . PRAZO PARA A EXPROPRIANTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESAPCHO DE FL. 173, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...) Após, dê-se vista ao expropriante para requerer o que entender de direito, em 5 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.028100-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x WAGNER OZORIO DOS SANTOS (Adv. WILMA DOS SANTOS MEDEIROS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 89, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... 2- Após, dê-se vista à CEF para manifestação.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 90.0046840-0 VALDIR DE PAULA RIBEIRO - ESPOLIO - RESP/ P/ CREUSA COSTA RIBEIRO (Adv. ANGELA MARIA B. CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 367, A SEGUIR TRANCRITO:\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022132-3 ABRACI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CIDADAO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FL. 174, A SEGUIR TRANSCRITA, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO MUNICÓPIO DO RIO DE JANEIRO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\n“PRAZO PARA O MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE MANIFESTAREM EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 173:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019354-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 116, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)Após a juntada o documento abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2002.51.01.022056-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x AECIO LADEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR CONFORME DESPSPACHO DE FL. 82, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nId: 378160"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000412\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0105336-1 MARIA APARECIDA MOURA BALTHAZAR DE SOUSA (Adv. DONATO RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0023521-4 ROSANGELA MOURAT DA ROCHA AVILA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. RENATO MAGALHAES). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.011566-1 ELISA CARDOSO GUIMARAES (Adv. CARLOS A M CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . À autora, em 5 dias, para se manifestar quanto ao depósito de fl. 253 e à solicitação retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.011844-0 NAIR ROSEMBACK CORREIA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informe a CEF, em 5 dias, o motivo pelo qual os valores remanescentes na conta fundiária da autora encontram-se bloqueados, conforme informado às fls.retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem informações, voltem-me os autos conclusos para as medidas necessária, bem como para apreciar o item 1 da petição de fls.290.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001588-7 SERGIO LOUREIRO AUGUSTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019580-4 ANNIBAL GOMES DA COSTA PINHEIRO (Adv. ISABELA COSTA PINHEIRO) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.026655-9 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. RUTH JEHA) x ROSANGELA MOURAT DA ROCHA AVILA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nAguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (CEFET - AGU). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 379088"
                            ],
                            "379089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000413\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026053-0 NILSON GUERRA AMORIM E OUTROS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifestem-se as partes, por 5 dias, sobre os cálculos elaborados pela contadoria, sem a incidência de juros de mora, conforme decisão proferida pelo Eg.TRF desta Região.\r\n\r\n2 - 96.0012154-0 JORGE JESUS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1.Fl. 493 - Anote-se o patrocínio, onde couber.\r\n\r\n2.Aguarde-se por 15 dias a iniciativa dos autores remanescentes, sendo certo que a execução relativa aos autores Germano de Freitas Heredia, Francisco de Assis Araújo Lima, Gabriel Pinto Ribeiro Filho, Humberto Santos Filho e Fernando Jorge Annibolete encontra-se em andamento.\r\n\r\n3.Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 98.0000462-9 DAMIAO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . À habilitanda Keith de França para atender, em 10 dias, ao requerimento retro da União, tão somente quanto à procuração por instrumento público.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026990-7 WILMA JUREMA BEGUITO DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010800-2 PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv. IZABEL ZOGHBI TAYAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0163857-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x OTTO WASHINGTON KOPKE (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO, PAULO COSTA). . Os valores efetivamente devidos aos expropriados foram consolidados através de expressa anuência das partes (fls.197 e 199), cuja homologação ocorreu por força de sentença transitada em julgado (fl.201). Assim, constitui ofensa a coisa julgada o postulado que pretende refazer os cálculos de liquidação, rediscutindo valores já consolidados.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pleito autoral, devido a preclusão da matéria, razão pela qual determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028401-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1-Notifique-se. \r\n\r\n2-Efetivada a notificação e certificado o decurso do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 99.0063157-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x GERMANO DE FREITAS HEREDIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (Embargante/Embargados). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 379089"
                            ],
                            "378588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000414\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0028597-8 CREMILDA FERREIRA TAVARES (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . 1.Tenho que qualquer excesso na execução será apurado em sede de embargos e, antecipar o debate, resultaria em atraso da fase executória. Apenas os erros materiais ou aparentes, de fácil constatação poderiam ser depurados neste momento. Contudo, este não é o caso dos autos, onde a matéria conduz à aplicação de índices expurgados de planos econômicos, sendo matéria de direito a ser decidida nos embargos. \r\n\r\n2.Portanto, apresente a autora, em 5 dias, cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n3.Atendido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 96.0018498-4 CELSO LOPES MARQUES (Adv. CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA, CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . 1- Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos presentes autos, intimem-se, por mandado, a União e o Estado do Rio de Janeiro para que cumpram o julgado, no prazo de 30 dias, nos exatos termos da sentença proferida às fls.65/66, que instruirá por cópia a diligência.\r\n\r\n2- Ainda no mesmo prazo, informem os requeridos ( União e Estado do RJ), os valores históricos, mês a mês, devidos e não pagos ao autor, em consonância com o julgado, no período de setembro de 1994 até a data da efetiva reimplantação na ficha financeira do autor.\r\n\r\n3 - Com a resposta, remeta-se ao Contador para elaboração dos valores devidos, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\n4 - Com os cálculos, dê-se vista à autora, por 15 dias, para que requeira a execução do julgado na forma processualmente adequada.\r\n\r\n5 - Fls.156: Anote-se o novo patrocínio.\r\n\r\n3 - 97.0006161-2 LICI DE LUNA SILVA E OUTROS (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1.Ante as informações retro do Contador e os efeitos da MP. 1704/98, tenho por cumprida a obrigação de fazer por parte da ré.\r\n\r\n2.Quanto à obrigação de pagar, cumpra o autor, integralmente, em 5 dias, o despacho de fl. 378 (cópia dos elementos exeqüendos).\r\n\r\n3.Após, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 98.0033382-7 JARBAS FERNANDES SOUZA E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS, JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA, JOSE BARACAL GRANDE, LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN, JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA, REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA, ANTHERO GONCALVES FILHO, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . 1) Mantenho a decisão de fls. 770, na qual deferiu a habilitação da requerente JOALICE GOULART GIL DA SILVA, companheira do autor falecido BALTAZAR CORRÊA DE MELLO, pelos seus próprios fundamentos, em vista, inclusive, de ser dependente do de cujus, reconhecida perante a previdência social. Assim, faz jus aos atrasados deixados pelo seu finado companheiro, na forma do que dispõe o art. 112 da Lei 8.212/91. Entretanto, como a requerente postula somente a metade dos atrasados deixados pelo de cujus, e em vista da anuência do INSS manifestada às fls. 901, autorizo a expedição de alvará de levantamento em favor de JOALICE GOULART GIL DA SILVA, na razão de 50% (cinquenta por cento) do total depositado.\r\n\r\n2) Homologo, ainda, a habilitação dos herdeiros CLÁUDIA CORRÊA DE MELLO (fls. 775/776), AMARYLLIS CORRÊA DE MELLO ROMANO, ALEXANDRE CORRÊA DE MELLO (fls. 795/796), CLEIDE CORRÊA DE MELLO TOLOMEI e CLÉA CORRÊA DE MELLO (fls. 804/805), em sucessão processual de BALTAZAR CORRÊA DE MELLO. À SEADI para anotar.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento, na razão de 10% (dez por cento) do valor depositado, para cada herdeiro habilitado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028119-1 ANGELA NUNES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado oportunamente. Cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028289-4 ELIENE DA ROCHA BRAGANCA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O pedido de antecipação de tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0019178-4 CIA/ INDL/ DE PAPEL PIRAHY (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022737-4 GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . O pedido de antecipação de tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012713-0 WILMA DE MATTOS FERREIRA LUSTOSA CAVALCANTE (Adv. ROSANA DE FATIMA FERREIRA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 5 dias, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 87.0006559-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x TEREZINHA DE ANDRADE RAGOSO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . À União (AGU), em 5 dias, para requerer o que for de seu interesse. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 378588"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0026627-2 ANTONIO HANNA ARBACHE - ESPOLIO - REP/ P/ ROSANGELA MARTINS DA SILVA ARBACHE (Adv. EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nQuanto ao alegado às fls. 210, esclareço que o crédito do RPV encontra-se disponível para pagamento na agência 4021 da Caixa Econômica Federal, que se localiza no prédio do E. TRF da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 2º andar), devendo, assim, a parte diligenciar administrativamente o levantamento do valor depositado na conta nº 003371022. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0012392-0 EVANIRA FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, CARLOS ANTONIO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento (fls. 188/192) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 128/136) e que os beneficiários não se manifestaram contrariamente acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nPor derradeiro, indefiro o sobrestamento do feito requerido às fls. 196, ante a ausência de previsão legal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006459-2 RIO GASTRO CENTER LTDA (Adv. LAERCIO DIAS BARBOSA, RODRIGO PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001624/2007 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve recolhimento, via DARF, dos valores pleiteados pela União Federal a título de honorários de sucumbência e que a parte credora não se manifestou contrariamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0074508-2 JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo - C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos Termo Azul assinado pelo exeqüente, José Paulino Maia, a fim de que seja homologada a transação judicial que alega ter sido realizada (fls. 485). Contudo, instado a se manifestar, requereu o não reconhecimento da aludida transação. (fls. 489/495).\r\n\r\nO E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nQuebra De fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Sumula vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nCom a assinatura do Termo de Adesão, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelo autor, JOSÉ PAULINO MAIA, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, manifeste-se, expressamente, o autor remanescente, JOSÉ GOMES DA SILVA, acerca do alegado pela CEF às fls. 466, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0031981-6 LUIZ VALENTE DE FIGUEIREDO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS, TULIO MALTA BRANDAO GRACINDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará requerida às fls. 320, visto que a decisão de fls. 307/309 reformou, parcialmente, a sentença dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.008059-4, excluindo a condenação da CEF aos honorários advocatícios advindos de sua sucumbência naqueles autos.\r\n\r\nPor conseguinte, DECLARO SATISFEITA a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000248-0/2006, referente aos honorários advocatícios, já foi devidamente quitado, não havendo mais diferenças a serem pagas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.027582-2 ANGELINA ROCHA DA MOTTA CORREA E OUTROS (Adv. JOAO SINHORELLO, HENRIQUE DO COUTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001626/2007 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores, Ricardo Casemiro Ducoff, Sergio Oliveira Castro, Shirley Cias de Moraes e Angelina Rocha da Matta. (fls. 181/182)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte autora quedou-se inerte (fls. 185).\r\n\r\nIsso posto, ante a concordância tácita da parte autora, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em relação aos autores Ricardo Casemiro Ducoff, Sergio Oliveira Castro, Shirley Cias de Moraes e Angelina Rocha da Matta, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para “baixa-arquivamento” dos referidos autores do pólo ativo.\r\n\r\nNo retorno, considerando que não foi comprovado o cumprimento do julgado em relação ao autor Marcus Vinícios Weltry, intime-se a CEF a comprovar o adimplemento da obrigação em relação a este último litisconsorte, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027814-9 ALCIDES LEITE DA CUNHA FILHO E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001630/2007 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores Alcides Leite da Cunha Filho, Christiano Eduardo Osório Pinto, Haroldo Pires de Carvalho e Albuquerque, Hélcio Pichamone Cândido, José Vieira Assunpção e Maria Elisabete Auler Monteiro e Silva (fls. 509/621).\r\n\r\nInstados a se manifestar, somente o autor José Vieira Assumpção alegou que ainda haviam diferenças a serem creditadas em sua conta vinculada, sem, contudo, apresentar os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nIsto posto, considerando a concordância tácita dos autores, Alcides Leite da Cunha Filho, Christiano Eduardo Osório Pinto, Haroldo Pires de Carvalho e Albuquerque, Hélcio Pichamone Cândido e Maria Elisabete Auler Monteiro e Silva, com os valores creditados em suas contas vinculadas, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, remetam-se os autos à SEADI para anotação de “baixa-arquivamento” dos referidos autores do pólo ativo, a exceção do autor José Vieira Assumpção..\r\n\r\nRetornando os autos da SEADI, intime-se o autor José Vieira Assumpção para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nTranscorrido, sem que o autor cumpra a determinação supra mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.020316-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO GABINAL III (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001628/2007 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAs partes celebraram acordo administrativo, conforme informa a parte autora (fls. 144.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004343-3 MEDIDATA INFORMATICA S/A (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 140) que integraliza o valor de R$ 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0485437-3 PROCOPIO MORAES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA, LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Contador Judicial para atualização (correção e juros) dos cálculos de fls. 152/160, que datam de abril de 1989.\r\n\r\nEm relação ao montante devido ao falecido José Bonifácio Teixeira, deverá a Contadoria efetuar o rateio entre seus herdeiros habilitados, na proporção de oito partes iguais: sete delas para os sete filhos habilitados (Rose-May, Querubina, Ângela, Odolores, Wilton, Helio e Hugo), e a restante, repartida na proporção de 50% para o genro Mario José e a outra metade para as netas Sandra e Maria do Rosário.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos, por 10 dias. Após, dê-se vista ao INSS, tanto dos cálculos quanto do despacho de fl. 335, por igual prazo.\r\n\r\nSeguidamente, cumpram-se os despachos de fls. 223, 225 e item III de fls. 335 (expedição dos precatórios/RPV´s).\r\n\r\n11 - 95.0043367-2 ALDEMIR FORTUNATO ATHAYDE E OUTROS (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISA SCHELESINGER, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 201, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 97.0000351-5 WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (Adv. WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando a Decisão proferida pelo Eg. TRF às 91/96 e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n13 - 97.0006902-8 CARLOS AUGUSTO GARCIA LIMA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA R CAMINHA MEDAWAR). . Fls. 642/646: Não tem razão a ré, posto que os juros de mora são devidos até a expedição do precatório.\r\n\r\nA sentença dos embargos, em sua parte final, ressaltou esse entendimento, já consolidado pela jurisprudência.\r\n\r\nDê-se ciência à ré. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 633.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.006675-3 DELADIER ASSIS DE LIMA (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Conforme certidão negativa (fl. 255), a oficiala de justiça já se dirigiu ao endereço da perita, a fim de intimá-la para retirada dos autos, por cinco vezes, tendo inclusive deixado recado com o seu marido, e a Secretaria deste Juízo tentou localizá-la pelo número de seu celular, contudo, o mesmo não lhe pertencia. \r\n\r\nAssim, intime-se-a novamente no novo endereço indicado à fl. 255, obtido pela oficiala, a saber: Travessa Trajano de Moraes nº 42, ap. 401 - Santa Rosa - Niterói/RJ, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comparecer a esta Secretaria e retirar os autos, ressalvando que, na hipótese de descumprimento desta determinação judicial, poder-lhe-ão ser aplicadas as penalidades previstas em lei, bem como sua substituição. \r\n\r\nRessalte-se, por fim, a incumbência de a expert manter atualizados endereço e telefone perante o Juízo, bem como de cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.005612-0 RICARDO DE ALMEIDA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Considerando que a sentença de fls. 153/158 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024699-3 WALTER DOS SANTOS (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDeclara-se o autor pobre, sem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e da família.\r\n\r\nDefiro-lhe, pois, o benefício da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.023927-9 MARIA AMELIA DE MIRANDA BAPTISTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação da autora, bem como a da ré, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados, a começar pela autora, para oferecerem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.007357-0 MARILIA ARAUJO LIMA PIMENTEL (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos complementares prestados pelo perito.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.007841-4 VIVIANE ORNELLAS VICENTE ALBUQUERQUE NUNES (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais), conforme requerido às fls. 336.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a efetuar o depósito.\r\n\r\nFaculto-lhe o parcelamento em 10 (dez) parcelas de R$ 100,00 (cem reais), ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0011285-6 ANDRE MAURICIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001622/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação a seis dos dez litisconsortes (Volgano - fls. 303 e 331; Aloísio - fls. 304; Eliezer - fls. 305; Maria Célia - fls. 306/307; Roberto Mannarelli - fls. 308/309; e Roberto Verschleisser - fls. 310/311).\r\n\r\nEm relação aos quatro demais (André, Jose Maria, Cecy e Telmo), a CEF informou que os mesmos celebraram acordo administrativo (fls. 340/361).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte, tendo apenas o autor Volgano Pulcheri requerido à fl. 365 a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCom relação ao pedido de fl. 365, indefiro, tendo em vista que o título executivo transitado em julgado redunda em uma obrigação de fazer. A discussão acerca da adequação da parte autora às hipóteses do artigo 20 da Lei no. 8.036/90 é estranha a este processo, cujo objeto é limitado aos critérios de correção do FGTS. Assim, cabe à parte autora diligenciar administrativamente o levantamento e, havendo resistência, buscar tutela judicial pelo meio próprio.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 93.0011313-5 ANA MARIA GALVAO SOARES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 325/327: Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o alvará.\r\n\r\n22 - 94.0023658-1 PAULO JORGE KAERCHER (Adv. MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001621/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente concordou expressamente com os valores creditados, requerendo, contudo, o levantamento do quantum (fl. 335).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da concordância da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nContudo, no tocante ao pedido de levantamento dos valores depositados, cumpre registrar que o título executivo transitado em julgado redunda em uma obrigação de fazer. A discussão acerca da adequação da parte autora às hipóteses do artigo 20 da Lei no. 8.036/90 é estranha a este processo, cujo objeto é limitado aos critérios de correção do FGTS. \r\n\r\nAssim, cabe à parte autora diligenciar administrativamente o levantamento e, havendo resistência, buscar tutela judicial pelo meio próprio.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 95.0049521-0 RONALDO NEVES DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, LUIZ GUILHERME DOS S. DA SILVA) x WILSON JACINTHO FERNANDES (Adv. MAURICIO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpra-se o item I do despacho de fl. 822, intimando-se pessoalmente a autora, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n24 - 96.0006329-0 INDIANA VICENTE ALVES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a devolução de prazo recursal aos autores, conforme requerido às fls. 688\r\n\r\n25 - 2001.51.01.022574-4 RICARDO CACHAPUZ ALKIMIM (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 160: Os valores ainda devidos são aqueles resultantes da diferença entre o que foi creditado pela CEF (fl. 109) e o montante calculado pela Contadoria Judicial (fl. 131).\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.014588-1 JOSEAN IATAURO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimada há mais de um ano a se manifestar sobre as alegações da CEF, o autor não se manifestou.\r\n\r\nAssino o prazo improrrogável de 10 dias a fim de que o autor se manifeste expressamente sobre o alegado, que, caso confirmado, determinará a extinção da execução.\r\n\r\nDecorridos, in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004075-0 MILA WERNECK SOUZA (Adv. JOAO BAPTISTA COELHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (autora) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025831-4 JOSE MARIA DE SOUSA (Adv. MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nindicar, de forma clara, o percentual dos índices pleiteados, bem como o mês e ano relativo a tais índices, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da emenda a inicial para contrafé.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0491686-7 ALEXANDRE SAURO GERVASONE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a notícia de óbito do autor, suspendo o feito, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os possíveis herdeiros do autor a se habilitarem no presente feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 99.0013464-8 PLANA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado operado na sentença retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.015520-8 VALCIR AMARAL DE AZEVEDO FILHO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, a começar pelo impetrante. Este deverá requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito. Observe-se que a concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser pleiteados através da via judicial própria (Súmula 271 do STF) e que o presente mandamus foi impetrado em 03 de julho de 2000.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027999-8 ELIANA DAMIANI CORAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . A liminar será apreciada após a juntada das informações ou decorrido o prazo para tanto.\r\n\r\nNotifique-se com urgência.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028362-0 EDUARDO DINIZ WERNER (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO ato apontado como coator reside na suposta violação ao Edital do 32º Exame de Ordem, especificamente seu item 14 (fls. 38), uma vez que na prova prático-profissional, em que é exigida redação de peça privativa de advogado, a questão lançada aos candidatos foi a elaboração de habeas corpus. \r\n\r\nSustenta que não se insurge contra os critérios de correção utilizados pela Banca Examinadora, e sim contra a violação ao Edital. Por outro lado, requer, que este Juízo “atribua” à Impetrante cinco pontos para a referida questão.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInexiste plausibilidade na tese defendida na inicial.\r\n\r\nIsso porque, ainda que se reconhecesse que a exigência de elaboração de uma petição de Habeas Corpus constitui ofensa ao Edital, isso jamais poderia ensejar a atribuição, por parte do judiciário, dos pontos da correspondente questão ao candidato, sendo certo que a única forma de corrigir o vício seria a anulação da prova como um todo, de modo que outra fosse realizada por todos, sem afronta ao princípio da isonomia.\r\n\r\nAdmitir que o judiciário atribua os pontos, viabilizando a aprovação do candidato, sem saber se ele está apto a receber o registro de advogado, significa fazer pouco caso do interesse público envolvido, além de caracterizar indevida usurpação da função da Banca Examinadora, o que lhe é vedado.\r\n\r\nAnte o exposto, à mingua do fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ilustre representante do “Parquet”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028452-0 COSME DAMIAO EVANGELISTA DA SILVA FILHO (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ne) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.000569-1 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende o impetrante o pedido de fl. 605 para fins do art. 730 do CPC. Deverá ainda apresentar demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nAssino prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018549-9 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DE JESUS REIS, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação do impetrante interposta contra a sentença de fls. 181/183, denegatória da segurança, no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se o apelado a oferecer suas contra-razões, se assim lhe aprouver. Observe-se que o MPF não deverá ser intimado, posto que a matéria ventilada não constitui hipótese de sua intervenção, conforme aduzido pelo próprio parquet.\r\n\r\nIII - Após, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 00.0219634-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x RENATO VOLPI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 216: Defiro o pedido por improrrogáveis 10 (dez) dias. Transcorrido in albis, os autos deverão retornar ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n38 - 97.0002640-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANGELINA CORREIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado, cumpra-se o despacho de fl. 121, intimando-se a CEF a requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.005537-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CREMILDA DA SILVA SAMPAIO (Adv. LYGIA MARIA FONSECA BASTOS, DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO). . Fls. 99/100: Manifeste-se a CEF, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.024152-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ERCILIA ALVES DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA). . Fls. 82: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requerido pela CEF.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.006855-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x VALMIR CAMERANO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 143) que integraliza o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.000868-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARIA DA PENHA VIEIRA DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001620/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARIA DA PENHA VIEIRA DO NASCIMENTO objetivando, em síntese, o pagamento da quantia de R$ 19.276,59 (dezenove mil, duzentos e setenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos) oriunda do contrato de crédito rotativo - cheque azul.\r\n\r\nA CEF requereu a desistência do processo às fls. 83.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.009894-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor executado, na forma do art. 475-J do CPC, para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar a quantia devida de R$ 13.768,54 (treze mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente (art. 659).\r\n\r\n44 - 2005.51.01.023559-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x SIMONE GALVAO NACCACHE. . Fls. 39/40: Defiro a devolução do prazo requerido pela CEF, por 10 (dez) dias, para que dê cumprimento ao despacho de fls. 36.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.003475-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO) x MARIA APARECIDA FERREIRA DACRI (Adv. MARILIA AGUIAR PAIVA). . Cumpra o réu corretamente o despacho de fl. 55, uma vez que a procuração apresentada confere-lhe poderes específicos para atuar em outro processo (fl. 59).\r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001599-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARIA RIBEIRO LEITE. . Fls. 34: Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005190-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALESANDRA LOMENHA DO NASCIMENTO E OUTRO. . Emende a CEF a inicial, em 10 (dez) dias, fornecendo o endereço correto do(s) Réu(s) nos termos do art. 282, II c/c art. 284 e art. 295, todos do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018538-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x FABIANA MATTOS DA ROCHA E OUTROS. . Deverá o advogado subscritor da peça de fls.29/34 trazer aos autos seu instrumento de mandado, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 37 do CPC, sob pena do não recebimento dos Embargos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.014361-6 BIG DOG DO HUMAITA COM/ LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 201/221. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará, em favor do perito, da quantia depositada às fls. 195, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008139-6 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIMED COOP. DE TRAB. MEDICO DO PLANALTO NORTE DE SC LTDA. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.027184-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO E OUTROS (Adv. RENATO MELGACO DE MELLO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . Assino o prazo de 30 dias a fim de que a União forneça os documentos ainda faltantes para liquidação do julgado. Deverá, no mesmo prazo, esclarecer se foi implementada a obrigação de fazer decorrente do julgado, e, em caso positivo, quando.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2005.51.01.008172-7 ROSENILDO GONCALVES RODRIGUES (Adv. LEANDRO MACHADO OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nConsiderando a manifestação da perita, cumpra-se a determinação de fl. 172:\r\n\r\n“Após, dê-se vista as partes.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.011032-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA, JUSTICA, INSS, INAMPS) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x IARLI GOULART E OUTROS (Adv. JORGE MOREIRA DE ANDRADE). . Em cumprimento à ultima parte do despacho de fls. 244, vista às partes sobre fls. 256 por 05 dias sucessivos, a começar pelas embargadas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 377563"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009150-2 SOLLAX EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO LOBO DE O. FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSOLLAX EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL e das CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, objetivando seja determinada a suspensão do curso de quaisquer execuções fiscais, ou, alternativamente, seja permitido à autora a utilização dos créditos cobrados para pagamento, compensação e quitação de obrigações tributárias, relativamente aos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, pagos no período de 1964 a 31 de dezembro de 1993.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, por força do empréstimo em questão, instituído pela Lei nº 4.156/62, é detentora de créditos em face da primeira ré, fazendo jus à atualização dos mesmos, com a aplicação dos juros contratuais e correção monetária (inclusive expurgos).\r\n\r\nII - Com a exordial, os documentos de fls. 44/287. Custas recolhidas à fl. 288;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 301/309, inicialmente argüindo a prescrição. No mérito, afirma que não assiste razão à autora, visto ser impossível a aplicação da correção monetária na forma como pretendida na peça exordial;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Eletrobrás apresentou contestação, às fls. 313//347, com documentos de fls. 348/513 argüindo a prescrição e pugnando pela improcedência do pedido;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 519/527; \r\n\r\nVI - Petitório da autora juntando documentação às fls. 538/799.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando seja declarado o direito da autora à compensação de correções monetárias e juros devidos em virtude das obrigações ao portador/debêntures contraídas relativas ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica.\r\n\r\nFoi argüida pelas rés a prescrição, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nPrimeiramente, vale ressaltar que entendo, em análise dos documentos apresentados e da legislação que rege a matéria, que os direitos aqui perseguidos são decorrentes de empréstimo compulsório instituído pela Lei nº 4.156/62 e respectivas alterações posteriores.\r\n\r\nNesse giro, importante destacar o entendimento desta magistrada e, também, o da maioria dos doutrinadores em matéria tributária, de que o empréstimo compulsório tem natureza tributária, submetendo-se, dessa forma, aos princípios constitucionais estabelecidos na Magna Carta de 1988.\r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça forjou entendimento no sentido de que o prazo prescricional das ações que objetivam a restituição de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica é de vinte anos, contados da data da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nNão obstante, o próprio STJ reconheceu que as Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, realizadas em abril/88 e abril/90, ao decidirem pela antecipação da devolução do empréstimo, acarretaram, igualmente, a antecipação do prazo prescricional, que, além de qüinqüenal, passa a fluir da data da realização daquelas AGEs. \r\n\r\nNesse sentido o entendimento do STJ. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - 651987\r\n\r\nProcesso: 200400498913 UF: RS SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 24/08/2004 Documento: STJ000568933 \r\n\r\nFonte DJ DATA:04/10/2004 PÁGINA:269\r\n\r\nRelator CASTRO MEIRA\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte consolidou o entendimento de que \"nas questões atinentes ao empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 e legislação posterior, a contagem do prazo prescricional o prazo prescricional tem seu início a partir de 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte\" (AGREsp 587.450/SC, Rel.Min. Francisco Falcão, DJU de 17.05.04).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o presente feito foi ajuizado em maio de 2005, vencido, portanto, o prazo qüinqüenal, cujo termo a quo é a data de realização das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, as quais ocorreram em abril de 1988 e abril de 1990.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a pretensão ora declinada encontra-se fulminada pela prescrição, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento de mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) (art. 20, parágrafo 4o, CPC) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021151-9 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMETALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A ajuizou a presente Ação Anulatória de Débito Fiscal, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito objeto da presente lide, bem como que o réu se abstenha de praticar qualquer ato que implique em restrição às atividades da autora, devendo, ainda, fornecer certidão positiva com efeitos de negativa, conforme previsão do artigo 206, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o INSS, ao promover fiscalização nas dependências da empresa, lavrou uma série de NFLD`s, em razão de, supostamente, a autora haver contratado empregados, sem, contudo, recolher as contribuições incidentes sobre a mão-de-obra utilizada.\r\n\r\nAduz, ainda, que o débito apurado destina-se a contribuição da empresa, financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de capacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho e relativamente a terceiros: INCRA, Salário-Educação, SENAI, SESI e SEBRAE. SAT\r\n\r\nSalienta, também, que carece de legitimidade passiva, eis que não participou das contratações que deram azo à exigência das contribuições, bem como a inexigibilidade das contribuições do salário-educação, SEBRAE e SAT.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 53/72. Custas pagas à fl. 52;\r\n\r\nIII - Indeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 89/91);\r\n\r\nIV - Regularmente citado, o INSS apresentou contestação, às fls. 151/178, inicialmente argüindo a decadência. No mérito, afirma a legalidade das contribuições exigidas;\r\n\r\nV - Petitório da autora requerendo a desistência (fl. 182), e do INSS concordando com o requerimento da demandante (fl. 195).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente Ação Anulatória de Débito Fiscal, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada indeferido, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito objeto da presente lide, bem como que o réu se abstenha de praticar qualquer ato que implique em restrição às atividades da autora.\r\n\r\nNão obstante, consoante petitório apresentado pela parte autora à fl. 182, verifica-se que a mesma não possui interesse no prosseguimento da lide, tendo requerido a desistência em razão de ter efetuado o parcelamento do débito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada à fl. 182, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 20, parágrafo 4o, CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024447-1 ANTONIO FRANCISCO BASTOS (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face de Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A e Outro, na qual, muito embora regularmente intimada para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado (fl. 444), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003177-7 GUNTER RICARDO SCHEIDT REP/ P/ VERA MARIA SCHEIDT (Adv. EMILIA MONTE DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nGUNTER RICARDO SCHEIDT - Representado por Vera Maria Scheidt, opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a integral procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0051444-8 RICHAR VAGNER SEVERO GUIMARAES - ESPOLIO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA, REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA) x MARINA DO AMARAL GUIMARAES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI a fim de efetivar as providências cabíveis quanto à habilitação dos herdeiros do autor.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 293/297 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003067-3 DOUGLAS CABRAL GARCIA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual foi requerida a desistência pela parte autora, não possuindo o demandante interesse no prosseguimento da lide.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 147, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024481-1 RENATO SERGIO DA CUNHA BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRENATO SERGIO DA CUNHA BRAGA, LUIS CARLOS IZIDORO, RICARDO DERTONIO ROCHA, SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA e WILSON MAGNO CARVALHAL propõem ação pelo rito ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que são servidores militares e que, por força das mencionadas leis, receberam parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que fazem jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/11) veio acompanhada dos documentos de fls. 12/54;\r\n\r\nIII - Despacho de fls. 57/58 determinando à parte autora juntar documentos necessários ao deferimento da gratuidade de justiça;\r\n\r\nIV - Despacho de fl. 69 determinando aos autores juntarem cópias das peças relativas ao processo nº 203.51.51.018287-1, para verificação de possível litispendência, cumprido às fls. 79/89;\r\n\r\nV - Decisão de fl. 90 deferindo o pedido de gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e determinando, por fim, a citação da ré;\r\n\r\nVI - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 95/109, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que a disparidade dos percentuais aplicados aos militares resultou das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas, sendo o índice de 28,86% aplicável, tão-somente, aos servidores civis da União, conforme jurisprudência pacificada nos Tribunais, requerendo, em caso de procedência parcial do pedido, a compensação com os valores pagos administrativamente;\r\n\r\nVII - Petição da ré, à fl. 110, requerendo a juntada do Ofício nº. 1712 - Div Jur/1 SS3.8, com documentos de fls. 112/126;\r\n\r\nVIII - Instada a se manifestar em réplica, a parte autora quedou-se inerte (fl. 128).\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente quanto à preliminar relativa à ocorrência da prescrição, constato ter sido a presente ação ajuizada em 22/11/2005, pelo que acolho-a em parte, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nInsta ressaltar que os próprios autores reconhecem a prescrição das referidas parcelas na exordial, eis que o pleito relativo ao pagamento dos atrasados foi limitado aos cinco anos anteriores à propositura da demanda.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada aos postos dos postulantes.\r\n\r\nAdemais, os autores sequer se deram ao trabalho de efetuar uma comparação de suas atribuições com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entendem fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida à aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua promulgação.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) aos vencimentos/proventos dos autores, bem como o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelos requerentes em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93, devendo todas as parcelas vencidas ser corrigidas monetariamente, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, em razão do disposto pelo Novo Código Civil.\r\n\r\nRessalvo, ainda, relativamente ao terceiro litisconsorte, RICARDO DERTONIO ROCHA, que sejam compensados eventuais valores obtidos em razão da procedência do pedido no processo nº. 2003.51.51.018287-1, consoante cópia da petição inicial acostada às fls. 80/82.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026472-0 ANDRE LUIZ DE SOUZA SALLES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA SALLES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a sua reintegração ao serviço ativo da Marinha, bem como que seja aceita a sua matrícula no Curso Especial de Habilitação à promoção de terceiro sargento (C-Esp-HabSG), turma de 2006.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, na condição de Cabo da Marinha, inscreveu-se no processo seletivo de admissão ao curso de formação de sargentos, obtendo êxito nas provas de conhecimento e logrando inserção no número de vagas reservadas para sua especialidade.\r\n\r\nEntretanto, aduz que, apesar do atendimento de todos os requisitos exigidos, teve sua matrícula indeferida na etapa de apresentação de documentos, em despacho desprovido de qualquer motivação substancial.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 20/59. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 62;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a Ré ofertou sua contestação às fls. 70/87, aduzindo que o Autor enquadrava-se na categoria de militar temporário, não amparado pela estabilidade prevista na Lei nº. 6.880/80 para os militares com mais de 10 (dez) anos, ou mais, de serviço ativo nas Forças Armadas.\r\n\r\nAcresce que o Autor foi licenciando por término de tempo de serviço, decorrendo de ato discricionário da Administração Pública, respaldado em Lei, não cabendo ao Poder Judiciário substituir-se à Administração, para fazer juízo de conveniência e oportunidade do ato administrativo;\r\n\r\nIV - Decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 88/91);\r\n\r\nV - Petitório da União juntando documentação às fls. 93 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada indeferida, objetivando o autor a sua reintegração ao serviço ativo da Marinha, bem como que seja aceita a sua matrícula no Curso Especial de Habilitação à promoção de terceiro sargento (C-Esp-HabSG), turma de 2006.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se, compulsando-se os autos (fls. 54/57), que o período para a apresentação dos documentos para a matrícula no C-Esp-HabSG-2007, para o qual o Autor estava classificado, findava em 29 de agosto de 2003, sob pena de eliminação do candidato.\r\n\r\nOra, não logrou o autor trazer aos autos qualquer comprovação de que apresentou todos os documentos necessários à matrícula, limitando-se a declinar que a referida documentação somente deveria ser apresentada quando do início das atividades da turma de formação, não obstante as normas para a referida seleção estabeleciam período anterior.\r\n\r\nQuando ao ato de licenciamento do requerente, não vislumbro nenhuma ilegalidade por parte da Ré, eis que o Estatuto do Militares, disposto pela Lei nº. 6.880/80, trata, em seu art. 121, acerca do licenciamento ex officio, com a conseqüente inclusão na reserva não remunerada:\r\n\r\nArt. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e \r\n\r\nc) a bem da disciplina. \r\n\r\n§ 4º O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva. \r\n\r\n§ 5° O licenciado ex officio a bem da disciplina receberá o certificado de isenção do serviço militar, previsto na legislação que trata do serviço militar. (...).\r\n\r\nQuebra Ademais, conforme a fl. 51, constato que o Autor ingressou na Marinha do Brasil em 6 de maio de 1996, de forma que, quando do seu licenciamento, em 3 de junho de 2004, contava com menos de 10 (dez) anos, não fazendo jus à estabilidade prevista no art. 50, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº. 6.880/80, abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\na) a estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço;\r\n\r\n(...).\r\n\r\nAssim, não merece prosperar o pleito autoral, eis que não amparada pela legislação regedora da matéria, tendo a Administração agido exclusivamente dentro dos parâmetros legais.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 88/91, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027578-6 DURCE VIEIRA DA ROCHA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por DURCE VIEIRA ROCHA DA COSTA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a revisão do soldo referente à pensão obtida em virtude do falecimento do militar anistiado Eguinaldo Chaves da Costa, de modo a implementar as promoções na carreira, de acordo com o Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha do Brasil, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Lei nº 10.559/2002.\r\n\r\nAlega, em síntese, que seu cônjuge era anistiado político, tendo sido transferido para a reserva remunerada na graduação de Suboficial com proventos de Segundo Tenente, situação esta que não atendeu o disposto no artigo 6º, § 3º, da Lei nº 10.559/2002, que assegura as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, sendo considerada a idade limite e o tempo de serviço.\r\n\r\nAduz, ainda, que, obviamente, a exclusão de seu consorte das fileiras da Marinha por motivação política o impediu de progredir na carreira militar, conforme paradigmas mencionados.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, reconheço o direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.141/2003.\r\n\r\nCom efeito, embora a Autora pleiteie, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a implementação das promoções na carreira militar a que teria direito seu cônjuge, em consonância com o Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha, ao argumento de que sua ascensão foi vedada ante a exclusão das fileiras por motivação política, com posterior reconhecimento da condição de anistiado, é certo que tal pleito esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº. 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº. 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº. 5.021/66, veda o deferimento da pretensão em casos como o presente.\r\n\r\nNessa esteira, cumpre ressaltar que o artigo 1º da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar comprovante de endereço, no prazo de 10 (dez) dias, havendo de ser cientificado o patrono da causa de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027470-8 NELI SILVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por NELI SILVEIRA E SILVA E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a imediata suspensão do procedimento de execução extrajudicial do imóvel financiado, bem assim a mantença da parte Autora na posse do bem.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que a Caixa Econômica Federal promoveu a execução extrajudicial do bem sem conceder a chance de quitação de uma parcela atrasada por mês, bem como sem expedir os três comunicados a que alude o artigo 31, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei nº 70/66.\r\n\r\nAduzem, ainda, que os editais de leilão foram publicados com o valor referente ao saldo devedor e não com o valor da avaliação do imóvel, pelo que devem ser considerados nulos, destacando a ausência de legitimidade do preposto de agente fiduciário designado para os leilões, bem como a incompetência dos leiloeiros para atuarem na venda de imóveis gravados por hipoteca.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, verifico que a cópia do instrumento de procuração outorgado a Marcelo da Silva Miranda (fls. 17) não foi autenticada, bem assim que o valor atribuído à causa não se mostra compatível com o conteúdo da demanda, nem tampouco com o procedimento adotado pela parte demandante, à vista do que dispõe o artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNoto, ainda, que não foram apresentadas cópias da documentação pessoal das mutuárias ora representadas, bem como seus comprovantes de endereço.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja providenciada a devida regularização, com o recolhimento da diferença de custas, havendo de ser cientificado o patrono de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação, de modo que conste o nome de Marcelo da Silva Miranda como representante das mutuárias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0024849-2 FRIGORIFICO KAIOWA S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE FRIGORÍFICO KAIOWA S.A. ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face das CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS e da UNIÃO FEDERAL, objetivando que sejam as rés condenadas a pagar as diferenças relativamente à correção monetária que deixou de ser aplicada quando dos resgates dos créditos referentes ao empréstimo compulsório da Eletrobrás.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, nas Assembléias Gerais Extraordinárias da primeira ré, realizadas em março/88, janeiro/90 e abril/90, os créditos relativos ao empréstimo compulsório foram convertidos em ações, sendo que os valores foram corrigidos apenas até a data de 31/12/1989, com base na BTN fiscal, deixando de computar a correção monetária integral, referente aos meses que antecederam as respectivas assembléias.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos às fls. 16/31. Custas à fl. 32;\r\n\r\nIII - Determinação à fl. 33, para a autora regularizar sua representação processual, cumprida às fls. 39/40;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 50/58, argüindo sua ilegitimidade passiva para a demanda e que, ainda que subsistisse a sua responsabilidade, esta seria subsidiária, na qualidade de acionista, reportando-se às razões de mérito aduzidas pela segunda ré;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a Eletrobrás apresentou contestação, às fls. 60/75, com documentos de fls. 76/117, argüindo a inépcia da petição inicial e a ocorrência da prescrição. No mérito, aduz ter aplicado a correção monetária prevista na legislação vigente à época do resgate dos títulos, pugnando pela improcedência dos pedidos;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 119/135;\r\n\r\nVII - Instadas a se manifestar quanto à produção de provas, a autora requereu perícia contábil e juntada suplementar de documentos (fls. 133/135);\r\n\r\nQuebra VIII - Despacho de fl. 146, deferindo a produção de prova pericial nomeando o Dr. René Miyahira como perito do Juízo, substituído pelo Dr. Luiz Carlos Gonçalves (fl. 183), ante as impugnações das partes à proposta de honorários (fls. 165/171 e 173);\r\n\r\nIX - Petição da autora à fl. 213, informando que foi decretada sua falência pelo Juízo da 16ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca de São Paulo, requerendo, outrossim, a suspensão do presente feito, deferida à fl. 214 e prorrogada à fl. 217;\r\n\r\nX - Despacho de fl. 226, fixando os honorários periciais, não tendo os mesmos sido depositados, ante a dificuldade de os patronos da autora contatarem o síndico da massa falida (fls. 228 e 234/239), pelo que foi oficiado o Juízo da 16ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca de São Paulo, o qual acostou Certidão de Objeto e Pé às fls. 256/256v;\r\n\r\nXI - Ofício nº 334/005/fal. do Juízo da 16ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca de São Paulo, à fl. 289, informando os dados relativos ao síndico da massa falida;\r\n\r\nXII - Petição da autora às fls.298/308, requerendo o julgamento antecipado da lide, ao argumento de que a prova pericial contábil, anteriormente pleiteada, serviria apenas para quantificar valores, o que pode vir a ser feito em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nXIII - Manifestação da autora à fl. 311, requerendo a juntada de instrumento de mandato a fim de regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, ajuizada pelo procedimento comum ordinário, objetivando a condenação das rés ao pagamento das diferenças relativas à correção monetária que deixou de ser aplicada quando dos resgates dos créditos referentes ao empréstimo compulsório da Eletrobrás.\r\n\r\nInicialmente, a argüição de ilegitimidade passiva da União Federal para a demanda deve ser rejeitada, eis que há interesse da segunda ré nas demandas que envolvem a discussão relativa à restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica instituído pela Lei nº 4.156/62, tendo a Eletrobrás agido na qualidade de delegatária. Nesse sentido, segue o aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nREsp 802292 / PR RECURSO ESPECIAL 2005/0202029-4 Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA (1125) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 28/03/2006 DJ 05.04.2006 p. 182\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TESES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 83/STJ. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA UNIÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nJUROS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. A União é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que visam a restituição dos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica instituído pela Lei nº 4.156/62.\r\n\r\n4. (...)\r\n\r\n5. (...)\r\n\r\n6. (...)\r\n\r\n7. (...)\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional e não conheceu do recurso da Eletrobrás, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nNoutro giro, tendo sido argüida pela primeira ré a prescrição, passo ao seu exame.\r\n\r\nPrimeiramente, vale ressaltar que entendo, em análise dos documentos apresentados e da legislação que rege a matéria, que os direitos aqui perseguidos são decorrentes de empréstimo compulsório instituído pela Lei nº 4.156/62 e respectivas alterações posteriores.\r\n\r\nNesse giro, importante destacar o entendimento desta magistrada e, também, o da maioria dos doutrinadores em matéria tributária, de que o empréstimo compulsório tem natureza tributária, submetendo-se, dessa forma, aos princípios constitucionais estabelecidos na Magna Carta de 1988.\r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça forjou entendimento no sentido de que o prazo prescricional das ações que objetivam a restituição de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica é de vinte anos, contados da data da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nNão obstante, o próprio STJ reconheceu que as Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, realizadas em abril/88 e abril/90, ao decidirem pela antecipação da devolução do empréstimo, acarretaram, igualmente, a antecipação do prazo prescricional, que, além de qüinqüenal, passa a fluir da data da realização daquelas AGEs. Confira-se:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - 651987 Processo: 200400498913 UF: RS SEGUNDA TURMA Data da decisão: 24/08/2004 Documento: STJ000568933 \r\n\r\nFonte DJ DATA:04/10/2004 PÁGINA:269\r\n\r\nRelator CASTRO MEIRA\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte consolidou o entendimento de que \"nas questões atinentes ao empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 e legislação posterior, a contagem do prazo prescricional o prazo prescricional tem seu início a partir de 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte\" (AGREsp 587.450/SC, Rel.Min. Francisco Falcão, DJU de 17.05.04).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o presente feito foi ajuizado em dezembro de 1995, vencido, portanto, o prazo qüinqüenal, cujo termo a quo é a data de realização das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, as quais ocorreram em abril de 1988 e abril de 1990.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a pretensão ora declinada encontra-se fulminada pela prescrição, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas já desembolsadas, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os presentes autos para a SEADI, a fim de retificar o pólo ativo da demanda, excluindo FRIGORÍFICO KAIOWA S.A. e incluindo MASSA FALIDA DE FRIGORÍFICO KAIOWA S.A.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0078523-8 MARTIPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. IRAPUAN ALVES DE CARVALHO) x INDL/ CONTEMPORANEA SUL MOVEIS E MODULADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual, muito embora regularmente intimada para providenciar a retirada do respectivo gabarito para publicação em jornais locais, a fim de ser efetivada a citação da ré por edital (fl. 249), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.003309-1 ALOISIO SOARES DA SILVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALOISIO SOARES DA SILVEIRA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outro, objetivando ser-lhe concedido, com base na Lei 4.345/64, reajuste de 47,68%, sobre os seus vencimentos de complementação, em consonância com a correção salarial obtida por seus pares que recorreram à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 10/21;\r\n\r\nIII - Deferimento do benefício da gratuidade de Justiça à fl. 29; \r\n\r\nIV - Regularmente citado, o INSS apresentou contestação às fls. 44/49, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva. Argüi a prescrição. No mérito, defende a constitucionalidade e legalidade dos procedimentos adotados, pugnando pela improcedência do pedido;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a União ofereceu contestação às fls. 51/57, argüindo, preliminarmente, incompetência do Juízo e ilegitimidade passiva. Prejudicialmente ao mérito, alega a prescrição, pugnando pela improcedência do pleito autoral;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 127/131;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 134), vieram-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide, conforme dispõe o artigo 330, inciso, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, visando o autor a percepção do reajuste de 47,68% sobre os vencimentos do mês de abril de 1964.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a alegação preliminar de incompetência absoluta do Juízo, tendo em vista o disposto no art. 109, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nRejeito, igualmente, a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelos réus, tendo em vista que cabe à União arcar com a complementação de aposentadoria dos ferroviários inativos, enquanto que o INSS é responsável pelo implemento do benefício.\r\n\r\nQuanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, baseia o requerente seu pedido de correção salarial numa eventual isonomia com os ferroviários que recorreram ao Judiciário, tendo logrado sucesso em suas lides que tramitaram perante a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nAlega o autor que milhares de trabalhadores em situação análoga à sua buscaram a tutela jurisdicional no sentido de compensar suas perdas salariais, tendo as diversas ações tido fim mediante acordo firmado entre aqueles ferroviários, a Rede Ferroviária e a União.\r\n\r\nAfirma que tal acordo criou situação de disparate no pagamento da complementação das aposentadorias, eis que criou dois grupos distintos, com proventos diferenciados para beneficiários de mesmo cargo.\r\n\r\nNão há, contudo, como possa prevalecer a tese apresentada na peça exordial. O acordo firmado entre os ferroviários que ingressaram em Juízo e a União e a RFFSA, que teria posto fim às demandas judiciais, somente poderia alcançar, evidentemente, as partes litigantes, não havendo como se estender a terceiros que não eram parte nos respectivos processos, nos estritos termos do art. 472 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não o fosse, não é demais ressaltar que o aumento da remuneração de servidores da administração federal somente pode ser concedido mediante lei de iniciativa privativa do Presidente da República, a teor do disposto no art. 61, II, 'a', da Constituição Federal, descabendo ao Judiciário a majoração de seus vencimentos a título de isonomia com eventuais decisões que tenham concedido o reajuste aqui pleiteado, conforme expressa dicção da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDesta forma impõe-se a improcedência do pleito autoral, consoante reiterada jurisprudência, donde selecionamos o aresto abaixo, inter pluris:\r\n\r\n'Documento: TR4-67503\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR4 ACORDÃO RIP:11059409 DECISÃO:24-11-1998 PROC:AC NUM:401059409-4 ANO:1998 UF:RS TURMA:4 REGIÃO:4\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:20-01-99 PG:443\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. FERROVIARIOS INATIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI-4345/64. LEI-3887/61, ART-5, PAR-UNICO. LEI-4564/64. LEGITIMIDADE PASSIVA. PEDIDO SUCESSIVO.\r\n\r\nMANTIDA A RFFSA NA RELAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE AUTORIZADA PELA LEI-4564/64 A PROCEDER AO REAJUSTAMENTO DOS SALARIOS DO PESSOAL A SEU SERVIÇO, INCLUSIVE DOS CEDIDOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nINVIAVEL O PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA COM BASE EM DECISÕES JUDICIAIS, POR NÃO POSSUIREM EFICACIA ULTRA PARTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRECURSO DOS AUTORES PROVIDO EM PARTE.\r\n\r\nRelator: JUIZ:427 - JUIZA SILVIA GORAIEB”\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, em razão de litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005379-7 ITAMAR GOMES MACHADO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada para esclarecer acerca de possível ocorrência de litispendência (fl. 35), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018048-5 CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua nomeação e posse no cargo de Juiz Substituto do Trabalho.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que teria sido desclassificada do certame por não ter comprovado o efetivo exercício de atividade jurídica pelo prazo de três anos, o que não corresponde à realidade, eis que a demandante é servidora do Poder Judiciário, exercendo atividades ligadas à área de Direito por prazo superior ao requerido pelo edital do concurso.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos às fls. 14/68;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 69;\r\n\r\nIV - Indeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fl. 71);\r\n\r\nV - Petição da autora à fl. 80, requerendo a homologação da desistência, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora sua nomeação e posse no cargo de Juiz Substituto do Trabalho.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório à fl. 80, restando desnecessária a concordância da parte contrária uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 80, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000798-6 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na qual, muito embora regularmente intimada para providenciar cópias de peças dos feitos indicados às fls. 665/667, para verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada (fl. 668), deixou a autora de cumprir integralmente a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006689-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x SILVERTECH DO BRASIL LTDA. . Designo a data de 22/01/2008, às 15 horas, para realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se o réu, intimando-o no mesmo ato da data da audiência, na forma do art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015272-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BM FACTORING SOC/ DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. . Designo a data de 15/01/2008, às 14 horas, para realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se o réu, intimando-o no mesmo ato da data da audiência, na forma do art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015834-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e Resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS e Resoluções RE nº 1 a 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS e via de conseqüência, a anulação de seus débitos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a exigência prevista nas leis supra mencionadas ofendem os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, aos princípios constitucionais tributários, bem como a necessidade de lei complementar para edição, pela União, de normas gerais de Direito Tributário, através de sua competência residual. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 55/657. Custas pagas à fl. 57.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença, nos termos do artigo 285-A, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários.\r\n\r\nConsiderando que a matéria ventilada no caso em concreto é unicamente de direito e já tendo este Juízo decidido, em casos idênticos, pela total improcedência do pedido, aplica-se a norma contida no artigo 285-A, do CPC, que prescreve o seguinte:\r\n\r\n“Art. 285-A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.” \r\n\r\nTendo em vista o teor do dispositivo legal supracitado, passo a reproduzir a sentença prolatada.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada ao objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de pro mover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrario senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Senão vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016346-7 VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial (fl. 24), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018416-1 GREENLINE SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por GREENLINE SISTEMA DE SAÚDE LTDA. em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja determinado à Ré que se abstenha da inclusão de seu nome no CADIN ou, caso já tenha sido adotada tal providência, seja o mesmo excluído.\r\n\r\nA Autora alega, em síntese, que, em 27.10.2001 a consumidora Vivian Santos C. Correa aderiu ao seu plano de saúde sem declarar ser portadora de distúrbio que lhe afetasse as vias auditivas.\r\n\r\nAduz, ainda, que, uma vez constatado o caráter preexistente da otite crônica desenvolvida pela paciente, foi negada autorização para tratamento cirúrgico, situação esta que culminou em reclamação perante a instituição Ré, a qual lavrou um Auto de Infração, com a cobrança de multa no valor de R$ 59.065,00 (cinqüenta e nove mil e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nPor fim, ressalta que a negativa de autorização para tratamento cirúrgico na hipótese é lícita, haja vista os termos do artigo 11 e parágrafo único, da Lei nº 9.656/98. \r\n\r\nDecisão de fls. 45/46, determinando a apresentação dos estatutos sociais da parte Autora.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRecebo a peça e os documentos de fls. 48/50 e 51/57 como emenda à inicial.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que, embora a parte Autora tenha apresentado cópia da notificação do Auto de Infração lavrado com base no artigo 25, inciso II, da Lei nº 9.656/98, com sanção pecuniária no montante de R$ 59.065,00 (cinqüenta e nove mil e sessenta e cinco reais), bem como da respectiva guia de recolhimento do valor, é certo que não há nos autos qualquer elemento que demonstre o vínculo de tal infração com a negativa de cobertura de cirurgia da paciente Vivian Santoros C. Correa. \r\n\r\nOutrossim, ainda que tal relação fosse claramente estabelecida, não há prova inequívoca acerca da preexistência da enfermidade a justificar a referida negativa de cobertura de tratamento cirúrgico, de modo a afastar a presunção de ilegitimidade do ato administrativo em tela.\r\n\r\nDessa forma, é de se concluir pela ausência dos requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2007.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020682-0 FELIPE ALVES CAETANO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x PROGRAMA DE MOBILIZACAO DA INDUSTRIA NACIONAL DE PETROLEO E GAS NATURAL - PROMINP. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por FELIPE ALVES CAETANO DA SILVA em face do PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NACIONAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PROMINP e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a garantia de vaga em concurso promovido pelo PROMINF, para o curso de Inspetor/Ultra-Som-Nível 2/Público - Rio de Janeiro, bem assim sua permanência no certame enquanto aguarda prorrogação.\r\n\r\nAlega, em síntese, que concorreu para o preenchimento de vagas para o curso acima descrito, realizado pela Fundação CESGRANRIO, tendo sido aprovado.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal aprovação implica a imediata convocação para o aludido curso, sendo que a omissão por parte da respectiva Coordenação acerca de seu ingresso configura afronta às normas do Edital.\r\n\r\nDecisão de fls. 66/67, determinando a correta indicação da polaridade passiva da demanda, bem assim a retificação do valor atribuído à causa, o que restou cumprido, conforme a petição de fls. 70.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 70 como emenda à inicial, havendo de ser remetidos os autos à SEADI para regularização da polaridade passiva da demanda, nos termos requeridos.\r\n\r\nÉ de comum sabença entre os operadores do direito que, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessária a presença de prova inequívoca que convença o Magistrado da verossimilhança das alegações autorais, sendo corrente, na doutrina e na jurisprudência, que prova inequívoca é aquela a respeito da qual não cabe qualquer discussão.\r\n\r\nTenho, assim, que inexistem elementos suficientes a comprovar, neste passo, a verossimilhança do direito alegado, posto que, embora tenha sido comprovada a aprovação do Autor no processo seletivo para ingresso no curso de Inspetor / Ultra-som Nível 2 oferecido pelo PROMINP (fls. 57/59), é certo que o mesmo alcançou a 27ª colocação.\r\n\r\nOra, considerando que o respectivo Edital previa, em seu item 3.7, a convocação dos candidatos aprovados em chamadas sucessivas, por ordem de classificação, até o preenchimento total das vagas (fls. 15), bem como a existência de 05 (cinco) vagas para o curso pretendido pelo Autor (fls. 29), é de se concluir pela ausência de relevância do pleito deduzido, já que o mesmo não logrou aprovação dentro do número de vagas para início imediato. \r\n\r\nAcresça-se que o comunicado acerca do futuro recebimento de convocação (fls. 61) não se contrapõe às normas do certame, haja vista a previsão de sucessão de chamadas constante do Edital.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024521-6 MARIA LUIZA SANTOS PICKLER (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARIA LUIZA SANTOS PICKLER em face do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO - OAB/RJ, com pedido de liminar, objetivando seja efetuada sua inscrição nos quadros de Advogados da Autarquia.\r\n\r\nAlega como causa de pedir, em apertada síntese, que participou da segunda etapa do 32º Exame de Ordem, sendo que a peça prático-profissional envolvia medida privativa de advogado, nos termos do artigo 5º, II, do Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e item 14 do respectivo Edital, motivo pelo qual não lançou mão do Habeas Corpus.\r\n\r\nAduz que foi surpreendida com sua reprovação, justificada no equívoco cometido quando da elaboração da aludida peça, a qual, segundo gabarito oficial, referia-se ao remédio constitucional supracitado.\r\n\r\nSustenta, ainda, a nulidade da respectiva questão discursiva, eis que o Habeas Corpus não é peça privativa de advogado, nos termos do artigo 1º, §1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 654, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPor fim, ressalta, como periculum in mora, a necessidade de dar início às suas atividades profissionais como advogada, como meio de prover sua subsistência.\r\n\r\nDecisão de fls. 38/40, determinando a prévia oitiva da Autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 44/52, nas quais o Impetrado destaca a necessidade de aprovação no exame de ordem para o exercício da profissão de advogado, bem assim a impossibilidade de reapreciação dos critérios de conveniência e oportunidade do ato impugnado. Salienta, ainda, que o deferimento do pleito inicial implicaria afronta à isonomia dos candidatos inscritos no certame, sendo a peça privativa de advogado qualquer expediente processual que tutele interesse defendido pelo causídico. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm cognição sumária, própria da sede liminar, tenho que a parte Impetrante não logrou êxito em comprovar a existência do periculum in mora necessário à obtenção da medida vindicada, uma vez que a mera alegação de necessidade de dar início às atividades de advocacia não se mostra suficiente a embasar o pleito inicial, inclusive porque não se pode prescindir dos requisitos para expedição da respectiva identidade.\r\n\r\nNo mais, é de se ponderar que a pretensão deduzida apresenta nítido cunho satisfativo, eis que encerra pedido de expedição de carteira de Advogado, a qual permitiria o pleno gozo das prerrogativas inerentes à profissão sem, contudo, haver pronunciamento definitivo quanto à aprovação da parte no Exame de Ordem.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar vindicada, ante a ausência dos requisitos necessários à sua concessão.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025761-9 MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEF em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, com pedido de liminar, objetivando a anulação da questão prático-profissional do 32º exame de Ordem, com a atribuição da respectiva pontuação prevista, bem assim seja efetuada sua inscrição nos quadros de Advogados da referida Autarquia.\r\n\r\nAlega como causa de pedir, em apertada síntese, que participou da segunda etapa do 32º Exame de Ordem, sendo que a peça prático-profissional envolvia medida privativa de advogado, nos termos do artigo 5º, II, do Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e item 14 do respectivo Edital, motivo pelo qual não lançou mão do Habeas Corpus.\r\n\r\nAduz que foi surpreendido com sua reprovação, a qual foi justificada no equívoco cometido quando da elaboração da aludida peça, que, segundo gabarito oficial, referia-se ao remédio constitucional supracitado.\r\n\r\nSustenta, ainda, a nulidade da respectiva questão discursiva, eis que o Habeas Corpus não é peça privativa de advogado, nos termos do artigo 1º, §1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 654, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPor fim, ressalta, como periculum in mora, a necessidade de fazer sua inscrição em concurso público, que tem como exigência a apresentação da carteira de Advogado.\r\n\r\nDecisão de fls. 90/92, determinando a prévia oitiva da Autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 96/112, nas quais o Impetrado destaca a necessidade de aprovação no exame de ordem para o exercício da profissão de advogado, bem assim a impossibilidade de reapreciação dos critérios de conveniência e oportunidade do ato impugnado. Salienta, ainda, que o deferimento do pleito inicial implicaria afronta à isonomia dos candidatos inscritos no certame, sendo a peça privativa de advogado qualquer expediente processual que tutele interesse defendido pelo causídico. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm cognição sumária, própria da sede liminar, tenho que a parte Impetrante não logrou êxito em comprovar a existência do periculum in mora necessário à obtenção da medida vindicada, uma vez não demonstra o alegado acerca da iminência de abertura de inscrições para certames que demandem a apresentação de identidade de Advogado.\r\n\r\nNo mais, é de se ponderar que a pretensão deduzida apresenta nítido cunho satisfativo, eis que encerra pedido de expedição de carteira de Advogado, a qual permitiria o pleno gozo das prerrogativas inerentes à profissão sem, contudo, haver pronunciamento definitivo quanto à aprovação da parte no Exame de Ordem.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar vindicada, ante a ausência dos requisitos necessários à sua concessão.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.028201-8 ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 33° EXAME DE ORDEM - OAB/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DO 33º EXAME DE ORDEM - OAB/RJ, com pedido de liminar, objetivando seja decretada a nulidade da questão relativa à peça profissional do 33º Exame de Ordem - área de Direito do Trabalho, com atribuição da respectiva pontuação integral, bem assim sua inscrição nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nAlega como causa de pedir, em apertada síntese, que participou da segunda etapa do 33º Exame de Ordem, sendo que a peça prático-profissional tida como correta pela Autarquia, qual seja, reclamação trabalhista, não é peça privativa de advogado, conforme alude o item 14, do Edital.\r\n\r\nAduz, ainda, que foi surpreendido com sua reprovação baseada no equívoco cometido quando da elaboração da aludida peça, situação esta que configura verdadeira ilegalidade, nos termos do artigo 839, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nPor fim, ressalta, como periculum in mora, a necessidade de dar início às suas atividades profissionais como advogado, como meio de prover sua subsistência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, entendo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo, sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, no entanto, não vislumbro prejuízo à efetividade do processo que justifique o sacrifício do contraditório, haja vista que o pleito visa a expedição de carteira para o exercício da profissão de Advogado e, portanto, enseja análise profunda acerca de eventual equívoco quando da reprovação da Impetrante.\r\n\r\nLogo, postergo o exame do pleito liminar para após a vinda de informações.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para encaminhamento das informações no decêndio legal, devendo acostar aos autos a fundamentação da questão discursiva impugnada pela parte Impetrante em recurso administrativo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028277-8 VALTAT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO 27/2007 DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por VALTAT VIAGENS E TURISMO LTDA. em face do PREGOEIRO DO PREGÃO ELETRÔNICO 27/2007 DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, com pedido de liminar, a fim de obter a suspensão do pregão eletrônico AA nº 30/2007, do BNDES, instaurado para contratação de empresa para prestação de serviços de agente de viagens.\r\n\r\nAlega a Impetrante, em síntese, que, embora o respectivo procedimento licitatório estivesse assentado no menor preço, previa o Edital a necessidade de apresentação de atestado de capacidade técnica comprovando a prestação de serviços iguais ou similares, na modalidade de remuneração por taxa de transação, num mínimo de 1700 (mil e setecentas) operações por mês.\r\n\r\nAduz, ainda, que foi inabilitada no aludido procedimento, ante o descumprimento de tal exigência, a qual se mostra abusiva, eis que a aludida comprovação não interfere na qualidade dos serviços, já que se trata de mero procedimento de faturamento.\r\n\r\nPor fim, salienta que ofertou recurso na esfera administrativa, o qual restou improvido, em afronta ao disposto no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, próprio da sede liminar, tenho que a Impetrante não logrou êxito em comprovar a presença de um dos requisitos necessários à concessão da medida vindicada, qual seja, o fumus boni iuris, pois, ao revés do afirmado, não se vislumbra qualquer ilegalidade ou abuso de poder, por parte da Autoridade Impetrada, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, conforme cópia do Edital acostada às fls. 22/42, o item 4.14.5 estabelece, como requisito para a qualificação técnica dos licitantes, a comprovação do fornecimento de serviços da mesma natureza ou similares ao da licitação, devendo os documentos conter declaração inequívoca de que na prestação dos serviços efetua, no mínimo, 1.700 transações/mês em média, no sistema de remuneração por taxa de transação, contendo, ainda, os dados do atestador.\r\n\r\nNoto, ainda, que, conforme aduzido na exordial, a Impetrante teria sido desclassificada porque deixou de apresentar a aludida documentação.\r\n\r\nOra, em que pese o descumprimento da exigência contida no Edital acerca da necessidade da comprovação da prestação de serviços da mesma natureza com demanda de 1.700 transações/mês no sistema de remuneração por taxa de transação, é de se ponderar que tal exigência não se justifica diante da diversidade das contratações entre empresas, bem assim da ausência de relação entre tal requisito e a capacidade técnica das sociedades licitantes em suportar maiores demandas.\r\n\r\nLogo, ante o aparente caráter restritivo da exigência formulada em relação à natureza dos serviços a serem contratados, parece razoável a suspensão do procedimento até que sejam prestados os devidos esclarecimentos pela parte Impetrada, de modo a proporcionar uma análise mais aprofundada da matéria.\r\n\r\nInsta destacar que o papel do Magistrado, no que tange às ações que envolvem os procedimentos licitatórios, deve se ater à verificação da regularidade do certame diante das normas do Edital e da legislação que rege a matéria. Assim, conclui-se que a avaliação da pertinência dos critérios previstos para a apreciação das propostas é questão passível de configuração de ilegalidades e, portanto, encontra-se adstrita ao controle do Poder Judiciário.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro a liminar vindicada, para suspender o Pregão Eletrônico AA nº 30/2007, instaurado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES para contratação de serviços de agente de viagens, até ulterior decisão, a ser proferida após a vinda de informações.\r\n\r\nEmende a impetrante a inicial, comprovando a movimentação de 1.700 contratos/mês em quaisquer modalidades, sob pena de revogação do provimento, bem como o recolhimento do valor complementar de custas, conforme certidão de fls. 65/verso.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei nº. 1.533/51, nas quais deverá constar o nome da pessoa jurídica atual prestadora de serviços da mesma natureza ao ora contratante.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.014543-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x CARLOS RICARDO GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação de Reintegração de Posse, em face de CARLOS RICARDO GUEDES, objetivando reintegrar o imóvel descrito na inicial, bem como o implemento da dívida de R$ 1.160,76 (mil, cento e sessenta reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 07/34. Custas pagas à fl. 35;\r\n\r\nII - Petição da autora, à fl. 159, requerendo a extinção do feito, com base no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de presente Ação de Reintegração de Posse, objetivando reintegrar o imóvel descrito na inicial, bem como o implemento da dívida de R$ 1.160,76 (mil, cento e sessenta reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi requerida a extinção do feito, com base no art. 269, III, do CPC, tendo em vista que as partes formalizaram acordo para quitação da dívida em sede administrativa.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.014098-6 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA. propôs a presente Ação Renovatória em face de COMPANHIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - CONAB, objetivando a renovação do contrato de locação firmado com a ré, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 01/02/2003 e término em 31/01/2008, oferecendo, para tanto, o aluguel mensal no valor de R$ 507,00 (quinhentos e sete reais), ou o que for arbitrado por meio de perícia judicial, acrescido de todos os impostos, taxas e seguro contra incêndio.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que firmou com a ré contrato de locação comercial dos boxes nos 61 e 62, situados no Hortomercado Humaitá Leblon, localizado na Rua Voluntários da Pátria nº 446, Humaitá, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com início em 01/02/98 e término em 31/01/2003, não tendo sido possível uma composição amigável quanto ao valor do aluguel, a fim de se renovar o referido contrato locatício, razão pela qual vem propor a presente demanda.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 05/21. Custas pagas à fl. 22;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 36 , determinando a autora emendar a inicial, para regularizar documentos, cumprido, conforme fl. 39;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a ré apresentou contestação, às fls. 61/65, acompanhada de planilha de fls. 66/67, argüindo que a autora não comprovou que explora o mesmo ramo de atividade econômica nos últimos 3 (três) anos, não servindo os documentos de fls. 06 e 14 para tal fim;\r\n\r\nNo mérito, defendeu a improcedência do pedido, alegando que o montante ofertado a título de aluguel mensal não corresponde ao valor original do contrato locatício corrigido pelo IGPM/FGV, índice adotado entre as partes até 30/12/2002, bem como pela valorização da área, pelo que aduz que o valor mínimo do aluguel não poderá ser inferior a R$ 658,42 (seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e dois centavos);\r\n\r\nV - Réplica às fls. 71/72;\r\n\r\nVI - Instadas a se manifestar sobre a produção de provas, as partes se pronunciaram às fls. 75 e 78, ambas requerendo a produção de prova pericial, sendo que a autora pugnou, ainda, pela juntada de prova documental e pelo depoimento pessoal das partes;\r\n\r\nVII - Petição da autora à fl. 88, requerendo a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, com a finalidade de as partes buscarem uma composição que possibilite a renovação contratual do contrato locatício em tela, deferida à fl. 89;\r\n\r\nVIII - Manifestação da autora à fl. 93, requerendo a designação de audiência de conciliação, informando que a ré não respondeu à sua proposta de acordo para a renovação contratual;\r\n\r\nIX - Despacho de fl. 94 deferindo a produção de prova pericial, com a nomeação do Sr. Márcio Nascif Dib como Perito do Juízo e, ainda, determinando às partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos;\r\n\r\nX - Petitórias da ré e da autora, às fls. 96/100 e 101/102, em atendimento ao despacho de fl. 94, apresentando quesitos, deixando a requerente, contudo, de indicar assistente técnico;\r\n\r\nXI - Proposta de honorários acostada à fl. 107, requerendo o Perito o depósito no valor equivalente a 2.346 (duas mil, trezentas e quarenta e seis) UFIRs;\r\n\r\nXII - Instadas a se manifestar sobre a proposta de honorários, as partes requereram a redução do valor, reputando-o por elevado (fls. 110 e 111/112);\r\n\r\nXIII - Manifestação do Sr. Perito, às fls. 119/120, mantendo o valor cobrado, justificando-o em razão do elevado número de quesitos trazidos pelas partes;\r\n\r\nXIV - Despacho de fl. 121, substituindo o Perito nomeado à fl. 94, pelo Dr. Luiz Fernando Barbosa Moreira;\r\n\r\nXV - Proposta de honorários do novo perito designado pelo Juízo à fl. 123, requerendo a fixação dos mesmos em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);\r\n\r\nXVI - Petição da autora à fl. 127, informando que concorda com o valor pretendido pela ré em sua contestação, a saber, R$ 658,42 (seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e dois centavos);\r\n\r\nXVII - Instada a se manifestar ao acrescido pela autora à fl. 127, a ré peticionou, às fls. 129/130, anuindo com a referida proposta, desde que condicionado ao pagamento dos valores de R$ 2.595,12 (dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e doze centavos) e R$ 259,51 (duzentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), a título de quitação do débito e de honorários, respectivamente;\r\n\r\nXVIII - Petição da autora à fl. 131, requerendo a juntada dos comprovantes de pagamento dos referidos valores recolhidos em favor da ré (fls. 132/133), confirmado em petitória desta última, à fl. 134, pugnando ambas as partes, por fim, pela extinção do feito, face ao acordo celebrado (fls. 131 e 143);\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Renovatória, objetivando a autora que seja a ré compelida a promover a renovação do contrato de locação firmado entre as partes.\r\n\r\nCom efeito, verifico que a questão controvertida entre as partes é relativa tão-somente ao valor do aluguel, sendo este o único óbice à renovação do contrato locatício em tela.\r\n\r\nNão obstante a referida controvérsia, constato que as partes transigiram, com a aceitação do valor aduzido na contestação pela requerente, tendo esta inclusive, procedido aos pagamentos, em favor da ré, do montante apontado como débito, bem como da quantia calculada em 10% (dez por cento) sobre o referido montante, a título de honorários, conforme fls. 127, 129/130, 131/136 e 143.\r\n\r\nPortanto, o presente feito não admite mais discussões ou delongas, visto que, as partes transacionaram, estando o contrato sob enfoque, devidamente renovado até 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de estipular honorários advocatícios, tendo em vista que os mesmos integraram o acordo entre as partes.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.019386-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI, JAQUES HORN) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSHELL BRASIL LTDA. opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença de fls. 1200/1208.\r\n\r\nAduz que a referida sentença, a qual julgou improcedente o pleito autoral, não acolheu a tese da autora no sentido de que teria ocorrido a prescrição trienal intercorrente, entre outros argumentos levantados pela demandante.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nApós apresentar em momento anterior idêntico Embargos de Declaração, o qual foi rejeitado por este Juízo, embarga mais uma vez a requerente o decisum prolatado, o que denota que o recurso resta incabível, tendo em vista que a oposição de segundo embargos declaratórios somente se justifica se a decisão exarada no julgamento do primeiro manifestar dúvida, omissão ou contradição distintas daquelas apontadas na sentença principal, o que não ocorre na situação presente, eis que a embargante sequer faz menção à ocorrência de quaisquer destas hipóteses na sentença proferida em sede do primeiro embargos. \r\n\r\nDepreende-se, assim, que, sob o pálio de recurso impróprio, pretende a demandante alcançar objetivo distinto daquele a que se destina o instrumento processual em tela, não se vislumbrando quaisquer das hipóteses passíveis de serem enquadradas nas disposições insertas nos incisos I e II do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO o presente Embargos de Declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009298-9 MARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ (Adv. GERALDO SALOMAO FERREIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, na qual, muito embora regularmente intimada para adequar o valor da causa ao procedimento eleito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (fl. 36), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027581-6 GILSON MATHIAS DE LIMA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar ajuizada por GILSON MATHIAS DE LIMA E OUTRO em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a concessão de liminar para que a requerida se abstenha de executar extrajudicialmente o imóvel localizado na Rua Francisco Venâncio Filho, nº 10, Apto. 201, Penha Circular, Rio de Janeiro, suspendendo, por conseguinte, o segundo leilão, designado para esta data, bem assim para que seus nomes sejam excluídos dos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nAlegam os Requerentes, em síntese, que os reajustes implementados às prestações de seu financiamento não obedecem aos ditames legais, destacando a inviabilidade da execução extrajudicial do imóvel, em face do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAduzem, ainda, a incompetência do leiloeiro público para promover a alienação extrajudicial do imóvel hipotecado, nos termos do artigo 19, do Decreto-lei nº 21.991/32.\r\n\r\nPor fim, destacam a futura propositura de ação ordinária para revisão do contrato de mútuo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão obstante, tenho que em juízo de cognição sumária, próprio da sede liminar, inexistem elementos suficientes a caracterizar o fumus boni iuris e, de conseguinte, não há que se falar em perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, na hipótese de indeferimento da medida requerida. \r\n\r\nPretendem os Requerentes a sustação do segundo leilão para execução do bem financiado por meio de contrato de mútuo celebrado com a CEF, alegando, como fundamento de seu pretenso direito, que os valores cobrados a título de prestação para aquisição do imóvel não reflete o aumento de seus salários, motivo pelo qual não conseguiram mais arcar com as elevadas parcelas do financiamento.\r\n\r\nCom efeito, em exame da planilha de evolução contratual anexada às fls. 66/74, é possível constatar que a quitação das prestações de mútuo foram efetuadas até o mês de junho de 1999, sendo certo que, conforme expressamente alegado na exordial, os Requerentes encontram-se inadimplentes por mais de 08 (oito) anos.\r\n\r\nDe outra banda, mostra-se impossível a avaliação acerca da aventada incorreção dos reajustes contratuais implementados pela Requerida nesta fase processual, haja vista que necessária se faz a realização de perícia para apuração dos valores, nos autos da ação principal a ser ajuizada.\r\n\r\nAssim, cumpre reconhecer que os mutuários permanecem por longo tempo residindo no imóvel sem efetuar o pagamento de qualquer quantia, o que evidencia, em última análise, um periculum in mora inverso.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a liminar pleiteada, por não vislumbrar presentes os requisitos necessários à sua concessão.\r\n\r\nCientifique-se o patrono de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.028374-6 ORLANDO LOPEZ RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por ORLANDO LOPEZ RAMOS JUNIOR E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a sustação da execução extrajudicial do imóvel sito à Rua Cabo Geraldo Calderaro, nº 75, Apto. 506, Bloco 01, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, designada para o dia 23 de novembro de 2007, bem como a exclusão de seus nomes dos registros de proteção ao crédito.\r\n\r\nAlegam os Requerentes, em síntese, que os reajustes implementados às prestações de seu financiamento não obedecem aos ditames legais, destacando a inviabilidade da execução extrajudicial do imóvel, em face do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAduzem, ainda, a incompetência do leiloeiro público para promover a alienação extrajudicial do imóvel hipotecado, nos termos do artigo 19, do Decreto-lei nº 21.991/32.\r\n\r\nPor fim, destacam a futura propositura de ação ordinária para revisão do contrato de mútuo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese o requerimento de gratuidade de Justiça, noto que não foram acostados aos autos todos os documentos necessários à concessão, notadamente a declaração de hipossuficiência financeira dos Requerentes para arcarem com as custas do processo.\r\n\r\nOutrossim, verifico que, não obstante tenha sido pleiteada a concessão de liminar para sustação da execução extrajudicial do bem, marcada para 23 de novembro de 2007, os Requerentes não apresentaram planilha de evolução do financiamento, bem assim a certidão atualizada do imóvel financiado.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja apresentada a documentação faltante, sob pena de indeferimento, havendo de ser cientificada a patrona de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma dos outorgantes, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022065-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULIO GOMES DE CARVALHO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que seus cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução, pelo que o crédito exeqüendo seria somente de R$ 3.538,11 (três mil, quinhentos e trinta e oito reais e onze centavos).\r\n\r\nII - Impugnação do embargado às fls. 10/11, aduzindo pela intempestividade dos embargos, requerendo o julgamento improcedente dos mesmos, bem como a remessa dos autos ao contador judicial;\r\n\r\nIII - Instada a se manifestar sobre a impugnação de fls. 10/11, a embargante aduziu que a oposição dos presentes embargos foi tempestiva, nos termos do art. 1º-B, da Lei nº 9.494/97;\r\n\r\nIV - Parecer do Contador Judicial, à fl. 17, ratificando os cálculos da embargante, às fls. 03/04.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de intempestividade aventada pelo embargado, em razão do que dispõe o art. 1º-B, da Lei nº 9.494/97, conforme segue, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o-B. O prazo a que se refere o caput dos arts. 730 do Código de Processo Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a ser de trinta dias\" (NR) (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)\r\n\r\nAssim, tendo o mandado de citação da União Federal sido juntado em 23/09/2005 (fl. 181v dos autos principais), aplica-se a regra disposta pelo art. 730, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 1º-B, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 2001, pelo que os embargos à execução, opostos em 14/10/2005, são tempestivos.\r\n\r\nPassando à apreciação dos presentes embargos, os cálculos de fls. 03/04 foram avalizados pela Contadoria Judicial, eis que se basearam no valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nQuebra Desta feita, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelo embargado, relativamente aos honorários de sucumbência (fl. 179) e os cálculos elaborados pela União Federal (fls. 03/04 dos presentes autos), corroborados pela Contadoria Judicial, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 03/04.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 03/04 para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013102-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x ESCOLA DE APERFEICOAMENTO PREPARACAO DA AERONAUTICA CIVIL (Adv. HELIDA MONTEIRO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opôs a presente Ação de Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 741, III e V, e 743, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o acórdão transitado em julgado condenou a Autarquia a restituir o valor recolhido indevidamente pela embargada, atualizado pela Taxa SELIC, bem como a devolver as custas e pagar honorários de sucumbência.\r\n\r\nAcresce que, em razão do cálculo do valor atualizado do tributo recolhido, acrescido dos honorários, o quantum exeqüendo deve ser reduzido ao valor de R$ 4.757,43 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 04/06;\r\n\r\nIII - Despacho à fl. 07, determinando aguardar-se a manifestação da embargante nos autos principais (fl. 122);\r\n\r\nIV - Petição da embargante à fl. 09, afirmando que a petição de fl. 122 incorreu em equívoco quanto à indicação dos valores, afirmando nada ter a opor ao aduzido pela exeqüente às fls. 108/110 dos autos principais, a qual aponta como devida a importância de R$ 7.114,12 (sete mil, cento e quatorze reais e doze centavos).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual alega excesso na execução, requerendo a redução de seu montante ao valor de R$ 4.757,43 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nNão obstante, veio a embargante, à fl. 09 dos presentes autos, informar que nada tem a opor ao montante de R$ 7.411,12 (sete mil, cento e quatorze reais e doze centavos) requerido pela exeqüente, às fls. 108/110 dos autos principais, pelo que entendo afastada a alegação de excesso na execução.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 108/110 dos autos principais.\r\n\r\nSem honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002107-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ADILZA DE CARVALHO NUNES). . \r\n\r\nFls. 23/24. Manifeste-se o Embargado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 378777"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0027718-7 LUIZA MARIA LAGROTTA E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de cálculos de liquidação, para atualização do valor do precatório, em apenso, com os quais não concordou a União Federal, visto que elaborado novo cálculo, desde o início, e não a partir do já homologado nos autos às fls. 133.\r\n\r\nÉ certo que os cálculos de fls. 184, devem ser atualizados tão-somente no período compreendido entre a data de homologação dos cálculos anteriores, que deram origem ao último precatório pago, e a data do seu efetivo pagamento, e não da feitura de novos cálculos.\r\n\r\nDo exposto, JULGO LIQUIDOS, por decisão, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos os cálculos de fls. 212, que apuraram em 04/2007, um total de R$ 289,03.\r\n\r\nPreclusa a decisão, requisite-se o pagamento da condenação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008443-5 SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 1414: Dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017234-1 JOSE CARLOS REGO QUEIROZ (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022217-4 JOAO BATISTA SARMET FRANCO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0072291-0 JORGE PAZ DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pela União, às fls. 736/739, dizendo se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, cumpra-se a parte final de fls. 724.\r\n\r\n6 - 98.0033766-0 REINALDO JACQUES JOSPIN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da CNEN.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 253) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000440-7 ANETE PEREIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 75/77.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Cite-se o apelado para responder ao recurso. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008173-6 CRISTINA DE OLIVEIRA EUGENIO E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025869-7 RUBEM DE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026753-4 RAUL CESAR HAMDAN (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.033538-7 SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 339.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0017807-5 FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0001375-2 HEITOR GONCALVES LIMA (Adv. RICARDO SPELTA, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 179/180: Desentranhem-se os documentos de fls. 157/158, devolvendo-os aos seus subscritores.\r\n\r\nDê-se vista à CEF sobre o alegado às fls. 179/180, devendo, ainda, na mesma oportunidade, comprovar o depósito e desbloqueio dos valores efetuados na conta de FGTS do autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 94.0002075-9 AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO REAL (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO NORDESTE DO BRASIL (Adv. LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES). . Fls. 531/534: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012267-1 HELOISA TARDIN CHRISTOVAO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 287/289: Indefiro, eis que os juros de mora de 0,5% ao mês, aplicados aos cálculos de fls. 280, estão em consonância com a coisa julgada.(fls. 147/151).\r\n\r\nDiga a parte autora se tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021697-5 CELIA EYER DE ARAUJO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, sem o cumprimento da determinação constante no despacho de fls. 149, assino improrrogáveis 10 (dez) dias, para o seu cumprimento, sob pena da aplicação da multa ali prevista.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026253-9 CARLOS CUPOLILLO (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Conforme a manifestação da Caixa Econômica Federal, os índices de 18,02% relativo a LBC, 5,38% relativo a BTN e 7,00%, relativo a TR, foram aplicados em todas as contas vinculadas ao FGTS na data correta, nada existindo a ser executado a este título.\r\n\r\nAssim, diga a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há o que requerer. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018601-3 ROSANGELA DE JESUS CURA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 204/213- Indefiro a remessa dos autos ao Contador, uma vez que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça. Uma vez que a petição de fls. 204/213 não atende à determinação constante às fls. 175, cumpra-se a parte final da mesma.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020215-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x BRASCON CIA/ BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008138-4 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008782-9 HILDA PRESTES COUTINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 85, sob pena de aplicação da multa cominada.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013123-5 ARMANDO NOGUEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não há nos autos qualquer referência às contas de poupança da autora Rosana Soares Carelli, assim como do falecido Oswaldo João Carelli, nem qualquer documento que comprove sua existência. Entretanto, é necessário que haja alguma referência à existência da conta, pois é ônus da parte fazer, ao menos, prova mínima do que alega, a fim de promover a ação. Assim, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial relativamente aos autores citados, nos termos do art. 283 do CPC, bem como dar cumprimento à determinação judicial de fls. 35, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013127-2 NELSON ANTUNES GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não há nos autos qualquer referência às contas de poupança da autora Helena Serrado Gomes, assim como do falecido José Balthazar Serrado, nem qualquer documento que comprove sua existência. Entretanto, é necessário que haja alguma referência à existência da conta, pois é ônus da parte fazer, ao menos, prova mínima do que alega, a fim de promover a ação. Assim, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial relativamente aos autores citados, nos termos do art. 283 do CPC, bem como dar cumprimento à determinação judicial de fls. 35, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017449-0 WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023182-5 LEILAH MARIA CANDIDA TENDER GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023675-6 ROMILDO FERREIRA DA COSTA (Adv. JORGE LOPES BAHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 88.0025442-0 ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Compulsando os autos verifico que, conforme informado pela CEF, às fls. 470/471, foram convertidas em renda da União, de maneira não discriminada, os depósitos de fls. 424 e 455v. \r\n\r\nAssim, a fim de não causar prejuízo aos impetrantes, bem como, para possibilitar uma nova conversão em renda com valores discriminados por empresa, chamo o feito à ordem e determino: o cancelamento das conversões de fls. 424 e 455v, bem como, a intimação da União Federal a qual deverá proceder às providências cabíveis para a devolução dos valores devidamente corrigidos, os quais deverão ocorrer através de depósito judicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020635-1 TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante (fls. 84/89), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.023795-7 FRANCOIS COBLENTZ (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por mais 10 (dez) dias, embora a CEF informe a conversão em renda às fls. 194/195. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 92.0007462-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA) x OLS - AGROINDUSTRIAL S/A E OUTROS (Adv. EUSEBIO GONZALES COSTAS). . Fls. 583- Aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 99.0022433-7 ALEJANDRO RUBEN VILLALOBOS PEREZ E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para o integral cumprimento da determinação judicial de fls. 194, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.006627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, THEREZA CHRISTINA R. R. ERVOLINO) x LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA). . Fls. 123/124: Tratando-se de quantia relativa a honorários de sucumbência imposta ao réu, nos termos da sentença de embargos proferida às fls. 44/46, intime-se-o para cumprimento da determinação de fls. 121, no prazo e sob a pena ali determinada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.027569-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POUCHET (Adv. IVO TOSTES COIMBRA, ROBERTA MARQUES SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de janeiro de 2008 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.018369-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA, LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA) x MATAP PORT IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. PEDRO CALMON FILHO, LILIAN SCHAEFER). . Fls. 468/473 e 475/476: Defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.017460-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ARNALDO LIMA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 140/142 e 144 do agravo do Superior Tribunal de Justiça, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 15/17.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia da sentença de fls. 15/17, da decisão de fls. 30/32, do acórdão de fls. 45, de fls. 140/142 e 144 do agravo do Superior Tribunal de Justiça e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (embargada) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024834-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA. . Tendo vista a redistribuição do feito a este Juízo, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.51.047001-8 JORGE BRITO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assiste razão à parte autora. Tendo em vista a cópia anexada às fls. 36, nos termos do artigo 269 do CPC, reconsidero a decisão de fls. 27/28 para determinar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na data da distribuição do feito. Anote-se na exordial o novo valor da causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para converter para o rito ordinário.\r\n\r\nSeguidamente, cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 91.0048235-8 ELISABETH DE CASTRO MAIA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 160: Oficie-se ao Juízo da 6a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, para comunicar a transferência efetuada.\r\n\r\nInstrua-se com cópia de fls. 124 e 160/161.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, para ciência. Prazo: 10 (dez) dias. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005687-0 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o débito fiscal que a Autora pretende desconstituir passou a constituir crédito da União, a partir da entrada em vigor da Lei nº 11.457/2007 (art. 16), o ente-federativo deve integrar o pólo passivo, na qualidade de litisconsorte necessário. \r\n\r\nAssim, baixo o feito em diligência, concedendo o prazo de 10 dias para que a parte autora promova a citação da União, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 379221"
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Considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 904/906, adotando os seus próprios fundamentos e ressaltando que a aplicação da multa diária foi suspensa, no aguardo de esclarecimentos.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista que a União oficiou ao Ministério do Planejamento, aguarde-se por 30 (trinta) dias a vinda das referidas informações. Após, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0070465-3 ALCIDES MONTEIRO COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 30/31 dos embargos em apenso), determino:\r\n\r\nSolicite-se precatório em favor de Espólio de Newton Baptista dos Santos, na pessoa de seu inventariante, no valor de R$ 28.388,73, conforme cálculos de folha 18 dos autos dos embargos em apenso, efetuados em 19.04.2006;\r\n\r\nSolicite-se RPV em favor de Rubem Fontes da Rocha, no valor de R$ 20.570,59, conforme cálculos de folha 18 dos autos dos embargos em apenso, efetuados em 19.04.2006;\r\n\r\nSolicite-se RPV em favor da advogada dos autos, referentes a honorários advocatícios, no valor de R$ 2.447,97, conforme cálculos de folha 18 dos autos dos embargos em apenso, efetuados em 19.04.2006;\r\n\r\nSolicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos requisitórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0006055-8 ELIZABETH CONSTAN CAMPOS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução em apenso, intime-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028773-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCOS JOSE ALVES RIQUEZA. . Defiro a isenção requerida, nos termos do art. 31 da Lei 6.855/80.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028783-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ADALBERTO ARAUJO DE JESUS. . Defiro a isenção requerida, nos termos do art. 31 da Lei 6.855/80.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 90.0007837-7 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ISAIAS ANSELMO SOARES (Adv. NEYDE DE ANGELO BARBOSA). . Tendo em vista que, em virtude da não localização dos veículos automotores pertencentes ao executado, não pôde ser realizada penhora sobre os mesmos, esclareça a União (AGU), no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de expedição de ofício ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o autor encontra-se em local incerto e não sabido, indique a União (AGU), em igual prazo, o endereço atual do mesmo. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 95.0044250-7 MADEZORZI S/A x CIA/ DE ZORZI DE PAPEIS x ARMANDO WALDEMAR DE ZORZI - ESPOLIO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS). . Folhas 667/668: tendo em vista que o endereço fornecido como sendo o da executada Elaine de Zorzi Nesello é o mesmo a respeito do qual foi lavrada certidão negativa (folha 550 verso), manifeste-se o exeqüente BNDES, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o BNDES para que providencie o recolhimento das custas referentes à Carta Precatória que tramita na 2a Vara da Comarca de Pindamonhangaba - SP (folha 670). Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 90.0052734-1 ALMERINDA ALMEIDA DOS PASSOS (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . (...)\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, começando pela autora.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Relator.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o INSS.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004848-2 FERNANDO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ..., havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 379065"
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Folha 336: considerando que o Egrégio T.R.F negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela União (fl. 157), resta mantida a decisão de fl. 151, que determinou o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nApesar da presunção decorrente da implementação do índice de 28,86% pela MP. 1.704/98, e considerando que até a presente data não há demonstração da implementação prévia do índice de reajuste de 28,86% para a pensão da autora, nos termos do “decisum”, reitere-se a intimação da União para comprová-la, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018750-4 LUCIANO DE BARROS MELO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista a ausência de manifestação da autora à determinação de fl.94, e com fulcro no artigo 475-J, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o valor exeqüendo de R$ 1.888,95 (fl. 93), que perfaz a quantia de R$ 188,89.\r\n\r\n2) Folha 96: observa-se que, apesar de intimada (fl. 94), a União não requereu a penhora do valor exeqüendo, mas apenas o direto pagamento do débito por meio de desconto em folha do autor, militar da ativa.\r\n\r\nEntretanto, considerando que neste momento processual tal pedido é conflitante com o procedimento previsto no artigo 475, J, caput, parte final, do CPC, indefiro o requerido.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006566-7 NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelo cálculo que instrui a inicial de execução, verifica-se que o valor da execução é de R$ 859,31, ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro o requerido às folhas 201/202.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o INSS.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028159-2 LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por LUIZ CARLOS DE SOUSA em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, que a ré seja compelida a promovê-lo na reserva remunerada, com direito à promoção correspondente nos quadros de oficiais.\r\n\r\nO autor alega, para tanto, que sua pretensão encontra-se amparada no § 3o do art. 6o da Lei 10.559/2002, reguladora do art. 8o do ADCT/CF. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, considerando possuírem os demandantes dos processos indicados à fl. 208 CPFs distintos do autor do presente feito, verifico tratar-se de homonímia, inexistindo a prevenção apontada no termo de informação retro.\r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nConsiderando o caráter satisfativo e irreversível do provimento antecipatório requerido, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente.\r\n\r\nOu seja, a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo, de modo que, em face do perigo da irreversibilidade da medida, esta encontra óbice no disposto no § 2o do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028753-3 FATIMA REGINA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por FÁTIMA REGINA COSTA em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, que a ré seja compelida a implantar em sua pensão a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no grau máximo.\r\n\r\nA autora alega, para tanto, que sua pretensão encontra-se amparada na paridade existente entre servidores ativos e inativos. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando o caráter satisfativo e irreversível do provimento antecipatório requerido, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente.\r\n\r\nOu seja, a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo, de modo que, em face do perigo da irreversibilidade da medida, esta encontra óbice no disposto no § 2o do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028756-9 JORGINA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por JORGINA COSTA em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, que a ré seja compelida a implantar em sua pensão a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no grau máximo.\r\n\r\nA autora alega, para tanto, que sua pretensão encontra-se amparada na paridade existente entre servidores ativos e inativos. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando o caráter satisfativo e irreversível do provimento antecipatório requerido, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente.\r\n\r\nOu seja, a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo, de modo que, em face do perigo da irreversibilidade da medida, esta encontra óbice no disposto no § 2o do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002635-4 EDILIZA ANDRADE E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se novamente a parte autora para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da inicial, sentença e eventual decisão transitada em julgado referentes ao processo 2003.51.02.008438-8.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, intimem-se pessoalmente os autores, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012437-3 JANETE SANT ANNA CHAVES E OUTRO (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para atender ao solicitado à folha 230 pelo registro de imóveis da Capital - 4º Ofício.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002159-4 OSCARINO DE ARAUJO MENDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - RIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nRecebo as apelações da parte ré, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024518-6 MARIA LUPS LEITE (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 00.0772101-3 (2a VF) e 00.0603346-6 (29a VF), indicados nos termos de fls. 131 e 135, respectivamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0065646-3 HIRANY DE ARAUJO BRANDAO E OUTRO (Adv. MARIA EDUARDA DE MELLO TUDE FALCAO) x CELSO LUCAS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x MIGUEL AIUB HIJJAR E OUTROS (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LUCIA DE PAULA CORREA) x HELIO VIEIRA DA SILVA (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, ANTONIO DOS REIS S. DA CUNHA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Verifica-se que o “decisum”, e as anteriores execuções promovidas pelos réus em face de cada um dos 10(dez) autores para pagamento dos honorários de sucumbência mencionados nos cálculos de fl. 364, foram praticados de acordo com as regras processuais anteriores à entrada em vigor da Lei 11.232/2005.\r\n\r\nOu seja, os processos autônomos de execução iniciados pelos demais réus já foram encerrados de acordo com o procedimento então em vigor.\r\n\r\nEntretanto, o réu BANCO DO BRASIL vem demonstrar interesse no recebimento do referido crédito a ser pago por parte cada um dos autores (fls. 518/519), conforme cálculos atualizados pela contadoria judicial (fl. 570), com os quais concordou (fl. 759).\r\n\r\nNeste sentido, ensina Humberto Theodoro Jr. que “as ações de execução iniciadas antes da vigência da nova lei prosseguirão até o final de acordo com os padrões da actio judicati. Mesmo que tenha transitado em julgado antes da vigência da Lei 11.232/2005, tendo-se iniciado o cumprimento da sentença depois de ter entrado em vigor a nova lei, incide o novo regime.” (As novas reformas do CPC, Rio de Janeiro, Forense, 2006, item 4.1.11, p. 125.).\r\n\r\nDestarte, intimem-se os autores, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que procedam ao pagamento da quota-parte do débito devido apenas ao BANCO DO BRASIL, conforme cálculos de folhas 570 (R$ 196,04 para cada réu).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente BANCO DO BRASIL para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.001708-0 JULIO ALFREDO DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. VIRGINIA MORAES ROLIM, ISABELA AMARAL PALLADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando os valores apresentados pela parte autora em seus cálculos de honorários de sucumbência, homologo os mesmos, no valor total de R$ 688,03, calculados em outubro de 2007, por considerá-los de acordo com o determinado no acórdão de folhas 231/241.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação acima determinada, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.025754-3 ANTONIO JOSE MALUFF (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folha 145: o termo de acordo extrajudicial já foi homologado pelo autor, conforme a decisão de fl. 105.\r\n\r\nFolha 147: considerando a concordância do autor com o montante creditado pela ré na sua conta fundiária, mediante os extratos de fls. 137/140, se nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003948-2 MASTER PLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGO, KATIA C T S ZIMMERLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 598, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000216-9 ELIAS OLEXIUC (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Compulsando os autos, verifico que existe cópia de um extrato da conta de FGTS do autor, à folha 16, do qual consta o valor referente ao mês de abril de 1990, objeto da condenação.\r\n\r\nDestarte, na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando a ré ciente que a multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00 continua sendo contabilizada, desde o término do prazo assinado à folha 77.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018401-6 EDSON FIGUEIREDO MENEZES (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Cancele-se o alvará n° 173/2007, adotando-se os procedimentos de praxe.\r\n\r\nConsiderando que a ADVOCEF é titular de conta na Caixa Econômica Federal, intime-se a ré para fornecer, em 10 dias, o número da referida conta, de modo a viabilizar a transferência dos valores.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001671-9 MARLY RESENDE GARRIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intimem-se as autoras para que forneçam, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS no período indicado na sentença, de modo a permitir que a ré Caixa Econômica Federal possa cumprir o julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003453-9 ADALBERON BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018426-4 OMAR MENDONCA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018506-2 ALMIR PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018998-5 EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021436-0 JOSUE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos juntados pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021812-2 VERENICE ALVES BOAVENTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez dias).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022619-2 TANIA SILVA (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO) x SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA DO CONSUMIDOR-INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a petição de folhas 22/24 como emenda à inicial.\r\n\r\nVerifica-se que a parte autora alterou o pólo passivo, fazendo constar como primeiro réu a União.\r\n\r\nEntretanto, como 2° réu, indica o Estado do Rio de Janeiro, o que desde logo indefiro, posto que a Fazenda Estadual não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação que tenha como objeto cobrança referente ao PIS/PASEP.\r\n\r\nÀ Seadi para modificação do pólo passivo, fazendo constar tão-somente a União.\r\n\r\nCite-se a União / PFN.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 91.0009882-5 JOSE WALDECY LUCENA E OUTRO (Adv. JOSE WALDECY LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv. RICARDO DE CAMARGO BARROSO). . Folha 498: considerando a concordância dos autores com os valores depositados pelo BANCO ITAÚ e pelo BANCO BRADESCO, expeçam-se alvarás, conforme cálculos de fl. 480, para levantamento, respectivamente, das quantias de:\r\n\r\na) R$ 21.734,19, atualizada até 24.09.2007, com seus acréscimos legais, depositada pelo Banco Itaú, conforme documento de folha 493, em favor de JOSÉ WALDECY LUCENA;\r\n\r\nb) R$ 7.996,57, atualizada até 24.09.2007 com seus acréscimos legais, depositada pelo Banco Itaú, conforme documento de folha 493, em favor de DENISE MATHIAS LUCENA;\r\n\r\nc) R$ 32.951,33, atualizada até 24.09.2007, com seus acréscimos legais, depositada pelo Banco Itaú, conforme documento de folha 496, em favor de JOSÉ WALDECY LUCENA;\r\n\r\nd) R$ 1.218,37, atualizada até 24.09.2007 com seus acréscimos legais, depositada pelo Banco Itaú, conforme documento de folha 496, em favor de DENISE MATHIAS LUCENA;\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027770-9 CLEIDE DOS SANTOS (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a impetrante em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008352-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x IVALDECY DE CRISTO FAVACHO RODRIGUES. . Fl. 36- Defiro o requerido pelo autor.\r\n\r\nSuspenda-se o processo por 60 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.012361-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, TANIA CRISTINA MANHAES, VANDELER FERREIRA DA SILVA, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VILA DO CONDE SERVICOS S/A LTDA (Adv. PAULO CEZAR LAMENZA). . Tendo em vista que o alvará 55/2005 já foi sacado por pelo Dr. Raimundo Nonato Ferreira (folha 157, frente e verso), indefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 95.0044251-5 JOSE MARIA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a proposta apresentada pelo perito, arbitro os honorários em R$ 1.500,00.\r\n\r\nConsiderando que já foi realizado o depósito, intime-se o perito nomeado à fl. 92 para entrega do seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos pertinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.026024-5 UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x JUREMA BARBOSA DE SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Tendo em vista a nova documentação apresentada às fls. 49/63, e a decisão de fl. 41, remetam-se os autos à contadoria para que ratifique ou não os cálculos de fls. 23/34.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 379066"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000687\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0023775-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se por 10 dias o cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 518.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.530224-1 MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015354-4 SERGIO RIBAMAR HORTA PIMENTEL PEREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000734/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025100-9 ARY SOARES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025186-1 AMILTON DA COSTA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0042342-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ARMANDO GONCALVES MACEDO E OUTRO (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII, do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0032736-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x WM VIDEO COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009652-1 ABILIO VALERIO TOZINI (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012188-2 ANA ALVES DO AMARAL (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x RENY COSTA DA SILVA (Adv. EDILSON S. SANTANNA). . (...), aos Réus, em provas.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.112-2ª PARTE DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO 2º RÉU.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 376132"
                            ],
                            "376133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000688\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006135-0 ROMOLO GUIDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0007875-4 AFONSO GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Sobre o ofício de fls. 728/764, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023089-7 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls.125/128 da União, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000154-2 JOSE TADEU DE LIMA (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002852-7 MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003447-3 CLEBER TINOCO RIBEIRO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024491-8 RICARDO JOSE RIBEIRO DA LUZ E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022552-7 POSTO PRATA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA, LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito na forma do CPC, art. 267, VI. Custas reembolsáveis (princípio da causalidade).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023753-0 HERONDINO BRASIL DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA(PIPAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, consolido a liminar já deferida e concedo a segurança nos mesmos termos. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0003555-7 ADILSON BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), manifeste-se a CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007728-1 ALVARO GUIMARAES MAIO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 376133"
                            ],
                            "376134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000690\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0024363-0 REGINA RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Expeça-se alvará de sucumbência em nome da peticionaria de fls. 197/198, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nInforme o autor o endereço atualizado das litisconsortes REGINA RIBEIRO DE MAGALHÃES e MARIA LÚCIA TAVARES RAMOS.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 127 nos endereços fornecidos.\r\n\r\nSendo as diligências positivas, expeçam-se os alvarás das autoras, cuja entrega deverá ser previamente agendada pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0022749-5 PEDRO FRANCISCO DOS PASSOS E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Baixo em diligência.\r\n\r\nInformem os autores, em 10 (dez) dias, se a aposentadoria deferida pelo INSS computou o tempo anterior à opção.\r\n\r\nApós, à União e voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000558-4 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI e 295, III , ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006627-9 ANA LUIZA RIBEIRO RAMOS (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União para, no prazo de dez dias:\r\n\r\nesclarecer a que se refere o desconto no subsídio da parte autora assinalado no documento de fl. 215;\r\n\r\ninformar se, em razão da perícia por Junta Médica Oficial realizada em cumprimento à decisão de fls. 65/66, que concluiu pela invalidez da autora (fls. 235/237), foi-lhe concedida licença médica e/ou aposentadoria, apontando, em caso positivo, o termo inicial da referida licença e/ou aposentadoria.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0057166-5 ANTONIO CARLOS FERREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, DANIEL SANTOS BARBOSA, LUCIANA SOARES SILVA, SIMONE FERREIRA COELHO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará , devendo o interessado (CEF) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018930-4 NELSON GIMENEZ CORREA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS, ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2007 . Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, relativamente ao pedido da letra “d” de fls. 18 (impedir a CEF de propor ação de reintegração de posse do imóvel objeto da lide), ante a impossibilidade jurídica do pedido; e indefiro a antecipação de tutela vindicada, face à ausência dos requisitos autorizadores.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, devendo ainda especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em igual prazo, à CEF para falar em provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020607-7 MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a Ré para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002674-8 NANDES SOARES DE AZEVEDO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007469-3 VILSON JULIO MARTINS (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001587-5 AURA LOUREIRO AUGUSTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará , devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004330-9 LUCIMERE ANTUNES SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULACAO DE CARGOS E EMPREGOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e não vislumbrando qualquer defeito no procedimento adotado pela autoridade impetrada, denego a segurança na forma do CPC, art. 269, I. Pela impetrante as custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025885-5 ALVARO CEZAR BEDUSCHI E OUTRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARITIMO. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027839-8 BRASIL PETROLEO COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Emenda a impetrante a inicial indicando corretamente a autoridade coatora e o endereço desta. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nAinda, recolha as custas judiciais, conforme preceitua a Lei 9.289/96, bem como forneça cópia de todos os documentos que acompanham a inicial para servirem de contrafé.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.008782-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA) x FERNANDO JOSE PIRES DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, reconhecendo-a credora do réu da importância de R$ 4.815, 44 (quatro mil oitocentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 30.01.03, devendo o devedor efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Incluir critério de correção.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003299-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO, ANTONIO MAIA) x ATHANASIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014797-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA RAQUEL DE ASSUNCAO FIGUEIREDO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 188,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da CEF, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 37.714,01 (trinta e sete mil, setecentos e quatorze reais e um centavo), apurado em 10/06/2005 (fls. 24/30) e devido pela ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102-C e parágrafos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023223-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 . Isto posto, com fulcro nos arts. 295, inciso III, e 267, inciso VI, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008786-5 VALBER DA COSTA AGUIAR (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DIRAP (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls.131: Defiro o requerido.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe os documentos constantes de fls.106/125, mediante o fornecimento de cópia dos mesmos pelo requerente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 376134"
                            ],
                            "378827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000697\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0007577-2 FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Expeça-se alvará , devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009618-8 DIRCE GONÇALVES DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Eminentes Juízes Federais das Varas Especializadas em matéria Previdenciária, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à SEDRJ para redistribuição do processo a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027805-2 ALONÇO JOSE DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante o exposto, ausente os requisitos autorizadores, indefiro a tutela antecipada vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, ao autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em réplica e especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028311-4 JOSE CARLOS DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta da Ré. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008762-3 MARCIO SALES MARINHO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso V c/c § 3º ambos do art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021167-0 JORGE LUIZ MIRANDA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta da Ré. Cite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009836-3 SUELY DE SANT'ANNA SARMENTO (Adv. VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Expeça-se o alvará de honorários sucumbenciais, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026354-4 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. MARILENE MORELLI DARIO, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 2060: Anote-se.\r\n\r\nDesapense a secretaria os volumes II a IX, arquivando-os em cartório.\r\n\r\nIntime-se o credor (Réu) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021805-1 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica na especialidade de Infectologia, no dia 07 de janeiro de 2008, às 11h., no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, sala da Secretaria do Serviço de Doenças Infecciosas e Parasitárias(DIP), 5º andar, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, n.º 255, Cidade Universitária - Rio de Janeiro, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial. \r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 05 dias.\r\n\r\nDê-se ciência a ré do despacho de fls. 147, 2ª parte.\r\n\r\nApós, oficie-se encaminhando as cópias solicitadas às fls. 154.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020279-1 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x DIRETORA DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.41/42: Ao impetrante para que esclareça se as informações contidas na declaração de fls.42 correspondem às que pretende obter com a certidão requerida na inicial.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003392-4 NADIR MOTTA CAMPELLO (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001516-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA APARECIDA FERREIRA D ACRI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da CEF, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 4.747,46 (quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), apurado em 07/06/2006 (fls. 17) e devido pela ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102-C e parágrafos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001055-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CIA/ DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pelo autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017963-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de fls. 50/51 após a resposta da ré.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 48.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024866-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA) x JORGE BERNARDO ANDRADE DE AZEVEDO. . Remetam-se os autos à SEADI para incluir a CEF no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito.\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024867-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE. . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a resposta do embargado.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de dez dias, promover o recolhimento das custas judiciais, bem como acostar aos autos certidão relativa à prenotação nº 1037272, aludida à fl. 12.\r\n\r\nAtendido, intime-se o embargado para apresentar sua resposta, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022462-2 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.70 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS.70:\r\n\r\n“Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 69.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 378827"
                            ]
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000709\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0010635-0 CARLOS XAVIER RANGEL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. RENATO MAGALHAES). . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento da quantia de R$ 231,85 devidos a título de honorários advocatícios, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005601-2 FABIO AUGUSTO FERREIRA STUDART (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 99, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016273-2 ABIGAIL ROCHA CORREIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF2 e o trânsito em julgado da decisão de fls. 89/90, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009368-4 ELIANE ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 104/111 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0006117-9 NELSON FASSBENDER SILVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O pleito de fls.97/98 revela nova tentativa do autor em inovar a prestação jurisdicional prestada, na medida em que requer medida não contemplada na sentença albergada pelo manto da coisa julgada, cujo teor, a fim de se dissipar quaisquer dúvidas, passo a transcrever:\r\n\r\n... “ O pedido de ressarcimento dos valores das prestações pagas...deve igualmente ser rejeitado. Não há causa jurídica a sustentar a pretensão indenizatória, uma vez que não se discute nos presentes autos a legalidade do valor das prestações cobradas....De qualquer sorte, tais questões perdem seu objeto na medida em que se reconhece a ilegalidade da execução extrajudicial, em razão do caráter subsidiário do pedido de ressarcimento, tal como formulado na petição inicial.”...\r\n\r\nSendo assim, nada a deferir quanto a tal pedido.\r\n\r\nNo mais, cumpra o autor, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a determinação de fls.92, colacionando aos autos planilha demonstrativa do crédito mencionado às fls.91.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005204-1 JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0010597-9 LAURA MARIA PEDROTTI (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª Região, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0002536-7 OLVIDE PICCOLI (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, dê-se vista a parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026791-6 CLAUDIA MARIA BORGES FREIRE (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à autora para que se manifeste sobre a alegação de realização de acordo.\r\n\r\nApós, caso nada seja requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009532-8 HERMINIA GOMES JORDANI (Adv. CORINA SEVERO NOGUEIRA, CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Tendo em vista a IMPROCEDÊNCIA da impugnação, intime-se a CEF para que complemente o depósito no valor remanescente, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento na forma do art. 475-J do CPC, inclusive com incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nTempestivamente cumprido, dê-se vista à autora. Com a anuência, expeça-se alvará para levantamento em favor da demandante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015880-3 ANAMARIA BACELLAR CORREA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 240/266.\r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de trinta dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018849-6 PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2007 FOLHA 216/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada ré, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010206-5 LUIZ ROBERTO MOURAO (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 156/164 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013488-1 CLAUDIO DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos de sua conta poupança dos meses de julho de 87 e fevereiro de 89 ou qualquer outro documento comprobatório da existência de saldo nesses períodos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025237-3 JURACILDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora por estar a sentença em conformidade com a Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 518,§1° do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028279-1 HELOISA HELENA MACHADO DE BUSTAMANTE (Adv. ANA CRISTINA BACOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Analisando-se a exordial verifica-se que a legitimidade ativa para o pedido de indenização por danos materiais é do Espólio de Norma F. de Sant'anna tendo a autora legitimidade tão somente para o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de dez dias, proceda a emenda à exordial, apresentando inclusive procuração outorgada pelo Espolio acima referido, bem como para que apresente uma cópia da inicial necessária à instrução do mandado de citação a ser expedido.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 99.0007106-9 KATIA OBRACZKA (Adv. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Como anteriormente determinado à fl. 69, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 377915"
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                            "377916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000710\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000444-2 JOSE LOURENÇO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Fls. 201: De início, defiro a prioridade de tramitação requerida. Anote-se na capa.\r\n\r\nOficie-se à RIO PREVIDENCIA solicitando-lhe a suspensão em definitivo dos descontos a título de imposto de renda na fonte sobre a complementação de aposentadoria do falecido autor, nos termos do acórdão (fls. 90), cuja cópia deverá seguir anexa, bem como para informar a este juízo os valores históricos descontados mês a mês a título de imposto de renda na fonte do autor no período de 01.96 até a suspensão definitiva.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se nova vista ao autor, conforme pretendido.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020985-6 EUFRASIO ALVES DE CASTRO NETO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista á parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025719-0 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nPretende a autora, com a presente demanda, em que foi formulado requerimento de antecipação de tutela, o recebimento da gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa (GDATA), em paridade com os servidores da ativa.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarretar dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória.\r\n\r\nPortanto, o ordenamento jurídico ao prever as tutelas diferenciadas, quais sejam a antecipação de tutela, regulada no artigo acima referido e a tutela específica, constante dos artigos 461 e 461-A do CPC, que objetivam a satisfação de uma pretensão material, impôs como requisito essencial que possa ocorrer um comprometimento do resultado prático pela demora na conclusão do processo.\r\n\r\nNão se vislumbra na hipótese dos autos que a demora possa acarretar danos à autora, e também não se vislumbra a outra hipótese legal autorizadora da antecipação de tutela, qual seja o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o Poder Público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que a autora pretende ver incorporada gratificação ao seu benefício, o que importaria pagamento de vantagens pecuniárias.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, à ré (AGU), para que especifique as provas que pretende produzir, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009796-0 JOAO LUIZ FRANCO FERREIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x EMBRARCON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. PEDRO DE ALENCAR MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão de fls.retro, à CEF para que comprove o cancelamento da hipoteca incidente sobre o imóvel situado na Av. Maracanã 650, ap.502, Tijuca. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027044-8 CARLOS ALBERTO BISPO (Adv. JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré para que atenda ao requerimento formulado pelo perito à fl. 140, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003546-1 ELIANE GALVAO FERREIRA - ESPOLIO (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA, JOAO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009557-7 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011454-7 PASQUALE MAIULO (Adv. MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o extrato de sua conta poupança do mês de julho de 87.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012211-8 MARIA ARMINDA DE OLIVEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ NORMA DE OLIVEIRA SICILIANO (Adv. RONALDO VALERIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais sessenta dias para atendimento do que fora determinado à fl. 15.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013169-7 MARILZA NORONHA FERREIRA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 35/38 - Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a parte autora apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando que à parte autora embora tenha requerido administrativamente os extratos de sua conta poupança não logrado êxito até a presente data no recebimento dos mesmos, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos da conta poupança n° 0205013891947-6 e 0200013147540 do mês de julho de 87.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014751-6 MARIA DE FATIMA NOBREGA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista informação prestada pela CEF no sentido de que o prazo assinado na decisão de fls. 51/52 não é suficiente, defiro a prorrogação do prazo por 60 (sessenta) dias para cumprimento das determinações constantes na referida decisão.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016808-8 HILTON SEDA E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a petição de fls. 44 como emenda à inicial e defiro a retificação do valor atribuído à causa. À Secretaria, para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, considerando-se ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade dos autores, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelos mesmos nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 0573.013.00033351-2, relativo ao mês de fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027818-0 GUSTAVO CARRAZ GUIMARAES (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x DELEGADO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada na inicial para que a autoridade coatora se abstenha de exigir do Impetrante o pagamento das anuidades previstas na Lei nº 3.857/60 e a prática de qualquer ato de constrangimento ao livre exercício das atividades musicais do mesmo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028270-5 MARIA DA GUIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR, já que presentes seus requisitos autorizativos, para suspender a exigibilidade do Imposto de Renda incidente sobre a pensão recebida pela impetrante, devendo as autoridades impetradas absterem-se de efetuar qualquer desconto no aludido benefício a este título.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022955-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x EDNARAN FALCAO DE ALBUQUERQUE. . Requer a parte exeqüente, às fls. 53 dos presentes autos, a realização de penhora “on line”, via internet, dos recursos existentes em quaisquer contas bancárias e/ou aplicações financeiras da parte executada.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no entendimento deste Juízo, a disponibilização de dinheiro de contas-correntes, que seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens, deve ser providência excepcional e não se constituir em regra, uma vez que não seria o modo menos gravoso para o executado, conforme prevê o art. 620 do CPC.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pleito da exeqüente, ora credora, determinando, desta forma, a intimação desta para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe ao Juízo quanto a existência de bens da executada passíveis de recair a constrição judicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016225-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FLORIANO DOMINGUES PEREIRA FILHO. . Requer a parte autora, às fls. 31 dos presentes autos, a realização de penhora “on line”, via internet, dos recursos existentes em quaisquer contas bancárias e/ou aplicações financeiras da parte executada.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no entendimento deste Juízo, a disponibilização de dinheiro de contas-correntes, que seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens, deve ser providência excepcional e não se constituir em regra, uma vez que não seria o modo menos gravoso para o executado, conforme prevê o art. 620 do CPC.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pleito do da parte ré, ora credora, determinando, desta forma, a expedição de carta precatória de penhora e avaliação em face do executado.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016240-2 ELI BARBOZA (Adv. RITA DE CASSIA DO CARMO, NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls.204-v, intime-se novamente a autora para que forneça cópia da exordial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, prossiga-se na decisão de fls.204, citando-se a UNIÃO nos termos do art.942 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003342-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PEDRO FERREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2007 FOLHA 248 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF, para cobrança de valores decorrentes de CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR EM CONTA-CORRENTE -CDC. Devidamente citado o réu PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (fls.33) não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art.319 do CPC), julgo procedente o pedido da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito de R$ 11103,10 (janeiro de 2007), devido pela parte ré, razão pela qual converto o mandado inicial em executivo com fundamento no art.1102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do principal.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, à autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, bem como para requer a intimação do réu nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007214-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUIZ FELIPE BRAUNE TARRAGO E OUTRO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2007 FOLHA 247 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF, para cobrança de valores decorrentes de CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL- FIES. Devidamente citados os réus LUIZ FELIPE BRAUNE TARRAGO e LUIZ FERNANDO QUADROS BRAUNE não efetuaram o pagamento.\r\n\r\nEm que pese terem apresentado peça de Embargos, a mesma encontra-se apócrifa, e apesar de ter sido concedido prazo para regularização, houve inércia da parte ré como depreende-se da certidão de fls.51-v.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art.319 do CPC), julgo procedente o pedido da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito de R$ 80475,34 (abril de 2007), devido pela parte ré, razão pela qual converto o mandado inicial em executivo com fundamento no art.1102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do principal.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, à autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, bem como para requer a intimação dos réus nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe-se a peça de fls.40/48 que se encontra apócrifa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029259-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x DILMA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, ao contador.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.024640-2 CECILIA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.128:Tendo em vista que nesta fase processual não cabe mais o instituto da renúncia ao direito, à parte autora para que se manifeste especificamente quanto ao prosseguimento de seu recurso de apelação.\r\n\r\nEm caso de desistência do recurso, deve a mesma comprovar a quitação dos honorários advocatícios a que foi condenada no julgado de fls.119/123.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 377916"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000711\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0206595-9 VANILDE RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Mantenho a decisão de fls. 230/231.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 231,qual seja, a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002366-0 ARLETE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Aguarde-se o retorno do mandado de penhora e avaliação, quando apreciarei o requerimento da parte autora de fls. 103/104.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025634-2 ALEXANDRE JORGE LAGE DE OLIVEIRA (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS, LILIAN BARCELLOS TURON) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Dê-se vista à parte autora para que traga aos autos cópia da petição inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 9201352816, que tramita perante a 7ª Vara Federal, para análise de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nUma vez que os autos do processo supra mencionado encontram-se arquivados, concedo o prazo de 30 dias para cumprimento da determinação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0062172-7 VITOR CLAUDIO MACARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x GABRIEL CORTE IMPERIAL x ALBERTO MUNERATO x ENRIQUE RUMY MELKI x CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES x JOSE AUGUSTO BARBOSA FILHO x IVONE SOARES BARBOSA x DECIO GERALDO BRANCO LEFEVRE x JORGE MARQUES POLIANO-ESPOLIO REP/ P/ MIRIAN POLIANO VILLAREAL x CYRILLA RIBAS CINIELLO-ESPOLIO REP/ P/ ENISE CINIELLO LEFEVRE x JOAO PEDRO SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO x CLEIDE RIBEIRO DA SILVA BANDEIRA DE MELO x ROSSINI MACEDO CATRIB x ANTONIO PINTO DE ALMEIDA GUIMARAES x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A x FBF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A x RGW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA x IMOBILIARIA SOUTO DE OLIVEIRA LTDA (Adv. EMILIO ANTONIO FARAH NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MICHELE SANTUZZI QUEIROGA, LUIZ ANTONIO ALVES CORREA). . Os réus João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho e sua esposa interpõem às fls.463/466 embargos de declaração na qual suscitam a existência de contradição na decisão de fls.460. Requerem assim, que seja esclarecido se o referido provimento determinou a imediata remessa ao Tribunal para julgamento do recurso proposto pela parte autora ou se houve a devolução de prazo para a apresentação de contra-razões.\r\n\r\nA decisão que recebeu o recurso de apelação (fls.451) foi reconsiderada para fins de apreciação de embargos de declaração de fls.452/453, que em razão da flagrante intempestividade não foram conhecidos. Deste modo, restaurando-se o status quo ante da interposição do referido recurso foi restabelecida a decisão de fls.451.\r\n\r\nSendo assim, tal decisão recobrou os efeitos da anterior que fora reconsiderada para recebendo o recurso de apelação interposto pela parte autora, abrir oportunidade de apresentação de contra-razões.\r\n\r\nRessalte-se que, ainda que assim não fosse, faz-se necessária a abertura de novo prazo para apresentação de contra-razões pelos réus, eis que conforme se infere da certidão de fls. o patrono da ré Carvalho Hosken S.A . não constou da publicação, eis que não estava cadastrado no sistema.\r\n\r\nPortanto, acolho os presentes embargos e determino a devolução prazo aos apelados (réus) para, querendo, apresentarem suas contra razões, na quinzena legal.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte ré Ero Empreendimentos e Participações regularizar sua representação processual, eis que não consta dos autos instrumento procuratório constituindo o patrono signatário da petição de fls.452/455.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0049608-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Tendo em vista que não foi noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, intime-se a Cef para que, no prazo de trinta dias, comprove o efetivo cumprimento da obrigação a que foi condenada, com a conseqüente recomposição das contas vinculadas ao FGTs dos autores com as quantias apuradas pelo Setor de Contadoria às fls. 521/526, bem como para que, ante a ausência de apresentação do Termo de Adesão que afirma ter sido subscrito pelo autor Sebastião Alves dos Santos, também comprove o cumprimento do julgado relativamente ao mesmo, na forma da decisão exeqüenda, desconsiderando, pois, qualquer adesão supostamente efetuada na forma da LC 110/01.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029260-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL x ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x IGNEZITA DE VASCONCELLOS GARRIDO E OUTROS. . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, ao contador.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 377917"
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                            "377918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000712\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0007965-9 ADEMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x SEBASTIAO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv. ETIENE DO NASCIMENTO LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Compulsando os autos verifica-se que a União, até a presente data, não cumpriu de forma integral o que fora determinado as fls. 574, juntando apenas as fichas do autor ADEMAR (fls. 579/584).\r\n\r\nA determinação judicial foi emanada por este juízo em 10/07/2007 com remessa a AGU em 27/08/2007. Passados quase dois meses a União não trouxe aos autos os elementos requeridos.\r\n\r\nPosto isto, intime-se a União Federal para que no prazo IMPRORROGÁVEL de dez dias cumpra o determinado às fls. 574, ficando ciente desde já que o descumprimento a ordem judicial caracteriza ato atentatório ao exercício da jurisdição devendo ser responsabilizado pessoalmente o representante da União em caso de descumprimento.\r\n\r\n2 - 94.0002809-1 HELENA DE MATTOS DA SILVA E ALMEIDA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista que o quantum de fls. 271/272 não se encontra individualizado, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os valores que entende devidos para cada autor.\r\n\r\nApós, expeça-se Precatório conforme requerido às fls. 281.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012202-3 CLAUDIA DE VASCONCELLOS MOURA (Adv. LUCIANA DA SILVA FREITAS, ARMANDO MICELI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. retro - indefiro o pedido de expedição de oficio ao TJRJ uma vez que já consta nos autos informação daquele Tribunal sobre o beneficio da autora (fls. 66).\r\n\r\nOficie-se ao IPERJ para que informe a este juízo o valor da pensão paga ao cargo de oficial de registro civil do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista a parte autora por dez dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020915-3 PAULO DIAS PIZAO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . Tendo em vista que não há identidade entre causa de pedir e pedido entre a presente demanda e a anteriormente ajuizada , conforme análise de fls. 113/145 não há prevenção nem a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que adeque o valor da causa ao beneficio patrimonial pretendido, devendo recolher a diferença das custas devidas.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028111-7 GERALDINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da inicial e, se houver, da sentença proferida nos autos do processo de nº 00.0697.3000, bem como da certidão do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028138-5 OBEDES ALMEIDA DINIZ (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da inicial e, se houver, da sentença proferida nos autos do processo de nº 00.0697.3000/84, bem como da certidão do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006045-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x IMPRESSORA LEHMANN LTDA E OUTROS. . Ante a certidão retro, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 95.0024120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA. . Fls.retro: À CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 377918"
                            ],
                            "377919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000713\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029405-1 RENATO FRANCALANCI GONCALVES E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Iniciado o prazo de dez dias para manifestação da parte autora, conforme despacho de fls. 454.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 377919"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002570-7 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ FUNDARJ (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 469: Dê-se vista à Autora, por 5 dias, da resposta do Banco Safra S/A.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se o ofício e os mandados determinados no despacho de fl. 467, com exceção do mandado de intimação do gerente do Banco Safra S/A, que se tornou desnecessário.(mc)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019378-9 JUNUSA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Presentes os requisitos mínimos pertinentes às condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, passo a análise do pedido liminar. \r\n\r\nPara concessão da liminar devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito - fumus boni juris e periculum in mora. \r\n\r\nPretende o ora autor através do pedido de liminar, a suspensão do pagamento da exação guerreada, de modo que os descontos perpetrados a título de imposto de renda sejam depositados judicialmente como meio de suspender a exigibilidade daquele tributo.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito processual exigido para a concessão da tutela de urgência, qual seja, o risco avaliado objetivamente de que a espera da prestação jurisdicional definitiva possa ocasionar dano irreparável de modo a tornar aquele provimento inútil aos interesses a que visava tutelar, posto que em sendo mantida a exigibilidade do tributo em discussão, seria o autor compelido a pagá-lo, ainda que considere a mencionada exação desprovida de base legal, somente lhe restando a via da repetição de indébito, cujo trâmite apresenta-se bastante demorado, ou a compensação, sujeita a uma série de limitações legais, forçoso reconhecer a procedência do mesmo.\r\n\r\nAdentrando no mérito da ação, percebe-se que indispensável se faz a apresentação do pagamento dos valores entre o interregno de 1988, data da edição da Lei 7713/88, que determinava a inclusão na base de cálculo do IR das contribuições vertidas para fundos de previdência privada, e 1995, data da promulgação da Lei 9250 que passou a considerar o pagamento de valores por tais fundos como acréscimo patrimonial e, portanto, determinando sua inclusão na base de calculo do IR daqueles que já houvessem contribuído.\r\n\r\nA jurisprudência é pacifica no sentido de que indevido seria o novo pagamento para aqueles que já houvessem contribuído sob a égide da Lei 7713/88, pois teriam o direito já adquirido de gozar de tais parcelas de complementação da pensão independentemente de quaisquer novas exações, sob pena de entendimento contrário privilegiar o bis in idem, sem previsão legal.\r\n\r\nPara concluir-se sobre a procedência do direito dos autores indispensável seria a apresentação de documentação que demonstrasse o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado, caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, o que não foi demonstrado nos autos. \r\n\r\nPortanto, não configurado o fumus boni iuris a ensejar a suspensão da exigibilidade do tributo, sendo que a ausência de um dos requisitos por si só configura motivo bastante para a denegação do pedido liminar.\r\n\r\nQuanto à suspensão veiculada por via de depósito judicial, de fato o artigo 151, II do próprio Código Tributário Nacional autoriza tal conduta a ser realizada pelo contribuinte, independendo, portanto do fumus boni iuris.\r\n\r\nLIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - INCONSTITUCIONALIDADE - CONCESSÃO - FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA - DEPÓSITO DOS VALORES DISCUTIDOS.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não deve ser afastada a aplicação de norma por vício de inconstitucionalidade, a não ser que o vício seja evidente e inequívoco.\r\n\r\nA liminar só tem cabimento quando presentes simultaneamente os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora.\r\n\r\nO depósito judicial dos valores questionados atende eqüitativamente os interesses de ambos os litigantes: os do contribuinte, porque sendo vitorioso não precisará submeter-se ao regime dos precatórios para levantar o que lhe é devido; os da Fazenda porque vencendo a causa poderá receber o seu crédito mediante simples conversão em renda das importâncias depositadas. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 47873Processo: 199904010765501 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 26/10/1999 DJU DATA:17/05/2000 PÁGINA: 511 DJU DATA:17/05/2000)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEPÓSITO.\r\n\r\nAnte o ART-151, INC-2, do CTN-66, não há especificação de que o depósito deva ser realizado pelo próprio contribuinte. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 9704176430 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 19/08/1997)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI-7799/89. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1990. (...) AÇÃO CAUTELAR. DEPÓSITO. \r\n\r\nO depósito do valor do crédito tributário controvertido é direito do contribuinte que rescinde de lide para ser efetuado. Ajuizada ação cautelar para tal fim, a mesma deve ser aproveitada. Apelação e remessa \" ex officio \" parcialmente providas. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AC - APELAÇÃO CIVEL·PROCESSO: 9604386557 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA·DATA da decisão: 26/11/1996 DJ DATA:24/12/1996 PÁGINA: 99386)\r\n\r\nAssim sendo, por constituir o depósito judicial direito desvinculado da concessão da liminar, defiro o depósito judicial dos valores controvertidos, devendo as guias de depósito serem juntadas aos autos como comprovação do adimplemento da obrigação tributária.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria dos autores, bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo do autor ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) e o percentual de desconto em nome do contribuinte ora autor. (informe os valores das contribuições dos impetrantes durante o interregno de 01/01/1989 a 31/12/1995 para aquele fundo, bem como os valores pagos a título de complementação de aposentadoria, desde sua concessão aos mesmos e o respectivo desconto de imposto de renda.)\r\n\r\nIntimem-se os autores para que apresentem a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo). \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008405-1 WILSON SONS S/A - COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO E OUTROS (Adv. SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020307-6 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA - SUAM (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 302/305: Manifeste-se a Autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022319-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 1023 - Emende a parte autora a petição inicial, a fim de alterar o pólo passivo para União Federal (Fazenda Nacional), devendo fornecer as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo o mandado citatório ser instruído com cópia da inicial e respectiva emenda. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024895-3 GILBERTO CRISOSTIMO DA SILVA (Adv. WONG PAUZUM) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028512-3 SALA LIMPA SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Promova a Autora a juntada da petição inicial do processo 200751010032415, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0039582-1 BASILIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 125/126: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 116), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nQuanto à execução do falecido autor, na pessoa do filho e da viúva, esclareça a CEF se há inventário em curso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0011436-8 LIGIA SIQUEIRA CASAIS MOREIRA E OUTROS (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 435/436 e 439/440 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso e o teor da decisão de fl. 423, da qual não foi interposto recurso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 115.268,35 (cento e quinze mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 431, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, esta magistrada entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.024617-6 MANOEL LIBORIO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 253/254: I - Ante o trânsito em julgados dos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 2.348,53 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 19/22 dos embargos à execução, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.011486-4 HELBER RENATO FEYDIT DE MEDEIROS (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Manifeste-se o Autor sobre o requerimento da União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024389-6 BENEDITO DA SILVA VICENTE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007440-9 ALDENIR BARBOSA MORENO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se os autores sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017803-3 DIEGO SILVA RIBEIRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018880-4 CESAR BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal: Rcl 951/MG, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ de 07/02/2003, pág. 25 e Rcl 767/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ de 07/02/2003, pág. 22.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019672-2 LUIZ GERALDO DE CARVALHO (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\nI- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026565-3 WALMIR JATOBÁ DE MENEZES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . I- Fls. 105: Noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Cite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028337-0 CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que o autor é domiciliado em outra Unidade da Federação, onde a entidade-ré (União) possui representação processual e portanto pode ser demanda, nos termos do art. 127, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (PROV. 001 de 31 de janeiro de 2001), declaro-me incompetente.\r\n\r\nDo Exposto, caracterizada a incompetência absoluta deste órgão para apreciar a causa, determino a remessa dos autos deste processo para a Justiça Federal de Salvador -BA, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014419-0 CLAUDIO MONTEIRO (Adv. VALDIR BORGES, DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.001085-9 DENISE MOURA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 321/322: Intime-se a CEF para que informe, no prazo de 10 dias, o saldo atualizado da conta nº26002900-8.\r\n\r\nII - Nomeio Perito do Juízo, em substituição à anteriormente designada, o Dr. André Mignani, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e o valor dos honorários já fixados (fls. 230), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.005170-9 VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 212 - Tendo em vista que as cópias das peças a serem desentranhadas não vieram anexadas conforme mencionado, aguarde-se por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.010336-6 JOAO ANANIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a devolução do prazo de5 dias requerida pela CEF.\r\n\r\nFindo o prazo, intime-se a Perita do Juízo para que se manifeste sobre o teor da petição de fl. 596/597, bem como sobre eventual manifestação da CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016901-1 CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES (Adv. RENATO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 256: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 249), em favor da parte autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026721-5 MARCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. \r\n\r\nConsoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIn casu, a autora não consentiu na sucessão processual, como se vê às fls. 203/207, persistindo, destarte, a legitimação da CEF.\r\n\r\nIII- A alegada falta de cumprimento de pressuposto processual previsto na Lei nº 10.931/2004 por ausência do pagamento do valor que entende incontroverso(§ 3o, do art. 50) e, por não depositar o valor controvertido no modo e tempo contratados(§ 1o do art. 50), deve ser afastada, uma vez que apenas seria acolhido se não cumprido pela parte autora o disposto no caput do art. 50 da referida lei, o que inocorreu na presente ação. O disposto nos parágrafos no art. 50 é questão de mérito. \r\n\r\nIV- No que tange ao litisconsórcio da Seguradora, deve o mesmo ser afastado, na medida em que nos casos em que se discute cláusulas de contrato de financiamento da casa própria, não há necessidade de citação da SASSE para integrar a lide, uma vez que a Caixa Econômica Federal atua como mandatária da SASSE, com poderes para representá-la em juízo,inexistindo razão legal para a citação da seguradora para vir integrar a lide. \r\n\r\nV- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nVI- Defiro a produção da prova pericial. Nomeio, de conseguinte, para atuar como perito do juízo, o Dr. André Mignani, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/2007, de 31/07/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve o Perito:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023623-5 MARIA APARECIDA BUKOWSKI O DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 311: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nII - Decreto a revelia da CEF, uma vez que, devidamente citada, deixou de oferecer resposta, ressalvando-se desde já que “os efeitos da revelia não implicam na necessária procedência do pedido, podendo o magistrado apreciar as provas trazidas aos autos e o direito pleiteado” (TRF-5, 4ª T., AC 421594/SE, rel. Des. Fed. Margarida Cantarelli, in DJ de 12/09/2007, p. 668).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005601-8 MANOEL DANTAS FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Esclareça a CEF, no prazo de 5 dias, se o imóvel foi vendido no leilão ocorrido no dia 24/10/2007 (fl. 508).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0733569-5 PAULO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 706 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 93.0019893-9 CARLOS FREDERICO LOURES SENNA E OUTRO (Adv. ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO, DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 353: \r\n\r\nI - Tendo em vista que o acórdão fixou o valor da execução e que os autos foram remetidos à Contadoria para que apenas fosse atualizado tal valor e incluídos os juros de mora, indefiro o requerimento de inclusão das custas nos cálculos.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta nº 26.001639-9 (fl. 257), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para determinação de expedição de alvará.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 95.0006311-5 EDYR LOPES GOUVEIA E OUTROS (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 397 e 401/402: Assiste razão à CEF, uma vez que se verifica à fl. 272 que o índice de 84,32% foi aplicado, em abril/90, sobre o saldo existente em março/90.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que requeriam o que porventura ainda seja de seu interesse. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n30 - 96.0007673-1 SINDICATO DOS TRAB. NAS EMP. DE TEL.,COM. POSTAL E TEL., SIM. E OP.DE MESAS TEL. DO RJ-SINTTEL/RJ (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 768/778 - Expeça a Secretaria a certidão, conforme requerido.\r\n\r\nAguarde-se, por 5 dias, a sua retirada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 96.0078156-7 GILBERTO PEDRO GEHREM E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES, ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO, MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 513/514: Já tendo sido fornecidos todos os extratos de RONEYDA DA SILVA DEMÉTRIO, desnecessária a informação de seu número de inscrição no PIS. Assim, dê-se vista à CEF, por 10 dias, para que se manifeste sobre o exposto pelos Autores em relação aos extratos de ANTÕNIO FINTERMAN e SIDEI DOS SANTOS FERREIRA DA CUNHA, bem como sobre a situação de RENI DEMÉTRIO ESTEVES.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 96.0078313-6 ANNA MARIA DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 383/386: Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 97.0003588-3 ANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv. JAIR DA COSTA CORTES, SERGIO HENRIQUE ALMEIDA COSTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, e ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 4.542,25 (quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 187/188, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, esta magistrada entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.010136-4 CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 517: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2001.51.01.001273-6 ELIANE SANTOS ARRAIS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 332/335: Não se trata de hipótese de reconsideração do despacho, uma vez que realmente não havia penhora no momento em que o mesmo foi proferido. Entretanto, verificando que ainda não foi juntado aos autos o mandado de penhora e avaliação e, assim, sequer começou a correr o prazo para oferecimento de impugnação, não sendo o caso, portanto, de burla a uma eventual intempestividade, pode ser aproveitada, inclusive em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5° da CF/88, a peça de fls. 314/320.\r\n\r\nDe conseguinte, manifeste-se o Exeqüente, em 15 dias, sobre a impugnação da CEF (fls. 314/320).(mc)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.000453-4 HELENICE QUEIROZ DE PAULA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ SOUZA) x COORFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. GIUSEPPE BONELLI, MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO). . Deixo de receber a apelação de fls. 485/486, porque incabível para atacar decisões interlocutórias (art. 162 § 2o. do C.P.C.), preclusa essa decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010880-4 MARIO SILVA (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Às fls. 92/140- A Caixa Econômica Federal em atendimento ao r. despacho de fl. 89, promoveu a juntada de cópia dos documentos que instruíram a inicial do processo nº 2003.51.02.004709-4, a fim de comprovar a alegada litispendência e que não se trata de hipótese de homônimo.\r\n\r\nÀ fl. 141 foi assinado prazo ao autor para manifestação sobre os documentos acostados pela CEF.\r\n\r\nA parte autora deixou escoar in albis o prazo assinado, conforme certificado pela Secretaria à fl. 142.\r\n\r\nVerificando os documentos acostados aos autos, constata-se que a parte autora possuía duas carteiras de identidade com números diversos, numa constando como filiação Jose Joaquim da Silva e Rosalina Geralda da Silva, nascido em 30/11/1939, CPF 389.292.017-68 expedida em 12/01/2000 pelo IFP/RJ(fls. 111/112), noutra como filiação Manoel Silva e Rosalina Geralda da Silva, nascido em 30/11/39, CPF 389.292.017-68 expedida em 17/11/99 pelo IFP/RJ(fls. 177).\r\n\r\nA ação em curso na 1a Vara Federal de Niterói (processo nº 200351020047094) foi proposta pelo ESPÓLIO DE MARIO SILVA (fls. 93/106), constando cópia da certidão de óbito de MARIO SILVA, falecido em 15/12/2000.\r\n\r\nPor outro lado à fl. 13, consta procuração assinada por MARIO DA SILVA, em 02/06/2006, portador do mesmo número de CPF do falecido.\r\n\r\nTendo em vista que o patrono da parte autora instado, não se manifestou sobre os documentos juntados pela CEF, determino:\r\n\r\n1- Extraiam-se desde logo cópia integral do presente processo ao Ministério Público Federal para apuração de eventual fraude.\r\n\r\n2- Intime-se pessoalmente o patrono da parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os documentos acostados pela CEF, sem retirada dos autos da Secretaria do Juízo.\r\n\r\n3- Oficie-se o Juízo da 1a Vara Federal de Niterói com cópia desta decisão.\r\n\r\n(k/c)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015521-1 ANTONIA MARIA DE ASSIS REP/ P/ ROSENILCE DE ASSIS RIBEIRO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO BRAGA E OUTRO. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 235/242, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003740-1 JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv. PALOMA LOPES CASSIANO, JEFERSON SARANDY BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando para atuar como Perito do juízo, o Dr. André Mignani, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/2007, de 31/07/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004432-6 ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA EPP (Adv. REGINALDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 168/169 - Indefiro os requerimentos de produção de prova testemunhal e depoimento dos representantes legais dos réus, por imprestável aos fins a que se destina a prova para o deslinde da causa.\r\n\r\nFls. 185/194 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(c/r)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008480-4 TRAYAHU RODRIGUES MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 339/352 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - Fazenda Nacional) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008627-8 MARLENE BEZERRA DE MATOS (Adv. SERGIO BEZERRA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 93/101 - Defiro à CEF o prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010398-7 MARY KATAOKA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à Autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011602-7 ALICE RAAD NEJAIM (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 90/97 - Defiro à CEF o prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012352-4 FERNANDO JOSE FERNANDES GOMES (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 82/91 - Defiro à CEF o prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012353-6 NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 99/105 - Aguarde-se por mais 20 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 97 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012402-4 CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 81/98 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013043-7 MARIA ANTUNES GONCALVES RABELO (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Reconsidero a decisão de fl. 77, por evidente equívoco, uma vez a parte autora é que está executando à CEF.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 73.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013126-0 ROSANGELA CAMPOS LAMBERTI E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 170/178 - Defiro à CEF o prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013895-3 MARIA ELISA DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 109 - Concedo o prazo de 20 dias para que a parte apresente a prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.016060-0 VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 86/87 - Dê-se vista à CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.016943-3 LEA AUGUSTA PRIMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 75/84 - Mantenho a decisão agravada de fls. 72/73 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 87/94 - Aguarde-se por mais 20 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 60 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.017469-6 MARIANNA DANTAS VILLARES LUCAS REP/ P/ SANDRA MARIA DANTAS VILLARES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018605-4 CARLOS ROGERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 68/72: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018953-5 CARLOS DE BRITO MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Recebo a apelação de fls. 61/63 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.019121-9 JOSE BRITO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Recebo a apelação de fls. 74/76 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.026328-0 MICHELLE DUTRA FERREIRA (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA, AMANDA GONCALVES ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 57/59 - Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nII - Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 58 - 2007.51.01.490035-3 JORGE LUCENA AGUIAR (Adv. RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Recebo a apelação de fls. 80/82 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018640-6 CHRISTOPHER PAUL TORTO (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Recebo a apelação de fls.134/154 no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado (Impetrado) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2003.51.01.013779-7 VERA LUCIA LEITE MOREIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 207/208 - Cite-se a União (PFN) na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n61 - 2005.51.01.010112-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RUTINALDO FERNANDES BRANDAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 302/312: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 96.0012382-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA - COHAPURIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a petição de fl. 404 manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n63 - 2003.51.01.000304-5 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Fls. 232/233 - Dê-se vista à EMGEA pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.005020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDRA E EDNA COML/ LTDA E OUTROS. . Fl. 49 - Defiro a dilação de prazo por 60 dias para que a CEF localize bens do devedor.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 94.0014424-5 JOAO GIL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 1998 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2005.51.01.015242-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DE NAZARETH ALMEIDA DA SILVA. . Fl. 84 - Defiro a dilação de prazo por 60 dias para que a CEF localize bens do devedor.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.027492-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANGELA DAS NEVES CRUZ. . Fl. 150 - Junte a CEF, no prazo de 10 dias, memória discriminada e atualizada de débito.\r\n\r\nCom a juntada, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n68 - 2006.51.01.020596-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JORSER-DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA ME E OUTROS. . Fl. 93 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a CEF diligencie em busca de bens do devedor.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.002610-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ESEQUEIL DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.002709-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO SALAZAR (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.005752-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCIO COUTINHO ZUIM. . Fl. 41 - Junte a CEF, no prazo de 10 dias, memória discriminada e atualizada de débito.\r\n\r\nCom a juntada, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n72 - 2007.51.01.018906-7 GALETO MANIA DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . A produção da prova documental, em princípio, já se encontra preclusa.\r\n\r\nQuanto ao depoimento pessoal, indefiro-o, haja vista que a relação jurídica entre autor e ré encontra-se devidamente comprovada.\r\n\r\nNo mais, defiro a perícia contábil, nomeando para atuar como Perito do juízo, o Dr. Jose Mauricio de Azevedo Cardoso. \r\n\r\nDê-se vista às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, 1, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n73 - 94.0045787-1 LUCI SANTOS LINHARES FERRARI LOPES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Demonstrado o desinteresse dos Autores, mantenham-se os autos sobrestados aguardando o julgamento do recurso interposto nos Embargos à Execução.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 91.0042994-5 ERIO LOURENCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x NACIONAL S/A DE CREDITO IMOBILIARIRO (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . Fls. 279/325 - Promova o autor a execução do julgado, observando o título executivo e conforme a nova sistemática processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n75 - 2006.51.01.005154-5 MANOEL DANTAS FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 262- Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2002.51.01.020301-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO). . \r\n\r\nFls. 152/161: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n77 - 2005.51.01.013016-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x JOSE MARINHO TABOSA MACHADO (Adv. ERVALDO MENARIO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 87 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n78 - 2007.51.01.003127-7 MICRON LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fl. 65 - Retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n79 - 2007.51.01.027045-4 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x VMC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . I - Fls. 139/161: Noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador para que elabore parecer esclarecendo se havia excesso de execução nos cálculos apresentados pelo Exeqüente.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n80 - 2007.51.01.029307-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x AGNALDA DA SILVA FERRAZ E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 379165"
                            ],
                            "379010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "A DOUTORA CAROLINE MEDEIROS E SILVA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria consta os autos do processo nº 00.0219291-8 onde foi determinada a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO MESMO, SEM ARQUIVAMENTO, tendo em vista o desinteresse das partes em promover o seu andamento e a impossibilidade de intimação dos advogados por não terem sido cadastrados. Sendo determinada pela MM. Juíza a expedição do presente Edital, com o teor do qual ficam cientificados as partes e ditos terceiros interessados, para que, no prazo de 20 dias, aleguem o que for de direito, conforme previsto, cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Raquel Soares o escrevi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nCAROLINE DE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 26ª Vara\r\n\r\nId: 379010"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "372073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0028471-0 INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPEV (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Diante do noticiado à fl. 987, oficie-se a Divisão de Precatório com o desígnio de ser o Juízo informado se os valores requisitados por meio do Precatório nº 25755 já foram integralmente pagos.\r\n\r\nEm caso positivo, abra-se vista às partes. \r\n\r\nNa hipótese contrária, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017561-5 ADEMIR MARTINS DE FRANCA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 144 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 115.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026886-1 LEILA MARIA TINOCO XAVIER (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos);\r\n\r\n- apresentar declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027354-6 CERAMICA SCARPINELLI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAssim, remanescendo no pólo passivo pessoa jurídica de direito privado (ELETROBRÁS), não incide a regra de competência prevista no art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNessa ordem de idéias, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e na forma do § 2°, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo Federal.\r\n\r\nAntes, encaminhem-se os presentes autos à SEADI, para que retifique o pólo passivo desta ação, devendo excluir o nome da ré União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0058133-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. Ary Antonio Callegaro Pezzutti, EDSON DAMASCENO, OSMAR CONCEICAO DA COSTA) x SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. PEDRO PAULO ANTONINI) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE (Adv. SERGIO MAGALHAES, GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO WAGNER SAB, VICTOR GEAMMAL) x EMBRATUR - EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CARLOS EDUARDO CASERIO MACHADO, ALVARO MARTINS BISNETTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA) x FAE - FUNDACAO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (Adv. CLAUDIO DUTRA DAS NEVES) x IPEA - FUNDACAO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO ECONOMICO E SOCIAL (Adv. ELIDIO JOSE SOARES) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. MARIA FATIMA MARTINS DE A. ROSA) x FCRB - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x IBAC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA) x IBPC - INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FBN - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. GONCALO VERONESE MONIZ VIANNA, LYS CHALFUN) x FNS - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS) x CBIA - FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. EDUARDO HENRIQUE A. C. DE MORAES) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. SONIA REGINA RESENDE PELUZIO BRAGA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAUL CLEBER DA S. CHOERI). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl. 436, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Paulo Américo Lopes Franco - OAB/RJ 137.734 e Dr. José Júlio Macedo de Queiroz - OAB/RJ 95.297.\r\n\r\nDiante das reiteradas oportunidades concedidas à autora para efetuar o pagamento da verba honorária de forma correta (fls. 429 e 431), dê-se vista à ré para requerer o que for de direito.\r\n\r\n6 - 94.0013874-1 JOSE RICARDO GARZUZE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Abra-se vista à parte beneficiária(autores e advogado) para ciência dos valores requisitados (fls. 443/451) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivados os depósitos e considerando que se referem à Precatórios e Requisições de Pequeno Valor(RPV) de natureza alimentícia, dê-se ciência aos beneficiários dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizados em conta remunerada em nome dos mesmos, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente na CEF, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016156-1 JORGE FERREIRA CANDIDO (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls: 68. Indefiro o requerido pela União Federal (AGU), eis que não restou comprovada a perda da condição de que trata o § 2o., do art 11, da Lei no. 1.060/50. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, observando que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003260-5 ROSA MARIA NISKIER (Adv. FELIPE MANSUR MILED, PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005825-4 CATARINA CAMPOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Deixo de receber a apelação de fls.119/123, por manifestamente intempestiva.\r\n\r\nPreclusa esta decisão e certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 111/115, diga a parte ré (AGU) sobre a execução do julgado, em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 96.0023311-0 JAIR DARCY LEAO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora para cumprir corretamente o despacho de fl. 268, trazendo aos autos documento onde conste seus reajustes salariais, conforme requerido pela CEF à fl. 257, para o cumprimento do julgado, sendo certo que o documento de fl. 276, uma declaração, não se prestar para tanto, eis que dele não consta assinatura do responsável.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026782-0 MARCELO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), e ainda, recolha as respectivas custas judiciais complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0134505-2 ALCIR DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Diante do certificado em fls. 244 e do noticiado em fls. 245 verso, remetam-se ao Egrégio T.R.F. da 2º. Região para o reexame necessário, a teor do art. 475, I, CPC.\r\n\r\n13 - 94.0002666-8 GERALDO RAMALHO (Adv. JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à CEF para que apresente os extratos referentes à conta corrente do autor, discriminando os saldos no bimestre 01/89 - 02/89, conforme solicitado pela Contadoria Judicial à fl. 183.\r\n\r\nCumprida tal exigência, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 184, remetendo-se os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fls. 182, verificando a exatidão dos cálculos apresentados pela parte autora em fls. 177/181.\r\n\r\n14 - 95.0002187-0 SOLA S/A IND/ ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONAB - CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES). . Fl. 233 - indefiro a intimação da parte autora para pagamento da multa, prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que a própria exeqüente reconhece, em fls. 227, que a CEF encontrava-se em greve, como alegado à fls. 220 e 227, não merecendo prosperar o argumento de que o executado deixou para efetuar o pagamento no último dia, posto que a norma de regência determina que o pagamento seja realizado em 15 (quinze) dias, de sorte que o devedor encontrava-se dentro do seu prazo quando teve inicio a paralisação bancária.\r\n\r\nInforme a ré qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF. \r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 229, em favor da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.006686-1 SERGIO DE OLIVEIRA TOCO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. ROGERIO LUIS GUIMARAES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.006826-2 AMERICO SANTOS MAGALHAES (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Expeça-se alvará de levantamento, em favor da Dra. Maria Helena Lopes de Figueredo (CPF- 540.206.897-68), do depósito efetuado às fls. 161, referentes aos honorários sucumbenciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do referido alvará, oficie-se à Receita Federal, comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007691-4 JUCARIA MARIA LEMOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000140-2 MAURICIO RICARDO DE CARVALHO COELHO (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os termos da petição de fls. 28 e a certidão retro, concedo à parte autora o prazo de dez dias, em derradeira oportunidade, para que cumpra o despacho de fls.39, devendo apresentar cópia da inicial e eventuais sentença e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo nº 2005.51.51.038024-0, do 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001375-1 HUMBERTO FONSECA DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003430-8 VILMA MOREIRA NUNES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, para que cumpra corretamente o despacho de fl. 25, apresentando comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, e ainda, declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 assinada pela autora, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007590-6 MARIA ROMUALDO LEORDE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração acostada a fls. 15 e o comprovante de rendimentos de fls. 31, defiro a Gratuidade de Justiça postulada. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009296-5 MARCO ANTONIO PEREIRA CARDOSO GUEDES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016417-4 AILTON SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação constante à fl. 15 dos presentes autos, oficie-se a OAB/RJ solicitando-lhe que informe a este juízo o número de inscrição da advogada Drª. Márcia de Almeida Paulo, subscritora da petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023839-0 PAULO CESAR BARONE (Adv. WILSON JOSE RIBEIRO MATHIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, para esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, atenda a parte autora ao artigo 282, IV, do CPC, retificando o pedido, a fim de especificar os índices postulados, através de emenda à inicial, e forneça cópia da referida emenda para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027593-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista que a parte autora não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 4º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de recolhimento das custas judiciais, de acordo com a certidão retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.029236-5 DAZIL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao impetrado para que comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014244-7 INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv. MARCOS BIASIOLI, ALESSANDRO RODRIGUES MELO) x GERENTE REGIONAL EXECUTIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ/SUL. . Tendo em vista o informado em fls. 847/848, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para ciência da sentença de fls. 827/838.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.008736-8 RENATO GENTIL DOS SANTOS OZORIO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a informação da Autoridade Fiscal em fls. 180/181, bem como a manifestação autoral alegando que desconhece as questões levantadas pela Impetrada em fls. 179, defiro o prazo de 10 (dez) dias ao impetrante para juntar aos autos cópia da Declaração de Rendimentos do exercício de 2004, necessária a verificação do ocorrido, haja vista a presunção de legalidade e veracidade inerente aos atos praticados pela Administração Pública.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o fato de não ter sido ajuizada execução fiscal em face do Impetrante não autoriza de per si o levantamento integral do depósito judicial, entendimento contrário levaria a um enriquecimento ilícito por parte do contribuinte.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 96.0013988-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COOPERATIVAO HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA - COOHASGON (Adv. VALDEMAR ALVES ESTEVES) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA). . Considerando-se a petição da CEF em fls.712, oficie-se ao 9o. Ofício do Registro Geral de Imóveis, para que cancele a penhora que recaiu sobre o imóvel constituído pelo apartamento no. 204, Bloco 04, do edifício 313, localizado na Rua Pintor Leandro Joaquim, na Freguesia - Jacarepaguá.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022962-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A. . Tendo em vista a manifestação do INCRA (fls. 387/388), e os documentos juntados às fls. 392/394, remetam-se os autos com vista ao MPF, para que se pronuncie acerca da realização de nova audiência de conciliação ou pela homologação do acordo de fls. 203/207, tendo em vista o acrescido após a manifestação do Parquet à fl. 352-verso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.003650-3 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Considerando que a decisão de fls. 156/157 indeferiu o depósito preliminar, renove-se a intimação da parte autora para que informe se os depósitos instrumentalizados pelas guias de fls. 142, 143, 155, 159, 170, 183, 184, 185, 188, 189 e 190 foram autorizados por eventual decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.007389-3, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm caso negativo, desentranhem-se as referidas guias, restituindo-as à parte autora, tendo em vista a decisão de fls. 156/157.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que especifique as provas que deseja produzir, esclarecendo sua finalidade, devendo, ainda, comprovar o ajuizamento da execução fiscal mencionada à fl. 178, fornecendo o número de autuação da referida demanda.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.002878-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EDNA MARIA BATISTA DE CARVALHO. . Cite-se a executada no endereço de fl. 66, conforme decisão de fl. 47.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.002493-1 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . Recebo os embargos de fls. 78/89. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102c do CPC).\r\n\r\nAo embargado, CEF, para se manifestar sobre os embargos, bem como sobre o chamamento ao processo de CEC Internacional S/A(fls. 49/51 e sobre a denunciação da lide à Companhia Excelsior de Seguros(fls. 53/57).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.013217-2 SINDICATO DA IND/ DE REPARACAO DE VEICULOS E ACESSORIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDIREPA (Adv. JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Fls. 366/368. À parte autora para especificar a especialidade em que pretende a perícia.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o documento de fl. 394, oficie-se ao TRF -2ª Região - Subsecretaria da 6ª Turma Especializada solicitando cópia do inteiro teor da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.010022-3, bem como de eventual certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015514-8 CONDIMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.50. Mantenho a decisão agravada de fls.46 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEsclareça e comprove, a parte autora, se foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento que interpôs.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 91.0018116-1 COPELMI - CIA/ DE PESQUISAS E LAVRAS MINERAIS (Adv. PAULO ROGERIO SEHN, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Oficie-se à CEF, solicitando o saldo atualizado da conta No. 625.005.151533-0.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora sobre fls. 342/343.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.025611-4 GLASSEC VIDROS DE SEGURANCA LTDA (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL ( COMISSAO DE DESTRUICAO DE MERCADORIAS ABANDONADAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ). . À vista do certificado em fls. 242 e da manifestação de fls. 241 verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 91.0045517-2 COPELMI - CIA/ DE PESQUISAS E LAVRAS MINERAIS (Adv. HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Aguarde-se cumprimento do ato ordinatório proferido nos autos da Medida Cautelar em apenso.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 372073"
                            ],
                            "379072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS CUJOS PROCESSOS ESTÃO COM PRAZO VENCIDO NO LIVRO DE VISTA E QUE DEVERÃO SER DEVOLVIDOS AO JUÍZO DA 27ª VARA FEDERAL/RJ EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0055347-4 EDUARDO CONDE CALDAS E OUTROS (Adv. LUCIEN CASTIER, ANDRE ABELHA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). .\r\n\r\n2 - 92.0006244-0 VICTOR MACEDO SOARES E OUTROS (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA, ALVARO PINTO CHAVES, LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). .\r\n\r\n3 - 93.0056495-1 INVESTOR CORRETORA DE FUTUROS E MERCADORIAS LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). .\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029778-7 RIO CARGA E DESCARGA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). .\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013055-1 MADEIRAS E FERRAGENS SAO RAFAEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017840-0 CARLOS CARAUTA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). .\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016939-7 WALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO GALVAO, JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). .\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001419-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0302309-5 RUBENS CONSTANT DE MAGALHAES SEREJO E OUTROS (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n10 - 91.0123717-9 ANTONIO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIA NEVES PINTO). .\r\n\r\n11 - 92.0036112-9 JOVALINA BRITTO GEREMIAS (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n12 - 92.0036114-5 ALAMO TAVARES MELLO E OUTROS (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n13 - 93.0026833-3 MARILIA FERNADES PASSOS E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n14 - 95.0018393-5 PATRICIA GROSZMANN MACHADO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA, LAURA SILVEIRA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n15 - 97.0108169-2 ESPOLIO DE MARIA ELZA RODRIGUES CRUZ REP/ P/ RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). .\r\n\r\n16 - 98.0000478-5 CLELIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n17 - 99.0013082-0 HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA E OUTROS (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA, VICENTE MENEZES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n18 - 2002.51.01.000264-4 MARIA ALTINA BARROS MENDES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019719-5 VIVALDO FERREIRA FONSECA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). .\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021331-0 AMENAIDE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009503-2 MILTON COSTA PACHECO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017708-5 MARIA APARECIDA DE PAULA BAPTISTA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). .\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018224-0 ANDERSON SILVA GALDINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022582-1 ADALBERTO PESSOA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006417-9 BENEDITA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006691-7 EDMILSON BEZERRA DA NOBREGA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007442-2 MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). .\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009479-2 APARECIDA DA CONCEICAO SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.015270-0 WALDEMAR SILVA FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n30 - 2001.51.01.002673-5 ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n31 - 2001.51.01.012928-7 MARCO AURELIO BENETTI RIBEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n32 - 2004.51.01.024764-9 FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n33 - 2005.51.01.023752-1 ANTONIO VICENTE MEDEIROS DA CRUZ E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n34 - 2006.51.01.015822-4 ROZIVALDO DE JESUS SANTANA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018157-0 REJANE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021593-1 ANA LUCIA OSIO RIBEIRO LEITE (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007009-0 GISELE MOURA SCHNAIPP (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 94.0022808-2 CONCEICAO DO PORTO MERLIM (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CLARA LOPES ROSADO (Adv. JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO). .\r\n\r\n39 - 95.0007648-9 JOSE CLAUDIO OLIVEIRA PAES DE LIMA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, GRAZIELLA CORCIONE, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). .\r\n\r\n40 - 95.0010220-0 NELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO). .\r\n\r\n41 - 95.0024237-0 JOAO CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA). .\r\n\r\n42 - 96.0019408-4 JORGE FAIA MARINHO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n43 - 96.0076712-2 SONIA EVA TUCHERMAN (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n44 - 97.0079953-0 MARIA TERESA LOPES FERREIRA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). .\r\n\r\n45 - 97.0106497-6 HELIO LOPES (Adv. CESAR DOS SANTOS PACHECO) x ANTONIO ORLANDO KLEIN (Adv. ANTONIO ORLANDO KLEIN, SABRINA HELENA KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). .\r\n\r\n46 - 97.0107427-0 RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n47 - 99.0020339-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x CONFECCOES DINEMY LTDA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA CANELAS LOPES). .\r\n\r\n48 - 99.0020667-3 GILSON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). .\r\n\r\n49 - 2000.51.01.016637-1 SERGIO BENTO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). .\r\n\r\n50 - 2001.51.01.023261-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CIA/INDL/SANTA MATILDE (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n51 - 2004.51.01.008458-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ASSOCIACAO PROFISSIONAL DE ESTETICA DO RIO DE JANEIRO-ASSERJ (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n52 - 2004.51.01.011336-0 RITA VIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). .\r\n\r\n53 - 2005.51.01.020860-0 FLORIPES JACINTO DA SILVA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). .\r\n\r\n54 - 2006.51.01.000528-6 DANIEL SA VIANA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008619-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. .\r\n\r\n56 - 2007.51.01.010294-6 ORLANDO PEIXOTO ESTEVES E OUTRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011357-9 MARILENE BLOISE MOURA (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n58 - 2007.51.01.013795-0 BARBARA MARIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n59 - 2007.51.01.015968-3 PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 92.0014883-2 ELETRO BAVARIA S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). .\r\n\r\n61 - 94.0003228-5 ARY GERALDO MELLO CASTANHEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO - RIO (Adv. CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO). .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 93.0008569-7 GIUSEPPE BIZZARRO (Adv. ELIEZER KACZELNIK) x GERENTE DE COM/ EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). .\r\n\r\n63 - 97.0009662-9 JAIME PEREIRA DE ARAUJO NETO (Adv. GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO) x DIRETOR DA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n64 - 2004.51.01.008834-1 ALICIO ALVARENGA DA SILVA (Adv. WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL TRAUMA-ORTOPEDIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n65 - 2004.51.01.020479-1 BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (Adv. BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. .\r\n\r\n66 - 2007.51.01.004720-0 MARCOS TULIO CORCINI CORREA (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RJ. .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n67 - 2007.51.01.018925-0 MARLENE VIEIRA DE CARVALHO CACERES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. .\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 94.0013824-5 GLADSTONE ALTAIR DE MELLO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA). .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 97.0105192-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x WIRES FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n70 - 97.0108154-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x OBEDE SANTOS LEAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x OBEDE SANTOS LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTER FERREIRA DA SILVA LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n71 - 2002.51.01.021476-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x HDS SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. ROSE MARIA LEDOUX PEREIRA, FRANCINE REGINA BROCH DA COSTA). .\r\n\r\n72 - 2003.51.01.028784-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x OLGA RODRIGUES VARELLA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n73 - 2002.51.01.010969-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CLAUDIO A BORGES FOTO BAZAR (Adv. LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO, CLAUDIO ANTONIO BORGES). .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n74 - 93.0013235-0 ROSINE RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n75 - 2002.51.01.003395-1 MARCO AURELIO BENETTI RIBEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). .\r\n\r\n76 - 2007.51.01.018285-1 ALGEMIRO RIBEIRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n77 - 2005.51.01.023220-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x REGINA PEREIRA DA SILVA. .\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n78 - 2006.51.01.021775-7 MARILENE SOARES DE SANTANA (Adv. CAROLINA COSTA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. .\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n79 - 2006.51.01.009164-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv. TACIANA MARINHO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n80 - 92.0055288-9 MARCIA DE DEUS GOMES (Adv. TERESINHA P. DE SOUZA LIMA) x CIRLEY MUNIZ DA CUNHA (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2006.51.01.017022-4 CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA x ILZA DE MIRANDA BARROS RIBEIRO (Adv. JOILSON NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENY DUARTE MAGALHAES, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n82 - 00.0607107-4 CONSTANTINO GIGLIO E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n83 - 00.0775747-6 JACK JOSE GIELMAN (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x JACK JOSE GIELMAN (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x SERPRO - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. VALDIR VIEIRA, JOSE PEREZ DE REZENDE) x SERPRO-SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. VALDIR VIEIRA, JOSE PEREZ DE REZENDE). .\r\n\r\nPROCESSOS: 83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nId: 379072"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
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                            "379200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.016280-1 NOTA 10 AUTO SERVICOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JORGE MIGUEL E SILVA). . Cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fls. 222.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029530-5 DJALMA MENDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 375 - Tendo em vista o decurso do prazo, diga a parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006683-7 JOAO BOSCO GOMES E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 524 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora o prazo improrrogável de dez dias para que possa promover por seus próprios meios o que requer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002339-9 ANA CLAUDIA MOUTINHO DE CASTRO (Adv. EDIZIO N DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0000383-5 GARY SANTOS VARANDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 99.0020652-5 FRANCISCO NOGUEIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOficie-se conforme requerimento de fls. 307-v , para que a CEF tão logo converta em renda da UFRJ, no código 5177, o valor constante na conta nº 62500530005759-7 (fl. 298), preste as informações requeridas.\r\n\r\nCumprido, tendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da UFRJ (fls. 307-v), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.004595-0 MARCOS LIMA ARAUJO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Expeça-se a solicitação para pagamento dos honorários do perito. Após, dê-se vista às partes para manifestação sobre o laudo pericial de fls.206/214, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014288-5 ELIZABETH MATTA DA CUNHA PESSOA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016546-0 SIND NAC DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE PROM E FISC DO MERC DE VAL MOBILIARIOS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados às fls.173/213, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019695-3 HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS, CPF nº 381.430.467-53, qualificada na inicial, propõe esta Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, o pagamento dos atrasados do benefício no período entre cinco anos anteriores à data de protocolização do requerimento administrativo até a implantação do benefício da correspondente pensão, bem como ao pagamento das diferenças salariais verificadas, parcelas vencidas e reflexos vincendos que venham a ocorrer entre o reajuste efetivamente percebido pela Autora da GDATA e aquele confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.404/02 para o período de junho de 2002. Ademais, requer a condenação ao direito a receber 100% da pontuação fixa e mínima da GDATA prevista em lei.\r\n\r\nInicial instruída com os Documentos às fls. 29/116.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que a Autora HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS é domiciliada na cidade de Petrópolis, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 114/116.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de Petrópolis engloba o município de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em Petrópolis, abrangendo o município de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto, no qual reside a Autora, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de Petrópolis.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Petrópolis.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0931503-9 ODILON ANTONIO MATTOSO PIRES E OUTROS x JOAO D'ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x MARCOS AURELIO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA) x LUCI DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA, GERDAL NUNES DE CARVALHO, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . A Dra. Tânia Lúcia Marques Santos, OAB/RJ nº109.191, não tem procuração nos autos. Regularize-se no prazo de dez dias, devendo na mesma ocasião regularizar a documentação juntada às fls. 851, tendo em vista que não consta nos extratos o nome do titular da conta.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025639-0 CLARISSE FONSECA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o pagamento dos honorários advocatícios deve ser feito em parcelas sucessivas, à parte autora para regularizar o depósito das demais parcelas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0009008-2 ADALBERTO DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor Alexandre Rômulo de Oliveira Mourão (fls. 284/297), dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n14 - 97.0108949-9 ROBERTO CORTEGOSO GONZALEZ E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 322 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.000548-0 JOSE LUCIO DE SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais de fls. 335 e 349, mediante a substituição dos mesmos por cópias já fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.001399-6 SONIA ZYNGIER (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dê-se vista a CEF sobre o requerimento da parte autora de fl. 203, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião informar se irá depositar espontaneamente os honorários periciais.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.000125-5 BB-LEASING COMPANY LTD E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, HELDER SOUZA) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO, SALVADOR ESPERANCA NETO, LUIZ SEVERO DA COSTA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MENDES JUNIOR INTERNATIONAL CO (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA). . Às partes sobre certidão de fls.982, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.012178-2 JOSE CARLOS KELLY DE MATTOS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025358-3 OCTACILO JOSE SANT ANNA LOPES (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIODE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . À parte ré, ora exeqüente, para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003655-6 ANTONIO ALEXANDRE (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 91 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o requerimento de levantamento dos valores creditados na conta fundiária, eis que no caso da parte autora se enquadrar em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016699-7 SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora o reajuste da sua caderneta de poupança nº 612594-8, mantida na agência nº 0202 no índice de 8,08% sobre o saldo existente em junho de 1987.\r\n\r\nDespacho às fls. 24 determina a emenda para atribuir valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, observando a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPetição às fls. 28 emenda a inicial para atribuir à causa o valor de R$ 6.118,68, requer a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais Federais, bem como seja anotada a inscrição do advogado substabelecido.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 28, como emenda. Anote-se quanto ao advogado substabelecido.\r\n\r\nOutrossim, sabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido, e que a Autora atribui à presente lide valor aquém ao definido em lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2001.51.01.018475-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR) x MONACO IMP/ EXP/ IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. VIVIANE ALBINO DAVID). . Ante o que se noticia às fls. 444/445, e em juízo de prudência, cancelo as Praças designadas para os dias 28/11/2007 e 12/12/2007 para alienação do bem imóvel penhorado em garantia da presente execução. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se com urgência ao Juízo da 17ª Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde tramita o processo nº 2000.001.033598-4, solicitando esclarecimentos quanto à arrematação constante no R-12 do bem imóvel objeto da Matrícula nº 4813 do 3º Ofício de Registro de Imóveis; se a mesma se concretiza ou não, bem como, em caso negativo, se aquele Juízo determina o cancelamento do referido R-12. Determino a realização desta diligência por oficial de justiça, única e exclusivamente para a entrega do expediente à Secretaria do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se com urgência, devendo a Exeqüente manifestar-se acerca do que consta às fls. 444/445, e os Executados diligenciarem no que lhes couber para a regularização do bem imóvel junto ao 3º RI.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027735-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x MARCOS ANTONIO GONCALVES. . Inicialmente, defiro a Fundação Habitacional do Exército - FHE, entidade autárquica federal, a isenção de custas processuais, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 9289/96 c/c art. 31, da Lei nº 6.855/80, bem como as prerrogativas de que gozam a Fazenda Pública no tocante aos atos de citação e penhora.\r\n\r\nOutrossim, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017271-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA) x HELIO MONTEIRO DE CARVALHO - ESPOLIO REP/ P/ HELIO ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO (Adv. MURILO DE SOUZA LOPES). . Fls. 273/274- Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte ré a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.023504-3 SEBASTIAO FERNANDES E OUTRO (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprir o despacho de fls.221, uma vez que está juntado aos autos cópias de depósitos judiciais somente até o período de 2005.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000714-0 ADRIANA CANDIDA DE SOUZA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 110.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.008718-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 52 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que às fls. 35, a Secretaria já procedeu as diligências necessárias para localizar a Executada.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009813-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x THIAGO ABDALLA SA FREIRE DE PINHO E OUTROS. . Recebo a petição de fls. 44/69 como emenda à inicial. Anote a Secretaria ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa e certifique quanto ao recolhimento das diferenças das custas judiciais.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 95.0017255-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x RAMON SOARES ZETTEL (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . Tendo em vista o Parecer do MPF de fls. 278/80, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027621-3 LUCIA HELENA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001207/2007 . S E N T E N Ç A T I P O “C”\r\n\r\nTrata-se de pedido de Alvará Judicial apresentado por LUCIA HELENA SILVA PEREIRA; CARLOS HENRIQUE SILVA PEREIRA e FABIANA CRISTINA SILVA PEREIRA, em que se objetiva o recebimento do saldo do FGTS que se encontra depositado na conta vinculada deixada pelo de cujos Severino Pereira Filho, pai dos Requerentes. Ademais, requerem o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que em 04 de setembro de 2007 faleceu Severino Pereira Filho, pai dos Requerentes, deixando saldo de FGTS que se encontra depositado em sua conta vinculada junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSalientam que não sabem informar o valor do montante depositado, tampouco o número da conta de FGTS do de cujos.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. D E C I D O:\r\n\r\nInicialmente, defiro aos Requerentes o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nO pedido de Alvará Judicial encontra-se previsto na Lei nº. 6.858/80 e permite o levantamento, independentemente de arrolamento ou inventário, pelos dependentes ou sucessores de titulares de contas de FGTS, de PIS/PASEP, de restituições relativas ao imposto de renda, de saldos bancários e de contas de caderneta de poupança até dado limite. \r\n\r\nVerifica-se que todas as hipóteses pressupõem que os valores já estejam depositados à disposição do titular ou que se tornem disponíveis em razão do falecimento deste.\r\n\r\nInexiste previsão legal para o aqui pretendido. \r\n\r\nO Decreto nº. 2.693/98 dispõe sobre a extensão do percentual almejado aos servidores civis de forma administrativa e mediante pagamento parcelado, sendo que, como se verifica do seu art. 15, é aplicável aos pensionistas. No entanto, não pretendem os Requerentes aguardar o pagamento parcelado concedido pelo Decreto e Medida Provisória, devendo ajuizar ação de conhecimento de procedimento ordinário e pleitearem o que entende lhe pertencem. O que não é possível é pleitear o levantamento através de alvará de valores não depositados pela Administração ou suprimir todo o processo cognitivo, impondo-se à Ré o pagamento de importâncias decorrentes de obrigação, cuja satisfação se faz através de precatório judicial. \r\n\r\nA inicial é inaproveitável, pelo o que cumpre ser indeferida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, I, e incisos II e III de seu parágrafo único, do CPC, e extingo o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do estatuto processual.\r\n\r\nDeixo de condenar nas custas judiciais, haja vista a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não se completar a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.016682-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x HELIO MONTEIRO DE CARVALHO - ESPOLIO - REP/ P/ HELIO ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO (Adv. MURILO DE SOUZA LOPES). . Fls. 124/125- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, à parte ré para cumprir, na íntegra, o despacho de fls. 117, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021342-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x GUTEMBERG PEREIRA DE QUEIROZ REP/ P/ ANGELA MARIA CALHEIROS DE QUEIROZ (Adv. NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001201/2007 . ...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos Embargos à Execução que ajuiza a UNIÃO, para determinar que a Execução prossiga no valor total de R$ 88.908,81 (oitenta e oito mil e novecentos e oito reais e oitenta e um centavos), atualizados até junho/2006...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 98.0004904-5 NADIA TAVARES FERNANDEZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001206/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nA CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL resta intimada a cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC, para proceder ao pagamento do débito no valor de R$ 17.694,36.\r\n\r\nNão obstante isso, a Ré peticiona às fls. 644/645, informando que efetuou o pagamento de R$ 7.909,49, relativo aos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, valor este reajustado de acordo com os índices da Tabela de correção monetária da Justiça Federal. Ressalta que realizou o pagamento de valor diverso do indicado pelo autor, por considerar que os juros cobrados são indevidos.\r\n\r\nA autora às fls. 649 requer a intimação da CEF para que esclareça a razão de não entender devidos os juros, já que a instituição financeira aplica juros nas cobranças dos seus honorários.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido:\r\n\r\nDesnecessária a intimação da CEF para se manifestar sobre a não aplicação de juros, como pretende a parte autora.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se com facilidade que a diferença entre o valor cobrado pela parte autora e o valor pago pela CEF, resulta da não aplicação de juros.\r\n\r\nObserva-se que a Sentença transitada em julgado impõe à Ré o pagamento de honorários advocatícios aos Autores, no valor de 10% sobre o valor da causa corrigido monetariamente, conforme a Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nDesta sorte, na presente hipótese, não há que se falar na incidência de juros, mas tão-somente da atualização do valor a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que não há condenação ao pagamento de qualquer importância e que não resta consignada nos autos qualquer mora, não havendo, assim, que se falar na incidência de juros.\r\n\r\nNote-se que a não incidência de juros moratórios no que se refere ao pagamento de honorários advocatícios é matéria de fácil percepção, deixando clara a inexistência de título judicial neste particular, matéria essa que deve ser conhecida de ofício pelo Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, e tendo em conta que a CEF comprova o cumprimento do julgado, nada mais resta a ser deduzido nos presentes autos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento do valor depositado às fls. 645, em favor do patrono da parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-s eos autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021060-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x UBIRATA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO IBGE impugna o deferimento do benefício de gratuidade de justiça na Ação Ordinária nº 2005.51.01020394-8, em que o autor pretende a concessão do percentual de 11,98%, nos seus vencimentos e proventos retroativo a março de 1994, bem como o pagamento das diferenças vencidas até a implantação definitiva do índice.\r\n\r\nRequer o impugnante a revogação do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDespacho de fl. 05, determina a juntada da documentação comprovando a hipossuficiência do autor.\r\n\r\nInstado, o impugnado deixou de se manifestar a teor das certidões de fls. 04-v e 06-v.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao deferimento de pedido de concessão de gratuidade de justiça em ação proposta por servidor em face do IBGE em que se discute reajuste de remuneração incluindo pagamento de atrasados.\r\n\r\nDe fato, o benefício da justiça gratuidade deve ser deferido nos casos em que o impugnado possui condições de arcar com os custos do processo sem o comprometimento de sua subsistência e a de sua família.\r\n\r\nAssim, o benefício da assistência judiciária deve ser concedido somente aos litigantes considerados pobres.\r\n\r\nO inciso LXXIV, do artigo 5o da Constituição Federal, assegura que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuidade aos que comprovarem insuficiência de recursos” , portanto, a constituição menciona que o interessado deve comprovar a insuficiência de recursos para fins de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor outro tanto, embora a Lei nº 1.060/50 estabeleça que a parte gozará do benefício da Gratuidade de Justiça mediante simples afirmação de não estar em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, certamente, que cabe ao juiz indeferir o pedido, quando houver, nos autos, elemento de prova que indique ter o requerente condições de suportar o pagamento das custa processuais e de honorários advocatícios.\r\n\r\nNo caso, não se compadece com os objetivos da Lei nº 1.060/50 a situação de servidor público que percebe remuneração no valor correspondente a mais de cinco salários mínimos (R$ 2.684,61) , inclusive vale considerar que apesar de intimado o requerente sequer apresenta petição na presente impugnação ao benefício da gratuidade na tentativa na tentativa de melhor esclarecer ou justificar a necessidade da manutenção do benefício.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e revogo o beneficio da gratuidade deferido nos autos principais, determinando que a parte autora providencie o recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, traslade-se cópia desta Decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.006097-2 AUREA SANT ANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004511-2 WALTER ALVES DE ABREU (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015277-9 MARLENE BARBOSA PACHECO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões), \r\n\r\npelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.002278-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x CELSO RODRIGUES DE SOUZA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 379200"
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                        }
                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                        "Atos": {
                            "379187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0927839-7 MILTON GOMES DE AGUIAR E OUTROS (Adv. MARISSOL CASSIM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 660/724, servindo o presente de mandado, em relação aos autores JOSE FELONTA e EDSON JOAQUIM TEIXEIRA.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n2 - 88.0005449-8 MARIA JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intimem-se pessoalmente as pensionistas dos autores MANOEL PEREIRA MENDONÇA e NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA para que promovam sua habilitação no presente feito, bem como autor Manoel Batista Bezerra para fornecer cópia de sua identidade, em 30 dias, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\nExpeça-se Edital de Intimação dos sucessores dos autores MIGUEL PEREIRA, NORMA VIEIRA SANDOBVA e MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, para habilitação, em 30 dias, também sob pena de exclusão da execução. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 88.0023287-6 ELZA FREDERICO LISBOA (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, quanto aos honorários, com base nos cálculos de fls. 282, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) dos honorários, bem como do principal, uma vez que quanto a este já houve concordância das partes (fls. 281 e 282)..\r\n\r\n4 - 88.0027821-3 ADILA MARIA DA SILVA PENHA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 90.0005961-5 EROTILDES ALVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n6 - 91.0006035-6 JOSE LUIZ FABIANO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Venham os autos para envio dos requisitórios, com exceção dos autores JOSE LUIZ FABIANO e JOSE RIBAMAR PIMENTA.\r\n\r\nEnviados, abra-se vista ao INSS para que esclareça se há dependente habilitados à pensão dos autores e se seus benefícios encontram-se suspensos.\r\n\r\nApós, confirmado, dê-se vista à parte autora para promover a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, excluam-se os mesmos da execução.\r\n\r\n7 - 91.0007917-0 FRANCISCO EVANGELISTA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. ELCIO LIMA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n2) Fls. 184/193: Defiro o prazo de 30 dias, para que os interessados promovam a habilitação no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos os seguintes documentos: cópia de certidão de óbito dos autores falecidos, cópia de identidade e CPF dos habilitandos, cópia da carta de concessão da pensão, se for o caso, e procuração no original.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem cumprimento, intimem-se pessoalmente a pensionista do autor MATHEUS EFIGENIO MUNIZ, por mandado, e os sucessores dos autores FRANCISCO EVANGELISTA CAVALCANTI e JORGE FERREIRA DE ALMEIDA, por edital, para que cumpram o item 1 supra, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\n8 - 91.0135293-8 ERASMO PEDRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a petição de fls. 255/350, diga a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos (fls. 254).\r\n\r\n9 - 94.0011284-0 ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO, MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n10 - 94.0024622-6 CELIO GOULART MEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Traslade-se para os presentes autos a petição de fls. 47 dos autos dos embargos.\r\n\r\nOs valores constantes da sentença de fls. 44/45 serão solicitados mediante requisitórios, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 46 no sentido de que conste o nome do patrono do autor nos mesmos.\r\n\r\nQuanto ao restando do pedido, junta a parte autora aos autos contrato de honorários e declaração, de próprio punho, de que não adiantou qualquer quantia a este título.\r\n\r\nMister esclarecer que os honorários contratuais não se confundem com os de sucumbência, os quais serão compensados tendo em vista a condenação imposta em sede de embargos.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nDescumprido, expeçam-se precatórios dos valores, sem desconto da verba honorária.\r\n\r\n11 - 95.0020185-2 RAUL CAREZZATO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . A sentença de fls. 36/40, modificada em parte pela decisão de fls. 76/77, determinou obrigação de fazer e de pagar, da seguinte forma: \r\n\r\nI) Recalculo da RMI do benefício pelos critérios enunciados no art. 202 da CF/88, de forma retroativa (antes da EC 20/98), ou seja, calculando-se o benefício sobre a média dos 36 últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nII) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição quinquenal (Os cálculos deverão ser feitos levando-se em conta os dados dos benefícios cujos titulares sejam os autores, INDEPENDENTEMENTE da existência ou não de benefícios anteriores). \r\n\r\nIII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da condenação, ou seja, março de 1997.\r\n\r\nIV) Correção das diferenças encontradas pelo critério previsto na Súmula 71 do TFR , respeitado o prazo prescricional.\r\n\r\nV) Honorários de 10 % calculados sobre o valor da condenação.\r\n\r\nVI) aplicação dos expurgos inflacionários autorizados judicialmente.\r\n\r\nQuanto à obrigação de fazer, assiste razão ao INSS no seu pleito de fls. 109/110, no que tange à necessidade dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\n1) Assim, forneça a parte autora a relação dos 36 últimos salários de contribuição, em trinta dias.\r\n\r\n2) Fornecidos, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento da decisão de fls.108.\r\n\r\nNão fornecidos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 95.0021920-4 ROBERTO FELIPPELO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atente o autor para a petição de fls. 118.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 95.0023638-9 NORMA CELIA DA SILVA ESQUERDO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador vez que não há manifestação expressa e fundamentada contra os cálculos de fls. 186/189.\r\n\r\nDê-se vista a autora para que manifeste-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS e, caso haja concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nEm caso de discordância, forneça a parte autora memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 97.0002799-6 FABIANO MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 228: Defiro a dilação de prazo à parte autora, por vinte dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 98.0009631-0 GLORIA TOMIKO NAGAO RABELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n16 - 98.0032387-2 IZABEL DOS REIS ARAUJO (Adv. MARCELLO COHEN, PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 188/190, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n17 - 2000.51.01.526081-0 GENY JORGE MUNIZ DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se precatório referente aos honorários em favor de Dr. Jesse Gomes.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.500931-4 MARIA MARTA GOMES MEDEIROS (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado.\r\n\r\n2) Cumprido, defiro a Gratuidade de Justiça e determino a intimação do INSS nos termos do art. 287 e 461, § 4o, ambos do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\n3) Retornando, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nNão havendo oposição, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores atrasados a título de pensão por morte, desde a data do óbito (29/03/1996), até a data de implantação do benefício.\r\n\r\nCorreção monetária na forma da Lei 6899/81 e juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação (24/04/2001 - fls. 44).\r\n\r\nHonorários de advogado na base de 5% sobre o valor da condenação (fls. 125).\r\n\r\nReembolso das custas pagas (fls.41). \r\n\r\n4) Com a juntada da planilha, dê-se vista ao autor para que, havendo concordância, promova a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Sem manifestação em relação aos itens 3e 4, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.531408-1 MARIA REGINA RESENDE (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório do valor dos honorários, no percentual de 10%, conforme sentença de fls. 115, em favor do Dr. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, devendo ser aberta a vista ao INSS, antes do envio do mesmo, juntamente com o requisitório de fls. 178.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.538582-8 JUDILITA CAVALCANTI PEREIRA (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANA LUCIA RIBEIRO DA COSTA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.503991-8 SIDNEI ARLEN PINTO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 342/346: À parte autora, devendo a mesma promover a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.505853-0 EULALIA FERREIRA (Adv. ALVARO GARCIA FERREIRA, IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 206, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n23 - 2003.51.01.530867-3 ANDRE CUCCO (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535355-1 PASQUALE MAIULO (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 163/171, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n25 - 2003.51.01.538025-6 ALEXANDRINA BAPTISTA ALVES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Desentranhe-se a petição de fls. 52 dos autos dos embargos, juntando-se ao presente.\r\n\r\nIndefiro a expedição do requisitório em favor da atual patrona, vez que a anterior advogada funcionou nos autos desde sua propositura até a execução.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, sendo o valor referente aos honorários em favor de Dra. Rosi Paiva.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.540822-9 PEDRO CARLOS DO ESPIRITO SANTO RANGEL (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002766/2007 FOLHA 391/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.513225-3 AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002769/2007 FOLHA 405/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 107.955.372-7, em nome de AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES, com RMI no valor de R$ 599,41; as parcelas atrasadas deverão ser pagas observando-se a prescrição qüinqüenal, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício com a RMI de R$ 599,41 a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.513377-4 THEREZINHA RIBEIRO ALBERNAZ E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 372/390, na forma do art. 398 do CPC, bem como providencie o patrono da mesma a devida assinatura na petição de fls. 370.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.517089-8 ROBERTO FERREIRA BARBOSA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Por erro material, revogo o despacho retro, tendo em vista na sentença não haver obrigação de pagar, mas sim declaratória e obrigação de não fazer.\r\n\r\n2) Subam os autos ao Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.520725-3 PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 31 - 2004.51.01.520933-0 DJALMA CARVALHO DE LIMA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002763/2007 FOLHA 376/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL em nome de DJALMA CARVALHO DE LIMA (CPF 245.161.807-82). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado nos termos da Lei 9876/99; o tempo de serviço é de 32 anos e 07 meses e 09 dias, com coeficiente de cálculo de 75% (inciso II do § 1° do art. 9° da EC 20/98) e a data de início do benefício (DIB) em 10/12/2005 (data que completou todos os requisitos).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data da DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no valor de 5% da condenação, atualizados até a sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas a reembolsar.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, o motivo que deve ser considerado é o caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL em nome de DJALMA CARVALHO DE LIMA (CPF 245.161.807-82). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado nos termos da lei 9876/99 e o tempo de serviço de 32 anos e 07 meses e 09 dias, coeficiente de cálculo de 75% e a data de início do benefício (DIB) em 10/12/2005.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.525198-9 MARIA JOSE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002762/2007 FOLHA 359/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS em restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez NB no. 010.802.312-5, desde a data do cancelamento (14/09/1996) até a data do óbito do autor, em 26/06/2006.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria por invalidez desde 16/8/1999 a 20/6/2006. Essas diferenças deverão ser atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 40 - 20/05/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nc) condenar o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor das parcelas atrasadas (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.534057-3 ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância da parte autora (fls. 104), cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 90/102, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n34 - 2004.51.01.534367-7 LUIZ GONZAGA SABATINELLI (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002754/2007 FOLHA 504/513 A . \r\n\r\nCom efeito, assiste razão em parte ao embargante.\r\n\r\nNa verdade, houve omissão na sentença de fls. 117/126, pois como o autor ajuizou esta ação em 28 de outubro de 2004, estariam prescritas quaisquer parcelas anteriores a 28 de outubro de 1999.\r\n\r\nPorém, não foi observado pelo INSS que a resposta ao pedido administrativo de revisão feito pelo autor ao INSS só foi disponibilizada em 23 de setembro de 1998 (fls.49).\r\n\r\nAssim, estariam prescritas as parcelas entre a DIB (13/2/1997) a 23 de setembro de 1998. Pois até esta data havia um processo administrativo de revisão em tramite no INSS.\r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente os presentes embargos, para que a sentença de fls. 117/126 passe a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de revisar o tempo de serviço o autor, considerado na data da DIB, para 32 anos, 3 meses e 9 dias, revisando, conseqüentemente, a RMI de R$ 708,22 para R$ 764,14 ( R$ 931,88 x 82% ), em função do novo tempo de serviço computado\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde 24 de setembro de 1998 até a implantação desta nova RMI, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados de 14/01/2005 (fls. 68/82), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Condenar, ainda, o INSS, no reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.500695-1 FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DUTRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.103/104, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n36 - 2005.51.01.507337-0 ANA LÚCIA FERREIRA REP/ CÉLIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.507653-9 JOSE GONZAGA DE LIMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Expeça-se mandado de busca e apreensão do processo administrativo (fls. 67 e 84, item 4).\r\n\r\n2) Após, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora dos documentos de fls. 165/171.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.507789-1 IONA REGINA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 240: Indefiro o requerido, tendo em vista não ter sido objeto do presente processo a concessão do benefício ao filho, mas tão somente à autora, conforme se infere da inicial, corroborada pela decisão de fls. 196/203, que colocou fim naquele litígio. Qualquer outro suposto beneficiário da pensão poderá intentar ação própria, caso queira.\r\n\r\nCite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.238, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n39 - 2005.51.01.522427-9 PAULO CESAR CARMO (Adv. MARILIA A FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002765/2007 FOLHA 386/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença para o autor, com DIB em 25/02/2005 (fls. 14), e RMI a ser calculado com base nos salários de contribuição de fls. 184/193, nos termos da legislação em vigor, e pagar as parcelas atrasadas, desde a data da DIB até a presente data, atualizadas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a contar da citação. Condeno, ainda, o INSS em pagar R$ 4.000,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato do autor não estar recebendo benefício desde 2004, avultando a necessidade do autor e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de AUXÍLIO DOENÇA em nome de PAULO CESAR CARMO (CPF 308.349.887-04). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado com base nos salários de contribuição de fls. 184/193 e a data de início do benefício (DIB) em 25/02/2005.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.527737-5 JOSE DE ANCHIETA SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista aos patronos da parte autora, em Secretaria, para assinatura da petição de fls. 92.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS. (fls. 90).\r\n\r\n41 - 2006.51.01.500804-6 JOAO WILLIAM VACHIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002761/2007 FOLHA 354/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o INSS implante o benefício de aposentadoria por idade em nome de JOÃO WILLIAM VACHIAS, CPF no. 000.102.357-87, com renda mensal inicial no valor mínimo, (art. 35 da Lei 8213/91), considerando o tempo de contribuição de 24 anos e 5 meses, com data de início do benefício (DIB) em 08/05/2003.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 dias úteis.\r\n\r\nJulgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade em nome de JOÃO WILLIAM VACHIAS, CPF no. 000.102.357-87, com renda mensal inicial no valor mínimo (art. 35 da Lei 8213/91), considerando o tempo de contribuição de 24 anos e 5 meses, com data de início do benefício (DIB) em 08/05/2003.\r\n\r\n2) condeno o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.124 verso, 13/03/2003), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.500933-6 AUREA DIAS DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002764/2007 FOLHA 365/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511184-2 ROBERTO VAIRAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 380,00 - fl. 42/44).\r\n\r\n44 - 2006.51.01.511765-0 HEITOR MIRANDA MADEIRA DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002767/2007 FOLHA 397/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS em obrigação de fazer, qual seja, averbar em seus registros o acréscimo de tempo de serviço de HEITOR MIRANDA MADEIRA DA SILVA, PIS 12115331372 em 03 anos, 06 meses e28 dias, referente à conversão de tempo especial em comum no período referente aos vínculo empregatício com a empresa Petrobrás Distribuidora S/A.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), bem como no reembolso das custas (fls. 28).\r\n\r\nPRI\r\n\r\n45 - 2006.51.01.511838-1 ELISA MARIA MAZZARDO (Adv. BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518054-2 MARLI FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 62/117.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.518262-9 SEBASTIAO CARLOS DE LIMA E SILVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.518605-2 ALEX JORGE JAME (Adv. CLAUDIO BASTOS CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002768/2007 FOLHA 372/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para condenar o INSS a implantar (restabelecer) o benefício de auxilio doença NB no. 513.302.474-2 ao autor, ALEX JORGE JAME (CPF no. 822.230.177-20).\r\n\r\nPrazo para cumprimento : 20 dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar (restabelecer) o benefício de auxílio doença NB no. 513.302.474-2 ao autor, ALEX JORGE JAME (CPF no. 822.230.177-20), desde a data do cancelamento em 31/12/2005.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, desde a data do cancelamento (31/12/2005) até a data da efetiva reimplantação do benefício, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros, contados da citação (06/07/2006 - fls. 51 verso), no percentual de 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.524114-2 REGINA CELIA MOTTA ALVES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Comprove a parte autora, em dez dias, as contribuições previdenciárias vertidas no período de setembro de 1990 a maio de 1994. Junte a autora documentos que demonstrem o exercício da atividade profissional no período em que contribuiu como contribuinte individual.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS por 5 dias. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.530524-7 ANTONIO CARLOS LESSA CARVALHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 61/151, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537502-0 DIRCEU ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002757/2007 FOLHA 337/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de DIRCEU ABREU (NB 42 - 070.487.707-4), com data de início do benefício (DIB) em 25/11/1982. \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\ne JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de DIRCEU ABREU (NB 42 - 070.487.707-4), com data de início do benefício (DIB) em 25/11/1982. \r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a data da suspensão (20/07/2004) até a data do efetivo restabelecimento, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao no, contados da citação (08/01/2007 - fls. 25 verso).\r\n\r\nc) Pagar honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas para recurso. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.012321-1 RAIMUNDO DA COSTA AYRES (Adv. VITORIA REGIA M. RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.034420-3 ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 104/190, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800627-2 MARIA DIVINA PIMENTEL (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002758/2007 FOLHA 342/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de MARIA DIVINA PIMENTEL (CPF 259.803.437-68), com renda mensal inicial fixada com base nos salários de contribuição desde outubro de 1995 até setembro de 1998 (salários de contribuição do período serão os valores corrigidos mês a mês do salário de benefício do auxilio doença - fls. 103), conforme § 5o. do art. 29 da Lei 8213/91, mais as contribuições de fls. 86/87 ( no período de outubro de 1998 até março de 2000, sem as contribuições de janeiro, fevereiro e março de 1999), mais as contribuições contidas às fls. 104, às fls. 106 e 106 verso, 107/108 e fls. 109, nos termos da Lei 9876/99. O tempo de serviço a ser considerado é de 26 ANOS, 10 MESES E 6 DIAS e a data de início do benefício (DIB) é 30/08/2002.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\ncondenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de MARIA DIVINA PIMENTEL (CPF 259.803.437-68), com renda mensal inicial fixada com base nos salários de contribuição desde outubro de 1995 até setembro de 1998 (salários de contribuição do período serão os valores corrigidos mês a mês do salário de benefício do auxilio doença - fls. 103), conforme § 5o. do art. 29 da Lei 8213/91, mais as contribuições de fls. 86/87 ( no período de outubro de 1998 até março de 2000, sem as contribuições de janeiro, fevereiro e março de 1999), mais as contribuições contidas às fls. 104, às fls. 106 e 106 verso, 107/108 e fls. 109, nos termos da Lei 9876/99. O tempo de serviço a ser considerado é de 26 ANOS, 10 MESES E 6 DIAS e a data de início do benefício (DIB) é 30/08/2002.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data da data de início do benefício (DIB), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 118 verso, 27/03/2007), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça);\r\n\r\nsem custas.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803255-6 MARIA LUIZA MARIANI PELIZZARI (Adv. PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 48/78, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, apreciarei a prova testemunhal requerida pela autora às fls. 46.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803420-6 AQUILINA CARNEVALE NARINO (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 37/86, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805723-1 JOSE VICENTE DA SILVA FILHO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805957-4 JUSTINO DA COSTA LEITAO FILHO (Adv. BIAGIO PANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002795/2007 FOLHA 32 A 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido da autora, para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário NB 085.575.482-6, em nome de JUSTINO DA COSTA LEITÃO FILHO, para que o valor da RMI seja calculado na forma do art. 32, II, letras “a” e “b” e inciso III, todos da Lei 8213/91, na redação original, considerando-se a relação de salários de contribuição de fls. 17 (atividade principal) e as contribuições de fls. 18/64 (7/87 a 1/91), relativas à atividade secundária, consideradas as contribuições inseridas no período básico de cálculo (PBC), isto é, outubro de 1988 a setembro de 1991. Em relação à atividade secundária, a relação prevista na letra “b” do inciso II e inciso III do art. 32 será 3/25 avos;\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas por conta do novo valor da RMI. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal (18/7/2002). Juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 70 verso, 31/7/2007), conforme art. 406 do Código Civil; \r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários (parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808230-4 SONIA GONCALVES MACHADO DUARTE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808232-8 PAULO ROBERTO MACHADO CHAVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808423-4 ONEIDA MARIA DE AZEVEDO MOTTA (Adv. KELLY MARTINS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n3) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 62 - 2007.51.01.808759-4 JOSE ALVARO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 31/33: Tendo em vista que a apelação não se encontra devidamente protocolada, providencie a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia do recurso com registro de entrada, sob pena de não recebimento do mesmo.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810619-9 ALZIRA FIRMINO DA SILVA LIMA (Adv. MARIALDA FERNANDES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 3470,34 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.810710-6 DANIEL PERIM (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 42/107761546-6, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.810804-4 SEBASTIAO JOSE GOMES FILHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1393820970, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810811-1 SEBASTIAO ROSA FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.810815-9 MARILZA DE ALMEIDA DUARTE (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ R$ 14.128,15 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.810820-2 JAIRO FERREIRA SANTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n69 - 2002.51.01.507622-8 CASALE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE PINHEIRO, JANNAINA CASAGRANDE PINHEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x LUIGI FORNONI (Adv. FRANCISCO LOURENÇÃO NETO). . 1- Não havendo manifestação em contrário, fixo, provisoriamente, os honorários periciais em R$ 10.007,00 (dez mil e sete reais). Deposite a parte autora.\r\n\r\n2- Intime-se o Perito para apresentação do Laudo, no prazo legal de 30 dias.\r\n\r\n3- Com a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 20 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\n4- Após, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.507036-0 A SCHMOLL EDITORA LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES, ELAINE CRISTINA FERREIRA) x CASA WAGNER EDITORA LTDA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES, RICARDO LUIZ SICHEL). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.523198-6 PILLON IND/ E COM/ DE ARROZ LTDA (Adv. ANTONIO COIMBRA DE BRUM, LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x GARCIA ARROZ LTDA (Adv. MIGUEL BALDUINO BENDER). . 1)Torno sem efeito o despacho de fls. 545.\r\n\r\n1) Defiro o requerimento de produção de prova pericial formulada pela parte autora (fls. 554).\r\n\r\nNomeio perito o Dr.Alcides Luiz Portella, perito deste Juizo, a\r\n\r\nser intimado no endereço conhecido pela Secretaria, devendo apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Com a vinda da proposta de honorários, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n3) Havendo concordância, efetue a parte requerente o depósito dos honorários, em dez dias.\r\n\r\n4) Efetuado, intime-se o perito para realização da perícia, devendo o mesmo apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\n5) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Após, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.513244-7 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA (Adv. RICARDO PINHO, PATRICIA FRANCO) x PIZZARIA PIRES LTDA (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO, EDUARDO GUSTAVO PACHECO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 373 em relação ao réu Pizzaria Pires ltda.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fls. 376.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INPI às fls. 377, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.518931-7 SAP AKTIENGESELLSCHAFT SYSTEME ANWENDUNGEN PRODUKTE IN DER DATENVERARBEITUNG (Adv. RAFAELA BORGES WALTER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x RACINE QUALIFICACAO E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (10% sobre o valor corrigido da causa).\r\n\r\n74 - 2005.51.51.122572-2 NCS IND/ COM/ DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x JOSE APARECIDO CHIAVELLI (Adv. CICERA MARIA DA CUNHA DE MEDEIROS). . 1)Intime-se o perito Dr. Helio Goldsmid, para que se manifeste a sobre a proposta da autora às fls. 341 e 342.\r\n\r\n2)Havendo concordância, deposite a parte autora o valor acordado em relação aos honorários periciais.\r\n\r\n3)Efetuado o depósito, ao perito para realização da perícia e apresentação de laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4)Juntado o laudo, às partes para que se manifestem.\r\n\r\nQuebra 75 - 2006.51.01.511761-3 ARGENTUM JOIAS LTDA ME (Adv. PAULO MENEZES LOPES, PAULO LOPES JUNIOR) x ARGENTUM IND/ COM/ DE CONFECÇÕES LTDA (Adv. CHRISTIAN GONCALVES, IVELSON SALOTTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Fls. 152: Justifique a 1ª ré, no prazo de 10 (dez) dias, a necessidade de depoimento pessoal e prova testemunhal.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.518839-5 BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Dê-se vista aos réus sobre o pedido de fls. 1832/1837 e 1838/1839, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo 1o. réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.539508-0 CEPHALON, INC. (Adv. MARIA CECILIA DE ARAUJO OSWALD, OTTO BANHO LICKS, RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1-Fls. 685 - Revogo o item 2 do despacho de fls. 446.\r\n\r\n2-Nomeio perita a Dra. Suzana Guimarães Leitão, com formação em Química e Farmácia.\r\n\r\n3-Intime-se o INPI, por mandado, para ciência da revogação acima e nomeação do novo perito.\r\n\r\n4-À SEDCP para que seja retificado o pólo passivo, passando a constar somente INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\n5-Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, por 10 dias, para apresentação de quesitos específicos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\n6-Decorrido o prazo do item 5, prossiga a Secretaria no cumprimento do item 4 do despacho de fls. 446.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.805809-0 FERNANDO GUILHERME CASTANHEIRA KASTER (Adv. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. VAGNER SILVA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.805926-4 HOSPIRA INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 306/313, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.810922-0 GETAWAY TURISMO LTDA (Adv. VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, venham conclusos para análise da antecipação da tutela.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.810925-5 GARBONI IND/ DE PLASTICOS E MOLDES LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x BERICAP GMBH E CO KG E OUTRO. . \r\n\r\n1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Citem-se os réus na forma do art. 285 do CPC, devendo os mesmos verificarem se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n82 - 2005.51.01.522791-8 JULIA BENARROZ MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - PRACA DA BANDEIRA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002760/2007 FOLHA 351/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida, às fls. 17.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.537943-7 IVAN AZEVEDO DA SILVA (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002770/2007 FOLHA 411/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/106.181.361-1, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.028221-0 CARLOS SEIXAS DE ALMEIDA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias dos documentos de fls. 41/52, juntados pelo INSS .\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.808338-2 FRANCISCO RIBEIRO CAMPOS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.810902-4 IRENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO/INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Emende a impetrante a petição inicial, a fim de retificar o pólo passivo, indicando corretamente a autoridade coatora, ou seja, o GERENTE Executivo do INSS no Rio de Janeiro-Centro.\r\n\r\n3 - Sem manifestação, intime-se pessoalmente a impetrante, para que providencie o cumprimento do item 2 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nDeverá o impetrado, ainda, no mesmo prazo, esclarecer a que se refere a “ação revisional compartilhada”, contida no documento de fls. 11.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 2002.51.01.514218-3 JUDILITA CAVALCANTI PEREIRA (Adv. JOAO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANA LUCIA RIBEIRO DA COSTA (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO AUGUSTO DE JESUS). . Providencie a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento de custas no valor de R$ 10,64, conforme certidão de fls. 97, verso.\r\n\r\nCumprido, recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n88 - 2007.51.01.810890-1 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G CAMARINHA) x FERNANDO GUILHERME CASTANHEIRA KASTER (Adv. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 2006.51.01.528385-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO BRAZ DE FREITAS E OUTROS x GILBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, SIMONE VERAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002755/2007 FOLHA 13 A . Analisando a alegada contradição, verifica-se que possui razão a embargante, pois pela análise dos cálculos, tanto dos embargados, quanto do Contador, verifica-se que os embargos à execução são realmente parcialmente procedentes.\r\n\r\nDeclaro, pois, o dispositivo da sentença, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão apresentada, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls.56/68, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nANTONIO BRAZ DE FREITAS R$ 780,85\r\n\r\nANTONIO DJALMA MONTEIRO DE CASTRO RESENDER$ 4.331,34\r\n\r\nGILBERTO ANTONIO COELHOR$ 503,85\r\n\r\nGILBERTO FERREIRA DA SILVAR$ 4.325,85\r\n\r\nGILBERTO MACHADO VITORINOR$ 901,38\r\n\r\nHONORÁRIOSR$ 1.084,33\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, certifique-se o transito em julgado e EXPEÇAM-SE os requisitórios para pagamento.\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.808775-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . \r\n\r\nFls. 29: Indefiro a devolução do prazo, vez que requerida sem alegação/comprovação de justo motivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) Calcular os atrasados em função da alteração advinda da atividade especial no período de 06/01/92 a 26/08/99, conforme determinado na sentença de fls. 66, implantada às fls. 142/147.\r\n\r\nII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de março de 2000, conforme Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nÉ de fundamental importância para o desfecho deste processo que os parâmetros utilizados na feitura dos cálculos sigam a orientação acima.\r\n\r\nDê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.808960-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDSON DA TRINDADE LOBO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002756/2007 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur no valor de R$ 350,00, conforme determinado na decisão de fls. 133/135 dos autos principais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, certificando-se nos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.810234-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUCAS PEREIRA ROCHA REP/ P/ FATIMA RAMIRES PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO). . Pela exegese conjunta com os artigos 741 e 745 do CPC, afirma a melhor doutrina que a defesa deve ser a mais ampla possível, podendo ser argüida exceções processuais nos embargos, como é o caso de impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 35, remetendo-a à SEDCP para autuar como Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.810706-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.810823-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ADILA MARIA DA SILVA PENHA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.810824-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANDRE CUCCO (Adv. FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.810825-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALINE NERI CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n97 - 2004.51.01.534594-7 N V NUTRICIA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ALEXIA MARIA DE ARAGAO DA COSTA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA presente ação objetiva, em síntese, a declaração de nulidade do ato administrativo que, em grau de recurso, manteve o indeferimento do pedido de caducidade da marca 'NUTRIDRINK”, registrada sob o n. 814.653.065.\r\n\r\nEm virtude do alegado pelas empresas acerca da decisão administrativa referente ao requerimento de caducidade do registro n.814653057, no sentido de que o produto identificado pela marca objeto dos registros acima mencionados é o mesmo, forneça o INPI, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do parecer que fundamentou a decisão que acarretou a extinção, em virtude da caducidade, do registro n. 814.653.057. \r\n\r\nSem prejuízo, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório conferindo poderes para que o signatário da procuração fls. 17 represente a empresa N.V. NUTRÍCIA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 00.0770464-0 JOAO LUIZ WERNECK E OUTROS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, HUMBERTO P. GUEDES JR., ELIANA FORTUNA GUEDES) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n99 - 00.0775175-3 ALBERTO DA SILVA PAULA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, SILVIA DA COSTA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 781\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nSem oposição expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n100 - 00.0922688-5 ALEXANDRE EMILIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n101 - 00.0983100-2 ABIEL DE MIRANDA COELHO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n102 - 88.0015148-5 GERALDO GOMES LEIRES E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n103 - 88.0023413-5 ARMANDO LOPES PIRES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n104 - 89.0003921-0 SYLVIA LEONI GRIPP E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER, ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH, WALDIMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, AFONSO ESTEBANEZ STAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 699\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora (LENIRA ASSUNÇÃO BERGFELD BACKER), pelo prazo de 30 dias, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n105 - 89.0004769-8 JOSE RAIMUNDO CANDIDO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 177\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n106 - 89.0010883-2 RUBENS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça o autor RUBENS MACEDO DE OLIVEIRA cópia de seu CPF para expedição do requisitório.\r\n\r\n107 - 89.0011355-0 YELDA MARIA SARAIVA MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA, GUACI JUREMA LIMA DA ROCHA) x SERGIO LUIZ GUIMARAES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x HENRIQUE DA COSTA FREIRE E OUTROS (Adv. JOSE TEIXEIRA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, MARIA MARGARETE CAMPOS, ERNANI DE PAIVA SIMOES, CARLOS FERREIRA DA SILVA, TONY LO BIANCO MAHET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 607\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nHavendo concordância e nada requerido, expeça-se requisitório.”\r\n\r\n108 - 89.0014352-2 CREUSA BARRETO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça a perita Sra. Rosangela Maria de Oliveira Teixeira nesta secretaria, em até cinco dias, para retirar alvará.\r\n\r\n109 - 89.0025998-9 CARMINE GALLICCHIO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n110 - 90.0017589-5 JULIO ALVES DA PAIXAO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO PEREIRA DA SILVA, YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro prorrogação de prazo, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 90.0019610-8 MOACIR GREGORIO DA SILVA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES, LAURO BEZERRA DA SILVA, NILDA GONCALVES DIAS, LUIS FELIPE VENANCIO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DE FLS. 128:\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários (fls. 45 dos embargos) em favor do Dr. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES.\r\n\r\n112 - 90.0019994-8 LINDINALVA DOS SANTOS GAMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, SANDRA SILVA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n113 - 91.0013802-9 VIRGILIO BARBOSA SALERNO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA, WALTER LYDIO STAFFA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n114 - 91.0030113-2 PAULO DE ALMEIDA RAMOS (Adv. ROGERIO T. NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 144\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n115 - 91.0108284-1 MANOELINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IZAYRO DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n116 - 91.0110188-9 FAUSTO ALLEGRETTO E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n117 - 91.0128836-9 VALDEMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇAO\r\n\r\n...\r\n\r\nRetornando, dê-se vista às partes, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n118 - 91.0135306-3 ARNALDO DE CARVALHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 243\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n119 - 92.0002922-1 WALMIR DA SILVA DUTRA (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO D PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 132\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, na forma do despacho de fls. 129.”\r\n\r\n120 - 92.0029603-3 FLORIANO CARDOSO DA CUNHA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 109\r\n\r\n“ ... dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos,a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se requisitório.”\r\n\r\n121 - 92.0040998-9 ANNIBAL JORGE DE FREITAS MALTA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O autos já foram desarquivados a pedido do subscritor de fls. 33, tendo sido publicada a vista em SEU NOME às fls. 330, sem que o mesmo se manifestasse.\r\n\r\nAssim, de ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos pela segunda e última vez ao Dr. ANTONIO COSMO LIRA, EM SECRETARIA, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n122 - 93.0000309-7 JORGE DIAS DA SILVA (ESPOLIO) REP/ P/ MARLY DIAS DA SILVA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n123 - 93.0028713-3 MANOEL ANTUNES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n124 - 94.0011105-3 MANUEL MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n125 - 94.0043192-9 ISAURA TEIXEIRA AFONSO (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO, JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 833\r\n\r\n“... tendo em vista o contido no dispositivo da sentença, devolvo a ambas as partes o prazo para recurso.”\r\n\r\n126 - 95.0001422-0 ELEN RICARDO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇAO:\r\n\r\n...\r\n\r\n4) Cumprido, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 96.0019742-3 HILTON COSME REZENDE E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n128 - 97.0072772-6 WALKIRIA RIBEIRO MACHADO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 171\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n129 - 98.0003671-7 ANA MARIA POMBO DA SILVA (Adv. JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO, PAULO RIBEIRO DE SOUZA, MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 186/187\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, que manifeste-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 157/164) e pelo contador do Juízo, ciente que, caso queira, poderá manifestar-se sobre o principal e honorários separadamente, ou seja, por exemplo, concordar com os cálculos do INSS para autora e a contadoria para honorários, caso em que será expedido requisitório para autora e citado o INSS para manifestar-se sobre os honorários.\r\n\r\na) Caso concorde com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 157/164), expeça-se o requisitório.\r\n\r\nb) Caso concorde com os cálculos elaborados pelo contador, deverá a parte autora promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nc) Caso não concorde com ambos os cálculos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n130 - 99.0015387-1 MARIA DO CARMO DE ALVARENGA (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n131 - 99.0026321-9 SIMONE CRISTIANE MENDES VIEIRA (Adv. ELSON ALIPIO DE MATTOS, JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DE FLS. 192: \r\n\r\n“Expeça-se requisitório do valor dos honorários em favor do Dr. ELSON ALIPIO DE MATTOS.”\r\n\r\n132 - 99.0028482-8 VICENTE DE PAULA DA SILVA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPAHCO DE FLS. 96\r\n\r\n“... Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n133 - 2000.51.01.529427-2 CARLOS MUNIZ REIS (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇAO:\r\n\r\n...\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2001.51.01.524404-2 DENISE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n135 - 2001.51.01.524778-0 MARIO SOTERO DE SENNA (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS, LILIAN TRINDADE PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n136 - 2002.51.01.514729-6 DIVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 161:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n137 - 2003.51.01.500809-4 MARIA HELENA AMBROSIO (Adv. AMADEU GONCALVES ESPINGARDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n138 - 2003.51.01.510103-3 AMARILIO PAULO BARBOSA (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 416\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n139 - 2003.51.01.535566-3 HAMILTON GUIMARAES BITTAR (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 141\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n140 - 2004.51.51.016828-3 CLEIDE DA ROCHA PIRES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n141 - 2005.51.01.507847-0 MESSIAS JORGE DE AZEREDO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 197/198\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n142 - 2005.51.01.512172-7 JOSE LUIZ SOUZA DE ARAUJO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 81 - De ordem do MM. Juiz Federal, defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2005.51.01.516316-3 JOÃO BATISTA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n144 - 2005.51.01.516628-0 LUCI VIEIRA DANTAS (Adv. FERNANDO L RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, devendo a parte comparecer no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n145 - 2005.51.01.519638-7 JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 182/183.\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n146 - 2005.51.01.522142-4 IVONE RAMOS DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 120\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n147 - 2006.51.01.518120-0 ELISA FONTOURA CATARINO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 194\r\n\r\n“... dê-se vista à autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF.”\r\n\r\n148 - 2006.51.01.524133-6 FRANCISCO ANTONIO AMORIM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇAO\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\n149 - 2006.51.01.524294-8 VALDEMIR DOS SANTOS NERY (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 52\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8) A seguir, expeça-se solicitação dos honorários periciais, e venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n150 - 2006.51.01.530051-1 ALCIR DA SILVA GUIMARAES (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 35:\r\n\r\n“ (...) Retornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora”.\r\n\r\n151 - 2006.51.01.537335-6 VALDIR DOS SANTOS PINTO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 78\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n152 - 2006.51.01.537657-6 JORGE DIAMANTINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 87/88\r\n\r\n“... Com a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n153 - 2006.51.01.539626-5 LUIZ PAULO ABREU (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 135\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n154 - 2006.51.51.019722-0 VANIA MARIA E SILVA LOPES (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais, e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.041157-5 JUREMA SANTIAGO GONCALVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 127\r\n\r\n“... forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações dos ex-empregadores indicados pelo INSS, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s).\r\n\r\n3) Descumprido, intime-se a parte autora pessoalmente, para que cumpra o item 2, sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n156 - 2001.51.01.538288-8 UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x MOLQUIOR IND/ COM/ E EXP/ LTDA (Adv. CARLA VICENTE DA SILVA, JULIANA FERREIRA ALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Compareça o advogado Dr. Mauricio Lopes de Oliveira, OAB/RJ 97378 nesta secretaria, em até cinco dias, para retirar alvará.\r\n\r\n157 - 2002.51.01.514031-9 IMERYS CLAYS INC/ (Adv. MARCELO SALOMAO, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x PARA PIGMENTOS S/A (Adv. DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA) x CADAM S/A (Adv. DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA). . Compareça o advogado Dr. Marcelo Salomão, OAB/RJ 61669 nesta secretaria, em até cinco dias, para retirar alvará.\r\n\r\n158 - 2005.51.01.512657-9 O V D IMP/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM) x WANG CHIN FA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . 1) Fls. 230/231: Atente a parte autora para o fato de que a perícia foi determinada de ofício pelo Juízo e, neste caso, de acordo com o art. 33, caput, do CPC, o ônus do pagamento é da autora, exclusivamente.\r\n\r\n2) Intime-se o perito, por e-mail ou telefone, para que se manifeste acerca da possibilidade de redução do valor dos honorários (fls. 230/231), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) Não havendo redução da proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4) Caso haja redução, dê-se vista às partes, da nova proposta, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora e, por último, o INPI.\r\n\r\n5) Havendo concordância com a nova proposta, deposite a parte autora a quantia, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6) Depositados os honorários, intime-se o perito, para realização da perícia, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n7) Com a vinda do laudo, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n8) Após, dê-se vista às partes, do laudo, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora e, por último, o INPI.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n159 - 2003.51.01.506720-7 JOAO PAULINO RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 112, TENDO EM VISTA A NÃO PUBLICAÇÃO EM NOME DA ADVOGADA NELE INDICADA. \r\n\r\n“De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA, OAB/RJ 54378, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, visto que o mesmo não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro deste processo.\r\n\r\nOutrossim, caso forneça procuração ou substabelecimento, poderá o mencionado advogado ter vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.”\r\n\r\n160 - 2006.51.01.530670-7 JORGE WILSON DOS REIS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 293\r\n\r\n“... intime-se a parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n161 - 92.0044398-2 JORGE NEVES E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n162 - 92.0059519-7 FELICISSIMA ALBANO DE LACERDA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DE FLS. 170:\r\n\r\n“Expeça-se requisitório do valor dos honorários (fls. 167 e 168) em favor de CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS.”\r\n\r\n163 - 96.0014477-0 ANTONIO LUCIO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 257 - De ordem do MM. Juiz Federal, defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias, para que cumpra o despacho de fls. 255.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n164 - 2002.51.01.511063-7 IMERYS CLAYS INC/ (Adv. MARCELO SALOMAO, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES) x CADAM S/A (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE, MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ) x PARA PIGMENTOS S/A (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE). . COMPAREÇA DR. MARCELO SALOMÃO OAB/RJ 61669 NESTA SECRETARIA EM ATÉ CINCO DIAS PARA RETIRAR ALVARÁ.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 379187"
                            ],
                            "379246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0034467-4 ARTHUR DE ARAUJO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.295/302, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n2 - 2003.51.01.519975-6 JOAO BATISTA DE TOLEDO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002777/2007 FOLHA 452/460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 120.556.845-7, em nome de JOÃO BATISTA DE TOLEDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.520039-8 DOMINGOS DE JESUS ABREU (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002775/2007 FOLHA 433/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (fls. 54).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.520224-3 JOSE RICARDO VIEIRA SOARES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 268 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n5 - 2004.51.01.526878-3 SERGIO FERNANDES LOUREIRO REP/ P/ VANDA FERNANDES LOUREIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002771/2007 FOLHA 417/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS ao pagamento do valor das parcelas atrasadas do benefício do autor (NB 131.654.333-9),em nome de SERGIO FERNANDES LOUREIRO, de acordo com o documento de fls. 12/13, no valor liquido de R$ 19.353,96, que deverá ser corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde 24/6/2004 - fls. 12, com juros de 12% o ano, a contar da citação (fls. 22 - 03/12/04). \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.507332-0 HERMANN SCHMALL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002784/2007 FOLHA 482/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (fls. 29).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.516132-4 PAULO RENATO ALMEIDA CELLULAR (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência a fim de que a PETROBRÁS seja intimada (art. 234 cumulado com 341, inciso I, ambos do CPC) a informar se o engenheiro Paulo Renato Almeida Cellular exerceu atividade de campo como engenheiro nos períodos especificados no ofício de fls.58/59, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nAtividade de campo significa a atuação do profissional de engenharia diretamente nos locais onde são realizadas obras e reparos.\r\n\r\nAtividade administrativa significa que o profissional exercia suas atividades em escritórios ou gabinetes, só eventualmente comparecendo aos locais acima mencionados.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.516752-1 RONALDO CESAR BARBOSA LAGE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002785/2007 FOLHA 501/508 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de declaração de tempo de serviço trabalhado como especial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor a pagar R$ 380,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n9 - 2005.51.01.524625-1 YOLANDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA, MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002796/2007 FOLHA 83/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição do instituidor da pensão, com conseqüente revisão no benefício da parte autora, para a aplicação da ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, no valor da RMI encontrada de $ 3.445.071,66. Em relação aos atrasados, deverão ser observadas a prescrição qüinqüenal, a aplicação da correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu ao pagamento de 5% de honorários advocatícios da condenação até a data da sentença (Súmula 111 do STJ).Sentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.524737-1 VICENTE EVANGELISTA DO CARMO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002783/2007 FOLHA 472/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de VICENTE EVANGELISTA DO CARMO, NB no. 121.454.306-2, com data de início do benefício (DIB) em 31/5/2001. \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de VICENTE EVANGELISTA DO CARMO, NB no. 121.454.306-2, com data de início do benefício (DIB) em 31/5/2001 e RMI de R$ 1.062,60, desde a data da suspensão. \r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a data da suspensão até a data do restabelecimento, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (03/04/2006 - fls. 49 verso).\r\n\r\nc) Pagar honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nCustas de lei para recurso. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.500826-5 EDSON RIBEIRO LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002776/2007 FOLHA 438/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o INSS implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de EDSON RIBEIRO LIMA, CPF no. 333.183.287-15, com DIB na data do requerimento administrativo - 28 de janeiro de 1999, calculando-se a renda mensal inicial conforme a legislação em vigor na data da DIB, considerando o tempo de serviço de 35 anos. Os salários de contribuição estão às fls. 37, repetidos às fls. 56/59.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em nome de EDSON RIBEIRO LIMA, CPF no. 333.183.287-15, com DIB na data do requerimento administrativo - 28 de janeiro de 1999, calculando-se a renda mensal inicial conforme a legislação em vigor na data da DIB, considerando o tempo de serviço de 35 anos. Os salários de contribuição estão às fls. 37, repetidos às fls. 56/59.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao autor as parcelas atrasadas do benefício desde a DIB, até a efetiva implantação do mesmo, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 45 verso - 13/3/2006).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor das parcelas atrasadas de seu benefício até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ). Sem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.504621-7 JACUNDINO DA PAIXAO DOS SANTOS NETO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002787/2007 FOLHA 210-a/210-b Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, declaro, pois, a sentença, para que sejam integradas, em seu dispositivo, pelo seguinte texto:\r\n\r\n“Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL em nome de JACUNDINO DA PAIXÃO DOS SANTOS NETO (CPF 338.930.637-49). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado nos termos da Lei 9876/99; o tempo de serviço é de 32 anos e 03 meses e 17 dias, com coeficiente de cálculo de 75% (inciso II do § 1° do art. 9° da EC 20/98) e a data de início do benefício (DIB) em 31/03/2003. Os salários de contribuição referentes ao período de 07/94 a 03/2003 serão aqueles de fls. 102/103.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data da data de entrada do requerimento administrativo do benefício em 20/05/2003 (fls. 61/62), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no valor de 5% da condenação, atualizados até a sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas a reembolsar.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, o motivo que deve ser considerado é o caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL em nome de JACUNDINO DA PAIXÃO DOS SANTOS NETO (CPF 338.930.637-49). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado nos termos da lei 9876/99 e o tempo de serviço de 32 anos e 03 meses e 17 dias, coeficiente de cálculo de 75% e a data de início do benefício (DIB) em 31/03/2003.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n13 - 2006.51.01.511380-2 JOSE PINTO DE MESQUITA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002778/2007 FOLHA 446/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de JOSÉ PINTO DE MESQUITA, NB no. 107.346.636-9, com data de início do benefício (DIB) em 20/11/1997. \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de JOSÉ PINTO DE MESQUITA, NB no. 107.346.636-9, com data de início do benefício (DIB) em 20/11/1997 e RMI no valor de R$ 983,61.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a data da suspensão até a data do restabelecimento, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (24/07/2006 - fls. 27 verso).\r\n\r\nc) Pagar honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.537920-6 ALVARO ALVES DE JESUS DE SOUSA CRUZ REP/ P/ DJANIRA ALVES DA SILVA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA, QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002772/2007 FOLHA 420/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (fls. 20). \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nIntime-se o MPF\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.805660-3 EDUARDO DE MELO SILVA (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a secretaria o desentranhamento de fls. 100 e 101, tendo em vista que as mesmas são estranhas aos autos. Certifique a secretaria mediante a devida renumeração dos autos.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir. Deverá o INSS fornecer cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora, em atendimento ao despacho de fls. 99.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.810147-5 MARIA DOS PRAZERES GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002789/2007 FOLHA 39/41-a Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProc. no 2007.51.01.810147-5\r\n\r\nEmbargante: MARIA DOS PRAZERES GOMES DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 19/20 - embarga a autora alegando omissão da sentença de fls. 16/18 por ter ajuizado a ação com o objetivo de ter a RMI de sua pensão revisada porque o réu ao apurar a RMI do instituidor haveria utilizado o art. 58 do ADCT até 08/1991 ao invés de 12/1991.\r\n\r\nÉ o sucinto Relatório. Decido:\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nRealmente a autora tem razão, pois ela não pretende apenas a equivalência salarial, mas sim a revisão no cálculo da RMI do benefício da pensão, nos termos da legislação vigente após o período fixado no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nSendo assim, nos termos do parágrafo primeiro do art. 285 do Código de Processo Civil, determino o prosseguimento da ação.\r\n\r\nJunte a autora a Carta de Concessão do seu benefício, bem como recibos de pagamento da aposentadoria do instituidor entre abril de 1989 e setembro de 1991.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da 35a. VF\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810632-1 ZENAIDE MAFRA DE SOUSA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018689-4 CLAUDIONOR SOUZA DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002790/2007 FOLHA 69/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068374-9 CELSO VIEGAS DO AMARAL (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002792/2007 FOLHA 76/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.01.535395-6 ERVATERIA FRANZON LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI) x MOINHO ESTRELA (Adv. JOSE LUIZ TRIGO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002798/2007 FOLHA 528/535 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida e, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de nulidade do ato administrativo do INPI que tornou nulo o registro nº 819.391.840, correspondente à marca mista “AMIZADE”, para a classe 30:20, devendo a autarquia providenciar a anotação e publicação desta decisão na Revista da Propriedade Industrial para ciência de terceiros.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), divididos igualmente entre ambos.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507811-1 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. LUIZ LEONARDOS, MARIA CECILIA OSWALD, OTTO B LICKS, CARLOS E C DA COSTA DE ABOIM, ROBERTA ARANTES LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002788/2007 FOLHA 487/500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada e julgo PROCEDENTE o pedido autoral para declarar nulo o ato administrativo que indeferiu o pedido da PI 9606903-1, com o conseqüente prosseguimento do exame de mérito do seu objeto, para posterior concessão da patente, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a ré em honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nOficie-se ao E.TRF-2ª Região, 2ª Turma Especializada, informando ter sido prolatada sentença nos presentes autos, tendo em vista que a Autora comunicou às fls. 1302/1313 que interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão de fls. 1301 que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao Conselho Regional de Química/RJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento, a favor da autora, da quantia depositada às fls. 630. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.516756-9 PERFUMES DANA DO BRASIL S/A (Adv. HELIO FABBRI JR., LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x CRIATIVA COSMETICOS LTDA ME (Adv. JOSE FRANCISCO T. DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002782/2007 FOLHA 389-A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511398-0 TEXTRON INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002801/2007 FOLHA 72-A/B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, ACOLHO OS EMBARGOS, para corrigir o dispositivo da sentença de fls. 262/268, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que o prazo de vigência da patente PI 9200762-7 é de 20 anos, a contar da data do respectivo depósito (06/03/92), ou seja, até 06/03/2012. Determino, ainda, que o INPI averbe a mencionada extensão do prazo e proceda às devidas publicações na Revista da Propriedade Industrial, bem como que expeça nova carta patente com o prazo majorado. \r\n\r\nCondeno o Réu em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento, a favor da autora, da quantia depositada às fls. 147. Após, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518135-2 HACHETTE FILIPACCHI PRESSE (Adv. GUILHERME DE MATTOS ABRANTES, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x IND/ COSMETICA COPER LTDA (Adv. RICARDO TRIGONA NETO, IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002800/2007 FOLHA 415 -A/B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.524443-0 MITSUI BRASILEIRA IMP/ EXP/ S/A (Adv. FRANCISCO T. OHNO, LUCIANA RACHEL S PORTO, MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x MEXSUL COM/ IND/ LTDA (Adv. JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002797/2007 FOLHA 516/527 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de nulidade do registro nº 820.699.543, referente à marca mista “MS MITSUIBRAS”, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeverá o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI providenciar as publicações nos termos do §2o do art. 175 da Lei 9279/96. \r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), a serem rateados entre os réus.\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530296-9 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x JOSE RICARDO DA SILVA FELICE x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002799/2007 FOLHA 536/539 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no inciso II do art. 269 do Código de Processo Civil, para decretar a nulidade do registro de desenho industrial (DI) nº 6403854-8. Deverá o INPI proceder a todas a anotações nos termos da legislação de regência.\r\n\r\nCondeno o INPI e a segunda ré em honorários de advogado, no valor total de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), cabendo a cada réu arcar com R$ 380,00, bem como no reembolso das custas (fls. 26 e 129), também em partes iguais.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800135-3 PAPAIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO, MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MELISSA AOYAMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002793/2007 FOLHA 509/515 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA E JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que o prazo de vigência da patente PI 8903111-3 é de 20 anos, a contar da data do respectivo depósito (26/06/89), ou seja, até 26/06/2009. Determino, ainda, que o INPI averbe a mencionada extensão do prazo e proceda às devidas publicações na Revista da Propriedade Industrial, bem como que expeça nova carta patente com o prazo majorado. \r\n\r\nCondeno o Réu em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser rateado entre os Autores.\r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.514340-7 PAULO DE MELLO BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002791/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803353-6 SIMONE ALVES CORDEIRO (Adv. CRISTINA LEVY ARGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002780/2007 FOLHA 469/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da Impetrante, para CONCEDER A SEGURANÇA, determinando ao INSS que implante o benefício de pensão por morte de ANDERSON MENDES DOS SANTOS, falecido em 12/11/2006 (fls. 18), em favor da Impetrante SIMONE ALVES CORDEIRO (NB 21/141.394.093-2), a partir da data de entrada do requerimento administrativo (12/02/2007), e condeno o INSS ao pagamento dos valores atrasados, desde 10/04/2007. As parcelas vencidas deverão ser monetariamente corrigidas na forma da lei, acrescidas de juros de mora no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803850-9 LUIZ RAMILO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002781/2007 FOLHA 478/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora, no prazo de 15 (quinze) dias, restabeleça o benefício NB. 518.237.126-4, nos termos da fundamentação, com efeitos financeiros a contar da data da impetração. Condeno autoridade impetrada em obrigação de não fazer, qual seja, não promover a revisão do benefício ora restabelecido antes do trânsito em julgado da última decisão neste processo.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803875-3 LUZIA FARIA BRAGA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002773/2007 FOLHA 427/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/103.020.762-0, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida (fls. 17). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808303-5 SOLON DIAS LABRE REP/ P/ CHRISTINA MARIA BRITO DIAS (Adv. CARLOS DIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002774/2007 FOLHA 134 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808549-4 IVAN LUIS DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002779/2007 FOLHA 461/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do STF. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para ciência da presente decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810657-6 ALMYR RAMOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002794/2007 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso IV do artigo 269 do CPC, no que concerne ao pedido relativo às diferenças de que trata a Súmula 260 do extinto TFR e o art. 58 do ADCT.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.526848-9 MOINHO ESTRELA LTDA (Adv. JOSE LUIZ TRIGO, CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI) x ERVATERIA FRANZON LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI). . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a presente Impugnação, para manter o valor atribuído à causa pela autora na emenda à inicial (processo 2004.5101.535.395-6).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, decorrido o prazo legal sem manifestação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 379246"
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Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA sentença meritória proferida nos Embargos à Execução em apenso (processo 97/15467-0) foi reformada pelo decisum de fls. 579/580 daqueles autos, tomando por corretos os cálculos de fls. 375/ss, também naquele incidente, sendo certo que na mencionada conta não há cálculos aferidos para ZIRMA PINHEIRO ÁVILA e WILFREDO DELDUQUE COSTA.\r\n\r\nQuebra Portanto, reconsidero a parte final do comando de fls. 683/684 (item II) que determina a expedição de ofícios requisitórios aos sucessores dos autores falecidos supramencionados, uma vez que estes, de forma inconteste, deverão promover a execução do julgado, em trinta dias, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, cancele a Secretaria os cadastros de fls. 691/692.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o pagamento em favor de Therezinha Rebello Pinna, em cartório, com baixa.\r\n\r\n2 - 88.0000634-5 IVO FONSECA E OUTROS (Adv. MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) promova a parte autora (Francisco Scofano) a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 88.0019214-9 MARLI DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ( ... ) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo credor remanescente, qual seja, NELSON FERRÃO.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 90.0050514-3 EUCLIDES BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 95.0001721-0 LUCINDA COSSATIS DE SOUZA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0001923-1 MARISE PAES BESSA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.028951-1 AVANI DOS SANTOS DANTAS (Adv. ACYR PEREIRA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.504852-2 DAVID SARAIVA LIMA DOS SANTOS (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) à parte autora por igual prazo.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o despacho de fl. 296, expedindo-se o requisitório.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.531606-1 JAIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.524535-6 ALEXEI RIBEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 138/142: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n11 - 2001.51.01.536354-7 MARIA DA PENHA SOARES GALHARDO (Adv. CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS PIVA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.506179-9 ROMANCI VIEIRA FRANCA PROVIETTI (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)dê-se vista ao credor, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.526983-0 SOLANGE MACHADO BRAGA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 157/284, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.512602-6 ISMAEL PIRES (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 87, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.516682-6 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, pela mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.500261-5 GERCINIA LOURO BESSA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002801-1 REGINA HELENA ALVES DE ALMEIDA (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805854-5 ONDINA DE SOUZA BASTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.808540-8 ITAMAR BARROS DE ARAUJO (Adv. RUBENS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.808641-3 NOEMIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.810714-3 RUTH GIOCONDA DE ASSUMPCAO BAFFA (Adv. MONIQUE LIMA DE ANDRADE, ROBERT LEE SEGAL, SIMONE MARTINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)Sem prejuízo, a Autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando valor da causa superior a 60 salários mínimos, compatível com o trâmite nesta Vara Federal Previdenciária e apresentar cópia do comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2002.51.01.507962-0 OTTOGI CORPORATION (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO) x OTTOGUI MERCEARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ( ... ) nada sendo requerido pelo exeqüente, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.526911-8 KORTE DOBRA DOIS AMIGOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Sobre fls. 419/420, dê-se vista a autora KORTE DOBRA DOIS AMIGOS LTDA. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à empresa-ré STARA S/A IND DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, ao INPI\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507272-8 KRAFT FOODS HOLDINGS INC E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, ANTONIO FERRO RICCCI, RODRIGO CAFFARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, SEM ADVOGADO). . (...) diante do depósito efetuado (fl.149), compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.500256-1 MIL PLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. HISSAO ARITA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, GRAZIELA FERREIRA SOARES) x LUIS KENJI ISHIDA E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, EDUARDO CARNEIRO VASQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Fls. 614: Defiro o pedido autoral de parcelamento.\r\n\r\nAguardem-se em cartório os depósitos, devendo os autos permanecerem suspensos.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se ao expert nomeado para elaboração do laudo, em trinta dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530252-0 YORK S/A IND/ COM/ (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL x APARECIDO LEVINO FERNANDES E OUTRO (Adv. RONALDO JOSE BRESCIANI). . Deferida a prova pericial (fl.332), as partes indicaram assistentes técnicos e formularam quesitos.\r\n\r\nO Sr. Perito formulou proposta de honorários periciais no importe de R$ 25.000,00 (fls.344/347), impugnada pelas partes (fls.350 e 359).\r\n\r\nInstado a manifestação (fl.360), o Sr. Perito formulou nova proposta de honorários periciais no importe de R$ 18.000,00 (fl.363).\r\n\r\nA fixação dos honorários periciais deve atender aos critérios genéricos estabelecidos no art. 10 da Lei n. 9.289/96 (local da prestação de serviço, natureza, complexidade e tempo estimado do trabalho a ser realizado).\r\n\r\nPor outro lado, o processo não pode ficar indefinidamente aguardando a realização de perícia por não concordarem as partes com o valor devido a título de honorários periciais, sendo certo que é ônus das partes arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nNo presente caso, entendo que o valor requerido pelo Ilustre Perito às fls.344/347 mostra-se excessivo, tendo em vista a complexidade inerente à matéria. De outra sorte, o valor requerido às fls.363 é consentâneo com diversos outros processos semelhantes.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo sido requerida a perícia pelas empresas autora e ré, a fim de garantir a igualdade entres as partes, fixo os honorários em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nComprovado o depósito no prazo de 10 dias, intime-se o perito a entregar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.530663-0 A QUIMICA SANTA MARINA S/A (Adv. LUIZ GUILHERME BELISARIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fl.72: em virtude dos nítidos efeitos infringentes pretendidos pelo recurso de embargos de declaração opostos pela empresa autora, dê-se vista à empresa ré, por cinco dias, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803322-6 AUDI AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, FELIPE DANNEMANN LUNDGREN) x QUALITYPOWER LTDA ME (Adv. SANDRA KRIEGER GONÇALVES SILVA, FELIPE RAFAEL BUERGER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Em provas, a empresa autora disse não ter outras provas a produzir, pugnando pelo julgamento antecipado da lide, a teor do art.330, I, do CPC e a empresa ré requereu a produção de prova testemunhal (fl.464).\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de produção de prova testemunhal, por entender que desnecessária no caso concreto, em que se cuida de nulidade de registro marcário. Ademais, a possibilidade de confusão pelo público consumidor pode ser demonstrada através de prova documental, pesquisa junto ao público ou pareceres técnicos produzidos pelas respectivas empresas.\r\n\r\nFaculto às partes, entretanto, a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para apresentação de prova documental suplementar e memoriais finais.\r\n\r\nEm seguida, à empresa ré por igual prazo, e, após, ao INPI.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805921-5 IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DE UBERLANDIA LTDA (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA GERAL E CULTANEA S/C LTDA (Adv. HUGO DE ALMEIDA BARBOSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . ( ... ) diga em provas a empresa-ré IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA GERAL E CUTÂNEA.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805247-6 ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x CARMEN DE SOUZA MEIRELLES (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nrosângela josé vieira meirelles oferece impugnação ao pedido de assistência formulado por carmen de souza meirelles em favor de rosaura de souza meirelles, de quem é curadora.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA ação cautelar em comento, ajuizada pela impugnante, tem por escopo a exibição do processo administrativo de concessão do benefício de pensão por morte a rosaura de souza meirelles, em cujo favor carmen de souza meirelles, sua curadora, pretende ingressar na feito, assumindo a qualidade de assistente, na forma do art. 50 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJulgo que o pedido de assistência deve ser indeferido tendo em vista a finalidade e o procedimento cautelar de exibição de documentos.\r\n\r\nNão vislumbro o interesse jurídico da candidata à assistente quando se considera que a presente ação cautelar visa unicamente a produzir o processo administrativo de concessão do benefício, não havendo qualquer prejuízo que daqui possa advir para a curatelada.\r\n\r\nNote-se que, in casu, sequer há a possibilidade de surdirem os efeitos do art. 359 do Código de Processo Civil, uma vez que inss, antes mesmo do pedido de assistência, afirmou não possuir o processo em questão (art. 357 do Código de Processo Civil), não tendo sido o mesmo localizado nos arquivos da Agência da Previdência Social em Copacabana.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar o tumulto processual em procedimento cautelar singelo de exibição de documento, indefiro o ingresso de carmen de souza meirelles como assistente do inss\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 92.0028183-4 ARMINDO ANTUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA, RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Concedo prazo de trinta dias para a adequada regularização dos pedidos de habilitação:\r\n\r\na) quanto ao autor falecido ARMINDO ANTUNES DA CRUZ, pendentes os seguintes documentos: cópia do comprovante de residência, instrumento de procuração e cópia de CPF da viúva Júlia Rodrigues Loureiro da Cruz, bem como apenas o comprovante de residência da filha do casal, Carmem Lúcia Lameiro da Cruz;\r\n\r\nb) quanto ao autor falecido JOÃO BAPTISTA DE ALMEIDA, pendentes os seguintes documentos: cópia do comprovante de residência, instrumento de procuração e cópia de CPF da viúva Maria da Penha Leite de Almeida, bem como apenas cópia do comprovante de residência da filha do casal, Maria da Penha Almeida Cruz.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.525717-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO, SIMONE MENDES MACHADO SOUZA) x CLEYD DE OLIVEIRA MACHADO. . Ante o teor da certidão retro, providencie a Secretaria a juntada dos documentos presos à contracapa.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 44/45, eis que os documentos acima mencionados em nada alteram as razões ali expostas.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargada na forma da lei.\r\n\r\nAo INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.526985-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DINO SALDANHA PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . I- DEFIRO o pedido da parte embargada às fls.211/212 e 293, no sentido de serem expedidos ofícios requisitórios com base nos cálculos judiciais de fl.158, tendo em vista que à fl.205 o INSS concordou expressamente com aqueles cálculos, tratando-se de valor incontroverso.\r\n\r\nII- Todavia, em relação ao pedido de desconto dos honorários advocatícios contratuais, considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração dos autores, ora embargados, de que não efetuaram o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concordam com tal reserva.\r\n\r\nIII- Decorrido o prazo acima sem cumprimento, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s) com BASE NA CONTA DE FL.158 do valor integral em favor dos autores, ora embargados, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIV- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 88.0023828-9 ALDEMIR PACHECO E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . I - Face a retificação do ofício requisitório de fl.806, abra-se nova vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte credora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o item V do despacho de fls.803/804.\r\n\r\n35 - 90.0002967-8 MARIA IZABEL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, MARIO DE BRITO) x FRANCISCA DOS SANTOS CALAZANS (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista estar cessado o benefício da sucessora, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 91.0024259-4 ROSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ BENJAMIN DE SOUZA, SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA, TEREZINHA RODRIGUES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 121: Cancele-se o alvará nº 177/2001, acostado à contra-capa, para que outro seja expedido em nome do requerente.\r\n\r\nAtendido, compareça o interessado à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade e do CPF.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 92.0055039-8 OTAYR LIMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n38 - 96.0012308-0 LIGIA NEPOMUCENO OLIVEIRA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.531848-7 MANUEL FERREIRA JUNIOR (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.528749-2 EMILTON FELICIO DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.507867-6 JOSE LUIZ DE ALMEIDA MOUTINHO FILHO ASSIST/ P/ MARIA DA GLORIA JESUINO (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 137 - Defiro a dilação requerida pela parte autora a fim de que cumpra o despacho de fls. 136, devendo na mesma oportunidade fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.504158-0 ADELZON ALVES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 112/261, diga a parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002429-7 MARCELO NERY COSTA E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Reconsidero o despacho de fls. 297 pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nTratam estes autos de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados da Rede Ferroviária Federal S.A., pleitearam a complementação de seus benefícios de aposentadoria.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPelo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art.115, inc. II, do CPC, determinando a extração de cópias e posterior remessa ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio T.R.F.da 2a. Região para os fins do art.118 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, que deverão permanecer suspensos até a decisão do conflito ora suscitado.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800049-0 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LOPES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800089-0 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810867-6 ERMELINDA BENEVIDES OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte Autora, para, em 10 (dez) dias, cumprir o disposto no art. 282 III e IV, esclarecendo o pedido com suas especificações, o fato e os fundamentos jurídicos. \r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos cópia da petição inicial, com as devidas emendas, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810877-9 WANDERLEY GARCIA DE FREITAS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Vilar dos Teles e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810909-7 JOSIAS FONSECA OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do documento de fls. 15, em que comprova que o pagamento do benefício em questão continua sendo pago regularmente, esclareça o autor o pedido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.51.071867-3 RONALDO SILVA DA COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . RONALDO SILVA DA COSTA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), objetivando a concessão de benefício de auxílio doença desde a suspensão, em 15/06/2006.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (doze mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, dado o nítido princípio da oralidade que norteia os JEF's, soa incongruente a afirmação de que “oitiva de grande número de testemunhas, réplica, requisição de processo administrativo” consistiriam em dilação probatória extensa.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é reconhecimento da condição de companheira, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 01/02, 17/19 e desta decisão.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.080218-0 DALVA LUCIA DELFINO (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, suspenso em 19/11/2006 por limite médico. Alega que em exames periódicos, o médico perito constata que existe incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n51 - 2002.51.01.511477-1 COBASI COM/ DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA (Adv. FERNANDO JUCA VIEIRA CAMPOS, SIMONE VILLACA AGUIAR, GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM) x COBESI SUPERMERCADO LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . A decisão transitada em julgado determinou a nulidade do registro n. 819.622.877, para a marca “C COBEST”, de titularidade da empresa ré, bem como a abstenção do uso da referida marca, sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nNo caso em tela, alega a parte autora que a empresa ré, não obstante tenha alterado sua denominação social para Comercial de Alimentos Berton ltda, continua utilizando a marca “COBEST” em seu estabelecimento comercial, conforme se verifica através de fotografias anexadas aos autos, datadas de 08 de dezembro de 2006 (fls. 93).\r\n\r\nPor sua vez, com o intuito de comprovar o cumprimento da tutela concedida, forneceu a parte ré comprovante da alteração do seu nome comercial e título de estabelecimento (fls. 397/403).\r\n\r\nContudo, alega a parte autora que não restou demonstrado o cumprimento da tutela antecipada (fls. 419/420).\r\n\r\nIntimada para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, apresenta a parte ré exceção de pré-executividade.\r\n\r\nRessalte-se que permanece a possibilidade de argüir, a qualquer tempo, vícios insanáveis do processo, por se cuidar de matéria de ordem pública que pode ser conhecida de oficio pelo Juízo.\r\n\r\nEste é o caso dos autos. \r\n\r\nO inadimplemento do devedor e o título executivo representam pressupostos para realizar a execução. Esses denominados “requisitos” figuram para o processo de execução como as “condições da ação” para o processo de conhecimento.\r\n\r\nNo caso em tela não há interesse da parte autora no prosseguimento da presente execução em virtude dos documentos de fls. 419/420 e de fls. 446/449, razão pela qual não merece prosperar as alegações da autora de fls. 446/452. \r\n\r\nAssim, acolho a exceção de fls.423/434 para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, I, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, devolva-se o depósito de fls. 467, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.500858-7 VITI VINICOLA CERESER S/A (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, OSVALDO JORGE MINATTI). . A fixação dos honorários periciais deve atender aos critérios genéricos estabelecidos no art. 10 da Lei n. 9.289/96 (local da prestação de serviço, natureza, complexidade e tempo estimado do trabalho a ser realizado).\r\n\r\nNo presente caso, entendo que o valor requerido pelo Ilustre Perito às fls. 219 e 242 mostra-se excessivo, tendo em vista a complexidade inerente à matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, fixo os honorários em R$ 15.000,00.\r\n\r\nComprovado o depósito no prazo de 10 dias, intime-se o perito a entregar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805577-5 DAVI AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FLAVIA MARQUES FARIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUACU (Adv. JORGE VACITE NETO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à empresa-ré Comunidade Evangélica Apascentar Em Nova Iguaçu. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, ao INPI. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800799-9 PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO / CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Recebo a apelação da parte impetrada (INSS) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810590-0 COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUAÇU (Adv. JORGE VACITE NETO) x DAVI AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FLAVIA MARQUES FARIAS). . Aos impugnados, por cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.501622-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.512107-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 377370"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021758-0 FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, por mandado, a fim de cientificá-las da audiência designada para oitiva das testemunhas, conforme ofício de fl. 15.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 378744"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0005576-1 SOLANGE IGNACIO HENRIQUES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, DEA LIMA FERREIRA, EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO MAMBRINI). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 89.0001848-5 PARTE BAIXADA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX) x CELINA MOREIRA GREGORIO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 89.0008175-6 ONEIDA TOMAZ FLORES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 89.0014463-4 FELIX DORINDO MAQUIEIRA BOLO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 90.0016132-0 ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA REP/ P/ REGINA DE OLIVEIRA MILANEZ (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS, SUELI MARTINS HARGREAVES, SIMONE FREITAS PAIVA CAVALCANTI, LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 90.0017778-2 JOSE DOMINGOS DA COSTA (Adv. LUCINDA NICOLAU R. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 90.0052986-7 JOVENTINO DA SILVA (Adv. JOSE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 91.0004461-0 SEVERINO DOS SANTOS SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 91.0033068-0 JOSE PEDRO PINHEIRO (ESPOLIO) REP/ P/ EDUVIRGE MATOS PINHEIRO E OUTRO (Adv. NEUZA CARVALHO DA SILVA, CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 91.0117839-3 ALBERTO MAGALHAES (Adv. RENATO L. DE OLIVEIRA, SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 92.0004353-4 ARMENIO FERREIRA MARTINS (Adv. MAURA MUNIZ DA SILVA, RAIMUNDA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 93.0028596-3 IRACEMA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv. CINTIA MUNIZ DE SOUZA, WALTER LISBOA VIEIRA, BRUNO LUCIUS DE SOUSA, LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nRemetidos os requisitórios, à SEDCP para retificar o número do CPF da co-autora Tereza Alves Borges para fazer constar 025.355.167-64, haja vista o documento de fl. 33.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 94.0009319-5 SARA SCHOICHET FUX (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 94.0043260-7 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. IZAYRO DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 94.0049416-5 JORGE PINHEIRO BELLO E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 95.0012708-3 ALCYR ALBERTO RAPOSO DE CARVALHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 95.0018636-5 NILTON GONZALES GARCIA E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 95.0018743-4 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 96.0017155-6 HEITOR DE FIGUEIREDO LIMA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 91.0006801-2 NIVALDO DA SILVA SINDRA E OUTROS (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES, JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 91.0021430-2 JAIME CARVALHO RIBEIRO SABACK (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, ACYR SOARES GOMES, VERA MARTINS, CARLOS FREDERICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , VILMA DE MATTOS MARCONDES, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 92.0009952-1 MARIA LIMA DE MEDEIROS (Adv. PAULA FERREIRA, WILSON RODRIGUES PEREIRA, MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Expeçam-se os Ofícios Requisitórios, conforme cálculos de fls. 65/70.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 92.0023874-2 WELLINGTON NASCIMENTO CAMPOS (Adv. PAULO ROBERTO LIMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 92.0040361-1 MARCELLINO GONCALVES PEREIRA (Adv. RENATA ROCHA LEOCADIO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 92.0113061-9 MILTON DOS SANTOS PAES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028479-9 EDA LUZIA VALIATI (Adv. ANTONIO CAETANO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808590-1 DARCY BUSTO LAHRA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2004.51.01.520989-4, eis que extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808968-2 CLEIDE CEZAR SALDO (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2006.51.51.041038-8, eis que extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808999-2 CHARLES FRANCISCONI TELES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810545-6 ANTONIO ABREU FERREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810621-7 MARLI LOPES COELHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810658-8 LUIZ CARLOS VIEIRA DA CUNHA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, FABIO BENATTI FERREIRA, FABIANO DA COSTA ANDRADE, SILVANA SAMPAIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810857-3 ANGELA MARIA MACHADO MARTINS (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.010171-2 JOZENY AREIA DA ROCHA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a peça de fl. 28 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.560,00 (vinte e três mil, quinhentos e sessenta reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805956-2 IRMANO DO SUL (Adv. FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar suas Informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810521-3 IZA WANDERLEY DE ASSIS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x ATO COATOR DO GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar suas Informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.08.000766-5 EUGENIO CARLOS COUTO (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x PRESIDENTE DA 12ª JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar suas Informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 88.0022028-2 NEUZA MOURA DE SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 105.\r\n\r\n“...Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n39 - 88.0040258-5 MARLETTE DE MELLO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 170.\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 130 e 141/142.\r\n\r\n...rateie a Secretaria o valor devido ao autor originário (fl. 106) entre os sucessores acima habilitados, na seguinte proporção: 50% para Marlette de Mello Pereira e os outros 50% divididos entre os demais sucessores.\r\n\r\n...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n40 - 89.0015870-8 WASHINGTON SIQUEIRA DE MELO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 115.\r\n\r\n“...Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 379211"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "378037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773279-1 JOSE CARLOS FARO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Fls.492. Defiro, por 10 (dez) dias, a prorrogação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n2 - 88.0017447-7 LUCIA RAMOS CORREA (Adv. MARCELO LOPES DIAS, NELSON HENRIQUE VIEGAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por LÚCIA RAMOS CORREA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito nos autos do precatório em apenso, ficou pendente a retirada dos alvarás referentes ao depósito efetuado. \r\n\r\nInstado a se manifestar, deixou o patrono do autor de atender à determinação deste Juízo (fls. 105 - abril/07 e 115 - set/07) que comunica a existência de verba não liquidada do crédito, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já levantou o valor referente ao crédito exeqüendo, ficando não liquidada apenas o valor referente aos honorários advocatícios, incabível a continuidade do feito eternamente, aguardando possível interesse do patrono da causa.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando a retificação do precatório em apenso, para o posterior estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nP.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 88.0027525-7 CASTOR RODRIGUES MIGUELEZ E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 89.0004329-3 LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Fls.548/555. Face às informações do INSS, diga o autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 89.0008485-2 CATAO CALDEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 308), DEFIRO A HABILITAÇÃO de WILK CALDEIRA DOS SANTOS, CLEUSA DOS SANTOS ARAÚJO, NILSON CALDEIRA SANTOS, LUIZ ALBERTO CALDEIRA SANTOS e SHEILA CALDEIRA DOS SANTOS no presente feito, conforme requerido às fls. 293/307.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar WILK CALDEIRA DOS SANTOS, CLEUSA DOS SANTOS ARAÚJO, NILSON CALDEIRA SANTOS, LUIZ ALBERTO CALDEIRA SANTOS e SHEILA CALDEIRA DOS SANTOS, em substituição a CATÃO CALDEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nA seguir, expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\n6 - 89.0011342-9 DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 90.0004360-3 ANTONIO RODRIGUES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos nos termos da decisão proferida pelo Eg. TRF, foi elaborada memória de cálculo (fls. 81/85), que apurou não haver saldo a receber em favor do Autor.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram concordando (fls. 88 e 89 verso).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0008546-2 ITAMAR BAZETH E OUTROS (Adv. SELVIO ESTRELA MALLET, MARCIO MELO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Requeira o autor o prosseguimento cabível ao feito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 90.0009511-5 YOLANDA PINHEIRO DE VASCONCELLOS GLADULICH (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES, JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 90.0014534-1 VERA LUCIA CARRATO E OUTRO (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 91.0022953-9 TEREZINHA MENDES SIQUEIRA (Adv. MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 134/139.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 91.0024484-8 MAURO DANTE FASSINI (Adv. JORGE RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls.193. Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n13 - 92.0003840-9 IVAN BARBOSA MARTINS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\n1) Cumpra a Secretaria o despacho de Fls. 31 do Precatório.\r\n\r\n2) Após, retornem os autos do precatório ao E. Tribunal Regional Federal, dando-se baixa e arquivando-se os presentes na Secretaria, provisoriamente, até comunicação da Presidência quanto a efetivação do pagamento ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida, com devolução do precatório.\r\n\r\n14 - 94.0045457-0 SILAS DA COSTA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, conforme parâmetros previstos na sentença/acórdão transitada em julgado às fls. 76, foram elaborados os de fls. 77/84, tendo sido apurado o montante de R$ 13.420,44 (treze mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, concordou o autor às fls. 95, vindo, contudo, o INSS a impugná-los, argumentando que a inclusão de índices expurgados, assim como a aplicação dos juros no percentual de 12% aa. partir de janeiro/2003, não foram determinados no título executivo judicial. \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, pois a correção monetária se presta à atualização de valores sobre débitos judiciais, devendo ser considerados os índices de inflação real, a fim de se proceder à recomposição do prejuízo, evitando-se, desta forma, a ocorrência de locupletamento indevido.\r\n\r\nA fixação dos índices de correção monetária aplicável no período inflacionário que assolava nosso país, notadamente nos anos de 1989, 1990, 1991 e 1994, provocou grande celeuma no meio forense. Restou, no entanto, pacificado o entendimento jurisprudencial quanto à inclusão no cálculo de liquidação dos percentuais que reflitam a real inflação no período questionado, posto que na vigência dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo continuou a existir o processo inflacionário.\r\n\r\nA matéria em comento já foi exaustivamente apreciada pelos Pretórios Tribunais, conforme arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“CORREÇÃO MONETÁRIA. PROCEDIMENTO LIQUIDATÓRIO. JANEIRO/89. MARÇO, ABRIL E MAIO/90. INDEXADORES OFICIAIS. INADMISSIBILIDADE DA TR COMO FATOR DE CORREÇÃO. ADOÇÃO DO INPC APÓS O ADVENTO DA LEI 8.177/91. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - Segundo jurisprudência da Corte, nos cálculos realizados em sede de procedimento liquidatório, devem ser empregados como fatores de correção monetária:\r\n\r\na) no mês de janeiro/89, o percentual de 42,72%(IPC expurgado);\r\n\r\nb) nos meses de março, abril e maio/90, os percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente(IPCs divulgados);\r\n\r\nc) a partir de fevereiro/91, os percentuais mensais do INPC”.\r\n\r\n(STJ, 4a Turma, REsp Nº 0041981, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo, DJ 19-06-95) \r\n\r\n“LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. FEVEREIRO DE 1991. ÍNDICE.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que, na liquidação de sentença deve ser considerado o índice de 21,87%, correspondente ao IPC de fevereiro de 1991. Precedentes.\r\n\r\nII - omissis”.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, REsp Nº 0053336, Rel. Ministro Antonio de Pádua Ribeiro, DJ 10-06-96)\r\n\r\nAssim, de acordo com orientação traçada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, os índices de 42,72% e 10,14% (janeiro/89 e fevereiro/90 - REsp n. 275.666/PR), 84,32%, 44,80% e 7,87% (março/90, abril/90 e maio/90 - REsp n. 101.023/SP) e 21,87% (fevereiro/91 - AADREsp n. 556.068/PR) devem ser considerados na atualização monetária, por refletirem o IPC cheio nos meses a que se referem. \r\n\r\nTal entendimento, inclusive, deu origem à Súmula 41 do TRF da 1a Região, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Os índices integrais de correção monetária, incluídos os expurgos inflacionários, a serem aplicados na execução de sentença, ainda que nela não haja previsão expressa, são de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991.”\r\n\r\nQuanto à aplicação dos juros, os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem ao entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 77/84 e fixo em R$ 13.420,44 (treze mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução 559/CJF, de 26.06.2007, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n15 - 96.0015582-8 MARIA DAS VICTORIAS DE OLIVEIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 151/155.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 99.0067536-3 ADAO MILTON PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. FLAVIA ARAUJO, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . \r\n\r\nI - Promova o autor a citação da autarquia, nos termos do art. 730, CPC, fornecendo sua própria planilha de cálculos, atualizada e discriminada, a teor do art. 475- do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nII- Após, cite-se.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.500770-6 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.514335-3 DEOLINDO ZANON (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.524875-8 SEBASTIAO LAERTE DOS SANTOS (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.512785-0 ELIAS JOSE NUNES (Adv. MARIA DO CARMO S FERREIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.511583-8 ELVIRA SILVA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora, em réplica, quanto à contestação de fls. 157/158.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que se abstenha imediatamente de descontar 30 % da pensão da ré MARIA DO SOCORRO XAVIER CORREA, tendo em vista tratar-se de verba alimentar recebida de boa-fé.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.513623-4 PEDRO LUIZ TRABACHINI (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\n2) Deixo de receber a peça de fls. 100/102, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\n3) Oportunamente, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nQuebra 23 - 2005.51.01.519569-3 JOSE MARINS DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para verificar se a renda mensal inicial do benefício do autor foi devidamente calculada, de acordo com o artigo 144, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519921-2 ZUEBER ARCIDIO DA SILVA TITO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2007 FOLHA 160/162 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.500635-9 JOAO JULIO DO NASCIMENTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO para o dia 06/dezembro/07, às 10:00 horas, na Rua coronel Serrado, nº 1000, sala 1021, - Zé Garoto - São Gonçalo, devendo apresentar ao perito todos os exames médicos que possua, relativos ao males referidos no pedido inicial.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.500703-0 JOAO SALVADOR CARDOSO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 40/46. Diga o autor.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518473-0 ROSANE TAVARES SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de nefrologia, nomeando como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, com endereço na Rua Barão de Jaguaripe, 133/201 - Ipanema , Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimadopara designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800806-2 HELIO ROGÉRIO CAPELUTO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805354-7 JORGE CUNHA FURTADO DE MENDONCA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 57), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ELISABETH MAGALHÃES DE MENDONÇA no presente feito, conforme requerido às fls. 43/55.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar ELISABETH MAGALHÃES DE MENDONÇA, em substituição a JORGE CUNHA FURTADO DE MENDONÇA.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810187-6 EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 90.0004295-0 BENEDICTO BENJAMIN GOMES E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n32 - 90.0004680-7 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n33 - 90.0008382-6 GERALDO JOSE DE MOURA (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nFace à conexão com os Embargos, remetam-se os presentes autos, oportunamente, à Superior Instância.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800163-8 ESMERALDA DOS REIS PESSOA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2000.51.01.028048-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x RUBENS FERRAZ DO AMARAL E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2007 FOLHA 163/164 . Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS fixando o quantum debeatur no valor constante dos cálculos de fls. 91/95 dos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nCondeno os embargados no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 91/95, para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805342-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x GERALDO JOSE DE MOURA (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 378037"
                            ],
                            "378038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0737123-3 ARY GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, LUCIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores André Le Blanc ( fls. 716 ) e Anthylla Rosa Bittencourt Cardosoe ( fls. 723 ), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2 - 88.0003402-0 AGENOR DIAS MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor Luiz Alves da Silva ( fls.425 verso ) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n3 - 88.0021274-3 OSIRIS FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x JULIETA RIBEIRO DA COSTA LIMA E OUTROS (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x JURANDYR CORREA DE ASSIS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Em face do exposto às fls. 455/461, DEFIRO a expedição do alvará em favor de ERCILIA SOARES DRUMMOND, representada por ERNESTINA DRUMMOND GUINA, devendo o patrono da causa promover o seu levantamento no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 91.0126286-6 MARIA THEREZA BRAGA DE MIRANDA PINTO E OUTROS (Adv. FRANKLIN CLARO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito das autoras NAIR VILLELA DA CUNHA e AURORA CERQUEIRA LOPES (fls. 77 e 78 dos embargos à execução, em apenso), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n5 - 92.0041062-6 MARILIA DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv. KATIA R. S. RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 92.0046941-8 DINORAH GRILLO CALAZANS E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 402/405.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 93.0024365-9 HUMBERTO DA SILVA BRITO (Adv. ELIZABETH ROSARIO C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 247/252.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 97.0078021-0 JOSE AFONSO COSTA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 99.0000895-2 MARIA IRACI FERNANDES GOMES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 253/255.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 99.0018933-7 JURACI LUIZ FERREIRA (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista que se trata de ação patrocinada por escritório de assistência jurídica gratuita ( Esag-centro ), intime-se-o, através de seu representante legal para que aponte o beneficiário do valor depositado pelo réu a título de sucumbência.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.507614-1 IVONE SANTOS OLIVEIRA (Adv. ALVARO J. DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001935/2007 FOLHA 156/157 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Deixo de condenar a autora em honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas conforme a lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.514602-0 PATRICIA DE SOUZA RONCHETTI (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001936/2007 FOLHA 08/14 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer como especial apenas o período de 01/01/81 a 11/10/96, laborado pela autora junto à Telemar como engenheira eletricista.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.503850-1 WALTER CAMILO RANGEL (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SISTEL - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001938/2007 FOLHA 28/37 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS na obrigação de converter o benefício do autor espécie 42 para espécie 46, mantendo-se o mesmo tempo de serviço e a mesma RMI, bem como para condenar a SISTEL a proceder às devidas mudanças referentes à complementação da aposentadoria, pagando ao autor os atrasados monetariamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidos, e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno cada um dos réus em honorários advocatícios de R$ 300,00. Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito apenas a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.507587-0 MARLI DAS GRACAS DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001937/2007 FOLHA 38/42 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e deixo de condenar o autor em honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.502930-9 FERNANDO GOMES NOVAES (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001939/2007 FOLHA 15/20 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido apenas para reconhecer o tempo de serviço rural laborado pelo autor no período de 01/06/63 a 15/01/70, ressaltando que o mesmo só poderá ser utilizado para obtenção de aposentadoria caso seja indenizado, nos termos da fundamentação. Sem honorários, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535085-9 LUIZ FRAJTAG E OUTROS (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.174/180. Diga o autor.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.084280-9 JOSE FERREIRA DIAS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.501163-2 ERIBALDO AZEVEDO SANTANA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.110/116. Diga o autor.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.520494-0 IDALINA SIMOES DIAS (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.516514-7 HENRIQUETA VIEIRA DE LUNA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.519070-1 JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.527604-8 KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro as provas periciais nas especialidades de psiquiatria e oncologia, nomeando como peritos judiciais os médicos a seguir relacionados, que deverão ser intimados para designação de dia, hora e local para a realização dos exames médicos a que deverá ser submetida a autora: \r\n\r\n- Psiquiatria - Dr. MIGUEL CHALUB, com endereço na Rua Francisco Sá, 23/605, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n- Oncologia - Dr. CARLOS JOSÉ COELHO DE ANDRADE, com endereço na Praça Cruz Vermelha, 23, 8º andar, Centro , Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.001207-0 JOSE PAULO DIAS CALDEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001941/2007 FOLHA 111/118 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 22/07/70 a 30/06/72 e de 01/07/72 a 31/05/74 a 28/04/95, laborado pelo autor na empresa Sondotécnica, e condenar o réu a convertê-lo e somá-lo ao tempo comum apurado quando da concessão da aposentadoria, procedendo, conseqüentemente, à revisão da RMI do benefício e ao pagamento dos atrasados devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal e com juros de mora de 1%, observada a prescrição qüinqüenal. O réu deverá arcar com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.504013-6 ADELANDE FERNANDES LEMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de infectologia, nomeando como perita judicial a Dra. IZABEL MARIA BARAÚNA CERQUEIRA, com endereço na Rua Marquês de Olinda, nº 12, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimada para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.530103-5 JOCEL MANFREDINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805790-5 CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001940/2007 FOLHA 72/76 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, com efeitos financeiros a partir do requerimento administrativo (23/08/2006 - fls. 118), reconhecendo o total de tempo de serviço comprovado nos autos, devendo as parcelas atrasadas serem monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009339-9 MARIA AUGUSTA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VALÉRIA ALVARENGA DA SILVA E OUTRO. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO N. 2007.51.51.009339-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs autores, esposa e filho menor do falecido Agenor Alexandre da Costa, pretendem seja-lhes concedida a pensão por morte do ex-segurado, a qual foi deferida apenas a outro filho, de outra relação.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária própria desta fase processual, entendo presente a verossimilhança das alegações quanto ao menor Lucas dos Santos Costa, eis que restou devidamente comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção do benefício decorrente da morte de seu pai, conforme certidão de nascimento de fls. 13 e certidão de óbito de fls. 10, onde consta que o falecido tinha dois filhos menores.\r\n\r\nQuanto à autora, apesar de ser ela esposa do falecido, o INSS alega tratar-se de separação de fato, tendo em vista a existência de uma suposta companheira, li tisconsorte necessária na presente demanda, juntamente com o filho dessa, que vem recebendo a pensão. Assim, ante a necessidade de dilação probatória quanto a este aspecto, o benefício deve ser deferido, por ora, apenas ao filho Lucas, que o dividirá com o outro filho menor. De toda sorte, isto em nada altera o valor da pensão.\r\n\r\nPor sua vez, o periculum in mora se mostra presente em razão da natureza essencialmente alimentar do benefício, valendo lembrar que o autor tem apenas 13 anos e não pode ser privado de seu direito. \r\n\r\nDestarte, presentes os pressupostos legais, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que proceda à imediata implantação de metade da pensão por morte do ex-segurado Agenor Alexandre da Costa, no prazo máximo de 10 dias, bem como a seu regular pagamento a partir de então, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte impetrante, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nCitem-se os litisconsortes necessários (fls. 49).\r\n\r\nDesentranhe-se a cópia de fls. 50/64 e renumerem-se os autos, devendo a Secretaria, ainda, anotar o novo valor da causa (fls. 66).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara Federal\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n28 - 2003.51.01.510534-8 DROGARIA ARAUJO S/A (Adv. FREDERICO FRANCO ORZIL, CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO) x ARAUJO PENNA E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001934/2007 FOLHA 184/185 . \r\n\r\nProcesso n. 2003.5101510534-8\r\n\r\nFls. 132/139 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora ao argumento de contradição e omissão na sentença de fls. 127/130, buscando, em última análise, conceder-lhes efeitos infringentes, de modo que seu pedido seja julgado procedente.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão vislumbro os alegados vícios, mas o claro intuito do Autor/embargante de modificar o julgado através da rediscussão de matéria já decidida, o que deve ser feito através do recurso próprio, adequado ao caso em tela, dirigindo-se ao órgão ad quem competente a apreciar a pretensão, pelo princípio do tantum devolutum quantum appelatum. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente. Neste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO)\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade relevantes, em sede de embargos, são as que deixam de examinar provas, circunstância fáticas e itens do pedido (RSTJ 55/269). O juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio. Não há qualquer obrigatoriedade à resposta de todas as alegações das partes, nem a todos os fundamentos e argumentos indicados pelas mesmas (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nNo caso em tela, a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação pelas partes litigantes. Logo, não existe, no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nOutrossim, ainda que se admita, em casos excepcionais, tenham os embargos de declaração efeitos infringentes, esta não é a hipótese dos autos. \r\n\r\nPortanto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nFlávia Heine Peixoto\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 90.0017295-0 JOSE IGNACIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n30 - 96.0015861-4 TILLY DE CARVALHO E SILVA FREIRE E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 95.0045771-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv. CELIO SILVA COSTA) x ESTER MARQUES MACHADO (Adv. AMYRES LIMA DE MORAES COSTA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808558-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ALAYDE GONCALVES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de expedição do Requisitório de Pequeno Valor referente à parte incontroversa do crédito, em relação aos autores NILSON CARVALHO DA SILVA, ALAYDE GONÇALVES e AMÉLIA DE FREITAS LEAL sem que isto implique na renúncia da parte controversa.\r\n\r\nA seguir, em face da notícia do óbito das autoras Nair Villela da Cunha e Aurora Cerqueira Lopes (fls. 77/78), suspenda-se o andamento do feito, para que sejam regularizadas as habilitações dos sucessores nos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 378038"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500132-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA, GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS, RENATO COUTO DE SOUZA) x MANUEL EURICO FLORES LISBOA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES) x KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA, TATIANA CARNEIRO BARBOSA) x EDMILSON MARQUES LANA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA, MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO). . (Fl.615): Defiro o pedido de viagem, relativo ao período de 07 a 17 de dezembro de 2007, haja vista não constar dos autos nenhuma restrição nesse sentido.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.501793-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x CAITANO ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). . PODER JUDICIÁRIO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2005.5101501793-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requereu, cautelarmente, que seja determinada a suspensão do benefício previdenciário de CAETANO ALVES DA SILVA, caso se encontre ativo (fl. 147 v).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de natureza acautelatória, e que se submete, para fins de deferimento, aos requisitos da aparência do bom direito e do perigo de dano.\r\n\r\nQuanto à existência de decisão em mandado de segurança impetrado pelo acusado que restabeleceu o pagamento do beneficio suspenso pela autarquia previdenciária, há que se perquirir o seu fundamento. Se o fundamento único para a concessão da ordem foi a não submissão ao procedimento do contraditório, não há óbice a este Juízo para decidir de forma diversa ao examinar o mérito próprio da fraude.\r\n\r\nQuanto à aparência do bom direito no pedido ministerial, observo que, no caso concreto, há indícios veementes de fraude na concessão do beneficio. Segundo o relatório da Auditoria do INSS (Fls. 49/51), o processo concessório original do benefício não foi localizado. Assim, através de pesquisas realizadas nos sistemas CNIS e/ou CNISCI, não restou comprovado o exercício, por parte do acusado, de atividades laborativas nas empresas que relaciona (Fls.49/50). Por conseguinte, ele foi notificado administrativamente para prestar esclarecimentos, mas não se manifestou para comprovar seu direito. Já em sede de inquérito policial, ele optou por exercer seu direito constitucional ao silêncio (fls. 89/90).\r\n\r\nAo ser interrogado, o acusado afirmou que trabalhou em todas as empresas mencionadas nas fls. 106/107, que o benefício não se encontrava ativo e que teve um incêndio em uma das obras que trabalhou que destruiu alguns documentos que comprovariam seu tempo de serviço (fl. 142). Está, pois, presente o requisito indicativo de que há fundamento fático para o requerimento.\r\n\r\nPorém, não há comprovação nos autos de que o benefício realmente se encontre inativo e, como demonstrado acima, existem indícios veementes de fraude. Desta forma, persiste o risco real e efetivo para o patrimônio público, que pode estar pagando algo a quem, em princípio, não possui direito. Também se afigura presente, pois, o segundo requisito autorizativo da concessão da medida.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de fls. 147 v, determinando a suspensão do pagamento do benefício, tendo em vista que o Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS/RJ, em processo análogo, informa que, nesses casos, a qualquer momento, o benefício poderá ser reativado, com o pagamento administrativo dos atrasados, da mesma forma que ocorreria caso o benefício estivesse sendo depositado à disposição do Juízo, o que pressupõe incidência de juros e correção monetária equivalente a dos depósitos judiciais.\r\n\r\nIntime-se a defesa da presente decisão e para se manifestar nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal, \r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nP/Diretor de Secretaria\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808000-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ELIZABETH VICENTE DOS SANTOS (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA) x PAULO DA SILVA DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA). . PODER JUDICIÁRIO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao M.M. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.5101808000-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de restituição de certificado de dispensa do Ministério da Defesa formulado pela defesa do acusado PAULO SILVA DE JESUS em seu interrogatório (fl. 205). \r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou desfavoravelmente ao pedido (fls. 270/271), em razão da possibilidade do documento em questão ser falso. Por conseguinte, o documento apreendido ainda interessa para o processo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEntendo que, no presente caso, realmente paira dúvida sobre a autenticidade do documento apreendido, sendo importante sua manutenção nos autos para a apuração da prática dos crimes imputados ao acusado.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de restituição, com fundamento no art. 118 do CPP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.002978-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IVONE BASTOS DE SOUZA E SILVA (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO, ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO) x PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao M.M. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.04.002978-9\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 14/01/2008, às 14:00h, para o interrogatório dos acusados Ivone Barros de Souza e Paulo Cezar Soares de Magalhães.\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso o acusado tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nQuebra Solicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP e INI os dados qualificativos dos acusados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nDefiro o requerido na cota denuncial. Oficiem-se. Com a juntada da resposta do item 16, decreto o sigilo de peças nos autos.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n5 - 00.0864715-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA, SEBASTIAO FIORETT, ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO, MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA) x APURAR RESP/ CRIMINAL DE FRANCISCO CORREIA GUILHERME. . Restaure-se a distribuição deste processo.\r\n\r\nCadastre-se o advogado constante no instrumento de procuração de fls. 115 no sistema informatizado.\r\n\r\nOficie-se ao IFP e ao INI comunicando o resultado do processo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 379193"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510044-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x VALDIRA LOPES COUTINHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x CRISTINA RODRIGUES GIRAUD (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x VANIA DRUMOND HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x ARNALDO JOSE HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x CLAUDIO RUSSO (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA). . Fl. 1.192, segundo e terceiro parágrafos: Em que pesem os argumentos colacionados pela defesa do acusado CLAUDIO RUSSO, mantenho o entendimento firmado na decisão de fls. 1.106/1.108. Vale ressaltar que a própria defesa em tela desistiu da oitiva da testemunha Lúcia Maria de Oliveira Félix (fl. 1.009) e que a testemunha José Gaspar Fernandes teve a sua contradita deferida pelo Juízo às fls. 991/992.\r\n\r\nDessa forma, visando prestigiar a garantia ao razoável tempo para a conclusão do processo jurisdicional, recentemente erigido a direito fundamental pela EC nº 45/05 - art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88, intimem-se por publicação as defesas para apresentarem as suas alegações finais no prazo legal. Após, intime-se pessoalmente a defensora dativa Dra. Cláudia Maria da Silva - OAB/RJ 58.156 - com a mesma finalidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.517552-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ELISIA MARIA DE ANDRADE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . Decisão proferida pelo r. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em 14.11.2007:\r\n\r\n“Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 10/12/2007, às 14h:30min., para audiência admonitória ou interrogatório da acusada ELISIA MARIA DE ANDRADE.\r\n\r\nCite na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso a citanda não possua advogado, deverá ser indagada e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, a denunciada deverá ser orientada a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso a acusada tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para forneçer a este Juízo, no prazo de 10 dias, o Histórico de Créditos referente ao benefício previdenciário nº 42/107.464.050-8 para constatar o efetivo prejuízo causado à autarquia federal.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.”\r\n\r\n3 - 2005.51.01.503772-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE MAURO NUNES GUIMARAES (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS). . R. decisão proferida pelo r. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em 23.11.2007:\r\n\r\n“Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 14/01/2008, às 13:30h, para audiência admonitória ou interrogatório do acusado.\r\n\r\nCite na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o citando não possua advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso o acusado tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos do denunciado.\r\n\r\nOficie-se à Auditoria do INSS para informar o valor atualizado do prejuízo causado à Autarquia, com prazo de resposta de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos do réu no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 379250"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806661-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO GOMES SILVA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA) x ANDERSON RIBEIRO PEREIRA (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nQuebra EDITAL Nº EDI.0013.000035-6/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que a Procuradora da República denunciou ANDERSON RIBEIRO PEREIRA, Carteira de Identidade nº. 101685972, expedida pelo IFP/RJ, nascido em 20.01.1976, filho de Dezio Azevedo Pereira e Raimunda Ribeiro Pereira, no processo 2007.51.01.806661-0, como incurso nas penas do artigo 14 c/c artigos 12 e 18, inc. I, todos da Lei nº. 6.368/76. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no dia 14/01/2008, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua advogado, nem tenha condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o denunciado compareça desacompanhado de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEu, LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nId: 379251"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0048728-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x EDWIN OBI NWAFOR (Adv. CEZAR RODRIGUES, SILVANA HELENA DE PAULA) x SILVIA LAURITO DOS SANTOS (Adv. PAULO BERNARDES SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 952/954.. \r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão contra a apenada SILVIA LAURITO DOS SANTOS (também conhecida como SILVIA LAURITO IVANOF) para início do cumprimento da pena (regime fechado), deprecando-se o seu cumprimento.\r\n\r\nQuanto ao apenado EDWIN OBI NWAFOR, considerando o art. 3.º da Resolução n.º 19, de 29/08/2006, do CNJ, encaminhe-se as peças complementares ao juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital para as providências cabíveis, e depreque-se a intimação do referido apenado para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.520128-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JONH MICHAEL WHITE (Adv. SALVADOR CONTI TAVARES). . Nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa do réu. Dê-se ciência. \r\n\r\nIntime-se o acusado, como requer o Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.500131-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x CARLOS HENRIQUE COELHO ZANINI (Adv. JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO) x MARCO VINICIUS DOS SANTOS LAMEIRA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS). . Nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa do réu MARCO VINICIUS. \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 413 e 418. \r\n\r\nAbra-se vista à Defensoria Pública para apresentação das razões recursais.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, ante a manifestação da defesa de CARLOS HENRIQUE para apresentar suas razões na Instância Superior, nos termos do art. 600, parágrafo 4º do CPP, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Federal da Segunda Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os se necessário for.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.535970-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ANA MARIA DE VASCONCELLOS MACEDO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES). . Por se tratar de sentença absolutória, constando dos autos constituição de defensor(es) e a regular intimação deste(s) por publicação, dou o(a) acusado(a) por intimado(a) (cf. STF, HC 60014, DJU 27.8.82, p. 8179, RT 568/386 - anot. art. 392, CPP anotado de Damásio E. de Jesus), devendo a secretaria certificar o trânsito em julgado e providenciar a anotação de baixa no setor de distribuição, fazendo-se as comunicações de praxe.\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807883-0 DHAI SENGUO (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x NAO IDENTIFICADO. . Vistos etc...\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal desta 2.ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 91.0040090-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. QUE FOR DESIGNADO) x CELIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS, ADRIANA AMORIM MARTINS). . Voltem ao MPF para que se pronuncie sobre a prescrição considerando o voto vencedor na decisão dos embargos infringentes (ACR), a fls. 725/738.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.517544-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CEZAR FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv. ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA, SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA, RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE). . Designo o dia 29/05/2.008, às 14:00 horas, para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490230-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x JOSE GERALDO ISAIAS (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR, ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA, JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES) x JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR, ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA, JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES). . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido formulado pelos acusados. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 97.0114374-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO). . DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 419: “Fls. 416: Considerando que foram feitas as comunicações de praxe, dê-se vista à requerente, em secretaria, por 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos ao arquivo. Rio de Janeiro, 13/11/2007. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES Juiz Federal”\r\n\r\n10 - 2003.51.01.501439-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO TEIXEIRA DUARTE (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, ANTONIO MACHADO DE SOUSA, MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA, LEONARDO RIBEIRO PESSOA) x GERHARD FRANZ WACKER (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, ANTONIO MACHADO DE SOUSA, MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA, LEONARDO RIBEIRO PESSOA) x RAINER HASSE (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, ANTONIO MACHADO DE SOUSA, LEONARDO RIBEIRO PESSOA, MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA) x WALTER MACHADO CANUTO (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, ANTONIO MACHADO DE SOUSA, MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA, LEONARDO RIBEIRO PESSOA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.504868-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x DEOLINDA RAMOS RODRIGUES MOREIRA (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 379304"
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EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Considerando a decisão proferida no habeas corpus no. 2007.02.01.014147-0 (HELIO MACHADO DA CONCEIÇÃO) - fls. 4245, intime-se a defesa para manifestação sobre a transferência determinada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEncaminhe-se imediatamente a Carta Precatória no. CTA.41.143-1. Oficie-se a Polícia Federal solicitando as providências para a transferência dos presos.\r\n\r\nA manifestação da defesa de HELIO, assim como as das defesas de FABIO e JORGE LUIZ, estas já intimadas por publicação conforme fls. 4209/4214, deverão ser encaminhadas posteriormente, inclusive via fax.\r\n\r\n2) Fls. 4236/4237: Manifeste-se a defesa de MARCO PAULO MOREIRA DA SILVA, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Fls. 4247/4248: Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela defesa de FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO, alegando a existência de contradição na decisão que indeferiu as diligências por ele requeridas nos itens 3 e 5 de fls. 4186/4188. Discordo da posição da defesa, posto que não reconheço a contradição alegada. As diligências foram INDEFERIDAS porque o juízo entendeu que as informações requeridas no item 3 já estão suficientemente prestadas nos autos da interceptação telefônica. Ademais, se o objetivo da defesa é confrontar os dados da operadora de telefonia celular e os dados obtidos pela Polícia Federal, tal diligência já será satisfeita com a resposta do ofício requerido no item 1.1.3, deferido por este Juízo.\r\n\r\nQuanto ao item 5 da petição de fls. 4186/4188, este fora também indeferido, uma vez que a questão já havia sido abordada na mesma decisão impugnada, item 2. \r\n\r\nDesta forma, não conheço os embargos de declaração apresentados, mantendo a decisão de fls. 4209/4213.\r\n\r\n4) Publique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.536477-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIBAL AGOSTINHO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Considerando a renuncia do advogado anterior e a constituição de outro que ainda não teve acesso aos autos após a prolação da sentença, defiro o requerido na petição de fls. 306. \r\n\r\nIntime-se a defesa constituída para ciência da sentença de fls. 292/301.\r\n\r\nSENTENÇA PROLATADA EM 17/10/2007:\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e CONDENO a acusado ANÍBAL AGOSTINHO, nas penas do art. 171, § 3º do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nNa dosimetria da pena, atento ao artigo 59 do CPB, considero o réu primário, ante sua FAC imaculada (fls. 89/91, 95/97, 103/110). Considero que o réu se utilizou de modo de agir normal para a hipótese. Por isso, ante a ausência de razão para agir em contrário, fixo a pena-base em seu mínimo legal, fazendo-o em 1 (um) ano de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, cada um destes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato, devidamente atualizados.\r\n\r\nPor conta da causa de aumento de pena do artigo 171 § 3°, elevo a pena em 1/3, atingindo, assim, a pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa.\r\n\r\nTorno a pena acima fixada definitiva, à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento de pena, substituindo a pena privativa de liberdade pela pena de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida no mesmo prazo da pena privativa de liberdade acima referida, num total de oito horas semanais, junto à entidade a ser indicada pelo Juízo da execução. \r\n\r\nConcedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade desta sentença, condenando-o ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDetermino a imediata cessação do pagamento do benefício de aposentadoria, caso ainda esteja em vigor, pelo que deve o INSS ser oficiado.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e, após cumpridos os provimentos e providências de praxe, dê-se início à execução penal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.532206-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MANFRED PIUS HARTL (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ). . Em vista da manifestação do acusado, à fl. 231, pelo patrocínio da advogada DIANA RODRIGUES MUNIZ em sua defesa, devolvo o prazo à mesma para que apresente as alegações finais, inobstante manifestação ministerial à fl. 225.\r\n\r\nDesentranhe-se as que foram apresentadas às fls. 215/217 por sua antiga patrona, acostando-se à contra-capa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804842-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA MARCIANA FERREIRA ALEXANDRE (Adv. ALEXANDRE LIMA DA SILVA, CELIO DE CARVALHO MACIEL, BRUNO MACIEL FAJARDO). . Defiro o requerido pelo MPF à fl. 262.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial solicitado seja encaminhado, incontinenti, o laudo definitivo da substância entorpecente apreendida.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa em diligências, em nada sendo requerido, abra-se vista às partes em Alegações Finais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO). . 1) Fls. 3507: DEFIRO o pedido de LEONARDO BRANDÃO ALVES, dispensando-o das demais audiências designadas.\r\n\r\n2) Fls. 3509/3510: Oficie-se ao Cartório da 12a Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais solicitando via original da Certidão de Óbito de JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA. Com a reposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.812268-5 MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, DAVID MANN, PAULO ALVES DE OLIVEIRA, MEYRILIN CAMPOS GUIMARAES) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL NA DELEGACIA DE IMIGRACAO - AEROPORTO TOM JOBIM. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 98/99 . SENTENÇA TIPO “E”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de petição para que o paciente MANUEL ANTÔNIO ALVES DE BARROS FILHO possa se ausentar do país para a realização de cirurgia em Barcelona, Espanha, vez que estaria ilegalmente impedido por conta de seu nome constar no SINPI (Sistema Nacional de Procurados e Impedidos).\r\n\r\nEste Juízo, à fl. 14, solicitou que o impetrante comprovasse o alegado, sendo juntada documentação às fls. 21/40.\r\n\r\nÀs fls. 41/42 foi indeferido o pedido de liminar, em vista da ausência de comprovação da ilegalidade.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade tida como coatora, à fl. 48.\r\n\r\nO MPF se manifestou às fls. 50/51, entendendo prejudicada a medida.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nCompartilho do entendimento esposado pelo douto representante do Ministério Público Federal, vez que a autoridade apontada como coatora não poderia excluir o nome do paciente do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos, em vista da determinação do Juízo da 5ª Vara Empresarial no Processo n. 2002001051461-5.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, de acordo com a letra do artigo 3º do CPP.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.807232-3 BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv. RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, ALEXANDRE MOURA DUMANS) x JUSTICA PUBLICA. . Manifeste-se a defesa de RICARDO JORGE BARBOSA no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.812137-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004026/2007-98. . Acolho o parecer ministerial de fls. 18/20 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.812666-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004284/2007-74. . Acolho o parecer ministerial de fls. 26/27 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.530098-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 330 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 179 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 99.0047411-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EUMAR MEIRELES BARBOSA (Adv. ALEXANDRE SERVIDONE, ALEXANDRE MARS CARNEIRO, CARLOS PABST PRILLWITZ). . SENTENÇA PROLATADA EM 07/11/2007:\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNTIVA ESTATAL e CONDENO O RÉU EUMAR MEIRELLES BARBOSA nas penas do art. 334, caput, primeira parte (contrabando) e art. 334, caput, segunda parte (descaminho), na forma do art. 14, II, todos do CP, pelo que passo a fixar a pena.\r\n\r\nDO CRIME DE CONTRABANDO (art. 334, caput, 1a parte do CP)\r\n\r\nAtento às diretrizes do art. 59 do CP, verifico ser o réu tecnicamente primário (FAC fls. 315, 324 e 329/332). No entanto, por ter sido o crime em questão viabilizado através de declaração falsa perante autoridade alfandegária, creio ser esta circunstância de realização da infração penal apta a justificar a elevação da pena base do réu. Daí porque fixo a pena-base em 3 (três) anos de reclusão.\r\n\r\nEm observância ao disposto no art. 68 do CP, ante a não consumação delitiva por circunstâncias alheias à vontade do agente, é incidente a causa de diminuição da pena prevista no art. 14, II e p. único do CP, pelo que reduzo a pena em 2/3 e a fixo em 1 (um) ano de reclusão. \r\n\r\nDO CRIME DE DESCAMINHO (art. 334, caput, 2a parte do CP)\r\n\r\nAtento às diretrizes do art. 59 do CP, verifico ser o réu tecnicamente primário (FAC fls. 315, 324 e 329/332). No entanto, por ter sido o crime em questão viabilizado através de declaração falsa perante autoridade alfandegária, creio ser esta circunstância de realização da infração penal apta a justificar a elevação da pena base do réu. Daí porque fixo a pena-base em 3 (três) anos de reclusão.\r\n\r\nEm observância ao disposto no art. 68 do CP, ante a não consumação delitiva por circunstâncias alheias à vontade do agente, é incidente a causa de diminuição da pena prevista no art. 14, II e p. único do CP, pelo que reduzo a pena em 2/3 e a fixo em 1 (um) ano de reclusão. \r\n\r\nPor fim, tendo em conta que os delitos foram praticados em regime de concurso formal (art. 70 do CP), aplico uma das penas, que são idênticas, acrescida de 1/6, pelo que a fixo em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão. Torno esta a pena definitiva ante a ausência de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos objetivos e subjetivos (art. 44 do CP), defiro ao réu a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida com carga de oito horas semanais, durante o mesmo prazo da pena privativa de liberdade, junto à entidade a ser indicada pelo Juízo da execução penal.\r\n\r\nDefiro ao réu o direito de recorrer em liberdade.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDecreto a perda dos bens apreendidos em favor da União, por serem os mesmos produtos de crime.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, devendo a Secretaria deste Juízo cumprir as formalidades de praxe para início da execução.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.519509-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RONALDO MELLO (Adv. CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, EDSON PETTERSEN MARCONI) x NADYR SILVA FUREGATI (Adv. CARLOS ALBERTO C SILVA, ALEXANDRE RODRIGUES, CIRO CAMPOS PIMAZZONI, SOLANGE PIRES DA SILVA, LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO) x REGINA LUNDGREN (Adv. JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA) x JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv. JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA) x JÚLIO LUNDGREN RIBEIRO DE SENA (Adv. JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA, LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO). . (PUBLICAÇÃO PARA AS DEFESAS)\r\n\r\nAbra-se vista às partes em Alegações Finais, devendo a defesa de JORGE FRANCISCO FILHO, JÚLIO LUNDGREN RIBEIRO SENA e REGINA LUNDGREN apresentar instrumento de procuração, conforme certificado às fls. 677.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.515352-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSIAS FERREIRA RIBEIRO (Adv. HERMES MUZZI). . (PUBLICAÇÃO PARA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS)\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes em Alegações Finais.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.503716-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x LIN SHUANGFEI (Adv. WONG PAUZUM, LUCIANA ROSA MALAGRICI, MARCELO RESENDE RODRIGUES) x HUANG XIAOCHUN (Adv. WONG PAUZUM, MARCELO RESENDE RODRIGUES). . DESPACHO PROFERIDO EM 12/11/2007:\r\n\r\nAbra-se vista às partes em Alegações Finais.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n16 - 2000.51.01.533041-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nAssiste razão ao i. representante do Ministério Público Federal, pelo que não havendo o que mais fazer nos presentes autos, acolho o parecer de fls. 100/102 e fls. 103, verso, e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 379225"
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Defiro o requerimento constante no primeiro parágrafo de fls. 320-verso.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a citação, o interrogatório, e a intimação da acusada Lucimar Pacheco da Silva para a apresentação de defesa prévia, bem como para a intimação da co-ré Geci Fernandes Luna acerca da realização desse ato.\r\n\r\nIndefiro o segundo requerimento do Parquet, em vista do caráter extremo da citação editalícia, e por considerar que não houve esgotamento dos meios de obtenção de endereços do denunciado. \r\n\r\nAssim sendo, oficie-se ao TRE/MG, para que informe o endereço atualizado da acusada Claudia Francisca da Silva Gomes, que consta em seu banco de dados.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x GUSTAVO ALBERINI (Adv. REGINA CELI SILVA PEREIRA) x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, HELIO ESTRELLA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, HELIO ESTRELLA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI, JULIANA MOURA ALVARENGA, ROBERTO BAPTISTA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS). . Fls. 1905/1906: Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público Federal nos itens 02 e 03, com fundamento nas razões expendidas às fls. 47/49 dos autos da medida cautelar n. 2007.5101806355-3, distribuída por dependência a esta ação penal. Oficie-se. \r\n\r\nQuanto ao item n. 01, referida diligência já foi deferida e a resposta juntada aos autos da medida cautelar acima referida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da medida cautelar dependente desta ação penal, onde serão expedidos os ofícios deferidos. \r\n\r\nRelativamente ao pleito de fl. 1951, o Dr. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA, OAB/RJ 137.050, deverá juntar aos autos a notificação da renúncia ao mandato que lhe foi outorgado. Sendo certo, ainda, que nos termos do art. 45 do CPC “Durante os dez dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízos.\r\n\r\nÀs defesas na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806667-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO MPF ofereceu aditamento à denúncia às fls. 344, imputando fatos novos configuradores de lavagem de dinheiro em desfavor do denunciado JOÃO OLIVEIRA DE FARIAS à frente da empresa JOKAFARIAS CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nNo presente feito, já narrava o Parquet o recebimento, em conta de titularidade da empresa JOKAFARIAS LTDA, pertencente ao acusado, de seis depósitos em espécie no período de abril de 2004 a novembro de 2006, que totalizariam o valor de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais). Já no aditamento de fls. 344 e segs. são discriminados novos vinte e três depósitos em espécie, também na conta da empresa JOKAFARIAS, no período de julho de 2004 a abril de 2007, totalizando R$ 769.000,00 ( setecentos e sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEncontra-se esta ação penal na fase de diligências, portanto com a instrução já finda. Esta razão, isoladamente, seria suficiente para indeferir o pedido de aditamento formulado, porque como regra seria claramente tumultuário admitir alargamento do pedido nesta fase, o que importaria também na necessidade de reabrir a oportunidade de produção de provas.\r\n\r\nAlgumas peculiaridade, todavia, permitem seja excepcionada esta regra. Vejamos. O acusado está atualmente foragido, por força de mandado de prisão contra ele expedido em outro feito, o que afasta a necessidade imperiosa de esgotamento dos atos de instrução no prazo convencionado pela jurisprudência. Como se não bastasse, trata-se de causa de pequena complexidade, porque denunciada apenas uma pessoa, e também porque os fatos submetidos à apreciação deste juízo são de aferição simplificada, objeto de prova eminentemente documental. A tudo isto acrescento, por fim, que parece efetivamente conveniente o processamento conjunto, tendo em vista que a visão integral de todos os depósitos imputados permitirá uma melhor aferição quer de eventual continuidade delitiva, quer da gravidade em concreto das condutas perpetradas. \r\n\r\nPor estes motivos, recebo, excepcionalemente, o aditamento ofertado, a despeito da fase processual em que atualmente se encontra o feito.\r\n\r\nExtraia-se cópia do mandado de citação recém anexado à ação penal n.º 2007.51018011632-6. \r\n\r\nCite-se o réu por edital, para ser interrogado no dia 26/03/2007, às 14h30min.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.812244-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MAURICIO ROBERTO SILVA (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES). . \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 05/03/2008, às 13h30min., para a oitiva da testemunha ROGÉRIO FIGUEIREDO VIEIRA.\r\n\r\nIntime-se a testemunha.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 379128"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806233-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JESUALDO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. GABRIEL HABIB) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Para uma melhor adequação da pauta, redesigno o sumário de acusação anteriormente aprazado para o dia 06/12/2007, para o dia 31/01/2008, às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRequisite-se a testemunha de acusação.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal solicitando que desconsidere a requisição da testemunha Wesley objeto do ofício nº OFI.0045.002965-3 (fl.157).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806124-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x RICARDO WILLEMEN CAMPOS (Adv. GABRIEL HABIB) x RENILDO MARVILA DE CAMPOS (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 379144"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0046514-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x ESTAMPARIA BARRA MANSA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, tendo em vista o ingresso do Executado no parcelamento especial nos termos da MP 303/2006.\r\n\r\nDetermino, assim, a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\nQuebra 2 - 2002.51.01.516937-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TITUS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x MARCELO FERNANDEZ MAIA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO). . Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente certidão de ônus reais atualizada do imóvel oferecido à penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face de bens do sócio incluído, conforme determinado à fl. 62.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.515897-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A ALUVALE (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, cumprindo-se a parte final da decisão retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.535849-7 FUNDICAO AUREA LTDA (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO, MARCIA MUNIZ LOPES CASTELLO BRANCO, EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.521927-6 GUSTAVO ALMEIDA MAGALHAES (Adv. XAVIER TORRES VOUGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da coisa julgada, nos termos do art. 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.527800-1 UNISYS-PREVI ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LEONARDO CANCADO BICALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 00.0582536-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CLEBER GONCALVES DE SOUZA (Adv. ANA LUIZA KNEIP LOPES) x CLEBER GONCALVES DE SOUZA (Adv. ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 74 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 144, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 123.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0161383-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x EQUANT INTEGRATION SERVICES LTDA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 52 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 235, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0095208-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PRODUTOS ALIMENTICIOS ELIE LTDA (Adv. CARLOS TEIXEIRA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 78 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 25, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.517273-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x CELIA IND/ E COM/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 79 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 145, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.509269-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x OCEANO ATLANTICO DE PEIXES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELDIR ROBERTO LIMA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 51 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 141, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.521015-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BMB RIO COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 50 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 221, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.525537-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CERAS JOHNSON LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 86 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 23, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.521046-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARCIA CORREA PAZZINI (Adv. ANTONIO PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 60 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 26, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.521230-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZA HELENA DE SOUZA CARVALHO (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 77 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 35, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.521529-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NELSON FERNANDES DIAS JUNIOR (Adv. MARCELO DE CASTRO CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 71 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 28, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 97.0160589-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI). . Republicação da sentença prolatada pelo MM. Dr. Juiz Federal Titular Edward Carlyle Silva, em 20 de setembro de 2007:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 236, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n18 - 2004.51.01.503584-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x ROBERTO JOSE BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Publicação da decisão proferida pelo MM. Dr. Juiz Federal Edward Carlyle Silva, em 11 de outubro de 2007:\r\n\r\n“Ante a manifestação de fls. 42/74, dou por citada a executada, nos termos do artigo 214, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nÀ SEDJE para alteração do pólo passivo, devendo constar IND/ REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA.\r\n\r\nApós, intime-se a executada por publicação, tendo em vista que se encontra devidamente representado por advogado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, silente a parte, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Empresarial onde tramita o processo falimentar, solicitando reserva do crédito equivalente ao valor atualizado do débito, instruindo-se o expediente com a respectiva cópia da CDA e intime-se a massa falida, na pessoa do síndico, para ciência da reserva de crédito requerida e do início do prazo para eventual oposição de embargos à execução.”\r\n\r\n19 - 2004.51.01.512280-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x ROBERTO JOSE BASTOS E OUTRO. . Publicação do despacho proferido pelo MM. Dr. Juiz Federal Edward Carlyle Silva, em 08 de outubro de 2007:\r\n\r\n“Ante o requerimento retro, revejo o despacho de fl. 73 e determino a remessa dos autos à SEDJE para alterar o pólo passivo, devendo constar IND/ REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao executado, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Empresarial onde tramita o processo falimentar, solicitando reserva do crédito equivalente ao valor atualizado do débito, instruindo-se o expediente com a respectiva cópia da CDA e intime-se a Massa Falida, na pessoa do síndico, para ciência da reserva de crédito requerida e do início do prazo para eventual oposição de embargos à execução.”\r\n\r\n20 - 2004.51.01.540975-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BOTISHOPPING PERFUMES LTDA (Adv. GISELE MARIA LESSA). . Autos disponíveis para o executado em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.513603-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR). . Publicação da decisão proferida pelo MM. Dr. Juiz Federal Edward Carlyle Silva, em 10 de outubro de 2007:\r\n\r\n“Preliminarmente, remetam-se os presentes autos à SEDJE, conforme determinado na decisão de fl. 62.\r\n\r\nApós, ante a informação de concessão de parcelamento, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.”\r\n\r\n22 - 2006.51.01.515804-4 FAZENDA NACIONAL x UNISYS-PREVI S/C (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL). . Publicação da decisão proferida pelo MM. Dr. Juiz Federal Titular Edward Carlyle Silva, em 17 de outubro de 2006:\r\n\r\n“Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.”\r\n\r\n23 - 2007.51.01.502483-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FLEX A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Republicação do despacho proferido pelo MM. Dr. Juiz Federal Titular Edward Carlyle Silva, em 06 de setembro de 2007:\r\n\r\n“Concedo o prazo de 10 dias para que o executado regularize a petição de fl. 56/135. \r\n\r\nApós, voltem-me.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.500054-6 PAULO ROBERTO DAVID DE SANSON (Adv. JOSE CUISSI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Publicação do despacho proferido pelo MM. Dr. Juiz Federal Edward Carlyle Silva, em 26 de abril de 2007:\r\n\r\n“Cumpra-se o v.acórdão. Às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n25 - 2006.51.01.527798-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Publicação do despacho proferido pelo MM. Dr. Juiz Federal Edward Carlyle Silva, em 18 de junho de 2007:\r\n\r\n“Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 378762"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.524717-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv. ELZA MAIMONE). . Para fins de apreciação do requerimento formulado pelos Arrematantes (Hospital de Clinicas de Jacarepaguá Ltda e CGMB Serviços Médicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda) determino a realização, na data de 03/12/2007, de vistoria para apuração das condições e circunstâncias em que são prestados serviços de saúde; bem como para afastar riscos quanto a integridade da saúde das pessoas internadas no imóvel arrematado.\r\n\r\nNa oportunidade, os Oficiais de Justiça deverão relacionar todos pacientes que se encontram internados, eventuais empresas prestadoras de serviços que funcionam nas dependências do hospital, bem como os bens móveis e aparelhos indispensáveis a continuidade do serviço naquele nosocômio.\r\n\r\nDeverá a Secretaria expedir imediatamente mandado para intimação da advogada do Executado (Prosaúde Hospital de Clinicas Ltda) para, querendo, acompanhar a diligência que deverá ser cumprida por dois Oficiais de Justiça.\r\n\r\nProvidencie o Sr. Diretor de Secretaria para que pelo menos dois funcionários do cartório acompanhem a diligência, dando apoio aos Oficiais.\r\n\r\nExpeçam-se mandados.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 379263"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0161233-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SAO BENTO MINERACAO S/A (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO). . Face à manifestação de fls. 239/242, desconstituo a penhora realizada às fls. 165.\r\n\r\nMantenho suspensa a Execução Fiscal até o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 379190"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0026052-9 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTendo sido cumprida a obrigação ora sob execução 08.11.2005 (fls.374-375), deve ser extinta a execução proposta pouco após, sem condenação em honorários.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, com base no art.794, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 89.0035141-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x FATOR ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.252. Não tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. 72\r\n\r\n3 - 2001.51.01.522947-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO S/A (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO). . Fls.104ss. Aguarde-se o deslinde do feito em apenso.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.517240-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCUS VINICIUS DE LACERDA AMORIM (Adv. SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO, EDMAR VIEIRA DE SOUZA). . Fls.31. Intime-se o patrono da parte executada ali mencionado para fornecer o número do CPF a fim de viabilizar a expedição do Alvará Judicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom o cumprimento da providência, expeça-se o Alvará, atendidas as cautelas de praxe. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.535879-5 SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO S/A E OUTROS (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTendo em vista a ausência de objeção específica do INSS ao pleito de desistência formulado às fls.1089, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada no presente feito, extinguindo-o sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.501762-9 MARCUS VINICIUS DE LACERDA AMORIM (Adv. EDMAR VIEIRA DE SOUZA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA). . Revogo o despacho anterior.\r\n\r\nCite-se a parte embargada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.522830-0 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506333-8 JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n9 - 2005.51.01.543175-3 TURBOMECA DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA, AMANDA REIS MONTENEGRO) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes sobre o valor proposto pelo perito, devendo o embargante, em caso de concordância, proceder desde logo ao seu recolhimento.\r\n\r\nPrazo de 5 dias sucessivos, primeiro a parte embargante. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.502100-6 DAVID MORENO FILSTEIN (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n11 - 2007.51.01.506445-5 TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA (Adv. ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12 - 2007.51.01.511597-9 PERFORM COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. ELIANE FELIX PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.530926-9 MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nOs presentes embargos à arrematação foram opostos por MARIA DAS NEVES ALMEIDA COUTINHO, que, anteriormente, já havia intentado os embargos de terceiro número 2007.5101527703-7, ora apensados, em que deduz alegações idênticas às aqui formuladas.\r\n\r\nCom efeito, além da inegável litispendência, carece a parte embargante da condição de parte no feito executivo fiscal, pelo que não se lhe permite o manejo da via processual dos embargos à arrematação, por franca ilegitimidade ad causam.\r\n\r\nAssim, sem prejuízo da apreciação das questões jurídicas deduzidas por intermédio dos competentes embargos de terceiro, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL do presente feito, sob o duplo fundamento da litispendência e da ilegitimidade ad causam ativa, extinguindo o feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente sentença aos autos da carta precatória. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.527821-9 JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA REP/ P/ NAZIANZENO PEREIRA (Adv. VALTER NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Suspendo, por ora, o despacho de fls.14.\r\n\r\nAo embargante para emendar a inicial, atribuindo valor ao feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom o cumprimento da providência acima descrita, cumpra integralmente o disposto às fls.14. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.500363-6 GILSON MEDEIROS COHEN E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAdmito os embargos de terceiro, eis que preenchem todos os requisitos legais. Todavia, deixo de expedir em favor do embargante ordem de manutenção de posse, pois a simples suspensão da execução fiscal, prevista no art.1052, do CPC, é suficiente para acautelar os eventuais direitos do embargante. Citem-se os embargados. Publique-se.\r\n\r\n37\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 371057"
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SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 240,01).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.531554-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. FLAVIA GHELLI RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento das inscrições nº 70204008479-68, 70204013225-16, 70604010769-13 e 70604010770-57 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições 70204008479-68, 70204013225-16, 70604010769-13 e 70604010770-57.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.531613-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO). . Tendo em vista o pedido da executada à fl. 31 e a anuência da Fazenda Nacional à fl.38, defiro o desentranhamento da Carta Fiança ofertada à fl. 32, devolvendo-a à ré mediante substituição por cópia e recibo nos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.539156-4 CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga a embargante sobre a petição de fls. 77/78, em cinco dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.519888-4 MANOEL DA SILVA SIMOES (Adv. VERA CRISTINA SIMOES DA CAMARA E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.501866-0 BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 176 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.501054-9 S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA, RENATA YAMADA BURKLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 97.0088854-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x GUARANI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ empresa executada para que, no prazo de vinte dias, junte cópias da petição inicial e da respectiva CDA referente ao processo nº 97.000068954-9 em trâmite na 8ª Vara de Execução Fiscal para verificação da possível litispendência alegada às fls. 75/77, devendo, ainda, juntar certidão de inteiro teor informando o andamento do feito e se houve a garantia daquela execução.\r\n\r\nCom o cumprimento, considerando-se a penhora já efetivada (fl. 38), esclareça a exeqüente se o requerimento de fl. 164-verso diz respeito ao reforço ou à substituição do bem constrito, em cinco dias.\r\n\r\n9 - 98.0036771-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x CARTAO NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA, JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO). . Ao executado para se manifestar sobre as alegações e documentos de fls. 161/172, em cinco dias, sob pena de ser desconsiderada a garantia prestada através da carta de fiança de fl. 68.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.521075-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLIMVET CLINICA MEDICA VETERINARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO COELHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista o(s) a manifestação do exeqüente e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 50/58, verifico que o executado(s) RONALDO COELHO não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC somente em relação ao sócio executado RONALDO COELHO, prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro no dispositivo supratranscrito.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEADI para providenciar a exclusão do referido sócio do pólo passivo, bem como a inclusão de JOSÉ DE SOUZA CARVALHO em razão do documento de fl. 57, na medida em que no aludido documento consta como sócio-gerente.\r\n\r\nApós, cite-se observando-se o endereço de fl. 51.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.518069-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ADILSON DIAS GLOBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 15 - Defiro, uma vez que a dívida remanescente resulta de simples cálculo aritmético, sem prejuízo da verificação pelas partes interessadas.\r\n\r\nProssiga-se a execução tão somente sobre as demais anuidades, diligenciando o exeqüente a forma de prosseguimento, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 08.\r\n\r\nNão apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.517851-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x EXTERNATO PINHEIRO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 . Diante da informação de fl. 17 e analisando os autos da Execução Fiscal nº 2006.5101.527064-6, constato que o presente feito não merece prosperar, tendo em vista a duplicidade das demandas. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 97.0064391-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CNT RIO LTDA (Adv. OGIER ALBERGE BUCHI, LUIZ CARLOS DA ROCHA) x JOSE CARLOS DE CASTRO MARTINEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO DE CASTRO MARTINEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl.(s) 334/337, na medida em que o documento de fl.(s) não comprova ter sido aceito e efetivado o arrolamento de bens, na forma do artigo 10, parágrafo 2o., do Decreto 3431/00.\r\n\r\nAdemais, no aduzido documento, somente há menção no sentido de que “foram PRESTADAS INFORMAÇÕES sobre as garantias a serem oferecidas na forma da legislação”.\r\n\r\nQuanto ao arrolamento, também é necessário que seja o mesmo aceito e devidamente registrado nos órgãos competentes, não bastando a mera indicação de bens.\r\n\r\nPor conseguinte, e na medida em que o valor do débito consolidado ultrapassa R$ 500.000,00, exigindo-se dessa forma, a garantia da execução nos termos do art.3o, parágrafo 5o. da Lei 99 /04 de 10/04/00, informe o exeqüente o Juízo onde tramita o processo de inventário, bem como o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei 6.830/80, o inventariante do espólio indicado à fl. 378. Decorrido o prazo “in albis”, oficie-se ao Juízo Orfanológico a fim de proceder à reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista que a diligência deprecada restou sem objeto, oficie-se ao MM. Juízo da 1a. Vara de Execução Fiscal de Curitiba, em atendimento à comunicação de fl. 384, a fim de que devolva a carta precatória no. 2005.70.00.018691-0/RJ, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.529433-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MAUATUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. KATIA REGINA DE ABREU C. MARTINS, JOANA DA FONSECA SAUER). . Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome da executada, na medida em que o beneficiário em questão é a própria parte, destacando que a natureza dos honorários advocatícios é indenitária ao executado, que despendeu recursos para possibilitar sua defesa em Juízo.\r\n\r\nAdemais, não cabe a este Juízo qualquer ingerência no que tange à relação entre o executado e seu patrono, que deverá ser regida à luz das disposições contratuais por eles avençadas, bem como pelo estatuto legal que regula tal relação.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.531850-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x JOLIMODE ROUPAS S/A x RONI ARGALJI (Adv. CHAIM HENOCH ZALCBERG, ALCINDO DE AZEVEDO BARBOZA, SIMONE KAMENETZ, SHIRLEY ANDRADE SANTOS, DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER, ELIZABETH HAIMENIS). . Diante da manifestação do exeqüente (fls.62/63), forneça a empresa executada a documentação solicitada, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.541401-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO VICENTE SCHULTZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 379028"
                            ],
                            "379029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.508751-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA THIMOTHEO SARAMAGO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.512202-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NILDO SINVAL RUSSO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.512460-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA CARDOSO DAY (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.520924-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE CARLOS DE AZEREDO JUNIOR. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.521633-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLOS HUMBERTO PACHANO PRIMERA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.521699-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NORMA JOSEFINA FULLER OSORES. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.526454-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA PINHEIRO DA SILVA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506282-6 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. JOAO SINHORELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO). . A comprovação dos recolhimentos a título de FGTS deve ficar a cargo da parte executada. Não obstante, não há condições de se aferir com exatidão cada recolhimento específico analisando apenas os documentos juntados por linha.\r\n\r\nDeveria, in casu, operar-se a perícia respectiva.\r\n\r\nAssim sendo, manifeste-se a CEF se tem interesse na realização da prova em comento ou se possui condições de informar a este Juízo, de forma detalhada, os recolhimentos objeto da inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.500461-6 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 379029"
                            ],
                            "379030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006592-0 INSTITUTO SEVERA ROMANA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 176 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0733003-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x JAY PRESTON CHAPMAN (Adv. LEONARDO CANCADO BICALHO). . Defiro a vista requerida, nesta Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sendo-lhe facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n3 - 94.0019096-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x PINTHIA CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS x MARIO CESAR VIANNA (Adv. HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO). . Esclareça o inventariante se o requerimento de fls. 59/60 e 72/73 objetiva a quitação integral da dívida, caso em que o pagamento do débito deverá ser formalizado administrativamente junto ao Setor de Dívida Ativa da exeqüente e comprovado nos presentes autos, ou se almeja a substituição dos bens penhorados, na forma do art. 15, inciso I da Lei nº 6.830/80, caso em que deverá efetuar o depósito no valor atualizado do débito exeqüendo (a ser obtido perante o credor), para garantia do Juízo em DARF efetivo para esta finalidade (Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente - DJE), sob o código de arrecadação 7525, junto À CEF - Posto Justiça Federal e comprová-lo, posteriormente, junto à secretaria.\r\n\r\nCom o cumprimento, à SEADI para retificar a autuação do 2º executado, bem como o pólo ativo dos embargos à execução em apenso para Espólio de Mario César Vianna, tendo em vista a documentação juntada às fls. 74/75 dos presentes.\r\n\r\n4 - 96.0046414-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAOCA LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA). . Fl. 512 - Defiro. Expeça-se mandado de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do processo nº 00.00735827-0, em trâmite na 26ª Vara Federal desta Seção Judiciária, a título de reforço da garantia da presente execução.\r\n\r\nCom o cumprimento intime-se a parte executada.\r\n\r\nApós, aguarde-se o processamento dos Embargos à Execução no. 2002.5101.503624-3.\r\n\r\n5 - 97.0026938-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x XEROX COM/ EXTERIOR S/A (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA, LEANDRO MARTINS PERES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido intimada em 27/04/2001 para se manifestar sobre a alegação de compensação realizada nos termos do artigo 14 da Instrução Normativa n. 21/97, com redação dada pela Instrução Normativa n. 73/97, a exeqüente requereu em 31/05/2001 a suspensão do processo por 120 dias, tendo em vista a necessidade da Delegacia da Receita Federal examinar os documentos apresentados pelo executado (fl. 158). \r\n\r\nDecorrido o prazo requerido, a exeqüente teve nova vista dos autos em 05/10/2001 (fl. 162) e apenas reiterou o pedido de suspensão por 120 dias.\r\n\r\nEm 26/04/2002 a Fazenda Nacional reiterou o pedido de suspensão do processo, desta vez por 180 dias. \r\n\r\nO pedido de suspensão da presente demanda para manifestação da Delegacia da Receita Federal foi reiterado, ainda, conforme fls. 169 e 172.\r\n\r\nÀ fl. 173 foi determinada a intimação pessoal da exeqüente para se manifestar sobre a petição de fls. 106/108 e documentos, em cinco dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados.\r\n\r\nEntretanto, não houve qualquer manifestação da Fazenda Nacional, razão pela qual considero verdadeiros os fatos alegados pela sociedade executada às fls. 106/155, CONSIDERANDO HOMOLOGADA A COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO e DECLARANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 156, inciso II, do CTN.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo ser o ônus da sucumbência suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, de acordo com os documentos apresentados pela empresa executada (fls. 106/155).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.516244-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x ATLANTIS S/A CCTVM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000983/2007 . Assim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.533916-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CELSO TRILHA NYLANDER (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.516948-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000981/2007 . Assim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.504895-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FERNANDO MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recolha-se o mandado MAN.0052.002281-1/2007.\r\n\r\nApós, suspensa-se o processo na forma do art.792 do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.507533-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ASSURE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO). . Defiro a vista requerida, nesta Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sendo-lhe facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.516981-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, PAULO FELIPE DE SOUSA NETO) x GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM, NERIVALDO LIRA ALVES). . Fl. 115 - Indefiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.514813-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000982/2007 . Assim, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para indeferir os bens oferecidos pela executada.\r\n\r\nOutrossim, determino a remessa dos presentes autos à Fazenda Nacional para que esclareça acerca dos veículos indicados para penhora (fl.171).\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.521764-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ZORAIDE NOGUEIRA RIBEIRO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 96.0020207-9 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA). . Defiro a vista requerida, nesta Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sendo-lhe facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.526162-0 TELA P IND/ COM/ DE TELAS METALICAS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000986/2007 . Assim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.502990-1 CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da certidão retro, intime-se pessoalmente o(a) embargante a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 159, em dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.523356-5 EMBRAPA - CENTRONAC DE PESQUISA DE SOLOS (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000985/2007 . As questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.500100-2 BRACON MINERACAO EXP/ IMP/ LTDA (Adv. JORGE DA SILVA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 176 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBRACON MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA., qualificada na inicial, opôs os presentes Embargos à Execução objetivando o sobrestamento da execução fiscal ou a designação de “audiência especial de conciliação, protestando pela compensação dos valores pagos a idênticos títulos”. \r\n\r\nAduz a inexigibilidade da dívida, eis que os créditos foram incluídos no Programa do REFIS e que a Secretaria da Receita Federal enviou-lhe correspondência na qual confirmava o recebimento do termo de opção, bem como indicava o número da conta REFIS, para fins de depósito das parcelas, sendo que a embargante efetivou regularmente o recolhimento mensal.\r\n\r\nNão obstante, surpreendeu-se com a sua exclusão daquele programa por motivo de inadimplência, que alega ser inexistente, afirmando que também não lhe foi informado os meses referentes ao suposto inadimplemento. Diligenciando perante a Secretaria da Receita Federal, “soube informalmente” que a inadimplência contabilizava o período entre a adesão ao REFIS e a data do recebimento da confirmação da adesão, justamente quando foi-lhe informada o número da conta “sem o qual não lhe seria possível realizar qualquer pagamento”.\r\n\r\nAssim, através de processo administrativo, requereu sua reinclusão naquele programa, mas, a despeito de haver juntado todos os comprovantes de recolhimentos efetivados mensalmente para demonstrar a inexistência da inadimplência, não obteve resposta.\r\n\r\nSustenta que não se nega a adimplir o débito que porventura estiver pendente e, independentemente do resultado do processo administrativo, solicita “a designação de uma audiência especial na qual exeqüente e executada possam chegar a um acordo de parcelamento do débito ainda pendente”, bem como o sobrestamento do feito até a solução do procedimento administrativo em questão.\r\n\r\nA peça exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/09 e 12/36.\r\n\r\nÀs fls. 42/43 e 45/46, a embargante deu cumprimento ao despacho de fl. 38.\r\n\r\nO advogado da embargante informa ao juízo que o instrumento procuratório previa o prazo de um ano de duração, cujo período já havia expirado, bem como que não havia mais possibilidade de patrocinar o feito (fls. 49/50).\r\n\r\nÀs fls. 52/93, foram trasladadas cópias de peças da Ação de Restauração de Autos nº 2004.5101522916-9, cuja cópia da sentença foi juntada à fl. 96.\r\n\r\nA embargada aduz a ausência de representação processual, bem como a perda de objeto em razão de adesão ao PAES (fl. 99).\r\n\r\nA determinação para que se procedesse à intimação pessoal do representante legal da empresa embargante a fim de regularizar a representação processual, bem como para se manifestar acerca da alegação de adesão ao mencionado plano de parcelamento (fl. 100) foi devidamente cumprida, conforme certidão do sr. Oficial de Justiça de fl. 104 e a ciência exarada no próprio mandado de intimação (fl. 102) pelo representante em questão.\r\n\r\nNão obstante, a secretaria deste juízo certificou à fl. 105 que a embargante deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o art. 133 da Constituição da República de 1988, in verbis:\r\n\r\n“Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” (grifei)\r\n\r\nPor sua vez, os artigos 13 e 36 do Código de Processo Civil, assim dispõem:\r\n\r\n“Art. 13 - Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. (grifei)\r\n\r\nNão sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:\r\n\r\nI - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;\r\n\r\nII - ao réu, reputar-se-á revel;\r\n\r\nIII - ao terceiro, será excluído do processo.”\r\n\r\n“Art. 36 - A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação, ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver.”\r\n\r\nComo se pode apurar pela leitura dos dispositivos acima transcritos, é imprescindível que as partes constituam advogado para estarem regularmente representadas em juízo. O decurso do prazo in albis para a regularização processual, denota que as mesmas não demonstram mais interesse para o prosseguimento do feito, conforme vem entendendo nossos Tribunais. \r\n\r\nNeste diapasão, torna-se indispensável a transcrição dos seguintes arestos:\r\n\r\n“APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - RENÚNCIA DO ADVOGADO DA APELANTE NÃO SUBSTITUÍDO POR OUTRO - FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - O desinteresse da apelante em constituir novo advogado nos autos, dada a renúncia do seu anterior patrono, em que pese, para isso, ter sido intimada, implica em desistência tácita do recorrente. (grifei)\r\n\r\nIV - Recurso de apelação não conhecido pela falta de um de seus pressupostos.”\r\n\r\n(AC nº 03031888-4/96, TRF da 3ª Região (SP), 1ª Turma, Relator Juiz Oliveira Lima, DJU em 16.02.97, p. 074465)\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, trago à colação o escólio de Eduardo Arruda Alvim (in, Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, pp. 172/174 e 177/178, Editora Revista dos Tribunais, 1999, São Paulo) que assim esclarece a questão: “O requisito da capacidade postulatória exige que a parte, para postular em juízo, se faça representar por advogado. Consoante se teve oportunidade de anotar, quando se estudou a figura do advogado, como regra quase absoluta, a parte só se poderá fazer representar em juízo por intermédio de advogado. (...) O próprio Código de Processo Civil, ainda, contempla exceções a tal regra, como na hipótese do art. 36, quando faltar advogado no local, ou os que existirem recusarem o patrocínio da causa ou mostrarem-se impedidos. A regra, porém, é a de que a parte só pode postular em juízo devidamente representada por advogado.”\r\n\r\nMais adiante, continua o autor: “Faltando capacidade processual ou irregularidade de representação, deverá ser ensejada a sanação do vício segundo o art. 13 do CPC. Não sanado, isto é, se não cumprido o despacho dentro do prazo, deverá haver a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 267, IV, do CPC, por ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido da relação jurídica processual. O processo, nessas condições, claro está que existiu, mas não se poderá desenvolver validamente por não ter a parte capacidade para estar em juízo (pressuposto processual de validade), a não ser que venha integrá-la, no prazo dado pelo juiz, (na forma da lei civil, nesse passo adotada pela lei processual civil).”\r\n\r\nEm relação à norma estampada no inciso I, do artigo 13, do CPC, assim orienta o doutrinador: “Ora o caput do citado artigo trata, além da hipótese de incapacidade, da irregularidade de representação. Tudo indica que essa representação pode ser a da pessoa jurídica, parte, ou até mesmo do advogado. Havendo irregularidade quer numa, quer noutra hipótese, deverá o julgador, ensejar prazo para a sanação do vício. Aí, então, se não sanado, decretará nulo o processo, com fundamento no inc. I do art. 13 do CPC. Deve a ausência de capacidade processual, ser alegada em preliminar de contestação (art. 301, VIII). Contudo, trata-se de matéria de ordem pública, como os demais pressupostos processuais, cabendo ao juiz proceder de ofício (art. 267, IV), como faz em relação a qualquer outro pressuposto processual que eventualmente esteja ausente (art. 301, § 4º; art. 267, § 3º).\r\n\r\nOs incisos III e IV, do artigo 267 da Lei Processual Civil e seu parágrafo 1º assim prevêem:\r\n\r\n“Art. 267 - Extingue-se o processo sem resolução do mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias; (grifei)\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. (grifei)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“§ 1º. O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito (48) horas. (grifei)\r\n\r\nComo se pode apurar pela leitura dos dispositivos acima transcritos, é imperativo que o autor, no prazo de trinta dias, promova os atos e diligências de sua competência, sob pena de se configurar o abandono da causa.\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, observo que o representante legal da embargante foi intimado pessoalmente para regularizar a representação processual, na medida em que o prazo de validade do instrumento procuratório havia se expirado, conforme alertado por seu patrono que, inclusive, informou não ser mais possível prosseguir nos autos (fls. 49/50). No entanto, apesar de haver exarado a ciência acerca do despacho de fl. 100 no próprio mandado de intimação, deixou transcorrer in albis o prazo para sanar a irregularidade apontada. Destaco que foi-lhe concedido o prazo de dez dias para cumprimento daquele despacho, quando na previsão legal supratranscrita o prazo seria de 48 horas para suprimento da falta.\r\n\r\nTrazendo à colação o escólio de Eduardo Arruda Alvim (in CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, vol. 1, ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1999, pp. 330/331), tem-se que: “A intimação pessoal da parte - exigida pelo § 1º - justifica-se porque pode a parte ter interesse na continuidade do processo, havendo desinteresse do advogado, pelo que o Código exige que se dê ciência pessoalmente à parte, sob pena, aí sim, extinguir-se o processo. Pode ser que o abandono da causa seja apenas do autor (inc. III do art. 267), hipótese em que a parte também deverá ser intimada pessoalmente a suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo (§ 1º do art. 267), caso em que as despesas e honorários advocatícios serão carreados exclusivamente ao autor (parte final do § 2º do art. 267).”\r\n\r\nCorroborando este entendimento, transcrevo os seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO.\r\n\r\nA teor do par. 1º do artigo 267 do CPC, o juiz pode extinguir o processo se ficar caracterizado o abandono da causa. Mas só depois de intimado pessoalmente o autor e este permanecer inerte.\r\n\r\nNão tomada pelo juiz esta última providência, impõe-se a anulação da sentença extinta.\r\n\r\nRecurso provido.” (grifei)\r\n\r\n(TRF 2ª Região/RJ, 4ª Turma, AC 203565-8, Rel. Juiz Clélio Erthal, DJ 12/03/96, p. 014125)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 267, III, PAR. 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nI - A extinção do processo por abandono de causa é consagrada na lei (artigo 267, III do CPC). Porém, só é lícito extingui-lo fundado em tal motivo, se tomada a precaução constante do par. 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Hipótese que se concretiza in casu.\r\n\r\nIII - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF 3ª Região/SP, 2º Turma, AC 03041941-8, Rel. Juiz Célio Benevides, DJ 20/09/95, p.063127)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - AÇÃO CONSIGNATÓRIA - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO DO AUTOR PESSOAL - DEPÓSITOS - MÉRITO DA AÇÃO.\r\n\r\nO processo deve ser extinto quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, devendo o juiz ordenar o arquivamento dos autos se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 horas (art. 267, inc. III e par. 1º do CPC/73).\r\n\r\nA regularidade dos depósitos judiciais deve ser analisada quando da apreciação do mérito d ação de consignação em pagamento.”\r\n\r\n(TRF 4º Região/PR, 3ª Turma, AC 0400070-5, Rel. Juiz Amir Finocchiaro Sarti, DJ 19/11/97, p.099252)\r\n\r\nComo se vê, a embargante foi por devidamente intimada, eis que à fl. 104 o sr. Oficial de Justiça certificou que procedeu à intimação determinada à fl. 100 em 29/05/07, destacando-se que seu representante legal exarou o ciente no próprio Mandado de Intimação (fl. 102).\r\n\r\nLogo, da data da ciência da intimação até a da certidão de decurso de prazo (fl. 105), transcorreram três meses sem que a embargante cumprisse o referido despacho, impossibilitando o decorrente prosseguimento do feito, caracterizando, assim, seu abandono, fato este que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos incisos III e IV c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da Execução Fiscal nº 2002.5101512230-5.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.522918-2 AMANDIO SOARES DE MATOS E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 176 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAMÂNDIO SOARES DE MATOS e MAURÍCIO PEDRO MARQUES DO NASCIMENTO, qualificados na exordial, opuseram os presentes embargos à execução objetivando a anulação da execução fiscal, “baixando a penhora, pelo fato de não serem os executados sócios da empresa na qual está vinculada a dívida, comprovado pela alteração contratual em anexo, como ainda, não há fundamentos para cobrar valores que entende devidos de ex-sócios de uma empresa no qual transferiu ativo e passivo, destacando que não ocorreu infração a lei ou excesso de poderes ante a sociedade”. \r\n\r\nAduzem que a execução foi garantida através da penhora efetivada em 08/07/2004 e que os valores exigidos pela embargada referem-se ao IRPJ da empresa executada, “Panificação e Confeitaria Duas Praias Ltda.” relativos ao exercício de 1997, acrescidos de multa, juros e demais cominações legais, mas que ambos não integram aquela sociedade desde o ano de 2001, conforme alteração contratual juntada aos autos. Ressalvam, ainda, que os compradores assumiram o ativo e o passivo da empresa, “não possuindo os embargantes responsabilidade pelos débitos daquela”.\r\n\r\nAlegam que, segundo pacificado pelo Eg. S.T.F e pelo S.T.J., a figura dos sócios não se confunde com a pessoa jurídica, cuja responsabilidade é exclusiva sobre os débitos existentes na sociedade, sendo que os sócios somente responderão com seus bens particulares caso reste comprovado terem agido com excesso de poder, fraude ou infração da lei, o que não ocorreu no presente caso.\r\n\r\nLogo, sustentam que a embargada não pode redirecionar a responsabilidade solidária aos ex-sócios da empresa executada, motivo pelo qual pretendem a anulação da execução fiscal.\r\n\r\nA peça vestibular veio acompanhada do documento de fls. 06/29.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nAnalisando a Execução Fiscal nº 2000.5101521638-8, verifico que a empresa executada foi regularmente citada, mas não foi efetivada a penhora de seus bens, tendo em vista que seu responsável legal apresentou ao sr. Oficial de Justiça Termo de Opção pelo REFIS (fl. 14,verso).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias e comprovada a exclusão do débito do REFIS, foi determinada a penhora dos bens daquela (fls. 30, 38 e 40), cuja diligência foi negativa, eis que a executada não se encontrava mais estabelecida no endereço onde foi citada (fl. 43). Assim, a exeqüente requereu a inclusão no pólo passivo e posterior citação dos co-responsáveis Maurício Pedro Marques do Nascimento e Amândio Soares de Matos (fl. 45).\r\n\r\nCitados (fls. 65 e 66, verso), os co-responsáveis requereram a exclusão do pólo passivo sob a alegação de que deixaram de integrar a sociedade a partir de 2001, “não possuindo responsabilidade pelos débitos daquela”, bem como que os atuais sócios assumiram o ativo e passivo da empresa (fl. 67). O pedido foi indeferido, na medida em que o período da dívida abrange o ano base/exercício 1996/97, época em que os executados detinham o cargo de sócio-gerente, aplicando-se ao caso concreto as disposições contidas nos artigos 123 e 135, inciso III, do CTN (fl. 74).\r\n\r\nÀ fl. 76, a exeqüente reitera o pedido de expedição de penhora e avaliação dos bens dos executados.\r\n\r\nOs executados requereram a devolução do prazo para interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fl. 74, aduzindo que os autos haviam sido retirados do cartório pela Procuradoria da Fazenda Nacional (fl. 78). Destaco que para a interposição do mencionado recurso, não há necessidade de retirada dos autos, eis que a decisão em questão foi publicada em Diário Oficial, conforme certidão de fl. 75.\r\n\r\nÀ fl. 83, o sr. Oficial de Justiça certifica que penhorou bens indicados pelo executado Amândio Soares de Matos, como se fossem de sua propriedade, e que estavam localizados no estabelecimento comercial de nome fantasia “Cantos Bar”, cuja razão social é “Distribuidora de Doces Márcia Ltda.”, eis que no endereço residencial daquele só foram encontrados bens móveis necessários ao uso de toda a família.\r\n\r\nAssim, foi determinado que o executado em questão esclarecesse se os bens penhorados são de sua propriedade, da empresa executada ou do estabelecimento comercial “Distribuidora de Doces Márcia Ltda.”, tendo em vista que a diligência foi efetivada no endereço deste último (fl. 86). \r\n\r\nEm atenção àquele despacho, os executados confirmam que os bens constritos pertencem ao mencionado estabelecimento comercial e que não se comunicam com os da empresa executada nem com os seus próprios bens. Por tal motivo, foi tornada insubsistente a penhora que recaiu sobre aqueles bens.\r\n\r\nA exeqüente requereu o arquivamento do feito sem baixa na distribuição, com fulcro no art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004 (fl. 90).\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução não merecem prosperar, como a seguir será demonstrado.\r\n\r\nAb initio, destaco que o embargante Maurício Pedro Marques do Nascimento é parte ilegítima para figurar no pólo ativo da presente demanda, na medida em que, apesar de regularmente citado (fl. 66, verso), não garantiu a execução através de uma das formas previstas no artigo 16 da Lei nº 6.830/80, eis que sequer foi expedido mandado de penhora em seu nome. \r\n\r\nAdemais, o objetivo precípuo destes embargos versa sobre a exclusão dos co-responsáveis do pólo passivo da execução fiscal, sob a alegação de que se desligaram do quadro societário da empresa executada no ano de 2001, questão esta já decidida à fl. 74 daqueles autos, da qual não há notícia de interposição de recurso, mas tão-somente de que havia intenção para tanto. \r\n\r\nSe tal não bastasse, nos referidos autos, o executado Amândio Soares de Matos indica à penhora bens que afirma ao sr. Oficial de Justiça serem de sua propriedade, o que ensejou a oposição dos embargos à execução, sendo que, posteriormente, tendo em vista a determinação para que esclarecesse a titularidade da propriedade dos mesmos, ante a informação contida na certidão de fl. 83, informa ao Juízo que pertencem a empresa que não integra a lide.\r\n\r\nDiante de tal informação, o gravame foi tornado insubsistente. Ou seja, incabível também o pedido de “baixa” da penhora, eis que além dos bens não integrarem o patrimônio da empresa executada, nem serem de propriedade particular daquele executado, ao contrário do afirmado ao sr. Oficial de Justiça, sobre os mesmos não pende mais nenhuma constrição.\r\n\r\nDita o artigo 295, inciso III do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Art. 295 - A petição inicial será indeferida:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando o autor carecer de interesse processual;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nA seu turno, assim dispõe o inciso I, do artigo 267, do mesmo diploma:\r\n\r\n“Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\nI - quando o juiz indeferir a petição inicial:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nComo se vê, a presente demanda não merece prosperar, a teor das previsões contidas nos supratranscritos dispositivos legais.\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo art. 267, inciso I c/c 295, inciso III, ambos do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 99.0031027-6 INOCENCIA FLORA MARTINEZ RODRIGUES (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Expeça-se o Precatório, observando-se os cálculos apresentados à fl. 140.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 2002.51.01.529409-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x A UNIVERSAL CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . “...bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). LUIS TENÓRIO DE PAULA, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC\r\n\r\n22 - 2004.51.01.509998-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MULLER SA IND/ E COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.521807-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOEG SOC/ EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Diante da manifestação da exeqüente (fl.34), junte a executada a documentação solicitada, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.538726-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO SEBASTIAO VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.544286-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RONALDO PADILHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 15/25 .\r\n\r\n26 - 2005.51.01.512971-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x PHENIX REAL DISTRIBUIDOR PRODS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO. . “...Após, cite(m)-se na forma do art. 7° da Lei 6830/80, o referido co-responsável indicado à fl.22, não sem antes o exeqüente juntar o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se a penhora e avaliação.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.529613-0 AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA (Adv. RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . “...Após a remessa do referido processo, abra-se vista às partes, em 10 \r\n\r\n(dez) dias sucessivos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 379030"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "379256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049215-0 DENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008916/2007 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Sem custas e ho norários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003222-2 CARMEM LUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008919/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a reverter em favor da autora a pensão de ex-combatente deixada por Ary da Eira Carvalho correspondente ao posto de 2º Sargento, bem como proceder ao pagamento das parcelas vencidas, a contar de janeiro de 2006, data em que houve o óbito da genitora da autora, acrescidas de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, quando do efetivo pagamento. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, ficando ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009660-1 ANGELA FALCAO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se persiste o interesse processual no presente feito, tendo em vista que o Réu comprovou que já procedeu à reversão da cota-parte da beneficiária que faleceu em favor das autoras conforme os documentos de fls. 53/58.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029646-4 MARIA CRISTINA ALVES DO BONFIM MIRRHA (Adv. MICHELY DUARTE MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Promova a parte autora a inclusão do mutuário JOSE FERREIRA MIRRHA no pólo ativo.\r\n\r\nNão havendo como se tomar por empréstimo prova produzida em outro processo, sobretudo porque visada apenas a apuração de eventual saldo devedor do contrato de aquisição do imóvel financiado pelo SFH, cumpre a realização de nova perícia, para que se estabeleça regularmente o contraditório.\r\n\r\nAssim, determino a realização de perícia contábil, nomeando o Dr. Antonio Carlos Marins, com endereço conhecido pela Secretaria, a fim de que seja apurado a existência de eventual crédito em favor da Autora relativo ao financiamento de imóvel descrito à inicial, devendo o perito apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nFixo os honorários periciais no triplo do valor máximo da tabela. \r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, para pagamento, e à Corregedoria Geral, para ciência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007265-9 VALERIO E COSTA COM/ E SERVICOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da petição e documentos de fls. 139/143.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.117056-3 OTOJACI PORFIRIO CEZARIO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047486-0 SINECI RAPOSO DA CAMARA (Adv. ALTAMIR JORGE BRESSIANI) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que dê integral cumprimento à determinação de fl. 57, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047487-1 JUAREZ IGISK ESMERIO (Adv. ALTAMIR JORGE BRESSIANI) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora, a fim de que cumpra integralmente a determinação de fl. 66.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008641-3 ERNESTO SEIXAS FILHO (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.51.007597-1 PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2002.51.51.010155-6 MARCO ANTONIO FALCAO MATIAS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.012911-0 PAULO LOPES DA SILVA FILHO (Adv. CELIA REGINA TERTULIAN0 DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.055198-0 CELSO RODRIGUES CARDOSO FILHO (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela parte autora à fl. 152, uma vez que a MP nº 2.131/2000 reestruturou a remuneração dos militares, definindo novos valores aos ganhos dos mesmos, razão pela qual se afasta a pretendida incorporação, garantindo apenas o direito das parcelas atrasadas vencidas até dezembro de 2000, conforme sentença transitada em julgado e entendimento consubstanciado no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.063420-4 ADAO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que a única habilitada ao percebimento de pensão por morte do autor junto ao Comando da Aeronáutica é a Sra. CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA, viúva do falecido, intimem-se os habilitandos para que se manifestem expressamente se concordam com a habilitação somente da Sra. Conceição, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.008875-5 SIDNEI DOMINGOS FERREIRA (Adv. DERCY PAULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando que a sentença acolheu a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam a propositura da ação, e, ainda, que o autor serviu ao Exército no período de março/96 a fevereiro/97, conclui-se pela inexistência de diferenças devidas, uma vez que as parcelas anteriores a 1999 foram irremediavelmente atingidas pela prescrição quinquenal.\r\n\r\nAssim, declaro a inexequibilidade da sentença proferida.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.028160-9 JOSE FLAVIO LOURENCO MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da informação do contador judicial de fl. 123 e tendo em vista que o autor já não pertencia ao quadro das Forças Armadas em abril/1999, conforme declaração de fl. 120, uma vez que a sentença acolheu a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam a propositura da ação, conclui-se pela inexistência de diferenças devidas, uma vez que as parcelas anteriores a abril/1999 foram irremediavelmente atingidas pela prescrição quinquenal.\r\n\r\nAssim, declaro a inexequibilidade da sentença proferida.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.057706-7 ZELINA SOUZA LIMA PINTO TORRES (Adv. JEAN CARLO ESTEVES GERMANO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 128: Abra-se vista acerca do desarquivamento do feito, pelo prazo de 10 (dez) dias, facultando, desde já, a realização das cópias necessárias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.058165-4 MIRIAM MONTENEGRO ESTEVES (Adv. BERNARDO BRAVO GOES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . Fls. 106/108: Cumpra, o INSS, integralmente, a decisão do Juízo ad quem de fl. 97, haja vista o trânsito em julgado da demanda, sob pena de arbitramento de multa por descumprimento da decisão.\r\n\r\nApós, intime-se a UNIÃO FEDERAL para averbação do tempo de serviço, conforme determinado no julgado.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.003682-6 LEILA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MESQUITA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora, a fim de que cumpra integralmente a determinação de fl. 183, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, em caso de renúncia ao que excede o limite dos JEFs, deverá manifestar-se expressamente neste sentido, através de seu patrono com poderes específicos para tal, ou juntando declaração de próprio punho.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.006531-0 RENATA VIEIRA CAVALCANTE (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.088302-0 ARACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. GISSELE DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nAo recorrido, para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação de resposta ao recurso, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.088769-3 CLAUDIO FERNANDO DA SILVA BRASIL (Adv. LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.098145-4 EMILIA RODRIGUES DE ALMADA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Reitere-se a intimação da parte autora, para cumprimento integral do despacho retro, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.109385-4 ALUISIO GABRIEL ALVES (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.109387-8 JOSE SERGIO BEZERRA (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.115231-7 VALERIO ALONSO DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO OSMAN G. AGUIAR). . Intime-se a parte autora para ciência dos documentos juntados pela UNIÃO FEDERAL, dando cumprimento ao julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.120906-6 JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.015597-2 LUCIANA ALVES CRUZ DE CASTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO F. OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008908/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.015597-2\r\n\r\nAUTORA: LUCIANA ALVES CRUZ DE CASTRO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO A\r\n\r\nCuida-se de ação, com pedido de antecipação de tutela, visando à condenação da Ré ao restabelecimento do pagamento da pensão temporária que recebia, na qualidade de filha, do ex-servidor civil Antônio Carlos de Castro mesmo após ter completado 21 anos. Pretende, ainda, o recebimento de indenização por danos morais advindos da suspensão do pagamento da pensão temporária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre afastar a preliminar de incompetência absoluta do Juizado, tendo em vista que a autora, nos presentes autos, pretende a condenação da União em supostos danos morais em razão da suspensão do pagamento da pensão temporária e não pleiteia o cancelamento do ato administrativo que indeferiu o pedido de prorrogação do benefício em si. Ademais por ter a demanda caráter previdenciário (pensão por morte temporária), o Juizado Especial Federal é competente para o processamento deste feito.\r\n\r\nDepreende-se dos elementos dos autos que a parte autora teve seu pedido de prorrogação da pensão temporária indeferido pelo órgão pagador ao argumento de que a condição de estudante universitário não encontra amparo legal a ensejar a prorrogação da pensão temporária que recebia.\r\n\r\nPela redação do art. 217, inciso II, alínea “a” da Lei 8.112/90 os filhos são dependentes dos pais para fins de concessão de pensão estatutária até os 21 anos. Os filhos maiores só fazem jus ao benefício na hipótese de invalidez e enquanto perdurar tal situação, não sendo este o caso da autora, ao completar 21 anos perde a qualidade de beneficiária.\r\n\r\nIsso porque os dispositivos aplicáveis à espécie não admitem como exceção à norma legal a condição de estudante universitário.\r\n\r\nComo se verifica, há na lei, uma presunção absoluta de que toda pessoa, não inválida, tem condições de prover sua subsistência a partir de 21 anos de idade, a partir daí, rompendo-se o vínculo de dependência econômica para com o segurado instituidor, não havendo porque admitir-se a manutenção do benefício. \r\n\r\nTambém não se justifica estender o critério de dependência econômica adotado para fins de declaração de imposto de renda, porquanto não cabe a analogia onde não há omissão do legislador, e, nesse tocante, a legislação previdenciária é clara e expressa e deve afastar qualquer outra norma em virtude do princípio da especialidade.\r\n\r\nDiante do exposto, conclui-se que a Autora não se desincumbiu de demonstrar qualquer ato praticado pela Ré que importasse em ofensa a sua honra ou bem jurídico tutelado pelo ordenamento jurídico, não restando configurado erro, falha ou ineficiência no serviço, já que sua conduta foi pautada no principio da legalidade a que se adstringe a administração pública.\r\n\r\nNessa linha, vale conferir o seguinte julgado do E. TRF da 4ª Região abaixo ementado:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. PENSÃO MILITAR. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO BENEFÍCIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.\r\n\r\n- O ato administrativo da União que suspendeu a pensão, para fins de regularizá-la, não tem o condão de gerar dano moral hábil a ensejar indenização, visto que o dano moral não deve ser confundido com qualquer dissabor, amargura ou contrariedade da vida cotidiana, somente devendo ser reconhecido ante a violação grave à dignidade ou à paz interior da pessoa. Exclusão da condenação a título de danos morais confirmada.\r\n\r\n- Embargos infringentes conhecidos e desprovidos.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, Embargos Infringentes na Apelação Cível, 2ª Seção, DJU 24/08/2005, pág 668, Rel Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)\r\n\r\nNestes termos, não merece prosperar a pleito de indenização por danos morais, uma vez que os mesmos não restaram configurados.\r\n\r\nPor tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.51.018986-6 MARCO AURELIO DA SILVA VALLADAO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.021319-4 SERGIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008907/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.023600-5 SONIA MARIA FERNANDES FREITAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.025611-9 DIRCEA MOREIRA SILVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008909/2007 . Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art.269, I, do CPC .\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.026250-8 JOAQUIM MAURICIO DE CERQUEIRA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Intime-se a parte ré (INSS), a fim de que comprove o cumprimento do julgado, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), haja vista o longo período de tempo transcorrido, conforme documento de fl. 25.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.026500-5 LUCIA HELENA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.028442-5 ROSANGELA REIS VIEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.040591-5 MARIA ROSEANA SALDANHA GONCALVES AGRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.040596-4 ROBSON JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.049167-4 MARIA LUCIA VIEIRA LEITE (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.003127-8 IVONI SJLENDER DOS SANTOS (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que junte aos autos os documentos determinados no despacho retro, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao contador.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.010253-4 ANGELA MARIA CAVALIERE LORENTZ (Adv. AGNER ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.014477-2 NEDJA GONZAGA NAGIB (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008911/2007 . III\r\n\r\nPelas razões acima expostas, com lastro no Art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2003.51.51.071954-4 AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a CEF, com urgência, para que se manifeste acerca da alegação da parte autora de fls. 207/213, devendo comprovar o cumprimento integral do julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária por descumprimento da obrigação, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n43 - 2005.51.51.026653-4 MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (Adv. MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.51.026866-6 GETULIO DE JESUS VILAR (Adv. GETULIO DE JESUS VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nl) Intime-se a parte autora para ciência das informações da CEF às fls. 122/128.\r\n\r\n2) Expeça-se o competente alvará de levantamento do valor relativo ao Dano Moral, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, nada requerido e com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.053204-7 ROSALIA HORTA RODRIGUES (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora, a fim de que tome ciência do efetivo cumprimento do julgado (fls. 159/162).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.064739-2 ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.021234-2 JOSE SERAFIM MORAIS SANTOS (Adv. EBER PEREIRA RANAURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.024537-3 ERICK OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ANA CREMILDA PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.038701-5 DOUGLAS ARANTES DA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.061699-5 JOSE ALBERTO DE ASSUMPCAO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Cumpra a CEF, integralmente, o despacho de fl. 76, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, ciente de que o não cumprimento desta determinação dentro do prazo assinalado ensejará em multa diária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n51 - 2005.51.51.068119-7 MARISE DUTRA SOUTO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.069763-6 CARLOS ALBERTO CRUZ FORTES (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.069932-3 GLORIA OLIVIA VIEIRA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS, GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA, JULIANA GONCALVES REBELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.092858-0 ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (Adv. JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.121744-0 ANTONIO MONTEIRO MARTINS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.123359-7 LUIZ DOS SANTOS COUTINHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 69: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para a juntada o óbito e demais documentos necessários à possível habilitação.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.016971-5 TIANE BRASIL CORREA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos às fls. 124/126 e 127/131.\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.018250-1 PAULO ROBERTO FARIA TROTTA (Adv. EDILSON PASSOS DE MOURA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS). . Intime-se a ECT para que cumpra integralmente a determinação retro, haja vista que não comprovou o cumprimento do julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, findos os quais já incorrerá em multa diária por descumprimento da obrigação, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós, cumpra-se as demais determinações de fl. 76.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.021453-8 FIORAVANTE BASILE REP/ BLYZETT CAPPARELLI DA CONCEICAO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, ADRIANA DE BIASE NINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do recebimento do medicamento em questão.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.027587-4 FELICIANO RAMOS DE ALCANTARA (Adv. ED WILSON LINO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.033085-0 RAIMUNDO RODRIGUES MELO (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA, NESTOR CEZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008910/2007 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar inexistente o débito no valor de R$ 4.160,18 (quatro mil, cento e sessenta Reais e dezoito Centavos) do Autor em face da Caixa Econômica Federal e condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil Reais), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos processuais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a Ré, no prazo máximo de 10 (dez) dias, proceda à exclusão do nome do Autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em razão do débito objeto deste feito, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais).\r\n\r\nIntime-se imediatamente a Caixa Econômica Federal para cumprimento da Tutela Antecipada.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.041019-4 JACIRA LOPES DOS SANTOS (Adv. JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.048245-4 REGINA FERNANDES DO REGO (Adv. FLAVIO DA SILVA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.053275-5 MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.053592-6 ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.054432-0 MARLENE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se a parte autora, a fim de que informe a este Juízo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, se os descontos indevidos em sua folha de pagamento cessaram.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.057516-0 GONCALA GOMES DA SILVA SOUSA (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.004233-1 JOSE COSME FERREIRA (Adv. GUILHERME FLEISCHMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.009273-5 NEUZA MARIA DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora acerca de petição e informações de fls. 73 e seguintes.\r\n\r\nTranscorridos 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.009368-5 MARTHA BERNADETE BARBOSA ALVES (Adv. JORGE LUIZ RAGUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o valor apurado pelo setor contábil, intime-se a parte ré (CEF) para que deposite o valor residual de R$ 22,90 ainda devido à autora, conforme documentos de fls. 53/57, em sua conta vinculada de FGTS, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.011422-6 JOCEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DA CRUZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.014757-8 LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.015083-8 EDMUNDO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.015348-7 ATTILIO DI FAZIO (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 379256"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000395\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117489-1 ELZA NASCIMENTO MACHADO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128335-7 DALVA DA CONCEICAO MUNIZ DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504031-8 CLAUDIA VICOSO MARIA (Adv. LILIAN CHAMI DE AMORIM) x ANTONIO ROBERTO LEITAO MACEDO E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019952-5 MARILENE ESTEVES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de auxílio doença n. 514.470.301-8, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 26/07/2005 (fls. 108), passando a renda mensal inicial para R$ 419,70 (fls. 103)e a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez no. 516.063.941-8, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 31/01/2006 (fls. 109), passando a renda mensal inicial para R$ 461,21 e a renda mensal no mês de setembro de 2006 para R$ 481,43 (fls. 107), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar aos autores DEZEDI ANDRADE DA SILVA, CAIO ESTEVES DA SILVA E CAMILLA ESTEVES DA SILVA as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até setembro de 2006, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 1.573,52 (fls. 94, 101 e 104). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Oportunamente, remetam-se os autos à SEDRJ para retificar o pólo ativo, fazendo constar o nome de DEZEDI ANDRADE DA SILVA, CAIO ESTEVES DA SILVA E CAMILLA ESTEVES DA SILVA, herdeiros de MARILENE ESTEVES DA SILVA. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031883-6 EDESIO DE OLIVEIRA MAIA (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, com a concordância do réu (fls. 91), e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042300-0 DALVACY MEDEIROS (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO, SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042536-7 BENTO CLAUDINO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.043406-0 MARIA FERREIRA LACERDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x JULIO CESAR DOS SANTOS MENDONÇA FERREIRA, REP/POR FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x LEDA DOS SANTOS MENDONÇA, REP/POR FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x ANDRESSA DOS SANTOS MENDONÇA, REP/POR FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado ROMERO MENDONÇA FERREIRA, com efeitos retroativos à data da citação do INSS, ou seja, 26/03/2007 (fls. 56), nos termos do art. 74, com sua redação à data do óbito, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela Lei nº 9.528/97, sendo a cota da autora correspondente a ¼ do valor total da pensão face à existência de outros dependentes; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), e observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar, em 30 (trinta) dias, o benefício, sob as penas da lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046501-8 JOSE MARINHO DOS SANTOS (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de auxilio doença nº.501.001.501-0, referentes ao período compreendido entre 09 de outubro de 2001 e agosto de 2002; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 7.083,76 (sete mil e oitenta e três reais e setenta e seis centavos), a ser devidamente atualizada a partir 21/09/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.808725-9 REINALDO RUSSI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.810053-7 SANDRA MARIA CELESTINO SIQUEIRA (Adv. HUASCAR CAHUIDE LOZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2002.51.51.006520-5 MARIA AUXILIADORA CATOLE DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.51.013005-2 SEBASTIAO LOLI MARQUES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.005784-5 JUDICARLENE BENTO DA COSTA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de cinco dias, requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.008537-3 FLAVIO MALAQUIAS DE SOUSA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.081500-4 ELIAS JOSE DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO LOPES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.054727-0 WALMYR ALVES DE MAGALHAES (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de cinco dias, requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.028296-5 LUIZ ANTUNES VALENTE (Adv. LUIZ ANTUNES VALENTE, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.108718-0 MANOEL FERNANDES MOCO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.122720-2 DANIEL EUGENIO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.125101-0 JOSÉ JESUÍNO GOMES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de cinco dias, requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.132188-7 MOACIR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de cinco dias, requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511962-2 JOAO BOSCO LOPES (Adv. RENATO DIAS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.000668-1 MARIA LIMA DA ROCHA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.006469-3 MARLY CARNEIRO SIMAO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de cinco dias, requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.014172-9 JOSÉ GERALDO DO CAMPOS (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de cinco dias, requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.032669-9 YEDDA RODRIGUES MARQUES (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.047186-9 IRENE CHAVES GONÇALVES CAMPOS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047991-1 ALZINETE QUERUBINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos à SEDRJ para inclusão dos demais autores no pólo ativo. Com seu retorno, remetam-se ao MPF e às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 378781"
                            ],
                            "379007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000396\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.522150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO ALVES LAGE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007069-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DA SILVA NUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009779-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR DE LOURENCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA PIRES DA SILVA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011521-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ARAUJO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDA ANI CARMO DE LIMA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO RODRIGUES (Adv. ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013355-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON ABRAHAO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRA GOUVEIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.023611-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA SALVADORA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES LACHTER (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR FERREIRA (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.051814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA MARIA CORREIA LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVACY JOSE MIRANDA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIDA FERREIRA MARTINS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA BRAVO DA COSTA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064137-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLICIO MANHAES DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064398-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA AUXILIADORA TAVARES BASTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.064447-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CIDALIA GOMES DE PINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064583-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CARVALHO RODRIGUES (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064847-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO BISPO PEREIRA (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAIR MACHADO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ROSA DE JESUS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.51.067445-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY GRAMATICO FELIZOLA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067552-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARQUES DE SA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067558-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FERREIRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.068455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA PADOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA MENDONCA REIS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LABANCA PASQUALE ANTONIO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072828-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL GONÇALVES PIRES (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS ANNES PINTO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.074171-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BRITO DE SOUZA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.074344-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO FEIJO PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA COSTA NICOLETTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.077128-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SEVERINO DE ALBUQUERQUE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.077188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.077258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.079694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME LEAL MORGADO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY DA COSTA MOREIRA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.080244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR RIBEIRO MOREIRA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 379007"
                            ],
                            "379008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000397\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIS ALVARENGA DE REZENDE (Adv. CARLOS JOSE DA COSTA MOURA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se o pólo passivo da ação é o MINISTÉRIO DA SAÚDE ou o INSS e, neste caso, esclarecendo o pedido, uma vez que, consoante documentos de fls. 54, o autor já recebe benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nO perito fixou o início da incapacidade em 2002 (fls. 38). \r\n\r\nContudo, não há nos autos provas de que o autor era segurado à época, nem que tinha cumprido a carência exigida para a concessão do beneficio. \r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para intimar o autor a fim de que, no prazo de 05 dias, junte aos autos os comprovantes de que era segurado e de que tinha cumprido a carência à data do inicio da incapacidade. \r\n\r\nCom a chegada da documentação, ao INSS por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LEOCADIO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm virtude de a testemunha EDIVAR TEIXEIRA DE SILVA não ter sido intimada, redesigno para o dia 25/01/2008, às 14:30, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo o autor apresentar o rol das eventuais testemunhas a serem ouvidas naquela ocasião, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, a fim de que se comprove o tempo de serviço do autor na empresa.\r\n\r\nIntime-se EDIVAR TEIXEIRA DA SILVA, sócio daquela empresa, no endereço constante no documento de fls. 215, que deverá trazer cópia do contrato social ou da alteração contratual constando o período de sua gestão na sociedade, bem como documentos que comprovem eventual vinculo empregatício do autor naquela firma.\r\n\r\nIntimem-se às partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINHA VELOZO XAVIER (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x GILZA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv. JONAS TADEU NUNES). . \r\n\r\nDesigno o dia 25/01/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ARAUJO PEREIRA (Adv. CARLA ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO INSS (FLS. 55) PARA, NOS TERMOS DO ART. 463, I, DO CPC, CORRIGIR O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA DE FLS. 51/52, ESCLARECENDO QUE O PERÍODO A QUE SE REFEREM AS VERBAS ATRASADAS VAI ATÉ 31/08/2006 (CF. FLS. 36) E NÃO 30/09/2006, COMO ERRONEAMENTE CONSTAVA NAQUELE JULGADO ÀS FLS. 51, ITEM “A” DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\n7 - 2007.51.51.017925-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA CRISTINA PAIVA DE PAULA REP/ MARLENE DA SILVA PAIVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 30/01/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a autora, Marlene da Silva Paiva, para que traga aos autos cópia da certidão de nascimento de Jorge Marcelo de Paula, bem como os documentos que comprovem sua união estável com o falecido, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018040-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA BICUDO (Adv. JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante petição do autor de fls. 110, declino da competência para processar e julgar o presente feito, uma vez que o valor da causa não é compatível com o valor dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda à devida redistribuição a uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.025204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE MARIA NOBRE SILVEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NEUZA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO). . \r\n\r\nDesigno o dia 23/01/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.034428-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MELCA CHRISPIM (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO LAMBONE RALHA DE MOURA E OUTRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido, uma vez que os menores Bruno Lombone Ralha de Moura e Bruna Lombone Ralha de Moura já recebem benefício de pensão por morte de seu falecido pai, consoante o documento de fls. .\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA PINTO BRUM (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 40, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\nUma vez atendidas as solicitações, intime-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 26/27, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa. \r\n\r\n13 - 2007.51.51.039778-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051863-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 34.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUZA SANTOS (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Daniel Alexandre da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99,. \r\n\r\n16 - 2007.51.51.059367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIANA DUARTE DE LIMA VENTURI (Adv. MARTA MARGARETE ALVES MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a DIB da parte autora é de 01/07/1971, período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\n18 - 2007.51.51.064368-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA SILVA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO CABRAL DA SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DOS SANTOS (Adv. ILDENE SOUSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 30/01/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MACHADO OZORIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067604-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 29.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067907-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELERIDES FRANCISCA ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071016-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. retro, a parte autora percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nQuebra A sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071248-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConcedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que traga aos autos cópia da carta de concessão de seu benefício na qual conste o detalhamento da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL IGLESIAS MIGUEZ (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLDA VILARDO DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 17, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTER NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.076753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a DIB da parte autora é de 30/11/1953, período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\n32 - 2007.51.51.076837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCOLINO LOURENCO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra integralmente, a parte autora, o despacho de fls. 38, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO A CASTELLO BRANCO (Adv. JULIANA DOS SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 22.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ROCHA RAYMUNDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 17.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALEXANDRE CARNEIRO SANTOS (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio-acidente previdenciário em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERES SELMA DIAS DE SA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x ROSIMARA CRISTINA FOZZATTI DE SÁ (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia Judical, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.José Carlos Brant Seggia, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? \r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, Citem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.079766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. CRISTINA TAVARES ANTAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO FREIRE PINTO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para excluir a União Federal do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.080116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DE PAULA (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido, uma vez que, consoante documento de fls. 46, seu benefício de aposentadoria por invalidez encontra-se ativo.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.080289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA BRANDÃO (Adv. LEANDRO ROSAS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença por acidente do trabalho nº 516050268-4 (fls. 33) ou se pretende a concessão de outro benefício de auxílio-acidente, sendo que nesta última hipótese, deverá juntar comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.080496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON TEODORO DA SILVA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.080785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA SALGADO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.080964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE SA (Adv. ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.082021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CHAVES (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 36, uma vez que, consoante documento de fls. 35, a Sra. Dirce Regina Cabral recebe benefício previdenciário de pensão por morte de Edson Jose da Silva.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.082453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 30.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.083327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.084320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 17.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.084624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DINIZ (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.085665-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE BARBOSA GUTHIERREZ (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados aos autos, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.085996-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELEN REGINA ROSA NUNES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão do benefício assistencial do LOAS ou do auxílio-doença, e, neste caso, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.086116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EDNA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 522.134.750-0, o qual teve como data de cancelamento 23/10/2007 ou pretende a concessão de outro benefício.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.086189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 23/09/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nQuebra h) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.086403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI MARUJO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando uma cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.086532-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ROSA DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/06/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.086537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido constante nas alíneas “c” e “d” de fls. 10, uma vez que o benefício nº 513.126.340-5, de titularidade do autor, ainda encontra-se ativo, bem como esclarecendo se pretende a conversão deste benefício em aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.086548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JACINTHO (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) regularizando sua representação processual por instrumento particular, uma vez que na procuração de fls. 03 não consta o nome da subscritora da petição inicial;\r\n\r\nb) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.086556-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES DA FONTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.086563-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR CURIONE JUNIOR (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 519.093.770-0 ou se pretende a concessão de novo benefício.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.086793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENY DE SOUZA PINTO CAVALCANTE (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos anexados às fls. 15/16.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n61 - 2007.51.51.004729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CASTRO DE SANTANA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.008384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO FONSECA MILHEIRO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos, devendo a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.008859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO FREDERICO SANTOS BRONN (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n“Com a vinda dos esclarecimentos, às partes, pelo prazo comum de 05 dias, subindo então os autos conclusos.”\r\n\r\n64 - 2007.51.51.010428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO TAVARES (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.011310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DE JESUS DE SOUZA (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.016282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANO LUIZ PEREIRA (Adv. ELISABETH DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias; devendo, ainda, a parte autora se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.018456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.034707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIBERTO COSTA DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.035425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DE PAULO GAMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.036355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.037273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS SOARES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.043205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE MARIA DE LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.043428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES APITACIO DA SILVA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.043662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIRO AGRIPPINO DE OLIVEIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.044933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREI CARDOSO LANA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.053194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DUPRET DA CONCEIÇÃO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.058442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON CAMINHA SOARES (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.059698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS REIS ALVES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.064086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS LIMA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.065400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO RAMOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.065425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERNANDES COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.065525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE FREITAS ROCHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.065538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO SANTOS DONATO (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.065874-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.067183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS QUEIROZ DE ANDRADE (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.068335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LOBO FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.073326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.074264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE SANTIAGO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.076756-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA LEITE (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.077691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA WEBER SANT'ANNA (Adv. ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 379008"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000660\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074286-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ MIRANDA DA SILVA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO'). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA ANDRÉ (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086352-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086539-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MONTEIRO VOLPONI (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\ntrazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção;\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086581-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO ALVES TEIXEIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2007.51.51.025666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA GLÓRIA RANGEL VIANA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.025666-5 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o recurso de sentença de fls. anterior é:\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos; Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (AUTOR E INSS) para oferecer resposta aos recursos de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificadas pela Secretaria as suas ausências, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n13275\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALA LOIZEIRO DE FREITAS (Adv. FERNANDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.058621-5 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o recurso de sentença de fls. anterior é:\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos; Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n(X) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n13275\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PACHECO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.059087-5 \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o recurso de sentença de fls. anterior é:\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos; Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n(X) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n13275\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 378847"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000661\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA CRAVO (Adv. JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLPHO FERNANDES DA SILVA NETTO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR DE ALMEIDA SIMAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO MARIA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074390-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CALIXTO DA SILVA NETO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074591-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRA ROSA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO BARROS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS ALVES GOMES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005894/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA DOS SANTOS SOARES (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GUIMARAES PERDIZIO (Adv. RUY SAMARY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BISPO DE MELO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO VITOR PEREIRA (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA FELIPPE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, decreto extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER OZORIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LOPES DE CASTRO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084266-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GUIMARAES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085663-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES VIEIRA MATTOS (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086285-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE CARVALHO (Adv. MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086487-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA PROUSHAN ABRAMSON (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086495-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MORGADO FERNANDES (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DE ANDRADE DELGADO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086552-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LOUVIZ DE CASTRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.086553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONI NOE FERREIRA MOTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO JOAQUIM ALEXANDRE (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.086641-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA GUIMARÃES BERNARDES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.086822-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FIRMO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 378848"
                            ],
                            "378849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000662\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BENEDITO GONCALVES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA BELFORT (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETTORE BLOISE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DA SILVA BRAZIL E OUTROS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, determinando que o INSS revise o beneficio nº 21/132.390.449-0 cujo titular era a sra. MARIANA DA SILVA BRASIL (falecida), de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% e pague aos autores os valores atrasados decorrentes da revisão efetuada no referido benefício, com correção monetária a contar da sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo de 30 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão no benefício nº 104.396878-1 e informar a este Juízo os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.078723-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSINA DA SILVA LEAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ASCAR (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.083301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA FERREIRA TAVARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.083358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMYGDIO DE CARVALHO LUZES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.083365-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEULAH DOS SANTOS MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.083447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GAMA RODRIGUES JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL FIALHO DE FARIA JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086601-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINA BRAGA CAMPINHO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086672-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONAMARIA DE LIMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086704-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE CARVALHO SERODIO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086798-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SERPA FORTES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086870-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MARTINS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 378849"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000394\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RAMOS VALLS (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON VALLE MACEDO (Adv. MARIA APARECIDA VALLE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTOS SOUZA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/519.333.148-0) em aposentadoria por invalidez, desde o dia seguinte ao da cessação (30/04/2007).\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PINTO REIS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.024251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035655-6\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE SANTIAGO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora, em 5 (cinco) dias, o despacho de fls. 20, regularizando o pólo passivo da relação processual, sob pena de imediata extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO DA SILVA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056819-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CAMPOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.057475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETI MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar ARLETI MARIA DA SILVA (CPF.: 434.722.227-00), ao benefício de pensão por morte do falecido segurado Genoir Neto da Silva, a partir de 03/02/2007 (DER) calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, devendo ser cancelado o benefício assistencial ora recebido (NB 88/515.060.907-9). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, abatendo-se os valores pagos em razão do NB 88/515.060.907-9 desde 03/02/2007, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA DIAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064331-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MENDES RIBEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLMIS DAMACENA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064465-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCY MOREIRA COLACINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064465-3\r\n\r\nAutor: JOCY MOREIRA COLACINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que não há atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064485-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar MARIA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA (CPF.: 008.927.407-52), ao benefício de pensão por morte do falecido segurado Carlos Velasco da Silva, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, devendo ser pagos os atrasados desde 06/04/2007. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 06/04/2007, até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064533-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA MACEDO (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064935-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GEMINIANO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINA MAIA MARINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DUARTE SANTOS (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065307-1\r\n\r\nAutor: ANTONIA DUARTE SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, do Procedimento Administrativo acostado às fls. 51/85, devendo, na oportunidade, apresentar documentos aptos a comprovar os vínculos empregatícios e recolhimentos como Contribuinte Individual em nome do Sr. Almir Luz, tais como Carteiras de Trabalho, Termos de Rescisão Contratual, dentre outros, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA DE SOUZA LEITE (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO BRANCO RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067981-3\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO BRANCO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta nos autos procuração para o signatário da inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SOBRAL COELHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR CORREA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DO CORACAO DE MARIA GONÇALVES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY MEIRA LYRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CESAR DOS SANTOS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073199-9\r\n\r\nAutor: ANA CESAR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVersa o presente caso sobre pedido de aplicação do índice OTN/ORTN relativo à pensão derivada de benefício anterior no qual a DIB é 02/1984.\r\n\r\nAplicando-se a tabela de Santa Catarina sobre o benefício originário resta negativo o índice encontrado. Isto posto, acolho as alegações do INSS e deixo de determinar a execução do julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA HELENA CORREIA BARACHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074097-6\r\n\r\nAutor: EULALIA HELENA CORREIA BARACHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.51.078379-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ASSUNÇÃO COSTA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.078805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.081775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.081957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS KNUPP FERREIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081957-0\r\n\r\nAutor: MATHEUS KNUPP FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o enunciado n. 05 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que estabelece que o incapaz pode ser parte no JEF, sendo, porém, obrigatória a assistência por advogado, nomeio a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB/RJ 82294, como advogada dativa, consignando que os honorários serão fixados após o transito em julgado. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 25/137.211.839-7).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVAL MORAES DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082109-5\r\n\r\nAutor: SINVAL MORAES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIAS BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082193-9\r\n\r\nAutor: EZEQUIAS BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 25, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2006.51.64.000012-5 em curso na 01A. VARA FEDERAL DE MAGÉ, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MELO DO NASCIMENTO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082253-1\r\n\r\nAutor: VANDA MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA TORRES AZEVEDO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082255-5\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA TORRES AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.51.082547-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETT MARIA AGUIAR DE ARAUJO THIMOTEO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.082807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID QUINTELA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.082829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY SAMPAIO DA SILVA (Adv. IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente, especialmente, quando a presente ação é idêntica à outra, reunindo-se as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.\r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.084007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.084079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DIAS FILHO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.084093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIA DE SOUZA PASCHOAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.084289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOBB TAVARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.084479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON VIEIRA MACHADO (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084479-4\r\n\r\nAutor: EDISON VIEIRA MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2007.51.51.084797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAVEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.085399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH CAETANO RAMOS (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.085623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO DEOLINDO FILHO (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.085657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA MARIA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.085667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085667-0\r\n\r\nAutor: ANTONIA BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls. 04/05 não é documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2007.51.51.085799-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.085851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DO NASCIMENTO LEAL (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.085955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MEDEIROS FERNANDES (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085955-4\r\n\r\nAutor: MARCIA MEDEIROS FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2007.51.51.086055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER HERMOGENES DA SILVA SOBRINHO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086055-6\r\n\r\nAutor: WALTER HERMOGENES DA SILVA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2007.51.51.086119-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIBES RIBEIRO MORAES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086119-6\r\n\r\nAutor: JAIBES RIBEIRO MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ISABELA MARIA BARAÚNA CERQUEIRA, INFECTOLOGISTA, CRM n.5266855-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2007.51.51.086139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA AUDAY TROTTE (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086139-1\r\n\r\nAutor: BENEDITA AUDAY TROTTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2007.51.51.086161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CANDIDA DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086161-5\r\n\r\nAutor: FATIMA CANDIDA DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2007.51.51.086205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REIS MATOS (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.086287-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOTONIO RAMOS (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.086479-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA SOUZA (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086479-3\r\n\r\nAutor: ROSANGELA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva dependência econômica narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2007.51.51.086483-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NEY ANDRADE BRAGA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086483-5\r\n\r\nAutor: MANOEL NEY ANDRADE BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2007.51.51.086489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRNCISCO FILHO (Adv. MARCIO DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.086491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VIEIRA NOVO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086491-4\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS VIEIRA NOVO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n63 - 2007.51.51.059315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY FERONI (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059315-3\r\n\r\nAutor: JACY FERONI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/12/07 (13hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2007.51.51.059374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059374-8\r\n\r\nAutor: IZABEL CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/01/08 (13hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2007.51.51.065664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY BARCELOS ROSA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065664-3\r\n\r\nAutor: LUCY BARCELOS ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/12/07 (13hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2007.51.51.076344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ LUIZA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076344-7\r\n\r\nAutor: ANA BEATRIZ LUIZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/01/08 (13hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2007.51.51.076829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI PEREIRA DA SILVA (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076829-9\r\n\r\nAutor: JURACI PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/12/07 (13hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 377568"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001081\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050848-0 MARIA CELESTE DA SILVEIRA FREITAS (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050848-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA CELESTE DA SILVEIRA FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/12/2005 - fls. 74), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 83/84, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional de empregada doméstica, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/1257221520), desde quando cancelado (30/12/2005), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 57/58, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052266-0 MARIA DE FÁTIMA BENTO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.052266-0\r\n\r\nAutora: MARIA DE FÁTIMA BENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/08/2007 - fls. 38), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 42/43, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, hanseníase, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/517.330.090-2), desde quando cancelado (31/08/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 23/25, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014498-0 ANA PAULA CANDIDO BRASILIENSE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.014498-0\r\n\r\nAutora: ANA PAULA CANDIDO BRASILIENSE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (17/01/2007 - fls. 24), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 31/32, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, fratura do primeiro disco lombar com instabilidade, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/518.926.138-3), desde quando cancelado (17/01/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 23/25, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014705-0 JOSE CLAUDIO DOS SANTOS FONSECA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014705-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE CLAUDIO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (01/03/2007 - fls. 38), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 42/43, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/5163433306), desde quando cancelado (01/03/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102798-5 JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151102798-5\r\n\r\nAutor: JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e cumprido o período de carência de mais de 102 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, visto que, tendo sido o pleito de concessão do benefício ser formulado administrativamente em 26/01/2004 e a presente ação ajuizada em 12/09/2005, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional de cinco anos.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 25/04/1998, a teor do documento de fls. 12, contando, assim, o Autor, à DIB fixada em 26/01/2004, com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que o Autor se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurado filiado, embora não inscrito, até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 102 (cento e duas) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 1998 o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com a recontagem de tempo de contribuição levada a efeito pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. 253, que o Autor conta com 16 (dezesseis) anos, 04 (quatro) meses e 3 (um) dias, o que equivale a 196 (cento e noventa e seis) contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, por estarem devidamente comprovados, impõe-se o cômputo dos períodos relativos aos vínculos empregatícios constantes das anotações da CTPS do Autor.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, o Autor faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 26/01/2004. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial em 26/01/2004, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de atrasados desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido (26/01/2004) até a data de sua efetiva implementação, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS conceda ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 26/01/2004, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125542-8 OLPIARA DOS SANTOS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.51.125542-8\r\n\r\nAutor: OLPIARA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, bem como o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico da consulta ao CNIS, de fls. 52, que a Autora mantinha vínculo empregatício com a empresa PRATO DE BARRO FORNECEDORA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no período de 13/09/2002 a 26/05/2004, estando mantida a qualidade de segurada, na data do requerimento administrativo 18/11/2004 (fls. 34), na forma do art. 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o Autor penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurado, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 63/64, revela a existência de doença que torna a Autora incapaz de forma temporária para o trabalho, tendo tal exame mencionado, sem precisão, baseando-se somente em relato da pericianda, que o início da doença ocorreu há aproximadamente dois anos. \r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus à concessão do auxílio-doença a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade, ou seja, a contar de 11/06/2004, tendo em vista ter se afastado em 26/05/2004, conforme demonstrado no documento de fls. 52, tudo, nos termos do art. 60, caput, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade (11/06/2004), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de auxílio-doença, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.021304-2 NELSON ZANINI REP/ P/ VERA LUCIA ZANINI FRANCO (Adv. CECILIA DE ALMEIDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.021304-2\r\n\r\nAutor(es): NELSON ZANINI REP/ P/ VERA LUCIA ZANINI FRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento de pensão por morte ao Autor, que alega ser irmão inválido e dependente do segurado falecido.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso III deste artigo, defere-se tal benefício ao irmão inválido, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nConsiderando que o falecido, no momento anterior ao óbito, encontrava-se na qualidade de segurado obrigatório do INSS, conforme documento de fls. 151/152, e que, pelos documentos juntados aos autos, em especial o termo de curatela de fls 10, e, ainda, por não ter o INSS contestado tal fato, o Autor é invalido, impõe-se apenas que seja comprovada a qualidade de dependente para fins de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nDos documentos constantes dos autos, às fls. 12, 29 e 38/41, exsurge a dependência econômica do Autor com relação ao segurado falecido.\r\n\r\nAcrescente-se que o fato de o Autor já perceber um benefício de pensão por morte de seu falecido pai não consiste em impedimento legal para a percepção de outro benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder ao Autor a pensão por morte de REINALDO ZANINI, a partir da data do requerimento administrativo (22/09/2004), o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I, sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.027010-4 MYRELLA AGUIAR MENDONÇA DA SILVA REP/ JAQUELINE AGUIAR DA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151027010-4\r\n\r\nAutora: MYRELA AGUIAR MENDONÇA DA SILVA REP/ POR JAQUELINE AGUIAR DA COSTA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nA Autora, na qualidade de filha de ALEX DE MENDONÇA SILVA, pleiteia a concessão de sua pensão previdenciária, a contar da data do óbito (03/11/2005), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que não houve perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão.\r\n\r\nDa anotação da carteira de trabalho de fls. 08, extrai-se que o falecido deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 20/02/2005.\r\n\r\nIsto porque houve o reconhecimento do vínculo empregatício entre o falecido e a empresa RFB Prestação de Serviços e Mineração Santa Luzia de Itaguaí em decisão judicial, transitada em julgado, proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí.\r\n\r\nPortanto, na data de seu óbito ainda não havia transcorrido o período de 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, ostentando o falecido a qualidade de segurado. \r\n\r\nAcrescente-se que, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o empregado penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nSuperada tal questão, tem-se que a pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício aos filhos, menores de 21 (vinte e um) anos, na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica dos mesmos é presumida.\r\n\r\nA certidão de nascimento de fls. 05, que demonstra ser a Autora filha menor de 21 (vinte e um) anos do segurado falecido, comprova a sua qualidade de dependente.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da L. 8.213/91, com a redação introduzida pela L. 9.528/97, que a pensão por morte será devida a contar da data:\r\n\r\nI - do falecimento, quando formulado requerimento administrativo até 30 (trinta) dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento administrativo, quando for formulado após o prazo de 30 (trinta) dias da data do óbito.\r\n\r\nEm princípio, para que a pensão seja devida desde a data do óbito impõe-se a existência de requerimento administrativo formulado até o prazo de 30 (trinta) dias depois do falecimento do segurado.\r\n\r\nContudo, a Autora é menor absolutamente incapaz, e, portanto, não tem capacidade para pleitear pessoalmente o benefício, não podendo ser prejudicada pela inércia de seu representante legal em postular o seu direito.\r\n\r\nDesta forma, inaplicável, o artigo 74, inciso II da L. 8.213/91 à Autora, beneficiária absolutamente incapaz. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de ALEX DE MENDONÇA SILVA, contar da data do óbito do segurado falecido (03/112/2005), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às Autoras, dando-se, em seguida, baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de pensão por morte de Alex de Mendonça Silva em favor da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032973-1 ARISTEU GATIS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.032973-1\r\n\r\nAutor: ARISTEU GATIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (17/06/2006 - fls. 54), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 83/84, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, protusão discal, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, não trouxe ao Autor tamanho sofrimento e angústia, de forma a impor-lhe transtornos que fugissem da normalidade, fato esse ensejador da concessão de danos morais.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/124.368.086-2), desde quando cancelado (17/06/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036598-0 ANTONIO JOSE CABRAL COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.036598-0\r\n\r\nAutora: ANTONIO JOSÉ CABRAL COSTA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/11/2005 - fls. 48), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 92/94 revela ser o Autor portador de hipertensão arterial sistêmica grave, associada a quadro de perda visual, patologias degenerativas, que o tornam incapaz para o exercício de atividade laboral, de forma permanente, impondo-se, desta forma, o acolhimento integral do pleito da parte Autora. \r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 19/07/2007, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/129.278.040-9) desde quando cancelado (30/11/2005) e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (19/06/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas porventuras pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da aposentadoria por invalidez, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050294-5 MARIA DA GLORIA DE ASSIS CARCANO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.050294-5\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA DE ASSIS CARCANO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (10/02/2006 - fls. 51), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 60/63, comprovou ser a Autora portadora de epilepsia, patologia esta que a torna inapta, de forma temporária, para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/514.972.264-9), desde quando cancelado (10/02/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056524-4 ANTONIO MATEUS BAZERRA SOBRINHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.056524-4\r\n\r\nAutora: ANTONIO MATEUS BEZERRA SOBRINHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (20/03/2007 - fls. 67), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 75/76 revela ser o Autor portador de angina estável pós infarto do miocárdio e de hérnia de disco lombar, que o tornam incapaz para o exercício de atividade laboral, de forma permanente e definitiva, impondo-se, desta forma, o acolhimento integral do pleito da parte Autora. \r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 15/08/2007, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/516.668.227-7), desde quando cancelado (30/03/2007) e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (15/08/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas porventuras pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da aposentadoria por invalidez, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000755-0 UBIRACI SACRAMENTO MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.000755-0\r\n\r\nAutor: UBIRACI SACRAMENTO MORAES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (21/06/2007 - fls. 127), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 133/134, comprovou ser o Autor portador de politendinopatia nos membros superiores, de compressão nos músculos, além de quadro de depressão, patologias estas que o tornam inapto, de forma temporária, para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/519.523.299-3), desde quando cancelado (21/06/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009185-8 SEVERINA ANDREZA DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.009185-8\r\n\r\nAutora: SEVERINA ANDREZA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (24/06/2007 - fls. 45), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 35/36, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, protusão discal lombar, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/519.354.424-6), desde quando cancelado (24/06/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção mo netária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010468-3 NIUCILENE LOPES ROSA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.010468-3\r\n\r\nAutora: NIUCILENE LOPES ROSA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (15/09/2006 - fls. 36), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 58/59, revela sofrer a Autora de lupus eritematoso sistêmico, patologia que a torna incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAdemais, tendo o referido exame constatado que a Autora já se encontrava inapta de forma total e definitiva para o trabalho desde a data da concessão do primeiro auxílio-doença (fls. 51), entendo que a DIB da aposentadoria por invalidez deve coincidir com a do aludido benefício por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (23/08/2004), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010636-9 MARUSIA CONCEIÇAO DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.010636-9\r\n\r\nAutora: MARUSIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (09/02/2006 - fls. 60), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 68/73, comprovou ser a Autora portadora das mesmas patologias que geraram a concessão do auxílio-doença, quais sejam, seqüelas de acidente vascular encefálico, como cegueira parcial e dificuldades na movimentação do lado esquerdo do corpo, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/112.698.513-6), desde quando cancelado (09/02/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010904-8 DEBORAH SILVA PORTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.010904-8\r\n\r\nAutora: DEBORAH SILVA PORTO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/08/2006 - fls. 47), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 66/67, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, tenossinovite no punho e ombro direito, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/117.781.225-5), desde quando cancelado (30/08/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011040-3 LUIZ GONZAGA PRIMIANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.011040-3\r\n\r\nAutora: LUIZ GONZAGA PRIMIANO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/11/2006 - fls. 25), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 33/34, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, protusão discal na coluna lombar, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/514.822.368-1), desde quando cancelado (30/11/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 377807"
                            ],
                            "377808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001094\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129344-2 ALCINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.129344-2\r\n\r\nAutor(es): ALCINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento de pensão por morte à Autora, que alega ser filha inválida de segurado falecido.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício aos filhos inválidos, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nConsiderando que o falecido, no momento anterior ao óbito, encontrava-se na qualidade de segurado obrigatório do INSS, conforme documento de fls. 43, impõe-se apenas que seja comprovada a invalidez da Autora para fins de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nDo exame técnico realizado pelo perito do Juízo às fls. 84/88, restou provada estreme de dúvida a incapacidade laborativa permanente da Autora, pelo que faz jus à pensão por morte.\r\n\r\nAcrescente-se que se convenceu esta magistrada da incapacidade anterior à data do óbito, tendo em vista que, em resposta ao terceiro quesito do Juízo, o Dr. Perito foi claro ao afirmar que as limitações da Autora não permitiam sua permanência nos empregos, mesmo quando seu pai era vivo, sendo ele quem a sustentava e protegia. \r\n\r\nPor outro lado, o referido benefício é devido a contar da data do requerimento, pois foi requerido após 30 (trinta) dias do óbito, na forma do artigo 74, incisos I e II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de MANOEL VIEIRA ROQUE FILHO, a partir da data do requerimento administrativo (29/03/2004), o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009407-0 MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.009407-0\r\n\r\nAutora: MARCOS AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (28/02/05 - fls. 21), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DCB do benefício de auxílio-doença e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 49/50, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, doença degenerativa no ombro esquerdo e na coluna lombar, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/513.020.936-9), desde quando cancelado (28/02/05), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 23/25, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011518-8 MARCO ANTONIO DELFINO CABRAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.011518-8\r\n\r\nAutora: MARCO ANTONIO DELFINO AMARAL\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (28/02/2007 - fls. 28), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 36/37, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, artrose por traumatismo no punho direito, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o exercício de outra atividade profissional. \r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/518.342.632-1), desde quando cancelado (28/02/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n4 - 2003.51.51.066008-2 JORGE STEINER (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2003.5151066008-2\r\n\r\nAutor: JORGE STEINER\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e cumprido o período de carência de mais de 120 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, visto que, tendo sido o pleito de concessão do benefício ser formulado administrativamente em 09/10/2003 e a presente ação ajuizada em 03/12/2003, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional de cinco anos.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 12/10/2001, a teor do documento de fls. 06, contando, assim, o Autor, à DIB fixada em 09/10/2003, com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que o Autor se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurado filiado, embora não inscrito, até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 120 (cento e vinte) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2001 o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com a recontagem de tempo de contribuição levada a efeito pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. 53/60, que o Autor conta com 16 (dezesseis) anos, 01 (um) mês e 1 (um) dia, o que equivale a 193 (cento e noventa e três) contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, por estarem devidamente comprovados, impõe-se o cômputo dos períodos relativos aos vínculos empregatícios constantes das anotações da CTPS do Autor.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, o Autor faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 09/10/2003, salário-benefício, RMI e aos atrasados, em conformidade com os cálculos judiciais de fls. 53/60. \r\n\r\nExamino o pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de indenização por danos morais, entendo que o mesmo merece ser rejeitado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nLogo, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, não vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, sendo certo que a Autora não provou nem sequer tentou provar que o aborrecimento em não receber o seu benefício fugiu à normalidade, resultando em constrangimento, humilhação, etc, tudo de modo a ensejar a reparação pretendida.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do Eg. TRF da 2a. Região, por unanimidade, nos autos da Apelação Cível nº 238375, Rel. Juiz Federal Guilherme Couto, DJU 31/10/2002, pág. 328, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL E MORAL - IMPROCEDÊNCIA\r\n\r\nO atraso no pagamento de benefício previdenciário, em regra, não obriga o INSS a arcar com as supostas despesas que o beneficiário fez, para cobrir o atraso. As perdas e danos referentes à mora no adimplemento de prestação em dinheiro estão adstritas, de acordo com a regra do art. 1061 do Código Civil de 1916, ao pagamento dos juros e da pena convencional ou multa, quando houver. Também é de ser rejeitado o pedido de reparação de dano moral, partindo da demora do pagamento dos atrasados do Autor. O convívio com a\r\n\r\nmorosidade e ineficiência de nossas repartições é aborrecimento normal, próprio da vida no país, que não é apto a ensejar o provimento positivo, de acordo com a nossa atual realidade. Do contrário, todo o brasileiro faria jus a ser indenizado, apenas por nascer no Brasil, fazendo surgir uma pirâmide da felicidade, cujo único porém é que dinheiro não cai do céu. Provimento parcial da remessa e da apelação do INSS.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 09/10/2003, RMI de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), coeficiente de 86% (oitenta e seis por cento), e renda mensal, na competência de agosto de 2007, de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de R$ 19.484,26 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), tudo conforme cálculos judiciais de fls. 53/60, atualizado até 20/08/2007, e, após, corrigido monetariamente, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, e das parcelas que se vencerem a partir dos mencionados cálculos, até a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de aposentadoria por idade, nos moldes supramencionados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2005.51.51.024509-9 SALVADOR SCALZO FILHO REP/ P/ JUREMA SCALZO MONTEIRO (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA, SONIA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.024509-9\r\n\r\nAutor(es): SALVADOR SCALZO FILHO REP/ P/ JUREMA SCALZO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento de pensão por morte ao Autor, que alega ser filho inválido de segurado falecido.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício aos filhos inválidos, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nConsiderando que o falecido, no momento anterior ao óbito, encontrava-se na qualidade de segurado obrigatório do INSS, conforme documento de fls. 102, impõe-se apenas que seja comprovada a invalidez do Autor para fins de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nDo exame técnico realizado pelo perito do Juízo às fls. 90/94, restou provada estreme de dúvida a incapacidade laborativa permanente do Autor, pelo que faz jus à pensão por morte. \r\n\r\nPor outro lado, o referido benefício é devido a contar da data do óbito tendo em vista ser o Autor absolutamente incapaz e, portanto, sem capacidade para pleitear pessoalmente o benefício, não podendo ser prejudicado pela inércia de seu representante legal em postular seu direito.\r\n\r\nDesta forma, inaplicável o art. 74, inciso II da Lei nº 8.213/91 ao Autor, beneficiário absolutamente incapaz.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder ao Autor a pensão por morte de SALVADOR SCALZO, a partir da data do óbito (12/12/1988), o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I, sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.504971-1 LIGIA DE MATTOS UMPIERRE (Adv. LUCIA ANDRE SAUER, LEA MELLO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.01.504971-1\r\n\r\nAutor(es): LIGIA DE MATTOS UMPIERRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento de pensão por morte à Autora, que alega ser filha inválida de segurado falecido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de litisconsorte passivo necessário, tendo em vista que, como bem ilustra o MPF em seu parecer de fls. 64/69, fica evidente que os interesses in casu não são conflitantes, tendo, inclusive a mãe da Autora, assinado a inicial.\r\n\r\nConverter o feito em diligência para promover a citação da mãe da Autora, evidentemente favorável à pretensão de sua filha, seria prolongar o feito desnecessariamente. \r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício aos filhos inválidos, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nConsiderando que o falecido, no momento anterior ao óbito, encontrava-se na qualidade de segurado obrigatório do INSS, tendo em vista que a mãe da Autora já percebe benefício de pensão por morte, impõe-se apenas que seja comprovada a invalidez da Autora para fins de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nDo exame técnico realizado pelo perito do Juízo às fls. 35/37, restou provada estreme de dúvida a incapacidade laborativa permanente da Autora, pelo que faz jus à pensão por morte. \r\n\r\nPor outro lado, o referido benefício é devido a contar da data do requerimento, pois foi requerido após 30 (trinta) dias do óbito, na forma do artigo 74, incisos I e II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de LOY ELY UMPIERRE, respeitada a sua cota parte, a partir da data do requerimento administrativo (23/09/2004), o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032491-5 WASHINGTON ABEL FERNANDES REP/ANA ABEL FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.032491-5\r\n\r\nAutor(es): WASHINGTON ABEL FERNANDES REP/ANA ABEL FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nRequer, ainda, a condenação do INSS no pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a parte Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 49/52, o i. expert afirmou que o autor é portador de doença que gera absoluta incapacidade, total e permanente, sem previsão de recuperação.\r\n\r\nO Laudo de verificação de fls.56/59 concluiu pela miserabilidade da parte autora, diante da situação verificada in concreto.\r\n\r\nExamino o pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de indenização por danos morais, entendo que o mesmo merece ser rejeitado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nLogo, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, não vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, sendo certo que a Autora não provou nem sequer tentou provar que o aborrecimento em não receber o seu benefício fugiu à normalidade, resultando em constrangimento, humilhação, etc, tudo de modo a ensejar a reparação pretendida.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do Eg. TRF da 2a. Região, por unanimidade, nos autos da Apelação Cível nº 238375, Rel. Juiz Federal Guilherme Couto, DJU 31/10/2002, pág. 328, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL E MORAL - IMPROCEDÊNCIA\r\n\r\nO atraso no pagamento de benefício previdenciário, em regra, não obriga o INSS a arcar com as supostas despesas que o beneficiário fez, para cobrir o atraso. As perdas e danos referentes à mora no adimplemento de prestação em dinheiro estão adstritas, de acordo com a regra do art. 1061 do Código Civil de 1916, ao pagamento dos juros e da pena convencional ou multa, quando houver. Também é de ser rejeitado o pedido de reparação de dano moral, partindo da demora do pagamento dos atrasados do Autor. O convívio com a\r\n\r\nmorosidade e ineficiência de nossas repartições é aborrecimento normal, próprio da vida no país, que não é apto a ensejar o provimento positivo, de acordo com a nossa atual realidade. Do contrário, todo o brasileiro faria jus a ser indenizado, apenas por nascer no Brasil, fazendo surgir uma pirâmide da felicidade, cujo único porém é que dinheiro não cai do céu. Provimento parcial da remessa e da apelação do INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do ajuizamento da ação, 24/07/2006.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.035008-2 JOSE MAURO MATOSO DA SILVA REP/ P/ AGNALDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.035008-2\r\n\r\nAutor: JOSÉ MAURO MATOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico da consulta ao CNIS, de fls. 83/84, que o Autor contribuía como autônomo, no período de 01/1990 a 07/1999, estando mantida a qualidade de segurado, na data do requerimento administrativo 19/08/1999 (fls. 35), na forma do art. 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o Autor penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurado, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que o Autor comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 49/52, revela a existência de doença que torna o Autor incapaz de forma permanente para o trabalho, tendo tal exame determinado a presença de esquisofrenia catatônica. \r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 20/07/2007, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (20/07/2007), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.043407-1 CLARISSA FERNANDES JIMENES (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.043407-1\r\n\r\nAutor(es): CLARISSA FERNANDES JIMENES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a parte Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNão obstante o Dr. Perito, no Laudo de fls. 43/46, afirmar que a Autora apesar de incapaz, possuindo restrições na capacidade laborativa, não possui incapacidade total, verifico, em cotejo com os demais documentos constantes dos autos, que a Autora não conseguiria, jamais, inserção no mercado de trabalho, diante da realidade em que vive e da realidade econômico-social do país.\r\n\r\nAcrescente-se que a Autora é inclusive interditada, não podendo praticar por si só os atos da vida civil.\r\n\r\nRessalte-se que o magistrado não está vinculado ao resultado pericial, servindo tal prova, juntamente com as demais, para o seu final convencimento.\r\n\r\nO Laudo de verificação de fls.50/51 concluiu pela miserabilidade da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 23/03/2006 (fls.16)\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários , nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044461-1 SYLVIO MENDONÇA RIEHL (Adv. SHEILA RAGE ABOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.044461-1\r\n\r\nAutor(es): SYLVIO MENDONÇA RIEHL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento de pensão por morte ao Autor, que alega ser filho inválido de segurado falecido.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício aos filhos inválidos, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nConsiderando que o falecido, no momento anterior ao óbito, encontrava-se na qualidade de segurado obrigatório do INSS, conforme documento de fls. 14, impõe-se apenas que seja comprovada a invalidez do Autor para fins de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nDo exame técnico realizado pelo perito do Juízo às fls. 83, restou provada estreme de dúvida a incapacidade laborativa permanente do Autor, pelo que faz jus à pensão por morte. \r\n\r\nPor outro lado, o referido benefício é devido a contar da data do requerimento, pois foi requerido após 30 (trinta) dias do óbito, na forma do artigo 74, incisos I e II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de IBERÊ RIEHL, a partir da data do requerimento administrativo (30/12/2004), o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046292-3 RENY CABRAL DA SILVA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151046292-3\r\n\r\nAutora: RENY CABRAL DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência de mais de 120 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, visto que, tendo sido o pleito de concessão do benefício ser formulado administrativamente em 26/03/2004 e a presente ação ajuizada em 05/10/2006, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional de cinco anos.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 10/06/2001, a teor do documento de fls. 08, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 26/03/2004, com mais de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que a Autora se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurada filiada, embora não inscrita, até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 120 (cento e vinte) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2001 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com o CNIS de fls. 111, que a Autora conta com mais de 120 contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, a Autora faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 26/03/2004. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial em 26/03/2004, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de atrasados desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido (26/03/2004) até a data de sua efetiva implementação, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS conceda à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 26/03/2004, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.51.054533-6 CRISTIANA DA SILVA PEREIRA REP P/ HOSANA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.054533-6\r\n\r\nAutor(es): CRISTIANA DA SILVA PEREIRA REP P/ HOSANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a parte Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 48, o i. expert afirmou que a autora é portadora de doença que gera absoluta incapacidade, total e permanente, sem previsão de recuperação.\r\n\r\nO Laudo de verificação de fls.54/63 concluiu pela miserabilidade da parte autora.\r\n\r\nAcrescente-se que, de acordo com o laudo pericial de fls. 48, a Autora necessita de tratamento permanente com medicação de alto custo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do ajuizamento da ação, 07/12/2006.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009067-2 RENILDA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151009067-2\r\n\r\nAutora: RENILDA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de ex-cônjuge, EDMAR MAIA DE BARROS, a contar da data do requerimento administrativo, alegando, em suma, ser dependente do falecido, pois, apesar de ter cessado a convivência, encontrava-se percebendo pensão alimentícia determinada judicialmente pelo Juízo da Vara de Família de Campo Grande da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao cônjuge, na qualidade de dependente.\r\n\r\nContudo, em caso de ruptura da convivência dos companheiros, o fator determinante para a manutenção da qualidade de dependente será a percepção de alimentos (RPS, art. 17, II).\r\n\r\nIn casu, a Autora, ao tempo do óbito do ex-cônjuge, se encontrava judicialmente recebendo pensão alimentícia por conta da cessação do convívio.\r\n\r\nApesar de, de fato, o falecido ter parado de depositar os alimentos em sua conta, fato que ocorreu em desrespeito à ordem judicial de pagamento de pensão alimentícia, comprovada está a dependência econômica da Autora em relação ao mesmo, pois só conseguiu sobreviver com o recebimento do benefício assistencial ao idoso.\r\n\r\nAcrescente-se que ao requerer administrativamente a pensão por morte a mesma foi indeferida somente porque a Autora encontrava-se percebendo o referido LOAS.\r\n\r\nDesta forma, a Autora pediu seu cancelamento, encontrando-se o mesmo cessado atualmente.\r\n\r\nAssim, comprovada a dependência econômica e estando com o LOAS cessado, motivo pelo qual seu pleito de pensão por morte foi indeferido (fls. 73), não há óbices ao deferimento da concessão à sua pensão por morte.\r\n\r\nLogo, mantida a qualidade de dependente da Autora, a mesma faz jus à pensão previdenciária, a qual substituirá o ingresso que era feito pelo segurado falecido, na forma da pensão alimentícia.\r\n\r\nContudo, o benefício de pensão por morte é devido a contar da data do ajuizamento da ação, tendo em vista que após o cancelamento do LOAS a Autora não ingressou com novo requerimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a implantar em favor da Autora o benefício de pensão por morte de EDMAR MAIA DE BARROS, a contar da data do ajuizamento da ação (06/03/2007), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, observada a prescrição qüinqüenal, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009070-2 CECILIA DE GOES PEREIRA (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151009070-2\r\n\r\nAutora: CECÍLIA DE GOES PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentençaTIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de ex-cônjuge, ARCANJO SERRANO PEREIRA, a contar da data do óbito (01/06/2005), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrimeiro, verifico não houve perda da qualidade de segurado, tendo em vista no mon=mento anterior ao óbito o falecido se encontrava trabalhando, com vínculo empregatício na empresa FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, cessado em virtude de seu falecimento, conforme se verifica dos documentos de fls. 33/34, 47/48, 52/87 e 105/111.\r\n\r\nSegundo, a pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao cônjuge, na qualidade de dependente.\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo 4° do aludido dispositivo legal estabelece que:\r\n\r\n“§4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada”\r\n\r\nAssim, presumida a dependência econômica do cônjuge, basta comprovar tal qualidade para a obtenção do benefício.\r\n\r\nA certidão de casamento de fls. 12 comprova a qualidade de dependente da Autora.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus ao recebimento da pensão previdenciária de seu falecido marido.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar da data do requerimento administrativo (20/10/2006), tendo em vista que protocolado após 30 (trinta) dias da data do óbito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de ARCANJO SERRANO PEREIRA, a contar da data do requerimento administrativo (20/10/2006), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, observada a prescrição qüinqüenal, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro o pedido de tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS efetue o pagamento do benefício de pensão por morte de ARCANJO SERRANO PEREIRA à Autora, no prazo de 30 (TRINTA) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013286-1 ANTONIA NASCIMENTO (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.013286-1\r\n\r\nAutor: ANTONIA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, bem como o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico da consulta ao CNIS, de fls. 26/27, que o Autor quando da data de entrada no primeiro requerimento administrativo (19/06/2006), trabalhava na empresa OBRA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE BANGU, conforme se vê de fls. 47, estando mantida a qualidade de segurado, na forma do art. 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o Autor penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurado, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 40/42, revela que, em razão de ser portadora de insuficiência venosa crônica e linfedema em membro inferior direito, a Autora está incapacitada para exercer sua atividade habitual de auxiliar de serviços gerais.\r\n\r\nDesta forma, enquanto a Autarquia Previdenciária não promover a reabilitação da Autora para o desempenho de qualquer outra atividade, o que se verifica na hipótese sub judice, pois não foi acostado aos autos certificado individual de conclusão, com indicação das atividades que poderiam ser exercidas pelo beneficiário, fará ele jus à percepção do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada na segunda DER (18/08/2006 - fls. 20), visto que, em agosto de 2006, a Autora iniciou sua incapacidade, consoante laudo pericial. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença, a contar da data do segundo requerimento administrativo (18/08/2006), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de auxílio-doença, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 377808"
                            ],
                            "377809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001095\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055891-4 MARTA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.055891-4\r\n\r\nAutor: MARTA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, denegada pelo INSS, em virtude de um equívoco no cadastro de CPF'S, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude do indeferimento de seu pedido administrativo. \r\n\r\nPrimeiramente, vislumbro que o Instituto Previdenciário reconheceu administrativamente a incapacidade laborativa da Autora, consoante fl. 10, gozando este ato administrativo de presunção de legitimidade e veracidade; do que se conclui ter havido, inclusive, o preenchimento dos requisitos concernentes à manutenção de qualidade de segurado e à carência.\r\n\r\nPor outro lado, instada a exercer seu direito ao contraditório, a Autarquia Previdenciária não contestou a presente demanda, se limitando apenas, às fls. 41/42, a dizer que a situação da identidade de CPF'S envolvendo duas filiadas ao RGPS, havia sido regularizada, não havendo mais nenhum impedimento á implantação do benefício guerreado.\r\n\r\nOcorre que, a Autora permanece sem receber o auxílio-doença, conforme exsurge de fls. 48. \r\n\r\nPor conseguinte, vislumbro a ocorrência de confissão ficta quanto ao que fora alegado pela Autora, prescindindo de produção de provas a sua incapacidade laborativa, a qual não foi contra-argumentada judicialmente pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, ante à presunção relativa de legalidade do ato administrativo que reconheceu a incapacidade da Autora e à ausência de contestação da parte Ré, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela postulante, fazendo jus à concessão do benefício de auxílio-doença, tudo nos moldes do art. 319, do Código de Processo Civil, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus à concessão do auxílio-doença, devendo a data inicial ser fixada na DER, (07/08/2006), na forma do parágrafo primeiro, do art. 60, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de danos morais.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em denegar o auxílio-doença, trouxe à Autora sofrimento e angústia, impondo-lhe transtornos que, por óbvio, fugiram da normalidade.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o dano moral é de índole essencialmente subjetiva, sendo este um dos pontos que o diferencia do dano material. O dano material decorre da natureza do direito, enquanto que o dano moral advêm do efeito da lesão, do caráter de sua repercussão sobre o lesado. Dessa diferenciação decorre, inclusive, a possibilidade de cumulação de pedidos indenizatórios por dano moral e dano material decorrentes de um mesmo fato. Nesse sentido, ementa do acórdão proferido pela Quarta Turma do Eg. STJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. \r\n\r\n- O Banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular.\r\n\r\n- Já a indenização pelo dano material depende de prova de sua existência, a ser produzida ainda no processo de conhecimento.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte.”\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, RESP n( 51158/ES, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, , publicação DJ/DF de 29/05/95, pág. 15520).\r\n\r\nA quantificação do dano moral depende de dois aspectos que devem ser analisados pelo julgador. O primeiro deles é o aspecto compensatório. A Autora foi vítima de falta de diligência da Ré, que causou-lhe desconforto e vergonha, e, em função disso, merece uma retribuição. É o que se depreende da lição do Ministro do STJ, professor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite:\r\n\r\n“A indenização por dano moral, contrariamente ao que ocorre com a concernente ao dano material, não se funda na restitutio in integrum, pois é impossível repor o estado anterior à lesão, em decorrência mesmo do efeito desta. Outra é a sua natureza jurídica.... a indenização tem caráter compensatório.”(Dano moral no direito brasileiro, Consulex) \r\n\r\nO segundo aspecto é o punitivo. A atitude da Autarquia-Ré sujeita-a a uma medida punitiva, que, será somada ao quantum indenizatório.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento do valor do dano moral deve ficar a critério do Juiz, pois não há outro modo razoável de avaliá-lo (TJ-RJ - Ac. Unân. da 1ª Câm. Cível, reg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nNão se pode perder de vista, no entanto, que as indenizações por danos morais não se prestam ao enriquecimento daquele que o pleiteia. Há que haver paridade entre o dano sofrido e a indenização estipulada, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e da eqüidade.\r\n\r\nForte nas considerações de que a negativa do auxílio-doença aliada á irregularidade no cadastro do CPF, resultou em sofrimento e angústia para Autora, que, sem condições de trabalho, viu-se privada dos meios de subsistência, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil) reais.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (17/08/2006), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n2. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO-O PROCEDENTE, para condenar o INSS no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001713-0 JOSÉ LUIZ FIALHO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006799/2007 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.001713-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ LUIZ FIALHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, acrescido das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, vislumbro que não houve perda da qualidade de segurado, pois o Autor, com mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais, deixou de exercer atividade remunerada abrangida pelo RGPS e contribuir a partir de fevereiro de 2004 (CNIS de fls. 20), e, conforme laudo do perito oficial de fls. 40/42, a incapacidade adveio em julho de 2005, ou seja, durante o período de graça, tudo na forma do art. 15 do Parágrafo Primeiro da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o Autor penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurada, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que o Autor comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO sobredito exame técnico revela a existência de cirrose hepática alcoólica que torna o Autor incapaz de forma permanente para o trabalho, tendo tal exame determinado que o início da incapacidade ocorreu em julho de 2005.\r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada na DER, visto que, à época o postulante já se encontrava inapto, e que o requerimento administrativo foi protocolado mais de 30 (trinta) dias do afastamento, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do art. 60 da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (17/07/2006 - fls. 12), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 43, deferindo a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2004.51.51.050013-7 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.51.51.050013-7\r\n\r\nAutora: LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho, em virtude de ser portador de doença pulmonar. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da demora na concessão do referido benefício. \r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda. \r\n\r\nVislumbro, através de documento oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV - INFBEN, de fls. 56, que o auxílio-doença concedido ao Autor foi implementado em 10/05/2004.\r\n\r\nDestarte, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 99/100 revela ser o Autor portador de pneumoconiose, doença de Parkinson e de hérnia de disco lombar, patologias que o tornam incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nPor outro lado, tendo o referido exame constatado que o Autor já se encontrava inapto de forma total e definitiva para o trabalho desde a data da concessão do auxílio-doença, entendo que a DIB da aposentadoria por invalidez deve coincidir com a do aludido benefício por incapacidade. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em retardar a concessão do benefício guerreado, não trouxe ao Autor tamanho sofrimento e angústia, de forma a impor-lhe transtornos que fugissem da normalidade, fato esse ensejador da concessão de danos morais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (10/05/2004), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.51.052646-1 JULIANA SENDAS PASTURA REP/SIMONE SILVA SENDAS E OUTRO (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151052646-1\r\n\r\nAutores: JULIANA SENDAS PASTURA e JÚLIO CEZAR SENDAS PASTURA REP/ POR SIMONE SILVA SENDAS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nOs Autores, na qualidade de filhos de JOSÉ JORGE GREGÓRIO PASTURA, pleiteiam a concessão de sua pensão previdenciária, a contar da data do óbito (17/02/96), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que não houve perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão.\r\n\r\nDa anotação da carteira de trabalho de fls. 22, extrai-se que a Autora deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 16/01/1995.\r\n\r\nDesta forma, o óbito se deu quando o pai dos Autores ainda possuía qualidade de segurado, conforme preceituam o inciso II e o § 4º do artigo 15 da Lei 8.213/91, que nos relatam:\r\n\r\n“Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º A perda da qualidade se segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.” \r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 6ª Edição, pág. 87/88, comentando o assunto, esclarece:\r\n\r\n“Cessando o recolhimento das contribuições, a tendência é de que o segurado perca esta qualidade, e com ela todos os direitos que lhe são inerentes. O artigo 15 prevê, porém, o denominado “período de graça”, durante o qual o segurado mantém esta qualidade independentemente do recolhimento de contribuições. Assim é que, sobrevindo o evento no curso do período de graça, ainda estará o segurado protegido... O disposto no inciso II assenta a regra geral, consubstanciada em um prazo de 12 meses após a cessação das contribuições, durante o qual o segurado que deixa de exercer atividade remunerada vinculada à previdência social continua com direito a perceber as prestações do regime geral se vier a ser vítima de uma contingência social.” \r\n\r\nAinda comentando sobre o assunto, a pág. 90 do mesmo livro, nos relata:\r\n\r\n“O quarto e último parágrafo quer especificar a data em que, após o transcurso dos prazos deste artigo, acarretará efetivamente a caducidade dos direitos inerentes à filiação, pois o recolhimento das contribuições relativas aos períodos de atividade pode ser efetuado dentro do prazo estipulado pela Lei do Custeio.\r\n\r\nSimplificando e explicitando esta regra, o artigo 14 do novo regulamento assenta que a perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia dezesseis do segundo mês seguinte ao término destes prazos. O RPS unificou o prazo, levando em conta a data do recolhimento da contribuição dos contribuintes individuais (dia 15), favorecendo, assim, os demais segurados.\r\n\r\nAssim, para o segurado empregado, a perda da qualidade de segurado se daria, pela lei, no dia três do segundo mês seguinte ao término do prazo, uma vez que o recolhimento das contribuições se dá no dia 2. (LOCSS, art. 30, I, b).”\r\n\r\nNeste contexto, como o falecido trabalhou até 16/01/95, o término do prazo se daria em 16/01/96. \r\n\r\nO mês posterior foi fevereiro/2007, cujo prazo para o recolhimento da contribuição seria dia 2/03/1996.\r\n\r\nDesta forma, a perda da qualidade, caso houvesse, se daria no dia 3/03 do referido ano, pela letra da lei, tendo tal prazo sido estendido para o dia 16 por força do RPS.\r\n\r\nPortanto, assevero a existência de prova material capaz de afastar o argumento de perda da qualidade de segurado do falecido.\r\n\r\nAcrescente-se que, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o empregado penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nSuperada tal questão, tem-se que a pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício aos filhos, menores de 21 (vinte e um) anos, na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica dos mesmos é presumida.\r\n\r\nA certidão de nascimento de fls. 09 e 10, que demonstram ser os Autores filhos menores de 21 (vinte e um) anos do segurado falecido, comprovam a sua qualidade de dependentes.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da L. 8.213/91, com a redação introduzida pela L. 9.528/97, que a pensão por morte será devida a contar da data:\r\n\r\nI - do falecimento, quando formulado requerimento administrativo até 30 (trinta) dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento administrativo, quando for formulado após o prazo de 30 (trinta) dias da data do óbito.\r\n\r\nEm princípio, para que a pensão seja devida desde a data do óbito impõe-se a existência de requerimento administrativo formulado até o prazo de 30 (trinta) dias depois do falecimento do segurado.\r\n\r\nContudo, os Autores são menores absolutamente incapazes, e, portanto, não têm capacidade para pleitear pessoalmente o benefício, não podendo ser prejudicados pela inércia de seu representante legal em postular o seu direito.\r\n\r\nDesta forma, inaplicável, o artigo 74, inciso II da L. 8.213/91 aos Autores, beneficiários absolutamente incapazes. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder aos Autores a pensão por morte de JOSÉ JORGE GREGÓRIO PASTURA, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um, a contar da data do óbito do segurado falecido (17/02/1996), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às Autoras, dando-se, em seguida, baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida de urgência de ofício para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de pensão por morte de JOSÉ JORGE GREGÓRIO PASTURA em favor dos Autores, em partes iguais, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2004.51.51.055730-5 DEISE GONCALVES MATTOS (Adv. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006809/2007 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2004.51.51.055730-5\r\n\r\nAutor: DEISE GONÇALVES MATTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, acrescido das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que não houve perda da qualidade de segurada, pois a Autora deixou de exercer atividade remunerada abrangida pelo RGPS e contribuir a partir de setembro de 2002 (CNIS de fls. 194), devido à doença que a tornou inválida para o trabalho, sendo certo que restou provado pelo exame técnico oficial de fls. 177/178 que a enfermidade que aflige a pericianda se iniciou em agosto de 2003, portanto, menos de um ano após a cessação do vínculo empregatício, sendo certo que observados os períodos de graça previstos no art. 15, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser a Autora penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurada, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO sobredito exame técnico revela que a Autora é portadora de seqüela de AVC, com dificuldade de deambulação, o que a torna incapaz de forma permanente para o trabalho, tendo tal exame determinado que o início da incapacidade ocorreu em agosto de 2003.\r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada na DER, visto que, à época o postulante já se encontrava inapto, e que o requerimento administrativo foi protocolado mais de 30 (trinta) dias do suposto afastamento, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do art. 60 da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (12/03/04 - fls. 17), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 43, deferindo a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511677-3 DANIELE DOS SANTOS TEIXEIRA REP P/ DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.01.511677-3\r\n\r\nAutor: DANIELE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão da aposentadoria por invalidez, a contar do décimo sexto dia seguinte ao afastamento do trabalho, acrescido das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nExamino, assim, o mérito da demanda.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nVerifico que se encontra preenchido o primeiro requisito, pois, a parte Autora deixou de perceber benefício previdenciário em 31/07/2004, estando mantida a qualidade de segurada, na data da entrada do requerimento do auxílio-doença, em 10/09/2004, na forma do art. 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nSatisfeito o primeiro requisito, examino quanto ao preenchimento do requisito carência.\r\n\r\nDe acordo com o exame técnico de fls. 63/67, a Autora é portadora de neoplasia maligna, estando a referida doença inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nEstabelece o artigo 1º da referida Portaria, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º As doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:\r\n\r\nI - tuberculose ativa;\r\n\r\nII - hanseníase;\r\n\r\nIII- alienação mental;\r\n\r\nIV- neoplasia maligna;\r\n\r\nV - cegueira\r\n\r\nVI - paralisia irreversível e incapacitante;\r\n\r\nVII- cardiopatia grave;\r\n\r\nVIII - doença de Parkinson;\r\n\r\nIX - espondiloartrose anquilosante;\r\n\r\nX - nefropatia grave;\r\n\r\nXI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);\r\n\r\nXII - síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;\r\n\r\nXIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e\r\n\r\nXIV - hepatopatia grave”.\r\n\r\nDispensada, assim, a carência de 12 (doze) contribuições mensais, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade permanente para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO supramencionado exame técnico revela a existência de tumor cerebral que torna a Autora inapta para a sua atividade laborativa. \r\n\r\nConsiderando que a parte Autora não juntou documento que comprovasse a data do rompimento do vínculo empregatício com a empresa ESCOLA VITORIA LTDA, entendo que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do requerimento administrativo (10/09/2004).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (10/09/2004), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033548-2 MARINALVA MARIA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.033548-2\r\n\r\nAutor: MARINALVA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, bem como o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico da consulta de fls. 37, que a Autora mantinha vínculo empregatício com a empresa ZABAIONE BAR LTDA, no período de 01/03/1986 a 31/12/2002, estando mantida a qualidade de segurado, na data do requerimento administrativo em 01/09/2005 (fls. 22), na forma do art. 15, inciso II e § 1º, da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o Autor penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurado, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que o Autor comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 46/47, revela a existência de doença que torna a Autora incapaz de forma temporária para o trabalho, tendo tal exame determinado que o início da incapacidade ocorreu em junho de 2004.\r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada na DER, visto que, à época a Autora já se encontrava inapta, e que se encontra afastada de sua atividade por mais de 30 (trinta) dias, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do art. 60 da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (01/09/2005), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício, resguardado promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de auxílio-doença, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000654-5 MARIA DE LOURDES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.000654-5\r\n\r\nAutora: MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/12/2006 - fls. 70), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 76/77, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, fibromialgia e doença degenerativa na coluna cervical e lombar, tornando-a inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade profissional, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/517.124.706-0), desde quando cancelado (30/12/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000815-3 JOSUE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151000815-3\r\n\r\nAutor: JOSUÉ PEREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e cumprido o período de carência de mais de 126 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, visto que, tendo sido o pleito de concessão do benefício ser formulado administrativamente em 22/09/2005 e a presente ação ajuizada em 09/04/2007, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional de cinco anos.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 12/06/2002, a teor do documento de fls. 05, contando, assim, o Autor, à DIB fixada em 22/09/2005, com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que o Autor se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurado filiado, embora não inscrito, até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 126 (cento e vinte e seis) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2002 o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com os documentos constantes dos autos, em especial o CNIS de fls. 44, que o Autor conta com mais de 126 contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, por estarem devidamente comprovados, impõe-se o cômputo dos períodos relativos aos vínculos empregatícios constantes das anotações da CTPS do Autor.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, o Autor faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 22/09/2005. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial em 22/09/2005, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de atrasados desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido (22/09/2005) até a data de sua efetiva implementação, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS conceda ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 22/09/2005, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001087-1 SANDRA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.001087-1\r\n\r\nAutora: SANDRA MARIA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/12/2006 - fls. 32), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 41/42, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, artrodese tíbio-társica no tornozelo esquerdo, tornando-a inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade profissional. \r\n\r\nDestarte, faz jus a parte Autora ao restabelecimento do auxílio-doença, resguardando ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/518.318.505-7), desde quando cancelado (30/12/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001702-6 GUIOMAR FERREIRA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151001702-6\r\n\r\nAutora: GUIOMAR FERREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência de mais de 120 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, visto que, tendo sido o pleito de concessão do benefício ser formulado administrativamente em 29/12/2004 e a presente ação ajuizada em 02/02/2007, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional de cinco anos.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 12/02/2001, a teor do documento de fls. 08, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 29/12/2004, com mais de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que a Autora se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurada filiada, embora não inscrita, até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 120 (cento e vinte) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2001 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com o CNIS de fls. 69/70, que a Autora conta com mais de 120 contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, a Autora faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 29/12/2004. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial em 29/12/2004, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de atrasados desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido (29/12/2004) até a data de sua efetiva implementação, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS conceda à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 29/12/2004, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006094-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.006094-1\r\n\r\nAutora: TANIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/01/07 - fls. 39), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 51/53, comprovou ser a Autora portadora das mesmas patologias que geraram a concessão do auxílio-doença, quais sejam, hipertensão arterial sistêmica e infarto do miocárdio antigo, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional. \r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/516.961.120-6), desde quando cancelado (31/07/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013541-2 MIGUEL JOAO DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151.013541-2\r\n\r\nAutor: MIGUEL JOÃO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e cumprido o período de carência de mais de 120 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, visto que, tendo sido o pleito de concessão do benefício ser formulado administrativamente em 06/10/2003 e a presente ação ajuizada em 20/04/2007, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional de cinco anos.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 14/12/2001, a teor do documento de fls. 12V., contando, assim, o Autor, à DIB fixada em 06/10/2003, com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que o Autor se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurado filiado até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 120 (cento e vinte) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2001 o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com os documentos juntados aso autos, em especial o CNIS de fls. 68/72 e a xerocópia da CTPS do Autor, que o mesmo conta com mais de 120 (cento e vinte) contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, por estarem devidamente comprovados, impõe-se o cômputo dos períodos relativos aos vínculos empregatícios constantes das anotações da CTPS do Autor.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, o Autor faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 06/10/2003. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial em 06/10/2003, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de atrasados desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido (06/10/2003) até a data de sua efetiva implementação, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS conceda ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 06/10/2003, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 377809"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001106\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.034904-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.51.034904-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão da aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, ou ainda, de benefício assistencial de prestação continuada (LOAS), tudo com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois, tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nProcedo à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício por incapacidade, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para qualquer trabalho (aposentadoria por invalidez) ou provisória e suscetível de recuperação para a atividade habitual (auxílio-doença). \r\n\r\nPrimeiro, verifico da consulta ao CNIS, de fls. 83/84, que o Autor deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 10/01/1994, estando mantida a qualidade de segurado, pois, consoante laudo técnico de fls. 99/100, a incapacidade do Autor adveio em março de 1994, ou seja, durante o período de graça, tudo na forma do art. 15 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o Autor penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurado, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que o Autor comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere inaptidão total e permanente para qualquer trabalho (aposentadoria por invalidez) ou temporária e suscetível de recuperação para a atividade habitual (auxílio-doença). \r\n\r\nO exame técnico de fls. 99/100, revela a existência de doença que torna o Autor incapaz de forma temporária para o trabalho, tendo tal exame determinado que o início da incapacidade ocorreu em março de 1994.\r\n\r\nRessalte-se, contudo, que tal prova técnica não demonstra a ocorrência de incapacidade total e permanente para o trabalho, pelo que o Autor somente faz jus à concessão do auxílio-doença. \r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada no ajuizamento desta ação (19/05/2005), uma vez que o Autor requereu administrativamente o benefício de LOAS (fls. 21) e não o auxílio-doença, por aplicação do Parágrafo Primeiro do artigo 60 da supramencionada L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença, a contar da data do ajuizamento desta ação (19/05/2005), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de auxílio-doença, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., sendo que a DPU pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115613-0 NELSON GONÇALVES (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5151115613-0\r\n\r\nAUTOR: NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 22/06/1999, a contar da data do cancelamento, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que regularmente obteve a sua aposentadoria por tempo de contribuição, e antes de receber qualquer parcela, surpreendentemente, teve o seu benefício cancelado. E, recorrendo à 12ª Junta de Recursos do CRPS, obteve o seu provimento, não obstante, a Autarquia Ré vem se recusando a cumprir a decisão administrativa.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que, interrompida com a interposição de recurso na via administrativa, a decisão que lhe deu provimento foi prolatada em 11/08/2005 (fls. 239/241), tendo o Autor ingressado em juízo, em 18/10/2005, não havendo, por óbvio, o decurso do lapso de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nPasso, assim, ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nNa hipótese em tela, vislumbro que, foi alegada, em procedimento administrativo, irregularidade na concessão do benefício previdenciário, sendo, na verdade, suspensa a aposentadoria do Autor, e ele recorrendo à 12ª Junta de Recursos da Previdência Social, que deu provimento ao seu recurso para o fim de ser restabelecido o seu benefício.\r\n\r\nPara a parte Ré o tempo contado, na sua totalidade, não deveria ser considerado, como o foi, e, sim, reduzido para 26 (vinte e seis) anos, 09 (nove) meses e 11 (onze) dias, a teor de fls. 103 e 200/201.\r\n\r\nOcorre que, conforme já constante da decisão administrativa, todos os períodos inquinados constaram de diversos documentos trazidos pelo Autor, quais sejam, CTPS, DSS 8030, Aviso para Movimentação de Conta Vinculada (AM), etc, restando ressaltado que “no que tange à alegação do INSS, de que alguns dos períodos de trabalho do recorrente não constam registrados no CNIS, a mesma não deve prevalecer, tendo em vista que não é do empregado a obrigação de alimentar o referido Cadastro (fls. 241)”.\r\n\r\nAdemais, o exercício da atividade especial de gráfico ou impressor, nos períodos de alegada contagem irregular, restou comprovado através das anotações constantes da CTPS do Autor, além de formulários preenchidos pelas ex-empregadoras.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que os documentos trazidos às fls. 268/271, destinados à comprovação do tempo especial, sequer foram contestados pela Autarquia Previdenciária, como também não o fez em relação à preclusão da decisão administrativa que restabeleceu a aposentadoria do Autor.\r\n\r\nAssim, além da existência da supramencionada decisão administrativa, restabelecendo o beneficio previdenciário, para a suspensão do ato concessório, que goza de presunção de ser legítimo, incumbia à Autarquia Previdenciária ter demonstrado através de auditoria, com pesquisa nos respectivos locais de trabalho do Autor, a irregularidade dos vínculos empregatícios, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nPortando, tenho como provado o tempo de contribuição do Autor, indispensável para o restabelecimento do benefício na forma inicialmente concedida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária no restabelecimento do benefício previdenciário do Autor, bem como, no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, às fls. 26/27, para o fim de determinar que o INSS restabeleça o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047207-2 DAMIAO SILVA DE ARRUDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.047207-2\r\n\r\nAutor: DAMIÃO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do beneficio de aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser portador de doença degenerativa na coluna, qual seja, espondiloatrose lombar, responsável por fortes dores, com reflexos em membro inferior, que o tornam inapto de forma total e definitiva, desde a data da concessão do primeiro auxílio-doença, NB 5012318672, com DIB em 15/07/2004. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal,tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a concessão do primeiro auxílio-doença (15/07/2004) e o ajuizamento da presente ação (18/10/2006). \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 53/54 revelou que, apesar do quadro clínico do Autor ser bastante doloroso, com edema em membro inferior, não há que se falar ainda em incapacidade permanente para qualquer atividade laboral, sendo conclusivo quanto à existência, sim, de incapacidade provisória, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nVislumbro, contudo, através de documento oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV - INFBEN, de fls. 47/48 e 59, que foram concedidos, seguidamente, ao Autor, benefícios por incapacidade, nos períodos de 15/07/2004 a 30/04/2006, 04/07/2006 a 01/01/2007 e de 13/06/2007 a 30/09/2007, todos cancelados em virtude de previsão de alta médica.\r\n\r\nOcorre que restou demonstrado pela supracitada prova técnica que o Autor continuou inapto temporariamente desde a data do cancelamento do primeiro auxílio-doença (30/04/2006), motivo pelo qual faz jus a continuar percebendo o benefício por incapacidade desde a referida data, compensadas, por óbvio, as parcelas porventura pagas ao mesmo título na esfera administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu pagamento, não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS ao pagamento do benefício de auxílio-doença ao Autor, desde quando cancelado o primeiro beneficio, NB 501.231.867-2 (30/04/2006), compensadas as parcelas pagas no períodos de 04/07/2006 a 01/01/2007 e de 13/06/2007 a 30/09/2007, a título dos benefícios nºs 517.187.869-9 e 520.726.815-1, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas porventura pagas ao mesmo título na esfera administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004505-8 LEILA GOMES NOVAES BASTOS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.004505-8\r\n\r\nAutora: LEILA GOMES NOVAES BASTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão arbitrária do auxílio-doença.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o restabelecimento do auxílio-doença somente ocorreu em cumprimento à decisão judicial de fls. 160, portanto, face ao status quo ante, possuía a Autora interesse em pleitear o referido restabelecimento. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 157/158 revela sofrer a Autora de hipertensão severa, possuindo em conseqüência, doença isquêmica cardíaca, patologia que a torna incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAdemais, tendo o referido exame constatado que a Autora já se encontrava inapta de forma total e definitiva para o trabalho desde a data da concessão do auxílio-doença, entendo que a DIB da aposentadoria por invalidez deve coincidir com a do aludido benefício por incapacidade.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender arbitrariamente o auxílio-doença, trouxe à Autora sofrimento e angústia, impondo-lhe transtornos que, por óbvio, fugiram da normalidade.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o dano moral é de índole essencialmente subjetiva, sendo este um dos pontos que o diferencia do dano material. O dano material decorre da natureza do direito, enquanto que o dano moral advêm do efeito da lesão, do caráter de sua repercussão sobre o lesado. Dessa diferenciação decorre, inclusive, a possibilidade de cumulação de pedidos indenizatórios por dano moral e dano material decorrentes de um mesmo fato. Nesse sentido, ementa do acórdão proferido pela Quarta Turma do Eg. STJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. \r\n\r\n- O Banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular.\r\n\r\n- Já a indenização pelo dano material depende de prova de sua existência, a ser produzida ainda no processo de conhecimento.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte.”\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, RESP n( 51158/ES, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, , publicação DJ/DF de 29/05/95, pág. 15520).\r\n\r\nA quantificação do dano moral depende de dois aspectos que devem ser analisados pelo julgador. O primeiro deles é o aspecto compensatório. A Autora foi vítima de falta de diligência da Ré, que causou-lhe desconforto e vergonha, e, em função disso, merece uma retribuição. É o que se depreende da lição do Ministro do STJ, professor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite:\r\n\r\n“A indenização por dano moral, contrariamente ao que ocorre com a concernente ao dano material, não se funda na restitutio in integrum, pois é impossível repor o estado anterior à lesão, em decorrência mesmo do efeito desta. Outra é a sua natureza jurídica.... a indenização tem caráter compensatório.”(Dano moral no direito brasileiro, Consulex) \r\n\r\nO segundo aspecto é o punitivo. A atitude da Autarquia-Ré sujeita-a a uma medida punitiva, que, será somada ao quantum indenizatório.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento do valor do dano moral deve ficar a critério do Juiz, pois não há outro modo razoável de avaliá-lo (TJ-RJ - Ac. Unân. da 1ª Câm. Cível, reg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nNão se pode perder de vista, no entanto, que as indenizações por danos morais não se prestam ao enriquecimento daquele que o pleiteia. Há que haver paridade entre o dano sofrido e a indenização estipulada, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e da eqüidade.\r\n\r\nForte nas considerações de que a suspensão do auxílio-doença resultou em sofrimento e angústia para Autora, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (08/12/2004), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n2. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO-O PROCEDENTE, para condenar o INSS no pagamento da quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009670-4 ANTONIO GERALDO DE SOUZA MULLE (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDER SON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.009670-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO GERALDO DE SOUZA MULLE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (06/12/2006 - fls. 40), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 49/50, comprovou ser o Autor portador das mesmas patologias que geraram a concessão do auxílio-doença, quais sejam, doença de gota, de fundo encdocrinológico e exostose no pé e tornozelo esquerdo; responsáveis por fortes dores, dificultando, assim, a deambulação do periciando, não tendo havido a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender arbitrariamente o auxílio-doença, trouxe ao Autor sofrimento e angústia, impondo-lhe transtornos que, por óbvio, fugiram da normalidade.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o dano moral é de índole essencialmente subjetiva, sendo este um dos pontos que o diferencia do dano material. O dano material decorre da natureza do direito, enquanto que o dano moral advêm do efeito da lesão, do caráter de sua repercussão sobre o lesado. Dessa diferenciação decorre, inclusive, a possibilidade de cumulação de pedidos indenizatórios por dano moral e dano material decorrentes de um mesmo fato. Nesse sentido, ementa do acórdão proferido pela Quarta Turma do Eg. STJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. \r\n\r\n- O Banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular.\r\n\r\n- Já a indenização pelo dano material depende de prova de sua existência, a ser produzida ainda no processo de conhecimento.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte.”\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, RESP n( 51158/ES, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, , publicação DJ/DF de 29/05/95, pág. 15520).\r\n\r\nA quantificação do dano moral depende de dois aspectos que devem ser analisados pelo julgador. O primeiro deles é o aspecto compensatório. A Autora foi vítima de falta de diligência da Ré, que causou-lhe desconforto e vergonha, e, em função disso, merece uma retribuição. É o que se depreende da lição do Ministro do STJ, professor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite:\r\n\r\n“A indenização por dano moral, contrariamente ao que ocorre com a concernente ao dano material, não se funda na restitutio in integrum, pois é impossível repor o estado anterior à lesão, em decorrência mesmo do efeito desta. Outra é a sua natureza jurídica.... a indenização tem caráter compensatório.”(Dano moral no direito brasileiro, Consulex) \r\n\r\nO segundo aspecto é o punitivo. A atitude da Autarquia-Ré sujeita-a a uma medida punitiva, que, será somada ao quantum indenizatório.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento do valor do dano moral deve ficar a critério do Juiz, pois não há outro modo razoável de avaliá-lo (TJ-RJ - Ac. Unân. da 1ª Câm. Cível, reg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nNão se pode perder de vista, no entanto, que as indenizações por danos morais não se prestam ao enriquecimento daquele que o pleiteia. Há que haver paridade entre o dano sofrido e a indenização estipulada, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e da eqüidade.\r\n\r\nForte nas considerações de que a suspensão arbitrária do auxílio-doença, resultou em sofrimento e angústia para o Autor, que, sem condições de trabalho, viu-se privado dos meios de subsistência, tudo a violar, por óbvio, o seu patrimônio ideal, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil) reais.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/513.049300-8), desde quando cancelado (06/12/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\n2. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO-O PROCEDENTE, para condenar o INSS no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010925-5 ZAURINHA SANTOS DO SACRAMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.010925-5\r\n\r\nAutora: ZAURINHA SANTOS DO SACRAMENTO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (15/01/2007 - fls. 27), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 33, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, artrose associada a reumatismo periarticular, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/513.279.170-7), desde quando cancelado (15/01/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014965-4 JOSÉ CELSO DE ARAUJO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.014965-4\r\n\r\nAutor: JOSÉ CELSO DE ARAÚJO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, ter perdido a visão no olho esquerdo. \r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a conversão em aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade permanente. \r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que para se aferir a veracidade dos documentos acostados aos autos, em prol do princípio da celeridade, não se faz necessário que sejam autenticados.\r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 79/82 revelou que, apesar do quadro clínico do Autor ser bastante comprometedor, em razão de sua visão monocular associado à deslocamento de retina e catarata em grau elevado, não há que se falar em incapacidade permanente para qualquer atividade laboral, sendo conclusivo, sim, quanto à incapacidade somente no tocante a atividades laborativas que dependam de visão binocular, tal como a atividade exercida pelo Autor, de motorista profissional; do que se conclui existir fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nVislumbro, através de documento oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV - INFBEN, de fls. 49, que o benefício de auxílio-doença foi concedido ao Autor no período de 05/03/2003 a 31/01/2006, sob alegação de que não estava mais acometido da referida doença.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita. \r\n\r\nPor outro lado, não há nada nos autos que demonstre que o Autor foi submetido ao Programa de Reabilitação Profissional, em que houve capacitação para o exercício de outra atividade profissional, fazendo, assim, o Autor jus a continuar percebendo o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 513.085.648-8), desde quando cancelado (31/01/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041674-3 MOISES PEREIRA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.041674-3\r\n\r\nAutora: MOISES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a manutenção do auxílio-doença e a sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser incapaz, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 97/98, comprovou ser o Autor portador de dor crônica e instabilidade no joelho direito, tornando-o inapto temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, uma vez que a parte autora apresenta incapacidade relativa.\r\n\r\nDesta forma, não obstante, haja informações constantes dos autos (fls. 111), no sentido de que o Autor esteja no momento no gozo de auxílio-doença, concedido administrativamente pela Ré, o fato é que o Autor tem incapacidade relativa e faz jus, por ora, à manutenção do auxílio-doença, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS à concessão e manutenção do benefício de auxílio-doença do Autor, devendo manter, no mínimo, este benefício desde a data da realização desta perícia judicial (30/08/2007) até 30/08/2008, segundo fls. 98, tudo com o fito que após o decurso deste prazo de um ano, o INSS possa promover a reavaliação médica com confecção de laudo objetivo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS mantenha o benefício de auxílio-doença do Autor, nos moldes acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044704-1 JORGE LUIS MARTINS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.044704-1\r\n\r\nAutora: JORGE LUIS MARTINS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (24/07/2006), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois permitiu a avaliação do pedido“ (JTJ 141/37).\r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nProcedo ao exame quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico, consoante o CNIS de fls. 53, que o Autor encerrou seu vínculo empregatício com a empresa OMAHA HOTEL EMPRESA HOTELEIRA LTDA desde dezembro/2005, estando mantida a qualidade de segurada, sendo certo que prorrogado o prazo de graça para até vinte e quatro meses, pois a segurada verteu mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurada.\r\n\r\nSatisfeito o primeiro requisito, examino quanto ao preenchimento do requisito carência.\r\n\r\nDe acordo com o exame técnico de fls. 59/61, o Autor é portador de cardiopatia grave, estando a referida doença inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nEstabelece o artigo 1º da referida Portaria, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º As doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:\r\n\r\nI - tuberculose ativa;\r\n\r\nII - hanseníase;\r\n\r\nIII- alienação mental;\r\n\r\nIV- neoplasia maligna;\r\n\r\nV - cegueira\r\n\r\nVI - paralisia irreversível e incapacitante;\r\n\r\nVII- cardiopatia grave;\r\n\r\nVIII - doença de Parkinson;\r\n\r\nIX - espondiloartrose anquilosante;\r\n\r\nX - nefropatia grave;\r\n\r\nXI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);\r\n\r\nXII - síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;\r\n\r\nXIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e\r\n\r\nXIV - hepatopatia grave”.\r\n\r\nDispensada, assim, a carência de 12 (doze) contribuições mensais, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO supramencionado exame técnico revela a existência de cardiopatia que torna o Autor inapto para a sua atividade laborativa, determinando, ainda, que a incapacidade se iniciou em fevereiro de 2003.\r\n\r\nDesta forma, o Autor faz jus à concessão do auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (24/07/2006), nos termos do art. 60 §1º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença, a contar da data de entrada do requerimento administrativo (24/07/2006), podendo o Instituto Réu submeter o Autor à perícia médica destinada à avaliação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o seu cancelamento sem a sua realização.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia Previdenciária no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053624-4 MARIA ESTRELA GOMES DE CASTRO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006986/2007 . Processo nº 2006.51.51.053624-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA ESTRELA GOMES DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS a concessão à autora de pensão pela morte de seu marido, bem como o pagamento de atrasados relativos à concessão de auxílio-doença ao segurado, após o seu falecimento, entre a DIB e a data do óbito.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, tendo em vista que houve requerimento na via administrativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. \r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu marido, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls. 10 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: Ao sr. ANTONIO DE CASTRO foi concedido benefício de auxílio-doença, com DIB a partir da data do requerimento administrativo, encontrando-se na condição de segurado do INSS.\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91): Certidão de casamento de fls. 43.\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nAcrescente-se que a Autarquia Previdenciária não contestou o pedido.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de pagamento de atrasados do benefício de auxílio-doença do segurado falecido, o mesmo também deve ser julgado procedente.\r\n\r\nIsto porque, conforme documento de fls. 25v., a carta de concessão do referido benefício foi expedida em 2006, após o falecimento do segurado, fazendo jus a Autora ao recebimento dos valores que o segurado teria direito antes de seu óbito.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA QUANTO AO PRIMEIRO PEDIDO:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo - 20/12/2005, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), sob pena de cominações legais.\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, condenando o INSS no pagamento à autora dos valores atrasados a título de auxílio-doença de titularidade do segurado falecido, no período de 15/02/2005 (DIB) a 03/10/2005 (óbito).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano ( artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009335-1 EMERSON CORREA CIDADE (Adv. CARLA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.009335-1\r\n\r\nAutor: EMERSON CORREA CIDADE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (01/11/2006 - fls. 128), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para a atividade laborativa. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 145/146, comprovou ser o Autor portador de hérnia de disco lombar L5-S1, patologia esta que o torna inapto, de forma temporária, para o exercício de sua atividade profissional, qual seja, segurança em transporte de valores, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/513.169.015-0), desde quando cancelado (01/11/06), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009669-8 MURILLO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151009669-8\r\n\r\nAutor: MURILLO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e cumprido o período de carência de mais de 132 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 28/09/2003, a teor do documento de fls. 10, contando, assim, o Autor, à DIB fixada em 10/10/2003, com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que o Autor se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurado filiado, até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 132 (cento e trinta e duas) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2003 o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com o cnis de fls. 57/58, que o Autor conta com mais de 132 contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, por estarem devidamente comprovados, impõe-se o cômputo dos períodos relativos aos vínculos empregatícios constantes das anotações da CTPS do Autor.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, o Autor faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 10/10/2003. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial em 10/10/2003, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de atrasados desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido (10/10/2003) até a data de sua efetiva implementação, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro parcialmente a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS implemente e conceda ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013245-9 ARI EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.013245-9\r\n\r\nAutora: ARI EUGÊNIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a manutenção do auxílio-doença e a sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser incapaz, estando, ainda, inapto para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 72/75, comprovou ser o Autor portador de epilepsia, tornando-o inapto temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, uma vez que a parte autora apresenta incapacidade relativa.\r\n\r\nDesta forma, não obstante, haja informações constantes dos autos (fls. 81), no sentido de que o Autor esteja no momento no gozo de auxílio-doença, concedido administrativamente pela Ré, o fato é que o Autor tem incapacidade relativa e faz jus, por ora, à manutenção do auxílio-doença, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS à manutenção do benefício de auxílio-doença do Autor, devendo manter, no mínimo, este benefício desde a data da realização desta perícia judicial (03/09/07) até 08/02/08, segundo fls. 81 (prorrogado administrativamente) e 74, tudo com o fito que após o decurso de aproximadamente 120 (cento e vinte) dias, o INSS possa promover a reavaliação médica com confecção de laudo objetivo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS mantenha o benefício de auxílio-doença do Autor, nos moldes acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 377810"
                            ],
                            "377811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001107\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061158-4 MARLENE FERREIRA DE FARIA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.061158-4\r\n\r\nAutor(es): MARLENE FERREIRA DE FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como da Súmula 260 do antigo TFR.\r\n\r\nConsiderando que a aposentadoria por tempo de contribuição foi cessada em 01/10/2005, por indício de irregularidade, vislumbro a falta de interesse processual no pleito da Autora em desejar a revisão do referido benefício, repise-se, não mais ativo, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003253-2 DIVA ALVES PINHEIRO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003253-2\r\n\r\nAutor(es): DIVA ALVES PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fls. 23, a instruir a inicial com carta de concessão ou documento do INSS em que constasse a DIB e a espécie do benefício do instituidor da pensão previdenciária, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora não a emendou satisfatoriamente, juntando documento (INFBEN relativo a pensão previdenciária) já existente nos autos às fls.15, não atendendo à determinação do Juízo. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008843-4 ROSELEM FERNANDES MAIA DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008843-4\r\n\r\nAutor(es): ROSELEM FERNANDES MAIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a parte Autora percebe o benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho (NB 522.560.356-0, espécie 91), consoante fls. 54, e que, o julgamento da pretensão deduzida nos autos seria igualmente no sentido de concessão de benefício por incapacidade proveniente de acidente de trabalho, vislumbro a ausência de pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIsto porque, a competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n4 - 2005.51.51.027372-1 MARIA DA CONCEIÇAO SOUSA ALMEIDA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.027372-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇAO SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a juntar aos autos cópias dos processos de Mandado de Segurança e Execução Fiscal, a parte Autora não cumpriu o despacho de fls. 155, não promovendo a juntada das cópias requeridas. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530344-5 CLAUDIA ROSANGELA TRINDADE BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.530344-5\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIA ROSANGELA TRINDADE BARBOSA,JAQUELINE TRINDADE BARBOSA,MARCIA TRINDADE BARBOSA,LUCIANO TRINDADE BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, inexiste processo de execução autônomo em face do de conhecimento, mas tão-somente uma fase executiva que se desenvolve perante o próprio JEF prolator do julgado, objeto de cumprimento.\r\n\r\nGuardando, assim, àquele juízo a competência funcional para processar e julgar a fase executiva, vislumbro a incompetência absoluta deste 9º JEF para processar demanda concernente à execução de julgado oriundo de outro JEF, impondo-se, em virtude da ausência de pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do Juízo, a extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000608-5 ANA DOS PRASERES DA ROCHA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000608-5\r\n\r\nAUTOR: ANA DOS PRASERES DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de amparo assistencial para idoso, previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da lei 8742/93 (LOAS), alegando, como causa de pedir, que está incapacitada para o desempenho de qualquer trabalho, pois está com a saúde debilitada, além de sofrer de depressão profunda. Alega ainda, que desde o falecimento de seu marido, encontra-se em estado de miséria absoluta, residindo atualmente com outra senhora. \r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de laudo de verificação, destinado à comprovação das condições em que vive a autora, o endereço da mesma não foi encontrado, conforme se vê na certidão de fls. 27.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, vislumbro sua falta de interesse, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\n.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037948-5 ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.037948-5\r\n\r\nAutora: ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora não promoveu o regular andamento do feito, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nIsto porque, a Autora não forneceu exame de laboratório relacionado ao diabetes, contendo glicemia de jejum e hemoglobina glicada, consoante solicitação no laudo médico de fls. 44, o que inviabilizou a aferição por parte do perito judicial do real estágio da referida enfermidade. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040282-3 MARIA ROSA HOLANDA MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.040282-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA ROSA HOLANDA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 377811"
                            ],
                            "377812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001109\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047546-2 ANGEL MARTINEZ FERVENZA (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151047546-2\r\n\r\nAutor: ANGEL MARTINEZ FERVENZA\r\n\r\n(Adv. Dr. João Bosco Filgueira de Lima)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Marcel da Silva Augusto Corrêa)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo (19/01/2004), parcelas vencidas e vincendas, alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, em contato com agentes nocivos a sua saúde e integridade física por mais de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nPasso, assim, a análise dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria especial, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento do benefício de aposentadoria (19/01/2004), encontrava-se mantida a qualidade de segurado, conforme xerocópia da CTPS de fls. 15/17 e do procedimento administrativo de fls. 78/123. \r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nVislumbro também que o Autor comprovou ter preenchido tal requisito, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de 180 (cento e oitenta) meses (art. 25, II, L. 8.213/91), conforme também exsurge dos supramencionados documentos.\r\n\r\nContudo, não restou implementado o tempo de trabalho mínimo com exposição a agentes insalubres.\r\n\r\nIsto porque, segundo formulários preenchidos pelas ex-empregadoras (SB-40, PPP), RECOURO - INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO LTDA e NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP, às fls. 33, 93 e 99/101, houve, com relação à primeira firma, exposição ao agente agressivo ruído, no período de 04 de fevereiro a 30 de novembro de 1980, e, no que se refere à última, no período de 06/10/80 a DER (19/01/2004), além do contato com o referido agente nocivo, com fumos metálicos e radiação ionizante (ultravioleta), e do exercício da atividade vigilante armado.\r\n\r\nOcorre que, para a concessão da aposentadoria especial, exige-se o exercício da atividade de vigilante armado, além do contato com os agentes agressivos, ruído, fumos metálicos e radiação ionizante (ultravioleta), pelo tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto nos códigos 1.1.4, 1.1.6, 1.2.9 e 2.5.7, do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.3, 1.1.5 e 1.2.11 do Anexo I do Decreto 83.080/79, e 2.0.1, 2.0.3 e 1.0.18 do Anexo IV do Decretos 2.172/97 e 3.048/99.\r\n\r\nCom relação à exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 dB.\r\n\r\nFeitas essas considerações, observo que somente foi juntado o necessário laudo técnico para comprovação da exposição ao agente agressivo ruído com relação ao período de 04 de fevereiro a 30 de novembro de 1980 laborado na empresa RECOURO - INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO LTDA, a teor de fls. 94/95\r\n\r\nAinda que se admitisse que houve comprovação do contato com os demais agentes agressivos (fumos metálicos e radiação ionizante), o cômputo dos períodos constantes dos formulários preenchidos pela ex-empregadoras (de 04 de fevereiro a 30 de novembro de 1980 e de 06/10/80 a DER (19/01/2004) não alcança, por óbvio, o tempo mínimo exigido de 25 (vinte e cinco) anos para o deferimento da aposentadoria especial. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003111-4 MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.003111-4\r\n\r\nAutora: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPrejudicada a preliminar de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, como será visto adiante.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade permanente e definitiva para qualquer atividade laboral.\r\n\r\nPrimeiro, verifico da consulta ao CNIS de fls. 16, que o Autor deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 01/05/2006, estando mantida a qualidade de segurado, na data de entrada do requerimento administrativo do benefício por incapacidade, em 30/06/2006 (fls. 15), na forma do art. 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nEm contrapartida, o requisito de carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, não foi preenchido, pois ante à análise do aludido documento, o Autor quando retornou a contribuir para a Previdência Social não o fez por mais de 12 meses, não havendo, assim, igualmente, que se falar da aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, vez que não verteu, no mínimo um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento de carência.\r\n\r\nIsto porque, a alegação do Autor de que iniciou seu vínculo empregatício com a empresa POSTO DE ABSTECIMENTO E LUBRIFICAÇÃO ÁGUA GRANDE LTDA em 08/02/2006, não restou corroborada pelas anotações constantes na CTPS, onde foi assentada a data de 01/04/2006 (fls. 25), como o marco inicial da sobredita relação empregatícia.\r\n\r\nDestarte, a prova material de tempo de serviço a ser considerada é aquela consubstanciada nas anotações da Carteira de Trabalho e Previdência Social, vez que esta consta como documento hábil à referida comprovação, ex vi do rol do art. 62, parágrafo 2º, inciso II, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nRessalte-se que a mera propositura de reclamação trabalhista visando ao reconhecimento do tempo ora pretendido, sequer finda, não se constitui em inicio razoável de prova material.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009221-8 TANIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.009221-8\r\n\r\nAutor: TANIA TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, ou de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega a Autora, como causa de pedir, ser portadora de fratura de úmero há cerca de vinte anos, patologia que lhe torna incapaz para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso a análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade laborativa. \r\n\r\nVerifico, da consulta aos vínculos empregatícios da Autora junto ao CNIS de fls. 37, que a mesma deixou de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde março/1993, e que depois somente voltou a recolher contribuições em prol do INSS durante o período de junho/2006 a agosto/2006, estando, à época do requerimento administrativo (18/01/2007 - fls. 10), com sua qualidade de segurada mantida, sendo certo que observados todos os prazos de graça, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nEm contrapartida, o requisito de carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, não foi preenchido, pois ante à análise do CNIS de fls. 12, a Autora quando retornou a contribuir para a Previdência Social não o fez por mais de 12 meses, não havendo, assim, igualmente, que se falar da aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, vez que não verteu, no mínimo um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento de carência.\r\n\r\nPor fim, o terceiro requisito também não foi implementado, já que o exame técnico de fls. 28/29 revelou estar ela capacitada para trabalhar, não mais existindo moléstia que gere incapacidade provisória ou permanente para o exercício de atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011630-2 PAULO EMÍLIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011630-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO EMÍLIO COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 51/52 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que aflige a Autora, conforme se vê da resposta ao quinto quesito do INSS, a seguir:\r\n\r\n“O periciando não se encontra incapacitado para o trabalho, contudo, o mesmo tem restrição a esforço físico elevado, devendo manter tratamento fisioterápico.”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115828-9 ELECY FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.51.115828-9\r\n\r\nAutora: ELECY FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nPasso a análise quanto ao preenchimento do requisito de incapacidade definitiva e permanente para qualquer trabalho, do que se conclui já pela improcedência do pleito autoral. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 42/43 revelou que apesar do periciado ser portador de hipertensão arterial e de diabetes mellitus, o Autor está sob controle clínico adequado, estando apto o suficiente para voltar ao exercício de suas atividades laborais, não havendo que se falar em incapacidade total para o trabalho. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011628-0 ROSANGELA DO AMPARO BOARETO DOMINGUES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.011628-0\r\n\r\nAutora: ROSANGELA DO AMPARO BOARETO DOMINGUES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, bem como indenização por danos morais sofridos em virtude da injusta recusa no deferimento do benefício. \r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito da demanda.\r\n\r\nPasso a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para qualquer trabalho.\r\n\r\nSaliente-se que da análise quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade permanente para o exercício de atividade laborativa, de plano, conclui-se pela improcedência do pedido, pelos motivos abaixo expostos.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 374/378 revelou que apesar do quadro de hipertensão e de diabetes mellitus, o Autor não se encontra incapacitado, estando apto o bastante para voltar ao exercício de suas atividades laborais, não havendo que se falar em incapacidade total para o trabalho. \r\n\r\nProcedo ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a Autarquia Previdenciária não teve outra alternativa senão em denegar o benefício pretendido, uma vez que restaram desatendidos os requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez pela parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.021041-7 DANIEL DE ALVARENGA COUTINHO (Adv. MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.021041-7\r\n\r\nAutor(es): DANIEL DE ALVARENGA COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nA certidão positiva no Mandado de verificação, de fls. 62, constatou que a renda familiar é de R$ 1.500,00, encontrando-se sob o mesmo teto cinco pessoas.\r\n\r\nDesta forma, verifico que, in casu a renda per capita familiar é muito superior a ¼ do salário mínimo, requisito exigido pela Lei nº 8.742/93 como critério determinante da condição de miserabilidade que dá ensejo à percepção do benefício assistencial em questão.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a parte autora não preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034427-6 CRISMERITO CEZARIO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.034427-6\r\n\r\nAutor: CRISMÉRITO CEZARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, sofrer de problemas psiquiátricos. \r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a concessão de aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade permanente. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 86/94 revelou que apesar da patalogia da qual sofre o Autor, qual seja, transtornos de personalidade emocionalmente instável (tipo impulsivo), não há que se falar em incapacidade permanente do Autor para qualquer atividade laboral.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o Autor ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece seja capaz de o tornar incapaz para o trabalho ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036235-7 PEDRO PAULO GOMES DA SILVA (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS, BEATRIZ REGINA TRANNIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.036235-7\r\n\r\nAutor: PEDRO PAULO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois permitiu a avaliação do pedido“ (JTJ 141/37).\r\n\r\nPasso a analisar o mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 46/51 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que afligia o Autor, conforme se vê do diagnóstico traçado a respeito do quadro clínico do periciando, a seguir:\r\n\r\n“... Pedro Paulo Gomes da Silva não apresenta sinais de enfermidade psiquiátrica e está, plenamente, capacitado para o trabalho, incluindo-se o de motorista.”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037144-9 MARLY DA SILVA FRAGOSO (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151037144-9\r\n\r\nAutora: MARLY DA SILVA FRAGOSO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência de mais de 126 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, visto que, tendo sido o pleito de concessão do benefício ser formulado administrativamente em 29/12/2004 e a presente ação ajuizada em 22/08/2006, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional de cinco anos.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 18/11/2002, a teor do documento de fls. 08, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 29/11/2004, com mais de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que a Autora se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurada filiada, até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 126 (cento e vinte e seis) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2002 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nContudo, verifico, em consonância com o CNIS e demais documentos juntados aos autos, que a Autora não verteu as 126 contribuição necessárias à procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, não há a satisfação do requisito carência.\r\n\r\nAcrescente-se que instada a se manifestar sobre o tempo de contribuição narrado na inicial, juntando documentos comprobatórios, a Autora quedou-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.038851-6 ANTONIO CARLOS SOUZA IMPERATORI (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.038851-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS SOUZA IMPERATORI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, ANTONIO CARLOS SOUZA IMPERATORI, o pagamento das parcelas correspondentes ao benefício previdenciário de auxílio-doença, nos períodos de janeiro e fevereiro/2005 e de janeiro a maio de 2006, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nNo mérito, passo à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nDe acordo com os documentos trazidos aos autos (fls. 43/46), o Autor fez jus ao benefício de auxílio-doença nos seguintes períodos:\r\n\r\nDe 19/10/2002 a 28/12/2003 - fl. 43\r\n\r\nDe 23/08/2004 a 31/12/2004 - fl. 44\r\n\r\nDe 01/03/2005 a 04/12/2005 - fl. 45\r\n\r\nDe 21/06/2006 a 03/11/2006 - fl. 46\r\n\r\nDos requisitos acima referidos, depreende-se que todos foram preenchidos nos períodos enumerados, interessando nesta ação o requisito “incapacidade laborativa” nos períodos pleiteados na inicial, ou seja, restando averiguar se a incapacidade que acometeu a parte autora foi continuada, ou caracterizada por lapsos temporários, intercalados com períodos de melhora das suas condições de saúde, capazes de torná-lo apto ao trabalho. \r\n\r\nResume-se a pretensão do Autor, nesta ação, em que haja continuidade no pagamento das parcelas mensais entre um período e outro, alegando não ter tido recuperação, permanecendo incapaz nos meses de janeiro e fevereiro/2005 e de janeiro a junho/2006, meses que intercalaram o 2º e o 3º e o 3º e 4º períodos de benefício.\r\n\r\nCom o fim de dirimir a questão, foi designada perícia médica, tendo sido o respectivo laudo acostado às fls. 69/74. Constatou-se que a parte autora apresenta alterações psicopatológicas que a incapacitam para o trabalho de forma total nos períodos de crise, temporariamente. Aduz o Perito do Juízo que não é possível determinar a data em que o periciado readquiriu sua habilitação para o trabalho, no entanto, o que se pode constatar é que, no momento da perícia (em Juízo) não havia incapacidade. Não se pode afirmar se nos períodos de cancelamento do benefício estaria ou não habilitado para voltar ao trabalho.\r\n\r\nAssim, levando em consideração as características do mal que acomete o Autor, ou seja, de doença controlável através de medicação, cabe a este Juízo louvar-se nos pareceres dos médicos do INSS, que examinaram o segurado nas ocasiões próprias, concluindo ora por sua incapacidade, ora por sua habilitação para atividade laborativa. Cabe, então, rejeitar a tese levantada pela parte autora, calcada na continuidade da doença e, via de conseqüência, na continuidade da incapacidade laborativa nos períodos que intercalaram os períodos de benefício.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040962-3 ANA LUCIA MARTINS DE SOUZA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.040962-3\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, sofrer de dores nas mãos. \r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapta temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a concessão de aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade permanente. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 58/59 revelou que apesar do quadro clínico da Autora ser doloroso, a síndrome do túnel do carpo à direita, da qual fora acometida, não foi suficiente para incapacitá-la para o trabalho, não havendo que se falar, assim, em incapacidade permanente da periciada para qualquer atividade laboral.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que a Autora ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041200-2 KELLY CRISTINA GOMES CRISTINO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BARBARA GOMES CRISTINO NUNES REP P/ LUIS ANTONIO FONTES PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x NANCI JOSÉ DE LOURDES NUNES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x RAQUEL DE LOURDES NUNES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.041200-2\r\n\r\nAutor(es): KELLY CRISTINA GOMES CRISTINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,BARBARA GOMES CRISTINO NUNES REP P/ LUIS ANTONIO FONTES PINHEIRO,ARIANA GOMES CRISTINO NUNES REP P/ LUIS ANTONIO FONTES PINHEIRO,WEVERTON GOMES CRISTINO NUNES ARIANA GOMES CRISTINO NUNES REP P/ LUIS ANTONIO FONTES PINHEIRO,NANCI JOSÉ DE LOURDES NUNES,RAQUEL DE LOURDES NUNES,JOÃO ALBERTO NUNES JUNIOR REP/POR NANCI JOSE DE LOURDES NUNES\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc. (Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de ex-companheiro, JOÃO ALBERTO NUNES, segurado falecido em 26/01/2001, com o pagamento das parcelas atrasadas, a contar da data do óbito, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nCom a integração à lide De todos os beneficiários da pensão previdenciária, restou superada a preliminar argüida pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNo mérito, merece ser rejeitado o pleito jurisdicional, uma vez que não resultou demonstrado ser a Autora dependente do falecido, na qualidade de companheira, conforme o artigo 16, inciso I e §§ 3º e 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, da prova documental e testemunhal produzida em juízo, precipuamente pela quinta Ré, NANCI JOSÉ DE LOURDES NUNES, restou provado estreme de dúvida que não houve interrupção da convivência entre esta última, esposa do falecido, e o falecido segurado, estando o varão, por ocasião do óbito, residindo com a mesma. \r\n\r\nTal fato resta corroborado pela certidão de óbito de fls. 65, no qual consta o endereço comum do falecido e a quinta Ré.\r\n\r\nRessalte-se que a Autora se cingiu a apresentar as certidões de nascimento da prole em comum, não juntando aos autos qualquer outro documento que comprovasse a existência de união estável à época do óbito.\r\n\r\nSaliente-se que os documentos de fls. 11/18 e 121/123 são cópias do processo de investigação de paternidade, nada tendo a ver com comprovação de união estável entre a Autora e o segurado falecido.\r\n\r\nDa mesma forma, as fotos juntadas aos autos não evidenciam que autora e de cujus estavam juntos como se marido e mulher fossem à época do óbito.\r\n\r\nAcrescente-se que mesmo tendo sido aberta a oportunidade à Autora para que juntasse documentos comprobatórios da convivência, como comprovantes de residência em comum, etc., nada que comprovasse a existência de união estável entre homem e mulher foi juntado.\r\n\r\nA prova testemunhal produzida em audiência, confirma a documental, sendo certo que as testemunhas ouvidas, da parte Ré, foram unânimes em afirmar que o varão nunca se separou da quinta ré, estando com ela à data do óbito.\r\n\r\nAo contrário, as testemunhas da parte Autora não foram seguras nas suas afirmações, não sabendo sequer precisar o nome do falecido ou dos filhos em comum com a Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 Intimados os presentes. \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, intimem-se, sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002073-6 VILMAR DOS REIS CARRION (Adv. LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.002073-6\r\n\r\nAutor: VILMAR DOS REIS CARRION\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, parcelas vencidas e vincendas, alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, exposto aos agentes agressivos ruído e hidrocarbonetos durante mais de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, visto que, tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito a demanda, evidenciou-se a resistência da lide a ensejar a prestação jurisdicional.\r\n\r\nPasso, assim, ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nPasso, desta forma, a análise dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria especial, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, não restou demonstrada a exposição do Autor a agentes nocivos à saúde ou à integridade física pelo tempo mínimo exigido em lei.\r\n\r\nIsto porque, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nDesta forma, como o Autor somente juntou aos autos o formulário preenchido pela empregadora sobre atividade em condições especial, de fls. 9/12, deixando de anexar o laudo técnico pericial preenchido por profissional legalmente habilitado, tenho por não comprovada a exposição aos agentes agressivos ruído e hidrocarboneto.\r\n\r\nAdemais, ainda que se entendesse como provada a exposição aos aludidos agentes agressivos, observo, através do supramencionado formulário de fls. 09/12, que também não restaria implementado o tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto nos códigos 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 e 1.2.10 do Anexo I do Decreto 83.080/79, 2.0.1 do Anexo IV do Decretos 2.172/97 e 3.048/99.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003624-0 EDVALDO ALVES DINIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003624-0\r\n\r\nAutor(es): EDVALDO ALVES DINIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma do art. 29§5º da Lei nº 8.213/91, bem como incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência dos pedidos, conforme se verá adiante.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, o mesmo não merece prosperar.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDa mesma forma merece ser rejeitado o pleito remanescente.\r\n\r\nIsto porque, a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (20/05/2004) o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008250-0 SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDER SON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.008250-0\r\n\r\nAutor: SERGIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, sofrer de dores em decorrência da hérnia de disco cervical, responsável por forte comprometimento dos movimentos inferiores. \r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a concessão de aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade permanente. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 114/115 revelou que apesar do quadro clínico do Autor ser doloroso, com presença de fortes dores em decorrência da hérnia de disco cervical, não há que se falar ainda em incapacidade permanente do Autor para qualquer atividade laboral.\r\n\r\nAssim, da aludida prova pericial, é de se concluir que poderá haver uma completa e definitiva recuperação para o trabalho, ainda que demorada, sendo, dessa forma, prematuro afirmar que o Autor já se encontra totalmente inapto para qualquer trabalho, de forma permanente.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o Autor ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009058-1 ADALTO BRUM DA CRUZ (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009058-1\r\n\r\nAutor(es): ADALTO BRUM DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ADALTO BRUM DA CRUZ, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia seja retificada a data de início de seu benefício de pensão por morte, retrocedendo-a para 26/11/2005 (data de cessação do Auxílio-doença), com o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nAo Autor foi concedido o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início (DIB) em 13/06/2006 (fls. 16/19).\r\n\r\nInsurge-se ele contra a data fixada para a DIB, uma vez que compareceu no Posto do INSS para requerer sua aposentadoria em 27/01/2005, juntando para comprovação o documento de fl. 13. Note-se que este documento não é um requerimento para concessão de benefício, mas para “acerto de dados cadastrais na faixa crítica”. Acresce que, nessa data, o Autor estava em gozo de auxílio-doença, benefício que perdurou de 12/12/2004 a 25/11/2005 (fl. 28). O requerimento administrativo propriamente dito foi datado de 13/06/2006 (DER), data adotada pelo INSS para a fixação de DIB.\r\n\r\nAnalisando o processo administrativo acostado às fls. 31/113 e documentos trazidos com a inicial, conclui-se que a Autarquia Previdenciária agiu corretamente. Em janeiro/2005, quando o Autor estava em gozo de auxílio-doença, deu-se início ao exame de documentos e conferência de contribuições. A comprovação que temos nos autos é de que o requerimento administrativo para concessão do benefício deu entrada na respectiva repartição previdenciária em 13/06/2006; o recibo de entrega dos documentos está com a mesma data (13/06/2006 - fl. 15); a competência de 12/2005 só foi paga na mesma data (13/06/2006). Assim, ante a ausência de comprovação pelo Autor de haver requerido o benefício em janeiro/2005, instruindo-o com toda a documentação necessária, cumpre rejeitar a tese esposada na inicial, impondo-se a improcedência do pedido. Ademais, não havendo retroação da DIB, não haverá diferenças a serem pagas. \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença será assinada eletronicamente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013687-8 CLAUDITE ROCHA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.013687-8\r\n\r\nAutora: CLAUDITE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega a Autora, como causa de pedir, ser portadora de glaucoma crônico, enfermidade que a tornou inapta de forma definitiva para o exercício de sua atividade profissional. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVerifico, dos documentos anexados às fls. 12, que a Autora deixou de contribuir para o RGPS desde a competência 02/1995, não vindo a verter novas contribuições nos doze meses seguintes, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPerdida a qualidade de segurada, a Autora filiou-se novamente à Previdência Social na competência 03/2006.\r\n\r\nOcorre que, a teor do relatório médico acostado às fls. 17, juntado aos autos pela Autora, a mesma ao se filiar novamente à Previdência em março de 2006, já era portadora de patologia acima referida, tendo iniciado seu tratamento em maio de 2005. \r\n\r\nPreexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, no artigo 59 P. Único (L. 8.213/91), a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 377812"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004380-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DA SILVA LIMA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.003046-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO AUGUSTO DIAS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 379095"
                            ],
                            "379096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002762-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DOS SANTOS MARINS FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015332-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.034773-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037890-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039640-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OCELIO DE SOUSA PAVAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058101-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIMAURO FERREIRA SODRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058107-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058110-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDEMAR FERREIRA DE ABREU (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064352-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FORTUNATO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064363-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR PESSOA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067742-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR APARECIDA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067771-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO MOUZINHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067777-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ALVES CANDIDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067870-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 379096"
                            ],
                            "379097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072281-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMILDA MESSIAS DAMASCENO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 379097"
                            ],
                            "379098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004370-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 379098"
                            ],
                            "379099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002539-8/01 ADILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 379099"
                            ],
                            "379100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.004141-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRAJARA MOREIRA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 379100"
                            ],
                            "379101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.007129-4/01 ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-razões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela parte, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 379101"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "379102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.004047-2/01 SINVAL JOSE VARELA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004234-1/01 ONILIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004238-9/01 JORGE MOORE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004242-0/01 JESUS DE QUEIROZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 379102"
                            ],
                            "379103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 27/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001573-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002957-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA BOA MORTE (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003474-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMARIO RESENDE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003815-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003995-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 379103"
                            ],
                            "379104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000482\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000176-3/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão nos autos do Mandado de Segurança nº 20075152000176-3/01, que concedeu a segurança e determinou a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito no qual é parte a CAARJ - Caixa de Assistência de Advogados do Rio de Janeiro. Alega o embargante obscuridade ao não determinar a natureza jurídica da CAARJ.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001414-9/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão nos autos do Mandado de Segurança nº 20075152001414-9/01, que concedeu a segurança e determinou a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito no qual é parte a CAARJ - Caixa de Assistência de Advogados do Rio de Janeiro. Alega o embargante obscuridade ao não determinar a natureza jurídica da CAARJ.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 379104"
                            ],
                            "379105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103979-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE FRANCISCO TRINDADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.021035-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049466-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA RENE DE MENEZES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de unifor mização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052795-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERNADETE SOARES DE SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002296-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ATAIDE RAMOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008199-3/01 RISOLETA DA COSTA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 379105"
                            ],
                            "379106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.008219-1/01 NILCEA MADEIRA DA ROCHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-razões ao RECURSO EXTRORDINÁRIO interposto pela parte, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 379106"
                            ],
                            "379107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003684-5/01 IVANIL MOURA DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ao INSS para apresentar contra-razões ao RECURSO EXTRORDINÁRIO interposto pela parte, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004172-5/01 ADELINO FERNANDES ANGELO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ao INSS para apresentar contra-razões ao RECURSO EXTRORDINÁRIO interposto pela parte, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 379107"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "376421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002740-0 VERA LUCIA MENEZES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2007 FOLHA 2637/2638 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de pensão por morte previdenciária, gozada pela autora, Vera Lucia Menezes para R$ 139,51 e a RMB do mês de setembro/2007 para R$ 382,59, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 5.123,95 (cinco mil cento e vinte e três reais e noventa e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002786-1 MIGUEL SAD ANCHITE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002448/2007 FOLHA 2649/2650 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 483.560,00 e a RMB do mês de setembro/2007 para R$ 1.719,82 (um mil setecentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 5.152,84 (cinco mil cento e cinqüenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, bem como, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado a fls. 03.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002975-4 ROSANA VIEIRA CASTRO BRITES (Adv. GLEICE DE CARLOS) x RILLENO VIEIRA DE CASTRO BRITES (Adv. ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2007 FOLHA 2630/2631 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de pensão por morte previdenciária, gozada pelos autores, Rosana Vieira de Castro Brites e Rilleno Vieira de Castro Brites, para R$ 844,27 e a RMB do mês de maio/2007 para R$ 1.432,87, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 6.482,41 (seis mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente; este valor será dividido em duas quotas iguais para cada um dos autores.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003057-4 JOSE GOMES DE MORAES (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2007 FOLHA 2633/2636 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 228.741,49 e a RMB do mês de agosto/2007 para R$ 478,20 (quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.263,46 (três mil duzentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003259-5 LINDALVA MAGALHAES TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2007 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de pensão por morte previdenciária, gozada pelos autores, Lindalva Magalhães Teixeira Gomes e Diego Magalhães Gomes para R$ 1.157,36 e a RMB do mês de junho/2007 para R$ 1.670,81, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 5.936,61 (cinco mil novecentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente; este valor será dividido em duas quotas iguais para cada um dos autores. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000064-1 SUELI RIBEIRO CERQUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002451/2007 FOLHA 2656/2658 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do beneficio de pensão por morte previdenciária gozada pela autora, Sueli Ribeiro Cerqueira, para R$ 524,64 e a RMB do mês de setembro/2007 para R$ 541,96 (oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 853,27 (oitocentos e cinqüenta e três reais e vinte e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000290-0 DAVIDSON CERQUEIRA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002445/2007 FOLHA 2639/2642 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 358.366,51 e a RMB do mês de agosto/2007 para R$ 2.093,48 (dois mil noventa e três reais e quarenta e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.332,72 (dois mil trezentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001215-1 DAVINO MOTTA DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001506-1 JOSE MARIA NORA ARANTES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002472/2007 FOLHA 2660/2661 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 35.855,85 e a RMB do mês de setembro/2007 para R$ 1.755,40 (um mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.711,97 (três mil setecentos e onze reais e noventa e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001695-8 MANOELINA CARDOSO ALVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002450/2007 FOLHA 2654/2655 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de pensão por morte previdenciária, gozada pela autora, Manoelina Cardoso Alves para R$ 1.872,98 e a RMB do mês de agosto/2007 para R$ 2.031,72, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 19.260,26 (dezenove mil duzentos e sessenta reais e vinte e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001860-8 BENEDITO PORTO BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002441/2007 FOLHA 2626/2627 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 556,53 e a RMB do mês de agosto/2007 para R$ 1.317,98, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 18.126,49 (dezoito mil cento e vinte seis reais e quarenta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002328-8 GENESIS CHAVES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002470/2007 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002334-3 ALTAMIR MENDES (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002469/2007 FOLHA 859/860 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002343-4 MARLEY FRANCISCO RODRIGUES DE PAULA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002468/2007 FOLHA 854/855 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002423-2 JACY DO AMARAL PIRES (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2007 FOLHA 2647/ Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nRever a RMI do benefício da autora para CR$ 97,40, devendo a RMB atual permanecer no valor de um salário mínimo; \r\n\r\n2) pagar R$ 1.757,67 ( um mil setecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002556-0 LUIZ FERNANDO CUSTODIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002449/2007 FOLHA 2652/2653 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nRever a RMI do benefício do autor para R$ 356,76 e rever a RMB do mês de agosto/2007 para R$ 826,39, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 9.888,74 (nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002638-1 MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002466/2007 FOLHA 820 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 10/14, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2003.51.51.001431-7 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002807-9 JOAO DE CASTRO FIALHO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002447/2007 FOLHA 2647/2648 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002845-6 ESTER DOS SANTOS DE ASSIS (Adv. SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002463/2007 FOLHA 821 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002864-0 JOSE ALDENOR PACIFICO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002464/2007 FOLHA 846 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002905-9 VILNEI VIEIRA DA LUZ (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002462/2007 FOLHA 824 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002909-6 JORGE GOMES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002474/2007 FOLHA 2685/2688 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002910-2 NEWTON FERREIRA GOMES (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ, LEONARDO BASTOS AIEX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002465/2007 FOLHA 817/819 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002935-7 CLEIA ARAUJO DA COSTA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002461/2007 FOLHA 823 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002936-9 GERALDO SOARES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002454/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002966-7 IVERLY FERNANDES FRANCISCO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para incluir a Sra. Mariana Fernandes Francisco no pólo ativo da demanda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002983-7 GLORIA MARIA RIBEIRO FONTES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002475/2007 FOLHA 2694/2697 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.003025-6 ADEMILSON SERAFIM DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Leonardo Heringer Matos para patrocinar a causa em favor dos autores.\r\n\r\nIntimem-se os autores para emendarem a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretendem ver aplicados na revisão do benefício em questão apresentando a respectiva fundamentação, não sendo suficiente afirmar que o valor do benefício se encontra defasado e simplesmente postular correção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.003028-1 SEBASTIAO CRISTINO BRAZ DA SILVA (Adv. JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 71/72 - intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, promover a citação do litisconsorte necessário, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.003038-4 MARIA LUIZA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo 10 (dez) dias, se aderiu aos termos da Lei n. 10.999/04. Em caso positivo, voltem conclusos.\r\n\r\nEm caso negativo, remetam-se os autos ao Setor de cálculos para que seja recalculada a RMI do benefício em questão com base no documento de fls. 14.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002982-5 ARACY FRANCISCA NUNES (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Comprove ao parte autora o seu enquadramento na Lei n. 10.404/2002 (Lei que instituiu a GDATA). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003325-3 ANANIAS NUNES DE AGUIAR (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002458/2007 FOLHA 835 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.003530-4 ESPÓLIO DE CLEBER LIMA PINHEIRO REP/ P/ AIDA LUCIA RAPOSO PINHEIRO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002455/2007 FOLHA 832 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.003531-6 ESPÓLIO DE JOSÉ FIRMINO VILLA VERDE REP/ P/ NEUZA CARDOZA DO SÁ VILLA VERDE (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002457/2007 FOLHA 834 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.003534-1 MARILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002456/2007 FOLHA 833 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.003543-2 GILBERTO DOS REIS VIEIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002459/2007 FOLHA 837 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Autor(a): GILBERTO DOS REIS VIEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação proposta pelo rito da lei 10.259/01.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra do Piraí, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2006.51.19.003646-1 JOSÉ LUIZ (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002471/2007 FOLHA 843 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000628-0 ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002476/2007 FOLHA 2680/2682 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 7.418,25 (sete mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 23/27), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001595-4 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002460/2007 FOLHA 2677/2679 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 378,16 (trezentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl.45/46), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90, condenando a Ré a proceder ao pagamento dos saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento, nos termos do art. 20, IV, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.002812-2 ALCIDES JOSE RODRIGUES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2007 FOLHA 2659 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.002955-2 JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002473/2007 . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.003020-7 ATAIDE MENDES VENTURA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.003059-1 VILMA VIEIRA DA LUZ (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documento que comprove a existência da conta de poupança em todos os períodos reclamados e sua respectiva data de aniversário, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.003062-1 HAROLDO DO NASCIMENTO LIMA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.003063-3 EDEN PEREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para demonstrar, por meio de documentação hábil (CTPS), o início do vínculo empregatício com a RFFSA. Em havendo vínculo empregatício com início em data anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei n. 5.705), deverá a parte autora comprovar a existência de opção retroativa nos termos da Lei n. 5.958/73, uma vez que o documento de fls. 15 (CTPS) expressa que o demandante foi integrado aos quadros trabalhistas em 08/05/1975 (Lei n. 6.184/74) época em que o percentual de juros era fixado tão-somente em 3%. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 376421"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Setor de Distribuição - Campos\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.004004-1 ESPOLIO DE CARIVALDINO GUIMARAES REP/ P/ RICARDO GUIMARAES (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, mediante apresentação da cópia do CPF do autor ESPÓLIO DE CARIVALDINO GUIMARÃES, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição.\r\n\r\nFeito, distribua-se.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.004086-7 ROSANNE CARNEIRO MOTTA E OUTRO (Adv. ROBERTO CHARLES COSTA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, mediante apresentação da cópia do CPF do autor ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO MOTTA, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição.\r\n\r\nFeito, distribua-se.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 378796"
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                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0100277-7 DILMA ISABEL MACHADO DE CARVLAHO E OUTROS (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Ante o certificado às fls.129, defiro o prazo de 15 (quinze) dias ao advogado Miguel de Carvalho Abreu para que junte aos autos cópias do seu CPF e da sua carteira da OAB.\r\n\r\n2 - 96.0039254-4 ARCO IRIS PETRO TINTAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ante o certificado nas fls. 235, fixo em 10% a multa sobre o valor do débito.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação acrescido da referida multa.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.002342-0 ESPOLIO DE LATIFE JORGE PIRES REP/ P/ MARCIO EDUARDO PIZZO ALVES (Adv. EDILBERTO CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1- Fls. 133/134- Defiro, revogo a tramitação em segredo de justiça.\r\n\r\n2- Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n3- Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n4- Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.003857-5 BELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão retro, regularize a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, todos os documentos colacionados aos autos de modo a atender ao disposto no art. 131 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, proceda-se à renumeração dos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.003889-7 REFRIGERACAO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão retro, regularize a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, todos os documentos colacionados aos autos de modo a atender ao disposto no art. 131 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, proceda-se à renumeração dos autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0060614-6 ESPOLIO DE JOSE IZAURINO REP/ P/DILMA FIUZA IZAURINO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Tendo em vista a certidão de fls. 158, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do seu CPF . \r\n\r\nAssim, aguarde-se o envio da requisição cujo relatório de conferência encontra-se às fls. 159, até o cumprimento deste despacho.\r\n\r\n7 - 91.0065612-7 AMARO HENRIQUES E OUTROS (Adv. LICINIO CORREA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ante o certificado às fls.302, defiro o prazo de 15 (quinze) dias aos autores Petar Rúmen e Romualdo Pereira da Rocha para que juntem aos autos cópias dos respectivos CPFs.\r\n\r\n8 - 97.0048829-2 AFRANIO PAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a certidão de fls. 243 verso, fixo a multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento da ordem judicial de fls. 242. A referida multa será devida pelo Gerente-Geral do Banco do Brasil da agência referida no ofício de fls. 243.\r\n\r\nExtraiam-se cópias de fls. 242, 243 e 243 verso, encaminhando-as ao Ministério Público Federal para apurar a responsabilidade pelo crime de desobediência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o referido Gerente deste despacho.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0060873-1 NILTON TAVARES FREIRE E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - ETFC (Adv. TACIO GOMES PEREIRA). . Fls.281- Indefiro, uma vez que reputo pertinente o alegado pela União/AGU às fls.285/287.\r\n\r\nTendo em vista as manifestações de fls.279 e 283, cumpra-se o determinado a partir do item “3” do despacho de fls.277.\r\n\r\n10 - 97.0050143-4 OTTON BAPTISTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO, ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . A Medida Provisória n.º 353, art. 2º, I, de 22/01/2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Todavia, na forma do ofício circular n.º RJ-OCD-2007/00051, colacionado aos autos, a RFFSA permanecerá integrando o pólo passivo somente para evitar falha na verificação da prevenção, juntamente com a União, que já fazia parte da relação processual como assistente e será parte ré nos presentes autos. Anote-se.\r\n\r\nFls. 332 - Indefiro o item 1, uma vez que cabe ao exeqüente/interessados promover as devidas habilitações, bem como as posteriores citações. Em relação ao item 2, defiro a expedição de mandado de citação no endereço ali informado.\r\n\r\nApós, intimem-se os exeqüentes para indicarem leiloeiro residente nesta cidade. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.03.002666-4 NEUSA NICA ANGELO (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.003103-9 ESPOLIO DE FERNANDO GOMES DE VASCONCELOS REP/ P/ GENILDA DIAS CARVALHO VASCONCELOS (Adv. SUELI DE MATOS CASTELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para subscrever a petição de fls.31.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0048634-6 ARLEY DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Assiste razão à peticionária de fls.433/435, uma vez que, embora intimada a cumprir o julgado em 09/02/2007 e só tenha se manifestado nos autos em 28/02/2007, restou comprovado que a obrigação foi cumprida em 23/02/2007, conforme estratos de fls.411/424.\r\n\r\nSendo assim, não cabe a aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC.Reconsidero o despacho de fls. 432.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0048775-0 ARY DE SOUZA MACHADO (Adv. FABIO GOMES FERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR, REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 191/193 - A princípio, cumpre ressaltar que, conforme apurado pela contadoria judicial às fls. 175/179, o valor a ser creditado em favor da parte autora é de R$ 29.730,26.\r\n\r\nÀs fls.180 as partes foram intimadas a se manifestarem sobre o referido valor e quedaram-se inertes. Às fls. 182 a CEF foi intimada a cumprir o julgado, creditando na conta do autor o valor supra.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre o bloqueio da conta fundiária mencionado às fls. 191/192 e conseqüente impossibilidade de levantamento do valor depositado (fls. 184/186).\r\n\r\n15 - 2001.51.03.000965-2 DENILCE GOMES PIMENTEL E OUTROS (Adv. ALUISIO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 215/217 - Indefiro o pedido de isenção, uma vez que tal pleito deve ser objeto de ação própria.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 218.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.001505-4 GLAUCEMAR PEIXOTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x PLANSFERSERSEF - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv. SHEYLA FONSECA) x UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA). . Tendo em vista a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, fls. 330/333, que converteu o agravo de instrumento em agravo retido, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Agravo Retido interposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, conforme o §2.º do art. 523 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.001440-6 CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1- Tendo em vista a certidão de fl. 101, expeça-se novo mandado de citação do réu Caixa Seguradora S/A.\r\n\r\n2- Após, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 70/100.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2007.51.03.000988-5 CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 95.0058403-4 AMARILIS COUTINHO LEIXA E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reputam-se intimadas as partes na pessoa de seu procurador devidamente constituído. Sendo assim, indefiro o requerido na fl. 519.\r\n\r\nDepreende-se da petição de fls. 490/516 que a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial foi cumprida.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 379138"
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RUY DE CARVALHO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo considerar o valor de honorários sucumbenciais como parcela integrante do valor devido ao autor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor, conforme determina o art. 4o. da Resolução nº 19/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DA COSTA OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de pagamento de honorários em favor da advogada dativa, tendo em vista que em favor da mesma foi expedida RPV (fl. 89), em decorrência da condenação do INSS nos honorários de sucumbência, não podendo os valores serem cumulados.\r\n\r\nVerifico que o benefício previdenciário da parte autora ainda não foi implantado, apesar do INSS já ter sido intimado para proceder a tal revisão.\r\n\r\nAssim sendo, reitere-se a intimação do INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, implantando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença de fls. 64/65, fixo a multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) .\r\n\r\nCom a implantação do benefício, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CASSEMIRO PEREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo considerar o valor de honorários sucumbenciais como parcela integrante do valor devido ao autor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor, conforme determina o art. 4o. da Resolução nº 19/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GALVÃO ROSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 66/69 não ter identificado incapacidade da autora para o desempenho de atividade profissional.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS JOSE DIOGO FILHO DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 56/58 não ter identificado incapacidade da autora para o desempenho de atividade profissional.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONILDA LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICLEIDE REIS SANTANA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários referentes à perícia realizada pela Dra. Claudia Maria Miranda Santos.\r\n\r\nDiante do laudo de fls. 95/96, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Designo o dia 15/01/2008, às 16:30 h para a realização da perícia que acontecerá na Justiça Federal em Duque de Caxias Rua Ailton da Costa, 115, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, ficando ciente o perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data acima, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARROS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício auferido pela parte autora não consta do rol de benefícios disciplinados nos incisos II e III do art. 3o. da Lei nº 5.890/73, apresente a mesma, no prazo de dez dias, documento onde conste a espécie e o número do benefício do instituidor de sua pensão por morte, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005837-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR MAURA CERQUEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial da parte autora, benefício nº 121.560.899-0 (Aposentadoria por Invalidez), decorrente do benefício nº 114.383.104-4 (Auxílio-doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (06/12/1999 a 28/11/2001), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 11/2001, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa à fl. 7 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BATISTA DA SILVA (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DE SOUZA QUINTELA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 70.854.911-0 (Aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 10.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006318-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, inclusive especial, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 131.843.405-7.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEICE KELLY DOS SANTOS BORELY (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Médica para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDORAL PEDRO DO REGO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que o benefício de auxílio doença da parte autora encontra-se ativo, com data de realização do próximo exame pericial marcada para 17/09/2009.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.60.002348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a União deixou de cumprir ordem judicial que determinou a elaboração dos cálculos dos valores atrasados, em razão de decisão da Turma Recursal, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição e cálculos de fl. 188/202.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DO CARMO ITAJAHY (Adv. NELIDA DA COSTA MELO, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrar o fundo de direito fulminado pela prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005863-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEU ALVES DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 19/22 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrar o fundo de direito fulminado pela prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO PANAMERICANO (Adv. JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES, CARLOS ALBERTO FERNANDES). . \r\n\r\nDesigno para o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIANA MENDES DE CASTRO) x BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ). . \r\n\r\nDesigno para o dia 30 de janeiro de 2008, às 15:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Banco GE Capital S/A para que apresente, na Secretaria deste Juízo, até a data designada para realização da audiência, o original do contrato através do qual a parte autora, em tese, firmou o empréstimo questionado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001893-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o banco BMG, para que efetue o pagamento referente à devolução em dobro de todas as parcelas cobradas do benefício previdenciário da parte autora, bem como do valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, conforme determinado nas fls. 71/72, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME GUTEMBERG FARIA DA COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO RAMOS DA ROCHA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 379151"
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A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nDeverá, ainda, retificar o valor atribuído à causa, para que possa fixar a competência deste Juízo. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegularizados, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2001.51.02.000590-0 GLAMOUR POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a r. decisão (fl. 168).\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, no prazo de 10 dias, sobre o seu interesse no prosseguimento do presente mandamus.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.02.005240-0 LUIZ DIAS DA SILVA FILHO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM NITEROI. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE a liminar, apenas para DETERMINAR ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITERÓI que dê seguimento à análise do requerimento de aposentadoria do impetrante, sem a exigência de apresentação de cópias de habilitação dos profissionais que assinaram os PPP´s do impetrante, LUIZ DIAS DA SILVA FILHO, NB 135.829.920-7, comunicando este Juízo das providências tomadas.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 94.0046068-6 AMAZONAS CENTER IND/ DE ACABAMENTOS EM TEXTEIS LTDA (Adv. PAULO DE JESUS COSTA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para, RECONHECENDO a inconstitucionalidade já declarada pelo Excelso STF, no julgamento dos RREE n.ºs 166.772 e 177.296-4, das expressões “administradores” e “autônomos” contidas no inciso I do art. 3º da Lei nº 7.787/89, DECLARAR o direito da impetrante em compensar os valores recolhidos com base nesse dispositivo legal, constantes nas cópias das guias de recolhimento acostadas à inicial que efetivamente se refiram a tais contribuições, corrigidos monetariamente e com juros de mora na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, uma vez que se encontra amparada em decisão do Plenário do Excelso STF, na forma do artigo 475, parágrafo 3º, do CPC.\r\n\r\nQuebra P.R.I. Oficie-se ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Niterói, que absorveu as atribuições do cargo extinto de Delegado da Receita Previdenciária. Após, ao SEDIS-NI para retificar a autuação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.02.002074-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SERGIO MALHEIROS MASCHI (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF do resultado da penhora on line de fl. 61.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n6 - 2003.51.02.000519-1 MAGALI OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO, MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Abra-se vista à CEF dos documentos juntados às fls. 527/655, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência de fls. 491/523.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2002.51.02.005549-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x CARLOS ROBERTO DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 46/48, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.000131-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x HERMES ALEXANDRE DE BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 52/54, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.02.004131-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x RENATO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para CONDENAR o RÉU, RENATO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS, a pagar à CEF o valor de R$ 1.561,24, em 01.12.2001, acrescido de comissão de permanência, calculada de acordo com a fundamentação acima, até a data do efetivo pagamento. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.000196-0 ANTONIO WANIS FILHO (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso adesivo de fls. 8285. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006306-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCIA FRIGUES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF do ofício de fls. 44/45.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003077-4 VANESSA BARBOSA JACCOUD (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 58,50. . ANTE O EXPOSTO, ausente o interesse processual como condição do exercício da ação cautelar, EXTINGO o processo sem solução do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado desde já o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003078-6 ADENOR PEDRO JACCOUD NETO (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 58,50. . ANTE O EXPOSTO, ausente o interesse processual como condição do exercício da ação cautelar, EXTINGO o processo sem solução do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado desde já o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003241-2 ELZO ARLINDO DA SILVA PORTO (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, ausente o interesse processual como condição do exercício da ação cautelar, EXTINGO o processo sem solução do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado desde já o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003317-9 ESPOLIO DE PAULO TOSTES (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, ausente o interesse processual como condição do exercício da ação cautelar, EXTINGO o processo sem solução do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado desde já o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2007.51.02.004553-4 JOSE PERRONE NUNES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do interesse da ré em compor amigavelmente o litígio, designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 14:00h., devendo a ré comparecer por meio de procurador munido de poderes para transigir.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 2002.51.02.003162-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x EDILTON PEREIRA DE JESUS (Adv. SHEILA DOS SANTOS MEYRELES) x WALTER CARDOSO DE MATTOS (Adv. ALCIDES MONTEZUMA). . Fls. 335/336: Tendo em vista a verossimilhança dos argumentos apresentados pela defesa do Réu VALTER CARDOZO DE MATOS em relação a interpretação do despacho de fl. 301, especialmente quanto ao momento da intimação, reabro o prazo para a defesa do referido Acusado se manifestar na fase de diligências (art. 499 do CPP), a contar da data da publicação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003701-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x CLENIO VILELA LIMA (Adv. CONSUELO DE GODOY DIAS). . Fl. 106: Defiro a substituição da Instituição beneficiária das penas restritivas de direito, conforme pleiteado pela defesa.\r\n\r\nOficie-se ao “Abrigo do Cristo Redentor São-Gonçalo-RJ” encaminhando o Apenado para cumprimento das penas nos termos da assentada de fl. 102/103.\r\n\r\nIntime-se o Apenado, por publicação, para imediato cumprimento da pena e para pagamento da pena de multa no valor de R$ 342,29 (trezentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 87.0010149-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO WAGNER SAB) x MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIOMAR VICTORIO BENEVIDES). . Republicação para todas as partes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 20 (vinte) dias para que se manifestem reciprocamente sobre a documentação juntada, ocasião em que deverão ser apresentados os respectivos memoriais, na forma do artigo 454, § 3º, do CPC. Tudo cumprido, ao Ministério Público Federal para oferecimento de parecer.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2005.51.02.003326-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHO). . Manifeste-se à defesa em alegações finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 379280"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000411\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0031894-7 MIGUEL ALEXANDRE FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 717 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 91.0053532-0 NAIR NEVES DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 697 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0055108-2 HUGO ALVES DE ALMEIDA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x HAYME LOPES GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 673 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0056699-3 ANITA NEVES MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 689 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 91.0059030-4 HERMES PEREIRA RAMOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 684 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 91.0140585-3 OTHO LUGON MULIN (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 701 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 94.0032620-3 FRANCISCO HENRIQUE SILVEIRA CUNHA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 674 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do cumprimento do julgado pela CEF, julgo extinto o processo ex vi do art. 794, I, CPC. Expeça-se alvará de levantamento em favor do causídico (fl. 161). Sem custas sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.001164-7 OFLIN MACHADO TINOCO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 1133/1141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 12/09/2005, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno o INSS, ainda, a pagar honorários advocatícios de 5% do valor das parcelas vencidas até a sentença e a ressarcir as custas judiciais. Sentença sujeita a reexame necessário. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.004564-5 MARIA DE FATIMA MORAES DOS SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 1081/1086 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0207221-6 VIRGINIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 681 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.002568-6 JAILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 1099/1109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa. Custa ex lege. P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n12 - 2005.51.02.005991-3 CARLOS ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. RODRIGO FONSECA DAMACENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 1110/1120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 600,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a regularizar o contrato de mútuo, admitindo o segundo autor JOSÉ RENATO DIAS ALVARENGA FILHO como mutuário, na forma do art. 20 da Lei 10.150/2000, bem como a fornecer ao mesmo, no prazo de 15 dias, ofício de baixa da hipoteca referente ao imóvel localizado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 1170, bloco 02, aptº 907, Mutondo, São Gonçalo, RJ. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0032471-9 EDUARDO FIRMINO DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 679 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0045601-3 GERALDO SANTANA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 680 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 99.0012812-5 HELIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHAL, ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 702 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 16 - 99.0203822-0 ROSE MERY DOS SANTOS JORGE GUIMARAES (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 700 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n17 - 99.0206020-0 CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 685 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.000206-1 LUIZ VALENTE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 671 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.001268-6 JORGE DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 688 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. \r\n\r\nExpeça-se Alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbências depositados através da guia de fl.221. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.001996-6 NILDINEA DA SILVA AGUIAR (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 719 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.002417-2 CARLOS ALBERTO AMARAL DE CASTRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 696 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nExpeça-se Alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbências depositados através da guia de fl.174. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.004493-6 TANIA MARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS PINHEIRO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 716 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.005355-0 MARIA ESTHER SALINA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 693 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.005614-8 JOSE HERALDO CAVALCANTE DE BRITO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 692 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.005789-0 LUCINDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 683 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.001625-8 ADAILTO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 675 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.002262-3 GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ARY ALVES DE ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 676 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.006288-8 MARIA DO SOCORRO FEITOSA AMERICANO (Adv. VALMOR SERRAO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 687 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nExpeça-se Alvará de levantamento em relação ao crédito depositado na guia de fl. 130. \r\n\r\nArquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.004786-7 ANTONIO CARLOS BITTENCOURT (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 695 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.003068-9 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 672 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.005285-5 HIRAN DA SILVA PINTO (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 691 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.003845-0 THALES DE SOUZA PINHEIRO (Adv. DALILA RODRIGUES PEREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 678 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Expeça-se através de levantamento em relação à guia de depósito de fl. 242. 3. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.001585-5 ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 1130/1132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma dor art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários em razão da gratuidade de Justiça. P.R.(Tipo A)I.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.005292-0 MARIO DE CARVALHO ROCHA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 690 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.000734-6 JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 1142/1148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários, por força da gratuidade de Justiça. Custas ex lege. P.R.(Tipo A)I.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.003929-3 TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA (Adv. ARLEI DIAS DOS SANTOS, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 1087/1091 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora a pagar honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa e custas judiciais. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003006-3 MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003106-7 SONIA MARIA NANTES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003141-9 MARIA PUREZA ALVES BACELAR (Adv. JANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003274-6 JOAQUIM MARCOS DA CUNHA MATTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003383-0 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003391-0 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência. À parte autora para regularizar a petição inicial, assinando-a. Após, especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003393-3 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2005.51.02.006179-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 1121/1126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, na forma do art. 18 da Lei 7.347/1985. P.R (Tipo A).I. Ciência ao MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 93.0082701-4 NELSON CUPTI (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 698 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 94.0032442-1 MARYSA CUNDITT DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 677 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 91.0058745-1 JORLANDY JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 672 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2006.51.02.004845-2 MAGALI ALVARES OTTERO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 1127/1129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ratificando a decisão liminar, ordenar a exibição dos documentos constantes da pasta funcional do de cujus, Hermínio da Silva Marendino, possibilitando à autora a extração das cópias necessárias. Sem custas ou honorários. Tendo em vista que o cumprimento da decisão às fls. 19-22 também equivale ao cumprimento desta sentença, aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 96.0033994-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CLARA DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv. MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPE TITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 626/627 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de julgado que condenou o INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial de benefício iniciado antes de 05/10/88, atualizando os 12 últimos salários-de-contribuição pelo INPC, a partir de 1991, bem como ao pagamento das diferenças de junho de 1989. \r\n\r\nIniciada a execução, à parte autora apresenta seu memorial de cálculo às fls. 63 e 70 dos autos principais. \r\n\r\nCitado o INSS na forma do art. 730 do CPC, este opôs os presentes Embargos, alegando excesso de execução no tocante à litisconsorte a CLARA DE ARAÚJO FERREIRA.\r\n\r\nA fim de possibilitar a realização dos cálculos, bem como a execução da parte ilíquida do julgado, foi determinado ao INSS a imediata implantação do benefício com RMI revisada, o que foi devidamente comprovado pela autarquia somente em relação a CLARA DE ARAÚJO FERREIRA, haja vista os demais autores não terem juntados aos autos os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ o breve relatório. No caso vertente, os benefícios dos Embargados, iniciados antes de outubro/88, não foram corrigidos administrativamente com base na correção monetária dos trinta e seis últimos salários de contribuição, ex vi do art. 144 caput e parágrafo único da Lei 8213/91. A eles foram pagos administrativamente os 147% de agosto de 1991, de modo que devem ser levados em consideração na feitura do cálculo, tanto na coluna recebida quanto na devida. A correção dos salários de contribuição devem ser de acordo com os índices de atualização da Previdência, exceto se houvesse na decisão judicial disposição expressa relativo a outro índice (Provimento 43). Os salários de contribuição a serem corrigidos devem ser aqueles cujos valores foram levados em consideração pela Previdência e não os que eventualmente tenham sido recolhidos pelo segurado, isto porque é possível que o salário de contribuição tenha sido aumentado acima do limite legal ou ainda tenha havido erro da Previdência neste ponto, o que em ambos os casos não se apreciou na sentença exequenda. Assim sendo, a correção deverá incidir sobre os 12 últimos salários de contribuição, considerando-se para efeito de cálculo o mês de abril/91 em diante, ocasião a partir da qual se deu o efeito financeiro da sentença meritória. \r\n\r\nCom relação às diferenças de junho/89 a Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989 e dezembro de 88/89, respectivamente, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da justiça federal (instituídos pelo CJF) para correção monetária das diferenças encontradas.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte declarando o direito de receber o valor deR$ 2.455,08 (CLARA DE ARAUJO FERREIRA), R$ 552,70 (DALTON M. CAVALCANTI), R$ 21,40 (JOSE LUIZ DA SILVA); R$ 601,65 (ALMIR ANJO DA CONCEIÇÃO); R$ 39,79 (ONOFRE DE ARRUDA) E R$ 183,53 (DRA. MYRIAM C. DE OLIVEIRA). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação da Credora para ciência da presente. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2006.51.02.002860-0 CACILDA WANDERLEY ANTUNES (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da manifestação de fl. 58, à parte Autora a fim de que, prazo de 10 dias, traga aos autos o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas em Audiência a ser designada por este juízo, bem como as referidas provas documentais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 99.0206080-3 MARCELO DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv. MARISA MARQUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Não tendo sido possível proceder a efetivação da penhora face a não localização do autor/devedor (certidão fl. 115), à CEF/Credora para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n52 - 2004.51.02.005502-2 CARLOS JOSE VIEIRA MACHADO PEREIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre o depósito dos honorários sucumbências através da guia de fl. 313.\r\n\r\n53 - 2005.51.02.005147-1 JOAO LUIZ BRAINER JUNIOR (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte Autora sobre os documentos apresentados pela CEF às fls 198 à 246.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2000.51.02.004466-3 JOSE FLAVIANO DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o requerido pela CEF à fl. 123.\r\n\r\n55 - 2003.51.02.006209-5 SUENI GUIMARAES LISBOA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao contador judicial para conferência dos cálculos.\r\n\r\n56 - 2004.51.02.005664-6 ESTEVAO JORGE ANTUNES (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE DI IULIO). . Conforme requerido à fl. 124, à parte autora sobre o laudo pericial de fl.s 115 à 120.\r\n\r\n57 - 2006.51.02.001839-3 AMARO HENRIQUES PESSANHA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora/exeqüente sobre o requerido pela CEF à fl. 97.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.000096-4 SYLVIO BEZERRA PEDROZA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.001649-2 OSWALDO DOS SANTOS PENHA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.001702-2 NILCIMAR MOUSINHO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO MOUSINHO RIBEIRO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO - HUAP. . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.004306-9 MARIA DE LOURDES BORNEO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 2005.51.02.004811-3 JOAO LUIZ BRAINER JUNIOR (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 378893"
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                            "378758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.002744-7 HAROLDO BRIGGS DE ALBUQUERQUE (Adv. HAROLDO BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 400/401.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0141358-9 LOURDES MONTEIRO ANTUNES (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 87/90: diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial. \r\n\r\nEm havendo concordância expressa e fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0055306-6 JOSE SOARES (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n4 - 96.0031615-5 ALBERTO BEDRAN E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Fl. 200: Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 15 dias.\r\n\r\n5 - 98.0205151-9 PEDRO FONSECA MANHAES E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05- 2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.002669-8 MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 94/95.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se vista ao INSS sobre as cópias dos documentos fornecidos pela parte autora às fls. 64/67.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.008386-4 MANOEL DE BARROS GABRIEL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação do julgado, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.015487-2 JORGE PIMENTEL RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação do julgado, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.000893-7 JOFFRE DA COSTA NOVO FILHO (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 97/106: diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial. \r\n\r\nEm havendo concordância expressa e fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.02.004892-7 SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a apresentação de prova documental, conforme requerido pela parte autora às fls. 249.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça em qual especialidade médica deve ser realizada a perícia. \r\n\r\nDê-se vista aos documentos fornecidos pela parte ré às fls. 251/291.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0042622-0 MARIO SERGIO MABILIA (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA, ELOA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . \r\n\r\nForneça a CEF cópia da peça de fls. 343, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, intime-se.\r\n\r\n12 - 98.0206891-8 JOSE ACUNA FRANCISCO E OUTROS (Adv. CELSO CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 411/412, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 99.0202602-8 CARLA DE AMORIM BORGES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 15 dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.002606-5 WILSON ROBERTO REGO ARAUJO REPRESENTADO POR REGINA LUCIA VIANA REGO (Adv. ROBERTO RICHETTI, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Forneça a CEF cópia da peça de fls. 188/189, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, intime-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.000107-3 ESPERANCA LILIA DA CONCEICAO BERALDO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada na 4ª Vara em 23/08/07.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.006369-8 EDVALDO LELES E OUTRO (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revogo o despacho de fl. 187, por conter erro material.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos do art. 461 c/c 644 do CPC, prescindindo de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta dias), devendo a parte autora fornecer documento idôneo discriminando os índices de reajuste de sua categoria profissional, relativamente a todo período abrangido pelo contrato de mútuo habitacional. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de duzentos reais, em benefício da parte autora.\r\n\r\nFornecidos os documentos pela parte autora, intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 96.0034805-7 PAULO ROBERTO DA COSTA CABRAL (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Reconsidero o despacho de fls. 217, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região .\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias , para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Clementino Fraga Filho, solicitando que seja indicado profissional médico na especialidade de ortopedia, afim de realizar perícia médica no autor, designando dia e hora para realização da mesma, devendo este juízo ser previamente comunicado.\r\n\r\n18 - 99.0206002-1 JOSEVETE TEREZA GARCIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 45 dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.002591-7 ZEILDO MACHADO SOARES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.162: Indefiro, considerando o trânsito em julgado da decisão de fls. 104/105.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.000044-5 WALDEMIRO ALVES DE SOUZA (Adv. SHELLY JACOMO BIANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Abra-se vista à parte autora acerca dos documentos juntados pela ré, fls. 144/150, os quais noticiam o cumprimento da obrigação, bem como do último parágrafo do despacho de fls. 138.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.005301-2 VINICIUS GOMES BEZERRA NAVEGA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Vista à parte autora sobre as guias de depósito às fls. 215/216.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.003794-1 SELMA DA SILVA MARINS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.002847-6 JOSE LINCOLN CARNEIRO RAMOS (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco em \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \"o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, § 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a conta fundiária do autor abaixo relacionado, na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício de cada autor, a contar do 91º dia da intimação desta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAutor: José Lincoln Carneiro Ramos - PIS/PASEP nº 100.781.9393-9.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.008205-7 CASSIO PINTO GARCIA E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vista á parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 177/182.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.000117-7 NERCY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Abra-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 99/101.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.005538-1 ADEMILTE RAMOS DA COSTA (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Compulsando os autos verifica-se que os cálculos do contador judicial assemelham-se aos apresentados pela CEF, havendo diferença entre eles, uma vez que a data do crédito da planilha da CEF (fls. 49) foi em 05/08/2005 e os cálculos do contador foram atualizados até 09/11/2006 (fls.91).\r\n\r\nAssim, verifico que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária, dando cumprimento ao julgado.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.001045-6 LEARSI SANTOS MEDEIROS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Face a prestação dos documentos de fls. 49/54, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me cls. para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.001589-2 BERILO FOLLADOR (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 120: uma vez não efetuado o recolhimento do preparo, nos termos do art. 511, caput, do CPC c/c art. 14, inciso II, da Lei nº 9.289/96, julgo deserto o recurso de apelação interposto, negando-lhe seguimento, por restar ausente um dos requisitos objetivos para sua admissibilidade. \r\n\r\nCumpra-se o último § do despacho de fls. 119.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.000151-5 JOSE MARTIN ROUBAUD FILHO (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 118/119, onde a CEF juntou cópia do termo de adesão assinado pela autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003296-5 ESPOLIO DE SILDA DE OLIVEIRA PINTO REP/ P/ NEUSA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 15 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 97.0040295-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MD VASSALLO COM/ REPRES. DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que se trata de uma execução extrajudicial, indefiro o requerido às fls.117.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez)dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.000086-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x VICENTE DE PAULO DINIZ PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a exeqüente o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.000540-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . Esclareça a CEF porque o valor da dívida atualizada às fls. 114 é menor que o valor apresentado na petição inicial.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.006863-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FERREIRA E SILVA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão de fls. 50, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.02.005104-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALICE LOMELINO GONCALVES (Adv. JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS). . Considerando que não houve tempo hábil para intimar a parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 88/93, esclareça a CEF se ratifica o referido acordo.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.005793-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MNC ASSESSORIA FINAN E MARK LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO CERQUEIRA LINDGREN (Adv. GUILHERME BRAGA FILHO). . Tendo em vista o princípio da economia processual, aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.005011-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x TANIA MARIA ALMEIDA MARTINS. . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 31, uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\nUma vez que ocorreu a revelia por ausência de pagamento e de embargos no prazo da citação, está automaticamente convolado o mandado de pagamento em mandado executivo, tudo em conformidade com o art. 1.102c do CPC.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se novo mandado para cumprimento, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003173-0 DELMA CARMEN MAGLIANO GARDEL (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a regra de que o acessório segue o principal e que a ação ordinária de que este processo depende foi redistribuída ao Juizado Especial Federal, redistribua-se, também, o presente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2003.51.02.004945-5 JOAO IZIDRO EDUARDO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Analisando-se o processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício pretendido, bem como as informações contidas na oitiva da testemunha do autor, e o documento de fl. 20, verifica-se que o cerne da controvérsia reside na possibilidade de se computar como especial, o período laborado pelo autor na empresa BANERJ, na qualidade de ajudante de manutenção. \r\n\r\nNesse aspecto, releva notar, da apreciação minuciosa do laudo pericial apresentado às fls. 121/124, que o perito do Juízo deixou de examinar fisicamente o local em que o autor exerceu a atividade no período controvertido, ou seja, deixou de visitar o 3º Subsolo do Ed. Sede da empresa (Av. Nilo Peçanha, 175), limitando-se suas conclusões à análise do documento de fl. 20, o qual revela-se contraditório em relação às informações colhidas em audiência.\r\n\r\nDesse modo, converto o julgamento em diligência, com fulcro no art. 130 do CPC, determinando a complementação do laudo pericial de fls. 121/124, devendo para tanto, comparecer o perito responsável ao local acima mencionado para análise das reais condições ambientais, apurando-se a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde. \r\n\r\nIntime-se o perito Vitor Hugo de Souza da presente decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n40 - 96.0031219-2 CRISPIN JOSE RIBEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista à parte autora sobre fls. 289/293.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001214-0 VERA LUCIA MOREIRA DE ANDRADE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003453-6 UBIRAJARA DE OLIVEIRA FARIA (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x SINDIMOVEIS SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003726-4 ALESSANDRO ROCCO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 98.0202910-6 CELIO FERREIRA COELHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA). . Fls 678:\r\n\r\n“abra-se vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias.”\r\n\r\n45 - 2000.51.02.006564-2 DOMINGOS FERREIRA GALVAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Na forma da parte final do despacho de fl. 308, vista à parte autora sobre fls. 311/313.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.003146-4 MARIA ISABEL SARLO BAPTISTA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003074-6 MARIA DO CARMO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. SALVADOR COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003034-8 ESPOLIO DE RAQUEL MITRANI CHONCOL (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003095-6 LENORA MARIA FIDALGO NACIF (Adv. ERICK TAVARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003482-2 VANIA MARIA PORTO ALVES RIBEIRO (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2004.51.02.004220-9 SUELI LIMA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Fl. 173 - Vista à CEF na forma da parte final do despacho de fl. 169.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2005.51.02.006516-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x KATIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 33.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 378758"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "379226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.011832-6 NELSIMAR DE CARVALHO (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002583/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.002832-9 JOVERSON TAVARES DE SOUZA (Adv. JONAS MASIERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x SANDRO MIGUEL TAVARES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002596/2007 . Isto posto, revogo a decisão de fls. 44/46, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.Intimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002716-4 REGINA CÉLIA FRANCO JOSÉ DA MOTTA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002687/2007 FOLHA 45-46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvado o caso de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000288-3 GESSE MACHADO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002586/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269,inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000458-2 ARACY DE SOUZA COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002686/2007 FOLHA 16-17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000914-2 BENEDITO GRACIANO DE ALMEIDA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002584/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003570-0 ROBERTO DE MAGALHAES BASTOS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002656/2007 FOLHA 186-190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.52.004106-9 MAURO DA COSTA SILVA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002645/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01, c/c art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001624-9 NILDA FERNANDES FIGUEIRA (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2007 . PROCESSO: 200751520016249\r\n\r\nAUTOR : NILDA FERNANDES FIGUEIRA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela Ré, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nTambém não merece ser acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que não se verifica inviabilidade jurídica da pretensão deduzida pela parte autora em face do Ordenamento Jurídico.\r\n\r\nA pretensão da parte autora se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade, não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de limitação dos cálculos das diferenças devidas à data em que o servidor deixou de receber a GDATA, na forma da MP nº 304/2006, como a Ré não comprovou que o autor se enquadra nessa situação, acolho os cálculos apresentados às fls. 64. \r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 8.123,68 (fls.64), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003306-5 STEFAN MARCELI LEKSZCKI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2007 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 20075152003306-5 \r\n\r\nAUTOR : STEFAN MARCELI LEKSZCKI\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 6.415,96, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005878-5 CARLOS CEZAR DE ALMEIDA MIRANDA (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores relativos às diferenças advindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração da parte autora no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no total de R$ 3.062,32 (fl. 20). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminados, mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 1% ao ano a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006300-8 ENYR DE PAULA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.407,20 (fls.41/42), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006304-5 MANOEL AFFONSO (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2007 . PROCESSO:200751520063045\r\n\r\nAUTOR : MANOEL AFFONSO\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela Ré, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nTambém não merece ser acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que não se verifica inviabilidade jurídica da pretensão deduzida pela parte autora em face do Ordenamento Jurídico.\r\n\r\nA pretensão da parte autora se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade, não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de limitação dos cálculos das diferenças devidas à data em que o servidor deixou de receber a GDATA, na forma da MP nº 304/2006, como a Ré não comprovou que o autor se enquadra nessa situação, acolho os cálculos apresentados às fls. 103. \r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.407,50 (fls.103), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006464-5 JOAO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.219,40 (fls.31), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000086-2 DALMIR RIBEIRO MARTINS x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO - FUJB (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002574/2007 . Isto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a uma das varas federais de Niterói, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENHA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000210-0 RACHEL CAETANO SCHOR (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002581/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001214-1 JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002683/2007 FOLHA 397-399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001322-4 VILSON PAULO GOMES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002664/2007 FOLHA 355-357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001488-5 ANTONIO JOAQUIM BOTELHO TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002681/2007 FOLHA 403-405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001546-4 JOSE IVAN AMARAL GOMES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002665/2007 FOLHA 358-360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001564-6 ROBERTO VICTOR BAPTISTA PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002688/2007 FOLHA 382-384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001744-8 MARISOL CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002684/2007 FOLHA 394-396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001776-0 CREUZA RODRIGUES FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002685/2007 FOLHA 391-393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001784-9 GRACIA RIBEIRO DA FONSECA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002662/2007 FOLHA 349-351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001816-7 JOSE GERALDO DE SANTANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002607/2007 FOLHA 247-249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001836-2 MARIA CANDIDA DAMAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO COSTA RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002610/2007 FOLHA 265-267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001888-0 PAULO MEDINA PACHECO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002611/2007 FOLHA 262-264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.799,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002002-2 MARIA GORETH DRUMOND x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002604/2007 FOLHA 241-243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002010-1 BENEDITA DE ASSIS DRUMOND x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002682/2007 FOLHA 400-402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002030-7 HILDA TULIO BARBOSA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002668/2007 FOLHA 367-369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002052-6 ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002603/2007 FOLHA 244-246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.002070-8 TEREZINHA DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002663/2007 FOLHA 352-354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002096-4 ANTONIO PEDRO DE ANDRADE GASPAR (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002670/2007 FOLHA 439-441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002100-2 MARIA DA GLORIA FERREIRA STRECHT (Adv. JOSE GERALDO PESSANHA, LANDIA SANDRA JARDIM ADAME, VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002609/2007 FOLHA 238-240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 500,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002198-1 RIVA CONCEICAO BUARQUE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002691/2007 FOLHA 373-375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002238-9 JOAO PAULO COSTA DE FIGUEIREDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002660/2007 FOLHA 385-387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002252-3 EDIMEIA DE AQUINO LOMBA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002606/2007 FOLHA 253-255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002260-2 RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002605/2007 FOLHA 256-258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002268-7 LETICIA MILAGRES DA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002689/2007 FOLHA 379-381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002294-8 WALDIR BERTOLETTI DA FONSECA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002659/2007 FOLHA 388-390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002390-4 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002661/2007 FOLHA 346-348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002478-7 GESMAR VOLGA ASSEF HADDAD (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002672/2007 FOLHA 433-435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002532-9 NADIA REGINA JANDRE (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002666/2007 FOLHA 361-363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002534-2 LUIZ CARLOS GUIMARAES AZEVEDO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002612/2007 FOLHA 259-261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002750-8 LIDIA VELASCO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002680/2007 FOLHA 406-408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002850-1 PAULO ANTONIO RODRIGUES PEGADO (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002667/2007 FOLHA 364-366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.003030-1 JULIO CEZAR STODUTO DE CARVALHO (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002690/2007 FOLHA 376-378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.003088-0 HELENA TEIXEIRA CESAR (Adv. GERALDO MAJELA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002669/2007 FOLHA 370-372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.003869-5 MARIA CANDIDA GOMES AMARO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002775/2007 FOLHA 271-272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.004096-3 SUELI COSTA DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002608/2007 FOLHA 250-252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.004212-1 MARIA JULIA RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002673/2007 FOLHA 430-432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.004488-9 SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002671/2007 FOLHA 436-438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.005506-1 ESPOLIO DE JOSE ALBERTO BARRETO DA SILVA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002793/2007 FOLHA 266-267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 18.616,01 (COD. ESTAB. 59920602615953 TELEMAR NORTE LESTE SA) segundo extrato às flS. 42, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2007.51.52.005584-0 DILMA DE ALMEIDA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002657/2007 FOLHA 191-192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 5,81 (COD. ESTAB. 59920603769156 MONTEVERDE ENGENHARIA COM E IND SA); R$ 401,05 (COD. ESTAB. 59960305565780 MONTEVERDE ENG COM E IND SA) segundo extratos às fls.26/27, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2006.51.52.001701-8 JORGE RIBEIRO PIRES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002563/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51,V, da Lei nº. 9.099/95, e art.1º, da Lei nº.10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2004.51.52.004439-6 AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002571/2007 FOLHA 55-56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração para.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.52.004821-7 FRANCISCO ALVARO ESTEVES DE MOURA (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que condenou a UFF a reconhecer o tempo de serviço do autor prestado em condições insalubres, procedendo à respectiva conversão para comum.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a UFF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nProceda à conversão para comum do período especial reconhecido na sentença; \r\n\r\nApós, considerando que o autor obteve aposentadoria proporcional ao tempo de serviço, proceda a ré ao cálculo do novo valor da RMI, considerando-se o período reconhecido na sentença, informando se com o novo período computado, é possível a conversão da aposentadoria especial para aposentadoria integral, fazendo-se a conversão, em caso positivo.\r\n\r\nSe não for possível a concessão de aposentadoria integral, deverá a UFF proceder ao recálculo da RMI da aposentadoria proporcional.\r\n\r\nEm ambos os casos, deverá a ré calcular as diferenças provenientes da revisão, procedendo ao cálculo administrativo das parcelas em atraso, observando a prescrição qüinqüenal e a inclusão de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação \r\n\r\nCumpre frisar que a UFF deverá comprovar suas alegações com provas documentais idôneas, tais como planilhas de cálculo e documentos nos quais haja a devida apuração do tempo total de serviço, de acordo com os parâmetros pré-estabelecidos por esse Juízo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora para ciência da documentação apresentada pela ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.003319-3 GLORIA MARIA VIANNA DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002239/2007 FOLHA 01-03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 8.746,70 (fls.37/39), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2003.51.52.006031-2 IRENIO MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002570/2007 FOLHA 08-15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a quitação do financiamento (contrato nº 1019408601439-1) efetuado pelos autores do imóvel da rua Sá Pinto nº 170, Venda da Cruz, São Gonçalo, devendo a ré expedir o respectivo ofício de quitação para fins de levantamento de hipoteca, bem como para CONDENAR a ré a se abster de negativar os dados autorais por conta de débito oriundo do contrato nº 1019408601439-1, sob pena de incidência de multa cominatória diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003355-6 JULIANA MONERAT TOLEDO DUTRA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002559/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, e art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2003.51.52.010381-5 MARILENA TOSTES DE AGUIAR (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA sentença de fls. 31/32 condenou a parte ré à creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos Planos Verão e Collor I de abril de 1990.\r\n\r\nA parte autora peticiona, às fls. 43/46, demonstrando que, no sistema, a sentença registrada diverge da que consta nos autos, já que, no seu dispositivo, há menção apenas à condenação da ré aos expurgos do Plano Collor I, não se reportando ao Plano Verão.\r\n\r\nDesta forma, houve publicação de sentença estranha aos autos, devendo ser reconhecido o erro material.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 463, inciso I, do CPC, profiro esta decisão, para corrigir o erro material acima descrito, determinando a substituição do dispositivo registrado e publicado para o teor abaixo especificado, conforme sentença constante dos autos, a saber:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 9.442,18 (nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), segundo extratos às fls. 23/27, devendo este valor ser atualizado, desde a data de referência do extrato, segundo os índices próprios das contas do FGTS. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à Ré, para o cumprimento da obrigação de pagar os valores creditados na conta fundiária da parte autora, na forma do art. 17, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP.R I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor desta decisão.\r\n\r\nTendo em vista o prejuízo causado à parte autora e, a fim de evitar prejuízos à ré, em virtude do erro material, devolvo o prazo recursal (10 dias a partir da publicação desta decisão) para ambas as partes.\r\n\r\n62 - 2004.51.52.003333-7 MARIO DE CARVALHO SOBRINHO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002569/2007 FOLHA 01-07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.040,04 (quatro mil e quarenta reais e quatro centavos) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigida e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, bem como a excluir os dados autorais de cadastros de inadimplentes em razão de débito oriundo das parcelas do contrato nº 19.0542.110.0000505.26 (ressalvando-se outro motivo), mantendo-se a decisão de fls. 26. Fixo multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais) a partir do quinto dia pelo descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.000495-4 ETIVALDO PINTO DE ALMEIDA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002638/2007 FOLHA 36-40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a CUMPRIR o acordo previsto na Lei Complementar 101/2001 e a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 3.713,07 (três mil, setecentos e treze reais e sete centavos), abatendo-se os valores já pagos, segundo extratos a fls.61/67, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do saque, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à Ré, para o cumprimento da obrigação de pagar os valores creditados na conta fundiária da parte autora, na forma do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n64 - 2006.51.52.001121-1 EDVALDO LOBO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SICA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x ESCOLA DE FORMACAO TECNICA EM SAUDE ENF IZABEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002658/2007 FOLHA 33-35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.003226-3 MARILUZE FELIX DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002614/2007 FOLHA 295-297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 21.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.003057-9 DERMEVAL CORDEIRO PEIXOTO (Adv. JOSE FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002562/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.003339-8 RENATO NUNES TEIXEIRA (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002784/2007 FOLHA 277-278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.000887-3 OLGA SILVA PINTO BEZERRA E OUTRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002727/2007 FOLHA 28-30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 21.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.001344-3 JANETE MACHADO COUBE (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002615/2007 FOLHA 304-306 Custas para Re curso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.001393-5 ROSANE FARIA GOMES GONÇALVES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002723/2007 FOLHA 16-18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 21.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.001409-5 HELIO DE AZEVEDO LACERDA (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002728/2007 FOLHA 31-33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 21.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.001445-9 VILMA AMARAL CARDOSO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002783/2007 FOLHA 279-281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.001459-9 PALMIRO JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RAUL MALACARNE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002626/2007 FOLHA 307-309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 500,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.001500-2 ELACIR BOTELHO RAPAGNA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002711/2007 FOLHA 67-69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 21.000,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.001566-0 TATIANA VON RONDOW DE CARVALHO (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002712/2007 FOLHA 70-72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.001568-3 GILKA BARBOZA MOURA (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002733/2007 FOLHA 46-48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.001574-9 MARCO ANTONIO DE QUEIROZ (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002778/2007 FOLHA 297-299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.647,99 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.001613-4 ANA PAULA WERMELINGER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002759/2007 FOLHA 162-164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.001737-0 ARLINDO FERRAZ PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002794/2007 FOLHA 254-256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.001752-7 MARIA DE FATIMA RODRIGUES TAVARES (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002811/2007 FOLHA 300-302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 15.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.001753-9 MARIA DA PENHA NUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002790/2007 FOLHA 251-253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.001771-0 NABIH MANSUR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002760/2007 FOLHA 159-161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.001774-6 MARIA DE FATIMA CERQUEIRA REIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002767/2007 FOLHA 139-140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.001778-3 RUY FERREIRA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002766/2007 FOLHA 143-144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.001787-4 SANDRA REGINA RANGEL GONCALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002800/2007 FOLHA 345-344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.001794-1 ROMEU CORREA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002729/2007 FOLHA 34-36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 2.852,08 , com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.001807-6 JOSE LUIZ ANCHIETA DA SILVA (Adv. CARLA LEAL LOURENCO, PAULO CESAR BARRETO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002805/2007 FOLHA 330-332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.001819-2 LUTETIA VIEIRA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002676/2007 FOLHA 418-420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.001831-3 ARACY DE OLIVEIRA REBELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUN DES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002768/2007 FOLHA 151-152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.001839-8 IRISMAR GOMES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002792/2007 FOLHA 260-262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.001852-0 PEDRO PAULO SANTOS FEIJO (Adv. FABIANA PEREZ MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002757/2007 FOLHA 168-170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.001874-0 MARIA JOSE BAPTISTA NICOLAY DA SILVA (Adv. JULIANA BARROSO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002763/2007 FOLHA 149-150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.001875-1 XENIA COMIN PIAZZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002796/2007 FOLHA 357-359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.001887-8 JORGE GIL DE ALMEIDA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002624/2007 FOLHA 313-315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.799,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.001900-7 WANDA CIUFFO DE SOUZA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002620/2007 FOLHA 328-330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.001901-9 ALBERTO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002679/2007 FOLHA 409-411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.001938-0 SUELI PIRES FONTENELLI (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002781/2007 FOLHA 288-290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.001940-8 HUMBERTO REDELICO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002710/2007 FOLHA 64-66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.001944-5 DULCINEA GUIMARAES RAMALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002618/2007 FOLHA 322-324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.001951-2 LURI KOIWAI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002014/2007 FOLHA 417-418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 36,14 - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.001959-7 MARIO DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002799/2007 FOLHA 348-350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.001963-9 ABEL DE JESUS TORREAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002789/2007 FOLHA 248-250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.002020-4 NILCE VANIA GIUSTI (Adv. SIMONE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002734/2007 FOLHA 49-51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.002047-2 PAULO ROBERTO SOARES MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002807/2007 FOLHA 321-323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 15.200,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.002049-6 MARIA DO CARMO CEPKAUSKAS MEIRA DE VASCONCELLOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002787/2007 FOLHA 282-284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 15.200,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.002093-9 LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (Adv. RENATA MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002726/2007 FOLHA 25-27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.002115-4 PATRICIA SOBREIRA VALOIS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002692/2007 FOLHA 127-129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 7.000,00, (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.002116-6 MARCELO CANTARINO GONCALVES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002730/2007 FOLHA 37-39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 7000,00 , com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.002126-9 WALDYR BASTOS TORRES (Adv. MARIANA TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002708/2007 FOLHA 58-60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 500,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.002218-3 MARCELO RODRIGUES PEGADO (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002616/2007 FOLHA 301-303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.002247-0 FERNANDO PEREIRA (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002785/2007 FOLHA 275-276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.002282-1 JOAO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002731/2007 FOLHA 40-42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.52.002306-0 ROBERTO HELENA DE MELLO COELHO (Adv. AIDA FRANCISCA DE MELLO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002613/2007 FOLHA 292-294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 2.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.52.002313-8 FRANCISCO HONORIO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002756/2007 FOLHA 171-173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.52.002387-4 PATRICIA MACEDO FARIA SANTOS (Adv. PATRICIA MACEDO FARIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002625/2007 FOLHA 310-312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 2.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.002415-5 JOANNA MOREIRA MARINO (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002732/2007 FOLHA 43-45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.002477-5 MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002761/2007 FOLHA 156-158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.002482-9 ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002754/2007 FOLHA 177-179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.52.002484-2 HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO (Adv. WILSON DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002810/2007 FOLHA 303-305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 20.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.52.002502-0 HILDA VALLADARES DA SILVA FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002707/2007 FOLHA 55-57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.52.002517-2 SIGLIA MATTOS DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002722/2007 FOLHA 13-15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.52.002575-5 TATIANA BARBOSA MARINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002721/2007 FOLHA 10-12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n123 - 2007.51.52.002582-2 VALERIA ALBAMONTE BRUNO (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002809/2007 FOLHA 306-308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 10.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.002617-6 NIRIA DA SILVA MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2007 FOLHA 141-142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.52.002618-8 JODECIR NUNES BASTOS (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002709/2007 FOLHA 61-63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 15.200,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.52.002627-9 JOAO DAVID ANDRADE CARVALHO (Adv. EDGARD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002806/2007 FOLHA 327-329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 368,96 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.52.002628-0 ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002780/2007 FOLHA 291-293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 3.446,84 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.52.002654-1 DAMIAO SOARES (Adv. JOEL LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002752/2007 FOLHA 186-188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 16.257,88 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.52.002693-0 IGOR JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002770/2007 FOLHA 180-182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 4.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.52.002698-0 JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv. JAGUARE SMITH GONZAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002735/2007 FOLHA 52-54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 15.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.52.002724-7 SOLANGE LACOPO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002621/2007 FOLHA 325-327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.52.002737-5 CRECI SOUZA DA MATA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002812/2007 FOLHA 312-314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.52.002741-7 MARLY LEMGRUBER FERNANDES E OUTRO (Adv. MARLY LEMGRUBER FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002564/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2007.51.52.002765-0 HILARIO DUARTE DE ALENCAR (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002677/2007 FOLHA 415-417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.799,00 , com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.52.002776-4 GABRIELLA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002617/2007 FOLHA 298-300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.52.002777-6 ONIPIO CABOCLO FREIRE (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002801/2007 FOLHA 342-344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.52.002801-0 JANDIRA DE CARVALHO MARTINS (Adv. ROBERTA RIBEIRO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002674/2007 FOLHA 424-426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.52.002806-9 ESPOLIO DE JAIR DE SOUZA E SILVA REP P/ JORGE LUIZ ESCOCIO DE SOUZA E SILVA (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002782/2007 FOLHA 285-287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.52.002847-1 THEOTONIO MARQUES FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002765/2007 FOLHA 145-146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\n140 - 2007.51.52.002859-8 JOSE NUNES VIANNA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002786/2007 FOLHA 273-274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.52.002919-0 SANDRO RIBEIRO (Adv. SUELI RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002561/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2007.51.52.002921-9 VERA LUCIA DA CONCEICAO VIELLAS (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002776/2007 FOLHA 268-270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.52.002933-5 BEATRIZ MACHADO DE SA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002777/2007 FOLHA 263-265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 4.000,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.52.002955-4 OCTAVIO SPARGOLI ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002755/2007 FOLHA 174-176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.52.003039-8 MARIA ENEIDA PINHEIRO CARDOSO (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002788/2007 FOLHA 245-247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 3.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.52.003057-0 JOSE CARLOS CHAFFIN (Adv. IVONE DE ABREU SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002779/2007 FOLHA 294-296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 20.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.52.003086-6 REBECA BORGES GUEDES DE AZEVEDO (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002619/2007 FOLHA 331-333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 18.000,00 com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.52.003103-2 MARCIA PINHEIRO DE SOUZA CRUZ (Adv. ROSANGELA DE SOUZA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002803/2007 FOLHA 336-338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.52.003118-4 RODRIGO VON MATTER DE AVILA (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002623/2007 FOLHA 319-321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 5.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.52.003179-2 ALOYSIO TAVARES PICANCO (Adv. FERNANDA FERNANDES PICANCO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002724/2007 FOLHA 19-21 Custas para Recurso - Au tor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 10.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.52.003255-3 ARISLENE GARCIA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002764/2007 FOLHA 147-148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.52.003289-9 MARIA FELIPPE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002720/2007 FOLHA 07-09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.52.004005-7 DANIEL MOURA LIDOINO (Adv. FRANCISCO CORREA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002791/2007 FOLHA 257-259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.52.004075-6 ANTONIO PESSOA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002798/2007 FOLHA 351-353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.52.004089-6 MARIA DE FATIMA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002802/2007 FOLHA 339-341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.52.004098-7 IVAN AURELIO MACHADO DE FARIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002622/2007 FOLHA 316-318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.52.004185-2 JOSE CARLOS FERREIRA CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002762/2007 FOLHA 153-155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.52.004189-0 ANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002718/2007 FOLHA 01-03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 7.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.52.004190-6 CARLOS FREDERICO SIQUEIRA DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002808/2007 FOLHA 309-311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 7.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.52.004197-9 ANTONIO JOSE LEBERATO PESSOA (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002693/2007 FOLHA 130-132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.52.004199-2 SUELI MARIA DA MOTTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002725/2007 FOLHA 22-24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.52.004215-7 TEREZA NEUMAN SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002678/2007 FOLHA 412-414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 12.516,04, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.52.004243-1 NERY JOSE DOS REIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002758/2007 FOLHA 165-167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.52.004255-8 CARMINE RIZZO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002804/2007 FOLHA 333-335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.52.004323-0 RAFAEL ORNELLAS BARBOSA PEREIRA PIGOZZO (Adv. LUCIANO CANDIDO TRANCOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002795/2007 FOLHA 360-362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.52.004474-9 HEBER LOPES DE AGUIAR XIMENES (Adv. CLARISSE XIMENES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2007 FOLHA 183-185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.52.004699-0 LUCIA DE SOUZA ANHAIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002675/2007 FOLHA 421-423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.52.004909-7 CARMINDORA ESTEVES PRATES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002797/2007 FOLHA 354-356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.52.005049-0 RUBENS DE MATTOS MARQUES (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002560/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2007.51.52.005359-3 ANA MARIA MORAIS VENDEIRO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002719/2007 FOLHA 04-06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 168\r\n\r\nId: 379226"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.007838-9 ANTONIO CARLOS DEZERTO CASTANHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003145/2007 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.016580-8 SONIA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv. NILTON DA SILVA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003140/2007 FOLHA 230/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.017986-8 ROBERTO VIANA DE MOURA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003146/2007 FOLHA 249/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,54. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.017990-0 JANE LEITE DO PRADO REBELLO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003139/2007 FOLHA 227/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.001132-9 GILBERTO PACHECO FONTES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003137/2007 FOLHA 23/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,20. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.002406-3 IVAN ANTUNES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003138/2007 FOLHA 240/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.003666-1 FABIANO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003135/2007 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,01. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.004720-8 VERA LUCIA DA SILVA CLEIMAN (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003136/2007 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,12. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.006868-6 MARIA DA CONCEICAO ALVES LOBATO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003134/2007 FOLHA 215/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002378-0 DALMIR POLICARPO PALMERIM (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003143/2007 FOLHA 258/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,87. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003400-4 ARLINDA PEREIRA BEZERRA DE SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003144/2007 FOLHA 255/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.02.000884-6 MARLY ESTHER BARROSO NUNES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003147/2007 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,80. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.002988-7 NELMA SILVA SCHWAB DIAS CARNEIRO (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003164/2007 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000902-6 AMARILIO DE MELLO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003170/2007 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001750-3 SERGIO TADEU MIRANDA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003160/2007 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001840-4 MARIA DE FATIMA JORGE DE FREITAS (Adv. ALBERTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003163/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001864-7 NATHALIA BAPTISTA NICOLAY DA SILVA (Adv. JULIANA BARROSO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003162/2007 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002264-0 LEO DA SILVEIRA LEAO (Adv. CLAUDINE FERRAZ RICHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003168/2007 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002576-7 MARIA BERNADETE PINTO DOS SANTOS (Adv. ALCINEO LIMA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003161/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002616-4 CESAR RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003151/2007 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002624-3 SERGIO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA (Adv. ROSANE DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003152/2007 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,42. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002736-3 DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003159/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002872-0 CRISTINA AGUIAR BARBOZA (Adv. FLAVIUS SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003167/2007 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002894-0 ODETE MACHADO BARCELLOS E OUTRO (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003166/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002984-0 ANTONIO VICTOR MORGADO VIANNA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003165/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.002986-4 ANDRE LUIZ MORGADO VIANNA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003153/2007 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002992-0 SONIA DE LIMA CAVALCANTI (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003169/2007 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003028-3 JAMES JOHN DE SOUZA COSTA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003154/2007 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003162-7 ARNALDO FRANCISCO FERNANDES E OUTRO (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003155/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003202-4 SUELY GONCALVES LIMA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003157/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.004020-3 ALUISIO GONCALVES COSTA (Adv. RODRIGO VILLARIM GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003158/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2004.51.52.004869-9 AGNALDO TEIXEIRA FONTES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003148/2007 FOLHA 233/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.016435-2 CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003141/2007 FOLHA 221/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, inciso II da Lei 9099/99 c/c art. 1° da Lei 10259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2004.51.52.002631-0 MARIA DAS GRACAS UNSONST MONNERAT (Adv. AMANDA PINTO CARVALHAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento de Polícia Federal na forma requerida à fl. 82. Após, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 35 - 2004.51.52.006925-3 CARLOS GABRIEL ENNE (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da averbação do tempo de serviço. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003921-0 SERGIO LADARIO KEMP DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos desarquivados.\r\n\r\nA sentença condenou o INSS a implantar a nova RMI, resultando em um salário-de-benefício reajustado de R$ 1.674,67.\r\n\r\nO extrato de pagamento do benefício de setembro atesta que o segurado está recebendo o valor líquido de R$ 1.681,05.\r\n\r\nPor outro lado, às fls. 38/39, o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o pagamento do complemento positivo.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora não trouxe aos autos quaisquer elementos que evidenciem o não cumprimento do julgado, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.017859-3 FRANCISCO CESAR PASSOS RIBAS (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.003299-1 EDELWISS FERNANDES DA MATTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003200/2007 FOLHA 345/348 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 11.427,22 (onze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos) em 09/11/07, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 22.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.003465-3 FAUSTO PEREIRA RAMOS (Adv. FAUSTO FERREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003197/2007 FOLHA 394/396 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 3.015,90 (três mil, quinze reais e noventa centavos) em 31/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 78.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.003791-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003199/2007 FOLHA 343/345 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 2.715,05 em 29.10.2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 32.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003845-2 MARIA TEREZA MACHADO DE SIMONE (Adv. ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003202/2007 FOLHA 364/366 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.572,14 (quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e quatorze centavos) em 26/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 25.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.003873-7 CARLITO JOSE DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003203/2007 FOLHA 370/372 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.572,14 (quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e quatorze centavos) em 30/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 68.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.004533-0 MARIA ALICE DE SOUZA BOTELHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003201/2007 FOLHA 358/360 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.821,82 (quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos) em 26/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 22.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.004683-7 SYLVIO XAVIER (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003183/2007 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, ex-servidora federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, observo que a parte autora passou a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, a partir de 1o abril de 2002, conforme o artigo 4o da Lei 10.483/2002. A referida Lei estabelece em seu artigo 15 que, em decorrência do disposto no art. 4o, os servidores abrangidos por esta Lei deixam de fazer jus, a partir de sua vigência, à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002.\r\n\r\nDesta maneira, apesar de a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, ela só era devida até março de 2002. Tanto é assim que, para os servidores que passaram a fazer jus à nova gratificação, em setembro de 2002, houve o pagamento da GDASST relativa aos meses de abril a setembro daquele ano, bem como o desconto do que foi pago a título de GDATA nos meses de abril a agosto de 2002.\r\n\r\nComo, no tocante à GDATA, a última parcela devida à parte autora é a de março de 2002, e a propositura desta demanda ocorreu depois de ultrapassados cinco anos desde então, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.004967-0 MARISE RISELAINE PASSOS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003196/2007 FOLHA 382/384 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.279,06 (quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e seis centavos) em 26/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.005165-1 CATARINA XAVIER DA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003189/2007 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, ex-servidora federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, observo que a parte autora passou a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, a partir de 1o abril de 2002, conforme o artigo 4o da Lei 10.483/2002. A referida Lei estabelece em seu artigo 15 que, em decorrência do disposto no art. 4o, os servidores abrangidos por esta Lei deixam de fazer jus, a partir de sua vigência, à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002.\r\n\r\nDesta maneira, apesar de a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, ela só era devida até março de 2002. Tanto é assim que, para os servidores que passaram a fazer jus à nova gratificação, em setembro de 2002, houve o pagamento da GDASST relativa aos meses de abril a setembro daquele ano, bem como o desconto do que foi pago a título de GDATA nos meses de abril a agosto de 2002.\r\n\r\nComo, no tocante à GDATA, a última parcela devida à parte autora é a de março de 2002, e a propositura desta demanda ocorreu depois de ultrapassados cinco anos desde então, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.005493-7 GILDA VIEIRA DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003198/2007 FOLHA 397/399 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.261,34 (quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 25.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.52.000367-5 EDNEI DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a petição do autor de fls. 155/162, desconsidero a decisão prolatada na audiência do dia 22/10/2007 e designo nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/01/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se o advogado do autor e o do réu pela imprensa oficial, o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.003755-8 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003142/2007 FOLHA 236/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001403-4 SUELY LOPES DE AZEVEDO (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003237/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001427-7 NATHALIA SONIA DE ABREU VALENTIM (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003233/2007 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.001605-5 CINTHIA EUPHRASIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003235/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.001869-6 NICOLAU PEDRO MONTEIRO (Adv. JULIANA BARROSO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003238/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002101-4 MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv. LANDIA SANDRA JARDIM ADAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003245/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002133-6 DOLERES DA COSTA RODRIGUES (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003231/2007 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002147-6 PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003230/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.002149-0 MARCIO BALTHAZAR MAYRINCK (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003234/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002185-3 JORGE MILER RODRIGUES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003239/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.002413-1 GUILHERME DA COSTA MARINHO (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003247/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.002431-3 GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003241/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.002565-2 ANA BEATRIZ DA SILVA SODRE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003232/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.002567-6 MARIA LUCIA MATTA PEREIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003243/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.002657-7 SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003156/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.002683-8 CARLOS EDUARDO DE MELLO MALHEIROS (Adv. ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003242/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.002931-1 JULIANA PESSOA RIVELLO DE AZEVEDO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003229/2007 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.003001-5 ANA PAULA DO PRADO FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003236/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.003061-1 MONICA PESTANA GOMES (Adv. MARCELO TANURE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003244/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.003079-9 NEY MENNA GUTTERRES (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003240/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.003095-7 AYRCE MARIA ABI RAMIA (Adv. MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003246/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.006499-2 HELENIO NAZARETH DE MELLO E OUTRO (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003190/2007 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n71 - 2006.51.52.003335-8 VALCIR FIORE (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 32.529,64. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 379233"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000859-0 MARIA LUCIA MOREIRA NAVEGA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.05.000592-0 ODETTE GOMES QUEIROZ (Adv. HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002529-7 JOSE WANDERLEY DE ANDRADE (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002605-8 MARLENE DIAS HERDY (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002617-4 RONALDO MAROTTI (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002935-7 MARIA HELENA PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002937-0 ZELY DOS SANTOS FERREIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002939-4 PAULO ROBERTO PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000135-2 GERALDO LAGOA MENDES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000855-3 MARIA DE LOURDES KEHER DE MIRANDA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001060-2 MARIA CLARICE RIMES BUSSINGER (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001364-0 PAULO DANIEL BALMANT (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001496-6 THEREZINHA DE JESUS CARDINOT ALVES (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001549-1 HAROLDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. TANIA REGINA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001598-3 FABIO LUIZ FERSURA (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001718-9 PAULO VALLECILO TOLEDO (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001991-5 SILVIO DE CARVALHO PINTO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001993-9 REGINALDO RODRIGUES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003337-7 WALDIR GONÇALVES BOECHAT (Adv. ROMULO PINTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004447-8 CARLOS ROBERTO LATTANZI (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004977-4 FABIO IECKER XAVIER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de petição do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região em que se manifesta no seguinte sentido:\r\n\r\n1) Inicialmente informa da impossibilidade de cumprir a decisão sem o comparecimento do autor na sede da autarquia, eis que sua presença física é necessária para apresentar os dados de sua identificação, informar a área de atuação, assinar e retirar a cédula de identidade;\r\n\r\n2) Requer, ainda, a reconsideração da concessão as tutela que determinou a inscrição do autor naquele órgão.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nQuanto ao item 1, razão assiste à autarquia. Sem a presença física do autor, sobretudo para assinar a própria cédula de identidade, não é possível sua expedição. Logo, a inscrição e confecção da respectiva cédula ficam condicionadas ao comparecimento do autor na sede do referido Conselho, não fluindo até então o prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm relação à revogação da tutela concedida antecipadamente, a decisão de fls. 34/36 está devidamente fundamentada e justificada, pelo que mantenho-a em seus exatos termos, com a ressalva feita no parágrafo anterior.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre patrono do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região.\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 378793"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.004107-9 SOLANGE MARIA FERREIRA MULIN (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o valor informado pelo INSS pertinente às parcelas em atraso (fl. 128), diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais - 60 (sessenta) salários mínimos - consoante Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004620-7 ROCY RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a renuncia aos valores que, por ventura, superarem o limite exigido por lei.\r\n\r\nAcaso não renuncie, deverá desistir do processo e propor ação na Vara Federal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.05.000972-9 FERRO CIA LTDA (Adv. ROBERTO AZEVEDO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). \r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, atender a solicitação do Sr. Contador Judicial informando ao Juízo:\r\n\r\nSe houve pagamento da parte autora após a contratação do financiamento, e em caso positivo, quais as datas e os valores.\r\n\r\nA taxa de juros efetivamente cobrada mês a mês.\r\n\r\nSe, em virtude da inadimplência da parte autora, foi utilizado o CDI para apuração da dívida contratada, em caso positivo, deverá discriminar os fatores utilizados e em quais períodos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000159-1 DILMA FERREIRA DE FREITAS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002531-5 CLEIDES PACHECO DE ANDRADE (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002818-3 NEMESIO PEREIRA DA SILVA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte a petição retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000730-5 NAIR REIS BOTELHO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntime-se o advogado da CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação no feito, ante as contra-razões apresentadas.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000954-5 NEBIA DA PENHA MARTINS DE SOUZA (Adv. LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ, MARCELO JORGE FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se renuncia, desde logo, a eventuais valores excedentes ao teto limite deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nAcaso não renuncie, deverá desistir do processo e propor ação na Vara Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001623-9 JULIO THOMAZ DE AQUINO HECKERT (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDeixo de receber o recurso face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002432-7 JOÃO GRIMALDO DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI, ERICK DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntime-se o advogado da CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação no feito, ante as contra-razões apresentadas.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002865-5 IVADAL PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003301-8 JOEL JOSÉ RIBEIRO (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento que comprove a data da sua opção pelo FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000002-5 LURDICEA BARBOZA MARTINS (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000282-4 DALVA DE FREITAS PINTO (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da identidade, CPF e certidão de óbito de seu falecido marido, na mesma oportunidade, deverá juntar seu comprovante de residência e sua certidão de casamento, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003269-5 PEDRO FREITAS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 378840"
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                            "378895": [
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000477-4 ANTONIO FARSSURA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a informação retro, revogo o despacho de fls. 183, para receber o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, face a tempestividade.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.55.000029-6 FLAVIO MOURA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.55.000995-7 MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA, ARTUR NABETH CARDOSO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.05.000969-9 FABIANA NIDECK MONNERAT (Adv. ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 378895"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.06.001310-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x MARIO FELIPPE DE CARVALHO GELLI (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, JOSE AUGUSTO ANTOUN). . PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 673 PARA CIÊNCIA DA DEFESA\r\n\r\nI) Presentes os requisitos subjetivos e objetivos, na seara do juízo de admissibilidade diferido (fls. 672); recebo o recurso de apelação da defesa (fls. 656-655).\r\n\r\nII) Dê-se vista ao Ministério Público Federal para as contra-razões (art. 600, CPP).\r\n\r\nIII) Após, encaminhe-se ao egrégio TRF da 2ª Região com as precauções de praxe.\r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 378564"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0703872-3 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, a parte autora, o que entenderem pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.06.001884-5 CLARA MARIA MULLER COELHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em conta o tempo decorrido desde a realização da perícia (maio de 2003) em cotejo com as respostas do Sr. Perito aos quesitos 01 a 05 no laudo de fls. 84, designo novo exame médico pericial para o dia 15/01/2007, às 14 horas, a ser realizado pelo Dr. Hélio Sebastião Belinha de Sá, perito do Juízo, na Rua do Imperador, 288 sala 717, Centro, nesta cidade. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSeus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) steja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O Sr. Perito deverá informar se permanece incapacidade do autor.\r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos, exames e quesitos que constarem dos autos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.06.002314-0 VANDERLEI MARTINS TONNEL (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ CARVALHO DE SOUZA). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000496-4 CATARINA LEITE (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Manifestem-se as partes sobre a Informação ao Contador Judicial de fls. 75, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nII) Após, prossiga-se conforme determinado no despacho de fls. 73.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.000895-7 NILSA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. CARLOS MAURICIO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 267 - 299, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000942-1 RICARDO TABOADA RAMOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 55 - 90, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000155-4 JOSE LUIZ ALVES DO CABO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao exposto, desacolho o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nManifeste-se o autor na forma do art. 327 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.06.001827-5 LAURA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 188 - 195, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nII)Na seqüência, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0081386-0 JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, conclusivamente sobre despacho de fls. 307. \r\n\r\nII)Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 98.0704104-0 JORGE LUIZ TOMAZ E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, conclusivamente sobre despacho de fls. 185.\r\n\r\nII)Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 99.0552018-0 PRENARC PROJETOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RONALDO MONTEIRO FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, conclusivamente sobre despacho de fls. 249. \r\n\r\nII) Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.06.001884-2 GERALDO DE SOUZA LOURO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, JORGE RODRIGUES FERNANDES, DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 411 - 412, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.56.000649-3 TANIA MARGARETH FERREIRA (Adv. DECIO JOSE KRONENBERGER) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 65.\r\n\r\nII)Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2003.51.06.000902-0 IRACEMA ARAUJO PERRY (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 157-161 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.001776-3 HILDA CARNEIRO DA FONSECA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. acordão de fls. 132-133 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.06.001957-7 MARGARIDA SILVA CARDOSO (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. decisão de fls. 231-233 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.06.002015-4 MIGUEL ARCHANJO MENDES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. decisão de fls. 123-125 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.06.002200-0 FRANCISCO CARDOSO (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. decisão de fls. 121-122 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.518560-6 ANA MARIA BARBOSA ALVES (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001647/2007 FOLHA 28-32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, e por não identificar inconstitucionalidade, ilegalidade ou desvio de finalidade no ato atacado, denego a segurança vindicada, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela impetrante. \r\n\r\nSem condenação em honorários (enunciados nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 2000.51.06.002948-0 PEDRO GONCALVES DE MOURA FILHO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. decisão de fls. 188-192 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.06.001366-0 FARGO CONFECCOES LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001648/2007 FOLHA 24-27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, concedo, em parte, a segurança, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao impetrado que mantenha a impetrante ao abrigo do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte - SIMPLES, enquanto pendente de apreciação o pedido de compensação veiculado no procedimento administrativo no 13748.000047/99-95, tão-somente em face das inscrições em dívida ativa nos 70.6.04.009628-20, 70.6.04.009629-01, 70.6.04.024121-51, 70.6.04.024122-32 e 70.6.05.015573-79. \r\n\r\nA impetrante arcará com metade das custas. Isenta a União (art. 4o, I da Lei no 9.289/1996) \r\n\r\nSem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.Intimem-se rapidamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.001412-3 CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DE PETRÓPOLIS - RJ. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2007.51.06.001423-8 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. GUILHERME PACCOLA) x JOSÉ ESTÁCIO DE SOUZA. . DESPACHO\r\n\r\nProceda o Autor ao recolhimento das custas no prazo de 30 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2003.51.06.002068-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x BRUNO GOMES SAMPAIO E OUTRO (Adv. OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO, ANNA MARIA E SILVA BASTOS, GABRIELA DE SOUZA BELLO). . Considerando o contido no item I das fls. 167 e que a testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal Sr.ª Yara Valverde Pagani não foi intimada designo o dia de 07 fevereiro de 2008, às 14 horas, para a inquirição. Expeça-se o necessário. Que a segunda testemunha arrolada pela parte demandada Sr. Daniel Jose da Cruz, foi dispensada em consenso nesta Sessão. Proposto acordo, as partes mostraram-se inconciliáveis. Saem os presentes intimados. Relativamente ao demandado Bruno Gomes Sampaio concedo o prazo de 24 horas para sua advogada comprovar o motivo de saúde alegado como impediente de sua presença.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n25 - 2005.51.06.000909-0 GUSTAVO WILM BIASOTTO REP/POR PAULO EMMANUEL DI FRANCESCO LARANJEIRA BIASOTTO (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRequeiram, as partes, o que entenderem pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 97.0083854-4 DELMAR CLEMENTE (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2005.51.06.000050-4.\r\n\r\n27 - 97.0084384-0 FRANCISCO PESSOA FRAGA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a inexistência de valores a executar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0084535-4 LUIZ FRANCISCO MARCOLINO (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 99.0551269-1 OPHELIA DO AMARAL GUERREIRO (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a inexistência de valores a executar,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.06.000957-5 VICENZO MILIONE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2001.51.06.001121-1 JOAO ANTONIO BRAZ (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nRequeiram, as partes o que entenderem pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.06.001122-3 VICTOR ARLINDO FERNANDES (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 141-145 (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2005.51.06.000072-3 DENISE CRISTINA KRONEMBERG (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 209-295.\r\n\r\nII) Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n34 - 2006.51.06.000489-7 VICTOR LEINDENFROST (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2003.51.06.001073-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x THEREZINHA DE JESUS CASTRO ECKARDT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.06.000335-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x AURORA BARBOSA BALTHAZAR (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n37 - 2004.51.06.000712-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.06.000050-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x DELMAR CLEMENTE (Adv. ANDREA COSTALONGA). . DESPACHO\r\n\r\nApós, recebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 51 - 55.\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 57 - 63, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 378566"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000017-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que ficam intimados os sucessores de WALTER ROBERTO AGUIAR, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 40486462-7, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 173.246.617-34, para que, no prazo de 30 (trinta) dias requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual nos termos do art. 1055 do CPC e 112 da Lei 8.213/91, sob pena de extinção do processo de execução (art. 247, III do Código de Processo Civil), em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0085493-0, AÇÃO SUMÁRIA PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 9001, movida por JOSE ESTEVES DE FARIA E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a referida intimação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTIMADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/10/2007. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 378567"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000163-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MALHARIA CIR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.138.530/0001-24, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.914,93 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o nº 70 6 96 009181-95, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082689-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MALHARIA CIR LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 379282"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000164-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SANTOS CRUZ DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E LEGUMES LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 35.932.656/0001-27, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.258,39 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o nº 70 6 96 009545-82, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0705249-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SANTOS CRUZ DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E LEGUMES LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 379290"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000165-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BECKTEX COMERCIO DE TECIDOS E VESTUARIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.728.344/0001-55, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 13.000,10 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/1997, sob o nº 70 6 97 006625-67, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115161-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BECKTEX COMERCIO DE TECIDOS E VESTUARIO LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 379292"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000166-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada A PRINCEZINHA DA POSSE LANCHES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 39.892.336/0001-41, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 7.388,28 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/03/2002, sob o nº 70 4 02 004760-30, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.002072-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de A PRINCEZINHA DA POSSE LANCHES LTDA ME E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 379294"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064267-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UELINTON NASCIMENTO JORGE (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x MARIA JOSE NASCIMENTO JORGE (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x GENESIO SOARES (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x JAMIR BARBETTO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x BENEDITO FERNANDES GOULART (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 297,94. \r\n\r\n. (...) Assim, por todo o exposto, julgo procedente, em parte, a pretensão ministerial entabulada na denúncia para:\r\n\r\nI - DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com relação aos réus MARIA JOSÉ NASCIMENTO JORGE, GENÉSIO SOARES, JAMIR BARBETTO e BENEDITO FERNANDES GOULART, o que se faz com espeque nos art. 107, inc. IV, primeira figura, c/c os arts. 109, III, e 115, todos do Código Penal.\r\n\r\nII - CONDENAR o réu UELINTON NASCIMENTO JORGE como incurso nas sanções do art. 171, e §3º, do Código Penal.\r\n\r\nRespeitante a dosimetria e fixação da pena:\r\n\r\nAtentando-se ao paradigma legal insculpido nos arts. 59 e 68 do Código Penal há de se considerar, primeiro, os seguintes fatores: 1) a ação praticada pelo acusado está a merecer severa repreensão, dado o elevado grau de reprovabilidade de que se reveste. Cuida-se de uma prática delitiva não eventual, mas, do contrário, premeditada, construída de forma minuciosa sem o que não seria possível o atingimento da consumação e exaurimento, tal como ocorreu. Houve, inclusive, investimento elevado para se atingir o fim reprovável, tal como o custeio de viagens, a preparação da documentação em Cartórios extrajudiciais, telefonemas interurbanos etc. Tudo com o propósito de construir o ardil capaz de lesar o erário público. 2) O réu ora condenado, e sua genitora, co-ré, beneficiada pela prescrição etária, não se importaram de expor a vida familiar privada e a própria história com o escopo de ludibriar as autoridades que compõem a Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos e assim auferir ganhos indevidos, postura que, posteriormente, sustentaram perante as autoridades que compõem o sistema de persecução criminal, tudo a revelar personalidade voltada ao crime. 3) É de se observar, ademais, a grande extensão do dano causado, no valor histórico de R$ 100.000,00 (21.10.1997), capaz, segundo dizeres da co-ré, de adquirir uma casa, um automóvel novo e ainda custear as despesas havidas com a fraude, além de outros gastos. Anota-se que o valor obtido é bem superior à média dos casos de igual natureza. De ver-se também que o delito provocou grave dano moral com relação às posturas públicas positivas, pois fragilizou a legitimidade, muito questionada ainda hoje, de um instrumento no qual o Estado tenta resgatar a sua imagem de Instituição fundamental e permanente que tem por escopo velar e perseguir o Bem Comum de seu Povo. 4) Ostenta, em seu favor, a primariedade.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nAssim, fixo a pena-base corporal em 03 anos e seis meses de reclusão (primeira etapa). Inexistem circunstâncias atenuantes ou agravantes (segunda etapa). Inexistem causas de diminuição da pena, porém há causa de aumento (CP, art. 171, §3º - crime cometido em detrimento de entidade de direito público: União), pelo que promovo à majoração tarifada de 1/3 (um terço), perfazendo-se o total de 4 (quatro) anos e oito meses reclusão (terceira etapa). \r\n\r\nQuanto à pena de multa (seguindo-se o mesmo iter e fundamentação): pena-base de 120 dias-multa (primeira etapa). Inexistem atenuantes ou agravantes genéricas (segunda etapa). Por fim, na terceira etapa, aumenta-se em 1/3 (um terço), totalizando-se 160 dias-multa. Assim, fixo a pena pecuniária em 160 (cento e sessenta) dias-multa, sendo a unidade equivalente a 2/30 (dois trinta avos) do salário mínimo à época do fato, a ser corrigida, monetariamente, ao tempo da execução. Nesta última hipótese, reconheceu-se capacidade econômica do réu. \r\n\r\nDeverá o condenado iniciar o cumprimento de sua pena corporal sob a égide do regime semi-aberto, ex vi do disposto no art. 33, §2º, “b”, do Código Penal, bem como reclamam os paradigmas insculpidos no art. 59 do CP, conforme fundamentação anterior.\r\n\r\nO réu poderá recorrer da presente decisão em liberdade, status que já se encontra.\r\n\r\nArcará, outrossim, com as custas judiciais, na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de prisão e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Comunicada a prisão, expeça-se guia de recolhimento para início da execução, após o que, liquidada as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2 - 2001.51.09.000418-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x SERGIO FERREIRA BECK (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Assim, por todo o exposto, julgo improcedente a pretensão ministerial entabulada na denúncia para:\r\n\r\nABSOLVER o réu SÉRGIO FERREIRA BECK da acusação que lhe foi irrogada com base no art. 52 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o que se faz com espeque no art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nNão há falar-se em custas judiciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 378930"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0950218-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x DOM PIZZA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do disposto na PORTARIA N. PRT.0901.000002-4/2007, de 22 de outubro de 2007, publicada no D.O. de 30.10.2007, à página 100, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos leilões a serem realizados nos dias 14 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, na sede desta 1ª Vara Federal.\r\n\r\nNo primeiro leilão, observar-se-á a avaliação mínima; não havendo licitantes, proceder-se-á ao segundo leilão, por qualquer valor, não se admitindo preço vil, como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%). Tudo sem prejuízo de posterior análise deste Eg. Juízo.\r\n\r\nE mais: À luz da Portaria n. 262, de 11 de junho de 2002, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o valor da arrematação poderá ser parcelado, a requerimento do procurador responsável pelo feito.\r\n\r\nDiante do exposto acima:\r\n\r\nI - Por primeiro, expeça-se mandado de constatação, reavaliação e intimação pessoal do(s) executado(s). Deverá constar no mandado:\r\n\r\n(a) A ciência da reavaliação e das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) A disponibilização, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, do(s) bem(ns) para visitação dos eventuais interessados, durante o horário comercial (das 8h às 18h);\r\n\r\n(c) A ciência de que, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) o(s) executado(s), a todo tempo, remir(em) a execução.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e caso o(s) bem(ns) não seja(m) localizado(s), intime-se, pessoalmente, por mandado, o depositário a apresentá-lo(s), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nIII - Com a juntada do(s) mandado(s), intime-se a exeqüente para:\r\n\r\n(a) Ciência das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) Requerer, se o caso, o parcelamento do valor da arrematação, informando todas as condições necessárias para a operacionalização do mesmo, tais como a quantidade de parcelas e os valores máximo e mínimo de cada parcela;\r\n\r\n(c) Fornecer o valor atualizado do débito;\r\n\r\n(d) Manifestar-se acerca da reavaliação.\r\n\r\nIV - Se a penhora recaiu sobre bem(ns) imóvel(is), solicite(m)-se e/ou requisite(m)-se as necessárias certidões (certidão atualizada de ônus real do imóvel, certidão dos débitos municipais e certidão do distribuidor de interdições e tutela); se a penhora recaiu sobre direito e uso de linha telefônica ou veículo, oficie-se à autoridade competente acerca do registro da penhora, se não existente nos autos.\r\n\r\nV - Intimem-se, se o caso, os credores privilegiados.\r\n\r\nVI - Expeça-se o Edital de leilão, devendo, outrossim, constar no mesmo: (a) todos os ônus que recaem sobre o(s) bem(ns) em questão; (b) a intimação do(s) executado(s), caso não tenha(m) sido localizado(s) por mandado; (c) as condições do parcelamento do valor da arrematação, caso tenha sido requerido pela exeqüente; (d) a possibilidade do(s) bem(ns) ser(em) adjudicado(s) pela exeqüente - nas hipóteses previstas no art. 24 da LEF e (e) a possibilidade de o(s) executado(s), a todo tempo, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação dos bem(ns), remir(em) a execução.\r\n\r\nVII - Publique-se o Edital, observando-se que, o prazo entre a data de sua publicação e a data designada para o primeiro leilão, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias.\r\n\r\nVIII - Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação.\r\n\r\nIX - Deixo consignado, ainda, que todas as diligências aqui determinadas terão caráter de urgência, em face dos procedimentos cartorários necessários para o sucesso dos leilões.\r\n\r\nX - Por fim, defiro a reunião do presente feito aos autos da execução fiscal n. 99.0700931-8, como requerido pela exeqüente à fl. 81, devendo permanecer, no entanto, as manifestações - e, conseqüentemente, os respectivos trâmites - a ocorrer de forma individualizada.\r\n\r\n2 - 98.0950405-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x TRANSPORTADORA FRANCO E FILHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do disposto na PORTARIA N. PRT.0901.000002-4/2007, de 22 de outubro de 2007, publicada no D.O. de 30.10.2007, à página 100, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos leilões a serem realizados nos dias 14 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, na sede desta 1ª Vara Federal.\r\n\r\nNo primeiro leilão, observar-se-á a avaliação mínima; não havendo licitantes, proceder-se-á ao segundo leilão, por qualquer valor, não se admitindo preço vil, como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%). Tudo sem prejuízo de posterior análise deste Eg. Juízo.\r\n\r\nE mais: À luz da Portaria n. 262, de 11 de junho de 2002, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o valor da arrematação poderá ser parcelado, a requerimento do procurador responsável pelo feito.\r\n\r\nDiante do exposto acima:\r\n\r\nI - Por primeiro, expeça-se mandado de constatação, reavaliação e intimação pessoal do(s) executado(s). Deverá constar no mandado:\r\n\r\n(a) A ciência da reavaliação e das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) A disponibilização, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, do(s) bem(ns) para visitação dos eventuais interessados, durante o horário comercial (das 8h às 18h);\r\n\r\n(c) A ciência de que, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) o(s) executado(s), a todo tempo, remir(em) a execução.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e caso o(s) bem(ns) não seja(m) localizado(s), intime-se, pessoalmente, por mandado, o depositário a apresentá-lo(s), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nIII - Com a juntada do(s) mandado(s), intime-se a exeqüente para:\r\n\r\n(a) Ciência das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) Requerer, se o caso, o parcelamento do valor da arrematação, informando todas as condições necessárias para a operacionalização do mesmo, tais como a quantidade de parcelas e os valores máximo e mínimo de cada parcela;\r\n\r\n(c) Fornecer o valor atualizado do débito;\r\n\r\n(d) Manifestar-se acerca da reavaliação.\r\n\r\nIV - Se a penhora recaiu sobre bem(ns) imóvel(is), solicite(m)-se e/ou requisite(m)-se as necessárias certidões (certidão atualizada de ônus real do imóvel, certidão dos débitos municipais e certidão do distribuidor de interdições e tutela); se a penhora recaiu sobre direito e uso de linha telefônica ou veículo, oficie-se à autoridade competente acerca do registro da penhora, se não existente nos autos.\r\n\r\nV - Intimem-se, se o caso, os credores privilegiados.\r\n\r\nVI - Expeça-se o Edital de leilão, devendo, outrossim, constar no mesmo: (a) todos os ônus que recaem sobre o(s) bem(ns) em questão; (b) a intimação do(s) executado(s), caso não tenha(m) sido localizado(s) por mandado; (c) as condições do parcelamento do valor da arrematação, caso tenha sido requerido pela exeqüente; (d) a possibilidade do(s) bem(ns) ser(em) adjudicado(s) pela exeqüente - nas hipóteses previstas no art. 24 da LEF e (e) a possibilidade de o(s) executado(s), a todo tempo, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação dos bem(ns), remir(em) a execução.\r\n\r\nVII - Publique-se o Edital, observando-se que, o prazo entre a data de sua publicação e a data designada para o primeiro leilão, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias.\r\n\r\nVIII - Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação.\r\n\r\nIX - Deixo consignado, por fim, que todas as diligências aqui determinadas terão caráter de urgência, em face dos procedimentos cartorários necessários para o sucesso dos leilões.\r\n\r\n3 - 98.0950753-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x LUAZ COMERCIO REPRESENTACAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x LUIZ CARLOS DE ALENCAR AZZI (Adv. SEM ADVOGADO). . Trasladem-se para este feito as peças necessárias do Agravo de Instrumento, em apenso. Após, corte-se a linha, para a remessa do referido A.I. ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nDiante do disposto na PORTARIA N. PRT.0901.000002-4/2007, de 22 de outubro de 2007, publicada no D.O. de 30.10.2007, à página 100, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos leilões a serem realizados nos dias 14 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, na sede desta 1ª Vara Federal.\r\n\r\nNo primeiro leilão, observar-se-á a avaliação mínima; não havendo licitantes, proceder-se-á ao segundo leilão, por qualquer valor, não se admitindo preço vil, como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%). Tudo sem prejuízo de posterior análise deste Eg. Juízo.\r\n\r\nE mais: À luz da Portaria n. 262, de 11 de junho de 2002, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o valor da arrematação poderá ser parcelado, a requerimento do procurador responsável pelo feito.\r\n\r\nDiante do exposto acima:\r\n\r\nI - Por primeiro, expeça-se mandado de constatação, reavaliação e intimação pessoal do(s) executado(s). Deverá constar no mandado:\r\n\r\n(a) A ciência da reavaliação e das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) A disponibilização, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, do(s) bem(ns) para visitação dos eventuais interessados, durante o horário comercial (das 8h às 18h);\r\n\r\n(c) A ciência de que, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) o(s) executado(s), a todo tempo, remir(em) a execução.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e caso o(s) bem(ns) não seja(m) localizado(s), intime-se, pessoalmente, por mandado, o depositário a apresentá-lo(s), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nIII - Com a juntada do(s) mandado(s), intime-se a exeqüente para:\r\n\r\n(a) Ciência das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) Requerer, se o caso, o parcelamento do valor da arrematação, informando todas as condições necessárias para a operacionalização do mesmo, tais como a quantidade de parcelas e os valores máximo e mínimo de cada parcela;\r\n\r\n(c) Fornecer o valor atualizado do débito;\r\n\r\n(d) Manifestar-se acerca da reavaliação.\r\n\r\nIV - Se a penhora recaiu sobre bem(ns) imóvel(is), solicite(m)-se e/ou requisite(m)-se as necessárias certidões (certidão atualizada de ônus real do imóvel, certidão dos débitos municipais e certidão do distribuidor de interdições e tutela); se a penhora recaiu sobre direito e uso de linha telefônica ou veículo, oficie-se à autoridade competente acerca do registro da penhora, se não existente nos autos.\r\n\r\nV - Intimem-se, se o caso, os credores privilegiados.\r\n\r\nVI - Expeça-se o Edital de leilão, devendo, outrossim, constar no mesmo: (a) todos os ônus que recaem sobre o(s) bem(ns) em questão; (b) a intimação do(s) executado(s), caso não tenha(m) sido localizado(s) por mandado; (c) as condições do parcelamento do valor da arrematação, caso tenha sido requerido pela exeqüente; (d) a possibilidade do(s) bem(ns) ser(em) adjudicado(s) pela exeqüente - nas hipóteses previstas no art. 24 da LEF e (e) a possibilidade de o(s) executado(s), a todo tempo, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação dos bem(ns), remir (em) a execução.\r\n\r\nVII - Publique-se o Edital, observando-se que, o prazo entre a data de sua publicação e a data designada para o primeiro leilão, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias.\r\n\r\nVIII - Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação.\r\n\r\nIX - Deixo consignado, por fim, que todas as diligências aqui determinadas terão caráter de urgência, em face dos procedimentos cartorários necessários para o sucesso dos leilões.\r\n\r\n4 - 98.0950771-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x EMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, IZAEL BERNARDES FILHO). . Diante do disposto na PORTARIA N. PRT.0901.000002-4/2007, de 22 de outubro de 2007, publicada no D.O. de 30.10.2007, à página 100, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos leilões a serem realizados nos dias 14 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, na sede desta 1ª Vara Federal.\r\n\r\nNo primeiro leilão, observar-se-á a avaliação mínima; não havendo licitantes, proceder-se-á ao segundo leilão, por qualquer valor, não se admitindo preço vil, como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%). Tudo sem prejuízo de posterior análise deste Eg. Juízo.\r\n\r\nE mais: À luz da Portaria n. 262, de 11 de junho de 2002, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o valor da arrematação poderá ser parcelado, a requerimento do procurador responsável pelo feito.\r\n\r\nDiante do exposto acima:\r\n\r\nI - Por primeiro, expeça-se mandado de constatação, reavaliação e intimação pessoal do(s) executado(s), bem como mandado de reforço de penhora, conforme requerimento da exeqüente à fl. 64. Deverá constar nos mandados:\r\n\r\n(a) A ciência da reavaliação (e da avaliação, se positiva a diligência de reforço de penhora) e das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) A disponibilização, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, do(s) bem(ns) para visitação dos eventuais interessados, durante o horário comercial (das 8h às 18h);\r\n\r\n(c) A ciência de que, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) o(s) executado(s), a todo tempo, remir(em) a execução.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e caso o(s) bem(ns) não seja(m) localizado(s), intime-se, pessoalmente, por mandado, o depositário a apresentá-lo(s), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nIII - Com a juntada do(s) mandado(s), intime-se a exeqüente para:\r\n\r\n(a) Ciência das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) Requerer, se o caso, o parcelamento do valor da arrematação, informando todas as condições necessárias para a operacionalização do mesmo, tais como a quantidade de parcelas e os valores máximo e mínimo de cada parcela;\r\n\r\n(c) Fornecer o valor atualizado do débito;\r\n\r\n(d) Manifestar-se acerca da reavaliação (e da avaliação, caso se concretize a diligência de reforço de penhora).\r\n\r\nIV - Se a penhora recaiu sobre bem(ns) imóvel(is), solicite(m)-se e/ou requisite(m)-se as necessárias certidões (certidão atualizada de ônus real do imóvel, certidão dos débitos municipais e certidão do distribuidor de interdições e tutela); se a penhora recaiu sobre direito e uso de linha telefônica ou veículo, oficie-se à autoridade competente acerca do registro da penhora, se não existente nos autos.\r\n\r\nV - Intimem-se, se o caso, os credores privilegiados.\r\n\r\nVI - Expeça-se o Edital de leilão, devendo, outrossim, constar no mesmo: (a) todos os ônus que recaem sobre o(s) bem(ns) em questão; (b) a intimação do(s) executado(s), caso não tenha(m) sido localizado(s) por mandado; (c) as condições do parcelamento do valor da arrematação, caso tenha sido requerido pela exeqüente; (d) a possibilidade do(s) bem(ns) ser(em) adjudicado(s) pela exeqüente - nas hipóteses previstas no art. 24 da LEF e (e) a possibilidade de o(s) executado(s), a todo tempo, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação dos bem(ns), remir(em) a execução.\r\n\r\nVII - Publique-se o Edital, observando-se que, o prazo entre a data de sua publicação e a data designada para o primeiro leilão, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias.\r\n\r\nVIII - Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação.\r\n\r\nIX - Deixo consignado, por fim, que todas as diligências aqui determinadas terão caráter de urgência, em face dos procedimentos cartorários necessários para o sucesso dos leilões.\r\n\r\n5 - 98.0950885-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Diante do disposto na PORTARIA N. PRT.0901.000002-4/2007, de 22 de outubro de 2007, publicada no D.O. de 30.10.2007, à página 100, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos leilões a serem realizados nos dias 14 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, na sede desta 1ª Vara Federal.\r\n\r\nNo primeiro leilão, observar-se-á a avaliação mínima; não havendo licitantes, proceder-se-á ao segundo leilão, por qualquer valor, não se admitindo preço vil, como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%). Tudo sem prejuízo de posterior análise deste Eg. Juízo.\r\n\r\nE mais: À luz da Portaria n. 262, de 11 de junho de 2002, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o valor da arrematação poderá ser parcelado, a requerimento do procurador responsável pelo feito.\r\n\r\nDiante do exposto acima:\r\n\r\nI - Por primeiro, expeça-se mandado de constatação, reavaliação e intimação pessoal do(s) executado(s). Deverá constar no mandado:\r\n\r\n(a) A ciência da reavaliação e das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) A disponibilização, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, do(s) bem(ns) para visitação dos eventuais interessados, durante o horário comercial (das 8h às 18h);\r\n\r\n(c) A ciência de que, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) o(s) executado(s), a todo tempo, remir(em) a execução.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e caso o(s) bem(ns) não seja(m) localizado(s), intime-se, pessoalmente, por mandado, o depositário a apresentá-lo(s), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nIII - Com a juntada do(s) mandado(s), intime-se a exeqüente para:\r\n\r\n(a) Ciência das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) Requerer, se o caso, o parcelamento do valor da arrematação, informando todas as condições necessárias para a operacionalização do mesmo, tais como a quantidade de parcelas e os valores máximo e mínimo de cada parcela;\r\n\r\n(c) Fornecer o valor atualizado do débito;\r\n\r\n(d) Manifestar-se acerca da reavaliação.\r\n\r\nIV - Se a penhora recaiu sobre bem(ns) imóvel(is), solicite(m)-se e/ou requisite(m)-se as necessárias certidões (certidão atualizada de ônus real do imóvel, certidão dos débitos municipais e certidão do distribuidor de interdições e tutela); se a penhora recaiu sobre direito e uso de linha telefônica ou veículo, oficie-se à autoridade competente acerca do registro da penhora, se não existente nos autos.\r\n\r\nV - Intimem-se, se o caso, os credores privilegiados.\r\n\r\nVI - Expeça-se o Edital de leilão, devendo, outrossim, constar no mesmo: (a) todos os ônus que recaem sobre o(s) bem(ns) em questão; (b) a intimação do(s) executado(s), caso não tenha(m) sido localizado(s) por mandado; (c) as condições do parcelamento do valor da arrematação, caso tenha sido requerido pela exeqüente; (d) a possibilidade do(s) bem(ns) ser(em) adjudicado(s) pela exeqüente - nas hipóteses previstas no art. 24 da LEF e (e) a possibilidade de o(s) executado(s), a todo tempo, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação dos bem(ns), remir(em) a execução.\r\n\r\nVII - Publique-se o Edital, observando-se que, o prazo entre a data de sua publicação e a data designada para o primeiro leilão, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias.\r\n\r\nVIII - Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação.\r\n\r\nIX - Deixo consignado, por fim, que todas as diligências aqui determinadas terão caráter de urgência, em face dos procedimentos cartorários necessários para o sucesso dos leilões.\r\n\r\n6 - 98.0950898-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x ANTONY DINIS CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do disposto na PORTARIA N. PRT.0901.000002-4/2007, de 22 de outubro de 2007, publicada no D.O. de 30.10.2007, à página 100, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos leilões a serem realizados nos dias 14 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, na sede desta 1ª Vara Federal.\r\n\r\nNo primeiro leilão, observar-se-á a avaliação mínima; não havendo licitantes, proceder-se-á ao segundo leilão, por qualquer valor, não se admitindo preço vil, como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%). Tudo sem prejuízo de posterior análise deste Eg. Juízo.\r\n\r\nE mais: À luz da Portaria n. 262, de 11 de junho de 2002, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o valor da arrematação poderá ser parcelado, a requerimento do procurador responsável pelo feito.\r\n\r\nDiante do exposto acima:\r\n\r\nI - Por primeiro, expeça-se mandado de constatação, reavaliação e intimação pessoal do(s) executado(s). Deverá constar no mandado:\r\n\r\n(a) A ciência da reavaliação e das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) A disponibilização, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, do(s) bem(ns) para visitação dos eventuais interessados, durante o horário comercial (das 8h às 18h);\r\n\r\n(c) A ciência de que, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) o(s) executado(s), a todo tempo, remir(em) a execução.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e caso o(s) bem(ns) não seja(m) localizado(s), intime-se, pessoalmente, por mandado, o depositário a apresentá-lo(s), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nIII - Com a juntada do(s) mandado(s), intime-se a exeqüente para:\r\n\r\n(a) Ciência das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) Requerer, se o caso, o parcelamento do valor da arrematação, informando todas as condições necessárias para a operacionalização do mesmo, tais como a quantidade de parcelas e os valores máximo e mínimo de cada parcela;\r\n\r\n(c) Fornecer o valor atualizado do débito;\r\n\r\n(d) Manifestar-se acerca da reavaliação.\r\n\r\nIV - Se a penhora recaiu sobre bem(ns) imóvel(is), solicite(m)-se e/ou requisite(m)-se as necessárias certidões (certidão atualizada de ônus real do imóvel, certidão dos débitos municipais e certidão do distribuidor de interdições e tutela); se a penhora recaiu sobre direito e uso de linha telefônica ou veículo, oficie-se à autoridade competente acerca do registro da penhora, se não existente nos autos.\r\n\r\nV - Intimem-se, se o caso, os credores privilegiados.\r\n\r\nVI - Expeça-se o Edital de leilão, devendo, outrossim, constar no mesmo: (a) todos os ônus que recaem sobre o(s) bem(ns) em questão; (b) a intimação do(s) executado(s), caso não tenha(m) sido localizado(s) por mandado; (c) as condições do parcelamento do valor da arrematação, caso tenha sido requerido pela exeqüente; (d) a possibilidade do(s) bem(ns) ser(em) adjudicado(s) pela exeqüente - nas hipóteses previstas no art. 24 da LEF e (e) a possibilidade de o(s) executado(s), a todo tempo, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação dos bem(ns), remir(em) a execução.\r\n\r\nVII - Publique-se o Edital, observando-se que, o prazo entre a data de sua publicação e a data designada para o primeiro leilão, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias.\r\n\r\nVIII - Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação.\r\n\r\nIX - Deixo consignado, por fim, que todas as diligências aqui determinadas terão caráter de urgência, em face dos procedimentos cartorários necessários para o sucesso dos leilões.\r\n\r\n7 - 98.0951322-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x TRANSPORTE AGULHAS NEGRAS MUDANCAS E CARGAS DE RESENDE LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES, HEUZELANEY ALVES NEVES) x GERALDO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do disposto na PORTARIA N. PRT.0901.000002-4/2007, de 22 de outubro de 2007, publicada no D.O. de 30.10.2007, à página 100, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos leilões a serem realizados nos dias 14 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, na sede desta 1ª Vara Federal.\r\n\r\nNo primeiro leilão, observar-se-á a avaliação mínima; não havendo licitantes, proceder-se-á ao segundo leilão, por qualquer valor, não se admitindo preço vil, como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%). Tudo sem prejuízo de posterior análise deste Eg. Juízo.\r\n\r\nDiante do exposto acima:\r\n\r\nI - Por primeiro, expeça-se mandado de constatação, reavaliação e intimação pessoal do(s) executado(s). Deverá constar no mandado:\r\n\r\n(a) A ciência da reavaliação e das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) A disponibilização, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, do(s) bem(ns) para visitação dos eventuais interessados, durante o horário comercial (das 8h às 18h);\r\n\r\n(c) A ciência de que, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) o(s) executado(s), a todo tempo, remir(em) a execução.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e caso o(s) bem(ns) não seja(m) localizado(s), intime-se, pessoalmente, por mandado, o depositário a apresentá-lo(s), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nIII - Com a juntada do(s) mandado(s), intime-se a exeqüente para:\r\n\r\n(a) Ciência das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) Fornecer o valor atualizado do débito;\r\n\r\n(c) Manifestar-se acerca da reavaliação.\r\n\r\nIV - Se a penhora recaiu sobre bem(ns) imóvel(is), solicite(m)-se e/ou requisite(m)-se as necessárias certidões (certidão atualizada de ônus real do imóvel, certidão dos débitos municipais e certidão do distribuidor de interdições e tutela); se a penhora recaiu sobre direito e uso de linha telefônica ou veículo, oficie-se à autoridade competente acerca do registro da penhora, se não existente nos autos.\r\n\r\nV - Intimem-se, se o caso, os credores privilegiados.\r\n\r\nVI - Expeça-se o Edital de leilão, devendo, outrossim, constar no mesmo: (a) todos os ônus que recaem sobre o(s) bem(ns) em questão; (b) a intimação do(s) executado(s), caso não tenha(m) sido localizado(s) por mandado; (c) as condições do parcelamento do valor da arrematação, caso tenha sido requerido pela exeqüente; (d) a possibilidade do(s) bem(ns) ser(em) adjudicado(s) pela exeqüente - nas hipóteses previstas no art. 24 da LEF e (e) a possibilidade de o(s) executado(s), a todo tempo, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação dos bem(ns), remir(em) a execução.\r\n\r\nVII - Publique-se o Edital, observando-se que, o prazo entre a data de sua publicação e a data designada para o primeiro leilão, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias.\r\n\r\nVIII - Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação.\r\n\r\nIX - Deixo consignado, por fim, que todas as diligências aqui determinadas terão caráter de urgência, em face dos procedimentos cartorários necessários para o sucesso dos leilões.\r\n\r\n8 - 99.0700358-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x FLORESTA COM/ E IND/ S/A (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO). . Diante do disposto na PORTARIA N. PRT.0901.000002-4/2007, de 22 de outubro de 2007, publicada no D.O. de 30.10.2007, à página 100, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos leilões a serem realizados nos dias 14 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, na sede desta 1ª Vara Federal.\r\n\r\nNo primeiro leilão, observar-se-á a avaliação mínima; não havendo licitantes, proceder-se-á ao segundo leilão, por qualquer valor, não se admitindo preço vil, como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%). Tudo sem prejuízo de posterior análise deste Eg. Juízo.\r\n\r\nE mais: À luz da Portaria n. 262, de 11 de junho de 2002, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o valor da arrematação poderá ser parcelado, a requerimento do procurador responsável pelo feito.\r\n\r\nDiante do exposto acima:\r\n\r\nI - Por primeiro, expeça-se mandado de constatação, reavaliação e intimação pessoal do(s) executado(s). Deverá constar no mandado:\r\n\r\n(a) A ciência da reavaliação e das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) A disponibilização, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, do(s) bem(ns) para visitação dos eventuais interessados, durante o horário comercial (das 8h às 18h);\r\n\r\n(c) A ciência de que, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) o(s) executado(s), a todo tempo, remir(em) a execução.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e caso o(s) bem(ns) não seja(m) localizado(s), intime-se, pessoalmente, por mandado, o depositário a apresentá-lo(s), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nIII - Com a juntada do(s) mandado(s), intime-se a exeqüente para:\r\n\r\n(a) Ciência das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) Requerer, se o caso, o parcelamento do valor da arrematação, informando todas as condições necessárias para a operacionalização do mesmo, tais como a quantidade de parcelas e os valores máximo e mínimo de cada parcela;\r\n\r\n(c) Fornecer o valor atualizado do débito;\r\n\r\n(d) Manifestar-se acerca da reavaliação.\r\n\r\nIV - Se a penhora recaiu sobre bem(ns) imóvel(is), solicite(m)-se e/ou requisite(m)-se as necessárias certidões (certidão atualizada de ônus real do imóvel, certidão dos débitos municipais e certidão do distribuidor de interdições e tutela); se a penhora recaiu sobre direito e uso de linha telefônica ou veículo, oficie-se à autoridade competente acerca do registro da penhora, se não existente nos autos.\r\n\r\nV - Intimem-se, se o caso, os credores privilegiados.\r\n\r\nVI - Expeça-se o Edital de leilão, devendo, outrossim, constar no mesmo: (a) todos os ônus que recaem sobre o(s) bem(ns) em questão; (b) a intimação do(s) executado(s), caso não tenha(m) sido localizado(s) por mandado; (c) as condições do parcelamento do valor da arrematação, caso tenha sido requerido pela exeqüente; (d) a possibilidade do(s) bem(ns) ser(em) adjudicado(s) pela exeqüente - nas hipóteses previstas no art. 24 da LEF e (e) a possibilidade de o(s) executado(s), a todo tempo, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação dos bem(ns), remir(em) a execução.\r\n\r\nVII - Publique-se o Edital, observando-se que, o prazo entre a data de sua publicação e a data designada para o primeiro leilão, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias.\r\n\r\nVIII - Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação.\r\n\r\nIX - Deixo consignado, por fim, que todas as diligências aqui determinadas terão caráter de urgência, em face dos procedimentos cartorários necessários para o sucesso dos leilões.\r\n\r\n9 - 99.0700864-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x SONIA ABRAHAO BARQUETE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x DOUGLAS MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do disposto na PORTARIA N. PRT.0901.000002-4/2007, de 22 de outubro de 2007, publicada no D.O. de 30.10.2007, à página 100, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos leilões a serem realizados nos dias 14 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, na sede desta 1ª Vara Federal.\r\n\r\nNo primeiro leilão, observar-se-á a avaliação mínima; não havendo licitantes, proceder-se-á ao segundo leilão, por qualquer valor, não se admitindo preço vil, como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%). Tudo sem prejuízo de posterior análise deste Eg. Juízo.\r\n\r\nDiante do exposto acima:\r\n\r\nI - Por primeiro, expeça-se mandado de constatação, reavaliação e intimação pessoal do(s) executado(s). Deverá constar no mandado:\r\n\r\n(a) A ciência da reavaliação e das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) A disponibilização, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, do(s) bem(ns) para visitação dos eventuais interessados, durante o horário comercial (das 8h às 18h);\r\n\r\n(c) A ciência de que, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) o(s) executado(s), a todo tempo, remir(em) a execução.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e caso o(s) bem(ns) não seja(m) localizado(s), intime-se, pessoalmente, por mandado, o depositário a apresentá-lo(s), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nIII - Com a juntada do(s) mandado(s), intime-se a exeqüente para:\r\n\r\n(a) Ciência das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) Fornecer o valor atualizado do débito;\r\n\r\n(c) Manifestar-se acerca da reavaliação.\r\n\r\nIV - Se a penhora recaiu sobre bem(ns) imóvel(is), solicite(m)-se e/ou requisite(m)-se as necessárias certidões (certidão atualizada de ônus real do imóvel, certidão dos débitos municipais e certidão do distribuidor de interdições e tutela); se a penhora recaiu sobre direito e uso de linha telefônica ou veículo, oficie-se à autoridade competente acerca do registro da penhora, se não existente nos autos.\r\n\r\nV - Intimem-se, se o caso, os credores privilegiados.\r\n\r\nVI - Expeça-se o Edital de leilão, devendo, outrossim, constar no mesmo: (a) todos os ônus que recaem sobre o(s) bem(ns) em questão; (b) a intimação do(s) executado(s), caso não tenha(m) sido localizado(s) por mandado; (c) as condições do parcelamento do valor da arrematação, caso tenha sido requerido pela exeqüente; (d) a possibilidade do(s) bem(ns) ser(em) adjudicado(s) pela exeqüente - nas hipóteses previstas no art. 24 da LEF e (e) a possibilidade de o(s) executado(s), a todo tempo, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação dos bem(ns), remir(em) a execução.\r\n\r\nVII - Publique-se o Edital, observando-se que, o prazo entre a data de sua publicação e a data designada para o primeiro leilão, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias.\r\n\r\nVIII - Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação.\r\n\r\nIX - Deixo consignado, por fim, que todas as diligências aqui determinadas terão caráter de urgência, em face dos procedimentos cartorários necessários para o sucesso dos leilões.\r\n\r\n10 - 99.0700931-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x DOM PIZZA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do disposto na PORTARIA N. PRT.0901.000002-4/2007, de 22 de outubro de 2007, publicada no D.O. de 30.10.2007, à página 100, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos leilões a serem realizados nos dias 14 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, na sede desta 1ª Vara Federal.\r\n\r\nNo primeiro leilão, observar-se-á a avaliação mínima; não havendo licitantes, proceder-se-á ao segundo leilão, por qualquer valor, não se admitindo preço vil, como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%). Tudo sem prejuízo de posterior análise deste Eg. Juízo.\r\n\r\nE mais: À luz da Portaria n. 262, de 11 de junho de 2002, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o valor da arrematação poderá ser parcelado, a requerimento do procurador responsável pelo feito.\r\n\r\nDiante do exposto acima:\r\n\r\nI - Por primeiro, expeça-se mandado de constatação, reavaliação e intimação pessoal do(s) executado(s). Deverá constar no mandado:\r\n\r\n(a) A ciência da reavaliação e das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) A disponibilização, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, do(s) bem(ns) para visitação dos eventuais interessados, durante o horário comercial (das 8h às 18h);\r\n\r\n(c) A ciência de que, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) o(s) executado(s), a todo tempo, remir(em) a execução.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e caso o(s) bem(ns) não seja(m) localizado(s), intime-se, pessoalmente, por mandado, o depositário a apresentá-lo(s), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nIII - Com a juntada do(s) mandado(s), intime-se a exeqüente para:\r\n\r\n(a) Ciência das datas e local da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) Requerer, se o caso, o parcelamento do valor da arrematação, informando todas as condições necessárias para a operacionalização do mesmo, tais como a quantidade de parcelas e os valores máximo e mínimo de cada parcela;\r\n\r\n(c) Fornecer o valor atualizado do débito;\r\n\r\n(d) Manifestar-se acerca da reavaliação.\r\n\r\nIV - Se a penhora recaiu sobre bem(ns) imóvel(is), solicite(m)-se e/ou requisite(m)-se as necessárias certidões (certidão atualizada de ônus real do imóvel, certidão dos débitos municipais e certidão do distribuidor de interdições e tutela); se a penhora recaiu sobre direito e uso de linha telefônica ou veículo, oficie-se à autoridade competente acerca do registro da penhora, se não existente nos autos.\r\n\r\nV - Intimem-se, se o caso, os credores privilegiados.\r\n\r\nVI - Expeça-se o Edital de leilão, devendo, outrossim, constar no mesmo: (a) todos os ônus que recaem sobre o(s) bem(ns) em questão; (b) a intimação do(s) executado(s), caso não tenha(m) sido localizado(s) por mandado; (c) as condições do parcelamento do valor da arrematação, caso tenha sido requerido pela exeqüente; (d) a possibilidade do(s) bem(ns) ser(em) adjudicado(s) pela exeqüente - nas hipóteses previstas no art. 24 da LEF e (e) a possibilidade de o(s) executado(s), a todo tempo, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação dos bem(ns), remir(em) a execução.\r\n\r\nVII - Publique-se o Edital, observando-se que, o prazo entre a data de sua publicação e a data designada para o primeiro leilão, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias.\r\n\r\nVIII - Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação.\r\n\r\nIX - Deixo consignado, ainda, que todas as diligências aqui determinadas terão caráter de urgência, em face dos procedimentos cartorários necessários para o sucesso dos leilões.\r\n\r\nX - Por fim, defiro a reunião do presente feito aos autos da execução fiscal n. 98.0950218-4, como requerido pela exeqüente à fl. 47, devendo permanecer, no entanto, as manifestações - e, conseqüentemente, os respectivos trâmites - a ocorrer de forma individualizada.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n11 - 2006.51.09.000439-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TRANSVALE REDESPACHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do disposto na PORTARIA N. PRT.0901.000002-4/2007, de 22 de outubro de 2007, publicada no D.O. de 30.10.2007, à página 100, DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos leilões a serem realizados nos dias 14 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, na sede desta 1ª Vara Federal.\r\n\r\nNo primeiro leilão, observar-se-á a avaliação mínima; não havendo licitantes, proceder-se-á ao segundo leilão, por qualquer valor, não se admitindo preço vil, como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%). Tudo sem prejuízo de posterior análise deste Eg. Juízo.\r\n\r\nDiante do exposto acima:\r\n\r\nI - Por primeiro, oficie-se, com a necessária urgência, ao Juízo de Direito deprecante, informando-o acerca das datas dos leilões (encaminhe-se, anexa ao ofício, cópia da Portaria supracitada). A seguir, expeça-se mandado de constatação, reavaliação e intimação pessoal do(s) executado(s). Deverá constar no mandado:\r\n\r\n(a) A ciência da reavaliação e das datas da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) A disponibilização, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, do(s) bem(ns) para visitação dos eventuais interessados, durante o horário comercial (das 8h às 18h);\r\n\r\n(c) A ciência de que, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do bem(ns), poderá(ão) o(s) executado(s), a todo tempo, remir(em) a execução.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, e caso o(s) bem(ns) não seja(m) localizado(s), intime-se, pessoalmente, por mandado, o depositário a apresentá-lo(s), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nIII - Com a juntada do(s) mandado(s), oficie-se novamente ao Juízo Deprecante a fim de solicitar a intimação da exeqüente para:\r\n\r\n(a) Ciência das datas da realização dos leilões;\r\n\r\n(b) Fornecer o valor atualizado do débito;\r\n\r\n(c) Manifestar-se acerca da reavaliação;\r\n\r\n(d) Requerer, se o caso, o parcelamento do valor da arrematação, informando, a este Juízo, com a necessária urgência, todas as condições necessárias para a operacionalização do mesmo, tais como a quantidade de parcelas e os valores máximo e mínimo de cada parcela, à luz da Portaria nº 262, de 11 de junho de 2002, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que autoriza ser o valor da arrematação parcelado, a requerimento do procurador responsável pelo feito.\r\n\r\nIV - Expeça-se o Edital de leilão, devendo, outrossim, constar no mesmo: (a) todos os ônus que recaem sobre o(s) bem(ns) em questão; (b) a intimação do(s) executado(s), caso não tenha(m) sido localizado(s) por mandado; (c) as condições do parcelamento do valor da arrematação, caso tenha sido requerido pela exeqüente; (d) a possibilidade do(s) bem(ns) ser(em) adjudicado(s) pela exeqüente - nas hipóteses previstas no art. 24 da LEF e (e) a possibilidade do(s) executado(s), a todo tempo, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do(s) bem(ns), remir (em) a execução.\r\n\r\nV - Publique-se o Edital, observando-se que, o prazo entre a data de sua publicação e a data designada para o primeiro leilão, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias.\r\n\r\nVI - Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação.\r\n\r\nVII - Deixo consignado, por fim, que todas as diligências aqui determinadas terão caráter de urgência, em face dos procedimentos cartorários necessários para o sucesso dos leilões.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 379108"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
                            "372129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000449-8 WILSON VALIM (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para que comprove a obrigação de fazer a revisão da renda mensal da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001010-0 EDSON APARECIDO QUINTINO TAVARES REP/ POR JIMEL TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.09.000301-9 HAMILTON PEREIRA (Adv. JULIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Intime-se a Procuradoria Especializada do INSS em Barra Mansa, com urgência, para que comprove, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a implantação do benefício 21/135.139.566-9, concedido em caráter emergencial à parte autora.\r\n\r\nIV - Com a comprovação nos autos da implantação do benefício, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000283-1 JOAO BATISTA DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001402/2007 . (...) Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VI, do CPC por falta do interesse de agir em relação ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença tendo em vista a concessão administrativa. RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO no sentido de condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez à parte autora, a partir de 01/01/2008 (dia subseqüente à cessação do auxílio-doença). Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 123 e 172), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000131-4 JOÃO PEREIRA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000196-0 ROSELI DE JESUS LOPES (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao INSS sobre o cálculo para eventuais impugnações, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000234-3 ANTONIO FIRMINO PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 12.429,43 (doze mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos), atualizado até 24/10/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000412-1 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Ante os documentos de fls. 106/107, intimem-se a Procuradoria Especializada do INSS em Barra Mansa e a APS-Resende, com urgência, para que comprovem, no prazo de 10 (dez) dias, a concessão do benefício de pensão por morte à parte autora, deferida em caráter emergencial.\r\n\r\nIV - Após a vinda de documento que comprove a concessão do benefício, intime-se a parte autora e remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001349-3 AUREA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Indefiro, por ora, a concessão de medida emergencial, eis que, é necessária a prova técnica para delimitação do alcance da incapacidade e a pesquisa social, a fim de que se comprove o cumprimento do requisito referente à renda familiar per capita.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial eis que tais requisitos deverão ser comprovados por exame médico pericial e laudo de condições sócio-econômicas.\r\n\r\nO benefício assistencial pleiteado pela parte autora requer a comprovação de requisitos específicos, quais sejam: ser a pessoa portadora de deficiência ou idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (Leis 8.742/93 c/c 10.741/03, art. 34).\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, a Doutora VANESSA JUSTO MARTINS, CRM 52.74169-8, com endereço profissional na Santa Casa de Misericórdia (só às 3ª feiras), na Praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés e endereço residencial na Av. Marcilio Dias, nº 265 - bl. 02 - apto 908, Jardim Jalisco/Resende.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg.Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 10/07/2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente ação, análise dos autos e designação da data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nDetermino a realização de pesquisa da condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93. Encaminhem-se ao Oficial de Justiça os seguintes quesitos formulados pelo Juízo:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside (nome, sexo, idade, parentesco) e há quanto tempo?\r\n\r\nQual a renda dos componentes da família e como é constituída? (aposentadoria, aluguel, renda mensal individual, ocupação, vencimentos, etc).\r\n\r\nQuais as despesas da família? (alimentação, remédios, despesas médicas, aluguel, outras).\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)\r\n\r\nO(a) autor(a) ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município? Em sendo a resposta positiva, especificar qual seria e o benefício econômico ou material auferido através dele.\r\n\r\nFazer parecer conclusivo quanto ao fato de o(a) autor(a) possuir ou não meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família.\r\n\r\nA parte autora é capaz de viver de forma independente?\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001351-1 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nII - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nIII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIV - Defiro a prova pericial na especialidade ORTOPEDIA.\r\n\r\nV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 52.31895-8, com endereço profissional na rua Agulhas Negras, nº 319 - Montese, Resende/RJ.\r\n\r\nVI - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVII - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVIII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nXIX - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nX - Cumprida a parte final do item XIX, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000398-0 VERA LUCIA ALVES DA ROCHA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumben ciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001904-8 EZEQUIEL SOARES MENEZES (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará judicial para o levantamento da quantia depositada à fl. 104.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para a retirada do documento na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós o levantamento, deverá a CEF fornecer a 2ª Via do Alvará que comprova o pagamento ao autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000064-4 MAISE DE CARVALHO AMORIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000194-6 JOSÉ GERALDO FELIX (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000262-8 MARIA DA GLORIA LIMA AFFONSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000271-9 MILTON DE OLIVEIRA NUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000388-8 JOAO TEODORO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte Ré para que traga aos autos, cópia do extrato da caderneta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/1989 e fevereiro/1989, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos concluso.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000461-3 MARIA LUCIA DE MORAES RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte Ré para que traga aos autos, cópia do extrato da caderneta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/1989 e fevereiro/1989, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos concluso.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000478-9 JAYME CUSTÓDIO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação de fls. 65, intime-se a parte ré para que traga aos autos extratos da conta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/1989 e fevereiro/1989, no prazo de 20 (vinte)dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000491-1 ROSA EDILEA HERINGER DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000506-0 IRENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000551-4 RONALDO OBEICA CARDOSO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000578-2 NYCE GLORIA SABINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte Ré para que traga aos autos, cópia do extrato da caderneta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/1989 e fevereiro/1989, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos concluso.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000659-2 JOSE NILTON MATOS (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que somente é possível à Caixa Econômica Federal localizar os extratos a partir de dados da própria conta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\nCom a vinda do número, intime-se a CEF para que traga aos autos o extrato da conta poupança da parte autora, bem como documentos contendo a data e a Agência em que foi aberta a referida conta. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000691-9 MARINEDI DE MORAES MATTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000718-3 VANESSA FERREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000732-8 LAURO BARBOSA DINIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000736-5 RENY FERREIRA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000745-6 LAZARO HORACIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000769-9 MARLENE DA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nTermo de Declaração de hipossuficiência, vez que há pedido de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora, nos termos do art. 37 do CPC.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atra sados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000802-3 SIMONE GONÇALVES CHAVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001405/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade ativa e ausência de interesse de agir. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.001350-0 JOAO BOSCO PEREIRA DE BARROS (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nO Autor confirma a inadimplência, assim, indefiro o requerimento de medida emergencial, por falta de verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nCite-se a Ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 372129"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 15/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2007.51.09.000491-0 LAIS JUNQUEIRA MENDES (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo analisado a certidão retro, afasto a possibilidade de prevenção por serem os objetos distintos. Ao Setor de Distribuição para as providências cabíveis.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, a parte Ré se manifestar na peça contestatória sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000053-6 JAIR BALBINO (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício de aposentadoria por invalidez devido ao Autor, em substituição ao auxílio-doença que já recebe, sem solução de continuidade (interrupção), no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que, o laudo pericial confirma a incapacidade total e permanente.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na possibilidade de perda dos meios de subsistência, caso o benefício que atualmente percebe venha a ser cessado, antes de manifestação final favorável à aposentadoria, no âmbito jurisdicional.\r\n\r\nIntimem-se (EADJ, Procuradoria Seccional e Posto respectivo) para cumprimento, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós comprovação, à conclusão para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000338-0 NILTON SATILO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv. KIVIA BARBOZA MACHADO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. MARIANA LINHARES AMIGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001411/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ilegitimidade passiva, no tocante às duas instituições financeiras citadas, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, bem como, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu-INSS, único legitimado para figurar no pólo passivo da relação processual, a suspender qualquer desconto do benefício do Autor, a título de \"revisão pelo SUB\", sem prévia notificação, bem como, a pagar ao Autor o valor de R$ R$ 618,51 (seiscentos e dezoito reais e cinqüenta e um centavos), atualizados até 14/08/2007 (fls. 131), relativo ao total de descontos indevidos realizados. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.09.000403-0 SEBASTIÃO DO NASCIMENTO (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Designo audiência de instrução para o dia 09 de janeiro de 2.008, às 14h40, para a prova de tempo de serviço (urbano ou rural), devendo as partes arrolarem suas testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data marcada, independentemente de virem com ou sem intimação.\r\n\r\nConcedo a oportunidade de juntada de toda a documentação superveniente disponível, até a data da referida audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000199-5 UELINGTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão retro, intime-se mais uma vez o Perito para que entregue o laudo pericial, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000287-2 SILVANI FRANCISCA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro antecipação de tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença devido à Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até ulterior determinação deste Juízo.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, tendo em vista as conclusões do laudo pericial, o qual, comprova a existência de incapacidade parcial, com possibilidade de reconversão para outra atividade laboral.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste no risco de ver-se a Autora sem meios de sustento, até final decisão jurisdicional.\r\n\r\nIntimem-se (EADJ, Procuradoria Seccional e Posto respectivo).\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a primeira suspensão do benefício (16/12/2006 em diante - fls. 22).\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000413-3 LUCIANO SOUZA CALIXTO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista ao INSS dos documentos de fls. 171/194, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000432-7 JOSE ROBERTO GOULART DA SILVA (Adv. CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndocumento de procuração;\r\n\r\ndeclaração de pobreza;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do autor;\r\n\r\ncópia da carta de concessão do benefício, ou documento equivalente, que contenha o número, espécie e DIB do benefício.\r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000873-4 GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000914-3 JOSE MAURO SOARES DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001409/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 11.421,88 (onze mil, quatrocentos e vinte e um reais eoitenta e oito centavos), atualizado até 30 de outubro de 2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001023-6 DARCILIA GUIMARÃES DE CARVALHO E CASTRO (Adv. WILSON RAMOS DA SILVA, JOSE CANDIDO FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a possibilidade de eventual deferimento do pedido autoral e a obrigatoriedade de prolação de sentença líquida no âmbito dos juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 17), remetam-se os autos ao contador judicial para este proceda à exata discriminação do montante discutido na presente. Para tanto, tais cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - Aplicação do reajuste de 39,67% ao salário de contribuição do autor referente ao mês de fevereiro de 1994 e a conseqüente revisão da renda mensal de seu benefício, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República.\r\n\r\n2 - Reconhecimento da prescrição qüinqüenal (Decreto nº 20.910/32), restringindo o montante apurado à soma das diferenças devidas a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data efetiva do cálculo.\r\n\r\n3 - Aplicação da correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a contar da data da efetivação da citação válida.\r\n\r\nApós o parecer do contador, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001191-5 ROSEANE BARCELON (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 26/11/2007, às 13:45h no endereço que segue a seguir: Av. Riachuelo, nº 141 - Nova Liberdade - na Clinica Cardio Center Resende (CEPREV).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000295-1 ELIAS GUIDO ALVES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação retro, destituo o Perito anteriormente nomeado e nomeio como Perito do Juízo o Dr. ROBSON O. FRIAS, CRM 52.58881-5 ( especialidade em Medicina do Trabalho) com endereço profissional na av. Riachuelo, nº 141, Nova Liberdade ( Clínica Cardio Center Resende (CEPREV).\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl.64.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000151-0 SEBASTIÃO FABIANO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se o acordo foi efetivado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Dr. Aldir Gomes Selles, OAB/RJ nº 83.136, para tanto.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.59.000209-6 JOSE ROBERTO BALIEIRO DE ANDRADE (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000530-3 VIVIANE ALVARENGA PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Indefiro o requerimento de aplicação de multa, formulado às fls. 94, eis que há norma específica para a execução nos juizados especiais federais (art. 17, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para ciência dos documentos de fls. 96/100.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, intime-se a CEF para o integral cumprimento da decisão, complementando o valor do depósito, uma vez que não foi depositado o valor referente aos honorários de sucumbência, arbitrados à fl. 83.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens anteriores, não havendo oposição, expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000658-7 CAMILA MOREIRA DE SOUZA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JAILTON BAPTISTA BARBOSA FERREIRA (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS). . Designo audiência de instrução para o dia 23 de janeiro de 2.008, às 14h00, a fim de que a Autora e testemunhas residentes na região sejam ouvidas.\r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias, forneçam as partes o rol de perguntas, a fim de que o segundo Réu possa ser ouvido, na localidade onde se encontra, por meio de carta precatória.\r\n\r\nAtentem as partes para o prazo de até 15 (quinze) dias antes da data marcada para a audiência, para o depósito do rol.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000660-5 ALEXANDRINA DA SILVA (Adv. SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Oficie-se à Receita Federal, para que traga cópias das cinco últimas declarações de renda de ALEXANDRINA DA SILVA (CPF/MF nº 894.381.407-00); LUIZ PAULO DE SEQUEIRA (CPF/MF nº 625.998.527-49); LUZIA HELENA VACCHIANO DE SEQUEIRA (CPF/MF nº 697.391.615-15) e de ALBERTO FERREIRA DA SILVA (CPF/MF nº 386.277.287-04).\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000731-2 GLORIA PATRICIA TAVARES PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apense-se o processo referido na inicial.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000360-8 NILCE GUILHERMINA LUDOLF DA COSTA PADILHA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001406/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000384-0 JESUS FLORISVALDO COLOMBI, REPRESENTADO POR TANIA MARIA DOS SANTOS COLOMBI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000462-5 EDUARDO DA COSTA ALEGRE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte Ré para que traga aos autos, cópia do extrato da caderneta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/1989 e fevereiro/1989, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos concluso.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000480-7 MARIA HELENA MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte Ré para que traga aos autos, cópia do extrato da caderneta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/1989 e fevereiro/1989, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos concluso.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000501-0 JOSÉ POLIERO AGOSTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte Ré para que traga aos autos, cópia do extrato da caderneta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/1989 e fevereiro/1989, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos concluso.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000510-1 MILENE CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte Ré para que traga aos autos, cópia do extrato da caderneta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/1989 e fevereiro/1989, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos concluso.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000513-7 RONALDO PIZZO BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte Ré para que traga aos autos, cópia do extrato da caderneta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/1989 e fevereiro/1989, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos concluso.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000526-5 MARCELO MANCACHI ALANOCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte Ré para que traga aos autos, cópia do extrato da caderneta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/1989 e fevereiro/1989, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos concluso.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000535-6 ADILSON JOSE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte Ré para que traga aos autos, cópia do extrato da caderneta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/1989 e fevereiro/1989, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos concluso.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000574-5 JOSÉ HELENO FATIMA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte Ré para que traga aos autos, cópia do extrato da caderneta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/1989 e fevereiro/1989, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos concluso.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000620-8 EVALDO DE ARAUJO SALGADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante informação de fls. 62, traga a parte Ré, os extratos da caderneta de poupança do Autor, referentes aos meses de janeiro/1989 e fevereiro/1989, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos concluso.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000626-9 ROSANGELA PINTO LUCENA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido (fl. 37).\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000664-6 CAIO FLAVIO FAGUNDES FERLICH x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000712-2 HOMERO ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte Ré para que traga aos autos, cópia do extrato da caderneta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/1989 e fevereiro/1989, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos concluso.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000799-7 AUTINO VIEIRA DA PAIXAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte Ré para que traga aos autos, cópia do extrato da caderneta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/1989 e fevereiro/1989, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos concluso.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000915-5 JOSE MAURO SOARES DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.000922-2 CAMILA FLORES SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . O presente rito não comporta incidente de falsidade de documento, nem perícia de autenticidade, por se tratar de matéria complexa.\r\n\r\nComo a Autora, em sua inicial, não nega a adulteração em si, alegando vários outros motivos para que o prêmio não fosse pago, nada mais há que se provar, porque o laudo técnico administrativo traz a notícia da falsidade - a qual, a inicial dá a idéia de que não se conhecia-, o que é motivo suficiente para a falta de pagamento.\r\n\r\nA questão da autoria e materialidade do alegado delito deverá ser apreciada no fôro próprio.\r\n\r\nAssim, à conclusão para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.59.001002-9 LAIS JUNQUEIRA MENDES (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que a Ré reconhece “falha no sistema” e está ocorrendo alegado impedimento do pagamento das prestações do parcelamento, o que pode redundar em maiores complicações processuais (vide “ação de consignação em pagamento), designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n38 - 2007.51.59.001010-8 MARTA CONCRET DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista os termos da contestação, que importam em confissão quanto à mecânica dos fatos e a discrepância entre o valor pleiteado e o oferecido, à conclusão para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 372274"
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                            "372275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000038-3 NESTOR MACIEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001262/2007 . (...) Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 517.358.214-2, a partir de sua cessação administrativa (16/10/2006). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 16/10/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 71), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000968-7 MARIA DO CARMO NERES DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a contar da data da efetivação da citação válida.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000531-5 LUIZ PEDRO DE CASTRO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001412/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar a Ré a restabelecer o benefício do Autor, desde a data em que foi ilegalmente suspenso. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 16.734,11 (dezesseis mil setecentos e trinta e quatro reais e onze centavos), atualizado até 13/11/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, a contar da data de cada vencimento, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho a medida emergencial anteriormente deferida. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000559-5 ARLINDA MARIA REBELLO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a contar da data da efetivação da citação válida.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002980-0 JEFERSON BATISTA PORTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97. Deverá, também, proceder ao cálculo dos honorários contratuais, conforme requerimento de fls. 79/81.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003581-1 SOLANGE PESTANA BARROSO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a Ré para que informe ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor devido à parte autora a título do índice de 3,17% e os valores efetivamente pagos.\r\n\r\nIV - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 116/117, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97, descontados os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nV - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nVI - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003887-3 JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 88/95 e 105/106, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97. Deverá, também, proceder ao cálculo dos honorários contratuais, conforme requerimento de fls. 113/115.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.004991-3 ANGELO ROBERTO MARQUES DE BRITO (Adv. GENOVEVA MALONEY THEODORO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005005-8 ALBANO JANUZI PEREIRA MACHADO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005538-0 IDEMAR MONTEIRO DA PALMA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a Ré para que informe ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor devido à parte autora a título do índice de 3,17% e os valores efetivamente pagos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97, descontados os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000082-5 LINCOLN ANTONIO MOTTA DE ALENCAR (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 79/81 e 88/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97. Deverá, também, proceder ao cálculo dos honorários contratuais, conforme requerimento de fls. 96/98.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000143-0 TEREZA GOMES DAS CHAGAS (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 68/70, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000570-7 NILSON PORTES DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.002004-0 MAURICIO VARGAS HUNING (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS, MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000235-1 JOEL GONCALVES ANDRE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a Ré para que informe ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor devido à parte autora a título do índice de 3,17% e os valores efetivamente pagos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97, descontados os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001861-5 DANIEL FRANCISCO PEREIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 58/59, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000438-8 DENISE ROSA MARTINS DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação de fls. 61, intime-se a CEF para que traga aos autos extratos de conta-poupança nº 0189.013.241632-9, da Autora, DENISE ROSA MARTINS DE OLIVEIRA, referentes aos meses de junho/87, julho/87, janeiro/89 e fevereiro/89, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000446-7 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA DANTAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação de fls. 205, intime-se a CEF para que traga aos autos, cópias dos extratos das seguintes contas-poupança: 274977-8, 270081-7, 286366-0, 338917-1, 269710-7, 272188-1, 270933-4, 272188-1, 271208-4, 274618-3, 285410-5, todas em nome da parte Autora, CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA DANTAS, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000467-4 BRASILINA MARIA BARBOSA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos extrato da conta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/89 e fevereiro/89, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000511-3 DARCY CORREA ENCINAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos extrato da conta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/89 e fevereiro/89, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000522-8 JOSE RIBEIRO FONSECA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante informação de fls. 65, intime-se a CEF para que traga aos autos cópias legíveis dos extratos de conta-poupança nº 0189.013.00284131-3, do Autor, JOSÉ RIBEIRO FONSECA, referentes aos meses de junho/87, julho/87, janeiro/89 e fevereiro/89, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000528-9 DENISE PIRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos extrato da conta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/89 e fevereiro/89, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000534-4 DILCENEIA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante informação de fls. 63, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia legível dos extratos da conta poupança nº 0189.013.00283669-7, de DILCENÉIA DA SILVA, referente aos meses de junho/87, julho/87, janeiro/89 e fevereiro/89, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000573-3 EDNA MARIA SOUSA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos extrato da conta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/89 e fevereiro/89, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000576-9 MARIA HERCILIA SILVA DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos extrato da conta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/89 e fevereiro/89, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000742-0 GERALDO RODRIGUES VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante informação de fls. 59, intime-se a CEF para que traga aos autos extratos da caderneta de poupança nº 0189.013.00248991-1, do Autor, GERALDO RODRIGUES VIANA, referente aos meses de janeiro/89 e fevereiro/89, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000765-1 JOSÉ EDUARDO PENA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos extrato da conta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/89 e fevereiro/89, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000821-7 ODETE PENA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos extrato da conta poupança da parte Autora, referente aos meses de janeiro/89 e fevereiro/89, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001358-4 RENATA APARECIDA GOMES RODRIGUES (Adv. NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, tendo em vista a rasura na data de apresentação.\r\n\r\nAlém disso, somente há um carimbo com código 11, o que faz supor que a estória possa estar sendo contada pela metade.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 372275"
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Indique a parte autora qual o patrono será o beneficiário da Requisição dos honorários sucumbenciais, fornecendo cópia do CPF ( Cadastro de Pessoas Físicas).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000589-6 FRANCISCO DE ASSIS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000589-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição retro, intime-se, por publicação, o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 dias, compareça à Secretaria deste Juízo para agendar o recebimento de seus créditos nos presentes autos.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o respectivo Alvará de Levantamento, salientando que o mesmo terá validade de 30 dias, a contar da expedição, para recebimento junto à Caixa Econômica Federal, na forma da Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000667-0 EFREM BENTO DE ALMEIDA (Adv. GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000667-0\r\n\r\nAUTOR:EFREM BENTO DE ALMEIDA \r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nI. Indique a parte autora qual o patrono será o beneficiário da Requisição dos honorários sucumbenciais, fornecendo cópia do CPF ( Cadastro de Pessoas Físicas).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000834-4 MARIA DA GLÓRIA CORDEIRO FERREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000834-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA autora sobre os cálculos de fls.166/177. Havendo concordância, forneça a autora cópias dos mesmos, promovendo a citação para execução.\r\n\r\nAtendidos, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000876-9 MAGUINÓLIA DE JESUS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000876-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 166/69, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001049-1 NEUZA ROMEIRO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001049-1\r\n\r\nAUTOR(A)(S): NEUZA ROMEIRO DA SILVA\r\n\r\nRÉU(S) : INSS\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReconsidero a última parte do despacho de fl. 140.\r\n\r\nDê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal ( Art. 12 - O juiz da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição).\r\n\r\nCumprido o acima exposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001406-0 MARIA ELMA DE CASTRO GONCALVES E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001406-0\r\n\r\nAUTORA: MARIA ELMA DE CASTRO GONÇALVES E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nI. Indique a parte autora qual o patrono será o beneficiário da Requisição dos honorários sucumbenciais, fornecendo cópia do CPF ( Cadastro de Pessoas Físicas).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001980-9 ARNALDO ALVES LISBOA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.001980-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.17.001980-9\r\n\r\nVerifico que o Contador Judicial elaborou os cálculos de fls. 171/184 deduzindo os honorários advocatícios referentes aos embargos à execução em cumprimento ao despacho exarado à fl. 43 daqueles autos. Assim sendo, expeça-se a requisição de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, devendo ser observado o valor apurado às fls. 182/183.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005325-8 HILDA FURTADO DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005325-8\r\n\r\nAUTORA: HILDA FURTADO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nI. Indique a parte autora qual o patrono será o beneficiário da Requisição dos honorários sucumbenciais, fornecendo cópia do CPF ( Cadastro de Pessoas Físicas).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000115-9 MARINHO DIAS DA CONCEIÇAO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000115-9\r\n\r\nAUTOR:MARINHO DIAS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nI. Intime o patrono do autor para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo, inclusive, cópia de seu CPF ( Cadastro de Pessoas Físicas).\r\n\r\nII. Após, expeçam-se as Requisições de Pagamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000121-4 GERSON MARQUES PERUCI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000121-4\r\n\r\nAUTOR:GERSON MARQUES PERUCI \r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nI. Indique a parte autora qual o patrono será o beneficiário da Requisição dos honorários sucumbenciais, fornecendo cópia do CPF ( Cadastro de Pessoas Físicas).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000403-3 HELENA RIBEIRO FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000403-3\r\n\r\nAUTORA: HELENA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nI. Indique a parte autora qual o patrono será o beneficiário da Requisição dos honorários sucumbenciais, fornecendo cópia do CPF ( Cadastro de Pessoas Físicas).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001943-7 CELINA ARAUJO MOL (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001943-7\r\n\r\nAUTOR(A)(S): CELINA ARAUJO MOL\r\n\r\nRÉU(S) : INSS\r\n\r\nQuebra D E S P A C H O\r\n\r\nReconsidero a última parte do despacho de fl. 70.\r\n\r\nDê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal ( Art. 12 - O juiz da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição).\r\n\r\nCumprido o acima exposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005601-0 MARCELL CORMACK DA SILVA (Adv. SERGIO COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005601-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCELL CORMAK DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 2 da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o pagamento das custas deve ser realizado na Caixa Econômica Federal. Ocorre que o recolhimento se deu erroneamente no Banco do Brasil (fls. 39), ficando a presente ação sem as custas judiciais devidas. \r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas corretamente no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006158-2 VALTER ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006158-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nVALTER ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 2002.51.02.002864-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.02.002864-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2002.51.02.002864-2\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 118, reconsidero a decisão de fl. 117.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Juízo providenciar a republicação do despacho de fls. 115.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2004.51.02.003049-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MARIA LEIDE COSTA DE SOUSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.003049-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.02.003049-9\r\n\r\nDiante do ofício de fl. 24, intime-se pessoalmente a ré Maria Leide Costa de Souza para comparecer ao Instituto de Identificação Félix Pacheco para proceder à identificação datiloscópica.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para os fins do disposto no artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2004.51.02.004675-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ELI AREAS BAPTISTA (Adv. LUIS ANTONIO ALO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra Processo nº 2004.51.02.004675-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.02.004675-6\r\n\r\nÀs partes para fins do artigo 499 do Código de Processo Penal, podendo a Defesa nesse prazo apresentar as declarações requeridas na Alegações Preliminares.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000390-9 NEY GONCALVES DA LUZ (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 05 (cinco) dias para que também se manifeste em provas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 378754"
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                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0140466-0 MARIO DOS SANTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n2 - 92.0112621-2 ANA LUCIA FIRMINO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 226/228: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000559-8 CACILDA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. DILVA ZILDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.17.000559-8\r\n\r\nCONCLUSÃO ELETRÔNICA\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria \r\n\r\nTendo em vista a renúncia ao prazo para oposição de embargos à execução, nos termos de fl. 139, promova a Secretaria o cadastramento do Precatório.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s).123/130.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000639-6 ANTONIO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sendo a requerente de fls. 176/183 cônjuge supérstite habilitada à pensão por morte junto ao INSS, homologo a habilitação nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir Clotilde Francisca da Silva no pólo ativo em lugar de Antonio da Silva.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora regularize o desmembramento do feito (original nº 24.849), juntando aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 162.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001051-0 LEDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face das cópias acostadas às fls. 103/113 e 123/130, constato a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos referidos no termo de fl. 93.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente o INSS.\r\n\r\nApós, em face do trânsito em julgado dos embargos à execução, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007 e suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001140-9 CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição de fls. 104/105, reconsidero o segundo e o terceiro parágrafo do despacho de fl. 99 e determino a intimação do perito para que informe se já foi realizada a perícia. Caso afirmativo, deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001985-8 MARCELO SOARES DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o(a) v. decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002162-2 MARINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. NEUSA HELENA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LYDIA LEPORACE (Adv. ENNIO DE MATTOS BUENO) x MARIA DIELHA SOARES FIGUEIRA (Adv. ENNIO DE MATTOS BUENO). . \r\n\r\nEm face da certidão de fl. 191, decreto a revelia da terceira Ré, aplicando-se os efeitos do art. 319 do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, conforme requerido à fl. 178.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003436-0 JOAO DURVAL DE MORAES (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a Secretaria a abertura do 2º volume, a partir de fl. 311.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005945-9 TATIANA SOUZA DE AZEVEDO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 35 como aditamento à inicial.\r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nTendo em vista de que consta nos autos pedido de antecipação de tutela, remetam-se os autos à SEDIS-SG imediatamente, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006095-4 JANE DA SILVA TAVARES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 34/36 julgou improcedente o pedido, e que a v. Decisão de fls. 55/56 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005518-8 PEDRO SANTOS CRUZ (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Renumere-se o presente feito a partir de fl.123.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl.266, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000294-2 SAVIO FAUSTO BONFIM DE BRITO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Adilson Ramos de Amoedo, médico especialista em ortopedia, CRM: 5202381.0, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001489-0 ELI ALMEIDA BALONECKER (Adv. ALZERINO BALONECKER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da Ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006034-6 AMANDIO SOARES PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do(a) autor(a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da exordial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006035-8 ALMIR CAXIAS MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Em face da informação retro, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que presentes seus pressupostos. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora apresente comprovante de residência atualizado, eis que divergentes os endereços constantes às fls. 02, 14 e 16 dos autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006128-4 GISELE BASTOS DE CARVALHO QUINTANILHA (Adv. JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006128-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nGISELE BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por pessoa estranha à relação contratual (“gaveteiro”), em nome próprio, sem procuração do(s) devedor(es) originais, objetivando a revisão de financiamento habitacional. \r\n\r\nPara determinar se o AUTOR detém ou não legitimidade que o habilite, em nome próprio, a gravitar no pólo ativo da relação jurídica processual, deveremos esclarecer antes se a cessão da dívida é válida e oponível à credora, ora parte RÉ. É uma peculiar situação processual, na qual se põe à mostra uma questão prejudicial à questão preliminar ao mérito. BARBOSA MOREIRA assim elucida:\r\n\r\nTambém pode ocorrer que entre três ou mais questões que estabeleçam relações sucessivas de dependência, de modo que a questão X seja prejudicial da questão Y e esta, por sua vez, preliminar da questão Z, ou que X seja preliminar de Y e esta prejudicial de Z, ou ainda que cada uma das duas primeiras seja preliminar, ou prejudicial, da subseqüente. Se, na ação popular, se suscita dúvida sobre a validade do ato de naturalização do autor, essa questão é prejudicial da relativa à legitimidade ad causam - a qual, por seu turno, é preliminar da questão de mérito (preliminar ao conhecimento do mérito). E não seria difícil apontar exemplos das outras combinações possíveis.\r\n\r\nO instituto da assunção de dívida - desconhecido ao gênio romano - ingressou sob os auspícios da sólida e colorida doutrina tedesca, no Código de Obrigações Suíço e no Bürgerliches Gesetzbuch. O famoso BGB alemão - à moda do Código Civil brasileiro, verdadeira codificação central dos direitos privados -, publicado em 18.08.1896, trata da Schuldübernahme, nos §§ 414/8. O § 415, 1, primeira parte, preceitua que “sendo a assunção da dívida de um terceiro combinada com o devedor, sua eficácia dependerá da autorização do credor”. Recusada, não produzirá efeitos (2). O CC obedece à mesma orientação, no art. 299: “é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava”. O CPC é igualmente explícito. Em seu art. 568, III, dispõe ser sujeito passivo na execução “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo”.\r\n\r\nA aquiescência do credor à transmissão da dívida é essencial. Sem ela, o negócio poderá até valer inter partes, mas não será eficaz perante o credor. Não lhe será oponível. A razão é simples: é inaceitável que por uma manobra ou ardil qualquer, como a cessão do débito, o devedor se alforrie do compromisso assumido e rasgue o contrato, descumprindo obrigação contraída para com o credor e empurrando a responsabilidade sobre ela para outrem. Nenhuma instituição financeira, em parte alguma do mundo, oferece financiamento sem submeter a rigorosa análise o perfil socioeconômico do tomador. A admitir-se uma cessão a fórceps, Mévio - reprovado em análise de crédito - poderia valer-se de terceiro interposto para obter o financiamento, substituindo-o no papel de devedor em seguida. Não haveria prejuízo para o celebrante - cujo patrimônio seria resguardado -, nem para o cessionário. Mas o credor ficaria em risco, privado da garantia representada pelos bens do pactuante. Essa burla atenta contra a saúde do sistema de habitação popular e põe em risco a própria estabilidade do sistema financeiro. De mais a mais, embora a CEF tenha natureza pública, não há lei que a obrigue a celebrar contratos inviáveis ou com indivíduos, cuja condição econômica não atenda aos requisitos mínimos necessários. Noutro plano, constituiria um atentado à liberdade negocial e à autonomia da vontade forçá-la a aceitar a substituição do devedor original, cujo perfil foi aprovado, por outro. E se ela o fizesse, sponte sua, o agente responsável estaria sujeito a sérias punições por improbidade.\r\n\r\nA posição deste Magistrado é firme e inarredável. A cessão de débito ou assunção de dívida só é eficaz perante o credor, quando respaldada por sua prévia concordância. Cabe-lhe o figurino de senhor por excelência da conveniência do ato jurídico. Como a inicial é clara ao afirmar que o negócio não passou pelo crivo da Instituição, a cessão não produz efeitos em relação à parte RÉ, de tal modo que só os devedores - e não o gaveteiro - poderão vir a juízo em nome próprio pôr em xeque o vínculo contratual (art. 6o, CPC).\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM e INDEFIRO A INICIAL (arts. 295, II c/c 267, I, VI, CPC). Custas, pela parte AUTORA (art. 14, Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, ficará suspensa a execução dessas verbas, no prazo e na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004721-4 GELSA AUXILIADORA AZEVEDO (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDigam as partes em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005437-1 AFFONSO CELSO CALVAO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Da gratuidade de Justiça: embora o conteúdo do art. 4o da Lei nº 1.060/50 disponha que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária gratuita mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, considero que o conteúdo do parágrafo primeiro desse mesmo artigo aponta que a presunção da condição de hipossuficiência econômica é relativa, podendo ser afastada quando houver prova que contrarie tal afirmação. No caso dos autos, verifico, pelos documentos de fls. 13/14, que o autor não possui hipossuficiência econômica (nesse sentido: TRF 1a Região - 7a Turma, Apelação Cível nº 200334000222660; DJ 13/3/2006 pg. 121).\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor para que efetue o pagamento das custas.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005822-4 ROSANE DA SILVA MADUREIRA DUARTE (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da informação de fl. 19 e da cópia acostada à fl. 20, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl. 18.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.006129-6 NATà FERNANDES DA SILVA (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005325-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CLAUDIO DA SILVA MACHADO. . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl. 18.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004654-4 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 186 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora junte aos autos o processo de retomada ou outro documento que comprove que a CEF passou a ser proprietária por todo o período cobrado.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005402-4 CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv. JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). . (...) CONSIDERO INCABÍVEL O EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO e INDEFIRO O REQUERIMENTO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO.\r\n\r\nDigam as partes em provas, devendo especificá-las e indicar-lhes objetivamente a finalidade, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005759-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x MARIO DOS SANTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.17.006197-8 MAURO JULIANDRO MINUZZI E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.002287-4 GLORIA BANEGAS TRINDADE (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 379228"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.000026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIS DA SILVA (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003328/2007 . \r\n\r\nProcesso n º 2007.51.67.000026-0\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nVerifico que se faz necessária maior dilação probatória com relação a vínculos empregatícios alegados.\r\n\r\nDetermino à parte autora, portanto, a apresentação de documentos capazes de robustecer as anotações de CTPS trazidas, no prazo de até vinte dias, sobretudo:\r\n\r\nCópia legível da anotação juntada a fls. 285, elucidando a data de início e de término do vínculo ali especificado, bem como o nome da sociedade empregadora;\r\n\r\nOutros documentos porventura existentes que comprovem as datas de entrada e de saída da empresa acima aludida, bem como das empresas ADONIS S/A e SERVI-FONE LTDA, como por exemplo, rescisão do contrato de trabalho, extrato de FGTS e PIS, declaração do ex-empregador, ficha de empregados, entre outros;\r\n\r\nO número do CNPJ das três sociedades acima referidas, bem como seus endereços atuais, caso ainda existentes.\r\n\r\nDeverá a parte autora ainda, no mesmo prazo, exibir na Secretaria deste Juízo as originais de suas CTPSs, as quais, depois de analisadas, serão digitalizadas e posteriormente juntadas aos autos.\r\n\r\nFaculto ainda, à parte autora, a produção de outros meios de provas que entenda necessários e que possam comprovar os referidos vínculos empregatícios, nos limites da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.67.001419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARI MARCONDES DA SILVA JUNIOR (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, HOSANA TUZZE HILARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALMERINDA CARVALHO DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando o primeiro Réu (INSS) a excluir a segunda Ré, ALMERINDA CARVALHO DA SILVA, do rol de dependentes e beneficiários da pensão por morte deixada por JARI MARCONDES DA SILVA (NB 21/140.754.734-5), e a pagar ao Autor a integralidade do referido benefício desde quando concedida sua cota (DIB em 26.06.2006), compensando-se os valores já recebidos pelo Autor.\r\n\r\nOs valores deverão ser apurados pela primeira ré, na via administrativa, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e acrescidos de correção monetária pelos índices previdenciários e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nO prazo para apresentação do cálculo dos valores atrasados é de 40 (quarenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. Providenciado, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários da advogada dativa nomeada, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.002292-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO MARTINS (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n....\r\n\r\n4 - 2007.51.67.005108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA TAVARES COUTINHO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n º 2007.51.67.005108-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(processo convertido em diligência)\r\n\r\nA fim de robustecer as anotações em CTPS de atividades exercidas como empregada doméstica, intime-se a Autora para que, no prazo de até trinta dias:\r\n\r\nTraga aos autos outros documentos, porventura existentes, que comprovem seus vínculos de empregada doméstica com SÉRGIO SALDANHA LUCAS (de 01.03.88 a 01.01.97) e com ROMILTON GOMES DA SILVA (de 27.04.98 a 20.02.2001), como por exemplo, recibo de pagamento de salário, declaração do ex-empregador, documento pessoal da Autora onde conste a sua qualificação profissional, declaração do sindicato respectivo, férias, aviso prévio, rescisão do contrato de trabalho, etc;\r\n\r\nExiba na Secretaria deste Juízo os originais das anotações em CTPS cujas cópias foram juntadas a fls. 13/16, sendo que estes documentos originais deverão ser digitalizados em cartório no ato da apresentação e seus arquivos posteriormente anexados aos presentes.\r\n\r\nFaculto ainda, à parte autora, o arrolamento de testemunhas a serem ouvidas por este Juízo, caso assim deseje, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.67.006207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SILVA DE CARVALHO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006207-1 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio doença cujo protocolo de requerimento lhe foi negado pelo INSS em janeiro de 2006 devido à perda da qualidade de segurado. \r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo do benefício, a parte autora apresentou protocolo de benefício datado de novembro de 2005. Não obstante o referido protocolo não comprovar o requerimento administrativo em janeiro de 2006, entendo estar configurada a pretensão resistida no que concerne ao deferimento de benefício de auxílio doença em benefício da parte autora.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora é incapaz de informar a enfermidade que, supostamente, a impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora informa, em sua inicial, não receber vencimentos desde o ano de 2004, entretanto o sistema CNIS identificou que a parte autora foi titular dos benefícios de auxílio doença NB 513.229.946-6 e 513.265.131-0 conforme cópias anexas, o que afastaria a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos para apreciação da necessidade de perícia médica. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.007711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINELZO VICENTE DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007711-6 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora é incapaz de informar a enfermidade que, supostamente, a impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve, no mesmo prazo, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COUTINHO MOREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA ANGELICA DE ALMEIDA PAIXAO E OUTRO (Adv. ODERIO GOMES DA SILVA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002008-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do depósito efetuado (fls. 138/139).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.67.002068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAQUIM NUNES PEREIRA (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002068-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da implantação do benefício (fls. 111).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n9 - 2007.51.67.006072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR FRANCISCO CORREA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006072-4\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMAT: 12375 SUPERVISOR(A)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 378947"
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA NO POR.1003.000002-9/2007 de 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nO Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI EM CONJUNTO COM O Dr. OSAIR VICTOR JÚNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA RESPECTIVA VARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Provimento no 18 de 23 de novembro de 2005, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região;\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\n1 - Fica estabelecido que o critério de divisão interna dos feitos entre o Juiz Federal Titular e o Juiz Substituto, para fins de prolação de sentenças tipo A, decisões interlocutórias em casos de tutela de urgência e a realização de audiências, se dará conforme a numeração nos respectivos processos, cabendo ao Primeiro Magistrado os processos de numeração par e ao segundo os processos de numeração ímpar;\r\n\r\n2 - O critério supra não obsta o mútuo auxílio entre os Magistrados, quando as neces sidades internas do serviço assim exigirem e independentemente de edição de qualquer ato prévio.\r\n\r\n3 - A prática dos demais atos jurisdicionais será levada a efeito por ambos os Magistrados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 379130"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971231-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PASQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 304 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0971255-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PASQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 305 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0971934-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE AN DRADE) x H D ROUPAS E CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 297 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0972832-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x H D ROUPAS E CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 298 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0977431-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LEON ALGAMIS) x NILMARY MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0751382-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x M C SHOPPING MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 299 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 99.0755230-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x REI DA FAUNA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 303 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 99.0756955-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x INDUSTRIA DE DOCES DONABELA LTDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 302 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 99.0759445-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RACIMILHO RACOES E MILHO LTDA (Adv. MAILTON PERES DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 306 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.001381-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EVERSON LTDA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA, JORGE PEREIRA GASPAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 307 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.003549-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EVERSON LTDA (Adv. JORGE PEREIRA GASPAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 308 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.004902-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AFRODISIACA COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS PEREIRA DE ANDRADE) x TANIA REGINA MARQUES DE JESUS (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM). . Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeçam-se Mandados de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.007694-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DESKIN COM/ IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 300 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.009438-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x POSTO RIO SAO PAULO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 294 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.10.010171-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONDACO MONTAGEM INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 98/102 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.269, IV, do CPC, DECLARANDO PRESCRITA a pretensão do Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nCondeno o CRA nas custas, já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.10.001474-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x SOC COOP MISTA DOS TRAB C CIVIL M MONT IND/ E MOB DO RJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 301 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.10.001575-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MERCEARIAS ESTRELA DO RIO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA). . Ante o acima exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado à fl.72.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.10.002277-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x UNIKAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PAULO SERGIO MARQUARTE). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.10.009166-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x STATICOLOR PINTURAS LTDA E OUTROS (Adv. CLEBER RODRIGUES PEIXOTO). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.10.009256-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IMPLASMOD PLASTICOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x JORGE LUIZ DA ROCHA E OUTRO. . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.000438-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MAGICAP DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBSON FRANCISCO MOREIRA PRESTA (Adv. ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA) x LUCIANA MOREIRA PRESTA (Adv. ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA) x ROSANA MOREIRA PRESTA x ROSARIO PRESTA. . Ante o acima exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a Exceção de Pré-Executividade apresentada, para EXCLUIR do pólo passivo do feito ROBSON FRANCISCO MOREIRA PRESTA e LUCIANA MOREIRA PRESTA.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para providenciar as modificações devidas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.000756-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GRANDE RIO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 233 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.012311-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MELO MACHADO BAZAR LTDA E OUTRO (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Ante o exposto, REJEITO A Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.006685-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ESCORE ESCRITORIO DE CONTABILIDADE REGENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando manifestação da FAZENDA NACIONAL fl. 41, julgo extinta a inscrição nº 70.6.02.023049-83 na forma do at. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a informação de parcelamento das inscrições remanescentes, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada.\r\n\r\nHavendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 377489"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.015034-6 DALVA MARIA DE LIMA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prorrogação de prazo para juntada da cópia da sentença por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.008642-9 DEA GERALDA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, tendo em vista a certidão de fl. 28, torno nula a sentença registrada anteriormente.\r\n\r\nConsiderando-se o comprovante de residência trazido pela autora à fl. 26, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja a aplicação das ORTN/OTN nos salários-de-contribuição referentes ao benefício de número 0708372198, já cessado (fl. 05), ou no de número 1286332440 (fl. 25), sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.014800-9 ANDERSON VAGNER MARQUES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se o pedido de devolução do prazo para manifestação, formulado pela patrona do autor à fl. 38, assino o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste sobre o laudo de fls. 28/32.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003545-5 LUISA HELENA DOS REIS PEREIRA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos recentes, que demonstrem efetivamente sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação acima, venham os autos conclusos para decisão acerca da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003691-5 ANTONIO DE ALMEIDA PORTO NETO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que a parte cumpra corretamente o despacho de fl. 38, posto que o documento trazido à fl. 40 não se refere ao autor, mas sim a Ary de Almeida Porto Filho, assim como o número de benefício é diverso daquele apresentado na inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002013-0 ELIETTE MARIA FERREIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002297-7 OSMAR ANTONIO JUSTINO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002299-0 MILTON LUIZ RIBEIRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002301-5 MARLENE TRONTO PORTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002303-9 NELSON GOMES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002313-1 WANDA FERREIRA HORTENCIO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002395-7 ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 06), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002411-1 TEREZINHA MENDES DE JESUS (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime- se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002415-9 ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002427-5 JULIO HENRIQUE BATALHA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 17), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002435-4 JUBIDVAN QUINTINO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002507-3 JUAREZ PIRES DE ALMEIDA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 09/verso), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002805-0 JOSÉ COQUI (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002825-6 TEREZA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 08/verso), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003005-6 GERALDA ROSA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 08), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003073-1 LEONICE JOSEFA ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003115-2 MARIA VERÔNICA DE MENEZES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nQuebra 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003117-6 JULIO JUSTINO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 09), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.60.015337-2 SEVERINO GOUVEIA DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n25 - 2004.51.60.016415-1 REGINALDA DE OLIVEIRA BISPO (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à informação trazida pela ré em sua contestação, de que a parte já realizara o saque dos valores do PIS em 18/11/2005.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003024-0 ANTONIA ALVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, os motivos pelos quais recebera alta do Hospital de Bonsucesso, especificando se efetivamente recebeu o tratamento pleiteado, e se o mesmo prosseguirá em nível ambulatorial, considerando-se a gravidade de sua doença, que, conforme afirma em sua exordial, não possui cura.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2003.51.10.010948-1 LUZIA MORAES DE ANDRADE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2003.51.10.0010948-1\r\n\r\nProtocolado em 18/12/2003\r\n\r\nParte autora: Luzia Moraes de Andrade\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais na qual a parte autora requer a revisão de renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição percebido por seu falecido marido e desdobrada no benefício de pensão por morte atualmente recebido por ela.\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01 c/c artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nA demandante em sua breve petição inicial alega que o seu falecido esposo efetivara o pagamento de contribuições como contribuinte autônomo sob a inscrição nº 11172198696 (docs. de fls. 15/16), além daquelas pagas como contribuinte empregado, pelo que se pode inferir.\r\n\r\nO réu, também em breve contestação, faz alusão ao fato de que as contribuições vertidas na condição de contribuinte autônomo cessaram em outubro de 1986, não podendo ser inserida, portanto, nos termos da legislação em vigor na época da concessão da aposentadoria por tempo de serviço, no período básico de cálculo do salário-de-benefício. \r\n\r\nComo prova de sua alegação a parte autora adunou diversos recibos relativos à contribuições pagas como autônomo (fls. 15/16) e também Carta de Concessão/Memória de Cálculo (fls. 13/14).\r\n\r\nDe acordo com o princípio consubstanciado no brocardo tempus legit actum, a norma de caráter previdenciário a ser aplicada é a vigente na data da ocorrência do risco social. No presente caso, o risco social ensejador do pagamento da prestação previdenciária, vale dizer, o decurso de tempo de serviço apto a conferir a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, completou-se em 08/08/1994, conforme os elementos de prova acima mencionados.\r\n\r\nSendo assim, ao caso em tela aplica-se a norma prevista no artigo 29 da Lei nº 8.213/91 que assim dispunha:\r\n\r\n“Artigo 29 - O salário-de-benefício consiste n a média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou da data de entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses (grifo meu)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDe um simples exame dos autos, conclui-se que a parte autora não faz jus à revisão da renda mensal inicial nos termos em que requerida. É que a data do requerimento se deu em 08/08/1994 e a data de início do benefício é a de 08/08/1994, não podendo o cálculo do benefício computar as parcelas pagas a título de contribuição como autônomo, posto que passados bem mais que 48 (quarenta e oito) meses do pagamento da última parcela a esse título, limite temporal imposto pelo dispositivo legal retromencionado.\r\n\r\nObservo que na fl. 16 há um recibo supostamente referente à competência de 04/94, todavia tampouco este valor poderia ser relevado para o cálculo do salário-de-benefício, uma vez que o pagamento se deu 28/11/1995, ou seja, após a data da concessão do benefício, como se verifica na autenticação mecânica contida em seu verso. \r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de aposentadoria proporcional por tempo de serviço, do cotejo da Carta de Concessão/Memória de Cálculo (fls. 13/14) com os recibos colacionados em fls. 15/16 e, ainda, com a cópia de fl. 66, conclui-se que o período contribuído como autônomo já fora contabilizado para fins de contagem de tempo de serviço, não havendo, destarte, que se falar em incremento no valor da renda mensal inicial, eis que este período não pode ser computado duas vezes.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.013672-2 WALDIR DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Processo nº 2003.51.60.013672-2\r\n\r\nRedistribuído em 30/01/2007\r\n\r\nParte Autora: Waldir da Silva\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConquanto o demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido denegado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão. Consta apenas a simulação de cálculo de tempo de contribuição, adunada em fls. 13/14.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão concessor de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme pedido formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. \r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.010228-5 SILVIA VENITES DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIO GOMES LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que comprove o alegado à fl. 46, juntando aos autos a negativa do pedido administrativo.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.003672-4 VANE MORAES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, intime-se o INSS para que traga qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.001636-5 JOSÉ ANTONIO DE SOUZA PAIVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Antes do cumprimento das determinações emanadas da decisão de fls. 15/16, manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre o aduzido pelo réu em sua contestação de fls. 20/21, no sentido de que o benefício em questão vem sendo pago regularmente, sem nunca ter sido cessado, contradizendo os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nHavendo contestação da parte autora às alegações do réu, cumpra a Secretaria com urgência a decisão de fls. 15/16. Do contrário, isto é, permanecida a parte autora silente, restará caracterizada a falta de interesse para demanda e os autos deverão retornar-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.60.006788-8 MARCIO NUNES PEREIRA DE MELLO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerido pela parte autora na petição de fl. 155.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.012735-0 OSMAR DA SILVA ALMADA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.60.000517-2 WALTER GONCALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a petição de fls.81/85, revogo os itens 2/4 do despacho de fl.80.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.000480-6 ANGÉLICA GOMES DE ALMEIDA GARCIA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2003.51.60.023037-4 ELIAS FORTUNATO DE ASSIS (Adv. PEDRO JOSE NEVES, CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 58, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Vindo os cálculos dê-se vista para manifestação das partes por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2002.51.60.000744-9 REINALDO SEVERINO JORGE E OUTROS (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2002.51.60.001503-3 JUREMA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2002.51.60.002384-4 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2002.51.60.003808-2 WALDA FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.10.004695-1 REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.001317-0 MANOEL DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.002671-0 ROBERTO COUTO CARDOSO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.002801-9 DINALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.002905-0 LINDALVA DA CONCEICAO ROSENDO DE ARAUJO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.002923-1 ROSA MARIA DA SILVA COSTA ROSA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de hono rários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.003126-2 EXPEDITH DA SILVA BRAGA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.003172-9 TANIA BENEVIDES CASTRO PENA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.003185-7 CREUZA GOMES DA ROCHA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.003584-0 ANA LUCIA BARRETO RIBEIRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.003782-3 MARCIO FREIRE SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.003859-1 MARIZELIA NEVES FERRAZ (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.004446-3 VANDERCI DATIVO DOS SANTOS (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.004822-5 JOAO PAULO GOMES MOREIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.004874-2 BRAZILINDO SOUZA FERREIRA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.004969-2 MARCOS SOUZA SANTOS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.005564-3 ANGELA MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.006244-1 PAULO ROBERTO CORREA (Adv. ORIVALDO DE MELLO, FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.006249-0 PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.006955-1 JOAO RICARDO DE SOUZA JARDIM (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.007602-6 MARCIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.007704-3 EMERSON TADEU DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.008127-7 CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.008318-3 SEBASTIANA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.008518-0 ARLETTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.008629-9 MARCIO MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.009016-3 MILTON DIAS BIZARRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.009181-7 WILLIAM DANTAS DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.009211-1 ODON BEZERRA CAVALCANTI (Adv. VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.009704-2 CRISTIANO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.009714-5 MAIZA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA, ANDRE LUIZ ANET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.009809-5 ANGELO BEGARI (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.009816-2 RAIMUNDO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.009817-4 MARCOS MARQUES DE SANTANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.009844-7 JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.010059-4 ALEXANDRE RICARDO DA ROCHA DUARTE (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2003.51.60.010191-4 FABIO VITER DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2003.51.60.010507-5 ARISTIDES MANOEL BAPTISTA FILHO (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2003.51.60.011074-5 IRAPUAN OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2003.51.60.011110-5 PERICLES MAGALHAES DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2003.51.60.011284-5 ADALTO BUTTER SANTIAGO (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2003.51.60.011669-3 GILBERTO ANUNCIACAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2003.51.60.011816-1 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2003.51.60.013269-8 ROGERIO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2003.51.60.013515-8 MARCOS PAULO NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2003.51.60.013586-9 CRISTIANO CAMPOS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x NELSON DE SOUZA LIMA x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2003.51.60.017912-5 MARIA FATIMA DA SILVA COSTA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO, ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2003.51.60.019380-8 MARCUS VINICIUS BESSA MENDES (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.000795-1 SEBASTIAO GONCALVES DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.001332-0 ELZA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.003676-8 IVANILDO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.006492-2 CONCEICAO ROSA DE CARVALHO (Adv. ELENILZA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.008470-2 FABIO MARQUES PINHEIRO DANTAS (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.009203-6 WALDIR DE SA E SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.009958-4 ANTONIO GERALDO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2004.51.60.011590-5 ROSANE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.011703-3 ANTONIO ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.012092-5 ADEMILDE AURORA DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2004.51.60.012605-8 ALEXANDRE DOS SANTOS FRANCA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2004.51.60.013002-5 JOSE FABIANO DA ROSA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2004.51.60.014021-3 JANDIRA CINICIO DE OLIVEIRA ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.004418-6 THEREZA ANTONIA DA COSTA VEIGA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.009585-6 MARIA IZABEL VALENTE DE ARAUJO (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.010108-0 ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.010778-0 ERINEIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.011021-3 ROMUALDO LANUNCE DOS REIS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2005.51.60.014446-6 ESTHER FERREIRA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n108 - 2002.51.60.003531-7 VICENTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2003.51.60.001546-3 ROZILDA GERICO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2003.51.60.004402-5 ELZA DOS ANJOS DARTE (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2003.51.60.007266-5 CARMEM DOS SANTOS MATTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2003.51.60.008431-0 MIRIAM FALCAO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 76\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 378951"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "378809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000680-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x RICARDO COELHO GONÇALVES (Adv. ROGERIO KAHN). . Fl. 304-v: Defiro, oficie-se conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nEm virtude de ser designado a prestar auxílio à Vara Federal de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de minha jurisdição junto à 1a. Vara Federal de Niterói/RJ, onde há audiências já designadas para esta mesma data, fica adiada a audiência para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 378809"
                            ],
                            "378784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.58.000258-5 JOSE WANDERLEI DE ARAUJO LIMA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo fls. 27/33 como emenda à inicial.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 09 /01 / 2008, às 16:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Mauro Ferreira Madureira, médico especializado em Traumato -Ortopedia, com endereço na rua Comendador Bento José Martins, nº 297, sala 405, Araruama-RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nCite-se o Réu - INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.58.000252-7 PEDRO GABRIEL DOS SANTOS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA N. GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fl. 55 - Tendo em vista o prazo decorrido, intime-se a CEF para que cumpra o 1° parágrafo do despacho de fl. 47, sob pena de desobdiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.58.000285-1 DARCY FERREIRA BASTOS REP./P/ADRIANA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCOS TEIXEIRA DE MENESES) x COMANDO DO EXERCITO (SEÇAO DE INATIVOS E PENCIONISTAS -SIP1). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001378/2007 . Conforme certidão de fls. 20 e considerando a consulta ao sistema de andamento processual constante de fls. 22/23, é possível verificar que a parte autora está reproduzindo ação anteriormente proposta perante este mesmo Juízo (Processo nº 2006.51.58.001438-1). \r\n\r\nAssim sendo, forçoso é concluir-se pela ocorrência de litispendência, o que torna inviável o prosseguimento da presente demanda, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (CPC, art. 267, V, § 3º). \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n4 - 2007.51.58.000073-8 MARCELO BOMFIM ALVES (Adv. ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS, ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001353/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.58.000073-8 \r\n\r\nAUTOR(ES): MARCELO BONFIM ALVES \r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA (B1)\r\n\r\nTrata-se de procedimento de restauração de autos, tendo em vista que o processo nº 2006.51.58.001069-7 foi extraviado.\r\n\r\nA parte autora requereu a restauração dos autos, tendo juntado a inicial do processo extraviado, com cópias de RG, de laudo médico e de extrato de pagamento de benefício previdenciário do Autor.\r\n\r\nA parte Ré, devidamente citada na forma do Artigo 1.065 do CPC, ofereceu cópia da contestação apresentada nos autos do processo extraviado.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTendo em vista não ter sido oposta resistência ao pleito autoral de restauração dos autos, verifico que a recomposição dos autos originários foi promovida de acordo com o procedimento legal.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do parágrafo 1º do artigo 1.065 do CPC , HOMOLOGO POR SENTENÇA e declaro restaurados os autos do Processo n° 2006.51.58.001069-7, no estado em que se encontra, a fim de que seja restabelecido seu curso normal. Defiro a gratuidade requerida pela Autora. \r\n\r\nAo Distribuidor para que autue o presente feito como JUIZADO/PREVIDENCIARIA nº 2006.51.58.001069-7, dando-se baixa na AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS nº 2007.5158.000073-8.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, voltem-me para decidir o processo no estado em que parara . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.58.001113-9 VIRGILIO NUNES GOMES (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2004.51.58.001113-9\r\n\r\nAUTOR(A): VIRGILIO NUNES GOMES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER \r\n\r\nS E N T E N Ç A(C)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nA contestação do INSS argüiu a prescrição qüinqüenal, sustentando que a sistemática de atualização dos salários de contribuição aplicada aos benefícios previdenciários como o do(a) Autor(a) cumpriu estritamente os ditames legais, pugnando, pois, pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação ORTN , bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação da ORTN , pela carta de concessão acostada aos autos nota-se que a renda mensal inicial do benefício é superior àquela obtida no demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, acostado às fl. 27/30. \r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado não acarretará aumento no valor da renda mensal inicial do Autor, tampouco haverá diferenças a serem creditadas a favor do Autor. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, falta interesse processual ao(à) Autor(a), sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido.\r\n\r\nQuebra Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VI). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autora(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2005.51.58.001548-4 JOSE GENARO MONCAO (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2005.51.58.001548-4\r\n\r\nAUTOR(A): JOSE GENARO MONCAO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER \r\n\r\nS E N T E N Ç A(C)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nA contestação do INSS argüiu a decadência e a prescrição qüinqüenal, sustentando que a sistemática de atualização dos salários de contribuição aplicada aos benefícios previdenciários como o do(a) Autor(a) cumpriu estritamente os ditames legais, pugnando, pois, pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação ORTN , bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação da ORTN , pela carta de concessão acostada aos autos nota-se que a renda mensal inicial do benefício é superior àquela obtida no demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, acostado às fl. 23/26 . \r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado não acarretará aumento no valor da renda mensal inicial do Autor, tampouco haverá diferenças a serem creditadas a favor do Autor. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, falta interesse processual ao(à) Autor(a), sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VI). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autora(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2005.51.58.002917-3 FRANCISCO COTA DA SILVEIRA (Adv. DJALMA F M FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002917-3\r\n\r\nAUTOR(A): FRANCISCO COTA DA SILVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial tendo em vista que os pedidos são confusos e indeterminados.\r\n\r\nA parte autora não esclareceu qual a(s) correção(ões) que entende necessária(s) na aposentadoria, inclusive se tal (is) correção(ões) referem-se aos cálculos da RMI e/ou aos seus reajustes posteriores, sendo que, em qualquer caso, deve minudenciar as razões das revisões pretendidas e, no último caso, deve especificar o seu pedido determinando qual(is) o(s) índice(s) de correção monetária que entende não ter(em) sido corretamente aplicado(s) ao(s) reajuste(s) de seu benefício, a que época(s) se refeririam ta(is) erro(s) e qual(is) o(s) índice(s) que pretende seja(m) aplicado(s) naquele(s) período(s).\r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, impondo-se o seu indeferimento e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, I e parágrafo único, I, do CPC, c/c art. 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a. Região, nos autos da AC nº 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data 21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFÍCIOS, SENTENÇAEXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, INÉPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENÉRICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARÁGRAFO ÚNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA. \r\n\r\n- A AUSÊNCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM À EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR INÉPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS,MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFÍCIO REVIDENCIÁRIO, DE FORMA GENÉRICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEUDIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITÉRIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSÍVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENÉRICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPÓTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORAQUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO É APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GÊNERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\nAPELAÇÃO IMPROVIDA.” \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e parágrafo único, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2005.51.58.002949-5 LEONOR GOMES DE SOUZA (Adv. DJALMA F M FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2007 . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu devidamente o despacho de fl. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, II e III c/c art.51, §1° da Lei n° 9.099/95. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.58.001329-0 SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez)_dias, sob pena de extinção para: \r\n\r\n-Comprovar o requerimento administrativo feito ao INSS, ou no caso de recusa de recebimento do requerimento administrativo, informar a data, o local e o nome do funcionário que se recusou a receber o seu pedido, tendo em vista o disposto no art.105 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\n10 - 2007.51.58.001501-8 IEDA FERNANDES AMARO (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Mauro Ferreira Madureira, médico especializado em Traumato - Ortopedia, com endereço na rua Comendador Bento José Martins, nº 297, sala 405, Araruama - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nCite-se o Réu - INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.58.001665-5 ROGER DE FREITA SANTA RITA (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\n12 - 2007.51.58.001697-7 JOAO BARRETO GELI (Adv. THIAGO PEREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 12/ 12/ 2007, às 15:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Mauro Ferreira Madureira, médico especializado em Traumato-Ortopedia, com endereço na rua Comendador Bento José Martins nº 297, sala 405, Araruama-RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nCite-se o Réu - INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.58.001729-5 MARLI GORITO JOSE (Adv. ALICE DA CONCEICAO ALEXANDRE BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 07/01/2008, às 14:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo a Drª. Ghislaine Maria de Oliveira Barros, médico especializado em Clínica Geral, com endereço na CLIMED- rua Antônio Alves, nº 50, sala 108, Centro, São Pedro da Aldeia - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nCite-se o Réu - INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.58.001749-0 ARY DA SILVA BEZERRA (Adv. RENATA DE BRITTO BARBOZA, BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para :\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 07/ 01/ 2008, às 16:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ernani Lacerda Nascimento, médico especializado em Ortopedia, com endereço na rua Alex Novelino, nº 79- Centro, Cabo Frio-RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nCite-se o Réu - INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.58.001750-7 NAIR ABRANTES SILVA (Adv. RENATA DE BRITTO BARBOZA, BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 10/01/2008, às 10:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo a Drª. Márcia Angélica Xavier Nunes, médico especializado em Ginecologia, com endereço na Av. Júlia Kubitschek, nº 39/201, Parque Riviera, Cabo Frio, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nCite-se o Réu - INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.58.001879-2 CLARINDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 12/ 12/ 2007, às 09:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Mauro Ferreira Madureira, médico especializado em Traumato-Ortopedia, com endereço no Centro Clínico de Iguaba, rua Paulino Rodrigues de Souza, nº 1823, Parque Tamaris, Iguaba-RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nCite-se o Réu - INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2004.51.53.004036-3 GILSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Revogo o despacho de fl.17.\r\n\r\nEmbora à época da propositura da ação o Autor residisse em Saquarema (fl.02), o mesmo é servidor da ativa do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - RJ (fl.08), possuindo domicílio necessário no lugar que exerce permanentemente suas funções, conforme determina o artigo 76 e seu parágrafo único do Código Civil. \r\n\r\nNesse sentido, \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.)\r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido. (TRF/1. 2a T. Ag- 200301000192308. Rel.: Des. Tourinho Neto. DJ de 30/10/2003). (grifo nosso)\r\n\r\nAssim sendo, ex vi dos dispositivos legais fixadores da competência (Art. 45, I, do Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria Geral da 2ª Região, Art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/01 e Art. 87 do CPC), impõe-se reconhecer a incompetência absoluta deste Juizado Federal Especial Adjunto para o processamento e julgamento do feito. \r\n\r\nDiante do exposto, considerando o teor da r. decisão de fls. 13/14, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes - RJ e determino a imediata remessa dos autos ao setor competente para distribuição às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.58.002455-2 MARIO PARENTE MACEDO MOURA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fl.16. Prazo - 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.58.000153-2 ROBSON SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000153-2\r\n\r\nAUTOR(A): ROBSON SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000153-2\r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 30/01/2006, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega a parte autora que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000153-2\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000153-2\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta \r\n\r\nCorte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) ROBSON SILVEIRA DOS SANTOS a importância de R$ 25,96 (vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 41/42, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2006.51.58.000228-7 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 51, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.58.001435-6 JANICE CORREA DA SILVA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N°: 2006.51.58.001435-6 \r\n\r\nAUTOR(ES): JANICE CORREA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do(a) UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar ou pensionista das Forças Armadas, postula a condenação da(o) Ré(u) ao pagamento dos valores atrasados, relativos ao reajuste de 28,86% concedido aos Oficiais-Generais das Forças Armadas, a partir de março de 1993, por força da edição das Leis 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nDe meritis, verifico que a pretensão autoral acha-se irremediavelmente atingida pelo instituto da prescrição, conforme adiante se verá. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já entendeu ser devida a complementação do reajuste de 28,86%, incidente sobre o soldo dos militares que não foram contemplados com a integralidade do índice, em virtude da sistemática de reajustes diferenciados prevista na Lei nº 8.627/93 (REs 303.376, 398.778, 403.395, dentre outros).\r\n\r\nCumpre ressaltar, entretanto, que a Jurisprudência do Pretório Excelso já salientou que o reajuste de 28,86% deve ser compensado com reajustes posteriores de vencimentos, o que, em relação aos militares, veio a ocorrer com a edição da MP 2.131, de 28/12/2000, que promoveu a completa reestruturação da remuneração dos militares, contemplando-os com reajustes significativos, cessando a partir de então os reflexos do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o Enunciado nº16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOutrossim, importa verificar o teor do artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, que ora reproduzo:\r\n\r\n“Decreto nº 20.910/32 - Art. 1º - as dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nNesta perspectiva, considerando que, no caso concreto, a presente ação foi proposta em 14/12/2006, impõe-se reconhecer a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nCom efeito, a prescrição da pretensão de condenação da União ao pagamento de dívidas não tributárias se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no dispositivo legal supramencionado.\r\n\r\nNas obrigações de trato sucessivo, com prestações que se vencem mensalmente, a prescrição ocorre parcela a parcela, no prazo de cinco anos (artigo 3º do Decreto 20.910/32).\r\n\r\nDesta forma, verificado que o período em cobrança é anterior a 1º de janeiro de 2001, conclui-se que a prescrição da última parcela eventualmente devida ocorreu em dezembro de 2005.\r\n\r\nPor fim, não obstante a parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, nos termos do art. 219, §5º do CPC, alterado pela Lei nº 11.280, de 2006.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nAção nº 2006.51.58.001435-6\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.58.000249-7 PEDRO TAVARES DE SOUZA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA N. GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2007 . Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, III ). Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.58.001487-6 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GONCALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.58.001925-8 HAILDO MAELIO RODRIGUES (Adv. MONICA CAMARA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2005.51.58.001925-8\r\n\r\nAUTOR: HAILDO MAELIO RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal e da União Federal, na qual o(a) autor(a) postula a condenação dos Réus a corrigir o saldo de sua conta vinculada ao PASEP, mediante a aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos governamentais, no período compreendido entre janeiro de 1989 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, acolho as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam argüidas pelos Réus Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, tendo em vista que é a UNIÃO FEDERAL, na qualidade de gestora do PIS/PASEP, o único ente legitimado a figurar no pólo passivo das demandas em que se pleiteia a correção monetária dos saldos das contas vinculadas aos referidos Programas, razão pela qual deve ser extinto o processo sem julgamento do mérito, em relação aos referidos Réus. \r\n\r\nNesse sentido, destaco: \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - PIS - DECRETOS-LEIS Nº 2.445/88 E Nº 2.449/88: INCONSTITUCIONALIDADE (RE Nº 148.754-2/RJ) - DECADÊNCIA DA RESTITUIÇÃO (PRECATÓRIO OU COMPENSAÇÃO): INOCORRÊNCIA - COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS SOB A ADMINISTRAÇÃO DA SRF: POSSIBILIDADE - LIMITAÇÕES DAS LEIS Nº 9.032/95 E Nº 9.129/95: INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal, sendo mero agente arrecadador das contribuições para o PIS, não tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações em que se busca a repetição das parcelas pagas indevidamente a esse título.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF - 1ª REGIÃO - 7ª Turma - AC - 199801000128451/DF - Proc: 199801000128451 - Rel. Des. Fed. LUCIANO TOLENTINO AMARAL - unanimidade - DJ de 4/6/2004 p.132)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. PASEP. BANCO DO BRASIL. EXCLUSÃO. ILEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\n1. Inocorrência da prescrição se a demanda foi proposta dentro dos trinta anos previstos para as demandas de atualização fundiária. Precedentes.\r\n\r\n2. Considerando que o Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP não tem personalidade jurídica própria e, conseqüentemente, não tem capacidade jurídica para figurar no pólo passivo da demanda, as questões relativas ao PIS/PASEP são de responsabilidade exclusiva da União.\r\n\r\n3. Remessa oficial e apelação não providas.\r\n\r\n4. O Banco do Brasil não tem legitimidade para figurar no pólo passivo de ações que discutam expurgos das contas do PIS-PASEP, uma vez que apenas executa as ordens emanadas da União, por intermédio do Conselho Diretor do fundo e do Banco Central do Brasil.\r\n\r\n5. Recurso adesivo não provido.\r\n\r\n(TRF - 3ª Turma Suplementar - 1ª REGIÃOAC nº 199801000000336/MG - Rel. Juiz Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA (CONV.) - unanimidade - DJ de 13/5/2004 - p.47)”\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, considerando que este Juízo já firmou seu entendimento acerca da matéria sob exame, haja vista o julgamento reiterado de feitos com idêntico objeto, e com fulcro no art. 285-A do CPC, dispenso a citação da União Federal, que não foi efetivada nos autos, e passo a proferir a sentença a seguir:\r\n\r\nInicialmente, cumpre realçar que “a natureza jurídica das contribuições para o PIS/PASEP é tributária, não se assemelhando, portanto, ao FGTS relativamente à contagem do prazo prescricional” (STJ - 1ª Turma - REsp n° 2002.0039534-5-SC - Rel. Min. LUIZ FUX - DJ de 21/02/2005, p. 110). \r\n\r\nDe fato, “com o advento da Constituição Federal de 1988 (art. 239), referida contribuição passou a ter natureza jurídica tributária e seu recolhimento obrigatório, reconhecido pelo Plenário da Excelsa Corte. (...)”. \r\n\r\nDaí por que, “a partir da Constituição Federal de 1988 não se justifica subsistência da analogia entre o PIS/PASEP e o FGTS para fins de se aplicar, por simetria, a prescrição trintenária (...)” (T.R.F. da 3ª Região - 6ª Turma - AC n° 1999.61.00047999-5/SP - Rel. Des. Fed. CONSUELO YOSHIDA - unânime - DJU de 20/06/2003, p. 248).\r\n\r\nAcresce que, “considerando a inexistência de regra legal específica acerca do prazo prescricional nas ações nas quais se discute a correção monetária das contas vinculadas relativamente ao PIS/PASEP, ao contrário do que ocorre com o FGTS, impõe-se o regramento estabelecido no artigo 1° do Decreto n° 20.910/32” (T.R.F. da 3ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.61.00001070-5/SP - Rel. Des. Fed. MARLI FERREIRA - unânime - DJU de 12/11/2004, p. 496).\r\n\r\nDisso decorre que se vê prescrita a pretensão autoral, pois, quando ajuizada esta ação, já ultrapassado o qüinqüênio posterior à data do último índice de correção monetária postulado. Nesse sentido, inclusive, as Egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio de seu Enunciado n° 40, já assentaram que se encontra “prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em relação aos Réus Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, em face da ilegitimidade passiva ad causam (art. 267, inc. VI e § 3º c/c art. 301, inc. X, e §4º, do CPC). Outrossim, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, IV c/c art. 219 § 5º e 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, por se tratar de ação pelo rito do JEF julgada em primeira instância. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Distribuidor, para inclusão da União Federal no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarcio Solter\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2005.51.58.002546-5 JOAQUIM PLACIDO DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2007 . Tendo em vista a certidão de fl.42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, V). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.58.000795-9 ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR (Adv. MOEMA GEREMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001365/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000795-9\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO ALVES CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nRÉ(U): CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nANTÔNIO ALVES CARDOSO JUNIOR, qualificado na inicial, propõe a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, postulando, em síntese, seja a Ré condenada ao pagamento de importância a título de repetição de indébito, sob o argumento de que a CEF promoveu cobrança em duplicidade da fatura de seu cartão de crédito relativa ao mês de fevereiro de 2005, a qual já havia sido paga pontualmente pelo Autor, sendo o seu valor, contudo, novamente inserido na fatura relativa ao mês seguinte, decorrendo daí a cobrança e o pagamento indevido do montante por parte do Autor, que, em um primeiro momento, não se apercebera da falha da Ré. Outrossim, pleiteia compensação por dano moral.\r\n\r\nA CEF contesta os pedidos autorais, argüindo, no mérito, que não assiste razão ao Autor, não havendo que se falar em reparação de cunho material ou moral, eis que a Ré, verificando a falha ocorrida, efetuou o ressarcimento do valor que lhe foi pago indevidamente, na fatura referente ao mês posterior, reconstituindo-lhe o crédito.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. \r\n\r\nIn casu, os documentos apresentados pela parte autora comprovam que a fatura de seu cartão de crédito n° 5448 1807 8250 0184, com vencimento em 06/02/2005, havia sido paga no dia 04 daquele mês, e que a Ré efetuou a cobrança indevida daquele valor na fatura do mês seguinte. (fls. 17/18)\r\n\r\nComprovado, ainda, o requerimento feito pelo Autor para “Devolução do Saldo Credor” a ser creditado em sua conta-corrente e o não atendimento deste pleito pela CEF, que apenas efetuou parte da compensação nas faturas subseqüentes, restando a quantia de R$ 1.418,09 a ser devolvida em maio/2005. (fls. 19/25)\r\n\r\nA Ré, apesar de intimada para apresentar em sua contestação cópia de todos os documentos pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, se limita a afirmar que o “Autor quer ser indenizado por seu esquecimento” de cancelar o cartão que não mais desejava usar”. (fl. 29 v)\r\n\r\nTal assertiva serve apenas para corroborar as falhas nos serviços da CEF, que mostrou-se incapaz, até mesmo, de entender a reclamação da parte autora.\r\n\r\nAssim, deverá a Ré efetuar a devolução dos valores indevidamente cobrados, e considerando que a mesma não apresentou qualquer justificativa para dita cobrança indevida, a devolução dar-se-á em dobro, nos termos do parágrafo único do artigo 42 da Lei n°8.078/90.\r\n\r\nAdemais, não há dúvidas que a Ré, com sua conduta, lesionou/ofendeu a parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa. A CEF, além de efetuar uma cobrança indevida, não efetuou a restituição dos valores, e sequer prestou qualquer esclarecimento sobre a questão, apesar das inúmeras tentativas do Autor para o crédito dos valores em sua conta-corrente. O dano moral existe in re ipsa.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano. Aplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor. Nessa conformidade, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) a título de compensação por danos morais e, 2) a importância de R$ 2.836,18 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e dezoito centavos) a titulo de indenização por danos materiais, monetariamente corrigidas a contar do fato e acrescidas de juros de 12% ao ano a contar da citação, \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.58.001326-5 SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (Adv. SEBASTIAO CASTOR) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 37, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 378784"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2005.51.08.000692-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x BUZIOS BEACH CLUB (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES, LEONARDO MACHADO RODRIGUES) x MIGUEL GUERREIRO MARTINS E OUTRO (Adv. ALEXEI IGNACCHITTI ARAUJO DE NAVARRO). . Fl. 136 item I - Defiro. Oficie-se à GRPU.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 134, abrindo-se vista aos Réus.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.08.000645-2 EDMIR SANTOS DE FARIA E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.08.000645-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de outubro de 2006. \r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2001.51.08.000645-2 (Ordinária)/\r\n\r\nProcesso No. 2001.51.08.000506-8 (Cautelar)\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCoincidentemente, a sentença proferida nos autos é da lavra deste Julgador, que numa ocasião anterior teve a honra de auxiliar este Juízo Federal, ainda que modesta e transitoriamente.\r\n\r\nQuebra A intenção ao proferir uma única sentença foi dar cumprimento à parte final do disposto no art. 105 do CPC, no sentido de decidir simultaneamente as causas conexas.\r\n\r\nOra, para a consecução de tal objetivo decidi (e continuo decidindo) ambas as demandas na mesma oportunidade, com a prolação de uma única sentença que extraída com uma via suplementar, foi juntada em cada feito.\r\n\r\nAssim, para caracterizar a efetiva unicidade das causas, fiz constar do cabeçalho ambos os processos, tendo-os relatado separadamente.\r\n\r\nContudo, a fundamentação e o dispositivo são únicos pois a relação de dependência recíproca entre os feitos impõe uma solução não contraditória, o que só pode ser alcançado com uma decisão que aprecie, como exige o art. 105 do CPC, simultaneamente ambos os feitos, sem primazia entre eles.\r\n\r\nNa cautelar, o ilustre Juiz Titular acolheu, parcialmente, os embargos declaratórios oferecidos pelos Autores, e negou provimento àqueles interpostos pela CEF, sendo certo que ambos apelaram ao E. TRF da 2a. Região (Autores - fls. 289/312 e CEF - fls. 314/329).\r\n\r\nPor outro lado, na ordinária os mesmos embargos declaratórios foram interpostos pelos Autores e pela CEF, sendo certo que até o presente momento não foram apreciados.\r\n\r\nAdemais, o Réu BRADESCO apelou (fls. 398/402) e o Juízo reconheceu a possibilidade de efeito infringente dos embargos declaratórios oferecidos (fl. 404), caso em que determinou que as partes se manifestassem reciprocamente sobre eles, sendo certo que BRADESCO( fl. 406/408) e CEF (fl. 409) o fizeram enquanto que os Autores permaneceram inertes (fl. 413).\r\n\r\nPor fim, os Autores apelaram às fls. 415/438. É a sucinta explanação dos fatos processuais relevantes a partir da prolação da sentença.\r\n\r\nTodos os interessados apelaram, seja na ordinária seja na cautelar, o que é suficiente pois somente existe uma única sentença que integra ambos os feitos.\r\n\r\nAnte o exposto, e para evitar decisões teratológicas, amplio os efeitos da decisão dos embargos declaratórios proferida nos autos da cautelar para o processo ordinário, julgando prejudicado os embargos declaratórios interpostos por preclusão consumativa.\r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecimento das contra-razões. \r\n\r\nTudo cumprido, ao E. TRF com nossas homenagens. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0900604-7 ARI LEITE PESSANHA (Adv. LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 . Tendo sido cumprido o julgado, com o pagamento da dívida, julgo extinta a execução (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2004.51.08.000952-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS. . Intimem-se os recorridos para oferecimento de contra-razões, a começar pelo IBAMA e em seguida ao MPF.\r\n\r\nApós, tudo cumprido e nada sido requerido, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.08.001014-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x ORLANDELIR DO COUTO QUINTANILHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001368/2007 FOLHA 127 . SENTENÇA (B1)\r\n\r\nProcesso n° 2004.51.08.001014-6\r\n\r\nO Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de fls. 307/319, assinado pelas partes, abarca o conjunto das pretensões veiculadas na petição inicial desta ação civil pública. Seus signatários se vêem regularmente identificados e representados. Seu objeto, cláusulas e condições mostram-se consentâneos com as disposições constitucionais e legais norteadoras da proteção ambiental e diretoras dos procedimentos e formalidades inerentes à ocupação e utilização das áreas de praias, inclusive com previsões de diligências fiscalizatórias de seu cumprimento com vistas à preservação e restauração ambiental e de sanções no caso de seu descumprimento. O TAC também é adequado às formalidades ínsitas à essa espécie instrumental (cf. fl. 305, item 17). Põe-se, dessarte, conforme nosso Estado de Direito. O Autor - MPF ainda ressalva a posterior execução da multa que deriva do processado nestes autos, que não foi objeto do acordo. Nessa conformidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2004.51.08.001023-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x EZILA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. THIAGO PEREIRA VIANA). . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao(s) Réu(s), pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n7 - 2005.51.08.000667-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x HELEN BOHAYCHICK (Adv. JOAO AUGUSTO BASILIO). . Tendo sido apresentados pelas partes os quesitos à perícia, nomeio o Engenheiro Laudelino José Menezes de Abreu para desempenhar o encargo de Perito do Juízo, devendo ser intimado para se manifestar. No caso de aceitação, estabeleço o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nVinda a proposta de honorários, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias e para que a parte Ré, querendo, indique seu Assistente Técnico.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo e 10 (dez) dias sucessivos para os pareceres.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.08.000668-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x HEITOR RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO BERMUDES, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, LUCIANO GOUVEA VIEIRA). . Tendo sido apresentados pelas partes os quesitos à perícia, nomeio o Engenheiro Aristeu de Assis Filho para desempenhar o encargo de Perito do Juízo, devendo ser intimado para se manifestar. No caso de aceitação, estabeleço o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nVinda a proposta de honorários, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias e para que a parte Ré, querendo, indique seu Assistente Técnico.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo e 10 (dez) dias sucessivos para os pareceres.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.08.000670-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x RIBBER PECANHA DOS SANTOS (Adv. ELIANA DA COSTA LOURENCO, ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON). . Tendo sido apresentados pelas partes os quesitos à perícia, nomeio o Engenheiro Laudelino José Menezes de Abreu para desempenhar o encargo de Perito do Juízo, devendo ser intimado para se manifestar. No caso de aceitação, estabeleço o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nVinda a proposta de honorários, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo e 10 (dez) dias sucessivos para os pareceres.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.08.000561-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x VILEX IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (LOTEAMENTO LONG BEACH) (Adv. RAFAEL LUIZ SARPA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x MUNICIPIO DE CABO FRIO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.08.000561-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.08.000561-5\r\n\r\nEm virtude de ser designado a prestar auxílio à Vara Federal de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de minha jurisdição junto à 1a. Vara Federal de Niterói/RJ, onde há audiências já designadas para esta mesma data, fica adiada a audiência para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao d. MPF.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2001.51.08.000506-0 EDMIR SANTOS DE FARIA E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.08.000645-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de outubro de 2006. \r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2001.51.08.000645-2 (Ordinária)/\r\n\r\nProcesso No. 2001.51.08.000506-8 (Cautelar)\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCoincidentemente, a sentença proferida nos autos é da lavra deste Julgador, que numa ocasião anterior teve a honra de auxiliar este Juízo Federal, ainda que modesta e transitoriamente.\r\n\r\nA intenção ao proferir uma única sentença foi dar cumprimento à parte final do disposto no art. 105 do CPC, no sentido de decidir simultaneamente as causas conexas.\r\n\r\nOra, para a consecução de tal objetivo decidi (e continuo decidindo) ambas as demandas na mesma oportunidade, com a prolação de uma única sentença que extraída com uma via suplementar, foi juntada em cada feito.\r\n\r\nAssim, para caracterizar a efetiva unicidade das causas, fiz constar do cabeçalho ambos os processos, tendo-os relatado separadamente.\r\n\r\nContudo, a fundamentação e o dispositivo são únicos pois a relação de dependência recíproca entre os feitos impõe uma solução não contraditória, o que só pode ser alcançado com uma decisão que aprecie, como exige o art. 105 do CPC, simultaneamente ambos os feitos, sem primazia entre eles.\r\n\r\nNa cautelar, o ilustre Juiz Titular acolheu, parcialmente, os embargos declaratórios oferecidos pelos Autores, e negou provimento àqueles interpostos pela CEF, sendo certo que ambos apelaram ao E. TRF da 2a. Região (Autores - fls. 289/312 e CEF - fls. 314/329).\r\n\r\nPor outro lado, na ordinária os mesmos embargos declaratórios foram interpostos pelos Autores e pela CEF, sendo certo que até o presente momento não foram apreciados.\r\n\r\nAdemais, o Réu BRADESCO apelou (fls. 398/402) e o Juízo reconheceu a possibilidade de efeito infringente dos embargos declaratórios oferecidos (fl. 404), caso em que determinou que as partes se manifestassem reciprocamente sobre eles, sendo certo que BRADESCO( fl. 406/408) e CEF (fl. 409) o fizeram enquanto que os Autores permaneceram inertes (fl. 413).\r\n\r\nPor fim, os Autores apelaram às fls. 415/438. É a sucinta explanação dos fatos processuais relevantes a partir da prolação da sentença.\r\n\r\nTodos os interessados apelaram, seja na ordinária seja na cautelar, o que é suficiente pois somente existe uma única sentença que integra ambos os feitos.\r\n\r\nAnte o exposto, e para evitar decisões teratológicas, amplio os efeitos da decisão dos embargos declaratórios proferida nos autos da cautelar para o processo ordinário, julgando prejudicado os embargos declaratórios interpostos por preclusão consumativa.\r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecimento das contra-razões. \r\n\r\nTudo cumprido, ao E. TRF com nossas homenagens. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2005.51.08.000726-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x RIBBER PECANHA DOS SANTOS (Adv. ELIANA DA COSTA LOURENCO, ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON). . Tendo sido apresentados pelas partes os quesitos à perícia, nomeio o Engenheiro Laudelino José Menezes de Abreu para desempenhar o encargo de Perito do Juízo, devendo ser intimado para se manifestar. No caso de aceitação, estabeleço o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nVinda a proposta de honorários, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo e 10 (dez) dias sucessivos para os pareceres.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.08.000734-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x HEITOR RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO BERMUDES, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, LUCIANO GOUVEA VIEIRA). . Tendo sido apresentados pelas partes os quesitos à perícia, nomeio o Engenheiro Flávio Costa Piccianini para desempenhar o encargo de Perito do Juízo, devendo ser intimado para se manifestar. No caso de aceitação, estabeleço o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nVinda a proposta de honorários, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias e para que a parte Ré, querendo, indique seu Assistente Técnico.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo e 10 (dez) dias sucessivos para os pareceres.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.08.000740-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ELEN BOHAYCHICK (Adv. JOAO AUGUSTO BASILIO). . Ao Autor-MPF, em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.08.000438-6 LUCIA ELENA MARCHEZI (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DO ULTIMO PRARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 113.\r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.08.000439-8 LUIZ HENRIQUE PEREIRA COELHO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DO ULTIMO PRARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 113.\r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 378988"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000081-0 MARIA JOSE CLEMENTE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 173: defiro.\r\n\r\nQuebra 2 - 2001.51.15.000129-2 MANOEL CAETANO LEMOS DE MIRANDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 296: indefiro.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 294.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000158-9 WANDER JOSE SANTANNA ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n4 - 2003.51.15.000370-4 ELZA MESSIAS DE SOUZA (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 9.545,70 (nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), para o(a) autor(a) ELZA MESSIAS DE SOUZA, CPF nº 649.613.207-06.\r\n\r\nApós, ao autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça as cópias necessárias e requeira a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC, em relação à verba honorária que entende devida.\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000195-5 DIRCE TURL DE SOUZA E OUTRO (Adv. EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . O sistema utilizado pela Justiça Federal para a expedição de precatório/rpv atualiza o crédito automaticamente.\r\n\r\nExpeça-se precatório/RPV no valor de R$ 3.009,28 (três mil e nove reais e vinte e oito centavos), para o(a) autor(a) DIRCE TURL DE SOUZA, CPF nº 111.129.537-95; e no valor de R$ 150,46 (cento e cinqüenta reais e quarenta e seis centavos), a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA, OAB nº 114.384, CPF nº 562.941.587-53.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000453-1 DJALMA GONCALVES LOURENCO (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000625-5 LUCY SILVA ABBUDI (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexiste prevenção.\r\n\r\nA SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade no tramite do processo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000122-1 AIRTON DE LUCENA DANTAS (Adv. SITO KOWSMANN) x DIRETOR DA FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv. EMERSON TAVARES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo com a suspensão do feito.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000474-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO JOSE PEREIRA CAMANDAROBA (Adv. EMERSON TAVARES). . Em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.15.000427-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x IRAN PEREIRA DA SILVA (Adv. GILBERTO C. DA SILVA RAMOS FILHO). . Traslade-se cópia dos cálculos (fls. 40/49), da sentença (fls. 55) e da certidão de trânsito em julgado (fls. 59) dos presentes autos para os principais.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe-se a petição de fls. 58 e junte-se nos autos principais.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 378791"
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                            "378921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000735-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PEDRO AMAURI DUTRA (Adv. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA). . \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 12 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, para audiência de oitiva da testemunha Gilson Carvalho Costa, arrolada pela acusação. \r\n\r\nIntime-se \r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 378921"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000066-0 FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, MARCOS PAULO DE LIMA) x LOTERIA DE PROGNOSTICOS DE PARAIBA DO SUL LTDA E OUTRO (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS, JAMIL ALVES DA SILVA). . PROCESSO Nº 2001.51.13.000066-0\r\n\r\nAUTORES: FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA E OUTROS\r\n\r\nRÉUS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se da apreciação de IMPUGNAÇÕES promovidas por ambos os executados, CEF e SINCOERJ, decorrentes da conversão dos embargos à execução pelos mesmos anteriormente opostos, conforme novo regime jurídico estabelecido pela Lei Processual Civil nos arts. 475-I e seguintes para cumprimento de sentença.\r\n\r\nÀ fl. 378, foi deferido efeito suspensivo a ambas as impugnações.\r\n\r\nInstadas pelo juízo a se manifestarem em provas, a CEF peticionou às fls. 378/379, nada requerendo, e o SINCOERJ manifestou-se às fls. 399/400, solicitando pedido de informações ao juízo da 8ª VF do Rio de Janeiro e delegando a este juízo a decisão sobre a oportunidade da produção de prova pericial.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nDe início, registro o pleno cabimento das Impugnações, em se tratando de questionamentos acerca da legitimidade das executadas (art. 475-L, IV, CPC).\r\n\r\nDa mesma forma, irrecorridas ambas as decisões (fls. 360/361 e 376/377) que converteram os embargos à execução em impugnações, torna-se preclusa qualquer irresignação sobre eventual inadequação da via processual adotada pelos executados.\r\n\r\nPor outro lado, registro que a iniciativa probatória, inclusive em sede de Impugnação (art. 475-M, §2º, do CPC), incumbe, por evidente, às partes executadas, que têm erigido em seu desfavor título executivo judicial dotado de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade.\r\n\r\nNada obstante, oportunizada pelo juízo a manifestação das partes quanto às provas que desejassem produzir, nada foi requerido.\r\n\r\nRegistro, por oportuno, que a menção constante da manifestação do SINCOERJ de fls. 399/400, parte final - “(...) o SINCOERJ protesta por qualquer prova pericial julgada necessária por esse R. juízo” - não representa manifestação processual hábil a indicar validamente o intuito da parte em produzir alguma espécie de prova.\r\n\r\nNesse rumo, inexistindo outras provas a serem produzidas, passo a apreciar as impugnações à luz do panorama probatório constante dos autos.\r\n\r\nO cerne da controvérsia encontra-se na definição de qual dos Impugnantes, CEF ou SINCOERJ - ou se ambos - deve suportar a condenação objeto da sentença de fls. 168/172.\r\n\r\nQuebra Nesse giro, transcrevo, no que interessa, o dispositivo do r. decisum:\r\n\r\n“Condeno, ainda, o SINCOERJ, à restituição das quantias recolhidas para o Fundo de Promoção de Loterias, na alíquota de 3% (três por cento), desde tenham sido as mesmas repassadas ao 2º Réu. Na hipótese de que não hajam sido todavia repassadas caberá à CEF efetuar a restituição.” (sic)\r\n\r\nDa leitura do provimento judicial em questão, objetivando-se afastar eventuais interpretações que conduzam a existência de indesejável comando condicional (em afronta ao disposto no art. 460, do CPC), extraio que se está diante de obrigação de titularidade sucessiva.\r\n\r\nVale dizer, condenou-se, direta e pessoalmente, o SINCOERJ, à restituição das quantias recolhidas ao mencionado Fundo. \r\n\r\nApenas sucessivamente, na hipótese de comprovada inexistência do repasse de referidas contribuições, é que passaria a CEF a responder pela obrigação de restituir objeto da condenação.\r\n\r\nAnalisando o conjunto probatório constante dos autos, verifico que tal prova, todavia, não foi produzida. \r\n\r\nEvidentemente, não bastam meras alegações para se esquivar do adimplemento da obrigação de pagar instituída em sentença.\r\n\r\nÉ dizer, nada há nos autos que demonstre a efetiva ausência de repasse das contribuições pela CEF ao SINCOERJ, de forma que remanesce eficaz e exigível a obrigação deste último, excluindo-se, assim, a cominação sucessiva imposta à CEF.\r\n\r\nNada obstante, a análise da singela prova documental trazida aos autos não conduz a outro desfecho.\r\n\r\nA documentação acostada aos autos pela CEF às fls. 383/397 - não impugnada por qualquer das partes, ressalte-se - remete à conclusão de que os valores devidos aos autores da presente ação encontram-se, de fato, incluídos no montante levantado pelo SINCOERJ nos autos do processo 2000.51.01.008014-2, em curso pela 8ª VF do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ que, inseridos os nomes dos autores na listagem dos lotéricos sindicalizados (fls. 384/386), os mesmos não constam da posterior listagem dos lotéricos não-sindicalizados (fls. 388/391) - não sujeitos, portanto, à contribuição - o que permite se induzir, por via inversa, que os descontos relativos a estes efetivamente integraram o montante levantado pelo SINCOERJ naquele feito (fl. 397).\r\n\r\nPor outro ângulo: o argumento - único - defensivo levantado pelo SINCOERJ, baseado exclusivamente no documento de fl. 238 (petição da CEF no processo 2000.51.01.008014-2, informando determinada verba em separado, destinada aos lotéricos não sindicalizados) cai por terra ao se cotejar o conteúdo de tal documento com a relação de lotéricos não-sindicalizados apresentada pelo próprio SINCOERJ (fls. 388/391), na qual não constam os autores da presente demanda.\r\n\r\nDesta forma, também sob essa ótica, exsurge nítida a obrigação do SINCOERJ de arcar com a condenação.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e reconheço sua ilegitimidade para suportar a obrigação de restituir objeto da condenação. Noutro giro, REJEITO A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO SINCOERJ, determinando o imediato prosseguimento da execução exclusivamente em face deste. \r\n\r\nEmbora ausente previsão expressa na nova regulamentação processual, entendo que permanece cabível a condenação em honorários advocatícios, seja por força do princípio da causalidade, seja pela aplicação supletiva das regras do processo executivo autônomo (art. 475-R, CPC) e da norma genérica do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nNesse rumo, condeno os Impugnados a pagarem honorários advocatícios à CEF, equivalentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução. Da mesma forma, condeno o SINCOERJ, sucumbente, a pagar honorários advocatícios aos Impugnados, em idêntico montante.\r\n\r\nTendo em vista a manifesta insuficiência da garantia prestada pelo SINCOERJ às fls. 326/327, determino o reforço da penhora, a ser promovida, a princípio, por meio eletrônico, autorizada a utilização do convênio BACENJUD (art. 655, I c/c 655-A do CPC).\r\n\r\nDetermino o levantamento da penhora de fls. 316/320, autorizando-se a CEF a transferir os valores diretamente para conta à sua ordem.\r\n\r\nPor fim, à Secretaria, para abertura de segundo volume, observada a normatização própria do e. TRF da 2ª Região quanto ao número máximo de folhas por volume.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900180-2 MARIO SERGIO COUTO BARROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes acerca dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 99.0901057-7 ANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x VERA LUCIA DE SOUZA XAVIER HABIL/FLS 133 E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.13.000625-9 IRACEMA DE SOUSA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000373-9 MARIZA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000554-6 MARIA APARECIDA BARBOSA DE BRITO (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS, DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . PROCESSO Nº 2005.51.13.000554-6\r\n\r\nAUTORA: MARIA APARECIDA BARBOSA DE BRITO\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Compulsando os autos, verifico que após proferida sentença acolhendo a pretensão autoral, o INSS informou (fl. 32) que a autora já havia celebrado acordo em 08.11.2004, ou seja, anterior mesmo ao ajuizamento da ação, sendo que os pagamentos administrativos das parcelas acordadas ainda estariam em curso.\r\n\r\nA autora se manifestou à fl. 39, negando expressamente a realização do acordo ou o recebimento das parcelas mencionadas pelo INSS e requerendo o prosseguimento do feito com a apuração dos atrasados.\r\n\r\nIntimado a comprovar o acordo celebrado, o INSS apresentou os documentos de fls. 43/68.\r\n\r\nA autora insiste em que não teria aderido a nenhum acordo, requerendo a apuração dos atrasados (fl. 74).\r\n\r\nO INSS, então, apresenta cópia do termo de acordo assinado pela autora e requer a sua condenação em litigância de má-fé (fls. 76/82).\r\n\r\nNovamente a autora peticiona (fl. 84), agora não mais negando o acordo, mas requerendo a apuração do saldo remanescente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA conduta acima narrada representa clara ofensa ao dever de lealdade processual imposto pela Lei Processual Civil.\r\n\r\nComo acima exposto, por três vezes o INSS informou a realização de acordo em data anterior à do ajuizamento da ação, apresentando extratos indicativos da sua efetiva celebração, bem como do regular pagamento das parcelas respectivas (vide fls. 33/34 e 43/68). \r\n\r\nTodavia, a autora, através de seu representante processual, negou expressa e repetidamente a realização de dito acordo, assim como do recebimento dos valores a ele inerentes.\r\n\r\nSomente à vista do próprio Termo de Acordo, assinado de próprio punho pela autora (fl. 82), é que passou-se a admitir a celebração do negócio.\r\n\r\nDiante de tal panorama, conclui-se que não se está diante de mera hipótese de esquecimento ou razoável incerteza por parte da segurada, nem de regular exercício da defesa dos interesses do cliente pelo advogado, mas de nítido intento de negar em juízo a verdade, com objetivo de receber verbas já pagas, ao menos em parte, em sede administrativa.\r\n\r\nEm se tratando de demanda envolvendo verbas públicas, há se exigir um mínimo de responsabilidade por parte daqueles que litigam em juízo, partes e advogados.\r\n\r\nRestaram violados, assim, os deveres de expor em juízo os fatos conforme a verdade e de proceder com lealdade e boa-fé (art. 14, I e II, CPC).\r\n\r\nMostra-se evidente ainda o intento da parte autora e de seu advogado de, alterando a verdade dos fatos, utilizarem-se do processo para conseguir objetivo ilícito (art. 17, II e III, CPC), caracterizando, assim, a litigância de má-fé de ambos.\r\n\r\nPertinente, no ponto, a transcrição da lição de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO sobre a carga ética do processo:\r\n\r\n\"Seria indecente imunizar os advogados não só às sanções referentes aos atos desleais e ilícitos, como também aos próprios deveres éticos inerentes ao processo; se todos têm o dever de proceder no processo com lealdade e boa-fé, de expor fatos em juízo conforme a verdade, de dar cumprimento e não resistir à efetivação de sentenças mandamentais etc. (art. 14, incs. I-V), chegaria a ser inconstitucional dispensá-los de toda essa carga ética, ou de parte dela, somente em nome de uma independência funcional, que deve ter limites. Pelo teor explícito e claro das primeiras palavras do parágrafo do art. 14, o advogado não fica sujeito à multa ali cominada, mas a lógica do razoável manda que ele fique sujeito a todos os deveres elencados no capítulo e às responsabilidade por litigância de má-fé, nos termos do art. 16 a 18 do Código de Processo Civil; em casos de agir com má-fé própria, não imputável com exclusividade à deslealdade do próprio cliente, ele deve responder pelos prejuízos causados, até por imposição da regra da responsabilidade extracontratual, notoriamente inscrita nos arts. 186 e 927 do Código Civil.” (in A Reforma da Reforma, Ed. Malheiros, 5ª ed., São Paulo, 2003, fl. 68, grifei)\r\n\r\nA jurisprudência não discrepa deste entendimento. Confira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO PROTELATÓRIO - CONDENAÇÃO DO PROCURADOR AO PAGAMENTO DE MULTA.\r\n\r\n1. Inexistência de omissão, mas inconformismo da parte com o julgamento do recurso especial.\r\n\r\n2. Embargos de declaração interpostos com propósito meramente protelatório, buscando retardar o desfecho da demanda.\r\n\r\n3. Aplicação de multa de 1% (um por cento), além de indenização de 20% (vinte por cento), ambos incidentes sobre o valor atualizado da causa, a ser suportada pelo advogado subscritor do recurso, nos termos do art. 14, II c/c 17, VII e 18, caput do CPC, pois é dever das partes e dos seus procuradores proceder com lealdade e boa-fé. 4. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa e indenização.\" (STJ, EDAEAG no AGR 438554/SC, 2ª Turma, rel. Min. ELIANA CALMON, DJU 17/03/2003, grifei)\r\n\r\n“PENAL. OMISSÃO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. PARCELAMENTO ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 34 DA LEI Nº 9.249/95. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO. CONDENAÇÃO DE ADVOGADO. ART. 17, INCISO IV, DO CPC. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 3º DO CPP. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n(omissis) 2. Mostra-se possível a condenação do causídico à pena de multa por litigância de má-fé (art. 17, inciso IV do CPC), por aplicação analógica do art. 3º do Diploma Processual Penal. Precedente desta Corte. (...) 5. Mais do que a mera ética profissional, cuida-se na hipótese do dever de proceder com lealdade e boa-fé processual, a que todos aqueles que participam do processo (dentre eles o advogado), estão submetidos (inteligência dos arts. 16 a 18, c/c art. 14, II, todos do CPC). Violado o dever, exsurge o fator que autoriza o reconhecimento da litigância de má-fé, com a respectiva imposição da penalidade de multa, a ser feita pelo juiz da causa.” (TRF 4ª Região, 7ª Turma, ACR nº 2003.04.01.050746-3/PR, rel. juiz Tadaaqui Hirose, DJU 28.09.2005, grifei)\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no art. 18 do CPC, condeno a parte autora e seu advogado, pro rata, a pagarem multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, bem como a indenizarem o réu (art. 18, §2º, CPC) pelos prejuízos decorrentes das sucessivas diligências que se fizeram necessárias para afastar a inverídica e irresponsável negativa, indenização esta que, à luz do caso concreto, arbitro em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTais valores deverão ser oportunamente compensados com as verbas apuradas em favor da autora e de seu representante, por força da sentença transitada em julgado.\r\n\r\n2. Nada obstante o acima decidido, os extratos de fls. 33 e 43, extraídos dos sistemas do INSS e dotados de fé pública, comprovam a efetiva revisão (IRSM) do benefício da segurada, de forma que plenamente atendido o comando judicial, no ponto.\r\n\r\nDe igual forma, os extratos de fls. 44/68 comprovam o pagamento mensal das parcelas relativas ao acordo celebrado até 05/2007.\r\n\r\nRessalte-se que, embora inexistente recurso voluntário do INSS, a eficácia da sentença proferida por este juízo ainda pende de aferição do cabimento ou não do reexame necessário (art. 475, I c/c §2º, CPC), conforme expresso no referido decisum, parte final.\r\n\r\nDesta forma, encaminhem-se os autos imediatamente ao Contador, para que elabore os cálculos dos valores atrasados devidos por força da sentença, descontados os valores já pagos pelo INSS administrativamente, bem como para liquidar a condenação por litigância de má-fé. Após, dê-se vista às partes.\r\n\r\nA expedição dos respectivos RPVs ficará condicionada, em todo caso, ao prévio adimplemento das verbas decorrentes da condenação pela litigância de má-fé, ainda que através de compensação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000066-1 ANGELINA SAGIORO LEAL (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000988-3 SEBASTIÃO ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, MAXWELL DE SA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes da redistribuição dos presentes autos.\r\n\r\nAnte os termos da certidão retro, encaminhe-se os autos à SEADI para livre encaminhamento e após, venham-me conclusos para sentença de extinção com relação à autora ANA MARIA PEDRO.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.13.000405-0 RAFAEL PITZER DE SOUZA (Adv. RICARDO FERRO COSTA, MARCELE ROCHA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a certidão a fl.142, suspenda-se o andamento do feito até julgamento do agravo.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000442-3 CARLINDA MARQUES ITALO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.14: Inexiste litispendência ou coisa julgada por tratarem-se de réus distintos.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder ao livre encaminhamento.\r\n\r\nApós, intime-se a advogada da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a habilitação de possíveis interessados no feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2000.51.13.000921-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PEDRO JACOB DE OLIVEIRA REIS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES). . Manifeste-se o Embargante(PEDRO JACOB DE OLIVEIRA REIS) sobre a certidão de fl. 100/verso, especialmente diante do disposto no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000403-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEmbora a ANATEL, regularmente citada, não tenha apresentado contestação, apenas a manifestação preliminar de fls. 179/193, é inviável a aplicação dos efeitos da revelia, face à indisponibilidade dos interesses objeto da lide, máxime se houve regular apresentação de contestação pela co-ré (art. 320, I e II, do CPC).\r\n\r\nEm se tratando de controvérsia unicamente de direito, não gravitando qualquer discussão quanto aos fatos subjacentes à lide, desnecessária a produção de outras provas além daquelas constantes nos autos.\r\n\r\nIsto posto, intimadas as partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2003.51.13.000054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que a sentença as fls.20/21 foi confirmada pelo E. TRF/2ª Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 2001.51.13.000249-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JESUS MAZZINI SIERVI (Adv. JONAS MISIERO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma acima fundamentada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o acusado JESUS MAZZINI SIERVI à pena de 2 (dois) anos de detenção, em regime inicial aberto, pena esta substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e em prestação pecuniária, equivalente esta ao pagamento de 02 (dois) salários mínimos nacionais vigentes na data do pagamento, além da pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela prática do delito descrito no art. 183 da Lei nº 9.472/97, em sua forma simples.\r\n\r\nTendo em vista a substituição da pena privativa de liberdade cominada, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade (art. 594, CPP). \r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado para a acusação, retornem os autos para exame da prescrição com base na pena aplicada (art.110, §1º, CP).\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal e a defesa, intimando-se pessoalmente o Réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000867-2 JUSTICA PUBLICA x MARCO ANTONIO PEYROTON MARTINS (Adv. AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO). . Forneça o réu o a qualificação e endereço completo das testemunhas arroladas no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, fica ciente o réu que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação no dia e hora designados para a realização da audiência.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n16 - 2006.51.13.000683-0 JORGE FERREIRA FILHO (Adv. JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES) x JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, acolho o requerimento formulado por JORGE PEREIRA FILHO e determino seja imediatamente restituído a este o veículo apreendido objeto do presente incidente (caminhão Mercedes Benz L1620, chassi nº 9BM6950141B276492, placa JJB 6625, cor branca, ano de fabricação 2001, modelo 2001).\r\n\r\nOficie-se, com urgência, à autoridade policial responsável pela condução do inquérito policial (IPL nº 2004.51.13.000406-9), determinando a adoção das providências necessárias à liberação do veículo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 378941"
                            ],
                            "378912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000225-2 EDUARDO ELIAS NEVES REPRES/POR JOSILENI ALVES ELIAS NEVES (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito dos honorários advocatícios sucumbenciais, em conta à disposição deste juízo.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.000320-7 ROBERTO BARBOSA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a Resolução nº 559/2007 do e. CJF, alterando a anterior sistemática, passou a prever expressamente que os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do débito como de pequeno valor (art. 4º, p. único), intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe:\r\n\r\na) se renuncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, para fins de expedição de requisição de pequeno valor;\r\n\r\nb) e, havendo renúncia, para que informe como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000922-6 MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a Resolução nº 559/2007 do e. CJF, alterando a anterior sistemática, passou a prever expressamente que os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do débito como de pequeno valor (art. 4º, p. único), intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000571-0 IRENE APARECIDA DOS SANTOS TAVARES (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigos 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a conceder o auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (DER: 08/08/2005 - fl. 19), devendo o mesmo ser convertido em aposentadoria por invalidez, a partir da apresentação em juízo do laudo pericial que apontou a incapacidade permanente (05/12/2006 - fl. 48). \r\n\r\nOutrossim, DEFIRO a tutela antecipada requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para fins do disposto no art. 520, VII, do CPC, devendo o INSS proceder imediatamente a reimplantação do benefício, comprovando-a nestes autos no prazo de trinta dias.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento administrativo(08/08/2007) e a concessão da prestação jurisdicional ora antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários devidamente atualizados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000439-3 JAIR DE OLIVEIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “revisional - INPC”.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000233-6 IDE DOS REIS (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Objetivando melhor dirimir a questão posta em juízo, nomeio para atuar como perito o Dr. Paulo Macedo de Carvalho Mesquita, CRM nº. 5228262-8, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 558/07, do CJF.\r\n\r\nII) Designo o dia 29/01/08, às 16:15 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Dr. Oswaldo Cruz, nº 237, Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) A autora deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F e dos quesitos que desejar formular ao perito.\r\n\r\nIV) o perito nomeado deverá responder, conclusivamente, às indagações abaixo, além dos eventuais quesitos da parte autora, e os do INSS juntados aos autos.\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal lesão ou doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é parcial, restrita a algum tipo de atividade, ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nÉ possível afirmar se na data do indeferimento/cessação administrativa do benefício o periciado já se encontrava incapacitado?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a)neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n7 - 2003.51.63.000398-0 RODOLFO CESAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEm face da implantação do Sistema Apolo de acompanhamento processual, \r\n\r\nobserve a Secretaria os termos da Portaria 1004, de 25/10/2004, do TRF 2 Região.\r\n\r\n8 - 2003.51.63.000771-7 SEBASTIAO SOARES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias dos cálculos elaborados pelo contador judicial às fls. 380/382.\r\n\r\nApós, havendo concordância, expeça-se RPV das diferenças apuradas.\r\n\r\n9 - 2003.51.63.001037-6 THEREZA PEREIRA BARBOZA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERCILIA MENEZES (Adv. HERCULES BROMANA). . Tendo em vista a certidão de fl. 106-verso, intime-se a 2ª ré, Ercília Menezes para ciência da sentença.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, voltem conclusos para despacho.\r\n\r\n10 - 2003.51.63.003595-6 JOSE CARLOS EMILIANO DA SILVA (Adv. FERNANDO RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 295, I e 267, I, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.63.003982-2 MARCIA ROSA MACHADO DE MEDEIROS (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS, LEONARDO MONCORES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora por cinco dias dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença com a expedição da RPV.\r\n\r\n12 - 2003.51.63.004011-3 ANIVIO DA MOTTA MORAES (Adv. RICHARD TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.63.004011-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAUTOR: ANIVIO DA MOTTA MORAES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO Nº\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de correção de ofício da sentença de fls. 51/56, tendo em vista o erro material na parte dispositiva da sentença ao condenar a Ré no pagamento das diferenças devidas no valor de R$ 1.583,57 (mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta e sete centavos) quando o correto seria no valor de R$ 2.510,90 (dois mil, quinhentos e dez reais e noventa centavos).\r\n\r\n2. Decido\r\n\r\nNos termos do art. 463 do CPC, ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nas hipóteses nele descritas, entre elas a de erro material.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se no corpo do dispositivo erro material perceptível sem maiores exames, traduzindo desacordo entre a vontade do juiz e aquela expressa na sentença, uma vez que houve simples erro de digitação no valor da condenação no pagamento das quantias relativas aos atrasados.\r\n\r\nPor outro lado, tal erro não enseja ofensa à coisa julgada, podendo tal correção ser feita em sede de decisão interlocutória, a qual teria o condão de exercer a função integrativa atribuída aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que o INSS à fl. 58 peticionou informando que cumpriu a decisão judicial, obedecendo aos cálculos elaborados pelo contador judicial de fls. 38/50.\r\n\r\nAssim sendo, determino a republicação da sentença de fl. 51/56, em conjunto com esta decisão, com a correta redação da parte final do dispositivo, a qual ora se transcreve e nesta se integra.\r\n\r\n“3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 38.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.510,90(dois mil, quinhentos e dez reais e noventa centavos), conforme cálculos de fl. 38 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (08/05/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n13 - 2004.51.63.000432-0 MARIA CRISTINA FERNANDES DINIZ (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES, SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VALERIA DAMAZIO VALENTIM (Adv. SEM ADVOGADO). . A autora requer à fl. 99 prazo de 90 dias para que seja desarquivado o processo de separação, para com a ata produzir prova quanto a fixação ou não de alimentos para ré VALÉRIA DAMÁSIO VALENTIN.\r\n\r\nNo entanto, tais cópias já constam no processo às fls. 74/80.\r\n\r\nAssim sendo, apenas cabe a autora provar se houve modificação na fixação dos alimentos, conforme quota ministerial de fl. 96-v, para tanto fixo o prazo de 10(dez) dias, findos os quais o processo deverá vir concluso para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.63.000685-7 SIRLENE ROSA DA SILVA ALVES (Adv. GILSON DE BARROS MARTINS) x VITOR DA SILVA PAVIATO REP/ POR MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIO COELHO VARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I, inclusive o MPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.63.002223-5 VALDIVINA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2005.51.63.002640-0 JOSE RICARDO DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias acerca da manifestação da Autarquia-ré de fls. 84/89. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.63.003100-5 JOSEFINA VALDEVINO DARINO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001630/2007 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a presente ação, nos termos do art. 267, VI, do CPC, uma vez detectada a ausência do interesse de agir.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000450-3 OSWALDIR OLIVEIRA SANTANA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.63.000187-0 MARIA DO CARMO ALVIM (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação do código 450.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de quotas de pensão.\r\n\r\n20 - 2006.51.63.000478-0 SEBASTIAO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000481-0 RUBENS XAVIER DE LIMA (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2006.51.63.000640-4 ANA CAROLINA DE ALMEIDA MATTOS (Adv. CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a autora para que comprove o depósito da quantia fixada à título de honorários advocatícios em conta na Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nDevidamente cumprido o item I, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n23 - 2007.51.13.000445-9 MARIA NAZARETH MOURA DE OLIVEIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Emende a Autora a inicial esclarecendo pedido e causa de pedir tendo em conta que o benefício de pensão por morte de que é titular é de natureza estatutária (fls. 12), regido pela Lei 8112/90.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000018-2 ROGERIO AFONSO FERREIRA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista a parte autora por dez dias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para comprovar o pagamento do complemento positivo, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, devidamente atendido o item 2, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000050-9 JOAO FRANCISCO EUZEBIO (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre o alegado pela Autarquia-ré às fls.50/59. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000563-5 LUZIA APARECIDA RAMOS BRITES (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de condenar a Ré no pagamento da quantia de R$ 1.364,36 (um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos), referentes a valores devidos em vida à falecida segurada Lúcia Ramos, irmã da Autora e titular da aposentadoria por tempo de contribuição nº 103.960.122-3.\r\n\r\nA quantia em questão deve ser atualizada no momento da emissão do RPV desde 01/06/2007, data esta constante no documento de fls. 13/13.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559 de 26 de junho de 2007. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.63.000850-8 GERSON CESAR CORREA CABRAL (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo de eventual recurso, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n28 - 2007.51.63.000909-4 MARIA DA PENHA SATYRO DE MELLO (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Designado o dia 06/12/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência, compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nIII) Ressalte-se que a contestação deverá ser apresentada após a data da audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, se não houver possibilidade de acordo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2004.51.63.000862-3 RENATO ALVES ESPINDOLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora da documentação apresentada pela parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 116.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2005.51.63.002671-0 ROGERIO COELHO PEDROSO (Adv. ROGERIO COELHO PEDROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias dos documentos juntados pela parte autora às fls. 194/196.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se o feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.63.000174-4 SANDRA MARIA DA COSTA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Remetam-se os autos a SEADI para retificar o pólo passivo devendo constar União Federal.\r\n\r\n2) Recebo o recurso da União Federal apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\n3) Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2004.51.63.000374-1 JOSE FIRMINO DE CARVALHO FILHO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2006.51.63.000616-7 MARIA LUIZA FONSECA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cientifique-se a autora da petição apresentada pela ré às fls. 44/45, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.63.000162-9 NADIR COELHO CHAVES (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, condenando ao pagamento, à titulo de dano moral, na quantia de R$ 1.376,30(mil trezentos e setenta e seis reais e trinta centavos).\r\n\r\n“A correção monetária, em casos de responsabilidade civil, tem o seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado” - STJ 3ª Turma - Resp 204677/ES, rel. Min., Carlos Alberto Menezes Direito - DJ 28/02/00), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício a CEF, determinando o depósito desta quantia em conta aberta para esta finalidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do § 2º, art. 17, da Lei 10.259/01, em caso de descumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.63.000210-5 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. IGOR CRAVEIRO GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista tratar-se de direitos disponíveis que podem ser transacionados, designo o dia 28/02/2008 às 14:30 para audiência para tentativa de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, advirtindo-as de que deverão comparecer à audiência munidas dos documentos indispensáveis a celebração de um possível acordo.\r\n\r\n36 - 2007.51.63.000276-2 JOSE LUIZ DE FREITAS VIEIRA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.63.000283-0 ADIR LEAL (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação às ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\n-Indefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\n-Suspendo o processo por 120 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\n-Intime-se.\r\n\r\nSaliento que é necessário para o julgamento da lide a comprovação da existência da conta poupança e de saldo na época dos planos econômicos pleiteados na inicial, bem como a data de aniversário da conta poupança.\r\n\r\n38 - 2007.51.63.000286-5 ARY MARINI JUNIOR (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação às ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\n-Indefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\n-Suspendo o processo por 120 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\n-Intime-se.\r\n\r\nSaliento que é necessário para o julgamento da lide a comprovação da existência da conta poupança e de saldo na época dos planos econômicos pleiteados na inicial, bem como a data de aniversário da conta poupança.\r\n\r\n39 - 2007.51.63.000486-2 MARIA HÉLIDA GONÇALVES DIAS REP/ POR MARIA DE LOURDES GONÇALVES DIAS (Adv. THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51630000486-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA HÉLIDA GONÇALVES DIAS REP POR MARIA DE LOURDES GONÇALVES DIAS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N° _____/2007\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. A Autora ajuizou a presente ação pelo rito do Juizado Especial visando a exibição dos extratos de poupança de sua conta bancária junto a Ré no período de 1987 a 1991 a fim de instruir ação principal de nº 20075163000489-8.\r\n\r\nPrimeiramente, há de se considerar que a autora Sra. MARIA HÉLIDA GONÇALVES DIAS quando da propositura da ação já havia falecido, conforme se verifica da certidão de óbito de fl. 13.\r\n\r\nAssim sendo, houve gritante erro de legitimidade ativa, uma vez que esta não poderia fazer-se representar por outra pessoa. \r\n\r\nAlém do que, segundo o art. 6º do CPC, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome alheio.\r\n\r\nMas ainda senão bastasse, o rito utilizado pela autora é impróprio para o conhecimento e julgamento da lide, pois de uma análise breve da legislação pertinente, verifica-se que a exibição de documento trata-se de uma medida cautelar preparatória disposta no Código de Processo Civil, no livro do Processo Cautelar, na Seção V - da exibição.\r\n\r\nA hipótese de exibição de documentos exposta nestes autos é a do art. 844 , inciso I do CPC:\r\n\r\n“Art. 844 - Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial:\r\n\r\nI - de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer.”\r\n\r\nE por sua vez, o art 845 do CPC, dispõe que serão aplicados subsidiariamente no que couber os preceitos previstos no processo de conhecimento pelo rito ordinário, em sua fase probatória, arts. 355 a 363 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHá de se deixar claro, que os processos ajuizados pelo rito do Juizado Especial possuem como princípios norteadores a celeridade e economia processual.\r\n\r\nE segundo o art. 4º da Lei 10.259/2001 que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, poderá o juiz, de oficio ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nPartindo destas premissas, verifico que a hipótese dos autos é a de inadequação da via eleita, haja vista que o ordenamento jurídico prevê duas hipóteses a serem seguidas pela parte autora ao impetrar a ação:\r\n\r\nutilizar o processo cautelar, antes ou no curso do processo principal pelo rito ordinário;\r\n\r\najuizar ação pelo rito do Juizados Especiais e requerer a antecipação dos efeitos da tutela nos casos em que estejam presentes os “fumus boni iuris e o periculum in mora” \r\n\r\n3. Pelo exposto, indefiro a petição inicial JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos I e XI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.63.000569-6 WALLACE LEAL CARVALHO (Adv. RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando à Ré ao pagamento, à titulo de dano moral, na quantia de R$ 3.710,00 (três mil, setecentos e dez reais).\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, a devolver ao Autor a quantia de R$ 91,60, correspondente ao dobro do que lhe foi cobrado a titulo de JAM e encargos legais.\r\n\r\n“A correção monetária, em casos de responsabilidade civil, tem o seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado” - STJ 3ª Turma - Resp 204677/ES, rel. Min., Carlos Alberto Menezes Direito - DJ 28/02/00), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício a CEF, determinando o depósito desta quantia em conta aberta para esta finalidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do § 2º, art. 17, da Lei 10.259/01, em caso de descumprimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.63.000763-2 FERNANDO CARLOS LOPES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: FGTS/Taxa de juros progressivos.\r\n\r\n42 - 2007.51.63.000776-0 LUIZ JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO na forma do art. 269, IV, do CPC, com relação ao contrato de trabalho junto à EMAQ.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: FGTS/Taxa de juros progressivos.\r\n\r\n43 - 2007.51.63.000799-1 ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: FGTS/Taxa de juros progressivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2004.51.63.000866-0 DAVIDSON KELLER DA ROCHA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista ao autor por dez dias acerca dos cálculos juntados pela União.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra a Secretaria o despacho anterior, expedindo a RPV.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 378912"
                            ]
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                    }
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "377650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0056225-3 JOSE DIONISIO VALENTE DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, ANTONIO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n2 - 96.0056848-0 MANUEL DA COSTA BRASIL (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a certidão de fls. 153, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 146/155 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 96.0057502-9 ELZY DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Retornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor (fls. 208), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) exclusivamente em relação ao autor Elzy de Souza Coelho e aos honorários a ele referentes.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n4 - 96.0060800-8 VALDEVINO SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 122/123 - Em face da comprovação do Ofício Requisitório de Pagamento (fl. 103) e tendo em vista a habilitação homologada à fl. 121, compareça o autor Péricles José Moreira na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 10 (dez) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0030878-2 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 127) e, considerando o valor do crédito de fl. 107/118, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n6 - 97.0033362-0 SERGIO EDUARDO DA SILVA SAADE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 209) e, considerando o valor do crédito de fl. 190/199, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.000812-4 SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A execução do julgado comporta obrigação de fazer e obrigação de dar, consubstanciadas no recálculo da RMI do benefício da parte autora e no pagamento das parcelas não prescritas, devidamente corrigidas.\r\n\r\nIsto posto, inicialmente intime-se o INSS para proceder ao recálculo da RMI do benefício da autora, nos termos do julgado, no prazo de 15 dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n8 - 2003.51.04.002622-9 VERA LUCIA CELEBRIM (Adv. FLAVIA SOARES DE AZEVEDO, NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 88) e, considerando o valor do crédito de fl. 92/71, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.003065-5 JOSE CLIMARIO COUTO (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A execução do julgado comporta obrigação de fazer e obrigação de dar, consubstanciadas no recálculo da RMI do benefício da parte autora e no pagamento das parcelas não prescritas, devidamente corrigidas.\r\n\r\nIsto posto, inicialmente intime-se o INSS para proceder ao recálculo da RMI do benefício da autora, nos termos do julgado, no prazo de 15 dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n10 - 2007.51.04.001315-0 ROBERTO XAVIER (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 121. Desconsidero o despacho de fls. 120.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que os documentos juntados aos autos não são suficientes para caracterizar a contagem especial do período que se pretende considerar como tal.\r\n\r\nJunte a parte autora laudo técnico pericial atinente às atividades cuja exposição a ruído ultrapassava a 80dB, ou para qualquer outra atividade a partir de 29-04-95.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, no mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca de eventuais provas a serem produzidas, justificando a necessidade de tal produção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.003566-2 MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv. LUIZ ROMUALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, juntando aos presentes autos comprovação do coeficiente de cálculo utilizado, no seu caso, para o pagamento da pensão por morte.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0402088-4 MARIA DO CARMO OLIVEIRA FARIA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 183) e, considerando o valor do crédito de fl. 163, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.04.003795-6 NEI DE OLIVEIRA MOURA (Adv. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para prestar informações no prazo de 10 dias e trazer aos autos o processo administrativo do Impetrante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003605-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x PAULO CESAR CARVALHO JUNQUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.003606-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x DULCINEIA GONCALVES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 99.0402804-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv. ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMOES) x PARTE BAIXADA (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA) x PAULO JUAREZ DUARTE DE AGUIAR (Adv. JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS). . Nomeio a Dra. Bárbara Francione Costa da Silva, OAB/RJ 134.023, como defensora dativa do réu Paulo Juarez Duarte de Aguiar, tão-somente para ratificação das alegações finais já apresentadas ou apresentação de outras, nos termos do artigo 265, parágrafo único, do CPP.\r\n\r\nIntime-se, por meio de contato telefônico.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinação quanto à requisição dos honorários.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.002843-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LINCOLN JOSE MOREIRA (Adv. REGINALDO ARAUJO OLIVETTI) x THILDA FERNANDES DE QUEIROZ DUTRA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA). . Designo o dia 19 de fevereiro de 2008, às 14 horas para realização de audiência.\r\n\r\nIntime-se o 1o réu, devendo constar do mandado as condições propostas para a suspensão condicional do processo, mediante cópias da cota ministerial de fls. 402/verso.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o parquet apresentar suas alegações finais, relativamente à servidora denunciada, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000985-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIA DE ARAUJO FONSECA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA). . Verificando-se que não há testemunhas arroladas pela acusação, designo o dia 12 de fevereiro de 2008, às 15 horas, para realização de audiência para oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Odair Segura Gabriel.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 96.0052735-0 JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Regularizem os sucessores de João Rafael de Oliveira sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 96.0052916-7 MARIA PINTO DE MIRANDA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 99) e, considerando o valor do crédito de fl. 79/86, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n21 - 96.0053801-8 EURICO DO VALLE KOSLOWASKI E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o instrumento de fl. 127 encontra-se apócrifo, indefiro o pedido de desarquivamento dos autos.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n22 - 96.0054614-2 HELIO JOSE ALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 160, abra-se vista à interessada Nair de Almeida Alves para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar ser a única dependente habilitada junto ao INSS à pensão por morte do autor falecido Hélio José Alves, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 96.0057847-8 JOSE TADEU DE PAULA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Dê-se vista à patrona da parte autora para que regularize a petição de fls. 124, no prazo de 10 (dez) dias, firmando-a.\r\n\r\n24 - 96.0057952-0 FRANCISCO MORAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 135 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 166).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 134/165, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Luciano Nicácio Morais, Dilceia das Dores Morais, Vera Lúcia Morais, Cícero Francisco Morais e Ilsa Aparecida Morais, no pólo ativo, em lugar de Francisco Morais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 96.0058320-0 SALVADOR DE SENA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, ENDERSON BELLOTE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de pedido de habilitação formulado pela viúva do autor, Sra. Palmira Lemos de Sena (fls. 225/232), a qual pretende sucedê-lo no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nAnte o pronunciamento favorável do INSS à fl. 233 e pela análise do documento de 231, que a única habilitada junto ao INSS à pensão por morte do autor Salvador de Sena é a Sra. PALMIRA LEMOS DE SENA, e sendo a norma de direito material clara nesse sentido, os valores que o de cujus não recebeu em vida, caberão à dependente habilitada.\r\n\r\nPelo exposto, declaro habilitada como sucessora processual do autor a Sra. PALMIRA LEMOS DE SENA, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR para que promova a autuação.\r\n\r\nNo retorno, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n26 - 96.0060266-2 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA CARMEM SANTOS) x MADALENA GONCALVES REIS E OUTRO (Adv. JAIME JOSE MATEUS, SILVIA ROCHA SILVA) x MARIA LOURENCO DE LIMA BARROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 96.0060791-5 SANDRA REGINA CORREA GUERRA DELGADO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 96.0061877-1 GELSON BAPTISTA DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos herdeiros necessários do autor falecido Gelson Baptista da Silva, conforme petição e documentos de fls. 106 e seguintes.\r\n\r\nO art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nAnte a petição e documentos de fls. 106/117 e 119/123 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social à fl. 124, homologo a habilitação de EDMUNDO BATISTA NETO, LUIZ GONZAGA PEDROSA DA SILVA, ANTONIO CARLOS BAPTISTA DA SILVA, JOSÉ ROBERTO PEDROSA DA SILVA, RITA DE CÁSSIA PEDROSA SILVA BASTOS, SILEYDA SILVA PRADO e MARIA INÊZ PEDROSA DA SILVA como sucessores do autor Gelson Baptista da Silva.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Edmundo Batista Neto, Luiz Gonzaga Pedrosa da Silva, Antonio Carlos Baptista da Silva, José Roberto Pedrosa da Silva, Rita de Cássia Pedrosa Silva Bastos, Sileyda Silva Prado e Maria Inêz Pedrosa da Silva, excluindo o nome do autor sucedido.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 97.0030282-2 SEBASTIAO MARIANO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl: 155 - À Secretaria para consultar junto ao Sistema Plenus do INSS os dados requeridos pelo patrono do autor.\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 97.0030872-3 SEBASTIAO LACERDA OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 97.0031776-5 CARMEM MARIA DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de processo desmembrado do originário nº 3.562, ajuizado perante à Justiça Estadual, objetivando a condenação do réu a proceder à revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nInstalada a Vara Federal em Volta Redonda, a ela vieram os presentes autos que receberam o nº 96.0053650-3.\r\n\r\nDa análise das cópias juntadas do processo nº 96.0053650-3 (fls. 220/237), verifica-se que foi determinado pelo Juízo da 1a Vara Federal o seu desmembramento (fl. 237), o que originou a presente ação.\r\n\r\nOcorre que, nos termos do artigo 87 do Código de Processo Civil,\r\n\r\n“Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nDepreende-se, portanto, que, não sendo vislumbrada qualquer das exceções previstas na parte final do art. 87, os processos resultantes do desmembramento do feito original devem ser processados e julgados perante o Juízo para o qual foi distribuído, sob pena de se ferir o princípio do juiz natural.\r\n\r\nAnte o exposto, dou-me por incompetente, devendo os autos do presente processo serem remetidos ao Juízo da 1a Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 97.0031800-1 JAYME DE SOUZA MATTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 160/164 ante a sua manifesta intempestividade, conforme certificado à fl. 159 verso.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 159, remetendo-se os presentes autos ao arquivo geral, após baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 97.0035873-9 PERCILIANA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A autora Perciliana Augusta dos Santos faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 199 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 202).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 190/194 e 198/201, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Carmem Augusta de Lima e Dalva Augusta de Lima, no pólo ativo, em lugar de Perciliana Augusta dos Santos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 98.0501194-1 JOSE MANOEL TEODOZIO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 163 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 180).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 160/179, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Dilene Alves Teodósio, no pólo ativo, em lugar de José Manoel Teodozio.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 98.0501489-4 NELSON DILASCIO TEIXEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a ausência de oposição de embargos à execução e, considerando o valor do crédito de fls. 115/123, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n36 - 2000.51.04.002758-0 ELOY CARVALHO BORGES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, devendo, na mesma oportunidade, especificar justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\n37 - 2001.51.04.000344-0 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n38 - 2001.51.04.001007-9 MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 295 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 319).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 293/310, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91, salvo em relação a Maurílio de Andrade e Geisa Maria de Souza Barbosa que não ostentam a condição de sucessores. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Aparecida Barbosa, Roberto de Souza Barbosa e José Batista Barbosa, no pólo ativo, em lugar de Maria de Souza Barbosa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2002.51.04.001926-9 JOSELE CLAUDIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, THIAGO DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Da análise dos autos, verifica-se que não há nos autos contrato de honorários assinado pelo autor Klauss Aurélio de Oliveira. conforme afirmação do patrono dos autores na parte final de fl. 148.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.04.002885-8 BENEDITO EVANGELISTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição do INSS de fls. 90/94.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 61/70.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.000047-6 MARCOS ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.003336-0 ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 75 - Indefiro por ora.\r\n\r\nA execução do julgado comporta obrigação de fazer e obrigação de dar, consubstanciadas no recálculo da RMI do benefício da parte autora e no pagamento das parcelas não prescritas, devidamente corrigidas.\r\n\r\nIsto posto, inicialmente intime-se o INSS para proceder ao recálculo da RMI do benefício da autora, nos termos do julgado, no prazo de 15 dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000571-9 JOAO BOSCO DE CASTRO REIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 79.\r\n\r\nA execução do julgado comporta obrigação de fazer e obrigação de dar, consubstanciadas no recálculo da RMI do benefício da parte autora e no pagamento das parcelas não prescritas, devidamente corrigidas.\r\n\r\nIsto posto, inicialmente intime-se o INSS para proceder ao recálculo da RMI do benefício da autora, nos termos do julgado, no prazo de 15 dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001286-4 JOILTE FRANCISCO PINHEIRO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.002146-8 FRANCISCO PEREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, aproveitando a mesma oportunidade para indicar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002216-3 LUIZ CARLOS MELO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.002628-4 ANTONIO MACHADO FURTADO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá ainda o INSS trazer aos autos cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do Autor.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003216-8 LAVINIA NOVARINO BRITTO OLIVEIRA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se, devendo ainda o INSS, no prazo da contestação, trazer aos autos a cópia integral do processo administrativo concessório do benefício da Autora.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003270-3 ALEXSANDER REIS BARBOSA REP/ P/ LILIAN DE SOUZA REIS (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000853-1 CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AVELLAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em face da informação e cópias de fls. retro que relata a ocorrência de conexão entre os feitos, declaro prevento este Juízo para onde deverá ser distribuído o presente processo com fulcro no art. 105 do CPC. \r\n\r\nÀ SEDVR para as providências cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 97.0035494-6 ELLI SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Abra-se vista à CEF para que se manifeste acerca da petição da parte autora às fls.198/203. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n52 - 97.0035837-2 VILMAR DE JESUS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se os autores Sebastião Martins de Oliveira e Sebastião Silveira sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 193/194 e 196/211), inclusive acerca do recebimento das parcelas . Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 98.0500677-8 ZAUDINO TESSARO (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias o cumprimento do despacho de fl. 304.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 98.0503302-3 MANOEL PIRES DE ABREU E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Geraldo Vasques da Silva para ciência acerca da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 203/218.\r\n\r\nAbra-se vista aos autores Benedito Ramos Filho e Manoel Pires de Abreu e Mário Freire dos Santos sobre os esclarecimentos prestados pela CEF (fls. 201 e 219 e seguintes).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 99.0400664-4 JOAO FRANCISCO GONCALVES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retornem os autos à CEF para dar efetivo cumprimento ao despacho de fl. 164, que determinou o cumprimento do julgado com relação aos autores Djalma Franco Castelo Branco e João Francisco Gonçalves quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, com exceção do autor João Rodrigues, eis que Ré já informou que sua conta já recebeu a progressividade de juros correspondente a 6% (fl. 167). Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 99.0403354-4 MANOEL GOULART DE ALMEIDA (Adv. GERALDO DE SOUZA SA, JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias o cumprimento do despacho de fl. 141.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2000.51.04.002707-5 JOSE CAMILO DA CRUZ E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, bem como sobre petição de fls. 129/131.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000637-6 AGOSTINHO DE PAULA GURGEL (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000910-9 SANDRA FONSECA CUNHA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001483-0 LUCIMAR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores informados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001572-9 PAULO VALENTIM GUIMARAES MACEDO (Adv. ANA ROSA SAVELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores apresentados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001609-6 EDITE LUCAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores apresentados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001617-5 ESPOLIO DE JAIR CHAVES DE CAMPOS REP/ P/ CALINE GASPAR DE CAMPOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001641-2 MICHELLE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores informados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001659-0 A'LVARO RODRIGUES DIAS (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores informados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001661-8 JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores apresentados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001670-9 LISLIE EDINA DE FREITAS LOURENCO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores apresentados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001708-8 MAURICIO SILVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores apresentados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001728-3 MANOEL CANDIDO DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores informados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001763-5 GEYSA MARIA BORSATTO VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001778-7 INIMA DE MATTOS STEHLING (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001925-5 CLARK VILLAÇA (Adv. CLARK VILLACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001946-2 LUIZ ALBERTO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv. INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001958-9 TEREZINHA SIQUEIRA COSTA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001965-6 ESPOLIO DE WALDEMAR AGUIAR REP/ P/ ANA MACHADO AGUIAR (Adv. DILZA HIGINO COSTA, BENEDITA VIEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores apresentados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.002071-3 MARIA CREZILDA DE CASTRO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores apresentados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.002073-7 JOSE FALCONIERI CORREA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores informados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.002114-6 REGINA LUCIO PINTO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.003085-8 LOURDES MARIA DO NASCIMENTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.003253-3 OROTILDES CORREA LOUZADA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 24 pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a CEF nos termos do determinado na decisão em comento.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.003374-4 EPIFANIO SANTIAGO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.003393-8 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.002710-1 ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA BRAGA REP/ P/ ENY VILLELA BRAGA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n84 - 2005.51.04.000430-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GERALDO LUIZ DA SILVA FILHO. . Considerando a nova redação do Art. 655 do CPC, dada pela Lei 11.382/2006, defiro a penhora requerida. Note-se que o dispositivo disponibiliza, apenas, novos instrumentos, já que o bem é o mesmo: dinheiro.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a GERALDO LUIZ DA SILVA FILHO, no montante do valor total perseguido nesta ação monitória, junto a instituições financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme o preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista ao exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2005.51.04.002967-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SERGIO RICARDO AMORIM CAMPOS. . Considerando a nova redação do Art. 655 do CPC, dada pela Lei 11.382/2006, defiro a penhora requerida. Note-se que o dispositivo disponibiliza, apenas, novos instrumentos, já que o bem é o mesmo: dinheiro.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a SERGIO RICARDO AMORIM CAMPOS, no montante do valor total perseguido nesta ação monitória, junto a instituições financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme o preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista ao exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 2005.51.04.003393-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARTIOLI COM E IND DE ALIM LTDA ME E OUTROS. . Considerando a nova redação do Art. 655 do CPC, dada pela Lei 11.382/2006, defiro a penhora requerida. Note-se que o dispositivo disponibiliza, apenas, novos instrumentos, já que o bem é o mesmo: dinheiro.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a WALLACE SILVA MARTINS DE OLIVEIRA e FABIANO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA, no montante do valor total perseguido nesta ação monitória, junto a instituições financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme o preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se os executados para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista ao exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2005.51.04.003616-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JAIRO PEREIRA DA SILVA. . Considerando a nova redação do Art. 655 do CPC, dada pela Lei 11.382/2006, defiro a penhora requerida. Note-se que o dispositivo disponibiliza, apenas, novos instrumentos, já que o bem é o mesmo: dinheiro.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a JAIRO PEREIRA DA SILVA, no montante do valor total perseguido nesta ação monitória, junto a instituições financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme o preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista ao exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2005.51.04.003621-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FRANCISCO CARLOS MEIRA. . Considerando a nova redação do Art. 655 do CPC, dada pela Lei 11.382/2006, defiro a penhora requerida. Note-se que o dispositivo disponibiliza, apenas, novos instrumentos, já que o bem é o mesmo: dinheiro.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a FRANCISCO CARLOS MEIRA, no montante do valor total perseguido nesta ação monitória, junto a instituições financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme o preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista ao exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.000132-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GILBERTO JOSE BARBOSA. . Considerando a nova redação do Art. 655 do CPC, dada pela Lei 11.382/2006, defiro a penhora requerida. Note-se que o dispositivo disponibiliza, apenas, novos instrumentos, já que o bem é o mesmo: dinheiro.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a GILBERTO JOSÉ BARBOSA, no montante do valor total perseguido nesta ação monitória, junto a instituições financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme o preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista ao exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 96.0055760-8 FRANCISCO PEREIRA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 64 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nId: 377650"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "379154": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.564/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-327-2004-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nAlterar o Ato nº 2.473/2005 para incluir no fundamento legal da Pensão Vitalícia concedida a LICIA NUNES LIMA, o disposto no art. 2º, caput da Medida Provisória nº 167, de 19/02/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 379154"
                        ],
                        "379157": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n16.10.2007:\r\n\r\nTRT-RPA-31/99, de LUIZ ANTONIO COMPAN E OUTROS. Assunto: Majoração do Adicional de Periculosidade e Contagem de Serviço para Aposentadoria Especial: “1 - LUIZ ANTONIO COMPAN e OUTROS manifestam (fls. 265/269) inconformismo contra o despacho proferido (fls. 261) por esta Presidência, nos seguintes termos: “A SGP para dar ciência ao requerente, mais uma vez, de que já ocorreu o exaurimento da matéria na via administrativa, não exercendo este TRT da 1ª Região a função de protocolo-geral do TST.” 2 - Ao discorrerem sobre o direito de petição, previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, GILMAR FERREIRA MENDES, INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO e PAULO GUSTAVO GONET BRANCO lecionam que “pode-se afigurar controvertida a compatibilidade do direito de petição com eventuais afirmações injuriosas ou caluniosas.” (in Curso de Direito Constitucional, Ed. Saraiva, SP, 2007, p. 542) 3 - Tanto demonstra que o direito de petição não é absoluto e, pois, o peticionante pode vir a responder por eventuais danos decorrentes de excessos cometidos. 4 - In casu, observa-se dos presentes autos, que na infindável tentativa de obter tutela que,de há muito, já lhes foi negada (cf. fls 130 e 132) em sede administrativa, os servidores LUIZ ANTONIO COMPAN, GILBERTO PINTO NEVES, CARLOS FERNANDO GONÇALVES, GLAUCO CESAR MOTA FILHO, ROBERTO GÓES BATISTA, LUIZ TIAGO DE MORAES e ROBERTO ARAUJO DA SILVA vêm reiteradamente utilizando, no bojo das petições (fls. 167/193, 206/219 e 265/269), expressões agressivas, descorteses, ofensivas e injuriosas contra servidores desta Presidência, da Assessoria Jurídica e da Secretaria de Gestão de Pessoas. 5 - A utilização de expressões agressivas, descorteses, ofensivas e injuriosas também ocorre nos autos do processo TRT-RPA-00157-2002-000-01-00-0, em que figuram como interessados GILBERTO PINTO NEVES e LUIZ ANTONIO COMPAN, conforme se observa da petição protocolada em 28.09.2007 (fls. 311/328 daqueles autos) 6 - A atitude dos requerentes, em ambos os processos administrativos, caracteriza abuso do direito de petição, bem como demonstra o cometimento de infração disciplinar, configuradora, em tese, de crime capitulado no Código Penal. 7 - Pelo exposto, determino a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos, devendo constar dos autos do PAD: a) cópia deste despacho; b) cópia das petições juntadas a fls. 167/193, 206/219 e 265/269 dos presentes autos; c) cópia da petição juntada a fls. 311/328 dos autos do TRT-RPA 00157-2002-000-01-00-0. 8 - À SGP para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n21.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-03819-2007-000-01-00-8, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: Desaparecimento de Torneiras no Prédio Sede: “1) Tendo em vista as considerações apontadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, designo o Diretor de Secretaria, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO, da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para presidir a referida Comissão de Sindicância, mantidos os demais membros já designados, MARY PIRES COLAÇO, Diretora de Secretaria da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Manutenção Predial, MARIO CESAR FRANCISCO PEGO, para, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03819-2007-000-01-00-8. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 29.11.2007);\r\n\r\n26.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-2482-2007-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Memo SGP/DSAD 453/07 Relatório SPROS - Servidora Raquel Albano de Almeida.: “1 - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância (fls. 50/52 e 147/148), e do pronunciamento jurídico de fls. 55/60 e 153/154v, determino o ARQUIVAMENTO do processo. II - À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n28.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-109-2004-000-01-00-3, de MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Assunto : PENSÃO POST-MORTEM: “Torno sem efeito o despacho de fls. 52. Reinclua-se na pensão post-mortem a parcela opção incidente sobre o FC-04, a contar de 09/01/2004, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 193 da Lei nº 8.112/90 pelo instituidor, à época do falecimento, devendo-se observar os efeitos financeiros a contar de 01/03/2007, nos termos do memorando de fls. 55.”;\r\n\r\nTRT-PA-327-2004-000-01-00-8, de LICIA NUNES LIMA. Assunto: PENSÃO POST-MORTEM: “Torno sem efeito o despacho de fls. 182. Reinclua-se na pensão post-mortem a parcela opção incidente sobre o FC-04, a contar de 09/01/2004, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 193 da Lei nº 8.112/90 pelo instituidor, à época do falecimento, devendo-se observar os efeitos financeiros a contar de 01/03/2007, nos termos do memorando de fls. 231\".(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 379157"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "379156": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal em 23.11.2007 no Processo TRT-PA-4032-2007-000-01-00-3, de GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES. Assunto: Remoção para acompanhar cônjuge: “Indefiro o exercício provisório da servidora GISELE CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES, nos termos do artigo 1º, incisos V e VI, da Portaria 22/2007, pelos fundamentos de fls. 08/11, uma vez que não foram atendidos os requisitos do artigo 36, inciso III, alínea a, da Lei 8112/90. À SGP para dar ciência à servidora.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administrativa. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 28.09.2007.)\r\n\r\nId: 379156"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "379155": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal mas datas abaixo, nos Processos abaixo:\r\n\r\n22.11.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 04293-2007-000-01-00-3, de NELZA FENANDES FIGUEIREDO. Assunto: Inclusão de dependente para fins de I.R e Pensão Post- Mortem: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência a requerente da informação retro.” (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 28.11.2007);\r\n\r\n27.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA- 01334-2002-000-01-00-5, de LUIS MARCELO VILLELA DE ALMEIDA LEITÃO. Assunto: Auxílio-Natalidade e Inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de novembro/2007, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90, em virtude do nascimento de LUIZ HENRIQUE PONTES DE VILLELA LEITÃO, filho do servidor, autorizando também o seu cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a” da Lei 8.112/90 e desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, de acordo com o art. 38, inciso III, da Instrução Normativa Nº 15/2001 da Secretaria da Receita Federal. Quanto ao cadastramento de CLAUDIANA PONTES VILLELA DE ALMEIDA LEITÃO, cônjuge do servidor, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, já havia sido autorizado através de publicação no D.O.E de 20/05/2002 e foi concretizado no Sistema Ergon em 26/11/2007.”;\r\n\r\nTRT - PA - 02703-2007-000-01-00-1, de ANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art.217, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência à servidora os termos da presente informação.”;\r\n\r\nTRT - PA - 4241-2007-000-01-00-7, de MARCELO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO. Assunto: Inclusão de dependente: “Indefiro a inclusão do menor GABRIEL ANDRADE DE CARVALHO , para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, já que se trata de Cargo em Comissão, de provimento originário.”;\r\n\r\n29.11.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 118/89, de CLAUDIA RANGEL MANDARINO. Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão de FLAVIO DE MORAES SIQUEIRA CAMPOS como dependente para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.112/90, na condição de companheiro da servidora requerente, conforme documentação comprobatória acostada aos autos. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT - PA -04095-2007-000-01-00-0, de FÁTIMA DE OLIVEIRA MARTINS. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento do NEWTON MARTINS, para fins de desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. E convalido o cadastramento da dependente ALCIDES DE OLIVEIRA MARTINS, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do art. 217, inciso I, alínea “d”, da Lei 8.112/90, e que o cadastramento no Sistema Informatizado de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, seja correspondente à época do deferimento acostado às fls.04.”;\r\n\r\nTRT-PA- 04394-2007-000-01-00-4, de MARCELO RIBEIRO SILVA. Assunto:\r\n\r\nDependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 217, incisos I e II, alíneas “a”, da Lei nº 8.112/90, bem como a concessão de uma cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de outubro/2007, nos termos do Art. 196 , § 2º, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 379155"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "378780": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00042-2003-025-01-40-7 - Agte: CPRM COMPANHIA DE PEQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso OAB:RJ 005796/D AB:RJ 096240/D ] SANDRA DAVID: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02173-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CELSO JOSE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00555-2005-224-01-40-0 - Agte: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 077958/D ] Joadir Silveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01388-1998-027-01-40-7 - Agte: MARCIA CRISTINA DIAS VIEIRA BARROS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 000963/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01513-2005-058-01-40-7 - Agte: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 071097/D ] Marcos de Lima Braga: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01150-2005-023-01-40-6 - Agte: Matheus Conrado da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00372-2006-044-01-40-3 - Agte: Fernando Jose Guimaraes Leal [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 061746/D ] Lemos Industria de Moveis Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02042-2004-243-01-40-0 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Renata da Cruz Cunha OAB:RJ 126541/D AB:RJ 112364/D AB:RJ 016162/D ] JEREMIAS MARQUES DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00811-2003-004-01-40-6 - Agte: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Augusto Seabra Monteiro Viana OAB:RJ 059621/D AB:RJ 047660/D ] GERALDO AFONSO PIMENTEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00158-2002-041-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] GESIO LEITE EIRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03785-2003-242-01-40-0 - Agte: REINALDO AFONSO FERNANDES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 121583/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00508-2003-046-01-40-5 - Agte: CLAUDIO LUIZ DA ROCHA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 049479/D ] BAMPAR LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00630-2004-026-01-40-8 - Agte: FAETEC - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Reginaldo Gomes Baptista E OUTRO S AB:RJ 073808/D ] Reginaldo Gomes Baptista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00884-2006-051-01-40-8 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 035271/D ] Vanderley da Silva Miranda, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01173-2006-067-01-40-6 - Agte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 086986/D ] Aldecir Godois Borges: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2005-001-01-40-1 - Agte: Edna dos Anjos Tilia [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00194-2002-047-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE LUIS SOUSA ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 082728/D AB:RJ 101096/D ] JOSE LUIS SOUSA ANDRADE, COR E SABOR DISTR DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2006-068-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Ricardo Antonio Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-2005-047-01-40-3 - Agte: Solange Rebelo de Albuquerque [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00605-2005-003-01-40-1 - Agte: Radames de Oliveira Vieira [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:RJ 016116/D ] Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00271-2000-244-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086815/D AB:RJ 062914/D ] ROGERIO SOARES PECANHA, ASSERTE ASSESSORIA E SERV DE TELEC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01561-1998-053-01-40-3 - Agte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GAVIAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 040604/D ] INSTITUTO SAO FRANCISCO DE SALES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01023-2003-011-01-40-5 - Agte: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] VICENTE PAULO RODRIGUES, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03353-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] WAMILDO REZENDE NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01131-2003-059-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 088998/D ] MARIA ANGELINA DOS SANTOS MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00160-2006-002-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 053892/D ] Mauricio Marcal Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04854-2001-481-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 071545/D ] SEBASTIAO MAURO DA SILVA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00960-2005-053-01-40-7 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 002144/A ] Ana Cristina Tinoco Werneck Valente: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00729-2003-073-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] ANDRE LUIZ DOS SANTOS COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01392-2005-071-01-40-3 - Agte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 100923/D AB:RJ 114606/D ] Franco Marchese, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00600-2005-070-01-40-0 - Agte: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 068917/D ] Valquiria Castelo Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01512-1989-018-01-40-2 - Agte: ALMIR CORREA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 086770/D ] BANCO ITABANCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01710-2003-058-01-40-4 - Agte: ANTONIO CARLOS ELEUTERIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2003-030-01-40-3 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 085104/D ] LUIS CARLOS CARNEIRO DA SILVA, TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02151-2001-006-01-40-9 - Agte: NELSON DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2005-028-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Elson da Silva Capinam E OUTRO S AB:RJ 086832/D AB:RJ 071102/D ] Elson da Silva Capinam, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01163-2002-058-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 091271/D ] PERCILIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01425-2004-030-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: PATRICIA BRANDAO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis] PATRICIA BRANDAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00800-2003-064-01-40-0 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia de Oliveira Couto OAB:RJ 081300/D AB:RJ 014677/D ] LUCI DE JESUS PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03568-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 109351/D ] LIOMARIO DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03924-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] FRANCISCO DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00354-2006-051-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 035271/D ] Rui Teixeira do Espirito Santo, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01879-2003-008-01-40-8 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 049476/D ] ANGELA MARIA RAMOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01358-2006-024-01-40-2 - Agte: Geraldo Perroni de Oliveira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00127-2006-035-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Clovis Claudio Coelho Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-2004-024-01-40-2 - Agte: GEILSON VALENTIM [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 047588/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00567-2005-072-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 095384/D ] Jose Luis da Silveira Napoliao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00355-1997-262-01-40-2 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 061378/D ] EDUARDO FRANCISCO DE AZEVEDO FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00461-2006-301-01-40-6 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 058787/D AB:RJ 100948/D ] Marcos Roberto Correa Novais, Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00879-2005-023-01-40-5 - Agte: Veronica Abreu Silva Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00837-2005-030-01-40-2 - Agte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 035271/D ] Uender Nunes de Lima, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00343-2006-301-01-40-8 - Agte: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 038519/D ] Alessandro Hartmann Ibrahim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02455-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 087965/D ] CARLOS FERREIRA EVARISTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00649-2004-028-01-40-7 - Agte: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 075842/D ,] JORGE ANTONIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04218-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] SEBASTIAO JANUARIO DE MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01521-2005-013-01-40-2 - Agte: Jose Carlos Labre Godoy [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 124364/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00802-2003-043-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROSANGELA ALVES [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] ROSANGELA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04235-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOAO EVANGELISTA MENDES REZENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01185-2004-017-01-40-2 - Agte: FERNANDO DA ROCHA MAGNO [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D ] Agdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01522-2002-020-01-40-2 - Agte: BANCO ALVORADA S.A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira OAB:RJ 085042/D AB:RJ 076490/D ] FERNANDA VALERIA ANDRADE DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01531-2001-263-01-40-7 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: FERNANDO ALVES TORRES E OUTRO S AB:RJ 099954/D AB:RJ 086424/D ] FERNANDO ALVES TORRES, CONSORCIO VIVA SAO GONCALO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04159-2003-341-01-40-3 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] Daltro de La Puente Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00675-2004-069-01-40-0 - Agte: MARLEUDO DE SOUZA LOPES [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 011272/D ] 11 CIRCUNS REGISTRO CIVIL PESSOAS NAT E TABELI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00449-2000-018-01-40-3 - Agte: DIONETE GOMES LEIRES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 018238/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01080-2005-050-01-40-9 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 035271/D ] Jose Leonidas Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01344-2005-055-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Crispiniano Lopes Frateles: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01229-2004-046-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D ] MARCIO FREITAS TAVARES, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01353-2005-058-01-40-6 - Agte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 084884/D ,] Claudio Luiz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00189-2006-063-01-40-6 - Agte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:SP 188299/D ] Anielo da Silva Darienzo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00865-2004-034-01-40-4 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 050825/D ] ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01279-2005-046-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D ] Carlos Alberto Freitas Flores, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05133-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 095573/D ] IRACY DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00550-2003-002-01-40-1 - Agte: JOSE CANDIDO DE MELO FILHO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 127783/D ] PANALPINA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00959-2004-038-01-40-9 - Agte: MARCOS ANTERO BRASILEIRO [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 115002/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01505-1998-014-01-40-6 - Agte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 081337/D ] LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02234-2000-007-01-40-3 - Agte: SERVINET SERVICOS S/C LTDA [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite OAB:RJ 110875/D AB:RJ 063244/D AB:RJ 069863/D ] RICARDO RANGEL DA SILVA, SERVICE NET REPRES TREINAMENTO PROMOCAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01313-2005-019-01-40-1 - Agte: Advanta Sistemas de Telecomunicacoes e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli OAB:RJ 109405/A AB:RJ 068283/D AB:SP 108491/D ] Jose Manoel Dubrull San Nicolas, Cooptech Cooperativa de Trabalho dos Empreend Tec.da Inf.Telemarking..: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00157-2006-055-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 073706/D ] Jose Carlos dos Santos Pedrosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01309-2005-044-01-40-3 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 053520/D ] Alessandra Pereira da Silva, Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01243-2005-055-01-40-5 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Hugo Patrocinio Galati: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00056-2006-002-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 068289/D ,] Fabiano de Melo Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00932-2005-046-01-40-1 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 072928/D AB:RJ 016162/D ] Katia Maria Teixeira de Oliveira, VIVO S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01100-2005-006-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Leandro Ademaro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00556-2005-005-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Jorge Candido Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00338-2005-262-01-40-6 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 070696/D AB:RJ 058459/D ] Aldenir da Silva, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops 100 Tecnologia e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00032-2003-061-01-40-5 - Agte: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA TRABALHO PORTUARIO [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes OAB:RJ 080972/D AB:RJ 062000/D ] PAULO AVELAR DE SOUZA, JORGE DE LIMA BERNARDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00892-2004-033-01-40-0 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] WENDSON RODRIGUES DOS SANTOS, FININVEST: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01549-2000-031-01-40-7 - Agte: ROSE DA HORA D ALMEIDA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-2006-054-01-40-2 - Agte: Sonia Claudia Simoes Cardoso [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00041-2004-041-01-40-2 - Agte: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 020916/D ] VADIR DOARTE PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00966-2006-050-01-40-6 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 095323/D ] Jose Carlos Sotello Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00781-2005-027-01-40-3 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Eduardo Fonseca Lucas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01398-2005-016-01-40-9 - Agte: Regina Cea Nunes [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 076985/D ] Claudio Ferreira Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01389-2004-007-01-40-6 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO RJ, A/C DA PROCURADORIA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANA MARIA ANTONIO DUARTE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] ANA MARIA ANTONIO DUARTE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03072-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] MARCIL JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02155-2003-342-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE LUIZ RAMOS RIOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00679-2006-020-01-40-4 - Agte: Service Coop - Cooperativa de Trab de Ativid Economico-Profissionais [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 130693/D ] Luiz Antonio da Silva de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02181-2001-047-01-40-0 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 030539/D ,] WALTER DA CONCEICAO SALDANHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01614-2004-023-01-40-3 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 081248/D ] ANA LUCIA VARGAS BARTH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01558-2005-224-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Ana Lucia Valenca Martins [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Ana Lucia Valenca Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-2000-029-01-40-0 - Agte: ROSE RUSSELL MAC CORD DE OLIVEIRA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB:RJ 084355/D AB:RJ 044466/D ] CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01263-2004-001-01-40-3 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00180-2004-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] LUCIO AZEVEDO GARCAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01755-2005-068-01-40-8 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064309/D ] Leandro Monteiro Peixoto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02104-2001-071-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-2004-020-01-40-0 - Agte: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 100411/D ] FRANCISCO DE ASSIS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02146-2001-009-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] JOSE CARLOS DE JESUS BONFIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00610-2005-033-01-40-6 - Agte: Ubirajara Lopes de Araujo [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 052198/D ] Pernod Ricard do Brasil Industria e Comercio Ltda(nova den.de Seagram): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00258-2006-037-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Fernando Catarina da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02049-2004-341-01-40-8 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 110836/D ] DEOCLELIO JUSTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2005-041-01-40-9 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 048681/D ] Jose Mauro Manaia Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00748-2005-061-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] Wagner Viana da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00409-2006-054-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] Elias de Souza Castanheira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00614-2002-206-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] PAULO ROBERTO DOMINGOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01708-1998-010-01-40-7 - Agte: ILHA PLAZA SHOPPING [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 005140/D ] JOAO BATISTA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02011-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 057446/D ] RUI MORAES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2005-045-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 040217/D ] Jorge Sampaio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-2005-011-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 117837/D ] Jose Donizete de Sobral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00168-2005-052-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 116354/D AB:RJ 096770/D ] Luiz Henrique Barroso, Sonda do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-2005-056-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Claudionor Figueiredo Mesquita: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00380-2006-025-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Viviane Cavalcante da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01017-2001-012-01-40-2 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 049970/D ] SELMO MAMEDE QUINTAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02063-2004-242-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D ] ADAIR PAULO MAIA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02594-2005-244-01-40-6 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041082/D ] Marcos Henrique Velasco da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01478-2003-019-01-40-1 - Agte: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 080046/D ] ANDRE MACHADO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00417-2003-004-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ROGERIO BERNARDO CARDOSO CORREIA RIJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05531-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] GABRIELA FERREIRA CHAVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01671-2004-008-01-40-0 - Agte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 067938/D ] SIMONE FERREIRA DE MORAES SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03244-2004-242-01-40-3 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 090058/D ] RAQUEL SOARES GUEDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01801-2001-263-01-40-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 082268/D ] CARLOS ANDRE DA SILVA INACIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01984-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] CARLOS ANTONIO LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084798/D ] ISAIAS JOSE FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04480-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] MARIA DOS ANJOS RODRIGUES CALDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01443-2005-224-01-40-6 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Domingos Paiva da Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01156-2005-057-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Sidnei Moreira de Sousa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00349-2004-073-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] SEBASTIAO OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02028-2004-034-01-40-0 - Agte: HSBC BANK BRASIL SA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 028523/D ] LUCAS BARON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00875-2004-060-01-40-6 - Agte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 070898/D ] FERNANDO JOSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01779-2001-043-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045818/D ] SONIA MARIA GIORGINI AMADEU DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00352-2005-241-01-40-9 - Agte: CEDAE Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] Maria Regina Almeida Altenbernd: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01728-2003-057-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ALESSANDRA FARIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02849-2003-341-01-40-8 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068466/D ] PAULO CESAR BORDAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01812-2003-056-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 038371/D ,] MARCELO ALVES DE SANT ANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01491-1996-030-01-40-8 - Agte: LAPIDACAO AMSTERDAM SA [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 059311/D ] ARMANDO KLIMROTH ABDEL KARIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01423-2005-027-01-40-8 - Agte: Viacao Vila Real Ltda. [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 088741/D ] Genilson de Almeida Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00499-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Fernanda Lobosco de Lima OAB:RJ 114979/D AB:RJ 086562/D ] JOAO MONTEIRO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02912-2004-262-01-40-0 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004704/D AB:RJ 059557/D ] ROBERTO MAURO COELHO VIANA, JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01124-2004-046-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 060363/D ] MARCIO FIONDA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00278-2005-030-01-40-0 - Agte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 057634/D ] Carlos dos Santos Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00573-2004-009-01-40-1 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D ] DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01348-2006-051-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Elias Francisco de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01146-2003-043-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 118523/D AB:RJ 088598/D ] CELSO GOMES DA SILVA, CONSATEL COOP DE TRAB CONSULT SERV ATEND TELEC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01512-2004-041-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 105890/D AB:RJ 080899/D ] WALDIR SEVERINO PEREIRA ALVES, COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00179-2004-043-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] ALCIDES ROBERTO MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00670-2005-008-01-40-9 - Agte: CRC - Centro de Relacionamento com Clientes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 087439/D ] Leandro do Carmo Wanderley de Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01238-2005-059-01-40-8 - Agte: Telemar S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097960/D ] Francisney Nona Nazareth: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00537-2003-018-01-40-8 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D ] ADRIANA ARRUDA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02706-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 114633/D ] DANILSON OLIVEIRA COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01480-2002-052-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] JORGE CLEBER LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00650-2006-003-01-40-7 - Agte: Servical Servicos Auxiliares do Comercio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 103989/D ] Flavio Jose Gouveia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00305-2002-058-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 080691/D ] WILSON BORGES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02033-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 095573/D ] VAGNERMIRTON GIFFONI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00014-2006-031-01-40-4 - Agte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 018851/D ] Joao Carlos do Prado de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00774-1995-051-01-40-2 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 019829/D ] EDNA MALAFAIA FERREIRA DA SILVA LEMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00786-2005-047-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Luiz Ferreira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00261-2005-005-01-40-3 - Agte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Marcia Vieira da Costa E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 086680/D ] Marcia Vieira da Costa, Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU, Associacao Educacional Veiga de Almeida, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2005-067-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Mauricio Umbelino dos Santos [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D ] Mauricio Umbelino dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01656-2004-059-01-40-4 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: HELENA REGINA DE OLIVEIRA TELLES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] HELENA REGINA DE OLIVEIRA TELLES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-2004-007-01-40-0 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE JORGE FERNANDES BATISTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] JOSE JORGE FERNANDES BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00941-2004-070-01-40-5 - Agte: SIRLENE MARQUES DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] IBI AD MINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00826-2001-004-01-40-2 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: PEDRO PAULO THOLE [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D ] PEDRO PAULO THOLE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00879-2004-004-01-40-6 - Agte: DIRCE CYRIACO DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00541-2005-203-01-40-5 - Agte: Sind Trab Ind Destilacao Refinacao Petroleo Duque Caxias - SINDIPETRO [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 119301/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00062-2006-055-01-40-2 - Agte: Ana Maria Gomes Ferreira Alves [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 071182/D ] Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00574-2006-246-01-40-4 - Agte: Mac Larem Aco e Fibra S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 079962/D ] Luiz Fernando Nascimento Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01417-2003-026-01-40-2 - Agte: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB:RJ 102348/D AB:RJ 021332/D ] RUBIO TOMAZINI FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00650-2006-073-01-40-8 - Agte: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes OAB:RJ 114260/D AB:RJ 069832/D ] Ana Cristina Coelho Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-2005-060-01-40-4 - Agte: Empresa Jornalistica dos Transportes Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca OAB:RJ 014946/D AB:RJ 078514/D ] Mariana Rodrigues de Aquino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01453-2005-047-01-40-9 - Agte: Superpesa Industrial Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 061840/D ] Adao Jose da Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04214-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] WALDECY AMORIM SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03306-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANIBAL LUIZ DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00993-1992-031-01-40-4 - Agte: Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 012898/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 067617/D ] NILO DIAS MOREIRA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., CX PREV FUNC DO SIST INTEGR BANERJ-EM LIQ EXTJ, BANCO BANERJ SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03695-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075094/D ] NILTON BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01011-2006-046-01-40-7 - Agte: Fundacao Bencaos do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 108078/D ] Alini Cristini Rebuli Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2006-023-01-40-9 - Agte: Rogerio Campos Paiva [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 088919/D ] Monica Rodrigues dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00900-2006-046-01-40-7 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D ] Marco Antonio Reymao Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01176-2004-281-01-40-0 - Agte: RIVALTER MARCOS SANTOS PESSANHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 038205/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01359-1990-039-01-41-0 - Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 020381/D ] GERALDO JANUARIO DE SOUZA, BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00244-1987-033-01-40-2 - Agte: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D ] GERVASIO MIGUEL E JUDITH DA SILVA CAMILO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01643-2005-058-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073464/D ] Luciano Rodrigues Varelas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01213-2005-020-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D ] Fabio Paula da Silva, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00426-2002-045-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 053324/D ] EDIR LEITE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01714-2005-003-01-40-6 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02289-1980-015-01-41-6 - Agte: FUNDACAO LEAO XIII - a/c PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Sergio Nelson Mannheimer OAB:RJ 047667/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 027589/D ] MARCIA MADUREIRA DE ARAUJO E OUTRAS, EDNA PAIVA E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00766-2005-024-01-40-6 - Agte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 070898/D ] Gabriel Braz Silvestre Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01423-2001-061-01-40-5 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] VERA MARIA FERREIRA ALVES CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01551-1991-046-01-40-3 - Agte: BANCO ITAU S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 076742/D ] EDSON BASILIO GOMES, CX P F S INT BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQ EXTRAJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01911-1991-044-01-40-4 - Agte: VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03909-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOANE D ARC VASCONCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02050-2001-030-01-40-1 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto OAB:RJ 047588/D AB:RJ 031047/D ] ANNY MORAES TAVARES ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 378780"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do dia 08 de novembro de 2007:\r\n\r\nTRT-00293-2005-000-01-00-2 (MS) - Agravo Regimental - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: União. Agravado: r. decisão de folhas 116/117. 3ºs Interessados: Desembargadores Luiz Alfredo Mafra Lino e Outros (adv. Dra. Rosemere dos Santos Marques - OAB/RJ-75401/D). \" ..., por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, interposto pela União e manter a liminar deferida a f. 116/117 até o trânsito em julgado da decisão que vier a ser proferida nos autos do Mandado de Segurança, ... .\"\r\n\r\nTRT-00132-2007-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Ruth de Avellar Tostes (adv. Dra. Daniela Lemos Farrulla - OAB/RJ-96130). Recorrido: r. decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do TRT-1ª Região. \" ... por unanimidade, não conhecer do Recurso Administrativo interposto por RUTH AVELLAR TOSTES, porque intempestivo, ... .\"\r\n\r\nTRT-01513-2005-000-01-00-5 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Impetrante: Raul José Cortes Marques (adv. Dr. Aulenio Brasil da Silva - OAB/RJ-39497/D). Impetrado: Presidente do Tribunal da 1ª Região. \"... I - por maioria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pelo Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior, que ficou vencido juntamente com o Excelentíssimo Desembargador Aloysio Santos; II - por maioria, conceder a segurança para sustar a determinação de devolução das importâncias apuradas no processo nº TRT-SP-3116/92, ... .\" \r\n\r\nTRT-00927-2007-000-01-00-9 (AREG) - Embargos de Declaração -Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Embargante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Ferro (Siderúrgicas), de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos, da Fundição, de Artefatos de Ferro e Metais em Geral, de Serralheria, de Proteção, Tratamento e Transformação de Superfícies, de Máquinas, de Balanças, Pesos e Medidas, de Cutelaria, de Estamparia de Metais, de Móveis de Metal, de Materiais e Equipamentos Rodoviários e Ferroviários, Fabricantes de Carrocerias para Ônibus e Caminhões, Viaturas, Reboques e Semi-Reboques, Locomotivas, Vagões, Carros e Equipamentos Rodoviários, Motocicletas, Motonetas, Bicicletas e Veículos Semelhantes, de Artefatos de Metais Não-Ferrosos, de Geradores de Vapor, Caldeiras e Acessórios, de Parafusos, Porcas, Rebites e Similares, de Tratores, Caminhões, Ônibus. Microônibus, Vans, Automóveis e Veículos Similares, de Peças para Automóveis, Ônibus, Caminhões, Tratores, Microônibus, Vans e Similares, de Funilaria, de Forjaria, de Preparação de Sucata Ferrosa e Não-Ferrosa, de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares, de Rolhas Metálicas, de Botijões de Gás Residencial e Industrial e Similares dos Municípios de Barra Mansa, Resende, Quatis, Porto Real, Itatiaia, Volta Redonda e Pinheiral (adv. Dr. Luis Fernando Moreira - OAB/RJ-59101/D). Embargado: v. acórdão de fls. 553/559. 3º Interessado: Renato Soares Ramos (adv. Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-86562. \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios ... .\" \r\n\r\nTRT-02253-2004-000-01-00-4 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Impetrante: Edmea Mucury Silva de Barros (adv. Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ-105739/D). Impetrado: Presidente do TRT da 1ª Região. \"..., por unanimidade, julgar extinto o feito sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, no importe de R$ 160,00. ...\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02454-2005-000-01-00-2 (RPS), às folhas 308, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Representante: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Representado: Juiz Titular da 34ª VT/RJ (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ-962-A). \"J. Esclareça o MM. Juiz representado, em cinco dias, o objetivo da prova testemunhal referida. Em 06/11/07 - Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino - Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 379021"
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            "Seções Especializadas": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 9:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-MS- 524 -2004-000-01-00-7 -AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS. Agravante/Impetrante: Gabriel Dos Santos Ferreira( Adv.: Antonio Vieira Gomes Filho-OAB-RJ-47253/D). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Emp De Tecnologia Da Prev Social -DATAPREV( Adv.:Aylton da Silva Barros-OAB/RJ-46875/D).\r\n\r\n2-TRT-MS-02163-2007-000-01-00-6 -AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante/Impetrante: Paulo Roberto Vicente de Carvalho (DR. Roberto Moreno de Melo OAB/RJ 138260/D). Impetrado: MM.Juizos das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3-TRT-AR-02407-2007-000-01-00-0 -AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Agravante/ Autor: Ricardo Andrade Miranda (DR. Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ 26140/D). Reu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central. \r\n\r\n4-TRT-MS-02421-2007-000-01-00-4 -AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: Glady Selma Prado Silveira (DR. Marcia Faria de Souza OAB/RJ 63821/D). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Julio Cesar da Costa Machado. \r\n\r\n5-TRT-MS-03295-2007-000-01-00-5 -AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante/Impetrante: Associacao dos Homens de Negocio do Evangelho Pleno -ADHONEP (DR. Paulo Zide OAB/RJ 17224/D). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Marcio Lima. \r\n\r\n6-TRT-MS-00029-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Impetrante: Jonilson Clovis Nascimento Breves (DR. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103/D). Impetrado: Juiz de Plantao do Tribunal Regional do Trabalho da 01a Regiao. 3o Interessado: Botafogo de Futebol e Regatas e Outro (DR Alexandre Rossi Jullien OAB/RJ 99253/D). \r\n\r\n7-TRT- MS- 00282-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Augusto Brasileiro de Souza (DR. Augusto Brasileiro de Souza OAB/RJ 11371/D) Impetrada: Desembargadora Relatora da AR 494/01. 3º Interessado: Maria Risaura Pousada Cervino.\r\n\r\n8-TRT- MS- 00354-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Jose Roberto Ramos Paulo (DR. Heraldo Motta Pacca 39796/D). Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessados: 1)Vanderlei da Conceicao Costa e 2)Star Transportes S.A.. \r\n\r\n9-TRT-MS-00359-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Impetrante: Banco Bradesco S.A. (DR. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB/RJ 101378/D). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria Luiza Frizzera. \r\n\r\n10-TRT-MS-00410-2006-000-01-00-9- Reinclusão -- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Marcelo Ribeiro Manoel (DR. Jose Claudio Paes da Costa OAB/RJ 14124/D ). Impetrado: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Notaresh Bar e Restaurante Ltda.. \r\n\r\n11-TRT-MS-00825-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY . Impetrante: Elinox Acos e Metais Ltda. (DR. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB/RJ 81739/D). Impetrado: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alipio Ferreira Filho.\r\n\r\n12-TRT-MS-00939-2006-000-01-00-2 c/ MS-01169-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrantes: 1)Erig Transportes Ltda (DR. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3038/D) e 2)Fabio Teixeira Alves (DR. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3038/D). Impetrado: Juiz Titular da MM 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcos Venicios Facau da Costa. \r\n\r\n13-TRT-MS-00953-2006-000-01-00-6.Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC. Impetrante: Club de Regatas Vasco da Gama (DR. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB/RJ 77380/D). Impetrado: Juiz Titular da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edmundo Alves de Souza Neto (DR: Luiz Roberto Leven Siano OAB/RJ 94122/D). \r\n\r\n14-TRT-MS-01190-2005- 000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas.Municipio RJ. (DR Sonia Ananias Citele Jardim OAB/RJ 80778/D) Impetrado: Juiz Titular da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edison Duarte de Melo( Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30539/D). \r\n\r\n15-TRT-MS-01304-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Amazonas de Niteroi Ltda. (DR. Pablo Monteiro Moreira OAB/RJ 127558/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ. 3o Interessado: Abram Hersz Moscowiteh. \r\n\r\n16-TRT - MS- 01776-2003-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANA MARIA MORAES. Impetrante: Jose Rodolpho Camara (DR: Paulo Rubens Souza Maximo Filho- OAB/RJ 81003/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 35ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) Jose Gomes Felix (DR: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D), 2) Del Carmo Restaurante LTDA (DR: Cacegy Luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB/RJ 34307/D).\r\n\r\n17-TRT-MS-01975-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR Impetrante: Banco ABN Amro Real SA (DR. Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 103671/D). Impetrado: Juiz Titular da 17a VT-RJ. 3o Interessado: Karla Maia Teixeira (DR Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB/RJ 90058/D). \r\n\r\n18-TRT-MS-02043-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Impetrante: Tv Omega Ltda. (DR. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 85143/D ). Impetrado: Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do RJ e 2)Sind.Trab Emp.Radiofusao,Cabodifusao,SISTV,TV Cabo,TV Assin e Sim. ERJ.(DR Alisson Netto Neves OAB/RJ 122997/D)29 de novembro de 2007 \r\n\r\n19-TRT-MS-02688-2004-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Viacao Aerea Sao Paulo S/A-VASP(DR Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424/D) Impetrado: Juiz Titular Da 05a Vara Do Trabalho Do RJ 3º interessado: Triumpho Portella Barroso.\r\n\r\n20-TRT-MS-02993-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Impetrante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ (DR. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D). Impetrado: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Caixa Economica Federal - CEF( DR Cesar Eduardo Fueta de Oliveira OAB./RJ 113167/D). \r\n\r\n21-TRT-MS-03138-2003-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: TV Omega Ltda (DR Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396/D) Impetrado: MM Juizo Do Trabalho Da 42a VT/RJ 3interessado: Vera Lucia Lima Araujo (DR Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ 83066/D).\r\n\r\n22-TRT-MS-03153-2002-000-01-00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Impetrante: Martinho Ferreira De Moura (DR. Mara Silva Florentino- OAB/RJ-23828/D). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado:1) Luis Rodrigues De Siqueira (adv. Gilberto Antonio Viana Garcia-OAB/RJ-63974/D). 2) Golden Guard Servicos De Seguranca Ltda(Adv. Mara Silva Florentino - OAB/RJ-23828/D)\r\n\r\n23-TRT-MS-03400-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY . Impetrante: Fancy Comercio de Roupas Ltda .. Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Francilane Augusta da Silva. \r\n\r\n24-TRT-MS- 03435- 2003-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: TV OMEGA LTDA( Adv.: Anna Paula Siqueira e Dias-OAB/RJ-108772/D) Impetrado: MM Juizo Do Trabalho Da 16a VT/RJ 3interessado: Cora Jurema Franca Calixto.\r\n\r\n25-TRT-MS-03705-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D). Impetrado: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Vandre Luis Francisco Marcolino. \r\n\r\n26-TRT-MS-03707-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D). Impetrado: MM. Juizo da 17a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Angela Lucia Fernandes de Azevedo. \r\n\r\n27-TRT-MS-03747 -2003-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Cruz Vermelha Brasileira Filial Curitiba/PR (DR Jose Carlos Farah OAB/PR 6549/D). Impetrado: MM Juizo Do Trabalho Da 42a VT/RJ 3interessado: Elenice Correia Da Silva( Adv.: Sonia Triani Alvarez-OAB/RJ-56846/D).\r\n\r\n28-TRT-MS-03756-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Gilmar Lourenco (DR. Joao Alberto Guerra OAB/RJ 93429/D). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Ampla Energia e Serviços S/A (DR Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247/D). \r\n\r\n29-TRT-MS-3866-2003- 000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY . Impetrante: Reinaldo Percinoto \r\n\r\n( ADV.: Ivo Braune OAB/RJ 3791/D).Impetrado: MM Juizo Do Trabalho Da 34 VT/RJ 3interessado: Banco Bradesco ( Adv.: Miriam Aparecida Souza Manhaes-OAB/RJ-81760/D).\r\n\r\n30-TRT-MS-04081-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Banco Bradesco SA (DR. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D ). Impetrado: Juiz Titular da 37a VT / RJ. 3o Interessado: Ernane Perez Fernandes (DR Jorge Sant Anna Antunes OAB/RJ 32864/D). \r\n\r\n31-TRT-MS-04179-2005-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Matildes Olimpio dos Santos (DR. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB/RJ 50703/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Menezes da Costa Analises Clinicas Ltda. e Outros. \r\n\r\n32-TRT - AR - 19/01- C/ AC 71/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)ALOYSIO SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: Fund Rede Ferrov De Seguridade Social -REFER (DR.: Katia Compasso Arbex - OAB/RJ 50279/D) - Réu: Washington Luiz Martins De Vasconcellos (DR.: Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB/RJ 84372/D).\r\n\r\n33-TRT - AR - 00075-2003-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANA MARIA MORAES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Autor: Ampla Energia Eletrica S/A (Adv.:Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ66247/D) - Réu: Elso Gomes Ribeiro Junior (Adv.: Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4193/D).\r\n\r\n34-TRT-AR-00096-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Jose Geraldo Valentim (DR. Vicente Meira da Silveira OAB/RJ 61672/D ). Reu: Companhia Desenvolvimento Rodoviarios e Terminais Estado do RJ CODERTE (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n35-TRT - AR - 102/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) NELSON TOMAZ BRAGA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Autor: INST NACIONAL COLONIZACAO E REF AGRARIA-INCRA (Assist: Procuradoria do Incra) - Réu: Maria Helena Gerbassi Costa (Adv.: Nancy Olive - OAB/RJ 39075/D).\r\n\r\n36-TRT - AR -110/01-c/ AC 98/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-TANIA DA SILVA GARCIA. Autor: Uniao Federal (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: Isak Reich (DR .Isak Reich OAB/RJ 39332/D).\r\n\r\n37-TRT-AR-135-2005-000-01-00-2-Reinclusão Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DALVA AMELIA DE OLIVEIRA MUNOZ CORREIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: UNIAO (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: Magda Deziderio .\r\n\r\n38-TRT-AR 227/99 C/AC-152/99 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B.CUNHA. Revisor: EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Universidade Federal Fluminense (Procuradoria da Univers Federal Fluminense). Reus: 1) Beatriz Moreira Loureiro (DR. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488/D), 2)Maria Aparecida Dantas Henrique (DR. Fernando Baptista Freire), 3)Valquiria Soares Da Silva (DR. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488/D) e 4)Vania Pereira Lima (DR. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488/D). \r\n\r\n39-TRT-AR-00241-2006-000-01-00-7 C/AC-242-2006-000-01-00-1-EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Galwer Consultoria Corretora de Seguros de Vida e Representacao Ltda. (DR. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar OAB/RJ 67381/D). Reu: Claudia Maria da Silva Queiroga. \r\n\r\n40-TRT-AR 245/01C/AC-176/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B.CUNHA. Revisor: EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA .Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Odilia Da Fonseca Nunes. \r\n\r\n41-TRT - AR - 248/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: Hugo De Figueiredo E Outros (DR.: Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784/D) - Réu: DATAPREV- Emp De Process Dados Da Prev Social (DR.: Roseane Mendes Marques - OAB/RJ 55356/D).\r\n\r\n42-TRT-AR - 249/99 C/AC-86/99- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL . Autor: Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS (DR. Roberto Nunes OAB/RJ 44796/D). Reus: 1)Christina Do Amaral Barreto E Outros (DR. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB/RJ 57739/D) e 2)Alba Regina De Jesus (DR. Carlos Alberto Selano Bacellar 50825/D). \r\n\r\n43-TRT - AR - 284/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)ALOYSIO SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: Banco Central Do Brasil (DR.:Jose Eduardo Ribeiro de Assis- OAB/RJ 73003/D) - Réu: Espolio De Joaquim Viana Gomes (DR.: Napoleao Tome de Carvalho - OAB/RJ 1311/A).\r\n\r\n44-TRT - AR -287/00- C/ AC 120/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-NELSON TOMAZ BRAGA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: K Y K MODAS LTDA. (Adv.:Waldir Nilo Passos Filho- OAB/RJ-31109/D) - Réu: Erika Cristina Ribeiro Dias (Adv.:Paulo Roberto Zoroastro de Souza- OAB/RJ62182/D).\r\n\r\n45-TRT-AR-00301-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Rollison Sabbatina Amorim (DR. Carlos Alberto Maia OAB/MG 58287/D). Reu: Igreja Internacional da Graca de Deus (DR Alexandre P de Andrade OAB/RJ 74827/D). \r\n\r\n46-TRT- AR- 000363/99- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) NELSON TOMAZ BRAGA. Revisor:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Empresa Quimica Industrial De Laminados LTDA (Adv: Sylvia Alves Assumpcao - OAB/RJ 118657/D) Reu: Sind. Trab. Ind. Prod. Quimicos. Mun. RJ, DC, NIL, SJM (Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) \r\n\r\n47-TRT-AR-00383-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: Pama Gomes Morais Comercio Ltda. (DR. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB/RJ 51048/D). Reu: Mauro Jorge Costa ( DR Marcia Santos de Castro OAB/RJ 64935/D).\r\n\r\n48-TRT-AR-00467-2002-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Autor: Jose Alexandre Coelho Duarte E Outra (DR. Vicente Wagner Costa Corteze OAB/RJ 23416/D). Reus: 1)Edson Gomes Da Silva E Outra, 2)Adherbal Henrique De Carvalho E Outra, 3)Cristiane Xavier De Oliveira (DR. Roberto Ferreira de Andrade OAB/RJ 51187/D) e 4)Ind Comercio De Paes Saborosos-92-LTDA-ME. \r\n\r\n49-TRT-AR-485 / 01 - C/AC-307/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO - Autores: 1) Wolfgang Bob Moczydlower ( Adv.: Paulo Alberto Antunes de Figueiredo-OAB/RJ-24132/D) e 2) Jose Carlos Silva De Oliveira (Assistente)( Adv.: Joao Sinhorello -OAB/RJ-44776/D) Réu: Jose Perelmiter( Adv.: Jose Perelmiter-OAB/RJ-9086/D).\r\n\r\n50-TRT - AR - 515/00 C/ AC-279/01- REINCLUSÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DAS GRACAS VIEGAS PARANHOS- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria da Universidade Federal do RJ) - Réu: ADUFRJ-SC SINDICAL NA UNIV FED DO RJ SIND.... (Adv.:- Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076/D).\r\n\r\n51-TRT - AR - 555/99 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA )- Autor: Centro Federal de Educ Tecnologica de Campos (Advocacia Geral da União) - Réu: Pedro Correia de Lima e Filho e Outros (DR.:Paulo Guilherme Luna Venancio- OAB/RJ 68213/D).\r\n\r\n52-TRT- AR- 00624-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO NETO Autor: Lycurgo Leite Cesarino (DR. Monica de Queiroz Pimpao OAB/RJ 61423/D). Reu: Alsco Toalheiro Brasil Ltda (Nova Den Toalheiro Brasil Ltda) ( DR Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115/D). \r\n\r\n53-TRT-AR-00825-2005-000-01-00-1 Relator :EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA . Autor: Jeronimo Goncalves Aguado (DR. Jose Perelmiter OAB/RJ 9086/D). Reus: 1)União Federal (Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.,(Assist. Advocacia Geral da União) 2) Companhia Fluminense de Trens Urbanos FLUMITRENS (DR Sonia Botelho Pereira OAB/RJ 46369/D) e 3) Companhia Brasileira De Trens Urbanos CBTU (DR.Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A). \r\n\r\n54-TRT-AR-00857-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Bazar Comendador Batista Ltda. (DR. Katia da Costa Ferreira OAB/RJ 66305/D). Reu: Geraldo Marcilio da Costa (DR Aramis Rodrigues Filho OAB/RJ 64238/D).\r\n\r\n55-TRT- AR- 00914-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Roberto Soares Berge (DR. Francisco Gregorio da Silva OAB/RJ 66927/D). Reu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ - Riotrilhos (DR: João Adonias Aguiar Filho OAB/RJ 27310/D) . \r\n\r\n56-TRT-AR- 00979-2005-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Expedito Alves Pereira (Adv.: Marcelo Jose Domingues - OAB/RJ-17563/D). Reu: Intercontinental Hotelaria Ltda.(Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira-OAB/RJ-95437/D).\r\n\r\n57-TRT-AR-00995-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Bruno Mendes Delfino (DR. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ 6558/D). Reu: Ctis Informatica Ltda.(DR Zelio Maia da Rocha OAB/DF 9314/D). \r\n\r\n58-TRT-AR-01199-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Mario Jose Metelo e Outro (DR. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760/B). Reu: Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais- CPRM (DR Victoria Regia Jesus de Souza OAB/RJ 48711/D). \r\n\r\n59-TRT - AR - 01286-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES .Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Sergio Wando Alves da Silva (DR.:Antonio Carlos Batista Medonça- OAB/RJ/ 85346/D) - Réu: Posto Radar Ltda. \r\n\r\n60-TRT-AR-01309-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- DAMIR VRCIBRADIC Autor : Kristal Plazza Calcados e Modas Ltda (DR Paulo Maltz OAB/RJ 32854/D). Reu : Fernanda Ribeiro de Oliveira (DR Washington da Costa OAB/RJ 104957/D).\r\n\r\n61-TRT-AR-01518-2005-000-01-00-8-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES .Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Joao Carlos Lobato Raposo (DR. Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13911/D) Reu:Petroleo Brasileiro S.A. (DR: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460/D).\r\n\r\n62-TRT - AR - 01755-2003-000-01-00-7-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: Banco Itau S.A. (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 16162/D) - Réu: Antonio Benjamim Souza E Outros (Adv. Nelson Luiz de Lima- OAB/RJ 17276/D).\r\n\r\n63-TRT-AR-01827-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B.CUNHA. Revisor: EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Carlos Alberto Soares Rega (DR. Aderson Bussinger Carvalho OAB/RJ 1511/B ). Reu: Editions Techniques do Brasil - Difusora de Obras Tecnicas Ltda.(DR Juliana Bracks Duarte Oliveira OAB/RJ 102466/D). \r\n\r\n64-TRT-AR-1852-2003-000-01-00-0-C/AC-2327-2003-000-01-00-1-Relator: EXMO(A). SR(A).AURORA DE OLIVEIRA.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL .Autor: Uniao Federal(Assist.: Advocacia Geral da União). Reu : Damiana Cristina Da Silva Assimos.\r\n\r\n65-TRT-AR-01916-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC . Autor: Joaldo Paixao de Azevedo (DR. Jose Perelmiter OAB/RJ 9086/D). Reus: 1Cia Brasileira de Trens Urbamos CBTU (DR. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) e 2) Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens em liquidação (DR. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243/D). \r\n\r\n66-TRT - AR - 01920-2003-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANA MARIA MORAES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Autor: Sebastiao Paulo Garcia De Souza (Adv.:Talita De Oliveira Pinheiro- OAB/RJ109620/D) - Réu: Empresa Brsileira De Correios E Telegrafos ECT .\r\n\r\n67-TRT-AR-02067-2005-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES .Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA .Autor: SESC-Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro (DR. Julia Brotero Lefevre OAB/RJ 56988/D). Reu: Mario da Rocha( Adv.: Joao de Lima Teixeira Filho-OAB/RJ-21785/D). \r\n\r\n68-TRT - AR -02565-2004-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Autor: Banco Itau S.A. (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti-OAB/RJ-107089/D) - Réu: Espolio De Sergio Dos Santos Chaves (DR.: Paulo Roberto do Nascimento - OAB/RJ 48045/D).\r\n\r\n69-TRT-AR-02590-2005-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS AREAL .Autor: Lilia Cristina Gebhard Neves (DR. Lelio Ribeiro D'alcantara Ramalho OAB/RJ 32303/D). Reu: Irlany Freitas Borges. \r\n\r\n70-TRT-AR-02899-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Joao Batista Vergilio (DR. Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 112334/D). Reu: Telemar Norte Leste (DR Nelson Osmar Monteiro Guimarães OAB/RJ 94186/D). \r\n\r\n71-TRT-AR-03422-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Manuel da Silva Oliveira (DR. Jose da Fonseca Martins OAB/RJ 5538/D). Reus: 1)Companhia Brasileira de Bebidas (DR: Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D) ,2) Instituto Ambev de Previdencia Privada (DR: Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D) e Fundacao Antonio e Helenna Zerrener Inst Nacional de Beneficencia (DR: Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D) .\r\n\r\n72-TRT - AR - 3437-2004-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY - Autor: Christian Camilo Cezar Reichert (DR.: Christian Reichert - OAB/RJ 75207/ D) - Réu: Rosane Rodrigues Vieira (DR.: Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662/D).\r\n\r\n73-TRT - AR - 3482-2003-000-01-00-5- Reinclusão Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: Banco Nacional S/A - EM LIQUIDACAO (Adv.: Alberto Jorge Boaventura Cotrim- OAB/RJ 67115/D)- Réu: Espólio Vania Lucia Lisboa Batalha (Adv.: Eduardo Correa dos Santos- OAB/RJ 51995/D).\r\n\r\n74-TRT-AR-03806-2005-000-01-00-7 c/ AC 2036-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Carlos Alberto de Lima Gomes( Adv.: Carlos Eduardo Chermont de Britto-OAB/RJ-11435/D) Reu: UNIMED-Sao Goncalo-Niteroi-Soc Coop de Serv Med e Hosp Ltda( Adv.: Indio do Brasil Cardoso-OAB/RJ-27681/D).\r\n\r\n75-TRT-AR-03827-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS AREAL .Autor: Francisco Guedes da Rocha Filho (DR. Milton Lopes-OAB/RJ-101639/D). Reu: Antonio Pereira de Almeida e outros.\r\n\r\n76-TRT-AR-03942-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A).. DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Autor: Lar Seg Comercio de Equipamentos Ltda-ME (DRa. Teresinha Terra Lachini-OAB/RJ-76154/D). Reu: Juliano Castro da Silva( DR Joao A guerra-OAB/RJ-93429/D).\r\n\r\n77-TRT-AR-03955-2004-000-01-00-5-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS AREAL Autor: UNIAO (Assis. Advocacia Geral da Uniao). Reu: Maria Cristina Goncalves De Menezes.\r\n\r\n78-TRT - AR - 03968- 2003-000-01-00-3- C/AC-309/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Autor: Banco Do Brasil S/A (DR.: Helio de Azevedo Torres- OAB/RJ 1235/B) - Réu: Antonio Pereira De Souza (DR.: Fernando Tristão Fernandes- OAB/RJ 49344/D).\r\n\r\n79-TRT-AR-04273-2003-000-01-00-9- Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Autor: 1) Marilia Attayde Szerman (Adv.: Erika de Araujo Simoes - OAB/RJ 142316/E) 2) Monica Attayde Szerman (Adv.: Erika de Araujo Simoes - OAB/RJ 142316/E) 3) Renata Attayde Szerman (Adv.: Erika de Araujo Simoes - OAB/RJ 142316/E) 4) Heribaldo Do Nascimento Lyra (Adv.: Erika de Araujo Simoes - OAB/RJ 142316/E) - Réu: 1) Cia. Bozano (Adv.: Andre Acker - OAB/RJ 35734/D) 2) Banco Santander (Adv.: Andre Acker - OAB/RJ 35734/D).\r\n\r\n80-TRT-AR-4453-2003-000-01-00-0-C/AC-2088-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Autor: Padaria Lanchonete Mercearia Tres Desejos LTDA ( Adv.: Luiz Carlos Craveiro Morgado-OAB/RJ 75989/D).Réu: Valter Claudio Sudario De Oliveira( Adv.: Raimundo Elias Canellas-OAB/RJ-52376/D).\r\n\r\n81-TRT - AR -04689-2003- 000- 01- 00- 7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ALOYSIO SANTOS. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY. Autor: Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos(DR.: George Augusto Carvano- OAB/RJ-85014/D) - Réu: Ronaldo Pereira Da Silva (DR.:Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ-79725/D).\r\n\r\n82-TRT-AC-04057-2005-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Requerente: Banco do Brasil S.A (DR Helio de Azevedo Torres OAB/RJ 1235/B. Requerido: Walter Meira Lima (DR Fernando Tristão Fernandes OAB/RJ 49344/D).\r\n\r\nId: 379208"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "378905": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos dos processos de número:\r\n\r\nAR-02873-2007-000-01-00-6 - Autor: JOÃO DE SAINT BRISSON PAES DE CARVALHO (Dr. Alcebíades Lopes Junior - OAB/RJ 2.067) - Réu: PAULO CÉSAR VIEIRA LESSA (Sem Advogado) - Fica o Autor intimado para vir aos autos com o correto endereço do Réu no prazo de 10 (dez) dias, em face da devolução da notificação de fls. 85.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 378905"
                            ],
                            "378918": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "A Exma. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática proferida nos autos do processo:\r\n\r\nAR-03246-2006-000-01-00-1 - Autor: GRÁFICOS BLOCH S/A (Drª. Alline Amaral Martins - OAB/RJ 101.404) - Réu: JIRI BILLER (Dr. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ 78.113).\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminada à Autora para vir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com certidão específica atestando o decurso do prazo, identificando ainda o número do processo e das partes, para fazer prova do trânsito em julgado, na forma da Súmula 299 e O.J. 84 da SDI-II do Colendo TST, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito, conforme despacho de fls. 135, verso, publicado às fls. 136, quedou-se inerte, deixando o prazo transcorrer in albis. (Certidão às fls. 137).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Autora, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 08).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nTania Silva Garcia\r\n\r\nDesembargadora Relatora” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 378918"
                            ],
                            "378927": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "A Exma. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática proferida nos autos do processo:\r\n\r\nMS-01855-2006-000-01-00-6 - Impetrante: CARLOS ROBERTO RAMOS (Dr. João Ferreira Sobrinho - OAB/RJ 1.319) - Impetrado: Relator do Processo 1390-2006-000-01-00-3 - Terceiro Interessados: LUÍS ALBERTO MENDES GRALATO (Sem Advogado), ALBERTO PEREIRA DE NOVAES (Sem Advogado) E ONDUPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA. (Sem Advogado).\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado ao Impetrante para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do interesse no prosseguimento da presente ação, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, sem resolução do mérito, quedou-se este inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 86.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Custas de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 06).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\nTania Silva Garcia\r\n\r\nDesembargadora Relatora” \r\n\r\nMS-00421-2007-000-01-00-0 - Impetrante: ÁLVARO RAMOS QUINTAS (Dr. Richard Passagli de Miranda Borges - OAB/RJ 102.551) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: HEITOR FERNANDO BORGES DE MELLO (Sem Advogado).\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado ao Impetrante para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do interesse no prosseguimento da presente ação, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, sem resolução do mérito, quedou-se esta inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 73\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nTania Silva Garcia\r\n\r\nDesembargadora Relatora” \r\n\r\nMS-03553-2005-000-01-00-1 - Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25.940) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiro Interessado: JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Sem Advogado).\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPeticiona a Impetrante às fls. 91 informando não possuir mais interesse no prosseguimento da presente ação, em razão da perda de objeto.\r\n\r\nTendo em vista os andamentos constantes do S.A.P., em anexo, ACOLHO o pedido formulado pela Impetrante às fls. 91, julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00 (trinta reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), valor dado à causa na inicial (fls. 04).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nTania Silva Garcia\r\n\r\nDesembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 378927"
                            ],
                            "378986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01477-2007-000-01-00-1 (MS)(AR) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES SA (Dr.Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 73.692) - Impetrante: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES SA (Dr.Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 73.692 -Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: SIDINEY ROZA (Sem advogado)- 62.976) - por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão liminar, nos termos da fundamentação.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 378986"
                            ],
                            "377792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01603-2006-000-01-00-7(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: GALWER CONSULTORIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Drª. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB/RJ - 67.381) - Impetrado: EXMº JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada:: CLAUDIA MARIA DA SILVA QUEIROGA (Sem advogado) - por maioria, em conhecer e denegar, em caráter definitivo, a segurança, mantendo o indeferimento da liminar, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), ora arbitrado à causa, pela Impetrante.\r\n\r\n01964-2006-000-01-00-3 (MS)(AR) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA (Dr. Antonio Marcus Ermida - OAB/RJ - 97.983) - Impetrante: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA (Dr. Antonio Marcus Ermida - OAB/RJ - 97.983) - Impetrado: EXMº JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ -Terceiro Interessado: GILBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (sem advogado) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo, para, reconhecendo que constante dos autos a qualificação do Terceiro Interessado e tendo sido apresentada cópia da petição inicial, determinar o regular processamento do Mandado de Segurança, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n02140-2007-000-01-00-1(MS)(AR) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: GBG PNEUS LTDA (Dr. Arnaldo Goldemberg - OAB/RJ - 66.814) - Impetrante:GBG PNEUS LTDA (Dr. Arnaldo Goldemberg - OAB/RJ - 66.814) - Impetrado: EXMº JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: WALLACE BARRETO SILVA (Sem advogado) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo, mantendo a r. Decisão agravada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n02237-2007-000-01-00-4 (MS)(AR) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: ESPÓLIO DE JOSÉ GERALDO PIRES BRANDÃO (Dr.Jory França - OAB/RJ 11.027) - Impetrante: SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Impetrado: EXMº JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ - Terceiro Interessado: Agravante: ESPÓLIO DE JOSÉ GERALDO PIRES BRANDÃO (Dr.Jory França - OAB/RJ 11.027) - por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 377792"
                            ],
                            "378910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nMS - 04183-2005-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIOANL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA Terceiro Interessado: VALDECI JOSÉ PINHEIRO DA CUNHA (Sem Advogado) - pelo presente fica notificado o Sr. Valdeci José Pinheiro da Cunha, Terceiro Interessado, que se encontra em local incerto e não sabido, para querendo, se manifestar acerca do Mandado de Segurança 04183-2005-000-01-00-0, no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será pulbicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 378910"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-01116-2004-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: MARIA INEZ LOIO DE MENESES (Adv.Victor Hugo Gonçalves Pereira-OAB/RJ-75086/D) - Ré: MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv.Ricardo da Silva Netto-OAB/RJ-66316/D) - Tomar ciência Autora, e Ré, do despacho de fls.184 verso - “Intime-se as partes ao oferecimento de r. finais, em 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nAC-01868-2004-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: MARIA INEZ LOIO DE MENESES (Adv.Victor Hugo Gonçalves Pereira-OAB/RJ-75086/D) - Requerida: MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv.Ricardo da Silva Netto-OAB/RJ-66316/D) - Tomar ciência Requerente, e Requerida, do despacho de fls.18 verso - “Intime-se as partes ao oferecimento de r. finais, em 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nAR-02268-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist:Advocacia Geral da União) - Réu: EDGARD RIEMKE DE SOUZA (Adv.Antonio Landim Meirelles Quintella-OAB/RJ-50833/D) - Tomar ciência o Réu, EDGARD RIEMKE DE SOUZA, do despacho de fls.66 - “J. Devolvo o prazo de 10 dias para razões finais, devendo o Réu corrigir o erro material quanto ao Autor desta ação (UNIÃO e não BANCO ALVORADA)”.\r\n\r\nAR-02723-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: JOSÉ CARLOS DE PAULA VILELA (Adv.Alex Guedes Proença da Costa-OAB/RJ-96608/D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - Tomar ciência o Autor, JOSÉ CARLOS DE PAULA VILELA, do despacho de fls.173 verso - “Venha a Certidão de Trânsito em Julgado (Sumula 299,TST), em 5 dias, pena de extinção. Intime-se”.\r\n\r\nAR-03702-2005-000-01-00-2(Com AC-3730-2005-000-01-00-0) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: POSTO DE ABASTECIMENTO SERVIÇOS E COMÉRCIO LINHA AMARELA LTDA (Adv.Catia Simone da Silva Santos-OAB/RJ-85360/D) - Réu: ELIEZER CORREA - Tomar ciência o Autor, POSTO DE ABASTECIMENTO SERVIÇOS E COMÉRCIO LINHA AMARELA LTDA, do despacho de fls.60 verso - “Intime-se o Autor a dizer de seu interesse no prosseguimento do feito, ante a consumação da execução noticiada a fls.33 dos autos em apenso (prazo 5 dias)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 376235"
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                            "378984": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS-02984-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrantes: ELIANE DELVITO TEIXEIRA DE SOUZA e OUTRO (Adv.Sebastião José da Motta-OAB/RJ-68427/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOÃO LOURENÇO XAVIER - Tomar ciência os Impetrantes, ELIANE DELVITO TEIXEIRA DE SOUZA e OUTRO, do despacho de fls.200 verso - “Ante o que consta do SEED de fls.200, intimem-se os impetrantes para, no prazo de 05 dias, pena de extinção, informarem o endereço correto do 3º Interessado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 378984"
                            ],
                            "376229": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-04216-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: JORGE CARLOS SILVA DO PATROCÍNIO (Adv.Luiz Miguel Pinaud Neto-OAB/RJ-3999/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: COOPESCO - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PRODUÇÃO, PROMOÇÃO SOCIAL E CONSUMO DOS SERVIDORES DA UFF LTDA e OUTRA - “... Ante o exposto, e com fundamento no art. 5º, II, da Lei 1533/51, Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art.8º, da Lei 1533/51, c/c art. 267, I, do CPC, e extingo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 310,00 sobre o valor da causa, das quais declaro isento o autor, com base no que permite o art. 790, § 3º, da CLT. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-04307-2007-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BUON GUSTAIO LTDA - ME (Adv.José Geraldo de Salles Lima-OAB/RJ-66197/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CERTO - “... Ante o exposto, e com fundamento no art. 5º, II, da Lei 1533/51, Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 8º, da Lei 1533/51, c/c art.267, I, do CPC, e extingo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 200,00 sobre o valor da causa. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 376229"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02927-2007-000-01-00-3 - Aut: Metalurgica Barra do Pirai [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D ] Reus: Claudio de Oliveira Bernardes; Transportadora Jane Ltda. - N/P do sócio Paulo Morgado (Adv. Antonio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 2363-A) - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.107: O terceiro interessado Claudio de Oliveira Bernades não está assistido por advogado neste processo. Isto posto, diligencie a parte Autora em prol de seus interesses. Prazo 15 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 379016"
                            ],
                            "379027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAÇÕES RESCISÓRIAS\r\n\r\n03059-2003-000-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu: ALDA TEREZINHA GREGÓRIO CABRAL E OUTROS (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contestação e, no mérito, julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de cujo recolhimento a autora está isenta.”\r\n\r\n03665-2003-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu: JORGE PASSOS MARINHO E OUTROS (Adv. Wagner Manoel Bezerra - OAB/RJ 37339-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido contido na inicial.”\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n03351-2006-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ (Adv. Vilma de Souza - OAB/RJ 42319-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MARCELO WENECK AZEVEDO DA CRUZ (notificação) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público e não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nMS Nº 00657/00 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S.A. (Adv. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: NORBERT ROPKE (Adv. José Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531-D) - “...por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Maria Aparecida Coutinho Magalhães (Relatora), Gloria Regina Ferreira Mello, José da Fonseca Martins Junior e Tania da Silva Garcia, que concederam parcialmente a segurança.” \r\n\r\n02115-2004-000-01-00-5- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: ADRIANA FERRAZ DE ABREU (Adv. Alaide de Fátima da Silva Pereira - OAB/RJ 87412-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. - OAB/RJ-D) - 3º Interessado: ARC INIMIGOS ASSOCIADOS BAR E RESTAURANTE LTDA. e JOSÉ WALDIR DE OLIVEIRA - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento de mérito, revogando-se a liminar deferida às fls. 50/54. Custas de R$ 700,00 (setecentos reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).”\r\n\r\n03224-2006-000-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. - BR (Adv. Daniel Gonçalves Campos - OAB/RJ 109235-D) - Impetrado: EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038-D) - 3º Interessado: JAÍLSON DIAS DE AZEVEDO - “...por unanimidade, conceder em definitivo a segurança.”\r\n\r\n03347-2006-000-01-00-2 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: CENTRO DE ESTÉTICA STUDIO 91 LTDA. (Adv. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO- 3º Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS BARROS (Adv. Mauricio Sada Junior - OAB/RJ 68528-D) - “...por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuído à causa. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Tania da Silva Garcia, Alexandre Teixeira Freitas B. Cunha, Afrânio Peixoto Alves dos Santos e Gloria Regina Ferreira Mello, que concederam parcialmente a segurança.”\r\n\r\n03357-2006-000-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS CONTRATADOS E EX-CONTRATADOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS (Adv. Artur Rodrigues Arruda - OAB/RJ 101647-D) - “...por unanimidade, homologar a desistência e julgar o processo extinto sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas no importe de R$ 100,00 (cem reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n03451-2006-000-01-00-7 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO- 3º Interessado: SIDNEY MEIRELLES CONSTANTINO (Adv. Sergio Wilson M. Oliveira - OAB/RJ 74296-D) - “...por maioria, denegar a segurança, revogando a liminar deferida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores José da Fonseca Martins Junior (Relator) e Tania da Silva Garcia, que concederam a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado à causa, pelo Impetrante.” \r\n\r\n04435-2006-000-01-00-1 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: MARCELO QUEIROZ DUARTE (Adv. Aline Randolpho Paiva - OAB/RJ 66317-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANTÔNIO FERREIRA LOPES (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448-D) - “...por maioria, denegar a segurança, revogando a liminar anteriormente deferida, condenando o impetrante nas custas calculadas sobre o valor da execução, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, vistor regimental. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Roberto Capanema da Fonseca (Relator), José da Fonseca Martins Junior e Tania da Silva Garcia, que concederam a segurança e o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, que concedeu em parte a segurança, até que o impetrante arrole bens.”\r\n\r\nRio, 29 de novembro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 379027"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n04070-2007-000-01-00-6 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: JULIO CESAR NASCIMENTO MARINS (DR. PATRICIA AVALONE VIANNA RJ 074123 D ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) ELLO SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. e 2) DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Ao impetrante: \"Indefiro o requerido na petição de fls. 133. Proceda-se a autenticidade das peças de acordo com o art. 365, IV do CPC.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 378792"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                            "379051": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n04362-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: SIND. TRAB. EMPR. SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) - Impetrado: MMº JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE “...não vislumbro por ora direito líquido e certo a solicitar o deferimento da providência liminar requerida, já que em se tratando de devedor solvente, em execução provisória, a penhora paulatina em recursos da terceira interessada se constituirá em execução de forma menos gravosa para o devedor e em nada prejudicará o credor, salvo se das informações que serão prestadas pela digna autoridade dita coatora resultar quadro fático diverso daquele até aqui delineado...”\r\n\r\n04420-2007-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: EDSON MARINHO DOS SANTOS (Adva. Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB/RJ 84042/D) - Impetrado: MMº JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: PAULO MATZ “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 379051"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "379137": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 04425-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA (Adv. Rodrigo de Oliveira Santos - OAB/RJ 120.005); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; 3º INTERESSADO: CARLOS ROBERTO VIEIRA. AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA. Julgo, pois, extinto sem apreciação de mérito o presente mandado de segurança, com base no art. 8º, da Lei 1.533/51. Custas de R$ 10,00 pelo impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa (CR500,00). Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 379137"
                            ],
                            "379006": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 04414-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: ALEXANDRE DA SILVA LEITE (Adv. Renata de Melo Fernandes - OAB/RJ 119.999); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO; 3º INTERESSADO: MARLI SAMUEL DE OLIVEIRA. ALEXANDRE DA SILVA LEITE. Venha com cópia dos documentos para instruir a contra-fé à autoridade dita coatora para as informações. Prazo 05 dias. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 379006"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "379230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.01567-2000-052-01-00-5 AP (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: I-SOCIETE A COFFEUR CABELEIREIROS LTDA ,II-SOCIA BERNADETE JACOB NOVAIS, III-SOCIO ANTONIO LUIS GONÇALVES NOVAIS.\r\n\r\nPelo presente fica notificado as Agravadas, I-SOCIETE A COFFEUR CABELEIREIROS LTDA ,II-SOCIA BERNADETE JACOB NOVAIS, III-SOCIO ANTONIO LUIS GONÇALVES NOVAIS., que se encontram em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 11/12/07, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc.00548-2002-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Recorrido: AL ALVES CONFECÇOES E FACÇAO ME.\r\n\r\nPelo presente fica notificado a recorrida, AL ALVES CONFECÇOES E FACÇAO ME. que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 11/12/07, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc:01106-2005-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Dr.Rogerio Cataldo de CUsatis Junior RJ 106357 D$ RJ 83681 D$ RJ 83681 D J 106357 D ), III-UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA . \r\n\r\nPelo presente fica notificado a recorrida,UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 11/12/07, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc: 02321-2005-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Neilton Alves da Silva (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 013051 D J 013051 D J 075854 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado a recorrida,Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 11/12/07, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc: 01447-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA-CEPEL (Dr.Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D$ RJ 112572 D$ RJ 28308 D ), NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, III-RENATO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr.Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado a recorrida, NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 11/12/07, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 379230"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "378760": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01722-1997-024-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ- EM L EXTRJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: I- JOSIAS NEMESIO GOMES (Adv. João Francisco Albinante - OAB/RJ 27363/D); II- ACIR JOAQUIM DA COSTA (Leiloeiro do J, 3º Inter) (Adv. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ 24451/D) .- despacho: “Aos agravados, para, querendo, manifestar-se sobre embargos de declaração opostos pela agravante às fls. 341/343, em 5 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 378760"
                            ],
                            "379201": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DA DESEMBARGADORA RELATORA\r\n\r\nR e s t a u r a ç ã o\r\n\r\nPROCESSO: RO 005107/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ALCEMIRIO CAMPOS SOARES - (Dr(ª). AURELIO SEPULVEDA - OAB/RJ 40615/D); Recorrido(s): BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D). “....Pelo exposto, dou por suficientes as xerocópias colacionadas, razaõ pela qual, de conformidade com o artigo 1.068 do Código de Processo Civil, julgo restaurados os autos do Recurso Ordinário nº 005107/2001. Publique-se para conhecimento das partes. Findo o prazo legal, certifique-se e voltem conclusos.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 007685/00 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - (Dr(ª). GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D); Recorrido(s): DJALMA DE MORAES (Dr(ª). ZELCA SANT’ANNA - OAB/RJ 37351/D). “...Pelo exposto, resolvo extinguir o processo de restauração na forma ínsita no artigo 267 inciso VI do diploma processual civil, determinando seu arquivamento com efetiva baixa na distribuição, tão logo findo o prazo legal... ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 379201"
                            ],
                            "378747": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00812-2005-009-01-00-0 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: SIDNEI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. Andrea Medeiros Maciel - OAB/RJ 74197/D) - Recorrido: VALESUL ALUMÍNIO S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Ao recorrente para ciência da decisão dos embargos de declaração fls. 409/411: “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 378747"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "378765": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01733-2006-050-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Itamar de Oliveira Lemos [Adv. Renata Madalena Ribeiro de Melo OAB:RJ 100238/D AB:RJ 096770/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... conhecer do recurso e, no merito, negar- lhe provimento, conforme voto Juiz Relator\". \r\n\r\nId: 378765"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "377606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00194-2005-047-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSUE GOULART DE FARIA (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro-OAB/RJ.0091043/D). Recorridos: I-PETROLÉO BRASILEIRO S/A. (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia-OAB/RJ.0067460/D), II- FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL- PÉTROS (Drª Carla Barreto-OAB/RJ.0047588/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Marcos Antônio Palácio, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, Gustavo Tadeu Alkmim, que o provia.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 377606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "378982": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolução dos autos à Secretaria da Segunda Turma, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB:\r\n\r\n- MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ OAB/RJ 114456/D Proc. nºRO-29-2007-027-01-00-0 (Recorrente: CERVEJARIA KAISER DO BRASIL S/A e, Recorrido: JORGE LUIZ DE MEDEIROS)\r\n\r\n- FLAVIA CASSAB CARNEIRO DA CUNHA OAB/RJ 88545/D \r\n\r\nProc. Nº RO-480-2003-015-01-00-3 (Recorrente: GRUPO R RANGEL e, Recorrido: MIRIAM ZIGONI PEREIRA)\r\n\r\n- LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO OAB/RJ 149320/E \r\n\r\nProc. Nº RO-8034/01 (Recorrente: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA. e, Recorrido: JOSÉ FERREIRA DA SILVA) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 28 de novembro de 2007. Ass. Jorge Luiz do Lago Gonçalves-Assistente Secretário.\r\n\r\nId: 378982"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "379020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n02351-1989-023-01-00-5 AP - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR (Drª. Danusa Massafferri Rodrigues - 88627/D OAB/RJ). Agravado: SEBASTIÃO SADY FURTADO FILHO (Drª. Lisette Maria Farina Bianchi - 30542/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade absoluta e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que as deduções fiscais sejam efetivadas em conformidade com o previsto no art. 46, da Lei nº 8.541/92 e na súmula nº 368, do TST.\"\r\n\r\n01525-2006-033-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Dr. Cláudio Luiz Lobo - 73762/D OAB/RJ). Recorrido: NILSON PEREIRA XAVIER (Drª. Anete Angélica Aparecida Teixeira Alves - 45082/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais, decorrentes do desvio de função, resultando improcedente o pedido. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na forma do item II, do art. 789, da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 10.537/2002, das quais fica dispensado do recolhimento, ante a gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 379020"
                            ],
                            "379082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00153-2007-026-01-00-9 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: DROGARIAS PACHECO S/A (Dra. Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ 64.903/D), 2º- WELLINGTON CORRÊA BARROS (Dra. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97.657/D; Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, e, por maioria, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n01726-2005-203-01-00-2 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- PAULO OTONI LEMOS (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101.856/D), 2ª- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D), 3ª- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Pedro Otávio Trindade Quintanilha - OAB/RJ 119.219/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento das diferenças decorrentes da integração do valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) por mês nas verbas contratuais e resilitórias pleiteadas; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela primeira reclamada (Telenge); também, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada (Telemar) e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada (Telenge) para excluir da condenação o pagamento de multa estipulada em 1% sobre o valor dado à causa, excluir ainda a multa do art. 477, da CLT, devendo ser aplicado o critério constante da súmula 381, do C. TST.”\r\n\r\n*Republicado por incorreção na conclusão do acórdão*\r\n\r\n01416-2006-051-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: AEROFAST SPEEDPAK ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. (Dr. Newton Paulo da Cunha Castro - OAB/SP 108.851/D); Recorridos: 1º- DAIVID ALMEIDA MENEZES (Dra. Jucilene Medeiros da Silva - OAB/RJ 134.635/D), 2º- REDCARD S/A (Dr. Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB/RJ 71.827/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a inépcia da petição inicial e julgar improcedente o pedido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 379082"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "378983": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAI-01691-2006-006-01-01-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: LUCIANO DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv.Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos-OAB/RJ-35577) - Agravado: BRASIL STONE LTDA (Adv.Milene Bedran-OAB/RJ-93744) “...Ante o exposto, não conheço do agravo por insuficiência da instrução. Publique-se”.\r\n\r\nRO-00018-2006-010-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TERMAS SOLARIUM LTDA (Adv.Gil Luciano Moreira Domingues-OAB/RJ-21973/D) - Recorrido: DILCLEI REZENDE ROCHA (Adv.Marcelo Bello Vaz Tosta-OAB/RJ-128209/D) “...Ante o exposto, não conheço do recurso por intempestivo. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 378983"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "379111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 025647/01 - 02a. Turma - Rcte: CBO CIA BRAS DE OFFSHORE [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier OAB:RJ 062242/D AB:RJ 000854/B ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, homologar a restauracao dos autos da reclamacao trabalhista n.2757-1995 originaria da MMa. 1a. Vara do Trabalho de Macae, conhecer do recurso ordinario interposto pela reclamada e, no merito, dar-lhe provimento, em parte, para excluir da condenacao imposta a ela, o pagamento, ao reclamante, da \"particiapcao nos lucros\" proporcional pelo ano de 1994.\" \r\n\r\nProc. RO 026826/01 - 02a. Turma - Rcte: UBIRAJARA GONCALVES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 001621/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unamidade, homologar a restauracao dos autos da reclamacao trabalhista n.1305/2000, originaria da MM. 60a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, conhecer do recurso ordinario interposto pelo reclamante e, no merito, dar-lhe provimento, em parte, para condenar a reclamada a pagar, ao trabalhador, as diferencas em salarios a que ele teria direito pelos meses de junho, julho, agosto, setembro e novembro de 1999. Essas diferencas serao calculadas sobre o salario de R$ 1.065,84, que se presume fosse o devido ao reclamante (uma vez que a reclamada, na contestacao, nao se insurge contra esse valor). Por obvio, do salario que se presume fosse devido ao reclamante (R$ 1.065,84) serao deduzidos aos encargos legais (por exemplo: descontos previdenciarios/desconto pela participacao do trabalhador na concessao do vale-transporte, se for o caso) obtendo-se a importancia \"liquida\" a que ele teria direito nos meses de junho, julho, agosto, setembro e novembro de 1999, da qual serao subtraidos os valores depositados em sua \"conta-salario\".\" \r\n\r\nId: 379111"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "379062": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00212-2007-009-01-00-3 AP -(9a. VT/RJ). Agravante: Denise Maria Silva Beck (Dr. Daniel Batista Vieira RJ 42553 D J 108801 D ). \r\n\r\n00212-2007-028-01-01-4 AI -(28a. VT/RJ). Agravante: Edivaldo dos Santos Filho (Dr. Aibernon Maciel Araújo RJ 94025 D J 106175 D ). \r\n\r\n00321-2007-003-01-00-2 RO -(3a. VT/RJ). Recorrente: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D J 129505 D ). \r\n\r\n00598-2007-003-01-00-5 RO -(3a. VT/RJ). Recorrente: Maria Mirtes Karam Serrao (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 35271 D ). \r\n\r\n00739-2006-056-01-00-4 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: Veneravel e Arq. Ordem 3 de São Francisco da Penitencia (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D J 64140 D ). \r\n\r\n00984-2005-055-01-00-4 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 70898 D ). \r\n\r\n01314-2006-031-01-00-6 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Roma Automoveis e Serviços Ltda. (Dr. João Carlos Alves Massa RJ 46538 D J 125141 D ). \r\n\r\n01325-2003-021-01-00-6 AP -(21a. VT/RJ). Agravante: TV OMEGA LTDA. Agravado: VALDEMIR DA CONCEIÇÃO SALDANHA. \r\n\r\n01448-2006-009-01-00-6 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: Katia Gama (Dr. Silvia Maria Spinelli Calado RJ 60563 D ). Recorrido: Maria de Lourdes Caze de Carvalho. \r\n\r\n01655-2005-028-01-00-8 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Restaurante Estacao República (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ). \r\n\r\n01732-2006-049-01-00-1 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Consorcio Odebrecht Carioca Construcap (Dr. Selma Motta da Silva RJ 91933 D J 51261 D ) e Univig Segurança e Vigilância Ltda.. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00066-1999-055-01-00-6 AP -(55a. VT/RJ). Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da União). Agravados: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA (Dr. Egas Luís Guimarães Costa RJ 28215 D J 66708 D ). \r\n\r\n00133-2005-056-01-00-8 RO -(56a. VT/RJ). Recorrentes: Ambev e TRANSPEV PROCESSAMENTO E ServiçoS LTDA (Dr. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D J 98747 D ). \r\n\r\n00442-2004-023-01-01-9 RO -(23a. VT/RJ). Recorrente: Barbara Helena Conceição dos Santos (Dr. José Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D J 24564 D J 121527 D J 22019 D ). \r\n\r\n00527-2007-067-01-00-1 RO -(67a. VT/RJ). Recorrente: Empresa Municipal de Vigilância S.A. (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D J 45082 D ). \r\n\r\n00562-2007-007-01-00-7 RRPS -(7a. VT/RJ). Recorrente: Erica dos Santos Lisboa (Dr. Moises Pereira Alves RJ 66503 D J 02363 A ). \r\n\r\n00572-2004-037-01-00-1 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: FAUSTO RODRIGUES SIMÕES (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D J 44670 D ). \r\n\r\n01002-2005-066-01-00-5 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Vanessa Carla de Barros Correia (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D J 16162 D J 02462 A ). \r\n\r\n01072-2006-031-01-00-0 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Maristela Nogueira Lima. Recorrido: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ). \r\n\r\n01131-2003-019-01-00-4 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A. Recorridos: GERSON DE AZEREDO CHIMINELLI (Dr. Eliane Chaves RJ 95321 D ) e MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n01628-2001-045-01-00-7 RRPS -(45a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 45a. VT/RJ e UNIÃO FEDERAL. Recorridos: MANUEL ANDRE CARIAS (Dr. Rodrigo Salgado Martins RJ 108000 D J 63874 D ). \r\n\r\n01904-2000-023-01-00-9 AP -(23a. VT/RJ). Agravante: BOVIEL KYOWA SA (Dr. Armando Miceli Filho RJ 48237 D J 66609 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00201-2007-081-01-00-0 RO -(81a. VT/RJ). Recorrentes: Drogarias Pacheco S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D J 101002 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00791-2007-026-01-00-0 RRPS -(26a. VT/RJ). Recorrentes: Atilio Floriano Maria (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 35271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00808-2007-026-01-00-9 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: Claudio Rocha de Andrade (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D J 87955 D ). \r\n\r\n00849-2006-019-01-00-6 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D J 16626 D ). \r\n\r\n00863-2005-045-01-00-5 RRPS -(45a. VT/RJ). Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorridos: Denise Barbosa (Dr. Irma Almeida Klautau Lopes RJ 72287 D J 48648 D ). \r\n\r\n00994-2005-016-01-00-7 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: Prover Logística e Transportes Ltda. (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D J 107263 D ). \r\n\r\n01360-2003-051-01-00-7 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: FERNANDO GABRIEL BRAGA (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 74145 D ). \r\n\r\n01583-2004-031-01-00-0 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: JOSUE CANTUARIA DA SILVA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 02462 A P 177447 D J 02462 A J 02462 A ). \r\n\r\n01706-2006-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança no Município do Rio de Janeiro (Dr. Alice Carvalho RJ 85609 D J 40085 D ). \r\n\r\n02003-1993-031-01-00-9 AP -(31a. VT/RJ). Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 87100 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00156-2007-031-01-00-8 RO -(31a. VT/RJ). Recorrentes: Work Time Assessoria Empresarial (Dr. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D J 107534 D J 60048 D ). \r\n\r\n00512-2006-007-01-00-9 RRPS -(7a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 30539 D ). \r\n\r\n00620-2002-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D J 20283 D ). \r\n\r\n00718-2006-052-01-00-3 RO -(52a. VT/RJ). Recorrentes: Probank S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 63028 D J 63028 D J 02255 A J 113167 D ). \r\n\r\n00803-2005-019-01-00-6 RO -(19a. VT/RJ). Recorrentes: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 62612 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01352-2006-046-01-00-8 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 01704 A ). \r\n\r\n01376-2005-069-01-00-0 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente: Roselande Alves de Lemos (Dr. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ). Recorrido: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01498-2006-045-01-00-7 RRPS -(45a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 45a. VT/RJ e UNIÃO FEDERAL. Recorridos: Soraya Elias Rodrigues (Dr. Maria Lucia Gomes Moreira RJ 80706 D J 41339 D ). \r\n\r\n01540-2005-016-01-00-3 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: Jonas Andrade Gomes (Dr. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D J 54413 D J 33891 D ). \r\n\r\n02241-1989-021-01-00-0 AP -(21a. VT/RJ). Agravante: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Gilvando de Araújo Aguiar RJ 19595 D J 66503 D J 73449 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00183-1997-054-01-00-1 AP -(54a. VT/RJ). Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 58306 D ). \r\n\r\n00296-2006-025-01-00-3 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Cem Opcoes Comércio de Roupas Ltda. (Dr. Rogério Gibson Lyra RJ 102235 D J 58532 D ). \r\n\r\n00391-2007-015-01-00-0 RO -(15a. VT/RJ). Recorrente: Roberto Napoleao Mello d Avila (Dr. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D J 13051 D J 71427 D ). \r\n\r\n00625-2002-064-01-00-5 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A. Recorridos: ADRIANO DE CARVALHO DOS REIS (Dr. Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ 33345 D ) e LINK ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n00643-2007-015-01-00-1 RO -(15a. VT/RJ). Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF. Recorrido: Maria Iris Perdigao (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ). \r\n\r\n00821-2007-028-01-00-0 RO -(28a. VT/RJ). Recorrente: Paulo Cesar de Oliveira (Dr. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n01313-2004-072-01-00-5 RO -(72a. VT/RJ). Recorrentes: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 100943 D J 73464 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01431-1997-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Recorrentes: DENISE AZEVEDO BORGES ANDRADE (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01443-2006-054-01-01-0 AI -(54a. VT/RJ). Agravante: Lanchonete Romanzeira Dos Sucos Ltda (Dr. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 59995 D J 82231 D ). \r\n\r\n01618-2006-014-01-00-8 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Maria Vaneza da Silva (Dr. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D J 85695 D J 82756 D ). \r\n\r\n01659-2006-037-01-00-8 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Karlyson Tone Aguiar Souza (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ). Recorrido: Lojas Citycol S.A.. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00183-2007-063-01-00-5 RO -(63a. VT/RJ). Recorrentes: Rede Globo Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 105372 D J 53288 D J 105372 D J 27439 D ). \r\n\r\n00247-2007-003-01-00-4 RO -(3a. VT/RJ). Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 77014 D ). \r\n\r\n00574-2006-022-01-00-3 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Fundação Petrobras de Suguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 05563 D ). \r\n\r\n00744-1999-055-01-00-0 AP -(55a. VT/RJ). Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 51854 D ). \r\n\r\n01097-2006-015-01-00-5 RO -(15a. VT/RJ). Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Nicolau Olivieri RJ 84904 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01220-2001-019-01-00-9 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 105526 D ). \r\n\r\n01305-2005-072-01-00-0 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Andre de Barros Ferreira (Dr. José Ubiraltay dos Santos RJ 75339 D ). \r\n\r\n01492-2006-025-01-00-5 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Lilian Krasznitszky de Araújo (Dr. Alessandra Andre da Silva RJ 127854 D J 132104 D ). \r\n\r\n01754-2001-039-01-01-2 AI -(39a. VT/RJ). Agravante: Valter Antunes Marinho (Dr. Margaret de Oliveira RJ 79658 D J 27439 D ). \r\n\r\n02502-1984-013-01-00-3 RO -(13a. VT/RJ). Recorrentes: MARIA APARECIDA A.FRANCIS e OUTROS (Sucessores de SUDA ANDRADE FILHO) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 15925 D J 15925 D ). Recorrido: SOCIEDADE UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00290-2006-081-01-00-4 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Gertrudes Holtschmidt Pedrosa (Dr. Ivo Braune RJ 03791 D J 38355 D J 57415 D ). \r\n\r\n00368-2007-014-01-00-0 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Aline Bezerra da Silva (Dr. Denise Montes Martins RJ 71688 D J 92904 D ). \r\n\r\n00429-2007-074-01-00-2 RO -(74a. VT/RJ). Recorrente: Sebastião Dias Vizeu (Dr. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D J 61376 D ). \r\n\r\n00460-2003-022-01-00-0 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: JOSINALDO SILVA DE PAIVA (Dr. Osmarildo Tozato RJ 67000 D J 80813 D ). \r\n\r\n00754-2006-072-01-00-1 RO -(72a. VT/RJ). Recorrentes: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 40039 D J 40039 D ). \r\n\r\n00902-2006-022-01-00-1 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Wagner Nogueira de Carvalho (Dr. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D J 02267 A J 36006 D ). \r\n\r\n01015-2003-072-01-00-4 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 24086 D ). \r\n\r\n01505-2006-007-01-00-4 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 80693 D ). \r\n\r\n01588-1993-017-01-00-3 AP -(17a. VT/RJ). Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A A/C WALTER SOARES (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D J 49394 D ). \r\n\r\n01588-2004-025-01-01-4 AI -(25a. VT/RJ). Agravante: Alice Vania Martins Ferraris (Dr. Regina Peres de Abreu RJ 86552 D P 053925 D J 22019 D J 16162 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00361-2007-064-01-00-4 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D J 97835 D ). \r\n\r\n00396-2001-004-01-00-4 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). \r\n\r\n00441-2003-055-01-00-5 AP -(55a. VT/RJ). Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 52495 D ). \r\n\r\n00610-2006-046-01-00-9 RO -(46a. VT/RJ). Recorrentes: Aline Caria Lopes (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00736-2006-008-01-00-7 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: TFS 1 Comércio Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 67566 D J 127829 D ). \r\n\r\n01201-2006-030-01-00-4 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Semeg Serviços Medicos da Guanabara Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 97657 D ). \r\n\r\n01215-2006-064-01-01-8 AI -(64a. VT/RJ). Agravante: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 02181 D J 51854 D ). \r\n\r\n01306-2005-054-01-00-2 RO -(54a. VT/RJ). Recorrentes: Enio Correa de Lima (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 83066 D J 65601 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01322-2005-022-01-00-0 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Lavanderias e Franquias da Barra da Tijuca Ltda. (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D J 23769 D ). \r\n\r\n01330-2004-017-01-00-0 RO -(17a. VT/RJ). Recorrente: SONIA MARIA CAPORAZO (Dr. Ivan Pacheco Marques RJ 19356 D J 134859 D ). \r\n\r\n01810-1979-022-01-00-5 AP -(22a. VT/RJ). Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Agravado: MARIA JOSÉ V DE SOUZA E VALERIA DE S DE MARANHAO (HABILITADAS)E OUTROS (Dr. Celso da Silva Soares RJ 13541 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00378-2004-004-01-00-5 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 24086 D ). \r\n\r\n00381-2003-064-01-00-1 AP -(64a. VT/RJ). Agravante: CARMEN MARGARIDA OLIVEIRA ALVEAL (Dr. Lia Carla Carneiro Caldas RJ 65156 D J 22805 D ). \r\n\r\n00453-2005-015-01-00-2 RO -(15a. VT/RJ). Recorrentes: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ) e Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00563-2007-038-01-00-0 RO -(38a. VT/RJ). Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D J 61118 D J 88998 D ). \r\n\r\n00584-2005-010-01-00-8 RO -(10a. VT/RJ). Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D J 30491 D J 112572 D ). \r\n\r\n01065-2005-002-01-00-2 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D J 06305 D ). \r\n\r\n01159-2006-051-01-00-2 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: José Carlos Monteiro (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D J 20283 D ). \r\n\r\n01248-2006-018-01-00-4 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 68289 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro. \r\n\r\n02191-2001-059-01-00-1 AP -(59a. VT/RJ). Agravante: LUIZ FERNANDO CARVALHO BRILHANTE (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D J 83897 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00103-2004-010-01-00-3 RO -(10a. VT/RJ). Recorrentes: JAYME MAIA ARRUDA NETO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 110636 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00431-2004-001-01-00-9 RO -(1a. VT/RJ). Recorrente: LUIZ CARLOS DE ABREU (Dr. Serafim Gomes Ribeiro RJ 46933 D J 67284 D J 115688 D ). \r\n\r\n00792-2006-057-01-00-1 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D J 70898 D ). \r\n\r\n00938-2006-006-01-01-9 AI -(6a. VT/RJ). Agravante: Indústria e Comércio Kodama LTDA. Agravado: Ailton da Costa Lima (Dr. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ). \r\n\r\n01246-2004-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: CONSTANTINO PALEOLOGO FONSECA DE ALMEIDA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 83066 D J 28866 D ). \r\n\r\n01411-2006-004-01-00-6 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: G-128 Confeccoes Ltda. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D J 131630 D ). \r\n\r\n01436-2004-024-01-00-2 RO -(24a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 24a. VT/RJ e LOCALIZA RENT A CAR SA e Outros (Dr. Gilberto Campos Tirado RJ 32812 D J 42740 D ). \r\n\r\n01656-2006-038-01-00-0 RO -(38a. VT/RJ). Recorrente: Andry William de Campos (Dr. Solange Campos RJ 80278 D J 82101 D ). \r\n\r\n01830-2001-056-01-00-2 AP -(56a. VT/RJ). Agravante: SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA (Dr. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D J 14431 D ) e NELSON TANURE (SOCIO RDA). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00058-2007-036-01-00-2 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: Clenyr da Silva Ramos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D J 87433 D ). \r\n\r\n00400-2005-023-01-00-6 RRPS -(23a. VT/RJ). Recorrente: Alexandre Almeida da Silva (Dr. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D J 109685 A ). \r\n\r\n00810-2004-028-01-00-8 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: HELION POVOA PESQUISAS PATOLOGICAS SA (Dr. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque RJ 85914 D J 65850 D ). \r\n\r\n00826-2004-018-01-00-3 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A. Recorrido: ERALDO BILA BARBOSA FILHO (Dr. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 74023 D ). \r\n\r\n00924-2007-037-01-00-1 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Benicia Rodrigues Pereira de Paula (Dr. Angela Maria da Silva Monteiro RJ 74729 D J 67460 D ). \r\n\r\n01302-2006-222-01-00-7 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/NI (Município de Mesquita), Cleider Miranda da Rocha Teixeira e Outros (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 25459 D J 25459 D ) e Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita). \r\n\r\n01422-2004-002-01-00-1 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: MARIANE DO SOCORRO BARBOSA VALE (Dr. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D J 23290 D ). \r\n\r\n01897-1987-040-01-00-2 AP -(40a. VT/RJ). Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Hamilton Barata Neto RJ 47006 D J 35289 D ). \r\n\r\n02973-2005-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Devanir Manoel (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 65493 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00056-1998-026-01-00-4 AP -(26a. VT/RJ). Agravante: INTERMED DISTR FARIA LTDA (Dr. João Baptista Lousada Camara RJ 09379 D J 39193 D ). \r\n\r\n00264-2006-008-01-00-2 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: Josiane Paulo Gonçalves (Dr. Fausto Allegretto Júnior RJ 52039 D J 02462 A J 16162 D ). \r\n\r\n00357-2006-004-01-00-1 RRPS -(4a. VT/RJ). Recorrente: Margarida da Silva (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D J 49479 D ). \r\n\r\n00367-2006-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 57446 D ). \r\n\r\n00766-2000-037-01-00-3 RO -(37a. VT/RJ). Recorrentes: Bloch Editores S.A. -( massa falida de) (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D J 109396 D J 62857 D J 63796 D J 109396 D ). \r\n\r\n00859-2006-033-01-00-8 RO -(33a. VT/RJ). Recorrentes: Nelson Gomes de Oliveira (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 89835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01129-2003-033-01-00-1 RO -(33a. VT/RJ). Recorrentes: WASHINGTON JARDIM DE SOUZA (Dr. Francisco Paulo de Oliveira RJ 42074 D J 07089 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01790-2005-032-01-00-2 RO -(32a. VT/RJ). Recorrente: Max Gomes da Cunha (Dr. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D J 22019 D ). \r\n\r\n02124-2001-041-01-00-9 RO -(41a. VT/RJ). Recorrente: Bandeirante Emergencias Medicas Ltda (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 94159 D J 62387 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 379062"
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                        "379073": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00195-2006-033-01-00-7 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sebastião da Rocha e Silva (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D J 16162 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro. \r\n\r\n00677-2006-038-01-00-9 RO -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 68289 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos e Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPelo presente fica notificado COOPERATIVA DOSD TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01341-2005-010-01-00-7 RRPS -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: João Paulo (Dr. Rosangela Couto Ross RJ 119908 D ). Recorrido: Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 29 de novembro de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 379073"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00030-2006-027-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: BANCO SANTANDER BANESPA S/A e TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047) - RECORRIDOS: GISELE DOS SANTOS SILVA, NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Despacho de fl. 301: “Considerando que a petição de fl. 292, onde a segunda reclamada (TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA) comunica seu novo patrocínio, foi protocolizada no dia 25 de novembro de 2007, antes, portanto, da publicação do expediente certificado à fls. 291, defiro a devolução do prazo requerida à fl. 297, devendo ser republicado o acórdão de fls. 283/289 para essa exclusiva finalidade.”\r\n\r\n- Conclusão do acórdão de fls. 283/289: “por unanimidade, Conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00138-2007-078-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DAVI ALVES TAVARES (Adv. Teofilo Ferreira Lima-OAB/RJ-64685) - RECORRIDA: VIA CONE OPERAÇÕES DE TRAFEGO LTDA (Adv. Luiza Esteves Ferreira-OAB/RJ-55235) - “Despacho de fl. 81: “Notifique-se a ré para contra-arrazoar o recurso ordinário do autor, em 8 dias. Observando-se que o processo está em segundo grau.“\r\n\r\nProcesso 01466-2004-048-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Maria de Fátima Pontes Sales-OAB/RJ-1717/B) e MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SALES (Adv. Ronidei Guimarães Botelho-OAB/RJ-83066) - “Despacho de fl. 906. J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre estes embargos.“\r\n\r\nRio de Janeiro 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 378987"
                            ]
                        }
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                            "379124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04100-2003-342-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: AMERICO BAGALHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos; negar provimeto ao das reclamadas, rejeitando as teses de incompetencia absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam e, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembagador Cesar Marques Carvalho, que acompanhou a divergencia, por maioria, acolher a prescricao, julgando improcedente o pedido. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator que dava parcial provimento ao recurso dos reclamantes, para afastar a prescricao extintiva pronunciada em primeiro grau, decretando, todavia, de oficio, a extincao do processo sem julgamento do merito, com base no art. 267, VI. do CPC.\" \r\n\r\nProc. 03427-2003-342-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: HANILTON ANGELO LACERDA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar as teses de incompetencia da Justica do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e de violacao dos principios constitucionais da legalidade e da seguranca juridica e, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Cesar Marques Carvalho, que acompanhou a divergecia, por maioria, acolher a prescricao, julgando improcedente o pedido. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator que dava parcial provimento ao recurso dos autores, apenas para afastar a prescricao total do direito de acao, decretando, todavia, de oficio, a extincao do feito sem resolucao do merito (art.267, VI, do CPC).\" \r\n\r\nId: 379124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "379152": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00303-2000-035-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 0009210); Agdo: ANÍSIO EUCLIDES DA SILVA FILHO (Dr. Leandro Rebello Apólinário - OAB/RJ 0099195) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-AP-00787-2005-010-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agte: CRISTIANO DE QUEIROZ CORDEIRO (Drª. Isabel Cristina do Rosário de Mattos - OAB/RJ 0085403); Embargado/Agdo: INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA (Drª. Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB/RJ 0081498) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-AC-02012-2007-000-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Requerente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283); Requerido: EDSON CARDOSO BARBOSA (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123) - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental”. \r\n\r\nTRT-RRPS-00976-2005-011-01-00-3 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Drª. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco - OAB/RJ 0126061); e Rcdo: LUIZ CARLOS CHAGAS (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ 0004474) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação”.\r\n\r\nTRT-RO-00005-2007-031-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: GISELE ARAÚJO SOARES (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 0030804); e Rcdo: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00074-2005-045-01-00-4 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 0030539); Rcdo: QUALY LAB ANÁLISES LABORATORIAIS LTDA (Drª. Elizabeth dos Santos Silveira - OAB/RJ 0053675); - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para deferir os pedidos de diferenças de reembolso de combustível e indenização material , em face da revelia e confissão ficta da reconvinda”.\r\n\r\nTRT-RO-00110-2006-058-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: PAULO ROBERTO MARTINS (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047) e TV ÔMEGA LTDA (Drª. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 0109396) e Rcdos: OS MESMOS; - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para condenar a reclamada a pagar os valores relativos aos depósitos do FGTS não efetuados, bem como uma hora diária, a título de refeição e descanso, por todo o pacto laboral, como hora normal, acrescida de 50% (cinqüenta por cento), nos termos do artigo 71, § 4º, da CLT e da OJ 307 da SDI-I do TST. Conhecer do recurso da reclamada, exceto no que tange à correção monetária e negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00192-2004-026-01-00-3 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) EmbarganteRcte/Rcdo: ROGÉRIO RIBEIRO RABELLO (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 0032854) e Embargado/Rcte/Rcdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 0057570); - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado embargado, deferir os reflexos dos repousos semanais remunerados, decorrentes da projeção das horas extras, nas verbas resilitórias e no FGTS”.\r\n\r\nTRT-RO-00380-2006-035-01-00-4 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Drª. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ 0100638) e Embargado/Rcdo: VANDO TINOCO CAMPOS (Dr. Joel Gomes Soares Júnior - OAB/RJ 0094568) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00665-2007-082-01-00-3 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOAZ PAIM BARBOSA (Drª. Carla Gomes Prata - OAB/RJ 0080027) e Rcdo: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - METRORIO (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 0093969; - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nTRT-RO-01016-2005-013-01-00-3 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MARIA SALETE DA SILVA MELO (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 0060363) e Rcdo: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Dr. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ 0094218); - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, condenando o recorrido no pagamento nas horas e reflexos (letras c e d do pedido) nos períodos cujos controles de freqüência não vieram aos autos em relação àqueles que se encontram apócrifos”.\r\n\r\nTRT-RO-01079-2003-048-01-00-1 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (AGRAVO INOMINADO) Requerente/Rcte/Rcdo: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 0041820) e Requerida/Rcte/Rcda: CÉLIA REGINA TRAMONTANO OLIVEIRA (Dr. Armando Silva de Souza - OAB/RJ 0038691); - “por unanimidade, não conhecer do agravo, por incabível” \r\n\r\nTRT-RO-01579-1999-057-01-00-7 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Drª. Vera Lúcia Viegas da Silva - OAB/RJ 0047018) e Embargada/Rcda: MARI GAMA DA SILVA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 0052554) “por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, sanando a omissão, negar provimento ao recurso em relação ao anuênio ”.\r\n\r\nTRT-RO-01604-2005-055-01-00-9 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Drª. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 0103671) e Rcdo: REYNALDO RODRIGUES BRAGANÇA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 0022105) “por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação processual ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 379152"
                        ],
                        "379197": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00071-2005-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Civil Climvac (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 104429 D ). \r\n\r\n00420-2007-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 081327 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00453-1991-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Agravante: BENEWAL CEZAR DE JESUS (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00871-2007-055-01-00-0 RRPS (55a. VT/RJ) Recorrente: Wilson Alves (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 063815 D ). \r\n\r\n00932-2006-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda.. Recorrido: Jose Ivo Nascimento (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D ). \r\n\r\n01081-2006-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 091224 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01232-2006-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 099195 D ). \r\n\r\n01401-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Condominio Saint Tropez. Recorridos: Marcelo Guedes Gomes (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D J 118359 D ). \r\n\r\n01484-1997-001-01-01-7 AI (1ª VT/RJ) Agravante: Jorge Luiz Farias (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D J 016162 D ). \r\n\r\n01695-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao), Shadow Participacao e Empreendimentos Ltda. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 063028 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00312-2006-081-01-00-6 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal a/c Procuradoria do INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Andre Renato Carlos da Silva (Dr. Tiago de Mello Cunha RJ 135335 D J 075897 D ). \r\n\r\n00549-2006-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n00608-2005-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: Jorge Andre Costa Selim (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 096023 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00713-1992-003-01-00-4 AP (3ª VT/RJ) Agravante: JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA e Outros (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 049480 D ). \r\n\r\n00883-2006-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Recorrentes: Sony BMG Music Entertainment (Brasil) Ltda. (Dr. Raul Gulden Gravata RJ 061436 D J 085445 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01036-2006-024-01-00-9 RRPS (24a. VT/RJ) Recorrente: Vanessa Moreira da Silva Pereira (Dr. Carlos Eduardo de Souza Lima RJ 130649 D J 061074 D ). \r\n\r\n01060-2006-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Andre Luiz de Souza (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 068334 D ). \r\n\r\n01402-2006-019-01-00-4 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Maote Doces e Salgados Ltda. (Dr. Claudete Albuquerque da Silva RJ 072928 D J 031064 D ). \r\n\r\n01690-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 085268 D J 123499 D ). \r\n\r\n02069-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MANOEL DOS SANTOS e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n02069-2003-342-01-01-2 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00306-2004-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00340-2006-079-01-00-7 RO (79a. VT/RJ) Recorrentes: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Jose Roberto Sabino RJ 053644 D J 093281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00546-2006-003-01-00-8 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 00760-2005-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64a. VT/RJ e Vania Valeria das Chagas Moutinho (Dr. Hildenia Medeiros de Souza Castro RJ 046199 D J 100880 D J 018435 D J 089093 D ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (Procuradoria da Uerj). \r\n\r\n00770-2006-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 047967 D ). \r\n\r\n00773-2006-009-01-00-1 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 015825 D J 068334 D ). \r\n\r\n00837-2007-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Getsemane Calcados e Bolsas Ltda. (Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ 096278 D J 100186 D ). \r\n\r\n01162-2006-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Mariangela Domingues de Oliveira Vaz (Dr. Adeir Ferreira da Silva RJ 046930 D J 025883 D ). \r\n\r\n01288-2006-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Sibelly Transportes Ltda. (Dr. Wilson Luis Fares RJ 073350 D J 060086 D ). \r\n\r\n02240-1986-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Agravante: ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA ANTIQUARIOS (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 030539 D ). \r\n\r\n02346-2005-204-01-01-4 AI (4a. VT/Duque de Caxias) Agravante: TELENGE - TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 001387 B ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00048-2006-082-01-00-7 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo da Silva Lima e Outros (Dr. Marco Antonio Machado RJ 030677 D J 042098 D ). \r\n\r\n00371-2006-081-01-00-4 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Aparecida Rodrigues da Cruz (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n00384-2005-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Recorrentes: Saulo Solimar Freire Aros e Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00477-2003-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: SCOPUS TECNOLOGIA SA (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 023741 D ). \r\n\r\n01264-2006-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Penha Rio Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 070898 D ). \r\n\r\n01308-2003-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01349-2006-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Gonzaga Soares da Silva (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 060316 D ). \r\n\r\n01373-1999-049-01-00-2 AP (49a. VT/RJ) Agravante: MARA LUCIA DA MOTTA GONCALVES LISBOA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 016162 D ). \r\n\r\n01650-2006-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Pinhame Industria e Comercio Ltda (Dr. Douglas de Freitas Cardoso RJ 072145 D J 114662 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00093-2006-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Heidy Marcelo da Silva (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 016718 D ). \r\n\r\n00449-2007-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Rio Lopes Transportes Ltda. (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 068412 D J 068880 D ). \r\n\r\n00728-2007-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Mauro Alves (Dr. Sidney dos Santos Borges RJ 136390 D J 064338 D ) e Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\n01307-2005-007-01-01-2 AI (7ª VT/RJ) Agravante: FERNANDO DIAS (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n01520-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Philippe Mihich (Espolio de) (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 018787 D ). \r\n\r\n01535-2005-013-01-00-1 RRPS (13a. VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Gisela de Mattos Lyra Barbosa RJ 091574 D J 081307 D ). \r\n\r\n01664-2002-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: MARCO ANTONIO CARDOZO DA SILVA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 099272 D ). \r\n\r\n01726-2003-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: MARCOS CANAZARO DE CARVALHO (Dr. Julio Alberto Marinho Gonsalez RJ 018315 D J 044270 D ). \r\n\r\n01757-2002-023-01-00-9 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: MILTON TEIXEIRA FREITAS e Outros (Dr. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D J 100476 D ). \r\n\r\n02394-1990-038-01-00-3 AP (38a. VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rodrigo Lychowski RJ 071762 D J 082631 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00084-2007-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 080136 D ). \r\n\r\n00217-2007-081-01-00-3 RO (81a. VT/RJ) Recorrentes: Volkswagen Servicos S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 052987 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00222-2007-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Diego Silva de Carvalho (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 116821 D ). \r\n\r\n00330-2006-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n00346-2006-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto de Oliveira Tavares (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 101018 D ). \r\n\r\n00468-2002-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: ANGELO BONIFACIO DO AMARAL BEVILAQUA NETO (Dr. Christovao de Moura RJ 011493 D J 022612 D J 095549 D ). \r\n\r\n01170-2006-038-01-00-2 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo Carlos Teixeira (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 035992 D ). \r\n\r\n01284-2005-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D J 068528 D J 072647 D ). \r\n\r\n01516-2004-028-01-00-3 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. e Outros (Dr. Jose Sobral Cardoso RJ 085801 D ). \r\n\r\n01524-2006-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Variglog Logistica S.A. (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 082804 D ). \r\n\r\n01553-2004-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Recorrentes: LEONARDO LOURENCO DA SILVA (Dr. Maria de Fatima Lameiras RJ 039957 D J 093992 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00017-2006-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Simone Lima de Carvalho (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 096770 D ). \r\n\r\n00132-2007-006-01-00-9 AP (6ª VT/RJ) Agravante: Luiz da Silva Bastos (Dr. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D J 040230 D ). \r\n\r\n00155-2003-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA (Dr. Elizabeth Haimenis RJ 100721 D J 042074 D ). \r\n\r\n00306-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57a. VT/RJ, UNIAO FEDERAL (Representando Hospital Geral de Bonsucesso) (Advocacia Geral da Uniao) e MUNICIPIO DO RJ (Repres Vila Olimp Vila Kennedy e Hosp Psiq Pedro II) (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Anderson Andrade de Oliveira (Dr. Celso Foli RJ 019027 D ). \r\n\r\n00339-2007-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Varig Logistica SA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 015925 D J 041800 D ). \r\n\r\n01201-2006-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Banco Sudameris S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 054851 D J 133249 D ). \r\n\r\n01269-2005-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 10a. VT/RJ e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Recorridos: Betania Maria Paganelli Gomes (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D J 097960 D ). \r\n\r\n01694-2005-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Mello Coelho (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 133891 D ). \r\n\r\n01765-2005-032-01-01-1 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Paulo Cezar Pinto. Agravados: Instituto Brasileiro de Contabilidade e Instituto Presbiteriano Mackenzie. \r\n\r\n02214-1997-015-01-00-6 AP (15a. VT/RJ) Agravante: PAULO SERGIO DA CONCEICAO SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 105911 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00074-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 063028 D ). \r\n\r\n00343-2006-080-01-00-0 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: Claudio Rogerio Vincenti e Outros (Dr. Roberto Mohamed Amim Junior SP 140493 D J 021683 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00461-2006-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 080789 D ). \r\n\r\n00630-2007-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Toca do Coelho Distribuidora de Doces Ltda. (Dr. Rozani Maria Dias Gomes RJ 057038 D J 043167 D ). \r\n\r\n00692-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Roberto Vargens Tambasco (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 086560 D J 001440 B ). \r\n\r\n01620-1995-049-01-00-7 AP (49a. VT/RJ) Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 099277 D ) e CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS. \r\n\r\n01621-2006-006-01-00-7 AP (6ª VT/RJ) Agravante: Delson dos Santos (Dr. Durval Barbosa de Souza RJ 096828 D J 064346 D ). \r\n\r\n01827-2003-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57ª VT/RJ e PRO SERVICE CONSULTORIA COOP PREST SERV LTDA (Dr. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00117-2004-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: LISONILDE GONCALVES DOS SANTOS (Dr. Nei Almeida Santos RJ 062927 D J 050358 D ). \r\n\r\n00157-2006-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorrido: Transportes America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n00500-2006-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Luiz Carlos Avelino Machado (Dr. Solange Campos RJ 080278 D J 080472 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00832-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Sebastiao de Paula Nogueira (Dr. Maria Hetilene Bezerra Gomes RJ 023716 D J 023716 D J 092722 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00943-2007-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 080407 D ). \r\n\r\n01040-2005-037-01-00-2 AP (37a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravado: UPC Urgencias Pediatricas Copacabana Ltda.. \r\n\r\n01153-2004-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 050833 D J 098616 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01305-1995-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 051969 D J 057415 D ). \r\n\r\n01330-2006-009-01-00-8 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: CTO Clinica Traumato Ortopedica Ltda. (Dr. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 062754 D J 111247 D ). \r\n\r\n01636-2006-038-01-00-0 AP (38a. VT/RJ) Agravante: Marcia Carlos de Andrade (Dr. Rogerio Reis de Mello RJ 025188 D J 067683 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 379197"
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                            "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00001-2007-491-01-00-8 (RRPS) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: VALDECIR MACEDO BRAGA (Dra. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58586/D) - Recdo: FÁTIMA SUELI FERREIRA DOS SANTOS (Dr. José Luiz Ullmann - OAB/RJ 49447/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00045-2007-247-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recdo: MECHELE PEREIRA DA SILVA (Dra. Daniella Q.S. Alvarez - OAB/RJ 106150/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00098-2007-044-01-00-9 (RRPS) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: CARTHAGO HOTEL LTDA. (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446/D) - Recdo: CRISTINA GONZALES (Dr. Cláudio Santana Lima - OAB/RJ 107505/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso,nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00104-2006-039-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Rectes: I) TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A); II) BANCO CITICARD S/A e ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. ( Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recda: MARIA ESMERALDA COSTA DE SOUZA (Dra. Roseli Vaz - OAB/RJ 55821/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para determinar que a retenção do imposto de renda seja feita sobre o crédito da acionante, observadas as parcelas tributáveis, na forma da legislação aplicável à espécie, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00195-2007-501-01-00-4 - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056/D) - Recdo: BAR E MERCEARIA LE BOADILLO LTDA-ME (Dra. Luziane de Avila Calazans - OAB/RJ 57153/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00242-2007-054-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Rectes: I) GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Ademar Machado da Motta - OAB/RJ 94227/D); II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recdo: RODRIGO PEREIRA FARIA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 1ª Demandada para reduzir a jornada de trabalho do Autor as sábados, para apenas 2 sábados por mês e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 2ª Demandada para que seja observado, quando da atualização monetária, o disposto na Súmula nº 381, do C. Tribunal Superior do Trabalho,nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00251-2007-025-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: DANIEL DE PAULA LOBATO DE ALMEIDA (Dra. Ana Maria Athayde Nogueira - OAB/RJ 115376/D) - Recdo: SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Maria Juliana da Silva Vaz - OAB/RJ 106618/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo autor por irregularidade de representação, em virtude da ausência de instrumento de mandato nos autos outorgando poderes ao subscritor do apelo nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00444-2006-048-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198/D) - Recdo: DAGOBERTO GOMES DOS PASSOS (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00504-2005-401-01-00-6 (RRPS) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: ALDAIR DA LUZ (Dr. Edilson Leite de Souza - OAB/RJ 71942/D) - Recdo: METODO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr....) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01613-2006-016-01-01-0 (AI) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agvte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653/D) - Agvdo: LIGTH SERVIÇO DE ELETRICIDADE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento, por autenticação de peças, suscitada pela ré, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o regular processamento do recurso interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01986-2002-241-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA. (Dra. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva - OAB/RJ 88756/D) - Recdos: I) WALACE SOUZA ALCANTARA (Dra. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97642/D); II) MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS N/P SINDICO YSMSZAK BARBOSA (Dr. Iamazak Barbosa Tavares - OAB/RJ 74299/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da 2ª reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e a indenização por danos morais, determinando, ainda, que as contribuições previdenciárias sejam suportadas pelo empregado e pelo empregador, nos termos da orientação contida na Súmula nº 368 do C. TST, na conformidade do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02013-2001-048-01-00-7 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agvte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal) - Agvdo: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95122/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02023-2003-341-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Rectes: I) EDEIR DA SILVA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D); II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recdos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo autor, restando prejudicado o conhecimento do apelo adesivo da acionada, com base no art. 500, III, do CPC c/c o art. 769, da CLT, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02127-2000-068-01-01-3 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Embte; UNIÃO FEDERAL - Agvte: RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Agvdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria Regional Federal) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02544-2005-342-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: MARINO FREITAS DA SILVA (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971/D) - Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) -\"...por maioria, vencida a desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA, dar provimento ao recurso a fim de afastar a prejudicial de prescrição bienal acolhida pelo MM. Juízo a quo e determinar a baixa dos presentes autos, para o prosseguimento da instrução processual, com a produção das provas requeridas pelas partes, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02560-2005-263-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte/Embte: DROGARIA 18 DO FORTE LTDA. (Dra. Regina Correia - OAB/RJ 107977/D) - Recdo: ROBERTO LEANDRO DA SILVA (Dra. Cristiane de Fátima Sales Naylor - OAB/RJ 71380/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02784-2005-342-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: PAULO DUTRA DE ANDRADE (Dr. Rosane Rosa - OAB/RJ 65493/D) - Recdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformando a r. sentença de fls. 71/72, condenar a ré ao pagamento da complementação da diferença da multa rescisória sobre a totalidade dos depósitos do FGTS, considerando-se para tanto os valores acrescidos em decorrência dos expurgos inflacionários, com base na Orientação Jurisprudencial nº 341, da SDI-I, do Colendo TST, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 03004-2005-241-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: NICKT CAR AUTO CENTER LTDA. (Dr. Pedro Campelo de Oliveira - OAB/RJ 107345/D) - Recdo: RAFAEL FERREIRA GOMES (Dr. José Elias de Souza Barros - OAB/RJ 43534/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas relativas ao intervalo intrajornada aos sábados, a indenização por danos morais, a multa do art.467 da CLT, determinando, ainda, que a apuração das contribuições previdenciárias e do imposto de renda deverá observar o disposto nas legislações pertinentes (Lei nº 8.212/1991 e Lei nº 8.541/1992), além do estabelecido nos Provimentos nº 02/1993 e nº 01/1996, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em total consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 368 do C.TST, sobre o total atualizado, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 03070-2003-342-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recdo: ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Dra. Elsa Arruda Feijó - OAB/RJ 87965/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré, por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional e de carência de ação por ilegitimidade passiva da Demandada, rejeitar a prejudicial de prescrição parcial e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 62, complementada pela r. decisão de embargos de declaração de fls. 71, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTed.Jud. \r\n\r\nId: 377443"
                        ],
                        "379195": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 1 ] 00004-2007-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Luiz Eduardo Rodrigues de Melo (Dr. Antonio Jose de Almeida RJ 028296 D J 002274 D ).\r\n\r\n[ 2 ] 00131-2006-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 081327 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00190-1999-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 036953 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00193-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 94576 D J 094576 D J 083872 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00213-2003-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095384 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00225-2005-247-01-00-3 AP (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Lojas Nippon Ltda (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D J 074272 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00228-2003-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-ESTEVAM FREIRE DA SILVA (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 059735 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00248-2007-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00251-2006-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - Parme (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 097583 D J 063652 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00254-2007-012-01-00-7 AP (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 041639 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00279-2007-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Carlos Roberto Francisco do Couto (Dr. Katia Oliveira Brites RJ 053339 D J 082702 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00311-2006-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: SPR Locacao de Servicos Ltda. (Dr. Jose Mauricio Souza de Sa RJ 110549 D J 062383 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00349-2007-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00353-2004-302-01-00-3 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND E COM LTDA (Dr. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 055849 D J 064483 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00375-2006-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sergio Luiz Grilo Duarte (Dr. Julio Cesar Pinheiro RJ 082657 D J 096694 D ) e 2-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 16 ] 00417-2007-082-01-00-2 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Reginaldo do Nascimento Santos (Dr. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D J 99328 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00437-2007-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Maria da Consolacao de Jesus Dantas (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 017494 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00450-2007-343-01-00-4 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 125590 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00480-2005-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Luiz Carlos Ventura (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 063573 D J 063573 D J 063573 D J 045243 D ) e 2-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL. \r\n\r\n[ 20 ] 00546-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Fresenius Medical Care Ltda (Dr. Domingos Fleury da Rocha RJ 030261 D J 061378 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00549-2006-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Jorge Luiz Teixeira da Silva (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 005044 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 22 ] 00554-2003-022-01-00-0 AP (22ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 092861 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00554-2007-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 088727 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00558-2007-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Thiago Viana Ximenes (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 096963 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00578-2003-048-01-00-1 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Garcia e Rodrigues S/A (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 063652 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00587-2007-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Joao Quinta Ferreira (Dr. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D J 072264 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00610-2003-035-01-00-2 AP (35ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATACAO LTDA (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 080677 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00625-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Transportes Sao Geraldo Ltda. (Dr. Neyde Pereira Ferraz RJ 023228 D J 080025 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00641-2007-206-01-00-8 RRPS (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Ivon Alves de Araujo (Dr. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn RJ 109806 D J 026985 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00654-2007-082-01-00-3 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Anderson Luiz Santos de Oliveira (Dr. Victoria Ribeiro Germain RJ 122774 D J 118685 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00700-2005-482-01-00-5 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 1006 B ). \r\n\r\n[ 32 ] 00701-2006-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 066340 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00716-2004-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JONAS PINHEIRO CARDOSO (Dr. Leonidas Correa RJ 033335 D J 073583 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00742-2007-082-01-00-5 RRPS (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Nizael Merentino Curty (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00784-2002-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MARCILIO FERREIRA DE MACEDO (Dr. Dacle Alves Santos RJ 023068 D J 050623 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00792-2004-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Dr. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 081372 D J 066810 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00796-2005-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jandai Ribeiro Nunes (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 066383 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00796-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Jorge Assis de Oliveira (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00797-2007-051-01-00-7 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Elias Evangelista de Brito (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00825-2005-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 70898 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00828-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Adriano de Jesus Filho (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D J 84303 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00867-2005-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ)Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 004043 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00922-2005-004-01-00-0 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Gelson de Negro Coelho (Dr. Waldyr Ferreira RJ 27436 D J 107327 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00931-2004-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 00969-2006-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Manoel Martins Filho (Dr. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 057069 D J 057069 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00983-2006-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sergio de Freitas Coutinho (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 016454 D J 138321 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00993-2007-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Walter Braga Camacho (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00999-2005-226-01-00-3 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Lipa Servicos Gerais Ltda. (Dr. Maria Juliana da Silva Vaz RJ 106618 D J 075719 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01031-2007-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 36762 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01033-2001-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: JORGE FRANCISCO MACEDO (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A J 022805 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01042-2006-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Alessandra de Castro Rodrigues (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 01043-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Ana Claudia Alves dos Santos (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 072264 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01056-2006-482-01-00-3 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 54 ] 01094-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Maria Ivonete Souza Libanio (Dr. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D J 068074 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01110-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Shangri la Viagens e Turismo Ltda. (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01124-2006-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Andre Fermau Benevides (Dr. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D J 065695 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01130-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telerj Celular S.A. - Vivo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 080218 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01145-2004-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 074575 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01166-2006-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Jose Araujo Borges (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 2255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 01167-2006-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Cafe De La Pax Comercio de Alimentos Ltda-BOB'S (Dr. Helio Antonio de Aguiar Marconi RJ 93442 D J 075703 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01194-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Lamsa Linha Amarela S.A. (Dr. Paulo Elisio de Souza RJ 018430 D J 063028 D J 018430 D J 063028 D J 023537 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01198-2003-205-01-00-2 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Vitor de Lemos Alexandre RJ 021037 D J 115618 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01227-2004-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: MARCELO ALVES DE ALMEIDA (Dr. Leandro Lima RJ 087313 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01281-2006-032-01-00-0 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Norma Cristina de Moura Ferreira (Dr. Cristiane M. de Oliveira RJ 128594 D J 100748 D ). 1ª RDA É REVEL \r\n\r\n[ 65 ] 01349-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Valdir Ferreira Valente RJ 090919 D J 067830 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01393-2004-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 73808 D J 73808 D J 16162 D J 2462 A ). \r\n\r\n[ 67 ] 01415-2005-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084430 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 01480-2005-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01511-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Jose Paulo Faria Gageiro da Silva (Dr. Adriana Guimaraes Arebola RJ 115399 D J 065415 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01522-2005-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Gelson Alexandre do Nascimento (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 33000 D J 33000 D J 33000 D J 113167 D J 61118 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01560-2006-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Debora Rodriguis dos Santos (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 023290 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01571-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Grande Hotel Canada Ltda. (Dr. Maria de Fatima Cristo de Oliveira RJ 109013 D J 026570 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01573-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 066693 D J 032864 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01601-2006-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Paulo Cesar Camara Rosa (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01611-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Auto Posto do Trabalho XXI Ltda. - Posto Forza (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D J 116978 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01627-2005-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D J 53892 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01687-2003-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: FICAP S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 076488 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01689-2006-016-01-00-3 RO (16ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda. (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01700-2005-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Lafarge Brasil S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 038320 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01711-2006-006-01-00-8 RRPS (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Minister Express Editora de Impressos Ltda. (Dr. Regina Correia RJ 107977 D J 023870 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01722-2006-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Carlos Alberto da Silva (Dr. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D J 070693 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01746-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Alete Ramos de Oliveira (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 090367 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01761-2001-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1-Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiservicos COOPLIMS (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 101482 D J 099019 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01782-2003-057-01-00-0 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Tathiana do Nascimento RJ 105621 D J 094836 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01798-2001-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ANGELA MARIA VIANA CARREIRA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D J 74145 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01804-2005-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01855-1996-241-01-00-5 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 076865 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01887-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 046869 D J 066360 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01972-2001-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 040085 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02001-2002-202-01-00-2 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ANCHORTEC REAL INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA(SUC FOSROC REAX IND COM LTDA) (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 103956 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02091-2004-431-01-00-5 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: UBIRAJARA GONCALVES DE MELO (Dr. Eisenhower Dias Mariano RJ 056550 D J 073583 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02132-2006-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Sepetiba Tecon S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 064188 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 93 ] 02517-2005-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 081381 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 94 ] 02554-2005-000-01-00-9 AC AGRAVO REGIMENTAL Rel. Juíza DALVA MACEDO. Requerente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao).Rel. Requerido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 95 ] 02572-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Jair Finoti (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02599-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ANDRE MARCELO LUCAS (Dr. Luis Antonio de Paiva RJ 071036 D J 082367 D ). \r\n\r\n[ 97 ] RO-14256/00 (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Cia Fluminense de Trens Urbanos FLUMITRENS (Dr. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D J 73557 D ). \r\n\r\n[ 98 ] RO-22551/94 (18ª VT/RJ) Rel. Juíza DALVA MACEDO. Recorrentes: 1-BILLY GENE FRAZIER (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 011827 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 379195"
                        ],
                        "378779": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 01 JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO - RO - 020151/99 - Relator: Dr. ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA. (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar - OAB/RJ 76595/D) - Recorrido: PAULO CESAR DA SILVA BARCELOS (Dra. Ivana Maria Coelho da Rocha Machado - OAB/RJ 63837/D) - PAULO CESAR DA SILVA (DRA. IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO OAB/RJ 63837) que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência do despacho de fls.69 - \"Considerando a determinação contida a fls.02, no sentido de que as partes providenciassem todas as peças para a restauração dos presentes autos; Considerando que tal determinação foi publicada no Diário Oficial de 08.11.2005, conforme certidão aposta a fls.23 e a fls.26; Considerando a efetiva juntada, pelas partes, das cópias que se encontravam em seu poder; Considerando o Parecer exarado pelo Ministério Público do Trabalho a fls. 37, no sentido de que a manifestação originalmente constante nos autos incinerados era no sentido de não haver interesse público que justificasse sua intervenção; Considerando o atendimento da determinação de fls. 38 e a apresentação, pelo Réu de cópia da sentença de 1º grau e das razões do recurso ordinário interposto (fls.50/54); Considerando a existência da certidão de julgamento (fls.04), que comprova efetivamente a efetiva apreciação do apelo interposto, bem delimitando o item objeto de reforma; Considerando, por fim, o disposto no artigo 231 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e, ainda, nos artigos 1.063/1.069 do Código de Processo Civil: Declaro finda a restauração dos autos do Processo nº 43 VT/RJ 650/99, homologando-a através do presente ato. Intimem-se as partes, com o prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 102 do Regimento Interno do TRT da 1ª Região.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 378779"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "377669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00328-2005-046-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ANSELMO MENDES DE ASSUNÇÃO (Dr. Sérgio Gomes dos Santos - OAB/RJ - 62898) - Recorridos: POSNET ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. (Dr. Valter Alves de Souza - OAB/SP - 85974) e COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Dra. Flávia Mendes Furtado Leite - OAB/RJ - 110875) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01282-2006-050-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: WIS BRASIL BOUCINHAS E CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ - 67077) e UNIOP COOPERATIVA DE SERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS EM ATIVIDADES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS (Dr. Flávio Kaufman - OAB/SP - 39942) - Recorrida: ADRIANA TORRES DE BARROS (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte - OAB/RJ - 1115B) - por unanimidade, em acolher a preliminar de intempestividade argüida pelo reclamante em contra-razões e não conhecer do recurso da primeira reclamada, conhecer do recurso da segunda ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para determinar a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, mantendo, no mais, íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 377669"
                            ],
                            "379180": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA (REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nRO-00469-1999-064-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: FRANCISCO ANTÔNIO SOTTO MAYOR (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833) - Recorridos: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) E EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Drª. Áurea Di Giaimo Ceylão - OAB/RJ 25.083) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, vez que negava provimento ao apelo, mantendo a sentença, dar provimento ao recurso para, afastando a nulidade declarada quanto ao contrato posterior a 19/12/94, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito, evitando-se, assim, a supressão de instância, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 379180"
                            ],
                            "379164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 07493/01 - Relatora por Substituição Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: CBCC PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Flávio Branco Pereira - OAB/RJ 117.616) - Recorrida: DEISE FREITAS DOS SANTOS (Dr. Arnaldo de Souza Martins - OAB/RJ 80.297) - por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação à Reclamada, a integração das comissões no saldo de salário, no 13º proporcional, no mês de maio de 2000, do pagamento da multa do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e da multa de 1% relativa aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 379164"
                            ],
                            "378928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA - CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da Certidão de Julgamento de fls. 148, nos autos do processo de número:\r\n\r\nAP-00631/01 - Agravante: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ATONO LTDA. (Drª. Alberenice Santos Fortunato - OAB/RJ 40.494) - Agravada: VANUSA DAS DORES BARBOSA (Dr. Sérgio Mandelblatt - OAB/RJ 78.509) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 378928"
                            ],
                            "378913": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nA Exma. Sra. Dra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho proferido nos autos do processo de restauração:\r\n\r\nRO-12502/99 - Recorrente: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Tobias Figueira de Mello Neto - OAB/RJ 45.279) - Recorrido: GERSON GOMES DE ARAÚJO (Dr. Francisco Ignácio Teixeira - OAB/RJ 88.214).\r\n\r\n“Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de restauração, processados perante esse Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram GERSON GOMES DE ARAÚJO, como Requerente, e MEET RECURSOS HUMANOS LTDA, como Requerida.\r\n\r\nO presente trata da restauração dos autos do processo TRT/RO - 12502/99, em que são partes MEET RECURSOS HUMANOS LTDA, como Recorrente, e GERSON GOMES DE ARAÚJO, como Recorrido, recurso originado da RT - 00054/99, distribuída à 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nConforme se verifica da petição de fls. 06, a restauração dos autos foi requerida por GERSON GOMES DE ARAÚJO.\r\n\r\nNotificada a Reclamada, às fls. 07, para, em cinco dias, contestar o pedido de restauração e exibir contrafé e mais reproduções dos atos e documentos que estivessem em seu poder, manteve-se inerte.\r\n\r\nO Reclamante procedeu à juntada de cópias de peças processuais e documentos, às fls. 09/19.\r\n\r\nNotificadas as partes, às fls. 23, para que trouxessem aos autos, no prazo comum de cinco dias, quaisquer outros documentos que entendessem pertinentes à restauração, advertidas quanto ao disposto no art. 14 do Código de Processo Civil, não se manifestaram, conforme certidão às fls. 24.\r\n\r\nRenotificadas, às fls. 26, mantiveram-se as partes silentes, consoante certidão às fls. 27.\r\n\r\nTendo Reclamante e Reclamada deixado transcorrer in albis, reiteradamente, o prazo que lhes fora expressamente concedido para adunar todas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, foi determinada a remessa dos autos à Vara de origem, para arquivo sem baixa, fls. 28, determinação cumprida.\r\n\r\nPeticionou o Reclamante às fls. 36/38, requerendo o encaminhamento dos autos à Central de Restauração de Autos e informando, não obstante seus esforços, não ter logrado êxito em carrear outros documentos referentes ao processo, e pleiteando fosse dado prosseguimento ao processo de restauração, entendendo existirem nos autos elementos suficientes para tanto, salientando que a empresa recorrente, vencida na demanda, tanto em primeira quanto em segunda instância, sequer demonstrou interesse em contribuir para a restauração, não podendo o Requerente ser por isso penalizado.\r\n\r\nExpedido ofício pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, às fls. 42, encaminhando os autos à 5ª Turma deste E. Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do Exmo. Desembargador Relator, Dr. João Mario de Medeiros, vieram os autos conclusos à apreciação dessa Relatora, Presidente em exercício da 5ª Turma, fls. 43.\r\n\r\nDeterminada a juntada da cópia da certidão de julgamento ocorrido em 13/11/2001, fls. 43, foi a referida certidão acostada às fls. 44.\r\n\r\nAutos redistribuídos, por sorteio, a essa Relatora, fls. 45, 47 e 48.\r\n\r\nOfício do Ministério Público do Trabalho, às fls. 49, em resposta ao ofício de fls. 46, informando ter sido emitido pronunciamento nos autos originais, em 14/06/99, no sentido de não haver, naquela oportunidade, interesse público a justificar a sua intervenção.\r\n\r\nAssim, por preenchidos todos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, dentro do prazo legal, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nTania da Silva Garcia\r\n\r\nDesembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciária.\r\n\r\nId: 378913"
                            ],
                            "379177": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00984-1997-035-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: MASSA FALIDA DE POLITEC REVESTIMENTOS E POLIMENTOS LTDA. (Sem Advogado) E JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Dr. Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB/RJ 63.898) - Recorrido: LEOMARO DOS SANTOS (Dr. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94.568) - pelo presente fica notificada a Massa Falida de Politec Revestimentos e Polimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido para ter ciência do Acórdão de fls. 128/131. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será pulbicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 379177"
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00004-2006-017-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1) SERGIO PEREIRA DA SILVA - (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ-0073797/D) - 2) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ-0036937/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, deferir a equiparação da acionada à Fazenda Pública, por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do apelo da empresa, por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, negar provimento ao recurso da acionada e dar provimento ao do acionante para, em reformando a sentença, declarar que a prescrição pronunciada não fulminou o fundo do direito quanto à promoção por antiguidade de 1999, mas apenas as diferenças delas decorrentes devidas até 09/01/2001, e condenar a demandada a assegurar ao reclamante também as progressões por antiguidade relativas aos anos de 1999 e 2005, com o pagamento das diferenças salariais daí decorrentes, conforme os itens “b.1\" e “b.3\" do rol de pedidos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00169-2005-045-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdos. 1) IARA BARROS DA SILVA - (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ-0071115/D) - 2) COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - (Adv. João Batista Primo da Luz - OAB/RJ-0059719/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, determinar que a apuração do imposto de renda se dê ao final, sobre a totalidade dos créditos que integram sua base de cálculo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00185-2005-054-01-00-1 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Rcte: JOSUE DA SILVA BARROS (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ-0076592/D); Rcdos: 1) H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-0045243/D); 2) COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES DO RIO DE JANEIRO (Adv. Denise Ferreira Estrela - OAB/RJ-0082152/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada nas contra-razões das reclamadas e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar procedente em parte o pedido contido na inicial, excluídos os contidos nas letras m, n e o e a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\n00818-2006-060-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdos. 1) SUELY DA CONCEIÇÃO BERTE - (Adv. Dewett Catramby Filho - OAB/RJ-0060094/D) - 2) EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA. \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de condição da ação, por não submetida a demanda à comissão de conciliação Prévia e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do 2º acionado, determinando, porém, por questão de ordem pública, a elisão de responsabilidade do Município do Rio de Janeiro quanto ao recolhimento das custas, diante do que dispõe o art. 790-A da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00869-2005-061-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdo: AMARIZETE FRANCISCA EFIGÊNIO - (A/c Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir a condenação do Município-acionado no pagamento das custas, conforme o art. 790-A da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00933-2005-067-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. ARMILIO FEITOSA DE SANT’ANNA - (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ-0080691/D) - Rcdo. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01201-2006-054-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdo. REGINA DA CONCEIÇÃO - (Adv. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ-0109284/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para fixar, como época própria para a incidência de atualização monetária, o mês subseqüente ao da prestação de serviços, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01425-2006-222-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. MUNICÍPIO DE PARACAMBI - (Assist: Procuradoria Municipal de Paracambi) - Rcdo. GISELE DA SILVA ALMEIDA - (Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres - OAB/RJ-0082443/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01555-2005-221-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Rcte: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu); Rcdos: 1) SIMONE PEREIRA FERNANDES (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ-0047967/D) e 2) COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ-0090419/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, determinando, porém, por questão de ordem pública, a elisão de sua responsabilidade quanto ao recolhimento das custas, diante do que dispõe o art. 790-A da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n02587-2006-461-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Rctes: 1) LEIDIANE RIBEIRO GABI (Adv. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ-0028849/D); 2) MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria Municipal de Seropédica; Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município-acionado e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da acionante para, em reformando a sentença, fixar o salário devido quanto ao mês de março de 2006 em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) e condenar o ente público a depositar em conta vinculada a ser aberta em nome da acionante o FGTS incidente sobre os valores pagos em razão da prestação de serviços havida, ex vi do disposto no art. 19-A da Lei nº 8.036/99, nos termos do voto do Juiz Relator, determinando-se a expedição de ofício do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para que, sendo o caso, adotem as medidas necessárias à responsabilização dos agentes que se valeram do poder público para perpetrar irregularidades.\r\n\r\n03235-2006-263-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Rcte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Municipal de São Gonçalo); Rcdo: MOACYR SANTOS PEREIRA (Adv. Carlos Henrique Souza da Silva - OAB/RJ-0100592/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, determinando, porém, por questão de ordem pública, a elisão de sua responsabilidade quanto ao recolhimento das custas, diante do que dispõe o art. 790-A da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 379229"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n01522-2006-008-01-00-8 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 052811 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\n02060-2001-055-01-00-9 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 049733 D ). -“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando as preliminares de falta de garantia do Juízo e de delimitação da matéria, ambas suscitadas pela agravada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 379002"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00006-2003-054-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I) MARIA BERNADETE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) e II) UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (MASSA FALIDA DE) - MARIA BERNADETE PEREIRA DO NASCIMENTO: Tomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça (fls. 193-verso).\r\n\r\n00033-2005-064-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SONIA APRÍGIO DA CONCEIÇÃO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Recorridos: I) CREDICARD BANCO S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e II) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA: Tomar ciência do deferimento do prazo de 10 dias para vistas dos autos.\r\n\r\n00127-2006-028-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: I) GRAVEL CONSTRUÇÃO URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Francisco Lima - OAB/RJ 61481/D) e II) OSMIRO SANTANA (Adv. Márcio Cardoso Gioia - OAB/RJ 70764/D) - I) GRAVEL CONSTRUÇÃO URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e II) OSMIRO SANTANA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n00238-2005-007-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AMBEV (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorridos: I) WALTER PEGAS DE OLIVEIRA (Adv. Ester de Sá Calvano - OAB/RJ 79205/D) e II) ZBM BEER (Adv. Giselle Dutra Domingues - OAB/RJ 96171/D) - ZBM BEER: Contra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada.\r\n\r\n00341-2005-040-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D), II) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e III) LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorridos: OS MESMOS - I) BANCO SANTANDER BANESPA S.A. e II) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n00636-2006-034-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL (Adv. Adriana de Faria Corbo - OAB/RJ 87955/D) e II) MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - Recorridos: OS MESMOS - SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL: Indeferir o requerido às fls. 169.\r\n\r\n01043-2004-064-01-01-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LAURO JORGE MATTOSO DE GOUVEA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - Recorridos: I) NOBREZA SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. (Adv. Leonardo Gomes de Castro Pereira - OAB/RJ 134428/D) e II) LOCADORA MTA VEÍCULOS (Adva. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres - OAB/RJ 79800/D) - I) NOBREZA SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. e II) LOCADORA MTA VEÍCULOS: Contra-arrazoar o recurso ordinário.\r\n\r\n01076-2003-036-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FÁBIO TAVARES DA COSTA (Adv. Carlos Theotônio Chermont de Britto - OAB/RJ 99047/D) - Agravado: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D) - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Vistas da petição de fls. 325/326 e documentos anexos (fls. 327/343).\r\n\r\n01391-1999-047-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) JOSÉ CLÁUDIO EVANGELISTA (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) e II) MRS LOGÍSTICA S.A. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Recorridos: I) MRS LOGÍSTICA S.A. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D), II) JOSÉ CLÁUDIO EVANGELISTA (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) e III) UNIÃO - (SUCESSORA DE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.) - Advocacia Geral da União - JOSÉ CLÁUDIO EVANGELISTA: Justifique o peticionário seu requerimento.\r\n\r\n01571-2006-039-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) WALMIR OLIVA DE ALBUQUERQUE (Adv. Sebastião José da Motta - OAB/RJ 68427/D) e II) VARIG LOGÍSTICA S.A. E OUTRO(S) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - WALMIR OLIVA DE ALBUQUERQUE: Manifestar sobre a petição de fls. 821/836. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n01846-1998-045-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) WALTER MARQUES DA CUNHA (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D) e II) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) - Recorridos: I) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D), II) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Danielle Mourão de Oliveira - OAB /RJ 84903/D) e III) WALTER MARQUES DA CUNHA (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D) - WALTER MARQUES DA CUNHA: Manifestar sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n02160-1996-205-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: I) EXPRESSO MERCÚRIO S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) e II) MARLUCE FREIRE DE ANDRADE AZEVEDO (Adv. Sérgio dos Santos Tiago - OAB/RJ 78503/D) - I) EXPRESSO MERCÚRIO S.A. e II) MARLUCE FREIRE DE ANDRADE AZEVEDO: Manifestar sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRO-21109/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: SEBASTIÃO MOURA (Adv. Márcia Regina Gullo Mendes - OAB/RJ 63258/D) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO: Requerer o que entender de direito para exibir cópia do contrato de trabalho, TRCT, cartões de ponto e recibos salariais. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 379069"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "376086": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC (AI)1472-2006-207-01-01-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: WALTER MARIANO TEIXEIRA FILHO (Adv. Dr. Priscila Martins Clemente OAB/RJ103417) Agravado: INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA (Adv.Dr. Daniela do Amaral Nunes OAB/RJ88475) - Agravado: Tomar ciência do seguinte despacho - \"J. Não é hipótese prevista para AREG. Em 23-11-07.\r\n\r\nPROC. (RO)1096-2005-031-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: 1º MULTIPORTOS OPERADORA PORTUÁRIA S/A (Adv. Dr. Neuza Maria Lamy Rosário OAB/RJ70181) 2 º MARCOS JOSE CARDOSO ESTEVES (Adv. Dr.Paulo Mario Nogueira Leite OAB/RJ74811) Recorridos: os mesmos - 2º recorrente: Tomar ciência que deverá manifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 191/193.\r\n\r\nPROC. (RO)1524-2002-022-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (Adv. Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115) Recorrido: PAULO CEZAR COMBAT E OUTROS (Adv. Dr.Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ48681) -Recorrido: - Tomar ciência que deverá manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.1514/1539. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 376086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "379071": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00235-2004-046-01-00-5 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO ROBERTO COELHO DE ASSIS (Adv. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ 48.235) - RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - \"... em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, por maioria, vencido o Relator (ausente a assentada), dar provimento ao recurso para deferir diferenças salariais com repercussões nas férias, 13º salário, FGTS e demais parcelas que tenham como incidência o salário base, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 379071"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "379050": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00594-2006-055-01-00-5 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LUIS CARLOS DOS SANTOS (Dr. Sergio Gomes dos Santos OAB/RJ 62.898-D). Recorridos: 1- FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso para condenar o segundo reclamado a responder subsidiariamente pelos créditos reconhecidos em sentença. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\n00861-2006-226-01-00-5 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PARACAMBI) 2- MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Procuradoria Municipal de Paracambi) Recorrido: SONIA ALVES DOS SANTOS (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB/RJ 124.790/D). “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária. Conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento“.\r\n\r\nQuebra 00934-2006-261-01-00-6 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45.243/D) 3- FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado) Recorridos: 1-JOSIAS VENANCIO DE SOUZA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade OAB/RJ 51.187/D) 2- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45.243/D) 3- FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado) . “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer e negar provimento a ambos os recursos ordinários.\r\n\r\n01118-2005-061-01-00-2 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2- DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrido: PAULO ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr. Julio Alexandre Czamarka OAB/RJ 88.645/D). “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nGiselly P. Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 379050"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "379160": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n00066-2005-008-01-00-8(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MANUEL BEZERRA FILHO (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ-53640/D) Rcdo: MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Dr. Monique Campos Ferreira B OAB/RJ-141226/D) - Ao Embargado MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00134-2007-082-01-00-0(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: AZUL SEGUROS S/A (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ-71477/D) Rcdo: JOÃO SILVESTRE GARCIA (Dr. Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB/RJ-61123 /D) - Ao Embargado JOÃO SILVESTRE GARCIA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00190-2007-033-01-00-5(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LEIR MATHIAS (Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ-66653/D) Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/D) - Ao Embargado LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00305-2004-011-01-00-1(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) Rcdos: 1)AMILTON THOMANN (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos - OAB/RJ-104132/D) 2)SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - Ao Embargado AMILTON THOMANN: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00379-2006-038-01-00-9(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES S/C (Dr. Luiz Eduardo D' Ávila Duarte Jr. - OAB/RJ-113964/D) 2)DARASIL ENSINO e PESQUISA 3)EPEC-AVM - EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO e CULTURA / A VEZ DO MESTRE 4)ASSOCIAÇÃO CANDIDO MENDES DE ENSINO e PESQUISAS - ACAMEP (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/D) 5)LUCIENE RODRIGUES KOZOVITS (Dr. Leandro Tôrres Vieira do Nascimento - OAB/RJ-102267/D) 6)MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS e CULTURAIS LTDA E OUTROS (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ-95363/D) 7)SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Dr. Mauricio Nogueira da Silveira - OAB/RJ-67243 /D) Rcdos: OS MESMOS - Aos Embargados SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO E OUTROS: Manifestarem sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00472-2006-055-01-00-9(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA (Dr. Vanusa Vidal - OAB/RJ- 87433/D) Rcdo: VORNEI LAUDELINO (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ-40039/D) - Ao Embargado VORNEI LAUDELINO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00632-2002-411-01-00-4(AP) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agtes: 1)UNIÃO (INSS) (Assist. Procuradoria Geral Federal) 2)ADELTO FRIGUES DE SOUZA (Dr. Gilson da Silva Amaral - OAB/RJ-107353/D) Agdo: RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-40528/D) - Ao Embargado ADELTO FRIGUES DE SOUZA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01059-2006-264-01-00-9(RRPS) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARIO JANUARIO DE ALMEIDA (Dr. Moises Neves da Silva - OAB/RJ-64393/D) Rcdos: 1)TEMPORALY CONSULTORIA LTDA (Dr. Adriana Encarnação Francisco - OAB/RJ-102801/D) 2)PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Roberta Rosário de Oliveira - OAB/RJ-121911/D) - Ao Embargado MARIO JANUARIO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01184-2006-202-01-00-2(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)TELEMAR NORTE S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255 /A) 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418 /D) 3)WILLIAN LUIZ FERREIRA ALVARENGA (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856/D) Rcdos: OS MESMOS - Ao Embargado WILLIAN LUIZ FERREIRA ALVARENGA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01693-2006-054-01-00-8(RRPS) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SAIMON NEVES VERLINGUE DA SILVA (Dr. Claudia Regina da Silva Lessa - OAB/RJ-92675/D) Rcdos: 1)ANGEL'S SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ-85947/D) 2)SHOPPING DOWNTOWN (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ-68912/D) - Ao Embargado SAIMON NEVES VERLINGUE DA SILVA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01718-2005-010-01-00-8(RRPS) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: HELIO DA COSTA FAGUNDES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760/B) Rcdo: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ-93969/D) - Aos Recorrente e Recorrido: Tomar ciência do despacho de fl. 95/96: “J. Defiro vista dos autos, sem devolução de prazo. Not. Rio,27/11/2007 (a)José Geraldo da Fonseca@ juiz\r\n\r\n2276/99(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MAKRO ATACADISTA S/A (Dr. Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ - 12667/D) Rcdo: AFONSO LOUREIRO MACHADO (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão -OAB/RJ-44466/D) - Ao Recorrido AFONSO LOUREIRO MACHADO: Tomar ciência do despacho de fls. 152/153: “Vistos. 1- Mantenho a decisão de f. 150/151. 2- Intime-se o interessado deste despacho. Rio,26/11/2007(a)José Geraldo da Fonseca@ juiz \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 379160"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "379044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00100-2007-033-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Lucimar de Mello Pereira Sabah (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 035271 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada no pagamento das horas extraordinárias, diferentes de repouso semanal remunerado e auxílio-refeição referente ao período excedente à jornada.” \r\n\r\nPROC- 00129-2006-077-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. (Dr. Benedito Luiz Carnaz Plazza SP 098042 D J 108704 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento parcial ao da ré, para determinar a dedução das parcelas pagas sob a rubrica horas extraordinárias, inclusive sua repercussão sobre as demais parcelas.” \r\n\r\nPROC- 00196-2006-075-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Lojas Renner S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 039752 D ). - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, por irregularidade na representação processual.” \r\n\r\nPROC- 00200-2006-264-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Carlos Eduardo Figueiredo dos Santos (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00356-2006-033-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Suzana Damasceno Pereira (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 068633 D ). - “... por maioria, afastar a prescrição extintiva para reconhecer a procedência do pedido, condenando a reclamada ao pagamento do auxílio-alimentação, no mesmo valor pago aos empregados em atividade, parcelas vencidas e vincendas a contar de agosto de 2005, bem como a pagar o auxílio-alimentação extraordinário na forma estabelecida na fundamentação, observado o marco prescricional fixado em 16 de agosto de 2001. Invertem-se os ônus sucumbenciais, devendo a ré ressarcir à parte-autora o valor das custas por ela antecipado.” \r\n\r\nPROC- 00401-2004-039-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: ASSOCIACAO DOS MORADORES POMAR DO RIO GRANDE (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 023192 D J 077766 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, negar provimento ao da ré e dar provimento parcial ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento pelas horas extraordinárias, assim consideradas aquelas que ultrapassarem a oitava diárias, observada a jornada de 11 horas de trabalho.” \r\n\r\nPROC- 00417-2006-045-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 027439 D J 057590 D ). - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\nPROC- 00536-2006-015-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Cifra S.A. Credito Financiamento Investimento (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 023741 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 00653-2006-302-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré e dar provimento parcial ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento pelos intervalos intrajornada, no valor equivalente a uma hora, a ser acrescido de 50%, na forma do parágrafo 4º do artigo 71 da CLT, que não repercutirá no cálculo das demais parcelas, em razão de sua natureza indenizatória.” \r\n\r\nPROC- 01080-2006-058-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marco Aurelio dos Santos Caetano (Dr. Maria Eugenia Estefanio Quintais RJ 040338 D J 012667 D ). - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela recorrida em contra-razões e não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por intempestivos.” \r\n\r\nPROC- 01230-2005-065-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Marcelo Araujo Silva (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante. Para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação reconhecida e dar parcial provimento ao recursos da reclamada, mês subseqüente ao vencido.” \r\n\r\nPROC- 01237-2000-065-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTELLO DE MENEZES (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 038355 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e conhecer do agravo de petição interposto pelo exeqüente. Acolher a preliminar argüida pelo agravante para pronunciar a nulidade da r. decisão de fls. 399, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para prolação de nova decisão com o enfrentamento expresso de todas as questões suscitadas pelo exeqüente às fls. 390/392 e 399 e prejudicado o exame dos demais capítulos do agravo de petição interposto pelo exeqüente.” \r\n\r\nPROC- 01238-2006-531-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Lucia Elena do Nascimento (Dr. Alucard Fernandes dos Santos RJ 084449 D J 072962 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento pelo intervalo intrajornada de 1 hora diária, sem repercussão no cômputo das demais parcelas, e a indenização substitutiva do seguro-desemprego.” \r\n\r\nPROC- 01245-2005-035-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Ana Cristina de Araujo Nogueira (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por .unanimidade, negar provimento a ambos os recurso” \r\n\r\nPROC- 01280-2004-004-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D ). - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto pela segunda reclamada, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e determinar que a correção monetária observe o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, computado a partir do primeiro dia.” \r\n\r\nPROC- 01324-2006-040-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 090485 D ). - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pelas recorrentes e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recurso.” \r\n\r\nPROC- 01359-2006-064-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sulpel Comercio de Papeis Ltda ME (Dr. Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ 30614 D J 054515 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 01481-2006-052-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 068751 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento pelas horas extraordinárias.” \r\n\r\nPROC- 01486-2006-063-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080469 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 01533-2006-067-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 001704 A ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré, para excluir da condenação os 05/12 da gratificação natalina proporcional do ano de 2006; as férias proporcionais de 09/12, e o saldo de salário de julho de 2006. Ao da autora, para incluir na condenação a obrigação de pagar pelo labor extraordinário prestado a partir de junho de 2003, cujo valor deverá repercutir no cálculo do repouso semanal remunerado; aviso-prévio; décimos-terceiros salários; férias integrais e proporcionais, acrescidas de 1/3, e FGTS.”\r\n\r\nPROC- 01558-2006-024-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Vasilio Pradanoff e Outros (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 076276 D J 013051 D J 081617 D ). - “... por unanimidade, rejeito as preliminares suscitadas pelas recorridas e, no mérito, dou provimento ao recurso para que seja reajustada a complementação de suas aposentadorias, nos mesmos índices do reajuste concedido através da cláusula 4ª do Acordo Coletivo 2004/2005, aos empregados da ativa, bem como as diferenças entre o índice aplicado pela primeira reclamada e segunda ré para o reajuste do salário básico dos empregados ativos e os aposentados o que se fará observando-se o Regulamento do Plano de Benefícios.”\r\n\r\nPROC- 01602-2004-001-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 054266 D ). - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para estabelecer que o labor excedente deverá ser apurado a partir da 44ª hora semanal trabalhada.” \r\n\r\nPROC- 01625-2005-009-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Vera Lucia Francisco Sampaio (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 073567 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e dar provimento parcial ao da reclamada, para que sejam pagas apenas as dobras realizadas no período anterior à promoção, que se estende da data da admissão, 02.02.2001, até 28.7.2002, e também as do período subseqüente ao retorno, após a cessação do benefício, a partir de 19.9.2005, a serem apuradas na forma estabelecida na sentença.” \r\n\r\nPROC- 01641-2006-068-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Flavio de Carvalho Filho (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D J 020283 D ). - “... por maioria, acolher a a prescrição qüinqüenal, fixando o marco preclusivo em 05 de dezembro de 2006, e dar provimento parcial ao apelo para julgar procedentes os pedidos contidos nos itens 1, 2, 4 e 5 do rol descrito na petição inicial, fl. 10, e condenar a reclamada a efetuar as progressões horizontais por antigüidade para os níveis “b” e “c”, e pagar ao reclamante as diferenças salariais vencidas referentes às progressões horizontais dos anos de 2003 e 2005; projeções sobre os valores pagos pelas férias acrescidas de 1/3; projeções sobre os depósitos no FGTS. Determino que os cálculos e a dedução das cotas de imposto de renda e contribuição previdenciária sejam feitos com observância do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do TST, considerando-se que a retenção do imposto de renda na fonte deverá ser feita quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005. Para a atualização monetária deverá ser observado o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, que deverá ser computado a partir do primeiro dia. Os juros deverão ser computados na forma da lei vigente no momento da execução do título. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 422,00, calculadas sobre R$ 21.100,00, valor para este fim dado à causa, pela reclamada.” \r\n\r\nPROC- 01717-2005-060-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 067157 D J 027439 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, restringindo a condenação, afastar o vínculo de emprego declarado na sentença e acolhendo o pedido sucessivo estampado no item “1\"do rol de pedidos, condenar a reclamada, de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas da reclamante inadimplidos pela primeira reclamada, real empregadora da autora.” \r\n\r\nPROC- 01940-1999-002-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GILSON ASSIMUS PIZAO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 020283 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar que o imposto de renda seja calculado e recolhido pela reclamada na forma estabelecida no artigo 46, da Lei nº 8.541/92, e condená-la ao pagamento de indenização, ao autor, em valor equivalente à diferença apurada entre o valor do tributo calculado mês a mês (e que seria responsabilidade do laborista se houvesse ele recebido corretamente sua contraprestação salarial) e aquele resultante da incidência do imposto sobre a quantia global a ser paga ao empregado e ao pagamento dos honorários advocatícios.” \r\n\r\nPROC- 02042-2001-048-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 059761 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminara e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das seguintes parcelas: 1) multa do artigo 467 da CLT; 2) horas extraordinárias relativas aos minutos que o autor ficava aguardando para o início da jornada, assim como o tempo gasto ao final da jornada para prestação de contas; 3) diferenças salariais pelo exercício da função de cobrador. Mantenho as custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).” \r\n\r\nPROC- 02104-2001-060-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: VICENTE FERRARO (Dr. JOSE PAIM DE CARVALHO NETTO RJ 0068334 D J 0020283 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas correspondentes aos salários pagos aos exercentes do cargo de técnico de saneamento - nível 12, cujo valor, a ser apurado em liquidação, comporta os reflexos gerados pelo salário correspondente ao referido cargo sobre os valores correspondentes às horas extraordinárias e demais parcelas salariais, quais sejam, repouso semanal remunerado PJ-52; ac. Horas extras; ac. r. rem. PJ - 52; ad. noturno; ad. triênios; grat. plantão; grat. repres.; na grat cargo conf, na ac. g. plantão; nos depósitos do FGTS; nos 13º salários, e nas férias, acrescidas de 1/3 constitucional. Para os cálculos e a dedução das cotas de imposto de renda e contribuição previdenciária deverá ser observado o Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do TST, considerando-se que a retenção do imposto de renda na fonte deverá ser feita quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005. Invertido o ônus da sucumbência, custas pela reclamada, de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor, para tal fim, ora arbitrado.” \r\n\r\nPROC- 02442-2004-262-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GEISA PEREIRA RODRIGUES (Dr. Arilzo Pessanha Ribeiro RJ 061123 D J 097086 D J 097086 D ). - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, não conhecendo o pedido de indenização por dano moral, por tratar-se de matéria estranha ao âmbito de julgamento de primeiro grau, e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROC- 02455-2005-262-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Silea Ferreira dos Santos (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento pelo labor extraordinário no período entre janeiro e 1º de julho de 2000 e após 1º de julho de 2002, até o final do contrato, devendo ser pagas as horas extraordinárias que excederem a 44ª semanal. Em tais períodos, sobre o tempo de labor que ultrapassar a 8ª hora diária deverá ser pago apenas o adicional de 50%, conforme entendimento expresso na súmula 85 do egrégio TST.” \r\n\r\nPROC- 02551-2005-342-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: David Rodrigues Barbeiro (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). - “... por maioria, dar provimento ao apelo para, afastando a prescrição pronunciada pelo MM. Juízo a quo, determinar a remessa dos autos a MM. Vara de origem, para que reabra a instrução processual, com prolação posterior de nova sentença, como entender de direito.” \r\n\r\nPROC- 02583-2006-461-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Julceia Alves Casanova (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação indenização correspondente às seguintes verbas: aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, Fundo de Garantia de Tempo de Serviço do período, multas dos artigos 477 e 467 da CLT e negar provimento ao recurso do reclamado.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29/11/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Tec. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 379044"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI)\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-00059-2004-045-01-00-5 - Relator: Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Recte: PIRELLI PNEUS S.A. (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ nº 15925/D) - Recdo: CARLOS ROBERTO MACHADO (Adv. Rogério Monnerat dos Santos - OAB/RJ nº 78995/D) - “por maioria, reformar a r. Decisão de primeiro grau para dar provimento ao recurso da reclamada, concluindo-se pela prescrição total, vencida a Desembargadora Relatora, que justificará seu voto por força de orientação do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 377627"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01221-2005-056-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - GIZELLE DA SILVA (Dr. Miguel Ancangelo Ribeiro - OAB/RJ 126063/D) e II - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS CONTINENTAL LTDA. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) - À COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS CONTINENTAL LTDA.: Despacho de fls. 251: \"... contra-arrazoar o presente apelo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 377667"
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                            "377666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP - 00419-2006-064-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA. (Dra. Tatiana de Araújo Galvão - OAB/RJ 131440/D) - Agravados: I - MANOEL HÉLIO DE LIMA SOUZA (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919/D) e II - GAROTÃO DA BARRA RESTAURANTE LTDA. (Dra. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 101088/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nQuebra RRPS - 00446-2006-066-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: ADILSON JORGE CORRÊA RIBEIRO E OUTROS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição total argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00518-2006-029-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FÁBRICA BANGU (Dra. Luciene Fatima Miqueloti - OAB/RJ 69029/D) - Recorrido: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Dra. Sueli Lau de Souza Lage - OAB/RJ 71341/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, acolhida a exceção de coisa julgada argüida pela reclamada, julgar o processo Extinto Sem Resolução de Mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, e ficando dispensado o autor de seu recolhimento, na forma do art. 790, § 3º, da CLT.\"\r\n\r\nRRPS - 00597-2007-025-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARILENE PAES ALVARENGA (Dr. Sergio Almeida de Freitas - OAB/RJ 68185/D) - Recorrida: ALAMIRA RESTAURANTE LTDA. (Dr. José Angelo Júnior - OAB/RJ 54013/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01193-2004-067-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772/D) - Recorridos: I - DURVAL SANTANA FILHO (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB/RJ 62541/D) e II - MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de nulidade da r.sentença e ilegitimidade passiva ad causam, tendo por inócua a argumentação quanto à litispendência e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 02033-2000-030-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: I - EDIMAR MERIDA LESSA (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104/D) e II - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir da condenação as verbas referentes à incorporação de um nível salarial por antiguidade em 1997, bem como a retificação da variação salarial na CTPS do autor.\"\r\n\r\nAP - 02124-1999-058-01-01-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES (Dr. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB/RJ 89975/D) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo devedor, consoante art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 377666"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "379191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 13H00 NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA, AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5.\r\n\r\n[01] 00004-2006-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Regina Américo Galvão de Lima (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 0123834 D J 039529 D J 0123834 D ).\r\n\r\n[02] 00080-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Ormec Engenharia Ltda. (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 059505 D J 059505 D J 065082 D ). \r\n\r\n[03] 00093-2007-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresópolis) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: José Luiz de Oliveira (Dr. Clóvis Wanderley Paes Barreto Filho RJ 069023 D J 078761 D ). \r\n\r\n[04] 00096-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 086562 D J 086562 D J 066247 D ).\r\n\r\n[05] 00132-2007-054-01-00-2 AP (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Maurício Pinheiro (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 0133876 D ).\r\n\r\n[06] 00138-2006-263-01-01-9 AI/RO (3ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Francisco Gomes Promoções e Administração de Eventos Ltda. (Dr. Márcio Antônio Fernandes Figueira RJ 099484 D J 082330 D ). \r\n\r\n[07] 00151-2006-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Bcp S.A. (Dra. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 062988 D ). \r\n\r\n[08] 00164-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. (Dr. Antônio José Feijó do Nascimento RJ 033700 D J 074276 D J 058852 D ).\r\n\r\n[09] 00178-2007-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Lucimar Belmira Teixeira (Dr. Leandro Rebello Apolinário RJ 099195 D J 079399 D ). \r\n\r\n[10] 00188-2005-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Adilson dos Santos (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 064238 D ). \r\n\r\n[11] 00205-2006-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 085143 D J 083872 D J 083872 D J 085143 D ).\r\n\r\n[12] 00208-2007-032-01-00-2 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. (Dra. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 082820 D ). \r\n\r\n[13] 00233-2004-040-01-00-8 AP (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. (Dra. Francine dos Santos Kochem RJ 137581 D J 116885 D ). \r\n\r\n[14] 00260-2006-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Marcos Antônio Bittencourt (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D). Recorrido: Banco Itaú S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D ). \r\n\r\n[15] 00309-2005-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Rosângela Souza Kalil (Dr. Nilton Pereira Braga RJ 011661 D J 084942 D ). \r\n\r\n[16] 00330-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Vitarizzo Cine Foto Som Sapataria Ltda. (Dra. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D J 109158 D ). \r\n\r\n[17] 00332-2007-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguaí) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Milplan Eng. Const. e Montagens Ltda. (Dr. Ariostho Faleiro RJ 073201 D J 064188 D ). \r\n\r\n[18] 00337-2006-001-01-00-1 AP (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 013955 D J 064890 D ). \r\n\r\n[19] 00381-2006-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Vando Tinoco Campos (Dr. Joel Gomes Soares Júnior RJ 094568 D J 100638 D J 094568 D J 100638 D ).\r\n\r\n[20] 00387-2007-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 068283 D ). \r\n\r\n[21] 00399-2007-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 051917 D ). \r\n\r\n[22] 00441-2006-025-01-01-9 AI/RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 045392 D ). \r\n\r\n[23] 00463-2006-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Aline Karen Ribeiro Coutinho (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 119054 D ). \r\n\r\n[24] 00505-2007-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. (Dra. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 084355 D J 080407 D ). \r\n\r\n[25] 00521-2006-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D ). \r\n\r\n[26] 00577-2007-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Antônio Batista da Silva (Dr. João Batista dos Santos RJ 016281 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[27] 00581-2006-015-01-00-7 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: João de Alvarenga Soutto Neto (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 0067115 D S 016521 D J 0067115 D ).\r\n\r\n[28] 00608-2006-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: ID do Brasil Logística Ltda. (Dra. Carla Alves Petersen Correa RJ 048025 D J 062575 D J 088741 D ). \r\n\r\n[29] 00619-2007-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Assist.: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro. Recorridos: Adeildo Januário Campos Arouche (Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 058228 D J 026567 D ).\r\n\r\n[30] 00624-2007-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Manoel Glastônio França Raulino (Dr. Wilton Thiago da Fonseca RJ 089627 D J 100888 D ). \r\n\r\n[31] 00656-2003-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Merchant Ltda. (Dr. Alexandre Goulart Gomes RJ 092897 D J 092981 D ). \r\n\r\n[32] 00681-2004-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Luiz Cláudio Xavier da Silva (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 085947 D J 085947 D J 070499 D J 035892 D ).\r\n\r\n[33] 00704-2007-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Dilson Rodrigues (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 049479 D ).\r\n\r\n[34] 00743-2007-076-01-00-8 RO (76ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Alexei Rocha Freire (Dr. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro RJ 051917 D J 068334 D ). \r\n\r\n[35] 00745-2006-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Aline Levy Bastos (Dr. Roberval Moncorvo Lima RJ 125225 D J 059278 D ). \r\n\r\n[36] 00764-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marcos Venício Cardoso Terra (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes RJ 032864 D J 074145 D ). \r\n\r\n[37] 00775-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Cecília Maria Ribas de Almeida Vieira (Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo RJ 104196 D ). Recorrida: União Federal (Sucessora de Rede Ferroviária Federal S.A. -RFFSA). (Procuradoria Regional da União da 2ª Região).\r\n\r\n[38] 00782-2007-245-01-00-3 RRPS (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Wagner Castorino Batista (Dr. Luismar Fernandes Braga RJ 066750 D J 085976 D ). \r\n\r\n[39] 00786-2006-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Ricardo Laino Ribeiro (Dr. Carlos Antônio Pires Correia RJ 054377 D ), Switt e Sabor Alimentos Ltda. (S/adv. nos autos 111121 D ) e Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. (S/adv. nos autos 111121 D ).\r\n\r\n[40] 00801-2006-011-01-00-7 RRPS (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: AG Moretti Confecção de Roupas ME (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 098015 D ). \r\n\r\n[41] 00801-2005-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macaé) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Antônio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ) e Dawstec Power Ltda. (sem adv. nos autos).\r\n\r\n[42] 00806-2002-022-01-00-0 AP (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Jaffe Artigos para Propaganda Ltda. (Dr. Marcos Tinoco Falcão RJ 065757 D J 025883 D ).\r\n\r\n[43] 00830-2006-040-01-00-4 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA (Dra. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 057083 D ). \r\n\r\n[44] 00847-2006-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dra. Priscila Lauvres RJ 143427 D J 062318 D J 0112178 A ) e Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (S/adv. nos autos 111121 D ).\r\n\r\n[45] 00852-2006-482-01-00-9 RRPS (2ª VT/Macaé) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 042794 D ). \r\n\r\n[46] 00858-2006-045-01-00-3 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Lido Serviços Gerais Ltda. (Dra. Simone Maria da Hora RJ 0132165 D J 055021 D ). \r\n\r\n[47] 00867-2006-048-01-00-3 AP (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: União Asissit.: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro. Agravados: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. (Dra. Renata Carla da Silva Caprete RJ 0130576 D J 0124345 D ). \r\n\r\n[48] 00879-2004-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Farley José Gonçalves Mignac (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 088598 D J 045513 D ). \r\n\r\n[49] 00900-2002-013-01-00-8 AP (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 064940 D ). \r\n\r\n[50] 00948-2005-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrida: Lúcia de Almeida Silva (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). \r\n\r\n[51] 00992-2005-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 105818 D ). \r\n\r\n[52] 01050-2004-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Alair Monteiro Nunes da Silva (Dra. Luciana Moura Roulien RJ 086373 D J 101262 D ).\r\n\r\n[53] 01097-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 079991 D J 111112 D ). \r\n\r\n[54] 01116-2006-204-01-00-6 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Petrobrás Transporte S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n[55] 01134-2006-025-01-00-2 RRPS (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Carlos Rodrigo Osterreicher Cunha (Dra. Vanda Goulart de Souza RJ 083645 D J 0105674 D ).\r\n\r\n[56] 01138-2005-002-01-00-6 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Massa Falida Desenvolvimento Engenharia Ltda. (Dr. Gustavo Gomes Silveira RJ 089390 D J 048244 D ). \r\n\r\n[57] 01219-2006-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Aurenir Carlos da Silva (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 027892 D ). \r\n\r\n[58] 01241-2005-041-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Alessandra de Bellis Torres (Dr. Artur Gomes Ribeiro RJ 067565 D J 0100270 D ). \r\n\r\n[59] 01250-2006-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Sonfla Salão de Cabeleireiro Ltda. (Dr. Umile Gardi Júnior RJ 0103384 D J 0105644 D J 0103384 D J 0105644 D ).\r\n\r\n[60] 01290-2006-036-01-00-7 AP (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Gilberto Alevato (Espólio de) (Dra. Elenicy Mendes Alevato RJ 032543 D J 104696 D ). \r\n\r\n[61] 01303-2005-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 074166 D ).\r\n\r\n[62] 01349-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 072588 D J 0123196 D ). \r\n\r\n[63] 01353-1988-028-01-00-8 AP (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Dra. Virgínia de Lima Paiva RJ 081408 D J 080027 D ). \r\n\r\n[64] 01361-2005-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Media Mundi Brasil Ltda. (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 111249 D ). \r\n\r\n[65] 01392-2005-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: João Luiz Telles e Outros (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D J 115002 D ). \r\n\r\n[66] 01401-2006-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinícius Marques Paulino RJ 126932 D J 114456 D ). \r\n\r\n[67] 01423-2004-045-01-00-4 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telelists Região Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 0066760 D J 0100699 D ).\r\n\r\n[68] 01451-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Marcos Cézar Titan Ventura Pereira (Dra. Simone Vieira Pina Vianna RJ 082903 D J 084374 D ).\r\n\r\n[69] 01452-2005-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sérgio de Melo Neves (Dra. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 093914 D ). \r\n\r\n[70] 01479-2006-044-01-00-4 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Josué Bezerra (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 097648 D J 036462 D ).\r\n\r\n[71] 01515-2005-035-01-00-8 AP (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: Federico Pablo Jana (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ) e Banco Itaú S.A. (Sucessor de Banco BANERJ S.A J 16162 D ). \r\n\r\n[72] 01531-2006-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: José Trigueiro Guimarães (Dra. Vilma Loch RJ 0104999 D J 016162 D ).\r\n\r\n[73] 01547-2005-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Assist.: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ. Recorridos: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 047808 D ). \r\n\r\n[74] 01551-2005-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda. (Dra. Vânia Fernandes Siqueira Cravo RJ 107935 D J 062575 D ). \r\n\r\n[75] 01653-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Carrefour S.A. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 075473 D J 111112 D ).\r\n\r\n[76] 01707-2003-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Carla Pedro Evangelista (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 014431 D J 071431 D ). \r\n\r\n[77] 01763-2001-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Banco Itaú S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 123502 D J 123502 D J 016162 D ).\r\n\r\n[78] 01767-2005-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Rosilene Aparecida de Lemos (Dra. Rosemere Pereira dos Santos RJ 074357 D J 131699 D ). \r\n\r\n[79] 01784-2005-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D J 111112 D ). \r\n\r\n[80] 02008-2001-016-01-00-4 AP (16ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Cláudia Veronônica Queiroz dos Santos (Dra. Rosa Maria da Silva Cunha RJ 0121583 D J 0103465 D ).\r\n\r\n[81] 02229-2006-246-01-00-0 RRPS (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: L. R. Carvalho Posto de Gasolina Ltda. (Dr. André Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D J 096486 D ). \r\n\r\n[82] 02449-2006-247-01-00-0 RRPS (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 059186 D ) e Reunidas Empresa de Serviços Técnicos Ltda. (sem adv. nos autos).\r\n\r\n[83] 03486-2003-341-01-00-3 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Maria Divina Rodrigues Luiz (Dr. Benedito dos Santos RJ 058157 D J 066247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 379191"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "378991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00739-2006-246-01-00-3 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante-Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Agravado: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Dr. Guilherme Stussi Neves - OAB/RJ 25.377/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los”\r\n\r\n00247-2006-054-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ELAINE CRISTINA DA ASSUNÇÃO VIEGAS PAULINO (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza - OAB/RJ 116.636/D); Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Lucilea de Britto Pereira Zulian - OAB/RJ 31.670/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, acolher a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho suscitada de ofício por inexistir qualquer relação de trabalho ou de emprego já consolidada entre a reclamante e a reclamada e determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n01332-2005-041-01-00-4 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: WILLIAM FERRER DE ALMEIDA (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580/D); Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36.937/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02213-1990-001-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JORGE SANTOS DA HORA (Dr. Amaury Tristão de Paiva - OAB/RJ 14.197/D); Recorrida: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 378991"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "378739": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00141-2007-077-01-00-7 RO J 073216 D J 071097 D ). \r\n\r\nDespacho do relator na petição de Embargos de Declaração:\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\n00465-2006-224-01-00-5 RO J 106053 D J 090865 D ).\r\n\r\nDespacho do relator na petição de Embargos de Declaração:\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\n01127-2006-204-01-00-6 RRPS J 067460 D J 093831 D J 106062 D )\r\n\r\nDespacho do relator na petição de Embargos de Declaração:\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\n01460-2005-027-01-00-1 RO J 002462 A J 119054 D J 114911 D ). \r\n\r\nDespacho do relator na petição de Embargos de Declaração:\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 378739"
                            ],
                            "378740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00015-2007-003-01-00-6 RO J 086368 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00020-2007-491-01-01-7 - AI J 117652 D ) - Agravado: Município de Magé (Assist. Procuradoria Municipal de Magé) - \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00064-2005-013-01-00-4 RO J 002462 A J 079866 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e deserção argüidas pelo recorrido, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00089-2007-060-01-00-7 RO J 090302 D J 011091 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Ricardo Areosa, que entende não haver necessidade de pedido expresso de indenização, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00092-2007-012-01-00-7 RO/ED J 052039 D J 016490 D ) e Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, uma vez que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00154-2005-262-01-00-1 RO J 083650 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00226-2006-061-01-00-9 RO J 062898 D J 0040273 D ) e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer ex officio do recurso ordinário por intempestivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00318-2004-045-01-00-8 RO J 071814 D J 037836 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento indeferindo a condenação da mesma por litigância de má-fé, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00360-2007-077-01-00-6 RO J 001370 B J 099385 D J 099385 D J 001370 B ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos Declaratórios e, no mérito, negar provimento aos da reclamada e dar provimento aos da reclamante para fazer constar a fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator como parte integrante do v. Acórdão, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00367-2006-222-01-00-5 RO J 046785 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário interposto pelo Município de Nova Iguaçu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar os juros de mora, na forma da Lei 9494/97, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00370-2005-222-01-00-8 RO J 067797 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00376-2001-037-01-00-4 AP J 068914 D J 013545 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00408-2007-082-01-00-1 RO J 056359 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que votou no sentido de dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00444-2006-045-01-00-4 RO/ED J 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00739-1998-261-01-00-5 AP/ED J 031047 D J 053039 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00764-2005-241-01-00-4 RO J 013051 D J 110435 D ) e RENATA DE LIMA CARDOSO (ASSISTENTE LITISCONSORCIAL).\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00817-2005-411-01-00-1 RRPS J 104866 D J 030905 D ) e Brazi Indústria e Comércio de Metais Ltda. \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos próprios fundamentos da sentença a quo.\"\r\n\r\n01111-2006-048-01-00-1 RO/ED J 128557 D J 082119 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01123-2006-059-01-00-0 RRPS J 081857 D J 034556 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para fixar como prazo mínimo, para fim de contagem de prazo, o mês de maio de 2005 e, por tal, afastar a prescrição extintiva, determinando o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que seja apreciada a matéria remanescente.\"\r\n\r\n01126-2006-025-01-00-6 RRPS J 095756 D J 056359 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01177-2006-047-01-00-5 RO/ED J 033872 D J 083739 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o reclamante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, face a litigância de má-fé, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01193-2005-241-01-00-5 AP/ED J 072529 D J 049432 D J 072529 D J 049432 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01264-2005-451-01-00-3 RO J 041820 D J 075473 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator, reconhecer a validade da justa causa aplicada e afastar da condenação o aviso prévio, as férias proporcionais acrescidas de 1/3, o 13º salário proporcional, a indenização compensatória de 40% sobre o saldo fundiário e a liberação das guias de FGTS e de seguro-desemprego, observando-se quanto às deduções legais a Súmula nº 368, II e III, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Fixado à condenação o valor provisório de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\nQuebra 01414-2003-067-01-00-0 RRPS J 015181 D J 070700 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, negar-lhe provimento, pelos próprios fundamentos da sentença a quo.\"\r\n\r\n01507-2006-261-01-00-5 RO J 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01544-2006-050-01-00-3 RO J 038663 D J 054851 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação argüida em contra-razões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão-somente, para excluir da condenação a responsabilidade integral do pagamento das contribuições previdenciárias pela recorrente, devendo a recorrida arcar com a sua cota-parte, nos termos da Súmula 368, do Colendo TST, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01565-2005-010-01-00-9 RO J 092732 D J 076160 D ) e RWB Engenharia Ltda.(Dr.).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer e rejeitar as preliminares de nulidade, exclusão da lide e extinção do processo sem julgamento de mérito argüídas, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01647-2005-061-01-00-6 RO/ED J 107779 D J 107779 D J 061805 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01675-2006-007-01-01-1 - AI J 91933 D J 84533 D ) \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pelos agravantes, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01745-2006-226-01-00-3 RO J 098631 D ). Recorrido: Centro Educacional Paulo Soares Ltda.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a incompetência, determinar o retorno à vara de origem para que julgue como entender de direito, ressalvado o entendimento do Relator no atinente à incompetência em relação ao dano moral, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01814-2006-247-01-00-0 RO J 004780 D J 133572 D ). \"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 378740"
                            ]
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00581-2004-002-01-00-9 - Rte: KENNY MARTINS Rdo: IRVINE SEIS CABELEIREIROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00503-2006-002-01-00-6 - Cgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 095605/D ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2006-002-01-00-8 - Cgte: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 141612/D ] Ricardo Leite Fernandes: INDEFIRO VENHA C/O ENDERECO DO CONSIGNANTE EM 10D \r\n\r\nProc. 00645-2007-002-01-00-4 - Cgte: GG-01 Choperia Restaurante e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes OAB:RJ 103647/D ] Cgdo: Bruno Jose Pereira Lima Cgte: VISTA FLS 19 \r\n\r\nProc. 00904-2006-002-01-01-9 - Rte: Leonardo de Andrade Gomes [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 082427/D ] Victor Hugo Cabeleireiros Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2002-002-01-00-4 - Rte: FLAVIA OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00875-2003-002-01-00-0 - Rte: MARIA AUGUSTA AGUIAR XAVIER [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 033996/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01207-2006-002-01-00-2 - Rte: Camila Campos Azevedo [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 077577/D ] Detour Turismo Ltda.: VENHA C/ RECOLHIMENTO EM 48H PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00276-2007-002-01-00-0 - Rte: Francisco Robson Facanha Cavalcante [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 024451/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: VISTA FLS 32 \r\n\r\nProc. 01248-2000-002-01-00-3 - Rte: RICARDO LUIZ ESPOSITO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001345/00 - Rte: FLAVIO EDUVIRGES IZIDIO [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: VISTA RTE FLS 84 \r\n\r\nProc. RT 001673/00 - Rte: SILVANE MARIA LIMA GOIABEIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 108794/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. RT 001899/00 - Rte: THALES MEGE BEZERRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: CENTURION CENTRO FORMACAO APERFEIC DE SEG LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. RT 001330/01 - Rte: EDNA MARA SODRE BUTY DA SILVA [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 01712-2001-002-01-00-2 - Rte: MAURICIO GARCIA VILELA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 080370/D ] Rte: VENHA PAGAR O DEBITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01196-2002-002-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS FELICIO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01556-2002-002-01-00-0 - Rte: INACIA MARIA DA SILVA RAMOS [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 053326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01075-2003-002-01-00-6 - Rte: JEANNETTE RAMALHO LUZ MURAWSKI [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA C/O RECOLHIMENTO NA GUIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 00030-2004-002-01-00-5 - Rte: JOAO ONEAS DE FREITAS [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: INDIQUE O EXECUTADO O VALOR DA COTA FISCAL EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00252-2004-002-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA LUERCIO COSTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2004-002-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS ALVES GOUVEA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 075975/D AB:RJ 099328/D ] ITAUTEC.COM SERVICOS S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00596-2004-002-01-00-7 - Rte: JOAO DE SOUZA LEITE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] TRANSURB SA: VISTA FLS 581 \r\n\r\nProc. 00642-2004-002-01-00-8 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 013345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01600-2004-002-01-00-4 - Rte: MENILDO NEUSO DINUCCI [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00393-2005-002-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Garcia de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Guatemauto Comercio de Pecas para Autos Ltda.: CIENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA EM 15/01/2008 AS 10H50 NA 5aVT DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProc. 00526-2005-002-01-00-0 - Rte: Edmar Rodrigues Maciel [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1a RDA \r\n\r\nProc. 00536-2006-002-01-00-6 - Rte: Vinicius Jose Bifano Vieira [Adv. Silvia Sardenberg Campista OAB:RJ 105231/D AB:RJ 077380/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2006-002-01-00-2 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 066046/D ] SHV Gas Brasil Ltda.: AO EMBARGADO FLS... \r\n\r\nProc. 00685-2006-002-01-00-5 - Rte: Celeslte Maria Medeiros de Luna [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 104667/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00775-2006-002-01-00-6 - Rte: Kelly Cristina Souza Dutra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 145028/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda.: VISTA FLS 140 \r\n\r\nProc. 00804-2006-002-01-00-0 - Rte: Matheus Andre da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072960/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00930-2006-002-01-00-4 - Rte: Heloysa Helena Felix [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00041-2007-002-01-00-8 - Rte: Roberto Coelho Alves E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: DEVOLVA O PRAZO \r\n\r\nProc. 00583-2007-002-01-00-0 - Rte: Elisaine Bernarda da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: DEFIRO DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00604-2007-002-01-00-8 - Rte: Dalva de Souza Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2007-002-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Loterio de Carvalho [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 104794/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: VENHA A RE C/ ENDERECOS \r\n\r\nProc. RT 000321/88 - Rte: SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 061423/D ] Rte: VISTA FLS 2290 \r\n\r\nProc. RT 001475/88 - Rte: ARTELENES LOPES LUIZ E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 083783/D AB:RJ 083703/D AB:RJ 064376/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 016281/D AB:RJ 080700/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: VISTA PETICAO PERITA \r\n\r\nProc. 02678-1991-002-01-00-0 - Rte: MARIO GONCALVES [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 001334/A ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01330-1992-002-01-00-7 - Rte: FABIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE AS PRACAS P/ OS DIAS 21/11 E 28/11/07 FORAO DESMARCADA S \r\n\r\nProc. 02671-1992-002-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 027439/D ] Rte: FLS264 \r\n\r\nProc. 00599-1993-002-01-00-7 - Rte: EVAIR PORTO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: VENHA PAGAR O DEBITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000563/95 - Rte: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D ] Rdo: COOPERATIVA FUNCIONARIOS BANCO BRASIL R J LTDA Rte: VISTA FLS 285 \r\n\r\nProc. RT 000415/96 - Rte: OSVALDO CONCEICAO SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 023811/D ] MARDIL MARMORARIA LTDA: VENHA PAGAR O DEBITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001746/98 - Rte: JOVINA JORGINA MENEZES [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D ] Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000982/99 - Rte: JOAO BATISTA MONTEIRO [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D AB:RJ 043340/D ] SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DE FL118 PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001983/99 - Rte: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 019441/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nId: 377608"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01728-2005-003-01-00-5 - Rte: Rita Maria Ventura de Lima Rdo: Kryzyl s Servicos Gerais S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 685,37(58.199,49015 TR) sob pena de apli cacao de multa de 10% e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01066-2005-003-01-00-3 - Rte: Fabio Wilson da Conceicao Silva Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: impugnar os calculos do autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00513-2003-003-01-00-5 - Exte: EMERSON DA ROCHA VIEIRA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D Exte: Deferido o prazo de 90 dias requerido para fins de diligencia j. aos cartorios de registro de imoveis,cf fls.106 \r\n\r\nProc. RPS 001658/01 - Rte: MANOEL JOAO GONCALVES [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: SPEED BLAST MANUT NAVAL E IND LTDA Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01420-2002-003-01-00-7 - Rte: AMAURI DE SOUZA MARQUES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Ciencia do despacho de fls.127,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00914-2004-003-01-00-6 - Rte: JACKSON BARBOSA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 016116/D ] BRASCAM IMOBILIARIA ENGENHARIA CONSTRUCOES SA: Pagar o credito do autor,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e bloqueio on line nas suas contas e aplic financ., cf fls.171 \r\n\r\nProc. 00843-2007-003-01-00-4 - Rte: Leandro Bonfim da Hora [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2002-003-01-00-8 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Esclarecer,em 05 dias,sobre o conteudo do item III,da promocao elaborada pelo calculista do Juizo \r\n\r\nProc. 01436-2002-003-01-00-0 - Rte: ROBSON CARLOS CAMPANHA DE MELLO [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D AB:RJ 073928/D ] Rte: Venha com certidao atualizada do RGI relativamente ao bem imovel situado na rua General Roca,801,loja B,Tijuca,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00708-2003-003-01-00-5 - Rte: JOAO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00551-2004-003-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.356,reclamada ao deposito de R$ 42.830,51(3.648.264,04431 TR),em 48 h, sob pena de aplic da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01565-2004-003-01-00-0 - Rte: ADEMIR QUEIROZ [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS -EM LIQUIDACAO Rte: Ciencia da peticao e documentos j.as fls.385/863,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01028-2005-003-01-00-0 - Rte: Luciano Antonio de Andrade da Rosa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D ] Rdo: Lideranca em Servico Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01515-2005-003-01-00-3 - Rte: Damaris Vieira Novo [Adv. Izaias Gomes Vieira OAB:RJ 086871/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calculos,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00808-2006-003-01-00-4 - Rte: Espolio de Cristina Maria de Oliveira [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Ciencia dos documentos de fls. 84 e 86, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00164-2007-003-01-00-5 - Rte: Fernanda Pires Rendeiro [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Formalizar a sua peticao,em 05 dias, sob pena de desentranhamento \r\n\r\nProc. 00198-2007-003-01-00-0 - Rte: Marcio de Lima Soares [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciaria,alem de pagar as custas, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00631-2007-003-01-00-7 - Rte: Claudio Cavalcante Teixeira Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor,em 10 dias,sob pena de preclusao \r\n\r\nProc. 00878-2007-003-01-00-3 - Rte: Jucileide Mendes da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 144890/D ] Rdo: Devera a representante da empresa que compareceu a audiencia no dia 18/10/07,assinar o termo de depoimento pessoal,as fls.134, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01049-2007-003-01-00-8 - Rte: Eduardo do Nascimento Moreira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Formalizar a peticao de fls.79,em 05 dias,pena de desentranhamento \r\n\r\nQuebra Proc. 02636-1981-003-01-00-4 - Rte: JORGE DE ALENCAR VIEIRA MACHADO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 022224/D ] Rte: Ciencia dos recolhimentos de IR e INSS,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01213-1987-003-01-00-2 - Rte: Espolio de ALVARO FERRAZ DE ABREU representado por Christiane Ferraz d [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002607/91 - Rte: SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUB FED NO ERJ [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 061338/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos requeridos as fls.248,em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000922/99 - Rte: MARIA ELIANE MORAIS [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 012203/D ] Rte, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Ciencia da promocao de fls.232 v, sendo a executada ao deposito da de R$ 7080,38 (599.579,97780 tr) em 48 horas, sob pena de praceamen to do bem penhorado as fls.193. \r\n\r\nProc. 01301-1999-003-01-00-8 - Rte: RONALDO ARTHUR FERREIRA DA SILVA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002245/99 - Rte: SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 035105/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.313,em 05 dias \r\n\r\nId: 377575"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00253-2003-004-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ficam notificados tambem as seguintes socias da primeira reclamada Arleti Aparecida Fassheber, Maria Isabel da Silva e Sandra Cristina Correia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00251-2004-004-01-00-6 - Rte: SIMONE BASTOS CANDIDO [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 064957/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01535-2005-004-01-00-0 - Rte: Armindo Soares Pinheiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo OAB:RJ 116178/D ] Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01508-2006-004-01-00-9 - Rte: Iremar Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000252/00 - Rte: RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: SERMA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA Rte: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2002-004-01-00-6 - Rte: CREMILDA MALVAO DE CASTRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] CREMILDA MALVAO DE CASTRO: Ter ciencia de despacho 696. \r\n\r\nProc. 00258-2003-004-01-00-7 - Rte: JORGE MAURICIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01378-2003-004-01-00-1 - Rte: FABRICIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 049479/D ] FABRICIO SILVA DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00087-2004-004-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE SIBILO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 089316/D AB:RJ 107249/D ] TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00202-2004-004-01-00-3 - Rte: ROBERTO DIOGO [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D ] Rdo: MC ROOM INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00090-2005-004-01-00-1 - Rte: Jose Wilson Moraes Monteiro de Castro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 107732/D AB:RJ 049479/D ] Jose Wilson Moraes Monteiro de Castro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00100-2005-004-01-00-9 - Rte: Luiz Edmundo Cascao Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Edmundo Cascao Silva: Ter ciencia de despacho 167 e verso. \r\n\r\nProc. 00103-2005-004-01-00-2 - Rte: Aristides da Silva Tome [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 069545/D AB:RJ 123403/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo para contra- arrazoar o recurso do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00109-2005-004-01-00-0 - Rte: Maria Elisabete da Silva Bittencourt [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: A Reclamada:Apresentar calculos relativos a contribuicao previdenciaria,em 10 dias,sob pena de determinacao de pericia contabil as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00919-2005-004-01-00-6 - Rte: Lazaro Rufino Blant [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 119219/D ] Intec Inst. Nac. Transporte Enc. e Cargas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01571-2005-004-01-00-4 - Rte: Rodolfo Carneiro de Abreu Junior [Adv. Humberto Adami Santos Junior OAB:RJ 000830/B AB:RJ 041069/D ] Bloise Advogados Associados S/C, Jorge Bloise, Valeria Barcellos Bloise: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-004-01-00-4 - Rte: Joao Reis Sant Anna [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] Joao Reis Sant Anna: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-004-01-00-5 - Rte: Vicentino Viana Neves [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 088922/D ] Vicentino Viana Neves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-004-01-00-0 - Rte: Ed Wilson Goncalves Neves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 024299/D ] Ed Wilson Goncalves Neves, Auto Viacao Alpha S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 292/294. \r\n\r\nProc. 00259-2006-004-01-00-4 - Rte: Jorge Pereira de Sousa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-004-01-00-4 - Rte: Fabio de Souza Martins [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D Fabio de Souza Martins: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 399/400. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nQuebra Proc. 00087-2007-004-01-00-0 - Rte: Gilberto Barros Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Gilberto Barros Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2007-004-01-00-5 - Rte: Ana Maria da Fonseca Mendonca [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] Ana Maria da Fonseca Mendonca: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-004-01-00-8 - Rte: Jose Tadeu Felix Lopes [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Folletto Jose Tadeu Felix Lopes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24/25. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01234-2007-004-01-00-9 - Rte: Eliana do Rego Pereira [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Eliana do Rego Pereira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. RT 000262/87 - Rte: EDIR LAZARO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista dos autos as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, para manifestarem-se e requererem o que for de seu interesse sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002332/88 - Rte: ROBERTO DA SILVA MACIEIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 038375/D AB:RJ 022041/D AB:RJ 001950/A ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao de fls. FLS.7215. \r\n\r\nProc. RT 000263/89 - Rte: REGINA CELIA FERNANDES [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 015599/D ] Rte: O autor devera liquidar o feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. No mesmo prazo devera o autor, ainda, apresentar copia do instrumento de mandato, a fim de regularizar a sua representacao processual, para futuras intimacoes. \r\n\r\nProc. RT 000106/98 - Rte: JORGE ASCENCAO DA ROSA COSTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Ter ciencia de despacho Comprovar o cumprimento em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000208/98 - Rte: IVAN PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 106223/D ] Rte, Rdo: As partes deverao agendar data e horario para homologacao do acordo, pelo telefone 35125104, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002071/99 - Rte: ROGERIO CONCEICAO DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 083374/D ] ROGERIO CONCEICAO DE ALMEIDA: Reclamante:Ajustar seus calculos, em 15 dias. \r\n\r\nId: 377452"
                        ],
                        "378915": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01217-2007-007-01-00-0 - Rte: Paulo Cezar de Castro Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/02/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientifica de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00953-2006-007-01-01-3 - Rte: Luiz Eduardo Antonio Rocha [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 030491/D ] Clinica Enio Serra Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 000683/01 - Rte: VAINER MAIA LOBO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 088768/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 139 \r\n\r\nProc. 00913-2001-007-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO RICARDO DE CARVALHO FILHO E OUTRO S AB:RJ 084938/D AB:RJ 071375/D ] SEBASTIAO RICARDO DE CARVALHO FILHO: Tomar ciencia da decisao de fls. 119 \r\n\r\nProc. RPS 001459/01 - Rte: MANOEL DE SOUZA MOREIRA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 149 \r\n\r\nProc. 00371-2002-007-01-00-0 - Rte: AMANDA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D ] Rdo: STAR 99 LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 105 \r\n\r\nProc. 00563-2002-007-01-00-7 - Rte: FABIANA DE LIMA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2003-007-01-00-6 - Rte: ANA PAULA ESTEVAO DA SILVA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 68 \r\n\r\nProc. 00349-2004-007-01-00-2 - Rte: JOAO LUIZ GOULART PACHECO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002255/A ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00979-2004-007-01-00-7 - Rte: ROGERIO SILVESTRE DE ALMEIDA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 086959/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 84 \r\n\r\nProc. 01328-2004-007-01-00-4 - Rte: VALDELIA SOARES SILVA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 119301/D , Procuradoria do Inss] Rte: Manifestar-se sobre peticao recolhimento previden \r\n\r\nProc. 00024-2005-007-01-00-0 - Rte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 90 \r\n\r\nProc. RT 001670/00 - Rte: JOSE FREIRE DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00609-2002-007-01-00-8 - Rte: JUCIREMA MARIA DA CONCEICAO LIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2002-007-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARCELINO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: Fls. 307: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 307/308, as partes para ciencia.\"Em, 24/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00659-2002-007-01-00-5 - Rte: WHAITNEY PINTO ANTUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.98 \r\n\r\nProc. 01056-2002-007-01-00-0 - Rte: ROBSON ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: MARK ADMINISTRACAO BENS SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 126 \r\n\r\nProc. 00302-2003-007-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA CHARLES ROCHA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2003-007-01-00-7 - Rte: IZOLINO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 006032/D AB:RJ 119562/D AB:RJ 099577/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 061840/D ] IZOLINO RODRIGUES DO NASCIMENTO, MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CIA CARIOCA DE FOMENTO, VAMARCO PARTIC ADMINISTRACAO E EMPREEND LTDA, MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS, CONDOMINIO SHOPING DA HABITACAO CASASHOPING: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00122-2004-007-01-00-7 - Rte: JORGE DUARTE DE SA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 61 \r\n\r\nProc. 00176-2005-007-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Venancio dos Santos [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 210 \r\n\r\nProc. 00453-2005-007-01-00-8 - Rte: Ana Maria de Brito Vieira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 068508/D ] Cepem Centro de Pesquisa da Mulher Ltda., Real Time Sociedade Cooperativa: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00868-2005-007-01-00-1 - Rte: Darci Lolli [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls.83 \r\n\r\nProc. 00930-2005-007-01-00-5 - Rte: Flavia Conceicao Caetano dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 85 \r\n\r\nProc. 00962-2005-007-01-00-0 - Rte: Celio de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 133387/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2005-007-01-00-5 - Rte: Claudio Francisco Varanda [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 123403/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 298 \r\n\r\nProc. 01019-2006-007-01-00-6 - Rte: Jaciel Antonio Lourenco [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 085461/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01150-2006-007-01-00-3 - Rte: Fabiano Arruda da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Renogas II Convertedora de Gas Natural Ltda. [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva OAB:RJ 022926/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. novos calculos \r\n\r\nProc. 01738-2006-007-01-00-7 - Rte: Patricia Pertile de Oliveira [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-007-01-00-5 - Rte: Alan Jorge Alves Guilherme [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 00133-2007-007-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Camilo Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 48 \r\n\r\nProc. 00565-2007-007-01-00-0 - Rte: Rafael de Oliveira Araujo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 44 \r\n\r\nProc. 00640-2007-007-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 038355/D ] Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas S.A. - ASEF, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00725-2007-007-01-00-1 - Rte: Rosania de Oliveira Duarte [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho OAB:RJ 074720/D Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00757-2007-007-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Valdrez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-007-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Pereira da Silva [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 053026/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000006/90 - Rte: WILSON MAZZOTTI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 396 \r\n\r\nProc. RT 001526/90 - Rte: FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] Rte, Rdo: Fls. 519: \"J. Intimem-se as partes para ciencia da decisao de fls. 517, sendo a Re, inclusive, ao deposito, em 10 dias,dos honorarios abaixo estimados.\"Em, 09/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000683/91 - Rte: ROBERTO DE MATOS RIBEIRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 029202/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 259 \r\n\r\nProc. 00230-1992-007-01-00-5 - Rte: CLINTON HENRIQUE LYRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002077/92 - Rte: GEIZA RAMOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 069604/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 236 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000864/93 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDS LTDA ANTONIO CARLOS BRAGA: Tomar ciencia da decisao de fls. 308 \r\n\r\nProc. RT 001783/93 - Rte: CESAR DA ROCHA VAZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000060/95 - Rte: JOSE ANDRE DIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAV CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.234 \r\n\r\nProc. RT 000090/95 - Rte: JOSE DA COSTA MELQUIADES [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: S P V INFORMATICA S A Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 317 \r\n\r\nProc. RT 002044/96 - Rte: DEBORA REGINA OLMEDO SANTOS [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01005-1997-007-01-00-0 - Rte: CORNELIO BARBOSA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho OAB:RJ 082678/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 210 \r\n\r\nProc. RT 001359/97 - Rte: JOSE GOMES MAIA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D ] Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls.110 \r\n\r\nProc. RT 000900/98 - Rte: SEVERINO PATRICIO PONTES [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 104 \r\n\r\nProc. RT 000017/99 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: COMERCIAL ATLANTICO REPRES CONTA PROPRIA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 302 \r\n\r\nProc. RT 000077/99 - Rte: IVONE BRAGA DE ALENCAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040839/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 137 \r\n\r\nProc. RT 000782/99 - Rte: SEBASTIAO BONDI HORTOLAN E OUTRO S AB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES SEBASTIAO BONDI HORTOLAN: Tomar ciencia da decisao de fls. 324 \r\n\r\nProc. 01718-1999-007-01-00-6 - Rte: BELLA STAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Comprovar o valor sacado atraves do alvara de fls.232 \r\n\r\nId: 378915"
                        ],
                        "379259": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00007-2006-009-01-00-7 - Rte: Jaime da Costa Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DECISAO:PROC EM PARTE A REVELIA V-R$ 5.000,00 C-R$ 100,00 P/RE.08 D. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00462-2007-009-01-00-3 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 073438/D ] Cgte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 127.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2007-009-01-01-0 - Agte: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND E COM LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Agdo: GISELE NAVEGA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2007-009-01-00-0 - Egte: Carlos Antonio de Souza Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ, Procuradoria do Inss] Egte: NEGADO SEGUIMENTO AP POR DESERTO QTO VALOR DAS CUSTAS.08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2007-009-01-00-8 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 083066/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2007-009-01-00-1 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 068527/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2003-009-01-00-6 - Rte: JOSIMAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2004-009-01-00-2 - Rte: APARECIDA DA CUNHA PASSOS E OUTRO S AB:RJ 090282/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 83.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2006-009-01-00-1 - Rte: Inaildes Silva dos Santos [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D ] Rdo: Sebastiao de Abreu Oliveira Rte: INDEFERIDO EXP OFICIO DRF,MANIFEST S/PET INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01575-2006-009-01-00-5 - Rte: Jaqueline Alves da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 047524/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE FLS 37.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2007-009-01-00-0 - Rte: Walmir Pereira de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Shelt Empresa de Higienizacao Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva OAB:RJ 135619/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE,QUERENDO,SOBRE CALCULOS DO RTE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00448-2007-009-01-00-0 - Rte: Alvanira Marques Duque [Adv. Mauricio Saavedra de Almeida OAB:RJ 128470/D ] Rdo: Francos Hair Dressers Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 44.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2007-009-01-00-7 - Rte: Regina Coeli Cardoso Marques [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Rdo: APRESENTAR CALCULOS NOS TERMOS DESP DE FLS 21.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2007-009-01-00-4 - Rte: Francilene Araujo de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: APRESENTAR CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 31.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2007-009-01-00-9 - Rte: Gabriel Luiz da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas S.A. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DETERMINA DESP DE FLS 39.10 D. \r\n\r\nProc. 00733-2007-009-01-00-0 - Rte: Robson Tavares Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2007-009-01-00-0 - Rte: Daniele Coutinho Rios [Adv. Carlos Alberto Maia OAB:MG 058287/D ] Rdo: Pharma Val do Brasil Ltda. Rte: APRESENTAR PLANILHA VALORES QUE ENTEDE DEVIDOS,PENA EXTINCAO.10 D. \r\n\r\nProc. 00822-2001-009-01-00-1 - Rte: LUIZ HUDSON SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 109253/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001547/01 - Rte: PAULO MARTINS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 054291/D AB:RJ 076270/D ] RITA DE CASSIA MCEDO: NADA A DEFERIR,TENDO EM VISTA DOCS DE FLS 281/282. \r\n\r\nProc. 00225-2002-009-01-00-8 - Rte: CLAUDIA BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00610-2002-009-01-00-5 - Rte: CARMELITA SUELI MONTEIRO COSTA E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 080238/D ] Rte: DEVOLVER CERTIDAO CREDITO.APRES SENTENCA DECRET FALENCIA RDA.05 D. \r\n\r\nProc. 00272-2003-009-01-00-2 - Rte: CLAUDIO CORREA CESAR [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2003-009-01-00-4 - Rte: JOSE GILDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 093135/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DESP FLS 120. \r\n\r\nProc. 00682-2003-009-01-00-3 - Rte: VALERIA OLARIO DA SILVA [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D ] Rdo: Mercearia e Padaria Milenium Ltda N.P Ronaldo Pereira da Silva Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE DESP DE FLS 88.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2003-009-01-00-8 - Rte: ALMIR SILVA SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: REGULARIZAR PETICAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2003-009-01-00-0 - Rte: ADRIANA PINTO CRESPO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 767.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2003-009-01-00-1 - Rte: APARECIDA NUNES COELHO [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 068222/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 482,EM 10 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01192-2003-009-01-00-4 - Rte: DELIO AGUIAR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 079967/D AB:RJ 084430/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 279.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2003-009-01-00-8 - Rte: RONALDO BICCA DE ALENCASTRO [Adv. Alcina Cordeiro de Sa OAB:RJ 085170/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 234.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-2004-009-01-00-2 - Rte: MANOEL BATISTA NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 037288/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2004-009-01-00-1 - Rte: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO CS,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2004-009-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE MACIEL AMENDOLA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 027439/D ] Rte: NADA A DEFERIR,APRESENTAR SEUS CALCULOS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2004-009-01-00-2 - Rte: FLAVIA GONCALVES PUREZA E OUTRO S AB:RJ 036616/D AB:RJ 063274/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 67.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2004-009-01-00-8 - Rte: JOSIAS CANDIDO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 075417/D AB:RJ 049208/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2005-009-01-00-0 - Rte: Janaina Anjos do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D ] Rte: CIENCIA DESP DE FLS 425.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2005-009-01-00-1 - Rte: Agnaldo Rosa E OUTRO S AB:RJ 051973/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2005-009-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Jesus Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2005-009-01-00-2 - Rte: Veber Costa Cardoso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: APRESENTAR CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 395.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2005-009-01-00-0 - Rte: Juracy Carlos dos Santos [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D AB:RJ 014986/D ] Rte: CUMPRIR DESP FLS 279,PENA DE SEREM HOMOLOGADO CALCULOS DA RE.10 D. \r\n\r\nProc. 00681-2005-009-01-00-0 - Rte: Fabio de Araujo Rodrigues [Adv. Anderson de Barros Vieira OAB:RJ 108213/D AB:RJ 012667/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 130.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2005-009-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Mayrink E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 126355/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS,QUE DEVERAO PROSSEGUIR NA CS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2005-009-01-00-9 - Rte: Cassiano Luiz da Silva [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 066178/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/LAUDO PERICIAL,EM 10 D SUCESS,PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. 01218-2005-009-01-00-6 - Rte: Anderson dos Santos Machado [Adv. Fabio Candido de Souza OAB:RJ 048619/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 318. \r\n\r\nProc. 01291-2005-009-01-00-8 - Rte: Odilon Floriano da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS 99,EM 15 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00202-2006-009-01-00-7 - Rte: Marcia Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/LAUDO PERICIAL,EM 10 D SUCESS,PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. 00334-2006-009-01-00-9 - Rte: Claudia Fatima Paes Goncalves E OUTRO S AB:RJ 072794/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00595-2006-009-01-00-9 - Rte: Grace Nunes da Silva Reis [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 050391/D ] Rdo: APRESENTAR CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 265.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2006-009-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes da Silva Nunes [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00972-2006-009-01-00-0 - Rte: Bianca Vasconcelos Antunes [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 067987/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-009-01-00-6 - Rte: Jorge de Oliveira Fernandes [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 123859/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01062-2006-009-01-00-4 - Rte: Margareth Lemes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 032761/D ] Rte, UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Service Bank Servicoes Tecnologicos e Representacoes Comerciais S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-009-01-00-0 - Rte: Nozomu Sudo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria e Projetos MRJ] Rdo: CMM Engenharia e Projetos Ltda. E OUTRO S Rte: DILIGENCIAR NOVO ENEDERECO RDA,TENDO EM VISTA CERT FLS 122.05 D. \r\n\r\nProc. 00179-2007-009-01-00-1 - Rte: Gracinda Rogerio Fernandes [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 065452/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: COMPROVAR PTO CUSTAS DE R$ 40,00,EM COMO COTA PREVIDENCIARIA.05 D. \r\n\r\nProc. 00203-2007-009-01-00-2 - Rte: Antonio de Souza Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-009-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO CUSTAS DE R$ 99,00 E COTA PREVIDENCIARIA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2007-009-01-00-0 - Rte: Aristides Gomes Correa [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00467-2007-009-01-00-6 - Rte: Adriano Alves de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rdo: COMPROVAR PTO CUSTAS DE R$ 52,06 E COTA PREVIDENCIARIA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2007-009-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Oliveira e Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 114203/D AB:RJ 138191/D ] Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00620-2007-009-01-00-5 - Rte: Divino Jose de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 135796/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. DESP FLS 137. \r\n\r\nProc. 00624-2007-009-01-00-3 - Rte: Wilson Tadashi Shimura [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 48.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2007-009-01-00-3 - Rte: Marcia Aparecida Fagundes [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 109033/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-009-01-00-1 - Rte: Itamar dos Santos Conceicao [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Erig Transporte Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-009-01-00-8 - Rte: Wilson Tadashi Shimura E OUTRO S AB:RJ 061609/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 306.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00717-2007-009-01-00-8 - Rte: Manoel Rodrigues Silva Neto [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 111.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2007-009-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Martins Andrade [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 136123/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-1987-009-01-00-6 - Rte: MARIA MARLUCE DOS SANTOS LIMA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL A/C PROCURADORIA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: CIENCIA CALCULOS DE FLS 390.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-1987-009-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA CANDIDO RODRIGUES [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 011096/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000795/89 - Rte: CARLOS ROSA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 025591/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO RPV.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01909-1991-009-01-00-3 - Rte: JOAO DE DEUS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/ESCLARECIMENTOS PERITO,EM 05 D,PERMEADOS POR 02 D. \r\n\r\nProc. 00119-1992-009-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA X. P. GURGEL DE ALENCAR E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONF DESP FLS 1796.10 D SUC PERMEADOS 05 \r\n\r\nProc. 01079-1996-009-01-00-9 - Rte: ELSON PAZ ALVES E OUTRO S AB:RJ 051187/D AB:RJ 010186/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 114,PENA HOMOLOG CALCULOS APRES P/RDA.10 D. \r\n\r\nProc. RT 002067/96 - Rte: DIRCEU RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-1997-009-01-00-6 - Rte: TEREZINHA DE JESUS PINA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 793,05 DIAS.APOS,ARQUIVAR. \r\n\r\nProc. 01804-1997-009-01-00-0 - Rte: NEY GUAYCURUS E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001221/98 - Rte: CARMINIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 040293/D AB:RJ 100324/D AB:RJ 058273/D ] Rte: REGULARIZAR PETICAO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 379259"
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00056-2006-010-01-00-0 - Rte: Liliane da Silva Campos Rdo: Spana Servicos Ltda.(N/P socios DEBORA E MARCELO) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01261-2005-010-01-00-1 - Cgte: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 005959/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-010-01-00-4 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Tacito Pereira da Silva e Outros E OUTRO S AB:RJ 099277/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2003-010-01-00-9 - SPTE: LEANDRO DA ROSA LIMA E OUTRO S AB:RJ 102015/D AB:RJ 002502/A ] SPTE: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 4.800,00 \r\n\r\nProc. 01044-2004-010-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA GREGORIO [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-010-01-00-5 - Rte: Maria do Rosario Jardim Felix [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 010657/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. RT 001530/01 - Rte: MARLUZ AURELIO DOMINGOS [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143 \r\n\r\nProc. 01936-2001-010-01-00-9 - Rte: SEVERINO FRAZAO DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01267-2002-010-01-00-6 - Rte: ALOISIO CERQUEIRA MENDES [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2002-010-01-00-3 - Rte: LIDIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013364/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia do bloqueio realizado, via Bacen Jud \r\n\r\nProc. 01415-2003-010-01-00-3 - Rte: ANDREA DE MATOS PEREIRA [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 096770/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01531-2004-010-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D ] Rdo: COOP ECONOMIA CRED MUT EMPREG EMPR FERROV LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01093-2005-010-01-00-4 - Rte: Mauri Colamarco de Paiva [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 058774/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01721-2005-010-01-00-1 - Rte: Marcia Adriana de Araujo Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-010-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 179/181 \r\n\r\nProc. 01738-2005-010-01-00-9 - Rte: Shirley Domingues de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 126355/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00642-2006-010-01-00-4 - Rte: Sebastiao Vargas Pinheiro [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01314-2006-010-01-00-5 - Rte: Regina de Lima Silva Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 118678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-010-01-00-8 - Rte: Jessilene Mendes da Fonseca [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Firenze Pizzaria Massas e Lanches Ltda. Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01611-2006-010-01-00-0 - Rte: Adriana Candido Fernandes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 089493/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Tomar ciencia da interposicao dos embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 00796-2007-010-01-00-7 - Rte: Dirceu de Souza Benone [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Despro Desenhos Estudos e Projetos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02370-1989-010-01-00-5 - Rte: JADIR FRANCISCO BARTOLO E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001597/92 - Rte: KLINGER JATOBA COSTA E OUTRO S AB:RJ 026193/D AB:RJ 060692/D ] KLINGER JATOBA COSTA, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a R$ 44.258,23 \r\n\r\nProc. 01263-1995-010-01-00-8 - Rte: ELIANE GLAUCE SODRE MARTINS [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 011864/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01440-1995-010-01-00-6 - Rte: JORGE PIRES ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 052387/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01993-1998-010-01-00-1 - Rte: MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 037313/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01912-1999-010-01-00-4 - Rte: GUILHERME LUCAS VOLKMER [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 367677"
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                        "367429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00341-2003-011-01-00-4 - Rte: ZADILANDIA SANTOS OLIVEIRA Rdo: FEITICO DO PAO CONFEITARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SANDRA LIMA DE ANDRADE, ROSANA CARLA DE A. DIAS E RONALDO CESAR FERREIRA DUTRA PARA PAGAR, 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 2.600,00 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00593-2003-011-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DA SILVA Rdo: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA URBALINO DO ROSARIO SIMAO GRILO E ANDRE DA FONTE SANTOS PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 3.196,28 EQUIVALENTE A 278.322,14 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000103/99 - Rte: ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA E KLEBER DA SILVA DE SOUZA PARA PAGAR, EM 48H, A IMPORTAN- CIA DE R$ 1.416,94 EQUIVALENTE A 121.415,64468 TRs PRO RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00087-2007-011-01-00-8 - Rte: Viviane de Jesus Marques Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA: \"AO RE- CORRIDO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 00909-2006-011-01-00-0 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Dilma de Fatima dos Santos (Espolio de) Cgte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 29, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2006-011-01-01-9 - Rte: Claudia Kossak de Lourenco [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 078779/D ] Rte: DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 01001-2003-011-01-01-3 - Rte: ELIZABETH FERREIRA VALVERDE [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01242-2006-011-01-00-2 - Egte: Jesus Fuentes Perez [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 016551/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. ETCP 001940/01 - Exte: VERA LUCIA COUTINHO GUIMARAES [Adv. Agnes Viana de Freitas OAB:RJ 104696/D ] Exdo: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA Exte: DILIGENCIAR JUNTO A 35a VT/RJ INFORMANDO A SITUACAO DO PEDIDO DE VENIA P/ LA ENCAMINHADO E INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01228-2006-011-01-00-9 - SPTE: Antonio Santana de Castro Filho [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] SPDO: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. SPTE: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RPS 001883/00 - Rte: SIVENIL PAULA ROCHA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 079702/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2003-011-01-00-2 - Rte: TATIANA SMITH SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080238/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00871-2003-011-01-00-2 - Rte: SERGIO SALES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: DEPOSITAR, EM 05 DIAS, EM GUIA JUDICIAL, R$ 70,00 A SER REVERTIDO EM FAVOR DA RDA. \r\n\r\nProc. 00089-2007-011-01-00-7 - Rte: Rafael Araujo Ximenes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 73/75: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00226-2007-011-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Barata Rodrigues [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Josie Prestacao de Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 24: EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00456-2007-011-01-00-2 - Rte: Ronald Pereira de Oliveira [Adv. Adriana Conceicao dos Santos OAB:RJ 126484/D ] Rdo: Santa Cruz Melting S.A. Rte: INDEFERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000299/00 - Rte: IRANI MOREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: HOTEL ESPINHA LTDA E OUTRO S AB:RJ 014431/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000419/01 - Rte: MURILO JORGE CAETANO TAVARES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 035705/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2001-011-01-00-2 - Rte: JAMES WILSON NUNES DE LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01844-2001-011-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO VIEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00365-2002-011-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA MADEIRA OLINTO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 059092/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2002-011-01-00-3 - Rte: EDVALDO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 016116/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 00398-2002-011-01-00-2 - Rte: MILTON CORREA MARQUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2002-011-01-00-6 - Rte: FRANKLIN NELSON PAIVA DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00396-2003-011-01-00-4 - Rte: MONICA ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061202/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RO DE FLS 171/172. \r\n\r\nProc. 00422-2003-011-01-00-4 - Rte: CLEZIO MATOS DE CARVALHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: DIZER SOBRE LAUDO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00715-2003-011-01-00-1 - Rte: JOSE FRANCISCO SOUZA DA COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2003-011-01-00-0 - Rte: MARIA REJANE MACHADO DA COSTA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nQuebra Proc. 01542-2003-011-01-00-9 - Rte: LUIZ BERNARDES DOS SANTOS [Adv. Luiz de Macedo Coutinho OAB:RJ 016434/D AB:RJ 090564/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00937-2004-011-01-00-5 - Rte: CARLA CRISTINA DA SILVA PIMENTA MARTINS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01046-2004-011-01-00-6 - Rte: SUELI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D Rte: FORNECER O ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2005-011-01-00-1 - Rte: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 182/183: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00203-2005-011-01-00-7 - Rte: Marcos Lopes [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 081305/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00220-2005-011-01-00-4 - Rte: Alexandre de Morais Marini [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 001528/B ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS INDICADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2005-011-01-00-4 - Rte: Mario Sergio Guimaraes [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D ] Rdo: Colegio Agras Ltda. Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00427-2005-011-01-00-9 - Rte: Juracy Santos da Silva [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 076080/D ] Rdo: DIRIJIR-SE AO SETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO PARA REQUERER O COMPETENTE ACERTO DAS GPS PAGAS \r\n\r\nProc. 01169-2005-011-01-00-8 - Rte: Max Martins de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] Rdo: Bingo da Praia Ltda. Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01176-2005-011-01-00-0 - Rte: Janio Botelho Cavalcanti [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00370-2006-011-01-00-9 - Rte: Alexandre Monteiro do Carmo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00375-2006-011-01-00-1 - Rte: Claudio Quesada Durao [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: A AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00441-2006-011-01-00-3 - Rte: Uallace de Oliveira Moura [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 067030/D ] ATHOS FARMA SUDESTE SA: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00475-2006-011-01-00-8 - Rte: Adilson de Souza Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE AS ALEGACOES DO AUTOR DE FLS 317/320. \r\n\r\nProc. 00616-2006-011-01-00-2 - Rte: Claudio Luiz do Nascimento Sousa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00844-2006-011-01-00-2 - Rte: Sanny Marchene Rocha [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00882-2006-011-01-00-5 - Rte: Jose Amaro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2006-011-01-00-9 - Rte: Valtemar Machado [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D AB:RJ 093631/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01461-2006-011-01-00-1 - Rte: Ricardo Sabino Panasco [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01636-2006-011-01-00-0 - Rte: Fernanda da Fonseca Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 00087-2007-011-01-00-8 - Rte: Viviane de Jesus Marques [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira OAB:RJ 140404/D Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00211-2007-011-01-00-5 - Rte: Eduardo Fernando Alves de Arruda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D ] Rdo: Travel Roupas Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01958-1985-011-01-00-4 - Rte: SALVADOR RICO DA COSTA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: FORNECER PECAS PARA FORMACAO DA RPV, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001825/91 - Rte: UMBERTO NOGUEIRA DO CARMO [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 049641/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000898/92 - Rte: EDUARDO LUIZ GOMES PEREIRA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: MARCO-DATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000255/93 - Rte: ROBERTO DE LEMOS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 086098/D ] Rte: DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 00363-1994-011-01-00-2 - Rte: REGINALDO BRAVO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001530/95 - Rte: MODESTO CLAUDIO FRANCISCO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 081372/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 255, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001911/96 - Rte: CARLOS JOSE RODORIGUES COELHO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02215-1996-011-01-00-4 - Rte: ERMELINDA CANDIDA PECANHA E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 100174/D AB:RJ 019608/D ] JAIR DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 554, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000372/97 - Rte: LUIZ JORGE DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-1997-011-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE: IVO ROSA DE ARAUJO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001942/97 - Rte: ALEX PAGANELLI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020916/D AB:RJ 027333/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 173 E INDICAR MEIOS PARA PROSSE- GUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001957/97 - Rte: ATAIDE GONCALVES FILHO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 062000/D ] Rdo: DIZER SE HA OBICE EM SEREM PAGOS OS DEPOSITOS RECURSAL E O DE FLS 117 AO RTE. \r\n\r\nProc. 00314-1998-011-01-00-3 - Rte: RICARDO HENRIQUE DE RESENDE [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001885/98 - Rte: ROBERTO NORIO YOSHIKAWA [Adv. Adao Manoel Monteiro OAB:RJ 024528/D AB:RJ 051117/D ] Rte: INFORMAR A ATUAL SITUACAO DO PROC DA 5a VARA EMPRESARIAL DO RJ E INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 367429"
                        ],
                        "375790": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01704-2002-013-01-00-0 - Rte: PATRICIA ALMEIDA DA SILVA Rdo: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 18.111,18 equivalente a 1.582.724,52075 TRs. Ficam tambem citados para pagamento os socios ARIOSVALDO TAVARES DE MELO e JOAQUIM ANTONIO BEZERRA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001673/96 - Rte: MARCIO DA SILVA VERLY Rdo: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 14.554,68 equivalente a 1.247.170,56150 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00357-2005-013-01-00-1 - Rte: Bernardo Dresjan Neto Rdo: Facas Dresjan Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2005-013-01-00-7 - Rte: Vamberto Fernandes Pereira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-013-01-00-0 - Rte: Maria Rosali Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 01060-1999-013-01-00-4 - Cgte: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA [Adv. Cinthia Miranda OAB:RJ 131042/D AB:RJ 059823/D ] Cgte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2003-013-01-00-5 - Exte: ROSELIDIA TRINDADE MOURAO [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D ] Exdo: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA Exte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2002-013-01-00-5 - SPTE: GERCINO FERREIRA DE ANDRADE [Adv.] SPDO: RAINHA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA [Adv. Marcio Pereira Teixeira de Melo OAB:RJ 096817/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-013-01-00-6 - SPTE: Iraci Soares de Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 075287/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2000-013-01-00-0 - Rte: MARCELO FERREIRA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01827-2001-013-01-00-0 - Rte: ARILSON ANASTACIO GOMES [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00192-2002-013-01-00-5 - Rte: BERNARDO MELGACO DA SILVA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 085914/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00372-2002-013-01-00-7 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 076592/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01379-2002-013-01-00-6 - Rte: CESAR DA SILVA BARRETO [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 121460/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01383-2002-013-01-00-4 - Rte: VICTOR DE FARIA MESSIAS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: NEEPHY COM IND LTDA Rte: Manifestar-se sobre fls 44 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01459-2002-013-01-00-1 - Rte: JORGE HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01560-2002-013-01-00-2 - Rte: SEBASTIANA LUCIA MODESTO [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos OAB:RJ 080419/D ] Rdo: MARIA DA PENHA DE CASTRO Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00070-2003-013-01-00-0 - Rte: FRANCISCO RAYMUNDO TOSTO [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior OAB:RJ 085232/D ] Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Rte: Devera o advogado informar se reclamante esta ciente da audiencia e que devera prestar depoimento pessoal.Fonecer o atual endereco do mesmo. \r\n\r\nProc. 00405-2004-013-01-00-0 - Rte: MARIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D ] Rdo: DYLA DE TOLEDO DA CONCEICAO Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00297-2006-013-01-00-8 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 089899/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2006-013-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio de Avila Paixao [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Rte: Prazo de 15 dias,conforme ata fl 88. \r\n\r\nProc. 01366-2006-013-01-00-0 - Rte: Monica Carvalho de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01461-2006-013-01-00-4 - Rte: Elimar Rios Ornellas [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D AB:RJ 017036/D ] Rte, Bis Amaralina Produtos Alimenticios Ltda., C e B e A Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-013-01-00-2 - Rte: Ana Paula dos Santos Rafael [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Servico Social do Comercio - SESC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-013-01-00-7 - Rte: Marina de Oliveira Chaves [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-013-01-00-7 - Rte: Alexander Araujo de Oliveira [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2007-013-01-00-7 - Rte: Elisabete da Conceicao Nascimento [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos OAB:RJ 133876/D ] Rdo: Comercial Refugio Eterno Ltda. Rte: Manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000257/00 - Rte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D ] Rdo: CHURRASCARIA TALLER COMPLETO LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000320/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS REIS [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Efetuar o deposito dos honorarios do leiloeiro. \r\n\r\nProc. RT 001116/00 - Rte: ERNELZINO DA COSTA VIEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 068477/D ] Rdo: Depositar a quantia indicada pelo credor previdenciario ou impugna-lo fundamentadamente,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001397/00 - Rte: JOSE LOPES DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDERARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 063274/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00199-2002-013-01-00-7 - Rte: ROSELIA MARIA DOMINGUES REIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA Rte: Vista dos oficios,por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2002-013-01-00-3 - Rte: LUIZ SILVANO DA SILVA [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Virem em dia de audiencia,com vista a homologacao do acordo,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01693-2002-013-01-00-9 - Rte: SOLANGE LUCIA PESSANHA GREGORIO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 121799/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00554-2003-013-01-00-9 - Rte: DIEGO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 062189/D ] Rte: Apresentar,em 10 dias, emenda a inicial,que substituira a peca exordial atual, com observancia da real composicao dos polos ativo e passivo da relacao juridica,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01362-2003-013-01-00-0 - Rte: MARCELO RIBEIRO SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: PURA VIDA 2002 ROUPAS LTDA ME [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-013-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DE VASCONCELOS [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00819-2004-013-01-00-0 - Rte: JOSE VINICIUS RODRIGUES LOPES [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00884-2004-013-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE PAULA FARIAS BEZERRA [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2005-013-01-00-3 - Rte: Rogeria Marcia Paiva de Santana [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081671/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Panflor Industria Alimenticia Ltda.: Devolvido o prazo de 8 dias para manifestacoes sobre o recurso da 2a reclamada.No mesmo prazo, devera contra-arrazoar o recurso da reclamante. \r\n\r\nProc. 00357-2005-013-01-00-1 - Rte: Bernardo Dresjan Neto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2005-013-01-00-5 - Rte: Carlos Alexandre Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080479/D AB:RJ 011435/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00963-2005-013-01-00-7 - Rte: Vamberto Fernandes Pereira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Novasoc Comercial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2005-013-01-00-1 - Rte: Bella Lasevitch [Adv. Luis Guilherme Tavares Russo OAB:RJ 054877/D Rte: Suspenso,por ora,o despacho fl 295,devendo a reclamante esclarecer o teor da peticao fls 309 e seguintes,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2005-013-01-00-3 - Rte: Fernando Jose da Silva Junior [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-013-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Ribeiro [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 043739/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00231-2006-013-01-00-8 - Rte: Maria Stella de Almeida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-013-01-00-3 - Rte: Vilmar Nascimento de Paula [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-013-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio de Jesus [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D ] Rdo: M.G. Pinne Projetos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-013-01-00-2 - Rte: Wendell Franca de Rezende [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Com multa de 1% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 01149-2006-013-01-00-0 - Rte: Fabio Luiz Cruz Trovao [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01508-2006-013-01-00-0 - Rte: Claudio Geraldo Neves [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-013-01-00-0 - Rte: Maria Rosali Pereira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Banco Unibanco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-013-01-00-4 - Rte: Antonio Henrique Goncalves de Noronha [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-013-01-00-3 - Rte: Vicente Alves Linhares Neto [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 107990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-013-01-00-1 - Rte: Fernando Fabricio Leoterio [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 023811/D ] Rte, Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Extinto o feito com julgamento do merito no que tange a segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00110-2007-013-01-00-7 - Rte: Veronica Aparecida dos Santos Pontes Cavalcanti [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Ciencia as partes da decisao de fl 149,devendo o reclamante,ainda, contra-arrazoar o recurso da 2a reclamada e a 1a reclamada manifestar-se sobre esse mesmo recurso, no prazo recursal. \r\n\r\nProc. 00393-2007-013-01-00-7 - Rte: Maria Vera Lucia Pereira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: OK Cabeleireiro Ltda. ME Rte: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-013-01-00-4 - Rte: Sandra Barros de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-013-01-00-5 - Rte: Andre Luis Figueiredo do Nascimento [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-013-01-00-7 - Rte: Moacyr Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-013-01-00-0 - Rte: Fernando Valle [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 017434/D ] Rte, GVM3 Comercio de Alimentos Ltda., Maison Pate Administracao de Franquias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-013-01-00-0 - Rte: Fabio Vidal dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 107713/D ] Rte, Rdo: Vir em audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00789-2007-013-01-00-4 - Rte: Daniel dos Santos Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Mabe Moderna Associacao Brasileira de Ensino Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01880-1983-013-01-00-9 - Rte: Abdias Amado Barreto E OUTRO S AB:RJ 075296/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] FEDERAL DE SEGUROS S A: Manifestar-se sobre peticao fls 1913 e seguintes,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/90 - Rte: PEDRO CARNEIRO DE LIMA [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira OAB:RJ 025108/D ] Rdo: GERBAUTO NAUTICA IND E COM LTDA Rte: Diligenciar o proprio interessado,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000266/91 - Rte: JOAO LACERDA DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 017777/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001333/91 - Rte: JANE CLAUDIA DA SILVA CHAVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 063653/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001793/91 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel OAB:RJ 052506/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Cumprir a determinacao da notificacao de fl 314,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001068/93 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01464-1993-013-01-00-2 - Rte: ANA ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000929/94 - Rte: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000267/95 - Rte: ALUISIO GONCALVES DA CUNHA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 084888/D ] Rte: Manifestar-se sobre a promocao da Contadoria,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001896/97 - Rte: ROBERTO MOTA DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00830-1998-013-01-00-0 - Rte: HERMANO AVELINO MOURA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 094771/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01670-1998-013-01-00-7 - Rte: ARIOVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Ciencia do despacho fl 273.Mantido o bloqueio on line e levantada a penhora fl 230.Indeferido o pedido. \r\n\r\nProc. RT 001013/99 - Rte: RELURTE ELEOTERIO DA SILVA SUCESSORA DE ISMAEL DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho fl 350,com determinacao de pericia,com prazo de 5 dias sucessivos,permeados por 48 horas,iniciando pela reclamada,para apresentacao de quesitos e assistentes tecnicos. Fixado o valor de R$ 2.000,00,a ser adiantado pela reclamada.com prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001683/99 - Rte: MONICA DUARTE [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Promover o andamento do feito,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 375790"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001022/99 - Rte: JANETE LOPES DAS VIRGENS Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.665 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF ART 794,I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01447-2007-016-01-00-0 - Cgte: Central Fire Comercio e Manutencao de Equipamentos de Incendio Ltda. [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D ] Cgdo: Marcelo Guimaraes Custodio de Lima Central Fire Comercio e Manutencao de Equipamentos de Incendio Ltda.: DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDE FERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01750-2003-016-01-01-2 - Rte: ANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 078919/D ] ANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES: Manifestar-se sobre peticao FL.204 PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01119-2003-016-01-00-0 - Rte: JOSE DE SOUZA ABREU [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 088808/D ] JOSE DE SOUZA ABREU: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2005-016-01-00-7 - Rte: Sergio Martins E OUTRO S AB:RJ 074260/D AB:RJ 042873/D ] Sergio Martins: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00902-2005-016-01-00-9 - Rte: Luiz Geraldo Jacinto Sant Ana [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] Servicos Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS CONF FL 102 \r\n\r\nProc. 01748-2005-016-01-00-2 - Rte: Thiago Conceicao Lima [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 081717/D ] Thiago Conceicao Lima: ATENDER A DETERMINACAO DE FL. 67, ADEQUANDO SEUS CALCULOS EM 10 DI AS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS CORRETOS OS CALCULOS DA RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 00253-2006-016-01-00-7 - Rte: Jose Matias da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 107324/D ] Jose Matias da Costa: FORNECER O ENDERECO DA AGENCIA INDICADA NO DOC DE FL.76/77.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00024-2007-016-01-00-3 - Rte: Reginaldo de Jesus [Adv. Valmir do Carmo OAB:RJ 084184/D AB:RJ 068588/D ] Reginaldo de Jesus: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS CONF FL 60. \r\n\r\nProc. 00177-2007-016-01-00-0 - Rte: Clemilton Severiano dos Santos [Adv. Maximiliano Albert Siqueira Fortunato OAB:RJ 136859/D AB:RJ 010230/D ] Clemilton Severiano dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 74 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RO, NO PRA ZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00622-2007-016-01-00-2 - Rte: Isabel Cristina Sergio Rosa [Adv. Leonardo do Egito Coelho OAB:RJ 075649/D AB:RJ 003288/D ] Isabel Cristina Sergio Rosa: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 77 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO OR DINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01852-2000-016-01-00-2 - Rte: OSMAR CONSTANTINO GONCALVES PEREIRA [Adv. Fabio Henrique de Miranda OAB:SP 031783/D AB:RJ 063796/D ] OSMAR CONSTANTINO GONCALVES PEREIRA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002181/00 - Rte: DARIO DA SILVA GOMES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL DARIO DA SILVA GOMES: APRESENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EXECUTADA PARA COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00543-2002-016-01-00-7 - Rte: VALMOR RODRIGUES CHAVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA VALMOR RODRIGUES CHAVES: DILIGENCIA A CARGO DO RTE PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00719-2003-016-01-00-1 - Rte: SALVIANO DIAS DA SILVA JUNIOR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO EM 15 DIAS (DESP. FL.301) \r\n\r\nProc. 00636-2004-016-01-00-3 - Rte: ANA MARIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078848/D ] ANA MARIA DA SILVA FERNANDES: VENHA COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.171. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00651-2004-016-01-00-1 - Rte: CESAR FREITAS ROCHA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] CESAR FREITAS ROCHA, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 05 DIAS SUCESSIV OS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2004-016-01-00-6 - Rte: ALBERTO LUIZ DA SILVEIRA WILDHAGEN FILHO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta OAB:RJ 011091/D AB:RJ 081512/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2005-016-01-00-2 - Rte: Denise Rolim Gomes de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 109396/D ] Denise Rolim Gomes de Lima, TV Omega Ltda.: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL DE FL.596/612. PZ.SUCESSIVO DE 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2005-016-01-00-8 - Rte: Wainer dos Santos Rosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 095256/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS (DESP.FL.450 E 453 ITEM 1) \r\n\r\nProc. 00246-2005-016-01-00-4 - Rte: Katia Carnero Neves da Rocha [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.467 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART. 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00396-2005-016-01-00-8 - Rte: Helaine Braga Loureiro [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 091038/D ] Helaine Braga Loureiro, Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.197 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF ART 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01076-2005-016-01-00-5 - Rte: Bruno Roberto da Conceicao Silva [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Bruno Roberto da Conceicao Silva: FORNECER MAIS DUAS COPIAS DA INICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2005-016-01-00-4 - Rte: Veronica Batista [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Veronica Batista: VENHA COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.138 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2005-016-01-00-5 - Rte: Daniel Gomes Cardoso Valer [Adv. Evandro Zanatta Cardoso OAB:RJ 083304/D AB:RJ 098124/D ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.227 QUE NAO RECEBEU OS EE INTERPOSTOS PELA EXECUTADA POR INTEMPESTIVIDADE VEZ QUE A CIENCIA DA PENHORA DEU-SE NO DIA 18/10/2007, CF FLS 200 VERSO, TENDO O PRAZO PARA INTERPOSICAO DOS EMBARGOS EXPIRADO EM 23/10/2007. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01893-2005-016-01-00-3 - Rte: Jose Alves dos Santos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 112781/D ] Jose Alves dos Santos: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2006-016-01-00-8 - Rte: Jose Miguel Nascimento de Andrade [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 093829/D ] Usiminas Mecanica S.A. - UMSA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2006-016-01-00-0 - Rte: Katia Almeida da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna OAB:RJ 076655/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Katia Almeida da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 74 QUE INDEFERIU O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01227-2006-016-01-00-6 - Rte: Lourival Rocha de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 082506/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-016-01-00-4 - Rte: Arlete Alves Antunes de Oliveira [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani OAB:RJ 136306/D ] Rdo: Novaes e Silva Comercio de Moveis Ltda. Arlete Alves Antunes de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS. 42/50, EM 05 DIAS, VALENDO O SILEN CIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00013-2007-016-01-00-3 - Rte: Ivanice Nascimento dos Santos [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 015825/D ] Ivanice Nascimento dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 75 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORD INARIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00068-2007-016-01-00-3 - Rte: Magno dos Santos Campos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Ipecol S.A. Industria de Envelopes Magno dos Santos Campos: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.75.A PERICIA EH PROVA LEGALMENTE TARIFADA PZ. ADICIONAL DE 30 DIAS, AGUARDANDO A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DECORRIDO O PZ. EM BRANCO O FEITO SERA REINCLUIDO EM PAUTA. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00109-2007-016-01-00-1 - Rte: Marcelo Vitalino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. Marcelo Vitalino: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00253-2007-016-01-00-8 - Rte: Edir Francisco da Silva [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro Edir Francisco da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2007-016-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo Pereira Baptista [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Marcos Paulo Pereira Baptista: TER VISTA DE FL. 24, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002047/87 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 047660/D ] SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS: FORNERCER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000706/89 - Rte: NORMANDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 097989/D ] NORMANDO PEREIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FL.643. VENHA COM MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002566/89 - Rte: JOAO INACIO COELHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 053520/D ] JOAO INACIO COELHO E OUTROS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-1990-016-01-00-8 - Rte: FRANCISCA ARAGAO FERNANDES [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D AB:RJ 052917/D ] FRANCISCA ARAGAO FERNANDES: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001827/92 - Rte: NILSON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 037945/D ] NILSON SOARES DE OLIVEIRA: DEVOLVER O ORIGINAL DO OFICIO EM 05 DIAS, CONFORME DESP DE FL 290. \r\n\r\nProc. RT 000049/95 - Rte: JOSE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 066321/D ] CETENCO ENGENHARIA S A: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS BEM COMO AS CUSTAS PROCESSUAIS EM 30 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001342/95 - Rte: PAULO ADARIO DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 049733/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: COMPROVAR PGTO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001557/96 - Rte: JORGE AZEVEDO SOARES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 102134/D ] JORGE AZEVEDO SOARES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.629.DILIGENCIAR JUNTO AO JUIZO COMPETENTE O DESBLOQUEIO DA REFERIDA CONTA OU VENHA COM MEIOS P/PROSSEGUIR C/ A EXECUCAO NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000040/97 - Rte: JOAO PAULO RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA JOAO PAULO RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.318. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00493-1997-016-01-00-0 - Rte: NAZIRA ASMAR MUSSER PRADO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 015518/D ] NAZIRA ASMAR MUSSER PRADO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 69/74 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00704-1997-016-01-00-4 - Rte: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 059735/D ] ADILSON FERREIRA DA SILVA: MANTIDO O DESP.DE FL.613.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001325/97 - Rte: SEVERINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ SEVERINO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 214. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01317-1999-016-01-00-7 - Rte: WILSON ALVES PEREIRA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 065333/D ] CONSTRUTORA SIBE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.213. NADA A DEFERIR.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 379127"
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                        "370557": [
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00069-2007-018-01-00-0 - SPTE: Maria Francinete Gomes de Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:...julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO... Custas de R$ 2.884,00, pelas autoras isentas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00522-2007-018-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Educandario Santa Edwiges Ltda. Aut: Vista de peticao de fls.39/43. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01109-1994-018-01-01-9 - Rte: JOSE LOPES PAULO JUNIOR [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2007-018-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Leila Maria dos Santos Leite Nunes OAB:RJ 075499/D ] Rdo: Industrias Reunidas Caneco S.A. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001920/01 - Rte: JOSE FERREIRA BARBOZA [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2004-018-01-00-5 - Rte: Elenise Maria Campos Pereira de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2005-018-01-00-3 - Rte: Marcos Souza da Silva [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D ] Rdo: Multi Fruti 2000 Hortifruti Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: \"...Desconsidero a personalidade juridica da Reclamada ... Fornecer o atual endereco dos socios da Reclamada..\" Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-018-01-00-3 - Rte: Nelio Fontam de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/00 - Rte: HELY AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D ] Rdo: Vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001895/00 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO LOPES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 027781/D ] Rte, Rdo: Vir em dia e hora de audiencia para homologacao de acordo. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000898/01 - Rte: CARLOS RENATO DA MOTA LIMA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2003-018-01-00-2 - Rte: JOSE DUARTE BEZERRA NETO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2003-018-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2003-018-01-00-1 - Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01901-2003-018-01-00-2 - Rte: DENILSON LIMA BANDEIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01306-2004-018-01-00-8 - Rte: LEANDRO DE AMORIM BRITTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2004-018-01-00-2 - Rte: NEIDE MOREIRA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01025-2005-018-01-00-6 - Rte: Jailson Etelvino da Silva [Adv. Francisco Soares Lima OAB:RJ 064863/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2005-018-01-00-0 - Rte: William Ramos Lacerda [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista dos autos por 5 dias sucessivos permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00486-2006-018-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Felipe [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-018-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Freitas [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Dizer que outras provas pretendem produzir, se testemunhal, vir as testemunhas independente de intimacao, sob pena de preclusao desta prova. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-018-01-00-0 - Rte: Flavia Piovani Luz Aieta Afonso [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-018-01-00-0 - Rte: Juciara Cardeal de Miranda [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Dizer que outras provas pretendem produzir, se testemunhal, vir as testemunhas independente de intimacao, sob pena de preclusao desta prova. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2006-018-01-00-2 - Rte: Ailton Rafael da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Observando, inclusive, decisao de fls.65. \r\n\r\nProc. 01782-2006-018-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes da Cruz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria desta Vara para anotacao da CTPS no dia 11/12/07 as 14horas. Apos, promover o Reclamante a liquidacao em 30 dias, observando inclusive decisao de fls.72/89. \r\n\r\nProc. 00143-2007-018-01-00-9 - Rte: Adilson Augusto [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2007-018-01-00-4 - Rte: Fabio Augusto Peixoto da Costa [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-018-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Carvalho Souza Carvalho [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D ] Rdo: Tuiuti S.A. Industria e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o teor do Oficio de fls.120, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2007-018-01-00-6 - Rte: Bruno Torres Castro de Assis [Adv. Andre de Barros Botelho OAB:RJ 133279/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00545-1990-018-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE FONSECA FRIGERI [Adv. Gumercindo Rocha Filho OAB:RJ 054639/D ] Rdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01989-1997-018-01-00-3 - Rte: HELIO DA SILVA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002171/97 - Rte: RICARDO CANDIDO BRAGA [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D AB:RJ 089113/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001988/98 - Rte: RENATA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D Rte: O bloqueio on line nos ativos financeiros dos socios tambem mostrou-se infrutifero, conforme documentos nos autos. Indique a exequente outro meio para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias \r\n\r\nId: 370557"
                        ],
                        "377956": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007\r\n\r\nProc. 01035-1998-019-01-01-0 - Rte: MAURILIA FERREIRA (+99) E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Devolvo o prazo as partes (48 hs). \r\n\r\nProc. 01374-2002-019-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 056295/D ] VECTRON SERVICOS LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01783-2002-019-01-00-8 - Rte: EVANDRO BISPO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: HS Transportes e Terraplanagens Ltda - ME E OUTRO S Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00040-2004-019-01-00-2 - Rte: NORIVAL MOREIRA [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00309-2005-019-01-00-1 - Rte: Alexandro do Carmo Medeiros [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia expedicao alvarqa. \r\n\r\nProc. 01343-2005-019-01-00-3 - Rte: Enock de Assis [Adv. Wainer Borgomoni OAB:RJ 001444/B AB:RJ 073760/D ] Supply Marine Servicos Ltda.: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01522-2006-019-01-00-1 - Rte: Aurea Rodrigues do Amaral [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes expedicao ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000357/00 - Rte: IJANETE ALVES DIAS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ARTE NOVA CONFECCOES LTDA E OUTRO S Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01276-2000-019-01-00-2 - Rte: LEONARDO DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 042478/D ] Rte: Indique autor o CPF do reclamado para possibilitar o bloqueio de suas contas via BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00664-2002-019-01-00-8 - Rte: JOSE GUILHERME SANTIAGO DE ARGOLO [Adv. Walter Ferreira Alves OAB:RJ 031231/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01403-2003-019-01-00-6 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 114751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes expedicao do alvara. \r\n\r\nProc. 01873-2003-019-01-00-0 - Rte: SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00467-2004-019-01-00-0 - Rte: ORACIO DOS SANTOS CABRAL A/C ADV [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 102800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes expedicao alvara. \r\n\r\nProc. 00155-2005-019-01-00-8 - Rte: Katia Cilene Pereira da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 053423/D ] Otica Portela 99 Ltda. ME: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00182-2005-019-01-00-0 - Rte: Jose Luiz da Costa Filho [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: Embrapint Empresa Brasileira de Pinturas Ltda. Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00673-2005-019-01-00-1 - Rte: Marcelo Rodrigues Goncalves [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D ] Rdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda.- Massa Falida Rte: Comprovar reclamante o valor sacado pelo alvara de fls.59. \r\n\r\nProc. 01012-2005-019-01-00-3 - Rte: Adilio Jose dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 088032/D ] Transportes Toniato Ltda.: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01371-2005-019-01-00-0 - Rte: Nair Moreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074547/D ] Nair Moreira da Silva, Alma Rubens de Medeiros: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00375-2006-019-01-00-2 - Rte: Pedro Farias Rosa [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D AB:RJ 001617/B ] Transporte Vila Isabel S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00924-2006-019-01-00-9 - Rte: Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Receber autor a guia do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01260-2006-019-01-00-5 - Rte: Claudio Lourenco de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 064414/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-019-01-00-8 - Rte: Rogerio Cavalcante Amaro [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041800/D ] Rogerio Cavalcante Amaro, Transportes Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia partes expedicao alvara. \r\n\r\nProc. 00360-2007-019-01-00-5 - Rte: Ilca Barboza Barreto [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 022530/D ] Marcos Antonio de Souza: REPUBLICACAO DECISAO: Deixo de receber o presente por incabivel gratuidade de justica ao reclamado desta Especializada,por ausencia de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00583-1988-019-01-00-9 - Rte: EUDES SOUTO AMORIM [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: I) Mantenho a decisao de fls.807; II) HOMOLOGO a conta de fls.811 a 814.Venha a reclamada com o valor devido em (15) quinze dias (diferenca) sob pena de multa de 10% e penhora,nos termos do art. 479 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000216/89 - Rte: PAULO VITOR TOSTES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 058290/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 02320-1989-019-01-00-5 - Rte: JURANDY FARIA LEAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Ante a promocao acima retifico o primeiro paragrafo do supramencionado despacho para que conste o deferimento de vista dos autos apenas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001821/90 - Rte: ARCHIMEDES LOUREIRO E OUTROS (+02) E OUTRO S AB:RJ 013310/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL ARCHIMEDES LOUREIRO E OUTROS (+02): HOMOLOGO os calculos de fls.205/8 ressalvado o INSS. \r\n\r\nProc. RT 001515/93 - Rte: AZENIR RAMOS DOS SANTOS [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000429/97 - Rte: MAURICIO PAULO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000622/97 - Rte: SUELI BISPO DE QUEIROZ [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001001/97 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 076360/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001820/98 - Rte: RONALD SILVA RAIMUNDO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Ante a realizacao de quatro pracas sem licitante diga o autor se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. RT 001843/98 - Rte: IOLANDA DA SILVA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Rte: Ao autor,considerando que a certidao de fls.52 nao comprova que LUTEGAR seja socio da reclamada. \r\n\r\nId: 377956"
                        ],
                        "373402": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01251-2002-021-01-00-7 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA RDO: ITD TRANSPORTES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: retificacao de data de admissao e baixa do contrato de tr abalho, pagamento e integracao das horas extraordinarias ao salari o para todos os fins legais, pagamento de ferias proporcioais, de gratificacao natalina, pagamento das multas previstas nos arts,. 477 e 467 da CLT, pagamento em dobro de saldo de salario, pagamen to correspodente das parcelas de seguro-desemprego, entrega do trc t e pagamento de indenizacao por danos morais e de honorarios. \r\n\r\nProc. 00352-2005-021-01-00-3 - Rte: Mariangela Albuquerque Lemos Rdo: Auto Xingu Pizzaria Ltda A/C EDUARDO MAURIIO E MARLUCE T. LEMOS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Reconhecimento de vinculo empregaticio em periodo anterior ao cons tante da CTPS, retificacoes das anotacoes da CTPS quanto ao salari o e a data de admissao, pagamento dos depositos referentes ao peri odo reconhecido, pagamento de multa de 40 sobre os depositos na co nta de FGTS, pagamento de ferias vencidas e proporcionais, pagamen to e integracao de aviso previo, pagamento de diferencas de ferias e de gratificacao natalina, pagamento de horas extraordinarias, liberacao das guias de seguro desemprego e indenizacao de danos morais. \r\n\r\nProc. 00870-2006-021-01-00-8 - Rte: Andrea Goncalves Costa Rdo: RV Promocoes Eventos e MERCHANDISING LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2008 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente cre denciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: declaracao de nulidade dos sucessivos contratos temporari os, reconhecimento de contrato por prazo indeterminado com a 1, a3 e a 4 reclamadas, integracao das horas extraordinarias e da remune racao por fora, pagamento das horas extras laboradas, apresentar as GR e RE comprovando os depositos de FGTS, pagamento das diferen cas de gratificacao natalina, ferias, e demais verbas rescisorias, indenizacao pelo valor do seguro desemprego, pagamento da multa do art. 467 e 477 da CLT, indenizacao das diferencas de aliquota de IRFP e INSS, pagamento de despesas com vale-transporte. \r\n\r\nProc. 01667-2006-021-01-00-9 - Rte: Elenir Saturnino de Oliveira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/04/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: baixa do contrato de trabalho, pagamento de aviso previo, recolhimento dos depositos na conta de FGTS, pagamento de gratifi cacao natalina e de ferias proporcionais, pagamento de saldo de sa lario, pagamento de indenizacao a titulo de danos morais, pagamen to das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT e pagamento de honorarios, alem de condenacao subsidiaria da 2 reclamada. \r\n\r\nProc. 01681-2006-021-01-00-2 - Rte: Mauro Cesar de Medeiros Prata Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: pagamento e integracao das horas extraordinarias laborada s e as referentes aos intervalos nao concedidos, pagamento das dif erencas de horas extraordinarias, pagamento de ferias vencidas e proporcionais, de gratificacao natalina, diferencas de depositos na conta de fgts e pagamento de honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00754-2007-021-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Sodre da Cunha Rdo: Panfoto Material Fotografico LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: condenar a pagar as diferencas do pagamento por fora, pagamento de saldo de salario de abril/07, regularizar depositos d e FGTS, pagamento de ferias, aviso previo, saldo de salario de maio/07, indenizacao do FGTS e das multas do art. 467 e 477 da CLT e baixa do contrato de trabalho, alem do pagamento de indenizacao de danos morais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 000737/01 - Rte: FELIPE FILGUEIRAS MARICATO Rdo: LIDER IMUNIZACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-021-01-00-8 - Rte: Rui Rocha de Araujo Rdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00346-2004-021-01-00-5 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: TAPETE MAGICO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Aut: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00894-2006-021-01-00-7 - Cgte: Master King Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Cgdo: Jorge Souza da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. o pedido da ACP Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. o da reconvencao \r\n\r\nProc. 01176-2002-021-01-00-4 - Rte: ANA LIDIA MOREIRA SANTOS [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01722-2002-021-01-00-7 - Rte: MARIA BERNADETE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00511-2003-021-01-00-8 - Rte: CELIO ANTONIO VIEIRA CANDIDO [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 180/183 \r\n\r\nQuebra Proc. 00910-2003-021-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO NONAATO SOARES DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE VARANDAO DE REALENGO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00516-2004-021-01-00-1 - Rte: IOLANDA DE OLIVEIRA MACIEL [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARCIA DE BRITTO DA ROCHA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01016-2005-021-01-00-8 - Rte: Severino Barbosa de Oliveira [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00651-2006-021-01-00-9 - Rte: Maria Elizabeth Vieira [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D ] Rdo: Associacao Brasileira dos Produtores de Leite B e Secao Rio de Janeiro Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01081-2006-021-01-00-4 - Rte: Carlos Sergio de Paula [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Chilli Peppers Ind. e Com. de Roupas Ltda. N/P SERGIO M SILVA FARIAS Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00069-2007-021-01-00-3 - Rte: Ivanildo Jose Luiz [Adv. Gilberto Silveira do Carmo OAB:RJ 111053/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-021-01-00-6 - Rte: Jaime Luiz da Silva Fernandes [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2007-021-01-00-1 - Rte: Elis Regina Viana da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. o pedido da alinea I \r\n\r\nProc. 00233-2000-021-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR ALVES DE CASTRO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 065757/D ] Rdo: Indicar pessoa idonea para assumir o encargo de fiel depositario em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00355-2000-021-01-00-2 - Rte: FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 006381/D ] Rte: Diga o reclamante sobre a devolucao postal. \r\n\r\nProc. 00667-2000-021-01-00-6 - Rte: ANA MARIA ROSAS MARTINS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 088533/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000672/00 - Rte: ANA MARIA ROSAS MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000081/01 - Rte: NORMANDO BEZERRA PATRIOTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer OAB:RJ 058991/D ] Rte: Deferida vista dos autos \r\n\r\nProc. 00288-2003-021-01-00-9 - Rte: JAYME PORTELLA DE MELLO NETO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D ] Rdo: VIDEOSISTEMA FILMES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00699-2003-021-01-00-4 - Rte: VALDIR CEZAR DOS SANTOS BATISTA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00841-2003-021-01-00-3 - Rte: EDSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01541-2003-021-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ALVES RODRIGUES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 123722/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00828-2004-021-01-00-5 - Rte: CRISTIANO FURTADO CRUZ [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos OAB:RJ 062488/D AB:RJ 077016/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00846-2004-021-01-00-7 - Rte: MARCELO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. do reclamante e embargos da reclamada nao conhecidos \r\n\r\nProc. 00997-2004-021-01-00-5 - Rte: ROGOBERTO FERREIRA VARGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2005-021-01-00-3 - Rte: Arlicio Pereira da Silva [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 11473,74 \r\n\r\nProc. 01276-2005-021-01-00-3 - Rte: Darcy Maria Jacob [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2005-021-01-00-7 - Rte: Israel Cassiano Pereira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-021-01-00-0 - Rte: Artur Nigro [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D ] Rdo: Profabril Engenharia Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01385-2005-021-01-00-0 - Rte: Messias Freire [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-021-01-00-2 - Rte: Cristiane Henrique Teixeira Santos [Adv. Edimar Bizerra da Cruz OAB:RJ 113886/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00610-2006-021-01-00-2 - Rte: Adrianne Fiori de Mattos [Adv. Gustavo Seabra Monteiro OAB:RJ 072016/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-021-01-00-0 - Rte: Carlos Melo de Menezes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-021-01-00-4 - Rte: Dayse Vieira da Costa [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 074279/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01520-2006-021-01-00-9 - Rte: Alyne Guimaraes de Lira Ribeiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-021-01-00-8 - Rte: Hilda Maria Gama Signorelli [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Trans portes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2007-021-01-00-0 - Rte: Amaro dos Santos Teixeira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000123/91 - Rte: ANDREA LUCIA TAFELLI DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao do contador de fl.s 289 de que ha saldo remanescente em favor do reclamante no valor de R$ 43.535,71. \r\n\r\nProc. RT 000322/91 - Rte: LUCINIA MARIA KRAMSER CALMON [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Vista dos autos, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000767/98 - Rte: PAULO ROBERTO ROSA SOARES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: PIER I MOVEIS E TECIDOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000940/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 098905/D ] Rte, TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1897,16 \r\n\r\nProc. RT 001002/99 - Rte: ANGELA ABRAHAO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 086265/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159 \r\n\r\nId: 373402"
                        ],
                        "378996": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00447-2007-022-01-00-5 - Rte: Marli Vieira dos Anjos Rdo: Regina MA S.A. Confeccoes de Roupas e Acessorios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001343/01 - Rte: ALINE CARVALHO DE SOUSA Rdo: ACAO E PROMOCAO EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls 181 para fixar o quantum debeatu bruto em R$ 11.440,34 equivalentes 971.442,57 TR's pro rata. INSS de R$ 220,25 equivalentes a 18.702,40 TR pro rata mais custas de R$ 50,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00803-2003-022-01-00-7 - Rte: NILSON DUARTE PINTO Rdo: AGENTS PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01420-2005-022-01-00-8 - Cgte: Leadership Comercio e Importacao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 044203/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-022-01-00-4 - Cgte: Restaurante Bella Valqueire Ltda. [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D ] Cgdo: Luiz Ricardo Silva da Conceicao Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-022-01-00-4 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Francisco Nogueira da Silva Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-022-01-00-2 - Cgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui OAB:RJ 081690/D ] Cgdo: Fabio Luiz Chaves Pires Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2003-022-01-01-8 - Rte: DENILSON LOPES MAIA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 010765/D ] STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA, PIETER MAURITS RECKMEN JUNIOR, MARTA PEDROSO PEDRAL SAMPAIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00121-2007-022-01-00-8 - Exte: Marcelo Vieira Dammas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Freeservice Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Oudair Teixeira Azevedo OAB:RJ 089099/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2003-022-01-00-7 - Rte: CLARILENE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D AB:RJ 045268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2003-022-01-00-9 - Rte: SANDRA HELENA MEDEIROS FERNANDES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 096024/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S.A.: Nos termos desta contadoria importa o credito do liquido remanesce nte do Reclamante e, R$ 624,83 equivalentes a 53.056,74 TR's pro rata e INSS a recolher no valor de R$ 214,20 equivlaentes a 18.188,88 TR's pro rata Ceincia as partes sendo a 2a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00726-2004-022-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Fixos os honorarios periciais em R$ 1.500,00. Venha a Reclamada com o deposito no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01635-2005-022-01-00-9 - Rte: Marivalda Calixto Santana [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 109 para fixar o quantum debeatu liquido mais honorairos advocaticios em R$ 12.249,96 equivalentes 1.040.190,63 TRs pro rata mais custas no valor de R$ 200,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01650-2005-022-01-00-7 - Rte: Claudete Costa Olivio dos Santos [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Defiro o prazo conforme despacho de fls 216. \r\n\r\nProc. 00654-2006-022-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Aguiar Trindade [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-022-01-00-3 - Rte: Marcia Regina de Sales [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 040147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00905-2006-022-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-022-01-00-6 - Rte: Ana Lucia dos Santos Souza [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 120564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00141-2007-022-01-00-9 - Rte: Antonio Luiz de Carvalho [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Embratel S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-022-01-00-8 - Rte: Sueli de Siqueira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-022-01-00-5 - Rte: Marli Vieira dos Anjos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Regina MA S.A. Confeccoes de Roupas e Acessorios Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-022-01-00-7 - Rte: Maria Jose Nogueira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Agora no seu Bairro Shopping das Frutas e Sacolao Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2007-022-01-00-0 - Rte: Marco Antonio da Conceicao Duarte [Adv. Danielle Pereira Guimaraes OAB:RJ 125913/D AB:RJ 017434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2007-022-01-00-2 - Rte: Marly Bastos Goncalves [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 083136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2007-022-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Dias de Souza [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Agua Sanitaria Super Globo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-022-01-00-4 - Rte: Jairo da Silva Conceicao [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2000-022-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO CHAVES DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:SP 101599/D ] Rte: Comprovar valor recebido em alvara. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000782/01 - Rte: FATIMA APARECIDA MERIADE CABALEIRO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001343/01 - Rte: ALINE CARVALHO DE SOUSA [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D AB:RJ 009210/D ] Rte, BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA: Homologo os calculos de fls 181 para fixar o quantum debeatu bruto em R$ 11.440,34 equivalentes 971.442,57 TR's pro rata. INSS de R$ 220,25 equivalentes a 18.702,40 TR pro rata mais custas de R$ 50,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01360-2001-022-01-00-1 - Rte: LUIZ RIBEIRO DA COSTA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 058050/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias e para efetuar o deposito de honorarios periciais de R$ 800,00 no prazo de 30 dias cpmforme despacho de fls 255. \r\n\r\nProc. 01624-2001-022-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MARQUES [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: A Rda para o deposito a disposicao deste juizo de R$ 76,45 de GPS. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01123-2002-022-01-00-0 - Rte: THIAGO SANTOS VICENTE DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Comprovar valor recebido em alvara. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00579-2003-022-01-00-3 - Rte: MIRIAM CADAR DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes OAB:RJ 079991/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Vir com Instrumento de mandato. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00803-2003-022-01-00-7 - Rte: NILSON DUARTE PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: AGENTS PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2003-022-01-00-9 - Rte: NILSON DIAS DE ALMEIDA [Adv. Almir Damacena OAB:RJ 042458/D AB:RJ 068685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00097-2004-022-01-00-4 - Rte: BRUNO RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00591-2004-022-01-00-9 - Rte: MARLON DA ROCHA MARTINS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 023421/D ,] BLOKOS ENGENHARIA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00850-2004-022-01-00-1 - Rte: SALVIANO JOSE DA SILVA JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00149-2005-022-01-00-3 - Rte: Edney Silva de Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 070297/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Homologo os calculos de 122 pra fixar o quantum debeatur liquido em R$ 9.483,19 equivalenters a 805.253,47 TR's pro rata INSS de R$ 58,53 equivalentes a 4.969,97 TR's pro rata mais custas de R$ 100,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00409-2005-022-01-00-0 - Rte: Adriana Vianna Costa Porto [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de 287 pra fixar o quantum debeatur liquido em R$ 16.083,81 equivalenters a 1.365.736,71 TR's pro rata mais custas de R$ 100,00 no valor esta incluido honorarios advoca ticios. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00672-2005-022-01-00-0 - Rte: Claudia Lucia Miranda de Queiroz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 021592/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de 47 pra fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.164,20 equivalenters a 439.224,53 TR's pro rata INSS de R$ 412,13 equivalente a 35.052,00 TR's pro rata mais custa de R$ 50,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01210-2005-022-01-00-0 - Rte: Ricardo de Souza Almeida [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2005-022-01-00-6 - Rte: Silvia Ferreira Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Strategie Companhia de Marketing Promocoes e Comunicacao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-022-01-00-0 - Rte: Eduardo dos Santos Ferreira [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 001940/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00692-2006-022-01-00-1 - Rte: Ivan Nunes Correa [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D ] Rdo: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-022-01-00-7 - Rte: Maria Tereza da Silva Alves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2006-022-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Almeida de Oliveira Junior [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 082257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao do E. de Declaracao que conheco por tempestivos e no merito acolho-os parcialmente, sem efeito modificativo conforme fls 164. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01163-2006-022-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius de Souza Silva Soares [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-022-01-00-1 - Rte: Darlene Araujo do Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01619-2006-022-01-00-7 - Rte: Joao Renato Silverio Luiz [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Comparecer a audiencia no dia 12/03/2008 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01645-2006-022-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique Viana de Castilho [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00022-2007-022-01-00-6 - Rte: Sergio Angelo Caetano [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-022-01-00-6 - Rte: Valter Vieira [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-022-01-00-6 - Rte: Afonso das Dores Carvalho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2007-022-01-00-0 - Rte: Welton Clemente de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Logica Lavandeira e Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-022-01-00-2 - Rte: Cilene Fatima da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Higiemed Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2007-022-01-00-3 - Rte: Wanderlei Correa [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000808/90 - Rte: MARCOS MIGUEL SAMPAIO PASSOS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002485/90 - Rte: ISABEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D AB:RJ 016551/D ] Rdo: A Reclamada a depositar a importancia de R$ 800,00 a titulo de garantia de honorarios periciais no prazo de 10 dias sendo-lhe facultado no memso prazo apresentar seus proprios calculos. \r\n\r\nProc. RT 000603/91 - Rte: EDUARDO LEANDRO SILVA NOVAES E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Devolvo o prazo de 10 dias aos primeiros e segundo grupos de Rtes para ciencia de fls 1678. Prazo sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001542/93 - Rte: MAURICIO ALBUQUERQUE ALVES [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Papra providencias no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001609/93 - Rte: PEDRO SEVERINO DE LIMA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indi que meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 002084/96 - Rte: RONALD SANTOS BARATA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 094509/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: Homologo os cauculos de fls 942/958 fixando o credito bruto dos Reclamantes em R$ 164.033,09 equivalentes 14066893,5732 pro rata TR de 30/03/2007. Ciencia as partes sendo a primeira Reclamada BANCO ITAU S/A para o pagamento a diposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001919/98 - Rte: DJANIRA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 039948/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 252 para fixar o quantum debeatu liquido em R$ 449,10, equivalentes a 38.134,60 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: ANTONIO RODRIGUES MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 025392/D ] Rte: Para que venha com a certidao de obito do Reclamante e demais documentos necessarios a formalizacao da habilitacao incidental. \r\n\r\nId: 378996"
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01250-2007-024-01-00-6 - Rte: Milton de Souza Barros Rdo: LTM Consultoria de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01297-2007-024-01-00-0 - Rte: Orlando Fernandes de Freitas Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 00891-2007-024-01-00-3 - Cgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Luziano da Conceicao Silva Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01354-2007-024-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Raquel Cristina Raposo Ramos Cgte: Consignante ao deposito referente ao valor consignado,em 10 dias , sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00300-2007-024-01-00-8 - Aut: Jorge Xavier Diniz [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 129997/D ] Reu: Cumpra a reclamada a clausula 3a.do termo de conciliacao,sob pena de aplicacao de multa diaria de 1/10 do salario minimo. \r\n\r\nProc. 00077-2006-024-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Ferreira Coelho [Adv. Rosangela dos S de A Reis OAB:RJ 059108/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00200-2006-024-01-00-0 - Rte: Alexandre Le Masson Pinto Ambrosio [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 116213/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.,outor e reus,no prazo sucessivo,permeado por cinco dias uteis. \r\n\r\nProc. 00850-2006-024-01-00-6 - Rte: Andreh Wanderley de Azevedo Almeida [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-024-01-00-4 - Rte: Vicente Lemes Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ironxemex Construcao Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2000-024-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES ARIAS [Adv. Jose Selim Khalili OAB:RJ 036660/D AB:RJ 087757/D ] Rte: Indique o exequente,objetivamente, qual o bem que deseja ver penho rado. \r\n\r\nProc. 00081-2002-024-01-00-2 - Rte: LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01389-2002-024-01-00-5 - Rte: DENISE SILVA DO ROSARIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Adequar seus calculos ao acordao de fls.345 e 349. \r\n\r\nProc. 01427-2002-024-01-00-0 - Rte: JANAINA RIBEIRO MARUJO [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A AB:RJ 015956/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 213. \r\n\r\nProc. 00028-2003-024-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS LAVIOLA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 032254/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2003-024-01-00-0 - Rte: EDILSON FRANCISCO SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Vista ao exequente que devera indicar meios de prosseguimento,em 3 3o dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00598-2004-024-01-00-3 - Rte: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Ter ciencia de despacho deferimento de vista. \r\n\r\nProc. 00882-2004-024-01-00-0 - Rte: MARIA INES KAPPS [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Comprove a condicao de falida da reclamada,apresentando copia da s sentenca de decretacao de falencia. \r\n\r\nProc. 01426-2004-024-01-00-7 - Rte: GIL ALBERTO RUBIM RIOS [Adv. Ary Alves de Moraes OAB:RJ 018127/D AB:RJ 009709/D ] Rte, Rdo: Vista as ppartes em cindo dias,permeados por dois dias uteis. \r\n\r\nProc. 00380-2005-024-01-00-0 - Rte: Enilzo Ventura da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2005-024-01-00-2 - Rte: Renato Vidal de Hollanda Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 099328/D ] Itautec Philco S/A Grupo Itautec Philco: Comparecer a secretaria da vara para ssinatura da peticao de fls. 135. \r\n\r\nProc. 00338-2006-024-01-00-0 - Rte: Leandro Luiz da Silva Neves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-024-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Chirico Ferreira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 035201/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jose Carlos Chirico Ferreira, Fundacao Oscar Rudge: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-024-01-00-7 - Rte: Jairo Paes Cascao [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001265/87 - Rte: JOAO ALVES DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 006046/C ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. 00374-1990-024-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.508.553,72117TR. \r\n\r\nProc. RT 000179/96 - Rte: AGISA POLLARD CARNEIRO LEAO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 051840/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000218/96 - Rte: ANTONIO SOUZA DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 055346/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio, o arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: Banco Itau S.A Rte: Ter ciencia de despacho 1279. \r\n\r\nProc. RT 000140/98 - Rte: MARGARETH COUTINHO SANTANA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA Rte: Vista as partes. \r\n\r\nProc. RT 002242/98 - Rte: MARCOS PAULO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02249-1998-024-01-00-7 - Rte: MARIA DE JESUS ALVES [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 097096/D ] CASA FAXA LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 370,00. \r\n\r\nId: 377647"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00192-2005-025-01-00-8 - Rte: Davi Nonato Pereira Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 01447-2005-025-01-00-0 - Rte: Augusto Cardoso Rodrigues Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 01076-2006-025-01-00-7 - Cgte: CCD Cosmetica Cientifica Dermatologica Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 070386/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2002-025-01-00-7 - Rte: GILVANIA VIEGAS DE BARROS RODRIGUES [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01718-2003-025-01-00-5 - Rte: SONIA REGINA ARAUJO PEREIRA [Adv. Ivo Bispo dos Santos OAB:RJ 087435/D AB:RJ 043962/D ] Rte: FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00833-2004-025-01-00-3 - Rte: ELIANA CARDOSO DE LIMA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01519-2006-025-01-00-0 - Rte: Ivan Fernandes [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 062143/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00583-2007-025-01-00-4 - Rte: Robson Irineu da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Montec Montagem Industrial Automacao Ltda. E OUTRO S Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00942-2007-025-01-00-3 - Rte: Roseli do Nascimento [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01188-2007-025-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Bento da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 032792/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000569/00 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO CORREA ROCHA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 116341/D ] Rte: ORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM ATE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001353/00 - Rte: LUIZ ELOY SAVAGET DA ROCHA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rdo: MILA CABELEIREIROS LTDA ME Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00680-2001-025-01-00-1 - Rte: ROBERTA ALVES DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 058382/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000824/01 - Rte: JOSE MATHIAS [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 031992/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM ATE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2001-025-01-00-8 - Rte: LISETE ZELLER [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA FL. 518 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002006/01 - Rte: JOSIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00142-2002-025-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL.305, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2003-025-01-00-0 - Rte: CELSO FERREIRA REZENDE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00475-2003-025-01-00-8 - Rte: DANIEL RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 191, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2003-025-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01613-2003-025-01-00-6 - Rte: FERNANDO ALVES CERQUEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2004-025-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO VARGAS [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00910-2004-025-01-00-5 - Rte: CELSO SILVA GOMES JARDIM [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as co tas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01126-2004-025-01-00-4 - Rte: SANDRO ALEX GONCALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083534/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2004-025-01-00-6 - Rte: REGINALDO RIBEIRO DAS CHAGAS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01200-2004-025-01-00-2 - Rte: JOAO ANTONIO DE SOUSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 011091/D ] CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 131. \r\n\r\nProc. 00007-2005-025-01-00-5 - Rte: Celia Regina Simoes da Silva [Adv. Edel Theophilo Fernandes OAB:RJ 015956/D AB:RJ 127952/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00031-2005-025-01-00-4 - Rte: Geraldo Maximiano Lourenco [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 091350/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA FL. 534 VERSO, POR 10 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, FORNECER O CORRETO ENDERECO DA INSTITUICAO FINANCEIRA. \r\n\r\nProc. 00192-2005-025-01-00-8 - Rte: Davi Nonato Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 043932/D AB:RJ 009379/D ] Multiportos Operadora Portuaria S/A, Libra Terminal Rio S.A. - Terminal 1 Rio: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00205-2005-025-01-00-9 - Rte: Valdemir Santos de Sousa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA OBSERVARA A TABELA PROGRESSIVA ANUAL \r\n\r\nProc. 00729-2005-025-01-00-0 - Rte: Jorge Miguel Antonio Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00763-2005-025-01-00-4 - Rte: Francisco Alexandre Azevedo Moreira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00859-2005-025-01-00-2 - Rte: Antonio Pereira Machado [Adv.] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 154, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2006-025-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Correa [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D ] Rdo: Maiolino Empreendimentos Ltda. Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00516-2006-025-01-00-9 - Rte: Rosinaldo Lizarraga Resende [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda. [Adv. Geraldo Jose Procopio OAB:MG 045650/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00539-2006-025-01-00-3 - Rte: Wanda Goncalves de Oliveira [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 072017/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00936-2006-025-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Vieira de Sousa [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Lanchonete Point do Acaraje Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01389-2006-025-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique de Oliveira Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nQuebra Proc. 00636-2007-025-01-00-7 - Rte: Vania Bezerra da Silva [Adv. Alexandre Sfrappini OAB:RJ 044482/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00806-2007-025-01-00-3 - Rte: Gelson Jose da Piedade [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2007-025-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Monteiro Garcia [Adv. Veruschka Maria Negrellos OAB:RJ 095880/D AB:MG 022864/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000924/93 - Rte: ERINEU ANGELO DE FREITAS [Adv. Antonio Carlos Maisonnette OAB:RJ 081250/D AB:RJ 044613/D ] Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProc. RT 001164/93 - Rte: REINATO SOARES DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 020450/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFOCIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001075/95 - Rte: VICTOR PAULO CARVALHIDO DE SOUZA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 001978/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001796/95 - Rte: ROSANGELA BENEDITA DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 073559/D AB:RJ 070700/D ] Rte: FORNECER OS NOVOS ENDERECOS DOS RECLAMANTES, EM 10 DIAS, PENA DE NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 01972-1995-025-01-00-2 - Rte: RICARDO ARAUJO DE CARO [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DAS FLS. 469. \r\n\r\nProc. 00098-1997-025-01-00-8 - Rte: JORGE RODRIGUES DUTRA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001340/97 - Rte: VICENTE SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001355/97 - Rte: ANACLETO ANDRE VERAS [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 001391/B ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000788/98 - Rte: MARCELO HENRIQUE CHAVES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000308/99 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 081754/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 160, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001635/99 - Rte: MARIA IVANILIA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: TREVO DA FREGUESIA COMERCIAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECEITA FEDERAL, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 374844"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01223-2006-026-01-00-5 - Rte: Gisela Rocha de Aquino Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 01356-2007-026-01-00-2 - Egte: Jairo Lucio de Almeida [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos OAB:RJ 061865/D AB:RJ 015350/D ] Jairo Lucio de Almeida, Roberto Rodrigues Moreno: Tomar ciencia da decisao de fl. 15: Converto o feito em diligencia e realizo neste ato a tentativa de penhora on line (...) \r\n\r\nProc. 01774-2003-026-01-00-6 - Exte: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D ] Exdo: JAPO RESTAURANTE LTDA PATRICIA MARTINS DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 113 \r\n\r\nProc. RPS 000333/01 - Rte: IVANILDO PEDRO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 048957/D ] IVANILDO PEDRO DA SILVA, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Ter ciencia de despacho FL 136 \r\n\r\nProc. 01423-2003-026-01-00-5 - Rte: ROBSON BARROSO DA SILVA [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 062898/D ] ROBSON BARROSO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL 62 \r\n\r\nProc. 00822-2005-026-01-00-0 - Rte: Adriana de Araujo Gubler [Adv. Leonor Nunes de Paiva OAB:RJ 024058/D AB:RJ 113856/D ] Adriana de Araujo Gubler, Aquatop Academia de Ginastica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-026-01-00-2 - Rte: Jonas Silveira Pereira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 097621/D ] Jonas Silveira Pereira: Ter ciencia de despacho FL 93 VERSO \r\n\r\nProc. 02134-2000-026-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia de despacho FL 315 \r\n\r\nProc. 01847-2001-026-01-00-8 - Rte: AUREA MARIA MENDONCA LANCETTA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] AUREA MARIA MENDONCA LANCETTA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 337 \r\n\r\nProc. 00010-2002-026-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO CAMPOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:SP 107087/D ] CARLOS EDUARDO CAMPOS: Apresentar calculos de liquidacao. FL 421 \r\n\r\nProc. 01177-2002-026-01-00-0 - Rte: GILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 076267/D ] GILSON ALVES DE SOUZA, Auto Viacao 1001 Ltda., CARGAMIL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00520-2003-026-01-00-0 - Rte: JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO: Apresentar novos cal culos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00642-2003-026-01-00-7 - Rte: JOSE MENDES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE MENDES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01765-2003-026-01-00-5 - Rte: ANTONIA DE JESUS ARAUJO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: PADARIA CONF PRINCEZINHA BAIRRO S GERALDO LTDA ANTONIA DE JESUS ARAUJO: Ter ciencia de despacho MEIO OBJETIVO FL 76 \r\n\r\nProc. 00256-2004-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 059596/D ] ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia da decisao de fl.720: (...) determino, por cautela,o sobrestamento do feito ate a decisao dos referidos agravos.(...) \r\n\r\nProc. 01190-2004-026-01-00-1 - Rte: MAYSON DOS SANTOS DE FREITAS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] MAYSON DOS SANTOS DE FREITAS, CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2004-026-01-00-0 - Rte: MARCELO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] MARCELO PINHEIRO DA SILVA, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2004-026-01-00-0 - Rte: ROGERIO ALVES DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105151/D ] ROGERIO ALVES DE MATOS: Apresentar calculos de liquidacao. FL 499 \r\n\r\nProc. 01567-2004-026-01-00-2 - Rte: SERGIO DA SILVA FERRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] SERGIO DA SILVA FERRO, SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2005-026-01-00-0 - Rte: Jose de Arimatea Soares do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] Jose de Arimatea Soares do Nascimento: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. COM COTA FISCAL FL 210 \r\n\r\nProc. 00387-2005-026-01-00-4 - Rte: Elias Silva de Jesus [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 098077/D ] Elias Silva de Jesus, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fl. 370.:(...) Determino a realizacao de pericia (...)Nomeio a Dra. Nair Rocha dos Anjos para o encargo, que devera de plano levar os autos. (...) \r\n\r\nProc. 01073-2005-026-01-00-9 - Rte: Gleice de Paula Jaoulak [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Ter ciencia de despacho INDEFIRO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01426-2005-026-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos dos Santos Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 066861/D ] Antonio Marcos dos Santos Pereira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 162 \r\n\r\nProc. 00069-2006-026-01-00-4 - Rte: Michel Goncalves Ramos [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Michel Goncalves Ramos: Apresentar calculos de liquidacao. FL 214 \r\n\r\nProc. 00105-2006-026-01-00-0 - Rte: Claudio Silva Grosso [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Claudio Silva Grosso: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 145 \r\n\r\nProc. 00203-2006-026-01-00-7 - Rte: Robson Costa dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 099328/D ] Robson Costa dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. FL 181 \r\n\r\nProc. 00524-2006-026-01-00-1 - Rte: Luciano de Oliveira Terto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 068750/D ] Luciano de Oliveira Terto, Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2006-026-01-00-4 - Rte: Adilson Barros de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Adilson Barros de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. FL 451 \r\n\r\nProc. 00663-2006-026-01-00-5 - Rte: Roque da Silva Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087313/D ] Roque da Silva Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 70 \r\n\r\nProc. 01223-2006-026-01-00-5 - Rte: Gisela Rocha de Aquino [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Gisela Rocha de Aquino, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2006-026-01-00-3 - Rte: Davi Martins Machado [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 072960/D ] Davi Martins Machado: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 89 \r\n\r\nProc. 01481-2006-026-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Bastos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 051048/D ] Luiz Fernando Bastos: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 229 \r\n\r\nProc. 01708-2006-026-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025487/D ] Paulo Roberto de Oliveira: Ter ciencia de despacho FL 126 \r\n\r\nProc. 01783-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Antonio de Moura [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 121075/D ] Jose Antonio de Moura: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 51 \r\n\r\nProc. 00460-2007-026-01-00-0 - Rte: Viviane Nunes da Costa Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036532/D ] Viviane Nunes da Costa Gomes: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 173 \r\n\r\nProc. 00534-2007-026-01-00-8 - Rte: Laelson Ferreira Chagas [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 035271/D ] Laelson Ferreira Chagas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 113 \r\n\r\nProc. 00839-2007-026-01-00-0 - Rte: Andre Luiz de Souza Bastos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Andre Luiz de Souza Bastos, Banco Itau S.A.: Ter ciencia de despacho FL 513 \r\n\r\nProc. 01060-2007-026-01-00-1 - Rte: Maria Helena Lima dos Santos [Adv. Geovani dos Santos da Silva OAB:RJ 138001/D AB:RJ 097480/D ] Maria Helena Lima dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. COM COTA FISCAL FL 64 \r\n\r\nProc. 02360-1990-026-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DOS ALVARAS \r\n\r\nProc. 00277-1992-026-01-00-7 - Rte: SIND DOS PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SIND DOS PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SENAC SERV NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: Tomar ciencia decisao impugnacao-improcedente \r\n\r\nProc. RT 000983/96 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 015925/D ] JORGE LUIZ DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 506 \r\n\r\nProc. 02056-1996-026-01-00-7 - Rte: VANILDO KOEHLER [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 079627/D ] VANILDO KOEHLER: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 449 \r\n\r\nProc. 00049-1997-026-01-00-1 - Rte: JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia de despacho FL 379 \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: PEDRO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 012220/D ] PEDRO FERNANDES DE SOUZA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000849/97 - Rte: ANIBAL AMERICO DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060960/D ] ANIBAL AMERICO DE OLIVEIRA, ROBERTO AIEX: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001637/97 - Rte: Joao Gomes Sobrinho [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Joao Gomes Sobrinho, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Banco Itau SA sucessor do Banco Banerj SA, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Ter ciencia de despacho FL 352 VERSO \r\n\r\nProc. 00952-1998-026-01-00-3 - Rte: JOSIEL SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] JOSIEL SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 966 VERSO \r\n\r\nProc. RT 001900/98 - Rte: SEVERINO ESTEVAO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 024207/D ] SEVERINO ESTEVAO DA SILVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 166 \r\n\r\nProc. RT 001985/98 - Rte: JOSE RICARDO GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 060124/D ] JOSE RICARDO GONCALVES: Ter ciencia de despacho FL 97 \r\n\r\nProc. 00582-1999-026-01-00-5 - Rte: FRANCISCO EVARISTO DOS SANTOS [Adv. Luiz de Macedo Coutinho OAB:RJ 016434/D AB:RJ 097551/D AB:RJ 041449/D ] LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA: Ter ciencia de despacho FL 257 \r\n\r\nProc. 01870-1999-026-01-00-7 - Rte: RENE RAMOS PINHEIRO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 111031/D ] RENE RAMOS PINHEIRO: Ter ciencia de despacho FL 373 \r\n\r\nProc. 02020-1999-026-01-00-6 - Rte: ROBSON JOSE DOMINGOS LOURIVAL [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 016162/D ] ROBSON JOSE DOMINGOS LOURIVAL: Ter ciencia de despacho FL 505 \r\n\r\nProc. 02161-1999-026-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080607/D ] CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, CIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 374730"
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                        "377928": [
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01194-2007-028-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Queiroz Pereira Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01661-2006-028-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 991.930,26884 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01482-2004-028-01-00-7 - Rte: JANIR FLORENTINO DA SILVA Rdo: Z PAR K SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 930.872,85186 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00161-2006-028-01-00-7 - Rte: Viviane Gomes Malta Rdo: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 555804,99234 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 00704-2004-028-01-00-4 - Aut: SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D ] Reu: CFC FORMULA 1 LTDA A/C MARCELLO MAIA AMARAL Aut: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00302-2006-028-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 078382/D ] Aut: Ciencia do despacho de fls 556:\"Tendo em vista o transito em julgado da sentenca, nada a ser apreciado quanto a peticao de fls 482 e ss.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-028-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 058903/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao fls 288, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00539-2007-028-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Hamilton Laranjeiras Teixeira Cgte: Fornecer o endereco atual do consignatario, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01206-2007-028-01-00-1 - Egte: Rodrigo Tavares Maciel [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 080407/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2003-028-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DIAS [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 001013/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 170, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01242-2004-028-01-00-2 - Rte: EDUARDO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 316, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01303-2004-028-01-00-1 - Rte: WANIA CHAGAS DA COSTA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2004-028-01-00-2 - Rte: JADER PEREIRA MACHADO [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00757-2005-028-01-00-6 - Rte: Sandra Procopio dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 045604/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01619-2005-028-01-00-4 - Rte: Maria Jose da Silva Filha [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-028-01-00-4 - Rte: Luiz Felippe Linhares Rdo: Bonsucesso Comercio de Livros Ltda. - Microcamp [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2000-028-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE MORAIS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:SP 023812/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 184, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00261-2001-028-01-00-9 - Rte: RAFAEL DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 068253/D ] Rdo: Ciencia de que negado seguimento aos embargos a execucao, por intempestivo. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 001968/01 - Rte: JOABE SANTOS SILVA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Informar o numero do NIT e PIS do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00325-2002-028-01-00-2 - Rte: EDUARDO PIRACURUCA BAPTISTA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 055244/D ] Rdo: Ciencia da expedicao da alvara ao reclamante, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00933-2002-028-01-00-7 - Rte: ALDO ALEXANDRE CAMPOS LUNA VALERIO [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 188, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01008-2002-028-01-00-3 - Rte: DIVO JOSE MALHEIROS DA GAMA MELLO [Adv. Adnildes Maria Sartorio Gomes OAB:RJ 104010/D Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01358-2002-028-01-00-0 - Rte: SUELY DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 083131/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2002-028-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 195, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01726-2002-028-01-00-0 - Rte: AMILTON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 053742/D AB:RJ 088669/D ] AMILTON SANTOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00066-2003-028-01-00-0 - Rte: JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 043346/D ] Rte: Ciencia da decisao que julga IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO do exequente, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00667-2003-028-01-00-3 - Rte: GERARDO LEAL FRANCO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 382, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01082-2003-028-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 052902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2003-028-01-00-5 - Rte: ALEXANDER MONTEIRO DE BRITO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 241, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01159-2003-028-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA: Manifestar-se sobre promocao de fls 249, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01449-2003-028-01-00-6 - Rte: GIORGIA STELLA FICO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2003-028-01-00-3 - Rte: ROBERTO MEIRA DURAES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2003-028-01-00-2 - Rte: BIANOR FERNANDES NETO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 023421/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2004-028-01-00-8 - Rte: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2004-028-01-00-2 - Rte: HELIOMAR DE SA GOULART [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Ciencia de que deferido o requerimento de fls 1476, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01008-2004-028-01-00-5 - Rte: JOSE NERIVAN FEITOZA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 117198/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00386-2005-028-01-00-2 - Rte: Talita dos Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2005-028-01-00-2 - Rte: Joao Paulo da Carvalho Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2005-028-01-00-8 - Rte: Lethicia Miranda Porto [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 127870/D AB:RJ 061937/D ] C. Connection Cooperativa e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01048-2005-028-01-00-8 - Rte: Paulo Ney Torres de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 066881/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 134, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00140-2006-028-01-00-1 - Rte: Diego Rodrigues da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 116939/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2006-028-01-00-2 - Rte: Fernanda Dornelles da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 062282/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-028-01-00-1 - Rte: Jefferson do Nascimento Ramalho [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:MG 014739/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-028-01-00-1 - Rte: Davis de Moura Antonio [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-028-01-00-1 - Rte: Rogerio de Simas Amorim [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 67, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01486-2006-028-01-00-7 - Rte: Andre Conceicao Soares [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-028-01-00-8 - Rte: Sergio Ricardo Ribamar Barboza [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 101140/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-028-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 098587/D ] Rdo: Ciencia de que negado provimento ao recurso por deserto, tendo em vista que a guia DARF nao foi corretamente preenchida, conforme art. 39, da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00524-2007-028-01-00-5 - Rte: Joao Batista Prazeres [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em cinco dias sucessivos permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. 00619-2007-028-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Bento Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Fast Beer da Barra Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 48 horas, sob pena de extincao do feito sem julgamento do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00722-2007-028-01-00-9 - Rte: Pedro Antonio da Silva [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2007-028-01-00-4 - Rte: Margareth Lopes Porto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: MI Montreal Informatica Ltda. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de \r\n\r\nProc. 00952-2007-028-01-00-8 - Rte: Flaudeilson dos Santos Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 182 e 197 \r\n\r\nProc. 02551-1991-028-01-00-4 - Rte: CLEA RIBEIRO COSTA DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 029018/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02727-1992-028-01-00-9 - Rte: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 092636/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00280-1994-028-01-00-5 - Rte: ARIOVALDO GAMA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de remessa a contadoria, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000621/95 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: TRIANGULO INSTALADORA PRODUTOS ALUMINIO LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001854/95 - Rte: WILTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D Rte: Ciencia da decisao de fls 370: Nada a deferir por ora.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000411/96 - Rte: OTAVIO QUEIROZ FILHO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D Rte: Fornecer o CPF da socia CARMEN MARIA LYRA, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00195-1998-028-01-00-0 - Rte: MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Ciencia de que deferido o prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001518/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE BARBOSA Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Indicar valor do imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000242/99 - Rte: RITA BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062754/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 275, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001639/99 - Rte: RUBENS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO EDIFICIO MYRTLE BEACH [Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo OAB:RJ 053795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 377928"
                        ],
                        "379079": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. 00915-2006-029-01-00-5 - Egte: Maria da Conceicao Morsch Solon [Adv. Fernando da Silva Pires OAB:RJ 041693/D AB:RJ 030491/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-029-01-00-3 - Rte: Denerval Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Denerval Monteiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001856/00 - Rte: ALMEZINO MOREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Andrea Fernandes Vieira OAB:RJ 083584/D AB:RJ 114311/D ] ALMEZINO MOREIRA DA SILVA FILHO, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2002-029-01-00-0 - Rte: ANTONIO ABILIO COUTINHO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 114406/D AB:RJ 023828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2002-029-01-00-7 - Rte: DILSON SANTANA NUNES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2003-029-01-00-0 - Rte: SOLANGE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2003-029-01-00-1 - Rte: GERSON SANDRO COSTA DE MELLO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] GERSON SANDRO COSTA DE MELLO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2004-029-01-00-6 - Rte: MARCIA OLIVEIRA PARISIO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2004-029-01-00-9 - Rte: Helio Melo Chaves [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Helio Melo Chaves, Pizzaria Farani Ltda. (Massa Falida de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2004-029-01-00-7 - Rte: OLIMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2004-029-01-00-6 - Rte: ADERLENE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 023537/D ] ADERLENE ALMEIDA ARAUJO, HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA, ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2004-029-01-00-7 - Rte: GETULIO DE JESUS VILAR [Adv. Getulio de Jesus Vilar OAB:RJ 095905/D AB:RJ 125491/D ] GETULIO DE JESUS VILAR, ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-029-01-00-9 - Rte: Helvio Pinheiro Alvim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 128712/D ] Helvio Pinheiro Alvim, Banco Safra S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2005-029-01-00-6 - Rte: Lourivaldo de Jesus Bispo [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 098567/D ] Lourivaldo de Jesus Bispo, Bonismar Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2005-029-01-00-6 - Rte: Gilson dos Santos Bourguignon [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 114845/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2005-029-01-00-4 - Rte: Aldiceia Gomes da Motta [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:SP 102684/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2005-029-01-00-4 - Rte: Oreste Saverio Bruni [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-029-01-00-0 - Rte: Carla Cristina Souza dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-029-01-00-2 - Rte: Ildeu Soares Handem [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-029-01-00-1 - Rte: Roberto Bom [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-029-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Roubertie Lopes [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D AB:RJ 078521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-029-01-00-6 - Rte: Pedro Anastacio da Silva Filho [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 090950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-029-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 063539/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-029-01-00-9 - Rte: Joao Batista da Silva Costa [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-029-01-00-0 - Rte: Edson Eduardo Frederichs Fernandes [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2006-029-01-00-0 - Rte: Luiz Rogerio Pinto de Araujo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2006-029-01-00-9 - Rte: Sidney Goncalves Filho [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 096688/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2006-029-01-00-1 - Rte: Wilson Francisco Pires Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] Wilson Francisco Pires Neto, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-029-01-00-0 - Rte: Sergio Murilo Niaud Ganga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Sergio Murilo Niaud Ganga, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-029-01-00-8 - Rte: Gustavo Santos Lucena [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Sabor Natural Comestiveis Ltda. [Adv. Jaime Ferreira Chousinho OAB:RJ 104047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-029-01-00-0 - Rte: Erika Chlamtac [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva OAB:RJ 083938/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2007-029-01-00-3 - Rte: Sergio de Sousa Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Sergio de Sousa Nascimento, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000039/93 - Rte: LAURA HELENA FERREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 027580/D ] LAURA HELENA FERREIRA, CASA DE REPOUSO SAO JUDAS TADEU LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001571/95 - Rte: ANTONIO CEZAR VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 124625/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 379079"
                        ],
                        "379057": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. AM 000903/01 - Rte: GERSON FRANCISCO DE ARAUJO Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.370,35 equiv.205.115,3581 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001802/01 - Rte: IRMA MARQUES DA SILVA Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.603,12 equiv.311791,61279 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01251-2002-030-01-00-8 - Rte: NEIDE PEREIRA BRITO Rdo: BRUTI LIMPEZA MANUT CONSERVACAO PREDIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.286,97 equiv.465013,8654 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00269-2003-030-01-00-3 - Rte: JORGE FIRMINO DA SILVA Rdo: EMPREITEIRA TETRA CAMPEA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 927,97. O EXEQUENTE E O INSS. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01056-2003-030-01-00-9 - Rte: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.406,67 equiv.631132,37534 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01673-2003-030-01-00-4 - Rte: EDSON NARCIZO DA SILVA Rdo: SERVILOG LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 374,03. O INSS E O EXEQUENTE. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01779-2003-030-01-00-8 - Rte: ADRIANA NOGUEIRA Rdo: OPEN SAUDE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.964,43 equiv.620145,08517 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00378-2004-030-01-00-1 - Rte: EDMAR GUSMAO LIMA FILHO Rdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.712,10 equiv.319392,2568 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00595-2004-030-01-00-1 - Rte: ALEX SILVA Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 176,83 equiv.15307,147086 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00663-2004-030-01-00-2 - Rte: ANTONIO BAPTISTA DA SILVA Rdo: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 202,31. O INSS E O EXEQUENTE. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00930-2004-030-01-00-1 - Rte: ELZA DAVID DE CARVALHO Rdo: MAGNATA DOS TECIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.672,60 equiv.144689,53256 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001039/00 - Rte: MARCELO FRANCISCO DA ROCHA Rdo: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 200,00 referente as custas (em guia DARF). Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000792/01 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA Rdo: SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 38.067,65 equiv.3553584,7518 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00900-2002-030-01-00-3 - Rte: NILSON MADEIRA GONCALVES Rdo: CAFE E BAR FLOR ASTRAL LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 43.475,41 equiv.3722800,8996 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00989-2002-030-01-00-8 - Rte: NILSON LOPES Rdo: NOVA SUBURBANA MADEIRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.556,58 equiv.732860,46657 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01124-2002-030-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO COUTINHO Rdo: PAU E PEDRA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.780,00 equiv.245.346,5600 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01290-2003-030-01-00-6 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS OLIVEIRA Rdo: Menezes Construcoes e Reformas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 685,89. O EXEQUENTE E O INSS. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01325-2003-030-01-00-7 - Rte: DAVID FIDELIS DE BARROS Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10.360,08 equiv.877.699,90 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01434-2003-030-01-00-4 - Rte: MARCOS ROBERTO DA SILVA Rdo: PIERRE FILHOS AUTO CAPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 37.950,25 equiv.3214125, 5852 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00987-2004-030-01-00-0 - Rte: JOAO RENATO LOURENCO DA SILVA Rdo: SUCO DE FRUTAS BRASILEIRAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 25.347,91 equiv.2175670,3762 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01196-2005-030-01-00-9 - Rte: Rosana dos Santos Carvalho Rdo: Colegio Jardim Novo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.925,83 equiv.249630,56624 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01244-2005-030-01-00-9 - Rte: Jaqueline Ferreira Campos Rdo: Ariama Massas Finas e Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.522,30 equiv.213068,3672 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001160/90 - Rte: IRACEMA CHAVES SOARES DOS SANTOS Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.203,21 equiv.197281,30546 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002121/92 - Rte: JOSE RUBENS FARIAS DO NASCIMENTO Rdo: BOTONIFICIO F GOMES SA A/C MARIA LUCIA GOMES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.834,54 equiv.243588,12403 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001923/93 - Rte: MARCO ANTONIO DIAS Rdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 22.718,32 equiv.2073709,7686 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000585/94 - Rte: ANTONIO CARLOS NEY RAMOS Rdo: BERTEL EMPRESA SEG IND ESTABELECIMENTO CREDITO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 101.751,24 equiv.8.630.658,950 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000632/96 - Rte: BENEDITO MARCOLINO DOS SANTOS Rdo: HURRICANE VIDROS E SEGURANCA DO BRASIL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 29.992,18 equiv.2569988,7576 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001487/96 - Rte: VALDEMIR GASPARELLI PEREIRA Rdo: DELAIR RODRIGUES (ME) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.080,46 equiv.176729,52769 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000081/97 - Rte: JOSE ANASTACIO DA SILVA Rdo: GTS CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.380,07 equiv.117552,80317 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000074/98 - Rte: ALICE DOS SANTOS GOMES VIEIRA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.224,44 equiv.320.440,91 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000100/98 - Rte: IRLENO ANTONIO CHUVA DE ALMEIDA Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 197.273,16 equiv.17512218,623 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000285/99 - Rte: ANA CRISTINA DOMINGOS Rdo: PADARIA E CONFEITARIA NELGIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.836,08 equiv.240.599,6161 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000438/99 - Rte: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DA SILVA Rdo: GERPRE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.376,38 equiv.117940,11393 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001270/99 - Rte: GEORGIA REBELLO RAMOS Rdo: PANIF MONTE REI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 25.513,66 equiv.2212388,2891 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002290/99 - Rte: ESPOLIO DE ISAIAS DA SILVA FREDERICO Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 16.537,12 equiv.1472163,8247 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000475/00 - Rte: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01325-2003-030-01-00-7 - Rte: DAVID FIDELIS DE BARROS Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 17/12/07 as 09hs \r\n\r\nProc. 00033-2005-030-01-00-9 - Rte: Marinho de Jesus Rdo: Colmag Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em face da 2a rda \r\n\r\nProc. 00805-2006-030-01-00-3 - Rte: Renato Pinheiro de Toledo Silva Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00704-2007-030-01-00-3 - Rte: Rosenete Coelho Paixao Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/1a rda \r\n\r\nProc. RT 000722/94 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA Rdo: SISEMBRA ENGENHARIA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial, querendo embargar, comprovar em 05 dias, o valor remanescente, a fim de garantir o Juizo, conforme despacho as fls.336. \r\n\r\nProc. RT 000487/98 - Rte: ALEXANDRO DA SILVA ALVES Rdo: ELAUT CONSTRUCOES E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.652/07 BB Ter ciencia de despacho 153 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 00149-2006-030-01-00-9 - Cgte: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 083474/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00817-2005-030-01-00-7 - Rte: Katia Regina dos Santos [Adv. Silvia Skaetta Nunes OAB:RJ 117177/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. C:R$ 64,90 p/rte,isento \r\n\r\nProc. 01480-2005-030-01-00-5 - Rte: Jose Antonio dos Santos de Amorim [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 048798/D ] Gas Forte Construtora Ltda.: Regularizar patrocinio nos autos. \r\n\r\nProc. 01037-2006-030-01-00-5 - Rte: Jorge Mauricio de Barros Martins [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Comprovar nos autos o deposito dos honorarios periciais de fls. 154, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-030-01-00-0 - Rte: Juan Manuel Gonzalez Gil [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados as fls.86, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2007-030-01-00-4 - Rte: Roberto de Azevedo Xavier [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. RT 002347/92 - Rte: EDMAR BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, ciente, ainda, do despacho de fls.411. \r\n\r\nProc. RT 001445/94 - Rte: JOSE LUIZ BISCACIO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, pelo prazo de 01 ano, ciente, ainda, despacho fls.238. \r\n\r\nId: 379057"
                        ],
                        "370223": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00193-2006-031-01-00-5 - Rte: Antonio GLEDESON RODRIGUES CORREIA RDO: CAFE TEATRO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00010-2006-031-01-00-1 - Rte: Wilson Cruz Rdo: Multifloor Servicos Tecnicos Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 72/77. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 00506-2007-031-01-00-6 - Rte: Lucimar Peron Bastos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 45/50. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 03222-1981-031-01-00-1 - Aut: SIND ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 051969/D AB:RJ 052780/D AB:RJ 061158/D ] SIND ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Ciencia de que foi deferido o desentranhamento da carta de fianca vencida. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2004-031-01-00-1 - Rte: EVERALDO AUGUSTO BEZERRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CAKE BREAD COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Eliane Maria Fernandes de Mello OAB:RJ 001435/B ] CAKE BREAD COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: A RECLAMADA DEVE DILIGENCIAR UM POSSIVEL ACORDO DIRETAMENTE COM O PATRONO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00045-2005-031-01-00-0 - Rte: Ezequias Pacheco dos Santos [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 048664/D ] Ezequias Pacheco dos Santos, Associacao Beneficente de Melhoria de Qualidade de Vida: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 92. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00854-2007-031-01-00-3 - Rte: Edson Rodrigues dos Santos [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 002502/A ] Edson Rodrigues dos Santos, Service Clean Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 142/149. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 00865-2007-031-01-00-3 - Rte: Helia de Souza Conceicao [Adv. Dulce Maria Tadros Martins OAB:RJ 079045/D AB:RJ 084964/D ] Helia de Souza Conceicao, Sebraport Assessoria Emp. Pequeno Porte Microempresa Autonomos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 31/36. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/07. \r\n\r\nProc. 00890-2007-031-01-00-7 - Rte: Ricardo Moura [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu OAB:RJ 142377/D AB:RJ 121935/D ] Ricardo Moura, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 40/45. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 00985-2007-031-01-00-0 - Rte: Marcelo de Almeida Monteiro [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D AB:RJ 068407/D ] Marcelo de Almeida Monteiro, HSBC Bank Brasil S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 58, extinguindo o feito sem julgamento do merito em relacao a 1a reclamada. Devera a 2a reclamada recolher o valor de IR, conforme acordo de fls. 52/53. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002039/00 - Rte: JOSEFINA BIANCO D ALVERGA [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos OAB:RJ 069595/D AB:RJ 073928/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01662-2001-031-01-00-9 - Rte: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] JORGE LOPES TEIXEIRA: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2002-031-01-00-5 - Rte: LUIZ ROBERTO ARAUJO MENDONCA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ ROBERTO ARAUJO MENDONCA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da sentenca de fls. 329/334, julgando extinto sem julgamento do merito o pedido sucessivo de enquadramento no cargo de projetista de rede e improcedentes os demais pedidos. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 00541-2002-031-01-00-0 - Rte: CRISTIAN ABREU [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 062898/D ] CRISTIAN ABREU, JARDIM ESCOLA ZE COLMEIA: Tomar ciencia da decisao de fls. 216, declarando a suspensao da execucao por 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06, art. 1o, devendo indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01325-2003-031-01-00-3 - Rte: ADMILSON HILARIO DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 081616/D ] ADMILSON HILARIO DE SOUZA, WICKBOLD NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 189. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01404-2003-031-01-00-4 - Rte: GLORIA MARIA LOUREIRO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 070562/D ] GLORIA MARIA LOUREIRO VIEIRA, ABT ASSOCIACAO BRAS TECNOLOGIA EDUCACIONAL: Ciencia da decisao de fls. 111, deixando de receber os Embargos a Execucao da Reclamada tendo em vista a nao efetivacao da Penhora e determinando que o autor se manifeste acerca da proposta de acordo dizendo se concorda ou nao. Caso discorde, devera indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01645-2003-031-01-00-3 - Rte: ROBSON RODRIGUES DE BACELLAR [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:RJ 073692/D ] ROBSON RODRIGUES DE BACELLAR, AVENTIS PHARMA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 218. Juizo garantido pelo deposito recursal de fls. 164/169. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Decorrido o prao legal (art. 884 CLT), AGUARDE-SE A BAIXA DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01719-2003-031-01-00-1 - Rte: EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 107779/D ] EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia da sentenca de fls. 231/238. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 01046-2004-031-01-00-0 - Rte: LAURA MARIA DE POVINA CAVALCANTI [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior OAB:RJ 094260/D AB:RJ 094348/D ] LAURA MARIA DE POVINA CAVALCANTI, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Tomar ciencia da sentenca de fls. 283/292. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 01315-2004-031-01-00-9 - Rte: SHARLES KAPICH TOME [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 000001/D ] SHARLES KAPICH TOME: Atender a promocao do contador, de fls. 60, em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01618-2004-031-01-00-1 - Rte: NEY WILSON FERNANDES SANT ANNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00124-2005-031-01-00-0 - Rte: Fernando Vaz Tosta Junior [Adv. Klinger Luiz Silva Totti OAB:RJ 107450/D AB:RJ 081757/D ] Escola de Enfermagem Madre Thereza de Calcuta Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00293-2005-031-01-00-0 - Rte: Francisco Alfredo Barbosa Clemente [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 107958/D ] Francisco Alfredo Barbosa Clemente, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2005-031-01-00-5 - Rte: Edosn Wendt dos Reis [Adv. Maria Helena Vilela de Carvalho OAB:RJ 057670/D AB:RJ 111651/D ] Edosn Wendt dos Reis, Asca Equipamentos Industriais Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 53, julgando subsistente a penho- ra de fls. 52, e determinando a realizacao de leilao, nomeando leiloeiro o Sr. Oferes Nacif. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01848-2005-031-01-00-1 - Rte: Carla Maria Oliveira Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 095395/D ] Carla Maria Oliveira Silva, Acao Comunitaria do Brasil: Tomar ciencia da sentenca de fls. 456/464, julgando extinto sem julgamento do merito os pedidos relacionados ao salario por fora e procedente em parte a reclamacao, nos termos da fundamentacao. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 00010-2006-031-01-00-1 - Rte: Wilson Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Multifloor Servicos Tecnicos Ltda. ME Wilson Cruz: Tomar ciencia da sentenca de fls. 72/77. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 00390-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Nunes Menezes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Marcia Cristina Nunes Menezes: Indique meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-031-01-00-1 - Rte: Gabriela Santana Araujo [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00717-2006-031-01-00-8 - Rte: Albertino Peres Sabino [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Luminus Games Ltda. Albertino Peres Sabino: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01100-2006-031-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo Antunes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Luiz Paulo Antunes, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 124. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01125-2006-031-01-00-3 - Rte: Joao Cannalonga Neto [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 082374/D ] Joao Cannalonga Neto, FCF Air Ltda., Vem - Manutencao e Engenharia S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 152/163. Procedente em parte. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 01480-2006-031-01-00-2 - Rte: Silvia Francisca Sousa de Andrade [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 096754/D ] Silvia Francisca Sousa de Andrade, Estacoes do Ano Moda Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca de fls. 75/82, julgando extinto sem julgamento do merito o pedido do item M da inicial e procedente em parte a reclamacao, nos termos da fundamentacao. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 01545-2006-031-01-00-0 - Rte: Rogerio Reis [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Rogerio Reis, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., S/C Comercial Rio 2: Tomar ciencia da sentenca de fls. 115/122. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 01686-2006-031-01-00-2 - Rte: Jairo Moreno do Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Jairo Moreno do Nascimento, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 898/905. IMPROCEDENTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00278-2007-031-01-00-4 - Rte: Jose Ferreira Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 122942/D ] Jose Ferreira Goncalves, Bar Boavista Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 779/789. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 00432-2007-031-01-00-8 - Rte: Jose Ferreira de Souza Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Morada da Vila [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Jose Ferreira de Souza Filho, Condominio do Edificio Morada da Vila: Tomar ciencia da sentenca de fls. 32/35. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 00465-2007-031-01-00-8 - Rte: Edson de Andrade Camelo [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 099328/D ] Edson de Andrade Camelo, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 68/74. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 00506-2007-031-01-00-6 - Rte: Lucimar Peron Bastos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Lucimar Peron Bastos: Tomar ciencia da sentenca de fls. 45/50. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 00539-2007-031-01-00-6 - Rte: Viviane Martins Lima [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 092784/D ] Viviane Martins Lima, Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 138/145. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 00552-2007-031-01-00-5 - Rte: Nacalete Rodrigues Pena [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 070181/D ] Nacalete Rodrigues Pena, Editora JB S.A., Jornal do Brasil S.A., Companhia Brasileiria de Multimidia, Agencia Multimidia S.A., Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Docas Investimentos S.A., Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Brasil Multimidia Digital Ltda., Sport e Lazer IV Centenario: Tomar ciencia da decisao de fls. 317/318, convertendo o julgamento em diligencia para reabrir a instrucao processual. \r\n\r\nProc. 00568-2007-031-01-00-8 - Rte: Gustavo Antonio Alfradique Godinho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Gustavo Antonio Alfradique Godinho, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da sentenca de fls. 567/574. IMPROCEDENTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 00569-2007-031-01-00-2 - Rte: Marcio Luiz Campos Rocha [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 044466/D ] Marcio Luiz Campos Rocha, Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 128/135. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00696-2007-031-01-00-1 - Rte: Julia Raimundo Alves [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 080693/D ] Julia Raimundo Alves, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da sentenca de fls. 111/117. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00751-2007-031-01-00-3 - Rte: Norma Singer Lima [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Norma Singer Lima, Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo: Tomar ciencia da decisao de fls. 159/160, dando parcial provimento aos Embargos de Declaracao para incluir na condenacao a multa de 40% do FGTS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00761-2007-031-01-00-9 - Rte: Carla Nuenes Alves Velozo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Parque dos Anjos [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D ] Carla Nuenes Alves Velozo, Educandario Parque dos Anjos: Tomar ciencia da sentenca de fls. 69/73. PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00805-2007-031-01-00-0 - Rte: Mario Campos da Rocha [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 114612/D ] Mario Campos da Rocha, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 133/136, rejeitando as prelimina- res de prescricao extintiva e ato juridico perfeito e determinando o sobrestamento da acao na forma do art. 265, IV, a, do CPC, ate o julgamento da acao em andamento na Justica Federal. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 00839-2007-031-01-00-5 - Rte: Maria Lydia Vieira Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Maria Lydia Vieira Lima, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da sentenca de fls. 182/189. IMPROCEDENTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 00917-2007-031-01-00-1 - Rte: Francisco de Paula Martins E OUTRO S AB:RJ 034972/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: As partes para manifestacoes, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 3 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001522/84 - Rte: MARIA SALOME ALENCAR E OUTRO S AB:RJ 077659/D MARIA SALOME ALENCAR: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002582/91 - Rte: SANDRA MARIA VIEIRA NUNES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 001309/B ] SUPERMERCADOS LEAO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 001872/92 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 003846/D ] MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000752/95 - Rte: PAULO LUCAS CUSTODIO BENTO E OUTRO S AB:RJ 085148/D AB:RJ 033855/D ] PAULO LUCAS CUSTODIO BENTO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000889/95 - Rte: ELIAS RIBEIRO DA SILVA NETO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ELIAS RIBEIRO DA SILVA NETO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000852/96 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO CRISTIANO NASCIMENTO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ESPOLIO DE ANTONIO CRISTIANO NASCIMENTO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 370223"
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                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nQuebra PROC.: 01238-2005-031-01-00-8: RTE: ROSANGELA MARIA SMENCIO DA SILVA (ADV: RIVAMAR GOMES DA ROSA - OAB/RJ: 84573) - RDO: COMMERCE IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA (ADV: JAYME BARBOZA DE FREITAS - OAB/RJ: 17459).\r\n\r\nBENS: LOJA Nº 750-A E RESPECTIVA SUB-LOJA, DO EDIFICIO SITUADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA Nº 750, RIO DE JANEIRO/RJ. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 499/3390 DO TERRENO QUE MEDE NA TOTALIDADE 16,40M DE FRENTE; 16,21M NOS FUNDOS, TENDO DE EXTENSÃO PELO LADO ESQUERDO 49,00M E PELO LADO DIREITO 49,20M, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O Nº 744, DO OUTRO LADO COM O Nº 756 E NOS FUNDOS COM O Nº 10 DA RUA RAIMUNDO CORREA. INSCRIÇÃO 371912, CL 6888. MATRICULA 43874 DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMOVEL DE PROPRIEDADE DE LOJAS ARAPUÃN S/A, CGC 51.655.637/0001-57, COM SEDE EM SÃO PAULO/CAPITAL, SOFRENDO ALTERAÇÃO EM SUA RAZÃO SOCIAL, PASSANDO A DENOMINAR-SE COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA. CONSTA NA CERTIDÃO DE ONUS REAIS DE FLS., SOB O Nº 352444 EM 28/06/1998, AVERBAÇÃO DE NOVA DENOMINAÇÃO, PETIÇÃO DE 28/05/97/SP. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.250.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 373257"
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                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 01375-2005-031-01-00-2: RTE: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (ADV: JORGE DOS ANJOS VIEIRA - OAB/RJ: 29794) - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA.\r\n\r\nBENS: IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO MENDANHA Nº 3.457, FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. IMÓVEL E SEU RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR ÁREA NO LADO IMPAR DA ESTRADA DO MENDANHA, DISTANTE 38,40M DO KM 04, ATUAL MARCAÇÃO QUILOMÉTRICA DA CITADA ESTRADA, COM 70,00M DE FRENTE PARA A ESTRADA DO MENDANHA, 232,64M A ESQUERDA NA DIVISA COM O TERRENO DE BERNADO ANTONIO E 77,42M NOS FUNDOS COM A AVENIDA BRASIL E 271,62M A DIREITA NA DIVISA COM TERRENO DE GUSTAVO PARANHOS; TUDO DE ACORDO COM A MATRICULA 110.914, ABERTA A FOLHA 191 DO LIVRO 2-U/4 DO 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. INSCRIÇÃO 0195682-0 E CL-03135-1, DE PROPRIEDADE DE ABATEDOURO CARIOCA LTDA, CGC 33.540.576/00001-09. PENHORAS: 2ª V. F. EXEC. FISCAL, PROC 99.0066547-3; 6ª V. FAZ. PÚBLICA, PROC. 99.0073750-4; 7ª V. FED. EXEC. FISCAL, PROC 99.0071984-0; 7ª V. FED. EXEC. FISCAL, PROC 2002.5101504778-2; 5ª V. FED. EXEC. FISCAL, PROC 99.0035236-0; 3ª V. FED. EXEC. FISCAL, PROC 2004.5101528479-0; PENHORA DA 5ª V. FED, PROC 2003.5101511433-7; PENHORA DA 7ª V. TRABALHO/RJ, PROC 1291-2004-007-01-00-4. INSCRIÇÃO 0195682-0 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSTANDO 228 DE ÁREA EDIFICADA E 30.174 DE ÁREA DE TERRENO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de novembro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 373256"
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                        "374946": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LUIS CALUDIO ROSA DA SILVA (Adv. Vera Zarjitska Barroso - OAB/RJ: 030399/D) move a SORAYA PUBLICIDADES LTDA (Adv. Jose Espedito de Souza Pereira - OAB/RJ: 058244/D), Proc n. RT 001914/98, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.01.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 255, designado(s) como: IMOVEL: constituido por terreno e galpao, designado por Lote 14 (hoje n. 77), do PA 20992, situado na Rua Itapecerica, em Realengo, freguesia de Campo Grande, cujas dimensoes e confrontacoes acham-se de acordo com a certidao do 4o Oficio de RGI, matricula n. 47599, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 255. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 374946"
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                        "374941": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.02.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulopotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CO 01009-2007-033-01-00-8 - Exequente: JUIZ TITULAR DA 33 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Executado: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - Bem(ns): 1) Um carro metroviario, serie Mafersa 2051, especie 1201, mumero patrimonial EMBRAL 14191, ref. anterior 20997, funcionando e em regular estado, avaliado em R$ 259.150,00; 2) Um carro metroviario, serie Mafersa 2042, especie 1201, mumero patrimonial EMBRAL 14192, ref. anterior 20998, funcionando e em regular estado, avaliado em R$ 259.150,00. Total da Avaliacao: R$ 518.300,00 (quinhentos e dezoito mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 13, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 2000, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 374941"
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                        "374768": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01383-2003-035-01-00-2 - Rte: ORLANDO FREITAS MATOS Rdo: LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.809,20,EQUIVALENTE A 289.760,54 TR,OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 00878-2005-035-01-00-6 - Rte: Denilda Ribeiro Neves Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 84,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 4.153,58,QUE CORRESPONDE A 351.568,37 TRs,INTIMANDO-SE A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS,QUANDO DEVERA APRESENTAR O CALCULO DO IR DEVIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 01075-2007-035-01-00-0 - Egte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D AB:RJ 066881/D ] Mitra Seguranca Privada Ltda., Rosilaine Ferreira de Lima: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001306/00 - Rte: ALDA MARIA SOUZA MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ALIETTE SOARES CORREA ALDA MARIA SOUZA MONTEIRO: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001665/01 - Rte: ROSANGELA MARIA LACERDA DOS SANTS [Adv. Orlando Vieira da Costa OAB:RJ 033769/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA ROSANGELA MARIA LACERDA DOS SANTS: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARUQIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01634-2002-035-01-00-8 - Rte: GEISON GUINELLE DE AQUINO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] GEISON GUINELLE DE AQUINO: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01667-2002-035-01-00-8 - Rte: MAXWELL DE FREITAS CHAGAS [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA MAXWELL DE FREITAS CHAGAS: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01391-2003-035-01-00-9 - Rte: MARLY LIMA MARTINS [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 045243/D ] MARLY LIMA MARTINS: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01437-2003-035-01-00-0 - Rte: CACILDA LEITE [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 119029/D ] CACILDA LEITE: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,NESTA SECRETARIA,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01588-2003-035-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DE ARAUJO PIMENTA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 002496/A ] DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2005-035-01-00-8 - Rte: Hadailton Barbosa do Nascimento [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Hadailton Barbosa do Nascimento: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00878-2005-035-01-00-6 - Rte: Denilda Ribeiro Neves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S Denilda Ribeiro Neves: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.84,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4.153,58,QUE CORRESPONDE A 351.568,37 TR. \r\n\r\nProc. 01519-2005-035-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Ferreira [Adv. Alex Cunha Mendes OAB:RJ 100616/D AB:RJ 071174/D ] Jose Carlos Ferreira, Startec Assistencia Tecnica Ltda. ME: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA COM CALCULOS,SENDO QUE A RDA DEVERA PROCEDER AOS DEPOSITOS DO FGTS E DA MULTA DE 40%,E ENTREGAR O TRCT-01 E AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO,SOB PENA DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 00447-2006-035-01-00-0 - Rte: Luciana Duarte de Souza [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 050480/D ] Luciana Duarte de Souza: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00675-2007-035-01-00-1 - Rte: Zulmira Basilio Costa de Araujo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: Fundacao de Apoio Desenvolvimento Ensino Pesquisa e Extensao - FADEPE Zulmira Basilio Costa de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000702/00 - Rte: MAURICIO DA CONCEICAO BAPTISTA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 060804/D ] MAURICIO DA CONCEICAO BAPTISTA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2001-035-01-00-5 - Rte: MARCELO DA CRUZ IORIO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 094218/D ] MARCELO DA CRUZ IORIO, SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00597-2001-035-01-00-0 - Rte: MARCIA COELHO ORPHAO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107779/D ] MARCIA COELHO ORPHAO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 275,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2001-035-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO GUIMARAES LEAL [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 097989/D ] MARCO AURELIO GUIMARAES LEAL: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001384/01 - Rte: JOSE ANTONIO DELPHIM [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D ] Rdo: GELUZ LUSTRES ELETROMETAL DECORACOES LTDA JOSE ANTONIO DELPHIM: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001526/01 - Rte: VIDAL BISPO BARBOSA [Adv. Claudia Regina Alves de Souza OAB:RJ 105310/D AB:RJ 043340/D ] VIDAL BISPO BARBOSA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01993-2001-035-01-00-4 - Rte: ANGELA CRISTINA PAIVA DE SOUZA [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ANGELA CRISTINA PAIVA DE SOUZA: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS,INDIQUE EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01663-2002-035-01-00-0 - Rte: JOAQUIM ROSA [Adv. Roberto Siqueira OAB:RJ 012704/D AB:RJ 045243/D ] JOAQUIM ROSA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2003-035-01-00-0 - Rte: ADRIANA FIRMINO CAVALCANTE E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 022019/D ] PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2003-035-01-00-6 - Rte: FABRICIA DINIZ DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 040159/D ] FABRICIA DINIZ DA SILVA: FORNECER EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01594-2003-035-01-00-5 - Rte: SUELY GUSMAO DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] SUELY GUSMAO DA SILVA: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS 433,DEVENDO VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00721-2004-035-01-00-0 - Rte: MARILENE DO AMARAL BENTO LACERDA [Adv. Joao Batista Silveira OAB:RJ 066310/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 076022/D ] HELP URGENTE SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA, ESPOLIO DE MARIA AMELIA BRITO SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2004-035-01-00-2 - Rte: HUGO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 070333/D ] HUGO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA: CIENCIA QUANTO AO OFICIO DE FLS 141,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2004-035-01-00-0 - Rte: CICERO DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ] Rdo: ARCA INFORMACOES OFICIAIS LTDA CICERO DE OLIVEIRA RIBEIRO: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2005-035-01-00-2 - Rte: Glaucia Justino dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 050825/D ] Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: ENTREGAR O TRCT-01 e AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO,SOB PENA DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 00362-2005-035-01-00-1 - Rte: Wanderson Medina [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D Wanderson Medina: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2005-035-01-00-9 - Rte: Romildo Barbosa da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 088204/D ] Romildo Barbosa da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 98,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2005-035-01-00-8 - Rte: Robson Fernando Gomes da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 099328/D ] Robson Fernando Gomes da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVADO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00726-2005-035-01-00-3 - Rte: Antenor Francisco Coelho Filho E OUTRO S AB:RJ 074151/D AB:RJ 070700/D ] Antenor Francisco Coelho Filho: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 266, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00742-2005-035-01-00-6 - Rte: Almir Porto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 138328/D ] Almir Porto: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 169,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2005-035-01-00-7 - Rte: Cicero Vilemar Lima de Melo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 004652/D ] Cicero Vilemar Lima de Melo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 89,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2005-035-01-00-0 - Rte: Jose Amaro Botelho [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 095481/D AB:RJ 001176/B AB:RJ 035885/D ] Jose Amaro Botelho, Dieselnave Reparos Navais Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Companhia Libra de Navegacao: CIENCIA QUANTO AO LAUDO PERICIAL DE FLS 547,NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2005-035-01-00-9 - Rte: Joao Maria Feliciano [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 058287/D ] Joao Maria Feliciano: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 142, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01360-2005-035-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato da Silva Campos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Raimundo Nonato da Silva Campos: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 105, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2005-035-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Pereira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 061979/D ] Jose Roberto Pereira: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 207,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-035-01-00-4 - Rte: Edilberto de Souza Henriques [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-035-01-00-9 - Rte: Ademilson Vites [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106081/D ] Ademilson Vites, Marcenaria Guanabara Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01034-2006-035-01-00-3 - Rte: Antonio Alexandre da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Antonio Alexandre da Silva: CIENCIA DAS INFORMACOES DA JUCERJA DE FLS 62/85, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2006-035-01-00-2 - Rte: Samuel Alves Bastos [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 068252/D ] Samuel Alves Bastos: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-035-01-00-9 - Rte: Andre Roberto Dias Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Next Print Editora Grafica Ltda. Andre Roberto Dias Pereira: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,EM 5 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01498-2006-035-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Dias dos Santos [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 015925/D ] CNS Nacional de Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS 251/261, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00575-2007-035-01-00-5 - Rte: Andrea Gomes Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Antonieta Miraldi Barroso ME Andrea Gomes Ribeiro: CIENCIA DA EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO,E EM CONSEQUENCIA, DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS 16. \r\n\r\nProc. 01334-2007-035-01-00-3 - Rte: Elizia Ribeiro Lopes [Adv. Ricardo Luiz Faria de Mello OAB:RJ 071749/D ] Rdo: Uniao Federal - Ministerio da Saude [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Elizia Ribeiro Lopes: CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS 06,VERIFICA-SE QUE O VINCULO MANTIDO PELA RECLAMANTE COM A RECLAMADA,NAO E REGIDO PELA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO,ESTANDO A MATERIA POR FORCA DO QUE ESTABELECE O ART 114 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA,E CONFORME LIMINAR CONCEDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,FORA DA COMPETENCIA DESTA JUSTICA ESPCIALIZADA.ASSIM SENDO,DECLARO A IMCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTA JUSTICA DO TRABALHO PARA CONHECER E JULGAR O PRESENTE FEITO,DETERMINANDO IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DISTRIBUIDOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DESTA CIDADE. \r\n\r\nProc. RT 002671/89 - Rte: CONCEICAO PARANHOS SIQUEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 089129/D ] PETROCELI S MALHAS LTDA NP DO SOCIO PAULO ROBERTO GONCALVES CASEIRO: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 165,UMA VEZ QUE O REQUERENTE, NA EPOCA DA PRESTACAO DOS SERVICOS E DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO,ERA SOCIO DA RDA,NAO TENDO A MENOR IMPORTANCIA O FATO DO REQUERENTE SER O SOCIO MINORITARIO DA EXECUTADA.PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001305/97 - Rte: FRANCISCO VALTER FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE YAMAMOTO LTDA FRANCISCO VALTER FERREIRA: FORNECER EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001710/97 - Rte: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 068597/D ] MARIA DO CARMO DA SILVA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA,QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002215/97 - Rte: JOAO BRAZ BRUM [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 055380/D ] JOAO BRAZ BRUM: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 121,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01980-1998-035-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 063370/D ] NOVA SENA COMERCIO E SERVICOS LTDA: ENTREGAR AS GUIAS TRCT-01 E O SEGURO DESEMPREGO,SOB PENA DE INDENIZACAO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000165/99 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 094509/D ] ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO: CIENCIA DOS DOCUMENTOS DA JUCERJA DE FLS 228/242,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 374768"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01829-2003-036-01-00-5 - Rte: LAUDEMIR DA SILVA DIAS Rdo: ANTONIO DA SILVA PAIVA(SOCIO) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE r$ 2.565,57, DESP. EXECUCAO r$ 11,06, COTA PREVIDENCIARIA r$ 43,35, TOTALIZANDO r$ 2.619,98, EM 48 HS, PENA DE IMEDIATA EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01776-2003-036-01-00-2 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEDALO [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 057634/D ] Cgdo: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01126-2002-036-01-00-6 - Rte: ALEXANDER FERREIRA MAURA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 110547/D ] Rte: ESCLARECER A PRESENTEM INICIALMENTE \r\n\r\nProc. 01639-2005-036-01-00-0 - Rte: Maria Jose da Costa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2006-036-01-00-8 - Rte: Tercio de Faria Martin [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00447-2006-036-01-00-7 - Rte: Martha Lucia Paschoalino Dias [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 085724/D ] Rte: INDEFIRO A CONTAGEM DE JUROS ANTE O PEQUENO LAPSO DE TEMPO DECORRIDO \r\n\r\nProc. 00670-2006-036-01-00-4 - Rte: Mario Souza Domingos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01711-2006-036-01-00-0 - Rte: Antonio Benedito Serafim [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-036-01-00-0 - Rte: Daniele Silva de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS E REJEITO-OS NA FORMA DA FUNDAMENTACAO ... \r\n\r\nProc. 00187-1990-036-01-00-1 - Rte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 073508/D ] Rte: REQUERER OQUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00907-1993-036-01-00-1 - Rte: GELSON GUIMARAES DE MELLO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02101-1993-036-01-00-8 - Rte: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 050102/D ] Rte: ESCLARECER A PRESENTE ANTE O QUE CONSTA DA CERTIDAO DE FLS 185V \r\n\r\nProc. RT 001046/94 - Rte: SEVERINO HONORATO DE OLIVEIRA [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D AB:RJ 070554/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001690/95 - Rte: MARIA SEVERINA DAS CHAGAS [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 037014/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 285 \r\n\r\nProc. 02089-1998-036-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 02145-1998-036-01-00-2 - Rte: SUELI DE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000282/99 - Rte: ROBSON VALVERDE MACEDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 080594/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nId: 378358"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01631-2003-037-01-00-8 - Rte: ANTONIO LOPES LIMA Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00383-2004-037-01-00-9 - Rte: VALERIA CRISTINA SOARES Rdo: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00686-2003-037-01-00-0 - Rte: SUELI SILVA DE AGUIAR Rdo: JG VIANA LOTERIA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00872-2003-037-01-00-0 - Rte: NELSON DUARTE Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00163-2004-037-01-00-5 - Rte: JOSE JOAQUIM FERNANDES Rdo: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01490-2005-037-01-00-5 - Rte: Tarcisio Ramos de Mesquita Rdo: Taurus Subempreiteira Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.90/91, FIXANDO O VALOR DA CONDENA - CAO EM R$ 454,88, EQUIVALENTE A 38.501,9845 TRPR. A RE AO PAGAMEN- TO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000412/99 - Rte: ANDERSON LIMA DOS SANTOS Rdo: LIDER SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01177-2007-037-01-00-9 - Aut: Hellen de Fatima Nogueira Souza [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 096598/D ] Carlos Gonzaga Campbell Bretas: DEVOLVIDO O PRAZO QUE LHE FORA DEFERIDO NA ATA DE FL 51. \r\n\r\nProc. 00911-2004-037-01-00-0 - Cgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] MARIA CRISNALDA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00788-2005-037-01-00-8 - Cgte: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 020916/D ] Bar e Restaurante Marco Dez Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00630-2002-037-01-00-5 - Rte: FERNANDO QUIRINO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: OUT SOURCE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA FERNANDO QUIRINO: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 133 EIS QUE TRATA DE SOCIO RETIRANTE QUE NAO USUFRUIU DA MAO DE OBRA DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 00056-2005-037-01-00-8 - Rte: Manuel Martins de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 020283/D ] Manuel Martins de Sousa: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 134/137 COM EMBARGOS A PENHORA \r\n\r\nProc. 00764-2006-037-01-00-0 - Rte: Walber Ferreira de Araujo [Adv. Elcio Correa Silva OAB:RJ 130693/D AB:RJ 087433/D ] Walber Ferreira de Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01474-2006-037-01-00-3 - Rte: Lucia Maria Gomes dos Santos [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D ] Rdo: Brasport Vestuario Industrial Ltda. Lucia Maria Gomes dos Santos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00715-2007-037-01-00-8 - Rte: Jorge Carlos da Silva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 064309/D ] Sinal Verde da Barra Estacionamento Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01019-2007-037-01-00-9 - Rte: Sonia da Silva Braga [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 014871/D ] Sonia da Silva Braga, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01198-2007-037-01-00-4 - Rte: Sergio Henrique Gomes do Couto [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D Sergio Henrique Gomes do Couto: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS,DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 21 V \r\n\r\nProc. RT 001877/00 - Rte: MOISES QUINTINO FERREIRA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D MOISES QUINTINO FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000467/01 - Rte: MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO [Adv. Sandra Moura Brasil OAB:RJ 034274/D AB:RJ 076360/D ] MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01454-2001-037-01-00-8 - Rte: CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117261/D ] CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 368/369:REJEITADA A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 01611-2001-037-01-00-5 - Rte: LYGIA SOARES COELHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] LYGIA SOARES COELHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00298-2002-037-01-00-9 - Rte: TADEU JOSE DOS REIS TEODORO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 075568/D AB:RJ 096505/D ] TADEU JOSE DOS REIS TEODORO: FORNECER O DOCUMENTO NECESSARIO AO APERFEICOAMENTO DA PENHORA NA FORMA DA CERTIDAO DE FL 148,OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00551-2002-037-01-00-4 - Rte: ANTONIO MONTEIRO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 003940/D ] ANTONIO MONTEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2002-037-01-00-5 - Rte: ELIEZER AMADO DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 114018/D ] ELIEZER AMADO DE CARVALHO: ATENDER OS ESCLARECIMENTOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA NO PRAZO DE DEZ DIAS,APRESENTANDO O CREDITO APURADO EM SEUS VALORES LIQUIDOS E HISTORICOS \r\n\r\nProc. 01470-2002-037-01-00-1 - Rte: MARILENE GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA MARILENE GONCALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00056-2003-037-01-00-6 - Rte: ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Carrefour Comercio e Industria Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO : EMBARGOS A EXECUCAO NAO CONHECIDOS,NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO DE FL 367/368. \r\n\r\nProc. 00513-2003-037-01-00-2 - Rte: DEISE DO BOMFIM MELLO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 083897/D ] DEISE DO BOMFIM MELLO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00783-2003-037-01-00-3 - Rte: NAIR DA SILVA DE LIMA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 099028/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00798-2003-037-01-00-1 - Rte: JOSE EDUARDO DE SOUZA SANTANA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D JOSE EDUARDO DE SOUZA SANTANA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00802-2003-037-01-00-1 - Rte: LOURESTIN GONCALVES DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: GBF SERVICO DE APOIO PATRIMONIAL: \r\n\r\nProc. 00915-2003-037-01-00-7 - Rte: ANTONIO COOPER DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 044418/D ] ANTONIO COOPER DE ALMEIDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01004-2003-037-01-00-7 - Rte: RUTH SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 023076/D ] RUTH SOARES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2003-037-01-00-5 - Rte: ADRIANO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 01773-2003-037-01-00-5 - Rte: BEATRIZ DE PAULA LO FEUDO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 089835/D ] BEATRIZ DE PAULA LO FEUDO: MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDAO DE FL., NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01002-2004-037-01-00-9 - Rte: JORGE DA SILVA COSTA SA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 053999/D ] JORGE DA SILVA COSTA SA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01089-2004-037-01-00-4 - Rte: WALDECYR MANOEL RODRIGUES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] WALDECYR MANOEL RODRIGUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01122-2004-037-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO ABREU [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA PAULO SERGIO ABREU: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01278-2004-037-01-00-7 - Rte: KATSUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 048907/D ] GLOBALSTAR DO BRASIL SA: DIZER EM 48 HORAS SE DESISTE DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FL 152/153 A VISTA DO QUE CONSTA DE FL 148,EM TUDO CLARO NO SENTIDO DE QUE O VERBETE SUMULAR 381 DO C. TST FOI OBSERVADO \r\n\r\nProc. 01340-2004-037-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA CANDEIA [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D ] Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA MARIA APARECIDA DA SILVA CANDEIA: DIZER SE O ACORDO DE FL 76/77 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 01603-2004-037-01-00-1 - Rte: EDNA MACHADO DE MELLO [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 075789/D ] EDNA MACHADO DE MELLO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00066-2005-037-01-00-3 - Rte: Wilson Ferreira Braga [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D AB:RJ 068426/D ] Wilson Ferreira Braga: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00111-2005-037-01-00-0 - Rte: Katia Regina Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 076766/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Katia Regina Oliveira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00345-2005-037-01-00-7 - Rte: Beatriz da Silva Chagas [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Beatriz da Silva Chagas: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS EM TRINTA DIAS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00404-2005-037-01-00-7 - Rte: Flavia Brandao Camargo [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D Flavia Brandao Camargo: FORNECER O ENDERECO DAS EMPRESAS CITADAS A FL 153,A FIM DE POSSIBILITAR QUE SEJAM ELAS POSTERIORMENTE NOTIFICADAS \r\n\r\nProc. 00550-2005-037-01-00-2 - Rte: Josenilda Vicente do Nascimento [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: Jose Monteiro DE OLIVEIRA Josenilda Vicente do Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2005-037-01-00-5 - Rte: Alexandre dos Santos Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D [Adv.] Alexandre dos Santos Moreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00837-2005-037-01-00-2 - Rte: Sergio Saraiva de Albuquerque [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00939-2005-037-01-00-8 - Rte: Sergio Leal Caldas [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 066247/D ] Sergio Leal Caldas: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00975-2005-037-01-00-1 - Rte: Eduardo Pardellas Pereira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 072783/D ] Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. - UTI Vida: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01605-2005-037-01-00-1 - Rte: Thereza Cristina Batista Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 052719/D ] Thereza Cristina Batista Freire, TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00277-2006-037-01-00-7 - Rte: Gilmar Silva de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 104022/D ] Gilmar Silva de Oliveira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01066-2006-037-01-00-1 - Rte: Geraldo dos Passos Serafim [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 002683/A ] Geraldo dos Passos Serafim: MANIFESTAR-SE EM TRINTA DIAS,ANTE AS DEVOLUCOES DAS MANIFESTACOES DE FL 167 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 01291-2006-037-01-00-8 - Rte: Andre Lopes Machado [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 098919/D ] Andre Lopes Machado: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 250,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01367-2006-037-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Paulo Cesar de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-037-01-00-7 - Rte: Edson de Santana Filho [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques OAB:RJ 137493/D AB:RJ 119393/D AB:RJ 117096/D ] Edson de Santana Filho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01545-2006-037-01-00-8 - Rte: Cleginaldo Jesse do Carmo [Adv. Lecir Gomes de Oliveira OAB:RJ 104492/D AB:RJ 013051/D ] Cleginaldo Jesse do Carmo: EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS CONFORME DESPACHO DE FL 175 \r\n\r\nProc. 00045-2007-037-01-00-0 - Rte: Maurilio Moreira Gaudencio Filho [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Maurilio Moreira Gaudencio Filho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00140-2007-037-01-00-3 - Rte: Ivanildo Cinesio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022019/D ] Ivanildo Cinesio da Silva: REFAZER SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 195, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00398-2007-037-01-00-0 - Rte: Maria das Dores do Rego [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 044375/D ] Jose Claudio Duarte Suares: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00489-2007-037-01-00-5 - Rte: Andrea Siguimaring Alves [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 066862/D ] Andrea Siguimaring Alves: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 106 E DEVOLUCAO DE FL 101 \r\n\r\nProc. 00521-2007-037-01-00-2 - Rte: Marcelo Rosa Trindade [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 020381/D ] Marcelo Rosa Trindade: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00854-2007-037-01-00-1 - Rte: Sebastiao Paiva Magalhaes [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 035728/D ] Sebastiao Paiva Magalhaes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00906-2007-037-01-00-0 - Rte: Raimunda Alves da Cruz [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia OAB:RJ 076180/D AB:RJ 022432/D ] Raimunda Alves da Cruz: APRESENTAR IMPUGNACAO MEDIANTE PLANILHA DE CALCULOS,PARA O QUE DISPOE DE PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2007-037-01-00-5 - Rte: Erivaldo Pereira da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 005973/D ] Parceria Servicos Temporarios Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01459-2007-037-01-00-6 - Rte: Diogo Chaves da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez OAB:RJ 137879/D ] Rdo: VCSMAS Marmores e Granitos Ltda. Diogo Chaves da Silva: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS,DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 12,APRESENTANDO VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS \r\n\r\nProc. RT 000810/86 - Rte: SIDNIR SINEDIR SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 001034/B ] MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO A FL 544 \r\n\r\nProc. RT 001718/90 - Rte: LUCIMAR SIQUEIRA BARATA [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 065854/D ] RR\"S CABELEIREIROS LTDA.: DIZER EM DEZ DIAS SE CONCORDA COM A LIBERACAO AO CREDOR DOS VALORES ARRECADADOS,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 02224-1990-037-01-00-2 - Rte: CARLOS PEREIRA DO AMARAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01075-1991-037-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ CARLOS BATISTA, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 1626/1642,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4300.629,77,EQUIVALENTE A 367323.718,548 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 002645/91 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES GIANPAOLI [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 089649/D ] SUPERMERCADOS LEAO S/A: DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO DOS DEPOSITOS EXISTENTES NOS AUTOS,EM DEZ DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. RT 000848/92 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Celio Toledo Rodrigues OAB:RJ 009138/D ANTONIO RODRIGUES DE ABREU: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001450/92 - Rte: ESPOLIO ANTONIO RIBEIRO GOMES E OUTRO S AB:RJ 088144/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ESPOLIO ANTONIO RIBEIRO GOMES: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. 00287-1993-037-01-00-7 - Rte: LUCIANE GOMES DA SILVA RODRIGUES [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 067115/D ] LUCIANE GOMES DA SILVA RODRIGUES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 200/201,ATUALIZADOS AS FLS 426/427,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 29189,04 EQUIVALENTE A 2536.080,16327 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS DO CREDITO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 2815,18,EQUIVALENTE A 238.334,0627 TR, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 001343/95 - Rte: GINA CAPANO MARINHO SILVA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 022986/D ] GINA CAPANO MARINHO SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001136/96 - Rte: DANIELA CAMILO DA SILVA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 099615/D ] DANIELA CAMILO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 02154-1996-037-01-00-8 - Rte: IRENE DA CONCEICAO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] IRENE DA CONCEICAO CRUZ, JOSE ROBERTO FERREIRA, IRB Brasil Resseguros S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA CONTADORIA ,DE FLS 1402 NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00218-1997-037-01-00-7 - Rte: ROSELY ROSA ARAUJO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 006032/D ] ROSELY ROSA ARAUJO, ROSSET E CIA LTDA: HOMOLOGADO O CREDITO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 1607,30, EQUIVALENTE A 136.074,0229 TR,A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 000867/97 - Rte: RENATO CARVALHO DE MAGALHAES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 033750/D ] RENATO CARVALHO DE MAGALHAES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80, APLICAVEL A EXECUCAO TRABALHISTA EX VI DO DISPOSTO NO ART 889 DO TEXTO CELETARIO. \r\n\r\nProc. RT 000989/97 - Rte: REINALDO TORRES PRESA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 053288/D ] REINALDO TORRES PRESA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001098/97 - Rte: ERISBERTO GOMES DE ARAUJO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 070670/D ] ERISBERTO GOMES DE ARAUJO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001260/97 - Rte: ANA GOMES BAPTISTA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 050801/D ] ANA GOMES BAPTISTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001504/97 - Rte: GILNEIA MARIA SOARES COELHO [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 102134/D ] GILNEIA MARIA SOARES COELHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001578/97 - Rte: WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 066674/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 002078/97 - Rte: NILTON SILVA CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 092301/D ] NILTON SILVA CASTRO: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO A FL 346 \r\n\r\nProc. RT 002344/97 - Rte: ANTONIO CARLOS RAMOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 022019/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 000241/98 - Rte: ROBERTO CARLOS PINTO DE SOUZA [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 022117/D ] ROBERTO CARLOS PINTO DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001977/98 - Rte: FRANCYS DE OLIVEIRA BANDEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 063768/D ] FRANCYS DE OLIVEIRA BANDEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00872-1999-037-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS CUNHA LAGARTO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP JOSE CARLOS CUNHA LAGARTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 378811"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01304-2007-037-01-00-0 - Rte: Anderson Silva dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES, EM PARTE, A REVELIA, OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 320,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 01403-2003-037-01-00-8 - Rte: ROSSINI NASCIMENTO SEIXAS [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 067115/D ] ROSSINI NASCIMENTO SEIXAS, Banco Santander Banespa S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-037-01-00-8 - Rte: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Frank Ray Fernandes, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 160,00, PELOS RECLAMADOS. \r\n\r\nProc. 01072-2007-037-01-00-0 - Rte: Keilla Barroso de Farias [Adv. Milton Pereira Bastos OAB:RJ 128635/D ] Rdo: DF 2005 Instituto de Beleza e Comercio Ltda. ME Keilla Barroso de Farias: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 01230-2007-037-01-00-1 - Rte: Jose Maria Goncalves de Oliveira [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Jose Maria Goncalves de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 379185"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01219-2007-039-01-00-4 - Rte: Rogerio da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/01/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01357-2006-039-01-00-2 - Rte: Leandro Valenca de Souza Lopes Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01158-2007-039-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Miato Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01457-2007-039-01-00-0 - Cgte: Serval Servico de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Juliano Marcos da Cruz Cgte: Vir com deposito do valor consignado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-039-01-00-4 - Rte: Joao Farias Cortez Filho [Adv. Valmir Gomes de Moraes OAB:RJ 091309/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01469-2007-039-01-00-4 - Rte: Alan Carlo de Souza dos Santos [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha OAB:RJ 141179/D ] Rdo: Terra Santa Construtora Ltda. Rte: Vir com a liquidacao dos pedidos, com copia a ser remetida a re, nos termos do art. 852-B-I, da CLT. \r\n\r\nProc. 01947-1991-039-01-00-8 - Rte: ENIO PEREIRA CARDOSO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 378753"
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                        "378839": [
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                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01069-2007-040-01-00-9 - Rte: Cleide de Fatima Carvalho Gomes Rdo: Setor Mao de Obra EFETIVA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Zoralize Salmen Garrido OAB : RJ 021007 D Proc: RT 001043/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Galvao OAB : RJ 021332 D Proc: 01890-1993-040-01-00-9 01619-1995-040-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Ramiro Loureiro OAB : RJ 021558 D Proc: 00258-1986-040-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Menandro de Carvalho OAB : RJ 027337 D Proc: 01486-2005-040-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB : RJ 028308 D Proc: RT 001551/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dalva Conceicao Nonaka OAB : RJ 040477 D Proc: RT 000997/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Braga Goncalves Roma OAB : RJ 041069 D Proc: RT 002300/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walter Ribeiro da Silva OAB : RJ 043437 D Proc: RPS 001053/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Conceicao Neto de Souza Martins OAB : RJ 046308 D Proc: RT 000916/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eugenio Correa dos Santos OAB : RJ 051996 D Proc: RT 000271/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose de Souza Mendonca OAB : RJ 063028 D Proc: 00237-2002-040-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arlindo Alves Silva OAB : RJ 065231 D Proc: RT 000900/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lygia Nobre Franco OAB : RJ 065695 D Proc: 02042-1997-040-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Regina Cavalheiro OAB : RJ 069321 D Proc: 01046-2002-040-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria da Costa Barbosa OAB : RJ 070907 D Proc: 01091-1999-040-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB : RJ 071440 D Proc: 01471-2005-040-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor de Oliveira Antunes Neto OAB : RJ 073322 D Proc: 01734-2002-040-01-00-0 01792-2003-040-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Jurema da Silva OAB : RJ 079919 D Proc: 00367-2004-040-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubiraci Benicio Maciel OAB : RJ 080811 D Proc: 01550-2002-040-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB : RJ 082307 D Proc: 00140-2004-040-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eunice Teixeira Leitao OAB : RJ 083058 D Proc: RT 000027/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Mota Teixeira Costa OAB : RJ 083483 D Proc: 01634-2002-040-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiano Pereira de Castro OAB : RJ 106896 D Proc: 01325-2004-040-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Bromonschenkel OAB : RJ 113697 D Proc: 00614-1998-040-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01255-2006-040-01-00-7 - Rte: Marcelo Marelhas da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 143/151. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01382-2005-040-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 082641/D ] Radio Soc. Volta Redonda Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00918-2003-040-01-00-3 - Rte: Sidnei Martins [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 048907/D ] Sidnei Martins: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 9860,47 \r\n\r\nProc. 00030-2005-040-01-00-2 - Rte: Maximiliano Souza Guerra [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Maximiliano Souza Guerra: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 10877,59. \r\n\r\nProc. 00190-2005-040-01-00-1 - Rte: Kelly Cristina Reis [Adv. Andre Antunes OAB:RJ 077836/D ] Rdo: Jose Ricardo Rocha Bandeira Kelly Cristina Reis: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 1288,90 \r\n\r\nProc. 00448-2005-040-01-00-0 - Rte: Joao Vieira Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Joao Vieira Filho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2005-040-01-00-0 - Rte: Tatiane Costa de Castro [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D ] Rdo: Posto e Garagem Santana do Rio Ltda. Tatiane Costa de Castro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2006-040-01-00-3 - Rte: Erika Adriana da Silva Salgado [Adv. Karina Castelloes Moreira OAB:RJ 100811/D AB:RJ 031047/D ] Erika Adriana da Silva Salgado: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE r$ 526,13 \r\n\r\nProc. 00683-2007-040-01-00-3 - Rte: Monique Graziele de Lima Gomes Rdo: Tele Solucoes Telemarketing [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Tele Solucoes Telemarketing: VISTA DA PETICAO DE FLS 60, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000242/00 - Rte: WILMA RZIHA PINTO TEMPORAL [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO, FIXADO A FL 129, NO VALOR DE R$ 316,20. \r\n\r\nProc. RT 000594/00 - Rte: MARCI BOMFIM DE AZEVEDO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 064629/D ] ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001752/00 - Rte: JACKSON JOSE DE SANTANNA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D JACKSON JOSE DE SANTANNA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000640/01 - Rte: LILIAN ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 083897/D ] LILIAN ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2002-040-01-00-3 - Rte: ADJALMIR SOARES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] ADJALMIR SOARES DA SILVA: COMPROVAR O VALOR E DATA DO RECEBIMENTO DO ALVARA 140/07,5DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2002-040-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE FLS 71. \r\n\r\nProc. 01526-2003-040-01-00-1 - Rte: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3970,46 \r\n\r\nProc. 01607-2003-040-01-00-1 - Rte: MARLENE FERNANDA DE SOUZA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 071375/D ] JEQUIA IATE CLUB: COMPROVAR O VALOR DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00221-2004-040-01-00-3 - Rte: JORGE CORREA DOS SANTOS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 127524/D ] JORGE CORREA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 6757,69 \r\n\r\nProc. 00981-2004-040-01-00-0 - Rte: ROBERTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 053999/D ] ROBERTO JOSE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2004-040-01-00-4 - Rte: SEVERINO GUEDES DA ROCHA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 007162/D ] SEVERINO GUEDES DA ROCHA: VISTA AO AUTOR DE FLS 197, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CON CORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00151-2005-040-01-00-4 - Rte: Damiao Rodrigues de Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 064134/D ] Damiao Rodrigues de Lima: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00981-2005-040-01-00-1 - Rte: Adenor de Jesus Barbosa [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos OAB:RJ 104673/D ] Rdo: Viatec Ltda. Adenor de Jesus Barbosa: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00005-2006-040-01-00-0 - Rte: Alexandre do Nascimento de Santana [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda. Alexandre do Nascimento de Santana: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8.299,63 \r\n\r\nProc. 00116-2006-040-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Rufino de Lima [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. Jose Roberto Rufino de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2006-040-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Viana de Andrade [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Luiz Claudio Viana de Andrade: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 158, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2006-040-01-00-3 - Rte: Luiz Alberto de Oliveira Fortunato [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes OAB:RJ 094348/D ] Luiz Alberto de Oliveira Fortunato: DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01075-2006-040-01-00-5 - Rte: Haroldo Silva Pires [Adv. Nivia Machado da Mota OAB:RJ 108253/D AB:RJ 135706/D ] Haroldo Silva Pires, Emerson Noe Emely: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PELO REU \r\n\r\nProc. 01110-2006-040-01-00-6 - Rte: Marcos Dias da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Marcos Dias da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 99 Marcos Dias da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01489-2006-040-01-00-4 - Rte: Edilene dos Santos Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 031047/D ] Edilene dos Santos Silva, Luxor Hoteis Turismo S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2006-040-01-00-7 - Rte: Ana Valeria da Silva [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 020462/D ] Ana Valeria da Silva: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000535/89 - Rte: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO RECLAMANTE, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001573/97 - Rte: SEBASTIAO BENTO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 101969/D ] SEBASTIAO BENTO DO NASCIMENTO: VISTA DO OFICIO DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 01187-1998-040-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DE LIMA [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] JOSE LUIZ DE LIMA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 212.838,81 \r\n\r\nProc. 00778-1999-040-01-00-6 - Rte: SANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO SOUZA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: AO RECLAMADO PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nId: 378839"
                        ],
                        "375791": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00541-2002-042-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA LIMA Rdo: PIMO COPAS BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 00399-2005-042-01-00-8 - Rte: Julio Alfredo Pugsley Rdo: SL4 Seguranca Privada Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 87, NO VALOR DE R$ 90,00. \r\n\r\nProc. 01763-2005-042-01-00-7 - Rte: Florinda Sathler de Melo Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 116/124, DEVENDO VIR, INCLUSIVE,COM COM AS CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 132/145. \r\n\r\nProc. 00214-2007-042-01-00-7 - Rte: Silvio Cesar dos Santos da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 124/125 QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA SEGUNDA RE, EM FACE DA SENTENCA DE FLS. 112/117. \r\n\r\nProc. 00251-2007-042-01-00-5 - Rte: Rejane Dias Lopes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.118, EM SEU INTEIRO TEOR. \r\n\r\nProc. 01109-1999-042-01-00-4 - Rte: MARIA DO ROSARIO CUSTODIO Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 121/122, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 01771-2006-042-01-00-4 - Cgte: Don Giuseppe Restaurante e Lanchonete 60 Ltda. [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D ] Cgdo: Fulvia Silva Vieira da Costa Don Giuseppe Restaurante e Lanchonete 60 Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 27/28, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01004-2003-042-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D ] Rdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO EXPEDIDA PELA SECRETARIA EM FACE DO PEDIDO DE FLS. 178, BEM COMO VIR COM O ESCLARECIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 00983-2004-042-01-00-2 - Rte: WASHINGTON DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D ] Rdo: TELES ESCRITORIO CONTABIL LTDA WASHINGTON DOS SANTOS DE SOUZA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 37, BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 1 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01029-2004-042-01-00-7 - Rte: LUCIANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA LUCIANA MARIA DOS SANTOS: VIR COM O ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE CEP, DO 2o.LIQUIDANTE JUDICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2006-042-01-00-3 - Rte: Aline Nascimento de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 134726/D ] Aline Nascimento de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DEVERA EXCLUIR OS VALORES RELATIVOS AS DIFERENCAS SALARIAIS,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2006-042-01-00-0 - Rte: Ana Claudia da Silveira Leal [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D AB:RJ 119957/D ] Ana Claudia da Silveira Leal: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 3a.RE, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01118-2006-042-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos das Neves [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Luis Felipe Dino de Almeida Aidar OAB:SP 143667/D ] Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.92/93, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01453-2006-042-01-00-3 - Rte: Fabiano da Silva Cabral [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Fabiano da Silva Cabral: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 01457-2006-042-01-00-1 - Rte: Claudio Soares Raimundo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Claudio Soares Raimundo: APRESENTAR CONTR-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RE AS FLS. 171/180. \r\n\r\nProc. 00396-2007-042-01-00-6 - Rte: Gilberto Marques de Figueiredo Junior [Adv. Marco Aurelio Ribeiro da Silva OAB:RJ 100677/D Gilberto Marques de Figueiredo Junior: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FLS. 52, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2007-042-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 009748/D ] Espacial Copias Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01035-2007-042-01-00-7 - Rte: Wellington Campos Borba da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S Wellington Campos Borba da Silva: FORNECER COPIA DA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: ANA CRISTINA DE MATTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 072720/D ] ANA CRISTINA DE MATTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001503/00 - Rte: ANA MARIA DE MATOS MENDES [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 082504/D ] ANA MARIA DE MATOS MENDES, SISTEMA INTEGRADO CRIANCA MODERNA LTDA ME: CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. RT 001935/00 - Rte: CARLOS ALEXANDRE JOSE DOS REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 013051/D ] CARLOS ALEXANDRE JOSE DOS REIS: FORNECER OS MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02042-2000-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 568/570, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000973/01 - Rte: LERIDA DE ASSIS VIEIRA SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 074145/D ] LERIDA DE ASSIS VIEIRA SANTOS: COMPROVAR, EM 10 DIAS, O VALOR PAGO PELA PREVIDENCIA SOCIAL A TITULO DE AUXILIO DOENCA PROFISSIONAL, BEM COMO O VALOSR RECEBIDO DA RE A TITULO DE COMPLEMENTACAO DE SUA REMUNERACAO, CONFORME ALEGADO AS FLS. 247, \r\n\r\nProc. 01457-2001-042-01-00-7 - Rte: LUCIO MATTOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 070368/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CUMPRIR DETERMINACAO CONSTANTE DO ACORDAO DE FLS. 346/348, DISPONIBILIZANDO AO RECLAMANTE O CARTAO MAGNETICO RELATIVO AO AUXILIO-ALIMENTACAO, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS CALCULOS EM ANEXO A FLS. 344, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2002-042-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDA VEICON JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTIAGO: ADEQUAR OS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS. 146, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2002-042-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA LIMA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D SEBASTIAO BARBOSA LIMA: INDICAR OS MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2002-042-01-00-0 - Rte: AGUINALDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 281/286,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00515-2003-042-01-00-7 - Rte: ISRAEL ELISEU DE SOUZA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares OAB:RJ 126716/D AB:RJ 085478/D ] ISRAEL ELISEU DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 287/290, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2003-042-01-00-7 - Rte: SANDRO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] SANDRO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA: VISTA DO TEOR DO OFICIO DE FLS. 345,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00668-2003-042-01-00-4 - Rte: JAIRO JOSE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 031047/D ] ALERIS LATASA RECICLAGEM SA: APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS E RESPECTIVA ALTERACAO, EM 10 DIAS, CONSIDERANDO-SE A ALTERACAO INFORMADA AS FLS. 446. \r\n\r\nProc. 00732-2003-042-01-00-7 - Rte: ROSANE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 006305/D ] ROSANE DE OLIVEIRA SILVA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 179, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01030-2003-042-01-00-0 - Rte: WIDEILSON DANTAS DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070971/D ] WIDEILSON DANTAS DE ARAUJO: ADEQUAR OS CALCULOS, OBSERVANDO-SE A PROMOCAO DE FLS.208, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01102-2003-042-01-00-0 - Rte: MARIA ROSALINA ALVES DA ROCHA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D ] Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA MARIA ROSALINA ALVES DA ROCHA: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via bacenjud, conforme detalhamento de fls. 90, bem como que os autos permanecerao no prazo por 01 ano, para que indique meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01159-2003-042-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GASPAR [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 045513/D ] LUIZ CARLOS GASPAR, TELEMAR NORTE LESTE: DIGAM, EM 10 DIAS E JUSTIFICADAMENTE, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01044-2004-042-01-00-5 - Rte: JOSE LUIS DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] JOSE LUIS DE SOUZA GUIMARAES, VIACAO JABOUR LTDA: CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 462, SENDO O AUTOR, INCLUSIVE PARA QUE VENHA COM A ATUALIZACAO DOS VALORES RELATIVOS AO FGTS, PARA DEPOSITO NA CONTA VINCULADA, SEGUINDO OS MESMOS MOLDES UTILIZADOS PARA ATUALIZACAO DO PRINCIPAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2004-042-01-00-0 - Rte: WILSON MARIANO DE RESENDE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] WILSON MARIANO DE RESENDE: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 71,EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01229-2004-042-01-00-0 - Rte: MARCIO DA ROCHA FORTES E OUTRO S AB:RJ 042771/D AB:RJ 027439/D ] MARCIO DA ROCHA FORTES, MOACIR VERAS: CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01358-2004-042-01-00-8 - Rte: CELSO ALEXANDRE GUERINI DE PINA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] CELSO ALEXANDRE GUERINI DE PINA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 311 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS NO VALOR DE R$ 19.726,64, EQUIVALENTES A 1674.496,9967 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProc. 01545-2004-042-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ALBERTO PERALLES PINTO [Adv. Regina Maria Pereira de Souza OAB:RJ 037528/D ] Rdo: TRANSVALE REDESPACHOS E TRANSPORTES LTDA CLAUDIO ALBERTO PERALLES PINTO: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DA RE, INCLUSIVE O CEP, EM 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 01782-2004-042-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO SOARES SIMOES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 022019/D ] PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 183/185, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2005-042-01-00-9 - Rte: Everaldo Guilherme da Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 166/172, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2005-042-01-00-8 - Rte: Joao Vitor Ferreira da Silva Braga [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 068391/D ] Joao Vitor Ferreira da Silva Braga: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 91/92, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2005-042-01-00-1 - Rte: Jose Climaco da Silva [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 108823/D ] Jose Climaco da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS,A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00824-2005-042-01-00-9 - Rte: Helio Octavio Coutinho [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 106/107,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2005-042-01-00-0 - Rte: Jorge Valinhas Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS. 429/447. \r\n\r\nProc. 01149-2005-042-01-00-5 - Rte: Eugenio Sales de Lima Junior [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Eugenio Sales de Lima Junior: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL D EJUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01216-2005-042-01-00-1 - Rte: Veronica Vilella Barbosa [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D Veronica Vilella Barbosa: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA SOCIA KARLA VERONICA O.MONTEIRO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01533-2005-042-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Lima da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Claudio Lima da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PATICAO DO PERITO AS FLS. 233/235, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2006-042-01-00-8 - Rte: Angelina Fernandes Ribeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 082066/D ] Angelina Fernandes Ribeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 61/63, BEM COMO PARA FORNECER O ENDERECO DO 3o. LIQUIDANTE JUDICIAL, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2006-042-01-00-0 - Rte: Valceli de Oliveira Menezes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D Valceli de Oliveira Menezes: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO RECLAMANTE, BEM COMO PARA QUE ESCLARECA O REQUERIDO QUANTO AOS SOCIOS, HAJA VISTO O MOTIVO DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FLS.71 E 73, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00638-2006-042-01-00-0 - Rte: Jacegua Anastacio Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia Jacegua Anastacio Ribeiro: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADAO DE PAUTA, DEVENDO VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00692-2006-042-01-00-6 - Rte: Samuel Jose Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Samuel Jose Machado: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 38, DEVENDO INDICAR O CORRETO ENDERECO DA 1a.RE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00986-2006-042-01-00-8 - Rte: Josilene Beltrame [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 022019/D ] Josilene Beltrame: VIR COM NOVA PLANILHA DE CALCULOS, OBSERVANDO A CORRETA DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2006-042-01-00-2 - Rte: Hilton Cesar Venderoscky Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 067030/D ] Hilton Cesar Venderoscky Lima, Integral Agenciamento Maritimo: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DO SEGUNDO REU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01059-2006-042-01-00-5 - Rte: Jose Raimundo Alves [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099938/D ] Jose Raimundo Alves, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 188/191 QUE JULGOU IMPROCEDENTES O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01064-2006-042-01-00-8 - Rte: Sidimar Santos Balmant [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 079637/D AB:RJ 002255/A ] Sidimar Santos Balmant, Telsul Servicos S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 215/231. \r\n\r\nProc. 01180-2006-042-01-00-7 - Rte: Leonardo Cinoti de Campos Barbosa [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Leonardo Cinoti de Campos Barbosa: ESCLARECER A QUE RECLAMADA PERTENCE O ENDERECO FORNECIDO, BEM COMO INDIQUE O ATUAL ENDERECO DA OUTRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01233-2006-042-01-00-0 - Rte: Eraldo Sebastiao dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: TH de Madeira Moveis Ltda. Eraldo Sebastiao dos Santos: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00019-2007-042-01-00-7 - Rte: Antonio Alves Pessoa [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 232/235, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2007-042-01-00-7 - Rte: Silvio Cesar dos Santos da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 049479/D ] Silvio Cesar dos Santos da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 124/125 QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 00251-2007-042-01-00-5 - Rte: Rejane Dias Lopes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 095610/D ] Rejane Dias Lopes, Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.122/123 QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00312-2007-042-01-00-4 - Rte: Paulo Mauricio de Araujo Ramos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 079943/D ] Paulo Mauricio de Araujo Ramos: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 00557-2007-042-01-00-1 - Rte: Edson Pereira dos Santos Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 086636/D ] Edson Pereira dos Santos Junior: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO PRIMEIRO REU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00670-2007-042-01-00-7 - Rte: Guaracy de Oliveira Costa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Guaracy de Oliveira Costa: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 27, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 1a.RE NO PRAZO PRECLUSIVO DE 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00953-2007-042-01-00-9 - Rte: Arnaldo da Costa Moreira Filho [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas OAB:RJ 111655/D Arnaldo da Costa Moreira Filho: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE A DEVOLUCAO DE SUA NOTIIFCACAO E DE SEU PATRONO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2007-042-01-00-8 - Rte: Luiz Augusto Batista Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: FRC Soares Alimentacao Luiz Augusto Batista Pereira: VIR COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01053-2007-042-01-00-9 - Rte: Malvir Jose Golfe [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D ] Rdo: Churrascaria Galo Chopp Ltda. Malvir Jose Golfe: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DO RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01312-2007-042-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Silva Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Condominio do Edificio 483 Francisco das Chagas Silva Souza: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 310,00, REFERENTE A CONDENACAO IMPOSTA NO PROCESSO 1159.2006.042.01.00.1, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2007-042-01-00-5 - Rte: Nelson de Araujo Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D Nelson de Araujo Souza: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 33, DEVENDO, AINDA, FORNECER UMA COPIA DA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00789-1991-042-01-00-1 - Rte: DERLY RIGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 856/924, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000733/92 - Rte: JOSE WANDERLEY CAVALHEIRO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 072198/D ] JOSE WANDERLEY CAVALHEIRO: APRESENTAR O ATUAL ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002888/92 - Rte: ANTONIO ALVES FERRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048620/D AB:RJ 061937/D ] ANTONIO ALVES FERRO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 433/434, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02176-1993-042-01-00-0 - Rte: JOSEFA EDNA BOIA FARIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] JOSEFA EDNA BOIA FARIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 1572/1573, BEM COMO SOBRE PETICAO DE FLS. 1580/1584, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001081/94 - Rte: JOSE DA SILVA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 098815/D AB:RJ 070971/D ] ROGERIO FELIZARDO BARBOSA: CIENCIA DO OFICIO AS FLS. 365, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-1995-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Claudio Vieira da Silveira OAB:RJ 002179/A AB:RJ 002683/A ] CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS.295, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 1 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00224-1996-042-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE DELSON MENEZES PAIVA, REPR P/ [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 062321/D ] ESPOLIO DE DELSON MENEZES PAIVA, REPR P/, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO PERITO EM ANEXO AS FLS.544, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: MARLENE LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 058042/D ] MARLENE LIMA DO NASCIMENTO: VIR COM NOVA PLANILHA DE CALCULOS, OBSERVANDO A DEDUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000659/97 - Rte: RONALDO DE ARAUJO BARATA [Adv. Sonia Regina Lachner OAB:RJ 001891/A AB:RJ 092718/D ] RONALDO DE ARAUJO BARATA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, CONFORME DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 642/645, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001037/97 - Rte: CLAUDIO JOSE GOMES TEIXEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 072198/D ] CLAUDIO JOSE GOMES TEIXEIRA: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001122/97 - Rte: ROBERTO LIMA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 041800/D ] ROBERTO LIMA: VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA DO JUIZO, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001619/97 - Rte: JAIR BASTOS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 096638/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ., BANCO ITAU S/A, CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD.: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 1451/1452, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. RT 001787/97 - Rte: JONAS SALOMON MOCZYDLOWER [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis OAB:RJ 019791/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO PRECLUSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001528/98 - Rte: MARCIO ANDRE DOS SANTOS DIAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] MARCIO ANDRE DOS SANTOS DIAS: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.534, EM SEU INTEIRO TEOR QUE INDEFERE O PEDIDO AUTORAL DA APURACAO DAS DIFERENCAS, TENDO EM VISTA A PROMOCAO DA CALCULISTA A FLS. 528. \r\n\r\nProc. 00983-1999-042-01-00-4 - Rte: ANTONIO VITORINO DOS SANTOS [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 009210/D ] ANTONIO VITORINO DOS SANTOS: VISTAS DA CARTA PRECATORIA NOTIFICATORIA DEVOLVIDA, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, POR 01 ANO. \r\n\r\nId: 375791"
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                        "377663": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: RT 000963/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Magno Franca de Oliveira OAB : RJ 053480 D Proc: RT 000923/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romildo Borba Lima OAB : RJ 057098 D Proc: 01784-2003-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristeu Garcia OAB : RJ 058532 D Proc: RT 001972/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB : RJ 062046 D Proc: 00978-2003-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Sergio Marinho da Costa OAB : RJ 062632 D Proc: 00748-2005-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Lemos da Silva Castilho OAB : RJ 075153 D Proc: 00531-2004-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Lorenzo da Silva OAB : RJ 079679 D Proc: 01798-2005-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raimundo Jorge Goncalves Martins OAB : RJ 080673 D Proc: 01612-2005-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rozane Ferreira Gomez OAB : RJ 082753 D Proc: 01753-2005-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: 01090-2005-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Condorcet Moreira dos Santos OAB : RJ 086216 D Proc: 00702-2006-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00285-2003-043-01-00-2 01375-2003-043-01-00-0 00439-2007-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edwaldo Nogueira Trindade OAB : RJ 105526 D Proc: 00918-2004-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Costa Brites OAB : RJ 106112 D Proc: 00409-2002-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB : RJ 114456 D Proc: 00754-2005-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vagner Quirino dos Santos OAB : RJ 119905 D Proc: 01230-2005-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivana de Sousa Bandeira OAB : RJ 144160 E Proc: 01468-2003-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Sarno dos Santos OAB : RJ 146660 D Proc: 00719-2002-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiana da Paz Carvalho OAB : RJ 147741 E Proc: 01074-2006-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcir Barboza da Silva OAB : RJ 148654 E Proc: RT 000857/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Mauricio de Souza Fabri OAB : RJ 150291 E Proc: 00088-2001-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Maffei OAB : RJ 152456 E Proc: 00528-2004-043-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00010-2006-043-01-00-1 - SPTE: Philippe Ribeiro Gomes Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 039075/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 377663"
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                        "377660": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01496-2003-043-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS HALLER QUEIROZ Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 00359-2003-043-01-00-0 - Cgte: CENTRO TECNICO E EDUCACIONAL DA TIJUCA LTDA SC A/C Socio [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 065004/D ] Cgdo: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00844-2006-043-01-00-7 - SPTE: Adalberto Gonzaga [Adv. Emilia Rosa Dantas OAB:RJ 074171/D AB:RJ 023705/D ] SPTE, SPDO: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01496-2003-043-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS HALLER QUEIROZ [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 059860/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00339-2004-043-01-00-0 - Rte: ROBERTO FRANCISCO FERNANDES MARTINS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias, para fins de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00096-2006-043-01-00-2 - Rte: Rodrigo Gomes Martins [Adv. Reinaldo Vasconcelos Martins OAB:RJ 018402/D ] Rdo: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00492-2007-043-01-00-0 - Rte: Geraldo Lima da Silva Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 65/66, IMPROCEDENTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2007-043-01-00-1 - Rte: Marli Jordao Devesa Pimenta [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Rdo: Leonor Fontes Cotia Rte: Defere-se a dilacao do prazo por mais 15 dias, mantida a cominacao anterior. \r\n\r\nProc. 01061-2007-043-01-00-1 - Rte: Emilio Garrastazu Pereira Cruz [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Oxala Posto de Gasolina Ltda. Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 12, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000702/00 - Rte: WALDO DADAZIO VIZEU [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 070770/D ] Rte: Prorroga-se o prazo, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000868/00 - Rte: MARIANO RODRIGUES CAMELO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00002-2001-043-01-00-0 - Rte: ANDREA CAMPOS DE LACERDA CAPUTO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D ] Rdo: GRAF CVM TELECOMUNICACOES A/C SOCIO ANA PAULA FELIX Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000883/01 - Rte: WILSON ROSA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRAL DAS ANTENAS LTDA A/C SOCIO Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 001112/01 - Rte: MARIO DA SILVA CARDOSO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 069117/D ] Rte: Fornecer o numero do CNPJ da reclamada, em 05 dias, de modo a obviar o prosseguimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001174/01 - Rte: JULIO CEZAR FERREIRA [Adv. Eduardo Chalfin OAB:RJ 053588/D AB:RJ 099195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram extintos sem resolucao do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001241/01 - Rte: NELMA MARANHAO VITORIA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080291/D AB:RJ 106430/D ] Rte: Defere-se vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01584-2001-043-01-00-2 - Rte: SUZANA DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 111950/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 02017-2001-043-01-00-3 - Rte: ROGERIO ROBERTO ROCHA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 052642/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal de fls. 244, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002063/01 - Rte: FRANK VIEIRA PINTO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista ao reclamado, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2002-043-01-00-2 - Rte: JORGE FERREIRA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2002-043-01-00-9 - Rte: GERALDO FERREIRA MUNIZ [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 068693/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01268-2002-043-01-00-1 - Rte: DENIR RIBEIRO AMORIM [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Defere-se a dilacao do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01443-2002-043-01-00-0 - Rte: CLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte OAB:RJ 054206/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 115908/D ] Rdo: Vista a reclamada para fins de impugnacao, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2002-043-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA SOUZA REIS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 097453/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00397-2003-043-01-00-3 - Rte: PATRICIA BELCHIOR DE LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00848-2003-043-01-00-2 - Rte: VALTAIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 062333/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01001-2003-043-01-00-5 - Rte: CASSIA LINA ASSIS DE JESUS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2003-043-01-00-3 - Rte: RUBENS ESTEVES ALVES [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 064750/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2004-043-01-00-0 - Rte: CARLOS RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:SP 023812/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2004-043-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ MONTEIRO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 088919/D ] Rte: Informar o numero do seu PIS, de modo a obviar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2004-043-01-00-7 - Rte: JORGE DOS SANTOS LISBOA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias, para fins de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00214-2005-043-01-00-1 - Rte: Gleriston Correia de Medeiros [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 119162/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2005-043-01-00-8 - Rte: Jorge Ramalho da Costa [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00273-2005-043-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Mendes Ferreira [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2005-043-01-00-6 - Rte: Sebastiao Herminio de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00406-2005-043-01-00-8 - Rte: Antonio Clementino da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00543-2005-043-01-00-2 - Rte: Jairo Leite Favario [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2005-043-01-00-3 - Rte: Rogerio de Almeida Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00267-2006-043-01-00-3 - Rte: Wagner Mendes Antonio [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 098031/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00694-2006-043-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Medeiros [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Intime-se a reclamada a comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-043-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz do Rego Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-043-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira Veiga [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Inicialmente, intime-se o requerente a regularizar a peticao de fls. 47/48, bem como juntar copia da emenda, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01450-2006-043-01-00-6 - Rte: Carina Moraes de Freitas [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 074621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01639-2006-043-01-00-9 - Rte: Sergio Couto de Barros [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-043-01-00-2 - Rte: Marcelo de Oliveira Barbosa [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 058854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 535/538, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-043-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Passos Berenger [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081917/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-043-01-00-2 - Rte: Edimea Rosangela Brito dos Santos [Adv. Marcia Alves e Souza OAB:RJ 141200/D AB:RJ 070641/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 97/99, IMPROCEDENTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001854/91 - Rte: NADIA REGINA SCOTELARO BOCCALETTI [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-1992-043-01-00-0 - Rte: ITALO OCCHIONI E OUTRO S AB:RJ 041404/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZ. E REF. AGRARIA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00944-1995-043-01-00-9 - Rte: ILMA AZEVEDO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Defere-se vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES [Adv. Julio Cezar Ferraz Loureiro OAB:RJ 104127/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Defere-se vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001105/97 - Rte: JORGE LOPES ESTRELA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 010214/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 30 dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001235/97 - Rte: RENATO DA SILVA CASTOR [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro OAB:RJ 067569/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001806/97 - Rte: FRANCISCO JOSE SANTOS MARIZ [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 030741/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001887/99 - Rte: LUIZ ANDRE GONCALVES [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 060579/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002321/99 - Rte: SEBASTIAO GERALDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 377660"
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                        "377657": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01561-2005-043-01-00-1 - Rte: Mistral Fernandes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/01/08 AS 09:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01744-2005-043-01-00-7 - Rte: Marcelo Lima Eufrasio Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/01/08 AS 11:10 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00512-2005-043-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo Campos dos Santos [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 100819/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nId: 377657"
                        ],
                        "377482": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nProc. 00492-2006-044-01-01-9 - Rte: Nelson Rodrigues dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 127. \r\n\r\nProc. RPS 001240/01 - Rte: SILVIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Sergio Roberto Faria OAB:RJ 025406/D AB:RJ 045484/D ] SILVIO DA SILVA MIRANDA: A parte autora para que venha, em 15 dias, com o numero do RENAVAM do referido veiculo, a fim de possibilitar a sua constricao. \r\n\r\nProc. 01375-2001-044-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA MIRANDA DA SILVA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 055419/D ] ANA MARIA KLOTZ DE ALMEIDA NOBREGA: A reclamada para que venha com a copia do seu documento de identificacao. \r\n\r\nProc. 00825-2003-044-01-00-4 - Rte: MARIA RITA CARDOSO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CATEGERO LTDA MARIA RITA CARDOSO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00626-2006-044-01-00-9 - Rte: Jorge Damiao de Oliveira [Adv. Joel Pecanha de Abreu OAB:RJ 072992/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Jorge Damiao de Oliveira: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00154-2000-044-01-00-9 - Rte: KLEBER OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013094/D ] KLEBER OLIVEIRA RIBEIRO: O reclamante para ressarcimento das custas pagas pela parte re, as quais deverao ser depositadas na CEF ou Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. RT 001374/00 - Rte: JOSE BELARMINO DA SILVA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 084303/D ] ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 237. \r\n\r\nProc. RT 001398/00 - Rte: SANDRA REGINA DE ROSE VIAL [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] SANDRA REGINA DE ROSE VIAL: A parte autora para que se manifeste sobre fls 183/184, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2001-044-01-00-1 - Rte: ANDERSON VERAS DANTAS [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 121799/D ] Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S/A: A reclamada para que comprove o deposito do valor devido, no importe de R$ 12.695,89, apontando os valores devidos a titulo de imposto de renda e cota previdenciaria, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10%, calculada sobre o valor homologado, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 00264-2002-044-01-00-2 - Rte: ALIX DE OLIVEIRA BOMFIM [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 093281/D ] ALIX DE OLIVEIRA BOMFIM: A parte autora para ciencia do despacho de fls 123 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00495-2002-044-01-00-6 - Rte: SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D AB:RJ 109898/D ] RIO WEST CAMINHOES LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00899-2002-044-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 053943/D ] CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUS: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 131/134, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 01776-2002-044-01-00-6 - Rte: ANA CRISTINA RABELLO DA SILVA VIEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Diga a reclamada, em 10 dias, sobre os novos calculos de fls 489/502. \r\n\r\nProc. 01111-2003-044-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA ONOFRE CAPELLO [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral OAB:RJ 107926/D AB:RJ 051352/D ] ALESSANDRA ONOFRE CAPELLO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01635-2003-044-01-00-4 - Rte: LUCIMAR DA COSTA LUCAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002120/A ] LUCIMAR DA COSTA LUCAS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00250-2004-044-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS EUGENIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 037988/D ] JOSE CARLOS EUGENIO: A parte autora para correto cumprimento do despacho de fl. 77-v, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00393-2004-044-01-00-2 - Rte: ANGELA GONCALVES HENRIQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083259/D ] ANGELA GONCALVES HENRIQUES: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01387-2004-044-01-00-2 - Rte: ANTONIO DIAS MARTINS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 082129/D ] Instituto Amai-vos: A reclamada para que aponte o valor devido a titulo de IR, sob pena de ser liberado o valor integral ao reclamante e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00391-2005-044-01-00-4 - Rte: Gutemberg da Silva Vieira [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 077664/D ] Gutemberg da Silva Vieira: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2005-044-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Vasconcelos Vieira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: A reclamada para que se manifeste sobre os calculos de fls 152/158, mantidas as determinacoes de fls. 159. \r\n\r\nProc. 01002-2005-044-01-00-8 - Rte: Marcelo Almeida Couto [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 070784/D ] Centro Auditivo Telex S.A., Oticon do Brasil Participacoes Ltda.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 95. \r\n\r\nProc. 01421-2005-044-01-00-0 - Rte: Ronaldo Pedro Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Ronaldo Pedro Rodrigues: Vista a parte autora de fls 652/655, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-044-01-00-5 - Rte: Roberta Chinaglia de Queiroz [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 061423/D ] Tutto Lounge Bar Ltda.: A reclamada para ciencia da primeira parte do despacho de fls 41. \r\n\r\nProc. 01635-2006-044-01-00-7 - Rte: Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01706-2006-044-01-00-1 - Rte: Nilton Joaquim de Santana [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 099115/D ] Trust Fox Automoveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2007-044-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique da Cunha [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D Carlos Henrique da Cunha: A parte autora para que venha com o endereco atual do Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 00792-2007-044-01-00-6 - Rte: Joao Alberto Goncalves Marques [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087437/D ] Joao Alberto Goncalves Marques: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001278/91 - Rte: ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA DE BRITO, BOCA DE FORNO BAR E PIZZARIA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 1381/1382: Embargos a Execucao Procedentes em Parte. \r\n\r\nProc. RT 001685/91 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 022573/D ] FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000715/93 - Rte: RONALDO CORREA PINTO PINHEIRO [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 125998/D AB:RJ 041792/D ] RONALDO CORREA PINTO PINHEIRO, Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro Rio, Opportrans Concessao Metroviaria S/A: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01599-1993-044-01-00-6 - Rte: HORACIO CAMILO BANCHERO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 032146/D ] HORACIO CAMILO BANCHERO, Tecnicorp Solucoes Comerciais Ltda. EPP: As partes para ciencia da decisao de fls 674. \r\n\r\nProc. RT 001544/94 - Rte: NILBERTO SOUZA LEMOS [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 081603/D ] NILBERTO SOUZA LEMOS: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00514-1996-044-01-00-5 - Rte: JOAQUIM RIBEIRO SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 003489/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Fundacao Antonio e Helena Zerrenner Instituicao Nacional de: As Rdas para que comprovem o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 002078/96 - Rte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 431. \r\n\r\nId: 377482"
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                        "373307": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 01274-1997-048-01-01-5 - Rte: JACQUELINE VIEIRA NUNES MONTEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 393, em 5 dias, sob pena de preclusao, valendo o silencio como concordancia quanto ao requerimento em tela. \r\n\r\nProc. 00851-2006-048-01-00-0 - Rte: Jaime Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000022/00 - Rte: ROSANA FATIMA DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000055/01 - Rte: ALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia de que nao ha nada a deferir, nos termos do Ato 674/04, da Presidencia deste E. TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00129-2001-048-01-00-1 - Rte: ELIETE MARIA DA SILVA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 104486/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2001-048-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00472-2001-048-01-00-6 - Rte: ANDREIA MATOS DE ARAUJO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000926/01 - Rte: ISRAEL LIMA ROGER [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102/104. \r\n\r\nProc. 00918-2004-048-01-00-5 - Rte: MICHELLE FERREIRA LUIZ [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00127-2006-048-01-00-7 - Rte: Tania Maria Baldino Augusto [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001829/94 - Rte: FRANCISCO CARDOSO SOBRINHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao a sentenca de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001325/95 - Rte: LUCIO DE JESUS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. 02063-1995-048-01-00-5 - Rte: CONCIOMAR MELO BARROSO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001717/B ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000243/97 - Rte: MIRIAM FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Flavio Magem Morales OAB:RJ 083522/D AB:RJ 005623/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000270/97 - Rte: ANDERSON LUIZ CARVALHO CAMPELLO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 079803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 367/369. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000596/97 - Rte: ATAU JORGE GUIMARAES MAIA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. RT 000949/97 - Rte: MARIA JOSE NUNES DE SOUZA (DEP PREVIDENCIARIO) E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 201. \r\n\r\nProc. RT 000962/97 - Rte: MANUEL LEMA REY [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001339/97 - Rte: JOAO CARLOS MELO DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001545/97 - Rte: RAYMUNDO THEOTONIO DE MORAES QUADROS NETO [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001626/97 - Rte: FERNANDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 002086/97 - Rte: PAULO ROBERTO ARAUJO FEITOSA [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D ] Rdo: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 000129/99 - Rte: CLAUDIO BARRETO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SAPASSON S A COMERC DE CALCADO Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 155. \r\n\r\nProc. RT 000198/99 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao na forma dos parametros utilizados por este Juizo, inclusive quanto a atualizacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000205/99 - Rte: MARCELO GUIDA DE ANDRADE [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D ] Rdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000745/99 - Rte: Maria das Dores dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000786/99 - Rte: RODRIGO AGUIAR MONTEIRO [Adv. Milene Gregores Teixeira OAB:RJ 117987/D AB:RJ 010938/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001595/99 - Rte: GEOVANIA MARQUES CONCEICAO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 070478/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01810-1999-048-01-00-1 - Rte: MARCIA MARINHO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 006015/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001847/99 - Rte: GUSTAVO SARGEIRO FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079758/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001900/99 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS MARINS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: LIDER SEGURANCA PRIVADA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74. \r\n\r\nProc. RT 002094/99 - Rte: ELIDIA VEIGA RIBEIRO DA COSTA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 019946/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento a suspensao por 60 dias. \r\n\r\nId: 373307"
                        ],
                        "379035": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007\r\n\r\nProc. 00061-2005-049-01-00-0 - Rte: Jandyra Alves de Lima Guardia [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 175, por 5 dias \r\n\r\nProc. 00887-2005-049-01-00-0 - Rte: Carlos Andre Siqueira dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 86, em 5 dias, bem como do calculo de IR \r\n\r\nProc. 00369-2006-049-01-00-7 - Rte: Penha Fabia Calazans [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Casa de Portugal Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidao de Credito \r\n\r\nProc. 00706-2006-049-01-00-6 - Rte: Sandra Brandao Grespan [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas OAB:RJ 018221/D AB:RJ 077916/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-049-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Lucas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00816-2007-049-01-00-9 - Rte: Gilberto Antonio Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Alves e Cirne Canos e Silenciosos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 000718/01 - Rte: EDSON DA SILVA BRAVO [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 051369/D AB:RJ 063369/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00299-2002-049-01-00-3 - Rte: PAULO HENRIQUE SOARES DE PAULA [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01645-2002-049-01-00-0 - Rte: FATIMA RANGEL DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00277-2003-049-01-00-4 - Rte: AGNALDO SOARES BRANDAO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Providenciar,por seus proprios meios, os contracheques do periodo conforme despacho de fls 338 \r\n\r\nProc. 00418-2003-049-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO VAZ [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Ter ciencia da peticao de fls 211, devendo as partes comparecerem, em 30 dias, em dias e horarios de pauta, independente de designacao de audiencia, para homologar acordo, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00970-2003-049-01-00-7 - Rte: DENISE DA SILVA GUIMARAES [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 098272/D AB:RJ 021978/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01096-2003-049-01-00-5 - Rte: ELIANE DIORIO THOMAZ [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01727-2003-049-01-00-6 - Rte: NOEMI DANTAS LARANJEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 028849/D AB:RJ 077752/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. p/ 30 dias \r\n\r\nProc. 00461-2004-049-01-00-5 - Rte: AELSON FERREIRA BATISTA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 073332/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2004-049-01-00-8 - Rte: ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, devendo manifestar-se sobre impugnacao de fls 319/321 \r\n\r\nProc. 01385-2004-049-01-00-5 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00816-2005-049-01-00-7 - Rte: Mirian de Alcantara Cabral [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 189, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01384-2005-049-01-00-1 - Rte: Danielle Lemos de Moraes Sarmento [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01574-2005-049-01-00-9 - Rte: Marcia Beatriz Gomes Santos da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 053342/D ] Rte: Ter ciencia da peticao de fls 168/169, devendo as partes comparecerem, em 30 dias, em dias e horarios de pauta, independente de designacao de audiencia, para homologar acordo, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00518-2006-049-01-00-8 - Rte: Israel Batista Soares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 112810/D ] Rdo: Contestar impugnacao de fls 159, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01008-2006-049-01-00-8 - Rte: Francisco Carlos Cunha da Silva [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 028086/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01687-2006-049-01-00-5 - Rte: Vitor Daniel da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00309-2007-049-01-00-5 - Rte: Joze de Souza Cataldo Machado [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 111222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-049-01-00-2 - Rte: Silvana Rosa Menezes de Carvalho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira OAB:RJ 003796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00640-2007-049-01-00-5 - Rte: Jancey Correa da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001462/96 - Rte: FIDELCINO DE SOUZA COSTA [Adv. Asser Alves Correa OAB:RJ 082109/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001871/97 - Rte: MARCELO FERREIRA PINHEIRO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001029/99 - Rte: VARLEIS ALVES SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001677/99 - Rte: PAULO SERGIO PEREIRA NOVAES [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 379035"
                        ],
                        "373466": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01623-2005-050-01-00-3 - Rte: Valmir Alves Manoel Rdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade passiveis de penhora, sob pena de seus bens particulares responderem pela execucao. Cientes os socios Jose Heleno de Almeira Barbosa e Danielle Cezar Barbosa. \r\n\r\nProc. 00591-2007-050-01-00-0 - Rte: Marcelo Marques da Silva Rdo: Dovale Construcoes S/C Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 01377-2006-050-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072740/D ] Cgte: Vistas dos embargos declaratorios do reclamante, ante os efeitos modificativos pretendidos. \r\n\r\nProc. 00661-2007-050-01-00-0 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Marcio Luiz Freitas de Oliveira Cgte: Depositar a cota previdenciaria, em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00333-2005-050-01-00-2 - Rte: Eleides Maria Cantarela Alonso [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Hospital Mario Kroeff ABAC Associacao Bras. Assistencia aos Cancerosos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01445-2007-050-01-00-2 - Rte: Vitor dos Santos Artemenko [Adv. Gisele Santos Lopes OAB:RJ 121883/D ] Rdo: Rio Palla Marmores e Granitos Ltda. Rte: Fornecer o PIS do Rte., conforme exigencia do ato 868/05 deste TRT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000168/00 - Rte: RICARDO LUIS AMORIM [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia do resultado da penhora online efetivada e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00599-2002-050-01-00-2 - Rte: RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR [Adv. Cosme David Rangel Soares OAB:RJ 081562/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Apresentar o calculo da deducao do imposto de renda na forma estabelecida pela r. sentenca, no prazo de 10 dias, sob pena de desconsideracao daquele criterio utilizado e indicado no provimento 01/96 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01232-2002-050-01-00-6 - Rte: ROBERT RONALDO PONTES [Adv. Marcio da Motta OAB:RJ 078635/D AB:RJ 060838/D ] Rte: CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 368 E SS. \r\n\r\nProc. 00185-2004-050-01-00-5 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Ciencia do resultado negativo da penhora online, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00927-2004-050-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 115913/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01524-2004-050-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DENILSON DOS SANTOS [Adv. Sandro Correa da Cruz OAB:RJ 122604/D AB:RJ 041339/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabivel, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01654-2004-050-01-00-3 - Rte: JUSSARA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 024086/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00201-2005-050-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Bezerra da Silva [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Produtos Quim. Farmaceuticos S.A. Rte: Comparecer a secretaria para retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00399-2005-050-01-00-2 - Rte: Arilton Sergio Mendonca Lima [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00753-2005-050-01-00-9 - Rte: Greice Soares Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 040092/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 127, face informacao prestada na ata de fl. 122. \r\n\r\nProc. 01194-2005-050-01-00-4 - Rte: Luis Carlos de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 066584/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01404-2005-050-01-00-4 - Rte: Tais Novello Campista [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01607-2005-050-01-00-0 - Rte: Sylvio Poltronieri [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto OAB:RJ 107955/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-050-01-00-4 - Rte: Andre Poswolski [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 115381/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00851-2006-050-01-00-7 - Rte: Adriano da Silva Pires [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057038/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01354-2006-050-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Sotello Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: EMBARGOS DE DECLARACAO DO RECLAMANTE PROCEDENTES; EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01357-2006-050-01-00-0 - Rte: Rosenilda Soares Mendonca [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-050-01-00-0 - Rte: Julio Carvalho de Alencar [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 106693/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01601-2006-050-01-00-4 - Rte: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01734-2006-050-01-00-0 - Rte: Alex Santos Batista [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00130-2007-050-01-00-8 - Rte: Camilla da Silva Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-1997-050-01-00-2 - Rte: MARCOS BASTOS FERREIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 030741/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002216/97 - Rte: ANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 250. \r\n\r\nProc. RT 000551/98 - Rte: JOSE PAULO DE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA Rte: Tomar ciencia do resultado da pesquisa efetivada junto a JUCERJA e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000289/99 - Rte: DAVID FERNANDO MENDES E OUTRO S AB:RJ 025591/D AB:RJ 015925/D ] DAVID FERNANDO MENDES: Vista do recolhimento dos tributos as fls. 222. \r\n\r\nId: 373466"
                        ],
                        "376071": [
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: RT 000520/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Severo Yunes OAB : RJ 036320 D Proc: 01105-2005-054-01-00-5 00883-1998-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Gomes da Silva OAB : RJ 040336 D Proc: 00159-2007-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raimundo Bezerra da Silva OAB : RJ 042394 D Proc: 01717-2005-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Kermit Monteiro Filho OAB : RJ 049875 D Proc: RT 001771/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Di Stasio Filho OAB : RJ 052811 D Proc: 01373-2006-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00068-2007-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Tavares de Brito OAB : RJ 069382 D Proc: 00144-2002-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB : RJ 073448 D Proc: 01646-2001-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubirajara Lopes Ramos OAB : RJ 075519 D Proc: 00436-2004-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB : RJ 080867 D Proc: 02321-1999-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Silveira da Silva OAB : RJ 096440 D Proc: 00569-2004-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB : RJ 108510 D Proc: 00185-2000-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Claudia Pingitore OAB : RJ 111264 D Proc: 00981-2003-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ulissys Reinaldo Vasquez OAB : RJ 160052 E Proc: 01777-2001-054-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01027-1998-054-01-00-9 - Rte: VALDIRENE DIAS MENDES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA NO IMPORTE DE R$ 10.592,90, E, AINDA, DAS DESPESAS DE EXECUCAO NO IMPORTE DE R$ 132,76, TOTALIZANDO R$ 10.725,66, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001735/00 - Rte: MARCELO CARLOS DA COSTA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.152, CONFORME DESPACHO DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 00521-2005-054-01-00-6 - Rte: Adriana Eufrasia Dias Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sebastiao Caldeira de Melo Rte: INDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 1 ANO., NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADM. 06/2006. \r\n\r\nProc. 01581-2006-054-01-00-7 - Rte: Cristiano de Moraes Mendes da Silva [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho OAB:RJ 040106/D AB:RJ 092429/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 23,10. \r\n\r\nProc. 00377-2000-054-01-00-3 - Rte: ORLANDO SILVA [Adv. Marcia Pereira Dias de Azevedo OAB:RJ 073735/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 057415/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.480. \r\n\r\nProc. 00104-2002-054-01-00-0 - Rte: JAN CARLOS SANTANA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. SOB PENA DE SER APLICADA A ALIQUOTA MAXIMA DE CONTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00380-2002-054-01-00-9 - Rte: NOEMIA LOPES DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 044675/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2002-054-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 176: ...\"PELO EXPOSTO, NAO ACOLHO A IMPUGNACAO E DECLARO CORRETOS OS CALCULOS HOMOLOGADOS AS FLS. 160.\" \r\n\r\nProc. 01168-2003-054-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ TRINDADE PINTO [Adv. Paulo Cesar Vannucci OAB:RJ 022348/D ] Rdo: MILLENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDA A/C LUIZ CARLOS DA SILVEIRA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF.PROMOCAO FLS.63. \r\n\r\nProc. 00132-2004-054-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA RETIDO, COMF. FLS. 245. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2004-054-01-00-0 - Rte: Rosiane da Silva Santos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 191/192. \r\n\r\nProc. 01334-2004-054-01-00-9 - Rte: DEJAIR JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2005-054-01-00-4 - Rte: Carlos Marcos Pereira Diniz [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 082129/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 105. \r\n\r\nProc. 01175-2005-054-01-00-3 - Rte: Paulo Rogerio da Silva Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01327-2005-054-01-00-8 - Rte: Robson Machado da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128/130. \r\n\r\nProc. 01446-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Pereira Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01690-2005-054-01-00-3 - Rte: Viviane Milene Nogueira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 064449/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS. 96. \r\n\r\nProc. 00474-2006-054-01-00-1 - Rte: Arnaldo Cardoso Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00599-2006-054-01-00-1 - Rte: Reginaldo Uchoa de Freitas [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 045673/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 106v. \r\n\r\nProc. 00998-2006-054-01-00-2 - Rte: Djalma Santos do Rego [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS PRAZOS AS PARTES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 00507-2007-054-01-00-4 - Rte: Fatima da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RTR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001926/96 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 237 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000935/97 - Rte: JOSE FRANCISCO ROSENO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 058239/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 376071"
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                        "378885": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nProc. 01596-2004-055-01-01-2 - Agte: Editora Sonorte Ltda [Adv. Ibervan Melo OAB:RJ 012866/D AB:RJ 099504/D ] Maria da Soledade Alves da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001348/01 - Rte: JOSE ANTONIO CARNEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 086218/D ] JOSE ANTONIO CARNEIRO: Indique o exequente bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00630-2005-055-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Liandro de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda. Luiz Eduardo Liandro de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.38. \r\n\r\nProc. 00459-2006-055-01-00-0 - Rte: Liliam Cristina Soares Loreto Mendes [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 102454/D ] Liliam Cristina Soares Loreto Mendes: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.96 \r\n\r\nProc. 00607-2006-055-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva OAB:RJ 118397/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Carlos Alberto Pereira da Silva: Atenda o exequente os termos da promocao da contadoria de fls.81. \r\n\r\nProc. 01636-2005-055-01-00-4 - Rte: Ronaldo Guerra Peixe E OUTRO S AB:RJ 090207/D AB:RJ 014401/D ] Ronaldo Guerra Peixe, Maria da Conceicao Sampaio, Paulo Eduardo de Oliveira Chaves, Jorge da Costa Souza, Sergio Augusto Rodrigues Machado, Ney Sergio de Oliveira Vieira, Odildon Pinto Ribeiro, Octavio Jannuzzi Filho, Antonio Flavio da Rocha, Companhia Estadual de Habitacao do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB: Tomar ciencia da decisao de fls.802 que homologou a desistencia da acao requerida pelos reclamantes. \r\n\r\nProc. 00764-2006-055-01-00-1 - Rte: Edmilson de Souza Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 086410/D ] Edmilson de Souza Lima: Atenda o reclamante os termos da promocao da contadoria de fls.193 \r\n\r\nProc. 01342-2006-055-01-00-3 - Rte: Rose Mary Ribeiro Afonseca [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rose Mary Ribeiro Afonseca: Tomar ciencia da devolucao do mandado e da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00179-2007-055-01-00-2 - Rte: Mario Augusto Nascimento Marins [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Saci Associacao dos Amigos da Cinelandia Mario Augusto Nascimento Marins: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada de fls.27. \r\n\r\nProc. 00749-2007-055-01-00-4 - Rte: Jorge de Lima Lopes [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: NB Arnaus Navais e Metalurgicos Jorge de Lima Lopes: Diga o reclamante se tem interesse em adjudicar o(s) bem(s) penhorado(s), compensando a diferenca entre o valor do seu credito e o da penhora, ou requeira o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000284/95 - Rte: JOSE SAMPAIO(ESPOLIO DE) [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 043361/D ] JOSE SAMPAIO(ESPOLIO DE): Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fls. 221 e 223. \r\n\r\nProc. RT 000444/96 - Rte: AGACI RIBEIRO DE MEDEIROS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049436/D ] AGACI RIBEIRO DE MEDEIROS: Indique o exequente bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00784-1996-055-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls.359 cujo teor e o seguinte: \"Manifeste-se a exequente sobre a atual situacao da executada\". \r\n\r\nProc. RT 000091/98 - Rte: ADEMAR ARAUJO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ADEMAR ARAUJO: Manifestar-se sobre fls.246/258. \r\n\r\nProc. RT 001363/99 - Rte: SERGIO LUIZ HERMES DE SOUZA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D ] Rdo: MATHALART COMERCIO E SERVICOS LTDA SERGIO LUIZ HERMES DE SOUZA: Atender os termos da promocao da contadoria de fls.230 \r\n\r\nProc. RT 001373/99 - Rte: VALDEMAR DE AZEVEDO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA SA VALDEMAR DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre fls.72/74. \r\n\r\nId: 378885"
                        ],
                        "376041": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01418-2007-055-01-00-1 - Rte: Antonio Luiz Francisco Rdo: Irmaos Mondaini Construcao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 376041"
                        ],
                        "377930": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 001624/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Maldonado OAB : RJ 013279 D Proc: RT 000567/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: RT 000965/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton Demier OAB : RJ 026196 D Proc: RT 002061/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Miller da Silva OAB : RJ 035182 D Proc: 01060-2006-057-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisa Motta Azedo OAB : RJ 048269 D Proc: 00021-2003-057-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agnaldo Vieira Pereira OAB : RJ 048762 D Proc: 01430-2004-057-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romero Franco de Oliveira OAB : RJ 051203 D Proc: RT 001747/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdelar Rosa OAB : RJ 051543 D Proc: RPS 001790/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo da Silva Camillo OAB : RJ 056761 D Proc: RT 000406/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Guilherme Batista Pereira OAB : RJ 057484 D Proc: RT 000890/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB : RJ 059146 D Proc: RT 000449/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walter Pinheiro Neves OAB : RJ 060816 D Proc: 00322-2001-057-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Niltom Ferreira OAB : RJ 061112 D Proc: 01051-2005-057-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miriam dos Santos Costantini Silva OAB : RJ 062922 D Proc: 00323-2005-057-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB : RJ 064455 D Proc: 01480-2002-057-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Santos de Castro OAB : RJ 064935 D Proc: 01147-2006-057-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Pires Machado OAB : RJ 065576 D Proc: RT 000984/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Marcos Vieira OAB : RJ 065681 D Proc: RPS 000106/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco de Assis Martins OAB : RJ 069645 D Proc: RT 000208/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB : RJ 071440 D Proc: 01639-2006-057-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jackson Santos de Amorim OAB : RJ 072732 D Proc: 00155-2006-057-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: RT 000118/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: RT 002055/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Severino de Oliveira OAB : RJ 073105 D Proc: 01551-2003-057-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina Villas Boas Duarte OAB : RJ 074478 D Proc: 01126-2001-057-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 001567/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Sebastiao Graca Costa OAB : RJ 076383 D Proc: 00135-2002-057-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriane Ferreira Silva Pittigliani OAB : RJ 076582 D Proc: 00304-2006-057-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB : RJ 077690 D Proc: 01207-2005-057-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vania da Rocha Ferreira OAB : RJ 078180 D Proc: 01648-2005-057-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Lorenzo da Silva OAB : RJ 079679 D Proc: 01061-2006-057-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elba Martins Barroso OAB : RJ 083701 D Proc: 01718-2005-057-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio de Castro Sobrinho OAB : RJ 084087 D Proc: 00708-2006-057-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celia Leite da Silva OAB : RJ 084267 D Proc: RT 001967/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00032-2003-057-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB : RJ 091389 D Proc: 01201-2000-057-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataides Seabra OAB : RJ 092465 D Proc: RT 000130/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elson Rodrigues OAB : RJ 093609 D Proc: RT 000601/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Soares Araujo OAB : RJ 093659 D Proc: 01045-2002-057-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB : RJ 095807 D Proc: 00605-2003-057-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luisa de Pinho Valle OAB : RJ 096823 D Proc: RT 000505/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Douglas de Freitas Sales OAB : RJ 101910 D Proc: 00677-2002-057-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Machado de Oliveira OAB : RJ 103981 D Proc: 00054-2006-057-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: 00597-2002-057-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 01106-2005-057-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandro Moreth Costa OAB : RJ 123710 D Proc: 00476-2006-057-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lidiane Alves Teles OAB : RJ 124618 D Proc: 01461-2006-057-01-00-9 RT 001948/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gina Kelly da Silva Guerra OAB : RJ 135517 D Proc: 00612-1996-057-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia do Espirito Santo Tavares OAB : RJ 136056 D Proc: RT 000172/95 \r\n\r\nId: 377930"
                        ],
                        "377776": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00856-2005-058-01-00-0 - Rte: Luiz Ferreira da Silva Rdo: Slot Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 1050856,886112239 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000216/01 - Rte: MARIA DA GLORIA SOUZA MENDES Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR CALCULOS CONFORME ART. 879 PARAGRAFO 2, CLT. \r\n\r\nProc. 01070-2002-058-01-00-7 - Rte: JEFFERSON DE AGUIAR VIEIRA Rdo: GOODPIG ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAREM BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE RESPONDER PELA EXECUCAO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE A EXECUCAO RECAIR SOBRE OS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00148-2006-058-01-00-0 - Rte: Carlos Vitor de Oliveira Guido Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000220/01 - Rte: ADENILSON PEREIRA NERES (CONHECIDO P/LOURINHO) [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D ADENILSON PEREIRA NERES (CONHECIDO P/LOURINHO): INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001336/01 - Rte: CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Gilson Cordeiro Leal OAB:RJ 059435/D AB:RJ 029018/D ] CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS DOS SANTOS: VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02176-2001-058-01-00-7 - Rte: ROBERTO MERTENS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013835/D ] ROBERTO MERTENS GONCALVES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00412-2004-058-01-00-3 - Rte: ELISANGELA BUSTOS DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: OPORTUNIDADE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA ELISANGELA BUSTOS DE MORAES: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 57 E PARA VIR COM O ENDERECO COMPLETO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00948-2004-058-01-00-9 - Rte: MANOEL LOPES DA SILVEIRA [Adv. Creusa Beserra de Sousa OAB:RJ 089356/D ] Rdo: LFL ENGENHARIA LTDA ME MANOEL LOPES DA SILVEIRA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00634-2005-058-01-00-7 - Rte: Andrea Borges Marques [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CEP Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D ] Andrea Borges Marques: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00531-2006-058-01-00-8 - Rte: Marcio Pinto Ribeiro [Adv. Marly de Carvalho OAB:RJ 099927/D AB:RJ 020462/D ] Marcio Pinto Ribeiro: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00532-2007-058-01-00-3 - Rte: Andre Luiz da Silva Cordeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Alves Ltda. Andre Luiz da Silva Cordeiro: VIR DESENTRANHAR AS PECAS, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS. 18, NO PRAZO DE 05 DIAS.APOS ESSE PRAZO O PROCESSO SERA ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: MARINETE DE SENA MENDES [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] MARINETE DE SENA MENDES: INFORMAR EM 05 DIAS SOBRE A ANOTACAO DE SEU CREDITO PERANTE O TJ. \r\n\r\nProc. RT 001265/00 - Rte: CLEA MARIA FRAZAO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] CLEA MARIA FRAZAO: INFORMAR NOMES E ENDERECOS DOS SOCIOS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 00606-2001-058-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO TOURINHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.223 EM 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS AQUELES QUE VENHAM A SER INFORMADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01319-2001-058-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:SP 089973/D ] PAULO ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS, SPREAD TELEINFORMATICA LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01947-2001-058-01-00-9 - Rte: MARIO BRAULIO DE AZEREDO COUTINHO PONTES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MARIO BRAULIO DE AZEREDO COUTINHO PONTES: VISTA FLS. 248/265. \r\n\r\nProc. 00499-2002-058-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DOS REIS GUERRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 109898/D ] JULIO CESAR DOS REIS GUERRA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00628-2002-058-01-00-7 - Rte: LUCIENE DA SILVA PEIXOTO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D LUCIENE DA SILVA PEIXOTO: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01305-2002-058-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 036575/D ] SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA, FRONTEIRA SERV ENG SINALIZACAO TOPOGRAFIA LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 144. \r\n\r\nProc. 00256-2003-058-01-00-0 - Rte: IVETE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D IVETE CARVALHO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00948-2003-058-01-00-8 - Rte: SOLANGE TAVARES DE ARAUJO MAGIER [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2004-058-01-00-3 - Rte: JUCELINO LANZILLOTTE [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] JUCELINO LANZILLOTTE, SEPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADO: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 515/516, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO, CONFORME ART. 475 \"J\" DO CPC, DE APLICACAO SUBSIDIARIA NESTA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nProc. 00276-2004-058-01-00-1 - Rte: JORGE DE SOUZA COSTA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 048711/D ] COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2004-058-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE TENENTE DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D ALEXANDRE TENENTE DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00487-2004-058-01-00-4 - Rte: EDUARDO PEREIRA DE LIMA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 024451/D ] INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00520-2004-058-01-00-6 - Rte: ADERBAL ABREU MUNIZ [Adv. Hind Simoes OAB:RJ 098955/D AB:RJ 044675/D ] ADERBAL ABREU MUNIZ, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 84/85 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, DEVENDO-SE OBSERVAR O CONTIDO NO PARAGRAFO 2, DO ART. 879 DA CLT EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00531-2004-058-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064199/D ] ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS: COMPROVAR O ALEGADO, EIS QUE DIVERSOS MANDADOS TEM SIDO EXPEDIDOS DE FORMA INFRUTIFERA. \r\n\r\nProc. 00614-2004-058-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MORAIS: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 190. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01168-2004-058-01-00-6 - Rte: LUCILEIDE DA SILVA PEIXOTO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 002625/A ] LUCILEIDE DA SILVA PEIXOTO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2004-058-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA GOMES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. . \r\n\r\nProc. 01266-2004-058-01-00-3 - Rte: CARLOS LOPES DE ABREU [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 056668/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: REGULARIZAR SUA ASSISTENCIA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00392-2005-058-01-00-1 - Rte: Joao Pereira Cascardo [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 072202/D ] Joao Pereira Cascardo, Rosina Maria Bruno de Blasi, Delso de Blasi: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 84/85, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, DEVENDO-SE OBSERVAR O CONTIDO NO PARAGRAFO 2, DO ART. 879 DA CLT EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00497-2005-058-01-00-0 - Rte: Isaac Cherol Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 027439/D ] Isaac Cherol Oliveira, Norserge - Norte Servicos Gerais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00824-2005-058-01-00-4 - Rte: Lindalva Carlos Pereira [Adv. Marcio Rossi Rabello OAB:RJ 118300/D AB:RJ 059638/D ] Lindalva Carlos Pereira: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01113-2005-058-01-00-7 - Rte: Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Denise Marques Pessanha OAB:RJ 056151/D AB:RJ 022743/D ] Jorge Rodrigues da Silva, Sul America Cia. Nacional de Seguros: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 123/124 E RDA PARA CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 00851-2006-058-01-00-8 - Rte: Cintia de Souza Mello [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 023669/D ] Cintia de Souza Mello: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls.115, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01506-2006-058-01-00-1 - Rte: Pedro da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078509/D ] Pedro da Silva: VISTA FLS. 25. \r\n\r\nProc. 00143-2007-058-01-00-8 - Rte: Marcos de Aquino Teixeira [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela OAB:RJ 065547/D AB:RJ 118523/D ] Wilhelm Von Finck: VISTA FLS. 44. \r\n\r\nProc. 00435-2007-058-01-00-0 - Rte: Francisco Mayle Gomes Azevedo [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 046538/D ] Francisco Mayle Gomes Azevedo: INFORMAR EM 48 HORAS SE VEM RECEBENDO AS PARCELAS DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00519-2007-058-01-00-4 - Rte: Albertino Peres Sabino [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D ] Rdo: BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Albertino Peres Sabino: VIR DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS CONFORME ATA DE FLS. 36, NO PRAZO DE 05 DIAS. APOS ESSE PRAZO O PROCESSO SERA ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 01174-2007-058-01-00-6 - Rte: Djilane Sousa Dias [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Argos Servicos Empresariais Djilane Sousa Dias: COMPLEMENTAR SUA INICIAL, ANTE A DETERMINACAO CONSTANTE NO ATO NR. 868/05, DESTE E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nPUBLICADO NO DO DO DIA 09.05.05, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO (PIS). \r\n\r\nProc. 01180-2007-058-01-00-3 - Rte: Alexsander Lemos da Silva [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. Alexsander Lemos da Silva: COMPLEMENTAR SUA INICIAL, CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO DE FLS. 15, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002364/94 - Rte: NILSON NUNES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D NILSON NUNES DA SILVA: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 250 E INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001506/98 - Rte: OSMAR FELICISSIMO DE CARVALHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A, sucessor de BANCO BANERJ SA, BCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RJ-EM LIQ EXTRAJUDICIAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000437/99 - Rte: JANDER DE ANDRADE SILVA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D JANDER DE ANDRADE SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 377776"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001797/01 - Rte: VALDAIR MARIANO DA SILVA Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 804,83 equivalente a 68.122,62720 TRs em 22/11/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01494-2002-060-01-00-8 - Rte: MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS Rdo: ASPEN ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 5.125,49 equivalente a 433.833,03299 TRs em 22/11/07, mais R$ 50,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE COUTINHO Rdo: HAIR SHOP COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 12.992,84 equivalente a 1.099.743,28003 TRs em 22/11/07, mais R$ 120,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001594/01 - Rte: JOAQUIM ANTONIO FORTUNATO Rdo: PESSANHA SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.022,55 equivalente a 255.835,44868 TRs em 22/11/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00090-2002-060-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ELIAS PEREIRA Rdo: Repor Construtora Ltda. NP Anete de Almeida Campos Franca E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.078,06 equivalente a 175.891,68499 TRs em 22/11/07, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00427-2002-060-01-00-6 - Rte: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA Rdo: LT EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia de R$ 28.257,62 equivalente a 2391788,68552 TRs em 22/11/07, mais R$ 160,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01517-2005-060-01-00-7 - Rte: Leonardo Nicolosi de Souza Rdo: Silvana Toto Rocha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.202,37 equivalente a 186.413,56375 TRs em 22/11/07, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000344/98 - Rte: LUIZ EDUARDO MARQUES Rdo: Cotepa Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de 14.213,19 equivalente a 1.203.036,45635 TRs em 22/11/07, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000045/99 - Rte: KATIA REGINA DO CARMO Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 5.813,73 equivalente a 492.087,21875 TRs em 22/11/07, mais R$ 51,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01764-2005-060-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Rodrigues da Costa Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 62/66, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria, apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2004-060-01-00-2 - Rte: UILTON NUNES DOS SANTOS Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA N/P ANTONIO PEREIRA DE MENEZES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 239/247, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria, apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 00232-2006-060-01-00-0 - Rte: Rosangela de Souza dos Santos Rdo: Marselve Cooperativa de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 13/18) \r\n\r\nProc. 00353-2006-060-01-00-1 - Rte: Jose Francisco da Conceicao Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 196/201) \r\n\r\nProc. 00164-2007-060-01-00-0 - Rte: Fatima Cleu Samuel de Almeida Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 118/119) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00942-2005-060-01-01-1 - Agte: Furnas Centrais Eletricas SA Agdo: Julo de Miranda E OUTRO S AB:RJ 021332/D ] Julo de Miranda: Apresentar contra-razoes relativas ao agravo de instrumento e, simultaneamente, ao recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2004-060-01-00-1 - Rte: MARCOS BARBOSA VASQUES [Adv. Marcos Barbosa Vasques OAB:RJ 113516/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 171/176, conforme despacho de fls. 177. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2005-060-01-00-1 - Rte: Silvana Silva dos Santos [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 106067/D AB:RJ 088434/D ] Silvana Silva dos Santos: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01513-2005-060-01-00-9 - Rte: Joseli Pereira Ribeiro [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 084284/D ] Joseli Pereira Ribeiro, Posto de Gasolina Centrun: As partes deverao tomar ciencia de que os depositos efetuados via BACENJUD foram convolados em penhora e o reclamante devera indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-060-01-00-5 - Rte: Rodrigo de Melo Quintanilha Reis [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 100031/D ] Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 69/70, conforme despacho de fls. 71. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2000-060-01-00-1 - Rte: GONCALO WAGNER XAVIER [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre novos calculos do Reclamante de fls. 741742. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01978-2000-060-01-00-5 - Rte: ADRIANA LINDAURA DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 026614/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ADRIANA LINDAURA DE ASSIS: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2001-060-01-00-9 - Rte: Alcira de Souza Faria [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Alcira de Souza Faria, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia do despacho de fls. 345: \"...Nos termos do art. 794, III, do CPC, julgo extinta a execucao do credito da Reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00919-2003-060-01-00-2 - Rte: SERGIO LUIZ MOREIRA BAPTISTA [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D AB:RJ 035023/D ] SERGIO LUIZ MOREIRA BAPTISTA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2003-060-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA JESUS DE VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] RITA DE CASSIA JESUS DE VASCONCELLOS, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento aos Embargos de Declaracao, conforme decisao de fls. 77. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2004-060-01-00-6 - Rte: WELLINGTON BEZERRA DE MENEZES [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D ] Rdo: JOAO MATHEUS FERREIRA WELLINGTON BEZERRA DE MENEZES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 29) \r\n\r\nProc. 00428-2004-060-01-00-2 - Rte: UILTON NUNES DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 239/247, conforme despacho de fls. 248. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2004-060-01-00-9 - Rte: CRISTIANO ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 116177/D ] CRISTIANO ESTEVES DOS SANTOS: Diga o Reclamante sobre as certidoes do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01531-2004-060-01-00-0 - Rte: MARCELO DE SANT ANA FERREIRA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 067077/D ] MARCELO DE SANT ANA FERREIRA: Diga o Reclamante sobre oficio c/ certidoes dos oficiais de justica de fls. 166/122, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01539-2004-060-01-00-6 - Rte: ROSANGELA GARCIA DE ANDRADE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061160/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 120/124, conforme despacho de fls. 125. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2005-060-01-00-8 - Rte: Cileide da Silva Aranha [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de 250/274, conforme despacho de fls. 275. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-060-01-00-0 - Rte: Marcio dos Santos Lyrio (Espolio de) n/p Janaina do Carmo Santos E OUTRO S AB:RJ 111027/D AB:RJ 096251/D ] Marcio dos Santos Lyrio (Espolio de) n/p Janaina do Carmo Santos, Michelle Borges da Silva, Viragui Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 32) \r\n\r\nProc. 00353-2006-060-01-00-1 - Rte: Jose Francisco da Conceicao [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 196/201) \r\n\r\nProc. 00424-2006-060-01-00-6 - Rte: Rodolfo de Amorim Ferreira [Adv. Isaias Faria Calheiros OAB:RJ 128574/D AB:RJ 035271/D ] Rodolfo de Amorim Ferreira: Tomar ciencia da peticao de fls. 209. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-060-01-00-0 - Rte: Lucia Maria Martins Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da peticao de fls. 238/241, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-060-01-00-6 - Rte: Antonio da Cruz Dias [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 056557/D ] Antonio da Cruz Dias: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 58, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-060-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Moura Damasceno [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Carlos Roberto Moura Damasceno, Telsul Servicos S.A., Telemar S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento aos Embargos de Declaracao apresentados pela reclamada (TELSUL) foram rejeitados. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-060-01-00-2 - Rte: Francisco Alves de Mendonca [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 080813/D ] Francisco Alves de Mendonca, Condominio do Edificio Aquarius: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao opostos pela reclamada, conforme decisao de fls. 286/ 287. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-060-01-00-8 - Rte: Walter Jorge da Silva [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 027439/D ] Walter Jorge da Silva, Royal Security Servicos Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento aos Embargos de Declaracao apresentados pela reclamada (EMBRATEL), conforme decisao de fls. 92/93. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-060-01-00-3 - Rte: Adeleide Ribeiro Baptista [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Adeleide Ribeiro Baptista, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 199/200 \r\n\r\nProc. 00059-1996-060-01-00-7 - Rte: SERGIO COELHO GARCIA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO COELHO GARCIA: Comprove o Reclamante os valores efetivamente recebidos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001423/98 - Rte: MARIA JOSE HENRIQUE CARDOSO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 047171/D AB:RJ 052039/D ] EMPREITEIRA MIRANDA LTDA, CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 151/152, conforme despacho de fls. 153. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01453-1999-060-01-00-5 - Rte: EDDY MARTINS MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 017222/D ] IRMAND N S ROSARIO E S BENEDITO HOMENS PRETOS: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito efetuado via sistema BACENJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 377806"
                        ],
                        "373086": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Alan Vinicius Teixeira da Silva OAB : RJ 159128 E Proc: 01133-2001-061-01-00-7 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 01040-2005-061-01-00-6 - Cgte: JMMC Karppa Pizzaria e Caldo Ltda. [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 049020/D ] Cgte, Cgdo: Os termos do presente nao se ajustam a sentenca.Indefiro. \r\n\r\nProc. 00982-2006-061-01-00-8 - Cgte: Filliperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Katia Regina Costa Gouveia Cgte: Venha a consignante com o recolhimento da cota previdenciaria devi da, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01376-2007-061-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Edson Nunes Santos Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2007-061-01-00-5 - Cgte: Transportadora Continental Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D ] Cgdo: Anderson Cleyton Rodrigues Porto Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. AM 002045/01 - Rte: PAULO ROBERTO LIOTTI VIEIRA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. AM 002046/01 - Rte: MARILU BARBOSA SAAD [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001385/01 - Exte: JORGE BAPTISTA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAO LTDA Exte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001552/01 - Exte: ROGERIO DE SOUZA FONTES [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001677/00 - Rte: SEBASTIAO CEZAR DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002237/00 - Rte: ANTONIO JOSE DOREA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000635/01 - Rte: JOVANI VITORIO DE SOUZA BOVE [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 102205/D ] Rte: Os socios nao fazem parte do polo passivo.Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 001597/01 - Rte: ELISANGELA APARECIDA LOPES ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001664/01 - Rte: ALAN MICHEL DE JESUS CORREA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 099395/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001760/01 - Rte: CECILIA MACHADO RODRIGUES QUINTELLA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: ESCOLA ISA PRATES PERNALONGA Rte: Requerer o que for de seu interese, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2002-061-01-00-9 - Rte: ADRIANA PATRICIA HERMINIO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: HIGIMED LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2003-061-01-00-9 - Rte: ROBERTO JUSTINIANO MOREIRA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 069702/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 di as. \r\n\r\nProc. 01224-2003-061-01-00-4 - Rte: NADJA LIMA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2003-061-01-00-2 - Rte: ROSIMEIRE DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Correia OAB:RJ 108974/D AB:RJ 099138/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2003-061-01-00-0 - Rte: SERGIO ROBERTO MACHADO MOLINARO [Adv. Jose Silva Araujo OAB:RJ 036997/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2004-061-01-00-1 - Rte: LUIZ MARCELO GESTEIRA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: EGC REFORMAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2004-061-01-00-3 - Rte: CLAUDIO BADARO AVELLAR [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 088404/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01004-2005-061-01-00-2 - Rte: Flavia Pereira Diniz [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 54 e de que foi garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01223-2005-061-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Calixto [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-061-01-00-0 - Rte: Almir Pereira de Oliveira [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 004065/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-061-01-00-8 - Rte: Gloria Chaves Monteiro de Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Searon [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01247-2006-061-01-00-1 - Rte: Jose Hildo Rega da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Ficar ciente de que feito foi julgado extinto sem resolucao do me rito.Custas de r$ 75,31 PELO RTE.....\" \r\n\r\nProc. 01640-2006-061-01-00-5 - Rte: Amanda dos Santos Lopes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-061-01-00-6 - Rte: Antonio Gomes Vianna [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2000-061-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARIA GARCEZ [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 002210/00 - Rte: ROBERTO RODRIGUES ROSA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: CARGA EXPRESSA TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000226/01 - Rte: CARLITO DE SOUZA BURNON [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Rte: \"Reporto-me ao despacho de fls 95.\" \r\n\r\nProc. 01580-2001-061-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ESTACIO DE SA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D ] Rdo: HOSPITAL ALIANCA LTDA Rte: O Socio nao faz parte do polo passivo.Venha o endereco a fim de cita-lo. \r\n\r\nProc. RT 001594/01 - Rte: JANICE CRISTINA DA SILVA [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001650/01 - Rte: JACINTO BORGES FERNANDES [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: CGAV COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001815/01 - Rte: JOSE VANDERLEI BARROS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002068/01 - Rte: FABIO LUIZ ALVES [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 107627/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2002-061-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88/102 \r\n\r\nProc. 00857-2002-061-01-00-4 - Rte: OTAVIO SALVATORE NICOLA CARNEVALLI [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 082019/D AB:RJ 084020/D ] Rte, ROMAR PRESTADORA DE SERVICOS LS/C LTDA, ROMAR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA, TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO DOS EMBARGOS......., para, no merito REJEITA-LOS....Custas de R$ 44,26 PELA EXECUTADA....\" \r\n\r\nProc. 00913-2002-061-01-00-0 - Rte: ENIR VASCONCELLOS DE MORAES [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2003-061-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA TELES DE MEDEIROS [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 081390/D ] Rte, Rdo: Homologado o acordo de fls 135, conforme decisao de fls 139.RDA de vera vir com o deposito, em 5 dias a contar da data da homologacao bem como as demais parcelas a cada 30 dias a contar da data do pa- gamento da 1 parcela.Comprove o executado os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00888-2003-061-01-00-6 - Rte: ANTONIO MANOEL PIMENTEL MOTTA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2003-061-01-00-5 - Rte: ADEMIR ELIAS FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2003-061-01-00-8 - Rte: GUSTAVO HENRIQUE METZGER SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 238, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2004-061-01-00-5 - Rte: IVANA MARA COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 120531/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2004-061-01-00-3 - Rte: ROQUE DAS MERCES DE SOUZA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: Apresentar memoriais, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00804-2004-061-01-00-5 - Rte: ALBERT ARANTES FREITAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Indeferido.Diligencie o exequente e informe se a 1 re encerrou suas atividades. \r\n\r\nProc. 00880-2004-061-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 026344/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2004-061-01-00-9 - Rte: LUIZ TAVARES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 261 \r\n\r\nProc. 00997-2004-061-01-00-4 - Rte: ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS CRUZ [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2004-061-01-00-7 - Rte: ERINALDO FERREIRA VILAR [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS II Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2005-061-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Oliveira d Almeida [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2005-061-01-00-1 - Rte: Dalva Conceicao Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Nova Canaa Centro de Cons. Capacidade Profissional Rte: Manifestar-se sobre peticao 72/93, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2005-061-01-00-9 - Rte: Abelardo Manoel de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2005-061-01-00-3 - Rte: Alexsamon Silva do Nascimento [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00880-2005-061-01-00-1 - Rte: Luiz Tavares da Silva [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01242-2005-061-01-00-8 - Rte: Roberto Tadeu Ferreira Barreto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 045513/D ] SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-061-01-00-0 - Rte: Liandro Pereira Goes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Multi Music Producoes Artisticas e Fonograficas S.A. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2005-061-01-00-6 - Rte: Andresa Dantas Assuncao [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Hibachi Steak House Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2005-061-01-00-0 - Rte: Cristielen Nascimento de Souza [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38 \r\n\r\nProc. 01635-2005-061-01-00-1 - Rte: Julio Waldir Mendes do Monte [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00410-2006-061-01-00-9 - Rte: Jonatas Soares de Lima [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00530-2006-061-01-00-6 - Rte: Almir Antonio de Queiroz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 12/02/08 as 11:30 hs para oitiva da testemunha JAO CABECINHO NA 3 VT/NITEROI. \r\n\r\nProc. 01344-2006-061-01-00-4 - Rte: Walmor Luiz Correa [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D Rte: Ficar ciente de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito.Custas de r$ 300,00 PELO RTE DISENSADO........ \r\n\r\nProc. 01466-2006-061-01-00-0 - Rte: Jurema Menezes Ramos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-061-01-00-0 - Rte: Maddi Damiao Junior [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D AB:RJ 078514/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000978/96 - Rte: RICARDO ZANELLA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02215-1996-061-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS MIRANDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Depositar R$ 3.509,05 EQUIVALENTES a 297.466,07317 tr, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001222/97 - Rte: ALBERTO RAMOS DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001803/97 - Rte: MARCOS EVANDRO DE MOURA NEVES [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves OAB:RJ 025934/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls 515/522 e convolado em penhora os depo- sitos recursais, que montam em R$ 13.273,13.rda intimada ao deposi to da diferenca ( r$ 457.161,26 ou 38.730.433,83964 tr), em 48 hs pena de execucao, devendo o autor se manifestar sobre o bem imovel oferecido as fls 496, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000899/98 - Rte: LUIS CLAUDIO ALVES CARNEIRO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D Rte: Indeferido, conforme desp. de fls 227. \r\n\r\nProc. RT 001729/98 - Rte: GERSON DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001797/98 - Rte: MARIO LUIS ALVES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 085011/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002046/98 - Rte: WILSON NUNES MARTINS [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: BATERIAS CARIOCA LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001950/99 - Rte: ROSANGELA LELIA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D ] Rdo: DEGRAU ESCOLA MONTESSORIANA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001955/99 - Rte: ELCIO CAMARGO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 373086"
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00242-2007-062-01-00-9 - Rte: Rosane da Silva Soares Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:1-DECLARACAO DE VINCULO EMPREGATICIO; 2-RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA; 3-AVISO PREVIO..4-FERIAS PROPORCIONAIS..5-GRATIFICA CAO NATALINA, 6- MULTA ART. 477 CLT, 7-DEVOLUCAO DOS DESCONTOS.. 8-DEPOSITOS FUNDIARIOS.. 9-MULTA FUNDIARIA, 10-MULTA 50% ART.467.. 11-HONORARIOS ADVOCATICIOS... \r\n\r\nProc. 01027-2007-062-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Nascimento dos Santos Rdo: Cooperativa TRABALHADORES AUTONOMO DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:1)reconhecimento do vinculo empregaticio...2)aviso previ o, saldo salario, ferias em dobro..13o salario..3)FGTS, 4)PIS.. 5)multa art. 467 CLT, 6)FGTS, 7) devolucao valores descontados in devidamente... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01620-2003-062-01-00-8 - Rte: ELIESER DE LIMA ELIAS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001703/01 - Rte: MARIANO FERREIRA DA COSTA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TEC TER SERVICOS E OBRAS LTDA MARIANO FERREIRA DA COSTA: VENHA O AUTOR EM 30 DIAS COM OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 01702-2002-062-01-00-1 - Rte: ANGELICA PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062496/D ] ANGELICA PEREIRA DA SILVA: VENHA O AUTOR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 01627-2005-062-01-00-1 - Rte: Marcia Santos Campos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Maximo Ltda. [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D ] Marcia Santos Campos, Jardim Escola Maximo Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 10.533,54 equivalente a 892.295,55 TRs. Custas R$ 118,91. Ciencias as partes sendo a re para comprovar o deposito da importancia homologada. bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 62. \r\n\r\nProc. 01639-2005-062-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria da Silva Rabello E OUTRO S AB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Maria da Gloria da Silva Rabello, Casa de Repouso Santa Isabel Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 9.228,70 equivalente a 782.017,01 TRs. Custas R$ 126,14. Vista as partes, sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl. 53. \r\n\r\nProc. 01717-2001-062-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRA NASCIMENTO SILVA [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 059405/D ] ALEXSANDRA NASCIMENTO SILVA: FICA A RECLAMANTE CIENTE DO DESP. FL. 183. \r\n\r\nProc. 01754-2001-062-01-00-7 - Rte: RONILDO BARBOSA SOARES E OUTRO S AB:RJ 079833/D AB:RJ 079201/D ] RONILDO BARBOSA SOARES: VISTA AO EXEQUENTE FL. 140v. \r\n\r\nProc. 01706-2002-062-01-00-0 - Rte: LUCI MARA JEUCKEN ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01714-2002-062-01-00-6 - Rte: IRENE APARECIDA DOS SANTOS COSTA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01620-2003-062-01-00-8 - Rte: ELIESER DE LIMA ELIAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01726-2003-062-01-00-1 - Rte: SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 005792/D AB:RJ 013051/D ] SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS, CASA SAO LUIZ PARA VELHICE: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS FLS. 104 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01742-2003-062-01-00-4 - Rte: JAIR COSTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01767-2003-062-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES LEAL [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01780-2003-062-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO LANGARICA GONZALEZ E OUTRO S AB:RJ 092470/D AB:RJ 109685/A ] CARLOS ALBERTO LANGARICA GONZALEZ, GALAXY BRASIL LTDA: Tomar ciencia homologacao calculos no valor R$ 4.183,82 equivalente a 355.276.9904 TRs.CIENCIA AS PARTES PARA MANIFESTACOES NO PRAZO LEGAL, sendo a re para apresentar tambem calculos de IR...em 05 dias... \r\n\r\nProc. 01306-2004-062-01-00-6 - Rte: LUCIENE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083474/D AB:RJ 002496/A ] LUCIENE RODRIGUES DA SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 169 EM 05 DIAS SUCES SIVOS. \r\n\r\nProc. 00083-2006-062-01-00-1 - Rte: Francislei Maria de Arruda [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Candido Mendes - Campus Jacarepagua OAB:EM 000046/D ] Rdo: Hospital Line Produtos Medicos Hospitalares Francislei Maria de Arruda: VISTA A AUTORA FL. 91. \r\n\r\nProc. 01713-1997-062-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DE CARVALHO EWERTON [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 065381/D ] JOSE LUIZ DE CARVALHO EWERTON: VISTA A PARTE AUTORA FL. 444/510. \r\n\r\nProc. 01741-1998-062-01-00-1 - Rte: ROGERIO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 049937/D ] ROGERIO DE ARAUJO PEREIRA: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001624/99 - Rte: EDNEY CARNEIRO MARQUES [Adv. Monica Jantolcic Couri OAB:RJ 071584/D AB:RJ 086196/D AB:RJ 003240/D ] EDNEY CARNEIRO MARQUES: FORNECA O RECLAMANTE O NUMERO DO CPF. \r\n\r\nId: 372165"
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                        "379142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01113-2007-063-01-00-4 - Rte: Sonia Conceicao NOGUEIRA DA CONCEICAO RDO: UNIAO FEDERAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000265/01 - Rte: GUSTAVO LUIZ DE ARAUJO MAGALAHES Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.192,16 EQUIVALENTES A 270919,50077982 TRs, CUSTAS R$ 50,00 + DESP DE EXEC - R$ 66,36 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001386/99 - Rte: ANTONIO FIDELIS DA SILVA Rdo: BAR TRIANGULU S LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 7.287,58 EQUIVALENTES A 618.141,04233, CUSTAS R$ 16,00 + COTA PREVIDENCIARIA R$ 1.562,31 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 01697-2005-063-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 042847/D ] Padaria Progresso de Bangu Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01294-1999-063-01-00-8 - Cgte: FOTO CERMA CINE LTDA [Adv. Pascoal Guerra de Albuquerque OAB:RJ 100728/D AB:RJ 066355/D ] FOTO CERMA CINE LTDA: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00025-2007-063-01-00-5 - Aut: Jose Luiz Rodrigues Cabral [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Jose Luiz Rodrigues Cabral, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: MANIFESTAREM SOBRE O PARECER DO MPT E DO LAUDO QUE O ACOMPANHA, EM PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01487-2007-063-01-00-0 - Egte: Paula Cristina de Oliveira Teixeira ME [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues OAB:RJ 090764/D AB:RJ 079623/D ] Paula Cristina de Oliveira Teixeira ME: JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS DOCUMERNTOS INDISPENSAVEIS AO SEU AJUIZAMENTO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00089-2007-063-01-00-6 - SPTE: Ozeias da Silva Correia [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D ] SPDO: Auto Viacao 1001 Ltda. Ozeias da Silva Correia: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 29/10/07 \r\n\r\nProc. 00361-2002-063-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 069556/D ] CARLOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 155 RDA INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01377-2002-063-01-00-3 - Rte: MARA CAVALCANTE RIBEIRO [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS MARA CAVALCANTE RIBEIRO: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01631-2002-063-01-00-3 - Rte: AURILENE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D AB:RJ 096273/D ] AURILENE FERREIRA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do desp de fl.90, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01265-2003-063-01-00-3 - Rte: ANTONIO NILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: JGLS RESTAURANTE LTDA ANTONIO NILSON DOS SANTOS PEREIRA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01691-2003-063-01-00-7 - Rte: ROGERIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D ] Rdo: COOPERATIVA DOS TRANSPORTE PASSAGEIROS DO ERJ ROGERIO SEVERINO DA SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01609-2004-063-01-00-5 - Rte: LEANDRO ALVES DE ALMEIDA FONSECA [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2005-063-01-00-2 - Rte: Paulo Jose de Andrade [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 058287/D ] Luiz Antonio Peres de Brito: J. VENHA O 3 RDO COM A COMPROVACAO DE QUE O BLOQUEIO DE FL. 106 DEU-SE NA CONTA ORA INDICADA. \r\n\r\nProc. 01770-2005-063-01-00-0 - Rte: Eduardo Fernandes Pais [Adv. Jesse Martins Santiago OAB:RJ 088526/D AB:RJ 059894/D ] Waldyr Bernardo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01814-2005-063-01-00-1 - Rte: Moises Baltazar Lorga [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes OAB:RJ 116707/D AB:RJ 044786/D ] Moises Baltazar Lorga: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-063-01-00-0 - Rte: Raimundo Nunes Ferreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Raimundo Nunes Ferreira: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2006-063-01-00-6 - Rte: Elenice Dias da Silva Gois [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 091038/D AB:RJ 091583/D ] Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A., Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 02048-2000-063-01-00-8 - Rte: MARCOS ALVES DA FONSECA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010678/D AB:RJ 015925/D ] MARCOS ALVES DA FONSECA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001980/01 - Rte: EDUARDO LOPES DE ABREU [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: GIOVANNI FISCILETTI EDUARDO LOPES DE ABREU: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002059/01 - Rte: JOSE CLAUDIO GAMBINE SOUTO [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral OAB:RJ 070120/D AB:RJ 089155/D ] JOSE CLAUDIO GAMBINE SOUTO: Tomar ciencia do desp de fl.122, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01346-2002-063-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: LONGOBUCO E NASCIMENTO LTDA VERA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2003-063-01-00-0 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU LTDA ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2003-063-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DIAS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 00541-2003-063-01-00-6 - Rte: MILTON DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: SAND S GENEROS ALIMENTICIOS LTDA MILTON DA SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01922-2003-063-01-00-2 - Rte: VLADIMIR ANTUNES DO COUTO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D VLADIMIR ANTUNES DO COUTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2004-063-01-00-3 - Rte: EDIR PIRES [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 119669/D ] EDIR PIRES: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00383-2004-063-01-00-5 - Rte: MANOEL LEOPOLDINO NETO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 080450/D ] MANOEL LEOPOLDINO NETO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131 Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2004-063-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO FERREIRA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 077890/D ] JOSE ROBERTO FERREIRA: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00962-2004-063-01-00-8 - Rte: DIOGO MORENO MAZZONI [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 035271/D ] DIOGO MORENO MAZZONI: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2004-063-01-00-2 - Rte: JOAO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 035271/D ] JOAO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2004-063-01-00-4 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] MARCIO DE OLIVEIRA SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01809-2004-063-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] LUIZ CARLOS ALVES: Tomar ciencia do desp de fl.81 indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00199-2005-063-01-00-6 - Rte: Sonia Henrique Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 010593/D ] Sonia Henrique Barbosa: DE-SE VISTA AO RTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2005-063-01-00-7 - Rte: Alexander Magno de Azevedo Gomes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Alexander Magno de Azevedo Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00868-2005-063-01-00-0 - Rte: Juarez Brum Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00935-2005-063-01-00-6 - Rte: Darcilio Pereira Honorio [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 061937/D ] Golden Park Hotel Ltda., Cooprol Cooperativa dos Profissionais Liberais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00983-2005-063-01-00-4 - Rte: Jose Edgar de Moura Costa Stone [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] Caixa Previdencia e Assistencia Funcionarios Banco da Amazonia S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 432 39VT/RJ,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01476-2005-063-01-00-8 - Rte: Maria Zinda da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 086724/D ] Maria Zinda da Silva: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01483-2005-063-01-00-0 - Rte: Percilia Martins Campos [Adv. Edilson Loureiro Paes OAB:RJ 026871/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2005-063-01-00-0 - Rte: Cassia Aparecida Alves [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2005-063-01-00-8 - Rte: Jose Fernandes Galvao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Servico Nacional de Apredizagem Industrial - SENAI: J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 01801-2005-063-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Alves de Aguiar [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Leac Estacao de Servicos de Automotores Ltda. ME Carlos Eduardo Alves de Aguiar: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-063-01-00-1 - Rte: Jose Martins Filho [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 009379/D ] Jose Martins Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00742-2006-063-01-00-6 - Rte: Cristiane Moreira Rodrigues [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080821/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-063-01-00-5 - Rte: Sergio Santos de Araujo [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:MG 063291/D ] Industria e Comercio Kodama Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-063-01-00-4 - Rte: Glaucia de Assis Felix [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Glaucia de Assis Felix: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-063-01-00-5 - Rte: Paulo Rodrigues Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. RT 000820/94 - Rte: JOAO CARLOS GRATINOL [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 075287/D ] JOAO CARLOS GRATINOL: J. DEFIRO A VISTA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-1997-063-01-00-5 - Rte: ROBERTO HALLEK DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] ROBERTO HALLEK DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001767/98 - Rte: GERSON JORGE LOPES ALVES [Adv. Jorge Elpidio de Souza OAB:RJ 009779/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA GERSON JORGE LOPES ALVES: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001776/98 - Rte: MONICA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 020283/D ] MONICA OLIVEIRA DE JESUS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.213 - V E 214-V \r\n\r\nProc. RT 000895/99 - Rte: HOSANA RENOVATO DA MOTA LEAL [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 019829/D ] HOSANA RENOVATO DA MOTA LEAL: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001358/99 - Rte: PATRICIA LESSA RAMOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 066316/D ] PATRICIA LESSA RAMOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 379142"
                        ],
                        "378886": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007\r\n\r\nProc. 00762-2005-067-01-00-1 - Cgte: DFA Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula OAB:RJ 094953/D AB:RJ 030075/D ] DFA Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Retificar as guias que se encontram presas na contra-capa dos autos, em 48 horas, tendo em vista a divergencia do nome da Consignante: DFA Empreendimentos e Participacoes Ltda e do nome da empresa que constou no carimbo: DFA Empreendimentos e Propaganda Ltda. \r\n\r\nProc. 00302-2007-067-01-01-8 - Agte: Companhia Estadual de Transporte, engenharia e logistica-central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Agdo: Carlos Frederico [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Carlos Frederico: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2006-067-01-01-6 - Agte: Eduardo da Silva Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 084757/D ] Nora Lage S.A Servicos tecnicos empreendimentos e participacoes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-067-01-01-5 - Agte: Adriana Medeiros Oliveira [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 059526/D ] Adriana Medeiros Oliveira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-067-01-00-9 - Rte: Rosana Ramos da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: A Reclamada tinha ciencia da obrigacao de recolher a contribuicao previdenciaria, sendo o valor obtido por mera operacao artimetica. Dispensada a sua citacao. Intime-se a Re, aos cuidados do patrono, para ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovacao do recolhimento previdenciaria atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00976-2006-067-01-00-9 - Rte: Marcia da Silva Moura [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D AB:RJ 015825/D ] Arguto Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda.: A Reclamada tinha ciencia da obrigacao de recolher a contribuicao previdenciaria, sendo o valor obtido por mera operacao aritmetica. Dispensada a sua citacao. Intime-se a Re, aos cuidados do patrono, para ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovacao do recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00817-2007-067-01-00-5 - Rte: Antonio Estevam Peixoto [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 051969/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Comparecer a VT para assinar as contra-razoes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2000-067-01-00-0 - Rte: RODRIGO BABO SOARES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058346/D ] RODRIGO BABO SOARES: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, com observancia dos parametros do Juizo. \r\n\r\nProc. 00636-2002-067-01-00-4 - Rte: GILBERTO PEREIRA MEDEIROS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] GILBERTO PEREIRA MEDEIROS: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros do Juizo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2003-067-01-00-9 - Rte: ALINE SOARES COSTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 103671/D ] ALINE SOARES COSTA: Apresentar os calculos de liquidacao em 30 dias, observando os parametros do Juizo. \r\n\r\nProc. 00209-2004-067-01-00-8 - Rte: SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre os calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2005-067-01-00-9 - Rte: Regina Celia de Azevedo Fagundes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Regina Celia de Azevedo Fagundes: Adequar os seus calculos, em 15 dias, com observancia dos parametros do Juizo. \r\n\r\nProc. 00015-2007-067-01-00-5 - Rte: Robson Leal de Oliveira [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 002267/A ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Indefiro. Vista dos autos somente na Secretaria da Vara, tendo em vista que ja foi designada audiencia no presente feito. \r\n\r\nProc. 00030-2007-067-01-00-3 - Rte: Robson Leal de Oliveira [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 002267/A ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Indefiro. Vista dos autos somente na Secretaria da Vara, tendo em vista que ja foi designada audiencia no presente feito. \r\n\r\nProc. 00064-2007-067-01-00-8 - Rte: Fellipe dos Santos Malizia [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. Fellipe dos Santos Malizia: Adequar os calculos de liquidacao, com observancia dos parametros do Juizo, fixados a fl 33, em 15 dias, no que cabivel. \r\n\r\nProc. 00365-1996-067-01-00-8 - Rte: JOSE JOAO VIVEIROS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 015825/D ] Jose Americo Costa Israel: Comprovar, inequivocamente, a proveniencia dos valores bloqueados pelo Juizo, no prazo de 05 dias, sob pena de manutencao dos bloqueios ja realizados. \r\n\r\nId: 378886"
                        ],
                        "379003": [
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007\r\n\r\nProc. 00137-2006-069-01-00-3 - Aut: Roberto Claudio Moreira [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 098182/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2005-069-01-00-5 - Rte: Jose Alberto Portella da Encarnacao [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despcacho de fls.193 que determinou o sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-069-01-00-1 - Rte: Luana Pinto Silveira Miranda [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 143667/D ] Acser Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia de que devera juntar aos autos, em 05 dias, preclusivos, copia do requerimento dito apresentado junto a DRT/RJ, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00714-2007-069-01-00-8 - Rte: Fernando Paiva Teixeira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01090-2003-069-01-00-2 - Rte: MAURO DO NASCIMENTO NICOLAU [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro OAB:RJ 076043/D AB:RJ 016162/D ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 152 de que foi convolado em penhora o deposito de fls 148, devendo a executada comprovar recolhimentos fiscais e previdenciarios, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00557-2004-069-01-00-8 - Rte: MARIA AMELIA FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contestar embargos de declaracao, prazo 008 dias \r\n\r\nProc. 01146-2004-069-01-00-0 - Rte: ADEJAIR JOSE CUSTODIO [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D ] Rdo: RESTAURANTE ARRETADO Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido na pet de fls 39, devendo o exequente diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProc. 01226-2004-069-01-00-5 - Rte: PEDRO NUNES DAS NEVES [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 109274/D AB:RJ 075417/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01288-2004-069-01-00-7 - Rte: ARTHUR JOSE SOARES NETTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar cienica da decisao EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01453-2004-069-01-00-0 - Rte: VALDIR DORDRON FILHO E OUTRO S AB:RJ 062172/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Falar sobre planilha de fls 49, a teor do paragrafo 2o ART 879 da CLT, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00797-2005-069-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos Guedes da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 110687/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, conforme despacho as fls. 40. \r\n\r\nProc. 00905-2005-069-01-00-8 - Rte: Luis Claudio de Souza Barbosa [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 067157/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01087-2005-069-01-00-0 - Rte: Julio Feliciano da Costa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2005-069-01-00-7 - Rte: Jadson Rodrigo dos Santos Groppo [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 225/226 embargos declaratorios rejeitados. \r\n\r\nProc. 00312-2006-069-01-00-2 - Rte: Arlinda Mengal Gomes (Sucessora de Jose Severino Gomes) [Adv. Helena Coutinho Coelho OAB:RJ 039215/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, reciprocamente, no prazo de 05 dias, sobre os embargos declaratorios opostos pela rda. \r\n\r\nProc. 00769-2006-069-01-00-7 - Rte: Mauricio Henriques Porto [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 051995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-069-01-00-1 - Rte: Almir Garcez Machado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 103176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deferida a prova pericial contabil, devendo as partes apresentarem quesitos, num prazo de 10 dias, permeados por 05, a inicar pelo rte \r\n\r\nProc. 00839-2006-069-01-00-7 - Rte: Theognis Castejon Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00840-2006-069-01-00-1 - Rte: Diogenes Teles Junior [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 155 de que devera o rte promover condicoes para realizacao da pericia medica no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-069-01-00-5 - Rte: Patricia Fernandes Levy [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Contestar EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO 008 DIAS \r\n\r\nProc. 01363-2006-069-01-00-1 - Rte: Alexsandro Quirino de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS PRAZO 005 DIAS \r\n\r\nProc. 01414-2006-069-01-00-5 - Rte: Jandira Araujo Jose [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D ] Rte, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-069-01-00-0 - Rte: Francisco Lucas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 008 DIAS \r\n\r\nProc. 01595-2006-069-01-00-0 - Rte: Luciana Lima de Barros [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 102497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS PRAZO 005 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2007-069-01-00-8 - Rte: Flavio Peres Martins [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifastar-se sobre os embargos declaratorios opostos pelo rte. Prazo: 005 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-069-01-00-4 - Rte: Josias da Silva Menezes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: Tomar ciencia das peticoes de fls 82 e 83 \r\n\r\nProc. RT 000398/97 - Rte: ANDRE DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE BARCINSKI [Adv. Ana Maria Muller OAB:RJ 021221/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000908/98 - Rte: CARLOS ROBERTO PAIVA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 077855/D ] Rte: Tomar ciencia de que a penhora on line foi negativa, devendo devendo indicar meio spara proseguir com execucao. Prazo 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 379003"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00226-2007-070-01-00-0 - Rte: Cleidson Mallet Martins Rdo: Absoluta Servicos de Higiene e Limpeza LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 00916-2005-070-01-00-8 - Rte: Adilson Demetrio [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075735/D ] Adilson Demetrio: TOMAR CIENCIA DE CARTA PRECATORIA EXECUTORIA A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 00857-2006-070-01-00-9 - Rte: Ivan carlos Martins Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Ivan carlos Martins Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-070-01-00-0 - Rte: Ana Lessa Gomes [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 103784/D ] Ana Lessa Gomes, Cooperativa de Servicos Nossa Ltda., PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001706/00 - Rte: WANDICK PEREIRA ACCACIO JUNIOR [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 020432/D ] GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.: MANIFESTAR SOBRE PETICAO DO PERITO COM ESCLARECIMENTOS, FLS. 431, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2001-070-01-00-0 - Rte: HELIO BRUNO MIETHE [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 009210/D ] HELIO BRUNO MIETHE, SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FL. 197, FIXANDO EM R$ 8.835,19 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 748.591,39 TR PR. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITOS RECURSAIS NOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 11.925,13, O MESMO E CONVOLADO EM PENHORA, ATE O LIMITE DE R$ 8.835,19 CORRESPONDENTE AO CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 01063-2001-070-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Marco Antonio de Queiroz Torrini OAB:RJ 054473/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: PARA ATENDIMENTO DO QUE FOI POSTULADO PELA UNIAO FEDERAL, INCLUSIVE QUANTO A OBRIGACAO ACESSORIA, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES LEGAIS. DEVE A RDA, AINDA, ATENDER O COMANDO DE FL. 354, TUDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTACAO ACAUTELADA AO ARQUIVO PARA INCINERACAO, OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 00743-2002-070-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA SILVEIRA [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 045513/D ] SEBASTIAO JORGE DE SOUZA SILVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO. A RDA, PARA O DEPOSITO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. 00875-2002-070-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DE DEUS FERREIRA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 016448/D AB:RJ 084888/D ] LUIZ ANTONIO DE DEUS FERREIRA, CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FLS.234, FIXANDO EM R$ 58.716,80 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVALEN TES A 4.974.979,71 TRS, OBSERVANDO QUE NAO HOUVE IMPUGNACAO DAS RDAS AOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. A 2A. RDA PARA CIENCIA E A 1A. RDA PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05, ENSEJANDO A PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nProc. 00279-2003-070-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FUNDAMENTAR. \r\n\r\nProc. 00607-2004-070-01-00-7 - Rte: MARCOS VINICIUS RAMOS CAIAFFA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 084070/D ] MARCOS VINICIUS RAMOS CAIAFFA, INSTITUTO CASTRO E SILVA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FLS. 283, FIXANDO EM R$ 13.613,42 O VALOR DA CONDENACAO, OBSERVANDO-SE QUE A RDA NAO IMPUGNOU OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 877,86 O MESMO E CONVOLADO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFEREN CA NO VALOR DE R$ 12.735,56 EQUIVALENTES A 1.079.087,33 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, ART.475-J, LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00663-2004-070-01-00-1 - Rte: MIDIAN DE SOUSA NUNES [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 063986/D ] MIDIAN DE SOUSA NUNES: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS. 62/63. \r\n\r\nProc. 00675-2004-070-01-00-6 - Rte: AIRTON CAVALCANTE [Adv. Cyntia dos Santos Souza OAB:RJ 131666/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 120531/D ] AIRTON CAVALCANTE, NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FLS. 278, FIXANDO EM R$ 46.437,98 TRS O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 3.934.615,10 TRS, OBSERVANDO QUE NAO HOUVE IMPUGNACAO DAS RDAS AOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. A 2A. RDA PARA CIENCIA, A 1A. RDA PARA PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J, DA LEI N. 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00717-2004-070-01-00-9 - Rte: PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045467/D ] PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS.103/104. \r\n\r\nProc. 00809-2004-070-01-00-9 - Rte: DANIEL SALUSTIANO DOS SANTOS [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D ] Rdo: CONFEITARIA SEREIA LTDA DANIEL SALUSTIANO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS. 69/70. \r\n\r\nProc. 00539-2005-070-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Cardoso do Nascimento [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 079110/D ] A2 Motors Servicos Automotivos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00877-2005-070-01-00-9 - Rte: Jose Correia da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057671/D ] Jose Correia da Costa: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA. FLS. 147/148. \r\n\r\nProc. 00921-2005-070-01-00-0 - Rte: Nilton Oziris Jarmouch [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 106711/D ] Nilton Oziris Jarmouch: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO. FLS. 192/193. \r\n\r\nProc. 00652-2006-070-01-00-3 - Rte: Fabio Henrique Paes Sardinha [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 127676/D ] Fabio Henrique Paes Sardinha: MANIFESTE-SE, CONFORME DESPACHO DE FL.90, EM 5 DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE CUMPRIDO O ACORDO. \r\n\r\nProc. 00713-2006-070-01-00-2 - Rte: Cesar da Silva Borda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 117388/D ] Cesar da Silva Borda, Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FLS. 110, FIXANDO EM R$ 20.630,42 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVA LENTES A 1.747.982,19 TRS. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS PRINCIPAIS, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 5.036,01, O MESMO E CONVOLADO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO NO VALOR DE R$ 15.594,41, EQUIVALENTES A 1.321.309,07 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, EM 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANDE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J LEI N. 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00774-2006-070-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 055255/D ] Luiz Carlos dos Santos, Associacao das Pioneiras Sociais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-070-01-00-3 - Rte: Marlene Oliveira da Silva [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Marlene Oliveira da Silva: INFORMAR SE A RECLAMADA ATENDE A PLANOS DE SAUDE, VINDO COM NOMES E ENDERECO. \r\n\r\nProc. 01720-2006-070-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto dos Santos E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 084568/D ] Carlos Roberto dos Santos, Jorge dos Santos Luiz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-070-01-00-6 - Rte: Tania Cristina dos Santos Almeida [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Simone Moreira Vasconcelos Tania Cristina dos Santos Almeida: MANIFESTAR SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00759-2007-070-01-00-2 - Rte: Suzana de Jesus Mendes [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE PRAZO, CONFORME DESPACHO DE FLS.186. \r\n\r\nProc. 01305-2007-070-01-00-9 - Rte: Thiago Avelar Gomes [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D ] Rdo: A2M Express Servicos e Distribuicao de Entregas Rapidas de Bens Ltda. Thiago Avelar Gomes: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULO, COM COPIA A RDA, DISCRIMINANDO AS PARCELAS POSTULADAS NA INICIAL, DEDUZINDO AQUELAS QUE JA FORAM PAGAS, OBSERVANDO O LIMITE ATUALIZADO DO SEGURO DESEMPREGO PREVISTO NA RESOLUCAO DO CODEFAT, PROVANDO QUE O PEDIDO ULTRAPASSA O VALOR DE 40 VEZES O SALARIO MINIMO, DE ACORDO COM O ART. 852-A DA CLT. PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01362-2007-070-01-00-8 - Rte: Maria Regina Borges de Mello [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: Necas Modas Ltda. Maria Regina Borges de Mello: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULO, COM COPIA A RDA, DISCRIMINANDO AS PARCELAS POSTULADAS NA INICIAL, DEDUZINDO-SE AQUELAS QUE JA FORAM PAGAS, PROVANDO QUE O PEDIDO ULTRAPASSA O VALOR DE 40 SALARIOS MINIMOS, DE ACORDO COM O ART. 852-A DA CLT. TUDO NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01366-2007-070-01-00-6 - Rte: Vando Caio da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Vando Caio da Silva: CUMPRA A DETERMINADO A FL. 65, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000662/94 - Rte: HENA MARIA BOMFIM LEITE [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080607/D ] HENA MARIA BOMFIM LEITE, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002214/94 - Rte: MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 086424/D ] MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA, MARIA HELENA CARDOSO MACHADO: VENHA COM MEIOS IDONEOS A CITACAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000515/97 - Rte: ADILSON FERREIRA LIMA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 094708/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: MANIFESTE-SE A RDA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 317, ATENTANDO A SUA RESPONSABILIDADE LEGAL COMO EMPREGADORA. \r\n\r\nProc. RT 001135/98 - Rte: ALUYSIO RODRIGUES PENHA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 019608/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: ATENTA A SUA OBRIGACAO LEGAL, COMO EMPREGADORA, SOB PENA DE COMUNICACAO A SRF. \r\n\r\nProc. RT 000545/99 - Rte: LUCIANO QUINTELLA E QUINTELLA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 128557/D ] LUCIANO QUINTELLA E QUINTELLA: TOMAR CIENCIA DE CPE A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. RT 000966/99 - Rte: GLEIDSON DE CARVALHO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] GLEIDSON DE CARVALHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001257/99 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA RANGEL [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D JOSE ANTONIO DE SOUZA RANGEL: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE TERCEIRO. FLS. 123/124. \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: DERNIVAL MENDONCA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 060667/D AB:RJ 079296/D ] DERNIVAL MENDONCA SANTOS, EDSON DE JESUS, JOSE ANTONIO GOMES, FLORENCO DE SOUZA MENDES, WALTER ZEFERINO DE SOUZA: DILIGENCIE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTICA, SE O DESEJAR. \r\n\r\nId: 376187"
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                        "379227": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01370-2005-072-01-00-5 - Rte: Aramis Silva de Oliveira Rdo: Assus Tecnologia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA - IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO A 2A. RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE O PETITUM EM FACE DAS 2A. E 3A. ACIONADAS. CIENCIA DOS RO DE FLS 131/134. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. RT 000521/94 - Rte: WALDIR HENRIQUE FEDER [Adv. Jader Pedrosa do Nascimento OAB:RJ 078703/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 004339/D ] WALDIR HENRIQUE FEDER, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA, UNIBANCO SEGUROS S/A: TOMAR CIENCIA DE FLS. 315, ... HAVENDO DIFERENCA A SER DEVOLVIDA. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 379227"
                        ],
                        "378998": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00035-2007-074-01-00-4 - Rte: Sebastiao Paulo DA SILVA RDO: ROSALAT LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.-COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DAS RECLAMADAS, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00883-2007-074-01-00-3 - Rte: Marcia Silva CORREA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.-COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RDA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01047-2007-074-01-00-6 - Rte: Zulmar Meirelles Pacha Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.-COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RDA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00611-2007-074-01-00-3 - Rte: Carlos Fernando Santos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 15.000,00 C.R$ 300,00, PELO RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00315-2006-074-01-00-1 - Rte: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 3.000,00 C.R$ 60,00, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00362-2006-074-01-00-5 - Rte: Alan Fernandes da Silva [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DEDECLARACAO: PROCEDENTES OS DO AUTOR E PROCEDENTES EM PARTE OS DA RDA. \r\n\r\nProc. 00082-2007-074-01-00-8 - Rte: Samara Pereira Farias da Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 4.000,00. C.R$ 80,00, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00183-2007-074-01-00-9 - Rte: Luiz Martins Vieira [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 7.000,00 C.R$ 140,00, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00206-2007-074-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 14.100,00 C.R$ 282,00. \r\n\r\nProc. 00232-2007-074-01-00-3 - Rte: Humberto Inacio Cavalcante [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES OS DO RTE E PROCEDENTES EM PARTE OS DA RDA. \r\n\r\nProc. 00335-2007-074-01-00-3 - Rte: Maria Hilda Paiva Torres [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00377-2007-074-01-00-4 - Rte: Nadia Maria da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00378-2007-074-01-00-9 - Rte: Solange Ribeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00513-2007-074-01-00-6 - Rte: Claudio Luiz da Silva Fonte [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 5.000,00 C.R$ 100,00, PELAS RDAS. \r\n\r\nProc. 00529-2007-074-01-00-9 - Rte: Denise de Paula Araujo [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 129535/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE.V.R$ 10.000,00 C.R$ 200,00, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00550-2007-074-01-00-4 - Rte: Fabiano da Silva Maciel [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 5.000,00 C.R$ 100,00, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00568-2007-074-01-00-6 - Rte: Roseli Ramalho da Silva [Adv. Yeda de Souza Ribeiro OAB:RJ 074300/D AB:RJ 095262/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 4.000,00 C.R$ 80,00, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00602-2007-074-01-00-2 - Rte: Edmilson Moreira da Silva [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D AB:RJ 000963/B ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 30.000,00 C.R$ 600,00, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00617-2007-074-01-00-0 - Rte: Eliane Mauro Gabriel [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00745-2007-074-01-00-4 - Rte: Adriano Luis Moncao de Lima [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 7000,00. C.R$ 140,00, PELAS RDAS. \r\n\r\nProc. 00749-2007-074-01-00-2 - Rte: Sildete Goncalves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 4.000,00 C.R$ 80,00, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00784-2007-074-01-00-1 - Rte: Andrea Magalhaes de Oliveira Gomes [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 10.000,00 C.R$ 200,00, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00871-2007-074-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Angelo dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nId: 378998"
                        ],
                        "378797": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007\r\n\r\nProc. 00148-2006-076-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Lopes dos Santos [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. Maria da Conceicao Lopes dos Santos: Despacho de fl.87:\"...Intime-se a exequente para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00187-2006-076-01-00-9 - Rte: Fabiane da Silva Pacheco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Alufran Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rte, Alufran Refeicoes Industriais Ltda.: Atender a solicitacao da Uniao Federal, as fls.139v, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-076-01-00-4 - Rte: Jorge Matias Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078057/D AB:RJ 077801/D ] Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.: Impugnar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2007-076-01-00-0 - Rte: Rosangela Tavares de Oliveira [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 106827/D ] DI - Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda: Despacho de fl.71:\"...A re, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00712-2007-076-01-00-7 - Rte: Marcela Stoduto Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Garcez OAB:RJ 141204/D AB:RJ 126901/D ] Central Diversoes Ltda. - Magic Bingo: Despacho de fl.65:\"...Intime-se a re para impugnar calculos, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00718-2007-076-01-00-4 - Rte: Maria Jose Pinheiro [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 051907/D ] Maria Jose Pinheiro: Despacho de fl.65:\"Intime-se o reclamante para atender a promocao da Contadoria, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00742-2007-076-01-00-3 - Rte: Ednaldo Pereira Mendes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sheds Brasil Montagens e Manutencao de Dutos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 075573/D AB:RJ 093631/D ] Ednaldo Pereira Mendes, Sheds Brasil Montagens e Manutencao de Dutos Ltda., Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.108/108v:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00748-2007-076-01-00-0 - Rte: Geraldo de Souza Rocha [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D AB:RJ 072196/D ] Geraldo de Souza Rocha: Despacho de fl.102:\"...De-se vista ao autor e caso pretenda a citacao da 1 re em um dos enderecos indicados, devera indicar os respectivos CEPs.\" \r\n\r\nProc. 00924-2007-076-01-00-4 - Rte: Darly Maria de Loyola [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D ] Rdo: Central de Diversoes Ltda. Darly Maria de Loyola: Tomar ciencia da decisao de fls.28:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 250,98, calculadas sobre R$ 12.549,10, pela autora.\" \r\n\r\nProc. 01287-2007-076-01-00-3 - Rte: Ester Ferreira da Silva Guimaraes [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D Ester Ferreira da Silva Guimaraes: Despacho de fl.123:\"...Inicialmente, venha o autor com uma copia da presente a ser encaminhada a 2 re.\" \r\n\r\nProc. 00060-2006-076-01-00-0 - Rte: Adriana Martins Nogueira [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Adriana Martins Nogueira: Decisao de fl.89:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente homologo os calculos de fl.88, fixando o credito exequendo em R$ 11.594,00, equivalentes a 981.342,30TRs, reportando-me a discriminacao das parcelas constantes dos calculos do Autor de fl. 79/84...\" \r\n\r\nProc. 00151-2006-076-01-00-5 - Rte: Carolina Machado dos Santos [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 066053/D ] Euromobile Interiores S.A.: Impugnar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-076-01-00-9 - Rte: Bruno Vieira dos Santos [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 096770/D ] Bruno Vieira dos Santos, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.160/163:\"...Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, relativamente aos pedidos deduzidos nas alineas f, j e k da peticao inicial e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...Custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re. \r\n\r\nProc. 00126-2007-076-01-00-2 - Rte: Rozana da Costa La-Roque [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073445/D ] Nicaragua 320 Roupas Ltda.: Impugnar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-076-01-00-0 - Rte: Andre Luis Garcia de Vasconcelos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Andre Luis Garcia de Vasconcelos, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Decisao de fls.257/257v:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00379-2007-076-01-00-6 - Rte: Wilson de Oliveira [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D AB:RJ 112375/D ] Wilson de Oliveira: Decisao de fl.109:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fl.108, fixando o credito exequendo em R$ 3.959,47, equivalentes a 335.138,47TRs, reportando-me a discriminacao das parcelas constantes dos calculos do Autor de fls.86/88, com exclusao do aviso previo...\" \r\n\r\nProc. 00668-2007-076-01-00-5 - Rte: Romulo Cassio de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 030491/D ] Milk Comercio de Calcados Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.84/87. \r\n\r\nProc. 00754-2007-076-01-00-8 - Rte: Raphael Moraes de Almeida [Adv. Marcio Moraes da Costa OAB:RJ 130539/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Impugnar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-076-01-00-4 - Rte: Silvia Calgaro [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107156/D ] Silvia Calgaro, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.809/813:\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado a condenacao, pelo reu.\" \r\n\r\nProc. 00901-2007-076-01-00-0 - Rte: Ledir Viegas Barreto Junior [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Ledir Viegas Barreto Junior: Despacho de fl.66:\"Intime-se o reclamante para fornecer o endereco do Registro Civil de Pessoas Juridicas do municipio de Rio Bonito- 1 Oficio, a fim de que seja solicitada a alteracao contratual, conforme noticiada as fls.61 e, por sua vez, possibilitar a citacao da re aos cuidados dos socios, em 30 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01107-2007-076-01-00-3 - Rte: Lamartine de Arruda Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Lamartine de Arruda Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls.29:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 01195-2007-076-01-00-3 - Rte: Renato da Silva Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041673/D ] Renato da Silva Costa: Despacho de fl.203:\"...Reporto-me a determinacao contida em Ata, as fls.198.\" \r\n\r\nProc. 01240-2007-076-01-00-0 - Rte: Jose Roberto de Avila Cunha [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 070089/D ] Jose Roberto de Avila Cunha: Tomar ciencia da decisao de fls.26:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 304,20, calculadas sobre R$ 15.210,00, pelo reclamante.\" \r\n\r\nId: 378797"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01453-2007-077-01-00-8 - Rte: Waldemir Eugenio de Santana Rdo: Livraria e Editora Sagres LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00424-2007-077-01-00-9 - Rte: Paulo Batista Pereira [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:RJ 008987/D ] Rdo: Revestimento Marly Ltda. Paulo Batista Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-077-01-00-4 - Rte: Maria Jose da Rocha Azevedo [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D ] Rdo: Pensao Andre Ltda. Maria Jose da Rocha Azevedo: Dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01454-2007-077-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Rodrigues de Sa Franca [Adv. Marinaldo Jose Simoes OAB:RJ 075590/D ] Rdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. Sonia Maria Rodrigues de Sa Franca: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada,expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01461-2007-077-01-00-4 - Rte: Josiane Carneiro Bento [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D ] Rdo: Versatile Comercio de Bijouterias Ltda. ME Josiane Carneiro Bento: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00252-2006-077-01-00-2 - Rte: Romero Jorge de Guimaraes Germano Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 058835/D ] Drogaria Onofre Ltda.: Mabifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstra- tivo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00255-2006-077-01-00-6 - Rte: Magda Bergman Amancio [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Magda Bergman Amancio, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A: Tomar ciencia da decisao que julga improcedentes os embargos decla ratorios da 1a re e procedentes os da autora. \r\n\r\nProc. 00083-2007-077-01-00-1 - Rte: Pedro Jose do Nascimento [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D AB:RJ 000963/B ] Pedro Jose do Nascimento, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2007-077-01-00-2 - Rte: Roberto Cesar Gil Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 128968/D ] Roberto Cesar Gil Oliveira, WCD Transportes e Locadora Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2007-077-01-00-8 - Rte: Eva da Silva Bento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Kafta Confeccoes e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Eva da Silva Bento: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-077-01-00-9 - Rte: Antonia Castro Ribeiro [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D ] Rdo: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME Antonia Castro Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00611-2007-077-01-00-2 - Rte: Valdeir da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 009928/D ] Valdeir da Silva, Previmil Sociedade de Previdencia Privada: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2007-077-01-00-3 - Rte: Valdeir Duarte Nogueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Valdeir Duarte Nogueira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00682-2007-077-01-00-5 - Rte: Sergio Gomes Paz [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 100092/D ] Sergio Gomes Paz, Esquadria e Vidracaria Frel Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-077-01-00-5 - Rte: Ana Paula Simonino [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Nova Visao Protecao Patrimonial Ltda. Ana Paula Simonino: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00811-2007-077-01-00-5 - Rte: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Luiz Eduardo da Silva, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose Augusto da Silva de Santana [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 047449/D ] Jose Augusto da Silva de Santana: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00867-2007-077-01-00-0 - Rte: Ana Maria da Silva Rodrigues [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 044890/D ] Ana Maria da Silva Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00881-2007-077-01-00-3 - Rte: Lirio da Costa Cabral [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Cesa S.A. Lirio da Costa Cabral: Tomar ciencia do despacho de fls 17: Indefiro. Venha com a declara cao na forma da lei. \r\n\r\nProc. 00904-2007-077-01-00-0 - Rte: Bianca Santos de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 063815/D ] Bianca Santos de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2007-077-01-00-7 - Rte: Lourival Ventura [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV Lourival Ventura: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada,expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01457-2007-077-01-00-6 - Rte: Cristiane Lethieri de Oliveira [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: Calcados Luz 25 Ltda. Cristiane Lethieri de Oliveira: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada,expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01460-2007-077-01-00-0 - Rte: Simone Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Simone Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01462-2007-077-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Faria dos Santos [Adv. Liana Fernandes de Almeida OAB:RJ 136971/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Jorge Luis Faria dos Santos: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01463-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Castro da Silva [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D Jose Carlos Castro da Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 379186"
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                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00430-2007-082-01-00-1 - Rte: Antonio Manoel Morales de Lima Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01073-2007-082-01-00-9 - Rte: Alexandre Oliveira de Souza Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2007-082-01-00-6 - Aut: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 110707/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao parcelamento em 100 X \r\n\r\nProc. 00025-2007-082-01-00-3 - Exte: Priscila Fernandes Pereira [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D Exte: Manifestar-se sobre peticao fls. 49 \r\n\r\nProc. 00372-2006-082-01-00-5 - SPTE: Agamenon Magalhaes Ribeiro [Adv. Monica Lucia do Nascimento OAB:RJ 106046/D AB:RJ 020283/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1.200,00 \r\n\r\nProc. 00278-2007-082-01-00-7 - SPTE: Carlos Henrique de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 109456/D AB:RJ 022019/D ] SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104 do FUNDAO \r\n\r\nProc. 01090-2007-082-01-00-6 - SPTE: Alessandro de Moraes Sales [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:SP 092279/D ] SPTE: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1.200,00 \r\n\r\nProc. 00558-2007-082-01-00-5 - Rte: Rosana Guedes Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00958-2007-082-01-00-0 - Rte: Damiao dos Santos [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 064135/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2007-082-01-00-7 - Rte: Nilceia Pereira da Silva [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: Conservex Empresa de Conservacao e Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-082-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Silveira da Nobrega [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 069201/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00050-2006-082-01-00-6 - Rte: Wanderley Andrade Goncalves [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias \r\n\r\nProc. 00170-2006-082-01-00-3 - Rte: Plinio Marcos Nascimento Cunha E OUTRO S AB:RJ 098355/D , Procuradoria Geral Federal] Rdo: Nenem Autocar Rte: De o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-082-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Duarte de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00139-2007-082-01-00-3 - Rte: Eduardo Barbosa da Silva [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00141-2007-082-01-00-2 - Rte: Manuela Santos Cruz Lima [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva OAB:RJ 138322/D AB:RJ 078518/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00186-2007-082-01-00-7 - Rte: Girlene Maria Santana da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081958/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00368-2007-082-01-00-8 - Rte: Ricardo Alexandre de Oliveira da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-082-01-00-2 - Rte: Bernardo Jaconiano da Rocha [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 500,00(pena bloqueio \r\n\r\nProc. 00616-2007-082-01-00-0 - Rte: Carlos Andre de Andrade Lacerda [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00677-2007-082-01-00-8 - Rte: Neusa do Livramento de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 054220/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00703-2007-082-01-00-8 - Rte: Edinalvo Berto de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D Rte: Informar nome e endereco socios Rda \r\n\r\nProc. 00704-2007-082-01-00-2 - Rte: Edivaldo Branco da Silva [Adv. Geraldo Gomes da Silva OAB:RJ 036498/D AB:RJ 069680/D ] Rte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1.200,00 \r\n\r\nProc. 00767-2007-082-01-00-9 - Rte: Silvana Machado da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00833-2007-082-01-00-0 - Rte: Elienai de Figueiredo Tavares [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-082-01-00-0 - Rte: Rony Ferreira Loureiro [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 110613/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2007-082-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Lopes [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00919-2007-082-01-00-3 - Rte: Cicelio Santana Duarte [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-082-01-00-6 - Rte: Alan Branquinho Ramalho [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:SP 132450/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2007-082-01-00-9 - Rte: Valney Gomes de Oliveira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-082-01-00-4 - Rte: Leandro dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 132995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao comprovar pagam acordo \r\n\r\nProc. 01121-2007-082-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Melo [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D ] Rdo: Uniserv Uniao de Servicos Gerais Ltda. Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 10.12.07 as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 01147-2007-082-01-00-7 - Rte: Ana Lucia de Carvalho Rocha [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2007-082-01-00-7 - Rte: Cristina Mathias Duarte [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: American Eggs Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01219-2007-082-01-00-6 - Rte: Jorgina da Silva Barata [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Coben Caixa Associativa de Beneficios Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01249-2007-082-01-00-2 - Rte: Ednelson Jose da Paz Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Centro OAB:EM 000051/D ] Rdo: Mobiliaria Cinemar Ltda. 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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: EDSON GODINHO VIANA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do valor depositado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 00684-2003-281-01-00-6 - Cgte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 004488/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-1996-281-01-00-6 - Cgte: BANCO BANORTE S/A [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa OAB:RJ 066409/D AB:RJ 056065/D ] Cgdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 214. Havendo saldo referente aos depositos recursais,sera considerado os referidos saldos como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 00464-2007-281-01-00-6 - Egte: Nilcinea Pereira dos Santos Martins [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz OAB:RJ 119909/D AB:RJ 046420/D AB:ES 004204/D ] Egte, ANTONIO CARLOS RANGEL GARSCHAGEN: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2007-281-01-00-1 - Egte: Usina Santa Cruz S.A [Adv. Gil Guitton Balbi OAB:RJ 005372/D AB:RJ 004193/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2007-281-01-00-4 - Ipte: Maury Mota Lage [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D ] Ipdo: Prefeito de Campos dos Goytacazes [Adv.] Ipte: Tomar ciencia da decisao de fl. 69, devendo emendar sua inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RPS 001862/00 - Rte: ANA PAULA DE AZEVEDO BATISTA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: ANGEL DREAMS Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl.128:\"Indefiro, a reclamada ja foi citada na pessoa de sua proprietaria a fl. 47\". \r\n\r\nProc. RPS 002177/01 - Rte: WAGNES SOUZA DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00103-2002-281-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado, nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01269-2002-281-01-00-9 - Rte: OSVALDO LUIZ VILELA [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D ] Rdo: POTO N S DE NATIVIDADE Rte: Devera dar andamento a execucao, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 00498-2003-281-01-00-7 - Rte: CICERO JORGE SOARES DE SIQUEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 050531/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879,paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 02118-2003-281-01-00-9 - Rte: VANDA REIS SILVEIRA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D ] Rdo: LC PEREIRA FOTOGRAFIAS Rte: Dar andamento a execucao, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da RA 06/06. \r\n\r\nProc. 01643-2004-281-01-00-8 - Rte: SALVADOR ONOFRE BARBOSA MACHADO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Devera esclarecer o seu pedido, ante a inexistencia de deposito recursal nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01838-2004-281-01-00-8 - Rte: WAGNER RICARDO DA SILVA [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00373-2005-281-01-00-9 - Rte: Claudino de Souza Saraiva [Adv. Marino Reis Gomes de Azevedo OAB:RJ 051766/D AB:RJ 052228/D ] Rte: Manifestar-se acerca da informacao de fl. 174. \r\n\r\nProc. 02084-2006-281-01-00-5 - Rte: Ivan Tavares Lisboa [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Comparecer extrapauta para homologacao do ajuste. \r\n\r\nProc. 00507-2007-281-01-00-3 - Rte: Dirmania Graca Pereira de Oliveira [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D ] Rdo: Ceplin-Instituto de Neonatalogia e Pediatria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 190/285, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01731-2007-281-01-00-2 - Rte: Katiuscia Barroso de Freitas [Adv. Margarida da Silva Goncalves OAB:RJ 126375/D ] Rdo: Banca Cultural Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000158/00 - Rte: ANA BEATRIZ GOMES TEIXEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 101067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 202/229. \r\n\r\nProc. RT 000224/00 - Rte: ROSARIA MARIA VIEIRA SOUZA [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D ] Rdo: ANTONIO CARLOS HENRIQUE Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos,por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000687/00 - Rte: LUCIANA FERREIRA BARCELOS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01769-2000-281-01-00-9 - Rte: Orlando Medeiros Rangel (Espolio de) [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 139:\"Prejudicado.Promocao de fl. 135\". \r\n\r\nProc. RT 002071/00 - Rte: GEISA SIQUEIRA BARBOSA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 050785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre certidao de fl. 307. \r\n\r\nProc. 00140-2001-281-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001130/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01985-2001-281-01-00-5 - Rte: DANIELLE DIAS MELO [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 060620/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00190-2002-281-01-00-0 - Rte: WANDERLEY CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 436/438, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00371-2002-281-01-00-7 - Rte: EVERALDO BARBOZA BENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 792:\"...conheco dos Embargos e nego-lhe provimento...\" \r\n\r\nProc. 00954-2002-281-01-00-8 - Rte: NALDO GOMES PENHA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 451, devendo manifestar-se a respeito dos Embargos opostos. \r\n\r\nProc. 01957-2002-281-01-00-9 - Rte: PEDRO JUNIOR DE SOUZA ALUIZIO [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 035682/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2003-281-01-00-5 - Rte: CARLOS CASTILHO CAMPOS DA SILVA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 079995/D , Procuradoria do Inss] CTIS INFORMATICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02379-2003-281-01-00-9 - Rte: WILLEN DE PAULA [Adv. Dionea Lontra Pinto OAB:SP 056711/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01338-2004-281-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01514-2004-281-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00165-2005-281-01-00-0 - Rte: Joao Edinez de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00375-2005-281-01-00-8 - Rte: Renata Gomes e Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 077031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2005-281-01-00-8 - Rte: Joao Batista dos Santos Filho [Adv. Zenir Ramos Nolasco OAB:RJ 063871/D AB:RJ 115937/D ] Rte, Rdo: Comparecer extrapauta para homologacao do ajuste. \r\n\r\nProc. 01357-2005-281-01-00-3 - Rte: Reinaldo Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01533-2005-281-01-00-7 - Rte: Ezequias de Lima [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: Vasa-Veiculos e Acessorios Ltda. A/C RICARDO SAMPAIO ARAUJO Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 110, que indeferiu a antecipacao da audiencia. \r\n\r\nProc. 00169-2006-281-01-00-9 - Rte: Monique Gaudard Oliveira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 150/153:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante MONIQUE GAUDARD OLIVEIRA em face da reclamada CEPLIN INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA. Julgo procedente a Acao de Consignacao em Pagamento...\" \r\n\r\nProc. 00612-2006-281-01-00-1 - Rte: Anderson Nascimento de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00805-2006-281-01-00-2 - Rte: Edwal Delevedove [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito de fl. 213. \r\n\r\nProc. 01576-2006-281-01-00-3 - Rte: Mauricio Bicudo Madruga Filho [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01719-2006-281-01-00-7 - Rte: Cristiane Bacelar Rebel Pinto [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D ] Rdo: Banco Santander Banespa S.A Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito de fl. 501. \r\n\r\nProc. 01837-2006-281-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo Carvalho Peixoto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 086825/D ] Rte: Devera vir com os valores. \r\n\r\nProc. 00055-2007-281-01-00-0 - Rte: Vicente de Paulo Santos de Oliveira [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-281-01-00-0 - Rte: Sildeberto Pascoutto da Rocha [Adv. Eliana de Oliveira Martins OAB:RJ 076763/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 255. \r\n\r\nProc. 00083-2007-281-01-00-7 - Rte: Jose Renato Prudencio [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 078259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-281-01-00-8 - Rte: Edmilson Magalhaes Ribeiro [Adv. Fernando Pereira Neto OAB:RJ 138079/D ] Rdo: Gregos e Troianos Sanduiches Ltda. A/C MARA REGINA DE CARVALHO Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00298-2007-281-01-00-8 - Rte: Robson de Almeida Negro [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 051937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-281-01-00-5 - Rte: Tatiana da Silva Lemos dos Santos [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001662/83 - Rte: JANIR RIBEIRO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Arantes Bicudo OAB:RJ 026506/D AB:RJ 106790/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 953/954:\"...julgo extinto sem resolucao de merito os enbargos a arrematacao...\" \r\n\r\nProc. RT 002494/86 - Rte: MANOEL SERAFIM DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001893/88 - Rte: GUSTAVO SAMPAIO ARAUJO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 116107/D ] Rte: Aguarde-se o retorno da CPE. \r\n\r\nProc. 02279-1990-281-01-00-7 - Rte: ADILSON AMORIM [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 1425. \r\n\r\nProc. RT 001703/92 - Rte: SIND.PROFESSORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 050879/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a suspensao requerida pelo prazo de seis meses, conforme art. 265, IV, a e paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000457/94 - Rte: LUIS HERNAN GUARJADO SAN MARTIN [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera indicar meios de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/07. \r\n\r\nProc. RT 001205/95 - Rte: GENILDO MIRANDA SEBASTIAO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001844/96 - Rte: AILA RIBEIRO MESQUITA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio e documentos de fls. 308/349. \r\n\r\nProc. RT 000218/97 - Rte: FRANCISCO PESSANHA CORDEIRO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001276/97 - Rte: LEA RICARDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079859/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01425-1998-281-01-00-4 - Rte: WILLIAM PEREIRA LOPES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000665/99 - Rte: ADAO SOUZA DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 081986/D ] Rte: Manifestar-se acerca da informacao de fl. 247. \r\n\r\nProc. RT 001561/99 - Rte: ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 043077/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao da execucao, pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a.Regiao,devendo neste prazo indicar meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nId: 376302"
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                        "379004": [
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nProc. 00910-2007-282-01-00-9 - Aut: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Associacao da Guarda Noturna de Campos E OUTRO S AB:RJ 055266/D ] MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 88. \r\n\r\nProc. 01409-2006-282-01-00-9 - Exte: Geraldo Custodio da Silva Exdo: RPM Ind Trasnp Ltda. [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau OAB:RJ 096782/D ] RPM Ind Trasnp Ltda.: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS 06. \r\n\r\nProc. 01407-2003-282-01-01-0 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA FARIAS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D AB:RJ 065525/D ] VERA LUCIA DA SILVA FARIAS, COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 76, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. CS 000016/98 - Rte: CELSO WEBER PACHECO FREIRE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 107089/D ] BANCO ITAU S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002642/00 - Rte: UEDSON PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 076227/D ] OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 164. \r\n\r\nProc. RPS 002876/00 - Rte: AILZE LEITE DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes OAB:RJ 065307/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA AILZE LEITE DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001215/01 - Rte: AMARO JOSE GOMES DE FREITAS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS AMARO JOSE GOMES DE FREITAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01894-2001-282-01-00-6 - Rte: ALCEMIR TERRA [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 114402/D AB:RJ 049479/D ] ALCEMIR TERRA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR INTERNET LTDA., TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01180-2002-282-01-00-9 - Rte: DENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D DENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA: VIR COM O ENDERECO DA SOCIA. \r\n\r\nProc. 01046-2003-282-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS MANHAES DOS SANTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 039443/D ] ZACCA PRESTACAO DE VIGILANCIA PATRIMONIAL: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 69, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01256-2003-282-01-00-7 - Rte: ANA MARIA FERREIRA DE AZEREDO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 065304/D ] MARIA DE FATIMA CALDAS RIBEIRO: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01834-2003-282-01-00-5 - Rte: JOSIANE RIBEIRO PEREIRA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: C G DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO ME JOSIANE RIBEIRO PEREIRA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01939-2003-282-01-00-4 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 114713/D ] MARIA DA PENHA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, CONF DESP FLS. 107. \r\n\r\nProc. 02014-2003-282-01-00-0 - Rte: JOAO AVELINO CAMPISTA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 074744/D ] JOAO AVELINO CAMPISTA: INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00762-2004-282-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 093787/D ] JOSE FERREIRA DA SILVA, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00796-2004-282-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA PEIXOTO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] ANGELA MARIA PEIXOTO VIEIRA: FALAR SOBRE PETICAO DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 01011-2004-282-01-00-0 - Rte: SERGIO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 093787/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2004-282-01-00-0 - Rte: RENATO ALBERNAZ [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00691-2005-282-01-00-6 - Rte: Paulo Celio de Toledo Belotti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D ] Cooperleite-Coperativa dos Produtores de Leite Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, CONF DESP FLS.127. \r\n\r\nProc. 01148-2005-282-01-00-6 - Rte: Eraldo Barreto Monteiro Junior [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 102274/D ] Espaco Arquitetura e Construcoes Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 39, I, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 76,00. \r\n\r\nProc. 00524-2006-282-01-00-6 - Rte: Leila Maria de Souza Maciel [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 037799/D ] W.A Oliveira Filho Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 35, I. \r\n\r\nProc. 00855-2006-282-01-00-6 - Rte: Eloisa Maria Silva Gomes [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D ] Rdo: Sergio Costa Goncalves Eloisa Maria Silva Gomes: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 29. \r\n\r\nProc. 01070-2006-282-01-00-0 - Rte: Leonidas Barros dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 123793/D ] Construtora Jupia Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 23, II. \r\n\r\nProc. 01161-2006-282-01-00-6 - Rte: Elielson Freitas Neves [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 068311/D ] Elielson Freitas Neves: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 44. \r\n\r\nProc. 01476-2006-282-01-00-3 - Rte: Everaldo Barbosa Tinoco [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D ] Rdo: Plesvi-Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A Everaldo Barbosa Tinoco: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 169,31. \r\n\r\nProc. 01813-2006-282-01-00-2 - Rte: Fernando de Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Padima Sanna Vestuario e Acessorios Ltda. Fernando de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00299-2007-282-01-00-9 - Rte: Josias Batista de Castro Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 057902/D ] Felix e Felix Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. RT 000215/01 - Rte: JURACI DE SOUZA PRAXEDES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS JURACI DE SOUZA PRAXEDES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE FLS.192,DEVENDO VIR COM O CORRETO EN DERECO DO DESTINATARIO. \r\n\r\nProc. RT 000629/01 - Rte: EDNA NETO RANGEL [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS EDNA NETO RANGEL: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE FLS.220,DEVENDO VIR COM O CORRETO EN DERECO DO DESTINATARIO. \r\n\r\nProc. RT 001054/01 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS PINTO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 046420/D ] FRANCISCO DOS SANTOS PINTO: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 150, III. \r\n\r\nProc. RT 001089/01 - Rte: FERNANDO ROSA DA SILVA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 005204/D ] MILTON CANDIDO: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO AINDA DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001252/01 - Rte: JOEL PESSANHA MARIA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 105989/D ] JOEL PESSANHA MARIA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001378/01 - Rte: ILTON AMARO DA SILVA PINTO [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 060620/D ] ILTON AMARO DA SILVA PINTO, JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00814-2002-282-01-00-6 - Rte: ADILSON DA SILVA SILVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 127783/D ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 230. \r\n\r\nProc. 00943-2002-282-01-00-4 - Rte: MAYCK FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 005204/D AB:RJ 066247/D ] MAYCK FERREIRA: RETIFICAR SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 155. \r\n\r\nProc. 00998-2002-282-01-00-4 - Rte: JOSE EDEMILSON DOS SANTOS SOUZA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 069063/D ] VIACAO RANGEL LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO AINDA DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2002-282-01-00-4 - Rte: LECI MARIA SARDINHA BARRETO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues OAB:RJ 084576/D AB:RJ 026958/D ] CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 155. \r\n\r\nProc. 02053-2002-282-01-00-7 - Rte: NORMA SUELY DE SOUZA LEITE [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 096782/D ] NORMA SUELY DE SOUZA LEITE: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA,POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00320-2003-282-01-00-2 - Rte: MARLI MONTEIRO DA PAIXAO [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] MARLI MONTEIRO DA PAIXAO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00410-2003-282-01-00-3 - Rte: ALVARO DOS SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 059594/D ] ALVARO DOS SANTOS, CERAMICA GOITACAZES COM IND MAT P/ CONST LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00491-2003-282-01-00-1 - Rte: LUCIANA RODRIGUES ABREU MORENO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 057447/D ] SOC CRISTA DE FORM BAS TEC E PROF LTDA JOMASA: RETIFICAR CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 86 \r\n\r\nProc. 00846-2003-282-01-00-2 - Rte: RONALDO DA SILVA MACHADO [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 049581/D ] RONALDO DA SILVA MACHADO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 01055-2003-282-01-00-0 - Rte: DEACIR DE ARAUJO PACHECO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 101067/D ] YACHT CLUB LAGOA DE CIMA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 120,00, CONF DESP FLS. 420, I. \r\n\r\nProc. 01385-2003-282-01-00-5 - Rte: ALCEIR BENTO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 068126/D AB:RJ 043755/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSAO DO FEITO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01447-2003-282-01-00-9 - Rte: LUCIANO PESSANHA DE SOUZA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 004159/D ] CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: TOMAR CIENCIA DA EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DE CREDITO, BEM COMO DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01692-2003-282-01-00-6 - Rte: MARCELO CLEBER DA COSTA CORDEIRO [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 017623/D ] MARCELO CLEBER DA COSTA CORDEIRO, SBIL - SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01947-2003-282-01-00-0 - Rte: EVANY LEMOS MARINHO [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/P AB:RJ 081742/D ] EVANY LEMOS MARINHO, COOPERATIVA DE SERVICOS MUL PAN AMERICANA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 136, POR 5 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 02059-2003-282-01-00-5 - Rte: ERALDO MARTINS BORGES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 124985/D AB:RJ 043755/D ] Frente Couro Comercio Exportacao e Importacao Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO DE FLS. 132, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 02115-2003-282-01-00-1 - Rte: ELIANE SOARES NUNES CHAGAS [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ELIANE SOARES NUNES CHAGAS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 02215-2003-282-01-00-8 - Rte: JOSE AMARO PESSANHA FILHO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 082101/D AB:RJ 022019/D ] JOSE AMARO PESSANHA FILHO, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Companhia Brasileira de Bebidas: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00169-2004-282-01-00-3 - Rte: CARLOS HUMBERTO GARCIA NEGRI [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 083013/D ] SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2004-282-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA DE SOUZA LIMA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 093787/D ] Datafox Computadores e Servicos Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, CONF DESP FLS. 174 \r\n\r\nProc. 00949-2004-282-01-00-3 - Rte: LUIZ ALBERTO CORDEIRO TAVARES [Adv. Sebastiao Guzzo Junca OAB:RJ 002845/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 118, II, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 221,26. \r\n\r\nProc. 01250-2004-282-01-00-0 - Rte: GESSIVALDO DA SILVA GOMES [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 089028/D ] DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 675. \r\n\r\nProc. 01299-2004-282-01-00-3 - Rte: ROBERTO BARROS VENTURA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 062263/D ] ROBERTO BARROS VENTURA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 147, III. \r\n\r\nProc. 01638-2004-282-01-00-1 - Rte: PABLO FERNANDES ESCAFURA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] PABLO FERNANDES ESCAFURA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 105. \r\n\r\nProc. 01688-2004-282-01-00-9 - Rte: AMARO JOSE MESQUITA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] AMARO JOSE MESQUITA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 01810-2004-282-01-00-7 - Rte: CRISTIANO MARCIEL MACHADO ALMEIDA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 074744/D ] CRISTIANO MARCIEL MACHADO ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE FLS,105,DEVENDO VIR COM O CORRETO EN DERECO DO DESTINATARIO. \r\n\r\nProc. 00109-2005-282-01-00-1 - Rte: Roosevelt Almeida Ribeiro [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 117903/D ] Roosevelt Almeida Ribeiro, Fabrica de Sabao Guarulhense Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00199-2005-282-01-00-0 - Rte: Eneas Nogueira Vieira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 047182/D ] Construtora Boticelli Ltda.: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 71/71, CIENTE DE QUE PODERA DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00236-2005-282-01-00-0 - Rte: Gilmar Pinheiro de Azevedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] Gilmar Pinheiro de Azevedo, Banco Mercantil do Brasil S.A.: TER VISTA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 213/240, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2005-282-01-00-5 - Rte: Ademir Lopes Egito [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 118821/D ] Ademir Lopes Egito: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 285. \r\n\r\nProc. 00588-2005-282-01-00-6 - Rte: Denilce Gomes Pimentel Pinto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 117388/D ] Banco Bradesco S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, CONF DESP FLS. 274 \r\n\r\nProc. 01015-2005-282-01-00-0 - Rte: Wesley Nunes Alves [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 68. \r\n\r\nProc. 01039-2005-282-01-00-9 - Rte: Jander Flavio Gomes Ayres [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093787/D ] Jander Flavio Gomes Ayres, Construtora Queiroz Galvao S/A: TER VISTA DO LAUDO DE FLS. 93, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01379-2005-282-01-00-0 - Rte: Ana Margarida Barroso Leite [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 093787/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Ana Margarida Barroso Leite, Construtora Queiroz Galvao SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01421-2005-282-01-00-2 - Rte: Charles Henriques Lopes Castilho [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 047182/D ] Charles Henriques Lopes Castilho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01549-2005-282-01-00-6 - Rte: Bruno Cesar de Souza Cardoso [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Usina Santa cruz S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, CONF DESP FLS 87. \r\n\r\nProc. 01595-2005-282-01-00-5 - Rte: Rodolfo Correa de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 093787/D ] Rodolfo Correa de Souza: VIR COM O DEPOSITO DO REMANESCENTE DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00015-2006-282-01-00-3 - Rte: Tania Maria Amaral Neves [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Tania Maria Amaral Neves, Colegio Santo Antonio LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00299-2006-282-01-00-8 - Rte: Luis Sergio Carolino Francisco [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 057092/D ] Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite): COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 66,00. \r\n\r\nProc. 00623-2006-282-01-00-8 - Rte: Ana Carla Pinto Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 001616/B ] Gilberto Ribeiro de Souza Me: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, CONF DESP FLS. 77. \r\n\r\nProc. 00957-2006-282-01-00-1 - Rte: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Daniele Miranda Correa OAB:RJ 117179/D AB:RJ 124985/D ] P.N.A Transportes Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 225,00, CONF DESP FLS. 28, I. \r\n\r\nProc. 01039-2006-282-01-00-0 - Rte: Marina Crespo Gimenes de Carvalho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 060620/D ] Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 65 \r\n\r\nProc. 01066-2006-282-01-00-2 - Rte: Paulo Marcio de Azevedo Tavares [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 092784/D ] Paulo Marcio de Azevedo Tavares, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial/Admin.Reg.Est.RJ(SENAC/ARRJ: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 146, DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DA 1A. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2006-282-01-00-9 - Rte: Juares de Souza Dias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Joaquim Pessanha Peixoto Juares de Souza Dias: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 282,00 SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01526-2006-282-01-00-2 - Rte: Fabiano dos Santos Peixoto [Adv. Lenicio de Souza Filho OAB:RJ 128933/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos-Cooperleite Ltda. Fabiano dos Santos Peixoto: VIR COM O FUNDAMENTO DE SUA PRETENSAO DE FLS. 87, DEVENDO AINDA TRAZER AS COPIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 01649-2006-282-01-00-3 - Rte: Juliana Dolika Rocha Gomes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 138778/D ] Juliana Dolika Rocha Gomes, Banco Santander Meridional S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01744-2006-282-01-00-7 - Rte: Elton Wales de Oliveira Rosa Junior [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A Elton Wales de Oliveira Rosa Junior: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 360,00. \r\n\r\nProc. 01828-2006-282-01-00-0 - Rte: Rosemery Monteiro Moco [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rosemery Monteiro Moco: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 02055-2006-282-01-00-0 - Rte: Marcia Valeria da Silva [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D ] Rdo: C F T Cursos de Idioma Ltda. Marcia Valeria da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 02075-2006-282-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Nunes Cardoso [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 077031/D ] Rita de Cassia Nunes Cardoso, Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00402-2007-282-01-00-0 - Rte: Andre Nasser Lozano [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 079495/D ] Andre Nasser Lozano, Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00438-2007-282-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz de Jesus Machado [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 079495/D ] Jorge Luiz de Jesus Machado, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00455-2007-282-01-00-1 - Rte: Tarcisio Paes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 079495/D ] Tarcisio Paes, Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00456-2007-282-01-00-6 - Rte: Alcimar Paes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 079495/D ] Alcimar Paes, Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.. \r\n\r\nProc. 00570-2007-282-01-00-6 - Rte: Neilton Batista Siqueira [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 002267/A ] Neilton Batista Siqueira, Coopm - Cooperativa de Policiais Militares: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01088-2007-282-01-00-3 - Rte: Cintia Chagas Ferreira [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves OAB:RJ 135859/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Cintia Chagas Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE TUTELA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01324-2007-282-01-00-1 - Rte: Roselia Vidal Correa [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D ] Rdo: Sistema Educacional Ltda Roselia Vidal Correa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01380-2007-282-01-00-6 - Rte: Guilherme Batista Ilario [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 079495/D ] Guilherme Batista Ilario, Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01392-2007-282-01-00-0 - Rte: Olivan Tavares Pessanha [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 079495/D ] Olivan Tavares Pessanha, Ete- Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01715-2007-282-01-00-6 - Rte: Heloisa Gomes Malvino [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Heloisa Gomes Malvino: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. RT 001539/93 - Rte: EUZEBIO MARTINS DE ANDRADE FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047182/D ] EUZEBIO MARTINS DE ANDRADE FILHO, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 992 POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-1997-282-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Fonseca da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107089/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001151/98 - Rte: NEIDE MARIA BATISTA HONORIO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 032736/D ] NEIDE MARIA BATISTA HONORIO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE FLS.320,DEVENDO VIR COM O CORRETO EN DERECO DO DESTINATARIO. \r\n\r\nProc. RT 002971/98 - Rte: FIDELIS SIGMARINGA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 043346/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 610,29. \r\n\r\nProc. RT 000522/99 - Rte: ADRIANA BEATRIZ ANGELO MONTEIRO [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 096373/D ] ADRIANA BEATRIZ ANGELO MONTEIRO: VIR COM A COPIA DA ESCRITURA DO IMOVEL OFERECIDO A PENHORA AS FLS. 179, ITEM 1. \r\n\r\nProc. RT 002715/99 - Rte: MAGNO DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 078817/D ] MIRIAN MENDONCA DE ARAUJO PESSANHA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO AINDA DEVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002965/99 - Rte: JOELMA DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Concessionarias Distribuidoras Veiculos ERJ] Rdo: VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli OAB:RJ 114429/D ] VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 118. \r\n\r\nId: 379004"
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                        "379011": [
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01003-2006-282-01-00-6 - Rte: Paulo Marcelo dos Santos Gomes Rdo: Cereais Custodopolis de CAMPOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01386-2006-282-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Silva de Lima Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01669-2006-282-01-00-4 - Rte: Odilardo Pessanha Leal Filho Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01671-2006-282-01-00-3 - Rte: Ricardo Moraes Barcellos Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao DE TELECOMUNICACOES COMBUSTAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 379011"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02099-2005-201-01-01-7 - Agte: Credinaldo Jose da Silva Agdo: Aymore - Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimado para fins do art.897, paragrafo sexto, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000352/97 - Rte: MARLENE ALBINO DA SILVA Rdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 01334-2006-201-01-01-4 - Agte: Biodina Rio Comercial Industrial Ltda [Adv. Samara Mello Chrisostomo OAB:RJ 084674/D AB:RJ 037368/D ] Elias Botelho da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Fica intimado, ainda, para Contra- Arrazoar o Recurso. \r\n\r\nProc. 00733-2005-201-01-01-7 - Agte: Mychael Vianna Goncalves [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Fica, ainda, intimado para Contra-Arrazoar o Recurso. \r\n\r\nProc. 01487-2006-201-01-01-1 - Agte: Francisca de Oliveira Costa [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 135454/D ] Adilson Nunes Beatriz Corte e Vinco: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Fica intimado, anida, para Contra - Arrazoar Recurso. \r\n\r\nProc. 02099-2005-201-01-01-7 - Agte: Credinaldo Jose da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado para fins do art.897, paragrafo sexto, da CLT. \r\n\r\nProc. INQ 000948/94 - Rqte: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara OAB:RJ 127385/D AB:RJ 039529/D ] IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 194, que ante a certidao constan te da mesma fl. 194, reconsiderou o despacho de fl. 193. \r\n\r\nProc. 01668-2002-201-01-00-1 - Rte: PATRICIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 109685/A ] PATRICIA SILVA DOS SANTOS: Fica intimado a refazer sua conta de liquidacao, conforme determi nado as fls. 165/167. \r\n\r\nProc. 01969-2004-201-01-00-7 - Rte: IRANIR DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] IRANIR DE OLIVEIRA PEREIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 00412-2005-201-01-00-0 - Rte: Mauricio Amaral Lopes [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 125869/D AB:RJ 079776/D ] Mauricio Amaral Lopes, Profil Aluminio Ltda ME, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 01954-2005-201-01-00-0 - Rte: Marco aurelio Brito de Souza [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D AB:RJ 038103/D AB:RJ 013051/D ] Marco aurelio Brito de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-201-01-00-2 - Rte: Dener Aladio de Lima [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Dener Aladio de Lima, MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Fica intimado a se manifestar sobre as fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 00962-2007-201-01-00-0 - Rte: Rozilda Mendes da Silva [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva OAB:RJ 142078/D AB:SP 187369/D ] Rozilda Mendes da Silva: Fica intimada para se manifestar sobre documentos juntados aos au tos, conforme previsto em ata de audiencia constante as fls.190/ 191. \r\n\r\nProc. 01965-2000-201-01-00-5 - Rte: ALMERINDA MARIA BEITO CORREIA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 016162/D ] TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, TEXACO DO BRASIL SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2001-201-01-00-6 - Rte: HUMBERTO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:SP 020047/D AB:RJ 013051/D ] SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES: Fica intimado a comprovar nos autos o recolhimento do imposto de renda e ds custas, em cinco dias, sob pena de oficio a Receita Fe deral e execucao respectivamente. \r\n\r\nProc. 01323-2002-201-01-00-8 - Rte: JANAINA RIBEIRO BARROSO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 084963/D ] JANAINA RIBEIRO BARROSO: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00042-2003-201-01-00-9 - Rte: NILSON GOMES MOLINA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 040528/D ] NILSON GOMES MOLINA, VIACAO VERA CRUZ S/A: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fl. 434. ficando intimada a Reclamada, inclusive para que indi que o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se deste houver incidencia. Tomar, ainda, ciencia as partes da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 01276-2003-201-01-00-3 - Rte: PAULO EVANDRO BORGES SANTOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049430/D ] PAULO EVANDRO BORGES SANTOS, COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00087-2004-201-01-00-4 - Rte: FRANCISCO AVILA MAGALHAES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] FRANCISCO AVILA MAGALHAES: Fica intimado a se manifestar sobre peticao de fl.139. \r\n\r\nProc. 00550-2004-201-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00029-2005-201-01-00-1 - Rte: Joseias Fernandes Alves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 027978/D ] Joseias Fernandes Alves, Giovanni Barsanti Filho: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00180-2005-201-01-00-0 - Rte: Paulo Felix Correa [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Felix Correa: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00284-2005-201-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Ferreira do Nascimento [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Roberto Ferreira do Nascimento: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00298-2005-201-01-00-8 - Rte: Teresa Cristina Reis da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Teresa Cristina Reis da Silva: Fica intimada a apresentar conta de liquidacao, com, indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-201-01-00-3 - Rte: Vicente Avellar Neto [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vicente Avellar Neto, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial, observando a solicitacao da Calculista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00336-2005-201-01-00-2 - Rte: Teresa Cristina de Oliveira Lima [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Orfanato da Moda Roupas Ltda Me [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 113923/D ] Teresa Cristina de Oliveira Lima, Orfanato da Moda Roupas Ltda Me: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00442-2005-201-01-00-6 - Rte: Anizio Jesus de Souza [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Anizio Jesus de Souza, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em dez dias, os comprovantes da variacao salarial do autor. \r\n\r\nProc. 00518-2005-201-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes da Silva Maciel [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria de Lourdes da Silva Maciel, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze dias, a variacao sala rial. \r\n\r\nProc. 00680-2005-201-01-00-1 - Rte: Monica Aparecida Almeida Curto Durand [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Monica Aparecida Almeida Curto Durand: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01390-2005-201-01-00-5 - Rte: Almir Guimaraes Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 100193/D ] Almir Guimaraes Nascimento: Tomar ciencia para cumprmento do despacho de fl. 362: Vista ao Au tor. \r\n\r\nProc. 01537-2005-201-01-00-7 - Rte: Luiz Gomes Pereira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: Por integralmente seguro o Juizo pelos bloqueios realizados pelo Sistema BACEN JUD, os quais sao convolados em penhora, fica intima do, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 02462-2005-201-01-00-1 - Rte: Neildo Coelho da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-201-01-00-3 - Rte: Josiane da Silva Maranha [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:SP 142452/D AB:RJ 015925/D ] Josiane da Silva Maranha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2006-201-01-00-8 - Rte: Maria Genuzia Moreira de Oliveira [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 071102/D ] Maria Genuzia Moreira de Oliveira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2006-201-01-00-1 - Rte: Sandra Brasilino da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 057570/D ] Sandra Brasilino da Silva, Carrefour Comercio e Industria S.A.: Fica intimado o Reclamante a fornecer as copias obrigatorias para formacao da CPI requerida a fl.243, no prazo de dez dias. Fica tam bem,intimado o Reclamado para fornecer, no prazo preclusivo de dez dias, o endereco correto de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 00395-2007-201-01-00-2 - Rte: Jose Claudio de Lima [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 086424/D ] Jose Claudio de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-201-01-00-0 - Rte: Tania Maria da Silva Bastos Claudino [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:SP 116390/D ] Tania Maria da Silva Bastos Claudino: Tomar ciencia do despacho de fl. 89, que nos termos da Portaria MF- 49/04, dispenso a autora do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00445-2007-201-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Soares Louro [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D ] Rdo: Infoglobo Comunicacao S.A. Antonio Carlos Soares Louro: Fica intimado a proceder ao deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.500,00, no prazo de dez dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01381-2007-201-01-00-6 - Rte: Roberta de Oliveira Soares [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D Roberta de Oliveira Soares: Fica intimado a comprovar nos autos, em dez dias, a condicao de so cia da pessoa indicada a fl.02 da peticao inicial, sob pena de ex tincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01449-2007-201-01-00-7 - Rte: Maria Olegario de Lima [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias IPMDC Maria Olegario de Lima: Fica intimada a regularizar sua representacao juntando aos autos, em dez dias, Procuracao passada em seu proprio nome, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000541/93 - Rte: DENISE CUNHA DA ROSA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 069029/D ] DENISE CUNHA DA ROSA: Fica intimada para se manifestar sobre a certidao de fl.204-v. \r\n\r\nProc. 01120-1995-201-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO VITORINO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 055070/D ] CARLOS AUGUSTO VITORINO DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fl.1022: Aguarde-se o cumprimento da determinacao de fl. 1020, que determinou a reapresentacao da conta de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001287/95 - Rte: LUIZ VARGAS DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 064871/D AB:RJ 009447/D ] LUIZ VARGAS DE OLIVEIRA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000352/97 - Rte: MARLENE ALBINO DA SILVA [Adv. Jair Soares da Silva OAB:RJ 043985/D MARLENE ALBINO DA SILVA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01668-1999-201-01-00-5 - Rte: CLEYTON MENDES BATISTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 050476/D ] CLEYTON MENDES BATISTA: Tomar ciencia do despacho de fl. 157: J. Indefiro. Mantenho a sus pensao determinada a fl. 151. \r\n\r\nId: 379237"
                        ],
                        "371939": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000811/01 - Rte: GILSON FERREIRA DO NASCIMENTO Rdo: NEW INFOR IND E COM DE MOVEIS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 551,11 (equivalentes a 47.033,83 TRs pro rata die) referente diferenca devida. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000737/91 - Rte: ANTONIO SOARES DA SILVA Rdo: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLAST. LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 26.102,11 (equivalentes a 2.382.579,36 TRs pro rata die).Ficam citados os socios RUBI BARRETO DA COSTA E JOSE GLAUCO DA SILVA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000473/93 - Rte: PEDRO CORREIA DA SILVA Rdo: COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.029,85 (equivalentes a 172.467,99 TRs pro rata die). Ficam citados os socios VALDIVIO SANTOS e JOAO MOTA DA SILVA FILHO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:Desconsiderada a personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000879/95 - Rte: ROSIMERIA FERREIRA MATTOS Rdo: SANTA BARBARA O CHOPAO PIZZARIA IMBARIE LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 17.584,69 (equivalentes a 1.491.710,27 TRs pro rata die). Ficam citados os socios CARLINHO MARTINS DA SILVA e MARCELO ROGER MACHADO DA SILVA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000365/97 - Rte: MARIA ANTONIA DA SILVA Rdo: REAL RIO DE UTILIDADES ELETRODOM.E SOCIA TANIA BEZERRA DE CASTRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.471,48 (equivalentes a 123.066,23 TRs pro rata die). Fica citada a socia para pagar ou garantir a execucao, devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000565/97 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 12.552,59 (equivalentes a 1.405.943,00 TRs pro rata die).Ficam citados os socios FABIO POLI e MARCELO POLI para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO Rdo: AKSO ARQ.ENG.E SOCIOS JOSE CARDOSO MELO E JOSE LUIZ CARDOSO MELO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 25,75, R$ 81,98 e R$ 712,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2002-202-01-00-4 - Rte: SANDRA MARIA MONTEIRO DA SILVA Rdo: BIG FACE IND DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A socia LIBRAINE BARBOSA VASCONCELLOS devera informar a atual localizacao da empresa ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02108-2003-202-01-00-1 - Rte: SERGIO MORAIS NASCIMENTO Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA e socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A socia SHAIENE COSTA MORENO devera tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 93,42. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01949-2004-202-01-00-2 - Rte: ANA DAYSE SANTIAGO DE LIMA Rdo: NOVA FENIX SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02074-2005-202-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Moura Bittencourt Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-202-01-00-6 - Rte: Fabiana dos Santos Trindade Rdo: LCS Efficient Prest Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: Extinto os pedidos de responsabilidade subsidiaria da 3a.Rda (Oi TNL PCS)e Procedentes em Parte os demais pedidos para condenar a 1a.e a 2a.Rdas, a 1a. a revelia e a 2a. subsidiariamente.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00139-2006-202-01-00-0 - SPTE: Jorge da Silva Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda. Jorge da Silva Cruz: Manifestar-se sobre peticao fls.203,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2004-202-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002180/00 - Rte: EDINEA BATISTA LIMA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: LUSITALIA LANCHONETE E BOMBONIERE LTDA A/C EDINEA BATISTA LIMA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000999/01 - Rte: ANA MARIA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 064594/D ] Rdo: LINYTRON COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ANA MARIA FERREIRA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2003-202-01-00-2 - Rte: LUIZ SIMAO MARCELINO [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 117078/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00721-2003-202-01-00-4 - Rte: REGILENE DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 052198/D ] REGILENE DA SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre peticao de fls.175/178, de preferencia com os dados requeridos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2004-202-01-00-0 - Rte: JOSE FIDELIS SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 051048/D ] CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA: Manifestar-se sobre peticao do INSS as fls.166. \r\n\r\nProc. 01282-2004-202-01-00-8 - Rte: DJAIR CORREIA DA SILVA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 010893/D ] DJAIR CORREIA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-202-01-00-2 - Rte: Aliete Gomes Alexandre de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Aliete Gomes Alexandre de Araujo: Manifestar-se sobre peticao Fls.185,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2005-202-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Carlos da Silva: Manifestar-se sobre peticao Fls.269,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2005-202-01-00-9 - Rte: Jaime Silva Camilo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jaime Silva Camilo: Manifestar-se sobre peticao Fls.231,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-202-01-00-4 - Rte: Catarina Maria de Souza Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Catarina Maria de Souza Oliveira: Manifestar-se sobre peticao Fls.122,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2005-202-01-00-9 - Rte: Maria Auxiliadora Bersacula [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Auxiliadora Bersacula: Manifestar-se sobre peticao Fls.109,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02074-2005-202-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Moura Bittencourt [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00283-2006-202-01-00-7 - Rte: Vanessa Pires Barboza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vanessa Pires Barboza: Manifestar-se sobre peticao Fls.195,em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01121-2006-202-01-00-6 - Rte: Fabiana dos Santos Trindade [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 016162/D ] Fabiana dos Santos Trindade, Transportadora Rapidao Cometa, Oi Tnl Pcs S.A.: Tomar ciencia da decisao: Extinto os pedidos de responsabilidade subsidiaria da 3a.Rda (Oi TNL PCS)e Procedentes em Parte os demais pedidos para condenar a 1a.e a 2a.Rdas, a 1a. a revelia e a 2a. subsidiariamente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-202-01-00-5 - Rte: Luiz Cruz da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:SP 187369/D ] Brasil Transportes Intermodal Ltda, Braspress Transportes Urgentes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00614-2007-202-01-00-0 - Rte: Sergio Roberto de Assis Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO (Fls.302/305). \r\n\r\nProc. 00904-2007-202-01-00-3 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 053892/D ] Antonio Jose da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2007-202-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto da Conceicao Pascoal [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] Carlos Augusto da Conceicao Pascoal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2007-202-01-00-0 - Rte: Robson Marcelino da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Robson Marcelino da Silva: Manifestar-se sobre defesas e documentos, em 10 dias,como deferido na ata de audiencia. \r\n\r\nProc. RT 003039/89 - Rte: VALERIA BRANDAO MATEUS [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao OAB:RJ 053834/D ] Rdo: Kona Confeccoes Ltda. (Massa Falida de) VALERIA BRANDAO MATEUS: Tomar ciencia da falencia da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000676/95 - Rte: MANOEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 084990/D ] MANOEL ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre informacao fornecida pela Crase Sigma as fls. 382. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/95 - Rte: AILTON MARIA ELEUTERIO [Adv. Lunimar Luiza da Rosa OAB:RJ 037529/D ] Rdo: HISPANIA IND E COM DE MATERIAIS LTDA AILTON MARIA ELEUTERIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 197,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001512/95 - Rte: ANTONIO MARCELINO MENDES FERREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 040528/D ] LUXOR TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000561/96 - Rte: JOSE SIDNEY RAFAEL CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOSE SIDNEY RAFAEL CARVALHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02053-1999-202-01-00-2 - Rte: SINDICATO DOS TRAB IND PETROQUIMICA D CAXIAS [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 022019/D ] SINDICATO DOS TRAB IND PETROQUIMICA D CAXIAS: Tomar ciencia de que os autos encontram-se aguardando julgamento de Agravo, podendo o Rte ter vista dos autos no Cartorio. \r\n\r\nId: 371939"
                        ],
                        "374610": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000628/95 - Rte: ROSEMARIO JOSE DA SILVA Rdo: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: embargos a execucao procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 01047-2006-202-01-00-8 - Cgte: Vidro Forte Caxias Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 133638/D ] Marcio da Silva Goularte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02165-2000-202-01-00-8 - Rte: DANTE TOKOH HIRYE [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 060124/D ] DANTE TOKOH HIRYE, AORTA DO BRASIL IND COMERCIO: Tomar ciencia de decisao: embargos a execucao procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2001-202-01-00-3 - Rte: PEDRO JOAO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040528/D ] PEDRO JOAO DA SILVA, VIACAO VERA CRUZ SA: Tomar ciencia da decisao: embargos a execucao improcedentes. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01163-2002-202-01-00-3 - Rte: OTACILIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042376/D AB:RJ 117078/D AB:RJ 098272/D ] OTACILIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS, JOAO DIAS SOBRINHO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02098-2004-202-01-00-5 - Rte: MARCOS PAULO SILVA MACEDO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 052198/D ] MARCOS PAULO SILVA MACEDO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2005-202-01-00-8 - Rte: Cristina Felix dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066223/D ] Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o saldo atualizado do deposito recursal, no valor de R$ 4.948,94. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2005-202-01-00-4 - Rte: Iraci Maria da Conceicao [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Iraci Maria da Conceicao: Manifestar-se sobre peticao da 1a. Rda a fl. 108. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2005-202-01-00-6 - Rte: Roberto Coutinho da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Roberto Coutinho da Silva: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 251. \r\n\r\nProc. 01066-2005-202-01-00-3 - Rte: Fernando da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Fernando da Silva Barbosa: Manifestar-se sobre peticao da 1a. Rda a fl. 117. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2005-202-01-00-7 - Rte: Jose Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Silva: Manifestar-se sobre peticao da 1a. Rda a fl. 133. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2005-202-01-00-7 - Rte: Eliete Delmiro Felipe [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01127-2005-202-01-00-2 - Rte: Flavio Rogerio Nogueira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Flavio Rogerio Nogueira: Manifestar-se sobre a peticao da 1a. Rda a fl. 281. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01190-2005-202-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Rocha Castro [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marco Aurelio Rocha Castro: Manifestar-se sobre peticao da 1a. Rda a fl. 105. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2005-202-01-00-1 - Rte: Andreia Santos da Cruz [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01267-2005-202-01-00-0 - Rte: Sebastiana Leal da Silva [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Apresentar os valores que entende devidos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2005-202-01-00-9 - Rte: Leandro Fernandes Carapina [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01751-2005-202-01-00-0 - Rte: Cleide da Conceicao [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cleide da Conceicao: Manifestar-se sobre a peticao da 1a. Rda a fl. 108. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01752-2005-202-01-00-4 - Rte: Nazareth Brandao dos Santos Neves [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nazareth Brandao dos Santos Neves: Manifestar-se sobre peticao da 1a. Rda a fl. 122. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01774-2005-202-01-00-4 - Rte: Ivanuse Miranda de Oliveira [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servico Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01840-2005-202-01-00-6 - Rte: Celia Luiz dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01871-2005-202-01-00-7 - Rte: Mercilia de Lourdes Alves da Silva [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mercilia de Lourdes Alves da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01914-2005-202-01-00-4 - Rte: Lucia Helena da Silva Viana [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01936-2005-202-01-00-4 - Rte: Luciane Teixeira Alves [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 000628/95 - Rte: ROSEMARIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 061746/D ] ROSEMARIO JOSE DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao: embargos a execucao procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002034/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS BREVES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] MARIA DAS GRACAS BREVES DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao: embargos a execucao improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001464/99 - Rte: ALEXANDRE MARSICO CONTINO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:SP 187369/D ] ALEXANDRE MARSICO CONTINO, BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA: Tomar ciencia da decisao: embargos a execucao improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 374610"
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00377-2004-202-01-00-4 - Rte: JORGIMAR QUIRINO DOS SANTOS Rdo: WEST POINT DISCOTEQUE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 00964-2006-202-01-00-5 - Rte: Jose de Souza Pacheco Filho Rdo: Natarraf Transportes e Logistica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00528-2007-202-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 086724/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RPS 000724/01 - Rte: JULIO CESAR TORRES DA SILVA [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D ] Rdo: JAIR ALVES DE FREITAS EXT CRUZEIRO DO SUL JULIO CESAR TORRES DA SILVA: Dizer se tem interesse na adjudicacao dos bens penhorados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2003-202-01-00-6 - Rte: BRUNO DE JESUS GONCALVES [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: AMP DA SILVA COMERCIO DE GAZ ME N/P ANA MARIA PEREZ BRUNO DE JESUS GONCALVES: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2003-202-01-00-9 - Rte: NILZA GAZETA LAGO [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 028263/D ] NILZA GAZETA LAGO: Dizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00179-2004-202-01-00-0 - Rte: ROBSON DA SILVA VIANNA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: MERCADINHO HEROI DO LAUREANO LTDA E SOCIO SERGIO JONE DA SILVA ROBSON DA SILVA VIANNA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2004-202-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 060863/D ] GADIM ENGENHARIA LTDA E SOCIO MAURO BEZ: Tomar ciencia que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2004-202-01-00-3 - Rte: WENDEL DE SOUZA MOREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME E EDUARDO PINTO VIANA E JOSE CARLOS OTERO WENDEL DE SOUZA MOREIRA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2005-202-01-00-5 - Rte: Mariana Chagas Machado [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D ] Rdo: Motovax Cargo Express Ltda A/C Socio Edinaldo Pereira Mariana Chagas Machado: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2005-202-01-00-8 - Rte: Claudete Rodrigues Gaia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00625-2006-202-01-00-9 - Rte: Marli da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 071102/D ] Marli da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 113: \"J. Tendo em vista o que consta de fl. 90 e tambem da sentenca quanto ao seguro-desemprego, conforme 3o. paragrafo de fl. 86, nada a deferir.\" (a) pelo Juiz Enio Wilson A. Santos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-202-01-00-5 - Rte: Sirene Benedito da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D ] Rdo: Tracus Comercio e Industria de Confeccoes Ltda Sirene Benedito da Silva: Trazer aos autos o demonstrativo mes a mes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-202-01-00-4 - Rte: Manoel Messias dos Santos [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D AB:RJ 080106/D ] Manoel Messias dos Santos, Sacor Siderotecnica S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-202-01-00-0 - Rte: Aluizio Verissimo da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 107221/D ] Ferro Pronto Viaduto Ltda: Tomar ciencia do valor a ser recolhido ao INSS de R$ 103,29. \r\n\r\nProc. RT 000603/01 - Rte: ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: NOVA AUTO MECANICA LTDA ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103 a 115, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001285/01 - Rte: SERGIO SOARES THEOFILO [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D SERGIO SOARES THEOFILO: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 134. \r\n\r\nProc. 00608-2002-202-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE AVILA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA SUCESSORA DE SANEDRAGA ENG. LTDA CARLOS AUGUSTO DE AVILA: Tomar ciencia quanto a nomeacao do bem a fl. 80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2002-202-01-00-5 - Rte: PAULO TADEU DE ABREU COSTA [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D ] Rdo: INTERCOATING IND COM TINTAS N/P SANDRO GOES DE ABREU/AMANDIO C.BARBOSA PAULO TADEU DE ABREU COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89 a 116, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2003-202-01-00-7 - Rte: ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 077025/D ] ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00552-2003-202-01-00-2 - Rte: EDILEUZA GOMES DAS CHAGAS SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: AMACADUQUE CONF LTDA EDILEUZA GOMES DAS CHAGAS SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01848-2003-202-01-00-0 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA DA MOTTA FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 038864/D ] ANTONIO TEIXEIRA DA MOTTA FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72/73, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01927-2004-202-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: EB DA COSTA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02118-2004-202-01-00-8 - Rte: LEANDRO ARAUJO SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 065537/D ] LEANDRO ARAUJO SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00425-2005-202-01-00-5 - Rte: Cristiano Falcao Coelho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cristiano Falcao Coelho: Manifestar-se sobre peticao da 1a. Rda a fl. 214. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2005-202-01-00-5 - Rte: Paulo Pires Imovilli [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D ] Sanebras Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00989-2005-202-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Vieira Moreira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andre Luiz Vieira Moreira: Manifestar-se sobre peticao da 1a. Rda a fl. 255. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-202-01-00-9 - Rte: Olindete Pimentel [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Olindete Pimentel: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 111. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2005-202-01-00-3 - Rte: Renato da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Renato da Silva: Manifestar-se sobre peticao da 1a. Rda a fl. 127. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-202-01-00-2 - Rte: Gutemberg Pereira Mendes [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gutemberg Pereira Mendes: Manifestar-se sobre peticao da 1a. Rda a fl. 226. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2005-202-01-00-2 - Rte: Almir Sodre [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Almir Sodre: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 120. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-202-01-00-2 - Rte: Sergio Campos Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 123366/D ] Sergio Campos Neto: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02445-2005-202-01-00-0 - Rte: Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 079776/D ] Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-202-01-00-2 - Rte: Marcio Henrique Braga Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre peticao fls. 59/61, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00787-2006-202-01-00-7 - Rte: Willians Francisco Norato [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre peticao fls. 57/59, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00908-2006-202-01-00-0 - Rte: Walkinea Aparecida da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 087776/D ] Walkinea Aparecida da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-202-01-00-8 - Rte: Jonas Machado Penha [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 034767/D ] Jonas Machado Penha: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 70. \r\n\r\nProc. 01343-2006-202-01-00-9 - Rte: Waldecy dos Santos Silva E OUTRO S AB:RJ 109573/D AB:RJ 080885/D ] Assembleia de Deus Matriz Santa Cruz da Serra Ministerio de Madureira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00026-2007-202-01-00-6 - Rte: Wallace Morais Sergio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099054/D ] Wallace Morais Sergio: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-202-01-00-3 - Rte: Flavio Xavier Andre [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 276 a 279. \r\n\r\nProc. 00730-2007-202-01-00-9 - Rte: Rodrigo de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Rodrigo de Oliveira Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia que foi designada audiencia para o dia 22.01.08, as 11:45 h, para inquiricao da testemunha, Rosemary G. de Paula, na 5a. VT/NI, referente ao processo no. CPI 1354.2007.225.01.00.3. \r\n\r\nProc. 00805-2007-202-01-00-1 - Rte: Roberto Pinero da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 111599/D ] Hisa Comercio de Moveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00828-2007-202-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 061143/D ] Unirio Manutencao e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 133 a 138. \r\n\r\nProc. 00989-2007-202-01-00-0 - Rte: Maria Elizabeth Souza de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Maria Elizabeth Souza de Lima: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01003-2007-202-01-00-9 - Rte: Marcelo Anderson Vilas Boas [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Skanska Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO do INSS) \r\n\r\nProc. RT 000468/88 - Rte: LEONEL PESTANA DOS SANTOS FILHO [Adv. Elizabeth de Oliveira OAB:RJ 064111/D AB:RJ 060794/D ] LEONEL PESTANA DOS SANTOS FILHO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000676/90 - Rte: JOAO ELIAS MACHADO PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CAPLAN CONST.ASS.PLANEJ A/C SOCIOS ANTONIO MARCOS SOUZA E MINORU HONDA JOAO ELIAS MACHADO PEREIRA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000650/92 - Rte: ANTONIO CONSTANTINO DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ANTONIO CONSTANTINO DE SOUZA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000040/94 - Rte: JOAO BATISTA SOARES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: FIACAO BELCOTON LTDA JOAO BATISTA SOARES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 278 a 294, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 087255/D ] JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000152/99 - Rte: ROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084201/D ] ROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000229/99 - Rte: ARLETE ROCHA MARINHO BATALHA E OUTRO S AB:RJ 004652/D ] Rdo: OSSOCENTER N/P CLAUDIO CUSTODIO M.OLIVEIRA/SILVIA DA COSTA P. OLIVEIRA ARLETE ROCHA MARINHO BATALHA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000515/99 - Rte: MARIA ALICE DE LIMA RODRIGUES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: C I TELECOMUNICACOES N/P SOCIO ERASMO CARLOS DA SILVA MARIA ALICE DE LIMA RODRIGUES: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nId: 375998"
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00266-2004-482-01-00-2 - Rte: SERGIO SILVA DO ROSARIO Rdo: DAWNSTEC POWER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01382-2007-482-01-00-1 - Rte: Higor de Barros Madalena Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 131/134, extinto o feito sem resolucao do merito o pedido em face da Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda, improcedente o pedido em face de Odebrecht Servicos de Oleo e Gas Ltda e Procedentes os demais pedidos para condenar a America Servicos de Mantimentos Ltda a pagar ao autor a importancia de R$ 3.754,90, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 02258-2005-482-01-00-1 - SPTE: Jorge Chaves de Moraes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01969-2006-482-01-00-0 - SPTE: Adelco Ferreira Sodre [Adv. Jose Nagib Sacre OAB:RJ 001470/B AB:RJ 001162/B ] Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.: Tomar ciencia da peticao do autor de fls. 104/105, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01790-2005-482-01-00-1 - Rte: Herval Rodrigues Cordeiro [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 067460/D ] Herval Rodrigues Cordeiro: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo conforme requerido na peticao de fl. 45, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02042-2005-482-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Croce de Oliveira [Adv. Alexandre Fernandes Felix OAB:RJ 086802/D AB:RJ 006305/D ] Julio Cesar Croce de Oliveira, Delba Maritima Navegacao S.A: Tomar ciencia do oficio de fl. 134, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-482-01-00-6 - Rte: Joelson Gomes de Oliveira [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu OAB:RJ 136935/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2007-482-01-00-3 - Rte: Sandro Baltazar Souto [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D Sandro Baltazar Souto: Venha o subscritor regularizar a replica apresentada, eis que apocrifa, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01443-2007-482-01-00-0 - Rte: Robson de Mello Valente [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D AB:RJ 005044/D ] Robson de Mello Valente: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto, conforme despacho de fl. 54, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2007-482-01-00-3 - Rte: Edio Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 084576/D ] Ampla Energia e Servicos Ltda: Diga a re quanto ao nome do reclamante, ja que difere do nome constante dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nId: 376095"
                        ]
                    }
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00111-2006-501-01-00-1 - Rte: Lenin da Silva Martins Rdo: Credbom Intermediacoes de Negocios Ltda - Me Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 30 dias. A Reclamada devera proceder a entrega da CTPS do Reclamante c/data de admissao em 05.06.2004 e dispensa de 12/08/2005. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 00471-2007-501-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 107640/D ] Reu: Devolvido o prazo de 10 dias a Re. \r\n\r\nProc. 00042-2005-501-01-01-8 - Agte: Cavalcanti & Cia. Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 054099/D ] Mauricio Inacio dos S. Filho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-501-01-01-0 - Rte: Marcos Candido da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2004-501-01-00-2 - SPTE: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 100603/D ] SPDO: Devolvido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001135/00 - Rte: MAURO BARBOSA GARDEL [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D AB:RJ 087358/D ] Rte: Forneca o autor, endereco dos socios p/ citacao,reportando-me ao despacho de fl. 173 v. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2003-501-01-00-8 - Rte: ALEXANDER DA SILVA LOPES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 054839/D ] NASAVIG PREST. SERV DE VIG. ARMADA E DESARMADA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00931-2004-501-01-00-1 - Rte: TANIA CRISTINA ALONSO SANTOS [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 101524/D ] Rte: Atente a parte Autora p/ certidao de fls. 88-v. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2005-501-01-00-7 - Rte: Fabio dos Reis [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: Jailson Freire da Silva Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2005-501-01-00-8 - Rte: Denilton dos Santos Andrade [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D ] Rdo: PG - Nilopolis Point Super Lanches Ltda Rte: Vista a parte Autora do desarquivamento. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-501-01-00-1 - Rte: Josue Santos da Fonseca [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025915/D ] Rdo: Rejeito liminarmente os embargos de fls. 74/75, tendo em vista que nao garantido o juizo. Venha o executado, querendo, c/ novos embar embargos em momento proprio. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-501-01-00-4 - Rte: Talita da Paixao Silva [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Fica designado o dia 4/12/07, as 10 hs p/ as devidas anotacoes na CTPS da Autora. \r\n\r\nProc. 00763-2007-501-01-00-7 - Rte: Leliane Marques de Oliveira. [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 21, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-501-01-00-5 - Rte: Alex do Nascimento Borges. [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 075595/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-501-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Oliveira Campos. [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 075595/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2007-501-01-00-7 - Rte: Creuza Maria Lopes Teofilo [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior OAB:RJ 097714/D ] Rdo: Rita de Cassia Dalton Franco da Fonseca Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c, 283 CPC. \r\n\r\nProc. 01832-2001-501-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO GUIMARAES SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 059302/D AB:RJ 060734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 265, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2002-501-01-00-5 - Rte: RONALDO MARTINS DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 267/269. \r\n\r\nProc. 00906-2002-501-01-00-6 - Rte: MARCELO SIQUEIRA FIGUEIREDO [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 085366/D AB:RJ 001988/A ] Rte: Vista da devolucao da CPE, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2003-501-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FRANTELMO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2003-501-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA COSTA DO PRADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Venha a parte Autora c/ os valores atualizados e os extratos atualizados do FGTS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-501-01-00-0 - Rte: UELINTON LOBO BARBOSA [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 044056/D ] Rte: Tendo em vista que nos calculos apresentados foram incluidas parcelas a titulo de seguro desemprego, esclareca a parte Autora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2003-501-01-00-7 - Rte: MOISES MACHADO DOS ANJOS [Adv. Jorge Roberto Duarte OAB:RJ 084727/D AB:RJ 054839/D ] Rte, CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPING CENTER: Vista as partes dos calculos de fls. 48, em 10 dias sucessivos,sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 01038-2003-501-01-00-2 - Rte: JONAS DE SOUZA MOURA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 081483/D ] Rte, Rdo: Comparecam as partes em audiencia p/ apreciacao do acordo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2003-501-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 065918/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 568,51. \r\n\r\nProc. 01526-2003-501-01-00-0 - Rte: FABIO JOSE SILVA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Defiro novos 5 dias. \r\n\r\nProc. 01859-2003-501-01-00-9 - Rte: JORGE LEANDRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Venha a parte Re c/ os valores devidos a titulo de IRRF. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2004-501-01-00-2 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00073-2004-501-01-00-5 - Rte: ANDERSON SOUZA DO COUTO [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANDERSON SOUZA DO COUTO: Ciencia do retorno dos autos principais, aguardando AI. \r\n\r\nProc. 00168-2004-501-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARIA FERREIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00169-2004-501-01-00-3 - Rte: RONI XAVIER LIMA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00187-2004-501-01-00-5 - Rte: ESTER MODESTO DUARTE [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 073332/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00401-2004-501-01-00-3 - Rte: OSMAR LOPES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 061680/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NOS TERMOS DE FLS.367. \r\n\r\nQuebra Proc. 00402-2004-501-01-00-8 - Rte: JEFFERSON FRANCISCO LOURENCO [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fl. 327, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o.,da CLT. \r\n\r\nProc. 00848-2004-501-01-00-2 - Rte: SAMIRA SIQUEIRA DA ROCHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 108198/D ] Rte: \"Ante a certidao supra, determino o cancelamento do alvara 298/07 e transferencia do numerario p/ os autos RT659/00. Intime-se o sindicato da presente determinacao.\" \r\n\r\nProc. 00862-2004-501-01-00-6 - Rte: JOSELI DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Venha a parte Autora c/ os valores atualizados e os extratos do FGTS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2004-501-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA DOS SANTOS (ESPOLIO DE) [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 68/81. \r\n\r\nProc. 00984-2004-501-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DE MATOS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01301-2004-501-01-00-4 - Rte: MONIQUE APARECIDA SERAFIM [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fl. 241, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o.,da CLT. \r\n\r\nProc. 01645-2004-501-01-00-3 - Rte: MAGADIEL BONFIM DANTAS [Adv. Clovis Borges Moraes OAB:RJ 059935/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00085-2005-501-01-00-0 - Rte: Alvaro Porto Santana [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 075960/D ] Rte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00366-2005-501-01-00-3 - Rte: Rozimery Leiva Herval [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 099328/D ] Rozimery Leiva Herval: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.238v \r\n\r\nProc. 00512-2005-501-01-00-0 - Rte: Paulo Rodrigues Rosa [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00948-2005-501-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D AB:SP 092279/D ] Rte: Reporto-me ao despacho de fls. 104. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2005-501-01-00-5 - Rte: Marcelo de Azevedo Fernandes [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00991-2005-501-01-00-5 - Rte: Marcio Gomes de Barros [Adv. Jose Torquato Filho OAB:RJ 033270/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01123-2005-501-01-00-2 - Rte: Josilandro Reserva da Silva Cunha [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01279-2005-501-01-00-3 - Rte: Gislane Narciso Pantoja [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01290-2005-501-01-00-3 - Rte: Geraldo da Consolacao Fernandes [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Atente a reclamada p/ o despacho de fl. 242. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2005-501-01-00-0 - Rte: Fernando de Souza Duarte [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01432-2005-501-01-00-2 - Rte: Maria Patricia Nogueira de Farias [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01565-2005-501-01-00-9 - Rte: Jose Chagas Manhaes [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:SP 170136/D AB:RJ 074175/D ] Banco ABN Amro Real S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.247,93. \r\n\r\nProc. 00011-2006-501-01-00-5 - Rte: Aluizio Pedro Schott [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-501-01-00-0 - Rte: Aurea Maria de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 062924/D ] Rte: Vista a parte Autora do desarquivamento dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-501-01-00-7 - Rte: Lindinalva Alves Calheiros [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Lindinalva Alves Calheiros: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00219-2006-501-01-00-4 - Rte: Paulo Cezar Antonio de Oliveira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Serviflu Limpeza Urb. e Industrial Ltda Rte: Vista a parte Autora do oficio da 1a. Vara de Nova Iguacu c/ data da hasta publica designada p/ 4/12 e 11/12/07, sempre as 12 hs. \r\n\r\nProc. 00404-2006-501-01-00-9 - Rte: Monica Gama Alves [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 069048/D ] Sociedade Educacional Fluminense: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO,MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS,SOB PENA DE PRECLUSAO,NOS TERMOS DE FLS.314. \r\n\r\nProc. 00789-2006-501-01-00-4 - Rte: Alessandro de Souza Gomes [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00831-2006-501-01-00-7 - Rte: Leandro de Oliveira Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 069295/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 156,24. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 46,00. \r\n\r\nProc. 00860-2006-501-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Goncalves Rodrigues [Adv. Rosa Lucia Adriano Celestino dos Santos OAB:RJ 080586/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DA PETICAO DE FLS. 153/154, SOB PENA DE PRESUMIR VERIDICA A ELEGACAO DA PARTE AUTORA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2006-501-01-00-4 - Rte: Monique da Gavea Soares [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 159,02. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 65,00. \r\n\r\nProc. 00903-2006-501-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 062924/D ] Rte: Vista a parte Autora do desarquivamento. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-501-01-00-8 - Rte: Luiz Andre Rodrigues Rangel [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 074112/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 21,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 01130-2006-501-01-00-5 - Rte: Genesia Luzia da Silva [Adv. Carla Cristina Cardoso Vimercati OAB:RJ 117802/D Rte: Vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-501-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique da Silva Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 081483/D ] Rte, Rdo: Designada nova data p/ o exame pericial: 11 de dezembro de 2007, 3a. feira, as 14)) hs, a Av. Rio Branco, n. 25/18o. andar, Centro. \r\n\r\nProc. 01282-2006-501-01-00-8 - Rte: Edilaine Araujo Ferreira [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:SP 071745/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01376-2006-501-01-00-7 - Rte: Valdir Luiz Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00186-2007-501-01-00-3 - Rte: Rejane Ribeiro Cabral [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 087433/D ] Healt Coop Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda: CIENCIA A PARTE RE DO R.DESPACHO DE FLS.124:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INT...\" \r\n\r\nProc. 00649-2007-501-01-00-7 - Rte: Celio Pereira da Silva. [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 082756/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00660-2007-501-01-00-7 - Rte: Sonia Maria da Silva Segundo. [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 00750-2007-501-01-00-8 - Rte: Fabiana Gomes da Silva. [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:SP 071745/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 36,18, PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 00862-2007-501-01-00-9 - Rte: Jorge de Abreu Pontes [Adv. Denise Pereira Soares OAB:RJ 099811/D AB:RJ 060314/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 90,00. \r\n\r\nProc. 00867-2007-501-01-00-1 - Rte: Marilda Rezende Garrido de Miranda. [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D Rte: Forncer copia dos quesitos p/ expedicao de CPI. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2007-501-01-00-1 - Rte: Robson Pires Coradelo. [Adv. Jose Luiz Maroni OAB:RJ 078911/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00880-2007-501-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Gomes de Souza. [Adv. Jose Luiz Maroni OAB:RJ 078911/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01498-2007-501-01-00-4 - Rte: Vania Ferreira de Andrade [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Iraide Carvalho da Silveira Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c, 283 CPC. \r\n\r\nProc. 01509-2007-501-01-00-6 - Rte: Isael Pereira Barbosa [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c, 283 CPC. \r\n\r\nProc. RT 001116/92 - Rte: ODILEA DE OLIVEIRA FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Vista do desarquivamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01248-1995-501-01-00-0 - Rte: SERGIO LEITE DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 087272/D ] BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID.EXTRAJ.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 24.712,90. \r\n\r\nId: 377467"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00657-2007-244-01-00-7 - Rte: Marilene Braga Nascimento Rdo: Athenas Servicos Administrativos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01149-2003-244-01-00-2 - Rte: ADILSON SANCHES DE CARVALHO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 005959/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02283-2003-244-01-00-0 - Rte: FRANCISCO SOARES DE AZEVEDO [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires OAB:RJ 067316/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. PRAZO: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03420-2004-244-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO CARLOS DA COSTA [Adv. Marcelo Ribeiro Martins OAB:RJ 125127/D AB:RJ 102251/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) \r\n\r\nProc. 02459-2005-244-01-00-6 - Rte: Luci Nonato [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Luci Nonato, Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) \r\n\r\nProc. 02134-2006-244-01-00-4 - Rte: Luana Vaz dos Santos [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 140784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002912/00 - Rte: LUIZ CARLOS CARDOSO [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 065905/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02976-2002-244-01-00-2 - Rte: MARIA JULIETA MARQUES TROCADO [Adv. Ubiraci Ferreira OAB:RJ 019487/D AB:RJ 020485/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03618-2002-244-01-00-7 - Rte: CARLOS MALHEIROS MOREIRA [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 02343-2003-244-01-00-5 - Rte: EUNICE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 095957/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) \r\n\r\nProc. 02593-2003-244-01-00-5 - Rte: CELIOMAR OLIVEIRA CARDOZO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 098059/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02888-2003-244-01-00-1 - Rte: LOURDES PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MARICA [Adv. Procuradoria Munic de Marica] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 03879-2003-244-01-00-8 - Rte: ELMAR EUSTAQUIO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02292-2004-244-01-00-2 - Rte: MAURO DE SOUZA GARCIA [Adv. Marcio Andre Galvao Lima OAB:RJ 098306/D AB:RJ 086816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00499-2005-244-01-00-3 - Rte: Geysa de Almeida Alves Pereira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 069495/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02111-2005-244-01-00-9 - Rte: Catarina Farias da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 08 dias. Catarina Farias da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi NEGADO PROVIMENTO aos embargos de declaracao, do Rte. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02386-2005-244-01-00-2 - Rte: Ronaldo Manoel Dias Monteiro [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS). \r\n\r\nProc. 02520-2005-244-01-00-5 - Rte: Clementina da Silva Mendes [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa OAB:RJ 088961/D AB:RJ 114329/D AB:RJ 096880/D ] Espolio de Neusa da Cunha Freitas, Arnaldo Esteves Freitas de Souza: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02915-2005-244-01-00-8 - Rte: Priano Sergio Silva da Conceicao [Adv. Margarida da Silva Silveira OAB:RJ 105918/D AB:RJ 020283/D ] Priano Sergio Silva da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02525-2006-244-01-00-9 - Rte: Eduardo Felix Fernandes [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002617/94 - Rte: WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 110106/D AB:RJ 061423/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001457/95 - Rte: PAULO DA COSTA FREITAS [Adv. Cleber Maia da Fonseca OAB:RJ 025482/D AB:RJ 095411/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01921-1995-244-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE DELLIS DA SILVA NEVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi realizado bloqueio na conta corrente do Banco do Brasil e a transferencia do valor bloqueado para deposito judicial na CEF. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02178-1995-244-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO DAFLON DE ASSIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02737-1997-244-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS LOPES CORREA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003328/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE MELO BARCIA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04173-1997-244-01-00-4 - Rte: DAGOBERTO QUEIROZ SALGUEIRO [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 085757/D AB:RJ 073386/D ] Fundacao AMPLA de Seguridade Social-BRASILETROS-(atual denom Fund CERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 003947/98 - Rte: MARIA NAZARETH RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: CABELLU'S SALAO DE BELEZA LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 379131"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01954-2004-244-01-00-7 - Rte: MARCELO DA SILVA FERREIRA Rdo: LICILDA PAZ NOGUEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou garantir a execucao da seguinte importancia: Cota Previdenciaria de R$ 150,38 + Despesa Execucao de R$ 11,06 (que deverao ser recolhidos em guia DARF, cod.8019). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 01841-2006-244-01-00-3 - Aut: Luciano Marra Feitosa [Adv. Mariana C. de Miranda OAB:RJ 135257/D AB:RJ 126990/D ] Luciano Marra Feitosa, Carlos de Faria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-244-01-00-5 - SPTE: Aristeu da Silva Souza [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 033825/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito as fls.448. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01627-2003-244-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA JARDIM PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 074823/D AB:RJ 067938/D ] SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01137-2006-244-01-00-0 - Rte: Jonas Milton Filho [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 056225/D ] Jonas Milton Filho, Istal Projeto Construcao e Reforma: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS). \r\n\r\nProc. 01327-2006-244-01-00-8 - Rte: Flavio Goncalves Mendes [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 082907/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-244-01-00-7 - Rte: Luciano Arthur Borges [Adv. Paschoal Santino do Nascimento OAB:RJ 055570/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. FLS.46. \r\n\r\nProc. 01848-2006-244-01-00-5 - Rte: Wellington Pereira de Arruda [Adv. Anacleto Jacinto da Silva OAB:RJ 065239/D AB:RJ 086449/D ] Associacao Ipon Karate Clube: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01806-2003-244-01-00-1 - Rte: SHEYLA DA SILVA CARVALHO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01259-2004-244-01-00-5 - Rte: CONCEICAO DE MARIA SANTOS MARTINS [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01680-2004-244-01-00-6 - Rte: FRANCISCO SALLES [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 063965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00920-2005-244-01-00-6 - Rte: Dirceu Archanjo [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 055193/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2005-244-01-00-6 - Rte: Marta Lucia Castro Dutra [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 062612/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01778-2005-244-01-00-4 - Rte: Anderson Silva Nascimento [Adv. Pedro Gomes de Oliveira OAB:RJ 123857/D AB:RJ 100820/D ] Instaladora Suoshe Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.37 e comprovar o pagamento da diferenca devida ao INSS, sob pena de prosseguimento da execucao. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2006-244-01-00-5 - Rte: Jorge de Sa Gaetho [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Emporio 360 Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2006-244-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio da Conceicao Castro [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02085-2006-244-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Costa Luiz [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Gradim Industria Comercio e Servico de Equipamento e Estruturas Metali Rte: Tomar ciencia de que a acao foi arquivada nos termos do art.844 da CLT. Deferindo-se o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuracao. PRAZO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000975/98 - Rte: WANDERLEY CARVALHO BAPTISTA E OUTRO S AB:RJ 085480/D AB:RJ 067284/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.540 que indeferiu a transferencia do bloqueios. Venham os autores com meios de prosseguimento da execucao, repita-se, em face de COOPCEL, em 30 dias. No silencio, suspenda-se a execucao, por um ano. \r\n\r\nId: 379125"
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                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02143-2006-246-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Silva dos Santos Rdo: Delmar Comercio de Generos ALIMENTICIOS DE ITAIPU LTDA. - EPP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/05/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00567-2005-246-01-00-7 - Rte: Manoel Fernando Ferreira Rdo: Terra Hub Ner Restaurante Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Principal=R$ 8.400,00-Desp.Execucao=R$ 11,06-Outros=R $ 5.880,00- Total=R$ 14.291,06(quatorze mil,duzentos e noventa e um reais e seis centavos). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00027-2006-246-01-00-4 - Rte: Joice Kelly Graciano Maciel Rdo: Icarai Home Pizza Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Principal=R$ 2.459,17-Custas= R$ 200,00-Desp.Execucao=R$ 11,06- Cota Previdenciaria=R$ 447,08-Total=R$ 3.117,31 (tres mil, cento e dezesete reais e trinta e um centavos). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01907-2006-246-01-00-8 - Rte: Claudio de Azevedo Caetano Rdo: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Principal= R$ 4.400,00- Clausula Penal= R$ 3.080,00. O valor do principal corresponde as parcelas nao quitadas do termo do acordo de fls.23/24. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02123-2006-246-01-00-7 - Rte: Jorge Antonio da Silva Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao de fls.56/59 e 65,e Contra-Razoar RO. da 2a.reclamada,em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 01995-2007-246-01-00-9 - Cgte: North Shore Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Denize do Nascimento Silva North Shore Comercio de Alimentos Ltda.: Comprove nos Autos deposito do valor que entende devido,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01650-2006-246-01-00-4 - Rte: Patricia Araujo Dias [Adv. Tania Barreto OAB:RJ 099445/D AB:RJ 055225/D ] Patricia Araujo Dias, Otica Visamel Ltda. - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da UNIAO,as fls.39/43. \r\n\r\nProc. 01755-2007-246-01-00-4 - Rte: Priscila de Paula Marins [Adv. Rosane Soprani Silva OAB:RJ 105051/D ] Rdo: Stonebridge Ltda. Priscila de Paula Marins: Ciencia do despacho de fls.19,no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01963-2007-246-01-00-3 - Rte: Denair da Silva Santos [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Silli's Restaurante Comida a Kilo Denair da Silva Santos: Fornecer numero do CNPJ da Rda,em 10 dias,conforme fls.13. Sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00573-2005-246-01-00-4 - Rte: Italo Cesar Rodrigues de Souza [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 032854/D ] J. Macedo S/A: Impugnar calculos de liquidacao,em 30 dias,com copia,na forma do art.879,paragrafo 2o.da CLT. \r\n\r\nProc. 00019-2006-246-01-00-8 - Rte: Dilcilene Rodrigues da Gloria [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Spago Massas e Crepes Ltda a/c socio Paulo Orsa Dilcilene Rodrigues da Gloria: Requeira o que for de seu interesse em face de fls.59. \r\n\r\nProc. 00463-2006-246-01-00-3 - Rte: Patricia de Oliveira Victorino [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Drogaria Ocean Farma de Icarai Ltda-ME (suc Drog Garota de Icarai Ltda Patricia de Oliveira Victorino: Ter vistas da peticao e documentos de fls.122/142. \r\n\r\nProc. 00535-2006-246-01-00-2 - Rte: Edilson Jose Curvello Machado [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 062612/D ] Edilson Jose Curvello Machado, Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da Uniao,as fls.52/56. \r\n\r\nProc. 00835-2006-246-01-00-1 - Rte: Odiel Coutinho Antunes [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 069718/D ] Odiel Coutinho Antunes, Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da UNIAO,as fls.42/46. \r\n\r\nProc. 00871-2006-246-01-00-5 - Rte: Jose Marcos Vieira [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 087833/D ] Dormir e Amar Colchoes Ltda: Impugnar calculos de liquidacao,em 10 dias,com copia,na forma do art.897,paragrafo 2o.,da CLT. \r\n\r\nProc. 01005-2006-246-01-00-1 - Rte: Ana Claudia Castro da Silva [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 040528/D ] Ana Claudia Castro da Silva, Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da UNIAO,fls.140/144. \r\n\r\nProc. 01205-2006-246-01-00-4 - Rte: Luciano de Oliveira Paula [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga OAB:RJ 080369/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda Luciano de Oliveira Paula: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da UNIAO,as fls/167/71 \r\n\r\nProc. 01279-2006-246-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Maria da Penha Gonzaga de Oliveira Carlos Alberto da Silva Araujo: Venha em 05 dias,com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 01316-2006-246-01-00-0 - Rte: Lidimar Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 121125/D ] Lidimar Ribeiro dos Santos: Requeira o que for de seu interesse,conforme fls.111. \r\n\r\nProc. 01613-2006-246-01-00-6 - Rte: Marta Soares da Silva e Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Angela Maria do Nascimento Marta Soares da Silva e Silva: Ter ciencia da certidao negativa do Sr.Oficial de Justica,devendo requerer o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01924-2006-246-01-00-5 - Rte: Wellington de Jesus Pereira [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D AB:RJ 088833/D ] Wellington de Jesus Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01944-2006-246-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Correia de Oliveira [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 041820/D ] Carlos Alberto Correia de Oliveira, Transturismo Rio Minho Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da UNIAO,as fls.41/44. \r\n\r\nProc. 02203-2006-246-01-00-2 - Rte: Sandra de Souza Silveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 108842/D ] Sandra de Souza Silveira, NITJAP Comercio de Motos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da UNIAO,as fls.37/44. \r\n\r\nProc. 02412-2006-246-01-00-6 - Rte: Valeria da Silva Pereira [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 088756/D ] Valeria da Silva Pereira, Thais Hair Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02485-2006-246-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Silva do Nascimento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 094142/D ] Maria das Gracas Silva do Nascimento, Valmir Terra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da UNIAO,as fls.27/31. \r\n\r\nProc. 00090-2007-246-01-00-1 - Rte: Ana Paula Freitas da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda.: Impugnar,querendo,em 10 dias,calculos de liquidacao,com copia,na forma e sob as penas do art.879,paragrafo 2o.,da CLT. \r\n\r\nProc. 00199-2007-246-01-00-9 - Rte: Eliane da Rosa Cunha [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 026570/D ] Eliane da Rosa Cunha, Aldeia Clinicas Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. da UNIAO,as fls.33/49. \r\n\r\nProc. 00425-2007-246-01-00-1 - Rte: Wagner Machado Tinoco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Wagner Machado Tinoco: Fornecer endereco atual dos socios da 1a.Rda,em 30 dias,requeira o que entender de seu interesse,no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00486-2007-246-01-00-9 - Rte: Benedito Pereira da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Benedito Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da Uniao,as fls.88/95. \r\n\r\nProc. 00513-2007-246-01-00-3 - Rte: Ademar Silva Santana [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Ademar Silva Santana, Trans Turismo Rio Minho Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da UNIAO,as fls.37/44. \r\n\r\nProc. 00564-2007-246-01-00-5 - Rte: Simone de Sa Ramos Mothe [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2007-246-01-00-6 - Rte: Anderson dos Santos Carvalho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Via Brasil Multimarcas Ltda. Anderson dos Santos Carvalho: Ter ciencia e atender despacho de fls.24. \r\n\r\nProc. 00653-2007-246-01-00-1 - Rte: Maria Clara Viana Cabral Trancoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-246-01-00-7 - Rte: Cremildo dos Santos Paulino [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Cremildo dos Santos Paulino: Vir com as guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00789-2007-246-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Neto da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Antonio Carlos Neto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2007-246-01-00-3 - Rte: Sandro da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 062282/D ] Sandro da Silva Rodrigues: Ter ciencia da certidao negativa do Sr.Oficial de Justica. Requerendo o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-246-01-00-2 - Rte: Selma Nazare Custodio de Vargas Mattos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 096176/D ] Selma Nazare Custodio de Vargas Mattos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2007-246-01-00-0 - Rte: Luciano Marques de Melo [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Auto Onibus Brasilia Ltda. Luciano Marques de Melo: Ciencia do indeferimento da intimacao das testemunha,que deverao comparecer na forma do art.825,da CLT. \r\n\r\nProc. 01714-2007-246-01-00-8 - Rte: Rafael da Silva Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Ideferida intimacao da testemunha que devera comparecer na forma do art.825,da CLT. \r\n\r\nProc. 01892-2007-246-01-00-9 - Rte: Elizabeth Figueiredo de Arruda [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: EDG Editora e Grafica Ltda. Elizabeth Figueiredo de Arruda: Ter ciencia do indeferimento da intimacao da testemunha,que devera comparecer na forma do art.825,da CLT. \r\n\r\nId: 378778"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00976-2002-221-01-00-4 - Rte: NADIR CORREIA Rdo: AMARO MENDES DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls.88:\"Vistos etc..Defiro o pedido de Adjud icacao formulado as fls.80,para que produzam seus efeitos legais. Expeca-se carta de Adjudicacao e alvara ao arrematante pela devolu cao do lanco.Intimem-se.N.I.,29.10.07. O Juiz\". Prazo:05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01081-1994-221-01-00-6 - Aut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS B FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 088922/D ] Aut: Ciencia de que foi deferido o pedido de prazo. Pz:60 dias \r\n\r\nProc. CPE 000788/01 - Exte: GETULIO JACINTO DE LIMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Exdo: DISK CHICKEN REST BAR A/C JOSEFA DE J. SANTOS Exte: Indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execu- cao. Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 01440-2007-221-01-00-0 - Egte: Ednalva Marques Tavares [Adv. Leonardo Vieira Baz OAB:RJ 098151/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 01919-2007-221-01-00-7 - Egte: F A da Silva Pereira Deposito de Gas Ltda. [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 100930/D ] Egte: Atender aos termos do Prov.08/2007 da Corregedoria. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00113-2005-221-01-00-0 - Rte: Roberto Batista Silva Filho [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls.167, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00685-2005-221-01-00-9 - Rte: Edson Pereira [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da execucao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 02058-2006-221-01-00-3 - Rte: Erly de Souza Lima [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 073100/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado o deposito para penhora.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01344-2000-221-01-00-6 - Rte: LIONELIO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Atender aos termos da promocao da contadoria. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00783-2001-221-01-00-2 - Rte: LIDIANE CARLA MARQUES FERNANDES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000975/01 - Rte: JADILSON DA ROCHA [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: V RIBEIRO VELOSO FRUTAS E LEGUMES ME Rte: Atender o requerimento do cartorio. Pz: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000995/01 - Rte: ISMAEL ZAVARIZE [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.190,devendo a re depositar o valor equivalente a 5.454.981,2333 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00133-2002-221-01-00-8 - Rte: JACKSON SOARES DA COSTA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Ciencia da decisao de fls.:\"Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal,resolvo extinguir a execucao,nos termos do art.794,I,do CPC.Intimem-se,inclusive,para que a Re comprove o recolhimento pre videnciario incidente sobre o valor do acordo.N.I.,06.11.07. O Ju- iz\". Pz:48 horas \r\n\r\nProc. 02137-2002-221-01-00-0 - Rte: ENILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.196,devendo a re depositar o valor equivalente a 9.117.085,1400 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00238-2003-221-01-00-8 - Rte: CICERO PEREIRA DE ABREU [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 069566/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.172, devendo vir com novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2003-221-01-00-4 - Rte: MARCOS COSTA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Proceder nova atualizacao dos calculos de fls.157/161, obedecendo os limites da coisa julgada (S.381 do TST). Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01053-2003-221-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01726-2003-221-01-00-2 - Rte: JADIMAR GERALDO GOMES BRAGA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01991-2003-221-01-00-0 - Rte: ANDERSON CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.189,devendo dizer se recebeu corretamente o valor fundiario e o beneficio do seguro desemprego, bem como manifestar-se sobre os calculos de fls.178. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 02216-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.415/416.Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00433-2004-221-01-00-9 - Rte: EDSON MARQUES DE MORAES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00715-2004-221-01-00-6 - Rte: EDNA GOMES DA SILVA CASTRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01179-2004-221-01-00-6 - Rte: GILMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.267,devendo a re depositar o valor equivalente a 3.016.077,9600 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01331-2004-221-01-00-0 - Rte: ELISABETE DO NASCIMENTO ALVES DA SILVA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01368-2004-221-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D AB:RJ 100778/D ] Rte: Vir com a certidao de dependentes junto ao INSS. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01435-2004-221-01-00-5 - Rte: JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.207/208.Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01537-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS NEVES DE AVELLAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 01579-2004-221-01-00-1 - Rte: RENATO DOS SANTOS GIL [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00206-2005-221-01-00-4 - Rte: Rosangela Rodrigues Leal [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: Atelier das Delicias Ltda Rte: Vir com o numero do CNPJ da empresa re. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00207-2005-221-01-00-9 - Rte: Silvana Moraes de Oliveira [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 067152/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.102, devendo o autor apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2005-221-01-00-4 - Rte: Pedro Vasconcelos de Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.132-verso, devendo vir com novos calcu- los, apurando tao-somente os adicionais sobre as horas extraordina rias. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00525-2005-221-01-00-0 - Rte: Lucia Mauricio de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Drogaria e Perfumaria Tingua 357 Ltda. ME Rte: Ciencia do despacho de fls.53, que indeferiu o pedido de expedicao de oficio a Receita Federal. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00850-2005-221-01-00-2 - Rte: Elane Cristina de Carvalho [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D ] Rdo: Centro Educacional Horranna Copelli Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01184-2005-221-01-00-0 - Rte: Fabricio Miranda Calheiros [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01216-2005-221-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Fornecer o atual endereco do reclamante. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01324-2005-221-01-00-0 - Rte: Victor Hugo do Vale Bastos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Vir com as guias do Seguro-Desemprego. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01432-2005-221-01-00-2 - Rte: Jose Amaro Pinto [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 081641/D ] Rdo: Ciencia da convolacao do deposito para penhora. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 02147-2005-221-01-00-9 - Rte: Walquiria Lima de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 077096/D AB:RJ 001617/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 02189-2005-221-01-00-0 - Rte: Paulo Daniel de Souza Filho [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D ] Rdo: Opcoes Cursos Rte: Ciencia despacho de fls.47:\"J.Nada a deferir,o direito e da parte e nao ha alegacao de falsidade documental.N.I.,27.11.07.O Juiz\". \r\n\r\nProc. 00060-2006-221-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Forte [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 049858/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00152-2006-221-01-00-8 - Rte: Willians Augusto Batista [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00188-2006-221-01-00-1 - Rte: Jose Roberto [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao da reclamada, observ ando o despacho de fls.221. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00744-2006-221-01-00-0 - Rte: Ailton de Souza Macedo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00862-2006-221-01-00-8 - Rte: Mauro Souza de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00863-2006-221-01-00-2 - Rte: Luciano da Rocha Fernandes [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Ciencia da convolacao do deposito para penhora. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00934-2006-221-01-00-7 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva de testem unha para o dia 04/12/2007, as 15:15 horas, na Vara do Trabalho de Paracatu/MG. \r\n\r\nProc. 01118-2006-221-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Oliveira Araujo OAB:RJ 061077/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01216-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcia teofilo de Moura [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos comprobatorios dos depositos fun diarios as fls. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01253-2006-221-01-00-6 - Rte: Evandro Nunes da Costa [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. 01285-2006-221-01-00-1 - Rte: Elias Nolasco Silverio [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01318-2006-221-01-00-3 - Rte: Paulo Faria [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01541-2006-221-01-00-0 - Rte: Adelaide Vieira Duarte [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.58, devendo a re depositar o valor equivalente a 1.234.377,1400 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01739-2006-221-01-00-4 - Rte: Marcelo de Oliveira Cristovam [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva OAB:RJ 116484/D AB:RJ 030826/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 01996-2006-221-01-00-6 - Rte: Anderson Antonio Januario [Adv. Patricia da Silva Barbosa OAB:RJ 128970/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. 02047-2006-221-01-00-3 - Rte: Reginaldo Rodrigues da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080807/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00047-2007-221-01-00-0 - Rte: Sergio Azevedo Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 005835/D ] Rte, Lubrizol do Brazil Aditivos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00071-2007-221-01-00-9 - Rte: Dionizio Luis de Paulo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia LTDA - N/P SOCIO VITOR LUIZ VICENTE TAVORA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. 00115-2007-221-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Martins de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 005499/D ] Rdo: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00216-2007-221-01-00-1 - Rte: Amauri Junior da Paixao Parente [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00663-2007-221-01-00-0 - Rte: Osvaldo Dias de Souza Neto [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. 00886-2007-221-01-00-8 - Rte: Cristiano Gomes de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. 00909-2007-221-01-00-4 - Rte: Waterloo Correia da Silva [Adv. Cid Xisto Coelho OAB:RJ 032134/D AB:RJ 034952/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 01009-2007-221-01-00-4 - Rte: Angela Maria Leal Lopes Ramalho [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 060314/D ] Rdo: Retificar as guias do FGTS e CD, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01075-2007-221-01-00-4 - Rte: Reinaldo Oliveira Bastos Junior [Adv. Murilo Pereira OAB:RJ 140787/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 01818-2007-221-01-00-6 - Rte: Luis Soares da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. 01931-2007-221-01-00-1 - Rte: Simone Rodrigues da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D ] Rdo: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. RT 000897/94 - Rte: LUCINEIA CONDACK DOS REIS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 076738/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001736/96 - Rte: ANDREA BARRETO ALVES [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: MARCIA GUIMARAES DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001210/97 - Rte: MARCUS ALESSANDRO COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA A/C SOCIO Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01239-1998-221-01-00-1 - Rte: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Ciencia da convolacao do deposito para penhora. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000622/99 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: GELBEL SORVETE ITALIANO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:10 dias \r\n\r\nId: 378989"
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                    "Atos": {
                        "377638": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nProc. RT 001714/00 - Rte: ESPOLIO DE NILO TEDESCO [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 031047/D ] TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS NA FORMA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 377638"
                        ],
                        "379218": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. 01041-2006-302-01-00-9 - Rte: Alan Alves Tomaz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04-12-2007 AS 09:30 HORAS NA 4a.VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 00751-2004-302-01-00-0 - Rte: EVANIR SERGIO DA SILVA [Adv. Paulo Marcio Dias Mello OAB:RJ 086446/D AB:RJ 044050/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DOS DEMAIS SOCIOS DE FLS.18 EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 379218"
                        ],
                        "378994": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01371-2003-302-01-00-1 - Rte: ERICA VASCONCELLOS LIMA Rdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 49.386,31 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01927-2004-302-01-00-0 - Rte: JOEL CARLOS LUIZ [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 080008/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, PARA OS EFEITOS DO ART 884-CLT DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM, DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO LEGAL, DEMONSTRATIVO DE IR SOBRE O VALOR DE FLS.93, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01792-2003-302-01-00-2 - Rte: IZALTINO ALBINO VENANCIO FILHO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A Rte: APRESENTAR A DOCUMENTACAO MENCIONADA, VISTO QUE A MESMA NAO ACOMPANHOU A PETICAO. \r\n\r\nId: 378994"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "373296": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00522-2000-263-01-00-3 - Rte: ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA Rdo: MENDONCA E MENDONCA DO BOACU MERCEARIA E BAR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 10.530,16 CORRESPONDENTE A 91171 7,171717171 TRs. E SOCIOS :CARLOS EDUARDO MELO BABO E ANA CLAUDIA MENDES TORRES. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000448/97 - Rte: HELIO FRANCISCO FERREIRA Rdo: SOARES RECUPERADORA DE MAQUINAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A EXECUCAO E SOCIOS :MANOEL JOSE RIBEIRO SOARES E LUIZA RITA SOARES SENDO O VALOR DE R$ 7.289,00 CVORRESPONDENTE A 618.558,88851 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 02035-2005-263-01-00-0 - Egte: Marino Coelho de Ornellas ( Espolio de ) [Adv. Marcos Tadeu Duarte Pecanha OAB:RJ 080003/D AB:RJ 078563/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DO ET DE FLS.26-V PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01041-2006-263-01-00-0 - Egte: Jose Carlos Curityba de Carvalho [Adv. Wanderley Simoes da Motta OAB:RJ 073455/D AB:RJ 078620/D AB:RJ 004488/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.23-V \r\n\r\nProc. 02685-2006-263-01-00-6 - Egte: Adholfo Faustino Porto Neto [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D AB:RJ 067039/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.11-V \r\n\r\nProc. 00176-2001-263-01-00-4 - Rte: ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Arao da Silva Junior OAB:RJ 105339/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 767/07 BB. \r\n\r\nProc. RPS 000464/01 - Rte: JOSUE ALVES DE MACEDO [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D ] Rdo: VIGBERJ VIG COM E BANC DO EST DO RJ LTDA-MASSA FALIDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.68 . \r\n\r\nProc. RPS 002708/01 - Rte: LEANDRO ROSA SOARES [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.115. CUS TAS PELO EMBARGANTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003345/01 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Celma Cremonez da Silva OAB:RJ 097586/D AB:RJ 048907/D ] Rte: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA A FIM DE COMPROVAR A CON DICAO DO SOCIO DA PESSOA ORA INDICADA. \r\n\r\nProc. 00812-2002-263-01-00-9 - Rte: SONIA REGINA CARVALHO BARBOSA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D ] Rdo: DINOME INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N.761/07 BB . \r\n\r\nProc. 02775-2002-263-01-00-3 - Rte: WALTER FERREIRA COIMBRA [Adv. Fernando Benevides Campos OAB:RJ 102298/D ] Rdo: PANIFICACAO ESTRELA DO CATARINA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS.52 \r\n\r\nProc. 00244-2003-263-01-00-7 - Rte: JAQUELINE MARINS DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D ] Rdo: MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 763/07 BB. \r\n\r\nProc. 01370-2003-263-01-00-9 - Rte: MARIA DA GLORIA RODRIGUES LUCAS [Adv. Elma Cristina da Silva OAB:RJ 138109/D ] Rdo: REGINA LUCIA LOPES RODRIGUES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.34 \r\n\r\nProc. 00403-2004-263-01-00-4 - Rte: MARINETE PINHEIRO DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.57/58 PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2004-263-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA LEMOS DOS SANTOS [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D ] Rdo: ASSOCIACAO BENEF LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS , PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02325-2004-263-01-00-2 - Rte: KAMILLA CRISTINA RAMOS [Adv. Patricia de Souza Flores OAB:RJ 105350/D AB:RJ 030698/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.34-V \r\n\r\nProc. 00798-2005-263-01-00-6 - Rte: Marcele Fonseca Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 074081/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.106 \r\n\r\nProc. 01106-2005-263-01-00-7 - Rte: Jose Adailton Lins Bezerra [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 062469/D ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS.52 \r\n\r\nProc. 01141-2005-263-01-00-6 - Rte: Alberto de Andrade Rodrigues [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 015168/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 38 \r\n\r\nProc. 02670-2005-263-01-00-7 - Rte: Claudia Rodrigues de Araujo [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 043978/D ] Rte: DIGA EM 05 DIAS SOBRE PETICAO FLS. 47. \r\n\r\nProc. 00272-2006-263-01-00-7 - Rte: Adriana Siqueira Bazilio [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 074081/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02951-2006-263-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Molhano Garcia [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 120078/D ] Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E OS RESPECTIVOS DESCONTOS PRVIDENCIARIOS.NA FORMA DO PROV.02/93 DA CGJT/TST.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03066-2006-263-01-00-9 - Rte: Jorge Ferreira da Conceicao [Adv. Jacy Rangel de Mattos OAB:RJ 081375/D AB:RJ 110181/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO FLS.78. PRA ZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2002-263-01-00-3 - Rte: JOCIARA ROSELENE DA CONCEICAO BERRIEL [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: D JEJE PERFUMARIA LTDA A/C DOS SOCIOS Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO N.2727/07 FLS.52.PRAZO DE 30 DIAS . \r\n\r\nProc. 00554-2002-263-01-00-0 - Rte: MARLENE RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 063531/D ] Rte: CUMPRIR FLS.238 VERSO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02376-2002-263-01-00-2 - Rte: GELSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.80 \r\n\r\nProc. 03016-2002-263-01-00-8 - Rte: FRANCIANE FIGUEIREDO ANTUNES [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: OCEANO BAR Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.47-V \r\n\r\nProc. 03451-2003-263-01-00-3 - Rte: PEDRO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 077254/D AB:RJ 113308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00371-2004-263-01-00-7 - Rte: GILBERTO DE JESUS VIEIRA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF DO EST DO RJ Rte: ESCLARECA QUAIS DAS LINHAS DE ONIBUS UTILIZAVA DURANTE O PACTO LABORAL NOMINANDO AS RESPECTIVAS EMPRESAS ,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2004-263-01-00-1 - Rte: VILMAR LEANDRO DIAS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 094039/D AB:RJ 095256/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: CIENCIA DA PETICAO DO INSS, OBSERVADA A PLANILHA A ELA ANEXA,DEVEN DO COMPARECER JUNTO AO INSS PARA ATUALIZACAO,COMPROVANDO NOS AUTOS O RECOLHIMENTO EM GRPS,NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00473-2005-263-01-00-3 - Rte: Marlene Martins Barbosa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDO DEVOLUCAO DE PRAZO PARA MANI FESTACAO ACERCA DEO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 02129-2005-263-01-00-9 - Rte: Andre Coutinho Nunes [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 016162/D ] Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS NA FORMA DO PROV02/93 DA CGJT/TST.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02350-2006-263-01-00-8 - Rte: Cristiane Moura Pinto [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Famadeira Industria e Comercio de Madeiras Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.30-V \r\n\r\nProc. 02433-2006-263-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Monteiro Bessa E OUTRO S AB:RJ 118281/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: DILIGENCIE INFORMANDO NOS AUTOS O ENDERECO DA 1a RECLAMADA...DES PACHO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. RT 000265/94 - Rte: JOSUE GOMES DE ARAUJO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 013012/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.23. \r\n\r\nProc. RT 000413/95 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO FLS.420 PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01879-1997-263-01-00-2 - Rte: SADY SOUZA [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Rezende Silva OAB:RJ 061110/D AB:RJ 068147/D ] Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS NA FORMA DO PROV.02/93 DA GJT/TST.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001937/97 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO BARACHO [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D ] Rdo: Ferreira e Silva Ind e Com ltda suc de JUJUBEL BATATA FRITA E PROD AL. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.133 \r\n\r\nProc. RT 002046/97 - Rte: MARLY DA SILVA SUEDE [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D ] Rdo: HOPPE & CIA LTDA Rte: VENHA COM O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS .PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 373296"
                        ],
                        "379214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. 02693-2007-264-01-00-0 - Cgte: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Cgdo: Edval Francisco da Silva Cgte: Depositar o valor declarado, nos presentes autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02694-2007-264-01-00-4 - Cgte: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes OAB:RJ 122427/D ] Cgdo: Everaldo Pereira do Nascimento Cgte: Depositar o valor declarado, nos presentes autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00326-2007-264-01-00-1 - Rte: Rosana Farias da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00329-2007-264-01-00-5 - Rte: Sebastiana da Silva Reis [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 050424/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 265, em 10 dias suces. \r\n\r\nProc. 00348-2007-264-01-00-1 - Rte: Luziane Cruz Goncalves Dias [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 077548/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.55 sendo fixado o credito total em R$ 4.250,17, equivalente a 359.743,97410 IDTR, em 30/11/2007. O devedor devera efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00387-2007-264-01-00-9 - Rte: Catia Azeredo Coutinho [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.50, sendo fixado o credito total em R$ 504,18, equivalente a 42.674,93226 IDTR, em 30/11/2007. O devedor efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 01460-2007-264-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Alves Figueira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Paulo de Castro Coutinho Rte: Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. Ciencia de que o feito foi retirado da pauta do dia 15/01/2008. \r\n\r\nProc. 00384-2006-264-01-00-4 - Rte: Bruno Cordeiro dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. as fls.182/189. \r\n\r\nProc. 00591-2006-264-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Cavalcanti [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00778-2006-264-01-00-2 - Rte: Glauber Antonio Tosta Leao [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 440/445. Devendo, ainda, cumprir as determinacoes contidas na Ata de fls. 431. \r\n\r\nProc. 00786-2006-264-01-00-9 - Rte: Jorge Luis da Motta Medeiros [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D ] Rdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00915-2006-264-01-00-9 - Rte: Paulo Afonso Oliveira da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Tendo em vista as respostas negativas, nos Oficios de fls. 25,27, 29 e 30,indique o Exequente outros meios de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01090-2006-264-01-00-0 - Rte: Jorge Firmino [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 004640/D ] Rte: Informar, no prazo de 05 dias, se a parcelas do Termo de Conciliacao de fls.38 esta sendo corretamente depositadas na nova conta corrente indicada as fls.39, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01159-2006-264-01-00-5 - Rte: Antonia Vieira de Azeredo [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 144734/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 01161-2006-264-01-00-4 - Rte: Edson Wander do Carmo [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D AB:RJ 086549/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 01308-2006-264-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Marcerlino da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.40, sendo fixado o credito total em R$ 1.594,76, equivalente a 134.984,08302 IDTR, em 30/11/2007. O devedor devera efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00381-2007-264-01-00-1 - Rte: Thiago de Souza Maia [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. as fls.84. Custas de R$ 552,51 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00782-2007-264-01-00-1 - Rte: Josiane Maria Fernandes Sousa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 091823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. as fls.35. Custas de R$ 520,00 pela Reclamante, dispensada. \r\n\r\nProc. 00974-2007-264-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Cordeiros Donnola [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas OAB:RJ 063279/D AB:RJ 105051/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01036-2007-264-01-00-5 - Rte: Anderson Coelho Ramos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 01051-2007-264-01-00-3 - Rte: Fatima Andrade de Carvalho [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.65, sendo fixado o credito total em R$ 163,96, equivalente a 13.877,94417 IDTR, em 30/11/2007. O devedor devera efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 01130-2007-264-01-00-4 - Rte: Josenildo da Silva [Adv. Marcus Vinicius Lobo Leite OAB:RJ 079547/D ] Rdo: Kasmar Servicos S/C Ltda ME Rte: \" Assino ao Autor o prazo adicional de 10 dias, para apresentar a copia da peticao de fls.20/21, sob pena de extincao\". \r\n\r\nProc. 01560-2007-264-01-00-6 - Rte: Rosinea Marcelino Vidal [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D ] Rdo: Macrame Bijouterias Ltda.ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02638-2007-264-01-00-0 - Rte: Leonardo de Souza Barboza [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia OAB:RJ 101147/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Esclarecer, em 10 dias, sob pena de extincao, a relacao da 1a Reclamada com as demais Res, apresentando a fundamentacao juridica que justifique o litisconsorcio passivo. \r\n\r\nId: 379214"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00264-2007-531-01-00-1 - Rte: Marcos Henrique Sequeira Pereira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 49/54 - PROCEDENTE EM PARTE, E DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 01319-2007-531-01-00-0 - Aut: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D ] Reu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Teresopolis Banco Santander Banespa S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 174/177. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2007-531-01-00-0 - Rqte: Nilmar de Rezende Gomes [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rqdo: Le Canton Empreendimentos Horeleiros Ltda Nilmar de Rezende Gomes: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-1999-531-01-01-8 - Rte: JOSE LUIZ PONTES LINHARES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 063023/D ] JOSE LUIZ PONTES LINHARES: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001057/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01213-2001-531-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE AZEVEDO COELHO [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO DE AZEVEDO COELHO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01281-2004-531-01-00-3 - Rte: MARCIO JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA. MARCIO JOSE RODRIGUES DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01030-2005-531-01-00-0 - Rte: Fabio Picoli Medina [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D ] Rdo: M.R. Veiculos Fabio Picoli Medina: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01505-2005-531-01-00-8 - Rte: Marizete Maria Proenca da Costa [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D ] Rdo: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda ME (Planeta Crianca) Marizete Maria Proenca da Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2006-531-01-00-7 - Rte: Maria Luiza Nascimento Ferreira [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB:RJ 098250/D ] Rdo: Francisco Manuel Albacete Castilla Maria Luiza Nascimento Ferreira: ESCLARECER O QUE PRETENDE ANTE O ITEM III DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 14. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2006-531-01-00-7 - Rte: Sonia Regina da Silva Alves [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D ] Rdo: Amendoa Doce Prod. Alimenticios Ltda-ME Sonia Regina da Silva Alves: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00571-2007-531-01-00-2 - Rte: Sidneia Soares Mendes, Ass p/ Mariza Soares Mendes [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 066063/D ] Sidneia Soares Mendes, Ass p/ Mariza Soares Mendes, Barbara Pereira do Nascimento: TER CIENCIA DA SENTENCA- PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2007-531-01-00-4 - Rte: Flavio Correa de Lima [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 072962/D ] Flavio Correa de Lima, Cesar Azevedo de Oliveira: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000634/01 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 042763/D ] VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2004-531-01-00-7 - Rte: GERALDO RIBEIRO SIPOLI [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 022019/D ] GERALDO RIBEIRO SIPOLI, BRADESCO SEGUROS S/A: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2004-531-01-00-0 - Rte: CESARINO TEIXEIRA DA CUNHA [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2004-531-01-00-6 - Rte: DARCY MOURA CARVALHO [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2005-531-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Ribeiro Ramos [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 090084/D ] Paulo Sergio Ribeiro Ramos: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2005-531-01-00-7 - Rte: Nelci Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Nelci Rodrigues da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2005-531-01-00-0 - Rte: Noemia Ferreira da Silva [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 051312/D ] Mercado da Reta Serrano Ltda - ME: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO AUTOR DE FLS. 119/120, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00486-2006-531-01-00-3 - Rte: Pedro Santana Felizardo da Silva [Adv. Viviane de Souza Firme OAB:RJ 125676/D Pedro Santana Felizardo da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2006-531-01-00-5 - Rte: Leandro Torres Santos [Adv. Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa OAB:RJ 125715/D AB:RJ 050530/D ] Leandro Torres Santos: TER CIENCIA DA SENTENCA - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2006-531-01-00-8 - Rte: Ernane Goncalves da Silveira [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 068829/D ] Ernane Goncalves da Silveira, Viacao Teresopolis Turismo Ltda.: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01273-2006-531-01-00-9 - Rte: Guilherme Luiz dos Santos [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Guilherme Luiz dos Santos, Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2006-531-01-00-1 - Rte: Iran Peres [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: Arbex Construtores Iran Peres: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01305-2006-531-01-00-6 - Rte: Edmar Alves Ferreira [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 099885/D ] Edmar Alves Ferreira, Banco do Brasil S/A: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2006-531-01-00-5 - Rte: Marcia Tereza da Costa [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D ] Rdo: Rezende Corretora Ltda. Marcia Tereza da Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01725-2006-531-01-00-2 - Rte: Anna Carolina Gomes da Costa [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 118817/D ] Anna Carolina Gomes da Costa: APRESENTAR CALCULOS, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA, FICANDO CIENTE DESDE JA QUE A OBRIGACAO DE FAZER INERENTE A REGULARIZACAO DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS FICA, NESTA OPORTUNIDADE, CONVERTIDO EM OBRIGACAO DE FAZER, SEM ENCARGO DA MULTA (CPC, ART. 461). PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01996-2006-531-01-00-8 - Rte: Jovino Jose Ponte de Paula [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: Acogue Barquinho Ltda. ME Jovino Jose Ponte de Paula: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2007-531-01-00-8 - Rte: Miguel Angelo Silva [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 118823/D ] Miguel Angelo Silva, Banco ABN AMRO REAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2007-531-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Freiras Gomes [Adv. Roberto Rezende Novaes OAB:RJ 132982/D AB:RJ 038752/D ] Rodrigo de Freiras Gomes, Doiso de Teresopolis Restaurante Ltda - EPP: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2007-531-01-00-9 - Rte: Alcir Rebello [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Alcir Rebello, CEDAE - Cia Estadual de Aguas e Esgotos: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00580-2007-531-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 081512/D ] Carlos Roberto de Carvalho, CEDAE - Cia Estadual de Aguas e Esgotos: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2007-531-01-00-8 - Rte: Jose de Souza Cordeiro [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 081512/D ] Jose de Souza Cordeiro, CEDAE - Cia Estadual de Aguas e Esgotos: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2007-531-01-00-1 - Rte: Ediu Marques de Simas [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Ediu Marques de Simas, CEDAE - Cia Estadual de Aguas e Esgotos: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2007-531-01-00-0 - Rte: Bruno Clemente Guingo [Adv. Paulo Marcos dos Reis OAB:RJ 065946/D AB:RJ 032334/D ] Bruno Clemente Guingo, FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001215/96 - Rte: MARIZA DE CARVALHO [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos OAB:RJ 002559/D AB:RJ 076742/D ] MARIZA DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 207/208, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000704/99 - Rte: ELIAS DE ANDRADE EVANGELISTA RODRIGUES [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: EBRAPORT COMERCIAL LTDA. ELIAS DE ANDRADE EVANGELISTA RODRIGUES: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000859/99 - Rte: MALVES LENA RAMOS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 064869/D ] MALVES LENA RAMOS: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 374880"
                        ]
                    }
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. 02978-2005-342-01-00-0 - Aut: Odilon Gomes dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA QUE FOI NOMEADA PERITA DRA. ANDREA APARECIDA AZEVEDO FIXANDO-SE HONORARIOS PERICIAIS EM 03 SALARIOS MINIMOS, A SEREM PAGOS AO FINAL. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 03770-2005-342-01-00-8 - Aut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03771-2005-342-01-00-2 - Aut: Jose Geraldo Rosario [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-342-01-00-5 - Rqte: Bruno Peixoto Gama [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 076383/D ] Rqdo: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, EIS QUE O SOCIO QUE FIRMA PROCURACAO DE FLS. 24 NAO POSSUI PODERES DE GERENCIA, CONFORME CLAUSULA QUARTA DO CONTRATO SOCIAL, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE COMINACAO DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 01093-2002-342-01-00-0 - Rte: ALEX GIL BARBOSA PEREIRA [Adv. Aparecida de Fatima Brasilino OAB:RJ 086540/D AB:RJ 035986/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOCIA FRANCIENE. \r\n\r\nProc. 00424-2003-342-01-00-6 - Rte: WELLINGTON LUIS LARCHER [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 100120/D ] ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, TELEVISAO CIDADE SA: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00977-2003-342-01-00-9 - Rte: CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: R A PRODUCOES E EVENTOS.A/C SOCIO RODSON AVI- E OUTRO S AB:RJ 115046/D ] TELEVISAO CIDADE S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 05355-2003-342-01-00-7 - Rte: EZEQUIEL DE ALMEIDA MADEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: FILTROFORT INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] Rte, SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05435-2003-342-01-00-2 - Rte: MELCHISEDETE FERNANDES LEITE E OUTRO S AB:RJ 038692/D MELCHISEDETE FERNANDES LEITE: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00862-2006-342-01-00-7 - Rte: Nicea da Silva Cunha [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D ] Rdo: Carlos Roberto da Silva Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2006-342-01-00-7 - Rte: Josiane dos Santos Alencar [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 108744/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O ACORDO DE FLS. 32/33 FOI HOMOLOGADO, DEVENDO A NATUREZA DAS VERBAS PARA FINS DE INCIDENCIA PREVIDENCIARIA SER A COSTANTE DA SENTENCA,BEM COMO NO TOCANTE AS CUSTAS QUE DEVERAO SER RECOLHIDAS PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 000858/00 - Rte: PAULO WAGNER ROCHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 044715/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),NO PRAZO PRECLUSIVO E SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 001766/00 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 080032/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2001-342-01-00-6 - Rte: HILMAR FELIX PUREZA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM DE 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO SE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00904-2001-342-01-00-5 - Rte: EDSON SILVA DE JESUS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002701/01 - Rte: FRANCISCO HONORIO DIAS [Adv. Antonio Carlos Fabiano OAB:RJ 074522/D AB:RJ 104558/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2002-342-01-00-6 - Rte: OSVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 036962/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107 E SS. \r\n\r\nProc. 01062-2002-342-01-00-0 - Rte: AILTON DE SOUZA LOURES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI NOMEADO PERITO DR NILTON M AVILA, SENDO ESTIMADOS HONORARIOS PERICIAIS PROVISORIAMENTE EM R$ 1000,00 , AS EXPENSAS DA RE QUE DEVERA DEPOSITA-LOS EM 05 DIAS, SOB PENA DE SERERM ACOLHIDOS OS CALCULOS OFERTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00093-2003-342-01-00-4 - Rte: ANTONIO LUIZ BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2003-342-01-00-9 - Rte: JOSE AMADO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 079105/D AB:RJ 005105/D ] Rte, Rdo: ANTE O TEOR DE FLS. 57/62, JULGA-SE EXTINTA A EXECUCAO QUANTO AO CREDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I,CPC. \r\n\r\nProc. 02160-2003-342-01-00-5 - Rte: GILSON ALAOR DA SILVA PINHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03498-2003-342-01-00-4 - Rte: Rosa Celeste Rocha Barbosa E OUTRO S AB:RJ 060779/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03706-2003-342-01-00-5 - Rte: NILO CEZAR DE PAULO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 05248-2003-342-01-00-9 - Rte: CLAUDIA LUCIENE DOMINGOS RODRIGUES [Adv. Leonardo Periard Lima OAB:RJ 114635/D ] Rdo: E COURA SERVICOS ELETRICOS E ELETRONICOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156 E SS. \r\n\r\nProc. 05582-2003-342-01-00-2 - Rte: ERIKSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:SP 089911/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2004-342-01-00-4 - Rte: MAURO LUCIO DE FREITAS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 093417/D AB:RJ 090095/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2004-342-01-00-4 - Rte: ANTONIO SECUNDINO DE PAULA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:SP 089911/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2004-342-01-00-8 - Rte: CARLOS PEREIRA MARCELO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 114657/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02116-2004-342-01-00-6 - Rte: MARCIO PINTO SILVA [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB:RJ 084372/D AB:RJ 005674/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02441-2004-342-01-00-9 - Rte: CELIO ALVARENGA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 093417/D ] Rte: DIGA SE AINDA HA INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, EM 10 DIAS , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00146-2005-342-01-00-9 - Rte: Valdecir Joaquim Nunes [Adv. Liliano Jose da Silva OAB:RJ 070291/D AB:RJ 065082/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO OFICIO DE FLS. 277, EM 10 DIAS COMUNS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00165-2005-342-01-00-5 - Rte: Lisete Candido Novaes [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D AB:RJ 031917/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00349-2005-342-01-00-5 - Rte: Ivon Machado Teixeira [Adv. Andre Luis Nogueira OAB:RJ 054894/D AB:RJ 038692/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03900-2005-342-01-00-2 - Rte: Elaine Cristina Nascimento de Paula [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 125588/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00125-2006-342-01-00-4 - Rte: Jose Miguel dos Santos Neto E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-342-01-00-2 - Rte: Gilson Magalhaes Baptista [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-342-01-00-0 - Rte: Reinaldo de Souza Yacoub [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01896-2006-342-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 043096/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01934-2006-342-01-00-3 - Rte: Walton Otacilio da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NA FORMA QUE APROUVER AO OBREIRO. \r\n\r\nProc. 02561-2006-342-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Moreira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-342-01-00-4 - Rte: Adriano de Andrade Coutinho [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior OAB:RJ 055419/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2007-342-01-00-5 - Rte: Alaide Marcolina Pimentel [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SENDO O RECLAMANTE INCLUSIVE PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS, AUTORIZADO O PARCELAMENTO, COMO LHE APROUVER. \r\n\r\nProc. 01347-2007-342-01-00-5 - Rte: Willis Eduardo da Silva [Adv. Almir Marques OAB:RJ 035986/D ] Rdo: CV Santos Comercio e Servicos ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01804-2007-342-01-00-1 - Rte: Edmeia Claudia de Oliveira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 123197/D ] Rte, Rdo: AGUARDE-SE A PRESENCA DAS PARTES EM JUIZO POR UM ANO, VISANDO A HOMOLOGACAO DO ACORDO, RETIRANDO-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 001390/92 - Rte: JACI FLORENCIO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 070994/D AB:RJ 062726/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 250 E SS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001673/93 - Rte: Jose Alves Ricardo E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 020283/D ] Jose Alves Ricardo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 002724/96 - Rte: LEILIMAR LEONEL DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: A A GONCALVES EMBALAGENS E ENCADERNACOES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94 E SS. \r\n\r\nProc. RT 000053/97 - Rte: WALTER ESTEVAM DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 002342/A ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A RE SE FURTOU A IMPUGNAR DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA OS CALCULOS OFERTADOS PELO AUTOR, ACOLHE-SE OS VALORES DE FLS. 127/128. VENHA O AUTOR COM O COMPROVANTE DO VALOR PERCEBIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. RT 002647/97 - Rte: JOSE DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002849/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000497/99 - Rte: SAMUEL MOSSES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 134328/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001347/99 - Rte: JOAQUIM RIBEIRO CORREA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 082367/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE DESCONSIDERACAO SE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 001968/99 - Rte: ROSAN CLEBER DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: LUZES DA CIDADE LETREIROS E LUMINOSOS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61 E SS. \r\n\r\nProc. RT 002139/99 - Rte: MAURO FERREIRA SEIXAS [Adv. Gloria Peixoto Araujo OAB:RJ 104834/D ] Rdo: CASA CONFIANCA LTDA: \r\n\r\nId: 362224"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência atos edespachos do presidente": {
                "Atos": {
                    "380445": [
                        "IIIF - TRE - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 676 /07\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 e na Resolução TSE nº 22581, de 30 de agosto de 2007 e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o que consta do protocolo nº 44835/02,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - O enquadramento dos servidores efetivos do quadro de pessoal deste Tribunal observará os critérios e procedimentos estabelecidos na Resolução TSE nº 22581, de 30 de agosto de 2007, e nesta Resolução, com efeitos a partir de 1º de junho de 2006 ou do início de seu exercício neste Tribunal, se posterior a essa data.\r\n\r\nArt. 2º - Fica mantido o enquadramento dos servidores realizado por este Tribunal por força da Lei nº 9421, de 24 de dezembro de 1996 e nos termos da Resolução TSE nº 20572, de 2 de março de 2000, e da Resolução TRE-RJ nº 516, de 15 de junho de 2000, ressalvado o previsto no art. 3º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam enquadrados os servidores ocupantes de cargo de Técnico Judiciário, área serviços gerais, especialidade Segurança ou Transporte na área administrativa, mantida a respectiva especialidade.\r\n\r\nArt. 4º - O enquadramento não determina por si só a lotação do servidor, que, a qualquer tempo, a critério da Administração, poderá prestar serviços em outra unidade, desde que para exercer atribuições compatíveis com as do seu cargo efetivo.\r\n\r\nArt. 5º - O disposto nesta Resolução aplica-se, no que couber, aos inativos e aos instituidores de pensão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro,29 de novembro de 2007\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 380445"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "379455": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 79.182/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar de reunião da Comissão do Programa do I Fórum de Tecnologia da Informação e do Congresso Nacional de Informática na Área Pública\r\n\r\nPeríodo: 05 a 08/11/07\r\n\r\nInteressado: André Luís Corrêa de Araújo\r\n\r\nCargo: Secretaria de Tecnologia da Informação - CJ-3\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 772,20, 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,92, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 52,36, totalizando o valor de R$ 909,02.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a participação autorizada, ora ratificada, do servidor ANDRÉ LUIS CORRÊA DE ARAÚJO, Secretário de Tecnologia da Informação, na reunião da Comissão do Programa do I Fórum de Tecnologia da Informação - I FORTI, no dia 6 de novembro de 2007, e no Congresso Nacional de Informática na Área Pública - CONIP, nos dias 7 e 8 de novembro do corrente ano, ambos em Brasília - DF, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor do mesmo, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 74.168/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Vitória/ES para participar de reunião na área de Comunicação Social, no TRE/ES\r\n\r\nPeríodo: 21/11/07\r\n\r\nInteressado: Mauricio da Silva Duarte\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,47, totalizando o valor de R$ 242,83.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a participação autorizada, ora ratificada, do servidor Mauricio da Silva Duarte, em reunião de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no dia 21 de novembro de 2007, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor do referido servidor, de acordo com fls. 12”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso: 15.632/07\r\n\r\nMotivo: Retificação do valor de diárias pagas ao servidor em razão do deslocamento à Sede deste Tribunal para participar do curso “Português aplicado à Redação Oficial”\r\n\r\nPeríodo: 10, 12, 17, 19, 24 e 26/04/07 e 03, 08, 10 e 15/05/07\r\n\r\nInteressado: Ademir Cardoso\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário\r\n\r\nValor da Diferença: R$ 217,60 (duzentos e dezessete reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento da diferença apontada às fls. 47, em favor do servidor ADEMIR CARDOSO, em virtude da participação no curso Português Aplicado à Redação Oficial, realizado na Sede deste Tribunal” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 379455"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "380127": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que fica incluído na pauta de julgamento do próximo dia 03/12/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, o seguinte processo:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 492\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE: CLÁUDIO MURILLO CAVALCANTI\r\n\r\nADVOGADO: Nilson de Castro Dião\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 380127"
                        ],
                        "379223": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84758/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/08/2007; VALIDADE: ATÉ 26/08/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JONASTONIAN MARINS AGUIAR; VICE-PRESIDENTE: RICARDO MOREIRA COCA ESPINDOLA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JONATHAN MARINS AGUIAR; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: AMARILDO MARTINS LEAL; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: RICARDO TURBAY SOARES; SECRETÁRIO SINDICAL: JOSÉ PEDRO INÁCIO NETO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: WASHINGTON NAVE ALVES; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: MAICON DOUGLAS DE SOUSA FAGUNDES; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: JOSÉ GUILHERME FILHO; SECRETÁRIO INSTITUCIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: ANA MARIA VALVA DUQUE; MEMBROS: ANTONIO FERNANDO PEREIRA, CLEIDIANE PEREIRA DE SOUZA, MARCIA SUELI RIBEIRO, NILTON DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84756/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/11/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IDICEU SILVA DOS ANJOS FILHO; MEMBROS: ALCIMAR SANTOS E SILVA, ARTUR MELLO PEREIRA PINTO, MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA, NILDA RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84760/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/10/2007; VALIDADE: ATÉ 7/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE / SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: MARCOS PEREIRA FERNANDES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: FABIANA DE LIMA DIAS; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: ANNA CLARA DE ALMEIDA CONTE. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84754/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/11/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE CLAUDIO CORDEIRO DE OLIVEIRA; MEMBROS: ANA LUCIA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA, GABRIEL SILVA ECCARD, KELLEN ECCARD DA COSTA, TIAGO DE MATTOS HERCULANO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84757/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/11/2007; VALIDADE: ATÉ 17/12/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRE LUIZ RODRIGUES LEITE; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: SILVIO HENRIQUE DE CARVALHO DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: RANDAL FARAH DE OLIVEIRA LEÃO; MEMBROS: JOSÉ MENDES, LUIZ TADEU TAVARES MAGALHÃES FILHO, RONALDO DE SOUZA, WANDERLEI DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 83738/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/11/2007; VALIDADE: ATÉ 10/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO ALVES CRESPO; MEMBROS: ABEL DA SILVA LEAL, AGNALDO SANCHES, ANTONIA MARIA MENDES, CONTE BERBERT FILHO, GILMAR DA SILVA COUPETINHO, JOAO FRANCISCO DE SOUZA, VERA LUCIA DA SILVA SOUZA, WALDIR DIAS MOREIRA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84782/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 10/11/2007; VALIDADE: ATÉ 15/11/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ESDRAS MACEDO DE SOUSA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOVELINO RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTI CA: ADOLPHO SILVA LINS JUNIOR; SECRETÁRIO GERAL: ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA; SECRETÁRIO ADJUNTO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DA LUZ; TESOUREIRO GERAL: JORGE MEDEIROS; TESOUREIRO ADJUNTO: JORGE PAGE; 1º SUPLENTE: JORGE DE SOUZA; 2º SUPLENTE: MANOEL JAIME SABINO; 3º SUPLENTE: ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS; LÍDER DA CÂMARA: ANABAL BARBOSA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84781/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOEL RODRIGUES MACHADO; 1º VICE-PRESIDENTE: JORGE MIGUEL MUSSA; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JOHNNY CRISTIAN MACHADO DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: JORGE UGIA CORDEIRO; TESOUREIRO GERAL: DEMÓCRITO REGINALDO; SUPLENTE: ZILMA DE SOUZA BARBOSA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 83659/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS ALVES; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSE LUIZ VERONEZE SERRÃO; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: WANDERSON HUDSON SALDANHA; SECRETÁRIO GERAL: MARGARIDA MARIA DA SILVA DE MORAES; TESOUREIRO GERAL: ERICO BITENCOURT DE OLIVEIRA; SUPLENTE: YARA BLACHEYRE. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 83661/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 1/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO; SECRETÁRIO: LUCAS SILVA E SOUZA; TESOUREIRO: JOÃO RAFAEL V. SANTIAGO PIMENTEL. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 83660/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 1/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONALDO DOS SANTOS GAMA; SECRETÁRIO: MARCIO EVERS DA SILVA; TESOUREIRO: GILBERTO PINTO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84783/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 31/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VÂNIA DO AMARAL CYPRIANO FREIXO; 1º VICE-PRESIDENTE: VERA ILCE LIMA FREIXO; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: REINALDO PINTO MIRANDA; SECRETÁRIO GERAL: NEUZETE MACHADO GIRON; TESOUREIRO GERAL: JOSELI SILVA LIMA; SUPLENTE: ANA MARIA SO AMARAL C. RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84780/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 15/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIEZER DE ALBUQUERQUE PEREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: BRUNO DE SOUZA SOARES; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: MANUEL RODRIGUES SOARES; SECRETÁRIO GERAL: JEFFERSON SIQUEIRA VIANA; TESOUREIRO GERAL: ANDRÉ DE BRITO OLIVEIRA; SUPLENTE: CARLOS ALBERTO DUARTE DE DEUS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84923/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/11/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE AUGUSTO JUNIOR; MEMBROS: ALEX SANDRO BARCELOS DE AZEVEDO, EDUARDO DIAS TORRES, GISELLE ALVES DE OLIVEIRA, MARILANE FERNANDES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84922/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/11/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OSWALDO CRUZ MONTENÁRIO; VICE-PRESIDENTE: CELSO DIAS SANTANA; SECRETÁRIO: ORLINDO GOMES LOBATO JÚNIOR; TESOUREIRO: ABILIO MACIEL DA SILVA FILHO; 1º VOGAL: JOSÉ DE CARVALHO FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84786/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALTINO DOS SANTOS, ANA MARIA DE OLIVEIRA CALDEIRA, CLÁUDIA MÁRCIA CARVALHO GARCIA HONORATO, EVALDO ROCHA CALDEIRA, GUILHERME CORDEIRO COSTA, JOELSON PEDERSANE BERTIN, LIDIA MARIA RODRIGUES DE LIMA, MARILENE RODRIGUES DE LIMA, MÁRIO PENA FILHO, MAURÍCIO CORDEIRO COSTA, ROGÉRIO DE SOUZA GUIMARÃES, ROSEMARY DA SILVA RAMOS, SELMA RODRIGUES CORDEIRO COSTA, VICTOR CORDEIRO COSTA; MEMBROS SUPLENTES: ANDERSON MENDES DE ALMEIDA, EDGAR BARCELOS GUIMARÃES, GENAINA APARECIDA DA SILVA PESSANHA, ÍRIS DA SILVA SANTOS, WEVERSON MENDES DE ALMEIDA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MÁRIO PENA FILHO; VICE-PRESIDENTE: ROGÉRIO DE SOUZA GUIMARÃES; SECRETÁRIO: JOELSON PEDERSANE BERTIN; TESOUREIRO: EVALDO ROCHA CALDEIRA; 1º VOGAL: VICTOR CORDEIRO COSTA; 2º VOGAL: ROSEMARY DA SILVA RAMOS; 1º SUPLENTE: SELMA RODRIGUES CORDEIRO COSTA; 2º SUPLENTE: ALTINO DOS SANTOS; 3º SUPLENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA CALDEIRA; 4º SUPLENTE: CLÁUDIA MÁRCIA CARVALHO GARCIA HONORATO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ILSON BARCELOS DE ALMEIDA, MAURO FERNANDES RESENDE, MAXWELL DA SILVA PESSANHA, OLIMPIA SOUZA MULINS, VALDECI DE SOUZA GUIMARÃES; MEMBROS SUPLENTES: AGRIMALDO MANOEL DE LIMA, AMANDA SILVA SANTOS, JOSIANE MOREIRA SIQUEIRA, RAFAEL OLIVEIRA DA ROCHA CALDIM, VANILDA CHARRET MOREIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DANIEL BARCELOS, GUILHERME CORDEIRO COSTA, LIDIA MARIA RODRIGUES DE LIMA; MEMBROS SUPLENTES: MARILENE RODRIGUES DE LIMA, MAURÍCIO CORDEIRO COSTA, VALDECI DE SOUZA GUIMARÃES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: MÁRIO PENA FILHO; MEMBRO SUPLENTE: JOELSON PEDERSANE BERTIN. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84787/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/10/2007; VALIDADE: ATÉ 22/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO VERLY DE LE MOS; SECRETÁRIO: ADRIANA ROSATTO; 1º MEMBRO: FERNANDO EDER FARIA BALASSA; 2º MEMBRO: JAIR MOREIRA TAVARES; 3º MEMBRO: WANIA MARIA DA SILVA PACHECO MONNERAT; 4º MEMBRO: RAUL MARCOS PIRES GONÇALVES; 5º MEMBRO: RENATO CORRÊA SATYRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84325/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/11/2007; VALIDADE: ATÉ 30/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA BAALBAKI; 1º VICE-PRESIDENTE: JACQUELINE BRAZ FRANÇA; 2º VICE-PRESIDENTE: VALDECK CARVALHO BRANCO; SECRETÁRIO GERAL: OLGA DE OLIVEIRA AGUIAR; 1º SECRETÁRIO: MARCIO LUIZ PINTO; TESOUREIRO GERAL: RITA DE CÁSSIA BRAGA FERNANDES; 1º TESOUREIRO: MARCELO MENDES MADUREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84326/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/11/2007; VALIDADE: ATÉ 30/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARMANDO IGNÁCIO DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: ELIZABETE JANE DA SILVA MEDEIROS; 2º VICE-PRESIDENTE: ISABEL MEDEIROS DELGADO RIMES; SECRETÁRIO GERAL: NILCEMAR MARINHO DE OLIVEIRA; 1º SECRETÁRIO: GLÁUCIA DA SILVA MEDEIROS; TESOUREIRO GERAL: REINALDO DE SOUZA; 1º TESOUREIRO: VALDILEIA RODRIGUES FRAGA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84321/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 7/11/2007; VALIDADE: ATÉ 7/11/2011 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADELSO PEREIRA, ADRIANA DE AZEVEDO SOARES, ANA CRISTINA DUQUE, ANA LUCIA DE AZEVEDO, ANDRESSA DE AZEVEDO PASSOS, ANDREZZA SANTANA PEREIRA, ANTONIO CARLOS PEREIRA SANT'ANA, ANTONIO JORGE DUQUE, ANTONIO SERGIO CARNEIRO, CRISTINA DUQUE, DANIEL MIGUEL DA SILVA, ENIELSON SANTANA DA COSTA, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA BARROS, LEILA ESPINDOLA SODRÉ, LORENA GUEDES PORTO DUARTE, NELSON PEREIRA SOARES, RENATO FERREIRA RODRIGUES, SHIRLENE DE BARROS DINIZ, SILVANO DABADIA PINTO, SONIA GUIMARÃES DA COSTA, WANDERLEI SOARES; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA DE AZEVEDO SOARES, ANA CRISTINA DUQUE, ANA LUCIA DE AZEVEDO, ANDRESSA DE AZEVEDO PASSOS, ANTONIO CARLOS PEREIRA SANT'ANA, LORENA GUEDES PORTO DUARTE, SONIA GUIMARÃES DA COSTA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA BARROS; 1º VICE-PRESIDENTE: WANDERLEI SOARES; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA SANT'ANA; SECRETÁRIO GERAL: DANIEL MIGUEL DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: ANDREZZA SANTANA PEREIRA; TESOUREIRO GERAL: RENATO FERREIRA RODRIGUES; 1º TESOUREIRO: ANTONIO JORGE DUQUE; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: ADELSO PEREIRA; MEMBRO SUPLENTE: SILVANO DABADIA PINTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84324/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/11/2007; VALIDADE: ATÉ 30/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JULIO PEREZ ALONSO; 1º VICE-PRESIDENTE: THIAGO SILVA ALONSO; 2º VICE-PRESIDENTE: VIVALDO JESUS SANTOS; SECRETÁRIO GERAL: MARIA JOSÉ GOMES SERRA; 1º SECRETÁRIO: SELMA ARMANDO PATROCÍNIO; TESOUREIRO GERAL: EDMILSON PEREIRA RIBEIRO; 1º TESOUREIRO: ROSANGELA EUZÉBIO BATISTA DE JESUS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84332/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/11/2007; VALIDADE: ATÉ 30/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILSON FLAVIO EHERHARDT BEZERRA SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: LUCIANO DE OLIVEIRA FERNANDES; 2º VICE-PRESIDENTE: JORGE MOTA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO GERAL: ISRAEL DO NASCIMENTO; 1º SECRETÁRIO: HUMBERTO DE CARVALHO MACEDO; TESOUREIRO GERAL: LUIZ PEREIRA DE CARVALHO; 1º TESOUREIRO: CARLOS OTAVIO EVANGELISTA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84323/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/11/2007; VALIDADE: ATÉ 30/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDSON TEIXEIRA PEDROSO; 1º VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA MACHADO; 2º VICE-PRESIDENTE: DEOPLETE MARCELINO AFONSO; SECRETÁRIO GERAL: RONE ANDRÉ CARLOS; 1º SECRETÁRIO: MARIA LIDIANE SOUZA LOPES; TESOUREIRO GERAL: ARIANA HOLLANDA CAMPOS; 1º TESOUREIRO: RUTH MARIA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84322/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/11/2007; VALIDADE: ATÉ 30/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO DE MAGALHÃES; 1º VICE-PRESIDENTE: GILMAR DE OLIVEIRA CORDEIRO; 2º VICE-PRESIDENTE: LINDON JONSHON DOS SANTOS CARDOSO; SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ BARRETO ANTUNES JUNIOR; 1º SECRETÁRIO: MARIA DE NAZARETH DE OLIVEIRA MAGALHÃES; TESOUREIRO GERAL: ELI DA CONCEIÇÃO SANTOS; 1º TESOUREIRO: LUIZ COUTO JUNIOR. \r\n\r\nId: 379223"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "379602": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 33.838 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 207 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: PORCIÚNCULA/RJ (45ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO PROGRESSISTA-PP, Diretório Municipal\r\n\r\nAdvogado: Alfredo Ribeiro da Silva\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 379602"
                        ],
                        "380297": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 147ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, SUBSTITUTO. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 12-11-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4322\r\n\r\nORIGEM: ITABORAÍ-RJ (151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: RAPHAEL DE FARIA BRAGA.\r\n\r\nRECORRENTE: DANIELI BITTENCOURT SOARES MENEGHINI.\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE LOURDES BITTENCOURT PIRES.\r\n\r\nRECORRENTE: JACQUELINE GOLD BITTENCOURT PIRES.\r\n\r\nRECORRENTE: FERNANDO JOSÉ NUNES RODRIGUES.\r\n\r\nRECORRENTE: TEREZINHA DOS SANTOS.\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE SANTOS BOMFIM.\r\n\r\nADVOGADO: Arany Magalhaes Freitas.\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Ribeiro de Araujo Cid.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4323\r\n\r\nORIGEM: ITABORAÍ-RJ (151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE DA SILVEIRA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE PAULSEN FIGUEIREDO.\r\n\r\nRECORRENTE: MARINA SILVEIRA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRECORRENTE: ROSANA GAYET VIEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Arany Magalhaes Freitas.\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Ribeiro de Araujo Cid.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O DES. ROBERTO WIDER, NOS SEGUINTES TERMOS: EGRÉGIA CORTE, INICIALMENTE, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE E, TAMBÉM, PESSOALMENTE, GOSTARIA DE MANIFESTAR MEU REGOZIJO POR TERMOS HOJE, ENTRE NÓS, COMO MEMBRO DESTE TRIBUNAL, O EMINENTE DES. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, MEU AMIGO DE MUITOS E MUITOS ANOS. REALMENTE, FICO FELIZ E DOU A VOSSA EXCELÊNCIA OS VOTOS DE BOAS-VINDAS, ESPERANDO QUE PERMANEÇA POR BASTANTE TEMPO CONOSCO. DES. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA: AGRADEÇO PELAS PALAVRAS, SENHOR PRESIDENTE. SEI QUE É DIFÍCIL SUBSTITUIR A DESEMBARGADORA MARIA HELENA CISNE, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS, MAS PROCURAREI CORRESPONDER AOS ANSEIOS DO JURISDICIONADO E DESTA EGRÉGIA CORTE. MUITO OBRIGADO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 148ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3778, 4237, 4717, 5043, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, SUBSTITUTO. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 22-11-2007, REALIZADA ÀS 17:45 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4864\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : ARILDO RODRIGUES CAPITÃO\r\n\r\nADVOGADO : Arildo Rodrigues Capitão.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREVISÃO DE ELEITORADO Nº 48\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 190\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Paty do Alferes.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nCONSULTA Nº 280\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nCONSULENTE: CRISTIANE BRASIL FRANCISCO, Vereadora pelo PTB, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3459\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ARI PINTO DE AMORIM FILHO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PTC sob o nº 3654.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3540\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COMITÊ FINANCEIRO PARA DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3778\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO LEITE POVOA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTN sob o nº 19019.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4219\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: SIDNEY GOMES PEREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65377.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4237\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO SANTANA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65761.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4670\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70199.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4673\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: IZA ESTEVAN DA COSTA, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70888.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4709\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO LAZOSKI, candidato a Deputado Federal, nº 1419, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4717\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREQUERENTE: ISRAEL FRANCISCO MENDONÇA, candidato a Deputado Estadual nº 14004, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4881\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO JOSÉ GONÇALVES NUNES, candidato a Deputado Estadual, nº 20080, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4988\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA JOSE MACIEL FURTADO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14022.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5043\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREQUERENTE: ALVARO FREIRE DA MOTTA, candidato a Deputado Federal, nº 1323, pelo PT.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5115\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: MAX KINDER FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22128.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5395\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP.\r\n\r\nADVOGADO: Oswaldo Souza Oliveira.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 26 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 380297"
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                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 57/2007\r\n\r\n(Retificação do Edital 056/2007)\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TSE nº 21.841, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 057/07 que torna pública a retificação do Edital 056/2007 relacionado à sentença exarada nos processos abaixo elencados referentes a não Prestação de Contas Anual do exercício 2006:\r\n\r\nSentença: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\n...determino a suspensão com perda das Cotas do Fundo Partidário, a que o citado partido faria jus, a partir de 1º de maio de 2007\".\r\n\r\n496/07 - Partido Verde (PV)\r\n\r\n497/07 - Partido Trabalhista Nacional (PTN)\r\n\r\n498/07 - Partido Trabalhista do Brasil (PT do B)\r\n\r\n499/07 - Partido Trabalhista Cristão (PTC)\r\n\r\n500/07 - Partido Social Democrata Cristão (PSDC)\r\n\r\n501/07 - Partido Socialista Brasileiro (PSB)\r\n\r\n502/07 - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)\r\n\r\n503/07 - Partido Republicano Brasileiro (PRB)\r\n\r\n504/07 - Partido Popular Socialista (PPS)\r\n\r\n505/07 - Partido Humanista da Solidariedade (PHS)\r\n\r\n506/07 - Partido Progressista (PP)\r\n\r\n507/07 - Partido da Causa Operária (PCO)\r\n\r\n508/07 - Partido dos Aposentados da Nação (PAN)\r\n\r\nEm, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDra. Paula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 378975"
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                        "372018": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 053/2007\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 053/2007, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de Novembro/2007.\r\n\r\nEm, 03 de Dezembro de 2007\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 372018"
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                        "379146": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nRua Alberto Torres, 114 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nProcesso n.º 389/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nInteressado: Partido dos Aposentados da Nação - PAN\r\n\r\nFinalidades:\r\n\r\n1. Em razão de não haver representação do Partido neste Município, NOTIFICAR o Diretório Regional do PAN, por se encontrar em local incerto e não sabido, da sentença prolatada nos autos do processo supracitado em 30/10/2007, cuja parte dispositiva segue transcrita a seguir, que desaprovou as contas do Partido, ficando ciente de que dispõe do prazo de 3 (três) dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\n... \"Conforme se depreende da análise dos autos, o Partido, ao desrespeitar o disposto no artigo 4º da Resolução TSE n.º 21841/2004, não mantendo conta bancária para a movimentação de recursos, incorreu em vício insanável, pois, ao contrário do que apôs em sua defesa, a ausência de conta bancária não é irrelevante; ao contrário, é peça fundamental para a correta aferição da utilização de recursos. Equivoca-se o partido quando alega que a inexistência de movimentação financeira durante o exercício é bastante para legitimar a não-abertura de conta corrente.\r\n\r\nDo exposto, acompanho o parecer de fls. 35, bem como acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas do Partido dos Aposentados da Nação - PAN, referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão.\"\r\n\r\n2. DAR CIÊNCIA de comunicação de contas desaprovadas aos Diretórios Nacional e Regional do PAN, por estarem em local incerto e não sabido, nos seguintes termos: Em cumprimento ao disposto no art. 29, III da Resolução TSE n.º 21.841, de 22 de junho de 2004, comunico a Vossa Senhoria que este Juízo Eleitoral, no dia 30 de outubro de 2007, nos autos do Processo n.º 389/07, desaprovou as contas anuais do Partido dos Aposentados da Nação - PAN, relativas ao exercício de 2006, determinando a suspensão, com perda, de novas cotas do fundo partidário do órgão diretivo municipal, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data de publicação da decisão, pelo período de 12/11/2007 a 12/11/2008. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 379146"
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                    }
                },
                "94ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "378879": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 94ª ZE/RJ - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nProcesso Judicial: 48/07\r\n\r\nPartes: MPE e Ricardo Zeferino Pereira\r\n\r\nSENTENÇA: \"Vistos, etc. Diante dos documentos de fls. 44-46, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 47v e, com fundamento no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato acima destacado, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se às anotações e comunicações de estilo. Após, arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBarra Mansa, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 378879"
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                },
                "116ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "380072": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nAv. Almte Julio Cesar de Noronha - 58 - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ tel.: (24) 3365-1974\r\n\r\nProcesso nº: 339/2006\r\n\r\nNatureza: Oferecimento de Transação Penal\r\n\r\nPartes/Interessados: Ministério Público Eleitoral - Eliana de Souza Braz\r\n\r\nSentença: \" Considerando o cumprimento integral das condições acordadas, na esteira da d. promoção ministerial, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, devendo o cartório proceder às anotações, fazendo as comunicações de praxe. Anote-se onde couber. PRI. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \" Angra dos Reis, 22 de novembro de 2007. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO - Juíz Eleitoral. \r\n\r\nProcesso nº: 344/2006\r\n\r\nNatureza: Oferecimento de Transação Penal\r\n\r\nPartes/Interessados: Ministério Público Eleitoral - Eliana de Souza Braz\r\n\r\nSentença: \" Considerando o cumprimento integral das condições acordadas, na esteira da d. promoção ministerial, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, devendo o cartório proceder às anotações, fazendo as comunicações de praxe. Anote-se onde couber. PRI. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \" Angra dos Reis, 22 de novembro de 2007. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO - Juíz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 375/2007\r\n\r\nNatureza: Oferecimento de Transação Penal\r\n\r\nPartes/Interessados: Ministério Público Eleitoral - Eliana de Souza Braz\r\n\r\nSentença: \" Considerando o cumprimento integral das condições acordadas, na esteira da d. promoção ministerial, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, devendo o cartório proceder às anotações, fazendo as comunicações de praxe. Anote-se onde couber. PRI. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \" Angra dos Reis, 22 de novembro de 2007. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO - Juíz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 377/2007\r\n\r\nNatureza: Oferecimento de Transação Penal\r\n\r\nPartes/Interessados: Ministério Público Eleitoral - Eliana de Souza Braz\r\n\r\nSentença: \" Considerando o cumprimento integral das condições acordadas, na esteira da d. promoção ministerial, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, devendo o cartório proceder às anotações, fazendo as comunicações de praxe. Anote-se onde couber. PRI. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \" Angra dos Reis, 22 de novembro de 2007. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO - Juíz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 378/2007\r\n\r\nNatureza: Oferecimento de Transação Penal\r\n\r\nPartes/Interessados: Ministério Público Eleitoral - Eliana de Souza Braz\r\n\r\nSentença: \" Considerando o cumprimento integral das condições acordadas, na esteira da d. promoção ministerial, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, devendo o cartório proceder às anotações, fazendo as comunicações de praxe. Anote-se onde couber. PRI. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \" Angra dos Reis, 22 de novembro de 2007. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO - Juíz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº: 379/2007\r\n\r\nNatureza: Oferecimento de Transação Penal\r\n\r\nPartes/Interessados: Ministério Público Eleitoral - Eliana de Souza Braz\r\n\r\nSentença: \" Considerando o cumprimento integral das condições acordadas, na esteira da d. promoção ministerial, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, devendo o cartório proceder às anotações, fazendo as comunicações de praxe. Anote-se onde couber. PRI. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \" Angra dos Reis, 22 de novembro de 2007. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO - Juíz Eleitoral.\r\n\r\nId: 380072"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "378871": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 034/2007\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa , em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º , I , que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 034/07, referente á relação de inscrição, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 378871"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "377472": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 40/07\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 40/07, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na primeira quinzena do mês de novembro 2007.\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 377472"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "380079": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 26/2007\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 26/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de novembro de 2007, com a decisão da M. M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 380079"
                        ],
                        "380176": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 27/2007\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 27/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de novembro de 2007, com a decisão da M. M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 380176"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "379147": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 035/07\r\n\r\nO Juiz da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 035/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de novembro do ano de 2007.\r\n\r\nEm 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 379147"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "376079": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 30/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 30/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à segunda quinzena do mês de novembro do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA \r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 376079"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "378852": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 159/07\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 159/07, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na primeira quinzena de novembro/07.\r\n\r\nEm 26/11/2007.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 378852"
                        ]
                    }
                },
                "201ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "380177": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n° 659/07\r\n\r\nPartes: MPE e RAMON FERNANDES TORREIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEm vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, homologo a presente transação penal e declaro extinta a punibilidade do Autor RAMON FERNANDES TORREIRA, ex vi o art. parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza em exercício da 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 380177"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "378876": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 10/07\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 10/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na segunda quinzena de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDr. Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 378876"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "379145": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 033/2007\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 033/07, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de NOVEMBRO do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Ass. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 379145"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "366165": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 23/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 26/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na segunda quinzena do mês de novembro de 2007. \r\n\r\nEm, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 366165"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "378978": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 027/07\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 27/07, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 21 a 30/11/2007.\r\n\r\nRio, 03/12/2007 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 378978"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "380078": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 201 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 38/07\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 38/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 15 a 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 380078"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}